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O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Havendo número legal, declaro aberta a reunião desta CPMI, criada para
investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados
por agentes públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Vou passar, de imediato, a palavra para o Sr.
Relator para que possa colocar os requerimentos em votação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, no entendimento
estabelecido ontem em relação às quebras consensuais, nós estabelecemos que
quebraríamos os sigilos bancário, fiscal e telefônico pendentes: o de Antônio
Velasco, que é o sócio do Arthur Wascheck, Requerimento nº 260 desta Relatoria.
Indago se anuncio todos ou vamos...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Um a um.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Um a um. Então, o primeiro, Sr. Presidente, é o Requerimento nº
260, que tem como objetivo a transferência do sigilo bancário, fiscal e
telefônico do Sr. Antônio Velasco.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Parlamentares que o aprovam
queiram permanecer sentados. (Pausa.)
O SR. (Orador não identificado)
– Tem que ser nominal.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Por favor, a lista.
Vamos passar, então, à votação nominal.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(PFL – BA) – Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª fizesse um apelo para que
os membros da Comissão pudessem comparecer, porque nós vamos precisar de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Vamos pedir à assessoria que providencie telefonemas a todos os gabinetes, e
vamos também anunciar o início da reunião. (Pausa.)
O SR. GUSTAVO FRUET
(PSDB – PR) – Sr. Presidente, enquanto isso, tenho um pedido de esclarecimento
ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Pois não. Com a palavra o Deputado Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET
(PSDB – PR) – O Relator anunciou que houve uma sugestão de acordo. Quais seriam
os próximos pedidos de quebra de sigilo?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Então, até talvez fosse interessante já abordar todos.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Exatamente, boa idéia! O Relator vai fazer referência a todos os
requerimentos e, naturalmente, se até o final não tiver número legal, vamos
suspender a reunião.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Sr. Presidente, não teremos oitiva agora pela manhã?
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Só está esperando dar quórum.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Primeiro, a votação dos requerimentos, Deputada. Aí, logo em seguida, a
oitiva.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – A minha preocupação se insere em razão de que ontem as testemunhas
esperaram aqui até à noite, e isso – desculpe-me, mas a vida inteira eu fui
juíza – é um desrespeito que faz com que as pessoas não contribuam depois com a
vinda da verdade.
De modo que, Sr. Presidente, eu rogo que, quando
tiver testemunha, que primeiro ouçamos as testemunhas e depois discutamos a
questão administrativa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Pois não.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Por exemplo, Sr. Presidente, já que não temos quórum, nós
poderíamos ouvir as testemunhas que estão aí e depois deliberaríamos acerca
disso. Vejo com muita preocupação que, se isso se tornar uma prática, tende-se
a criar uma praxe que dá uma impressão ruim da Comissão. De modo que, em prol
do bom trabalho da Comissão e para que não se pense que a Comissão tem algum
problema, sugiro a inversão da ordem.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– V. Exª tem toda razão, e eu consulto o Plenário. A Deputada Federal Juíza...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Tem a palavra, pela ordem, V. Exª.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Concordando com a Deputada
Juíza Denise Frossard, pois seria bom que tivéssemos todos os membros
presentes, gostaria de aduzir que, na verdade, a reunião da oitiva foi
convocada para as 9h30min, e talvez boa parte dos Parlamentares que não estão
presentes – e é até importante para que os nossos telespectadores da TV Câmara
e da TV Senado entendam – não tenha sido esclarecida de que a Comissão, pelo
seu Presidente, tenha convocado esta reunião tão-somente para votarmos os
requerimentos. Talvez, por isso, alguns Parlamentares estejam atrasados.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Nós vamos aguardar.
Vamos seguir o horário.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Seria mesmo bom que
aguardássemos, Sr. Presidente; então, votaríamos logo esses requerimentos, uma
vez que não foi possível votá-los ontem. Ainda porque, depois, começam as
sessões do Congresso, da Câmara, do Senado, e não seremos liberados.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos seguir o
ritual.
Com
a palavra, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.
O
SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, uma breve observação: ontem eu já havia sugerido que nós
invertêssemos a ordem, iniciando as oitivas, até em respeito aos depoentes, e
depois votando os requerimentos. Isso não foi aceito no dia de ontem; agora,
hoje, entendo que é possível fazê-lo, que dá para avançar. Os Parlamentares já
estão chegando; o Relator poderia anunciar todos os requerimentos que serão
votados, com as suas ementas, e, logo depois, passaríamos ao processo de
votação célere.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Perfeito.
A
SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ouço a nobre
Deputada.
A
SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, apenas para
reafirmar: o Congresso Nacional tem que dar o exemplo. Às 9h30min, em ponto, a
testemunha, conforme previamente marcado, deve adentrar o plenário da Casa para
que possamos dar início à oitiva – isso às 9h30min em ponto, e não cinco
minutos depois. Feito isso, posteriormente resolvemos os problemas domésticos,
administrativos.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Perfeito. Sugestão
acatada.
Com
a palavra o Sr. Relator.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente,
iremos apreciar os Requerimentos:
-
nº 186, de 2005, da Senadora Heloísa Helena, que solicita a transferência dos
sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa SMP&B Comunicação Ltda.,
desde janeiro de 2003;
- nº 223, de 2005, dos Deputados Gustavo
Fruet e Eduardo Paes, pelo qual solicitam a transferência dos sigilos bancário,
fiscal e telefônico das empresas DNA, SMP&B;
-
nº 226, de 2005, do Senador César Borges, que solicita a transferência dos
sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa de publicidade DNA;
-
nº 231, de 2005, do Relator, que solicita a transferência dos sigilos bancário,
fiscal e telefônico da empresa SMP&B e DNA;
-
nº 244, de 2005, ainda do Relator, acolhendo sugestão do Senador César Borges,
que solicita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das
empresas SMP&B, DNA, Multi Action, Grafitte, Estratégia Marketing.
Nesse
último caso, embora o requerimento seja mais abrangente, esclareço que ele se
restringe às empresas; em seguida, vêm os relacionados às pessoas físicas.
Continuando
com os requerimentos que solicitam quebra dos sigilos de todas as empresas
relacionadas a esse grupo empresarial, há o requerimento de minha autoria de nº
251, de 2005, que solicita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico
das empresas SMP&B Comunicação, SMP&B Publicidade, SMP&B São Paulo
Comunicação. Esses são os requerimentos relacionados à quebra de sigilos de
empresas.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(PFL – BA) – Sr. Relator, se V. Exª me permite, a idéia seria consolidar esses
requerimentos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Não, acho que vamos votar...
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Um a um?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Um a um. Só estou anunciando os requerimentos.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – O que seria ideal
é o seguinte: V. Exª tem que separar as empresas porque existe mais de um
requerimento sobre a mesma empresa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – O primeiro que aprovarmos prejudica o seguinte. Vamos
evoluindo sistematicamente.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL
– AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Seria importante V. Exª organizar essa ordem, separando a partir
da diferença de empresas.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL
– AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. Senador Maguito, posso usar da palavra?
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a
palavra a Senadora Heloísa Helena.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Relator, a intervenção
que solicito a V. Exª é no sentido de que possa nos comunicar, porque é
evidente que, se há consenso no Plenário de que se pode votar a transferência
de sigilo bancário, fiscal e telefônico de todo o complexo empresarial do Sr.
Marcos Valério, V. Exª poderia, de pronto, apresentar um relator – com certeza
não seria o Senador César Borges, nem eu, nem outro Senador autor de processo
semelhante. Iríamos nos sentir arrasados em nossa vaidade humana se quem
assinasse o requerimento fosse V. Exª.
Peço
apenas que V. Exª nos comunique se essa decisão, digamos, metodológica deveu-se
ao fato de que V. Exª foi comunicado de que não há acordo ente todos no sentido
de que se quebre o sigilo bancário, fiscal e telefônico de todo o complexo
empresarial. É nesse sentido? Ou se trata de mera formalidade processual? Isso
porque, até por economia processual, poderia V. Exª – não sei se o Senador
César Borges concorda com isso –, não havendo divergência, apresentar um
requerimento incluindo todas as demandas que foram feitas sobre o tema, e seria votado um único
requerimento, conforme solicitou tanto o Presidente quanto a Deputada Juíza
Denise Frossard, para que pudéssemos às 9:30 já estar ouvindo os depoimentos.
Isso poderia ser feito.
Faço
um questionamento objetivo: a proposta de V. Exª de votar um a um – parece-me
que são seis – deve-se ao fato de não haver consenso, de V. Exª ter sido
comunicado que não havia consenso ou por uma questão, repito, meramente
metodológica?
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Senadora
Heloísa Helena, se me permite, trata-se de uma questão de cronologia. Na medida
em que os requerimentos foram sendo propostos, fomos elencando-os; de maneira
que não houve uma sistematização entre os que formularam. Por isso, de certo
modo, eles são até reincidentes, repetitivos.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Exatamente.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Apenas ao
final, fizemos a inserção de um rol maior. A quebra de sigilo não pode ser
generalizada em torno de todos. Então, procuramos atender às exigências
sistemáticas, legais e jurídicas para evitar qualquer contestação, mas, com
dois, no máximo três, desses, liquidamos o assunto das empresas. Para
formularmos de novo outro requerimento submetendo-o à apreciação e
disponibilizarmos...
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não, tudo bem, até porque
todos os argumentos atendem ao requisito jurídico.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exatamente.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Todos atendem.
PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O seguinte,
do Deputado Gustavo Fruet e também do Deputado Eduardo Paes, é o nº 247, que
quebra o sigilo bancário, fiscal e telefônico da Srª Renilda Fernandes de
Sousa, esposa do Marcos Valério.
Ainda
há o Requerimento nº 259, da Relatoria, na verdade, reafirmando o que foi
decidido quando da oitiva do Maurício Marinho, ou seja, quebra do sigilo
bancário, fiscal e telefônico do Maurício Marinho.
Esses são os decorrentes das discussões de ontem
que percebemos que, a despeito de estarmos acordes a propósito da quebra, não
tínhamos formulados ainda de forma expressa. Eles se reportam a Antônio
Velasco, o 260 de Antônio Velasco; 259 de Maurício Marinho; 257 do Deputado
Maurício Rands, da Fernanda Karina; e aqueles que já foram anteriormente
nominados por mim, que se reportam às empresas de Marcos Valério.
Sr.
Presidente, esses são os requerimentos que serão submetidos à apreciação e
votação do Plenário.
O
SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Gustavo Fruet.
O
SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – É para uma observação, um
registro, até um protesto que ia fazer ontem com relação à forma como se deu o
procedimento e os requerimentos que foram, segundo consta, num acordo com
alguns Parlamentares desta CPI, não com todos. E a primeira observação que faço
é que, quando o PSDB apresentou a quebra de sigilo e convocação de algumas
pessoas como o Sr. Arthur, o Sr. Maurício Marinho e o Sr. Marcos Valério é
porque há uma conexão direta com os Correios, para ficar bem claro.
Nós
reiteradamente já falamos que, em um determinado momento, haverá convergência,
e há uma linha muito tênue que separa investigação da questão dos Correios com
outras denúncias que estão sendo investigadas no Congresso Nacional.
A
questão do Sr. Marcos Valério e da agência é muito específica porque há claros
indícios de que há um vaso comunicante entre os Correios, as agências, ele e
retirada de recursos, independente da destinação se é ou não ao mensalão. Mas,
no caso da Srª Fernanda, é deixar bem claro: no meu entendimento, é chantagem.
A Srª Fernanda se, ao final, se comprovar que ela recebeu dinheiro de revista,
de quem quer que seja para fazer denúncia, isso não é um problema da CPI, é um
problema da polícia, do Ministério Público e da justiça criminal. Em momento
algum, há qualquer menção do nome dela aos Correios. Então é para deixar
registrado que, após a santa inquisição que ela sofreu, o Governo é capaz de
transformá-la na Joana D’Arc desse episódio do mensalão no Congresso Nacional.
E
mais um detalhe, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu vou consultar o autor do requerimento.
O SR. GUSTAVO FRUET
(PSDB – PR) – ... estão ampliando a investigação da CPI dos Correios ao trazer
os seus dados. Não há restrição. Achamos importante essa investigação até para
saber as razões efetivas que fizeram ela a fazer essa denúncia, mas que fique
claro mais uma vez: não é o PSDB que está ampliando a investigação na CPI dos
Correios.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vou comunicar ao
Plenário que, se nós não disciplinarmos o trabalho e começarmos com muita
discussão, eu não vou deixar depoente aí esperando; vou chamar no horário
exato, suspendo e depois vamos discutir os problemas administrativos.
Nós vamos seguir o calendário.
Com a palavra o Relator para a votação do primeiro
requerimento, já que há número legal.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente,
embora não na ordem cronológica, mas para facilidade, o primeiro, o de número
260, que corresponde a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do Sr.
Antônio Velasco.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Quem é o autor.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O autor é o
Relator. Antônio Velasco é o sócio do Arthur Wascheck.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – pela ordem, Sr. Presidente. Então comece pelos que já têm ...
Excelente, excelente.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Solicito que a
assessoria providencie as cópias com urgência.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senadora Ana Júlia Carepa?
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT
– PA) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Antonio Carlos Valadares; Garibaldi Alves Filho; Leomar Quintanilha;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi; Geraldo
Mesquita Júnior. (Pausa.)
Suplentes de Deputados: Henrique Fontana; José
Eduardo Cardozo; Jamil Murad; Wilson Santiago; Aníbal Gomes; Kátia Abreu;
Murilo Zauith; Alberto Goldman; Carlos Sampaio; Benedito de Lira; Ibrahim
Abi-Ackel; Luiz Antonio Fleury; Sandro Mabel; Geraldo Thadeu; Pompeo de Matos.
(Pausa.)
Vou computar os votos.
Dezessete votos “sim”.
Aprovado o requerimento de transferência de sigilos
bancário, telefônico e fiscal.
Vamos ao segundo requerimento.
Com a palavra o Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, disponibilizados os requerimentos, nós nos
reportamos ao Requerimento nº 260, do Relator, que solicita a transferência dos
sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Velasco, sócio do Sr.
Arthur Wascheck.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Vamos ao voto.
Deputados: Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT
– MT) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Jorge Bittar. Maurício
Rands. (Pausa.)
Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES
(PMDB – PA) – “Sim”.
O SR. MAURÍCIO RANDS
(PT – PE) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Osmar Serragli.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Fernando Diniz. (Pausa.)
Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Onyx Lorenzoni. (Pausa.)
Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB
– PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Nélio Dias; Nelson Meurer; Arnaldo Faria de Sá; Welinton Fagundes.
(Pausa.)
Juíza Denise Frossard.
A SRa JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Deputado Álvaro Dias. (Pausa.)
Henrique Fontana. Vou aos suplentes de Deputados.
Henrique Fontana; José Eduardo; Jamil Murad; Wilson Santiago; Aníbal Gomes;
Kátia Abreu; Murilo; Alberto Goldman; Carlos Sampaio; Benedito de Lira; Ibrahim
Abi-Ackel; Luiz Antonio Fleury; Sandro Mabel; Geraldo Thadeu; Pompeo de Matos.
(Pausa.) Nenhum suplente presente.
Senadores Heráclito Fortes; César Borges;
Demóstenes Torres; Sérgio Guerra. (Pausa.)
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB
– PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senador Delcídio Amaral. (Pausa.)
Senadora Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT
– SC) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Roberto Saturnino; Aelton Freitas; Luiz Otávio; Wirlande da Luz.
(Pausa.)
Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA
(PMDB – PB) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Jefferson Péres.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT
– AM) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Senador Fernando Bezerra. (Pausa.)
Senadora Heloísa Helena?
A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol
– AL) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senador Efraim Morais?
O SR. EFRAIM MORAIS (PFL
– PB) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senador José Jorge. (Pausa.)
Senador Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) –
“Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senador Leonel Pavan; Senador Almeida Lima; Senador Sibá Machado.
(Pausa.)
Senadora Fátima Cleide.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (PT
– RO) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO)
– Senadora Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT
– PA) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Antonio Carlos Valadares; Garibaldi Alves Filho; Leomar Quintanilha;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi. Geraldo
Mesquita Júnior; (Pausa.) (Pausa.). Onyx Lorenzoni presente.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Dezenove votos “sim”. Registro também o voto do Deputado Nelson
Meurer. V. Exª vota “sim” ou “não”?
O SR. NELSON MEURER (PP
– PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Vinte.
Vinte Srs. Deputados e Srs Senadores votaram
favoravelmente, a unanimidade dos presentes.
Aprovado o requerimento.
Terceiro requerimento.
Concedo a palavra ao Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, o Requerimento nº 247, dos Deputados Gustavo Fruet
e Eduardo Paes, solicita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e
telefônico da Sra Renilda Fernandes de Souza.
É o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Vamos ao voto.
Deputado Carlos Abicalil?
O SR. CARLOS ABICALIL (PT
– MT) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Jorge Bittar. (Pausa.)
Maurício Rands?
O SR. MAURÍCIO RANDS
(PT – PE) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Deputado Maurício; Asdrubal Bentes. (Pausa.)
Osmar Serraglio?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO)
– Fernando Diniz. (Pausa.)
Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(PFL – BA) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI
(PFL – RS) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB
– PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Nélio Dias. (Pausa.)
Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER (PP
– PR) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Arnaldo Faria de Sá; Welinton Fagundes; Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSAR
(PPS – RJ) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Deputado Álvaro Dias.
Aos Suplentes:
Henrique Fontana, José Eduardo Cardozo, Jamil
Murad, Wilson Santiago, Aníbal Gomes, Kátia Abreu, Murilo Zauith, Alberto
Goldman, Carlos Sampaio, Benedito de Lira, Ibrahim Abi-Ackel, Luiz Antônio
Fleury, Sandro Mabel, Geraldo Thadeu, Pompeo de Mattos.
Srs. Senadores:
Heráclito Fortes; César Borges; Demóstenes Torres;
Sérgio Guerra; Álvaro Dias; Delcídio Amaral; Ideli Salvatti; Roberto Saturnino;
Aelton Freitas; Luiz Otávio; Wirlande da Luz; Ney Suassuna; Jefferson Peres;
Fernando Bezerra; Heloisa Helena.
A SRª HELOISA HELENA
(P-Sol – AL) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Aos Suplentes:
Efraim Morais.
O SR. EFRAIM MORAIS
(PFL – PB) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – José Jorge; Romeu Tuma; Leonel Pavan;Almeida Lima; Sibá Machado;
Fátima Cleide;
A SRª FÁTIMA CLEIDE
(PT – RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA
(PT – PA) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Antonio Carlos Valadares; Garibaldi Alves; Leomar Quintanilla;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi; Geraldo
Mesquita.
Vamos computar os votos.
O SR. AELTON FREITAS
(PL – MG) – Sr. Presidente.
Senador Aelton, Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Registro o voto de V. Exª.
Aelton Freitas.
Vinte dos Srs. Deputados e Senadores votaram
favoravelmente.
Aprovada a transferência dos sigilos.
Ao próximo requerimento.
Com a palavra o Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, o próximo, 259 da Relatoria, que solicita a
transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Maurício
Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Em votação.
Deputados:
Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.
Jorge Bittar; Maurício Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS
(PT – PE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Asdrubal Bentes; Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Fernando Diniz; Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(PFL – BA) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI
(PFL – RS) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET
(PSDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Nélio Dias; Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER
(PSDB – PR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Arnaldo Faria de Sá; Welinton Fagundes; Juíza Denise Frossard;
Álvaro Dias.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Deputado Álvaro Dias.
Vamos aos Suplentes:
Henrique Fontana; José Eduardo Cardozo; Jamil
Murad; Wilson Santiago; Aníbal Gomes; Kátia Abreu; Murilo Zauith; Alberto
Goldman; Carlos Sampaio; Benedito de Lira; Ibrahim Abi-Ackel; Luiz Antônio
Fleury; Sandro Mabel; Geraldo Thadeu; Pompeo de Mattos.
Srs. Senadores:
Heráclito Fortes; Senadora Ideli Salvatti; César
Borges.
A SRª IDELI SALVATTI
(PT – SC) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Demóstenes Torres; Sérgio
Guerra; Alvaro Dias, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (PDT – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Delcídio Amaral; Ideli Santana; Ideli Salvatti, querida Ideli
Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI
(PT – SC) – Presidente, não troque o nome, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Ideli Salvatti; Roberto Saturnino; Aelton Freitas.
O SR. AELTON FREITAS
(PL – MG) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – É a pressa para não deixar os depoentes esperando por tanto tempo.
Luiz Otávio; Wirlande da Luz; Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA
(PMDB – PB) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Jefferson Péres.
O SR. JEFFERSON PÉRES
(PDT – AM) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Fernando Bezerra; Heloisa Helena; Heloisa Helena.
A SRª HELOISA HELENA
(P-Sol – AL) – Sim, Exª, querido, é porque o Senador Tuma respeitosamente está
aqui discutindo questões importantes.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Senador Romeu Tuma, aproveita já o microfone ligado.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – José Jorge; Efraim Morais.
O SR. EFRAIM MORAIS
(PFL – PB) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Leonel Pavan; Almeida Lima; Siba Machado; Fátima Cleide.
A SRª FÁTIMA CLEIDE
(PT – RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA
(PT – PA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Antonio Carlos Valadares; Garibaldi Alves; Leomar Quintanilla;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi; Geraldo
Mesquita.
Vamos computar os votos.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Com a palavra o Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, o último requerimento de quebra de sigilo de
número 257, do Deputado Maurício Rands, que solicita a quebra dos sigilos
telefônicos, fiscal e bancário da Srª Fernanda Karina.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
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