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O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Havendo número legal, declaro aberta a reunião desta CPMI, criada para
investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados
por agentes públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Vou passar, de imediato, a palavra para o Sr.
Relator para que possa colocar os requerimentos em votação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, no entendimento
estabelecido ontem em relação às quebras consensuais, nós estabelecemos que
quebraríamos os sigilos bancário, fiscal e telefônico pendentes: o de Antônio
Velasco, que é o sócio do Arthur Wascheck, Requerimento nº 260 desta Relatoria.
Indago se anuncio todos ou vamos...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Um a um.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Um a um. Então, o primeiro, Sr. Presidente, é o Requerimento nº
260, que tem como objetivo a transferência do sigilo bancário, fiscal e
telefônico do Sr. Antônio Velasco.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Parlamentares que o aprovam
queiram permanecer sentados. (Pausa.)
O SR. (Orador não identificado)
– Tem que ser nominal.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Por favor, a lista.
Vamos passar, então, à votação nominal.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(PFL – BA) – Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª fizesse um apelo para que
os membros da Comissão pudessem comparecer, porque nós vamos precisar de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Vamos pedir à assessoria que providencie telefonemas a todos os gabinetes, e
vamos também anunciar o início da reunião. (Pausa.)
O SR. GUSTAVO FRUET
(PSDB – PR) – Sr. Presidente, enquanto isso, tenho um pedido de esclarecimento
ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Pois não. Com a palavra o Deputado Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET
(PSDB – PR) – O Relator anunciou que houve uma sugestão de acordo. Quais seriam
os próximos pedidos de quebra de sigilo?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Então, até talvez fosse interessante já abordar todos.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Exatamente, boa idéia! O Relator vai fazer referência a todos os
requerimentos e, naturalmente, se até o final não tiver número legal, vamos
suspender a reunião.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Sr. Presidente, não teremos oitiva agora pela manhã?
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Só está esperando dar quórum.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Primeiro, a votação dos requerimentos, Deputada. Aí, logo em seguida, a
oitiva.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – A minha preocupação se insere em razão de que ontem as testemunhas
esperaram aqui até à noite, e isso – desculpe-me, mas a vida inteira eu fui
juíza – é um desrespeito que faz com que as pessoas não contribuam depois com a
vinda da verdade.
De modo que, Sr. Presidente, eu rogo que, quando
tiver testemunha, que primeiro ouçamos as testemunhas e depois discutamos a
questão administrativa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Pois não.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Por exemplo, Sr. Presidente, já que não temos quórum, nós
poderíamos ouvir as testemunhas que estão aí e depois deliberaríamos acerca
disso. Vejo com muita preocupação que, se isso se tornar uma prática, tende-se
a criar uma praxe que dá uma impressão ruim da Comissão. De modo que, em prol
do bom trabalho da Comissão e para que não se pense que a Comissão tem algum
problema, sugiro a inversão da ordem.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– V. Exª tem toda razão, e eu consulto o Plenário. A Deputada Federal Juíza...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Tem a palavra, pela ordem, V. Exª.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Concordando com a Deputada
Juíza Denise Frossard, pois seria bom que tivéssemos todos os membros
presentes, gostaria de aduzir que, na verdade, a reunião da oitiva foi
convocada para as 9h30min, e talvez boa parte dos Parlamentares que não estão
presentes – e é até importante para que os nossos telespectadores da TV Câmara
e da TV Senado entendam – não tenha sido esclarecida de que a Comissão, pelo
seu Presidente, tenha convocado esta reunião tão-somente para votarmos os
requerimentos. Talvez, por isso, alguns Parlamentares estejam atrasados.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Nós vamos aguardar.
Vamos seguir o horário.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Seria mesmo bom que
aguardássemos, Sr. Presidente; então, votaríamos logo esses requerimentos, uma
vez que não foi possível votá-los ontem. Ainda porque, depois, começam as
sessões do Congresso, da Câmara, do Senado, e não seremos liberados.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos seguir o
ritual.
Com
a palavra, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.
O
SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, uma breve observação: ontem eu já havia sugerido que nós
invertêssemos a ordem, iniciando as oitivas, até em respeito aos depoentes, e
depois votando os requerimentos. Isso não foi aceito no dia de ontem; agora,
hoje, entendo que é possível fazê-lo, que dá para avançar. Os Parlamentares já
estão chegando; o Relator poderia anunciar todos os requerimentos que serão
votados, com as suas ementas, e, logo depois, passaríamos ao processo de
votação célere.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Perfeito.
A
SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ouço a nobre
Deputada.
A
SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, apenas para
reafirmar: o Congresso Nacional tem que dar o exemplo. Às 9h30min, em ponto, a
testemunha, conforme previamente marcado, deve adentrar o plenário da Casa para
que possamos dar início à oitiva – isso às 9h30min em ponto, e não cinco
minutos depois. Feito isso, posteriormente resolvemos os problemas domésticos,
administrativos.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Perfeito. Sugestão
acatada.
Com
a palavra o Sr. Relator.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente,
iremos apreciar os Requerimentos:
-
nº 186, de 2005, da Senadora Heloísa Helena, que solicita a transferência dos
sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa SMP&B Comunicação Ltda.,
desde janeiro de 2003;
- nº 223, de 2005, dos Deputados Gustavo
Fruet e Eduardo Paes, pelo qual solicitam a transferência dos sigilos bancário,
fiscal e telefônico das empresas DNA, SMP&B;
-
nº 226, de 2005, do Senador César Borges, que solicita a transferência dos
sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa de publicidade DNA;
-
nº 231, de 2005, do Relator, que solicita a transferência dos sigilos bancário,
fiscal e telefônico da empresa SMP&B e DNA;
-
nº 244, de 2005, ainda do Relator, acolhendo sugestão do Senador César Borges,
que solicita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das
empresas SMP&B, DNA, Multi Action, Grafitte, Estratégia Marketing.
Nesse
último caso, embora o requerimento seja mais abrangente, esclareço que ele se
restringe às empresas; em seguida, vêm os relacionados às pessoas físicas.
Continuando
com os requerimentos que solicitam quebra dos sigilos de todas as empresas
relacionadas a esse grupo empresarial, há o requerimento de minha autoria de nº
251, de 2005, que solicita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico
das empresas SMP&B Comunicação, SMP&B Publicidade, SMP&B São Paulo
Comunicação. Esses são os requerimentos relacionados à quebra de sigilos de
empresas.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(PFL – BA) – Sr. Relator, se V. Exª me permite, a idéia seria consolidar esses
requerimentos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Não, acho que vamos votar...
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Um a um?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Um a um. Só estou anunciando os requerimentos.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – O que seria ideal
é o seguinte: V. Exª tem que separar as empresas porque existe mais de um
requerimento sobre a mesma empresa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – O primeiro que aprovarmos prejudica o seguinte. Vamos
evoluindo sistematicamente.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL
– AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Seria importante V. Exª organizar essa ordem, separando a partir
da diferença de empresas.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL
– AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. Senador Maguito, posso usar da palavra?
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a
palavra a Senadora Heloísa Helena.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Relator, a intervenção
que solicito a V. Exª é no sentido de que possa nos comunicar, porque é
evidente que, se há consenso no Plenário de que se pode votar a transferência
de sigilo bancário, fiscal e telefônico de todo o complexo empresarial do Sr.
Marcos Valério, V. Exª poderia, de pronto, apresentar um relator – com certeza
não seria o Senador César Borges, nem eu, nem outro Senador autor de processo
semelhante. Iríamos nos sentir arrasados em nossa vaidade humana se quem
assinasse o requerimento fosse V. Exª.
Peço
apenas que V. Exª nos comunique se essa decisão, digamos, metodológica deveu-se
ao fato de que V. Exª foi comunicado de que não há acordo ente todos no sentido
de que se quebre o sigilo bancário, fiscal e telefônico de todo o complexo
empresarial. É nesse sentido? Ou se trata de mera formalidade processual? Isso
porque, até por economia processual, poderia V. Exª – não sei se o Senador
César Borges concorda com isso –, não havendo divergência, apresentar um
requerimento incluindo todas as demandas que foram feitas sobre o tema, e seria votado um único
requerimento, conforme solicitou tanto o Presidente quanto a Deputada Juíza
Denise Frossard, para que pudéssemos às 9:30 já estar ouvindo os depoimentos.
Isso poderia ser feito.
Faço
um questionamento objetivo: a proposta de V. Exª de votar um a um – parece-me
que são seis – deve-se ao fato de não haver consenso, de V. Exª ter sido
comunicado que não havia consenso ou por uma questão, repito, meramente
metodológica?
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Senadora
Heloísa Helena, se me permite, trata-se de uma questão de cronologia. Na medida
em que os requerimentos foram sendo propostos, fomos elencando-os; de maneira
que não houve uma sistematização entre os que formularam. Por isso, de certo
modo, eles são até reincidentes, repetitivos.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Exatamente.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Apenas ao
final, fizemos a inserção de um rol maior. A quebra de sigilo não pode ser
generalizada em torno de todos. Então, procuramos atender às exigências
sistemáticas, legais e jurídicas para evitar qualquer contestação, mas, com
dois, no máximo três, desses, liquidamos o assunto das empresas. Para
formularmos de novo outro requerimento submetendo-o à apreciação e
disponibilizarmos...
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não, tudo bem, até porque
todos os argumentos atendem ao requisito jurídico.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exatamente.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Todos atendem.
PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O seguinte,
do Deputado Gustavo Fruet e também do Deputado Eduardo Paes, é o nº 247, que
quebra o sigilo bancário, fiscal e telefônico da Srª Renilda Fernandes de
Sousa, esposa do Marcos Valério.
Ainda
há o Requerimento nº 259, da Relatoria, na verdade, reafirmando o que foi
decidido quando da oitiva do Maurício Marinho, ou seja, quebra do sigilo
bancário, fiscal e telefônico do Maurício Marinho.
Esses são os decorrentes das discussões de ontem
que percebemos que, a despeito de estarmos acordes a propósito da quebra, não
tínhamos formulados ainda de forma expressa. Eles se reportam a Antônio
Velasco, o 260 de Antônio Velasco; 259 de Maurício Marinho; 257 do Deputado
Maurício Rands, da Fernanda Karina; e aqueles que já foram anteriormente
nominados por mim, que se reportam às empresas de Marcos Valério.
Sr.
Presidente, esses são os requerimentos que serão submetidos à apreciação e
votação do Plenário.
O
SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Gustavo Fruet.
O
SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – É para uma observação, um
registro, até um protesto que ia fazer ontem com relação à forma como se deu o
procedimento e os requerimentos que foram, segundo consta, num acordo com
alguns Parlamentares desta CPI, não com todos. E a primeira observação que faço
é que, quando o PSDB apresentou a quebra de sigilo e convocação de algumas
pessoas como o Sr. Arthur, o Sr. Maurício Marinho e o Sr. Marcos Valério é
porque há uma conexão direta com os Correios, para ficar bem claro.
Nós
reiteradamente já falamos que, em um determinado momento, haverá convergência,
e há uma linha muito tênue que separa investigação da questão dos Correios com
outras denúncias que estão sendo investigadas no Congresso Nacional.
A
questão do Sr. Marcos Valério e da agência é muito específica porque há claros
indícios de que há um vaso comunicante entre os Correios, as agências, ele e
retirada de recursos, independente da destinação se é ou não ao mensalão. Mas,
no caso da Srª Fernanda, é deixar bem claro: no meu entendimento, é chantagem.
A Srª Fernanda se, ao final, se comprovar que ela recebeu dinheiro de revista,
de quem quer que seja para fazer denúncia, isso não é um problema da CPI, é um
problema da polícia, do Ministério Público e da justiça criminal. Em momento
algum, há qualquer menção do nome dela aos Correios. Então é para deixar
registrado que, após a santa inquisição que ela sofreu, o Governo é capaz de
transformá-la na Joana D’Arc desse episódio do mensalão no Congresso Nacional.
E
mais um detalhe, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu vou consultar o autor do requerimento.
O SR. GUSTAVO FRUET
(PSDB – PR) – ... estão ampliando a investigação da CPI dos Correios ao trazer
os seus dados. Não há restrição. Achamos importante essa investigação até para
saber as razões efetivas que fizeram ela a fazer essa denúncia, mas que fique
claro mais uma vez: não é o PSDB que está ampliando a investigação na CPI dos
Correios.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vou comunicar ao
Plenário que, se nós não disciplinarmos o trabalho e começarmos com muita
discussão, eu não vou deixar depoente aí esperando; vou chamar no horário
exato, suspendo e depois vamos discutir os problemas administrativos.
Nós vamos seguir o calendário.
Com a palavra o Relator para a votação do primeiro
requerimento, já que há número legal.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente,
embora não na ordem cronológica, mas para facilidade, o primeiro, o de número
260, que corresponde a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do Sr.
Antônio Velasco.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Quem é o autor.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O autor é o
Relator. Antônio Velasco é o sócio do Arthur Wascheck.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – pela ordem, Sr. Presidente. Então comece pelos que já têm ...
Excelente, excelente.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Solicito que a
assessoria providencie as cópias com urgência.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senadora Ana Júlia Carepa?
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT
– PA) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Antonio Carlos Valadares; Garibaldi Alves Filho; Leomar Quintanilha;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi; Geraldo
Mesquita Júnior. (Pausa.)
Suplentes de Deputados: Henrique Fontana; José
Eduardo Cardozo; Jamil Murad; Wilson Santiago; Aníbal Gomes; Kátia Abreu;
Murilo Zauith; Alberto Goldman; Carlos Sampaio; Benedito de Lira; Ibrahim
Abi-Ackel; Luiz Antonio Fleury; Sandro Mabel; Geraldo Thadeu; Pompeo de Matos.
(Pausa.)
Vou computar os votos.
Dezessete votos “sim”.
Aprovado o requerimento de transferência de sigilos
bancário, telefônico e fiscal.
Vamos ao segundo requerimento.
Com a palavra o Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, disponibilizados os requerimentos, nós nos
reportamos ao Requerimento nº 260, do Relator, que solicita a transferência dos
sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Velasco, sócio do Sr.
Arthur Wascheck.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Vamos ao voto.
Deputados: Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT
– MT) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Jorge Bittar. Maurício
Rands. (Pausa.)
Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES
(PMDB – PA) – “Sim”.
O SR. MAURÍCIO RANDS
(PT – PE) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Osmar Serragli.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Fernando Diniz. (Pausa.)
Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Onyx Lorenzoni. (Pausa.)
Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB
– PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Nélio Dias; Nelson Meurer; Arnaldo Faria de Sá; Welinton Fagundes.
(Pausa.)
Juíza Denise Frossard.
A SRa JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Deputado Álvaro Dias. (Pausa.)
Henrique Fontana. Vou aos suplentes de Deputados.
Henrique Fontana; José Eduardo; Jamil Murad; Wilson Santiago; Aníbal Gomes;
Kátia Abreu; Murilo; Alberto Goldman; Carlos Sampaio; Benedito de Lira; Ibrahim
Abi-Ackel; Luiz Antonio Fleury; Sandro Mabel; Geraldo Thadeu; Pompeo de Matos.
(Pausa.) Nenhum suplente presente.
Senadores Heráclito Fortes; César Borges;
Demóstenes Torres; Sérgio Guerra. (Pausa.)
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB
– PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senador Delcídio Amaral. (Pausa.)
Senadora Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT
– SC) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Roberto Saturnino; Aelton Freitas; Luiz Otávio; Wirlande da Luz.
(Pausa.)
Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA
(PMDB – PB) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Jefferson Péres.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT
– AM) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Senador Fernando Bezerra. (Pausa.)
Senadora Heloísa Helena?
A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol
– AL) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senador Efraim Morais?
O SR. EFRAIM MORAIS (PFL
– PB) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senador José Jorge. (Pausa.)
Senador Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) –
“Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Senador Leonel Pavan; Senador Almeida Lima; Senador Sibá Machado.
(Pausa.)
Senadora Fátima Cleide.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (PT
– RO) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO)
– Senadora Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT
– PA) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Antonio Carlos Valadares; Garibaldi Alves Filho; Leomar Quintanilha;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi. Geraldo
Mesquita Júnior; (Pausa.) (Pausa.). Onyx Lorenzoni presente.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Dezenove votos “sim”. Registro também o voto do Deputado Nelson
Meurer. V. Exª vota “sim” ou “não”?
O SR. NELSON MEURER (PP
– PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Vinte.
Vinte Srs. Deputados e Srs Senadores votaram
favoravelmente, a unanimidade dos presentes.
Aprovado o requerimento.
Terceiro requerimento.
Concedo a palavra ao Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, o Requerimento nº 247, dos Deputados Gustavo Fruet
e Eduardo Paes, solicita a transferência dos sigilos bancário, fiscal e
telefônico da Sra Renilda Fernandes de Souza.
É o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Vamos ao voto.
Deputado Carlos Abicalil?
O SR. CARLOS ABICALIL (PT
– MT) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Jorge Bittar. (Pausa.)
Maurício Rands?
O SR. MAURÍCIO RANDS
(PT – PE) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Deputado Maurício; Asdrubal Bentes. (Pausa.)
Osmar Serraglio?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO)
– Fernando Diniz. (Pausa.)
Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(PFL – BA) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI
(PFL – RS) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB
– PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Nélio Dias. (Pausa.)
Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER (PP
– PR) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB-GO) – Arnaldo Faria de Sá; Welinton Fagundes; Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSAR
(PPS – RJ) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Deputado Álvaro Dias.
Aos Suplentes:
Henrique Fontana, José Eduardo Cardozo, Jamil
Murad, Wilson Santiago, Aníbal Gomes, Kátia Abreu, Murilo Zauith, Alberto
Goldman, Carlos Sampaio, Benedito de Lira, Ibrahim Abi-Ackel, Luiz Antônio
Fleury, Sandro Mabel, Geraldo Thadeu, Pompeo de Mattos.
Srs. Senadores:
Heráclito Fortes; César Borges; Demóstenes Torres;
Sérgio Guerra; Álvaro Dias; Delcídio Amaral; Ideli Salvatti; Roberto Saturnino;
Aelton Freitas; Luiz Otávio; Wirlande da Luz; Ney Suassuna; Jefferson Peres;
Fernando Bezerra; Heloisa Helena.
A SRª HELOISA HELENA
(P-Sol – AL) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Aos Suplentes:
Efraim Morais.
O SR. EFRAIM MORAIS
(PFL – PB) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – José Jorge; Romeu Tuma; Leonel Pavan;Almeida Lima; Sibá Machado;
Fátima Cleide;
A SRª FÁTIMA CLEIDE
(PT – RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA
(PT – PA) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Antonio Carlos Valadares; Garibaldi Alves; Leomar Quintanilla;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi; Geraldo
Mesquita.
Vamos computar os votos.
O SR. AELTON FREITAS
(PL – MG) – Sr. Presidente.
Senador Aelton, Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Registro o voto de V. Exª.
Aelton Freitas.
Vinte dos Srs. Deputados e Senadores votaram
favoravelmente.
Aprovada a transferência dos sigilos.
Ao próximo requerimento.
Com a palavra o Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, o próximo, 259 da Relatoria, que solicita a
transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Maurício
Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Em votação.
Deputados:
Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.
Jorge Bittar; Maurício Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS
(PT – PE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Asdrubal Bentes; Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Fernando Diniz; Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(PFL – BA) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI
(PFL – RS) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET
(PSDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Nélio Dias; Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER
(PSDB – PR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Arnaldo Faria de Sá; Welinton Fagundes; Juíza Denise Frossard;
Álvaro Dias.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Deputado Álvaro Dias.
Vamos aos Suplentes:
Henrique Fontana; José Eduardo Cardozo; Jamil
Murad; Wilson Santiago; Aníbal Gomes; Kátia Abreu; Murilo Zauith; Alberto
Goldman; Carlos Sampaio; Benedito de Lira; Ibrahim Abi-Ackel; Luiz Antônio
Fleury; Sandro Mabel; Geraldo Thadeu; Pompeo de Mattos.
Srs. Senadores:
Heráclito Fortes; Senadora Ideli Salvatti; César
Borges.
A SRª IDELI SALVATTI
(PT – SC) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Demóstenes Torres; Sérgio
Guerra; Alvaro Dias, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (PDT – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Delcídio Amaral; Ideli Santana; Ideli Salvatti, querida Ideli
Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI
(PT – SC) – Presidente, não troque o nome, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Ideli Salvatti; Roberto Saturnino; Aelton Freitas.
O SR. AELTON FREITAS
(PL – MG) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – É a pressa para não deixar os depoentes esperando por tanto tempo.
Luiz Otávio; Wirlande da Luz; Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA
(PMDB – PB) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Jefferson Péres.
O SR. JEFFERSON PÉRES
(PDT – AM) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Fernando Bezerra; Heloisa Helena; Heloisa Helena.
A SRª HELOISA HELENA
(P-Sol – AL) – Sim, Exª, querido, é porque o Senador Tuma respeitosamente está
aqui discutindo questões importantes.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Senador Romeu Tuma, aproveita já o microfone ligado.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – José Jorge; Efraim Morais.
O SR. EFRAIM MORAIS
(PFL – PB) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Leonel Pavan; Almeida Lima; Siba Machado; Fátima Cleide.
A SRª FÁTIMA CLEIDE
(PT – RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA
(PT – PA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Antonio Carlos Valadares; Garibaldi Alves; Leomar Quintanilla;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi; Geraldo
Mesquita.
Vamos computar os votos.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Com a palavra o Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, o último requerimento de quebra de sigilo de
número 257, do Deputado Maurício Rands, que solicita a quebra dos sigilos
telefônicos, fiscal e bancário da Srª Fernanda Karina.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Em votação o requerimento que acaba de ser lido. Vamos aos votos.
Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Jorge Bittar; Maurício Rands;
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT
– PE) – Sim, Sr. Presidente.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) –
Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves, Leomar Quintanilha, Gerson Camata,
Valdir Raupp, Juvêncio da Fonseca, Sérgio Zambiasi, Heraldo Mesquita.
Vamos computar os votos.
Votaram SIM 21 Srs. Senadores e Deputados.
Aprovado pela unanimidade dos presentes.
Com a palavra o Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, nós concluímos os requerimentos de quebra de
sigilo.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Agradeço a colaboração de todos os Srs. Deputados e Senadores. A
votação foi extraordinariamente rápida.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS)
– Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Tem a palavra V.Exª
O SR. ONYZ LORENZONI (PFL-RS)
– Sr. Presidente, queria sugerir ao nobre Relator que fizesse uma
solicitação. Tudo que nós estamos fazendo aqui está relacionado à movimentação
de algumas empresas do Sr. Marcos Valério. Eu sugeriria que fosse requerido,
Sr. Relator, à Receita Federal toda a movimentação financeira dos últimos três
anos do Sr. Marcos Valério em cima do seu CPF. Não é apenas os sigilos fiscal e
bancário. Pedir junto à Receita Federal toda a movimentação que, por meio do
CPF do Sr. Marcos Valério possa ser obtida. Eu recebi informações que esta
movimentação supera a cem milhões de reais. Portanto, eu sugiro que o Relator –
porque isso não é apenas uma decisão do Relator, mas do Presidente – faça um
requerimento à Receita Federal, solicitando à Receita Federal um levantamento
de tudo que cerca o CPF do Sr. Marcos
Valério. E eu agregaria como sugestão a da esposa Renilda. Porque, aí,
seguramente, nós vamos encontrar um volume muito grande de movimentação
financeira.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra
o Relator para responder a V.Exª.
O
SR.RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, só para esclarecer que
nós, nas duas pessoas que o nobre Deputado Onyx Lorenzoni fez referência,
quebramos o sigilo fiscal. Portanto, temos a amplitude de investigação referida
por V. Exª.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, pela ordem, o Senador Ney
Suassuna.
O
SR. ONYZ LORENZONI (PFL-RS) – Só para complementar, Sr.
Presidente.
Só
quero solicitar, porque independe, a quebra lhe dá mais força, por um
requerimento simples as equipes da Receita Federal podem, em dois dias, lhe
produzir um relatório que pode ser elucidativo a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Obrigado pela sugestão.
Com
a palavra o Senador Ney Suassuna. Após, o Relator e o Carlos Magalhães Neto e
vamos à oitiva.
O
SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Muito bem. Sr. Presidente,
queria indagar da Mesa, de V. Exª e do Relator, se o Ministério Público já está
participando concomitantemente conosco. Eles têm interesse e estão fazendo uma
investigação paralela lá, como está fazendo também a Polícia Federal.
Se
tivéssemos aqui representantes da Polícia Federal e do Ministério Público, com
certeza, isso convergiria e seriam mais rápidas todas as ações de que
precisamos.
Daí
a minha indagação à Mesa se já fizemos a solicitação, para que o Ministério
Público também esteja presente na CPI, de forma a que nós encetássemos as três
vertentes.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator, para responder a V. Exª.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente,
desde o começo estamos em contato com a Polícia Federal, que mantém um delegado
no grupo de Assessoria. E quanto ao Ministério Público, nós já solicitamos a
disponibilização de alguém deles, que ficaria conosco. Mas eles já estão com
toda a documentação e por meio do delegado da Polícia Federal estamos tendo
acesso junto ao Ministério Público.
Refiro,
novamente, foi expressamente solicitada a presença de alguém na Consultoria. O
que eles nos informaram é que muito brevemente eles colocarão essa pessoa a
nossa disposição.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto, por um minuto.
O
SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, como sempre recebemos a pauta da nossa reunião e há o hábito da
Presidência de respeitar aquela ordem que está estabelecida na pauta.
Aqui
nós temos duas oitivas previstas: a do Sr. Antônio Osório Menezes Batista e a
do Sr. Eduardo Medeiros de Morais.
Eu
gostaria de solicitar a V. Exª que convocasse os depoentes nesta ordem.
O
SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Eu quero deixar claro que não é
meu parente.
O
SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Tudo bem,
Senador Efraim.
Mas
que convocasse os depoentes nessa ordem, que vem sendo a praxe da Comissão,
conforme estabelecido na pauta que foi distribuída para todos os membros.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.
Convido
o Sr. Antônio Osório Menezes Batista para adentrar e prestar o seu depoimento.
Antes,
com a palavra o Deputado Eduardo Paes.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, o Deputado ACM
Neto já esclarece a minha dúvida.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu peço à Assessoria que faça entrar o Sr.
Antônio Osório Menezes Batista, para prestar depoimento.
O
SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, Senador Maguito
Vilela, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO.) – Com a palavra o Deputado Maurício.
O
SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ontem ficou decidido pela
Presidência que seria ouvido primeiro o Diretor Eduardo Medeiros.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não
houve esse entendimento. Não houve.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, por gentileza, a pauta consta, em
primeiro lugar, Antônio Osório e é ele que fará o seu depoimento nesse momento.
Com
a palavra o Sr. Antônio Osório Menezes Batista.
Ele
prestará o seu depoimento como informante. Portanto...
(Intervenção
fora do microfone.)
O
SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, acabei de
receber aqui das mãos do Procurador do Sr. Antonio Osório uma solicitação ao
Presidente da Comissão, Senador Delcídio Amaral, com o seguinte teor:
“Antonio
Osório Menezes Batista, brasileiro, casado, servidor público federal,
ex-parlamentar, residente no Hotel Torre Palace, apartamento 215, nesta
Capital, com o escopo de bem colaborar com essa douta Comissão, vem expor e
requerer como contido a seguir:
Primeiro,
espontaneamente vem disponibilizar e autorizar a transferência do seu sigilo
telefônico até a presente data.
Vou
citar os números, Sr. Presidente. Não sei se há necessidade disso, porque está
tudo escrito aqui.
(Manifestação do Plenário de que não é necessário
citá-los.)
2)
Autorizar a transferência do seu sigilo bancário referente a todas as suas
contas a seguir relacionadas:...
Estão
relacionadas aqui quatro contas bancárias.
3)
Disponibilizar e autorizar a quebra do seu sigilo fiscal no seu CPF [está aqui
o número do CPF].
Pede
deferimento.
Assina
o procurador do Sr. Antônio Osório, Sr. Clementino Contreiras de Almeida.
Passo o documento a V. Exª.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Recebo e agradeço.
Logo após, daremos a decisão a esse caso.
Concedo a palavra ao Sr. Antônio Osório Menezes
Batista.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, eu não diria que
é com satisfação que aqui estou, porque foi um momento muito triste na minha
vida. São 35 anos de serviço público e, graças a Deus, sem nenhuma mácula por
onde passei.
Trabalhei, primeiramente, como estagiário, na
prefeitura de Salvador, tendo como orientador um dos baluartes da Academia
Brasileira de Letras – o que muito me honra –, o Prof. João Ubaldo Ribeiro Osório,
sem ter nenhum parentesco comigo.
Logo depois, assumiu a prefeitura, no lugar de
Nelson Oliveira, o então Senador Antonio Carlos Magalhães. Continuei lá como
estagiário. Ainda antes de me formar, passei a coordenar uma Comissão de
Reforma Administrativa da Secretaria de Finanças da prefeitura, cujo titular
foi meu professor e hoje está morto, Luiz Antonio de Oliveira.
Logo depois, assumiu o Governo do Estado da Bahia o
Senador Antonio Carlos Magalhães e me convidaram para ser o secretário de
planejamento adjunto. Graças a Deus, fizemos lá um excelente trabalho, que
revolucionou a Bahia na época.
Terminado o governo, vim para Brasília, onde
ingressei no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – Ipea –, onde também
pudemos desempenhar um grande papel.
Logo depois, convidado para coordenar o programa de
governo do Estado da Bahia, eu voltava para ser secretário de planejamento, por
quatro anos. Dali, saí candidato a Deputado Federal e fui eleito.
Esse é um resumo da minha história.
Depois, voltei para o Ipea, continuei lá e voltei à
Bahia para ser presidente da Urbes, empresa de habitação.
Logo depois, fui coordenador do Prodetur, um
programa de desenvolvimento turístico, tendo em vista que eu tinha um
conhecimento razoável da economia baiana e, conseqüentemente, da região do
extremo sul, onde fica minha cidade natal, que eu costumo chamar de república
independente de Porto Seguro, porque é um pouco diferente da Bahia. Eu sou de
lá.
Aqui, logo depois, participei da coordenação da
candidatura do Ministro Ciro à Presidência, na Bahia, quando foi derrotado. No
segundo turno, nós nos reunimos – o PTB – e alguns defendiam a coligação e o
apoio no segundo turno. Entre essas pessoas estavam Carlos Wilson, Antônio
Osório, Max Mauro, o Deputado José Carlos Martinez e alguns outros. Nessa
época, inclusive, o meu amigo e hoje Presidente do PTB, Roberto Jefferson, não
era um partidário muito forte, mas acompanhou o Partido. Daí o meu nome foi
indicado pelo Diretório do Partido e, conseqüentemente, por José Carlos Martinez,
para a Empresa de Correios e Telégrafos, como Diretor de Recursos Humanos. Essa
não era a minha praia. Apesar de ter sido Secretário de Planejamento, a minha
formação é de administrador com especialização na área de administração
pública. Acredito que fizemos um bom trabalho nessa área.
Logo
depois, o PDT se afastou do Governo e eu passei a responder por duas
diretorias: a Diretoria de Recursos Humanos e a Diretoria Administrativa.
Durante esse período, o que se sentia? Sentia-se que o processo de compras, o
processo de licitação era um processo lento, e a Empresa de Correios e
Telégrafos é uma empresa pública, mas uma empresa pública diferente, porque é
atuante, é uma empresa que orgulha todos nós. Confesso a todos que não conhecia
os Correios na sua integridade. Fui conhecê-lo ao chegar. Vi no olhar dos
empregados da empresa orgulho, sentimento nacional, disciplina, hierarquia e
vontade de fazer as coisas. Isso eu notei e vesti a camisa da empresa de
Correios e Telégrafos. No decorrer desse tempo, vi como se trabalhava. E olhe
que eu vinha de uma das instituições mais respeitadas, que era o Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas! Fundamos e participamos ativamente da
Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia na Bahia, que também foi um
exemplo em termos de trabalho. Temos alguns exemplos, como é o oeste da Bahia,
um programa que ocorreu quando o governador era o Antonio Carlos e eu era o
Secretário de Planejamento, que hoje é um dos maiores produtores de grãos da
Bahia.
Daí
em diante, trabalhamos e, com essa vacância que houve, surgiu a oportunidade de
ir para a administração, que, digamos, fechava com o meu pensamento, pela minha
formação profissional, além do fato de que, na época das discussões, dos
acordos coletivos, muitas vezes, aquilo entrava em choque. Sou um cara de
coração muito aberto, muito bom. Então, eu ficava querendo ir mais e nem sempre
é possível ir mais, porque tem todo um controle pelo Dest, pelo Ministério do
Planejamento. Daí o motivo de eu ter ido para a área de administração. E, na
área de administração, fui com o pensamento de acelerar o processo. Tinha
licitações que demoravam 270 dias, etc e tal. Comecei a introduzir e a fazer
com que o pregão eletrônico viesse a ter mais força. Tanto isso é verdade que,
já no ano de 2005, de 38 licitações que ocorreram na nossa área, apenas 2 foram
pregões presenciais, as 36 outras foram pregões eletrônicos. Montamos uma
equipe que visitou os Estados. São seis regiões que consideramos, e essas
regiões são consideradas pelo PIB, pelo seu valor, pelo seu desenvolvimento
econômico, como é São Paulo metropolitano, São Paulo interior, Rio de Janeiro,
Minas Gerais, Bahia. Treinamos esse pessoal justamente para a introdução do
pregão eletrônico. O crescimento foi muito grande.
Mas
nos Correios existe uma coisa, você tem a CPL, que é a Comissão Permanente de
Licitação, e, de vez em quando, criam-se comissões especiais de licitação, a
depender da natureza do produto que se está colocando ou que se vai licitar. Na
medida em que você tem essa comissão... E gostaria de esclarecer aos senhores
que, quando entrei, só levei duas pessoas. Levei o Sr. Maurício Marinho e levei
o Fernando Godoy. Por que levei esses dois? Primeiro porque, quando entrei na
área de recursos humanos, conheci o Godoy aqui quando todos tomavam posse.
Comecei a perceber que o meu nome começou a surgir como uma possibilidade em
duas direções: uma para a Embratur e a outra para os Correios e Telégrafos.
Como o Godoy era uma pessoa muito bem quista nos Correios e, ao mesmo tempo,
conhecedor de Brasília, porque ele foi por 10 anos diretor regional aqui em
Brasília, eu o convidei para me assessorar. Chamei o então assessor executivo e
disse: Olha, você é um excelente funcionário, mas eu já havia convidado uma
outra pessoa. Vou falar com o presidente porque o meu objetivo aqui não é
prejudicar ninguém. Falei com o presidente, que era o gaúcho Dip, que colocasse
o Dr. Virgílio numa posição que não o prejudicasse. Ele foi ser consultor do
presidente e eu segui o meu trabalho.
No decorrer, o Marinho ainda não estava comigo; a
coordenadora universitária era a Drª Vera. Eu ia muito à universidade, querendo
levantar a universidade, e não via as pessoas. Ah, porque é ensino a distância,
é virtual. A Drª Vera foi à França participar de um trabalho – parece que tem
um filho que estuda por lá – e, quando voltou, disse-me: “Dr. Osório, gostaria
de pedir o meu afastamento porque estou tendo um desentendimento com a minha
substituta”. Lógico que o natural, em ela saindo, era eu colocar a substituta,
mas, na medida em que houve um choque entre as duas, preferi não fazer dessa
maneira, porque seria o prestigiamento daquela que, enquanto ela estava fora,
talvez tenha lhe causado algum transtorno. Chamei-a então e disse: vou procurar
outra pessoa. Aí veio o nome de Marinho. Como conheci Marinho? O Dr. Maurício
Marinho. O diretor comercial dos Correios, Dr. Paulo Minecutti, convidou-me
para assistir a apresentação de um projeto de um programa chamado “Aumento do
reforço de venda dos Correios”. Era treinar a mão-de-obra dos Correios para
vender seus produtos, para fazer com que aumentasse a receita dos Correios. A
apresentação – eu não sabia nem que o Marinho era dos Correios – foi excelente.
Fiquei naquela dúvida: é daqui ou não é? Quando aconteceu esse fato, eu procurei
saber e algumas pessoas me falaram sobre o Marinho. E tinha um pedido do
Deputado José Chaves indicando o nome dele. Eu digo: bom, é do meu Partido
também; tem um bom currículo... Peguei o assentamento. Ele tinha sido diretor
do departamento de treinamento dos Correios, que se transformou depois na
Universidade Correios. E pelo trabalho que ele fez, foi um treinamento feito
naquela época.
Eu o convidei para..., eu disse: olha, eu quero que
você vá para duas coisas. Primeiro, voltar ao curso de administração postal,
que formou excelentes técnicos e que hoje é a espinha dorsal da Empresa de
Correios e Telégrafos. Ela, na verdade, é que dirige. Sai Antônio Osório; entre
Pedrinho; entra Joaquim, mas lá tem essa espinha dorsal que conhece a empresa.
É como a École Nacionale d’Administration, por exemplo, na França, de que todo
mundo fala. Muda o Ministério, mas você tem um pessoal que garante as rédeas do
negócio. Isso é o que queríamos fazer.
Gostaria também que criasse um programa de
treinamento e de bolsa de estudo, para segundo e terceiro graus para os
funcionários da empresa. Isso foi feito, um projeto de excelente nível,
impessoal, porque o pessoal entre na Intranet nossa com a sua matrícula e
verifica a sua pontuação. Lógico que tem uma proporcionalidade com relação aos
estados. Não poderia ser de outra maneira. Não posso atender mais a Bahia, por
mais que eu quisesse, porque também tem São Paulo com uma população
trabalhadora muito maior que a outra. Queria que o pessoal, que os carteiros
tivessem a oportunidade de crescer, e isso eles estão tendo, essa
possibilidade. Entra, vai ver se está pontuado ou não. Lógico, aí vem um outro
problema: à medida que você vai envelhecendo vai perdendo suas oportunidades.
Lamentavelmente, a vida é assim, e todos nós sabemos que é assim.
Então, o Marinho fez um excelente serviço. Quando
fui para os Correios, para a administração, eu fui com esse objetivo. E
começamos a traçar o trabalho, graças a Deus introduzindo – pode ver o
crescimento na área de pregão foi a melhor possível; eu tenho os dados aqui. O
sistema é um sistema muito bem bolado. Todo sistema pode ter falha, mas é muito
bem bolado. Quando se vai abrir uma licitação, primeiro, verifica-se se aquele
projeto está no plano estratégico da empresa. Como é traçado esse plano
estratégico da empresa? Todo o corpo diretivo da empresa, inclusive os
diretores regionais, seus mais diretos, nos reunimos, nos trancamos, vamos ver
para onde vamos levar os Correios; qual o caminho que queremos dar aos
Correios; queremos que seja uma empresa pública respeitada – porque,
antigamente, empresa pública era como órgão de administração direta, que não
tinha nada.
Eu me recordo, inclusive, de uma citação do
professor Celso Antonio Bandeira de Mello, que dizia, justamente no Rio de Janeiro
– e aqui está o Senador Saturnino, que é um homem de veia, e tem uma posição
nacionalista como a minha –, quando o pessoal lá cantava e dizia assim: “Rio de
Janeiro, cidade que me seduz, de dia falta água, de noite falta luz”.
Não queremos isso. Queremos a empresa pública
firme, fazendo um trabalho, buscando recursos justamente para pagar seus
funcionários. Nós não dependemos do Tesouro da União. É a própria empresa que
se paga, inclusive distribuiu dividendos que, diga-se de passagem, eram 25%, conforme
estabelece a legislação.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
De última hora, precisamente no dia 26 ou 27 de dezembro, apareceu lá,
aumentando de 25 para 50, quando já estávamos com todo o esquema para fazer a
distribuição, inclusive da participação de lucros e resultados. Montamos esse
esquema e a empresa andou.
Então,
se ficou definido que se vai fazer uma licitação, o projeto é encaminhado pela
área demandante, que pode ser a área de tecnologia, a área de operação, a área
de recursos humanos, a área comercial. A nossa parte, a área administrativa, é
um órgão meio, que fica mais ou menos nessa parte de tênis, camisa que faz o
retrato da empresa. E a gente precisa ter uma preocupação muito grande. Por
isso que aí é centralizado o processo licitatório, entende?
Então,
quando é feito isso, vai se encaminhado com os pedidos que já são feitos pela
demandante, que diz qual é o objetivo, diz que está no plano estratégico – se
estiver no plano estratégico –, vê se tem orçamento, se bloqueou o orçamento.
Faz a justificativa do projeto e encaminha para o Cace, que é um Comitê de
Avaliação das Contratações Estratégicas.
Quem
compõe esse Comitê? São pessoas de experiência, na empresa, de mais de 20 anos,
como é o caso de Marinho, que tinha 30 anos de serviço e é um excelente
profissional. Estou falando do ponto de vista profissional. Um excelente
profissional – não nego isso em lugar nenhum; não posso negar.
Então,
feito isso, vem a decisão daquele Comitê. Se é da minha área, pego, preparo o
meu parecer. Acima de R$650 mil, levo ao Presidente da empresa, que autoriza,
juntamente comigo, e é publicado no Diário Oficial.
Publicado,
volta para o Decam, onde está o Marinho, que prepara alguns documentos, como
termo de referência, que é baseado nas informações que lhe foram encaminhadas
pela parte demandante e pela equipe técnica. Vai, então, para a Presidente da
Comissão de Licitação, que é a Drª Tânia Munari que lá estava e lá continua –
e, diga-se de passagem, é uma excelente profissional, administrativista,
conhece e é séria. E a pregoeira Drª Marta, que tem mais tempo que ela. A Tânia
tem oito anos, a Marta tem algo em torno de 28 anos de serviço. Vejam como são
os Correios: o pessoal sempre tem muito tempo de serviço.
Elas
analisam. Ela faz o edital, prepara o edital com base nas informações. O edital
vem para a minha mão, eu encaminho para o departamento jurídico, para a Drª
Fátima, também uma grande administrativista, excelente profissional. Quando eu
digo assim não é por querer ajudar ninguém, porque a gente tem que dizer quem é
bom na empresa. A gente tem que dizer, porque é uma profissional de mão cheia.
Então,
vem para a minha mão...
O
SR. (Orador não identificado) – O Sr. Marinho é bom
profissional?
O
SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Excelente profissional.
Não conheci o outro lado. Eu não conheci o outro lado.
O
SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Não seria melhor o senhor se
abster de juízos de valor?
O
SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu prefiro. Estou
falando dessa maneira.
Então,
depois que vem o processo, eu autorizo a publicação do processo licitatório. É
feita a licitação, ou pelo processo de pregão. Não me meto na licitação. Só
estive na Comissão de Licitação uma vez, para conhecer de perto como funcionava
o nosso pregão eletrônico, que poderá ser melhorado.
Aí,
nesse dia, aconteceu até um fato que me chamou a atenção. Estava vendo – não
tinha ninguém na sala – e estava em torno de 900 mil, quando, repentinamente,
passou de 900 para 90. Aquilo me chamou a atenção. Saiu lá: “inexeqüível”.
Chamei
o pessoal e disse: olha, o pregão eletrônico é o melhor sistema. Primeiro,
porque ele é transparente, democrático, mas ele impõe uma dosagem psicológica,
emocional às pessoas que estão disputando, que pode levar o cara a chegar a um
preço que, muitas vezes, não tem condições. Isso ocorre muito nos Correios.
Então,
nós perdemos tempo, dinheiro e não temos o produto para entregar, porque é uma
empresa pública e tem que estar com o produto. Tem que estar com a caixa, tem que
estar com o envelope do Sedex, tem que estar com tudo que, na hora em que se
procura, se quer.
Recordo-me
que fomos a Minas, numa reunião de gestão, com todo o grupo, e a crítica que se
fazia à minha área – e, logicamente, é meio, e meio sempre tem as críticas –
era: olha, só chegou o produto de Natal agora, em cima da festa. Eu disse: não
diga isso, porque nós precisávamos que vocês apresentassem, inclusive, qual era
o motivo dos cartões de Natal, etc. E vocês só entregaram agora, por isso que
estamos abrindo a licitação.
Então, eu acho muito difícil – perdoe-me dizer isso
a vocês, e digo com pureza d’alma – acho muito difícil o problema de fraude no
processo licitatório da empresa. Ocorrer pode ocorrer, mas não vi e não posso
entender como é que se faz. Primeiro, é o pregão eletrônico.
Pedi depois o seguinte: Você tem o registro de
preço, que é feito também por pregão eletrônico, o que é que ocorre no registro
de preço? São produtos como bobina, cartucho, que você precisa no dia-a-dia;
você não pode ficar esperando para fazer licitações a toda a hora. Então você
faz o registro de preço e está lá o preço. Quando chega na hora, não pode
entregar. Digo: Olha, está errado, precisamos classificar pelo menos os três
primeiros, porque quem não puder, você vai para o segundo, contanto que ele
venha para o preço que o outro estava cobrando; se não for, vamos ter que
partir para fazer outra licitação. Isso foi uma primeira medida que tomei. A
segunda: chamei as duas da CPL, Comissão Permanente de Licitação, que já estava
lá e é pregoeira, e disse: Olha, supervisiono uma parte, como também os outros,
porque tem parte de tecnologia em que não me meto; tem a parte de operações em
que também não me meto – o que é um erro; deveria ser centralizado de uma
maneira só. Mas isso foi uma decisão tomada muito antes das duas diretorias que
tiveram aí. Devia ser só uma comissão. E aquilo ali funcionava. Veio da época
do Hassam Gebrim, que estabeleceu lá um sistema, fazendo essas divisões, quando
eu achava que deveria ser normalmente, porque todos nós saberíamos. Cheguei a
dizer ao Presidente e a alguns outros: Presidente, em vez de fazer comissão
especial, coloca na própria Comissão Permanente de Licitação, porque geralmente
a gente vai convidar a Tânia para ser presidente ou um outro, e tem a equipe
técnica que vai dar o suporte. E disse para ele o seguinte: É autônomo, vocês
decidem, quem decide são vocês, que são a comissão; estou aqui para, se estiver
correto, opinar e firmar posição, e vocês façam mais do que isso, formalizem tudo
que for possível.
Então, essa foi uma medida que tomamos e que estava
dando certo. A outra coisa que percebi – e é onde pode ter problema e poderia
ocorrer problema –: a formulação da pesquisa de preço. Ou seja, o que é a
pesquisa de preço? Em pesquisa de preço, você tem um funcionário da empresa que
fornece o produto, digamos, fornece tênis. Aí eu mando uma carta de preços para
aqueles que já fornecem para os Correios. Quem é que vai impedir que, dentro
disso, e com a maior boa vontade – e talvez aí não tenha nenhuma maldade –,
venha a se formar um conluio entre essas empresas e chegue lá com um preço de
referência alto? Recordo-me que a Tânia vinha contente e dizia: Dr. Osório,
conseguimos uma economia muito grande para a empresa, o preço de referência era
tanto e desceu para tanto. Quando, um dia, sou surpreendido com uma licitação,
cujo valor de referência era algo em torno de 6 milhões, e se conseguiu fechar
a 2 milhões. Eu aí a chamei e disse: Olha, alguma coisa está errada. Em
estatística, uma variação de 10% é admissível, com muito esforço, mas a esse
número é muito difícil. Vamos estudar uma maneira de acabar com isso. O que foi
que fiz? Convidei a Fundação Getúlio Vargas, que estuda os índices, chamei o
departamento jurídico, para que a Fundação Getúlio Vargas fizesse a pesquisa de
preços de algo em torno de 400 produtos, em todo o Brasil, para consubstanciar
qualquer pesquisa de preço que se faça. Então, daí para frente, estamos
fechados e sabendo que aquela pesquisa de preço vai dizer como é que está o
mercado. Então, isso aí acho que foi um trabalho, considero que vai ser um
trabalho muito importante.
Outra coisa que também pedi, e acredito que aí pode
estar a razão de muita coisa que ocorreu, ou seja, muitas vezes – e em Brasília
acontece isso, não estou fazendo crítica a ninguém, cada um tem sua maneira de
viver, estamos numa economia de mercado, as pessoas vendem, estão com sua
situação resolvida, fiscalmente está tudo no sistema, pagando seus impostos em
dia –, a pessoa chega num negócio desse, entra e depois não entrega o produto.
Digo: Vamos formar um grupo de trabalho; vamos convidar a Caixa Econômica e o
Ministério Público. Chamei a Drª Fátima, que é diretora do Departamento
Jurídico e disse: Vamos formar um grupo, para ver se saímos daqui com uma
espécie de um estatuto das licitações dos correios ou o nosso manual. Porque
nos Correios tudo é “manualizado”. O alcance de controle do administrador, e
aqui está um administrativista...
Ele é formado ou nos regimentos, ou nas leis, ou
nos manuais. A gente não está lá na ponta.
Aqui estava o Presidente, ontem, que depois daquela reunião que
aconteceu aqui, estávamos ali com fome ainda, mas não nos queixamos disso, acho
que é nosso dever cumprir, quando ele atenciosamente se dirigiu e chegou para
mim, para todos nós que estávamos, prestou um satisfação, pediu desculpa porque
nós não tínhamos providenciado o almoço, o pessoal não tinha avisado e ele não
sabia.
E eu disse a ele o seguinte: veja, Presidente, o
senhor está aqui nesta sala e, anexo a esta sala, estamos nós. E o senhor não
sabia. Como é que eu, no décimo sétimo andar, vou saber que alguém que é a mim
subordinado, e eu assumo a responsabilidade porque eu sou responsável pela
Diretoria, vou saber que alguém está recebendo 3 mil reais lá embaixo? Então
aproveitei para dizer isso. É apenas uma ilação, que estamos conversando, nesse
processo aqui.
Aí pedi para ver se nós fazíamos a pré-qualificação
das empresas. Quando pensei em pré-qualificação, eu pensei na empresa de
Correios e Telégrafos. Ou seja, o cara entra numa licitação, tem um telefone,
tem um micro e um telefone, ganha uma licitação e não tem como... depois fica
vendendo para “a” ou “b”, e não tem condições de entregar. Eu disse: “Vamos
buscar uma pré-qualificação. Vamos criar uma gestão de fornecedores.” E eu fiz
isso baseado em quê? Eu fiz baseado num estudo que foi feito pela Vale do Rio
Doce. Lógico que, se eu estou numa empresa, tenho que procurar estar lendo,
acompanhando as coisas. A Vale do Rio Doce fez um acompanhamento que deu
resultado. Lógico que a Vale do Rio Doce é uma empresa privada. Mas as
coisas... você tem que costumizar, você tem que fazer as reduções sociológicas
e aplicar, se é possível aplicar. Então nós estávamos querendo melhorar a
empresa. E estávamos melhorando. Tenho certeza que íamos chegar a esse fato.
A outra coisa que vocês precisam... que V.Exªs. –
desculpe, é que muitas vezes a falta de prática, que já vai de muito tempo,
muitas vezes leva a gente a cometer esses enganos, quero que me desculpem. V.
Exªs devem notar que, na fita, o Dr. Marinho tem uma hora que diz assim: “Um
negócio que está...
(Ruído no recinto.)
Quando é assim é para parar? Quando chama assim é
para parar ou não?
Ele diz o seguinte: “Vejam os senhores que o grande
negócio aqui agora é a terceirização”. O que foi que nós fizemos, gente? Nós
criamos para melhorar. E daí criamos o Departamento de Suprimento, que estava
atrasando, as pessoas reclamando, faltava a camisa, a camisa estava rasgada, eu
fui à Bahia, lá no extremo sul, na Regional, o pessoal recebeu o tênis e o
tênis soltou. E olhe que o tênis, nós temos um contrato com a Universidade de
São Carlos, que estudou toda a ergonomia. Então a gente pega aquele modelo e os
caras faziam mal. Então nós tínhamos que acompanhar isso. Não é?
Então eu cheguei para ele e disse: “Vamos que nós
temos o CD”. Como foi que fizemos o CD? Fizemos o projeto, que é um grande
armazém, todo ele, todo ele, digamos, informatizado, com segurança de
televisão, de tudo, apresentamos o projeto, abrimos chamamento público,
aumentamos inclusive o prazo para que mais empresas tivessem. Aprendi isso com
S. Exª o Senador César Borges quando dizia: “Quanto mais gente estiver
participando da licitação, melhor”. Entende? Aí eu fiz isso, ampliamos. Foi
feita a licitação. Quem ganhou foi o Grupo da Gol, que eu não me lembro o nome
qual era. São 11 mil metros de área coberta que vai servir para armazenar
produto da Administração Pública Federal. Conversei isso com o Dr. Eduardo, do
Dest. Vai ser importantíssimo isso para o Ministério da Saúde que os Correios
poderá alugar espaço e fazer receita. Afinal de contas, ela é uma empresa
pública. Tem toda ela, digamos, de esteira para funcionar como tem em São
Paulo.
Nós alugamos, e o aluguel está em torno de 120 mil
por mês, o que significa algo em torno de 1,5% do capital empregado, o que é
mais ou menos o que se paga por qualquer empréstimo que você faça ou qualquer
aplicação que você faça no mercado. E não imobilizamos nenhum tostão. Não
imobilizamos nenhum tostão. Entende? Então veja, está lá, aqui, todo ele
informatizado. Isso vai ser muito bom porque vamos... Com isso vou ter... dar
celeridade ao processo. Como é que eu vou dar celeridade ao processo? Como é
que eu vou dar celeridade ao processo? Na hora que eu soltar, que eu comprar os
tênis, que eu comprar as camisas, que eu comprar os envelopes de Sedex e
distribuir isso, na mesma hora, eu abro o processo licitatório, porque já foi
entregue o produto na ponta. Lógico que eu tenho que fazer um feedback
para poder acompanhar o que está ocorrendo, entende? Precisa ir ver a outra
ponta, mas eu já tenho esse dado. Nem sempre, digamos, o gestor operacional
está atento. Daí a questão do gestor operacional e o gestor administrativo, que
ficam na área administrativa. Então essa é uma questão, do ponto de vista da
celeridade, que eu acho que vai dar certo; eu tenho certeza que vai dar certo
porque o projeto está aí para que todo mundo veja.
A outra área que todos vocês sabem é a área de
segurança. A área de segurança cresceu estupidamente nos Correios com o advento
do Banco Postal; logicamente que isso começou a ocorrer. E aí nós começamos a
nos preparar. Eu digo: eu não posso, face a importância patrimônio e segurança.
Eu vou colocar uma área de segurança. E criei um departamento de segurança só
para ele voltado. E veja o que é que ocorreu? Começamos a acompanhar
estatisticamente. Hoje nós temos um dado estatístico; é só ver o site dos
Correios: está lá um dado que mostra, por exemplo, onde estão os assaltos no
Nordeste. Os assaltos estão nas agências e nos carros que transportam
numerário. Por que isso? Porque lá nós pagamos a maioria dos aposentados.
Quando chega essa época, torna-se um negócio muito sério.
Eu comecei a defender contratação e convênio com as
Polícias Militares. Eu sei que houve uma reação inicial porque acham que o
papel do Estado é aquele. Mas se nós podemos colaborar um com outro em prol da
sociedade... Não é para botar o soldado lá dentro; mas que ele esteja próximo à
agência. Estando próximo à agência, ele impõe muito mais respeito de que
qualquer outra empresa de segurança. Isso nós fizemos e está dando resultado.
Já no Sul do País, já no Sul do País, o assalto é a
quem? É ao motoqueiro, é ao carteiro, é ao agente de banco. Está tudo num dado
estatístico, e nós estamos acompanhando e fazendo, etc.
Cofres que disseram que fui eu que fiz a
licitação de cofres... Nós não fizemos licitação de cofres. Quando eu cheguei
lá, já existia a licitação de cofres, eu vi isso nos jornais, entende? Mas é necessário fazer uma licitação, está sendo
feita – aí eu abri outra licitação porque é uma necessidade de contrato.
Permita fazer um parêntese, esse negócio do
Banco Postal
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não queria interrompê-lo, mas o senhor será
indagado por todos estes Deputados e Senadores e pelo Relator, então eu acho
que quanto mais o senhor for objetivo, melhor para o senhor e melhor para a
Comissão porque todos aqui vão fazer perguntas. Vai ser uma saraivada de
perguntas.
Então para ele não ser...
O SR. (Orador não
identificado) – (Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – E ele tem toda a liberdade. Eu só estou
advertindo que ele vai ser ainda questionado por todos. De repente, cansa
muito, cansa muito e, na hora das respostas...
É só para colaborar, é para colaborar com o
senhor...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT
– PE) – Seria uma sugestão ao senhor, depoente, se pudesse já afunilar porque
há muitas perguntas que vão facilitar o depoimento de V. Sª.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Só não pode ser tratado de forma diferente.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente. Não, não. Pelo contrário, só que ele,
nas perguntas, terá oportunidade de falar tudo isso novamente.
O SR. (Orador não identificado) –
Não, necessariamente.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT
– PE) – Sr. Presidente, eu acho que deve se permitir que ele fale. Dr. Antonio
Osório, fique à vontade para falar.
O SR. (Orador não identificado)
– Não necessariamente. Ele está dando informações importantes sobre o processo.
O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu já disse, eu já disse que era apenas para
colaborar e informar. Mas ele tem toda a liberdade. Pode ficar a tarde toda
aqui falando.
O SR. (Orador não identificado)
– Dr. Antonio Osório, queremos ouvir. A tarde toda não será possível, até uma e
meia, mas...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srªs Senadoras, o meu
objetivo foi apenas dar um panorama das várias áreas sob minha jurisdição.
Então eu estava falando da questão dos
cofres. Dos cofres, eu sabia, já sabia que existia um acompanhamento da Polícia
Federal a respeito desse assunto que veio de outra época.
Desta vez, é uma questão de contrato, foi feito,
está sendo, contratamos inclusive a UnB para dar toda a assistência na área, na
área de mecânica, para fazer um acompanhamento, para uma maior abertura
possível. Está lá o Dr. Pierre comandando esse processo.
Com relação ao Banco Postal, eu tenho uma posição
ideológica. Eu defendia que essa coisa fosse feita com o Banco do Brasil. Mas
aí, eu também, há de se convir, eu tenho que olhar os Correios. Quando eu pedi
que fizesse uma apresentação porque eu não estava na empresa, para entender
como foi aquilo. Foi feita uma licitação. O Banco do Brasil, lamentavelmente,
não participou da licitação; a Caixa Econômica participou com todos os índices
iguais. Ora, o Bradesco foi e ganhou. Desde então, é o Bradesco que está
levando.
Mesmo assim, ainda na área de recursos humanos,
comecei a perceber uma migração das contas-salário do Banco do Brasil para o
Bradesco. Chamei a atenção da diretoria e provoquei, numa reunião – houve uma
reunião de toda a Diretoria dos Correios com toda Diretoria do Banco do
Brasil... O Presidente à época era o Dib, que pediu que eu fizesse uma relação.
Eu fiz, mostrando que estava havendo esse processo migratório e que era ruim
para o Banco do Brasil. Aí começou-se a estudar e surgiu a idéia do Banco
Popular. Aí me veio uma idéia da Bahia, e eu disse: por que não montarmos um
banco num modelo tripartite: Correios, com a sua capilaridade, Caixa Econômica
e Banco do Brasil? Os três juntos para fazer e levar; e o Banco Popular seria
movimentado por esse negócio.
Saí dali, confesso, veja como nós nos enganamos,
imaginando que era o cara mais inteligente deste País. Quando eu chego em baixo
– e vocês sabem que não é isso –, quando eu cheguei lá em baixo, converso com o
Presidente, que chega para mim e diz: “Osório, na Holanda é assim! Os Correios
têm um banco!” Eu fiquei mais na euforia. Disse: é esse o modelo! Vamos lutar
por esse modelo! Aí quando me chega Orestes, um rapaz que trabalha nos
Correios, que tomava conta do museu e me viu conversando, me traz um decreto de
1922, de Epitácio Pessoa. E diz para mim: “Aqui, Osório, desde essa época, os
Correios poderiam ser agente financeiro!” Aí que eu fui ver que, na vida, nada
se cria, tudo se copia. Foi aí que eu fui perceber essa questão. Então a
questão do Banco Postal foi essa, a questão dos Correios foi essa.
Outro assunto que eu gostaria de adiantar, não é da
minha área, mas foi colocado como se eu tivesse assinado, é o contrato do
Correio Híbrido.
É preciso que nós tomemos consciência de uma coisa:
a gente tem que pegar o projeto e analisar o projeto na sua inteireza; ver os
custos e benefícios do projeto; se ele traz benefício para a empresa. Não é de
minha área, mas, se fosse de minha área, Antônio Osório assinaria o contrato do
Correio Híbrido porque é uma tendência mundial. Eu estou aqui com um documento.
Isto aqui é uma tese de mestrado de um companheiro, meu consultor da minha
empresa, da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Santos. Está aqui! Está aqui o
resumo de todo o projeto feito. Muitas vezes, o que a gente vê, aquele valor,
muitas vezes, a gente não vai aquilatar ou não vai mensurar se é importante
para a empresa ou não. O importante é saber se nós temos condições de investir.
Ora, o que é que ocorreu? O que é que ocorreu? Híbrido.
Em poucas palavras, porque não sou especialista.
Mas, digamos, todo boleto de telefone que é pago lá em Alagoas, da Senadora, lá
na Bahia, que os Correios entregam, como é que é feito? É feito em São Paulo,
impresso em São Paulo e mandado pelo transporte, por caminhão, por isso e
aquilo outro. Agora como é que vai ser? Por isto é híbrido: é eletrônico e é o
esquema de correio. Então eles mandam eletronicamente. Vai chegar nos Correios
eletronicamente. Chega ali o negócio, os Correios arrumam e entregam. Ora, com
essa posição, o fluxo foi diminuindo. Aí as empresas, muitas empresas ficaram
aborrecidas, as empresas de gráfica. Houve, na verdade, um processo licitatório
tortuoso porque houve recurso, eles erraram no recurso, entraram com recurso
contra o Presidente da empresa, quando deveriam ter entrado contra o Presidente
da CPL. Ganhou-se o recurso e gerou-se essa animosidade toda que está aí.
Mas lhe digo com pureza d’alma, eu assinaria o
Correio Híbrido e acho que é a saída para nós. Todos os países mais avançados
estão usando, Itália, Finlândia, entende? Todos os países estão usando. E os
Correios estão num ponto, digamos, numa posição muito boa, mas muito boa, no
mercado internacional.
Então, meus amigos, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e
Srs. Deputados, é apenas um relato que estou fazendo. Na hora em que apresentei
isso da Vale do Rio Doce, que tem os fornecedores, que tem a pré-qualificação,
entende, que é um estudo que ia fazer, eu não estava dizendo que ia fazer. Nós
íamos fazer um seminário para ver se era possível. Isso surgiu e quando surgiu
pode ter sido o estopim de todo esse negócio, de pessoas que iam perder o seu
mercado e começaram a preparar essa coisa.
Não sei se me aprofundei, se disse o que deveria
dizer, se falta alguma ... Ah, temos a área de Patrimônio. Os Correios, hoje,
detêm algo em torno de trezentos e seiscentos e setenta e dois mil imóveis. Nós
não poderíamos estar com imóvel dessa natureza porque estamos criando um
esquema para não ficar pagando imposto, imobilizando e, logicamente, o que era?
Lá em Jequié de antigamente, tinha um terreninho de trinta por quatro para
fazer agência dos Correios. Doavam para a gente. Estamos revertendo quando não
podemos vender, mas vamos alienar. Tínhamos um terreno grande em Itaparica,
grande, que, todo dia, estava sendo invadido inclusive pelo Movimento dos Sem
Terra. Chegamos, fizemos licitação, fizemos avaliação, fomos à Caixa Econômica,
que avaliou, e alienamos. Não podemos ficar com isso porque estamos
imobilizando o patrimônio, o que só traz prejuízo para a empresa. Essa é a
parte do patrimônio.
E Suprimento, que nós criamos, que vai comandar toda
essa parte de suprimento. Tiramos do Decam, dessa parte de Marinho, e vai para
cá.
Outra coisa, só para chamar a atenção – perdoem-me
todos –, para terminar, é que, numa das declarações feitas pelo Marinho, ele
chega naquele projeto para os doentes crônicos, que está no acordo coletivo, e
diz: “Isso é alguma coisa de 60 mil”. A proposta dele, na época, era de ser
pregão presencial. A decisão não foi pregão presencial, foi pregão eletrônico.
Então não tinha esse poder que ele diz que tinha porque ele não ia ter mais do
que Antônio Osório, que era o Diretor Administrativo, seria mais do que a
Diretoria, seria o Presidente com todos os Diretores. Falou que falou com
Ministro, que falava... Não existe isso. A empresa não permite isso. Não cabe
isso. Tem auditoria, tem o controle externo, tem tudo isso.
Então, meus senhores, não sei se eu pude, nesse
tempo, dar um panorama da coisa da área administrativa. É um órgão meio, que
oferece as condições para os outros. Lá as outras áreas, como a área de
tecnologia, como a área de operações, podem exercer o problema de compra que,
na minha maneira de ver, é errado. Mas nós encontramos isso lá.
Há outra coisa: sem prejudicar ninguém – quero que
vocês entendam apenas o esforço de raciocínio –, fiquei muito chateado, fiquei
estarrecido quando vi a Veja até porque a minha história, quem me
conhece – a Bahia me conhece... Não vou dizer a Bahia, coitada, mas Porto
Seguro, minha terra natal, e algumas pessoas da Bahia me conhecem. Quando vi
aquela fotografia dizendo que eu era o cabeça de todo o sistema. Ora, eu era do
PTB, uma única pessoa. A empresa, diga-se de passagem, tinha gente muito
competente, o Presidente João Henrique, que foi Deputado Federal e Ministro. Os
outros Diretores estavam lá. Como é que eu, sozinho, ia mandar numa empresa
dessa? Não existia isso. Isso não ocorre. Digo-lhes com pureza d’alma. Eram
essas as palavras. Estou à disposição dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Com a palavra o Relator para suas perguntas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nosso convidado Dr.
Antônio Osório: com certeza, V. Sª também tem conhecimento de todo o imbróglio
que fez com que houvesse necessidade da sua presença para nos esclarecer.
Ele se inicia com aquela fita gravada em que
Maurício Marinho, seu subordinado, anuncia que havia um conjunto de pessoas num
sistema de fraudes e de ilicitudes e que, de alguma forma, ele seria o operador
e que, a partir da coleta dele, ele recolheria os benefícios e passaria para as
instâncias superiores, entre as quais estaria V. Sª.
V. Sª fez referência à sistemática das aquisições.
V. Sª partiu da Comissão de Licitação. Queria, antes, refletir e, depois, quero
o período precedente. A Comissão de Licitação Permanente é exclusiva dos
Correios na sua Diretoria ou existe Comissão de Licitação em cada Diretoria?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Não, a Comissão Permanente de Licitação é única, mas pode se criar comissões
especiais de licitação para alguns casos, de acordo com a importância ou
magnitude do projeto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Pois não.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
A Comissão Permanente de Licitação atende a todas as Diretorias e fica sob uma
supervisão velada de minha parte, mas chamei a Diretora e disse: “Eu quero a
autonomia de vocês”.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Portanto essa Comissão Permanente atua nas licitações de todas as
Diretorias.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
De todas as Diretorias.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – E a escolha dos integrantes dessa Comissão Permanente...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Elas, de quando entrei, já tinha a Comissão Permanente de Licitação e todo ano
aquela mudança que a legislação e a própria Lei 8.666 estabelece. Geralmente
sai um e entra o outro e vai fazendo rodízio...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Essa escolha do rodízio quem procedia?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Tem procedido.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Quem procedia? Quem escolhia o nome que seria o substituído?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
A Presidente da licitação leva para mim e diz: “Dr. Osório, agora, dentro das
normas estabelecidas, essa pessoa sai para subir esse e botar outro no lugar. E
a gente vai fazendo rodízio sempre.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) –São funcionários efetivos?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Só pode ser efetivo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – E a escolha dos integrantes das Comissões Especiais? Pelo menos,
V. Sª lembra... Se forem muitas, eu retiro a pergunta, mas, por serem
especiais, suponha-se que tenha uma magnitude, uma certa dificuldade. V. Sª
poderia dizer as Comissões Especiais dos dois últimos anos? Seriam muitas?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Todas eu não posso dizer, mas citarei pelo menos duas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Mais ou menos quantas?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Citarei duas, uma, por exemplo, do Correio Híbrido. O Correio Híbrido, o
projeto foi desenvolvido por uns técnicos da empresa, inclusive com visita a
outros países – à Itália, etc. etc. e tal –tinha o Augustinho, tinha o Paulo
Lobo e a presidência dessa Comissão foi o Adauto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Quem escolheu... Adauto?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Adauto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Adauto, sobrenome...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Que foi diretor do Decan. Quando entrei foi que ele saiu, e eu levei o Marinho
para lá.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Ele ainda hoje integra essa Comissão?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Não, porque já foi feita a...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – V. Sª fez referência a duas, mas, mais ou menos quantas? Só para
ter uma noção...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Uma
outra que foi feita, que foi aquela que não foi à frente, que foi aquela de
seguros, que me parece que o Presidente – não tenho certeza – , mas me parece
que era Cabral que ia ser o Presidente, porque foi ele que formatou o projeto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR)– Os Diretores dos diversos, enfim, os que presidem as diversas
Diretorias, não tinham participação na indicação dessas pessoas que integrariam
as Comissões Especiais?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Geralmente a indicação partia do projeto ao qual o
projeto estava vinculado. Se era um projeto vinculado à área comercial,
geralmente ele ia ao Presidente e conversava com o Presidente, indicava e pedia
muitas vezes a indicação de alguns: “Fulano, que é um cara que conhece essa
área, você podia colocar na Comissão etc.”
Era mais ou menos assim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Alguma vez Maurício Marinho indicou alguém para participar de
alguma Comissão Especial?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Não, não, não. Que eu saiba não. Geralmente era a nível de Presidente essas
questões. Que eu saiba, não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – As compras todas e os serviços todos contratados, a parte da
licitação, a parte burocrática, era afeta a sua Diretoria, ainda que fosse de
Informática, de Transportes, a licitação?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Não, eles preparavam o projeto com os termos de referência ou o projeto básico
e ia, então, feita a abertura de licitação, ia para o Decan. O Decan – e nessa
época até para agilizar, criamos, aumentamos o número de agentes de compras.
Não são pessoas de nível superior, porque, para agilizar o negócio, nós
focávamos de acordo com a Diretoria, botávamos um ou dois de acordo com o
tamanho da Diretoria para poder andar mais rápido. E até a linguagem, porque,
digamos, o jargão da área de tecnologia é diferente do jargão da outra. E
quando a coisa chegava, já chegava, digamos, num linguajar popular, me perdoe,
“redonda”. Evitava-se perder tempo, já vinha arrumada dentro do que o manual
estabelece, etc. e tal. O que chamo a atenção no fato é que muitas vezes vinha
até com uma pesquisa de preços. Eu já disse como é feita a pesquisa de preços.
Que uma vez uma pessoa me pegou e disse: “Ô Osório, que negócio é esse? O cara
está me pedindo para me ouvir aqui para mandar o preço disso aqui”. Era esse o
sistema que estava no manual, e daí o motivo pelo qual eu busquei a Fundação
Getúlio Vargas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Quando V. Sª procedeu a essa modificação desse critério da
pesquisa de preços, através da Fundação, quando ocorreu isso?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Isso tem, mais ou menos, uns dois meses, ou mais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Dois meses.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Ou bem antes. Foi antes desse fato
todo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Porque, realmente, uma das dificuldades que estamos
encontrando é que é impressionante a diferença – e V. Sª fez referência a um
caso, mas é mais ou menos generalizado –, a disparidade existente entre os
preços anunciados como referência pelos Correios e aqueles ofertados pelos
proponentes. Dá a impressão de que era inchado duas vezes. Até há casos de três
vezes o valor.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– É aquilo que eu disse a V. Exª. Têm-se duas pontas: uma é o descer de preço,
sem condições de fazer a entrega do produto. Isso acontece muito, o que gera
para a gente prejuízo. Daí o motivo pelo qual eu estar querendo fazer esse
encontro – a Drª Fátima sabe disso – para ver se fazíamos o mínimo e o máximo,
dentro daquele intervalo. Se passasse daquele mínimo, cortava, seria
inexeqüível aquilo que eu vi no dia em que fui verificar na prática o que
estava ocorrendo.
A outra era tinha o preço lá em cima, e citei
aquele exemplo de seis e tanto e foi fechado por dois.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR)– Quem procedia a essa pesquisa e a anunciava? Era o Decam?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Essa pesquisa o Decam podia fazer, como os outros também podiam fazer. Quando
ele mandava o projeto, muitas vezes já vinha com a pesquisa feita.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Qual é o critério para se saber quando era do Decam e
quando era de outra diretoria?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Dependia do assunto, não tenho precisão. Eu gostaria de esclarecer ao senhor o
seguinte: quando ele mandava, ele manda para quem? Aí a necessidade do que nós
criamos, que é o cadastro de fornecedores, que lamentavelmente não tinha.
Tinha-se aquilo que vinha ocorrendo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Quando introduziram esse cadastro de fornecedores?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Está sendo montado, estou há um ano lá. Estamos montando isso agora.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Quer dizer, na verdade, ainda não existe.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Já está fazendo. Criamos já gestão, já criamos o grupo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Mas ainda não está implantado?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Está sendo implantado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Não seria, talvez, essa a razão da insatisfação do Wascheck?
Porque, com essa implantação, ele está fora do jogo.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– É isso que eu disse ao senhor. Eu disse: na medida em que nós estabelecemos
uma pesquisa de preço que vai dizer a verdade, na medida em que nós pensamos –
e foi só um pensamento – poderia ocorrer ou não, ia depender do contado que
íamos ter com o departamento jurídico e também com o Tribunal de Contas da
União, se era possível ou não, a pré-qualificação das empresas. Aí, eles
achavam que a pré-qualificação das empresas seria privilegiar grandes. Ora, mas
eu sou empresa. É lógico que eu sei que a legislação de licitação quer
democraticamente agir, mas nós também temos que olhar a nossa empresa. Então, o
que nós queríamos? Nós queríamos ver se seria possível criar um esquema em que
empresas pudessem cumprir com suas obrigações. Não é contra pequena ou grande,
o importante é que cumpra.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Os Correios não têm um cadastro de fornecedores por ramo?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Tem, mas está falho.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Porque todos os órgãos públicos têm isso.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Veja bem, você compra. Geralmente é a empresa tal, empresa tal, e a empresa
tal que fornece. Quando chega numa hora dessa, você vai num cadastro que você
tem lá e encaminha a carta, dizendo qual é a especificação do projeto, como
você quer o produto e cada um manda. Quem é que vai garantir que não pode haver
um conluio? Não é verdade.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Mas, se V. Sª procedeu a uma licitação segundo o
procedimento correto, o senhor vai, necessariamente, além de os cadastrados
participarem, o senhor vai anunciar para abrir para quem queira participar.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas a gente abre também.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Então, não posso supor que haja tanta facilidade no conluio.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– A gente abre, sim. A gente abre também.
Estou falando da possibilidade de existir. Estive
conversando, inclusive, no meu depoimento na Procuradoria da República e quem
me inquiriu foi justamente um juiz
focado na área de licitação. Ele me chamou a atenção para esse fato
também. Ele disse: “É difícil, Dr. Osório. É(sic) difícil essas coisas.
Eu acho que o senhor está no caminho certo. Essas coisas, a gente sabe, quando
a gente chega lá, inclusive, o senhor é um administrativista e sabe como essas
coisas são difíceis”. Tenho impressão de que a coisa surgiu por aí. Não houve
perseguição. Eu ouvi, inclusive, nos jornais que não estava havendo
perseguição.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – O que conseguimos captar das pessoas que aqui compareceram
e do material recolhido é que as empresas – aí, sim, abre a possibilidade de se
privilegiar – eram precedentemente contactadas. A partir dessa conversa –
inclusive uma que se tornou por demais repetida aqui é aquela dos tênis que
reuniu as empresas no dia precedente à gravação –, ficou muito claro que este
era o procedimento dos Correios: reunir as empresas que partilhavam, segundo os
interesses. Daí, para não dificultar aparentemente eventuais recursos, elas
iriam com as propostas divididas em lote, segundo os interesses que, de alguma
forma, acomodassem a todas elas.
Sempre houve esse contato? Era essa a praxe quando
ia se proceder a uma licitação, antes de se perceber quem poderia ter
interesse? E essas pessoas eram solicitadas a uma conversa com os Correios?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não era bem assim; não era bem assim. O que estava ocorrendo, na verdade, era
que ficamos quase um ano sem conseguir comprar um par de tênis, porque a briga
embaixo era uma briga terrível. Um entrava com uma ação contra o outro; então,
o outro entrava com uma ação. Tinha Protelyne, tinha não sei quem e tal. Corria
para um lado, corria para outro. E sempre alguns olhavam, e outros diziam:
“Porque a minha empresa em Erechim usa mão-de-obra carcerária”. Aí bate o
coração de alguém. Aquelas coisas todas. Veja bem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Erechim é a minha cidade.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Desde que tinha lá um negócio. Então, verificamos que eles não tinham
condições de entregar. Aí surgiu uma proposta, ouça bem, Deputado, de ver se
regionalizava para fazer isso. E me trouxeram essa proposta. Eu reuni com o
pessoal e disse: “Olha, eu tenho a impressão de que não é possível, mas, de
qualquer maneira, vamos ouvir o Departamento Jurídico”. Depois, a Drª Marta
Coelho, conversando comigo, disse: “Dr. Osório, vamos diminuir porque está
tendo problema muito sério”. Aí aconteceu um fato. Eu viajei para São Paulo no
dia 13, pela manhã, porque eu fui ter uma reunião com o diretor regional de São
Paulo. Quando eu cheguei a São Paulo, a discussão que estava tendo aqui, eu
estava lá, o rapaz me chamou e disse: “Dr. Osório, vamos ver esse negócio de
material. Está um negócio sério: o problema de tênis e o problema...”. Peguei o
telefone na hora, liguei para o Godoy, pedi que chamasse Liana, que é a moça
que estava respondendo pelo Departamento de Compras, e chamasse Alexandre que
estava no Departamento de Suplemento: “Olha, eu quero uma decisão disso hoje.
Isso não pode ocorrer. Então, procure Marta, que tem uma proposta mais rápida
para a gente abrir logo um pregão eletrônico para atender isso enquanto a gente
vê o outro. O que nós não podemos é ficar parado”. A única vez que aconteceu
essa tentativa foi aí, que não foi feita.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Nessa conversa dos tênis e na gravação, fez-se referência ao preço
que seria em torno de R$60,00, R$70,00 – não lembro agora –, até porque a
aquisição precedente teria ocorrido há um ou dois anos. A justificativa dessa
elevação foi aquela negociada pelo menos entre os quatro. Mais uma vez,
surpreendentemente – suponho que o preço referencial dos Correios tivesse sido
de R$60,00 a R$70,00 –, parece que, na semana passada, quem venceu o fez com
R$40,00 de novo. Então, continuam praticando esse diferencial.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Sr. Relator, é o seguinte: nessa época em que ocorreu esse fato, vai para o
Cace (Comitê de Avaliação das Compras Estratégicas). O Cace analisa esse preço
e mostra, muitas vezes, chama a atenção se o preço está alto, se o preço está
baixo; que deve diminuir; se tem que se basear no último contrato. Por isso, na
especificação do relatório, tem lá: última contratação. Ora, se teve a última
contratação e dependendo dos índices econômicos e financeiros que a gente
tenha, é lógico que a gente tem que analisar, levando em consideração esses
aspectos, entende?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Quem faz a escolha das pessoas que fazem essa pesquisa?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Essas pesquisas...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Pesquisas de preço.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– ... são feitas... podem ser feitas pelo órgão demandante e, como é feito,
pode ser feito pelo Decam também.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Pelo Decam também.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Pelo Decam.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Percentualmente, no universo das pesquisas, quem mais...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Na parte, nessa parte menor de meio, é mais pelo Decam.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Pelo Decam.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Tanto pela área de tecnologia – na parte de computador – quanto pelo setor de
operações.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sem juízo concreto, hipoteticamente, é possível que o
Decam, ao estabelecer esses valores – primeiramente, alguém que não estivesse
com a conduta adequada – poderia escolher as pessoas que fariam a pesquisa e,
por isso, poderiam colocar um preço referencial nas licitações de valor
elevado?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Ele poderia fazer isso, mas o Cace chamava atenção.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Mas como ele não chamou atenção em todas as outras que
foram feitas?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Ele chamou. É o que estou dizendo a V. Exª. Quando eu percebi que isso poderia
existir, eu disse a maneira que tínhamos que fazer. Chamamos a Fundação Getúlio
Vargas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Mas quando V. Sª tomou conhecimento – parece que tudo está
acontecendo há dois meses...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Não, não. Não foi bem assim. O que acontece é o seguinte:
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – V. Sª poder falar.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Entre o preço de referência e o acordado, muitas vezes, existia uma distância
grande também – em alguns casos. Chamei a atenção de V. Exª, porque, muitas
vezes, esses não tinham condições nem de entregar o produto. Essa é uma
questão.
Aconteceu um fato, chamei a Drª Tânia e conversei
com ela. Eu disse: “Drª Tânia, a senhora, que vibra tanto com as economias que
estamos fazendo – porque o pregão ajuda a isso –, nesse caso, é impossível que
não ocorra, pois a diferença... Em qualquer estatística, vemos isso, que não
pode ocorrer”. Vamos melhorar isso. Foi aí que começamos.
Isso já faz algum tempo – eu diria que há mais de
seis meses estamos trabalhando nisso. Primeiramente, fomos à Fundação Getúlio
Vargas, que veio. Estudamos quais eram os produtos que tinham que entrar. Fomos
ao Departamento Jurídico e à UnB, que não tinha essa prática.
Então, depois que se formatou tudo, levei à
Diretoria. Há mais ou menos três meses isso aconteceu em termos de aprovação em
Diretoria, porque, só assim, eu poderia introduzir um novo esquema. Tenho
certeza de que – imagino –, depois dessa tomada de posição, teremos um controle
muito maior do que era.
Mas essa era uma prática, Sr. Senador, que vem de
anos. V. Exª sabe que, em qualquer organização, uma mudança numa empresa desse
tamanho, com 110 mil empregados, espalhada em todo o Brasil – só aqui, temos
3.800 empregados em 20 andares, apenas naquela sede, temos uma prefeitura para
tomar conta –, é um negócio muito sério. Numa organização pequena, o
comportamento é muito sério.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Salvo engano, o termo de referência é o estabelecimento
final das características desejadas no serviço ou no produto. Quem faz essa
determinação final, o termo de referência?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
O termo de referência é feito. Se é da área de tecnologia, já vem o povo dessa
área.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – O Decam não tem possibilidade de...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Ele pode fazer da área dele. Ele pode discutir com o pessoal de lá. Entende?
Mandamos, inclusive, pessoas fazer cursos para formação de projeto básico.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Há casos em que, a despeito de ser da área técnica ou
tecnológica, ao chegar o Decam, houve mudança no termo de referência.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Mudança, não. Chamam o pessoal para adequar – não mudança no mérito da questão,
apenas do ponto de vista da formalidade, para arredondar o processo etc.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Nada sobre aspecto técnico?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Não, porque, inclusive, o pessoal de cá não entende dessa parte.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Mas, na sua Diretoria ou no Decam, não havia um cidadão
especializado em informática para dar assessoria? Qual era o nome dele?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Ele entrou há pouco tempo nessa área de assessor – não mais de seis meses. É o
Dr. Eduardo Coutinho, que foi um dos que formulou o projeto do CD, o Centro de
Distribuição, que depois transformou-se no... É um excelente profissional no
meu ponto de vista, conhece a área de tecnologia. Levei para que, quando
houvesse alguma questão, eu pedisse o seu apoio, haja vista o que aconteceu
recentemente.
Não conhecemos os Correios. O Governo não conhece
os Correios. Nós, os Srs. Deputados e os Srs. Senadores precisamos conhecer os
Correios.
Quando surgiu aquela denúncia da Globo sobre o
problema do Bolsa-Família, eu chamei e disse o seguinte: “Isso com os Correios
não ocorreria”. Por quê? Porque a Caixa Econômica espera que a pessoa vá buscar
o cartão, enquanto os Correios vai entregar, ao entregar, ele sabe se a pessoa
tem condições, se não tem condições.
A mesma forma – e foi uma proposta da nossa
diretoria para a diretoria. Eu disse: “Vamos aproveitar que está o novo
Ministro aí. As idéias dele vêm ao encontro das nossas e estamos com o absenteísmo
muito alto, desde a minha época. Estamos lutando contra isso. É uma Volkswagen
que nós temos de absenteísmo. São mais de 10 mil empregados”. Então, cheguei e
disse: “Vamos aproveitar!” E fizemos uma reunião com o Ministro Romero Jucá.
Quando essa reunião terminou, peguei o material e pedi ao Eduardo Coutinho:
“Eduardo, o que eu quero é o seguinte: temos que acabar com o absenteísmo nos
Correios e temos que ajudar o INSS, que está tomando prejuízo, porque é ele que
vai pagar. Nós temos que ajudar isso. Então, o que quero é o seguinte: vamos
ver se nós fazemos um contrato, um convênio, o que seja com o Ministro ou o
Presidente do INSS, o Presidente do Correio, dando as normas para nós
começarmos um trabalho”. Havia gente que pedia para fazer uma perícia e
demorava dois, três anos. Então, não dava certo. Então, eu cheguei e disse: “E
no mesmo dia”. Aí é o mote da comunicação e para influenciar o pessoal
psicologicamente. Eu digo: “No mesmo dia, na mesma hora, o homem dos Correios
da Bahia se reunindo com o homem do INSS da Bahia e nós iniciarmos um projeto”.
Ele bolou o projeto, entregou-o ao Diretor de Recursos Humanos – eu já não fui
a essa reunião. Então, ele é um rapaz de mão cheia.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – As aquisições feitas pelas regionais terminam com palavra final na
sua Diretoria ou têm decisão definitiva nas regionais?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Na Redir, na Diretoria de todos os Diretores, na quarta-feira. Ela vem para
homologação pela gente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – V. Sª, com certeza, deve ter assistido – ou lido nos jornais – ao
depoimento do Deputado Roberto Jefferson?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Alguma coisa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Ele anunciou, inclusive provocou os Líderes de cada Partido para
que não houvesse hipocrisia e que se reconhecesse que as pessoas colocadas nos
lugares, nos postos, nas diretorias tinham uma razão de ser e ele deixou claro
isto: que eram para servir de intermediários dos Partidos para obter recursos.
V. Sª, alguma vez, foi abordado nesse sentido?
Ouviu alguma coisa nesse sentido?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Eu não aceito a tese, não concordo com a tese, nunca participei disso, nunca
pedi dinheiro a ninguém, nunca recebi dinheiro de ninguém. A minha vida, graças
a Deus, foi pautada nisso. Esse foi o motivo pelo qual eu tive, e não titubiei.
Quando o meu nome surgiu, quando eu vi, na revista Veja, em São
Paulo, o que estava ocorrendo, eu liguei para o Presidente dos Correios e lhe
disse: “Presidente, eu quero que o senhor marque uma reunião extraordinária da
Redir para segunda-feira. Aceite esse meu telefonema como um pedido de
afastamento da empresa. Abra uma sindicância, e a minha conta bancária, tudo
meu está aberto para isso, porque eu justamente não aceito esse...?
Fui ao Deputado Roberto Jefferson e disse a ele:
“Roberto, o que é que você quer dizer com isso?” “Não é bem isso que estou
dizendo. O pessoal não entendeu o que eu disse.” Eu disse: “É porque eu não
aceito isso e quem me conhece e quem já trabalhou comigo sabe qual é a minha história”. Graças a Deus, nunca
aconteceu isso comigo e eu não faria isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Além de V. Sª, há mais alguém indicado pelo PTB nos Correios?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não, não. Nos Correios, há um que veio, foi chamado por mim, e veio a convite
meu entrar no PTB do Distrito Federal, que é Fernando Godoy. Mas, quando ele
foi trabalhar comigo, ele não foi como petebista. Ele foi porque eu o conhecia
aqui. Ele era amigo de outras pessoas, do Otávio, do Arruda, de pessoas daqui.
Dez anos em Brasília. Para mim, uma pessoa como essa, que conhece Brasília e
que conhece a administração, muito querida principalmente entre os carteiros,
entende? Uma pessoa desse tipo...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Essa pessoa que serviria desse elo entre o Partido e os recursos
não poderia ter sido o Maurício Marinho, tal qual ele anunciou na gravação?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Olha, Doutor, eu não acredito nesse negócio do Maurício Marinho. Eu não estou
aqui para fazer...Não quero ser leviano para dizer uma coisa desse tipo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – A que V. S.ª atribui...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Para o partido, para o Antônio Osório e para o Roberto Jefferson, acho muito
difícil o que foi feito. Primeiro, porque tinha muito pouco contato com o
Roberto Jefferson.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Muito pouco contato com...?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Com o Roberto Jefferson. Ele não
tinha quase contato com o Roberto Jefferson. Ele foi indicado. Roberto
Jefferson não o conhecia. Daí o motivo pelo qual fico a desconfiar. Porque,
quando sai daqui, na sexta-feira de manhã, para São Paulo, quando estive na
Diretoria Regional de São Paulo, encontrei com o Dr. Eduardo Medeiros, diretor
de Tecnologia, conversei. Aí, começou o pessoal a dizer que estava faltando
produto, e eu tomei as providências.
Quando
eu cheguei às quatro horas da tarde no hotel que tem convênio com os Correios,
eu recebi um telefonema do Dr. Fausto, que é o assessor de imprensa dos
Correios. O Dr. Fausto me dizia o seguinte: “Osório, está havendo problema na
sua área, e o Policarpo Júnior está com uma matéria para fechar da Veja. Eu
gostaria se você pudesse falar com ele...”
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – O senhor pode, cronologicamente, dizer mais ou menos quando isso
aconteceu?
O
SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi na sexta-feira.
Dia 14. Foi sábado? Foi no dia 13 de maio.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Dois dias antes da...
O
SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Um dia antes.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Um dia
antes da publicação.
O
SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Um dia antes, porque
eu estava em São Paulo. Eu cheguei, peguei o telefone, ele me deu o número do
telefone, e eu liguei para o Policarpo. Eu não conhecia o Policarpo. Ele chegou
e disse:“Ah, Dr. Osório. Pelo menos alguém responde uma ligação”. Ele disse:
“Dr. Osório, foi Roberto Jefferson”, veja bem como estava a coisa, “quem
indicou o Dr. Marinho?”. Eu digo: “Não. Quem indicou o Marinho fui eu, até porque não podemos
trazer ninguém de fora, tem que ser da própria empresa”. Ele chegou e disse: “Mas ele não é amigo de
Roberto Jefferson?”. Eu digo: “Que eu saiba, não”.
O Marinho esteve com o Roberto Jefferson e comigo
em duas oportunidades. Uma, no aniversário do Deputado Roberto Jefferson, em
que eu convidei meus amigos, os assessores, os consultores, chefes de
departamento. Alguns foram, outros não foram.
A outra vez foi quando o Roberto Jefferson foi aos
Correios – foi a única vez em que ele foi aos Correios – ao gabinete do
Presidente, me avisou, eu o acompanhei. Quando voltou, passou na Diretoria de
Recursos Humanos – eu ainda era Diretor de Recursos Humanos – e quando lá
chegou estava Marinho, estava o Godoy. Eu entrei na Diretoria Comercial que
ficava junto. Foi nessas duas vezes.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – O Marinho não foi acompanhado de um parlamentar, não foi indicado por
algum parlamentar?
O
SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu tinha transmitido ao
senhor que havia um currículo que me foi encaminhado para os Correios pelo
Deputado José Chaves. Mas lhe garanto: isso ajudou, mas não foi isso que
determinou. O que determinou foi o que vi, a apresentação que eu vi, foi o
histórico dele como diretor do departamento e outras informações que tivemos.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Eu admito isso, até porque há boas referências em relação a V. Sª. Mas
esse foi um enfoque que, sob o seu juízo, ocorreu. Mas que o Maurício Marinho
foi indicado ou, pelo menos, foi acompanhado e poderia ser essa cunha, tanto é
que ele foi com um parlamentar do PTB para ser indicado a V. Sª, que era um...
O
SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Ele mandou um
ofício, aliás, um currículo, como mandou de outros.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Sim. Ademais do currículo, houve a indicação de um parlamentar do PTB.
O
SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É isso que estou
dizendo. O Deputado José Chaves mandou o currículo, como mandou de outros. Eu
só escolhi o de Marinho depois que eu vi o histórico dele e o trabalho que ele
fez no Departamento de Treinamento, que deu origem à Universidade.
O
SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Há uma divergência entre as informações de V. Sª com uma pessoa e as do
Maurício Marinho com uma pessoa e essa pessoa – não quero já anunciar, mas na
seqüência talvez eu lhe diga, para não aparentar que eu o estaria induzindo –
referencia uma data muito anterior do
conhecimento da gravação que V. Sª teria tido.
Aquele histórico do motoboy que levou a fita aos
Correios, que V. Sª estaria viajando e que só teria recebido na semana
seguinte. Há uma pessoa muito próxima a V. Sª ou ao Maurício que testemunha, na
Polícia Federal, que foi recebida a fita e que estavam ali juntos V. Sª, o
Maurício e, salvo engano, o Fernando Godoy; tiveram acesso, quiseram, a todo
custo, saber que pessoa teria levado lá; soltaram o pessoal de segurança,
entrada, tudo, para identificar quem entregara a famosa gravação. Isso muito
antes do fato, da data em que se diz que V. Sª teria tomado conhecimento.
A pergunta é: exatamente qual é o primeiro momento
em que V. Sª tomou ciência da gravação?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu assisti à fita no domingo, dia 15, na casa do Dr.
Salmeron, juntamente com o Roberto Jefferson. A fita eu assisti aí.
Na quinta-feira, eu tinha dentista. Cancelei o
dentista, porque eu estava com problema de lombalgia, um dor muito grande nas
costas, quando chegou um envelope, que eu não saberia dizer se era a fita ou se
não era a fita, acredito hoje que fosse, e me entregaram. Eu estava de saída,
peguei, para Fernando Godoy, entreguei. “Fernando, eu estou viajando amanhã
muito cedo, estou de saída, depois eu vejo... Veja isso aí.” E saí. E viajei
para São Paulo. Foi aí que recebi o telefonema do Policarpo.
Quando chegou no outro dia, eu vi a matéria na
revista Veja. Tentei entrar em contato com o Presidente, não consegui,
só fui entrar no sábado, e disse tudo aquilo que já falei com o senhor.
Quando voltei, na segunda-feira, tive uma reunião
cedo, já subi direto para a diretoria e apresentei a minha carta de exoneração,
e a diretoria achou por bem transformá-la em afastamento. Eu desci, convoquei
todos os meus assessores e consultores, muito emocionado, e disse para eles:
“Eu só peço a vocês que contem a verdade e a maneira como nós, sempre, nos
entrosamos aqui, a maneira como sempre os tratei, a maneira como sempre eu
procedi com vocês; que eu nunca pedi nada a ninguém, nunca fiz isso, etc. e
tal.” Pedi à secretária: “Arrume o que for meu.” Tinha alguns livros meus. E
saí, deixei aquilo ali. Desci o elevador e fui-me embora. Só vim a receber
depois, parece que fui rapidamente, foi o Presidente que me mandou uma carta de
Maurício Marinho aos ecetistas, etc.
Tive ímpeto até de procurar o Marinho. Mas, depois,
cheguei e disse, eu vou procurar, os meus telefones estão grampeados e,
conseqüentemente, vão pensar coisas que, na verdade, não estou querendo. Estou
querendo é que se apure com isenção, esse foi o motivo pelo qual eu pedi meu
afastamento.
Logo depois, saiu a entrevista de Roberto Jefferson
na Folha de S. Paulo. Aí eu me senti em condições de continuar, digamos,
afastado. Aí eu, novamente, e dessa vez de maneira irrevogável, irrestrita,
pedi o meu afastamento, porque afinal de contas eu sou do PTB, o partido tomou
essa posição. A minha indicação para lá foi do diretório da época de José
Carlos Martinez e o Roberto era o chefe, era o líder do Partido.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PT – PR) – Há um depoimento que diz que no dia 5 de maio, não no dia 13,
aproximadamente 10 dias antes da publicação da matéria da revista Veja,...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Eu soube disso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PT – PR) – V. Sª soube dessa versão?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Eu soube dessa versão, e inclusive ontem...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PT – PR) – E que pessoa seria essa? Era um funcionário?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não, eu soube que estavam dizendo que tinha chegado nessa data lá. E como
ontem saiu uma matéria, uma nota, na Folha de S. Paulo – que eu estava
deixando de ler, porque estava me aborrecendo muito –, dizendo que foi
encaminhado não no dia 4, mas no dia 5, que foi pelo motoboy, e que essa fita
teria saído do PTB. Ora...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PT – PR) – Exato. E que, na verdade, não era...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Eu garanto ao senhor o seguinte: eu vi a fita, no domingo, na casa do Dr.
Salmeron, no dia 15. Foi aí que eu vi, com o Dr. Roberto Jefferson.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PT – PR) – V. Sª tem conhecimento sobre como o Dr. Salmeron teve conhecimento
da fita?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não tenho, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio.PT – PMDB – PR) – O senhor ouviu junto com ele?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Ouvi com ele e com o Roberto Jefferson.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – E ele não falou nada sobre como aquilo tinha chegado às mãos dele?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não, também nem perguntei assim. Fiquei muito interessado em ver as imagens
que me chocaram muito, enfim, procurei analisar: Por que surgiu isso? De onde
veio? Comecei a fazer algumas conjecturas que todos nós somos levados a fazer.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – O senhor conhece Arthur Wascheck?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Conheci.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Que tipo de relacionamento? Comercial?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Ele esteve... vi duas vezes o Arthur. Uma vez ele pediu uma audiência, uma
audiência na minha sala, lá no...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Desculpe-me a interrupção, mas eu, como Presidente, tenho que ter
responsabilidade aqui. Há ainda outro depoimento, 23 ou 24 inscritos para
indagá-lo, outro depoimento, o depoimento do Deputado Roberto Jefferson. Temos
que decidir: ou vamos ser objetivos nas perguntas e respostas, ou nós vamos ter
que adiar ou prorrogar para outro horário o Deputado Roberto Jefferson. Não há
como...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. (Orador não identificado)
– Mas, Sr. Presidente, espera aí. Há o compromisso de, às 14 horas, ouvirmos o
Deputado Roberto Jefferson.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Exatamente. Mas não vou deixar de seguir a pauta.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
– Sr. Presidente, há o compromisso do Senador Delcídio, na noite de ontem – só
para esclarecer. Ontem, quando o Senador Delcídio marcou as oitivas de hoje...
(Intervenções no recinto.)
O SR. EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
– Sr. Presidente, eu gostaria de ter sua atenção. Só para concluir, peço aos
meus companheiros a atenção.
Na noite de ontem, quando o Senador Delcídio tomou
a decisão, eu fiz até uma questão de ordem, no momento exato em que ele
anunciou a agenda, em que ele disse que ouviríamos os dois diretores pela
manhã, mas sim com o prazo limite, porque o Deputado Roberto Jefferson estaria
aqui às 14 horas. Às 13 horas e 30 minutos seria o prazo limite, independente
de terminar ou não.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Eu advirto que possivelmente não vai dar para ouvir o segundo.
(Tumulto no recinto.)
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Sr. Presidente, eu sugeri...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Para evitar esse tipo de problema, sugeri que continuássemos...
(Tumulto no recinto.)
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL
– AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Há orador com a palavra.
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Sr. Presidente, agradeço.
Ontem, eu sugeri que continuássemos as oitivas
durante a madrugada, para evitar esse tipo de discussão no dia de hoje. A
Senadora Heloísa Helena indagou ao Presidente, Senador Delcídio, sobre a
eventualidade de nós não concluirmos a oitiva dos dois diretores até às 13
horas e 30 minutos. E o Senador Delcídio foi claro: ele disse, com todas as
palavras, que, às 13 horas e 30 minutos, encerraria, colocaria para depois a
oitiva dos diretores e, às 14 horas, começaria a ouvir o Deputado Roberto
Jefferson. Esse foi o entendimento.
O Deputado Maurício Rands quis dizer que há aqui
uma articulação nossa para evitar que os trabalhos continuem. Não há! Nós ainda
estamos ouvindo as indagações do Relator. Então, o depoente falou e o Relator
está falando. Nenhum de nós sequer usou a palavra, Deputado Maurício Rands.
Nenhum de nós usou a palavra. Agora, compromisso tem que ser cumprido. Palavra
dada é palavra cumprida. Agora vamos exigir isso.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Eu vou responder. Será cumprido o compromisso do Presidente
Delcídio Amaral. Alerto o depoente que...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Não concluí. Eu estou falando.
Alerto o depoente: se não concluir o depoimento de
V. Sª até as 13 horas e 30 minutos, a reunião será suspensa e às 14 horas será
ouvido o Deputado Roberto Jefferson e, posteriormente, V. Sª e Eduardo
Medeiros.
Encerrada a questão.
Com a palavra o Relator.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Eu vou cumprir...
(Tumulto no recinto.)
(O Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) –
Eu vou ouvir o Presidente Delcídio Amaral.
Com a palavra o Relator.
(Intervenções simultâneas fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Eu vou ouvir o Delcídio, vou ouvir o Delcídio.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL
– AL) – E vai ouvir o Presidente.
O SR. (Orador não identificado)
– V. Exª disse que passaria a palavra para mim...
E V. Exª toma uma decisão sem ouvir uma posição
diferenciada em relação aos dois Parlamentares...
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL
– AL ) – Não é.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Não tomei decisão nenhuma.
O SR. (Orador não identificado)
– O contraditório...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.
O SR. (Orador não identificado)
– O contraditório usual para tomada de decisão num momento desses. Então deixo
a minha crítica a V. Exª, porque não me parece razoável fazer assim.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS
– RJ) – Sr. Presidente, só queria um esclarecimento técnico-jurídico. Estou
vendo as colocações absolutamente... São nervos partidários expostos, mas a
questão jurídica é uma só: o Deputado Roberto Jefferson goza da prerrogativa,
por ser um Parlamentar da República, de designar o dia e a hora em que quer ser
ouvido. É assim também que a lei determina com relação aos juízes. De modo que
S. Exª designou a data, e nós não podemos alterá-la, porque a lei determina que
seja assim.
Muito obrigada, Sr. Presidente, e nada mais.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.
Vou ouvir o Presidente Delcídio para saber se já há
alguma coisa nesse sentido.
Com a palavra o Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, tenho procurado ser muito
objetivo nas minhas questões, muito breve na formulação, todas elas
absolutamente pertinentes, mas também reconheço que evidentemente...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – ...esse mesmo estudo e aprofundamento que realizei os colegas
Parlamentares também na medida do possível o fizeram. De forma que, para que
não se imagine que pretendo monopolizar o tempo da Comissão, eu me retiro do
questionamento para que o Plenário possa ...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – (Faz soar a campainha.)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) –... prosseguir e aí irei excluindo aquelas matérias que iria
enfocar, porque daí por outra via estariam sendo respondidas as questões e ao
mesmo tempo estaria prestigiando, mas queria também, da mesma forma, fazer uma
sugestão, também me valendo da experiência e de uma conversa com a eminente
Deputada Juíza Denise Frossard, que tal qual procedi objetivamente, que também
os colegas Parlamentares o fizessem. O que temos visto é que uma pergunta que
faço em dois minutos aqui depois de esgotados os dez minutos é que é formulada
e aí prejudicamos a investigação.
Tenho convicção e daí por isso, Sr. Presidente,
devolvo a V. Exª a palavra. Eu me reservo... Tenho oportunidade de, ao final,
prosseguir, se eventualmente alguma das dúvidas que tenho não for esclarecida.
Tenho convicção também de que encontrarei eco nessa minha formulação junto aos
colegas Parlamentares.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Com a palavra a primeira inscrita, a ilustre Senadora Heloísa
Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL
– AL) – Senador Maguito Vilela, bem rapidamente no início, sei que V. Exª está
fazendo um esforço muito grande para diminuir a turbulência aqui, mas apenas
para deixar absolutamente concreto qual foi a resposta do Senador Delcídio. Sei
que V. Exª está corretíssimo em consultá-lo.
Quando questionei se às treze e trinta se
encerrariam todos os depoimentos S. Exª disse que sim e às quatorze horas
estaríamos ouvindo o Deputado Roberto Jefferson; o único complemento a ser
feito é que S. Exª disse que iria garantir que os diretores fossem ouvidos,
agora que treze e trinta tiraria quem estivesse inscrito, colocaria ou não, e
treze e trinta.
Agora, para evitar qualquer turbulência aqui,
porque já começam a balançar as cabeças e também posso balançar o meu
rabo-de-cavalo, então só para que V. Exª solicite a ata de ontem, porque aí a
gente vai saber exatamente o que foi dito, quais as palavras que foram ditas,
para evitar a turbulência aqui.
Dr. Antonio, eu sei que V. Sª esteve à frente da
Diretoria de Administração. Sei também que os chamados objetos por área da área
que V. Sª dirigia era material de consumo, vigilância e limpeza, consultoria e
prestação de serviços, bens móveis administrativos, produtos consignados,
cartão de compra. Esses eram os objetos de área, o chamado macro, da diretoria
que V.Sª definia. Entretanto, o chamado gestor operacional da empresa se
dividia em sete áreas, a sétima sendo o Presidente do órgão. Esse gestor
operacional obriga que todos acabem por responder solidariamente, porque
nenhuma decisão era tomada sem o consenso e, portanto, a unanimidade dos
diretores. É claro que um diretor poderia, diante de um processo em que ele
entendesse que havia algum mecanismo fraudulento ou em que ele tivesse alguma
dúvida técnica, pedir vista. Até porque o próprio processo de construção da
reunião... Por isso, Sr. Relator, é que estou solicitando a V. Exª que requeira
– não sei se já o fez – todas as atas das reuniões que eram feitas e não apenas
as atas, mas o processo de construção das reuniões. Até porque havia os pauteiros,
dois diretores precisavam inicialmente discutir um tema para que ele começasse
a andar, os chamados redisos, os relatórios de diretoria. Então, desde o
processo definido pelos chamados pauteiros até a construção da reunião
propriamente dita, eu gostaria que V. Exª solicitasse todas essas atas.
Então, Dr. Antonio, foi algo muito estranho que
vimos nesses dias, não apenas denúncias na imprensa, mas com indícios
relevantes de crimes contra a administração pública, tráfico de influência,
exploração de prestígio, intermediação de interesse privado, aquilo que V.Sª e
todos sabemos. Está no Código Penal e, às vezes, o povo brasileiro entende como
trambicagem, como corrupção, essas coisas todas.
Então, eu até entendo que deveríamos nos
aprofundar mais no conhecimento das empresas públicas, das estatais e dos
próprios Correios. Para tristeza de todos nós, o momento de aprofundamento e do
conhecimento de uma instituição importante como essa acabou sendo diante não
apenas de denúncias, mas de indícios relevantes de crimes contra a
Administração Pública.
Em alguns momentos aqui, parecia mais –
continua parecendo – que havia, além dessas questões, uma verdadeira guerra de
gangues partidárias instaladas dentro da estrutura dos Correios.
Então, sobre o debate político, vou fazer algumas
perguntas; sobre o debate técnico, vou fazer outras perguntas também – se o
senhor quiser anotá-las por economia processual, para que todos possam fazer os
questionamentos também.
Em relação às questões políticas, ao debate político
– eu me sinto na obrigação, até por
tudo que eu já ouvi aqui e pela imprensa, de dizer que mais parece uma guerra
de gangues partidárias –, como V. Sª já foi candidato em eleições anteriores,
então, eu gostaria que V. Sª pudesse nos dizer qual a ajuda financeira, do
ponto de vista legal, e de quais empresas V. Sª teve ajudas financeiras. Se não
se lembrar de todas, que, depois, possa disponibilizar isso para esta comissão.
Também se houve ajuda financeira – aí é uma pergunta específica – da Coman, mas
temos interesse em saber de todas as outras empresas.
Também que V. Sª pudesse nos dizer se, em algum
momento, o Sr. Wascheck o procurou para fazer denúncias ou para relatar
preocupações relacionadas ao Sr. Marinho ou a qualquer um outro funcionário dos
Correios. Se ele não tinha intimidade suficiente, porque ele disse num dos
depoimentos que talvez V. Sª não acreditasse na denúncia que ele fez e,
portanto, ele se viu obrigado a fazer a gravação clandestina...
Eu também gostaria que V. Sª me respondesse se
conhece uma pessoa chamada Horácio.
Depois, eu quero também, Sr Relator, que seja
disponibilizado, lógico tratando de todo processo de instrução. Sei que com o
tempo e, certamente, com a ausência de documentos que não chegaram, certamente
o Dr. Osório e todos os outros diretores e vários outros terão de voltar a esta
Comissão, porque, quando iniciarmos a análise dos documentos, é natural que
isso volte.
Claro que nós gostaríamos que o senhor pudesse nos
dar em detalhes todos os contratos decorrentes de CEL – Comissão Especial de
Licitação, tratando de inelegibilidade, de dispensa de licitação. Entretanto, e
eu quero a atenção do Relator, porque nós deveríamos verificar, até para que
depois pudéssemos identificar se há coerência ou abismo entre o que relata o
Dr. Osório e o que o processo de instrução, os contratos, a execução dos
contratos, os aditivos e outras coisas mais, se existe coerência ou abismo no
que ele está a nos relatar. Seria até importante que ele pudesse nos dar
detalhes sobre alguns desses projetos da área específica dele.
Entretanto, eu também gostaria de saber se o senhor
em algum momento, em todas essas reuniões... e volto a responder, as reuniões
eram decididas, por isso V. Sªs respondem solidariamente, as reuniões eram
tratadas, todas as decisões eram feitas coletivamente. Portanto, o senhor
participou certamente, se não por motivo de doença ou por outro motivo, de
todas as reuniões que acabaram por aprovar determinados contratos ou processos
de instrução para edital de licitação, ou aditivos ou execução de contratos de
determinadas áreas que estão sob suspeita e que estão publicamente
estabelecidas.
Então, eu gostaria que o senhor disponibilizasse
para nós se o senhor tem informações, se identificou algum mecanismo, se
levantou suspeição, se tratou desse tema nas reuniões da diretoria sobre
Novadata; os contratos de transporte, especialmente o Skymaster; a disputa
entre a Xerox e Conan; a HHP; SPMB. Até porque a informação que temos desse
caso é de que a própria assessoria jurídica do órgão tinha apresentado uma nota
negando esse tipo de contrato que estava sendo feito e acabou tendo uma
interferência direta da Secon e, portanto, direto do Palácio do Planalto. Essas
são as informações que nós tivemos.
A mesma coisa eu acho que, quando V. Sª respondeu
ao Relator dizendo “é, mas tem outros contratos que acabam saindo por dois,
quando se pedia seis”, talvez tenha sido exatamente tratando da Novadata,
porque, por coincidência foi nesse processo que a Novadata entrou com duas
outras certamente empresas laranjas no processo. Como deu deserta no processo
de licitação, eles acabaram, para querer ganhar mais, entrando em outro,
solicitando um outro procedimento, achando que ganhariam mais. Acabaram
perdendo porque algum outro empresário, certamente inteligente, identificou
algo suspeito no processo licitatório e acabou por ganhar três dos quatro
itens.
Então, eu queria que V. Sª nos dissesse se, em
algum momento, identificou ou relatou, nas reuniões de diretoria ou fez algum
comentário com alguém, relacionado a esses contratos que estão sob suspeição.
Ou inicialmente, quando a diretoria ou um assessor identificou uma mercadoria,
a demanda, a necessidade, a especificação técnica, ou durante... Se em algum
momento, em todos esses – se V. Sª puder lembrar de todos. Se não, inicialmente
em relação a esses que estão sendo apontados e que eu compartilho com aqueles
que identificam que existem indícios relevantes de crime contra a administração
pública em outras áreas.
Eu peço porque V. Sª participou de todas as
reuniões. A não ser que por um outro motivo, sim. Mas, se não participou,
então, que nos diga: Novadata, transporte aéreo.
Quero também que V.Sª apresente sua opinião, suas
considerações em relação a franquias – algo muito importante e relevante – e a
outros contratos, independente de estarem diretamente ligados à Diretoria de
Administração.
Outra coisa – que ainda é no maldito do debate da
politicagem e das brigas partidárias: alguém comunicou a V.Sª que o Dr.
Ezequiel não seria consagrado substituto da Diretoria de Tecnologia porque
havia um acordo entre PT e PMDB para excluir o PTB da Diretoria? Alguém
comunicou a V.Sª que tinha conhecimento de que o Sr. Ezequiel não iria
substituir o então Diretor de Tecnologia, que, segundo alguns dizem – alguns dizem,
não, um Senador confirmou aqui –, o Sr. Sílvio Pereira dizia que o cargo era
dele, e o cargo era do PT?
Que o senhor possa fazer esses esclarecimentos,
para que depois eu continue, bem rapidinho, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem antes de o depoente se
pronunciar.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Com a palavra, pela ordem, ao nobre Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Como há um zelo muito importante pela isonomia de tratamento –
seguramente, o Senador César Borges já reclamou disso diversas vezes –, é
preciso que saibamos a regra para o inquirimento antes do primeiro, depois do
Relator, se pronunciar. Com todo o respeito à Senadora Heloísa Helena, ela
começou a falar às 11h19min, e o relógio só começou a funcionar às 11h30min. Se
for assim, um tratamento em que não saibamos o procedimento, evidentemente,
cada um de nós poderá intervir de maneira diferenciada.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – V. Exª tem razão.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Apenas para sabermos desde agora...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – V. Exª tem razão. A assessoria não marcou o tempo e houve uma
certa tolerância.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Dependendo do estilo...
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Estou com a palavra ainda, Senadora.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Claro.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Dependendo do estilo de inquirimento que façamos, o tempo que
usamos como orador é menor do que dez minutos porque se conta, inclusive, a
resposta do depoente no tempo de dez minutos. É bom que tenhamos um pouco de
equilíbrio nessas situações. Eu sei que a Senadora já exerceu seu direito de
fazer o pronunciamento. Só peço o cuidado para que a Mesa, antes de iniciar o primeiro
orador, dê um pouco de disciplinamento e ordem.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª duplamente, e também ao Deputado Maurício Rands,
pela colaboração no sentido de que as coisas continuem de forma tranqüila.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, rapidamente, sobre o
andamento dos trabalhos. Sei que as considerações são importantes e corretas. É
evidente que qualquer pessoa de bom senso, com o mínimo de condição racional,
jamais iria supor que V. Exª estaria criando algum mecanismo diferenciado para
mim, porque isso seria quase escandaloso. Basta ver como nós da Oposição somos
efetivamente tratados, nesta Comissão, pela Base do Governo.
Faço apenas essa consideração porque não tenho
dúvida de que foi um detalhe técnico que acabou criando essa contenda.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Com a palavra o depoente.
O SR. CARLOS ABICALIL
(PT – MT) – Senadora, fique tranqüila. Coincidiu porque V. Exª era a primeira.
Não há nenhuma razão específica.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.
Com a palavra o depoente, para responder à Senadora
Heloísa Helena.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– A administração pública é impessoal. Eu atendo qualquer pessoa que me
procure. É o meu dever. O Sr. Arthur – eu o conheço mais como Arthur na empresa
–, de vez em quando está por lá, pediu uma audiência à minha secretária, onde
foi levada uma questão específica de uma capa de chuva. Tinha sido feita uma
licitação, ele estava atrasado na entrega da capa de chuva e queria ver se eu
poderia dilatar esse prazo, tendo em vista problemas que ele encontrou na
Alfândega. Parece-me, pelas informações de processos inclusive, que tinha
adquirido essas capas de chuva na China. Eu, então, consultei a área
operacional para ver se era possível. Era possível porque ele estava dentro do
prazo e tinha uma margem de segurança. Aí, tomamos a decisão. Nessa hora – e é
um costume meu, que não é de agora –, eu chamo geralmente a pessoa da área para
saber. E chamei Marinho, que era da área, para ver, para saber qual era a
decisão que eu estava tomando naquele instante, depois de ouvir a área de
operações. E tomei essa decisão de dilatar mais dez dias, porque não teria
prejuízo para a empresa.
É isso o que eu conheço do Dr. Arthur, assim, que
tem algumas licitações na empresa lá. E também tomei conhecimento, uma certa
vez, de uma certa denúncia que houvera sido feita, anônima, para o Ministério
Público, se não me engano, e o Ministério Público encaminhou essa denúncia para
o departamento jurídico. O departamento jurídico me mostrou a questão, eu
chamei o Dr. Marinho, chamei a pregoeira, chamei a diretora da CPL e mostrei o
que estava havendo. As informações foram prestadas ao departamento jurídico,
que encaminhou essas informações, logicamente, para o Ministério Público. Essas
são as questões. Então, eu conheço o Dr. Arthur dessa maneira. Não tenho
amizade com o Dr. Arthur.
Do ponto de vista político, se eu recebi, faz pena
se a senhora vir as minhas campanhas políticas. Aqui têm alguns baianos que
poderão lhe dizer isso. Eu sempre fiz política, muito com o meu dinheiro, que
era muito pouco. Meu pai, quando morreu, deixou dois terrenos: um terreno, indo
para Arraial d’Ajuda, e um outro terreno junto do aeroporto. Ambos eu vendi e
botei na política. Tenho até vergonha de solicitar dinheiro a A, B ou C.
Logicamente que tive alguns amigos que me ajudaram, não me recordo assim, mas
não passei, nas minhas campanhas de deputado, de mais de duzentos mil reais.
Até carro me faltava! Quantas vezes, quantas vezes, eu saí de Salvador para ir
a algum município, chegava no meio do caminho e aquilo ia batendo na minha
cabeça. Dizia: rapaz, e gasolina? Vão lhe pedir isso! Aí eu parava, inventava
alguma coisa na minha cabeça, voltava com o carro, ia embora e não ia pra lá. E
deixava de fazer a política, justamente por falta de recurso financeiro. Nunca
tive recurso financeiro para fazer campanha política dessa natureza. Nunca
passei de mais de duzentos mil reais.
O Horácio, que a senhora perguntou, é um
primo meu. Horácio Martins Batista. Eu tenho um primo chamado Horácio, tenho um
colega de turma chamado Horácio, que foi contemporâneo meu na universidade.
Tenho um primo chamado Horácio. São duas pessoas que se dão comigo. Não tenho
visto Horácio ultimamente. Foi no casamento de minha filha, agora, no dia 11,
que foi com quem eu estive.
Qual foi a outra pergunta?
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – O Horácio tem algum relacionamento com a Coman?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Se tem, eu não sei. Se tem, eu não sei.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Agora, é evidente que o senhor vai disponibilizar para a gente.
Não pense que é só para V.Sª que perguntamos sobre ajuda financeira. Como
existem as denúncias e os indícios relevantes de tráfico de influência,
intermediação de interesse privado, é absolutamente normal que, de qualquer
personalidade ou qualquer empresário que aí esteja, quais os agentes públicos
que ele está a financiar, ou, do agente público, se, sendo candidato, recebeu
recursos de campanha. Então que V. Sª possa, inclusive, disponibilizar para o
Relator essas ajudas financeiras relacionadas a isso.
Agora, quero que o senhor entre nas questões das
reuniões de diretoria, que trata de todos os temas....
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Mas, antes de tudo, imagino que a senhora me fez a pergunta, me perdoe,
talvez imaginando que esse Arthur tivesse me ajudado financeiramente na
campanha. É uma ilação que estou fazendo.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Não. Mas ajudou?
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– Por isso é que tenho procurado colaborar. V. Exª tem que responder o que foi
perguntado. Exatamente o que foi.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Até porque eu disputei a última eleição para Deputado Estadual, na Bahia, e
perdi a eleição. Não conhecia nem o Dr. Arthur e nem estava na Empresa de
Correios e Telégrafos.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – É só para o senhor disponibilizar para a gente.....
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela)
– V. Exª tem 30 segundos para concluir.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Não, mas é ele que tem que concluir. Não me respondeu.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Essa disponibilização eu vou pedir ao Tribunal Regional Eleitoral.
A SRª HELOÍSA HELENA
(P-SOL – AL) – Não é sobre isso, Dr. Osório. Isso aí o senhor já disse que vai
disponibilizar. O que estou solicitando de V. Sª é que, por estar presente na
gigantesca maioria das reuniões que trataram de questões gravíssimas que estão
sendo investigadas por esta Comissão, qual a posição, se o senhor viu alguma
falha, algum mecanismo que poderia significar crimes contra a administração
pública. É sobre isso que o senhor não respondeu ainda.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Vou contar apenas um rápido. Toda reunião de diretoria precede umas reuniões
da pregoeira. Representa-me nessas reuniões a Drª Rosângela. Quando chega no
fim, eu chamo: qual é a pauta das reuniões? Discuto com ela os projetos,
verifico quais são os problemas existentes. Quando tem algum problema a mais,
eu digo: tire cópia deles que eu quero ler. Eu nunca verifiquei alguma coisa
por baixo ou sub-reptícia que tivesse ali no processo. Verifico sempre o
parecer jurídico que exista lá. Tem departamento jurídico. O processo é muito
bem organizado, vem descrevendo o projeto, diz quais, digamos, são os
custos-benefícios do projeto e é entregue para todos nós. Discuto com a
pregoeira, de vez em quando tem algum problema. Muitas vezes, eu ligava para
saber se existia alguma coisa ou outra. E, francamente, que eu tenha percebido,
eu não percebi, até porque o volume é muito grande. Eu me dedico a minha área e
logicamente que procuro participar das outras, mas não percebi coisas desse
tipo.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL
– AL) – Mas o senhor lembra se houve um relatório do setor jurídico em
relação à empresa de comunicação do Sr. Marcos Valério?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Não, Senhora.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL
– AL) – Então, quer dizer que, em relação a todos estes temas, Novadata,
Skymaster, HHH, Xerox e Comam, V.Sª não identificou nenhum mecanismo que
pudesse caracterizar crimes contra a Administração Pública?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Eu não vi esse documento.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL
– AL) – O documento é só sobre uma área. Então, o que eu estou
perguntando a V. Sª, para ser objetiva...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Esse documento saiu quando, Senadora?
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL
– AL) – Não é isso. O documento do setor jurídico se relaciona à SMBP,
do Sr. Marcos Valério. O senhor já disse que não viu. O que eu estou
perguntando, só para que o senhor diga sim ou não, é se em relação a todos
esses processos escabrosos que a Imprensa todos os dias publica, dizendo que é
um verdadeiro trambique explicito, que trata Novadata, HHP, empresas que não
conseguiram nem se capacitar no pregão, porque a Xerox pode ter armado alguma
coisa, essas coisas todas que estão na Imprensa. Eu queria só que o senhor
dissesse. Se o senhor disser: não, eu nunca vi nada de suspeito, absolutamente
nada de suspeito, ponto, aí, o senhor responde a minha pergunta de franquia.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não,
eu nunca vi nada de suspeito.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL
– AL) – Pronto!
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Com relação à franquia, eu tenho a dizer à senhora é que está se formatando
um novo modelo, porque houve uma reunião – não é da minha área, é da área
comercial –, está tendo uma reunião, inclusive, já teve com o Tribunal de
Contas da União, para... parece-me que há uma tendência com relação à discussão
de que deva ser através de licitação e não como era anteriormente. Então, isso
está se estudando, ainda não se chegou ao ponto final, para poder se apresentar
e discutir com as autoridades e, conseqüentemente, levar à diretoria.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL
– AL) – Pronto, Sr. Presidente.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Muito obrigado.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL
– AL) – Eu só gostaria que todos os encaminhamentos, que vão desde a
questão da relação dos imóveis vendidos e adquiridos pela empresa dos Correios
às questões relacionadas a prorrogação de prazo, reequilíbrio de preços,
reajuste e repactuação, inelegibilidade, todas essas coisas, V. Exª
solicitasse.
Eu posso fazer um requerimento também, mas como eu
não tenho vaidade de assinar, se V. Exª fizer, acaba nos auxiliando de forma
essencial para investigação.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela –
PMDB – GO.) – Agradeço a colaboração de V. Exª.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Eduardo Paes
para formular a sua pergunta.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, gostaria de elogiar a
condução que V. Exª está dando aos trabalhos no dia de hoje. V. Exª, desde o
início da manhã, tem tentado colocar as votações e que as coisas se agilizem
dentro dos prazos previstos pelo Regimento. Portanto, gostaria de saudar V. Exª
e dizer que não há, por parte da Oposição, qualquer tentativa de protelar o
depoimento desse ou daquele diretor. Até porque nós estávamos dispostos a
ouvi-los ontem, durante a madrugada e respeitamos a decisão do Presidente
Delcídio Amaral, em razão do cansaço que, provavelmente, os Srs. depoentes já
teriam, porque ficaram aqui o dia inteiro. E não ficaram o dia inteiro
esperando por causa da Oposição. Ficaram aqui esperando o dia inteiro porque
foi difícil convencer a Base do Governo a votar a quebra de sigilo do Sr.
Marcos Valério. Finalmente conseguimos, ao final do dia.
Mas, Dr. Antônio Osório, eu gostaria de poder me
aprofundar com V. Sª em relação aos contratos da Empresa Correios e Telégrafos,
mas obviamente, como V. Sª deve ter notícia, esta Comissão só recebeu esses
contratos, aliás, uma pequena parte desses contratos, na manhã de ontem.
Portanto, é impossível que os membros desta Comissão tenham se aprofundado sobre
esses contratos. Na verdade, nós estamos numa fase dos trabalhos que me parece
V. Sª pode colaborar muito, e peço a atenção para isso, porque é como se
tivéssemos aqui um crime de adultério e estivéssemos ainda querendo descobrir
quem foi o marceneiro que fez a cama, portanto, quem gravou a fita.
O SR. (Orador não identificado)
– Não é mais crime.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Perdão, é verdade. Não é mais crime. É um marido ou uma esposa que
descobriu um adultério e está querendo descobrir quem foi o marceneiro que
construiu a cama.
Mas, Sr. Antonio Osório, o senhor tinha notícia...
O senhor tem hoje convicção que o Dr. Maurício Marinho é um corrupto? O senhor
está de acordo comigo?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Dr. Maurício Marinho me chocou muito,
quando vi aquela imagem dele recebendo os três mil reais.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – V. Exª ainda não tem convicção de que se trata de um corrupto?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Lógico, que era dentro do setor público, no prédio da empresa onde ele
trabalha, ele está recebendo o dinheiro, mesmo dizendo que era por uma
consultoria, que também ele não poderia assumir sendo empregado, lógico que ele
cometeu...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Mas eu vou fazer perguntas muito subjetivas, Dr. Antonio Osório, porque
quero ouvir um pouco das suas opiniões.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ele cometeu um erro gravíssimo.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – V. Sª não está convencido de que ele estava recebendo dinheiro para
privilegiar esta ou aquela empresa?
V. Sª acha que ele estava também num
trabalho de consultoria?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que eu acho que ele estava querendo fazer
era vender um prestígio que ele não tinha.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Mas para que ele vendia o prestígio que não tinha?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Logicamente, segundo as informações que se tinha, para depois formar uma
empresa com aquele caso.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Portanto estamos falando de um corrupto?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É. Cometeu uma corrupção, um ato de
corrupção.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – O senhor não sabia ou sabia que ele era corrupto?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não sabia, porque eu não o convidaria
para isso.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Perfeito.
O que me causa estranheza e quero ir um pouco na
linha do que disse aqui, Dr. Antonio Osório, a Senadora Heloísa Helena... Nós
não temos mais dúvida nesta Comissão, ou pelo menos uma parte significativa dos
membros desta Comissão, de que havia quadrilhas operando dentro da Empresa de
Correios e Telégrafos.
Agora, o curioso do Dr. Maurício Marinho é que o
departamento dele era o único departamento que pertencia à sua diretoria, mas
que também entrava em contratos de outras diretorias.
A indagação que faço a V. Sª e aí são perguntas
subjetivas, porque é uma leitura que eu faço do que se passou ali, das razões
da gravação da fita, a pergunta que faço a V. Sª é se, em algum momento, V. Sª
ouviu algum outro diretor ou algum outro departamento reclamar, apontar o Dr.
Maurício Marinho, ouviu algum boato, de que ele estaria entrando nos negócios
de outras diretorias?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não ouvi isso. E lhe digo mais, se eu
ouvisse e soubesse das coisas eu tomava providências. Era meu dever tomar
providências.
Não soube disso, não ouvi isso. Agora,
lamentavelmente, da estrutura organizacional, nesse particular, eu discordava,
tanto do ponto de vista da CPL, da comissão permanente, que eu disse que foi
aquela reformulação feita, há muitos anos, pelo Hassan Gebrin, que, não sei por
qual motivo, tirou muitos dos poderes da CPL e de outros organismos e dividiu
em partes. Entende? Agora eu não ouvi falar que o Dr. Maurício Marinho estava
fazendo isso.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – V. Sª sabe que o Dr. Maurício Marinho esteve aqui e negou que o
departamento dele tratasse de assuntos de outras diretorias. Depois ficou
comprovado, aliás, os próprios contratos que recebemos mostram que ele
acompanhava a execução e instrução de alguns desses contratos.
O único lugar que ele não ia era para a CEL, a tal
Comissão Especial de Licitação, mas o resto, de todas as comissões, de todos os
contratos, o Dr. Maurício Marinho participava.
O senhor disse que conhecia o Dr. Arthur Wascheck.
O senhor disse em que ano?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
Agora, nos Correios.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – O senhor sabe, tem conhecimento, o senhor esteve quantas vezes com o
Dr. Arthur Wascheck? O senhor não se considera um amigo do Dr. Arthur Wascheck?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não era amigo dele não.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – O senhor esteve com ele quantas vezes?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Umas três vezes, duas ou três vezes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – O Dr. Arthur Wascheck, para todos os membros desta Comissão, ou pelo
menos para a maioria, para aqueles com que tenho conversado certamente estava a
serviço de alguém. Ele foi ali o organizador da turma, que preparou o grampo, a
fita, enfim, tudo isso que originou esses escândalos que temos visto acontecer,
saudáveis para o País, mas o senhor tinha conhecimento? Quem é que pediu que o
senhor recebesse o Dr. Arthur Wascheck pela primeira vez? Alguém ligou para o
senhor para pedir para receber?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não, ele entrou em contato com minha secretária...
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Direto?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Direto. Marcou, eu recebo. A pessoa marcou, eu tenho que receber, o meu dever
é receber.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Perfeito.
O senhor não tem conhecimento de nenhum tipo de
relação que o Dr. Arthur Wascheck mantenha com algum poderoso da República,
algum Deputado, algum Senador, alguma autoridade do Governo?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Pessoalmente eu não tenho.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Ele não fez referência a nada disso com o senhor?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Doutor, o senhor tinha a responsabilidade na assinatura de
diversos contratos da Empresa de Correios e Telégrafos, correto?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Correto.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – O senhor assinava contratos só da sua Diretoria ou também
subscrevia contratos de outras Diretorias?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Eu assinava os contratos de minha Diretoria e não assinei um contrato sequer
sem que fosse analisado pelo Departamento Jurídico.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Os contratos de publicidade, V. Sª assinava?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não, os contratos de publicidade, não. O que eu assinei foram alguns
patrocínios.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – O senhor nunca assinou nenhum... Nem aditivos de contrato de
publicidade?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não, eu não me recordo dessa parte, eu não falo com segurança, porque é uma
coisa... Eu assinei...
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Eu vou lhe mostrar aqui, Dr. Osório, para que V. Sª se lembre.
Obviamente V. Sª não vai lembrar de todos os contratos que assinou, mas é
curioso. Nós temos aqui um contrato de prestação de serviço de transporte aéreo
de carga, é um modelo de um contrato que foi enviado a esta Comissão. Temos
aqui um contrato de aquisição de microcomputadores, que é também de outra
Diretoria já, e note bem que o modelo é muito parecido com o modelo, aliás, é
igual, é idêntico ao modelo do contrato anterior. Temos aqui um contrato de
aquisição de cofres equipados com fechadura eletrônica de retardo, também V. Sª
vai notar, e todos aqui podem notar, que é um contrato que segue exatamente o
mesmo modelo dos contratos, certamente é um padrão de contratos da Empresa de
Correios.
Mas, Dr. Osório, por que eu faço essa indagação?
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) –
Deputado, só para colaborar, eu tenho mais quatro contratos em mãos aqui,
assinados também pelo depoente, na área de publicidade.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Perfeito, mas eu quero chegar lá, Senador Alvaro Dias. Já estava
chegando lá.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – E aí eu tenho aqui um contrato de publicidade, é um contrato, por
acaso, com a empresa SMP&B, do Sr. Marcos Valério, e V. Sª assina esse
contrato, aliás assina aqui, o primeiro termo aditivo desse contrato assinam V.
Sª e o Presidente da empresa, Sr. João Henrique de Almeida. É um aditivo de 25%
no valor contratual. Portanto, V. Sª tinha conhecimento desse contrato e
contratos de publicidade, pelo que me diz aí o Senador Alvaro Dias, V. Sª
também tinha obrigação de assinar, assinou os outros também.
Mas a indagação que faço é a seguinte: primeiro,
por que o modelo desse contrato aqui é diferente dos outros contratos, do
modelo-padrão da Empresa de Correios e Telégrafos?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Francamente eu não sei, porque aí, veja vem como é a sistemática: o
Departamento de Marketing...
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – O senhor pode falar, por favor, mais próximo do microfone?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– O Departamento de Marketing é que cuida dessa área, que é vinculado
diretamente ao Presidente, e um dos Diretores tem que assinar algumas questões.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Ou seja, esses contratos chegavam para o senhor via Departamento
de Marketing, que é ligado ao Presidente, para que o senhor assinasse.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não, mas passava antes no Departamento Jurídico.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Mas o senhor – eu já concluo, Sr. Presidente, já vou concluir –,
mas o senhor recebeu algum tipo de pressão?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Nenhuma pressão.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Porque V. Sª, não sei se V. Sª sabe, mas, por uma incrível
coincidência – espero que seja só coincidência – esse padrão aqui, além de não
ser o padrão utilizado pela Empresa de Correios e Telégrafos, é exatamente o
mesmo padrão – isso não era feito na sua Diretoria, esse contrato de
publicidade?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– O quê?
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Não era elaborado na sua Diretoria?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não, não, não.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Esse padrão aqui é o mesmo utilizado na Presidência da República,
na Secon.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Isso vem do departamento de marketing, vai para o departamento jurídico e tem
que ter a assinatura de dois diretores.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Isso não era elaborado na sua diretoria?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Não Senhor.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – V. Sª não sabe de onde vinham?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Vinham do departamento de marketing.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Antes de vir do departamento de marketing V. Sª não tem idéia de
onde vinham ou que tipo de pressão...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Porque quem cuida disso...
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Dr. Antonio, o senhor é chamado a subscrever um contrato que dá
um aditivo de 25% a uma empresa de publicidade. É claro e sei quais são os
procedimentos numa empresa, já estive em função no Executivo e nós assinamos
uma quantidade enorme de contratos, não há dúvida disso. Quero que V. Sª tente
aqui lembrar, puxar, porque não é um contrato simples, é um contrato de 25% de
aditivo de uma empresa de publicidade. Portanto, não havia nenhum pedido
especial, não lhe causava estranheza esse modelo diferenciado, essa
similaridade com os contratos?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– Juro por Deus que ninguém me pediu nada, o que ocorria era que o departamento
de marketing preparava, ia para o departamento jurídico. Eu tinha uma assessora
chamada D. Denise, que cuidava dessas coisas para mim antes de assinar. Eu
antes conversava, se tinha alguma dúvida procurava a Drª Fátima, que era do
departamento jurídico e tinha que ser assinado por duas pessoas.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Exatamente como todos nós que estamos no Executivo e temos
responsabilidade fazemos.
O senhor sabe quem é que indicou a diretoria de
marketing? Todo mundo sabe e até o Maurício Marinho, que era peixe pequeno
supostamente, sabia quem indicava quem.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA
– O Dr. Otaviano...
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Que é o chefe do departamento de marketing.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –
...que é do departamento de marketing e hoje é o diretor comercial, com a nova
mudança que aconteceu...
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Ele era indicado por...
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não sei por quem ele era indicado. Só
sei que ele tem uma simpatia muito grande pelo PT. Agora, quem indicou
francamente não sei.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Estou satisfeito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela.
PMDB – GO) – Gostaria de informar a todos que o Plenário do Senado vai
deliberar sobre algumas matérias importantes e o Presidente Renan Calheiros já
solicitou o encerramento desta reunião.
Vamos encerrar e retornar às 14 horas com o
depoimento do Deputado Roberto Jefferson.
Está
encerrada a reunião.
(Levanta-se
a reunião às 11 horas e 54 minutos.)
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