O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Declaro aberta a 9ª Reunião da Sub-Relatoria de Contratos da CPMI, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sobre a mesa, ata da reunião anterior, a qual coloco em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)

Aprovada.

A pauta desta reunião destina-se à oitiva dos Srs. Egydio Bianchi, ex-Presidente da ECT; Marcus Vinícius di Flora, ex-assessor da Secom; e Paulo Roberto Kress Moreira, sócio da agência dos Correios franqueada: Anchieta.

Solicito à assessoria que faça adentrar ao recinto o Sr. Egydio Bianchi, que vai depor na condição de testemunha e, como tal, já firmou termo de compromisso. (Pausa.)

Por obséquio, convido o Sr. Egydio Bianchi para prestar os seus esclarecimentos. (Pausa.)

Sr. Egydio Bianchi, V. Sª foi convidado a prestar esclarecimentos a esta Comissão como testemunha e, como tal já prestou, o seu compromisso. Quero alertá-lo para as disposições legais a respeito, porque V. Sª se comprometeu a dizer a verdade, de maneira que, quando falar, tudo o que disser será considerado verdadeiro. Se não o for, V. Sª está sujeito às sanções da lei. Se o desejar, poderá até deixar de responder, mas não poderá deixar de falar a verdade.

Inicialmente, passo a palavra a V. Sª, indagando se se faz acompanhar de advogado.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, senhor.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Não. Então gostaria que V. Sª fizesse a sua qualificação e prestasse os esclarecimentos iniciais que julgar convenientes.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Parlamentares, meu nome é Egydio Bianchi, tenho 64 anos, sou formado em Engenharia Industrial pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo, fiz extensão em  Economia do Desenvolvimento e em Economia Política com o Professor Celso Furtado. A minha participação na vida política brasileira, modestamente, se deu a partir do ano de 1962, ano que ingressei na universidade e me aproximei do movimento político, denominado Ação Popular, do qual faziam parte ilustres companheiros, movimento formado por Betinho, Aldo Arantes, Padre Vaz e outros que seguiram posteriormente. Em São Paulo: Sérgio Mota, José Serra e outros companheiros.

Tivemos uma ação durante os anos do golpe de Estado de 1964, até aí uma ação legal, não clandestina e a partir daí uma ação clandestina, na medida que não era possível ter um espaço de participação.

Em 1965 abrimos a galeria dos estudantes presos pela ditadura e tivemos uma experiência de responder processo perante a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, durante dois anos, mas continuamos na vida universitária. Formei-me engenheiro no ano de 1965, iniciando a vida profissional, como engenheiro, em 1966.

Sou casado, tenho três filhos, minha vida profissional remonta a uma época que muitos dos senhores não tiveram oportunidade de participar. Trabalho com carteira assinada desde três de setembro de 1954, portanto já estou meio século aí na estrada.

Em especial, na vida pública, depois de uma série de experiência de vida privada, que é essencialmente a minha experiência profissional. Tive  o primeiro contato com o setor público em São Paulo, onde fui gerente da Companhia Metropolitana, Metrô de São Paulo, e posteriormente me tornei membro do conselho de administração dessa empresa.

A partir daí retornei à área privada e voltei à área pública no Governo  Franco Montoro, quando fui Diretor Administrativo Financeiro da Companhia de Processamentos de Dados do Estado de Sã Paulo – Prodesp. Posteriormente fui presidente dessa mesma companhia. Retornei, ao final desse Governo, novamente à minha atividade privada. Nos idos de 1994, retornei a Brasília e, em 1995, por convite do Ministro Sérgio Motta, assumi a Secretaria de Fiscalização e Outorgas do Ministério das Comunicações. Prestei um serviço inicial nessa instituição da administração direta alguns meses, tão-somente, ajudando a identificar os problemas e a preparar as reformas que se seguiram.

Logo depois fui assumi a vice-presidência da Empresa Brasileira Correios e Telégrafos, conhecida pela sigla ECT. A minha missão era executiva, mais voltada à gestão da empresa internamente, enquanto o Sr. Presidente se ocupava das obrigações externas e institucionais e das relações externas não só com o público, mas também com o Governo.

Encontramos essa empresa em 1995 numa situação bastante crítica, com o seu nível geral de serviços absolutamente deteriorado, havendo um sintoma fundamental na área de tecnologia, em que a empresa se apresentava totalmente desatualizada. As suas tentativas de mecanização e automação estavam obsoletas, quase à nível de ferro velho. Havia baixos investimentos realizados, que mal supriam a própria depreciação dos ativos da empresa. Faltavam planos, planejamentos e rumos para a empresa.

Ela tinha realmente uma grande indefinição e, sobretudo, uma desmotivação enorme nos seus recursos humanos, sabidamente o maior patrimônio que esta empresa brasileira tem – seus recursos humanos altamente profissionalizados e, de quando em vez, agredidos por esses acontecimentos recentes que todo o País conhece.

Assumimos essa gestão com plano de ações emergenciais, partindo para uma revisão geral de contratos e licitações em andamento, o cancelamento de uma licitação da chamada Rede Postal Noturna, conhecida como RPN, e, logo em seguida, uma revisão imediata da sua estrutura de funcionamento. Partimos para um programa das condições operacionais básicas de uma empresa que se apóia drasticamente em meios de transportes e que estava inteiramente sucateada nessa matéria, em se tratando de veículos e de todos os meios de locomoção, a começar pelo coração central desse sistema, que era a Rede Postal Noturna.

Partimos para o restabelecimento dos processos de fiscalização e controle, uma vez que uma companhia haveria de ter essas ferramentas nas mãos da direção central, que acompanhasse as ocorrências no Brasil todo, pois se trata de uma empresa presente em todos os municípios do Brasil – são 5.500 e alguma coisa, senão me falha a memória.

O Departamento de Inspeção, em particular, foi reeditado e recuperado, nos moldes ocorridos nos correios franceses, com quem os correios brasileiros mantêm um grande intercâmbio. Implementação de um programa de despesas operacionais e implementação do programa de recuperação das receitas da empresa.

Os resultados desse trabalho foram muito interessantes. A empresa aderiu rapidamente a essas proposições. Mobilizamos um conjunto apreciável de gerentes e assessores, que realmente se imbuiu desses novos propósitos, e realizamos uma gestão – perdoem-me a modéstia -, considerada por muitos e por mim mesmo exemplar, do ponto de vista da condução dos negócios de uma empresa pública dessa envergadura.

Acho que é digno notar, nessa fase inicial, uma reestruturação da RPN, um tema que preocupa a todos do setor público e a todos que se interessam por essa matéria. Levamos à efeito uma revisão de uma malha, de uma rede de vôos, de tramos, de pedaços que compunham a rede postal noturna, até então em vigor, que tinha da ordem de 50 linhas operadas por inúmeras companhias regulares e auxiliares.

Essas 50 linhas foram reduzidas a 28 linhas, num trabalho de racionalização e de otimização dos recursos da empresa de um modo geral. Tivemos sucesso na racionalização e na obtenção de resultados e logramos uma redução de custos da bagatela de US$50 milhões, evidentemente à cotação da época. Esse foi um legado que a rede postal noturna carregou consigo, uma vez que deixou de carregar esse peso, esse fardo de US$50 milhões, mercê do esforço profundo que se realizou de racionalização desse trabalho.

Logo em seguida, a Empresa fez parte de um programa majestoso, amplo, que ficou conhecido pela sigla amistosa de Past (Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal), formulado e conduzido pelo ex-Ministro Sérgio Motta, que fez questão de incluir a área postal, dando-lhe um relevo e um destaque, pois, até então, os Governos brasileiros não haviam se dado conta da importância desse setor. Especialmente notamos que a média de investimento no setor nos últimos cinco anos que nos precederam era da ordem de 40 ou 45 milhões, alguma coisa assim, não atingia 50 milhões. Então nos lançamos a um programa que, em oito anos, acenou especificamente para a área postal com quase R$4 bilhões, R$3,9 bilhões nos anos de 1996 até 2003. Esse programa estruturado dizia respeito a uma reformulação do parque industrial, mecanização de todo o sistema de triagem, rastreamento de objetos, mecanização dos terminais de carga, instalações industriais.

Na rede de atendimento, automação das agências, mecanismos de auto-atendimento, as caixas postais comunitárias, um sistema de transporte, reformulação da RPN, atualização da frota de veículos da empresa, inteiramente sucateada.

Na área de correio avançado, houve a instalação de uma rede corporativa. Hoje, os Correios têm uma ligação generalizada de mais de cinco mil agências com todos os seus pontos, mais de 20 mil postos de trabalho, todos fazendo parte de uma rede integrada corporativa, os correios híbridos, nas suas diferentes expressões, o programa de modernização empresarial começando pela capacitação de recursos humanos. Dentro disso, pode-se ressaltar o esforço para adquirir essa instalação, outrora, a instalação de treinamento da antiga Telebrás, onde, hoje, funciona a Universidade dos Correios. Era imperioso desenvolver um programa de capacitação tecnológica e não haveríamos de mudar a empresa de nível tecnológico sem proporcionar ao seu corpo de recursos humanos essa mesma atualização exatamente para manipular e fazer a gestão desses novos recursos que, até então, foram projetados.

Houve investimentos, como já mencionei, de um total de 3,9 bilhões, dando, portanto, uma média anual em torno de R$500 milhões, que eram simplesmente 10 vezes mais o esforço, se chamarmos isso de esforço, ou a falta de esforço que existia nesse setor. A Empresa, é evidente, teve de se aparelhar e realmente se instrumentar, para aprender a fazer investimentos desse porte, 500 milhões, uma vez que vinha, como já disse, realizando investimentos da ordem de 50 milhões anuais.

Principais projetos implantados e investimentos realizados.

Posso depois citá-los, se for de interesse dos Srs. Deputados e Senadores.

De fato, o nível de cumprimento dessas metas, do ponto de vista dos orçamentos de então, foi da ordem de 70%. Foram realizados nesse período investimentos de R$2,6 bilhões, quantia muito expressiva não só pela tradição dos Correios, em matéria de investimentos que era praticamente zero, mas também pela resposta que o corpo gerencial deu, saindo atrás do seu adestramento, do seu aperfeiçoamento e aprendendo realmente a empregar bem os recursos.

Eu queria me referir aos resultados operacionais da Empresa nesse período em que estivemos à frente dela. Não me referi totalmente a minha participação no setor postal brasileiro, quando disse que fui convidado em 1995 para o cargo de vice-Presidente, função que exerci até 1997, deixei essa diretoria da Empresa na condição de vice-Presidente Executivo, assumi a Secretaria de Serviços Postais, criada naquele mesmo ano – 1998 –, e estruturei essa Companhia nos moldes de uma incipiente agência regulamentar para o setor, e, ali, tive oportunidade de coordenar também o chamado projeto de reestruturação do Setor Postal Brasileiro, já como membro, como Secretário de Serviços Postais, tarefa que dei continuidade em 1999 e parte de 2000, período em que fui Presidente dessa mesma Companhia, missão que muito me honra.

Houve no período uma evolução. Tal era o acerto da percepção da equipe que realizou o diagnóstico, que nós saímos de um tráfego de 4,7 bilhões de objetos processados e entregues e atingimos, em 1999, a cifra de 7,4 bilhões, o que significa, nesse período, um incremento do movimento dos Correios da ordem de 60%. Isso demonstra que o diagnóstico era correto. Havia uma demanda não atendida, mercê do estado de abandono em que a instituição nesse momento se encontrava.

A qualidade operacional, que mede exatamente a pontualidade com que os Correios entregam os objetos, cresceu de 91,9%, em cartas comuns, para 95% em 1999; e o Sedex, que os senhores talvez prefiram e é um serviço diferenciado, pulou de 97,9% para 99,6% em 1999.

A produtividade, que é uma medida internacional da ação dos Correios no mundo todo, é avaliada pelo número de objetos processados dividido pelo corpo funcional, pelo número de funcionários.

Os Correios, à época em que eu deixei a companhia, tinham 84 mil funcionários, pelo regime celetista, portanto empregados de carteira profissional, e 21 mil outros agregados, contratados pelos mais variados regimes e convênios, envolvendo-se aí os apenados, os deficientes físicos, os terceirizados, realmente uma massa, um segmento de mais de 20 mil pessoas, o que fazia com que nós lidássemos – os Correios – com mais de cem mil famílias no Brasil ou, pelos números estatísticos, pelo menos com 500 mil pessoas que acabavam, considerando as famílias, girando em torno desses cem mil agentes do processo postal brasileiro.

Na parte de resultados financeiros é bom que se ressalte que a empresa, desde 1984, já não dependia do Tesouro Nacional, não tinha aporte do Tesouro Nacional e, digamos assim, sobrevivia com os seus próprios recursos, com as suas próprias possibilidades. Tinha uma performance econômica e financeira modesta, muito discreta, ruim em alguns momentos, mas, de qualquer forma, ela não dependia do Tesouro.

E de lá para cá, também até o ano em que a deixei, com muita felicidade constato que ela continua a não depender do Tesouro Nacional, com uma singularidade: ela passou a dar lucros a partir do primeiro ano de 1995. Apesar de alguns esqueletos, que, na linguagem de contabilidade, tivemos que baixar a lucros e perdas, ela teve um lucro operacional. A partir de 1996, ela tem tido lucros sucessivos, a ponto de, no período de 1994 a 2003, dado que eu obtive pela publicação de balanços, ela gerou um lucro líquido acumulado de 2,1 bilhões de reais. Pagou dividendos ao Tesouro Nacional, procedimento do qual também me orgulho, pois insistimos para que destinássemos recursos do lucro auferido ao nosso acionista, ao dono das ações, ao dono de capital. Isso não parou de ser feito de lá para cá até os nossos dias.

Foram pagos ao Tesouro Nacional dividendos, no período de 1997 a 2003, da ordem de 455 milhões. Os tributos pagos nas diferentes modalidades, nesse mesmo período, alcançaram a cifra de 2,3 bilhões de reais. Portanto, uma performance operacional muito satisfatória e seguramente uma performance econômica e financeira igualmente satisfatória.

Tenho as demonstrações financeiras, mas são documentos públicos, penso que estão disponíveis a qualquer...

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Mas, se V. Sª quiser, poderá encaminhá-las ao Relator.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Pois não, pois não.

Queria me referir aos balanços da empresa. No final de nossa gestão procuramos dar publicidade a esses balanços, dar satisfação à sociedade, uma vez que é do conhecimento dos que militam no setor postal brasileiro a minha posição favorável à transformação de uma empresa pública em uma empresa pelo regime da sociedade anônima, de economia mista, atuante, competitiva. Para que isso acontecesse, cada vez mais, ela deveria dar satisfações à sociedade, dar satisfações ao mercado, dar satisfações a fornecedores, a todos os agentes desse processo. Essas demonstrações financeiras, portanto, foram, em sua maioria, publicadas em veículos de grande circulação, além, é óbvio, das publicações oficiais em Diários Oficiais.

Para nossa felicidade, no período 1995 a 1999, todas nossas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União com ressalvas, com recomendações, como esses acórdãos demonstram. Há uma exceção: o ano de 1997, quando ouve um recrudescimento da análise em razão de um processo de recursos humanos e concursos públicos. Nós, portanto, não tivemos a felicidade de ver a aprovação também nesse ano. Ao que consta, pelo que me informou a secretaria...Nós temos uma secretaria nos Correios que só existe para dar satisfação aos organismos de controle, a todos os organismos de controle. Ela existe ali exatamente para informar.

Desculpe-me, Sr. Presidente, Sr. Relator. Meu aparelho telefônico estava extraviado e acabei de recebê-lo. Ele nos deu esse pequeno trabalho.

Eu dizia que a empresa, consciente das suas responsabilidades para com a União e para com a sociedade, mantém, permanentemente, um órgão que dá ciência e mantém todo o fluxo de comunicação, especialmente com a União, com o Tribunal de Contas e com outros organismos de controle, Ciset, CGU.

Nós introduzimos também nos Correios a figura do Conselho Fiscal, embora isso não fosse uma obrigação legal. Era facultativo, como é facultativa de certa maneira a existência dele nas próprias sociedades anônimas, que não é a condição dos Correios. Portanto, mais um organismo a se manifestar especialmente pela movimentação financeira da empresa.

Conscientes de que os esforços até então desenvolvidos eram localizados, necessários, porém localizados e mostraram seus resultados, como acabei de expor agora, nós nos lançamos a uma tarefa realmente importante de reforma do sistema nacional dos Correios como um todo. Não se tratava tão-somente de alterar a Lei Postal atual, ainda hoje em vigor, que disciplina fundamentalmente a ação da Empresa Brasileira de Correios, quando o setor, no Brasil e em todo o mundo, realmente não é composto apenas pelo operador público de Correios. Queiramos ou não, com ou sem lei, com ou sem disposições legais, as atividades dos Correios no mundo são compostas realmente por vários agentes desse processo. Aquilo que propúnhamos e aquilo que a lei proposta perseguiu foi uma disciplina geral do sistema nacional de Correios.

O cenário mundial que encontramos, uma vez que, a exemplo do que foi feito na área de telecomunicações, fomos ao mundo saber o estado da arte... Embora os Correios tenham uma cultura internacional muito intensa, até mesmo pelo tipo de atividade, fomos a outros países ver o que se fazia em matéria de Correios mais avançados, Correios que já tinham vencido aquele limite tecnológico no qual ainda não tínhamos ingressado. Percebemos mutações muito importantes. A União Postal Universal é a ONU, vamos dizer assim, dessas atividades postais, proporcionava essa experiência em seminários, em encontros, em congressos nacionais. Vimos, no mundo todo, clientes mais exigentes, clientes mais conscientes do atendimento das suas demandas. Havia novas tecnologias em comunicação acossando todos os dirigentes postais, no sentido de que procurassem novas formas de atendimento, aumento da competitividade, grande concorrência entre os agentes desse sistema, uma redução total ou progressiva dos monopólios, das empresas estatais - a exemplo do que acontecia com os Correios, tinham, na maioria dos países, as suas posições reduzidas, os monopólios reduzidos -, e um outro movimento, que acompanha, digamos assim, o fenômeno da globalização, que era um movimento de internacionalização dos Correios. Então, havia de se fazer uma reforma que contemplasse, digamos assim, toda essa efervescência no plano internacional. Não se tratava apenas de fazer um ajuste racional na atuação da empresa, mas de reconhecer e tentar colocá-la up to date com tudo que se fazia no mundo, colocar os Correios brasileiros, já tradicionalmente muito bem vistos na comunidade internacional, realmente numa posição de destaque, recuperando o tempo perdido, recuperando os patamares perdidos. Essa reforma ficou, digamos assim, enxergada, olhada, sob cinco prismas fundamentais: uma reforma regulamentar, ou seja, a regra do jogo haveria de ser criada para todos os agentes; uma reforma mercadológica, uma vez que era importante que se alterasse as práticas específicas da ECT no campo, no mercado; uma reforma financeira, tecnológica e organizacional. Isso resultou na Lei Geral do Sistema Nacional de Correios, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo no ano de 1999 ao Congresso Nacional, que, por diferentes injunções e muitos motivos, permanece nos Anais do Congresso Nacional até os dias de hoje. Essa lei, fundamentalmente, tem um destaque: ela concebia um sistema nacional de Correios. Ela não tratava única e exclusivamente da ECT; ela conceituava o serviço, definia claramente o que eram os serviços postais, definia essencialmente o regime de exploração em que poderiam ser operados os serviços postais, notadamente no que diz respeito à atividade privada. Aí eram instituídos, eram trazidos também para o campo da atividade postal os regimes de autorização, de permissão e, especialmente, o regime da concessão, dado que a natureza dos serviços postais é pública. Portanto, a atribuição da operação desse serviço à atividade privada há que ser feita especialmente pelo regime das concessões ou, em algumas circunstâncias, pelas autorizações ou permissões. Propunha a criação da Agência Nacional dos Correios, separando as funções que hoje ainda são muito confusas. Elas estão interpenetradas. Os Correios acabam tendo, em relação ao mercado, funções de agência reguladora. Ele terá de exercer, ainda hoje, a sua missão, de certa forma trabalhando contra os seus próprios concorrentes, o que cria, realmente, antagonismos muito críticos. Por quê? Porque ele ainda tem missões de funções reguladoras. Então, a Agência Nacional dos Correios viria para regulamentar a ação de todos os agentes do setor postal, inclusive os próprios Correios, que estariam, no que diz respeito à regulação, subordinados a essa Agência Nacional. A transformação da ECT, esse é talvez o ponto mais importante, dando a ela uma característica realmente empresarial, de empresa de economia mista, com condições de operar competitivamente no mercado e, ao mesmo tempo, aceitando os compromissos, a universalização dos serviços postais, vale dizer, fazer com que eles pudessem chegar, ainda que fosse na sua porção de cesta básica, digamos assim, a todo cidadão morador do nosso país. Esse projeto reconhecia essa obrigação e, sobretudo, colocava essa obrigação no ente operador, que eram os Correios, e liberava a competição. Criava prazos para que as áreas ainda monopolizadas – leia-se que os Correios no Brasil têm uma ação proveniente de serviços monopolizados, ou pelo menos isso ocorria na época em que eu era presidente –, da ordem de 40%, 45%, restando a maior parte da sua receita para as atividades ditas privadas e, portanto, competitivas. Então, essa curiosidade de trabalhar numa faixa de serviços exclusivos, portanto, digamos estatizados, monopolizados, mas ter o grosso das suas receitas em campos competitivos, em áreas competitivas...

Esse regime, como disse aos senhores, foi realmente encaminhado ao Congresso Nacional e, por força de interesses divergentes na própria sociedade, dos agentes desse processo, não teve sucesso no seu andamento, não foi aprovado, mas essas idéias ainda estão permanentes e poderão, quando houver interesse realmente do País, quando houver interesse e reconhecimento da importância do setor postal, poderá ser bastante útil para a retomada dessas bandeiras.

A empresa nesse período de 1999 cedeu, evidentemente, quadros muito importantes para a elaboração desse projeto. Contamos com uma assessoria internacional de empresas privadas de consultoria internacional. Mas contamos, sobretudo, com a consultoria da União Postal Universal, que acompanhou todo esse esforço. Viemos até, na época, em seminários e para cá vieram todos esses dirigentes, de certa maneira, examinando o nosso esforço e participando com sugestões, para que tivéssemos uma reforma postal adaptada, de fato, às necessidades do novo século.

Mas queria dizer aos senhores que a empresa, a par de sua performance, na qualidade dos seus serviços, no volume dos seus serviços e na própria produtividade, fez com que a sua atuação fosse, efetivamente, reconhecida pela sociedade. Ela foi considerada pela revista Exame, dentre 40 empresas concorrentes, a melhor empresa prestadora de serviços públicos do País em 1999.

Ela, no mesmo ano, foi agraciada com o top de recursos humanos, com o projeto de gestão de produtividade aplicada aos Correios, com o top de marketing no ano 2000, com o projeto Correios Online e o top social, no ano 2000 também, com o projeto Carteiro Amigo ou Aleitamento Materno.

Há uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria no ano 2000 – quem realizou, tecnicamente, foi o Ibope –, que colocou os Correios, num universo de cinco empresas públicas importantes do País, como a melhor empresa pública do País no reconhecimento do público.

E, no período da minha gestão, tive a felicidade de ver a empresa sendo reconhecida como uma instituição de maior credibilidade no País, exceto por um ano em que ela tirou o segundo lugar e foi superada pela instituição dos Bombeiros, o que não chega a ser uma derrota e nós, naturalmente, nos orgulhamos muito também desse resultado.

A empresa, portanto, à mercê desse esforço realizado e seguido, pôde, realmente, reunir esses resultados, apresentar esses resultados à sociedade num período em que eu tive um grande comprometimento, um período de gestão em que tive uma grande responsabilidade nesse setor.

Sr. Presidente, Sr. Relator, pergunto se há tempo ainda, porque eu teria interesse de declinar algumas informações a respeito de Rede Postal Noturna e a respeito de franquias.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Sinta-se à vontade.

O SR. EGYDIO BIANCHI – A respeito de Rede Postal Noturna que tem sido, historicamente, um assunto tumultuado mesmo, eu diria que, do ponto de vista dos Correios e a Rede Postal Noturna, a relação que existe é de certa forma a mesma relação que existe entre o setor de aviação civil e as companhias, o tipo de conflito. Porque a maioria dos problemas que se enfrentou, eles têm origem no modelo que o País adotou para fazer a gestão do transporte público, da aviação civil. As virtudes eventuais e os vícios, os entraves são muito parecidos.

Foi feito, como disse já aos senhores, uma primeira revisão, e até para o nosso espanto reduzimos de 50 para 29 linhas; uma redução, uma economia que se proporcionou, permanentemente, de US$50 milhões, à cotação da época.

Continuamos com esse trabalho, e o Tribunal de Contas da União, em 1996, passou a exigir que se fizesse concorrência no setor; e, de certa maneira, mais ou menos em contradição com o regime do órgão regulador daquele momento – o regime, as posturas, os procedimentos, as normas, as portarias –, que era o Departamento de Aviação Civil, o famoso DAC, que os senhores conhecem, que se subordinava ao Ministério da Aeronáutica.

A empresa ficou diante de uma situação bastante difícil, uma vez que ela é obrigada a fazer licitação num segmento que não tinha players, não havia concorrentes, ou melhor, os concorrentes que existiam quase nunca satisfaziam as condições das linhas existentes, das cargas transportadas; necessidade de equipamentos de vôo, de aviões, de aeronaves. Havia grandes dificuldades, mas, mesmo assim, encontramos uma licitação em andamento, que foi sustada, e levamos, em 1995, uma grande licitação para renovar os contratos da RPN. E ela não foi bem-sucedida; naturalmente, ela não foi bem-sucedida. A maioria das linhas não conseguiu resposta, não havia concorrentes interessados e tal. E, mediante um trabalho do jurídico do Ministério das Comunicações de então, em conjunto com, de certa maneira, o próprio DAC, foi gerado um procedimento especial de negociação. E carregava com ele muitos dos mecanismos da Lei nº 8.666, mas, de certa maneira, desprezava algumas questões, porque era sabidamente um setor onde não havia player, não havia gente disputando. Então, dever-se-ia fazer um trabalho, realmente, em que o interesse da empresa fosse preservado, em matéria de custo, de eficiência, mas, de qualquer forma, sacrificar algumas das exigências da 966.

Isso foi realizado. Esse procedimento foi realizado, a rede postal noturna foi reeditada, foi atualizada com novas linhas. E, nessa época, grande dificuldade existia porque quem participava ou quem não participava, os preços que eram adotados eram variáveis que nunca estiveram nas mãos do contratante. O contratante era a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mas quem podia voar no trecho “ab”, no trecho “xy”, no trecho “mn” não éramos nós que definíamos, não tínhamos condições técnicas de distinguir – isso é verdade –, não tínhamos condições técnicas de distinguir quem eram os habilitados a realizar esse ou aquele. E havia mais uma singularidade: só podiam trabalhar na nossa rede mediante uma interpretação do DAC da época; só podiam trabalhar, digamos assim, na rede postal noturna, as empresas, ditas, regulares. Isso, então, estreitava o universo de proponentes para nós de uma maneira muito rigorosa.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem estabelecia essas linhas ditas regulares?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Era o DAC. A função de linhas regulares ou não-regulares, companhias regulares ou não-regulares é um regulamento do DAC, e havia um suporte, numa interpretação, numa lei, alguma coisa desse gênero, do qual, no momento, não me lembro. Mas, se for de interesse do Deputado, posso pesquisar e ressuscitar.

Então, era curioso como a companhia deveria se lançar em licitações, se ela não tinha credenciais e não tinha condições; de um lado, não tinha condições técnicas mesmo, porque ela não tinha condição de examinar o perfil técnico dessas companhias, mas, de outro lado, ela teria condições perfeitamente de fazer crescer o número de proponentes. Mas quem determinava quem podia e quem não podia operar realmente era o DAC. Isso deixava a companhia... deixava e, penso eu, até 1999, continua deixando a companhia... até que uma salvadora portaria do DAC veio a liberar totalmente empresas regulares e não-regulares, para que entrassem nos regimes realmente competitivos.

Houve um fenômeno crítico, que está sempre na agenda das pessoas preocupadas com o setor. Antes de relatar isso, eu queria dizer que, portanto, sempre houve da parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, em particular, do Vice-Presidente, durante três anos, e Presidente nos anos de 1999 e parte de 2000, que é a criatura que vos fala aqui agora, um empenho muito grande para fazer crescer esse universo de proponentes. Então, evidentemente que nós nos insurgimos administrativamente, pois não tínhamos outros recursos, contra a autoridade que, de certa maneira, jurisdicionava o setor, pleiteando que ela fosse realmente mais generosa na liberação das empresas, coisa que acabou ocorrendo. E foi exatamente nessa época que surgiram, no cenário postal brasileiro, um conjunto grande de empresas por força desse esforço que nós fizemos. Que a nós interessava fundamentalmente praticar, senão concorrência, certames que pudessem comparar a capacidade de um, a capacidade de outro.

Vejam que nós fomos alarmados: entramos e, no primeiro exercício que fizemos, ganhamos US$50 milhões. Uma redução de US$50 milhões. Então, era sinal de que o setor apresentava realmente gorduras, como se costuma dizer. Então, era um setor ao qual a gente tinha que se dedicar permanentemente. Insistimos muito para que realmente viessem para o setor novas companhias. Aí, surgiram inúmeras companhias. Tenho essa relação, mas não me lembro de todas elas.

Entre as chamadas companhias regulares, inseria-se a Vasp. A Vasp, a par de ser um fornecedor, era um forte concorrente nosso, uma vez que ela tinha a Vaspex, que era exatamente uma empresa subsidiária concorrente num setor do futuro, vamos dizer assim. Uma vez que os Correios antigos vão se superando, vão surgindo novas modalidades importantes para a sobrevivência das atividades dos Correios. Uma delas é o setor das encomendas. Então, de fato, a Vaspex era um concorrente nosso, um concorrente final, e, curiosamente, ela também era um fornecedor de serviços – digamos assim – que determinava a nossa eficiência. Então, é uma coisa realmente muito ambígua, não é? Para que se tenha uma idéia, ela detinha 44% da operação da RPN na época, com diversas linhas. Mas também, a partir do momento em que se iniciou o controle das chegadas dos vôos, dos atrasos e dos cancelamentos, ela respondia por 23% das irregularidades de toda a rede. No período de 1996 a 1999, a Vasp foi responsabilizada por 16% no atraso de toda a carga nacional. É uma carga realmente brutal, e ela teve, então, no seu currículo, esse índice de ter atrapalhado os Correios em 16% de toda a sua carga. Mas eu acho que o controle operacional se fazia, e não foi aí que os interesses e as ocorrências se deram.

O problema foi que a Vasp foi caminhando para um estado de precariedade na manutenção dos serviços, até o momento em que tínhamos elementos claros de cancelamento do contrato ou não prorrogação - não estou muito seguro se era não prorrogação ou cancelamento do contrato. E aí se deu um pleito, considerado correto, que, independentemente de não estar em dia com suas obrigações com o Fisco brasileiro e tal, ela havia trabalhado num determinado período. Portanto, havia uma receita a ser paga a ela. Mas o INSS, na época, por meio de uma representação, pleiteava que os recursos que nós devêssemos pagar à Vasp deveriam ser pagos a ele, INSS, que era credor de uma grande quantia. Foi aí que a Vasp resolveu essas dificuldades, chamadas burocráticas, com a utilização de CNDs – Certidões Negativas de Débitos falsas.

Então, de um lado, nós tínhamos as certidões nas mãos, que liberavam os pagamentos e os contratos. Consultávamos o INSS, ele não reconhecia a legalidade dessas certidões, e, ao fim e ao cabo, acabamos descobrindo que se tratava de CNDs emitidas por uma padaria no Rio de Janeiro, que eram adequadas aos interesses da Vasp de então. Foi uma coisa realmente escandalosa, e não era mais possível.

Tivemos um grande desgaste com... Nós não tínhamos nenhum prazer de ficar desatualizando ou desativando uma empresa nacional. Nós queríamos é que mais empresas entrassem no circuito, mas realmente a atuação deteriorada da qualidade dos serviços dos correios da Vasp era quase que insuportável. Foi nesse momento que houve a exclusão da Vasp do nosso trabalho – e ela respondia pela bagatela de 44% em todo o movimento da rede postal noturna. Nós tivemos de fazer contratações emergenciais. Naquele momento, várias companhias detinham condições para arcar com as cargas dos diferentes tramos que, até então, eram atendidos pela Vasp. Nós contratamos essas companhias em caráter realmente emergencial. E, como era nosso propósito, desde o início, seguiu-se um estudo de reformulação geral da RPN. Contratamos a consultoria de uma empresa francesa – a Aeropostal –, que é controlada pelos correios franceses e que, naturalmente, é controlada pelo Tesouro com uma larga experiência em transporte aéreo de carga postal. Eu tenho um relatório que, se houver interesse da Comissão, posso fazer chegar a ela. Ela tem a recomendação de um tratamento importante para o futuro. Além de todos os trabalhos da atuação cabocla, nós estivemos melhorando a organização, melhorando a racionalização, acabando com os abusos existentes por parte de fornecedores. E eles, realmente, propuseram uma reforma mais radical e apontaram para nós três caminhos alternativos. Um deles seria uma tentativa de conviver com o modelo atual que eles chamam de alugar as cargas disponíveis nas diferentes companhias. Vejam os senhores que, se não me engano, em 1974 – e está na história dos Correios – nós, brasileiros, dependíamos do transporte de cargas no reservatório de malas, de bagagens, no transporte de passageiros. Isso evoluiu como a RPM, que tinha vôos dedicados e só transportavam, portanto, a mala postal. Em alguns exemplos em todo o mundo, a especialização foi a tal ponto que as frotas só levavam a mala postal e, portanto, não ficavam dependendo desses vazios isolados que as companhias têm. Nenhuma delas, sobretudo, não costuma dar a sua carga postal aos concorrentes que, realmente, não é uma medida inteligente no mundo capitalista e concorrencial.

Há um outro caminho que essa empresa francesa apontava, que nós tivéssemos alguns parceiros preferenciais, mas ela previa, aí, dificuldades, uma vez que nós tínhamos a Lei nº 8.666. Qual seria o critério para você escolher, seria a companhia X ou a Y? E, aí, vinha todo um modelo a partir disso. E uma terceira opção, mais radical, dividia muito as autoridades do setor, inclusive no setor postal, no Ministério das Comunicações, sobretudo no DAC, que era a constituição de uma empresa especial só para transportar a carga postal brasileira. Tinha a nossa crítica, tinha condições econômicas. Era um estudo belíssimo nesse setor. Evidentemente, há prós e contra mas o que eu estou querendo registrar  é que houve alguns incidentes de percurso, algumas dificuldades de percurso, mas foi feito um estudo de fôlego, acenando com a possibilidade de tirar essa questão da RPM de tantos atritos, de tantas improvisações, de tantas ilegalidades e – por que não dizer?  em alguma circunstâncias –, de tantos abusos?

Sr. Presidente e Sr. Relator, outro tema: franquias – as franquias brasileiras, na época em que foram atribuídas, não existia a Lei das Franquias no Brasil e tampouco existia no Brasil a Lei das Concessões.

Ela, então, foi instituída em cima de um contrato comercial que, de alguma maneira, obrigava as partes – um contrato extremamente frágil não só do ponto de vista da autoridade concedente – que são os Correios ou o Governo, o Poder público através dos Correios, como, também, até para os próprios empresários porque ali não existem mecanismos claros que garantam seus direitos e, sobretudo, não garantem também as suas obrigações. Então, era uma formulação de uma tarefa, de uma empreitada vaga, complicada, sem  precisão, mas tem o mérito de ter começado, de ter  aberto as portas para essa colaboração da área privada. E, a meu ver, tem um vício crucial, que foram os mecanismos de atribuições dessas instituições, dessas agências, dessas franquias. Esse Contrato, evidentemente, tão precário, existe até hoje, mercê de uma série de articulações que o setor e esses empresários fizeram junto ao setor público, junto ao Congresso. Ao longo do tempo, têm-se conseguido dar uma sobrevida a esses contratos, e são contratos, do ponto de vista dos Correios e do ponto de vista do seu dirigente nesse período, inservíveis, contratos realmente muito precários.

Eu, particularmente, tinha uma posição muito severa em relação a essa questão. Como dirigente, como engenheiro, como administrador, eu tinha uma posição muito severa, e alguém me perguntou outro dia como é que era a minha relação com o setor. Eu falei: “Olha, eu não respondo isso com muita satisfação, mas eu sou considerado inimigo público número um das franquias” - embora entenda claramente que a terceirização do atendimento nos Correios é uma necessidade, mas não com base num aparato jurídico tão precário quanto este, mormente agora, quando não só temos lei de franquia no Brasil, como temos uma lei que regula as concessões e que diz que o serviço público, para ser atribuído à atividade privada, tem que ser feito mediante esse regime.

Esses contratos que foram firmados no começo da década de 90 provavelmente, todos eles completavam dez anos em 1999, 2000, 2001; portanto, no meio da nossa gestão, estourava esse tipo, digamos assim, de ocaso, e nós procuramos acelerar esse mecanismo. E tivemos até uma iniciativa, tendo em vista que havia uma transição muito complexa, e era um número de 1.500 casas funcionando dentro da nossa rede; mas não tínhamos interesse de ter uma ação predatória. Nós procuramos nos aproximar do Governo, entrar com uma medida que criava um período de transição para que os empresários se adaptassem e passassem a entrar nas novas concorrências, que seriam concorrências complexas; não seriam coisas muito simples, levando-se em conta que iam lidar com pessoas que já exerciam as atividades, que já tinham ativos no setor. Não eram coisas certamente ordinárias; era um mecanismo bastante complexo.

Então, precisávamos de um tempo, e esse tempo é o que era pleiteado numa medida provisória – se não me engano, uma medida provisória do setor elétrico; lamentavelmente, pegando carona, digamos assim, nessa medida do setor elétrico. E, para nossa surpresa, nós pegamos carona nessa medida provisória, mas pegaram carona também na nossa iniciativa. Assim, nossa proposição saiu totalmente deformada, e o setor conquistou, nessa oportunidade, uma prorrogação em torno de dois anos. Posteriormente, ele conseguiu uma nova prorrogação de mais cinco anos, contestada por alguns Ministérios Públicos regionais, a exemplo do que ocorreu com o Ministério Público de Minas Gerais, que se insurgia contra a constitucionalidade desse tipo de prorrogação.

Enfim, as coisas não foram pacificadas, sequer resolvidas, mas foram prorrogadas. Ao que me consta, esses contratos seguirão até o ano de 2007, momento em que o setor público, o Governo terá que se haver novamente com essa questão, mormente porque, se não tratar dela e deixar para a antevéspera, terá dificuldades também de pacificar esse setor.

A exemplo do que fizemos na RPN, trabalhamos também com uma consultoria internacional muito importante, que nos foi proporcionada pelo Correio do Canadá, um dos melhores correios do mundo e que administra a maior rede de franquias do mundo, algo em torno de 15 mil franquias – franquias ou lojas terceirizadas –, portanto, uma experiência única no mundo de organização do mercado de varejo.

Essa consultoria esteve aqui no Brasil, especialmente em Brasília, com um grande número de técnicos; realizou um trabalho demorado, de um ou dois anos, e foram propostas linhas de atuação muito interessantes, muito importantes. E, mais uma vez, como não poderia deixar de ser, voltava-se a falar nas concessões como o suporte jurídico ideal. Eles analisaram todas as nossas formulações jurídicas e chegaram à conclusão de que realmente teria que ser por esse caminho.

Esse estudo está disponível na Empresa, e ela não conseguiu avançar muito, mas a cultura nossa hoje de correios, no Brasil, foi muito melhorada pela percepção de negócios de varejo, de relação com o público, a partir dessa convivência com os técnicos do Canadá, que estiveram conosco por mais de um ano aqui, por intermédio desse convênio.

Finalmente, eu falaria de um assunto importante, mais para citar que temos aqui um documento que pode ser de interesse da Comissão. Falo da chamada instituição do Banco Postal no Brasil. Eu fui um dos dirigentes que se interessou por essa matéria, que retirou essa matéria do fundo do baú. Localizamos nos Correios as pessoas que já haviam estudado esse assunto no mundo todo, especialmente no Japão, fizemos um trabalho extremamente interessante e aplicamos realmente nos Correios. Chegamos a montar a primeira fase preliminar, uma fase piloto, por assim dizer, dos Correios Postais, em parceria com o Banco do Brasil.

Todas as recomendações apontavam nesta direção: vocês não podem, depois de trinta, quarenta anos de vida postal, tentar fazer uma coisa que não é a vocação de vocês. Vocês têm um grande aparelho, uma grande rede e, para otimizar e se valer deste patrimônio, precisam fazer parcerias com quem tem essa vocação da operação financeira, que vocês não têm.

Fomos buscar essa parceria no Banco do Brasil, porque era mais fácil, era mais razoável e não dependia de mecanismos de escolha, de seleção no mercado. Lembro-me que a primeira loja foi implantada em Soretama, que é um Município do Espírito Santo, e sucederam-se algumas dezenas de lojas.

Finalmente, depois da minha saída dos Correios, o modelo foi reelaborado e estudado na sua profundidade e, mediante um mecanismo de consulta pública muito ampla, foi realmente idealizado o modelo que está em vigor. Diga-se de passagem, um grande sucesso para fins de atendimento e para fins comerciais, pelos números, pelos relatórios que são divulgados. Tenho aqui um sumário executivo do projeto que foi desenvolvido pela empresa de consultoria dos correios holandeses, a PostBank International Consultancy, importante para que os senhores Parlamentares possam ter oportunidade de buscar onde surgiram as raízes dessas idéias, das formulações que nortearam, até certo momento, as ações dos Correios brasileiros.

Peço desculpas pelo gasto excessivo de tempo e agradeço a atenção dos senhores.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Esta Presidência agradece a V. Sª e, de pronto, passa a palavra ao Relator para as indagações.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente, cumprimento, inicialmente, o depoente agradecendo pela exposição original.

Apenas para precisar, eu gostaria que o depoente indicasse datas da sua vida funcional nos Correios. O seu ingresso nos Correios se deu há quantos anos?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Em 1995, na primeira gestão do Presidente Fernando Henrique, na condição de Vice-Presidente, como pude expor, com a missão, digamos assim, de administrar a empresa olhando para dentro do sistema. O Presidente de então era Henrique Hargreaves, que ficou com a missão, como Presidente, de se relacionar externamente, de olhar a empresa para fora, com as missões que normalmente são atribuídas ao Presidente. Mas o relacionamento com o Governo, o relacionamento com a sociedade, eu tinha, então, essa incumbência...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era só uma Vice-Presidência?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Era só uma. Foi criada exatamente nesta ocasião para que esse modelo de um profissional, eventualmente com maior experiência de gestão empresarial, olhasse a empresa para dentro e o outro, que não detinha, necessariamente, essa experiência, ficasse com outras missões. Foi um modelo criado exatamente para essa circunstância.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo. Então, o senhor entrou em 1995, como Vice-Presidente, durante a Presidência do Sr. Henrique Hargreaves. Quem era o Ministro à época?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sérgio Motta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até quando o senhor ficou na Vice-Presidência nesse período?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essa minha função se estendeu – o mês, eu confesso, não me lembraria – até o final de 1997, quando, por dificuldades, creio eu, de articulação política e de performance de alguns dos dirigentes, o Ministro de então exonerou a diretoria como um todo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era o Ministro? Ainda era o Ministro Sérgio Motta?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Ministro Sérgio Motta. Ele exonerou a diretoria como um todo e colocou, no lugar da diretoria antiga, uma nova diretoria, especialmente montada, em sua maioria, com funcionários de carreira. Os demais...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor saiu dos Correios no final de 1997?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu saí. Em 1997 deixei de ser Vice-Presidente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E foi para qual atividade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu assumi a Secretaria de Serviços Postais, no Ministério das Comunicações, com a incumbência de montar essa Secretaria, de dar estrutura, de dar substância para ela. Como eu lhe disse...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela já existia antes ou não?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, existia um departamento, uma unidade administrativa bastante modesta, que não estava, digamos assim, à altura da importância que o Governo, em especial o Ministro Executivo do setor, que era o Ministro Motta, atribuía ao setor postal.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o indicou para o cargo da Vice-Presidência em 1995?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Foi o engenheiro Sérgio Roberto Vieira da Motta, o Ministro de então.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

Então, no final de 1997 o senhor assumiu a Secretaria de Serviços Postais, no Ministério das Comunicações, que, à época, era titularizado pelo Ministro Sérgio Motta.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ficou até quando na Secretaria?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu fiquei até... Não posso lhe precisar a data, mas posso lhe precisar as circunstâncias em que eu me afastei. Eu me afastei para fazer parte da equipe que conduziu a campanha da reeleição do Presidente Fernando Henrique.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor, então, trabalhou na campanha à reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardozo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Trabalhei.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a função que V. Sª exercia na campanha?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Minha função na campanha era... Eu era ordenador de gastos de campanha nas áreas de TI, de tratamento da informação, informática, telemarketing, tudo o que dissesse respeito ao tratamento da informação. Eu era um executivo desse setor. Adicionalmente, eu era Vice-Presidente do Comitê de Finanças e me ocupava exatamente de uma mesa controladora de recursos que existia em Brasília e que, de certa maneira, regulava o trabalho entre os gastadores de dinheiro e os captadores de recursos no mercado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor era o Vice-Presidente. Quem era o Presidente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Presidente... Na verdade, esse era um modelo que o PSDB e a campanha adotaram. O Presidente era o Presidente formal do Comitê Nacional de Campanha, que era o Ministro Bresser. Havia um tesoureiro, que era o engenheiro Adroaldo Wolf, de São Paulo. Minha missão de Vice-Presidente não era prevista na legislação. Era uma acomodação interna que nossa campanha tinha, até mesmo porque o Ministro Bresser não tinha disponibilidade de estar permanentemente em Brasília, exercendo exatamente a missão que eu exercia, subordinado a ele, de controle da mesa de recursos, digamos assim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – À época, o senhor chegou a trabalhar como arrecadador de recurso eleitorais para a campanha?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não era a minha missão. Minha missão não era trabalho de captação. Eu acompanhava esse trabalho dos vários segmentos que faziam. De certa maneira, eu era um cliente desses recursos porque, de outro lado, eu haveria de abastecer os operadores, os gastadores de dinheiro. De forma que eu acompanhava esse trabalho por obrigação e por necessidade de manter os orçamentos atualizados, as nossas receitas e despesas equilibradas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem filiação partidária?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu tenho. Como eu lhe disse, comecei na vida política militando na Ação Popular. Posteriormente, quando voltamos às forças que lutavam contra o Estado autoritário, resolveram adotar a via legal, e eu ingressei no MDB. Posteriormente, eu me transferi para o PMDB. Faço parte daquela facção que deixou o PMDB e criou, em 1988, o PSDB, ao qual sou filiado, embora minha militância não seja ativa hoje.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor é filiado ao PSDB de que Estado?

O SR. EGYDIO BIANCHI – De São Paulo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São Paulo.

Quando terminou a campanha eleitoral, o senhor, obviamente, deixou de atuar nas funções que tinha. O senhor foi para que cargo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu assumi a Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso foi exatamente em que data? O senhor se lembra?

O SR. EGYDIO BIANCHI – No início de 1999, no início da gestão.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Logo no início do Governo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – No início do Governo, na montagem da...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o indicou para esse cargo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Presidente da República.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Diretamente o Presidente da República?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não creio. Tinha vários companheiros que devem ter feito chegar a ele esta gestão, mas o convite partiu dele.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era o Ministro à época?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Ministro, à época, eu creio que era Luiz Carlos Mendonça de Barros. Perdão, não era. Era o Ministro Pimenta da Veiga.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pimenta da Veiga.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Que entrou exatamente... Cuja gestão iniciou-se exatamente em 1999.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor fica na Presidência dos Correios até que ano?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu fico até o ano de 2000, até julho de 2000, uma data muito simbólica, que é 14 de julho.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Saindo da Presidência dos Correios, foi para que função?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu fui para a atividade privada, onde eu me encontro até hoje. Deixei de...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor trabalha em alguma empresa ou tem alguma empresa?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu sou titular de uma pequena empresa, Valbec, em São Paulo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como chama?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Valbec.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Valbec.

O SR. EGYDIO BIANCHI – É. A Valbec, em sucessivas alterações do objeto social, ela é uma empresa de consultoria, engenharia e sistemas, que é um pouco, digamos assim, a área de atuação com a qual...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa empresa foi fundada quando? Foi criada quando?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Ela foi criada em 1979.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E ela permaneceu em atividade mesmo durante o período em que V. Sª estava exercendo as funções públicas que declinou?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, uma atividade... Ela foi desativada, na verdade. Ela não desapareceu do cenário. Mantinham-se as obrigações fiscais, mas a atividade dela foi decrescente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela chegou a ter algum tipo de contrato com órgãos públicos?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, absolutamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não? Não tem. Sempre com a iniciativa privada?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, nenhum contrato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, feita essa introdução preliminar, eu começo, então, algumas questões a V. Sª.

Durante o período em que V. Sª presidiu os Correios, quais eram as empresas contratadas na parte de publicidade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu me lembro perfeitamente da DM9, que era uma empresa com que se trabalhava, da Standard, e uma terceira, que eu, de fato, não lembro. Eram três empresas que foram...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A empresa Giacometti já trabalhava à época?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não trabalhava?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não trabalhava conosco. Eram essas três empresas, que, ao que consta, teriam saído na posterior licitação que ocorreu nos Correios.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, a empresa Giacometti não prestava serviços à época...?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não prestava serviços. Não tinha nenhuma relação conosco.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor teve algum contato com a empresa SMP&B ou DNA?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, em nenhum momento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Em nenhum momento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Chegou a ter algum contato com o Sr. Marcos Valério?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Absolutamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com o Sr. Cristiano Paz?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Também não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Também não.

Havia alguma interferência do Ministério no gasto de verbas publicitárias do Correio?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essa... Se disser afirmativamente, talvez cometa alguma injustiça, e negativamente, eu estou fugindo um pouco à verdade. Evidentemente, há um mecanismo, aliás, ele é mantido pelos Governos todos – eu quero crer que o próprio Governo atual se utiliza desse mecanismo –, que é uma certa centralização, na Secom, do direcionamento das verbas publicitárias, especialmente das empresas. E eu acho que faz sentido. São empresas de que o setor público detém o seu capital. É natural que ele tente dar uma certa unicidade no discurso, digamos assim, no discurso de comunicação. Os limites desse tipo de coisa esbarram quando a empresa é uma empresa concorrencial, que vai ao mercado, que precisa se expor ao mercado, que precisa gastar sua verba, primordialmente na questão comercial, na questão do seu marketing. E aí eu acho que é um pouco, então, o limite.

Então, o senhor me pergunta se havia interferência. Interferências havia exatamente nessa medida em que algumas questões eram de fato centralizadas pela Secom, como continuaram a ser, de certa forma, centralizadas, homogeneizadas, do ponto de vista da linha de conduta. E os Correios são uma instituição que, ao longo dos anos, se irmanaram com a sociedade e freqüentemente patrocinaram, e continuam patrocinando, manifestações culturais, esporte. Não é preciso dizer o grande número de pressões de todos os setores da sociedade brasileira que despencam sobre os Correios para obterem essa ajuda, essa participação dos Correios nesses empreendimentos, nesses projetos, nessas idéias.

Nesse particular, o Ministério das Comunicações acaba sendo uma antena que chama todas essas demandas, essas solicitações. E é evidente que havia um fluxo muito grande de demandas, de solicitações, de recomendações partidas dos órgãos de comunicação, de assessorias, de publicidade do próprio Ministério.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Ministro Pimenta da Veiga de alguma maneira tentava interferir na destinação de verbas de publicidade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu acho que, na medida em que eu lhe disse de recomendações, especialmente na área de patrocínio, de projetos patrocinados, havia um interesse grande nessa direção. E do lado da empresa havia, falo isso com bastante segurança, toda uma postura de guardiã, digamos assim, dos recursos da empresa e a defesa para que o seu direcionamento prioritário se desse em direção à iniciativa de comunicação mercadológica, iniciativa de comunicação com a sociedade, mesmo porque esta tendência ficou exacerbada na figura dos dirigentes, porque nós estávamos defendendo uma lei para a reforma do setor postal, e ela haveria de ser muito bem conhecida da sociedade. Então nós achávamos que a empresa tinha que se expor muito.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa é uma das questões que vou-lhe perguntar.

Logo após a sua saída da presidência dos Correios o senhor declarou para a imprensa – eu tenho aqui em mãos a matéria – o seguinte: O ex-Presidente dos Correios, Egydio Bianchi, acusou ontem o Ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, de ter “interesse em controlar a verba de publicidade da empresa para favorecer o município X de Minas Gerais”. Qual era a razão dessa declaração que V. Sª fez, referente ao Ministro Pimenta da Veiga? Ele queria favorecer um município ou queria favorecer a destinação da verba para uma agência, o que efetivamente era?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Cumpre-me fazer algumas considerações. Primeiro, que eu não me apressei em fazer a correção. O jornalista que captou esta minha frase não foi feliz ao expressar isso. Na verdade, eu dizia exatamente para não enumerar: o município X ou Y, que é uma maneira de fazer política, uma maneira, no meu entendimento, antiga, atrasada de fazer política, mas é que se confronta com as maneiras, especialmente no que diz respeito à empresa pública, profissionais, com a postura.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o Ministro queria interferir de que maneira nessa destinação de verbas para favorecer o Ministro X ou o Y?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu queria fazer um comentário inicial que vai ajudar a compreender essa questão.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Esse município X então é genérico, não é um município qualquer que ficou colocado como X?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, eu me referi ao jornalista e dizia que era uma maneira de fazer política. Que você tem instrumentos do Estado, instrumentos do poder público que às vezes são confundidos na vida pública como uma maneira de fazer política.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o senhor pudesse ser um pouquinho mais concreto. Como o Ministro fazia? Ele queria que direcionasse a verba para quem? De que maneira? De que forma?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essa relação é uma relação complexa. Não é o Ministro que chega para o Presidente dos Correios e diz isso. Ele tem equipes, assessores, chefia de gabinete. O número excessivo de pleitos que chegavam...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem comandava nos Correios a Secretaria de Comunicação que cuidava dessa área?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Era um profissional do quadro dos Correios, mas eu não me lembro. Era um profissional que atendia a orientação da Presidência. Os setores de marketing, não era essa a denominação na época, os setores de comunicação respondem ao Presidente, então o titular dessa área respondia ao presidente literalmente, sofria naturalmente as suas pressões, mas ele respondia ao presidente, não era um outro tipo de profissional. Profissional de carreira dos Correios, envolvidos com essa coisa, respondiam ao presidente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na mesma oportunidade, o senhor declarou o seguinte: Bianchi afirmou ainda que Pimenta nomeou por contra própria o representante dos Correios na comissão da secretaria de comunicação que define as verbas de patrocínio. Então, era essa a interferência que ele tinha?

O SR. EGYDIO BIANCHI – De alguma forma, sim. Havia na Secom, não sei se esse é o método ainda de trabalho de hoje, mas as empresas escalavam, designavam um representante seu para, num comitê existente na Secom, discutir e otimizar eventuais linhas de crédito para apoio dos projetos, para que não existisse redundância e, de certa maneira, houvesse algum entendimento quanto ao acolhimento de projetos e de iniciativas de interesse do Governo.

Lembro-me perfeitamente de que, ao tomarmos a iniciativa de indicar, já tinha sido tomada. Já tinha sido indicado um elemento...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É visível que o senhor tinha uma divergência com esse tipo de interferência.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sem dúvida!

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente, qual era o direcionamento que o Ministro Pimenta da Veiga, por meio do seu homem, na parte de Comunicações, dava e com o qual o senhor não concordava? O que exatamente era?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essa reportagem, essa matéria surgiu num momento de certa exaustão das minhas relações com o Ministro Pimenta da Veiga, num momento de estresse, de cansaço completo e, sobretudo, de um posicionamento que considerei inadequado do Ministro, ao atribuir a minha demissão, à época, a divergências de estilo administrativo. Eu achei que era tão pobre essa explicação e fiquei, de certa maneira, estressado e revoltado com esse diagnóstico que ele fazia.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E, nesse estresse, o senhor acusou de haver um direcionamento do Ministro na parte de publicidade. O que era isso exatamente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Deixe-me completar. Talvez, o senhor compreenda melhor.

Eu dizia ao jornalista: “Não é só essa questão. Há questões”. E enumerei uma série de questões que montavam exatamente o estresse daquele momento. A publicação era uma das intervenções.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que era exatamente, concretamente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Concretamente, o que eu posso... o tal Município “X” ou “Y”, não posso dizer que não existe; o “X” determinado ou o “Y” determinado não são incógnitas de uma dilação do antigo Presidente. Foi uma maneira de eu expressar como se faz política, que é algo com o qual eu não concordava.

Por exemplo, quanto aos patrocínios, se formos avaliá-los, veremos que o Brasil tem uma geografia cultural fantástica, que todos nós conhecemos e apreciamos. Nada impede que Minas Gerais, São Paulo ou qualquer Estado pleiteie as suas iniciativas, os seus projetos culturais ou patrocínio dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica. Mas, naquele ano, em especial, a maioria dos nossos apoios foram direcionados, realmente, para Minas Gerais, que tem uma cultura riquíssima.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apoios de patrocínio?

O SR. EGYDIO BIANCHI – De patrocínio de projetos, projetos culturais, quase todos eles com substância e valor cultural. Isso não se discute. Mas recebemos milhares de solicitações do Brasil todo. Não estou dizendo nem centenas, nem, muito menos, dezenas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, o Ministro, por meio das suas pessoas nos Correios, buscava direcionar as verbas publicitárias para patrocínios em Minas Gerais?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Exatamente. No seu Estado, no Estado das suas relações, da sua origem política. É isso o que eu posso lhe dizer com bastante segurança. Não há nenhum indício concreto de direcionamento dos nossos recursos que não sejam esses.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor, na oportunidade, inclusive, usa uma expressão de certa forma forte. O senhor disse que “Pimenta tem visão generosa e sem fronteira sobre o uso de verba publicitária”. O que o senhor quer dizer com “visão generosa e sem fronteira”?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Exatamente. É confundir um pouco os instrumentos que o Poder Público lhe proporciona e, em vez de direcioná-los para a atividade precípua... Eu argumentei, de certa maneira,... Sobre essa questão, manifestei-me, de certa maneira, em determinado momento, e o jornalista captou a seguinte expressão: “esse dinheiro não é do Governo, é da empresa”. Não foi exatamente isso que eu dizia, mas eu falava que os recursos que a empresa tinha em seu orçamento estavam consignados para a sua atividade comercial, mormente no momento em que ela se lançava a um projeto atrevido, a um projeto complexo, em que ela sofreria enorme concorrência, maior do que a que vinha sofrendo até aquele momento. Então, haveria de realmente dar uma prioridade para esse tipo de aplicação.

Eu digo “visão generosa” quando se ignora ou se minimiza essa interpretação e passa-se a dar mais importância a um projeto do Município “X” ou do Município “Y”. Essa foi uma maneira de...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja – o senhor me corrija se eu estiver errado: do que depreendo da sua fala, o senhor discordava de um uso político das verbas eleitorais em relação ao Estado de Minas, quando o senhor queria que essas verbas fossem utilizadas em favor dos Correios, e não com o uso focado, talvez, equivocado, da máquina administrativa. Seria isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Exatamente. Acho que, em tese, posso concordar com a sua interpretação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

Por que o senhor saiu dos Correios? Por que o senhor foi demitido dos Correios? Qual foi exatamente a razão?

O SR. EGYDIO BIANCHI – A versão oficial?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A real.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Veja, eu não posso discorrer sobre esta matéria, sem voltar um pouquinho atrás na história.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Todos nós acabamos, direta ou indiretamente, tomando conhecimento do estilo vigoroso do tal Ministro falecido Sérgio Motta, que era meu companheiro, meu amigo, meu irmão, por assim dizer, não é? Ele quase sempre me agraciava com esse título de dizer que eu era o irmão que ele não tinha tido, o irmão masculino que ele não tinha tido.

Na primeira campanha do Presidente Fernando Henrique, o ex-Ministro Motta teve uma altercação, uma divergência muito séria em nível partidário com o Pimenta da Veiga. E isso – não conheço o teor dessa divergência, mas houve essa divergência, uma divergência de que todo o Brasil político tomou conhecimento naquele momento. E, em decorrência dessa altercação, dessa divergência, o Pimenta da Veiga afastou-se da campanha de então, não é? Afastou-se com suas equipes, com seus assessores e tal. E essa divergência ficou presente em toda a história do nosso Partido, em todos os momentos em que ambos, por alguma razão, estavam presentes nas atividades e tal.

Eu acho, particularmente, que, embora oficialmente o Ministro Pimenta da Veiga declinasse, afirmasse ser uma questão superada e que ele havia pacificado essa questão e o relacionamento com o Ministro, eu, pessoalmente, acho que isso nunca ocorreu, não é? Eu acho que é uma interpretação, para um engenheiro industrial, um pouco ousada, mas eu acho que havia realmente ressentimentos e esses ressentimentos acabavam influenciando as atividades, o julgamento, a avaliação e o relacionamento do Ministro Pimenta da Veiga.

A imprensa também acabou enveredando por um outro caminho. Quer dizer, não foi o Ministro... Só formalmente foi que o Ministro Pimenta da Veiga me convidou para o cargo. Não foi dele a iniciativa de me convidar. Talvez ele também tivesse uma certa indisposição, um certo mal-estar em função desta designação, por assim dizer, não é? Eu não era um quadro dele certamente. Eu era um quadro identificado totalmente com o Ministro Motta, não é? Então, eu acho que isso pesou um pouco na atitude dele, na maneira com que nós nos relacionávamos. Além do que – e essa era a avaliação geral –, ele tem um perfil de pessoa educada, gentil, realmente extremamente polida.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele, Pimenta da Veiga?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Ele, Pimenta da Veiga. Mas ele é um político antigo. Eu acho que ele é um político antigo, pelas práticas, pela visão que tem da gestão pública, pela interpretação que faz dos instrumentos que a gestão pública proporciona ao gestor, por um tipo de confusão. É um político realmente à antiga, não é? Eu acho que isso sempre esteve permeando as nossas relações. Eu, ao contrário, embora tivesse uma aproximação com a vida política, não sou propriamente um político de vida parlamentar e tal. E mais ainda, a minha contribuição da qual me orgulho bastante é uma contribuição do tipo empresarial. Eu sou um gestor de empresas na área privada, fui diretor de inúmeras companhias privadas e também públicas. Esse é o tipo de contribuição que poderia dar.

E esse perfil se choca muito com a pessoa que tem um outro tipo de formação, um outro tipo de interpretação de como fazer as coisas e que não tem tanta clareza. Eu não creio que as pessoas ajam deliberadamente contra um modelo importante, interessante. É porque eles realmente acham que fazer política é isso, e nós achamos que não é. (Risos.)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, teria sido uma verdadeira incompatibilidade de gênios políticos?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Vamos dizer: também. (Risos.)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu tenho aqui em mãos uma nota publicada pelo Jornalista Cláudio Humberto... (Risos.)

O SR. EGYDIO BIANCHI – Hummm... O senhor, naturalmente, vai dar credibilidade... (Risos.)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, eu vou perguntar sobre a nota ao senhor. (Risos.)

A nota diz o seguinte: “Bianchi, como Otero. Se Egydio Bianchi, ex-Presidente dos Correios, continuar batendo no governo a que serviu, corre o risco de tomar uma bordoada. Está pronto um alentado dossiê revelando os negócios criados à sua volta na ECT, como os milionários contratos com a FIA/FDTE, a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, dirigida por sua mulher, Ana Maria Afonso Ferreira Bianchi, em um caso que o Governo considera muito parecido com o do ex-Presidente do Serpro, Sérgio Otero, cuja esposa se locupletou de contratos com o órgão dirigido pelo marido.”

O senhor poderia explicar exatamente se existe algum fundamento nessa nota, do que se trata, quais eram as relações dos Correios no seu período com uma fundação dirigida por sua esposa?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Claro, posso. Não sem antes registrar um protesto de darmos credibilidade a esse articulista, a esse jornalista, porque ele é sabidamente um elemento que acomoda e acolhe as mais torpes notícias fabricadas e os mais torpes interesses. Todo mundo conhece isso em Brasília e no País.

Não tem qualquer tipo de modelo, de dossiê sobre um modelo inexistente. A FDTE é uma fundação, renomada fundação, muito importante no Estado de São Paulo, que nos apoiou de maneira extremamente importante quando passamos a enfrentar a gestão de inúmeros projetos de alta tecnologia sem ter time para fazer isso. Então, tínhamos que nos apoiar em um parceiro, e esse parceiro quase público, pelo menos...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A FDTE manteve contratos com os Correios?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Manteve. Tivemos vários convênios com a FDTE para que...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sabe precisar quantos convênios foram firmados?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não sei, não sei lhe dizer.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eles foram firmados na época em que o senhor era Presidente dos Correios?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Exatamente. Quanto à minha esposa, o nome dela é Ana Maria Afonso Ferreira Bianchi. Ela é titular de uma cadeira de Sociologia na Economia, na Faculdade de Economia na USP, tem o mais alto grau na sua carreira acadêmica. Ela só fez isso na vida, é uma pessoa que tem um grande apego a sua carreira, ao seu currículo, aos títulos que ela tem, e jamais se envolveu, por falta de vocação, por falta de interesse, a qualquer tipo de atividade..., mormente em FDTE.

Esse cidadão, além de não honrar muito a profissão de jornalista, também é mal informado, porque o que existe em São Paulo, no âmbito da Faculdade de Economia, é uma fundação chamada Fipe, em que minha esposa já trabalhou. Ela é tempo integral na Universidade de São Paulo e freqüentemente trabalha na...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas a contratação foi da Fipe ou da...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não foi da Fipe. Estou dizendo: a maledicência vai a um ponto tão grande que ele confunde FDTE com Fipe.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A sua esposa não trabalhava na FDTE?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não tenho nem idéia do que venha a ser isso. Nunca tive nenhuma idéia.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A sua esposa nunca dirigiu a FDTE?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Nada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, essa informação seria equivocada?

O SR. EGYDIO BIANCHI – E tão pouco dirigiu a Fipe, que seria o mais aproximado para dar credibilidade a essa notícia. Na Fipe, ela participou como profissional, como economista.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas ela chegou a trabalhar na FDTE?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, absolutamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nesses contratos também não?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, de jeito nenhum, de jeito nenhum.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, essa notícia é rigorosamente inverdadeira?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Rigorosamente inverídica.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas voltemos à sua demissão. Aqui, a nota do Luiz Carlos Humberto parece que é aquela troca de disparos, de mal-estar político, e é característica não só dos governos anteriores, mas de alguns atuais.

Deputado Goldman, por favor.

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Eu só tirá-lo da relação de todos que resolve.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como?

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – É só tirar da relação de todos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem, uma das versões talvez oficiais ou – não sei – extra-oficiais da sua demissão decorria do fato de que o senhor discordaria do relatório da Lei Postal, que, à época, segundo a imprensa noticiava, favorecia as empresas de franquia. Isso é verdade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Deputado, por favor, a interpretação colocada dessa maneira é incompleta e incorreta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor poderia fazer uma abordagem sobre essa lei? Do que tratava inicialmente a Lei Postal?

O SR. EGYDIO BIANCHI – A Lei Postal, enfim, é um projeto de lei que ainda tramita ou está no âmbito, nos arquivos do Congresso Nacional, de forma que os Srs. Parlamentares poderão recorrer a minúcias e tal.

Mas, em resumo, fiz alguns destaques: ela se propunha a disciplinar, a regulamentar o Sistema Nacional de Correios, e, portanto, não mais exclusivamente a ECT, que é tratada pela lei atual. A lei postal atual, a chamada Lei Postal, só cuida dos Correios. Essencialmente, fala nos Correios, com uma ou outra medida. Portanto, essa lei começa pela abrangência. Ela olhou para o teatro de operações e procurou enxergar todos os agentes desse processo, aí agentes públicos, agentes privados e tudo o mais.

Em segundo lugar, ela se propôs a criar uma agência reguladora do setor. Ela fixou os regimes de atribuição da atividade postal à área privada. Como já expus agora há pouco, ela consagrou, e nem poderia deixar de ser, o regime da concessão, o regime da autorização e da permissão em determinadas circunstâncias. Isso, naturalmente, diz respeito à questão das franquias, as franquias que produzem os seus serviços, que desenvolvem os seus serviços no País, em cima de um contrato limitado, um contrato deficiente juridicamente, porque é um suporte muito precário, contrato esse que foi, sucessivamente, ampliado por força das reivindicações, das demandas que o setor apresentou, em especial o próprio setor legislativo.

Então, é evidente que essa lei propunha que, doravante, a atividade das chamada franquias, digamos assim, a terceirização dos serviços de correio passasse a ser feita sob a proteção jurídica do regime das concessões, o que não era o caso, evidentemente. E nós, então, aproveitando, tentando aproveitar o final desse contrato, uma vez que já se haviam passado dez anos, tentávamos criar uma transição entre uma coisa e outra. Mas quando fossem esses contratos renovados, nós entendíamos que teriam que ser de uma forma onerosa, em regime concorrencial, e pelo regime das...

Então, se, de fato, não que prejudicasse apenas... O segmento das franquias não foi o único a se insurgir contra a lei.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que, na verdade, nós tivemos o projeto original, que foi encaminhado, e tivemos depois um substitutivo apresentado pelo Relator do projeto à época, Deputado Marcelo Barbieri.

O senhor era favorável ao projeto original na forma que ele foi mandado?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Era absolutamente favorável, claro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E depois o senhor se manifesta contrariamente ao substitutivo do Relator Marcelo Barbieri?  

O SR. EGYDIO BIANCHI – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Ministro Pimenta da Veiga concordava com o substitutivo do Deputado Marcelo Barbieri?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu, particularmente, não estou muito seguro, não, mas eu acho que mais concordava do que discordava. Na verdade, em relação... Veja bem, quem acompanhou a batalha parlamentar da Lei Geral das Telecomunicações no País haverá de ter percebido o empenho das autoridades, da autoridade maior do País, o Presidente da República, e, em especial, do Ministro condutor, do Ministro executivo condutor desse assunto no Congresso. O Sérgio Motta era um verdadeiro leão na discussão com todas as bancadas, na argumentação, com o estilo dele assim muito, digamos, muito agressivo e tudo o mais.

Ao contrário, esse projeto da Lei Geral do Sistema Postal foi para o Congresso, de certa maneira, desprotegido um pouco. O Ministro não tinha tanto empenho, não tinha tanto interesse, talvez porque desconhecesse o próprio histórico de formulação, o diagnóstico que se fazia e tal. Então ele foi, de certa maneira, fragilizado. O Ministro deveria ter responsabilidade, pelo Governo, sem contar com o fato de que foi ele mesmo que subscreveu a entrega ao próprio Governo.

Mas ele tomou conhecimento, ao longo do processo, de ponderações de vários setores. Nós também tomamos, mas é evidente que uma lei tão rigorosa como essa, tão complexa, poderia causar problemas, enfim, na regulamentação de certos interesses, confrontar com certas situações já estabelecidas e tudo o mais.

Mas, ao longo do processo de discussão do projeto, ele provavelmente tenha acolhido algumas idéias. Imagino que ele tenha mudado de opinião, porque, se não tivesse mudado de opinião, ele teria apoiado o outro projeto.

Agora, especificamente, a condição técnica do projeto do Deputado Barbieri é muito ruim. É muito ruim, realmente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na época, o senhor foi mais duro. O senhor disse o seguinte: “Barbieri elaborou o relatório inconseqüente – o senhor o qualificava de inconseqüente – sobre o projeto de lei em comum acordo com o Ministro”.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Uma dedução minha, Deputado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor achava que era inconseqüente o projeto. E o que chama a atenção é que a Folha de S.Paulo, à época, noticia que esse projeto atenderia a vários lobbies empresariais. Isso é verdade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – A minha interpretação vai nesse sentido. Todos os lobbies empresariais realmente se manifestaram. Em alguma medida, conseguiram coisas assim...Umas confrarias...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais eram os lobbies empresariais? Vamos sintonizar, para podermos localizar.

O SR. EGYDIO BIANCHI – As empresas de encomendas expressas internacionais, as multinacionais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As empresas de encomendas expressas internacionais. Qual era o favorecimento a elas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Elas têm uma associação nacional. Elas se insurgiam...Eu não me lembro de todos os...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o que o senhor puder lembrar.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Elas se insurgiam contra o fato de haver uma regulação.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É a mesma entidade que recorreu ao Supremo contra o monopólio?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu não saberia lhe dizer, Senadora. Eu não saberia lhe dizer. Mas ela é muito ativa. Aliás, ela não fazia segredo nenhum. Ela fazia um proselitismo aberto das posições dela, divulgava os seus boletins, divulgava os seus... Essa era a empresa que e tal...

A outra coisa – para nós, um paradoxo na época – eram os chamados motoboys. Víamos com grande preocupação essa pletora, essa frota imensa que, em São Paulo especificamente, na capital, atinge alguma coisa próxima de 200 mil unidades, correndo e distribuindo correspondências, objetos, isso e aquilo. O escopo da lei criava regras de regulação. As pessoas tinham que se organizar sob a forma de empresa, tinham que pedir a sua autorização, enfim, tinham que mostrar o seu jogo e se habilitar formalmente. Então, eram setores que eram avessos à idéia da regulação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – À época, registra-se que uma das principais divergências era a manutenção do monopólio do transporte de cargas pequenas pelos Correios. O que vem a ser isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – De fato, não, a...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que teria sido quebrado esse monopólio, nessa época, com favorecimento a lobbies empresariais.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não sei. Acho que está mal expressa essa matéria...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa colocação não é sua. Ela foi publicada nos jornais da época, dizendo que a principal controvérsia seria essa. O senhor sabe precisar isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Acho que uma controvérsia grande era o seguinte. O monopólio que ainda existe hoje, que sobrevive, é com relação às cartas. Mas, na época em que a lei foi criada, havia uma definição que eu não diria genérica mas abrangente do que é serviço postal, do que são os objetos ou não são os objetos. Na vida prática, na economia concreta, são inúmeros hoje os objetos que são transacionados. Até hoje, tecnicamente, usa-se a expressão de objeto postal. Não se fala mais em carta, é objeto postal. Agora, o monopólio que a empresa tinha e a lei se propunha a rompê-lo, até estabelecer prazo para ela ir saindo do monopólio e enfrentar a guerra total ali na frente. A própria proposição da empresa era nesse sentido. Ela reconhecia que tinha que ter concorrência, apenas que a estabilidade econômico-financeira dela, em grande parte, estava ancorada por 40% a 45% da sua receita que era proveniente desse setor de monopolizado. Não havia monopólio de encomenda. Nunca houve.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não há na lei atual e...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sinteticamente, pelo que o senhor se recorda, quais eram os principais lobbies empresariais beneficiados por esse projeto, por esse substitutivo ao projeto original?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Olha, beneficiados por esse projeto substitutivo, eu não posso lhe pontuar e fazer uma relação precisa. O que eu posso lhe dizer é quantos segmentos se insurgiram contra as proposições...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor, por favor.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Então, manifestei esse segmento fortíssimo que envolve empresas de expressão internacional, enormes empresas, FedEx, DHL e outras instituições...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essas empresas estavam atendidas por esse substitutivo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu penso que sim, eu penso que sim, não posso jurar de pé junto.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Mas elas se insurgiram. Evidentemente, quando elas perceberam que havia um nicho para dialogar, elas foram fazer as suas... Elas deixaram de dialogar com os Correios...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O diálogo foi diretamente com o Ministro Pimenta da Veiga?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não estou seguro. Acho que quem realmente coordenou essa... Era relator do projeto, evidentemente a missão dele era essa, não é? Agora, não precisava ter exagerado tanto.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo.

Além desse setor, qual era outro?

O SR. EGYDIO BIANCHI – As franquias, certamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As franquias eram beneficiadas por esse projeto?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não. Pelo contrário...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, pelo original.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu não sei... Na...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pelo original, eram prejudicadas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Na caneta do Deputado Marcelo Barbieri, devem ter passado várias fórmulas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Várias?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Várias fórmulas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De beneficiamento?

O SR. EGYDIO BIANCHI – De beneficiamento. O que esse povo vai querer? Ele vai querer que a lei desse mais dez anos. Os setores mais...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A prorrogação?

O SR. EGYDIO BIANCHI – É, a prorrogação. Dez anos, pronto. Os setores mais...

O SR. EGYDIO BIANCHI – A prorrogação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, a prorrogação, 10 anos.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Outros deixavam por 5. Mas eles queriam, essencialmente, a prorrogação. Eles nem se estavam insurgindo tanto quanto ao fato de terem sido realmente legislados na direção da concessão. Não era essa a objeção central. A objeção era que precisavam realmente de mais tempo, mais tempo, 5 anos, 10 anos. Não sei exatamente o que prevaleceu no substitutivo. Não me lembro mais do que prevaleceu, mas ele estava sensível a esse tipo de coisas. Não sei por que ele realmente...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor era contra essa prorrogação.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Era contra essa prorrogação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Porque achava, achava, primeiro, que o procedimento, o desdobramento, do sistema de distribuição brasileiro depende realmente do capital privado, ele depende da parceria com o setor privado. Nós não temos, seguramente, recursos para multiplicar o setor de atendimento de 1.500 agências, criar mais 1.500 agências. Isso já foi um movimento que, no passado, ocorreu. Só como eu já disse, ocorreu de uma maneira muito precária, em cima de um instrumento jurídico frágil, que é este contrato que vigorou por 10 anos, não é.

Então nós precisamos de uma coisa sólida, de uma coisa sólida, com embasamento jurídico correto, adequado. E esse embasamento jurídico correto adequado está no projeto de lei, evidentemente, ele está com todas as palavras, de uma maneira muito original.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois de ler o original, prevê licitação.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Prevê a licitação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Prevê licitação.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Quer dizer, a concessão é concessão onerosa, feita a nível público, disputando essas posições.

Há que se dizer: mas isso é realista? Eventualmente, você tendo uma capacidade instalada, 1.500 casas funcionando, com uma certa experiência, muitos empresários interessados, produtivos e muitos, realmente, sem nenhuma vocação empresarial, com outras motivações e tal. Mas, de qualquer forma, você tinha uma capacidade instalada funcionando e tal, não podia ser ignorado esse tipo de coisa, certamente. Alguma, digamos assim, providência deveria ser tomada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor falou em motivações. Que motivações seriam essas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Desculpe, mas em que momento eu falei em motivações?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, outras motivações, o senhor falou....

O SR. EGYDIO BIANCHI – Espera, perdi o fio da meada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não! Então vamos resgatar um pouquinho a questão dos franqueados. Como o senhor citou na sua exposição a preliminar, inicialmente essas franquias foram outorgadas sem licitação. À época em que você estava  nos Correios, o senhor teve alguma informação ou constatação de fato de que políticos ou pessoas com influência política estariam por trás dessas franquias?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Isso é voz corrente no setor, que a distribuição dessas “cartas patentes”, vamos dizer assim, entre aspas, foi feita realmente de uma maneira muito generosa e teria contemplado, assim, prioritariamente, os setores ligados ao Parlamento brasileiro. Mas eu não tenho, confesso, nenhum registro, a empresa não tem qualquer registro, e eu não tive nenhuma constatação concreta de que tivesse isso ocorrido.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor teve, ou chegou a ter, notícias, ou constatou fatos de que essas franquias, algumas delas, têm laranjas como proprietários, de maneira que o verdadeiro proprietário está oculto?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Há muitos indícios, Deputado, de que isso, de fato, ocorre. Dava até, outro dia me dirigia pelos trajetos em São Paulo de automóveis, quase que dá para cobrir uma sessão toda da Comissão de Inquérito. Então eu via...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor podia precisar os indícios?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Enfim, um dos indícios, uma senhora, detentora de uma franquia dessa, que foi interrogada aqui.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não é. E realmente não tem como se admitir que aquela pessoa tenha, minimamente, uma vocação empresarial ou que tenha chegado a esse... É impossível. Então é uma dedução, evidente, porque eu não conheço o caso específico dela.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Mas casos como esse de imaturidade empresarial, de irresponsabilidade, são freqüentes. Falta de preparo, eram freqüentes. Eu não me lembro mais, não estou convivendo com esse setor agora, mas eram muito freqüentes. De sorte que tanto o senhor pode ter laranjas, digamos assim, bem formados, como laranjas absolutamente despreparados!

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Laranjas maduras e laranjas verdes.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Isso pode ocorrer.

A minha percepção é que existe. Eu não saberia lhe dizer, não tenho indícios, mas existe.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Deixe-me só complementar um pouquinho.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor, Senadora!

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quando foram concedidas essas franquias? Qual foi a época? Porque houve, depois, uma prorrogação. Mas a época foi qual?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Bom, a época nós não estávamos realmente no governo, e eu quero crer que isso tenha sido feito no Governo Collor. Foi em 1990. E foi da ordem de grandeza acho que de umas 1.700, 1.800.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) –1.700.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu digo isso porque algumas caíram durante o tempo. Foram cassadas, foram eliminadas e tal. O número que eu tinha na cabeça agora – eu ainda tenho alguma lembrança de ter mexido nesse número – é mil e quinhentas, mas o número atribuído originalmente foi um pouco maior.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – E isso teve prorrogação na Lei Postal. É isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, a Lei Postal não foi aprovada.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não mexeu?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Isso foi objeto de uma iniciativa legislativa diferente.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Diferenciada?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Só para tratar desse assunto.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Só deste?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, então, à época, o senhor era contrário a essa prorrogação, pelas razões obviamente expostas, e o Ministro Pimenta da Veiga era favorável à prorrogação por lei. Quais as razões?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu não diria isso, Deputado. De fato, eu não tenho uma história de relacionamento com o Ministro que me dê muitos elementos, nenhuma procuração para defendê-lo. Antes, pelo contrário. Mas eu não gostaria de cometer uma injustiça e dizer que ele era efetivamente contra. Ele, de certa maneira, era sensível a essas pressões.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, ele era sensível a essas postulações. Tinha um temperamento político e uma maneira de se relacionar com a sociedade e com os interesses diferente da gente.

Nós vínhamos trabalhando, eu vinha nos Correios, há quatro ou cinco anos. Conhecia a história da proposição, tinha uma intimidade com ela, com os técnicos e tudo mais. É evidente que para nós tinha chegado ao ponto final e não ao ponto inicial, e as pessoas retomaram as questões. Acho que é uma questão de temperamento, de formação política, embora, mesmo atribuindo isso à formação política, ao estilo político, eu, de fato, não concorde. Não acho que isso é fazer política no século XXI, não é uma maneira correta, adequada, de fazer política. De qualquer forma, era um pouco esse o temperamento dele. Agora, dizer que ele era a favor da prorrogação ou não era a favor da prorrogação, nunca ele me disse isso especificamente. Mas ele tinha prepostos, tinha uma equipe, tinha pessoas que trabalhavam nessa direção. Tinha o Secretário de Serviços Postais, que era quem dialogava com esse setor, de certa maneira quem dialogava também com o Marcelo Barbieri.

Agora, o trabalho do Barbieri...

O SR. (Orador não identificado) – Posso esclarecer, só porque eu estava nesse período? Eu assisti e votei nessa época. Foi lobby interno aqui no Congresso. Não tinha nada a ver com o Executivo. Foi um lobby interno no Congresso para a prorrogação do prazo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Mas voltando a V. Sª, relativamente, então, a essa questão dos franqueados, o senhor, como Presidente dos Correios, recebeu gestão de pessoas, da área político-parlamentar ou do Executivo para beneficiar essa ou aquela franquia especificamente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, em geral, pelo meu perfil de atuação, que rapidamente se difundiu, especialmente no Planalto, as pessoas não tinham muita, digamos assim, disposição, muita coragem de fazer chegar a mim proposições dessa natureza, de forma...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente, vou fazer uma sugestão porque acabo de ser informado que a Câmara dos Deputados está em votação nominal. Como a Senadora Ideli Salvatti não está sendo convocada para essa votação por ser Senadora e está inscrita para argüição, eu proporia, Sr. Presidente, que eu me ausentasse para votar e a Senadora faria a sua argüição.  V. Sª também iria votar e não precisaríamos, necessariamente, fazer essa interrupção neste momento.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, nós permaneceríamos revezando, eu e o Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Exato. Então, V. Exª pode ir. Eu aguardo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu vou. Depois eu retomarei a minha argüição.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Deixa só eu me organizar aqui um pouquinho, Sr. Presidente, porque eu não estava preparada para falar em seguida.

Eu queria continuar um pouco nessa linha da questão da... Nós tivemos o depoimento, na semana que passou, da pessoa que o substituiu lá nos Correios, depois que o senhor foi demitido. Na explanação, ele foi muito contundente no sentido de que, durante o período em que ele administrou, esteve à frente da Presidência dos Correios, os Correios sofreram uma profunda remodelação, inúmeros processos de aperfeiçoamento tecnológico... Até porque o Marinho, na segunda presença dele nesta CPMI, declarou, no seu depoimento – ele fala muito contundentemente –, que as principais irregularidades, o volume maior dos contratos que envolviam recursos mais vultosos foram exatamente no período do Hassan Gebrin. Então, eu queria ir um pouco nessa lógica ainda.

Há uma reportagem da ISTOÉ que trata de um embate político entre o Pimenta da Veiga e o Mendonça de Barros a respeito da história de como seria montada a empresa reguladora do setor de comunicação. Pelo que eu entendi da reportagem, a proposta do Sérgio Motta era de trabalhar na lógica de uma Agência Nacional de Comunicação, a Anacom, e isso acabou sendo um grande embate.

Nesse processo, a reportagem coloca que o Pimenta da Veiga estaria abandonando o projeto do ex-Ministro Sérgio Motta e que o Sérgio Motta havia mudado de idéia a respeito da Anacom, que teria dito isso a amigos, e que essa afirmação enfureceu o Mendonça de Barros, o Deputado Federal – é pena que S. Exª saiu – Alberto Goldman e o ex-Presidente dos Correios Egydio Bianchi.

O senhor confirma essa disputa a respeito da maneira como seria regulamentado, ou seja, como funcionaria a agência reguladora do setor de comunicações?

Inclusive, há aqui uma afirmação: “... ‘Eu era amigo confidente, uma pessoa para quem o Sérgio abria suas idéias. Se alguém pudesse ser depositário dessas preocupações, seria eu, não o Ministro, que era inimigo dele’, disse Mendonça. Em coro, os tucanos disseram desconhecer a suposta mudança dos planos de Serjão. Bianchi, demitido quando Pimenta assumiu a Pasta, chamou o novo projeto de mesquinho e eleitoreiro”.

Então, eu queria que o senhor pudesse nos explicar se efetivamente houve essa disputa...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Pois não.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ...por que, o que estava por trás dessa disputa, por que acabou não saindo a Agência Nacional de Comunicação, Anacom.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Pontualmente.

A idéia do Ministro Sérgio ia um pouquinho mais adiante. Ele propunha que, dentro da tese de acabar com o Estado empreendedor, com o Estado patrão, com o Estado executor da atividade econômica, que, em determinado momento... Ele dizia: “Vou perder o emprego porque proponho que o Ministério das Comunicações deixe de existir”. Ele tinha um sonho de ter um grande Ministério de infra-estrutura, que também não seria um Ministério operador, executivo, empresário, mas seria o gerador das políticas e tal, e uma agência reguladora totalmente independente, que ele raciocinava, naquele momento, como uma agência única, uma agência única para a área de comunicações.

Como ele trabalhou só a primeira parte do projeto – não teve fôlego, não teve vida para dar seguimento ao projeto dele de reforma de todas as comunicações –, a Anatel passou a se dedicar única e exclusivamente ao setor de telecomunicações, que era o que havia sido objeto da reforma, uma reforma teoricamente bem-sucedida.

Ele também pretendia... O Ministro Sérgio, a bem da verdade, pretendia que, quando tivéssemos terminado a questão da reforma dos Correios, que ela viesse a ser incorporada.

Agora, Senadora e demais Parlamentares, vou confidenciar, revelar uma coisa do nosso engenheiro Motta. O engenheiro Motta era contra a privatização do sistema, sempre foi. Ele era contra. Mas ele teve a sabedoria de estudar, aprender e tal, e se convenceu, convenceram-no de que o Brasil não faria a reforma das comunicações se não fosse por essa via. Pode-se discutir a forma como foi feita ou não foi feita, mas ele mudou de opinião a esse respeito. Portanto, ele era passível de mudar também. Mas, nessa questão de Anatel e Anacom, jamais ele mudou, jamais teria mudado, e endosso inteiramente as palavras do ex-Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: se tivesse mudado, teria dito a ele, pois eram amigos realmente muito íntimos e conviviam aqui no Planalto, cada um em seu setor de atividades; conviviam socialmente, tinham amizade profunda e eram confidentes. De forma que não mudou não.

Se a Srª me permitir, vou um pouco além, e gostaria de fazer um comentário que ajuda a compreender um pouco as coisas. O Ministro Pimenta da Veiga não ajudou as coisas da comunicação. Ele não teve a compreensão exata, a percepção, a grandeza técnica e política de compreender realmente as necessidades do setor. Ele não estava identificado efetivamente com as proposições que eram feitas.

Didaticamente, dá para enxergar o setor no Brasil em torno de três grandes segmentos: telecomunicações, a radiodifusão e o setor postal. Na questão da radiodifusão, perdoe-me o jogo de palavras, ele foi um pouco precursor das pessoas que, no atual Governo, insurgiram-se contra as agências reguladoras. O Governo a que ele pertencia havia instituído praticamente a primeira agência reguladora operando com funções, mas ele trabalhou de maneira muito prática e concreta para esvaziar as agências. Acho que não tanto por conceito, mas porque ele achava que os ministérios tinham que ser fortes, e o Ministro que acabava de sair dizia que o Ministério ia ser extinto – era essa a visão que ele tinha. Pois bem, com esse objetivo de fortalecer o Ministério, ele teve que olhar para as atribuições da Anatel, e começou todo um embate muito forte nessa questão com a Anatel. E acho que o Ministro Pimenta da Veiga teve um desgaste muito forte –porque é um setor muito técnico, com muita tradição e experiência - ao esvaziar um pouco a Anatel. Um esvaziamento concreto que ele conseguiu foi relacionado ao tal fundo, o Fust, que acabou saindo do âmbito da Anatel. De fato, ele se insurgiu um pouco contra a Anatel, achando que as agências reguladoras não poderiam ter essas funções, que precisavam ser uma coisa mais leve. Ele não gostou do modelo. Portanto, no que já estava feito, ele tentou desestabilizar um pouco o modelo, voltando um pouco atrás e fortalecendo o Ministério, porque ele achava que o Ministério não tinha prerrogativas.

Na parte da lei postal, o mínimo que posso dizer é que ele não foi feliz na condução política, foi um pouco alheio à maneira como tecnicamente esse projeto foi formulado, e realmente se perdeu um pouco no estilo dele de ouvir, de conduzir. Não gostaria de usar uma expressão, pois acho que falamos politicamente e se pensa que se está fazendo um achincalhe; não é isso, mas foi uma coisa de fazer política com “p” minúsculo. Acho que ele não foi bem. Acho que ele não soube conduzir, e a reforma do setor postal foi realmente para o brejo.

Quanto à radiodifusão, que era outra função que se esperava dele, ele fez realmente um projeto absolutamente sem precedente na história do País: nenhum setor conseguiu se interessar pelo projeto.

Então, creio que ele não deu uma contribuição adequada para o País na área de comunicações. Ele quase que estragou o que já estava feito: a proposição do setor postal, que foi um projeto elaborado durante um ano, com grandes talentos da área internacional, ele praticamente jogou fora; e a iniciativa dele na área de radiodifusão foi uma coisa desastrada. Então, essa é a visão que tenho da participação dele na área de comunicações.

No tocante a se dizer que ele mudou de idéia quanto à Anacom, não mudou nada – embora não fosse um homem com capacidade de mudar de idéia quando ele realmente era convencido do contrário. Mas, nesse particular, nenhum esboço jamais eu vi nessa direção. Portanto, dou razão ao Luiz Carlos Mendonça de Barros.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Inclusive, segundo outros trechos da reportagem que saiu na ISTOÉ em 2001, o Sérgio Motta sonhava com uma única agência, autônoma e impermeável às questões políticas, responsável pela regulação de todos os setores da comunicação no País. No futuro, o plano era eliminar a própria Pasta que ocupava, para afastar da esfera política todas as decisões referentes à área, acabando com um dos esquemas mais arcaicos de barganha e favorecimento, que é exatamente a aprovação das concessões, que foram um grande balcão de negócios e há um histórico de influência política no Ministério das Comunicações, principalmente – a palavra do Mendonça – na gestão do Antonio Carlos Magalhães, que ocupou a pasta entre 85 e 90 e que entrou na briga dos Tucanos para se defender.

Há, ainda, em outro trecho que coloca que o Pimenta cria mecanismos facilitadores para o empresariado e o Ministério continuarem sendo um balcão de negócios das grandes empresas de comunicação eletrônica. Palavras do professor da UnB, Murilo Ramos. Parece-me que essa questão ainda da agência reguladora e da forma como foi conduzida, tinha a ver com esta utilização política, principalmente das concessões.

Mas o senhor entrou numa outra questão, ao me responder, que eu quero também tratar. Quanto o senhor falou dos grandes interesses internacionais envolvidos na questão da lei postal, etc. Eu gostaria de saber se as empresas interessadas o senhor pode confirmar: TNT Logística.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Senadora, é simples. Essas empresas agiram durante toda a lei – e agem na defesa dos seus interesses – de uma maneira organizada. Existe uma associação nacional dessas empresas e elas têm, seguramente, um número de associados muito maior do que aquelas que eu citei.  Eu não saberia lhe dizer se a TNT Logística tem ou está ou não associada. Eu falei algumas, até mesmo porque os dirigentes dessas empresas também eram dirigentes da associação. Então, isso confundia um pouco.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Acaba se confundindo um pouco.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Mas há muitas. Acho que todas que são internacionais ou operam são dessa associação. Então, não é difícil saber a qualquer instante quem são os associados.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – UPF, FedEx, DHL?

O SR. EGYDIO BIANCHI – DHL é uma empresa internacional importantíssima. FedEx, igualmente.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A representação. Como são empresas ligadas à questão do transporte, qual é o papel da Confederação Nacional dos Transportes nesse processo do lobby dos interesses na modificação da legislação?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não consegui identificar claramente quais eram as objeções e nem quais eram as intenções. Apenas, notar que houve um certo desconforto no setor, que achava que nós do setor postal estávamos extrapolando as nossas competências e, de certa maneira, invadindo a área privativa dos transportes. Se formos buscar as memórias desses debates, talvez eu até conseguisse localizar exatamente. Essa era a objeção geral.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu estou fazendo até para poder explicitar por que eu estou fazendo essa pergunta e tentando ver se há algum vínculo ou não. Por quê? Se há alguma interferência ou se houve alguma interferência da Confederação Nacional dos Transportes, há um elo – como o que estamos tratando aqui também na CPMI dos Correios – que é a presença do Sr. Clésio Andrade, como tendo sido sócio inicial do Marcos Valério nas empresas da SMP&B e DNA. É por isso que estou querendo saber se é do conhecimento do senhor alguma interferência da Confederação Nacional dos Transportes no interesse dessas empresas multinacionais.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não vejo nenhum nexo. Que eu saiba, não há nenhum registro, nenhum nexo causal. Posso lhe dizer que o que sei desse conflito captado na época é que eles entendiam que, como nós estávamos... É claro que o transporte é uma coisa vital na atividade postal, não há atividade postal sem transporte aéreo, ferroviário, rodoviário ou por bicicletas. É claro que o transporte está presente. Eles entendiam que algumas formulações do nosso transporte excediam a nossa área de competência e estavam se imiscuindo na área do transporte. Isso que eu sei que era a objeção central. Mas não há nenhum nexo causal direto entre o Sr. Clésio. Não tenho registro de fato.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Durante o seu período e na seqüência, no período do Hassan Gebrin, nós tivemos essas questões que envolveram recursos vultosos. Por exemplo, essa questão das empresas de entrega expressa, tenho aqui uma reportagem do ano de 2000, da Mônica Bergamo, que diz que o que estava em jogo era algo em torno de US$20 bilhões nos próximos dez anos. Numa década, uma movimentação da ordem de US$20 bilhões. Portanto, o jogo que esteve colocado nessa guerra das empresas e tal não foi muito simples.

Na reportagem da Mônica Bergamo, há uma colocação de que o senhor estava preocupado em garantir o monopólio para a estatal e usavam termos como “retrógrado” para se referir ao senhor. De toda forma, o que as empresas queriam era todo tipo de desculpa para tentar se livrar da fiscalização da futura agência postal. Aqui na reportagem diz que também o lobby das franquias atuaram nessa tramitação, fartamente distribuídas no ano passado para apadrinhados de políticos. A reportagem diz, inclusive, que o genro do Inocêncio Oliveira era dono de uma. Então, eu queria que o senhor me explicitasse este tipo de movimentação que houve e essa disputa efetiva por esse bilionário mercado que esteve em disputa durante o seu período e, na seqüência, do Sr. Hassan Gebrin.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Veja bem, a nossa percepção, dos profissionais dos Correios que estudaram a área postal, a atividade postal, ao longo dos anos, vai se metamorfoseando e vai se adaptando às novas demandas, às novas tecnologias, e nós percebemos, nitidamente, que estamos vivendo a era das encomendas. As encomendas tinham uma função assim um pouco subsidiária, era uma coisa não predominante, mas, quando os Correios vão perdendo substância nas cartas, que é uma coisa mais tradicional, ele vai substituindo por novas tecnologias, ele adota o Correio Híbrido. Os correios no mundo todo – não é questão que os brasileiros queriam fazer isso não. Todos os correios oficiais do mundo são grandes transportadores de encomendas. E, especialmente na era do e-commerce, na era das compras, é claro que eles ganharam um papel muito relevante. Então, nós aqui no Brasil estávamos de olho em habilitar os Correios, e ele está habilitado em grande parte hoje. As encomendas geradas pelo sistema do e-commerce, em grande parte, são transportadas pelos correios brasileiros, habilitado para poder fazer isso. É um novo papel, uma nova forma de prestar serviços à sociedade. Portanto, uma fatia de mercado muito ampla.

Não há, objetivamente, no projeto nada que proíba qualquer empresa nacional ou multinacional de exercer a sua função, absolutamente não há nenhuma razão para que as multinacionais, exceto o controle da agência reguladora. A agência reguladora queria que esses players, que esses agentes do processo se inscrevessem, registrassem-se. Insurgiram-se contra isso. O projeto,  pelo contrário, se tinha algo a ver com a questão de privatização ou não, acabava com o monopólio da ECT, ele marcava data para acabar o monopólio, marcava duas datas: ou cinco anos ou dez anos no que há de monopólio. E o que há de monopólio hoje são as cartas. O que é importante para os Correios no atual são as cartas e as correspondências bancárias, que é um volume imenso.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quer dizer, o filé mignon mesmo, aquele dos bilhões, este foi flexibilizado.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Perdão. Não entendi, Senadora, o raciocínio.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É porque o senhor está dizendo que o que acabou ficando no resultado foi apenas o monopólio das cartas.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Isso sempre existiu. O que chama o correio de monopolista sempre existiu em torno das cartas, nunca nas encomendas. Nunca houve monopólio nenhum. Então, não há razão de as multinacionais, ou quem quer que seja, se insurgirem contra a posição dos Correios. Pelo contrário, os Correios estão defendendo o aparecimento de mais players. A lei está abrindo as portas só que de uma maneira regulada. Essa era a única exigência.

Nós tínhamos exemplo do que a Argentina fez na área de correios e o que fez na área de telecomunicações, de tentar regular depois que todo mundo já estava no mercado. Então, você não consegue fazer mais isso. Então, a idéia era criar uma plataforma reguladora...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas havia divergências entre a posição que o senhor estava defendendo e a que o Pimenta da Veiga estava defendendo nesses assuntos de grande vulto.

O SR. EGYDIO BIANCHI – É bem possível, mas eu não me lembro assim precisamente. Não, não. Realmente, a nossa convergência não era muito freqüente. Então, aposto que pudesse estar havendo realmente alguma divergência nessa matéria. Mas o que eu queria precisar é que esse negócio fabuloso de bilhões e bilhões, ele está colocado aí. Ninguém ou a lei nunca criou qualquer empecilho para que ele acontecesse, não criou nenhuma restrição, e tampouco protegeu a ação brasileira da ECT. O que a lei colocava, em matéria de monopólio, é que ela quebrava o monopólio da ECT, o que é uma coisa que já existe. E não em encomendas, nunca foi em encomendas, porque nunca existiu “encomendas”, e não haveria o que quebrar.

Ao que a ECT se propunha, nessa discussão toda, era abrir mão do seu monopólio. Pedia cinco anos para se reaparelhar, para se rediscutir, mas nada a ver com a área de encomendas, que nunca foi objeto de monopólio.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É porque a sua demissão foi extremamente ruidosa. Não foi uma demissão tranqüila; foi extremamente ruidosa, e inclusive propiciou uma ida do senhor ao Presidente, à época, em uma longa conversa registrada pela imprensa.

O senhor saiu falando de inúmeras irregularidades que vinham sendo cometidas, que estariam sendo cometidas ilegalidades nos Correios, e que o senhor estava assim se insurgindo contra isso. E me parece que, se há disputas tão significativas, como disputas de mercado de bilhões – vinte bilhões em dez anos, não é em qualquer nicho de mercado uma disputa dessas – parece-me que essas deveriam ser, do meu ponto de vista, questões centrais que estavam na disputa entre as posições que o senhor exercia como Presidente dos Correios e o Sr. Ministro Pimenta da Veiga.

O SR. EGYDIO BIANCHI – É uma interpretação. Mas posso com muita segurança lhe dizer que, embora essa questão do mercado milionário exista, e ele continua existindo para todo mundo, o que as empresas multinacionais especialmente queriam era trabalhar sem a ação de uma empresa reguladora. Elas não reivindicavam nada, absolutamente nada. Agora, é claro, o negócio continua sendo milionário, e evidentemente que os interesses se jogam em torno deles. Mas eu posso lhe garantir que ninguém ficou com essa ou aquela vantagem. A vantagem é que o projeto não foi adiante e não teve uma agência reguladora. Essa a vantagem que elas ganharam.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Então, deixe-me fazer as perguntas pontuais, pois já tocou o sinal do meu tempo, se o Deputado José Eduardo Cardozo me permitir; mas a reportagem que tenho nas mãos é “Barraco tucano. Demitido dos Correios, Bianchi alia-se à viúva de Serjão para torpedear Ministro.” E lista as peripécias. “Eis as peripécias que Bianchi denuncia.” Vou ler uma a uma e quero que o senhor confirme-as ou não.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Perdão, Senadora, interrompê-la um segundinho. V. Exª se refere a irregularidades, que eu teria restrições a essa expressão. Agora, as peripécias...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não, mas a palavra “peripécias” é como consta na revista. Não são minhas palavras, não. As irregularidades é depois, na minha pergunta, mas estou lendo aqui o que está escrito. Vou até ler o que está escrito:

“Eis as peripécias que Bianchi denuncia. Diz que quando cancelou o contrato da Empresa de Correios e Telégrafos com a Vasp, porque a empresa apresentara documentos falsos, Pimenta não gostou. Ele me chamou no gabinete dele e lá encontrei os Senadores José Roberto Arruda e Romero Jucá, que fazem lobby para a Vasp. Pimenta me constrangeu de forma acintosa. Queria que eu revisse a decisão de cancelar o contrato com a Vasp.” – isso tudo está entre aspas – “Jucá confirma o encontro, mas diz que o assunto era um plano de reformulação do setor aéreo, estudado pelo Senado, no qual a Vasp se sentia prejudicada. Ele disse que foi ao gabinete do Ministro pedir apenas a sua compreensão para a Vasp.”

O SR. EGYDIO BIANCHI – A questão Vasp. Nós vivemos a questão Vasp. Eu tenho aqui os gráficos de performance da Vasp como operadora a serviço dos Correios, quer dizer, a quantidade de atraso, a carga que ela prejudicou, o número de cancelamento de vôos, enfim, a deterioração dos serviços de correios, proporcionado pela Vasp, que, aliás, era decadente também na aviação comercial comum, de passageiros. Tanto que o que aconteceu o Brasil todo conhece e sabe das deficiências e das limitações da Vasp. Nós não tínhamos nenhuma outra saída que não a de cancelar efetivamente o contrato da Vasp. Ela era inadimplente em relação à companhia, inadimplente em relação ao Governo Federal, e, mais ainda, ela falsificava os CNDs para se candidatar ao recebimento dos recursos. E nós não podíamos. Recebíamos representação de Procuradorias chamando a atenção de que não podíamos pagar uma empresa que não apresentasse os documentos normalmente exigidos pelo Poder Federal. Eu disse – acho que a senhora não estava presente ainda – que descobrimos posteriormente que essa CND é de uma padaria no Rio de Janeiro. Então, não havia como, nem se quiséssemos, voltar atrás. Era absolutamente ilegal.

Usamos uma saída muito engenhosa que foi a seguinte: o INSS está disputando um dinheiro que devemos à Vasp. Nós queremos pagar, só que não podemos pagar. Então, fomos ao juízo, recolhemos em juízo essa quantia e deixamos a Vasp brigar com o INSS para ver quem tinha direito a esses recursos.

Agora, quanto a essa entrevista que a senhora menciona...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Por que aqui na reportagem diz que o Pimenta não gostou e o chamou ao gabinete. Então, essa é a pergunta...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Ele deve ter sido... veja bem, uma autoridade maior, no setor de comunicações, como era o Ministro, e com o temperamento sensível, ao ouvir os segmentos da sociedade, os que se sentiam prejudicados, em particular, com essa medida, era natural que a Vasp, em grau de recurso, fosse recorrer a ele, porque havia terminado o nosso diálogo, não tinha mais como dialogar, não tinha mais espaço, nem legal, nem operacional.

Então, quanto ao fato de ele ter sido visitado pela Vasp, isso é uma coisa perfeitamente compreensível. E ele não estava, de fato, quando nos chamou, consciente do nível de inflação e do nível de irregularidades na ação da Vasp. Ficou sabendo nessa reunião exatamente.

Para meu espanto, para minha surpresa, os Senadores então presentes também se surpreenderam com essas irregularidades todas e, naturalmente, deixaram de fazer seus pleitos. O importante que gostaria de frisar é que, a despeito dessas questões, não se consumou a principal saída, não se consumou a saída de favorecimento ou a volta atrás. O que aconteceu foi um temperamento político que, de certa maneira, se antepunha um pouco ao rigor das decisões técnicas. E era o nosso caso. E falaram: mas, porque você falou isso para o jornal? Eu estava muito cansado, estava exausto...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Isso foi bem próximo da sua demissão, mais longe, o senhor distancia ou não?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Bom, nas proximidades, corretamente ou não – assumo naturalmente a responsabilidade pelo que falei – na minha saída achei uma hipocrisia dizer que era problema de razões de procedimento administrativo. Tem muito mais do que procedimento administrativo. Então, veio, de fato, uma matéria.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas, qual é a distância dessa reunião que o Pimenta chama ao gabinete dele para tratar dessa questão da Vasp e a sua demissão?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não sei lhe dizer. Questão de meses talvez. Cinco meses, seis meses - imagino, não tenho muita segurança.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não sei se o Deputado Eduardo me permite. Teria ainda outras coisas e sei que tem outros inscritos.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Há poucos inscritos, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Posso me reinscrever.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Em especial referência a V. Exª e não havendo tantos inscritos assim, prossigamos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Continuando aqui na lista das peripécias. Bianchi conta que foi pressionado a aceitar que a Mercedes-Benz entregasse quinhentos veículos de 98 à ECT e não do ano de 99, como definia o edital de licitação da compra. A pressão vinha de dois diretores, ambos nomeados por Pimenta da Veiga. Um era o Diretor de Tecnologia da ECT, Éder Pinheiro, cuja família tem uma revendedora da Mercedes-Benz em Brasília. O outro era o Diretor de Administração, Afrânio Rodrigues, amigo de Pimenta da Veiga há quatro décadas. A licitação foi anulada, fez-se nova concorrência e quem venceu foi a mesma Mercedes-Benz que entregou os carros do ano.

O SR. EGYDIO BIANCHI – É, seguramente isso existiu e havia pressões de várias naturezas no sentido de que acolhêssemos o resultado da primeira licitação. Mas não acolhemos esse resultado. Finalmente ganhou uma empresa que era a representante. Uma preliminar que acho muito importante: nós quebramos, nessa oportunidade, o chamado monopólio do motor a gasolina. Toda a frota dos Correios estava construída em torno das Kombis. Não tivemos nada contra, mas era realmente um combustível oneroso, era uma manutenção cara, e não era o carro mais eficiente.

Os Correios sempre perseguiram essa questão de buscar os carros a diesel, e não eram tantas montadoras que trabalhavam com esse carro. Evidentemente, a Mercedes-Benz tinha e tem um dos melhores utilitários e havia um grande interesse de que os fabricantes de diesel se apresentassem e ganhassem. Nunca se conseguiu colocar nas licitações esse tipo de coisa na história dos Correios. Nós conseguimos, de fato.

Agora, quem ganhou – a primeira foi cancelada; a segunda realizada – quem ganhou foi uma licitação resolvida no final do ano e a entrega dar-se-ia no começo do ano seguinte, em decorrência normal de um processo de licitação. Acontece que a empresa interpretou que, como a licitação começou no ano “n” que ela poderia entregar os carros, porque ela já estaria comprometida. Provavelmente, já tinha algum negócio, alguma negociação com a montadora. E nós não aceitamos. Nós queríamos para o ano da entrega. Só que, se ganhássemos uma licitação no ano, sei lá, de 95, e demorasse três anos para entregar o veículo, receberíamos um veículo de 95 e de 98? Não era possível. Então, fizemos o (Inaudível.) e fizemos um altíssimo negócio, porque elas tiveram que se render à evidência da nossa posição, da legalidade da nossa posição, e nós não nos vergamos às pressões. As pressões existiram exatamente nas companhias vencedoras do pleito. Que, ocasionalmente...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – E a pressão dos dois diretores é correta? Existiu? Do Éder Pinheiro e do Afrânio Rodrigues?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Veja bem, eu era Presidente e sempre tive um temperamento muito forte de gestão, de relacionamento. Essas pressões eram muito sutis. Não havia coragem de abordar com pressões e tal, mas havia; havia realmente pressões. E uma, em particular, tinha uma relação de parentesco com a...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Com o Ministro...

 O SR. EGYDIO BIANCHI – Tanto que ele foi afastado de qualquer tipo de processo interno. Não opinava, não votava. Ele mesmo percebeu, digamos, a contradição e afastou-se. Mas, na hora das pressões, havia pressões; evidentemente que havia pressões.

 A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Aí, continua a questão do Sr. Afrânio Rodrigues, continua a reportagem dizendo que o senhor, Bianchi, acusa o Sr. Afrânio Rodrigues, o Diretor de Administração, de recorrer a amigos, corretores, para comprar e vender imóveis dos Correios em todo o País.

“É um absurdo. Os Correios têm toda uma estrutura para comprar os imóveis diretamente. O amigo de Pimenta inventou a figura do corretor. Quem é inteligente deve saber o porquê”. O senhor até informa que jamais recorreu à corretagem em seus negócios imobiliários.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Então, exatamente. Os Correios têm uma capacidade instalada, têm um capital, digamos, intelectual suficiente para comprar terreno. É uma das maiores organizações imobiliárias; têm dependências operacionais, têm cadeia de agências monstruosas e, de fato, têm mecanismos muito claros. E houve uma iniciativa desse diretor de trazer a figura dos corretores, que, evidentemente, foi absolutamente rechaçada. Agora, na hora da prestação de contas, eu realmente me lembrei de todas essas pressões, essas distorções e relatei. Mas não foi acolhido e eu quase que desafiaria qualquer um a localizar uma transação imobiliária dos Correios que tivesse tido a participação dos Correios. Não foi aceita a forma. Agora, foi uma novidade.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas foi tentado. Afrânio Rodrigues tentou fazer essa corretagem...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sem grande convicção, mas foi, porque, veja bem, eu disse, no começo, que levantamos um processo de investimento da ordem de 500 milhões anuais. Apenas 10 vezes mais do que os Correios haviam feito até aquela data, em termos de médias anuais. Não houve a concretização desses 500 milhões anuais, dos quatro bilhões. Mas citei, no começo, Senadora, que foi atendido em 67%. Isso dá dois bilhões e setecentos bilhões. Realmente, recursos que a empresa, teoricamente, nunca havia visto. Foi, realmente, uma quantidade imensa de investimentos de alta tecnologia, e isso – eu não vou nem dizer nem desdizer ao Hassan Gebrin – isso começou com um plano chamado Paste, que era um Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicação e do Sistema Postal brasileiro.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O Afrânio Rodrigues continuou quando o senhor saiu?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Ele não foi solidário, realmente!

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Ele continuou, porque temos, no depoimento do Hassan Gebrin... Inclusive, estamos apresentando um requerimento para fazer um levantamento cartorial, porque há fortes suspeitas de ter havido questões ligadas à compra e venda de imóveis.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu, francamente, afirmaria, no que me é dado a conhecer e perceber, que nenhuma operação imobiliária se deu. Agora, que a licitação no mercado era enorme, era. Tem-se de fazer investimentos vultosos em Minas, em São Paulo, Rio de Janeiro. Todas as capitais seriam alvo de instalação, de dependências operacionais, de verdadeiras indústrias.

Então, havia, realmente, uma movimentação. E, naturalmente, a licitação do mercado imobiliário é muito grande. Não é que ele inventou ou deixou de inventar. Nós éramos procurados também por corretores em Minas e em São Paulo, uma quantidade imensa de pessoas oferecendo coisas, oferecendo via Deputados da sua confiança, da sua amizade, enviando propostas por escrito. Acho até natural essa excitação toda. Tem dinheiro, tem recursos. Os Correios sempre foram uma empresa muito correta nas suas obrigações financeiras. Então, acho que essas pessoas naturalmente viam oportunidade de fazer negócio. Agora, no que isso constou das iniciativas de um diretor foi absolutamente rechaçado, não houve nenhum acolhimento desse tipo de conduta, e as coisas foram feitas como nós sempre fizemos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A última questão que está na lista, para já poder passar a palavra ao Deputado Sílvio, é que há uma referência à questão da dívida de gastos postais em campanhas eleitorais do PSDB mineiro. Houve uma solicitação de parcelamento, e há inclusive a confirmação de uma negociação, e o PSDB pagará a dívida em dezoito parcelas. Então, queria que o senhor pudesse confirmar se isso ocorreu ou não.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Francamente, ocorreu, sim. Ocorreu. A nossa gestão...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É uma dívida e R$1,2 milhão.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não lembro mais os valores, francamente. Mas, por consciência pessoal, profissional e de cidadão, todas as eleições intermediárias, nós criamos mecanismos de abrir as portas dos Correios para todas as agremiações, indiscutivelmente todas as agremiações. Fazíamos chegar aos partidos os serviços que estavam disponíveis realmente, até criamos gerências especiais para nessas ocasiões estarem disponíveis, realmente, por uma crença pessoal e profissional de que os Correios deviam estar a serviço de qualquer exercício democrático dessa natureza. Agora, uma certa frustração porque, depois de usufruir esse serviço, várias agremiações – eu diria, no mínimo, três – deixaram de nos pagar. E aquilo eram coisas controladas, nós tínhamos reuniões para...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quais as três? O senhor pode citar?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não estou muito seguro, mas uma, seguramente, era o PSDB.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Que não pagou? Negociou e não pagou?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não pagava até um certo momento, e nós naturalmente nos insurgimos, até por uma questão de proximidade com a própria agremiação. Não será o PSDB que deixará de pagar um serviço dessa natureza. Houve, de fato, algum tipo de dificuldade, mas isso, pelo que eu soube posteriormente, foi equacionado e foi pago, assim como das outras legendas, se não me engano, uma delas era o PTB, que até fazia um jogo assim: “Puxa vida! Dos tucanos vocês não cobram, mas cobram da gente”. “Não, nós cobramos de todo mundo”, e foi assim que fizemos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Por conta dessas irregularidades que o senhor denunciou, o Ministro Pimenta da Veiga chegou a processar o senhor? Porque ele ameaçou. Chegou a processar?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Eu acho que ele não teria nem fundamento nem coragem para fazer isso. Não faz sentido.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu tenho mais questões, mas vou-me reinscrever.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Exª se reinscreve.

Deputada Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, há uma questão aqui. Eu gostaria de submeter um requerimento a V. Exª, naturalmente com a oitiva dos Pares que aqui se encontram. Nós temos aqui um último depoente, que é o Sr. Kress, que é a questão das franquias. Então, obedecendo a essa seqüência, talvez fosse bom a inversão. É o que requeiro, se não houver oposição dos Pares.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Consulto as Srªs e os Srs. Deputados e as Srªs e os Srs. Senadores. (Pausa.)

De acordo.

Então fica determinada a inversão. Nós ouviremos primeiro então o depoente citado pela nobre Deputada Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Muito obrigada, Sr. Presidente; obrigada, colegas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, eu retomo um pouquinho a argüição, posteriormente o Deputado Silvio Torres e a reinscrição da nobre Senadora Ideli Salvatti.

Eu acompanhava a argüição da nobre Senadora Ideli Salvatti, inclusive com alguns pontos concretos, e eu gostaria da fazer uma pergunta ao senhor, porque o senhor disse claramente que o ex-Ministro Pimenta da Veiga tinha uma forma antiga de fazer política e que talvez nisso estivesse a sua divergência. Mas, pelo depreendi de algumas respostas que V. Sª deu às minhas inquirições e também às da Senadora Ideli Salvatti, me parece que talvez a divergência é mais do que forma, mas uma questão ética mesmo, uma compreensão ética diferente da coisa pública. Seria isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não saberia, quer dizer, minha formação inclusive é na área industrial e talvez não permitisse classificar essa coisa no campo da ética, mas seguramente de convicções e posturas absolutamente diferenciadas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, porque quando se fala de corretagem, quando não precisa, temos aí toda uma série de colocações que foram feitas V. Sª fala que a máquina administrativa estaria sendo utilizada para favorecimento naquela questão dos patrocínios, ou seja, essa é uma questão que já transcende a compreensão política e vai para o plano ético.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Veja, as corretagens, acho que esclareci o suficiente, o que quis dizer é que realmente os Correios apareceram no mercado como compradores de imóveis, e precisavam fazer isso porque tinha fornecimentos internacionais com datas previstas, que era uma coisa líquida e certa que aconteceria. Era natural que houvesse essa excitação mercadológica que houve de fato. E por meio de um diretor indicado pelo Sr. Ministro, das relações dele, surgiu essa idéia. Não quero dizer que a idéia seja do Ministro, o Ministro nunca ligou para mim e disse: olha, vai um corretor aí tratar desse assunto. Agora, dizer da iniciativa de um diretor dele transferir para ele a responsabilidade de estabelecer corretagem na compra de imóvel, eu não faria isso, seria temerário da minha parte.

Ao fim e ao cabo, nenhuma transação imobiliária se efetivou sob a nossa gestão, sob a nossa responsabilidade, que tivesse corretagem de corretores indicados ou não indicados. De forma que não há o principal. Agora, que há um estilo diferente, há.  Se ele estava recomendando isso, claro, eu até daria razão a V. Exª. Mas de qualquer maneira não tenho; tenho uma dedução de que provavelmente essas pessoas, falando ou não em nome dele, tinham de fato esse hábito.        

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem ciência se o ex-Ministro Pimenta da Veiga funcionava na arrecadação de recursos eleitorais, nas campanhas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não me consta... V. Exª está falando de que campanha?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qualquer uma.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não conheço essa habilidade dele.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sabe de eventuais relações do Sr. Pimenta da Veiga com o Sr. Marcos Valério ou tinha ciência dessas relações?   

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Eu me dei conta dessa questão a partir do noticiário, do acompanhamento dos trabalhos das comissões, em especial da ala mineira responsável pelo epicentro do fenômeno. Mas não tinha qualquer vestígio anteriormente; não sei dessa relação; não tenho a menor percepção desse caso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em algum momento ele insistiu para que o senhor contratasse, ou alguma agência de publicidade terceirizasse alguma coisa? Houve alguma situação de gestão nessa situação?  

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, absolutamente. Primeiro porque estava em pleno vigor um trabalho com três agências, a terceira das quais eu me esqueci, mas uma delas era de fato a DM-9, a outra era a Stander. Elas tinham planos, programa de trabalho e tinham um contrato, sobretudo. Contrato esse que terminou, que foi concluído após o meu... Eu sai dos Correios e eles continuaram.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, é que depois entra a empresa chamada Jacomet.

V. Sª não conheceu nem os proprietários dessa empresa?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não tenho a menor idéia. Qualquer fenômeno que possa ter ocorrido, seguramente ocorreu depois da conclusão desses contratos das entidades que trabalhavam conosco. Não houve e nem poderia haver espaço legal para falar: contrate esse ou contrate aquele.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Voltando, queria adentrar um pouquinho à questão relativa ao correio noturno, ao transporte aéreo. Na sua exposição preliminar, me chamou atenção uma ponderação que V. Sª fez sobre a rede postal noturna. O senhor falou que havia algumas exigências da Lei 8.666, de 1993, que teriam sido sacrificadas – essa expressão é de V. Sª. Que exigências foram essas que tiveram que ser sacrificadas na montagem da rede postal noturna?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sr. Deputado, eu tenho o documento que deu  embasamento jurídico para isso que foi chamado de procedimento especial – tenho esse documento – e ali são feitas essas considerações. Mas especialmente o que eu me lembro assim é você não ter players, é você não ter agentes participando da concorrência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como assim?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Vou lhe dar um exemplo. A Vasp, durante muito tempo, operava uma linha, só ela tinha um avião com essa capacidade, não é? Então, se se tirasse a Vasp, não tinha correio. É evidente que, aos poucos, fomos mudando essa Lei, essa malha, diminuindo as capacidades e chegando mais próximos da frota nacional, não criando linhas que só dependessem de uma pessoa.

Então, em grande parte, ocorria isto: nós fizemos a concorrência com 29 linhas, é só conseguimos preencher sete. Faltaram 22 linhas, porque, realmente, não tinha ...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi depois disso que esse estudo jurídico foi feito, ou foi antes da concorrência.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Foi depois da concorrência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem esse estudo jurídico?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Tenho esse estudo, sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor poderia encaminhar-nos?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Com grande prazer.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque é de grande valia.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Mais ainda. A ordem, a seqüência é esta: uma concorrência foi abortada pelo Governo, quando entramos. Fizemos uma reformulação da rede postal. Saímos de 50 linhas e caímos em 29 linhas. Em cima dessa nova malha, foi feita uma licitação. Esta não foi concluída, porque, das 20 e tantas, só sete realmente foram atendidas, e não tínhamos saída. Não sabíamos. Não podíamos parar o serviço. Não podíamos fazer  uma contratação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E qual o caminho que foi feito?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O chamado procedimento especial de licitação ou de negociação. Não estou muito claro. Existe esse procedimento. Ele foi manualizado, enviado à Aeronáutica, porque, de certa maneira, o DAC era a entidade reguladora daquele momento, e o embasamento jurídico para que se fizesse isso foi desenvolvido pelo Conjur do Ministério das Comunicações. Há uma fundamentação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi um regulamento específico de licitação?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Foi um regulamento específico para atender a essa circunstância específica – não ter players, não ter fornecedores concorrentes para atender a uma determinada demanda da empresa que faz a licitação. Então, teríamos de procurar uma outra forma. Para não ser uma forma arbitrária de distinguir a, b ou c, foi feito um procedimento aberto de negociação. E tem as regras, não me lembro precisamente, mas por isso se chamou um procedimento especial de licitação. E o sacrifício foi que realmente algumas questões foram de fato sacrificadas. Eu não saberia fazer uma comparação entre esse procedimento...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro. Mas, se V. Sª pudesse encaminhar, porque seria de grande valia para nós verificarmos qual foi esse procedimento jurídico, que mudanças e que aspectos da Lei 8.666 acabaram não sendo atendidos nesse respectivo procedimento.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem, o senhor conhece o Sr. Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho, representante da Beta?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não conheço.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não?

Luiz Otávio Gonçalves, representante da Skymaster?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não conheço, só de notícias dos jornais, da imprensa, com relação aos trabalhos da CPMI.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois dessa reformulação e desse procedimento, que linhas aéreas operaram o correio noturno? O senhor lembra?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Foram muito mais, posso lhe dizer, do que aquelas que operavam inicialmente, que, virtualmente, e monopolizavam. Acho que adentraram o cenário a TAM, uma empresa de porte grande e regular que até então não produzia. O entusiasmo dos Correios em relação à TAM só diminuiu quando também passou a ser concorrente dos Correios; a própria Vasp, que permaneceu até ter o seu contrato extinto; a Rio Sul; a Skymaster; a Beta; a Atlântica; e o conjunto. Precisaríamos pegar agora se eram 29 linhas, e nem todas estavam reunidas sob a responsabilidade de uma só, eram várias companhias.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tomou ciência de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das empresas que trabalhavam nessa área?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Embora essa seja até uma obrigação do órgão público de estar atento para essa circunstância, francamente, não me lembro de termos inaugurado qualquer temporada de...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não lembra de qualquer reequilíbrio econômico-financeiro?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não me lembro, pode ter ocorrido, mas não me lembro. O curioso, Deputado, e acho que é importante que os Parlamentares e a sociedade tomem conhecimento disso, os preços, até a liberação da parte do DAC, eram formulados pelo DAC, que publicava um referencial de preços e estabelecia que não se podia contratar preços inferiores a 80% desse referencial. Então, de certa maneira, a experiência de administração de preços por parte dos Correios sempre foi muito pequena, porque, embora paradoxalmente quisesse fazê-lo, na verdade, não precisava se preocupar muito não. Isso dizia respeito à atualização dos custos, essas companhias mostravam as suas planilhas e tal, e, de quando em vez, não sei dizer a periodicidade, o DAC entrava com esses preços referenciais reformulados.

Para que essa etapa cedesse lugar a um trabalho mais autônomo do contratante, foi feito, não me lembro agora, por uma consultoria francesa também, exatamente um estudo dando ferramentas para os Correios trabalharem as estruturas de custo, o tipo de aeronave, a quilometragem, o tipo de carga, enfim, a freqüência com que isso é realizado, de instrumentos para administrar a questão dos custos, porque sempre foi uma coisa bastante, digamos, polêmica. Só não era mais porque se assentava exatamente nos preços referenciais fornecidos pelo DAC.

Fiz essa observação porque a questão de preços na aviação não era realmente uma cultura que a empresa tivesse como tem de outros insumos

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor chegou a fazer um estudo, e mencionou isso na sua exposição inicial, acerca da rede postal noturna atuar com aviões próprios. Isso foi um estudo que o senhor disse que era bastante polêmico. Por que isso não foi viabilizado? Houve pressão de políticos ou do Executivo, do Ministério, para que isso não ocorresse?

O SR. EGYDIO BIANCHI – A cultura, digamos assim, da aviação civil de passageiros no Brasil, o modelo que ela defendeu e trouxe em alguma medida até os dias de hoje, de certa maneira foi responsável, tem sido responsável pelo insucesso econômico e financeiro do setor. As companhias que são filhotes dessa temporada toda, dessa época toda, quase todas elas, salvo as que entraram com outro vigor, com uma outra proposição, elas foram aos poucos caindo: a Transbrasil caiu, a Vasp, com problemas terríveis, a Varig... Enfim, as companhias dessa era estão realmente sucumbindo, porque as linhas eram garantidas, não tinham concorrência, as atribuições tal... Pode ou não haver concorrência nesse setor? Há correntes na área do DAC que advogam que não, que o mercado é pequeno, que se não se fizer essa atribuição a concorrência é predatória, é isso, é aquilo, aquilo outro. Sempre houve esse embate de quem achava que o mercado poderia ser aberto para a concorrência, com maior liberdade e outras proposições, e aqueles que achavam que não, que realmente as linhas têm que ser autorizadas uma por uma, as empresas são as regulares ou não regulares. A regular pode fazer isso, isso e aquilo; as não regulares não podem fazer isso... Enfim, essa disciplina e essa gestão que esse setor realmente fazia.

O senhor me perdoe, mas eu acabei divagando e perdi o fulcro da sua formulação inicial.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não, está perfeito. Na verdade, queria saber quem foi contrário a que os Correios tivessem aviões próprios?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Então, dentro dessa cultura não havia a menor simpatia para com a idéia de os Correios terem um transporte próprio, em nenhum setor, nem no DAC, nem no Ministério das Comunicações e muito menos na área privada das empresas já existentes, não é? Não havia, realmente, nenhuma simpatia e tal.

Deixe-me dizer uma coisa, a FedEx, que é uma grande companhia internacional, já chegou a ter em sua frota própria quase duas mil aeronaves no mundo todo. A DHL, que é uma empresa privada americana, tem pelo menos 260 aviões próprios, não é? A Aeropostal, que é uma empresa controlada pelo Correio francês, tem toda a frota própria, ela vai até um pouco ao contrário, ela otimiza, em função do transporte postal, e o que sobra de carga ela transporta passageiros. Quer dizer, ela otimiza de uma outra maneira.

É muito difícil isso que os franceses nos disseram. Então, o estudo a que eu me referi é um estudo desenvolvido pela consultoria de uma empresa chamada Aeropostal. Todos os técnicos que conduziam esse assunto lá na França estiveram aqui e examinaram a nossa situação, um diagnóstico muito minucioso. Esse estudo existe, é disponível na empresa. Eles apontaram três caminhos para que refletíssemos. Falaram: “Olha, vocês precisam pensar seriamente nesse assunto. Um modelo é continuar fazendo o que vocês estão fazendo. Como vocês podem resolver esse modelo? Podem resolver fazendo isso, maior controle aqui, melhor nisso, tal e tal. O outro modelo seria eleger parceiros prioritários, uma ou duas parceiras privadas prioritárias. E um terceiro modelo seria fazer uma frota própria”.

Eles, modestamente, advogavam que lhes parecia que esse seria o  caminho mais indicado, embora os outros não fossem inviáveis. O próprio modelo hoje não é inviável, ele funciona, mas funciona com grandes limitações, funciona com distorções, com custos provavelmente maiores e, sobretudo, com eficiência baixa no sistema.

Devo adiantar uma coisa que parece curiosa. Uma vez eu tive uma altercação grande, porque nós tínhamos um controle das companhias, do número de atrasos, do tempo que elas deixavam e, sobretudo, das cargas que ela prejudicavam. E um dia tomamos conhecimento de que num hub, num ponto de ligação, a Vasp teve a coragem de descarregar toda a mala postal para atender a um outro cliente privilegiado.

Então, como se pode aceitar que um fornecedor seu, num contrato rigoroso, e ainda mais, concorrente também, chega no meio do caminho alguém pede alguma coisa e ele descarrega a mala postal do Brasil todo, em função de atender uma... Então, você ficar na mão da concorrência, os franceses achavam realmente uma coisa impossível de... Portanto, eles eram a favor de um modelo em que se tivesse o domínio disso, domínio das partidas, domínio dos atrasos, que se tivesse uma gestão. Tanto é que, independentemente do modelo, eles sugeriram a montagem de um centro de operações, de um comando central de operações que hoje existe. Hoje nós temos um comando central de operações que mesmo nesse sistema de contratação picadinho das linhas sabe o que está acontecendo, onde estão os atrasos, mas não tem o pleno domínio. Se um deles cismar de, no meio do caminho, destrambelhar para carregar a carga de um concorrente, isso vai acontecer, porque não se tem esse domínio. Mas não havia realmente simpatia e eles não deram um único caminho. Eles deram vários caminhos. Esse trabalho está disponível, e as administrações, os técnicos, sobretudo os profissionais, aplicaram o que era possível, mas as decisões mais complexas, mais radicais ficaram realmente...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vou variar um pouquinho, porque há uma grande quantidade de perguntas.

A imprensa noticiou, à época, que em sua conversa com o Presidente Fernando Henrique Cardozo, logo após sua demissão, V.Sª levou um dossiê com várias denúncias sobre os Correios. Na imprensa, V.Sª fala o seguinte: “Se o Presidente falar sobre nossa conversa e as denúncias que fiz, ele se obriga a se manifestar, o que provavelmente não quer”.

V.Sª realmente falou isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Isso foi uma dedução da...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso está entre aspas, uma frase atribuída a V. Sª, entre aspas.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, a intenção, em nenhum momento, foi essa. Foi um tratamento inadequado dessa...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas V. Sª levou um dossiê para ele?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não levei um dossiê, porque dossiê pressupõe uma formatação física, documentos... Houve um relato realmente das minhas preocupações.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Um relato com denúncias?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, denúncias...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou indicações de irregularidades?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não de irregularidades, mas de formas inadequadas de condução da gestão de uma empresa pública.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª se lembra quais? Pontualmente, são todas essas? Quais foram, pontualmente, aquelas que falou com o Presidente da República?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Questões de um modo geral, em especial, a lei. Eu acho que trabalhamos durante um ano... “Nós”, o Governo...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, V. Sª fala em denúncias, pelo menos a imprensa registra isso. V. Sª fala: Se o Presidente falar a nossa conversa, as denúncias que fiz... Não me parece que foi só uma análise política que fez. V. Sª pontuou situações para o Presidente da República. Quais foram?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Há um projeto do Governo subscrito pelo Presidente da República e por um ministro. Ao longo do tempo, o ministro efetivamente conduziu o processo legislativo desse...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Projeto de lei.

O SR. EGYDIO BIANCHI – ...projeto de lei com muita impropriedade, sem dúvida com muita impropriedade, e que advém essencialmente de alterar uma proposição, de certa forma madura, do próprio Poder Executivo e subscrita pelo Presidente da República. Quer dizer, essas condutas, digamos assim, de amparar, de acolher pleitos, de discutir com os setores que se sentiam prejudicados, de certa maneira de apoiar um projeto de lei alternativo, eram, ao meu ver, coisas graves. Eu considero isso coisas graves. Considero isso condutas graves em que se está destoando de uma linha do próprio Governo, do próprio Executivo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, o que V. Sª falou com o Presidente da República tem a ver exclusivamente com esse projeto ou tem...?

O SR. EGYDIO BIANCHI – A maioria dos comentários meus diziam respeito...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a minoria?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu não me lembro mais de uma conversa em um momento tão acidentado. Mas essas questões, por exemplo, de Vasp, de problemas que apareceram, de certa maneira fizeram parte desse relato meu.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O problema relativo à Vasp sobre o qual V. Sª falou com o Presidente, qual foi exatamente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Presidente sempre nos apoiou na Vasp...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na Vasp.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Especificamente as restrições...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A rescisão do contrato com a Vasp.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não era só o Ministro. Realmente os Parlamentares que se sentiam, de certa forma, sensibilizados com o discurso da Vasp e – teoricamente em defesa da companhia brasileira – pressionavam provavelmente até mais que o próprio Ministro.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. V. Sª retratou quem eram os Parlamentares, as pessoas que o pressionavam em relação à Vasp?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Provavelmente, Deputado, mas eu não me lembro precisamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Além da Vasp, que outros fatos V. Sª mencionou? Foi o projeto de lei, a Vasp e...?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não posso... Não me recordo exatamente. Não fugiria daquilo que estamos conversando aqui, de modo geral, mas não me lembro especificamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª cobrou providências do Presidente da República em relação a isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Primeiro, sou um subordinado...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas aí V. Sª não era mais subordinado.

O SR. EGYDIO BIANCHI – ...subordinado, amigo, um soldado de todas as batalhas eleitorais que o Presidente Fernando Henrique teve, desde a primeira candidatura dele. Não compete a mim, com esse tipo de relação, fazer qualquer tipo de cobrança. Um tipo de relato para que ele tomasse conhecimento de que o meu desligamento não se dava apenas por estilo administrativo, por divergência de estilo administrativo, isso era importante, para que ele não dormisse com um barulho desses, imaginando que a coisa tivesse ocorrido em razão de uma divergência meramente administrativa. Mas não tem nenhum cabimento não só pela “deshierarquia”, como por toda a minha relação de amizade, de dedicação à vida política dele.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª entregou um papel por escrito ao Presidente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nada escrito?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu tinha um roteiro meu, um pró-memória, até para não tomar muito tempo do Presidente. Em geral, sou prolixo, falo em demasia, talvez. Então, corria esse risco de não usar bem o tempo que eu tinha disponível.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª tem esse pró-memória ainda hoje?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não tenho. Não existe dossiê. Eu tinha um pró-memória.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª não tem mais a cópia desse pró-memória?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Fui convidado aqui para fazer essa exposição e fiz um roteiro.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas aquele pró-memória V. Sª não tem mais?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não tenho.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É uma pena, porque isso poderia pontuar os nossos trabalhos.

À época, V. Sª era Vice-Presidente dos Correios, saiu e foi trabalhar no comitê financeiro da campanha à reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardozo, voltando depois a ser Presidente. Nesse período da campanha para a reeleição, no comitê financeiro, V. Sª presenciou doações, vou utilizar o eufemismo da moda, não contabilizadas para a campanha de Fernando Henrique Cardozo, feitas por doadores ou de empresas vinculadas aos Correios?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Eu diria que nem vinculadas aos Correios nem a qualquer outro tipo de empresa. Fui encarregado de montar todo o sistema de registro das contribuições com a correspondente emissão de bônus ou recibos...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As contribuições contabilizadas ou não contabilizadas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – As contabilizadas, porque as não contabilizadas eu desconheço.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que houve uma planilha, à época, que foi noticiada pela imprensa. Inclusive, uma planilha, à época, que registrava doações não contabilizadas para a campanha do então candidato Fernando Henrique Cardozo. V. Sª foi citado na imprensa como o talvez autor daquele vazamento e, na época, reagiu com muita veemência, dizendo que não. Mas havia, foi divulgado pela imprensa, uma planilha de doações não contabilizadas. O que V. Sª teria a comentar sobre isso? Eventuais contratados dos Correios tinham presença nessas planilhas de situações não contabilizadas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Seguramente, os contratados dos Correios não faziam parte desse universo em hipótese alguma. De outro lado, essa planilha a que V. Exª se refere já recebeu um tratamento em nível de setor público, a que me referirei posteriormente. Esse trabalho foi alvo das preocupações da Procuradoria-Geral da República. Fui convidado, fui, de certa maneira, intimado a prestar esclarecimentos. Fiz um depoimento minucioso a respeito desse tema, dessa reportagem, dessa matéria da jornalista Andréa Michael e o Gramacho, o seu colega. Esse depoimento existe, é um documento público, e essa matéria de impropriedade ou irregularidade na questão da obtenção dos recursos da campanha do Fernando Henrique foi alvo de uma representação, à época, do Partido dos Trabalhadores, em parceria com o PDT, em parceria com o PCdoB. Essa representação foi ao TSE. Havia uma outra representação do mesmo teor do PSC, que não quis se associar à iniciativa dos primeiros, e essas duas representações foram arquivadas por tecnicalidades do mecanismo. Não sei lhe dizer se foi pelo mérito ou se foi nas preliminares, mas o fato é que esse assunto foi alvo. No que diz respeito à minha participação e à maneira como eu expliquei – posso reproduzir aqui simplificadamente –, existe um termo de depoimento dado à Procuradoria. Isso, de certa maneira, rendeu-me, no plano pessoal, uma auditoria contábil, feita pela Receita Federal, auditoria essa que foi solicitada pelo Ministério Público.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Auditoria onde?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Na minha vida financeira pessoal, nas minhas contas, nas minhas demonstrações financeiras nos anos de 1998 e 1999.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –  Por que foi feita essa auditoria? Não entendi. Qual a razão de ter sido determinada a auditoria?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não há razão, por que se supunha – imagino que o senhor deveria perguntar realmente aos procuradores que fizeram esse requerimento –, mas acho que havia a presunção, enfim, de que eu pudesse estar...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –  O senhor chegou a fazer alguma doação pessoal para a campanha ou sua empresa?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu, pessoalmente? Não, absolutamente. Eu doei a minha energia, a minha disposição e o meu entusiasmo. Claro que até tem algum valor, mas, de qualquer maneira, não fiz nenhuma doação pela minha empresa. Porque era uma empresa que era modesta e continua sendo modesta até hoje.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –  Na verdade, talvez seja essa razão. Á época o ex-Ministro Bresser Pereira, que V. Sª mesmo declina que era o coordenador do comitê financeiro, em entrevista à Folha de S.Paulo, do dia 12 de novembro de 2000, admitiu a existência daquelas planilhas. E disse que havia jogado fora todas as planilhas dessas doações não contabilizadas, utilizadas, e que não se lembrava dos detalhes de cada doação. E, à época, o ex-Ministro Bresser disse também que as doações foram registradas no TSE, mas aquelas planilhas... Ele disse o seguinte: “Quem fez isso foi o Egydio. Tudo que passou por mim foi entregue ao Egydio”.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, quero só fazer um registro.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com o máximo prazer.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Evidentemente, sem querer de forma alguma fazer qualquer sentido de limitar o âmbito que V. Exª pretende investigar como Presidente e Sub-Relator, mas me parece muito claro, com a devida vênia, que o V. Exª está entrando no campo da investigação na campanha de 1998, se não em engano.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com certeza.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Isso faz parte dos objetivos e qual é a ligação que V. Exª estabelece? Apenas para eu entender.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro, se V. Exª me permite, faço a ligação.

Nós estamos investigando irregularidades nos Correios. Há uma série de contratos, dentre os quais o da Rede Postal Aeronoturna, que têm claro superfaturamento no período que vai do atual Governo ao Governo anterior. Há outros contratos também que têm essas características.

O ex-Ministro das Comunicações do Governo Fernando Henrique, o Sr. Pimenta da Veiga, que foi aqui mencionado, tem um depósito em conta do Sr. Marcos Valério, que estamos investigando nessas relações. Há notícias, portanto, de fraudes...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas isso não em 1998, quando ele era Ministro? Foi quando, em que ano ele tomou posse?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Acho que foi em 2002.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foi em 2003 ou em 2004.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso. Agora, a empresa contratada pelos Correios, de publicidade, a empresa Jacomet, tinha sua sede no mesmo local em que a SMP&B tinha sede em Brasília, quando tinha a contratação efetiva dos Correios, à época em que o Pimenta da Veiga era Ministro. Exatamente por isso, sendo objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito investigar irregularidades nos Correios e, evidentemente, desvios de recursos públicos para o mundo público, tanto atual como o antigo, o que eu perguntei a ele é se, nas doações não contabilizadas, havia empresas doadoras dos Correios à época em que ele era Presidente dos Correios, uma vez que ele foi também Vice-Presidente, Presidente e foi Membro Gestor Financeiro.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O que ele já negou na primeira pergunta de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas eu não vejo por que V. Exª esteja incomodado com as perguntas que estou fazendo, porque estão estritamente dentro do objeto de investigação. Aliás, tenho sido muito criterioso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Estritamente, é uma palavra um pouco...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até para que possa me policiar, V. Exª acha que extrapolei onde, no objeto da CPMI?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Exª está trazendo agora para debate uma denúncia que foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no ano 2000, relativa à campanha de 1998 do Presidente Fernando Henrique. E nessa denúncia surge a história de uma planilha que, aparentemente, seria uma planilha que não bateria com...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –  De doações não contabilizadas.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Que não bateria com aquela...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente,

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, o que eu quero dizer é que estamos entrando num campo, V. Exª está entrando num campo que remete a fazer investigações de caixa dois em outras campanhas. É disso que estamos tratando? Porque não me parece que os Correios tiveram alguma coisa, a não ser pela presença do ex-presidente dos Correios, não se estabelece uma relação de causa e efeito, pelo menos até agora. É isso que V. Exª está procurando? A relação de causa e efeito?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu não estou procurando. Eu estou procurando irregularidades e verificando se houve desvio de dinheiro público nos Correios para campanhas eleitorais, sejam elas quais forem. Se é do Partido dos Trabalhadores, do meu Partido, se é do PSDB, o Partido de V. Exª, não me interessa. O que estou querendo saber efetivamente é se há dinheiro público em campanha eleitoral – porque esse é o nosso objetivo – e dinheiro desviado dos Correios. Não é outra coisa.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Essa questão V. Exª colocou de antemão. E, a partir daí, direcionou as perguntas para outra vertente das investigações.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, é a mesma vertente. E se V. Exª me permite, na medida em que tenho contratos com agência de publicidade nos anos de 2000 e 2001, e são de uma empresa de publicidade que tem a mesma sede em Brasília que tem a empresa do Sr. Marcos Valério, contrato com os Correios, cujo Ministro é Pimenta da Veiga, que tem todo um conjunto de colocações que foram feitas aqui pelo depoente, obviamente, na medida em que há superfaturamento de contratos, da mesma maneira que perguntei aqui ao presidente dos Correios da atual administração, tentando estabelecer eventual nexo de drenagem de recursos dos Correios para o caixa não contabilizado do Partido dos Trabalhadores, não vejo nenhum problema que a mesma pergunta seja feita em relação à campanha anterior. Afinal de contas dinheiro público, Deputado, é dinheiro público, não importa se é do atual Governo ou do antigo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sabemos que não se trata de ser ou não ser problema, nobre Relator, sabemos que se trata de começarmos a tirar o foco  das investigações, que deveriam estar se circunscrevendo mais...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na verdade, ele foi presidente dos Correios. Estou querendo saber se, na época em que ele foi vice-presidente, veja: ele foi vice-presidente dos Correios, saiu para uma campanha eleitoral e foi presidente depois. O que estou querendo saber é exatamente se ele tem notícia que à época...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E o vínculo é o Marcos Valério daquela época do Sr. Pimenta da Veiga com agora? É isso que V. Exª está estabelecendo?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não. O vinculo é o superfaturamento, não sei nem se tem vínculo. Mas é que há, da mesma forma que há vínculo, que há situações irregulares nos contratos atuais, há no da época. E sei que V. Exª, também como eu, e conheço o papel de V. Exª, nosso desejo é colocar tudo em pratos limpos, doa a quem doer. É isso. Ou seja, não interessa... Não se trata nem de uma politização. Eu gostaria imensamente que não houvesse nada disso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Causa-me estranheza, até porque V. Exª realmente tem-se pautado por essa isenção até agora, é que, de repente, comece a se estabelecer uma rede de tentativa de investigações de campanhas do passado. Penso que isso seria muito ruim para o desenvolvimento dos nossos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até concordaria que V. Exª estivesse me argüindo se fosse uma campanha estadual, mas estou falando de campanha federal, com relações com órgãos federais. Não estou falando da campanha de Minas e São Paulo, estou falando da campanha federal em que um Ministro de Estado foi citado aqui. E preciso saber das eventuais relações.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Exª tem toda a liberdade. Não quero estabelecer nenhum limite. Estou fazendo apenas essa observação, mas da minha parte...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço. Tenho a convicção de que V. Exª sabe que estou estritamente dentro do objeto da CPI. Aliás, se há uma coisa que me repugna são as Comissões Parlamentares de Inquérito que passam notícias no jornal e saem fazendo investigações a torto e a direito como se não tivessem nexo. Essa argüição, como outras que fiz, como outras que V. Exª faz, têm estrito nexo e objeto. Há irregularidades nos Correios? Houve drenagem desses recursos para campanhas eleitorais? De quais partidos? É isso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, só vou fazer o registro, que já foi até informado pelo depoente, de que o PT, o PC do B, o PSB e outros Partidos, quando surgiu a notícia no jornal Folha de S. Paulo, entraram com uma representação buscando cassar a diplomação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Supremo Tribunal Federal arquivou porque não encontrou nenhum indício de recursos não contabilizados na campanha. Por essa razão, foi arquivado. Só para deixar o assunto democratizado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeitamente democratizado. Isso é rigorosamente verdadeiro, o que não quer dizer que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, diante das realidades novas, não deva...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não possa retomar...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não diria nem retomar, é tomar, porque, na dimensão que foi colocada aqui, isso nunca havia sido investigado outrora. Agradeço a intervenção de V. Exª. Penso que ela permite esclarecer que os propósitos deste Relator não tem a ver com um duelo político-partidário, em hipótese nenhuma! Tenho repugnado, juntamente com outros Membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, inclusive a nobre Deputada Juíza Denise Frossard, que, desde o início, o meu intuito estritamente objetivo, que eu sei que é também o de V. Sª, é o de botar as coisas às claras, não importa as fronteiras político-partidárias que tenhamos que ultrapassar neste momento. (Pausa.)

Então, se V. Sª me permite, eu tinha feito a pergunta exatamente nessa linha: o Ministro Bresser, ao comentar aquilo da planilha não contabilizada, disse: “Quem fez isso foi o Egydio. Tudo que passou por mim foi entregue ao Egydio”. Ele faltou com a verdade nessa afirmação?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Permita-me comentar.

O temperamento administrativo do Ministro Bresser – sei por quem teve a oportunidade de conviver com ele – não é propriamente o de um executivo que tenha esse tipo de experiência. Tudo o que passou por ele em matéria de recursos realmente foi encaminhado ao controle central da campanha, foi devidamente tratado, identificada a origem, foram emitidos os correspondentes recibos ou bônus – não me lembro mais qual é o nome dessa documentação – e naturalmente registrados, contabilizados na nossa conta, na conta nacional, e distribuídos para o pagamento das nossas despesas. Eu fazia claramente essa intermediação, essa interface entre a estrutura de captação e a estrutura de “gastação”, do pessoal que consumia esse tipo de recurso.

A planilha foi elaborada pelo Sérgio Pereira, irmão do Ministro Bresser, que tinha habilidades ali, e logo entrou nos computadores e organizou as planilhas para ele.

Eu gostaria de voltar um pouquinho.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não entendi exatamente. Se V. Exª puder explicar menor...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu vou esclarecer. Eu creio que, depois de eu expor, o senhor deverá ter o quadro mais claro.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu queria voltar um pouquinho atrás, senão vou acabar me esquecendo deste ponto: eu não saí da ECT para ir para a campanha. Eu fui demitido da ECT no momento de uma crise político-administrativa, fiquei um pouco desempregado, digamos assim, e assumi a Secretaria de Serviços Postais, onde eu tinha uma função muito bem delineada, muito bem definida, no começo de 1998.

Eu queria dizer aos senhores que, em abril de 1998, nós perdemos o nosso companheiro Sérgio Motta. De sorte que continuamos a trabalhar iluminados um pouco pelas idéias e pela força dele, mas sem a presença dele.

A outra coisa é a questão dessa planilha. Eu tenho um termo de depoimento que dei à Procuradoria. Tenho esse documento e posso colocá-lo à disposição, devo colocá-lo à disposição dos senhores e da Comissão, sem dúvida nenhuma, pois nele dou uma explicação cabal sobre essas questões. Mas eu queria desmanchar um mal-entendido em torno dessa questão das planilhas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. EGYDIO BIANCHI – As planilhas eram um instrumento de trabalho e, de fato, existiram. O Procurador me perguntava: “O senhor conhece esta planilha?” Eu dizia: “Esta em particular que o senhor está me apresentando eu nunca vi. Inclusive porque eu acho que ela apresenta algumas distorções”. Mas essa planilha sendo um instrumento de trabalho de quem a trabalhava no comitê financeiro...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essas planilhas registravam o quê?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Elas registravam... Elas estavam organizadas por setor da economia. Pega o setor de siderurgia e tal, tem a empresa A, B, C e D.

O Ministro Bresser foi Ministro da Fazenda, um homem da área empresarial, conhecia os Presidentes, os Diretores, enfim, tinha o mapeamento por setor da economia, e empresa por empresa. E tinha ali um palpite dele, uma estimativa dele ou dos empresários das relações dele do que poderia ser encaminhado para a campanha.

A planilha não era absolutamente de registros não contabilizados.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Elas não registravam doações não?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Absolutamente. O senhor tem freqüentemente usado essa expressão: planilha de recursos não contabilizados.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, não fui bem eu que usei. A autoria da expressão é de outra pessoa.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não. A planilha era de recursos captados. Absolutamente de recursos captados. E o que havia? Existiam reuniões – eu quero crer semanais, muitas das quais eu participei – em que se avaliava a performance – o Ministro é quem fazia esse serviço – dos representantes que ele legitimava e formalizava diante desses setores. E eles diziam se haviam ou não haviam cumprido as suas metas, as suas missões. Essas planilhas eram refeitas. Em todas as reuniões, refaziam-se. Não era eu que operava isso não. Tomava conhecimento, até tinha as planilhas nas mãos, a versão 1, a versão 2, a versão 3. Sempre que havia uma reunião de avaliação do esforço, havia uma planilha nova, dizendo se a coisa superou a expectativa ou não atingiu a expectativa.

Portanto, era um instrumento de trabalho, não era de recursos não contabilizados, e, ali em cima, realmente ele fazia o controle dele, do trabalho de captação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nessas planilhas, V. Sª sabe se constavam as empresas da rede postal noturna dos Correios?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Nada. Nada.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não constava?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Absolutamente. Agora, deixe eu lhe dizer: primeiro, esse não é um documento de guerra, era um documento reservado e, naturalmente, não vejo um comitê financeiro de campanha nem do Presidente Lula nem do Presidente Fernando Henrique que esteja disponível em todo lugar para dizer que são as pessoas e tal. Não há. Mas era um documento reservado mas não clandestino. Era um documento de trabalho. Alguém lançou mão dessa planilha. Lamentavelmente, algumas pessoas achavam que teria sido o depoente o autor dessa proeza. E a jornalista fez um trabalho... Diga-se de passagem que a jornalista cumpriu um ritual que era muito freqüente à época. A jornalista municiava a Procuradoria, que abria um requerimento, e eles se auto-alimentavam. Em particular, essa jornalista e o Procurador que orientou o meu depoimento tinham uma relação pessoal de amizade. Talvez essa intimidade permitisse que eles se abastecessem com esse tipo de informação. Mas ela foi muito engenhosa, muito ardilosa. Ela me pediu uma entrevista, com o colega dela, o Gramacho. Queriam saber sobre a função do ex-Ministro Eduardo Jorge: “Qual é a função dele?” Eu estou lhe contanto como é que a coisa transcorreu. Perguntaram se ele captava ou não captava, e eu mostrei a ela toda a estrutura da campanha e como funcionava – a estrutura financeira, a coordenação geral financeira, a coordenação política e a coordenação de operações. Eu mostrei a ela, claramente, que estava todo um conjunto de pressões muito forte em torno do Ministro Eduardo Jorge e falei que não tinha absolutamente nada a ver com as campanhas de captação. Pelo contrário, ele era um homem gastador de recursos porque era o coordenador de operações. Freqüentemente, nós, da área, vamos dizer controladores financeiros, nos opúnhamos a ele por uma questão de papéis diferentes: um quer colocar o pé no freio e outro quer realmente colocar no acelerador. Mas esse foi o teor. Lá pelas tantas, a jornalista me perguntou: “O senhor acredita que não exista caixa 2 nas campanhas?” Eu falei: Olhe, minha filha, eu, particularmente, acho muito difícil que um comitê nacional de campanha possa consignar, num Brasil complexo, com tantas regiões, todos os recursos que foram efetivamente mobilizados para a campanha. Inclusive, dei exemplos e mostrei qual era a nossa política. Os exemplos eram assim: você tem seis, sete ou oito comitês regionais, e é complicadíssimo para uma campanha nacional captar todas essas contribuições. E de que forma? Um foguetório que se coloca quando vai a comitiva da campanha, um aluguel de sede, um aluguel de automóveis. Nós tínhamos uma política para registrar essas coisas, até converter em valores os imóveis que eram colocados à disposição, os automóveis, nos valores da praça, realizar contratos e transformar aquilo em doações. É humanamente impossível que uma campanha nacional conseguisse captar, ter sensores. Foi essa afirmação que eu fiz a ela. Portanto, dizia claramente que as demonstrações financeiras... Isso era genérico e, claro, se era genérico, também envolvia o nosso caso. E muitos recursos não estavam ali presentes. Ela, então, concordou que há caixa 2. Esta foi a conclusão que ela deu. E mais ainda, a jornalista já dispunha dessa planilha – que eu não sabia naquela altura dos acontecimentos – e explorou isso na mesma matéria, habilmente, eu diria que com uma certa habilidade. E o que ela fez? Ela pegou a planilha – uma folha, porque a planilha tinha várias folhas; ela pegou uma folha que ela conseguiu não sei como – e viu as empresas A, B, C, D, algumas empresas, verificou os valores que estavam ali, foi ao TSE e confrontou com as aplicações formais. Evidentemente, havia uma diferença. Pela conta dela, era uma diferença de 10 milhões. Então, ela sentenciou: a campanha tem caixa 2, e o caixa 2 são R$20 milhões. É a diferença da soma que ela fez com o que de fato essas pessoas tinham aplicado.

A partir daí, a Folha assumiu isso como uma verdade histórica. Vários setores do mundo político assumiram. E desfazer todo esse enredo a mim me custou tempo, me custou depoimento, e tenho isso registrado, levado a termo.

Coloco-me, naturalmente, à disposição, sem qualquer restrição. Nem precisaria fazê-lo porque isso é um documento oficial. Mas, de qualquer maneira, está à disposição dos Srs. Parlamentares.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Então, apenas para concluir essa etapa do depoimento, V. Sª não lembra efetivamente, ou não sabe, ou nega que quaisquer empresas que tinham à época contrato com os Correios estivessem constando dessas planilhas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Veja bem, se o senhor tiver um retrato da estrutura de todos os setores da economia, ela já é supercomplexa; se o senhor tiver ali todos os agentes econômicos de cada um desses setores, fica uma coisa imensa.

A planilha a que se refere a jornalista – ela conseguiu obter não sei exatamente de que maneira – é uma folha, mas é um conjunto de planilhas: talvez oito, dez – eu não me lembro efetivamente; acho que não e tenho a impressão de que não. Nunca ouvi falar. Nunca partiu da minha iniciativa sugerir qualquer empresa dessa natureza, e não travamos nenhuma relação com empresas que pudessem ser fornecedoras da nossa campanha. É isso o que eu posso lhe afirmar. Agora, se tem naquela lista, se tinha ou não tinha, provavelmente, com todos os setores da economia ali estratificados, eventualmente poderia até ter, mas eu, conscientemente, posso lhe afirmar que não havia nenhuma coincidência com fornecedores dos Correios.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Vamos, então, voltar um pouquinho aos franqueados.

V. Sª, quando presidente dos Correios, recebeu visitas de políticos vinculados ao Distrito Federal para tratar de assuntos relativos às franquias?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Veja... Bom, em primeiro lugar, vou afirmar: não. Agora... Até lamentavelmente, pelo meu temperamento, você tem que estar à disposição, naturalmente, das associações, dos presidentes. Pode ter ocorrido, mas, de fato, não me lembro. Eu acho que não. Eu acho que não. Tenho quase certeza de que não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não se lembra de nenhum parlamentar, de nenhum agente político ligado ao Distrito Federal que tenha procurando V. Sª?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não me lembro. Não me lembro.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E, quando o senhor falou, então, que as franquias distribuídas em 1990 – V. Sª afirma isso na imprensa – foram uma verdadeira ação entre amigos, o senhor tinha algum norte nisso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Essa é minha opinião pessoal.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi uma ação entre amigos a distribuição das franquias?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu acho. Eu acho que foi uma ação entre amigos, por quê? Ela não foi presidida por qualquer critério. O critério não era técnico, o critério não era vencedores de uma licitação, o critério foi qualquer um. Alguns, por sorte dos Correios e da população, tinham um jeitinho assim para serem empresários, deram certo, acabaram fazendo um trabalho razoável; outros eram realmente pessoas totalmente equivocadas, que não tinham a menor competência pra gerir uma banca de jornais, que dirá realmente uma franquia como tal!

Então, eu tenho essa convicção e essa impressão: foi, de fato, uma ação entre amigos. Agora, quem são os amigos eu de fato não tenho idéia. Mas foi uma distribuição aleatória que não foi presidida por nenhum critério profissional, empresarial, do interesse público e, sobretudo, do interesse da empresa.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – V. Exª me permite, Sr. Presidente? (Pausa.)

O senhor classificaria, então, a distribuição das franquias como as antigas distribuições dos cartórios?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não conheço perfeitamente como é que teria ocorrido a distribuição dos cartórios.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas o senhor conhece a história.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Mas, se foi uma distribuição cartorial, assim...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É, distribuição cartorial. Porque os cartórios eram distribuídos entre políticos. O meu escrivão, na pequenina Porciúncula, quando eu era juíza, ganhou porque atendeu a um favor do ditador de plantão. A verdade é esta: havia um ditador. Era Getúlio. E ele concedeu, então, o cartório do ofício único ao meu escrivão (risos), e lá ele ficou. E era um excelente escrivão, diga-se de passagem. Mas eram concedidos assim. Isso é a história que registra.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu queria esclarecer...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eu estou mal comparando, falei no Getúlio Vargas, mas isso foi assim até depois.

O SR. EGYDIO BIANCHI – A senhora vai ver que o meu testemunho a respeito desse assunto tem algumas restrições. Primeiro que eu não sou contemporâneo dessa fase em que elas foram de fato distribuídas. Elas foram distribuídas possivelmente nos anos de 1990, 1991, e, ao que consta, sem qualquer critério, ou seja, sem qualquer critério empresarial.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E depois, essa alteração, como é que se dava isso? Essa passagem de um para o outro, como é que...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essas alterações...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Quais os critérios, como é que se escolhia: “Vem cá, fulano”...?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essas alterações são regidas por manuais bem rigorosos. Outro dia eu ouvi de um amigo dos Correios o seguinte: “Mas os Correios não inventaram nenhuma máquina de detectar laranjas, não tinham essa obrigação”. Se o cidadão se apresenta, é capacitado, não tem nenhum registro de ocorrência realmente, nenhuma infração, tem que aceitar, tem que atender. Então, se é um pleito regulamentar atendido pelos manuais, que são absolutamente rigorosos nessa matéria, faz-se a transferência. Caso contrário, não se faz a transferência. Então, é assim que se dá. As transferências são realmente... Quanto à implantação de novas... isso está proibido há muito tempo. Pelo TCU criamos um caminho que fosse reaberto através da lei que já mencionei aqui e que foi apresentada ao Congresso, só que amparados pelo regime da concessão, que é onerosa e ganha em disputas abertas e em processos licitatórios, mas isso não foi acolhido, de forma que o crescimento do sistema está absolutamente prejudicado. O Brasil precisa disso. Tínhamos metas de atendimento, que é uma relação em que se mede o número de agências por habitantes. Ocupávamos um lugar muito incômodo, digamos assim, porque tínhamos muitos habitantes por agência, o que significa um grau de desconforto, e não se consegue mexer nesse número se não aumentar o número de pontos.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas, Dr. Egydio, quando o senhor era Presidente, mantinha os clientes corporativos nos Correios ou a sua diretoria comercial permitia isso? Como é que era?

O SR. EGYDIO BIANCHI – A figura dos clientes corporativos é uma deformação da visão mais genuína da questão da franquia, tanto que os canadenses que têm o maior sistema de franquias com o setor público do mundo – têm 15 mil lojas – mostraram que o sistema que queriam implantar é um sistema de varejo, e toda a filosofia que trouxeram para nós é o sistema de varejo e não um sistema de atacadista. Agora, essas coisas foram se dando durante o tempo, com vantagens que foram se acumulando, clientes que essas pessoas foram chamando para si – a Deputada me pergunta de que maneira, mas eu não saberia explicar –, sobretudo sem nenhuma regulação no contrato que se escreveu. Os Correios não podem se insurgir dizendo “o senhor não pode fazer isso porque lhe dei uma loja de varejo”. O contrato é precaríssimo. A Deputada evidentemente pode ter acesso a eles e vai, de certa maneira, me acompanhar nessa conclusão. Ele não proíbe, não inibe, não contribui e vem sendo postergado pelos pleitos que a área tem apresentado e tem uma sobrevida que já vai para sete anos. Portanto, dez mais dois mais cinco, dezessete anos.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Por exemplo, temos aqui a maior franqueada, que é Tamboré. A proprietária dessa franqueada não tem a menor condição. Ela veio aqui e declarou que ganhava menos de R$10 mil, e a empresa dela fatura R$144 milhões. Nitidamente é uma “laranja”.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Tive a oportunidade de acompanhar esse depoimento pelo rádio do meu carro e, naturalmente, não fiquei tão surpreendido           porque não seria o primeiro caso de pessoas totalmente desqualificados que se apresentam como titulares. Mas realmente é um caso dramático. É um caso realmente de uma pessoa totalmente desqualificada. E ela...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E o pai dela também não tem vigor para enfrentar uma empresa daquela. A única pessoa que tem é a outra sócia, que parece que é mulher de um ex-deputado.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não tenho elementos formais para lhe afirmar isso, mas os indícios são todos no sentido de que, de fato, é uma testa-de-ferro, uma laranja. E provavelmente existam outros casos nos Correios. Não tenho consciência deles nem o registro, mas provavelmente existem.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Voltando um pouco à questão da publicidade, obviamente estamos aqui fazendo a investigação, e eu havia pedido um levantamento. Uma das empresas contratadas pelos Correios a sua época era a Ogilvy, não é isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Acho que ela não tinha essa denominação. Era Standard, depois ela caminhou, mas não conheço bem as fusões do setor.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A relação da Ogilvy com a DNA é muito estreita. A Ogilvy, em fevereiro de 2002, quando em tese contratada pelos Correios, faz um pagamento para a DNA da ordem de R$38.615,00, ou seja, a empresa contrata pelos Correios à época, a Ogilvy, em fevereiro de 2000, faz um pagamento à DNA. A DNA recebe da Ogilby R$38.615,00 em fevereiro de 2000, que era a época em que V. Sª era Presidente. O senhor sabe se há alguma relação entre a contratada dos Correios, à época, e um pagamento que ela faz à empresa de publicidade do Sr. Marcos Valério?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não sei. Não sei.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque isso se repete depois. Em abril de 2001 a novembro, a DNA recebe da Ogilvy R$163 mil.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Desconheço qualquer...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois, de janeiro a março, a DNA recebe da Ogilvy R$38.374,00. Depois, já em 2004, a DNA recebe da Ogilvy R$51.591,00. Depois, de janeiro a junho de 2005, R$41 mil. Ou seja, a DNA recebeu da Ogilvy, ao longo desse período, R$333 mil. Também há pagamentos inversos. A DNA, agora já em fevereiro a dezembro de 2004, paga à Ogilvy R$899 mil. De janeiro a junho de 2005, paga R$665 mil. Temos verificado certa coincidência entre empresas contratadas pelos Correios e a DNA. Por exemplo, a própria Jacometti, empresa que tinha, depois da Presidência de V. Sª, sua sede no mesmo lugar da DNA, faz depósitos a DNA. Ou seja, curiosamente, as empresas que têm contrato com os Correios fazem pagamentos à DNA nesse período. Posteriormente, há uma inversão: a DNA faz pagamentos a essas empresas.

V. Sª não lembra se existe algum tipo de subcontratação para serviço dos Correios ou algo que justificasse, na época em que V. Sª presidia, pagamentos da Ogilvy para a DNA?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Naturalmente, eu não posso me atrever a opinar sobre as transações privadas entre companhias dessa natureza, mas posso lhe dizer que, dentro da funcionalidade dos Correios, nenhuma razão existiria para que houvesse esse tipo de tratamento. Seguramente, no meu entendimento, se deve a outro tipo de transação. Dos Correios, seguramente não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, os Correios nunca autorizaram nenhum tipo de subcontratação de agência de publicidade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Absolutamente. Tomei conhecimento de DNA pelo trabalho dos ilustres Parlamentares. Nunca ouvi falar de DNA nos nossos negócios.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Concedo a palavra ao Deputado Silvio Torres para argüição.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Egydio, o senhor fez menção ao DAC. O senhor disse que quem ditava os preços era o DAC. Ou seja, ele estabelecia os preços de referência, que poderiam oscilar 20% a mais ou a menos. Foi isso mesmo o que o senhor falou ou entendi errado?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Foi exatamente. Da mesma forma que ele, de certa forma, jurisdicionava os preços das passagens, dos bilhetes aéreos, na área de transporte de passageiros, ele igualmente jurisdicionava a partir de um procedimento que era atualizar uma relação de...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por gentileza, peço silêncio às pessoas que compõem a CPMI para que possamos ouvir o depoente.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não me lembro se se chamavam preços referenciais. De qualquer maneira, era uma tabela de preços que, periodicamente, ajustava ou reajustava os contratos em andamento. Havia uma regra que tínhamos que obedecer: os preços de contratação não poderiam ser inferiores a 80% daqueles valores referenciais. É uma regra que eles acharam que... Enfim, o valor referencial era 100, você não podia contratar por 79. O máximo pelo que você podia contratar era 80. Talvez foi o instinto de proteção da indústria da aviação civil, que sempre presidiu a ação do DAC, a vida toda, como as linhas. Não deixavam as pessoas terem várias companhias numa linha só. Eles atribuíam qual linha podia ter uma companhia, qual linha não podia ter e também mexiam nos preços. Então, quem pode fazer, quando pode fazer e por que preço, sempre foi, na época, uma prerrogativa do DAC.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Até quando aconteceu isso?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Em matéria de... Eu penso que até o final de 1999, quando eles deram uma carta de alforria para os Correios, permitindo que realmente todas as empresas, desde que devidamente registradas no DAC, pudessem participar. O preço especificamente não sei lhe dizer, mas acho que a autonomia...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foi quando o senhor estava no cargo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu estava no cargo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Já estava no cargo?

O SR. EGYÍDIO BIANCHI – Eu estava no cargo, no final de 1999, se não me engano.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Além de dar referência dos preços, o DAC também participava do julgamento quando havia alguma licitação na área de rede postal aérea?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Francamente, a questão da licitação é um advento da nossa gestão, porque jamais os itens da RPN foram contratados por licitação.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E eram contratados de que maneira então?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eram contratados pelos mais diferentes regimes.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas baseado nessas referências do DAC?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Baseado nessas referências. Por exemplo, como o DAC procedia? Ele fazia uma análise técnica para saber se a companhia tinha condições técnicas – comandantes, manutenção, enfim, fazia um exame para ver se ela tinha condições de realmente operar; segundo, que aeronaves ela tinha, a vida dessa aeronave e a capacidade. Ele designava: Para essa linha de vocês tem a companhia A e B.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Isso valia para todas as linhas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Certamente para todas as linhas.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então podemos dizer que a partir do momento em que começaram as licitações os preços de referência eram aqueles que estavam em vigência?

O SR. EGYDIO BIANCHI – De certa maneira sim, porque como expliquei há pouco, a uma pergunta que me foi dirigida pelo Sr. Relator, a cultura de preços, em larga medida, não foi desenvolvida nos Correios, que não mexiam com preços. Eles começaram a mexer com preços depois que caiu essa regra, depois da carta de alforria, e não tinha mecanismos, elementos, instrumentos, para fazer avaliações corretas. Surgiu um trabalho técnico, de uma empresa francesa que, vamos dizer assim, ensinou os Correios a fazer a avaliação da planilha de custo da aviação de transporte de carga. Eu me esqueci do nome da empresa, mas posso recuperar e fornecer. Ela ensinou uma metodologia de como se faz esse tipo de coisa.

A partir de então, foi criada uma cultura própria, trabalhando em cima dessas questões. Mas, até então, ela não tinha preocupação com os preços...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Os preços ficaram muito diferentes?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não sei lhe dizer, não sei lhe informar. O que posso lhe afirmar com segurança é que ao longo da nossa gestão sempre contratamos por preços melhores. Os custos...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E a referência eram os preços praticados em algumas companhias aéreas no exterior ou era pelo levantamento de planilha de custo...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Contratamos por preços melhores e por negociação e reduzimos os custos do sistema geral da RPN por extinção, por racionalização do modelo. Citei no início – talvez o Deputado não estivesse presente – que recebemos uma RPN com 50 linhas e, logo no primeiro semestre do nosso mandato, nós definimos uma RPN com 29 linhas, e ganhamos para o poder público, para a empresa, a bagatela de US$50 milhões, que desincorporamos dos custos da operação para sempre, porque sempre temos esses custos.

Na verdade, batalhamos muito para que houvesse concorrência, licitação e uma certa liberdade. O DAC não agia por inspiração de um ou outro oficial. Existia todo um regulamento e eles acreditavam que esses dispositivos levavam, conduziam a essa ação normativa, à definição de preços, à caracterização de empresas regulares e não-regulares, porque eles não deixavam que as empresas não-regulares participassem das licitações daquelas regulares que tinham sido classificadas como regulares por eles próprios. Então, havia uma certa ingerência e não era um setor que trabalhava com plena autonomia. Mesmo assim, acho que reduzimos drasticamente os custos dessa operação para os Correios. Não é à toa que a empresa passa, a partir de certo instante, a dar lucros, porque deixou de gastar desnecessariamente em uma porção de setores.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu queria também fazer uma referência à questão das franquias, que já foi abordada aqui pelo Sub-Relator, pela Deputada Denise. Um dos argumentos que foi utilizado aqui numa das reuniões, quando tentava justificar o fato de algumas franquias terem sido contempladas novamente com grandes clientes, tipo bancos, que isso se deveu a uma indenização, porque elas teriam sido prejudicadas quando perderam esses clientes, quando os Correios resolveram absorver, trazer para dentro dos Correios o atendimento desses clientes, não sei se o senhor já teve oportunidade de falar sobre isso, mas eu queria retomar um pouco essa linha para tentar entender. O senhor mesmo disse que era uma ação entre amigos, quando se iniciou, provavelmente foi no Governo Collor, quando houve os primeiros movimentos nesse sentido, na década de 90. Agora, o que estamos tentando deixar bastante claro para a Comissão é que tipo de indenização poderia caber a essas agências franqueadas, de que forma eles poderiam ter sido prejudicados por investimentos que fizeram ou se o senhor acha que os Correios tomaram a atitude correta de reaver esses grandes clientes e imagina que, quando houve esse retorno dessas contas, foi muito mais uma decisão de amigos, digamos assim, para ficar no seu conceito.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sr. Deputado, não sou contemporâneo dessa incorporação e desincorporação de clientelas. Eu posso, entretanto, assegurar-lhe que esse modelo está em desacordo com a visão de rede de varejo. Em nenhum lugar do mundo, a rede varejista de correios, em geral, em parceria com o setor público, agrega clientes corporativos, muito menos se são clientes corporativos do Estado, do Poder Público, grandes empresas. Elas são varejo. A filosofia toda existe de cobertura dos territórios de atendimento, a menos que o senhor tenha, no território de atendimento da Barra Funda, um cliente de grande porte, então, está atendendo por território, mas isso não faz parte, realmente, da filosofia adequada, da rede de atendimento se espraiando no território todo. Não faz. Porém, à época em que foi criado isso que foi apelidado de franquia empresarial, que não era nem franquia e muito menos uma concessão, o contrato que regeu esse relacionamento sempre foi muito precário. Ele nunca disse onde podia atuar e onde deixar de atuar. Ele não restringe. O senhor pode atender pessoa física no seu território. Por exemplo, outra coisa que nós aprendemos: não tínhamos intuitivamente esse conhecimento, mas aprendemos com os correios do Canadá, existem territórios. A pessoa tem uma loja para trabalhar num território. O Brasil não tem essa jurisdição montada. Então, o cidadão sai do centro daqui de Brasília e vai operar no outro canto. Em São Paulo, isso é muito freqüente nas companhias. Ninguém se dedica a território. Não existe esse conceito. E também não tem nada que iniba ou que proponha ou que garanta, de forma que como eles vieram a ter essa carteira de clientes preferenciais? Francamente, não sei, mas isso é dado como um patrimônio, e eles não querem abrir mão, porque anos operaram aquele tipo de coisa. Então, vão perder agora por uma decisão... A choradeira é um pouco nessa direção. Não sei julgar essa apreensão dessa carteira de clientes e essa devolução. Eu ouvi, por acaso, ouvi a devolução num depoimento de um diretor dos Correios de São Paulo, que não conheço, e colocou como uma medida até inteligente do ponto de vista comercial, que não pode matar o seu colaborador. Eu francamente não sei julgar. Eu não gosto do modelo. Acho que o modelo está totalmente equivocado. Essas carteiras foram formadas ao longo dos anos, possivelmente também por influência de relações sociais ou políticas, não sei lhe dizer, mas, seguramente, desamparadas por qualquer disposição contratual, seguramente. São situações que foram... Evidentemente que o cidadão: ah, mas eu fiz investimentos, há dez anos faço isso, eu faturo tanto. Agora, você está cassando essa minha clientela, seja porque está no manual, seja porque não está no manual, ele se sente prejudicado e vai à luta. Quer dizer, vai à luta ou negociando ou chegando a qualquer entendimento e, eventualmente, até entrando com ações judiciais para recuperação daquilo que teriam sido as perdas dele, porque historicamente já vinham fazendo, e coisas assim. Esses argumentos de ter investido no setor e que agora... Eles mapearam todo o trabalho das associações dos franqueados na época da lei. “Bom, nós já investimos no setor, agora vem essa história de concessão? Como é que fica? Vamos deixar desamparados os clientes? Nós também temos um patrimônio”. Claro, são meias verdades; são coisas que precisam ser consideradas. Mas, o fato é que o contrato é ilegal, a maneira de ele chegar às mãos dos atuais representantes não foi correta, os órgãos de controle se insurgiram contra e não permitem mais... O TCU exigiu que se fizessem licitações a partir de certo momento, e eles vão ganhando uma sobrevida dialogando com diferentes setores, com as pressões, enfim, com as reivindicações. Mas, o contrato é o mesmo e ele é literalmente ruim. Ele é ruim e não disciplina nada. Às vezes está em desacordo, então, ele foi ferido num direito, porque direitos e obrigações estão nesse contrato. Ele não tem muito claras essas questões todas de forma que se possa acionar isso para corrigir uma distorção. É muito complicado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Peço a palavra, pela ordem, por trinta segundos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, trago à consideração de V. Exª o seguinte: como ainda há mais dois depoentes a serem argüidos, conversei com Parlamentares presentes e apresentei-lhes uma sugestão, que foi acatada por todos, para que a oitiva do Sr. Paulo Roberto Kress Moreira seja hoje, e a do Sr. Marcos Flora seja transferida para amanhã, às 10 horas.

O SR. (Orador não identificado) – Pode ser às 11 horas?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ou às 11 horas, por causa das Comissões.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se for possível, solicito que seja às 10 horas e vou expor a V. Exª o porquê. Sou o Presidente da Comissão Especial de Reforma do Poder Judiciário, que realizará uma audiência pública em Recife.

O SR. (Orador não identificado) – Amanhã?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, será na quinta-feira, pela manhã. Se a reunião se estender até muito tarde, eu não poderei acompanhar o depoimento. Se V. Exªs permitirem, considerando o atraso normal e habitual do início dos nossos trabalhos, peço para marcar a oitiva às 10 horas, a fim de que, à tarde, já esteja concluída. Se começarmos tarde,...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem marca é V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Consulto V. Exªs,  porque esta Relatoria é democrática, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Há acordo quanto a isso?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Essa parte democrática do PT me agrada muito.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – PT saudações.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sendo assim, vamos fazer o seguinte: não vou encerrar a reunião hoje. Vou suspendê-la para evitar problemas quanto ao prazo de cientificação do depoente e, quando terminar a argüição do segundo depoente, suspenderemos a reunião e a reabriremos amanhã, às 10 horas. Evidentemente, informamos ao terceiro depoente, Sr. Marcos Flora, e aos seus nobres advogados, que já estão intimados para a reunião de hoje, que terá continuidade amanhã, com o depoimento dele, às 10 horas, para evitar qualquer problema regimental nessa situação.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É importante pedir à Secretaria que o informe.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Peço, então, à Secretaria que informe ao depoente Marcos Flora essa decisão,...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Dispensando-o.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ... dispensando-o não da reunião, mas da presença física ao longo dos presentes trabalhos, haja vista que se designou a continuidade desta reunião amanhã, às 10 horas. Solicito, portanto, que sejam informados os seus advogados e também o próprio depoente.

Agradeço ao Deputado Onyx Lorenzoni, que se manifestou em nome dos demais Deputados presentes.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Concedo a palavra ao Deputado Silvio Torres, por gentileza, para proceder à sua argüição.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu não queria reacender um debate que já ocorreu, mas foram muito comentadas e muito exploradas as suas relações com o ex-Ministro Pimenta da Veiga e as suas divergências. Como disse o Deputado José Eduardo Cardozo, não sabemos se eram divergências no plano ético ou apenas na área administrativa. Enfim, acabaram transbordando, digamos assim, para os sites de notícias, algumas declarações que o senhor teria dado aqui anteriormente.

Pontualmente, eu queria fazer duas perguntas. O senhor conviveu algum tempo com o Ministro Pimenta da Veiga, como seu superior, apesar das divergências. Durante quanto tempo essa convivência ocorreu?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Minha convivência pessoal e política com o...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não política. Refiro-me à convivência no cargo.

O SR. EGYDIO BIANCHI – É importante registrar, Deputado, porque acho que isso é esclarecedor. Ela vem das priscas eras do MDB, em que era uma figura parlamentar respeitadíssima no Brasil todo. E eu, francamente, torcia muito pelo acerto do Deputado, de uma nova geração, muito combativo e tudo o mais. Tinha a melhor das impressões dele.

Lamentavelmente, a convivência nossa, especialmente nesses 20 meses que eu convivi com ele, derrubou efetivamente toda a boa impressão que eu tinha do político, do homem público e tal, dadas as divergências que já mencionei, as diferenças de postura e – acredito – o envelhecimento precoce de um político cronologicamente jovem, relativamente jovem, mas que envelheceu sem ter uma dimensão em matéria de interpretação política, de ação política. Envelheceu nos modelos antigos de fazer política que eu chamo de política com “p” minúsculo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o senhor chegou ao ponto da divergência ao achar que ele fosse um Ministro desonesto, que cometesse algum tipo...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, seguramente. As divergências eram na condução. Bom, para começar, nós éramos de uma equipe que tínhamos acabado de implantar uma reforma drástica no sistema de telecomunicações. O que ele fez foi querer voltar atrás nessas matérias. Não era fácil conviver com uma liderança que tinha esse tipo de divergência.

Segundo, no que tange ao setor postal especificamente, ele, de fato, não tinha a percepção das bases conceituais, factuais e da experiência internacional que estava incorporada. Ele não valorizou essas coisas. Ele saiu para um outro tipo de conduta na condução desse processo.

Então, realmente, a impressão não era, não podia ser boa de fazer um trabalho de equipes que ficavam anos em cima dessa matéria, com argumentos em geral fúteis e descabidos no que diz respeito a essas formulações técnicas, não é?

Então, eventualmente, valorizando mais um contato com Municípios XY do que de uma idéia forte que demorou um ano para florescer, para se fortalecer e tal. Era um pouco essa... Era difícil de fato. E o cotidiano...

Naturalmente, eu cito um fato que eu acho que tem muito a ver com aquele diagnóstico, com essa psicologia de orelha de almanaque que eu fiz no começo, não é? Mas, por exemplo, nós tínhamos um... Os Correios em São Paulo têm um, como de resto no Brasil todinho – e fazia parte de uma ação importante que nós fazíamos de preservação, de valorização dos prédios antigos e tudo o mais, sempre transformando essas unidades em unidades culturais e manutenção dessas arquiteturas, da história dessas localidades e tal –, mas em São Paulo, nós temos o famoso Correios da Praça dos Correios, que é de propriedade dos Correios, é um prédio tombado e ali houve uma decisão da nossa gestão, com o amparo dos Ministros de então, de transformarmos aquele centro num centro cultural. Há um projeto fantástico, projeto que ganhou um prêmio de arquitetura internacional, um projeto de jovens, foi um concurso nacional que se montou, e os jovens arquitetos ganharam uma formulação muito importante.

Certa vez, nós fomos levados a fazer uma espécie de uma pré-inauguração, porque o projeto era supercomplexo, e essa pré-inauguração foi cancelada na última hora, deixando todos os dirigentes num desconforto muito grande em relação ao mercado. Ela foi cancelada por interferência do Ministro, que não queria realmente que se realizasse aquilo que seria um ato em homenagem ao falecido Ministro Sérgio Motta, seu desafeto. Então, é o tipo da coisa que fica claramente... Vai pontuando e vai atormentando as relações do dia-a-dia. Era uma coisa absolutamente legal, com todo o amparo e você, sem nenhum fundamento, cancela uma coisa que toda a sociedade paulistana estava realmente convidada para isso. Então, isso não favorece uma boa relação realmente.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Apesar dessas dificuldades, como o senhor mesmo disse, de relação, o senhor permaneceria no cargo se não fosse demitido?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Permaneceria.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Permaneceria?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu permaneceria, claro, lutando, defendendo as nossas idéias, tentando preservar o que era um projeto importante, lutando por essas idéias. Eu entendi perfeitamente que chegamos a um ponto em que ele efetivamente não queria mais conviver – talvez fosse uma certa referência, lembrando a ele sucessivos sucessos do seu... uma análise meio psicológica, mas acho que é  mais ou menos por aí mesmo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP)  – Eu perguntaria se o senhor, desagradado por ter sido demitido, nas circunstâncias em que o senhor acreditava muito no trabalho, o senhor consideraria as suas declarações, quando foi passar o cargo e outras, como um desabafo e resultado dessa decepção.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu considero que, em alguma medida, essa atmosfera de rompimento de uma relação importante profissional, política, com um projeto, com um ideário – eu me dediquei sete anos ao trabalho de reforma das comunicações –, é claro que ela estava presente e, de uma maneira mais serena, talvez o meu depoimento estivesse despojado de considerações assim mais hepáticas. É claro, isso esteve presente nessa minha avaliação certamente. Se tivesse um pouco mais de serenidade, se o momento fosse outro, talvez esses depoimentos pudessem ter ganho uma outra conotação, e, longe de querer colocar culpa na imprensa, há momentos em que a notícia é aquela: a divergência do cidadão, da equipe do Serjão contra o outro ministro, então há também aquela capacidade de buscar, como você falou, aquela quinta-essência e chegar, pegar realmente aquele ângulo mais agressivo.

Acho que houve um pouco de exagero também, mas eu dei matéria-prima, digamos assim, para que assim fosse. Respondo positivamente. Se fosse um momento mais sereno, talvez os depoimentos pudessem ter uma outra conotação.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, estou satisfeito.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço ao Deputado Silvio Torres.

Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A AP tinha guerrilheiro?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Perdão?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A AP tinha guerrilheiro?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Em homenagem à amizade que tenho com o Deputado, ela teve guerrilheiros, não na época em que militei, mas a partir de 1968, ela passou a ter uma facção que achava que os caminhos da liberdade no Brasil passavam pela tomada das armas e expropriações. Enfim, um trabalho guerrilheiro.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Como você votou no referendo de domingo?

O SR. EGYDIO BIANCHI  – Sim.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que tanta pimenta na relação Pimenta/Egydio?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Bem, quem introduziu esse condimento da cultura baiana foi realmente o Sr. Relator. Eu, de fato, embora goste profundamente da culinária baiana, não teria essa iniciativa, mas fui levado a dar minhas opiniões e acho que por isso é que...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Foi da sua época de AP que o senhor achou que tinha que guerrear com o Pimenta aqui na Comissão?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, já mencionei, a minha época de AP coincidiu. O final dessa época coincide um pouquinho com o advento da normalização das relações políticas no Brasil, normalização, começo de MDB para cá, não sei o quê, e conheci Pimenta da Veiga exatamente nessa época.

Eu tinha uma excelente impressão dele, para não dizer que era do fã clube dele, mas de fato era um Deputado combativo e gostava muito da atuação dele. Depois, passaram-se alguns anos e eu, de fato, tive uma decepção muito grande e não foi uma decepção puramente pessoal, de relações pessoais. Acho que foi de conduta, de interpretação política, de ação política e tudo o mais.

Não acho também que ele tenha ajudado o nosso Governo. Pelo contrário, acho que até atrapalhou.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual era o seu codinome na AP?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O meu codinome?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Acho que era Adílson. Acho. Existiam alguns codinomes, e tenho a impressão de que o meu era realmente Adilson.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor foi Presidente dos Correios por quanto tempo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Fui Presidente dos Correios no final de 95. Na saída do Presidente Hargreaves, eu respondi pela presidência durante uns quatro, cinco meses, e fui Presidente em 99, o período inteiro, fui Presidente no ano de 2000, até julho de 2000.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que não conseguiu acabar com as franquias no seu tempo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Acabar com as franquias?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor tem uma posição contrária a franquia. O senhor foi Presidente. Por que não acabou com as franquias?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não senhor. A nossa intenção nunca foi acabar com as franquias. O que nós queríamos é que as franquias e a expansão da rede de serviços terceirizados no atendimento, preferimos usar essa expressão, se desse em bases jurídicas, com suporte jurídico saudável e adequado ao ordenamento jurídico que existe no Brasil, que obriga o setor público a oferecer oportunidades econômicas mediante a concessão.

O contrato estava terminado, não havia por que você não migrasse para o regime da concessão. Essa era a nossa opinião. Não éramos contra não. Éramos contra aquele ordenamento jurídico, éramos contra prorrogar um contrato condenado pelo TCU. Era e sou. Continuo contra até hoje, embora eu ser contra não tenha nenhuma eficiência prática.

Mas, de qualquer forma, acho que esse ordenamento jurídico estava totalmente equivocado. E não se conseguiu conduzir essa questão para uma migração adequada para as concessões.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Há uma certa incoerência, essa sua posição crítica às franquias e o Governo ao qual o senhor serviu queria privatizar os Correios. 

O SR. EGYDIO BIANCHI – Deputado, eu francamente ignoro e discordo, porque o Governo sabia... As opções de privatização ou não dos Correios foram profundamente estudadas e, por exemplo,...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas o Governo FHC chegou a mandar para o Congresso uma proposta que era...

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, nada de privatização. Pelo contrário, criação de uma empresa mais moderna, mais instrumentada para enfrentar a competição de um mercado, que ocorrerá de qualquer maneira, uma sociedade de economia mista cuja proposta era Correios do Brasil Sociedade Anônima, permitindo que ela, eventualmente, assumisse parcerias com a área privada. Quer dizer, no fundo, no fundo, era o fortalecimento...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas com a área privada? Você falou agora?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Permitindo que ela se emparceirasse com a área privada, mas mantendo esse instrumento com controle do Poder Público. É claramente isso. Isso é o que acontecia.

Em compensação, a lei promovia... Pelo contrário, ela promovia a quebra do monopólio que a ECT ainda tem hoje. Ela propunha 5 anos para esse monopólio zerar. Mas fortalecia, de outro lado, a empresa para poder enfrentar a concorrência.

Era um fortalecimento da empresa, uma instrumentalização adequada para uma fase capitalista competitiva, para enfrentar, de certa maneira, os grandes players da área de encomenda, que são players internacionais.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O seu segundo período nos Correios não foi pouco tempo, foi um ano e meio. 

O SR. EGYDIO BIANCHI – Um ano e meio.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E nesse ano e meio não teria dado para consertar um pouco desse estrago da Rede Postal Noturna?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Olha, teria dado, mas nós consertamos muita coisa. Muita coisa, Deputado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você consertou muito e ainda ficou assim?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Veja, nós encontramos a seguinte realidade: uma RPN – eu fiz esse relato, não quero cansar os demais ouvintes desta audiência –, nós pegamos uma rede com 50 linhas. Muitas delas não se sabia nem para quê existiam, de onde elas partiam e para onde elas iam. Nós tínhamos linhas funcionando no final de semana, também não sabíamos para quê, sábado e domingo.

Nós enxugamos, logo de cara, essa questão para 29 linhas, proporcionamos uma economia drástica nessa questão, isso num primeiro momento. A rede ficou absolutamente racionalizada.

Fomos para as concorrências, como queria o TCU. Não foi possível completar as linhas todas pela concorrência. De 20 e tantas só 7 foram atendidas.

Idealizamos um procedimento licitatório especial, com a concordância jurídica das várias áreas envolvidas, para poder prover essas linhas de operadores. Isso funcionou.

Paralelamente, contratamos estudo de uma empresa francesa, dos correios franceses, chamado Aeropostal, que fez um diagnóstico completo das cargas das aeronaves no Brasil, das leis, das regras, e mostrou que havia caminhos, e criticou fortemente que uma empresa como a nossa, com o volume de cargas, com o volume de tráfego aéreo, dependesse de empresas que fortuitamente faziam esse tipo de serviço, e algumas delas até concorrentes. Mostrou alguns caminhos.

Agora, as administrações que nos sucederam não se sensibilizaram com essas, digamos, com essas propostas, com essas idéias. Os projetos existem. Agora, eu acho que houve uma melhoria muito grande.

No plano interno, assentos de controles hoje, todas as empresas são controladas, horário de partida, os atrasos são chamados à responsabilidade. Quer dizer, o gerenciamento disso que está aí melhorou. Melhorou muito. Tomar consciência desse tipo de coisa.

As próprias concorrências. Acabou-se com aquela reserva de domínio das empresas regulares. Hoje você tem muito mais... Podem ter outros defeitos, mas têm outras empresas participando desse cenário. Então, há uma melhoria. Eu acho que não piorou, não. Melhorou.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na época do Governo passado, também tinha indicação política nos Correios?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Perdão?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na época do Governo passado, também tinha indicação política para os Correios? Diretorias, diretoria regional, indicações políticas?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Olha, nós lutamos muito pela profissionalização, especialmente das diretorias regionais, porque são diretorias operadoras. Então, resistimos muito às interferências políticas. Não saberia dizer se ganhamos a guerra de dez a zero, mas, realmente, resistimos muito e relutamos em aceitar ingerência política nas regionais.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas, apesar da resistência e da relutância, tinha indicação política?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu não vou descartar, não, mas foi uma coisa muito reduzida. Se houve... Especialmente no Nordeste. As vitais para o funcionamento do sistema, não se admitia... Foi altamente profissionalizada. Aliás, por lei interna, por disposições internas nos Correios, a titularidade dessas diretorias regionais tem de ser funcionário de carreira, concursado e com as qualificações profissionais adequadas.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Muito bem. Não havendo mais inscrições para a presente reunião, eu, em nome do Presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, agradeço imensamente o Sr. Depoente e o cumprimento pelo depoimento prestado.

A seguir, vou suspender a presente reunião por... Cinco minutos?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sete minutos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por sete minutos. Então, está bem. (Risos.)

Há uma solicitação por uma rápida suspensão. O Deputado Sílvio Torres utilizou argumentos fortes e, então, esta Presidência suspende a reunião por cinco minutos.

(A reunião é suspensa às 19h05min e reaberta às 19h32min.)

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está reaberta a reunião.

Convido para tomar assento à mesa o depoente Paulo Roberto Kress Moreira, bem como, se estiver acompanhado de advogado, o seu advogado. (Pausa.)

Esclareço que o nobre Depoente está desacompanhado de advogado e vem prestar seu depoimento na condição de testemunha. Para tanto, já assinou o termo de compromisso na forma legal e regimental.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pela ordem, a nobre Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O depoente é advogado?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª é advogado?

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – Não sou advogado.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Então, seria bom ler o artigo para ele. Se V. Exª me permite, eu o tenho na cabeça.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como V. Exª tem o Código Penal inteiramente registrado, poderá ajudar esta relatoria.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É o falso testemunho. É crime fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo ou em juízo arbitral. Pena: de um a três anos de reclusão e multa. Há formas agravadas e atenuadas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está feita a lembrança da legislação penal aplicável aos depoimentos das testemunhas.

Indago se V. Sª gostaria de fazer uso, preliminarmente, da palavra, de forma livre, para enfocar alguns aspectos relativos às franquias dos Correios ou se já gostaria de passar, de imediato, à argüição?

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – Eu gostaria de agradecer o convite para vir dar meu testemunho. Espero, no decorrer do depoimento, poder esclarecer as dúvidas que, eventualmente, existam. Trago, obviamente, comigo o grande desafio, em detrimento de ter acompanhado os depoimentos de alguns colegas da empresa ECT, de tentar quebrar alguns paradigmas ou de tentar melhorar, se possível, a imagem que eventualmente o Parlamento hoje faz, por conta desta CPMI, dos franqueados. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, começo, fazendo uma rápida introdução do depoimento de V. Sª.

Quando foi que V. Sª teve a sua primeira relação com os Correios, do ponto de vista de relações comerciais ou de outra natureza?

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – A minha família adquiriu a JK Comercial, que é uma franqueada dos Correios, cujo nome os Correios denominam agência....

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – JK Comercial é uma empresa...

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – É uma empresa que tem a titularidade de franqueada dos Correios...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Adquiriu quando?

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – ...e que é denominada ACF  Anchieta.

Nós adquirimos, se não me falha a memória, em agosto de 1996.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agosto de 1996.

Quem são os proprietários da JK Comercial, é isso?

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – Isso. 80% de minha propriedade e 20% de propriedade do meu irmão, cujo nome é o mesmo, Paulo, só que Ricardo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – À época, quanto V. Sª  ou a empresa pagou pela transação?

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – À época, a transação foi feita da seguinte forma: essa franqueada se encontrava em débito, o antigo proprietário, Douglas Jovanete Bachi, então....

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era uma pessoa física o proprietário ou era uma empresa?

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – Não, não, era a mesma empresa, a JK Comercial.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A JK Comercial.

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – Isso, eu adquiri as cotas dessa empresa.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito! Então quem era o proprietário da JK Comercial?

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – O proprietário era o Douglas Jovanete Bachi.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Douglas...

O SR. PAULO ROBERTO KRESS MOREIRA – Jovanete Bachi, se não me falha a memória.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bachi?