O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Declaro aberta a 9ª Reunião da Sub-Relatoria de Contratos da CPMI, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sobre a mesa, ata da reunião anterior, a qual coloco em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)

Aprovada.

A pauta desta reunião destina-se à oitiva dos Srs. Egydio Bianchi, ex-Presidente da ECT; Marcus Vinícius di Flora, ex-assessor da Secom; e Paulo Roberto Kress Moreira, sócio da agência dos Correios franqueada: Anchieta.

Solicito à assessoria que faça adentrar ao recinto o Sr. Egydio Bianchi, que vai depor na condição de testemunha e, como tal, já firmou termo de compromisso. (Pausa.)

Por obséquio, convido o Sr. Egydio Bianchi para prestar os seus esclarecimentos. (Pausa.)

Sr. Egydio Bianchi, V. Sª foi convidado a prestar esclarecimentos a esta Comissão como testemunha e, como tal já prestou, o seu compromisso. Quero alertá-lo para as disposições legais a respeito, porque V. Sª se comprometeu a dizer a verdade, de maneira que, quando falar, tudo o que disser será considerado verdadeiro. Se não o for, V. Sª está sujeito às sanções da lei. Se o desejar, poderá até deixar de responder, mas não poderá deixar de falar a verdade.

Inicialmente, passo a palavra a V. Sª, indagando se se faz acompanhar de advogado.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, senhor.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Não. Então gostaria que V. Sª fizesse a sua qualificação e prestasse os esclarecimentos iniciais que julgar convenientes.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Parlamentares, meu nome é Egydio Bianchi, tenho 64 anos, sou formado em Engenharia Industrial pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo, fiz extensão em  Economia do Desenvolvimento e em Economia Política com o Professor Celso Furtado. A minha participação na vida política brasileira, modestamente, se deu a partir do ano de 1962, ano que ingressei na universidade e me aproximei do movimento político, denominado Ação Popular, do qual faziam parte ilustres companheiros, movimento formado por Betinho, Aldo Arantes, Padre Vaz e outros que seguiram posteriormente. Em São Paulo: Sérgio Mota, José Serra e outros companheiros.

Tivemos uma ação durante os anos do golpe de Estado de 1964, até aí uma ação legal, não clandestina e a partir daí uma ação clandestina, na medida que não era possível ter um espaço de participação.

Em 1965 abrimos a galeria dos estudantes presos pela ditadura e tivemos uma experiência de responder processo perante a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, durante dois anos, mas continuamos na vida universitária. Formei-me engenheiro no ano de 1965, iniciando a vida profissional, como engenheiro, em 1966.

Sou casado, tenho três filhos, minha vida profissional remonta a uma época que muitos dos senhores não tiveram oportunidade de participar. Trabalho com carteira assinada desde três de setembro de 1954, portanto já estou meio século aí na estrada.

Em especial, na vida pública, depois de uma série de experiência de vida privada, que é essencialmente a minha experiência profissional. Tive  o primeiro contato com o setor público em São Paulo, onde fui gerente da Companhia Metropolitana, Metrô de São Paulo, e posteriormente me tornei membro do conselho de administração dessa empresa.

A partir daí retornei à área privada e voltei à área pública no Governo  Franco Montoro, quando fui Diretor Administrativo Financeiro da Companhia de Processamentos de Dados do Estado de Sã Paulo – Prodesp. Posteriormente fui presidente dessa mesma companhia. Retornei, ao final desse Governo, novamente à minha atividade privada. Nos idos de 1994, retornei a Brasília e, em 1995, por convite do Ministro Sérgio Motta, assumi a Secretaria de Fiscalização e Outorgas do Ministério das Comunicações. Prestei um serviço inicial nessa instituição da administração direta alguns meses, tão-somente, ajudando a identificar os problemas e a preparar as reformas que se seguiram.

Logo depois fui assumi a vice-presidência da Empresa Brasileira Correios e Telégrafos, conhecida pela sigla ECT. A minha missão era executiva, mais voltada à gestão da empresa internamente, enquanto o Sr. Presidente se ocupava das obrigações externas e institucionais e das relações externas não só com o público, mas também com o Governo.

Encontramos essa empresa em 1995 numa situação bastante crítica, com o seu nível geral de serviços absolutamente deteriorado, havendo um sintoma fundamental na área de tecnologia, em que a empresa se apresentava totalmente desatualizada. As suas tentativas de mecanização e automação estavam obsoletas, quase à nível de ferro velho. Havia baixos investimentos realizados, que mal supriam a própria depreciação dos ativos da empresa. Faltavam planos, planejamentos e rumos para a empresa.

Ela tinha realmente uma grande indefinição e, sobretudo, uma desmotivação enorme nos seus recursos humanos, sabidamente o maior patrimônio que esta empresa brasileira tem – seus recursos humanos altamente profissionalizados e, de quando em vez, agredidos por esses acontecimentos recentes que todo o País conhece.

Assumimos essa gestão com plano de ações emergenciais, partindo para uma revisão geral de contratos e licitações em andamento, o cancelamento de uma licitação da chamada Rede Postal Noturna, conhecida como RPN, e, logo em seguida, uma revisão imediata da sua estrutura de funcionamento. Partimos para um programa das condições operacionais básicas de uma empresa que se apóia drasticamente em meios de transportes e que estava inteiramente sucateada nessa matéria, em se tratando de veículos e de todos os meios de locomoção, a começar pelo coração central desse sistema, que era a Rede Postal Noturna.

Partimos para o restabelecimento dos processos de fiscalização e controle, uma vez que uma companhia haveria de ter essas ferramentas nas mãos da direção central, que acompanhasse as ocorrências no Brasil todo, pois se trata de uma empresa presente em todos os municípios do Brasil – são 5.500 e alguma coisa, senão me falha a memória.

O Departamento de Inspeção, em particular, foi reeditado e recuperado, nos moldes ocorridos nos correios franceses, com quem os correios brasileiros mantêm um grande intercâmbio. Implementação de um programa de despesas operacionais e implementação do programa de recuperação das receitas da empresa.

Os resultados desse trabalho foram muito interessantes. A empresa aderiu rapidamente a essas proposições. Mobilizamos um conjunto apreciável de gerentes e assessores, que realmente se imbuiu desses novos propósitos, e realizamos uma gestão – perdoem-me a modéstia -, considerada por muitos e por mim mesmo exemplar, do ponto de vista da condução dos negócios de uma empresa pública dessa envergadura.

Acho que é digno notar, nessa fase inicial, uma reestruturação da RPN, um tema que preocupa a todos do setor público e a todos que se interessam por essa matéria. Levamos à efeito uma revisão de uma malha, de uma rede de vôos, de tramos, de pedaços que compunham a rede postal noturna, até então em vigor, que tinha da ordem de 50 linhas operadas por inúmeras companhias regulares e auxiliares.

Essas 50 linhas foram reduzidas a 28 linhas, num trabalho de racionalização e de otimização dos recursos da empresa de um modo geral. Tivemos sucesso na racionalização e na obtenção de resultados e logramos uma redução de custos da bagatela de US$50 milhões, evidentemente à cotação da época. Esse foi um legado que a rede postal noturna carregou consigo, uma vez que deixou de carregar esse peso, esse fardo de US$50 milhões, mercê do esforço profundo que se realizou de racionalização desse trabalho.

Logo em seguida, a Empresa fez parte de um programa majestoso, amplo, que ficou conhecido pela sigla amistosa de Past (Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal), formulado e conduzido pelo ex-Ministro Sérgio Motta, que fez questão de incluir a área postal, dando-lhe um relevo e um destaque, pois, até então, os Governos brasileiros não haviam se dado conta da importância desse setor. Especialmente notamos que a média de investimento no setor nos últimos cinco anos que nos precederam era da ordem de 40 ou 45 milhões, alguma coisa assim, não atingia 50 milhões. Então nos lançamos a um programa que, em oito anos, acenou especificamente para a área postal com quase R$4 bilhões, R$3,9 bilhões nos anos de 1996 até 2003. Esse programa estruturado dizia respeito a uma reformulação do parque industrial, mecanização de todo o sistema de triagem, rastreamento de objetos, mecanização dos terminais de carga, instalações industriais.

Na rede de atendimento, automação das agências, mecanismos de auto-atendimento, as caixas postais comunitárias, um sistema de transporte, reformulação da RPN, atualização da frota de veículos da empresa, inteiramente sucateada.

Na área de correio avançado, houve a instalação de uma rede corporativa. Hoje, os Correios têm uma ligação generalizada de mais de cinco mil agências com todos os seus pontos, mais de 20 mil postos de trabalho, todos fazendo parte de uma rede integrada corporativa, os correios híbridos, nas suas diferentes expressões, o programa de modernização empresarial começando pela capacitação de recursos humanos. Dentro disso, pode-se ressaltar o esforço para adquirir essa instalação, outrora, a instalação de treinamento da antiga Telebrás, onde, hoje, funciona a Universidade dos Correios. Era imperioso desenvolver um programa de capacitação tecnológica e não haveríamos de mudar a empresa de nível tecnológico sem proporcionar ao seu corpo de recursos humanos essa mesma atualização exatamente para manipular e fazer a gestão desses novos recursos que, até então, foram projetados.

Houve investimentos, como já mencionei, de um total de 3,9 bilhões, dando, portanto, uma média anual em torno de R$500 milhões, que eram simplesmente 10 vezes mais o esforço, se chamarmos isso de esforço, ou a falta de esforço que existia nesse setor. A Empresa, é evidente, teve de se aparelhar e realmente se instrumentar, para aprender a fazer investimentos desse porte, 500 milhões, uma vez que vinha, como já disse, realizando investimentos da ordem de 50 milhões anuais.

Principais projetos implantados e investimentos realizados.

Posso depois citá-los, se for de interesse dos Srs. Deputados e Senadores.

De fato, o nível de cumprimento dessas metas, do ponto de vista dos orçamentos de então, foi da ordem de 70%. Foram realizados nesse período investimentos de R$2,6 bilhões, quantia muito expressiva não só pela tradição dos Correios, em matéria de investimentos que era praticamente zero, mas também pela resposta que o corpo gerencial deu, saindo atrás do seu adestramento, do seu aperfeiçoamento e aprendendo realmente a empregar bem os recursos.

Eu queria me referir aos resultados operacionais da Empresa nesse período em que estivemos à frente dela. Não me referi totalmente a minha participação no setor postal brasileiro, quando disse que fui convidado em 1995 para o cargo de vice-Presidente, função que exerci até 1997, deixei essa diretoria da Empresa na condição de vice-Presidente Executivo, assumi a Secretaria de Serviços Postais, criada naquele mesmo ano – 1998 –, e estruturei essa Companhia nos moldes de uma incipiente agência regulamentar para o setor, e, ali, tive oportunidade de coordenar também o chamado projeto de reestruturação do Setor Postal Brasileiro, já como membro, como Secretário de Serviços Postais, tarefa que dei continuidade em 1999 e parte de 2000, período em que fui Presidente dessa mesma Companhia, missão que muito me honra.

Houve no período uma evolução. Tal era o acerto da percepção da equipe que realizou o diagnóstico, que nós saímos de um tráfego de 4,7 bilhões de objetos processados e entregues e atingimos, em 1999, a cifra de 7,4 bilhões, o que significa, nesse período, um incremento do movimento dos Correios da ordem de 60%. Isso demonstra que o diagnóstico era correto. Havia uma demanda não atendida, mercê do estado de abandono em que a instituição nesse momento se encontrava.

A qualidade operacional, que mede exatamente a pontualidade com que os Correios entregam os objetos, cresceu de 91,9%, em cartas comuns, para 95% em 1999; e o Sedex, que os senhores talvez prefiram e é um serviço diferenciado, pulou de 97,9% para 99,6% em 1999.

A produtividade, que é uma medida internacional da ação dos Correios no mundo todo, é avaliada pelo número de objetos processados dividido pelo corpo funcional, pelo número de funcionários.

Os Correios, à época em que eu deixei a companhia, tinham 84 mil funcionários, pelo regime celetista, portanto empregados de carteira profissional, e 21 mil outros agregados, contratados pelos mais variados regimes e convênios, envolvendo-se aí os apenados, os deficientes físicos, os terceirizados, realmente uma massa, um segmento de mais de 20 mil pessoas, o que fazia com que nós lidássemos – os Correios – com mais de cem mil famílias no Brasil ou, pelos números estatísticos, pelo menos com 500 mil pessoas que acabavam, considerando as famílias, girando em torno desses cem mil agentes do processo postal brasileiro.

Na parte de resultados financeiros é bom que se ressalte que a empresa, desde 1984, já não dependia do Tesouro Nacional, não tinha aporte do Tesouro Nacional e, digamos assim, sobrevivia com os seus próprios recursos, com as suas próprias possibilidades. Tinha uma performance econômica e financeira modesta, muito discreta, ruim em alguns momentos, mas, de qualquer forma, ela não dependia do Tesouro.

E de lá para cá, também até o ano em que a deixei, com muita felicidade constato que ela continua a não depender do Tesouro Nacional, com uma singularidade: ela passou a dar lucros a partir do primeiro ano de 1995. Apesar de alguns esqueletos, que, na linguagem de contabilidade, tivemos que baixar a lucros e perdas, ela teve um lucro operacional. A partir de 1996, ela tem tido lucros sucessivos, a ponto de, no período de 1994 a 2003, dado que eu obtive pela publicação de balanços, ela gerou um lucro líquido acumulado de 2,1 bilhões de reais. Pagou dividendos ao Tesouro Nacional, procedimento do qual também me orgulho, pois insistimos para que destinássemos recursos do lucro auferido ao nosso acionista, ao dono das ações, ao dono de capital. Isso não parou de ser feito de lá para cá até os nossos dias.

Foram pagos ao Tesouro Nacional dividendos, no período de 1997 a 2003, da ordem de 455 milhões. Os tributos pagos nas diferentes modalidades, nesse mesmo período, alcançaram a cifra de 2,3 bilhões de reais. Portanto, uma performance operacional muito satisfatória e seguramente uma performance econômica e financeira igualmente satisfatória.

Tenho as demonstrações financeiras, mas são documentos públicos, penso que estão disponíveis a qualquer...

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Mas, se V. Sª quiser, poderá encaminhá-las ao Relator.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Pois não, pois não.

Queria me referir aos balanços da empresa. No final de nossa gestão procuramos dar publicidade a esses balanços, dar satisfação à sociedade, uma vez que é do conhecimento dos que militam no setor postal brasileiro a minha posição favorável à transformação de uma empresa pública em uma empresa pelo regime da sociedade anônima, de economia mista, atuante, competitiva. Para que isso acontecesse, cada vez mais, ela deveria dar satisfações à sociedade, dar satisfações ao mercado, dar satisfações a fornecedores, a todos os agentes desse processo. Essas demonstrações financeiras, portanto, foram, em sua maioria, publicadas em veículos de grande circulação, além, é óbvio, das publicações oficiais em Diários Oficiais.

Para nossa felicidade, no período 1995 a 1999, todas nossas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União com ressalvas, com recomendações, como esses acórdãos demonstram. Há uma exceção: o ano de 1997, quando ouve um recrudescimento da análise em razão de um processo de recursos humanos e concursos públicos. Nós, portanto, não tivemos a felicidade de ver a aprovação também nesse ano. Ao que consta, pelo que me informou a secretaria...Nós temos uma secretaria nos Correios que só existe para dar satisfação aos organismos de controle, a todos os organismos de controle. Ela existe ali exatamente para informar.

Desculpe-me, Sr. Presidente, Sr. Relator. Meu aparelho telefônico estava extraviado e acabei de recebê-lo. Ele nos deu esse pequeno trabalho.

Eu dizia que a empresa, consciente das suas responsabilidades para com a União e para com a sociedade, mantém, permanentemente, um órgão que dá ciência e mantém todo o fluxo de comunicação, especialmente com a União, com o Tribunal de Contas e com outros organismos de controle, Ciset, CGU.

Nós introduzimos também nos Correios a figura do Conselho Fiscal, embora isso não fosse uma obrigação legal. Era facultativo, como é facultativa de certa maneira a existência dele nas próprias sociedades anônimas, que não é a condição dos Correios. Portanto, mais um organismo a se manifestar especialmente pela movimentação financeira da empresa.

Conscientes de que os esforços até então desenvolvidos eram localizados, necessários, porém localizados e mostraram seus resultados, como acabei de expor agora, nós nos lançamos a uma tarefa realmente importante de reforma do sistema nacional dos Correios como um todo. Não se tratava tão-somente de alterar a Lei Postal atual, ainda hoje em vigor, que disciplina fundamentalmente a ação da Empresa Brasileira de Correios, quando o setor, no Brasil e em todo o mundo, realmente não é composto apenas pelo operador público de Correios. Queiramos ou não, com ou sem lei, com ou sem disposições legais, as atividades dos Correios no mundo são compostas realmente por vários agentes desse processo. Aquilo que propúnhamos e aquilo que a lei proposta perseguiu foi uma disciplina geral do sistema nacional de Correios.

O cenário mundial que encontramos, uma vez que, a exemplo do que foi feito na área de telecomunicações, fomos ao mundo saber o estado da arte... Embora os Correios tenham uma cultura internacional muito intensa, até mesmo pelo tipo de atividade, fomos a outros países ver o que se fazia em matéria de Correios mais avançados, Correios que já tinham vencido aquele limite tecnológico no qual ainda não tínhamos ingressado. Percebemos mutações muito importantes. A União Postal Universal é a ONU, vamos dizer assim, dessas atividades postais, proporcionava essa experiência em seminários, em encontros, em congressos nacionais. Vimos, no mundo todo, clientes mais exigentes, clientes mais conscientes do atendimento das suas demandas. Havia novas tecnologias em comunicação acossando todos os dirigentes postais, no sentido de que procurassem novas formas de atendimento, aumento da competitividade, grande concorrência entre os agentes desse sistema, uma redução total ou progressiva dos monopólios, das empresas estatais - a exemplo do que acontecia com os Correios, tinham, na maioria dos países, as suas posições reduzidas, os monopólios reduzidos -, e um outro movimento, que acompanha, digamos assim, o fenômeno da globalização, que era um movimento de internacionalização dos Correios. Então, havia de se fazer uma reforma que contemplasse, digamos assim, toda essa efervescência no plano internacional. Não se tratava apenas de fazer um ajuste racional na atuação da empresa, mas de reconhecer e tentar colocá-la up to date com tudo que se fazia no mundo, colocar os Correios brasileiros, já tradicionalmente muito bem vistos na comunidade internacional, realmente numa posição de destaque, recuperando o tempo perdido, recuperando os patamares perdidos. Essa reforma ficou, digamos assim, enxergada, olhada, sob cinco prismas fundamentais: uma reforma regulamentar, ou seja, a regra do jogo haveria de ser criada para todos os agentes; uma reforma mercadológica, uma vez que era importante que se alterasse as práticas específicas da ECT no campo, no mercado; uma reforma financeira, tecnológica e organizacional. Isso resultou na Lei Geral do Sistema Nacional de Correios, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo no ano de 1999 ao Congresso Nacional, que, por diferentes injunções e muitos motivos, permanece nos Anais do Congresso Nacional até os dias de hoje. Essa lei, fundamentalmente, tem um destaque: ela concebia um sistema nacional de Correios. Ela não tratava única e exclusivamente da ECT; ela conceituava o serviço, definia claramente o que eram os serviços postais, definia essencialmente o regime de exploração em que poderiam ser operados os serviços postais, notadamente no que diz respeito à atividade privada. Aí eram instituídos, eram trazidos também para o campo da atividade postal os regimes de autorização, de permissão e, especialmente, o regime da concessão, dado que a natureza dos serviços postais é pública. Portanto, a atribuição da operação desse serviço à atividade privada há que ser feita especialmente pelo regime das concessões ou, em algumas circunstâncias, pelas autorizações ou permissões. Propunha a criação da Agência Nacional dos Correios, separando as funções que hoje ainda são muito confusas. Elas estão interpenetradas. Os Correios acabam tendo, em relação ao mercado, funções de agência reguladora. Ele terá de exercer, ainda hoje, a sua missão, de certa forma trabalhando contra os seus próprios concorrentes, o que cria, realmente, antagonismos muito críticos. Por quê? Porque ele ainda tem missões de funções reguladoras. Então, a Agência Nacional dos Correios viria para regulamentar a ação de todos os agentes do setor postal, inclusive os próprios Correios, que estariam, no que diz respeito à regulação, subordinados a essa Agência Nacional. A transformação da ECT, esse é talvez o ponto mais importante, dando a ela uma característica realmente empresarial, de empresa de economia mista, com condições de operar competitivamente no mercado e, ao mesmo tempo, aceitando os compromissos, a universalização dos serviços postais, vale dizer, fazer com que eles pudessem chegar, ainda que fosse na sua porção de cesta básica, digamos assim, a todo cidadão morador do nosso país. Esse projeto reconhecia essa obrigação e, sobretudo, colocava essa obrigação no ente operador, que eram os Correios, e liberava a competição. Criava prazos para que as áreas ainda monopolizadas – leia-se que os Correios no Brasil têm uma ação proveniente de serviços monopolizados, ou pelo menos isso ocorria na época em que eu era presidente –, da ordem de 40%, 45%, restando a maior parte da sua receita para as atividades ditas privadas e, portanto, competitivas. Então, essa curiosidade de trabalhar numa faixa de serviços exclusivos, portanto, digamos estatizados, monopolizados, mas ter o grosso das suas receitas em campos competitivos, em áreas competitivas...

Esse regime, como disse aos senhores, foi realmente encaminhado ao Congresso Nacional e, por força de interesses divergentes na própria sociedade, dos agentes desse processo, não teve sucesso no seu andamento, não foi aprovado, mas essas idéias ainda estão permanentes e poderão, quando houver interesse realmente do País, quando houver interesse e reconhecimento da importância do setor postal, poderá ser bastante útil para a retomada dessas bandeiras.

A empresa nesse período de 1999 cedeu, evidentemente, quadros muito importantes para a elaboração desse projeto. Contamos com uma assessoria internacional de empresas privadas de consultoria internacional. Mas contamos, sobretudo, com a consultoria da União Postal Universal, que acompanhou todo esse esforço. Viemos até, na época, em seminários e para cá vieram todos esses dirigentes, de certa maneira, examinando o nosso esforço e participando com sugestões, para que tivéssemos uma reforma postal adaptada, de fato, às necessidades do novo século.

Mas queria dizer aos senhores que a empresa, a par de sua performance, na qualidade dos seus serviços, no volume dos seus serviços e na própria produtividade, fez com que a sua atuação fosse, efetivamente, reconhecida pela sociedade. Ela foi considerada pela revista Exame, dentre 40 empresas concorrentes, a melhor empresa prestadora de serviços públicos do País em 1999.

Ela, no mesmo ano, foi agraciada com o top de recursos humanos, com o projeto de gestão de produtividade aplicada aos Correios, com o top de marketing no ano 2000, com o projeto Correios Online e o top social, no ano 2000 também, com o projeto Carteiro Amigo ou Aleitamento Materno.

Há uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria no ano 2000 – quem realizou, tecnicamente, foi o Ibope –, que colocou os Correios, num universo de cinco empresas públicas importantes do País, como a melhor empresa pública do País no reconhecimento do público.

E, no período da minha gestão, tive a felicidade de ver a empresa sendo reconhecida como uma instituição de maior credibilidade no País, exceto por um ano em que ela tirou o segundo lugar e foi superada pela instituição dos Bombeiros, o que não chega a ser uma derrota e nós, naturalmente, nos orgulhamos muito também desse resultado.

A empresa, portanto, à mercê desse esforço realizado e seguido, pôde, realmente, reunir esses resultados, apresentar esses resultados à sociedade num período em que eu tive um grande comprometimento, um período de gestão em que tive uma grande responsabilidade nesse setor.

Sr. Presidente, Sr. Relator, pergunto se há tempo ainda, porque eu teria interesse de declinar algumas informações a respeito de Rede Postal Noturna e a respeito de franquias.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Sinta-se à vontade.

O SR. EGYDIO BIANCHI – A respeito de Rede Postal Noturna que tem sido, historicamente, um assunto tumultuado mesmo, eu diria que, do ponto de vista dos Correios e a Rede Postal Noturna, a relação que existe é de certa forma a mesma relação que existe entre o setor de aviação civil e as companhias, o tipo de conflito. Porque a maioria dos problemas que se enfrentou, eles têm origem no modelo que o País adotou para fazer a gestão do transporte público, da aviação civil. As virtudes eventuais e os vícios, os entraves são muito parecidos.

Foi feito, como disse já aos senhores, uma primeira revisão, e até para o nosso espanto reduzimos de 50 para 29 linhas; uma redução, uma economia que se proporcionou, permanentemente, de US$50 milhões, à cotação da época.

Continuamos com esse trabalho, e o Tribunal de Contas da União, em 1996, passou a exigir que se fizesse concorrência no setor; e, de certa maneira, mais ou menos em contradição com o regime do órgão regulador daquele momento – o regime, as posturas, os procedimentos, as normas, as portarias –, que era o Departamento de Aviação Civil, o famoso DAC, que os senhores conhecem, que se subordinava ao Ministério da Aeronáutica.

A empresa ficou diante de uma situação bastante difícil, uma vez que ela é obrigada a fazer licitação num segmento que não tinha players, não havia concorrentes, ou melhor, os concorrentes que existiam quase nunca satisfaziam as condições das linhas existentes, das cargas transportadas; necessidade de equipamentos de vôo, de aviões, de aeronaves. Havia grandes dificuldades, mas, mesmo assim, encontramos uma licitação em andamento, que foi sustada, e levamos, em 1995, uma grande licitação para renovar os contratos da RPN. E ela não foi bem-sucedida; naturalmente, ela não foi bem-sucedida. A maioria das linhas não conseguiu resposta, não havia concorrentes interessados e tal. E, mediante um trabalho do jurídico do Ministério das Comunicações de então, em conjunto com, de certa maneira, o próprio DAC, foi gerado um procedimento especial de negociação. E carregava com ele muitos dos mecanismos da Lei nº 8.666, mas, de certa maneira, desprezava algumas questões, porque era sabidamente um setor onde não havia player, não havia gente disputando. Então, dever-se-ia fazer um trabalho, realmente, em que o interesse da empresa fosse preservado, em matéria de custo, de eficiência, mas, de qualquer forma, sacrificar algumas das exigências da 966.

Isso foi realizado. Esse procedimento foi realizado, a rede postal noturna foi reeditada, foi atualizada com novas linhas. E, nessa época, grande dificuldade existia porque quem participava ou quem não participava, os preços que eram adotados eram variáveis que nunca estiveram nas mãos do contratante. O contratante era a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mas quem podia voar no trecho “ab”, no trecho “xy”, no trecho “mn” não éramos nós que definíamos, não tínhamos condições técnicas de distinguir – isso é verdade –, não tínhamos condições técnicas de distinguir quem eram os habilitados a realizar esse ou aquele. E havia mais uma singularidade: só podiam trabalhar na nossa rede mediante uma interpretação do DAC da época; só podiam trabalhar, digamos assim, na rede postal noturna, as empresas, ditas, regulares. Isso, então, estreitava o universo de proponentes para nós de uma maneira muito rigorosa.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem estabelecia essas linhas ditas regulares?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Era o DAC. A função de linhas regulares ou não-regulares, companhias regulares ou não-regulares é um regulamento do DAC, e havia um suporte, numa interpretação, numa lei, alguma coisa desse gênero, do qual, no momento, não me lembro. Mas, se for de interesse do Deputado, posso pesquisar e ressuscitar.

Então, era curioso como a companhia deveria se lançar em licitações, se ela não tinha credenciais e não tinha condições; de um lado, não tinha condições técnicas mesmo, porque ela não tinha condição de examinar o perfil técnico dessas companhias, mas, de outro lado, ela teria condições perfeitamente de fazer crescer o número de proponentes. Mas quem determinava quem podia e quem não podia operar realmente era o DAC. Isso deixava a companhia... deixava e, penso eu, até 1999, continua deixando a companhia... até que uma salvadora portaria do DAC veio a liberar totalmente empresas regulares e não-regulares, para que entrassem nos regimes realmente competitivos.

Houve um fenômeno crítico, que está sempre na agenda das pessoas preocupadas com o setor. Antes de relatar isso, eu queria dizer que, portanto, sempre houve da parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, em particular, do Vice-Presidente, durante três anos, e Presidente nos anos de 1999 e parte de 2000, que é a criatura que vos fala aqui agora, um empenho muito grande para fazer crescer esse universo de proponentes. Então, evidentemente que nós nos insurgimos administrativamente, pois não tínhamos outros recursos, contra a autoridade que, de certa maneira, jurisdicionava o setor, pleiteando que ela fosse realmente mais generosa na liberação das empresas, coisa que acabou ocorrendo. E foi exatamente nessa época que surgiram, no cenário postal brasileiro, um conjunto grande de empresas por força desse esforço que nós fizemos. Que a nós interessava fundamentalmente praticar, senão concorrência, certames que pudessem comparar a capacidade de um, a capacidade de outro.

Vejam que nós fomos alarmados: entramos e, no primeiro exercício que fizemos, ganhamos US$50 milhões. Uma redução de US$50 milhões. Então, era sinal de que o setor apresentava realmente gorduras, como se costuma dizer. Então, era um setor ao qual a gente tinha que se dedicar permanentemente. Insistimos muito para que realmente viessem para o setor novas companhias. Aí, surgiram inúmeras companhias. Tenho essa relação, mas não me lembro de todas elas.

Entre as chamadas companhias regulares, inseria-se a Vasp. A Vasp, a par de ser um fornecedor, era um forte concorrente nosso, uma vez que ela tinha a Vaspex, que era exatamente uma empresa subsidiária concorrente num setor do futuro, vamos dizer assim. Uma vez que os Correios antigos vão se superando, vão surgindo novas modalidades importantes para a sobrevivência das atividades dos Correios. Uma delas é o setor das encomendas. Então, de fato, a Vaspex era um concorrente nosso, um concorrente final, e, curiosamente, ela também era um fornecedor de serviços – digamos assim – que determinava a nossa eficiência. Então, é uma coisa realmente muito ambígua, não é? Para que se tenha uma idéia, ela detinha 44% da operação da RPN na época, com diversas linhas. Mas também, a partir do momento em que se iniciou o controle das chegadas dos vôos, dos atrasos e dos cancelamentos, ela respondia por 23% das irregularidades de toda a rede. No período de 1996 a 1999, a Vasp foi responsabilizada por 16% no atraso de toda a carga nacional. É uma carga realmente brutal, e ela teve, então, no seu currículo, esse índice de ter atrapalhado os Correios em 16% de toda a sua carga. Mas eu acho que o controle operacional se fazia, e não foi aí que os interesses e as ocorrências se deram.

O problema foi que a Vasp foi caminhando para um estado de precariedade na manutenção dos serviços, até o momento em que tínhamos elementos claros de cancelamento do contrato ou não prorrogação - não estou muito seguro se era não prorrogação ou cancelamento do contrato. E aí se deu um pleito, considerado correto, que, independentemente de não estar em dia com suas obrigações com o Fisco brasileiro e tal, ela havia trabalhado num determinado período. Portanto, havia uma receita a ser paga a ela. Mas o INSS, na época, por meio de uma representação, pleiteava que os recursos que nós devêssemos pagar à Vasp deveriam ser pagos a ele, INSS, que era credor de uma grande quantia. Foi aí que a Vasp resolveu essas dificuldades, chamadas burocráticas, com a utilização de CNDs – Certidões Negativas de Débitos falsas.

Então, de um lado, nós tínhamos as certidões nas mãos, que liberavam os pagamentos e os contratos. Consultávamos o INSS, ele não reconhecia a legalidade dessas certidões, e, ao fim e ao cabo, acabamos descobrindo que se tratava de CNDs emitidas por uma padaria no Rio de Janeiro, que eram adequadas aos interesses da Vasp de então. Foi uma coisa realmente escandalosa, e não era mais possível.

Tivemos um grande desgaste com... Nós não tínhamos nenhum prazer de ficar desatualizando ou desativando uma empresa nacional. Nós queríamos é que mais empresas entrassem no circuito, mas realmente a atuação deteriorada da qualidade dos serviços dos correios da Vasp era quase que insuportável. Foi nesse momento que houve a exclusão da Vasp do nosso trabalho – e ela respondia pela bagatela de 44% em todo o movimento da rede postal noturna. Nós tivemos de fazer contratações emergenciais. Naquele momento, várias companhias detinham condições para arcar com as cargas dos diferentes tramos que, até então, eram atendidos pela Vasp. Nós contratamos essas companhias em caráter realmente emergencial. E, como era nosso propósito, desde o início, seguiu-se um estudo de reformulação geral da RPN. Contratamos a consultoria de uma empresa francesa – a Aeropostal –, que é controlada pelos correios franceses e que, naturalmente, é controlada pelo Tesouro com uma larga experiência em transporte aéreo de carga postal. Eu tenho um relatório que, se houver interesse da Comissão, posso fazer chegar a ela. Ela tem a recomendação de um tratamento importante para o futuro. Além de todos os trabalhos da atuação cabocla, nós estivemos melhorando a organização, melhorando a racionalização, acabando com os abusos existentes por parte de fornecedores. E eles, realmente, propuseram uma reforma mais radical e apontaram para nós três caminhos alternativos. Um deles seria uma tentativa de conviver com o modelo atual que eles chamam de alugar as cargas disponíveis nas diferentes companhias. Vejam os senhores que, se não me engano, em 1974 – e está na história dos Correios – nós, brasileiros, dependíamos do transporte de cargas no reservatório de malas, de bagagens, no transporte de passageiros. Isso evoluiu como a RPM, que tinha vôos dedicados e só transportavam, portanto, a mala postal. Em alguns exemplos em todo o mundo, a especialização foi a tal ponto que as frotas só levavam a mala postal e, portanto, não ficavam dependendo desses vazios isolados que as companhias têm. Nenhuma delas, sobretudo, não costuma dar a sua carga postal aos concorrentes que, realmente, não é uma medida inteligente no mundo capitalista e concorrencial.

Há um outro caminho que essa empresa francesa apontava, que nós tivéssemos alguns parceiros preferenciais, mas ela previa, aí, dificuldades, uma vez que nós tínhamos a Lei nº 8.666. Qual seria o critério para você escolher, seria a companhia X ou a Y? E, aí, vinha todo um modelo a partir disso. E uma terceira opção, mais radical, dividia muito as autoridades do setor, inclusive no setor postal, no Ministério das Comunicações, sobretudo no DAC, que era a constituição de uma empresa especial só para transportar a carga postal brasileira. Tinha a nossa crítica, tinha condições econômicas. Era um estudo belíssimo nesse setor. Evidentemente, há prós e contra mas o que eu estou querendo registrar  é que houve alguns incidentes de percurso, algumas dificuldades de percurso, mas foi feito um estudo de fôlego, acenando com a possibilidade de tirar essa questão da RPM de tantos atritos, de tantas improvisações, de tantas ilegalidades e – por que não dizer?  em alguma circunstâncias –, de tantos abusos?

Sr. Presidente e Sr. Relator, outro tema: franquias – as franquias brasileiras, na época em que foram atribuídas, não existia a Lei das Franquias no Brasil e tampouco existia no Brasil a Lei das Concessões.

Ela, então, foi instituída em cima de um contrato comercial que, de alguma maneira, obrigava as partes – um contrato extremamente frágil não só do ponto de vista da autoridade concedente – que são os Correios ou o Governo, o Poder público através dos Correios, como, também, até para os próprios empresários porque ali não existem mecanismos claros que garantam seus direitos e, sobretudo, não garantem também as suas obrigações. Então, era uma formulação de uma tarefa, de uma empreitada vaga, complicada, sem  precisão, mas tem o mérito de ter começado, de ter  aberto as portas para essa colaboração da área privada. E, a meu ver, tem um vício crucial, que foram os mecanismos de atribuições dessas instituições, dessas agências, dessas franquias. Esse Contrato, evidentemente, tão precário, existe até hoje, mercê de uma série de articulações que o setor e esses empresários fizeram junto ao setor público, junto ao Congresso. Ao longo do tempo, têm-se conseguido dar uma sobrevida a esses contratos, e são contratos, do ponto de vista dos Correios e do ponto de vista do seu dirigente nesse período, inservíveis, contratos realmente muito precários.

Eu, particularmente, tinha uma posição muito severa em relação a essa questão. Como dirigente, como engenheiro, como administrador, eu tinha uma posição muito severa, e alguém me perguntou outro dia como é que era a minha relação com o setor. Eu falei: “Olha, eu não respondo isso com muita satisfação, mas eu sou considerado inimigo público número um das franquias” - embora entenda claramente que a terceirização do atendimento nos Correios é uma necessidade, mas não com base num aparato jurídico tão precário quanto este, mormente agora, quando não só temos lei de franquia no Brasil, como temos uma lei que regula as concessões e que diz que o serviço público, para ser atribuído à atividade privada, tem que ser feito mediante esse regime.

Esses contratos que foram firmados no começo da década de 90 provavelmente, todos eles completavam dez anos em 1999, 2000, 2001; portanto, no meio da nossa gestão, estourava esse tipo, digamos assim, de ocaso, e nós procuramos acelerar esse mecanismo. E tivemos até uma iniciativa, tendo em vista que havia uma transição muito complexa, e era um número de 1.500 casas funcionando dentro da nossa rede; mas não tínhamos interesse de ter uma ação predatória. Nós procuramos nos aproximar do Governo, entrar com uma medida que criava um período de transição para que os empresários se adaptassem e passassem a entrar nas novas concorrências, que seriam concorrências complexas; não seriam coisas muito simples, levando-se em conta que iam lidar com pessoas que já exerciam as atividades, que já tinham ativos no setor. Não eram coisas certamente ordinárias; era um mecanismo bastante complexo.

Então, precisávamos de um tempo, e esse tempo é o que era pleiteado numa medida provisória – se não me engano, uma medida provisória do setor elétrico; lamentavelmente, pegando carona, digamos assim, nessa medida do setor elétrico. E, para nossa surpresa, nós pegamos carona nessa medida provisória, mas pegaram carona também na nossa iniciativa. Assim, nossa proposição saiu totalmente deformada, e o setor conquistou, nessa oportunidade, uma prorrogação em torno de dois anos. Posteriormente, ele conseguiu uma nova prorrogação de mais cinco anos, contestada por alguns Ministérios Públicos regionais, a exemplo do que ocorreu com o Ministério Público de Minas Gerais, que se insurgia contra a constitucionalidade desse tipo de prorrogação.

Enfim, as coisas não foram pacificadas, sequer resolvidas, mas foram prorrogadas. Ao que me consta, esses contratos seguirão até o ano de 2007, momento em que o setor público, o Governo terá que se haver novamente com essa questão, mormente porque, se não tratar dela e deixar para a antevéspera, terá dificuldades também de pacificar esse setor.

A exemplo do que fizemos na RPN, trabalhamos também com uma consultoria internacional muito importante, que nos foi proporcionada pelo Correio do Canadá, um dos melhores correios do mundo e que administra a maior rede de franquias do mundo, algo em torno de 15 mil franquias – franquias ou lojas terceirizadas –, portanto, uma experiência única no mundo de organização do mercado de varejo.

Essa consultoria esteve aqui no Brasil, especialmente em Brasília, com um grande número de técnicos; realizou um trabalho demorado, de um ou dois anos, e foram propostas linhas de atuação muito interessantes, muito importantes. E, mais uma vez, como não poderia deixar de ser, voltava-se a falar nas concessões como o suporte jurídico ideal. Eles analisaram todas as nossas formulações jurídicas e chegaram à conclusão de que realmente teria que ser por esse caminho.

Esse estudo está disponível na Empresa, e ela não conseguiu avançar muito, mas a cultura nossa hoje de correios, no Brasil, foi muito melhorada pela percepção de negócios de varejo, de relação com o público, a partir dessa convivência com os técnicos do Canadá, que estiveram conosco por mais de um ano aqui, por intermédio desse convênio.

Finalmente, eu falaria de um assunto importante, mais para citar que temos aqui um documento que pode ser de interesse da Comissão. Falo da chamada instituição do Banco Postal no Brasil. Eu fui um dos dirigentes que se interessou por essa matéria, que retirou essa matéria do fundo do baú. Localizamos nos Correios as pessoas que já haviam estudado esse assunto no mundo todo, especialmente no Japão, fizemos um trabalho extremamente interessante e aplicamos realmente nos Correios. Chegamos a montar a primeira fase preliminar, uma fase piloto, por assim dizer, dos Correios Postais, em parceria com o Banco do Brasil.

Todas as recomendações apontavam nesta direção: vocês não podem, depois de trinta, quarenta anos de vida postal, tentar fazer uma coisa que não é a vocação de vocês. Vocês têm um grande aparelho, uma grande rede e, para otimizar e se valer deste patrimônio, precisam fazer parcerias com quem tem essa vocação da operação financeira, que vocês não têm.

Fomos buscar essa parceria no Banco do Brasil, porque era mais fácil, era mais razoável e não dependia de mecanismos de escolha, de seleção no mercado. Lembro-me que a primeira loja foi implantada em Soretama, que é um Município do Espírito Santo, e sucederam-se algumas dezenas de lojas.

Finalmente, depois da minha saída dos Correios, o modelo foi reelaborado e estudado na sua profundidade e, mediante um mecanismo de consulta pública muito ampla, foi realmente idealizado o modelo que está em vigor. Diga-se de passagem, um grande sucesso para fins de atendimento e para fins comerciais, pelos números, pelos relatórios que são divulgados. Tenho aqui um sumário executivo do projeto que foi desenvolvido pela empresa de consultoria dos correios holandeses, a PostBank International Consultancy, importante para que os senhores Parlamentares possam ter oportunidade de buscar onde surgiram as raízes dessas idéias, das formulações que nortearam, até certo momento, as ações dos Correios brasileiros.

Peço desculpas pelo gasto excessivo de tempo e agradeço a atenção dos senhores.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Esta Presidência agradece a V. Sª e, de pronto, passa a palavra ao Relator para as indagações.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente, cumprimento, inicialmente, o depoente agradecendo pela exposição original.

Apenas para precisar, eu gostaria que o depoente indicasse datas da sua vida funcional nos Correios. O seu ingresso nos Correios se deu há quantos anos?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Em 1995, na primeira gestão do Presidente Fernando Henrique, na condição de Vice-Presidente, como pude expor, com a missão, digamos assim, de administrar a empresa olhando para dentro do sistema. O Presidente de então era Henrique Hargreaves, que ficou com a missão, como Presidente, de se relacionar externamente, de olhar a empresa para fora, com as missões que normalmente são atribuídas ao Presidente. Mas o relacionamento com o Governo, o relacionamento com a sociedade, eu tinha, então, essa incumbência...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era só uma Vice-Presidência?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Era só uma. Foi criada exatamente nesta ocasião para que esse modelo de um profissional, eventualmente com maior experiência de gestão empresarial, olhasse a empresa para dentro e o outro, que não detinha, necessariamente, essa experiência, ficasse com outras missões. Foi um modelo criado exatamente para essa circunstância.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo. Então, o senhor entrou em 1995, como Vice-Presidente, durante a Presidência do Sr. Henrique Hargreaves. Quem era o Ministro à época?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sérgio Motta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até quando o senhor ficou na Vice-Presidência nesse período?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essa minha função se estendeu – o mês, eu confesso, não me lembraria – até o final de 1997, quando, por dificuldades, creio eu, de articulação política e de performance de alguns dos dirigentes, o Ministro de então exonerou a diretoria como um todo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era o Ministro? Ainda era o Ministro Sérgio Motta?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Ministro Sérgio Motta. Ele exonerou a diretoria como um todo e colocou, no lugar da diretoria antiga, uma nova diretoria, especialmente montada, em sua maioria, com funcionários de carreira. Os demais...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor saiu dos Correios no final de 1997?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu saí. Em 1997 deixei de ser Vice-Presidente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E foi para qual atividade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu assumi a Secretaria de Serviços Postais, no Ministério das Comunicações, com a incumbência de montar essa Secretaria, de dar estrutura, de dar substância para ela. Como eu lhe disse...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela já existia antes ou não?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, existia um departamento, uma unidade administrativa bastante modesta, que não estava, digamos assim, à altura da importância que o Governo, em especial o Ministro Executivo do setor, que era o Ministro Motta, atribuía ao setor postal.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o indicou para o cargo da Vice-Presidência em 1995?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Foi o engenheiro Sérgio Roberto Vieira da Motta, o Ministro de então.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

Então, no final de 1997 o senhor assumiu a Secretaria de Serviços Postais, no Ministério das Comunicações, que, à época, era titularizado pelo Ministro Sérgio Motta.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ficou até quando na Secretaria?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu fiquei até... Não posso lhe precisar a data, mas posso lhe precisar as circunstâncias em que eu me afastei. Eu me afastei para fazer parte da equipe que conduziu a campanha da reeleição do Presidente Fernando Henrique.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor, então, trabalhou na campanha à reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardozo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Trabalhei.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a função que V. Sª exercia na campanha?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Minha função na campanha era... Eu era ordenador de gastos de campanha nas áreas de TI, de tratamento da informação, informática, telemarketing, tudo o que dissesse respeito ao tratamento da informação. Eu era um executivo desse setor. Adicionalmente, eu era Vice-Presidente do Comitê de Finanças e me ocupava exatamente de uma mesa controladora de recursos que existia em Brasília e que, de certa maneira, regulava o trabalho entre os gastadores de dinheiro e os captadores de recursos no mercado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor era o Vice-Presidente. Quem era o Presidente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Presidente... Na verdade, esse era um modelo que o PSDB e a campanha adotaram. O Presidente era o Presidente formal do Comitê Nacional de Campanha, que era o Ministro Bresser. Havia um tesoureiro, que era o engenheiro Adroaldo Wolf, de São Paulo. Minha missão de Vice-Presidente não era prevista na legislação. Era uma acomodação interna que nossa campanha tinha, até mesmo porque o Ministro Bresser não tinha disponibilidade de estar permanentemente em Brasília, exercendo exatamente a missão que eu exercia, subordinado a ele, de controle da mesa de recursos, digamos assim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – À época, o senhor chegou a trabalhar como arrecadador de recurso eleitorais para a campanha?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não era a minha missão. Minha missão não era trabalho de captação. Eu acompanhava esse trabalho dos vários segmentos que faziam. De certa maneira, eu era um cliente desses recursos porque, de outro lado, eu haveria de abastecer os operadores, os gastadores de dinheiro. De forma que eu acompanhava esse trabalho por obrigação e por necessidade de manter os orçamentos atualizados, as nossas receitas e despesas equilibradas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem filiação partidária?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu tenho. Como eu lhe disse, comecei na vida política militando na Ação Popular. Posteriormente, quando voltamos às forças que lutavam contra o Estado autoritário, resolveram adotar a via legal, e eu ingressei no MDB. Posteriormente, eu me transferi para o PMDB. Faço parte daquela facção que deixou o PMDB e criou, em 1988, o PSDB, ao qual sou filiado, embora minha militância não seja ativa hoje.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor é filiado ao PSDB de que Estado?

O SR. EGYDIO BIANCHI – De São Paulo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São Paulo.

Quando terminou a campanha eleitoral, o senhor, obviamente, deixou de atuar nas funções que tinha. O senhor foi para que cargo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu assumi a Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso foi exatamente em que data? O senhor se lembra?

O SR. EGYDIO BIANCHI – No início de 1999, no início da gestão.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Logo no início do Governo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – No início do Governo, na montagem da...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o indicou para esse cargo?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Presidente da República.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Diretamente o Presidente da República?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não creio. Tinha vários companheiros que devem ter feito chegar a ele esta gestão, mas o convite partiu dele.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era o Ministro à época?

O SR. EGYDIO BIANCHI – O Ministro, à época, eu creio que era Luiz Carlos Mendonça de Barros. Perdão, não era. Era o Ministro Pimenta da Veiga.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pimenta da Veiga.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Que entrou exatamente... Cuja gestão iniciou-se exatamente em 1999.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor fica na Presidência dos Correios até que ano?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu fico até o ano de 2000, até julho de 2000, uma data muito simbólica, que é 14 de julho.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Saindo da Presidência dos Correios, foi para que função?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu fui para a atividade privada, onde eu me encontro até hoje. Deixei de...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor trabalha em alguma empresa ou tem alguma empresa?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu sou titular de uma pequena empresa, Valbec, em São Paulo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como chama?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Valbec.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Valbec.

O SR. EGYDIO BIANCHI – É. A Valbec, em sucessivas alterações do objeto social, ela é uma empresa de consultoria, engenharia e sistemas, que é um pouco, digamos assim, a área de atuação com a qual...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa empresa foi fundada quando? Foi criada quando?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Ela foi criada em 1979.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E ela permaneceu em atividade mesmo durante o período em que V. Sª estava exercendo as funções públicas que declinou?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, uma atividade... Ela foi desativada, na verdade. Ela não desapareceu do cenário. Mantinham-se as obrigações fiscais, mas a atividade dela foi decrescente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela chegou a ter algum tipo de contrato com órgãos públicos?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, absolutamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não? Não tem. Sempre com a iniciativa privada?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, nenhum contrato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, feita essa introdução preliminar, eu começo, então, algumas questões a V. Sª.

Durante o período em que V. Sª presidiu os Correios, quais eram as empresas contratadas na parte de publicidade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu me lembro perfeitamente da DM9, que era uma empresa com que se trabalhava, da Standard, e uma terceira, que eu, de fato, não lembro. Eram três empresas que foram...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A empresa Giacometti já trabalhava à época?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não trabalhava?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não trabalhava conosco. Eram essas três empresas, que, ao que consta, teriam saído na posterior licitação que ocorreu nos Correios.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, a empresa Giacometti não prestava serviços à época...?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, não prestava serviços. Não tinha nenhuma relação conosco.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor teve algum contato com a empresa SMP&B ou DNA?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, em nenhum momento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Em nenhum momento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Chegou a ter algum contato com o Sr. Marcos Valério?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não. Absolutamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com o Sr. Cristiano Paz?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Também não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Também não.

Havia alguma interferência do Ministério no gasto de verbas publicitárias do Correio?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essa... Se disser afirmativamente, talvez cometa alguma injustiça, e negativamente, eu estou fugindo um pouco à verdade. Evidentemente, há um mecanismo, aliás, ele é mantido pelos Governos todos – eu quero crer que o próprio Governo atual se utiliza desse mecanismo –, que é uma certa centralização, na Secom, do direcionamento das verbas publicitárias, especialmente das empresas. E eu acho que faz sentido. São empresas de que o setor público detém o seu capital. É natural que ele tente dar uma certa unicidade no discurso, digamos assim, no discurso de comunicação. Os limites desse tipo de coisa esbarram quando a empresa é uma empresa concorrencial, que vai ao mercado, que precisa se expor ao mercado, que precisa gastar sua verba, primordialmente na questão comercial, na questão do seu marketing. E aí eu acho que é um pouco, então, o limite.

Então, o senhor me pergunta se havia interferência. Interferências havia exatamente nessa medida em que algumas questões eram de fato centralizadas pela Secom, como continuaram a ser, de certa forma, centralizadas, homogeneizadas, do ponto de vista da linha de conduta. E os Correios são uma instituição que, ao longo dos anos, se irmanaram com a sociedade e freqüentemente patrocinaram, e continuam patrocinando, manifestações culturais, esporte. Não é preciso dizer o grande número de pressões de todos os setores da sociedade brasileira que despencam sobre os Correios para obterem essa ajuda, essa participação dos Correios nesses empreendimentos, nesses projetos, nessas idéias.

Nesse particular, o Ministério das Comunicações acaba sendo uma antena que chama todas essas demandas, essas solicitações. E é evidente que havia um fluxo muito grande de demandas, de solicitações, de recomendações partidas dos órgãos de comunicação, de assessorias, de publicidade do próprio Ministério.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Ministro Pimenta da Veiga de alguma maneira tentava interferir na destinação de verbas de publicidade?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu acho que, na medida em que eu lhe disse de recomendações, especialmente na área de patrocínio, de projetos patrocinados, havia um interesse grande nessa direção. E do lado da empresa havia, falo isso com bastante segurança, toda uma postura de guardiã, digamos assim, dos recursos da empresa e a defesa para que o seu direcionamento prioritário se desse em direção à iniciativa de comunicação mercadológica, iniciativa de comunicação com a sociedade, mesmo porque esta tendência ficou exacerbada na figura dos dirigentes, porque nós estávamos defendendo uma lei para a reforma do setor postal, e ela haveria de ser muito bem conhecida da sociedade. Então nós achávamos que a empresa tinha que se expor muito.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa é uma das questões que vou-lhe perguntar.

Logo após a sua saída da presidência dos Correios o senhor declarou para a imprensa – eu tenho aqui em mãos a matéria – o seguinte: O ex-Presidente dos Correios, Egydio Bianchi, acusou ontem o Ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, de ter “interesse em controlar a verba de publicidade da empresa para favorecer o município X de Minas Gerais”. Qual era a razão dessa declaração que V. Sª fez, referente ao Ministro Pimenta da Veiga? Ele queria favorecer um município ou queria favorecer a destinação da verba para uma agência, o que efetivamente era?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Cumpre-me fazer algumas considerações. Primeiro, que eu não me apressei em fazer a correção. O jornalista que captou esta minha frase não foi feliz ao expressar isso. Na verdade, eu dizia exatamente para não enumerar: o município X ou Y, que é uma maneira de fazer política, uma maneira, no meu entendimento, antiga, atrasada de fazer política, mas é que se confronta com as maneiras, especialmente no que diz respeito à empresa pública, profissionais, com a postura.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o Ministro queria interferir de que maneira nessa destinação de verbas para favorecer o Ministro X ou o Y?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Eu queria fazer um comentário inicial que vai ajudar a compreender essa questão.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Esse município X então é genérico, não é um município qualquer que ficou colocado como X?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Não, eu me referi ao jornalista e dizia que era uma maneira de fazer política. Que você tem instrumentos do Estado, instrumentos do poder público que às vezes são confundidos na vida pública como uma maneira de fazer política.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o senhor pudesse ser um pouquinho mais concreto. Como o Ministro fazia? Ele queria que direcionasse a verba para quem? De que maneira? De que forma?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essa relação é uma relação complexa. Não é o Ministro que chega para o Presidente dos Correios e diz isso. Ele tem equipes, assessores, chefia de gabinete. O número excessivo de pleitos que chegavam...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem comandava nos Correios a Secretaria de Comunicação que cuidava dessa área?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Era um profissional do quadro dos Correios, mas eu não me lembro. Era um profissional que atendia a orientação da Presidência. Os setores de marketing, não era essa a denominação na época, os setores de comunicação respondem ao Presidente, então o titular dessa área respondia ao presidente literalmente, sofria naturalmente as suas pressões, mas ele respondia ao presidente, não era um outro tipo de profissional. Profissional de carreira dos Correios, envolvidos com essa coisa, respondiam ao presidente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na mesma oportunidade, o senhor declarou o seguinte: Bianchi afirmou ainda que Pimenta nomeou por contra própria o representante dos Correios na comissão da secretaria de comunicação que define as verbas de patrocínio. Então, era essa a interferência que ele tinha?

O SR. EGYDIO BIANCHI – De alguma forma, sim. Havia na Secom, não sei se esse é o método ainda de trabalho de hoje, mas as empresas escalavam, designavam um representante seu para, num comitê existente na Secom, discutir e otimizar eventuais linhas de crédito para apoio dos projetos, para que não existisse redundância e, de certa maneira, houvesse algum entendimento quanto ao acolhimento de projetos e de iniciativas de interesse do Governo.

Lembro-me perfeitamente de que, ao tomarmos a iniciativa de indicar, já tinha sido tomada. Já tinha sido indicado um elemento...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É visível que o senhor tinha uma divergência com esse tipo de interferência.

O SR. EGYDIO BIANCHI – Sem dúvida!

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente, qual era o direcionamento que o Ministro Pimenta da Veiga, por meio do seu homem, na parte de Comunicações, dava e com o qual o senhor não concordava? O que exatamente era?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Essa reportagem, essa matéria surgiu num momento de certa exaustão das minhas relações com o Ministro Pimenta da Veiga, num momento de estresse, de cansaço completo e, sobretudo, de um posicionamento que considerei inadequado do Ministro, ao atribuir a minha demissão, à época, a divergências de estilo administrativo. Eu achei que era tão pobre essa explicação e fiquei, de certa maneira, estressado e revoltado com esse diagnóstico que ele fazia.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E, nesse estresse, o senhor acusou de haver um direcionamento do Ministro na parte de publicidade. O que era isso exatamente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Deixe-me completar. Talvez, o senhor compreenda melhor.

Eu dizia ao jornalista: “Não é só essa questão. Há questões”. E enumerei uma série de questões que montavam exatamente o estresse daquele momento. A publicação era uma das intervenções.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que era exatamente, concretamente?

O SR. EGYDIO BIANCHI – Concretamente, o que eu posso... o tal Município “X” ou “Y”, não posso dizer que não existe; o “X” determinado ou o “Y” determinado não são incógnitas de uma dilação do antigo Presidente. Foi uma maneira de eu expressar como se faz política, que é algo com o qual eu não concordava.

Por exemplo, quanto aos patrocínios, se formos avaliá-los, veremos que o Brasil tem uma geografia cultural fantá