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O SR.
PRESIDENTE (Asdrubal Bentes.
PMDB – PA) – Declaro aberta a 47ª reunião da CPMI, criada pelo Requerimento nº
3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de
denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios
(Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
A ata da reunião encontra-se sobre a mesa.
Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queriam permanecer
sentados.
Aprovada.
Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do
Srª Carla Cicco, que já se encontra na Casa. Peço que a introduzam no recinto
para tomar assento à mesa.
A Srª Carla Cicco comparece a esta Comissão na condição de
testemunha, por isso já firmou termo de compromisso pelo qual compromete-se a
dizer a verdade, sob as penas da lei. Está acompanhada dos seus advogados, a
Drª Cláudia Domingues Santos e o Dr. Fernando da Veiga Guimarães.
Srª Carla, concedo-lhe a palavra para que V. Sª faça a sua
qualificação: nome, endereço, profissão e preste os esclarecimentos que julgar
convenientes. Depois passarei a palavra ao Relator para as indagações.
Tem V. Sª a palavra.
A SRª CARLA CICCO – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Deputadas e
Deputados, Senadoras e Senadores, gostaria de usar esta oportunidade para
apresentar o trabalho que fiz na BrasilTelecom e as minhas qualificações.
Meu nome é Carla
Cicco, sou italiana de nacionalidade, tenho vinte anos de experiência no setor
de telecomunicações. Desses vinte anos, passei a maioria do tempo trabalhando
fora da Itália. Em 1987, fui à China, na cidade de Tianjin, com quatorze
milhões de habitantes, fazia parte de um time de uma companhia de aparato de
telecomunicações, cujo trabalho era fazer uma transferência de tecnologia pela
produção de aparato de transmissão PCM.
Do início de 1987 ao
final de 1988, e depois a mesma companhia me ofereceu mudar para Pequim, a
capital da República Popular da China, para tomar conta e vir a ser responsável
por toda a operação comercial desta empresa. Quando tomei a operação comercial
da empresa em mercado, a presença no mercado desta empresa, a (Incompreensível.) era zero e, quando eu saí, em 1992,
tinha já 25% do mercado.
Em 1992, fui a
Londres para fazer um mestrado em London Business School. Ao final de 1993,
voltei para Pequim com a posição, como responsável pela atividade de grupo
Instituto de Reconstrução Industrial, que era na época o maior conglomerado
industrial estatal de Itália.
Ao final de 1994, fui
convidada pelo grupo Telecom Italia para assumir a posição de responsável pela (Incompreensível.). Durante esse prazo, por quatro anos,
participei de várias licitações, de várias aquisições em muitos lugares do
mundo: Tailândia, Malásia, especificamente na Índia contribui, participei do
desenvolvimento da operadora de celular Airtel, que hoje é considerada a maior
operadora na Índia de celular.
Fui
responsável também pela aquisição e pelo desenvolvimento de uma operação
celular na República Tcheca e, durante esse prazo, fui diretora no conselho de
oito empresas do grupo.
Em 1996, me
ofereceram para vir ao Brasil para liderar o processo de privatização... Não.
Da participação de Telecom Itália no processo de privatização da CRT, operadora
do Rio Grande do Sul.
Em 1997, em seguida,
liderei a presença da Telecom Itália na licitação pela Banda B, na telefonia
celular. A Telecom Itália participou dessa licitação com um consórcio formado
com Globo, Bradesco e Vicunha. Esse consórcio comprou duas licenças: uma
licença para desenvolver a operação celular no Estado da Bahia e uma licença
para desenvolver a operação celular no Estado de Minas Gerais.
Em
seguida, liderei a participação da Telecom Itália no processo de privatização
da Telebrás. A Telecom Itália participou desse processo através de três consórcios.
Um consórcio era, com Globo e Bradesco, pela participação na possível compra da
Telesp; um consórcio – sempre com Globo e Bradesco – era pela aquisição de
licença celular de Banda A; e um consórcio, que foi formado com o grupo
CVC/Opportunity e fundos de pensão, pela participação da possível compra de
outra licença de rede fixa, Telemar ou Tele Centro Sul, que hoje é
BrasilTelecom.
Durante
o período de tempo em que trabalhei para Telecom Itália, trouxe, na realidade,
para o Brasil, afinal, US$2 bilhões de investimento. Mesmo depois eu saí do...
Quando eu saí da Telecom Itália... Hoje, a Telecom Itália, baseada em seus
primeiros investimentos de US$2 bilhões, acho que hoje investiu mais de US$6
bilhões no Brasil. Então, US$2 bilhões foram a base para ulteriores mais US$4
bilhões de investimento.
Ao
final do ano de 1998, sai da Telecom Itália. A razão foi que a Telecom Itália
estava em um processo de mudança de controle – em dois anos houve três mudanças
de controle. E, em 1999, no primeiro trimestre, o Dr. Arthur Carvalho, um dos
sócios do CVC/Opportunity, ofereceu-me o cargo de consultora da Citigroup
Venture Capital/Opportunity, para dar consultoria sobre avaliação de
oportunidade no setor de telecomunicações. Era nos anos em que as
telecomunicações eram um setor muito dinâmico, em que se apresentavam muitas
oportunidades, então, era muito importante fazer uma avaliação profunda e
detalhada das oportunidades.
Em
fevereiro de 2001, fui eleita, pelo Conselho de Administração da BrasilTelecom,
a Presidente da BrasilTelecom S.A., posição que mantive até 30 de setembro
passado.
Durante
a gestão da BrasilTelecom, a administração da Brasil Telcom fez muitas mudanças
na empresa. A BrasilTelecom passou a ser uma empresa de mercado, uma empresa
focalizada no seu cliente, focalizada nos seus serviços; foi uma empresa que
fez a mais importante inovação tecnológica no País.
Do ponto de vista de
tecnologia de informações, a BrasilTelecom é considerada uma das companhias
mais avançada do mundo no setor. Além disso, vários resultados financeiros
mostram como a BrasilTelecom melhorou nesses quatro anos e meio. A receita
líquida, em 2001, era de R$6,2 bilhões; quando sai da empresa, era de R$9,8
bilhões. Então, com uma variação positiva, um aumento positivo de 59%. O lucro
operacional, em 2001, era de R$2,6 bilhões. No terceiro trimestre de 2005, era
de R$3,5 bilhões, então, com uma variação positiva de 29%. A caixa da
BrasilTelecom, em 2001, foi de R$331 milhões. No terceiro trimestre de 2005,
era de R$2,3 bilhões. Então, houve uma variação positiva de 610%. Além disso,
durante esse prazo de tempo, foram investidos R$11 bilhões, foram pagos R$15,6
bilhões em impostos e os dividendos que a BrasilTelecom S.A. pagou a seus
acionistas chegaram a R$1,2 bilhões entre 2001 e final de 2004.
As linhas instaladas
da BrasilTelecom chegaram a ser mais de 10 bilhões e linhas e serviços 9,7
milhões. Durante esse prazo, várias conquistas foram feitas: a universalização
das metas da Anatel, a entrada no setor de longa distância nacional e internacional,
a entrada na telefonia celular.
Quando
a BrasilTelecom, no final de setembro de 2004, entrou no celular, foi a
primeira empresa no mundo a entrar com a convergência. O que isso significa? A
possibilidade de oferecer produto através do fixo ou do celular.
A BrasilTelecom
Celular foi considerada a melhor start up, da quarta operadora do mundo.
Depois de um ano de operação, a BrasilTelecom Celular tinha uma penetração no
mercado de 7%, quando o segundo melhor, quarta operadora no mundo, da Dinamarca,
conseguiu somente 6%.
Além de todas essas
conquistas e desse sucesso operacional, a BrasilTelecom também se posicionou
como uma empresa transparente, sempre fazendo o melhor pelos seus acionistas.
Foi a primeira empresa, a única que, depois da privatização do Sistema
Telebrás, se listou na Bolsa de Nova Iorque. Hoje a BrasilTelecom é detentora
de ADR na Bolsa de Nova Iorque, dando, então, muito mais oportunidade a seus
investidores. Foi a primeira, até hoje a única, empresa no setor de
telecomunicações do Brasil que aderiu, desde 2002, se não erro, ao primeiro
nível de governança corporativa da Bovespa. Isso significa que a rigorosidade e
a transparência que a BrasilTelecom precisa ter na divulgação de resultado em
todas as operações são de altíssimo nível.
Além de toda essa
parte operacional, a BrasilTelecom se dedicou ao desenvolvimento de projetos
sociais, culturais e esportivos. Nos setores sociais, a BrasilTelecom se
focalizou especificamente na saúde, na educação, em projetos culturais, no
desenvolvimento da dança, do cinema e do teatro, dando muita ênfase também à
parte local de cada Estado onde a BrasilTelecom oferece serviços.
No projeto esportivo,
a BrasilTelecom veio a ser um ponto de referência para o desenvolvimento de
patrocínios. Hoje a BrasilTelecom patrocina 167 atletas. O ano passado, nos
Jogos Olímpicos de Atenas, a BrasilTelecom teve uma apresentação de atletas que
representava 10% da delegação brasileira, incluindo atletas que participaram da
Paraolimpíada e que ganharam duas medalhas. Entre os atletas que a
BrasilTelecom patrocina estão: Roberto Scheidt, que, como todos sabem, é
pentacampeão de vela. Estou particularmente orgulhosa de a BrasilTelecom ter
patrocinado e estar patrocinando a Daiane dos Santos. Ela foi a primeira atleta
que a BrasilTelecom decidiu patrocinar. Eu, pessoalmente, escolhi a Daiane,
pois, tenho um carinho particular por ela e sou muito orgulhosa porque a
BrasilTelecom lhe deu a possibilidade de desenvolver seu talento e vir a ser um
orgulho nacional.
Todos esses
resultados não poderiam ser conseguidos, se não fosse pelo trabalho que todos
os 100.300 funcionários da BrasilTelecom fizeram. Na realidade, eu era a
diretora da orquestra, mas quem tocava cada instrumento eram os funcionários.
Então, o mérito desse resultado é dos funcionários da BrasilTelecom, de todos
eles.
Antes de desenvolver
a palavra, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma ressalva. Contra parecer de
alguns dos meus consultores, eu decidi vir aqui sem tradutor, mas,
evidentemente, o português não é o meu primeiro idioma e, de vez em quando, em
sendo italiana, troco alguma palavra. Então, vou pedir desculpa já, se, diante
desta Comissão, eu usar uma palavra inadequada, especialmente se, no lugar de
V. Exªs, ou senhor ou senhora, eu usar você. Infelizmente, em italiano, você é
muito educado, o que não acontece no português. Também peço desculpa, se pedir
a vocês, de vez em quando, que repitam suas perguntas, se não forem claras, ou
se vou pedir auxílio da minha assessora. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA.) – Esta Presidência agradece a
V. Sª, entende perfeitamente a dificuldade e tenho certeza de que todos nós
estaremos atentos para entender o portuliano de V. Sª.
Passo a palavra ao
nosso Relator, que é oriundi.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Parlamentares, Srª Cicco, aqui está um oriundi e, por sinal, já advirto
o Plenário que sur é sobre, para não interpretá-lo como sendo seu.
Quando ela fala sur é sobre, para quem imediatamente ouve, como acabei
de ouvir, pode trazer um equívoco na tradução como se estivesse falando em
relação a um possessivo. Então, sur serviço, é “sobre serviço”, não “seu
serviço”. Já que V. Sª fez doutorado na London School, vou chamá-la de Drª de
Cicco, acho melhor do que Dona Cicco.
Drª de Cicco, na
verdade, temos alguns pontos que são fulcrais para o nosso esclarecimento, daí
a convocação de V. Sª. Isso está relacionado essencialmente aos assuntos que
dizem respeito às interligações, à mercancia, aos serviços prestados pelo grupo
Marcos Valério em relação às empresas que, de alguma forma, eram direta ou
indiretamente administradas por V. Sª e os fundos de pensão, que, inclusive,
vou convidar o nosso sub-relator, tão logo ele aqui venha para que tome assento
à mesa – o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Então, de certo modo,
algumas questões que iremos formular podem aparentar ser um pouco distantes,
mas têm uma razão de ser. Precisamos saber exatamente qual o relacionamento
existente entre o Grupo Opportunity com os fundos de pensão e com o grupo
Marcos Valério.
Então, retomando esse
esclarecimento e aproveitando uma expressão de que V. Sª se valeu de que a
BrasilTelecom sempre teve a transparência como algo em alto nível, é dessa
transparência que precisamos agora em relação ao seguinte: num primeiro
momento, V. Sª trabalhava para a Telecom Italia. O seu ingresso, como V. Sª
disse, foi através de Carvalho, um sócio do Opportunity.
Onde entra o Daniel
Dantas na participação conjunta do Carvalho em relação à sua contratação pelo
Opportunity? Em que condições V. Sª conheceu Daniel Dantas? Em que condições V.
Sª passou a prestar serviços a Daniel Dantas? E aí vem o problema da
transparência: qual era a remuneração que V. Sª vinha percebendo em uma empresa
e qual foi a remuneração que passou a receber a partir do momento em que passou
a exercer cargos junto ao grupo Daniel Dantas?
Só para esclarecer
aos presentes, e V. Sª, por certo, também já deve ter noção, dizem que V. Sª é
mais que mera Presidenta desse grupo e que, de alguma forma, seria a presença
do Daniel Dantas, não só no que se refere à remuneração de serviços, mas também
no que se refere aos altos pagamentos, às altas retiradas, que, de qualquer
modo, beneficiavam o grupo Opportunty e, segundo a nossa visão, prejudicariam
os fundos, que seriam co-partícipes nessa sociedade.
Portanto, qual a
remuneração que V. Sª percebia nessa ocasião e depois, junto ao grupo
Opportunity e BrasilTelecom?
Lamento dizer que
estou lendo, no seu termo de compromisso, que se qualificou como atualmente
desempregada.
A SRª CARLA CICCO – Sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É uma desempregada altamente
qualificada.
A SRª CARLA CICCO – Obrigada.
Meu primeiro encontro
com o Sr. Daniel Dantas foi em fevereiro de 1998. Na época, eu era a
responsável pela formação de consórcios para a Telecom Itália.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Quero aproveitar para convidar o Deputado ACM Neto para tomar
assento à mesa, como Sub-Relator dos fundos de pensão, pois esse é um dos assuntos
que estamos investigando na CPMI.
A SRª CARLA CICCO – Mas, na realidade, desde esse momento, a minha interface
no grupo Opportunity foi sempre o Dr. Artur Carvalho, que era o responsável
operacional da CVC/Opportunity pela privatização. A minha convivência foi
sempre com o Dr. Artur Carvalho, que foi a pessoa que, depois, me convidou para
dar esse tipo de consultoria à CVC/Opportunity.
Sinceramente, não me
lembro quanto era a minha remuneração quando fui consultada...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem aproximadamente?
A SRª CARLA CICCO – Mas era uma remuneração de consultoria, que é claramente
um trabalho completamente diferente da atividade e da responsabilidade que você
assume, por exemplo, quando assume um cargo de presidente de uma companhia do
tamanho da BrasilTelecom.
A BrasilTelecom, como
já falei, é uma companhia listada na Bolsa de New York e na Bolsa de São
Paulo. Então, os requisitos de transparência são muito rigorosos. Além disso,
qualquer ato que a BrasilTelecom possa ter cumprido, eu posso ser julgada
penalmente. Então, V. Sª pode entender o particular conservadorismo que sempre
mantive durante a administração. Pelo menos o que eu sei.
Com certeza, a minha
postura, durante o tempo em que estive na Presidência da BrasilTelecom, foi
sempre absolutamente dentro dos limites da lei e sempre agi de acordo com os
melhores interesses da companhia.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V.Sª se reporta ao
Carvalho, qual era a participação dele em relação ao Opportunity e ao Daniel
Dantas? Como era a formação societária do grupo Opportunity?
A SRª CARLA CICCO – Não sei. Sinceramente, não sei.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não sabe qual é a
formação societária do Grupo Opportunity?
A SRª CARLA CICCO – Não, não sei. Sinceramente, não sei. Eu sei que Grupo CVC
é Grupo City Venture Capital/Grupo Opportunity, mas todos da cadeia acima, não,
não sei.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quer dizer, V. Sª não sabe o
que significava o Carvalho na composição,
quando a convidou.
A SRª CARLA CICCO – Não. O Dr. Arthur Carvalho é um sócio
da CVC Opportunity, mas não era sinceramente do meu interesse. Eu sabia o que
era a CVC Opportunity – City Venture Capital, mas não me interessava saber quem
estava acima da cadeia.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Parece estranho para alguém
da inteligência de V. Sª não se interessar pela formação societária de quem a
convidou inicialmente a ingressar nessa cadeia, no bom sentido, nesse grupo,
nessa composição societária.
De
qualquer modo, já que V. Sª fala tanto em transparência, há uma notícia de que
V. Sª teria interferido para que algumas informações relacionadas à
BrasilTelecom não chegassem ao novo Grupo da BrasilTelecom, que assumiu agora,
recentemente, em virtude da saída do Opportunity. O que V. Sª tem a dizer sobre
isso?
A SRª CARLA CICCO – Eu não sei sobre qual informação você se está referindo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu me reporto a documentos
que V. Sª teria retirado. Eu lhe trago informações que colhemos, evidentemente,
através da imprensa, mas que V. Sª nunca acionou ninguém em relação a isso, nem
interpelou, porquanto admitimos como sendo uma verdade, que V. Sª,
eventualmente, pode até contestar, mas V. Sª teria criado dificuldades a essa
nova direção da BrasilTelecom, para que tivesse acesso à plenitude dos
documentos relacionados à sua administração. Não sabe sobre essa questão?
A SRª CARLA CICCO – Não é absolutamente verdade. Não sei se você se está
referindo a alguma coisa específica, mas a documentação está toda à disposição
da empresa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da Kroll?
A SRª CARLA CICCO – Referimento da Kroll sobre a sugestão dos meus advogados
para uma questão técnica, me auxiliaram que especificamente alguma documentação
da Kroll fosse mantida sob segredo de justiça. Como você sabe, está em curso um
processo em São Paulo, e meus advogados me avisaram isso. Então, não existe
outra razão para isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, independentemente de
estar sob segredo de justiça ou não, é uma outra coisa que estamos
questionando. V. Sª há de convir que a BrasilTelecom não pode ter cerceamento.
A atual administração não pode ficar impedida de ter acesso a informações a
título de que elas estejam sob segredo de justiça, porque ela é a titular da
relação jurídica.
A SRª CARLA CICCO – Concordo plenamente com você, mas acho que a atual
administração da BrasilTelecom poderia ter contatado os meus advogados e
esclarecer esse assunto sob um ponto de vista técnico.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse fato de que V. Sª teria
interferido para que as informações não chegassem à nova direção é falso ou
verdadeiro?
A SRª CARLA CICCO – Sob sugestão dos meus advogados, mandei uma carta –
agora, não me lembro do teor, porque sinceramente não tenho cópia -, na qual
estava pedindo discrição na divulgação desse documento. Como já falei, não sou
advogada. Eu acho que precisa ser pedido aos meus advogados... Por outro lado,
a administração da BrasilTelecom pode contatar os meus advogados e esclarecer
esse assunto. Acho que os meus advogados com os outros advogados vão esclarecer
isso muito rapidamente. Não existe nenhuma outra razão além disso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Existem pessoas...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Relator, o senhor está se referindo a um
e-mail que a D. Carla Cicco teria enviado à Kroll?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exato.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não à BrasilTelecom, mas à Kroll, sugerindo
que ela não oferecesse informações?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aos novos dirigentes da
BrasilTelecom.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E as respostas que foram compiladas ...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É essa a questão que
levantei, inclusive está hoje na mídia. Não sei se V. Sª teve acesso hoje à Folha
de S. Paulo.
A SRª CARLA CICCO – Não.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Está até a resposta da Kroll, traduzida, no sentido de
que ela adverte V. Sª de que ela, a Kroll, não pode se opor a informar aos
novos titulares. Só que adianta, porque, por enquanto, V. Sª foi excessivamente
cautelosa, porque, até agora, os novos titulares sequer solicitaram essa
informação.
Mas a verdade é que, em torno desse episódio da Kroll,
existem várias nuanças que gostaríamos que fossem esclarecidas. E, de certo
modo, V. Sª está sob compromisso também de dizer a verdade. E nós, aqui, somos
uma instância de investigação, temos os mesmos poderes do juiz enquanto
investigadores. E, nesse contexto, temos informações sobre alguma coisa
relacionada a essa interceptação, essa arapongagem relacionada aos trabalhos
que teriam sido contratados sob os auspícios de V. Sª.
A pergunta é: V. Sª contratou a Kroll como presidente ou
diretora de alguma instituição? Se contratou, com qual objetivo? Quanto foi a
remuneração da Kroll? E se está havendo e se prossegue havendo desentendimento
com a Kroll em relação a serviços ainda não remunerados. E, nessas
interceptações, teria havido referência ao então Ministro Gushiken? Teria
havido alguma referência a um jornalista, o Paulo Henrique Amorim?
Por enquanto, gostaria que respondesse essas questões.
A SRª CARLA CICCO – A Kroll, que é uma empresa em nível
internacional, listada na Bolsa de New York, no ano passado, foi adquirida pelo
Grupo Marcha, o maior grupo de seguro do mundo. Fui contratada da administração
da BrasilTelecom, sob sugestão dos advogados americanos. E, no momento, havia
desentendimento e conflito entre a BrasilTelecom e a Telecom Itália, em nível
comercial.
Na época, a Telecom Itália estava se opondo a que a
BrasilTelecom entrasse na telefonia celular, estava se opondo que a
BrasilTelecom entrasse na longa distância. Existe um (Incompreensível.)
muito grande. Então, a BrasilTelecom estava tentando todas as ações para poder
proteger os interesses dos investidores da BrasilTelecom.
A BrasilTelecom, quero lembrar a V. Exªs, é uma
companhia aberta (Incompreensível.) do valor econômico da BrasilTelecom (Incompreensível.)
no mercado. Em várias oportunidades, a BrasilTelecom recebeu carta dos
acionistas minoritários pedindo que a administração defendesse os interesses
deles. E não entrar na telefonia celular era um fato que poderia afetar muito o
valor das ações.
Quero lembrar a V. Sªs que, um dia depois da
primeira rodada de licitação para licença de serviço de GSM, quando a
BrasilTelecom foi impedida de participar, os valores das ações da BrasilTelecom
caíram de 5.75% em menos de um dia. Então, era muito importante que a
BrasilTelecom, que a administração tomasse qualquer providência, nos limites
legais. Uma das idéias que surgiram foi ...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela foi impedida por quê? Qual a razão?
A SRª CARLA CICCO – A razão foi que, segundo a Lei
Nacional de Telecomunicações, era impossível que o mesmo grupo tivesse o
controle de duas empresas que prestem serviço na mesma região. No caso
específico, a Telecom Itália, a parte tinha controle da Tim e era em posição de
controle da BrasilTelecom na área dois. Na área um da BrasilTelecom, oferecia,
na época, somente serviços fixos, ou seja, locais e interestaduais.
A participação da Tim
e da BrasilTelecom excluía um ou outro. Na época, eu ainda não era Presidente
da BrasilTelecom, se, na história, há algum fato que não atinge a realidade, é
porque não me lembro dos fatos, pois assumi logo depois. Mas eu me lembro de
que já se disse que a BrasilTelecom ofereceu também à Tim de fazer uma
participação conjunta.
Quando a
BrasilTelecom levou ao Conselho de Administração a proposta de participação,
foram incluídas, na aprovação, pela administração da Brasil Telecom de
participação, algumas condições financeiras especificadamente de tal tamanho
que a administração da BrasilTelecom se sentiu praticamente impedida de poder
participar.
Então, um dia depois
do leilão, foi evidente que o grupo Telemar tinha participado, através de sua
companhia Oi e tinha ganhado a licença. A Telefônica já era participante
através do consórcio do Grupo Vivo. A BrasilTelecom ficou a única companhia de
rede fixa, sem operação de celular.
O mercado considerou
isso muito grave, porque, como se estava em desenvolvimento o mercado de
telecomunicações, onde a telefonia fixa local (Incompreensível.) ter
sempre menos interesse, se estava perdendo receita, era necessário, para
qualquer operadora de rede fixa tradicional, como a Brasil Telecom, a Telemar,
a Telefônica ou qualquer outra operadora internacional, a mesma Telecom Itália,
por exemplo, tentar adquirir uma plataforma tecnológica para dar a
possibilidade de oferecer serviços de telecomunicações integrados.
Hoje, fala-se muito
de soluções integradas, fala-se muito de voz sobre AIP de banda larga. Em
realidade, hoje, é muito difícil distinguir a conectividade, seja através de
celular, seja através da rede fixa. É como se fosse uma rodovia, e coisa é ter
o produto e conteúdo. Este, em realidade, é o carro. Então, é inútil ter uma
rodovia, se você não tem o carro.
Então, a necessidade
de se ter essa plataforma ampla era fundamental para a BrasilTelecom. Tanto
que, quando, no ano passado, a BrasilTelecom entrou no mercado de celular,
adotando a convergência – desculpe-me se vou repetir essa parte, mas ela é
muito importante –, o que significa isso? A possibilidade de oferecer ao mesmo
cliente o produto e, através do celular (Incompreensível.) da rede fixa (Incompreensível.).
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – É importante voltar. Qual o objetivo específico da
contratação da Kroll?
A SRª CARLA CICCO – Então, você sabe, porque foi divulgado muito.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Suspeitavam do quê?
A SRª CARLA CICCO – Foi divulgado muito amplamente. A Telecom Itália, no
passado, fez alguns atos, que iam contra os interesses da BrasilTelecom. Temos
um fato, por exemplo, do superfaturamento da CRT em 2000 e, depois, o fato de
que a Telecom Itália sempre se opôs ao desenvolvimento pessoal da Brasil
Telecom, na época nos interesses dos membros, achamos, da subsidiária da
Telecom Itália/Tim.
Então, pensamos em
entrar com uma ação no exterior. Considerando que a Telecom Itália é uma
companhia estrangeira, a gente estava olhando uma oportunidade de poder mover
uma ação ou na Itália, ou nos Estados Unidos.
Nos Estados Unidos, é
prática comum contratar empresas tipo a Kroll para fazer levantamento de
informações; e foi esta a razão por que a administração da BrasilTelecom
contratou a Kroll para fazer levantamento sobre a Telecom Itália. Este foi o
mandato e este foi o escopo do trabalho da Kroll.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessa época, V. Sª estava na
BrasilTelecom?
A SRª CARLA CICCO – Claro, sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De certo modo, atua contra a empresa na qual
anteriormente estava trabalhando?
A SRª CARLA CICCO – Não. Eu não atuei contra a empresa na qual estava
trabalhando porque não existia... O fato é que, como eu já expliquei, uma das
razões pela quais eu saí da Telecom Itália era porque estava havendo muitas
mudanças de controle, e eu não me sentia mais confortável em trabalhar na Telecom
Itália. A Telecom Itália, do Dr. Colanino, por exemplo, que foi “a Telecom
Itália” que participou do (Incompreensível.) da CRT não era a Telecom Itália (Incompreensível.) comprado. Na realidade, empresa não é
nome, são pessoas. A mesma empresa muda dependendo de como mudam as pessoas.
Muda a estratégia, muda a ética, muda a operacionalidade. São pessoas, não é
nome.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A ética tem momentos e,
segundo determinadas pessoas, na condição de empresa, qual a ética que V. Sª
entende que tenha havido quando interceptaram gravações e conversas até de
jornalistas brasileiros, como Paulo Amorim? Nós recebemos, na CPMI, dados em
que em a senhora teria, pelo menos é o que nos informa – e ele tem acesso, pois
ele é uma das vítimas, num processo em que V. Sª está sendo co-responsabilizada
com Daniel Dantas, até em relação a salários da filha dele...
A SRª CARLA CICCO – Olha, eu nunca na minha vida encontrei, conheci, nem
soube da existência desse Sr. Paulo Henrique Amorim senão quando foi publicado
na imprensa e nos atos do processo. Então, não posso comentar nada porque eu
nunca encontrei esse senhor. Não sei nem que é que é, sinceramente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele é um jornalista muito conceituado. Ele não
poderia estar sendo, eventualmente, atemorizado diante de certas manifestações
dele na imprensa e daí, por via transversa, se começar a falar de família. É o
que ele sente.
A SRª CARLA CICCO – Eu posso assegurar ao senhor que nunca ouvi falar em
Paulo Henrique Amorim. Eu nunca li um artigo ou uma matéria dele, então...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aí V. Sª... eu acho que está...Não posso crer
que V. Sª esteja falando a verdade, porque, neste País, alguém do nível de V.
Sª, na área econômica, dizer que nunca ouviu falar de Paulo Henrique Amorim?
A SRª CARLA CICCO – Não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É, de alguma forma, algo que começa a fazer
com que a gente comece a duvidar de outras afirmações que V. Sª possa dizer.
Não há neste País quem não saiba do jornalista Paulo Henrique Amorim, na área
econômica.
A SRª CARLA CICCO – Olha, aceito o fato de o senhor me ter como ignorante,
mas é o que posso falar, neste momento, referindo-me ao Sr. Paulo Henrique
Amorim. Eu não conheço esse senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguém da mídia, altamente
conceituado, diariamente visto, e V. Sª nunca ouviu falar de Paulo Henrique
Amorim?!
A SRª CARLA CICCO – Não, até quando surgiu este assunto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, por sinal, é alguém que,
como eu disse, assuntos relacionados à família dele constam dessas
interceptações que aconteceram através da
Kroll. V. Sª não sabe nada disso?
A SRª CARLA CICCO – Não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu ainda não... Eu queria
anotar e terminei não verificando. Eu acho que V. Sª não disse qual era a
remuneração sua enquanto Presidente da BrasilTelecom.
A SRª CARLA CICCO – Olha, eu preferirei não falar da minha remuneração, que
foi aprovada pelo conselho da administração, era absolutamente em linha com o
mercado, por uma razão de segurança...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª disponibilizaria,
ainda que sob sigilo?
A SRª CARLA CICCO – Posso disponibilizar sob sigilo para vocês sem problema,
mas gostaria que não fosse divulgado nacionalmente.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, tudo bem. De qualquer modo, trata-se de uma
concessionária, e V. Sª mesma disse que 80% dela são de acionistas minoritários,
portanto, todos nós temos o direito de saber qual é. Mas também dou razão a V.
Sª que não deva anunciá-lo.
A SRª CARLA CICCO – Mas, como eu gostaria de
reiterar, não tem problema e, além disso, foi sempre aprovada pelo conselho de
administração, auditada.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Mas
V. Sª acha que há uma diferença meio expressiva, que é o que se diz, em relação
ao que estaria recebendo na BrasilTelecom, comparativamente à sua remuneração
precedente?
A SRª CARLA CICCO – Olha, não posso fazer
nenhum comentário sobre isso, porque eu não sei quais são os critérios de
remuneração que se estão aplicando, hoje, na BrasilTelecom. Na realidade...
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – V.
Sª não poderia ter sido cooptada pelo Grupo Opportunity, tirando da Telecom
Itália, trazendo internamente para, daí, através de uma alta remuneração... Se
houver, com certeza, estará registrado.
A SRª CARLA CICCO – Não. Fui contratada,
primeiro, como consultora na CVC Opportunity e, depois, me ofereceram, me
elegeram Presidente da BrasilTelecom, do conselho de administração, presumo,
baseados na minha vasta experiência. E os resultados da BrasilTelecom, durante
minha administração, são uma demonstração dessa experiência, que não é somente
uma experiência operacional, uma capacidade de liderança, é uma visão no setor
de telecomunicações.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) –
Agora, percebi e anotei esses dados, que, realmente, são expressivos, mas por
que a insatisfação do grupo em relação a essa administração que era tão superavitária,
tão lucrativa? O que se tem visto é que, ao longo do tempo, havia um
desencontro interno dos sócios. Por que essa briga toda se ela estava sendo tão
lucrativa? O que há por trás disso?
A SRª CARLA CICCO – Você está me perguntando
que eu comente ou tenha uma opinião sobre por que grupos controladores estavam
brigando pela BrasilTelecom. Eu não posso, não sou (Incompreensível.) de comentar ou de dar
opinião sobre por que estavam brigando. Eu posso comentar o fato de que,
sempre, na minha função de Presidente, eu, na minha administração, fiz sempre
tudo no interesse da BrasilTelecom. Além disso, o fato de que essa
administração conseguiu esses resultados, parte dos quais já compartilhei com
V. Exªs, mesmo com essa tempestade em nível de controladora, eu acho que mostra
o profissionalismo da administração.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) –
Vamos ver se consigo, talvez, que V. Sª nos esclareça por que, reiteradamente,
havia questionamento da administração do Opportunity. V. Sª disse que isso é um
problema de briga de grupos, mas estou falando por 80%, se é que ouvi bem o que
V. Sª disse, daqueles que estão fora, assistindo, vendo grupos brigando e eles
precisam saber por quê. O que havia, de fato, em relação à administração de
Daniel Dantas?
A SRª CARLA CICCO
– Na realidade, os acionistas minoritários, através da associação deles, a
Animec, que é a associação dos acionistas minoritários, baseada em São Paulo,
em várias oportunidades mandaram carta para a BrasilTelecom perguntando sobre
outros sócios. Nunca recebi uma carta da parte dos acionistas minoritários
questionando o posicionamento do Grupo Opportunity a respeito da BrasilTelecom,
mas recebi cartas perguntando o posicionamento... Por exemplo, uma carta que me
lembro, foi de fevereiro de 2001, logo depois da licitação pela licença da GSM,
quando, como já expliquei a V. Exª a Telecom Itália participou de modo
independente da Norte Telecom Itália... a TIM, que era subsidiária da Telecom
Itália, participou de modo independente, impedindo, de certo modo, a
participação da BrasilTelecom. As ações da BrasilTelecom S.A.
caíram 5,75%. Claro que é um fato muito grave para os acionistas minoritários –
para todo mundo, mas mais para os acionistas minoritários – a perda de valores.
Mandaram uma carta perguntando e questionando por que a Telecom Itália tinha
pedido a participação da BrasilTelecom.
Em outra ação de que me lembro, e foram várias nesse período
de tempo, em janeiro de 2004, fui à Animec, a Associação de Acionistas
Minoritários, que entrou com um pedido de liminar no Cade quando a Telecom
Itália queria voltar ao grupo de controle do BrasilTelecom e, desse modo,
poderia influenciar e (Incompreensível.) operações de celulares de longa distância da BrasilTelecom.
Então, na realidade, pelo que me lembro, nunca recebi, como presidente da
companhia, uma carta dos acionistas minoritários questionando o Grupo
Opportunity, mas recebi uma carta questionando outros controladores da
BrasilTelecom.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E
que tipo de questionamento foi feito?
A SRª CARLA CICCO – É aquilo que falei. Eram sempre
questionamentos operacionais. O problema foi que, por um prazo, a Telecom
Itália, com o suporte do fundo de pensão, tentou impedir o desenvolvimento
tecnológico e de presença de mercado da BrasilTelecom.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V.
Sª está dizendo que a Telecom Itália e os fundos de pensão estavam dificultando
o desenvolvimento tecnológico da BrasilTelecom?
A SRª CARLA CICCO – Sim, porque quando se impede
uma companhia como a BrasilTelecom de entrar, por exemplo, no setor de celular,
é impedir o crescimento da BrasilTelecom.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Haveria alguma razão perceptível para os fundos de pensão assim procederem?
A SRª CARLA CICCO – Não sei os fundos de pensão,
mas o fato é que vários posicionamentos deles no conselho...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Quem seria favorecido com isso?
A SRª CARLA CICCO – Eu acho que esse relacionamento
eventual entre a Telecom Itália e os fundos de pensão precisa ser investigado.
Estou-me baseando nos fatos. Durante os conselhos de administração, várias
vezes os fundos de pensão tomaram a mesma decisão, ou se alinharam com a
decisão da Telecom Itália. Então, estou fazendo, simplesmente, uma extrapolação
baseada em seus comportamentos durante esses eventos. Eu não sei sobre o
relacionamento das duas partes na época.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V.
Sª percebeu, alguma vez, alguma interferência ou tentativa de interferência dos
fundos de pensão por razões políticas, ou seja, por alguma decisão de Governo?
Os fundos de pensão agindo de uma forma ou de outra e se dizendo orientados
pelo Governo?
A SRª CARLA CICCO – Não posso afirmar isso porque
não tenho essa percepção.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V.
Sª participou da compra da CRT?
A SRª CARLA CICCO – Não com a BrasilTelecom. Não
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Estava onde, nesse período?
A SRª CARLA CICCO – Nesse período, eu já estava na
CVC Opportunity.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V.
Sª qualificou como algumas coisa que não deveria ter acontecido.
A SRª CARLA CICCO – Sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Esclareça ao Plenário todo o processo, onde V. Sª participou, quem participou,
por que sim, por que não, enfim, por que essa operação se deu apesar da
“resistência” do Grupo Opportunity.
A SRª CARLA CICCO – Quando a Telefônica, em 1996,
participou da primeira parte de privatização da CRT – estamos falando quando o
Governo do Estado do Sul colocou à venda 31%, se não me engano, da CRT –, esses
31%, mesmo não dando um controle societário, em termos de ações, era
acompanhado do controle dos (Incompreensível.), o que dava a possibilidade de a Telefônica
administrar a companhia.
Depois, se não me
engano, em maio de 1998, o Governo do Rio Grande do Sul colocou em licitação
mais 20%. A Telefônica comprou, também, então, além de ela ter o controle
acionista, também ganhou do ponto de vista de ações o controle da companhia.
Quando fui iniciar a
licitação do Sistema Telebrás, uma das regras era que os mesmos controladores
não poderiam ter participações em mais de uma concessionária e que, no caso da
CRT, se houvesse um mesmo controlador presente em mais de duas, deveria sair da
CRT. No caso específico, a Telefônica comprou a Telesp, então, a Anatel deu 18
meses para a Telefônica dispor da parte de rede fixa da CRT. A CRT, na época,
era banda celular, banda A e fixa. Então, a Telefônica dividiu as duas
operações, ficou com a operação de celular e, no final, acho que em novembro ou
dezembro – as datas são de há muito tempo – de 1999, colocou à venda a CRT.
Sempre, no edital de
privatização – se lembro certo –, era também esclarecido que a CRT poderia ser
adquirida somente das empresas que tinham a proximidade geográfica. Então, no
caso específico da CRT, quem poderiam ser os possíveis compradores da CRT? A
BrasilTelecom, que, é óbvio, geograficamente é perfeita, a CTBC e a Sercomtel,
dois pequenos operadores que não fazem parte do Sistema Telebrás. A CTBC é uma
operadora privada e a Sercomtel é...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Londrina.
A SRª CARLA CICCO – ...da Prefeitura de Londrina.
Como eram
considerados o tamanho da CRT, comparado com o da CTBC em Londrina, e também o preço
de compra que a Telefônica estava pedindo, era quase natural que o único
comprador poderia ser a BrasilTelecom.
A BrasilTelecom, a
posição clara da CRT, era importante por duas razões: primeiro, porque
completava geograficamente a área e, segundo, porque sempre – agora não lembro
se era pelo edital ou pela Lei Geral de Telecomunicações, faço um pouco de
confusão, desculpe-me –, pelas regras da Anatel, do setor, existiam, como
sabem, metas de universalização. Essas metas foram estabelecidas pela Anatel a
partir de 1998, por cinco anos, mas também era facultado a qualquer operadora
antecipar o cumprimento dessas metas em qualquer ano, a partir do final de
2001.
Existia sempre outra
regra que falava o seguinte: para a Anatel poder certificar o cumprimento das
metas de uma operadora, era necessário que também os outros operadores que
operavam na mesma área tivessem cumprido as metas. A BrasilTelecom, que, na
época, estava olhando para expandir-se em celular e longa distância, era
propensa a fazer esse programa de antecipação de metas, mas era importante
também ter a CRT. Por quê? Porque a CRT poderia impedir, também, esse
cumprimento de metas e, então, era a possibilidade de se expandir em outros
mercados.
Na realidade, a minha
participação no processo da CRT foi que, em nível do conselho de administração
da BrasilTelecom, foi decidido dar um suporte, em nível de sócio, pela
administração da BrasilTelecom, nesse processo de venda. Então, foi nomeada,
pelo lado da Telecom Itália, que era um dos sócios, a responsável pela operação
internacional, na época, da Telecom Itália, a Srª Nobile, e do lado da CVC
Opportunity, eu fui nomeada como responsável por acompanhar o trabalho, não (Incompreensível.). Fui contratada pela BrasilTelecom,
fui contratada lá, fui contratada dos Bancos Salomon
Brother’s, Smith Barney, para dar assessoria financeira e fazer uma
avaliação de quanto poderia ser cotado o valor da companhia a oferecer ao
vendedor, à Telefônica, e todo o processo de avaliação operacional da CRT foi
feito dados técnicos da Telecom Itália. Eu acho que isso aqui foi uma coisa
natural de acontecer. Por quê? Como eu já falei, a Telecom Itália participou do
processo de privatização da CRT, em 1996, e eu estava lá, então, os técnicos
que participaram dessa primeira avaliação – lembro-me, teve um grupo muito
grande da Telecom Itália...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eles avaliaram em quanto?
A SRª CARLA CICO – Fizeram a avaliação do negócio. Na época, 1996, não me
lembro, mas acredito que a proposta feita – eu havia falado em 31%, mas, na
realidade, são 35% – pela BrasilTelecom Itália foi de US$500 e poucos milhões e
a Telefônica entrou com US$4 milhões a mais. Então, foram duas propostas muito
apertadas. Mas, o valor variava entre 500 e 600 – não me lembro exatamente,
isso foi há muito tempo, há mais de dez anos. Então, foi feito uma avaliação, o
Grupo Salomon, o Banco Salomon, que era responsável por fazer uma proposta de
preço, a fez a BrasilTelecom, que dava de US$550 milhões a US$730 milhões. Essa
proposta foi passada ao Conselho, que a aprovou e autorizou a administração da
BrasilTelecom a começar as negociações com a Telefônica. Era uma situação muito
– eu acho – confortável para a BrasilTelecom. Por quê? Porque era praticamente
a única compradora e a Telefônica era obrigada a vender. Então, poucas vezes na
minha vida de aquisições presenciei uma situação tão confortável para um
comprador: alguém é obrigado a vender e há apenas um comprador. Então, na
realidade, a expectativa é que se chegasse a um valor bem mais favorável a
BrasilTelecom do que a favor da Telefônica. Iniciou-se a negociação com a
Telefônica. Eu sei que a Telefônica recusou, agora não me lembro de todos os
detalhes, porque não participei mais, pois, a partir daquele momento, não fui
mais envolvida na operação, mas lembro-me de que, em 28 de fevereiro de 2000, o
representante da Telecom Itália chegou ao Brasil e mostrou a cópia de um
contrato que foi assinado pelo Sr. Roberto Colanino, à época, Presidente da
Telecom Itália, e do Sr. Juan Villalonga, à época, Presidente do Grupo
Telefônica, que foi assinado, que estava negociado entre essas duas pessoas,
que se comprometeram porque a BrasilTelecom pagaria US$850 milhões à
Telefônica. Lembro-me de que, é claro, foi feita uma reunião na Anatel, e o
Presidente, à época, da BrasilTelecom, Dr. Henrique Neves, se recusou a
assinar, porque claramente esse valor estava acima do mandato que ele tinha
recebido do conselho de administração. Então, a partir daí, foram vários meses
de idas e voltas de negociação, de pressão, até quando, ao final, a
BrasilTelecom fechou o acordo de compra e venda com a Telefônica por US$800
milhões.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse valor, na verdade,
mesmo assim, o Grupo Opportunity, pelo menos internamente, continuou a
questionar. Salvo engano, teria acionado a Telecom Itália e depois realizou um
acordo. Há algo nesse sentido? O Grupo Opportunity sentiu-se prejudicado por
esse superfaturamento e passou a exigir que ele fosse reparado nisso, obtendo
êxito?
A SRª CARLA CICCO – Eu não sei. Eu não posso dar a opinião sobre o Grupo
Opportunity, mas posso dar opinião sobre a BrasilTelecom. Como BrasilTelecom,
creio que foi um superfaturamento.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual é a sua opinião? A senhora
não tomou conhecimento de que o Opportunity estava questionando e depois
terminou fazendo um acordo com a Telecom Itália?
A SRª CARLA CICCO – Eu não sei de que acordo V. Exª está falando.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em relação ao prejuízo que
teria decorrido da negociação da CRT. A CRT teria sido paga além do valor real,
segundo o conceito do Opportunity. Foi o Sr. Daniel Dantas quem nos falou isso.
Ele terminou acionando a Telecom Itália, e houve um acordo. Parece que ele
terminou sendo reparado em US$60 milhões. A senhora não tem informação de nada
disso?
A SRª CARLA CICCO – Eu posso falar que a BrasilTelecom entrou com uma ação
contra a Telecom Itália sobre o superfaturamento da CRT.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A BrasilTelecom?
A SRª CARLA CICCO – A BrasilTelecom entrou.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E qual é o resultado? Qual é
a seqüência disso?
A SRª CARLA CICCO – Na seqüência, entrou com uma ação contra a Telecom
Itália. Além disso, aconteceram fatos da longa distância, do celular.
Considerando tudo o que estava na mesa, e o fato de que a Anatel tinha imposto
a BrasilTelecom e à Telecom Itália achar uma solução até 18 ou 19 de julho
deste ano, de 2005, para poder resolver sobre o “punimento” da licença.
Em abril deste ano, a administração da BrasilTelecom sentou-se com a
administração da Telecom Itália para tentar fechar um acordo que não
comprometesse a BrasilTelecom nem a Telecom Itália.
Na realidade,
fechou-se um acordo que era o mesmo ou muito parecido com o acordo que, três
anos antes, a administração da BrasilTelecom tinha proposto à administração da
Telecom Itália para poder resolver o assunto do celular. Então, na
realidade,...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que acordo foi esse?
A SRª CARLA CICCO – Era um acordo em que se juntavam as operações da
BrasilTelecom Celular com a Tim, que é a Telecom Itália Mobile. Além disso, a
BrasilTelecom ganhava o direito de oferecer serviços de longa distância não
somente aos usuários da BrasilTelecom, mas também aos usuários da TIM. Então,
usava-se sempre o mesmo código.
Na realidade, foi
feito, há três anos, um estudo que mostrava que as sinergias que podiam não
acontecer nessa operação conjunta favoreceram sinergia que poderia nos dar um
retorno à BrasilTelecom de cerca de R$800 milhões. Antes, foi a Telecom Itália
que não quis fechar o acordo. Então, quando se fechou o acordo do (Incompreensível.),
creio que era um acordo de melhor interesse da BrasilTelecom. Entre as outras
condições, estava também que a BrasilTelecom, mesmo a Telecom Itália, que
estava com sua conta na BrasilTelecom, teria desistido das ações judiciais
existentes. Era uma das condições.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessa desistência, não houve um pagamento ao
Grupo Opportunity?
A SRª CARLA CICCO – A negociação feita com o Grupo Telecom Itália, por esse
acordo com a BrasilTelecom, foi feita referente aos interesses da
BrasilTelecom.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª ainda não afirmou.
O Grupo Opportunity, nessa negociação, teve uma reparação em dinheiro?
Recebeu...
A SRª CARLA CICCO – Estou falando que o Grupo Opportunity não participou
dessa negociação. Não participou.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dessa ação em que se discutia
a CRT?
A SRª CARLA CICCO – Não participou; foi a BrasilTelecom.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, nós fomos ilaqueados
aqui, porque alguém afirmou que essa ação, inclusive a que V. Sª faz
referência, os fundos de pensão se opuseram a que entrasse com a ação... Lembra
disso?
A SRª CARLA CICCO – Sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando a BrasilTelecom
acionou, ela teve o apoio dos fundos.
A SRª CARLA CICCO – Não, mas então...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os fundos foram contrários, e
aí, quando fizeram o acordo, quem foi se beneficiou foi o Opportunity.
A SRª CARLA CICCO
– Não... Eu gostaria de levantar o posicionamento não coerente dos fundos de
pensão nessa questão. Os fundos de pensão, lá atrás, não suportaram a
BrasilTelecom entrar contra a Telecom Itália, mas depois, quando foi fechado
esse acordo, ele se opôs a esse acordo, que, na realidade, era o acordo com a
BrasilTelecom, porque a ação a que os fundos de pensão se opuseram era a ação
que BrasilTelecom entrou, com que apresentou (Incompreensível.), contra
a Telecom Itália. Depois, quando os fundos de pensão... Quando, agora, a
BrasilTelecom fechou o acordo, os fundos de pensão se opuseram a esse acordo.
Então, na minha opinião, existe uma não-coerência de
posicionamento, porque, se lá atrás eram contra, hoje devem estar felizes e
suportar o fato de que, depois de quatro anos, três anos e meio na realidade, a
BrasilTelecom conseguiu um acordo com a Telecom Itália.
Durante minha administração sempre tive... Quase sempre, na
minha administração, tive a sombra dessa birga comercial entre a BrasilTelecom
e a Telecom Itália. É claro que sempre a gente, a BrasilTelecom, a
administração, tentou fechar um acordo com a Telecom Itália, independentemente
de tudo. Então, fui muito supreendeida quando, afinal, a administração da
BrasilTelecom achou um acordo, no melhor interesse da BrasilTelecom, em que
outros acionistas, que antes tinham suportado a posição da Telecom Itália, em
realidade, se voltaram, foram contra esse acordo com a Telecom Itália.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, sob o compromisso que
tem de falar a verdade, assegura que, nesse acordo que se realizou, todo
proveito que houve nesse acordo – se houve acordo é de se supor que a BrasilTelecom
tenha tido razões para isso –, o que se obteve nesse acordo, todo ele, se
benefício algum houve, foi para BrasilTelecom.
A SRª CARLA CICCO – Sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nada específico em relação ao
Grupo Opportunity?
A SRª CARLA CICCO – Esse acordo que a BrasilTelecom fechou com a Telecom
Itália era um acordo entre BrasilTelecom e a Telecom Itália.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quando V. Sª alude a essa
incoerência, essa incoerência, enquanto contraposição à situação anterior e
posterior, tudo bem, é uma incoerência, mas ela teria alguma plausibilidade,
alguma justificativa ou é algo gritante essa incoerência dos fundos? Se V. Sª
fosse administradora dos fundos, como justificaria não ser essa a atitude dos fundos
e que devesse ser outra? Estou querendo aproveitar esse conhecimento que tem do
fato todo para saber onde e por que esses fundos assim atuaram. Porque há um
episódio anterior, a que V. Sª aludiu muito superficialmente – não sei se
esteve lá ou não –, aquela tal noite na Anatel, e que de certo modo teria
havido uma ingerência governamental determinando que essa negociação se
procedesse. Ou seja, os fundos de pensão pressionaram a que se realizasse um
negócio superfaturado. Isso é verdadeiro?
A SRª CARLA CICCO – Olha, Exªs, eu não estou... Eu não falei ...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A compra lá dos oitocentos...
A SRª CARLA CICCO – Oitocentos. Quando eu falei, eu falei que a Telecom
Itália, especificamente o Sr. Colaninno, negociou com o Sr. Villalonga, fora do
Brasil, um acordo em que a... que comprometia a BrasilTelecom a pagar 850
milhões pela Telefônica...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essas duas empresas externas
que negociaram isso, qual era a participação que elas tinham na BrasilTelecom?
O percentual, a soma das duas.
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