TRANSCRIÇÃO LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DA DEPOENTE
Srª CARLA CICCO
(16/11/2005)

SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 11:00 HORAS.

SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL:

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Declaro aberta a 47ª reunião da CPMI, criada pelo Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

A ata da reunião encontra-se sobre a mesa.

Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queriam permanecer sentados.

Aprovada.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do Srª Carla Cicco, que já se encontra na Casa. Peço que a introduzam no recinto para tomar assento à mesa.

A Srª Carla Cicco comparece a esta Comissão na condição de testemunha, por isso já firmou termo de compromisso pelo qual compromete-se a dizer a verdade, sob as penas da lei. Está acompanhada dos seus advogados, a Drª Cláudia Domingues Santos e o Dr. Fernando da Veiga Guimarães.

Srª Carla, concedo-lhe a palavra para que V. Sª faça a sua qualificação: nome, endereço, profissão e preste os esclarecimentos que julgar convenientes. Depois passarei a palavra ao Relator para as indagações.

Tem V. Sª a palavra.

A SRª CARLA CICCO – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores, gostaria de usar esta oportunidade para apresentar o trabalho que fiz na BrasilTelecom e as minhas qualificações.

Meu nome é Carla Cicco, sou italiana de nacionalidade, tenho vinte anos de experiência no setor de telecomunicações. Desses vinte anos, passei a maioria do tempo trabalhando fora da Itália. Em 1987, fui à China, na cidade de Tianjin, com quatorze milhões de habitantes, fazia parte de um time de uma companhia de aparato de telecomunicações, cujo trabalho era fazer uma transferência de tecnologia pela produção de aparato de transmissão PCM.

Do início de 1987 ao final de 1988, e depois a mesma companhia me ofereceu mudar para Pequim, a capital da República Popular da China, para tomar conta e vir a ser responsável por toda a operação comercial desta empresa. Quando tomei a operação comercial da empresa em mercado, a presença no mercado desta empresa, a (Incompreensível.) era zero e, quando eu saí, em 1992, tinha já 25% do mercado.

Em 1992, fui a Londres para fazer um mestrado em London Business School. Ao final de 1993, voltei para Pequim com a posição, como responsável pela atividade de grupo Instituto de Reconstrução Industrial, que era na época o maior conglomerado industrial estatal de Itália.

Ao final de 1994, fui convidada pelo grupo Telecom Italia para assumir a posição de responsável pela (Incompreensível.). Durante esse prazo, por quatro anos, participei de várias licitações, de várias aquisições em muitos lugares do mundo: Tailândia, Malásia, especificamente na Índia contribui, participei do desenvolvimento da operadora de celular Airtel, que hoje é considerada a maior operadora na Índia de celular.

Fui responsável também pela aquisição e pelo desenvolvimento de uma operação celular na República Tcheca e, durante esse prazo, fui diretora no conselho de oito empresas do grupo.

Em 1996, me ofereceram para vir ao Brasil para liderar o processo de privatização... Não. Da participação de Telecom Itália no processo de privatização da CRT, operadora do Rio Grande do Sul.

Em 1997, em seguida, liderei a presença da Telecom Itália na licitação pela Banda B, na telefonia celular. A Telecom Itália participou dessa licitação com um consórcio formado com Globo, Bradesco e Vicunha. Esse consórcio comprou duas licenças: uma licença para desenvolver a operação celular no Estado da Bahia e uma licença para desenvolver a operação celular no Estado de Minas Gerais.

Em seguida, liderei a participação da Telecom Itália no processo de privatização da Telebrás. A Telecom Itália participou desse processo através de três consórcios. Um consórcio era, com Globo e Bradesco, pela participação na possível compra da Telesp; um consórcio – sempre com Globo e Bradesco – era pela aquisição de licença celular de Banda A; e um consórcio, que foi formado com o grupo CVC/Opportunity e fundos de pensão, pela participação da possível compra de outra licença de rede fixa, Telemar ou Tele Centro Sul, que hoje é BrasilTelecom.

Durante o período de tempo em que trabalhei para Telecom Itália, trouxe, na realidade, para o Brasil, afinal, US$2 bilhões de investimento. Mesmo depois eu saí do... Quando eu saí da Telecom Itália... Hoje, a Telecom Itália, baseada em seus primeiros investimentos de US$2 bilhões, acho que hoje investiu mais de US$6 bilhões no Brasil. Então, US$2 bilhões foram a base para ulteriores mais US$4 bilhões de investimento.

Ao final do ano de 1998, sai da Telecom Itália. A razão foi que a Telecom Itália estava em um processo de mudança de controle – em dois anos houve três mudanças de controle. E, em 1999, no primeiro trimestre, o Dr. Arthur Carvalho, um dos sócios do CVC/Opportunity, ofereceu-me o cargo de consultora da Citigroup Venture Capital/Opportunity, para dar consultoria sobre avaliação de oportunidade no setor de telecomunicações. Era nos anos em que as telecomunicações eram um setor muito dinâmico, em que se apresentavam muitas oportunidades, então, era muito importante fazer uma avaliação profunda e detalhada das oportunidades.

Em fevereiro de 2001, fui eleita, pelo Conselho de Administração da BrasilTelecom, a Presidente da BrasilTelecom S.A., posição que mantive até 30 de setembro passado.

Durante a gestão da BrasilTelecom, a administração da Brasil Telcom fez muitas mudanças na empresa. A BrasilTelecom passou a ser uma empresa de mercado, uma empresa focalizada no seu cliente, focalizada nos seus serviços; foi uma empresa que fez a mais importante inovação tecnológica no País.

Do ponto de vista de tecnologia de informações, a BrasilTelecom é considerada uma das companhias mais avançada do mundo no setor. Além disso, vários resultados financeiros mostram como a BrasilTelecom melhorou nesses quatro anos e meio. A receita líquida, em 2001, era de R$6,2 bilhões; quando sai da empresa, era de R$9,8 bilhões. Então, com uma variação positiva, um aumento positivo de 59%. O lucro operacional, em 2001, era de R$2,6 bilhões. No terceiro trimestre de 2005, era de R$3,5 bilhões, então, com uma variação positiva de 29%. A caixa da BrasilTelecom, em 2001, foi de R$331 milhões. No terceiro trimestre de 2005, era de R$2,3 bilhões. Então, houve uma variação positiva de 610%. Além disso, durante esse prazo de tempo, foram investidos R$11 bilhões, foram pagos R$15,6 bilhões em impostos e os dividendos que a BrasilTelecom S.A. pagou a seus acionistas chegaram a R$1,2 bilhões entre 2001 e final de 2004.

As linhas instaladas da BrasilTelecom chegaram a ser mais de 10 bilhões e linhas e serviços 9,7 milhões. Durante esse prazo, várias conquistas foram feitas: a universalização das metas da Anatel, a entrada no setor de longa distância nacional e internacional, a entrada na telefonia celular.

Quando a BrasilTelecom, no final de setembro de 2004, entrou no celular, foi a primeira empresa no mundo a entrar com a convergência. O que isso significa? A possibilidade de oferecer produto através do fixo ou do celular.

A BrasilTelecom Celular foi considerada a melhor start up, da quarta operadora do mundo. Depois de um ano de operação, a BrasilTelecom Celular tinha uma penetração no mercado de 7%, quando o segundo melhor, quarta operadora no mundo, da Dinamarca, conseguiu somente 6%.

Além de todas essas conquistas e desse sucesso operacional, a BrasilTelecom também se posicionou como uma empresa transparente, sempre fazendo o melhor pelos seus acionistas. Foi a primeira empresa, a única que, depois da privatização do Sistema Telebrás, se listou na Bolsa de Nova Iorque. Hoje a BrasilTelecom é detentora de ADR na Bolsa de Nova Iorque, dando, então, muito mais oportunidade a seus investidores. Foi a primeira, até hoje a única, empresa no setor de telecomunicações do Brasil que aderiu, desde 2002, se não erro, ao primeiro nível de governança corporativa da Bovespa. Isso significa que a rigorosidade e a transparência que a BrasilTelecom precisa ter na divulgação de resultado em todas as operações são de altíssimo nível.

Além de toda essa parte operacional, a BrasilTelecom se dedicou ao desenvolvimento de projetos sociais, culturais e esportivos. Nos setores sociais, a BrasilTelecom se focalizou especificamente na saúde, na educação, em projetos culturais, no desenvolvimento da dança, do cinema e do teatro, dando muita ênfase também à parte local de cada Estado onde a BrasilTelecom oferece serviços.

No projeto esportivo, a BrasilTelecom veio a ser um ponto de referência para o desenvolvimento de patrocínios. Hoje a BrasilTelecom patrocina 167 atletas. O ano passado, nos Jogos Olímpicos de Atenas, a BrasilTelecom teve uma apresentação de atletas que representava 10% da delegação brasileira, incluindo atletas que participaram da Paraolimpíada e que ganharam duas medalhas. Entre os atletas que a BrasilTelecom patrocina estão: Roberto Scheidt, que, como todos sabem, é pentacampeão de vela. Estou particularmente orgulhosa de a BrasilTelecom ter patrocinado e estar patrocinando a Daiane dos Santos. Ela foi a primeira atleta que a BrasilTelecom decidiu patrocinar. Eu, pessoalmente, escolhi a Daiane, pois, tenho um carinho particular por ela e sou muito orgulhosa porque a BrasilTelecom lhe deu a possibilidade de desenvolver seu talento e vir a ser um orgulho nacional.

Todos esses resultados não poderiam ser conseguidos, se não fosse pelo trabalho que todos os 100.300 funcionários da BrasilTelecom fizeram. Na realidade, eu era a diretora da orquestra, mas quem tocava cada instrumento eram os funcionários. Então, o mérito desse resultado é dos funcionários da BrasilTelecom, de todos eles.

Antes de desenvolver a palavra, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma ressalva. Contra parecer de alguns dos meus consultores, eu decidi vir aqui sem tradutor, mas, evidentemente, o português não é o meu primeiro idioma e, de vez em quando, em sendo italiana, troco alguma palavra. Então, vou pedir desculpa já, se, diante desta Comissão, eu usar uma palavra inadequada, especialmente se, no lugar de V. Exªs, ou senhor ou senhora, eu usar você. Infelizmente, em italiano, você é muito educado, o que não acontece no português. Também peço desculpa, se pedir a vocês, de vez em quando, que repitam suas perguntas, se não forem claras, ou se vou pedir auxílio da minha assessora. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA.) – Esta Presidência agradece a V. Sª, entende perfeitamente a dificuldade e tenho certeza de que todos nós estaremos atentos para entender o portuliano de V. Sª.

Passo a palavra ao nosso Relator, que é oriundi.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Srª Cicco, aqui está um oriundi e, por sinal, já advirto o Plenário que sur é sobre, para não interpretá-lo como sendo seu. Quando ela fala sur é sobre, para quem imediatamente ouve, como acabei de ouvir, pode trazer um equívoco na tradução como se estivesse falando em relação a um possessivo. Então, sur serviço, é “sobre serviço”, não “seu serviço”. Já que V. Sª fez doutorado na London School, vou chamá-la de Drª de Cicco, acho melhor do que Dona Cicco.

Drª de Cicco, na verdade, temos alguns pontos que são fulcrais para o nosso esclarecimento, daí a convocação de V. Sª. Isso está relacionado essencialmente aos assuntos que dizem respeito às interligações, à mercancia, aos serviços prestados pelo grupo Marcos Valério em relação às empresas que, de alguma forma, eram direta ou indiretamente administradas por V. Sª e os fundos de pensão, que, inclusive, vou convidar o nosso sub-relator, tão logo ele aqui venha para que tome assento à mesa – o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Então, de certo modo, algumas questões que iremos formular podem aparentar ser um pouco distantes, mas têm uma razão de ser. Precisamos saber exatamente qual o relacionamento existente entre o Grupo Opportunity com os fundos de pensão e com o grupo Marcos Valério.

Então, retomando esse esclarecimento e aproveitando uma expressão de que V. Sª se valeu de que a BrasilTelecom sempre teve a transparência como algo em alto nível, é dessa transparência que precisamos agora em relação ao seguinte: num primeiro momento, V. Sª trabalhava para a Telecom Italia. O seu ingresso, como V. Sª disse, foi através de Carvalho, um sócio do Opportunity.

Onde entra o Daniel Dantas na participação conjunta do Carvalho em relação à sua contratação pelo Opportunity? Em que condições V. Sª conheceu Daniel Dantas? Em que condições V. Sª passou a prestar serviços a Daniel Dantas? E aí vem o problema da transparência: qual era a remuneração que V. Sª vinha percebendo em uma empresa e qual foi a remuneração que passou a receber a partir do momento em que passou a exercer cargos junto ao grupo Daniel Dantas?

Só para esclarecer aos presentes, e V. Sª, por certo, também já deve ter noção, dizem que V. Sª é mais que mera Presidenta desse grupo e que, de alguma forma, seria a presença do Daniel Dantas, não só no que se refere à remuneração de serviços, mas também no que se refere aos altos pagamentos, às altas retiradas, que, de qualquer modo, beneficiavam o grupo Opportunty e, segundo a nossa visão, prejudicariam os fundos, que seriam co-partícipes nessa sociedade.

Portanto, qual a remuneração que V. Sª percebia nessa ocasião e depois, junto ao grupo Opportunity e BrasilTelecom?

Lamento dizer que estou lendo, no seu termo de compromisso, que se qualificou como atualmente desempregada.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É uma desempregada altamente qualificada.

A SRª CARLA CICCO – Obrigada.

Meu primeiro encontro com o Sr. Daniel Dantas foi em fevereiro de 1998. Na época, eu era a responsável pela formação de consórcios para a Telecom Itália.

O SR. RELATOR  (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quero aproveitar para convidar o Deputado ACM Neto para tomar assento à mesa, como Sub-Relator dos fundos de pensão, pois esse é um dos assuntos que estamos investigando na CPMI.

A SRª CARLA CICCO – Mas, na realidade, desde esse momento, a minha interface no grupo Opportunity foi sempre o Dr. Artur Carvalho, que era o responsável operacional da CVC/Opportunity pela privatização. A minha convivência foi sempre com o Dr. Artur Carvalho, que foi a pessoa que, depois, me convidou para dar esse tipo de consultoria à CVC/Opportunity.

Sinceramente, não me lembro quanto era a minha remuneração quando fui consultada...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem aproximadamente?

A SRª CARLA CICCO – Mas era uma remuneração de consultoria, que é claramente um trabalho completamente diferente da atividade e da responsabilidade que você assume, por exemplo, quando assume um cargo de presidente de uma companhia do tamanho da BrasilTelecom.

A BrasilTelecom, como já falei, é uma companhia listada na Bolsa de New York e na Bolsa de São Paulo. Então, os requisitos de transparência são muito rigorosos. Além disso, qualquer ato que a BrasilTelecom possa ter cumprido, eu posso ser julgada penalmente. Então, V. Sª pode entender o particular conservadorismo que sempre mantive durante a administração. Pelo menos o que eu sei.

Com certeza, a minha postura, durante o tempo em que estive na Presidência da BrasilTelecom, foi sempre absolutamente dentro dos limites da lei e sempre agi de acordo com os melhores interesses da companhia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V.Sª se reporta ao Carvalho, qual era a participação dele em relação ao Opportunity e ao Daniel Dantas? Como era a formação societária do grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Não sei. Sinceramente, não sei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não sabe qual é a formação societária do Grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Não, não sei. Sinceramente, não sei. Eu sei que Grupo CVC é Grupo City Venture Capital/Grupo Opportunity, mas todos da cadeia acima, não, não sei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quer dizer, V. Sª não sabe o que significava o Carvalho na  composição, quando a convidou.

A SRª CARLA CICCO – Não. O Dr. Arthur Carvalho é um sócio da CVC Opportunity, mas não era sinceramente do meu interesse. Eu sabia o que era a CVC Opportunity – City Venture Capital, mas não me interessava saber quem estava acima da cadeia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Parece estranho para alguém da inteligência de V. Sª não se interessar pela formação societária de quem a convidou inicialmente a ingressar nessa cadeia, no bom sentido, nesse grupo, nessa composição societária.

De qualquer modo, já que V. Sª fala tanto em transparência, há uma notícia de que V. Sª teria interferido para que algumas informações relacionadas à BrasilTelecom não chegassem ao novo Grupo da BrasilTelecom, que assumiu agora, recentemente, em virtude da saída do Opportunity. O que V. Sª tem a dizer sobre isso?

A SRª CARLA CICCO – Eu não sei sobre qual informação você se está referindo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu me reporto a documentos que V. Sª teria retirado. Eu lhe trago informações que colhemos, evidentemente, através da imprensa, mas que V. Sª nunca acionou ninguém em relação a isso, nem interpelou, porquanto admitimos como sendo uma verdade, que V. Sª, eventualmente, pode até contestar, mas V. Sª teria criado dificuldades a essa nova direção da BrasilTelecom, para que tivesse acesso à plenitude dos documentos relacionados à sua administração. Não sabe sobre essa questão?

A SRª CARLA CICCO – Não é absolutamente verdade. Não sei se você se está referindo a alguma coisa específica, mas a documentação está toda à disposição da empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da Kroll?

A SRª CARLA CICCO – Referimento da Kroll sobre a sugestão dos meus advogados para uma questão técnica, me auxiliaram que especificamente alguma documentação da Kroll fosse mantida sob segredo de justiça. Como você sabe, está em curso um processo em São Paulo, e meus advogados me avisaram isso. Então, não existe outra razão para isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, independentemente de estar sob segredo de justiça ou não, é uma outra coisa que estamos questionando. V. Sª há de convir que a BrasilTelecom não pode ter cerceamento. A atual administração não pode ficar impedida de ter acesso a informações a título de que elas estejam sob segredo de justiça, porque ela é a titular da relação jurídica. 

A SRª CARLA CICCO – Concordo plenamente com você, mas acho que a atual administração da BrasilTelecom poderia ter contatado os meus advogados e esclarecer esse assunto sob um ponto de vista técnico.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse fato de que V. Sª teria interferido para que as informações não chegassem à nova direção é falso ou verdadeiro?

A SRª CARLA CICCO – Sob sugestão dos meus advogados, mandei uma carta – agora, não me lembro do teor, porque sinceramente não tenho cópia -, na qual estava pedindo discrição na divulgação desse documento. Como já falei, não sou advogada. Eu acho que precisa ser pedido aos meus advogados... Por outro lado, a administração da BrasilTelecom pode contatar os meus advogados e esclarecer esse assunto. Acho que os meus advogados com os outros advogados vão esclarecer isso muito rapidamente. Não existe nenhuma outra razão além disso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Existem pessoas...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Relator, o senhor está se referindo a um e-mail que a D. Carla Cicco teria enviado à Kroll?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exato.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não à BrasilTelecom, mas à Kroll, sugerindo que ela não oferecesse informações?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aos novos dirigentes da BrasilTelecom.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E as respostas que foram compiladas ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É essa a questão que levantei, inclusive está hoje na mídia. Não sei se V. Sª teve acesso hoje à Folha de S. Paulo.

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está até a resposta da Kroll, traduzida, no sentido de que ela adverte V. Sª de que ela, a Kroll, não pode se opor a informar aos novos titulares. Só que adianta, porque, por enquanto, V. Sª foi excessivamente cautelosa, porque, até agora, os novos titulares sequer solicitaram essa informação.

Mas a verdade é que, em torno desse episódio da Kroll, existem várias nuanças que gostaríamos que fossem esclarecidas. E, de certo modo, V. Sª está sob compromisso também de dizer a verdade. E nós, aqui, somos uma instância de investigação, temos os mesmos poderes do juiz enquanto investigadores. E, nesse contexto, temos informações sobre alguma coisa relacionada a essa interceptação, essa arapongagem relacionada aos trabalhos que teriam sido contratados sob os auspícios de V. Sª. 

A pergunta é: V. Sª contratou a Kroll como presidente ou diretora de alguma instituição? Se contratou, com qual objetivo? Quanto foi a remuneração da Kroll? E se está havendo e se prossegue havendo desentendimento com a Kroll em relação a serviços ainda não remunerados. E, nessas interceptações, teria havido referência ao então Ministro Gushiken? Teria havido alguma referência a um jornalista, o Paulo Henrique Amorim?

Por enquanto, gostaria que respondesse essas questões.

A SRª CARLA CICCO – A Kroll, que é uma empresa em nível internacional, listada na Bolsa de New York, no ano passado, foi adquirida pelo Grupo Marcha, o maior grupo de seguro do mundo. Fui contratada da administração da BrasilTelecom, sob sugestão dos advogados americanos. E, no momento, havia desentendimento e conflito entre a BrasilTelecom e a Telecom Itália, em nível comercial.

Na época, a Telecom Itália estava se opondo a que a BrasilTelecom entrasse na telefonia celular, estava se opondo que a BrasilTelecom entrasse na longa distância. Existe um (Incompreensível.) muito grande. Então, a BrasilTelecom estava tentando todas as ações para poder proteger os interesses dos investidores da BrasilTelecom.

A BrasilTelecom, quero lembrar a V. Exªs, é uma companhia aberta (Incompreensível.) do valor econômico da BrasilTelecom (Incompreensível.) no mercado. Em várias oportunidades, a BrasilTelecom recebeu carta dos acionistas minoritários pedindo que a administração defendesse os interesses deles. E não entrar na telefonia celular era um fato que poderia afetar muito o valor das ações.

Quero lembrar a V. Sªs que, um dia depois da primeira rodada de licitação para licença de serviço de GSM, quando a BrasilTelecom foi impedida de participar, os valores das ações da BrasilTelecom caíram de 5.75% em menos de um dia. Então, era muito importante que a BrasilTelecom, que a administração tomasse qualquer providência, nos limites legais. Uma das idéias que surgiram foi ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela foi impedida por quê? Qual a razão?

A SRª CARLA CICCO – A razão foi que, segundo a Lei Nacional de Telecomunicações, era impossível que o mesmo grupo tivesse o controle de duas empresas que prestem serviço na mesma região. No caso específico, a Telecom Itália, a parte tinha controle da Tim e era em posição de controle da BrasilTelecom na área dois. Na área um da BrasilTelecom, oferecia, na época, somente serviços fixos, ou seja, locais e interestaduais.

A participação da Tim e da BrasilTelecom excluía um ou outro. Na época, eu ainda não era Presidente da BrasilTelecom, se, na história, há algum fato que não atinge a realidade, é porque não me lembro dos fatos, pois assumi logo depois. Mas eu me lembro de que já se disse que a BrasilTelecom ofereceu também à Tim de fazer uma participação conjunta.

Quando a BrasilTelecom levou ao Conselho de Administração a proposta de participação, foram incluídas, na aprovação, pela administração da Brasil Telecom de participação, algumas condições financeiras especificadamente de tal tamanho que a administração da BrasilTelecom se sentiu praticamente impedida de poder participar.

Então, um dia depois do leilão, foi evidente que o grupo Telemar tinha participado, através de sua companhia Oi e tinha ganhado a licença. A Telefônica já era participante através do consórcio do Grupo Vivo. A BrasilTelecom ficou a única companhia de rede fixa, sem operação de celular.

O mercado considerou isso muito grave, porque, como se estava em desenvolvimento o mercado de telecomunicações, onde a telefonia fixa local (Incompreensível.) ter sempre menos interesse, se estava perdendo receita, era necessário, para qualquer operadora de rede fixa tradicional, como a Brasil Telecom, a Telemar, a Telefônica ou qualquer outra operadora internacional, a mesma Telecom Itália, por exemplo, tentar adquirir uma plataforma tecnológica para dar a possibilidade de oferecer serviços de telecomunicações integrados.

Hoje, fala-se muito de soluções integradas, fala-se muito de voz sobre AIP de banda larga. Em realidade, hoje, é muito difícil distinguir a conectividade, seja através de celular, seja através da rede fixa. É como se fosse uma rodovia, e coisa é ter o produto e conteúdo. Este, em realidade, é o carro. Então, é inútil ter uma rodovia, se você não tem o carro.

Então, a necessidade de se ter essa plataforma ampla era fundamental para a BrasilTelecom. Tanto que, quando, no ano passado, a BrasilTelecom entrou no mercado de celular, adotando a convergência – desculpe-me se vou repetir essa parte, mas ela é muito importante –, o que significa isso? A possibilidade de oferecer ao mesmo cliente o produto e, através do celular (Incompreensível.) da rede fixa (Incompreensível.).

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É importante voltar. Qual o objetivo específico da contratação da Kroll?

A SRª CARLA CICCO – Então, você sabe, porque foi divulgado muito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Suspeitavam do quê?

A SRª CARLA CICCO – Foi divulgado muito amplamente. A Telecom Itália, no passado, fez alguns atos, que iam contra os interesses da BrasilTelecom. Temos um fato, por exemplo, do superfaturamento da CRT em 2000 e, depois, o fato de que a Telecom Itália sempre se opôs ao desenvolvimento pessoal da Brasil Telecom, na época nos interesses dos membros, achamos, da subsidiária da Telecom Itália/Tim.

Então, pensamos em entrar com uma ação no exterior. Considerando que a Telecom Itália é uma companhia estrangeira, a gente estava olhando uma oportunidade de poder mover uma ação ou na Itália, ou nos Estados Unidos.

Nos Estados Unidos, é prática comum contratar empresas tipo a Kroll para fazer levantamento de informações; e foi esta a razão por que a administração da BrasilTelecom contratou a Kroll para fazer levantamento sobre a Telecom Itália. Este foi o mandato e este foi o escopo do trabalho da Kroll.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessa época, V. Sª estava na BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Claro, sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  De certo modo, atua contra a empresa na qual anteriormente estava trabalhando?

A SRª CARLA CICCO – Não. Eu não atuei contra a empresa na qual estava trabalhando porque não existia... O fato é que, como eu já expliquei, uma das razões pela quais eu saí da Telecom Itália era porque estava havendo muitas mudanças de controle, e eu não me sentia mais confortável em trabalhar na Telecom Itália. A Telecom Itália, do Dr. Colanino, por exemplo, que foi “a Telecom Itália” que participou do (Incompreensível.) da CRT não era a Telecom Itália (Incompreensível.) comprado. Na realidade, empresa não é nome, são pessoas. A mesma empresa muda dependendo de como mudam as pessoas. Muda a estratégia, muda a ética, muda a operacionalidade. São pessoas, não é nome.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A ética tem momentos e, segundo determinadas pessoas, na condição de empresa, qual a ética que V. Sª entende que tenha havido quando interceptaram gravações e conversas até de jornalistas brasileiros, como Paulo Amorim? Nós recebemos, na CPMI, dados em que em a senhora teria, pelo menos é o que nos informa – e ele tem acesso, pois ele é uma das vítimas, num processo em que V. Sª está sendo co-responsabilizada com Daniel Dantas, até em relação a salários da filha dele...

A SRª CARLA CICCO – Olha, eu nunca na minha vida encontrei, conheci, nem soube da existência desse Sr. Paulo Henrique Amorim senão quando foi publicado na imprensa e nos atos do processo. Então, não posso comentar nada porque eu nunca encontrei esse senhor. Não sei nem que é que é, sinceramente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Ele é um jornalista muito conceituado. Ele não poderia estar sendo, eventualmente, atemorizado diante de certas manifestações dele na imprensa e daí, por via transversa, se começar a falar de família. É o que ele sente.

A SRª CARLA CICCO – Eu posso assegurar ao senhor que nunca ouvi falar em Paulo Henrique Amorim. Eu nunca li um artigo ou uma matéria dele, então...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Aí V. Sª... eu acho que está...Não posso crer que V. Sª esteja falando a verdade, porque, neste País, alguém do nível de V. Sª, na área econômica, dizer que nunca ouviu falar de Paulo Henrique Amorim?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  É, de alguma forma, algo que começa a fazer com que a gente comece a duvidar de outras afirmações que V. Sª possa dizer. Não há neste País quem não saiba do jornalista Paulo Henrique Amorim, na área econômica.

A SRª CARLA CICCO – Olha, aceito o fato de o senhor me ter como ignorante, mas é o que posso falar, neste momento, referindo-me ao Sr. Paulo Henrique Amorim. Eu não conheço esse senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguém da mídia, altamente conceituado, diariamente visto, e V. Sª nunca ouviu falar de Paulo Henrique Amorim?!

A SRª CARLA CICCO – Não, até quando surgiu este assunto.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, por sinal, é alguém que, como eu disse, assuntos relacionados à família dele constam dessas interceptações que aconteceram através da  Kroll. V. Sª não sabe nada disso?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu ainda não... Eu queria anotar e terminei não verificando. Eu acho que V. Sª não disse qual era a remuneração sua enquanto Presidente da BrasilTelecom.

A SRª CARLA CICCO – Olha, eu preferirei não falar da minha remuneração, que foi aprovada pelo conselho da administração, era absolutamente em linha com o mercado, por uma razão de segurança...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª disponibilizaria, ainda que sob sigilo?

A SRª CARLA CICCO – Posso disponibilizar sob sigilo para vocês sem problema, mas gostaria que não fosse divulgado nacionalmente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, tudo bem. De qualquer modo, trata-se de uma concessionária, e V. Sª mesma disse que 80% dela são de acionistas minoritários, portanto, todos nós temos o direito de saber qual é. Mas também dou razão a V. Sª que não deva anunciá-lo.

A SRª CARLA CICCO – Mas, como eu gostaria de reiterar, não tem problema e, além disso, foi sempre aprovada pelo conselho de administração, auditada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDBPR) – Mas V. Sª acha que há uma diferença meio expressiva, que é o que se diz, em relação ao que estaria recebendo na BrasilTelecom, comparativamente à sua remuneração precedente?

A SRª CARLA CICCO – Olha, não posso fazer nenhum comentário sobre isso, porque eu não sei quais são os critérios de remuneração que se estão aplicando, hoje, na BrasilTelecom. Na realidade...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDBPR) – V. Sª não poderia ter sido cooptada pelo Grupo Opportunity, tirando da Telecom Itália, trazendo internamente para, daí, através de uma alta remuneração... Se houver, com certeza, estará registrado.

A SRª CARLA CICCO – Não. Fui contratada, primeiro, como consultora na CVC Opportunity e, depois, me ofereceram, me elegeram Presidente da BrasilTelecom, do conselho de administração, presumo, baseados na minha vasta experiência. E os resultados da BrasilTelecom, durante minha administração, são uma demonstração dessa experiência, que não é somente uma experiência operacional, uma capacidade de liderança, é uma visão no setor de telecomunicações.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDBPR) – Agora, percebi e anotei esses dados, que, realmente, são expressivos, mas por que a insatisfação do grupo em relação a essa administração que era tão superavitária, tão lucrativa? O que se tem visto é que, ao longo do tempo, havia um desencontro interno dos sócios. Por que essa briga toda se ela estava sendo tão lucrativa? O que há por trás disso?

A SRª CARLA CICCO – Você está me perguntando que eu comente ou tenha uma opinião sobre por que grupos controladores estavam brigando pela BrasilTelecom. Eu não posso, não sou (Incompreensível.) de comentar ou de dar opinião sobre por que estavam brigando. Eu posso comentar o fato de que, sempre, na minha função de Presidente, eu, na minha administração, fiz sempre tudo no interesse da BrasilTelecom. Além disso, o fato de que essa administração conseguiu esses resultados, parte dos quais já compartilhei com V. Exªs, mesmo com essa tempestade em nível de controladora, eu acho que mostra o profissionalismo da administração.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDBPR) – Vamos ver se consigo, talvez, que V. Sª nos esclareça por que, reiteradamente, havia questionamento da administração do Opportunity. V. Sª disse que isso é um problema de briga de grupos, mas estou falando por 80%, se é que ouvi bem o que V. Sª disse, daqueles que estão fora, assistindo, vendo grupos brigando e eles precisam saber por quê. O que havia, de fato, em relação à administração de Daniel Dantas?

A SRª CARLA CICCO – Na realidade, os acionistas minoritários, através da associação deles, a Animec, que é a associação dos acionistas minoritários, baseada em São Paulo, em várias oportunidades mandaram carta para a BrasilTelecom perguntando sobre outros sócios. Nunca recebi uma carta da parte dos acionistas minoritários questionando o posicionamento do Grupo Opportunity a respeito da BrasilTelecom, mas recebi cartas perguntando o posicionamento... Por exemplo, uma carta que me lembro, foi de fevereiro de 2001, logo depois da licitação pela licença da GSM, quando, como já expliquei a V. Exª a Telecom Itália participou de modo independente da Norte Telecom Itália... a TIM, que era subsidiária da Telecom Itália, participou de modo independente, impedindo, de certo modo, a participação da BrasilTelecom. As ações da BrasilTelecom S.A. caíram 5,75%. Claro que é um fato muito grave para os acionistas minoritários – para todo mundo, mas mais para os acionistas minoritários – a perda de valores. Mandaram uma carta perguntando e questionando por que a Telecom Itália tinha pedido a participação da BrasilTelecom.

Em outra ação de que me lembro, e foram várias nesse período de tempo, em janeiro de 2004, fui à Animec, a Associação de Acionistas Minoritários, que entrou com um pedido de liminar no Cade quando a Telecom Itália queria voltar ao grupo de controle do BrasilTelecom e, desse modo, poderia influenciar e (Incompreensível.) operações de celulares de longa distância da BrasilTelecom. Então, na realidade, pelo que me lembro, nunca recebi, como presidente da companhia, uma carta dos acionistas minoritários questionando o Grupo Opportunity, mas recebi uma carta questionando outros controladores da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E que tipo de questionamento foi feito?

A SRª CARLA CICCO – É aquilo que falei. Eram sempre questionamentos operacionais. O problema foi que, por um prazo, a Telecom Itália, com o suporte do fundo de pensão, tentou impedir o desenvolvimento tecnológico e de presença de mercado da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª está dizendo que a Telecom Itália e os fundos de pensão estavam dificultando o desenvolvimento tecnológico da BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Sim, porque quando se impede uma companhia como a BrasilTelecom de entrar, por exemplo, no setor de celular, é impedir o crescimento da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Haveria alguma razão perceptível para os fundos de pensão assim procederem?

A SRª CARLA CICCO – Não sei os fundos de pensão, mas o fato é que vários posicionamentos deles no conselho...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem seria favorecido com isso?

A SRª CARLA CICCO – Eu acho que esse relacionamento eventual entre a Telecom Itália e os fundos de pensão precisa ser investigado. Estou-me baseando nos fatos. Durante os conselhos de administração, várias vezes os fundos de pensão tomaram a mesma decisão, ou se alinharam com a decisão da Telecom Itália. Então, estou fazendo, simplesmente, uma extrapolação baseada em seus comportamentos durante esses eventos. Eu não sei sobre o relacionamento das duas partes na época.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª percebeu, alguma vez, alguma interferência ou tentativa de interferência dos fundos de pensão por razões políticas, ou seja, por alguma decisão de Governo? Os fundos de pensão agindo de uma forma ou de outra e se dizendo orientados pelo Governo?

A SRª CARLA CICCO – Não posso afirmar isso porque não tenho essa percepção.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª participou da compra da CRT?

A SRª CARLA CICCO – Não com a BrasilTelecom. Não

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estava onde, nesse período?

A SRª CARLA CICCO – Nesse período, eu já estava na CVC Opportunity.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª qualificou como algumas coisa que não deveria ter acontecido.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esclareça ao Plenário todo o processo, onde V. Sª participou, quem participou, por que sim, por que não, enfim, por que essa operação se deu apesar da “resistência” do Grupo Opportunity.

A SRª CARLA CICCO – Quando a Telefônica, em 1996, participou da primeira parte de privatização da CRT – estamos falando quando o Governo do Estado do Sul colocou à venda 31%, se não me engano, da CRT –, esses 31%, mesmo não dando um controle societário, em termos de ações, era acompanhado do controle dos (Incompreensível.), o que dava a possibilidade de a Telefônica administrar a companhia.

Depois, se não me engano, em maio de 1998, o Governo do Rio Grande do Sul colocou em licitação mais 20%. A Telefônica comprou, também, então, além de ela ter o controle acionista, também ganhou do ponto de vista de ações o controle da companhia.

Quando fui iniciar a licitação do Sistema Telebrás, uma das regras era que os mesmos controladores não poderiam ter participações em mais de uma concessionária e que, no caso da CRT, se houvesse um mesmo controlador presente em mais de duas, deveria sair da CRT. No caso específico, a Telefônica comprou a Telesp, então, a Anatel deu 18 meses para a Telefônica dispor da parte de rede fixa da CRT. A CRT, na época, era banda celular, banda A e fixa. Então, a Telefônica dividiu as duas operações, ficou com a operação de celular e, no final, acho que em novembro ou dezembro – as datas são de há muito tempo – de 1999, colocou à venda a CRT.

Sempre, no edital de privatização – se lembro certo –, era também esclarecido que a CRT poderia ser adquirida somente das empresas que tinham a proximidade geográfica. Então, no caso específico da CRT, quem poderiam ser os possíveis compradores da CRT? A BrasilTelecom, que, é óbvio, geograficamente é perfeita, a CTBC e a Sercomtel, dois pequenos operadores que não fazem parte do Sistema Telebrás. A CTBC é uma operadora privada e a Sercomtel é...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Londrina.

A SRª CARLA CICCO – ...da Prefeitura de Londrina.

Como eram considerados o tamanho da CRT, comparado com o da CTBC em Londrina, e também o preço de compra que a Telefônica estava pedindo, era quase natural que o único comprador poderia ser a BrasilTelecom.

A BrasilTelecom, a posição clara da CRT, era importante por duas razões: primeiro, porque completava geograficamente a área e, segundo, porque sempre – agora não lembro se era pelo edital ou pela Lei Geral de Telecomunicações, faço um pouco de confusão, desculpe-me –, pelas regras da Anatel, do setor, existiam, como sabem, metas de universalização. Essas metas foram estabelecidas pela Anatel a partir de 1998, por cinco anos, mas também era facultado a qualquer operadora antecipar o cumprimento dessas metas em qualquer ano, a partir do final de 2001.

Existia sempre outra regra que falava o seguinte: para a Anatel poder certificar o cumprimento das metas de uma operadora, era necessário que também os outros operadores que operavam na mesma área tivessem cumprido as metas. A BrasilTelecom, que, na época, estava olhando para expandir-se em celular e longa distância, era propensa a fazer esse programa de antecipação de metas, mas era importante também ter a CRT. Por quê? Porque a CRT poderia impedir, também, esse cumprimento de metas e, então, era a possibilidade de se expandir em outros mercados.

Na realidade, a minha participação no processo da CRT foi que, em nível do conselho de administração da BrasilTelecom, foi decidido dar um suporte, em nível de sócio, pela administração da BrasilTelecom, nesse processo de venda. Então, foi nomeada, pelo lado da Telecom Itália, que era um dos sócios, a responsável pela operação internacional, na época, da Telecom Itália, a Srª Nobile, e do lado da CVC Opportunity, eu fui nomeada como responsável por acompanhar o trabalho, não (Incompreensível.). Fui contratada pela BrasilTelecom, fui contratada lá, fui contratada dos Bancos Salomon Brother’s, Smith Barney, para dar assessoria financeira e fazer uma avaliação de quanto poderia ser cotado o valor da companhia a oferecer ao vendedor, à Telefônica, e todo o processo de avaliação operacional da CRT foi feito dados técnicos da Telecom Itália. Eu acho que isso aqui foi uma coisa natural de acontecer. Por quê? Como eu já falei, a Telecom Itália participou do processo de privatização da CRT, em 1996, e eu estava lá, então, os técnicos que participaram dessa primeira avaliação – lembro-me, teve um grupo muito grande da Telecom Itália...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eles avaliaram em quanto?

A SRª CARLA CICO – Fizeram a avaliação do negócio. Na época, 1996, não me lembro, mas acredito que a proposta feita – eu havia falado em 31%, mas, na realidade, são 35% – pela BrasilTelecom Itália foi de US$500 e poucos milhões e a Telefônica entrou com US$4 milhões a mais. Então, foram duas propostas muito apertadas. Mas, o valor variava entre 500 e 600 – não me lembro exatamente, isso foi há muito tempo, há mais de dez anos. Então, foi feito uma avaliação, o Grupo Salomon, o Banco Salomon, que era responsável por fazer uma proposta de preço, a fez a BrasilTelecom, que dava de US$550 milhões a US$730 milhões. Essa proposta foi passada ao Conselho, que a aprovou e autorizou a administração da BrasilTelecom a começar as negociações com a Telefônica. Era uma situação muito – eu acho – confortável para a BrasilTelecom. Por quê? Porque era praticamente a única compradora e a Telefônica era obrigada a vender. Então, poucas vezes na minha vida de aquisições presenciei uma situação tão confortável para um comprador: alguém é obrigado a vender e há apenas um comprador. Então, na realidade, a expectativa é que se chegasse a um valor bem mais favorável a BrasilTelecom do que a favor da Telefônica. Iniciou-se a negociação com a Telefônica. Eu sei que a Telefônica recusou, agora não me lembro de todos os detalhes, porque não participei mais, pois, a partir daquele momento, não fui mais envolvida na operação, mas lembro-me de que, em 28 de fevereiro de 2000, o representante da Telecom Itália chegou ao Brasil e mostrou a cópia de um contrato que foi assinado pelo Sr. Roberto Colanino, à época, Presidente da Telecom Itália, e do Sr. Juan Villalonga, à época, Presidente do Grupo Telefônica, que foi assinado, que estava negociado entre essas duas pessoas, que se comprometeram porque a BrasilTelecom pagaria US$850 milhões à Telefônica. Lembro-me de que, é claro, foi feita uma reunião na Anatel, e o Presidente, à época, da BrasilTelecom, Dr. Henrique Neves, se recusou a assinar, porque claramente esse valor estava acima do mandato que ele tinha recebido do conselho de administração. Então, a partir daí, foram vários meses de idas e voltas de negociação, de pressão, até quando, ao final, a BrasilTelecom fechou o acordo de compra e venda com a Telefônica por US$800 milhões. 

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse valor, na verdade, mesmo assim, o Grupo Opportunity, pelo menos internamente, continuou a questionar. Salvo engano, teria acionado a Telecom Itália e depois realizou um acordo. Há algo nesse sentido? O Grupo Opportunity sentiu-se prejudicado por esse superfaturamento e passou a exigir que ele fosse reparado nisso, obtendo êxito?

A SRª CARLA CICCO – Eu não sei. Eu não posso dar a opinião sobre o Grupo Opportunity, mas posso dar opinião sobre a BrasilTelecom. Como BrasilTelecom, creio que foi um superfaturamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual é a sua opinião? A senhora não tomou conhecimento de que o Opportunity estava questionando e depois terminou fazendo um acordo com a Telecom Itália?

A SRª CARLA CICCO – Eu não sei de que acordo V. Exª está falando.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em relação ao prejuízo que teria decorrido da negociação da CRT. A CRT teria sido paga além do valor real, segundo o conceito do Opportunity. Foi o Sr. Daniel Dantas quem nos falou isso. Ele terminou acionando a Telecom Itália, e houve um acordo. Parece que ele terminou sendo reparado em US$60 milhões. A senhora não tem informação de nada disso?

A SRª CARLA CICCO – Eu posso falar que a BrasilTelecom entrou com uma ação contra a Telecom Itália sobre o superfaturamento da CRT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – A BrasilTelecom entrou.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E qual é o resultado? Qual é a seqüência disso?

A SRª CARLA CICCO – Na seqüência, entrou com uma ação contra a Telecom Itália. Além disso, aconteceram fatos da longa distância, do celular. Considerando tudo o que estava na mesa, e o fato de que a Anatel tinha imposto a BrasilTelecom e à Telecom Itália achar uma solução até 18 ou 19 de julho deste ano, de 2005, para poder resolver sobre o “punimento” da licença. Em abril deste ano, a administração da BrasilTelecom sentou-se com a administração da Telecom Itália para tentar fechar um acordo que não comprometesse a BrasilTelecom nem a Telecom Itália.

Na realidade, fechou-se um acordo que era o mesmo ou muito parecido com o acordo que, três anos antes, a administração da BrasilTelecom tinha proposto à administração da Telecom Itália para poder resolver o assunto do celular. Então, na realidade,...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que acordo foi esse?

A SRª CARLA CICCO – Era um acordo em que se juntavam as operações da BrasilTelecom Celular com a Tim, que é a Telecom Itália Mobile. Além disso, a BrasilTelecom ganhava o direito de oferecer serviços de longa distância não somente aos usuários da BrasilTelecom, mas também aos usuários da TIM. Então, usava-se sempre o mesmo código.

Na realidade, foi feito, há três anos, um estudo que mostrava que as sinergias que podiam não acontecer nessa operação conjunta favoreceram sinergia que poderia nos dar um retorno à BrasilTelecom de cerca de R$800 milhões. Antes, foi a Telecom Itália que não quis fechar o acordo. Então, quando se fechou o acordo do (Incompreensível.), creio que era um acordo de melhor interesse da BrasilTelecom. Entre as outras condições, estava também que a BrasilTelecom, mesmo a Telecom Itália, que estava com sua conta na BrasilTelecom, teria desistido das ações judiciais existentes. Era uma das condições.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessa desistência, não houve um pagamento ao Grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – A negociação feita com o Grupo Telecom Itália, por esse acordo com a BrasilTelecom, foi feita referente aos interesses da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª ainda não afirmou. O Grupo Opportunity, nessa negociação, teve uma reparação em dinheiro? Recebeu...

A SRª CARLA CICCO – Estou falando que o Grupo Opportunity não participou dessa negociação. Não participou.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dessa ação em que se discutia a CRT?

A SRª CARLA CICCO – Não participou; foi a BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, nós fomos ilaqueados aqui, porque alguém afirmou que essa ação, inclusive a que V. Sª faz referência, os fundos de pensão se opuseram a que entrasse com a ação... Lembra disso?

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando a BrasilTelecom acionou, ela teve o apoio dos fundos.

A SRª CARLA CICCO – Não, mas então...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os fundos foram contrários, e aí, quando fizeram o acordo, quem foi se beneficiou foi o Opportunity.

A SRª CARLA CICCO – Não... Eu gostaria de levantar o posicionamento não coerente dos fundos de pensão nessa questão. Os fundos de pensão, lá atrás, não suportaram a BrasilTelecom entrar contra a Telecom Itália, mas depois, quando foi fechado esse acordo, ele se opôs a esse acordo, que, na realidade, era o acordo com a BrasilTelecom, porque a ação a que os fundos de pensão se opuseram era a ação que BrasilTelecom entrou, com que apresentou (Incompreensível.), contra a Telecom Itália. Depois, quando os fundos de pensão... Quando, agora, a BrasilTelecom fechou o acordo, os fundos de pensão se opuseram a esse acordo.

Então, na minha opinião, existe uma não-coerência de posicionamento, porque, se lá atrás eram contra, hoje devem estar felizes e suportar o fato de que, depois de quatro anos, três anos e meio na realidade, a BrasilTelecom conseguiu um acordo com a Telecom Itália.

Durante minha administração sempre tive... Quase sempre, na minha administração, tive a sombra dessa birga comercial entre a BrasilTelecom e a Telecom Itália. É claro que sempre a gente, a BrasilTelecom, a administração, tentou fechar um acordo com a Telecom Itália, independentemente de tudo. Então, fui muito supreendeida quando, afinal, a administração da BrasilTelecom achou um acordo, no melhor interesse da BrasilTelecom, em que outros acionistas, que antes tinham suportado a posição da Telecom Itália, em realidade, se voltaram, foram contra esse acordo com a Telecom Itália.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, sob o compromisso que tem de falar a verdade, assegura que, nesse acordo que se realizou, todo proveito que houve nesse acordo – se houve acordo é de se supor que a BrasilTelecom tenha tido razões para isso –, o que se obteve nesse acordo, todo ele, se benefício algum houve, foi para BrasilTelecom.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nada específico em relação ao Grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Esse acordo que a BrasilTelecom fechou com a Telecom Itália era um acordo entre BrasilTelecom e a Telecom Itália.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quando V. Sª alude a essa incoerência, essa incoerência, enquanto contraposição à situação anterior e posterior, tudo bem, é uma incoerência, mas ela teria alguma plausibilidade, alguma justificativa ou é algo gritante essa incoerência dos fundos? Se V. Sª fosse administradora dos fundos, como justificaria não ser essa a atitude dos fundos e que devesse ser outra? Estou querendo aproveitar esse conhecimento que tem do fato todo para saber onde e por que esses fundos assim atuaram. Porque há um episódio anterior, a que V. Sª aludiu muito superficialmente – não sei se esteve lá ou não –, aquela tal noite na Anatel, e que de certo modo teria havido uma ingerência governamental determinando que essa negociação se procedesse. Ou seja, os fundos de pensão pressionaram a que se realizasse um negócio superfaturado. Isso é verdadeiro?

A SRª CARLA CICCO – Olha, Exªs, eu não estou... Eu não falei ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A compra lá dos oitocentos...

A SRª CARLA CICCO – Oitocentos. Quando eu falei, eu falei que a Telecom Itália, especificamente o Sr. Colaninno, negociou com o Sr. Villalonga, fora do Brasil, um acordo em que a... que comprometia a BrasilTelecom a pagar 850 milhões pela Telefônica...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essas duas empresas externas que negociaram isso, qual era a participação que elas tinham na BrasilTelecom? O percentual, a soma das duas.