O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Declaro aberta a 47ª reunião da CPMI, criada pelo Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

A ata da reunião encontra-se sobre a mesa.

Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queriam permanecer sentados.

Aprovada.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do Srª Carla Cicco, que já se encontra na Casa. Peço que a introduzam no recinto para tomar assento à mesa.

A Srª Carla Cicco comparece a esta Comissão na condição de testemunha, por isso já firmou termo de compromisso pelo qual compromete-se a dizer a verdade, sob as penas da lei. Está acompanhada dos seus advogados, a Drª Cláudia Domingues Santos e o Dr. Fernando da Veiga Guimarães.

Srª Carla, concedo-lhe a palavra para que V. Sª faça a sua qualificação: nome, endereço, profissão e preste os esclarecimentos que julgar convenientes. Depois passarei a palavra ao Relator para as indagações.

Tem V. Sª a palavra.

A SRª CARLA CICCO – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores, gostaria de usar esta oportunidade para apresentar o trabalho que fiz na BrasilTelecom e as minhas qualificações.

Meu nome é Carla Cicco, sou italiana de nacionalidade, tenho vinte anos de experiência no setor de telecomunicações. Desses vinte anos, passei a maioria do tempo trabalhando fora da Itália. Em 1987, fui à China, na cidade de Tianjin, com quatorze milhões de habitantes, fazia parte de um time de uma companhia de aparato de telecomunicações, cujo trabalho era fazer uma transferência de tecnologia pela produção de aparato de transmissão PCM.

Do início de 1987 ao final de 1988, e depois a mesma companhia me ofereceu mudar para Pequim, a capital da República Popular da China, para tomar conta e vir a ser responsável por toda a operação comercial desta empresa. Quando tomei a operação comercial da empresa em mercado, a presença no mercado desta empresa, a (Incompreensível.) era zero e, quando eu saí, em 1992, tinha já 25% do mercado.

Em 1992, fui a Londres para fazer um mestrado em London Business School. Ao final de 1993, voltei para Pequim com a posição, como responsável pela atividade de grupo Instituto de Reconstrução Industrial, que era na época o maior conglomerado industrial estatal de Itália.

Ao final de 1994, fui convidada pelo grupo Telecom Italia para assumir a posição de responsável pela (Incompreensível.). Durante esse prazo, por quatro anos, participei de várias licitações, de várias aquisições em muitos lugares do mundo: Tailândia, Malásia, especificamente na Índia contribui, participei do desenvolvimento da operadora de celular Airtel, que hoje é considerada a maior operadora na Índia de celular.

Fui responsável também pela aquisição e pelo desenvolvimento de uma operação celular na República Tcheca e, durante esse prazo, fui diretora no conselho de oito empresas do grupo.

Em 1996, me ofereceram para vir ao Brasil para liderar o processo de privatização... Não. Da participação de Telecom Itália no processo de privatização da CRT, operadora do Rio Grande do Sul.

Em 1997, em seguida, liderei a presença da Telecom Itália na licitação pela Banda B, na telefonia celular. A Telecom Itália participou dessa licitação com um consórcio formado com Globo, Bradesco e Vicunha. Esse consórcio comprou duas licenças: uma licença para desenvolver a operação celular no Estado da Bahia e uma licença para desenvolver a operação celular no Estado de Minas Gerais.

Em seguida, liderei a participação da Telecom Itália no processo de privatização da Telebrás. A Telecom Itália participou desse processo através de três consórcios. Um consórcio era, com Globo e Bradesco, pela participação na possível compra da Telesp; um consórcio – sempre com Globo e Bradesco – era pela aquisição de licença celular de Banda A; e um consórcio, que foi formado com o grupo CVC/Opportunity e fundos de pensão, pela participação da possível compra de outra licença de rede fixa, Telemar ou Tele Centro Sul, que hoje é BrasilTelecom.

Durante o período de tempo em que trabalhei para Telecom Itália, trouxe, na realidade, para o Brasil, afinal, US$2 bilhões de investimento. Mesmo depois eu saí do... Quando eu saí da Telecom Itália... Hoje, a Telecom Itália, baseada em seus primeiros investimentos de US$2 bilhões, acho que hoje investiu mais de US$6 bilhões no Brasil. Então, US$2 bilhões foram a base para ulteriores mais US$4 bilhões de investimento.

Ao final do ano de 1998, sai da Telecom Itália. A razão foi que a Telecom Itália estava em um processo de mudança de controle – em dois anos houve três mudanças de controle. E, em 1999, no primeiro trimestre, o Dr. Arthur Carvalho, um dos sócios do CVC/Opportunity, ofereceu-me o cargo de consultora da Citigroup Venture Capital/Opportunity, para dar consultoria sobre avaliação de oportunidade no setor de telecomunicações. Era nos anos em que as telecomunicações eram um setor muito dinâmico, em que se apresentavam muitas oportunidades, então, era muito importante fazer uma avaliação profunda e detalhada das oportunidades.

Em fevereiro de 2001, fui eleita, pelo Conselho de Administração da BrasilTelecom, a Presidente da BrasilTelecom S.A., posição que mantive até 30 de setembro passado.

Durante a gestão da BrasilTelecom, a administração da Brasil Telcom fez muitas mudanças na empresa. A BrasilTelecom passou a ser uma empresa de mercado, uma empresa focalizada no seu cliente, focalizada nos seus serviços; foi uma empresa que fez a mais importante inovação tecnológica no País.

Do ponto de vista de tecnologia de informações, a BrasilTelecom é considerada uma das companhias mais avançada do mundo no setor. Além disso, vários resultados financeiros mostram como a BrasilTelecom melhorou nesses quatro anos e meio. A receita líquida, em 2001, era de R$6,2 bilhões; quando sai da empresa, era de R$9,8 bilhões. Então, com uma variação positiva, um aumento positivo de 59%. O lucro operacional, em 2001, era de R$2,6 bilhões. No terceiro trimestre de 2005, era de R$3,5 bilhões, então, com uma variação positiva de 29%. A caixa da BrasilTelecom, em 2001, foi de R$331 milhões. No terceiro trimestre de 2005, era de R$2,3 bilhões. Então, houve uma variação positiva de 610%. Além disso, durante esse prazo de tempo, foram investidos R$11 bilhões, foram pagos R$15,6 bilhões em impostos e os dividendos que a BrasilTelecom S.A. pagou a seus acionistas chegaram a R$1,2 bilhões entre 2001 e final de 2004.

As linhas instaladas da BrasilTelecom chegaram a ser mais de 10 bilhões e linhas e serviços 9,7 milhões. Durante esse prazo, várias conquistas foram feitas: a universalização das metas da Anatel, a entrada no setor de longa distância nacional e internacional, a entrada na telefonia celular.

Quando a BrasilTelecom, no final de setembro de 2004, entrou no celular, foi a primeira empresa no mundo a entrar com a convergência. O que isso significa? A possibilidade de oferecer produto através do fixo ou do celular.

A BrasilTelecom Celular foi considerada a melhor start up, da quarta operadora do mundo. Depois de um ano de operação, a BrasilTelecom Celular tinha uma penetração no mercado de 7%, quando o segundo melhor, quarta operadora no mundo, da Dinamarca, conseguiu somente 6%.

Além de todas essas conquistas e desse sucesso operacional, a BrasilTelecom também se posicionou como uma empresa transparente, sempre fazendo o melhor pelos seus acionistas. Foi a primeira empresa, a única que, depois da privatização do Sistema Telebrás, se listou na Bolsa de Nova Iorque. Hoje a BrasilTelecom é detentora de ADR na Bolsa de Nova Iorque, dando, então, muito mais oportunidade a seus investidores. Foi a primeira, até hoje a única, empresa no setor de telecomunicações do Brasil que aderiu, desde 2002, se não erro, ao primeiro nível de governança corporativa da Bovespa. Isso significa que a rigorosidade e a transparência que a BrasilTelecom precisa ter na divulgação de resultado em todas as operações são de altíssimo nível.

Além de toda essa parte operacional, a BrasilTelecom se dedicou ao desenvolvimento de projetos sociais, culturais e esportivos. Nos setores sociais, a BrasilTelecom se focalizou especificamente na saúde, na educação, em projetos culturais, no desenvolvimento da dança, do cinema e do teatro, dando muita ênfase também à parte local de cada Estado onde a BrasilTelecom oferece serviços.

No projeto esportivo, a BrasilTelecom veio a ser um ponto de referência para o desenvolvimento de patrocínios. Hoje a BrasilTelecom patrocina 167 atletas. O ano passado, nos Jogos Olímpicos de Atenas, a BrasilTelecom teve uma apresentação de atletas que representava 10% da delegação brasileira, incluindo atletas que participaram da Paraolimpíada e que ganharam duas medalhas. Entre os atletas que a BrasilTelecom patrocina estão: Roberto Scheidt, que, como todos sabem, é pentacampeão de vela. Estou particularmente orgulhosa de a BrasilTelecom ter patrocinado e estar patrocinando a Daiane dos Santos. Ela foi a primeira atleta que a BrasilTelecom decidiu patrocinar. Eu, pessoalmente, escolhi a Daiane, pois, tenho um carinho particular por ela e sou muito orgulhosa porque a BrasilTelecom lhe deu a possibilidade de desenvolver seu talento e vir a ser um orgulho nacional.

Todos esses resultados não poderiam ser conseguidos, se não fosse pelo trabalho que todos os 100.300 funcionários da BrasilTelecom fizeram. Na realidade, eu era a diretora da orquestra, mas quem tocava cada instrumento eram os funcionários. Então, o mérito desse resultado é dos funcionários da BrasilTelecom, de todos eles.

Antes de desenvolver a palavra, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma ressalva. Contra parecer de alguns dos meus consultores, eu decidi vir aqui sem tradutor, mas, evidentemente, o português não é o meu primeiro idioma e, de vez em quando, em sendo italiana, troco alguma palavra. Então, vou pedir desculpa já, se, diante desta Comissão, eu usar uma palavra inadequada, especialmente se, no lugar de V. Exªs, ou senhor ou senhora, eu usar você. Infelizmente, em italiano, você é muito educado, o que não acontece no português. Também peço desculpa, se pedir a vocês, de vez em quando, que repitam suas perguntas, se não forem claras, ou se vou pedir auxílio da minha assessora. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA.) – Esta Presidência agradece a V. Sª, entende perfeitamente a dificuldade e tenho certeza de que todos nós estaremos atentos para entender o portuliano de V. Sª.

Passo a palavra ao nosso Relator, que é oriundi.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Srª Cicco, aqui está um oriundi e, por sinal, já advirto o Plenário que sur é sobre, para não interpretá-lo como sendo seu. Quando ela fala sur é sobre, para quem imediatamente ouve, como acabei de ouvir, pode trazer um equívoco na tradução como se estivesse falando em relação a um possessivo. Então, sur serviço, é “sobre serviço”, não “seu serviço”. Já que V. Sª fez doutorado na London School, vou chamá-la de Drª de Cicco, acho melhor do que Dona Cicco.

Drª de Cicco, na verdade, temos alguns pontos que são fulcrais para o nosso esclarecimento, daí a convocação de V. Sª. Isso está relacionado essencialmente aos assuntos que dizem respeito às interligações, à mercancia, aos serviços prestados pelo grupo Marcos Valério em relação às empresas que, de alguma forma, eram direta ou indiretamente administradas por V. Sª e os fundos de pensão, que, inclusive, vou convidar o nosso sub-relator, tão logo ele aqui venha para que tome assento à mesa – o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Então, de certo modo, algumas questões que iremos formular podem aparentar ser um pouco distantes, mas têm uma razão de ser. Precisamos saber exatamente qual o relacionamento existente entre o Grupo Opportunity com os fundos de pensão e com o grupo Marcos Valério.

Então, retomando esse esclarecimento e aproveitando uma expressão de que V. Sª se valeu de que a BrasilTelecom sempre teve a transparência como algo em alto nível, é dessa transparência que precisamos agora em relação ao seguinte: num primeiro momento, V. Sª trabalhava para a Telecom Italia. O seu ingresso, como V. Sª disse, foi através de Carvalho, um sócio do Opportunity.

Onde entra o Daniel Dantas na participação conjunta do Carvalho em relação à sua contratação pelo Opportunity? Em que condições V. Sª conheceu Daniel Dantas? Em que condições V. Sª passou a prestar serviços a Daniel Dantas? E aí vem o problema da transparência: qual era a remuneração que V. Sª vinha percebendo em uma empresa e qual foi a remuneração que passou a receber a partir do momento em que passou a exercer cargos junto ao grupo Daniel Dantas?

Só para esclarecer aos presentes, e V. Sª, por certo, também já deve ter noção, dizem que V. Sª é mais que mera Presidenta desse grupo e que, de alguma forma, seria a presença do Daniel Dantas, não só no que se refere à remuneração de serviços, mas também no que se refere aos altos pagamentos, às altas retiradas, que, de qualquer modo, beneficiavam o grupo Opportunty e, segundo a nossa visão, prejudicariam os fundos, que seriam co-partícipes nessa sociedade.

Portanto, qual a remuneração que V. Sª percebia nessa ocasião e depois, junto ao grupo Opportunity e BrasilTelecom?

Lamento dizer que estou lendo, no seu termo de compromisso, que se qualificou como atualmente desempregada.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É uma desempregada altamente qualificada.

A SRª CARLA CICCO – Obrigada.

Meu primeiro encontro com o Sr. Daniel Dantas foi em fevereiro de 1998. Na época, eu era a responsável pela formação de consórcios para a Telecom Itália.

O SR. RELATOR  (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quero aproveitar para convidar o Deputado ACM Neto para tomar assento à mesa, como Sub-Relator dos fundos de pensão, pois esse é um dos assuntos que estamos investigando na CPMI.

A SRª CARLA CICCO – Mas, na realidade, desde esse momento, a minha interface no grupo Opportunity foi sempre o Dr. Artur Carvalho, que era o responsável operacional da CVC/Opportunity pela privatização. A minha convivência foi sempre com o Dr. Artur Carvalho, que foi a pessoa que, depois, me convidou para dar esse tipo de consultoria à CVC/Opportunity.

Sinceramente, não me lembro quanto era a minha remuneração quando fui consultada...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem aproximadamente?

A SRª CARLA CICCO – Mas era uma remuneração de consultoria, que é claramente um trabalho completamente diferente da atividade e da responsabilidade que você assume, por exemplo, quando assume um cargo de presidente de uma companhia do tamanho da BrasilTelecom.

A BrasilTelecom, como já falei, é uma companhia listada na Bolsa de New York e na Bolsa de São Paulo. Então, os requisitos de transparência são muito rigorosos. Além disso, qualquer ato que a BrasilTelecom possa ter cumprido, eu posso ser julgada penalmente. Então, V. Sª pode entender o particular conservadorismo que sempre mantive durante a administração. Pelo menos o que eu sei.

Com certeza, a minha postura, durante o tempo em que estive na Presidência da BrasilTelecom, foi sempre absolutamente dentro dos limites da lei e sempre agi de acordo com os melhores interesses da companhia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V.Sª se reporta ao Carvalho, qual era a participação dele em relação ao Opportunity e ao Daniel Dantas? Como era a formação societária do grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Não sei. Sinceramente, não sei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não sabe qual é a formação societária do Grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Não, não sei. Sinceramente, não sei. Eu sei que Grupo CVC é Grupo City Venture Capital/Grupo Opportunity, mas todos da cadeia acima, não, não sei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quer dizer, V. Sª não sabe o que significava o Carvalho na  composição, quando a convidou.

A SRª CARLA CICCO – Não. O Dr. Arthur Carvalho é um sócio da CVC Opportunity, mas não era sinceramente do meu interesse. Eu sabia o que era a CVC Opportunity – City Venture Capital, mas não me interessava saber quem estava acima da cadeia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Parece estranho para alguém da inteligência de V. Sª não se interessar pela formação societária de quem a convidou inicialmente a ingressar nessa cadeia, no bom sentido, nesse grupo, nessa composição societária.

De qualquer modo, já que V. Sª fala tanto em transparência, há uma notícia de que V. Sª teria interferido para que algumas informações relacionadas à BrasilTelecom não chegassem ao novo Grupo da BrasilTelecom, que assumiu agora, recentemente, em virtude da saída do Opportunity. O que V. Sª tem a dizer sobre isso?

A SRª CARLA CICCO – Eu não sei sobre qual informação você se está referindo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu me reporto a documentos que V. Sª teria retirado. Eu lhe trago informações que colhemos, evidentemente, através da imprensa, mas que V. Sª nunca acionou ninguém em relação a isso, nem interpelou, porquanto admitimos como sendo uma verdade, que V. Sª, eventualmente, pode até contestar, mas V. Sª teria criado dificuldades a essa nova direção da BrasilTelecom, para que tivesse acesso à plenitude dos documentos relacionados à sua administração. Não sabe sobre essa questão?

A SRª CARLA CICCO – Não é absolutamente verdade. Não sei se você se está referindo a alguma coisa específica, mas a documentação está toda à disposição da empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da Kroll?

A SRª CARLA CICCO – Referimento da Kroll sobre a sugestão dos meus advogados para uma questão técnica, me auxiliaram que especificamente alguma documentação da Kroll fosse mantida sob segredo de justiça. Como você sabe, está em curso um processo em São Paulo, e meus advogados me avisaram isso. Então, não existe outra razão para isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, independentemente de estar sob segredo de justiça ou não, é uma outra coisa que estamos questionando. V. Sª há de convir que a BrasilTelecom não pode ter cerceamento. A atual administração não pode ficar impedida de ter acesso a informações a título de que elas estejam sob segredo de justiça, porque ela é a titular da relação jurídica. 

A SRª CARLA CICCO – Concordo plenamente com você, mas acho que a atual administração da BrasilTelecom poderia ter contatado os meus advogados e esclarecer esse assunto sob um ponto de vista técnico.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse fato de que V. Sª teria interferido para que as informações não chegassem à nova direção é falso ou verdadeiro?

A SRª CARLA CICCO – Sob sugestão dos meus advogados, mandei uma carta – agora, não me lembro do teor, porque sinceramente não tenho cópia -, na qual estava pedindo discrição na divulgação desse documento. Como já falei, não sou advogada. Eu acho que precisa ser pedido aos meus advogados... Por outro lado, a administração da BrasilTelecom pode contatar os meus advogados e esclarecer esse assunto. Acho que os meus advogados com os outros advogados vão esclarecer isso muito rapidamente. Não existe nenhuma outra razão além disso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Existem pessoas...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Relator, o senhor está se referindo a um e-mail que a D. Carla Cicco teria enviado à Kroll?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exato.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não à BrasilTelecom, mas à Kroll, sugerindo que ela não oferecesse informações?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aos novos dirigentes da BrasilTelecom.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E as respostas que foram compiladas ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É essa a questão que levantei, inclusive está hoje na mídia. Não sei se V. Sª teve acesso hoje à Folha de S. Paulo.

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está até a resposta da Kroll, traduzida, no sentido de que ela adverte V. Sª de que ela, a Kroll, não pode se opor a informar aos novos titulares. Só que adianta, porque, por enquanto, V. Sª foi excessivamente cautelosa, porque, até agora, os novos titulares sequer solicitaram essa informação.

Mas a verdade é que, em torno desse episódio da Kroll, existem várias nuanças que gostaríamos que fossem esclarecidas. E, de certo modo, V. Sª está sob compromisso também de dizer a verdade. E nós, aqui, somos uma instância de investigação, temos os mesmos poderes do juiz enquanto investigadores. E, nesse contexto, temos informações sobre alguma coisa relacionada a essa interceptação, essa arapongagem relacionada aos trabalhos que teriam sido contratados sob os auspícios de V. Sª. 

A pergunta é: V. Sª contratou a Kroll como presidente ou diretora de alguma instituição? Se contratou, com qual objetivo? Quanto foi a remuneração da Kroll? E se está havendo e se prossegue havendo desentendimento com a Kroll em relação a serviços ainda não remunerados. E, nessas interceptações, teria havido referência ao então Ministro Gushiken? Teria havido alguma referência a um jornalista, o Paulo Henrique Amorim?

Por enquanto, gostaria que respondesse essas questões.

A SRª CARLA CICCO – A Kroll, que é uma empresa em nível internacional, listada na Bolsa de New York, no ano passado, foi adquirida pelo Grupo Marcha, o maior grupo de seguro do mundo. Fui contratada da administração da BrasilTelecom, sob sugestão dos advogados americanos. E, no momento, havia desentendimento e conflito entre a BrasilTelecom e a Telecom Itália, em nível comercial.

Na época, a Telecom Itália estava se opondo a que a BrasilTelecom entrasse na telefonia celular, estava se opondo que a BrasilTelecom entrasse na longa distância. Existe um (Incompreensível.) muito grande. Então, a BrasilTelecom estava tentando todas as ações para poder proteger os interesses dos investidores da BrasilTelecom.

A BrasilTelecom, quero lembrar a V. Exªs, é uma companhia aberta (Incompreensível.) do valor econômico da BrasilTelecom (Incompreensível.) no mercado. Em várias oportunidades, a BrasilTelecom recebeu carta dos acionistas minoritários pedindo que a administração defendesse os interesses deles. E não entrar na telefonia celular era um fato que poderia afetar muito o valor das ações.

Quero lembrar a V. Sªs que, um dia depois da primeira rodada de licitação para licença de serviço de GSM, quando a BrasilTelecom foi impedida de participar, os valores das ações da BrasilTelecom caíram de 5.75% em menos de um dia. Então, era muito importante que a BrasilTelecom, que a administração tomasse qualquer providência, nos limites legais. Uma das idéias que surgiram foi ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela foi impedida por quê? Qual a razão?

A SRª CARLA CICCO – A razão foi que, segundo a Lei Nacional de Telecomunicações, era impossível que o mesmo grupo tivesse o controle de duas empresas que prestem serviço na mesma região. No caso específico, a Telecom Itália, a parte tinha controle da Tim e era em posição de controle da BrasilTelecom na área dois. Na área um da BrasilTelecom, oferecia, na época, somente serviços fixos, ou seja, locais e interestaduais.

A participação da Tim e da BrasilTelecom excluía um ou outro. Na época, eu ainda não era Presidente da BrasilTelecom, se, na história, há algum fato que não atinge a realidade, é porque não me lembro dos fatos, pois assumi logo depois. Mas eu me lembro de que já se disse que a BrasilTelecom ofereceu também à Tim de fazer uma participação conjunta.

Quando a BrasilTelecom levou ao Conselho de Administração a proposta de participação, foram incluídas, na aprovação, pela administração da Brasil Telecom de participação, algumas condições financeiras especificadamente de tal tamanho que a administração da BrasilTelecom se sentiu praticamente impedida de poder participar.

Então, um dia depois do leilão, foi evidente que o grupo Telemar tinha participado, através de sua companhia Oi e tinha ganhado a licença. A Telefônica já era participante através do consórcio do Grupo Vivo. A BrasilTelecom ficou a única companhia de rede fixa, sem operação de celular.

O mercado considerou isso muito grave, porque, como se estava em desenvolvimento o mercado de telecomunicações, onde a telefonia fixa local (Incompreensível.) ter sempre menos interesse, se estava perdendo receita, era necessário, para qualquer operadora de rede fixa tradicional, como a Brasil Telecom, a Telemar, a Telefônica ou qualquer outra operadora internacional, a mesma Telecom Itália, por exemplo, tentar adquirir uma plataforma tecnológica para dar a possibilidade de oferecer serviços de telecomunicações integrados.

Hoje, fala-se muito de soluções integradas, fala-se muito de voz sobre AIP de banda larga. Em realidade, hoje, é muito difícil distinguir a conectividade, seja através de celular, seja através da rede fixa. É como se fosse uma rodovia, e coisa é ter o produto e conteúdo. Este, em realidade, é o carro. Então, é inútil ter uma rodovia, se você não tem o carro.

Então, a necessidade de se ter essa plataforma ampla era fundamental para a BrasilTelecom. Tanto que, quando, no ano passado, a BrasilTelecom entrou no mercado de celular, adotando a convergência – desculpe-me se vou repetir essa parte, mas ela é muito importante –, o que significa isso? A possibilidade de oferecer ao mesmo cliente o produto e, através do celular (Incompreensível.) da rede fixa (Incompreensível.).

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É importante voltar. Qual o objetivo específico da contratação da Kroll?

A SRª CARLA CICCO – Então, você sabe, porque foi divulgado muito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Suspeitavam do quê?

A SRª CARLA CICCO – Foi divulgado muito amplamente. A Telecom Itália, no passado, fez alguns atos, que iam contra os interesses da BrasilTelecom. Temos um fato, por exemplo, do superfaturamento da CRT em 2000 e, depois, o fato de que a Telecom Itália sempre se opôs ao desenvolvimento pessoal da Brasil Telecom, na época nos interesses dos membros, achamos, da subsidiária da Telecom Itália/Tim.

Então, pensamos em entrar com uma ação no exterior. Considerando que a Telecom Itália é uma companhia estrangeira, a gente estava olhando uma oportunidade de poder mover uma ação ou na Itália, ou nos Estados Unidos.

Nos Estados Unidos, é prática comum contratar empresas tipo a Kroll para fazer levantamento de informações; e foi esta a razão por que a administração da BrasilTelecom contratou a Kroll para fazer levantamento sobre a Telecom Itália. Este foi o mandato e este foi o escopo do trabalho da Kroll.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessa época, V. Sª estava na BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Claro, sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  De certo modo, atua contra a empresa na qual anteriormente estava trabalhando?

A SRª CARLA CICCO – Não. Eu não atuei contra a empresa na qual estava trabalhando porque não existia... O fato é que, como eu já expliquei, uma das razões pela quais eu saí da Telecom Itália era porque estava havendo muitas mudanças de controle, e eu não me sentia mais confortável em trabalhar na Telecom Itália. A Telecom Itália, do Dr. Colanino, por exemplo, que foi “a Telecom Itália” que participou do (Incompreensível.) da CRT não era a Telecom Itália (Incompreensível.) comprado. Na realidade, empresa não é nome, são pessoas. A mesma empresa muda dependendo de como mudam as pessoas. Muda a estratégia, muda a ética, muda a operacionalidade. São pessoas, não é nome.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A ética tem momentos e, segundo determinadas pessoas, na condição de empresa, qual a ética que V. Sª entende que tenha havido quando interceptaram gravações e conversas até de jornalistas brasileiros, como Paulo Amorim? Nós recebemos, na CPMI, dados em que em a senhora teria, pelo menos é o que nos informa – e ele tem acesso, pois ele é uma das vítimas, num processo em que V. Sª está sendo co-responsabilizada com Daniel Dantas, até em relação a salários da filha dele...

A SRª CARLA CICCO – Olha, eu nunca na minha vida encontrei, conheci, nem soube da existência desse Sr. Paulo Henrique Amorim senão quando foi publicado na imprensa e nos atos do processo. Então, não posso comentar nada porque eu nunca encontrei esse senhor. Não sei nem que é que é, sinceramente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Ele é um jornalista muito conceituado. Ele não poderia estar sendo, eventualmente, atemorizado diante de certas manifestações dele na imprensa e daí, por via transversa, se começar a falar de família. É o que ele sente.

A SRª CARLA CICCO – Eu posso assegurar ao senhor que nunca ouvi falar em Paulo Henrique Amorim. Eu nunca li um artigo ou uma matéria dele, então...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Aí V. Sª... eu acho que está...Não posso crer que V. Sª esteja falando a verdade, porque, neste País, alguém do nível de V. Sª, na área econômica, dizer que nunca ouviu falar de Paulo Henrique Amorim?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  É, de alguma forma, algo que começa a fazer com que a gente comece a duvidar de outras afirmações que V. Sª possa dizer. Não há neste País quem não saiba do jornalista Paulo Henrique Amorim, na área econômica.

A SRª CARLA CICCO – Olha, aceito o fato de o senhor me ter como ignorante, mas é o que posso falar, neste momento, referindo-me ao Sr. Paulo Henrique Amorim. Eu não conheço esse senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguém da mídia, altamente conceituado, diariamente visto, e V. Sª nunca ouviu falar de Paulo Henrique Amorim?!

A SRª CARLA CICCO – Não, até quando surgiu este assunto.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, por sinal, é alguém que, como eu disse, assuntos relacionados à família dele constam dessas interceptações que aconteceram através da  Kroll. V. Sª não sabe nada disso?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu ainda não... Eu queria anotar e terminei não verificando. Eu acho que V. Sª não disse qual era a remuneração sua enquanto Presidente da BrasilTelecom.

A SRª CARLA CICCO – Olha, eu preferirei não falar da minha remuneração, que foi aprovada pelo conselho da administração, era absolutamente em linha com o mercado, por uma razão de segurança...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª disponibilizaria, ainda que sob sigilo?

A SRª CARLA CICCO – Posso disponibilizar sob sigilo para vocês sem problema, mas gostaria que não fosse divulgado nacionalmente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, tudo bem. De qualquer modo, trata-se de uma concessionária, e V. Sª mesma disse que 80% dela são de acionistas minoritários, portanto, todos nós temos o direito de saber qual é. Mas também dou razão a V. Sª que não deva anunciá-lo.

A SRª CARLA CICCO – Mas, como eu gostaria de reiterar, não tem problema e, além disso, foi sempre aprovada pelo conselho de administração, auditada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª acha que há uma diferença meio expressiva, que é o que se diz, em relação ao que estaria recebendo na BrasilTelecom, comparativamente à sua remuneração precedente?

A SRª CARLA CICCO – Olha, não posso fazer nenhum comentário sobre isso, porque eu não sei quais são os critérios de remuneração que se estão aplicando, hoje, na BrasilTelecom. Na realidade...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não poderia ter sido cooptada pelo Grupo Opportunity, tirando da Telecom Itália, trazendo internamente para, daí, através de uma alta remuneração... Se houver, com certeza, estará registrado.

A SRª CARLA CICCO – Não. Fui contratada, primeiro, como consultora na CVC Opportunity e, depois, me ofereceram, me elegeram Presidente da BrasilTelecom, do conselho de administração, presumo, baseados na minha vasta experiência. E os resultados da BrasilTelecom, durante minha administração, são uma demonstração dessa experiência, que não é somente uma experiência operacional, uma capacidade de liderança, é uma visão no setor de telecomunicações.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Agora, percebi e anotei esses dados, que, realmente, são expressivos, mas por que a insatisfação do grupo em relação a essa administração que era tão superavitária, tão lucrativa? O que se tem visto é que, ao longo do tempo, havia um desencontro interno dos sócios. Por que essa briga toda se ela estava sendo tão lucrativa? O que há por trás disso?

A SRª CARLA CICCO – Você está me perguntando que eu comente ou tenha uma opinião sobre por que grupos controladores estavam brigando pela BrasilTelecom. Eu não posso, não sou (Incompreensível.) de comentar ou de dar opinião sobre por que estavam brigando. Eu posso comentar o fato de que, sempre, na minha função de Presidente, eu, na minha administração, fiz sempre tudo no interesse da BrasilTelecom. Além disso, o fato de que essa administração conseguiu esses resultados, parte dos quais já compartilhei com V. Exªs, mesmo com essa tempestade em nível de controladora, eu acho que mostra o profissionalismo da administração.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vamos ver se consigo, talvez, que V. Sª nos esclareça por que, reiteradamente, havia questionamento da administração do Opportunity. V. Sª disse que isso é um problema de briga de grupos, mas estou falando por 80%, se é que ouvi bem o que V. Sª disse, daqueles que estão fora, assistindo, vendo grupos brigando e eles precisam saber por quê. O que havia, de fato, em relação à administração de Daniel Dantas?

A SRª CARLA CICCO – Na realidade, os acionistas minoritários, através da associação deles, a Animec, que é a associação dos acionistas minoritários, baseada em São Paulo, em várias oportunidades mandaram carta para a BrasilTelecom perguntando sobre outros sócios. Nunca recebi uma carta da parte dos acionistas minoritários questionando o posicionamento do Grupo Opportunity a respeito da BrasilTelecom, mas recebi cartas perguntando o posicionamento... Por exemplo, uma carta que me lembro, foi de fevereiro de 2001, logo depois da licitação pela licença da GSM, quando, como já expliquei a V. Exª a Telecom Itália participou de modo independente da Norte Telecom Itália... a TIM, que era subsidiária da Telecom Itália, participou de modo independente, impedindo, de certo modo, a participação da BrasilTelecom. As ações da BrasilTelecom S.A. caíram 5,75%. Claro que é um fato muito grave para os acionistas minoritários – para todo mundo, mas mais para os acionistas minoritários – a perda de valores. Mandaram uma carta perguntando e questionando por que a Telecom Itália tinha pedido a participação da BrasilTelecom.

Em outra ação de que me lembro, e foram várias nesse período de tempo, em janeiro de 2004, fui à Animec, a Associação de Acionistas Minoritários, que entrou com um pedido de liminar no Cade quando a Telecom Itália queria voltar ao grupo de controle do BrasilTelecom e, desse modo, poderia influenciar e (Incompreensível.) operações de celulares de longa distância da BrasilTelecom. Então, na realidade, pelo que me lembro, nunca recebi, como presidente da companhia, uma carta dos acionistas minoritários questionando o Grupo Opportunity, mas recebi uma carta questionando outros controladores da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E que tipo de questionamento foi feito?

A SRª CARLA CICCO – É aquilo que falei. Eram sempre questionamentos operacionais. O problema foi que, por um prazo, a Telecom Itália, com o suporte do fundo de pensão, tentou impedir o desenvolvimento tecnológico e de presença de mercado da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª está dizendo que a Telecom Itália e os fundos de pensão estavam dificultando o desenvolvimento tecnológico da BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Sim, porque quando se impede uma companhia como a BrasilTelecom de entrar, por exemplo, no setor de celular, é impedir o crescimento da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Haveria alguma razão perceptível para os fundos de pensão assim procederem?

A SRª CARLA CICCO – Não sei os fundos de pensão, mas o fato é que vários posicionamentos deles no conselho...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem seria favorecido com isso?

A SRª CARLA CICCO – Eu acho que esse relacionamento eventual entre a Telecom Itália e os fundos de pensão precisa ser investigado. Estou-me baseando nos fatos. Durante os conselhos de administração, várias vezes os fundos de pensão tomaram a mesma decisão, ou se alinharam com a decisão da Telecom Itália. Então, estou fazendo, simplesmente, uma extrapolação baseada em seus comportamentos durante esses eventos. Eu não sei sobre o relacionamento das duas partes na época.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª percebeu, alguma vez, alguma interferência ou tentativa de interferência dos fundos de pensão por razões políticas, ou seja, por alguma decisão de Governo? Os fundos de pensão agindo de uma forma ou de outra e se dizendo orientados pelo Governo?

A SRª CARLA CICCO – Não posso afirmar isso porque não tenho essa percepção.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª participou da compra da CRT?

A SRª CARLA CICCO – Não com a BrasilTelecom. Não

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estava onde, nesse período?

A SRª CARLA CICCO – Nesse período, eu já estava na CVC Opportunity.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª qualificou como algumas coisa que não deveria ter acontecido.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esclareça ao Plenário todo o processo, onde V. Sª participou, quem participou, por que sim, por que não, enfim, por que essa operação se deu apesar da “resistência” do Grupo Opportunity.

A SRª CARLA CICCO – Quando a Telefônica, em 1996, participou da primeira parte de privatização da CRT – estamos falando quando o Governo do Estado do Sul colocou à venda 31%, se não me engano, da CRT –, esses 31%, mesmo não dando um controle societário, em termos de ações, era acompanhado do controle dos (Incompreensível.), o que dava a possibilidade de a Telefônica administrar a companhia.

Depois, se não me engano, em maio de 1998, o Governo do Rio Grande do Sul colocou em licitação mais 20%. A Telefônica comprou, também, então, além de ela ter o controle acionista, também ganhou do ponto de vista de ações o controle da companhia.

Quando fui iniciar a licitação do Sistema Telebrás, uma das regras era que os mesmos controladores não poderiam ter participações em mais de uma concessionária e que, no caso da CRT, se houvesse um mesmo controlador presente em mais de duas, deveria sair da CRT. No caso específico, a Telefônica comprou a Telesp, então, a Anatel deu 18 meses para a Telefônica dispor da parte de rede fixa da CRT. A CRT, na época, era banda celular, banda A e fixa. Então, a Telefônica dividiu as duas operações, ficou com a operação de celular e, no final, acho que em novembro ou dezembro – as datas são de há muito tempo – de 1999, colocou à venda a CRT.

Sempre, no edital de privatização – se lembro certo –, era também esclarecido que a CRT poderia ser adquirida somente das empresas que tinham a proximidade geográfica. Então, no caso específico da CRT, quem poderiam ser os possíveis compradores da CRT? A BrasilTelecom, que, é óbvio, geograficamente é perfeita, a CTBC e a Sercomtel, dois pequenos operadores que não fazem parte do Sistema Telebrás. A CTBC é uma operadora privada e a Sercomtel é...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Londrina.

A SRª CARLA CICCO – ...da Prefeitura de Londrina.

Como eram considerados o tamanho da CRT, comparado com o da CTBC em Londrina, e também o preço de compra que a Telefônica estava pedindo, era quase natural que o único comprador poderia ser a BrasilTelecom.

A BrasilTelecom, a posição clara da CRT, era importante por duas razões: primeiro, porque completava geograficamente a área e, segundo, porque sempre – agora não lembro se era pelo edital ou pela Lei Geral de Telecomunicações, faço um pouco de confusão, desculpe-me –, pelas regras da Anatel, do setor, existiam, como sabem, metas de universalização. Essas metas foram estabelecidas pela Anatel a partir de 1998, por cinco anos, mas também era facultado a qualquer operadora antecipar o cumprimento dessas metas em qualquer ano, a partir do final de 2001.

Existia sempre outra regra que falava o seguinte: para a Anatel poder certificar o cumprimento das metas de uma operadora, era necessário que também os outros operadores que operavam na mesma área tivessem cumprido as metas. A BrasilTelecom, que, na época, estava olhando para expandir-se em celular e longa distância, era propensa a fazer esse programa de antecipação de metas, mas era importante também ter a CRT. Por quê? Porque a CRT poderia impedir, também, esse cumprimento de metas e, então, era a possibilidade de se expandir em outros mercados.

Na realidade, a minha participação no processo da CRT foi que, em nível do conselho de administração da BrasilTelecom, foi decidido dar um suporte, em nível de sócio, pela administração da BrasilTelecom, nesse processo de venda. Então, foi nomeada, pelo lado da Telecom Itália, que era um dos sócios, a responsável pela operação internacional, na época, da Telecom Itália, a Srª Nobile, e do lado da CVC Opportunity, eu fui nomeada como responsável por acompanhar o trabalho, não (Incompreensível.). Fui contratada pela BrasilTelecom, fui contratada lá, fui contratada dos Bancos Salomon Brother’s, Smith Barney, para dar assessoria financeira e fazer uma avaliação de quanto poderia ser cotado o valor da companhia a oferecer ao vendedor, à Telefônica, e todo o processo de avaliação operacional da CRT foi feito dados técnicos da Telecom Itália. Eu acho que isso aqui foi uma coisa natural de acontecer. Por quê? Como eu já falei, a Telecom Itália participou do processo de privatização da CRT, em 1996, e eu estava lá, então, os técnicos que participaram dessa primeira avaliação – lembro-me, teve um grupo muito grande da Telecom Itália...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eles avaliaram em quanto?

A SRª CARLA CICO – Fizeram a avaliação do negócio. Na época, 1996, não me lembro, mas acredito que a proposta feita – eu havia falado em 31%, mas, na realidade, são 35% – pela BrasilTelecom Itália foi de US$500 e poucos milhões e a Telefônica entrou com US$4 milhões a mais. Então, foram duas propostas muito apertadas. Mas, o valor variava entre 500 e 600 – não me lembro exatamente, isso foi há muito tempo, há mais de dez anos. Então, foi feito uma avaliação, o Grupo Salomon, o Banco Salomon, que era responsável por fazer uma proposta de preço, a fez a BrasilTelecom, que dava de US$550 milhões a US$730 milhões. Essa proposta foi passada ao Conselho, que a aprovou e autorizou a administração da BrasilTelecom a começar as negociações com a Telefônica. Era uma situação muito – eu acho – confortável para a BrasilTelecom. Por quê? Porque era praticamente a única compradora e a Telefônica era obrigada a vender. Então, poucas vezes na minha vida de aquisições presenciei uma situação tão confortável para um comprador: alguém é obrigado a vender e há apenas um comprador. Então, na realidade, a expectativa é que se chegasse a um valor bem mais favorável a BrasilTelecom do que a favor da Telefônica. Iniciou-se a negociação com a Telefônica. Eu sei que a Telefônica recusou, agora não me lembro de todos os detalhes, porque não participei mais, pois, a partir daquele momento, não fui mais envolvida na operação, mas lembro-me de que, em 28 de fevereiro de 2000, o representante da Telecom Itália chegou ao Brasil e mostrou a cópia de um contrato que foi assinado pelo Sr. Roberto Colanino, à época, Presidente da Telecom Itália, e do Sr. Juan Villalonga, à época, Presidente do Grupo Telefônica, que foi assinado, que estava negociado entre essas duas pessoas, que se comprometeram porque a BrasilTelecom pagaria US$850 milhões à Telefônica. Lembro-me de que, é claro, foi feita uma reunião na Anatel, e o Presidente, à época, da BrasilTelecom, Dr. Henrique Neves, se recusou a assinar, porque claramente esse valor estava acima do mandato que ele tinha recebido do conselho de administração. Então, a partir daí, foram vários meses de idas e voltas de negociação, de pressão, até quando, ao final, a BrasilTelecom fechou o acordo de compra e venda com a Telefônica por US$800 milhões. 

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse valor, na verdade, mesmo assim, o Grupo Opportunity, pelo menos internamente, continuou a questionar. Salvo engano, teria acionado a Telecom Itália e depois realizou um acordo. Há algo nesse sentido? O Grupo Opportunity sentiu-se prejudicado por esse superfaturamento e passou a exigir que ele fosse reparado nisso, obtendo êxito?

A SRª CARLA CICCO – Eu não sei. Eu não posso dar a opinião sobre o Grupo Opportunity, mas posso dar opinião sobre a BrasilTelecom. Como BrasilTelecom, creio que foi um superfaturamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual é a sua opinião? A senhora não tomou conhecimento de que o Opportunity estava questionando e depois terminou fazendo um acordo com a Telecom Itália?

A SRª CARLA CICCO – Eu não sei de que acordo V. Exª está falando.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em relação ao prejuízo que teria decorrido da negociação da CRT. A CRT teria sido paga além do valor real, segundo o conceito do Opportunity. Foi o Sr. Daniel Dantas quem nos falou isso. Ele terminou acionando a Telecom Itália, e houve um acordo. Parece que ele terminou sendo reparado em US$60 milhões. A senhora não tem informação de nada disso?

A SRª CARLA CICCO – Eu posso falar que a BrasilTelecom entrou com uma ação contra a Telecom Itália sobre o superfaturamento da CRT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – A BrasilTelecom entrou.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E qual é o resultado? Qual é a seqüência disso?

A SRª CARLA CICCO – Na seqüência, entrou com uma ação contra a Telecom Itália. Além disso, aconteceram fatos da longa distância, do celular. Considerando tudo o que estava na mesa, e o fato de que a Anatel tinha imposto a BrasilTelecom e à Telecom Itália achar uma solução até 18 ou 19 de julho deste ano, de 2005, para poder resolver sobre o “punimento” da licença. Em abril deste ano, a administração da BrasilTelecom sentou-se com a administração da Telecom Itália para tentar fechar um acordo que não comprometesse a BrasilTelecom nem a Telecom Itália.

Na realidade, fechou-se um acordo que era o mesmo ou muito parecido com o acordo que, três anos antes, a administração da BrasilTelecom tinha proposto à administração da Telecom Itália para poder resolver o assunto do celular. Então, na realidade,...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que acordo foi esse?

A SRª CARLA CICCO – Era um acordo em que se juntavam as operações da BrasilTelecom Celular com a Tim, que é a Telecom Itália Mobile. Além disso, a BrasilTelecom ganhava o direito de oferecer serviços de longa distância não somente aos usuários da BrasilTelecom, mas também aos usuários da TIM. Então, usava-se sempre o mesmo código.

Na realidade, foi feito, há três anos, um estudo que mostrava que as sinergias que podiam não acontecer nessa operação conjunta favoreceram sinergia que poderia nos dar um retorno à BrasilTelecom de cerca de R$800 milhões. Antes, foi a Telecom Itália que não quis fechar o acordo. Então, quando se fechou o acordo do (Incompreensível.), creio que era um acordo de melhor interesse da BrasilTelecom. Entre as outras condições, estava também que a BrasilTelecom, mesmo a Telecom Itália, que estava com sua conta na BrasilTelecom, teria desistido das ações judiciais existentes. Era uma das condições.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessa desistência, não houve um pagamento ao Grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – A negociação feita com o Grupo Telecom Itália, por esse acordo com a BrasilTelecom, foi feita referente aos interesses da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª ainda não afirmou. O Grupo Opportunity, nessa negociação, teve uma reparação em dinheiro? Recebeu...

A SRª CARLA CICCO – Estou falando que o Grupo Opportunity não participou dessa negociação. Não participou.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dessa ação em que se discutia a CRT?

A SRª CARLA CICCO – Não participou; foi a BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, nós fomos ilaqueados aqui, porque alguém afirmou que essa ação, inclusive a que V. Sª faz referência, os fundos de pensão se opuseram a que entrasse com a ação... Lembra disso?

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando a BrasilTelecom acionou, ela teve o apoio dos fundos.

A SRª CARLA CICCO – Não, mas então...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os fundos foram contrários, e aí, quando fizeram o acordo, quem foi se beneficiou foi o Opportunity.

A SRª CARLA CICCO – Não... Eu gostaria de levantar o posicionamento não coerente dos fundos de pensão nessa questão. Os fundos de pensão, lá atrás, não suportaram a BrasilTelecom entrar contra a Telecom Itália, mas depois, quando foi fechado esse acordo, ele se opôs a esse acordo, que, na realidade, era o acordo com a BrasilTelecom, porque a ação a que os fundos de pensão se opuseram era a ação que BrasilTelecom entrou, com que apresentou (Incompreensível.), contra a Telecom Itália. Depois, quando os fundos de pensão... Quando, agora, a BrasilTelecom fechou o acordo, os fundos de pensão se opuseram a esse acordo.

Então, na minha opinião, existe uma não-coerência de posicionamento, porque, se lá atrás eram contra, hoje devem estar felizes e suportar o fato de que, depois de quatro anos, três anos e meio na realidade, a BrasilTelecom conseguiu um acordo com a Telecom Itália.

Durante minha administração sempre tive... Quase sempre, na minha administração, tive a sombra dessa birga comercial entre a BrasilTelecom e a Telecom Itália. É claro que sempre a gente, a BrasilTelecom, a administração, tentou fechar um acordo com a Telecom Itália, independentemente de tudo. Então, fui muito supreendeida quando, afinal, a administração da BrasilTelecom achou um acordo, no melhor interesse da BrasilTelecom, em que outros acionistas, que antes tinham suportado a posição da Telecom Itália, em realidade, se voltaram, foram contra esse acordo com a Telecom Itália.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, sob o compromisso que tem de falar a verdade, assegura que, nesse acordo que se realizou, todo proveito que houve nesse acordo – se houve acordo é de se supor que a BrasilTelecom tenha tido razões para isso –, o que se obteve nesse acordo, todo ele, se benefício algum houve, foi para BrasilTelecom.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nada específico em relação ao Grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Esse acordo que a BrasilTelecom fechou com a Telecom Itália era um acordo entre BrasilTelecom e a Telecom Itália.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quando V. Sª alude a essa incoerência, essa incoerência, enquanto contraposição à situação anterior e posterior, tudo bem, é uma incoerência, mas ela teria alguma plausibilidade, alguma justificativa ou é algo gritante essa incoerência dos fundos? Se V. Sª fosse administradora dos fundos, como justificaria não ser essa a atitude dos fundos e que devesse ser outra? Estou querendo aproveitar esse conhecimento que tem do fato todo para saber onde e por que esses fundos assim atuaram. Porque há um episódio anterior, a que V. Sª aludiu muito superficialmente – não sei se esteve lá ou não –, aquela tal noite na Anatel, e que de certo modo teria havido uma ingerência governamental determinando que essa negociação se procedesse. Ou seja, os fundos de pensão pressionaram a que se realizasse um negócio superfaturado. Isso é verdadeiro?

A SRª CARLA CICCO – Olha, Exªs, eu não estou... Eu não falei ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A compra lá dos oitocentos...

A SRª CARLA CICCO – Oitocentos. Quando eu falei, eu falei que a Telecom Itália, especificamente o Sr. Colaninno, negociou com o Sr. Villalonga, fora do Brasil, um acordo em que a... que comprometia a BrasilTelecom a pagar 850 milhões pela Telefônica...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essas duas empresas externas que negociaram isso, qual era a participação que elas tinham na BrasilTelecom? O percentual, a soma das duas.

A SRª CARLA CICCO – Não, a Telefônica não tinha nada. A Telefônica era a vendedora da...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E a Itália?

A SRª CARLA CICCO – A Telecom Itália, no valor total da companhia, econômico total, acho que, na época, tinha 7%.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E elas que  decidiram isso?

A SRª CARLA CICCO – Não, exatamente aquilo que estou falando. Eles foram, e foi por isso que a BrasilTelecom entrou com uma ação contra a Telecom Itália sobre a compra da CRT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E para voltar à pergunta anterior, o que V. Sª sabe em relação ao encontro na Anatel de onde saiu a negociação feita da CRT?

A SRª CARLA CICCO – Mas de qual encontro? Desculpe, não estou entendendo. Qual encontro?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aquela noite, na Anatel, em que o ajuste final foi feito em relação à CRT.

A SRª CARLA CICCO – Você está falando – desculpe, insisto para poder responder certo – você está falando de quando...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na compra.

A SRª CARLA CICCO – Na compra, quando... Eu não posso comentar, porque eu não estava presente. Então, não posso comentar nem falar...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ouviu falar que teria havido pressão dos fundos para que isso acontecesse e que os fundos estariam sendo pressionados por alguém do Governo?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca ouviu falar? Nem do Sr. Daniel Dantas?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Daniel Dantas nunca reclamou de que ele tivesse sido compelido a participar de um negócio que era prejudicial, e não disse por quê?

A SRª CARLA CICCO – Não... Não posso comentar porque também se passou tanto tempo... Passaram quantos? Quase seis anos...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, independentemente do tempo, havendo uma ação tramitando, tudo se questiona por que o fato foi praticado, tanto é que se quer desfazê-lo. Nunca se disse o histórico do fulcro? Só ficou essa história de negociarem lá fora?

A SRª CARLA CICCO – Não. Como eu já falei a V. Exª, eu, a partir de fevereiro, logo depois que terminou a avaliação da parte da BrasilTelecom (Incompreensível.), na realidade, então, não fui nem parte integrante do trabalho operacional. A partir dali, eu nunca mais... eu não participei dos fatos que levaram à assinatura do contrato de compra e venda da BrasilTelecom e a Telefônica pela compra da CRT. Eu vi várias coisas, mas tudo reportado. Então, considerando que isso foi ouvido, não posso afirmar se foi verdade, se não foi verdade, se foi fofoca, se não foi fofoca. Então, considerando que estou aqui para testemunhar os fatos a que assisti, posso falar com você: eu não estava presente, então, não posso comentar o que aconteceu naquela noite.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas a testemunha pode também comentar por ouvi dizer: “Eu ouvi o fulano dizendo isso”. V. Sª nunca ouviu Daniel Dantas se reportando a como os fatos aconteceram quando ele foi...?

A SRª CARLA CICCO – O fato é posso me lembrar de ter ouvido coisas. Agora, não me lembro quem falou e quem não falou. O fato é que ouvi falar, que, efetivamente, estavam ocorrendo pressões para chegar a esse... Na realidade...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pressões de quem?

A SRª CARLA CICCO – Não me lembro. Pressões, várias pressões. Sinceramente, não me lembro com exatidão, considerando que foi tudo ouvido. Que estavam ocorrendo pressões... O fato é o seguinte: a BrasilTelecom apresentou, como primeira, estava com um limite de US$730 milhões, e, ao final, pagou US$800 milhões. Considerando que era a única compradora, é claro que isso fica um pouco esquisito, pelo menos. Agora, eu posso somente reportar-me a fofocas, porque não estava presente nos eventos a que V. Exª está se referindo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em relação a esse valores, V. Sª sabe da consistência deles, da realidade deles? Quero dizer o seguinte: V. Sª disse que eles estavam autorizados a pagar 770 e pagaram 800. Mas, na verdade, valia 770, ou os 770 também não eram...

A SRª CARLA CICCO – Eram 730.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim, 730. Ou eram quinhentos e poucos milhões a avaliação correta? Ou isso também não procede?

A SRª CARLA CICCO – A minha avaliação é que a... Em realidade, é muito...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A sua avaliação era uma avaliação de se aproveitar da situação difícil de quem só pode vender para um e, daí, jogou lá embaixo, ou era uma avaliação correta? Isso está documentado?

A SRª CARLA CICCO – Primeiro, eu não era o Presidente da BrasilTelecom. Então, eu não posso comentar a decisão de...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, nessa oportunidade, V. Sª estava na Telecom Itália.

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Também não?

A SRª CARLA CICCO – Não. Na época, eu era consultora no Opportunity.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No Opportunity.

A SRª CARLA CICCO – O fato é que eu tive oportunidade de estudar a CRT, já em 1996, durante o processo de privatização da CRT.

Então, primeiro, existe uma avaliação dos Bancos Salomon Smith Barney que dá um intervalo de valores 550 e 730. Por que essa diferença? Porque, em realidade, quando você faz uma aquisição, existem fatores objetivos e, depois, os fatores estratégicos. Normalmente, os valores estratégicos que você pode dar a uma aquisição podem variar do que se compra. Neste caso, aqui, agora, não me lembro dessa avaliação. Provavelmente, 550, verdadeiramente, você queria pagar o menos possível, não sei o quê. Até 730 se justificava, falando, por exemplo, de sinergia. Provavelmente, aqui se falava de sinergia, do fato de a BrasilTelecom... Como eu já falei, você dá um valor (Incompreensível.) sinergia. No caso da BrasilTelecom, por exemplo, o fato de comprar a CRT aumentava de 30% a receita, e o fato de qual era o valor de poder antecipar as metas da Anatel – isso aqui é outro valor. Então, ao final, a administração da BrasilTelecom, na época, decidiu oferecer 730, que era o valor máximo de avaliação que a...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que V. Sª lembra em relação a contratos de publicidade dos quais participou como Presidente, especificamente em relação às empresas de Minas Gerais, do Marcos Valério? Participou de que contratos? Como se procedeu à escolha? Que valores foram estabelecidos? Finalmente, sobre os últimos que foram realizados e cancelados agora muito recentemente, o que nos informa?

A SRª CARLA CICCO – OK.

Primeiro, eu gostaria de esclarecer que, em uma carta, datada de 2 de setembro de 2005, a BrasilTelecom informou à comissão mista – acho que foi a comissão mista – a contratos celebrados com a DNA e SMP&B e carta enviada pela BrasilTelecom às agências, comunicando a suspensão de contrato. Depois, com uma carta, de 6 de setembro de 2005, foram anexadas todas as planilhas de pagamento a essas agências. Em 14 de setembro de 2005, a administração da BrasilTelecom enviou mais uma carta, colocando-se à disposição desta CPMI, para colaborar. Além disso, também a CVM fez seu processo de avaliação e, não achando nada que não fosse absolutamente em conformidade com a lei e de pagamento com serviço prestado. Durante 2003 e 2004, a DNA e a SMP&B deram serviços esporádicos para a BrasilTelecom. Faziam um serviço e, ao entregarem o serviço, pagamento. Depois, em 2005, na realidade, o único pagamento que foi feito pela DNA foi um pagamento de R$188 mil pela produção de uma campanha – se me lembro, foi pela BrTurbo –, uma campanha de Internet, pela BrTurbo, que é a provedora de banda larga da BrasilTelecom. R$188 mil.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sobre esses contratos que agora, recentemente, tiveram a sua execução suspensa – de R$25 milhões. O que V. Sª nos informa sobre isso.

A SRª CARLA CICCO – Os contratos que foram assinados são guarda-chuva. Então, na realidade, não era com um valor firme. Contrato guarda-chuva significa que se paga à frente de um serviço. No caso específico dos contratos guarda-chuva a que V. Exª se refere, a BrasilTelecom pagou R$180 mil pela produção de mídia para os provedores de Internet de banda larga BrTurbo. Chama-se campanha Caracol.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Há a informação de que V. Sª teria dificultado auditoria interna que se procede na Telecom, durante seu mandato, em relação a algumas áreas. Uma dessas áreas seria a de publicidade.

A pergunta é: quando realizadas as auditorias na BrasilTelecom – em relação também a outros assuntos jurídicos, segurança, investidores –, essencialmente em relação ao marketing, é procedente quem reclama que a auditoria não teve a transparência necessária, o acesso às informações?

A SRª CARLA CICCO – Gostaria de perguntar, para dar uma resposta exata, a qual auditoria V. Exª está se referindo?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Às auditorias que se procedem na BrasilTelecom, às sistemáticas.

A SRª CARLA CICCO – Durante a minha gestão?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É. Algumas áreas da sua empresa não tinham o acesso franqueado, aberto. Uma delas era essa de publicidade. Esse é um assunto que me cabe.

A SRª CARLA CICCO – V. Exª se refere a uma informação. Vou comentar um fato. A BrasilTelecom é uma companhia completamente aberta. Qualquer tipo de auditoria era feita em linha com a lei. Nunca prejudiquei qualquer tipo de auditoria interna na companhia que eu mesma administrava.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essas decisões sobre publicidade eram do conselho ou eram suas?

A SRª CARLA CICCO – Na administração da BrasilTelecom não era somente eu a deter o poder. Para eu poder assinar qualquer coisa precisava que um outro diretor assinasse comigo. A administração da BrasilTelecom, até uma certa (Incompreensível.), é absolutamente independente do conselho de administração para tomar decisões.

Gostaria de compartilhar com V. Exª um fato. Por exemplo, quando assumi a BrasilTelecom, em 2001, os custos da despesa em marketing sobre a receita líquida eram de 2%. Ao final de 2004, esse mesmo custo representava 1.5%, incluindo os custos de lançamento da telefonia celular, incluindo o fato de que desde 2001 a 2004 a BrasilTelecom entrou em novos setores de negócio. Então, precisava posicionar-se. Isso mostra que todos os contratos que a BrasilTelecom contratou foram absolutamente selecionados e absolutamente rigorosos em termos de custo. Além disso, a área interna da BrasilTelecom esteve em um processo de avaliação de custo de marketing muito rígido.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª teve alguma interferência em relação à publicidade de outras empresas, como a Telemig, a Amazônia Celular?

A SRª CARLA CICCO – Absolutamente não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nada?

A SRª CARLA CICCO – Nada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Há um E-mail de V. Sª de 6 de maio de 2004 para Charles Carr. Este E-mail, parte do processo contra V. Sª, na Justiça brasileira, foi publicado na revista Carta Capital, de 4 agosto de 2004. E nem a senhora, nem Daniel Dantas, em nenhum momento até agora, pelo menos, desmentiram ou processaram alguém em virtude dessa informação. No E-mail V. Sª se refere a uma reunião entre Bill Goodall e Daniel Dantas, acusa a Telecom Itália de passar dinheiro para políticos em Ribeirão Preto e sugere que se olhe também para Santo André, citando o assassinato do Prefeito Celso Daniel. Observa também que o Sr. Daniel Dantas, chamado DD no E-mail, gostaria que essas informações fossem plantadas na imprensa.

Primeiro, o que V. Sª tem a dizer em relação a esse E-mail? Segundo, por que essa intenção de implantar na imprensa alguma coisa relacionada a esses episódios que envolvem, de certo modo, áreas mais fragilizadas nesse contexto do governo?

A SRª CARLA CICCO – Como foi declarado pela Kroll, como o fato relevante que foi publicado, todos os materiais que foram publicados na imprensa até hoje sobre qualquer documentação da Kroll, a Kroll confirmou que foi roubado o artefato. Não tenho nenhum conhecimento deste E-mail. A BrasilTelecom, pela sua administração, nunca divulgou absolutamente nada. Além disso, vários E-mails e documentação que foram publicadas na imprensa eu não vi antes na minha vida. Por isso, não posso comentar. Desconheço esse E-mail.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª nega que ele seja de sua emissão?

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tenho outra pergunta sobre isso, mas...

De qualquer modo, alguma vez V. Sª tomou conhecimento de como teria se operado aquele episódio das Ilhas Cayman? Sabe a que me reporto?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Há operações que teriam envolvido o governo anterior?

A SRª CARLA CICCO – Não, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual a participação da BrasilTelecom no consórcio Voa – “v”, “o”, “a” –, que possui diversos jatinhos?

A SRª CARLA CICCO – A exata participação não sei. O consórcio Voa foi formado em 1999. Então quando assumi a companhia era já lá. Era administrado como qualquer empresa ou pela BrasilTelecom mesmo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas a BrasilTelecom tem participação?

A SRª CARLA CICCO – Tem participação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E V. Sª era presidente da BrasilTelecom e não sabe quanto era a participação?

A SRª CARLA CICCO – Olha, a BrasilTelecom... era um consórcio muito (Incompreensível.) pela BrasilTelecom e era administrado pela...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que tipo de ascendência tinha a Presidência da BrasilTelecom em relação à utilização dos jatos da Voa?

A SRª CARLA CICCO – O consórcio Voa era administrado por uma administração independente. A BrasilTelecom S.A. era uma e a...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma vez V. Sª requisitou avião da Voa? Alguma vez V. Sª solicitou a disponibilização...

A SRª CARLA CICCO – Sim, quando na administração da BrasilTelecom precisava...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exclusivamente a serviço de V. Sª...

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou colocou também à disposição de alguns políticos?

A SRª CARLA CICCO – Absolutamente não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca?

A SRª CARLA CICCO – Nunca.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tenho um mundo de perguntas, mas como sempre, como o Relator...

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – V. Exª pode deixar para complementar no final.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...pode a qualquer tempo. Além de, com certeza, temos agora o sub-relator que poderá aprofundar. Na medida do possível, se for o caso, irei interferir.

Nada a acrescentar.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Deputado ACM Neto, que, na condição de sub-relator, não está circunscrito aos 15 minutos.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Agradeço, Sr. Presidente, procurarei também ser objetivo, indo em uma linha complementar à do Deputado Osmar Serraglio.

De tal forma que eu começo, Srª Carla ao cumprimentá-la pela presença, indagando acerca da negociação que redundou na compra, pela BrasilTelecom, da CRT, da Companhia Riograndense de Telefonia.

A primeira pergunta que faço a senhora é a seguinte: quando houve o entendimento entre o Presidente da Telecom Itália e o presidente da telefônica, entendimento esse que se deu fora do Brasil e que acabou produzindo um valor de US$850 milhões, era de conhecimento do Grupo Opportunity que esses entendimentos estavam em curso? Pelo menos o Grupo Opportunity tinha informação de que se processava essa negociação entre a Telecom Itália e a telefônica?

A SRª CARLA CICCO – Não. O Grupo Opportunity não era informado. Posso afirmar isso com certeza porque eu pessoalmente recebi uma ligação, no final de fevereiro, da Drª Júlia Nóbile, que afinal era responsável pela assunto internacional da Telecom Itália na época, que me perguntou se era possível marcar uma reunião com a Dr. Dantas que ela tinha um assunto muito delicado para apresentar.

Eu me lembro também que ela me falou – eu a conhecia antes: Carla, eu não quero que você fique ofendida por eu não lhe antecipar o teor da conversa. Eu disse que não tinha problema nenhum e que ia ver se podia ajudá-la a marcar o encontro. Eu me lembro que expliquei para ela que eu estava viajando, que eu estava indo para Londres naquele fim de semana, porque eu tinha lá um compromisso profissional. Agora não me lembro exatamente toda a dinâmica, somente que foi marcado para a segunda-feira depois este encontro entre a Drª Júlia Nóbile e o Dr. Dantas. Eu não estava presente, mas me lembro que recebi uma ligação do Dr. Dantas, quando eu estava em Londres, que me falou: Carla, a Telecom Itália acabou de apresentar aqui um contrato. Com certeza eu não estava...

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Pergunto: a Telecom Itália não sendo diretamente responsável pela administração BrasilTelecom, porque a administração da BrasilTelecom naquele momento estava sob os cuidados do Grupo Opportunity. Então, a Telecom Itália teria condições, teria autonomia para fazer um negócio em nome da BrasilTelecom sem que isso passasse pelo conhecimento prévio e pela concordância do Grupo Opportunity que era responsável pela gestão da BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Desculpe-me se eu vou fazer uma clarificação sobre o papel de cada um. Na época dos fatos da CRT, a Telecom Itália fazia parte do grupo de controle. Mas, mesmo com isso, isto não dava autoridade a ninguém de poder negociar em nome da companhia. Por que? Porque quem pode delegar poder é o Conselho de Administração. No caso específico da compra da CRT, esta delegação de poder de negociação está dada à administração da BrasilTelecom. Então, o fato de o Dr. Colanino pessoalmente negociasse com o Dr. Vilalonga... porque o que me foi diretamente da senhora Júlia Nóbile afora no exterior é que não era do fato que não era controladora a Telecom Itália, era controladora, mas não estava com o poder para fechar nenhum acordo em nome da companhia.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – E justamente por isso que eu questiono a senhora, porque não me parece normal a Telecom Itália acertar um preço com a telefônica e esse preço ser aproximadamente o qual acabou prevalecendo na transação, porque o acertado foi US$850 milhões, e a transação final saiu por US$800 milhões.

Então, eu pressuponho – e aí eu queria que a senhora me corrigisse caso eu estivesse errado – é que a Telecom Itália só poderia dar curso a esse acerto com a Telefónica se tivesse o respaldo ou do Grupo Opportunity ou dos fundos de pensão. Estou certo ou não? Se eu estiver errado, queria que a senhora me corrigisse. Por favor.

A SRª CARLA CICCO – Eu posso falar que essa operação não teve respaldo da parte do Grupo Opportunity.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Eu queria que a senhora fosse mais clara. Eu repetiria minha pergunta. É evidente que o Conselho de Administração da BrasilTelecom seria o responsável final por dar a palavra, dando o de acordo ou não para que a transação fosse feita no valor de US$800 milhões. Havia uma objeção do Grupo Opportunity a esse valor, porque o valor arbitrado estava entre US$550 milhões e US$730 milhões. Muito bem.

Se não houvesse a concordância dos fundos de pensão, que são acionistas da BrasilTelecom, o negócio não poderia ser fechado, certo? Então, eu posso pressupor que a Telecom Itália, quando deu início aos entendimentos com a Telefónica, chegando a um valor de US$850 milhões, já tinha de alguma forma o respaldo e o apoio dos fundos de pensão.

A SRª CARLA CICCO – Não tenho prova do fato de que existisse esse respaldo. Então, não posso confirmar se existe prova. Posso confirmar que seu raciocínio me parece muito lógico. Eu não tenho fatos para poder confirmar, mas me parece que seu raciocínio é muito lógico.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Eu aí pergunto à senhora, ainda nessa linha: então, nós estaríamos diante de duas situações, ou de uma negociação que poderia, no máximo, sair por US$730 milhões, ou então de uma negociação que acabou saindo por US$800 milhões. No mínimo, o prejuízo foi de US$70 milhões. No mínimo. Poderia ter chegado a US$250 milhões, e a senhora frisou bem que havia, de um lado, a obrigação de vender por parte da Telefónica e, de outro lado, havia um único comprador. Isso me faz crer que, por exemplo, se fosse avençado o negócio em US$600 milhões ou US$650 milhões, a Telefónica teria obrigação de vender porque somente a BrasilTelecom teria condições de comprar.

Muito bem. Então, já que os fundos de pensão, que são acionistas da BrasilTelecom, deram o de acordo para um negócio fechado em US$800 milhões, que poderia ter sido fechado a um preço muito menor, eu posso fazer a seguinte conclusão; de que a participação dos fundos, como acionista da BrasilTelecom, acabou sendo eu diria que menos vantajosa, ou por que não dizer prejudicial, para um negócio que estava sendo fechado pela empresa da qual é também um dos controladores. Ou seja, os fundos de pensão têm participação na BrasilTelecom, que poderia fechar um negócio por 550, 600, 700 milhões, mas, por causa dos fundos de pensão, por causa do de acordo dos fundos de pensão, fechou em 800. Posso fazer essa conclusão.

A SRª CARLA CICCO – Pode fazer essa conclusão.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Eu queria, então, Srª Carla, ainda nesse assunto, entender um pouco mais essa mudança de posição do Grupo Opportunity, porque o Grupo Opportunity entrou com uma ação contra a Telecom Itália porque não se conformou com o negócio feito. Muito bem. Depois, houve um acordo com a própria Telecom Itália. Então, se de um lado a senhora diz “Olha, eu não entendo”, porque a senhora disse aqui que não entendeu a mudança de posição dos fundos... Por um lado, os fundos de pensão não queriam que o Grupo Opportunity entrasse com a ação e, depois, foram contra o acordo. Ora, quem não quer que entre com ação, em tese, é a favor do acordo. Mas, no lado oposto de uma análise lógica, também quem quer entrar com uma ação em tese é porque se sente prejudicado e imporia maior resistência ao acordo. O que se fez de fato? Qual foi o fator mais preponderante, mais relevante que fez o Grupo Opportunity chegar a um acordo com a Itália Telecom?

A SRª CARLA CICCO – Eu não posso responder, porque não faço parte do Grupo Opportunity, não participei da negociação do Grupo Opportunity com a Telecom Itália. Então, não posso dar uma resposta a V. Exª. Não sei.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Apenas registro isso, Sr. Relator, porque houve mudança de posição de ambos os lados. Evidente que é difícil entender como os fundos de pensão deram o OK, deram o de acordo para um negócio que era desvantajoso para a empresa em que eles eram acionistas.

Continuando, o Deputado Osmar Serraglio fez uma pergunta que a senhora também se mostrou com alguma dificuldade de responder, porque efetivamente não participou da reunião promovida pela Anatel. No entanto, na opinião de alguém que acompanhou todo esse contencioso, a senhora acha que, em algum momento, a Anatel se posicionou de uma forma menos criteriosa e mais tendenciosa por algum tipo de interferência política, de gestão política, de pedido político? Na impressão de alguém que acompanhou todo esse contencioso durante um longo tempo.

A SRª CARLA CICCO – Se a sua pergunta se refere especificamente a este encontro da Anatel pela (Incompreensível.) da CRT, não posso dar um juízo porque efetivamente não participei.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Vou um pouco além...

A SRª CARLA CICCO – Mas se a sua pergunta é: qual foi o posicionamento da Anatel em todos esses anos em referência a essa disputa comercial entre a BrasilTelecom, Telecom Itália, fundos de pensão, o fato é que vivi, como presidente da BrasilTelecom, todos esses problemas comerciais; tive regularmente acesso, encontros e reuniões técnicas com a Anatel, e, na minha percepção, a Anatel, no curso desses anos, várias vezes agiu em favor das empresas privadas contra o interesse da concessionária da BrasilTelecom. Por exemplo, no assunto da aprovação da universalização das metas da BrasilTelecom, o processo que o BrasilTelecom passou foi o mais longo, o mais detalhado de todas as três concessionárias. Considerando o fato de que a BrasilTelecom foi a última a entrar nesse processo – normalmente você tem experiência –, então, a minha percepção, a minha idéia era de que, depois de ter feito processo com a Telefónica, com a Telemar,  o processo com a BrasilTelecom, pela Anatel, deveria ser muito mais simples. Em realidade, demorou de dez meses a onze meses, contra seis, sete meses que foram empregados pela Telefónica e Telemar. Então, sim, acho que a Anatel, no curso desses anos, nem sempre agiu no melhor interesse da BrasilTelecom, da concessionária.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Questionaria a senhora, até por dever de ofício: desde quando a senhora percebe que houve uma atuação da Anatel em desfavor dos interesses da concessionária e, portanto, em favor de interesses da iniciativa privada? Essa é uma prática que vem do Governo passado? Como a senhora avalia isso?

A SRª CARLA CICCO – Quero lembrar a V. Exªs que assumi a presidência da BrasilTelecom, fui eleita em fevereiro e assumi cargo em março de 2001. Então, todas as minhas percepções são a partir desse momento. Não posso...

O SR.  RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – A partir de 2001.

A SRª CARLA CICCO – A partir de março de 2001. A minha percepção é que, até quando o Sr. Renato Guerreiro ficou presidente da Anatel – em realidade, é o que sempre falo –, a Anatel era suficientemente independente. Várias vezes, não concordava com o Sr. Renato Guerreiro, mas, sempre, a minha percepção era de que ele tomava as decisões segundo as regras e o que ele achava melhor para o setor.

A partir da saída do Sr. Renato Guerreiro, comecei a sentir, cada dia mais, a Anatel ser cada vez menos técnica.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Muito bem. Pergunto a senhora sobre o episódio da Kroll, em complemento ao que foi questionado pelo Deputado Osmar Serraglio: primeiro, sobre a participação e o conhecimento do Citigroup, nesse contrato feito com a Kroll para realização de uma atividade que já sabemos, uma atividade de investigação. O Sr. Gustavo Marinho, Presidente do Citigroup no Brasil, esteve na CPMI do Mensalão e afirmou desconhecer totalmente, tanto ele como a diretoria do Citigroup, seja no Brasil, seja na América Latina, seja mundial, sediada nos Estados Unidos, afirmou desconhecer totalmente o fato de que a Kroll estaria sendo contratada para fazer um determinado trabalho investigativo. Pergunto à senhora: o Citigroup, de fato, desconhecia essa contratação ou tinha conhecimento e que nível de conhecimento e participação teve?

A SRª CARLA CICCO – O Citigroup sabia da contratação da Kroll. Primeiro, V. Exª queira fazer uma remarcação. A contratação da Kroll foi uma contratação de uma empresa de nível internacional, absolutamente legal, que, além de tudo, presta serviço às grandes corporações mundiais, incluindo serviço que fez para o Governo brasileiro alguns anos atrás. Então, tem as melhores referências.

O Citigroup, além de tudo, de acordo com o que li nas referências, é um dos maiores clientes da Kroll afora no mundo. O Citigroup, a partir de fevereiro ou março de 2004, teve constantes interações com a Kroll diretamente. Em fevereiro ou março de 2004, eu recebi uma ligação, eu não me lembro de quem da Kroll, de fora do Brasil, que recebeu uma ligação da Srª Paula Caldeira, pedindo a possibilidade de ter um encontro com algum executivo do Citigroup, em Nova Iorque. E estava me pedindo a autorização para fazer essa reunião. Aí, eu falei que sim, que poderia ter esta reunião.

Depois, no curso do ano, o Sr. Mike Carpenter, que se não é Presidente da CVC Opportunity mundial, também teve constantes contatos com a Kroll, em Nova Iorque, e, ao final de 2004, a Kroll me mandou uma carta. Estamos falando de dezembro de 2004. A Kroll me mandou uma carta pedindo autorização para poder sentar-se com um dos advogados do Citigroup, em Nova Iorque, para poder passar informações do trabalho de levantamento feito da Kroll em relação à Telecom Itália e não sei o quê. Eu respondi por escrito. Em realidade, tenho à disposição aqui essas cartas. Além disso, eu recebi depois...

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – A senhora tem como disponibilizá-las?

A SRª CARLA CICCO – Tenho. Aqui, eu gostaria de ler para vocês a carta que eu recebi, no dia 30 de dezembro de 2004, da Kroll, de Nova Iorque, que falava o seguinte. Esta é a tradução da carta em inglês:

“Prezada Carla, a finalidade desta carta é descrever a recente interação que tivemos com o Citigroup, relacionada ao nosso trabalho com a BrasilTelecom.

Conforme discutido, o Sr. Mike Carpenter me telefonou pedindo-me, por favor, que falasse ao telefone com o Sr. Ed Green, o qual, segundo ele, era o novo consultor jurídico do Global Investiment Bank do Citigroup. Mike afirmou que o Sr. Green gostaria de discutir a Telecom Itália das suas atividades contra a CVC, a BrasilTelecom e a Opportunity. Ed Green me telefonou, então, e conversamos sobre a sua intenção de conduzir uma investigação interna a respeito das ações do Citigroup em relação a essa divergência, bem como em rever a nossa descoberta até agora com relação às ações da Telecom Itália para prejuízo da BrasilTelecom.

(Leitura em italiano.)

a nossa empresa e afirmou que realmente ficaria muito grata com a nossa ajuda ao Citigroup nesse assunto.

Após obter a nossa aprovação para apresentar nossas descobertas ao Citigroup, marquei uma reunião no escritório da Kroll em nome delas. Tinha muita urgência; então me reuni imediatamente com Kathleen McCarthy, consultora jurídica assistente do Global Investiment Bank do Citigroup, enviada por Ed Green, que falou conosco por telefone. Porém, estava em Londres na ocasião.”

Desculpem-me, pois acho que essa tradução está um pouquinho meio a meio.

“(Incompreensível.), representando a BrasilTelecom, acompanhou-me à reunião, e explicou as normas básicas a Kathleen, que passou a ter agora um tempo significativo revendo nossos relatórios e descoberta.

É importante enfatizar que, desde janeiro deste ano, com o nosso consentimento, temos nos reunido com o Gerente do Citigroup Venture Capital, Sr. Mike Carpenter, Paulo Caldeira e Merilin Patern, quando oferecemos uma descrição detalhada das nossas informações. Temos também contatos telefônicos periódicos com o Mike Paulo, que seria Mike Carpenter e Paulo Caldeira, com relação a este assunto durante o restante de 2004.

Por favor, não hesitem em me contatar, caso tenha quaisquer outras perguntas.” (Pausa.)

O SR. RELATOR NETO (PFL - BA) - Com essas três cartas, então, a senhora evidencia que havia um conhecimento amplo do Citigroup sobre os contratos feitos pela BrasilTelecom com a Kroll. Eu agradeço.

Existe um mito. E alguns mitos podem e outros não podem ser desfeitos. Talvez, esse não possa ser desfeito. Porém, eu me sinto obrigado a questioná-la.

As informações dão conta de que esse trabalho investigativo da Kroll acabou alcançando movimentações financeiras feitas por um determinado partido político do Brasil e que, a partir daí, se desencadeou todo um processo contencioso do grupo Opportunity com esse determinado partido político, ou com algumas autoridades desse determinado Partido Político.

Então, farei uma pergunta genérica, porque talvez a senhora não possa responder à pergunta específica, porque sei que existe um processo em curso nos Estados Unidos, onde se impõe uma série de limites. Mas, esse trabalho da Kroll pode ter chegado a algum tipo de informação que dê conta de movimentações financeiras feitas por um determinado partido político ou por determinados agentes políticos no exterior?

A SRª CARLA CICCO – O trabalho desenvolvido da Kroll, que foi também o trabalho pela qual ela foi contratada da BrasilTelecom, era focalizado em levantamento de informações sobre a Telecom Itália. Eu não vi no relatório da Kroll nenhuma referência a nenhuma conta no exterior ou a nenhum político ou representante de Partido.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Bom, eu questionaria a senhora. Evidentemente, o Citigroup mudou de posição ao longo desse processo. Inicialmente, eles estavam numa posição favorável aos interesses do Grupo Opportunity e depois mudaram de posição, aliando-se, em tese, aos interesses primordialmente defendidos pelos fundos de pensão.

Eu queria que a senhora nos explicasse um pouco como foi essa transação, como houve essa mudança e o que estava no centro? A partir daí eu tenho alguns questionamentos específicos a fazer à senhora.

A SRª CARLA CICCO – Eu não posso comentar sobre essa mudança do Citigroup porque eu nunca tive relacionamento com o Citigroup diretamente e nunca participei em nenhuma negociação do Citigroup ou fundo de pensão. As únicas evidências importantes, fundamentais que ouvi do resultado dessa negociação entre Citigroup e fundo de pensão foram os acordos de acionistas e contrato “put” que foram publicados no site – se não me engano – da CVM e depois foram publicados na imprensa. Então, o meu único comentário poderia ser sobre esse acordo e não e por que, quais foram as razões que levaram o Citigroup a aliar-se com fundo de pensão.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Agora, no centro dessa mudança está a contratação de uma empresa cujo nome é Angra Partners, que foi, na verdade, quem modelou o novo posicionamento da BrasilTelecom. Estou certo?

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Muito bem. A senhora poderia nos informar qual o histórico dos executivos dessa empresa Angra Partners?

A SRª CARLA CICCO – Eu tive contato com Angra Partners em muito poucas ocasiões. Então, o que eu sei dos executivos da Angra Partners é de um que eu conhecia pessoalmente antes, quando trabalhava no grupo Citigroup. O nome dele é Pedro. Agora, não me lembro, mas conheço muito bem ele. Sou terrível com nomes. Mas eu o encontrei quando ele era executivo no Citigroup, aqui no Brasil; e depois o encontrei novamente como executivo na Angra Partners. E sei do Sr. Ricardo Knoepfelmacher, que hoje é Presidente da BrasilTelecom, e na época era Presidente da Pegasus, que era uma companhia de transmissão de dados que depois foi comprada da Telemar.

Essas eram duas pessoas que eu posso falar que conhecia. Eu não conheço outros funcionários da Angra Partners.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – A senhora considera que esse trabalho da Angra Partners foi totalmente isento, dentro das mais perfeitas regras de mercado, ou pode ter havido algum tipo de predileção ou direcionamento?

A SRª CARLA CICCO – Não posso comentar...

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Como pessoa que observa o mercado.

A SRª CARLA CICCO – ...pelo fato de que eu não conheço a Angra Partners. A única coisa estranha, eventualmente, é que a Angra Partners é um grupo recentemente constituído. Existem bancos e outros fundos privados muito mais estabelecidos no País. Então, provavelmente era a única coisa estranha que City usasse Angra e não usasse outros bancos mais reconhecidos no País. Mas, como eu falo, não conheço o grupo Angra. As únicas duas pessoas que eu encontrei são as que eu nominei e sabia qual era o passado deles. Então, não posso fazer nenhum julgamento de valor sobre o profissionalismo deles.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Na avaliação da senhora essa mudança de posição do Citigroup que determinou também a mudança de gestão e administração da BrasilTelecom veio em favor ou em desfavor dos interesses dos fundos de pensão? Ou seja, qual a situação mais favorável para os fundos de pensão? A atual ou a anterior, quando a BrasilTelecom era administrada e gerida pelos representantes do Grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Gostaria de repetir a V. Exª que a minha avaliação desta aliança entre o Citibank e o Fundo de Pensão é baseada nos acordos que foram publicados. Não sei as razões. E o meu posicionamento, o que penso sobre o acordo de acionista que foi assinado entre o Citibank e o Fundo de Pensão, é que esse acordo de acionista, na minha opinião, é um acordo que não permite a gerência de uma companhia do tamanho da BrasilTelecom.

Essa cordialidade... é dividido em 50 a 50. Eu adoro meu irmão, mas eu não faria uma parceria com meu irmão de 50 a 50. Ou ele manda, ou eu mando. Não existe nenhuma parceria 50 a 50 que funcione. Então, pode-se imaginar uma parceria com uma companhia do tamanho da BrasilTelecom.

Além disso, se lembro – porque agora já passou algum tempo que li esse acordo – existe uma cláusula que fala que qualquer decisão precisa ser tomada ao nível de Conselho de Administração e que os diretores da companhia precisam aceitar o fato de que qualquer decisão precisa ser levada ao Conselho de Administração.

Como falei, li isso algum mês atrás. Achei esse acordo contra qualquer mínimo nível de governança corporativa de transparência, porque uma companhia como a BrasilTelecom precisa ter uma diretoria que tenha independência para poder tomar decisões. Na BrasilTelecom, se tomam dezenas de decisões por dia. Então, precisa ter uma maior liberdade.

E mandei uma carta, como administradora...A administradora da BrasilTelecom mandou uma carta à CVM aqui no Brasil e uma carta também à LCC, que é a equivalente à CVM na Bolsa de New York. E também uma carta foi enviada ao Departamento de Compliance, de Governança Corporativa do Citibank, ressaltando que esse tipo de acordo era contra o melhor interesse da BrasilTelecom. Então, está aqui a minha posição sobre o acordo, sobre um fato que é realidade e, na minha opinião, não pode permitir uma gestão serena, rápida, para uma companhia do tamanho da BrasilTelecom.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – As duas últimas perguntas, Sr. Presidente. Primeiro é o seguinte: houve algum tipo, pelo menos que a senhora tenha percebido, de ingerência política de lado a lado – quando digo de lado a lado é porque é de conhecimento público que o Sr. Daniel Dantas procurou também pessoas importantes do Governo (e tem relações pluripartidárias), mas procurou pessoas importantes do Governo para ter os seus interesses defendidos.

Parece claro que, do outro lado, havia uma posição antagônica do então Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação, Sr. Luiz Gushiken. Então, pergunto: diante da experiência da senhora, do que a senhora vivenciou durante todo esse tempo, como a senhora avalia e qualifica os possíveis interesses políticos de lado a lado – porque não podemos dizer que há de um lado só – mas os possíveis interesses políticos que possam ter influenciado na decisão dos fundos de pensão durante todo esse processo de definição do controle da BrasilTelecom?

Por que – só para completar – quando da presença do empresário Daniel Dantas aqui, de um lado ele não soube explicar por que, como e em quê circunstâncias procurou o então Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu? Foi até uma pergunta que ficou no ar, ele disse que não foi convidado, mas apareceu, enfim, ficou uma dúvida, e, do outro lado, ele reconheceu claramente a influência do então Presidente do Banco do Brasil, Sr. Cássio Casseb; do Sr. Sérgio Rosa, Presidente da Previ; do Sr. Pizzolatto; enfim, todas essas figuras ligadas ao Sr. Luiz Gushiken do outro lado.

Então, eu queria que a senhora qualificasse, de acordo com a pergunta que fiz, já tendo como parâmetro a presença do empresário Daniel Dantas aqui, que inclusive – pelo menos foi a avaliação geral – não teve condições de omitir essa força da interferência política.

A SRª CARLA CICCO – Como eu já disse, a administração da BrasilTelecom sempre defendeu os interesses da BrasilTelecom. Não posso comentar quais foram as ações do Sr. Daniel Dantas, posso falar que, como Presidente da BrasilTelecom, na minha administração, eu não tive encontros com políticos para falar desse assunto. Os encontros que tive com políticos, na realidade, não foram com políticos, foram com as instituições relacionadas ao setor de telecomunicações: Anatel, Ministério das Comunicações, claramente, quando era necessário, andava no Cade.

Então, a defesa que a administração da BrasilTelecom sempre fez dos interesses da companhia contra, por exemplo, as decisões da Telecom Itália de tentar evitar que a BrasilTelecom entrasse no mercado de celular de longa distância foram sempre tomadas de acordo com a lei, com ações judiciais, entrando com liminares, ou na Anatel ou no Cade, sempre usando órgãos que eram responsáveis pela regulamentação do setor de telecomunicações.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – A senhora teve, em algum momento, conhecimento de contratos de gaveta que possam ter sido celebrados entre a Previ e o Citigroup?

A SRª CARLA CICCO – Conhecimento, eu não tenho conhecimento; eu li na imprensa que existem, não sei, dezenas de contratos, parece-me quatorze ou quinze contratos. Eu não sei de todos os contratos quanto já foram publicados. Pelo que falei, pelo que li, era contrato de “put” e contrato de acordo dos acionistas. Parece que existem vários contratos que ainda não foram publicados. Se eu me lembro também há uma declaração – não me lembro se foi da City ou do fundo – falando que não eram de interesse público outros contratos, mas não sei se foram de gaveta, se existem, se foram escondidos ou não.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Eu particularmente não consigo entender como um fundo de pensão ligado a um órgão público, no caso da Previ, tem condições de omitir informações para que elas não sejam publicadas, mas, enfim, esse vai ser objeto de questionamento no momento adequado com o Sr. Sérgio Rosa.

Neste momento, eu faço a última pergunta: em junho de 2002, a BrasilTelecom solicitou ao BNDES um empréstimo R$1,270 bilhão. Mesmo ostentando aparentes condições de arcar com a dívida, o processo da BrasilTelecom durou cerca de dois anos até ser aprovado. Bom, houve, portanto, aí um lapso de tempo que pode ou não ser justificável. O fato é que justamente depois que houve a mudança do controle da BrasilTelecom, esse empréstimo foi concedido pelo BNDES. E aí eu perguntaria a V. Sª: a que a senhora atribui essa demora por parte do BNDES de conceder um empréstimo de R$1,270 bilhão a BrasilTelecom? Durante esse período de dois anos, o que se discutiu, que tipo de tratativas aconteceram com o BNDES, que tipo de cobranças ocorreram por parte do BNDES, que tipo de dificuldades o BNDES colocou para a rápida concessão do empréstimo? Essa não-concessão causou ou não algum tipo de estranheza aos então gestores da BrasilTelecom? Pode ter havido ou não manipulação de natureza política para que houvesse um retardamento da concessão desse empréstimo por parte do BNDES?

A SRª CARLA CICCO – Respondo a sua última pergunta. Essa não liberação do empréstimo em tempo rápido criou muita estranheza na administração da BrasilTelecom.

A BrasilTelecom tem um rating interno do BNDES que é segundo somente para a Petrobrás. Então significa que a BrasilTelecom, como ela é servidora de dinheiro, ela é uma garantia de per si, considerando todos os seus dados e índices financeiros.

Gostaria de lembrar aqui que lá no passado, (Incompreensível.) que é uma das agencias de risco mais conceituada no mundo, avaliou o risco da BrasilTelecom segundo somente o Grupo Votorantin e o menor risco do Brasil como País.

Então BrasilTelecom é uma empresa que normalmente tem os bancos que querem emprestar dinheiro. Então o fato de que o BNDES atrasou mais de 700 dias – e confirmo o número, me parece que foram 702 realmente. Estranhou a nossa administração, a administração da BrasilTelecom. E, nesse caso, quem liderou diretamente o processo foi a Diretoria Financeira. Fazia regularmente reunião com o BNDES. Dessa reunião, gostaria de relatar, mas não me lembro, considerando o prazo de tempo, mas eu me lembro de que cada vez que a BrasilTelecom apresentava as informações, eles pediam outras informações. Até o Sr. Mike Carpenter, Presidente da CVC Internacional, veio uma vez ao Brasil e, eu me lembro, que ele contatou o Presidente do Conselho de Administração da BrasilTelecom Participações, Dr. Luiz Otávio da Mota Veiga, para ter um encontro com ele e comigo – estamos falando de 2003 – para saber o que estava acontecendo, o relacionamento com a Telecom Itália, quais eram os problemas que existiam. E um dos pontos que foi levantado nessa reunião, eu me lembro, foi o fato de que a BrasilTelecom estava há meses esperando essa liberação de financiamento do BNDES e o Sr. Mike Carpenter me falou que ele levaria esses assuntos aos encontros com o representante do Governo que ele estava tendo. Lembro, se lembro certo, que ele se encontrou com o Sr. José Dirceu; e depois ele me reportou a conversa que ele tinha falado também desse acordo.

Mas, mesmo com isso que estamos falando, esse encontro aconteceu em outubro e depois demorou vários meses mais para ter a liberação desse empréstimo.

Então a minha resposta, para concluir, a administração estranhou muito. Não posso falar para V. Exª que isso aconteceu. Mas certamente o BNDES criou dificuldades, na minha avaliação, desnecessárias na liberação desse empréstimo, sim. Essa é a minha posição.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Agradeço, Sr. Presidente, não tenho mais perguntas. Apenas peço ao Relator que observe essas cartas que foram trazidas e que mostram o conhecimento do Citigroup no contrato feito com a Kroll, e afirmando, Sr. Presidente, que logo que inicie a apresentação de requerimento de convocação para a minha subrelatoria, um dos principais temas a ser analisado será justamente a aquisição da Companhia Riograndense de Telefonia, onde houve um evidente prejuízo para os Fundos de Pensão, com a participação deles, com aquiescência deles, o que ficará comprovado no curso desta investigação.

Muito obrigado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, nessa documentação que V. Sª nos encaminhou, uma passagem da Kroll que não foi grifada diz o seguinte, numa correspondência a V. Sª: “O (Incompreensível.) telefonou. Então, conversamos sobre sua intenção de conduzir uma investigação interna a respeito das ações do Citigroup com relação a essa divergência” – aqui vem o “x” –, “bem como rever nossas descobertas até agora com relação às ações da Telecom Itália para prejuízo da BrasilTelecom”. Portanto, V. Sª tem ciência de que a Telecom Itália está atuando em prejuízo de uma concessionária nacional. V. Sª era Presidente da BrasilTelecom. Quais foram as descobertas e que atitude tomou em relação a isso?

A SRª CARLA CICCO – Em realidade, não é de desconhecimento de ninguém que a Telecom Itália, por vários anos, agiu contra o melhor interesse da BrasilTelecom. Uma das ações que a BrasilTelecom tomou foi, entre alianças, por exemplo, a contratação, sob a sugestão do nosso advogado, da Kroll para levantar informações que levaram, depois, a fechar um acordo com a Telecom Itália em abril deste ano. Em realidade, esse acordo resolveu as divergências comerciais que a BrasilTelecom tinha com a Telecom Itália.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Objetivamente, sabemos da interferência na negociação que eles fizeram externamente para a compra da Riograndense. De algum outro fato V. Sª se lembra, quando ficou claro que a Telecom Itália atuou em prejuízo da BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Quando ela decidiu deixar de participar, na época, a sua subsidiária de celular aqui no Brasil, a TIM – a Telecom Italia Mobile, na Região 2, que era a nossa área de atuação, a BrasilTelecom foi impedida de participar de leilão, de comprar a licença para poder atuar no serviço de celular e não somente depois que isso aconteceu. A Telecom Itália, para poder atuar e para poder começar a operação de celular na nossa região, precisou sair temporariamente do controle da BrasilTelecom. Ela saiu do contrato da BrasilTelecom e a nossa empresa começou a desenvolver a rede de celulares para fazer o lançamento. A Telecom Itália passou muito tempo tentando impedir a BrasilTelecom de desenvolver operação de celular. Todos os assuntos que a BrasilTelecom tinha com a Telecom Itália eram de natureza puramente comercial. Em realidade, a BrasilTelecom e a Telecom Itália eram competidoras. Somente a telecomunicação...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Embora ela fosse sócia da BrasilTelecom.

A SRª CARLA CICCO – Eram competidoras. Por isso tivemos divergências.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A participação dela na BrasilTelecom teria sido proposital exatamente para interferir numa outra e impedir... A essa altura, temos dois grupos. Ela estaria na BrasilTelecom minimamente, interferindo em tudo, porque se beneficiaria nesse outro segmento. Poderia se interpretar que seria intencional? Poder-se-ia interpretar que a Telecom Itália teria se associado a BrasilTelecom estrategicamente para impedir esse outro segmento, porque, com isso, manteria certa fatia, um privilégio onde estava? Por que ela interferia numa situação em que ela era sócia, prejudicialmente?

A SRª CARLA CICCO – Quando a Telecom Itália participou da licitação pela privatização do Sistema Telebrás, entrou nesse consórcio sabendo que era, do ponto de vista de ações, minoritário, porque não tinha 51%, porque era impossibilitada de poder ter participação superior, devido ao fato de que, na época, ela estava participando da privatização da Telebrás, já como controladora no nosso consórcio, junto com a Globo Bradesco, onde a Telecom Itália tinha 50%, e a Globo Bradesco, 50%.

A Telecom Itália, na época da formação do controle, negociou um acordo de acionista junto com o Grupo CVC Opportunity. No caso, se o consórcio que ela tinha formado com a Globo Bradesco não ganhasse o controle na Telesp, ela estava com um controle de acionista que, praticamente, dava um controle “negativo” com veto na gestão da BrasilTelecom.

Então, na realidade, por que estou explicando isso? Porque, lá atrás, ela já sabia quais eram as condições em que ela estava entrando. Na realidade, o que aconteceu foi que, depois, se mudou a administração na Telecom Itália, e a nova administração, que assumiu em 1999, a administração do Sr. Colanino, eu acho, não estava presente mais, mas acho que eles decidiram que queriam entrar e “tomaram” o controle da BrasilTelecom. Então, todas as ações conseqüentes tiveram como partida o fato de querer tomar o controle da Telecom. Não era intenção da Telecom Itália, na época da Telebrás, tentar enfraquecer a BrasilTelecom a favor dele. Isso posso afirmar, porque eu estava lá. Agora, se, durante o curso desses anos, a minha percepção é que é óbvio, é uma coisa lógica, ele detinha 7% do capital social na BrasilTelecom; 52% da Tim Itália, que tinha 100% da Tim no Brasil. Era óbvio que, para escolher que precisava ter uma licença celular (Incompreensível.) também tenha suportado e a companhia deter os 100%.

Agora, todo esse tipo de desentendimento comercial entre a BrasilTelecom e a Telecom Itália foram resolvidos, em abril deste ano, quando se chegou a um acordo que melhor interessava à BrasilTelecom, evidentemente também da parte da Telecom Itália.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª respondeu ao Deputado ACM Neto em relação ao BNDES ,fez referência à conversa com o Ministro José Dirceu. A pergunta é: percebeu que, nessa dificuldade toda de setecentos e tantos dias, havia um facilitador tentando ser quem teria condições de resolver isso junto ao Governo, alguém que estivesse intermediando e mostrando que poderia ultrapassar essa dificuldade junto ao BNDES?

A SRª CARLA CICCO – Como é administração da companhia, a companhia tentou trabalhar o mais aberto possível com o BNDES, para resolver assunto do ponto de vista técnico.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, politicamente, nunca houve uma abordagem?

A SRª CARLA CICCO – Não, a BrasilTelecom não abordou ninguém, politicamente, para pedir ajuda para esse específico assunto.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem o famoso Marcos Valério, que interferia em tudo?

A SRª CARLA CICCO – Não, absolutamente não. A BrasilTelecom nunca o contatou.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A última pergunta: quando V. Sª foi questionada por mim em relação ao jornalista Paulo Henrique Amorim, disse que não o conhecia, no entanto, ele informa que V. Sª, no primeiro semestre de 2003, almoçou com ele.

A SRª CARLA CICCO – Não me lembro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No restaurante.

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com a diretoria da (Incompreensível.) Estavam presentes Chris Frias, Klaus Vieira e Gil Torquato.

A SRª CARLA CICCO – Na diretoria da...?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – (Incompreensível.) Da Wall, então, desculpe-me, da Wall. Veio em letra manuscrita. V.Sª...

A SRª CARLA CICCO – Então, pode ser, sinceramente, evidentemente não me fez essa grande impressão, não me lembro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mesmo assim, não o identificou?

A SRª CARLA CICCO – Absolutamente, sinceramente, não me lembro. Pode ser, mas não me lembro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, por quinze minutos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Talvez eu nem use todo o tempo, Sr. Presidente.

Primeiro, quero cumprimentar a Srª Carla Cicco, porque muitos que se diziam valentes vieram aqui protegidos por habeas corpus absolutamente desnecessários. V. Sª veio aqui de maneira clara, transparente, para trazer suas informações. Faço essa referência à tranqüilidade e ao destemor que tem em relação a figuras que por aqui passaram abrigadas por uma licença para mentir, coisa que V. Sª não tem.

Segundo, quero fazer uma pergunta que diz respeito às relações com as agências de publicidade. Pela informação que recebi, a BrasilTelecom tinha contrato com a Duda Mendonça. Confere? Por que é que, no ano de 2003, mais precisamente no ano de 2004, a BrasilTelecom chama para atendê-la aqui as empresas do Sr. Marcos Valério, a DNA e a SMP&B? A SMP&B e a DNA já atendiam à Amazônia Celular e a Telemig. Aqui em Brasília, sua sede, a BrasilTelecom era atendida por uma agencia que, por todas as características que conhecemos, era de muito maior porte e teoricamente de muito mais qualidade. Assim, havia necessidade de trazer as agências do Marcos Valério para ajudar a empresa de Duda? É por isso que a BrasilTelecom fez esses contratos? V. Sª lembra o valor dos contratos das agências do Marcos Valério aqui pela BrasilTelecom? Não me refiro às outras àquelas que a gente já conhece.

A SRª CARLA CICCO – Primeiro, obrigada por ter falado do habeas corpus. Eu não sentia necessidade de vir aqui. Fui chamada como testemunha. Não tenho nada a esconder. Essa a razão de não ter pedido o habeas corpus.

Falando das agências e publicidade da BrasilTelecom, a BrasilTelecom é uma companhia que opera em vários setores. Em que sentido? O setor de telecomunicações está se desenvolvendo mais como um produto de varejo. São vários produtos que precisam ser apresentados ao consumidor. Temos produtos de dados, que são referentes, por exemplo, pelo mercado editorial, pelo mercado corporativo. Temos mercados tradicionais, que são os mercados residenciais. Temos mercado de Internet, de banda larga, de dial-up.

A BrasilTelecom, ao longo dos anos, teve necessidade de trabalhar com mais de uma empresa. A BrasilTelecom, a partir de 2001, sempre trabalhou com mais de uma empresa, três ou quatro empresas regulares de publicidade. Além disso, durante o curso do trabalho, quando necessitava, a BrasilTelecom contratava, periodicamente, para um trabalho bem específico, diversas agências de publicidade, ou locais ou de eventos. Fizemos isso dezenas de vezes.

No caso específico da contratação da DNA e da SMP&B, primeiro, V. Exª levantou que a BrasilTelecom não precisava da DNA, porque essa empresa estava em Minas Gerais. A DNA e a SMP&B são companhias que têm uma boa referência no mercado. Além de tudo, a BrasilTelecom, em 2003, comprou uma empresa que tem também um posicionamento em Minas Gerais, a (Incompreensível.). Essa é uma companhia que tem um posicionamento em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro. É uma companhia de atendimento de cliente corporativo. Ela já tem uma licença para atender cliente corporativo. Durante 2003 e 2004, na realidade, a BrasilTelecom contratou, esporadicamente, a empresa DNA. Eu não sei quais eram os trabalhos para os quais ela era contratada. Essa era uma decisão que era tomada pela diretoria responsável. A gente pagava pelo trabalho que era pedido. Todos os estudos relativos a esse trabalho comandado foram entregues à CVM e também, em disquetes, a esta Comissão Mista.

Em 2005, na realidade, o único pagamento feito pela DNA foi de cento e tantos mil reais, que se refere a uma campanha, à produção de uma campanha pelo portal de banda larga da BrasilTelecom, a BR Turbo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas a BrasilTelecom, até 2003, não contrata a DNA. Ela só contrata 2003/2004, e a um valor expressivo. Curiosamente, tem a informação de que, quando o Daniel Dantas tenta neutralizar o que ele enfrenta de oposição dentro do atual governo, ele procura Delúbio Soares, a fim de obter algum tipo de apoio, porque ele, na verdade, travava uma batalha com setores do governo, tanto que o BNDES, a senhora acabou de dizer, prejudicou enormemente o funcionamento e as ações da BrasilTelecom por conta de um retardo incompreensível, visto que o rating da sua companhia, que a senhora presidia, era excelente. Então, não teria razão, teoricamente, para haver retardo na liberação do recurso, se a garantia era a própria liberação. Quer dizer, nada mais seguro do que o acesso a uma companhia que tem fôlego financeiro para garantir o empréstimo. Segundo as notícias que a imprensa já noticiou no Brasil, de várias fontes, como desdobramento desse apoio buscado de Delúbio Soares, teria havido uma reunião entre Daniel Dantas e os conselheiros dos fundos de pensão, patrocinada por Marcos Valério, uma reunião de mais de três horas de duração, onde Dantas teria dito que se achava injustiçado, porque teria ajudado os candidatos que o Sr. Sérgio Rosa, presidente da Previ, teria mandado ajudar e não teria tido compreensão ou boa-vontade, vamos dizer assim, de setores do governo.

Então, eu lhe pergunto: quanto ao Sr. Daniel Dantas, é verdadeira a informação de que ele se queixava de ser injustiçado pelo Governo Lula? De quem partiriam as injustiças? A senhora conheceu os apoios financeiros dados pela BrasilTelecom a candidatos que eventualmente teriam sido sugeridos pelo então presidente da Previ, Sérgio Rosa? A senhora conhece de que forma essas ajudas foram feitas e se a BrasilTelecom identificava no ex-Ministro Luiz Gushiken o seu mais forte adversário dentro do governo?

A SRª CARLA CICCO – A BrasilTelecom é uma concessionária pública. Como tal, ela não pode dar nenhum suporte político. Seria ilegal dar suporte político. Além disso, a BrasilTelecom é uma empresa listada no mercado, é listada na Bovespa, é listada em New York. Então, estamos sujeitos, aqui no Brasil, à lei de governo, com portaria da CVM. Em New York, a BrasilTelecom precisa responder à lei (Incompreensível.), de governança corporativa da (Incompreensível.). Então, a BrasilTelecom precisa ser muito rigorosa na contratação, pelo fato de o pagamento só poder ser feito pelo recebimento de serviço. 

Quanto à sua pergunta, não sei se o Sr. Daniel Dantas – ele nunca se queixou comigo – se sentia injustiçado ou não com este governo. O Sr. Daniel Dantas participava deste governo, fui presidente aqui, então presumo que V. Exªs tenham perguntado para ele se se sentiu injustiçado ou não. Não posso falar por ele.

A BrasilTelecom nunca financiou nenhum candidato, sob pedido de ninguém, pelo que sei. E, na realidade, na administração da BrasilTelecom nesses anos, tive a percepção de ser o centro de uma disputa. Agora, para mim é muito difícil evidenciar o que estava por trás dessa disputa, eu só poderia fazer conjecturas. Eu não sei.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Queria lhe fazer uma outra pergunta: nesse contrato da BrasilTelecom com a DNA, entre 2003 e 2004, é correta a afirmação de que foi no valor de R$50 milhões?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Foi menos ou mais?

A SRª CARLA CICCO – Primeiro, nunca existiu, em 2003 e 2004, um contrato guarda-chuva. Em 2003 e 2004, os serviços pedidos – não era nem contrato – da BrasilTelecom para a DNA e SMP&B – DNA, para mim, é mais fácil de lembrar – eram esporádicos, eram serviços bem específicos. Eram, além de tudo, pedidos que partiam diretamente da diretoria adjunta, da diretoria de marketing, eram específicos e não eram constantes. Quando precisava, era muito...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas qual era o volume deles?

A SRª CARLA CICCO – O volume. Olha, foi publicado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque a informação que temos é essa.

Em 2003, foram de R$823 mil; em 2004, de R$3,4 milhões; em 2005, de cento e tantos mil. Nunca foi assinado um contrato de R$50 milhões. Foram assinados dois contratos guarda-chuvas. O que isso significa? Significa que...

O SR. ONYX LORENZONI (PLF – RS) – Eu sei o que isso significa.

A SRª CARLA CICCO – Desculpe, não queria ofender. Neste ano, foram serviços pagos pela DNA, de cento e tantos mil mil reais, à frente da produção de uma campanha, produzida pela BR Turbo, que é o portal de banda larga da BrasilTelecom.

O SR. ONYX LORENZONI (PLF – RS) – No episódio em que a Telemar investiu cinco milhões na Game Corp, de propriedade do Sr. Fábio Luiz da Silva, a companhia telefônica e o Grupo Trevisan, que assessorou a negociação, admitiram que a Telemar tinha conhecimento de que o filho de Lula era um dos sócios, apesar de inicialmente terem divulgado o contrário. A BrasilTelecom também ofereceu proposta para comprar as ações da Game Corp e encaminhou uma proposta diretamente aos sócios da empresa, em 18 de agosto de 2004, inclusive para Fábio Lula da Silva.

Primeira pergunta: por que a BrasilTelecom não obteve sucesso para a aquisição da Game Corp? A senhora considera que a negociação com a Telemar teve alguma influência do então Ministro da Secretaria de Comunicações do Governo, o Sr. Luiz Gushiken? Qual é a razão do Sr. Daniel Dantas ter financiado a viagem do Sr. Fábio Lula da Silva ao exterior, uma vez que a Game Corp já havia fechado negócio com a Telemar?

Como eu tenho só mais um minuto, depois a senhora responde, a senhora já teve algum contato com o familiar do Presidente Lula para tratar de negócios? O Sr. Genivaldo da Silva já lhe procurou, o “Vavá”, irmão do Lula?

Última pergunta: a BrasilTelecom efetuou algum contrato, nos últimos dois anos, com o advogado Roberto Teixeira? Se efetuou, a senhora poderia enviar cópia desse contrato para a nossa CPMI, também justificando qual a razão da contratação do Sr. Roberto Teixeira?

A SRª CARLA CICCO – Vou responder à primeira pergunta relativa à compra da Game Corp, da parte da Telemar, e por que a BrasilTelecom não comprou a Game Corp. Na realidade, na época, era G-4, porque Game Corp era o nome da empresa que foi criada depois da compra da Telemar. Assim, foi chamá-la de G-4, porque é melhor.

A BrasilTelecom foi contatada em julho do ano passado pela Consultoria Trevisan, que apresentou ao diretor da BrasilTelecom, responsável pelo desenvolvimento de negócio, uma oportunidade de poder comprar uma participação em uma empresa fornecedora de jogo.

 Tive uma segunda reunião com a Trevisan, e foi preparada uma proposta, em realidade, por um business pleno, preparado – eu acho que estava preparado, porque foi apresentado pela Consultoria Trevisan. Baseada nisso, a BrasilTelecom fez uma carta de interesse, porque essa proposta é, na realidade, uma carta de interesse. Por que carta de interesse? Porque, em realidade, foi uma carta de interesse de poder avaliar, mesmo dando uma idéia do valor a ser pago, mas a BrasilTelecom sujeitava toda a segunda fase de negociação, a de diligência, das aprovações internas, da avaliação dos verdadeiros números... Depois que a BrasilTelecom teve acesso aos números verdadeiros da G-4, foi feita uma reunião... Eu me lembro que estávamos presentes meu diretor financeiro, meu diretor de desenvolvimento de negócio e eu, e a gente decidiu não continuar as negociações porque a BrasilTelecom não julgava interessante a oportunidade. Eu me lembro de ter falado o seguinte: olha, não importa que o sócio da empresa possa ser também filho do Presidente Lula, mas o fato é que se a BrasilTelecom não tem interesse comercial, a BrasilTelecom não vai continuar as negociações. Inclusive foi feito. A BrasilTelecom, não é que não tenha tido sucesso, BrasilTelecom decidiu não continuar as negociações com a G-4. Por que e como a Telemar comprou, sinceramente e em verdade, eu não posso comentar nada porque eu não estava presente, não sei qual foi o acordo, então não vou dar nenhuma avaliação sobre o assunto.

O senhor levantou o fato de que o Sr. Daniel Dantas teria financiado viagem antes. De meu conhecimento, o Dr. Daniel Dantas não financiou nenhuma viagem. E, pelo meu conhecimento, duvido que o Sr. Daniel Dantas soubesse da existência da G-4 até quando surgiu esse assunto. Essa é a minha impressão.

O senhor me perguntou se eu tive algum contato com o Presidente Lula, com o filho de Lula ou com... Não me lembro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O irmão do Lula chama-se Genivaldo da Silva.

A SRª CARLA CICCO – Não. Então...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ele intermediou contato de várias empresas, de vários empresários se valendo dessa situação de parentesco; até tinha uma empresa dedicada a fazer a intermediação.

A pergunta é se houve a solicitação de encontro com a senhora ou com a diretoria da BrasilTelecom.

A SRª CARLA CICCO – Não. O Sr. Genivaldo da Silva nunca me procurou e nunca fui procurado por minha pessoa. Sobre o último ponto que o senhor perguntou: se o Sr. Roberto Teixeira, advogado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É um advogado.

A SRª CARLA CICCO – Agora não sei. As informações, infelizmente, eu não posso dar informações ao senhor porque não sou mais da BrasilTelecom. Mas se o senhor precisa do levantamento, deve fazer um pedido direto à diretoria...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, não. A pergunta é se a senhora, enquanto foi presidente, contratou serviços do escritório do Sr. Roberto Teixeira.

A SRª CARLA CICCO – Eu não sei, sinceramente. A BrasilTelecom... Eu não sei. A BrasilTelecom... Eu nunca encontrei esse Sr. Roberto Teixeira. A BrasilTelecom tem mais de cinqüenta estúdios de advocacia Sinceramente, provavelmente encontrei três ou quatro de vez em quando, esporádico. Eu nunca o encontrei e não sei se o Sr. Roberto Teixeira prestou serviço à BrasilTelecom, e se prestou que tipo de serviço foi.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado.

A SRª CARLA CICCO – Obrigada ao senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Presidente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado.

A Srª Carla Cicco está pedindo cinco minutos de intervalo e nós vamos aproveitar para tratar de questões de ordem administrativa aqui na CPMI. Acredito que V. Exª vai falar sobre isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado Eduardo Cardozo.

Eu gostaria só de pedir a V. Exªs – a próxima inscrita é a Senadora Ideli, cedendo para o Deputado Silvio Torres. E aí teremos Deputado Silvio Torres, Senadora Ideli, Deputado José Eduardo Cardozo, Deputado Jorge Bittar, Deputado Maurício Rands e Deputado Dr. Rosinha.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu já aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que vou desistir da minha argüição porque vou iniciar nesse momento na sub-relatoria. Então não poderia estar presente.

Mas gostaria de informar a V. Exª, ao Sr. Relator e aos Srs. Parlamentares que nós tivemos na parte da manhã uma reunião – já informei a S. Exª o Relator, a S. Exª o Presidente – com o grupo que assessora a Sub-relatoria de Contratos e Licitações e avaliamos que há duas providências indispensáveis a serem tomadas no que concerne à intenção de informações no caso da Skymaster. A primeira delas é uma informação complementar do Banco Central sobre contratos de câmbio feitos pela Skymaster; a outra ao DAC. Estamos solicitando algumas informações sobre as aeronaves que estão sendo utilizadas pela Skymaster. Essas informações são imprescindíveis para que possamos ter um trabalho fechado, diria redondo, no relatório da Skymaster. Por essa razão, ficamos na seguinte postura, Sr. Presidente: entrar em contato com o DAC, entrar em contato com o Banco Central. Eles nos prometeram em 24 horas essa resposta, e a nossa idéia, então, é, a partir do recebimento, fechar o relatório. É a razão pela qual me parece oportuno, para que não sejamos precipitados, que venhamos a apresentar esse relatório na próxima terça-feira e então fecharíamos essa questão de uma maneira absolutamente bem colocada.

Mas temos uma situação premente, Sr. Presidente, que quero registrar a V. Exª e pedir a sua autorização e o deferimento. Constatamos que a empresa Skymaster – isso fará parte do relatório –, por meio de contratos de arrendamento, a nosso ver, simulados, tem feito remessas de recursos para o exterior, particularmente para duas empresas nas Ilhas Virgens; empresas essas que atuam sob procuração de pessoas vinculadas a Skymaster, o que nos leva a uma suspeição de que essas empresas possam pertencer aos proprietários da Skymaster. Isso, claro, qualifica uma remessa de recursos para o exterior de forma irregular. As providências: estamos pedindo exatamente para fechar algumas questões relativamente a isso; remessas essas que dizem respeito ao período que vai do ano 2000 a 2005, inclusive remessas colocadas num plano em que há números próximos entre o que foi superfaturado, segundo o Tribunal de Contas da União, e aquilo que foi remetido.

Por essa razão, julgamos imprescindível – já tivemos um contato preliminar com o Ministério Público Federal – que nós da CPMI informássemos, de imediato, ao Ministério Público, dessa nossa suspeita, porque, como é sabido que, no dia em que foi criada esta Comissão Parlamentar de Inquérito, teria havido a remessa de recursos para o exterior, suspeito que depois do depoimento da última quinta-feira, em que ficou desvelado perante o depoente tudo aquilo de informações que havíamos alinhavado com as auditorias e com as investigações, possa haver, nos próximos dias, remessa de dinheiro para o exterior.

Com o consentimento de V. Exª, se assim o entender, sugeriria que, no período da manhã, fizéssemos uma reunião com a Procuradoria-Geral da República, encaminhando inclusive um ofício para que, em caráter de urgência e numa dimensão cautelar, pudesse o Ministério Público apreciar medidas, inclusive de bloqueio de remessa de recursos e de eventual arresto de bens dessa empresa a critério do Ministério Público, para que não tenhamos uma dissipação ainda maior do Erário público. Evidente, a decisão competirá ao Ministério Público Federal, mas achamos que temos elementos e suspeitas que colocam a demora na aprovação do relatório por esta Comissão Parlamentar de Inquérito em risco do ponto de vista das finanças públicas e da moralidade. Então submeto a V. Exª essa possibilidade e, se houver consentimento, marcaríamos contato amanhã com o Procurador-Geral da República para informá-lo do ocorrido e, estando aqui o Ministério Público, avaliar a possibilidade de medidas cautelares em relação à empresa Skymaster no que concerne aos seus bens e no que concerne, especificamente, à remessa de recursos para o exterior. É o que submeto a V. Exª. Havendo concordância, já tomaremos a providência de imediato.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gostaria de propor ao Plenário até por razões óbvias e já bastante explicitadas pelo Deputado José Eduardo Cardozo, que adiemos a nossa reunião administrativa para terça-feira da próxima semana. Faríamos a reunião...

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – É, sem depoimentos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, terça-feira seria uma reunião administrativa.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Não teríamos depoimentos também na terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E também os requerimentos.

Então, teríamos que avaliar aqueles depoimentos que são importantes para os Sub-relatores para que façamos uma reunião expedita, ágil, rápida, aprovando os requerimentos e, ao mesmo tempo, o Deputado José Eduardo Cardozo faria uma exposição detalhada do relatório da Skymaster, primeiro de uma série de relatórios que ele vai começar, como Sub-relator de contratos, apresentar ao longo dos próximos dias.

Quero registrar e realçar que essas informações solicitadas pelo Deputado José Eduardo Cardozo, no que se refere ao Banco Central, a operações de câmbio e também ao DAC, em função do próprio histórico das aeronaves, são fundamentais para que se faça um relatório absolutamente completo, garantindo o rigor que tem pautado a CPMI dos Correios e mostrando que esse processo foi debatido, discutido e estudado à exaustão. As principais personagens do assunto Skymaster também foram ouvidas aqui no pleno da CPMI ou nas sub-relatorias. Portanto, esse cuidado é absolutamente necessário para que continuemos apresentando relatórios consistentes que vão efetivamente ajudar não só os Correios, mas a gestão pública brasileira a aperfeiçoar os mecanismos hoje existentes.

Se todos estiverem de acordo, permaneçam sentados.

Na segunda-feira, está marcada uma reunião administrativa para votarmos requerimentos. Amanhã, haveria reuniões com os sub-relatores para eleger aqueles requerimentos que são essenciais para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Amanhã, portanto, não faríamos reunião administrativa, mas na terça-feira da próxima semana, a partir das 10 horas da manhã.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Sr. Presidente, primeiro quero felicitar o Deputado Eduardo Paes, que aniversariou na última sexta-feira e que tornou-se pai novamente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Da querida Isabela.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Peço a V. Exª que, ao longo do dia de hoje, acione o Supremo Tribunal Federal para procurarmos o mais rapidamente possível uma alternativa segura no sentido de tentar bloquear essa manobra que está sendo feita por algumas corretoras, algumas empresas, pessoas físicas e um fundo de pensão específico com o claro objetivo de dificultar o trabalho da nossa sub-relatoria, impedindo a transferência dos dados do sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – É importante registrar para os Parlamentares que não só iremos agendar para amanhã a reunião com o Dr. Antônio Fernando, como disse o Deputado José Eduardo Cardozo, para tratar da questão, evidentemente de responsabilidade do Ministério Público, do bloqueio desses repasses a essas contas no exterior. Também conversei com o Dr. Antônio Fernando há dois dias, e amanhã, aproveitando essa oportunidade – o Deputado José Eduardo Cardozo está agendando –, os sub-relatores fariam uma reunião de trabalho para que tenhamos as informações necessárias relativas às investigações do Ministério Público. Isso é fundamental.

O SR. RELATOR (Antonio Carlos Magalhães Neto. PFL – BA) – Sr. Presidente, qual é o horário?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Deputado José Eduardo Cardozo está agendando com o Dr. Antônio Fernando. Ou seja, iremos lá primeiro para apresentar os relatórios que podem levar o Ministério Público a bloquear qualquer transferência para possíveis ou eventuais contas no exterior da Skymaster. Também faremos uma reunião de trabalho para fazer uma avaliação conjunta dos sub-relatores e do Relator com o Ministério Público, com a Procuradoria-Geral da República.

Deputado ACM Neto, em resposta às preocupações de V. Exª, tentei me reunir hoje – e nós iríamos juntos – com o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas hoje S. Exª viaja no período da tarde. Amanhã agendaremos a nossa ida ao STF, exatamente com o intuito de esclarecer determinadas questões, como as liminares das corretoras. Essas quebras de sigilo são fundamentais para o trabalho desenvolvido pela Sub-Relatoria de Fundos de Pensão, para que busquemos posições equilibradas, justas, que nos ajudem a detalhar todo o trabalho que tem sido desenvolvido pela Sub-Relatoria dos Fundos de Pensão e pela equipe técnica que assessora o Deputado ACM Neto.

Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, farei apenas um registro. Não me parece que V. Exª tenha definido a data da votação do relatório do Deputado Gustavo Fruet, apresentado na semana passada. Precisávamos definir isso também, não sei se, talvez, na própria terça-feira, no dia da apresentação...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sugiro, até para não misturarmos as coisas – gostaria de contar com a compreensão de V. Exª –, que façamos, na terça-feira, a apreciação dos requerimentos e a exposição completa do relatório do Deputado José Eduardo Cardozo. Reservaríamos a quinta-feira, às 10 horas, para a discussão do relatório parcial do Deputado Gustavo Fruet. Seria algo mais razoável. São dois temas de fundamental importância, que merecem análise, avaliação e votação em separado. Isso seria mais adequado, até porque vamos conversar com todas as Lideranças, especialmente no que se refere ao relatório da Sub-Relatoria de Movimentação Financeira.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Faço apenas um breve comentário, Sr. Presidente, talvez para destacar que – creio que não há necessidade desta explicação – o Deputado José Eduardo Cardozo pede o adiamento, com toda a razão.

Desde a semana passada ou até antes disso, já havíamos feito uma reunião com a presença do Relator Osmar Serraglio e também do Deputado José Eduardo Cardozo e já tínhamos algumas dificuldades em coletar algumas dessas informações fundamentais para que o Deputado José Eduardo concluísse o relatório. Isso ficou, até de certa forma, como tarefa minha. Na semana passada, em razão da quantidade de tarefas que tínhamos, não tive a possibilidade de me deter no encaminhamento dos elementos do documento.

Portanto, é mais do que justificável e importante que o Deputado José Eduardo Cardozo tenha esse prazo a mais, para que se conclua o relatório com a presteza com que – não tenho dúvida – ele virá.

Para terminar minha explanação, Sr. Presidente, tenho a dizer que, na semana passada, quando muitos dos presentes de hoje não estavam presentes, houve uma reunião que, em algum momento, se tornou um tanto quanto belicosa ou beligerante. Enfim, os conflitos acabaram-se tornando um pouco pessoais. Creio até, Sr. Presidente, que, em determinado momento, devo ter exagerado na maneira como me coloquei. Assim, gostaria de externar, publicamente, minhas escusas principalmente à Senadora Ideli Salvatti, a quem, naquele momento, devo ter-me referido de forma deselegante. Manifesto isso, porque acredito que todos estamos na busca da investigação e da identificação.

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, cada vez, caminha a passos mais firmes na identificação dessas fontes de recursos desse esquema de corrupção. É importante que o clima e a relação entre os Parlamentares – que, com todos os conflitos políticos que existem, sempre foram muito bons – permaneçam assim.

Portanto, manifesto meu pedido de desculpas, para que possamos prosseguir com toda tranqüilidade e serenidade. Seguindo nosso Presidente na campanha eleitoral, estou numa fase de paz e amor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Passo a palavra ao próximo orador inscrito.

Eu gostaria que a Assessoria me informasse se a Srª Carla Cicco já se encontra em condições de prosseguir. (Pausa.)

Passo a palavra à Senadora...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não. Perdão. A figura da Senadora Ideli Salvatti é marcante à frente dos Parlamentares.

Passo a palavra ao Deputado Silvio Torres, por quinze minutos.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, Srª Carla, vou começar com um registro pessoal: a senhora se considerou desempregada, pelo menos no termo que a senhora assinou. Isso corresponde à verdade hoje, ou a senhora já se empregou?

A SRª CARLA CICCO – Não, sou desempregada.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Desempregada?

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A senhora foi demitida?

A SRª CARLA CICCO – Fui demitida, sim.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E foi indenizada pela sua demissão?

A SRª CARLA CICCO – Ainda não tive nenhuma negociação com a Ministra nova, com a atual administração da BrasilTelecom.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas, certamente, a senhora será devidamente indenizada pela quebra de contrato, pela demissão.

A SRª CARLA CICCO – Existem contratos. Então, segundo imagino, contrato...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A senhora é uma desempregada, então, com uma perspectiva bem melhor.

A SRª CARLA CICCO – Não vou pedir nenhuma ajuda de custo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A senhora, então, foi quem contratou a Kroll. Aliás, foi a senhora que assumiu a responsabilidade pela contratação da Kroll. E a senhora resolveu contratar a Kroll na Inglaterra, a representante da Kroll na Inglaterra. Por que razão não foi contratada a Kroll que tem representação no Brasil há algum tempo e que trabalha, inclusive, para o próprio Governo, como a senhora mesma disse?

A SRª CARLA CICCO – A decisão de contratar a Kroll no exterior foi devido àquele fato de que a Telecom Italia, que era objeto de levantamento de informações, é uma empresa estrangeira e, além disso, porque qualquer tipo de informações que pudessem ser levantadas na realidade deveriam ser de eventual suporte a possíveis ações judiciais que a administração da BrasilTelecom estava pensando em entrar contra a Telecom Italia ou na Itália ou nos Estados Unidos. Essa é a razão por que foi contratada a Kroll no exterior.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas a Kroll do Brasil foi informada dessa contratação, tão logo essa contratação ocorreu?

A SRª CARLA CICCO – Não sei internamente como é que a Kroll trabalha. Então, não sei se eles informaram ou não informaram, mas, nos encontros que tive com a executiva da Kroll no exterior, fui muito clara, falando que queria que essas consultorias fossem lideradas pela executiva no exterior.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – No entanto, a Kroll no Brasil também participou do trabalho. Das investigações que foram feitas no Brasil, ela também participou?

A SRª CARLA CICCO – Não sei, não sei, porque, na realidade, não encontrei esse funcionário da Kroll do Brasil. Não sei, como já falei a V. Exª, como a Kroll pode desenvolver o trabalho. Quando você contrata um consultor, você dá um objeto do contrato, mas como o consultor desenvolve seu trabalho, a metodologia que usa, o relacionamento interno de empresa, quem é que faz que coisa, tudo isso não é responsabilidade do contratante, mas é responsabilidade do contratado.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu sei, mas é que contrataram a Kroll na Inglaterra. Quando foi desencadeada a chamada Operação Chacal, da qual a senhora também foi, digamos assim, vítima, foram presos os diretores da Kroll no Brasil, foram presos os funcionários da Kroll no Brasil, foi apreendida a documentação da Kroll no Brasil.

Então, esta é a minha pergunta: se a Kroll do Brasil respondeu pelos chamados crimes – muitos deles ainda estão sendo apurados –, a senhora então, provavelmente, deve ter tido, como contratante da Kroll, encontros ou contatos com a Kroll do Brasil. Ou estão totalmente separadas essas questões?

A SRª CARLA CICCO – Não tive encontro com funcionário da Kroll do Brasil sobre esse assunto. O único encontro que tive, muito rápido, com um funcionário da Kroll do Brasil no Brasil foi quando foi feito um encontro: era o início de um trabalho para fazer a avaliação econômica dos danos causados pela Telecom Itália em várias ações que ela tomou contra a BrasilTelecom. Foi um encontro de quinze minutos, além de tudo no escritório da BrasilTelecom no Rio.

No que se refere a essa operação Chacal, sobre a qual V. Exª está falando, não sei as razões por que os funcionários da Kroll no Brasil foram detidos. Como já falei, o meu relacionamento era com a Kroll no exterior. Não sei quais foram as outras causas eventualmente...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Srª Carla, eles estão processados e foram detidos pelos mesmos motivos por que a senhora está sendo processada e teve também documentação apreendida, assim como o Sr. Daniel Dantas. É tudo fruto de uma mesma investigação da Polícia Federal brasileira. Só não estou conseguindo entender como as pessoas são partes da culpa e não são partes do trabalho desenvolvido, que está sendo investigado.

A senhora está-nos dizendo, segundo o meu entendimento, que não teve nenhum contato com a Kroll do Brasil e que desconhece, inclusive, as pessoas que foram presas e que também estão sendo processadas, juntamente com a senhora, pelos mesmos fatos.

A SRª CARLA CICCO – Sim, só não me lembro do nome de todas as pessoas. Mas, pelo que eu me lembro, não encontrei essas pessoas no Brasil e nunca fui aos escritórios da Kroll no Brasil. Como V. Exª sabe e provavelmente lembra, a Kroll fez um comunicado oficial, explicando qual era a razão pela qual estava contratada e também falando que qualquer tipo de documentação publicada na Folha de S.Paulo não era autêntica – leu aqui. A informação foi manipulada, e fontes tendenciosas foram consultadas.

A BrasilTelecom ou eu, pessoalmente, nunca publicamos ou demos alguma publicidade a qualquer tipo de informação que foi levantada durante o trabalho da Kroll. Na realidade, como está falando a Kroll aqui, parece que essas informações foram roubadas. Não sei sobre o envolvimento da Kroll do Brasil no trabalho, porque o meu relacionamento era, repito, com um funcionário da Kroll no exterior.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, foi a Kroll do exterior que entregou à senhora aquela fita gravada em que diversos personagens aqui já mencionados, como o Sr. Cássio Casseb e outros, foram flagrados no encontro em um hotel em Portugal. Era objeto do interesse da BrasilTelecom conhecer a finalidade do encontro, o objetivo desse encontro?

A SRª CARLA CICCO – Esse encontro a que V. Exª se refere aconteceu, conforme a Kroll me reportou, se me lembro, em maio ou junho de 2003, em um hotel de Lisboa. Se me lembro certo, foi no Four Season, de Lisboa. Na realidade, o objeto do levantamento não era o Sr. Cássio Casseb. Estavam presentes nessa reunião os executivos da Telecom Itália, e apareceu também, conforme foi reportado, o Sr. Cássio Casseb, que, na época, era Presidente do Banco do Brasil.

Mas o relacionamento do Sr. Cássio Casseb com a Telecom Itália era muito mais antigo. Antigo em que sentido? O Sr. Cássio Casseb foi representante no Conselho de Administração da BrasilTelecom pela Telecom Itália. Depois, saiu do Conselho da BrasilTelecom quando a Telecom Itália, em agosto de 2002, saiu temporariamente do controle da BrasilTelecom. Na realidade, ele deixou de ser representante no Conselho da BrasilTelecom em agosto de 2002 e depois teve esse encontro.

Na realidade, até hoje, não foi nunca explicado, do que sei, nunca foi explicado o porquê do encontro com os representantes da Telecom Itália.

O SR SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, mas a suspeita da BrasilTelecom, depois que testemunhou a presença do Sr. Casseb nesse encontro da Telecom Itália, foi de que ele estaria então atuando provavelmente em nome de algum representante de Fundo. Foi isso que a senhora concluiu?

A SRª CARLA CICCO – V. Exª está falando de suspeita. Suspeita é uma palavra muito relacionada com crime

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, isso é na língua italiana.

A SRª CARLA CICCO – Desculpe-me. Não tenho fatos afora o fato de o Sr. Cássio Casseb estar presente no encontro. Pode ser muito casual que representantes executivos de uma empresa italiana se encontrem com o Presidente, na época, do maior banco do Brasil em Portugal. 

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ligado ao Fundo mais...

A SRª CARLA CICCO – Então eu digo que pode também ser uma pura coincidência esse encontro, mas não tenho absolutamente nenhuma possibilidade de julgar o porquê desse encontro, pelo simples fato de que não sei qual foi o conteúdo do encontro. Simplesmente me foi relatado que estavam presentes no mesmo lugar na mesma hora.

A minha avaliação – esta aqui é somente minha avaliação, então não é pressuposto do fato; e, como qualquer avaliação, pode ser errada – é de que o Sr. Cássio Casseb sempre, ou pelo menos no prazo de tempo que trabalhou com a  BrasilTelecom, ele sempre apoiou a Telecom Itália. E a Telecom Itália nesse período estava agindo contra os melhores interesses da BrasilTelecom. Então a conclusão é: se “a” é igual “b” e “b” é igual a “c”, “a” é igual é “c”.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, a partir daí, certamente a BrasilTelecom desenvolveu uma estratégia procurando se defender, porque teve uma suspeita forte de que realmente tinha os Fundos como aliados da Telecom Itália. Está certa essa conclusão?

A SRª CARLA CICCO – Não é desse momento. Olhando...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Antes disso tinha suspeita forte?

A SRª CARLA CICCO – Não é que tinha suspeita forte. Na minha dedução, antes também disso, era fato que olhando, como já expliquei a esta Comissão, a postura dos Fundos de Pensão durante reunião de conselho, a posição dos Fundos de Pensão era quase sempre em alinhamento, na época, com a decisão da Telecom Itália. Pode ser uma coincidência.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, Srª Carla, eu prestei muita atenção na sua explicação. O que quero que a senhora me responda “sim” ou “não” é, se a partir desse dia, quando a senhora recebeu esse vídeo, a partir daí, confirmaram então que havia realmente um interesse maior. É isso?

A SRª CARLA CICCO – Acho que sim. Acho que confirmou, não é que mudou.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ou seja, o trabalho da Kroll contribuiu.

A SRª CARLA CICCO – Acho que confirmou, não é que...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O trabalho da Kroll então confirmou?

A SRª CARLA CICCO – Confirmou, mas não é que mudou a postura da BrasilTelecom.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Está bom. Confirmou.

A senhora atribui... A que a senhora atribui o fato de de repente ter transbordado, o fato de as apurações da Kroll terem transbordado para uma operação tão forte quanto foi aquela da Polícia Federal que passou a prender diretores da Kroll no Brasil, apreender documentos da senhora, do Sr. Dantas? A senhora atribui a que razão isso? Houve, digamos assim, algum fato que pudesse estar diretamente relacionado a isso por parte da Kroll ou por parte dos outros fatos que estavam envolvendo a BrasilTelecom na disputa. Existe algum fato que a senhora pudesse registrar como fato determinante?

A SRª CARLA CICCO – Não, não tem um fato determinante de por que essa contratação da Kroll, como V. Exª falou uma palavra muita certa, “transbordou”. Também fui surpreendida lá atrás e até hoje estou muito surpresa com esse transbordamento, mas não posso julgar porque transbordou tanto.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A senhora tomou conhecimento de que a Kroll do Brasil prestava serviços de auditoria para a Copel durante o período em que, mais ou menos, estava ocorrendo o mesmo trabalho de investigações da Kroll da Inglaterra, na Telecom Itália?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não sei se a senhora tomou conhecimento da notícia de que, nessa auditoria da Copel, teriam sido encontradas irregularidades que envolviam pessoas ligadas também aos Fundos de Pensão que, na ocasião, se digladiavam com a BrasilTelecom, e que o resultado dessa auditoria chegou às mãos dos Fundos de Pensão e eram irregularidades gravíssimas acontecendo, que, provavelmente, teriam interferido na decisão de desencadear essa operação toda de transbordo, digamos assim. A senhora teve conhecimento? Ouviu falar sobre isso?

A SRª CARLA CICCO – Não. Agora foi a primeira vez que ouvi falar disso, que estou registrando isso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, Sr. Presidente, eu só queria fazer uma consideração com V. Exª. É que só estão incluídas as perguntas e as respostas nos meus 15 minutos. Com isso, acho que eu fico um pouco prejudicado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas, Deputado Silvio Torres, essa foi sempre aqui a lógica. Nós não contamos perguntas em 15 minutos e as respostas o quanto tempo for. Nós incluímos, nos 15 minutos, as perguntas e as respostas.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu pediria, então, a V. Exª que me desse oportunidade de fazer mais rápido as perguntas. Eu cheguei às 11 horas da manhã infelizmente, e aguardei tudo com bastante paciência. Não queria perder essa oportunidade. Serei breve e objetivo.

Outra pergunta a Dª Carla. Quando houve essa demora do BNDES em liberar os recursos solicitados pela BrasilTelecom, alguém da BrasilTelecom procurou pelo então Ministro José Dirceu?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A senhora tem certeza de que não houve esse contato?

A SRª CARLA CICCO – Eu não estava; eu, pessoalmente, não. E posso assegurar quase 100% que ninguém da administração, à época, da BrasilTelecom S. A. procurou o Sr. José Dirceu.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E o empréstimo acabou saindo de uma maneira atrasada mas sem nenhuma pressão, sem nenhuma força?

A SRª CARLA CICCO – Como já falei, a administração da BrasilTelecom estranhava esse atraso, mas a administração da BrasilTelecom fez todo o trabalho possível, interno, técnico, com o BNDES para poder esclarecer qualquer dúvida que no curso desse processo surgiu, o que levou, depois, a liberarem o empréstimo depois de mais de 700 dias. O trabalho feito pela BrasilTelecom foi um trabalho muito técnico. Era o único trabalho que a BrasilTelecom sabia fazer.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A senhora conhece o Sr. Carlos Rodemburg, Vice-presidente do grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Conheço.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A senhora convivia com ele quando a senhora era Presidente da BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não convivia. Não sabia das suas atividades?

A SRª CARLA CICCO – Não, meu relacionamento com o Sr. Carlos Rodemburg era muito esporádico.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A senhora tomou conhecimento que ele manteve seis reuniões com o Sr. Marcos Valério?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele alguma vez sugeriu para a senhora a contratação das agências do Sr. Marcos Valério?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O Sr. Daniel Dantas sugeriu para a senhora a contratação?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) –  A diretoria de marketing sugeriu para a senhora a contratação da DNA e da SMP&B?

A SRª CARLA CICCO – Na realidade, a contratação, como eu já expliquei, a DNA entrou... Estava dando alguma assessoria esporádica e, quando, neste ano, a BrasilTelecom terminou a contratação com uma agência, precisava uma outra, o nome DNA surgiu muito espontaneamente. Então, não...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas a diretoria de marketing participou da contratação?

A SRª CARLA CICCO – Participou, sim.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A informação que temos é que a diretoria de marketing não sabia sequer dos valores da contratação e teve de pedir um orçamento extra, o que foi decidido pela cúpula da empresa.

A SRª CARLA CICCO – Não, a administração da BrasilTelecom, os diretores sabiam dessa contratação, tanto que quando... Tanto que ele... (Incompreensível.) ...aqui de R$138 mil. Uma coisa...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o levantamento da CPMI dos Correios indica que as empresas do Grupo Opportunity, a BrasilTelecom, a Telemig Celular e a Amazônia Celular movimentaram cerca de R$145 milhões para o Sr. Marcos Valério. A senhora tinha conhecimento?

A SRª CARLA CICCO – Eu sabia que a DNA... Na realidade, descobri quando começou a surgir (Incompreensível.) a DNA era fornecedora de serviços na Telemig, mas os serviços que a DNA e a outra companhia, a SMP&B, deram para a BrasilTelecom foram, durante o curso dos anos, esporádicos. Sempre era um pedido específico. Então, o pagamento era feito contra o recebimento do trabalho.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A SMP&B, em 2004, movimentou R$3,5 milhões?

A SRª CARLA CICCO – Foram R$3,5 milhões, contra trabalho feito.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E, quanto à DNA, foram R$ 823 mil?

A SRª CARLA CICCO – Em 2003, o valor das contratações da DNA para a BrasilTelecom representou 0,9% de todos os investimentos de marketing que foram feitos pela BrasilTelecom no ano. A BrasilTelecom, em 2001, tinha, como percentual de despesa de marketing sobre a receita líquida, 2%. Em 2004, foi 1,5%. Então...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Agradeço. Eu já ouvi essa informação da senhora, mas esse trabalho que custou R$823 mil à BrasilTelecom...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Silvio Torres, concluindo, por favor.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Já vou encerrar, Sr. Presidente.

O objetivo dele foi traçar um diagnóstico para fundamentação de comunicação do marketing para 2004 e 2005, a partir de um novo cenário econômico e político, após as eleições municipais de 2004, para os nove Estados de cobertura e atuação da BrasilTelecom. Foi a senhora que fez esse contrato?

A SRª CARLA CICCO – Não. Pode ser que eu tenha assinado, mas o escopo do contrato era sempre redigido pela administração das diferentes diretorias.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Está escrito no documento.

A SRª CARLA CICCO – Então, sim. Então, confirmo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Custou R$823 mil. E esse trabalho, avaliado no mercado, valia R$50 mil. A senhora sabia disso? A avaliação de mercado desse trabalho. A senhora que disse que economizou tanto assim...

A SRª CARLA CICCO – As avaliações sobre contratação de consultores são sempre muito subjetivas. Então, presumo que, considerando a rigorosidade com que a BrasilTelecom sempre contratava, o pagamento que foi feito foi frente ao trabalho que foi recebido, tanto que foi auditado, sem problema nenhum, na auditoria, que foi uma auditoria interna e uma auditoria externa.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Está bom, Sr. Presidente. Vou atender à determinação de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Deputado Silvio Torres.

Com a palavra, a Senadora Ideli Salvatti, por quinze minutos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Srª Carla Cicco, as informações que temos a respeito dos contratos foram o que acabou motivando a sua vinda para prestar este depoimento. No depoimento do Sr. Daniel Dantas, quando ele foi questionado a respeito das relações com o Marcos Valério, ele disse que havia visto o Marcos Valério no corredor, e que não tinha relações. Quando foi perguntado se havia contratos da BrasilTelecom com as empresas do Marcos Valério, ele negou. Ele disse que não havia contratos da BrasilTelecom com as empresas do Sr. Marcos Valério e que o publicitário da BrasilTelecom era o Sr. Duda Mendonça. E nós tínhamos, aqui, na quebra do sigilo, uma informação que nos chamava muito a atenção. Eram os pagamentos da BrasilTelecom em um montante de quase R$5 milhões: R$3,5 milhões; depois, mais R$850 mil. Nós todos ficávamos tentando entender por que a BrasilTelecom pagava às empresas de Marcos Valério se não havia contrato. Depois, fomos surpreendidos pela imprensa com os contratos assinados. Um dos contratos foi assinado no dia 25 de abril de 2005, exatamente três dias antes de ter sido feito o acordo para que Daniel Dantas vendesse sua participação na BrasilTelecom por 341 milhões de euros. Depois, logo em seguida, no dia 20 de maio, houve outro contrato. Logo em seguida, poucos dias depois, exatamente depois do Sr. Daniel Dantas receber o pagamento de 50 milhões de euros da Telecom Itália.

Fica uma pergunta. Em primeiro lugar: por que foram realizados esses pagamentos sem contratos, ou antes dos contratos, no ano de 2004? Foram seis trabalhos. Não vou entrar nas especificações, porque o Deputado Silvio, inclusive, já deu aquele valor de superfaturamento: R$850 mil, que o mercado avalia como sendo, no máximo, R$50 mil. Então, por que houve esses serviços prestados sem contrato? Por que foram assinados esses contratos? O que esses contratos assinados têm a ver com essa transação entre o Sr. Daniel Dantas e o acordo de pagamento com a Telecom Itália?

A SRª CARLA CICCO – A BrasilTelecom não fez nenhum pagamento à DNA e à SMP&B sem contrato. Precisamos definir dois tipos de contratação que a BrasilTelecom fazia, e estou falando agora do passado, em termos de publicidade.

A BrasilTelecom é uma empresa que precisa fazer muita publicidade. Está entrando no setor de celulares, de voz sobre IP, de nossos serviços, precisa constantemente estar perto dos consumidores. Considerando a evolução dos últimos três, quatro anos, das telecomunicações, também os pedidos movidos pela necessidade de publicidade aumentavam sempre.

A BrasilTelecom tinha, normalmente, “três agências” – entre aspas – que prestavam serviço há tempos à companhia. Depois, durante anos, para trabalho bem específico, foram feitas contratações específicas para determinado tipo de trabalho. Então, presumo que, quando V. Exª está falando dos sem contratos, esteja se referindo a esse tipo de serviço feito esporadicamente. Esse tipo de serviço feito esporadicamente era um serviço que era definido diretamente pela Diretoria de Marketing, segundo a necessidade, e baseado, presumo, na experiência de cada empresa.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Só para especificar. Dia 30 de julho: R$1,150 milhão para a SMP&B; em 30 de julho: R$566 mil para a SMP&B; em 30 de julho: R$850 mil para a SMP&B. Portanto, tudo do ano passado. São valores significativos. Em 2 de agosto: mais R$460 mil; em 14 de setembro: R$335 mil; em 14 de outubro: R$15 mil; em 23 de dezembro: R$90 mil. Perfazendo quase R$3,5 milhões em menos de quatro meses. Para a DNA, R$823 mil, no dia 8 de agosto de 2003.

E, quando o Sr. Daniel Dantas veio aqui depor, os dois contratos já estavam assinados. Portanto, a relação da BrasilTelecom com as empresas de Marcos Valério já vinha em pagamentos, contratos esporádicos ou contratos firmados mesmo efetivamente.

Portanto, como é que o Sr. Daniel Dantas não sabia das relações e diz: –“Não, da BrasilTelecom com as empresas do Marcos Valério, nada. Apenas o Sr. Duda Mendonça que tinha relações com as empresas do Marcos Valério!”

A SRª CARLA CICCO – O Sr. Daniel Dantas nunca foi envolvido nas operações, na operacionalidade, da BrasilTelecom. Então, o fato de que ele falou que não sabia, evidentemente é porque não sabia. As decisões de contratações eram tomadas na administração da empresa.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Só a senhora, então, que sabia! Ele, não!

A SRª CARLA CICCO – Não, eu era a Presidente da empresa, então as minhas diretorias...

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Eu não posso afirmar que ele mentiu à CPMI, então! Ele não tinha obrigação de saber!

A SRª CARLA CICCO – Ele não tinha nenhuma obrigação de saber!

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Não tinha obrigação de saber!

A SRª CARLA CICCO – Absolutamente!

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Contratos desse tipo, como o assinado no dia 20 de maio, estavam na supervisão da senhora exclusivamente?

A SRª CARLA CICCO – Não.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Por que não foram assinados pela divisão de marketing? Contratos desse porte, obrigatoriamente, têm de passar pela decisão da senhora?

A SRª CARLA CICCO – Contrato desse porte, conforme existe no Estatuto da BrasilTelecom, os contratos precisam ser assinados pelos dois diretores, que tinham a procuração....

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Eles não tinham obrigação de passar por nenhuma outra instância da empresa.

A SRª CARLA CICCO – Não, existe todo um processo, existe todo um processo. Então o fato, se me lembro ao certo, é de que esse contrato foi assinado por mim e pela diretora, à época, da MS, que era a Diretoria de Material e de Serviços. E isso era uma coisa muito comum. Na BrasilTelecom, existem dezenas de contratos. Então eu assinava muito contrato junto com a Diretora de Material e de Serviços. Também o Diretor Financeiro poderia assinar, eu poderia assinar junto com o Diretor Financeiro. Estou aqui baseada no Estatuto Social da companhia.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – E é mera coincidência o fato de os dois contratos terem sido feitos um pouquinho antes e um pouquinho depois dessas negociações para esse acordo do Daniel Dantas com a Telecom Itália. É só coincidência.

A SRª CARLA CICCO – Eu creio que seja absolutamente coincidência, porque a BrasilTelecom, como eu estava falando, estava negociando o desligamento de uma outra pequena empresa de publicidade da companhia, e, depois, aconteceu no mesmo tempo. V. Exª que me está fazendo, pela primeira vez, notar essa coincidência. Eu não sabia.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Só isso.

Mas quando a senhora assumiu a Presidência da BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Eu fui eleita em fevereiro e assumi a Presidência em março de 2001.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Fevereiro....

A SRª CARLA CICCO – Eu fui eleita em fevereiro de 2001 e assumi em março de 2001.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Março de 2001. Isso como Presidente!

A SRª CARLA CICCO – Como Presidente, sim!

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – E, antes de a senhora estar como Presidente da BrasilTelecom, a senhora trabalhava onde?

A SRª CARLA CICCO – Eu estava dando consultoria pela CVC Opportunity. Citibank Venture Capital Opportunity.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – A senhora era funcionária, então era empregada, do grupo Opportunity.

Quando a senhora foi contratada pelo grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Em 99.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Noventa....

A SRª CARLA CICCO – ...e nove. 1999.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – E, antes do grupo Opportunity, a senhora trabalhava onde?

A SRª CARLA CICCO – Trabalhava para a Telecom Itália.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Para a Telecom Itália.

Quando a senhora saiu da Telecom Itália?

A SRª CARLA CICCO – Final de 1998.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – 1998.

Quando houve a privatização do Sistema Telebrás, a senhora estava onde?

A SRª CARLA CICCO – Eu fui a responsável pela Telecom Itália, pelas operações aqui no Brasil, liderando o processo de privatização da Telebrás.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Quer dizer que, quando houve a privatização, a senhora era funcionária da Telecom Itália.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Terminou o processo de privatização, a senhora passou a ser funcionária do grupo Opportunity.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – No início de 2001, a senhora passou a ser Presidente da BrasilTelecom.

A SRª CARLA CICCO – Sim.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – E a senhora quer me dizer que essas coincidências aqui são só coincidências?

A SRª CARLA CICCO – Quais as coincidências?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – As coincidências a que eu terminei de me referir antes, de determinados contratos e expedientes e situações envolvendo as empresas do Marcos Valério, que aqui nós temos já fortes indícios, que têm muita relação de operar nos interesses do Sr. Daniel Dantas nas brigas, inclusive na aproximação para tentar abrir brechas dentro do Governo para os interesses do Sr. Daniel Dantas. A senhora acha que isso tudo é coincidência?

A SRª CARLA CICCO – É coincidência.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quanto é que a senhora ganhava quando trabalhava na Telecom Itália?

A SRª CARLA CICCO – Na Telecom Itália? Não me lembro. Foi quase oito anos atrás, não me lembro.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quanto é que a senhora foi ganhar nas empresas do Sr. Daniel Dantas?

A SRª CARLA CICCO – Não me lembro, mas a diferença não era muita, não.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não era muita?

A SRª CARLA CICCO – Não era muita, não. Não me lembro.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – E foi conveniente?

A SRª CARLA CICCO – Eu decidi sair da Telecom Itália antes de receber o convite do Sr. Artur Carvalho. A minha decisão da Telecom Itália foi uma decisão puramente pessoal. Na época da Telecom Itália, eu tinha passado pela mudança de controle e não me sentia mais confortável para trabalhar em uma empresa que não estava com...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A informação que nós temos é que é a senhora foi ganhar dez vezes mais no Grupo Opportunity.

A SRª CARLA CICCO – Não.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A senhora pode se comprometer? Senão nós vamos fazer um requerimento para que sejam apresentados os comprovantes de pagamentos de quanto a senhora recebia na Telecom Itália, de quanto a senhora passou a receber nas empresas do Grupo Opportunity, e de quanto a senhora passou a receber como Presidente da BrasilTelecom. A senhora pode fornecer essas informações voluntariamente? Senão, nós vamos fazer os requerimentos.

A SRª CARLA CICCO – Acho que posso fornecer.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pode fornecer.

É porque a sensação que passa é que essa história da... A briga da Telecom Itália com a BrasilTelecom acabou sendo uma briga de interesses econômicos, e não pequenos. Então, me parece interessantíssimo e realmente muito oportuno que alguém que esteve do lado de lá de repente passe para o lado de cá e aí opera, não é? E com poderes de operar significativamente.

Então, eu já vou deixar aí e, se a senhora já puder fornecer, eu acho excelente, senão nós vamos requerer.

Quero ainda fazer outras perguntas. O meu tempo já está... Nós tivemos ainda a questão da Kroll. A senhora está sendo indiciada por formação de quadrilha e espionagem por ter usado a Kroll para... Inclusive tem um termo aqui de reportagem que diz o seguinte: “Carla Cicco entrou sorridente na sede da Polícia Federal em Brasília acompanhada de seus advogados, antes de começar o depoimento, ela foi informada de seu indiciamento. Ao sair da sede da Polícia Federal, às 13 horas, Cicco estava visivelmente abatida e em silêncio. Ao todo, cinco advogados e dois funcionários da BrasilTelecom acompanharam Carla no depoimento, inclusive Luiz Octávio da Motta Veiga, Presidente do Conselho da companhia telefônica”.

À Polícia Federal V. Sª teria se negado a dar resposta sobre relatórios que foram encomendados à Kroll. Esses documentos contêm quebras de sigilo, inclusive do então Presidente do Banco do Brasil no Governo do PT, Cássio Casseb. Por que a senhora se negou a dar esses relatórios? Por que a senhora impediu que esses relatórios possam ser do conhecimento de todos?

Como o meu tempo já está acabando, eu queria fazer mais algumas perguntas para poder aproveitá-lo melhor.

Nós temos uma reportagem, um artigo do Sr. Josias de Souza, que eu vou pedir que seja anexado aos autos da CPMI, em que ele faz uma série de observações, inclusive se refere ao Sr. Ney Figueiredo, ex-consultor da Febraban, da Fiesp e da CPNI, que foi contratado, ano passado, para trabalhar a imagem do Sr. Daniel Dantas. Em dezembro de 2004, o Sr. Ney Figueiredo desistiu da missão e, no livro que ele lançou, Diálogos com o poder, ele dedica um capítulo inteiro à venda das telefônicas:

“O problema das privatizações do Brasil passa pelo financiamento das campanhas eleitorais, tendo como subprodutos as malsinadas sobras de campanha e o pedágio do intermediário.

Figueiredo reproduz no livro uma pergunta que Dantas confidenciara a políticos de sua confiança: o que aconteceu com o ex-Diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira, levando-se em conta a história que circula nos bastidores sobre os famosos 30 milhões que teriam sobrado na operação Telemar (...)”

E por aí vai o resto da reportagem.

Entre os documentos... Há uma ação, já encaminhada ao Ministério Público, que trata exatamente da CRT. Houve várias perguntas aqui sobre a CRT. Entre os documentos que fundamentaram a requisição junto ao Ministério Público, há uma inquietante carta do publicitário Mauro Salles ao então Presidente Fernando Henrique. Essa reportagem também se refere – é pena que S. Exª não esteja aqui – ao Deputado José Eduardo Cardozo, que também havia municiado o Ministério Público com essa investigação sobre a CRT.

Então, eu queria que a Srª Carla Cicco pudesse nos dar algum esclarecimento sobre a questão dos relatórios que não foram fornecidos quando ela foi depor à Polícia Federal no inquérito que está aberto, dando seu indiciamento, e o que ela tem a dizer a respeito dessas declarações do Sr. Ney Figueiredo e a respeito da carta do Sr. Mauro Salles também sobre o processo da CRT.

E já quero, Sr. Presidente, solicitar minha reinscrição porque tenho uma série de outras perguntas ainda a fazer.

A SRª CARLA CICCO – Durante meu depoimento na Polícia Federal, não me recusei a entregar nenhum relatório, que eu me lembre; não me recusei nem me foi perguntado lá durante o depoimento. Está aí meu depoimento, então resulta que não me recusei porque não me foi perguntado.

Depois, não me lembro dessa carta que você está citando, de Mauro Salles ao Presidente da época, Presidente Fernando Henrique. Então, não posso comentar porque não me lembro da carta.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, na minha reinquirição quero detalhar melhor as questões para poder fazer mais perguntas sobre esse assunto, até para, de repente, poder avivar a memória da Srª Carla Cicco.

Entretanto, eu queria já, Sr. Presidente, pedir que, nas tratativas com o Supremo Tribunal Federal, nós pudéssemos ter uma situação definida a respeito da requisição do disco rígido do Banco Opportunity. E eu queria inclusive um posicionamento público do Sub-relator, Deputado ACM Neto, porque considero de fundamental importância, se quisermos aprofundar e fazer uma análise efetivamente adequada e correta do que foi e o que tem sido a atuação dos fundos de pensão neste País na última década, termos aquela quebra de sigilo disponibilizada para a CPMI.

Então, acho de fundamental importância que o Sub-relator possa ter uma posição inclusive pública, como nós fizemos, quando fomos conversar com a Ministra Ellen Gracie, que agora, inclusive, pediu mais subsídios para que pudéssemos consubstanciar a necessidade efetiva da transferência daquele sigilo para esta CPMI.

Até porque fazer perguntas à Srª Carla Cicco para que ela dê juízo de valor, se pode ou se não pode... Não quero desqualificar o juízo de valor de ninguém, mas juízo de valor de alguém que está envolvido até o último fio de cabelo e já esteve dos dois lados é algo que podemos efetivamente dispensar. E foram feitas várias perguntas no sentido de que ela respondesse se podia ou se não podia acontecer determinadas situações ou se tais ou tais hipóteses, tais ou tais teses eram ou não eram válidas.

Então, muito mais eficiente para esta investigação, até mais eficiente do que qualquer pergunta que ela possa vir ou não a responder, seria efetivamente podermos ter acesso aos documentos. Quero reforçar a importância de termos a transferência do sigilo do disco rígido do Banco Opportunity e também quero depois, aqui, fazer os requerimentos de diversos documentos que já embasaram algumas das perguntas que eu fiz e que, no próximo momento, vou voltar a tocar ainda para reforçar as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti, vamos juntar aos autos da CPMI dos Correios o artigo do jornalista Josias de Sousa. Amanhã teremos uma boa oportunidade para discutir isso com a Presidência do STF em agenda que estamos solicitando para o dia de amanhã.

Passo a palavra ao Deputado Jorge Bittar, por quinze minutos.

Estão reinscritos a Senadora Ideli Salvatti e o Deputado Silvio Torres.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Srª Carla Cicco, minha primeira pergunta a ser feita à senhora vai no sentido do chamado rumoroso processo de aquisição do CRT pela BrasilTelecom. É sabido por todos que havia uma incompatibilidade regulatória que forçava a CRT a vender essa empresa. Por outro lado, só a BrasilTelecom tinha condições plenas de adquirir a CRT. Isso de um lado, ou seja, havia uma negociação em que os dois estavam fadados a encontrar um ponto de equilíbrio: a CRT como vendedora e a BrasilTelecom como importante compradora de uma empresa que operava e opera, via BrasilTelecom, num mercado fundamental, que é o mercado do Rio Grande do Sul.

No que diz respeito à gestão da BrasilTelecom, consta – e é público e notório – o papel determinante que o Sr. Daniel Dantas teve durante todo o período em que o grupo Fundo CVC, gerido pelo Sr. Daniel Dantas, controlou a empresa. Não é exagero dizer que o Sr. Daniel Dantas controlou com mão de ferro a empresa e foi protagonista de disputas societárias que certamente vão marcar a história do capitalismo brasileiro ao enfrentar a Telecom Itália no rumoroso processo de contratação com a saída da Telecom Itália para explorar a telefonia celular, bem como no rumoroso processo que a Telecom Itália desenvolveu quando da disputa com o Sr. Daniel Dantas para poder voltar ao controle da empresa. Posteriormente, tivemos uma verdadeira Batalha de Waterloo, que foi a batalha com os fundos de pensão. Então, não se pode dizer que o Sr. Daniel Dantas era um protagonista frágil. Ao contrário: é fácil se afirmar que o Sr. Daniel Dantas foi um protagonista fundamental nesse processo.

Por que a senhora e o Sr. Daniel Dantas se fazem de vítimas nessa história da venda da empresa, alegando um suposto acordo entre o grupo Telefônica e a Telecom Itália no exterior, referendado internamente pelos Fundos de Pensão e com o aval da Anatel? Foi assim que o Sr. Daniel Dantas colocou e assim que a senhora fez menção ao ser indagada pelo nosso Sub-relator, Deputado RELATOR Neto.

Com que fundamento a senhora considera que tenha havido essa trama se Daniel Dantas tinha na prática poder de veto sobre decisão do próprio Conselho de Administração da empresa? Não se pode alegar: “Ah, não, os Fundos decidiam no Conselho de Administração”. Ele demonstrou durante esse processo todo que controlou a empresa com mão de ferro a despeito da maioria do capital da empresa estar nas mãos da Telecom Itália, do Citigroup e dos Fundos de Pensão.

Gostaria que V. Sª nos esclarecesse sobre essa questão porque acredito que é exemplar na relação do Sr. Daniel Dantas com a empresa.

A SRª CARLA CICCO – Dr. Daniel Dantas não tinha nenhum papel na gestão diária da empresa. Em realidade, o relacionamento que eu tinha... Eu respondia pelo Conselho de Administração da BrasilTelecom. Se você me conhecer muito bem, é muito difícil que eu poderia ter acertado, na empresa, com uma terceira pessoa que seja para definir a estratégia ou a operacionalidade da empresa. A pessoa no Grupo Opportunity com quem havia uma interface era o Dr. Arthur Carvalho, o diretor do Conselho de Administração da BrasilTelecom e era a pessoa que no Grupo Opportunity se ocupava dos investimentos que o Fundo CVC tinha nas várias empresas.

Eu, pessoalmente, não me sinto vítima no assunto da CRT. Em realidade, eventualmente, os comprometidos foram os investidores da BrasilTelecom. O fato da CRT aconteceu antes que eu assumisse a empresa. Eu relatei quais foram os fatos e a minha visão sobre o superfaturamento de pagamento; eu nunca falei nesta Comissão que foram os fundos de pensão a causa do superfaturamento. Em realidade, acho que o superfaturamento foi causado por um acordo que a Telecom Itália, o Presidente da Telecom Itália à época, Roberto Colanino, fechou com o Presidente da Telefônica, Sr. Villalonga. Então, eu não acusei os fundos de pensão de ter feito isso.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Mas como que um acordo desse, firmado no exterior, iria se viabilizar se a diretoria executiva da empresa, comandada pela senhora, era contra aquele valor de compra da CRT?

A SRª CARLA CICCO – Eu, na época, não era Presidente da BrasilTelecom...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Mas a senhora era uma das principais consultoras do grupo Opportunity e este comandava a diretoria executiva da BrasilTelecom.

A SRª CARLA CICCO – Eu não era a pessoa que fazia a interface com as empresas de telefonia onde a CVC/Opportunity tinha já participação. Eu não era parte do conselho da administração. A minha função na CVC/Opportunity era avaliar outros investimentos. Então, não era eu a pessoa que fazia a interface com a diretoria da BrasilTelecom. A minha função, como já falei, o meu papel era na compra da CRT, de parte da BrasilTelecom. Fui dar um suporte até que fosse completada a avaliação.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – A senhora não foi tão categórica como está sendo agora, de se eximir de responsabilidade nisso, quando se referiu ao nosso Sub-relator. Eu não entendi dessa forma. Entendi que a senhora estava criticando duramente aquele procedimento na suposição de que a senhora conhecia o valor econômico da empresa, ou seja, o valor presente dessa empresa, efetivamente, para que a senhora pudesse fazer afirmação de que ela estava sendo comprada por um valor acima do que ela valia efetivamente.

A SRª CARLA CICCO – Eu posso afirmar que a minha avaliação, na época, do preço de compra da CRT era baseada no conhecimento. Eu tinha participado, em 1996, do processo de privatização da CRT e, depois, como eu já confirmei, durante o meu relato antecedente ao Deputado ACM Neto, a minha função e o meu papel durante a compra da parte da BrasilTelecom pela CRT foi de participar nas avaliações técnicas. A partir daquele momento, quando foi estabelecido um intervalo de preço da parte do consultor financeiro, a partir daquele momento, eu não fui envolvida mais no processo diretamente. Então, quaisquer informações...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – E por que a senhora acha que o Sr. Daniel Dantas, que foi tão duro no enfrentamento da Telecom Itália, no enfrentamento dos fundos e em outras circunstâncias, cedeu tão facialmente para algo que representava um prejuízo para a empresa em que ele era o principal gestor, efetivamente.

A SRª CARLA CICCO – Pode me repetir a pergunta, pois não entendi.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Em tese, a empresa perdeu de setenta - a ser verdadeira a informação que nos trouxe aqui o Sr. Daniel Dantas e confirmada pela senhora - de US$70 a US$250 milhões, dependendo da avaliação feita, já que ela foi comprada por US$800 milhões, e o seu preço de avaliação oscilava entre US$250 milhões, no mínimo, a US$730 milhões.

Ora, como o Sr. Daniel Dantas foi tão dócil em permitir que a empresa gerida por ele pudesse abrir mão desse volume imenso de recursos financeiros?

A SRª CARLA CICCO – V. Exª está me pedindo para responder em nome do Sr. Daniel Dantas.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – A senhora nunca perguntou a ele; a senhora, como gestora da empresa, quando passou a ser gestora da empresa?

A SRª CARLA CICCO – Eu não perguntei para ele esse específico assunto.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O que eu quero caracterizar, Drª Carla Cicco, é que se faz muita política e muita espuma, mas não se apresentam provas. Eu nunca vi o fluxo de caixa descontado que demonstrasse o valor real dessa empresa. Nunca vi nenhuma afirmação categórica com relação a quem, na Anatel, foi responsável por isso. Isso foi no governo passado. O nosso Governo não tem nada a ver com isso. Mas, a bem da verdade, julgo importante que sejam apuradas essas coisas. Então, eu, sinceramente, acho que há muita leviandade na maneira como se colocam essas coisas. Outra coisa que eu gostaria de dizer. A senhora fez acusações que reputo como graves feitas à Anatel. A senhora disse que a Anatel não agiu corretamente com a BrasilTelecom na avaliação do cumprimento das metas de universalização. Eu ouvi da senhora com absoluta precisão. Eu gostaria que a senhora esclarecesse isso de maneira clara e direta, ou seja, em que momento a Anatel feriu a legislação, a lei geral de telecomunicações, o plano geral de outorgas, o plano de universalização de telecomunicações.

A SRª CARLA CICCO – Durante o processo de aprovação de universalização das metas da Anatel, no processo, a primeira etapa começou em final de fevereiro, março de 2003. Ele foi completado em janeiro de 2004. Foram dez meses. E, da metade de agosto de 2003, a diretoria da BrasilTelecom estava informando à Anatel que já praticamente o processo estava fechado. O improviso, o processo parou; e foi retomado somente em setembro. E, durante o curso desse processo, sempre surgiam novos pedidos, novos pedidos, novos pedidos...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Pedidos ilegais?

A SRª CARLA CICCO – Não, tanto que eu não falei...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sinceramente, a sua afirmação não fica de pé. É apenas isso que eu queria saber, porque é fácil fazermos acusações. Eu acho que quem faz acusação tem o ônus da prova; deve demonstrar de maneira cabal que houve prejuízo intencional, que foi ferida a legislação, as regras que regulamentam o setor de telecomunicações. Não me parece que a senhora tenha apresentado.

A SRª CARLA CICCO – Quando a Anatel deu a aprovação, dezoito meses depois, e sobreposição da licença, ela feriu a lei, porque a lei proíbe ter sobreposição de licença; e foram dados dezoito meses pela BrasilTelecom e para a Telecom Itália de manter licença na mesma área, seja pela longa distância, seja pela telefonia celular.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Perfeito. A justiça se pronunciou sobre esse tema a partir de iniciativa da BrasilTelecom, de qualquer pessoa?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Então, não me parece que seja rigorosamente correta a afirmação de V. Sª. O mesmo se pode dizer com relação ao papel da Anatel, antes e depois da gestão do Sr. Renato Guerreiro, alguém por quem tenho um apreço muito grande. Quero lembrar que depois de Renato Guerreiro assumiu, ainda no governo passado, Antonio Carlos Valente, que era um profissional do mesmo grupo de Renato Guerreiro, profissional respeitadíssimo no mercado que hoje, até lamentavelmente está fora do País. Ele se encontra no Peru. Depois assumiu Pedro Jayme Ziller e Elifas Gurgel do Amaral. Não me consta que tenha havido nenhum protesto da BrasilTelecom ou de qualquer empresa nesse sentido, no sentido de avaliar que os procedimentos estão fugindo às leis ou às regras do marco regulatório em nosso País.

A senhora fez a afirmação sobre BNDES também. A senhora insinuou, aqui, que o BNDES teria propositalmente prejudicado a BrasilTelecom na gestão passada.

Eu tive a oportunidade de consultar o BNDES nesse intervalo de tempo, pedi até informações oficiais do BNDES e tive a informação preliminar de que esse empréstimo foi concedido há mais de um ano; portanto, enquanto a senhora ainda era Presidente da empresa. Com que fundamento a senhora alega que o BNDES estava prejudicando a gestão da BrasilTelecom quando a senhora era a Presidente da empresa? Foi para alegar apenas que o período de tempo foi relativamente longo? Seria preciso se cotejar esse tempo com os usuais do banco. A senhora tem provas de que o banco extrapolou em muito os prazos usuais para análise de projetos?

A SRª CARLA CICCO – Eu nunca afirmei que o financiamento do BNDES foi aprovado depois; tanto que eu falei que foi aprovado em 2004, quando...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Mas não havia ficado claro.

A SRª CARLA CICCO – Desculpe. Provavelmente, não estava ficando claro. Tanto que eu falei que foi liberado em 2004.

Sim, a minha percepção, baseada no tempo em que outros financiamentos foram liberados, por exemplo, por outras empresas no mesmo setor da Telemar, foram muito mais curtos como tempo. Então, a minha percepção é de que o processo de liberação de empréstimo de BNDES pela BrasilTelecom demorou muito.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Está bom. É uma percepção.

A SRª CARLA CICCO – É uma percepção, claro.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Está bom. A senhora não tem documentos comprobatórios disso?

A SRª CARLA CICCO – Não tenho fato, não. É a percepção.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Está bom. Para que isso fique claro.

A senhora se referiu bastante aqui ao termo boa governança corporativa e transparência. A Empresa Alcatel é uma das principais fornecedoras de equipamentos da BrasilTelecom. É verdadeira essa informação?

A SRª CARLA CICCO – Entre elas.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Entre elas.

A Empresa Alcatel é uma das cotistas do Opportunity Fund. A senhora confirma?

A SRª CARLA CICCO – Eu sei disso.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – A senhora não acha estranho que uma das cotistas do Opportunity Fund, que controla a empresa, seja uma das principais controladoras? Isso fere os bons princípios da governança corporativa?

A SRª CARLA CICCO – A Alcatel é um dos maiores fornecedores no mundo de aparato de telecomunicações.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim. Há outros grandes fornecedores, a senhora sabe.

A SRª CARLA CICCO – Menores.

A Alcatel era fornecedora da BrasilTelecom antes da privatização. Em realidade, são três os grandes fornecedores de equipamento na época de “telefonia tradicional”: Alcatel, Siemens e Ericsson. Então, esses eram os fornecedores tradicionais.

A Alcatel continuou a fazer fornecimento de equipamento, mas, por exemplo, no curso dos últimos anos, se diversificou muito o número de fornecedores na BrasilTelecom, especialmente com o evento de novas tecnologias, por exemplo, a Cisco e outras.

Então, não existe nenhuma ligação com o fato de ser a Alcatel cotista ou não, porque a Alcatel é uma das maiores fornecedoras de equipamento. E no caso específico da BrasilTelecom, ela estava fornecendo antes da privatização.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu digo isso, dona Carla Cicco, porque está absolutamente patente, pelo que se verifica na relação com fornecedores e prestadores de serviço da empresa no que diz respeito à participação no Consórcio Voa, do qual ela tinha mais de dois terços das cotas e efetivamente não exercia nenhum papel na gestão da frota de três aeronaves, a ponto da atual gestão da BrasilTelecom, segundo notícias públicas, estar acionando e querendo ser ressarcida em R$60 milhões, pelo desvio de recursos da empresa...

Eu ainda cito outros fatos igualmente graves. A relação com o Sr. Roberto Mangabeira Unger, um economista conhecido, nos consta aqui que viajou dezenas de vezes com recursos da BrasilTelecom e que a própria BrasilTelecom custeava um flat para o Sr. Roberto Mangabeira Unger, no Rio de Janeiro... Não me consta que ele seja um profissional especializado em telecomunicações a ponto de merecer um tratamento vip por parte da BrasilTelecom.

Então, o que quero com esses três exemplos de muitos que poderia citar aqui, o exemplo da Alcatel, o exemplo do Consórcio Voa, o exemplo do Sr. Roberto Mangabeira Unger é caracterizar que o Sr. Daniel Dantas, com a sua conivência, utilizava uma empresa, da qual ele era apenas gestor, tinha minoria de capital, para extrair benefícios para si ou para pessoas ou grupos a ele aliados, o que é um fato grave que contraria frontalmente os princípios da boa governança corporativa e da transparência que a senhora tanto defendeu aqui.

O SR. PRESIDENTE – Deputado, já expirou o tempo de V. Exª.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Pergunto apenas – e peço licença à Mesa – se a Srª Carla Cicco deseja fazer algum comentário sobre isso?

A SRª CARLA CICCO – Todas as contratações da BrasilTelecom foram feitas conjuntamente com a Diretoria da BrasilTelecom e sempre em linha com os serviços de que precisavam a BrasilTelecom. No caso específico do Professor Mangabeira, ele é um advogado, um advogado de renome internacional e que tem uma cátedra em Harvard, a mais famosa universidade de Direito do mundo. A indicação da contratação do Professor Mangabeira como especialista, em realidade, era multidisciplinar em termos de Direito, foi feita por nossos advogados, que sugeriram o nome dele pelo fato de que, na época, a BrasilTelecom estava avaliando a possibilidade de entrar, no exterior, contra a Telecom Itália. Então, a contratação do Professor Mangabeira foi puramente baseada em sua referência, por ser um expert em Direito Internacional.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Essas coisas foram submetidas ao Conselho de Administração e foram feitas de maneira absolutamente transparentes na BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Foram feitas de maneira transparente. Existem todos os contratos de serviços ….

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Da mesma maneira que o Consórcio Voa, a senhora defende isso que houve absoluta transparência…

A SRª CARLA CICCO – O Consórcio Voa, sinceramente, veio a ser um grande problema, mas foi criado em 1999. Eu pessoalmente não tive nenhum relacionamento com o Consórcio Voa, que era administrado como qualquer outra participação, que a BrasilTelecom tinha como empresa, da nossa diretoria financeira. E, quando a administração da BrasilTelecom S/A precisava, simplesmente a minha secretária ligava e pedia eventualmente a disposição do avião. Então, como o Consórcio Voa estava com uma administração independente, não posso comentar muito mais.

O SR. PRESIDENTE – Deputado Jorge Bittar?

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, o que se questiona é que a BrasilTelecom pagava a conta, mas, se beneficiava minimamente, na verdade, o grande usuário disso era o próprio Sr. Daniel Dantas e o Grupo Opportunity, ou seja, o Sr. Daniel Dantas confundiu os seus interesses do Grupo Opportunity com os interesses da BrasilTelecom para se aproveitar, para levar vantagem com relação a isso, e a senhora acabou sendo conivente com esse tipo de prática, o que é lamentável do ponto de vista da boa governança corporativa, sobretudo em uma empresa que é concessionária de serviços públicos de telecomunicações.

A SRª CARLA CICCO – O resultado da BrasilTelecom mostra a seriedade da administração da BrasilTelecom; o resultado mostra isso.

O SR. PRESIDENTE – Sr. Deputado, reinscreva-se, por favor.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O que apenas lhe digo é que o resultado poderia ser melhor. Apenas nesse sentido. Não a questiono como gestora; o que questiono é o desvio de recursos de uma empresa para servir aos interesses do grupo gestor Opportunity.

O SR. PRESIDENTE – Agradeço a V. Exª, Deputado Bittar. E passo a palavra ao Deputado Rosinha.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, já foi dito pela minha colega, Senadora Ideli, que a Srª Carla Cicco está sendo acusada pela Polícia Federal por formação de quadrilha e espionagem, usando a Kroll Association. E o jornal O Estado de S.Paulo do dia 16/03/2005, traz uma matéria dizendo que foi proposto à Srª Cicco o benefício da delação premiada. Eu pergunto: isso foi proposto para a senhora?

A SRª CARLA CICCO – Nunca.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Nunca. Bom, eu vou começar por onde parou meu colega Jorge Bittar. Qual era o percentual do Consórcio Voa que era da BrasilTelecom, percentual de dona, de propriedade?

A SRª CARLA CICCO – 15%.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – E de Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Não sei.

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – Era maior ou era menor?

A SRª CARLA CICCO – Sinceramente, não sei; eu sei da participação da BrasilTelecom S.A. Eu não estava na BrasilTelecom quando o consórcio foi formado. Sinceramente, nunca achei importante, para mim, saber quanto era a participação de cada um dos sócios.

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – Quantos sócios tinha o Consórcio Voa?

A SRª CARLA CICCO – Eu acho que são cinco, mas não sei. Como estou falando, não sei dos detalhes da formação do consórcio porque era administrado quando entrei, era já uma administração já bem adiada, era responsabilidade da diretoria financeira como qualquer outra participação.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Uma empresa que tem 15% de consórcio de outra não conhecer seus sócios é algo estranho. Quem utilizava as aeronaves do consórcio?

A SRª CARLA CICCO – Na BrasilTelecom... Eu posso falar pela BrasilTelecom S.A, era a diretoria da BrasilTelecom.

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) –  A diretoria da BrasilTelecom? Com que freqüência?

A SRª CARLA CICCO – Dependendo da necessidade.

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – Quem usava mais: a BrasilTelecom ou o Grupo Opportunity?

A SRª CARLA CICCO – Não sei, não sei sinceramente, porque não era envolvida, e o Consórcio Voa era uma pequena participação da BrasilTelecom, então eu não era envolvida no micromanengement do Consórcio Voa, e Consórcio Voa estava com a sua administração, era administrado como qualquer outra administração.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Srª Carla, a senhora disse que era pouco: 15%. A informação que tenho é que eram 67%.

A SRª CARLA CICCO – Então aqui 15%, aquilo que falei. A minha assessora falou de 15%, então pode ser...

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – Não, mas a informação que tenho é que eram 67%. Então, se a minha informação estiver correta, não era um consórcio qualquer.

A SRª CARLA CICCO – Então, me parece 15%, está falando a minha assessora.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Bem, a senhora declarou agora há pouco para o Deputado Silvio Torres que a Kroll foi contratada na Inglaterra. Quem a contratou? A senhora?

A SRª CARLA CICCO – A diretoria da BrasilTelecom, sim.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A senhora que a contratou?

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – E a senhora a contratou por que valor? Qual o valor que foi pago de um contrato – a senhora diz que foi a senhora que contratou? Quanto pagou?

A SRª CARLA CICCO – O contrato era baseado na prestação de serviços e não me lembro do total que foi pago completamente, mas me lembro bem que era cerca de duzentos, dependendo do serviço prestado. Cada mês, era um valor mais ou menos diferente, mas era cerca de US$200 mil, US$250 mil por mês.

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – Por mês. E o pagamento era feito no Brasil ou na Inglaterra?

A SRª CARLA CICCO – O pagamento era feito no Exterior.

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – Feito no Exterior. E a senhora tem contrato com a Kroll.

A SRª CARLA CICCO – Sim, temos contrato, sim.

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – Tem contrato. E a Kroll teve contato, além da senhora, com mais quem? A Kroll? Ela dizia: “olha, nós estamos prestando serviço”. A senhora diz que tem de pagar todo mês, conforme era prestado o serviço. Ela entregava relatório para a senhora e mais quem?

A SRª CARLA CICCO – Não, foram feitos... Primeiro, quero explicar que essa contratação da Kroll não era a contratação mais importante que eu tive...

O SR.  DR. ROSINHA (PT – PR) – Pode não ser a mais importante da senhora, quero saber porque, para mim que estou perguntando é a mais importante.

A SRª CARLA CICCO – Claro.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Eles prestavam contas para a senhora todos os meses, e mais quem?

A SRª CARLA CICCO – Normalmente o contato era eu, mas quando foram feitas algumas avaliações de perda, de danos da parte da BrasilTelcom, pelas ações feitas pela Telecom Itália, se encontraram com outros diretores. Mas ponto de contato era eu.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Quais são os outros diretores?

A SRª CARLA CICCO – Não me lembro. 

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Estou ouvindo a senhora e dá a impressão que para o cargo que a senhora ocupava a senhora é muito esquecida; um cargo importante e a senhora esquece tanta coisa, pelo que estou ouvindo. Vamos tomar cuidado, não esqueça tanto porque pode dar problema.

E os documentos produzidos pela Kroll, onde eles estão, hoje?

A SRª CARLA CICCO – Estão com os advogados americanos. 

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – E por que estão com os advogados americanos?

A SRª CARLA CICCO – Porque depois da contratação da Kroll, foi passado aos advogados americanos, considerando que a BrasilTelecom estava pensando em entrar com uma ação judicial contra Telecom Itália nos Estados Unidos. Então os advogados americanos, para proteção confidencial, sugeriram que passassem para eles a contratação, e agora a documentação está com eles.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Os resultados, por exemplo, a Kroll entregava os resultados para a senhora, e a senhora reunia-se com quem para discutir o que fazer?

A SRª CARLA CICCO – Na realidade, eu não recebia relatório, eu tinha contatos com as pessoas, com os executivos da Kroll, eles me davam informações, e depois, baseada nisso, eu discutia, às vezes, com o meu diretor financeiro.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Quem era o diretor financeiro?

A SRª CARLA CICCO – Dr. Paulo Padrão.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A Kroll passava por escrito os relatórios para senhora?

A SRª CARLA CICCO – Não diretamente. A maioria das vezes durante essa contratação, dependia, por exemplo: quando se tratava da parte de avaliação de danos, foram passados por escrito toda avaliação de dano. Quando se tratava de levantamento de informações, a maioria era relatada oralmente e depois foi feito um relatório final no princípio deste ano.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A Kroll fazia escuta de telefones?

A SRª CARLA CICCO – Não sei.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A senhora está sendo processada por quê?

A SRª CARLA CICCO – Estou sendo processada porque em (Incompreensível.) roubaram os relatórios da Kroll, e eu fui indiciada baseado nos relatórios roubados que a Kroll declarou que tinham sido roubado e falsificado.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Por que havia escuta de políticos?

A SRª CARLA CICCO – Pelo que me consta não tinha escuta de políticos.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A senhora conhece o Sr. Abner Schemesc?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A senhora conhece do Sr. Carlos Rodenburg?

A SRª CARLA CICCO – Sim.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Ele foi filmado pela Polícia Federal nos escritórios do Sr. Abner Schemesc; que é um outro serviço de espionagem que foi utilizado pelo Opportunity. Que serviço ele prestou para a BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Nenhum.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Certeza?

A SRª CARLA CICCO – Com certeza. Que eu saiba, não.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Que a senhora sabe, não?

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Mas não tem certeza se não prestou serviço para BrasilTelecom?

A SRª CARLA CICCO – Tenho quase certeza de que ele não prestou serviço para a BrasilTelecom.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Quase certeza?

A SRª CARLA CICCO – Posso assegurar, com certeza, que não prestou serviço.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – É que a Operação Chacal filmou o Sr. Carlos Rodenburg no escritório do Sr. Abner, e o Sr. Carlos Rodenburg não contratou os serviços do Sr. Abner?

A SRª CARLA CICCO – Não sei. O senhor precisa perguntar ao Sr. Rodenburg. Essa denúncia não tem nada a ver com a denúncia da BrasilTelecom, pelo que me consta. São dois assuntos separados.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Rapidamente, vou até completar,quando a senhora falou a respeito do Roberto Mangabeira Unger, que ele era ou é consultor e amigo do Sr. Daniel Dantas... Ele prestava serviço para o Sr. Daniel Dantas e para a BrasilTelecom? Para os dois?

A SRª CARLA CICCO – Acho que sim, mas posso falar sobre o contrato que o Sr. Roberto Mangabeira tinha com a BrasilTelecom, sobre o serviço que ele prestava pela BrasilTelecom.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Enquanto a Srª estava no Opportunity ele prestava serviço lá?

A SRª CARLA CICCO – Que eu me lembre, não.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Fiquei observando. A senhora fez um relatório dizendo que entrou na BrasilTelecom em 2001; em 1999, saiu do Opportunity; antes trabalhou, até 1998, na Telecom Itália. Depois, contrata a Kroll para investigar a Telecom Itália. A senhora se considera confiável, tendo passado por empresas que fazem competição entre si? Não é antiético esse tipo de comportamento?

A SRª CARLA CICCO – Não. Acho que sou ética. Não acho antiético meu comportamento. Sou uma executiva internacional, uma executiva de mercado. Trabalho quando me dão oportunidade. Acho que fui escolhida pelas minhas experiências. No caso específico, como Presidente da BrasilTelecom, meu dever fiduciário era com a BrasilTelecom. Infelizmente, na Telecom Itália fui contra os interesses da BrasilTelecom. Eu precisava defender, exatamente por ética, os interesses da BrasilTelecom.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A empresa Guaranhuns a senhora conhece?

A SRª CARLA CICCO – Desculpe.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Empresa Guaranhuns? Estou perguntando se a senhora conhece a empresa.

A SRª CARLA CICCO – Não.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Não conhece?

A SRª CARLA CICCO – Não conheço.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Pergunto por curiosidade, porque é uma empresa que estamos investigando.

Quero voltar à questão da Kroll. Quantas reuniões a senhora teve junto com o Opportunity e com a Kroll, os três juntos?

A SRª CARLA CICCO – Lembro-me de uma reunião que foi feita a pedi