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O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Havendo número regimental, declaro aberta a décima
reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº
7, de 2005, destinada a apurar as denúncias de recebimento de quaisquer
vantagens patrimoniais ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso
Nacional. E esta é a primeira reunião conjunta com a CPMI dos Correios.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Não abri a reunião, vou declará-la aberta e, depois
que eu usar a palavra, eu darei a palavra. Agora aqui vou seguir o Regimento.
Comigo é um pouco diferente: vou seguir rigidamente o Regimento para não
personalizar a minha atuação aqui.
Peço a todos, sobretudo
às pessoas que não são membros da CPMI, que façam silêncio, sob pena de eu ter
que evacuar a sala.
Peço aos Srs.
Parlamentares que respeitem o Regimento, e a reunião não pode ser realizada
dessa forma; nós precisamos de concentração. Vamos ouvir depoimentos
importantes, e devo dizer que aceito qualquer questão de ordem, desde que
devidamente fundamentada. Em seguida, vou dar a palavra ou pela ordem, sempre
que for matéria pertinente à ordenação dos trabalhos.
Essa questão de
antecipar as intervenções de acordo com o que foi estabelecido na lista de
inscrição, nós não vamos admitir essas antecipações através de questões de
ordem fictas, irreais ou de falas pela ordem que não têm nada a ver com a
ordenação dos trabalhos.
Por
isso concedo pela ordem que me foi requerida pelo Deputado...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sr. Presidente, eu, na verdade, queria fazer duas consultas à Mesa...
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Eu vou pedir mais uma vez silêncio ou então nós vamos
suspender a reunião.
Concedo a palavra a
Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Agradeço, Sr. Presidente. Queria fazer duas consultas à Mesa: a primeira delas
sobre a lista de inscrição. Parece-me que há um entendimento entre as
Presidências das duas CPMIs para que haja uma alternância entre os membros
inscritos, tanto da CPMI dos Correios como da CPMI do Mensalão. Então eu faria
um primeiro questionamento a V. Exª se isso procede.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Perfeitamente. Vou dar essas informações iniciais, aí
facilita mais o conhecimento de todos. Pode formular a segunda.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
A segunda colocação é a respeito de um procedimento que será apresentado pelo
PFL, tanto a CPMI dos Correios como a CPMI do Mensalão, as duas CPMIs. Evidente
que esse requerimento pode ser deliberado individualmente por cada uma das
CPMIs ou pode ser deliberado coletivamente, conjuntamente. Eu explico. Qual é o
requerimento? Nós estamos solicitando informações ao Presidente da República,
Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os depósitos que por ele foram feitos na
conta do Banco do Brasil, do Partido do Trabalhadores, que, pelos documentos
recebidos pela nossa Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, consta
como se tivessem sido depósitos feitos pessoalmente pelo Presidente e, pela
primeira vez em um documento da CPMI, aparece o nome do Presidente Lula e, no
entanto, hoje somos informados pelo jornal Folha de S.Paulo que o Sr.
Paulo Okamotto, que é superintendente o Sebrae,chamou para si a
responsabilidade pela efetuação do depósito nesta conta do Banco do Brasil.
Desde que apareceu esse empréstimo do PT para o Presidente Lula, houve, por
nossa parte, o desejo de que o Palácio do Planalto apresentasse explicações
concretas, consistentes e lógicas sobre a operação feita pelo Presidente Lula
com o Partido dos Trabalhadores. Contudo, o Palácio do Planalto silenciou, se
recusou a tratar do assunto e remeteu para o Partido dos Trabalhadores, que
também silenciou, não tratou do assunto. E aí, quando nós recebemos o
detalhamento da conta do PT, percebemos que havia três depósitos do Presidente
Lula nessa conta e, agora, o diretor do Sebrae chama para si a
responsabilidade. Acho que precisamos de esclarecimento.
Como não temos
competência – eu já concluo – para convocar o Presidente Lula, e não seria o
caso, eu solicito a V. Exª, ao Presidente Delcídio, que, num ato conjunto das
duas Comissões Parlamentares de Inquérito, formulem um documento que requeira
ao Presidente Lula informações detalhadas sobre essa operação que foi feita por
ele, com o Partido dos Trabalhadores.
O SR. (Orador não
identificado) – Para
contraditar, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, peço palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não vou conceder a palavra para
tratar desta matéria; não há questão de ordem, não é pela ordem, apenas houve
uma comunicação de matéria sigilosa, que deve ser tratada com o devido
resguardo legal. Qualquer requerimento deve ser formulado de maneira explícita
e deve ser apreciado no momento oportuno.
Entendo que não vamos
agora discutir essa matéria.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP – RO) – Sr. Presidente, peço palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado
Agnaldo Muniz.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP – RO) – Sr. Presidente, pergunto V. Exª: estamos
trabalhando numa reunião conjunta, com uma pauta definida, especificamente para
ouvir o Cristiano Paz. Eu pergunto a V. Exª se, nesse período, vão estar sendo
deliberadas situações que dizem respeito, de repente, à CPMI dos Correios e
outras coisas que dizem respeito à CPMI do Mensalão. Pergunto a V. Exª se esta
reunião de hoje é especificamente para o depoimento ou se vamos deliberar no
decorrer desta reunião?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Já manifestei que qualquer
requerimento pode ser formulado, apresentado à Mesa e será apreciado
oportunamente. Não vou tomar nenhuma decisão, porque temos, nesta reunião conjunta,
um objeto e esse objeto será mantido.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) –
Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Quero fazer algumas explicações
iniciais e, depois, vou conceder a palavra para as questões de ordem que
vierem, devidamente fundamentadas, ou pela ordem.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Só uma
questão de procedimento, não vou discutir nada. Só queria pedir a V. Exª
autorização para que as assessorias dos Parlamentares ocupassem a penúltima bancada
da mesa; só isso.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço à Secretaria que ordene a
ocupação dos lugares pelos parlamentares na forma que possa abrigar a todos
aqui. Evidente, deixando a imprensa...
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – A
Assessoria dos Parlamentares ocupando a penúltima bancada.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Assessorias Parlamentares e
assessorias, e a imprensa, então, ocupando o final da sala.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vou dar as informações depois vou
concedendo a palavra.
Segundo o
entendimento formulado e aprovado pelas Mesas, as inscrições vão seguir a ordem
cronológica já estabelecida pelas próprias inscrições. Quer dizer, vamos obedecer
à ordem cronológica das inscrições.
Haverá alternância de
um parlamentar de uma Comissão e outra. Quer dizer, haverá alternância de uma e
de outra Comissão. Os Parlamentares inscritos poderão usar da palavra.
Segundo há uma
prioridade estabelecida: primeiro os membros titulares; depois os suplentes e
os não-membros. Membros titulares terão o tempo de dez minutos; suplentes, de
cinco minutos e não-membros, três minutos.
Seria impossível
manter os mesmos tempos aqui com aproximadamente sessenta, para não dizer 120
membros.
O SR. (Orador não
identificado) – A inscrição
de ontem prevalecerá?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não sei os critérios estabelecidos
para a CPMI dos Correios. A nossa Comissão, que investiga o pagamento indevido
a Parlamentares e o recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais a
Parlamentares, seguirá a inscrição estabelecida hoje da seguinte forma: a lista
foi colocada à disposição trinta minutos antes do início da reunião e ficará à
disposição até 13h, quando se encerrarão as inscrições da Comissão. A Comissão
dos Correios seguirá a inscrição feita no dia de ontem.
Concedo a palavra
pela ordem ao Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, queria trazer a V. Exª e as
duas Comissões um aspecto que considero da maior importância para as
investigações, que é o pedido para que haja um processo de cooperação entre as
duas Comissões junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Fazenda para
identificar todas as operações financeiras de off-shore, principalmente
aquelas que já identificamos nas duas CPMIs, por conta dos depoimentos feitos.
Sugiro a V. Exª que, juntamente com o comando da CPMI dos Correios, busque um
entendimento tanto com o Ministério da Justiça quanto com o Ministério da Fazenda,
inclusive com órgãos de cooperação internacional, porque, por exemplo, hoje
deporá nas duas Comissões uma pessoa que seguramente têm explicações a dar em
conexões de transferência de recursos para fora do País.
E nós precisamos fazer com que as duas CPMIs possam
trabalhar sintonizadas e em cooperação no que diz respeito à transferência de
dinheiro para fora do Brasil. Deixo essa questão para análise dos dois
Relatores. O Requerimento nº 700, que está na CPMI dos Correios, chama a
atenção e lista um número muito grande de pessoas que já identificamos, que
poderiam...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Quero dizer a V. Exª que, quanto
ao procedimento de cooperação, parece-me que essa questão de ordem se
justifica. Quanto aos requerimentos, vamos deixar para fazê-los no momento
oportuno.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma,
compartilho com a opinião de V.Exª, mas chamo a atenção para a lista, que
contém mais de sessenta nomes, que seria completada pelo nobre Relator,
Deputado Ibrahim Abi-Ackel, e dessa lista já seria levada a esses órgãos para
que acelerássemos o processo. Esse trabalho deveria ser disponibilizado para as
duas CPMIs.
Era essa a
contribuição que queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Perfeito. Quero dizer a todos os
membros da CPMI dos Correios que nós não estamos aqui para disputar
competência. Há uma atribuição delegada pelo Congresso Nacional a uma e outra
CPMI. Buscaremos a colaboração e um esforço conjunto para apurar a verdade. A
disputa, o conflito de jurisdição não vai ajudar na realização do objeto que o
Congresso Nacional delegou a estas Comissões. Queremos a cooperação. A sugestão
de V. Exª é válida, mas é evidente que, quanto a requerimentos, essa outra
parte, vamos deixar para o momento oportuno.
Concedo a palavra,
pela ordem, ao Deputado Júlio Redecker.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Sr. Presidente, ontem, após o encerramento da
CPMI da Compra de Votos, fomos embora pelo elevador do Senado acompanhando o
Sr. Marcos Valério, eu e o Deputado Paulo Pimenta, juntamente com o Sr. Marcos
Valério e seu advogado. O Sr. Marcos Valério deu uma carona, no seu carro, para
o Deputado Paulo Pimenta. Eu queria que o Deputado Paulo Pimenta explicasse se
aduziu alguma coisa às declarações já prestadas pelo Sr. Marcos Valério durante
esse momento em que ele privou com o Sr. Marcos Valério.
Essa é uma pergunta
de interesse desta Comissão, porque ele é Vice-Presidente...
O SR. (Orador não
identificado) – Isso é
impertinente.
O SR. (Orador não
identificado) – Não é. Ele
já depôs por quatorze horas.
O SR. (Orador não
identificado) – Ah, isso aí não é
pergunta pertinente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não há nenhuma ordenação com
relação aos trabalhos, realmente não é uma questão de ordem.
V. Exª faz um pedido
e, no momento oportuno, vamos decidir isso.
Se o Deputado Paulo
Pimenta desejar fazer alguns esclarecimentos, eu concederei a palavra a ele no
momento oportuno, mas, nesta hora, não é uma questão de ordem nem pela ordem.
V. Exª quer uma explicação de um ato praticado por um Parlamentar fora da
Comissão. Não é uma questão que vai ordenar os nossos trabalhos.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Desculpe, Sr. Presidente, mas, na realidade,
se ele acompanhou o depoente ao seu carro...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Eu indefiro...
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – ...eu quero saber o teor da conversa.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – ...qualquer providência.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Ele não está lá por ser amigo do Sr. Marcos
Valério...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vamos convocá-lo...
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – ...para prestar contas à CPMI de tudo o que o
Sr. Marcos Valério falar. Que é isso?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Olha...
O SR. (Orador não
identificado) – Vamos ouvir o
depoente, Sr. Presidente.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Se isso não interessa à Comissão, a quem
interessa?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Tudo tem que seguir uma ordem, um
procedimento.
Eu quero que V. Exª
entenda que temos que seguir o regulamento. Não vou admitir que V. Exª queira
impor uma conduta que agora não foi objeto de deliberação. V. Exª pediu, e vou
dar a palavra oportunamente, se ele quiser dar explicação, dará, mas vamos
seguir a ordem, para realizar o objetivo desta reunião. Se não, não vou trazer
questões estranhas aqui para dentro neste momento, embora tenham relação com os
trabalhos da CPMI, mas é uma questão estranha ao objeto desta reunião.
Por isso, sem mais
delongas, quero esclarecer que a pauta desta reunião conjunta destina-se à
oitiva do Sr. Cristiano Paz, que convido para tomar assento à Mesa, a fim de
prestar os esclarecimentos necessários ao objeto da investigação. (Pausa.)
Qualquer equívoco,
peço desculpas.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, é só para cumprimentá-lo pela
perfeita dicção de V. Exª: Cristiano Paz.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Cristiano Paz.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Paz. Parabéns pela sua dicção, V. Exª é um
exemplo de dicção nesta Casa.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Paes ou
paz é o que queremos.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – É porque o Eduardo Paes tem muito medo do Paz
do outro.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não, mas é que falei Paz,
evidente que V. Exª...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não, foi perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Se a minha dicção foi
imperfeita...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não, Presidente, estou elogiando.
O SR. (Orador não
identificado) – Será que é porque
tem algum grau de parentesco com nosso companheiro?
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Porque as pessoas têm errado a dicção, e V.
Exª foi absolutamente perfeita.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Você
deve alguma coisa?
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O cumprimento é sincero, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço à Secretaria que providencie
a entrada no recinto do Sr. Cristiano Paz. (Pausa.)
Sr. Cristiano Paz, V.
Sª foi convocado a esta Comissão Mista de Inquérito, tanto a Comissão da Compra
de Votos como a Comissão dos Correios, pois é uma reunião conjunta. V. Sª está
sendo convocado na condição de acusado. E como tal, conforme estipula o art.
186 do Código de Processo Penal, V. Sª fará aqui inicialmente a sua
identificação: dirá o nome, profissão, etc.
Quero
lembrar que V. Sª tem o direito de permanecer calado e não responder a
perguntas que lhe forem formuladas, caso entenda que isso possa constituir
auto-incriminação. O direito ao silêncio faz parte do arcabouço do conceito de
ampla defesa. É evidente que o silêncio não importará em confissão, não poderá
ser interpretado como confissão de V. Sª sobre aquilo que lhe for perguntado.
Devo esclarecer que a verdade é o melhor caminho. Assim, se V. Sª puder
contribuir com o esclarecimento dos fatos e, sobretudo, dizendo a verdade, até
o ponto que lhe for conveniente, isso será muito importante para o País, para
as investigações e o objeto das investigações desta Comissão.
Portanto, embora
tenha o direito ao silêncio... e não será preso se aqui não tiver respondido às
perguntas. Não é preciso habeas corpus, nada disso. Vamos cumprir
o que manda a lei. Não há necessidade de habeas corpus preventivo. Temos
que dar o exemplo ao País de como conduzir uma investigação. À época do
autoritarismo, nós víamos a tortura, o tratamento desumano e degradante. Aqui
não haverá nem tortura nem tribunal de exceção nem tratamento desumano
degradante. Nós vamos exigir que as partes ajam, no mínimo, com urbanidade,
conforme estabelece o art. 416 do Código do Processo Civil. O art. 15 manda que
é defeso às partes, aos advogados empregarem expressões injuriosas. Vamos
manter a ordem, o vigor nas investigações, a sabedoria, a eficiência e a
inteligência. Não vou admitir agressões. Vou exigir de V. Sª um tratamento
respeitoso com relação a todos os Parlamentares. Peço a V. Sª trate os
Parlamentares por excelência ou, no mínimo, de Sr. Deputado, Srª Deputada, Sr.
Senador, Srª Senadora. Isso é para mantermos o respeito recíproco.
Inicialmente vamos
fazer a sua identificação.
Qual é o seu nome
completo?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Cristiano de Mello Paz.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Profissão?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Publicitário. Sou formado também em engenharia, mas sou
publicitário reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura. Quando comecei
na propaganda, aos 18 anos, ainda não existiam Faculdades de Comunicação. Todos
aqueles publicitários da minha idade, dessa época, foram reconhecidos pelo MEC
por tempo de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Estado Civil?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Casado.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Residência?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Rua São Paulo, 2.344, ap. 501.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Cédula de Identidade?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – M-116.640 – Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra a V. Sª para, se quiser, fazer uma
exposição entre vinte a trinta minutos.
O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, vamos melhorar o som do microfone do
depoente, porque ele não está chegando bem aqui, está ruim.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Vamos pedir à Secretaria que providencie a melhoria da
qualidade do som. Acho que o som está muito baixo, Realmente, temos que
melhorá-lo.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, gostaria que informasse à Comissão
o nome dos advogados que acompanham o depoente.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Atendendo ao pedido de V. Exª, peço a cada um dos
advogados que se identifiquem.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Os advogados são: Dr. Marcelo Leonardo e Dr. Paulo Sérgio.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – São os mesmos das outras vezes?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – São os mesmos de ontem.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Sim, os mesmos advogados.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Portanto, com a palavra o
depoente.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Boa-tarde aos
senhores.
Queria dizer que
comecei a minha vida de publicitário com 17 anos, em 1969. Fui convidado
para... sempre tive aptidão para desenho e fui convidado para trabalhar numa
agência pequena, em Minas Gerais, chamava Venda Publicidade e Mercado – VPM,
pintando vitrine de uma rede de lojas de vitrines de liquidação. Isso foi num
sábado, na segunda-feira eu fui contratado por essa agência como lay-out men.
Comecei a minha vida na prancheta, naquela época não existia computador
como existe hoje. Eu comecei a trabalhar, eu trabalhava sempre marcando lay-out
a mão, na prancheta. Com um ano nessa empresa, tornei-me diretor de arte e, no
terceiro ano nessa empresa, passei a diretor de criação. Assim eu fui
contratado. Isso já era em 1972.
Em 1972, eu fui
contratado pela Standart, Ogilvy & Mather, que, naquela época, era uma
multinacional que tinha acabado de comprar a maior agência brasileira, que era
a Standart Propaganda, do falecido Cícero Leuenroth, um dos maiores
publicitários deste País. A Standart tinha um escritório em Minas Gerais, como
tem até hoje a Ogilvy Escritórios, uma das agências mais respeitadas do Brasil,
que tinha um escritório em Minas Gerais. Fui contratado para ser diretor de
criação dessa empresa em 1972.
De 1972 a 1981, eu
trabalhava na criação, na prancheta, era o diretor de criação da Standart. Todo
o mercado mineiro me conhece. Inclusive fui reconhecido, naquela época, pela
Associação Mineira de Fotógrafos, fui destacado como publicitário. Sempre tive
muita vontade de desenvolver nesse mercado.
Em 1981 fizemos uma
proposta para a direção da Companhia no Brasil, na época o Sr. Flávio Correa
era o Presidente da Standart. Ele hoje não está mais à frente da Standart. Hoje
a Standart nem existe, hoje é Ogilvy & Mather, do Dr. Sérgio Amado, que foi
meu colega. Ele dirigia o escritório da Ogilvy, na verdade era DIE, na Bahia, e
nós nos conhecemos muito nesses envolvimentos que houve com toda a criação e a
direção da empresa.
Em 1981, então,
assumi, junto com mais três sócios, o controle da Standart, Ogilvy & Mather
em Minas Gerais. A Standart tinha um faturamento muito pequeno, alguma coisa
perto de 2% a 3% do faturamento da empresa no Brasil. O único interesse que
eles tinham em Minas Gerais era porque existia uma conta muito importante, a
conta da Usiminas, que era de muito prestígio. Eles tinham interesse em não
fechar o escritório para que a Usiminas pudesse continuar sendo atendida pela
Ogilvy & Mather. Então, fizemos um acordo, ficamos com 90% e a Ogilvy ficou
com 10%. Isso durou até 1983.
Em 1983, eu tinha 20%
das ações e os outros sócios tinham 80%. Em 1983 a empresa atravessou uma
primeira dificuldade. Eu nunca fui administrador de empresa, nunca administrei
nada, na verdade, é uma fraqueza minha, eu sempre cuidei da parte de criação e
planejamento da empresa e o meu sócio, que era o gerente financeiro, na época,
funcionário da Ogilvy, é quem administrava a empresa. Tivemos uma certa
dificuldade e quem ajudou, assumiu os problemas que a empresa teve foi o meu
pai e o meu irmão, em 1983, que me ajudaram a quitar algumas dívidas dessa
empresa.
Em 1983, assumi
sozinho o legado da Standart, que, na verdade, chamava S (de Standart), M (do
Carlos Monteiro, meu primeiro sócio), P (do meu Paz) e os outros dois sócios,
Rosina Bernardes e o José Batista Ribeiro, produtor da agência. Rosina é uma
pessoa que até hoje trabalha no mercado.
Como estávamos com
algumas dificuldades, eles não tinham como ajudar nisso, saíram da sociedade,
cederam-me as ações e eu consegui, com a ajuda de meus familiares, quitar os
compromissos que não eram tão grandes. Em 1983, nasceu então a SMP&B
Publicidade. Por que SMP&B? Porque quando assumi a agência meu pai ainda me
disse: “Olha, filho, você não vai ter condições de tocar isso sozinho, você
precisa de alguém para administrar sua empresa, procura alguém, procura no
mercado alguma agência que pode se associar com você.”
E eu me lembro que
tinha uma pessoa, que eu também gostava muito, chamava Maurício Moreira, e eu
encontrava muito com ele muito à noite. Ele era um publicitário e ele
trabalhava na Six Peugeot, uma empresa também importante. Eu conversei com o
Maurício: “Maurício, vocês não querem fazer uma sociedade comigo e a gente pode
ir junto, quem sabe tocar essa empresa. Eu herdei a empresa, mas a empresa tem
boas contas.” E ele falou: “Vamos fazer o negócio.” Aí nós sentamos, até meu
pai participou dessa conversa, com o meu irmão. E eu, que já tinha os 100% da
agência, cedi para ele 60 e poucos, fiquei com um terço da SMP&B. O P&B
foi porque entrou, na verdade, o Francisco Bastos e o B é do Francisco Bastos.
De 1983, a agência
cresceu. Em 1985 ela já foi considerada a melhor agência de Minas Gerais,
reconhecida por todos os publicitários. Eu tenho até aqui uma revista que está
comigo, que é a revista Propaganda, que é uma revista do meio, cuja capa
era a minha foto. Aqui está a revista Propaganda. Aqui estava eu, o
Maurício Moreira, o Francisco Bastos. Foram aqueles que iniciaram a empresa
naquela época. O Maurício depois faleceu. E, nesse ano, a SMP&B foi um fato
importante em Minas Gerais, porque ela ganhou todos os prêmios e foi
considerada a melhor agência do Estado de Minas Gerais.
De 1983 até 1993 a
SMP&B ganhou todos os prêmios como a melhor agência do Estado de Minas
Gerais ou pelo Prêmio Colunistas, que é uma premiação de reconhecimento
nacional, ou pela Associação Mineira de Propaganda.
E a nossa sociedade
prosperou e a agência cresceu, chegou a ser a maior agência do Estado de Minas
Gerais, e foi assim até 1992.
Em 1992, depois do
Plano Collor, a gente atravessou muitas dificuldades – acho que a grande
maioria das empresas no Brasil passou por isso –, em que nos tínhamos feito um
investimento grande para equipar a empresa. E lançamos mão, inclusive, de
recursos bancários para fazer esses investimentos.
E o que aconteceu foi
que, logo que veio o plano, os clientes suspenderam praticamente toda a
comunicação. Muitas empresas no Brasil atravessaram dificuldades e a nossa
dificuldade foi muito grande, porque tínhamos uma dívida, que não era muito
pequena para o nosso tamanho. E essa dívida crescia exponencialmente. Era uma
dívida que crescia quase 12% ao mês e estava tudo tabelado. Você não podia
repassar nenhum custo na ponta e era uma coisa absolutamente desumana.
Eu me lembro que o
faturamento da agência, a gente faturava razoavelmente bastante, era a maior
agência de Minas, mas a dívida consumia, só os juros da dívida consumiam todo o
faturamento da agência. Até que a agência estava se tornando inviável e, em
1994, fizemos uma reunião com o meu sócio, falecido, que era quem administrava
a empresa, e ele trouxe o quadro para mim e para o meu outro sócio Ramon e
falou: “Olha, a nossa situação é insustentável, a nossa dívida é essa aqui.
Vamos ter que fazer alguma coisa.” E eu tomei um susto muito grande, porque já
tinha passado por isso uma vez na vida em 1983. Mas eu falei: “Mas, gente, não
é possível, será que a gente não tem...” “Olha, a situação é insustentável, os
bancos estão fechando os créditos conosco e eu não sei como prosseguir. Nós
vamos ter que pensar como é que nós vamos tocar essa agência para frente”.
Eu fiquei apavorado,
isso foi numa sexta-feira. No sábado, o meu sócio faleceu numa tragédia, num
acidente de motocicleta. Estive lá inclusive, fui chamado para atendê-lo lá no
chão. Foi uma tragédia muito grande. O filho dele já tinha falecido, trabalhava
conosco. E ele deixou dois filhos, de quem eu, inclusive, gosto muito e temos
até tido alguma dificuldade aí, mas são coisas da vida.
Mas quando o meu
sócio faleceu, eu e meu sócio Ramon falamos: “Bom, agora o que nós vamos fazer
da vida?” Eu nunca mexi com a área financeira. Não sei nem quais são os bancos
que estão trabalhando conosco. “Ramon, você cuida dessa parte. Eu vou cuidar do
que eu sempre fiz, dos clientes, da criação da agência, de tudo o que eu fazia
na vida.”
Aí nós dividimos
entre nós dois todo o peso, porque a agência tinha uma dívida muito grande.
Negociar com os bancos é uma coisa muito pesada para mim, eu nunca tive essa
experiência, não trabalhava com essa área. E eu ainda fui buscar recursos de
pessoas, amigos pessoais, que, inclusive, emprestaram dinheiro para a empresa
no meu nome. E eu fiz alguma injeção de capital nessa época, mas a agência
ficou com essa dificuldade muito grande. Vou dizer aos senhores que, em 1995,
logo depois que o meu sócio faleceu, não havia mais possibilidade de prosseguir
com a agência. A agência tinha contas, tinha algum faturamento, mas a dívida
era uma coisa impressionante. Os juros da dívida, vou dizer para os senhores –
esses dados devem estar lá –, eram maiores do que todo o faturamento da
empresa. Não se podia pagar parte dos juros. Aquilo era acrescido ao capital
principal, e o que tínhamos que fazer era encerrar a empresa. E tínhamos tomado
a decisão de encerrar a empresa. Mas, mesmo encerrando a empresa, era uma
dívida impagável. Pensei: “Não sei nem como prosseguir isso”. Tentei encontrar
com muitos empresários, para apresentar a empresa, para saber se tinham
interesse em entrar na empresa para ajudar, e não consegui ninguém. Todo mundo,
quando pegava os números da empresa, dizia: “Sua empresa é muito boa, mas é
inviável. Uma empresa com uma dívida dessa não pode trabalhar, não pode
prosseguir. É melhor largarem essa empresa e abrirem uma outra”. Não tinha
solução.
Mais ou menos no
início de 1996, o Sr. Marcos Valério esteve na agência. O Sr. Marcos Valério
era um consultor financeiro. Quem conheceu o Marcos Valério foi o meu sócio,
que faleceu, Maurício Moreira. O Maurício Moreira tinha alguns encontros com o
Marcos Valério na sala dele. O Marcos Valério trabalhava no mercado financeiro,
e não sei se foi o meu sócio que o procurou ou se foi ele que procurou o meu
sócio, mas eles conversavam sobre alternativas para viabilizar a empresa.
E eu me lembro que eu
não participava dessas conversas. O Valério tinha um outro sócio, um senhor
magro, não me lembro o nome, e eu o vi algumas vezes na agência, umas três ou
quatro vezes, mas eu só cuidava mesmo da outra área. Eu perguntava, às vezes,
para o Maurício: “Quem é essa pessoa que está aí com você?” “É um consultor.
Estou tentando ver se a gente consegue abrir acesso aos bancos para poder ter
crédito em banco, mas as coisas estão muito difíceis”. E eles ficaram uns seis
meses conversando, encontraram-se algumas vezes.
Depois que o meu
sócio faleceu, uns seis meses depois – as datas podem não estar precisas, mas
posso checar depois –, o Marcos Valério nos procurou na agência. Ele chegou na
empresa e disse: “Olha, deixei passar um tempo. Conheci o Maurício Moreira, mas
achei que vocês estavam nessa dificuldade e não quis também incomodá-los. Mas o
Maurício tinha conversado comigo sobre a possibilidade de ajudá-los a conseguir
empréstimos, a conseguir alguma forma de tirar a empresa dessa situação. Sei
que vocês estão numa situação muito difícil, mas eu posso ajudá-los”. Agradeci
e disse: “Você pode ajudar, só que você sabe que não temos a menor condição de
pagar”. Ele falou assim: “Sei disso. O Maurício já tinha me contado a situação,
mas vou trabalhar para ver se a gente consegue abrir alguma relação com o
mercado, alguma relação com o mercado financeiro; a gente pode tentar alguma
forma de...” O Marcos estava bem intencionado, sempre foi e quis nos ajudar
naquela época. E eu falei: “Marcos, não temos mais porta em banco nenhuma, não
temos mais crédito em lugar nenhum”. Ele falou assim: “Mas nós vamos procurar
um sócio para a empresa”. E eu falei: “Sócio também acho impossível. Já
tentamos todos os sócios possíveis”. E o Marcos Valério passou a trabalhar,
buscando alguém que pudesse ser o nosso sócio.
Um dia, ele comentou
conosco que estava andando pela lagoa onde ele morava com o Sr. Clésio Andrade.
E ele disse: “Falei com o Clésio sobre a empresa. E ele se interessou, quer
conhecer e ter informações sobre a empresa”. E ele levou toda a documentação da
empresa, as dívidas; eles conversaram entre si. Até que ele me ligou – isso
depois de umas duas ou três conversas entre eles – e disse: “Você pode dar um
pulo aqui com o Ramon porque tenho uma boa notícia para vocês”. Fui para lá.
Cheguei lá e ele disse: “O Clésio vai entrar na sociedade. Ele tem interesse,
admira a empresa e tem interesse nesse mercado de comunicação. Basicamente,
pela empresa que é, ele acha que, de alguma maneira, pode somar esforços para
recuperar essa empresa”. Isso foi em 1996, meados de 1996. Bom, a partir daí, o
Clésio e o Marcos Valério assumiram – concordamos com isso – o controle total,
administrativo e financeiro da empresa.
O Clésio não ia à
SMP&B. Em dois anos, ele nunca foi. Aliás, foi uma única vez. E as reuniões
entre o Clésio Andrade e o Marcos Valério eram feitas no escritório do Clésio.
Mas era só sobre as tratativas mesmo, porque a agência tinha uma dívida muito
grande, e eles estavam estabelecendo uma forma de negociar essa dívida. E o que
nos foi passado...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Eu queria pedir às Srªs e aos Srs
Parlamentares um pouco de silêncio. Eu que estou aqui, próximo, não consigo
ouvir, imagina os senhores, que estão mais distantes.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – E o que nos foi
passado foi isto: “a solução é a seguinte: ninguém pode entrar numa empresa com
essa dívida. Então, a SMP&B Publicidade vai permanecer no seu nome e nome
do Ramon Cardoso, e o Clésio vai criar uma nova empresa, a sugestão é essa,
chamada SMP&B Comunicação – talvez seja essa a confusão que apareceu aí, às
vezes dois CGCs, duas empresas. Vai ser criada a SMP&B Comunicação. E, na
SMP&B Comunicação, o Clésio vai entrar como sócio, com 50%”.
Aliás, na reunião que
tive com ele para se decidir isso, quando ele falou comigo: “Qual é a participação
que vocês acham que devo ter na empresa?” “Eu falei: “100%. Não há a menor
condição de se tocar essa dívida”. Ele falou: “100%, não”. Eu falei: “Então,
90%”. Ele disse: “Não, eu não faria nenhuma sociedade com alguém que conhece o
negócio e que eu tivesse a maioria das ações. Primeiro, não acho correto e,
amanhã, vocês mesmos vão perceber que o que fiz com vocês não foi correto.
Vocês são os publicitários, e eu estou apenas entrando no negócio”. Aí eu
falei: “Então, está bom. O que você quer?” “50%”. Agradeci a Deus ainda por ter
50% de uma agência que não tinha a menor saída. E ele ficou com 50%.
Ele virou para o
Marcos Valério, na minha frente, e disse assim: “Marcos Valério, e você? É
sócio?” “Não”. “Mas você não vai ser sócio?” “Não sei, não. Quero ser sócio da
empresa”. “Então, você entra na minha parte com 10%”. E falou com o Marcos
Valério: “Marcos Valério, você vai ter 10% da empresa dos meus 50%”. E o Marcos
Valério entrou na sociedade.
Mas
o Marcos Valério, é bom dizer, já estava conosco trabalhando. E quando
perguntamos a ele: “Marcos, você quer ser sócio da empresa? Não temos dinheiro
para pagá-lo”. Ele falou assim: “Se algum dia conseguirmos sair dessa situação,
aí conversamos sobre isso”. Mas falei com ele: “Não quero compromisso agora, porque
não temos recursos”. Ele falou: “Não tem problema. Se a empresa sair disso, a
gente conversa sobre uma participação lá na frente”. Eu e o meu sócio decidimos
dessa forma.
Bom, o Marcos
Valério, então, passou a administrar a empresa.
Quero dizer aos senhores
que, em todos os meus anos como publicitário, nunca administrei empresa de
propaganda minha. Nenhuma. E, talvez, isso seja um erro meu, mas isso é muito
comum no mercado publicitário, se os senhores conhecem as agências. As pessoas
que estão à frente das agências de publicidade, no mundo inteiro, são
geralmente os publicitários, como o Sr. Washington Olivetto, como o Sr. Nizan
Guanaes, como o Sr. Duda Mendonça, como o Sr. Loduca, como Sr. Duailibi, como o
Sr. Petit, como o Sr. Zaragoza. Todos são publicitários. Eles têm sempre alguém
que administra a empresa, porque, normalmente, é incompatível uma pessoa que
trabalha com criação mexer com números. Até na minha vida pessoal, tenho alguma
dificuldade.
Nunca cuidei dessa
área na minha empresa. Nunca. E sempre confiei nas pessoas, como continuo
confiando. Hoje, é muito difícil, por tudo que a gente vê que está acontecendo,
pelo que se passou. Mas eu não tinha motivo nenhum para desconfiar desse
processo.
Então, eu queria
dizer para os senhores que essa foi a história da empresa. O Clésio entrou, ele
administrava com o Marcos Valério em reuniões fora da agência e as decisões
eram trazidas e nos eram comunicadas. Eu inclusive era até mais disperso com
relação a essas coisas, porque eu estava sempre focado no trabalho criativo, no
trabalho da agência e na relação com os clientes.
O Clésio Andrade saiu
da empresa em 1988, se não me engano, alguns meses antes da eleição, porque era
absolutamente incompatível. Ele mesmo fez essa colocação. E também nem podia, porque
atendíamos o governo do Estado de Minas Gerais. Eu nunca soube que ele tinha
algum projeto político, ele não tinha dito isso para nós.
Quando ele entrou na
sociedade, o Clésio era empresário do meio de transporte, era um empresário
muito conhecido em Minas Gerais, Presidente da Confederação Nacional dos
Transporte, que era uma conta inclusive que eu tentava conseguir. Enquanto ele
foi nosso sócio, não conseguimos atender a Confederação dos Transportes.
É isso. Eu queria
dizer que, hoje, estamos enfrentando tudo isso que os senhores já conhecem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Agradeço a V. Sª.
Antes de passar a
palavra ao Relator da CPMI dos Correios, Deputado Osmar Serraglio, vou conceder
a palavra ao Vice-Presidente por apenas alguns segundos. Já que houve, aqui,
manifestação do Deputado Júlio Redecker, S. Exª vai prestar as informações.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Agradeço-lhe, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – V. Exª foi aqui mencionado.
Disseram que V. Exª teria pegado uma carona com o Sr. Marcos Valério. E se,
eventualmente, ele lhe confidenciou qualquer fato novo, que pudesse dividir com
a CPMI dos Correios e com a CPMI da Compra de Votos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Sr. Presidente, não conheço o Sr. Marcos
Valério. Conheci o Sr. Marcos Valério ontem, durante o depoimento. Não conheço
e não conhecia os advogados do Sr. Marcos Valério. Conheci-os ontem, ao final
dos trabalhos da CPMI, juntamente com o Deputado Júlio Redecker. Saímos todos
pela garagem do Senado.
Eu não peguei nenhuma
carona com o Sr. Marcos Valério. Eu fui até o carro do Sr. Marcos Valério
porque o advogado me entregou um documento em que consta uma lista com mais
nomes, além dos 79 nomes que ontem foram divulgados; nomes que não têm recibo e
que, portanto, não foram tornados públicos.
Foi esse o documento
que o advogado havia me prometido e que ele me entregou. Caso alguns dos Srs.
Parlamentares queiram cópia, eu não divulguei porque se trata de uma lista que
não tem recibos e anexos, mas ela está à disposição, caso os senhores queiram
também analisar. Há uma série de outros nomes, aqui, Sr. Presidente.
O SR. (Orador não
identificado) – É um documento.
Aparecem tucanos nessa lista.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Sr. Presidente, isso é gravíssimo.
No depoimento, o
depoente não entregou essa lista e, por diversas vezes, falou que não
entregaria a lista, porque não tinha como provar o envolvimento dessas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – O documento será juntado...
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Agora, lá na garagem do Senado, ele
passa a lista, na surdina, às mãos de um Deputado do PT que é Vice-Presidente
da nossa CPMI. Ele fica com essa lista nas mãos. É claro que ele trouxe hoje
para nós, mas ele não poderia ter ficado com essa responsabilidade, muito menos
os advogados poderiam ter passado essa lista para um membro da CPMI sem passar
oficialmente para a CPMI.
Sr. Presidente, isso
é gravíssimo!
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Eu vou terminar.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. (Orador não
identificado) – Eu quero a palavra,
Sr. Presidente, pela ordem. Eu disse que esse assunto não tinha nada a ver com
a Comissão. Isto aí é uma barbaridade. Eu exijo a palavra porque eu quero
inquirir...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – GO) – Não haverá nenhuma inquirição.
Peço ao Vice-Presidente que junte os documentos à Secretaria para serem
protocolados, e eles se tornarão públicos.
Qualquer um dos
senhores poderá ser portador do recebimento de qualquer documento; leve-o à
CPMI, leve-o à Secretaria e ponto final.
Não vamos discutir
mais.
Com a palavra o
Relator.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Não nessas disposições, Sr. Presidente.
Eu solicito a palavra
pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – O documento não é negado.
Ou vamos estabelecer a ordem, ou vou suspender a reunião.
O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Não há questão de ordem a ser decidida. Já concedi a
palavra ao Relator para fazer as inquirições.
Essa matéria será juntada à Secretaria, à qual todos os Srs.
Parlamentares terão acesso.
(Tumulto no plenário da Comissão.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ele e o Vice-Presidente, é uma
figura que tem uma posição institucional na Comissão, recebeu...
O SR. (Orador não
identificado) – (Fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço ao Sr. Vice-Presidente que
recolha o documento e junte lá.
(Tumulto no plenário
da Comissão.)
(Suspende-se a
reunião.)
(Reabre-se a
reunião.)
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, há
um pessoal com medo da lista. Estão querendo correr, Sr. Presidente. Há gente
com medo da lista.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço silêncio ao Plenário.
Passo agora a algumas
informações preliminares.
Todos os que estavam
presentes, ontem à noite, até o final da reunião da CPI da Compra de Votos – eu
chamo de CPI porque o povo entende como CPI. A CPMI é mista. Eu falo Comissão
Parlamentar de Inquérito, genérico.
Ontem, todos que
estavam presentes viram que circularam peças de parte de um processo que se
encontra no Supremo Tribunal Federal. Como falei, esse processo está no site
do Supremo. Vou requerer seu inteiro teor, porque circularam aqui peças que
podem ser montagem. Essa foi exatamente a minha fala ontem. Eu disse que
requereria ao Supremo e estou requerendo o inteiro teor desse processo.
Essas peças a que se
refere o Vice-Presidente, Deputado Paulo Pimenta, nada mais são do que as peças
que vieram do processo do Supremo. Falei agora com os advogados. Jamais
qualquer advogado entregou essas peças que circularam na reunião. Não sei de
onde vieram, mas eu disse que se encontram no site do Supremo.
A SRª HELOISA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vou dar a explicação antes para
V. Exªs saberem. Vejo a coisa muito óbvia aqui.
Segundo o Deputado
Paulo Pimenta, ninguém lhe entregou nada, nem os advogados, que acabaram de me
confirmar dentro do juramento da ética profissional.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Quero
falar, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Sr. Presidente, posso explicar a situação?
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Ele acabou de falar que pegou.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ele vai dar as explicações agora.
Na verdade, essa
lista não foi entregue pelo Sr. Marcos Valério, não foi entregue pelos
advogados.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Eu exijo a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado
Paulo Pimenta.
O SR. (Orador não
identificado) – Vamos ouvir. Vamos
ouvir.
O SR. (Orador não
identificado) – Vamos sair daqui,
Presidente. Não vamos aceitar isso. Vamos sair daqui.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não pode mentir, Sr. Presidente. Não pode
mentir.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Já está
gravado. Já está gravado.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mentir é quebra de
decoro. Mentir é quebra de decoro.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ele está com a palavra.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, não pode
mentir.
A SRª HELOISA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, sobre o andamento dos
trabalhos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O que está gravado
está gravado.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente,
mantenha a ordem. Vamos dar a palavra ao Deputado Paulo Pimenta.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vamos ouvir as informações dele
e, depois, eu concederei a palavra.
O SR. (Orador
não identificado) – Sr. Presidente, ele já deu explicações.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Art. 89, inciso
II.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, o dispositivo é claro. O art.
89, inciso II dispõe:
“Art. 89. Ao
Presidente de comissão compete:
(...)
II – dar-lhe
conhecimento de toda a matéria recebida; (...).”
Sr. Presidente, é
inaceitável que, neste momento, tenhamos uma lista apócrifa, uma lista que o
digníssimo Sr. Vice-Presidente da CPMI do Mensalão diz ter recebido do advogado
do Sr. Marcos Valério. Agora, já temos outra informação: na garagem, caminhando
com o Sr. Marcos Valério, não se sabe de quem.
Sr. Presidente, temos
de ter responsabilidade. Esse é o apelo que todos os Parlamentares estão
fazendo aqui para que possamos conduzir os trabalhos com seriedade.
Eu
já recebi, via fax, via documento, via carta, de forma apócrifa, uma quantidade
enorme de listas e tive a responsabilidade, tive a serenidade e a seriedade de
saber que estamos em um processo investigatório e que eu não poderia, por exemplo,
macular a imagem de familiares do Presidente da República que surjam em uma ou
outra lista que eu receba. Jamais, em momento algum, tendo recebido essas
lista, Senador Sérgio Guerra, eu as encaminhei para a CPMI, divulguei-as para a
imprensa, abri-as, porque são listas que me parecem apócrifas.
Muito
mais, Sr. Presidente, deve ter essa responsabilidade o Sr. Vice-Presidente da
Comissão. É inaceitável que o Vice-Presidente da Comissão receba, na madrugada
de ontem, numa garagem, uma lista apócrifa, que não se sabe o que contém e
venha, agora, encaminhá-la como documento oficial desta Comissão.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Sim, já concluo minha questão de ordem.
O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Peço que V. | 