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O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Havendo número regimental, declaro aberta a décima
reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº
7, de 2005, destinada a apurar as denúncias de recebimento de quaisquer
vantagens patrimoniais ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso
Nacional. E esta é a primeira reunião conjunta com a CPMI dos Correios.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Não abri a reunião, vou declará-la aberta e, depois
que eu usar a palavra, eu darei a palavra. Agora aqui vou seguir o Regimento.
Comigo é um pouco diferente: vou seguir rigidamente o Regimento para não
personalizar a minha atuação aqui.
Peço a todos, sobretudo
às pessoas que não são membros da CPMI, que façam silêncio, sob pena de eu ter
que evacuar a sala.
Peço aos Srs.
Parlamentares que respeitem o Regimento, e a reunião não pode ser realizada
dessa forma; nós precisamos de concentração. Vamos ouvir depoimentos
importantes, e devo dizer que aceito qualquer questão de ordem, desde que
devidamente fundamentada. Em seguida, vou dar a palavra ou pela ordem, sempre
que for matéria pertinente à ordenação dos trabalhos.
Essa questão de
antecipar as intervenções de acordo com o que foi estabelecido na lista de
inscrição, nós não vamos admitir essas antecipações através de questões de
ordem fictas, irreais ou de falas pela ordem que não têm nada a ver com a
ordenação dos trabalhos.
Por
isso concedo pela ordem que me foi requerida pelo Deputado...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sr. Presidente, eu, na verdade, queria fazer duas consultas à Mesa...
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Eu vou pedir mais uma vez silêncio ou então nós vamos
suspender a reunião.
Concedo a palavra a
Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Agradeço, Sr. Presidente. Queria fazer duas consultas à Mesa: a primeira delas
sobre a lista de inscrição. Parece-me que há um entendimento entre as
Presidências das duas CPMIs para que haja uma alternância entre os membros
inscritos, tanto da CPMI dos Correios como da CPMI do Mensalão. Então eu faria
um primeiro questionamento a V. Exª se isso procede.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Perfeitamente. Vou dar essas informações iniciais, aí
facilita mais o conhecimento de todos. Pode formular a segunda.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
A segunda colocação é a respeito de um procedimento que será apresentado pelo
PFL, tanto a CPMI dos Correios como a CPMI do Mensalão, as duas CPMIs. Evidente
que esse requerimento pode ser deliberado individualmente por cada uma das
CPMIs ou pode ser deliberado coletivamente, conjuntamente. Eu explico. Qual é o
requerimento? Nós estamos solicitando informações ao Presidente da República,
Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os depósitos que por ele foram feitos na
conta do Banco do Brasil, do Partido do Trabalhadores, que, pelos documentos
recebidos pela nossa Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, consta
como se tivessem sido depósitos feitos pessoalmente pelo Presidente e, pela
primeira vez em um documento da CPMI, aparece o nome do Presidente Lula e, no
entanto, hoje somos informados pelo jornal Folha de S.Paulo que o Sr.
Paulo Okamotto, que é superintendente o Sebrae,chamou para si a
responsabilidade pela efetuação do depósito nesta conta do Banco do Brasil.
Desde que apareceu esse empréstimo do PT para o Presidente Lula, houve, por
nossa parte, o desejo de que o Palácio do Planalto apresentasse explicações
concretas, consistentes e lógicas sobre a operação feita pelo Presidente Lula
com o Partido dos Trabalhadores. Contudo, o Palácio do Planalto silenciou, se
recusou a tratar do assunto e remeteu para o Partido dos Trabalhadores, que
também silenciou, não tratou do assunto. E aí, quando nós recebemos o
detalhamento da conta do PT, percebemos que havia três depósitos do Presidente
Lula nessa conta e, agora, o diretor do Sebrae chama para si a
responsabilidade. Acho que precisamos de esclarecimento.
Como não temos
competência – eu já concluo – para convocar o Presidente Lula, e não seria o
caso, eu solicito a V. Exª, ao Presidente Delcídio, que, num ato conjunto das
duas Comissões Parlamentares de Inquérito, formulem um documento que requeira
ao Presidente Lula informações detalhadas sobre essa operação que foi feita por
ele, com o Partido dos Trabalhadores.
O SR. (Orador não
identificado) – Para
contraditar, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, peço palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não vou conceder a palavra para
tratar desta matéria; não há questão de ordem, não é pela ordem, apenas houve
uma comunicação de matéria sigilosa, que deve ser tratada com o devido
resguardo legal. Qualquer requerimento deve ser formulado de maneira explícita
e deve ser apreciado no momento oportuno.
Entendo que não vamos
agora discutir essa matéria.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP – RO) – Sr. Presidente, peço palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado
Agnaldo Muniz.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP – RO) – Sr. Presidente, pergunto V. Exª: estamos
trabalhando numa reunião conjunta, com uma pauta definida, especificamente para
ouvir o Cristiano Paz. Eu pergunto a V. Exª se, nesse período, vão estar sendo
deliberadas situações que dizem respeito, de repente, à CPMI dos Correios e
outras coisas que dizem respeito à CPMI do Mensalão. Pergunto a V. Exª se esta
reunião de hoje é especificamente para o depoimento ou se vamos deliberar no
decorrer desta reunião?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Já manifestei que qualquer
requerimento pode ser formulado, apresentado à Mesa e será apreciado
oportunamente. Não vou tomar nenhuma decisão, porque temos, nesta reunião conjunta,
um objeto e esse objeto será mantido.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) –
Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Quero fazer algumas explicações
iniciais e, depois, vou conceder a palavra para as questões de ordem que
vierem, devidamente fundamentadas, ou pela ordem.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Só uma
questão de procedimento, não vou discutir nada. Só queria pedir a V. Exª
autorização para que as assessorias dos Parlamentares ocupassem a penúltima bancada
da mesa; só isso.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço à Secretaria que ordene a
ocupação dos lugares pelos parlamentares na forma que possa abrigar a todos
aqui. Evidente, deixando a imprensa...
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – A
Assessoria dos Parlamentares ocupando a penúltima bancada.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Assessorias Parlamentares e
assessorias, e a imprensa, então, ocupando o final da sala.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vou dar as informações depois vou
concedendo a palavra.
Segundo o
entendimento formulado e aprovado pelas Mesas, as inscrições vão seguir a ordem
cronológica já estabelecida pelas próprias inscrições. Quer dizer, vamos obedecer
à ordem cronológica das inscrições.
Haverá alternância de
um parlamentar de uma Comissão e outra. Quer dizer, haverá alternância de uma e
de outra Comissão. Os Parlamentares inscritos poderão usar da palavra.
Segundo há uma
prioridade estabelecida: primeiro os membros titulares; depois os suplentes e
os não-membros. Membros titulares terão o tempo de dez minutos; suplentes, de
cinco minutos e não-membros, três minutos.
Seria impossível
manter os mesmos tempos aqui com aproximadamente sessenta, para não dizer 120
membros.
O SR. (Orador não
identificado) – A inscrição
de ontem prevalecerá?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não sei os critérios estabelecidos
para a CPMI dos Correios. A nossa Comissão, que investiga o pagamento indevido
a Parlamentares e o recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais a
Parlamentares, seguirá a inscrição estabelecida hoje da seguinte forma: a lista
foi colocada à disposição trinta minutos antes do início da reunião e ficará à
disposição até 13h, quando se encerrarão as inscrições da Comissão. A Comissão
dos Correios seguirá a inscrição feita no dia de ontem.
Concedo a palavra
pela ordem ao Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, queria trazer a V. Exª e as
duas Comissões um aspecto que considero da maior importância para as
investigações, que é o pedido para que haja um processo de cooperação entre as
duas Comissões junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Fazenda para
identificar todas as operações financeiras de off-shore, principalmente
aquelas que já identificamos nas duas CPMIs, por conta dos depoimentos feitos.
Sugiro a V. Exª que, juntamente com o comando da CPMI dos Correios, busque um
entendimento tanto com o Ministério da Justiça quanto com o Ministério da Fazenda,
inclusive com órgãos de cooperação internacional, porque, por exemplo, hoje
deporá nas duas Comissões uma pessoa que seguramente têm explicações a dar em
conexões de transferência de recursos para fora do País.
E nós precisamos fazer com que as duas CPMIs possam
trabalhar sintonizadas e em cooperação no que diz respeito à transferência de
dinheiro para fora do Brasil. Deixo essa questão para análise dos dois
Relatores. O Requerimento nº 700, que está na CPMI dos Correios, chama a
atenção e lista um número muito grande de pessoas que já identificamos, que
poderiam...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Quero dizer a V. Exª que, quanto
ao procedimento de cooperação, parece-me que essa questão de ordem se
justifica. Quanto aos requerimentos, vamos deixar para fazê-los no momento
oportuno.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma,
compartilho com a opinião de V.Exª, mas chamo a atenção para a lista, que
contém mais de sessenta nomes, que seria completada pelo nobre Relator,
Deputado Ibrahim Abi-Ackel, e dessa lista já seria levada a esses órgãos para
que acelerássemos o processo. Esse trabalho deveria ser disponibilizado para as
duas CPMIs.
Era essa a
contribuição que queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Perfeito. Quero dizer a todos os
membros da CPMI dos Correios que nós não estamos aqui para disputar
competência. Há uma atribuição delegada pelo Congresso Nacional a uma e outra
CPMI. Buscaremos a colaboração e um esforço conjunto para apurar a verdade. A
disputa, o conflito de jurisdição não vai ajudar na realização do objeto que o
Congresso Nacional delegou a estas Comissões. Queremos a cooperação. A sugestão
de V. Exª é válida, mas é evidente que, quanto a requerimentos, essa outra
parte, vamos deixar para o momento oportuno.
Concedo a palavra,
pela ordem, ao Deputado Júlio Redecker.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Sr. Presidente, ontem, após o encerramento da
CPMI da Compra de Votos, fomos embora pelo elevador do Senado acompanhando o
Sr. Marcos Valério, eu e o Deputado Paulo Pimenta, juntamente com o Sr. Marcos
Valério e seu advogado. O Sr. Marcos Valério deu uma carona, no seu carro, para
o Deputado Paulo Pimenta. Eu queria que o Deputado Paulo Pimenta explicasse se
aduziu alguma coisa às declarações já prestadas pelo Sr. Marcos Valério durante
esse momento em que ele privou com o Sr. Marcos Valério.
Essa é uma pergunta
de interesse desta Comissão, porque ele é Vice-Presidente...
O SR. (Orador não
identificado) – Isso é
impertinente.
O SR. (Orador não
identificado) – Não é. Ele
já depôs por quatorze horas.
O SR. (Orador não
identificado) – Ah, isso aí não é
pergunta pertinente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não há nenhuma ordenação com
relação aos trabalhos, realmente não é uma questão de ordem.
V. Exª faz um pedido
e, no momento oportuno, vamos decidir isso.
Se o Deputado Paulo
Pimenta desejar fazer alguns esclarecimentos, eu concederei a palavra a ele no
momento oportuno, mas, nesta hora, não é uma questão de ordem nem pela ordem.
V. Exª quer uma explicação de um ato praticado por um Parlamentar fora da
Comissão. Não é uma questão que vai ordenar os nossos trabalhos.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Desculpe, Sr. Presidente, mas, na realidade,
se ele acompanhou o depoente ao seu carro...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Eu indefiro...
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – ...eu quero saber o teor da conversa.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – ...qualquer providência.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Ele não está lá por ser amigo do Sr. Marcos
Valério...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vamos convocá-lo...
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – ...para prestar contas à CPMI de tudo o que o
Sr. Marcos Valério falar. Que é isso?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Olha...
O SR. (Orador não
identificado) – Vamos ouvir o
depoente, Sr. Presidente.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Se isso não interessa à Comissão, a quem
interessa?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Tudo tem que seguir uma ordem, um
procedimento.
Eu quero que V. Exª
entenda que temos que seguir o regulamento. Não vou admitir que V. Exª queira
impor uma conduta que agora não foi objeto de deliberação. V. Exª pediu, e vou
dar a palavra oportunamente, se ele quiser dar explicação, dará, mas vamos
seguir a ordem, para realizar o objetivo desta reunião. Se não, não vou trazer
questões estranhas aqui para dentro neste momento, embora tenham relação com os
trabalhos da CPMI, mas é uma questão estranha ao objeto desta reunião.
Por isso, sem mais
delongas, quero esclarecer que a pauta desta reunião conjunta destina-se à
oitiva do Sr. Cristiano Paz, que convido para tomar assento à Mesa, a fim de
prestar os esclarecimentos necessários ao objeto da investigação. (Pausa.)
Qualquer equívoco,
peço desculpas.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, é só para cumprimentá-lo pela
perfeita dicção de V. Exª: Cristiano Paz.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Cristiano Paz.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Paz. Parabéns pela sua dicção, V. Exª é um
exemplo de dicção nesta Casa.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Paes ou
paz é o que queremos.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – É porque o Eduardo Paes tem muito medo do Paz
do outro.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não, mas é que falei Paz,
evidente que V. Exª...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não, foi perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Se a minha dicção foi
imperfeita...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não, Presidente, estou elogiando.
O SR. (Orador não
identificado) – Será que é porque
tem algum grau de parentesco com nosso companheiro?
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Porque as pessoas têm errado a dicção, e V.
Exª foi absolutamente perfeita.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Você
deve alguma coisa?
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O cumprimento é sincero, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço à Secretaria que providencie
a entrada no recinto do Sr. Cristiano Paz. (Pausa.)
Sr. Cristiano Paz, V.
Sª foi convocado a esta Comissão Mista de Inquérito, tanto a Comissão da Compra
de Votos como a Comissão dos Correios, pois é uma reunião conjunta. V. Sª está
sendo convocado na condição de acusado. E como tal, conforme estipula o art.
186 do Código de Processo Penal, V. Sª fará aqui inicialmente a sua
identificação: dirá o nome, profissão, etc.
Quero
lembrar que V. Sª tem o direito de permanecer calado e não responder a
perguntas que lhe forem formuladas, caso entenda que isso possa constituir
auto-incriminação. O direito ao silêncio faz parte do arcabouço do conceito de
ampla defesa. É evidente que o silêncio não importará em confissão, não poderá
ser interpretado como confissão de V. Sª sobre aquilo que lhe for perguntado.
Devo esclarecer que a verdade é o melhor caminho. Assim, se V. Sª puder
contribuir com o esclarecimento dos fatos e, sobretudo, dizendo a verdade, até
o ponto que lhe for conveniente, isso será muito importante para o País, para
as investigações e o objeto das investigações desta Comissão.
Portanto, embora
tenha o direito ao silêncio... e não será preso se aqui não tiver respondido às
perguntas. Não é preciso habeas corpus, nada disso. Vamos cumprir
o que manda a lei. Não há necessidade de habeas corpus preventivo. Temos
que dar o exemplo ao País de como conduzir uma investigação. À época do
autoritarismo, nós víamos a tortura, o tratamento desumano e degradante. Aqui
não haverá nem tortura nem tribunal de exceção nem tratamento desumano
degradante. Nós vamos exigir que as partes ajam, no mínimo, com urbanidade,
conforme estabelece o art. 416 do Código do Processo Civil. O art. 15 manda que
é defeso às partes, aos advogados empregarem expressões injuriosas. Vamos
manter a ordem, o vigor nas investigações, a sabedoria, a eficiência e a
inteligência. Não vou admitir agressões. Vou exigir de V. Sª um tratamento
respeitoso com relação a todos os Parlamentares. Peço a V. Sª trate os
Parlamentares por excelência ou, no mínimo, de Sr. Deputado, Srª Deputada, Sr.
Senador, Srª Senadora. Isso é para mantermos o respeito recíproco.
Inicialmente vamos
fazer a sua identificação.
Qual é o seu nome
completo?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Cristiano de Mello Paz.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Profissão?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Publicitário. Sou formado também em engenharia, mas sou
publicitário reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura. Quando comecei
na propaganda, aos 18 anos, ainda não existiam Faculdades de Comunicação. Todos
aqueles publicitários da minha idade, dessa época, foram reconhecidos pelo MEC
por tempo de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Estado Civil?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Casado.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Residência?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Rua São Paulo, 2.344, ap. 501.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Cédula de Identidade?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – M-116.640 – Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra a V. Sª para, se quiser, fazer uma
exposição entre vinte a trinta minutos.
O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, vamos melhorar o som do microfone do
depoente, porque ele não está chegando bem aqui, está ruim.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Vamos pedir à Secretaria que providencie a melhoria da
qualidade do som. Acho que o som está muito baixo, Realmente, temos que
melhorá-lo.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, gostaria que informasse à Comissão
o nome dos advogados que acompanham o depoente.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Atendendo ao pedido de V. Exª, peço a cada um dos
advogados que se identifiquem.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Os advogados são: Dr. Marcelo Leonardo e Dr. Paulo Sérgio.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – São os mesmos das outras vezes?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – São os mesmos de ontem.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Sim, os mesmos advogados.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Portanto, com a palavra o
depoente.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Boa-tarde aos
senhores.
Queria dizer que
comecei a minha vida de publicitário com 17 anos, em 1969. Fui convidado
para... sempre tive aptidão para desenho e fui convidado para trabalhar numa
agência pequena, em Minas Gerais, chamava Venda Publicidade e Mercado – VPM,
pintando vitrine de uma rede de lojas de vitrines de liquidação. Isso foi num
sábado, na segunda-feira eu fui contratado por essa agência como lay-out men.
Comecei a minha vida na prancheta, naquela época não existia computador
como existe hoje. Eu comecei a trabalhar, eu trabalhava sempre marcando lay-out
a mão, na prancheta. Com um ano nessa empresa, tornei-me diretor de arte e, no
terceiro ano nessa empresa, passei a diretor de criação. Assim eu fui
contratado. Isso já era em 1972.
Em 1972, eu fui
contratado pela Standart, Ogilvy & Mather, que, naquela época, era uma
multinacional que tinha acabado de comprar a maior agência brasileira, que era
a Standart Propaganda, do falecido Cícero Leuenroth, um dos maiores
publicitários deste País. A Standart tinha um escritório em Minas Gerais, como
tem até hoje a Ogilvy Escritórios, uma das agências mais respeitadas do Brasil,
que tinha um escritório em Minas Gerais. Fui contratado para ser diretor de
criação dessa empresa em 1972.
De 1972 a 1981, eu
trabalhava na criação, na prancheta, era o diretor de criação da Standart. Todo
o mercado mineiro me conhece. Inclusive fui reconhecido, naquela época, pela
Associação Mineira de Fotógrafos, fui destacado como publicitário. Sempre tive
muita vontade de desenvolver nesse mercado.
Em 1981 fizemos uma
proposta para a direção da Companhia no Brasil, na época o Sr. Flávio Correa
era o Presidente da Standart. Ele hoje não está mais à frente da Standart. Hoje
a Standart nem existe, hoje é Ogilvy & Mather, do Dr. Sérgio Amado, que foi
meu colega. Ele dirigia o escritório da Ogilvy, na verdade era DIE, na Bahia, e
nós nos conhecemos muito nesses envolvimentos que houve com toda a criação e a
direção da empresa.
Em 1981, então,
assumi, junto com mais três sócios, o controle da Standart, Ogilvy & Mather
em Minas Gerais. A Standart tinha um faturamento muito pequeno, alguma coisa
perto de 2% a 3% do faturamento da empresa no Brasil. O único interesse que
eles tinham em Minas Gerais era porque existia uma conta muito importante, a
conta da Usiminas, que era de muito prestígio. Eles tinham interesse em não
fechar o escritório para que a Usiminas pudesse continuar sendo atendida pela
Ogilvy & Mather. Então, fizemos um acordo, ficamos com 90% e a Ogilvy ficou
com 10%. Isso durou até 1983.
Em 1983, eu tinha 20%
das ações e os outros sócios tinham 80%. Em 1983 a empresa atravessou uma
primeira dificuldade. Eu nunca fui administrador de empresa, nunca administrei
nada, na verdade, é uma fraqueza minha, eu sempre cuidei da parte de criação e
planejamento da empresa e o meu sócio, que era o gerente financeiro, na época,
funcionário da Ogilvy, é quem administrava a empresa. Tivemos uma certa
dificuldade e quem ajudou, assumiu os problemas que a empresa teve foi o meu
pai e o meu irmão, em 1983, que me ajudaram a quitar algumas dívidas dessa
empresa.
Em 1983, assumi
sozinho o legado da Standart, que, na verdade, chamava S (de Standart), M (do
Carlos Monteiro, meu primeiro sócio), P (do meu Paz) e os outros dois sócios,
Rosina Bernardes e o José Batista Ribeiro, produtor da agência. Rosina é uma
pessoa que até hoje trabalha no mercado.
Como estávamos com
algumas dificuldades, eles não tinham como ajudar nisso, saíram da sociedade,
cederam-me as ações e eu consegui, com a ajuda de meus familiares, quitar os
compromissos que não eram tão grandes. Em 1983, nasceu então a SMP&B
Publicidade. Por que SMP&B? Porque quando assumi a agência meu pai ainda me
disse: “Olha, filho, você não vai ter condições de tocar isso sozinho, você
precisa de alguém para administrar sua empresa, procura alguém, procura no
mercado alguma agência que pode se associar com você.”
E eu me lembro que
tinha uma pessoa, que eu também gostava muito, chamava Maurício Moreira, e eu
encontrava muito com ele muito à noite. Ele era um publicitário e ele
trabalhava na Six Peugeot, uma empresa também importante. Eu conversei com o
Maurício: “Maurício, vocês não querem fazer uma sociedade comigo e a gente pode
ir junto, quem sabe tocar essa empresa. Eu herdei a empresa, mas a empresa tem
boas contas.” E ele falou: “Vamos fazer o negócio.” Aí nós sentamos, até meu
pai participou dessa conversa, com o meu irmão. E eu, que já tinha os 100% da
agência, cedi para ele 60 e poucos, fiquei com um terço da SMP&B. O P&B
foi porque entrou, na verdade, o Francisco Bastos e o B é do Francisco Bastos.
De 1983, a agência
cresceu. Em 1985 ela já foi considerada a melhor agência de Minas Gerais,
reconhecida por todos os publicitários. Eu tenho até aqui uma revista que está
comigo, que é a revista Propaganda, que é uma revista do meio, cuja capa
era a minha foto. Aqui está a revista Propaganda. Aqui estava eu, o
Maurício Moreira, o Francisco Bastos. Foram aqueles que iniciaram a empresa
naquela época. O Maurício depois faleceu. E, nesse ano, a SMP&B foi um fato
importante em Minas Gerais, porque ela ganhou todos os prêmios e foi
considerada a melhor agência do Estado de Minas Gerais.
De 1983 até 1993 a
SMP&B ganhou todos os prêmios como a melhor agência do Estado de Minas
Gerais ou pelo Prêmio Colunistas, que é uma premiação de reconhecimento
nacional, ou pela Associação Mineira de Propaganda.
E a nossa sociedade
prosperou e a agência cresceu, chegou a ser a maior agência do Estado de Minas
Gerais, e foi assim até 1992.
Em 1992, depois do
Plano Collor, a gente atravessou muitas dificuldades – acho que a grande
maioria das empresas no Brasil passou por isso –, em que nos tínhamos feito um
investimento grande para equipar a empresa. E lançamos mão, inclusive, de
recursos bancários para fazer esses investimentos.
E o que aconteceu foi
que, logo que veio o plano, os clientes suspenderam praticamente toda a
comunicação. Muitas empresas no Brasil atravessaram dificuldades e a nossa
dificuldade foi muito grande, porque tínhamos uma dívida, que não era muito
pequena para o nosso tamanho. E essa dívida crescia exponencialmente. Era uma
dívida que crescia quase 12% ao mês e estava tudo tabelado. Você não podia
repassar nenhum custo na ponta e era uma coisa absolutamente desumana.
Eu me lembro que o
faturamento da agência, a gente faturava razoavelmente bastante, era a maior
agência de Minas, mas a dívida consumia, só os juros da dívida consumiam todo o
faturamento da agência. Até que a agência estava se tornando inviável e, em
1994, fizemos uma reunião com o meu sócio, falecido, que era quem administrava
a empresa, e ele trouxe o quadro para mim e para o meu outro sócio Ramon e
falou: “Olha, a nossa situação é insustentável, a nossa dívida é essa aqui.
Vamos ter que fazer alguma coisa.” E eu tomei um susto muito grande, porque já
tinha passado por isso uma vez na vida em 1983. Mas eu falei: “Mas, gente, não
é possível, será que a gente não tem...” “Olha, a situação é insustentável, os
bancos estão fechando os créditos conosco e eu não sei como prosseguir. Nós
vamos ter que pensar como é que nós vamos tocar essa agência para frente”.
Eu fiquei apavorado,
isso foi numa sexta-feira. No sábado, o meu sócio faleceu numa tragédia, num
acidente de motocicleta. Estive lá inclusive, fui chamado para atendê-lo lá no
chão. Foi uma tragédia muito grande. O filho dele já tinha falecido, trabalhava
conosco. E ele deixou dois filhos, de quem eu, inclusive, gosto muito e temos
até tido alguma dificuldade aí, mas são coisas da vida.
Mas quando o meu
sócio faleceu, eu e meu sócio Ramon falamos: “Bom, agora o que nós vamos fazer
da vida?” Eu nunca mexi com a área financeira. Não sei nem quais são os bancos
que estão trabalhando conosco. “Ramon, você cuida dessa parte. Eu vou cuidar do
que eu sempre fiz, dos clientes, da criação da agência, de tudo o que eu fazia
na vida.”
Aí nós dividimos
entre nós dois todo o peso, porque a agência tinha uma dívida muito grande.
Negociar com os bancos é uma coisa muito pesada para mim, eu nunca tive essa
experiência, não trabalhava com essa área. E eu ainda fui buscar recursos de
pessoas, amigos pessoais, que, inclusive, emprestaram dinheiro para a empresa
no meu nome. E eu fiz alguma injeção de capital nessa época, mas a agência
ficou com essa dificuldade muito grande. Vou dizer aos senhores que, em 1995,
logo depois que o meu sócio faleceu, não havia mais possibilidade de prosseguir
com a agência. A agência tinha contas, tinha algum faturamento, mas a dívida
era uma coisa impressionante. Os juros da dívida, vou dizer para os senhores –
esses dados devem estar lá –, eram maiores do que todo o faturamento da
empresa. Não se podia pagar parte dos juros. Aquilo era acrescido ao capital
principal, e o que tínhamos que fazer era encerrar a empresa. E tínhamos tomado
a decisão de encerrar a empresa. Mas, mesmo encerrando a empresa, era uma
dívida impagável. Pensei: “Não sei nem como prosseguir isso”. Tentei encontrar
com muitos empresários, para apresentar a empresa, para saber se tinham
interesse em entrar na empresa para ajudar, e não consegui ninguém. Todo mundo,
quando pegava os números da empresa, dizia: “Sua empresa é muito boa, mas é
inviável. Uma empresa com uma dívida dessa não pode trabalhar, não pode
prosseguir. É melhor largarem essa empresa e abrirem uma outra”. Não tinha
solução.
Mais ou menos no
início de 1996, o Sr. Marcos Valério esteve na agência. O Sr. Marcos Valério
era um consultor financeiro. Quem conheceu o Marcos Valério foi o meu sócio,
que faleceu, Maurício Moreira. O Maurício Moreira tinha alguns encontros com o
Marcos Valério na sala dele. O Marcos Valério trabalhava no mercado financeiro,
e não sei se foi o meu sócio que o procurou ou se foi ele que procurou o meu
sócio, mas eles conversavam sobre alternativas para viabilizar a empresa.
E eu me lembro que eu
não participava dessas conversas. O Valério tinha um outro sócio, um senhor
magro, não me lembro o nome, e eu o vi algumas vezes na agência, umas três ou
quatro vezes, mas eu só cuidava mesmo da outra área. Eu perguntava, às vezes,
para o Maurício: “Quem é essa pessoa que está aí com você?” “É um consultor.
Estou tentando ver se a gente consegue abrir acesso aos bancos para poder ter
crédito em banco, mas as coisas estão muito difíceis”. E eles ficaram uns seis
meses conversando, encontraram-se algumas vezes.
Depois que o meu
sócio faleceu, uns seis meses depois – as datas podem não estar precisas, mas
posso checar depois –, o Marcos Valério nos procurou na agência. Ele chegou na
empresa e disse: “Olha, deixei passar um tempo. Conheci o Maurício Moreira, mas
achei que vocês estavam nessa dificuldade e não quis também incomodá-los. Mas o
Maurício tinha conversado comigo sobre a possibilidade de ajudá-los a conseguir
empréstimos, a conseguir alguma forma de tirar a empresa dessa situação. Sei
que vocês estão numa situação muito difícil, mas eu posso ajudá-los”. Agradeci
e disse: “Você pode ajudar, só que você sabe que não temos a menor condição de
pagar”. Ele falou assim: “Sei disso. O Maurício já tinha me contado a situação,
mas vou trabalhar para ver se a gente consegue abrir alguma relação com o
mercado, alguma relação com o mercado financeiro; a gente pode tentar alguma
forma de...” O Marcos estava bem intencionado, sempre foi e quis nos ajudar
naquela época. E eu falei: “Marcos, não temos mais porta em banco nenhuma, não
temos mais crédito em lugar nenhum”. Ele falou assim: “Mas nós vamos procurar
um sócio para a empresa”. E eu falei: “Sócio também acho impossível. Já
tentamos todos os sócios possíveis”. E o Marcos Valério passou a trabalhar,
buscando alguém que pudesse ser o nosso sócio.
Um dia, ele comentou
conosco que estava andando pela lagoa onde ele morava com o Sr. Clésio Andrade.
E ele disse: “Falei com o Clésio sobre a empresa. E ele se interessou, quer
conhecer e ter informações sobre a empresa”. E ele levou toda a documentação da
empresa, as dívidas; eles conversaram entre si. Até que ele me ligou – isso
depois de umas duas ou três conversas entre eles – e disse: “Você pode dar um
pulo aqui com o Ramon porque tenho uma boa notícia para vocês”. Fui para lá.
Cheguei lá e ele disse: “O Clésio vai entrar na sociedade. Ele tem interesse,
admira a empresa e tem interesse nesse mercado de comunicação. Basicamente,
pela empresa que é, ele acha que, de alguma maneira, pode somar esforços para
recuperar essa empresa”. Isso foi em 1996, meados de 1996. Bom, a partir daí, o
Clésio e o Marcos Valério assumiram – concordamos com isso – o controle total,
administrativo e financeiro da empresa.
O Clésio não ia à
SMP&B. Em dois anos, ele nunca foi. Aliás, foi uma única vez. E as reuniões
entre o Clésio Andrade e o Marcos Valério eram feitas no escritório do Clésio.
Mas era só sobre as tratativas mesmo, porque a agência tinha uma dívida muito
grande, e eles estavam estabelecendo uma forma de negociar essa dívida. E o que
nos foi passado...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Eu queria pedir às Srªs e aos Srs
Parlamentares um pouco de silêncio. Eu que estou aqui, próximo, não consigo
ouvir, imagina os senhores, que estão mais distantes.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – E o que nos foi
passado foi isto: “a solução é a seguinte: ninguém pode entrar numa empresa com
essa dívida. Então, a SMP&B Publicidade vai permanecer no seu nome e nome
do Ramon Cardoso, e o Clésio vai criar uma nova empresa, a sugestão é essa,
chamada SMP&B Comunicação – talvez seja essa a confusão que apareceu aí, às
vezes dois CGCs, duas empresas. Vai ser criada a SMP&B Comunicação. E, na
SMP&B Comunicação, o Clésio vai entrar como sócio, com 50%”.
Aliás, na reunião que
tive com ele para se decidir isso, quando ele falou comigo: “Qual é a participação
que vocês acham que devo ter na empresa?” “Eu falei: “100%. Não há a menor
condição de se tocar essa dívida”. Ele falou: “100%, não”. Eu falei: “Então,
90%”. Ele disse: “Não, eu não faria nenhuma sociedade com alguém que conhece o
negócio e que eu tivesse a maioria das ações. Primeiro, não acho correto e,
amanhã, vocês mesmos vão perceber que o que fiz com vocês não foi correto.
Vocês são os publicitários, e eu estou apenas entrando no negócio”. Aí eu
falei: “Então, está bom. O que você quer?” “50%”. Agradeci a Deus ainda por ter
50% de uma agência que não tinha a menor saída. E ele ficou com 50%.
Ele virou para o
Marcos Valério, na minha frente, e disse assim: “Marcos Valério, e você? É
sócio?” “Não”. “Mas você não vai ser sócio?” “Não sei, não. Quero ser sócio da
empresa”. “Então, você entra na minha parte com 10%”. E falou com o Marcos
Valério: “Marcos Valério, você vai ter 10% da empresa dos meus 50%”. E o Marcos
Valério entrou na sociedade.
Mas
o Marcos Valério, é bom dizer, já estava conosco trabalhando. E quando
perguntamos a ele: “Marcos, você quer ser sócio da empresa? Não temos dinheiro
para pagá-lo”. Ele falou assim: “Se algum dia conseguirmos sair dessa situação,
aí conversamos sobre isso”. Mas falei com ele: “Não quero compromisso agora, porque
não temos recursos”. Ele falou: “Não tem problema. Se a empresa sair disso, a
gente conversa sobre uma participação lá na frente”. Eu e o meu sócio decidimos
dessa forma.
Bom, o Marcos
Valério, então, passou a administrar a empresa.
Quero dizer aos senhores
que, em todos os meus anos como publicitário, nunca administrei empresa de
propaganda minha. Nenhuma. E, talvez, isso seja um erro meu, mas isso é muito
comum no mercado publicitário, se os senhores conhecem as agências. As pessoas
que estão à frente das agências de publicidade, no mundo inteiro, são
geralmente os publicitários, como o Sr. Washington Olivetto, como o Sr. Nizan
Guanaes, como o Sr. Duda Mendonça, como o Sr. Loduca, como Sr. Duailibi, como o
Sr. Petit, como o Sr. Zaragoza. Todos são publicitários. Eles têm sempre alguém
que administra a empresa, porque, normalmente, é incompatível uma pessoa que
trabalha com criação mexer com números. Até na minha vida pessoal, tenho alguma
dificuldade.
Nunca cuidei dessa
área na minha empresa. Nunca. E sempre confiei nas pessoas, como continuo
confiando. Hoje, é muito difícil, por tudo que a gente vê que está acontecendo,
pelo que se passou. Mas eu não tinha motivo nenhum para desconfiar desse
processo.
Então, eu queria
dizer para os senhores que essa foi a história da empresa. O Clésio entrou, ele
administrava com o Marcos Valério em reuniões fora da agência e as decisões
eram trazidas e nos eram comunicadas. Eu inclusive era até mais disperso com
relação a essas coisas, porque eu estava sempre focado no trabalho criativo, no
trabalho da agência e na relação com os clientes.
O Clésio Andrade saiu
da empresa em 1988, se não me engano, alguns meses antes da eleição, porque era
absolutamente incompatível. Ele mesmo fez essa colocação. E também nem podia, porque
atendíamos o governo do Estado de Minas Gerais. Eu nunca soube que ele tinha
algum projeto político, ele não tinha dito isso para nós.
Quando ele entrou na
sociedade, o Clésio era empresário do meio de transporte, era um empresário
muito conhecido em Minas Gerais, Presidente da Confederação Nacional dos
Transporte, que era uma conta inclusive que eu tentava conseguir. Enquanto ele
foi nosso sócio, não conseguimos atender a Confederação dos Transportes.
É isso. Eu queria
dizer que, hoje, estamos enfrentando tudo isso que os senhores já conhecem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Agradeço a V. Sª.
Antes de passar a
palavra ao Relator da CPMI dos Correios, Deputado Osmar Serraglio, vou conceder
a palavra ao Vice-Presidente por apenas alguns segundos. Já que houve, aqui,
manifestação do Deputado Júlio Redecker, S. Exª vai prestar as informações.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Agradeço-lhe, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – V. Exª foi aqui mencionado.
Disseram que V. Exª teria pegado uma carona com o Sr. Marcos Valério. E se,
eventualmente, ele lhe confidenciou qualquer fato novo, que pudesse dividir com
a CPMI dos Correios e com a CPMI da Compra de Votos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Sr. Presidente, não conheço o Sr. Marcos
Valério. Conheci o Sr. Marcos Valério ontem, durante o depoimento. Não conheço
e não conhecia os advogados do Sr. Marcos Valério. Conheci-os ontem, ao final
dos trabalhos da CPMI, juntamente com o Deputado Júlio Redecker. Saímos todos
pela garagem do Senado.
Eu não peguei nenhuma
carona com o Sr. Marcos Valério. Eu fui até o carro do Sr. Marcos Valério
porque o advogado me entregou um documento em que consta uma lista com mais
nomes, além dos 79 nomes que ontem foram divulgados; nomes que não têm recibo e
que, portanto, não foram tornados públicos.
Foi esse o documento
que o advogado havia me prometido e que ele me entregou. Caso alguns dos Srs.
Parlamentares queiram cópia, eu não divulguei porque se trata de uma lista que
não tem recibos e anexos, mas ela está à disposição, caso os senhores queiram
também analisar. Há uma série de outros nomes, aqui, Sr. Presidente.
O SR. (Orador não
identificado) – É um documento.
Aparecem tucanos nessa lista.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Sr. Presidente, isso é gravíssimo.
No depoimento, o
depoente não entregou essa lista e, por diversas vezes, falou que não
entregaria a lista, porque não tinha como provar o envolvimento dessas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – O documento será juntado...
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Agora, lá na garagem do Senado, ele
passa a lista, na surdina, às mãos de um Deputado do PT que é Vice-Presidente
da nossa CPMI. Ele fica com essa lista nas mãos. É claro que ele trouxe hoje
para nós, mas ele não poderia ter ficado com essa responsabilidade, muito menos
os advogados poderiam ter passado essa lista para um membro da CPMI sem passar
oficialmente para a CPMI.
Sr. Presidente, isso
é gravíssimo!
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Eu vou terminar.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. (Orador não
identificado) – Eu quero a palavra,
Sr. Presidente, pela ordem. Eu disse que esse assunto não tinha nada a ver com
a Comissão. Isto aí é uma barbaridade. Eu exijo a palavra porque eu quero
inquirir...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – GO) – Não haverá nenhuma inquirição.
Peço ao Vice-Presidente que junte os documentos à Secretaria para serem
protocolados, e eles se tornarão públicos.
Qualquer um dos
senhores poderá ser portador do recebimento de qualquer documento; leve-o à
CPMI, leve-o à Secretaria e ponto final.
Não vamos discutir
mais.
Com a palavra o
Relator.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Não nessas disposições, Sr. Presidente.
Eu solicito a palavra
pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – O documento não é negado.
Ou vamos estabelecer a ordem, ou vou suspender a reunião.
O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Não há questão de ordem a ser decidida. Já concedi a
palavra ao Relator para fazer as inquirições.
Essa matéria será juntada à Secretaria, à qual todos os Srs.
Parlamentares terão acesso.
(Tumulto no plenário da Comissão.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ele e o Vice-Presidente, é uma
figura que tem uma posição institucional na Comissão, recebeu...
O SR. (Orador não
identificado) – (Fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço ao Sr. Vice-Presidente que
recolha o documento e junte lá.
(Tumulto no plenário
da Comissão.)
(Suspende-se a
reunião.)
(Reabre-se a
reunião.)
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, há
um pessoal com medo da lista. Estão querendo correr, Sr. Presidente. Há gente
com medo da lista.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Peço silêncio ao Plenário.
Passo agora a algumas
informações preliminares.
Todos os que estavam
presentes, ontem à noite, até o final da reunião da CPI da Compra de Votos – eu
chamo de CPI porque o povo entende como CPI. A CPMI é mista. Eu falo Comissão
Parlamentar de Inquérito, genérico.
Ontem, todos que
estavam presentes viram que circularam peças de parte de um processo que se
encontra no Supremo Tribunal Federal. Como falei, esse processo está no site
do Supremo. Vou requerer seu inteiro teor, porque circularam aqui peças que
podem ser montagem. Essa foi exatamente a minha fala ontem. Eu disse que
requereria ao Supremo e estou requerendo o inteiro teor desse processo.
Essas peças a que se
refere o Vice-Presidente, Deputado Paulo Pimenta, nada mais são do que as peças
que vieram do processo do Supremo. Falei agora com os advogados. Jamais
qualquer advogado entregou essas peças que circularam na reunião. Não sei de
onde vieram, mas eu disse que se encontram no site do Supremo.
A SRª HELOISA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vou dar a explicação antes para
V. Exªs saberem. Vejo a coisa muito óbvia aqui.
Segundo o Deputado
Paulo Pimenta, ninguém lhe entregou nada, nem os advogados, que acabaram de me
confirmar dentro do juramento da ética profissional.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Quero
falar, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Sr. Presidente, posso explicar a situação?
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Ele acabou de falar que pegou.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ele vai dar as explicações agora.
Na verdade, essa
lista não foi entregue pelo Sr. Marcos Valério, não foi entregue pelos
advogados.
O SR. JULIO REDECKER (PSDB – RS) – Eu exijo a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado
Paulo Pimenta.
O SR. (Orador não
identificado) – Vamos ouvir. Vamos
ouvir.
O SR. (Orador não
identificado) – Vamos sair daqui,
Presidente. Não vamos aceitar isso. Vamos sair daqui.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não pode mentir, Sr. Presidente. Não pode
mentir.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Já está
gravado. Já está gravado.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mentir é quebra de
decoro. Mentir é quebra de decoro.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ele está com a palavra.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, não pode
mentir.
A SRª HELOISA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, sobre o andamento dos
trabalhos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O que está gravado
está gravado.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente,
mantenha a ordem. Vamos dar a palavra ao Deputado Paulo Pimenta.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vamos ouvir as informações dele
e, depois, eu concederei a palavra.
O SR. (Orador
não identificado) – Sr. Presidente, ele já deu explicações.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Art. 89, inciso
II.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, o dispositivo é claro. O art.
89, inciso II dispõe:
“Art. 89. Ao
Presidente de comissão compete:
(...)
II – dar-lhe
conhecimento de toda a matéria recebida; (...).”
Sr. Presidente, é
inaceitável que, neste momento, tenhamos uma lista apócrifa, uma lista que o
digníssimo Sr. Vice-Presidente da CPMI do Mensalão diz ter recebido do advogado
do Sr. Marcos Valério. Agora, já temos outra informação: na garagem, caminhando
com o Sr. Marcos Valério, não se sabe de quem.
Sr. Presidente, temos
de ter responsabilidade. Esse é o apelo que todos os Parlamentares estão
fazendo aqui para que possamos conduzir os trabalhos com seriedade.
Eu
já recebi, via fax, via documento, via carta, de forma apócrifa, uma quantidade
enorme de listas e tive a responsabilidade, tive a serenidade e a seriedade de
saber que estamos em um processo investigatório e que eu não poderia, por exemplo,
macular a imagem de familiares do Presidente da República que surjam em uma ou
outra lista que eu receba. Jamais, em momento algum, tendo recebido essas
lista, Senador Sérgio Guerra, eu as encaminhei para a CPMI, divulguei-as para a
imprensa, abri-as, porque são listas que me parecem apócrifas.
Muito
mais, Sr. Presidente, deve ter essa responsabilidade o Sr. Vice-Presidente da
Comissão. É inaceitável que o Vice-Presidente da Comissão receba, na madrugada
de ontem, numa garagem, uma lista apócrifa, que não se sabe o que contém e
venha, agora, encaminhá-la como documento oficial desta Comissão.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Sim, já concluo minha questão de ordem.
O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Peço que V. Exª me garanta o direito da
palavra.
Não se pode, Sr.
Presidente, começar esse tipo de ação. Tenho, aqui, algumas dessas listas que
recebi, que envolvem figuras próximas ao Presidente da República, mas são
apócrifas, não têm remetente, portanto, Sr. Presidente, eu não as recebi numa
garagem, de madrugada: elas chegaram via fax, via correios.
Portanto, Sr.
Presidente, eu vou ter a responsabilidade...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Conclua a sua questão de ordem.
O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – ...de não encaminhar a V. Exª hoje. Agora, peço
a V. Exª, como Presidente desta reunião de hoje, como Presidente da CPMI do
Mensalão, que leve em consideração o inciso II do art. 89. Portanto, todos os
documentos válidos devem ser dados ao conhecimento pela Mesa, pelo Presidente
da Comissão, no início da reunião, e o Vice-Presidente e V. Exª não podem, no
meio da reunião, encaminhar uma lista, mesmo que o advogado confirmasse, pois
não será o Sr. Marcos Valério, esse picareta sócio do Delúbio, que vai ficar
aqui apontando o dedo para quem recebeu ou não recebeu.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. Pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Eu tenho que apreciar a questão de
ordem formulada pelo nobre Deputado Eduardo Paes.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP – RO) – Sr. Presidente, para contraditar. Faz
parte da decisão.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Para contraditar a questão de
ordem.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP – RO) – Sr. Presidente, quando o Deputado Paulo Pimenta
revelou essa situação de lista, ele foi questionado pelo Deputado Júlio
Redecker.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Ele não revelou, não.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP
– RO) – Eu estou na questão de ordem agora. Quando ele...
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Há orador com a palavra. Eu peço o respeito. Eu peço
respeito.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP
– RO) – O Deputado Redecker disse o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Está com a palavra o Deputado Agnaldo Muniz, para
contraditar.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP
– RO) – O Deputado Redecker disse o seguinte: que ele teria tido, ontem, uma
carona junto com Marcos Valério e perguntou se haveria...
O SR. (Orador não identificado) – Não, não é verdade.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP
– RO) – Ele perguntou se naquele momento foi passada para ele alguma informação
além daquelas que teriam sido declaradas no decorrer da reunião da CPMI de
ontem. O que é que o Paulo Pimenta disse? Simplesmente, disse que realmente
encontrou com ele na garagem e o Sr. Júlio Redecker estava próximo e o advogado
lhe passou uma lista apócrifa.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB
– SP) – Ele não passou, não.
O SR. AGNALDO MUNIZ (PP
– RO) – Disse que passou uma lista daquelas pessoas que não constavam
documento. Por isso que não foi declarado no momento da reunião plenária,
ontem.
Então, como o Deputado Júlio questionou e pediu que fosse
informado para a Comissão, ele simplesmente passou para a Presidência da
Comissão os documentos. Agora, se vai ser divulgado ou não...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, o próprio advogado está dizendo
que não entregou a lista.
O SR. PRESIDENTE (Amir
Lando. PMDB – RO) – Vou decidir a questão de ordem. Não concedo a palavra a
ninguém. Há uma questão de ordem formulada, vou decidir a questão de ordem.
O Deputado Eduardo Paes formulou uma questão de ordem sobre
matéria que tivesse eventualmente vindo a conhecimento da Mesa da Presidência,
a quem cabe dar as devidas explicações neste caso. Ao Presidente da Comissão
compete dar-lhe conhecimento de toda a matéria recebida.
Nós não recebemos essa matéria. É uma preliminar. Não foi
recebida essa matéria. Circularam, capeadas com as referências do Supremo
Tribunal Federal, constantes do site do Supremo Tribunal Federal, peças
de uma ação que tramita no Supremo e que envolve alguns Parlamentares e figuras
políticas.
O que eu, tomando
conhecimento ontem, disse? Vou requerer inteiro teor e acho que essa era a
procedência - porque há uma notícia que pode ser até uma montagem, foi o que
falei como precaução - para ver, realmente, o que existe, qual é a matéria que
essa ação está versando. Eu fiz isso e não recebi qualquer documento. Apenas
vi, não me foi encaminhado formalmente, nobre Deputado Eduardo Paiva.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – A questão de ordem de V. Exª eu
indefiro neste momento, porque não tomei conhecimento. Agora, recebendo esse
material, mandei colocá-lo na Secretaria para apreciar na Comissão
posteriormente. Posteriormente, vamos verificar.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Uma questão de ordem. Vou
recorrer da decisão de V. Exª por um simples motivo. Quando se fala, neste
capítulo V, “Da Direção dos Trabalhos”, e se refere ao Presidente da Mesa,
estamos falando de uma informação que foi passada ao membro da Mesa, ao 1º
Vice-Presidente, que não é necessariamente um 1º Vice-Presidente omisso e tem
estado ao lado de V. Exª o tempo todo. Sei que V. Exª não tinha conhecimento,
mas a Mesa, o Sr. 1º Vice-Presidente Paulo Pimenta tinha essa informação e
tinha obrigação de informar a V. Exª. V. Exª, certamente, não tinha
conhecimento disso porque sei da sua responsabilidade, mas é fato que o 1º Vice-Presidente
e a Mesa tinham informação dessa lista, recebida numa garagem, de madruga.
Portanto, Sr.
Presidente, recorrerei.
A Mesa sabia, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Exª não, mas a Mesa
sabia.
(Tumulto no plenário
da Comissão.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – O requerimento de V. Exª será
encaminhado ao Plenário.
Concedo a palavra ao
Deputado Júlio Redecker.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem, art.
131 combinado com o art. 148.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, questão de ordem, §89, inciso
II.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – A palavra está com o Deputado Júlio
Redecker.
Ou
a gente vai ordenar isso aqui ou vamos encerrar esta reunião! Não é possível!
(Tumulto
no plenário da Comissão.)
O
SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado
Júlio Redecker.
(Tumulto
no plenário da Comissão.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Preciso o mínimo de civilidade.
Podemos esclarecer todos os fatos dando a palavra a cada um. Primeiro, vou dar
a palavra ao Deputado Júlio Redecker, que foi quem trouxe a notícia.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, depois do
Deputado Júlio Redecker, questão de ordem, art. 131 do Comum, conjugado com o
art. 148 do Senado. Aguardo o Deputado Júlio Redecker falar, depois solicito a
palavra a V. Exª.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, tenho questão de ordem, art.
89, inciso II. Peço, por favor, a palavra também.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente,
vamos deixar o Deputado Paulo Pimenta falar.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Há um orador com a palavra. Peço
que cada um aguarde a sua oportunidade. Todas as questões de ordem serão
respondidas, desde que devidamente fundamentadas.
Com a palavra, o
Deputado Júlio Redecker.
A SRª HELOISA HELENA
(P-SOL – AL) – Sr. Presidente, depois me inscreva pela ordem, por favor.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir o
Deputado Paulo Pimenta primeiro. O senhor havia ordenado, anteriormente, que
ele falaria primeiro e, depois, o senhor daria a palavra para mim. Então, cedo
a palavra primeiro ao Deputado Paulo Pimenta, depois eu gostaria de fazer uso
da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – É uma atitude de bom senso, mas
V. Exª insistia no uso da palavra e eu não queria criar nenhum embaraço.
Vamos ouvir o
Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Sr. Presidente, quero dizer a todos que essa
lista, com a capa do Supremo Tribunal Federal, com uma série de outros
documentos, é uma lista que estava circulando durante a reunião, ontem à noite.
Foram tiradas xerox dessa lista e vários Parlamentares tinham cópia dela e
tiveram acesso a ela. O colega Deputado da Bahia também teve a oportunidade de
observar.
Analisei essa lista
do processo do Supremo Tribunal Federal movido no caso do Enduro da
Independência. Estava na mesa. Havia vários documentos na mesa e várias cópias.
Conferi essa lista e percebi que os nomes que estavam nela não conferiam com os
79 nomes da lista que foi entregue pelo Sr. Marcos Valério. Deduzi eu que essa
lista havia sido trazida pelo Sr. Marcos Valério ou por algum de seus
advogados. Aguardei, pacientemente, até o final da reunião, exatamente para
buscar essa informação, porque se tratavam de nomes cujos recibos não estavam
juntos. Ao final da reunião, o Deputado Júlio Redecker conversou pessoalmente
com o Marcos Valério, acompanhamos o Sr. Marcos Valério, e eu busquei essa
informação. Já fui informado pelo advogado que não partiu nem do Sr. Marcos
Valério nem de seus advogados o envio dessa lista, que achei que teria sido
trazida à Comissão.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Como pegou?
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – A lista estava, ilustre Deputada, estava na
mesa. Estava na mesa!
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Não, na garagem. Onde o senhor pegou? No
carro?
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Não, não. Na mesa, a lista já estava na mesa.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Não, o senhor não pegou na mesa.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – Deputada, por gentileza.
(Tumulto no plenário
da Comissão.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Asseguro a palavra ao Deputado,
que está dando as explicações.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está gravado.
O SR. (Orador não
identificado) – Quer ouvir ou
tumultuar?
O SR. PAULO PIMENTA
(PT – RS) – Exatamente por se tratar de uma lista que não continha documentos
comprobatórios de depósitos ou de DOCs bancários, eu não a tornei pública. Como
se trata de um processo que já está no Supremo Tribunal Federal, deduzi eu que
é um documento que tem origem.
Quero dizer, mais uma vez, que já fui informado pelo
advogado que essa lista não foi trazida pelos advogados nem pelo Sr. Marcos
Valério. Posso reafirmar a V. Exªs que essa lista estava na reunião, porque
vários outros Deputados obtiveram cópia e várias outras pessoas puderam
manuseá-la. É uma lista que consta nesse processo do Supremo Tribunal Federal.
É o que tenho a esclarecer, Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Por que
você não perguntou na reunião da Comissão?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão
de ordem.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Sr. Presidente, agora a palavra é minha.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Por que
não confrontou na reunião?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado
Júlio Redecker.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Sr. Presidente, vou contraditar as palavras
do Deputado Vice-Presidente.
Nós saímos da reunião
cansativa e conversamos com o Sr. Marcos Valério, é verdade. O senhor deve ter
ouvido o meu depoimento, o último depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ouvi.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Depoimento em que pedi ao Sr. Marcos Valério
que racionalizasse...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – O apelo.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – ...as suas palavras – um apelo. Ele ficou
comovido e disse mais uma vez: “Não posso falar, mas fui usado.”
Nós descemos em
direção ao elevador do Senado, porque o meu carro estava estacionado na garagem
do Senado, aguardando-me naquele momento. Ficamos no aguardo, veio o elevador,
todo mundo foi para o outro. Fiquei sozinho no elevador, mas acabei entrando
junto, e descemos todos juntos. Lá estavam estacionados o meu carro,
aguardando-me, e o carro do Sr. Marcos Valério - creio que não era o carro do
Deputado Paulo Pimenta: um ômega azul, que estava lá com motorista.
Acompanhávamos o Sr. Marcos Valério eu, o Deputado Paulo Pimenta e o advogado
que aqui está, assentindo com a sua cabeça. Naquele momento, o Dr. Paulo Sérgio
Abreu e Silva estava junto. Antes de me dirigir ao carro, despedi-me das pessoas,
inclusive do próprio Paulo.
Não quero fazer mau
juízo, por isso solicitarei que o Senado, por meio das câmeras que devem
existir na garagem, faça a prova, porque eu saí antes, mas o Deputado Paulo
Pimenta entrou no carro e fecharam as portas para conversar.
O SR. (Orador não
identificado) – Se não foi levado
para casa.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra. Não quero
ficar chateado com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Pois não. Foi um equívoco. Quero
pedir desculpas a V. Exª. Pensei em apertar a campainha e acabei retirando a
palavra.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – O Deputado Paulo Pimenta, o Dr. Paulo Sérgio
e também o Sr. Marcos Valério entraram dentro do carro, fecharam as portas. Eu
saí e a condução lógica é que logo atrás veio o carro. Se o Deputado Pimenta
desceu e foi para outro carro é fácil ver, as câmeras do Senado vão demonstrar
isso. Eu não quero fazer essa ilação, mas que ele entrou dentro do carro,
fechou as portas e manteve conversa privada com o depoente e o seu advogado
manteve e ele não negará.
Quero dizer mais: o
Deputado Paulo Pimenta chegou aqui hoje, usou da palavra e falou que recebeu
uma lista apócrifa. Quero fazer ilação ao depoimento do Sr. Marcos Valério: o
Sr. Marcos Valério, tendo aquela lista, solicitado por vários Parlamentares se
teria mais nomes a aduzir naquela lista, disse ao Relator e a todos nós que não
colocaria essa lista porque não havia os comprovantes, porque estaria jogando o
nome de pessoas, sem comprovação, como recebedoras dos recursos. Foi a palavra
do Sr. Marcos Valério, e a degravação poderá demonstrar claramente.
Quando o Deputado
Paulo Pimenta disse que pegou uma lista, que ganhou uma lista - foram as
primeiras palavras dele -, todos nós aduzimos, inclusive o Sr. Relator - porque
conversei com ele, que está assentindo com a cabeça -, que se tratava da lista
que Marcos Valério não entregou porque não tinha os comprovantes de caixa dos
depósitos.
Se o Deputado Paulo
Pimenta muda a versão para uma outra lista, ele não precisava entrar dentro do
carro do Sr. Marcos Valério para pegá-la, pois já a tinha pego dentro da
Comissão, em cima da mesa, como ele mesmo dizia. Olha o nexo causal! A que
propósito foi ele...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Sr. Deputado, conclua.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Eu vou concluir, Sr. Presidente. Mais de uma
vez, o senhor permitiu apartes muito mais demorados...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Mas são cinco horas.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – ...e o senhor fica aqui protegendo.
O SR. (Orador não
identificado) – O assunto já está
esclarecido, Sr. Presidente.
O SR. DARCÍSIO
PERONDI (PMDB – RS) –
Concentre-se no assunto.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Estou concentrado no assunto, não estou falando
de outra coisa, Deputado Perondi.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Pois eu peço que conclua.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – O Deputado Paulo Pimenta não precisava
entrar...
O SR. (Orador não
identificado) – Já extrapolou o
tempo, Sr. Presidente.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – ...no carro do Sr. Marcos Valério para pegar
uma lista que ele já tinha, mas não foi isso que ele disse aqui. Ele disse,
aqui, que foi lá para pegar uma lista e que a estava entregando para a Comissão
agora, há poucos instantes.
V. Exª disse que
receberia essa lista, mas quero perguntar a V. Exª: Sr. Presidente, V. Exª
havia sido comunicado dessa lista, no momento em que estava circulando, pelo
Deputado Paulo Pimenta, antes de eu ter feito a inquirição?
E o senhor quase que
não me dá a oportunidade, porque dizia que esse tema não era pertinente a esta
Comissão. O senhor quase me cassa a palavra, quando eu estava colaborando com
as investigações, porque isso é gravíssimo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Esse tema será tratado na nossa
Comissão.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Não, vai ser tratado hoje.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente,
peço a palavra para contraditar.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Não, senhor. Ele mentiu.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – A palavra, Sr. Presidente. Garanta-me a
palavra.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – V. Exª tem cinco minutos.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Vou encerrar, mas me garanta a palavra.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente,
para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Conclua, conclua, conclua.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que há,
no comportamento, nas palavras do Sr. Vice-Presidente da CPMI da Compra de
Votos e na história que contou dessa lista agregada a um processo, uma
distância muito grande e um desrespeito ao conhecimento de todos os membros da
CPMI.
Quero saber também,
do Sr. Relator, se ele combinou a atitude de acompanhar o Sr. Marcos Valério
até o seu carro para recolher depoimento ou provas que consubstanciassem, para
a CPMI, provas na materialidade das declarações do Sr. Marcos Valério. Não sei
se o Sr. Relator da CPMI do Mensalão e o Sr. Presidente foram comunicados
disso.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, ele
já extrapolou o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – V. Exª conclua.
O SR. JÚLIO REDECKER (PSDB – RS) – Eu encerro, Sr. Presidente.
Agiu e aqui se
contradisse, e eu gostaria que esta CPMI não permitisse isso, sob pena de nós
acharmos que há um conluio entre o representante do PT na Mesa e o Sr. Marcos
Valério.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, questão de ordem, art. 89,
inciso II.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, questão de ordem, art. 89,
inciso II.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL
– AL) – Pela ordem, sobre o andamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vou conceder a questão de ordem
primeiramente formulada pelo Deputado Onyx.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ele fez a questão de ordem
anteriormente a V. Exª.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, os artigos são o 131 e o 148 e
o objetivo é colaborar com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – É uma questão de ordem sendo
colocada. Vamos respeitar! Há um orador na tribuna!
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, essa questão pode ter o
encaminhamento facilitado. Basta V. Exª consultar o advogado, que está aqui,
para confirmar ou negar aquilo que foi questionado pelo Deputado Júlio
Redecker. Na medida em que o advogado esteja incapacitado de dar a resposta,
basta V. Exª, e o art. 148 o permite, convocar imediatamente a vinda de Marcos
Valério, aqui, até o final da reunião - dá tempo -, e ele esclarecerá o fato.
E, se ainda surgir alguma dúvida, V. Exª ainda tem a possibilidade de consultar
o Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito à tal lista, conforme relatou o
Vice-Presidente.
Essas três medidas,
Sr. Presidente, que o Regimento lhe outorga, esclarecerão definitivamente a
questão.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vou responder à questão de ordem.
Quem não estava
presente ontem pode consultar as notas taquigráficas, mas quem estava pode ser
testemunha. Invoco o testemunho dos presentes na reunião de ontem.
Não vou admitir que
quem não estivesse presente duvide do que estamos falando. Não vou admitir
isso.
Ontem, registrei, e
inclusive falei com o Relator, que pode ser testemunha dessa questão, que
surgiram documentos que eram peças de uma ação em curso no Supremo Tribunal
Federal, que essas peças circulavam e não as recebi formalmente, como
documentos da CPMI, mas tomei conhecimento delas. E dei a conhecer que ia
requisitar o inteiro teor desse processo. Quem estava presente deve lembrar
disso.
O SR. (Orador não identificado) – É verdade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Ou, então, vamos recorrer às
notas taquigráficas.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Isso aí, tudo bem. O que não podemos...
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não, não! Vamos terminar essa
questão.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – ...é a atitude do Vice-Presidente, Sr.
Presidente.
(Tumulto
no plenário da Comissão.)
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A questão de ordem não
foi respondida, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Se a conduta do Vice-Presidente
ferir o decoro, poderá ser oferecida uma representação no momento oportuno.
Agora, não posso decidir essa matéria.
Eu não vou decidir
matéria de quebra de decoro sem o devido processo, que será encaminhado ao
Conselho de Ética da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – A questão de ordem formulada...
Nobre Deputada
Zulaiê, tenho profundo respeito por V. Exª e espero que também tenha por mim.
Quanto à questão de
ordem, já requisitei, já mandei buscar inteiro teor dessa ação. É a medida mais
adequada, menos problemática e mais fácil.
Já mandei a
Secretaria se dirigir, pessoalmente, por meio de um de seus membros para buscar
inteiro teor. E, até o final da reunião, teremos.
Portanto, a questão
de ordem de V. Exª foi respondida.
Já foi decidida!
Olha, vamos fazer
silêncio! Estamos demonstrando à Nação um espetáculo que realmente deve
arrepiar o povo brasileiro. Cada um tem direito à palavra, mas não a uma
manifestação coletiva. Vamos respeitar o Regimento.
Concedo a palavra,
para uma questão de ordem, à nobre Senadora Ideli Salvatti. Em seguida, ao
Senador Sérgio Guerra.
A palavra está com a
Senadora Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, a minha questão de ordem está
baseada no art. 89, inciso II, que é: “Ao Presidente da Comissão compete dar
conhecimento de toda matéria recebida.”
Esta é uma reunião
conjunta de duas Comissões. Portanto, nesse processo que tramita no Supremo Tribunal
Federal, de nº 3067, figuram como réus o Sr. Eduardo Azeredo, o Sr. Clésio
Andrade e o Sr. Marcos Valério. Esse processo, na íntegra, já está de posse da
Comissão Mista dos Correios.
Da lista, já foi dada
ciência a todos os membros da CPMI dos Correios. Veja bem, mesmo assim, essa
lista não provocou toda a turbulência que estamos assistindo aqui hoje.
Quero
dizer que, de uma vez por todas, este Congresso tem que parar com a síndrome
das listas e devemos ter a responsabilidade de, aparecidos os indícios, nos
debruçarmos na busca das provas e não neste verdadeiro terrorismo e destempero
a que estamos assistindo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Essa questão de ordem já foi
formulada, nobre Senadora.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL
– AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Apenas peço que a documentação, que já está
de posse da CPMI dos Correios, seja disponibilizada para todos, até porque se
eliminam todo esse estresse, toda essa confusão e situações como as que
vivenciamos, de pessoas estarem listadas e incluídas.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Conclua a questão de ordem,
Senadora Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Vou concluir, Sr. Presidente. Estou apenas
fazendo uma ponderação de calma e de se baixar a turbulência, porque listas,
estão circulando várias por aí.
Quero pedir à
Deputada Zulaiê Cobra que se acalme, porque é preciso muita calma neste
momento.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Então, conclua.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Já houve nomes que apareceram em lista e de que
não há documento e prova. Tudo isso cria uma turbulência além da que temos
obrigação de administrar. Então, que se distribuam o processo e a lista que
estão em poder da CPMI dos Correios.
A
SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) –
Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, sobre o andamento dos
trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vou decidir a questão de ordem.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL
– AL) – Já foi decidida antes, Presidente. O senhor já decidiu, antes, essa
questão de ordem.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente,
peço a palavra, para contrariar. Tenho direito de contrariar a questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Eu já decidi. Já há uma decisão,
não há nada a contrariar.
A
decisão é a seguinte: a questão de ordem já foi formulada, foi decidida e não
há mais nada a acrescentar.
A
SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Eu
quero sobre o andamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Nobres colegas, ou a gente
consegue falar ou não temos condições de continuar. O povo brasileiro está-nos
assistindo, vamos dar um exemplo de disciplina, sobretudo de civilidade ao povo
brasileiro, senão isso aqui vira um espetáculo de mau gosto.
Para facilitar, eu já
havia ordenado que alguém da Secretaria se dirigisse ao Supremo para buscar o
inteiro teor. Como essa ação já está, em inteiro teor, disponível na CPMI dos
Correios, vou pedir ao Relator e ao Vice-Presidente, se estiver aqui, ou ao
Presidente, que liberem, imediatamente, cópia desses autos, o que satisfará
todo mundo. O que circulou, ontem, foram peças desse processo.
Vou
conceder a palavra, para uma questão de ordem, ao Senador Sérgio Guerra.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL
– AL) – Sobre o andamento dos trabalhos.
O
SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem.
O SR. (Orador não identificado) –
Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, questão regimental.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Há uma questão de ordem
formulada. Em seguida, darei a palavra a V. Exª.
O
SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, para requisitar
documento tem que votar requerimento.
Presidente,
para requisitar documento de uma CPMI para outra tem que votar requerimento. O
senhor consulte a assessoria que vão lhe confirmar.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – É uma ação pública, é um
documento público, não é documento sigiloso. V. Exªs querem dificultar.
(Tumulto no plenário da
Comissão.)
Vou conceder a
palavra a três Parlamentares e, em seguida, a V. Exª.
Concedo
a palavra ao nobre Senador Sérgio Guerra.
O SR. SÉRGIO GUERRA
(PSDB - PE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, estamos
agora tratando de duas questões, uma delas, de uma tal lista apócrifa que foi
citada aqui. Quero ler matéria publicada no jornal de Belo Horizonte O Tempo
do dia 30/07 deste ano que trata desta lista, Senhor Presidente. O Tempo
errou ao publicar, com destaque, na sua edição de ontem, reportagem intitulada:
“Dossiê
Apócrifo liga o PSDB a Valério”. Sobre suposta transferência de recurso por
parte das agências SMP&B e DNA do empresário Marcos Valério à campanha de
Eduardo Azeredo para o governo do Estado em 1998. Entre outras adulterações
grosseiras, o documento suprime os nomes dos candidatos do PT que também teriam
recebido dinheiro. Mistura dados verdadeiros e outros falsos para dar ares de
veracidade às afirmações incriminadoras. Pode até ter sido montada - afirmou
Leonardo Barbela da Promotoria da Defesa do Patrimônio Público, que o recebeu
das mãos do Deputado Rogério Corrêa.
Segue um
longo esclarecimento do jornal O Tempo sobre esta tal famosa lista.
Primeiro.
Segundo: a
existência de mais uma lista apócrifa não deve tumultuar esta Comissão nem nos
preocupar. Dezenas e dezenas de listas estão por aí a circular comprometendo
personalidades desta República de maneira absolutamente irresponsável. O que
cabe refletir no fórum adequado, que, concordo, não é este agora, é o
comportamento do Sr. Vice-Presidente. Este comportamento de estar no carro de
uma pessoa investigada e de trazer a esta Comissão, dizendo que recebeu dele
esta lista é absolutamente irresponsável, e o PSDB vai entrar no devido fórum e
na forma adequada para resolver esta questão. Uma Mesa não pode ter um
vice-presidente que atue desta forma.
O SR. (Orador
não identificado)
– Questão de ordem, Presidente.
O SR. (Orador
não identificado) – Presidente!
O SR.
EDUARDO VALVERDE (PT – RO) – Questão
de ordem, art. 131, § 1º.
O SR. (Orador
não identificado) – Estou na fila, Sr. presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra, para uma
questão de ordem, ao Deputado Pompeu de Matos.
O SR.
POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, muito
rapidamente. A questão que está posta não é a lista do Supremo, não é a lista
apócrifa. A questão que quero deixar claro para explicitar à V. Exª...
O SR.
PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Qual é a fundamentação da questão
de ordem?
O SR.
POMPEO DE MATOS (PDT – RS) – A fundamentação, Sr.
Presidente, é a precaução que esta CPMI tem pelo encaminhamento que está tendo.
E quero pedir à V. Exª que, primeiro, requisite cópia da fita da garagem. Houve
esta conversa. Segundo, Sr. Presidente, que V. Exª requisite e disponibilize a
esta CPMI cópia da fita onde o Deputado Pimenta declarou, hoje, aqui, primeiro
que ele tinha estado na garagem e recebido das mãos de Marcos Valério. Segundo,
que ele declarou em seguida que ele recebeu a documentação e que a documentação
estava em cima da mesa. Ele disse ora uma coisa ora outra. E, por terceiro,
Presidente, que seja recolhido este documento que ele entregou, apócrifo, que
seja lacrado e que nós possamos ter esses três documentos: a fita da garagem, a
fita daqui e este documento para analisarmos sob o aspecto da ética, porque
este não é o comportamento de quem é Vice-Presidente desta Comissão.
O SR. (Orador
não identificado) – Não compete a esta Comissão, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Esta é uma questão, nobre Deputado
Pompeo de Mattos, a ser encaminhada, se for o caso, ao Conselho de Ética. Não é
assunto de questão de ordem.
Concedo a
palavra para uma questão de ordem à Senadora Heloísa Helena. E vou encerrar a
questão de ordem.
O SR. (Orador
não identificado) – Questão de ordem, Sr. Presidente, com base
no art. 90 inciso IV do Regimento do Senado Federal.
O SR.
PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Há um orador com a palavra, e eu
não posso nem ouvir a fundamentação da questão de ordem!
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente, agradeço
a Vossa Excelência, e quero fazer um apelo especial: Srªs e Srs. Deputados,
Srªs e Srs. Senadores, há duas questões que foram colocadas aqui: uma, relativa
a uma lista, outra, relativa a uma eventual carona que S. Exª, o
Vice-Presidente da Comissão da Compra de Votos, teria tido com um dos investigados desta Comissão.
Quero observar, Sr.
Presidente, que esta é uma reunião conjunta de duas Comissões, que foi
convocada por deliberação específica das duas Comissões para a oitiva de uma
testemunha.
Uma vez esclarecido o
episódio da lista, na questão relativa ao que se trata, toda e qualquer questão
relativa a debate sobre o papel do Sr. Vice-Presidente da Comissão da Compras
de Votos, se agiu bem, se agiu mal, não pode ser discutida nesta reunião, Sr.
Presidente, porque foge ao escopo da convocação da reunião conjunta. Não há
sentido de membros da Comissão dos Correios apresentarem postulações a V. Exª
sobre procedimento de membros da Comissão outra, pelo menos nesta reunião. Se
quiserem se dirigir ao Conselho de Ética, que faça; se quiserem debater na
reunião da Comissão do Mensalhão, que faça lá. Agora, neste momento, Sr.
Presidente, é inaceitável que se debata essa matéria. Então a questão que faço a
V. Exª é a seguinte: uma vez esclarecida como foi a questão da lista, que
imediatamente passemos à oitiva, que é a razão de ser desta reunião, e que as
demais questões sejam remetidas, na forma regimental, ou ao Conselho de Ética,
para quem achar que isso é cabível, ou então para o debate oportuno no âmbito
da Comissão da Compra de Votos.
É o requerimento que
faço a V. Exª.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO
VALVERDE (PT – RO)
– Uma questão de ordem, Sr.
Presidente, art. 131 do Regimento Interno.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Senador, eu quero falar. A Heloisa
Helena está na minha frente.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – 131 é dizer que o relatório vai ser
encaminhado por escrito. Isso é uma brincadeira aqui.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Nobre Deputada Zulaiê Cobra, vou conceder a palavra
agora à Senadora Heloisa Helena.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Obrigada, Senador Amir Lando, porque é uma
brincadeira alguém reivindicar, inventar um artigo e dizer. O art. 131 diz que
o relatório a ser encaminhado é por escrito. Vamos acabar com isso. Se inventar
questão de ordem levantando artigos do Regimento que não existem, todos nós
sabemos fazer. Não se trata disso. Eu também estou aqui para ouvir...
O SR. EDUARDO
VALVERDE (PT – RO) – É
só pegar o Regimento Comum. O Regimento Comum tem o art. 131.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Eu também vim aqui para ouvir o depoente.
Pode dizer qualquer coisa, Deputado; V. Exªs podem falar quinhentas vezes. Eu
só estou dizendo que vim aqui para ouvir o depoimento do senhor sócio do Sr.
Marcos Valério. Sinto-me na obrigação de fazer uma brevíssima consideração
sobre como o tumulto se iniciou, porque eu vi. O tumulto iniciou a partir do
momento em que o Deputado Júlio fez um questionamento, depois a Deputada Zulaiê
solicitou informações sobre os documentos, e um Deputado, ao lado do Deputado
Paulo Pimenta, esbravejava aos gritos de que tinha tucano envolvido. Então, lá
fora, já dizia que era o filho do Lula que estava na lista, que era o Aércio
que estava na lista, quem era que estava na lista. Então esse tipo de coisa não
constrói, não ajuda o procedimento investigatório, mas o tumulto se instalou
inclusive, Deputado Paulo Pimenta, porque V. Exª, se tivesse dito claramente
que o documento recebido era o documento do Supremo, nada disso estava, mas uma
hora V. Exª disse que recebeu na garagem, depois o senhor disse que tinha
pegado na Mesa, então criou esse tumulto todo. Então o que solicito a V. Exª –
eu tenho o documento do Supremo –, mas, depois desse tumulto todo que foi
criado, o que é que todos nós agora queremos ver? Se o documento que V. Exª
disponibilizou para o Senador Amir Lando e para os Relatores é o documento que
eu tenho.
O SR. PAULO PIMENTA (PT – RS) – É.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas agora... Ora, o mistério vaidoso com que
essa nova lista foi apresentada coloca em suspeito todos os outros documentos.
O que nós queremos é
só isso. Pode fazer um grupo de Parlamentares ou qualquer Parlamentar chega lá,
pega o documento que ele tem do Supremo, ou trezentos outros documentos que
tenham sido apresentados pelos advogados, pelo Sr. Marcos Valério de forma
anônima para qualquer um Parlamentar e checar com o documento que foi entregue.
Agora a responsabilidade, infelizmente, Deputado Paulo Pimenta, é de V. Exª,
que apresentou a lista como se fosse fato novo, fato grave; uma hora disse que
pegou na Mesa, outra hora disse que pegou na garagem; depois estava lá, dentro
da garagem. Então esse tipo de posicionamento é que não ajuda o procedimento
investigatório.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Sr. Presidente, só para esclarecer.
O SR. EDUARDO
VALVERDE (PT – RO) –
Pela ordem, Sr. Presidente, art. 131 do Regimento Comum.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu só quero acalmar os
ânimos.
O SR. PRESIDENTE
(Amir Lando. PMDB – RO) – Vou iniciar os trabalhos. Vou conceder a palavra a
dois Parlamentares para encerrar mesmo.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Eu só quero, Sr. Presidente... Eu
preciso falar.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB –
RO) – Se não houver condições, tenho que suspender a reunião. É evidente, como
disse o nobre Deputado Onyx, temos que requisitar esses documentos da outra
CPMI, que é o regimento. Então, ele que é membro da CPMI e os demais membros da
CPMI que têm acesso, pegue essa cópia, leiam essa cópia e dêem um depoimento
para todos nós. Não é matéria nova, felizmente foi esclarecedora a intervenção
da Senadora Ideli Salvatti, que já disse: o que eu mandava buscar no Supremo já
está na Comissão. Então não há motivo para grande alarde. Vamos ver os fatos,
ler o processo.
Concedo a palavra a
Deputada Zulaiê Cobra.
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Sr. Presidente, Senador Amir Lando, nós
elegemos – sou oposição, é muito difícil ser oposição, V. Exª sabe disso
-, não concordamos com a eleição de uma
chapa branca; e eu fui a primeira a pedir a palavra para elogiar V. Exª pelos
seus trabalhos, pelo seu passado, pelo seu presente, dizendo que, apesar de V.
Exª ter sido eleito pela situação, V. Exª nos honra muito na presidência da
CPMI do Mensalão. Fiz elogios a V. Exª e farei sempre; como faço elogio sempre
ao nosso Relator Ibrahim Abi-Ackel. E também fiz elogios ao nosso digno
Deputado Paulo Pimenta, por quem tenho uma grande simpatia.
Agora, Sr.
Presidente, a coisa ficou feia e o Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, que está aí,
confidenciou a V. Exª, aí fora, que ele estava presente no carro e que não foi
ele que deu essa lista ao Deputado Paulo Pimenta; disse também que o Marcos
Valério não passou a lista. Esta lista voou da mão de alguém – não sei como – e
foi parar na mão do Deputado Paulo Pimenta.
Mas o problema não é
esse, Sr. Presidente. O problema é que um vice-presidente de uma comissão, tão
importante que é a CPMI do Mensalão e Compra de Votos, não podia ficar no carro
junto com um depoente que tinha acabado de depor, e é um homem que aí prestou
uma declaração muito próxima do Delúbio, quer dizer, está muito próxima do PT.
E aí um vice-presidente do PT vai, entra no carro, recebe um documento dentro
desse carro – não sei como, porque o advogado disse que não deu – e aí ele
volta com o documento. O problema não é esse, Sr. Presidente, porque nós aqui
aguardávamos a vinda dele, porque confiávamos que apesar de ele ter pegado esse
documento aqui na garagem do Senado, ele viria explicar; e realmente ele veio
explicar, ele veio dizer, no começo, de peito aberto, falou a verdade. Mas aí
tinha uns Deputados do PT ao lado dele rindo, rindo, fazendo escarcéu.
Aí, Sr. Presidente,
Sr. Relator, Sr. vice-presidente, que a coisa ficou muito chata, muito
horrorosa, porque nós todos aqui fomos feitos de palhaço. De repente eles
começaram a gritar: - Tem tucano! Tem gente importante! Ficou aquele tumulto.
Queremos deixar claro
aqui que o PT tem que ter um comportamento à altura. Porque aqui nós todos
estamos juntos no mesmo barco, aqui temos o PMDB, o nosso querido Deputado
Osmar Serraglio, que é um homem de moral, um homem de ética; é por isso, meu
vice-presidente Paulo Pimenta, que temos que ter ética, temos que ter moral
para presidirmos uma CPMI. O Brasil todo está de olho em nós.
Gostei das suas
primeiras declarações, o senhor falou: - Fui na garagem mesmo. Eu peguei,
entrei no carro, não peguei carona... Agora se pegou ou não pegou. Não
interessa se pegou. Agora se pegou não fica muito bem. Mas não vamos entrar na
questão sua da garagem, vamos para a questão do documento.
Quero terminar, Sr.
Presidente, dizendo que confiamos na Mesa que foi eleita por todos os membros
da CPMI do Mensalão e da CPMI Mista dos Correios. Portanto, faço aqui um ato de
louvor. V. Exª tem conduzido muitíssimo bem. Gostaria que todo os membros desta
Mesa prestassem esse momento de ética e de moral a nós todos, porque somos
membros, somos comandados por V. Exªs. V. Exªs comandam a CPMI. V. Exª tem um
papel importantíssimo. Portanto, estamos aqui para deliberar a respeito de
condutas éticas e morais.
Era só, Sr.
Presidente. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não foi uma questão de ordem, mas
uma intervenção sobre o tema que estamos discutindo. A eventual conduta ética
do Vice-Presidente, Deputado Paulo Pimenta, poderá ser apreciada em primeira
instância na nossa Comissão, mediante representação, e, depois, no Conselho de
Ética. Não há outro caminho a ser tomado. Entendo que os ânimos se exaltam, que
todos querem ser rígidos com a conduta, mas acho que esse assunto está
encerrado.
Peço à Comissão dos
Correios que ao menos disponibilize para todos os seus membros, já que é
preciso um requerimento, como quer o Deputado. Já mandaram tirar cópia. Estará
à disposição dos Srs. Deputados.
Concedo a palavra ao
próximo orador, Deputado Eduardo Valverde.
O SR. EDUARDO
VALVERDE (PT – RO) – Sr.
Presidente, peço a palavra de acordo com o art. 131 do Regimento Comum.
Sr. Presidente, louvo
V. Exª pela imparcialidade, pela conduta firme com que tem conduzido os
trabalhos. Esta é uma Comissão de investigação, em que todos os membros têm
competência para investigar, para inquirir e para, tomando conhecimento de
informações ou de documentos, encaminhá-los à Mesa. Pergunto a V. Exª se é
proibido, é negado pelo Regimento a qualquer membro da CPMI, tendo acesso à
informação ou a algum documento, levá-lo à Mesa? Essa é a primeira pergunta.
Segunda pergunta. Nós
do PT, até por notícia de jornal ou de revista, estamos sendo execrados pela
Oposição. E isso não ocorre em função de documento, de prova material, mas
simplesmente por informação de jornal. A Oposição não pode sentir que está
sendo traída, porque ela fez isso, pratica isso constantemente, aproveitando as
brechas que tem na grande imprensa para manchar a nossa honra. Sabemos, Sr.
Presidente, que muitas informações das CPIs vazaram por condutas não muito
corretas de membros da Oposição. Como podemos fazer?
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Não é uma questão de ordem.
O SR. (Orador não
identificado) – É questão de
ordem, Sr. Presidente.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL
– AL) – Não é. Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.
O SR. (Orador não
identificado) – Não é
possível, Sr. Presidente, fazer juízo de valor se não há relatório, se não há
julgamento.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Vou dar as informações a V. Exª.
O SR. EDUARDO
VALVERDE (PT – RO) –
Para concluir, Sr. Presidente. Se não há relatório final, se o trabalho
está-se iniciando, como se pode fazer conclusões sobre a honra de alguém, sobre
a conduta de alguém se nada está sendo provado ainda? Faço essa ponderação a
termo nesta CPMI. Acho que, antes de levantar acusações, de manchar a honra de
quem quer que seja...
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – Foi ele que ficou rindo de nós, Sr.
Presidente.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL
– AL) – Para contraditar.
(Tumulto no plenário
da Comissão.)
A SRª ZULAIÊ COBRA (PSDB – SP) – O PT não tem honra. O PT não tem honra mais.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT – RO) – Tem sim, senhora.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL
– AL) – Peço a palavra para contraditar, Sr. Presidente.
(Tumulto no plenário
da Comissão.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Está suspensa a reunião.
(Suspende-se a reunião.)
(Reabre-se a reunião.)
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Reabro a reunião e outorgo a
palavra ao nobre Relator da CPMI dos Correios, Deputado Osmar Serraglio, para
fazer as inquirições.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, V. Exª não vai responder a
questão de ordem, que não foi questão de ordem, do Sr. Valverde. Está certo.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Sr. Presidente, é do meu dever pedir a V. Exª a palavra
para fazer uma comunicação que me é imposta pelo Regimento. Portanto, peço
desculpas ao ilustre Relator Serraglio por interromper logo no início a sua
declaração.
Os arts. 41, IV, e
50, II, do Regimento da Câmara, determinam que toda matéria nova seja
comunicada à Comissão antes do início dos trabalhos parlamentares.
Na manhã de hoje,
próximo das 3 horas, o Sr. Marcos Valério dirigiu à Mesa uma autorização em que
pede a quebra do seu sigilo internacional em bancos situados em qualquer parte
do mundo. Esse documento não foi submetido a despacho do Sr. Presidente porque
já ele se ausentava da reunião, que estava praticamente concluída, e, hoje, em
virtude da forma inusual com que se iniciou a reunião, não foi possível obter
tempo e calma necessários para se submeter o documento a S. Exª. Desculpe-me, Sr.
Deputado Osmar Serraglio, por essa interrupção, mas é uma imposição do
Regimento.
Muito obrigado pela
atenção.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Retorno a palavra a V. Exª, nobre
Relator Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs.
Parlamentares, ilustre Relator Ibrahim Abi-Ackel, Sr. Cristiano, V. Sª sabe,
com certeza, dos objetivos que norteiam a busca de informações e que estão
servindo a este primeiro encontro de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquéritos
instituídas pelo Congresso Nacional.
Por uma afirmação
lançada de início por V. Sª, imagino que eu venha a ter um pouco de
dificuldades para questioná-lo, mas pretendo alertá-lo de que, necessariamente,
a não informação, de forma a que possamos chegar a terceiros, resultará na
concentração da responsabilidade em V. Sª. E falo isso porque V. Sª disse que,
em relação aos aspectos financeiros, não lhe eram afetos e que, de certa forma,
assinava tudo em confiança.
Vou formular o meu
questionamento, mas eu insistiria que V. Sª refletisse sobre essa advertência
porque imagino que ela lhe seja fundamental até para o seu futuro em relação às
conseqüências que lhe poderão advir.
V. Sª, até agora, fez
referência à SMP&B. Em relação à DNA, como foi a sua participação?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A minha
participação na DNA se deu quando o Clésio saiu da DNA. As ações remanescentes
dele foram distribuídas com o sócio da SMP&B. Eu tinha 16% da DNA. O Daniel
era o presidente da DNA. Também um homem de criação como eu. As duas agências
foram criadas mais ou menos na mesma época. Essas eram as duas agências
concorrentes em Minas Gerais. Nós disputávamos muito o mercado. Ele também era
um homem de criação. Eu era um homem de prancheta, ele era um homem de redação.
Mas nós sempre nos respeitamos e disputávamos muito o mercado juntos. Daniel já
é falecido.
Quando entrei na DNA,
entrei com 16%, que foram as ações dos 50% que o Dr. Clésio tinha e que foram
divididos com os três. Foi feito um acordo de acionistas, a pedido inclusive
dos sócios da DNA, no sentido de que um só de nós representasse o interesse na
DNA, uma vez que as duas agências competiam no mesmo mercado. Isso incomodava
muito o Francisco, que era o presidente da agência, e a Margarete. Na verdade,
no mercado de propaganda, isso é um problema. Quer dizer, quando o cliente sabe
que você é sócio de outra agência e se essa outra agência tem uma conta
concorrente à dele, ele pode imaginar que os segredos, que a estratégia de
mercado possam ser passados para o concorrente. Isso é muito natural. Todo
mundo sabe disso. Tanto é que há muitos grupos com várias agências, mas elas
não têm ligação entre si societariamente. Geralmente é um holding, alguma
coisa fora. Nesse caso, a minha presença na DNA era constrangedora para os
sócios da DNA e para mim, porque todas as vezes que eu participava de reuniões,
eu era, educadamente, excluído das reuniões, porque se tratava às vezes de
segredos da agência, de estratégias com os clientes. Então as minhas reuniões
eram para tratar de coisas do conselho, para onde vai, o que se faz, o que se
discute com relação aos clientes.
Essa foi a minha
participação na DNA. Até que chegou um momento em que isso estava tão
constrangedor para mim, como certamente para eles, que eu perdi totalmente o
interesse de participar da empresa. Saí da DNA no início de 2004. Não sou mais
sócio da DNA, como também não sou sócio da MultiAction – saí de lá
também naquele mesmo ano. Também não sou sócio da Graffiti, porque eu também
saí naquele mesmo ano, nem da MG 5, porque saí no início de 2004.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Atualmente, V. Sª é sócio de
quais empresas?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Só sou sócio da
MP&B, que é a empresa que eu fundei, com um terço das ações. Tem uma
agência pequena que se chama Feeling e que não funciona e que foi incorporada à
carteira de clientes da nossa agência. Consta no contrato que eu tenho 1%.
Aliás, eu nem sei. Outro dia eu questionei o contador da empresa: por que meu
nome está aqui com 1%. Ele falou: você assinou isso. Então tem uns quatro ou
cinco anos, eu nem me lembro, era só para constituir...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com relação à MG 5
Participações, V. Sª não tem?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu saí na mesma
data. Na mesma data em que eu saí da MG 5, eu saí da DNA. A MG 5 é que era
proprietário da MultiAction. Então, quando eu saí da MultiAction, eu tive que,
automaticamente, sair da MG 5. Quando eu saí da DNA, eu tive que,
automaticamente, sair da Graffiti, porque ela é que detinha os 50% da...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E da Solimões?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A SMP&B
Publicidade, quando houve esse episódio...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mudou o nome.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – ...mudou o nome
para SMP&B Comunicações.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª prosseguiu como sócio?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu permaneci só na
SMP&B Publicidade, eu e meu sócio, com as dificuldades que a empresa tinha.
Enquanto a outra ia resolvendo as questões. Em determinado momento, por uma
decisão estratégica, resolveu-se mudar o nome o nome da SMP&B Publicidade
para Solimões para não prejudicar o nome da outra SMP&B. Foi essa a única
razão...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª disse que o ingresso do
Sr. Clésio se deu em virtude da necessidade de aporte de recursos.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Na verdade, a
entrada do Dr. Clésio foi muito importante para mim naquela época. Isso porque
não necessariamente os recursos seriam fundamentais. Nós vínhamos conseguindo
pagar a folha dos funcionários, mas naquele mês não teríamos condições de pagar
a folha. O aporte que o Dr. Clésio fez naquela época nos ajudou a cumprir o
compromisso do mês. O mais importante na sociedade, na presença dele, foi – eu
diria – até o nome dele mesmo como pessoa, como empresário, porque isso trouxe
credibilidade junto aos bancos, junto aos fornecedores. Nós estávamos sendo
executados por todos os fornecedores, por todos os bancos e não tínhamos crédito
no mercado. Assim que o Clésio entrou na sociedade, os bancos imaginaram o
seguinte: agora entrou alguém que tem o que perder. Nós vamos esperar e vamos
deixar de executar. Foi feita uma reunião. O Marcos Valério comandou isso. Toda
essa parte estava com ele. Ele fez um grande negócio nisso, nessa reunião,
porque ele conseguiu fazer com que os fornecedores todos cedessem, retirassem
os títulos do cartório, com a promessa de trabalhar a vista nos próximos
trabalhos e renegociar a dívida anterior.
Então, eu diria ao
senhor que a presença do Clésio foi muito mais uma injeção de credibilidade
naquela época na empresa que nós já não tínhamos do que propriamente capital.
Ele ajudou sim, eu não posso dizer o que ele fez, pagou algumas contas da
empresa, teve esse pagamento do mês que ele injetou.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele permaneceu quanto tempo
como sócio da empresa?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – O Dr. Clésio Andrade ficou
sócio da empresa de julho de 1996 até tenho a impressão que maio, foi antes da
convenção que o lançou como...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem adquiriu a parte dele
quando ele se retirou?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A parte dele foi,
bom, as ações foram renegociadas e redistribuídas, o Marcos tinha 10, o Clésio
tinha 40 e eu, se não me engano, nesse contrato, eu tinha um pouco mais do que
o Ramon.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem noção de quanto
significou essa transação? Quanto foi pago pelas cotas de quem estava se
retirando?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Foi... eu tenho
impressão, esses dados eu não guardo muito, mas eu tenho a impressão de que de
uns dois milhões e meio, alguma coisa assim. Isso era pago mensalmente, tem até
documentação sobre isso lá. Isso deve fazer parte da área administrativa. O
Valério deve conhecer esses detalhes.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª disse que se retirou da
DNA, mas a DNA continuou aportando recursos a V. Sª? Existem transferências
procedidas dos bancos...
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Quando foi?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da DNA Propaganda em 2004.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Que época foi?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fevereiro de 2004, janeiro de
2004, outubro de 2004.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Não, a DNA transferiu?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim, R$125 mil.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Pode ser que tinha alguma
coisa entre as duas empresas, algum serviço prestado, alguma coisa, mas...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas é ao Sr. Cristiano de
Mello Paz, não é à empresa.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Ela transferiu para...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da DNA para V. Sª.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Para mim, pessoalmente?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nominalmente. Favorecido.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Bom, pode ser alguma coisa
que a DNA... me pagou R$120 mil?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São R$125 mil. Vinte mil,
mais vinte mil...
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Quando foi? Isso não era
distribuição de lucros, anterior a essa data? Não é?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Então, eu preciso ver e
informar ao senhor, porque realmente não me lembro disso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª está falando em
distribuição de lucros, lembra mais ou menos o que significava essa
distribuição anualmente?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Não, isso era feito
esporadicamente, quando o departamento administrativo e financeiro decidia e
fazia algumas distribuições.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quero dar e provavelmente V.
Sª tenha, talvez não tenha tabulado, mas V. Sª movimentou, nos anos de 2003 e
2004, em dois bancos.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No Banco Rural e no Banco
Boston seis milhões e trezentos mil. Não lhe parece muito dinheiro para quem só
fica trabalhando na área criativa? Na conta particular.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Em 2003 e 2004? A minha
vida, Sr. Relator, eu sempre tive alguma dificuldade. Eu queria deixar isso
claro também. Nunca fui uma pessoa de muitas posses, entendeu? E até o 2002 eu
ainda trazia remanescentes das dificuldades que eu tive em 1994, 1995 e 1996.
Eu acho que os meus movimentos financeiros têm muito a ver com pagamento assim,
dinheiro que às vezes eu podia estar pegando emprestado com pessoas amigas, e
pagando e eu certamente eu posso explicar isso.
E teve também
distribuição de lucro. Mas a minha vida é uma vida simples de ser avaliada. O
meu patrimônio é uma pequena terra que eu tenho há vinte anos, que foi uma
parte herança do meu pai, e o meu apartamento, cuja minha primeira casa foi
herança da minha família. Eu não tenho nenhum outro imóvel, não tenho
patrimônio algum, não tenho aplicação financeira, não tenho conta fora do
Brasil e se isso está aí, se isso espelha a realidade...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade eu não estou lhe
questionando com relação ao seu patrimônio. É que eu quero provocá-lo a
refletir sobre se é possível uma Comissão aceitar a idéia de que V. Sª
desconheça absolutamente o que diga respeito ao aspecto financeiro da
SMP&B, de onde V. Sª é sócio. Portanto, alguém que só trabalha criativamente
na publicidade e, no entanto, na sua conta particular movimentou seis milhões.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Em quanto tempo?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu quero insinuar, se me
permite, que V. Sª sabe mais a respeito do aspecto financeiro da SMP&B, da
movimentação financeira da SMP&B.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, posso afirmar
para o senhor que eu sei exatamente o que eu estou dizendo. E esse movimento aí
eu não sei exatamente, mas deve ser a soma de todos os cheques que entraram e saíram
da minha conta em dois anos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dez milhões!
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Em dois anos.
Quero dizer para o
senhor o seguinte: eu fiz negócio nesse tempo, eu não sei, cheguei a vender
apartamento. Eu vendi a minha casa, quando eu comprei outra casa. Eu vendi um
apartamento para comprar outro apartamento. Eu transacionei com automóveis. Eu
recebo dividendos, eu recebo o meu salário. Eu recebia R$30 mil da minha
empresa e R$30 mil da DNA, até um determinado momento. E eu recebi, quando eu
saí da DNA, um volume de recursos, não sei se está aí, das ações que eu vendi.
Isso tudo foi em 2004 também.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quanto V. Sª percebeu pela venda da DNA?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – R$800 mil.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – R$800 mil. V. Sª contraiu
algum empréstimo junto ao Banco Rural?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Se eu contraí
pessoalmente, meu? Contraí, pequeno para comprar uma terra contígua à minha,
ainda nem foi pago isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que é pequeno para V. Sª?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Nos números que
andam falando, eu contratei quinhentos e poucos mil reais, que vence no dia 11
de dezembro. E essa terra que eu comprei está no contrato, está ligado a essa
terra.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Consta na agenda da Karina
que, em 5 de fevereiro de 2003, houve um encontro entre o Chefe da Casa Civil,
José Dirceu; Marcos Valério; Delúbio; Kátia Rabelo; José Dumond e V. Sª. V. Sª participou alguma vez de alguma reunião
com esses interlocutores?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu participei de
duas reuniões na Casa Civil. As duas reuniões eu fui convidado pelos nossos
clientes. Uma delas eu fui com o pessoal da BMG. Eles estavam inaugurando a
fábrica da Brasfrigo em Luziânia, e é uma fábrica muito importante. É um grupo
importante em Minas Gerais e uma das maiores fábricas do Brasil de enlatado –
enlatado de ervilha, enlatado de massa de tomate. E eu tinha muito interesse em
atender a essa fábrica. E eu estava até preocupado em ir nessa reunião, uma vez
que a DNA também estava preocupada em ter essa conta.
E aí eu pedi ao
Marcos Valério se ele podia me colocar nessa reunião. Ele falou: não tem
problema nenhum, você pode até, não sei se foi no avião do Dr. Flávio, e eu fui
para essa reunião – eu estou te contando uma delas, porque foram duas, e eram
mais pessoas, eram mais ou menos uma cinco pessoas do banco. O Marcos Valério
estava e eu estava.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do Banco Rural?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, eu estou
contando primeiro do BMG. Porque eu não lembro as datas exatamente, pode ser
que a do Rural eu falo já.
E nessa reunião eu,
inclusive, sentei na ponta da mesa, não era nem uma pessoa importante ali,
porque o Dr. José Dirceu estava em frente do Dr. Flávio, conversando sobre
essas questões que foram já abordadas aqui. E isso foi o fato que eu
presenciei. E ele foi levar um convite para a inauguração da fábrica em
Luziânia. Eu, inclusive, fiz questão de ir à inauguração da fábrica e fui até
lá no dia. É uma fábrica muito grande. E eu comentei isto com o Marcos Valério:
Marcos Valério, não é possível atender a conta dessa fábrica? Não, vou tentar
ver se eu consigo isso para gente. Me falou isso na época. Mas isso também não
deu resultado.
A
outra reunião que eu tive com o Ministro José Dirceu, não foi eu que tive, eu
participei, foi uma reunião que o Dr. Sabino, hoje falecido, ele era presidente
do Banco, a Dona Kátia foi também e eu conversava muito com ele. Ele me chamava
lá, gostava de conversar, a gente conversava na sala. E ele era uma pessoa
muito visionária. Ele era muito conhecido em Belo Horizonte. E ele tinha um
plano que era com relação às terras que tinha na Amazônia e tinha também uma
mineração de nióbio, alguma coisa que ele já estava tentando junto ao governo,
vinha desde o Governo Fernando Henrique. E ele falava que já tinha uns 15 anos,
mas as pessoas não o ouviam, que ele estava tentando apresentar isso para o governo,
que ele achava que era um fato importante. E ele, inclusive, me convidou para
ir com ele, e me chamou para ir no avião. Eu fui com ele. Nessa reunião, eu
acho que ele deixou esse documento com o Dr. José Dirceu, uma pasta que contava
tudo isso, mais esse plano, que era uma fazenda que ele tinha na Amazônia. Ele
estava dizendo para mim que achava que era um absurdo um País como o Brasil,
tem vários afluentes na Amazônia e quando vem a seca aquilo fica ali seis
meses, e é a terra mais fértil que existe no mundo, porque na época que está
alagado, vem a seca, mas dura só quatro ou cinco meses...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Quero me reportar exatamente a essa segunda reunião com o pessoal
do Banco Rural, por quê? Porque quando esse evento ocorreu havia uma ação em
trâmite na Justiça contra inclusive V. Sª como avalista e a SMP&B.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não era a DNA?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Enfim do grupo de V. Sª, como
sendo a DNA, como sendo enfim avalista, daquele episódio de um contrato lá
atrás, de 1998, um empréstimo conseguido junto ao Banco Rural. E a curiosidade
que nos toma é a seguinte: se o Marcos Valério, V. Sª, a empresa estavam sendo
executados em um débito de R$13 milhões naquele instante, em primeiro lugar, o
que faria que o Banco Rural lançasse mão do Marcos Valério e de V. Sª para que
fossem interlocutores junto ao Governo, se eram tão comprometidos com o próprio
banco, enfim, a visão financista é de que não seriam V. Sªs as pessoas mais
adequadas a essa interlocução. O que V. Sª entende que levou a que fossem
juntos ao encontro como esse com os seus credores no Palácio do Planalto?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Deputado,
desculpa, Sr. Relator, o meu interesse único e exclusivamente foi acompanhar o
pessoal do banco. Essa relação eu nunca tinha feito, inclusive se as datas eram
essas da execução. O banco é nosso cliente há dez anos, investe razoavelmente
em publicidade, temos um portfólio grande de investimento do banco, e os meus
interesses, posso afirmar para o senhor, que eram estes de atender bem o banco
como cliente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Logo em seguida a esse encontro, a dívida que
tinha chegado a R$13 milhões foi acordada para pagamento em R$2 milhões. Qual é
a explicação para isso?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu não participei,
como não participava dessas negociações; eu soube exatamente desse processo,
também fui atingido, esse assunto era tratado entre o Marcos Valério, o Dr.
José Augusto e a direção do banco. Os advogados entraram nesse processo, teve
um desconforto muito grande sim, eu me lembro disso. Teve uma negociação, foi
pago um determinado valor. O banco, inclusive, a proposta de cumprir uma parte
desse débito com prestação de serviços, tivemos que até avançar em outras
áreas, como, por exemplo, o banco tem várias agências no Brasil inteiro,
precisava contratar alguém que fizesse a distribuição, o leiaute das agências,
é um trabalho até que os escritórios de arquitetura fazem, uma série de outras
coisas, e a agência teve que entrar nesse assunto para ter matéria palpável
para cobrar, para poder fazer, digo, assim, para que o banco pudesse responder
e pudéssemos atender a esse tipo de demanda que o banco tinha. Isso é uma coisa
que as agências fazem, porque o Departamento de Programação Visual cria a
máquinas, nós criamos toda a programação visual do banco no Brasil inteiro...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor quer dizer que em
virtude desse acordo, houve algo acrescido nos serviços que estavam sendo
prestados ao Banco Rural?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Nós propusemos
isso, propusemos ao banco que podíamos também atender a essa área...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Propuseram e realizaram?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – E realizaram.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Isso está documentado na
contabilidade da empresa?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – certamente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De qualquer
modo, era um empréstimo que, segundo se diz, não era efetivamente de dívida da
SMP&B, tinha interesses políticos,
enfim correspondia a financiamento de Partidos. A pergunta é: A SMP&B tomou
alguma providência para recuperar esses valores?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Para recuperar
esses valores... Sr. Relator, esse episódio desse empréstimo eu não tratei
sobre ele. Isso foi tratado direto entre o Marcos Valério, o Dr. Clésio e o
Cláudio Mourão, como já foi falado aqui. Não participei disso. O que eu sei,
naquela época, é que esse empréstimo foi tomado, a pedido, precisava ser
investido...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Naquela
época, o Dr. Clésio ainda era sócio?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não ele já tinha
saído.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª disse que o Dr.
Clésio entrou no ajuste, no acordo.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Hein?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª acabou
de dizer que o Dr. Clésio entrou nesse acordo concedido pelo Banco Rural.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mencionou o
nome. Tudo bem. Pode ser um lapso.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, o Clésio não entrou no
acordo, o Clésio já tinha saído da agência quando aconteceu isso.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Por isso é que
lhe perguntei a data.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Então me desculpe. Se eu falei foi um ato falho.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Em seguida a isso e com toda essa dificuldade que o
banco teve, mais uma vez ele se demonstrou magnânimo, procedendo a um novo
empréstimo, agora com o objetivo de financiar, segundo, aí me reporto ao Marcos
Valério, o Partido dos Trabalhadores.
O que V. Sª sabe e conhece em relação aos empréstimos
procedidos em nome da empresa ou garantidos pela empresa e que eram de
interesse ou de partidos ou de políticos?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Veja bem, volto a afirmar para o senhor: estou colocando
aqui exatamente porque sei e como os fatos aconteceram segundo os meus olhos. O
Marcos Valério fez uma reunião conosco, em que falou da importância de se
aproximar, de ter um bom relacionamento com o Partido, porque isso é de suma
importância, e a gente sabe também que hoje todas as agências de publicidade
têm sempre preocupação em estar próximo. Isso faz parte de qualquer empresário;
isso para mim não era nenhuma novidade; isso é uma coisa que todo mundo faz,
não vejo nada de ilícito nisso. E quando ele fez essa colocação, ele falou:
“Olha, quero me aproximar do Partido, e foi feito um pedido de um empréstimo e estou
tomando a decisão de fazer e queria saber se vocês concordam com isso. Vou
fazer isso junto ao Banco Rural.” E eles já estavam tratando desses assuntos há
algum tempo. E eu te confesso que, independente de se eu tinha preocupação ou
não, na época, eu assinei na confiança e achei que deveria assinar, quando ele
me falou isso.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – E esses empréstimos terminaram não sendo pagos na época
oportuna. O Banco Rural não insistia
junto a V. Sª, junto ao Marcos Valério em relação a essa pendência existente
desses empréstimos?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Eu não tinha ligações diretas com esse assunto no banco,
com esse tema, não. Nas minhas reuniões com o banco o assunto era sempre a
minha área, que é a área de publicidade e propaganda. Eu não participava dessas
reuniões, mas sei que o banco tinha preocupações.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Mandava algum comunicado ou eram preocupações meramente
orais?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Não, isso era tratado com o Marcos Valério. Ele sempre
conversava isso com o banco, sempre, ele estava sempre tratando desses
assuntos. Acho que ele se preocupava com isso, mas ele tratava isso direto com
o banco.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Desculpe-me se
provoquei V. Sª no começo, mas hoje se diz que a rigor são R$ 100
milhões que estão... A empresa suporta isso tudo? O sócio desconhece? V. Sª só
fica lá no departamento de criação, com todo esse imbróglio, essa dívida, esse
patrimônio todo comprometido?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Eu só fico ali. A agência tem o oitavo e o sétimo andar.
Eu, depois que o Marcos Valério se tornou meu sócio, nesses últimos seis anos,
eu devo ter entrado na sala da Simone umas cinco ou seis vezes, na minha vida.
Não trato na área financeira mesmo.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – E na sala do Marcos Valério?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Não, o Marcos Valério tinha uma sala ao lado da minha e do
Ramon. O Marcos Valério freqüentava muito pouco a empresa. O Marcos Valério,
nesse último ano, passava duas, três semanas sem passar na empresa. E no ano
passado foi muito pouco também. O Marcos Valério tem muitas empresas, tem
muitos negócios, pelo que estou vendo aqui agora, ele tem dezoito empresas. Ele
era apenas sócio da minha empresa, com um terço no meu negócio, mas ele tinha
muitos negócios. E sempre que ele estava em Belo Horizonte, ele tinha que estar
na DNA. Ele tinha reuniões pessoais, ele sempre... Ele não ficava na SMP&B.
Mas o senhor tinha
perguntado sobre os cem milhões. A partir de um determinado momento, eu não
avalizo mais esses empréstimos, porque depois que saí da Graffiti, os últimos
empréstimos não têm o meu nome, a DNA não tem o meu nome, eu não sou sócio do
Rogério Lanza Tolentino, portanto, não tem o meu nome, e nem da S2, portanto,
não tem o meu nome. Imagino que nos contratos deve ter – a parte que é da
SMP&B Comunicação foi a que eu assinei primeiro e que depois foram sendo
refeitos – isto eu assinei.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Segundo a sua concepção, qual
o objeto mercantil da Tolentino?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Ela tem um
Escritório de Advocacia, conhecido em Belo Horizonte – é até um Escritório
grande. Trabalha com consultoria...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Há muita transferência de
recursos internos como se pertencessem ao mesmo grupo.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Mas eu não domino
esse assunto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª sabe que Graffiti, na
verdade, foi criada, a rigor, para administrar uma outra empresa, não é isto?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, senhor. A
Graffiti foi criada há uns 20 anos – na época, as agências de propaganda, lá no
início, quando eu comecei...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Agora, ao final, qual era o
objeto – a razão de ser – da Graffiti?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A Graffiti prestava
serviços de fotografia, de comunicação nessa área porque ela era uma prestadora
de serviços para a Agência. Depois, parece que mudou o objetivo social dela.
Depois que o Marcos Valério entrou na Agência, eu acho que o pessoal da
Contabilidade, alguém sugeriu que a Graffiti mudasse o objetivo social até para
que ela pudesse ter, amanhã, um cliente concorrente que pudesse ser atendido
pela SMP&B e poderia ser atendido pela Graffiti. Este é um assunto comum.
Todas as agências costumam ter uma segunda ou uma terceira agência. Aqui, hoje,
os grupos mundiais de agências de publicidade – não sei se o senhor sabe – mas,
dentre as quatro ou cinco maiores agências brasileiras, quase todas, esses
grandes grupos pertencem a um mesmo grupo de agências. Inclusive entram em
licitações e participam e têm, lá em cima, uma holding ou alguma
coisa que controla.
Hoje, nós temos no
mundo três ou quatro grandes grupos de comunicação que faturam bilhões e
bilhões de dólares e que detêm pelo menos umas vinte ou trinta denominações de
agências distintas em vários países. No Brasil não é diferente. Quando a
Graffiti foi criada era uma empresa administrada... porque é assim: no início,
não havia computador, não existia esse negócio. Tudo era tratado na mão e
quando você pedia um foto-traço ou alguma marca, se não era da criação, eu
tinha que ligar e o camarada demorava a trazer. Aí, todo o mundo chegou à
conclusão de que se teria que ter um laboratório em casa. Todas as agências
tinham seu laboratório e esse laboratório era uma empresa que prestava
serviços. A Graffiti foi fundada dessa forma.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A Graffiti foi
fundada dessa forma. Era uma empresa...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual é a interpretação ou a
explicação que V. Sª dá para que em todo esse contexto do Marcos Valério 17 ou
18 e até conforme a listagem, 21
empresas estavam, de alguma forma, imbricadas, ligadas e repassando dinheiro?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Vinte e uma
empresas?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É. Todas elas do grupo – eu
lhe dar algumas apressadamente: a DNA, a SMP&B Comunicação – V. Sª é sócio
da SMP&B São Paulo Comunicação?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A SMP&B São
Paulo Comunicação...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que não é a mesma da
SMP&B.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – É. Por uma razão,
ela não existe mais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não existe mais? Ela
movimentou muito dinheiro.
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Não sei se já foi encerrada, mas ela não atua.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Multi Action, a 2S
Participações, a Graffiti... V. Sª que convive com Marcos Valério, o que
justificaria ao cidadão a ter e participar de toda as empresas aqui, toda elas,
necessariamente, transferindo dinheiro de uma para outra, circulando?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu acho que essa pergunta pode ser feita para ele. Já deve
ter sido feita e o que eu posso dizer, Sr. Relator, da minha vida é isso o que
eu estou dizendo. Inclusive, eu não tenho interesse nenhum em participar de
outras empresas. Na verdade, eu terminei – como eu estou agora – na empresa que
eu criei e que é o que eu sempre quis.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª teve alguma parceria em
produção de campanha com o Sr. Duda Mendonça ou o grupo de Duda Mendonça?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. O Duda não me
conhece e eu jamais o conheci.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca tiveram produção
conjunta?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Jamais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que campanhas V. Sª lembra
que participou nesses últimos cinco anos?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu só fiz uma
campanha... Aliás, eu queria dizer, também, que a SMP&B não participa de
campanha. Tem uma confusão muito grande, ai, quando se alega isso, porque o que
acontece é que muitas vezes um funcionário da Agência ou o Diretor de Criação –
geralmente quando se faz bureau de campanhas, contratam pessoas
porque é uma maneira de se baratear o custo das campanhas e muitos funcionários
nossos já pediram licença para prestar serviços a outras campanhas. Não posso
determinar quais foram, mas eu posso dizer que a minha empresa – a SMP&B, a
ultima campanha majoritária que ela participou foi uma que eu coordenei e foi a
última que eu coordenei porque nunca mais participo disso, porque foi um
desgaste absoluto. Foi a campanha do Dr. Sérgio Ferrara, Prefeito de Belo
Horizonte, em que eu tive o prazer de conhecer o Dr. Ulysses Guimarães, Dr.
Franco Montoro, Dr. Mário Covas, que estiveram comigo, e os levei dentro da
sala de reunião da minha empresa, e que deram um testemunho e gravaram para o
Dr. Sérgio Ferrara. E foi a partir do depoimento...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sem ser campanha
majoritária...
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Sem ser
campanha majoritária, participei de algumas...eu, pessoalmente, não. Nós criamos
peças publicitárias para vários que nos pediram. Muitos pediram. Chega um
amigo: “Você pode criar para mim?”
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E candidatos de expressão a
Deputado?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eduardo Azeredo,
nós demos para ele peças para a campanha de Senador. Dei as peças para ele. Não
fiz a campanha dele. Ele tinha a agência dele. Nós fizemos até... Criamos um banner
para ele, alguma coisa assim, mas foi dado para ele, e não participamos da
campanha dele para o Governo do Estado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pela DNA, V. Sª não faz a
produção, a criação?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Eles são
concorrentes ferrenhos meus.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É estranho essa sua visão da
concorrência, porque, para nós, são...
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Mas é verdade.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – As interlocuções são
fraternais, tanto um movimento que vai de um para outro.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, não, mas, na
área de publicidade, o senhor pode conversar com o Francisco e a Margareth e os
próprios funcionários podem confirmar isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Há um Parlamentar que
recebeu recursos de financiamento de campanha e que diz que, na verdade, os
recursos eram oriundos da Usiminas, que a Usiminas passou, através da
SMP&B, da SMP&B passou para o seu coordenador de campanha, o Sr.
Nestor, e a informação desse Sr. Nestor é que o contato e o acerto com a
SMP&B se realizou com o Sr. Cristiano Paz, que é V. Sª. O que tem a dizer
sobre isso?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu queria dizer ao
senhor o seguinte: eu, quando comecei...posso fazer uma resposta um pouco mais
extensa?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Quando eu comecei
em propaganda, quando eu tinha os meus...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não retroagindo demais
também.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, não, mas é
porque é importante colocar isso. Está bom. Vamos chegar lá nos 1972. Naquela
época, o Presidente da Usiminas era o Dr. Amaro Lanari Júnior, depois foi o Dr.
Rondon Pacheco e vários Presidentes, Paulino Cícero, Dr. Luís André Rico
Vicente até chegar no Dr. Rinaldo.
A minha história com
a Usiminas é uma história de 33 anos de atendimento. Eu conheço todas as
pessoas da empresa, eu conheço a área de comunicação da empresa antes deles, eu
conheço a usina. Fui à usina várias vezes. Participei de vários eventos
internos na usina e eu tenho uma relação com a Usiminas profunda. Admiro o
trabalho daquela empresa e acho até que a maneira como está sendo colocado o
nome da Usiminas na imprensa é uma coisa que me toca profundamente, porque
talvez seja uma das empresas mais sérias e mais dignas que eu já conheci nesta
Nação; uma empresa que se relaciona com os funcionários como eu nunca vi. A
única empresa que, quando foi privatizada, cedeu participação para os
funcionários. Foi o único Presidente que continuou à frente da empresa, mesmo
depois de privatizada, Dr. Rinaldo, que foi, inclusive, operário da empresa e
trabalha na empresa com roupa de operário. A Usiminas mantém o hospital da
Fundação Usiminas, que é considerado um hospital modelo nesse País...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só para... Ninguém questiona
isso.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, não, eu sei.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nós todos admiramos a
Usiminas.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, eu só queria
fazer uma colocação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O problema é que o nome dela
aparece...
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – É porque, como eu
tenho muita ligação com a Usiminas e a gente trabalha há muitos anos, todas as
coisas que chegam na área de comunicação, automaticamente, eles mandam para a
agência e vem para a minha mesa automaticamente.
Então, proposta de
patrocínio, proposta de marketing, proposta para comprar camisa de jogo
de futebol, proposta disso...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª leu a informação nos
jornais?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Li.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do depoimento do
Parlamentar, onde ele diz que, na verdade, eram 150, passando pela SMP&B se
reduziu a 104, cento e poucos líquidos?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Li.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Foi retida uma parcela? É
essa explicação só que nós gostaríamos...
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – É, está bom.
Bom, como eu disse,
tudo que chegava na Usiminas nessa época, qualquer pedido, mesmo nessa área
política, era passado para SMP&B.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo que dizia respeito à
área política de interesse da Usiminas passava pela SMP&B?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Passava para...
Não, se algum pedido de Deputado, para pedir para criar peça, campanha, alguma
coisa, tudo era passado para nós. E esse pedido do Roberto Brant foi passado
para lá, criamos algumas peças para ele e, em uma reunião interna, com o Marcos
Valério inclusive, ele falou: “Acho que precisamos tomar uma decisão e fazer
algumas doações, algumas campanhas de nosso interesse aqui, campanhas de Belo
Horizonte”.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, na verdade, essa
remessa não foi um repasse em dinheiro? V. Exª produziu um trabalho?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não foi repasse,
não; foi doação da empresa, mas, mesmo assim, produzimos trabalho para o Dr.
Roberto Brant. E não foi uma vez só não. Em umas duas ou três ocasiões, demos
para ele. Tínhamos relacionamento com ele, como tenho relacionamento com ele. E
respeito o Dr. Roberto Brant.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nós também o respeitamos.
Não há uma outra
pessoa de que V. Sª se lembre que também anunciou essa passagem do dinheiro da
Usiminas através da SMP&B? Lembra-se de alguém?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Espera!
Houve outras. Fizemos outras doações.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E da Usiminas, através da
SMP&B?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª se
lembra de alguma outra empresa que tenha também se valido da SMP&B para
contribuir na campanha de algum Parlamentar ou de algum candidato?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Embora seja da DNA, V. Sª
não sabe nada da DNA?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Da DNA,
sei de alguma coisa que tenho lido nos jornais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por exemplo, foram colhidas
notas que estavam sendo incineradas.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Acho que o mesmo
susto que o senhor tomou eu tomei. Falei: “Gente, como é possível uma coisa
dessas!” Fiquei indignado com aquilo. Inclusive, fiquei constrangido pelos dois
sócios da DNA. Liguei para o Chico e disse: “Chico, que história é essa?” Ele
falou: “Cristiano, eu não sei. Não sei te explicar”. Ninguém sabia.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nós temos tido dificuldade
de aceso até agora à documentação contábil da SMP&B. Parece que, através da
Receita Federal, agora, no dia 10 – deve ser hoje, então – finalmente
conseguiremos o diário, porque a informação que se tem é a seguinte: se fosse o
Ministério Público procurar, a informação estava na Polícia Federal; e a
Polícia Federal dizia que estava no Ministério Público ou na Receita Federal.
E, assim, ninguém até agora teve acesso.
Mas por que estou
dizendo isso? Temos uma curiosidade. Veja só: se os recursos correspondentes
aos empréstimos entraram na SMP&B e saíram em dinheiro, mas sem documentos,
pelo menos uma parte – porque não se colheu recibo de ninguém –, como é que era
dada baixa desse dinheiro na contabilidade? E não há como sacar o dinheiro do
banco, ingressar no caixa, na contabilidade. E ele tem que ter o correspondente
documento que abata no caixa.
Até agora, não
sabemos. V. Sª poderia nos dizer qual é o sucedâneo, qual é o documento que
está posto na contabilidade da SMP&B, no lugar dos nominados, como
recebedores, em dinheiro?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu nunca tratei
sobre esse assunto na SMP&B com a contabilidade. Nunca fiz uma reunião.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São milhões e milhões de
reais. Aí que vem essa hipótese de notas frias, porque é preciso dar saída.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Notas frias... se
tiver... Acho que não existe isso na minha empresa, mas, se existir também...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª produz, a par
da sua criação, apresenta um possível orçamento?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Quando eu crio...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª faz uma criação
de publicidade, ao mesmo tempo alguém precisa saber do custo dessa sua criação.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª apresenta também um
orçamento?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É V. Sª que dá o orçamento?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. A
agência apresenta.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela apresenta, mas quem dá o
tom do custo daquilo que V. Sª está produzindo?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A área de operação
da empresa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não é V. Sª?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Minha parte é
criação e planejamento.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não dá avaliação
nenhuma ao que produz? É algum outro que atribui valor?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – As estimativas de
custo da agência não são assinadas normalmente por mim. Elas vão direto pelo
atendimento, e o atendimento busca em cada área, quando é produção, produção de
televisão, quando é assunto de criação. Tudo é passado. Há o departamento
próprio, checam-se os orçamentos, aquilo é levado para o cliente, o cliente
autoriza, é feita a estimativa de custo, é feita uma fatura, e o cliente paga.
É sempre assim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesses contratos de
publicidade públicos da SMP&B, muitas coisas são terceirizadas, mas muitas
correspondem à criação da própria SMP&B. Nesse caso, seria V. Sª que faria
essa produção?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Veja bem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Há criação de V. Sª que
tenha sido utilizada por empresas públicas?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Vamos ver se
estamos falando a mesma coisa: sou responsável pela área de criação da empresa.
A área de criação é a área que cria a publicidade. Então, cria o filme que vai
para o ar, cria o tema da campanha, discute. Essa é a área de criação.
Existe uma tabela do
Sindicato das Agências Brasileiras e da Associação Brasileira em que há
descontos e valores. As agências concedem descontos ou não com relação ao que
ela cria. Toda agência é remunerada. As suas comissões, segundo empresas
públicas, são baseadas pelo edital. Normalmente, são 20%. Há desconto de 5% que
as empresas dão. No nosso caso, é assim com todas, porque o edital é um
edital-referência. Quase todos os editais do Brasil...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Todo o trabalho de V. Sª
está, necessariamente, acobertado pela participação? Por exemplo: tenho um
contrato de 30 milhões com o Banco do Brasil.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Vamos falar dos
Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Hipoteticamente. Correios.
Tenho um contrato de 30 milhões com os Correios. Desses 30 milhões, tenho 10% a
15%.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esses 10% a 15% cobrem toda
a área de criação de V. Sª ou, fora os 15%, há outra produção que entra em
outra parte remanescente?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Veja bem: o
contrato dos Correios que temos hoje já foi, inclusive, concedido à Comissão.
Tenho aqui também – e posso deixar com os senhores – o relatório de todas as
faturas.
Vou falar sobre esse
contrato. O último contrato com os Correios foi de 70 milhões. Aí também há uma
dificuldade, porque a imprensa, de alguma maneira – não é que tenha distorcido
–, falou muitas coisas. Existe um aditivo de 25%. Isso faz parte da legislação
nacional. Todas as empresas da administração direta ou indireta participam
desse aditivo. Ele pode ser até 25%.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não é bem assim, não.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – É assim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. É uma abertura dada
pela lei para circunstâncias extraordinárias. Não é que todo contrato, por ser
contrato, vai aumentar 25%.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Então, fizeram do
extraordinário a regra comum.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A praxe dos contratos da
SMP&B era a de que todos tinham 25%?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Todos os contratos
que conheço da administração pública, todos, sem exceção, neste País, cumprem
os 25%. A maioria. Noventa por cento. Estou afirmando com alguma certeza.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, é um vício que
teremos de corrigir, com certeza.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Acho que isso deve
ser corrigido, inclusive porque é uma hipocrisia. Se a empresa tem necessidades
de investimentos maiores do que aquilo, elimina-se, então, esse aditivo –
porque isso acaba levantando suspeita – e coloca-se logo o valor. É uma
sugestão que inclusive deveria ser dada.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Embora estejamos falando em
produção legislativa, a lei já dá esse limite. Não é assim. A possibilidade de
se aditar em 25% existe quando, excepcionalmente, diante de uma circunstância,
percebe-se que é preciso acrescer. Mas não que se tenha, automaticamente,
direito a acrescer.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Automaticamente,
não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Deixe-me até fazer uma
pergunta aditiva a isso: nesses acréscimos de 25%, V. Sª produzia algo a mais?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Algo a mais?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Sem dúvida.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Havia um acréscimo de
produção?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, não. Veja
bem: quem decide o acréscimo é a empresa, não são as agências. As agências não
têm nenhum poder para decidir sobre acréscimo, porque a necessidade é da
empresa.
Eu considero a
Empresa de Correios e Telégrafos uma das empresas mais sérias deste País. Na
área de comunicação dos Correios, eu conheço as pessoas que trabalham lá e
posso avalizar a idoneidade delas. Inclusive, no nosso contrato que está nos
Correios, não há possibilidade e certamente não haverá nenhuma fatura que possa
implicar algum crime. Primeiro, porque acho que os Correios não permitiriam. E
as pessoas que estão lá, eu as conheço.
O contrato feito com
os Correios seguiu todos os processos legais. A SMP&B participou de uma
licitação legal – não é a primeira vez que ela atende os Correios, ela já
atendeu quatro anos atrás –, deixou uma história muito importante na empresa e
recebeu vários prêmios de reconhecimento nacional. Não sei se V. Exªs lembram,
mas havia até um filme com Rubens Barrichello, logo que ele começou. O Rubinho
falava: “Eu sou corredor de Fórmula Um, por isso é que eu trabalho com os
Correios”. Há várias histórias.
Voltamos, nessa
licitação, aos Correios. Foi uma licitação disputadíssima – 55 agências
disputaram. A nossa agência recebeu a nota 87,2. Foi a terceira agência
classificada, e a campanha que ganhamos, a licitação, foi uma campanha
brilhante. Eu tenho a campanha aqui. Foi uma campanha que falava sobre a
inclusão digital, uma campanha democrática para que todos os brasileiros pudessem
ter acesso à Web, acesso à Internet. Então, o plano dos Correios era permitir,
em cada terminal, em cada lugar onde houvesse uma agência dos Correios, acesso,
para que a população pudesse ter...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em que ano foi isso?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Isso foi agora, no
ano em que nós fizemos a licitação. Foi a campanha que venceu a licitação dos
correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dois mil e...
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Foi no início... O
contrato foi assinado no dia 15 de outubro de 2003. A campanha foi essa aqui:
“Chegou Correios Net. O Brasil está na rede”. Era uma campanha que trazia...
Inclusive, a criação foi desenvolvida com as várias faces do cidadão
brasileiro, que são pessoas que não estão incluídas no processo digital no
Brasil e o que os Correios queriam trazer é um acesso a todas as camadas da
população: se você não tem seu e-mail, não tem seu acesso à Internet,
você pode agora, gratuitamente, procurar uma agência dos Correios, dar seu
endereço digital, acessar lá e você pode receber seus e-mails e o Brasil
inteiro. Essa campanha foi um sucesso. Na verdade essa campanha não foi ao ar.
Ela foi um sucesso na licitação. São várias peças criadas, teve um anúncio de
página dupla também, que falava também... Esse é o anúncio que foi apresentado
na campanha de licitação, que venceu a licitação dos Correios, os senhores
podem abrir o processo, todo, licitatório e conferir todas as notas, eu tenho
aqui as notas...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª participou do processo
licitatório?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Participei. Cadê as
notas?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por que é que V. Sª fez
aquela redução da exigência em relação ao capital?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu daria parabéns
ao Governo por ter feito essa redução, porque essa é uma luta da Fenapro
(Federação Nacional das Agências de Propaganda), há muitos anos, desde que me
entendo como publicitário. Era um absurdo, porque a vida inteira o patrimônio
das agências, assim: só colocava lá três, quatro milhões, e as agências que não
podem ter esse patrimônio líquido nunca puderam participar. Então, o que
aconteceu é que as agências cresceram muito no Brasil, principalmente na época
da ditadura, não estou fazendo crítica a regime nenhum, mas elas cresceram por
quê? Porque elas tinham patrimônio muito grande, recebiam contas vultosas,
aumentavam o seu patrimônio e toda vez que vinha uma nova licitação, elas
tinham condição de dizer: “eu posso participar, porque o patrimônio exigido é
de cinco milhões”. Mas a SMP&B não foi beneficiada. Foram todas as agências
médias e pequenas deste País. Isso eu posso afirmar que deveria uma posição
adotada por todos os Governos quando vão licitar agências de propaganda. Porque
uma agência de propaganda deve ser licitada pela qualidade dos serviços que
presta, pela história que ela presta, e não pelo capital social. É evidente que
o capital social em alguns casos é importante. Pega um Banco do Brasil, por
exemplo, você tem que ter um limite de capital, mas para isso os bancos exigem
também carta de fiança. Então, você pode eliminar... Eu, por mim, colocaria
zero o patrimônio líquido, para dar acesso até a um bureau de criação
que pode fazer um grande trabalho para o Banco do Brasil, não precisa ser uma
gigantesca de uma empresa. Agora, ele teria que apresentar uma carta de fiança,
porque, se ele vai receber uma conta de 100 milhões, ele tem que responder por
isso. Aí, sim, acho que deveria ser o limite, mas não o patrimônio líquido das
pessoas, o patrimônio líquido das agências. Então, abaixar o patrimônio líquido
foi uma medida correta. Eu não conheço o Sr. Gushiken. Nunca estive com ele,
mas acho que foi uma medida correta do Governo ter feito isso.
A Agência Bagg, da Bahia,
inclusive por causa disso – ela tem um patrimônio menor que o nosso –, foi
classificada na nossa frente. É uma agência pequena, mas é boa. Conheço,
inclusive, as pessoas dessa agência; uma agência muito criativa na Bahia. Eu
até diria que, se não fosse esse patrimônio, essa agência não estaria atendendo
os Correios. E acho que foi uma coisa boa para os Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – Na verdade, o que se tem afirmado é que, embora tenha sido
mudada a exigência, ela terminou não beneficiando; as três atenderiam, de
qualquer forma, pelo sistema anterior. Tudo bem. Esse é um problema técnico.
A pergunta é: V. Sª
conhece o Sr. Aroldo Bicalho?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Conheço o Aroldo
Bicalho. Eu mexo com motocicleta há muitos anos – agora, nem tanto –, desde
pequeno, com 17 anos. Motocicleta fora de estrada, que é chamada off-road,
é chamada trail. E o Aroldo eu conheci há uns 25 anos. Ele é muito
conhecido em Belo Horizonte, praticante de trail, participou do Enduro
da Independência durante 13 anos, fez até parte da nossa equipe algumas vezes.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – As atividades dele
comerciais.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não tenho relações
com as atividades comerciais dele.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – Tem informação pelo menos no
que ele atua?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Nós todos sabemos.
Acho que isso já foi divulgado amplamente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – Qual é?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Ele esteve envolvido
com essas questões aí. Todo mundo sabe. Com remessa, com dólares. Isso eu li.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – E V. Sª teve transações em
dólar com ele?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – V. Sª conhece alguma trading
com a qual a SMP&B e a DNA, de alguma forma, tenham feito transações? Já
ouviu falar na Guaranhuns Empreendimentos?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Tomei
conhecimento dessa Guaranhuns agora. Aliás, assustei muito quando vi na televisão.
Mostravam lá prédio, terreno baldio...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – E foi checar na empresa para
saber o que a empresa tinha com a Guaranhuns? V. Sª, como sócio, quando viu,
foi verificar?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Fui.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – E daí, qual a informação?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Fui procurar o
departamento financeiro: “Que história é essa de Guaranhuns que estou vendo na
televisão? Nunca vi isso na minha vida! Uma empresa que é um terreno baldio,
que não tem endereço”. “Isso não tem nada a ver conosco”. Eu falei: “Como não
tem nada a ver conosco? Estão associando à empresa, estão falando até que o
Marcos Valério é sócio! Que história é essa?” “Não, não tem nada disso. Esse
assunto é relativo àquela conta PT, isso foi pago a terceiros”.
Eram as informações
que me deram.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – Athenas Trading?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não sei se está
referente a esse mesmo assunto, mas eu não tenho conhecimento. E, se isso
apareceu agora, deve ser alguma coisa que está dentro da empresa.
Eu não conhecia essa
área mesmo. Estou falando a V. Exª com toda a franqueza. Não conheço a área
financeira a ponto de saber com quais empresas nós fazíamos transações. Estou
sendo sincero com o senhor. Não sei se essa Athenas Trading é alguma empresa que prestou serviço ou que trabalhou
para nós.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – O senhor, na verdade, está
trazendo aqui transferências de recursos que a SMP&B fez para essas trading.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Trading?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – É.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A SMP&B fez?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – Athenas Trading, By Brasil Trading.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não conheço.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – V. Sª conhece Arthur
Rodrigues, um policial?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não conheço.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PDMB – PR) – Leu o que ele afirmou a
propósito de V. Sª?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu li o que um
Davi afirmou. Li. Tomei o maior susto da minha vida! Eu Estava com a minha
família em casa, com a minha mulher, e ela falou: “O que é isso Cristiano?” Eu
falei: “Não sei”. “Como não sabe?” “Não sei. Nunca vi essa pessoa na minha
vida. Não sei de onde ele tirou o meu nome”.
Cheguei à agência no
dia seguinte, chamei o meu outro sócio Ramon e falei: “Ramon, que história é
essa? Quem é esse Davi que sacou 5 milhões para mim? Onde está esse dinheiro?”
Fui ao escritório do Dr. Rogério Tolentino: “Rogério, quem é esse camarada?”
“Ninguém sabe”. “Como ninguém sabe? Sacou 5 milhões para mim. Eu tenho uma
terra lá, meu pai mora numa cidadezinha chamada Coelhos, não tem segurança
nenhuma, lá em Itabirito. Quem agora vai cuidar disso? Quem vai procurar esse
dinheiro que está na minha fazenda? Quem tirou esse dinheiro em meu nome?” Aí,
fui procurar o Sr. Marcos Valério e falei: “Marcos Valério, você sabe disso,
você me fala o que é isso”. Ele falou assim: “Não estou sabendo exatamente o que
é, mas vou procurar saber e te falo”. Eu falei: “Marcos Valério, não é
possível, é um dinheiro muito grande para essa pessoa ter sacado em meu nome e
ter entregue para mim, uma pessoa que eu nunca vi, não sei de onde vem, não
conheço”. Depois ele voltou e me falou: “Cristiano, isso se trata de recursos
da conta do partido, que foram repassados para o senhor. Isso está colocado aí
para a Srª Zilmar e para o Sr. Duda Mendonça”.
Eu, pessoalmente, não
conheço essa história. Sei o que aconteceu, mas não foi repassado para mim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Srª nunca ouviu falar
antes desse episódio de que pagamentos estavam sendo efetuados à Drª Zilmar, ao
Grupo Duda Mendonça?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Sr. Relator, eu
nunca participei dos destinos desses recursos que envolviam essa conta PT. Essa
conta chegava à minha mão para assinar os cheques. Por que eu assinava os
cheques? A minha empresa é o Ramon Cardoso. Eu sou sócio, e o Marcos Valério
também. O Marcos viajava muito. Nos últimos dois anos, ele não parava na
empresa. A Dona Simone tinha também procuração para assinar.
Em algumas épocas,
acho que o Marcos Valério até, por qualquer motivo... Ela tinha de assinar com
um dos sócios ou ela não assinava; às vezes, ela não estava lá quando viajava.
Então, tínhamos de assinar sempre eu e o Ramon. Às vezes, eu com ela; às vezes,
o Ramon com ela. Lembro-me de que, todas as vezes que os cheques chegavam à
minha mesa – chegavam muitos cheques; era uma pilha desse tamanho que, às
vezes, até me incomodava –, eu chegava a falar com o Departamento Financeiro:
“Gente, é tanto cheque para assinar! Pelo amor de Deus! Não tem uma forma mais
fácil de resolver isso?” E ficava assinando cheques.
Eu não tinha tempo
para ficar conferindo os cheques, mas, especificamente, esses cheques que se
relacionavam com essa conta PT vinham separados e diziam: “Assunto PT. Marcos
Valério”. Eu nunca questionei isso. Para mim, era um assunto do qual ele já
tinha tratado. Eu assinava em confiança. Quando eu tinha alguma dúvida, eu
perguntava para o Ramon, e o Ramon falava: “Cristiano, o Marcos Valério já
explicou isso lá em baixo, já está tudo certo na área financeira. Esse assunto
é com ele”.
Não vinha cheque
nominal a ninguém. Não tinha nome de Deputado escrito, não vinha Guaranhuns ou
quem quer que seja; nada. Os cheques ou eram nominais à empresa e tinham de ser
endossados, ou... Eu não me lembro de ter assinado nenhum cheque com nome de
Deputado. Isso teria me chamado a atenção. Nunca. Nunca vi isso, e eu sempre
assinava na confiança. Esses cheques não eram a totalidade dos cheques...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que o Marcos Valério
falava em relação a como seriam pagos esses empréstimos no banco?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Isso também era
assunto de desconforto. Eu sempre falava: “Valério, esse negócio está
crescendo. Como é que vai ser isso?” Ele dizia: “Não se preocupe com isso. Esse
assunto está comigo. Isso está garantido. Isso vai ser pago”.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele lhe falava em que nível
já estava o débito?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Ele falava que era
de conhecimento. Dizia: “Cristiano, você acha que eu sou irresponsável de fazer
uma coisa dessa? Botar seu nome, botar minha vida e meus negócios todos, se eu
não soubesse que isso seria pago?” Eu falava: “Mas como é que isso vai ser
pago?” Ele respondia: “Vai ser pago. O Partido vai pagar isso”. Era o que ele
falava comigo. Para dizer a verdade, eu preferia nem pensar nessas questões. Eu
pensava nas coisas que eu fazia na empresa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhece o jornalista
Gilberto Mansur?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu o conheço há
vinte anos. O jornalista Gilberto Mansur começou a trabalhar para a gente
fazendo... Ele sempre foi um assessor de imprensa, sempre teve muitas relações
no mercado. É uma pessoa muito inteligente. Em Minas Gerais, todos o conhecem.
Ele é mineiro e já trabalhou em várias redações.
Esse episódio, que
envolve R$300 mil de pagamento para o Sr. Gilberto Mansur, não tem relação com
a SMP&B, não foi a minha empresa. Ele não fez esse contrato com a minha
empresa. Isso tem a ver com a DNA, mas ele também trabalha e já prestou muito
serviço na SMP&B. Eu o conheço há mais de vinte anos. A primeira vez que
ele trabalhou para nós...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª soube de alguma missão
especial, de alguma reportagem especial que ele tivesse feito agora, muito
recentemente?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, eu ouvi isso
também. Eu não acredito naquela versão. Eu ouvi que ele teria recebido R$300
mil para intermediar... Sei que ele tem relações com a revista ISTOÉ,
sei que ele tem relações com outras tantas revistas, sei que ele tem... Ele é
um jornalista famoso, conhecido. É até uma pessoa muito... Não sei se os
senhores o conhecem, mas ele é uma pessoa trabalhadora. E, para a gente, toda
vez que eu precisei de alguma coisa nessa área de assessoria de imprensa, ele
se prontificou, sempre com fatura. Toda a vez que ele trabalhou para nós, houve
fatura na contabilidade. Quando aparecer contabilidade, estão todas as faturas
que ele trabalhou para a gente.
Mas esse episódio se
refere à DNA, e eu já não estava na empresa, nem sei porque ele foi contratado
para isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De uma determinada
manifestação da Srª Renilda, extraiu-se a ilação de que ela estaria mandando um
recado para o sócio do Marcos Valério.
Não sei se V. Sª
chegou a ler ou a ver, na imprensa, algo sobre isso.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Já.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – As relações de V. Sª com
Marcos Valério estão rompidas, estão dificultadas? Como estão?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Veja bem,
Senador...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Entendeu que estava sendo
feito um recado de co-responsabilidade estilo “vocês sabem e agora querem me
deixar sozinho com esse débito, em relação aos sócios”?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, de forma
alguma. Até, para dizer a verdade, sinto pelo que ela está passando e acho que
é natural que ela tenha falado isso, porque eu sou uma pessoa, Sr. Relator, que
não durmo fora de casa. Eu durmo com a minha mulher e com os meus filhos. Eu,
normalmente, não durmo em Brasília. Este ano, se dormi duas vezes aqui foi com
a minha mulher. E, nos últimos dois ou três anos, venho a Brasília eu volto no
mesmo dia. Os meus fins de semana são sempre com a família.
Tenho a impressão de
que ela deve ter ficado sentida, porque o marido dela viaja realmente muito. O
Marcos viaja muito. Eu não sei exatamente. O fato de ela ficar sem o marido em
casa deve trabalhar isso tudo...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas a mensagem era para os
sócios.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Como?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A ilação é de que a mensagem
era um comunicado aos sócios.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu não senti
nenhuma agressão nisso, não. Achei que o que ela falou é correto. Como mulher
dele, ela pensou: “mas e os outros sócios? Só assinam, não tem nada com isso?”
Acho que ela pensou o correto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhece a empresa
Canopus Empreendimento e Incorporações?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Nunca ouvi falar.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Nunca. Canopus?
(Pausa.)
Ah! Não, Canopus é
engenharia. É empresa de engenharia?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Talvez seja. Aqui está:
Canopus Empreendimentos e Incorporações. Deve ser de construção civil. Suponho.
Engenharia.
É que V. Sª comprou um
apartamento por 783 mil e, no mesmo dia, vendeu à empresa, repassou à empresa
por 196 mil.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Como é que é? O
que foi?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª transmitiu, transferiu
à Conopus Empreendimentos e Incorporações... Esse é um dos registros que
existem no Coaf. É um pouco antigo, mas está lá naquele imbróglio dos
empréstimos lá atrás. Abstraia o imbróglio.
A pergunta é: em
1999, V. Sª adquiriu um imóvel da Canopus Empreendimentos e Incorporações por
783 mil. No mesmo dia, transferiu à mesma empresa por 196 mil.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não. Há alguma
coisa errada. Eu comprei da Conopus, só que vendi a minha casa. Comprei um
apartamento dessa empresa – ficava no 5º andar ou algo assim –, morei nesse apartamento
por um tempo e fiz uma dívida com essa empresa. Depois, transferi para o
apartamento de cima. Nessa transferência, houve... Eu não me lembro. O que eu
me lembro é que vendi esse apartamento e paguei uma dívida que eu tinha com
essa empresa, que tinha sido acumulada.
Eu não estou entendendo
isso aí.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está no registro, no sistema
de fiscalização de movimentação de dinheiro do Coaf em nome de V. Sª.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Mas há algum
equívoco...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Inclusive, faz referência a
sócio do Marcos Valério.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Sim, mas não sei
de onde veio isso. O que posso afirmar para o senhor é que essa transmissão foi
feita desta forma: comprei um apartamento, morei nesse apartamento um ano;
depois, passei para o apartamento de cima. Havia uma dívida a ser paga. Não
consegui pagar essa diferença, fiquei apertado por causa disso. Tive que
renegociar com a construtora,vendi o apartamento e paguei essa dívida. Agora,
se a construtora contabilizou, se alguma coisa... eu preciso conferir isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu tenho que... Talvez, pela
primeira resposta, resolva a seguinte.
Em 2004, V. Sª vendeu
um imóvel de 800 mil? Foi em 2004?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, em 2004, eu
não vendi imóvel, não. Em 2004, vendi as
ações...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu estou falando daquele
imóvel.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – ...da DNA.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em 2004, V. Sª vendeu alguma
coisa de que percebeu uma importância elevada?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Vendi as ações da
DNA. Foram 800 mil.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aqui há transações,
transferências de V. Sª de altos valores pelo nome de sua esposa. A origem
desse dinheiro seria essa venda...
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Foi essa venda.
Está até, acho que tem um cheque, inclusive.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, muito
obrigado! Perdoe-me a delonga.
O SR. PRESIDENTE (Amir Lando. PMDB – RO) – Concedo a palavra ao Deputado
Ibrahim Abi-Ackel, Relator da CPMI da Compra de Votos.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Sr. Cristiano Paz, tive que
me ausentar duas ou três vezes. Há também deficiências na transmissão sonora. E
é possível que o senhor já tenha esclarecido os pontos sobre os quais vão
incidir as minhas perguntas, ou mesmo já as tenha respondido.
O senhor já explicou
que foi sócio da DNA por muito pouco tempo, mas que é sócio, que continua
sócio, durante todo esse período, da SMP&B. O senhor, na condição de sócio
da SMP&B, foi cientificado de todos os detalhes quanto ao empréstimo feito
pelo Sr. Marcos Valério, em nome da firma, com o Banco Rural. O senhor sabia
que a SMP&B, firma da qual o senhor era sócio, estava assumindo uma dívida
de R$58 milhões, tendo como garantidores os Srs. Delúbio, Valério e José
Genoíno, que não tinham rendas, nem patrimônio, para honrar esses compromissos?
O senhor sabia disso?
O SR. CRISTIANO DE MELLO
PAZ – Sabia. Não, posso
falar sobre isso? O empréstimo inicial não foi esse valor. Isso deve ter sido
acumulando, na medida que não foi pago, porque nunca me apresentou um
empréstimo de R$55 milhões para mim assinar. O empréstimo, se não me engano, foi
de R$12 milhões.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Tenho aqui o quadro dos
empréstimos. O que pergunto ao senhor é o seguinte: através desses empréstimos
sucessivos, a SMP&B responsabilizou-se por uma soma de R$58 milhões de
empréstimos junto ao Banco Rural.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Sim.
O SR. RELATOR (Ibrahim
Abi-Ackel. PP – MG) – Esses R$58
milhões de débito contraído pela SMP&B tinham avalistas teóricos: nem o Sr.
Delúbio Soares, nem o Sr. José Genoíno, que figuram como avalistas ou garantidores
desses créditos, tinham rendas ou patrimônios capazes de honrar esses
compromissos.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – É. O que me foi
passado é que esses empréstimos estavam lastreados com compromissos assumidos
junto ao Partido dos Trabalhadores. Eu, quando questionei o Marcos Valério
sobre isso, ele repetiu essas palavras: “Cristiano, você acha que eu seria
louco de fazer um empréstimo e colocar o meu nome nisso?”. Como eu sei que ele
tem mais patrimônio do que eu, ele tem mais a perder do que eu, e como eu sei
que ele dirige, e como eu sei que o Sr. Marcos Valério era uma pessoa muito
respeitada, muito conhecida, todo lugar em que ele ia, as pessoas o tratavam
bem, sei que, no banco, qualquer banco que ele entrava, todo mundo o tratava
bem, eu imaginava o seguinte: eu posso até ficar preocupado, mas deve ter gente
muito mais preocupada do que eu com isso. E o próprio Banco Rural, que fez
esses empréstimos. De alguma forma, eles devem ter checado essas informações.
Eu assinei na confiança, como o meu outro sócio também assinou, e tudo o que
sei é que essas coisas seriam cumpridas.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Mas o senhor há de concordar
comigo que o senhor arriscou a sorte da sua firma, ao assumir um compromisso
dessa sorte, sem ter garantias, senão orais, seja de terceiros ou de outras
pessoas.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – É, isso, hoje, eu
vejo que foi um erro.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Não, não desejo ser
impertinente com o senhor, mas o senhor há de concordar comigo que essa foi uma
operação bancária atípica. Nem mesmo em pequenos empréstimos, nos empréstimos
de quantias médias, os bancos deixam de cercar-se de todas as garantias
necessárias em imóveis, em patrimônio, em renda, para não serem surpreendidos
pela inadimplência total do tomador. Nesse caso, tanto a SMP&B quanto o
Banco Rural fizeram uma operação bancária que não tinha garantias reais. Não é
verdade?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Parece que sim.
O SR. RELATOR (Ibrahim
Abi-Ackel. PP – MG) – O Sr. Marcos
Valério apresentou ontem uma relação de
pessoas que receberam empréstimos feitos pelo
ele devidamente datada e assinada. Quero comunicar à comissão que estou
de posse de uma relação datada e assinada pelo Sr. Marcos Valério, que é a única relação de nomes que norteia o meu
procedimento e baseiam as minhas perguntas.
Não tomo conhecimento
de relações não autenticadas, cujas origens não sejam conhecidas e que,
porventura, cheguem ao conhecimento da Relatoria.
O senhor, Dr.
Cristiano Paz, tinha conhecimento do repasse desses recursos para essas
pessoas?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ –
Não. E digo mais: tomei conhecimento
dessa lista ontem.
O SR. RELATOR (Ibrahim
Abi-Ackel. PP – MG) – No
entanto, Segundo depreendi de uma
resposta de V. Sª ao Sr. Relator Osmar Serraglio, o senhor assinou cheques referentes à transferência dessas quantias.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Certamente, foi da
mesma forma, Sr. Relator. Não vinha nome de pessoas. Eu devo ter assinado, sim. Não sei quais assinei, possivelmente, posso
ter assinado, mas não tinha nenhuma referência.
O SR. RELATOR (Ibrahim
Abi-Ackel. PP – MG) –
Registrei o fato que o Sr. deixou claro
que os cheques não tinham nomes. Quer dizer que essas coisas todas o senhor
fazia em confiança ao Sr. Delúbio Soares – desculpe, de Marcos Valério.
Veja bem, o senhor é
sócio de uma das empresas de publicidade de maior importância no País, tem uma
carteira de volume de serviço grande. No
entanto, em confiança ao seu sócio, o senhor assinava os cheques em branco.
Eles não tinham nomes, não eram acompanhados de faturas, não eram acompanhados
de notas fiscais, não eram acompanhados de nenhuma explicação a respeito da
legitimidade do débito e o senhor ainda assim assinava os cheques.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Veja bem, Sr.
Relator: eu contei um pouco da minha
vida aqui, tive muitas dificuldades em várias épocas da minha vida. O
Marcos Valério sempre foi uma pessoa de muita influência. Marcos Valério tem
hoje muitas empresas, nós sabemos disso, todos já sabem.
Eu pensei sempre
comigo mesmo: tem alguém que pode perder muito mais do que eu nesta história –
e eu achava que ele estava fazendo a coisa sabendo o que
estava fazendo, corretamente. Nunca me preocupei com isso, para dizer a
verdade.
Mergulhei nos assuntos
que interessavam a minha empresa que são conquistar clientes, trabalhar bem
para os clientes, responder – está até aqui, alguém me perguntou, vou deixar
aqui todo trabalho feito para a Empresa de Correios e Telégrafos, inclusive
alguns trabalhos que foram aplaudidos nacionalmente, receberam prêmio, como a
Editora Abril que concedeu ao trabalho
nosso como o Prêmio Abril deste ano.
A minha vida foi
dedicada a isso. Essa questão de empréstimo, em determinado momento, não queria
nem saber, eu estava querendo ver que essa coisa acabasse logo, que história é
essa que não tem fim.
O senhor pode dizer,
mas isso foi uma loucura da sua parte e agora como é que fica? Esse é um
problema.
O SR. RELATOR (Ibrahim
Abi-Ackel. PP – MG) – Quando foi
que V. Sª teve conhecimento de que essas operações se destinavam a fins
políticos dos quais o Sr. não tinha
conhecimento e que causaram essa preocupação nacional? Quando foi que o Sr. tomou conhecimento do sentido, do objetivo, dos cheques que o
Sr. assinou?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Eu conheci a
verdade dessa história agora na CPMI. Para mim, o que acontecia era o seguinte:
esses valores saiam do banco, a empresa tomou esses recursos, esses recursos
iam para o Partido, esses cheques eram assinados. O que era dito para mim é que
o Partido estava pagando compromissos do Partido e isso assinava dessa forma.
O SR. RELATOR (Ibrahim
Abi-Ackel. PP – MG) – Imagino
que ao descobrir toda essa questão, o senhor
deve ter tido pelo menos um grande constrangimento. No entanto, o senhor continua mantendo com o
seu sócio as mesmas relações de confiança?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ
– Deixa eu
fazer uma colocação: Marcos Valério teve uma importância grande na minha vida,
que foi naquela negociação da dívida. Eu tinha encerrado a minha vida
profissional ali. Eu reconheço o trabalho que ele fez e eu não tinha motivo,
também, para atirar pedras no Marcos Valério. Agora, é evidente que com tudo
isso que aconteceu, não quero fazer juízo de valor das pessoas. Eu acho que do
jeito que as coisas ficaram, essas coisas inviabilizaram para o futuro. Mas eu
não quero, aqui, fazer nenhum juízo de valor sobre o Marcos Valério.
O SR.
RELATOR (Ibrahim
Abi-Ackel. PP – MG) – Não estou pedindo
ao senhor um juízo de valor, nem mesmo eu teria direito a isso. O que eu estou
perguntando é se o seu relacionamento com o sócio... Porque, afinal de contas,
meteu esta empresa nessa dificuldade toda, neste quadro de grande suspeição...
O seu relacionamento de mútua confiança com seu sócio continuou o mesmo?
O SR. CRISTIANO DE MELLO PAZ – Deputado, desculpe, Sr. Relator. Eu tenho passado, vivido,
momentos muito difíceis e, talvez, o maior deles foi – o constrangimento maior
– foi a demissão dos funcionários.
O SR. RELATOR (Ibrahim
Abi-Ackel. PP – MG) – Na verdade, sou obrigado a
concluir, então, que o Sr. Marcos Valério tinha uma situação de ascendência
dentro da razão social e, obrigado a concluir, salvo o melhor juízo, que o Sr.
Marcos Valério tinha, então, uma situação de ascendência dentro da firma.
O SR.
CRISTIANO DE MELLO PAZ – Tinha. Sobre área financeira e administrativa,
tinha total.
O SR. RELATOR
(Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Eu limito, também, agora
algumas perguntas a respeito da situação financeira da empresa. A SMP&B, no
exercício de 2001, teve um faturamento... O senhor gostaria de ter a cópia para
fazer a conferência? Ou de anotar os números?
O SR.
CRISTIANO DE MELLO PAZ – Eu tenho aqui.
O SR. RELATOR
(Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – A firma teve, no exercício
de 2001, o faturamento de R$26,8 milhões e uma receita de R$10,194 milhões. Em
2002, estes faturamentos subiram para R$55,853 milhões e a receita para
R$30,676 milhões. Em 2003, o faturamento ascendeu à casa dos R$73,165 milhões.
E a receita para R$27,284 milhões. E, finalmente, em 2004, o faturamento foi a
R$130,727 milhões e a receita a R$32 milhões, o que dá um total, somados os
faturamentos e receitas de 2001, 2002, 2003 e 2004, de R$286,549 milhões, de
faturamento e R$100,460 milhões, de receita. Esses dados estão corretos?
O SR.
CRISTIANO DE MELLO PAZ – Mais uma vez, eu tenho que afirmar o que eu sei.
Esses dados, se ele são da contabilidade, estão corretos. Eu conheço o
faturamento da agência, é este que está aqui. A receita é separada lá pela
contabilidade, né? Mas, se isso está colocado aqui, está absolutamente correto.
O SR. RELATOR
(Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Muito bem. Eu quero,
apenas, esclarecer que esta denominação de receita me parece um pouco fora da
contabilidade. Me parece que isso deve ser o lucro bruto.
O SR.
CRISTIANO DE MELLO PAZ – É. Daqui que vão tirar os impostos, vão tirar
as despesas...
O SR. RELATOR
(Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Não é uma receita líquida?
O SR.
CRISTIANO DE MELLO PAZ – Não, de jeito nenhum. Não, não. Receita líquida é
infinitamente menor.
O SR. RELATOR
(Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – O Sr. Marcos Valério deixou
claro, ontem, no seu depoimento que os contratos de publicidade que possuía com
órgãos do Governo Federal, vinham do Governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso e que, depois da posse do Presidente Lula, a concorrência única em que
ele obteve parte de contratos foi a dos Correios. Que os senhores obtiveram
apenas um terço do contrato de Correios. É verdade?
O SR.
CRISTIANO DE MELLO PAZ – É verdade.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – A razão dos lucros da empresa, do
faturamento da empresa vinha do fato de que os contratos anteriores chegavam a
seu termo e eram celebrados aditivos, aditivos esses que, somados com um terço
da publicidade dos Correios, resultaram nesse faturamento. É verdade?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Veja bem, eu falei
sobre isso, vou tentar ser um pouco mais claro: o contrato dos Correios, a
licitação, se não me engano, foram R$70 milhões, ou 2004, eram R$70 milhões. A
SMP&B, em 2004, faturou algo bruto, já considerado o aditivo, o aditivo é
que levou para R$90 milhões. Não é isso?
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Claro. Talvez
eu possa adiantar mais uma pergunta e facilitar a resposta do senhor. Essa
ascensão enorme de receita, de faturamento se deveu aos aditivos?
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Sim. Espera aí,
deixe-me entender. A pergunta do senhor é se o aumento do faturamento da
empresa se deveu aos aditivos?
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Sim.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Todo aditivo
acresce faturamento, porque o aditivo foi feito nas três agências.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Sim, por isso
que estou perguntando, porque houve... Note, o que eu estou querendo
acentuar... Eu não desejo criar nenhuma dificuldade, talvez aja uma ausência de
terminologia adequada da sua parte por falta de conhecimento técnico.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, não. Fique à
vontade.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Mas, na
verdade, entre 2001 e 2004, houve um aumento de R$26 milhões em faturamento
para R$130 milhões de faturamento. Isso em apenas quatro exercícios.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – A SMP&B teve um
crescimento muito grande nessa época.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Era um
crescimento muito grande.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Muito grande nessa
época, não foi os Correios e Telégrafos.
O SR. RELATOR (Ibrahim Abi-Ackel. PP – MG) – Eu estou
perguntando é se esse crescimento teve como base, como fonte os aditivos
contratuais celebrados no atual Governo.
O SR. CRISTIANO DE
MELLO PAZ – Não, de forma
alguma, de forma alguma. Os aditivos contratuais... Se um aditivo de 25% sobre
R$70 milhões, vai dar o quê? R$17 milhões, R$18 milhões. Divide isso para três
agências, significa R$5 milhões ou R$6 milhões a mais no faturamento da
empresa, e isso é faturamento bruto. E não sei se os Deputados, mas se todos
sabem, um anúncio de 30 segundos na Rede Globo nacional custa R$270 mil,
uma página dupla de Veja custa R$300 mil ou pouco mais, uma página da Folha
de S.Paulo custa R$300 mil, então, quando se fala num aditivo de R$5
milhões, tem que descobrir – e a CPMI tem acesso a isso, está aqui o Relator –,
tem que saber onde foi gasto esse dinheiro, porque qualquer campanha nacional,
hoje, é uma coisa impressionante. Por exemplo: a campanha da Câmara. Alegaram
que nós ganhamos a licitação da Câmara e que não foram feitos um só anúncio. Eu
queria até mostrar para os senhores que a licitação da Câmara dos Deputados não
só foi uma licitação correta, com todos os princípios atendidos, a SMP&B
ganhou licitamente, prestou os melhores serviços à Câmara Federal. Tenho aqui
um relatório de todas as campanhas criadas, inclusive uma delas foi admirada
pelo País e recebemos, da Editora Abril, o prêmio... Nesse ano de 2005, o anúncio
feito para a Câmara Federal, recebeu o Prêmio Abril de Publicidade como
destaque por uma criação. Os anúncios estão aqui. E falam, por exemplo, de
projetos da Câmara, o Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial, reforma da
Previdência e Tributária, política sindical e judiciária. Têm campanhas aqui
que falam do Plenarinho, que ensina... São campanhas assim. Isso tudo que está
aqui foi trabalho desenvolvido para a Câmara dos Deputados, que passo até para
o senhor tomar conhecimento. Esses aqui foram distribuídos. Ontem mesmo ouvi um
Deputado perguntar e falar assim: “Mas a Câmara precisa gastar dinheiro com
publicidade?” Eu não acho que investir para informar o que esta Casa faz para a
Nação é gastar | 