SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Sob as bênçãos de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião Conjunta das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos. Antes de dar início aos trabalhos, quero justificar a ausência do nosso Presidente, Senador Delcídio Amaral, que está hoje em Corumbá...

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Disputando com o Zeca do PT.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): ... Participando da festa de aniversário dos 227 anos daquela próspera e aprazível cidade, pelo que peço vênia aos companheiros para apresentarem, em meu nome, em nome da Mesa e de todos os Parlamentares das duas Comissões, as nossas felicitações e a nossa alegria de ver uma cidade como Corumbá, terra do nosso querido Presidente Delcídio, em festa no dia de hoje. Parabéns Corumbá!--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Quer dizer que ele é corumbaense? Corumbaiano?--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Corumbaense--

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): De maneira que esclareço que esta reunião--

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, ficamos todos satisfeitos com a presidência de V.Exa.--

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a gentileza e amabilidade que lhe é peculiar. Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Daniel Dantas. Convido V.Sa. para tomar assento à Mesa para que inicie o seu depoimento, prestando os seus iniciais esclarecimentos. Por favor. Sobre a Mesa também, um expediente do Supremo Tribunal Federal: Medida Cautelar em habeas corpus nº 86.724, pela qual o “Ministro Gilmar Mendes, Relator, comunica que, nos autos da Medida Cautelar em habeas corpus nº 86.724, nos termos da decisão, cuja cópia segue anexa, deferi a liminar para que o paciente tenha assegurado o direito à não auto-incriminação. Ademais, solicito informações com urgência sob o alegado na petição. Atenciosamente, Ministro Gilmar Mendes, Relator”. Indago ao Plenário se desejam que eu leia o teor da decisão. Dispensada a leitura, vamos dar início aos trabalhos.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL–RS): Sr. Presidente, peço a palavra, aqui do outro lado.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Tem a palavra V.Exa, Deputado Onyx Lorenzoni.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL–RS): Eu queria questionar a V.Exa. em qual condição o Sr. Daniel Dantas vai depor. Ele vem como informante, testemunha, indiciado. Como é que é?

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Diante desta medida cautelar, ele vem como informante, até porque não vai prestar compromisso e está assegurado o direito à não auto-incriminação naquilo que ele julgar que o incrimina.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL–RS): Muito obrigado, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Sr. Daniel, gostaria de dizer a V.Sa. que recebemos do Supremo Tribunal Federal expediente comunicando a estas Comissões que foi concedida uma liminar assegurando-lhe o direito à não auto-incriminação. Então, V.Sa. tem o direito de responder quando achar que deve responder ou de não responder se assim achar conveniente. Sinta-se à vontade e gostaria de iniciar com os esclarecimentos iniciais de V.Sa, inclusive com a sua identificação, por favor.

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP): Sr. Presidente, peço a palavra para uma Questão de Ordem.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. tem a palavra para uma Questão de Ordem.

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP): Sr. Presidente, o senhor está presidindo muitíssimo bem a Sessão, até porque já chegou primeiro e o Sr. é o Vice-presidente da Comissão dos Correios da CPI Mista dos Correios. Nós temos o Presidente da Comissão Mista do Mensalão e Compra de Votos. É uma questão apenas de saber quem presidiria. O Presidente do Mensalão ou o Vice-presidente da Comissão Mista dos Correios, porque a convocação foi recíproca. As duas convocaram. As duas foram atendidas na convocação. Nós resolvemos fazer juntas até para ganhar tempo. Então, estou pedindo a V.Exa. esse esclarecimento para a gente tirar qualquer dúvida que possa existir.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Sr. Presidente, eu poderia sugerir que o critério o seguinte, não sei se foi este o entendimento, é que na primeira reunião conjunta das duas CPMIs, houve a Presidência ficou com a CPI da Compra de Votos. Então, me parece que poderia haver essa alternância. Não sei se é este o entendimento. Esta, como é a segunda, poderia ter a dos CORREIOS. É esta a sugestão que faço a todos os membros.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. me socorreu, porque foi este o entendimento que me passou o ilustre Presidente Delcídio Amaral, que não está presente. Daí por que, nobre Deputada, quero dizer que não tenho o menor constrangimento se o meu ilustre amigo, o Senador Amir Lando, presidir. Mas, o entendimento que me passou o Presidente Delcídio Amaral foi este. Daí por que assumi a Presidência.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, peço a palavra Pela Ordem.

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP): Ele passou a V.Exa. o entendimento dele, da CPI dos Correios.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Um minuto, Sr. Deputado.

DEPUTADO JAMIL MURAD (PSDB-SP): Sr. Presidente, o trabalho é difícil, importante, e eu gostaria que a gente começasse os trabalhos ouvindo quem veio aqui para ser ouvido porque a Nação quer importantes esclarecimentos sobre as questões relativas ao Sr. Daniel Dantas. O senhor hoje, é investido da Presidência. O senhor não é Vice-presidente. Hoje, aí, o senhor é o Presidente, e os trabalhos são difíceis e vão ser compartilhados.--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Nas ausências do Presidente, o Vice assume, excepcionalmente--

[tumulto]

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP): Por mais importante que sejam esses trabalhos, eu exijo respeito. Nós temos aqui a reunião de duas Comissões. As duas são importantes. Esta história de que a Comissão Mista dos Correios é mais importante do que a Comissão Mista do Mensalão e da Compra de Votos precisa acabar nesta Casa. Eu estou exigindo respeito. Eu estou pedindo a V.Exa. que nós tomemos uma atitude decente. Quem presidiu a outra Comissão Mista, das duas atuando, foi o Presidente Delcídio Amaral. Eu estava aqui, e eu presenciei. Portanto, não foi presidida pelo Presidente Amir Lando. E nós temos aqui um outro conceito. É o conceito dos mais velhos.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Vou responder sem atrapalhar a Sessão--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, ela não quer ouvir o depoente--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, vamos encontrar uma saída--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, vamos ouvir o depoente--

[tumulto]

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Peço a atenção do Plenário. Vou responder à nobre e ilustre Deputada por São Paulo, Sra. Zulaiê Cobra.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Sr. Presidente, eu quero dar uma contribuição.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Eu vou responder à Deputada e logo em seguida eu darei a palavra a V.Exa. Nobre Deputada, em nenhum momento, a Mesa ou qualquer Membro das duas Comissões faltou com respeito a V.Exa, que nos merece todo o nosso respeito e admiração. Nós em absoluto, faltamos com respeito a V.Exa. e quero dizer que não tenho o menor constrangimento, volto a repetir, se vier a Presidir o meu ilustre amigo, o Senador Amir Lando. Não tenho, também, vaidade nenhuma--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: V.Exa. chegou primeiro e sentou--

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): De maneira que, agora, no momento, eu estou investido da condição de Presidente da CPMI dos Correios.Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Sr. Presidente, como é uma reunião conjunta das duas Comissões, e V.Exa. é Vice-presidente de Comissão, e da outra Comissão está o Presidente titular, é lógico que ele assuma a Presidência dos trabalhos. Acabou. É isso o que diz o Regimento.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): O nobre Senador Amir Lando me pede a palavra.

SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Entendo que essa polêmica é desnecessária frente ao que diz o Estatuto. O Estatuto é muito claro, eu não faço nenhuma questão e não sei nem quem é mais idoso. Mas o que diz é o seguinte: “Artigo 103. O estudo de qualquer matéria poderá ser feito em reunião conjunta, com duas ou mais Comissões por iniciativa de qualquer uma delas, aceita, sob a direção do Presidente mais idoso ou ainda nos termos do Artigo 49”.--

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Presidente aqui é só o senhor aqui, ele é Vice.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Declinem as idades para que a gente possa saber, vamos lá. O Asdrúbal tem 92. E V.Exa?

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, vamos começar a reunião. Isso é coisa do PSDB e do PFL para não ouvir o depoente.

[tumulto]

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Assume aí, Amir Lando, vamos lá.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, tem que seguir o Regimento, o mais idoso preside—

[tumulto]

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, peço a palavra, Pela Ordem. Vamos encontrar uma saída conjunta.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra, Pela Ordem, ao Deputado ACM Neto.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, agradeço eu peço respeito. Acho que podemos encontrar, dentro daquilo que prevê o Regimento, uma saída conjunta e consensual. Na última reunião conjunta das duas CPMIs, quem presidiu foi o Senador Amir Lando por ser o mais antigo, o mais velho. A idade do Senador Amir Lando superava a idade do Senador Delcídio. Acho que V.Exa. s poderiam declinar as idades e, a partir daí, fariam um revezamento, até porque, humanamente, é impossível que qualquer um dos dois possa presidir--

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP): Revezamento se fosse o Presidente Delcídio Amaral. Mas não é o Presidente Delcídio.--

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Deputada Zulaiê Cobra, é humanamente impossível que qualquer um dos dois Presida a reunião por mais de 10 horas, como deve transcorrer a reunião. Não tem problema nenhum o revezamento.

SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Eu não tenho qualquer constrangimento. Eu não vou disputar e não há nem o quê. Simplesmente é o seguinte, entendo que não tem nenhum problema de revezamento, eu tenho revezado constantemente.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Matéria irrelevante.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, vamos suspender a reunião.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Peço vênia aos companheiros para decidirmos aqui internamente.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, peço a palavra, Pela Ordem.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Tem V.Exa. a palavra, Pela Ordem.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, o Regimento está claro. Quem for o mais idoso de V.Exa. s preside a reunião.

SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): É evidente, quando se trata dos Presidentes... Agora é evidente que nós... Ele assume, e vamos revezar sem nenhum problema...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Vai revezar, é o bom senso.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Faz um revezamento saudável.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Vamos ouvir o banqueiro, para saber como ele fazia aquela mágica a favor do Opportunity.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a compreensão. Era isso o que buscamos fazer, independente de toda essa polêmica.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Vai todo mundo aparecer na Globo, fiquem tranqüilos.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): O revezamento seria natural, até porque é humanamente impossível ficar aqui 12, 14 horas uma pessoa só dirigindo. Vamos começar os trabalhos ouvindo a qualificação e os esclarecimentos iniciais do depoente, Sr. Daniel Dantas.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Srs. Senadores, Srs. Deputados, Srs. Membros da Mesa desta Comissão, bom dia. Meu nome é Daniel Dantas, sou o principal executivo do Opportunity Fund, empresa que detém participações acionárias em várias operadoras de telefonia, particularmente a BRASIL TELECOM, a TELEMIG e a TELE AMAZÔNIA, que estão sendo objeto das investigações desta Comissão. Gostaria de pedir para abrir mão de fazer uma explanação inicial e podermos entrar diretamente na parte das perguntas e poder preservar o direito, e se achar necessário e possível, de fazer essa explanação no curso do questionamento, na medida em que me fique mais claro qual é a natureza da curiosidade de V.Exas. Muito obrigado.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, peço a palavra, Pela Ordem.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, peço a palavra, Pela Ordem.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Sr. Presidente, peço a palavra, Pela Ordem.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra, Pela Ordem, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Eu gostaria que o depoente declinasse o nome da sua Advogada.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Da advogada? Daniele Silbergleid, aqui ao meu lado.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Com a palavra o Sr. Relator Osmar Serraglio para a primeira inquirição.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, eu tinha pedido Pela Ordem. Já que V.Exa. não deu, eu dispenso o pedido Pela Ordem.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Peço escusa á V.Exa.

DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT-PE): Pela Ordem, Sr. Presidente. Presidente Asdrúbal, Pela Ordem. Pela Ordem, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Com a palavra V.Exa. Pela Ordem.

DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT-PE): Sr. Presidente, é por demais conhecido que o Sr. Daniel Dantas gosta muito de ouvir e pouco falar, mas acho que seria importante, de alguma maneira, que pelo menos ele expressasse o seu sentimento do sentido desta convocação. Era importante, que ele pelo menos expressasse o por que está aqui e quais são as suas pretensões nesta audiência? Ele é conhecido como alguém que tem muito costume de ouvir. Eu gostaria que ele falasse um pouco.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): O ilustre depoente está acobertado por uma medida cautelar em habeas corpus que lhe permite, achar se é conveniente ou não. Se ele achar que isso importaria na auto-incriminação, ele pode calar. Eu indago a V.Sa. se deseja falar ou não?

[tumulto]

DEPUTADO CARLOS ARAÚJO (PL-BA): Sr. Presidente, Pela Ordem. Sr. Presidente? Aqui, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Pois não.

DEPUTADO CARLOS ARAÚJO (PL-BA): Sr. Presidente, a questão não é de habeas corpus. As razões por que o depoente está aqui nós as sabemos. Nós o convocamos. Nós convocamos o depoente para estar aqui, não é o depoente que sabe por que está aqui, nós sabemos... Nós o convocamos. Então, a pergunta é inócua. Agora, se o depoente quer fazer uma exposição antes ou depois, não é problema de ter ou não habeas corpus, é a vontade e a necessidade de fazer... Ele deixou claro que quer primeiro o que os Deputados querem perguntar, para que ele possa fazer a exposição--

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a V.Exa, até porque a exposição dele é livre. Ele a fará ou não. Com a palavra a ilustre Deputada Juíza Denise Frossard.

DEPUTADA DENISE FROSSARD (PPS-RJ): Sr. Presidente, somente a título de uma pequena reflexão que eu submeto a V.Exa, cumprimentando a Mesa. Talvez fique fora, tanto para o depoente quanto para os Deputados e Senadores aqui, que quem fez o requerimento fez a justificação. Ou as pessoas que o fizeram. Então, seria bom que se lesse a justificação dos requerimentos daqueles fizeram os requerimentos para a oitiva e a partir daquilo se iniciam as perguntas pertinentes, para deixar um norte, digamos assim.--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente?

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. --

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente, como Relator--

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. , em parte, tem razão, mas acontece, que no momento em que foi feita a convocação, todos tomaram conhecimento da justificativa, dos motivos que levaram à convocação. De maneira que eu acho que é dispensável, neste momento, para maior celeridade dos trabalhos. Passo a palavra ao Sr. Relator--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente--

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Passo a palavra ao Sr. Relator.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Convidado Daniel Dantas, de qualquer modo, já na direção do que o Plenário vem manifestando, é evidente que nós todos precisamos, para que possamos aprofundar o nosso questionamento, ter um suporte histórico básico do nosso informante, sobremaneira em relação a dois pontos que são cruciais, e que são objeto da nossa investigação. Quais são os dois? Tudo que diz respeito à participação do informante em relação às concessionárias de serviço público, mais especificamente em relação às “Teles”. E a par disso, a sua interlocução em relação aos fundos. De modo que a minha primeira pergunta ela já vai oportunizar essa resposta que se pretende e também traduz a justificativa do requerimento. A pergunta, Sr. Daniel, é a seguinte: Nós gostaríamos que cronologicamente V.Sa. nos indicasse, evidentemente naquilo que for de maior relevância, desde o primeiro momento em que participou de aquisições de Estatais. de que forma participou? E em que momento a sua interlocução se deu com os Fundos de Pensão. Um relato sintético a esse propósito.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Muito obrigado.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Em 1996, a nossa empresa foi procurada pelo Citibank que tinha intenção e desejo de montar um fundo para investir na América Latina. Eles estiveram no Brasil, conversaram com alguns bancos de investimento, algumas empresas especializadas e nos escolheram para ser seus parceiros neste empreendimento. Tivemos a reunião com o Citibank, e eu disse a eles que não tinha condições de lhes auxiliar em investimentos na América Latina, eu podia apenas investir no Brasil, eu não detinha proficiência nos outros países e não achava que a sabedoria recomendava encampar uma responsabilidade daquela magnitude, num terreno no qual eu não tinha proficiência. Disse a eles que, se porventura quisessem investir nos outros países, talvez fosse mais prudente ou mais adequado escolher empresas de cada uma dessas nacionalidades. Na época, existia uma disposição do Banco Central Americano do qual eles não poderiam deter a maioria de um fundo de investimentos porque, se assim o fosse, teriam penalidades do ponto de vista contábil, iam ter que registrar esses investimentos como imobilizado, e isso traria desvantagens econômicas para a instituição. Nos foi então dito que, para que essa iniciativa pudesse se concretizar, era necessário captar recursos institucionais, outros adicionais aos recursos que seriam investidos pelo Citibank. O volume de investimentos que eles fariam era um volume expressivo e esse volume de investimento catalisaria e fomentaria outros investidores que nos acompanhariam nessas iniciativas. Havia uma perspectiva, que foi concretizada, de que pudéssemos trazer para o Brasil algo em torno de três bilhões de dólares. Eu, em conjunto com os representantes do Citibank, fomos ao Governo brasileiro, inicialmente ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, e pedimos e sugerimos que se fosse possível, criar uma linha e uma estrutura que pudesse apoiar esse tipo de iniciativa. Fizemos uma primeira explanação do que se tratava esse tipo de fundo, que, em inglês, chama-se um fundo de private equity, mas, como acho melhor usar o termo em português, se pudesse arriscar uma tradução, um fundo de participações privadas. Hoje, nos países desenvolvidos, esse talvez seja a grande mola do capitalismo inovador nos Estados Unidos e na Europa. Existe mais ou menos um trilhão de dólares investidos nesses fundos. Toda a costa oeste americana é povoada de iniciativas que são fomentadas por esse tipo de estruturas, que são especializadas em captar recursos institucionais e aplicar recursos fomentando empreendedores, empresas, quer viabilizando novas iniciativas, quer mudando a equação gerencial de iniciativas já existentes, ou seja, reestruturando operações que já existiam. O Governo, na época, achou que seria interessante, e o BNDES criou uma linha para apoiar esse tipo de iniciativa e algumas outras vieram atrás. Nós precisávamos também captar recursos institucionais abordamos o único mercado institucional que existia no Brasil naquele momento, que eram os Fundos de Pensão. Depois de muito trabalho, conseguimos captar desses fundos um valor que era bastante inferior ao que traríamos de fora, mas que fechava a equação e conseguia atender aos requisitos legais para poder trazer os recursos do exterior. Nessas estruturas é comum... Qual é o papel do administrador do fundo de private equity? Ele identifica a oportunidade. Ele adquire o investimento; ele escolhe os gestores que vão tomar conta; que vão gerenciar esses investimentos; ele fixa metas e objetivos; ele fixa remuneração; ele tenta estudar o contexto para dar orientações estratégicas; ele cobra resultado; ele presta atenção se, porventura, em algum momento, esse investimento se torna conveniente de ser vendido e, se assim for, o vende ou o refinancia, ou seja, procura outro investidor para substituir aquele que já está com seu período maturado. Foi assim que procuramos os Fundos de Pensão e fizemos uma estrutura conjunta. Essa estrutura contou com algo diferente, porque, como toda atividade pioneira, ela esbarrou em algumas particularidades que tivemos que resolver com uma solução utópica, construída para aquela situação, que era basicamente a seguinte: O Citibank gostaria de ter seus investimentos feitos por meio de um fundo constituído nas Ilhas Cayman, por razões fiscais, nos Estados Unidos. Os investidores institucionais brasileiros interpretavam que, de acordo com a regra da Receita Federal, se ele, porventura, investisse em um fundo fora do Brasil, eles perderiam a isenção fiscal. Então, foi feita uma estrutura de mais de um fundo, que investiriam nas mesmas iniciativas e esses fundos eram amarrados por contratos, para funcionar como se um fundo só fosse, basicamente para poder atender aos objetivos fiscais de cada um dos participantes e, ainda assim, tentar preservar o espírito da unidade inicial. Assim, começamos nessa iniciativa. Não sei se o senhor gostaria que eu discorresse mais um pouco: Como participamos, de que leilões participamos. Isso vai estender um pouco o tempo.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Talvez abreviadamente, mas nós gostaríamos que essa estrutura societária fosse desenhada aqui.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Perfeitamente. Basicamente, três fundos funcionaram em TANDER(F): um fundo em que o Citibank era o único cotista; outro fundo em que clientes do Opportunity Fund, que já era um fundo nosso, eram os cotistas; e outro fundo em que investidores institucionais brasileiros e o BNDES eram os cotistas. Esses três fundos tinham a nossa responsabilidade da administração. E é comum--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, só essa estrutura de instituições brasileiras, quem seriam essas iniciais e qual a participação delas?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu vou pedir para pegar um papel porque posso lhe dar com precisão. Uma lista de participação dos fundos...

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Para simplificar sua fala, a sua ligação comercial ou privada com o Citibank, essas coisas tudo, a nós não interessa. Nós gostaríamos que V.Sa. focasse, muito particularmente, os fundos relativamente ao Opportunity, essa ligação.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nesse fundo administrado pelo Opportunity, que foi captado dinheiro, a Previ detinha 26,92%; a FUNCEF, 19,42%; a SISTEL, 17,78%; o BNDESPAR, 7,17%; uma empresa nossa do Opportunity, 0,36%; a Valia, Fundação da Vale do Rio Doce, 4,53%; a FORLUZ, 2,72%; a CELUS, 1,81%; a FACHESF, 2,72%; a COPEL, 1,81%; a empresa privada também Delta, 0,54%; a TELUS, que é a Fundação da EMBRATEL, hoje privada, 4,98%.--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, V.Sa. teria condições de nos disponibilizar uma cópia desse material?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim, sem nenhum problema.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Enquanto não tivermos isso, V.Sa. teria condições de traduzir o que significou esse investimento da PREVI, em valores, na ocasião, e quanto seria hoje, atualizando a moeda, esses 26,92%, o da FUNCEF.--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A PREVI, na época, investiu 150 milhões. A FUNCEF, 110 milhões. O BNDES, 40 milhões. E os outros Fundos de Pensão em conjunto, 225 milhões.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quais são os Fundos de Pensão em conjunto, 225 milhões?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 225 milhões de reais.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quais são os fundos são? Que estão nessa...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu listei aqui na lista: era a SISTEL, que hoje é privada. A VALIA; a FORLUZ; a CELOS; a FACHESF; a COPEL. Se os senhores pedirem, posso mandar fazer um resumo detalhado.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Seria interessante.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Perfeito. Estou anotando aqui.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Bom, feita essa estruturação, quem negociou com V.Sa. nessa oportunidade? Quem eram os representantes desses fundos que fizeram essa negociação com V.Sa?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Cada um dos fundos--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Essencialmente desses maiores, os três ou os quatro maiores que foram anunciados.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Cada um desses fundos tinha uma administração. Eu, pessoalmente, não negociei com nenhum deles, eu pessoalmente [soa a campanha], não negociei com nenhum deles. As pessoas que trabalham comigo negociaram com os fundos. Eu me lembro da PREVI, especificamente, cujo Presidente era o Sr. Jair Bilachi. Dos outros fundos, eu não me lembro do nome dos administradores.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. está dizendo que não era V.Sa. que negociava essa construção?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Diretamente, não.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem era?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eram pessoas que trabalhavam conosco, captadores que trabalhavam conosco no Opportunity. Tinham profissionais especiais.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem eram esses captadores?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tinha o Maurício Gentil, que não trabalha mais conosco hoje; tinha o Carlos Rodenburg, que trabalhava conosco ainda; o Artur Carvalho. Eram pessoas que trabalharam conosco. As negociações foram muito demoradas; foi muito tempo de negociação, quase seis meses.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa., pessoalmente, não negociou com os Presidentes dos fundos?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Eu, pessoalmente, não negociei com os fundos; eu negociei com o CITI.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Se V.Sa. negociou com o CITI, está dizendo que foi o CITI que negociou com os fundos?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, o CITI não negociou com os fundos. O CITI esteve com os fundos e fez uma apresentação com eles do que era a atividade de private equity. Eles tinham um volume imenso de investimentos nessa área, tinham mais de 300 empresas no mundo inteiro, investiam em todos os Continentes e fizeram uma apresentação aos fundos, mostrando como é que essa atividade era administrada por eles nos países em que eles a tinham. Mas o CITI não negociou com os fundos.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Eu entendi o que V.Sa. disse que quem administraria seria o administrador do fundo.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O administrador dos três fundos seríamos nós.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas, nessas circunstâncias, salvo eu não tenha acolhido adequadamente a informação, o Opportunity tinha 0,36%?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, não. O Opportunity tinha 0,3% do fundo em que os investidores institucionais estavam investindo. O Opportunity tinha 100% de um outro fundo, e o Citibank tinha 3% de outro. Eram três fundos que estavam investindo em conjunto nessas iniciativas.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas, nesse universo dessa formação estrutural, qual é o capital?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Desculpe-me.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Investindo 150, 110, 40.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Certo.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Qual era o total desse capital quando investido?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O total de investimentos, quer dizer, dando uma ordem de grandeza, através desse fundo, mais o fundo do CITI, mais o fundo do Opportunity era da ordem de três vezes esse montante.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Três vezes de qual montante?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Dos 560 que foram investidos pelos investidores institucionais brasileiros.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Os brasileiros investiram 560?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Quinhentos e sessenta milhões como um todo.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): O Grupo CITI investiu?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 700 milhões de dólares.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quando V.Sa. diz 560 refere-se a dólares?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, reais. Os fundos nacionais estão todos contabilizados em reais, e os fundos estrangeiros estavam contabilizados em dólares.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): O CITI investiu 700...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 700 milhões de dólares.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): E o Opportunity investiu quanto?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Opportunity Fund deve ter investido... Eu não tenho aqui o número. Mas, te dou uma ordem de grandeza, deve ter sido da ordem de uns 200.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): De?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Uns 200 milhões de dólares.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): 200 milhões de dólares.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Talvez um pouco mais.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quais teriam sido as empresas do Grupo Opportunity que teriam alocados esses 200 milhões de dólares?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Não foram empresas do Grupo Opportunity. Isso é investimento de um outro fundo administrado pelo Opportunity.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): É por isso que eu insisto. Nós gostaríamos de saber, e a imprensa tem traduzido isso, é que o papel de V.Sa. é esse aqui, de administrador do Fundo. Portanto, não tem uma expressão econômica interna na estruturação, mas comanda toda a sociedade.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É exatamente esse o ponto. Nós somos administradores de recursos de terceiros. E exatamente o que a imprensa está dizendo é o que nós fazemos. Nós captamos recursos para investir em um empreendimento. A crítica é mais ou menos feita da seguinte: se vocês não têm participação acionária expressiva, não deveriam, na verdade, ter o direito de comandar. O que acontece com essas estruturas de fundos é exatamente isto, gente que tem a proficiência, que consegue gerar a rentabilidade é quem gere. E os aplicadores aplicam o dinheiro com o objetivo de obter o retorno. Darei um exemplo, nós temos um fundo aberto, um fundo de ações aqui no Brasil, que também é um fundo gerenciado pelo Opportunity. Nós não temos a maioria dos recursos no fundo, mas vou dar um dado para os senhores que ontem, fazendo esse levantamento para trazer elementos para esta Comissão, nós fizemos as contas. Quem investiu 10 mil dólares neste fundo em 1985, teria hoje 5 milhões e 200 mil dólares. O objetivo do investidor é o retorno. O que o cotista do fundo que teria investido 10 mil dólares e que teria obtido esse rendimento fez do ponto de vista de influência? Nada. Eles não deram nenhuma opinião. Aliás, se tivéssemos que fazer uma assembléia permanente com todos os cotistas para decidir o que comprar e o que vender a cada momento, eu arriscaria dizer que nem 10 mil dólares teria. Então, na verdade, a função do gestor de recursos de terceiros é exatamente esta: coordenar as iniciativas para gerar rentabilidade. No caso, até nos foi exigido pelo Citibank que eles gostariam que o próprio Opportunity tivesse alguma participação, porque eles dizem o seguinte: “Nós queremos que vocês tenham dinheiro aplicado na própria iniciativa para aumentar o seu incentivo”. E tem. Mas isso não é essencial, o essencial é ter a proficiência. E a escolha do CITI, na verdade, quando nos convidou para ser administrador dos seus recursos e nos contratou por um período de 10 anos para gerenciar esse empreendimento, foi com essa função. A distorção que se está tentando ser criada é tentando voltar a uma visão patrimonialista em que se pensa da seguinte forma: “Bom, a maioria dos acionistas é que deveria, a cada momento, optar por qualquer decisão”. A maioria dos acionistas optou, no momento de que fizeram o contrato, por essa decisão. Quer dizer, os Fundos de Pensão não foram obrigados a investir nessas iniciativas. Aliás, essas iniciativas tiveram retornos muito expressivos. Só para dar uma idéia para os senhores, quando a BRASIL TELECOM foi comprada por esse consórcio de fundos, ela tinha 200 milhões de reais em caixa; hoje, tem 2,5 bilhões e meio. Isso foi gerado pela administração que nós indicamos; depois, a distribuição de expressiva quantidade de dividendos. O nosso trabalho e o nosso objetivo é fazer os empreendimentos renderem. Esse é o trabalho. Como isso é feito? Isso é feito através de uma escolha de gestão da melhor qualidade que nós possamos, tentar dar orientações estratégicas do melhor nível e, evidentemente, o nosso investimento nessas iniciativas, existem porque nós acreditamos nelas, mas a atividade da administração de recursos de terceiros é muito diferente da atividade patrimonial, aonde se diz o seguinte: “O proprietário é que vai gerir”. Aliás, se vocês olharem o mundo como temos hoje, a PREVI, por exemplo, não é gerida pelo proprietário dos recursos, mas é gerida por um administrador indicado. O Citibank, hoje, por exemplo, não é gerido por um dono, mas por uma pessoa indicada pelo Conselho de Acionistas. Então, foi dentro desse espírito que foi montado esse tipo de negócio.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Enquanto iniciativa particular, é perfeitamente aceitável esse raciocínio. A dúvida que nos toma é que estamos tratando de dinheiro de Fundos de Pensão, e eles teriam transferido esse poder de comando dos recursos deles, porque investiram numa estrutura societária de tal forma que, salvo engano, 90% do capital reunido não teria poder decisório. Ou seja, o sócio minoritário comandaria. Por isso, que eu coloquei de lado os recursos particulares, mas recursos de fundos estão sendo geridos. A pergunta que tenho, e juridicamente nunca analisei, é até que ponto um fundo pode dispor desses recursos para que alguém, em particular, diga o seguinte: “Não, vocês assinaram um contrato, eu tenho menos de 10% e quem comanda sou eu”. Então, vem o rol todo daquelas coisas que V.Sa. anunciou como sendo de competência do administrador do fundo. Eu queria adensar a isso. Eu tive oportunidade de ler uma ação que tramita em Nova Iorque, aonde fica claro que, quando se colocou o desenho estrutural desse ajuste, abriu-se mão, porque, efetivamente, é uma técnica de administração essa de se conferir aos fundos esse poder. Mas, evidentemente, havia, a par dessa liberdade, o conceito ético. Lá, o que se ultrapassa na Ação, pelo que estudei, e o que se chama a atenção é o conceito ético. Eles dizem: “Tudo bem, nós assinamos”. O Sr. Daniel Dantas tem o poder de administrar, mas ele precisa administrar de forma que o interesse da junção de fundos, enfim, da sociedade, seja prioritário. Lá, eles estão acusando. A iniciativa privada, o CITI, está acusando que V.Sa. teria direcionado no sentido do interesse particular, privado do administrador do fundo e não da sociedade. Isso também, de alguma forma, vem sendo aventado pelos fundos. E a nossa preocupação é exatamente, volto a dizer, em relação aos fundos. O que V.Sa. diz dessa dúvida levantada tanto pelo CITI quanto pelos fundos?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu digo que essa dúvida, essa acusação do CITI não é verdadeira. E eu, ao longo desse dia, vou ser capaz de provar isso aos senhores.Outros fatores entremearam-se, e, desde que nós fizemos esses investimentos, é uma constante a interferência política em cima dessas estruturas com objetivos diferentes dos objetivos de gerar o máximo possível de retorno para os investidores. No meu entendimento, na fase final em que nós convivemos, de uma forma ou de outra, o CITI também passou a fazer parte dessa situação.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Não entendi essa afirmação. V.Sa. está dizendo que os interesses políticos conduziram a uma administração prejudicial aos fundos?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Poderia traduzir concretamente o que aconteceu?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Em várias vezes. No primeiro exemplo que posso dar, talvez o mais didático, mais fácil e mais nítido, foi quando a BRASIL TELECOM decidiu comprar a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES. Por isso, que eu achei melhor fazer a explanação depois, porque são tantos elementos e detalhes que fica mais fácil fazer uma síntese do que uma explanação inicial. Por força do leilão da TELEBRÁS, a Telefônica teria adquirido a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES num primeiro leilão feito pelo Estado do Rio Grande do Sul. No leilão da TELEBRÁS, a companhia Telefônica adquiriu a TELESP e, por força de regulamento. O regulamento da ANATEL impede que uma empresa que administra a concessão numa região possua uma operação de telefonia fixa em outra região, a ANATEL deu 18 meses à TELEFÔNICA para poder vender a CRT, que era a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES; e só poderia comprar a CRT alguma empresa que fosse da região. E tinha, na verdade, uma pequena empresa no Rio Grande do Sul, que não tinha capital, e a BRASIL TELECOM era a única que tinha condições e porte para fazer a aquisição. Ainda por força do regulamento da ANATEL, por esdrúxulo que pareça, mas enquanto a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES não tivesse cumprido as suas metas de universalização, a empresa, na mesma região, que era a BRASIL TELECOM, não poderia desenvolver outra atividade, como telefonia móvel ou longa distância. Então, a BRASIL TELECOM, de uma certa forma, dependia do cumprimento de obrigações por uma entidade outra, e a TELEFÔNICA era obrigada a vender e tinha 18 meses para tal. Houve negociações entre BRASIL TELECOM e TELEFÔNICA nesse sentido, mas a BRASIL TELECOM tinha uma expressiva margem de vantagem na negociação, porque, para os senhores entenderem, um vendedor tinha uma data limite no qual ele era obrigado a vender aquela participação e, caso ele não vendesse, a ANATEL teria que intervir e, caso a intervenção não se resolvesse, haveria a cassação da concessão. Na cassação da concessão, o que a TELEFÔNICA receberia seria muito pouco e até duvidoso, porque fica credor do Governo, não sabe perfeitamente quanto é que o Governo paga e tal. Isso daria uma margem de vantagem muito grande à BRASIL TELECOM nessa negociação, mas, numa conversa com a TELECOM ITÁLIA e com o próprio Ministério das Comunicações, optou-se por tentar fazer uma coisa justa, não necessariamente tirando todo o proveito a que a situação empresarial livremente dava o direito, e a BRASIL TELECOM fez uma proposta para comprar essa participação por 730 milhões de dólares... Desculpe... Ocorre que a TELEFÔNICA deu um prazo muito curto para que fosse feita a proposta. Essa proposta, acho que foi encaminhada numa quinta-feira, acho que 31 de janeiro de 2000, e, no dia seguinte, a TELEFÔNICA publica um balanço em que mostrava ter havido uma perda de mais ou menos 20% do patrimônio da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES ao curso daquele ano, o que significava que o preço dos 730 milhões de dólares que tinha sido ofertado estava excessivo. Fizemos reuniões e decidimos abaixar esse preço em 100 ou 150 milhões, dado o prejuízo que a Companhia mostrou, e no balanço mostrava que havia insuficiência de ativos e tal. Isso foi numa quinta. Na segunda-feira, a TELECOM ITÁLIA, naquela época gerida por uma outra empresa, que não é o atual controlador da TELECOM ITÁLIA, chega ao Brasil e nos avisa que já tinham fechado o acordo com a TELEFÔNICA no exterior e que tinham concordado em pagar 850 milhões de dólares pela compra da CRT. Foram para Brasília os administradores da TELECOM ITÁLIA e fizeram uma cerimônia, em que estavam presentes o Ministro da Comunicação e o Presidente da ANATEL, com o objetivo de assinar o contrato de aquisição por 850 milhões de dólares. Onde o Presidente da BRASIL TELECOM nos liga e pergunta o que fazer. Dissemos: “De jeito nenhum. Nunca concordamos com esse preço, a estratégia é baixar o preço porque houve um balanço publicado ilustrando ter havido prejuízo”--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, quem havia ajustado esse valor de 850? Com quem?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A TELECOM ITÁLIA e TELEFÔNICA, no exterior. Eles vieram--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas com que interesse, numa situação em que havia 20% de prejuízo? Quer dizer, era abaixo de 700 e ia para 500? De onde vem o interesse? V.Sa. disse que havia interlocutores políticos nisso.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Vou prosseguir a explanação. O contrato não foi assinado, foi uma confusão enorme, uma briga infernal, e aí começaram as pressões. Primeiro, os Fundos de Pensão pressionando fortemente na direção da aquisição da CRT, nas condições que a TELECOM ITÁLIA tinha acordado, que eram em excesso àquilo que faria sentido e àquilo que tinha sido autorizado ou aprovado. Em seqüência disso, nós nos recusamos e passamos a ser pressionados pelo Ministério das Comunicações, na época. As pressões eram grandes, querendo que acabasse logo o negócio, que tinha de comprar, que tinha de resolver, que não podia tirar proveito, etc. e tal. Nós resistimos e, depois de algum tempo, a ANATEL interviu na companhia e, na intervenção, foi nomeada, inicialmente, pessoas da BRASIL TELECOM, porque era o segundo maior acionista para gerir no lugar da telefônica. Depois, teve uma segunda intervenção e, por fim, houve uma situação em que, se o negócio não se resolvesse, haveria a cassação da concessão. Eu fui chamado a Brasília, me foi dado uma semana, porque esse assunto tinha de ser resolvido de qualquer forma. Por estranho que pareça, a aquisição da CRT se deu numa sexta-feira à noite na sede da ANATEL. Nessa reunião, a ANATEL convocou a TELEFÔNICA, nos convocou, convocou a BRASIL TELECOM e convocou a TELECOM ITÁLIA, dizendo o seguinte: “Vocês têm de resolver esse assunto hoje”. A TELECOM ITÁLIA, imediatamente, no começo da reunião, disse: “Olha, nós autorizamos a pagar 850 milhões de dólares”. Os nossos negociadores ficaram numa posição muito desfavorável. Os Fundos de Pensão exigiram que nós, do Opportunity, nos retirássemos da negociação por não sermos membros da administração da companhia. E nós éramos a força que estava ali ajudando na resistência ao sobre preço. Ficou apenas o Presidente da BRASIL TELECOM, cercado com um ou dois Advogados, numa negociação em que tinha um batalhão do outro lado. O Dr. Mauro Sales tinha sido contratado como uma espécie de apoio à negociação e também foi impedido, cancelaram o contrato dele para que ele não pudesse... Aliás, não cancelaram o contrato, pediram a suspensão dos seus esforços. E, no final das contas, o que foi possível foi tirar 50 milhões de dólares. E, na verdade, a BRASIL TELECOM adquiriu a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES por 800 milhões de dólares, quando, no nosso entendimento, teria sido possível fazer essa aquisição entre 550 e 600.--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. depoente, quem eram os gestores dos fundos que estavam realizando essa pressão que V.Sa. noticia?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Os gestores dos Fundos de Pensão naquele momento... A Presidência da... Basicamente, a pressão era da Previ.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Da própria Presidência?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A Presidência da Previ... Tive apenas uma reunião na PREVI, uma reunião grande, com muitas pessoas, aonde nós fomos protestar contra as pressões e o que a TELECOM ITÁLIA estava fazendo em relação a essa aquisição. Nessa reunião, estavam presentes: foi eu; estava presente o Presidente da PREVI, que era o Sr. Luiz Tarquínio; estava presente um Diretor, que hoje é presidente da PREVI, o Sr. Sérgio Rosa; estava presente o Advogado Modesto Carvalhosa, que, na época, era presidente do Conselho de Administração da BRASIL TELECOM; o Artur Carvalho, que trabalha comigo; e o Sr. Henrique Neves, que era o Presidente da BRASIL TELECOM naquela ocasião.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa, na oportunidade, evidentemente, manteve conversações tentando demonstrar que estava havendo um prejuízo para os fundos?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nós mostramos que estava havendo prejuízo para a companhia e, por conseguinte, para os fundos.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): E que argumentos eram usados para que se desprezasse isso que V.Sa. sustentava?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa reunião foi em maio de 2000.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Que argumentos eram utilizados pelos gestores dos fundos para convencer de que a negociação não era prejudicial?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Que, estrategicamente, era importante fazer a aquisição, que era importante do ponto de vista estratégico, que...

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas, estratégico dos fundos, do Governo? Estratégico do quê?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Era dito que estratégico. Depois, em algum momento mais tarde, numa entrevista, fizemos uma interpelação, e um dos membros da Diretoria da Previ na época, o Sr. Henrique Pizzolato, mandou um relatório em que ele dizia que essa aquisição foi feita por esse preço por ter sido pressionado pelo Banco do Brasil. Na época, o próprio Mauro Sales teve reuniões com o Presidente do Banco do Brasil. O Presidente do Banco do Brasil apoiava a aquisição por esse preço, e o Sr. Henrique Pizzolato manda esse relatório. Relatório esse que, inclusive, encaminhei ao Ministro José Dirceu, num dos nossos encontros.--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. poderia prosseguir no esclarecimento histórico, embora de forma abreviada, por gentileza.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Me desculpe. Após...

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Não vou continuar agora sobre o Pizzolato, porque teremos uma oportunidade na evolução histórica, quando ele chegar nessa última negociação do “put”, que o Deputado Fraga questionou ao Tribunal de Contas da União. Mas nós estamos ainda no ano de dois mil e pouco, chegaremos a 2005.--

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP): Mas, esse final, nós não entendemos. Se ele pudesse repetir...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O final é o seguinte que numa das reuniões que tive com o Ministro José Dirceu, encaminhei a ele esse relatório, mostrando a situação que tinha havido no passado em relação aos fundos, que foi um relatório que acho que era uma interpelação que a BRASIL TELECOM fez ao Sr. Henrique Pizzolato, aonde ele declarava, ainda na gestão da PREVI, ter sido pressionado pelo Banco do Brasil para forçar a aquisição da CRT por um preço acima do que era necessário. Posso enviar cópias. Não sei se tenho aqui.--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quando V.Sa. entregou esse relatório ao Ministro, aproximadamente?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Vou anotar todos os pontos que V.Sas. gostariam de receber e podemos encaminhar. Mas, além do relatório do--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): A função, o cargo que o Sr. Pizzolato exercia nessa--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Pizzolato era Diretor da PREVI, Diretor eleito da PREVI, eleito pelo quadro de funcionários do Banco do Brasil.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Sr. Relator, um momento. Dentro do processo de revezamento que nós entendemos aqui, vou me retirar agora. Passo a Presidência ao eminente Senador Amir Lando e, depois, nos revezaremos.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Com a palavra o Exmo. Sr. Relator.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Eu gostaria que o informante, como eu disse, em fala um pouco abreviada, mas prosseguisse no seu relato nessas transações entre os fundos BRASIL TELECOM até nós chegarmos a essa última situação atual, em que hoje [soa campainha] V.Sa. contende com o Citigroup(F) nisso tudo.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Só para complementar aqui com relação à CRT, se o senhor me permitir, o Sr. Mauro Sales, que, na época, tinha sido contratado pela BRASIL TELECOM para nos ajudar nesse esforço de conter a empresa, a ter que pagar pela CRT mais do que era necessário, ele enviou cartas ao Ministro Pimenta da Veiga, ao Presidente da PREVI, Luiz Tarquínio, ao Sr. Pedro Parente, ao Sr. Alcides Tápias, ao Sr. Andrea Matarazzo, ao Sr. Renato Guerreiro, ao Ministro Pimenta da Veiga. Enviou cartas ao...[soa campainha]

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem mandou essas cartas?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Sr. Mauro Sales. Ao Presidente Fernando Henrique Cardoso...

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Com que conteúdo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Chamando a atenção de que a BRASIL TELECOM estava injustamente sendo pressionada pelos Fundos e por parte do Governo para pagar pela COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES mais do que era necessário e mais do que era desejável.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): E avançando no tempo, agora [soa a campainha].

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Eu vou pedir ao som que levante um pouco mais porque está difícil e vou pedir a todos, sobretudo nessa parte aí... Eu respeito muito a imprensa, a imprensa deve falar para terceiros... Mas, aqui, nós queremos o silêncio de todos, de todos os assessores, senão nós não podemos ouvir o Sr. Daniel. Que essa porta também seja fechada. O Sr. Daniel não tem essa voz retumbante e nós temos que ouvi-lo na sua dicção, na sua forma de expressão. Então, eu peço a todos um pouco de silêncio para que a gente possa... O depoimento é muito importante e entendo que todos nós teremos que ouvi-lo. Senhores desculpem aí pelo timbre de voz.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, eu queria que o senhor mantivesse sempre o raciocínio, porque o senhor tem uma linha histórica a nos contar. De vez em quando, lamentavelmente, para não perder o timing, eu atravesso com alguma pergunta. A pergunta, agora, é a seguinte: Hoje, analisando aquela sustentação de V.Sa. por ocasião da negociação da CRC, V.Sa. acha que quem tinha razão? Passados cinco anos, quem tinha razão naquela opção? Quem investiu, ainda que alto, teve oportunidade de recuperação ou realmente foi uma decisão em que V.Sa. tinha razão?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, na verdade, para ser muito franco aqui, eu acho que talvez até nenhum dos dois tivessem razão, porque a realidade é que ela valeu menos, inclusive, do que o preço que nós achávamos que devia pagar. Depois dos levantamentos futuros que foram feitos, havia mais defeitos e mais insuficiências na CRT do que nós tínhamos sido capazes de supor. Então, a aquisição da CRT pela BRASIL TELECOM por aquele preço foi um negócio que, de qualquer forma, não se justificou. Ele era importante do ponto de vista estratégico, porque se não tivesse feito a aquisição da CRT, a BRASIL TELECOM estaria impedida de desenvolver outras atividades, mas a operação em si da CRT... Existe um laudo que depois foi feito mostrando, inclusive numa iniciativa judicial que a BRASIL TELECOM resolveu tomar contra a TELECOM ITÁLIA, pedindo o ressarcimento do que foi obrigada a pagar a mais, mostrando que a CRT... O valor da CRT, de fato, era bem inferior ao que foi pago e até inferior ao que, naquele momento, mesmo com todas as precauções, nós imaginávamos que se justificaria.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Então, enquanto estratégia solucionou, mas enquanto retorno aos fundos, V.Sa. avalia que qual foi o prejuízo dos fundos só nessa operação? Atualizando.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, eu teria que fazer uma conta, uma conta...

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Aproximada.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu teria que fazer uma conta, mas deixa eu calcular aqui. Uns trezentos milhões de dólares, os fundos devem ter uns... [inaudível]. A participação dos fundos na BRASIL TELECOM não é muito grande, entendeu? Então, para a BRASIL TELECOM como um todo o prejuízo é grande e a BRASIL TELECOM tem, na verdade, 80% de acionistas. Mas os Fundos de Pensão... Eu tenho idéia, o seguinte: a PREVI detém apenas 3.4% da BRASIL TELECOM. A participação é muito pequena, entendeu? Então, se imaginar o prejuízo para o Fundo, não é um prejuízo tão grande. O prejuízo para a companhia é um prejuízo muito grande. E é justamente o fato de que pequenas participações podiam ter a capacidade de influir sem a responsabilidade contratual é que acabava motivando operações que não faziam sentido do ponto de vista econômico.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. pode prosseguir no histórico dos fundos CITI e Teles.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom... Quer dizer, eu desviei de um assunto que tinha sido evidências de negócios que os fundos participaram que tenham sido detrimentais aos próprios fundos, e a CRT foi um exemplo. Devo seguir na linha de outros exemplos ou devo voltar no eixo da história--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Se tiver outros exemplos evidentes de prejuízos aos fundos, nós gostaríamos que evidenciasse.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: --Nós tínhamos uma associação também com a empresa canadense TIW, que em algum momento os fundos decidiram pedir a dissolução de uma companhia da qual o Fundo administrado por nós, que os fundos investiam e faziam parte, e cuja dissolução daria grandes vantagens ao grupo canadense. Eles entraram na Justiça com esse pedido e, na verdade, nós defendemos, obtivemos êxito na defesa. Eles, hoje, reclamam na Justiça que essa defesa teria custado caro. De fato a defesa custou caro, mas quem propôs a dissolução? Os senhores imaginem o seguinte: existia uma empresa chamada NEWTEL, que tinha o controle da operação da TELEMIG e da TELENORTE, e a empresa canadense era minoritário. E os fundos decidiram, então, pedir a dissolução da empresa da qual eles faziam parte, que eram majoritário para fazer uma aliança com o minoritário, isso dando uma vantagem caso houvesse êxito na iniciativa, para os acionistas canadenses. Quer dizer, não foram poucas as vezes em que o comportamento dos fundos não teve a maior racionalidade. Outras vezes, os fundos reclamavam muito de que eles estavam insatisfeitos com o fato de nós mandarmos na companhia. Isso tinha sido o objeto do contrato... Eu faço assim uma comparação... Os senhores imaginem o seguinte: se os senhores comprassem a maioria das passagens de um vôo de avião, que estivesse indo daqui para os Estados Unidos e, em algum momento, a maioria dos passageiros dissessem que gostariam de pousar em outro lugar. O piloto pode dizer: “Não, eu fui contratado aqui para voar até esse destino e esse é o meu trabalho. Uma vez que o contrato original foi esse, é isso que nós vamos fazer”. Nós devíamos obrigações para um conjunto de investidores, conjunto esse que tinha contratado, combinado e acordado um determinado objetivo. Se, em algum momento, alguém muda de objetivo, houver mudança de administração dos fundos, é natural que não possa se prejudicar os demais. O que foi feito constantemente, insistentemente e freqüentemente, foram propostas aos fundos, de aquisição da sua participação ao justo valor. E essas propostas nunca foram levadas em consideração. Os fundos nunca se motivaram a receber as participações em dinheiro. E é importante chamar a atenção de um ponto, que é o seguinte: Quando os fundos fizeram esse investimento conosco, eles investiram dinheiro, eles não investiram empresas. Essas empresas foram o produto do trabalho da administração. Todas as vezes que nós oferecemos aos fundos receber de volta o seu dinheiro, acrescido da rentabilidade, os fundos não se interessaram. O que os fundos queriam, a todo tempo, era transferir o controle das empresas que eram objeto de investimento do Fundo para outros, às vezes para TELECOM ITÁLIA, em outros momentos para a TELEMAR, mas sempre algum outro interessado que seria o beneficiário dessa iniciativa. E em nenhum momento houve uma discussão detalhada ou séria... Dizer o seguinte: “Olha, eu não gosto do senhor. Não importa por quê. Eu quero o meu dinheiro de volta”. Não, “o meu dinheiro de volta” nunca ninguém pediu. “Eu quero as empresas que estão aí no portfólio dos fundos, eu quero o controle dessas empresas”. Eles não nos aportaram essas empresas. Quem identificou os investimentos, quem construiu as estruturas, quem participou dos projetos fomos nós. E essas empresas, na verdade, os outros fundos também detinham a participação. Seria também legítimo dos Fundos de Pensão dizerem o seguinte: “Olha, nós, na verdade, não queremos mais o senhor como meu administrador. Vamos fazer o seguinte: vamos comprar a participação dos demais e pronto. E aí, a partir disso, nós vamos ficar com essas empresas e faremos delas o que quisermos”. Isso também não foi proposto. Então, na verdade, nós tínhamos o dever de defender os nossos clientes até o último. Então, na medida que um se desgarrou, a anatomia desses três fundos juntos criava uma circunstância que, se dois se juntassem, ele produziria uma maioria que poderia trazer prejuízos ao outro. Ainda na nossa administração, isso era impossível, por quê? Porque nós tínhamos obrigação fiduciária para com todos. Nós tínhamos contrato de gestão com todos os fundos. Então, nós tínhamos obrigação de agir em conjunto para todos. Na medida em que um Fundo tentasse tirar... Por exemplo, depois da época da CRT, os Fundos de Pensão se juntaram com a TELECOM ITÁLIA e tentaram abalroar o controle transferindo o controle administrativo do fundo... Desses três fundos que nós tínhamos a gestão, do qual participavam os nossos clientes e o Citibank para a TELECOM ITÁLIA e nós tivemos que resistir. E em algum momento, os Fundos de Pensão chegaram afazer uma... Aproveitaram a ausência do... Um conselheiro de administração pediu demissão e, na ausência, eles aproveitaram disso. [soa a campainha]. Formaram uma maioria e chegaram a tentar indicar o Sr. Andrea Calabi como presidente da BRASIL TELECOM, por sua indicação. A iniciativa só foi frustrada porque erraram o endereço. O endereço da companhia era na sede da BRASIL TELECOM e eles foram para a sede da holding. Então, como chegaram atrasados, a reunião foi encerrada e eles não conseguiram lograr o objetivo.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Esse último episódio, para ver mais recentemente, da negociação da CITI com a PREVI, e com um ágio denunciado de várias centenas de milhões de dólares, o que é que V.Sa. tem a informar sobre isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Desculpe, o que é que eu...?

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): O que é que V.Sa. tem a nos informar sobre essa negociação, o tal de PUT que vem sendo questionado e foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não tenho conhecimento da negociação. Quando o CITI negociou com os Fundos de Pensão, o CITI negociou sem me informar de que estavam havendo as negociações. Ele apenas me informou que... Em determinado momento, eu fui informado pelo CITI que considerações políticas, não foi esse o termo que ele usou, mas esse é o termo que eu entendi, era “considerações outras”, que não apenas as considerações econômicas tinham que nortear as suas iniciativas. Na última reunião que eu tive com o CITI também em Nova Iorque, se não me engano foi em 07 de março, ele tinha nos informado que havia feito um acordo com os Fundos de Pensão, acordo esse que tinha sido aprovado pela autoridade brasileira no maior nível, mas não me falou que autoridade foi. Esse acordo, basicamente, dá ao CITI uma proteção de preços, o CITI tem uma garantia de um preço, de um preço bastante bom para venda da sua participação e, pelo que li do acordo, mas não li a totalidade dos acordos, foi publicado na imprensa que existem mil páginas de acordos e que foram divulgados quatrocentas e cinqüenta. Eu não o conheço, não posso dizer aos senhores se existem mil páginas, mas foi o que li. Eles tinham assinado acordos confidenciais, esse acordo, no fundo, foi entregue à CVM, segundo fui informado, porque eles imaginaram que a imprensa detinha parte dos acordos e foi publicado na imprensa que eles teriam dito que publicaram a parte dos acordos que achavam que fazia sentido divulgar naquele momento. Assim sendo, eu não tenho como fazer uma avaliação sobre o conjunto das negociações, por desconhecer o todo.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): E o valor?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O valor? Bom, o valor da garantia de preço foi de um bilhão e quarenta cinco milhões de reais na BRASIL TELECOM e mais... E tem uma segunda parte na participação que eles detêm numa empresa que tem uma participação na TELEMAR. Pelo que li, era uma garantia de preço, ou seja, durante dois anos o CITI tem o direito de ficar, no mínimo, com esse preço. Se porventura houver valorização subseqüente, o CITI, evidentemente, não optaria por essa venda, ficaria com a valorização, mas se porventura não encontrasse nenhum comprador por preço superior a esse, os fundos seriam obrigados a comprar por esse preço.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Nessa negociação, provavelmente V.Sa. deve ter lido, e aí volta à baila o Henrique Pizzolato, que depôs dizendo que essa negociação teria ocorrido em razão de ajustes de campanhas políticas. V.Sa. teve a curiosidade de identificar alguma coisa nesse sentido?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. O senhor me desculpe, essa negociação teria havido em função de...?

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Campanhas políticas.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não tenho nenhuma informação a esse respeito.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. veio com um histórico de aproximação com o Governo anterior, o Governo de Fernando Henrique, e daí talvez se sentisse em dificuldades de transitar pelo novo Governo. Em virtude disso, eu lhe passo o que se informa, aí V.Sa. nos esclarece até onde há isso de verdadeiro ou não. Aí ingressando no novo Governo, precisava pavimentar essas dificuldades que possivelmente poderia enfrentar, teria procurado o Sr. Marcos Valério, que teria servido de intermediário junto a Delúbio Soares, e Delúbio Soares teria realizado esse ajuste, desde que houvesse participação, contribuição do seu grupo, enfim, das suas comandadas, administradas, em campanhas políticas. O que há de verdadeiro nisso? Como V.Sa. conheceu Marcos Valério, como conheceu Delúbio Soares, Onde se encontrou com eles?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa construção ela é coerente, ela só não é verdadeira. Então, por conta da coerência, ela consegue asas e consegue, na verdade, ficar permeando no noticiário, mas nós... Respondendo a pergunta no detalhe, eu conheci Marcos Valério, o Sr. Marcos Valério... Nós tínhamos um escritório em São Paulo, que era um escritório em que várias das empresas em que nós tínhamos participações tinham uma sala, uma unidade. Uma economia de custos. Então, a TELEMIG tinha uma sala, a BRASIL TELECOM tinha outra, o Opportunity tinha outra, um escritório dividido. E eu estava saindo de uma sala e estava passando pelo corredor, um grupo de pessoas em que incluía o Sr. Marcos Valério, que me foi apresentado. Eu não me lembro a data, eu não me lembro quem era o grupo de pessoas, me lembro do Sr. Marcos Valério porque ele estava vestido com uma roupa mais colorida assim num tipo mais exótico, então era mais fácil de fixar na memória. Quem eram os outros eu não sei. Conversamos um pouco no corredor. Eu tinha sempre sido reportado pela administração da TELEMIG de que eles eram muito satisfeitos com os trabalhos das empresas SMP&B e DNA e nós, muito satisfeitos com os resultados da TELEMIG. Então, nós tínhamos assim por eles uma visão muito positiva. Na época, acredito que estava havendo alguma discussão entre executivos da TELEMIG e pessoas da BRASIL TELECOM, porque a BRASIL TELECOM estava para entrar no mercado de telefonia móvel e era natural que, se estivesse para entrar no mercado de telefonia móvel, a BRASIL TELECOM pudesse estar estudando a possibilidade de tentar absorver alguma coisa da experiência da TELEMIG e da TELENORTE. A TELEMIG, para informar para os senhores, é a empresa de telefonia móvel mais rentável do Brasil. O trabalho que é feito pela administração é um trabalho muito bem feito. A BRASIL TELECOM não tinha experiências na área de telefonia móvel e eu sou sempre muito preocupado com qualquer falta de experiência. Eu acho que a gente tem que tentar errar o mínimo e acertar um pouco. Então, na tentativa de evitar repetir os mesmos erros que outros concorrentes nossos cometeram, às vezes por falta de experiência, nós estimulamos a BRASIL TELECOM a ter contatos com a TELEMIG para tentar ver o que é que podia aprender de um setor que a BRASIL TELECOM não estava. Assim eu conheci o Marcos Valério. O Sr. Delúbio Soares, eu nunca estive, nunca fui apresentado ao Sr. Delúbio Soares. E nós nunca pedimos ao Sr. Marcos Valério para fazer qualquer intercessão. Quando o senhor falou que nós tínhamos contato com o Governo anterior, nós viemos construindo contatos com o Governo anterior, assim como tive contatos com este Governo, mas basicamente pedindo uma coisa só, que o Governo não interviesse em matéria privada, que o Governo deixasse o setor privado, privado. Desde o tempo de CRT, a tentativa de apoios à TELECOM ITÁLIA, nós sentimos que existia uma ingerência do Governo a favor de adversários nossos. E o nosso pedido era sempre o mesmo. Nós nunca pedimos qualquer alteração de regulamento, qualquer vantagem do ponto de vista regulatório. O nosso foco de negócio é tomar a regra como ela é, ser eficiente e ganhar dinheiro assim. Ponto. É uma especialização. Eu não sei, não é minha prática, eu não sei como é que faz o outro pedaço e essa prática funciona bem. Normalmente, o que ocorre? Os concorrentes acabam resolvendo as questões políticas. As questões são iguais... Vou dar um exemplo: O reajuste de tarifas. Houve uma prorrogação grande no reajuste de tarifa, existia um contrato em que o reajuste de tarifas teria que ser feito pelo IGP e, na verdade, o Governo questionou esse assunto, isso demorou algum tempo e houve negociações intensas entre as companhias telefônicas e o Governo a esse sentido. Nós não estávamos. Quer dizer, eu não estava presente nessas negociações. Qual era a minha visão? Sempre foi. Se eu for mais eficiente, se meu custo for mais baixo, com a tarifa que tiver eu vou estar melhor do que eles e eles vão acabar resolvendo o assunto, então não preciso eu resolver. Então, nós não estávamos presentes nisso. Constantemente, o que nós sempre pedimos ao Governo foi que permitisse que as leis e os contratos fossem cumpridos de forma isenta. Foi basicamente isso em todas as vezes e em todos os contatos que nós tivemos, inclusive com autoridades de qualquer natureza. Parlamentares...

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. poderia identificar alguém do Governo que tivesse pressionado aquele...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Posso. Pressionado... Nós fomos pressionados pelo Presidente do Banco do Brasil para, por exemplo, abrir mão de todos os nossos direitos nos contratos [soa a campainha]. E eu posso contar essa história em detalhes, quando nós fomos pressionados pelo Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, dizendo que falava em nome do Governo. Eu até fiz um memorando ao Citibank, naquela época, e ele teve uma reunião comigo, aonde disse que o Governo queria que todos os direitos que nos pertenciam nos acordos aos nossos fundos fossem cancelados, que era uma posição de governo. Eu disse que não podia concordar com aquilo, teria que falar com os nossos investidores, ele foi um pouco... Reclamou desse fato, eu fui até Nova Iorque, falei com o Citibank, o Citibank mandou uma carta para o Banco do Brasil dizendo que não concordava e ele encerrou as negociações e eu tenho uma certa sensação de que, a partir daí, houve algumas hostilidades que decorreram dessa negativa, mas o pleito foi muito firme e muito claro. Quem me encaminhou para conversar e me pediu que conversasse com o Presidente do Banco do Brasil foi o Ministro José Dirceu, mas depois eu voltei ao Ministro José Dirceu para reportar esta reunião que eu tive com o Presidente do Banco do Brasil, expliquei para ele o que tinha acontecido e ele me disse que concordava que o Governo não tinha que tomar partido nessa disputa e que se porventura eu detectasse que o Governo estava intervindo a favor de outro, que eu teria a liberdade de lhe comunicar.

>> [inaudível].

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Casseb tinha sido conselheiro da TELECOM ITÁLIA até antes de assumir a Presidência do Banco do Brasil.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. sabe que Marcos Valério esteve em Portugal e há todo aquele episódio relacionado à PORTUGAL TELECOM e com a TELEMIG. Marcos Valério, Delúbio [soa a campainha]. Alguém, ou pelo menos relacionado ao Governo teria tido alguma conversação com V.Sa. relativamente à [soa a campainha] PORTUGAL TELECOM?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. O Sr. Marcos Valério nunca teve nenhuma conversa conosco em relação à PORTUGAL TELECOM. Aliás, a negociação que estava havendo com a TELEMIG era uma negociação que era feita diretamente com a VIVO. A VIVO é uma empresa de telefonia que é uma associação da PORTUGAL TELECOM com a TELEFÔNICA. Nestas negociações estavam presentes a diretoria da VIVO, a diretoria da TELEFÔNICA e a diretoria da BRASIL TELECOM. Os três estavam presentes. Nós nunca tivemos a necessidade de contar com nenhum intermediário nesta transação. Aliás, essa transação só não foi a êxito porque o Citibank nos pediu para não continuar, alegando que ela não atendia aos seus melhores interesses. Então, a rigor, a PORTUGAL TELECOM queria fazer a transação, a TELEFÔNICA concordava em fazer a transação e a VIVO desejava fazer a transação. O Citibank alegava, vamos dizer, de forma meio indireta, algum tipo de restrições dos fundos, mas ele, o CITI não queria a transação. Então, nem adiantava o Marcos Valério, se porventura fosse, ir a Portugal para tentar convencer a PORTUGAL TELECOM de alguma coisa que a PORTUGAL TELECOM já voluntariamente queria de qualquer forma. Não havia nenhum papel para o Sr. Marcos Valério, nunca foi pedido ao Sr. Marcos Valério que foi a Portugal. E eu só tomei conhecimento de o Sr. Marcos Valério ter ido a Portugal ter esta reunião pela imprensa, depois de que aconteceu esse evento.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Nem os diretores lhe reportaram nunca esse encontro?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Nenhum diretor da TELEMIG ou da BRASIL TELECOM teria reportado.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Da PORTUGAL TELECOM.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nem ninguém da BRASIL TELECOM, da PORTUGAL TELECOM teria reportado qualquer reunião com o Sr. Marcos Valério.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quando V.Sa. conheceu Marcos Valério? Quando? Qual é o...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não me lembro da data. Foi nesse dia, num corredor, no escritório. Eu não me lembro qual foi a data em que conheci o Marcos Valério.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Mais ou menos, o ano.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não sei. Deixa eu pensar aqui. Eu não me lembro se foi o ano passado ou o ano retrasado. Eu não me lembro da data. Foi tão circunstancial que eu, de fato, não me lembro. Eu não tive nenhuma reunião com ele.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Nunca mais conversou com ele?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, nunca mais.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Nem por telefone? Nós temos ligações para o Rio de Janeiro, para a sede da Opportunity.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É. Eu vi isso na imprensa, que havia três ligações da SMP&B para a sede do Opportunity no Rio de Janeiro. Eu teria lido isso na imprensa. Ninguém do Opportunity estava conversando com o Sr. Marcos Valério, mas não era infreqüente, nas reuniões de conselho de administração da TELEMIG e TELENORTE, os executivos da companhia irem até o nosso escritório fazer apresentação. E, também, como a TELEMIG não dispõe de escritório no Rio de Janeiro, quando eles vão ao Rio, eles, em geral, ficam no nosso escritório. Ficam lá. Então, eu posso supor, mas eu estou apenas supondo, não posso afirmar, que é possível que algum executivo da TELEMIG tenha ligado o telefone para a agência de publicidade que atende a conta da TELEMIG e tratado de algum assunto. Eu não sei. Eu posso me aprofundar nesse assunto, mas, comigo, no meu telefone, ele não falou.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): A administração da TELEMIG está afeta ao Banco Opportunity ou a esse Fundo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não entendi. Está...?

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): A administração da TELEMIG está afeta a quem? V.Sa. que tipo de ascendência tem sobre a administração da TELEMIG?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, esse é um ponto que eu acho que é interessante e importante esclarecer. A minha convocação vem no fato de ser controlador da TELEMIG, TELENORTE e BRASIL TELECOM.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): E da AMAZÔNIA CELULAR.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Suponho eu. TELEMIG, TELENORTE e AMAZÔNIA, suponho eu. A palavra controlador, ela talvez seja um pouco mais ampla que o conceito estrito de controlador, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas. Parece que o controlador é quem está controlando, dirigindo. O controlador, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, é o acionista que tem a faculdade, ou capacidade, ou direito de eleger a maioria do conselho de administração e, por conseguinte, os administradores da companhia. Quem dirige a companhia são os administradores, não o controlador. O controlador não dirige a companhia.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): As opções de publicidade da TELEMIG passam, de alguma forma, pela...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: De jeito nenhum. Eu gostaria de explicar um pouquinho qual é o nosso papel. O que é que nós fazemos? Nós temos uma pluralidade de interesses muito grande. Nós temos, por exemplo, participação no Porto de Santos, participação em telefonia, participação em empresa de saneamento; participação no metrô do Rio de Janeiro. É impossível conhecer, com proficiência, tantos ramos diferentes. É quase insensato. O que nós fazemos é escolher administradores em que nós tenhamos confiança em que eles vão conseguir levar a êxito os objetivos.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Essa confiança pode chegar a ponto de solicitar que, de alguma forma privilegiem, enfim, sirvam de elo com alguma empresa que tenha ligação com o Governo? Ou seja, identificando eventualmente ligações telefônicas de V.Sa. ou correspondência, é possível chegarmos numa situação de que o Opportunity teria interesse em que a TELEMIG carreasse recursos através de Marcos Valério para partidos aliados ao Governo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, esse tipo de conversa nunca houve entre nós, os administradores da TELEMIG. A SMP&B e a DNA já eram... A TELEMIG e TELENORTE já tinham... A TELEMIG, particularmente, já era cliente da SMP&B desde 98 e se nós formos olhar, o pagamento da publicidade é muito regular, é mais ou menos uns 28, 30 milhões de reais por ano, mais ou menos constante.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Em 2004 chegou a 40 milhões.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Quanto?

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quarenta.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, ela sobe um pouco quando a TELEMIG faz a migração tecnológica. A TELEMIG usava um sistema de celular que se chama TDMA e, no ano passado ela mudou para o GSM. Com isso, você fica com a perspectiva de perda de cliente porque o cliente vai ter que mudar de telefone e aí o esforço publicitário é maior. Mas, a TELEMIG me encaminhou, ontem que eu dei uma examinada, e se V. Exas. se interessarem, eu pedi para fazer uma apresentação e trouxe cinqüenta, que estão aí, mostrando aqui todas as propagandas que foram feitas e todos os custos de cada uma das propagandas que foram feitas pela SMP&B e DNA. E esses faturamentos de agências de publicidade, talvez até por serem publicitários, eles tendem a inflar a importância da agência. Quando ela fatura trinta ou quarenta milhões num ano, na faixa de 10% fica com a agência, o resto vai pagar a veiculação, vai pagar o jornal, vai pagar a televisão, vai pagar o outdoor, vai pagar a produção. Então, a receita da agência é uma receita pequena em relação, obviamente, a estes montantes. Não digo que seja um valor pequeno, mas em relação a este montante é um valor bem menor. Desta receita da agência, a agência tem que pagar os seus custos e--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, nós sabemos disso. O problema é que exatamente, como alguém que só tem participação de 10, 15% sobre a produção trabalha com tantos milhões, libera tantos milhões, uma conta de um bi e oitocentos... E, mais especificamente, em relação à TELEMIG e à AMAZÔNIA CELULAR, naqueles documentos que estavam sendo incinerados, havia muita nota de publicidade da AMAZÔNIA CELULAR e da TELEMIG. Então, temos esta dúvida. Eu sei que V.Sa. tem dificuldades em talvez responder, mas nós entendemos que a publicidade, essa também servia como acobertamento de pagamentos que realmente não correspondiam a serviços prestados, e daí a necessidade de notas serem consumidas, porque poderiam identificar quais os serviços, estavam noticiadas as notas, far-se-ia o confronto e ver-se-ia que o serviço não havia sido feito. V.Sa. deve ter lido nos jornais. A que atribuiria a incineração de notas de publicidade da TELEMIG e da AMAZÔNIA CELULAR?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom, eu vou dividir essa questão aqui em duas. A minha capacidade de explicar o assunto da TELEMIG e TELENORTE, como falei antes, é limitada. Não sou administrador da TELEMIG e TELENORTE, não fiz esses contratos, não gerenciei essas contas. Então, o que posso informar para V. Exa. é que--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas, não entrou em conversação, não solicitou informações da TELEMIG lá e o que estava acontecendo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Solicitei informações e o que posso dizer foram as informações que recebi. Em relação à primeira parte da pergunta, que é o pagamento para a agência ter sido, de fato, para uso publicitário eu fiquei plenamente convencido. Tenho os relatórios, até a TELEMIG encaminhou, a meu pedido, uma carta a essa Comissão sugerindo que antes, talvez, deste depoimento, que talvez... Que essa Comissão pudesse, ou até depois, se a Comissão preferir, se aprofundar nos detalhes dessa conta com quem, de fato, fez os contratos e possa responder com toda a riqueza que possa se fazer necessário. Quanto às notas que foram devolvidas, eu também questionei ontem à noite, porque eu sabia que estaria aqui hoje, e a explicação que me foi dada foi basicamente o seguinte: Aquelas notas não foram pagas. Aquelas notas é o seguinte, a SMP&B e DNA encaminham as notas à TELEMIG e quando a TELEMIG não concorda com a nota por algum motivo, ela devolve. A nota entra no protocolo, o protocolo carimba que recebeu, mas a diretoria de marketing, por algum motivo, entende que a nota não é devida.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Isso, Sr. Daniel, realmente é até normal em qualquer empresa, mas há uma incidência exagerada de notas canceladas. Eu pergunto se... A TELEMIG fez um confronto, enquanto contratada, diante desse escândalo todo que, eventualmente, ela esteja sendo envolvida indevidamente, ela fez um confronto entre o que efetivamente pagou de publicidade com o que está assentado na empresa contratante?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Me foi informado que esse confronto foi feito no detalhe e que não há um centavo que tenha sido pago que não tenha sido para publicidade.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem informou V.Sa. disso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Como?

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem informou V.Sa. disso? Quem assegurou?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Quem me informou, a Presidência da TELEMIG e da TELENORTE. Ontem à noite, inclusive, voltei a perguntar. Hoje de manhã já tinha uma ilação a respeito disso, voltamos a perguntar. Ele disse: “Olha, não tem nada, nada, nada. Não tem nada que não tenha sido absolutamente comprovado, inclusive pediu uma auditoria, eu acho que da PRICE ou de alguém para poder fazer um estudo detalhado disso e poder encaminhar a quem...

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Eu queria insistir num detalhe. Uma coisa é dizer-se que na TELEMIG está tudo absolutamente correto, até porque, evidentemente, ninguém iria se autoproclamar equivocado, mas a pergunta não é dentro da TELEMIG. Vamos admitir que o que está lá registrado corresponde a serviços prestados, tudo correto. Mas, o que está registrado na SMP&B, relativamente à TELEMIG, não coincidiria. Esse confronto foi realizado?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não sei. Não sei. Eu não sei se a TELEMIG confronta o que... Eu não sei nem se a TELEMIG detém as informações do que está registrado na SMP&B. No meu entendimento, a TELEMIG deve ter confrontado o que ela pagou com as faturas que recebeu. O que a SMP&B registra ter recebido, eu não sei se esse confronto foi feito. Poderia pedir que fosse feito e encaminhado ao senhor.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Apenas uma observação. É claro que uma empresa desse porte naturalmente deveria verificar, para ver se essas notas... Agora levantando a suspeita em cima da SMP&B e afastando da TELEMIG. Só que remanesce, respinga em cima da TELEMIG, na medida em que não faz essa análise se aquelas notas, podem ser até notas impressas--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Perfeito.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): --Indevidamente, sabe Deus o porquê, e se foram lançadas na contabilidade da SMP&B. A TELEMIG, hoje, estaria isenta de qualquer dúvida, se, como relação comercial que tem, trouxesse à baila exatamente esse confronto.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu podia... Quer dizer, eu acho que... Eu não sei se seria, no fundo, indevido ou incorreto, mas se V.Sa. quisesse--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Nós gostaríamos que--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: --Eu posso perguntar agora.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): --Porque como é uma relação comercial, é mais fácil a TELEMIG fazer essa análise e o confronto com a SMP&B.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O senhor gostaria que eu pedisse para perguntar agora?

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Se fizeram? Não, delegue a alguém que faça. Sem problema nenhum.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu posso pedir.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): A par disso, eu queria lhe perguntar... [soa a campainha]. V.Sa. conhece o Naji Nahas?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Conheço.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Alguma vez ele intermediou alguma negociação de V.Sa.? Ou do Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Minha, não.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Do Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Minha, não. Da TELECOM ITÁLIA conosco, intermediou.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Da TELECOM ITÁLIA com...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Com o Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Várias vezes, o Sr. Naji Nahas--

>> [soa a campainha].

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sr. Presidente. Está difícil para quem está na primeira fileira ouvir--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Desculpe.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): --Imagine quem está lá atrás!

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: --Foi minha culpa.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Então, vamos pedir... [inaudível]. Não. O problema é o plenário.

>> [soa a campainha].

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Infelizmente, há uma zoada grande dentro do plenário.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Eu já tenho pedido a colaboração de todos e eu até sugeriria que novamente se distribuíssem as castanhas, porque nós vivemos um momento de silêncio com as castanhas [risos]. Mas, infelizmente, as castanhas terminaram e a conversa voltou à tona.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Eu queria pedir a colaboração de todos. Sei que é difícil. Eu Tenho soado a campainha, não tenho interrompido, para que todos entendam a sinalização, mas--

DEPUTADO POMPEO DE MATTOS (PDT-RS): Presidente Amir Lando, eu sei que o chimarrão não faz tanto sucesso quanto as castanhas da Deputada Perpétua, mas está às ordens para garantir o silêncio.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Então vou pedir, mais uma vez, silêncio e... Devolvo a palavra ao Relator, que fez a pergunta ou está formulando a pergunta.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Em relação a Naji Nahas, há informação de que ele teria estado em Portugal, na PORTUGAL TELECOM, negociando a TELEMIG. Que evidentemente é do interesse de V.Sa. Sabe desse fato? Autorizou a que procedesse?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. O Sr. Naji Nahas nunca negociou nada por nós. O Sr. Naji Nahas tem sido negociador freqüente pela TELECOM ITÁLIA. Ele tem representado interesses da TELECOM ITÁLIA em negociações conosco, com o CITI, com os Fundos de Pensão. Reportou-me inclusive que teve negociações com o Sérgio Rosa, teve negociações com o Citibank. Ele tem representado os interesses da TELECOM ITÁLIA. Em nenhum momento foi pedido ao Sr. Naji Nahas que fizesse qualquer intervenção ou que tivesse qualquer papel nas negociações que existiram entre TELEMIG e o Grupo VIVO com participação da PORTUGAL TELECOM e da TELEFÔNICA. Eu gostaria só de repetir que essas negociações estavam sendo feitas de forma direta. Nós já estávamos negociando, já existia uma negociação com advogados, com bancos de investimentos dos dois lados. Quer dizer, era completamente desnecessário a presença de qualquer terceiro intermediário numa negociação que já estava em curso.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas essa desnecessidade chama a atenção porque parece que muita gente queria pular nesse barco. É possível que alguém esteja vendendo uma TELEMIG com pessoas interferindo nisso? Uma hora é Marcos Valério, Delúbio, Naji Nahas, e ninguém tem nada com isso, porque a negociação quem está se... Quem não queria que isso se realizasse seria o CITI? É isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, o CITI, no fundo, nos reporta que não queria que realizasse. E a minha sensação da comunicação do CITI é que o CITI estava... Não querendo que isso se realizasse por alguma--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Qual era a participação do CITI na TELEMIG?

 SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A participação do CITI na TELEMIG... O CITI não é o maior acionista da TELEMIG, mas é o acionista que detém o controle hoje.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Hoje e também nessa oportunidade da venda do CITI.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, veja o seguinte. A nossa relação com o CITI sempre foi uma relação assim muito próxima e, independente do fato da formalidade, ter direito, não ter direito e tal, a prática, até muito pouco tempo atrás, era sempre manter o CITI informado de tudo. E se porventura o CITI, por algum motivo ou outro não quisesse que a transação fosse feito, como era nosso cliente, nós sempre procurávamos de alguma forma, desde que isso não viesse a prejuízos substantivos e nada, atender ao desejo. Neste caso, ele foi um pouco mais firme do que o normal e disse que não queria que aquela transação se concretizasse. Agora, a PORTUGAL TELECOM e o Grupo VIVO e a telefônica queriam fazer a transação. Então, eu fico achando estranho... Não sei se essas presenças em Portugal tinham na verdade objetivos vinculados à transação da TELEMIG, eu não sei. Inclusive porque quando aconteceram essas visitas a Portugal, de acordo com o que foi noticiado no jornal, já tinham encerrado as negociações entre a TELEMIG e o Grupo VIVO. As negociações, só para dar uma idéia, entre a TELEMIG e o Grupo VIVO. As negociações, só para lhe dar uma idéia, as negociações entre a TELEMIG e o grupo VIVO ocorreram entre maio e setembro de 2004. E em setembro de 2004, o Grupo VIVO desistiu da operação, nós não conseguimos chegar a termos e a transação foi... Pararam as negociações. E aí a TELEMIG decidiu fazer a migração tecnológica, adotar o sistema GSM, porque tinha que continuar seguindo o seu destino e o Grupo VIVO, por conta disso, reduzia substancialmente o seu interesse, uma vez que o Grupo VIVO opera com um sistema diferente, que é o sistema CDMA. Teria custos adicionais para fazer uma segunda migração.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): O que V.Sa. quer dizer é que tudo isso que se diz é absolutamente infundado. O que se imagina é que alguém estivesse tentando convencer PORTUGAL TELECOM a que comprasse. Ela já estava disposta a comprar há muito tempo. Esse pessoal estava perdendo tempo.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. O que pode ter acontecido é o seguinte, quer dizer, se me perguntassem no campo das ilações, e não aqui no campo de qualquer testemunho, é possível, eu não estou dizendo que seja, que tenham sido os Fundos de Pensão que não tenham concordado com a transação e tenham pedido ao CITI para não concordar. E aí alguém tenha aparecido no meio para tentar intermediar algum... Mas eu não sei, eu não tenho noção sobre isso. E o CITI não me reportou isso. Agora, a PORTUGAL TELECOM queria comprar, estava disposta a comprar, estava disposta a pagar e só não comprou porque nós não vendemos.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): A decisão da BRASIL TELECOM de contratar Duda Mendonça tem alguma coisa a ver com V.Sa.?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Foi uma decisão da BRASIL TELECOM, mas eu recomendei.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. recomendou-o a mais alguma empresa...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Eu recomendei o Duda Mendonça porque eu disse que achava ele um extraordinário publicitário. Eu achava ele muito bom publicitário, eu achava ele muito criativo, eu conhecia Duda Mendonça de muito tempo e, de fato, o Duda Mendonça fez dois trabalhos muitos importantes para a BRASIL TELECOM. Eu credito, no fundo, grande parte do sucesso, ou parte do sucesso que a BRASIL TELECOM teve, no lançamento da telefonia móvel, a uma inspiração trazida pelo Duda Mendonça, e eu gostaria de explicar aqui, porque seria justo. Ele veio com uma idéia dizendo o seguinte: “No mercado de telefonia, tem muita promoção e as pessoas se confundem. Esse negócio de centavo por minuto, minuto por centavo. Então, o consumidor não tem muita idéia do que é que é mais barato”. E ele disse: “Olha, eu tenho uma sugestão para vocês. Quando eu fiz a publicidade da Feira dos Tecidos na Bahia, eu criei um metro com um metro e trinta. Então, tinha um ‘metrão’. Eu vendia pelo mesmo preço, mas o metro era maior. Então, as pessoas viam com clareza que aquilo era mais barato, tinha um desconto. Na hora de medir, o metro era grande, então era didático que havia um desconto [soa a campainha]. As pessoas percebem tamanho com maior facilidade do que ‘por centos’”. Então, sugeriu que a BRASIL TELECOM entrasse com um plano, que foi lançado aqui em Brasília, que alguns dos senhores devem conhecer, o plano do “Pula-Pula, paga num mês, não paga no outro”. É fácil entender, é mais simples de entender do que ‘por centos’, descontos etc e tal. E de fato a BRASIL TELECOM, nesse período, como um quarto entrante, conseguiu um milhão e meio de clientes. A idéia foi dele, e eu tinha sugerido à BRASIL TELECOM dizendo o seguinte: “Olha, na fase de entrar numa coisa empresarialmente mais agressiva, é sempre conveniente contar com a melhor orientação estratégica possível”. Nós não conhecíamos muito a capacidade da agência do Sr. Duda Mendonça, como aliás não conheço, de conseguir fazer o resto, quer dizer, operacionalizar a propaganda, mas eu tinha certeza de que ele era um publicitário maduro, muito criativo e muito experiente. Então, sugeri à BRASIL TELECOM que conversasse com ele. Daí para adiante, eu não tive mais nenhum papel na contratação ou nos pagamentos, em mais nada. 

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): O Opportunity alguma vez depositou dinheiro no exterior em nome de Duda Mendonça ou de alguma empresa do Duda Mendonça?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Nós nunca pagamos ao Duda Mendonça no exterior e nenhuma das suas empresas.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Não, não seria trabalhar. Efetuar depósitos em contas de Duda Mendonça.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Como?

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Efetuar depósitos.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, nunca foi feito nenhum pagamento, nenhum depósito do Opportunity em conta do Sr. Duda Mendonça.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): O Opportunity depositou alguma vez dinheiro na conta DEPOLO?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. 

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Ágata?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Daí... Eu...

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Asteca? Parece que existem informações de que teriam sido efetuados depósitos num...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não conheço essas contas.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Naquele episódio... Eu vou ler aqui um trecho, porque me permito rapidamente, em relação à VALE: “O BRADESCO foi contratado, na época, pelo Governo para ajudar a preparar a venda da VALE e quis passar para o outro lado do balcão”. Eu lhe passo uma informação para reflexão. “Tentou participar do leilão como comprador. Invocando razões éticas, o BNDES o proibiu. Achou uma maneira indireta de participar, via Daniel Dantas” [soa a campainha]. E vou pular o que não interessa. “A participação indireta do BRADESCO deu-se da seguinte maneira: as empresas BELAPART e VALETRON, controladas pelo Opportunity...” São controladas pelo Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eram controladas.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): BELAPART e VALETRON.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eram controladas.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): “Lançaram no mercado, no dia da venda da VALE, debêntures no valor de seiscentos e quatro milhões de reais. Os papéis foram comprados por uma subsidiária do BRADESCO, a UNIÃO PARTICIPAÇÕES. O dinheiro das debêntures serviu para que o Opportunity financiasse a ELÉTRON, outra empresa que controlava”. O Opportunity controlava a ELÉTRON?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Controlava. No passado, sim.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Na compra da VALE. “A ELÉTRON integrou o consórcio vencedor, desembolsou seiscentos e sessenta milhões de reais. Posteriormente, 85,6% das ações da ELÉTRON foram repassados ao BRADESCO”. A pergunta, sinteticamente: O BRADESCO elaborou a estratégia de leilão da VALE, não poderia participar, como não poderia participar teria se valido de V.Sa. de empresas de V.Sa. e, na seqüência, teria caído fora e passado a ser o titular, enfim, teria servido como “testa-de-ferro” nesse contorno. O que é que V.Sa. nos diz sobre isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Posso explicar. Essa operação foi o seguinte: O BRADESCO queria ter uma... Como é que se diz? O BRADESCO estava impedido... Quer dizer, não é que o BRADESCO estava impedido, o BRADESCO participou da avaliação da Companhia VALE DO RIO DOCE e, por conta disso, não era conveniente que o BRADESCO participasse como comprador. O BRADESCO tinha o desejo de ter um ativo na VALE DO RIO DOCE, mas não podia possuir participação acionária. Nós, na época, consultamos advogados e foi montada a seguinte operação: Nós captamos cem milhões de dólares com o CITI que, na verdade... E nós participamos também com alguma parte pequena, e montamos uma empresa que não era uma empresa desprezível, uma empresa com cem milhões de dólares de capital. Essa empresa emitiu debêntures e o BRADESCO comprou seiscentos milhões de reais de títulos de dívida desta empresa. Essa operação foi comunicada ao BNDES. O que os nossos advogados disseram é que não havia impedimento, não havia nenhum impedimento legal à participação do BRADESCO. O único oponente que poderia se opor à participação era o contratante e o BNDES tinha ciência da operação, recebeu uma carta do BRADESCO e nós comunicamos. E deixa eu fazer uma analogia para os senhores poderem entender um pouquinho a natureza do problema, porque é simples. Se os senhores, por exemplo, quiserem vender, vamos dizer, imagina que o senhor vai vender um apartamento e contrata um corretor para vender o apartamento. Não é conveniente que o corretor apareça como comprador. Porque o senhor não pode ter certeza se de fato o corretor fez o melhor esforço possível para procurar um melhor preço. Há um conflito de interesses nítido, na tentativa de vender e aparecer como comprador. Mas, suponha que o corretor volte para o senhor e diga o seguinte: “Olha, o melhor preço que eu consegui foi cem, mas eu estou disposto a lhe pagar cento e vinte”. E Vamos imaginar que o senhor diga: “Ah, não, tudo bem”. Ninguém mais tem o que se opor a isso, uma vez que você, como vendedor, concordou com esta transação, ela é uma transação que potencialmente só poderia ter sido prejudicial a você. O que o BNDES, na época, interpretou é que a possibilidade do BRADESCO de financiar essa empresa iria contribuir com o aumento do ágio e um aumento do preço pelo qual ele venderia a Companhia VALE DO RIO DOCE, o que de fato aconteceu. Esse consórcio pagou mais caro do que o consórcio alternativo e o Tesouro, na verdade, obteve um benefício por conta dessa iniciativa. Essa iniciativa foi informada ao BNDES, não era uma operação escondida ou camuflada de nenhuma natureza e, na verdade, não era uma operação em que alguém estivesse travestindo de outra coisa, porque o termo que o senhor utilizou de “laranja” em geral é alguém que empresta o nome, mas--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Testa-de-ferro.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: --Testa-de-ferro. Mas colocar cem milhões de dólares, o metal tal já seria talvez um pouco mais--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Não. Eu não estou fazendo análise sob o ângulo comercial, eu reconheço. Mas havia uma vedação legal que foi ultrapassada. 

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não havia uma vedação legal.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. iniciou que o [inaudível] falando em haver impedimento--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: --Não havia uma vedação legal. O que havia era a participação direta do BRADESCO, pelo que foi informado aos nossos advogados, na época nós nos informamos sobre o assunto. Não era da melhor prática, e o Dr. Bulhões Pedreira até, que foi o advogado que nos assessorou--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Só como curiosidade, se não havia nada que impedisse, por que todo esse giro?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Porque ele não queria ter a participação direta. Ele queria comprar debêntures. Comprou as debêntures. A operação, na verdade, é exatamente a que estava escrita. Não teve e nunca teve nenhum outro contato paralelo com o BRADESCO que desse a ele um direito diferente daquele que foi contratado. Agora, se V. Exa. quiser me perguntar o seguinte: Bom [soa a campainha]. Talvez essa transação tivesse ido a muito próximo do limite do que é permitido? É verdade. Mas não passou.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente, eu agradeço. Eu sei que muitas outras questões ainda existem, mas nós já estamos acostumados a sermos ricamente supridos pelo Plenário. De forma que eu agradeço.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): E V.Exa. poderá voltar a qualquer momento. Eu concedo a palavra ao Relator da CPMI de Compra de Votos, o nobre Deputado Ibrahim Abi-Ackel, para fazer as suas inquirições de estilo.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Sr. Daniel Dantas, através de algumas perguntas, procurarei minudenciar e esclarecer alguns aspectos da sua exposição inicial, não somente para avaliar melhor a sua grande participação na economia nacional, como para tentar subsidiar as perguntas dos Srs. Membros das Comissões. Colhi esses elementos onde pude, se porventura forem incompletos ou falsos, o senhor naturalmente os completará ou contestará. O senhor celebrou com a PREVI, em 1997, um acordo para a formação de um fundo mútuo que, no final, depois de algumas variações, tomou o nome de Fundo NACIONAL. Esse fundo foi constituído especialmente para participar das privatizações levadas a efeito pelo processo de desestatização no Governo Fernando Henrique. O senhor concorda? Aprovada em 1998, a participação no leilão de privatização das empresas da TELEBRÁS, o Fundo NACIONAL participou de outras estruturas societárias, outros fundos de investimento criados e geridos pelo senhor, pelo Banco Opportunity, como o Fundo CCB, que tinha como único cotista o Citibank, fundo aberto cujos cotistas são desconhecidos, ambos esses fundos foram criados e sediados nas Ilhas Cayman. É verdade?       

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É verdade.   

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Eu gostaria que o senhor respondesse também ‘sim’, como fez na primeira pergunta, para resgatar na gravação. O senhor fez o gesto e não saiu no microfone. Quer dizer, à primeira pergunta formulada pelo Relator, V.Sa. disse sim?  

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Toda a montagem da sociedade, da estrutura societária, a escolha dos novos operadores, seleções de ativos a serem adquiridos etc, etc. Tudo isso ficou a cargo do senhor, ou seja, do Banco Opportunity, através das empresas controladas pelo senhor. Não é isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor colocou esses fundos numa espécie de cadeia formada por várias sociedades de propósitos específicos, se não me engano são conhecidas como SPEs, não é isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim. SPEs.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Ou seja, empresas formadas apenas para participar de outras empresas. O senhor continuou... Em todas essas estruturas, o senhor exercia a maior parte do poder de controle. Isso se originava da sua condição de gestor?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): E através dessa associação foram formadas as seguintes empresas: BRASIL TELECOM, empresa de telefonia fixa através do consórcio SOLPART em conjunto com a ITÁLIA TELECOM.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): TELEMIG e AMAZÔNIA CELULAR, empresas de telefonia celular, através do Consórcio TELPART, originalmente em conjunto com a TIW, que, se eu não me engano, é uma empresa canadense.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O Terminal de Container do Porto de Santos, TECON 2, através do Consórcio SANTOS BRASIL em conjunto com a MULTITERMINAIS. Essa MULTITERMINAIS seria uma empresa argentina que também participou de consórcio com o senhor?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, ela é uma empresa brasileira.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Mas há uma empresa argentina que também informa aqui--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Participa no consórcio do Metrô do Rio de Janeiro.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O Metrô do Rio de Janeiro, em conjunto com a COMETRANS.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Participação na SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, em conjunto com VIVENDI. A VIVENDI é firma brasileira também?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, a VIVENDI é francesa.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Francesa?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: E a ANDRADE GUTIERREZ também.

DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Participação minoritária na TELEMAR pelo fundo estrangeiro Opportunity Fund, através da empresa ARGOLIS, que adquiriu a participação da INEPAR.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A ARGOLIS tem debêntures da INEPAR, debêntures conversíveis. Aliás, já tem ações hoje, tem ações também, 19%. Sim.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Isso significa, o senhor contestará se o meu levantamento não for correto, que os investimentos da PREVI na participação direta com o senhor montaram um total de aportes de privatização de 409 milhões 84 mil 400 reais e 51 centavos. Bom, se necessário o senhor conferirá mais tarde: 409 milhões 84 mil 400 reais e 51 centavos.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Acho que merecia uma qualificação, se for possível. Tinha feito uma explanação aqui inicialmente, esses fundos, em geral, dão direito aos seus clientes de investirem recursos adicionais nas iniciativas que foram geradas pelo fundo. Então, a PREVI nos conferiu uma parte dos recursos pelo nosso fundo, que era a nossa responsabilidade administrar, e ela decidiu por conta própria investir dinheiro da sua propriedade, sem a nossa responsabilidade na mesma iniciativa. O Citibank, por exemplo, optou por fazer essa mesma opção, mas nos delegando a responsabilidade de administrar a sua parte dos recursos adicionais, porque, basicamente, o fundo identifica oportunidade e, às vezes, a oportunidade é maior do que o fundo está disposto a investir. E, nesse caso, é praxe dar aos cotistas do fundo o direito de comprar a sobra, o a mais. E isso, às vezes, se faz pelo cotista subscrever mais capital no fundo sem que pague as taxas de administração ou as taxas de incentivo para o administrador, ou, no caso da opção dos Fundos de Pensão, era eles decidiram que gostariam de ter uma participação direta. Negociaram diretamente os seus acordos de acionistas e suas representações.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Sr. Daniel Dantas, quero deixar claro é que o senhor se associou a inúmeras empresas. O senhor trouxe numerosas empresas nacionais e de outros países para compor as suas associações, os negócios do Banco Opportunity. O que estou tentando esclarecer, se tanto for verdade, é que só da parte da PREVI, ou seja, do Fundo de Pensão do Banco do Brasil, houve uma participação de 409 milhões 84 mil 400 reais E 61 centavos. Só da PREVI. Fora todos as outras empresas cujos títulos mencionei. Queria saber se a participação da PREVI foi desse montante?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu tenho que checar. Não tenho esse número. Eu sei o que a PREVI tem sob nossa responsabilidade. Do que a PREVI tem e não é de nossa responsabilidade não tenho o número, mas posso fazer um levantamento. Posso pedir para ver--

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor reconhece que, a partir de 2002, mais ou menos, de 2000, o senhor entrou em choque com a PREVI, porque esta passou a criticar seu desempenho do senhor como gestor único e exclusivo desse grande montante de recursos, dessas empresas todas submetidas à sua direção?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A partir do ano 2000 é fato. A partir do ano 2000, a PREVI entrou em choque conosco.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): A PREVI?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Entrou em choque conosco a partir do ano 2000.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Ela entrou em choque com o senhor?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Esse choque começa, exatamente, depois da operação da CRT, em que nós nos negamos a facilitar o sobre preço que era pretendido na aquisição da BRASIL TELECOM e da CRT, que estavam sendo vendidas pela TELEFÔNICA. Tem até uma nota curiosa, publicada na Veja, onde a nota diz o seguinte, que é um certo aviso aos navegantes. Logo depois de termos nos negado a pagar os 250 milhões de dólares de ágio da CRT e antes de o conflito ter começado, saiu uma nota na Veja que dizia o seguinte: “As relações da PREVI com o Banco Opportunity se esgarçaram de vez. O motivo são divergências nas parcerias entre os dois na área de telefonia”. Um diretor do poderoso Fundo de Pensão do Banco do Brasil diz: “As portas da PREVI estão fechadas para o Opportunity. Vão ser tratados na base da borduna”. Foi uma das frases mais gentis ditas pelo alto comando da PREVI na semana passada. Essa nota foi publicada na coluna do Radar pelo jornalista Lauro Jardim, na revista Veja. Na verdade, isso anuncia que a TELECOM ITÁLIA já tinha nos dito que, se não concordássemos em pagar os 850 milhões de dólares integrais pela CRT, os Fundos de Pensão iam nos retaliar. Tenho a correspondência de Mauro Salles que registra esse assunto antes dele ter começado. Daí para diante, nossa relação com a PREVI ficou complicada o tempo todo.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Durante esses últimos anos, esses últimos tempos, a imprensa especializada em economia vem enumerando fatos alegados pela PREVI como causa da destituição do Fundo Opportunity. Obviamente, não posso levar todas elas em consideração, mesmo porque elas são muitas. Chega-nos uma notícia, inclusive, de que o senhor teria adquirido três aviões com o dinheiro do fundo, o que constituiria um desvio dos recursos que deviam ser empregados em benefício dos cotistas. Mas, não vou alegá-lo porque não tenho condições de sustentar uma notícia de imprensa que não cita sua fonte. Mas, o que apurei do noticiário foi que, em 2000, o fundo que o senhor Preside, dirige, o fundo colocado sob sua gestão, teve suas contas rejeitadas pelos acionistas, pelos cotistas, em virtude de irregularidades constatadas. Queria saber do senhor se isso é procedente.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A PREVI alegou as seguintes irregularidades nos fundos. Essas ações foram compradas a mercado, e como essas ações detêm um prêmio de controle, porque foram compradas no leilão de privatização e eram ações que têm um valor maior do que as ações negociadas em bolsas livremente, o nosso fundo contabilizou pelo justo valor, da mesma forma com que contabilizou o fundo americano. A PREVI tentou usar de um argumento e conseguiu a aprovação da CVM, que teríamos de registrar isso pelo valor patrimonial, que é muito inferior ao real valor de mercado. E, assim sendo, como as taxas de administração eram cobradas em cima do efetivo valor de aquisição, isso foi descrito como uma irregularidade. A CVM não tinha um padrão. Como esse tinha sido o primeiro fundo, que foi criado, a CVM não tinha um padrão e resolveu optar pelo entendimento da PREVI, o que significava reduzir nossas taxas de administração a um valor incompatível com a possibilidade de gerir o fundo. Isso já era uma tentativa de prenúncio de tentar ir nos afastando do fundo, e foi entendido que havia essa contabilização, no entendimento deles indevido, no nosso entendimento não é indevido e estamos recorrendo da decisão. Vale ressaltar que a contabilização para o fundo americano, que era o fundo do CITI, sempre foi feito do jeito que nós contabilizamos o fundo da PREVI, o CITI sempre pagou a taxa de administração de acordo com esse critério contábil, e é o critério contábil de praxe em todo mercado internacional.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Gostaria que o senhor declarasse se é verdade que, na assembléia de 2000, as contas do seu fundo foram rejeitadas pelos acionistas.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi essa a assembléia em que eles rejeitam as contas, criticando o critério contábil que nós adotamos, que era o critério padrão internacional e optando por um critério contábil de tentar registrar essas ações por um valor patrimonial. Como essas empresas têm um valor patrimonial muito inferior ao seu valor de mercado, dava um valor muito menor do patrimônio e, obviamente, os fundos nunca imaginaram que o valor dos seus ativos era o valor patrimonial. Nunca estiveram dispostos a vender seus ativos por esse preço. Apenas queriam utilizar essa latitude para diminuir, artificialmente, a taxa de administração, e essa taxa de administração é que cobre os custos de monitoramento, gerência, controles, etc. De fato, rejeitaram as contas, mas por um motivo com que nossos Auditores e os nossos Advogados e a praxe internacional não concordam.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): A partir daí, a luta do senhor contra a PREVI ou da PREVI contra o senhor intensificou-se, o que chegou a levar a PREVI a uma tentativa de destituição do senhor como gestor desses fundos, preferindo em seu lugar o Citigroup. É verdade?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. A PREVI, na verdade, nos destituiu ilegalmente do fundo, porque o fundo tinha um quorum maior do que eles tinham no momento da votação. E eles, na verdade, eles nos tiraram e colocaram como gestor uma empresa recém-formada, chamada ANGRA PARTNERS. Não foi o Citigroup. Era uma empresa recém-formada, e dessa empresa tinha uma pessoa que era do Citigroup e duas pessoas que, se não me engano, eram egressos da ANDRADE GUTIERREZ. Formaram na verdade essa empresa, e a PREVI transferiu a administração do fundo para essa empresa recém-formada, chamada ANGRA PARTNERS. No ANGRA PARTNERS tinha um ex-funcionário do CITI e, se não me engano,... ou dois funcionários do CITI e um da ANDRADE? São 2 do CITI e 2 da ANDRADE.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor, inconformado, foi à Justiça, por meio de numerosas ações, a fim de defender os seus direitos de gestor, e as ações estão pendentes de decisão. Quer dizer, o caso não está resolvido?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O caso, de fato, não está resolvido. O caso ganhou alguma complexidade adicional porque o Citibank acabou comprando parte das ações desse fundo e fez uma assembléia dia 8 de setembro referendando essa decisão que era ilegal, e ele referenda essa decisão. Na verdade, nós entramos com outro questionamento, porque o Citibank comprou essas ações da Fundação da BRASIL TELECOM vendeu essas ações para o Citibank, e os Executivos da Fundação reportaram que eles venderam porque foram amedrontados, porque foram ameaçados pela Secretaria de Previdência Complementar, que os ameaçou de colocar o patrimônio indisponível ou coisa que o valha. Então, por conta disso, venderam as ações para o Citibank, e o Citibank usou essas ações para referendar um contrato que tinha sido feito de forma irregular. Então, nós entramos com uma ação na Justiça pretendendo a anulação dessa venda, porque a venda foi feita em condições inadequadas. E também na época em que o Citibank comprou as ações, as cotas do Fundo da Fundação BRASIL TELECOM, o Opportunity fez uma proposta de que também pagaria e compraria essas ações. E um outro fundo internacional também fez essa proposta. E os executivos da Fundação 14 preferiram não escutar as propostas alternativas e fecharam a proposta com o CITI, e nos foi reportado pela BRASIL TELECOM que a preocupação ou o medo que eles tiveram foi porque a Secretaria de Previdência Complementar meio que sinalizou que poderíamos sofrer algum tipo de problema.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Sei que há críticas sobre o valor dado pelo Citigroup e as ações do fundo. Fizeram um PUT para pagamento em 2007, e o senhor acha que, se a negociação fosse feita com a TELECOM, eu li declarações do senhor, a PREVI estaria muito melhor servida. Quero registrar isso como um dos aspectos da contenda que o senhor mantém com a PREVI. Agora, vem a pergunta nodal. O senhor, em meio a tantas dificuldades, demandas judiciais, um conflito de meia dúzia de anos, de cinco anos com a PREVI, com toda essa movimentação, que tem obviamente uma finalidade potencialmente lesiva para o senhor, o senhor nunca se valeu de nenhum intermediário, de nenhum contato no Governo Federal para explicar os seus pontos de vista, colocar a sua postulação, evitar que o Governo, por meio da PREVI, tomasse providências contrárias ao seu interesse?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu chamei atenção disso numa segunda reunião. Aliás, em duas reuniões que eu tive com o Ministro Dirceu. Foi o único contato que eu tive no Governo Federal, chamando atenção de que havia interferências indevidas favorecendo nossos adversários. Ele prometeu que iria verificar, que achava que o Governo não deveria estar intervindo em disputa privada, mas o Governo continuou intervindo em disputa privada. Uma pessoa do Opportunity tentou um contato com o Ministro Gushiken, sem sucesso, e nós... Todas as possibilidades que alguém de nós tinha de tentar explicar a qualquer pessoa ligada ao Governo, qual era o nosso posicionamento etc. e tal existia, mas não conseguimos nenhum êxito em que os nossos adversários tivessem sido apoiados aí nessa disputa.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Nem junto à PREVI, o senhor não se valeu de ninguém do Governo, do Partido do Governo, de pessoas próximas ao Governo na defesa dos seus interesses?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Nem junto a PREVI. Basicamente, eu tinha uma visão, assim, muito clara e muito prática do fato. Quer dizer, eu achava que havia um apoio de pessoas do Governo a interesses dos nossos adversários. Eu não tinha a impressão de que era por que não entendiam o que estava acontecendo. Então, não adiantava uma explicação. A única alternativa que nós tínhamos foi a que nós optamos: foi de resistir na medida do que podíamos, de nos valer da Lei e tentar o apoio da Justiça, na medida em que conseguíssemos decisões entendendo o nosso mérito. Foi o que fizemos. O senhor vai observar que é muito intensa a quantidade de disputas, de decisões judiciais em relação a esse ponto, mas era o que o tinha para nós; era o que já nos restava.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor não tomou a iniciativa, mas alguém da parte do Governo tomou a iniciativa de procurá-lo para que o senhor ajudasse no pagamento de dívidas de campanha ou, de qualquer modo, fosse útil nas finanças de um determinado grupo ou partido?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, ninguém do Governo nos procurou para nos pedir contribuição de campanha.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor afirma então que não--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O que eu posso dizer é o seguinte, antes de o Governo ter-se instalado, uma pessoa que trabalha conosco, que é o Carlos Rodemburgo, tinha sido procurado por uma pessoa chamada Ivan Guimarães, que levou para ele um kit do PT, pedindo uma contribuição. Ele não sabia o que era, e parece que devolveu esse kit do PT e depois, ficamos sabendo aí que tinha tido algum tipo de ressentimento pelo fato de ele não ter compreendido direito. Mas é até interessante observar o seguinte, nós somos um fundo de investimentos. Têm vários clientes internacionais, tem o Citibank, tem outros clientes do Opportunity, tem PREVI. Não é fácil um fundo de investimento pedir um aumento de capital do fundo, justificando que é para fazer uma contribuição política. Isso não tem como ser feito.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Eu compreendo isso. Compreendo que o gestor de uma tal multiplicidade de empresas não possa saber realmente todas as particularidades da gestão. O senhor não tem conhecimento? Ninguém levou ao conhecimento que qualquer dessas empresas tivesse participado disso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não tenho nenhum conhecimento de que nenhuma dessas empresas tenha feito alguma contribuição política. Aliás, a maioria das empresas em que nós temos participação é concessionária de serviço público. E à concessionária de serviço público é vedado fazer contribuição política. Eu até não sei, que não cheguei a examinar, se o controlador da concessionária também é. Mas nós não examinamos esse assunto. Mas a concessionária nós sabemos que não pode.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor fez referência ao recebimento de um kit?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): De que partido?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Do PT.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor me desculpe, mas é porque as conversas, muitas vezes, não nos permitem compreender, mesmo porque as siglas também são muito parecidas, as iniciais. Qual foi a resposta ao oferecimento desse kit?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu acho que ele não entendeu o que era e devolveu esse kit. Não entendeu o que era.

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Devolveu o kit tal como recebeu?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tal como recebeu. Foi tal como recebeu para essa pessoa que ele também não conhecia. Depois ele foi... Eu acho que ele foi do Banco do Brasil... Acho que, se não me engano, presidente do Banco Popular.--

SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG): Ok, muito obrigado, Sr. Daniel Dantas. Sr. Presidente, estou satisfeito. Aos senhores membros da Comissão, peço desculpas pelo tempo que lhes tomei.

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente, pela relatoria, só uma questão. O informante fez referência a que... A Secretaria da Previdência...

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Sr. Presidente, voltou para a outra relatoria?

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): É só uma perguntinha bem rápida. A Secretaria de Previdência Complementar teria pressionado os fundos para realizar ou não realizar determinados negócios. A pergunta é uma só: Quando isso aconteceu?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O senhor desculpe. A Secretaria--

SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR): Agora há pouco, V. Sa. fez referência à Secretaria de Previdência Complementar, que teria realizado pressões. Só para saber quando foi isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ah... Sei lá. Neste semestre. Deixe-me tentar a data. Deixe-me procurar a data aqui com precisão. É melhor. A aquisição que o Citibank fez da participação que pertencia à Fundação da BRASIL TELECOM foi no dia 30 de junho, mas o reporte que nos foi dado dessas pressões antecede a essa aquisição.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Deste ano?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deste ano.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Dia 30 de junho--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deste ano.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): 2005.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 2005.

SR. PRESIDENTE AMIR LANDO (PMDB-RO): Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, que é o nobre Vice-presidente, Deputado Paulo Baltazar.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Pela Ordem, Sr. Presidente. Eu questiono a V.Exa. qual é a... Sr. Presidente... Sr. Presidente--

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): É a mesma questão, Presidente, como é que funciona--

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Eu questiono a V.Exa. qual é o critério de concessão da palavra?

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Vai ser alternado entre uma Comissão e outra?

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Já tivemos uma reunião e, evidentemente, iremos usar a mesma prática. Um e um, um de uma Comissão e outro de outra. Uma deferência especial, porque é o Vice-presidente. Em seguida, falará o primeiro inscrito da CPMI dos Correios, pelo tempo de dez minutos.

SENADOR HERÁCLITO FORTES (PFL-PI): Mas a lista é uma só, Sr. Presidente?

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): A lista é alternada, uma de cada comissão.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: São duas listas, Sr. Presidente?

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Assim procedemos nas últimas reuniões conjuntas, sempre foi assim.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sr. Presidente, com todo respeito que tenho a V.Exa, só quero discordar do tempo que V.Exa. está concedendo. Inclusive conversei com o Senador Delcídio Amaral, e foi criada uma sub-Relatoria para tratar dos Fundos de Pensão. Esse tema, na CPMI dos Correios, vai tomar uma importância agora, eu diria, maior do que teve até o presente momento. Então, dez minutos são insuficientes. Eu solicito a V.Exa. que mantenha o tempo regimental, e que é uma praxe da nossa Comissão, de 15 minutos.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Eu não falei isso, dez minutos.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Só que não é praxe na nossa, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Falei dez minutos? Se falei diferente, equivoquei-me.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Estou solicitando a V.Exa. o tempo de 15 minutos...

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Ah, V.Exa. quer 15 minutos?

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): ...Que é o tempo praticado na nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem sido o hábito dos trabalhos presididos pelo Senador Delcídio Amaral e que, na minha opinião, é fundamental para os esclarecimentos das questões.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Dez minutos, eu queria lançar esse apelo também.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Nas duas reuniões conjuntas, fixamos dez minutos, e assim se procedeu. O que fala o Regimento? Até 15 minutos. Não quer dizer que sejam 15, mas até 15. Mas submeto ao Plenário, consulto ao Plenário se querem usar esse limite extremo de 15 minutos.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL-AL): Excelente, 15 minutos.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Regimento.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Dez minutos.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): O Regimento é até 15 minutos.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Não, Sr. Presidente, estão bons os dez minutos.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Nosso apelo é de que seja até 15. Realmente a matéria é complexa; dez minutos é um tempo muito escasso realmente.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Temos aqui mais de 60 inscritos.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Há tolerância, Sr. Presidente.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Dez minutos e quem quiser se reinscreve, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Não, aí não há tolerância. Há 60 inscritos.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Vamos cumprir o Regimento, Sr. Presidente.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Dez minutos, Sr. Presidente.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Não, não, Deputado Arnaldo, com todo respeito a V. Exa, mas discordo.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL-AL): Pela ordem, Sr. Presidente.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: A matéria é complexa.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Mas há 60 inscritos. Temos de pensar nisso.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Quando o Regimento fala até 15 minutos, a Mesa pode estabelecer.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL-AL): Até 15 Amir--

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Evidente que, contra a Mesa, tem o Plenário.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Suplico a V. Exa.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Vou submeter ao Plenário.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL-AL): Não, Pela Ordem, Sr. Presidente.Não--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Por que não posso falar?

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL-AL): Pela ordem, Sr. Presidente. Fizemos um apelo, inclusive na CPMI dos Correios, porque existe do mesmo jeito que, por economia processual, as duas comissões se reúnem juntas, acaba sendo criado um problema para os Parlamentares das duas Comissões. Então, o apelo que faço a V.Exa. é no sentido de preservar o até 15 minutos. Quem achar que fala cinco minutos e resolve, ou dez, então... Eu apelo V.Exa. sei que, na última reunião, ficou dez minutos, se pode inclusive fazer acordo aqui para ninguém discutir, mas o apelo que faço a V. Exa, Senador Amir Lando, é de definir em até 15 minutos.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Não tenho nenhum problema. Evidente que, quando consulto o Plenário é porque a Mesa havia estabelecido esse entendimento nas duas reuniões conjuntas anteriores, e foi aceito. Agora, se há um apelo no sentido de que seja dilatado para 15 minutos, que é o limite extremo, sem tolerância, podemos fazê-lo. Agora, saibam V. Exas--

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP): Quantos inscritos têm?

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sem tolerância.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Temos...

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): V.Exa. concede os 15 minutos, sem tolerância.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Só um minutinho, vou dar a resposta. Temos 25 inscritos numa Comissão...

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL-AL): Poucos, poucos inscritos, pouquíssimos. Na reforma da Previdência, para retirar direito dos trabalhadores, votaram de madrugada à custa de mensalão.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Temos aqui inscritos, 25 com 24, 49.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sr. Presidente, V.Exa. concede os 15 minutos implacáveis.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Vamos aos 15 minutos. A matéria é relevante.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Agradeço.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, vamos começar. Quanto mais demora, piora.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Não estou aqui para criar problema. Estou aqui para estabelecer ordem e disciplina, nada mais que isso. Então, concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Vice-presidente, Deputado Paulo Baltazar, pelo prazo de 15 minutos. Agora, seremos intolerantes. São 12h46.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Sr. Presidente, Srs. Relatores, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores. Sr. Daniel Dantas, o senhor tem uma trajetória interessante. Ao mesmo tempo que é admirado pela sua dita competência, as empresas que o senhor administra, pelo menos no atual momento, de uma maneira geral, querem vê-lo longe da administração. É assim nos processos todos que a gente tem acesso. Eu estava lendo rapidamente sobre a ITÁLIA TELECOM, o senhor vendeu ações que estavam na bolsa a 21,00 por 73,00. E não eram ações de controle da empresa. Há informações de que ela preferiu pagar um preço tão alto para não vê-lo na administração junto da ITÁLIA TELECOM. E assim com várias outras empresas. O senhor está sendo processado, no caso KROLL. A Polícia Federal e a Justiça, inclusive, com algumas informações que levaram os investigadores a indiciá-lo por lavagem e formação de quadrilha, na questão da KROLL, que era a questão da espionagem. Portanto, o senhor tem, ao mesmo tempo, esses dois lados. Eu queria perguntar ao senhor: o senhor tem ligação com algum partido político?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, não tenho ligação com partido político algum.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): O senhor disse anteriormente que quer que o Estado fique longe, só não atrapalhe, não é? Entendi o que o senhor disse na resposta anterior.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É. Seria o meu desejo.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Pois é. Mas o crescimento, o aparecimento na dimensão que o Opportunity tem foi fundamentalmente no Governo passado, dentro do processo de privatização, especificamente do sistema Telebrás, não é verdade? O crescimento.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É verdade.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): O senhor conhece o Sr. Pérsio Arida?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Conheço, foi meu sócio.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Ele era seu sócio? É seu sócio?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, já deixou de ser meu sócio.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Mas ele foi seu sócio?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi, sim, foi meu sócio.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Foi Presidente do Banco Central do Governo FHC e Ex-presidente do BNDES também.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): A Sra. Elena Landau, Ex-Diretora de Privatização do BNDES, também na era do Fernando Henrique Cardoso, do Governo Fernando Henrique Cardoso, trabalhou ou trabalha para o senhor ainda?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A Elena foi consultora. Nós a contratamos, por algum tempo, como consultora. Trabalhou conosco, não trabalha mais.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Sim. Durante a privatização da Telebrás, o Sr. Pérsio Arida, a Sra. Elena Landau e o senhor mesmo tinham muito contato com o Sr. Mendonça de Barros? Qual é a relação?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não tinha contato com o Sr. Mendonça de Barros. O Pérsio... Acho que tinha algum contato com ele.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): O senhor não tinha nenhum contato?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): O senhor se recorda dos grampos que apareceram durante o processo de privatização e a relação que existia entre o Governo passado e o processo de privatização que o senhor comandou?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom, eu não comandei o processo de privatização e eu tenho conhecimento dos grampos. Os grampos foram divulgados depois da privatização do Sistema Telebrás. Mas, se o senhor quiser, eu posso discorrer aí sobre o assunto.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Mas o senhor tem conhecimento?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Claro que eu tenho conhecimento.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Tem todo conhecimento? O Sr. Luiz Cantidiano, o senhor o conhece?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Conheço.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Ele é Advogado do Grupo Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ele Advogou para o Grupo Opportunity.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Em que período?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Durante a época da formação das estruturas societárias que participariam do leilão de privatização.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Ele participou da consultoria contratada pelo Governo Federal, que estabeleceu as condições do Sistema Telebrás em 98?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não sei... Participou.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Participou. O senhor conhece Dona Maria Lúcia Cantidiano?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Conheço.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Ela era Advogada também do grupo Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ela Advogou para o grupo Opportunity também.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): E participou quando o grupo Opportunity participou da compra do Sistema Telebrás?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Também, também.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): E o senhor sabe que, em 2002, certamente sabe, é só para confirmar, o Sr. Cantidiano foi nomeado Presidente da CVM pelo Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sei, sei.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): O senhor não acha que, então, havia todo um conjunto de Governo que facilitou, até pelo conjunto daquilo que foi depois grampeado dos diálogos, com essa relação tão próxima do Sr. Pérsio Arida, com a Sra. Elena Landau, com todas as pessoas que participavam efetivamente das decisões do Governo passado, e, depois, com aquilo que foi objeto dos grampos? Havia diálogos extremamente importantes, diálogos exclusivos dos grampos do BNDES acentuavam a interferência do Governo no leilão da Telebrás: “Temos que fazer os italianos, na marra, que estão com o Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema. Eu vou para aí das 6h30 às 7h, e a gente faz a reunião. Fala para o Pio que vamos fechar os consórcios daquele jeito que só nós sabemos fazer”. Falava Luiz Carlos Mendonça de Barros para André Lara Rezende, Presidente do BNDES, sobre a intenção de operar em favor do consórcio de bancos de investimento Opportunity e TELECOM ITÁLIA. O senhor não acha que essa é uma relação profunda?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Pelo que está, pelo que aparenta aí no grampo, sim.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Mais uma, mais um grampo: “Vai lá e negocia, joga o preço para baixo; depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite.” André Lara Rezende para Pérsio Arida, sócio do Opportunity. O senhor sabe dessa informação?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu ouvi, eu li essa passagem.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Nos telefonemas do Presidente da República, chamado de “bomba atômica”, é instado a pedir à PREVI que feche com o Opportunity, e o mesmo se dá com diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira. Essas conversas e, mais ainda, a conversa do próprio Presidente mostram o envolvimento pessoal dele no grupo, autorizando a pressão sobre e PREVI. No aval, André Lara Rezende, após explicar que a PREVI era importante para o consórcio do Opportunity, sugere ao Presidente fazer “certa pressão” e diz ao Presidente – grampo: “A idéia é que podemos usá-lo aí para isso”. Fernando Henrique Cardoso responde: “Não tenha dúvida!” O senhor, então, não tem uma relação maior com nenhum partido, mas a gênese de o Opportunity ter recebido os Fundos de Pensão –um aporte que, segundo informações, chega a quase um bilhão de dólares– no Governo passado foi essa presença, essa proximidade com o Governo passado. O senhor concorda com isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não concordo que tinha proximidade com o Governo passado.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Não? Mas o Sr. Pérsio Arida era sócio do senhor. Aliás, parece que ainda o é. Esses telefonemas todos grampeados que confirmam a relação estreita, e o senhor acha que não tinha relação mais profunda? Não?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu acho que não tinha relação mais profunda e eu vou poder explicar.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Ok. Quero voltar a uma questão da privatização... Sim, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Ele falou que iria responder a sua pergunta. Acho importante a resposta.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Outras informações? Ok, ok.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O senhor quer que eu responda ou o senhor prefere ir até o fim?

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Eu queria adiantar um pouquinho, porque é dentro do processo e é sobre o Opportunity Fund. O senhor... Qual foi a participação na compra da TELEMIG? Como é o controle acionário da TELEMIG? Que participação tem o Opportunity Fund? Que participação tem na TELEMIG?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Opportunity tem participação...

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Em termos percentual?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 10% da TELEMIG.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): 10% da TELEMIG.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Participação equivalente.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Ok. Esta CPI tem a preocupação e a intenção de descobrir fontes de financiamento eventualmente. Como é que isso funciona ao longo do tempo, independentemente de ser agora, antes ou depois? Como é que funciona? Como é que era feito? Quem são os cotistas do Opportunity Fund? O senhor poderia me responder essa rapidamente?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O senhor gostaria que eu respondesse essa antes das outras?

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Sim, porque essa resposta é rápida.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tudo bem. O Opportunity Fund é um fundo constituído internacionalmente, e ele capta recursos internacionais para investir no Brasil. Nós captamos dinheiro, e os agentes de captação são bancos. Existe um banco internacional que recebe esses recursos e nos repassa. O nosso papel é só administrar os fundos. Nós não temos o conhecimento de quem é o beneficiário final desses recursos. Existe uma disposição aqui no Brasil de que residentes no Brasil não podem aplicar nos fundos que investem no Brasil. Nós cumprimos todas as regras nesse sentido, e existe no nosso prospecto uma vedação, e qualquer aplicador tem que declarar que ele não é residente no Brasil. Tem uma outra particularidade, nos Estados Unidos, você não pode ter, num fundo, mais do que cem americanos sem que este fundo seja registrado para distribuição pública. Essa regra é muito rígida, tem que ser são cem pessoas e pronto. Se você tiver, por exemplo, noventa pessoas, e alguém morrer e deixar sua cota para onze herdeiros, você excede, você vai para 101, e 101 está irregular, e o fundo fica tributável nos Estados Unidos. Então, nós, por prudência, optamos também por não permitir a participação de investidores americanos, só para não ter que ficar controlando isso. Nós não temos, nós não sabemos quem são, nós não somos informados de quem são os clientes finais do Opportunity Fund. O que nós sabemos é quem são os bancos que lidam com esses clientes. E existe no prospecto do fundo, que esses clientes têm que declarar que não são residentes no Brasil.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): O senhor não sabe se a DEPOLO investe no Opportunity Fund?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Desculpe, se?

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Se a DEPOLO.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O que é DEPOLO?

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): A DEPOLO é uma empresa, é um banco, banco de doleiro, do Sr. Dario Messer, uma conta--

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não tenho informação se a DEPOLO, em si, investe ou não investe. Se for um banco internacional e se for um banco capacitado internacionalmente, ele pode investir. Eu não tenho essa informação.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): A Asteca, do Sr. Paulo Maluf, também investe?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Certamente, se a Asteca é do Sr. Paulo Maluf, o Sr. Paulo Maluf sendo brasileiro, ela não investe.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): A SOLID?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não tenho a relação dos clientes do fundo.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Nobre Vice-presidente Deputado Baltazar, o seu tempo esgotou-se. [soa campainha]

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Os quinze minutos?

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Quinze minutos.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Não tinha quinze, Sr. Presidente!

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Exatamente: 12h46 e 13h01. E quanto mais tempo nós ficarmos evidentemente que vamos passar mais ainda--

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Não tinha quinze minutos, Sr. Presidente. Eu quero confessar que--

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Mas eu registrei.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Está bom.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): V.Exa. não está duvidando do nosso registro?

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Não.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Foi registrado. Eu tenho que fazer aqui no “dedômetro” mesmo, porque não há relógio, não há como eu marcar o tempo, mas farei exatamente. Disse, na hora que lhe passei a palavra, 12h46. Todos aqui ouviram, está registrado na fita.

DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ): Ok.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Se tiver que dar alguma resposta, seja breve, porque, senão, nós vamos ultrapassar. A minha média que eu estou pensando é de vinte minutos, vezes 50, são quinze horas e alguma coisa. O senhor tem alguma resposta a dar?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Vou ter que pedir desculpas a V.Exa. pelo seguinte, essa explicação a respeito do leilão da Telebrás eu não tenho como fazer sem utilizar um certo tempo, ela é longa.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Então vamos esperar uma outra oportunidade. Essa pergunta será repetida. Na outra o senhor, já prepara resposta. Por isso sugeri que a resposta. Porque se cada um usar os quinze minutos perguntando, depois não tem mais tempo para a resposta.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu acho que esse assunto é importante, mas a resposta é longa.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Nós vamos esperar a outra oportunidade. Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito da CPMI dos Correios, que é a Senadora Ideli Salvatti.

DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB): Sr. Presidente, Pela Ordem. Só uma informação: além da Advogada, o depoente tem mais algum assessor à disposição dele neste momento?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tenho, sim.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Pode declarar os nomes.

DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB): Gostaria que fossem nomeadas as pessoas que estão à disposição do depoente, porque o que está acontecendo algumas vezes é que a pessoa que faz a pergunta não está sendo ouvida pelo depoente, que fica atendendo solicitações de assessores. Eu acho que neste momento, não poderia ser prejudicado, porque isso prejudica a quem faz a pergunta. Então eu solicitaria a V.Exa. que houvesse--

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Eu não entendi a última parte da questão de ordem, mas, de qualquer maneira, peço ao depoente que imediatamente esclareça o nome quem mais o acompanha.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Pois não.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Não tem nenhum problema, mas vamos identificar.

DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB): Eu quero saber.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Estão comigo Ana Carolina Silva e Eduardo Gomes, que está aqui também sentado.

DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB): E mais quem? Há um pessoal lá atrás também.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Só estão lá sentados, não estão me assessorando não.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Não, não há mais ninguém. Só são os dois.

DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB): Eu só pediria que, no momento em que as perguntas fossem feitas, não houvesse intervenção dos assessores, prejudicando as perguntas.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Eu quero esclarecer a V.Exa. que o Regimento e a prática indicam que ele pode recorrer a notas, como também a algumas informações de imediato, para melhor responder.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, vamos andar. Temos quinze horas pela frente.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Tudo bem, vamos prosseguir. Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti. Perdemos três minutos. São 13h04.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Muito obrigada, Sr. Presidente. A revista Veja recentemente fez uma matéria em que faz duas acusações ao Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e o Ministro respondeu em carta aberta à população. Vou me dar aqui o direito de ler alguns trechos, que têm tudo a ver com o que nós estamos tratando. “Tão logo, há alguns meses decidindo em favor dos Fundos de Pensão, cassei uma liminar cujos efeitos incomodaram, e ainda incomodam, interesses poderosíssimos do setor de telecomunicações, fui avisado de que ações de trabalho sujo se desencadeariam contra mim. Seria grampeado, seguido, filmado; meus amigos, familiares, auxiliares e pessoas mais próximas passariam a estar, eles também, sob intensa vigilância. Quando, após a decisão favorável aos Fundos de Pensão e avisado de que preparavam na mídia “chumbo grosso” contra mim, não me surpreendi quando soube da pauta que, afinal, não prosperou na primeira tentativa e que, só agora, requentada com requintes, assume generosos espaços na revista”. Essa liminar cassada pelo Ministro Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, foi contra os interesses do Opportunity. Eu não vou perguntar ao Sr. Daniel Dantas se ele grampeou, seguiu, filmou, fez algumas das ações que a carta aberta do Ministro está relatando, até porque o Sr. Daniel Dantas, as pessoas próximas a ele, pessoas que integram o Banco Opportunity, têm dezenas de ações na Justiça. Uma delas, inclusive, diz respeito à investigação da KROLL, da investigação contratada, que, num primeiro momento, veio da Operação Chacal da Polícia Federal e depois foi encaminhada pelo Ministério Público à Justiça, que acatou esse encaminhamento. O senhor e várias pessoas ligadas ao senhor estão sendo acusados de formação de quadrilha, recepção qualificada, divulgação de segredo, participação em corrupção ativa, divulgação de dados. Foram grampeados, seguidos, desembargadores, quer dizer, há precedentes de ações de investigação criminosa em cima de membros da Justiça. O Ministro Vidigal não está falando de nada que já não tivesse acontecido, que inclusive está em processo. Tivemos membros do Governo também grampeados, investigados, como é o caso do Ex-Ministro Gushiken e do Ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb; tem ainda o inquérito aberto pela Polícia Federal contra aquele espião, o Avner Shemesh; tem dezenas nas Ilhas Cayman, na Inglaterra, em Nova Iorque, na CVM. Há processos de toda ordem contra o senhor, contra o Banco Opportunity. A propósito, ontem a imprensa me perguntou: “O que a senhora acha de o Sr. Daniel Dantas ter pedido habeas corpus para vir depor?” Ele estava como convidado, ele estava aqui para prestar informações. Foi esse o espírito que nos levou a apresentar requerimentos para ouvi-lo, requerimentos que foram aprovados. Com essa lista de processos, que vão desde os processos relativos à CVM, às Ilhas Cayman, à questão dos fundos, do Opportunity Fund, onde está comprovado que tem brasileiros, sim, aplicando naquele fundo, quando não pode, a legislação não permite... Já tem, inclusive, sentença definitiva desrespeitando ordem judicial e daí para frente. Tem quatro juízes ingleses que sentenciaram o Sr. Daniel e a sua irmã, Verônica, como mentirosos. Um juiz de Nova Iorque disse, nada mais nada menos, que as suas atividades cheiravam a roubo. Ou seja, quando o senhor recorre ao Supremo e ganha habeas corpus, parece que vem exatamente na condição de réu, na condição de réu que o senhor é em dezenas e dezenas e dezenas de processos que estão aí em andamento, alguns já com sentença. Sr. Presidente, Srs. Membros das duas CPIs, eu tenho recebido material à exaustão sobre o caso que estamos aqui hoje analisando. Entre os materiais que recebi, há um da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, a Anapar, um memorial sobre a atuação. Eu o li atentamente, e vou encaminhar isso às duas CPIs. Eu quero só dizer o seguinte, com as devidas ressalvas, porque obviamente há interesses colocados, nesse memorial, se 10% do que está aqui efetivamente tiver comprovação nos processos, em todas as investigações que estão sendo colocadas sobre o Banco Opportunity, o Sr. Daniel Dantas e os seus membros, os integrantes das suas atividades, o Sr. Daniel Valente Dantas deveria estar preso há muito tempo. Por isso é que tem de ter habeas corpus aqui! Quero que me seja concedido o favor de poder expressar o que penso, da mesma forma como respeito sempre... Até porque, o que está colocado neste processo... Sr. Presidente, gostaria que fosse garantida a minha palavra.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, vamos respeitar a oradora.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): A nobre oradora está usando da palavra no seu tempo regimental. Ela ainda tem oito minutos.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Sr. Presidente, V.Exa. está descontando o meu tempo?

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Evidente que o que V.Exa. emitiu é juízo seu; está fazendo uma relação de processos que certamente está na Internet.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): V.Exa. descontando o meu tempo...

[tumulto]

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Não houve...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, solicitamos que seja garantida a palavra da nossa ilustre... E que seja descontado o tempo da interrupção, Presidente.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Está garantida a palavra e vou dar o desconto de um minuto. Devo dizer a V.Exa. que não era necessário o habeas corpus. A não ser que o depoente cometesse um crime de flagrante, teríamos...

>> [inaudível].

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Não, não, não há necessidade. Não iria preso em hipótese alguma, ao menos sob a minha presidência. Então, quero dizer que fique tranqüilo, porque não haveria esse tipo de problema. Concedo a palavra e desconto dois minutos.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Obrigada. Havia uma grande expectativa desse depoimento, até porque toda a sociedade brasileira sabe que o que está em jogo é uma imensa disputa – já foi inclusive apelidada como a maior guerra comercial do período mais recente da história brasileira –, algo que está envolvendo em torno de 16 bilhões de reais, estamos falando de uma disputa que envolve 16 bilhões de reais. Em outubro do ano passado, os Fundos de Pensão destituíram o Sr. Daniel Dantas e o Grupo Opportunity da administração do fundo nacional por quebra do dever fiduciário. Em 2005, o Citibank, o maior banco do mundo, também destituiu o Grupo Opportunity da gestão dos seus ativos por justa causa, por quebra do dever fiduciário – por acusar o Grupo Opportunity de fazer negócios em interesse próprio, sem preocupação com os investidores. Apesar de haver perdido qualquer legitimidade para continuar à frente das empresas de telefonia, do terminal do porto de Santos e do metrô do Rio de Janeiro, já que a posição que o Opportunity ocupava nessas empresas se deve única e exclusivamente ao fato de ser o administrador do fundo nacional e do fundo estrangeiro... Portanto, o que estamos aqui colocados é essa disputa, é isso que está permeando toda essa expectativa em torno da vinda do Sr. Daniel Dantas a esta CPMI. Nós também, ao aprovarmos a convocação, o fizemos apesar de o Sr. Daniel Dantas ter tido uma amnésia, não ter lembrado, ter tido muita resistência de dizer quando é que conheceu o Sr. Marcos Valério. Há uma série de incidências que relacionam o Sr. Marcos Valério ou diretamente com o Sr. Daniel Dantas ou com o que está próximo ao Sr. Daniel Dantas, a começar, por exemplo, da própria TELEMIG, da ida a Portugal. Apesar de o senhor ter respondido várias perguntas, fica uma coisa extremamente mal explicada, por que o publicitário estava indo a Portugal fazer as negociações? Há o fato de, em várias agendas, terem aparecido ligações com o Sr. Carlos Rotenburg(F), que é muito próximo ao senhor, para inclusive tentar aproximações – até marquei aqui. Já que não dava para influir nas decisões do interesse do banco Opportunity... O senhor mesmo disse, era pelo menos para que ficassem neutros, que pelo menos o Governo atual não intercedesse a favor dos adversários na disputa, nessa grande guerra, na maior guerra comercial que está em jogo--

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): V.Exa. não vai fazer nenhuma pergunta?

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Posso usar meu tempo--

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Pode usar, mas não haverá tempo de resposta.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Não, não tem problema. A hora que acabar, eu paro. O senhor é uma pessoa que não perde oportunidades, por isso o nome Opportunity é bem adequado. E o senhor não perde a oportunidade de estar próximo, obviamente, das pessoas que têm poder, das pessoas que mandam. O senhor sempre busca se aproximar. É óbvio que o senhor tem inúmeras iniciativas de aproximação. Inclusive quero aqui registrar que isso vem de longa data. A ISTO É, de 2 de dezembro de 98, dá o registro que, em 82, com apenas 27 anos, o economista já era conselheiro de Antonio Carlos Magalhães – o senhor é baiano, então provavelmente toda essa proximidade. Todos sabem que o senhor é uma pessoa inteligentíssima, e essa aproximação já se dava desde 1982. Nas perguntas feitas pelo Deputado Paulo Baltazar ficou claro todas as relações que o senhor tinha durante todo o processo de privatização com o “tucanato”, não é? Todas as proximidades, todas as relações muito claras de proximidade. E agora, para que não frustrem as pessoas, o senhor toma também outros tipos de iniciativas de aproximação. E vou inclusive chegar àquela da provocação feita há poucos minutos. Mas é o seguinte, publicitário é algo que o senhor sempre procura se aproximar. Não é à toa, por exemplo, que tem o NG9 Opportunity. Nada mais, nada menos do que Nizan Guanaes como Banco Opportunity, desde 1999. É uma empresa. Portanto, todos sabem, Nizan Guanaes é um dos publicitários do “tucanato”.[soa a campainha] E foi tão engraçado o senhor dizer que agora, mais recentemente, o senhor descobriu o Duda Mendonça por coincidência--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Fez a campanha do PT no Rio, hein!

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Por coincidência. Então, essa proximidade às alas do poder. Com relação a filhos, também o senhor...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pago pelo Delúbio.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Se aproxima. Não é à toa que a Verônica Serra foi sócia da Verônica Dantas numa empresa. Não é? Isso não aconteceu por acaso. Numa empresa DECIDIR.COM, desde 2000, aonde no site, no site estava lá: [soa a campainha] “Encontrem nossa base de dados, licitações, a oportunidade certa para--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Não confunde com o filho do Lula, Senadora!

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): ...Para se tornar um fornecedor do Estado”.

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Presidente, respeito!

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Eduardo, fica quietinho aí. Ouve aí Senadora.

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Um assanhamento...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Ah, Presidente, assim não é possível! As pessoas ficam intervindo. Não é possível, Presidente.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: O assanhamento dos tucanos é indevido.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Tem que aprender a respeitar.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Os Procuradores que estão aí na defesa...

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): A oradora está com a palavra. Eu peço que todos mantenham o silêncio para que ela exponha e gaste o seu tempo--

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): É engraçado, Sr. Presidente, porque quando é contra o PT pode falar o que quiser--

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Presidente, a Direita está... Assanhada aqui.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): Eu estou fazendo toda a relação de vínculo ao poder durante décadas do Sr. Daniel Dantas. Isso é importante--

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): E não há nenhuma linguagem injuriosa.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): E vou chegar, vou chegar, para que não paire qualquer dúvida, ao filho do Presidente Lula, sim, porque está aqui a reportagem do Vice-presidente da BRASIL TELECOM, Íon Moreira, aonde ele afirma que fez proposta para a compra GAME CORP. Uma proposta de 6,5 milhões. Portanto, superior aos cinco milhões que depois foi comprada pela TELEMAR. Portanto, chegou também, tentou chegar, entende? Buscou chegar. Não é um procedimento inédito nem... Agora, Sr. Presidente, [soa a campainha]não vou fazer perguntas mesmo. Eu queria fazer a fala. Eu queria fazer esta retrospectiva e queria dizer aqui de forma muito clara, todos os processos, se ainda não levaram o Sr. Daniel Dantas à prisão, se ainda não levaram, porque eu tenho o convencimento de que é tudo tão grave, envolve tanto dinheiro, tanto dinheiro, tanta intermediação, tantos processos, entende, ilícitos que esta CPMI talvez não possa substituir todas as investigações que já ocorrem no Brasil, nas Ilhas Cayman, na Inglaterra, Estados Unidos e tal. Agora, O que esta CPMI pode fazer é uma contribuição inestimável nestes processos todos. É quebrar o sigilo do hard disk que está sob proteção judicial e não permite que as investigações continuem para saber o que tem lá relativo às atividades do Opportunity Fund. É termos aprovação da busca incessante da quebra do sigilo das operações do Opportunity Fund nas Ilhas Cayman. Inclusive para identificar quem são as pessoas que investiram efetivamente no Opportunity Fund e que estavam acobertados por aquela regrinha, aquela chave 368 da Conta de Investimento. Porque ali era controlada pela Sra. Verônica Dantas, irmã do Sr. Daniel. E se não desvendar aquela chavezinha, efetivamente aquilo que o Sr. Toninho Barcelona disse, ontem, no depoimento, ou seja, que havia, sim, depósito de doleiros, havia repasses para o dinheiro ir para lá e depois voltar para o Brasil, isto não vai fazer mais diferença se a gente não contribuir com a quebra desses dois sigilos. Porque as investigações, os processos já existem à exaustão para condenar o Sr. Daniel Dantas. Então, a única coisa que eu quero fazer não é o Sr. Daniel Dantas. Eu quero pedir para esta CPMI a coragem de quebrar esses dois sigilos: hard disk e da movimentação do Opportunity Fund nas Ilhas Cayman.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): V.Exa. fará o requerimento oportunamente para ser apreciado.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC): O requerimento já está pronto, Sr. Presidente. Só falta votar.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Será apreciado no foro próprio. Concedo a palavra ao próximo orador da CPMI... Aqui fala CPMI dos Correios. É o Deputado Fernando Coruja. Não sei se ele está nas duas.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): Como?

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Vi aqui o requerimento. É da compra de votos. Concedo a palavra ao Deputado Fernando Coruja, pelo prazo de 15 minutos. São 13h21.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): Sr. Presidente, Srs. Deputados, essas duas CPIs têm como finalidade investigar a compra de votos e a corrupção no Governo, evidentemente. E nós vemos que se dispersam. Para quem olha de fora parece que isso aqui é uma maluquice, que se atira para tudo que é lado. É uma maluquice, mas, como lembra Shakespeare, mas tem método. Quem quer tumultuar quer espalhar o negócio para que não se chegue naquilo que é o propósito. Hoje, a comentarista Miriam Leitão dizia que Daniel Dantas participa de dez entre dez negócios confusos no Brasil. É evidente que, para avaliarmos essas questões todas, precisaremos de uma década. Temos que nos focar no que é o interesse da CPI. Fica claro que o Sr. Daniel Dantas permanece sempre próximo ao poder, na minha visão. Tinha uma proximidade com o Governo anterior, onde conseguiu investimentos polpudos dos Fundos de Pensão em vários empreendimentos. Quando chega esse novo Governo já começam as dificuldades. Em 2000, pelas mudanças. Nesse novo Governo é preciso uma proximidade com o Governo e, fundamentalmente, com os Fundos de Pensão. Esses negócios, essa proximidade, passam, ao que me parece, pelo apoio dos Fundos de Pensão para a venda da TELEMIG. Gostaria de mencionar minha tese. Creio que Marcos Valério não foi a Portugal convencer a VIVO a comprar a TELEMIG, ele foi garantir a venda. Tinha a carta branca dos Fundos de Pensão para dizer que os fundos, se fosse para vender a eles em troca daquele polpudo recurso que teria ido buscar em Portugal, segundo Roberto Jefferson, ele poderia garantir que os Fundos de Pensão controlados pelo Governo, poderiam dar esse aval. Será que não foi isso o que foi fazer lá?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não detenho essa informação. É um quadro coerente, mas não tenho essa informação. Não posso testemunhar, aqui, que Marcos Valério teria ido lá para tentar viabilizar a venda. Conforme falei, não sabia que Marcos Valério teria ido a Portugal. Não pedimos que ninguém intercedesse. E nós tínhamos apenas informações do Citibank de que a transação não atendia aos seus melhores interesses. Sabíamos que o Citibank estava em contato com os Fundos de Pensão. Para ligar e chegar a essa conclusão precisaria de mais elementos do que eu disponho.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): O colunista Diogo Mainardi, da Veja, em dois artigos recentes, de 5 e 12 de setembro, ele faz acusações fortes. Diz que sua proximidade com o Governo fez com que se pudesse manter o controle da BRASIL TELECOM até meados do ano passado, quando houve o caso da KROLL. E que os recursos do “Mensalão”, eles vinham fundamentalmente, de recursos provenientes de empresas que o senhor controlava e chegariam, de uma forma ou de outra, às mãos de Marcos Valério, Delúbio e acabam servindo, aqui, para eventuais compra de votos de parlamentares. E ele insinuou inclusive que começou a haver a crise quando houve a KROLL e houve a ruptura. O senhor perdeu, então, a proteção do Governo naquele instante, naquela queda de braço entre o Ministro José Dirceu e Gushiken, onde a sua ala era do Ministro José Dirceu. E prevaleceu a tese do Gushiken, o senhor perde a força, seca o dinheiro e começa a crise. O senhor contesta essas afirmações do colunista Diogo Mainardi?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Li o artigo do Sr. Diogo Mainardi e, na parte de cima do artigo, não sei se o senhor está com a cópia, ele diz: “...por tudo que li é o que me parece”. Quer dizer, o Sr. Diogo Mainardi não afirma isso. Ele apenas constrói esse cenário depurando as impressões que teve a respeito das circunstâncias. O Sr. Diogo Mainardi já foi esclarecido a respeito desse assunto. Na verdade, não éramos nós, a fonte de recursos que estava alimentando o “Mensalão”. E não tivemos, durante nenhuma fase deste Governo, conforme o Sr. Diogo Mainardi diz, épocas em que não tivéssemos tido constantemente pessoas do Governo e a PREVI agindo contra nós. Ele identifica um período que foi mais tênue, e esse período corresponde ao tempo em que as três companhias de telefonia fixa estavam tentando comprar a EMBRATEL. E, durante esse período, realmente, houve uma certa trégua. Não entendo por que houve a trégua, mas houve. Identificamos o período em que as três companhias tentavam comprar a EMBRATEL, depois sentimos a volta dos mesmos tipos de esforços, apoiando outros interesses.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): Um ponto que já foi levantado pelos Relatores, mas que merece uma atenção especial, é a questão dos investimentos da TELEMIG e da AMAZÔNIA CELULAR na SMP&B e na DNA. Investimentos em propaganda, que cresceram no ano de 2004. V. Sa. disse que, por parte da TELEMIG e da AMAZÔNIA CELULAR, tem informações de que foram pagas as faturas que recebeu. Mas, é evidente, que há uma suspeita muito grande de que foram pagos serviços não prestados; foram emitidas notas, e essas notas acabaram sendo queimadas e isso ficou evidente. Então, os sinais de fraude são muito evidentes. Que houve pagamento por serviços não prestados; e a TELEMIG e a AMAZÔNIA CELULAR pagaram propaganda que não houve. Então, essa argumentação sempre de que a agência ganha pouco; ela ganha pouco se tiver que prestar o serviço, se tiver que pagar a Globo, se tiver que pagar o jornal. Agora, se não prestar o serviço, ganha muito, porque aí o dinheiro entra sem ter que pagar aquele que tem que receber muito. E isso está ficando evidente. É cristalino que houve isso; as notas, tudo. Há um controle feito por essas empresas – o senhor disse que consultou lá, apesar de ser o coordenador, não é o executivo principal – e esses serviços foram prestados mesmo? Os serviços? O fato de ter a fatura não... Os serviços foram prestados?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sr. Deputado, nós consultamos a TELEMIG pormenorizadamente ontem, fizemos uma videoconferência longa e o que me foi reportado é que todos os serviços foram prestados, 100% dos serviços, e a TELEMIG preparou uma apresentação detalhada sobre isso, além de já ter mandado toda a documentação aqui para esta Comissão. E vamos disponibilizar esse material a quem tenha interesse, ele já está aqui. Agora, não tenho condições de detalhar. Mas, a informação que tenho da TELEMIG é que 100% dos pagamentos foram para a publicidade. O que ocorreu foi um aumento na AMAZÔNIA CELULAR nesse período, porque a AMAZÔNIA e a TELEMIG se juntaram numa operação e a AMAZÔNIA tinha outra agência e passou a ser atendida pela SMP&B. Então, a despesa de publicidade da AMAZÔNIA permanece constante; a fatia que foi para a SMP&B é que cresce. Então, acompanhando os pagamentos da SMP&B, ela cresce por conta do fato que a AMAZÔNIA passou a ser atendida, por uma questão de economia pelo mesmo centro da TELEMIG, uma vez que as duas empresas tinham o mesmo conjunto de acionistas. Quanto às notas que apareceram queimadas, o que a TELEMIG me reportou foi que foram notas devolvidas. As notas são recebidas, protocoladas na seção de protocolo da TELEMIG e o departamento de marketing verifica se aquelas notas são corretas. Se as notas não forem corretas, elas voltam. E a TELEMIG não pagou aquelas notas. Aquelas notas não foram pagas. Essa foi a informação que recebi da administração da TELEMIG ainda ontem.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): Outro aspecto na publicidade, ainda, é que o preço da agência é igual a hotel, na tabela é um, mas na hora de veicular há um desconto de 70%, 80%. Às vezes tem coisas que tem desconto de 80%. É claro que se for pagar a tabela cheia, fica fácil de compatibilizar. É claro que a CPI vai verificar, mas espero que a TELEMIG e AMAZÔNIA CELULAR não tenham feito um negócio ruim, porque é evidente que as empresas de V.Sa. não fazem negócios onde podem pagar 20%, 30% e pagam uma tabela cheia.Em relação ao Sr. Pizzolato. O Sr. Pizzolato parece que trocou de lado. Ele foi um dos que antes era ligado ao grupo do Gushiken, que lhe fazia oposição e, de repente, ele trocou de lado. E foi flagrado, em uma história muito mal contada, recebendo um pagamento de 326 mil reais; que recebeu em dinheiro; disse que foi lá o pegar o dinheiro; que alguém telefonou para ele mandar buscar. Uma história, como tantas que se conta aqui na CPI, que ninguém acredita. O senhor teve contatos com o Sr. Pizzolato?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu nunca tive contato com o Sr. Pizzolato, nem no tempo que o Sr. Pizzolato estava contra, nem no tempo que o senhor está descrevendo aí, que ele não está. Me foi reportado que o Sr. Pizzolato tinha divergências ou problemas com o Sr. Sérgio Rosa, Presidente da PREVI. Mas não sei. Essa é uma informação que chega aos meus ouvidos; nada que eu tenha escutado ou tenha visto.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): O senhor sofreu... Disse que, em determinados instantes, houve pressões de setores do Governo, claro, para que os fundos tivessem uma relação mais dura com o senhor. Disseram que o Sr. Gushiken, Ex-Ministro Gushiken, tinha influência nos fundos, já que ele claramente era um opositor das suas teses, para levar os fundos a tomar um posicionamento contrário aos seus interesses comerciais?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu nunca vi isso. Eu nunca encontrei com o Sr. Gushiken e não poderia testemunhar aqui que o Sr. Gushiken estava... São as informações que me chegam, mas não tenho como testemunhar a respeito disso, porque nunca vi o Sr. Gushiken em reunião com fundos.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): Houve relatos da imprensa de que o senhor teria contratado por 10 milhões de reais o Advogado Antônio Carlos, o “Cacai”, que também foi Advogado do Ministro José Dirceu. Ele foi seu advogado?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Antônio Castro foi Advogado da BRASIL TELECOM, já advogava a BRASIL TELECOM e foi Advogado no assunto da KROLL, o Sr. Almeida Castro me defendeu também.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): Foi seu Advogado. Esse valor de 10 milhões...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não tenho conhecimento desse valor.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA (PPS-SC): Bom, o rompimento com o Citigroup... O senhor explicou os vários motivos. A sua amiga, de quem há várias referências da imprensa a respeito de uma correspondência, Marilyn... [soa a campainha] O senhor sabe se ela se afastou antes ou depois da sua briga com o Citigroup?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A Sra. Marilyn aposentou-se há dois anos atrás. Foi antes.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB-RO): Com a palavra ao nobre Deputado Eduardo Paes.

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero saudar o Deputado Coruja pela iniciativa de ter trazido para os eixos o debate nesta Comissão, porque estávamos aqui, até agora, na verdade, discutindo aquilo que o PT disse que ia fazer quando entrasse para o Governo: a tal da rediscussão da privatização da teles e que aí eles teriam uma CPI para apurar essas irregularidades. Confesso ao Sr. Depoente que não sei se o modelo desenvolvido foi exatamente o ideal. A gente vê que o resultado é que as pessoas, hoje, têm mais acesso a telefones. Mas não posso dizer, se as ações poderiam ter custado um pouco mais cara. Isso, a CPI que o PT tanto prometeu podia ter feito em dois anos e meio de Governo, ao invés de ter perdido tempo preparando o “Mensalão”. O que me assusta, é imagina, Ministro Ibrahim Abi-Ackel é se essas teles não tivessem sido privatizadas. Imagine-as nas mãos do Delúbio, do Silvinho. Imagina o que não ia ter de Land Rover passeando por aí. É uma coisa assustadora. Graças a Deus,[soa a campainha] Sras. e Srs. Parlamentares, fez-se a privatização das teles. Pena que não se tenha feito a do IRB, porque talvez o Erário brasileiro não tivesse perdido tantos recursos com esses pelegos corruptos que foram colocados pelo Partido dos Trabalhadores. Portanto, Sr. Presidente, temos aqui que tratar do foco. O que estamos investigando aqui? O Governo Lula, o Governo do PT que criou um “esqueminha” criado com amigos chamados: Delúbio, Secretário-Geral do Partido; Sr. Sílvio Pereira, Tesoureiro; todos freqüentando o Palácio do Planalto para cá e para lá. E começaram a distribuir recursos por aí. Não é só mensalão para Deputado, não. Tem advogado de Santo André naquele crime de corrupção que até o prefeito foi assassinado e torturado. Tem pagamento de Duda Mendonça, esse mesmo publicitário que também já serviu ao grupo da oportunidade e que veio aqui e confessou que recebeu o recurso do exterior, com a conta do PT. Aliás, o Toninho Barcelona... Tudo o que ele diz é mentira, mas no momento em que ele fala alguma coisa que envolve alguém que fere o interesse do PT, passa a ser verdade. O Toninho Barcelona é um homem que só diz a verdade. Portanto, temos que focar aqui naquilo que estamos tratando. Porque o PT, se conseguir, já que tem maioria aqui no Parlamento ou pelo menos já teve, perdeu oportunidade de ter, já podia ter aberto a CPI da privatização e identificado o que aconteceu na, que tipo de armação e de montagem foram feitas, ou tiveram medo de fazer ou se renderam àqueles que eventualmente cometeram algum delito ou, ainda, que foi melhor mandar o Delúbio conversar com aqueles que cometeram algum delito. Essa é que é a verdade. Portanto, focando aqui, Sr. Daniel Dantas, há duas questões para mim. Dentro do Governo há dois grupos, todos dois com interesses, e aí reside a briga, é claro, com o Ministro José Dirceu e o Ministro Gushiken. O Ministro José Dirceu, ao que me parece, foi mais simpático à causa do grupo dos interesses que V.Sa. defendia. Portanto, não vou fazer nenhuma pergunta sobre o Ministro José Dirceu porque, de certa forma, atendeu aos seus interesses. Mas quero saber dos que não atenderam aos interesses, o Ministro Gushiken veio aqui valente, firme, defendendo e repudiando insinuações de corrupções, e tivemos que dizer para ele que ninguém estava insinuando nada. Estávamos afirmando que este Governo é corrupto. O Ministro Gushiken disse várias vezes que não interferia nas disputas privadas, ele era Ministro da SECOM, deixou de ser Ministro e que não acompanhava... que de vez em quando olhava os negócios dos Fundos de Pensão, já que era um tema de interesse dele e tinha amigos ali. Diante dessas afirmações, eu queria que o senhor dissesse o seguinte... O senhor tem conhecimento, a imprensa divulgou em diversos momentos, o senhor tem conhecimento de interferências do Ministro Gushiken, diretas interferências, nessa disputa dos Fundos de Pensão? Eu queria só que o senhor respondesse rápido, porque...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sr. Deputado, eu não tenho conhecimento das interferências. Eu só tenho informações sobre a interferência. Eu não posso dizer que estive em nenhuma reunião com os Fundos de Pensão em que o Ministro Gushiken estava presente. Vários interlocutores, Advogados, etc e tal, sempre nos reportaram que o Ministro Gushiken intervinha nos assuntos. Eu não vi o Ministro Gushiken intervir.

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Mas o... É verdade que a interferência do Ministro Gushiken chegou a tal ponto que... A informação que temos é que ele teria ido pessoalmente à ANATEL intercedendo em seu desfavor nesse disputa comercial?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa é a informação que eu tenho também. Mas não tenho como testemunhar, porque não vi.

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): O seu sócio, Arthur Carvalho, esteve reunido com dois representantes do Ministro Gushiken?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Arthur Carvalho esteve reunido com o Ministro Gushiken, em algumas vezes, no âmbito da operação que as três telefonias fixas objetivavam comprar a EMBRATEL.

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): E o que o Ministro Gushiken tinha a ver com telefonias fixas, EMBRATEL?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Ministro Gushiken, acho que estava ajudando ali o consórcio das três companhias de telefonia fixa. Quem liderava era a TELEMAR. Então, eu não sei qual era a...

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Mas, como ajudando... O senhor pode ser mais...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não estava presente nas reuniões. Eu sei que as reuniões...

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Mas o relato dos seus sócios...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O relato deles é que as reuniões de estratégia, a respeito dessa possibilidade de viabilizar a aquisição da EMBRATEL pelas três companhias de telefonia fixa, teriam acontecido na SECOM e, eu acho, que alguma outra no Palácio, alguma coisa assim... Eu não me lembro direito dos detalhes. Sei que ele me reportou isso, mas eu não estava presente nessas reuniões...

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Ou seja, a Secretaria de Comunicação, que era aquela que já dirigia as licitações, que deu as contas de publicidade para o amigo Marcos Valério, também lá nós tivemos reuniões em que se tratou de questões de telefonia, com a presença do Ministro Gushiken. E sócios do senhor participaram...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É. Se tratou de questões que tentavam viabilizar o consórcio das três companhias de telefonia fixa na eventualidade da possibilidade de comprar a... Não era propriamente a EMBRATEL, mas a parte de dados da EMBRATEL, porque era uma operação complexa que teria de dividir a EMBRATEL em dois pedaços. Ficava, no fundo, uma operação menor, conduzindo as operações de longa distância para atender à legislação. E a parte de dados e a maior parte de infra-estrutura da EMBRATEL seria adquirido pelas três companhias de telefonia fixa.

DEPUTADO EDUARDO PAES (PSDB-RJ): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que, dos depoentes, temos tirar as informações que eles podem nos passar. Por quê? É óbvio! Se formos olhar essa questão, por exemplo, da publicidade da TELEMIG e da AMAZÔNIA CELULAR nas agências do Marcos Valério, vamos notar que até, realmente, no caso da TELEMIG como disse o Sr. Daniel Dantas, há uma homogeneidade nos anos, de gastos de publicidade. E, no caso da AMAZÔNIA CELULAR, há uma diferença. De repente, a partir do momento que Marcos Valério fica melhor amigo do Delúbio, e começam a caminhar por aí juntos, realmente os gastos da AMAZÔNIA CELULAR, nas agências, aumentam incrivelmente. Mas imagino que não adianta perguntar ao depoente se isso aconteceu ou não aconteceu, se foi um esquema, por intermédio do Sr. Marcos Valério, via Delúbio Soares, para passar dinheiro para cá ou para lá, porque acho que, certamente, o depoente vai dizer que foram serviços prestados. E temos, então, a obrigação de, com os documentos disponíveis, identificar se existem ou não notas frias, se esses serviços foram prestados ou não. E isso não é difícil. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como fazer isso. Quero dizer a V.Sa. que tenho uma grade desconfiança em relação aos gastos das AMAZONIAS, a partir de 2003, 600 mil reais – de 2000 a 2003. De repente, 2003, 2004, 2005 – 49 milhões de reais. Causa-me espécie, surpresa. Quero poder, na investigação que estamos fazendo, afirmar o que estou aqui, de certa forma, insinuando. Mas o que eu quero dizer é que a informação que o Sr. Daniel Dantas presta aqui mostra bem o que foi, o que está sendo e o que é este Governo do Presidente Lula. Da mesma maneira que o Sr. Delúbio Soares e o Sr. Sílvio Pereira saíam por aí, em nome do Governo, sem ter cargo no Governo, sem ter função no Governo, distribuindo cargos por aliados, conversando com empresas privadas e com empreiteiras, atendendo a todo o tipo de interesse. Nós tínhamos figuras colocadas dentro do Governo que não ficaram satisfeitas com o seu quinhão, com aquilo que cabia a eles repartir. É o caso claro do Ministro Luiz Gushiken que veio aqui como se não soubesse nada de fundo de pensão, que se especializou em fundo de pensão quando era Deputado, que atendia aos interesses dos trabalhadores, e por isto e por aquilo e não tinha nenhuma relação com esse Fundo de Pensão. Não. Ele só nomeou o Chefe da Secretaria de Previdência Complementar. Só trabalhou até a profundidade na montagem da tal da PREVIC, que seria mais um nichozinho de cargos para a pelegada pagar dízimo para o Partido e para fazer qualquer tipo de armação. Não. Trabalhou, o tempo todo, nomeando os Presidentes dos três principais Fundos de Pensão e não tinha nada a ver com fundo de pensão. O depoimento dado aqui pelo Sr. Daniel Dantas, que, obviamente quero deixar muito claro, nesse caso, outro grupo e não adianta questionarmos aqui parecia mais simpático às causas do Sr. Daniel Dantas. Então, não adianta eu perguntar para ele o quê o Ministro José Dirceu pediu, falou, porque ele não vai contar para a gente. Mas, no caso do Sr. Luiz Gushiken, fica claro que houve uma interferência absolutamente inaceitável de um Ministro que já saia por aí, partilhando por agências de publicidade os interesses e espaços do Governo, atendendo a interesses privados e também era o todo poderoso dos Fundos de Pensão. Sr. Presidente, infelizmente, as afirmações feitas aqui pela Senadora Ideli Salvatti me impedem de avançar na argüição ao Sr. Daniel Dantas. Sei que a Senadora Ideli Salvatti volta e meia vem com informações: ela acusa o depoente de “arapongagem” e, pelo que consta, parece que teve mesmo, não sei. Interessava-me em conhecer um pouco desses documentos que a Polícia Federal apreendeu na casa ou no escritório do Sr. Daniel Dantas, para que nós conhecêssemos o que de fato lá existe. Se foi feita “arapongagem”, a Polícia Federal apreendeu, e temos que ouvir essas fitas, todas essas coisas que foram supostamente fruto da “arapongagem”. Mas, de vez em quando, a Senadora Ideli Salvatti vem com informações, relatórios da Abin. E é inaceitável, Sr. Presidente, que essas pessoas que trataram o Poder como uma forma de ascensão social e que se lambuzaram de forma profunda, fumando charutos sofisticados, cubanos – tinham uma relação com Cuba, mas não tinha dinheiro para comprar charuto cubano –, que passaram a andar de Land Rover, de carro importado, essa turma que viu, na chegada ao Poder, a forma de ascensão social, venha aqui confundir as coisas, com acusações levianas, infundadas e mentirosas, tentando comparar sempre... Aliás, o PT faz no Governo tudo aquilo que ele imaginava que nós fazíamos no Governo só que muito pior, mas que nunca conseguiram comprovar nem quando chegaram ao Governo. Portanto, as afirmações infundadas e levianas da Senadora Ideli Salvatti, nesta Comissão, de acusar a filha do Prefeito José Serra, da cidade de São Paulo, de sociedade com a irmã do Sr. Daniel Dantas é uma acusação mentirosa. Não é verdade, essa sociedade não existe. A Senadora Ideli Salvatti tem que entender que nós estamos aqui, sim, para investigar essas relações promíscuas desse Governo com a iniciativa privada. O que nós estamos investigando é a corrupção e não podemos ficar desviando o foco. Nós, da Oposição, temos feito um esforço enorme, Sr. Ministro Abi-Ackel, para não pegar casos como o do garoto que tinha um cargo em comissão no Zoológico de São Paulo, no Parque Jardim de São Paulo, com a Marta Suplicy – a Marta Suplicy, aquela que fez acordo com Maluf, que blindou o Birigui para não ir à CPMI do Banestado, para ter o apoio dela em São Paulo. É o caso de um menino que sai de uma posição e começa a vender games por 5 milhões de reais. Nós temos feito um esforço enorme para respeitarmos certos parâmetros aqui. Não se pode admitir que, com acusações levianas e mentirosas, que envolvem pessoas que não estão sob investigação aqui, por esta Comissão, porque nunca deram motivos para estarem sob investigação, a Senadora Ideli Salvatti venha com esse tipo de acusação. Eu repudio, é inaceitável e inadmissível. Senadora Ideli Salvatti, não confunda vocês que ascenderam ao Poder e se lambuzaram, mas se lambuzaram muito feio. É muita corrupção, é muito roubo. Não tem nada de caixa dois, não tem suposto “Mensalão”. É “Mensalão”, sim. Está comprovado. Está aí colocado, e não podemos admitir que, na hora de ouvir um depoente, nós tenhamos que ouvir essas acusações levianas. O Ministro Gushiken operava os Fundos de Pensão, operava as agências de publicidade, e nós tivemos uma guerra política dentro do Governo. Entre o grupo do Ministro José Dirceu e o grupo do Ministro Gushiken, porque esses interesses privados estavam em disputa. E essas figuras, ao invés de atender ao interesse público, estavam preocupadas em ver que fonte eles iam alimentar para, quem sabe, continuar nesse esquema de corrupção. [soa campainha]. Era isso, Sr. Presidente.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): Artigo 14, Sr. Presidente, por ter sido citada de forma injuriosa.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Concedo a palavra à Senadora Ideli Salvatti.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): Fui citada de forma injuriosa.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): A Senadora Ideli Salvatti foi citada. Eu queria fazer um apelo, evidentemente, que esse fato já aconteceu que nós despartidarizássemos essa discussão, porque senão...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: O Partido foi citado, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Mas ela vai falar. Senão nós vamos ficar e ao invés...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: A Senadora foi citada e vai ter resposta. Toda vez que citar o PT aqui dentro vai ter resposta.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Ao invés de nós...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Você não tem moral para falar nada.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Você não tem moral nenhuma.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Está suspensa a reunião por quinze minutos.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Declaro reabertos os trabalhos. Peço os senhores parlamentares que assumam os seus lugares e façam silêncio na sala. Peço silêncio na sala sob pena de pedir até evacuação se não for atendido. Concedo a palavra à Senadora Ideli Salvatti. Mas antes peço aos serviços taquigráficos que retire a expressão do Dr. Eduardo Paes que foi no sentido de pelegos corruptos. Com a palavra a nobre Senadora Ideli Salvatti.

>> [soa a campainha].

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Peço silêncio e concedo a palavra por cinco minutos na forma do Artigo 14 Inciso VI à Senadora Ideli Salvatti.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, lamentar todo o episódio, porque eu acho que a população espera do Congresso Nacional, obviamente, atitudes de bastante responsabilidade naquilo que nós estamos fazendo nestas CPIs, que é, efetivamente, conduzir o processo de investigação. Eu procurei, durante todo o meu pronunciamento, me guiar por este parâmetro da investigação. Inclusive, disse que eu optei em não fazer nenhuma pergunta porque o Sr. Daniel Dantas tem tanto processo... E o que eu listei, inclusive, foi utilizado como argumento, o que eu listei, o que eu falei a respeito do Sr. Daniel Dantas são declarações que estão colocadas nos processos judiciais: formação de quadrilha não é uma frase minha. Formação de quadrilha está no processo. É disso que ele está sendo acusado, ele e as pessoas próximas a ele. Portanto, eu quero dizer aqui que quando eu optei em não fazer nenhuma pergunta e relatar o procedimento, a gravidade, o que é que está colocado é porque estas CPIs têm uma conta a prestar à população. Porque a população não quer saber só quem recebeu o dinheiro. A população quer saber quem ou na lógica do interesse de quem foi feita a corrupção. É exatamente buscar os corruptores. E eu quero dizer de forma muito clara que o Sr. Daniel Dantas é um forte candidato a ser um dos maiores corruptores da história da República, por tudo que está colocado, por todos os processos judiciais que estão em andamento. E eu fiz questão absoluta de relatar isso, de colocar isso, porque é o que esta CPMI, a dos Correios e a do Mensalão e compra do voto...

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Sr. Presidente, peço a palavra Pela Ordem.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): Tem que prestar contas à população. Então, eu fiz todas as minhas...

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Há um orador com a palavra.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): Então, fiz todas as minhas questões, fiz um histórico...

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Em seguida, darei a palavra a V.Exa.

SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): ... Fiz uma lógica de intervenção, inclusive, aqui, posso ter sido mal-interpretada, porque não há nenhum ato ilegal de constituição de qualquer empresa, de filho de quem quer que seja, seja da Sra. Verônica Serra, seja do Sr. Fábio Lula da Silva, porque eles estão atuando na área empresarial e podem fazer o quem bem entendem, são cidadãos brasileiros e podem fazer o que bem entenderem. Agora, quando eu listei, eu listei apenas como uma forma de procedimento de alguém que está há décadas atuando em interesses econômicos vultosos, bilionários e que tem um procedimento de aproveitar todas as oportunidades para se aproximar, para cooptar, para ter maneiras efetivas de, ou decidir a seu favor, influir a favor dos seus interesses, ou então de neutralizar, como ele teve aqui a oportunidade de dizer, de forma clara. Não fui eu que disse, foi ele que disse que falou com o Ministro José Dirceu e teve dele o compromisso de não influir, de não interceder a favor dos adversários econômicos deles. Por isso, Sr. Presidente, não abro mão, não retiro nada do que eu disse. Quem acompanhou a minha fala viu que foi uma fala no sentido de elaborar uma tese, uma lógica, e dizer que esta CPI, as duas só têm uma contribuição a mais a fazer, que é exatamente a quebra dos dois sigilos, da Opportunity Fund e a questão do disco rígido porque as demais investigações estão andando e na hora que quebrar a tese que eu levantei aqui, talvez se confirme, o Sr. Daniel Dantas é o maior corruptor das últimas décadas neste país em defesa dos seus interesses, que podem ser legítimos para ele...

>> [soa campainha].

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Sr. Presidente...

SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): ... mas não são legítimos em termos de interesse da população brasileira.

>> [soa a campainha].

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Concedo a palavra ao Deputado José Rocha, pela ordem.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Sr. Presidente, não conheço o Sr. Daniel Dantas, apesar de ser baiano, o conheci hoje aqui. Agora, não se pode admitir, Sr. Presidente, é que o depoente, seja ele quem for, seja aqui desqualificado por membros desta Comissão, ou de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós não podemos estar aqui agredindo o depoente até de uma maneira humilhante. Eu acho que esse não é o nosso papel. O nosso papel é para inquirir os depoentes para termos os dados necessários, indispensáveis, para que esta Comissão possa fazer o seu juízo de valor. Não agredir o depoente, não é a nossa função. Portanto, eu solicito à Presidência desta Casa que não permita que isso aconteça por parte de nenhum de nós, Parlamentares desta Comissão.

SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): É difícil imaginar e cassar a voz e dá palavra que estar se formando na boca de cada um. Evidente que o que eu posso dizer que os qualificativos injuriosos, todos, porque o que manda o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil quanto o nosso Regimento e um tratamento respeitoso, sem admitir uma linguagem injuriosa. Eu retirei a expressão injuriosa, anteriormente, no que se referiu ao Deputado Eduardo Paes. Assim mesmo, eu quero extrair do texto essa conclusão final, que eu acho que ninguém pode fazer previamente, sem juízo definido, dizer que é o maior ou menor corruptor. Que essa expressão também seja retirada do texto das notas taquigráficas. Vou passar, inclusive, a Presidência ao nobre Deputado Asdrúbal Bentes, mas dizer o seguinte: vamos fazer as perguntas objetivas. Vamos fazer perguntas objetivas. Vamos aproveitar esta oportunidade e evitar as agressões partidárias, porque não têm sentido. A Nação não quer saber disso. A Nação exatamente quer saber a verdade. Antes de exatamente passar a palavra, aqui havia o Sr. Daniel Dantas prestado a sua disponibilidade de dar explicações a respeito da TELEMIG. O fará agora. E eu passo a palavra ao nobre Presidente Asdrúbal Bentes. O próximo orador é V.Exa.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Deputado Osmar Serraglio pediu uma informação que eu não tinha e nos autorizou a consultar a companhia e foi feita a consulta à TELEMIG a respeito se a TELEMIG teria verificado a coincidência dos seus pagamentos com a contabilização da SMP&B. Nós pedimos que fosse consultado e a TELEMIG mandou por escrito. Eu vou ler: “Conforme solicitado ao Presidente do Conselho de Administração da TELEMIG Celular e da Amazônia Celular, prestamos os seguintes esclarecimentos referentes ao questionamento formulado ao Sr. Daniel Dantas durante o depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 21 de setembro de 2005. Não compete à TELEMIG Celular nem à Amazônia Celular, nem esta tem o poder para tanto avaliar a contabilidade de qualquer dos seus fornecedores. Usualmente na qualidade de contratante, as companhias exigem de seus contratos a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, mediante apresentação de certidão e outros documentos. A TELEMIG e a Amazônia Celular confrontam, sim, os valores por elas pagos com as notas fiscais recebidas da DNA e SMP&B e os serviços de publicidade prestados por essas e fornecedores subcontratados, mas não teriam como se informar ou conferir como esses valores foram contabilizados nas agências de publicidade, bem como qualquer outro dos seus fornecedores. Por oportuno, relembramos que a TELEMIG Celular e a Amazônia Celular enviaram voluntariamente, no dia 2/10/2005, à CPMI dos Correios a documentação relativa aos pagamentos realizados às agências de publicidade, inclusive, com cópia de todas as notas fiscais que suportam. Adicionalmente, as companhias recomendam às empresas de auditoria de renome internacional uma análise dessa documentação. TELEMIG e TELENORTE.” Então, conforme estão nos explicando aqui, eles não têm como conferir a contabilidade da SMP&B e da DNA, nem é praxe do contratante conferir como é que o contratado contabiliza a sua receita.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Prosseguindo os trabalhos, serenados os ânimos, que eu espero que perdurem durante toda a reunião, quero alertar desde já aos senhores parlamentares que o Artigo 14, Inciso VI do Regimento permite que apenas duas pessoas citadas por sessão, no caso aqui por reunião, tenham direito a usar da palavra. De maneira que, como já usou a Senadora Ideli, somente mais um Parlamentar, no caso de ser citado nesta reunião, terá direito ao uso da palavra. Sou escravo do Regimento e vamos cumpri-lo. Prosseguindo, concedo a palavra ao ilustre Deputado José Rocha pelo prazo de até 15 minutos.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Sr. Presidente, Srs. Relatores, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. depoente Daniel Dantas, V.Sa. Sr. Dantas vem a esta Comissão convocado que foi para trazer informações a respeito da participação do seu grupo empresarial, não só o Opportunity, mas também as empresas a ele ligadas, em relação a questões que são do conhecimento público e que foram trazidas por diversos outros depoimentos em relação aos investimentos não só na área de telecomunicações e as participações tanto nos Fundos de Pensão quanto também na questão das empresas do Sr. Marcos Valério. Eu tenho uma queixa muito forte em relação a V.Sa. por ser baiano e V.Sa. não investir em nosso Estado. E quando fez um investimento no nosso Estado, é um investimento contra o meu clube [soa campainha] de coração, o Vitória, desde quando V.Sa., seu grupo investe no Bahia. E, mesmo dentro de tantos investimentos vitoriosos que V.Sa. tem tido esse não logrou êxito que tem logrados outros investimentos, porque fomos juntos, abraçados, para a terceira divisão. Mas eu perguntaria a V.Sa. em relação aos custos de publicidade com as empresas do Sr. Marcos Valério. Que relacionamento tem V.Sa., o seu grupo, com o Sr. Marcos Valério nessa questão da participação dessa grande lavanderia que o Sr. Marcos Valério proporcionou ao Partido dos Trabalhadores? Que relação existe entre as suas empresas e as empresas do Sr. Marcos Valério na questão da contratação de publicidade que se fala em cifras altíssimas, e que talvez não confirmassem com realmente, com os serviços prestados pelas empresas do Sr. Marcos Valério.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: As empresas que nós somos acionistas, a TELEMIG e a TELENORTE, são empresas de telefonia móvel. O marketing nessas empresas é muito intenso. A área de telefonia móvel eu acho que é hoje a maior cliente de mídia do Brasil, é muito intensa em propaganda. A TELEMIG nos mandou um relatório, que vou pedir para tirar cópia para cada um de V.Exas. onde ela mostra que a despesa de propaganda proporcional ao faturamento está abaixo da média do mercado, quer dizer, não é uma despesa alta em relação ao porte da TELEMIG. A circunstância do mercado de telefonia móvel é que ele é muito competitivo e muito influenciado por propaganda. A empresa não tem como sobreviver competitivamente sem um forte suporte publicitário. A escolha da SMP&B, na verdade, a TELEMIG e a TELENORTE não eram clientes do Sr. Marcos Valério, eram da SMP&B e da DNA. A escolha dessas empresas foi feita pelos executivos da companhia, porque tudo que me foi reportado, o serviço das duas companhias sempre foi excepcionalmente bom. Então, as companhias não tinham motivo para pressupor ou supor que existia uma outra atividade sendo desenvolvida pelo Sr. Marcos Valério, usando, na verdade, essas agências. Então, ela foi contratante dos serviços de publicidade, a SMP&B e a DNA entregaram as contas, entregaram a publicidade de acordo com o que foi pretendido pela companhia. Era uma relação dentro de parâmetros normais de mercado e nós não tínhamos a menor condição de pressupor que poderia estar existindo alguma irregularidade a nível do âmbito do fornecedor desses serviços. Então, era uma conta comum de...

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Por que a escolha dessas empresas mineiras e não de outros Estados, como a própria Bahia, onde temos grandes empresas nessa área?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A TELEMIG é em Minas.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Eu sei.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: E, na verdade, é o seguinte, a TELEMIG é em Minas...

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Não importa que ela seja em Minas e que a publicidade...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Mas é mais fácil a agência estar perto. É muito mais fácil, você tem preparação de campanha, o contato direto é muito mais fácil, mas nós não intervimos nisso, quer dizer, nós como acionista controlador, nós indicamos a gestão e damos à gestão a liberdade de fazer da forma com que ela acha mais conveniente. Se o Senhor quiser fazer uma analogia, como tocou no assunto do futebol, do qual nós temos um investimento, mas eu não tenho nenhum entendimento, não entendo nada de futebol, eu poderia fazer uma comparação como se nós observamos o resultado do jogo e não administramos as jogadas. Quer dizer, os administradores da companhia é que decidem o que é que vão fazer e nós observamos se o resultado do que fez está bom. E os resultados da TELEMIG estavam muito bons. É surpreendente o resultado da TELEMIG. A própria migração tecnológica que ela fez para a GSM surpreendeu todas as expectativas, então não havia por que questionar a administração da companhia quanto à utilização dessas agências, uma vez que o resultado estavam sendo completamente satisfatórios.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): V.Sa. confirma as informações de que esses contratos superaram os 145 milhões?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Esses contratos, em cinco anos, superam os R$ 145 milhões, mas é um contrato de 30 milhões por ano, quer dizer, está se fazendo uma conta de cinco anos acumulados de publicidade. Se nós formos fazer a comparação, por exemplo, com a concorrência, os valores da concorrência são muito maiores. Se pegar, por exemplo, quer dizer, nós não temos à nossa disposição porque não é dado o que é concedido, mas, por exemplo, nós imaginamos que a Telesp Celular, nesse mesmo período, deve ter gasto uns 700 milhões, entendeu? Quer dizer, é da natureza da atividade.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Isso está dentro dos padrões de mercado?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Totalmente dentro dos padrões de mercado, aliás um pouco abaixo da média do mercado. A TELEMIG tem no relatório dela, ela fez a comparação, ela está um pouco abaixo da média de mercado a despesa de publicidade sobre faturamento. E esses dados estão todos já disponibilizados a esta Comissão. E esse relatório dos estudos que foram feitos pela TELEMIG, nós pedimos para fazer 50 cópias individuais e já está disponibilizado quando V.Exas. que tiverem curiosidade, inclusive, tem a cópia de todas as campanhas que foram feitas para comprovar que, de fato, o gasto foi gasto de publicidade. Agora, se uma empresa de telefonia móvel resolvesse passar cinco anos usando a despesa de publicidade unicamente para alimentar um outro esquema paralelo, ela desaparece. Ela é inviável. É como se imaginasse, se ficasse fazendo uma pergunta, por exemplo, a uma companhia aérea e duvidando de que ela teria que comprar combustível. Não consegue voar sem combustível.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Que outros contratos existem entre as empresas de V.Sa. e o Sr. Marcos Valério?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, só tem contratos de publicidade. Não tem nenhum outro contrato. Eu acho que ele tem uma outra empresa, se não me engano, a de... Eu acho que ele é sócio de alguma outra empresa, porque eu vi ontem na apresentação na TELEMIG, de merchandising, ou alguma coisa assim, que eu acho que eles prestaram alguns serviços. Mas, eminentemente, coisas ligadas a publicidade.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): V.Sa., ou seja, o grupo de V.Sa. estaria interessado, à época, da venda da participação na TELEMIG com a Portugal TELECOM e que o Sr. Marcos Valério se ofereceu para ser o intermediário nessa negociação?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, Sr. Deputado, o Sr. Marcos Valério não estava nem informado por nós da existência dessas negociações. Em algum momento essas negociações vazaram nos jornais, mas muito depois. Essas negociações começaram, se não me engano, em maio e foram até setembro...

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): De que ano?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: De 2004. Maio até setembro. A ida do Sr. Marcos Valério a Portugal, segundo foi reportado pelos jornais, foi em janeiro, inclusive, quando essas negociações já tinham se encerrado. Ele não tinha conhecimento por nós. Vazou nos jornais...

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): A quem V.Sa. atribui esse vazamento para o Sr. Marcos Valério?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não sei, não sei. Eu não sei se alguém... Nessas negociações, em geral, elas ficam muito... Elas vão crescendo de população: você tem os bancos de investimentos que atendem aos dois lados, os advogados que atendem aos dois lados e os executivos que atendem aos dois lados. E com o tempo, negociação – como é que se diz – assim, confidencial, é meio como um peixe fora da geladeira: ele, depois de algum tempo ele começa a ficar estranho, é muita gente se movimentando, é muita gente entrando em escritório, saindo de escritório, reunião em fim de semana. Então, as pessoas que não estão informadas começam a perceber uma movimentação diferente. E o mercado de ações é afetado por essas negociações. Ação sobe, ação desce. É proibido você avisar a um ou comprar ações em cima de uma informação privilegiada. Eles têm, por obrigação, manter isso sob confidencialidade. Acontece que não conseguem por muito tempo, a prática é que é difícil. Às vezes é uma assessoria. Alguém vê, alguém percebe ou pode vazar de alguma... E aí não sabe como é que vaza, mas vaza; vai saíram nos jornais. Eu não sei, eu não tenho idéia, se o Sr. Marcos Valério, inclusive, foi a Portugal em função disso. O que ele teria dito é que imaginou que a Portugal TELECOM poderia vir a adquirir a TELEMIG e foi até lá oferecer os serviços para tentar continuar com a conta e, de repente, até aumentar a sua participação, tentando pleitear alguma coisa com a Portugal TELECOM. É coerente, é legítimo. Eu só não posso testemunhar aqui que esse foi um fato.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): E a questão da disputa entre o Grupo de V.Sa. e os Fundos de Pensão em relação à BRASIL TELECOM?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa disputa começa há muito mais tempo do que agora. Não sei se eu tenho tempo aqui para... Tenho?

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): São quinze minutos.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa disputa... O senhor me desculpe se eu exceder os três minutos, mas eu não acredito que consiga ser sintético a esse ponto. Mas nós quando fizemos a associação com os Fundos de Pensão – Citibank e a TELECOM ITÁLIA, o maior acionista da TELECOM ITÁLIA na época era a família Agnelli, que era dona da Fiat. A TELECOM ITÁLIA foi adquirida, numa tomada de controle hostil em 21 de maio de 1999 por uma empresa na Itália chamada Olivetti, que tinha sido fundada pelo Domeneghetti e foi comprada por um senhor chamado Roberto Colaninno, que era um empresário agressivo e ele entrou na TELECOM ITÁLIA, na verdade assumiu a administração da TELECOM ITÁLIA e eu até mandei uma correspondência felicitando-o pela transação, uma vez que seria o nosso novo sócio – não tinha sido nosso sócio originalmente, mas era com quem nós iríamos ter de lidar. E ele nos fez uma visita em janeiro de 1999, em janeiro de... Desculpem-me, em novembro de 1999. Foi uma reunião áspera, e logo depois disso aconteceu a compra da CRT onde nós fomos obrigados a pagar um preço superior ao preço que queríamos e que deveríamos pagar pela CRT por pressão da TELECOM ITÁLIA, sob o comando do Colaninno. E daí começa um evento que eu acho que é muito importante e interessante. Ele tem uma reunião comigo no Copacabana Palace em maio de 2000, numa sala privada e reservada, no qual ele me diz que a TELECOM ITÁLIA era uma empresa de telefonia e nós éramos uma empresa financeira. Então, não havia sentido em que a TELECOM ITÁLIA sendo uma empresa de telefonia não fosse a acionista controladora da BRASIL TELECOM. Ele disse que ele queria o controle da BRASIL TELECOM e que só faria sentido para ele ser controlador. Eu até argumentei e disse: “Até entendo, mas o senhor também, enquanto Olivetti é uma empresa financeira que comprou a TELECOM ITÁLIA. Então, no aspecto empresarial, nós estamos no mesmo nível. Só que tem uma diferença, o controle da BRASIL TELECOM, por contrato, pertence aos fundos que nós administramos e pertence a esse fundo, porque a TELECOM ITÁLIA tentou disputar o leilão da Telesp junto com a Globo, Bradesco e a TELECOM ITÁLIA, e perdeu o leilão. Então, os senhores eram minoritários nessa estrutura societária por força do marco regulatório que não permitia. Eu até entendo que o senhor ache que não faz sentido, mas nós estamos aqui sentados em Copacabana” – lembro que falei isso – “e a avenida de trás chama-se Barata Ribeiro. O que o senhor está me colocando é como se um morador da Barata Ribeiro viesse para o morador da Avenida Atlântica e explicar que ele sofria de asma e assim sendo, não fazia sentido que ele morasse atrás, uma vez que na frente, o ar é mais puro, então que ele deveria ir para frente e o morador da Atlântica deveria ir para o apartamento da Barata Ribeiro. Do ponto de vista médico, isso até faz sentido, mas, do ponto de vista legal, não tem respaldo. O dono do apartamento da Atlântica é dono do apartamento da Atlântica. E, infelizmente, o outro da Barata Ribeiro, se ele, por acaso, sofre de asma, ele vai tentar uma outra solução qualquer, mas essa não está à sua disposição”. E aí ele me disse o terceiro ponto: “Eu estive com o Governo brasileiro. E o Governo disse que prefere ou que quer que a TELECOM ITÁLIA seja...”

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Quem do Governo brasileiro?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ele não me disse com quem. “Eu estive com o Governo brasileiro...”

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Nobre Deputado, o tempo de V.Exa. já está ultrapassado em um minuto. Peço ao depoente que sintetize por favor, porque nós temos uma longa jornada com mais de 40 Parlamentares inscritos.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: “Eu estive com o Governo brasileiro. E o Governo brasileiro me disse que gostaria de ter a TELECOM ITÁLIA controlando a BRASIL TELECOM.” Aí eu disse: “Eu não tenho essa informação, mas não é do meu conhecimento que o Governo tenha essa prerrogativa. Na verdade, esse é um assunto privado. Isso não pertence à TELECOM ITÁLIA”. Mas ele me afirmou que tinha conversado com o Governo, e que o Governo tinha dito a ele que o apoiava nessa iniciativa. Daí por diante, foi uma sucessão de tentativas de tomada de controle da BRASIL TELECOM pela TELECOM ITÁLIA com apoio dos Fundos de Pensão e de alguns membros do Governo passado.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Que membros do Governo?

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Está expirado o prazo de V.Exa.

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Sr. Presidente, é importante que ele esclareça. Ele veio aqui para esclarecer.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Peço a compreensão de V.Exa. em respeito...

DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Finalizo com a explicação dele. Conclua, por favor.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Notadamente, os Membros do Governo passado que apoiaram a TELECOM ITÁLIA, de uma forma, – não digo que tinha sido um apoio direto – mas cujo apoio beneficiou a TELECOM ITÁLIA, marcadamente foi o Ministro Pimenta da Veiga que era Ministro das Comunicações; o Presidente do BNDES que era o Sr. Andrea Calabi; e o Presidente da Previ – que não é Governo –, mas que era o Luiz Tarquínio. Todas as tentativas foram de tentar transferir o controle da BRASIL TELECOM, que pertencia a esse conjunto de fundos cuja gestão estava sob nossa responsabilidade para a TELECOM ITÁLIA, naquele momento, administrada pelo Sr. Roberto Colaninno.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pela Ordem, Sr. Presidente.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pela Ordem, Sr. Presidente, também.

DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN (PSDB–SP): Como líder da bancada solicitaria o tempo regimental de cinco minutos, V.Exa.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Tem V.Exa. a palavra.

DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN (PSDB–SP): Para quem tenha dúvida, Sr. Presidente, sobre a possibilidade ou não da gente solicitar esse tempo, foi feita uma Questão de Ordem em Plenário, e o Senador Renan Calheiros, na Presidência do Congresso, respondeu essa Questão de Ordem, afirmando que o Líder de Bancada tem, regimentalmente, o direito de fazer essa solicitação. Portanto, eu faço essa solicitação a V.Exa.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Eu tenho o maior respeito pela Liderança, particularmente, por V.Exa.

DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN (PSDB–SP): Obrigado, Deputado Asdrúbal.

DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT–PE): Sr. Presidente, de uma Questão de Ordem.

DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN (PSDB–SP): Sr. Presidente, só gostaria de fazer em cinco minutos, depois, o Deputado pode fazer qualquer Questão de Ordem. Mas solicitaria a V.Exa. estes cinco minutos para dizer, em nome do PSDB, nós assistimos ao episódio que nós tivemos aqui, episódio muito desagradável, episódio que não lustra esta Casa, não lustra o trabalho desta Comissão. Nós lutamos muito para instituir esta Comissão. Fizemos um esforço muito grande. O Governo tentou evitar a instalação desta Comissão de todas as formas possíveis e imagináveis. V.Exa. deve se lembrar muito bem do número de assinaturas que se tinha na Câmara: acima do mínimo necessário, noventa, acima do mínimo e o Governo conseguiu fazer a retirada de mais de setenta assinaturas. Nós conseguimos com duras e árduas lutas, instituir esta Comissão, e a finalidade desta Comissão é conhecida por todos: desvendar o que ocorreu em nível do Governo na elaboração de uma estrutura de apoio financeiro, eleitoral de várias formas a partidos, a pessoas. A compra, efetivamente, de apoios que é isso a finalidade destas Comissões. Nós já chegamos a muitos resultados. Esta Comissão já avançou, e avançou muito bem. Eu aproveito para cumprimentar todos os membros desta Comissão. Mas, evidentemente, nós ainda estamos longe de estabelecer alguns elementos fundamentais que nós precisamos reconhecer, ou seja, a origem dos recursos. E a finalidade da vinda do Sr. Daniel Dantas aqui é exatamente tentar nos trazer elementos para que a gente possa entender claramente de onde vieram esses recursos e como vieram esses recursos que corromperam partidos e corromperam Deputados. Essa é, fundamentalmente, a nossa preocupação e é esse o foco que nós estamos atuando. O Sr. Daniel Dantas vem aqui como elemento para contribuir, não está em nossa disposição nem atacá-lo, nem defendê-lo. Não nos cabe absolutamente nada em relação a isso. No entanto, é muito estranho para nós, foi muito estranha a presença e o discurso da Senadora Ideli Salvatti. Ela fez acusações ao partido, ao nosso partido, acusações ao passado do partido, acusações ao Governo anterior e ainda acusações a pessoas das famílias de pessoas, de políticos do nosso partido, pessoas que não têm vida política, que não têm participação nenhuma, que não têm, absolutamente, porque serem sequer citadas, trazendo ilações de que poderiam estar envolvidas em alguma coisa, em algum tipo de interesse. Eu acho que quando existe, de fato, alguma afirmativa, algum elemento para qualquer Deputado ou Senador e entender que possam ter havido irregularidades ou crimes cometidos, nós temos todos os instrumentos, não só esta CPI pode, evidentemente, levar essa questão adiante, desde que se relacione com os fatos da CPI, como pode... Inclusive, nós temos o Ministério Público par fazer essas investigações necessárias, se o fato, eventualmente, irregular é paralelo a esta Comissão, não se trata desta Comissão, mas se trata de uma outra questão. O Ministério Público está para isso e nós temos instrumentos de investigação. O que não é possível aceitar é que pessoas, qualquer cidadão, não é apenas um cidadão que é parente de algum político de algum partido aqui, mas pessoas sejam citadas com ilações que possam levar quem está ouvindo a pensar que essa pessoa tenha qualquer tipo de envolvimento. Nesse caso, foi a citação da filha do Prefeito da cidade de São Paulo, que se tem ou não tem alguma sociedade com alguém, não tem a mínima importância para esta Comissão, a mínima importância para esta Casa, a não ser que seja trazido aqui à Comissão algum ato de irregularidade, algum ato que tenha sido cometido irregular. Aí, sim, aí tem lógica trazer para cá. Caso contrário, não tem nenhum sentido e lógica se estiver associado ao problema que nós estamos discutindo. Também, se não estiver associado, que se mande isso ao Ministério Público. Nós tentamos este ano instalar uma CPI, porque o Governo dizia que houve irregularidades no processo de privatização do setor elétrico. O Governo tem maioria absoluta na Câmara e não quis instalar a Comissão. Estamos dispostos a levar adiante qualquer tipo de CPI, para qualquer dúvida que se tenha sobre o Governo anterior. Setor de privatizações de telecomunicações, eu convivi com isso muito, eu participei intensamente desse processo todo. Se isso daqui for necessário esclarecimento, que se faça. Mas não que se façam ilações, apenas ilações, apenas citações que podem manchar, macular o nome de pessoas que nada têm a ver com isso, são pessoas físicas que vivem sua vida na sociedade, vivem sua vida no dia-a-dia, e não têm nada a ver com a disputa política. Então, nós queremos protestar contra essa forma de condução de algumas pessoas, de alguns Deputados, neste caso, especificamente, a Senadora Ideli Salvatti, e dizer que nós estamos dispostos a esclarecer todas as questões. E se houver alguma razão para que se denuncie alguém e para que essa pessoa seja levada aos tribunais, nós estaremos propensos, totalmente, a que isso seja feito. Porque nós queremos o esclarecimento e não queremos que se desloque o foco. A nossa preocupação e aí parece que foi esta a intenção da Senadora Ideli Salvatti, foi transferir o foco, deslocar o foco. Deslocar o foco de quê? Deslocar o foco de algo que se montou lá no Governo Federal e que corrompeu partidos e Parlamentares. É desse foco que nós não podemos nos desviar. Vamos voltar para isso, porque é isso que nos interessa, e é isso que a Nação espera de nós, é isso que a Nação espera dessa Câmara dos Deputados e desta CPI. Muito obrigado, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Esta Presidência recebe a manifestação de V.Exa. como reclamação – justa, por sinal, porque há muito verberamos esse procedimento – se partidarizar a Comissão... Nós, enquanto estivermos na Presidência, não vamos admitir que se repitam as deprimentes cenas que ocorreram ainda há pouco, sob pena de termos que encaminhar os participantes para o Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Temos que manter a boa imagem do nosso Poder e, particularmente, das nossas Comissões. Deputado Fernando Ferro, em que dispositivo fundamenta a questão de ordem?

DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT–PE): Artigo 66, §1º. Sr. Presidente, é sobre a manifestação do Líder do PFL.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): De que Regimento?

DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT–PE): Regimento da Câmara dos Deputados, Artigo 66, §1º. Mais alguma coisa? Presidente, sem querer polemizar com o Líder, mas aqui afirma que o debate, a parte do direito da manifestação do líder se deverá dá em torno de assunto de debate do tempo de relevância nacional. Eu não quero polemizar até porque compreendo a preocupação do líder Goldman na manutenção do nível do debate, mas creio que é também com essa preocupação para que não se fique, permanentemente, interrompendo os debates sem ter, de fato, justificativa para tal. E para concluir, queria fazer uma solicitação à V.Exa., uma pergunta a V.Exa., em defesa da responsabilidade e da competência de cada um dos que estão participando desta audiência. Eu queria saber se a senhora que está assessorando o Sr. Daniel Dantas foi devidamente reconhecida e identificada como advogada para atendê-lo na sua assessoria jurídica, porque eu tenho informação que não é o caso, mas, de toda sorte, eu li...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Esta Presidência responde a Questão de Ordem de V.Exa. Quanto à primeira parte da Questão de Ordem, houve uma decisão do Presidente do Senado que determinou ser concedida ao Líder, pelo prazo de cinco minutos, a palavra para fazer comunicações, como foi o caso do ilustre Deputado Goldman. E com relação à segunda parte da reclamação, quero dizer que V.Exa., não sei se estava no início dos trabalhos.

DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT–PE): Eu não estava.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Então, talvez por isso tenha incorrido na dúvida quanto à Advogada do depoente.

DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT–PE): Agradeço.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Vamos prosseguir concedendo a palavra ao Deputado Maurício Rands.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Depoente. A história das CPIs no Parlamento Brasileiro, infelizmente, tem sido uma história incompleta. É incompleta por um lado, porque, nem sempre a história integral, cronologicamente, é narrada. Muitas vezes, alguns acontecimentos de alguns períodos não são esclarecidos. E ela é também uma história incompleta, porque tem produzido muitos resultados no lado daqueles que foram corrompidos. Não tem mostrado aqueles que têm abastecido os esquemas de irregularidades. Então, Sr. Daniel Dantas, V.Sa. está sendo convocado às duas CPMIs com o objetivo de fazer com que a história seja contada de modo integral, não só o que aconteceu em 2003, mas, sobretudo, para que se tenha o padrão e que esta CPMI e o Congresso Nacional adotem as providências para que, num futuro próximo, nós não estejamos aqui novamente investigando atividade ilícita, financiamento de campanha eleitoral e de atividade política de modo criminoso. Então, quando a CPMI convoca o Sr. Daniel convoca para que ele conte a história integral. E aí eu fico surpreendido quando vejo reações veementes emocionais diante de questionamentos que são feitos, como foi feito, por exemplo, pelo Deputado Paulo Baltazar, como foi feito pela Senadora Ideli Salvatti; como foi feito, por exemplo, quando, nas primeiras sessões na CPMI, se descobriu que o esquema de irrigação de campanhas políticas do Sr. Marcos Valério não tinha sido inventado em 2002, 2003, mas que ele tinha sido praticado ipsis literis. O modus operandi era o mesmo do de 1998, quando foi praticado para outras forças políticas. Naquele caso, para o PSDB e para o PFL, que disputavam a eleição ao Governo do Estado de Minas Gerais. Essas insurgências contra que se conte a história integralmente, realmente, me surpreendem, porque elas vêm em contradição com aqueles que dizem que estão aqui para investigar, que não estão aqui para fazer antecipação de disputa eleitoreira, o que nós, do Partido dos Trabalhadores, temos mostrado constantemente aqui na CPMI. E temos dado nosso testemunho não com a retórica, mas com a prática. Porque temos investigado acusações que envolvem o Partido dos Trabalhadores, mas queremos contar a história integralmente, quem são os que abasteceram os esquemas e contar também qual é o padrão de financiamento de campanha política no Brasil, que começou há muito tempo. Então, o Sr. Daniel Dantas vem aqui, e eu peço a colaboração de V.Sa. porque desde muito tempo o senhor está participando dessas relações que eu qualificaria de promíscuas, entre interesse privado, entre investimentos privados e atividades políticas. Aqui, o senhor foi muito econômico nas palavras quando foram rememorados à Comissão as gravações dos grampos do BNDES ocorridos em 1998, quando ali houve ingerência clara do Governo de então para produzir resultado no leilão das privatizações. E V.Sa. Sr. Daniel Dantas, foi privilegiado por aquelas interferências de pessoas com as quais o senhor construiu a engenharia e a arquitetura da privatização, do sistema, por exemplo, Telebrás no Brasil. E o senhor falou no início do seu depoimento que não achava, e eu concordo com o senhor que o Governo deve estar-se intrometendo em todas as disputas comerciais que existem na economia brasileira por controles acionários. Não obstante, o senhor se beneficiou da interferência do então Governo do Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no leilão das privatizações. Eu tenho aqui todas as transcrições, não vou repetir porque elas já são do conhecimento geral. Então, me parece uma contradição em proclamar agora que não quer que o Governo intervenha na disputa da BRASIL TELECOM e se beneficiou da interferência do Governo anterior no episódio da privatização. Eu queria perguntar também, aliás, agora, eu queria perguntar a V.Exa. porque nós estamos muito empenhados em identificar quem abasteceu esses esquemas de corrupção em 2002 e 2003, mas também antes, porque o Brasil inteiro sabe que esses esquemas de arrecadação ilícita de campanha não foram inventados em 2003. Pelo contrário, eles tiveram seu modus operandi desenvolvido e praticado por muitas dessas forças políticas que, com uma desfaçatez que me surpreende, vêm aqui à Comissão posar de arauto da República, de defensores incondicionais da moralidade pública. Nós queremos passar a limpo os desvios que houve nas campanhas de 2002 e de 2003 do Partido dos Trabalhadores, mas não queremos botar no tapete os desvios, as corrupções na arrecadação de campanha que aconteceram com outros partidos em outros momentos, porque temos o dever cívico de esclarecer a história integral e não apenas parte da história. Então para ajudar a CPMI a identificar, além dos exames dos documentos que estamos fazendo, para identificar, por exemplo, aquele episódio, Sr. Daniel Dantas, chamou muito a atenção, o da incineração, quando foram queimadas notas da TELEMIG com a DNA e SMP&B. O senhor diz: “Não, ali foram notas que foram apresentadas e não foram reconhecidas pelo cliente.” E aí a minha pergunta é, eu pediria que o senhor anotasse porque eu tenho várias perguntas em seqüência. A minha pergunta é: os motivos pelos quais aquelas notas foram glosadas estão materializados em alguma comunicação, seja escrita, seja eletrônica? É uma pergunta que desperta a curiosidade de todos nós. Eu queria perguntar também ao depoente quando ele diz que não teve nenhuma relação mais profunda, apesar dos 150 milhões de depósitos que foram feitos por empresas sob controle do seu grupo, do Grupo Opportunity. O senhor disse que não teve nenhuma relação com o Sr. Marcos Valério, naquele episódio de Portugal, apesar do fato de que estava em curso a negociação com a Portugal TELECOM, com a Telefônica para comprarem para a Vivo, a TELEMIG adquirir a Vivo. O senhor disse que não teve nada com o Sr. Marcos Valério. Mas a minha pergunta é: Então, por que cargas d’água o Sr. Marcos Valério afirma à revista Veja que teria se desentendido com o senhor? Na forma como ele fala desse desentendimento, pressupõe que antes havia um entendimento avançado em curso. Eu queria lembrar também, Sr. Daniel Dantas, que no episódio das espionagens, a imprensa relata com base na investigação do Ministério Público, da Polícia Federal, que o senhor e a senhora Carla Cicca que estava na presidência da BRASIL TELECOM, que é o objeto dessa grande disputa societária, que os senhores contrataram a KROLL. O senhor nega e diz que foi o Citibank quem contratou a KROLL. A minha pergunta, portanto, é: Quem, afinal de contas, fez essa contratação? A minha pergunta vai além: Por que é que essa contratação da KROLL extrapolou a investigação dos dirigentes da TELECOM ITÁLIA e ao que é reportado não só por essas investigações das duas instituições, mas também pela ampla cobertura da imprensa? Por que é que essas investigações da KROLL, essas escutas, essas espionagens ilícitas abrangeram o Sr. Luiz Gushiken, o Sr. Carlos Casseb, o Sr. José Dirceu, membros do Judiciário? Esse episódio do Presidente do STJ, me parece também não está bem esclarecido pela resposta que o senhor deu à Senadora Ideli Salvatti. Então, por que a extrapolação? Por que VSa. fez essa espionagem de membros do Ministério Público, do Judiciário e de autoridades do Poder Executivo? E que uso V.Sa. fez com essas informações? Há versões que correm no País inteiro que o senhor teria chantageado não só membros do Judiciário, como os dois então Ministros citados. Queria perguntar a V.Sa. também, Sr. Daniel Dantas, e vou mencionar aqui alguns jornalistas, que, segundo informações de que disponho, foram processados por V.Sa. por terem publicado matérias que, de alguma forma, lhe desagradaram. Jornalistas Mino Carta, Bob Fernandes, Sérgio Lírio, Rubens Glasberg, Paulo Henrique Amorim, Ricardo Boechat, Luís Nassif, para citar alguns. A minha pergunta é se procede essa informação de que o senhor processou esses jornalistas depois de ter tentado fazer com que é que eles ficassem dóceis na cobertura dos seus interesses e quais foram os resultados desses processos judiciais? Pergunto também se é verdade que, pelo menos, quatro juízes ingleses emitiram sentenças contra o senhor e a sua irmã Verônica Dantas, chamando-os de mentirosos, em sentenças que já transitaram em julgado; se é verdade que o senhor tem condenação na justiça de Cayman, por desrespeitar uma ordem judicial? Se é verdade que o senhor tem também processos acusando de falsificação? Eu tenho aqui uma sentença de um juiz de Nova Iorque que ele interrompe as suas negociações, os seus acordos com a Itália TELECOM, e nesse acordo, esse Juiz Federal de New York afirma que as suas atividades cheiravam a roubo, numa tradução livre que foi feita. Eu pergunto a V.Sa. e aqui eu tenho outras perguntas em seguida, mas para que não haja um acúmulo muito grande, vou fazer esta última...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Eu quero alertar V.Exa. que o tempo de quinze minutos é para perguntas e respostas.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Eu sei disso.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. está esgotando só com as perguntas.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Eu sei. Vou concluir com esta pergunta e vou me reinscrever em seguida, porque eu tenho muitas perguntas para que a história seja contada integralmente e não apenas parcialmente, como alguns aqui parecem pretender. A última pergunta, portanto, Presidente Asdrúbal, ao Sr. Depoente. O senhor protocolou, junto à 1ª Central de Inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro, uma queixa-crime referente aos Srs. Bruno do Charme e Luiz Roberto de Marco, na qual fez referência a um documento firmado entre a TELESYSTEM INTERNATIONAL WIRELESS e o Sr. De marco. A utilização desse documento contrariou ordem da grande corte das Ilhas Cayman; daí essa corte mandou que o senhor redigisse um documento ao Ministério Público do seu país contando o ocorrido. V.Sa. em cumprimento a essa decisão, conclui, na carta dirigida ao Ministério Público do Brasil: “Pelo mesmo motivo...” palavras suas nesse documento, “... A grande corte das Ilhas Cayman ordenou-me que escrevesse para os senhores, para explicar que a corte concluiu que o documento da TIW era um documento confidencial, furtado do Sr. De Marco e que evidencia, em seu conteúdo, nada além de um acordo para o compartilhamento dos serviços dos advogados, para a representação das partes De marco e TIW, em processo perante a grande corte das Ilhas Cayman.” Portanto, se é verdade esse documento, quero ouvir do senhor, o senhor confessa que usou um documento furtado. A minha pergunta derradeira é: quem furtou esse documento e quem mandou furtá-lo? Obrigado, Sr. Presidente. Reinscrevo-me a seguir.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Sr. Depoente, sem nenhum cerceamento ao seu direito de defesa, solicito que seja bastante objetivo na resposta, para que nós possamos atender a todos os Parlamentares inscritos.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente Asdrúbal, nós acertamos que seriam quinze minutos improrrogáveis. Se o Parlamentar que está fazendo argüição prefere fazer um discurso, em vez de travar o debate necessário com o depoente, infelizmente, aqueles que nos estão nos assistindo é que farão o julgamento. Agora, os quinze minutos precisam ser respeitados.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Mas eu preciso respeitar também o direito do depoente em dar a resposta.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Obrigado, Presidente.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL–BA): Mas os Parlamentares deveriam ter mais cuidado a não fazer discurso.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): O senhor sabia que eram 15 minutos.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Eu peço desculpas ao Presidente por ter extrapolado. Não era a minha intenção, mas quero dizer que o Deputado Antonio Carlos Magalhães é useiro e vezeiro em extrapolar o tempo aqui. Eu, pela primeira vez, estou extrapolando e me penitencio. Peço desculpas ao Sr. Presidente e aos demais colegas.

SENADOR HERÁCLITO FORTES (PFL–PI): Sr. Presidente, apenas para esclarecer e deixar bem claro para quem está nos ouvindo: tanto a Senadora Ideli Salvatti e, agora, por questão de tempo, o Deputado Maurício não estão dando tempo regimental para que o depoente se manifeste. De forma que é preciso que fique claro que ele não deixou de responder, não lhe foi dada a oportunidade da resposta, porque até parece que é uma omissão.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): E o Presidente está concedendo com uma tolerância razoável.

SENADOR HERÁCLITO FORTES (PFL–PI): É preciso que quem pergunte tenha o desejo de ouvir.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Sr. Presidente, esse tempo já poderia ser utilizado nas respostas do Sr. Daniel Dantas.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Eu concedo a palavra ao depoente, por cinco minutos, para a resposta.

SENADOR HERÁCLITO FORTES (PFL–PI): Eu agradeço, Sr. Presidente.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Primeiro, eu gostaria de esclarecer aqui que eu não respondi à Senadora Ideli Salvatti, porque ela disse que não faria perguntas. Ela simplesmente leu uma série de pontos, uma série de acusações, mas me disse que não faria perguntas, por isso não foi respondido. Em segundo lugar, eu gostaria de esclarecer aqui que esse julgamento de queima não foi anulado; foi anulado... a Corte superior...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, poderia falar mais alto.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A Corte superior determinou que havia uma fundamental falha de justiça e determinou um novo julgamento. Eles teriam encontrado... Eles decidiram sem processo criminal, que o documento que foi utilizado poderia ter sido furtado, mas não por nós. Mas eu gostaria de centrar aqui: a quantidade de assuntos é muito grande, e o senhor falou sobre a contratação da KROLL. A KROLL, eu nunca disse que a KROLL foi contratada pelo Citibank. O Citibank nunca contratou a KROLL. A KROLL foi contratada pela BRASIL TELECOM. Eu também não participei da contratação da KROLL. O objeto da contratação da KROLL foi investigar, e não espionar se houve possíveis irregularidades no ato que a BRASIL TELECOM foi forçada a pagar o sobre preço da CRT, ou seja, em síntese, tentar descobrir se, porventura, parte desse dinheiro poderia ter sido destinada para algum dos participantes que forçaram a companhia a pagar esse preço. O objetivo dessa investigação era que os advogados americanos que assessoravam a BRASIL TELECOM, disseram, primeiro, que é praxe no mercado internacional ter empresa de [falha na gravação] participando e acompanhando processos judiciais. E a BRASIL TELECOM pretendia obter o ressarcimento dessa perda que ela teve. A BRASIL TELECOM nunca encomendou à KROLL que a KROLL investigasse membros do Governo brasileiro. No caso que o senhor citou o Cássio Casseb houve uma reunião entre a TELECOM ITÁLIA, em que o Sr. Cássio Casseb aparece na reunião, no 10º andar de uma suíte do Hotel Ritz em Lisboa. O objeto da investigação era a TELECOM ITÁLIA. O Sr. Cássio Casseb apareceu no perímetro da investigação e foi captada na investigação; o objeto da investigação não era o Sr. Cássio Casseb. Nós tomamos conhecimento do fato de que a BRASIL TELECOM tinha contratado a KROLL, nós não instruímos a BRASIL TELECOM a contratar a KROLL; e o Citibank também tomou conhecimento do fato de que a BRASIL TELECOM tinha contratado a KROLL. O único momento em que eu tomei conhecimento mais expressivo de parte do conteúdo preliminar da investigação da KROLL foi numa apresentação que a KROLL fez ao Citibank em Nova Iorque, em que eu estava presente. O objetivo era investigar. Eu não poderia... Eu não achei que tinha motivos para pedir à TELECOM ITÁLIA... À BRASIL TELECOM que suspendesse esse tipo de trabalho, porque, se, porventura, uma empresa se vê vítima de atos arbitrários, o que ela pode fazer, como que ela se defende? Quando alguém perguntou “os senhores têm provas?”, que mal existe em tentar obter provas?

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Sr. Daniel, rogo mais uma vez objetividade, porque a pergunta em si é se contratou ou não.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Então, desculpe-me. Eu não contratei, a BRASIL TELECOM contratou, e o Citibank não contratou a KROLL.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Sobre as notas incineradas.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sobre as notas incineradas da TELEMIG.

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Se há correspondência mostrando os motivos?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sobre as notas incineradas da TELEMIG?

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Isso. Da TELEMIG para a SMP&B e DNA.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essas notas foram, segundo a TELEMIG me informou, eu volto a repetir, eu não administro a TELEMIG, eu não administrei a relação com o Marcos Valério e tenho apenas conhecimento disso indireto, o que a TELEMIG me reportou ontem, é que essas notas foram notas devolvidas, que essas notas não foram pagas. O senhor perguntou se eu tenho conhecimento, se existe algum tipo de registro ou procedimento interno na TELEMIG que registre isso. Não tenho. Mas, conforme fizemos da outra vez, se o senhor achar importante me autorizar, eu posso pedir a alguém que entre em contato com a TELEMIG, obtenho a informação e, assim que vier, eu a forneço. Pode ser?

DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE): Por favor. Muito obrigado.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Obrigado, Deputado Maurício Rands. Concedo a palavra à Deputada Zulaiê Cobra, que tem até quinze minutos.

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB–SP): Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estou na Mesa, porque sou sub-relatora e estou substituindo o Deputado Ibrahim Abi-Ackel, senão estaria aí embaixo, como gostaria de estar. Mas eu quero dizer aqui o seguinte: eu tenho uma pergunta só, portanto, vou usar meu tempo inicial para mostrar a minha surpresa, a minha incapacidade de entender o PT. Porque o PT está sendo investigado, o PT está passando uma fase difícil – 2002, 2003, 2004 –, e nós, do PSDB, também queremos que tudo venha à baila. Aqui não tem ninguém que esteja escondendo algo que venha lá de trás; muito pelo contrário, o PSDB não teme nada. Podem vir coisas do passado, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e também a do presente. Agora, o que eu fico muito espantada é de ver como o PT é agressivo. Eu tenho para comigo que o PT devia se defender; o PT tinha que estar em defesa, permanentemente, daquilo que está acontecendo contra eles e não partir para essa agressividade, para esse comportamento, que é um comportamento que eu não acredito que possa existir ainda nos membros do PT. Porque nós estamos numa fase em que o PT tinha que ter um pouco mais de humildade, um pouco mais de inteligência, como agora acabou de fazer o Deputado Maurício Rands, que respeito, é um Ex-presidente da OAB, é um homem que tem uma cabeça privilegiada – e deixar de lado essas agressividades idiotas que não levam a nada. Eu fico aqui impressionada, porque vários depoentes vieram aqui com os advogados. Aliás, todo mundo pergunta: quem são os advogados? Quais são os nomes? Nós tivemos aqui o Delúbio que veio com um Advogado. O advogado dele sofreu, porque o Delúbio não parava com a cabeça, ficava caindo para baixo e para cima. E o Advogado, Arnaldo Malheiros Filho ficava falando toda hora. Foi repreendido pela CPI, porque o coitado do Arnaldo Malheiros Filho não sabia o que fazer do lado do Delúbio. E o Delúbio mentiu à vontade, veio com habeas corpus também. Silvinho Pereira também veio com habeas corpus, veio com Advogado, veio com todo mundo. Todo mundo vem com tudo, desde que seja do PT! Agora, quando é pessoa como Daniel Dantas, um homem perigosíssimo, Nossa Senhora! Isso aqui é um perigo! Perigo! É um perigo! Nós temos que acabar com esse homem! Então, nós estamos aqui desrespeitando um depoente. Os outros não foram desrespeitados. Eu não desrespeitei o José Dirceu. Eu tinha uma vontade enorme de falar umas verdades para o José Dirceu e não falei. Eu não falei nada com relação ao Delúbio, nem com o Silvinho Pereira. Nós fizemos perguntas, até, muitas vezes, sérias perguntas fortes... Nós temos, às vezes, umas pessoas mais fortes ou menos fortes, mas ninguém aqui ofendeu, como ofendeu a Senadora Ideli, chamando-o de o maior corrupto. Onde se viu um negócio desse? Que falta de respeito! Corrupto nós temos um montão, a começar no Governo Lula! E nós não sabemos quem é maior, quem é menor. Eu tenho para comigo que tem uma quadrilha no Governo Lula que nós estamos desfazendo agora essa quadrilha e que o PT está fazendo força para desfazer. Eu quero que o PT sobressaia, e possa se defender dessas acusações, e que o PT tenha uma eleição digna e eleja uns novos dirigentes dignos. Então, eu fico aqui, Sr. Presidente, numa maneira muito revoltada, vendo um PT que se comporta muito mal diante de uma situação que nós todos estamos no mesmo barco. Aqui não tem nenhum partido melhor que o outro; todos são iguais. Eu sou um PSDB de passado, fui uma mulher que critiquei o Fernando Henrique Cardoso quando tinha que criticar. Sou uma mulher brava; não sou uma mulher que vai lá e abaixa a cabeça para tudo, não. Agora, se nós estamos hoje num processo de investigação, e essa investigação tem que ser séria, e nós vamos até o fim. A minha pergunta, Sr. Daniel Dantas, eu já vi que Daniel Dantas é como todo rico: fala baixo. E eu preciso ser um pouco mais rica e falar baixo. Gente pobre fala muito alto. É uma desgraça! Eu vou fazer um curso para falar baixo. Eu só tenho uma pergunta à V.Sa.: o senhor fez algo com relação ao filho do Lula? Há uma reportagem no Estadão, lá do Expedito Filho, famoso Expedito e a Mariângela Gallucci, falando que teria essa denúncia contra o senhor de ter pago hospedagem de uma viagem ao Japão de Fábio Luiz Silva, filho do Presidente Lula. Isso é verdade? Isso, realmente aconteceu? Pagou? Quanto foi que pagou? Como que aconteceu, isso, Sr. Daniel Dantas?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom, eu vou voltar a ressaltar que nós não administramos a BRASIL TELECOM. Nós, como acionistas, nós indicamos a administração, e apenas alguns assuntos vêm ao nosso conhecimento. Se forem grandes transações, obviamente, a BRASIL TELECOM tem que levar a conselho, e os conselheiros vêm conversar conosco. A BRASIL TELECOM, de fato, negociou com o filho do Presidente Lula o assunto em relação à Game Corp, e ontem eu fui informado pela BRASIL TELECOM de que teriam tido uma viagem ao Japão, mas essa viagem quem pagou a passagem dos filhos do Presidente Lula foi o próprio filho do Presidente Lula, não foi a BRASIL TELECOM. Os administradores da BRASIL TELECOM me disseram que pagaram algumas refeições, que o convidaram para alguns almoços. Ou almoço ou jantares, não me lembro dos dois. Mas basicamente isso. Disseram que eles, inclusive, têm os recibos dessas passagens, que não foram pagas pela BRASIL TELECOM.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra ao Senador Álvaro Dias.

SENADOR ALVARO DIAS (PSDB–PR): Sr. Presidente, Srs. Congressistas, Sr. Depoente, gostaria de fazer, primeiramente, uma constatação. Se estiver convicto de que o depoente não está envolvido em nenhum ilícito, em nenhuma falcatrua, eu passo a suspeitar dele, se ele vier depor protegido por um habeas corpus. A partir do momento em que alguém se vale de um habeas corpus para não se auto-incriminar, é porque existem motivos para sua auto-incriminação. Essa é uma constatação inevitável. Nós estamos diante de um dos homens mais ricos do Brasil, dono do Opportunity, presente na telefonia, transportes, saneamento, Internet, portos, futebol e que aparece agora em todas as conversas que envolvem Marcos Valério, BMG, Banco Rural, Fundos de Pensão. E é evidente encontros do seu ex-cunhado e sócio Carlos Rodenburg com Marcos Valério e Delúbio Soares em um hotel aqui em Brasília. Apesar disso tudo, desses fatos, o que se depreende do depoimento de hoje é que o Sr. Daniel Dantas não tem nenhuma relação com esse esquema que estamos investigando. É isso que se depreende. É por essa razão que eu tenho algumas indagações a formular. No depoimento que deu à Polícia Federal em julho, o Marcos Valério confirmou que o seu ex-cunhado e sócio Carlos Rodenburg pediu a Delúbio Soares que tentasse aparar as arestas que o grupo Opportunity mantinha com o Governo do PT. O Ex-tesoureiro do PT conseguiu convencer o Ministro Luiz Gushiken e a Polícia Federal para parar de perseguir o senhor e a sua empresa? Essa é a primeira pergunta.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom, deixe-me responder aqui, por ordem. O senhor primeiro chamou a atenção do fato de eu ter pedido um habeas corpus para vir para esta Comissão. Eu tive notícias há dois dias que viriam alguns dossiês que tinham sido preparados por adversários nossos para tentar usar desta CPI e obter respostas a questões comerciais que nada tinham a ver com a CPI, que podiam lhe dar vantagens. O meu pedido de habeas corpus é em relação a isso, foi esse o pedido que fizemos, que nós não tivéssemos obrigação de responder a questões que nos fossem prejudiciais por conta da informação que nós recebemos de que esses dossiês já estavam sendo distribuídos para alguns Parlamentares. Essa é a razão do pedido de habeas corpus. Quanto ao aspecto de nos colocar nesse foco de poder potencialmente ter sido um dos corruptores, eu não gostaria de fazer a indelicadeza de devolver com uma pergunta, mas não há o registro de um único benefício que eu ou que o nosso grupo tenha obtido durante este Governo. O que eu tenho dito e que estou repetindo é que nós não pagamos ao Marcos Valério. Se tivesse, eu, que procurar se, porventura, alguém pagou a contribuição, era mais natural que tivessem sido os que foram apoiados do que os que foram discriminados. Faz mais sentido abrir a outra gaveta do que essa. Não me cabe aqui discutir como é que a Comissão deve desenvolver os seus trabalhos, mas não há, nem nessas campanhas difamatórias, nem nesses dossiês, registro de uma única vírgula de benefícios que tenha sido dito que nós, Opportunity, ou qualquer outra empresa sob nosso controle, tenha obtido durante este Governo. Existem aqui várias ilações, que, se me derem tempo, eu vou poder explicar que não é, de que poderíamos ter sido privilegiados no leilão da Telebrás. Não é o fato, se me derem tempo, eu consigo explicar, mas não há nenhum...

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Gostaria de partir para outra indagação. Eu acolho essa justificativa. Mas valho-me, mais uma vez, já fizeram referência aqui a um artigo do Diogo Mainardi, o Resumo da Ópera, em que ele afirma que o senhor foi achacado pelo PT. O achaque começou em 2002. Em maio daquele ano, João Paulo Cunha pediu uma CPI para investigar a privatização da Telebrás. Diante da ameaça, Dantas encarregou o seu operador Marcos Valério de buscar um canal com o PT. O senhor foi achacado pelo PT?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu gostaria de dividir essa resposta, se V.Exa. me permitisse, em duas. Se, porventura, nós tivéssemos sido extorquidos, ser extorquido não é crime. Crime é apenas extorquir. Isso não me motivaria a ter a necessidade de pedir o habeas corpus. Nós não fomos achacados pelo PT.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Não houve extorsão? Não houve achaque.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não houve.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): O senhor Naji Nahas esteve em Portugal, acompanhado de Luís Favre, marido da ex-Prefeita Marta Suplicy, juntamente com Delúbio Soares para um encontro com três diretores da Portugal TELECOM, na mesma época em que se discutia a venda da TELEMIG Celular para os portugueses. O mesmo Naji Nahas intermediou a venda das ações do Opportunity para a TELECOM ITÁLIA. Qual é essa relação? Esse fato é verdadeiro? O Sr. Naji Nahas estava negociando em nome do senhor ou do Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Em primeiro lugar, o Sr. Naji Nahas intermediou a compra da TELECOM ITÁLIA das nossas ações. O Sr. Naji Nahas trabalhava pela TELECOM ITÁLIA. Foi o Naji Nahas que nos abordou, foi o Naji Nahas que abordou o Citibank. E o Naji Nahas continua envolvido em negociações que continuam existindo entre o Citibank, a TELECOM ITÁLIA e entre a TELECOM ITÁLIA e os Fundos de Pensão, a respeito das participações acionárias na BRASIL TELECOM. O Sr. Naji Nahas não foi a Portugal a meu pedido conversar com a Portugal TELECOM, ou fazer qualquer outro negócio. Mas, circunstancialmente, tocando no assunto de TELECOM ITÁLIA, o Sr. Naji Nahas conversou comigo ontem e me disse que não foi a Portugal e que não teve essa reunião. Mas eu não posso aqui testemunhar sobre o Sr. Naji Nahas, só posso tentar auxiliar aqui esta Comissão informando a informação que eu recebi. O Sr. Naji Nahas nega, pelo menos, negou para mim que tenha participado disso. O que eu posso afirmar é que ninguém da TELEMIG ou do Opportunity que estávamos juntos nessa negociação, solicitou ao Sr. Naji Nahas qualquer papel ou qualquer intervenção nessa negociação.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Pois não. Eu gostaria de saber se na sua avaliação o Governo procurou interferir nos Fundos de Pensão. O senhor identificou interferência do Governo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: No meu entendimento, o Governo interferiu constantemente e regularmente nos Fundos de Pensão. Este é o meu entendimento, não é o meu testemunho, porque eu não vi.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Quem interferiu? O Palocci interferiu, o Ministro Palocci?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não sei, eu não posso afirmar para o senhor que o Ministro Palocci tenha intervindo com os Fundos de Pensão.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): E o Ministro José Dirceu?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O Ministro José Dirceu, eu não tenho... O Ministro José Dirceu, a única interferência indireta que eu tenho foi quando me foi chamado para ter uma reunião com ele, e ele me pediu para ter uma reunião com Cássio Casseb, e o Cássio Casseb pediu para nós... Quer dizer, no fundo nos pressionou para que abríssemos mão de todos os direitos que os fundos que nós administrávamos detinham, inclusive, o Citibank, e isso poderia beneficiar, no meu entendimento, outros; através dos Fundos de Pensão, poderia beneficiar a outros. Mas eu não tenho nenhuma evidência direta de que o Ministro José Dirceu tenha interferido com os Fundos de Pensão, eu não tenho essa informação.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Não é verdade que o Ministro José Dirceu lhe pediu recursos para a manutenção do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, em troca de uma ação dele a seu favor, a favor dos seus negócios junto ao Governo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. O Ministro José Dirceu nunca me pediu nenhum recurso.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Essa relação sua com o Ministro José Dirceu está explicitada, inclusive, parte de e-mails que o senhor, inclusive, incluiu no processo que corre na justiça americana. Nesses e-mails, revelam-se conversas como: “Eu tive uma reunião ontem com o José Dirceu; ele é o braço direito do Presidente, equivalente ao chefe de gabinete”, ou seja, “...Primeiro-Ministro. Ele estava preocupado com os Fundos de Pensão, dada as nossas iniciativas e etc. Ele sugeriu que o Sr. Cássio Casseb, Presidente do Banco do Brasil, seja a pessoa responsável para solucionar os problemas.” O Presidente do Banco do Brasil solucionou os problemas a pedido do Ministro José Dirceu?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom, posso me reportar se o senhor me der alguma flexibilidade de tempo. Eu fui solicitado a comparecer à Casa Civil para ter uma reunião com o Ministro José Dirceu, e a data, por volta de maio de 2003. E o Ministro José Dirceu, depois de conversar sobre amenidades durante algum tempo – quero reportar aqui que sempre de forma muito polida e educada – me disse que achava importante resolver os problemas com os Fundos de Pensão.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Ele disse por que seria o Sr. Cássio Casseb e não o Sr. Sérgio Rosa?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, ele não me disse. Ele disse apenas que achava importante resolver os problemas e que o Governo tinha achado que o Sr. Cássio Casseb poderia ser a pessoa, ou deveria ser a pessoa para cuidar desse assunto. Eu ponderei...

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Seria por que o Sr. Gushiken é quem tem o comando sobre o Sr. Sérgio Rosa...?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não entrou em nenhum assunto desse. Eu ponderei com o Ministro Dirceu, e quase nessas palavras: “Ministro, se pudesse me permitir aqui duas considerações, a primeira é que o Sr. Cássio Casseb até muito pouco tempo atrás era conselheiro da TELECOM ITÁLIA, representava os interesses de um adversário nosso”. Então, eu tinha receio que alguma inércia do, ponto de vista, da defesa de um interesse, pudesse ainda estar permeando ainda na sua atual função, muito embora eu até usasse o termo, “”eu não sei se há uma probabilidade, mas eu gostaria de registrar que talvez houvesse uma possibilidade disso”. E ele me disse: “Não, acredito que não, e acho até que pode ser bom, porque o Sr. Casseb já está familiarizado com o assunto”. E eu disse: “Então, eu gostaria de fazer uma segunda consideração: primeiro, acho que seria conveniente nós entendermos se existe algum problema, porque estamos partindo da hipótese de que temos que resolver um problema, mas eu gostaria de primeiro perguntar se não era o caso de fazer uma reflexão se existe algum problema”. As empresas que nós administramos vendem por menos, como aqui, por exemplo, os senhores podem observar; na telefonia celular, aqui de Brasília, a BRASIL TELECOM cobra um mês e não cobra o outro...

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Eu quero dispensar esses detalhes, porque nós estamos muito preocupados com esta relação do que é público com o que é privado, já que o nosso objetivo é investigar a origem dos recursos que foram utilizados no esquema de corrupção. Então, eu indago: o Ministro Palocci, o senhor participou de reuniões com ele? Porque o Governo nega que tenha interferido nos assuntos dos Fundos de Pensão. No entanto, as correspondências e os encontros do senhor e de executivos do Citibank com a alta cúpula do Governo demonstram justamente o contrário: que agentes representantes do Presidente da República e do Governo atuaram fortemente nessas negociações, envolvendo o que é público com o que é privado e exatamente sempre em benefício do privado. Eu indago: o Ministro Palocci, qual foi a participação do Ministro Palocci na gestão desses fundos?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não tenho informações sobre a participação do Ministro Palocci.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): O senhor não participou de reuniões com o Ministro Palocci?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não participei de reuniões com o Ministro Palocci.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): E não sabe qual era a posição dele?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, não sei. Eu sei que nessa situação, nesse assunto que o Ministro Dirceu teve uma conversa comigo. No dia em que me foi marcada a reunião com o Ministro Dirceu, eu tinha ido à sede do Citibank para dar uma explicação, porque eu tinha recebido informações de Nova Iorque que o Citibank tinha ficado incomodado, porque estava sofrendo, talvez, algumas retaliações comerciais, pelo fato de que nós não estávamos atendendo os desejos dos Fundos de Pensão. E nesta conversa o Presidente do CITI tinha me reportado alguma conversa com o Ministro Palocci. Ele não foi claro em relação a isso. Quem me informou desses incômodos foi o pessoal do Citibank em Nova Iorque. Eu fui até lá prestar esclarecimentos de que o que nós estávamos fazendo era apenas para defender os direitos dos fundos. Foi daí que eu fui chamado a conversar com o Ministro Dirceu e o Ministro Dirceu pediu que eu fosse conversar com o Cássio Casseb. Na reunião com o Cássio Casseb a reunião foi difícil e, conforme ele tinha me pedido eu voltei a conversar com o Ministro Dirceu, expliquei para ele voltei ao tema que tinha sido interrompido, dizendo o seguinte: que eu continuava não entendendo que problema estava tentando ser resolvido se a BRASIL TELECOM tinha uma rentabilidade maior do que a concorrente, distribuía mais dividendo, ganhava mais e vendia por menos. E nessa primeira reunião ele tinha dito: “Ah! Mas os Fundos de Pensão reclamam que eles não mandam”. E eu me lembro que respondi: “Por isso mesmo”.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Como se vê, havia uma presença forte de autoridades do Governo interferindo, sim na questão dos Fundos de Pensão. E a propósito, para tentar desfazer uma decisão tomada pela Justiça americana, os seus Advogados, os Advogados do Opportunity nos Estados Unidos entraram com um recurso na Corte de Nova Iorque, afirmando que o acordo do Citibank com os Fundos de Pensão contou com o apoio de uma autoridade do mais alto nível do Governo brasileiro. Portanto, aí é uma afirmação sua, através dos seus Advogados, num processo em Nova Iorque. Eu indago: qual é esta autoridade? Quem foi a autoridade do Governo brasileiro.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Um minuto, por favor. Senador, o tempo de V.Exa. esgotou. Direito a resposta apenas...

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Até porque houve um prejuízo aos cofres dos fundos, conforme o próprio Tribunal de Contas da União concluiu recentemente. Então, houve dilapidação do patrimônio público. Eu indago, qual foi essa autoridade responsável por isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Esse comentário surgiu de uma reunião que eu estive presente, assim posso testemunhar, em que o agente do CITI me disse que o acordo que eles tinham feito com os Fundos de Pensão tinha tido, é mais do que apoio, a palavra em inglês não traduz exatamente como apoio, mas é o apoio de uma autoridade brasileira no maior nível. Mas ele não me revelou quem era e eu também não perguntei.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): E nós vamos ficar sem saber então quem é essa autoridade?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, não sei se fica...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Senador, solicito a compreensão de V.Exa.

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Ok. Eu teria mais uma pergunta, a mais importante eu deixei para o final, mas...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra ao próximo Parlamentar inscrito, ilustre Deputado Daniel Almeida.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Sr. Presidente, nobre Sub-Relatora Zulaiê Cobra, Sr. Depoente. Se disse aqui que todos os partidos são iguais. Eu Sou do PCdoB, o PCdoB que tem registro no Tribunal Superior Eleitoral, mas não considero que todos os partidos são iguais, têm programas diferentes, têm ação diferente, têm comportamento diferente. Não podemos achar e transmitir para o país que todos têm as mesmas atitudes perante os mesmos problemas. Isso é importante que seja ressaltado. Também me impressionou muito o comportamento de alguns membros do PSDB e do PFL neste depoimento e a atitude do depoente. Quando o Deputado Eduardo Paes fez a sua intervenção, e foi agressivo em relação ao PT, o depoente vibrava ali do seu posto, dando a entender que tinha muita satisfação pela atitude do Deputado Eduardo Paes. Quando o Senador Antonio Carlos Magalhães esteve aqui e saudou o depoente, ele também fez de forma efusiva, com alegria especial, aliás, V.Sa. tem relações íntimas e históricas com o Senador Antonio Carlos Magalhães, tem alguma coisa que poderia levar a esse brilho na saudação que fez ao Senador?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu conheço o Senador de muito tempo e tinha muito tempo que eu não o via, tinha alguns anos que nós não nos encontrávamos, então o encontrei-o pela primeira vez e me deu uma satisfação de voltar a revê-lo. Nunca tive nenhuma relação de nenhuma outra natureza que não respeito, cordialidade e amizade e também já foi dito aqui que eu, aos 27 anos era conselheiro do Senador e eu sabia que o Senador sempre foi experiente o suficiente para não ouvir conselhos de ninguém com 27 anos de idade.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Apenas como curiosidade. Mas também acho que é importante nós fazermos uma referência aqui a uma defesa que se fez do processo de privatização que se deu no país na década de 90. O Senador Eduardo Paes demonstrou aqui muita saudade daquele período, defendeu todo o processo de privatização e deixou claro para o país que esse é o caminho, é o pensamento, é a proposição do PSDB. O PSDB defende a privatização e acha que ela foi interrompida e que, portanto, ela deveria continuar. Eu fico imaginando a possibilidade que, felizmente, é remota dessa gente voltar ao poder e privatizar a PETROBRAS, os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, tudo isso que foi possível ser salvo do processo e da sanha privatista que varreu este país no período anterior. Mas, Sr. Daniel Dantas, V.Sa., aliás, um outro comentário. Durante todo esse depoimento falou muito das privatizações das teles, é um assunto permanente na mídia todos os dias. Tem uma CPI que está para ser instalada nesta Casa, já aprovada, já lida em plenário e, não sei por que, esta CPI ainda não foi instalada, aliás, porque a maioria das Bancadas ainda não indicou os membros. Eu quero fazer, inclusive, aqui um apelo para que as Bancadas indiquem os membros para que nós possamos instalar a CPI que investigará o processo de privatização das teles, todos os contratos que foram firmados desde 1997 até então entre a ANATEL e as concessionárias na área de telecomunicação no nosso país, porque todas as informações que temos dão conta sobre a necessidade do aprofundamento desse tema, nós temos que aprofundar esse tema para não ficar na superficialidade. Aqui e acolá aparecem coisas, mas nós não nos detemos, nós não nos aprofundamos a respeito dessa questão. Mas o depoente informou no início aqui dos trabalhos que em 1996 criou três fundos para atrair recursos de fora e recursos de dentro do país e que aquilo era feito em função de um movimento que a política de então fazia para estimular a atração desses recursos, a movimentação desses recursos no nosso país. Também a mídia noticia que o Opportunity foi capaz de arrecadar cerca de um bilhão em período curto nessas mobilizações que fez. O Opportunity participou ativamente desse processo de privatização, esteve envolvido em quase todos os movimentos que envolveu a privatização do país nesse período. V.Sa. também afirma no depoimento que rompeu, especialmente, com os Fundos de Pensão que participou de forma mais efetiva desse processo anterior. E no depoimento também V.Sa. informou que interferências políticas estavam favorecendo seus adversários. Nós podemos deduzir então que no período anterior, interferências políticas estavam ali favorecendo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. As interferências políticas nunca nos favoreceram. Se os senhores nos derem o tempo suficiente, eu posso explicar o aparente paradoxo em relação ao que foi lido aqui das fitas do BNDES que sugerem, e a qualquer olho que leu apenas aquela parte, a sensação é de que estaríamos sendo favorecidos pela iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente do BNDES, Sr. André Lara Resende, o que não é verdade. Se eu tiver tempo suficiente eu consigo explicar esse ponto que eu acho que é um ponto talvez que seja de importância ou esclarecedor.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Acho útil, sim.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Se o Presidente me permitir, eu...

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Não. No meu tempo V.Sa. pode continuar expondo. Eu tenho ainda um tempo razoável. Eu permito a V.Sa...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O senhor gostaria que eu entrasse neste ponto da privatização da Telebrás?

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Não. Sobre esses favorecimentos que V.Sa. poderia ter obtido naquele processo de privatização.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nós não tivemos nenhum favorecimento na privatização da Telebrás. Há uma certa confusão entre o fato de ter comprado a empresa e ter tido um favorecimento. Não houve favorecimento. Nós participamos do leilão em condições regulares, de acordo com o edital. Em alguns leilões... No caso da Telebrás, foi um leilão que houve uma grande complicação, mas nos leilões normais, o leilão foi disputado e ganhou quem paga mais. Participamos de muitos leilões, vários deles alguém pagou mais do que nós, e em alguns nós pagamos mais do que o outro. Eu até gosto de evitar o termo de dizer que ganhou, porque só ganha depois. No leilão disputado às vezes a única posição sábia é do perdedor. Mas não houve nenhum favorecimento dirigido ao nosso grupo. O que nós tínhamos era o seguinte: tínhamos conseguimos fazer uma expressiva captação internacional e nós tínhamos, no leilão, dinheiro. Tanto que todas as aquisições que foram feitas pelos nossos fundos foram pagas. Vamos pegar o exemplo do leilão da Telebrás. O consórcio que venceu a TELEMAR alegou que não tinha recursos para pagar e o BNDES foi obrigado a entrar com 25%. O nosso consórcio até tinha os recursos para pagar. Só para dar uma idéia, no leilão da Telebrás nós tínhamos um consórcio feito com a TELECOM ITÁLIA no qual um dos fundos tinha um investimento do CITI e houve uma confusão no leilão. Se os senhores quiserem eu posso me estender sobre isso, mas nós éramos pretendentes a comprar a TELEMAR, que acabamos não comprando.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Essa história nós conhecemos razoavelmente.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A TELEMAR foi comprada por 3 bilhões e 400 milhões. O preço do nosso envelope era de cinco e duzentos. Quer dizer, se nós tivéssemos adquirido a TELEMAR, nós teríamos pago um ágio enorme, quer dizer não há favorecimento em pagar alto. Não tinha ninguém ajudando aqui.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): V.Sa. também no depoimento, informa que não negociou diretamente com os Fundos de Pensão, mas tinha contatos com gente do Governo. Negociou com quem? Com ministros, com o Presidente do BNDES, com políticos que atuavam naquele processo? Com quem V.Sa. negociou já que V.Sa., inclusive, afirmou que mesmo depois nesse atual governo buscava contato com políticos para tratar de interesses do Opportunity. Naquele momento, com quem V.Sa. negociou?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu, diretamente, estava numa divisão de trabalho interna nossa, eu, diretamente, estava tratando dos internacionais. Então eu negociei com a TELECOM ITÁLIA e negociei com o CITI.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Não negociou com gente do Governo? Ministro das Comunicações, BNDES?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não negociei com ninguém do governo. O único contato que eu tive durante o leilão de privatização da Telebrás, o único contato que eu tive foi uma reunião no escritório do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, com o Sr. Ricardo Sérgio Oliveira.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Mas há uma informação de que em 99, quando houve a crise muitos dos que compunham o Governo foram afastados, a família, os irmãos Mendonça de Barros, o André Lara Rezende, a Elena Landau, essas pessoas foram afastadas do Governo e há uma informação de que elas despachavam em um gabinete na sede do Opportunity, tem vasto noticiário a esse respeito, dada a intimidade, o André, o Pérsio Arida era sócio de V.Sa., a Elena Landau foi sócia, enfim, é verdade esse episódio?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A Elena Landau na época da privatização da Telebrás já não estava mais trabalhando no BNDES. A Elena Landau era nossa consultora naquela época. Não houve nenhuma reunião nos nossos escritórios em que tivesse participado algum membro do governo.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Tem uma informação que circulou também amplamente a respeito da compra de três aviões. É verdade?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É verdade.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Esses aviões eram utilizados para atividades do Opportunity apenas ou era cedido para amigos? Já foi cedido, por exemplo, para políticos, para transportar gente de governo ou políticos em alguma oportunidade?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nós fizemos um consórcio entre algumas companhias que nós controlávamos e o próprio Opportunity, mais ou menos, imitando um sistema que tem funcionado muito nos Estados Unidos e na Europa, que se chama time-sharing, a divisão de tempo. Quando nós adquirimos a BRASIL TELECOM, a TELEMIG e a TELENORTE, circunstancialmente, até fica uma coisa emblemática, nós temos atividade que inclui o Oiapoque e o Chuí – os dois. A distância do Brasil é muito grande e nós chegamos à conclusão de que poder ter agilidade de estar presente, com rapidez compensavam os custos. Foram feitos, na verdade, um consórcio das empresas para tentar racionalizar a utilização. Assim, se alguém da TELEMIG tivesse viajado para um lugar em que alguém da BRASIL TELECOM estivesse perto e houvesse uma solicitação, em vez de uma mesma aeronave ter que fazer...

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Mas sempre para negócios do Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sempre para negócios. O que nós sempre determinamos foi que durante campanhas eleitorais é proibido transportar, mesmo de carona, qualquer pessoa que tenha participação política. Isso nós temos certeza que não aconteceu.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando e eu acho oportuno e queria requerer que fosse apresentado a esta CPMI ou às duas CPMIs, de forma pormenorizada, o plano de vôo dessas aeronaves nos últimos anos, a partir da sua aquisição, bem como as informações de passageiros, destino das aeronaves. Solicitar também do DAC, da Infraero todas essas informações que possam permitir checar as movimentações dessas três aeronaves desde a sua aquisição que foi em 96?

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Indago ao depoente se ele se prontifica a fazer essa remessa à CPMI?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não acredito que exista o controle de passageiros. O controle de plano de vôos existe.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Mas me parece uma obrigação!

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Então, V.Exa. pode formalizar o requerimento...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr. Presidente, Pela Ordem, Sr. Presidente...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Amanhã teremos sessão administrativa.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pela Ordem. Eu quero me associar ao Deputado Daniel e fazermos um requerimento conjunto pedindo, também, da TELEMAR, da Vale do Rio Doce, das empresas do Governo, também. Fazermos todas conjuntas...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Amanhã teremos sessão administrativa e V. Exas. poderão...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Eu me associo a V.Exa. Vamos pedir. Vamos pedir tudo isso. Eu não sei porque essa gente fica assim.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Juntos, amanhã, faremos esse requerimento.

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB–SP): Sr. Presidente, antes de terminar isso aí, ele falou que não pagou...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Passo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado ACM Neto.

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB–SP): Espera um pouquinho, Sr. Presidente. Sr. Presidente, ele disse que não pagou a passagem do filho do Lula, mas ele sabe que o filho do Lula que pagou. Era bom, também, que nós mandássemos buscar essa questão da passagem do filho do Lula.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Do filho do Fernando Henrique também...

[tumulto]

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Pela Ordem, Sr. Presidente, Pela Ordem. Pela ordem, Presidente.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Solicito a V.Exa. que aguarde a sua oportunidade. Tem a palavra o Deputado ACM Neto.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu espero, Sr. Presidente, que a educação e a civilidade me permitam iniciar a minha argüição ao depoente. E peço a V.Exa. que conte o meu tempo a partir do momento em que estou iniciando a minha argüição.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): A partir de 15h44.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu agradeço, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nobre Relator, Sr. Daniel Dantas, Srs. Congressistas. De fato, os comunistas estão descolados da realidade. Eles se esquecem que já tiveram dois e que hoje têm um Ministério no Governo mais corrupto da história do Brasil: o Governo do Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde o Partido dos Trabalhadores montou um esquema de dimensões e complexidades nunca antes visto.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Presidente, nós vamos... E nessa linha... Nessa linha de discurso de acusação...

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu quero saber se serei respeitado na minha palavra ou se serei interrompido.

[tumulto]

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. terá a oportunidade de debater no momento oportuno. O Parlamentar é inviolável por suas palavras e votos.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Não vou permitir.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Ele fala o que quiser.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): A família ACM entende de corrupção. A família ACM entende de corrupção. Pode falar de cátedra.

DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB–SP): A Ideli falou o que quis. A Senadora chamou todo mundo de bandido aqui nesta sala. Por que é que a gente não pode falar?

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Até a Mesa, Sr. Presidente. Até a Mesa.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Solicito a V.Exas. que mantenham a civilidade. A palavra está assegurada ao Deputado ACM Neto.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Eu peço ao Sr. Presidente, Pela Ordem. Eu peço ao senhor que recomende que o nosso Orador seja contido nas suas palavras, porque não podemos tolerar agressões desse tipo.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Não venha com censura, porque eu ouvi com respeito, as palavras da Senadora Ideli e dos petistas.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Deputado ACM Neto, não vou descontar o tempo de V.Exa.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Não. V.Exa. vai descontar.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Mantenho a palavra de V.Exa.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, eu lamento que, além de estarem descolados da realidade, eles se tornaram histéricos. Histéricos... Cheios de gritinhos.

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Quem está histérico aqui é V.Exa. Quem está histérico é V.Exa....

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Mas vamos ao que interessa...

[tumulto]

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, eu não vou respeitar o tempo, se eles não respeitarem o meu direito de me pronunciar. Nós estamos no Congresso Nacional do Brasil, e eu acho que cada Partido, e cada Parlamentar tem o direito de expressar as suas opiniões, doa a quem doer.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Isso não existe. Claro!

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): E cada um tem que ouvir. E pague pelo preço do erro que cometeu. Bom, eu peço a V.Exa. que restabeleça o meu tempo. Começo, começo... Presidente Asdrúbal, começo indagando o Sr. Daniel Dantas a respeito das negociações mantidas pela BRASIL TELECOM com a Game Corp, empresa do pródigo filho do Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porque é de conhecimento geral da Nação que antes de ter se formalizado o negócio milionário, de 5 milhões com a TELEMAR houve uma extensa negociação da Game Corp com a BRASIL TELECOM, negociação essa que pode ter durado alguns meses, inclusive. Eu pergunto, então, ao Sr. Daniel Dantas se ele confirma, e os detalhes sobre esta negociação.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deputado, eu confirmo que houve as negociações. O Diretor da BRASIL TELECOM me informou, mas eu só fui informado depois. Eu não estava informado durante as negociações. Eram valores que não chegavam ao Conselho e as negociações eram em fase exploratória. O que ele me disse foi que as negociações não foram concluídas porque o preço pretendido, ele entendeu que era alto e que ele chegou a ter considerações em aceitar parâmetros que foram fornecidos, mas não que fossem pagos antecipadamente, que ele só pagaria se, porventura, os números que foram fornecidos se concretizassem ao longo do tempo.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): O Diretor que V.Sa. se refere é o Sr. Íon Moreira da Silva?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Exatamente, o Sr. Íon Moreira da Silva.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): O Sr. Íon confirmou a V.Sa. se, além de despesas relacionadas com algumas refeições do filho do Presidente Lula na viagem ao Japão pode, também, ter pago despesas relacionadas à hospedagem dos mesmos?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não sei, mas se o senhor quiser eu posso mandar perguntar.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu gostaria que o senhor, por favor, solicitasse ao Sr. Íon que se pronunciasse porque a notícia que nós temos é que, além de despesas com refeição, foram pagas, também, as despesas com hospedagem. No início, quando essa história se tornou pública, a informação ainda dava conta do pagamento das passagens que, depois não foi confirmado mas, certamente, haverá de se confirmar o pagamento das hospedagens e da alimentação. Eu perguntaria ao senhor: então, quer dizer, que o Sr. Íon concluiu que aquilo que era desejado pelo filho pródigo do Presidente Lula fugia aos padrões estabelecidos pelo mercado para uma boa negociação.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ele não me [inaudível] por toda esta forma. Ele me disse que achou o preço caro e preferiu não comprar.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu queria reforçar o meu requerimento que já apresentei há quase dois meses onde peço a contratação de uma empresa independente de auditoria para fazer um estudo analítico e completo sobre as negociações comerciais e societárias que foram estabelecidas pela empresa TELEMAR com a Game Corp que redundaram em um negócio de 5 milhões. V.Sa. chegou a cogitar se, por hipótese, que o Sr. Luiz Gushiken ou qualquer pessoa que fosse opositor declarado das suas empresas, possam ter influenciado na decisão do filho do Presidente Lula de não levar adiante os entendimentos com a BRASIL TELECOM?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Eu não tive essa informação. Depois, eu vi isto na imprensa.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Com relação ao trabalho que a KROLL realizou, causa muita surpresa não ter chegado ao conhecimento público, exatamente, o que foi o objeto da investigação da KROLL, não com aquilo que foi determinado que ela fizesse, mas aquilo que ela obteve. Aí eu pergunto a V.Sa., V.Sa. teria como declinar aqui ou se poderia nos informar se alguns dos membros da BRASIL TELECOM tem conhecimento do que a KROLL descobriu que amedrontou tanto o PT e o Governo nesse trabalho se ilegal que, depois, ela venha a pagar por ele, mas nesse trabalho de espionagem, enfim?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O trabalho de investigação da KROLL foi contratado pela BRASIL TELECOM e como nós tínhamos procedimentos internacionais de arbitragem e outras questões, os nossos Advogados nos Estados Unidos me aconselharam a não tomar conhecimento do Relatório, justamente porque, em qualquer procedimento que eu tivesse que depor com testemunho, eu poderia ser obrigado a antecipar dados que constassem no Relatório que, por algum motivo, não fosse do conhecimento. Então, eu não conheço o Relatório da KROLL, eu não tenho conhecimento dele.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Agora, V.Sa. imagina que a KROLL pode ter, por exemplo, descoberto detalhes sobre contas que o PT mantém ou mantinha no exterior?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não tenho informações sobre o conteúdo da investigação da KROLL .

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Bom, uma das coisas que me chamou atenção, Sr. Daniel Dantas, na sua explanação inicial do senhor, foi quando o senhor fazendo referência aos entendimentos mantidos pelo Citibank com os Fundos de Pensão, V.Sa. nos disse aqui com toda clareza que quando procurou os dirigentes do Citibank eles deram uma informação de que seriam considerações não apenas de natureza econômica-empresarial, mas como aqui o senhor traduziu, considerações outras, que, a nosso ver, são considerações de natureza política, o que reforça uma crença geral de todos nós que o Governo exerceu uma influência política direta sobre os Fundos de Pensão, inclusive, vinculou uma série de decisões que foram tomadas nos Fundos de Pensão, com vantagens perquiridas pelo esquema espúrio montado pelo Sr. Marcos Valério com o Partido dos Trabalhadores, enfim. Eu aí perguntaria a V.Sa. de forma muito clara, muito direta, muito objetiva: V.Sa. acha que pode ter havido interesses políticos claros que não só os de prejudicar, eventualmente, os negócios da BRASIL TELECOM? Mas interesses políticos claros na influência que os fundos exerceram e na interferência que eles exerceram junto ao Citibank, para que o Citibank se posicionasse da forma como fez?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deixa-me ver essa pergunta. Vou tentar ver como eu te respondo isso. Quando o CITI nos falou sobre esse assunto, eu utilizei a palavra de considerações “estratégicas” dele. Eu não tenho como dizer se tem preferência política; eu imagino que não. O que eu acho que possa acontecer surgiram vários rumores, e nos foi reportado pela TELECOM ITÁLIA também e o CITI também de uma forma meio indireta, tinham nos sugerido que nessas operação com os Fundos de Pensão havia uma possibilidade ou uma tentativa de fazer uma fusão entre a BRASIL TELECOM e a TELEMAR. E eu tenho a informação e um certo sentimento que é possível que tenha havido algum tipo de apoio político a essa iniciativa, mas eu não tenho nenhum elemento, nenhuma prova. Eu apenas sei que a TELECOM ITÁLIA me reportou que sócios da TELEMAR teriam reportado para a TELECOM ITÁLIA que tinham a intenção de fazer uma fusão entre a BRASIL TELECOM e a TELEMAR. Depois eu tomei conhecimento de que quando o Presidente da República soube que era necessário um decreto para mudar a lei para viabilizar esse negócio que ele ficou aborrecido e pediu ao Ministro das Comunicações que declarasse publicamente que a lei não seria mudada para permitir que a TELEMAR adquirisse a BRASIL TELECOM através dos Fundos de Pensão.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Daniel, me pareceu que o senhor recorreu ao Ministro José Dirceu, num primeiro plano, para que ele pudesse construir uma relação da sua empresa com o Sr. Cássio Casseb, que estaria exercendo um poder de influência significativo na Previ. O senhor confirma isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não procurei o Ministro Dirceu; eu fui procurado. Pediram-me para ter uma reunião com ele, e eu fui...

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Quem é que pediu ao senhor?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu recebi um telefonema, se não me engano, numa quinta-feira, quando eu saía da sede do CITI, dizendo que a reunião que eu tinha solicitado na Casa Civil estava marcada para às 11h, e eu não solicitei essa reunião.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): E quem foi?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não sei. Eu conferi se existia uma reunião marcada. Existia uma reunião marcada, e eu intuí daí que deveria ser o Ministro Dirceu que queria uma reunião comigo e fui.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Mas essa história não está bem explicada, Sr. Daniel. Vamos tentar entender isso melhor. O senhor é um homem inteligente, tem demonstrado aqui uma competência, um conhecimento técnico profundo, agora, vamos e venhamos, um empresário como o senhor não iria se dirigiria a Brasília, se dirigir ao Palácio do Planalto, e se encontrar com o Ministro José Dirceu se não soubesse quem fez a intermediação do encontro.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: No meu entendimento eu pressupus que foi o Ministro Dirceu que pediu o encontro.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): E por que o senhor acha que o Ministro Dirceu, por vontade própria, provocou esse encontro com o senhor?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não sei se o Ministro Dirceu provocou esse encontro comigo. Eu não confirmei com o Ministro Dirceu. Eu apenas recebi um recado da minha secretária que a reunião estava marcada às 11h e eu entendi que tinha de ir. Mas essa reunião, a primeira reunião que eu tive com o Ministro Dirceu era uma reunião que me era muito contrária. Por que o que ocorreu? O Ministro Dirceu pediu que eu fosse conversar com o Sr. Cássio Casseb, e na conversa com o Cássio Casseb, o Cássio Casseb diz que em nome do Governo que nós teríamos que abrir mão de todos os nossos direitos. Eu até perguntei para ele: “Mas teria alguma coisa em troca?” Ele disse: “Nada”. Falou nesses termos. E disse que tinham problemas complicados com os Fundos de Pensão e que o Governo não gostaria que os problemas permanecessem como fossem. Até está reportado nessa correspondência para o Citibank que pergunto se, então, não seria uma solução os Fundos de Pensão venderem as suas participações, se os fundos não teriam interesse em vender as suas participações. E a resposta que ele me deu foi: “Por nenhum preço que seja justo”. A minha interpretação...

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Quem deu essa resposta foi o Sr. Casseb?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi o Casseb dizendo que falava em nome do Governo, pela reunião que foi marcada pelo Ministro Dirceu.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): O Ministro Dirceu marcou uma reunião; o Sr. Casseb...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, o Ministro Dirceu não marcou uma reunião com o Casseb. O Ministro Dirceu me disse que o Sr. Cássio Casseb era a pessoa que iria cuidar do assunto.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Muito bem. Aí o Sr. Casseb se dirigiu a V.Sa. falando em nome...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu me dirigi ao Sr. Casseb.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Muito bem. Mas, no encontro, o Sr. Casseb, falando em nome do Governo, disse que não venderia por nenhum preço que fosse justo. É isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu posso até repetir, se V.Exa. quiser. Eu tenho aqui uma correspondência em que eu reportei, ipsis litteris essa reunião com o Cássio Casseb.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Reportou a quem?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu reportei ao Citibank, na época.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Reportou ao Citibank?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Reportei.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Então, o Citibank tinha conhecimento de toda essa negociação?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não só o Citibank tinha esse conhecimento, quanto o Citibank escreveu uma carta ao Sr. Cássio Casseb dizendo que não podia concordar. E, depois, um dos maiores executivos do Citibank veio ao Brasil ter uma reunião com o Ministro Dirceu, reunião essa que participou também o Presidente do Citibank no Brasil, dizendo que o Citibank era um grande credor do Brasil e que não podia concordar com a expropriação dos seus direitos, conforme tinha sido proposto ou pedido pelo Sr. Casseb.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Alguma outra autoridade do Governo, fora o Ministro Dirceu, o Ministro Gushiken, o Sr. Casseb e o Sr. Sérgio Rosa que, declaradamente, nós já sabemos que direta ou indiretamente, se envolveram nessa disputa, alguma outra autoridade teve envolvimento, mesmo que indireto que o senhor pudesse nos revelar aqui?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, às vezes, topicamente, um ou outro Ministro das Comunicações pode ter tomado medidas que, talvez, tenham sido um pouco mais... Mas nada muito marcante, nada que tenha sido forte.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Deputado ACM esgotou o prazo de V.Exa.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): A partir dessa reunião eu não vou mais perguntar, para respeitar o tempo, a partir dessa reunião nós temos que apresentar uma convocação imediata do Sr. Cássio Casseb, que, afinal de contas, ele deve explicações à CPI e ao Brasil. Vamos ter que chamar também os representantes do Citibank. Então, da mesma forma que não houve proteção para um lado...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Teremos reunião administrativa amanhã e trataremos desse assunto lá.

DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu sei. Eu quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que nós temos de ter um compromisso com a verdade de investigar tudo, doa a quem doer. Se doer ao PT, que doa! Se doer ao Ex-Governo, que doa ao Ex-governo. Agora, não me venham parlamentares aqui com subterfúgios, querendo simplesmente encobrir a verdade, que é nua, é crua e dói. Dói fundo e dói de coração, mas é a verdade e está aos olhos do Brasil. Muito obrigado.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concordo com V.Exa. no sentido de que tudo deve ser apurado. Mas quero fazer uma ponderação a V.Exas. o clima hoje está muito hostil, verdadeiramente agressivo nesta Comissão, como não é de praxe. Eu queria recomendar a V.Exas. que são eméritos regimentalistas, o que dispõe o Artigo 19 do Regimento Interno do Senado: “Ao Senador, é vedado: usar de expressões descorteses ou insultuosas; Aplica-se subsidiariamente aqui, na nossa Comissão. E vou aplicar o que diz o Artigo 22. “Em caso de infração do Artigo 19 proceder-se-á da seguinte maneira: O Presidente advertirá; não bastando o advertência nominal, insistindo o Senador em desatender às advertências, o Presidente determinará sua saída do recinto, o que deverá ser feito imediatamente; em caso de recusa, o Presidente suspenderá a sessão, que não será reaberta até que seja obedecida sua determinação.” Não sou chegado a atos desse jaez, mas se houver necessidade, terei de aplicar o Regimento. A recomendação que eu faço a V.Exas. é essa até em respeito ao depoente, que não veio aqui para assistir a cenas deprimentes. Preocupado também com este clima, atribuindo talvez à fome que já deve ter atacado muitos de V.Exas. a Presidência providenciou um lanche que está à disposição. Não vou suspender a reunião. V.Exas. poderão se encaminhar para o lanche. Vamos...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: E o depoente não tem direito de se alimentar?

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): É para os Parlamentares, mas, se o depoente achar que devemos interromper para um lanche, nós o faremos.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Acho que ele merece um intervalo, é evidente.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Fica V.Sa. à vontade. Vamos prosseguir, concedendo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Sr. Presidente, Srs. Relatores, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Sr. Depoente. Eu gostaria de saber qual foi a necessidade do depoente de ter requerido um habeas corpus para poder vir depor nesta CPMI?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Posso responder?

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Deve.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sr. Deputado, tinha me sido informado, nesses últimos dias, que viriam, como vieram, alguns dossiês tentando uma manobra exploratória de tentar conseguir obter informações que nada tinha a ver com o objeto da CPI, apenas que pudessem ter talvez valor comercial ou de qualquer outro tipo para os que conosco disputam.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Quem foi o Advogado que pleiteou esse HC?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi o Advogado Nélio Machado.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Na resposta anterior, a informação a respeito da viagem do filho do Presidente Lula, foi informado que apenas as refeições foram pagas e que a passagem foi paga pelo filho do Presidente Lula. Eu estranho essa informação, porque eu tinha um requerimento aqui para saber quem pagou a viagem do filho do Presidente Lula, e a bancada do PT não deixou esse requerimento ser aprovado. Subordinou-se e derrubou a sessão para que esse requerimento não fosse aprovado. Como o senhor pode afirmar que quem pagou a passagem foi o filho do Presidente Lula?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, eu, a rigor estou afirmando a informação que recebi, estou passando a informação que eu recebi. Eu, ainda ontem, liguei para o Diretor da BRASIL TELECOM que conforme expliquei, eu não sou administrador da companhia, eu não estive com o filho do Presidente Lula, eu não estava coordenando essas operações, eu não fui ao Japão. Mas, como eu sabia que a Comissão poderia fazer essa pergunta, eu o indaguei, já tinha perguntado para ele ontem e ele me disse categoricamente que essas passagens não foram pagas pela BRASIL TELECOM E ainda me afirmou mais: que parece que os filhos do Presidente têm recibos da compra dessas passagens. Essa foi a informação que ele me deu.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): A TELEMAR desde a sua fundação, na época da privatização, está envolvida em processos duvidosos. A TELEMAR é concessionária de serviços públicos, com capital público: Banco do Brasil, BNDES e Fundos de Pensão. Tive a informação de que chegou a minuta de um decreto para mudar a Lei Geral de Telecomunicações e permitir que a TELEMAR comprasse a BRASIL TELECOM. Como o Opportunity, que é sócio da TELEMAR, vê isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom, nós ficamos com uma séria desconfiança de que essa transação que envolveu os fundos e o Citibank tinha por última intenção, efetivamente, transferir o controle da BRASIL TELECOM para a TELEMAR. Isso foi noticiado, nós tivemos informações da TELECOM ITÁLIA, e o CITI conversou de forma tal, que me permitiria concluir isso. Não posso considerar que tenha sido uma notícia agradável achar que poderia haver uma articulação empresarial e política que pudesse terminar numa mudança de legislação para favorecer...

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Que articulação política é essa?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não sei, eu não fazia parte dela. O que eu fui informado apenas é que o Presidente Lula ao tomar conhecimento da intenção de que tinha um objetivo de fazê-lo assinar um decreto, mudando a lei para permitir essa fusão que teria ficado aborrecido e pedido ao Ministro das Comunicações que fosse a público dizer em nome dele que a lei não iria mudar.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Que Ministro?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O atual, o Hélio Costa. O Sr. Hélio Costa, o atual Ministro das Comunicações.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Nesse evento, naquele episódio, o Ministro Chefe da SECOM, Luiz Gushiken, teve qualquer interferência, soube de algum detalhe, tomou conhecimento de algo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não tenho nenhuma informação a esse respeito. Eu não tenho informação de quem porventura poderia ter coordenado ou participado dessa iniciativa.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Aquela informação de que o Cássio Casseb exigiu, em nome do Governo, uma tomada de posição. Era uma posição pessoal dele, ou realmente era uma posição de governo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ele disse para mim, no momento, que ele falava em nome do Governo. Foi o que ele me disse.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Qual a sua opinião?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Os nossos Advogados me informaram que eu não poderia aqui estar dando opiniões. Eu tinha de fazer o testemunho sobre fatos.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Foi um fato. O que aconteceu nesse fato?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, o fato é que ele me disse que tinha sido em nome do Governo.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Foi uma resposta do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, de que houve uma audiência sua com o Zé Dirceu, que não tinha sido pedida, mas que aconteceu, em acontecendo ela se realizou. E quando iniciou essa audiência, não perguntou por que é que você estava convocado, por que tinha sido marcada aquela audiência?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eles já tinham uma pauta nessa audiência que era basicamente sinalizar que havia necessidade de ser resolvido esse assunto pendente, no entendimento dele, entre os Fundos de Pensão e nós. Mas, depois, quando eu... Quando o Citibank mandou a carta ao Cássio Casseb eu voltei a ter uma reunião com ele, a meu pedido, para reportar e dar uma seqüência, dar uma...

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Foi nesse encontro com o José Dirceu foi a primeira oportunidade que o conheceu, ou o conhecia antes?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não o conhecia.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Não o conhecia?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, nunca o tinha encontrado.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): E tinha uma pauta prévia que ele tinha estabelecido. Nessa pauta, só era esse assunto, ou tinha mais alguma coisa?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, não tinha nada escrito na pauta. Eu digo apenas que esse foi o assunto... Ele conversou comigo vários assuntos antes, generalidades, mas nada específico, e a síntese da reunião foi essa. Mas a segunda reunião com ele foi uma reunião que eu solicitei. E aí eu mencionei para ele a conversa que o Cássio Casseb tinha tido comigo, e ele...

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Qual a reação dele?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ele me disse que não foi essa a conversa que ele pediu. Ele me disse que não foi essa a conversa que ele pediu para ele ter tido. Achou que a reunião não tinha sido adequada, concordou comigo que o Governo não deveria estar intervindo, tomando partido numa disputa societária privada, e me disse que, se, porventura, eu tivesse alguma evidência futura ou presente de que isso estava acontecendo, que eu podia ter a liberdade de ligar e comunicar para ele.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Mas acabou acontecendo essa... Quem se beneficiou? CITI? Algum fundo de pensão? Quem se beneficiou?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, até o presente momento, eu acho que nessa situação tem tido muitas tentativas de beneficiários, mas talvez muito poucos beneficiados, porque, na verdade, o que acabou... Se teria havido a intenção de ter transferido o controle da BRASIL TELECOM para a TELEMAR, a seqüência de eventos que aconteceu depois acabou inviabilizando. Então, na verdade, essa história ficou parada no meio. Eu acho que, nesse momento, é algo que, no meu entender, por conta de circunstâncias, não tem nenhum beneficiado.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): O senhor falou que a KROLL não estava fazendo espionagem, estava fazendo investigação, e que quem contratou a KROLL foi a BRASIL TELECOM. Por que é que se era uma investigação e não uma espionagem, o senhor acabou ficando tão prejudicado com vários jornalistas, o Mino Carta, o Paulo Henrique, o Boechat, o Nassif? Por que é que chegou a esse ponto, se era mera investigação e não espionagem?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deixa eu explicar a V.Exa. o seguinte: nessa disputa societária, ela tem tido uma intensidade de medidas judiciais muito grandes. O que acabou acontecendo é que os nossos adversários desenvolveram a técnica de produzir factóides e notícias e usar essas notícias na Justiça para respaldar, motivar ou justificar medidas liminares. Então, muitas vezes, fatos são completamente distorcidos, são publicados por diversos motivos, são publicados e essas publicações acabam servindo de base para medidas judiciais. Então, eu acho que houve ali... Também me surpreende o grau de importância que foi dado ao fato que uma empresa de investigação foi contratada. Essa mesma empresa... A KROLL é uma empresa que trabalha em 35 países, tem 30 anos de experiência. A KROLL já foi contratada pelo Senado Nacional. A KROLL foi contratada para investigar os desvios de recursos na época do PC Farias. Ninguém disse que tinha espionado os desvios de recursos do PC Farias. Eu acho que o Congresso já tinha contratado a KROLL de novo, e esse foi o objeto do contrato da KROLL, quer a BRASIL TELECOM não tinha e não tinha porque ter interesses em espionar a TELECOM ITÁLIA, porque a TELECOM ITÁLIA não era uma concorrente direta da BRASIL TELECOM.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): O Opportunity tem um representante da CODESP, da companhia de Portos de Santos. Que funções o representante do Opportunity desempenha na CODESP?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, o Porto de Santos é uma das empresas administradas pelo Opportunity, mas não é a CODESP, é o Porto, é o terminal de containers.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Mas tem um representante do Opportunity junto à CODESP.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, não deve ser do Opportunity. É possível que seja um representante do Porto de Santos.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): O Sr. Gilvam?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Como?

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): O Sr. Gilvam.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não tenho conhecimento, mas eu posso me informar. Deve ser alguém do Porto de Santos, da TECOM que deve representar na CODESP. Se o senhor quiser, posso pedir para ligar e dar a informação.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Gostaria de saber. Quando eu estava falando da KROLL, eu perguntei do seu desgaste que houve da sua relação com vários jornalistas por causa do caso KROLL e você não respondeu.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, quer dizer, não é que tenha havido desgaste com vários jornalistas, têm vários jornalistas que já tem uma posição muito, vamos dizer assim, muito contrária a nós, não sei qual o motivo. Vou lhe mostrar um exemplo. Vou tentar procurar um documento que ilustra, mas tem uma série de jornalistas que têm um posicionamento muito constante nessa direção e eu acho que no fundo aproveitaram a marola que esse assunto da KROLL criou e deu a ele uma reverberação maior do que, no meu entendimento, isso tinha. As acusações de que a KROLL tinha obtido alguns e-mails entre o Gushiken e um ex-empregado nosso, o Sr. Luís De Marco, mas depois me foi informado que esses e-mails eram de um período anterior ao período em que o Ministro Gushiken tinha sido Ministro e que a KROLL teria obtido... Nossos Advogados conversaram com os Advogados da KROLL e disse que obteve isso num procedimento judicial ou alguma coisa com a ex-mulher do De Marco. Não houve nenhuma escuta telefônica, a KROLL não fez escuta telefônica. Isso tudo foram ficções criadas pela imprensa, sem nenhum respaldo na realidade.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Por que o Gushiken, deliberadamente, procura prejudicar o Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom, eu não tenho explicação para isso. A dificuldade que eu vejo nisso é que o prejuízo ao Opportunity pode significar a transferência do controle de empresas que estão com Opportunity que tem valores muito expressivos. Então, é sempre complicado distinguir se é uma questão de uma...

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): É o episódio Angra Partners.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, Angra Partners foi uma empresa constituída para administrar o fundo que foi tirado de nós.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Mas tem interferência ou influência na sua avaliação?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É difícil conseguir... Quando tem valores altos em questão, é sempre complicado conseguir segregar se, na verdade, existe algum apoio a outros interesses ou se, no fundo, tem alguma coisa contra a área. Eu tendo a achar pouco razoável que seja assim, alguma coisa contrária pura e simplesmente, pelo seguinte: eu nunca encontrei o Ministro Gushiken na minha vida, eu nunca o fiz mal, nunca tratei ele mal, nunca tratei ninguém da sua família, nunca fiz nada contra ele. Então pessoal, eu acho estranho que seja. Do ponto de vista ideológico, se dissesse que defende uma corrente que é contra um determinado grupo de tipos de pessoas, teria de ter mais, do tipo é contra empresários ou é contra não sei o quê. Mas um só? Então, sempre acho...

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Opportunity está por trás da queda de Cássio Casseb do Banco do Brasil?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, nós não tivemos nada a ver com a saída do Cássio Casseb do Banco do Brasil.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Foi logo depois de uma reunião com o Sílvio que o Cássio Casseb caiu.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Como assim?

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Foi logo depois daquelas reuniões com o Sílvio que o Cássio Casseb caiu.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. As discussões que houveram que acabaram levando à saída do Cássio Casseb foram referentes a contas internacionais ou alguma coisa assim e ele depois se chateou com isso e acabou saindo. Mas nada teve a ver com esse evento. Esse episódio foi muito antes da saída do Sr. Cássio Casseb do Banco do Brasil.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Expirado o prazo de V.Exa. Deputado Arnaldo.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB–SP): Obrigado, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, pelo prazo de até 15 minutos.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Estarei rigorosamente dentro do tempo que V.Exa. me determina. Todos nós, brasileiros, que olhamos para o Governo Lula e, particularmente, para esse triste modelo de corrupção que se instalou no Brasil, e nós como país hoje, e o senhor é um homem que tem a oportunidade de conhecer o mundo, há de reconhecer que, lamentavelmente, a imagem de que o Brasil desfruta hoje é uma imagem bastante afetada por um grande esquema de corrupção que foi montado dentro do Governo Lula, que tinha como objetivo fazer com que o Partido adquirisse fundos, que seriam operados dentro e fora do Brasil, para permitir que o Partido dos Trabalhadores mantivesse o poder talvez por 20 ou 30 anos, numa reprodução simular ao que o PRI mexicano conseguiu, por 60 anos, fazer no México. Dentro dessa lógica, havia dois grandes pilares de sustentação desse modelo. Primeiro, de um lado, o Ministro José Dirceu que trabalhava com a distribuição dos cargos em comissão e eram 17 mil no primeiro momento; hoje, são mais de 20 mil que ele controlou com mão-de-ferro. E do outro lado havia num controle imperial, ditatorial construído no atual Governo, foi por meio de uma lei e de dois decretos-lei que o Sr. Gushiken ficou com poder absoluto sobre as verbas de publicidade do Governo, numa centralização que nunca existiu antes, inclusive, abrindo mão nas comissões de licitação de serem funcionários de carreira para serem funcionários em comissão. Inclusive, alguns prestaram serviços muito relevantes para posicionar as empresas do Sr. Marcos Valério, porque tinham o objetivo de usar o Marcos Valério como um peão para esse esquema. E o outro lado que nós começamos a levantar é a questão dos Fundos de Pensão. Nós iniciamos as investigações num documento preliminar, já poderia dizer para o senhor, por exemplo, que, só com operações em títulos operados em bolsa, nós já identificamos doze corretoras que lesaram os fundos de maneira objetiva, e ainda muito iremos, sem dúvida nenhuma, descobrir. É inegável, historicamente, o envolvimento do Sr. Gushiken com os Fundos de Pensão. Antes, como consultor, como Parlamentar, e depois como Ministro de Estado, tanto que ele faz Presidente da PETROS, da PREVI, da FUNCEF, ele reconheceu aqui na Comissão de que tinha contatos freqüentes, e há depoimentos na nossa Comissão, de que atitudes que poderiam ser tomadas, por exemplo, pela PREVI, ditas pelo então Presidente do Conselho, que era o Sr. Henrique Pizzolato, elas não foram tomadas por conta de uma interferência direta do Sr. Gushiken sobre o então Presidente da Previ. No depoimento que ele prestou à nossa CPI na semana passada, muito conflituado, o Sr. Gushiken afirmou que no desdobramento do conflito entre os Fundos de Pensão e o grupo Opportunity, ele, como homem de Governo, tinha interesses. Isso ele reconheceu aqui. Até porque ele achava que essa é a maior disputa societária da história do capitalismo moderno brasileiro. E aí eu queria, em cima dessa afirmação que não é minha, é dele, fazer os seguintes questionamentos: o senhor acha que esta “como homem de Governo” seria a única razão para o Ministro Gushiken ter interesse em atuar nesse conflito?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não tenho como testemunhar sobre os interesses do Ministro Gushiken. Eu não tenho como dar uma opinião sobre esse assunto.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): O senhor tinha conhecimento, porque, evidentemente, que o senhor está em um fogo cruzado. O senhor tem os interesses dos seus investidores, o senhor tem ou tinha uma sustentabilidade, mesmo que parcial na composição do negócio dos Fundos de Pensão, e a informação que nós recebemos é que o Ministro Gushiken, e, por exemplo, Sérgio Rosa, da PREVI, segundo depoimento dado aqui por um Ex-diretor da Previ e o Diretor de Marketing do Banco do Brasil, o Henrique Pizzolato, ele disse que o Sérgio Rosa não tomava nenhuma decisão sem conversar com o Gushiken. O senhor tem referência desse processo de monitoramento que o Sr. Gushiken fazia sobre a PREVI, especificamente sobre o Sr.Sérgio Rosa?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: As informações que me chegavam eram essas, mas eu não tenho nenhuma evidência.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): O senhor também tinha conhecimento das queixas dos presidentes dos Fundos de Pensão, quando conversavam com o senhor e com os seus executivos, de que havia uma ingerência, ou havia uma tentativa de influência no processo decisório por conta do ex-Ministro Gushiken?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, isso eu não tenho... Eu não tenho essa informação.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Quando nós perguntamos a ele acerca da decisão da cúpula da Previ de sair do controle da TELEMAR para continuar no controle da TELEMIG, o Sr. Gushiken afirmou aqui que o Sérgio Rosa o havia procurado para saber se havia uma decisão de Governo sobre isso. Porque tinha uma decisão original, tomada pelo Conselho da PREVI, que mandava vender as posições. E, depois, houve uma outra posição, adotada por Sérgio Rosa, de não mais manter os ativos da TELEMAR. O senhor considera que houve uma decisão de Governo, houve uma ação do Governo, porque havia uma decisão do Conselho e foi outra a atitude tomada pela direção executiva da Previ?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu considero que é uma forte possibilidade, mas eu não tenho como dar esse testemunho. Não presenciei, não...

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Mas, esse relato que o senhor recebeu? Ele era corrente no mercado? O senhor tinha essa informação?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É, ele era corrente. Essa informação era corrente no mercado.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): De que houve uma interferência para evitar que houvesse aquela venda das posições?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. O que o mercado dizia é que a orientação era direta do Governo.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Qual a vantagem o senhor acha que o Brasil teria se isso acontecesse?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não vejo nenhuma vantagem. Eu não acho que tenha nenhuma vantagem para o Brasil que isso acontecesse.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Poderia haver ou é apenas um fato que corre no mercado, poderia haver nessa queda de braço, a tentativa de após o seu afastamento da BRASIL TELECOM, do grupo Opportunity, numa posterior operação, os Fundos de Pensão terem o controle completo, majoritário da BRASIL TELECOM e com isso fazer uma re-estatização branca? Isso é só uma idéia que circula no mercado ou é uma possibilidade que comandou e presidiu a linha de raciocínio da intervenção do Governo no negócio?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não sei, eu não posso... Eu não posso... Eu não posso...

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Mas o senhor conhece essa linha de raciocínio?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu já escutei essa linha de raciocínio, mas eu não vejo uma... Quer dizer, não é a minha impressão. Eu não vejo assim uma tendência, vamos dizer assim, cronicamente estatizante. Eu tenho... Se tivesse que fazer alguma consideração sobre impressões, eu tenho mais informações e impressões de que poderiam estar querendo viabilizar uma fusão com a TELEMAR do que é que gostariam, de fato, apenas de ter a BRASIL TELECOM, de fato, sob uma administração única e exclusivamente, vamos dizer assim, escolhida por pessoas indicadas pelo Estado.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Sim, mas, hoje, o comando, de uma maneira geral, das grandes operadoras, ele tem participação, para dar sustentabilidade dos Fundos de Pensão, mas o comando não está com os fundos. Na medida em que houvesse, se percorresse esse caminho, o aumento da possibilidade da interferência ou da participação societária dos fundos não permitiria um maior controle? Porque eu quero fazer essa especulação, porque nós temos de buscar uma razão para que as coisas aconteçam. E as razões não são evidentes. Elas escondem interesses que são multifacetados. Então, a linha de raciocínio que eu estou usando é no sentido de se toda essa queda de braço, aonde, inclusive, ações judiciais, ameaças de toda ordem, de parte a parte, uma campanha caluniosa que foi forjada ou foi organizada, não teria como interesse ampliar a participação dos fundos no controle para lhe dar participação no comando, porque eles estão umbilicalmente ligados a uma estrutura de poder que tinha como delta de oportunidade ficar 20 ou 30 anos no poder. Teria lógica se operar nessa direção, se tudo isso der certo? Essa é a pergunta.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu entendo o ponto, entendo até a lógica, mas os indícios que eu tenho não são esses. Os acordos que foram divulgados entre os Fundos de Pensão e o Citibank, vamos dizer, os acordos até preliminares, não que eles afastem por completo qualquer possibilidade de que seja algo nessa direção, mas eles contêm dois elementos que não seriam absolutamente alinhados com essa hipótese. O primeiro é essa garantia de preço que o CITI tem por um prazo de dois anos e não uma compra imediata. E o segundo é que durante esse prazo, eles assinaram um acordo em que todas as decisões, todas e qualquer decisão na BRASIL TELECOM teria que contar com o consenso de todos os fundos e o CITI. Primeiro, é um acordo completamente ingênuo. É impossível dez pessoas amarrarem o sapato uma na outra e achar que vão conseguir andar, e andar muito com esses pés amarrados e todos os passos terem que ser sincrônicos. Esse consenso... Os senhores, algumas vezes, podem até imaginar que, se se exigisse aqui consenso em qualquer decisão, a chance de conseguir legislar não ia ser das maiores. Então, eles têm... O acordo é esse. Se fosse apenas para passar para os Fundos de Pensão a administração, teria sido mais fácil ter comprado a participação do CITI, ao invés de lhe dar uma garantia de preço. E esse contrato em que exige a unanimidade em toda e qualquer decisão, ele é estranho. A sensação que me... Como o senhor me perguntou, a sensação que me ficou é que esse estágio era um estágio intermediário de uma operação que tinha um segundo passo; segundo passo esse que ficou dificultado por algum motivo.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): É verdade que o senhor, até porque tem uma certa dependência nas operações das posições de governo, o senhor procurou uma aproximação com o Governo? E essa aproximação se deu através, até o senhor refere... Ou o Governo procurou uma aproximação com o senhor, isso é uma conversa que nós ainda vamos poder apurar. Mas o seu caminho foi o José Dirceu. Por que é que o senhor... Ou o senhor tentou uma aproximação com o Gushiken? Ou isso não seria possível pela história pregressa?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Nós tentamos um contato com o Ministro Gushiken, mas era até paradoxal, porque o motivo pelo qual nós desejávamos a aproximação, se assim o senhor disser, era para pedir o afastamento. Nós simplesmente não queríamos o Governo envolvido em matéria privada. Então, nós não tínhamos o interesse de obter do Governo qualquer tipo de favorecimento ou vantagem. Pelo contrário, a situação que nós estávamos era de estarmos sendo hostilizados ou discriminados em todas as instâncias. Todas as decisões da ANATEL foram contra nós. Nós tivemos uma situação em que o CADE, por exemplo, deu uma decisão, que era a nosso favor, por cinco a zero e, um mês depois, reverteu de zero a cinco. Então, o padrão era muito constante de sentir que existia uma força maior intervindo sobre as instituições. E o que nós estávamos pedindo apenas, ou querendo, ou pleiteando, era que não houvesse, era que deixasse a parte privada resolver o assunto de acordo com o que estava contratado. Não que eu ache que o contrato original feito com os Fundos de Pensão conosco tenha sido ruim para os Fundos de Pensão. Aliás, o curioso é que há uma grande disputa hoje em relação às iniciativas [falha na gravação] que nós adquirimos para os Fundos de Pensão. E os Fundos de Pensão tiveram inúmeros e vultosos prejuízos em vários investimentos, e não tenho notícias de uma ação judicial nem de uma interferência do Governo na tentativa de obter o ressarcimento ou tentar minorar as causas dessas perdas. No caso das empresas que nós temos, que são empresas lucrativas tem uma disputa muito forte. Então, me parece mais uma disputa de interesses do que uma tentativa de restabelecimento de direitos.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Uma...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Esgotado o prazo de V.Exa. Deputado Onyx.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): É uma pergunta final, uma pergunta final bem objetiva. O senhor acha porque o senhor conseguiu parcialmente os seus objetivos e, de certa maneira, não funcionou muito a aproximação por conta dos desdobramentos que houveram. A pergunta é: o senhor acha que poderia ter sido vítima da situação do bate-e-assopra? Ou seja, havia o indício de haver um jogo duro em cima para chamá-lo para conversar? O senhor poderia dizer que poderia ter sido tentado esse tipo de processo dentro do Governo Lula?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha, eu...

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Eu só justifico, para concluir, Presidente e agradeço, Presidente Asdrúbal. Porque nós já identificamos que o tráfico de influência foi uma constante nesses dois anos e meio. Esse é um problema nosso, nós é que estamos identificando aqui. O senhor não precisa dizer isso, mas eu quero lhe perguntar se poderia ter sido uma das razões pela forma como o processo foi conduzido com as teles.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu senti mais um bate-bate do que um bate-e-assopra, mas a conversa que nós tivemos, a segunda conversa que eu tive com o Ministro Dirceu, em que eu mostrei para ele que estava havendo interferência indevida e injusta do Governo, e que ele concordou comigo, nenhuma conseqüência aconteceu disso. Quer dizer, tudo continuou do jeito que estava.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Obrigado, Deputado Onyx Lorenzoni.

DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL-RS): Obrigado, Presidente.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra ao Deputado acreano João Correia.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhor depoente, agora, neste momento, a Comissão está, mais ou menos, esvaziada, por conta do lanche, mas a temperatura estava muito elevada ainda há pouco, muito elevada, e eu suspeito que esse calor seja dado pela importância do nosso depoente. Quer dizer, em primeiro lugar, para o povo brasileiro esse assunto, a linguagem é muito árida, muito difícil para a média do povo brasileiro compreender. Agora, a correspondência de que a importância do peso é inversamente proporcional à aridez da exposição. Eu fiquei muito triste quando o senhor explicou por que pediu o habeas corpus. Eu esperava que V.Sa. pedisse o habeas corpus porque os Congressistas o colocassem diante de situações tão graves e tão difíceis que V.Sa. tivesse que recorrer ao direito de não se auto-incriminar. Mas, ao que me parece, foram motivos de outra natureza, como, por exemplo, a questão das vinculações internas, dos segredos internos das empresas que V.Sa. dirige, ou das quais participa. Mas, Presidente, eu queria colocar mais uma questão antes de entrar um pouco no debate, porque ela tem sido recorrente. A segunda reunião dessas duas Comissões, o Deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, figura muito fidalga e gentil, quando nós fomos ouvir aqui o sócio do Sr. Marcos Valério, fazia sempre a referência da questão do PSDB de Minas Gerais e do PT atual, a questão do envolvimento de caixa dois, de dinheiro de recursos para financiamento de campanha. E eu tive uma conversa rápida com o Deputado Rands e disse o seguinte: bom marxista, como certamente que ele é, que estudou muito a teoria de acumulação de capital. O PSDB de Minas Gerais, na verdade, funcionou como uma espécie de reprodução simples de capital para a questão da irrigação desses recursos de campanha. No caso do PT, hoje, realmente, é uma reprodução ampliada de capital, como muito bem ensinava o velho barbudo. Mas eu gostaria de colocar agora entrando diretamente um pouco no assunto, alguns pontos que a mim passaram a interessar. É lógico que o senhor é um personagem muito relevante, porque o Estado brasileiro foi privatizado e V.Sa. foi um personagem, de fato, muito importante nesse processo, que repassa para mãos privadas robustíssimos recursos pelo peso que o Estado nacional tinha até então construído ao longo de décadas, até de século. Então, acho que essa é a razão, de fato, da temperatura elevada aqui nesta Comissão. É porque, na verdade, os interesses que V.Sa. passou a expressar são infinitamente grandes, incomensuravelmente grandes. Então, eu gostaria de colocar, de repassar, inicialmente, a questão dos Fundos de Pensão. E vou terminar a questão, vou ver se deixo um pouco mais de tempo para o senhor explicar de uma vez por todas essa questão da KROLL, e eu vou tentar explicar por quê. A questão dos Fundos de Pensão, o Sr. Gushiken, Ministro Gushiken passou a ser a expressão, quero perguntar ao senhor se isso poderá proceder, poderá ter sido a expressão de um interesse do que os acadêmicos da USP, especialmente, Chico de Oliveira, chamam de “os ornitorrincos”, aqueles que nem são patrões e nem tampouco são empregados, que, no Governo anterior, eram, digamos assim, tutorados ou comandados um pouco por V.Sa. e eu me refiro aí, no caso, aos Fundos de Pensão. O Dr. Sérgio Rosa fez aqui na Comissão do Mensalão, ele foi ouvido pela segunda vez e disse que naquele assunto específico, em que a Previ comandou mais dois ou três fundos, eu acho que a FUNCEF e o PETROS, e que redundou numa aliança com o Citibank, que os recursos que eles adquiriram, a participação societária que lhes davam o comando, foram também oferecidos por V.Sa. ao Citibank, isso dito por representantes do Citibank, ou seja, eles diziam que era tão legítimo que o senhor mesmo tinha feito uma proposta análoga. Bom, a terceira questão e aí eu gostaria que se o senhor pudesse, com a permissão do Presidente, depois fazer algumas observações para que eu então possa ir para a parte mais final é o seguinte: o senhor teria buscado, e já disse isso aqui, tentou debalde uma audiência, um contato com o Ministro Luiz Gushiken, foi recebido por duas vezes pelo Ministro José Dirceu. Nessa audiência, pelo menos, na primeira, pediu a não-interferência do Estado num confronto, que era um confronto de natureza privada. E a imprensa dá conta também, um pouco, que o próprio Ministro Palocci também se perfilava junto a José Dirceu nessa idéia de que houvesse um laisser-faire nesse debate, mas que, na verdade, o peso, não do Ministro Gushiken, mas o peso dos Fundos de Pensão, que provavelmente, de forma legítima, também desejavam ter o comando dos seus próprios interesses, fez com que esses dois Ministros poderosíssimos fossem derrotados. Então, nessa tentativa, o Sr. Delúbio... Aí vem a primeira questão, eu quero introduzir o Sr. Delúbio: o seu contato com o Sr. Delúbio foi feito antes ou foi feito depois da conversa com o Ministro José Dirceu? E, então, para encerrar essa fase inicial da minha inquirição, o senhor, numa reunião instruída pelo Sr. Delúbio, foi até aos conselheiros, se reuniu com os conselheiros, articulado também pela agência SMP&B, na qual o senhor falou por três horas seguidas. E aqui chamou a atenção uma notícia da Agência Estado. Ela diz o seguinte: “Dantas falou por três horas seguidas. Ele se sentia injustiçado. Contou que havia ajudado os candidatos que Sérgio Rosa, o Presidente da PREVI, mandara ajudar”. Ou seja, repetindo: “Contou que havia ajudado os candidatos que Sérgio Rosa, o Presidente da PREVI, mandara ajudar. Assim, não entendia por que a Previ brigava tanto com ele”. Eu gostaria que o senhor fizesse algumas observações acerca desse fato e se, nesse último elemento, nós não poderíamos encontrar, digamos, resquícios do próprio mensalão, que é o que está sendo buscado, especialmente a partir das origens, quem corrompeu a quem?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sr. Deputado, estou achando muito curioso, porque essa reunião nunca houve. Eu nunca tive reunião em que falei três horas. Eu até gostaria de saber um pouco mais de detalhes, porque eu não tenho... Eu nunca tive reunião com os conselheiros dos fundos na qual eu tenha falado tempo nenhum. Essa reunião não houve.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Então, a reunião realmente não existiu?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu até gostaria de saber exatamente que reunião. É a reunião com fundos? Ou reunião com quem? O senhor me desculpe a pergunta, mas...

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Não, não, mas é claro!

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não houve reunião. Não houve nenhuma reunião em que eu tenha feito uma explanação por três horas, em que tenha participado...

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Então, veja só: “Foi nesse clima que Delúbio intercedeu em favor do banqueiro, pedindo a integrantes do Conselho Deliberativo da Previ que fossem ouvir o que o empresário tinha a dizer. Os conselheiros foram levantas até Dantas por Marcos Valério, cuja agência de publicidade SMP&B tinha conta da TELEMIG, aliás, de cento e tantos milhões, junto com a DNA, por sua vez também controlada pela Previ”. Então, aí vem que o senhor teria falado por três horas seguida e teria, então, reclamado que tinha atendido ao Sr. Sérgio Rosa e ele, assim mesmo, era um ingrato.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olhe que coisa curiosa. Primeiro, eu não tive essa reunião. Os conselheiros dos Fundos de Pensão nunca tiveram reunião comigo. Eu nunca encontrei o Sr. Delúbio. O Sr. Sérgio Rosa nunca me pediu para fazer contribuições. Eu nunca fiz contribuições a pedido dele. Eu não sei de onde vem isso.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Agência Estado. Se o senhor desejar, posso passar.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É curioso. Nada disso é verdade. É curioso porque é tanta inverdade de ponta a ponta! Não houve a reunião. Eu nunca tive encontro com o Sr. Delúbio. O Sr. Sérgio Rosa sempre teve uma posição contrária a nós, quer dizer, não seria natural que ele tivesse nos pedido para fazer algum tipo de contribuição. De fato, não pediu. Nós não fizemos. Daí, então não tem... Desse assunto aí não tem nada.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Das anteriores, por favor?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A tentativa de conversa com o Sr. Gushiken não foi propriamente minha. Foi de uma pessoa que trabalha comigo, que achou que, de repente, se pudesse ter um encontro com Gushiken, explicar o assunto, que esse assunto poderia se atenuar. Chama-se Maria Amália, e tentou uma conversa com o Ministro Gushiken, mas não foi atendida.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Acerca da oferta ao Citibank de valores análogos aos que os Fundos de Pensão fizeram?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não. Nós fizemos uma oferta ao Citibank, mas uma oferta diferente, que era uma oferta de compra. A oferta dos fundos é uma oferta de garantia de preço. A diferença da oferta de compra é que, na oferta de compra, se houvesse uma posterior valorização por algum tempo, o lucro dessa valorização acabaria pertencendo ao comprador. A oferta dos fundos, ela dá uma garantia de preço. Quer dizer, na garantia de preço, se houver uma valorização, o Citibank, na verdade, fica com toda a valorização. Se houver desvalorização, os Fundos de Pensão ficam. Então, ela não era uma oferta exatamente igual. Agora, eu gostaria de ressaltar que nós fizemos inúmeras ofertas aos Fundos de Pensão, de compra da participação dos fundos com pagamento em dinheiro, e os Fundos de Pensão nunca se sensibilizaram com essa proposta, como na data que eu reportei da conversa com o Cássio Casseb, em que eu disse: “Por acaso, vocês teriam interesse na venda da participação?” E ele, no fundo, em síntese, respondeu que não.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Ok. Então, Presidente, passo à segunda fase da minha inquirição.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Dois minutos para a conclusão do seu tempo.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Apenas dois minutos? Então nesse caso, eu vou ter de deixar outra pergunta, que a mim é muita cara, e vou então oferecer oportunidade ao senhor acerca da KROLL, não sem antes utilizar, Sr. Presidente, mais ou menos, uns trinta segundos para tentar expor um pouco essa questão da KROLL. O jornalista Luiz Maklouf Carvalho, do jornal O Estado de S.Paulo, diz, numa entrevista que fez, que a BRASIL TELECOM pagou à KROLL mundial cerca de 6 milhões por ano. Isso foi confirmado pelo Presidente da KROLL brasileira, o Sr. Eduardo Sampaio. Isenta a KROLL brasileira disso,a transação teria sido feita exatamente com a KROLL mundial. E na verdade, Sr. Daniel Dantas, a KROLL ela prestou, de fato, serviços importantes e o senhor citou muito bem esses serviços, eu acho que ela foi contratada pelo Senado da República, eu creio que naquela operação que desvendou algo sobre o PC Farias.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Exatamente. E eu acho que ela foi contratada pelo Congresso também.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Os Anões do Orçamento também. Mas ela também tem alguns momentos nem tão edificantes, como, por exemplo, quando alguns arapongas, segundo diz aqui, da KROLL foram presos pela Polícia Federal quando seguiam o então Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que foi confundido por eles com Andrea Calabi, representante da TELECOM naquele caso rival da empresa de V.Sa. E especialmente também a KROLL, digamos assim, deu uma grande mancada, para usar um termo popular, quando ela deu por verdadeiro aquele documento, realmente bastante complexo, desmoralizante, que dizia do dossiê Cayman, que envolvia, inclusive, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o próprio saudoso e respeitável Mário Covas, dentre outros expoentes da República. Eu gostaria que o senhor pudesse explicar isso, sinceramente, de uma forma um pouco mais definitiva, até pra poupar tempo do senhor, dos demais inquiridores e da população brasileira.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deixe-me explicar o seguinte. Vou só fazer um detalhe: quando a KROLL seguiu indevidamente o Armínio Fraga não houve nada de Polícia Federal, não houve prisão, não houve nada ali indevido, não. Quando a BRASIL TELECOM decidiu contratar a KROLL, ela contratou a KROLL em Londres. Eu fui reportado de que ela havia feito o contrato. Eu, na época, consultei com o Citibank a respeito da KROLL, e o CITI me disse que a KROLL era a melhor empresa do mundo na área. Então, a BRASIL TELECOM contratou o que havia de melhor. A BRASIL TELECOM, nem nós pautamos o trabalho da KROLL, como é que a KROLL devia desempenhar as suas funções. A KROLL desempenha as suas funções de acordo com as suas normas e procedimentos e técnicas. Nem nós, do Opportunity, nem a BRASIL TELECOM temos experiência no ramo de investigações. Eu não sei exatamente quanto é que a BRASIL TELECOM pagou pelos serviços da KROLL, mas tenho certeza que não é esse valor. Posso até mandar pedir pra ver, mas eu tenho certeza que não é isso. Se V.Exa...

>> [pronunciamento fora do microfone].

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É, mas isso é uma notícia no jornal.

DEPUTADO JOÃO CORREIA (PMDB–AC): Agora, só um pouquinho, Sr. Presidente, um pouquinho de tolerância. É que, na verdade, o presidente da KROLL brasileira disse que o faturamento, o dispêndio da KROLL mundial, o recebimento da KROLL mundial por esse contrato é de 1% de seu faturamento de 600 milhões, o que significa, por meio da pergunta do jornalista, então isso significa 6 milhões. Lógico, aí é uma questão aritmética.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu não sei. Eu não sei se isso é fato. Não posso testemunhar que sim ou que não. Podia até perguntar, mas não sei se foi. A contenda era grande; o valor é muito grande. O valor era muito grande, o valor que a BRASIL TELECOM pretendia recuperar da TELECOM ITÁLIA, pelo superfaturamento na compra da CRT, era de 250 milhões. Então, justificava algum tipo de custo para tentar recuperar esse valor que ela considerou que perdeu indevidamente, e que houve irregularidades nos procedimentos que levaram a essa perda. Por isso ela contratou. E a companhia não tinha nenhuma responsabilidade, como não tem. E o que a KROLL nos informou depois é que não tinha cometido nenhum ato ilegal. Essa é a informação que a KROLL me deu.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Obrigado, Deputado João Correia. Concedo a palavra à Senadora Heloisa Helena.

 SENADORA HELOISA HELENA (PSOL–AL): Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro dizer que em sessões como estas são sessões muito interessantes, extremamente interessantes. Eu acho que essa sessão é absolutamente educativa. Fora os ataques de alguns “parlamentares-ratos”... Aqui não tem rato! Rato é assim: além de roubar, finge-se de manso...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Senadora...

SENADORA HELOISA HELENA (PSOL–AL): Não, não, não. Deixe-me terminar, Deputado Asdrubal...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Eu solicito a V.Exa. ...

SENADORA HELOISA HELENA (PSOL–AL): Deputado Asdrubal, por favor. Deputado Asdrubal...

 SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): [inaudível] e use os termos de cortesia; não use a descortesia.

SENADORA HELOISA HELENA (PSOL–AL): Mas, Deputado Asdrubal, o rato é um animal como outro qualquer, está no dicionário, no Aurélio; não tem nenhum problema. Eu só estou dizendo que até na natureza é assim: na natureza, tem pessoas que têm comportamento de leão; tem pessoas que têm comportamento de onça... Até na natureza é assim. Então... V.Exa. sabe que até os limites do que é o Regimento, até porque eu posso achar que um termo é chulo, outra pessoa pode não achar. A sociedade acha que a maior lama do Congresso Nacional é a corrupção e não um termo que um ou outro possa ser usado. Então, a única coisa, a coisa mais bela que o Parlamento tem é justamente a imunidade do parlar, do falar, esse que é objetivamente. Mas esta sessão é uma sessão muito interessante, porque o debate sobre o Sr. Daniel Dantas eu acompanhei muito tempo quando era militante do PT. É uma coisa impressionante. Eu, realmente, fico impressionada com algumas coisas que eu vi hoje aqui e algumas coisas, especialmente, que eu observei durante esses dois anos e meio de Governo. Por quê? Porque algumas questões que foram aqui colocadas pelos Deputados da Base de bajulação de Governo não eram coisas novas, eram coisas que durante toda a minha militância no PT, eu sempre ouvi falar sobre V.Sa. V.Sa. era meio como o Lúcifer, o gênio do mal, alguém preparado para todas as coisas piores, ardilosas, para tudo aquilo que, na minha opinião, é da essência do capitalismo: a chantagem, o suborno, a espionagem, a corrupção. Só que a imagem que eu tinha de V.Exa. é a mesma que eu sempre tive e tenho do Sr. Henrique Meirelles também. Então, o que para mim é a expressão da excrescência do capitalismo é a mesma coisa: o Sr. Henrique Meirelles, indicado pelo Presidente Lula como Presidente do Banco Central... Para mim, é tudo a mesma coisa. Agora, o que eu estou impressionada mesmo é que algumas coisas sejam colocadas aqui como sendo novidades de agora, porque eu me lembro, com a mais absoluta clareza, do nosso querido Ex-deputado, Deputada Zulaiê, Milton Temer. O Ex-deputado Milton Temer, quando era Deputado do PT, fez, inclusive, representações, tentou com autoridade monetária das Ilhas Cayman, tudo isso sobre V.Exa. e, aliás, as coisas que os parlamentares aqui disseram, inclusive, na época em que o Deputado Milton Temer era Deputado Federal pelo PT, ele disse que a pessoa que dava legitimidade às informações dadas pelo Sr. Luiz De Marco, ex-sócio de V.Sa. era o Ex-ministro Luiz Gushiken. Então, vejam: o Ex-ministro Luiz Gushiken dizia para o Ex-deputado Milton Temer, na época do PT, que todas as informações... Não tem nada, absolutamente nada de novo que foi aqui colocado por Senadores do PT ou Deputados do PT; absolutamente nada de novo. Tudo isso nós dissemos durante muitos anos, muitos anos. O que me impressiona demais, mas muito mesmo, é que são mais de dois anos e meio de Governo Lula e absolutamente nada foi feito. Eu não consigo entender, porque nós passamos, eu quatro anos de Governo Fernando Henrique e os militantes do PT, oito anos de Governo Fernando Henrique... Depois do processo de privatização, eu não tenho dúvida, precisaria através de uma auditoria, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de um procedimento investigatório, dizer que não houve corrupção no Governo Fernando Henrique no processo de privatização. Continuo achando que houve. O que é mais grave, para mim assustador, é que a cúpula palaciana e vendida do PT e o Governo Lula entregue um atestado de imoralidade pública ao Governo Fernando Henrique no processo de privatização. Não fizeram nada, uma única auditoria, um único procedimento investigatório, CPI, nada. Por que? Porque precisam do que é que representa V.Sa. porque precisam do que é que representa o Governo Fernando Henrique para justificar a corrupção, os crimes contra a Administração do Governo Lula. Isso é que me deixa impressionada. Era a mesma coisa do Governo Fernando Henrique reivindicar para patrocinar crimes contra a Administração Pública, a carta que Pero Vaz de Caminha encaminhou a Dom Manoel pedindo que ele fizesse tráfico de influência, porque já lá tinha. Já lá, quando Pero Vaz de Caminha viu pela primeira vez a Terra de Vera Cruz, mandou falar das belezas a Dom Manuel, e ele disse: “Olha, agora dá um jeitinho naquele meu genro que roubava igreja e dava em padre, para ele sair de São Tomé, na África, e voltar para a Corte Portuguesa”. Então, justificar a corrupção do passado para implementar o banditismo no presente, eu não consigo acreditar que vejo essas coisas. Eu, sinceramente, não consigo acreditar... Porque eu não sei como é que não foi montado um único procedimento em relação a V.Sa. pelo Governo Lula! Eu não sei como é que o grupo que V.Sa. representava pagou hospedagem, comidinha para o filho do Presidente Lula! Eu não sei como é que o filho do Presidente Lula conseguiu ser sócio de cinco milhões na TELEMAR, que por sua vez... Quantas vezes, Deputado Osmar, eu quase me pegava de tapas naquela Comissão de Assuntos Econômicos, com alguns Senadores que hoje estão na base de bajulação de Governo, alguns Senadores do PMDB que falavam da filha de Lula que morava no apartamento da filha de um determinado empresário, na Europa. Eu só faltava ter ataques em relação a essas pessoas, e depois, descubro agora de que é justamente o pai da dona do apartamento que possibilitou que por ser um dos mais importantes da TELEMAR possibilita que o filho do Presidente Lula que não tinha nada, que tinha 40 mil no papel ele vira sócio de uma empresa de cinco milhões. Isso, para mim, é absolutamente surpreendente. Eu não consigo entender! Ou a paixão nos cegou a ponto de nós não sermos capazes de identificar o quanto essas pessoas já eram corruptas. Porque eu estou entre aqueles que dizem que o poder não muda as pessoas, o poder as revela. Agora, V.Sa. que já devia ter sido investigado por este Governo, se não fosse um Governo corrupto e vendido. Já devia ter investigado V.Sa., já devia ter investigado a privatização do Governo Fernando Henrique. Agora, não o fez. O processo de Fundos de Pensão, de privatização, de outras coisas mais, eu queria que o Governo tivesse coragem de abrir um procedimento investigatório, e é a base de bajulação de Governo, que a maioria tivesse coragem de abrir uma CPI. Agora, isso é outro debate. Não é por isso que V.Sa. está aqui. V.Sa. está aqui para nos dizer, que eu não acredito que diga, mas sobre a questão da fonte da água suja que movia o moinho do mensalão. É por isso que é junta a comissão, é a Comissão dos Correios que analisa o gestor operacional dos Correios, as “gangues partidárias”... E quando eu falo “gangues partidárias”, não generalizo para todos do PT nem todos do PTB, nem todos do PMDB. Mas eram as três “gangues partidárias” que atuavam dentro dos Correios, em conluio com empresários apaniguados do Palácio do Planalto, que, por sua vez, moviam o “propinódromo”, que girava o moinho do mensalão. E aí vinha dinheiro podre e sujo do narcotráfico. Aliás, o maior lavador do dinheiro sujo do narcotráfico é o Sr. Henrique Meirelles, do Bank Boston, que é a maior lavanderia da América Latina. Vinha de dinheiro sujo do narcotráfico, porque era dinheiro absurdo para cima e para baixo. Eu nunca vi tanto dinheiro desse jeito. Era o dinheiro que pagava Parlamentar. Os Parlamentares... V.Sa. que está aqui veja que sujeira, porque tinham Parlamentares envolvidos em coisas absurdas... Porque se o capitalismo é podre, Deputado Osmar Serraglio, tem coisas aqui que eu fico impressionada de ver, de identificar de uma menina pobre, submetida à prostituição, dizer que parlamentar tal estava lá, no dia em que ia receber o dinheiro público roubado do mensalão, ele comemorava com quatro andares onde as pobres meninas submetidas à prostituição. Os Parlamentares jogavam dólares para as meninas pegarem com a boca, como se fosse uma simplória mercadoria a serviço de uma canalha, de uma gentalha que aqui está representada como se fosse Parlamentar. Como é que nós podemos ter serenidade com um negócio desse? Como é que se pode... Porque eu só queria ver qual era o Deputado ou Senador que alguém entrasse na sua casa e roubasse tudo que tem, estuprasse sua filha e negociasse a dignidade dos seus filhos, que essas pessoas iam ficar calmas, não iam ficar calmas. O problema é porque o espaço público é tratado como se fosse um negócio pessoal, o quintal, o jardim, a caixinha de objetos pessoais, que eles manipulam a serviço das quadrilhas, dos bandos. Isso realmente é uma coisa impressionante! Então, eu quero que V.Sa. tente nos explicar como é que o senhor foi incluído... Não estou falando, volto a repetir, daquilo que eu não tenho dúvida, e só uma CPI me mostraria o contrário, só o Banco Central, se não fosse da turma da lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico e do capital financeiro, poderia ter tido a coragem de investigar e não teve. O Presidente Lula não teve, acobertou, por omissão e cumplicidade, o Governo Fernando Henrique, e o Sr. Henrique Meirelles não teve. Então, que V.Sa...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Senadora, quatro minutos.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Possa disponibilizar informações a respeito disso. Um dia, mais cedo ou mais tarde, essas coisas de Fundos de Pensão, de privatização, mais cedo ou mais tarde vai ter alguém com coragem, que, por não ser da quadrilha ou por não querer criar uma nova quadrilha, não se submeta à covardia ou à omissão de acobertar as quadrilhas anteriores. Mas em relação ao Sr. Marcos Valeiro, o senhor é visto como uma das fontes do “Valerioduto”. Dizem até, tem até algumas perguntas que estavam sendo preparadas para alguns Parlamentares da base de bajulação, e por coincidência, me passaram que o senhor é o criador da criatura; essa criatura que era tratada como amor primeiro pela cúpula palaciana e vendida do PT. Não por todos os Parlamentares, porque tem alguns que ficam até nauseados com esse banditismo e tem outros que não ficam nauseados, evidente, porque estão lá se lambuzando no banquete farto e podre do poder. Mas o senhor tem que dar algum esclarecimento, porque não é possível que seja simplesmente um delírio persecutório, ou alguém que inventou uma história, como é que isso realmente foi feito. Um dia, mais cedo ou mais tarde, as outras coisas vão sair, KROLL, espionagem, suborno, chantagem, tudo isso que eu não tenho dúvida, que é da essência da estrutura do capitalismo. Não tenho dúvida disso! Mas, em relação a Marcos Valério, disponibilize alguma informação, mensalão, ouviu falar o quê? Como é que o senhor entra nessa história?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Primeiro, me deixe explicar a V.Sa. que eu recomendaria que fosse feita uma CPI sobre a privatização. Eu acho que na CPI de privatizações, muitas coisas poderiam ser esclarecidas. Têm-se dito que eu tenho medo, que sou contra. Se os senhores, por acaso, resolverem instalar uma CPI da privatização, podem me convidar para ser o primeiro. No meu entendimento, parte da resposta de porquê que o PT não ter fez nada em relação a todas essas acusações que esse ex-empregado do Opportunity que foi desmentido, anda inventado, é porque nada disso é verdade, não é verdade! Como também essa ligação que querem me atribuir com o Marcos Valério, no meu entender, tende a distrair mais do que colocar. Não é razoável que alguém que tenha sido atrapalhado, hostilizado e perseguido seja o alimentador. É muito mais legítimo e razoável, muito mais provável que seja alguém que foi beneficiado. Não há um indício de beneficiamento. A senhora mesmo tem citado de que já era anterior essa atitude do PT em relação a mim. Por que motivo, então, eu teria de tentar viabilizar algum tipo de operação que pudesse ajudar o partido que estava me atrapalhando? Isso não faz sentido. Não faz sentido algum.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Mas, em relação ao Governo anterior, o senhor, de alguma forma, conhecia Marcos Valério? Fazia alguma coisa ou alguma relação promíscua em relação a isso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não conhecia Marcos Valério. O meu trabalho sempre foi eminentemente privado, e o Governo anterior também nos atrapalhou. Se tivermos tempo para descrever sobre esse leilão da Telebrás, se tiver esse tempo, vocês vão ver que a intervenção do Fernando Henrique era contra uma articulação, outra que estava acontecendo em benefício de outro grupo; mas essa é uma questão demorada e lenta. Nós não tivemos benefício de governo nenhum, e esse não é o meu trabalho. Com essas empresas todas, nós chegamos a ter cinqüenta mil pessoas trabalhando conosco.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Senadora, expirou o prazo de V.Exa.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Pois não; estou já acabando, até porque, de alguma forma, será quebrado o sigilo bancário, fiscal e telefônico...

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Mas se ele desejar fazer essa explanação ao final, a Mesa aceitará que ele a faça.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): É claro. Além do final, no caso específico da quebra de sigilo acontecerá de qualquer jeito. Só para terminar tem uma coisa, só para terminar mesmo, uma coisa que é impressionante, é até interessante: ouvir um banqueiro cometendo erros de Português.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Desculpe-me.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): V.Exa. cometeu erros de Português.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu vi.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Porque esse é que é o problema, há coisa elitista e preconceituosa, do ponto de vista do acesso ao português em relação ao Presidente Lula, não é esse o problema dele, o problema dele é que ele, infelizmente, se tornou igual a V.Exa. em toda a aspiração do capitalismo, em toda essa forma, realmente, horrorosa de se lambuzar no banquete farto do poder. Então, o defeito dele... Você vê um banqueiro comete erros de português que um operário também o faz.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nunca tive nenhuma crítica ao Presidente Lula por ser operário. Para falar a verdade...

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Não estou dizendo de V.Sa. não...

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Para te falar a verdade tenho uma grande admiração por um operário que chegou ao poder.

SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): E agora que tem que ter muito mais mesmo, porque, realmente, se igualam nas concepções e na forma de parasitar e privatizar o aparelho do Estado. Portanto, eu não estou dizendo que V.Sa. disse em relação a essa questão o linguajar porque eu sei que não foi, eu estou dizendo em relação a outros parlamentares.

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Perfeito.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a V.Exa. Senadora. Deputado Wladimir Costa. Ausente. Deputado José Carlos Araújo. Tem V.Exa. a palavra pelo prazo de até 15 minutos.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): Sr. Presidente, Srs. Relatores, Sr. Depoente, Sr. Daniel Dantas, Srs. Deputados, Srs. Senadores. Eu não vou fazer uma retrospectiva para não cometer indelicadezas, como as retrospectivas raivosas como feita aqui pela Senadora Ideli. Que na verdade, não engrandecem esta Casa quando trazemos um depoente, queremos saber tecnicamente algumas coisas, investigar o que interessa a esta Casa e não atingir ou menosprezar as pessoas que vêm aqui prestar depoimentos para esclarecer fatos que interessam a esta Casa. Então eu vou direto ao assunto, Dr. Daniel Dantas. Só o fato do senhor ser baiano já me faz ser simpático, embora não o conheça, não o conhecia, o conheci hoje pela manhã. E as pessoas têm medo, aqui, de dizerem que são amigas. Não sou amigo de V.Sa. não o conhecia, o conheci hoje, mas sou amigo de uma pessoa que trabalha com o senhor que é o Sr. Carlos Rodemburgo que é meu amigo e eu não me envergonho disso, pelo contrário, é uma grata satisfação tê-lo no rol dos meus amigos. Portanto, fazendo esse pequeno preâmbulo, que, na verdade, não agredi ninguém, ao contrário de outras pessoas. V.Sa. coloca aqui, claramente, que não faz gerência direta nas suas empresas. É o Presidente da holding e quer resultados, que eu acho que V.Sa. está completamente certo. Assim deveriam agir os Fundos de Pensão ao fazerem os seus investimentos quererem resultados, se os resultados são positivos, ótimo, e não querer gerir diretamente as empresas nas quais elas fazem os seus investimentos. É lógico que, se essas empresas dessem prejuízos, V.Sa. iria interferir e trocar os executivos para que essas empresas viesse a dar lucros. E eu pergunto: o Citibank e os Fundos de Pensão tiveram algum prejuízo nas suas aplicações na BRASIL TELECOM durante a administração, quando V.Sa. foi responsável na gestão da companhia?

 SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A BRASIL TELECOM, só para dar uma idéia ao senhor, Deputado, quando a BRASIL TELECOM foi comprada ela tinha, mais ou menos, uns 200 mil em caixa; hoje, tem 2,5 bilhões em caixa.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): Então, o senhor acha que o fundo de pensão queria gerir, queria interferir, diretamente nessas empresas em razão de quê? Desse resultado positivo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, a minha...

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): Qual a sua concepção?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tudo que aconteceu no passado tinha sido sempre a tentativa dos Fundos de Pensão de transferir o controle da estrutura que tinha contratada conosco, e das quais, inclusive, fazia parte, para outro investidor. Teve época que foi o canadense; teve época que foi o italiano, mais, recentemente, há sinais de que teria sido a TELEMAR.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): Houve algum prejuízo para os Fundos de Pensão em alguma das empresas geridas pelo Opportunity?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, senhor.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): Só teve resultado positivo?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Os resultados de todas as empresas são positivos.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): De acordo com a imprensa, o Citibank mandou a BRASIL TELECOM contratar a KROLL e acompanhou os trabalhos de investigação. Isso é verdadeiro?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não é verdade que o Citibank tenha mandado a BRASIL TELECOM contratar a KROLL; a contratação da KROLL foi uma iniciativa da BRASIL TELECOM. O Citibank estava informado de que a BRASIL TELECOM contrataria a KROLL e teve contatos com a KROLL porque queria saber do que a KROLL poderia lhe informar a respeito da situação que estava enfrentando.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): O Ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, trabalhou para o Citibank antes do meu governo, isso é verdade, o senhor tem conhecimento disso?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tenho conhecimento que ele trabalhou para o Citibank e depois foi desligado.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): Dois sócios da Angra Partners, atual gestores dos interesses do Citibank na BRASIL TELECOM, também trabalharam no banco?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tem dois sócios da Angra que trabalharam no Citibank.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): O senhor atribui essa onipresença do Citibank?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não tenho como... O Citibank é um banco grande. Eu acho que é provável que... Não acho que seja onipresença, não; eu acho que o Citibank é apenas um banco muito grande e é possível que pessoas tenham saído de lá e tenham ocupado alguns postos.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): Na vinda da esta Comissão dos representantes dos Fundos de Pensão, eu fiz uma pergunta que ficou sem resposta. Fiz uma pergunta exatamente ao Sr. Sérgio Rosa, se ele tinha conta no exterior, e ele, como eu fiz outras perguntas, ele não me respondeu; ficou sem resposta. O senhor tem conhecimento se o Sr. Sérgio Rosa tem contas no exterior?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não, eu não tenho conhecimento se o Sr. Sérgio Rosa tem conta no exterior.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): Não tem conhecimento? Ao que o senhor imagina de que pessoas do Governo, principalmente o Ex-ministro Luiz Gushiken, andaram e outras pessoas, como o senhor deixou claro aí, interferiram nos negócios, não na sua empresa direta, mas de alguma forma que vieram a prejudicar. E V.Sa. colocou que várias vezes tentou junto ao Governo pedir para que eles não interferissem, ou seja, já que você não pode ajudar, não atrapalhe, não queira interferir nos negócios das empresas, que iam bem e que os Fundos de Pensão que estavam aplicando nas suas empresas, também iam bem, os resultados iam bem. É isso que depreendi pelas explicações dadas por V.Sa.?

SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O nosso objetivo, em todas as vezes que tivemos oportunidade de ter uma interlocução, foi sempre pedir ao Governo uma posição de neutralidade.

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL–BA): O que eu não entendo e aí que eu já trabalhei em governo e aqui tem alguns Parlamentares que foram governadores, está aqui o Ex-governador César Borges, hoje Senador que, de alguma forma, se fica contentes quando vai, no caso da Bahia, se vai para a Bahia investir na Bahia e que é uma empresa brasileira, principalmente quando a empresa é baiana. Nós, baianos, ficamos satisfeitos, queremos que isso aconteça. Logicamente nós queremos qualquer empresa, quando é multinacionais também; mas, quando é brasileira, a satisfação é muito maior, porque se trata de um investimento brasileiro, de uma empresa brasileira. E o que eu vejo aí neste Governo, é que... É o contrário, quando se trata de uma empresa brasileira que quer investir, que está trabalhando, que está gerindo bem as coisas há perseguição, há admoestação. Tudo isso vem acontecendo e ficou claro aqui. Lógico, nós sabemos que o senhor não é nenhum santinho, nós sabemos disso, todos sabem que não há aí santo, mas não demonstrou, não mostrou aqui ninguém, por mais que quisessem pintar o senhor de diabo, não conseguiram pintar aqui. O fato de o senhor ganhar dinheiro eu acho isso uma virtude, não é defeito. Saber ganhar dinheiro não é defeito, lógico que dentro da legalidade, das coisas legais, eu acho que é muito bom para o Brasil. E eu fico impressionado como as pessoas, não sei se por ganância ou inveja, querem combater esse tipo de coisa. Lógico que se o senhor está dentro da legalidade, está certo e não constituiu nenhum ilícito, embora aqui quisessem atribuir processo disso e daquilo eu não vi nada, Sr. Daniel Dantas, que o senhor tivesse colocado aqui que toda a imprensa não soubesse e que nós não soubéssemos. Portanto, eu fico tranqüilo porque nós não conseguimos arrancar nada de V.Sa. O habeas corpus que o senhor trouxe, logicamente, entendemos que não era em função desta Comissão porque ninguém veio aqui, saiu preso, nem foi ameaçado de ser preso. O senhor se precaveu, que não tinha nenhuma necessidade, tenho certeza que nenhum parlamentar iria fazer nenhuma pergunta que pudesse o senhor ser obrigado a revelar segredo da sua empresa para os seus concorrentes. Eu tenho certeza que não tem nenhum parlamentar aqui que estivesse a serviço de alguma empresa, apenas todos que estão aqui, estão querendo saber a verdade, o envolvimento das pessoas, o que aconteceu, o que é que vem acontecendo com as coisas que têm passado por este Congresso. E por isso eu quero encerrar, Sr. Presidente as minhas perguntas ao Sr. Daniel Dantas e, infelizmente o senhor não teve o tempo suficiente, e o senhor deveria ter feito no começo da sua explanação explicar o caso rumoroso que foi as privatizações das telefonias e eu conheço, mais ou menos, porque fui do ramo, fui diretor de uma empresa de telefonia durante nove anos. Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado.

SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a V.Exa. e concedo a palavra ao Deputado Carlos Willian.

DEPUTADO CARLOS WILLIAN (PMDB–MG): Sr. Presidente, nós tivemos aqui antes de mim vários oradores, e hoje, neste meu primeiro mandato, eu pude presenciar que para o povo brasileiro foi o dia mais triste que teve em relação ao Congresso Nacional. Nós tivemos aqui nesta CPMI, onde foi convocado o Dr. Daniel Dantas, que já dito aqui por outros oradores, de dez transações importantes no Brasil, e com suspeita, ele participa das dez. Nós vimos aqui nesta Casa, Deputados e Senadores digladiando para defender o Daniel Dantas. No início desta sessão, me envergonhei com alguns colegas chamando um aqui, chamando outro ali, fazendo cochicho até por debaixo da mesa, se reuniram no banheiro para poder montar uma estratégia para poder brindar o Sr. Daniel Dantas. A minha vontade seria de inquiri-lo e perguntar quantos Deputados e Senadores aqui o senhor conhece, e quantos Deputados e Senadores aqui o senhor ajudou financeiramente e politicamente ou através de recursos declarados, ou através de caixa dois, que nós estamos vendo que é muito comum nesta Casa? Saí agora do plenário do Congresso Nacional, onde o Presidente Severino Cavalcanti, com um discurso melancólico, se despediu como Deputado e Presidente desta Casa. Nós vimos o Vice-Presidente Thomaz Nonô determinar à Segurança que descesse os cacetetes em alguns estudantes que estavam gritando: “Mensalão, não; “mensalinho”, também não; nós queremos dinheiro é para a educação”. Estão certos os estudantes. Tem que parar com o “mensalinho” e com o mensalão, porque o recurso é para a educação. Nós ouvimos falar aqui de recursos absurdos que talvez o povo que vai ver amanhã nas páginas dos jornais e hoje à noite pela televisão não imagine que existam tamanhos recursos administrados pelo Sr. Daniel Dantas dos Fundos de Pensões, recurso público do Governo, dos funcionários públicos que têm o seu fundo de pensão em recursos que alguém perde, mas o Sr. Daniel Dantas, nunca perde. Eu gostaria de inquirir a V.Sa. por que é que às vezes com 1% só de capital, que mágica que o senhor faz para, praticamente, sem dinheiro, controlar todos os fundos de investimento neste país? Que mágica que é essa? Gostaria de saber que V.Sa. não tem contato com o Ministro José Dirceu, que não tem contato com as áreas do Governo. Mas eu tenho uma relação aqui que o irmão de V.Sa. que é o responsável pelos contatos políticos, esteve seis vezes na Presidência da República, esteve reunido com o Marcos Valério, esteve seis vezes na Presidência da República, esteve reunido com o Marcos Valério, esteve reunido dentro do Diretório do PT aqui em Brasília. Nós queremos saber é o que leva as suas empresas a colocarem c