SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Sob as bênçãos de Deus, havendo número
regimental, declaro aberta a 3ª Reunião Conjunta das Comissões Parlamentares de
Inquérito dos Correios e da Compra de Votos. Antes de dar início aos trabalhos,
quero justificar a ausência do nosso Presidente, Senador Delcídio Amaral, que
está hoje em Corumbá...
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Disputando com o Zeca do PT.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): ... Participando da festa de aniversário dos 227
anos daquela próspera e aprazível cidade, pelo que peço vênia aos companheiros
para apresentarem, em meu nome, em nome da Mesa e de todos os Parlamentares das
duas Comissões, as nossas felicitações e a nossa alegria de ver uma cidade como
Corumbá, terra do nosso querido Presidente Delcídio, em festa no dia de hoje.
Parabéns Corumbá!--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Quer
dizer que ele é corumbaense? Corumbaiano?--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Corumbaense--
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): De maneira que esclareço que esta reunião--
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, ficamos todos satisfeitos com a
presidência de V.Exa.--
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a gentileza e amabilidade que lhe é
peculiar. Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Daniel
Dantas. Convido V.Sa. para tomar assento à Mesa para que inicie o seu
depoimento, prestando os seus iniciais esclarecimentos. Por favor. Sobre a Mesa
também, um expediente do Supremo Tribunal Federal: Medida Cautelar em habeas
corpus nº 86.724, pela qual o “Ministro Gilmar Mendes, Relator, comunica
que, nos autos da Medida Cautelar em habeas
corpus nº 86.724, nos termos da decisão,
cuja cópia segue anexa, deferi a liminar para que o paciente tenha assegurado o
direito à não auto-incriminação. Ademais, solicito informações com urgência sob
o alegado na petição. Atenciosamente, Ministro Gilmar Mendes, Relator”. Indago
ao Plenário se desejam que eu leia o teor da decisão. Dispensada a leitura,
vamos dar início aos trabalhos.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL–RS): Sr. Presidente, peço a palavra, aqui do outro lado.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Tem a palavra V.Exa, Deputado Onyx Lorenzoni.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL–RS): Eu queria questionar a V.Exa. em qual condição o Sr. Daniel
Dantas vai depor. Ele vem como informante, testemunha, indiciado. Como é que é?
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Diante desta medida cautelar, ele vem como
informante, até porque não vai prestar compromisso e está assegurado o direito
à não auto-incriminação naquilo que ele julgar que o incrimina.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL–RS): Muito obrigado, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Sr. Daniel, gostaria de dizer a V.Sa. que
recebemos do Supremo Tribunal Federal expediente comunicando a estas Comissões
que foi concedida uma liminar assegurando-lhe o direito à não
auto-incriminação. Então, V.Sa. tem o direito de responder quando achar que
deve responder ou de não responder se assim achar conveniente. Sinta-se à
vontade e gostaria de iniciar com os esclarecimentos iniciais de V.Sa,
inclusive com a sua identificação, por favor.
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA
(PSDB-SP): Sr. Presidente, peço a palavra para uma Questão de Ordem.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. tem a palavra para uma Questão de Ordem.
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA
(PSDB-SP): Sr. Presidente, o senhor está presidindo muitíssimo bem a
Sessão, até porque já chegou primeiro e o Sr. é o Vice-presidente da Comissão
dos Correios da CPI Mista dos Correios. Nós temos o Presidente da Comissão
Mista do Mensalão e Compra de Votos. É uma questão apenas de saber quem
presidiria. O Presidente do Mensalão ou o Vice-presidente da Comissão Mista dos
Correios, porque a convocação foi recíproca. As duas convocaram. As duas foram
atendidas na convocação. Nós resolvemos fazer juntas até para ganhar tempo.
Então, estou pedindo a V.Exa. esse esclarecimento para a gente tirar qualquer
dúvida que possa existir.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Sr. Presidente, eu poderia sugerir que o critério o seguinte, não
sei se foi este o entendimento, é que na primeira reunião conjunta das duas
CPMIs, houve a Presidência ficou com a CPI da Compra de Votos. Então, me parece
que poderia haver essa alternância. Não sei se é este o entendimento. Esta,
como é a segunda, poderia ter a dos CORREIOS. É esta a sugestão que faço a
todos os membros.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. me socorreu, porque foi este o
entendimento que me passou o ilustre Presidente Delcídio Amaral, que não está
presente. Daí por que, nobre Deputada, quero dizer que não tenho o menor
constrangimento se o meu ilustre amigo, o Senador Amir Lando, presidir. Mas, o
entendimento que me passou o Presidente Delcídio Amaral foi este. Daí por que
assumi a Presidência.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, peço a palavra Pela Ordem.
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA
(PSDB-SP): Ele passou a V.Exa. o entendimento dele, da CPI dos Correios.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Um minuto, Sr. Deputado.
DEPUTADO JAMIL MURAD
(PSDB-SP): Sr. Presidente, o trabalho é difícil, importante, e eu gostaria
que a gente começasse os trabalhos ouvindo quem veio aqui para ser ouvido
porque a Nação quer importantes esclarecimentos sobre as questões relativas ao
Sr. Daniel Dantas. O senhor hoje, é investido da Presidência. O senhor não é
Vice-presidente. Hoje, aí, o senhor é o Presidente, e os trabalhos são difíceis
e vão ser compartilhados.--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Nas
ausências do Presidente, o Vice assume, excepcionalmente--
[tumulto]
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA
(PSDB-SP): Por mais importante que sejam esses trabalhos, eu exijo
respeito. Nós temos aqui a reunião de duas Comissões. As duas são importantes.
Esta história de que a Comissão Mista dos Correios é mais importante do que a
Comissão Mista do Mensalão e da Compra de Votos precisa acabar nesta Casa. Eu
estou exigindo respeito. Eu estou pedindo a V.Exa. que nós tomemos uma atitude
decente. Quem presidiu a outra Comissão Mista, das duas atuando, foi o
Presidente Delcídio Amaral. Eu estava aqui, e eu presenciei. Portanto, não foi
presidida pelo Presidente Amir Lando. E nós temos aqui um outro conceito. É o
conceito dos mais velhos.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Vou
responder sem atrapalhar a Sessão--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, ela não quer ouvir o depoente--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, vamos encontrar uma saída--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, vamos ouvir o depoente--
[tumulto]
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Peço a atenção do Plenário. Vou responder à
nobre e ilustre Deputada por São Paulo, Sra. Zulaiê Cobra.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Sr. Presidente, eu quero dar uma contribuição.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Eu vou responder à Deputada e logo em seguida eu
darei a palavra a V.Exa. Nobre Deputada, em nenhum momento, a Mesa ou qualquer
Membro das duas Comissões faltou com respeito a V.Exa, que nos merece todo o
nosso respeito e admiração. Nós em absoluto, faltamos com respeito a V.Exa. e quero
dizer que não tenho o menor constrangimento, volto a repetir, se vier a
Presidir o meu ilustre amigo, o Senador Amir Lando. Não tenho, também, vaidade
nenhuma--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: V.Exa.
chegou primeiro e sentou--
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): De maneira que, agora, no momento, eu estou
investido da condição de Presidente da CPMI dos Correios.Concedo a palavra ao
Deputado Arnaldo Faria de Sá.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Sr. Presidente, como é uma reunião conjunta das duas Comissões, e
V.Exa. é Vice-presidente de Comissão, e da outra Comissão está o Presidente
titular, é lógico que ele assuma a Presidência dos trabalhos. Acabou. É isso o
que diz o Regimento.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): O nobre Senador Amir Lando me pede a palavra.
SENADOR AMIR LANDO
(PMDB-RO): Entendo que essa polêmica é desnecessária frente ao que diz o
Estatuto. O Estatuto é muito claro, eu não faço nenhuma questão e não sei nem
quem é mais idoso. Mas o que diz é o seguinte: “Artigo 103. O estudo de qualquer matéria poderá ser feito em
reunião conjunta, com duas ou mais Comissões por iniciativa de qualquer uma
delas, aceita, sob a direção do Presidente mais idoso ou ainda nos termos do
Artigo 49”.--
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Presidente aqui é só o senhor aqui, ele é Vice.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Declinem
as idades para que a gente possa saber, vamos lá. O Asdrúbal tem 92. E V.Exa?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, vamos começar a reunião. Isso é coisa do PSDB e do PFL para não
ouvir o depoente.
[tumulto]
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Assume aí, Amir Lando, vamos lá.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, tem que seguir o Regimento, o mais idoso preside—
[tumulto]
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, peço a palavra, Pela Ordem. Vamos
encontrar uma saída conjunta.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra, Pela Ordem, ao Deputado ACM
Neto.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, agradeço eu peço respeito. Acho
que podemos encontrar, dentro daquilo que prevê o Regimento, uma saída conjunta
e consensual. Na última reunião conjunta das duas CPMIs, quem presidiu foi o
Senador Amir Lando por ser o mais antigo, o mais velho. A idade do Senador Amir
Lando superava a idade do Senador Delcídio. Acho que V.Exa. s poderiam declinar
as idades e, a partir daí, fariam um revezamento, até porque, humanamente, é
impossível que qualquer um dos dois possa presidir--
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP):
Revezamento se fosse o Presidente Delcídio Amaral. Mas não é o Presidente
Delcídio.--
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Deputada Zulaiê Cobra, é humanamente impossível
que qualquer um dos dois Presida a reunião por mais de 10 horas, como deve
transcorrer a reunião. Não tem problema nenhum o revezamento.
SENADOR AMIR LANDO
(PMDB-RO): Eu não tenho qualquer constrangimento. Eu não vou disputar e não
há nem o quê. Simplesmente é o seguinte, entendo que não tem nenhum problema de
revezamento, eu tenho revezado constantemente.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Matéria
irrelevante.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, vamos suspender a reunião.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Peço vênia aos companheiros para decidirmos aqui
internamente.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, peço a palavra, Pela Ordem.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Tem V.Exa. a palavra, Pela Ordem.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, o Regimento está claro. Quem for o mais idoso de V.Exa. s preside a
reunião.
SENADOR AMIR LANDO
(PMDB-RO): É evidente, quando se trata dos Presidentes... Agora é evidente
que nós... Ele assume, e vamos revezar sem nenhum problema...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Vai
revezar, é o bom senso.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Faz
um revezamento saudável.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Vamos
ouvir o banqueiro, para saber como ele fazia aquela mágica a favor do
Opportunity.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a compreensão. Era isso o que buscamos
fazer, independente de toda essa polêmica.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Vai
todo mundo aparecer na Globo, fiquem tranqüilos.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): O revezamento seria natural, até porque é
humanamente impossível ficar aqui 12, 14 horas uma pessoa só dirigindo. Vamos
começar os trabalhos ouvindo a qualificação e os esclarecimentos iniciais do
depoente, Sr. Daniel Dantas.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Srs.
Senadores, Srs. Deputados, Srs. Membros da Mesa desta Comissão, bom dia. Meu
nome é Daniel Dantas, sou o principal executivo do Opportunity Fund, empresa
que detém participações acionárias em várias operadoras de telefonia,
particularmente a BRASIL TELECOM, a TELEMIG e a TELE AMAZÔNIA, que estão sendo
objeto das investigações desta Comissão. Gostaria de pedir para abrir mão de
fazer uma explanação inicial e podermos entrar diretamente na parte das
perguntas e poder preservar o direito, e se achar necessário e possível, de
fazer essa explanação no curso do questionamento, na medida em que me fique
mais claro qual é a natureza da curiosidade de V.Exas. Muito obrigado.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, peço a palavra, Pela Ordem.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, peço a palavra, Pela Ordem.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Sr. Presidente, peço a palavra, Pela Ordem.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra, Pela Ordem, ao Deputado
Arnaldo Faria de Sá.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Eu gostaria que o depoente declinasse o nome da sua Advogada.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Da
advogada? Daniele Silbergleid, aqui ao meu lado.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Com a palavra o Sr. Relator Osmar Serraglio para
a primeira inquirição.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, eu tinha pedido Pela Ordem. Já que V.Exa. não deu, eu dispenso o
pedido Pela Ordem.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Peço escusa á V.Exa.
DEPUTADO FERNANDO FERRO
(PT-PE): Pela Ordem, Sr. Presidente. Presidente Asdrúbal, Pela Ordem. Pela
Ordem, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Com a palavra V.Exa. Pela Ordem.
DEPUTADO FERNANDO FERRO
(PT-PE): Sr. Presidente, é por demais conhecido que o Sr. Daniel Dantas
gosta muito de ouvir e pouco falar, mas acho que seria importante, de alguma
maneira, que pelo menos ele expressasse o seu sentimento do sentido desta
convocação. Era importante, que ele pelo menos expressasse o por que está aqui
e quais são as suas pretensões nesta audiência? Ele é conhecido como alguém que
tem muito costume de ouvir. Eu gostaria que ele falasse um pouco.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): O ilustre depoente está acobertado por uma
medida cautelar em habeas corpus que lhe permite, achar se é
conveniente ou não. Se ele achar que isso importaria na auto-incriminação, ele
pode calar. Eu indago a V.Sa. se deseja falar ou não?
[tumulto]
DEPUTADO CARLOS ARAÚJO
(PL-BA): Sr. Presidente, Pela Ordem. Sr. Presidente? Aqui, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Pois não.
DEPUTADO CARLOS ARAÚJO
(PL-BA): Sr. Presidente, a questão não é de habeas corpus. As razões por que o depoente está aqui nós as
sabemos. Nós o convocamos. Nós convocamos o depoente para estar aqui, não é o
depoente que sabe por que está aqui, nós sabemos... Nós o convocamos. Então, a
pergunta é inócua. Agora, se o depoente quer fazer uma exposição antes ou
depois, não é problema de ter ou não habeas
corpus, é a vontade e a necessidade de fazer... Ele deixou claro que quer
primeiro o que os Deputados querem perguntar, para que ele possa fazer a
exposição--
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a V.Exa, até porque a exposição dele é
livre. Ele a fará ou não. Com a palavra a ilustre Deputada Juíza Denise
Frossard.
DEPUTADA DENISE FROSSARD
(PPS-RJ): Sr. Presidente, somente a título de uma pequena reflexão que eu
submeto a V.Exa, cumprimentando a Mesa. Talvez fique fora, tanto para o
depoente quanto para os Deputados e Senadores aqui, que quem fez o requerimento
fez a justificação. Ou as pessoas que o fizeram. Então, seria bom que se lesse
a justificação dos requerimentos daqueles fizeram os requerimentos para a
oitiva e a partir daquilo se iniciam as perguntas pertinentes, para deixar um
norte, digamos assim.--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente?
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. --
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente, como Relator--
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. , em parte, tem razão, mas acontece, que
no momento em que foi feita a convocação, todos tomaram conhecimento da
justificativa, dos motivos que levaram à convocação. De maneira que eu acho que
é dispensável, neste momento, para maior celeridade dos trabalhos. Passo a
palavra ao Sr. Relator--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente--
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Passo a palavra ao Sr. Relator.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr.
Convidado Daniel Dantas, de qualquer modo, já na direção do que o Plenário vem
manifestando, é evidente que nós todos precisamos, para que possamos aprofundar
o nosso questionamento, ter um suporte histórico básico do nosso informante,
sobremaneira em relação a dois pontos que são cruciais, e que são objeto da
nossa investigação. Quais são os dois? Tudo que diz respeito à participação do
informante em relação às concessionárias de serviço público, mais
especificamente em relação às “Teles”. E a par disso, a sua interlocução em
relação aos fundos. De modo que a minha primeira pergunta ela já vai
oportunizar essa resposta que se pretende e também traduz a justificativa do
requerimento. A pergunta, Sr. Daniel, é a seguinte: Nós gostaríamos que cronologicamente V.Sa. nos indicasse,
evidentemente naquilo que for de maior relevância, desde o primeiro momento em
que participou de aquisições de Estatais. de que forma participou? E em que
momento a sua interlocução se deu com os Fundos de Pensão. Um relato sintético
a esse propósito.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Muito obrigado.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Em
1996, a nossa empresa foi procurada pelo Citibank que tinha intenção e desejo
de montar um fundo para investir na América Latina. Eles estiveram no Brasil,
conversaram com alguns bancos de investimento, algumas empresas especializadas
e nos escolheram para ser seus parceiros neste empreendimento. Tivemos a
reunião com o Citibank, e eu disse a eles que não tinha condições de lhes
auxiliar em investimentos na América Latina, eu podia apenas investir no
Brasil, eu não detinha proficiência nos outros países e não achava que a
sabedoria recomendava encampar uma responsabilidade daquela magnitude, num
terreno no qual eu não tinha proficiência. Disse a eles que, se porventura
quisessem investir nos outros países, talvez fosse mais prudente ou mais
adequado escolher empresas de cada uma dessas nacionalidades. Na época, existia
uma disposição do Banco Central Americano do qual eles não poderiam deter a
maioria de um fundo de investimentos porque, se assim o fosse, teriam
penalidades do ponto de vista contábil, iam ter que registrar esses
investimentos como imobilizado, e isso traria desvantagens econômicas para a
instituição. Nos foi então dito que, para que essa iniciativa pudesse se
concretizar, era necessário captar recursos institucionais, outros adicionais
aos recursos que seriam investidos pelo Citibank. O volume de investimentos que
eles fariam era um volume expressivo e esse volume de investimento catalisaria
e fomentaria outros investidores que nos acompanhariam nessas iniciativas.
Havia uma perspectiva, que foi concretizada, de que pudéssemos trazer para o
Brasil algo em torno de três bilhões de dólares. Eu, em conjunto com os
representantes do Citibank, fomos ao Governo brasileiro, inicialmente ao
Presidente Fernando Henrique Cardoso, e pedimos e sugerimos que se fosse
possível, criar uma linha e uma estrutura que pudesse apoiar esse tipo de
iniciativa. Fizemos uma primeira explanação do que se tratava esse tipo de
fundo, que, em inglês, chama-se um fundo de private
equity, mas, como acho melhor usar o termo em português, se pudesse
arriscar uma tradução, um fundo de participações privadas. Hoje, nos países
desenvolvidos, esse talvez seja a grande mola do capitalismo inovador nos
Estados Unidos e na Europa. Existe mais ou menos um trilhão de dólares
investidos nesses fundos. Toda a costa oeste americana é povoada de iniciativas
que são fomentadas por esse tipo de estruturas, que são especializadas em
captar recursos institucionais e aplicar recursos fomentando empreendedores,
empresas, quer viabilizando novas iniciativas, quer mudando a equação gerencial
de iniciativas já existentes, ou seja, reestruturando operações que já
existiam. O Governo, na época, achou que seria interessante, e o BNDES criou
uma linha para apoiar esse tipo de iniciativa e algumas outras vieram atrás.
Nós precisávamos também captar recursos institucionais abordamos o único
mercado institucional que existia no Brasil naquele momento, que eram os Fundos
de Pensão. Depois de muito trabalho, conseguimos captar desses fundos um valor
que era bastante inferior ao que traríamos de fora, mas que fechava a equação e
conseguia atender aos requisitos legais para poder trazer os recursos do
exterior. Nessas estruturas é comum... Qual é o papel do administrador do fundo
de private equity? Ele identifica a
oportunidade. Ele adquire o investimento; ele escolhe os gestores que vão tomar
conta; que vão gerenciar esses investimentos; ele fixa metas e objetivos; ele
fixa remuneração; ele tenta estudar o contexto para dar orientações
estratégicas; ele cobra resultado; ele presta atenção se, porventura, em algum
momento, esse investimento se torna conveniente de ser vendido e, se assim for,
o vende ou o refinancia, ou seja, procura outro investidor para substituir
aquele que já está com seu período maturado. Foi assim que procuramos os Fundos
de Pensão e fizemos uma estrutura conjunta. Essa estrutura contou com algo
diferente, porque, como toda atividade pioneira, ela esbarrou em algumas
particularidades que tivemos que resolver com uma solução utópica, construída
para aquela situação, que era basicamente a seguinte: O Citibank gostaria de ter seus investimentos feitos por meio de
um fundo constituído nas Ilhas Cayman, por razões fiscais, nos Estados Unidos.
Os investidores institucionais brasileiros interpretavam que, de acordo com a
regra da Receita Federal, se ele, porventura, investisse em um fundo fora do
Brasil, eles perderiam a isenção fiscal. Então, foi feita uma estrutura de mais
de um fundo, que investiriam nas mesmas iniciativas e esses fundos eram
amarrados por contratos, para funcionar como se um fundo só fosse, basicamente
para poder atender aos objetivos fiscais de cada um dos participantes e, ainda
assim, tentar preservar o espírito da unidade inicial. Assim, começamos nessa
iniciativa. Não sei se o senhor gostaria que eu discorresse mais um pouco: Como participamos, de que leilões
participamos. Isso vai estender um pouco o tempo.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Talvez abreviadamente, mas nós gostaríamos que essa
estrutura societária fosse desenhada aqui.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Perfeitamente.
Basicamente, três fundos funcionaram em TANDER(F): um fundo em que o Citibank era o único cotista; outro fundo em
que clientes do Opportunity Fund, que já era um fundo nosso, eram os cotistas;
e outro fundo em que investidores institucionais brasileiros e o BNDES eram os
cotistas. Esses três fundos tinham a nossa responsabilidade da administração. E
é comum--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, só essa estrutura de instituições
brasileiras, quem seriam essas iniciais e qual a participação delas?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
vou pedir para pegar um papel porque posso lhe dar com precisão. Uma lista de
participação dos fundos...
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Para simplificar sua fala, a sua ligação comercial ou
privada com o Citibank, essas coisas tudo, a nós não interessa. Nós gostaríamos
que V.Sa. focasse, muito particularmente, os fundos relativamente ao
Opportunity, essa ligação.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nesse
fundo administrado pelo Opportunity, que foi captado dinheiro, a Previ detinha
26,92%; a FUNCEF, 19,42%; a SISTEL, 17,78%; o BNDESPAR, 7,17%; uma empresa
nossa do Opportunity, 0,36%; a Valia, Fundação da Vale do Rio Doce, 4,53%; a
FORLUZ, 2,72%; a CELUS, 1,81%; a FACHESF, 2,72%; a COPEL, 1,81%; a empresa
privada também Delta, 0,54%; a TELUS, que é a Fundação da EMBRATEL, hoje privada,
4,98%.--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, V.Sa. teria condições de nos
disponibilizar uma cópia desse material?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim,
sem nenhum problema.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Enquanto não tivermos isso, V.Sa. teria condições de
traduzir o que significou esse investimento da PREVI, em valores, na ocasião, e
quanto seria hoje, atualizando a moeda, esses 26,92%, o da FUNCEF.--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
PREVI, na época, investiu 150 milhões. A FUNCEF, 110 milhões. O BNDES, 40
milhões. E os outros Fundos de Pensão em conjunto, 225 milhões.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quais são os Fundos de Pensão em conjunto, 225
milhões?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 225
milhões de reais.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quais são os fundos são? Que estão nessa...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
listei aqui na lista: era a SISTEL,
que hoje é privada. A VALIA; a FORLUZ; a CELOS; a FACHESF; a COPEL. Se os
senhores pedirem, posso mandar fazer um resumo detalhado.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Seria interessante.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Perfeito.
Estou anotando aqui.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Bom, feita essa estruturação, quem negociou com V.Sa.
nessa oportunidade? Quem eram os representantes desses fundos que fizeram essa
negociação com V.Sa?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Cada
um dos fundos--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Essencialmente desses maiores, os três ou os quatro
maiores que foram anunciados.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Cada
um desses fundos tinha uma administração. Eu, pessoalmente, não negociei com
nenhum deles, eu pessoalmente [soa a campanha], não negociei com nenhum deles.
As pessoas que trabalham comigo negociaram com os fundos. Eu me lembro da
PREVI, especificamente, cujo Presidente era o Sr. Jair Bilachi. Dos outros
fundos, eu não me lembro do nome dos administradores.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. está dizendo que não era V.Sa. que negociava
essa construção?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Diretamente,
não.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem era?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eram
pessoas que trabalhavam conosco, captadores que trabalhavam conosco no
Opportunity. Tinham profissionais especiais.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem eram esses captadores?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tinha o Maurício Gentil, que não trabalha
mais conosco hoje; tinha o Carlos Rodenburg, que trabalhava conosco ainda; o
Artur Carvalho. Eram pessoas que trabalharam conosco. As negociações foram
muito demoradas; foi muito tempo de negociação, quase seis meses.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa., pessoalmente, não negociou com os Presidentes
dos fundos?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
Eu, pessoalmente, não negociei com os fundos; eu negociei com o CITI.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Se V.Sa. negociou com o CITI, está dizendo que foi o
CITI que negociou com os fundos?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
o CITI não negociou com os fundos. O CITI esteve com os fundos e fez uma
apresentação com eles do que era a atividade de private equity. Eles tinham um volume imenso de investimentos nessa
área, tinham mais de 300 empresas no mundo inteiro, investiam em todos os Continentes
e fizeram uma apresentação aos fundos, mostrando como é que essa atividade era
administrada por eles nos países em que eles a tinham. Mas o CITI não negociou
com os fundos.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Eu entendi o que V.Sa. disse que quem administraria
seria o administrador do fundo.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
administrador dos três fundos seríamos nós.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas, nessas circunstâncias, salvo eu não tenha
acolhido adequadamente a informação, o Opportunity tinha 0,36%?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
não. O Opportunity tinha 0,3% do fundo em que os investidores institucionais
estavam investindo. O Opportunity tinha 100% de um outro fundo, e o Citibank
tinha 3% de outro. Eram três fundos que estavam investindo em conjunto nessas
iniciativas.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas, nesse universo dessa formação estrutural, qual é
o capital?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Desculpe-me.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Investindo 150, 110, 40.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Certo.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Qual era o total desse capital quando investido?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
total de investimentos, quer dizer, dando uma ordem de grandeza, através desse
fundo, mais o fundo do CITI, mais o fundo do Opportunity era da ordem de três
vezes esse montante.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Três vezes de qual montante?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Dos
560 que foram investidos pelos investidores institucionais brasileiros.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Os brasileiros investiram 560?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Quinhentos
e sessenta milhões como um todo.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): O Grupo CITI investiu?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 700
milhões de dólares.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quando V.Sa. diz 560 refere-se a dólares?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
reais. Os fundos nacionais estão todos contabilizados em reais, e os fundos
estrangeiros estavam contabilizados em dólares.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): O CITI investiu 700...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 700
milhões de dólares.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): E o Opportunity investiu quanto?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Opportunity Fund deve ter investido... Eu não tenho aqui o número. Mas, te dou
uma ordem de grandeza, deve ter sido da ordem de uns 200.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): De?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Uns
200 milhões de dólares.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): 200 milhões de dólares.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Talvez
um pouco mais.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quais teriam sido as empresas do Grupo Opportunity que
teriam alocados esses 200 milhões de dólares?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
Não foram empresas do Grupo Opportunity. Isso é investimento de um outro fundo
administrado pelo Opportunity.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): É por isso que eu insisto. Nós gostaríamos de saber, e
a imprensa tem traduzido isso, é que o papel de V.Sa. é esse aqui, de
administrador do Fundo. Portanto, não tem uma expressão econômica interna na
estruturação, mas comanda toda a sociedade.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É
exatamente esse o ponto. Nós somos administradores de recursos de terceiros. E
exatamente o que a imprensa está dizendo é o que nós fazemos. Nós captamos
recursos para investir em um empreendimento. A crítica é mais ou menos feita da
seguinte: se vocês não têm
participação acionária expressiva, não deveriam, na verdade, ter o direito de
comandar. O que acontece com essas estruturas de fundos é exatamente isto,
gente que tem a proficiência, que consegue gerar a rentabilidade é quem gere. E
os aplicadores aplicam o dinheiro com o objetivo de obter o retorno. Darei um
exemplo, nós temos um fundo aberto, um fundo de ações aqui no Brasil, que
também é um fundo gerenciado pelo Opportunity. Nós não temos a maioria dos
recursos no fundo, mas vou dar um dado para os senhores que ontem, fazendo esse
levantamento para trazer elementos para esta Comissão, nós fizemos as contas.
Quem investiu 10 mil dólares neste fundo em 1985, teria hoje 5 milhões e 200
mil dólares. O objetivo do investidor é o retorno. O que o cotista do fundo que
teria investido 10 mil dólares e que teria obtido esse rendimento fez do ponto
de vista de influência? Nada. Eles não deram nenhuma opinião. Aliás, se
tivéssemos que fazer uma assembléia permanente com todos os cotistas para
decidir o que comprar e o que vender a cada momento, eu arriscaria dizer que
nem 10 mil dólares teria. Então, na verdade, a função do gestor de recursos de
terceiros é exatamente esta: coordenar
as iniciativas para gerar rentabilidade. No caso, até nos foi exigido pelo
Citibank que eles gostariam que o próprio Opportunity tivesse alguma
participação, porque eles dizem o seguinte:
“Nós queremos que vocês tenham dinheiro aplicado na própria iniciativa para
aumentar o seu incentivo”. E tem. Mas isso não é essencial, o essencial é ter a
proficiência. E a escolha do CITI, na verdade, quando nos convidou para ser
administrador dos seus recursos e nos contratou por um período de 10 anos para
gerenciar esse empreendimento, foi com essa função. A distorção que se está
tentando ser criada é tentando voltar a uma visão patrimonialista em que se
pensa da seguinte forma: “Bom, a
maioria dos acionistas é que deveria, a cada momento, optar por qualquer
decisão”. A maioria dos acionistas optou, no momento de que fizeram o contrato,
por essa decisão. Quer dizer, os Fundos de Pensão não foram obrigados a
investir nessas iniciativas. Aliás, essas iniciativas tiveram retornos muito
expressivos. Só para dar uma idéia para os senhores, quando a BRASIL TELECOM
foi comprada por esse consórcio de fundos, ela tinha 200 milhões de reais em
caixa; hoje, tem 2,5 bilhões e meio. Isso foi gerado pela administração que nós
indicamos; depois, a distribuição de expressiva quantidade de dividendos. O
nosso trabalho e o nosso objetivo é fazer os empreendimentos renderem. Esse é o
trabalho. Como isso é feito? Isso é feito através de uma escolha de gestão da
melhor qualidade que nós possamos, tentar dar orientações estratégicas do
melhor nível e, evidentemente, o nosso investimento nessas iniciativas, existem
porque nós acreditamos nelas, mas a atividade da administração de recursos de
terceiros é muito diferente da atividade patrimonial, aonde se diz o seguinte: “O proprietário é que vai gerir”.
Aliás, se vocês olharem o mundo como temos hoje, a PREVI, por exemplo, não é
gerida pelo proprietário dos recursos, mas é gerida por um administrador
indicado. O Citibank, hoje, por exemplo, não é gerido por um dono, mas por uma
pessoa indicada pelo Conselho de Acionistas. Então, foi dentro desse espírito
que foi montado esse tipo de negócio.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Enquanto iniciativa particular, é perfeitamente
aceitável esse raciocínio. A dúvida que nos toma é que estamos tratando de
dinheiro de Fundos de Pensão, e eles teriam transferido esse poder de comando
dos recursos deles, porque investiram numa estrutura societária de tal forma
que, salvo engano, 90% do capital reunido não teria poder decisório. Ou seja, o
sócio minoritário comandaria. Por isso, que eu coloquei de lado os recursos
particulares, mas recursos de fundos estão sendo geridos. A pergunta que tenho,
e juridicamente nunca analisei, é até que ponto um fundo pode dispor desses
recursos para que alguém, em particular, diga o seguinte: “Não, vocês assinaram um contrato, eu tenho menos de 10% e quem
comanda sou eu”. Então, vem o rol todo daquelas coisas que V.Sa. anunciou como
sendo de competência do administrador do fundo. Eu queria adensar a isso. Eu
tive oportunidade de ler uma ação que tramita em Nova Iorque, aonde fica claro
que, quando se colocou o desenho estrutural desse ajuste, abriu-se mão, porque,
efetivamente, é uma técnica de administração essa de se conferir aos fundos
esse poder. Mas, evidentemente, havia, a par dessa liberdade, o conceito ético.
Lá, o que se ultrapassa na Ação, pelo que estudei, e o que se chama a atenção é
o conceito ético. Eles dizem: “Tudo
bem, nós assinamos”. O Sr. Daniel Dantas tem o poder de administrar, mas ele
precisa administrar de forma que o interesse da junção de fundos, enfim, da
sociedade, seja prioritário. Lá, eles estão acusando. A iniciativa privada, o
CITI, está acusando que V.Sa. teria direcionado no sentido do interesse
particular, privado do administrador do fundo e não da sociedade. Isso também,
de alguma forma, vem sendo aventado pelos fundos. E a nossa preocupação é exatamente,
volto a dizer, em relação aos fundos. O que V.Sa. diz dessa dúvida levantada
tanto pelo CITI quanto pelos fundos?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
digo que essa dúvida, essa acusação do CITI não é verdadeira. E eu, ao longo
desse dia, vou ser capaz de provar isso aos senhores.Outros fatores
entremearam-se, e, desde que nós fizemos esses investimentos, é uma constante a
interferência política em cima dessas estruturas com objetivos diferentes dos
objetivos de gerar o máximo possível de retorno para os investidores. No meu
entendimento, na fase final em que nós convivemos, de uma forma ou de outra, o
CITI também passou a fazer parte dessa situação.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Não entendi essa afirmação. V.Sa. está dizendo que os
interesses políticos conduziram a uma administração prejudicial aos fundos?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Poderia traduzir concretamente o que aconteceu?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Em
várias vezes. No primeiro exemplo que posso dar, talvez o mais didático, mais
fácil e mais nítido, foi quando a BRASIL TELECOM decidiu comprar a COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES. Por isso, que eu achei melhor fazer a
explanação depois, porque são tantos elementos e detalhes que fica mais fácil
fazer uma síntese do que uma explanação inicial. Por força do leilão da
TELEBRÁS, a Telefônica teria adquirido a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
TELECOMUNICAÇÕES num primeiro leilão feito pelo Estado do Rio Grande do Sul. No
leilão da TELEBRÁS, a companhia Telefônica adquiriu a TELESP e, por força de
regulamento. O regulamento da ANATEL impede que uma empresa que administra a
concessão numa região possua uma operação de telefonia fixa em outra região, a
ANATEL deu 18 meses à TELEFÔNICA para poder vender a CRT, que era a COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES; e só poderia comprar a CRT alguma empresa que
fosse da região. E tinha, na verdade, uma pequena empresa no Rio Grande do Sul,
que não tinha capital, e a BRASIL TELECOM era a única que tinha condições e
porte para fazer a aquisição. Ainda por força do regulamento da ANATEL, por
esdrúxulo que pareça, mas enquanto a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES
não tivesse cumprido as suas metas de universalização, a empresa, na mesma região,
que era a BRASIL TELECOM, não poderia desenvolver outra atividade, como
telefonia móvel ou longa distância. Então, a BRASIL TELECOM, de uma certa
forma, dependia do cumprimento de obrigações por uma entidade outra, e a
TELEFÔNICA era obrigada a vender e tinha 18 meses para tal. Houve negociações
entre BRASIL TELECOM e TELEFÔNICA nesse sentido, mas a BRASIL TELECOM tinha uma
expressiva margem de vantagem na negociação, porque, para os senhores
entenderem, um vendedor tinha uma data limite no qual ele era obrigado a vender
aquela participação e, caso ele não vendesse, a ANATEL teria que intervir e,
caso a intervenção não se resolvesse, haveria a cassação da concessão. Na
cassação da concessão, o que a TELEFÔNICA receberia seria muito pouco e até
duvidoso, porque fica credor do Governo, não sabe perfeitamente quanto é que o
Governo paga e tal. Isso daria uma margem de vantagem muito grande à BRASIL
TELECOM nessa negociação, mas, numa conversa com a TELECOM ITÁLIA e com o
próprio Ministério das Comunicações, optou-se por tentar fazer uma coisa justa,
não necessariamente tirando todo o proveito a que a situação empresarial
livremente dava o direito, e a BRASIL TELECOM fez uma proposta para comprar
essa participação por 730 milhões de dólares... Desculpe... Ocorre que a
TELEFÔNICA deu um prazo muito curto para que fosse feita a proposta. Essa
proposta, acho que foi encaminhada numa quinta-feira, acho que 31 de janeiro de
2000, e, no dia seguinte, a TELEFÔNICA publica um balanço em que mostrava ter
havido uma perda de mais ou menos 20% do patrimônio da COMPANHIA RIOGRANDENSE
DE TELECOMUNICAÇÕES ao curso daquele ano, o que significava que o preço dos 730
milhões de dólares que tinha sido ofertado estava excessivo. Fizemos reuniões e
decidimos abaixar esse preço em 100 ou 150 milhões, dado o prejuízo que a
Companhia mostrou, e no balanço mostrava que havia insuficiência de ativos e
tal. Isso foi numa quinta. Na segunda-feira, a TELECOM ITÁLIA, naquela época
gerida por uma outra empresa, que não é o atual controlador da TELECOM ITÁLIA,
chega ao Brasil e nos avisa que já tinham fechado o acordo com a TELEFÔNICA no
exterior e que tinham concordado em pagar 850 milhões de dólares pela compra da
CRT. Foram para Brasília os administradores da TELECOM ITÁLIA e fizeram uma cerimônia,
em que estavam presentes o Ministro da Comunicação e o Presidente da ANATEL,
com o objetivo de assinar o contrato de aquisição por 850 milhões de dólares.
Onde o Presidente da BRASIL TELECOM nos liga e pergunta o que fazer. Dissemos: “De jeito nenhum. Nunca concordamos
com esse preço, a estratégia é baixar o preço porque houve um balanço publicado
ilustrando ter havido prejuízo”--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, quem havia ajustado esse valor de 850? Com
quem?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
TELECOM ITÁLIA e TELEFÔNICA, no exterior. Eles vieram--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas com que interesse, numa situação em que havia 20%
de prejuízo? Quer dizer, era abaixo de 700 e ia para 500? De onde vem o
interesse? V.Sa. disse que havia interlocutores políticos nisso.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Vou
prosseguir a explanação. O contrato não foi assinado, foi uma confusão enorme,
uma briga infernal, e aí começaram as pressões. Primeiro, os Fundos de Pensão
pressionando fortemente na direção da aquisição da CRT, nas condições que a
TELECOM ITÁLIA tinha acordado, que eram em excesso àquilo que faria sentido e
àquilo que tinha sido autorizado ou aprovado. Em seqüência disso, nós nos
recusamos e passamos a ser pressionados pelo Ministério das Comunicações, na
época. As pressões eram grandes, querendo que acabasse logo o negócio, que
tinha de comprar, que tinha de resolver, que não podia tirar proveito, etc. e
tal. Nós resistimos e, depois de algum tempo, a ANATEL interviu na companhia e,
na intervenção, foi nomeada, inicialmente, pessoas da BRASIL TELECOM, porque
era o segundo maior acionista para gerir no lugar da telefônica. Depois, teve
uma segunda intervenção e, por fim, houve uma situação em que, se o negócio não
se resolvesse, haveria a cassação da concessão. Eu fui chamado a Brasília, me
foi dado uma semana, porque esse assunto tinha de ser resolvido de qualquer
forma. Por estranho que pareça, a aquisição da CRT se deu numa sexta-feira à
noite na sede da ANATEL. Nessa reunião, a ANATEL convocou a TELEFÔNICA, nos
convocou, convocou a BRASIL TELECOM e convocou a TELECOM ITÁLIA, dizendo o
seguinte: “Vocês têm de resolver
esse assunto hoje”. A TELECOM ITÁLIA, imediatamente, no começo da reunião,
disse: “Olha, nós autorizamos a
pagar 850 milhões de dólares”. Os nossos negociadores ficaram numa posição
muito desfavorável. Os Fundos de Pensão exigiram que nós, do Opportunity, nos
retirássemos da negociação por não sermos membros da administração da
companhia. E nós éramos a força que estava ali ajudando na resistência ao sobre
preço. Ficou apenas o Presidente da BRASIL TELECOM, cercado com um ou dois
Advogados, numa negociação em que tinha um batalhão do outro lado. O Dr. Mauro
Sales tinha sido contratado como uma espécie de apoio à negociação e também foi
impedido, cancelaram o contrato dele para que ele não pudesse... Aliás, não
cancelaram o contrato, pediram a suspensão dos seus esforços. E, no final das
contas, o que foi possível foi tirar 50 milhões de dólares. E, na verdade, a
BRASIL TELECOM adquiriu a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES por 800
milhões de dólares, quando, no nosso entendimento, teria sido possível fazer
essa aquisição entre 550 e 600.--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. depoente, quem eram os gestores dos fundos que
estavam realizando essa pressão que V.Sa. noticia?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Os
gestores dos Fundos de Pensão naquele momento... A Presidência da...
Basicamente, a pressão era da Previ.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Da própria Presidência?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
Presidência da Previ... Tive apenas uma reunião na PREVI, uma reunião grande,
com muitas pessoas, aonde nós fomos protestar contra as pressões e o que a
TELECOM ITÁLIA estava fazendo em relação a essa aquisição. Nessa reunião,
estavam presentes: foi eu; estava
presente o Presidente da PREVI, que era o Sr. Luiz Tarquínio; estava presente
um Diretor, que hoje é presidente da PREVI, o Sr. Sérgio Rosa; estava presente
o Advogado Modesto Carvalhosa, que, na época, era presidente do Conselho de
Administração da BRASIL TELECOM; o Artur Carvalho, que trabalha comigo; e o Sr.
Henrique Neves, que era o Presidente da BRASIL TELECOM naquela ocasião.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa, na oportunidade, evidentemente, manteve
conversações tentando demonstrar que estava havendo um prejuízo para os fundos?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nós
mostramos que estava havendo prejuízo para a companhia e, por conseguinte, para
os fundos.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): E que argumentos eram usados para que se desprezasse
isso que V.Sa. sustentava?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa
reunião foi em maio de 2000.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Que argumentos eram utilizados pelos gestores dos
fundos para convencer de que a negociação não era prejudicial?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Que,
estrategicamente, era importante fazer a aquisição, que era importante do ponto
de vista estratégico, que...
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas, estratégico dos fundos, do Governo? Estratégico
do quê?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Era dito que estratégico. Depois, em algum
momento mais tarde, numa entrevista, fizemos uma interpelação, e um dos membros
da Diretoria da Previ na época, o Sr. Henrique Pizzolato, mandou um relatório
em que ele dizia que essa aquisição foi feita por esse preço por ter sido
pressionado pelo Banco do Brasil. Na época, o próprio Mauro Sales teve reuniões
com o Presidente do Banco do Brasil. O Presidente do Banco do Brasil apoiava a
aquisição por esse preço, e o Sr. Henrique Pizzolato manda esse relatório.
Relatório esse que, inclusive, encaminhei ao Ministro José Dirceu, num dos
nossos encontros.--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. poderia prosseguir no esclarecimento histórico,
embora de forma abreviada, por gentileza.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Me
desculpe. Após...
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Não vou continuar agora sobre o Pizzolato, porque
teremos uma oportunidade na evolução histórica, quando ele chegar nessa última
negociação do “put”, que o Deputado Fraga questionou ao Tribunal de Contas da
União. Mas nós estamos ainda no ano de dois mil e pouco, chegaremos a 2005.--
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA
(PSDB-SP): Mas, esse final, nós não entendemos. Se ele pudesse repetir...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
final é o seguinte que numa das reuniões que tive com o Ministro José Dirceu,
encaminhei a ele esse relatório, mostrando a situação que tinha havido no
passado em relação aos fundos, que foi um relatório que acho que era uma
interpelação que a BRASIL TELECOM fez ao Sr. Henrique Pizzolato, aonde ele
declarava, ainda na gestão da PREVI, ter sido pressionado pelo Banco do Brasil
para forçar a aquisição da CRT por um preço acima do que era necessário. Posso
enviar cópias. Não sei se tenho aqui.--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quando V.Sa. entregou esse relatório ao Ministro,
aproximadamente?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Vou
anotar todos os pontos que V.Sas. gostariam de receber e podemos encaminhar.
Mas, além do relatório do--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): A função, o cargo que o Sr. Pizzolato exercia nessa--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Pizzolato era Diretor da PREVI, Diretor eleito da PREVI, eleito pelo quadro de
funcionários do Banco do Brasil.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA): Sr. Relator, um momento. Dentro do processo de
revezamento que nós entendemos aqui, vou me retirar agora. Passo a Presidência
ao eminente Senador Amir Lando e, depois, nos revezaremos.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Com a palavra o Exmo. Sr. Relator.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Eu gostaria que o informante, como eu disse, em fala
um pouco abreviada, mas prosseguisse no seu relato nessas transações entre os
fundos BRASIL TELECOM até nós chegarmos a essa última situação atual, em que
hoje [soa campainha] V.Sa. contende com o Citigroup(F) nisso tudo.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Só
para complementar aqui com relação à CRT, se o senhor me permitir, o Sr. Mauro
Sales, que, na época, tinha sido contratado pela BRASIL TELECOM para nos ajudar
nesse esforço de conter a empresa, a ter que pagar pela CRT mais do que era
necessário, ele enviou cartas ao Ministro Pimenta da Veiga, ao Presidente da PREVI,
Luiz Tarquínio, ao Sr. Pedro Parente, ao Sr. Alcides Tápias, ao Sr. Andrea
Matarazzo, ao Sr. Renato Guerreiro, ao Ministro Pimenta da Veiga. Enviou cartas
ao...[soa campainha]
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem mandou essas cartas?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Sr. Mauro Sales. Ao Presidente Fernando Henrique Cardoso...
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Com que conteúdo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Chamando
a atenção de que a BRASIL TELECOM estava injustamente sendo pressionada pelos
Fundos e por parte do Governo para pagar pela COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
TELECOMUNICAÇÕES mais do que era necessário e mais do que era desejável.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): E avançando no tempo, agora [soa a campainha].
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Eu vou pedir ao som que levante um pouco mais porque está
difícil e vou pedir a todos, sobretudo nessa parte aí... Eu respeito muito a
imprensa, a imprensa deve falar para terceiros... Mas, aqui, nós queremos o silêncio
de todos, de todos os assessores, senão nós não podemos ouvir o Sr. Daniel. Que
essa porta também seja fechada. O Sr. Daniel não tem essa voz retumbante e nós
temos que ouvi-lo na sua dicção, na sua forma de expressão. Então, eu peço a
todos um pouco de silêncio para que a gente possa... O depoimento é muito
importante e entendo que todos nós teremos que ouvi-lo. Senhores desculpem aí
pelo timbre de voz.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, eu queria que o senhor mantivesse sempre o
raciocínio, porque o senhor tem uma linha histórica a nos contar. De vez em
quando, lamentavelmente, para não perder o timing,
eu atravesso com alguma pergunta. A pergunta, agora, é a seguinte: Hoje,
analisando aquela sustentação de V.Sa. por ocasião da negociação da CRC, V.Sa.
acha que quem tinha razão? Passados cinco anos, quem tinha razão naquela opção?
Quem investiu, ainda que alto, teve oportunidade de recuperação ou realmente
foi uma decisão em que V.Sa. tinha razão?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, na verdade, para ser muito franco aqui, eu acho que talvez até nenhum dos
dois tivessem razão, porque a realidade é que ela valeu menos, inclusive, do
que o preço que nós achávamos que devia pagar. Depois dos levantamentos futuros
que foram feitos, havia mais defeitos e mais insuficiências na CRT do que nós
tínhamos sido capazes de supor. Então, a aquisição da CRT pela BRASIL TELECOM
por aquele preço foi um negócio que, de qualquer forma, não se justificou. Ele
era importante do ponto de vista estratégico, porque se não tivesse feito a
aquisição da CRT, a BRASIL TELECOM estaria impedida de desenvolver outras
atividades, mas a operação em si da CRT... Existe um laudo que depois foi feito
mostrando, inclusive numa iniciativa judicial que a BRASIL TELECOM resolveu
tomar contra a TELECOM ITÁLIA, pedindo o ressarcimento do que foi obrigada a
pagar a mais, mostrando que a CRT... O valor da CRT, de fato, era bem inferior
ao que foi pago e até inferior ao que, naquele momento, mesmo com todas as
precauções, nós imaginávamos que se justificaria.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Então, enquanto estratégia solucionou, mas enquanto
retorno aos fundos, V.Sa. avalia que qual foi o prejuízo dos fundos só nessa
operação? Atualizando.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, eu teria que fazer uma conta, uma conta...
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Aproximada.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu teria que fazer uma conta, mas deixa eu calcular aqui. Uns trezentos milhões
de dólares, os fundos devem ter uns... [inaudível]. A participação dos fundos
na BRASIL TELECOM não é muito grande, entendeu? Então, para a BRASIL TELECOM
como um todo o prejuízo é grande e a BRASIL TELECOM tem, na verdade, 80% de
acionistas. Mas os Fundos de Pensão... Eu tenho idéia, o seguinte: a PREVI
detém apenas 3.4% da BRASIL TELECOM. A participação é muito pequena, entendeu?
Então, se imaginar o prejuízo para o Fundo, não é um prejuízo tão grande. O
prejuízo para a companhia é um prejuízo muito grande. E é justamente o fato de
que pequenas participações podiam ter a capacidade de influir sem a
responsabilidade contratual é que acabava motivando operações que não faziam
sentido do ponto de vista econômico.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. pode prosseguir no histórico dos fundos CITI e
Teles.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Bom... Quer dizer, eu desviei de um assunto que tinha sido evidências de
negócios que os fundos participaram que tenham sido detrimentais aos próprios
fundos, e a CRT foi um exemplo. Devo seguir na linha de outros exemplos ou devo
voltar no eixo da história--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Se tiver outros exemplos evidentes de prejuízos aos
fundos, nós gostaríamos que evidenciasse.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
--Nós tínhamos uma associação também com a empresa canadense TIW, que em algum
momento os fundos decidiram pedir a dissolução de uma companhia da qual o Fundo
administrado por nós, que os fundos investiam e faziam parte, e cuja dissolução
daria grandes vantagens ao grupo canadense. Eles entraram na Justiça com esse
pedido e, na verdade, nós defendemos, obtivemos êxito na defesa. Eles, hoje,
reclamam na Justiça que essa defesa teria custado caro. De fato a defesa custou
caro, mas quem propôs a dissolução? Os senhores imaginem o seguinte: existia
uma empresa chamada NEWTEL, que tinha o controle da operação da TELEMIG e da
TELENORTE, e a empresa canadense era minoritário. E os fundos decidiram, então,
pedir a dissolução da empresa da qual eles faziam parte, que eram majoritário
para fazer uma aliança com o minoritário, isso dando uma vantagem caso houvesse
êxito na iniciativa, para os acionistas canadenses. Quer dizer, não foram
poucas as vezes em que o comportamento dos fundos não teve a maior
racionalidade. Outras vezes, os fundos reclamavam muito de que eles estavam
insatisfeitos com o fato de nós mandarmos na companhia. Isso tinha sido o
objeto do contrato... Eu faço assim uma comparação... Os senhores imaginem o
seguinte: se os senhores comprassem a maioria das passagens de um vôo de avião,
que estivesse indo daqui para os Estados Unidos e, em algum momento, a maioria
dos passageiros dissessem que gostariam de pousar em outro lugar. O piloto pode
dizer: “Não, eu fui contratado aqui para voar até esse destino e esse é o meu
trabalho. Uma vez que o contrato original foi esse, é isso que nós vamos
fazer”. Nós devíamos obrigações para um conjunto de investidores, conjunto esse
que tinha contratado, combinado e acordado um determinado objetivo. Se, em
algum momento, alguém muda de objetivo, houver mudança de administração dos
fundos, é natural que não possa se prejudicar os demais. O que foi feito
constantemente, insistentemente e freqüentemente, foram propostas aos fundos,
de aquisição da sua participação ao justo valor. E essas propostas nunca foram
levadas em consideração. Os fundos nunca se motivaram a receber as
participações em dinheiro. E é importante chamar a atenção de um ponto, que é o
seguinte: Quando os fundos fizeram esse investimento conosco, eles investiram
dinheiro, eles não investiram empresas. Essas empresas foram o produto do
trabalho da administração. Todas as vezes que nós oferecemos aos fundos receber
de volta o seu dinheiro, acrescido da rentabilidade, os fundos não se
interessaram. O que os fundos queriam, a todo tempo, era transferir o controle
das empresas que eram objeto de investimento do Fundo para outros, às vezes
para TELECOM ITÁLIA, em outros momentos para a TELEMAR, mas sempre algum outro
interessado que seria o beneficiário dessa iniciativa. E em nenhum momento houve
uma discussão detalhada ou séria... Dizer o seguinte: “Olha, eu não gosto do
senhor. Não importa por quê. Eu quero o meu dinheiro de volta”. Não, “o meu
dinheiro de volta” nunca ninguém pediu. “Eu quero as empresas que estão aí no
portfólio dos fundos, eu quero o controle dessas empresas”. Eles não nos
aportaram essas empresas. Quem identificou os investimentos, quem construiu as
estruturas, quem participou dos projetos fomos nós. E essas empresas, na
verdade, os outros fundos também detinham a participação. Seria também legítimo
dos Fundos de Pensão dizerem o seguinte: “Olha, nós, na verdade, não queremos
mais o senhor como meu administrador. Vamos fazer o seguinte: vamos comprar a
participação dos demais e pronto. E aí, a partir disso, nós vamos ficar com
essas empresas e faremos delas o que quisermos”. Isso também não foi proposto.
Então, na verdade, nós tínhamos o dever de defender os nossos clientes até o
último. Então, na medida que um se desgarrou, a anatomia desses três fundos
juntos criava uma circunstância que, se dois se juntassem, ele produziria uma
maioria que poderia trazer prejuízos ao outro. Ainda na nossa administração,
isso era impossível, por quê? Porque nós tínhamos obrigação fiduciária para com
todos. Nós tínhamos contrato de gestão com todos os fundos. Então, nós tínhamos
obrigação de agir em conjunto para todos. Na medida em que um Fundo tentasse
tirar... Por exemplo, depois da época da CRT, os Fundos de Pensão se juntaram
com a TELECOM ITÁLIA e tentaram abalroar o controle transferindo o controle
administrativo do fundo... Desses três fundos que nós tínhamos a gestão, do
qual participavam os nossos clientes e o Citibank para a TELECOM ITÁLIA e nós
tivemos que resistir. E em algum momento, os Fundos de Pensão chegaram afazer
uma... Aproveitaram a ausência do... Um conselheiro de administração pediu
demissão e, na ausência, eles aproveitaram disso. [soa a campainha]. Formaram
uma maioria e chegaram a tentar indicar o Sr. Andrea Calabi como presidente da
BRASIL TELECOM, por sua indicação. A iniciativa só foi frustrada porque erraram
o endereço. O endereço da companhia era na sede da BRASIL TELECOM e eles foram
para a sede da holding. Então, como
chegaram atrasados, a reunião foi encerrada e eles não conseguiram lograr o
objetivo.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Esse último episódio, para ver mais recentemente, da
negociação da CITI com a PREVI, e com um ágio denunciado de várias centenas de
milhões de dólares, o que é que V.Sa. tem a informar sobre isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Desculpe, o que é que eu...?
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): O que é que V.Sa. tem a nos informar sobre essa
negociação, o tal de PUT que vem
sendo questionado e foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu não tenho conhecimento da negociação. Quando o CITI negociou com os Fundos
de Pensão, o CITI negociou sem me informar de que estavam havendo as
negociações. Ele apenas me informou que... Em determinado momento, eu fui
informado pelo CITI que considerações políticas, não foi esse o termo que ele
usou, mas esse é o termo que eu entendi, era “considerações outras”, que não
apenas as considerações econômicas tinham que nortear as suas iniciativas. Na
última reunião que eu tive com o CITI também em Nova Iorque, se não me engano
foi em 07 de março, ele tinha nos informado que havia feito um acordo com os
Fundos de Pensão, acordo esse que tinha sido aprovado pela autoridade
brasileira no maior nível, mas não me falou que autoridade foi. Esse acordo,
basicamente, dá ao CITI uma proteção de preços, o CITI tem uma garantia de um
preço, de um preço bastante bom para venda da sua participação e, pelo que li
do acordo, mas não li a totalidade dos acordos, foi publicado na imprensa que
existem mil páginas de acordos e que foram divulgados quatrocentas e cinqüenta.
Eu não o conheço, não posso dizer aos senhores se existem mil páginas, mas foi
o que li. Eles tinham assinado acordos confidenciais, esse acordo, no fundo,
foi entregue à CVM, segundo fui informado, porque eles imaginaram que a
imprensa detinha parte dos acordos e foi publicado na imprensa que eles teriam
dito que publicaram a parte dos acordos que achavam que fazia sentido divulgar
naquele momento. Assim sendo, eu não tenho como fazer uma avaliação sobre o conjunto
das negociações, por desconhecer o todo.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): E o valor?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
O valor? Bom, o valor da garantia de preço foi de um bilhão e quarenta cinco
milhões de reais na BRASIL TELECOM e mais... E tem uma segunda parte na
participação que eles detêm numa empresa que tem uma participação na TELEMAR.
Pelo que li, era uma garantia de preço, ou seja, durante dois anos o CITI tem o
direito de ficar, no mínimo, com esse preço. Se porventura houver valorização
subseqüente, o CITI, evidentemente, não optaria por essa venda, ficaria com a
valorização, mas se porventura não encontrasse nenhum comprador por preço
superior a esse, os fundos seriam obrigados a comprar por esse preço.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Nessa negociação, provavelmente V.Sa. deve ter lido, e
aí volta à baila o Henrique Pizzolato, que depôs dizendo que essa negociação
teria ocorrido em razão de ajustes de campanhas políticas. V.Sa. teve a
curiosidade de identificar alguma coisa nesse sentido?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. O senhor me desculpe, essa negociação teria havido em função de...?
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Campanhas políticas.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, eu não tenho nenhuma informação a esse respeito.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. veio com um histórico de aproximação com o
Governo anterior, o Governo de Fernando Henrique, e daí talvez se sentisse em
dificuldades de transitar pelo novo Governo. Em virtude disso, eu lhe passo o
que se informa, aí V.Sa. nos esclarece até onde há isso de verdadeiro ou não.
Aí ingressando no novo Governo, precisava pavimentar essas dificuldades que
possivelmente poderia enfrentar, teria procurado o Sr. Marcos Valério, que
teria servido de intermediário junto a Delúbio Soares, e Delúbio Soares teria
realizado esse ajuste, desde que houvesse participação, contribuição do seu
grupo, enfim, das suas comandadas, administradas, em campanhas políticas. O que
há de verdadeiro nisso? Como V.Sa. conheceu Marcos Valério, como conheceu
Delúbio Soares, Onde se encontrou com eles?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Essa construção ela é coerente, ela só não é verdadeira. Então, por conta da
coerência, ela consegue asas e consegue, na verdade, ficar permeando no
noticiário, mas nós... Respondendo a pergunta no detalhe, eu conheci Marcos
Valério, o Sr. Marcos Valério... Nós tínhamos um escritório em São Paulo, que
era um escritório em que várias das empresas em que nós tínhamos participações
tinham uma sala, uma unidade. Uma economia de custos. Então, a TELEMIG tinha
uma sala, a BRASIL TELECOM tinha outra, o Opportunity tinha outra, um
escritório dividido. E eu estava saindo de uma sala e estava passando pelo
corredor, um grupo de pessoas em que incluía o Sr. Marcos Valério, que me foi
apresentado. Eu não me lembro a data, eu não me lembro quem era o grupo de
pessoas, me lembro do Sr. Marcos Valério porque ele estava vestido com uma
roupa mais colorida assim num tipo mais exótico, então era mais fácil de fixar
na memória. Quem eram os outros eu não sei. Conversamos um pouco no corredor.
Eu tinha sempre sido reportado pela administração da TELEMIG de que eles eram
muito satisfeitos com os trabalhos das empresas SMP&B e DNA e nós, muito
satisfeitos com os resultados da TELEMIG. Então, nós tínhamos assim por eles
uma visão muito positiva. Na época, acredito que estava havendo alguma
discussão entre executivos da TELEMIG e pessoas da BRASIL TELECOM, porque a
BRASIL TELECOM estava para entrar no mercado de telefonia móvel e era natural
que, se estivesse para entrar no mercado de telefonia móvel, a BRASIL TELECOM
pudesse estar estudando a possibilidade de tentar absorver alguma coisa da
experiência da TELEMIG e da TELENORTE. A TELEMIG, para informar para os
senhores, é a empresa de telefonia móvel mais rentável do Brasil. O trabalho
que é feito pela administração é um trabalho muito bem feito. A BRASIL TELECOM
não tinha experiências na área de telefonia móvel e eu sou sempre muito
preocupado com qualquer falta de experiência. Eu acho que a gente tem que
tentar errar o mínimo e acertar um pouco. Então, na tentativa de evitar repetir
os mesmos erros que outros concorrentes nossos cometeram, às vezes por falta de
experiência, nós estimulamos a BRASIL TELECOM a ter contatos com a TELEMIG para
tentar ver o que é que podia aprender de um setor que a BRASIL TELECOM não
estava. Assim eu conheci o Marcos Valério. O Sr. Delúbio Soares, eu nunca
estive, nunca fui apresentado ao Sr. Delúbio Soares. E nós nunca pedimos ao Sr.
Marcos Valério para fazer qualquer intercessão. Quando o senhor falou que nós
tínhamos contato com o Governo anterior, nós viemos construindo contatos com o
Governo anterior, assim como tive contatos com este Governo, mas basicamente
pedindo uma coisa só, que o Governo não interviesse em matéria privada, que o
Governo deixasse o setor privado, privado. Desde o tempo de CRT, a tentativa de
apoios à TELECOM ITÁLIA, nós sentimos que existia uma ingerência do Governo a
favor de adversários nossos. E o nosso pedido era sempre o mesmo. Nós nunca
pedimos qualquer alteração de regulamento, qualquer vantagem do ponto de vista
regulatório. O nosso foco de negócio é tomar a regra como ela é, ser eficiente
e ganhar dinheiro assim. Ponto. É uma especialização. Eu não sei, não é minha
prática, eu não sei como é que faz o outro pedaço e essa prática funciona bem.
Normalmente, o que ocorre? Os concorrentes acabam resolvendo as questões
políticas. As questões são iguais... Vou dar um exemplo: O reajuste de tarifas.
Houve uma prorrogação grande no reajuste de tarifa, existia um contrato em que
o reajuste de tarifas teria que ser feito pelo IGP e, na verdade, o Governo
questionou esse assunto, isso demorou algum tempo e houve negociações intensas
entre as companhias telefônicas e o Governo a esse sentido. Nós não estávamos.
Quer dizer, eu não estava presente nessas negociações. Qual era a minha visão?
Sempre foi. Se eu for mais eficiente, se meu custo for mais baixo, com a tarifa
que tiver eu vou estar melhor do que eles e eles vão acabar resolvendo o
assunto, então não preciso eu resolver. Então, nós não estávamos presentes
nisso. Constantemente, o que nós sempre pedimos ao Governo foi que permitisse
que as leis e os contratos fossem cumpridos de forma isenta. Foi basicamente
isso em todas as vezes e em todos os contatos que nós tivemos, inclusive com
autoridades de qualquer natureza. Parlamentares...
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. poderia identificar alguém do Governo que
tivesse pressionado aquele...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Posso. Pressionado... Nós fomos pressionados pelo Presidente do Banco do Brasil
para, por exemplo, abrir mão de todos os nossos direitos nos contratos [soa a
campainha]. E eu posso contar essa história em detalhes, quando nós fomos
pressionados pelo Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, dizendo que
falava em nome do Governo. Eu até fiz um memorando ao Citibank, naquela época,
e ele teve uma reunião comigo, aonde disse que o Governo queria que todos os
direitos que nos pertenciam nos acordos aos nossos fundos fossem cancelados,
que era uma posição de governo. Eu disse que não podia concordar com aquilo,
teria que falar com os nossos investidores, ele foi um pouco... Reclamou desse
fato, eu fui até Nova Iorque, falei com o Citibank, o Citibank mandou uma carta
para o Banco do Brasil dizendo que não concordava e ele encerrou as negociações
e eu tenho uma certa sensação de que, a partir daí, houve algumas hostilidades
que decorreram dessa negativa, mas o pleito foi muito firme e muito claro. Quem
me encaminhou para conversar e me pediu que conversasse com o Presidente do
Banco do Brasil foi o Ministro José Dirceu, mas depois eu voltei ao Ministro
José Dirceu para reportar esta reunião que eu tive com o Presidente do Banco do
Brasil, expliquei para ele o que tinha acontecido e ele me disse que concordava
que o Governo não tinha que tomar partido nessa disputa e que se porventura eu
detectasse que o Governo estava intervindo a favor de outro, que eu teria a
liberdade de lhe comunicar.
>> [inaudível].
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Casseb tinha sido conselheiro da TELECOM ITÁLIA até antes de assumir a
Presidência do Banco do Brasil.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. sabe que Marcos Valério esteve em Portugal e há
todo aquele episódio relacionado à PORTUGAL TELECOM e com a TELEMIG. Marcos
Valério, Delúbio [soa a campainha]. Alguém, ou pelo menos relacionado ao
Governo teria tido alguma conversação com V.Sa. relativamente à [soa a
campainha] PORTUGAL TELECOM?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. O Sr. Marcos Valério nunca teve nenhuma conversa conosco em relação à
PORTUGAL TELECOM. Aliás, a negociação que estava havendo com a TELEMIG era uma
negociação que era feita diretamente com a VIVO. A VIVO é uma empresa de
telefonia que é uma associação da PORTUGAL TELECOM com a TELEFÔNICA. Nestas
negociações estavam presentes a diretoria da VIVO, a diretoria da TELEFÔNICA e
a diretoria da BRASIL TELECOM. Os três estavam presentes. Nós nunca tivemos a
necessidade de contar com nenhum intermediário nesta transação. Aliás, essa
transação só não foi a êxito porque o Citibank nos pediu para não continuar,
alegando que ela não atendia aos seus melhores interesses. Então, a rigor, a
PORTUGAL TELECOM queria fazer a transação, a TELEFÔNICA concordava em fazer a transação
e a VIVO desejava fazer a transação. O Citibank alegava, vamos dizer, de forma
meio indireta, algum tipo de restrições dos fundos, mas ele, o CITI não queria
a transação. Então, nem adiantava o Marcos Valério, se porventura fosse, ir a
Portugal para tentar convencer a PORTUGAL TELECOM de alguma coisa que a
PORTUGAL TELECOM já voluntariamente queria de qualquer forma. Não havia nenhum
papel para o Sr. Marcos Valério, nunca foi pedido ao Sr. Marcos Valério que foi
a Portugal. E eu só tomei conhecimento de o Sr. Marcos Valério ter ido a
Portugal ter esta reunião pela imprensa, depois de que aconteceu esse evento.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Nem os diretores lhe reportaram nunca esse encontro?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. Nenhum diretor da TELEMIG ou da BRASIL TELECOM teria reportado.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Da PORTUGAL TELECOM.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Nem ninguém da BRASIL TELECOM, da PORTUGAL TELECOM teria reportado qualquer
reunião com o Sr. Marcos Valério.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quando V.Sa. conheceu Marcos Valério? Quando? Qual é
o...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu não me lembro da data. Foi nesse dia, num corredor, no escritório. Eu não me
lembro qual foi a data em que conheci o Marcos Valério.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Mais ou menos, o ano.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu não sei. Deixa eu pensar aqui. Eu não me lembro se foi o ano passado ou o
ano retrasado. Eu não me lembro da data. Foi tão circunstancial que eu, de
fato, não me lembro. Eu não tive nenhuma reunião com ele.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Nunca mais conversou com ele?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, nunca mais.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Nem por telefone? Nós temos ligações para o Rio de
Janeiro, para a sede da Opportunity.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
É. Eu vi isso na imprensa, que havia três ligações da SMP&B para a sede do
Opportunity no Rio de Janeiro. Eu teria lido isso na imprensa. Ninguém do
Opportunity estava conversando com o Sr. Marcos Valério, mas não era
infreqüente, nas reuniões de conselho de administração da TELEMIG e TELENORTE,
os executivos da companhia irem até o nosso escritório fazer apresentação. E,
também, como a TELEMIG não dispõe de escritório no Rio de Janeiro, quando eles
vão ao Rio, eles, em geral, ficam no nosso escritório. Ficam lá. Então, eu
posso supor, mas eu estou apenas supondo, não posso afirmar, que é possível que
algum executivo da TELEMIG tenha ligado o telefone para a agência de
publicidade que atende a conta da TELEMIG e tratado de algum assunto. Eu não
sei. Eu posso me aprofundar nesse assunto, mas, comigo, no meu telefone, ele
não falou.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): A administração da TELEMIG está afeta ao Banco
Opportunity ou a esse Fundo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não entendi. Está...?
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): A administração da TELEMIG está afeta a quem? V.Sa.
que tipo de ascendência tem sobre a administração da TELEMIG?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, esse é um ponto que eu acho que é interessante e importante esclarecer. A
minha convocação vem no fato de ser controlador da TELEMIG, TELENORTE e BRASIL
TELECOM.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): E da AMAZÔNIA CELULAR.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Suponho eu. TELEMIG, TELENORTE e AMAZÔNIA, suponho eu. A palavra controlador,
ela talvez seja um pouco mais ampla que o conceito estrito de controlador, de
acordo com a Lei das Sociedades Anônimas. Parece que o controlador é quem está
controlando, dirigindo. O controlador, de acordo com a Lei das Sociedades
Anônimas, é o acionista que tem a faculdade, ou capacidade, ou direito de
eleger a maioria do conselho de administração e, por conseguinte, os
administradores da companhia. Quem dirige a companhia são os administradores,
não o controlador. O controlador não dirige a companhia.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): As opções de publicidade da TELEMIG passam, de alguma
forma, pela...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
De jeito nenhum. Eu gostaria de explicar um pouquinho qual é o nosso papel. O
que é que nós fazemos? Nós temos uma pluralidade de interesses muito grande.
Nós temos, por exemplo, participação no Porto de Santos, participação em
telefonia, participação em empresa de saneamento; participação no metrô do Rio
de Janeiro. É impossível conhecer, com proficiência, tantos ramos diferentes. É
quase insensato. O que nós fazemos é escolher administradores em que nós
tenhamos confiança em que eles vão conseguir levar a êxito os objetivos.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Essa confiança pode chegar a ponto de solicitar que,
de alguma forma privilegiem, enfim, sirvam de elo com alguma empresa que tenha
ligação com o Governo? Ou seja, identificando eventualmente ligações
telefônicas de V.Sa. ou correspondência, é possível chegarmos numa situação de
que o Opportunity teria interesse em que a TELEMIG carreasse recursos através
de Marcos Valério para partidos aliados ao Governo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, esse tipo de conversa nunca houve entre nós, os administradores da
TELEMIG. A SMP&B e a DNA já eram... A TELEMIG e TELENORTE já tinham... A
TELEMIG, particularmente, já era cliente da SMP&B desde 98 e se nós formos
olhar, o pagamento da publicidade é muito regular, é mais ou menos uns 28, 30
milhões de reais por ano, mais ou menos constante.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Em 2004 chegou a 40 milhões.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Quanto?
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quarenta.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, ela sobe um pouco quando a TELEMIG faz a migração tecnológica. A TELEMIG
usava um sistema de celular que se chama TDMA e, no ano passado ela mudou para
o GSM. Com isso, você fica com a perspectiva de perda de cliente porque o
cliente vai ter que mudar de telefone e aí o esforço publicitário é maior. Mas,
a TELEMIG me encaminhou, ontem que eu dei uma examinada, e se V. Exas. se
interessarem, eu pedi para fazer uma apresentação e trouxe cinqüenta, que estão
aí, mostrando aqui todas as propagandas que foram feitas e todos os custos de
cada uma das propagandas que foram feitas pela SMP&B e DNA. E esses
faturamentos de agências de publicidade, talvez até por serem publicitários,
eles tendem a inflar a importância da agência. Quando ela fatura trinta ou
quarenta milhões num ano, na faixa de 10% fica com a agência, o resto vai pagar
a veiculação, vai pagar o jornal, vai pagar a televisão, vai pagar o outdoor, vai pagar a produção. Então, a
receita da agência é uma receita pequena em relação, obviamente, a estes
montantes. Não digo que seja um valor pequeno, mas em relação a este montante é
um valor bem menor. Desta receita da agência, a agência tem que pagar os seus
custos e--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Daniel, nós sabemos disso. O problema é que
exatamente, como alguém que só tem participação de 10, 15% sobre a produção
trabalha com tantos milhões, libera tantos milhões, uma conta de um bi e
oitocentos... E, mais especificamente, em relação à TELEMIG e à AMAZÔNIA
CELULAR, naqueles documentos que estavam sendo incinerados, havia muita nota de
publicidade da AMAZÔNIA CELULAR e da TELEMIG. Então, temos esta dúvida. Eu sei
que V.Sa. tem dificuldades em talvez responder, mas nós entendemos que a
publicidade, essa também servia como acobertamento de pagamentos que realmente
não correspondiam a serviços prestados, e daí a necessidade de notas serem
consumidas, porque poderiam identificar quais os serviços, estavam noticiadas
as notas, far-se-ia o confronto e ver-se-ia que o serviço não havia sido feito.
V.Sa. deve ter lido nos jornais. A que atribuiria a incineração de notas de
publicidade da TELEMIG e da AMAZÔNIA CELULAR?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Bom, eu vou dividir essa questão aqui em duas. A minha capacidade de explicar o
assunto da TELEMIG e TELENORTE, como falei antes, é limitada. Não sou
administrador da TELEMIG e TELENORTE, não fiz esses contratos, não gerenciei
essas contas. Então, o que posso informar para V. Exa. é que--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas, não entrou em conversação, não solicitou
informações da TELEMIG lá e o que estava acontecendo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Solicitei informações e o que posso dizer foram as informações que recebi. Em
relação à primeira parte da pergunta, que é o pagamento para a agência ter
sido, de fato, para uso publicitário eu fiquei plenamente convencido. Tenho os
relatórios, até a TELEMIG encaminhou, a meu pedido, uma carta a essa Comissão
sugerindo que antes, talvez, deste depoimento, que talvez... Que essa Comissão
pudesse, ou até depois, se a Comissão preferir, se aprofundar nos detalhes
dessa conta com quem, de fato, fez os contratos e possa responder com toda a
riqueza que possa se fazer necessário. Quanto às notas que foram devolvidas, eu
também questionei ontem à noite, porque eu sabia que estaria aqui hoje, e a
explicação que me foi dada foi basicamente o seguinte: Aquelas notas não foram
pagas. Aquelas notas é o seguinte, a SMP&B e DNA encaminham as notas à
TELEMIG e quando a TELEMIG não concorda com a nota por algum motivo, ela
devolve. A nota entra no protocolo, o protocolo carimba que recebeu, mas a
diretoria de marketing, por algum
motivo, entende que a nota não é devida.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Isso, Sr. Daniel, realmente é até normal em qualquer
empresa, mas há uma incidência exagerada de notas canceladas. Eu pergunto se...
A TELEMIG fez um confronto, enquanto contratada, diante desse escândalo todo
que, eventualmente, ela esteja sendo envolvida indevidamente, ela fez um
confronto entre o que efetivamente pagou de publicidade com o que está
assentado na empresa contratante?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Me foi informado que esse confronto foi feito no detalhe e que não há um
centavo que tenha sido pago que não tenha sido para publicidade.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem informou V.Sa. disso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Como?
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Quem informou V.Sa. disso? Quem assegurou?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Quem me informou, a Presidência da TELEMIG e da TELENORTE. Ontem à noite,
inclusive, voltei a perguntar. Hoje de manhã já tinha uma ilação a respeito
disso, voltamos a perguntar. Ele disse: “Olha, não tem nada, nada, nada. Não
tem nada que não tenha sido absolutamente comprovado, inclusive pediu uma
auditoria, eu acho que da PRICE ou de alguém para poder fazer um estudo
detalhado disso e poder encaminhar a quem...
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Eu queria insistir num detalhe. Uma coisa é dizer-se
que na TELEMIG está tudo absolutamente correto, até porque, evidentemente,
ninguém iria se autoproclamar equivocado, mas a pergunta não é dentro da
TELEMIG. Vamos admitir que o que está lá registrado corresponde a serviços
prestados, tudo correto. Mas, o que está registrado na SMP&B, relativamente
à TELEMIG, não coincidiria. Esse confronto foi realizado?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não sei. Não sei. Eu não sei se a TELEMIG confronta o que... Eu não sei nem se
a TELEMIG detém as informações do que está registrado na SMP&B. No meu
entendimento, a TELEMIG deve ter confrontado o que ela pagou com as faturas que
recebeu. O que a SMP&B registra ter recebido, eu não sei se esse confronto
foi feito. Poderia pedir que fosse feito e encaminhado ao senhor.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Apenas uma observação. É claro que uma empresa desse
porte naturalmente deveria verificar, para ver se essas notas... Agora
levantando a suspeita em cima da SMP&B e afastando da TELEMIG. Só que
remanesce, respinga em cima da TELEMIG, na medida em que não faz essa análise
se aquelas notas, podem ser até notas impressas--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Perfeito.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): --Indevidamente, sabe Deus o porquê, e se foram
lançadas na contabilidade da SMP&B. A TELEMIG, hoje, estaria isenta de
qualquer dúvida, se, como relação comercial que tem, trouxesse à baila
exatamente esse confronto.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu podia... Quer dizer, eu acho que... Eu não sei se seria, no fundo, indevido
ou incorreto, mas se V.Sa. quisesse--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Nós gostaríamos que--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
--Eu posso perguntar agora.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): --Porque como é uma relação comercial, é mais fácil a
TELEMIG fazer essa análise e o confronto com a SMP&B.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
O senhor gostaria que eu pedisse para perguntar agora?
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Se fizeram? Não, delegue a alguém que faça. Sem
problema nenhum.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu posso pedir.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): A par disso, eu queria lhe perguntar... [soa a
campainha]. V.Sa. conhece o Naji Nahas?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Conheço.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Alguma vez ele intermediou alguma negociação de V.Sa.?
Ou do Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Minha, não.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Do Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Minha, não. Da TELECOM ITÁLIA conosco, intermediou.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Da TELECOM ITÁLIA com...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
É.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Com o Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Várias vezes, o Sr. Naji Nahas--
>> [soa a
campainha].
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sr. Presidente. Está difícil para quem está na
primeira fileira ouvir--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Desculpe.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): --Imagine quem está lá atrás!
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
--Foi minha culpa.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Então, vamos pedir... [inaudível]. Não. O problema
é o plenário.
>> [soa a campainha].
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Infelizmente, há uma zoada grande dentro do plenário.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Eu já tenho pedido a colaboração de todos e eu até
sugeriria que novamente se distribuíssem as castanhas, porque nós vivemos um
momento de silêncio com as castanhas [risos]. Mas, infelizmente, as castanhas
terminaram e a conversa voltou à tona.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Eu queria pedir a colaboração de todos. Sei que é difícil.
Eu Tenho soado a campainha, não tenho interrompido, para que todos entendam a
sinalização, mas--
DEPUTADO POMPEO DE MATTOS
(PDT-RS): Presidente Amir Lando, eu sei que o chimarrão não faz tanto
sucesso quanto as castanhas da Deputada Perpétua, mas está às ordens para
garantir o silêncio.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Então vou pedir, mais uma vez, silêncio e... Devolvo a
palavra ao Relator, que fez a pergunta ou está formulando a pergunta.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Em relação a Naji Nahas, há informação de que ele
teria estado em Portugal, na PORTUGAL TELECOM, negociando a TELEMIG. Que
evidentemente é do interesse de V.Sa. Sabe desse fato? Autorizou a que
procedesse?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. O Sr. Naji Nahas nunca negociou nada por nós. O Sr. Naji Nahas tem sido
negociador freqüente pela TELECOM ITÁLIA. Ele tem representado interesses da
TELECOM ITÁLIA em negociações conosco, com o CITI, com os Fundos de Pensão.
Reportou-me inclusive que teve negociações com o Sérgio Rosa, teve negociações
com o Citibank. Ele tem representado os interesses da TELECOM ITÁLIA. Em nenhum
momento foi pedido ao Sr. Naji Nahas que fizesse qualquer intervenção ou que
tivesse qualquer papel nas negociações que existiram entre TELEMIG e o Grupo
VIVO com participação da PORTUGAL TELECOM e da TELEFÔNICA. Eu gostaria só de
repetir que essas negociações estavam sendo feitas de forma direta. Nós já
estávamos negociando, já existia uma negociação com advogados, com bancos de
investimentos dos dois lados. Quer dizer, era completamente desnecessário a
presença de qualquer terceiro intermediário numa negociação que já estava em
curso.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Mas essa desnecessidade chama a atenção porque parece
que muita gente queria pular nesse barco. É possível que alguém esteja vendendo
uma TELEMIG com pessoas interferindo nisso? Uma hora é Marcos Valério, Delúbio,
Naji Nahas, e ninguém tem nada com isso, porque a negociação quem está se...
Quem não queria que isso se realizasse seria o CITI? É isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, o CITI, no fundo, nos reporta que não queria que realizasse. E a minha
sensação da comunicação do CITI é que o CITI estava... Não querendo que isso se
realizasse por alguma--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Qual era a participação do CITI na TELEMIG?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A participação do CITI na TELEMIG... O
CITI não é o maior acionista da TELEMIG, mas é o acionista que detém o controle
hoje.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Hoje e também nessa oportunidade da venda do CITI.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, veja o seguinte. A nossa relação com o CITI sempre foi uma relação assim
muito próxima e, independente do fato da formalidade, ter direito, não ter
direito e tal, a prática, até muito pouco tempo atrás, era sempre manter o CITI
informado de tudo. E se porventura o CITI, por algum motivo ou outro não
quisesse que a transação fosse feito, como era nosso cliente, nós sempre
procurávamos de alguma forma, desde que isso não viesse a prejuízos
substantivos e nada, atender ao desejo. Neste caso, ele foi um pouco mais firme
do que o normal e disse que não queria que aquela transação se concretizasse.
Agora, a PORTUGAL TELECOM e o Grupo VIVO e a telefônica queriam fazer a
transação. Então, eu fico achando estranho... Não sei se essas presenças em
Portugal tinham na verdade objetivos vinculados à transação da TELEMIG, eu não
sei. Inclusive porque quando aconteceram essas visitas a Portugal, de acordo
com o que foi noticiado no jornal, já tinham encerrado as negociações entre a
TELEMIG e o Grupo VIVO. As negociações, só para dar uma idéia, entre a TELEMIG
e o Grupo VIVO. As negociações, só para lhe dar uma idéia, as negociações entre
a TELEMIG e o grupo VIVO ocorreram entre maio e setembro de 2004. E em setembro
de 2004, o Grupo VIVO desistiu da operação, nós não conseguimos chegar a termos
e a transação foi... Pararam as negociações. E aí a TELEMIG decidiu fazer a
migração tecnológica, adotar o sistema GSM, porque tinha que continuar seguindo
o seu destino e o Grupo VIVO, por conta disso, reduzia substancialmente o seu
interesse, uma vez que o Grupo VIVO opera com um sistema diferente, que é o
sistema CDMA. Teria custos adicionais para fazer uma segunda migração.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): O que V.Sa. quer dizer é que tudo isso que se diz é
absolutamente infundado. O que se imagina é que alguém estivesse tentando
convencer PORTUGAL TELECOM a que comprasse. Ela já estava disposta a comprar há
muito tempo. Esse pessoal estava perdendo tempo.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. O que pode ter acontecido é o seguinte, quer dizer, se me perguntassem no
campo das ilações, e não aqui no campo de qualquer testemunho, é possível, eu
não estou dizendo que seja, que tenham sido os Fundos de Pensão que não tenham
concordado com a transação e tenham pedido ao CITI para não concordar. E aí
alguém tenha aparecido no meio para tentar intermediar algum... Mas eu não sei,
eu não tenho noção sobre isso. E o CITI não me reportou isso. Agora, a PORTUGAL
TELECOM queria comprar, estava disposta a comprar, estava disposta a pagar e só
não comprou porque nós não vendemos.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): A decisão da BRASIL TELECOM de contratar Duda Mendonça
tem alguma coisa a ver com V.Sa.?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. Foi uma decisão da BRASIL TELECOM, mas eu recomendei.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. recomendou-o a mais alguma empresa...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. Eu recomendei o Duda Mendonça porque eu disse que achava ele um
extraordinário publicitário. Eu achava ele muito bom publicitário, eu achava
ele muito criativo, eu conhecia Duda Mendonça de muito tempo e, de fato, o Duda
Mendonça fez dois trabalhos muitos importantes para a BRASIL TELECOM. Eu
credito, no fundo, grande parte do sucesso, ou parte do sucesso que a BRASIL TELECOM
teve, no lançamento da telefonia móvel, a uma inspiração trazida pelo Duda
Mendonça, e eu gostaria de explicar aqui, porque seria justo. Ele veio com uma
idéia dizendo o seguinte: “No mercado de telefonia, tem muita promoção e as
pessoas se confundem. Esse negócio de centavo por minuto, minuto por centavo.
Então, o consumidor não tem muita idéia do que é que é mais barato”. E ele
disse: “Olha, eu tenho uma sugestão para vocês. Quando eu fiz a publicidade da
Feira dos Tecidos na Bahia, eu criei um metro com um metro e trinta. Então,
tinha um ‘metrão’. Eu vendia pelo mesmo preço, mas o metro era maior. Então, as
pessoas viam com clareza que aquilo era mais barato, tinha um desconto. Na hora
de medir, o metro era grande, então era didático que havia um desconto [soa a
campainha]. As pessoas percebem tamanho com maior facilidade do que ‘por
centos’”. Então, sugeriu que a BRASIL TELECOM entrasse com um plano, que foi
lançado aqui em Brasília, que alguns dos senhores devem conhecer, o plano do
“Pula-Pula, paga num mês, não paga no outro”. É fácil entender, é mais simples
de entender do que ‘por centos’, descontos etc e tal. E de fato a BRASIL
TELECOM, nesse período, como um quarto entrante, conseguiu um milhão e meio de
clientes. A idéia foi dele, e eu tinha sugerido à BRASIL TELECOM dizendo o
seguinte: “Olha, na fase de entrar numa coisa empresarialmente mais agressiva,
é sempre conveniente contar com a melhor orientação estratégica possível”. Nós
não conhecíamos muito a capacidade da agência do Sr. Duda Mendonça, como aliás
não conheço, de conseguir fazer o resto, quer dizer, operacionalizar a
propaganda, mas eu tinha certeza de que ele era um publicitário maduro, muito
criativo e muito experiente. Então, sugeri à BRASIL TELECOM que conversasse com
ele. Daí para adiante, eu não tive mais nenhum papel na contratação ou nos
pagamentos, em mais nada.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): O Opportunity alguma vez depositou dinheiro no
exterior em nome de Duda Mendonça ou de alguma empresa do Duda Mendonça?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. Nós nunca pagamos ao Duda Mendonça no exterior e nenhuma das suas
empresas.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Não, não seria trabalhar. Efetuar depósitos em contas
de Duda Mendonça.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Como?
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Efetuar depósitos.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, nunca foi feito nenhum pagamento, nenhum depósito do Opportunity em conta
do Sr. Duda Mendonça.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): O Opportunity depositou alguma vez dinheiro na conta
DEPOLO?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Ágata?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Daí... Eu...
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Asteca? Parece que existem informações de que teriam
sido efetuados depósitos num...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu não conheço essas contas.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Naquele episódio... Eu vou ler aqui um trecho, porque
me permito rapidamente, em relação à VALE: “O BRADESCO foi contratado, na
época, pelo Governo para ajudar a preparar a venda da VALE e quis passar para o
outro lado do balcão”. Eu lhe passo uma informação para reflexão. “Tentou
participar do leilão como comprador. Invocando razões éticas, o BNDES o
proibiu. Achou uma maneira indireta de participar, via Daniel Dantas” [soa a
campainha]. E vou pular o que não interessa. “A participação indireta do
BRADESCO deu-se da seguinte maneira: as empresas BELAPART e VALETRON,
controladas pelo Opportunity...” São controladas pelo Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eram controladas.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): BELAPART e VALETRON.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eram controladas.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): “Lançaram no mercado, no dia da venda da VALE,
debêntures no valor de seiscentos e quatro milhões de reais. Os papéis foram
comprados por uma subsidiária do BRADESCO, a UNIÃO PARTICIPAÇÕES. O dinheiro
das debêntures serviu para que o Opportunity financiasse a ELÉTRON, outra
empresa que controlava”. O Opportunity controlava a ELÉTRON?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Controlava. No passado, sim.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Na compra da VALE. “A ELÉTRON integrou o consórcio
vencedor, desembolsou seiscentos e sessenta milhões de reais. Posteriormente,
85,6% das ações da ELÉTRON foram repassados ao BRADESCO”. A pergunta,
sinteticamente: O BRADESCO elaborou a estratégia de leilão da VALE, não poderia
participar, como não poderia participar teria se valido de V.Sa. de empresas de
V.Sa. e, na seqüência, teria caído fora e passado a ser o titular, enfim, teria
servido como “testa-de-ferro” nesse contorno. O que é que V.Sa. nos diz sobre
isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Posso explicar. Essa operação foi o seguinte: O BRADESCO queria ter uma... Como
é que se diz? O BRADESCO estava impedido... Quer dizer, não é que o BRADESCO
estava impedido, o BRADESCO participou da avaliação da Companhia VALE DO RIO
DOCE e, por conta disso, não era conveniente que o BRADESCO participasse como
comprador. O BRADESCO tinha o desejo de ter um ativo na VALE DO RIO DOCE, mas
não podia possuir participação acionária. Nós, na época, consultamos advogados
e foi montada a seguinte operação: Nós captamos cem milhões de dólares com o
CITI que, na verdade... E nós participamos também com alguma parte pequena, e
montamos uma empresa que não era uma empresa desprezível, uma empresa com cem
milhões de dólares de capital. Essa empresa emitiu debêntures e o BRADESCO
comprou seiscentos milhões de reais de títulos de dívida desta empresa. Essa
operação foi comunicada ao BNDES. O que os nossos advogados disseram é que não
havia impedimento, não havia nenhum impedimento legal à participação do
BRADESCO. O único oponente que poderia se opor à participação era o contratante
e o BNDES tinha ciência da operação, recebeu uma carta do BRADESCO e nós
comunicamos. E deixa eu fazer uma analogia para os senhores poderem entender um
pouquinho a natureza do problema, porque é simples. Se os senhores, por exemplo,
quiserem vender, vamos dizer, imagina que o senhor vai vender um apartamento e
contrata um corretor para vender o apartamento. Não é conveniente que o
corretor apareça como comprador. Porque o senhor não pode ter certeza se de
fato o corretor fez o melhor esforço possível para procurar um melhor preço. Há
um conflito de interesses nítido, na tentativa de vender e aparecer como
comprador. Mas, suponha que o corretor volte para o senhor e diga o seguinte:
“Olha, o melhor preço que eu consegui foi cem, mas eu estou disposto a lhe
pagar cento e vinte”. E Vamos imaginar que o senhor diga: “Ah, não, tudo bem”.
Ninguém mais tem o que se opor a isso, uma vez que você, como vendedor,
concordou com esta transação, ela é uma transação que potencialmente só poderia
ter sido prejudicial a você. O que o BNDES, na época, interpretou é que a
possibilidade do BRADESCO de financiar essa empresa iria contribuir com o
aumento do ágio e um aumento do preço pelo qual ele venderia a Companhia VALE
DO RIO DOCE, o que de fato aconteceu. Esse consórcio pagou mais caro do que o
consórcio alternativo e o Tesouro, na verdade, obteve um benefício por conta
dessa iniciativa. Essa iniciativa foi informada ao BNDES, não era uma operação
escondida ou camuflada de nenhuma natureza e, na verdade, não era uma operação
em que alguém estivesse travestindo de outra coisa, porque o termo que o senhor
utilizou de “laranja” em geral é alguém que empresta o nome, mas--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Testa-de-ferro.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
--Testa-de-ferro. Mas colocar cem milhões de dólares, o metal tal já seria
talvez um pouco mais--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Não. Eu não estou fazendo análise sob o ângulo
comercial, eu reconheço. Mas havia uma vedação legal que foi ultrapassada.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não havia uma vedação legal.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): V.Sa. iniciou que o [inaudível] falando em haver
impedimento--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
--Não havia uma vedação legal. O que havia era a participação direta do
BRADESCO, pelo que foi informado aos nossos advogados, na época nós nos
informamos sobre o assunto. Não era da melhor prática, e o Dr. Bulhões Pedreira
até, que foi o advogado que nos assessorou--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Só como curiosidade, se não havia nada que impedisse,
por que todo esse giro?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Porque ele não queria ter a participação direta. Ele queria comprar debêntures.
Comprou as debêntures. A operação, na verdade, é exatamente a que estava
escrita. Não teve e nunca teve nenhum outro contato paralelo com o BRADESCO que
desse a ele um direito diferente daquele que foi contratado. Agora, se V. Exa.
quiser me perguntar o seguinte: Bom [soa a campainha]. Talvez essa transação
tivesse ido a muito próximo do limite do que é permitido? É verdade. Mas não
passou.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente, eu agradeço. Eu sei que muitas outras
questões ainda existem, mas nós já estamos acostumados a sermos ricamente
supridos pelo Plenário. De forma que eu agradeço.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): E V.Exa. poderá voltar a qualquer momento. Eu concedo a
palavra ao Relator da CPMI de Compra de Votos, o nobre Deputado Ibrahim
Abi-Ackel, para fazer as suas inquirições de estilo.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Sr. Daniel Dantas, através de algumas perguntas,
procurarei minudenciar e esclarecer alguns aspectos da sua exposição inicial,
não somente para avaliar melhor a sua grande participação na economia nacional,
como para tentar subsidiar as perguntas dos Srs. Membros das Comissões. Colhi
esses elementos onde pude, se porventura forem incompletos ou falsos, o senhor
naturalmente os completará ou contestará. O senhor celebrou com a PREVI, em
1997, um acordo para a formação de um fundo mútuo que, no final, depois de
algumas variações, tomou o nome de Fundo NACIONAL. Esse fundo foi constituído
especialmente para participar das privatizações levadas a efeito pelo processo
de desestatização no Governo Fernando Henrique. O senhor concorda? Aprovada em
1998, a participação no leilão de privatização das empresas da TELEBRÁS, o
Fundo NACIONAL participou de outras estruturas societárias, outros fundos de
investimento criados e geridos pelo senhor, pelo Banco Opportunity, como o
Fundo CCB, que tinha como único cotista o Citibank, fundo aberto cujos cotistas
são desconhecidos, ambos esses fundos foram criados e sediados nas Ilhas
Cayman. É verdade?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
É verdade.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Eu gostaria que o senhor respondesse também ‘sim’, como
fez na primeira pergunta, para resgatar na gravação. O senhor fez o gesto e não
saiu no microfone. Quer dizer, à primeira pergunta formulada pelo Relator,
V.Sa. disse sim?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Sim.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): Toda a montagem da sociedade, da estrutura societária, a escolha
dos novos operadores, seleções de ativos a serem adquiridos etc, etc. Tudo isso
ficou a cargo do senhor, ou seja, do Banco Opportunity, através das empresas
controladas pelo senhor. Não é isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Sim.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): O senhor colocou esses fundos numa espécie de cadeia formada por
várias sociedades de propósitos específicos, se não me engano são conhecidas
como SPEs, não é isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Sim. SPEs.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): Ou seja, empresas formadas apenas para participar de outras
empresas. O senhor continuou... Em todas essas estruturas, o senhor exercia a
maior parte do poder de controle. Isso se originava da sua condição de gestor?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Sim.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): E através dessa associação foram formadas as seguintes empresas:
BRASIL TELECOM, empresa de telefonia fixa através do consórcio SOLPART em
conjunto com a ITÁLIA TELECOM.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Sim.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): TELEMIG e AMAZÔNIA CELULAR, empresas de telefonia celular, através
do Consórcio TELPART, originalmente
em conjunto com a TIW, que, se eu não me engano, é uma empresa canadense.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Sim.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): O Terminal de Container do Porto de Santos, TECON 2, através do
Consórcio SANTOS BRASIL em conjunto com a MULTITERMINAIS. Essa MULTITERMINAIS
seria uma empresa argentina que também participou de consórcio com o senhor?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, ela é uma empresa brasileira.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): Mas há uma empresa argentina que também informa aqui--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Participa no consórcio do Metrô do Rio de Janeiro.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): O Metrô do Rio de Janeiro, em conjunto com a COMETRANS.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): Participação na SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, em
conjunto com VIVENDI. A VIVENDI é firma brasileira também?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, a VIVENDI é francesa.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): Francesa?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
E a ANDRADE GUTIERREZ também.
DEPUTADO IBRAHIM ABI-ACKEL
(PP-MG): Participação minoritária na TELEMAR pelo fundo estrangeiro
Opportunity Fund, através da empresa ARGOLIS, que adquiriu a participação da
INEPAR.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
ARGOLIS tem debêntures da INEPAR, debêntures conversíveis. Aliás, já tem ações
hoje, tem ações também, 19%. Sim.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Isso significa, o senhor contestará se o meu
levantamento não for correto, que os investimentos da PREVI na participação
direta com o senhor montaram um total de aportes de privatização de 409 milhões
84 mil 400 reais e 51 centavos. Bom, se necessário o senhor conferirá mais
tarde: 409 milhões 84 mil 400 reais
e 51 centavos.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Acho
que merecia uma qualificação, se for possível. Tinha feito uma explanação aqui
inicialmente, esses fundos, em geral, dão direito aos seus clientes de
investirem recursos adicionais nas iniciativas que foram geradas pelo fundo.
Então, a PREVI nos conferiu uma parte dos recursos pelo nosso fundo, que era a
nossa responsabilidade administrar, e ela decidiu por conta própria investir
dinheiro da sua propriedade, sem a nossa responsabilidade na mesma iniciativa.
O Citibank, por exemplo, optou por fazer essa mesma opção, mas nos delegando a
responsabilidade de administrar a sua parte dos recursos adicionais, porque,
basicamente, o fundo identifica oportunidade e, às vezes, a oportunidade é
maior do que o fundo está disposto a investir. E, nesse caso, é praxe dar aos
cotistas do fundo o direito de comprar a sobra, o a mais. E isso, às vezes, se
faz pelo cotista subscrever mais capital no fundo sem que pague as taxas de
administração ou as taxas de incentivo para o administrador, ou, no caso da
opção dos Fundos de Pensão, era eles decidiram que gostariam de ter uma
participação direta. Negociaram diretamente os seus acordos de acionistas e
suas representações.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Sr. Daniel Dantas, quero deixar claro é que o senhor se
associou a inúmeras empresas. O senhor trouxe numerosas empresas nacionais e de
outros países para compor as suas associações, os negócios do Banco
Opportunity. O que estou tentando esclarecer, se tanto for verdade, é que só da
parte da PREVI, ou seja, do Fundo de Pensão do Banco do Brasil, houve uma
participação de 409 milhões 84 mil 400 reais E 61 centavos. Só da PREVI. Fora
todos as outras empresas cujos títulos mencionei. Queria saber se a
participação da PREVI foi desse montante?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
tenho que checar. Não tenho esse número. Eu sei o que a PREVI tem sob nossa
responsabilidade. Do que a PREVI tem e não é de nossa responsabilidade não
tenho o número, mas posso fazer um levantamento. Posso pedir para ver--
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor reconhece que, a partir de 2002, mais ou menos,
de 2000, o senhor entrou em choque com a PREVI, porque esta passou a criticar
seu desempenho do senhor como gestor único e exclusivo desse grande montante de
recursos, dessas empresas todas submetidas à sua direção?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
partir do ano 2000 é fato. A partir do ano 2000, a PREVI entrou em choque
conosco.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): A PREVI?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Entrou
em choque conosco a partir do ano 2000.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Ela entrou em choque com o senhor?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Esse
choque começa, exatamente, depois da operação da CRT, em que nós nos negamos a
facilitar o sobre preço que era pretendido na aquisição da BRASIL TELECOM e da
CRT, que estavam sendo vendidas pela TELEFÔNICA. Tem até uma nota curiosa,
publicada na Veja, onde a nota diz o seguinte, que é um certo aviso aos
navegantes. Logo depois de termos nos negado a pagar os 250 milhões de dólares
de ágio da CRT e antes de o conflito ter começado, saiu uma nota na Veja que
dizia o seguinte: “As relações da
PREVI com o Banco Opportunity se esgarçaram de vez. O motivo são divergências
nas parcerias entre os dois na área de telefonia”. Um diretor do poderoso Fundo
de Pensão do Banco do Brasil diz: “As
portas da PREVI estão fechadas para o Opportunity. Vão ser tratados na base da
borduna”. Foi uma das frases mais gentis ditas pelo alto comando da PREVI na
semana passada. Essa nota foi publicada na coluna do Radar pelo jornalista
Lauro Jardim, na revista Veja. Na verdade, isso anuncia que a TELECOM ITÁLIA já
tinha nos dito que, se não concordássemos em pagar os 850 milhões de dólares
integrais pela CRT, os Fundos de Pensão iam nos retaliar. Tenho a
correspondência de Mauro Salles que registra esse assunto antes dele ter
começado. Daí para diante, nossa relação com a PREVI ficou complicada o tempo
todo.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Durante esses últimos anos, esses últimos tempos, a
imprensa especializada em economia vem enumerando fatos alegados pela PREVI
como causa da destituição do Fundo Opportunity. Obviamente, não posso levar
todas elas em consideração, mesmo porque elas são muitas. Chega-nos uma
notícia, inclusive, de que o senhor teria adquirido três aviões com o dinheiro
do fundo, o que constituiria um desvio dos recursos que deviam ser empregados
em benefício dos cotistas. Mas, não vou alegá-lo porque não tenho condições de
sustentar uma notícia de imprensa que não cita sua fonte. Mas, o que apurei do
noticiário foi que, em 2000, o fundo que o senhor Preside, dirige, o fundo
colocado sob sua gestão, teve suas contas rejeitadas pelos acionistas, pelos
cotistas, em virtude de irregularidades constatadas. Queria saber do senhor se
isso é procedente.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
PREVI alegou as seguintes irregularidades nos fundos. Essas ações foram
compradas a mercado, e como essas ações detêm um prêmio de controle, porque
foram compradas no leilão de privatização e eram ações que têm um valor maior
do que as ações negociadas em bolsas livremente, o nosso fundo contabilizou
pelo justo valor, da mesma forma com que contabilizou o fundo americano. A
PREVI tentou usar de um argumento e conseguiu a aprovação da CVM, que teríamos
de registrar isso pelo valor patrimonial, que é muito inferior ao real valor de
mercado. E, assim sendo, como as taxas de administração eram cobradas em cima
do efetivo valor de aquisição, isso foi descrito como uma irregularidade. A CVM
não tinha um padrão. Como esse tinha sido o primeiro fundo, que foi criado, a
CVM não tinha um padrão e resolveu optar pelo entendimento da PREVI, o que
significava reduzir nossas taxas de administração a um valor incompatível com a
possibilidade de gerir o fundo. Isso já era uma tentativa de prenúncio de
tentar ir nos afastando do fundo, e foi entendido que havia essa
contabilização, no entendimento deles indevido, no nosso entendimento não é
indevido e estamos recorrendo da decisão. Vale ressaltar que a contabilização
para o fundo americano, que era o fundo do CITI, sempre foi feito do jeito que
nós contabilizamos o fundo da PREVI, o CITI sempre pagou a taxa de
administração de acordo com esse critério contábil, e é o critério contábil de
praxe em todo mercado internacional.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Gostaria que o senhor declarasse se é verdade que, na
assembléia de 2000, as contas do seu fundo foram rejeitadas pelos acionistas.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi
essa a assembléia em que eles rejeitam as contas, criticando o critério
contábil que nós adotamos, que era o critério padrão internacional e optando
por um critério contábil de tentar registrar essas ações por um valor
patrimonial. Como essas empresas têm um valor patrimonial muito inferior ao seu
valor de mercado, dava um valor muito menor do patrimônio e, obviamente, os
fundos nunca imaginaram que o valor dos seus ativos era o valor patrimonial.
Nunca estiveram dispostos a vender seus ativos por esse preço. Apenas queriam
utilizar essa latitude para diminuir, artificialmente, a taxa de administração,
e essa taxa de administração é que cobre os custos de monitoramento, gerência,
controles, etc. De fato, rejeitaram as contas, mas por um motivo com que nossos
Auditores e os nossos Advogados e a praxe internacional não concordam.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): A partir daí, a luta do senhor contra a PREVI ou da
PREVI contra o senhor intensificou-se, o que chegou a levar a PREVI a uma
tentativa de destituição do senhor como gestor desses fundos, preferindo em seu
lugar o Citigroup. É verdade?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
A PREVI, na verdade, nos destituiu ilegalmente do fundo, porque o fundo tinha
um quorum maior do que eles tinham no momento da votação. E eles, na verdade,
eles nos tiraram e colocaram como gestor uma empresa recém-formada, chamada
ANGRA PARTNERS. Não foi o Citigroup. Era uma empresa recém-formada, e dessa
empresa tinha uma pessoa que era do Citigroup e duas pessoas que, se não me
engano, eram egressos da ANDRADE GUTIERREZ. Formaram na verdade essa empresa, e
a PREVI transferiu a administração do fundo para essa empresa recém-formada,
chamada ANGRA PARTNERS. No ANGRA PARTNERS tinha um ex-funcionário do CITI e, se
não me engano,... ou dois funcionários do CITI e um da ANDRADE? São 2 do CITI e
2 da ANDRADE.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor, inconformado, foi à Justiça, por meio de
numerosas ações, a fim de defender os seus direitos de gestor, e as ações estão
pendentes de decisão. Quer dizer, o caso não está resolvido?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
caso, de fato, não está resolvido. O caso ganhou alguma complexidade adicional
porque o Citibank acabou comprando parte das ações desse fundo e fez uma
assembléia dia 8 de setembro referendando essa decisão que era ilegal, e ele
referenda essa decisão. Na verdade, nós entramos com outro questionamento,
porque o Citibank comprou essas ações da Fundação da BRASIL TELECOM vendeu
essas ações para o Citibank, e os Executivos da Fundação reportaram que eles
venderam porque foram amedrontados, porque foram ameaçados pela Secretaria de
Previdência Complementar, que os ameaçou de colocar o patrimônio indisponível
ou coisa que o valha. Então, por conta disso, venderam as ações para o
Citibank, e o Citibank usou essas ações para referendar um contrato que tinha
sido feito de forma irregular. Então, nós entramos com uma ação na Justiça
pretendendo a anulação dessa venda, porque a venda foi feita em condições
inadequadas. E também na época em que o Citibank comprou as ações, as cotas do
Fundo da Fundação BRASIL TELECOM, o Opportunity fez uma proposta de que também
pagaria e compraria essas ações. E um outro fundo internacional também fez essa
proposta. E os executivos da Fundação 14 preferiram não escutar as propostas
alternativas e fecharam a proposta com o CITI, e nos foi reportado pela BRASIL
TELECOM que a preocupação ou o medo que eles tiveram foi porque a Secretaria de
Previdência Complementar meio que sinalizou que poderíamos sofrer algum tipo de
problema.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Sei que há críticas sobre o valor dado pelo Citigroup e
as ações do fundo. Fizeram um PUT para pagamento em 2007, e o senhor acha que,
se a negociação fosse feita com a TELECOM, eu li declarações do senhor, a PREVI
estaria muito melhor servida. Quero registrar isso como um dos aspectos da
contenda que o senhor mantém com a PREVI. Agora, vem a pergunta nodal. O
senhor, em meio a tantas dificuldades, demandas judiciais, um conflito de meia
dúzia de anos, de cinco anos com a PREVI, com toda essa movimentação, que tem
obviamente uma finalidade potencialmente lesiva para o senhor, o senhor nunca
se valeu de nenhum intermediário, de nenhum contato no Governo Federal para
explicar os seus pontos de vista, colocar a sua postulação, evitar que o
Governo, por meio da PREVI, tomasse providências contrárias ao seu interesse?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
chamei atenção disso numa segunda reunião. Aliás, em duas reuniões que eu tive
com o Ministro Dirceu. Foi o único contato que eu tive no Governo Federal,
chamando atenção de que havia interferências indevidas favorecendo nossos
adversários. Ele prometeu que iria verificar, que achava que o Governo não
deveria estar intervindo em disputa privada, mas o Governo continuou intervindo
em disputa privada. Uma pessoa do Opportunity tentou um contato com o Ministro
Gushiken, sem sucesso, e nós... Todas as possibilidades que alguém de nós tinha
de tentar explicar a qualquer pessoa ligada ao Governo, qual era o nosso
posicionamento etc. e tal existia, mas não conseguimos nenhum êxito em que os
nossos adversários tivessem sido apoiados aí nessa disputa.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Nem junto à PREVI, o senhor não se valeu de ninguém do
Governo, do Partido do Governo, de pessoas próximas ao Governo na defesa dos
seus interesses?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
Nem junto a PREVI. Basicamente, eu tinha uma visão, assim, muito clara e muito
prática do fato. Quer dizer, eu achava que havia um apoio de pessoas do Governo
a interesses dos nossos adversários. Eu não tinha a impressão de que era por
que não entendiam o que estava acontecendo. Então, não adiantava uma
explicação. A única alternativa que nós tínhamos foi a que nós optamos: foi de resistir na medida do que
podíamos, de nos valer da Lei e tentar o apoio da Justiça, na medida em que
conseguíssemos decisões entendendo o nosso mérito. Foi o que fizemos. O senhor
vai observar que é muito intensa a quantidade de disputas, de decisões
judiciais em relação a esse ponto, mas era o que o tinha para nós; era o que já
nos restava.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor não tomou a iniciativa, mas alguém da parte do
Governo tomou a iniciativa de procurá-lo para que o senhor ajudasse no
pagamento de dívidas de campanha ou, de qualquer modo, fosse útil nas finanças
de um determinado grupo ou partido?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
ninguém do Governo nos procurou para nos pedir contribuição de campanha.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor afirma então que não--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
que eu posso dizer é o seguinte, antes de o Governo ter-se instalado, uma
pessoa que trabalha conosco, que é o Carlos Rodemburgo, tinha sido procurado
por uma pessoa chamada Ivan Guimarães, que levou para ele um kit do PT, pedindo uma contribuição. Ele
não sabia o que era, e parece que devolveu esse kit do PT e depois, ficamos sabendo aí que tinha tido algum tipo de
ressentimento pelo fato de ele não ter compreendido direito. Mas é até
interessante observar o seguinte, nós somos um fundo de investimentos. Têm
vários clientes internacionais, tem o Citibank, tem outros clientes do
Opportunity, tem PREVI. Não é fácil um fundo de investimento pedir um aumento
de capital do fundo, justificando que é para fazer uma contribuição política.
Isso não tem como ser feito.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Eu compreendo isso. Compreendo que o gestor de uma tal
multiplicidade de empresas não possa saber realmente todas as particularidades
da gestão. O senhor não tem conhecimento? Ninguém levou ao conhecimento que
qualquer dessas empresas tivesse participado disso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
eu não tenho nenhum conhecimento de que nenhuma dessas empresas tenha feito
alguma contribuição política. Aliás, a maioria das empresas em que nós temos
participação é concessionária de serviço público. E à concessionária de serviço
público é vedado fazer contribuição política. Eu até não sei, que não cheguei a
examinar, se o controlador da concessionária também é. Mas nós não examinamos
esse assunto. Mas a concessionária nós sabemos que não pode.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor fez referência ao recebimento de um kit?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): De que partido?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Do
PT.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): O senhor me desculpe, mas é porque as conversas, muitas
vezes, não nos permitem compreender, mesmo porque as siglas também são muito
parecidas, as iniciais. Qual foi a resposta ao oferecimento desse kit?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
eu acho que ele não entendeu o que era e devolveu esse kit. Não entendeu o que era.
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Devolveu o kit
tal como recebeu?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tal
como recebeu. Foi tal como recebeu para essa pessoa que ele também não
conhecia. Depois ele foi... Eu acho que ele foi do Banco do Brasil... Acho que,
se não me engano, presidente do Banco Popular.--
SR. RELATOR DEPUTADO IBRAHIM
ABI-ACKEL (PP-MG): Ok, muito obrigado, Sr. Daniel Dantas. Sr. Presidente,
estou satisfeito. Aos senhores membros da Comissão, peço desculpas pelo tempo
que lhes tomei.
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Sr. Presidente, pela relatoria, só uma questão. O
informante fez referência a que... A Secretaria da Previdência...
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Sr. Presidente, voltou para a outra relatoria?
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): É só uma perguntinha bem rápida. A Secretaria de
Previdência Complementar teria pressionado os fundos para realizar ou não
realizar determinados negócios. A pergunta é uma só: Quando isso aconteceu?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
senhor desculpe. A Secretaria--
SR. RELATOR DEPUTADO OSMAR
SERRAGLIO (PMDB-PR): Agora há pouco, V. Sa. fez referência à Secretaria de
Previdência Complementar, que teria realizado pressões. Só para saber quando
foi isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ah...
Sei lá. Neste semestre. Deixe-me tentar a data. Deixe-me procurar a data aqui
com precisão. É melhor. A aquisição que o Citibank fez da participação que
pertencia à Fundação da BRASIL TELECOM foi no dia 30 de junho, mas o reporte
que nos foi dado dessas pressões antecede a essa aquisição.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Deste ano?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deste
ano.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Dia 30 de junho--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deste
ano.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): 2005.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 2005.
SR. PRESIDENTE AMIR LANDO
(PMDB-RO): Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, que é o nobre
Vice-presidente, Deputado Paulo Baltazar.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Pela Ordem, Sr. Presidente. Eu questiono a V.Exa.
qual é a... Sr. Presidente... Sr. Presidente--
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): É a mesma questão, Presidente, como é que funciona--
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Eu questiono a V.Exa. qual é o critério de
concessão da palavra?
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): Vai ser alternado entre uma Comissão e outra?
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Já tivemos uma reunião e, evidentemente, iremos usar a
mesma prática. Um e um, um de uma Comissão e outro de outra. Uma deferência
especial, porque é o Vice-presidente. Em seguida, falará o primeiro inscrito da
CPMI dos Correios, pelo tempo de dez minutos.
SENADOR HERÁCLITO FORTES
(PFL-PI): Mas a lista é uma só, Sr. Presidente?
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): A lista é alternada, uma de cada comissão.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: São
duas listas, Sr. Presidente?
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Assim procedemos nas últimas reuniões conjuntas, sempre
foi assim.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sr. Presidente, com todo respeito que tenho a
V.Exa, só quero discordar do tempo que V.Exa. está concedendo. Inclusive
conversei com o Senador Delcídio Amaral, e foi criada uma sub-Relatoria para
tratar dos Fundos de Pensão. Esse tema, na CPMI dos Correios, vai tomar uma
importância agora, eu diria, maior do que teve até o presente momento. Então,
dez minutos são insuficientes. Eu solicito a V.Exa. que mantenha o tempo
regimental, e que é uma praxe da nossa Comissão, de 15 minutos.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Eu não falei isso, dez minutos.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Só
que não é praxe na nossa, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Falei dez minutos? Se falei diferente, equivoquei-me.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Estou solicitando a V.Exa. o tempo de 15
minutos...
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Ah, V.Exa. quer 15 minutos?
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): ...Que é o tempo praticado na nossa Comissão
Parlamentar de Inquérito, que tem sido o hábito dos trabalhos presididos pelo
Senador Delcídio Amaral e que, na minha opinião, é fundamental para os
esclarecimentos das questões.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Dez minutos, eu queria lançar esse apelo também.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Nas duas reuniões conjuntas, fixamos dez minutos, e assim
se procedeu. O que fala o Regimento? Até 15 minutos. Não quer dizer que sejam
15, mas até 15. Mas submeto ao Plenário, consulto ao Plenário se querem usar
esse limite extremo de 15 minutos.
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL-AL): Excelente, 15 minutos.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Regimento.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Dez
minutos.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): O Regimento é até 15 minutos.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Não,
Sr. Presidente, estão bons os dez minutos.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Nosso
apelo é de que seja até 15. Realmente a matéria é complexa; dez minutos é um
tempo muito escasso realmente.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Temos aqui mais de 60 inscritos.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Há
tolerância, Sr. Presidente.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Dez minutos e quem quiser se reinscreve, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Não, aí não há tolerância. Há 60 inscritos.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Vamos cumprir o Regimento, Sr. Presidente.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Dez minutos, Sr. Presidente.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Não, não, Deputado Arnaldo, com todo respeito a V.
Exa, mas discordo.
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL-AL): Pela ordem, Sr. Presidente.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: A
matéria é complexa.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Mas há 60 inscritos. Temos de pensar nisso.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Quando o Regimento fala até 15 minutos, a Mesa pode
estabelecer.
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL-AL): Até 15 Amir--
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Evidente que, contra a Mesa, tem o Plenário.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Suplico a V. Exa.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Vou submeter ao Plenário.
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL-AL): Não, Pela Ordem, Sr. Presidente.Não--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Por
que não posso falar?
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL-AL): Pela ordem, Sr. Presidente. Fizemos um apelo, inclusive na CPMI
dos Correios, porque existe do mesmo jeito que, por economia processual, as
duas comissões se reúnem juntas, acaba sendo criado um problema para os
Parlamentares das duas Comissões. Então, o apelo que faço a V.Exa. é no sentido
de preservar o até 15 minutos. Quem achar que fala cinco minutos e resolve, ou
dez, então... Eu apelo V.Exa. sei que, na última reunião, ficou dez minutos, se
pode inclusive fazer acordo aqui para ninguém discutir, mas o apelo que faço a
V. Exa, Senador Amir Lando, é de definir em até 15 minutos.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Não tenho nenhum problema. Evidente que, quando consulto o
Plenário é porque a Mesa havia estabelecido esse entendimento nas duas reuniões
conjuntas anteriores, e foi aceito. Agora, se há um apelo no sentido de que
seja dilatado para 15 minutos, que é o limite extremo, sem tolerância, podemos
fazê-lo. Agora, saibam V. Exas--
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP): Quantos inscritos têm?
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sem tolerância.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Temos...
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): V.Exa. concede os 15 minutos, sem tolerância.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Só um minutinho, vou dar a resposta. Temos 25 inscritos
numa Comissão...
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL-AL): Poucos, poucos inscritos, pouquíssimos. Na reforma da
Previdência, para retirar direito dos trabalhadores, votaram de madrugada à
custa de mensalão.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Temos aqui inscritos, 25 com 24, 49.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Sr. Presidente, V.Exa. concede os 15 minutos
implacáveis.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Vamos aos 15 minutos. A matéria é relevante.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA): Agradeço.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, vamos começar. Quanto mais demora, piora.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Não estou aqui para criar problema. Estou aqui para estabelecer
ordem e disciplina, nada mais que isso. Então, concedo a palavra ao primeiro
orador inscrito, o Vice-presidente, Deputado Paulo Baltazar, pelo prazo de 15
minutos. Agora, seremos intolerantes. São 12h46.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Sr. Presidente, Srs. Relatores, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e
Srs. Senadores. Sr. Daniel Dantas, o senhor tem uma trajetória interessante. Ao
mesmo tempo que é admirado pela sua dita competência, as empresas que o senhor
administra, pelo menos no atual momento, de uma maneira geral, querem vê-lo
longe da administração. É assim nos processos todos que a gente tem acesso. Eu
estava lendo rapidamente sobre a ITÁLIA TELECOM, o senhor vendeu ações que
estavam na bolsa a 21,00 por 73,00. E não eram ações de controle da empresa. Há
informações de que ela preferiu pagar um preço tão alto para não vê-lo na
administração junto da ITÁLIA TELECOM. E assim com várias outras empresas. O
senhor está sendo processado, no caso KROLL. A Polícia Federal e a Justiça,
inclusive, com algumas informações que levaram os investigadores a indiciá-lo
por lavagem e formação de quadrilha, na questão da KROLL, que era a questão da
espionagem. Portanto, o senhor tem, ao mesmo tempo, esses dois lados. Eu queria
perguntar ao senhor: o senhor tem ligação
com algum partido político?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
não tenho ligação com partido político algum.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): O senhor disse anteriormente que quer que o Estado fique longe,
só não atrapalhe, não é? Entendi o que o senhor disse na resposta anterior.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É.
Seria o meu desejo.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Pois é. Mas o crescimento, o aparecimento na dimensão que o
Opportunity tem foi fundamentalmente no Governo passado, dentro do processo de
privatização, especificamente do sistema Telebrás, não é verdade? O
crescimento.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É
verdade.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): O senhor conhece o Sr. Pérsio Arida?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Conheço,
foi meu sócio.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Ele era seu sócio? É seu sócio?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
já deixou de ser meu sócio.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Mas ele foi seu sócio?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi,
sim, foi meu sócio.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Foi Presidente do Banco Central do Governo FHC e Ex-presidente do
BNDES também.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sim.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): A Sra. Elena Landau, Ex-Diretora de Privatização do BNDES, também
na era do Fernando Henrique Cardoso, do Governo Fernando Henrique Cardoso,
trabalhou ou trabalha para o senhor ainda?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
Elena foi consultora. Nós a contratamos, por algum tempo, como consultora.
Trabalhou conosco, não trabalha mais.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Sim. Durante a privatização da Telebrás, o Sr. Pérsio Arida, a
Sra. Elena Landau e o senhor mesmo tinham muito contato com o Sr. Mendonça de
Barros? Qual é a relação?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
eu não tinha contato com o Sr. Mendonça de Barros. O Pérsio... Acho que tinha
algum contato com ele.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): O senhor não tinha nenhum contato?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): O senhor se recorda dos grampos que apareceram durante o processo
de privatização e a relação que existia entre o Governo passado e o processo de
privatização que o senhor comandou?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom,
eu não comandei o processo de privatização e eu tenho conhecimento dos grampos.
Os grampos foram divulgados depois da privatização do Sistema Telebrás. Mas, se
o senhor quiser, eu posso discorrer aí sobre o assunto.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Mas o senhor tem conhecimento?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Claro
que eu tenho conhecimento.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Tem todo conhecimento? O Sr. Luiz Cantidiano, o senhor o conhece?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Conheço.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Ele é Advogado do Grupo Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ele
Advogou para o Grupo Opportunity.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR (PSB-RJ):
Em que período?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Durante
a época da formação das estruturas societárias que participariam do leilão de
privatização.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Ele participou da consultoria contratada pelo Governo Federal,
que estabeleceu as condições do Sistema Telebrás em 98?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
sei... Participou.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Participou. O senhor conhece Dona Maria Lúcia Cantidiano?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Conheço.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Ela era Advogada também do grupo Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ela
Advogou para o grupo Opportunity também.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): E participou quando o grupo Opportunity participou da compra do
Sistema Telebrás?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Também,
também.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): E o senhor sabe que, em 2002, certamente sabe, é só para
confirmar, o Sr. Cantidiano foi nomeado Presidente da CVM pelo Ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sei,
sei.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): O senhor não acha que, então, havia todo um conjunto de Governo
que facilitou, até pelo conjunto daquilo que foi depois grampeado dos diálogos,
com essa relação tão próxima do Sr. Pérsio Arida, com a Sra. Elena Landau, com todas
as pessoas que participavam efetivamente das decisões do Governo passado, e,
depois, com aquilo que foi objeto dos grampos? Havia diálogos extremamente
importantes, diálogos exclusivos dos grampos do BNDES acentuavam a
interferência do Governo no leilão da Telebrás: “Temos que fazer os italianos, na marra, que estão com o
Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema. Eu vou para aí das 6h30
às 7h, e a gente faz a reunião. Fala para o Pio que vamos fechar os consórcios
daquele jeito que só nós sabemos fazer”. Falava Luiz Carlos Mendonça de Barros
para André Lara Rezende, Presidente do BNDES, sobre a intenção de operar em
favor do consórcio de bancos de investimento Opportunity e TELECOM ITÁLIA. O
senhor não acha que essa é uma relação profunda?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Pelo
que está, pelo que aparenta aí no grampo, sim.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Mais uma, mais um grampo: “Vai
lá e negocia, joga o preço para baixo; depois, na hora, se precisar, a gente
sobe e ultrapassa o limite.” André Lara Rezende para Pérsio Arida, sócio do
Opportunity. O senhor sabe dessa informação?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
ouvi, eu li essa passagem.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Nos telefonemas do Presidente da República, chamado de “bomba
atômica”, é instado a pedir à PREVI que feche com o Opportunity, e o mesmo se dá com diretor do Banco
do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira. Essas conversas e, mais ainda, a
conversa do próprio Presidente mostram o envolvimento pessoal dele no grupo,
autorizando a pressão sobre e PREVI. No aval, André Lara Rezende, após explicar
que a PREVI era importante para o consórcio do Opportunity, sugere ao
Presidente fazer “certa pressão” e diz ao Presidente – grampo: “A idéia é que podemos usá-lo aí para
isso”. Fernando Henrique Cardoso responde:
“Não tenha dúvida!” O senhor, então, não tem uma relação maior com nenhum
partido, mas a gênese de o Opportunity ter recebido os Fundos de Pensão –um
aporte que, segundo informações, chega a quase um bilhão de dólares– no Governo
passado foi essa presença, essa proximidade com o Governo passado. O senhor
concorda com isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
concordo que tinha proximidade com o Governo passado.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Não? Mas o Sr. Pérsio Arida era sócio do senhor. Aliás, parece
que ainda o é. Esses telefonemas todos grampeados que confirmam a relação
estreita, e o senhor acha que não tinha relação mais profunda? Não?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
acho que não tinha relação mais profunda e eu vou poder explicar.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Ok. Quero voltar a uma questão da privatização... Sim, Sr.
Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Ele falou que iria responder a sua pergunta. Acho
importante a resposta.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Outras informações? Ok, ok.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
senhor quer que eu responda ou o senhor prefere ir até o fim?
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Eu queria adiantar um pouquinho, porque é dentro do processo e é
sobre o Opportunity Fund. O senhor... Qual foi a participação na compra da
TELEMIG? Como é o controle acionário da TELEMIG? Que participação tem o
Opportunity Fund? Que participação tem na TELEMIG?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Opportunity tem participação...
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Em termos percentual?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: 10%
da TELEMIG.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): 10% da TELEMIG.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Participação
equivalente.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Ok. Esta CPI tem a preocupação e a intenção de descobrir fontes
de financiamento eventualmente. Como é que isso funciona ao longo do tempo,
independentemente de ser agora, antes ou depois? Como é que funciona? Como é
que era feito? Quem são os cotistas do Opportunity Fund? O senhor poderia me
responder essa rapidamente?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
senhor gostaria que eu respondesse essa antes das outras?
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Sim, porque essa resposta é rápida.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tudo
bem. O Opportunity Fund é um fundo constituído internacionalmente, e ele capta
recursos internacionais para investir no Brasil. Nós captamos dinheiro, e os
agentes de captação são bancos. Existe um banco internacional que recebe esses
recursos e nos repassa. O nosso papel é só administrar os fundos. Nós não temos
o conhecimento de quem é o beneficiário final desses recursos. Existe uma
disposição aqui no Brasil de que residentes no Brasil não podem aplicar nos
fundos que investem no Brasil. Nós cumprimos todas as regras nesse sentido, e
existe no nosso prospecto uma vedação, e qualquer aplicador tem que declarar
que ele não é residente no Brasil. Tem uma outra particularidade, nos Estados
Unidos, você não pode ter, num fundo, mais do que cem americanos sem que este
fundo seja registrado para distribuição pública. Essa regra é muito rígida, tem
que ser são cem pessoas e pronto. Se você tiver, por exemplo, noventa pessoas,
e alguém morrer e deixar sua cota para onze herdeiros, você excede, você vai
para 101, e 101 está irregular, e o fundo fica tributável nos Estados Unidos.
Então, nós, por prudência, optamos também por não permitir a participação de
investidores americanos, só para não ter que ficar controlando isso. Nós não
temos, nós não sabemos quem são, nós não somos informados de quem são os
clientes finais do Opportunity Fund. O que nós sabemos é quem são os bancos que
lidam com esses clientes. E existe no prospecto do fundo, que esses clientes
têm que declarar que não são residentes no Brasil.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): O senhor não sabe se a DEPOLO investe no Opportunity Fund?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Desculpe,
se?
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Se a DEPOLO.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
que é DEPOLO?
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): A DEPOLO é uma empresa, é um banco, banco de doleiro, do Sr.
Dario Messer, uma conta--
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não tenho informação se a DEPOLO, em si, investe ou não investe. Se for um
banco internacional e se for um banco capacitado internacionalmente, ele pode
investir. Eu não tenho essa informação.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): A Asteca, do Sr. Paulo Maluf, também investe?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Certamente,
se a Asteca é do Sr. Paulo Maluf, o Sr. Paulo Maluf sendo brasileiro, ela não
investe.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): A SOLID?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não tenho a relação dos clientes do fundo.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Nobre Vice-presidente Deputado Baltazar, o seu tempo
esgotou-se. [soa campainha]
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Os quinze minutos?
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Quinze minutos.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Não tinha quinze, Sr. Presidente!
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Exatamente: 12h46
e 13h01. E quanto mais tempo nós ficarmos evidentemente que vamos passar mais
ainda--
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Não tinha quinze minutos, Sr. Presidente. Eu quero confessar
que--
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Mas eu registrei.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Está bom.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): V.Exa. não está duvidando do nosso registro?
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Não.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Foi registrado. Eu tenho que fazer aqui no “dedômetro”
mesmo, porque não há relógio, não há como eu marcar o tempo, mas farei exatamente.
Disse, na hora que lhe passei a palavra, 12h46. Todos aqui ouviram, está
registrado na fita.
DEPUTADO PAULO BALTAZAR
(PSB-RJ): Ok.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Se tiver que dar alguma resposta, seja breve, porque,
senão, nós vamos ultrapassar. A minha média que eu estou pensando é de vinte
minutos, vezes 50, são quinze horas e alguma coisa. O senhor tem alguma
resposta a dar?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Vou
ter que pedir desculpas a V.Exa. pelo seguinte, essa explicação a respeito do leilão
da Telebrás eu não tenho como fazer sem utilizar um certo tempo, ela é longa.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Então vamos esperar uma outra oportunidade. Essa pergunta
será repetida. Na outra o senhor, já prepara resposta. Por isso sugeri que a
resposta. Porque se cada um usar os quinze minutos perguntando, depois não tem
mais tempo para a resposta.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
acho que esse assunto é importante, mas a resposta é longa.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Nós vamos esperar a outra oportunidade. Concedo a palavra
ao primeiro orador inscrito da CPMI dos Correios, que é a Senadora Ideli
Salvatti.
DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB):
Sr. Presidente, Pela Ordem. Só uma informação: além da Advogada, o depoente tem mais algum assessor à disposição
dele neste momento?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Tenho,
sim.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Pode declarar os nomes.
DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB):
Gostaria que fossem nomeadas as pessoas que estão à disposição do depoente,
porque o que está acontecendo algumas vezes é que a pessoa que faz a pergunta
não está sendo ouvida pelo depoente, que fica atendendo solicitações de
assessores. Eu acho que neste momento, não poderia ser prejudicado, porque isso
prejudica a quem faz a pergunta. Então eu solicitaria a V.Exa. que houvesse--
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Eu não entendi a última parte da questão de ordem, mas, de
qualquer maneira, peço ao depoente que imediatamente esclareça o nome quem mais
o acompanha.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Pois
não.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Não tem nenhum problema, mas vamos identificar.
DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB):
Eu quero saber.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Estão
comigo Ana Carolina Silva e Eduardo Gomes, que está aqui também sentado.
DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB):
E mais quem? Há um pessoal lá atrás também.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Só
estão lá sentados, não estão me assessorando não.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Não, não há mais ninguém. Só são os dois.
DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB):
Eu só pediria que, no momento em que as perguntas fossem feitas, não
houvesse intervenção dos assessores, prejudicando as perguntas.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Eu quero esclarecer a V.Exa. que o Regimento e a prática
indicam que ele pode recorrer a notas, como também a algumas informações de
imediato, para melhor responder.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, vamos andar. Temos quinze horas pela frente.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Tudo bem, vamos prosseguir. Com a palavra a Senadora Ideli
Salvatti. Perdemos três minutos. São 13h04.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): Muito obrigada, Sr. Presidente. A revista Veja recentemente fez
uma matéria em que faz duas acusações ao Ministro Edson Vidigal, Presidente do
Superior Tribunal de Justiça, e o Ministro respondeu em carta aberta à
população. Vou me dar aqui o direito de ler alguns trechos, que têm tudo a ver
com o que nós estamos tratando. “Tão logo, há alguns meses decidindo em favor
dos Fundos de Pensão, cassei uma liminar cujos efeitos incomodaram, e ainda
incomodam, interesses poderosíssimos do setor de telecomunicações, fui avisado
de que ações de trabalho sujo se desencadeariam contra mim. Seria grampeado,
seguido, filmado; meus amigos, familiares, auxiliares e pessoas mais próximas
passariam a estar, eles também, sob intensa vigilância. Quando, após a decisão
favorável aos Fundos de Pensão e avisado de que preparavam na mídia “chumbo
grosso” contra mim, não me surpreendi quando soube da pauta que, afinal, não
prosperou na primeira tentativa e que, só agora, requentada com requintes,
assume generosos espaços na revista”. Essa liminar cassada pelo Ministro
Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, foi contra os interesses
do Opportunity. Eu não vou perguntar ao Sr. Daniel Dantas se ele grampeou,
seguiu, filmou, fez algumas das ações que a carta aberta do Ministro está
relatando, até porque o Sr. Daniel Dantas, as pessoas próximas a ele, pessoas
que integram o Banco Opportunity, têm dezenas de ações na Justiça. Uma delas,
inclusive, diz respeito à investigação da KROLL, da investigação contratada,
que, num primeiro momento, veio da Operação Chacal da Polícia Federal e depois
foi encaminhada pelo Ministério Público à Justiça, que acatou esse
encaminhamento. O senhor e várias pessoas ligadas ao senhor estão sendo
acusados de formação de quadrilha, recepção qualificada, divulgação de segredo,
participação em corrupção ativa, divulgação de dados. Foram grampeados,
seguidos, desembargadores, quer dizer, há precedentes de ações de investigação
criminosa em cima de membros da Justiça. O Ministro Vidigal não está falando de
nada que já não tivesse acontecido, que inclusive está em processo. Tivemos
membros do Governo também grampeados, investigados, como é o caso do
Ex-Ministro Gushiken e do Ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb; tem
ainda o inquérito aberto pela Polícia Federal contra aquele espião, o Avner
Shemesh; tem dezenas nas Ilhas Cayman, na Inglaterra, em Nova Iorque, na CVM. Há
processos de toda ordem contra o senhor, contra o Banco Opportunity. A
propósito, ontem a imprensa me perguntou:
“O que a senhora acha de o Sr. Daniel Dantas ter pedido habeas corpus para vir depor?” Ele
estava como convidado, ele estava aqui para prestar informações. Foi esse o
espírito que nos levou a apresentar requerimentos para ouvi-lo, requerimentos
que foram aprovados. Com essa lista de processos, que vão desde os processos
relativos à CVM, às Ilhas Cayman, à questão dos fundos, do Opportunity Fund, onde
está comprovado que tem brasileiros, sim, aplicando naquele fundo, quando não
pode, a legislação não permite... Já tem, inclusive, sentença definitiva
desrespeitando ordem judicial e daí para frente. Tem quatro juízes ingleses que
sentenciaram o Sr. Daniel e a sua irmã, Verônica, como mentirosos. Um juiz de
Nova Iorque disse, nada mais nada menos, que as suas atividades cheiravam a
roubo. Ou seja, quando o senhor recorre ao Supremo e ganha habeas corpus, parece
que vem exatamente na condição de réu, na condição de réu que o senhor é em
dezenas e dezenas e dezenas de processos que estão aí em andamento, alguns já
com sentença. Sr. Presidente, Srs. Membros das duas CPIs, eu tenho recebido
material à exaustão sobre o caso que estamos aqui hoje analisando. Entre os
materiais que recebi, há um da Associação Nacional dos Participantes de Fundos
de Pensão, a Anapar, um memorial sobre a atuação. Eu o li atentamente, e vou
encaminhar isso às duas CPIs. Eu quero só dizer o seguinte, com as devidas
ressalvas, porque obviamente há interesses colocados, nesse memorial, se 10% do
que está aqui efetivamente tiver comprovação nos processos, em todas as
investigações que estão sendo colocadas sobre o Banco Opportunity, o Sr. Daniel
Dantas e os seus membros, os integrantes das suas atividades, o Sr. Daniel
Valente Dantas deveria estar preso há muito tempo. Por isso é que tem de ter habeas corpus aqui! Quero que me seja
concedido o favor de poder expressar o que penso, da mesma forma como respeito
sempre... Até porque, o que está colocado neste processo... Sr. Presidente,
gostaria que fosse garantida a minha palavra.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, vamos respeitar a oradora.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): A nobre oradora está usando da palavra no seu tempo
regimental. Ela ainda tem oito minutos.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): Sr. Presidente, V.Exa. está descontando o meu tempo?
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Evidente que o que V.Exa. emitiu é juízo seu; está fazendo
uma relação de processos que certamente está na Internet.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): V.Exa. descontando o meu tempo...
[tumulto]
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Não houve...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, solicitamos que seja garantida a palavra da nossa ilustre... E que
seja descontado o tempo da interrupção, Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Está garantida a palavra e vou dar o desconto de um
minuto. Devo dizer a V.Exa. que não era necessário o habeas corpus. A não ser
que o depoente cometesse um crime de flagrante, teríamos...
>> [inaudível].
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Não, não, não há necessidade. Não iria preso em hipótese
alguma, ao menos sob a minha presidência. Então, quero dizer que fique
tranqüilo, porque não haveria esse tipo de problema. Concedo a palavra e
desconto dois minutos.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): Obrigada. Havia uma grande expectativa desse depoimento, até
porque toda a sociedade brasileira sabe que o que está em jogo é uma imensa disputa
– já foi inclusive apelidada como a maior guerra comercial do período mais
recente da história brasileira –, algo que está envolvendo em torno de 16
bilhões de reais, estamos falando de uma disputa que envolve 16 bilhões de
reais. Em outubro do ano passado, os Fundos de Pensão destituíram o Sr. Daniel
Dantas e o Grupo Opportunity da administração do fundo nacional por quebra do
dever fiduciário. Em 2005, o Citibank, o maior banco do mundo, também destituiu
o Grupo Opportunity da gestão dos seus ativos por justa causa, por quebra do
dever fiduciário – por acusar o Grupo Opportunity de fazer negócios em
interesse próprio, sem preocupação com os investidores. Apesar de haver perdido
qualquer legitimidade para continuar à frente das empresas de telefonia, do
terminal do porto de Santos e do metrô do Rio de Janeiro, já que a posição que
o Opportunity ocupava nessas empresas se deve única e exclusivamente ao fato de
ser o administrador do fundo nacional e do fundo estrangeiro... Portanto, o que
estamos aqui colocados é essa disputa, é isso que está permeando toda essa
expectativa em torno da vinda do Sr. Daniel Dantas a esta CPMI. Nós também, ao
aprovarmos a convocação, o fizemos apesar de o Sr. Daniel Dantas ter tido uma
amnésia, não ter lembrado, ter tido muita resistência de dizer quando é que
conheceu o Sr. Marcos Valério. Há uma série de incidências que relacionam o Sr.
Marcos Valério ou diretamente com o Sr. Daniel Dantas ou com o que está próximo
ao Sr. Daniel Dantas, a começar, por exemplo, da própria TELEMIG, da ida a
Portugal. Apesar de o senhor ter respondido várias perguntas, fica uma coisa
extremamente mal explicada, por que o publicitário estava indo a Portugal fazer
as negociações? Há o fato de, em várias agendas, terem aparecido ligações com o
Sr. Carlos Rotenburg(F), que é muito próximo ao senhor, para inclusive tentar
aproximações – até marquei aqui. Já que não dava para influir nas decisões do
interesse do banco Opportunity... O
senhor mesmo disse, era pelo menos para que ficassem neutros, que pelo menos o
Governo atual não intercedesse a favor dos adversários na disputa, nessa grande
guerra, na maior guerra comercial que está em jogo--
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): V.Exa. não vai fazer nenhuma pergunta?
SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC):
Posso usar meu tempo--
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Pode usar, mas não haverá tempo de resposta.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): Não, não tem problema. A hora que acabar, eu paro. O senhor é uma
pessoa que não perde oportunidades, por isso o nome Opportunity é bem adequado.
E o senhor não perde a oportunidade de estar próximo, obviamente, das pessoas
que têm poder, das pessoas que mandam. O senhor sempre busca se aproximar. É
óbvio que o senhor tem inúmeras iniciativas de aproximação. Inclusive quero
aqui registrar que isso vem de longa data. A ISTO É, de 2 de dezembro de 98, dá
o registro que, em 82, com apenas 27 anos, o economista já era conselheiro de
Antonio Carlos Magalhães – o senhor é baiano, então provavelmente toda essa proximidade.
Todos sabem que o senhor é uma pessoa inteligentíssima, e essa aproximação já
se dava desde 1982. Nas perguntas feitas pelo Deputado Paulo Baltazar ficou
claro todas as relações que o senhor tinha durante todo o processo de
privatização com o “tucanato”, não é? Todas as proximidades, todas as relações
muito claras de proximidade. E agora, para que não frustrem as pessoas, o
senhor toma também outros tipos de iniciativas de aproximação. E vou inclusive
chegar àquela da provocação feita há poucos minutos. Mas é o seguinte,
publicitário é algo que o senhor sempre procura se aproximar. Não é à toa, por
exemplo, que tem o NG9 Opportunity. Nada mais, nada menos do que Nizan Guanaes
como Banco Opportunity, desde 1999. É uma empresa. Portanto, todos sabem, Nizan
Guanaes é um dos publicitários do “tucanato”.[soa a campainha] E foi tão
engraçado o senhor dizer que agora, mais recentemente, o senhor descobriu o
Duda Mendonça por coincidência--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Fez
a campanha do PT no Rio, hein!
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): Por coincidência. Então, essa proximidade às alas do poder. Com
relação a filhos, também o senhor...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pago
pelo Delúbio.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): Se aproxima. Não é à toa que a Verônica Serra foi sócia da
Verônica Dantas numa empresa. Não é? Isso não aconteceu por acaso. Numa empresa
DECIDIR.COM, desde 2000, aonde no site,
no site estava lá: [soa a campainha] “Encontrem nossa base de dados, licitações, a
oportunidade certa para--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Não
confunde com o filho do Lula, Senadora!
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): ...Para se tornar um fornecedor do Estado”.
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Presidente, respeito!
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Eduardo,
fica quietinho aí. Ouve aí Senadora.
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Um assanhamento...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Ah,
Presidente, assim não é possível! As pessoas ficam intervindo. Não é possível,
Presidente.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: O
assanhamento dos tucanos é indevido.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Tem
que aprender a respeitar.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Os
Procuradores que estão aí na defesa...
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): A oradora está com a palavra. Eu peço que todos mantenham
o silêncio para que ela exponha e gaste o seu tempo--
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): É engraçado, Sr. Presidente, porque quando é contra o PT pode
falar o que quiser--
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Presidente,
a Direita está... Assanhada aqui.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): Eu estou fazendo toda a relação de vínculo ao poder durante
décadas do Sr. Daniel Dantas. Isso é importante--
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): E não há nenhuma linguagem injuriosa.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): E vou chegar, vou chegar, para que não paire qualquer dúvida, ao filho
do Presidente Lula, sim, porque está aqui a reportagem do Vice-presidente da
BRASIL TELECOM, Íon Moreira, aonde ele afirma que fez proposta para a compra
GAME CORP. Uma proposta de 6,5 milhões. Portanto, superior aos cinco milhões
que depois foi comprada pela TELEMAR. Portanto, chegou também, tentou chegar,
entende? Buscou chegar. Não é um procedimento inédito nem... Agora, Sr.
Presidente, [soa a campainha]não vou fazer perguntas mesmo. Eu queria fazer a
fala. Eu queria fazer esta retrospectiva e queria dizer aqui de forma muito
clara, todos os processos, se ainda não levaram o Sr. Daniel Dantas à prisão,
se ainda não levaram, porque eu tenho o convencimento de que é tudo tão grave,
envolve tanto dinheiro, tanto dinheiro, tanta intermediação, tantos processos,
entende, ilícitos que esta CPMI talvez não possa substituir todas as
investigações que já ocorrem no Brasil, nas Ilhas Cayman, na Inglaterra,
Estados Unidos e tal. Agora, O que esta CPMI pode fazer é uma contribuição
inestimável nestes processos todos. É quebrar o sigilo do hard disk que está sob proteção judicial e não permite que as
investigações continuem para saber o que tem lá relativo às atividades do
Opportunity Fund. É termos aprovação da busca incessante da quebra do sigilo
das operações do Opportunity Fund nas Ilhas Cayman. Inclusive para identificar
quem são as pessoas que investiram efetivamente no Opportunity Fund e que
estavam acobertados por aquela regrinha, aquela chave 368 da Conta de
Investimento. Porque ali era controlada pela Sra. Verônica Dantas, irmã do Sr.
Daniel. E se não desvendar aquela chavezinha, efetivamente aquilo que o Sr.
Toninho Barcelona disse, ontem, no depoimento, ou seja, que havia, sim,
depósito de doleiros, havia repasses para o dinheiro ir para lá e depois voltar
para o Brasil, isto não vai fazer mais diferença se a gente não contribuir com
a quebra desses dois sigilos. Porque as investigações, os processos já existem
à exaustão para condenar o Sr. Daniel Dantas. Então, a única coisa que eu quero
fazer não é o Sr. Daniel Dantas. Eu quero pedir para esta CPMI a coragem de
quebrar esses dois sigilos: hard disk e da movimentação do
Opportunity Fund nas Ilhas Cayman.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): V.Exa. fará o requerimento oportunamente para ser apreciado.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT-SC): O requerimento já está pronto, Sr. Presidente. Só falta votar.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Será apreciado no foro próprio. Concedo a palavra ao
próximo orador da CPMI... Aqui fala CPMI dos Correios. É o Deputado Fernando
Coruja. Não sei se ele está nas duas.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): Como?
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Vi aqui o requerimento. É da compra de votos. Concedo a
palavra ao Deputado Fernando Coruja, pelo prazo de 15 minutos. São 13h21.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): Sr. Presidente, Srs. Deputados, essas duas CPIs têm como
finalidade investigar a compra de votos e a corrupção no Governo,
evidentemente. E nós vemos que se dispersam. Para quem olha de fora parece que
isso aqui é uma maluquice, que se atira para tudo que é lado. É uma maluquice,
mas, como lembra Shakespeare, mas tem método. Quem quer tumultuar quer espalhar
o negócio para que não se chegue naquilo que é o propósito. Hoje, a
comentarista Miriam Leitão dizia que Daniel Dantas participa de dez entre dez
negócios confusos no Brasil. É evidente que, para avaliarmos essas questões
todas, precisaremos de uma década. Temos que nos focar no que é o interesse da
CPI. Fica claro que o Sr. Daniel Dantas permanece sempre próximo ao poder, na
minha visão. Tinha uma proximidade com o Governo anterior, onde conseguiu
investimentos polpudos dos Fundos de Pensão em vários empreendimentos. Quando
chega esse novo Governo já começam as dificuldades. Em 2000, pelas mudanças. Nesse
novo Governo é preciso uma proximidade com o Governo e, fundamentalmente, com
os Fundos de Pensão. Esses negócios, essa proximidade, passam, ao que me
parece, pelo apoio dos Fundos de Pensão para a venda da TELEMIG. Gostaria de
mencionar minha tese. Creio que Marcos Valério não foi a Portugal convencer a
VIVO a comprar a TELEMIG, ele foi garantir a venda. Tinha a carta branca dos
Fundos de Pensão para dizer que os fundos, se fosse para vender a eles em troca
daquele polpudo recurso que teria ido buscar em Portugal, segundo Roberto
Jefferson, ele poderia garantir que os Fundos de Pensão controlados pelo
Governo, poderiam dar esse aval. Será que não foi isso o que foi fazer lá?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
detenho essa informação. É um quadro coerente, mas não tenho essa informação.
Não posso testemunhar, aqui, que Marcos Valério teria ido lá para tentar
viabilizar a venda. Conforme falei, não sabia que Marcos Valério teria ido a
Portugal. Não pedimos que ninguém intercedesse. E nós tínhamos apenas informações
do Citibank de que a transação não atendia aos seus melhores interesses.
Sabíamos que o Citibank estava em contato com os Fundos de Pensão. Para ligar e
chegar a essa conclusão precisaria de mais elementos do que eu disponho.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): O colunista Diogo Mainardi, da Veja, em dois artigos recentes, de
5 e 12 de setembro, ele faz acusações fortes. Diz que sua proximidade com o
Governo fez com que se pudesse manter o controle da BRASIL TELECOM até meados
do ano passado, quando houve o caso da KROLL. E que os recursos do “Mensalão”,
eles vinham fundamentalmente, de recursos provenientes de empresas que o senhor
controlava e chegariam, de uma forma ou de outra, às mãos de Marcos Valério,
Delúbio e acabam servindo, aqui, para eventuais compra de votos de
parlamentares. E ele insinuou inclusive que começou a haver a crise quando
houve a KROLL e houve a ruptura. O senhor perdeu, então, a proteção do Governo
naquele instante, naquela queda de braço entre o Ministro José Dirceu e Gushiken,
onde a sua ala era do Ministro José Dirceu. E prevaleceu a tese do Gushiken, o
senhor perde a força, seca o dinheiro e começa a crise. O senhor contesta essas
afirmações do colunista Diogo Mainardi?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Li
o artigo do Sr. Diogo Mainardi e, na parte de cima do artigo, não sei se o
senhor está com a cópia, ele diz: “...por
tudo que li é o que me parece”. Quer dizer, o Sr. Diogo Mainardi não afirma
isso. Ele apenas constrói esse cenário depurando as impressões que teve a
respeito das circunstâncias. O Sr. Diogo Mainardi já foi esclarecido a respeito
desse assunto. Na verdade, não éramos nós, a fonte de recursos que estava
alimentando o “Mensalão”. E não tivemos, durante nenhuma fase deste Governo,
conforme o Sr. Diogo Mainardi diz, épocas em que não tivéssemos tido
constantemente pessoas do Governo e a PREVI agindo contra nós. Ele identifica
um período que foi mais tênue, e esse período corresponde ao tempo em que as
três companhias de telefonia fixa estavam tentando comprar a EMBRATEL. E,
durante esse período, realmente, houve uma certa trégua. Não entendo por que
houve a trégua, mas houve. Identificamos o período em que as três companhias
tentavam comprar a EMBRATEL, depois sentimos a volta dos mesmos tipos de
esforços, apoiando outros interesses.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): Um ponto que já foi levantado pelos Relatores, mas que merece uma
atenção especial, é a questão dos investimentos da TELEMIG e da AMAZÔNIA
CELULAR na SMP&B e na DNA. Investimentos em propaganda, que cresceram no
ano de 2004. V. Sa. disse que, por parte da TELEMIG e da AMAZÔNIA CELULAR, tem
informações de que foram pagas as faturas que recebeu. Mas, é evidente, que há
uma suspeita muito grande de que foram pagos serviços não prestados; foram
emitidas notas, e essas notas acabaram sendo queimadas e isso ficou evidente.
Então, os sinais de fraude são muito evidentes. Que houve pagamento por
serviços não prestados; e a TELEMIG e a AMAZÔNIA CELULAR pagaram propaganda que
não houve. Então, essa argumentação sempre de que a agência ganha pouco; ela
ganha pouco se tiver que prestar o serviço, se tiver que pagar a Globo, se
tiver que pagar o jornal. Agora, se não prestar o serviço, ganha muito, porque
aí o dinheiro entra sem ter que pagar aquele que tem que receber muito. E isso
está ficando evidente. É cristalino que houve isso; as notas, tudo. Há um
controle feito por essas empresas – o senhor disse que consultou lá, apesar de
ser o coordenador, não é o executivo principal – e esses serviços foram
prestados mesmo? Os serviços? O fato de ter a fatura não... Os serviços foram
prestados?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sr.
Deputado, nós consultamos a TELEMIG pormenorizadamente ontem, fizemos uma
videoconferência longa e o que me foi reportado é que todos os serviços foram
prestados, 100% dos serviços, e a TELEMIG preparou uma apresentação detalhada
sobre isso, além de já ter mandado toda a documentação aqui para esta Comissão.
E vamos disponibilizar esse material a quem tenha interesse, ele já está aqui.
Agora, não tenho condições de detalhar. Mas, a informação que tenho da TELEMIG
é que 100% dos pagamentos foram para a publicidade. O que ocorreu foi um
aumento na AMAZÔNIA CELULAR nesse período, porque a AMAZÔNIA e a TELEMIG se
juntaram numa operação e a AMAZÔNIA tinha outra agência e passou a ser atendida
pela SMP&B. Então, a despesa de publicidade da AMAZÔNIA permanece
constante; a fatia que foi para a SMP&B é que cresce. Então, acompanhando
os pagamentos da SMP&B, ela cresce por conta do fato que a AMAZÔNIA passou
a ser atendida, por uma questão de economia pelo mesmo centro da TELEMIG, uma
vez que as duas empresas tinham o mesmo conjunto de acionistas. Quanto às notas
que apareceram queimadas, o que a TELEMIG me reportou foi que foram notas
devolvidas. As notas são recebidas, protocoladas na seção de protocolo da
TELEMIG e o departamento de marketing verifica se aquelas notas são corretas.
Se as notas não forem corretas, elas voltam. E a TELEMIG não pagou aquelas
notas. Aquelas notas não foram pagas. Essa foi a informação que recebi da
administração da TELEMIG ainda ontem.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): Outro aspecto na publicidade, ainda, é que o preço da agência é
igual a hotel, na tabela é um, mas na hora de veicular há um desconto de 70%,
80%. Às vezes tem coisas que tem desconto de 80%. É claro que se for pagar a
tabela cheia, fica fácil de compatibilizar. É claro que a CPI vai verificar,
mas espero que a TELEMIG e AMAZÔNIA CELULAR não tenham feito um negócio ruim,
porque é evidente que as empresas de V.Sa. não fazem negócios onde podem pagar
20%, 30% e pagam uma tabela cheia.Em relação ao Sr. Pizzolato. O Sr. Pizzolato
parece que trocou de lado. Ele foi um dos que antes era ligado ao grupo do
Gushiken, que lhe fazia oposição e, de repente, ele trocou de lado. E foi
flagrado, em uma história muito mal contada, recebendo um pagamento de 326 mil
reais; que recebeu em dinheiro; disse que foi lá o pegar o dinheiro; que alguém
telefonou para ele mandar buscar. Uma história, como tantas que se conta aqui
na CPI, que ninguém acredita. O senhor teve contatos com o Sr. Pizzolato?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
nunca tive contato com o Sr. Pizzolato, nem no tempo que o Sr. Pizzolato estava
contra, nem no tempo que o senhor está descrevendo aí, que ele não está. Me foi
reportado que o Sr. Pizzolato tinha divergências ou problemas com o Sr. Sérgio
Rosa, Presidente da PREVI. Mas não sei. Essa é uma informação que chega aos
meus ouvidos; nada que eu tenha escutado ou tenha visto.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): O senhor sofreu... Disse que, em determinados instantes, houve
pressões de setores do Governo, claro, para que os fundos tivessem uma relação
mais dura com o senhor. Disseram que o Sr. Gushiken, Ex-Ministro Gushiken,
tinha influência nos fundos, já que ele claramente era um opositor das suas
teses, para levar os fundos a tomar um posicionamento contrário aos seus
interesses comerciais?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
nunca vi isso. Eu nunca encontrei com o Sr. Gushiken e não poderia testemunhar
aqui que o Sr. Gushiken estava... São as informações que me chegam, mas não
tenho como testemunhar a respeito disso, porque nunca vi o Sr. Gushiken em
reunião com fundos.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): Houve relatos da imprensa de que o senhor teria contratado por 10
milhões de reais o Advogado Antônio Carlos, o “Cacai”, que também foi Advogado
do Ministro José Dirceu. Ele foi seu advogado?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Antônio Castro foi Advogado da BRASIL TELECOM, já advogava a BRASIL TELECOM e
foi Advogado no assunto da KROLL, o Sr. Almeida Castro me defendeu também.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): Foi seu Advogado. Esse valor de 10 milhões...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não tenho conhecimento desse valor.
DEPUTADO FERNANDO CORUJA
(PPS-SC): Bom, o rompimento com o Citigroup... O senhor explicou os vários
motivos. A sua amiga, de quem há várias referências da imprensa a respeito de
uma correspondência, Marilyn... [soa a campainha] O senhor sabe se ela se
afastou antes ou depois da sua briga com o Citigroup?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
Sra. Marilyn aposentou-se há dois anos atrás. Foi antes.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR
LANDO (PMDB-RO): Com a palavra ao nobre Deputado Eduardo Paes.
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero saudar o
Deputado Coruja pela iniciativa de ter trazido para os eixos o debate nesta
Comissão, porque estávamos aqui, até agora, na verdade, discutindo aquilo que o
PT disse que ia fazer quando entrasse para o Governo: a tal da rediscussão da privatização da teles e que aí eles
teriam uma CPI para apurar essas irregularidades. Confesso ao Sr. Depoente que
não sei se o modelo desenvolvido foi exatamente o ideal. A gente vê que o
resultado é que as pessoas, hoje, têm mais acesso a telefones. Mas não posso
dizer, se as ações poderiam ter custado um pouco mais cara. Isso, a CPI que o
PT tanto prometeu podia ter feito em dois anos e meio de Governo, ao invés de
ter perdido tempo preparando o “Mensalão”. O que me assusta, é imagina,
Ministro Ibrahim Abi-Ackel é se essas teles não tivessem sido privatizadas.
Imagine-as nas mãos do Delúbio, do Silvinho. Imagina o que não ia ter de Land
Rover passeando por aí. É uma coisa assustadora. Graças a Deus,[soa a
campainha] Sras. e Srs. Parlamentares, fez-se a privatização das teles. Pena
que não se tenha feito a do IRB, porque talvez o Erário brasileiro não tivesse
perdido tantos recursos com esses pelegos corruptos que foram colocados pelo
Partido dos Trabalhadores. Portanto, Sr. Presidente, temos aqui que tratar do
foco. O que estamos investigando aqui? O Governo Lula, o Governo do PT que
criou um “esqueminha” criado com amigos chamados: Delúbio, Secretário-Geral do Partido; Sr. Sílvio Pereira,
Tesoureiro; todos freqüentando o Palácio do Planalto para cá e para lá. E
começaram a distribuir recursos por aí. Não é só mensalão para Deputado, não.
Tem advogado de Santo André naquele crime de corrupção que até o prefeito foi
assassinado e torturado. Tem pagamento de Duda Mendonça, esse mesmo
publicitário que também já serviu ao grupo da oportunidade e que veio aqui e
confessou que recebeu o recurso do exterior, com a conta do PT. Aliás, o
Toninho Barcelona... Tudo o que ele diz é mentira, mas no momento em que ele
fala alguma coisa que envolve alguém que fere o interesse do PT, passa a ser
verdade. O Toninho Barcelona é um homem que só diz a verdade. Portanto, temos
que focar aqui naquilo que estamos tratando. Porque o PT, se conseguir, já que
tem maioria aqui no Parlamento ou pelo menos já teve, perdeu oportunidade de
ter, já podia ter aberto a CPI da privatização e identificado o que aconteceu
na, que tipo de armação e de montagem foram feitas, ou tiveram medo de fazer ou
se renderam àqueles que eventualmente cometeram algum delito ou, ainda, que foi
melhor mandar o Delúbio conversar com aqueles que cometeram algum delito. Essa
é que é a verdade. Portanto, focando aqui, Sr. Daniel Dantas, há duas questões
para mim. Dentro do Governo há dois grupos, todos dois com interesses, e aí
reside a briga, é claro, com o Ministro José Dirceu e o Ministro Gushiken. O
Ministro José Dirceu, ao que me parece, foi mais simpático à causa do grupo dos
interesses que V.Sa. defendia. Portanto, não vou fazer nenhuma pergunta sobre o
Ministro José Dirceu porque, de certa forma, atendeu aos seus interesses. Mas
quero saber dos que não atenderam aos interesses, o Ministro Gushiken veio aqui
valente, firme, defendendo e repudiando insinuações de corrupções, e tivemos
que dizer para ele que ninguém estava insinuando nada. Estávamos afirmando que
este Governo é corrupto. O Ministro Gushiken disse várias vezes que não
interferia nas disputas privadas, ele era Ministro da SECOM, deixou de ser
Ministro e que não acompanhava... que de vez em quando olhava os negócios dos
Fundos de Pensão, já que era um tema de interesse dele e tinha amigos ali.
Diante dessas afirmações, eu queria que o senhor dissesse o seguinte... O
senhor tem conhecimento, a imprensa divulgou em diversos momentos, o senhor tem
conhecimento de interferências do Ministro Gushiken, diretas interferências,
nessa disputa dos Fundos de Pensão? Eu queria só que o senhor respondesse
rápido, porque...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sr.
Deputado, eu não tenho conhecimento das interferências. Eu só tenho informações
sobre a interferência. Eu não posso dizer que estive em nenhuma reunião com os
Fundos de Pensão em que o Ministro Gushiken estava presente. Vários
interlocutores, Advogados, etc e tal, sempre nos reportaram que o Ministro
Gushiken intervinha nos assuntos. Eu não vi o Ministro Gushiken intervir.
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Mas o... É verdade que a interferência do Ministro Gushiken
chegou a tal ponto que... A informação que temos é que ele teria ido
pessoalmente à ANATEL intercedendo em seu desfavor nesse disputa comercial?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa
é a informação que eu tenho também. Mas não tenho como testemunhar, porque não
vi.
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): O seu sócio, Arthur Carvalho, esteve reunido com dois
representantes do Ministro Gushiken?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Arthur Carvalho esteve reunido com o Ministro Gushiken, em algumas vezes, no
âmbito da operação que as três telefonias fixas objetivavam comprar a EMBRATEL.
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): E o que o Ministro Gushiken tinha a ver com telefonias fixas,
EMBRATEL?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Ministro Gushiken, acho que estava ajudando ali o consórcio das três companhias
de telefonia fixa. Quem liderava era a TELEMAR. Então, eu não sei qual era a...
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Mas, como ajudando... O senhor pode ser mais...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não estava presente nas reuniões. Eu sei que as reuniões...
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Mas o relato dos seus sócios...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
relato deles é que as reuniões de estratégia, a respeito dessa possibilidade de
viabilizar a aquisição da EMBRATEL pelas três companhias de telefonia fixa,
teriam acontecido na SECOM e, eu acho, que alguma outra no Palácio, alguma
coisa assim... Eu não me lembro direito dos detalhes. Sei que ele me reportou
isso, mas eu não estava presente nessas reuniões...
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Ou seja, a Secretaria de Comunicação, que era aquela que já
dirigia as licitações, que deu as contas de publicidade para o amigo Marcos
Valério, também lá nós tivemos reuniões em que se tratou de questões de telefonia,
com a presença do Ministro Gushiken. E sócios do senhor participaram...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É.
Se tratou de questões que tentavam viabilizar o consórcio das três companhias
de telefonia fixa na eventualidade da possibilidade de comprar a... Não era
propriamente a EMBRATEL, mas a parte de dados da EMBRATEL, porque era uma
operação complexa que teria de dividir a EMBRATEL em dois pedaços. Ficava, no
fundo, uma operação menor, conduzindo as operações de longa distância para
atender à legislação. E a parte de dados e a maior parte de infra-estrutura da
EMBRATEL seria adquirido pelas três companhias de telefonia fixa.
DEPUTADO EDUARDO PAES
(PSDB-RJ): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que, dos
depoentes, temos tirar as informações que eles podem nos passar. Por quê? É
óbvio! Se formos olhar essa questão, por exemplo, da publicidade da TELEMIG e
da AMAZÔNIA CELULAR nas agências do Marcos Valério, vamos notar que até,
realmente, no caso da TELEMIG como disse o Sr. Daniel Dantas, há uma homogeneidade
nos anos, de gastos de publicidade. E, no caso da AMAZÔNIA CELULAR, há uma
diferença. De repente, a partir do momento que Marcos Valério fica melhor amigo
do Delúbio, e começam a caminhar por aí juntos, realmente os gastos da AMAZÔNIA
CELULAR, nas agências, aumentam incrivelmente. Mas imagino que não adianta
perguntar ao depoente se isso aconteceu ou não aconteceu, se foi um esquema,
por intermédio do Sr. Marcos Valério, via Delúbio Soares, para passar dinheiro
para cá ou para lá, porque acho que, certamente, o depoente vai dizer que foram
serviços prestados. E temos, então, a obrigação de, com os documentos
disponíveis, identificar se existem ou não notas frias, se esses serviços foram
prestados ou não. E isso não é difícil. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem
como fazer isso. Quero dizer a V.Sa. que tenho uma grade desconfiança em
relação aos gastos das AMAZONIAS, a partir de 2003, 600 mil reais – de 2000 a
2003. De repente, 2003, 2004, 2005 – 49 milhões de reais. Causa-me espécie,
surpresa. Quero poder, na investigação que estamos fazendo, afirmar o que estou
aqui, de certa forma, insinuando. Mas o que eu quero dizer é que a informação
que o Sr. Daniel Dantas presta aqui mostra bem o que foi, o que está sendo e o
que é este Governo do Presidente Lula. Da mesma maneira que o Sr. Delúbio
Soares e o Sr. Sílvio Pereira saíam por aí, em nome do Governo, sem ter cargo
no Governo, sem ter função no Governo, distribuindo cargos por aliados,
conversando com empresas privadas e com empreiteiras, atendendo a todo o tipo
de interesse. Nós tínhamos figuras colocadas dentro do Governo que não ficaram
satisfeitas com o seu quinhão, com aquilo que cabia a eles repartir. É o caso
claro do Ministro Luiz Gushiken que veio aqui como se não soubesse nada de
fundo de pensão, que se especializou em fundo de pensão quando era Deputado,
que atendia aos interesses dos trabalhadores, e por isto e por aquilo e não
tinha nenhuma relação com esse Fundo de Pensão. Não. Ele só nomeou o Chefe da
Secretaria de Previdência Complementar. Só trabalhou até a profundidade na
montagem da tal da PREVIC, que seria mais um nichozinho de cargos para a
pelegada pagar dízimo para o Partido e para fazer qualquer tipo de armação.
Não. Trabalhou, o tempo todo, nomeando os Presidentes dos três principais
Fundos de Pensão e não tinha nada a ver com fundo de pensão. O depoimento dado
aqui pelo Sr. Daniel Dantas, que, obviamente quero deixar muito claro, nesse
caso, outro grupo e não adianta questionarmos aqui parecia mais simpático às
causas do Sr. Daniel Dantas. Então, não adianta eu perguntar para ele o quê o
Ministro José Dirceu pediu, falou, porque ele não vai contar para a gente. Mas,
no caso do Sr. Luiz Gushiken, fica claro que houve uma interferência
absolutamente inaceitável de um Ministro que já saia por aí, partilhando por
agências de publicidade os interesses e espaços do Governo, atendendo a
interesses privados e também era o todo poderoso dos Fundos de Pensão. Sr.
Presidente, infelizmente, as afirmações feitas aqui pela Senadora Ideli Salvatti
me impedem de avançar na argüição ao Sr. Daniel Dantas. Sei que a Senadora
Ideli Salvatti volta e meia vem com informações: ela acusa o depoente de “arapongagem” e, pelo que consta, parece
que teve mesmo, não sei. Interessava-me em conhecer um pouco desses documentos
que a Polícia Federal apreendeu na casa ou no escritório do Sr. Daniel Dantas,
para que nós conhecêssemos o que de fato lá existe. Se foi feita “arapongagem”,
a Polícia Federal apreendeu, e temos que ouvir essas fitas, todas essas coisas
que foram supostamente fruto da “arapongagem”. Mas, de vez em quando, a
Senadora Ideli Salvatti vem com informações, relatórios da Abin. E é
inaceitável, Sr. Presidente, que essas pessoas que trataram o Poder como uma
forma de ascensão social e que se lambuzaram de forma profunda, fumando
charutos sofisticados, cubanos – tinham uma relação com Cuba, mas não tinha
dinheiro para comprar charuto cubano –, que passaram a andar de Land Rover, de
carro importado, essa turma que viu, na chegada ao Poder, a forma de ascensão
social, venha aqui confundir as coisas, com acusações levianas, infundadas e
mentirosas, tentando comparar sempre... Aliás, o PT faz no Governo tudo aquilo
que ele imaginava que nós fazíamos no Governo só que muito pior, mas que nunca
conseguiram comprovar nem quando chegaram ao Governo. Portanto, as afirmações
infundadas e levianas da Senadora Ideli Salvatti, nesta Comissão, de acusar a
filha do Prefeito José Serra, da cidade de São Paulo, de sociedade com a irmã
do Sr. Daniel Dantas é uma acusação mentirosa. Não é verdade, essa sociedade
não existe. A Senadora Ideli Salvatti tem que entender que nós estamos aqui,
sim, para investigar essas relações promíscuas desse Governo com a iniciativa
privada. O que nós estamos investigando é a corrupção e não podemos ficar
desviando o foco. Nós, da Oposição, temos feito um esforço enorme, Sr. Ministro
Abi-Ackel, para não pegar casos como o do garoto que tinha um cargo em comissão
no Zoológico de São Paulo, no Parque Jardim de São Paulo, com a Marta Suplicy –
a Marta Suplicy, aquela que fez acordo com Maluf, que blindou o Birigui para
não ir à CPMI do Banestado, para ter o apoio dela em São Paulo. É o caso de um
menino que sai de uma posição e começa a vender games por 5 milhões de reais.
Nós temos feito um esforço enorme para respeitarmos certos parâmetros aqui. Não
se pode admitir que, com acusações levianas e mentirosas, que envolvem pessoas
que não estão sob investigação aqui, por esta Comissão, porque nunca deram
motivos para estarem sob investigação, a Senadora Ideli Salvatti venha com esse
tipo de acusação. Eu repudio, é inaceitável e inadmissível. Senadora Ideli
Salvatti, não confunda vocês que ascenderam ao Poder e se lambuzaram, mas se
lambuzaram muito feio. É muita corrupção, é muito roubo. Não tem nada de caixa
dois, não tem suposto “Mensalão”. É “Mensalão”, sim. Está comprovado. Está aí
colocado, e não podemos admitir que, na hora de ouvir um depoente, nós tenhamos
que ouvir essas acusações levianas. O Ministro Gushiken operava os Fundos de
Pensão, operava as agências de publicidade, e nós tivemos uma guerra política
dentro do Governo. Entre o grupo do Ministro José Dirceu e o grupo do Ministro
Gushiken, porque esses interesses privados estavam em disputa. E essas figuras,
ao invés de atender ao interesse público, estavam preocupadas em ver que fonte
eles iam alimentar para, quem sabe, continuar nesse esquema de corrupção. [soa
campainha]. Era isso, Sr. Presidente.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT–SC): Artigo 14, Sr. Presidente, por ter sido citada de forma injuriosa.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Concedo a palavra à Senadora Ideli Salvatti.
SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): Fui citada de forma injuriosa.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): A Senadora Ideli Salvatti foi citada. Eu
queria fazer um apelo, evidentemente, que esse fato já aconteceu que nós
despartidarizássemos essa discussão, porque senão...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: O
Partido foi citado, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Mas ela vai falar. Senão nós vamos ficar e ao
invés...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: A
Senadora foi citada e vai ter resposta. Toda vez que citar o PT aqui dentro vai
ter resposta.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Ao invés de nós...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Você
não tem moral para falar nada.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Você
não tem moral nenhuma.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Está suspensa a reunião por quinze minutos.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Declaro reabertos os trabalhos. Peço os
senhores parlamentares que assumam os seus lugares e façam silêncio na sala.
Peço silêncio na sala sob pena de pedir até evacuação se não for atendido.
Concedo a palavra à Senadora Ideli Salvatti. Mas antes peço aos serviços
taquigráficos que retire a expressão do Dr. Eduardo Paes que foi no sentido de
pelegos corruptos. Com a palavra a nobre Senadora Ideli Salvatti.
>> [soa a campainha].
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Peço silêncio e concedo a palavra por cinco
minutos na forma do Artigo 14 Inciso VI à Senadora Ideli Salvatti.
SENADORA IDELI SALVATTI
(PT–SC): Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, lamentar todo o episódio,
porque eu acho que a população espera do Congresso Nacional, obviamente,
atitudes de bastante responsabilidade naquilo que nós estamos fazendo nestas
CPIs, que é, efetivamente, conduzir o processo de investigação. Eu procurei,
durante todo o meu pronunciamento, me guiar por este parâmetro da investigação.
Inclusive, disse que eu optei em não fazer nenhuma pergunta porque o Sr. Daniel
Dantas tem tanto processo... E o que eu listei, inclusive, foi utilizado como
argumento, o que eu listei, o que eu falei a respeito do Sr. Daniel Dantas são
declarações que estão colocadas nos processos judiciais: formação de quadrilha
não é uma frase minha. Formação de quadrilha está no processo. É disso que ele
está sendo acusado, ele e as pessoas próximas a ele. Portanto, eu quero dizer
aqui que quando eu optei em não fazer nenhuma pergunta e relatar o
procedimento, a gravidade, o que é que está colocado é porque estas CPIs têm
uma conta a prestar à população. Porque a população não quer saber só quem
recebeu o dinheiro. A população quer saber quem ou na lógica do interesse de
quem foi feita a corrupção. É exatamente buscar os corruptores. E eu quero
dizer de forma muito clara que o Sr. Daniel Dantas é um forte candidato a ser
um dos maiores corruptores da história da República, por tudo que está
colocado, por todos os processos judiciais que estão em andamento. E eu fiz
questão absoluta de relatar isso, de colocar isso, porque é o que esta CPMI, a
dos Correios e a do Mensalão e compra do voto...
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): Sr. Presidente, peço a palavra Pela Ordem.
SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): Tem que prestar contas à população.
Então, eu fiz todas as minhas...
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Há um orador com a palavra.
SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): Então, fiz todas as minhas
questões, fiz um histórico...
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Em seguida, darei a palavra a V.Exa.
SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): ... Fiz uma lógica de
intervenção, inclusive, aqui, posso ter sido mal-interpretada, porque não há
nenhum ato ilegal de constituição de qualquer empresa, de filho de quem quer
que seja, seja da Sra. Verônica Serra, seja do Sr. Fábio Lula da Silva, porque
eles estão atuando na área empresarial e podem fazer o quem bem entendem, são
cidadãos brasileiros e podem fazer o que bem entenderem. Agora, quando eu
listei, eu listei apenas como uma forma de procedimento de alguém que está há
décadas atuando em interesses econômicos vultosos, bilionários e que tem um
procedimento de aproveitar todas as oportunidades para se aproximar, para
cooptar, para ter maneiras efetivas de, ou decidir a seu favor, influir a favor
dos seus interesses, ou então de neutralizar, como ele teve aqui a oportunidade
de dizer, de forma clara. Não fui eu que disse, foi ele que disse que falou com
o Ministro José Dirceu e teve dele o compromisso de não influir, de não
interceder a favor dos adversários econômicos deles. Por isso, Sr. Presidente,
não abro mão, não retiro nada do que eu disse. Quem acompanhou a minha fala viu
que foi uma fala no sentido de elaborar uma tese, uma lógica, e dizer que esta
CPI, as duas só têm uma contribuição a mais a fazer, que é exatamente a quebra
dos dois sigilos, da Opportunity Fund e a questão do disco rígido porque as
demais investigações estão andando e na hora que quebrar a tese que eu levantei
aqui, talvez se confirme, o Sr. Daniel Dantas é o maior corruptor das últimas
décadas neste país em defesa dos seus interesses, que podem ser legítimos para
ele...
>> [soa campainha].
DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Sr. Presidente...
SENADORA IDELI SALVATTI (PT–SC): ... mas não são legítimos em
termos de interesse da população brasileira.
>> [soa a campainha].
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): Concedo a palavra ao Deputado José Rocha,
pela ordem.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Sr. Presidente, não conheço o
Sr. Daniel Dantas, apesar de ser baiano, o conheci hoje aqui. Agora, não se
pode admitir, Sr. Presidente, é que o depoente, seja ele quem for, seja aqui
desqualificado por membros desta Comissão, ou de qualquer Comissão Parlamentar
de Inquérito. Nós não podemos estar aqui agredindo o depoente até de uma
maneira humilhante. Eu acho que esse não é o nosso papel. O nosso papel é para
inquirir os depoentes para termos os dados necessários, indispensáveis, para
que esta Comissão possa fazer o seu juízo de valor. Não agredir o depoente, não
é a nossa função. Portanto, eu solicito à Presidência desta Casa que não
permita que isso aconteça por parte de nenhum de nós, Parlamentares desta
Comissão.
SR. PRESIDENTE SENADOR AMIR LANDO (PMDB–RO): É difícil imaginar e cassar a voz e dá
palavra que estar se formando na boca de cada um. Evidente que o que eu posso
dizer que os qualificativos injuriosos, todos, porque o que manda o Código de
Processo Penal, o Código de Processo Civil quanto o nosso Regimento e um
tratamento respeitoso, sem admitir uma linguagem injuriosa. Eu retirei a
expressão injuriosa, anteriormente, no que se referiu ao Deputado Eduardo Paes.
Assim mesmo, eu quero extrair do texto essa conclusão final, que eu acho que
ninguém pode fazer previamente, sem juízo definido, dizer que é o maior ou
menor corruptor. Que essa expressão também seja retirada do texto das notas
taquigráficas. Vou passar, inclusive, a Presidência ao nobre Deputado Asdrúbal
Bentes, mas dizer o seguinte: vamos fazer as perguntas objetivas. Vamos fazer
perguntas objetivas. Vamos aproveitar esta oportunidade e evitar as agressões
partidárias, porque não têm sentido. A Nação não quer saber disso. A Nação
exatamente quer saber a verdade. Antes de exatamente passar a palavra, aqui
havia o Sr. Daniel Dantas prestado a sua disponibilidade de dar explicações a
respeito da TELEMIG. O fará agora. E eu passo a palavra ao nobre Presidente
Asdrúbal Bentes. O próximo orador é V.Exa.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Deputado Osmar Serraglio pediu uma informação que eu não tinha e nos autorizou
a consultar a companhia e foi feita a consulta à TELEMIG a respeito se a
TELEMIG teria verificado a coincidência dos seus pagamentos com a
contabilização da SMP&B. Nós pedimos que fosse consultado e a TELEMIG
mandou por escrito. Eu vou ler: “Conforme solicitado ao Presidente do Conselho
de Administração da TELEMIG Celular e da Amazônia Celular, prestamos os
seguintes esclarecimentos referentes ao questionamento formulado ao Sr. Daniel
Dantas durante o depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito no dia
21 de setembro de 2005. Não compete à TELEMIG Celular nem à Amazônia Celular,
nem esta tem o poder para tanto avaliar a contabilidade de qualquer dos seus
fornecedores. Usualmente na qualidade de contratante, as companhias exigem de
seus contratos a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista,
mediante apresentação de certidão e outros documentos. A TELEMIG e a Amazônia
Celular confrontam, sim, os valores por elas pagos com as notas fiscais
recebidas da DNA e SMP&B e os serviços de publicidade prestados por essas e
fornecedores subcontratados, mas não teriam como se informar ou conferir como
esses valores foram contabilizados nas agências de publicidade, bem como
qualquer outro dos seus fornecedores. Por oportuno, relembramos que a TELEMIG
Celular e a Amazônia Celular enviaram voluntariamente, no dia 2/10/2005, à CPMI
dos Correios a documentação relativa aos pagamentos realizados às agências de
publicidade, inclusive, com cópia de todas as notas fiscais que suportam.
Adicionalmente, as companhias recomendam às empresas de auditoria de renome
internacional uma análise dessa documentação. TELEMIG e TELENORTE.” Então,
conforme estão nos explicando aqui, eles não têm como conferir a contabilidade
da SMP&B e da DNA, nem é praxe do contratante conferir como é que o
contratado contabiliza a sua receita.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Prosseguindo os trabalhos, serenados os ânimos,
que eu espero que perdurem durante toda a reunião, quero alertar desde já aos
senhores parlamentares que o Artigo 14, Inciso VI do Regimento permite que
apenas duas pessoas citadas por sessão, no caso aqui por reunião, tenham
direito a usar da palavra. De maneira que, como já usou a Senadora Ideli,
somente mais um Parlamentar, no caso de ser citado nesta reunião, terá direito
ao uso da palavra. Sou escravo do Regimento e vamos cumpri-lo. Prosseguindo,
concedo a palavra ao ilustre Deputado José Rocha pelo prazo de até 15 minutos.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): Sr. Presidente, Srs. Relatores, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr.
depoente Daniel Dantas, V.Sa. Sr. Dantas vem a esta Comissão convocado que foi
para trazer informações a respeito da participação do seu grupo empresarial,
não só o Opportunity, mas também as empresas a ele ligadas, em relação a
questões que são do conhecimento público e que foram trazidas por diversos
outros depoimentos em relação aos investimentos não só na área de
telecomunicações e as participações tanto nos Fundos de Pensão quanto também na
questão das empresas do Sr. Marcos Valério. Eu tenho uma queixa muito forte em
relação a V.Sa. por ser baiano e V.Sa. não investir em nosso Estado. E quando
fez um investimento no nosso Estado, é um investimento contra o meu clube [soa
campainha] de coração, o Vitória, desde quando V.Sa., seu grupo investe no
Bahia. E, mesmo dentro de tantos investimentos vitoriosos que V.Sa. tem tido
esse não logrou êxito que tem logrados outros investimentos, porque fomos
juntos, abraçados, para a terceira divisão. Mas eu perguntaria a V.Sa. em
relação aos custos de publicidade com as empresas do Sr. Marcos Valério. Que
relacionamento tem V.Sa., o seu grupo, com o Sr. Marcos Valério nessa questão
da participação dessa grande lavanderia que o Sr. Marcos Valério proporcionou
ao Partido dos Trabalhadores? Que relação existe entre as suas empresas e as
empresas do Sr. Marcos Valério na questão da contratação de publicidade que se
fala em cifras altíssimas, e que talvez não confirmassem com realmente, com os
serviços prestados pelas empresas do Sr. Marcos Valério.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: As
empresas que nós somos acionistas, a TELEMIG e a TELENORTE, são empresas de
telefonia móvel. O marketing nessas
empresas é muito intenso. A área de telefonia móvel eu acho que é hoje a maior
cliente de mídia do Brasil, é muito intensa em propaganda. A TELEMIG nos mandou
um relatório, que vou pedir para tirar cópia para cada um de V.Exas. onde ela
mostra que a despesa de propaganda proporcional ao faturamento está abaixo da
média do mercado, quer dizer, não é uma despesa alta em relação ao porte da
TELEMIG. A circunstância do mercado de telefonia móvel é que ele é muito
competitivo e muito influenciado por propaganda. A empresa não tem como
sobreviver competitivamente sem um forte suporte publicitário. A escolha da
SMP&B, na verdade, a TELEMIG e a TELENORTE não eram clientes do Sr. Marcos
Valério, eram da SMP&B e da DNA. A escolha dessas empresas foi feita pelos
executivos da companhia, porque tudo que me foi reportado, o serviço das duas
companhias sempre foi excepcionalmente bom. Então, as companhias não tinham
motivo para pressupor ou supor que existia uma outra atividade sendo
desenvolvida pelo Sr. Marcos Valério, usando, na verdade, essas agências.
Então, ela foi contratante dos serviços de publicidade, a SMP&B e a DNA
entregaram as contas, entregaram a publicidade de acordo com o que foi
pretendido pela companhia. Era uma relação dentro de parâmetros normais de
mercado e nós não tínhamos a menor condição de pressupor que poderia estar
existindo alguma irregularidade a nível do âmbito do fornecedor desses
serviços. Então, era uma conta comum de...
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): Por que a escolha dessas empresas mineiras e não de outros
Estados, como a própria Bahia, onde temos grandes empresas nessa área?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
A TELEMIG é em Minas.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): Eu sei.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: E,
na verdade, é o seguinte, a TELEMIG é em Minas...
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): Não importa que ela seja em Minas e que a publicidade...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Mas
é mais fácil a agência estar perto. É muito mais fácil, você tem preparação de
campanha, o contato direto é muito mais fácil, mas nós não intervimos nisso,
quer dizer, nós como acionista controlador, nós indicamos a gestão e damos à
gestão a liberdade de fazer da forma com que ela acha mais conveniente. Se o
Senhor quiser fazer uma analogia, como tocou no assunto do futebol, do qual nós
temos um investimento, mas eu não tenho nenhum entendimento, não entendo nada
de futebol, eu poderia fazer uma comparação como se nós observamos o resultado
do jogo e não administramos as jogadas. Quer dizer, os administradores da
companhia é que decidem o que é que vão fazer e nós observamos se o resultado
do que fez está bom. E os resultados da TELEMIG estavam muito bons. É surpreendente
o resultado da TELEMIG. A própria migração tecnológica que ela fez para a GSM
surpreendeu todas as expectativas, então não havia por que questionar a
administração da companhia quanto à utilização dessas agências, uma vez que o
resultado estavam sendo completamente satisfatórios.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): V.Sa. confirma as informações de que esses contratos superaram os
145 milhões?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Esses
contratos, em cinco anos, superam os R$ 145 milhões, mas é um contrato de 30
milhões por ano, quer dizer, está se fazendo uma conta de cinco anos acumulados
de publicidade. Se nós formos fazer a comparação, por exemplo, com a
concorrência, os valores da concorrência são muito maiores. Se pegar, por
exemplo, quer dizer, nós não temos à nossa disposição porque não é dado o que é
concedido, mas, por exemplo, nós imaginamos que a Telesp Celular, nesse mesmo
período, deve ter gasto uns 700 milhões, entendeu? Quer dizer, é da natureza da
atividade.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): Isso está dentro dos padrões de mercado?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Totalmente
dentro dos padrões de mercado, aliás um pouco abaixo da média do mercado. A
TELEMIG tem no relatório dela, ela fez a comparação, ela está um pouco abaixo
da média de mercado a despesa de publicidade sobre faturamento. E esses dados
estão todos já disponibilizados a esta Comissão. E esse relatório dos estudos
que foram feitos pela TELEMIG, nós pedimos para fazer 50 cópias individuais e
já está disponibilizado quando V.Exas. que tiverem curiosidade, inclusive, tem
a cópia de todas as campanhas que foram feitas para comprovar que, de fato, o
gasto foi gasto de publicidade. Agora, se uma empresa de telefonia móvel
resolvesse passar cinco anos usando a despesa de publicidade unicamente para
alimentar um outro esquema paralelo, ela desaparece. Ela é inviável. É como se
imaginasse, se ficasse fazendo uma pergunta, por exemplo, a uma companhia aérea
e duvidando de que ela teria que comprar combustível. Não consegue voar sem
combustível.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): Que outros contratos existem entre as empresas de V.Sa. e o Sr.
Marcos Valério?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
só tem contratos de publicidade. Não tem nenhum outro contrato. Eu acho que ele
tem uma outra empresa, se não me engano, a de... Eu acho que ele é sócio de
alguma outra empresa, porque eu vi ontem na apresentação na TELEMIG, de merchandising, ou alguma coisa assim,
que eu acho que eles prestaram alguns serviços. Mas, eminentemente, coisas
ligadas a publicidade.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA):
V.Sa., ou seja, o grupo de V.Sa. estaria interessado, à época, da venda da
participação na TELEMIG com a Portugal TELECOM e que o Sr. Marcos Valério se
ofereceu para ser o intermediário nessa negociação?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, Sr. Deputado, o Sr. Marcos Valério não estava nem informado por nós da
existência dessas negociações. Em algum momento essas negociações vazaram nos
jornais, mas muito depois. Essas negociações começaram, se não me engano, em
maio e foram até setembro...
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): De que ano?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
De 2004. Maio até setembro. A ida do Sr. Marcos Valério a Portugal, segundo foi
reportado pelos jornais, foi em janeiro, inclusive, quando essas negociações já
tinham se encerrado. Ele não tinha conhecimento por nós. Vazou nos jornais...
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): A quem V.Sa. atribui esse vazamento para o Sr. Marcos Valério?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
sei, não sei. Eu não sei se alguém... Nessas negociações, em geral, elas ficam
muito... Elas vão crescendo de população: você tem os bancos de investimentos
que atendem aos dois lados, os advogados que atendem aos dois lados e os
executivos que atendem aos dois lados. E com o tempo, negociação – como é que
se diz – assim, confidencial, é meio como um peixe fora da geladeira: ele,
depois de algum tempo ele começa a ficar estranho, é muita gente se
movimentando, é muita gente entrando em escritório, saindo de escritório,
reunião em fim de semana. Então, as pessoas que não estão informadas começam a
perceber uma movimentação diferente. E o mercado de ações é afetado por essas
negociações. Ação sobe, ação desce. É proibido você avisar a um ou comprar
ações em cima de uma informação privilegiada. Eles têm, por obrigação, manter
isso sob confidencialidade. Acontece que não conseguem por muito tempo, a
prática é que é difícil. Às vezes é uma assessoria. Alguém vê, alguém percebe
ou pode vazar de alguma... E aí não sabe como é que vaza, mas vaza; vai saíram
nos jornais. Eu não sei, eu não tenho idéia, se o Sr. Marcos Valério,
inclusive, foi a Portugal em função disso. O que ele teria dito é que imaginou
que a Portugal TELECOM poderia vir a adquirir a TELEMIG e foi até lá oferecer
os serviços para tentar continuar com a conta e, de repente, até aumentar a sua
participação, tentando pleitear alguma coisa com a Portugal TELECOM. É
coerente, é legítimo. Eu só não posso testemunhar aqui que esse foi um fato.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): E a questão da disputa entre o Grupo de V.Sa. e os Fundos de
Pensão em relação à BRASIL TELECOM?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa
disputa começa há muito mais tempo do que agora. Não sei se eu tenho tempo aqui
para... Tenho?
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): São quinze minutos.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essa
disputa... O senhor me desculpe se eu exceder os três minutos, mas eu não
acredito que consiga ser sintético a esse ponto. Mas nós quando fizemos a
associação com os Fundos de Pensão – Citibank e a TELECOM ITÁLIA, o maior
acionista da TELECOM ITÁLIA na época era a família Agnelli, que era dona da
Fiat. A TELECOM ITÁLIA foi adquirida, numa tomada de controle hostil em 21 de
maio de 1999 por uma empresa na Itália chamada Olivetti, que tinha sido fundada
pelo Domeneghetti e foi comprada por um senhor chamado Roberto Colaninno, que
era um empresário agressivo e ele entrou na TELECOM ITÁLIA, na verdade assumiu
a administração da TELECOM ITÁLIA e eu até mandei uma correspondência
felicitando-o pela transação, uma vez que seria o nosso novo sócio – não tinha
sido nosso sócio originalmente, mas era com quem nós iríamos ter de lidar. E
ele nos fez uma visita em janeiro de 1999, em janeiro de... Desculpem-me, em
novembro de 1999. Foi uma reunião áspera, e logo depois disso aconteceu a
compra da CRT onde nós fomos obrigados a pagar um preço superior ao preço que
queríamos e que deveríamos pagar pela CRT por pressão da TELECOM ITÁLIA, sob o
comando do Colaninno. E daí começa um evento que eu acho que é muito importante
e interessante. Ele tem uma reunião comigo no Copacabana Palace em maio de
2000, numa sala privada e reservada, no qual ele me diz que a TELECOM ITÁLIA
era uma empresa de telefonia e nós éramos uma empresa financeira. Então, não
havia sentido em que a TELECOM ITÁLIA sendo uma empresa de telefonia não fosse
a acionista controladora da BRASIL TELECOM. Ele disse que ele queria o controle
da BRASIL TELECOM e que só faria sentido para ele ser controlador. Eu até
argumentei e disse: “Até entendo, mas o senhor também, enquanto Olivetti é uma
empresa financeira que comprou a TELECOM ITÁLIA. Então, no aspecto empresarial,
nós estamos no mesmo nível. Só que tem uma diferença, o controle da BRASIL
TELECOM, por contrato, pertence aos fundos que nós administramos e pertence a
esse fundo, porque a TELECOM ITÁLIA tentou disputar o leilão da Telesp junto com
a Globo, Bradesco e a TELECOM ITÁLIA, e perdeu o leilão. Então, os senhores
eram minoritários nessa estrutura societária por força do marco regulatório que
não permitia. Eu até entendo que o senhor ache que não faz sentido, mas nós
estamos aqui sentados em Copacabana” – lembro que falei isso – “e a avenida de
trás chama-se Barata Ribeiro. O que o senhor está me colocando é como se um
morador da Barata Ribeiro viesse para o morador da Avenida Atlântica e explicar
que ele sofria de asma e assim sendo, não fazia sentido que ele morasse atrás,
uma vez que na frente, o ar é mais puro, então que ele deveria ir para frente e
o morador da Atlântica deveria ir para o apartamento da Barata Ribeiro. Do
ponto de vista médico, isso até faz sentido, mas, do ponto de vista legal, não
tem respaldo. O dono do apartamento da Atlântica é dono do apartamento da
Atlântica. E, infelizmente, o outro da Barata Ribeiro, se ele, por acaso, sofre
de asma, ele vai tentar uma outra solução qualquer, mas essa não está à sua
disposição”. E aí ele me disse o terceiro ponto: “Eu estive com o Governo
brasileiro. E o Governo disse que prefere ou que quer que a TELECOM ITÁLIA
seja...”
DEPUTADO JOSÉ ROCHA
(PFL–BA): Quem do Governo brasileiro?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ele
não me disse com quem. “Eu estive com o Governo brasileiro...”
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Nobre Deputado, o tempo de V.Exa. já está
ultrapassado em um minuto. Peço ao depoente que sintetize por favor, porque nós
temos uma longa jornada com mais de 40 Parlamentares inscritos.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: “Eu
estive com o Governo brasileiro. E o Governo brasileiro me disse que gostaria
de ter a TELECOM ITÁLIA controlando a BRASIL TELECOM.” Aí eu disse: “Eu não
tenho essa informação, mas não é do meu conhecimento que o Governo tenha essa
prerrogativa. Na verdade, esse é um assunto privado. Isso não pertence à
TELECOM ITÁLIA”. Mas ele me afirmou que tinha conversado com o Governo, e que o
Governo tinha dito a ele que o apoiava nessa iniciativa. Daí por diante, foi
uma sucessão de tentativas de tomada de controle da BRASIL TELECOM pela TELECOM
ITÁLIA com apoio dos Fundos de Pensão e de alguns membros do Governo passado.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Que membros do
Governo?
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Está expirado o prazo de V.Exa.
DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Sr. Presidente, é
importante que ele esclareça. Ele veio aqui para esclarecer.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Peço a compreensão de V.Exa. em respeito...
DEPUTADO JOSÉ ROCHA (PFL–BA): Finalizo com a
explicação dele. Conclua, por favor.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Notadamente,
os Membros do Governo passado que apoiaram a TELECOM ITÁLIA, de uma forma, –
não digo que tinha sido um apoio direto – mas cujo apoio beneficiou a TELECOM
ITÁLIA, marcadamente foi o Ministro Pimenta da Veiga que era Ministro das
Comunicações; o Presidente do BNDES que era o Sr. Andrea Calabi; e o Presidente
da Previ – que não é Governo –, mas que era o Luiz Tarquínio. Todas as
tentativas foram de tentar transferir o controle da BRASIL TELECOM, que
pertencia a esse conjunto de fundos cuja gestão estava sob nossa
responsabilidade para a TELECOM ITÁLIA, naquele momento, administrada pelo Sr.
Roberto Colaninno.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pela
Ordem, Sr. Presidente.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pela
Ordem, Sr. Presidente, também.
DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN
(PSDB–SP): Como líder da bancada
solicitaria o tempo regimental de cinco minutos, V.Exa.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Tem V.Exa. a palavra.
DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN
(PSDB–SP): Para quem tenha dúvida, Sr. Presidente, sobre a possibilidade ou
não da gente solicitar esse tempo, foi feita uma Questão de Ordem em Plenário,
e o Senador Renan Calheiros, na Presidência do Congresso, respondeu essa
Questão de Ordem, afirmando que o Líder de Bancada tem, regimentalmente, o
direito de fazer essa solicitação. Portanto, eu faço essa solicitação a V.Exa.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Eu tenho o maior respeito pela Liderança, particularmente,
por V.Exa.
DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN
(PSDB–SP): Obrigado, Deputado Asdrúbal.
DEPUTADO FERNANDO FERRO
(PT–PE): Sr. Presidente, de uma Questão de Ordem.
DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN
(PSDB–SP): Sr. Presidente, só
gostaria de fazer em cinco minutos, depois, o Deputado pode fazer qualquer
Questão de Ordem. Mas solicitaria a V.Exa. estes cinco minutos para dizer, em
nome do PSDB, nós assistimos ao episódio que nós tivemos aqui, episódio muito
desagradável, episódio que não lustra esta Casa, não lustra o trabalho desta
Comissão. Nós lutamos muito para instituir esta Comissão. Fizemos um esforço
muito grande. O Governo tentou evitar a instalação desta Comissão de todas as
formas possíveis e imagináveis. V.Exa. deve se lembrar muito bem do número de
assinaturas que se tinha na Câmara: acima do mínimo necessário, noventa, acima
do mínimo e o Governo conseguiu fazer a retirada de mais de setenta
assinaturas. Nós conseguimos com duras e árduas lutas, instituir esta Comissão,
e a finalidade desta Comissão é conhecida por todos: desvendar o que ocorreu em
nível do Governo na elaboração de uma estrutura de apoio financeiro, eleitoral
de várias formas a partidos, a pessoas. A compra, efetivamente, de apoios que é
isso a finalidade destas Comissões. Nós já chegamos a muitos resultados. Esta
Comissão já avançou, e avançou muito bem. Eu aproveito para cumprimentar todos
os membros desta Comissão. Mas, evidentemente, nós ainda estamos longe de
estabelecer alguns elementos fundamentais que nós precisamos reconhecer, ou seja,
a origem dos recursos. E a finalidade da vinda do Sr. Daniel Dantas aqui é
exatamente tentar nos trazer elementos para que a gente possa entender
claramente de onde vieram esses recursos e como vieram esses recursos que
corromperam partidos e corromperam Deputados. Essa é, fundamentalmente, a nossa
preocupação e é esse o foco que nós estamos atuando. O Sr. Daniel Dantas vem
aqui como elemento para contribuir, não está em nossa disposição nem atacá-lo,
nem defendê-lo. Não nos cabe absolutamente nada em relação a isso. No entanto,
é muito estranho para nós, foi muito estranha a presença e o discurso da
Senadora Ideli Salvatti. Ela fez acusações ao partido, ao nosso partido,
acusações ao passado do partido, acusações ao Governo anterior e ainda
acusações a pessoas das famílias de pessoas, de políticos do nosso partido,
pessoas que não têm vida política, que não têm participação nenhuma, que não
têm, absolutamente, porque serem sequer citadas, trazendo ilações de que
poderiam estar envolvidas em alguma coisa, em algum tipo de interesse. Eu acho
que quando existe, de fato, alguma afirmativa, algum elemento para qualquer
Deputado ou Senador e entender que possam ter havido irregularidades ou crimes
cometidos, nós temos todos os instrumentos, não só esta CPI pode, evidentemente,
levar essa questão adiante, desde que se relacione com os fatos da CPI, como
pode... Inclusive, nós temos o Ministério Público par fazer essas investigações
necessárias, se o fato, eventualmente, irregular é paralelo a esta Comissão,
não se trata desta Comissão, mas se trata de uma outra questão. O Ministério
Público está para isso e nós temos instrumentos de investigação. O que não é
possível aceitar é que pessoas, qualquer cidadão, não é apenas um cidadão que é
parente de algum político de algum partido aqui, mas pessoas sejam citadas com
ilações que possam levar quem está ouvindo a pensar que essa pessoa tenha
qualquer tipo de envolvimento. Nesse caso, foi a citação da filha do Prefeito
da cidade de São Paulo, que se tem ou não tem alguma sociedade com alguém, não
tem a mínima importância para esta Comissão, a mínima importância para esta
Casa, a não ser que seja trazido aqui à Comissão algum ato de irregularidade,
algum ato que tenha sido cometido irregular. Aí, sim, aí tem lógica trazer para
cá. Caso contrário, não tem nenhum sentido e lógica se estiver associado ao
problema que nós estamos discutindo. Também, se não estiver associado, que se
mande isso ao Ministério Público. Nós tentamos este ano instalar uma CPI,
porque o Governo dizia que houve irregularidades no processo de privatização do
setor elétrico. O Governo tem maioria absoluta na Câmara e não quis instalar a
Comissão. Estamos dispostos a levar adiante qualquer tipo de CPI, para qualquer
dúvida que se tenha sobre o Governo anterior. Setor de privatizações de
telecomunicações, eu convivi com isso muito, eu participei intensamente desse
processo todo. Se isso daqui for necessário esclarecimento, que se faça. Mas
não que se façam ilações, apenas ilações, apenas citações que podem manchar,
macular o nome de pessoas que nada têm a ver com isso, são pessoas físicas que
vivem sua vida na sociedade, vivem sua vida no dia-a-dia, e não têm nada a ver
com a disputa política. Então, nós queremos protestar contra essa forma de
condução de algumas pessoas, de alguns Deputados, neste caso, especificamente,
a Senadora Ideli Salvatti, e dizer que nós estamos dispostos a esclarecer todas
as questões. E se houver alguma razão para que se denuncie alguém e para que
essa pessoa seja levada aos tribunais, nós estaremos propensos, totalmente, a
que isso seja feito. Porque nós queremos o esclarecimento e não queremos que se
desloque o foco. A nossa preocupação e aí parece que foi esta a intenção da
Senadora Ideli Salvatti, foi transferir o foco, deslocar o foco. Deslocar o
foco de quê? Deslocar o foco de algo que se montou lá no Governo Federal e que
corrompeu partidos e Parlamentares. É desse foco que nós não podemos nos
desviar. Vamos voltar para isso, porque é isso que nos interessa, e é isso que
a Nação espera de nós, é isso que a Nação espera dessa Câmara dos Deputados e
desta CPI. Muito obrigado, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Esta Presidência recebe a manifestação de V.Exa.
como reclamação – justa, por sinal, porque há muito verberamos esse
procedimento – se partidarizar a Comissão... Nós, enquanto estivermos na
Presidência, não vamos admitir que se repitam as deprimentes cenas que
ocorreram ainda há pouco, sob pena de termos que encaminhar os participantes
para o Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Temos que manter a
boa imagem do nosso Poder e, particularmente, das nossas Comissões. Deputado
Fernando Ferro, em que dispositivo fundamenta a questão de ordem?
DEPUTADO FERNANDO FERRO
(PT–PE): Artigo 66, §1º. Sr. Presidente, é sobre a manifestação do Líder do
PFL.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): De que Regimento?
DEPUTADO FERNANDO FERRO
(PT–PE): Regimento da Câmara dos Deputados, Artigo 66, §1º. Mais alguma
coisa? Presidente, sem querer polemizar com o Líder, mas aqui afirma que o
debate, a parte do direito da manifestação do líder se deverá dá em torno de
assunto de debate do tempo de relevância nacional. Eu não quero polemizar até
porque compreendo a preocupação do líder Goldman na manutenção do nível do
debate, mas creio que é também com essa preocupação para que não se fique,
permanentemente, interrompendo os debates sem ter, de fato, justificativa para
tal. E para concluir, queria fazer uma solicitação à V.Exa., uma pergunta a
V.Exa., em defesa da responsabilidade e da competência de cada um dos que estão
participando desta audiência. Eu queria saber se a senhora que está
assessorando o Sr. Daniel Dantas foi devidamente reconhecida e identificada
como advogada para atendê-lo na sua assessoria jurídica, porque eu tenho
informação que não é o caso, mas, de toda sorte, eu li...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Esta Presidência responde a Questão de Ordem de
V.Exa. Quanto à primeira parte da Questão de Ordem, houve uma decisão do
Presidente do Senado que determinou ser concedida ao Líder, pelo prazo de cinco
minutos, a palavra para fazer comunicações, como foi o caso do ilustre Deputado
Goldman. E com relação à segunda parte da reclamação, quero dizer que V.Exa.,
não sei se estava no início dos trabalhos.
DEPUTADO FERNANDO FERRO
(PT–PE): Eu não estava.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Então, talvez por isso tenha incorrido na dúvida
quanto à Advogada do depoente.
DEPUTADO FERNANDO FERRO
(PT–PE): Agradeço.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Vamos prosseguir concedendo a palavra ao
Deputado Maurício Rands.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Depoente. A
história das CPIs no Parlamento Brasileiro, infelizmente, tem sido uma história
incompleta. É incompleta por um lado, porque, nem sempre a história integral,
cronologicamente, é narrada. Muitas vezes, alguns acontecimentos de alguns
períodos não são esclarecidos. E ela é também uma história incompleta, porque
tem produzido muitos resultados no lado daqueles que foram corrompidos. Não tem
mostrado aqueles que têm abastecido os esquemas de irregularidades. Então, Sr.
Daniel Dantas, V.Sa. está sendo convocado às duas CPMIs com o objetivo de fazer
com que a história seja contada de modo integral, não só o que aconteceu em
2003, mas, sobretudo, para que se tenha o padrão e que esta CPMI e o Congresso
Nacional adotem as providências para que, num futuro próximo, nós não estejamos
aqui novamente investigando atividade ilícita, financiamento de campanha
eleitoral e de atividade política de modo criminoso. Então, quando a CPMI
convoca o Sr. Daniel convoca para que ele conte a história integral. E aí eu
fico surpreendido quando vejo reações veementes emocionais diante de
questionamentos que são feitos, como foi feito, por exemplo, pelo Deputado
Paulo Baltazar, como foi feito pela Senadora Ideli Salvatti; como foi feito,
por exemplo, quando, nas primeiras sessões na CPMI, se descobriu que o esquema
de irrigação de campanhas políticas do Sr. Marcos Valério não tinha sido
inventado em 2002, 2003, mas que ele tinha sido praticado ipsis literis. O modus
operandi era o mesmo do de 1998, quando foi praticado para outras forças
políticas. Naquele caso, para o PSDB e para o PFL, que disputavam a eleição ao
Governo do Estado de Minas Gerais. Essas insurgências contra que se conte a
história integralmente, realmente, me surpreendem, porque elas vêm em
contradição com aqueles que dizem que estão aqui para investigar, que não estão
aqui para fazer antecipação de disputa eleitoreira, o que nós, do Partido dos
Trabalhadores, temos mostrado constantemente aqui na CPMI. E temos dado nosso
testemunho não com a retórica, mas com a prática. Porque temos investigado
acusações que envolvem o Partido dos Trabalhadores, mas queremos contar a
história integralmente, quem são os que abasteceram os esquemas e contar também
qual é o padrão de financiamento de campanha política no Brasil, que começou há
muito tempo. Então, o Sr. Daniel Dantas vem aqui, e eu peço a colaboração de
V.Sa. porque desde muito tempo o senhor está participando dessas relações que
eu qualificaria de promíscuas, entre interesse privado, entre investimentos
privados e atividades políticas. Aqui, o senhor foi muito econômico nas
palavras quando foram rememorados à Comissão as gravações dos grampos do BNDES
ocorridos em 1998, quando ali houve ingerência clara do Governo de então para
produzir resultado no leilão das privatizações. E V.Sa. Sr. Daniel Dantas, foi
privilegiado por aquelas interferências de pessoas com as quais o senhor
construiu a engenharia e a arquitetura da privatização, do sistema, por
exemplo, Telebrás no Brasil. E o senhor falou no início do seu depoimento que
não achava, e eu concordo com o senhor que o Governo deve estar-se intrometendo
em todas as disputas comerciais que existem na economia brasileira por
controles acionários. Não obstante, o senhor se beneficiou da interferência do
então Governo do Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no leilão das privatizações.
Eu tenho aqui todas as transcrições, não vou repetir porque elas já são do
conhecimento geral. Então, me parece uma contradição em proclamar agora que não
quer que o Governo intervenha na disputa da BRASIL TELECOM e se beneficiou da
interferência do Governo anterior no episódio da privatização. Eu queria
perguntar também, aliás, agora, eu queria perguntar a V.Exa. porque nós estamos
muito empenhados em identificar quem abasteceu esses esquemas de corrupção em
2002 e 2003, mas também antes, porque o Brasil inteiro sabe que esses esquemas
de arrecadação ilícita de campanha não foram inventados em 2003. Pelo
contrário, eles tiveram seu modus
operandi desenvolvido e praticado por muitas dessas forças políticas que,
com uma desfaçatez que me surpreende, vêm aqui à Comissão posar de arauto da
República, de defensores incondicionais da moralidade pública. Nós queremos
passar a limpo os desvios que houve nas campanhas de 2002 e de 2003 do Partido
dos Trabalhadores, mas não queremos botar no tapete os desvios, as corrupções
na arrecadação de campanha que aconteceram com outros partidos em outros
momentos, porque temos o dever cívico de esclarecer a história integral e não
apenas parte da história. Então para ajudar a CPMI a identificar, além dos
exames dos documentos que estamos fazendo, para identificar, por exemplo,
aquele episódio, Sr. Daniel Dantas, chamou muito a atenção, o da incineração,
quando foram queimadas notas da TELEMIG com a DNA e SMP&B. O senhor diz:
“Não, ali foram notas que foram apresentadas e não foram reconhecidas pelo
cliente.” E aí a minha pergunta é, eu pediria que o senhor anotasse porque eu
tenho várias perguntas em seqüência. A minha pergunta é: os motivos pelos quais
aquelas notas foram glosadas estão materializados em alguma comunicação, seja
escrita, seja eletrônica? É uma pergunta que desperta a curiosidade de todos
nós. Eu queria perguntar também ao depoente quando ele diz que não teve nenhuma
relação mais profunda, apesar dos 150 milhões de depósitos que foram feitos por
empresas sob controle do seu grupo, do Grupo Opportunity. O senhor disse que
não teve nenhuma relação com o Sr. Marcos Valério, naquele episódio de
Portugal, apesar do fato de que estava em curso a negociação com a Portugal
TELECOM, com a Telefônica para comprarem para a Vivo, a TELEMIG adquirir a
Vivo. O senhor disse que não teve nada com o Sr. Marcos Valério. Mas a minha
pergunta é: Então, por que cargas d’água o Sr. Marcos Valério afirma à revista
Veja que teria se desentendido com o senhor? Na forma como ele fala desse
desentendimento, pressupõe que antes havia um entendimento avançado em curso.
Eu queria lembrar também, Sr. Daniel Dantas, que no episódio das espionagens, a
imprensa relata com base na investigação do Ministério Público, da Polícia
Federal, que o senhor e a senhora Carla Cicca que estava na presidência da
BRASIL TELECOM, que é o objeto dessa grande disputa societária, que os senhores
contrataram a KROLL. O senhor nega e diz que foi o Citibank quem contratou a
KROLL. A minha pergunta, portanto, é: Quem, afinal de contas, fez essa
contratação? A minha pergunta vai além: Por que é que essa contratação da KROLL
extrapolou a investigação dos dirigentes da TELECOM ITÁLIA e ao que é reportado
não só por essas investigações das duas instituições, mas também pela ampla
cobertura da imprensa? Por que é que essas investigações da KROLL, essas
escutas, essas espionagens ilícitas abrangeram o Sr. Luiz Gushiken, o Sr.
Carlos Casseb, o Sr. José Dirceu, membros do Judiciário? Esse episódio do
Presidente do STJ, me parece também não está bem esclarecido pela resposta que
o senhor deu à Senadora Ideli Salvatti. Então, por que a extrapolação? Por que
VSa. fez essa espionagem de membros do Ministério Público, do Judiciário e de
autoridades do Poder Executivo? E que uso V.Sa. fez com essas informações? Há
versões que correm no País inteiro que o senhor teria chantageado não só
membros do Judiciário, como os dois então Ministros citados. Queria perguntar a
V.Sa. também, Sr. Daniel Dantas, e vou mencionar aqui alguns jornalistas, que,
segundo informações de que disponho, foram processados por V.Sa. por terem
publicado matérias que, de alguma forma, lhe desagradaram. Jornalistas Mino
Carta, Bob Fernandes, Sérgio Lírio, Rubens Glasberg, Paulo Henrique Amorim,
Ricardo Boechat, Luís Nassif, para citar alguns. A minha pergunta é se procede
essa informação de que o senhor processou esses jornalistas depois de ter
tentado fazer com que é que eles ficassem dóceis na cobertura dos seus
interesses e quais foram os resultados desses processos judiciais? Pergunto
também se é verdade que, pelo menos, quatro juízes ingleses emitiram sentenças
contra o senhor e a sua irmã Verônica Dantas, chamando-os de mentirosos, em
sentenças que já transitaram em julgado; se é verdade que o senhor tem condenação
na justiça de Cayman, por desrespeitar uma ordem judicial? Se é verdade que o
senhor tem também processos acusando de falsificação? Eu tenho aqui uma
sentença de um juiz de Nova Iorque que ele interrompe as suas negociações, os
seus acordos com a Itália TELECOM, e nesse acordo, esse Juiz Federal de New
York afirma que as suas atividades cheiravam a roubo, numa tradução livre que
foi feita. Eu pergunto a V.Sa. e aqui eu tenho outras perguntas em seguida, mas
para que não haja um acúmulo muito grande, vou fazer esta última...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Eu quero alertar V.Exa. que o tempo de quinze
minutos é para perguntas e respostas.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Eu sei disso.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. está esgotando só com as perguntas.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Eu sei. Vou concluir com esta pergunta e vou me reinscrever em
seguida, porque eu tenho muitas perguntas para que a história seja contada
integralmente e não apenas parcialmente, como alguns aqui parecem pretender. A
última pergunta, portanto, Presidente Asdrúbal, ao Sr. Depoente. O senhor
protocolou, junto à 1ª Central de Inquérito do Ministério Público do Rio de
Janeiro, uma queixa-crime referente aos Srs. Bruno do Charme e Luiz Roberto de
Marco, na qual fez referência a um documento firmado entre a TELESYSTEM
INTERNATIONAL WIRELESS e o Sr. De marco. A utilização desse documento
contrariou ordem da grande corte das Ilhas Cayman; daí essa corte mandou que o
senhor redigisse um documento ao Ministério Público do seu país contando o
ocorrido. V.Sa. em cumprimento a essa decisão, conclui, na carta dirigida ao
Ministério Público do Brasil: “Pelo mesmo motivo...” palavras suas nesse
documento, “... A grande corte das Ilhas Cayman ordenou-me que escrevesse para
os senhores, para explicar que a corte concluiu que o documento da TIW era um
documento confidencial, furtado do Sr. De Marco e que evidencia, em seu
conteúdo, nada além de um acordo para o compartilhamento dos serviços dos advogados,
para a representação das partes De marco e TIW, em processo perante a grande
corte das Ilhas Cayman.” Portanto, se é verdade esse documento, quero ouvir do
senhor, o senhor confessa que usou um documento furtado. A minha pergunta
derradeira é: quem furtou esse documento e quem mandou furtá-lo? Obrigado, Sr.
Presidente. Reinscrevo-me a seguir.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Sr. Depoente, sem nenhum cerceamento ao seu
direito de defesa, solicito que seja bastante objetivo na resposta, para que
nós possamos atender a todos os Parlamentares inscritos.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente Asdrúbal, nós acertamos que seriam
quinze minutos improrrogáveis. Se o Parlamentar que está fazendo argüição
prefere fazer um discurso, em vez de travar o debate necessário com o depoente,
infelizmente, aqueles que nos estão nos assistindo é que farão o julgamento.
Agora, os quinze minutos precisam ser respeitados.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Mas eu preciso respeitar também o direito do
depoente em dar a resposta.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Obrigado, Presidente.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES (PFL–BA): Mas os Parlamentares deveriam ter mais cuidado a não
fazer discurso.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL
BENTES (PMDB-PA): O senhor sabia que eram 15 minutos.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Eu peço desculpas ao Presidente por ter extrapolado. Não era a
minha intenção, mas quero dizer que o Deputado Antonio Carlos Magalhães é
useiro e vezeiro em extrapolar o tempo aqui. Eu, pela primeira vez, estou
extrapolando e me penitencio. Peço desculpas ao Sr. Presidente e aos demais
colegas.
SENADOR HERÁCLITO FORTES
(PFL–PI): Sr. Presidente, apenas para esclarecer e deixar bem claro para
quem está nos ouvindo: tanto a Senadora Ideli Salvatti e, agora, por questão de
tempo, o Deputado Maurício não estão dando tempo regimental para que o depoente
se manifeste. De forma que é preciso que fique claro que ele não deixou de
responder, não lhe foi dada a oportunidade da resposta, porque até parece que é
uma omissão.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): E o Presidente está concedendo com uma tolerância razoável.
SENADOR HERÁCLITO FORTES
(PFL–PI): É preciso que quem pergunte tenha o desejo de ouvir.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS (PT–PE):
Sr. Presidente, esse tempo já poderia ser utilizado nas respostas do Sr.
Daniel Dantas.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Eu concedo a palavra ao depoente, por cinco
minutos, para a resposta.
SENADOR HERÁCLITO FORTES
(PFL–PI): Eu agradeço, Sr. Presidente.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Primeiro, eu gostaria de esclarecer aqui que eu não respondi à Senadora Ideli
Salvatti, porque ela disse que não faria perguntas. Ela simplesmente leu uma
série de pontos, uma série de acusações, mas me disse que não faria perguntas,
por isso não foi respondido. Em segundo lugar, eu gostaria de esclarecer aqui
que esse julgamento de queima não foi anulado; foi anulado... a Corte
superior...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, poderia falar mais alto.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
Corte superior determinou que havia uma fundamental falha de justiça e
determinou um novo julgamento. Eles teriam encontrado... Eles decidiram sem
processo criminal, que o documento que foi utilizado poderia ter sido furtado, mas
não por nós. Mas eu gostaria de centrar aqui: a quantidade de assuntos é muito
grande, e o senhor falou sobre a contratação da KROLL. A KROLL, eu nunca disse
que a KROLL foi contratada pelo Citibank. O Citibank nunca contratou a KROLL. A
KROLL foi contratada pela BRASIL TELECOM. Eu também não participei da
contratação da KROLL. O objeto da contratação da KROLL foi investigar, e não
espionar se houve possíveis irregularidades no ato que a BRASIL TELECOM foi
forçada a pagar o sobre preço da CRT, ou seja, em síntese, tentar descobrir se,
porventura, parte desse dinheiro poderia ter sido destinada para algum dos
participantes que forçaram a companhia a pagar esse preço. O objetivo dessa
investigação era que os advogados americanos que assessoravam a BRASIL TELECOM,
disseram, primeiro, que é praxe no mercado internacional ter empresa de [falha
na gravação] participando e acompanhando processos judiciais. E a BRASIL
TELECOM pretendia obter o ressarcimento dessa perda que ela teve. A BRASIL
TELECOM nunca encomendou à KROLL que a KROLL investigasse membros do Governo
brasileiro. No caso que o senhor citou o Cássio Casseb houve uma reunião entre
a TELECOM ITÁLIA, em que o Sr. Cássio Casseb aparece na reunião, no 10º andar
de uma suíte do Hotel Ritz em Lisboa. O objeto da investigação era a TELECOM
ITÁLIA. O Sr. Cássio Casseb apareceu no perímetro da investigação e foi captada
na investigação; o objeto da investigação não era o Sr. Cássio Casseb. Nós
tomamos conhecimento do fato de que a BRASIL TELECOM tinha contratado a KROLL,
nós não instruímos a BRASIL TELECOM a contratar a KROLL; e o Citibank também
tomou conhecimento do fato de que a BRASIL TELECOM tinha contratado a KROLL. O
único momento em que eu tomei conhecimento mais expressivo de parte do conteúdo
preliminar da investigação da KROLL foi numa apresentação que a KROLL fez ao
Citibank em Nova Iorque, em que eu estava presente. O objetivo era investigar.
Eu não poderia... Eu não achei que tinha motivos para pedir à TELECOM ITÁLIA...
À BRASIL TELECOM que suspendesse esse tipo de trabalho, porque, se, porventura,
uma empresa se vê vítima de atos arbitrários, o que ela pode fazer, como que
ela se defende? Quando alguém perguntou “os senhores têm provas?”, que mal
existe em tentar obter provas?
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Sr. Daniel, rogo mais uma vez objetividade,
porque a pergunta em si é se contratou ou não.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
Então, desculpe-me. Eu não contratei, a BRASIL TELECOM contratou, e o Citibank
não contratou a KROLL.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Sobre as notas incineradas.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sobre
as notas incineradas da TELEMIG.
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Se há correspondência mostrando os motivos?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sobre
as notas incineradas da TELEMIG?
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Isso. Da TELEMIG para a SMP&B e DNA.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Essas
notas foram, segundo a TELEMIG me informou, eu volto a repetir, eu não
administro a TELEMIG, eu não administrei a relação com o Marcos Valério e tenho
apenas conhecimento disso indireto, o que a TELEMIG me reportou ontem, é que
essas notas foram notas devolvidas, que essas notas não foram pagas. O senhor
perguntou se eu tenho conhecimento, se existe algum tipo de registro ou
procedimento interno na TELEMIG que registre isso. Não tenho. Mas, conforme
fizemos da outra vez, se o senhor achar importante me autorizar, eu posso pedir
a alguém que entre em contato com a TELEMIG, obtenho a informação e, assim que
vier, eu a forneço. Pode ser?
DEPUTADO MAURÍCIO RANDS
(PT–PE): Por favor. Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Obrigado, Deputado Maurício Rands. Concedo a
palavra à Deputada Zulaiê Cobra, que tem até quinze minutos.
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA
(PSDB–SP): Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estou na Mesa, porque sou
sub-relatora e estou substituindo o Deputado Ibrahim Abi-Ackel, senão estaria
aí embaixo, como gostaria de estar. Mas eu quero dizer aqui o seguinte: eu
tenho uma pergunta só, portanto, vou usar meu tempo inicial para mostrar a
minha surpresa, a minha incapacidade de entender o PT. Porque o PT está sendo
investigado, o PT está passando uma fase difícil – 2002, 2003, 2004 –, e nós,
do PSDB, também queremos que tudo venha à baila. Aqui não tem ninguém que
esteja escondendo algo que venha lá de trás; muito pelo contrário, o PSDB não
teme nada. Podem vir coisas do passado, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e
também a do presente. Agora, o que eu fico muito espantada é de ver como o PT é
agressivo. Eu tenho para comigo que o PT devia se defender; o PT tinha que
estar em defesa, permanentemente, daquilo que está acontecendo contra eles e
não partir para essa agressividade, para esse comportamento, que é um
comportamento que eu não acredito que possa existir ainda nos membros do PT.
Porque nós estamos numa fase em que o PT tinha que ter um pouco mais de
humildade, um pouco mais de inteligência, como agora acabou de fazer o Deputado
Maurício Rands, que respeito, é um Ex-presidente da OAB, é um homem que tem uma
cabeça privilegiada – e deixar de lado essas agressividades idiotas que não
levam a nada. Eu fico aqui impressionada, porque vários depoentes vieram aqui
com os advogados. Aliás, todo mundo pergunta: quem são os advogados? Quais são
os nomes? Nós tivemos aqui o Delúbio que veio com um Advogado. O advogado dele
sofreu, porque o Delúbio não parava com a cabeça, ficava caindo para baixo e
para cima. E o Advogado, Arnaldo Malheiros Filho ficava falando toda hora. Foi
repreendido pela CPI, porque o coitado do Arnaldo Malheiros Filho não sabia o
que fazer do lado do Delúbio. E o Delúbio mentiu à vontade, veio com habeas corpus também. Silvinho Pereira
também veio com habeas corpus, veio
com Advogado, veio com todo mundo. Todo mundo vem com tudo, desde que seja do
PT! Agora, quando é pessoa como Daniel Dantas, um homem perigosíssimo, Nossa
Senhora! Isso aqui é um perigo! Perigo! É um perigo! Nós temos que acabar com
esse homem! Então, nós estamos aqui desrespeitando um depoente. Os outros não
foram desrespeitados. Eu não desrespeitei o José Dirceu. Eu tinha uma vontade
enorme de falar umas verdades para o José Dirceu e não falei. Eu não falei nada
com relação ao Delúbio, nem com o Silvinho Pereira. Nós fizemos perguntas, até,
muitas vezes, sérias perguntas fortes... Nós temos, às vezes, umas pessoas mais
fortes ou menos fortes, mas ninguém aqui ofendeu, como ofendeu a Senadora
Ideli, chamando-o de o maior corrupto. Onde se viu um negócio desse? Que falta
de respeito! Corrupto nós temos um montão, a começar no Governo Lula! E nós não
sabemos quem é maior, quem é menor. Eu tenho para comigo que tem uma quadrilha
no Governo Lula que nós estamos desfazendo agora essa quadrilha e que o PT está
fazendo força para desfazer. Eu quero que o PT sobressaia, e possa se defender
dessas acusações, e que o PT tenha uma eleição digna e eleja uns novos
dirigentes dignos. Então, eu fico aqui, Sr. Presidente, numa maneira muito
revoltada, vendo um PT que se comporta muito mal diante de uma situação que nós
todos estamos no mesmo barco. Aqui não tem nenhum partido melhor que o outro;
todos são iguais. Eu sou um PSDB de passado, fui uma mulher que critiquei o
Fernando Henrique Cardoso quando tinha que criticar. Sou uma mulher brava; não
sou uma mulher que vai lá e abaixa a cabeça para tudo, não. Agora, se nós
estamos hoje num processo de investigação, e essa investigação tem que ser
séria, e nós vamos até o fim. A minha pergunta, Sr. Daniel Dantas, eu já vi que
Daniel Dantas é como todo rico: fala baixo. E eu preciso ser um pouco mais rica
e falar baixo. Gente pobre fala muito alto. É uma desgraça! Eu vou fazer um
curso para falar baixo. Eu só tenho uma pergunta à V.Sa.: o senhor fez algo com
relação ao filho do Lula? Há uma reportagem no Estadão, lá do Expedito Filho,
famoso Expedito e a Mariângela Gallucci, falando que teria essa denúncia contra
o senhor de ter pago hospedagem de uma viagem ao Japão de Fábio Luiz Silva,
filho do Presidente Lula. Isso é verdade? Isso, realmente aconteceu? Pagou?
Quanto foi que pagou? Como que aconteceu, isso, Sr. Daniel Dantas?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom,
eu vou voltar a ressaltar que nós não administramos a BRASIL TELECOM. Nós, como
acionistas, nós indicamos a administração, e apenas alguns assuntos vêm ao
nosso conhecimento. Se forem grandes transações, obviamente, a BRASIL TELECOM
tem que levar a conselho, e os conselheiros vêm conversar conosco. A BRASIL
TELECOM, de fato, negociou com o filho do Presidente Lula o assunto em relação
à Game Corp, e ontem eu fui informado pela BRASIL TELECOM de que teriam tido
uma viagem ao Japão, mas essa viagem quem pagou a passagem dos filhos do
Presidente Lula foi o próprio filho do Presidente Lula, não foi a BRASIL
TELECOM. Os administradores da BRASIL TELECOM me disseram que pagaram algumas
refeições, que o convidaram para alguns almoços. Ou almoço ou jantares, não me
lembro dos dois. Mas basicamente isso. Disseram que eles, inclusive, têm os
recibos dessas passagens, que não foram pagas pela BRASIL TELECOM.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra ao Senador Álvaro Dias.
SENADOR ALVARO DIAS (PSDB–PR): Sr. Presidente, Srs.
Congressistas, Sr. Depoente, gostaria de fazer, primeiramente, uma constatação.
Se estiver convicto de que o depoente não está envolvido em nenhum ilícito, em
nenhuma falcatrua, eu passo a suspeitar dele, se ele vier depor protegido por
um habeas corpus. A partir do momento
em que alguém se vale de um habeas corpus para não se auto-incriminar, é porque
existem motivos para sua auto-incriminação. Essa é uma constatação inevitável.
Nós estamos diante de um dos homens mais ricos do Brasil, dono do Opportunity,
presente na telefonia, transportes, saneamento, Internet, portos, futebol e que
aparece agora em todas as conversas que envolvem Marcos Valério, BMG, Banco
Rural, Fundos de Pensão. E é evidente encontros do seu ex-cunhado e sócio
Carlos Rodenburg com Marcos Valério e Delúbio Soares em um hotel aqui em
Brasília. Apesar disso tudo, desses fatos, o que se depreende do depoimento de
hoje é que o Sr. Daniel Dantas não tem nenhuma relação com esse esquema que
estamos investigando. É isso que se depreende. É por essa razão que eu tenho
algumas indagações a formular. No depoimento que deu à Polícia Federal em
julho, o Marcos Valério confirmou que o seu ex-cunhado e sócio Carlos Rodenburg
pediu a Delúbio Soares que tentasse aparar as arestas que o grupo Opportunity
mantinha com o Governo do PT. O Ex-tesoureiro do PT conseguiu convencer o
Ministro Luiz Gushiken e a Polícia Federal para parar de perseguir o senhor e a
sua empresa? Essa é a primeira pergunta.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom,
deixe-me responder aqui, por ordem. O senhor primeiro chamou a atenção do fato
de eu ter pedido um habeas corpus
para vir para esta Comissão. Eu tive notícias há dois dias que viriam alguns
dossiês que tinham sido preparados por adversários nossos para tentar usar
desta CPI e obter respostas a questões comerciais que nada tinham a ver com a
CPI, que podiam lhe dar vantagens. O meu pedido de habeas corpus é em relação a isso, foi esse o pedido que fizemos,
que nós não tivéssemos obrigação de responder a questões que nos fossem
prejudiciais por conta da informação que nós recebemos de que esses dossiês já
estavam sendo distribuídos para alguns Parlamentares. Essa é a razão do pedido
de habeas corpus. Quanto ao aspecto
de nos colocar nesse foco de poder potencialmente ter sido um dos corruptores,
eu não gostaria de fazer a indelicadeza de devolver com uma pergunta, mas não
há o registro de um único benefício que eu ou que o nosso grupo tenha obtido
durante este Governo. O que eu tenho dito e que estou repetindo é que nós não
pagamos ao Marcos Valério. Se tivesse, eu, que procurar se, porventura, alguém
pagou a contribuição, era mais natural que tivessem sido os que foram apoiados
do que os que foram discriminados. Faz mais sentido abrir a outra gaveta do que
essa. Não me cabe aqui discutir como é que a Comissão deve desenvolver os seus
trabalhos, mas não há, nem nessas campanhas difamatórias, nem nesses dossiês,
registro de uma única vírgula de benefícios que tenha sido dito que nós,
Opportunity, ou qualquer outra empresa sob nosso controle, tenha obtido durante
este Governo. Existem aqui várias ilações, que, se me derem tempo, eu vou poder
explicar que não é, de que poderíamos ter sido privilegiados no leilão da Telebrás.
Não é o fato, se me derem tempo, eu consigo explicar, mas não há nenhum...
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Gostaria de partir para
outra indagação. Eu acolho essa justificativa. Mas valho-me, mais uma vez, já
fizeram referência aqui a um artigo do Diogo Mainardi, o Resumo da Ópera, em
que ele afirma que o senhor foi achacado pelo PT. O achaque começou em 2002. Em
maio daquele ano, João Paulo Cunha pediu uma CPI para investigar a privatização
da Telebrás. Diante da ameaça, Dantas encarregou o seu operador Marcos Valério
de buscar um canal com o PT. O senhor foi achacado pelo PT?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
gostaria de dividir essa resposta, se V.Exa. me permitisse, em duas. Se,
porventura, nós tivéssemos sido extorquidos, ser extorquido não é crime. Crime
é apenas extorquir. Isso não me motivaria a ter a necessidade de pedir o habeas corpus. Nós não fomos achacados
pelo PT.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Não houve extorsão? Não
houve achaque.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
houve.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): O senhor Naji Nahas esteve
em Portugal, acompanhado de Luís Favre, marido da ex-Prefeita Marta Suplicy,
juntamente com Delúbio Soares para um encontro com três diretores da Portugal
TELECOM, na mesma época em que se discutia a venda da TELEMIG Celular para os
portugueses. O mesmo Naji Nahas intermediou a venda das ações do Opportunity
para a TELECOM ITÁLIA. Qual é essa relação? Esse fato é verdadeiro? O Sr. Naji
Nahas estava negociando em nome do senhor ou do Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Em
primeiro lugar, o Sr. Naji Nahas intermediou a compra da TELECOM ITÁLIA das
nossas ações. O Sr. Naji Nahas trabalhava pela TELECOM ITÁLIA. Foi o Naji Nahas
que nos abordou, foi o Naji Nahas que abordou o Citibank. E o Naji Nahas
continua envolvido em negociações que continuam existindo entre o Citibank, a
TELECOM ITÁLIA e entre a TELECOM ITÁLIA e os Fundos de Pensão, a respeito das
participações acionárias na BRASIL TELECOM. O Sr. Naji Nahas não foi a Portugal
a meu pedido conversar com a Portugal TELECOM, ou fazer qualquer outro negócio.
Mas, circunstancialmente, tocando no assunto de TELECOM ITÁLIA, o Sr. Naji
Nahas conversou comigo ontem e me disse que não foi a Portugal e que não teve
essa reunião. Mas eu não posso aqui testemunhar sobre o Sr. Naji Nahas, só
posso tentar auxiliar aqui esta Comissão informando a informação que eu recebi.
O Sr. Naji Nahas nega, pelo menos, negou para mim que tenha participado disso.
O que eu posso afirmar é que ninguém da TELEMIG ou do Opportunity que estávamos
juntos nessa negociação, solicitou ao Sr. Naji Nahas qualquer papel ou qualquer
intervenção nessa negociação.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Pois não. Eu gostaria de
saber se na sua avaliação o Governo procurou interferir nos Fundos de Pensão. O
senhor identificou interferência do Governo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: No
meu entendimento, o Governo interferiu constantemente e regularmente nos Fundos
de Pensão. Este é o meu entendimento, não é o meu testemunho, porque eu não vi.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Quem interferiu? O Palocci
interferiu, o Ministro Palocci?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não sei, eu não posso afirmar para o senhor que o Ministro Palocci tenha
intervindo com os Fundos de Pensão.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): E o Ministro José Dirceu?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
Ministro José Dirceu, eu não tenho... O Ministro José Dirceu, a única
interferência indireta que eu tenho foi quando me foi chamado para ter uma
reunião com ele, e ele me pediu para ter uma reunião com Cássio Casseb, e o
Cássio Casseb pediu para nós... Quer dizer, no fundo nos pressionou para que
abríssemos mão de todos os direitos que os fundos que nós administrávamos
detinham, inclusive, o Citibank, e isso poderia beneficiar, no meu
entendimento, outros; através dos Fundos de Pensão, poderia beneficiar a
outros. Mas eu não tenho nenhuma evidência direta de que o Ministro José Dirceu
tenha interferido com os Fundos de Pensão, eu não tenho essa informação.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Não é verdade que o Ministro
José Dirceu lhe pediu recursos para a manutenção do seu partido, o Partido dos
Trabalhadores, em troca de uma ação dele a seu favor, a favor dos seus negócios
junto ao Governo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
O Ministro José Dirceu nunca me pediu nenhum recurso.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Essa relação sua com o
Ministro José Dirceu está explicitada, inclusive, parte de e-mails que o senhor, inclusive, incluiu no processo que corre na
justiça americana. Nesses e-mails, revelam-se conversas como: “Eu tive uma reunião ontem com o José
Dirceu; ele é o braço direito do Presidente, equivalente ao chefe de gabinete”,
ou seja, “...Primeiro-Ministro. Ele estava preocupado com os Fundos de Pensão,
dada as nossas iniciativas e etc. Ele sugeriu que o Sr. Cássio Casseb,
Presidente do Banco do Brasil, seja a pessoa responsável para solucionar os
problemas.” O Presidente do Banco do Brasil solucionou os problemas a pedido do
Ministro José Dirceu?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Bom,
posso me reportar se o senhor me der alguma flexibilidade de tempo. Eu fui
solicitado a comparecer à Casa Civil para ter uma reunião com o Ministro José
Dirceu, e a data, por volta de maio de 2003. E o Ministro José Dirceu, depois
de conversar sobre amenidades durante algum tempo – quero reportar aqui que
sempre de forma muito polida e educada – me disse que achava importante
resolver os problemas com os Fundos de Pensão.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Ele disse por que seria o
Sr. Cássio Casseb e não o Sr. Sérgio Rosa?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
ele não me disse. Ele disse apenas que achava importante resolver os problemas
e que o Governo tinha achado que o Sr. Cássio Casseb poderia ser a pessoa, ou
deveria ser a pessoa para cuidar desse assunto. Eu ponderei...
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Seria por que o Sr. Gushiken
é quem tem o comando sobre o Sr. Sérgio Rosa...?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
entrou em nenhum assunto desse. Eu ponderei com o Ministro Dirceu, e quase
nessas palavras: “Ministro, se pudesse me permitir aqui duas considerações, a
primeira é que o Sr. Cássio Casseb até muito pouco tempo atrás era conselheiro
da TELECOM ITÁLIA, representava os interesses de um adversário nosso”. Então,
eu tinha receio que alguma inércia do, ponto de vista, da defesa de um
interesse, pudesse ainda estar permeando ainda na sua atual função, muito
embora eu até usasse o termo, “”eu não sei se há uma probabilidade, mas eu
gostaria de registrar que talvez houvesse uma possibilidade disso”. E ele me
disse: “Não, acredito que não, e acho até que pode ser bom, porque o Sr. Casseb
já está familiarizado com o assunto”. E eu disse: “Então, eu gostaria de fazer
uma segunda consideração: primeiro, acho que seria conveniente nós entendermos
se existe algum problema, porque estamos partindo da hipótese de que temos que
resolver um problema, mas eu gostaria de primeiro perguntar se não era o caso
de fazer uma reflexão se existe algum problema”. As empresas que nós
administramos vendem por menos, como aqui, por exemplo, os senhores podem
observar; na telefonia celular, aqui de Brasília, a BRASIL TELECOM cobra um mês
e não cobra o outro...
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): Eu quero dispensar esses
detalhes, porque nós estamos muito preocupados com esta relação do que é
público com o que é privado, já que o nosso objetivo é investigar a origem dos
recursos que foram utilizados no esquema de corrupção. Então, eu indago: o
Ministro Palocci, o senhor participou de reuniões com ele? Porque o Governo
nega que tenha interferido nos assuntos dos Fundos de Pensão. No entanto, as
correspondências e os encontros do senhor e de executivos do Citibank com a
alta cúpula do Governo demonstram justamente o contrário: que agentes
representantes do Presidente da República e do Governo atuaram fortemente
nessas negociações, envolvendo o que é público com o que é privado e exatamente
sempre em benefício do privado. Eu indago: o Ministro Palocci, qual foi a
participação do Ministro Palocci na gestão desses fundos?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não tenho informações sobre a participação do Ministro Palocci.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): O senhor não participou de
reuniões com o Ministro Palocci?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não participei de reuniões com o Ministro Palocci.
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB–PR): E não sabe qual era a
posição dele?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
não sei. Eu sei que nessa situação, nesse assunto que o Ministro Dirceu teve
uma conversa comigo. No dia em que me foi marcada a reunião com o Ministro
Dirceu, eu tinha ido à sede do Citibank para dar uma explicação, porque eu
tinha recebido informações de Nova Iorque que o Citibank tinha ficado
incomodado, porque estava sofrendo, talvez, algumas retaliações comerciais,
pelo fato de que nós não estávamos atendendo os desejos dos Fundos de Pensão. E
nesta conversa o Presidente do CITI tinha me reportado alguma conversa com o
Ministro Palocci. Ele não foi claro em relação a isso. Quem me informou desses
incômodos foi o pessoal do Citibank em Nova Iorque. Eu fui até lá prestar
esclarecimentos de que o que nós estávamos fazendo era apenas para defender os direitos
dos fundos. Foi daí que eu fui chamado a conversar com o Ministro Dirceu e o
Ministro Dirceu pediu que eu fosse conversar com o Cássio Casseb. Na reunião
com o Cássio Casseb a reunião foi difícil e, conforme ele tinha me pedido eu
voltei a conversar com o Ministro Dirceu, expliquei para ele voltei ao tema que
tinha sido interrompido, dizendo o seguinte: que eu continuava não entendendo
que problema estava tentando ser resolvido se a BRASIL TELECOM tinha uma
rentabilidade maior do que a concorrente, distribuía mais dividendo, ganhava
mais e vendia por menos. E nessa primeira reunião ele tinha dito: “Ah! Mas os
Fundos de Pensão reclamam que eles não mandam”. E eu me lembro que respondi:
“Por isso mesmo”.
SENADOR ÁLVARO DIAS
(PSDB–PR): Como se vê, havia uma presença forte de autoridades do Governo
interferindo, sim na questão dos Fundos de Pensão. E a propósito, para tentar
desfazer uma decisão tomada pela Justiça americana, os seus Advogados, os
Advogados do Opportunity nos Estados Unidos entraram com um recurso na Corte de
Nova Iorque, afirmando que o acordo do Citibank com os Fundos de Pensão contou
com o apoio de uma autoridade do mais alto nível do Governo brasileiro.
Portanto, aí é uma afirmação sua, através dos seus Advogados, num processo em
Nova Iorque. Eu indago: qual é esta autoridade? Quem foi a autoridade do
Governo brasileiro.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Um minuto, por favor. Senador, o tempo de V.Exa.
esgotou. Direito a resposta apenas...
SENADOR ÁLVARO DIAS
(PSDB–PR): Até porque houve um prejuízo aos cofres dos fundos, conforme o
próprio Tribunal de Contas da União concluiu recentemente. Então, houve
dilapidação do patrimônio público. Eu indago, qual foi essa autoridade
responsável por isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Esse
comentário surgiu de uma reunião que eu estive presente, assim posso
testemunhar, em que o agente do CITI me disse que o acordo que eles tinham
feito com os Fundos de Pensão tinha tido, é mais do que apoio, a palavra em
inglês não traduz exatamente como apoio, mas é o apoio de uma autoridade
brasileira no maior nível. Mas ele não me revelou quem era e eu também não
perguntei.
SENADOR ÁLVARO DIAS
(PSDB–PR): E nós vamos ficar sem saber então quem é essa autoridade?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
não sei se fica...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Senador, solicito a compreensão de V.Exa.
SENADOR ÁLVARO DIAS
(PSDB–PR): Ok. Eu teria mais uma pergunta, a mais importante eu deixei para
o final, mas...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra ao próximo Parlamentar
inscrito, ilustre Deputado Daniel Almeida.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Sr. Presidente, nobre Sub-Relatora Zulaiê Cobra, Sr. Depoente.
Se disse aqui que todos os partidos são iguais. Eu Sou do PCdoB, o PCdoB que
tem registro no Tribunal Superior Eleitoral, mas não considero que todos os
partidos são iguais, têm programas diferentes, têm ação diferente, têm
comportamento diferente. Não podemos achar e transmitir para o país que todos
têm as mesmas atitudes perante os mesmos problemas. Isso é importante que seja
ressaltado. Também me impressionou muito o comportamento de alguns membros do
PSDB e do PFL neste depoimento e a atitude do depoente. Quando o Deputado
Eduardo Paes fez a sua intervenção, e foi agressivo em relação ao PT, o
depoente vibrava ali do seu posto, dando a entender que tinha muita satisfação
pela atitude do Deputado Eduardo Paes. Quando o Senador Antonio Carlos
Magalhães esteve aqui e saudou o depoente, ele também fez de forma efusiva, com
alegria especial, aliás, V.Sa. tem relações íntimas e históricas com o Senador
Antonio Carlos Magalhães, tem alguma coisa que poderia levar a esse brilho na
saudação que fez ao Senador?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
conheço o Senador de muito tempo e tinha muito tempo que eu não o via, tinha
alguns anos que nós não nos encontrávamos, então o encontrei-o pela primeira
vez e me deu uma satisfação de voltar a revê-lo. Nunca tive nenhuma relação de
nenhuma outra natureza que não respeito, cordialidade e amizade e também já foi
dito aqui que eu, aos 27 anos era conselheiro do Senador e eu sabia que o
Senador sempre foi experiente o suficiente para não ouvir conselhos de ninguém
com 27 anos de idade.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Apenas como curiosidade. Mas também acho que é importante nós
fazermos uma referência aqui a uma defesa que se fez do processo de
privatização que se deu no país na década de 90. O Senador Eduardo Paes
demonstrou aqui muita saudade daquele período, defendeu todo o processo de privatização
e deixou claro para o país que esse é o caminho, é o pensamento, é a proposição
do PSDB. O PSDB defende a privatização e acha que ela foi interrompida e que,
portanto, ela deveria continuar. Eu fico imaginando a possibilidade que,
felizmente, é remota dessa gente voltar ao poder e privatizar a PETROBRAS, os
Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, tudo isso que foi possível ser
salvo do processo e da sanha privatista que varreu este país no período
anterior. Mas, Sr. Daniel Dantas, V.Sa., aliás, um outro comentário. Durante
todo esse depoimento falou muito das privatizações das teles, é um assunto
permanente na mídia todos os dias. Tem uma CPI que está para ser instalada
nesta Casa, já aprovada, já lida em plenário e, não sei por que, esta CPI ainda
não foi instalada, aliás, porque a maioria das Bancadas ainda não indicou os
membros. Eu quero fazer, inclusive, aqui um apelo para que as Bancadas indiquem
os membros para que nós possamos instalar a CPI que investigará o processo de
privatização das teles, todos os contratos que foram firmados desde 1997 até
então entre a ANATEL e as concessionárias na área de telecomunicação no nosso
país, porque todas as informações que temos dão conta sobre a necessidade do
aprofundamento desse tema, nós temos que aprofundar esse tema para não ficar na
superficialidade. Aqui e acolá aparecem coisas, mas nós não nos detemos, nós
não nos aprofundamos a respeito dessa questão. Mas o depoente informou no
início aqui dos trabalhos que em 1996 criou três fundos para atrair recursos de
fora e recursos de dentro do país e que aquilo era feito em função de um
movimento que a política de então fazia para estimular a atração desses
recursos, a movimentação desses recursos no nosso país. Também a mídia noticia
que o Opportunity foi capaz de arrecadar cerca de um bilhão em período curto
nessas mobilizações que fez. O Opportunity participou ativamente desse processo
de privatização, esteve envolvido em quase todos os movimentos que envolveu a
privatização do país nesse período. V.Sa. também afirma no depoimento que
rompeu, especialmente, com os Fundos de Pensão que participou de forma mais
efetiva desse processo anterior. E no depoimento também V.Sa. informou que
interferências políticas estavam favorecendo seus adversários. Nós podemos
deduzir então que no período anterior, interferências políticas estavam ali
favorecendo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
As interferências políticas nunca nos favoreceram. Se os senhores nos derem o
tempo suficiente, eu posso explicar o aparente paradoxo em relação ao que foi
lido aqui das fitas do BNDES que sugerem, e a qualquer olho que leu apenas
aquela parte, a sensação é de que estaríamos sendo favorecidos pela iniciativa
do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente do BNDES, Sr. André
Lara Resende, o que não é verdade. Se eu tiver tempo suficiente eu consigo
explicar esse ponto que eu acho que é um ponto talvez que seja de importância
ou esclarecedor.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Acho útil, sim.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Se
o Presidente me permitir, eu...
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Não. No meu tempo V.Sa. pode continuar expondo. Eu tenho ainda
um tempo razoável. Eu permito a V.Sa...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
senhor gostaria que eu entrasse neste ponto da privatização da Telebrás?
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Não. Sobre esses favorecimentos que V.Sa. poderia ter obtido
naquele processo de privatização.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nós
não tivemos nenhum favorecimento na privatização da Telebrás. Há uma certa
confusão entre o fato de ter comprado a empresa e ter tido um favorecimento.
Não houve favorecimento. Nós participamos do leilão em condições regulares, de
acordo com o edital. Em alguns leilões... No caso da Telebrás, foi um leilão
que houve uma grande complicação, mas nos leilões normais, o leilão foi
disputado e ganhou quem paga mais. Participamos de muitos leilões, vários deles
alguém pagou mais do que nós, e em alguns nós pagamos mais do que o outro. Eu
até gosto de evitar o termo de dizer que ganhou, porque só ganha depois. No
leilão disputado às vezes a única posição sábia é do perdedor. Mas não houve
nenhum favorecimento dirigido ao nosso grupo. O que nós tínhamos era o
seguinte: tínhamos conseguimos fazer uma expressiva captação internacional e
nós tínhamos, no leilão, dinheiro. Tanto que todas as aquisições que foram
feitas pelos nossos fundos foram pagas. Vamos pegar o exemplo do leilão da
Telebrás. O consórcio que venceu a TELEMAR alegou que não tinha recursos para
pagar e o BNDES foi obrigado a entrar com 25%. O nosso consórcio até tinha os
recursos para pagar. Só para dar uma idéia, no leilão da Telebrás nós tínhamos
um consórcio feito com a TELECOM ITÁLIA no qual um dos fundos tinha um
investimento do CITI e houve uma confusão no leilão. Se os senhores quiserem eu
posso me estender sobre isso, mas nós éramos pretendentes a comprar a TELEMAR,
que acabamos não comprando.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Essa história nós conhecemos razoavelmente.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
TELEMAR foi comprada por 3 bilhões e 400 milhões. O preço do nosso envelope era
de cinco e duzentos. Quer dizer, se nós tivéssemos adquirido a TELEMAR, nós
teríamos pago um ágio enorme, quer dizer não há favorecimento em pagar alto.
Não tinha ninguém ajudando aqui.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): V.Sa. também no depoimento, informa que não negociou
diretamente com os Fundos de Pensão, mas tinha contatos com gente do Governo.
Negociou com quem? Com ministros, com o Presidente do BNDES, com políticos que
atuavam naquele processo? Com quem V.Sa. negociou já que V.Sa., inclusive,
afirmou que mesmo depois nesse atual governo buscava contato com políticos para
tratar de interesses do Opportunity. Naquele momento, com quem V.Sa. negociou?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu,
diretamente, estava numa divisão de trabalho interna nossa, eu, diretamente,
estava tratando dos internacionais. Então eu negociei com a TELECOM ITÁLIA e
negociei com o CITI.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Não negociou com gente do Governo? Ministro das Comunicações,
BNDES?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
negociei com ninguém do governo. O único contato que eu tive durante o leilão
de privatização da Telebrás, o único contato que eu tive foi uma reunião no
escritório do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, com o Sr. Ricardo Sérgio
Oliveira.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Mas há uma informação de que em 99, quando houve a crise muitos
dos que compunham o Governo foram afastados, a família, os irmãos Mendonça de
Barros, o André Lara Rezende, a Elena Landau, essas pessoas foram afastadas do
Governo e há uma informação de que elas despachavam em um gabinete na sede do
Opportunity, tem vasto noticiário a esse respeito, dada a intimidade, o André,
o Pérsio Arida era sócio de V.Sa., a Elena Landau foi sócia, enfim, é verdade
esse episódio?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A
Elena Landau na época da privatização da Telebrás já não estava mais
trabalhando no BNDES. A Elena Landau era nossa consultora naquela época. Não
houve nenhuma reunião nos nossos escritórios em que tivesse participado algum
membro do governo.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Tem uma informação que circulou também amplamente a respeito da
compra de três aviões. É verdade?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: É
verdade.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Esses aviões
eram utilizados para atividades do Opportunity apenas ou era cedido para
amigos? Já foi cedido, por exemplo, para políticos, para transportar gente de
governo ou políticos em alguma oportunidade?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Nós
fizemos um consórcio entre algumas companhias que nós controlávamos e o próprio
Opportunity, mais ou menos, imitando um sistema que tem funcionado muito nos
Estados Unidos e na Europa, que se chama time-sharing,
a divisão de tempo. Quando nós adquirimos a BRASIL TELECOM, a TELEMIG e a
TELENORTE, circunstancialmente, até fica uma coisa emblemática, nós temos
atividade que inclui o Oiapoque e o Chuí – os dois. A distância do Brasil é
muito grande e nós chegamos à conclusão de que poder ter agilidade de estar
presente, com rapidez compensavam os custos. Foram feitos, na verdade, um
consórcio das empresas para tentar racionalizar a utilização. Assim, se alguém
da TELEMIG tivesse viajado para um lugar em que alguém da BRASIL TELECOM
estivesse perto e houvesse uma solicitação, em vez de uma mesma aeronave ter
que fazer...
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Mas sempre para negócios do Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Sempre
para negócios. O que nós sempre determinamos foi que durante campanhas
eleitorais é proibido transportar, mesmo de carona, qualquer pessoa que tenha
participação política. Isso nós temos certeza que não aconteceu.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Sr.
Presidente, meu tempo está se esgotando e eu acho oportuno e queria requerer
que fosse apresentado a esta CPMI ou às duas CPMIs, de forma pormenorizada, o
plano de vôo dessas aeronaves nos últimos anos, a partir da sua aquisição, bem
como as informações de passageiros, destino das aeronaves. Solicitar também do
DAC, da Infraero todas essas informações que possam permitir checar as
movimentações dessas três aeronaves desde a sua aquisição que foi em 96?
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Indago ao depoente se ele se prontifica a fazer
essa remessa à CPMI?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não acredito que exista o controle de passageiros. O controle de plano de vôos
existe.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Mas me
parece uma obrigação!
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Então, V.Exa. pode formalizar o requerimento...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Sr.
Presidente, Pela Ordem, Sr. Presidente...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Amanhã teremos sessão administrativa.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Pela
Ordem. Eu quero me associar ao Deputado Daniel e fazermos um requerimento
conjunto pedindo, também, da TELEMAR, da Vale do Rio Doce, das empresas do
Governo, também. Fazermos todas conjuntas...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Amanhã teremos sessão administrativa e V. Exas.
poderão...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Eu
me associo a V.Exa. Vamos pedir. Vamos pedir tudo isso. Eu não sei porque essa
gente fica assim.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Juntos,
amanhã, faremos esse requerimento.
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA
(PSDB–SP): Sr. Presidente, antes de terminar isso aí, ele falou que não
pagou...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Passo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado
ACM Neto.
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA
(PSDB–SP): Espera um pouquinho, Sr. Presidente. Sr. Presidente, ele disse
que não pagou a passagem do filho do Lula, mas ele sabe que o filho do Lula que
pagou. Era bom, também, que nós mandássemos buscar essa questão da passagem do
filho do Lula.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Do
filho do Fernando Henrique também...
[tumulto]
SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Pela Ordem, Sr. Presidente,
Pela Ordem. Pela ordem, Presidente.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Solicito a V.Exa. que aguarde a sua
oportunidade. Tem a palavra o Deputado ACM Neto.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu
espero, Sr. Presidente, que a educação e a civilidade me permitam iniciar a
minha argüição ao depoente. E peço a V.Exa. que conte o meu tempo a partir do
momento em que estou iniciando a minha argüição.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): A partir de 15h44.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu
agradeço, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nobre Relator, Sr. Daniel Dantas,
Srs. Congressistas. De fato, os comunistas estão descolados da realidade. Eles
se esquecem que já tiveram dois e que hoje têm um Ministério no Governo mais
corrupto da história do Brasil: o Governo do Senhor Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, onde o Partido dos Trabalhadores montou um esquema de dimensões e
complexidades nunca antes visto.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Presidente, nós vamos... E nessa linha... Nessa linha de
discurso de acusação...
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu
quero saber se serei respeitado na minha palavra ou se serei interrompido.
[tumulto]
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): V.Exa. terá a oportunidade de debater no momento
oportuno. O Parlamentar é inviolável por suas palavras e votos.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCdoB–BA): Não vou
permitir.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Ele
fala o que quiser.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): A família ACM entende de corrupção. A família ACM entende de
corrupção. Pode falar de cátedra.
DEPUTADA ZULAIÊ COBRA (PSDB–SP): A Ideli falou o que quis. A
Senadora chamou todo mundo de bandido aqui nesta sala. Por que é que a gente
não pode falar?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Até
a Mesa, Sr. Presidente. Até a Mesa.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Solicito a V.Exas. que mantenham a civilidade. A
palavra está assegurada ao Deputado ACM Neto.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Eu peço ao Sr. Presidente, Pela Ordem. Eu peço ao senhor que
recomende que o nosso Orador seja contido nas suas palavras, porque não podemos
tolerar agressões desse tipo.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Não venha com censura, porque eu ouvi com
respeito, as palavras da Senadora Ideli e dos petistas.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Deputado ACM Neto, não vou descontar o tempo de
V.Exa.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Não. V.Exa. vai descontar.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Mantenho a palavra de V.Exa.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, eu lamento que, além de estarem
descolados da realidade, eles se tornaram histéricos. Histéricos... Cheios de
gritinhos.
DEPUTADO DANIEL ALMEIDA
(PCdoB–BA): Quem está histérico aqui é V.Exa. Quem está histérico é
V.Exa....
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Mas vamos ao que interessa...
[tumulto]
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Presidente, eu não vou respeitar o tempo, se
eles não respeitarem o meu direito de me pronunciar. Nós estamos no Congresso
Nacional do Brasil, e eu acho que cada Partido, e cada Parlamentar tem o
direito de expressar as suas opiniões, doa a quem doer.
SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Isso não existe. Claro!
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): E cada um tem que ouvir. E pague pelo preço do
erro que cometeu. Bom, eu peço a V.Exa. que restabeleça o meu tempo. Começo,
começo... Presidente Asdrúbal, começo indagando o Sr. Daniel Dantas a respeito
das negociações mantidas pela BRASIL TELECOM com a Game Corp, empresa do
pródigo filho do Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porque é de
conhecimento geral da Nação que antes de ter se formalizado o negócio
milionário, de 5 milhões com a TELEMAR houve uma extensa negociação da Game
Corp com a BRASIL TELECOM, negociação essa que pode ter durado alguns meses,
inclusive. Eu pergunto, então, ao Sr. Daniel Dantas se ele confirma, e os
detalhes sobre esta negociação.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deputado,
eu confirmo que houve as negociações. O Diretor da BRASIL TELECOM me informou,
mas eu só fui informado depois. Eu não estava informado durante as negociações.
Eram valores que não chegavam ao Conselho e as negociações eram em fase
exploratória. O que ele me disse foi que as negociações não foram concluídas
porque o preço pretendido, ele entendeu que era alto e que ele chegou a ter
considerações em aceitar parâmetros que foram fornecidos, mas não que fossem
pagos antecipadamente, que ele só pagaria se, porventura, os números que foram
fornecidos se concretizassem ao longo do tempo.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): O Diretor que V.Sa. se refere é o Sr. Íon Moreira
da Silva?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Exatamente, o Sr. Íon Moreira da Silva.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): O Sr. Íon confirmou a V.Sa. se, além de despesas
relacionadas com algumas refeições do filho do Presidente Lula na viagem ao
Japão pode, também, ter pago despesas relacionadas à hospedagem dos mesmos?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não sei, mas se o senhor quiser eu posso mandar perguntar.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu gostaria que o senhor, por favor, solicitasse
ao Sr. Íon que se pronunciasse porque a notícia que nós temos é que, além de
despesas com refeição, foram pagas, também, as despesas com hospedagem. No
início, quando essa história se tornou pública, a informação ainda dava conta
do pagamento das passagens que, depois não foi confirmado mas, certamente,
haverá de se confirmar o pagamento das hospedagens e da alimentação. Eu
perguntaria ao senhor: então, quer dizer, que o Sr. Íon concluiu que aquilo que
era desejado pelo filho pródigo do Presidente Lula fugia aos padrões
estabelecidos pelo mercado para uma boa negociação.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Ele
não me [inaudível] por toda esta forma. Ele me disse que achou o preço caro e
preferiu não comprar.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu queria reforçar o meu requerimento que já
apresentei há quase dois meses onde peço a contratação de uma empresa
independente de auditoria para fazer um estudo analítico e completo sobre as
negociações comerciais e societárias que foram estabelecidas pela empresa
TELEMAR com a Game Corp que redundaram em um negócio de 5 milhões. V.Sa. chegou
a cogitar se, por hipótese, que o Sr. Luiz Gushiken ou qualquer pessoa que
fosse opositor declarado das suas empresas, possam ter influenciado na decisão
do filho do Presidente Lula de não levar adiante os entendimentos com a BRASIL
TELECOM?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não.
Eu não tive essa informação. Depois, eu vi isto na imprensa.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Com relação ao trabalho que a KROLL realizou,
causa muita surpresa não ter chegado ao conhecimento público, exatamente, o que
foi o objeto da investigação da KROLL, não com aquilo que foi determinado que
ela fizesse, mas aquilo que ela obteve. Aí eu pergunto a V.Sa., V.Sa. teria
como declinar aqui ou se poderia nos informar se alguns dos membros da BRASIL
TELECOM tem conhecimento do que a KROLL descobriu que amedrontou tanto o PT e o
Governo nesse trabalho se ilegal que, depois, ela venha a pagar por ele, mas nesse
trabalho de espionagem, enfim?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: O
trabalho de investigação da KROLL foi contratado pela BRASIL TELECOM e como nós
tínhamos procedimentos internacionais de arbitragem e outras questões, os
nossos Advogados nos Estados Unidos me aconselharam a não tomar conhecimento do
Relatório, justamente porque, em qualquer procedimento que eu tivesse que depor
com testemunho, eu poderia ser obrigado a antecipar dados que constassem no
Relatório que, por algum motivo, não fosse do conhecimento. Então, eu não
conheço o Relatório da KROLL, eu não tenho conhecimento dele.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Agora, V.Sa. imagina que a KROLL pode ter, por
exemplo, descoberto detalhes sobre contas que o PT mantém ou mantinha no
exterior?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não tenho informações sobre o conteúdo da investigação da KROLL .
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Bom, uma das coisas que me chamou atenção, Sr.
Daniel Dantas, na sua explanação inicial do senhor, foi quando o senhor fazendo
referência aos entendimentos mantidos pelo Citibank com os Fundos de Pensão,
V.Sa. nos disse aqui com toda clareza que quando procurou os dirigentes do
Citibank eles deram uma informação de que seriam considerações não apenas de
natureza econômica-empresarial, mas como aqui o senhor traduziu, considerações
outras, que, a nosso ver, são considerações de natureza política, o que reforça
uma crença geral de todos nós que o Governo exerceu uma influência política
direta sobre os Fundos de Pensão, inclusive, vinculou uma série de decisões que
foram tomadas nos Fundos de Pensão, com vantagens perquiridas pelo esquema
espúrio montado pelo Sr. Marcos Valério com o Partido dos Trabalhadores, enfim.
Eu aí perguntaria a V.Sa. de forma muito clara, muito direta, muito objetiva:
V.Sa. acha que pode ter havido interesses políticos claros que não só os de
prejudicar, eventualmente, os negócios da BRASIL TELECOM? Mas interesses
políticos claros na influência que os fundos exerceram e na interferência que eles
exerceram junto ao Citibank, para que o Citibank se posicionasse da forma como
fez?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Deixa-me
ver essa pergunta. Vou tentar ver como eu te respondo isso. Quando o CITI nos
falou sobre esse assunto, eu utilizei a palavra de considerações “estratégicas”
dele. Eu não tenho como dizer se tem preferência política; eu imagino que não.
O que eu acho que possa acontecer surgiram vários rumores, e nos foi reportado
pela TELECOM ITÁLIA também e o CITI também de uma forma meio indireta, tinham
nos sugerido que nessas operação com os Fundos de Pensão havia uma
possibilidade ou uma tentativa de fazer uma fusão entre a BRASIL TELECOM e a
TELEMAR. E eu tenho a informação e um certo sentimento que é possível que tenha
havido algum tipo de apoio político a essa iniciativa, mas eu não tenho nenhum
elemento, nenhuma prova. Eu apenas sei que a TELECOM ITÁLIA me reportou que
sócios da TELEMAR teriam reportado para a TELECOM ITÁLIA que tinham a intenção
de fazer uma fusão entre a BRASIL TELECOM e a TELEMAR. Depois eu tomei
conhecimento de que quando o Presidente da República soube que era necessário
um decreto para mudar a lei para viabilizar esse negócio que ele ficou
aborrecido e pediu ao Ministro das Comunicações que declarasse publicamente que
a lei não seria mudada para permitir que a TELEMAR adquirisse a BRASIL TELECOM
através dos Fundos de Pensão.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Sr. Daniel, me pareceu que o senhor recorreu ao
Ministro José Dirceu, num primeiro plano, para que ele pudesse construir uma
relação da sua empresa com o Sr. Cássio Casseb, que estaria exercendo um poder
de influência significativo na Previ. O senhor confirma isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
eu não procurei o Ministro Dirceu; eu fui procurado. Pediram-me para ter uma
reunião com ele, e eu fui...
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Quem é que pediu ao senhor?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
recebi um telefonema, se não me engano, numa quinta-feira, quando eu saía da
sede do CITI, dizendo que a reunião que eu tinha solicitado na Casa Civil
estava marcada para às 11h, e eu não solicitei essa reunião.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): E quem foi?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
sei. Eu conferi se existia uma reunião marcada. Existia uma reunião marcada, e
eu intuí daí que deveria ser o Ministro Dirceu que queria uma reunião comigo e
fui.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Mas essa história não está bem explicada, Sr.
Daniel. Vamos tentar entender isso melhor. O senhor é um homem inteligente, tem
demonstrado aqui uma competência, um conhecimento técnico profundo, agora,
vamos e venhamos, um empresário como o senhor não iria se dirigiria a Brasília,
se dirigir ao Palácio do Planalto, e se encontrar com o Ministro José Dirceu se
não soubesse quem fez a intermediação do encontro.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: No
meu entendimento eu pressupus que foi o Ministro Dirceu que pediu o encontro.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): E por que o senhor acha que o Ministro Dirceu, por
vontade própria, provocou esse encontro com o senhor?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não sei se o Ministro Dirceu provocou esse encontro comigo. Eu não confirmei
com o Ministro Dirceu. Eu apenas recebi um recado da minha secretária que a
reunião estava marcada às 11h e eu entendi que tinha de ir. Mas essa reunião, a
primeira reunião que eu tive com o Ministro Dirceu era uma reunião que me era
muito contrária. Por que o que ocorreu? O Ministro Dirceu pediu que eu fosse
conversar com o Sr. Cássio Casseb, e na conversa com o Cássio Casseb, o Cássio
Casseb diz que em nome do Governo que nós teríamos que abrir mão de todos os
nossos direitos. Eu até perguntei para ele: “Mas teria alguma coisa em troca?”
Ele disse: “Nada”. Falou nesses termos. E disse que tinham problemas
complicados com os Fundos de Pensão e que o Governo não gostaria que os
problemas permanecessem como fossem. Até está reportado nessa correspondência
para o Citibank que pergunto se, então, não seria uma solução os Fundos de
Pensão venderem as suas participações, se os fundos não teriam interesse em
vender as suas participações. E a resposta que ele me deu foi: “Por nenhum
preço que seja justo”. A minha interpretação...
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Quem deu essa resposta foi o Sr. Casseb?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Foi
o Casseb dizendo que falava em nome do Governo, pela reunião que foi marcada
pelo Ministro Dirceu.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): O Ministro Dirceu marcou uma reunião; o Sr.
Casseb...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não,
o Ministro Dirceu não marcou uma reunião com o Casseb. O Ministro Dirceu me
disse que o Sr. Cássio Casseb era a pessoa que iria cuidar do assunto.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Muito bem. Aí o Sr. Casseb se dirigiu a V.Sa.
falando em nome...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
me dirigi ao Sr. Casseb.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Muito bem. Mas, no encontro, o Sr. Casseb, falando
em nome do Governo, disse que não venderia por nenhum preço que fosse justo. É
isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
posso até repetir, se V.Exa. quiser. Eu tenho aqui uma correspondência em que
eu reportei, ipsis litteris essa
reunião com o Cássio Casseb.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Reportou a quem?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
reportei ao Citibank, na época.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Reportou ao Citibank?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Reportei.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Então, o Citibank tinha conhecimento de toda essa
negociação?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
só o Citibank tinha esse conhecimento, quanto o Citibank escreveu uma carta ao
Sr. Cássio Casseb dizendo que não podia concordar. E, depois, um dos maiores
executivos do Citibank veio ao Brasil ter uma reunião com o Ministro Dirceu,
reunião essa que participou também o Presidente do Citibank no Brasil, dizendo
que o Citibank era um grande credor do Brasil e que não podia concordar com a
expropriação dos seus direitos, conforme tinha sido proposto ou pedido pelo Sr.
Casseb.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Alguma outra autoridade do Governo, fora o
Ministro Dirceu, o Ministro Gushiken, o Sr. Casseb e o Sr. Sérgio Rosa que,
declaradamente, nós já sabemos que direta ou indiretamente, se envolveram nessa
disputa, alguma outra autoridade teve envolvimento, mesmo que indireto que o
senhor pudesse nos revelar aqui?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Olha,
às vezes, topicamente, um ou outro Ministro das Comunicações pode ter tomado
medidas que, talvez, tenham sido um pouco mais... Mas nada muito marcante, nada
que tenha sido forte.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Deputado ACM esgotou o prazo de V.Exa.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): A partir dessa reunião eu não vou mais perguntar,
para respeitar o tempo, a partir dessa reunião nós temos que apresentar uma
convocação imediata do Sr. Cássio Casseb, que, afinal de contas, ele deve explicações
à CPI e ao Brasil. Vamos ter que chamar também os representantes do Citibank.
Então, da mesma forma que não houve proteção para um lado...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Teremos reunião administrativa amanhã e
trataremos desse assunto lá.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL–BA): Eu sei. Eu quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo
que nós temos de ter um compromisso com a verdade de investigar tudo, doa a
quem doer. Se doer ao PT, que doa! Se doer ao Ex-Governo, que doa ao
Ex-governo. Agora, não me venham parlamentares aqui com subterfúgios, querendo
simplesmente encobrir a verdade, que é nua, é crua e dói. Dói fundo e dói de
coração, mas é a verdade e está aos olhos do Brasil. Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL
BENTES (PMDB-PA): Concordo com V.Exa. no sentido de que tudo deve ser
apurado. Mas quero fazer uma ponderação a V.Exas. o clima hoje está muito
hostil, verdadeiramente agressivo nesta Comissão, como não é de praxe. Eu
queria recomendar a V.Exas. que são eméritos regimentalistas, o que dispõe o
Artigo 19 do Regimento Interno do Senado: “Ao Senador, é vedado: usar de
expressões descorteses ou insultuosas; Aplica-se subsidiariamente aqui, na
nossa Comissão. E vou aplicar o que diz o Artigo 22. “Em caso de infração do
Artigo 19 proceder-se-á da seguinte maneira: O Presidente advertirá; não
bastando o advertência nominal, insistindo o Senador em desatender às
advertências, o Presidente determinará sua saída do recinto, o que deverá ser
feito imediatamente; em caso de recusa, o Presidente suspenderá a sessão, que
não será reaberta até que seja obedecida sua determinação.” Não sou chegado a
atos desse jaez, mas se houver necessidade, terei de aplicar o Regimento. A
recomendação que eu faço a V.Exas. é essa até em respeito ao depoente, que não
veio aqui para assistir a cenas deprimentes. Preocupado também com este clima,
atribuindo talvez à fome que já deve ter atacado muitos de V.Exas. a
Presidência providenciou um lanche que está à disposição. Não vou suspender a
reunião. V.Exas. poderão se encaminhar para o lanche. Vamos...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: E
o depoente não tem direito de se alimentar?
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): É para os Parlamentares, mas, se o depoente
achar que devemos interromper para um lanche, nós o faremos.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Acho
que ele merece um intervalo, é evidente.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Fica V.Sa. à vontade. Vamos prosseguir,
concedendo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Sr. Presidente, Srs. Relatores, Srs. Senadores, Srs. Deputados,
Sr. Depoente. Eu gostaria de saber qual foi a necessidade do depoente de ter
requerido um habeas corpus para poder vir depor nesta CPMI?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Posso
responder?
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Deve.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Sr. Deputado, tinha me sido informado, nesses últimos dias, que viriam, como
vieram, alguns dossiês tentando uma manobra exploratória de tentar conseguir
obter informações que nada tinha a ver com o objeto da CPI, apenas que pudessem
ter talvez valor comercial ou de qualquer outro tipo para os que conosco
disputam.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Quem foi o Advogado que pleiteou esse HC?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Foi o Advogado Nélio Machado.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Na resposta anterior, a informação a respeito da viagem do filho
do Presidente Lula, foi informado que apenas as refeições foram pagas e que a
passagem foi paga pelo filho do Presidente Lula. Eu estranho essa informação,
porque eu tinha um requerimento aqui para saber quem pagou a viagem do filho do
Presidente Lula, e a bancada do PT não deixou esse requerimento ser aprovado.
Subordinou-se e derrubou a sessão para que esse requerimento não fosse
aprovado. Como o senhor pode afirmar que quem pagou a passagem foi o filho do
Presidente Lula?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, eu, a rigor estou afirmando a informação que recebi, estou passando a
informação que eu recebi. Eu, ainda ontem, liguei para o Diretor da BRASIL
TELECOM que conforme expliquei, eu não sou administrador da companhia, eu não
estive com o filho do Presidente Lula, eu não estava coordenando essas
operações, eu não fui ao Japão. Mas, como eu sabia que a Comissão poderia fazer
essa pergunta, eu o indaguei, já tinha perguntado para ele ontem e ele me disse
categoricamente que essas passagens não foram pagas pela BRASIL TELECOM E ainda
me afirmou mais: que parece que os filhos do Presidente têm recibos da compra
dessas passagens. Essa foi a informação que ele me deu.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): A TELEMAR desde a sua fundação, na época da privatização, está
envolvida em processos duvidosos. A TELEMAR é concessionária de serviços
públicos, com capital público: Banco do Brasil, BNDES e Fundos de Pensão. Tive
a informação de que chegou a minuta de um decreto para mudar a Lei Geral de
Telecomunicações e permitir que a TELEMAR comprasse a BRASIL TELECOM. Como o
Opportunity, que é sócio da TELEMAR, vê isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Bom, nós ficamos com uma séria desconfiança de que essa transação que envolveu
os fundos e o Citibank tinha por última intenção, efetivamente, transferir o
controle da BRASIL TELECOM para a TELEMAR. Isso foi noticiado, nós tivemos
informações da TELECOM ITÁLIA, e o CITI conversou de forma tal, que me
permitiria concluir isso. Não posso considerar que tenha sido uma notícia
agradável achar que poderia haver uma articulação empresarial e política que
pudesse terminar numa mudança de legislação para favorecer...
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Que articulação política é essa?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu não sei, eu não fazia parte dela. O que eu fui informado apenas é que o
Presidente Lula ao tomar conhecimento da intenção de que tinha um objetivo de
fazê-lo assinar um decreto, mudando a lei para permitir essa fusão que teria
ficado aborrecido e pedido ao Ministro das Comunicações que fosse a público
dizer em nome dele que a lei não iria mudar.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Que Ministro?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
O atual, o Hélio Costa. O Sr. Hélio Costa, o atual Ministro das Comunicações.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Nesse evento, naquele episódio, o Ministro Chefe da SECOM, Luiz
Gushiken, teve qualquer interferência, soube de algum detalhe, tomou
conhecimento de algo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, eu não tenho nenhuma informação a esse respeito. Eu não tenho informação
de quem porventura poderia ter coordenado ou participado dessa iniciativa.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Aquela informação de que o Cássio Casseb exigiu, em nome do
Governo, uma tomada de posição. Era uma posição pessoal dele, ou realmente era
uma posição de governo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Ele disse para mim, no momento, que ele falava em nome do Governo. Foi o que
ele me disse.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Qual a sua opinião?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Os nossos Advogados me informaram que eu não poderia aqui estar dando opiniões.
Eu tinha de fazer o testemunho sobre fatos.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Foi um fato. O que aconteceu nesse fato?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, o fato é que ele me disse que tinha sido em nome do Governo.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Foi uma resposta do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, de
que houve uma audiência sua com o Zé Dirceu, que não tinha sido pedida, mas que
aconteceu, em acontecendo ela se realizou. E quando iniciou essa audiência, não
perguntou por que é que você estava convocado, por que tinha sido marcada
aquela audiência?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, eles já tinham uma pauta nessa audiência que era basicamente sinalizar que
havia necessidade de ser resolvido esse assunto pendente, no entendimento dele,
entre os Fundos de Pensão e nós. Mas, depois, quando eu... Quando o Citibank
mandou a carta ao Cássio Casseb eu voltei a ter uma reunião com ele, a meu
pedido, para reportar e dar uma seqüência, dar uma...
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Foi nesse encontro com o José Dirceu foi a primeira oportunidade
que o conheceu, ou o conhecia antes?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, eu não o conhecia.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Não o conhecia?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, nunca o tinha encontrado.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): E tinha uma pauta prévia que ele tinha estabelecido. Nessa pauta,
só era esse assunto, ou tinha mais alguma coisa?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, não tinha nada escrito na pauta. Eu digo apenas que esse foi o assunto...
Ele conversou comigo vários assuntos antes, generalidades, mas nada específico,
e a síntese da reunião foi essa. Mas a segunda reunião com ele foi uma reunião
que eu solicitei. E aí eu mencionei para ele a conversa que o Cássio Casseb
tinha tido comigo, e ele...
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Qual a reação dele?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Ele me disse que não foi essa a conversa que ele pediu. Ele me disse que não
foi essa a conversa que ele pediu para ele ter tido. Achou que a reunião não
tinha sido adequada, concordou comigo que o Governo não deveria estar
intervindo, tomando partido numa disputa societária privada, e me disse que,
se, porventura, eu tivesse alguma evidência futura ou presente de que isso
estava acontecendo, que eu podia ter a liberdade de ligar e comunicar para ele.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Mas acabou acontecendo essa... Quem se beneficiou? CITI? Algum
fundo de pensão? Quem se beneficiou?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, até o presente momento, eu acho que nessa situação tem tido muitas
tentativas de beneficiários, mas talvez muito poucos beneficiados, porque, na
verdade, o que acabou... Se teria havido a intenção de ter transferido o
controle da BRASIL TELECOM para a TELEMAR, a seqüência de eventos que aconteceu
depois acabou inviabilizando. Então, na verdade, essa história ficou parada no
meio. Eu acho que, nesse momento, é algo que, no meu entender, por conta de
circunstâncias, não tem nenhum beneficiado.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): O senhor falou que a KROLL não estava fazendo espionagem, estava
fazendo investigação, e que quem contratou a KROLL foi a BRASIL TELECOM. Por
que é que se era uma investigação e não uma espionagem, o senhor acabou ficando
tão prejudicado com vários jornalistas, o Mino Carta, o Paulo Henrique, o
Boechat, o Nassif? Por que é que chegou a esse ponto, se era mera investigação
e não espionagem?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Deixa eu explicar a V.Exa. o seguinte: nessa disputa societária, ela tem tido
uma intensidade de medidas judiciais muito grandes. O que acabou acontecendo é
que os nossos adversários desenvolveram a técnica de produzir factóides e
notícias e usar essas notícias na Justiça para respaldar, motivar ou justificar
medidas liminares. Então, muitas vezes, fatos são completamente distorcidos,
são publicados por diversos motivos, são publicados e essas publicações acabam
servindo de base para medidas judiciais. Então, eu acho que houve ali... Também
me surpreende o grau de importância que foi dado ao fato que uma empresa de
investigação foi contratada. Essa mesma empresa... A KROLL é uma empresa que
trabalha em 35 países, tem 30 anos de experiência. A KROLL já foi contratada
pelo Senado Nacional. A KROLL foi contratada para investigar os desvios de
recursos na época do PC Farias. Ninguém disse que tinha espionado os desvios de
recursos do PC Farias. Eu acho que o Congresso já tinha contratado a KROLL de
novo, e esse foi o objeto do contrato da KROLL, quer a BRASIL TELECOM não tinha
e não tinha porque ter interesses em espionar a TELECOM ITÁLIA, porque a
TELECOM ITÁLIA não era uma concorrente direta da BRASIL TELECOM.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): O Opportunity tem um representante da CODESP, da companhia de
Portos de Santos. Que funções o representante do Opportunity desempenha na
CODESP?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, o Porto de Santos é uma das empresas administradas pelo Opportunity, mas
não é a CODESP, é o Porto, é o terminal de containers.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Mas tem um representante do Opportunity junto à CODESP.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, não deve ser do Opportunity. É possível que seja um representante do
Porto de Santos.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): O Sr. Gilvam?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Como?
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): O Sr. Gilvam.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, eu não tenho conhecimento, mas eu posso me informar. Deve ser alguém do
Porto de Santos, da TECOM que deve representar na CODESP. Se o senhor quiser,
posso pedir para ligar e dar a informação.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Gostaria de saber. Quando eu estava falando da KROLL, eu
perguntei do seu desgaste que houve da sua relação com vários jornalistas por
causa do caso KROLL e você não respondeu.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, quer dizer, não é que tenha havido desgaste com vários jornalistas, têm
vários jornalistas que já tem uma posição muito, vamos dizer assim, muito
contrária a nós, não sei qual o motivo. Vou lhe mostrar um exemplo. Vou tentar
procurar um documento que ilustra, mas tem uma série de jornalistas que têm um
posicionamento muito constante nessa direção e eu acho que no fundo
aproveitaram a marola que esse assunto da KROLL criou e deu a ele uma
reverberação maior do que, no meu entendimento, isso tinha. As acusações de que
a KROLL tinha obtido alguns e-mails entre
o Gushiken e um ex-empregado nosso, o Sr. Luís De Marco, mas depois me foi
informado que esses e-mails eram de
um período anterior ao período em que o Ministro Gushiken tinha sido Ministro e
que a KROLL teria obtido... Nossos Advogados conversaram com os Advogados da
KROLL e disse que obteve isso num procedimento judicial ou alguma coisa com a
ex-mulher do De Marco. Não houve nenhuma escuta telefônica, a KROLL não fez
escuta telefônica. Isso tudo foram ficções criadas pela imprensa, sem nenhum
respaldo na realidade.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Por que o Gushiken, deliberadamente, procura prejudicar o
Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Bom, eu não tenho explicação para isso. A dificuldade que eu vejo nisso é que o
prejuízo ao Opportunity pode significar a transferência do controle de empresas
que estão com Opportunity que tem valores muito expressivos. Então, é sempre
complicado distinguir se é uma questão de uma...
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): É o episódio Angra Partners.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, Angra Partners foi uma empresa constituída para administrar o fundo que
foi tirado de nós.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Mas tem interferência ou influência na sua avaliação?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
É difícil conseguir... Quando tem valores altos em questão, é sempre complicado
conseguir segregar se, na verdade, existe algum apoio a outros interesses ou
se, no fundo, tem alguma coisa contra a área. Eu tendo a achar pouco razoável
que seja assim, alguma coisa contrária pura e simplesmente, pelo seguinte: eu
nunca encontrei o Ministro Gushiken na minha vida, eu nunca o fiz mal, nunca
tratei ele mal, nunca tratei ninguém da sua família, nunca fiz nada contra ele.
Então pessoal, eu acho estranho que seja. Do ponto de vista ideológico, se
dissesse que defende uma corrente que é contra um determinado grupo de tipos de
pessoas, teria de ter mais, do tipo é contra empresários ou é contra não sei o
quê. Mas um só? Então, sempre acho...
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Opportunity está por trás da queda de Cássio Casseb do Banco do
Brasil?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, nós não tivemos nada a ver com a saída do Cássio Casseb do Banco do
Brasil.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Foi logo depois de uma reunião com o Sílvio que o Cássio Casseb
caiu.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Como assim?
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Foi logo depois daquelas reuniões com o Sílvio que o Cássio
Casseb caiu.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. As discussões que houveram que acabaram levando à saída do Cássio Casseb
foram referentes a contas internacionais ou alguma coisa assim e ele depois se
chateou com isso e acabou saindo. Mas nada teve a ver com esse evento. Esse
episódio foi muito antes da saída do Sr. Cássio Casseb do Banco do Brasil.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Expirado o prazo de V.Exa. Deputado Arnaldo.
DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB–SP): Obrigado, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni,
pelo prazo de até 15 minutos.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Estarei rigorosamente dentro do tempo que V.Exa. me determina.
Todos nós, brasileiros, que olhamos para o Governo Lula e, particularmente,
para esse triste modelo de corrupção que se instalou no Brasil, e nós como país
hoje, e o senhor é um homem que tem a oportunidade de conhecer o mundo, há de
reconhecer que, lamentavelmente, a imagem de que o Brasil desfruta hoje é uma
imagem bastante afetada por um grande esquema de corrupção que foi montado
dentro do Governo Lula, que tinha como objetivo fazer com que o Partido
adquirisse fundos, que seriam operados dentro e fora do Brasil, para permitir
que o Partido dos Trabalhadores mantivesse o poder talvez por 20 ou 30 anos,
numa reprodução simular ao que o PRI mexicano conseguiu, por 60 anos, fazer no
México. Dentro dessa lógica, havia dois grandes pilares de sustentação desse
modelo. Primeiro, de um lado, o Ministro José Dirceu que trabalhava com a
distribuição dos cargos em comissão e eram 17 mil no primeiro momento; hoje, são
mais de 20 mil que ele controlou com mão-de-ferro. E do outro lado havia num
controle imperial, ditatorial construído no atual Governo, foi por meio de uma
lei e de dois decretos-lei que o Sr. Gushiken ficou com poder absoluto sobre as
verbas de publicidade do Governo, numa centralização que nunca existiu antes,
inclusive, abrindo mão nas comissões de licitação de serem funcionários de
carreira para serem funcionários em comissão. Inclusive, alguns prestaram
serviços muito relevantes para posicionar as empresas do Sr. Marcos Valério,
porque tinham o objetivo de usar o Marcos Valério como um peão para esse
esquema. E o outro lado que nós começamos a levantar é a questão dos Fundos de
Pensão. Nós iniciamos as investigações num documento preliminar, já poderia dizer
para o senhor, por exemplo, que, só com operações em títulos operados em bolsa,
nós já identificamos doze corretoras que lesaram os fundos de maneira objetiva,
e ainda muito iremos, sem dúvida nenhuma, descobrir. É inegável,
historicamente, o envolvimento do Sr. Gushiken com os Fundos de Pensão. Antes,
como consultor, como Parlamentar, e depois como Ministro de Estado, tanto que
ele faz Presidente da PETROS, da PREVI, da FUNCEF, ele reconheceu aqui na
Comissão de que tinha contatos freqüentes, e há depoimentos na nossa Comissão,
de que atitudes que poderiam ser tomadas, por exemplo, pela PREVI, ditas pelo
então Presidente do Conselho, que era o Sr. Henrique Pizzolato, elas não foram
tomadas por conta de uma interferência direta do Sr. Gushiken sobre o então
Presidente da Previ. No depoimento que ele prestou à nossa CPI na semana
passada, muito conflituado, o Sr. Gushiken afirmou que no desdobramento do
conflito entre os Fundos de Pensão e o grupo Opportunity, ele, como homem de
Governo, tinha interesses. Isso ele reconheceu aqui. Até porque ele achava que
essa é a maior disputa societária da história do capitalismo moderno
brasileiro. E aí eu queria, em cima dessa afirmação que não é minha, é dele,
fazer os seguintes questionamentos: o senhor acha que esta “como homem de
Governo” seria a única razão para o Ministro Gushiken ter interesse em atuar
nesse conflito?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu não tenho como testemunhar sobre os interesses do Ministro Gushiken. Eu não
tenho como dar uma opinião sobre esse assunto.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): O senhor tinha conhecimento, porque, evidentemente, que o senhor
está em um fogo cruzado. O senhor tem os interesses dos seus investidores, o
senhor tem ou tinha uma sustentabilidade, mesmo que parcial na composição do
negócio dos Fundos de Pensão, e a informação que nós recebemos é que o Ministro
Gushiken, e, por exemplo, Sérgio Rosa, da PREVI, segundo depoimento dado aqui
por um Ex-diretor da Previ e o Diretor de Marketing do Banco do Brasil, o
Henrique Pizzolato, ele disse que o Sérgio Rosa não tomava nenhuma decisão sem
conversar com o Gushiken. O senhor tem referência desse processo de
monitoramento que o Sr. Gushiken fazia sobre a PREVI, especificamente sobre o
Sr.Sérgio Rosa?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
As informações que me chegavam eram essas, mas eu não tenho nenhuma evidência.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): O senhor também tinha conhecimento das queixas dos presidentes
dos Fundos de Pensão, quando conversavam com o senhor e com os seus executivos,
de que havia uma ingerência, ou havia uma tentativa de influência no processo
decisório por conta do ex-Ministro Gushiken?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, isso eu não tenho... Eu não tenho essa informação.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Quando nós perguntamos a ele acerca da decisão da cúpula da Previ
de sair do controle da TELEMAR para continuar no controle da TELEMIG, o Sr.
Gushiken afirmou aqui que o Sérgio Rosa o havia procurado para saber se havia
uma decisão de Governo sobre isso. Porque tinha uma decisão original, tomada
pelo Conselho da PREVI, que mandava vender as posições. E, depois, houve uma
outra posição, adotada por Sérgio Rosa, de não mais manter os ativos da
TELEMAR. O senhor considera que houve uma decisão de Governo, houve uma ação do
Governo, porque havia uma decisão do Conselho e foi outra a atitude tomada pela
direção executiva da Previ?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu considero que é uma forte possibilidade, mas eu não tenho como dar esse
testemunho. Não presenciei, não...
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Mas, esse relato que o senhor recebeu? Ele era corrente no
mercado? O senhor tinha essa informação?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
É, ele era corrente. Essa informação era corrente no mercado.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): De que houve uma interferência para evitar que houvesse aquela
venda das posições?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. O que o mercado dizia é que a orientação era direta do Governo.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Qual a vantagem o senhor acha que o Brasil teria se isso acontecesse?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Não
vejo nenhuma vantagem. Eu não acho que tenha nenhuma vantagem para o Brasil que
isso acontecesse.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Poderia haver ou é apenas um fato que corre no mercado, poderia
haver nessa queda de braço, a tentativa de após o seu afastamento da BRASIL
TELECOM, do grupo Opportunity, numa posterior operação, os Fundos de Pensão
terem o controle completo, majoritário da BRASIL TELECOM e com isso fazer uma
re-estatização branca? Isso é só uma idéia que circula no mercado ou é uma
possibilidade que comandou e presidiu a linha de raciocínio da intervenção do
Governo no negócio?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu não sei, eu não posso... Eu não posso... Eu não posso...
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Mas o senhor conhece essa linha de raciocínio?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu já escutei essa linha de raciocínio, mas eu não vejo uma... Quer dizer, não
é a minha impressão. Eu não vejo assim uma tendência, vamos dizer assim,
cronicamente estatizante. Eu tenho... Se tivesse que fazer alguma consideração
sobre impressões, eu tenho mais informações e impressões de que poderiam estar
querendo viabilizar uma fusão com a TELEMAR do que é que gostariam, de fato,
apenas de ter a BRASIL TELECOM, de fato, sob uma administração única e
exclusivamente, vamos dizer assim, escolhida por pessoas indicadas pelo Estado.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Sim, mas, hoje, o comando, de uma maneira geral, das grandes
operadoras, ele tem participação, para dar sustentabilidade dos Fundos de
Pensão, mas o comando não está com os fundos. Na medida em que houvesse, se
percorresse esse caminho, o aumento da possibilidade da interferência ou da
participação societária dos fundos não permitiria um maior controle? Porque eu
quero fazer essa especulação, porque nós temos de buscar uma razão para que as
coisas aconteçam. E as razões não são evidentes. Elas escondem interesses que
são multifacetados. Então, a linha de raciocínio que eu estou usando é no
sentido de se toda essa queda de braço, aonde, inclusive, ações judiciais,
ameaças de toda ordem, de parte a parte, uma campanha caluniosa que foi forjada
ou foi organizada, não teria como interesse ampliar a participação dos fundos
no controle para lhe dar participação no comando, porque eles estão
umbilicalmente ligados a uma estrutura de poder que tinha como delta de
oportunidade ficar 20 ou 30 anos no poder. Teria lógica se operar nessa
direção, se tudo isso der certo? Essa é a pergunta.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu entendo o ponto, entendo até a lógica, mas os indícios que eu tenho não são
esses. Os acordos que foram divulgados entre os Fundos de Pensão e o Citibank,
vamos dizer, os acordos até preliminares, não que eles afastem por completo
qualquer possibilidade de que seja algo nessa direção, mas eles contêm dois
elementos que não seriam absolutamente alinhados com essa hipótese. O primeiro
é essa garantia de preço que o CITI tem por um prazo de dois anos e não uma
compra imediata. E o segundo é que durante esse prazo, eles assinaram um acordo
em que todas as decisões, todas e qualquer decisão na BRASIL TELECOM teria que
contar com o consenso de todos os fundos e o CITI. Primeiro, é um acordo
completamente ingênuo. É impossível dez pessoas amarrarem o sapato uma na outra
e achar que vão conseguir andar, e andar muito com esses pés amarrados e todos
os passos terem que ser sincrônicos. Esse consenso... Os senhores, algumas
vezes, podem até imaginar que, se se exigisse aqui consenso em qualquer
decisão, a chance de conseguir legislar não ia ser das maiores. Então, eles
têm... O acordo é esse. Se fosse apenas para passar para os Fundos de Pensão a
administração, teria sido mais fácil ter comprado a participação do CITI, ao
invés de lhe dar uma garantia de preço. E esse contrato em que exige a unanimidade
em toda e qualquer decisão, ele é estranho. A sensação que me... Como o senhor
me perguntou, a sensação que me ficou é que esse estágio era um estágio
intermediário de uma operação que tinha um segundo passo; segundo passo esse
que ficou dificultado por algum motivo.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): É verdade que o senhor, até porque tem uma certa dependência nas
operações das posições de governo, o senhor procurou uma aproximação com o
Governo? E essa aproximação se deu através, até o senhor refere... Ou o Governo
procurou uma aproximação com o senhor, isso é uma conversa que nós ainda vamos
poder apurar. Mas o seu caminho foi o José Dirceu. Por que é que o senhor... Ou
o senhor tentou uma aproximação com o Gushiken? Ou isso não seria possível pela
história pregressa?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. Nós tentamos um contato com o Ministro Gushiken, mas era até paradoxal,
porque o motivo pelo qual nós desejávamos a aproximação, se assim o senhor
disser, era para pedir o afastamento. Nós simplesmente não queríamos o Governo
envolvido em matéria privada. Então, nós não tínhamos o interesse de obter do
Governo qualquer tipo de favorecimento ou vantagem. Pelo contrário, a situação
que nós estávamos era de estarmos sendo hostilizados ou discriminados em todas
as instâncias. Todas as decisões da ANATEL foram contra nós. Nós tivemos uma
situação em que o CADE, por exemplo, deu uma decisão, que era a nosso favor,
por cinco a zero e, um mês depois, reverteu de zero a cinco. Então, o padrão
era muito constante de sentir que existia uma força maior intervindo sobre as
instituições. E o que nós estávamos pedindo apenas, ou querendo, ou pleiteando,
era que não houvesse, era que deixasse a parte privada resolver o assunto de
acordo com o que estava contratado. Não que eu ache que o contrato original
feito com os Fundos de Pensão conosco tenha sido ruim para os Fundos de Pensão.
Aliás, o curioso é que há uma grande disputa hoje em relação às iniciativas
[falha na gravação] que nós adquirimos para os Fundos de Pensão. E os Fundos de
Pensão tiveram inúmeros e vultosos prejuízos em vários investimentos, e não
tenho notícias de uma ação judicial nem de uma interferência do Governo na
tentativa de obter o ressarcimento ou tentar minorar as causas dessas perdas.
No caso das empresas que nós temos, que são empresas lucrativas tem uma disputa
muito forte. Então, me parece mais uma disputa de interesses do que uma
tentativa de restabelecimento de direitos.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Uma...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Esgotado o prazo de V.Exa. Deputado Onyx.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): É uma pergunta final, uma pergunta final bem objetiva. O senhor
acha porque o senhor conseguiu parcialmente os seus objetivos e, de certa
maneira, não funcionou muito a aproximação por conta dos desdobramentos que
houveram. A pergunta é: o senhor acha que poderia ter sido vítima da situação
do bate-e-assopra? Ou seja, havia o indício de haver um jogo duro em cima para
chamá-lo para conversar? O senhor poderia dizer que poderia ter sido tentado
esse tipo de processo dentro do Governo Lula?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olha, eu...
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Eu só justifico, para concluir, Presidente e agradeço, Presidente
Asdrúbal. Porque nós já identificamos que o tráfico de influência foi uma
constante nesses dois anos e meio. Esse é um problema nosso, nós é que estamos
identificando aqui. O senhor não precisa dizer isso, mas eu quero lhe perguntar
se poderia ter sido uma das razões pela forma como o processo foi conduzido com
as teles.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu senti mais um bate-bate do que um bate-e-assopra, mas a conversa que nós
tivemos, a segunda conversa que eu tive com o Ministro Dirceu, em que eu
mostrei para ele que estava havendo interferência indevida e injusta do
Governo, e que ele concordou comigo, nenhuma conseqüência aconteceu disso. Quer
dizer, tudo continuou do jeito que estava.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Obrigado, Deputado Onyx Lorenzoni.
DEPUTADO ONYX LORENZONI
(PFL-RS): Obrigado, Presidente.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Concedo a palavra ao Deputado acreano João
Correia.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhor depoente, agora,
neste momento, a Comissão está, mais ou menos, esvaziada, por conta do lanche,
mas a temperatura estava muito elevada ainda há pouco, muito elevada, e eu
suspeito que esse calor seja dado pela importância do nosso depoente. Quer
dizer, em primeiro lugar, para o povo brasileiro esse assunto, a linguagem é
muito árida, muito difícil para a média do povo brasileiro compreender. Agora,
a correspondência de que a importância do peso é inversamente proporcional à
aridez da exposição. Eu fiquei muito triste quando o senhor explicou por que pediu
o habeas corpus. Eu esperava que
V.Sa. pedisse o habeas corpus porque
os Congressistas o colocassem diante de situações tão graves e tão difíceis que
V.Sa. tivesse que recorrer ao direito de não se auto-incriminar. Mas, ao que me
parece, foram motivos de outra natureza, como, por exemplo, a questão das
vinculações internas, dos segredos internos das empresas que V.Sa. dirige, ou
das quais participa. Mas, Presidente, eu queria colocar mais uma questão antes
de entrar um pouco no debate, porque ela tem sido recorrente. A segunda reunião
dessas duas Comissões, o Deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, figura
muito fidalga e gentil, quando nós fomos ouvir aqui o sócio do Sr. Marcos
Valério, fazia sempre a referência da questão do PSDB de Minas Gerais e do PT
atual, a questão do envolvimento de caixa dois, de dinheiro de recursos para
financiamento de campanha. E eu tive uma conversa rápida com o Deputado Rands e
disse o seguinte: bom marxista, como certamente que ele é, que estudou muito a
teoria de acumulação de capital. O PSDB de Minas Gerais, na verdade, funcionou
como uma espécie de reprodução simples de capital para a questão da irrigação
desses recursos de campanha. No caso do PT, hoje, realmente, é uma reprodução
ampliada de capital, como muito bem ensinava o velho barbudo. Mas eu gostaria
de colocar agora entrando diretamente um pouco no assunto, alguns pontos que a
mim passaram a interessar. É lógico que o senhor é um personagem muito
relevante, porque o Estado brasileiro foi privatizado e V.Sa. foi um
personagem, de fato, muito importante nesse processo, que repassa para mãos
privadas robustíssimos recursos pelo peso que o Estado nacional tinha até então
construído ao longo de décadas, até de século. Então, acho que essa é a razão,
de fato, da temperatura elevada aqui nesta Comissão. É porque, na verdade, os
interesses que V.Sa. passou a expressar são infinitamente grandes,
incomensuravelmente grandes. Então, eu gostaria de colocar, de repassar,
inicialmente, a questão dos Fundos de Pensão. E vou terminar a questão, vou ver
se deixo um pouco mais de tempo para o senhor explicar de uma vez por todas
essa questão da KROLL, e eu vou tentar explicar por quê. A questão dos Fundos
de Pensão, o Sr. Gushiken, Ministro Gushiken passou a ser a expressão, quero
perguntar ao senhor se isso poderá proceder, poderá ter sido a expressão de um
interesse do que os acadêmicos da USP, especialmente, Chico de Oliveira, chamam
de “os ornitorrincos”, aqueles que nem são patrões e nem tampouco são
empregados, que, no Governo anterior, eram, digamos assim, tutorados ou
comandados um pouco por V.Sa. e eu me refiro aí, no caso, aos Fundos de Pensão.
O Dr. Sérgio Rosa fez aqui na Comissão do Mensalão, ele foi ouvido pela segunda
vez e disse que naquele assunto específico, em que a Previ comandou mais dois
ou três fundos, eu acho que a FUNCEF e o PETROS, e que redundou numa aliança
com o Citibank, que os recursos que eles adquiriram, a participação societária
que lhes davam o comando, foram também oferecidos por V.Sa. ao Citibank, isso
dito por representantes do Citibank, ou seja, eles diziam que era tão legítimo
que o senhor mesmo tinha feito uma proposta análoga. Bom, a terceira questão e
aí eu gostaria que se o senhor pudesse, com a permissão do Presidente, depois
fazer algumas observações para que eu então possa ir para a parte mais final é
o seguinte: o senhor teria buscado, e já disse isso aqui, tentou debalde uma
audiência, um contato com o Ministro Luiz Gushiken, foi recebido por duas vezes
pelo Ministro José Dirceu. Nessa audiência, pelo menos, na primeira, pediu a
não-interferência do Estado num confronto, que era um confronto de natureza
privada. E a imprensa dá conta também, um pouco, que o próprio Ministro Palocci
também se perfilava junto a José Dirceu nessa idéia de que houvesse um laisser-faire nesse debate, mas que, na
verdade, o peso, não do Ministro Gushiken, mas o peso dos Fundos de Pensão, que
provavelmente, de forma legítima, também desejavam ter o comando dos seus
próprios interesses, fez com que esses dois Ministros poderosíssimos fossem
derrotados. Então, nessa tentativa, o Sr. Delúbio... Aí vem a primeira questão,
eu quero introduzir o Sr. Delúbio: o seu contato com o Sr. Delúbio foi feito
antes ou foi feito depois da conversa com o Ministro José Dirceu? E, então,
para encerrar essa fase inicial da minha inquirição, o senhor, numa reunião
instruída pelo Sr. Delúbio, foi até aos conselheiros, se reuniu com os
conselheiros, articulado também pela agência SMP&B, na qual o senhor falou
por três horas seguidas. E aqui chamou a atenção uma notícia da Agência Estado.
Ela diz o seguinte: “Dantas falou por três horas seguidas. Ele se sentia
injustiçado. Contou que havia ajudado os candidatos que Sérgio Rosa, o
Presidente da PREVI, mandara ajudar”. Ou seja, repetindo: “Contou que havia
ajudado os candidatos que Sérgio Rosa, o Presidente da PREVI, mandara ajudar.
Assim, não entendia por que a Previ brigava tanto com ele”. Eu gostaria que o
senhor fizesse algumas observações acerca desse fato e se, nesse último
elemento, nós não poderíamos encontrar, digamos, resquícios do próprio
mensalão, que é o que está sendo buscado, especialmente a partir das origens,
quem corrompeu a quem?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Sr. Deputado, estou achando muito curioso, porque essa reunião nunca houve. Eu
nunca tive reunião em que falei três horas. Eu até gostaria de saber um pouco
mais de detalhes, porque eu não tenho... Eu nunca tive reunião com os
conselheiros dos fundos na qual eu tenha falado tempo nenhum. Essa reunião não
houve.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Então, a reunião realmente não existiu?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu até gostaria de saber exatamente que reunião. É a reunião com fundos? Ou
reunião com quem? O senhor me desculpe a pergunta, mas...
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Não, não, mas é claro!
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não houve reunião. Não houve nenhuma reunião em que eu tenha feito uma
explanação por três horas, em que tenha participado...
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Então, veja só: “Foi nesse clima que Delúbio intercedeu em favor
do banqueiro, pedindo a integrantes do Conselho Deliberativo da Previ que
fossem ouvir o que o empresário tinha a dizer. Os conselheiros foram levantas
até Dantas por Marcos Valério, cuja agência de publicidade SMP&B tinha
conta da TELEMIG, aliás, de cento e tantos milhões, junto com a DNA, por sua
vez também controlada pela Previ”. Então, aí vem que o senhor teria falado por
três horas seguida e teria, então, reclamado que tinha atendido ao Sr. Sérgio
Rosa e ele, assim mesmo, era um ingrato.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Olhe que coisa curiosa. Primeiro, eu não tive essa reunião. Os conselheiros dos
Fundos de Pensão nunca tiveram reunião comigo. Eu nunca encontrei o Sr.
Delúbio. O Sr. Sérgio Rosa nunca me pediu para fazer contribuições. Eu nunca
fiz contribuições a pedido dele. Eu não sei de onde vem isso.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Agência Estado. Se o senhor desejar, posso passar.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
É curioso. Nada disso é verdade. É curioso porque é tanta inverdade de ponta a ponta!
Não houve a reunião. Eu nunca tive encontro com o Sr. Delúbio. O Sr. Sérgio
Rosa sempre teve uma posição contrária a nós, quer dizer, não seria natural que
ele tivesse nos pedido para fazer algum tipo de contribuição. De fato, não
pediu. Nós não fizemos. Daí, então não tem... Desse assunto aí não tem nada.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Das anteriores, por favor?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
A tentativa de conversa com o Sr. Gushiken não foi propriamente minha. Foi de
uma pessoa que trabalha comigo, que achou que, de repente, se pudesse ter um
encontro com Gushiken, explicar o assunto, que esse assunto poderia se atenuar.
Chama-se Maria Amália, e tentou uma conversa com o Ministro Gushiken, mas não
foi atendida.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Acerca da oferta ao Citibank de valores análogos aos que os
Fundos de Pensão fizeram?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não. Nós fizemos uma oferta ao Citibank, mas uma oferta diferente, que era uma
oferta de compra. A oferta dos fundos é uma oferta de garantia de preço. A
diferença da oferta de compra é que, na oferta de compra, se houvesse uma
posterior valorização por algum tempo, o lucro dessa valorização acabaria
pertencendo ao comprador. A oferta dos fundos, ela dá uma garantia de preço.
Quer dizer, na garantia de preço, se houver uma valorização, o Citibank, na
verdade, fica com toda a valorização. Se houver desvalorização, os Fundos de
Pensão ficam. Então, ela não era uma oferta exatamente igual. Agora, eu
gostaria de ressaltar que nós fizemos inúmeras ofertas aos Fundos de Pensão, de
compra da participação dos fundos com pagamento em dinheiro, e os Fundos de
Pensão nunca se sensibilizaram com essa proposta, como na data que eu reportei
da conversa com o Cássio Casseb, em que eu disse: “Por acaso, vocês teriam interesse
na venda da participação?” E ele, no fundo, em síntese, respondeu que não.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Ok. Então,
Presidente, passo à segunda fase da minha inquirição.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Dois minutos para a conclusão do seu tempo.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Apenas dois minutos? Então nesse caso, eu vou ter de deixar
outra pergunta, que a mim é muita cara, e vou então oferecer oportunidade ao
senhor acerca da KROLL, não sem antes utilizar, Sr. Presidente, mais ou menos,
uns trinta segundos para tentar expor um pouco essa questão da KROLL. O
jornalista Luiz Maklouf Carvalho, do jornal O Estado de S.Paulo, diz, numa
entrevista que fez, que a BRASIL TELECOM pagou à KROLL mundial cerca de 6
milhões por ano. Isso foi confirmado pelo Presidente da KROLL brasileira, o Sr.
Eduardo Sampaio. Isenta a KROLL brasileira disso,a transação teria sido feita
exatamente com a KROLL mundial. E na verdade, Sr. Daniel Dantas, a KROLL ela
prestou, de fato, serviços importantes e o senhor citou muito bem esses
serviços, eu acho que ela foi contratada pelo Senado da República, eu creio que
naquela operação que desvendou algo sobre o PC Farias.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Exatamente. E eu acho que ela foi contratada pelo Congresso também.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Os Anões do Orçamento
também. Mas ela também tem alguns momentos nem tão edificantes, como, por
exemplo, quando alguns arapongas, segundo diz aqui, da KROLL foram presos pela
Polícia Federal quando seguiam o então Presidente do Banco Central, Armínio
Fraga, que foi confundido por eles com Andrea Calabi, representante da TELECOM
naquele caso rival da empresa de V.Sa. E especialmente também a KROLL, digamos
assim, deu uma grande mancada, para usar um termo popular, quando ela deu por
verdadeiro aquele documento, realmente bastante complexo, desmoralizante, que
dizia do dossiê Cayman, que envolvia, inclusive, o Presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, o próprio saudoso e respeitável Mário Covas, dentre
outros expoentes da República. Eu gostaria que o senhor pudesse explicar isso,
sinceramente, de uma forma um pouco mais definitiva, até pra poupar tempo do
senhor, dos demais inquiridores e da população brasileira.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Deixe-me explicar o seguinte. Vou só fazer um detalhe: quando a KROLL seguiu
indevidamente o Armínio Fraga não houve nada de Polícia Federal, não houve
prisão, não houve nada ali indevido, não. Quando a BRASIL TELECOM decidiu
contratar a KROLL, ela contratou a KROLL em Londres. Eu fui reportado de que
ela havia feito o contrato. Eu, na época, consultei com o Citibank a respeito
da KROLL, e o CITI me disse que a KROLL era a melhor empresa do mundo na área.
Então, a BRASIL TELECOM contratou o que havia de melhor. A BRASIL TELECOM, nem nós
pautamos o trabalho da KROLL, como é que a KROLL devia desempenhar as suas
funções. A KROLL desempenha as suas funções de acordo com as suas normas e
procedimentos e técnicas. Nem nós, do Opportunity, nem a BRASIL TELECOM temos
experiência no ramo de investigações. Eu não sei exatamente quanto é que a
BRASIL TELECOM pagou pelos serviços da KROLL, mas tenho certeza que não é esse
valor. Posso até mandar pedir pra ver, mas eu tenho certeza que não é isso. Se
V.Exa...
>> [pronunciamento fora do microfone].
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
É, mas isso é uma notícia no jornal.
DEPUTADO JOÃO CORREIA
(PMDB–AC): Agora, só um pouquinho, Sr. Presidente, um pouquinho de
tolerância. É que, na verdade, o presidente da KROLL brasileira disse que o
faturamento, o dispêndio da KROLL mundial, o recebimento da KROLL mundial por
esse contrato é de 1% de seu faturamento de 600 milhões, o que significa, por
meio da pergunta do jornalista, então isso significa 6 milhões. Lógico, aí é
uma questão aritmética.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: Eu
não sei. Eu não sei se isso é fato. Não posso testemunhar que sim ou que não.
Podia até perguntar, mas não sei se foi. A contenda era grande; o valor é muito
grande. O valor era muito grande, o valor que a BRASIL TELECOM pretendia
recuperar da TELECOM ITÁLIA, pelo superfaturamento na compra da CRT, era de 250
milhões. Então, justificava algum tipo de custo para tentar recuperar esse
valor que ela considerou que perdeu indevidamente, e que houve irregularidades
nos procedimentos que levaram a essa perda. Por isso ela contratou. E a
companhia não tinha nenhuma responsabilidade, como não tem. E o que a KROLL nos
informou depois é que não tinha cometido nenhum ato ilegal. Essa é a informação
que a KROLL me deu.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Obrigado, Deputado João Correia. Concedo a
palavra à Senadora Heloisa Helena.
SENADORA HELOISA HELENA (PSOL–AL): Sr. Presidente, Srs.
Senadores, primeiro dizer que em sessões como estas são sessões muito
interessantes, extremamente interessantes. Eu acho que essa sessão é
absolutamente educativa. Fora os ataques de alguns “parlamentares-ratos”...
Aqui não tem rato! Rato é assim: além de roubar, finge-se de manso...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Senadora...
SENADORA HELOISA HELENA (PSOL–AL):
Não, não, não. Deixe-me terminar, Deputado Asdrubal...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Eu solicito a V.Exa. ...
SENADORA HELOISA HELENA
(PSOL–AL): Deputado Asdrubal, por favor. Deputado Asdrubal...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): [inaudível] e
use os termos de cortesia; não use a descortesia.
SENADORA HELOISA HELENA (PSOL–AL): Mas, Deputado Asdrubal, o
rato é um animal como outro qualquer, está no dicionário, no Aurélio; não tem
nenhum problema. Eu só estou dizendo que até na natureza é assim: na natureza,
tem pessoas que têm comportamento de leão; tem pessoas que têm comportamento de
onça... Até na natureza é assim. Então... V.Exa. sabe que até os limites do que
é o Regimento, até porque eu posso achar que um termo é chulo, outra pessoa
pode não achar. A sociedade acha que a maior lama do Congresso Nacional é a
corrupção e não um termo que um ou outro possa ser usado. Então, a única coisa,
a coisa mais bela que o Parlamento tem é justamente a imunidade do parlar, do falar, esse que é
objetivamente. Mas esta sessão é uma sessão muito interessante, porque o debate
sobre o Sr. Daniel Dantas eu acompanhei muito tempo quando era militante do PT.
É uma coisa impressionante. Eu, realmente, fico impressionada com algumas
coisas que eu vi hoje aqui e algumas coisas, especialmente, que eu observei
durante esses dois anos e meio de Governo. Por quê? Porque algumas questões que
foram aqui colocadas pelos Deputados da Base de bajulação de Governo não eram
coisas novas, eram coisas que durante toda a minha militância no PT, eu sempre
ouvi falar sobre V.Sa. V.Sa. era meio como o Lúcifer, o gênio do mal, alguém
preparado para todas as coisas piores, ardilosas, para tudo aquilo que, na
minha opinião, é da essência do capitalismo: a chantagem, o suborno, a
espionagem, a corrupção. Só que a imagem que eu tinha de V.Exa. é a mesma que
eu sempre tive e tenho do Sr. Henrique Meirelles também. Então, o que para mim
é a expressão da excrescência do capitalismo é a mesma coisa: o Sr. Henrique
Meirelles, indicado pelo Presidente Lula como Presidente do Banco Central...
Para mim, é tudo a mesma coisa. Agora, o que eu estou impressionada mesmo é que
algumas coisas sejam colocadas aqui como sendo novidades de agora, porque eu me
lembro, com a mais absoluta clareza, do nosso querido Ex-deputado, Deputada
Zulaiê, Milton Temer. O Ex-deputado Milton Temer, quando era Deputado do PT,
fez, inclusive, representações, tentou com autoridade monetária das Ilhas
Cayman, tudo isso sobre V.Exa. e, aliás, as coisas que os parlamentares aqui
disseram, inclusive, na época em que o Deputado Milton Temer era Deputado
Federal pelo PT, ele disse que a pessoa que dava legitimidade às informações
dadas pelo Sr. Luiz De Marco, ex-sócio de V.Sa. era o Ex-ministro Luiz
Gushiken. Então, vejam: o Ex-ministro Luiz Gushiken dizia para o Ex-deputado
Milton Temer, na época do PT, que todas as informações... Não tem nada,
absolutamente nada de novo que foi aqui colocado por Senadores do PT ou
Deputados do PT; absolutamente nada de novo. Tudo isso nós dissemos durante
muitos anos, muitos anos. O que me impressiona demais, mas muito mesmo, é que
são mais de dois anos e meio de Governo Lula e absolutamente nada foi feito. Eu
não consigo entender, porque nós passamos, eu quatro anos de Governo Fernando
Henrique e os militantes do PT, oito anos de Governo Fernando Henrique...
Depois do processo de privatização, eu não tenho dúvida, precisaria através de
uma auditoria, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de um procedimento investigatório,
dizer que não houve corrupção no Governo Fernando Henrique no processo de
privatização. Continuo achando que houve. O que é mais grave, para mim
assustador, é que a cúpula palaciana e vendida do PT e o Governo Lula entregue
um atestado de imoralidade pública ao Governo Fernando Henrique no processo de
privatização. Não fizeram nada, uma única auditoria, um único procedimento
investigatório, CPI, nada. Por que? Porque precisam do que é que representa
V.Sa. porque precisam do que é que representa o Governo Fernando Henrique para
justificar a corrupção, os crimes contra a Administração do Governo Lula. Isso
é que me deixa impressionada. Era a mesma coisa do Governo Fernando Henrique
reivindicar para patrocinar crimes contra a Administração Pública, a carta que
Pero Vaz de Caminha encaminhou a Dom Manoel pedindo que ele fizesse tráfico de
influência, porque já lá tinha. Já lá, quando Pero Vaz de Caminha viu pela
primeira vez a Terra de Vera Cruz, mandou falar das belezas a Dom Manuel, e ele
disse: “Olha, agora dá um jeitinho naquele meu genro que roubava igreja e dava
em padre, para ele sair de São Tomé, na África, e voltar para a Corte
Portuguesa”. Então, justificar a corrupção do passado para implementar o
banditismo no presente, eu não consigo acreditar que vejo essas coisas. Eu,
sinceramente, não consigo acreditar... Porque eu não sei como é que não foi
montado um único procedimento em relação a V.Sa. pelo Governo Lula! Eu não sei
como é que o grupo que V.Sa. representava pagou hospedagem, comidinha para o
filho do Presidente Lula! Eu não sei como é que o filho do Presidente Lula
conseguiu ser sócio de cinco milhões na TELEMAR, que por sua vez... Quantas
vezes, Deputado Osmar, eu quase me pegava de tapas naquela Comissão de Assuntos
Econômicos, com alguns Senadores que hoje estão na base de bajulação de
Governo, alguns Senadores do PMDB que falavam da filha de Lula que morava no
apartamento da filha de um determinado empresário, na Europa. Eu só faltava ter
ataques em relação a essas pessoas, e depois, descubro agora de que é
justamente o pai da dona do apartamento que possibilitou que por ser um dos
mais importantes da TELEMAR possibilita que o filho do Presidente Lula que não
tinha nada, que tinha 40 mil no papel ele vira sócio de uma empresa de cinco
milhões. Isso, para mim, é absolutamente surpreendente. Eu não consigo
entender! Ou a paixão nos cegou a ponto de nós não sermos capazes de
identificar o quanto essas pessoas já eram corruptas. Porque eu estou entre
aqueles que dizem que o poder não muda as pessoas, o poder as revela. Agora,
V.Sa. que já devia ter sido investigado por este Governo, se não fosse um
Governo corrupto e vendido. Já devia ter investigado V.Sa., já devia ter
investigado a privatização do Governo Fernando Henrique. Agora, não o fez. O
processo de Fundos de Pensão, de privatização, de outras coisas mais, eu queria
que o Governo tivesse coragem de abrir um procedimento investigatório, e é a
base de bajulação de Governo, que a maioria tivesse coragem de abrir uma CPI.
Agora, isso é outro debate. Não é por isso que V.Sa. está aqui. V.Sa. está aqui
para nos dizer, que eu não acredito que diga, mas sobre a questão da fonte da
água suja que movia o moinho do mensalão. É por isso que é junta a comissão, é
a Comissão dos Correios que analisa o gestor operacional dos Correios, as
“gangues partidárias”... E quando eu falo “gangues partidárias”, não generalizo
para todos do PT nem todos do PTB, nem todos do PMDB. Mas eram as três “gangues
partidárias” que atuavam dentro dos Correios, em conluio com empresários
apaniguados do Palácio do Planalto, que, por sua vez, moviam o “propinódromo”,
que girava o moinho do mensalão. E aí vinha dinheiro podre e sujo do
narcotráfico. Aliás, o maior lavador do dinheiro sujo do narcotráfico é o Sr.
Henrique Meirelles, do Bank Boston, que é a maior lavanderia da América Latina.
Vinha de dinheiro sujo do narcotráfico, porque era dinheiro absurdo para cima e
para baixo. Eu nunca vi tanto dinheiro desse jeito. Era o dinheiro que pagava
Parlamentar. Os Parlamentares... V.Sa. que está aqui veja que sujeira, porque
tinham Parlamentares envolvidos em coisas absurdas... Porque se o capitalismo é
podre, Deputado Osmar Serraglio, tem coisas aqui que eu fico impressionada de
ver, de identificar de uma menina pobre, submetida à prostituição, dizer que
parlamentar tal estava lá, no dia em que ia receber o dinheiro público roubado
do mensalão, ele comemorava com quatro andares onde as pobres meninas
submetidas à prostituição. Os Parlamentares jogavam dólares para as meninas pegarem
com a boca, como se fosse uma simplória mercadoria a serviço de uma canalha, de
uma gentalha que aqui está representada como se fosse Parlamentar. Como é que
nós podemos ter serenidade com um negócio desse? Como é que se pode... Porque
eu só queria ver qual era o Deputado ou Senador que alguém entrasse na sua casa
e roubasse tudo que tem, estuprasse sua filha e negociasse a dignidade dos seus
filhos, que essas pessoas iam ficar calmas, não iam ficar calmas. O problema é
porque o espaço público é tratado como se fosse um negócio pessoal, o quintal,
o jardim, a caixinha de objetos pessoais, que eles manipulam a serviço das
quadrilhas, dos bandos. Isso realmente é uma coisa impressionante! Então, eu
quero que V.Sa. tente nos explicar como é que o senhor foi incluído... Não
estou falando, volto a repetir, daquilo que eu não tenho dúvida, e só uma CPI
me mostraria o contrário, só o Banco Central, se não fosse da turma da lavagem
do dinheiro sujo do narcotráfico e do capital financeiro, poderia ter tido a
coragem de investigar e não teve. O Presidente Lula não teve, acobertou, por
omissão e cumplicidade, o Governo Fernando Henrique, e o Sr. Henrique Meirelles
não teve. Então, que V.Sa...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Senadora, quatro minutos.
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL–AL): Possa disponibilizar informações a respeito disso. Um dia, mais
cedo ou mais tarde, essas coisas de Fundos de Pensão, de privatização, mais
cedo ou mais tarde vai ter alguém com coragem, que, por não ser da quadrilha ou
por não querer criar uma nova quadrilha, não se submeta à covardia ou à omissão
de acobertar as quadrilhas anteriores. Mas em relação ao Sr. Marcos Valeiro, o
senhor é visto como uma das fontes do “Valerioduto”. Dizem até, tem até algumas
perguntas que estavam sendo preparadas para alguns Parlamentares da base de
bajulação, e por coincidência, me passaram que o senhor é o criador da
criatura; essa criatura que era tratada como amor primeiro pela cúpula
palaciana e vendida do PT. Não por todos os Parlamentares, porque tem alguns
que ficam até nauseados com esse banditismo e tem outros que não ficam
nauseados, evidente, porque estão lá se lambuzando no banquete farto e podre do
poder. Mas o senhor tem que dar algum esclarecimento, porque não é possível que
seja simplesmente um delírio persecutório, ou alguém que inventou uma história,
como é que isso realmente foi feito. Um dia, mais cedo ou mais tarde, as outras
coisas vão sair, KROLL, espionagem, suborno, chantagem, tudo isso que eu não
tenho dúvida, que é da essência da estrutura do capitalismo. Não tenho dúvida
disso! Mas, em relação a Marcos Valério, disponibilize alguma informação,
mensalão, ouviu falar o quê? Como é que o senhor entra nessa história?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Primeiro, me deixe explicar a V.Sa. que eu recomendaria que fosse feita uma CPI
sobre a privatização. Eu acho que na CPI de privatizações, muitas coisas
poderiam ser esclarecidas. Têm-se dito que eu tenho medo, que sou contra. Se os
senhores, por acaso, resolverem instalar uma CPI da privatização, podem me
convidar para ser o primeiro. No meu entendimento, parte da resposta de porquê
que o PT não ter fez nada em relação a todas essas acusações que esse
ex-empregado do Opportunity que foi desmentido, anda inventado, é porque nada
disso é verdade, não é verdade! Como também essa ligação que querem me atribuir
com o Marcos Valério, no meu entender, tende a distrair mais do que colocar.
Não é razoável que alguém que tenha sido atrapalhado, hostilizado e perseguido
seja o alimentador. É muito mais legítimo e razoável, muito mais provável que
seja alguém que foi beneficiado. Não há um indício de beneficiamento. A senhora
mesmo tem citado de que já era anterior essa atitude do PT em relação a mim.
Por que motivo, então, eu teria de tentar viabilizar algum tipo de operação que
pudesse ajudar o partido que estava me atrapalhando? Isso não faz sentido. Não
faz sentido algum.
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL–AL): Mas, em relação ao Governo anterior, o senhor, de alguma forma,
conhecia Marcos Valério? Fazia alguma coisa ou alguma relação promíscua em
relação a isso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não conhecia Marcos Valério. O meu trabalho sempre foi eminentemente privado, e
o Governo anterior também nos atrapalhou. Se tivermos tempo para descrever
sobre esse leilão da Telebrás, se tiver esse tempo, vocês vão ver que a
intervenção do Fernando Henrique era contra uma articulação, outra que estava
acontecendo em benefício de outro grupo; mas essa é uma questão demorada e
lenta. Nós não tivemos benefício de governo nenhum, e esse não é o meu
trabalho. Com essas empresas todas, nós chegamos a ter cinqüenta mil pessoas
trabalhando conosco.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Senadora, expirou o prazo de V.Exa.
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL–AL): Pois não; estou já acabando, até porque, de alguma forma, será
quebrado o sigilo bancário, fiscal e telefônico...
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Mas se ele desejar fazer essa explanação ao
final, a Mesa aceitará que ele a faça.
SENADORA HELOÍSA HELENA
(PSOL–AL): É claro. Além do final, no caso específico da quebra de sigilo
acontecerá de qualquer jeito. Só para terminar tem uma coisa, só para terminar
mesmo, uma coisa que é impressionante, é até interessante: ouvir um banqueiro
cometendo erros de Português.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Desculpe-me.
SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): V.Exa. cometeu erros de
Português.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Eu vi.
SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Porque esse é que é o
problema, há coisa elitista e preconceituosa, do ponto de vista do acesso ao
português em relação ao Presidente Lula, não é esse o problema dele, o problema
dele é que ele, infelizmente, se tornou igual a V.Exa. em toda a aspiração do
capitalismo, em toda essa forma, realmente, horrorosa de se lambuzar no
banquete farto do poder. Então, o defeito dele... Você vê um banqueiro comete
erros de português que um operário também o faz.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Nunca tive nenhuma crítica ao Presidente Lula por ser operário. Para falar a
verdade...
SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): Não estou dizendo de V.Sa.
não...
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Para te falar a verdade tenho uma grande admiração por um operário que chegou
ao poder.
SENADORA HELOÍSA HELENA (PSOL–AL): E agora que tem que ter
muito mais mesmo, porque, realmente, se igualam nas concepções e na forma de
parasitar e privatizar o aparelho do Estado. Portanto, eu não estou dizendo que
V.Sa. disse em relação a essa questão o linguajar porque eu sei que não foi, eu
estou dizendo em relação a outros parlamentares.
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Perfeito.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a V.Exa. Senadora. Deputado Wladimir
Costa. Ausente. Deputado José Carlos Araújo. Tem V.Exa. a palavra pelo prazo de
até 15 minutos.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): Sr. Presidente, Srs. Relatores, Sr. Depoente, Sr. Daniel Dantas,
Srs. Deputados, Srs. Senadores. Eu não vou fazer uma retrospectiva para não
cometer indelicadezas, como as retrospectivas raivosas como feita aqui pela
Senadora Ideli. Que na verdade, não engrandecem esta Casa quando trazemos um
depoente, queremos saber tecnicamente algumas coisas, investigar o que
interessa a esta Casa e não atingir ou menosprezar as pessoas que vêm aqui
prestar depoimentos para esclarecer fatos que interessam a esta Casa. Então eu
vou direto ao assunto, Dr. Daniel Dantas. Só o fato do senhor ser baiano já me
faz ser simpático, embora não o conheça, não o conhecia, o conheci hoje pela
manhã. E as pessoas têm medo, aqui, de dizerem que são amigas. Não sou amigo de
V.Sa. não o conhecia, o conheci hoje, mas sou amigo de uma pessoa que trabalha
com o senhor que é o Sr. Carlos Rodemburgo que é meu amigo e eu não me
envergonho disso, pelo contrário, é uma grata satisfação tê-lo no rol dos meus
amigos. Portanto, fazendo esse pequeno preâmbulo, que, na verdade, não agredi
ninguém, ao contrário de outras pessoas. V.Sa. coloca aqui, claramente, que não
faz gerência direta nas suas empresas. É o Presidente da holding e quer resultados, que eu acho que V.Sa. está completamente
certo. Assim deveriam agir os Fundos de Pensão ao fazerem os seus investimentos
quererem resultados, se os resultados são positivos, ótimo, e não querer gerir
diretamente as empresas nas quais elas fazem os seus investimentos. É lógico que,
se essas empresas dessem prejuízos, V.Sa. iria interferir e trocar os
executivos para que essas empresas viesse a dar lucros. E eu pergunto: o
Citibank e os Fundos de Pensão tiveram algum prejuízo nas suas aplicações na
BRASIL TELECOM durante a administração, quando V.Sa. foi responsável na gestão
da companhia?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS: A BRASIL TELECOM, só para dar uma
idéia ao senhor, Deputado, quando a BRASIL TELECOM foi comprada ela tinha, mais
ou menos, uns 200 mil em caixa; hoje, tem 2,5 bilhões em caixa.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): Então, o senhor acha que o fundo de pensão queria gerir, queria
interferir, diretamente nessas empresas em razão de quê? Desse resultado
positivo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, a minha...
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): Qual a sua concepção?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Tudo que aconteceu no passado tinha sido sempre a tentativa dos Fundos de
Pensão de transferir o controle da estrutura que tinha contratada conosco, e
das quais, inclusive, fazia parte, para outro investidor. Teve época que foi o
canadense; teve época que foi o italiano, mais, recentemente, há sinais de que
teria sido a TELEMAR.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): Houve algum prejuízo para os Fundos de Pensão em alguma das
empresas geridas pelo Opportunity?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, senhor.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): Só teve resultado positivo?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Os resultados de todas as empresas são positivos.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): De acordo com a imprensa, o Citibank mandou a BRASIL TELECOM
contratar a KROLL e acompanhou os trabalhos de investigação. Isso é verdadeiro?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não é verdade que o Citibank tenha mandado a BRASIL TELECOM contratar a KROLL;
a contratação da KROLL foi uma iniciativa da BRASIL TELECOM. O Citibank estava
informado de que a BRASIL TELECOM contrataria a KROLL e teve contatos com a
KROLL porque queria saber do que a KROLL poderia lhe informar a respeito da
situação que estava enfrentando.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): O Ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, trabalhou para
o Citibank antes do meu governo, isso é verdade, o senhor tem conhecimento
disso?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Tenho conhecimento que ele trabalhou para o Citibank e depois foi desligado.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): Dois sócios da Angra Partners, atual gestores dos interesses do
Citibank na BRASIL TELECOM, também trabalharam no banco?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Tem dois sócios da Angra que trabalharam no Citibank.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): O senhor atribui essa onipresença do Citibank?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, eu não tenho como... O Citibank é um banco grande. Eu acho que é provável
que... Não acho que seja onipresença, não; eu acho que o Citibank é apenas um
banco muito grande e é possível que pessoas tenham saído de lá e tenham ocupado
alguns postos.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): Na vinda da esta Comissão dos representantes dos Fundos de Pensão,
eu fiz uma pergunta que ficou sem resposta. Fiz uma pergunta exatamente ao Sr.
Sérgio Rosa, se ele tinha conta no exterior, e ele, como eu fiz outras
perguntas, ele não me respondeu; ficou sem resposta. O senhor tem conhecimento
se o Sr. Sérgio Rosa tem contas no exterior?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
Não, eu não tenho conhecimento se o Sr. Sérgio Rosa tem conta no exterior.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): Não tem conhecimento? Ao que o senhor imagina de que pessoas do
Governo, principalmente o Ex-ministro Luiz Gushiken, andaram e outras pessoas,
como o senhor deixou claro aí, interferiram nos negócios, não na sua empresa
direta, mas de alguma forma que vieram a prejudicar. E V.Sa. colocou que várias
vezes tentou junto ao Governo pedir para que eles não interferissem, ou seja,
já que você não pode ajudar, não atrapalhe, não queira interferir nos negócios
das empresas, que iam bem e que os Fundos de Pensão que estavam aplicando nas
suas empresas, também iam bem, os resultados iam bem. É isso que depreendi
pelas explicações dadas por V.Sa.?
SR. DANIEL VALENTE DANTAS:
O nosso objetivo, em todas as vezes que tivemos oportunidade de ter uma
interlocução, foi sempre pedir ao Governo uma posição de neutralidade.
DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO
(PL–BA): O que eu não entendo e aí que eu já trabalhei em governo e aqui tem
alguns Parlamentares que foram governadores, está aqui o Ex-governador César
Borges, hoje Senador que, de alguma forma, se fica contentes quando vai, no
caso da Bahia, se vai para a Bahia investir na Bahia e que é uma empresa
brasileira, principalmente quando a empresa é baiana. Nós, baianos, ficamos
satisfeitos, queremos que isso aconteça. Logicamente nós queremos qualquer
empresa, quando é multinacionais também; mas, quando é brasileira, a satisfação
é muito maior, porque se trata de um investimento brasileiro, de uma empresa
brasileira. E o que eu vejo aí neste Governo, é que... É o contrário, quando se
trata de uma empresa brasileira que quer investir, que está trabalhando, que
está gerindo bem as coisas há perseguição, há admoestação. Tudo isso vem acontecendo
e ficou claro aqui. Lógico, nós sabemos que o senhor não é nenhum santinho, nós
sabemos disso, todos sabem que não há aí santo, mas não demonstrou, não mostrou
aqui ninguém, por mais que quisessem pintar o senhor de diabo, não conseguiram
pintar aqui. O fato de o senhor ganhar dinheiro eu acho
isso uma virtude, não é defeito. Saber ganhar dinheiro não é defeito, lógico
que dentro da legalidade, das coisas legais, eu acho que é muito bom para o
Brasil. E eu fico impressionado como as pessoas, não sei se por ganância ou
inveja, querem combater esse tipo de coisa. Lógico que se o senhor está dentro
da legalidade, está certo e não constituiu nenhum ilícito, embora aqui
quisessem atribuir processo disso e daquilo eu não vi nada, Sr. Daniel Dantas,
que o senhor tivesse colocado aqui que toda a imprensa não soubesse e que nós
não soubéssemos. Portanto, eu fico tranqüilo porque nós não conseguimos
arrancar nada de V.Sa. O habeas corpus
que o senhor trouxe, logicamente, entendemos que não era em função desta
Comissão porque ninguém veio aqui, saiu preso, nem foi ameaçado de ser preso. O
senhor se precaveu, que não tinha nenhuma necessidade, tenho certeza que nenhum
parlamentar iria fazer nenhuma pergunta que pudesse o senhor ser obrigado a
revelar segredo da sua empresa para os seus concorrentes. Eu tenho certeza que
não tem nenhum parlamentar aqui que estivesse a serviço de alguma empresa,
apenas todos que estão aqui, estão querendo saber a verdade, o envolvimento das
pessoas, o que aconteceu, o que é que vem acontecendo com as coisas que têm
passado por este Congresso. E por isso eu quero encerrar, Sr. Presidente as
minhas perguntas ao Sr. Daniel Dantas e, infelizmente o senhor não teve o tempo
suficiente, e o senhor deveria ter feito no começo da sua explanação explicar o
caso rumoroso que foi as privatizações das telefonias e eu conheço, mais ou
menos, porque fui do ramo, fui diretor de uma empresa de telefonia durante nove
anos. Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO
ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA): Agradeço a V.Exa. e concedo a palavra ao
Deputado Carlos Willian.
DEPUTADO CARLOS WILLIAN
(PMDB–MG): Sr. Presidente, nós tivemos aqui antes de mim vários oradores, e
hoje, neste meu primeiro mandato, eu pude presenciar que para o povo brasileiro
foi o dia mais triste que teve em relação ao Congresso Nacional. Nós tivemos
aqui nesta CPMI, onde foi convocado o Dr. Daniel Dantas, que já dito aqui por
outros oradores, de dez transações importantes no Brasil, e com suspeita, ele
participa das dez. Nós vimos aqui nesta Casa, Deputados e Senadores digladiando
para defender o Daniel Dantas. No início desta sessão, me envergonhei com
alguns colegas chamando um aqui, chamando outro ali, fazendo cochicho até por
debaixo da mesa, se reuniram no banheiro para poder montar uma estratégia para
poder brindar o Sr. Daniel Dantas. A minha vontade seria de inquiri-lo e
perguntar quantos Deputados e Senadores aqui o senhor conhece, e quantos
Deputados e Senadores aqui o senhor ajudou financeiramente e politicamente ou
através de recursos declarados, ou através de caixa dois, que nós estamos vendo
que é muito comum nesta Casa? Saí agora do plenário do Congresso Nacional, onde
o Presidente Severino Cavalcanti, com um discurso melancólico, se despediu como
Deputado e Presidente desta Casa. Nós vimos o Vice-Presidente Thomaz Nonô
determinar à Segurança que descesse os cacetetes em alguns estudantes que
estavam gritando: “Mensalão, não; “mensalinho”, também não; nós queremos
dinheiro é para a educação”. Estão certos os estudantes. Tem que parar com o
“mensalinho” e com o mensalão, porque o recurso é para a educação. Nós ouvimos
falar aqui de recursos absurdos que talvez o povo que vai ver amanhã nas
páginas dos jornais e hoje à noite pela televisão não imagine que existam
tamanhos recursos administrados pelo Sr. Daniel Dantas dos Fundos de Pensões,
recurso público do Governo, dos funcionários públicos que têm o seu fundo de
pensão em recursos que alguém perde, mas o Sr. Daniel Dantas, nunca perde. Eu
gostaria de inquirir a V.Sa. por que é que às vezes com 1% só de capital, que
mágica que o senhor faz para, praticamente, sem dinheiro, controlar todos os
fundos de investimento neste país? Que mágica que é essa? Gostaria de saber que
V.Sa. não tem contato com o Ministro José Dirceu, que não tem contato com as
áreas do Governo. Mas eu tenho uma relação aqui que o irmão de V.Sa. que é o
responsável pelos contatos políticos, esteve seis vezes na Presidência da
República, esteve reunido com o Marcos Valério, esteve seis vezes na Presidência
da República, esteve reunido com o Marcos Valério, esteve reunido dentro do
Diretório do PT aqui em Brasília. Nós queremos saber é o que leva as suas
empresas a colocarem c |