O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro aberta, com as graças de Deus, a 22ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à apreciação de requerimentos de oitiva do Sr. David Rodrigues Alves. Antes de chamar o Sr. David Rodrigues Alves para o seu depoimento, gostaria de passar a palavra para o Relator, Deputado Osmar Serraglio, para que votemos alguns requerimentos que são importantes para o trabalho da CPMI.

Com a palavra o Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, inicio por aqueles que imagino possamos liquidar em poucos minutos. Qualquer dissidência é só se manifestar. Recebi uma tabulação em dois momentos diferentes hoje. Trabalhei em cima da que ia até o nº 638. Então, vou olhar do 638, retroagindo, e depois voltamos o foco para os que foram apresentados ontem à tarde e hoje. Começo pelo 638 e vou anunciar só aqueles que imagino que sejam votos simbólicos. Repito: qualquer dúvida, suscitem que retiro.

638, Deputado Alberto Fraga. Solicito os documentos apreendidos pela Polícia Federal no escritório de contabilidade Prata, Castro e Associados.

622, Deputada Juíza Denise Frossard. Solicito do Ministério Público Federal cópia dos depoimentos prestados pelo Sr. Maurício Marinho, bem como sua posterior convocação para prestar novo depoimento nesta CPMI.

603, Senador Jefferson Péres. Solicito à direção do Banco do Brasil que forneça cópia do relatório de auditoria realizada no âmbito da Diretoria de Marketing daquela instituição no ano de 2003.

Os de sigilo veremos depois.

573-A, do Senador Romeu Tuma. Requisitar do Departamento da Polícia Federal acionar a Interpol, no Uruguai, para a identificação completa dos sócios e outras informações da Offshore Esfort Trading, que detém 99% do capital da Guaranhuns Empreendimentos. 573-A, no meu.

550, do Deputado Carlos Sampaio. Solicita à Presidência do Senado Federal a disponibilização das bases de dados das contas CC-5 e da Beacon Hill utilizadas pela CPMI do Banestado. Vou suspender esse anúncio, porque tenho dúvidas. Acho que precisa ser nominal. 550. Suspende.

Há alguns que continuam no rol. Vou anunciar para efeito de ata. 540. Solicita a relação, no período de 1º de fevereiro de 2003 até a presente data – sim, é o de nº 540 –, dos servidores que prestam serviços diretamente aos Srs. Deputados membros titulares e suplentes desta CPMI.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Relator, o de nº 540 não consta da nossa lista.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, finalmente extraíram-no. Eu havia me queixado de que estava aprovado, e eles o mantinham. Tudo bem. Na minha lista, de ontem, ele ainda constava.

O Requerimento nº 506, do Senador Romeu Tuma, solicita ao Ministério do Planejamento a lista de todos os órgãos da administração pública federal que firmaram acordo ou ajuste com o BMG, visando a empréstimo em consignação na folha de pagamentos.

Aqui, a Relatoria está excluindo a expressão “com o BMG”, para que venha de todos os bancos, porque daí teremos a oportunidade de saber, efetivamente, se houve privilégio ou não, em relação ao cadastramento junto ao Ministério, daqueles que iriam prestar os serviços.

As convocações, eu as estou deixando de lado.

O de nº 449 permanece ou não no rol de V. Exªs?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Permanece.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, vamos incluí-lo.

A autoria é do Senador César Borges, que solicita a convocação de algumas pessoas para prestarem depoimento à Polícia Federal. Aí vem a nominata.

Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá, qual é o número?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É o de nº 371.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 371, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, solicita diligência da Comissão em Portugal, para apurar tratativas entre Marcos Valério...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, Sr. Relator, esse requerimento vai afundar a CPMI. Amanhã, se houver alguma conta de Marcos Valério no Iraque, quero ver quem vai para lá. Isso é um acinte.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Exª aguarda a proposição da Relatoria.

Vou ler o requerimento. Vamos adequar para a apreciação.

O Requerimento nº 371, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, solicita diligência da Comissão em Portugal, para apurar tratativas entre Marcos Valério e o ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Portugal. E aí prossigo com o aditamento apresentado pelo próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá, com o qual concordou esta Relatoria e que vai ser submetido nos seguintes termos: “Solicitação de informações junto ao Ministério das Relações Exteriores, junto à Casa Civil, junto à Embaixada do Brasil em Portugal, junto à Portugal Telecom”. Com essas informações em mão, fica suspensa a pretensão – e estou anunciando a pedido do próprio autor –, fica suspensa essa diligência, e, se baldados esses esforços, iremos pensar nessa eventual proposição.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Relator.

Quero só fazer uma...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Relator, peço a palavra pela ordem.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Por favor, se a senhora quer falar, cedo a palavra com prazer para a senhora e, depois, retomo a palavra.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Muito obrigada, Deputado Onyx.

Sr. Relator, quanto a esse requerimento, estou achando muito perigosa a perda de foco. Temos um foco, que é a CPMI dos Correios, e toda a relação que a partir daí se fez. Não estamos investigando o Presidente da República. Tenho uma posição pessoal em relação a isso e, hoje, já publiquei um artigo em O Globo: “Procura-se o mandante principal”. Mas, aqui, não é o foro adequado para isso. Sou uma legalista e faço questão disso. O foro adequado para isso é outro. Por enquanto, não é esse o nosso foco. Já estamos perdendo o foco.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Só um minuto, Deputado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu sou o autor do requerimento e, em momento nenhum, quero atingir o Presidente da República. A senhora leu o requerimento na íntegra? Em nenhum momento, quero...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, não, desculpe-me. Não é atingir. Estou apenas preocupada com o foco, porque a CPMI está rolando ladeira abaixo e hoje, aqui, temos a prova disso. Nós estamos ouvindo carregador de mala, hoje. Nós estamos fazendo trabalho sabe de quem, Sr. Relator? Da Polícia. Estamos discutindo se vamos ouvir ou não o Deputado José Dirceu, que é um dos nossos, e vamos ouvir um carregador de mala.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem decidiu isso foi o Plenário, não foi?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas não pode, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo bem.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Nós temos que nos reunir para ver o foco. Se decidirmos tudo, amanhã nós estaremos investigando... Eu acho que se procura o mandante principal, mas nós, aqui, temos que ter o foco, Sr. Presidente. É só isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por falar em foco, quero adiantar desde logo que formulei...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Só para complementar, eu não vou ficar aqui para ouvir carregador de mala de dinheiro. Isso é trabalho da Polícia. O que está acontecendo? A Polícia ouve todos eles antes, e é natural, porque eles sabem que nós não temos nenhuma ingerência sobre eles, e aí, Sr. Relator, nós estamos aqui carregando esta Comissão sabe para onde? Para o buraco. E, mais do que isso, o cheiro de pizza está fedendo pela sociedade. Eu estou andando nas ruas, e o que se fala é que há um grande acordo entre PT, PFL e PSDB.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, a Deputada Denise Frossard está passando dos limites.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, a Deputada Denise Frossard está desrespeitando a Comissão e os partidos que ela citou...

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, nós não aceitamos...

(Tumulto no plenário da Comissão.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor... Eu gostaria, primeiro...

Deputada Juíza Denise Frossard, não podemos pautar as ações dos Parlamentares única e exclusivamente pelos e-mails que recebem. Até porque todos nós aqui recebemos e-mails os mais variados possíveis, e-mails de elogios, e-mails com críticas, e nós precisamos ter absoluto discernimento sobre o momento por que passamos.

O que quero reiterar aqui é que rejeito absolutamente a afirmativa de que há “acórdão”. Não há “acórdão” nenhum, não haverá “acórdão” nenhum. Eu, como Presidente da CPMI, não fui procurado por ninguém para fazer acordo nenhum. Esta CPMI não é chapa branca e nós vamos investigar e vamos efetivamente apurar os responsáveis por tudo aquilo que nós temos aqui discutido e debatido ao longo destas semanas.

Quero registrar também, o que é muito importante, que o Brasil inteiro nos acompanha. O Congresso Nacional, hoje, está com a sua imagem maculada. Se existe uma instituição no Brasil hoje que é vista pela população de uma maneira – forçando um pouco até a expressão – pejorativa, é o Congresso. E se a CPMI traz preocupações para muitas pessoas, traz essa responsabilidade com as instituições, ela pode ser também a redenção do Congresso Nacional, ela pode ser a redenção inclusive dos Partidos, que estão sendo aqui motivo de investigação, de denúncias, e assim por diante.

Portanto, quero deixar bem claro, com absoluta indignação, que não há nenhum “acórdão”, não há cheiro de pizza, pelo contrário, há, sim, uma energia muito ruim aqui, exatamente porque estamos mexendo com coisas ruins. Esperamos que no final desta CPMI saiamos daqui com a certeza do dever cumprido; muito mais do que o dever, o nosso compromisso com a população brasileira, que espera de nós, depois desta CPMI, um novo Brasil, um Brasil melhor, um Brasil mais cidadão, um Brasil mais fraterno, e, acima de qualquer outra coisa, um Brasil mais solidário. É isso.

A meu ver, essa questão já...

Vou retornar a palavra ao Relator, e os requerimentos...     

(Tumulto no plenário da Comissão.)

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu só queria dizer que fiquei feliz em ouvi-lo dizer que não há isso. Isso tranqüiliza esta Comissão, Deputado Onyx, e a todos aqueles que estão nos ouvindo.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Não é outro o juízo que faço de V. Exª e do Relator também.

Muito obrigada.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, depois me inscreva pela ordem, após o Senador Jefferson Péres.

(Tumulto no plenário da Comissão.)

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente e Sr. Relator, quero dar uma contribuição em relação a esse elenco de medidas que V. Exª, equilibradamente, como tem se portado em todo esse episódio, tomou. Quero trazer meu testemunho pessoal de que no meu Estado, Rio Grande do Sul, a imagem de V. Exª é vista com absoluto respeito, pela correção, pelo equilíbrio e pela forma como V. Exª tem se portado como nosso Presidente.

Quero dar uma contribuição: na lista dessas instituições, o ex-Ministro António Mexia declarou, ao jornal Expresso, de Portugal, que está disponível para prestar todas as informações que a CPMI desejar. Então, quero que V. Exª inclua no requerimento uma carta-consulta ao ex-Ministro António Mexia, bem como ao Governo português, para que digam em que situação foram recebidos e se foram recebidos efetivamente os emissários que foram até Portugal tratar do assunto referente à Portugal Telecom ou a outros assuntos com o atual governo português.

Quero dizer com absoluta clareza que quem fala pelo PFL são os nossos dois Líderes: no Senado Federal, o Senador José Agripino e, na Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia. Mais ninguém está autorizado a falar em nome do Partido da Frente Liberal.

E o nosso partido tem, desde o início desta CPMI, demonstrado determinação absoluta, sob o comando de Jorge Bornhausen e dos Parlamentares que fazem parte desta CPMI, como o Deputado ACM Neto, Senador César Borges, Senador Heráclito Fortes, Senador Romeu Tuma. O PFL não aceitará nenhum acordo, nenhuma pizza. Respondi a uma jornalista que me perguntou qual é o sabor da pizza que mais gosto: quero dizer que sou bom pizzaiolo sei fazer pizza, mas estou aqui disposto para colocar lenha na fogueira para impedir que haja pizza aqui. Sei que é isso que quer o PT, que quer o PDT, que quer o PMDB, que quer todos os partidos que estão aqui. Estamos aqui respondendo à sociedade brasileira. Queremos sair daqui como entramos, de coluna ereta e de cabeça erguida, para olhar cada homem e cada mulher no Brasil e poder dizer alto e bom som: Sr. Relator, Sr. Presidente, em respeito ao Brasil, estamos aqui para cumprir nosso dever, e o nosso dever é investigar, apurar, responsabilizar e, acima de tudo, punir, para que o Brasil, ao ser revisitado no trabalho desta CPMI, possa olhar para o futuro sabendo que há futuro não apenas para os Parlamentares desta Comissão – Sr. Presidente, Sr. Relator, concluo com isso –, mas há futuro para os filhos de cada homem e de cada mulher no Brasil.

Este País tem que olhar para frente. Este é um momento de crise e a crise ocorre no momento em que estamos maduros do ponto de vista democrático. As instituições brasileiras são capazes de enfrentar este momento e têm capacidade de separar a crise política dos atos de governança e da economia brasileira. O Brasil confia nesta CPMI, que não frustrará o País nem decepcionará as pessoas. Poderemos, desse modo, oferecer ao Brasil, depois desta CPMI, um País melhor, Sr. Relator.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e concedo a palavra ao ilustre Senador Jefferson Péres.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, apenas agradeço ao Deputado Onyx Lorenzoni, que, gentilmente, me cedeu a sua vez. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A palavra está com o Senador Jefferson Péres, está assegurada a S. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus colegas políticos creio que já perceberam – tomara que tenham percebido! – que ninguém, nenhum político neste País vai impressionar a sociedade com discurso. Nenhum político deste País vai mais impressionar a sociedade brasileira neste momento com discurso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – É verdade.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Com fatos, atos e exemplos, sim. O discurso pode ser o mais ético e brilhante do mundo, mas ninguém acreditará nele. Estão perdendo tempo aqueles que pensarem assim.

Esta Comissão tem que apresentar resultados, Sr. Presidente. Esta Comissão foi criada para investigar os Correios. Esse é o foco, e eu concordo. O relatório do Sr. Relator deve, concretamente, dividir-se em três partes: primeiramente, o que foi apurado quanto aos Correios ou o que não pôde ser apurado. É preciso dizer isso? Obviamente, sim. Em segundo lugar, é necessário ser propositivo, ou seja, deve propor medidas para coibir as irregularidades. Em terceiro lugar – está na obrigação, sim, de conter um terceiro item – estão os indícios e as evidências de corrupção em todos os lugares e órgãos para que, se necessário, criem-se outras CPIs para investigá-los.

Precisamos dizer e apontar. Como não? Porque o foco são os Correios, não vamos querer saber se há indícios de corrupção em todos os lugares da administração pública, dizer e apontar? Temos que fazer isso, Sr. Presidente, daí importância de começar, Sr. Relator, um mínimo de investigação para podermos apontar. Investigue-se a Petrobras, os fundos de pensão – que se crie uma CPMI especificamente para os fundos de pensão. Vamos deixar de dizer isso? Não queremos saber o que há nos fundos de pensão? Podemos dizer ao povo brasileiro que não queremos saber, porque estamos aqui apenas para investigar os Correios? Nesse caso, haverá um enorme cheiro de pizza. Parecerá pizza, embora não tenha sido, Sr. Relator.

Sr. Presidente, sinto-me muito à vontade, porque quantos do PDT, do meu Partido, aparecerem nesta Comissão e estejam convocados, votarei favoravelmente. Preliminarmente, sou a favor. Houve indícios da participação do falecido Leonel de Moura Brizola e querem ouvi-lo numa sessão espírita? Sou a favor. Convoque-se.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu também, Sr. Senador.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, eu sofro na política da minha vocação de magistrado. Não sei ser partidário quando estão em jogo os interesses nacionais. Isso não é discurso, não.

Sr. Presidente, vamos convocar quem tiver de ser convocado. Se esta CPMI durar seis meses, que assim seja. Mas não permitamos que esta Comissão não aponte fundos nem à Nação brasileira os caminhos, o que há de errado e o que precisa ser feito para corrigi-lo.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para uma reclamação.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Já há inscrição pela ordem e vou segui-la.

Concedo a palavra à Senadora Heloísa Helena. Logo após, farão uso da palavra os Srs. ACM Neto, Eduardo Paes, Sérgio Guerra, Rodrigo Maia e Alberto Fraga.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E o Senador Pompeo de Mattos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Asseguro a palavra à ilustre Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero primeiro alertar para o risco de “operação abafa” e de pizza. Não é uma questão de inconseqüência política, não! Isso faz parte das Casas legislativas, já aconteceu. Quem é honesto intelectualmente sabe que isso pode acontecer também. O impedimento da “operação abafa” não se dá com o discurso firme, nem do Delcídio nem meu, nem da Denise nem de ninguém. Não é assim que se impede “operação abafa”. Ou do Jefferson ou de quem quer que seja. Se impede a “operação abafa” especialmente com o controle dos meios de comunicação e a pressão política rigorosa, fiscalizadora e implacável da sociedade. Senão, dá pizza mesmo, dá pizza mesmo.

É evidente que existe todo o risco de isso acontecer. Existe o risco de isso acontecer porque é uma Casa política. Quantas vezes não se viu aqui o debate sobre a metodologia dos requerimentos? Quantos requerimentos estão aqui? Quais as áreas do gestor operacional dos Correios que já foram efetivamente investigadas? Quando se diz que, daqui a pouco, sobra para o correio e para o office boy e para o carregador de mala, esse é um risco, sim, que pode acontecer. É claro que pode acontecer! Diz-se que o gestor operacional dos Correios são sete áreas, incluindo os presidentes, que foram parte fundamental, essencial de todas as fraudes que foram feitas na estrutura dos Correios. E até agora só se investigou o conluio com uma área, de um lavador do dinheiro sujo – que, se fazia isso no Governo do Fernando Henrique e se aprofundou, melhorou, aumentou no Governo Lula, para mim não importa e não tem que importar para ninguém. É essencial entrar na área de tecnologia. Por que não se quer entrar na área de tecnologia? Por que não se quer entrar na área operacional, na área comercial? Então, isso tem que ser respondido para a opinião pública também.

Se disserem vão trazer Geysa, o office boy, “não sei quem” que distribuiu, sócio de Marcos Valério ou quem quer que seja, isso não é mais relevante. Não é mais relevante. Agora, vamos para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Se já foi há dois meses, há quinze dias, agora, já não é. Pode ser que há vinte dias fosse correto trazer a Geysa; agora já não é mais. Os dados que são apresentados já são suficientes. Agora, vamos pegar quem vem: Duda Mendonça – por que não se pode trazê-lo? Daniel Dantas – por que não se pode trazê-lo? Então, se existe a troca “ameaço trazer ‘não sei quem’ para você não trazer o beltrano ou o fulano de tal”, isso acaba cheirando a pizza. Então, para mim, Daniel Dantas, Duda Mendonça ou quem quer que seja, temos que trazê-los para serem investigados.

Se vai ser discutido, para aprimorar as investigações, o setorial, essa é uma outra discussão que pode ser feita para agilizar. Agora, efetivamente não... Se é por burocracia, se é por fragilidade da nossa competência em dar conta dos aprofundamentos das investigações, pode ter qualquer outra motivação, das belas, das que não são de má-fé, e das de má-fé também. Então, é um risco que se corre. E não é uma posição de um ou outro, não. Nós é que temos obrigação de reverter a opinião de 80% da população brasileira, que não acredita no Congresso Nacional, que não acredita na política, e toda pesquisa que for feita vai dizer isso. Então, a nossa obrigação é alertar para a “operação abafa”. Isso não significa criar problema para uma ou outra personalidade política, não se trata disso. Agora, a pressão fiscalizadora da sociedade é essencial.

Algumas pessoas dizem assim: eu queria ver se essa CPMI estaria andando se não tivesse transmissão ao vivo de Globo “não sei o quê”, de Band “não sei o quê”, de Record “não sei o quê”. Mas, ora, se a transmissão ao vivo pode levar alguns a fazer discurso, o povo brasileiro desliga a televisão e não tem obrigação de ouvir. Agora, se não se estiver transmitindo ao vivo, democraticamente, ou pela TV Senado ou por quem quer que seja, o subterrâneo, o esgoto, os tapetes, a “operação abafa”, a população não tem a possibilidade de descobrir. Desligar a televisão ela pode. Quando eu estiver incomodando ou qualquer outro aqui, desliga-se a televisão, não há problema. Agora, coisas secretas, abafadas, escondidas, isso é um risco, sim, em toda Casa política. Daí a necessidade de auxiliar. Claro que entendemos. Nós vemos. Como posso dizer que não vejo? E muitos posicionamentos do Relator, vou dizer que não os vejo? A independência dele? Eu vejo a independência do Relator em muitos momentos quando está inquirindo alguma pessoa. Eu vejo a independência de V. Exª, mas…

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª... Gostaria que V. Exª encerrasse, há outros inscritos.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) –  Estou concluindo. Vou apenas dizer isto: não é delírio persecutório, nem da Denise, nem do Pedro Simon, nem do ACM Neto, nem meu, nem de ninguém. Todas as pessoas podem falar sobre isso sim, porque inspira um mal estar na sociedade, um sentimento nauseante na sociedade, porque é uma classe política, é uma Casa política que faz acordos – e já fez no passado – e nós temos de fazê-los de forma essencial, independente, rigorosa, como V. Exª mesmo, Senador Maguito Vilela, já disse em muitos momentos aqui. Mesmo quando não era orientação da base de Governo da qual V. Exª fez parte, V. Exª, por sua independência, por sua consciência, votou favorável a determinados requerimentos para que se pudesse investigar.

Então, acho que isso é o que é essencial nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado.

Com a palavra o ilustre Deputado ACM Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, lamento que estejamos travando este debate, até porque foi provocado, principalmente, pelas colocações da Deputada Denise Frossard. Eu, assim como todo o Parlamento brasileiro, tenho um respeito enorme pela Deputada Denise Frossard, pelas suas qualidades, pela sua seriedade, pela sua história de serviços prestados inicialmente para o Poder Judiciário e agora ao Congresso Nacional.

Contudo, Deputada Denise, acho que nenhum de nós pode assumir a postura de se julgar capaz de estar aqui tecendo qualquer tipo de comentários sobre posicionamento de partidos políticos nesta CPMI. Acho que os fatos falam muito mais alto. Certo?

Deputada Denise, discordo da senhora. Não sei se a senhora tem o hábito que eu tenho. Por exemplo, todo o final de semana, depois que saio daqui, do Congresso Nacional, das minhas atividades parlamentares, vou às minhas bases, vou conversar com as pessoas, vou ouvir os meus eleitores e os cidadãos da Bahia. E tenho ouvido invariavelmente de quase todos palavras de estímulo, de reconhecimento ao trabalho que eu, assim como muitos outros, venho fazendo nesta Comissão…

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como V. Exª, também digo isso.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputada, acho que aqui temos pessoas sérias que não vão deixar manchar a sua biografia. Eu disse isso no final de semana e disse no início desta semana que o Presidente Delcídio Amaral, que o Deputado Osmar, como principais representantes desta Comissão, não admitiriam jamais…

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Data venia, não citei V. Exª. Ao contrário.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – … que as suas biografias estivessem…

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Só citaria em boas condições.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Gostaria de pedir a colaboração.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – ...que as suas biografias estivessem em risco pela possibilidade de serem artífices de operação abafa. Saí daqui, como V. Exª saiu, como a Senadora Heloísa Helena saiu, como o Senador Jéferson saiu, como o Deputado Rodrigo, o Deputado Eduardo, o Deputado Onyx, e tantos outros, saímos no final de semana preocupados com a possibilidade de um acordão sim. Só que a pressão da opinião, só que a pressão dos Parlamentares desta Comissão, só que o posicionamento do meu Partido, assim como o de outros Partidos, foram fortes o suficiente para evitar que até os rumores tivessem qualquer conseqüência. E não vão ter. Tenho dito o seguinte: se está todo mundo feliz porque anda nas ruas e é reconhecido, porque está recebendo milhares de e-mails, porque as pessoas pedem que paremos para tirar foto, pedem autógrafo, se estão todos felizes com essa exposição pública, com esse excesso de mídia, podem ter certeza de que, se esta CPMI não chegar a resultados concretos, tudo vai se reverter contra os membros da CPMI. Vamos pagar o preço do Congresso. E acordão significa cassação dos 513 Deputados e 81 Senadores. Seremos cassados pela opinião pública, mas somos responsáveis. E isso não vai acontecer. Então, temos que dar um ponto.

Com uma coisa quero concordar das preocupações dos dois Senadores e da Deputada. Temos que encontrar o foco desta CPMI. E acho que agora temos que gastar energia e dedicar o nosso tempo para quê? Para analisar a origem de todos esses recursos. Estamos de fato muito preocupados com o destino. Temos de entender a origem, de onde veio essa quantidade expressiva de recursos que foi movimentada pelo PT, porque não existe “mensalão”, não existe deputado recebendo mesada, se não houvesse infelizmente a participação do Governo, se não houvesse de onde tirar esse dinheiro. Dinheiro não nasce me árvore, todo mundo sabe disso.

Então, temos de nos debruçar sobre essa análise. Temos de nos debruçar sobre esse estudo. A CPMI do Mensalão está começando a trabalhar e naturalmente eles vão ouvir os destinatários. Esse problema do foco é vai ser resolvido, eu não tenho dúvida, Sr Presidente.

Quero aqui encerrar a minha participação, porque sei que outros vão querer falar, dizendo que não há “acordão”; defendendo inclusive boa parte dos Parlamentares da base do Governo desta Comissão, porque temos muitas pessoas sérias preocupadas em investigar e que não vão colocar a suas assinaturas e as suas impressões digitais em “acordão”, não vão fazer isso; defendendo o Relator, porque sei que o Relator não vai admitir que isso aconteça e dizendo, Deputada Denise, que temos de estar vigilantes, sim, mas ninguém pode querer julgar ninguém. Ninguém aqui pode querer assumir a defesa ou o ataque de qualquer posição de Partido político, sobretudo daqueles que querem a investigação, como é o caso do PFL.

Agradeço, Sr Presidente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSARD (PPS – RJ) – Folgo com a declaração de V. Exª que me tranqüiliza e que não me surpreende inclusive, vindo de V. Exª. Que bom que não há “acordão”.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a participação do Deputado e concedo a palavra ao Deputado Eduardo Paes.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr Presidente, há vários incritos. Solicito a V. Exª que dê 02 minutos para cada um. Eu estou inscrito. Dois minutos são suficientes. Que se marque o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª está inscrito. Vai chegar o momento de V. Exª.

Quero dizer que temos todo tempo do mundo. Hoje, amanhã, depois. Não há problema. Vamos ouvir o depoimento do David, vamos votar requerimentos. Não há problema algum. Podemos ultrapassar a meia noite, entramos manhã adentro, vamos resolver todos os problemas.

Com a palavra o ilustre Deputado Eduardo Paes. Há ainda 09 inscritos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr Presidente, Srª. e Srs. Parlamentares, confesso que não pediria a palavra para comentar o que disse a Deputada Juíza Denise Frossard se ela não tivesse citado explicitamente os nomes de Partidos que estariam fazendo esse acordo.

Ela citou especificamente o acordo entre o PT, o PFL e o PSDB. Eu não o faria, porque gosto muito do estilo da Deputada Juíza Denise Frossard, e S. Exª sabe disso, de sempre contestar a política como é, o Parlamento como ele funciona.

Acho que essa é uma contestação, Deputada – e a senhora já é política, eleita com uma votação fantástica em nosso Estado do Rio de Janeiro, nos enchendo de orgulho, a nós do Rio de Janeiro, de tê-la aqui como representante, já na sua segunda eleição.  Uma pessoa que disputa duas eleições é política.

E quero chamar a atenção, Deputada Denise Frossard, para o fato, primeiro, de que acho que não é difícil neste momento, Deputada, com o Congresso na crise que vive, agirmos na política fazendo esse ataque ao Congresso, à instituição. Esse é um pouco o jogo, Deputada, daqueles que esperam e não entendem que ainda, apesar de todos os problemas, não se desenvolveram melhores formas de governar a nossa sociedade do que a democracia representativa com todos os seus defeitos.

A nossa tarefa, como políticos que somos, e todos aqui somos, disputamos o voto – e não se deve ter vergonha de se ser político. Deve-se ter vergonha de ser político desonesto. Deve-se ter vergonha de estar em “mensalão” e em outras operações esquisitas.

A nossa tarefa, Deputada Juíza Denise Frossard, é de, neste momento, tentar, com o nosso exemplo – e acho que todos temos feito esse esforço aqui...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu sei, Deputada. Mas eu quero esclarecer, porque parece-me que às vezes a coisa fica generalizada.

A nossa responsabilidade neste momento é fortalecer esta instituição. Ou vamos fortalecê-la trabalhando sério, ou vamos todos – e não achem alguns que se livrarão dessa pecha, porque o povo, por mais que nos achemos conhecidos, eles todos não nos conhecem. Por mais que nos achemos famosos, a maioria da população nos trata com total desprezo. Não faz idéia de quem é deputado, de quem é Senador ou do que representa, se é do bem ou do mal. É deputado? Na cabeça da maioria da população, virou bandido, virou ladrão!

Portanto, temos aqui de fazer um esforço enorme, Deputada Denise Frossard, de não entrarmos nesse jogo fácil da política, que é o de batermos na própria classe política. Isso dá voto. É bom politicamente. O povo gosta de ouvir isso, porque querem o sangue, de forma generalizada, de todos nós. É isso que eles disseram. É isso que a população, nesse primeiro momento, espera.

Comecei a minha vida pública muito cedo. Eu era estagiário de direito recém-formado e virei Vereador pelo Rio de Janeiro. Confesso que entrei, na Câmara de Vereadores, querendo prender a Câmara inteira. Essa é a grande verdade. Tinha uma visão de sociedade em que todos são iguais. Assim que cheguei à Câmara de Vereadores, comecei a entender – assim como a Deputado Juíza Denise Frossard entende – que há uma série de figuras, de elementos, no Parlamento que merecem o nosso respeito.

Sei que V. Exª tem essa leitura, Deputada Denise Frossard. Chamo a atenção porque, talvez, entenda que o Partido dos Trabalhadores, hoje, paga um preço muito alto por uma atitude que não é de todos Parlamentares. Aqui há muitos Parlamentares amigos meus do Partido dos Trabalhadores, por isso não estou querendo partidarizar essa discussão. Hoje, alguns dos atores do Partido dos Trabalhadores pagam um preço muito alto pelas posições que tiveram há algum tempo, o que gera conseqüências. Por isso, quero chamar a atenção.

Creio que é importante que V. Exª – e permita-me chamá-la de você, Deputada Denise Frossard – continue firme, como todos temos estado, na defesa de que esta CPMI vai investigar, de que vai fundo na apuração dos episódios. Peço-lhe também encarecidamente que, quando V. Exª fala de um acordo entre o PT, o PSDB e o PFL – sou Deputado pelo PSDB, aliás o mesmo Partido pelo qual V. Exª se elegeu... Sou do PSDB. Tenho orgulho de ser do PSDB.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Elegi, com meus votos, mais dois deputados.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, não vou  permitir a discussão paralela. Se V. Exª quiser conceder apartes...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não concedi aparte.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço a sua colaboração.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Considero-me, Deputada Denise Frossard, um deputado dedicado a esta CPMI. Considero-me uma pessoa que tem buscado investigar, apurar. Sei que V. Exª tem conhecimento disso, que é parceira nessa investigação.

Mas V. Exª cita um acordo entre PT, PSDB e PFL. Sou representante do PSDB nesta Comissão e sinto-me incluído. Talvez não queira dizer que vesti a carapuça. É preciso que se tome cuidado com a responsabilidade que todos temos, a partir da CPMI, de fortalecer essa instituição que demonstra, mais do que qualquer outra, a democracia representativa.

Depois, se tivermos, lá na frente elementos que digam que o PSDB fez um grande acordo... Aliás, o PSDB vive uma situação fantástica. Quando a gente vai forte, dizem que somos golpistas; quando a gente vai leve, dizem que há um grande acordo. É uma coisa de louco. Estou quase entrando em terapia para tentar entender as acusações que nos fazem.

 V. Exª levantou a possibilidade de pizza quando entrou em questão a apuração do caso da Portugal Telecom, que é relevante, sim. O que nos faz perder o foco? Quero fazer essa análise para os demais membros, para que tentemos chegar a um consenso. O que nos faz perder o foco nesta Comissão? Realmente, há muitas frentes de denúncia. Coisas assustadoras estão acontecendo. Há o episódio da Portugal Telecom. Temos que ter muita responsabilidade porque, talvez, seja o episódio que talvez, pela primeira vez, inclua uma eventual participação do Presidente da República. Então, temos que ter responsabilidade. Não podemos – estou dizendo isso desde o começo – nos abster de investigar, de apurar, por mais que isso não seja referente ao fato determinado original desta CPMI. O mensalão também não estava. Tínhamos um caso de corrupção nos Correios. Não é possível que nós, aqui na CPMI...

Já concluirei, Sr. Presidente. Desculpe-me.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Há muitos inscritos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, íamos tratar somente dos Correios, mas veio uma pessoa e disse: “Olha, o esquema tal tem ligação com aquele”. Não podemos dizer isso que não faz parte do fato determinado, que é dispersão.

Sigo a linha, Senador Jefferson Péres, do que disse V. Exª. Temos que, sim, com calma, serenidade, tranqüilidade e sem perder o foco. Acho, e aí vou concordar com V. Exª, Deputada Denise Frossard, que nós estamos demais nos recebedores da corrupção e nos carregadores de mala. Acho que está na hora de tratar dos corruptores. Está na hora de tratar dos corruptores.

E essa história da Portugal Telecom, especificamente, pode ser um caso desse, que deve ser tratado com responsabilidade e serenidade, porque envolve o Presidente da República.

Deputada Denise Frossard, com o respeito que tenho por V. Exª, quero dizer-lhe que precisamos fortalecer a instituição. Nesta CPMI, os membros do PT, do PSDB, do PFL, do PPS, do Pc do B, do P-Sol, do PV, de todos os partidos que se fazem representar aqui, não há qualquer parlamentar que eu tenha visto tentando transformar isso aqui numa pizza, porque será a nossa sentença de morte. Até este momento não, pode ser que, lá na frente, eu venha a dizê-lo.

Há uma coisa, só para concluir, que político jamais faz. Eu me lembro, eu fui relator do salário mínimo, em 2000. Fui conversar com o Presidente da República, o então Presidente Fernando Henrique, no Palácio da Alvorada. Imagina, eu tinha 28 anos, Deputada! Ele me recebe naquela biblioteca bonita do Palácio. Eu disse ao Presidente: “Olha, eu pertenço à base, adoraria cumprir com tudo o que V. Exª gostasse, mas só há uma coisa que político não faz porque depende do voto para se eleger: deixar de representar seus eleitores. Isso seria o mesmo que dar um tiro no ouvido. Isso nenhum de nós aqui vai fazer. Transformar isso aqui em pizza significaria dar um tiro no ouvido.

Portanto, Deputada, vamos seguir em frente nas nossas investigações. Sempre atentos, sempre vigilantes, para impedir que isso que V. Exª disse que podia acontecer, de fato, aconteça.

Agradeço!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o ilustre Senador Sérgio Guerra.

Peço a colaboração de todos, pois há mais 10 inscritos. Temos que ser objetivos, caso contrário, teremos que trabalhar o final de semana aqui.

Com a palavra o ilustre Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs Deputadas e Srs. Deputados, não será a primeira vez que, num episódio de Comissões Parlamentares de Inquérito, alguém pressupõe um acordo ou um acordão. Não sei se a Deputada Denise assumiu essa posição de pressupor que existe o acordão. Parece que leu uma correspondência que chegou a ela.

De toda maneira, aqui, cabe esclarecer alguns pontos sobre esse aspecto levantado.

Tenho afirmado aqui, reiteradas vezes, no interesse construtivo de propor encaminhamento para o nosso processo, a urgência, a necessidade de a relatoria, no plural, e também a Mesa desta Comissão, esse conjunto propor um projeto de investigação, um núcleo de investigação, de forma que esse núcleo seja aceito por todos os membros ou pela maioria dos membros desta Comissão.

Sabemos, com uma boa dose de lucidez, quais são os problemas que temos que encarar; quais são os assuntos que, de fato, estão em pauta. É muito natural que, num processo, de uma ou de outra maneira, setores procurem potencializar um e reduzir outro; os setores procurem compensações na investigação. Somos humanos, refletimos uma situação de fato, partidos políticos que têm compromissos, história e que, evidentemente, não podem se desligar de realidade. Seria insincero afirmar nisso!

Mas a forma que nós temos de enfrentar esse conjunto de problemas é definir um programa, um programa que tenha a aprovação nossa, no plural, porque, e eu tenho falado ao Sr. Relator sobre isso. Dia desses, ele me disse: “Mas, normalmente, eu não consigo balizar esse tipo de encaminhamento, porque se apresentam pressões de todos os lados”. Podemos concordar sobre o núcleo da investigação. Impressões vai haver sempre, fatos novos vão surgir sempre! Eles vão sendo compensados no interesse de uma solução que tem que ser racional, porque tem que ser legal, tem que ser justa, porque trata da vida das pessoas e das instituições.

Então esses próximos dias que nos separam da próxima semana poderiam servir para que, entre outras atividades, a Relatoria e a Presidência e os Relatores que colaboram com o Relator-Geral propusessem a esta Comissão o encaminhamento para os próximos tempos. Vamos trabalhar assim sobre esse tema, com esse foco como prioridade, como uma situação da qual não vamos nos afastar sob pena da dispersão e de não chegarmos a resultado nenhum. Não acredito na possibilidade de um acordão nesse episódio. Não vamos ser insinceros para dizer que acordos foram feitos noutras situações em relação a muitos episódios. Mas neste caso que nós estamos tratando...

(O Sr.Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com as escusas do orador, eu gostaria de pedir a compreensão de todos. Está ficando muito difícil continuar esta reunião.

O SR. SERGIO GUERRA (PSDB – PE) – Nós estamos tratando de assuntos importantes.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Importantíssimos. E por isso quero pedir a colaboração de todos, senão não tem condições de continuar.

O SR. SERGIO GUERRA (PSDB – PE) – A minha primeira sugestão para a semana que vem é que o núcleo que preside a Comissão e a relatoria produzam uma proposta de encaminhamento das investigações, lógica, que tenha conteúdo, que possa ser aceita pela maioria, se não a totalidade dos membros desta Comissão. Primeiro, não acredito em acordão. O Deputado Eduardo Paes, com inegável lucidez, falou sobre o nosso Partido. Somos acusado ora de planejar o golpe, ora de amolecer a investigação. É uma situação difícil de equacionamento.

Eu próprio, hoje, tão logo ingressei nesta sala, fui inquirido pela Senadora Ideli Salvatti. Há um requerimento que assinei solicitando investigações sobre campanhas eleitorais. Evidentemente a Senadora Ideli Salvatti é parte de uma dessas campanhas. Eu quero dizer que esses requerimentos que assinei, eles teriam sentido se fosse objeto desta CPMI examinar campanhas eleitorais. Se decidirmos a semana que vem que não será esse o foco da CPMI porque ele é inexeqüível, ele não é concretizável, não haverá requerimentos nem conteúdos para ele. E não há nele pré-julgamento. Eu tenho sobre a Senadora Ideli Salvatti determinada opinião – eu já disse em momento que ela foi acusada aqui – e a mantenho.

Porém, nós reduziremos substancialmente esse tal contencioso entre nós se redefinirmos um ajuste de conduta, um projeto de análise do problema que encaramos. Que isso se faça a semana que vem. Que os fatos novos sejam encarados no contexto deste núcleo que queremos preservar. Eu quero dizer que não temos outra alternativa. Acho que foi a Senadora Helena que disse aqui...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu vou suspender a reunião. Não tem a menor condição de continuar deste jeito.

O SR. SERGIO GUERRA (PSDB – PE) – Acho que foi a Senadora Heloísa que disse aqui, não tenho certeza, que agora passamos a viver o momento, eu diria, substantivo da CPMI, quando compulsoriamente temos que desdobrar os fatos, fazer uma apuração mais fina, mais exata de situações que antes estavam apenas prenunciadas, denunciadas, às vezes, lógicas, mas não provadas. Então é o desafio que nós temos que encarar. Vamos encarar esse desafio, acho que avançamos muito, que existe um certo grau de confiança suficiente entre nós para levar essa investigação até o final. Não há acordão, há uma ampla responsabilidade que nós temos que assumir de maneira solidária para que ninguém fique melhor do que ninguém e ninguém se comprometa mais do que os outros no interesse de uma solução conjunta.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado.

Concedo a palavra o nobre Deputado Rodrigo Maia.

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Senador Maguito Vilela, falarei em nome do meu Partido pela minha condição de Líder. Na segunda-feira, Sr. Presidente, depois das matérias dos finais de semana que tratavam de um possível acordão, o Presidente do meu Partido deu uma entrevista coletiva na segunda-feira. Talvez a maioria dos presentes tenha acompanhado pelas televisões na segunda e pelos jornais na terça. Talvez outros, sem tempo, não tenham acompanhado.

O PFL deixa claro a sua posição. Não há acordão e não há negociação com o Poder Executivo. O PFL dialoga com as lideranças dos partidos da base no Congresso Nacional. Essa é a posição oficial de nossa Direção Nacional e não aceitamos que, depois de esclarecida a posição do partido ninguém, nenhum Parlamentar, de qualquer partido que seja, coloque o PFL em possíveis acordos que nunca existiram e não existirão.

Para encerrar, Sr. Presidente, alguns poucos Parlamentares no passado discursavam durante muitos anos como se tivessem o monopólio da ética e talvez paguem hoje esse preço. Nós aqui do PFL não somos melhor nem pior do que nenhum Parlamentar, mas não aceitamos mais que ninguém faça discurso de monopólio da ética, porque ninguém o tem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Peço mais uma vez a compreensão de todos. Ainda há muitos inscritos, há requerimentos para votar e há um depoente ainda para ouvirmos.

Com a palavra o Deputado Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Sr. Presidente, muitas críticas que fazem a esta Comissão são fundadas e algumas são infundadas. Quando nos criticam lá fora é exatamente porque não temos sequer a capacidade de votar relatório, de votar requerimentos consensuais. A paciência do relator, a educação do relator, sinceramente, na outra encarnação quero voltar com essa paciência do Deputado Osmar Serraglio, porque vejam que ele tenta equilibrar a coisa, mas não consegue.

Ele estava aqui relacionando os requerimentos em que há consenso. Já se passaram 46 minutos, e não saímos do lugar. É por isso que as críticas surgem. Aí as pessoas que parecem ter necessidade de aparecer com alguma notícia bombástica sempre fazem questão de usar o microfone para poder ser foco, já que a questão, o tema, aqui é foco, mas alguns fazem questão de ser foco, mas da mídia. Eu não vou entrar nesse campo, não, porque é meio complicado.

Sr. Presidente, sem querer polemizar, quando eu pedi pela ordem era para fazer uma reclamação, porque a coisa é tão complicada aqui que, quando alguns fazem a interpelação, o Presidente se cala para ouvir determinados Parlamentares. Quando são outros, ele tem que berrar. Esse é o tratamento dado aqui nesta Comissão.

Quero dizer, Sr. Presidente, que somos 32 Parlamentares aqui, entre suplentes e titulares, mas infelizmente percebemos que o tratamento, a cada dia que passa, fica mais desigual.

São poucas as vezes em que discordo da Deputada Juíza Denise Frossard. Eu concordo numa parte quando ela fala do foco, mas quero discordar na questão do acordo. Nós somos vizinhos, e V. Exª sabe que eu jamais participaria de qualquer tipo de acordo. Eu quero o correto.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Não, eu sei que não mencionou. Mas sou do PFL. Quero concordar, e que ainda há pouco eu falava, que o mais importante que foi dito aqui talvez não tenha muita importância para alguns, porque aí voltamos à questão do foco sensacionalista. Nós temos realmente que mudar o rumo da coisa aqui, Sr. Presidente, porque vejam bem, nós estamos ouvindo, há alguns dias, as pessoas, e todo mundo sabe que a conversa já está acertada e a CPMI perdeu tempo. Pelo menos por dez dias não avançamos em nada, porque todos que compareceram aqui contaram a mesma história. O que esse cidadão que vem aqui hoje tem para nos dizer? Nada. E nós vamos estar expostos, mais uma vez, à opinião pública, que, “olha, o cara não falou nada, a mulher sabia e não falou”. Nós não podemos aqui empregar o pau-de-arara. Ninguém vai vir aqui para falar de livre e espontânea vontade. Estou falando pau-de-arara, um termo... evidentemente que nós não podemos obrigar ninguém a confessar nada aqui. Portanto, nós temos que buscar outras linhas de investigação. E quando se quer mudar, por exemplo, vamos à questão dos Correios, e a Senadora Heloísa Helena cita muito bem a questão de outras Diretorias, só se investigou parece que uma ou duas, e o foco mudou.

Eu agora ouvi a CPMI do Mensalão, CPMI do Mensalão, já está querendo ir para Portugal também. Foi sugerido isso lá ainda há pouco.

Portanto, Sr. Presidente, eu acho que V. Exª conduz os trabalhos de uma maneira equilibrada, mas tem horas que protege um, A, B ou C, talvez pelo nome que tem na imprensa, pela sua penetração na mídia. Mas eu acho que todos aqui têm que ser tratados igualitariamente. Eu reconheço que os trabalhos estão cada vez mais se tornando difíceis. Dos depoimentos importantes nós abrimos mão porque ficamos na discussão, a Polícia Federal vai e ouve, no dia seguinte já está no Jornal Nacional. Aí essa Comissão vai ouvir uma pessoa que já... Para quê? Inócua! Uma discussão inócua.

Portanto, Sr. Presidente, eu acho que na hora que nós verdadeiramente nos sentarmos para querer resolver essa questão nós vamos avançar. Essas vaidades têm que acabar. Aqui não pode prevalecer apenas a opinião de A, B, C ou D. “Não, se não for desse jeito eu não quero, tem que ser quem eu estou indicando para ser ouvido”, não pode haver isso nesta Comissão. Nós não deveríamos nem estar falando isso gravado porque isso nos traz problema, mas é a grande verdade. Nós somos incapazes de nos reunir fechadamente, aí não comparece a maioria, porque só comparece quando está ligada essa luzinha aqui. É uma coisa impressionante. Enquanto isso, a sociedade nos massacra.

Ontem, para encerrar, Sr. Presidente – e é para encerrar mesmo – eu, pela primeira vez na minha vida, tive vergonha de dizer que sou Deputado. Cheguei num determinado local em que havia pessoas de bem, de sessenta, setenta anos de idade, que participavam de um concurso da terceira idade, e a televisão estava sintonizada na TV Câmara, colegas nossos falando. E os comentários, olha... E eu disse – tive que reagir porque reajo, não fico calado, não sou ladrão, não sou sem-vergonha, tenho que reagir – e disse. O senhor lá me perguntou: “o senhor é Deputado?” Eu falei: “sou, mas sou honesto”, já para início de conversa, mas os comentários, os adjetivos V. Exªs precisavam ver. “Olha, que palhaçada; olha, que não-sei-quê; olha que pergunta que se faz”. É o comentário. E nós aqui não avançamos em nada.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero realmente propor uma agenda, vamos dar ouvidos ao Relator. Encerra essa coisa aqui, essa discussão. Vamos retomar o assunto, vamos decidir os consensos e depois vamos para o voto.

Não tem outra forma.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Mas parece que a gente fala, as palavras vão para o vento.

Muito obrigado.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sr. Presidente, pela ordem, para uma sugestão e um apelo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu não posso acatar a sugestão de V. Exª, que acaba de falar e pede para encerrar a discussão. Eu vou continuar ouvindo, porque senão vou ser citado aí como protegendo, parcial.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – V. Exª poderia ouvir...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ilustre Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, essa conversa de “acordão” surgiu com muita força a semana passada, e, efetivamente, eu acho que esse “acordão” poderia ter acontecido. Poderia ter acontecido. Eu acho que ele estava, inclusive, na iminência de acontecer. Agora, como é que ia se dar esse “acordão”? Esse “acordão” ia se dar com o PL retirando o pedido de processo do Sr. Roberto Jefferson na Comissão de Ética da Câmara. Era isso que ia acontecer. Era por ali que estava caminhando, inclusive com reuniões, envolvendo até o próprio Presidente da Câmara.

O que abortou esse “acordão”? É muito importante dizer o que é que abortou esse “acordão”. Foi a posição do PT, que disse o seguinte: “se o PL retirar, o PT dá entrada na mesma hora”. Foi isso que abortou o “acordão”. Então, é muito importante recordar por que não teve “acordão”, por que ele não aconteceu. Não aconteceu porque para nós do PT... E eu, como petista de primeira hora, quero dizer que está muito sofrido estar aqui; está muito sofrido para nós estar vivenciando este momento, esse verdadeiro expurgo, essa verdadeira lavagem em praça pública de uma história de 25 anos desse Partido, pelo comprometimento em que personalidades desse Partido nos colocaram.

Então, quero dizer que para nós do PT só tem uma alternativa, e tenho dito isso todos os minutos da minha vida neste período. Só há uma alternativa para nós: nos comprometermos até as últimas conseqüências com a investigação, com a apuração e com a punição, seja quem for. Agora, tem uma coisa que precisa ser dita. Nós temos que dar o primeiro exemplo; temos que ser duros com quem quer que seja do nosso Partido. Não vamos ter amnésia, Deputada Denise Frossard. Não vamos fazer de conta que este País começou agora, que não tem partidos e personalidades políticas, que tem história de envolvimento com a corrupção até a última raiz de cabelo e que agora pousam de vestal da moralidade pública, dando de dedo na nossa cara de cinco em cinco minutos, como se nada tivesse acontecido.

Chegam ao absurdo de dizer que corrupção tem data de validade. “Isso já é história; isso aconteceu há cinco ou dez anos”. Corrupção não tem data de prescrição, não tem data de validade. Seja quem for que a tenha praticado, tem que ser apurada, investigada e punida.

Por isso, Sr. Presidente, quero dizer uma coisa: tudo que vier para esta CPMI, tudo que aparecer aqui, tem que ter isonomia. Se vai investigar destinação de dinheiro para campanha, será de todas as campanhas; vai investigar caixa dois de todas as campanhas; vai investigar operação com empresas de publicidade de todas as campanhas, porque isonomia é um princípio mínimo.

Quero lançar um desafio. O PT abriu o seu sigilo bancário, não precisou ser quebrado, não precisou ser votado aqui nesta CPMI. E não tinha outra alternativa, tinha que fazer mesmo, porque o escândalo é tão grande que só tem que abrir. Agora, só o PT tem que abrir o seu sigilo bancário? E quantos Partidos estão citados, arrolados, caixas, tesoureiros? Sr. Presidente, a minha proposta é uma só: todos os Partidos devem tomar a mesma iniciativa. Abram o sigilo bancário de livre e espontânea vontade nos últimos cinco anos, porque, se não abrirem, eu vou fazer requerimento com quem mais quiser assinar para que todos os Partidos políticos quebrem o seu sigilo bancário. Se não vão abrir de livre e espontânea vontade, vão abrir em votação nesta CPMI.

Quero dizer que há uma grande polêmica em torno de trazer ou não a Srª Zilmar, porque ela é uma das grandes sacadoras. Há uma lista do Sr. Marcos Valério, ainda sem documento, sem comprovante de que efetivamente ela tenha sacado, de R$15 milhões. É muito grave que alguém sócio de uma empresa de publicidade tenha saque dessa ordem, se isso ficar comprovado.

Agora, a Srª Zilmar vem aqui explicar e as outras empresas de publicidade vão ficar isentas de explicar? Volto à isonomia. Estou aqui com o dossiê da campanha do Sr. Serra, da Intertrade, que tem horrores de dinheiro a receber, e não foi sequer a dívida arrolada no TSE. Virão o Sr. Duda Mendonça e todas as empresas de publicidade das campanhas. Então é isso que temos que falar aqui.

Ela virá pela gravidade dos saques, mas, na hora em que ela se sentar aqui para explicar, virão todos os esquemas, todas as situações de empresas de publicidade em todas as campanhas, e vamos ter que dar continuidade a isso.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Senadora Ideli, não se esqueça do acordo do PT com o PSDB. Não fale mal do PSDB.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Só quero dizer uma outra questão porque acabamos esquecendo as coisas, porque nos querem impor a amnésia. Não houve uma briga entre dois caciques do PFL, um chamando o outro de ladrão por estar desviando dinheiro do fundo partidário? Vamos trazer para cá também. Vamos trazer tudo para cá. Vamos trazer tudo. Não há nenhum problema. Vamos trabalhar. Estamos trabalhando durante 18, 20 horas. Vamos trazer tudo.

Sr. Presidente, quero exigir algo aqui. Quero exigir, porque não vou aceitar, como já não aceitei, nem chantagem, nem ameaça, nem terrorismo. Enfrentei o Sr. Roberto Jefferson e levei-o ao Supremo Tribunal Federal. Estou entrando hoje com uma queixa-crime por indenização pelas insinuações maldosas que ele fez à minha pessoa. Outras pessoas também vieram a público fazer acusações sem apresentação de provas. Já encaminhei também. E quero dizer o seguinte: não vou aceitar requerimento de convocação de minha pessoa nesta CPMI. Exijo que seja aprovado hoje o Requerimento nº 647 do Senador Sérgio Guerra, porque entendo que há apenas uma justificativa para ele: a lógica da chantagem, do terrorismo, da ameaça. Mas não devo nada a ninguém; não temo nada. Posso me sentar aí neste momento e ser questionada por quem quiser, por quem quiser, por quem quiser. Seja a pergunta que for. Mas esta CPMI terá que ter isonomia, terá que ter memória, terá que trazer para cá todos os fatos. E não me venham dizer que tudo será na base do toma lá, dá cá, porque a melhor maneira de se fazerem as coisas é às claras, aí na frente, cada um respondendo pelos seus atos, sejam eles quais forem.

Sr. Presidente, deixo de público estas duas questões: primeiro, que todos os Partidos abram, de livre e espontânea vontade, o seu sigilo bancário – se não o fizerem, na próxima reunião administrativa, haverá requerimento para esse fim –, e que o Requerimento nº 647 seja imediatamente incluído no acordo, porque quero sentar ali. Eu quero sentar ali e ser sabatinada. Quero ter a paciência e toda a disposição do mundo não apenas para responder, mas para poder falar muitas coisas que já está na hora de falarmos aqui dentro, isonomicamente e com toda a memória do mundo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o ilustre Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, pode parecer, ou ao menos no início parecia, que esta conversa – diria pública, mas entre nós – não era importante, mas é. Ela é extremamente importante. Estamos fazendo aqui uma espécie de acerto de contas daquilo que está ocorrendo lá fora por conta do que as pessoas têm a impressão do que acontece aqui dentro. E não é apenas impressão; é a realidade. Há muito da dura realidade.

Confesso que tinha vontade de dizer o que a Deputada Juíza Denise Frossard disse, mas não o fiz para não parecer que é sempre o Pompeo que fica cutucando, que fica incomodando, que é o boca brava. Já dizem isso por aí. Mas tenho dito que a questão não é esta, de que eu seja boca brava, mas, sim, porque sei qual é a boca que explora e qual é a boca explorada. E é melhor ser boca brava do que não ter boca para nada.

A Deputada Juíza Denise Frossard disse de forma clara e permitiu este debate interno. Não se trata de uma lavagem de roupa suja, não, mas de clarear as questões entre nós: sei que você sabe, você sabe que eu sei, nós estamos sabendo o que está acontecendo aqui dentro.

Aliás, nesse contexto, Senadora Ideli Salvatti, a quem ouvi generosamente, quero secundar V. Exª, dizendo que fiquei contente em ouvi-la e tem V. Exª a minha solidariedade em relação ao requerimento para que seja ouvida. Há muito de retaliação nisso. V. Exª tem a minha solidariedade. Mas V. Exª disse uma coisa muito relevante aqui, no que diz respeito à questão do acordão. Todo muito fala nas ruas, mas poucos têm coragem de assumir. E V. Exª deu aqui a ponta de um detalhe do encaminhamento do acórdão – esse é um depoimento importante –, em que se reuniu o PL e o PTB, e que havia o compromisso de se retirar a representação contra o Roberto Jefferson para salvar a pele de Valdemar Costa Neto, e que o Presidente Severino teria participado. Não são palavras minhas. São palavras de uma Senadora da República. Então, mostra a gravidade do que está ocorrendo e mostra que o povo tem razão nas ruas quando fala isso.

Eu participei no meu Estado, Rio Grande do Sul, de vários debates, um dos quais, inclusive, com o público opinando. Foram lá 500 telefonemas e de 70% a 30% estavam dizendo que ia terminar em pizza. Mas nós insistimos, dizendo que não, mostrando por que não seria, o que iríamos fazer e, de tanto falarmos, dizermos, insistirmos, persistirmos, teimarmos, a população cedeu um pouco, mas, ainda assim, deu 58% a 42%. Ou seja, o povo na rua olha e diz: “Olha, vai ter pizza!” E o povo tem razão. Temos que começar a pensar conosco mesmo e essa conversa aqui possibilita exatamente que nós possamos firmar uma posição e um compromisso recíproco e, se não for com outro, que seja conosco mesmo. Quero ter esse compromisso comigo mesmo, até porque há uma expressão no Rio Grande, nas Missões, de onde vens, que o galo torto é desconfiado. E o galo torto é desconfiado, sabe por quê, Presidente? Porque já furaram um olho dele. Ele tem que cuidar do olho que sobra.

Muitas CPIs terminaram nisto: por acordo de entendimento ou por conta de brigas arrumadas. Eles arrumaram a briga. A CPMI do Banestado é esse exemplo. Eles arrumaram uma briga para se desentenderem brigando e ficar tudo por isso mesmo. Corre o mês por 30 dias, o ano por 365 e as coisas ficam como eram antes.

Então, Sr. Presidente, absolutamente não dá para aceitar. Quero ser bem claro: o nosso Partido, o PDT, absolutamente não tem nenhum problema, quer abrir sigilo bancário. Falei, aliás, com o meu Presidente no Rio de Janeiro, o Dr. Carlos Luppi. Não há absolutamente nenhum problema! E, mais do que isso, essas coisas do acordão começamos a ver na imprensa. A Veja publicou: “O rolo de 32 milhões do PSDB”. Não sou eu que estou falando. Nem sei se é, mas é notícia veiculada. Há as questões do PMDB. Ficam explorando. Jogam um com o outro. O PT está nesta, o PMDB está naquela, o PSDB naquele outro, o Governo que foi, o Governo que veio... Aliás, vou reiterar uma manifestação que é quase insistência, se não for persistência ou talvez teimosia: o PDT, em 1997, por intermédio de seu Líder, na época Neiva Moreira, apresentou a CPMI da Compra de Voto da Reeleição do Fernando Henrique Cardoso. O PSDB, porém, empurrou com a barriga: um ano, dois anos, três anos, quatro anos, uma legislatura. Veio a outra legislatura e deu mais uma empurrada com a barriga até terminar. Chegou nesta. Está lá a CPMI na Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Heloísa Helena. E sabe quem é que sentou em cima? Pasmem, foi o PT! O PT sentou em cima da CPMI que o PDT propôs para investigar a compra de voto da reeleição do Fernando Henrique Cardoso! Chegou ao poder, não interessava mais, por quê? Porque entrou no esquema!

Então, essas questões têm que ser claras. O povo tem razão. Por isso esta conversa aqui, franca, aberta entre nós, é necessária, até porque, se fizerem pizza desta CPMI, sabem o que vai acontecer? Aliás, diziam, na semana passada, que estava armada a pizza. Até Deputados do próprio PT me disseram isso. No avião disseram para mim. Eu disse: “Eu sei que estão requerendo o alvará aqui em Brasília, para instalar uma pizzaria no Congresso”. Até já tinham ganho o alvará de localização. Disseram que era aqui, nesta sala do Senado. Eu disse: “Pizza podem fazer. Agora, para comer a pizza, tem que assar. Só que, para assar essa pizza, a lenha da fogueira seremos nós, integrantes da CPMI e eu não vou prestar-me para ser lenha para arder no fogo. Eu não vou ser queimado para assarem a pizza para uns que receberam o mensalão se locupletem!”

Então, Sr. Presidente, deixo isso bem claro e encerro, dizendo que precisamos de uma correção de rumo. Temos duas CPMIs andando: a do Mensalão, que é do lado de lá, mas começou aqui. Sr. Presidente, nós já levantamos – diria assim – uma boa parte das lebres. Tiramos os gatos do mato, os coelhos da cartola. Tiramos uma série, mas creio que há mais para sair. Mas não faz mal que saia do lado de lá. Agora uma missão temos aqui, Sr. Presidente, porque temos sido muito pautados pela imprensa. Então, a imprensa quer saber quais os nomes dos sacadores. A imprensa está ávida por isso e tem razão ao querer saber dos nomes, mas temos que ter uma correção de rumo, Sr. Presidente, e buscar aqueles que depositaram na conta do Sr. Marcos Valério. Ele recebeu das contas do Governo, mediante financiamentos, não mais do que R$500 milhões, sendo que parte desses R$500 milhões ele gastou em publicidade e parte ele embolsou – acredito que a metade. Ora, aí vão R$250 milhões. Ele tem R$2 bilhões na conta. De onde vieram os outros R$1,8 bilhões? Do sistema financeiro? Do rombo do INSS? Dos fundos de pensões?

Por isso, Sr. Presidente, encerro fazendo só um pedido. Eu tenho um requerimento para chamar aqui o Sr. Daniel Dantas, que é o grande operador desse esquema faz anos no Brasil. A CPMI fica chamando aqui o carteiro, o carregador de mala, Deputada Denise Frossard, fica chamando aqui o porteiro, e não vamos chamar o homem que é o dono da grana de todo esse esquema, que é o Sr. Daniel Dantas! Foi ele quem depositou. Em toda a CPMI e CPMI que se fizer neste País, em que se puxar sistema financeiro, bate-se em Daniel Dantas. Então, nós temos que ir ao ninho da serpente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) - Agradeço a V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Senador Maguito, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) - V. Exª está inscrita, e concederei a palavra a V. Exª. Antes, porém, eu quero...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Era somente para fazer uma pequena observação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Antes, porém, quero, só mais uma vez, reafirmar o que eu já disse: todos que vieram aqui foram aprovados pela maioria.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Com certeza.