TRANSCRIÇÃO LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DO DEPOENTE
Sr. DAVID RODRIGUES ALVES
(04/08/2005)

SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2005 ÀS 12:00 HORAS.

SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL:

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro aberta, com as graças de Deus, a 22ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à apreciação de requerimentos de oitiva do Sr. David Rodrigues Alves. Antes de chamar o Sr. David Rodrigues Alves para o seu depoimento, gostaria de passar a palavra para o Relator, Deputado Osmar Serraglio, para que votemos alguns requerimentos que são importantes para o trabalho da CPMI.

Com a palavra o Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, inicio por aqueles que imagino possamos liquidar em poucos minutos. Qualquer dissidência é só se manifestar. Recebi uma tabulação em dois momentos diferentes hoje. Trabalhei em cima da que ia até o nº 638. Então, vou olhar do 638, retroagindo, e depois voltamos o foco para os que foram apresentados ontem à tarde e hoje. Começo pelo 638 e vou anunciar só aqueles que imagino que sejam votos simbólicos. Repito: qualquer dúvida, suscitem que retiro.

638, Deputado Alberto Fraga. Solicito os documentos apreendidos pela Polícia Federal no escritório de contabilidade Prata, Castro e Associados.

622, Deputada Juíza Denise Frossard. Solicito do Ministério Público Federal cópia dos depoimentos prestados pelo Sr. Maurício Marinho, bem como sua posterior convocação para prestar novo depoimento nesta CPMI.

603, Senador Jefferson Péres. Solicito à direção do Banco do Brasil que forneça cópia do relatório de auditoria realizada no âmbito da Diretoria de Marketing daquela instituição no ano de 2003.

Os de sigilo veremos depois.

573-A, do Senador Romeu Tuma. Requisitar do Departamento da Polícia Federal acionar a Interpol, no Uruguai, para a identificação completa dos sócios e outras informações da Offshore Esfort Trading, que detém 99% do capital da Guaranhuns Empreendimentos. 573-A, no meu.

550, do Deputado Carlos Sampaio. Solicita à Presidência do Senado Federal a disponibilização das bases de dados das contas CC-5 e da Beacon Hill utilizadas pela CPMI do Banestado. Vou suspender esse anúncio, porque tenho dúvidas. Acho que precisa ser nominal. 550. Suspende.

Há alguns que continuam no rol. Vou anunciar para efeito de ata. 540. Solicita a relação, no período de 1º de fevereiro de 2003 até a presente data – sim, é o de nº 540 –, dos servidores que prestam serviços diretamente aos Srs. Deputados membros titulares e suplentes desta CPMI.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Relator, o de nº 540 não consta da nossa lista.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, finalmente extraíram-no. Eu havia me queixado de que estava aprovado, e eles o mantinham. Tudo bem. Na minha lista, de ontem, ele ainda constava.

O Requerimento nº 506, do Senador Romeu Tuma, solicita ao Ministério do Planejamento a lista de todos os órgãos da administração pública federal que firmaram acordo ou ajuste com o BMG, visando a empréstimo em consignação na folha de pagamentos.

Aqui, a Relatoria está excluindo a expressão “com o BMG”, para que venha de todos os bancos, porque daí teremos a oportunidade de saber, efetivamente, se houve privilégio ou não, em relação ao cadastramento junto ao Ministério, daqueles que iriam prestar os serviços.

As convocações, eu as estou deixando de lado.

O de nº 449 permanece ou não no rol de V. Exªs?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Permanece.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, vamos incluí-lo.

A autoria é do Senador César Borges, que solicita a convocação de algumas pessoas para prestarem depoimento à Polícia Federal. Aí vem a nominata.

Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá, qual é o número?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É o de nº 371.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 371, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, solicita diligência da Comissão em Portugal, para apurar tratativas entre Marcos Valério...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, Sr. Relator, esse requerimento vai afundar a CPMI. Amanhã, se houver alguma conta de Marcos Valério no Iraque, quero ver quem vai para lá. Isso é um acinte.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Exª aguarda a proposição da Relatoria.

Vou ler o requerimento. Vamos adequar para a apreciação.

O Requerimento nº 371, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, solicita diligência da Comissão em Portugal, para apurar tratativas entre Marcos Valério e o ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Portugal. E aí prossigo com o aditamento apresentado pelo próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá, com o qual concordou esta Relatoria e que vai ser submetido nos seguintes termos: “Solicitação de informações junto ao Ministério das Relações Exteriores, junto à Casa Civil, junto à Embaixada do Brasil em Portugal, junto à Portugal Telecom”. Com essas informações em mão, fica suspensa a pretensão – e estou anunciando a pedido do próprio autor –, fica suspensa essa diligência, e, se baldados esses esforços, iremos pensar nessa eventual proposição.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Relator.

Quero só fazer uma...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Relator, peço a palavra pela ordem.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Por favor, se a senhora quer falar, cedo a palavra com prazer para a senhora e, depois, retomo a palavra.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Muito obrigada, Deputado Onyx.

Sr. Relator, quanto a esse requerimento, estou achando muito perigosa a perda de foco. Temos um foco, que é a CPMI dos Correios, e toda a relação que a partir daí se fez. Não estamos investigando o Presidente da República. Tenho uma posição pessoal em relação a isso e, hoje, já publiquei um artigo em O Globo: “Procura-se o mandante principal”. Mas, aqui, não é o foro adequado para isso. Sou uma legalista e faço questão disso. O foro adequado para isso é outro. Por enquanto, não é esse o nosso foco. Já estamos perdendo o foco.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Só um minuto, Deputado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu sou o autor do requerimento e, em momento nenhum, quero atingir o Presidente da República. A senhora leu o requerimento na íntegra? Em nenhum momento, quero...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, não, desculpe-me. Não é atingir. Estou apenas preocupada com o foco, porque a CPMI está rolando ladeira abaixo e hoje, aqui, temos a prova disso. Nós estamos ouvindo carregador de mala, hoje. Nós estamos fazendo trabalho sabe de quem, Sr. Relator? Da Polícia. Estamos discutindo se vamos ouvir ou não o Deputado José Dirceu, que é um dos nossos, e vamos ouvir um carregador de mala.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem decidiu isso foi o Plenário, não foi?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas não pode, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo bem.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Nós temos que nos reunir para ver o foco. Se decidirmos tudo, amanhã nós estaremos investigando... Eu acho que se procura o mandante principal, mas nós, aqui, temos que ter o foco, Sr. Presidente. É só isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por falar em foco, quero adiantar desde logo que formulei...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Só para complementar, eu não vou ficar aqui para ouvir carregador de mala de dinheiro. Isso é trabalho da Polícia. O que está acontecendo? A Polícia ouve todos eles antes, e é natural, porque eles sabem que nós não temos nenhuma ingerência sobre eles, e aí, Sr. Relator, nós estamos aqui carregando esta Comissão sabe para onde? Para o buraco. E, mais do que isso, o cheiro de pizza está fedendo pela sociedade. Eu estou andando nas ruas, e o que se fala é que há um grande acordo entre PT, PFL e PSDB.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, a Deputada Denise Frossard está passando dos limites.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, a Deputada Denise Frossard está desrespeitando a Comissão e os partidos que ela citou...

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, nós não aceitamos...

(Tumulto no plenário da Comissão.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor... Eu gostaria, primeiro...

Deputada Juíza Denise Frossard, não podemos pautar as ações dos Parlamentares única e exclusivamente pelos e-mails que recebem. Até porque todos nós aqui recebemos e-mails os mais variados possíveis, e-mails de elogios, e-mails com críticas, e nós precisamos ter absoluto discernimento sobre o momento por que passamos.

O que quero reiterar aqui é que rejeito absolutamente a afirmativa de que há “acórdão”. Não há “acórdão” nenhum, não haverá “acórdão” nenhum. Eu, como Presidente da CPMI, não fui procurado por ninguém para fazer acordo nenhum. Esta CPMI não é chapa branca e nós vamos investigar e vamos efetivamente apurar os responsáveis por tudo aquilo que nós temos aqui discutido e debatido ao longo destas semanas.

Quero registrar também, o que é muito importante, que o Brasil inteiro nos acompanha. O Congresso Nacional, hoje, está com a sua imagem maculada. Se existe uma instituição no Brasil hoje que é vista pela população de uma maneira – forçando um pouco até a expressão – pejorativa, é o Congresso. E se a CPMI traz preocupações para muitas pessoas, traz essa responsabilidade com as instituições, ela pode ser também a redenção do Congresso Nacional, ela pode ser a redenção inclusive dos Partidos, que estão sendo aqui motivo de investigação, de denúncias, e assim por diante.

Portanto, quero deixar bem claro, com absoluta indignação, que não há nenhum “acórdão”, não há cheiro de pizza, pelo contrário, há, sim, uma energia muito ruim aqui, exatamente porque estamos mexendo com coisas ruins. Esperamos que no final desta CPMI saiamos daqui com a certeza do dever cumprido; muito mais do que o dever, o nosso compromisso com a população brasileira, que espera de nós, depois desta CPMI, um novo Brasil, um Brasil melhor, um Brasil mais cidadão, um Brasil mais fraterno, e, acima de qualquer outra coisa, um Brasil mais solidário. É isso.

A meu ver, essa questão já...

Vou retornar a palavra ao Relator, e os requerimentos...     

(Tumulto no plenário da Comissão.)

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu só queria dizer que fiquei feliz em ouvi-lo dizer que não há isso. Isso tranqüiliza esta Comissão, Deputado Onyx, e a todos aqueles que estão nos ouvindo.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Não é outro o juízo que faço de V. Exª e do Relator também.

Muito obrigada.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, depois me inscreva pela ordem, após o Senador Jefferson Péres.

(Tumulto no plenário da Comissão.)

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente e Sr. Relator, quero dar uma contribuição em relação a esse elenco de medidas que V. Exª, equilibradamente, como tem se portado em todo esse episódio, tomou. Quero trazer meu testemunho pessoal de que no meu Estado, Rio Grande do Sul, a imagem de V. Exª é vista com absoluto respeito, pela correção, pelo equilíbrio e pela forma como V. Exª tem se portado como nosso Presidente.

Quero dar uma contribuição: na lista dessas instituições, o ex-Ministro António Mexia declarou, ao jornal Expresso, de Portugal, que está disponível para prestar todas as informações que a CPMI desejar. Então, quero que V. Exª inclua no requerimento uma carta-consulta ao ex-Ministro António Mexia, bem como ao Governo português, para que digam em que situação foram recebidos e se foram recebidos efetivamente os emissários que foram até Portugal tratar do assunto referente à Portugal Telecom ou a outros assuntos com o atual governo português.

Quero dizer com absoluta clareza que quem fala pelo PFL são os nossos dois Líderes: no Senado Federal, o Senador José Agripino e, na Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia. Mais ninguém está autorizado a falar em nome do Partido da Frente Liberal.

E o nosso partido tem, desde o início desta CPMI, demonstrado determinação absoluta, sob o comando de Jorge Bornhausen e dos Parlamentares que fazem parte desta CPMI, como o Deputado ACM Neto, Senador César Borges, Senador Heráclito Fortes, Senador Romeu Tuma. O PFL não aceitará nenhum acordo, nenhuma pizza. Respondi a uma jornalista que me perguntou qual é o sabor da pizza que mais gosto: quero dizer que sou bom pizzaiolo sei fazer pizza, mas estou aqui disposto para colocar lenha na fogueira para impedir que haja pizza aqui. Sei que é isso que quer o PT, que quer o PDT, que quer o PMDB, que quer todos os partidos que estão aqui. Estamos aqui respondendo à sociedade brasileira. Queremos sair daqui como entramos, de coluna ereta e de cabeça erguida, para olhar cada homem e cada mulher no Brasil e poder dizer alto e bom som: Sr. Relator, Sr. Presidente, em respeito ao Brasil, estamos aqui para cumprir nosso dever, e o nosso dever é investigar, apurar, responsabilizar e, acima de tudo, punir, para que o Brasil, ao ser revisitado no trabalho desta CPMI, possa olhar para o futuro sabendo que há futuro não apenas para os Parlamentares desta Comissão – Sr. Presidente, Sr. Relator, concluo com isso –, mas há futuro para os filhos de cada homem e de cada mulher no Brasil.

Este País tem que olhar para frente. Este é um momento de crise e a crise ocorre no momento em que estamos maduros do ponto de vista democrático. As instituições brasileiras são capazes de enfrentar este momento e têm capacidade de separar a crise política dos atos de governança e da economia brasileira. O Brasil confia nesta CPMI, que não frustrará o País nem decepcionará as pessoas. Poderemos, desse modo, oferecer ao Brasil, depois desta CPMI, um País melhor, Sr. Relator.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e concedo a palavra ao ilustre Senador Jefferson Péres.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, apenas agradeço ao Deputado Onyx Lorenzoni, que, gentilmente, me cedeu a sua vez. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A palavra está com o Senador Jefferson Péres, está assegurada a S. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus colegas políticos creio que já perceberam – tomara que tenham percebido! – que ninguém, nenhum político neste País vai impressionar a sociedade com discurso. Nenhum político deste País vai mais impressionar a sociedade brasileira neste momento com discurso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – É verdade.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Com fatos, atos e exemplos, sim. O discurso pode ser o mais ético e brilhante do mundo, mas ninguém acreditará nele. Estão perdendo tempo aqueles que pensarem assim.

Esta Comissão tem que apresentar resultados, Sr. Presidente. Esta Comissão foi criada para investigar os Correios. Esse é o foco, e eu concordo. O relatório do Sr. Relator deve, concretamente, dividir-se em três partes: primeiramente, o que foi apurado quanto aos Correios ou o que não pôde ser apurado. É preciso dizer isso? Obviamente, sim. Em segundo lugar, é necessário ser propositivo, ou seja, deve propor medidas para coibir as irregularidades. Em terceiro lugar – está na obrigação, sim, de conter um terceiro item – estão os indícios e as evidências de corrupção em todos os lugares e órgãos para que, se necessário, criem-se outras CPIs para investigá-los.

Precisamos dizer e apontar. Como não? Porque o foco são os Correios, não vamos querer saber se há indícios de corrupção em todos os lugares da administração pública, dizer e apontar? Temos que fazer isso, Sr. Presidente, daí importância de começar, Sr. Relator, um mínimo de investigação para podermos apontar. Investigue-se a Petrobras, os fundos de pensão – que se crie uma CPMI especificamente para os fundos de pensão. Vamos deixar de dizer isso? Não queremos saber o que há nos fundos de pensão? Podemos dizer ao povo brasileiro que não queremos saber, porque estamos aqui apenas para investigar os Correios? Nesse caso, haverá um enorme cheiro de pizza. Parecerá pizza, embora não tenha sido, Sr. Relator.

Sr. Presidente, sinto-me muito à vontade, porque quantos do PDT, do meu Partido, aparecerem nesta Comissão e estejam convocados, votarei favoravelmente. Preliminarmente, sou a favor. Houve indícios da participação do falecido Leonel de Moura Brizola e querem ouvi-lo numa sessão espírita? Sou a favor. Convoque-se.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu também, Sr. Senador.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, eu sofro na política da minha vocação de magistrado. Não sei ser partidário quando estão em jogo os interesses nacionais. Isso não é discurso, não.

Sr. Presidente, vamos convocar quem tiver de ser convocado. Se esta CPMI durar seis meses, que assim seja. Mas não permitamos que esta Comissão não aponte fundos nem à Nação brasileira os caminhos, o que há de errado e o que precisa ser feito para corrigi-lo.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para uma reclamação.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Já há inscrição pela ordem e vou segui-la.

Concedo a palavra à Senadora Heloísa Helena. Logo após, farão uso da palavra os Srs. ACM Neto, Eduardo Paes, Sérgio Guerra, Rodrigo Maia e Alberto Fraga.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E o Senador Pompeo de Mattos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Asseguro a palavra à ilustre Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero primeiro alertar para o risco de “operação abafa” e de pizza. Não é uma questão de inconseqüência política, não! Isso faz parte das Casas legislativas, já aconteceu. Quem é honesto intelectualmente sabe que isso pode acontecer também. O impedimento da “operação abafa” não se dá com o discurso firme, nem do Delcídio nem meu, nem da Denise nem de ninguém. Não é assim que se impede “operação abafa”. Ou do Jefferson ou de quem quer que seja. Se impede a “operação abafa” especialmente com o controle dos meios de comunicação e a pressão política rigorosa, fiscalizadora e implacável da sociedade. Senão, dá pizza mesmo, dá pizza mesmo.

É evidente que existe todo o risco de isso acontecer. Existe o risco de isso acontecer porque é uma Casa política. Quantas vezes não se viu aqui o debate sobre a metodologia dos requerimentos? Quantos requerimentos estão aqui? Quais as áreas do gestor operacional dos Correios que já foram efetivamente investigadas? Quando se diz que, daqui a pouco, sobra para o correio e para o office boy e para o carregador de mala, esse é um risco, sim, que pode acontecer. É claro que pode acontecer! Diz-se que o gestor operacional dos Correios são sete áreas, incluindo os presidentes, que foram parte fundamental, essencial de todas as fraudes que foram feitas na estrutura dos Correios. E até agora só se investigou o conluio com uma área, de um lavador do dinheiro sujo – que, se fazia isso no Governo do Fernando Henrique e se aprofundou, melhorou, aumentou no Governo Lula, para mim não importa e não tem que importar para ninguém. É essencial entrar na área de tecnologia. Por que não se quer entrar na área de tecnologia? Por que não se quer entrar na área operacional, na área comercial? Então, isso tem que ser respondido para a opinião pública também.

Se disserem vão trazer Geysa, o office boy, “não sei quem” que distribuiu, sócio de Marcos Valério ou quem quer que seja, isso não é mais relevante. Não é mais relevante. Agora, vamos para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Se já foi há dois meses, há quinze dias, agora, já não é. Pode ser que há vinte dias fosse correto trazer a Geysa; agora já não é mais. Os dados que são apresentados já são suficientes. Agora, vamos pegar quem vem: Duda Mendonça – por que não se pode trazê-lo? Daniel Dantas – por que não se pode trazê-lo? Então, se existe a troca “ameaço trazer ‘não sei quem’ para você não trazer o beltrano ou o fulano de tal”, isso acaba cheirando a pizza. Então, para mim, Daniel Dantas, Duda Mendonça ou quem quer que seja, temos que trazê-los para serem investigados.

Se vai ser discutido, para aprimorar as investigações, o setorial, essa é uma outra discussão que pode ser feita para agilizar. Agora, efetivamente não... Se é por burocracia, se é por fragilidade da nossa competência em dar conta dos aprofundamentos das investigações, pode ter qualquer outra motivação, das belas, das que não são de má-fé, e das de má-fé também. Então, é um risco que se corre. E não é uma posição de um ou outro, não. Nós é que temos obrigação de reverter a opinião de 80% da população brasileira, que não acredita no Congresso Nacional, que não acredita na política, e toda pesquisa que for feita vai dizer isso. Então, a nossa obrigação é alertar para a “operação abafa”. Isso não significa criar problema para uma ou outra personalidade política, não se trata disso. Agora, a pressão fiscalizadora da sociedade é essencial.

Algumas pessoas dizem assim: eu queria ver se essa CPMI estaria andando se não tivesse transmissão ao vivo de Globo “não sei o quê”, de Band “não sei o quê”, de Record “não sei o quê”. Mas, ora, se a transmissão ao vivo pode levar alguns a fazer discurso, o povo brasileiro desliga a televisão e não tem obrigação de ouvir. Agora, se não se estiver transmitindo ao vivo, democraticamente, ou pela TV Senado ou por quem quer que seja, o subterrâneo, o esgoto, os tapetes, a “operação abafa”, a população não tem a possibilidade de descobrir. Desligar a televisão ela pode. Quando eu estiver incomodando ou qualquer outro aqui, desliga-se a televisão, não há problema. Agora, coisas secretas, abafadas, escondidas, isso é um risco, sim, em toda Casa política. Daí a necessidade de auxiliar. Claro que entendemos. Nós vemos. Como posso dizer que não vejo? E muitos posicionamentos do Relator, vou dizer que não os vejo? A independência dele? Eu vejo a independência do Relator em muitos momentos quando está inquirindo alguma pessoa. Eu vejo a independência de V. Exª, mas…

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª... Gostaria que V. Exª encerrasse, há outros inscritos.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) –  Estou concluindo. Vou apenas dizer isto: não é delírio persecutório, nem da Denise, nem do Pedro Simon, nem do ACM Neto, nem meu, nem de ninguém. Todas as pessoas podem falar sobre isso sim, porque inspira um mal estar na sociedade, um sentimento nauseante na sociedade, porque é uma classe política, é uma Casa política que faz acordos – e já fez no passado – e nós temos de fazê-los de forma essencial, independente, rigorosa, como V. Exª mesmo, Senador Maguito Vilela, já disse em muitos momentos aqui. Mesmo quando não era orientação da base de Governo da qual V. Exª fez parte, V. Exª, por sua independência, por sua consciência, votou favorável a determinados requerimentos para que se pudesse investigar.

Então, acho que isso é o que é essencial nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado.

Com a palavra o ilustre Deputado ACM Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, lamento que estejamos travando este debate, até porque foi provocado, principalmente, pelas colocações da Deputada Denise Frossard. Eu, assim como todo o Parlamento brasileiro, tenho um respeito enorme pela Deputada Denise Frossard, pelas suas qualidades, pela sua seriedade, pela sua história de serviços prestados inicialmente para o Poder Judiciário e agora ao Congresso Nacional.

Contudo, Deputada Denise, acho que nenhum de nós pode assumir a postura de se julgar capaz de estar aqui tecendo qualquer tipo de comentários sobre posicionamento de partidos políticos nesta CPMI. Acho que os fatos falam muito mais alto. Certo?

Deputada Denise, discordo da senhora. Não sei se a senhora tem o hábito que eu tenho. Por exemplo, todo o final de semana, depois que saio daqui, do Congresso Nacional, das minhas atividades parlamentares, vou às minhas bases, vou conversar com as pessoas, vou ouvir os meus eleitores e os cidadãos da Bahia. E tenho ouvido invariavelmente de quase todos palavras de estímulo, de reconhecimento ao trabalho que eu, assim como muitos outros, venho fazendo nesta Comissão…

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como V. Exª, também digo isso.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputada, acho que aqui temos pessoas sérias que não vão deixar manchar a sua biografia. Eu disse isso no final de semana e disse no início desta semana que o Presidente Delcídio Amaral, que o Deputado Osmar, como principais representantes desta Comissão, não admitiriam jamais…

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Data venia, não citei V. Exª. Ao contrário.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – … que as suas biografias estivessem…

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Só citaria em boas condições.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Gostaria de pedir a colaboração.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – ...que as suas biografias estivessem em risco pela possibilidade de serem artífices de operação abafa. Saí daqui, como V. Exª saiu, como a Senadora Heloísa Helena saiu, como o Senador Jéferson saiu, como o Deputado Rodrigo, o Deputado Eduardo, o Deputado Onyx, e tantos outros, saímos no final de semana preocupados com a possibilidade de um acordão sim. Só que a pressão da opinião, só que a pressão dos Parlamentares desta Comissão, só que o posicionamento do meu Partido, assim como o de outros Partidos, foram fortes o suficiente para evitar que até os rumores tivessem qualquer conseqüência. E não vão ter. Tenho dito o seguinte: se está todo mundo feliz porque anda nas ruas e é reconhecido, porque está recebendo milhares de e-mails, porque as pessoas pedem que paremos para tirar foto, pedem autógrafo, se estão todos felizes com essa exposição pública, com esse excesso de mídia, podem ter certeza de que, se esta CPMI não chegar a resultados concretos, tudo vai se reverter contra os membros da CPMI. Vamos pagar o preço do Congresso. E acordão significa cassação dos 513 Deputados e 81 Senadores. Seremos cassados pela opinião pública, mas somos responsáveis. E isso não vai acontecer. Então, temos que dar um ponto.

Com uma coisa quero concordar das preocupações dos dois Senadores e da Deputada. Temos que encontrar o foco desta CPMI. E acho que agora temos que gastar energia e dedicar o nosso tempo para quê? Para analisar a origem de todos esses recursos. Estamos de fato muito preocupados com o destino. Temos de entender a origem, de onde veio essa quantidade expressiva de recursos que foi movimentada pelo PT, porque não existe “mensalão”, não existe deputado recebendo mesada, se não houvesse infelizmente a participação do Governo, se não houvesse de onde tirar esse dinheiro. Dinheiro não nasce me árvore, todo mundo sabe disso.

Então, temos de nos debruçar sobre essa análise. Temos de nos debruçar sobre esse estudo. A CPMI do Mensalão está começando a trabalhar e naturalmente eles vão ouvir os destinatários. Esse problema do foco é vai ser resolvido, eu não tenho dúvida, Sr Presidente.

Quero aqui encerrar a minha participação, porque sei que outros vão querer falar, dizendo que não há “acordão”; defendendo inclusive boa parte dos Parlamentares da base do Governo desta Comissão, porque temos muitas pessoas sérias preocupadas em investigar e que não vão colocar a suas assinaturas e as suas impressões digitais em “acordão”, não vão fazer isso; defendendo o Relator, porque sei que o Relator não vai admitir que isso aconteça e dizendo, Deputada Denise, que temos de estar vigilantes, sim, mas ninguém pode querer julgar ninguém. Ninguém aqui pode querer assumir a defesa ou o ataque de qualquer posição de Partido político, sobretudo daqueles que querem a investigação, como é o caso do PFL.

Agradeço, Sr Presidente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSARD (PPS – RJ) – Folgo com a declaração de V. Exª que me tranqüiliza e que não me surpreende inclusive, vindo de V. Exª. Que bom que não há “acordão”.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a participação do Deputado e concedo a palavra ao Deputado Eduardo Paes.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr Presidente, há vários incritos. Solicito a V. Exª que dê 02 minutos para cada um. Eu estou inscrito. Dois minutos são suficientes. Que se marque o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª está inscrito. Vai chegar o momento de V. Exª.

Quero dizer que temos todo tempo do mundo. Hoje, amanhã, depois. Não há problema. Vamos ouvir o depoimento do David, vamos votar requerimentos. Não há problema algum. Podemos ultrapassar a meia noite, entramos manhã adentro, vamos resolver todos os problemas.

Com a palavra o ilustre Deputado Eduardo Paes. Há ainda 09 inscritos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr Presidente, Srª. e Srs. Parlamentares, confesso que não pediria a palavra para comentar o que disse a Deputada Juíza Denise Frossard se ela não tivesse citado explicitamente os nomes de Partidos que estariam fazendo esse acordo.

Ela citou especificamente o acordo entre o PT, o PFL e o PSDB. Eu não o faria, porque gosto muito do estilo da Deputada Juíza Denise Frossard, e S. Exª sabe disso, de sempre contestar a política como é, o Parlamento como ele funciona.

Acho que essa é uma contestação, Deputada – e a senhora já é política, eleita com uma votação fantástica em nosso Estado do Rio de Janeiro, nos enchendo de orgulho, a nós do Rio de Janeiro, de tê-la aqui como representante, já na sua segunda eleição.  Uma pessoa que disputa duas eleições é política.

E quero chamar a atenção, Deputada Denise Frossard, para o fato, primeiro, de que acho que não é difícil neste momento, Deputada, com o Congresso na crise que vive, agirmos na política fazendo esse ataque ao Congresso, à instituição. Esse é um pouco o jogo, Deputada, daqueles que esperam e não entendem que ainda, apesar de todos os problemas, não se desenvolveram melhores formas de governar a nossa sociedade do que a democracia representativa com todos os seus defeitos.

A nossa tarefa, como políticos que somos, e todos aqui somos, disputamos o voto – e não se deve ter vergonha de se ser político. Deve-se ter vergonha de ser político desonesto. Deve-se ter vergonha de estar em “mensalão” e em outras operações esquisitas.

A nossa tarefa, Deputada Juíza Denise Frossard, é de, neste momento, tentar, com o nosso exemplo – e acho que todos temos feito esse esforço aqui...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ)(Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu sei, Deputada. Mas eu quero esclarecer, porque parece-me que às vezes a coisa fica generalizada.

A nossa responsabilidade neste momento é fortalecer esta instituição. Ou vamos fortalecê-la trabalhando sério, ou vamos todos – e não achem alguns que se livrarão dessa pecha, porque o povo, por mais que nos achemos conhecidos, eles todos não nos conhecem. Por mais que nos achemos famosos, a maioria da população nos trata com total desprezo. Não faz idéia de quem é deputado, de quem é Senador ou do que representa, se é do bem ou do mal. É deputado? Na cabeça da maioria da população, virou bandido, virou ladrão!

Portanto, temos aqui de fazer um esforço enorme, Deputada Denise Frossard, de não entrarmos nesse jogo fácil da política, que é o de batermos na própria classe política. Isso dá voto. É bom politicamente. O povo gosta de ouvir isso, porque querem o sangue, de forma generalizada, de todos nós. É isso que eles disseram. É isso que a população, nesse primeiro momento, espera.

Comecei a minha vida pública muito cedo. Eu era estagiário de direito recém-formado e virei Vereador pelo Rio de Janeiro. Confesso que entrei, na Câmara de Vereadores, querendo prender a Câmara inteira. Essa é a grande verdade. Tinha uma visão de sociedade em que todos são iguais. Assim que cheguei à Câmara de Vereadores, comecei a entender – assim como a Deputado Juíza Denise Frossard entende – que há uma série de figuras, de elementos, no Parlamento que merecem o nosso respeito.

Sei que V. Exª tem essa leitura, Deputada Denise Frossard. Chamo a atenção porque, talvez, entenda que o Partido dos Trabalhadores, hoje, paga um preço muito alto por uma atitude que não é de todos Parlamentares. Aqui há muitos Parlamentares amigos meus do Partido dos Trabalhadores, por isso não estou querendo partidarizar essa discussão. Hoje, alguns dos atores do Partido dos Trabalhadores pagam um preço muito alto pelas posições que tiveram há algum tempo, o que gera conseqüências. Por isso, quero chamar a atenção.

Creio que é importante que V. Exª – e permita-me chamá-la de você, Deputada Denise Frossard – continue firme, como todos temos estado, na defesa de que esta CPMI vai investigar, de que vai fundo na apuração dos episódios. Peço-lhe também encarecidamente que, quando V. Exª fala de um acordo entre o PT, o PSDB e o PFL – sou Deputado pelo PSDB, aliás o mesmo Partido pelo qual V. Exª se elegeu... Sou do PSDB. Tenho orgulho de ser do PSDB.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Elegi, com meus votos, mais dois deputados.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, não vou  permitir a discussão paralela. Se V. Exª quiser conceder apartes...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não concedi aparte.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço a sua colaboração.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Considero-me, Deputada Denise Frossard, um deputado dedicado a esta CPMI. Considero-me uma pessoa que tem buscado investigar, apurar. Sei que V. Exª tem conhecimento disso, que é parceira nessa investigação.

Mas V. Exª cita um acordo entre PT, PSDB e PFL. Sou representante do PSDB nesta Comissão e sinto-me incluído. Talvez não queira dizer que vesti a carapuça. É preciso que se tome cuidado com a responsabilidade que todos temos, a partir da CPMI, de fortalecer essa instituição que demonstra, mais do que qualquer outra, a democracia representativa.

Depois, se tivermos, lá na frente elementos que digam que o PSDB fez um grande acordo... Aliás, o PSDB vive uma situação fantástica. Quando a gente vai forte, dizem que somos golpistas; quando a gente vai leve, dizem que há um grande acordo. É uma coisa de louco. Estou quase entrando em terapia para tentar entender as acusações que nos fazem.

 V. Exª levantou a possibilidade de pizza quando entrou em questão a apuração do caso da Portugal Telecom, que é relevante, sim. O que nos faz perder o foco? Quero fazer essa análise para os demais membros, para que tentemos chegar a um consenso. O que nos faz perder o foco nesta Comissão? Realmente, há muitas frentes de denúncia. Coisas assustadoras estão acontecendo. Há o episódio da Portugal Telecom. Temos que ter muita responsabilidade porque, talvez, seja o episódio que talvez, pela primeira vez, inclua uma eventual participação do Presidente da República. Então, temos que ter responsabilidade. Não podemos – estou dizendo isso desde o começo – nos abster de investigar, de apurar, por mais que isso não seja referente ao fato determinado original desta CPMI. O mensalão também não estava. Tínhamos um caso de corrupção nos Correios. Não é possível que nós, aqui na CPMI...

Já concluirei, Sr. Presidente. Desculpe-me.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Há muitos inscritos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, íamos tratar somente dos Correios, mas veio uma pessoa e disse: “Olha, o esquema tal tem ligação com aquele”. Não podemos dizer isso que não faz parte do fato determinado, que é dispersão.

Sigo a linha, Senador Jefferson Péres, do que disse V. Exª. Temos que, sim, com calma, serenidade, tranqüilidade e sem perder o foco. Acho, e aí vou concordar com V. Exª, Deputada Denise Frossard, que nós estamos demais nos recebedores da corrupção e nos carregadores de mala. Acho que está na hora de tratar dos corruptores. Está na hora de tratar dos corruptores.

E essa história da Portugal Telecom, especificamente, pode ser um caso desse, que deve ser tratado com responsabilidade e serenidade, porque envolve o Presidente da República.

Deputada Denise Frossard, com o respeito que tenho por V. Exª, quero dizer-lhe que precisamos fortalecer a instituição. Nesta CPMI, os membros do PT, do PSDB, do PFL, do PPS, do Pc do B, do P-Sol, do PV, de todos os partidos que se fazem representar aqui, não há qualquer parlamentar que eu tenha visto tentando transformar isso aqui numa pizza, porque será a nossa sentença de morte. Até este momento não, pode ser que, lá na frente, eu venha a dizê-lo.

Há uma coisa, só para concluir, que político jamais faz. Eu me lembro, eu fui relator do salário mínimo, em 2000. Fui conversar com o Presidente da República, o então Presidente Fernando Henrique, no Palácio da Alvorada. Imagina, eu tinha 28 anos, Deputada! Ele me recebe naquela biblioteca bonita do Palácio. Eu disse ao Presidente: “Olha, eu pertenço à base, adoraria cumprir com tudo o que V. Exª gostasse, mas só há uma coisa que político não faz porque depende do voto para se eleger: deixar de representar seus eleitores. Isso seria o mesmo que dar um tiro no ouvido. Isso nenhum de nós aqui vai fazer. Transformar isso aqui em pizza significaria dar um tiro no ouvido.

Portanto, Deputada, vamos seguir em frente nas nossas investigações. Sempre atentos, sempre vigilantes, para impedir que isso que V. Exª disse que podia acontecer, de fato, aconteça.

Agradeço!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o ilustre Senador Sérgio Guerra.

Peço a colaboração de todos, pois há mais 10 inscritos. Temos que ser objetivos, caso contrário, teremos que trabalhar o final de semana aqui.

Com a palavra o ilustre Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs Deputadas e Srs. Deputados, não será a primeira vez que, num episódio de Comissões Parlamentares de Inquérito, alguém pressupõe um acordo ou um acordão. Não sei se a Deputada Denise assumiu essa posição de pressupor que existe o acordão. Parece que leu uma correspondência que chegou a ela.

De toda maneira, aqui, cabe esclarecer alguns pontos sobre esse aspecto levantado.

Tenho afirmado aqui, reiteradas vezes, no interesse construtivo de propor encaminhamento para o nosso processo, a urgência, a necessidade de a relatoria, no plural, e também a Mesa desta Comissão, esse conjunto propor um projeto de investigação, um núcleo de investigação, de forma que esse núcleo seja aceito por todos os membros ou pela maioria dos membros desta Comissão.

Sabemos, com uma boa dose de lucidez, quais são os problemas que temos que encarar; quais são os assuntos que, de fato, estão em pauta. É muito natural que, num processo, de uma ou de outra maneira, setores procurem potencializar um e reduzir outro; os setores procurem compensações na investigação. Somos humanos, refletimos uma situação de fato, partidos políticos que têm compromissos, história e que, evidentemente, não podem se desligar de realidade. Seria insincero afirmar nisso!

Mas a forma que nós temos de enfrentar esse conjunto de problemas é definir um programa, um programa que tenha a aprovação nossa, no plural, porque, e eu tenho falado ao Sr. Relator sobre isso. Dia desses, ele me disse: “Mas, normalmente, eu não consigo balizar esse tipo de encaminhamento, porque se apresentam pressões de todos os lados”. Podemos concordar sobre o núcleo da investigação. Impressões vai haver sempre, fatos novos vão surgir sempre! Eles vão sendo compensados no interesse de uma solução que tem que ser racional, porque tem que ser legal, tem que ser justa, porque trata da vida das pessoas e das instituições.

Então esses próximos dias que nos separam da próxima semana poderiam servir para que, entre outras atividades, a Relatoria e a Presidência e os Relatores que colaboram com o Relator-Geral propusessem a esta Comissão o encaminhamento para os próximos tempos. Vamos trabalhar assim sobre esse tema, com esse foco como prioridade, como uma situação da qual não vamos nos afastar sob pena da dispersão e de não chegarmos a resultado nenhum. Não acredito na possibilidade de um acordão nesse episódio. Não vamos ser insinceros para dizer que acordos foram feitos noutras situações em relação a muitos episódios. Mas neste caso que nós estamos tratando...

(O Sr.Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com as escusas do orador, eu gostaria de pedir a compreensão de todos. Está ficando muito difícil continuar esta reunião.

O SR. SERGIO GUERRA (PSDB – PE) – Nós estamos tratando de assuntos importantes.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Importantíssimos. E por isso quero pedir a colaboração de todos, senão não tem condições de continuar.

O SR. SERGIO GUERRA (PSDB – PE) – A minha primeira sugestão para a semana que vem é que o núcleo que preside a Comissão e a relatoria produzam uma proposta de encaminhamento das investigações, lógica, que tenha conteúdo, que possa ser aceita pela maioria, se não a totalidade dos membros desta Comissão. Primeiro, não acredito em acordão. O Deputado Eduardo Paes, com inegável lucidez, falou sobre o nosso Partido. Somos acusado ora de planejar o golpe, ora de amolecer a investigação. É uma situação difícil de equacionamento.

Eu próprio, hoje, tão logo ingressei nesta sala, fui inquirido pela Senadora Ideli Salvatti. Há um requerimento que assinei solicitando investigações sobre campanhas eleitorais. Evidentemente a Senadora Ideli Salvatti é parte de uma dessas campanhas. Eu quero dizer que esses requerimentos que assinei, eles teriam sentido se fosse objeto desta CPMI examinar campanhas eleitorais. Se decidirmos a semana que vem que não será esse o foco da CPMI porque ele é inexeqüível, ele não é concretizável, não haverá requerimentos nem conteúdos para ele. E não há nele pré-julgamento. Eu tenho sobre a Senadora Ideli Salvatti determinada opinião – eu já disse em momento que ela foi acusada aqui – e a mantenho.

Porém, nós reduziremos substancialmente esse tal contencioso entre nós se redefinirmos um ajuste de conduta, um projeto de análise do problema que encaramos. Que isso se faça a semana que vem. Que os fatos novos sejam encarados no contexto deste núcleo que queremos preservar. Eu quero dizer que não temos outra alternativa. Acho que foi a Senadora Helena que disse aqui...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu vou suspender a reunião. Não tem a menor condição de continuar deste jeito.

O SR. SERGIO GUERRA (PSDB – PE) – Acho que foi a Senadora Heloísa que disse aqui, não tenho certeza, que agora passamos a viver o momento, eu diria, substantivo da CPMI, quando compulsoriamente temos que desdobrar os fatos, fazer uma apuração mais fina, mais exata de situações que antes estavam apenas prenunciadas, denunciadas, às vezes, lógicas, mas não provadas. Então é o desafio que nós temos que encarar. Vamos encarar esse desafio, acho que avançamos muito, que existe um certo grau de confiança suficiente entre nós para levar essa investigação até o final. Não há acordão, há uma ampla responsabilidade que nós temos que assumir de maneira solidária para que ninguém fique melhor do que ninguém e ninguém se comprometa mais do que os outros no interesse de uma solução conjunta.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado.

Concedo a palavra o nobre Deputado Rodrigo Maia.

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Senador Maguito Vilela, falarei em nome do meu Partido pela minha condição de Líder. Na segunda-feira, Sr. Presidente, depois das matérias dos finais de semana que tratavam de um possível acordão, o Presidente do meu Partido deu uma entrevista coletiva na segunda-feira. Talvez a maioria dos presentes tenha acompanhado pelas televisões na segunda e pelos jornais na terça. Talvez outros, sem tempo, não tenham acompanhado.

O PFL deixa claro a sua posição. Não há acordão e não há negociação com o Poder Executivo. O PFL dialoga com as lideranças dos partidos da base no Congresso Nacional. Essa é a posição oficial de nossa Direção Nacional e não aceitamos que, depois de esclarecida a posição do partido ninguém, nenhum Parlamentar, de qualquer partido que seja, coloque o PFL em possíveis acordos que nunca existiram e não existirão.

Para encerrar, Sr. Presidente, alguns poucos Parlamentares no passado discursavam durante muitos anos como se tivessem o monopólio da ética e talvez paguem hoje esse preço. Nós aqui do PFL não somos melhor nem pior do que nenhum Parlamentar, mas não aceitamos mais que ninguém faça discurso de monopólio da ética, porque ninguém o tem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Peço mais uma vez a compreensão de todos. Ainda há muitos inscritos, há requerimentos para votar e há um depoente ainda para ouvirmos.

Com a palavra o Deputado Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Sr. Presidente, muitas críticas que fazem a esta Comissão são fundadas e algumas são infundadas. Quando nos criticam lá fora é exatamente porque não temos sequer a capacidade de votar relatório, de votar requerimentos consensuais. A paciência do relator, a educação do relator, sinceramente, na outra encarnação quero voltar com essa paciência do Deputado Osmar Serraglio, porque vejam que ele tenta equilibrar a coisa, mas não consegue.

Ele estava aqui relacionando os requerimentos em que há consenso. Já se passaram 46 minutos, e não saímos do lugar. É por isso que as críticas surgem. Aí as pessoas que parecem ter necessidade de aparecer com alguma notícia bombástica sempre fazem questão de usar o microfone para poder ser foco, já que a questão, o tema, aqui é foco, mas alguns fazem questão de ser foco, mas da mídia. Eu não vou entrar nesse campo, não, porque é meio complicado.

Sr. Presidente, sem querer polemizar, quando eu pedi pela ordem era para fazer uma reclamação, porque a coisa é tão complicada aqui que, quando alguns fazem a interpelação, o Presidente se cala para ouvir determinados Parlamentares. Quando são outros, ele tem que berrar. Esse é o tratamento dado aqui nesta Comissão.

Quero dizer, Sr. Presidente, que somos 32 Parlamentares aqui, entre suplentes e titulares, mas infelizmente percebemos que o tratamento, a cada dia que passa, fica mais desigual.

São poucas as vezes em que discordo da Deputada Juíza Denise Frossard. Eu concordo numa parte quando ela fala do foco, mas quero discordar na questão do acordo. Nós somos vizinhos, e V. Exª sabe que eu jamais participaria de qualquer tipo de acordo. Eu quero o correto.

O SR. (Orador não identificado)(Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Não, eu sei que não mencionou. Mas sou do PFL. Quero concordar, e que ainda há pouco eu falava, que o mais importante que foi dito aqui talvez não tenha muita importância para alguns, porque aí voltamos à questão do foco sensacionalista. Nós temos realmente que mudar o rumo da coisa aqui, Sr. Presidente, porque vejam bem, nós estamos ouvindo, há alguns dias, as pessoas, e todo mundo sabe que a conversa já está acertada e a CPMI perdeu tempo. Pelo menos por dez dias não avançamos em nada, porque todos que compareceram aqui contaram a mesma história. O que esse cidadão que vem aqui hoje tem para nos dizer? Nada. E nós vamos estar expostos, mais uma vez, à opinião pública, que, “olha, o cara não falou nada, a mulher sabia e não falou”. Nós não podemos aqui empregar o pau-de-arara. Ninguém vai vir aqui para falar de livre e espontânea vontade. Estou falando pau-de-arara, um termo... evidentemente que nós não podemos obrigar ninguém a confessar nada aqui. Portanto, nós temos que buscar outras linhas de investigação. E quando se quer mudar, por exemplo, vamos à questão dos Correios, e a Senadora Heloísa Helena cita muito bem a questão de outras Diretorias, só se investigou parece que uma ou duas, e o foco mudou.

Eu agora ouvi a CPMI do Mensalão, CPMI do Mensalão, já está querendo ir para Portugal também. Foi sugerido isso lá ainda há pouco.

Portanto, Sr. Presidente, eu acho que V. Exª conduz os trabalhos de uma maneira equilibrada, mas tem horas que protege um, A, B ou C, talvez pelo nome que tem na imprensa, pela sua penetração na mídia. Mas eu acho que todos aqui têm que ser tratados igualitariamente. Eu reconheço que os trabalhos estão cada vez mais se tornando difíceis. Dos depoimentos importantes nós abrimos mão porque ficamos na discussão, a Polícia Federal vai e ouve, no dia seguinte já está no Jornal Nacional. Aí essa Comissão vai ouvir uma pessoa que já... Para quê? Inócua! Uma discussão inócua.

Portanto, Sr. Presidente, eu acho que na hora que nós verdadeiramente nos sentarmos para querer resolver essa questão nós vamos avançar. Essas vaidades têm que acabar. Aqui não pode prevalecer apenas a opinião de A, B, C ou D. “Não, se não for desse jeito eu não quero, tem que ser quem eu estou indicando para ser ouvido”, não pode haver isso nesta Comissão. Nós não deveríamos nem estar falando isso gravado porque isso nos traz problema, mas é a grande verdade. Nós somos incapazes de nos reunir fechadamente, aí não comparece a maioria, porque só comparece quando está ligada essa luzinha aqui. É uma coisa impressionante. Enquanto isso, a sociedade nos massacra.

Ontem, para encerrar, Sr. Presidente – e é para encerrar mesmo – eu, pela primeira vez na minha vida, tive vergonha de dizer que sou Deputado. Cheguei num determinado local em que havia pessoas de bem, de sessenta, setenta anos de idade, que participavam de um concurso da terceira idade, e a televisão estava sintonizada na TV Câmara, colegas nossos falando. E os comentários, olha... E eu disse – tive que reagir porque reajo, não fico calado, não sou ladrão, não sou sem-vergonha, tenho que reagir – e disse. O senhor lá me perguntou: “o senhor é Deputado?” Eu falei: “sou, mas sou honesto”, já para início de conversa, mas os comentários, os adjetivos V. Exªs precisavam ver. “Olha, que palhaçada; olha, que não-sei-quê; olha que pergunta que se faz”. É o comentário. E nós aqui não avançamos em nada.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero realmente propor uma agenda, vamos dar ouvidos ao Relator. Encerra essa coisa aqui, essa discussão. Vamos retomar o assunto, vamos decidir os consensos e depois vamos para o voto.

Não tem outra forma.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Mas parece que a gente fala, as palavras vão para o vento.

Muito obrigado.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sr. Presidente, pela ordem, para uma sugestão e um apelo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu não posso acatar a sugestão de V. Exª, que acaba de falar e pede para encerrar a discussão. Eu vou continuar ouvindo, porque senão vou ser citado aí como protegendo, parcial.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – V. Exª poderia ouvir...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ilustre Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, essa conversa de “acordão” surgiu com muita força a semana passada, e, efetivamente, eu acho que esse “acordão” poderia ter acontecido. Poderia ter acontecido. Eu acho que ele estava, inclusive, na iminência de acontecer. Agora, como é que ia se dar esse “acordão”? Esse “acordão” ia se dar com o PL retirando o pedido de processo do Sr. Roberto Jefferson na Comissão de Ética da Câmara. Era isso que ia acontecer. Era por ali que estava caminhando, inclusive com reuniões, envolvendo até o próprio Presidente da Câmara.

O que abortou esse “acordão”? É muito importante dizer o que é que abortou esse “acordão”. Foi a posição do PT, que disse o seguinte: “se o PL retirar, o PT dá entrada na mesma hora”. Foi isso que abortou o “acordão”. Então, é muito importante recordar por que não teve “acordão”, por que ele não aconteceu. Não aconteceu porque para nós do PT... E eu, como petista de primeira hora, quero dizer que está muito sofrido estar aqui; está muito sofrido para nós estar vivenciando este momento, esse verdadeiro expurgo, essa verdadeira lavagem em praça pública de uma história de 25 anos desse Partido, pelo comprometimento em que personalidades desse Partido nos colocaram.

Então, quero dizer que para nós do PT só tem uma alternativa, e tenho dito isso todos os minutos da minha vida neste período. Só há uma alternativa para nós: nos comprometermos até as últimas conseqüências com a investigação, com a apuração e com a punição, seja quem for. Agora, tem uma coisa que precisa ser dita. Nós temos que dar o primeiro exemplo; temos que ser duros com quem quer que seja do nosso Partido. Não vamos ter amnésia, Deputada Denise Frossard. Não vamos fazer de conta que este País começou agora, que não tem partidos e personalidades políticas, que tem história de envolvimento com a corrupção até a última raiz de cabelo e que agora pousam de vestal da moralidade pública, dando de dedo na nossa cara de cinco em cinco minutos, como se nada tivesse acontecido.

Chegam ao absurdo de dizer que corrupção tem data de validade. “Isso já é história; isso aconteceu há cinco ou dez anos”. Corrupção não tem data de prescrição, não tem data de validade. Seja quem for que a tenha praticado, tem que ser apurada, investigada e punida.

Por isso, Sr. Presidente, quero dizer uma coisa: tudo que vier para esta CPMI, tudo que aparecer aqui, tem que ter isonomia. Se vai investigar destinação de dinheiro para campanha, será de todas as campanhas; vai investigar caixa dois de todas as campanhas; vai investigar operação com empresas de publicidade de todas as campanhas, porque isonomia é um princípio mínimo.

Quero lançar um desafio. O PT abriu o seu sigilo bancário, não precisou ser quebrado, não precisou ser votado aqui nesta CPMI. E não tinha outra alternativa, tinha que fazer mesmo, porque o escândalo é tão grande que só tem que abrir. Agora, só o PT tem que abrir o seu sigilo bancário? E quantos Partidos estão citados, arrolados, caixas, tesoureiros? Sr. Presidente, a minha proposta é uma só: todos os Partidos devem tomar a mesma iniciativa. Abram o sigilo bancário de livre e espontânea vontade nos últimos cinco anos, porque, se não abrirem, eu vou fazer requerimento com quem mais quiser assinar para que todos os Partidos políticos quebrem o seu sigilo bancário. Se não vão abrir de livre e espontânea vontade, vão abrir em votação nesta CPMI.

Quero dizer que há uma grande polêmica em torno de trazer ou não a Srª Zilmar, porque ela é uma das grandes sacadoras. Há uma lista do Sr. Marcos Valério, ainda sem documento, sem comprovante de que efetivamente ela tenha sacado, de R$15 milhões. É muito grave que alguém sócio de uma empresa de publicidade tenha saque dessa ordem, se isso ficar comprovado.

Agora, a Srª Zilmar vem aqui explicar e as outras empresas de publicidade vão ficar isentas de explicar? Volto à isonomia. Estou aqui com o dossiê da campanha do Sr. Serra, da Intertrade, que tem horrores de dinheiro a receber, e não foi sequer a dívida arrolada no TSE. Virão o Sr. Duda Mendonça e todas as empresas de publicidade das campanhas. Então é isso que temos que falar aqui.

Ela virá pela gravidade dos saques, mas, na hora em que ela se sentar aqui para explicar, virão todos os esquemas, todas as situações de empresas de publicidade em todas as campanhas, e vamos ter que dar continuidade a isso.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Senadora Ideli, não se esqueça do acordo do PT com o PSDB. Não fale mal do PSDB.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Só quero dizer uma outra questão porque acabamos esquecendo as coisas, porque nos querem impor a amnésia. Não houve uma briga entre dois caciques do PFL, um chamando o outro de ladrão por estar desviando dinheiro do fundo partidário? Vamos trazer para cá também. Vamos trazer tudo para cá. Vamos trazer tudo. Não há nenhum problema. Vamos trabalhar. Estamos trabalhando durante 18, 20 horas. Vamos trazer tudo.

Sr. Presidente, quero exigir algo aqui. Quero exigir, porque não vou aceitar, como já não aceitei, nem chantagem, nem ameaça, nem terrorismo. Enfrentei o Sr. Roberto Jefferson e levei-o ao Supremo Tribunal Federal. Estou entrando hoje com uma queixa-crime por indenização pelas insinuações maldosas que ele fez à minha pessoa. Outras pessoas também vieram a público fazer acusações sem apresentação de provas. Já encaminhei também. E quero dizer o seguinte: não vou aceitar requerimento de convocação de minha pessoa nesta CPMI. Exijo que seja aprovado hoje o Requerimento nº 647 do Senador Sérgio Guerra, porque entendo que há apenas uma justificativa para ele: a lógica da chantagem, do terrorismo, da ameaça. Mas não devo nada a ninguém; não temo nada. Posso me sentar aí neste momento e ser questionada por quem quiser, por quem quiser, por quem quiser. Seja a pergunta que for. Mas esta CPMI terá que ter isonomia, terá que ter memória, terá que trazer para cá todos os fatos. E não me venham dizer que tudo será na base do toma lá, dá cá, porque a melhor maneira de se fazerem as coisas é às claras, aí na frente, cada um respondendo pelos seus atos, sejam eles quais forem.

Sr. Presidente, deixo de público estas duas questões: primeiro, que todos os Partidos abram, de livre e espontânea vontade, o seu sigilo bancário – se não o fizerem, na próxima reunião administrativa, haverá requerimento para esse fim –, e que o Requerimento nº 647 seja imediatamente incluído no acordo, porque quero sentar ali. Eu quero sentar ali e ser sabatinada. Quero ter a paciência e toda a disposição do mundo não apenas para responder, mas para poder falar muitas coisas que já está na hora de falarmos aqui dentro, isonomicamente e com toda a memória do mundo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o ilustre Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, pode parecer, ou ao menos no início parecia, que esta conversa – diria pública, mas entre nós – não era importante, mas é. Ela é extremamente importante. Estamos fazendo aqui uma espécie de acerto de contas daquilo que está ocorrendo lá fora por conta do que as pessoas têm a impressão do que acontece aqui dentro. E não é apenas impressão; é a realidade. Há muito da dura realidade.

Confesso que tinha vontade de dizer o que a Deputada Juíza Denise Frossard disse, mas não o fiz para não parecer que é sempre o Pompeo que fica cutucando, que fica incomodando, que é o boca brava. Já dizem isso por aí. Mas tenho dito que a questão não é esta, de que eu seja boca brava, mas, sim, porque sei qual é a boca que explora e qual é a boca explorada. E é melhor ser boca brava do que não ter boca para nada.

A Deputada Juíza Denise Frossard disse de forma clara e permitiu este debate interno. Não se trata de uma lavagem de roupa suja, não, mas de clarear as questões entre nós: sei que você sabe, você sabe que eu sei, nós estamos sabendo o que está acontecendo aqui dentro.

Aliás, nesse contexto, Senadora Ideli Salvatti, a quem ouvi generosamente, quero secundar V. Exª, dizendo que fiquei contente em ouvi-la e tem V. Exª a minha solidariedade em relação ao requerimento para que seja ouvida. Há muito de retaliação nisso. V. Exª tem a minha solidariedade. Mas V. Exª disse uma coisa muito relevante aqui, no que diz respeito à questão do acordão. Todo muito fala nas ruas, mas poucos têm coragem de assumir. E V. Exª deu aqui a ponta de um detalhe do encaminhamento do acórdão – esse é um depoimento importante –, em que se reuniu o PL e o PTB, e que havia o compromisso de se retirar a representação contra o Roberto Jefferson para salvar a pele de Valdemar Costa Neto, e que o Presidente Severino teria participado. Não são palavras minhas. São palavras de uma Senadora da República. Então, mostra a gravidade do que está ocorrendo e mostra que o povo tem razão nas ruas quando fala isso.

Eu participei no meu Estado, Rio Grande do Sul, de vários debates, um dos quais, inclusive, com o público opinando. Foram lá 500 telefonemas e de 70% a 30% estavam dizendo que ia terminar em pizza. Mas nós insistimos, dizendo que não, mostrando por que não seria, o que iríamos fazer e, de tanto falarmos, dizermos, insistirmos, persistirmos, teimarmos, a população cedeu um pouco, mas, ainda assim, deu 58% a 42%. Ou seja, o povo na rua olha e diz: “Olha, vai ter pizza!” E o povo tem razão. Temos que começar a pensar conosco mesmo e essa conversa aqui possibilita exatamente que nós possamos firmar uma posição e um compromisso recíproco e, se não for com outro, que seja conosco mesmo. Quero ter esse compromisso comigo mesmo, até porque há uma expressão no Rio Grande, nas Missões, de onde vens, que o galo torto é desconfiado. E o galo torto é desconfiado, sabe por quê, Presidente? Porque já furaram um olho dele. Ele tem que cuidar do olho que sobra.

Muitas CPIs terminaram nisto: por acordo de entendimento ou por conta de brigas arrumadas. Eles arrumaram a briga. A CPMI do Banestado é esse exemplo. Eles arrumaram uma briga para se desentenderem brigando e ficar tudo por isso mesmo. Corre o mês por 30 dias, o ano por 365 e as coisas ficam como eram antes.

Então, Sr. Presidente, absolutamente não dá para aceitar. Quero ser bem claro: o nosso Partido, o PDT, absolutamente não tem nenhum problema, quer abrir sigilo bancário. Falei, aliás, com o meu Presidente no Rio de Janeiro, o Dr. Carlos Luppi. Não há absolutamente nenhum problema! E, mais do que isso, essas coisas do acordão começamos a ver na imprensa. A Veja publicou: “O rolo de 32 milhões do PSDB”. Não sou eu que estou falando. Nem sei se é, mas é notícia veiculada. Há as questões do PMDB. Ficam explorando. Jogam um com o outro. O PT está nesta, o PMDB está naquela, o PSDB naquele outro, o Governo que foi, o Governo que veio... Aliás, vou reiterar uma manifestação que é quase insistência, se não for persistência ou talvez teimosia: o PDT, em 1997, por intermédio de seu Líder, na época Neiva Moreira, apresentou a CPMI da Compra de Voto da Reeleição do Fernando Henrique Cardoso. O PSDB, porém, empurrou com a barriga: um ano, dois anos, três anos, quatro anos, uma legislatura. Veio a outra legislatura e deu mais uma empurrada com a barriga até terminar. Chegou nesta. Está lá a CPMI na Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Heloísa Helena. E sabe quem é que sentou em cima? Pasmem, foi o PT! O PT sentou em cima da CPMI que o PDT propôs para investigar a compra de voto da reeleição do Fernando Henrique Cardoso! Chegou ao poder, não interessava mais, por quê? Porque entrou no esquema!

Então, essas questões têm que ser claras. O povo tem razão. Por isso esta conversa aqui, franca, aberta entre nós, é necessária, até porque, se fizerem pizza desta CPMI, sabem o que vai acontecer? Aliás, diziam, na semana passada, que estava armada a pizza. Até Deputados do próprio PT me disseram isso. No avião disseram para mim. Eu disse: “Eu sei que estão requerendo o alvará aqui em Brasília, para instalar uma pizzaria no Congresso”. Até já tinham ganho o alvará de localização. Disseram que era aqui, nesta sala do Senado. Eu disse: “Pizza podem fazer. Agora, para comer a pizza, tem que assar. Só que, para assar essa pizza, a lenha da fogueira seremos nós, integrantes da CPMI e eu não vou prestar-me para ser lenha para arder no fogo. Eu não vou ser queimado para assarem a pizza para uns que receberam o mensalão se locupletem!”

Então, Sr. Presidente, deixo isso bem claro e encerro, dizendo que precisamos de uma correção de rumo. Temos duas CPMIs andando: a do Mensalão, que é do lado de lá, mas começou aqui. Sr. Presidente, nós já levantamos – diria assim – uma boa parte das lebres. Tiramos os gatos do mato, os coelhos da cartola. Tiramos uma série, mas creio que há mais para sair. Mas não faz mal que saia do lado de lá. Agora uma missão temos aqui, Sr. Presidente, porque temos sido muito pautados pela imprensa. Então, a imprensa quer saber quais os nomes dos sacadores. A imprensa está ávida por isso e tem razão ao querer saber dos nomes, mas temos que ter uma correção de rumo, Sr. Presidente, e buscar aqueles que depositaram na conta do Sr. Marcos Valério. Ele recebeu das contas do Governo, mediante financiamentos, não mais do que R$500 milhões, sendo que parte desses R$500 milhões ele gastou em publicidade e parte ele embolsou – acredito que a metade. Ora, aí vão R$250 milhões. Ele tem R$2 bilhões na conta. De onde vieram os outros R$1,8 bilhões? Do sistema financeiro? Do rombo do INSS? Dos fundos de pensões?

Por isso, Sr. Presidente, encerro fazendo só um pedido. Eu tenho um requerimento para chamar aqui o Sr. Daniel Dantas, que é o grande operador desse esquema faz anos no Brasil. A CPMI fica chamando aqui o carteiro, o carregador de mala, Deputada Denise Frossard, fica chamando aqui o porteiro, e não vamos chamar o homem que é o dono da grana de todo esse esquema, que é o Sr. Daniel Dantas! Foi ele quem depositou. Em toda a CPMI e CPMI que se fizer neste País, em que se puxar sistema financeiro, bate-se em Daniel Dantas. Então, nós temos que ir ao ninho da serpente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) - Agradeço a V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Senador Maguito, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) - V. Exª está inscrita, e concederei a palavra a V. Exª. Antes, porém, eu quero...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Era somente para fazer uma pequena observação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Antes, porém, quero, só mais uma vez, reafirmar o que eu já disse: todos que vieram aqui foram aprovados pela maioria.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – De repente, leva-se a impressão ao povo de que é a Mesa que convoca. E não é. Quem convoca é a maioria desse Plenário. Então, se vem engraxate, se vem mecânico...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Com todo o respeito às categorias.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO ) – ...foram convocados pela maioria dos 32 integrantes desta CPMI. Eu creio que é interessante também verificar de onde estão vindo dinheiro para as contas do Marcos Valério. Eu concordo. Ontem, sem querer, eu vi que, de Goiás, foram cinco milhões para a conta do Sr. Marcos Valério. É preciso realmente estudar todas essas questões.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Jorge Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, antes eu queria levantar um pela ordem - nem é uma questão de ordem -, até porque eu sou o próximo a falar. Eu me proponho a abrir mão de minha palavra, porque, vejam bem, a Deputada Juíza Denise Frossard levantou uma questão, uma hipótese que alguém remeteu a S. Exª via e-mail. Essa questão já foi plenamente esclarecida. Não tem “acordão”, não tem pizza, não tem pizzaria. O nosso trabalho tem sido sério, e acho que esta é uma discussão estéril, Presidente. Sinceramente, eu me proponho a abrir mão da palavra...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO ) – Estão inscritos V. Exª, o Senador César Borges...

O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – ...desde que todos os demais abram mão da palavra, para que concedamos a palavra ao Relator, e S. Exª dirija então a definição dos nossos trabalhos aqui.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO ) – Atendendo à solicitação de V. Exª, estão inscritos Jorge Bittar, César Borges, José Eduardo Cardozo, Deputado Alvaro Dias e Arnaldo Faria de Sá. Se todos abrirem mão, tudo bem, passamos à votação e, depois, vamos ouvir o Davi. Se não, eu vou ouvir, religiosamente, todos os que estão inscritos.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL ) – O meu é encaminhamento.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu abro mão, mas para votar imediatamente, sem ninguém pedir a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO ) – Deputado Alvaro Dias; Deputado José Eduardo Cardozo. (Pausa.)

Senador César Borges, V. Exª está sendo consultado se abre mão, para irmos à votação de requerimentos e à oitiva do Davi. Todos abriram mão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) – Sr. Presidente, eu não abrirei mão, não.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E o meu é um encaminhamento, Sr. Presidente. Somente um encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Todos terão o mesmo direito, todos os inscritos e aqueles que quiserem se inscrever. Reafirmo que vamos até a meia-noite, vamos até ultrapassar, mas não podemos... Transferimos uma oitiva de ontem para hoje, vamos ser tolerantes, mas não vamos ser desrespeitosos com o depoente. Ele está aí, eu já mandei servir a refeição para ele, se for preciso, o jantar, e assim por diante. E assim vamos. Convido todos a permanecerem aqui até a meia-noite, uma hora, duas horas da manhã. Mas vamos cumprir com a nossa obrigação, a obrigação que o Brasil todo espera que nós cumpramos.

Com a palavra o ilustre Deputado Jorge Bittar.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Depois peço a palavra para um encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Antes, passamos a palavra à Senadora Heloísa Helena, para um encaminhamento.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, é super-rápido. Até parece, Deputado Bittar, que esta confusão aqui foi praga da Abin, porque, como eles disseram que era besta fera, aqui, para V. Exª ter uma idéia, são 666 requerimentos, o número da besta fera. Então, eu proponho, como encaminhamento, que façamos uma reunião específica, porque enquanto há essa história de reunião secreta, reunião com os grupos, o que é absolutamente legítimo, eu entendo isso, o tempo passa, e mais apresentamos requerimentos. Então, talvez fosse necessário fazer uma reunião administrativa para dar conta dos 666 requerimentos – logo o número da besta-fera, Senador Osmar: 666 – dar conta de todos os requerimentos, provar, derrubar, para superarmos essa barreira.

Então, o encaminhamento é para que V. Exª, junto com o Senador Delcídio e o Deputado Osmar, possa convocar uma reunião administrativa para nós votarmos os 666 requerimentos que temos aqui.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o ilustre Deputado Jorge Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, o nosso trabalho, a despeito de alguns altos e baixos, às vezes convocamos pessoas que de fato têm um elevado significado para os objetivos de investigação desta CPMI, outras nem tanto, mas, no fundamental, o nosso trabalho tem sido muito positivo, tem produzido resultados, enfim, está numa rota correta, a partir das informações que obtivemos. Iniciou-se nos Correios, e agora estamos trabalhando tudo aquilo que envolve esse personagem central, que é o Sr. Marcos Valério e suas relações com partidos, com bancos, com empresas, com o Governo e com todos os outros elementos aí já claramente apontados.

O que me parece ser absolutamente fundamental e imprescindível é que nós, a partir das informações já disponíveis – e me parece que as informações essenciais estão disponíveis –, nós construamos um plano de trabalho nosso. Isso me parece ser absolutamente imprescindível e fundamental. Que possamos mapear.

Vejam bem, Correios, por exemplo. O que foi levantado até agora? O que falta se levantar em termos de documentos? O que falta em termos de oitivas essenciais? Nós ouvimos o diretor da área de tecnologia, mas não ouvimos o diretor, à época, da área de infra-estrutura ou operações, enfim, de operações, de sobrenome Madureira – esse é essencial, evidente, porque envolve a rede postal noturna –, de tal maneira que nós possamos, de maneira precisa, determinar o que falta ser feito, para que possamos construir um cronograma de tal maneira que nos próximos – vou chutar aqui o prazo – nos próximos sessenta dias nós pudéssemos produzir resultados, produzir um relatório para V. Exª.

Então, o apelo que faço é no sentido de que até a próxima terça-feira, quando haverá a próxima reunião nossa, nós possamos construir esse plano de trabalho, porque isso vai minimizar o nível de conflito; vai tornar o nosso trabalho mais objetivo e mais eficiente e eficaz no sentido de que nós possamos produzir os resultados que a Nação brasileira toda espera desta CPMI.

Eu não tenho dúvida de que senão todos, a imensa maioria dos integrantes desta CPMI – eu acho que todos – está imbuída do melhor dos propósitos, claro que todos com as sua limitações partidárias, com suas dores aqui ou ali. Mas todos nós queremos, porque nós sabemos que isso é fundamental para a vida pública deste País; para o engrandecimento do Congresso Nacional; para a correção de rumos que é necessária.

Porque nós vamos produzir resultados. Vamos buscar responsabilizar aqueles que se envolveram nesta situação. Mas vamos produzir sugestões, também, de melhoria das instituições, do sistema político brasileiro.

É esse o apelo que faço, que nós possamos construir um plano de trabalho preciso e um cronograma derivado desse plano.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

Com a palavra, pelo mesmo tempo, o ilustre Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, me desculpar com V. Exª por não ter atendido o seu pleito de não ceder o pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu quero também deixar isso claro. O pleito não foi meu, foi do Deputado Jorge Bittar, e eu consultei. Apenas consultei. Aqui eu faço a vontade do Plenário.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E me justifico. E me justifico, Sr. Presidente. Eu tenho sido extremamente parcimonioso no uso da palavra, inclusive pela ordem, Sr. Presidente. Procuro fazer os meus questionamentos. Mas, infelizmente, eu tenho que constatar que a liberalidade da Mesa,  por muitas vezes, em levar determinadas posições e aceitar sempre pela ordem, porque aí falam e falam e depois, a partir do uso de certo número de parlamentares, querer reduzir, Sr. Presidente, aí é muito difícil. Isso tem que acabar, Sr. Presidente.

Aqui não é uma fogueira das vaidades, que nós temos que disputar porque queremos aparecer, pois cada um tem que colocar sua posição. Se for um “pela ordem” que realmente caiba naquele momento, tudo bem. Mas, não podemos ter aqui Parlamentar de 1º nível, 2º nível, 3º nível, que use “pela ordem”, porque é mais ou menos. Não me sinto melhor do que qualquer outro parlamentar. Não há aqui Senador nem Deputado. Todos são parlamentares, todos.

Agora, infelizmente, Sr. Presidente, o que constato é que aqueles que são parcimoniosos, que são mais disciplinados, eles sofrem. Por quê? Terminam aqueles mais afoitos, que gostam mais dos holofotes, tendo muito mais condições do que os outros. O senhor foi colocado aqui pelo Deputado Alberto Fraga. Muito bem! Isso tem que acabar. Agora, o que acaba não é aqui internamente, não é a luta política nem a posição de cada Senador ou Deputado trazendo seus queixumes. Mas, o que acaba é a disciplina da Mesa.

Mas, uma vez, tentei dizer que a Mesa precisava ter autoridade. O Presidente disse que não iria confundir autoritarismo com autoridade. São coisas bastante diferentes, não precisamos confundir. Agora, tem que ter disciplina, tem que ter o mínimo de disciplina para o uso da palavra e até para a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

E parabenizo a paciência do Sr. Presidente, a paciência do Relator, o afinco com que eles conduzem aqui os trabalhos. Mas, se continuarmos dessa forma, vamos evoluir muito pouco. Aí sim, começa a aparecer, Deputada Juíza Denise Frossard, o cheiro de pizza, que não é partidariamente. É porque não se anda na velocidade que a própria opinião pública deseja, porque se discute tudo. Estamos aqui parados há praticamente duas horas, não avançamos porque cada um tem que fazer um discurso. Isso tem que acabar.

Acho, Sr. Presidente, que na democracia vale o voto e temos que votar. Quero desafiar o Relator para que ele possa tomar posições firmes, dizendo que pretende aprovar esses requerimentos. Há consenso? Há. Se não houver, vamos para o voto. Que aprovem os requerimentos de prioridade em pauta, para que sejam votados. Não podemos imaginar – sei que é um desejo do Presidente muitas vezes aceito pelo Relator – que tudo se resolva no consenso. Não vamos chegar a lugar nenhum, porque cada um tem sua posição. E seremos cobrados depois pela opinião pública. Mas, o que for decidido de forma consensual ninguém pode criticar; pode até não aceitar, mas foi a decisão da maioria.

Então, Sr. Presidente, acho que fundamentalmente temos que fazer isso avançar nos trabalhos e não estamos avançando, porque não temos deliberado. Temos feito aqui muito mais discursos do que deliberações. Por isso que não abri mão, Sr. Presidente, e lamento, pela primeira vez.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O direito de V. Exª foi respeitado.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado José Eduardo Cardozo.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PDT – RN) – Sr. Presidente, ontem entrei com um requerimento pedindo a convocação dos sócios do Sr. Marcos Valério. Queria que esse requerimento fosse votado hoje, porque acho que é um requerimento importante. Se ouvimos o Sr. Marcos Valério e ele tem dois sócios, esses sócios precisam ser ouvidos. Muito mais importante ouvirmos os sócios de Marcos Valério do que ouvirmos a secretária dele. Inclusive ela ontem confirmou, concordou, quando disse que os outros sócios do Sr. Marcos Valério tinham a mesma quantidade, a mesma participação societária do Sr. Marcos Valério; sabiam de todas as decisões tomadas; sabiam de todos os encaminhamentos feitos pela SMP&B.

E, além do mais, Sr. Presidente, acho que existem fatos que precisam ser esclarecidos ainda. Por exemplo: o Sr. Clésio era um dos donos da SMP&B. Deixou de ser e transferiu suas ações para os outros dois sócios remanescentes. Era dono também da DNA. Clésio Andrade, Sr. Presidente, é o vice-Governador de Minas Gerais.

Então, acho que é preciso convocar esses sócios do Sr. Marcos Valério, com urgência, para procurar saber deles que tipo de negócio houve. Inclusive, também, a Empresa SMP&B fez um empréstimo de R$11 milhões para a campanha do Sr. Eduardo Azeredo, candidato a Governador de Minas.

Tudo isso precisa ser esclarecido, e considero importante a convocação dos dois sócios do Sr. Marcos Valério, que compraram as ações do Sr. Clésio Andrade e que, portanto, precisam comparecer a esta CPMI para esclarecer esses fatos, assim como outras questões que precisam ser esclarecidas nesta CPMI.

Eu queria fazer um apelo para que esse requerimento, de uma forma consensual... Penso que ninguém aqui está querendo transformar esta CPMI em pizza; está querendo investigar, está querendo aprofundar, está querendo elucidar os fatos, e esses fatos precisam ser esclarecidos também. Eu não concordo que esta CPMI seja “chapa branca”, mas também ela não pode ser “chapa branca” ao contrário; se investiga o PT, vamos investigar o PFL e o PSDB também, Sr. Presidente. Vamos investigar também os sócios do Sr. Marcos Valério, que têm a mesma participação societária que ele nas suas empresas e que, porventura, participaram da campanha de Eduardo Azeredo, candidato a Governador de Minas, fizeram empréstimo, repassaram esse empréstimo por meio de aval pouco esclarecido.

Então, tudo isso precisa ser esclarecido, e tem urgência a aprovação desse requerimento. Eu queria fazer um apelo à CPMI.

Escutei as palavras de representantes do PFL, de representantes do PSDB, e todos aqui dizem que não querem que a CPMI seja transformada em pizza. Portanto, creio que a aprovação desse requerimento, com a urgência devida, será um consenso nesta reunião da CPMI, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e informo ao Sr. Relator que o requerimento de V. Exª está na ordem para ser votado.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Parlamentares, lamento que o meu requerimento tenha gerado essa confusão toda e quero repelir a afirmação da Deputada Juíza Denise Frossard de que eu tenha a intenção de viajar a Portugal. Eu não quero viajar, não. Eu, inclusive, falei ao Sr. Relator que poderia tentar, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada, encontrar uma saída, uma solução. E não há nenhum objetivo de desviar o foco, até porque esse assunto é hoje colocado em todos os órgãos de imprensa deste País.

E o requerimento não é de hoje, não! O Requerimento nº 371 é do dia 13 de julho. Faz quase um mês que o requerimento está apresentado. Então, quando o apresentei, não havia nem essa confusão toda de se vai renunciar, não vai renunciar, se existe acordo ou não. Eu não fiz parte de nada nesse sentido.

Fico chocado que essa afirmação tenha partido da Deputada Juíza Denise Frossard, pessoa que eu tinha na mais alta conta. E lamento que essa confusão toda tenha surgido a partir da sua observação. Já podíamos ter votado há muito tempo, já podíamos ter iniciado a oitiva, como lembra o Sr. Presidente, Senador Maguito Vilela, porque havia acordo para votarmos os requerimentos. Quem rompeu o acordo foi V. Exª quando, com aquela intempestiva manifestação, fez uma acusação desnecessária à minha pessoa.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos à votação dos requerimentos.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, não mencionei o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Peço a palavra pela ordem, pois fui mencionada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Pela ordem, concedo a palavra, primeiro, à Deputada.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Deputado Arnaldo Faria de Sá, não mencionei V. Exª, apenas disse que seria inoportuna a questão de mandar uma delegação, porque isso implica custos. Mas, evidentemente, V. Exª já tinha encaminhado ali a questão de fazer via Itamaraty, o que está correto.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Inoportuno é o que fizeram com este País.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputada, agradeço-lhe e encerro essa discussão.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador, é pertinente?

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – É claro que é, Sr. Presidente, senão eu não pediria a V. Exª a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Asseguro a V. Exª a palavra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Eu não estava presente quando a Senadora Ideli fez aqui um veemente discurso, que infelizmente não ouvi – estava ali ouvindo o Deputado Roberto Jefferson.

A compreensão de uns dias atrás era a de que iríamos examinar aqui campanhas eleitorais nos Estados. Em face dessa compreensão, produzi alguns requerimentos sobre campanhas e situações eleitorais que refletiam investigações já feitas aqui. Por exemplo, a Srª Simone – não sei nem o segundo nome dela, não perguntei aqui à Deputada Juíza...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Simone Vasconcelos.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Por exemplo, a Srª Simone – não sei o segundo nome dela, e perguntei à Deputada Juíza, mas ela não se lembrou...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vasconcelos.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A Srª Simone Vasconcelos relacionou um conjunto de beneficiários dos recursos do Sr. Marcos Valério, em várias campanhas, em vários lugares, em vários diretórios. É nessa direção que os meus requerimentos apresentados, não apenas com relação à Senadora Ideli, ou ao Estado de S. Exª, mas a outros Estados, foram feitos. A minha posição é a seguinte: se a nossa Comissão decidir fiscalizar as eleições estaduais, fazer um exame das eleições estaduais, todos os meus requerimentos são pertinentes. Se essa não for a decisão, eles são impertinentes e inadequados. Portanto, eu os retiro até um segundo momento em que se tome essa decisão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado.

Passemos à votação.

Concedo a palavra ao Sr. Relator.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Relator, sobre requerimentos, eu tenho sobre a mesa...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A palavra está com o Relator.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Estou fazendo um questionamento ao Relator, Sr. Presidente. Se o Relator me permitir e V. Exª também, agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu permito, mas depende do Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Tudo bem.

O Relator evitou tratar sobre requerimentos de convocação. No entanto, vim mantendo alguns entendimentos, inclusive com a Base do Governo, conversei com a Senadora Ideli, com o Deputado Bittar, com o Deputado Abicalil, com o Deputado Cardozo, com o Deputado Rands, também com a Senadora Heloísa Helena e com alguns outros parlamentares, no sentido de incluirmos o Requerimento nº 532, de autoria do Senador César Borges, que solicita a convocação da Srª Zilmar Fernandes da Silveira. E eu queria antecipar um encaminhamento que fiz, que me pareceu aceito em certo momento. Fiz esse encaminhamento ao Presidente Delcídio, no sentido de que a agenda da semana que vem contemplasse o depoimento do Sr. Christiano Paz, sócio do Marcos Valério, e da Srª Zilmar Fernandes da Silveira. Por quê? Porque ela foi a maior receptora de recursos, na ordem de R$15,5 milhões. Então, para que nós tenhamos condições de convocar a Srª Zilmar para a semana que vem, é fundamental que aprovemos o requerimento. Porque, sem o requerimento aprovado, nós não teremos condições regimentais de colocar a Srª Zilmar na agenda da semana que vem. Então, solicito ao Relator que inclua na lista o Requerimento nº 532, do Senador César Borges, porque houve essa conversa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas completando a referência ao Requerimento nº 371, cujo histórico é substituído pela solicitação de informações junto ao Ministério de Relações Exteriores, à Casa Civil, à Embaixada do Brasil em Portugal e ao Presidente da Portugal Telecom, adito, então, uma única convocação, pois até agora não tinha apresentado nenhuma, mas, tendo havido esse consenso antecipado, acrescento o Requerimento nº 532, do Senador César Borges, que solicita a convocação de Zilmar Fernandes da Silveira.

Sr. Presidente, os que anuncio, pelo menos nesta primeira tumultuada verificação, são esses.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Há quorum para deliberar.

Em votação.

As Srªs e os Srs. Parlamentares que os aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovados, pela unanimidade dos presentes.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Parabéns, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não sei se já vamos deliberar sobre a pauta, mas, como houve uma manifestação geral e este Relator tem sido muito comedido nas suas manifestações, queria aproveitar esta oportunidade para falar não somente a esta CPMI, mas também àqueles que nos assistem. Repetidamente, temos ouvido – e eu me sinto muito injustiçado, confesso – à parte os elogios, muito se tem provocado com insinuações que eu reputo não verdadeiras. Nós temos duas CPMIs com duas visões, com dois focos sob o aspecto da exteriorização. Nós temos a busca do foco específico, que são os Correios, os contratos e tudo que diga respeito a isso, e há mais de 15 técnicos de alto conceito e qualificação trabalhando diuturnamente. Portanto, esta CPMI tem foco sim, tem rumo, tem estruturação e plano. Esse é o fato. Invoco o testemunho dos Parlamentares que repetidamente têm ido ao que denominamos de porão. O trabalho técnico está sendo produzido, ele não se manifestou ainda, porque não temos nada concluído. Mas passar a imagem à população brasileira que estamos trabalhando sem plano, que precisamos ser provocados para sermos racionais e inteligentes, numa investigação como essa em que todos os integrantes desta comissão são inteligentes, é, de alguma forma, querer minimizar não só a eficiência como também a seriedade com que estamos conduzindo os trabalhos

Segundo ponto. A CPMI inteira tem repelido qualquer manifestação relacionada ao “abafa”, ou abafamento. Tenho repetido, e a imprensa tem assistido e visto que, ainda que queiramos, não temos força para abafar. O que temos de produção já independe de vontade do próprio Plenário. Não é a maioria de um Plenário que decidirá se alguém cometeu um crime ou não.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Peço a todos silêncio, pois o Relator está com a palavra.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fosse assim, não teríamos mais criminosos. Bastaria obter maioria numa comissão, criaríamos uma CPI, conduziríamos aqueles fatos à comissão, ela abafaria tudo, e estaríamos liberado de tudo. Isso não existe, nossa inteligência refuta. Rui Barbosa dizia que “o Direito não dá com a mão esquerda para tirar com a direita”. Interpretar “abafa” é interpretar que a mão direita pode excluir a força da mão esquerda.

Outro ponto. Essa era uma reunião que deveria ser administrativa para enfrentarmos efetivamente os requerimentos. Entretanto, o que ocorreu ontem nos impediu que, de alguma forma, avançássemos hoje, porque temos uma testemunha a depor. Mas isso não nos impede. Temos tempo para o segundo enfoque – é bom que reflitamos sobre isso.

O que estamos fazendo aqui – aparenta que estamos ouvindo essa ou aquela outra pessoa – não é decisão da Mesa, é decisão da maioria do Plenário. Portanto, aqueles que aqui estão vindo podem ser reputados como de somenos, enquanto aspectos investigatórios são resultados da decisão. Aqui há uma decisão política que respeito e acho bonito, inteligente. Creio que devemos continuar assim. Ainda que percamos doze horas, em alguma frase perdida naquele contexto, nos enriqueceremos naquilo que não poderia ser tão friamente apurado como está sendo feito pelos técnicos. Caso contrário, não precisaríamos da reunião daqueles que nos enriquecem com seu comparecimento e questionamento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – A palavra está com o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Para concluir, quero dizer que a população brasileira, como tem sido manifestado aqui reiteradamente pode ter a convicção de que não temos vocação suicida. Não iremos manchar nossa História num momento tão relevante para o País em virtude de mazelas que eventualmente tenham acometido partidos, pessoas ou instituições. Acima disso tudo – e a sociedade pode ter convicção disso –, está, com certeza, a vontade desta CPMI, que é uma só: mostrar a verdade à população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esta Presidência testemunha a conduta correta, equilibrada, inteligente de V. Exª. Penso que esta CPMI evoluiu bastante e está com todas as condições para responder, no momento oportuno, à sociedade brasileira tudo aquilo que ela pretende de esclarecimentos.

Concedo a palavra a V. Exª pela ordem ou questão de ordem, porque eu já havia anunciado a oitiva do Sr. David.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sim, Sr. Presidente, vou procurar ser bem rápido. Primeiro, para referendar como V. Exª o meu apoio e a confiança que tenho no trabalho do Relator.

Efetivamente, Sr. Osmar Serraglio, V. Exª tem razão quando diz que não se pode julgar esta CPMI sem saber o trabalho necessário que existe por trás, em virtude da grande quantidade da documentação que chega. A dinâmica dos acontecimentos políticos é muito mais rápida do que aquela que conseguimos dar respostas.

Em segundo lugar, Sr. Relator, gostaria indagar de V. Exª e da Presidência qual foi o resultado da reunião promovida, se não me engano, na terça-feira à noite entre o Relator e Presidente da CPMI dos Correios e o Relator e Presidente da CPMI do Mensalão, que estava prevista, segundo foi divulgado para a nossa Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Obrigado.

Concederei a palavra ao Relator para resposta. Ele indagou qual o resultado da reunião entre o senhor e o Relator da outra CPMI do Mensalão na noite de terça-feira.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Srs. Parlamentares, efetivamente tivemos um encontro com o Presidente Amir Lando e com o Relator, Deputado Ibrahim Abi-Ackel. A conversa que tivemos, em primeiro lugar, foi sobre a integração dos trabalhos, de forma que os nossos próprios técnicos que já estão produzindo aquilo que possa eventualmente interessar a eles, que possam disso tirar proveito. Em segundo lugar, uma definição mais clara. E a isso claro que não seríamos nós os que estão à Mesa que iriam dar esse rumo, a não ser o próprio Presidente Amir e o Relator Abi-Ackel.

Estamos aqui, de certo modo, aparentemente, adentrando aquilo que diz respeito à CPMI do Mensalão, que é investigar os recursos: para onde foram, quais foram os beneficiados. Deixei claro que o nosso intuito, quando investigamos nesse rumo, não é o de individualizar as pessoas que eventualmente tenham sido beneficiadas, porque isso é o objetivo do Mensalão e que terá que responsabilizá-los. Quando avançamos nessa análise, é apenas para ter uma noção de que essa forma de carrear recursos para que identifiquemos o limite da fonte, é preciso que saibamos o quanto ela escorreu. Então, quando estamos vendo e, eventualmente, ouvindo, estilo Zilmar, que está passando para a semana que vem para ser ouvida, ou alguém da Garanhuns, estamos pretendendo apenas ter um montante aproximado do que é que se gastou por esse “propinoduto”, porque, por esse intermédio, identificaremos até onde havia a injeção, que é essa a verdadeira razão, esse é o nosso verdadeiro objetivo aqui.

Passaremos, portanto, absolutamente toda documentação. O que eles pretenderem estará à disposição da CPMI do Mensalão.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço ao Relator.

Convido para tomar assento à mesa o Sr. David Rodrigues Alves para seus esclarecimentos. Peço à assessoria que faça entrar o Sr. David Rodrigues Alves.

Com a palavra, pela ordem, o Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, evitei usar da palavra exatamente no sentido de colaborar com a agilização dos trabalhos. Mas creio ser muito importante, Sr. Presidente, deliberarmos hoje – sei que há consenso em torno desta matéria – um requerimento cuja cópia fiz chegar a todos os colegas da Comissão e que pede ao Banrisul encaminhe a esta Comissão as informações financeiras, o cadastro referente à empresa Esfort Trading, que possui conta nesse banco, na agência das Ilhas Cayman.

Explico, Sr. Presidente. Vamos perder uma semana se não deliberarmos hoje, consensualmente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Podemos até deliberar, Senador, mas vai ser após a oitiva do Sr. David Rodrigues.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, após a oitiva, V. Exª sabe que não é possível. Creio que estamos tentando dar agilidade aos trabalhos de forma prática. Essa é uma informação da maior importância, até porque se afirmou que...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas acabamos de votar, Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Eu estava aguardando a votação. Eu tinha conversado com o Relator sobre a necessidade de votar esse requerimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, posso esclarecer um detalhe. Só apresentei os requerimentos consensuais, que independiam de voto nominal. Não tenho objeção nenhuma ao que está sendo questionado, que é voto nominal.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Este não depende de voto nominal, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Houve toda essa celeuma, paralisamos os trabalhos, e a Presidência entende que deve ouvi-lo logo, mas não tenho objeção a que prossigamos, eventualmente, se é que há consenso.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Creio que há consenso em relação a esse requerimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quórum.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Ele independe de votação nominal, porque pede apenas informações ao banco, que já, por meio da assessoria de imprensa, divulgou que as remeterá à CPMI assim que receber a solicitação. Trata-se de uma questão de adiantarmos apenas os procedimentos. Faço este apelo. Se a Mesa entender que é válido, podemos votá-lo; se não entender, paciência.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Consulto o Plenário. Todos de acordo? (Pausa.)

É nominal?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É nominal.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Trata-se do Requerimento nº 681.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço à assessoria que providencie o requerimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, anuncio o requerimento...

O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – RN) – Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Está com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Anuncio que o requerimento não está na pauta, tabulada, porque suponho adentrou – suponho – hoje pela manhã ou ontem à noite. Trata-se do Requerimento nº 681, do Senador Alvaro Dias: “Requeiro, com fundamento no §... do art... , combinado com o disposto... , nos termos regimentais, que seja solicitado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) encaminhe a esta CPMI todas as informações financeiras, assim como o cadastro referentes à empresa Esfort Trading, que possui conta nesse banco, na agência das Ilhas Cayman”.

Há, em seguida, a justificação.

Sr. Presidente, por se tratar de votação que precisa regimentalmente ser nominal, é ela que deve ser procedida agora.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Por gentileza, a relação.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Está havendo um problema.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Qual é o problema, Deputado?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Fizemos um acordo hoje, promovido pelo Presidente Delcídio Amaral, para aprovar um requerimento de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, de nº 616, que requer à CVM e à Secretaria de Previdência Complementar informações sobre a aquisição de títulos públicos pós-fixados por parte dos fundos de pensão. Queria ter do Relator a segurança de que vamos aprovar esse requerimento, porque esse foi o acordo. O PFL tem requerimento para quebrar o sigilo bancário...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O PFL é contra a votação desse requerimento? Desse que está em votação?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não. O que nós...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem que se manifestar. Se V. Exª se manifestar contra, suspenderei a votação.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não sou contra. Apenas quero dizer ao Relator que o Requerimento nº 616 não foi colocado em votação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Será colocado este; ou este ou nenhum.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, já estamos em processo de votação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Será colocado este requerimento, porque a maioria...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, já está em processo de votação.  

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) Houve um acordo, houve um acordo. Eu quero apenas...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Acordo de quem? 

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Um acordo de todos os Parlamentares patrocinado pelo Senador Delcídio Amaral. Eu invoco aqui o depoimento do Presidente desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – E V. Exª quer que cumpra o acordo?     

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) Claro. 

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) Está cumprido o acordo do ilustre Presidente Delcídio Amaral. Não haverá votação de mais nenhum requerimento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) Já estava em processo de votação, Sr. Presidente. 

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) Não. É votar o nº 616. É o contrário: é votar o nº 616.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Presidente, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – É este requerimento?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Deputado não é contra a votação, Sr. Presidente.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não é. Não é esse. É por isso...Como V. Exª ...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só para ajudar, Sr. Presidente. Deputado Neto? Deputado Neto?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Por que eu interrompi? Eu só interrompi porque V. Exª disse...Eu interrompi mesmo, Deputado Eduardo Paes. É um direito que eu tenho. V. Exª, por favor, me permita concluir.

 O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Deixa acontecer o processo de votação. Mas não é possível.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu só interrompi, porque o Presidente anunciou que esse seria o último requerimento a ser votado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – E é extrapauta.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Por isso eu interrompi. Tinha que interromper. Porque então aí não há o acordo cumprido. E nós queremos o cumprimento do acordo. Além desse, temos de votar o nº 616. É isso que estamos requerendo. E eu tive que interromper. Estava em processo de votação, mas eu tinha que interromper. Senão o acordo não seria cumprido.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente?   

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ouço o Relator, ouço o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eu tenho ...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) –  Ouço o Relator e gostaria que todos estivessem atentos ao que o Relator tem para falar.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eu queria ponderar ao Plenário e, ao mesmo tempo, solicitar à testemunha que verifique que, apesar de já a termos à Mesa, nós queremos nos valer do Plenário consistente para avançar em alguns requerimentos que foram efetivamente objeto de consenso. Mas apenas eu insisto para que abreviemos a discussão, o encaminhamento, a votação. Aí anuncio aqueles que efetivamente foram objeto de acordo. São várias convocações. Mas uma é necessária em virtude da oitiva da semana que vem – e é simbólico. É a nº 532, convocação, requerimento. Vamos fazer um simbólico e aí vamos para os nominais, para que haja uma sistematização. Se me permitirem, eu sistematizo. Vamos lá.

O nº 532, simbólico, do Senador César Borges, que solicita a ouvida da Srª Zilmar Fernandes da Silveira. Só esse simbólico.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Estão em votação, em bloco, os requerimentos que acabaram de ser lidos pelo Relator.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Só para uma questão regimental, Sr. Presidente, não querendo atrapalhar.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vai fazer o seu já.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vai fazer o seu logo em seguida.

Em votação.

Os Srs. Parlamentares que concordarem permaneçam sentados.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, pela ordem. V. Exª tem que terminar o processo do Senador Alvaro Dias que estava em votação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele já concordou. Ele já concordou.  

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ele já concordou. Ele já retirou.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Vota posteriormente.   

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já agora.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Em votação.

Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam sentados.

Aprovados.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, agora o Requerimento nº 564, do Senador César Borges, conjuntamente com o nº 598, que eu acabei de anunciar. E o ...

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – O 598 e o 564, nobre Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, são três requerimentos praticamente assemelhados: o 564, o 598 e o 681, que têm como objetivo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Garanhuns Empreendimentos e Participações, do Sr. José Carlos Batista, além da solicitação de informações da Esfort Trading junto ao Banrisul e a conta que anunciei precedentemente. Requeiro votação nominal, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A relação já se encontra aqui. Vamos passar à votação nominal.

Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Jorge Bittar. Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Asdrúbal Bentes.

O SR. ASDRÚBAL BENTES (PMDB – PA) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – “Sim”.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Fernando Diniz. (Pausa.)

Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Onyx Lorenzoni; Eduardo Paes; Gustavo Fruet. (Pausa.)

Nélio Dias.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Nelson Meurer.

O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Arnaldo Faria de Sá; Wellington Fagundes; Juíza Denise Frossard. (Pausa)

Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Sim”, Sr. Presidente.

 O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Chamo agora o Sr. Senador Heráclito Fortes. (Pausa.)

César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Demóstenes Torres; Sérgio Guerra; Alvaro Dias; Delcídio Amaral; Ideli Salvatti. (Pausa.)

Aelton Freitas.

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Luiz Otávio. (Pausa.)

Maguito Vilela.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – “Sim”.

Ney Suassuna; Jefferson Péres; Fernando Bezerra. (Pausa.)

Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputados suplentes.

 Henrique Fontana; José Eduardo Cardozo; Jamil Murad; Rose de Freitas; Aníbal Gomes. (Pausa.)

Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – “Sim”, Sr. Presidente..

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Murilo Zauith; Silvio Torres; Carlos Sampaio; Feu Rosa; Reginaldo Germano; Luiz Antonio Fleury; Humberto Michiles; Geraldo Thadeu. (Pausa.)

Pompeo de Matos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senadores suplentes.

Efraim Morais; José Jorge; Romeu Tuma; Leonel Pavan; Almeida Lima; Fátima Cleide; Ana Júlia Carepa; Antonio Carlos Valadares; Heráclito Fortes, sempre presente; Garibaldi Alves; Leomar Quintanilha; Jefferson Péres; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Guerra; Geraldo Mesquita.

Apenas Heráclito Fortes.

Vinte votos “sim”, Sr. Relator.

Aprovado pela unanimidade dos presentes.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, pela ordem, a Senadora Heloísa Helena.

 A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Só para consultar o Relator, Deputado Osmar. O que nos motivou, inclusive ao Senador César Borges e vários outros Parlamentares, a solicitar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Garanhuns foram as informações prestadas pelo Sr. Marcos Valério e os dados públicos relevantes apresentados. Como eram duas seguradoras, eu quero saber se há outro requerimento na mesa tratando da Bônus Banval porque todas as declarações e as quebras de sigilo mostram isso. Quando se superou a entrega do dinheiro em espécie para o tal mensalão, isso acabou sendo feito via duas empresas. Uma empresa é a Garanhuns e a outra empresa é a Bônus Banval. Apelo a V. Exª no sentido de que possamos votar também a quebra do sigilo da Bônus Banval.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agora?

 A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, se o Relator concordar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, enquanto nós procedemos a outra votação, eu indago dos Parlamentares se poderiam me identificar o número do requerimento que solicita a quebra do sigilo da Bônus Banval.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Presidente, pela ordem.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, faça isso que o senhor está dizendo. Está correto.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tem que ser muito justificado, porque, senão, cai.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Mas a justificativa é a mesma.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Agora anuncio os Requerimentos nºs: 416, relacionado com o fundo de pensão da Petrobras – depois explicito o requerimento; 417, relativo ao fundo de pensão do Banco do Brasil; 418, relativo ao fundo de pensão de Furnas e Real Grandeza; 419, do fundo de pensão dos Correios, Postalis; 604, do fundo de pensão Funcef; 605, do fundo de pensão Geap; 606, do fundo de pensão Sistel; 607, do fundo de pensão Centrus; 608, fundo de pensão Serpros; 609, fundo de pensão Portus; 610, fundo de pensão Eletros.

O que estava sendo proposto era a solicitação de informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os investimentos em títulos pós-fixados pelo IPCA e pelo IGPM por esses fundos que anunciei. A proposição, que vai ser submetida à votação, solicita essas informações aos presidentes de cada um dos fundos anunciados e ao titular da Secretaria de Previdência Complementar.

Essa é a formulação que está em votação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Está em votação.

A votação é simbólica. Aqueles que concordarem permaneçam sentados. (Pausa.)

Aprovado por unanimidade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra ao Deputado Carlos Sampaio, que havia pedido a palavra antes. Depois, concederei ao Senador Heráclito Fortes.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Presidente, o Senador Delcídio Amaral incumbiu-me de buscar toda a documentação na Procuradoria, documentação essa constante de vários recibos que foram acostados ao depoimento dado pelo Sr. Marcos Valério no Ministério Público, na Procuradoria-Geral da República.

Passei às mãos de V. Exª a cópia fiel do que me fora encaminhado. O envelope foi lacrado pelo própria Procuradoria. Apenas queria comunicar a todos nossos Pares que essa documentação já foi entregue à Mesa.

Muito obrigado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Sr. Presidente, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Só um minuto, Sr. Relator.

Registro que recebi das mãos do Deputado Carlos Sampaio a documentação a que S. Exª se refere.

Concedo a palavra ao Relator.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) –  Desculpe-me, Sr. Relator.

Concedo a palavra ao Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, quero solicitar ao Relator que envie à CVM cópia do que foi aprovado a respeito das informações prestadas, além da Secretaria de Previdência Complementar.

É uma segurança e uma garantia para V. Exª, com certeza.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eu acolho e anoto a sugestão. Procederemos dessa forma.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, o Relator.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Só para fazer uma interlocução com o Sr. Relator a respeito do Requerimento nº 593, que solicita a convocação do Sr. Daniel Dantas, do grupo Opportunity, porque havia o entendimento de que seria votado hoje. Não ficou decidido o dia para colher o depoimento, mas seria votado hoje esse requerimento. Gostaria que V. Exª se manifestasse sobre isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Anuncio que não está na lista de consenso. Precisaríamos conversar. Se houver, não tenho restrição nenhuma. V. Exªs têm tempo para conversar e passar para o Relator ou ir para a votação nominal. Mas quero esclarecer só um detalhe.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Vamos fazer uma votação, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Talvez votemos hoje, mas imagino que seja só um anúncio do Relator para a Comissão refletir.

V. Exªs foram testemunhas de que houve um encontro do Ministro das Comunicações com o Presidente desta Comissão, para tratar da proposição dos integrantes do corpo de funcionários dos Correios.

Da mesma forma, ontem recebi um abaixo-assinado do Brasil inteiro, em nome da Comissão. E há também em pauta – salvo engano, há mais do que um –, há o 588, do Deputado Welinton Fagundes, que tem o mesmo objetivo. Sei que talvez não estejamos preparados, mas é preciso que a Comissão saiba que temos um requerimento, além de um abaixo-assinado nacional, solicitando a retirada da denominação fantasia “CPMI dos Correios”. A sugestão é que seja “CPMI dos Contratos Públicos”. Enfim, fica registrado que estamos passando à frente, para reflexão dos Parlamentares.

Obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – O povo todo vai dizer a mesma coisa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Registrada a informação de V. Exª, que será objeto de discussão em outra reunião.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Muito bem. Em outra reunião.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, só quero insistir...

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Tive a manifestação do Relator que não tem nenhum óbice em votar o Requerimento nº 593, que pode ser por consenso ou poderá ser por votação simbólica. Eu só gostaria que houvesse a votação. Portanto, invoco a manifestação do Relator e de V. Exª, Sr. Presidente, no Requerimento nº 593.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator para se manifestar.

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Sr. Presidente, é só uma questão de ordem de dez segundos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado.

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Só para aditarmos o requerimento dos fundos de pensão. Temos que pedir algumas informações, porque, quando são requeridas informações, eles omitem, como a data da emissão, a data da compra, a data do vencimento, a taxa de juros e, principalmente, o preço unitário, o PU do papel. Do contrário, a Comissão não terá condições de avaliar a distorção de preço da compra e do preço de mercado no momento.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eu solicito do nobre Líder Rodrigo Maia que nos dê por inscrito e isso será incorporado ao nosso ofício.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Sr. Relator, eu gostaria de ouvi-lo a respeito do questionamento do Deputado Pompeo de Mattos

Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, estou de acordo. Mas, se começarmos a trazer à tona todos..., não terminamos mais. É uma questão de o Plenário decidir se quer prosseguir votando requerimentos ou se quer...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, isso é impossível. O depoente está aqui e vamos respeitá-lo e ouvi-lo. Não vou transformar...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Quando será a próxima reunião de requerimentos, Sr. Presidente?

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Só quero ponderar, Sr. Presidente, que esse...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu gostaria de fazer um apelo a V. Exª, em respeito ao depoente, para que deixasse para a próxima reunião.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu atendo ao seu apelo, Sr. Presidente, desde que V. Exª também me compreenda e coloque esse requerimento como o primeiro da pauta da próxima reunião deliberativa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Compromisso feito.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu atendo ao seu apelo e aceito seu compromisso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Compromisso feito.

Sr. Relator, acabei de assumir o compromisso, com o nobre Deputado, de que o requerimento dele será o primeiro a ser votado na próxima reunião.

Prestará depoimento, na condição de testemunha, nos termos dos arts. 203 e 204 do Código de Processo Penal, e já assinou o Termo de Compromisso, onde constam seus dados pessoais, para qualificação da testemunha.

Portanto, concederei a palavra ao Sr. Davi Rodrigues Alves para as suas considerações iniciais.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Exmº Sr. Presidente, Senador Maguito Vilela; Exmº Sr. Relator, Deputado Osmar Serraglio; Exmºs Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, boa-tarde.

Humildemente, aproveito esta oportunidade para parabenizar a Comissão pelo brilhante trabalho que está sendo realizado. E que eu seja um colaborador para passar a limpo as mazelas que surgiram envolvendo o meu nome. Aproveito a oportunidade também para apresentar os seguintes documentos. Eu tenho aqui, Sr. Presidente, cópias de depoimentos que estou respondendo na Corregedoria de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, cópias de declarações minhas e também de funcionários, tesoureiros, gerentes do Banco Rural em Belo Horizonte.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Passarei ao Relator.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Passo à mão de V. Exª também a minha declaração de Imposto de Renda dos anos 2000 a 2005. Passo também à mão de V. Exª extratos bancários da minha conta corrente, em que versa que estou passando por dificuldades financeiras, inclusive cópia de empréstimos junto a Caixa Econômica Federal e Banco Itaú. Passo também duas boletas da mensalidade da faculdade que meu filho está cursando, com dois meses em atraso que não tive condições de pagar até hoje. Passo também à mão de V. Exª os três últimos contracheques, valores que o Estado de Minas Gerais me paga pela função de inspetor adjunto. Passo um comprovante de residência, uma conta de luz. Passo também cópia da certidão de nascimento dos meus filhos. Passo também à mão de V. Exª um atestado de bons antecedentes, com data do dia 02/08. Passo ainda o meu certificado de reservista, primeira categoria. Informo que, no ano de 1976, fui promovido ao cargo de Terceiro Sargento do Exército Brasileiro, permanecendo lá até o ano de 1980, quando de lá saí e ingressei na Polícia Civil.

E tenho também aqui alguns certificados de cursos de atualização e especialização feitos na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais: curso de formação, curso de operações policiais, curso de aperfeiçoamento de detetive, curso de especialização do grupo anti-seqüestro, curso de habilitação de microinformática e ainda outros cursos feitos fora da Academia de Polícia, cursos que melhoraram a minha condição de policial.

E, por último, Excelência, passo a suas mãos dois diplomas de honra ao mérito concedidos a mim pelo Sr. Superintendente de Polícia Metropolitana, um datado de 1993, de bons serviços prestados, e outro datado do ano 2000.

E, por fim, gostaria, desde já, de agradecer ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que se mostrou solidário a mim e disponibilizou assessoria jurídica adequada.

Sr. Presidente, meu nome é David Rodrigues Alves, ingressei na Polícia no ano de 1980. Eu já tenho 25 anos de Polícia e tenho 30 anos de serviço público. Almejando melhorar a minha renda, como o senhor pode mesmo comprovar pelas cópias do meu contracheque, eu tenho família, eu realmente fiz transporte de valores para a SMP&B. Eu trabalhava na Polícia Civil em um regime de plantão, ou seja, eu trabalhava das 18h30min até às 8 horas do dia seguinte, tendo uma folga de 72 horas. Portanto, o meu horário de folga compreendia justamente o horário bancário. Eu tinha disponibilidade para exercer outra atividade legal para complementar a minha renda, para o sustento da minha família, e eu o fiz.

Eu mantive contato com o Sr. Christiano Paz através do Sr. Aroldo Bicalho, que é um empresário e que me falou que o Christiano Paz estaria precisando de uma pessoa...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Sr. David, com as escusas, naturalmente, V. Exª pode consultar, mas não pode ler na íntegra o seu depoimento. Se V. Exª precisar consultar... Mas todos assim procederam, falando naturalmente.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Tudo bem, porque eu tenho só uns tópicos anotados aqui, mas realmente eu não estou...

Então, eu tive contato com o Sr. Christiano Paz através do Sr. Aroldo Bichalho, que é um empresário com quem já tinha conhecimento, já tinha contato. Não era amigo dele, mas tinha contato com ele. E o Aroldo teria me dito que o Christiano Paz da SMP&B estava precisando de uma pessoa e que eu teria o perfil para fazer esse transporte de valores para o Christiano. Então, eu, em contato com o Christiano, ficou acertado que eu iria a uma agência do Banco Rural para transportar valores.

Eu não entendo bem como funciona a parte administrativa com relação a saque e transporte. Realmente não entendo. Os senhores têm mais conhecimento nessa área. Mas eu, na minha ignorância, até então, achava que a pessoa que pegava o dinheiro... Porque já estava preestabelecido que eu iria até a tesouraria, lá dentro do banco, no subsolo, procurar o tesoureiro, que já sabia que eu iria lá buscar um determinado valor. De forma alguma eu poderia imaginar que eu seria um sacador. Até então, eu imaginava que seria um transportador. E assim eu o fiz, por várias vezes, no período do ano de 2003. Eu me dirigi a alguma agência do Banco Rural em Belo Horizonte, Minas Gerais, às vezes na agência central, na rua Rio de Janeiro, às vezes na agência Assembléia, na avenida Olegário Maciel, ou às vezes na avenida Brasil, todas as agências do Banco Rural. E lá eu procurava pela pessoa do tesoureiro, e este já sabia da minha ida e simplesmente conferia se eu era a pessoa que estava falando que era. Em algumas vezes foram feitas cópias da minha carteira de identidade ou até mesmo da minha carteira funcional, uma vez que as duas andam juntas. Era feita uma cópia xerográfica da minha identidade, e o tesoureiro lançava lá que tinha entregue a mim a quantia de R$50 mil ou R$100 mil.

A princípio se imagina que... Realmente sei que é muito dinheiro. Mas um pacote com R$100 mil, se estiver em notas de R$100,00, é um pacote do tamanho de uma caixa de telefone celular.

Algumas vezes, ou algumas muitas vezes, eu realmente cheguei à agência e havia lá pacotes de notas de R$100,00 ou até mesmo de R$50,00. Eu pegava esse valor e colocava numa caixa de sapato, ou colocava no bolso, e levava até a agência da SMP&B.

Não quero me delongar com relação às declarações de outras pessoas – não vou entrar nesse mérito agora, nós temos muito tempo –, mas sempre entreguei esses valores lá na agência SMPB, que fica lá na rua dos Inconfidentes, entre a avenida Cristóvão Colombo e a rua Alagoas. Eu não me recordo do andar, já se passaram dois anos. Eu poderia pesquisar e chegar aqui com endereço, telefone, mas, realmente, foi uma coisa que fiz e que achei que não chegaria a tanto, principalmente à época, há dois anos. Realmente, fui lá várias vezes e entreguei esse valor lá na agência, entreguei para os funcionários do setor administrativo. A Dona Simone recebeu dinheiro da minha mão, a D. Geisa recebeu dinheiro da minha mão e o Christiano Paz também recebeu dinheiro da minha mão.

Com relação a alguém da SMP&B falar que não recebeu dinheiro da minha mão, é muito simples. O dinheiro não está comigo, não está na minha conta, não adquiri bens. Realmente, o dinheiro não está comigo. Agora, eu gostaria de esclarecer, senhores, que se eu não tivesse compromisso, se não tivesse a hombridade, se não tivesse a responsabilidade de pegar o dinheiro e entregar na agência; se eu tivesse surrupiado uns cem mil reais desse dinheiro, com certeza, senhores, todos eles me reconheceriam, todos eles iriam na Delegacia de Furtos e Roubos representar contra mim e, com certeza, hoje, eu não estaria aqui, estaria numa vara criminal, em Belo Horizonte, respondendo por furto. Então, vou deixar bem claro: realmente, eu busquei o dinheiro; realmente, eu transportei esse valor, realmente, eu entreguei lá. Agora, a partir do momento que entreguei o dinheiro, eu não posso falar o que foi feito dele. Como eu também não poderia imaginar que essas operações que foram feitas em um banco – que existe, o banco está lá, a diretoria do banco está lá; na minha oitiva, na minha sindicância, que eu estou respondendo na Corregedoria de Polícia, todos os funcionários que mencionei, que estavam lá à época, em 2003, ainda são funcionários lá. Eles foram ouvidos na corregedoria, falaram que, realmente, eu estive lá busquei o dinheiro e levei para a SMP&B. Então, o banco está lá, a SMP&B também está lá, no mesmo local. Podemos ir lá. Outro dia eu passei de carro e vi que está lá a SMP&B, a empresa está lá. Então, eu não poderia imaginar que este transporte de valor iria tomar esses rumos que tomaram. Mas, infelizmente, tomaram e nós estamos aqui para esclarecer as dúvidas e as perguntas que os senhores quiserem fazer.

Bom, quero acrescentar que eu tive contato com o Sr. Christiano Paz. Fiquei surpreso depois que aconteceu todo esse fato, que a mídia deu...  essa explosão que aconteceu com relação à SMP&B, que surgiu o nome do Sr. Marcos Valério, que eu, realmente, não conheço, não vi, não o conheço. Ele também nunca me viu, não me conhece. Mas eu percebo que todas as vezes em que se fala em SMP&B, todo mundo só fala no Marcos Valério, a imprensa, tal, e ninguém fala na pessoa que eu conheço, que é o Sr. Christiano. Até parece que o Sr. Christiano não é diretor da SMP&B, e para mim sempre foi o Christiano. Eu sempre achei que o dono da SMP&B fosse o Christiano Paz, e hoje estou sabendo que ele é sócio do Sr. Marcos Valério.

Eu quero esclarecer, ainda, que eu já fui ouvido na corregedoria, inclusive, no meu depoimento, fui ouvido por dois promotores do Ministério Público lá de Minas Gerais, e me sinto bem à vontade porque, realmente, eu transportei esse valor. Não vou falar assim...  eu não tinha como virar para os senhores e dizer: olha, eu fui lá no banco tal dia, tal hora, busquei. Eu fui algumas vezes no banco, algumas muitas, caso alguém queira me interpelar. Algumas muitas, porque até assustei-me com o montante, porque realmente eu fui várias vezes – inclusive, cheguei a ir duas vezes na mesma agência, durante o dia; pode ter ocorrido de eu ter ido até três vezes –, mas da transação comercial eu não participava, eu não tinha como saber que havia sido levado um chegue de R$200 mil no Banco Rural. Eu não tinha como, pois não tive acesso ao cheque. Mas eu sabia que iria ao banco buscar duzentos mil reais; fui lá de manhã, tinha cem mil e o tesoureiro disse: “Olha, você vai buscar depois das 3 horas da tarde, você volta aqui que vai ter outro cem mil”.

Então, realmente, eu não tinha conhecimento do valor da transação naquele dia, como também não sei informar se aqueles valores que eu busquei naquele dia, ou valores que eu já havia buscado no dia anterior, faziam parte de uma operação que tinha sido fechada. Pode ser que essa operação seja fechada na segunda-feira; então eu fui lá na segunda, busquei uma parte, voltei na terça e busquei o restante. Como eu posso ter buscado cem mil reais na segunda-feira, voltei na terça e busquei mais cinqüenta, que é de uma outra operação. Realmente eu não tenho condições de informar, porque não tive acesso.

Então, quero complementar que eu, simplesmente, transportei dinheiro nacional, transportei reais. Havia muitos anos que eu não via nota de cem reais e transportei várias. E desde 2003, quando fui nomeado para um novo cargo na polícia, passei a trabalhar num outro regime de trabalho e, por causa disso, fiquei impossibilitado de fazer tal transporte. Saí de lá, não deixei ninguém no meu lugar e, de lá para cá, acreditem os senhores, não vi mais nenhuma nota de cem reais que tenha entrado no meu bolso, no meu. Está certo?

Assim, dou por encerrada a minha fala e estou à disposição para prestar as informações que eu souber, porque a minha participação era muito simples: era ir lá no banco, pegar o dinheiro e entregar na SMPB. E acabou, certo?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradecemos a V. Sª.

Concedo a palavra ao nobre Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sr. David: em que período V. Sª prestou esses serviços à SMPB?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, no ano de 2003 eu estava, vamos dizer, em indisponibilidade de horário. Acredito... eu não procurei saber, eu não li em nenhuma revista, em nenhum jornal, qual o período... se eu quisesse fazê-lo... eu tenho condições de ter acesso a isso até os dias, segundo os comentários da mídia, em que eu compareci na agência do Banco Rural. Eu não quis fazer, simplesmente vou me ater a declarar que foi no ano de 2003, e, com certeza absoluta, até o mês de outubro, que foi o mês no qual fui nomeado para o cargo de Subinspetor e passei a desempenhar minhas funções, durante o dia, no expediente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª prestou algum serviço ao Sr. Aroldo Bicalho?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nenhum serviço?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVESAroldo Bicalho, não senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele participou dessa indicação de V. Sª, ou...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Participou. Foi o Aroldo quem intermediou o encontro ou... o Aroldo participou nessa minha aproximação com o Sr. Christiano Paz.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que o teria levado a fazer essa referência sua ao Sr. Christiano Paz?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – O Aroldo ter feito essa referência?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Olha, do ano de 97 até o ano 2000, eu prestei serviço a uma empresa chamada Sólida Factoring – era uma empresa de factoring que tinha escritório em Belo Horizonte, na Rua dos Timbiras, entre as Ruas São Paulo e Rio de Janeiro. Eu trabalhei lá nesse período. E o Sr. Aroldo era um conhecido do Sr. Paulo, que era o dono dessa factoring. E o Sr. Aroldo, de quando em vez, tinha – depois eu fiquei sabendo – lá no prédio uma empresa de construção, cujo nome não me recordo. E ele, de quando em vez, ia no escritório conversava com o proprietário da factoring e, nesse contato, ficou sabendo que eu era policial; falei algumas palavras com ele. Provavelmente, a pessoa para quem eu prestava serviço, o Sr. Paulo, deve ter falado com ele a meu respeito. Deve ter falado que eu trabalhador, era honesto, casado, tinha filhos...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse Aroldo tem alguma outra atividade além dessa na construção civil?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – O Sr. Aroldo, inclusive eu já havia dito em minha declaração, tenho conhecimento de que ele tem uma fábrica de bolsas e sandálias, localizada no bairro Venda Nova. Mas na declaração dele, na Corregedoria, essa fábrica mudou para o bairro de Floramar, até nem sei onde é.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Além disso, uma outra atividade?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Nada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem o ajustou para que então procedesse esse transporte foi o Sr. Christiano Paz, na SMP&B?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – O Sr. Christiano Paz.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª nunca contou o numerário que estava recebendo?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu simplesmente pegava o numerário na tesouraria. Eu tinha consciência de que naquele pacote teria, por exemplo, R$50 mil ou R$100 mil. Por quê? Tinham os maços de notas que estavam contados pela Tesouraria, lacrados, amarrados e eu fazia a entrega na SMP&B. Nesse período fiz vários transportes e, em nenhum momento, fui questionado pelo pessoal do setor financeiro no sentido de que teria faltado uma nota sequer no dinheiro que levei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª teria realizado esse transporte por, pelo menos, uns 10 meses.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Tive disponibilidade nesses 10 meses.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com que intermitência era procedida essa entrega? Por semana, quantas vezes? Ou por mês, quantas vezes?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Pode ter ocorrido de eu ter ido na agência duas vezes por dia, a semana inteira. Pode ter ocorrido um prazo de eu ficar dois, três ou quatro dias, até uma semana sem ir na agência. Eu realmente não quis procurar saber. Só sei que eu ia várias vezes...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Era difícil a semana em que não fosse?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Era difícil. Constantemente, eu tinha essa incumbência de ir lá.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com V. Sª recebia a notícia de que deveria se direcionar à agência?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Algumas vezes, o pessoal da SMP&B me ligava...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que pessoal? Quem?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – O pessoal do setor financeiro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas se identificando para que V. Sª tivesse certeza de que era alguém...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Era. Poderia ser o Christiano, poderia ser a Geisa, poderia ser a D. Simone.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem algum apelido?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Falo isso porque ontem esteve aqui uma senhora que prestou depoimento, sob compromisso, e disse que nunca teve o menor contato, nem telefônico, com V. Sª, que não o conhece, nunca o viu, sequer ouviu falar o seu nome. No seu juízo, essa é uma inverdade? A Srª Simone, ontem, esteve aqui conosco e disse que nunca o viu, nunca lhe telefonou, sequer sabe o seu nome. É uma inverdade?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, é um direito dela...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, não é uma opção dela. Nós queremos saber o fato. O senhor teve contato com a Srª Simone?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Tive contato.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Além do contato telefônico, V. Sª esteve na presença dela?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Estive lá na SMP&B, entreguei valores para ela.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quantas vezes V. Sª imagina que teve esse contato pessoal com ela?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Tive contato várias vezes com ela; tive contato várias vezes, lá na agência, com a Srª Geisa e tive contato, também, com o Sr. Christiano Paz. O dinheiro foi entregue lá. Agora, o que eles fizeram com o dinheiro, fica complicado, porque...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Segundo essa avaliação mais, se é que V. S. não contava, imagina que os maiores volumes, os maiores montantes, teriam chegado a quanto, quando transportou?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Acredito que devo ter levado, em uma viagem, um valor de R$150.000,00, até mesmo porque o banco, de pronto, não tem esse valor, não é uma rotina. Se uma operação chegou a R$300.000,00, como foi noticiado pela imprensa, posso ter buscado esse valor em duas ou três vezes. Acredito que o maior valor que transportei foi R$150.000,00.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só para o meu raciocínio, V.S. disse que eventualmente teria dividido, porque seria muito. E se agregasse, como se fosse uma só operação? Como, por exemplo, levou de manhã tanto e, à tarde, tanto. Qual o montante ajustado máximo que teria sido, numa operação.

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Num mesmo dia, já busquei R$150.000,00 e R$250.000,00, se foi um cheque. Pode ter sido.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor nunca levou documento nenhum, nem para a agência nem da agência para a empresa?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES - Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só o dinheiro?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Só pegava o dinheiro no banco e levava, mas era uma operação bem preestabelecida, visto que eu buscava esse valor lá na tesouraria, lá no porão do banco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Havia uma pessoa que, habitualmente, atendia V. S.?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Sempre chegava no balcão e dizia que queria falar com o tesoureiro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quem era o tesoureiro?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – O Sr. Jean foi um, há até a declaração dele aí, que era da agência do centro. Não vou lembrar os nomes. Era sempre o tesoureiro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Havia alguma diferença entre as três agências, no sentido de que tenha ido mais vezes numa?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Não entendi a pergunta, Exª.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eram três agências. V.S. transportava das três. Havia uma concentração maior numa agência, nessas solicitações?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Havia uma concentração na agência Assembléia, porém, posteriormente, verificando hoje as declarações dos funcionários do Banco Rural, há um funcionário que diz que num determinado momento de falta de recurso em caixa numa determinada agência, os valores podem ser buscados em outra. Acredito que possa ter acontecido isso me envolvendo, ou seja, busquei um determinado valor numa agência e busquei uma complementação em outra agência. Mas, como não tenho acesso à operação, não sei se ela foi...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. S. faz referência ao Christiano. Em relação ao Marcos Valério, nunca teve contato?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Realmente nunca tive e causou-me surpresa quando surgiu o nome do senhor Marcos Valério, pois, para mim, até então o dono da agência seria o senhor Christiano Paz.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. S. fazia também esse transporte para a DNA?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Nunca fui a DNA. Não me recordo. Mas não fui.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma vez V.S. ouviu pelo menos dizer a que destinação seria esse numerário, esse dinheiro?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Olha Exª, aos meus olhos, a SMP&B é uma empresa grande na área de propaganda.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Falo na conversa dos funcionários. V.S. tinha alguma interlocução, alguma conversa, compareceu alguma vez a algum evento na SMP&B?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Não, nunca fui.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E essa entrega era uma entrega pura e simples?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Uma entrega formal. Chegava lá com o pacote, entregava no setor financeiro e a fazia a conferência, a priori, de contar as cabeças e saber o montante. Depois se esse valor seria conferido e dividido, aí eu já não estava mais nem presente, porque a partir do momento e que eu entregava...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse numerário V.S. diz que entregava pessoalmente a Simone, a Geisa ou ao Christiano. Alguém mais?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Não, só os três.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O próprio Christiano também?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Algumas vezes, ele já chegou, algumas poucas vezes, a receber da minha mão o valor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas eles trabalhavam em andares diferentes, não é?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – De repente, ele estava me esperando no andar que eu ia. Até nem me recordo se era num andar ou noutro andar, porque agora eu já sei que a SMP&B ocupava dois andares. Realmente, as vezes que eu entreguei foi num determinado andar, e ele estava lá e recebeu.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A essa altura V. Sª sabe – aparentemente e também não devo negar que transmite certa confiabilidade, mas desconhece absolutamente –, V. Sª teria alguma coisa que pudesse acrescentar... Porque sabe o que estamos investigando, tem acompanhado...

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Perfeitamente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Poderia contribuir para com esta Comissão, acrescentando alguma informação que nos pudesse ajudar na investigação?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Olha, Excelência, a minha participação, aos meus olhos, ela foi muito simples, apesar do montante transportado, mas foi uma participação muito simples. Eu recebi a incumbência, fui no banco, peguei o dinheiro e entreguei na agência. Não participei de nenhuma reunião, nunca participei até mesmo de confraternização, nenhuma redistribuição desses valores. Então realmente, dentro disso do que foi falado, eu posso, do que falei até agora, simplesmente dizer que tenho só de confirmar a minha participação nesse episódio até aqui.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª alguma vez ouviu falar ou chegou a conversar com a Srª Zilmar Fernandes da Silveira?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não sabe quem é?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª já leu nos jornais o nome dela?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Li no jornal, mas eu não conheço, ela também nunca me viu; não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Porque parece que, aparentemente, segundo informações que nós temos, os recursos que V. Sª sacava iriam à mão dessa senhora.

V. Sª alguma vez transportou pessoas?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse transporte era feito em que veículo?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – De táxi.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Táxi?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Táxi. Algumas poucas vezes eu posso ter utilizado o veículo que eu tinha à época, que já nem tenho mais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Entre essas três pessoas... Bom, V. Sª não entregou a outras pessoas que não as três?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Não, senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, entre essas três, a quem mais procedeu a entrega?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Somente as três.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, digo em relação entre eles, o contato do senhor entre os três era mais repetido em relação a quem?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Olha, fica difícil eu afirmar, mas eu acredito que deve ter sido a Srª Geisa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Srª Geisa. Ela trabalha no mesmo setor da Srª Simone?

O SR. DAVID RODRIGUES SOARES – Pelo que eu ficava sabendo na tesouraria, o tesoureiro também falava o nome dela: “Olha, a Geisa falou para você pegar esse valor e levar”, então acredito que ela deve trabalhar no setor financeiro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eu me limito a essas questões por enquanto.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço V. Exª.

Com a palavra a ilustre Senadora Heloísa Helena, a primeira inscrita.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.

Eu queria questionar a V. Exª sobre a lista de inscrições. Ontem, na nossa reunião, eu fiz uma indagação a V. Exª: se seria hoje mantida ou não a lista que valeu para o depoimento tanto da Srª Simone quanto para o depoimento do Sr. David, se ele acontecesse ontem. V. Exª nos respondeu que sim, que seria mantida a lista. Aí hoje eu cheguei aqui e fui informado de um outro procedimento. Gostaria que V. Exª mantivesse a decisão tomada ontem.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, para ajudar, abro mão da minha vez, para que o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto fale logo depois da Senadora Heloísa Helena. Eu falo no lugar dele, porque, aí, o trabalho...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Está resolvido. Com a palavra a Senadora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Para mim, não há problema, porque, em todas as listas, sou a primeira. Então, não há nenhum problema. O Deputado Arnaldo Faria de Sá compreendeu que eu tinha chegado primeiro.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A Senadora Heloísa Helena eu compreendi, mas o Eduardo, não.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Sr. Davi, sei que o senhor já deve estar percebendo a verdadeira confusão em que o senhor está envolvido, que é muito grande. Primeiro, antes de olharmos a sua ficha funcional – o senhor está prestando depoimento conosco –, devo dizer algo. Qualquer um de nós, no mínimo da racionalidade, da lógica da investigação – o senhor é policial e sabe disso... Imagine se o senhor, como policial, estivesse diante de um caso como esse, ou um investigador ou qualquer outra pessoa, porque o caso é muito grave. Sei que agora o senhor deve estar se dando conta disso, porque o que nós estávamos averiguando até então era, primeiro, que o senhor era envolvido com tudo quanto era doleiro. O senhor respondeu ao Deputado Osmar que era envolvido com um doleiro chamado Bacha ou Aroldo Bicalho. Terá de nos informar um pouco sobre essa empresa, como é o nome completo desse Sr. Paulo, dessa empresa.

Então, a confusão é muito grande, muito grande mesmo, porque o que esta Comissão Parlamentar de Inquérito está investigando é um esquema que envolve suborno, chantagem, aquilo que o Código Penal diz ser tráfico de influência, intermediação de interesse privado e exploração de prestígio e que a população mais simples, comum e honesta trata como vigarice, delinqüência, trambique. É um grande esquema.

Até agora não conseguimos analisar, para o senhor ter idéia, nem 10% das investigações, nem 10% do que foi envolvido em dinheiro do esquema montado, repito: nem 10% e já está chegando em mais de R$90 milhões. Então, é uma coisa muito grave. São gangues partidárias que foram instaladas – até agora investigamos só a estrutura dos Correios. Gangues partidárias, fraudes no processo de licitação. Eles fraudavam tudo. Inventavam um detalhezinho técnico numa máquina para uma empresa ganhar R$1 bilhão ou não sei quantos milhões. Portanto, é coisa grossa, pesada. Sabe aquele negócio que a gente chama no interior briga de cachorro grande? É isso aqui. Então, é uma coisa muito grande. É um esquema de corrupção muito grande.

Até agora está sendo investigado só um empresário. Ainda há empresário na área de tecnologia, na área comercial, na área operacional. Ainda há muita gente a se investigar, porque são saqueadores dos cofres públicos, delinqüentes de luxo que roubaram o aparelho do Estado.

O pior é que, nesse roubo ao aparelho de Estado, acabaram envolvendo pessoas como o senhor. Então, a nossa dificuldade... Eu sei que o senhor compreende, como pai de família, nos olhando na posição que estamos, como Senadores ou Deputados, tendo a obrigação de responder à sociedade como roubaram tanto dinheiro. Imagine como nós estamos.

Quando analisávamos os dados dos saques que V. Sa disse: “Mas não eram saques. Eu não sabia que eu era o sacador”. Pode realmente ser verdade. O senhor ia lá, transportava o dinheiro... Os estudantes de engenharia até fizeram uma piada. Fizeram um trabalho mostrando quantas notas cabem em cada saco, em cada malinha, em cada maletinha, quantas notas de 100 ou de 50 cabem em cada saco, em cada malinha, em cada maletinha. Até numa disciplina eles fizeram isso.

Agora, imagine como é que olhamos para o senhor, que pode ser um pai de família, que estava buscando os horários em que não estava no plantão, os dias de folga, para fazer um serviço, para aumentar a renda familiar. E o senhor está aqui, por enquanto, como sacador de R$6 milhões. Olha que situação difícil para nós. É como se o senhor tivesse sacado R$6 milhões. Então, a população, de forma geral, não sabe se foi o senhor que sacou R$6 milhões. Claro que o senhor tem razão de dizer assim: “Ora, se tivesse faltando algum dinheiro, alguém viria imediatamente me cobrar” - embora saiba o senhor que cada dia aqui temos mais clareza de que é tudo dinheiro público, porque, se fosse dinheiro fruto do trabalho do empresário, mesmo pela exploração da força de trabalho que é típica do capitalismo, eles não iam fazer essa moleza... Porque pense numa bandidagem: uma pessoa chegava na agência, abordava o tesoureiro e dizia assim: “Eu vim buscar a encomenda” - e saía com R$100 mil, R$200 mil, R$300 mil, R$500 mil. O carro-forte saía com o dinheiro, iam aqui para os hotéis luxuosos de Brasília ou lá em Belo Horizonte, não sei, ou para a sede de uma das empresas, e eles faziam de tudo; só não tinha rock and roll, mas prostituição, bagaceira geral, tudo com dinheiro público. E compravam aqui parlamentares! O senhor precisa ver, àquela época em que o senhor estava lá sacando o dinheiro ou levando o dinheiro para entregar ao Sr. Marcos Valério ou ao Sr. Christiano, a quem quer que seja, que entregava às gangues partidárias e vinham aqui comprar parlamentar para votar contra o povo, para fazer o jogo do Palácio do Planalto ou do Sr. Delúbio ou de quem quer que seja.

Assim, veja a nossa situação aqui, a dificuldade que estamos tendo, porque sabemos que, nesse maldito mar da corrupção, é sempre mais fácil pegar as piabas, os peixinhos. Pegar tubarão é que é muito difícil, porque sobra sempre para o mais fraco. É por isso que o senhor acabou estando aqui hoje. E não é nossa intenção fazer isso.

Então, é por isso que o senhor precisa ver se se lembra de algum detalhe, de alguma conversa que teve, se pegou esse dinheiro que foi sacado em real, e alguém da empresa pediu para o senhor trocar com um doleiro; se esse dinheiro que o senhor trocou, se o senhor levou para algum lugar, se devolveu em dólar para a empresa, porque o problema é que estamos numa situação aqui que não adianta esquecer ou esconder nada, porque, mais cedo ou mais tarde, acaba aparecendo aqui.

Muitos depoimentos - do Sr. Marcos Valério, da Srª Simone - foram sendo mudados. O primeiro depoimento na Polícia Federal foi um. O primeiro depoimento na CPMI foi outro. Depois, foi mudando, mudando, mudando, que a realidade objetiva foi empurrando a pessoa.

Então, o apelo que lhe faço é que o senhor tente se lembrar de algum detalhe, algo que o senhor considere relevante. Por exemplo, alguém da empresa dizia ao senhor: “Sr. David, vá pegar o dinheiro ali e me traga de volta”. Veja se há algum outro detalhe, na saída, na entrada, na volta com o dinheiro, a conversa com algum outro empresário sobre esse dinheiro, a troca do real pelo dólar, se devolveu o dólar, se foi fazer um outro serviço; se o senhor se lembra de mais algum detalhe desse serviço que o senhor estava prestando, e se, para essas pessoas, o senhor fez outros serviços também, ou para o Sr. Aroldo ou para o Sr. Paulo; porque parece, pelos indícios até agora apresentados, que é um grande esquemão, é uma quadrilha, são vários bandos, várias gangues partidárias que se articularam para saquear os cofres públicos. E o senhor acaba entrando aqui como se fosse alguém que estava junto dessa quadrilha. E fico olhando para o senhor, vendo a sinceridade do seu depoimento, e não consigo identificar nenhum outro mecanismo que possa dizer que o senhor é parte dessa quadrilha.

Então, o senhor tem que tentar nos ajudar, se tem algum detalhe, se tem algum outro serviço que foi prestado, se eles solicitaram alguma outra coisa, algum dia o dinheiro, em vez de voltar para a SMP&B, se o senhor fez outro favor, prestou outro serviço, conversou sobre alguma coisa com o Sr. Aroldo, ou com o Sr. Paulo ou com qualquer outro doleiro? Isso é muito importante para que o senhor possa nos ajudar, Sr. David. Lembra algum outro detalhe, alguma coisa, alguma conversa, algo que seja precioso para nos ajudar nessa investigação?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, eu gostaria de deixar bem claro, como a senhora mesmo acabou de dizer, isso é um esquema que envolve peixe grande e tal. Eles não vão, o pessoal não vai comentar nada comigo. Simplesmente, eu não vou falar que fui inocente. Eu recebi a minha gratificação por isso. Mas, determinado assunto, acho que não iria chegar aos meus ouvidos. Eu não ia participar de reunião. Realmente, a minha participação foi esta. E eu realmente não tenho nenhum outro detalhe a acrescentar a não ser o que eu já disse aqui até agora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Conversava com algum doleiro? Eles alguma vez solicitaram do senhor que trocasse real por dólar? O senhor tem alguma relação com algum doleiro que foi lá?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, não tenho.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Nunca fez nenhum outro serviço? Homem, tem que lembrar direito. Nunca fez?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, não fiz. Já trabalhei em muitos outros serviços, até em frigorífico e tal, mas...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Com doleiro, não?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES  – Não, senhora.

A SRª. HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E outra coisa: lembre aí, tente lembrar de algum detalhe. Porque o senhor comentava alguma coisa, ou com alguém, no ambiente de trabalho, ou lá mesmo, na SMP&B, ou em algum lugar, o senhor comentava, achava estranho ou não? Ou o senhor dizia que o problema era...Pensava, assim, o problema da empresa, eu estou prestando um serviço. Se questionou em algum momento, ou conversou com alguém sobre esse montante que todos os...Era muito, não é? O senhor está aqui, sinceramente disse para a gente que, às vezes, ia várias vezes no mesmo dia, às vezes ia várias vezes na semana, o senhor nem imaginava, certamente, que, enquanto o senhor estava lá, pegando dinheiro, para as gangues partidárias até tirarem os direitos do senhor aqui, na reforma da Previdência e outras safadezas mais que eles fizeram aqui. Veja só em que situação o senhor se meteu. Pensa aí um pouquinho. Não lembra de nada, Sr. David? Nenhum detalhe que possa nos auxiliar nessa investigação?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Olha, Excelência, realmente, eu não tenho nada a acrescentar com relação a essa explanação da senhora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – O senhor fazia outras atividades, fora essa? Prestava esse serviço para outras pessoas ou empresas?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, senhora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Só para a SMP&B.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Só para a SMP&B.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, as suas atividades era só essa: ou estava no seu ambiente de trabalho, nos plantões, e, nos dias de folga, era só esse o serviço do senhor?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES  – Sim, senhora

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – O senhor já tinha feito esse serviço antes para a SMP&B?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES  – Não, senhora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Nunca?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES  – Nunca.

A SRª. HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Nem para outras empresas, assim, que o senhor via, a mesma freqüência?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, senhora. Não tinha feito.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – É só, Sr. Presidente. Eu vou me reinscrever também. 

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, eu agradeço a gentileza do Deputado Eduardo Paes. Ele compreende a necessidade que eu tenho de me antecipar, porque tem outras atividades que preciso resolver ainda no dia de hoje.

Mas eu gostaria de lembrar a todos em que circunstância nós aprovamos a convocação do Sr. David Rodrigues Alves. Naquele momento, a Srª. Simone Vasconcelos aparecia como a maior sacadora das contas do Marcos Valério e o Sr. David Rodrigues Alves aparecia como o segundo maior sacador. É evidente que a Srª. Simone já estava identificada, era a diretora financeira das empresas do Marcos Valério. E houve uma notícia de que o Sr. David Rodrigues Alves, por ser funcionário da Polícia Civil e, portanto, servidor público do Estado de Minas Gerais, funcionário do Governo do Estado de Minas Gerais, então, diante da divulgação dessa informação, a bancada do Governo ficou alvoroçada querendo fazer conexões diretas do Sr. David com o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves. E, por isso, colocou como uma questão de honra a aprovação do requerimento de convocação do Sr. David, mesmo antes de ele ser ouvido pela Corregedoria de Polícia Civil, como também antes de ser ouvido na Polícia Federal.

Agora, diante das declarações iniciais do Sr. David, dos questionamentos do Relator e da Senadora Heloísa Helena, eu chego, mais uma vez, a uma pergunta que, infelizmente, o Sr. David não tem como responder.

A pergunta é: quando o Sr. Marcos Valério fala a verdade?

Porque, de fato, toda a construção que se faz aqui leva a conclusões muito perigosas e, infelizmente, parlamentares da base do Governo querem dar a entender que o Sr. Marcos Valério fala a verdade em certas ocasiões e mente em outras.

Agora, há uma coincidência incrível de que sempre o Sr. Marcos Valério fala a verdade quando interessa ao Governo, quando ele apresenta uma proteção aos dirigentes do PT ou aos dirigentes do Governo. E sempre ele mente quando, de alguma forma, as suas declarações podem colocar em risco a imagem, a credibilidade do Governo e dos principais membros do Partido dos Trabalhadores.

Por que eu digo isso?

Porque a Srª Simone, ontem, foi muito enfática aqui, ela disse que todos os saques feitos pelo policial civil David Rodrigues Alves tinham um destino: as contas das empresas do publicitário Duda Mendonça. E ela foi um pouco além, ela disse, com toda clareza, que era informada de que esses repasses para o publicitário Duda Mendonça se deviam a pagamento de dívidas de campanha eleitoral.

Muito bem, ontem mesmo aqui a Srª Simone foi contestada veementemente. Como ela podia fazer tal afirmação?

Hoje, temos aqui o Sr. David dizendo que, em absoluto, não conhece a Zilmar, não conhece o empresário Duda Mendonça, que fez a entrega pessoalmente a Christiano Paz, à Srª Geisa e à própria Srª Simone. Que esteve na sede da empresa SMP&B algumas vezes.

O Dr. Marcelo, advogado do empresário Marcos Valério, foi muito categórico ontem, em conversa que teve com os parlamentares, no sentido de negar qualquer possibilidade de o Sr. David ter ido à sede da empresa SMP&B. Inclusive, recomendou que nós requerêssemos – o que quero aproveitar para solicitar ao Relator que o faça – a lista de todas as pessoas que entraram na sede da SMP&B nos dois últimos anos, porque, diante dessa lista, nós iríamos verificar que o Sr. David Rodrigues Alves nunca esteve na sede da SMP&B.

Então, realmente, são algumas contradições que nos levam a uma grande preocupação, porque eu só tenho um temor de tudo isso, é que, ao fim de muitos meses de trabalho, ao fim da análise de muitos documentos, ao fim desse procedimento interrogatório de muitas pessoas, não cheguemos à conclusão nenhuma.

Mas, muito bem, Sr. David, V. Sª sabe que vai ter que responder pelos atos que praticou, já está respondendo na Corregedoria da Polícia Civil. Se não houver uma identificação clara de qual foi o destino desses recursos, vai ter que responder também à Receita Federal e, eventualmente, vai ser também chamado a responder ações civis e criminais perante o Poder Judiciário.

Então, é muito importante que V. Sª fale a verdade. De fato, eu acredito que V. Sª pode ter sido única e exclusivamente o transportador desses recursos. Mas, contudo, eu não posso acreditar, Sr. David, que V. Sª não tinha recomendações adicionais, que V. Sª não tinha o conhecimento do detalhe de como a operação se dava, que V. Sª não sabia para quem de fato estava prestando serviço. Eu não consigo, infelizmente, acreditar nessas afirmações de V. Sª.

Então, para entender um pouco melhor como a coisa se operava, para elucidar um pouco mais o modus operandi, eu perguntaria a V. Sª o seguinte: quem, de fato, dava as ordens ao senhor?  O senhor recebeu o comando de quem?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Para ir buscar o valor?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Das três pessoas. Pode ter sido a Dona Geisa, que me ligava.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eles ligavam para o senhor?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Tinha vez que eles me ligavam, tinha vez que eu ia lá. Tinha vez que eu ia lá num dia levar um valor, e ela falava assim: olha, amanhã, às 10 horas, ou você já pode ir direto à agência do banco, ou você pode vir aqui.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas, quando isso não acontecia, eles...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Ligavam.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Do telefone da empresa ou do telefone celular?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Da empresa.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sempre do telefone da empresa?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Do telefone da empresa.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, se nós quebrarmos o sigilo telefônico de V. Sª e confrontarmos com a quebra do sigilo telefônico das empresas do Sr. Marcos Valério, fatalmente as ligações lá vão estar presentes?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Com certeza.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Com certeza?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Com certeza, Excelência.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Muito bem. Então, faço outro requerimento, solicitando a quebra do sigilo telefônico do Sr. David Rodrigues Alves. Não acho que a quebra do sigilo bancário e fiscal seja necessária, mas a quebra do sigilo telefônico o é, sem dúvida alguma.

Eles ligavam e diziam o quê? Sr. David, vá à sede do Banco Rural...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Vá à agência tal e procure lá o tesoureiro.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Procure o tesoureiro? (Pausa.)

V. Sª tinha conhecimento prévio da quantia que iria receber?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não. Eu chegava lá no banco e eu ficava sabendo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quando chegava lá, o tesoureiro lhe entregava o pacote...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Quando eles me ligavam... Excelência, um momento. Até nisso, houve certa precaução. Hoje eu posso perceber que houve certa precaução com relação a falar ao telefone: vá à agência tal e busque “x”. Eles falavam: vá à agência tal, que tem uma encomenda.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quando chegava à agência, o senhor conferia o dinheiro na agência?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu conferia o dinheiro, conferia as cabeças, o pacote de dinheiro. Não conferia nota por nota.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quando o senhor levava o dinheiro para as empresas do Sr. Marcos Valério, especialmente para a SMP&B...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Para a SMP&B.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – ...e entregava ou ao Christiano ou à Geisa ou à Simone, eles conferiam?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eles conferiam as cabeças, como eu fazia no banco. Posteriormente, acredito que eles deviam fazer uma conferência mais detalhada. Mas nunca me questionaram com relação a alguma falta de uma nota sequer, porque eu fui honesto na minha função de transportar o valor.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu pergunto ao senhor: havia alguma orientação no sentido de não comentar com ninguém o que estava fazendo? Ou seja, essa operação acontecia em caráter sigiloso?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Olha, eu, como policial, sabendo do alto índice de criminalidade, até eu mesmo evitava de comentar, porque isso acaba gerando... Você fica vulnerável. V. Exª pode perceber que a Dona Simone falou aqui ontem que ela também morria de medo de ficar carregando valores. Ela carregou várias vezes.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quando o Sr. Bicalho chamou V. Sª e o apresentou ao empresário Christiano Paz, foi assim que aconteceu?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Isso. Ele aproximou a gente.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Muito bem. Depois dessa aproximação, já no primeiro contato, que tipo de abordagem o Sr. Christiano teve com V. Sª?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Ele falou que estava fazendo algumas operações bancárias, que estava precisando de dinheiro vivo e que esse dinheiro vivo estaria disponível no decorrer de um período – ele não falou qual período –, mas que eu poderia fazer esse transporte de valores de quando em vez.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O Sr. Christiano chegou a comentar com V. Sª sobre os riscos de uma operação como essa?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Risco de transporte ou risco da operação com relação à parte financeira?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ambos os riscos.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – A parte de transporte é lógico que se comenta. Ele confirmou se eu era polícia, se eu andava armado e tal, para ter a certeza de que o dinheiro sairia do banco e chegaria à empresa dele. Agora, o risco financeiro ele não ia comentar comigo, que eu...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Qual foi a remuneração que V. Sª recebeu para prestar esse serviço?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – A cada vez que eu transportava, eu recebia uma média de R$50,00 a R$100,00 – eu pegava o valor, chegava lá e recebia – mais a despesa do táxi. Algumas vezes em que eu utilizei o meu carro, eu colocava lá assim: olha, eu gastei R$20,00 de táxi. Aí eu recebia R$70,00 mais os R$20,00, R$90,00.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Assim que V. Sª entregava os recursos na empresa, recebia o pagamento?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Isso.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – De R$50,00 a R$100,00? Era variável?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Variava. Tinha vezes que eu ia de táxi, tinha vezes que eu ia no meu carro. Eu sempre falava que ia de táxi e recebia o valor da corrida do táxi.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Alguma vez V. Sª ouviu algum tipo de comentário sobre como esse dinheiro seria distribuído?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Nunca?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não. Não sabia se ele era acumulado ou se era..

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Farei uma pergunta que já foi feita pelo Deputado Osmar apenas para que isso fique muito bem registrado. V. Sª nunca teve contato com a Srª Zilmar?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES   Nunca vi.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Nem com nenhuma outra pessoa ligada ao empresário Duda Mendonça?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, Senhor.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Desconhece completamente?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Completamente. Se chegar aqui agora, não saberei quem é.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pergunto a V. Sª. Digamos que V. Sª fosse parado numa blitz e policiais abordassem V. Sª. Qual seria a reação de V. Sª transportando dinheiro?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – A primeira coisa que eu ia falar é que eu era um policial.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, V. Sª iria usar da prerrogativa de policial civil para encobrir o transporte que estava fazendo?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não é encobrir. Eu acredito que eu ia usar a minha condição de policial porque eles iam ver que eu estava armado e eu ia ter de dizer que era policial.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, porque a identificação de V. Sª, naturalmente, iria evitar qualquer tipo de revista ou coisa parecida.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, em algumas oportunidades, na tesouraria do Banco, pode ter ocorrido de eu ter apresentado a minha carteira policial, a minha carteira funcional, mas, em outra oportunidade, também apresentei a minha carteira de identidade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas a pergunta não foi essa, a pergunta foi apenas para evidenciar que quando V. Sª foi escolhido, na qualidade de policial, era porque, em qualquer eventualidade, caso V. Sª fosse abordado por outros policiais, apresentando a carteira, evidentemente, haveria, eu diria, uma inibição daqueles que iriam revistar V. Sª.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Isso é uma suposição, nunca aconteceu.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – É óbvio que nunca aconteceu, mas presumo que a preocupação foi essa. V. Sª sabia que Aroldo Bicalho foi um dos doleiros presos na Operação Farol da Colina?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Fiquei sabendo através da mídia em meados do ano passado, salvo engano.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quando o Dr. Christiano Paz foi apresentado a V. Sª pelo Sr. Bicalho, V. Sª pôde depreender qual era a relação dos dois?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Hoje, já li, o Sr. Aroldo foi ouvido na Corregedoria da Polícia e, na declaração dele, consta que ele é amigo do Sr. Christiano Paz desde o ano de 1982. Então, são velhos amigos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª tem conhecimento se alguma outra pessoa foi requisitada pelo Sr. Marcos Valério, pelo Sr. Christiano ou pela Srª Simone, enfim, por um dos dirigentes da SMP&B, para fazer um serviço parecido com aquele que V. Sª fazia?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Recentemente, depois do que ocorreu, que veicularam o meu nome, tomei conhecimento de que um policial civil, o Detetive Lara, eu até não o conheço...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Como é o nome dele?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Lara. Eu o conheço por Lara. Eu fiquei sabendo, através da mídia, que o Lara teria feito esse mesmo serviço que eu prestei. Quero esclarecer, ainda, também, Excelência...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Só uma pergunta. Sr. Presidente, ainda estou no meu tempo. O Lara a que V. Sª se refere é o Sr. Luiz Carlos Costa Lara?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Isso. Nós, inclusive, Excelência, estamos na mesma sindicância da Corregedoria da Polícia.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não por coincidência, o Sr. Marcos Valério aponta também como sendo um dos sacadores, cujo recurso retirado das agências bancárias teria como destino final as empresas do publicitário Duda Mendonça. Não pode ser coincidência. São dois policiais civis envolvidos praticando o mesmo ato, enquadrados numa mesma circunstância, fazendo os mesmos procedimentos e o destino também é o mesmo, apontado pelo Sr.  Marcos Valério.

Eu, Sr. Presidente, como o meu tempo encerrou-se, vou agradecer a V. Exª dizendo que, de fato, está aqui o apelo que faço para que o Presidente Delcídio marque para a semana que vem o depoimento da Srª Zilmar. Vamos precisar ouvi-la para confrontar a versão do Marcos Valério. Não sei porque o Marcos Valério teria interesse em mentir, colocando o publicitário Duda Mendonça nesse envolvimento, já que, pelo que o Sr. David disse, o dinheiro não teria sido para o Sr. Duda Mendonça. Isso vai ter que ser muito bem apurado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO ) – Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, tomei a iniciativa, consultei todos os colegas parlamentares, deputados e senadores que estão presentes, para reduzirmos o tempo de cada intervenção: em vez de quinze, dez minutos, excepcionalmente nesse caso.

Sugiro a V. Exª essa questão e que V. Exª consulte os colegas deputados.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Está em discussão a proposta.

Em votação.

Se todos concordarem, vamos reduzir para dez minutos.

Aprovado, por unanimidade.

O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB – GO) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO ) – Questão de ordem, Deputado Carlos Alberto.

O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB – GO) – Sr. Presidente, como membro do Congresso Nacional e representante, assim como V. Exª, do Estado de Goiás, hoje, no principal jornal de Goiás, o Relator desta CPMI, o ilustre Deputado Osmar Serraglio, pede para que sejam averiguados contratos do Estado de Goiás com a SMP&B.

Estou trazendo a esta Comissão cópia de um contrato feito sem licitação no Governo de V. Exª com a SMP&B, datado de 1996. Gostaria de passar a Osmar Serraglio, nosso relator, e ao Presidente Delcídio Amaral.

Peço a esta CPMI que também peça outros contratos do governo atual e de todos os governos e governadores que tiveram negócios com a SMP&B em Goiás, para que parem de vez essas especulações em nosso Estado.

Muito obrigado.

Esse aqui é do governo que V. Exª dirigiu no Estado de Goiás.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO ) – Gostaria que V. Exª encaminhasse exatamente agora ao relator e que V. Exª também tomasse a mesma providência com relação aos contratos de Goiás, os R$ 5 milhões dos goianos que foram parar na conta do Sr. Marcos Valério, através do Banco Rural.

Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, gostaria de saber do Sr. David Rodrigues Alves quem são os seus advogados.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Dr. Ricardo e o Dr. Leonardo. São advogados do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não são advogados particulares?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, do sindicato.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Advogado do sindicato.

O SR. (Orador não identificado)  – Posso esclarecer, excelência?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Isso não pode acontecer.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, o Dr. Ricardo Gonçalves é do Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e o Dr. Leonardo é colega dele e o está acompanhando na tarefa de me defender.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você é policial civil em Minas Gerais. Você afirmou, na resposta anterior, à Senadora Heloisa Helena que sabia que não foi inocente. Por que você fez essa afirmação?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu não entendi a pergunta, excelência?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você respondeu à pergunta da Senadora Heloisa Helena dizendo que sabia que não foi inocente. Por que você fez essa afirmação?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Bom, eu tenho consciência do montante que eu transportei, ou seja, R$50 mil, R$100 mil é muito dinheiro. Não estou puxando essa culpabilidade, essa inocência. Estou falando assim. Não estou percebendo essa colocação que o senhor está fazendo com relação à inocência.

Sei que é uma responsabilidade muito grande você atravessar uma cidade com R$50 mil. Estou colocando em risco até a minha vida por causa de dinheiro dos outros.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você disse que recebeu uma gratificação. Qual era essa gratificação?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Em torno de R$50,00 a R$100,00, a cada viagem que eu ia no banco.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E você sabia o valor de cada transporte que você estava fazendo?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Sabia, excelência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E só por R$50,00 você fazia o transporte daquela importância?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, do ano de 2003 até hoje, fui nomeado a três cargos de confiança. O último, o recente fui nomeado há dois, três meses atrás, para desenvolver essa atividade de Inspetor Adjunto da Policia, que é um cargo que me desgasta muito, que é um cargo de confiança da Polícia Civil. É um cargo que me absorve do meu amanhecer até o anoitecer e ainda sou acionado até mesmo fora de hora.

Por ter sido nomeado nesse cargo, eu recebo um valor de R$132,00 em um mês.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você foi assaltado alguma vez?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, senhor. Graças a Deus, não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sentiu, em alguma das oportunidades, que estava sendo seguido, que estava sendo assaltado, que está correndo o risco, percebeu em alguma oportunidade que correu risco?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Olha, eu posso dizer que uma vez eu estava adentrando na agência do Banco Rural, da agência Assembléia, e eu percebi uma movimentação diferente. Eu achei melhor continuar passando na frente da agência até que se desfizesse aquela situação...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E não fez o saque?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Naquele momento não. Continuei, esperei aquela movimentação que, a meu ver seria...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você ouviu algum comentário lá na SMP&B que uma outra pessoa que não você, parece-me que um boy, teria sido assaltado quando foi buscar dinheiro no banco?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Olha, eu não ouvi esse comentário, mas em Belo Horizonte, como toda grande capital, assalto é toda hora. Todo momento acontece situações de...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O que você depreende da tentativa do depoimento da Simone ontem e corroborado pelo advogado que tentam dizer que você era uma pessoa ligada ao Zilmar, ao Duda e não a eles?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Olha, Exª, eu, como disse a Senadora Heloísa, eu sou um peixe muito pequeno, até mesmo para tirar conclusões com relação a isso. Mas como brasileiro, como eleitor, como cidadão, eu percebo que qualquer pessoa envolvida num escândalo procura ir dispersando esse escândalo até mesmo para ele perder forças. Eu acho que pode ser aliado a isto: uma estratégia de defesa. Eu realmente não...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu não tenho dúvida que você é chamado peixe pequeno. Mas, na verdade, para a gente resolver esse peixe graúdo, nós vamos ter que pensar em ter a colaboração do peixe pequeno, porque o peixe graúdo vai fugir.

Ontem, algumas pessoas, inclusive, acabaram ficando até com certa dó da Simone, achando que ela tinha culpa. E hoje, confrontando com você hoje, vemos que ela mentiu descaradamente ontem. Porque ela disse que você não ia buscar dinheiro para ela. Que você ia buscar dinheiro para Zilmar, dinheiro para o Duda. O advogado confirmou isso. E, no entanto, hoje você vem aqui, e diz uma coisa totalmente contrária. Não preciso fazer acareação para saber que quem estava mentindo era ela, não você. Por que, então, nós estamos nesse entrechoque? Qual seria a razão dela dizer que você trabalhava para Zilmar, trabalhava para ela e você vem aqui e diz que trabalhava para ela – e eu não duvido disso –, que entregava recurso para ela, para Geisa ou para o Christiano? Você nunca entregou dinheiro para o Marcos Valério?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, senhor. Eu não conheço o Marcos Valério. Eu nunca o vi. Fui ver é retrato dele agora na, na, na... através da mídia, da televisão, jornais e revistas. Realmente, nunca vi.

O SR. ARNADO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quando você entrava na agência bancária, você entrava armado ou você se desarmava para ir a agência bancária?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu entrava armado. Lá tem o detector de metal, eu apresentava ao guarda falando que eu era policial, por isso que eu estava armado, ele franqueava a minha entrada.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A entrada era franqueada, você não se desarmava?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não. A entrada era franqueada, eu não me desarmava. Eu entrava armado na agência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Está armado aí, agora?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, senhor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Onde está a sua arma? Onde está a sua arma?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Minha arma está em Belo Horizonte.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você viajou desarmado?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Viajei desarmado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você nunca foi sacar desarmado?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – (Balbucia)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sacar dinheiro, não arma.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Sempre fui armado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E quando você ia direto à tesouraria você levava algum papel ou levava o cheque, alguma coisa para resgatar? Não levava nada?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não levava nada. Esses valores praticamente estavam disponibilizados. Inclusive, verificando declarações de funcionários do Banco Rural... verificando declarações de funcionários do Banco Rural, até mesmo essa previsão de saque tem que ser feita vinte e quatro horas antes.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você já conhecia as pessoas que te entregavam dinheiro? As pessoas do Banco, você conhecia essas pessoas?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não. Fiquei conhecendo a partir do momento que...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Tudo bem. Mas se você não as conhecia, como no primeiro dia você foi ao banco, sem cheque, sem nada, e lhe entregaram importância tão elevada?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Cheguei, procurei o tesoureiro – eu já sabia que iria procurar o tesoureiro –, procurei pela pessoa do tesoureiro, falei que eu era o David Rodrigues Alves, ele confirmou através da minha apresentação, da minha carteira de identidade, tirou cópia da minha carteira de ...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Espere um pouquinho, David. Se uma outra pessoa chegasse com uma carteira de identidade falsa, dizendo que era o David, também essa pessoa levaria o dinheiro!

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Na primeira vez com certeza levaria, eu acredito. A primeira vez que chegasse lá falando que era David com certeza levaria. Mas aí... Aí já não tenho...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E quanto foi essa primeira vez?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – A data, Excelência...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não, não. Não é a data. Em valor, quanto foi dessa vez?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Quanto?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Acredito que esse valor de cinqüenta a cem mil reais... Cem, cento e cinqüenta... De cinqüenta a cento e cinqüenta mil reais.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Onde você levava esse dinheiro tão grande? Onde você levava esse dinheiro tão grande, quando você pegava na tesouraria e levava para onde você tinha que destinar?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu já levei de várias maneiras.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Nunca foi na cueca, não?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, Excelência. Mas eu já levei de várias maneiras.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Que maneiras? Quero saber.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Já levei em caixa de telefone, já levei em caixa de sapato, já levei em caixa de camisa...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E onde você arrumava essas caixas?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu passava no comércio, pegava no comércio. Dizia “estou ali no banco” e pegava lá, pegava no comércio. Isso aí, em qualquer loja em que se chegar, pede uma caixa... Numa sapataria, pega uma caixa velha lá de sapato. Uma caixa velha, não, uma caixa de sapato que eles venderam; o cliente quis só o sapato e deixa a caixa. Isso aí é... Não é difícil de conseguir.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E, quando você ia de táxi, quem pagava o táxi?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Normalmente eu pagava e, chegava na agência, eu recebia o valor do táxi e mais a minha gratificação.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu gostaria que ficasse consignado que, no confronto do depoimento do David com a Simone, alguém mentiu. E na verdade eu acho que não precisa nem da acareação para ter a convicção de que quem mentiu foi a Simone. Lamentavelmente essa mentira tem que ser responsabilizada. Eu gostaria que o Sr. Relator tomasse as providência de praxe.

Agradeço ao David Rodrigues Alves.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Obrigado, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

Antes de passar a palavra ao ilustre Senador Jefferson Péres, quero apenas dar um esclarecimento a respeito do que entregou aqui o Deputado Federal de Goiás Carlos Alberto da Silva, o Carlos Alberto Leréia, dizendo de um contrato da SMP&B acontecido em 1996 no meu Governo. E felizmente é verdade. Em 1996 o Presidente do Fomentar – é uma empresa de incentivos fiscais de Goiás – concedeu à SMP&B R$35 mil para promover um campeonato de motocross. Estão aqui as hospedagens dos pilotos, premiação, troféu, despesa pessoal, locução, pista, arquibancada, enfim, um total geral de R$35 mil.

Agora, seria bom que o Sr. Carlos Alberto, Deputado Federal de Goiás, trouxesse a documentação dos R$5 milhões do povo goiano que foi parar nas contas da SMP&B recentemente em Belo Horizonte, por meio do Banco Rural. Faço esse desafio ao Deputado para que ele traga aqui a prestação dos R$5 milhões do povo goiano que foi, por intermédio do Banco Rural, depositado nas contas da SMP&B em Belo Horizonte.

Com a palavra ilustre Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Boa-tarde, Sr. David.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Boa-tarde, Excelência.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já percebi que a participação do depoente neste lamentável episódio da vida pública brasileira se limitava ao transporte de valores, de forma que, por mais que eu o inquirisse e que os outros Parlamentares façam as suas inquirições, ele – não por estar mentindo, mas, realmente, devido à natureza do trabalho dele – não tem nada a nos esclarecer, nada de útil a nos informar.

Portanto, eu me dispenso de interrogar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o ilustre Deputado Federal Onyx Lorenzoni.

 O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. David, o senhor é policial estadual...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Sim, senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor conhece o risco que está correndo do ponto de vista de seu futuro, de sua família. Aqui há uma contradição para a qual nós precisamos ter esclarecimento.

O Sr. Marcos Valério, dono da SMP&B, foi lá na Procuradoria e entregou uma lista. Essa lista diz que a Srª Zilmar Fernandes da Silveira, entre os dias 24 de fevereiro de 2003 e 13 de novembro de 2003 – portanto, dentro daquela faixa de meses que, no depoimento feito lá na Corregedoria e na Polícia Civil mineira – o senhor disse que trabalhou para a SMP&B. E o Marcos Valério disse que foram saques feitos pelo senhor, por Luiz Carlos Costa Lara, que é outro policial, seu colega da Polícia Civil mineira, e por Antonio Calil Curi. O senhor conhece?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –E ele diz que tudo isso, todos esses R$15,5 milhões foram entregues através do seu trabalho para a Srª Zilmar Fernandes da Silveira, que é sócia do Sr. Duda Mendonça. O senhor teve contato com a Srª Zilmar? O senhor rechaça as afirmações? O senhor transportou esse dinheiro? Para quem o senhor transportou?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, eu quero esclarecer mais uma vez...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, queria pedir que o senhor solicitasse silêncio porque está difícil até de raciocinar e muito menos de o depoente se manifestar de maneira audível. 

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Mais uma vez eu quero esclarecer que eu busquei o dinheiro nas agências do Banco Rural e levei pra SMP&B. Não conheço essa senhora. Eu não sei nem pronunciar o nome dela. Realmente eu não conheço.

Se esses valores chegaram até a essa senhora, pode ter sido até fruto do meu trabalho, mas após eu ter entregue o valor na agência da SMP&B. De lá essa senhora buscou, mandou buscar, aí já não... Mas eu não tive nenhum contato com ela. Não sei quem é que é. Não a conheço.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor refere também no seu depoimento, que eu tenho em minhas mãos aqui, que quem o aproximou de Christiano Paz foi o Sr. Aroldo Bicalho.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Aroldo Bicalho.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aroldo Bicalho não é um empresário, não, de fabricar bolsa. Toda a polícia sabe que o Sr. Aroldo Bicalho é doleiro. Isso é de domínio público em Belo Horizonte. E não é doleirinho, não. É doleirão.

A pergunta para o senhor é a seguinte: o senhor tinha relação com seu Aroldo Bicalho. Ele o conhecia. Qual é a relação que o senhor conhece do Sr. Aroldo Bicalho com a SMP&B, com o Sr. Christiano Paz?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Segundo, Excelência, declarações do Sr. Aroldo Bicalho na Corregedoria de Polícia – e eu já passei a cópia para o Sr. Presidente da Comissão – o Sr. Aroldo Bicalho é conhecido do Sr. Christiano Paz desde o ano, segundo as declarações dele, de 1982. Ou seja, são velhos conhecidos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o senhor havia prestado algum serviço para o Sr. Aroldo

Bicalho anteriormente, um serviço desta mesma natureza?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E como é que ele lhe descobriu?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu prestei serviço do ano de 1997 até o ano de 2000 a uma factoring e o dono da factoring, Sr. Paulo, era amigo, é amigo do Sr. Aroldo, e o Sr. Aroldo tinha um escritório lá no mesmo prédio e ele freqüentava. Esporadicamente ele chegava lá no escritório que eu trabalhava e ele conversava com o seu Paulo, me cumprimentava...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Esse seu Paulo é aquele das bicicletas também?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não tenho conhecimento...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Que tem a loja de bicicletas?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu não tenho conhecimento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como é todo o nome dele?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Paulo Roberto Grapiúna.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Paulo Roberto...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Grapiúna.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Grapiúna?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Isso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor, quando foi ao Banco, na verdade, eram duas agências?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Três agências, que eu cheguei...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Três agências do Banco Rural?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Do Banco Rural?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A partir de um determinado momento, o senhor não mais se identificava, porque o senhor já era da casa. A pergunta é: como é que o senhor podia avaliar que era R$50, R$100, R$150 mil? O senhor abriu o pacote para saber ou a pessoa que lhe entregava o dinheiro lhe dizia quanto que era?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, eu sempre me identificava, afinal de contas, eu andava armado, né? E lá nas agências, tem detector de metais, e eu realmente me identificava e pedia para ser levado até o Tesoureiro.

Com relação aos valores, eu não conferia valor nota a nota, mas os maços de nota eu conferia. Eu sabia que eu estava levando R$ 50 mil, R$ 70 mil, R$ 80 mil, R$ 100 mil, eu sabia. Eu não conferia era valor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor aparece aqui... Desde que o senhor falou, como dizem na minha terra, eu fiquei trocando orelha. O senhor aparece aqui, nas relações que o Banco nos mandou, por exemplo, com vinte saques. Vou lhe dar algumas datas aqui: 11 de março, 12 de março, 14 de março, 17 de março, 19 de março. Todos esses dias é 300 mil, e o senhor diz aqui que o máximo que o senhor carregou foi 250? Eu quero entender. O senhor carregou os 300, carregou 150? Como é que é?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Excelência, eu posso ter carregado os R$ 300 mil, como está escrito nessa relação, mas eu nunca peguei todo esse valor de uma vez. Afinal de contas, eu acredito que...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Vou voltar... Perguntar de novo: o senhor tem aqui, por documentação do Banco, com documento que teoricamente comprova, o senhor sacou 20 vezes de R$ 300 mil. O senhor tem lembrança disso?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Olha, mais uma vez eu volto a afirmar: eu posso ter sacado essas 20 vezes de R$ 300 mil.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, são 20 dias de 300.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Vinte dias. Eu posso...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Se é pelo seu raciocínio, o senhor tem 40 saques, porque se dividir isso por 150 em cada buscada, já dobrou, né?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu acredito que seja até mais que isso com relação às idas e vindas. Com relação aos saques, com relação ao saque, à operação... Porque aí o senhor está lendo uma relação que fala em operação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, naquele dia... Aqui é claro, porque bate com os dados do Coaf. Então, a operação aconteceu.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Sm.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque o que eu estou querendo desvendar dessa história toda é o seguinte: alguém aqui está mentindo. Isso para mim é claro, e eu quero saber se o senhor está nos enganando...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Isso aí de forma alguma, Excelência.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O que pode até acontecer ou se o senhor, além de fazer o trabalho do transporte, se o senhor, daqui a pouco, foi usado? Como o senhor se tornou conhecido? Ah, foi o David. Mas quem pegou o dinheiro lá foi o João, o José, a Maria.

Poderia haver essa hipótese de, daqui a pouco, estar lá o seu nome como o que deu ok de receber e, na verdade, ser outra pessoa que tirou, porque todo o depoimento... Veja a gravidade do que nós estamos falando: o Sr. Marcos Valério foi até o Procurador-Geral de Justiça pedir, com base nesses documentos, uma delação premiada. Ele quer redução de pena porque sabe que vai ser condenado. Aí ele vai lá e diz tudo o que está dizendo, e está mentindo. Quero que o senhor nos ajude.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Como o senhor já fez menção aos ditos da terra do senhor, também vou fazer menção a um dito. Essa turma que a gente tem verificado que tem comparecido...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só um pouquinho. Ninguém está ouvindo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni, o tempo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É só ele responder a essa pergunta, porque a considero altamente relevante. Eu pediria só que o senhor solicitasse um pouquinho de silêncio, porque está complicado para ele e para nós.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Como o senhor fez uma colocação no início a um dito da terra do senhor, também vou fazer uma colocação aqui. Pelos depoimentos que temos acompanhado de muitas pessoas que já sentaram na cadeira em que estou sentado, esse pessoal faz chover. E pode ser que o meu nome já esteja andando por aí. Mas vou deixar bem claro: se, por ventura, depois da data de outubro ou novembro de 2003, aparecer meu nome em qualquer operação, eu vou ter que acionar outros órgãos, porque realmente o que fiz eu declarei. Assumo o que fiz, vou responder perante a Corregedoria de Polícia. Não tem problema nenhum. Mas acredito que, como se fizeram tantas coisas, por que não? Mas...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor poderia ter sido usado?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Com certeza, poderia. Por que não?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor aqui, em nome da sua profissão – tenho muito respeito pelos policiais civis e pelos policiais militares, até porque conheço a tradição da Polícia do meu Estado e sei que a Polícia mineira é dessa linha – e diante do futuro dos seus filhos, o senhor assevera, assegura que está dizendo a verdade e que foi entregar todo esse dinheiro na SMP&B para as pessoas que lhe solicitavam o serviço?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Sim, senhor, Excelência.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, muita gente ontem disse que a depoente de ontem era uma pessoa que dizia a verdade. Desde o início, desconfiei. E cada vez mais essa história está mais enrolada. Quero fazer uma referência ao senhor e ao Relator: muito brevemente, o Sr. Marcos Valério vai ter que vir aqui. Creio que vamos ter que fazer acareações para esclarecer a verdade. Acho mesmo que o Sr. Marcos Valério não merece delação premiada, porque acho que esses documentos podem ter muita falsidade.

Muito obrigado, Presidente. Estou satisfeito. Agradeço ao depoente.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Obrigado, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra, o Senador Fernando Bezerra. (Pausa.)

Com a palavra, o Sr. Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Sr. Presidente, a situação do Sr. David, infelizmente, é a situação do policial brasileiro, que, para sobreviver, tem que fazer bico. É isso que ele esqueceu de dizer. Ele se encontra na situação em que hoje está porque precisa, infelizmente, aumentar a sua renda. Essa é a realidade do policial brasileiro, infelizmente.

Evidentemente, Sr. David, o senhor não é inocente de tudo. Tenho certeza absoluta de que, no seu depoimento de hoje, os Deputados e Senadores estão aliviando – vamos dizer assim, num bom termo –, porque os depoimentos que envolvem o Sr. Marcos Valério e toda a sua quadrilha foram acertados antes, foram orientados pelos seus advogados. O senhor – tenho certeza – não participou dessa conversa. Como o senhor mesmo falou, é peixe pequeno. Mas a primeira mentira da Srª Simone já foi descoberta. Todos nós acreditamos que o senhor, na verdade, serviu, foi usado, e, evidentemente, para aumentar um pouco a sua renda. Agora, eu gostaria que o senhor se colocasse verdadeiramente como um policial e vamos supor que o senhor fosse prender o Sr. David. Qual o crime que o Sr. David cometeu? O senhor como policial e conduzindo o Sr. David, qual é o crime que o Sr. David cometeu que o senhor ia entregar lá na Delegacia o cidadão?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Olha, Excelência, eu não vejo o crime de transportar um dinheiro nacional. Eu não vejo crime, principalmente que foi um valor retirado de uma agência bancária e levado para uma empresa que está lá estabelecida.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Mas o dinheiro não era seu?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Eu só estou transportando.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Bom, não foi entrar nesse mérito. Vulgarmente discutindo e falando no meio policial, o senhor sabe que o nome disso é “mula”. O senhor sabe disso! Quem transporta droga, quem transporta qualquer coisa é usado pelo crime organizado. O senhor foi usado. Esse é o seu crime e o senhor vai pagar isso administrativamente na Corregedoria da Polícia Civil. Por isso que eu digo que o senhor não é inocente de um todo. O senhor foi usado e creio que todo o mundo aqui entendeu essa situação. O senhor foi usado e mostrou a sua – vamos dizer assim – ingenuidade, quando não sabia que, ao retirar o dinheiro, estaria sendo enumerado como sacador. É por isso que o senhor foi chamado.

Eu não ia nem falar, mas fiz questão de registrar essa situação. O senhor está aqui hoje sendo assistido por um advogado sindicalista. Os outros vêm aqui acompanhados e assistidos pelos melhores advogados do Brasil. Essa é a diferença. Portanto, convença-se e converse com seus companheiros, que são muitos, que têm honra e dignidade, como o senhor deve ter. A sua família talvez não mereça a exposição que o senhor está tendo no Brasil. Mas este é o retrato da Polícia brasileira: a vergonha nacional de receber um salário de miséria que o obriga a praticar um pequeno crime para poder dar sobrevivência à sua família.

É só isso, Presidente. Não tenho nenhuma pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde, Sr. Depoente que está aqui!

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Boa tarde!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ok! Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – PE) – O Deputado Fraga está me concedendo mais seis minutos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, ele está com crédito, Deputado Carlos Abicalil. Não vai repassar a V. Exª.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – PE) – Eu pensei que ele tivesse transferido o crédito. Sem problemas, sem problemas!

Sr. David, o Deputado Fraga já manifestou inclusive o termo a que se refere popularmente o papel que V. Sª exerceu: de mula. Antes de V. Sª entrar aqui, outra Parlamentar disse que era mero carregador de malas. Já, dentro da reunião, falou-se de quadrilheiro, de membro de gangue. Provavelmente, quando V. Sª imergiu nesse procedimento não tinha dimensão de qual o alcance que ele viria a ter, em que pese ter manifestado a consciência de que sabia que os valores, somados, ultrapassavam ou chegavam próximo de R$5 milhões.

Segundo uma das matérias de imprensa – e o senhor já citou aqui que às vezes levava o dinheiro em caixa de telefone celular; outras vezes, em caixa de sapato, e que, portanto, o senhor sabia dimensionar bem o volume do dinheiro que ia carregar naquele dia, e parece que levava o recipiente adequado àquela quantidade. Isso pode reportar-me a uma experiência anterior de transporte de valores antes de o senhor fazer transporte de valores para a agência SMP&B.

V. Sª manifestou também que trabalhara, entre 1997 e 2000, se não estou enganado, numa empresa de factoring. Inclusive o senhor mencionou o nome do seu proprietário, Paulo Roberto Grapiúna, não é isso?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Isso.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E tem outro sobrenome oficial que é Lima; depois de Grapiúna tem a palavra Lima. E mencionou um endereço que não coincide com o endereço onde essa factoring funciona hoje. O senhor sabe se a factoring mudou de endereço, desde o tempo em que o senhor trabalhou nela?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Eu não tenho conhecimento. Eu sai de lá em 2002 e não sei onde se encontra.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Em 2003, o senhor se encontrou com um amigo desse dono da factoring a quem o senhor se reportou aqui que é o Sr. Bicalho.

O SR. DAVIDRODRIGUES ALVES Isso.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Que é amigo do dono da factoring. E o senhor se encontrou de que maneira com esse amigo do dono da factoring?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Salvo engano, foi lá na factoring. Agora, se ela mudou de endereço, realmente não me recordo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Em 2003 era o mesmo. Então o senhor continuava indo à factoring.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – De quando em vez, porque eu passava pelo centro, andando ali pelo centro, eu ia lá na factoring.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Ia lá e cumprimentava. Mas transportou valores para essa factoring?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, senhor.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nunca transportou valores?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A sua única experiência de transportes de valores foi por recomendação do Sr. Bicalho ao Sr. Christiano Paes....

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Da SMP&B.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ...para que, então, o senhor fosse introduzido num sistema de transporte de valores.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Sim, senhor.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E qual era a sua atividade na factoring, anteriormente?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Olha, eu trabalhava lá como, vamos dizer, um “faz tudo”, recebia clientes na recepção...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E o seu modo de contratação lá, efetivamente, não era pela CLT. Ou o senhor foi contratado formalmente nessa factoring?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Eu fui contratado formalmente nessa factoring.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Com registro em Carteira e tudo?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Com registro e tudo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E lá, então, consta o período em que o senhor trabalhou regularmente e fazia diversos serviços. Em nenhuma dessas ocasiões foi transporte de valores?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Não, senhor.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E como o senhor já foi, assim, tão instrumentalizado para quantificar que “x” valor cabia dentro de uma caixa de telefone, “y” valor tinha que ser de sapato, “z” valor cabia em um pacote? Quem instrui o senhor com essas medidas para determinados volumes de dinheiro?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Olhe, Excelência, a partir do momento em que você vai, por exemplo, uma primeira vez a um banco para buscar um valor....

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES ...digamos R$50,00 e que o tesoureiro te apresenta um pacote de notas de....

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o senhor sabia já, antes de ir à agência, que seriam notas de 10, de 50 e de 100?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Estou falando... Perdão. Quando você vai a uma agência, numa primeira vez, buscar R$50.000,00 e que o tesoureiro de apresenta valores em notas de R$100,00, você já tem uma dimensão do tamanho do....

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Por isso eu estou dizendo que o senhor nunca foi informado se seria de 50, de 100 ou de 10?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não. Então o senhor já imaginava que poderia ser de um ou de outro ou de outro...

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Sim. Já aconteceu em outras oportunidades de eu chegar desprevenido para buscar R$100.000,00 e chegar lá e ser tudo em notas de R$10,00.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E ter que ir mais de uma vez.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES E aí eu fico...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor teria que ir outra vez no mesmo dia?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Ou ia no mesmo dia ou voltava e buscava uma...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Um outro recipiente?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Um recipiente maior.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor já foi mais de uma vez, no mesmo dia, sacar nessa agência?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Já, sim senhor e já declarei isso inclusive.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Somados, os saques nunca superavam R$100.000,00, quando o senhor fala aqui?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não. Já falei, já declarei que somaram em outras oportunidades.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Somaram mais do que isso?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Somaram.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor, hoje, tem outros clientes para transporte de valores?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Eu já tenho dois anos que... Hoje, eu desempenho outra função.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Mas foi, então, exclusivamente naquele período em que o senhor trabalhou.

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Só naquele período.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quais eram os seus outros clientes naquele período?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES – Não, Excelência.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Só prestava serviços para o Christiano Paes, para a Simone e para a Geisa?

O SR. DAVID RODRIGUES ALVES Isso.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nenhum outro serviço?