SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A Ata da 15ª reunião encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

Os que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)

Aprovada.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Questão de ordem.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, estou pedindo a V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de ponderar com V. Exªs que nós temos uma agenda longa. Nós não podemos mais ficar debatendo, tratando de uma série de questões, em função da agenda que nós temos.

Nós vamos amanhã, pela manhã, ter uma reunião administrativa, quando teremos condições de discutir todas as questões ligadas a requerimentos, as próximas agendas.

Quero comunicar que, em função das ponderações apresentadas pelos Líderes do Governo e da Oposição, nós não teremos audiência amanhã com o Sr. Marcos Valério. Teremos uma reunião interna nossa pela manhã.

E, para iniciar nossos trabalhos, eu convido....

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, tem a palavra o Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, falo pela ordem para dizer que não podemos, nesta Comissão, trabalhar sem o acesso dos nossos assessores aos documentos.

As Lideranças do PFL e do PSDB apresentaram, no início, dois assessores. V. Exª rejeitou esses dois nomes, dizendo que havia conflito com a sua equipe.

Muito bem. O PFL e o PSDB reformularam a indicação desses dois nomes e indicaram outros dois nomes. Fizemos isso, mas, até hoje, não houve deferimento de V. Exª. Ou seja, nossos assessores não têm acesso, Sr. Presidente, aos documentos. Está aqui, assinada pelo Líder José Agripino, pelo Líder Rodrigo Maia, a indicação...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, para abreviar a questão de V. Exª, nós, amanhã, definiremos isso na reunião administrativa, pela manhã, às 10 horas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas, Sr. Presidente, sempre o senhor adia a decisão e até hoje nossos assessores...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Amanhã está marcada.

Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu não concluí, Sr. Presidente, V. Exª está tirando a minha palavra. Eu não concluí. Eu tenho outra questão. Então V. Exª não defere isso aqui? Nós não temos acesso.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós deferiremos na reunião administrativa de amanhã.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, o segundo ponto é o seguinte: hoje, o acesso aos documentos sigilosos pelos Senadores e Deputados se faz em um cofre. Temos dificuldade de acesso a esses documentos. Não há tabulação dos números, o que nos leva a cometer inclusive equívocos em relação às informações.

Muito bem, quando nós abrimos as páginas dos jornais, os documentos que são sigilosos estão todos estampados. Então, está havendo vazamento desses documentos, e amanhã vai ser acusado Deputado ou Senador de estar vazando documento. Eu acho que é responsabilidade da Comissão. Nós não temos, aqui, informação nenhuma que venha da Comissão, que não informa nada do que chega, do que foi apurado, do que foi tabulado.

Nós trabalhamos aqui às escuras. Agora, a imprensa tem toda essa documentação, que está estampada nas folhas dos jornais, Sr. Presidente. Isso não pode persistir. Por isso estou fazendo esta premissa.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Senador César Borges. Absolutamente compreendido, as providências serão tomadas.

Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, a questão de ordem que formulo a V. Exª é vazada na seguinte colocação: o sigilo bancário foi transferido de forma reservada. Eu tendo informação de um sigilo bancário e precisando formular uma pergunta aqui, quando formular a pergunta, será quebra de sigilo bancário?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O importante é formular sem, evidentemente, detalhar essas questões que fazem parte do sigilo bancário.

O SR. ALBERTO FRAGA (PTB – DF) – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias. E eu vou encerrar para começarmos os trabalhos.

O SR. ALBERTO FRAGA (PTB – DF) – Sr. Presidente, é importante, é uma questão de ordem.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, eu quero solicitar a V. Exª que inclua na reunião administrativa de amanhã, como prioridade, a deliberação sobre requerimento que, juntamente com os Senadores Sérgio Guerra e Romeu Tuma, estamos apresentando para que nos seja remetido o inquérito encaminhado pelo Juiz da 4ª Vara de Belo Horizonte ao Supremo Tribunal Federal. Fazemos esse requerimento em função da importância desse inquérito, pois, segundo informações, trata-se de prova documental definitiva: traz a relação daqueles que se beneficiavam diretamente dos saques efetuados nas agências do Banco Rural. Portanto, essa é uma providência urgente para chegarmos realmente aos responsáveis por esse esquema de corrupção montado no Governo. Nós temos que obter urgentemente as informações desse inquérito que foi remetido ao Supremo Tribunal Federal.

O SR. ALBERTO FRAGA (PTB – DF) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Absolutamente procedente, Senador Alvaro Dias. Essas são informações importantíssimas.

O SR. ALBERTO FRAGA (PTB – DF) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, concedo a palavra a V. Exª para uma última questão de ordem. Em seguida darei início aos trabalhos para esclarecer alguns pontos importantes.

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Sr. Presidente, tendo esta Comissão decido quebrar o sigilo bancário dos Parlamentares e de pessoas envolvidas em qualquer tipo de denúncia, sugiro que essa quebra seja estendida aos respectivos cônjuges. Temos visto o papel, a participação importante das esposas e dos maridos de pessoas envolvidas. Nós já temos casos – não vou citar os casos dos jornais para não citar colegas – em que a participação dos cônjuges é em notória em alguns saques, especialmente junto ao Banco Rural. Portanto, sugiro a esta Comissão que o requerimento seja estendido aos cônjuges, que essa quebra do sigilo bancário seja mais ampla.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Registrado, Deputado Alberto Fraga.

Antes de chamar o Sr. Delúbio Soares, gostaria, rapidamente, de fazer algumas observações. Amanhã vamos fazer uma reunião interna para tratar do programa de trabalho das próximas semanas, dos requerimentos. É importante e eu gostaria de destacar que conversarei com os Líderes ao longo do dia de hoje ainda e até amanhã pela manhã...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Conversarei com todos, com o PDT, com o PPS, com o P-SOL, para disciplinarmos a questão, até ratificando ou reiterando a preocupação do Senador César Borges de ajustar uma sistemática de acesso a documentos sigilosos.

Ontem, mais uma vez, ocorreu algo que, para mim, como Presidente da CPMI, é muito ruim, assim como para o Relator, o Deputado Osmar Serraglio. Esse tipo de acontecimento passa para a opinião pública uma falta de controle, e isso para mim é muito ruim. Espero que V. Exªs compreendam isso. Estou sendo o mais sincero possível. Ontem, novamente, desapareceu um documento que estava sendo utilizado, que estava sendo manuseado. Infelizmente, esse documento desapareceu e já surgiu na imprensa a fotocópia desse documento que a CPMI não mais possui – já foi feita uma nova solicitação, hoje pela manhã, para que o obtenhamos novamente; estou assinando uma nova solicitação. Por isso, quero ponderar com todos os partidos: vamos ter de ajustar o modus operandi para análise dos documentos confidenciais. Os outros documentos são uma questão administrativa que vamos equacionar.

Eu queria também aproveitar a oportunidade para fazer uma observação sobre os documentos que chegam sem assinatura. A CPMI dos Correios, até porque era a CPMI que até agora vinha trabalhando, está recebendo uma enxurrada de documentos, uma enxurrada de denúncias, parte delas apócrifas. E são denúncias que vêm do Brasil inteiro. Também estamos tomando medidas duríssimas nesse sentido, primeiro porque denúncia apócrifa não pode ser motivo de averiguação ou de reconhecimento; em segundo lugar, qualquer documento passará, efetivamente, pelo Relator e pelo Presidente, porque, inclusive, estamos ficando numa situação muito complicada, porque hoje qualquer documento que aparece na imprensa é documento da CPMI. E aí estamos o Relator e eu correndo atrás do prejuízo permanentemente, às vezes em cima de assuntos que sequer não conhecemos.

Então, quero deixar muito claro isso, até para também fazer justiça às pessoas, até em função do cuidado que devemos ter para não arrolar pessoas inocentes no meio desse turbilhão de denúncias que, infelizmente, o País enfrenta. É nesse sentido que quero ponderar com V. Exªs isso, para que essas coisas não se repitam mais e para que tenhamos efetivamente o controle daquelas informações que são importantes para as investigações desta CPMI.

Agora, gostaria de chamar, para iniciar a nossa oitiva, o Sr. Delúbio Soares.

O SR. (Orador não identificado) – O documento que sumiu...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Iremos repor. Já estou assinando o requerimento hoje.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

Só gostaria que V. Exª nos esclarecesse, para que ficasse claro, que documento é esse, que tipo de documento que desapareceu, enfim, qual é a identificação desse documento, para podermos ter uma leitura mais clara.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª pode ler nos jornais, que ele foi amplamente divulgado. (Pausa.)

Eu gostaria de registrar que recebi do Supremo Tribunal Federal o deferimento da liminar do Presidente Ministro Nelson Jobim: “Os pacientes não serão obrigados a firmar termo de compromisso na condição de testemunhas, assegurando-lhes o direito ao silêncio quando eles ou seus advogados assim entenderem que as perguntas possam lhes incriminar”.

Este aqui é o ofício, o Habeas Corpus nº 86.319-1, do Distrito Federal, do Supremo Tribunal Federal, também acompanhado de um telegrama do Ministro Nelson Jobim:

Comunico a V. Exª que, nos autos do processo acima referido, nos termos do despacho cuja cópia segue via fax, deferi a liminar, para que os pacientes não sejam obrigados a firmar termo de compromisso na condição de testemunhas, assegurando-lhes o direito ao silêncio quando eles ou seus advogados assim entenderem que as perguntas possam lhes incriminar.

Atenciosamente, Ministro Nelson Jobim, Presidente do STF.

Quero começar os trabalhos, passando a palavra ao Sr. Delúbio Soares, que vai fazer uma apresentação...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, quero apenas solicitar que V. Exª oriente o nobre e ilustre advogado do Sr. Delúbio, porque ontem foram inúmeras as intervenções do Dr. Arnaldo Malheiros no depoimento do Sr. Silvio Pereira. E a legislação é muito clara, ele pode, eventualmente, sob solicitação auxiliar.

Então, eu gostaria que V. Exª, para que não se repetisse o que nós assistimos ontem aqui, que motivou quatro ou cinco intervenções de Parlamentares em relação ao depoimento do Sr Sílvio Pereira, que o depoente possa depor com toda tranqüilidade, que os Parlamentares possam perguntar com toda tranqüilidade, sem nenhum tipo de interferência, que inclusive é indevida, por parte do nobre Advogado que acompanha o depoente de hoje.

A SR. JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr Presidente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ  (PTB – SP) – Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Juíza Denise Frossard. Eu acho que o parecer encaminhado pelo Ministro Nelson Jobim é absolutamente claro nesse sentido em relação àquilo que o depoente pode fazer, inclusive em relação aos advogados.

A SR. JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr Presidente, a lei é muito clara em relação a isso. O depoente está aqui com a sua defesa técnica. A lei permite que ele consulte quando tiver dúvidas.

Eu vou trazer só um depoimento pessoal aqui, Sr Presidente. Toda vez que recebi um acusado na minha frente como juíza, eu perguntava a ele: o senhor já conversou antes com seu advogado? Isso porque às vezes a pessoa vinha e negava, confessava ou negava uma coisa evidente. Então, é importante porque tudo que for produzido aqui, Sr Presidente, o juiz lá de fora vai pedir.

Evidentemente, este senhor, aquele senhor que esteve aqui ontem, eles têm no mínimo meio Código Penal na cabeça deles, lá fora: lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, supressão de documentos, formação de quadrilha e por aí vai.

É claro que ele tem de se valer do advogado dele para que a prova que será produzida aqui também seja uma prova emprestada e suculenta lá fora. Como eu, como juíza, já pedi provas aqui, e foram eficazes para condenar, pela primeira vez na história do Brasil, uma quadrilha de crime organizado.

De modo que o Advogado pode falar com ele; se ele se sentir inseguro deve consultar o seu advogado sim. O Advogado só não pode falar por ele, mas ele pode consultar sim, e deve, porque os documentos que nós temos já são suficientemente suculentos para até dispensar provas testemunhais.

Muito obrigado, Sr Presidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, quanto à questão de ordem que formulei, para contraditar.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Mas com base em que artigo?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A posição está absolutamente clara em função até do que foi encaminhado pelo Ministro Nelson Jobim e passo a palavra ao Sr. Delúbio Soares.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Consultar é uma coisa, Presidente. Assoprar o depoimento é outra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr Presidente, eu quero que V. Exª informe à Comissão quem são os advogados que impetraram o habeas corpus.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Os impetrantes são: Dr. Arnaldo Malheiros Filho e outros.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E os outros (...) Quero saber, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Drª Flávia Rahal, Dr Celso Vilardi.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Os mesmos de ontem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Sr Delúbio Soares.

Uma apresentação, Sr Delúbio, inicialmente. Rapidamente, a carreira profissional... Então, V. Sª pode começar o depoimento.

É apenas uma apresentação.

O SR. DELÚBIO SOARES – Bom dia, Sr Presidente, Senador Delcídio, nosso Relator da CPMI, Deputado Osmar Serraglio, senhores, senhoras Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas.

Compareço a essa CPMI, atendendo a convocação, para poder explicar os fatos que aí estão. Mas antes, quero fazer a minha apresentação pessoal, que é praxe nessa CPMI.

Tenho hoje 49 anos. Sou natural de uma cidade pequena, Buriti Alegre, no Estado de Goiás. Vivi lá, cursei o ginásio. Depois fui à Goiânia, onde estudei o Científico, antigo segundo grau... o segundo grau. Na época era a transição do Científico para as escolas de treinamento que nós tínhamos em 1972. Todos aqui conhecem. Fiz o segundo grau. Ingressei na Universidade Católica de Goiás, fiz curso de licenciatura plena em Matemática. Exerci a profissão de professor desde 1974, sendo registrado oficialmente em 1976 somente. Estou falando isso, para que entendam a minha vida profissional.

Ingressei no movimento da luta pela anistia, em 1976, em 1977, e também na luta por melhores condições de trabalho para a rede de magistério do Estado de Goiás. Fui dirigente sindical do centro do professores. Antes disso, fizemos várias movimentações que resultaram na primeira greve do Estado de Goiás, em 1979. A partir daí, assumi a direção do antigo Centro de Professores de Goiás, hoje Sindicato dos Trabalhadores do Ensino de Goiás.

Participei da fundação do PT. Sou fundador do PT. Estive em São Paulo, na primeira reunião, juntamente com vários outros companheiros do Estado de Goiás e do Brasil inteiro, para fundar o PT. Participei ativamente das discussões que deram origem à fundação e à reconstrução do movimento sindical brasileiro. Participei do primeiro conclave que fizemos. A idéia era fazer uma central sindical única no Brasil, mas não conseguimos. Participei da fundação da CUT, e outros companheiros participaram da fundação de outras centrais sindicais que existem até hoje. Participei ativamente da construção da CUT, da qual fui diretor, desde 1983 – data de sua fundação – até 1994. Fui dirigente da Central Única dos Trabalhadores. Participei, nesse período, também, do Diretório Nacional do PT, de 1987 até 1990. Participei da campanha eleitoral, em 1984, em Goiás, coordenando a campanha do companheiro do PT Luiz Antônio, campanha na qual não conseguimos êxito.

Voltei ao Diretório Nacional, integrando a Executiva Nacional do PT, no Congresso de Guarapari, em 1995. Participei da Executiva Nacional de 1995 até a presente data. Estou licenciado da Executiva Nacional por fatos já divulgados por toda a imprensa.

Assumi a Tesouraria do Partidos dos Trabalhadores no ano... O Congresso de Belo Horizonte foi no final do ano. A posse dos novos dirigentes deu-se no começo do ano, na primeira reunião do Diretório Nacional de 2000. De lá para cá, exerci a função de tesoureiro do PT, de Secretário de Finanças e Planejamento do PT, até licenciar-me há 15 dias.

Queria deixar claras essas atividades. Tenho discutido, dialogado com a sociedade brasileira. Tenho dado todas as declarações, para explicar os fatos que estão acontecendo. Quero explicá-los aqui, com clareza.

Quero, agora, iniciar minha...

Sr. Presidente... posso agora...

Iniciou esse processo com a declaração, uma publicação de uma entrevista à Folha de S.Paulo, em que foi denunciado pelo Deputado Roberto Jefferson a existência de mensalão, a qual o PT... A denúncia do Deputado Roberto Jefferson dizia que o PT pagava mesada aos deputados do PL e do PP.

Fui convocado à Polícia Federal e, espontaneamente, me apresentei ao Procurador-Geral da República. Tanto na Polícia Federal quanto na Procuradoria-Geral da República, e também comuniquei à imprensa, em uma entrevista coletiva que fiz na sede do PT e também em uma entrevista que dei ao Jornal Nacional, no sábado – e quero comunicar, quero explicar, estou aqui, depois, para as perguntas dos Srs. e das Srªs Parlamentares, para esclarecer esses fatos –, que não tem pagamento de mesada do PT a parlamentares de nenhum partido. O PT não orienta compra de voto de nenhum parlamentar para votar com as teses do Governo. Cada parlamentar eleito pelo povo brasileiro deve exercer seu mandato conforme a sua consciência, conforme os seus compromissos sociais. Essa é a visão que tenho e quero reiterar isso à CPMI.

Por que eu fui ao Procurador-Geral da República?

Nós estamos vendo, na sociedade brasileira, muita informação que não condiz com a realidade. E resolvi procurar o Procurador-Geral da República para explicar a ele um fato que, até então, nós não tínhamos assumido. E eu, como fui responsável, quero explicar a todos vocês sobre isso e à Nação brasileira, senti-me na obrigação, para não prejudicar pessoas que estão sendo acusadas indevidamente, pessoas que tiveram algum compromisso e estão sendo acusadas indevidamente, bem como seus familiares, assessores, dirigentes partidários, senti-me na obrigação de esclarecer que o Partido dos Trabalhadores, durante 2003 e 2004, usou de um recurso não contabilizado para quitar dívidas das nossas campanhas de vários membros dos diretórios, vários membros do PT nos Estados e vários membros da base aliada. Usamos esses recursos para quitar essas dívidas.

Pegamos um empréstimo numa instituição financeira, via terceiro, que já é público, claro e notório, das empresas em que o Sr. Marcos Valério é sócio, para fazer esses pagamentos.

Por que nós usamos esses recursos? Porque as dívidas, as campanhas eleitorais, todos nós aqui nesta sala sabemos como é feita a campanha eleitoral. Vou explicar o ponto de vista do Partido dos Trabalhadores e o que foi feito.

(Tumulto no plenário da Comissão.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Sr. Delúbio Soares. Depois, cada Parlamentar terá o tempo de 15 minutos para falar aquilo que julgar importante.

O SR. DELÚBIO SOARES – Estou respeitando... Se alguém se sentiu ofendido, peço desculpa. Não quero ofender nenhum parlamentar, nem do meu Partido nem dos demais partidos. Não quero ofender nenhum partido político, instituição que respeito muito. Sem os partidos políticos, não tem processo democrático. Sem as instituições fortes, consolidadas, nós não temos consolidação da democracia no Brasil que todos nós estamos procurando.

Nós recorremos desses instrumentos para quitar dívidas não-contabilizadas desses companheiros nossos que ficaram devendo em 2002. Isso é um fato, é uma realidade. E preparamos e organizamos a preparação da campanha de 2004, quando também utilizamos de recursos não-contabilizado, que são esses recursos que giram em torno de R$ 39 milhões. Nós solicitamos durante o período 2003/2004 que as empresas do Marcos Valério solicitassem junto ao Banco Rural e junto ao Banco de Minas Gerais que fizessem esses empréstimos para que nós pudéssemos quitar esses débitos com os fornecedores que os nossos companheiros membros do Partido, membros da Base aliada solicitaram para que gente pudesse quitar com os credores.

E quero encerrar, Sr. Presidente. Nas campanhas no Brasil, os Partidos brasileiros têm grande dificuldades de sustentação. Sinto isso pelo PT. Estou na direção do PT, sou responsável pelas finanças do PT há cinco anos, e sinto isso no PT, entendo que outros Partidos também podem ter as mesmas dificuldades. O processo de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil da forma como o é, ela tem muita dificuldade em todos os doadores se identificarem. Isso é fato, é publicado em vários jornais locais, vários jornais nacionais de campanhas diversas. Não quero aqui especificar campanha, não quero aqui trazer campanha da qual eu não participei. Eu quero trazer aqui campanhas de que eu participei. É isso que nós temos que colocar claro.

E a consciência nossa, da Nação brasileira, cada uma das pessoas que estão nos ouvindo sabe, já teve um candidato na família, como se faz uma campanha de Vereadores; cada um sabe como que se faz uma campanha de Deputado – aí menos gente sabe –, de Governador, de Prefeito, como são feitas as campanhas no Brasil. Então, na Procuradoria-Geral da República, ao assumir de minha responsabilidade esse ato... inclusive registrei junto ao Procurador que entendo que é necessário que nós – estamos apresentando e a CPMI pode dar essa colaboração ao Brasil e praticamente para esse fato existe outra CPMI, para discutir compra de voto e “mensalão”, que foi instalada ontem, que também pode contribuir nessa direção –  possamos aperfeiçoar a legislação brasileira e ter um só processo para que, no Brasil, possa deixar de existir o sistema dinheiro não-contabilizado por outro chamado de Caixa 2, complementação, doação voluntária e etc.

Nós precisamos encontrar uma solução, na qual todos os brasileiros tenham a sua participação nítida, clara e sem chantagem, sem ameaça, entendermos esse processo e encontrar uma solução de como financiar os Partidos brasileiros, como financiar as campanhas eleitorais para que todos tenham a transparência necessária.

Então, eu queria deixar clara essas questões e me colocar à disposição do Relator, dos Srs. Parlamentares, para respondermos àquilo que vocês me convocaram para vir aqui.

Então, estou à disposição de todos os Deputados, Deputadas, Senadores e da Mesa Diretora dos Trabalhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral) – Muito obrigado, Sr. Delúbio Soares.

Concedo a palavra ao nobre Relator Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sr. Depoente, V. Sª acaba de fazer referência às batalhas as quais se integrou junto com o seu Partido, inclusive a da anistia fiz referência. E ao final pede que nós, da CPMI, colaboremos para que possamos estruturar um sistema normativo que evite a repetição daquilo que V. Sª aparentemente passe a admitir como algo, na sua concepção, de habitual e que, como se viu, diante da reação de muitos, não se pode pretender essa generalização.

Mas eu quero dizer antes – e aí quero de certo modo tomar um pouquinho mais de tempo do que habitualmente eu faço – para provocar a V. Sª uma reflexão maior, porque esse aparato todo que está aqui presente, na Imprensa, o Brasil está assistindo, os espaços todos estão ocupados, de certo modo da sua oitiva  está a depender o futuro de muita gente.

Nós temos falado o tempo todo que um dos nossos compromissos é separar o joio do trigo e quem tem conhecimento dos fatos tais quais ocorreram é V. Sª. Aqueles que costumam ler nos escritórios de advocacia aquele dito de Rui Barbosa “De tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a ter vergonha de ser honesto.”, eu imaginei que fosse uma página virada no País de cem anos atrás. Não por mim, porque eu não sou o mais puro dos homens, mas eu confesso que e acreditava e sonhava, como este País sonhava, de que a vitória do PT seria a condução para os destinos do nosso Pais de uma visão diferente; 500 anos de história seriam virados porque seria dada a oportunidade de um pensamento novo, diferente, nascido das bases, nascido do povo.

Enfim, nós que já avançamos um pouco mais na idade e de certo modo fomos desacreditando nas pessoas, nos costumes, alimentávamos a esperança de que a subida do PT, com os seus ideais que aparentemente eram aqueles da nossa juventude que nós perdemos, iriam ter a oportunidade de se concretizar; de certo modo, ecoariam naquelas medidas tantas que a gente ouve de Padre Zezinho, de um Raul Seixas, no “Imagine” de John Lennon. Por que não sonhar? Eu confesso que esperava por isso, mas lamentavelmente a História, o que vem acontecendo e o que nós vimos se traduzindo no dia-a-dia foi desilusão tamanha que eu tenho uma pena enorme daqueles que são sérios e que pertencem ao seu Partido. E V. Sª fez referência inclusive a muitas famílias, a muitas pessoas que estão sendo atingidas e que, talvez, inocentes, imolados, porque V. Sª não abre a caixa.

Nós já temos versões demasiadas do que ocorreu. E também não adianta apresentar ao público um histórico que pode ser verossímil, mas que precisa traduzir convencimento, não apenas com palavras. Os documentos que nós estamos recolhendo contrariam essa versão. E a menos que V. Sª nos abra mais os seus dados, seja franco, V. Sª hoje aqui enterrará a vida e o histórico de muita gente, um enterro moral. Suponho que essa provocação minha inicial o faça refletir sobre até a consciência, que tenho convicção de que V. Sª deve perceber, do momento importante e da força que a sua palavra vai ter aqui hoje, junto aos Parlamentares.

E, para concluir, muito embora eu queira dizer que sempre fui muito objetivo, mas de alguma forma eu percebo que é um momento um tanto quanto histórico, muita coisa pode se modificar neste País a partir desse depoimento. E aí eu queria mais uma vez provocar V. Sª, que, pelo que eu li, também estudou um pouco de latim, e, para quem estudou na época do latim vai lembrar de um discurso de Cícero, 63 anos antes de Cristo. Quando alguém – Catilina – compareceu ao Senado e praticamente todos já conheciam a conspiração da qual estava participando, de pouco valia que ele viesse imaginar que fosse confundir os Senadores – e aqui nós temos Deputados e Senadores. Nós estamos num ambiente aproximado da época em que Cícero assim se manifestou em relação a Catilina, cujo nome eu deleto e substituo por Delúbio: “Até quando, ó, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua conduta? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freios? Nem a guarda do palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local, tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto desses Senadores, nada disso conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração todos aqui a conhecem? Quem dentre nós, pensas tu, que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas? Oh, tempora, oh mores. Oh tempos, oh costumes!”

E vamos ver se V. Sª, imbuído desse espírito, realimenta na gente a convicção de que os ideais da juventude ainda podem prosseguir nas cabeças encanecidas de tantos nós aqui.

A primeira coisa que nós gostaríamos de saber de V. Sª é qual, efetivamente, é a atribuição de um Tesoureiro no PT.

O SR. DELÚBIO SOARES – A atribuição de um Tesoureiro no Partido dos Trabalhadores, que é Secretário de Finanças e Planejamento, é planejar as atividades do PT junto à Executiva e a execução orçamentária é de responsabilidade do Tesoureiro. Essa é a definição.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A manipulação do dinheiro, a destinação do dinheiro, a obtenção de recursos é uma coisa centrada numa única pessoa?

O SR. DELÚBIO SOARES – A execução orçamentária do Partido dos Trabalhadores é de responsabilidade do Secretário de Finanças e Planejamento do PT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Cargo que V. Sª ocupou durante cinco anos?

O SR. DELÚBIO SOARES – Durante cinco anos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, todos os empréstimos efetuados pelo PT são de seu conhecimento?

O SR. DELÚBIO SOARES – Todos os empréstimos do Partido dos Trabalhadores que estão registrados em nome do Partido dos Trabalhadores são de meu conhecimento e de responsabilidade da Executiva. Os empréstimos separados, que eu acabei de anunciar, são...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aqueles efetuados através de empresas.

O SR. DELÚBIO SOARES – Esse foi de minha exclusiva responsabilidade.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Poderia V. Sª nos elencar os financiamentos obtidos pelo PT e os obtidos através de interpostas empresas?

O SR. DELÚBIO SOARES – São duas coisas diferentes que quero deixar claro para todos os senhores.

O Partido dos Trabalhadores, vamos pegar o orçamento de 2004, que é mais fácil da gente trabalhar, como o sigilo do PT foi disponibilizado e o sigilo bancário dos dirigentes também à CPMI, a CPMI tem todos os documentos em mãos, deve ter lido e está à disposição da CPMI.

Os recursos do Partido dos Trabalhadores têm quatro fontes. Primeiro, fundo partidário, a contribuição dos dirigentes, dos ocupantes de cargos eletivos, ocupantes de cargos comissionados – essa é uma outra contribuição –, a contribuição dos filiados, vendas de materiais e doações na forma da lei.

A lei brasileira permite doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas para os partidos políticos e também no período eleitoral. Conforme a renda ou a receita das empresas, 2% do seu faturamento, relativa à declaração do ano anterior, e pessoa física 10% da declaração de renda. Então, as fontes de renda do Partido dos Trabalhadores são essas.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, em função das dificuldades financeiras que nos encontramos no início de 2003, o Partido dos Trabalhadores solicitou dois empréstimos a dois bancos privados. Ao BMG, de R$2,4 milhões e um empréstimo ao Banco Rural de R$3 milhões.

O PT, desde de 1999, não era o tesoureiro nessa época, tinha um crédito especial, tipo um cheque especial ao Banco do Brasil, na época, de R$800 mil, depois renovado para R$1,5 milhão e depois foi renovado para R$3,5 milhões, que é o que tem hoje.

O Partido dos Trabalhadores decidiu fazer o processo de, primeiro, ampliar a sua base política. Em final de 2002, o Partido dos Trabalhadores estava presente em 2500 cidades. Nós decidimos ampliar a nossa base política para todas as cidades do Brasil. E tive um prazo para realizar isso, para poder o partido estar apto para disputar as eleições em 2004. Então, nós tínhamos que organizar os diretórios municipais, filiações de novos companheiros, implantação em todas as cidades do Brasil, essa era a meta.

Conseguimos deixar apto o Partido dos Trabalhadores a disputar a eleição em 5400 cidades, isso até outubro, quando encerrava o prazo das filiações para as pessoas poderem se candidatar. Então, nós fizemos isso.

Em implantando o partido no Brasil todo, 98% das cidades, cobrindo 98% do eleitorado brasileiro, nós decidimos fazer um processo de informatização no partido, para que ele pudesse ter uma rede de computadores, pudesse dialogar com todos os diretórios, o mais rápido possível. E decidimos fazer um projeto de informatização, que iniciamos estudando desde 2003 e concluímos esse projeto no final de 2003.

E fizemos um financiamento, um leasing no Banco do Brasil do financiamento dos computadores. E para esse leasing nós demos como garantia as contas bancárias do Partido dos Trabalhadores, esse leasing, na época, foi em torno de R$21 milhões a R$22 milhões, que o Banco do Brasil comprou os computadores e colocou à disposição do partido. Nós distribuímos esses computadores no Brasil todo e fizemos também um seguro para que todos os computadores – o Banco do Brasil exigiu que nós fizéssemos um seguro. Então, da mensalidade do leasing do Banco do Brasil, nós pagamos em torno de R$750 mil, e R$100 mil e pouco a gente paga do seguro todo mês, porque os computadores, em cada cidade, são de propriedade do Banco de Brasil e de uso do PT, do Partido em cada cidade. E, ao período de 42 meses, pagando, esses computadores ficam à disposição do PT e a dívida se encerra.

Então, no Banco do Brasil, nós temos um cheque especial no Banco do Brasil de R$3,5 milhões, tipo cheque especial, um cheque rotativo empresarialmente, pelas contas do PT permite, e temos um financiamento de leasing no Banco do Brasil nos computadores. A dívida, hoje, nós já pagamos, começamos a quitar. O dinheiro saiu em fevereiro, março, não me lembro. Começamos a quitar a dívida em maio e estamos regularmente pagando o Banco do Brasil nas contas diretas do PT.

Se o PT deixar de pagar, o Banco do Brasil vai lá e requer os computadores de volta. Essa é a operação do Banco do Brasil que, ontem, ouvindo o depoimento pela imprensa, várias pessoas questionaram sobre esse empréstimo. É um leasing nessas condições. Eu já explico. Então, são os financiamentos do Partido dos Trabalhadores.

A primeira questão eu respondi. Posso responder a segunda?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode. Precisamos.

O SR. DELÚBIO SOARES – Essa operação do Banco do Brasil, a operação de ampliar o crédito rotativo, a operação do Banco Rural e a operação do BMG são de conhecimento da Executiva e aprovadas no Conselho Fiscal de 2003 e de 2004. Então, é de conhecimento de toda a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores e do Diretório.

Procurei explicar, mas quero dar mais detalhes ao Relator para que ele possa formatar as suas conclusões no curso da CPMI, teremos “n” informações sobre isso. Os fatos vão comprovar o que eu estou dizendo.

Início de 2003, o Partido dos Trabalhadores é procurado por vários companheiros que foram candidatos e que ficaram com dívidas não-contabilizadas e que os credores queriam receber. Como o Partido dos Trabalhadores tinha eleito o Presidente da República numa coligação, os companheiros e companheiras dos diretórios que estavam sendo pressionados nos procuraram, várias vezes, para que nós pudéssemos ajudar a resolver aquelas dívidas. Por que aconteceu isso? Em vários Estados – todos aqui lembram da campanha de 2002 –, em 2002, onde o PT poderia ganhar as eleições e ganhou; onde o PT não tinha a menor chance de disputar uma eleição, teve alguns lugares que até ganhou, como o caso do Piauí; alguns lugares que não tinha chance nenhuma, e o PT foi para o segundo turno. Vamos pegar o exemplo do Ceará, do Pará, eleições em que o PT foi para o segundo turno e não tinha, na lógica política do início, a menor condição política de ir para o segundo turno. As campanhas permitiram ao PT disputar oito segundos turnos com candidatos nos Estados. Então, isso trouxe um volume de despesas para o qual os diretórios estaduais ou as candidaturas não estavam preparadas.

Também queria pedir uma ressalva, Sr. Relator, e explicar: os doadores de campanha, uma empresa x discute, no ano anterior, quanto recurso ela vai doar e a quem ela vai doar. Normalmente, pode ter exceção da regra, as empresas gostam de apoiar aqueles Partidos, aqueles candidatos que, na visão dela – por isso, as pesquisas eleitorais são muito importantes para as empresas –, que têm chance de ganhar. E, normalmente, aquele recurso que ela destinou ela canaliza para aqueles candidatos com chances eleitorais. Não significa que eles ganharão, mas que têm maiores chances eleitorais.

E infelizmente, em vários Estados, os nossos candidatos não entraram nessa planilha que as empresas preparam um ano antes. Então, quando, em agosto, setembro, as campanhas começaram a ter chances eleitorais, não houve doadores, porque as doações já estavam comprometidas com outros. Normalmente, as empresas definem “x” para as campanhas eleitorais. Isto faz parte da regra brasileira, da democracia brasileira: a doação das empresas para as campanhas eleitorais. Essa é a regra política brasileira nesse sentido, e nós, os nossos candidatos nos Estados não tiveram essa oportunidade de receber doações. Então, isso acumulou, e a campanha foi evoluindo.

As campanhas eleitorais, quando elas têm chance, pegam um volume em que os candidatos, seja qual for o partido, acompanham o ritmo da dinâmica da campanha. Se a campanha está mais devagar, tem menos militantes, tem menos gastos com gráfica, com gasolina, com outdoor, com empresas de comunicação, menos militantes. Se a campanha vai evoluindo, aumenta-se e aumentam os gastos. Todos nós do PT sabemos disso. Imagino que nos demais partidos aconteçam coisas similares ou não, mas, acontecem também em todas as campanhas.

Cada partido tem o seu método de fazer campanha. Nós aqui temos que entender. O PT é um partido, os outros são outros partidos. Temos de respeitar a tradição, a convivência e a vivência de cada partido.

Queremos deixar claro que o Partido dos Trabalhadores, com essa dificuldade, apareceu um montante – apresentei aqui também de vários aliados, que compuseram conosco as chapas, na chapa profissional ou na chapa majoritária, e nos apresentaram os problemas de débitos anteriores. Isso dava em torno de R$20 milhões, membros da base aliada e membros do Partido dos Trabalhadores. Esses recursos poderíamos fazer... Na época, não quisemos fazer, Sr. Relator, uma campanha com os filiados do PT, dos partidos da base aliada; também poderíamos fazer uma campanha com pessoas físicas, pessoas jurídicas. Por que decidimos não fazer essa campanha no início de 2003? Os filiados do PT e/ou da base aliada que fizessem algum tipo de doação poderiam sinalizar compromisso com cargos ou cargos num futuro governo. Não quisemos fazer isso. Poderia... se pedíssemos às empresas privadas, as pessoas jurídicas, todas que fizessem doação poderiam aparecer que estavam fazendo uma doação para ter vantagem futura.

Para não dar essa interpretação, recorremos a um empréstimo de terceiro. Por que de terceiro? Por que as contas não estavam contabilizadas em função da evolução que expliquei ao senhor, à CPMI e à Nação. Então, não poderíamos fazer esse empréstimo ao PT ou a um partido da base aliada. Tivemos de fazer um empréstimo de terceiro, quitando esse empréstimo de terceiros diretamente aos fornecedores ou às pessoas que juntavam um conjunto de fornecedores e faziam a quitação. Foi isso o que aconteceu com o empréstimo que fizemos que não está contabilizado. Essa é a verdade dos fatos. Estou revelando isso à Nação. Sei da implicação que isso tem ao meu Partido, sei das implicações, mas é melhor trabalharmos com a verdade, com a realidade, com a transparência dos fatos.

Isso será, Sr. Relator, comprovado com a análise que está na Procuradoria-Geral, a que a CPMI tem acesso, nos contratos firmados junto aos bancos com as empresas e será também comprovado, ao longo do tempo, quem recebeu os saques. A CPMI, o Ministério Público e a Polícia Federal terão todos esses elementos para apurar esses fatos. Eu estou deixando claro ao senhor, com todo respeito às considerações que o senhor me fez, estamos aqui revelando os fatos como eles ocorreram, com transparência e com a realidade.

Eu tenho a responsabilidade do empréstimo. A escolha do empréstimo, a escolha da empresa para fazer o empréstimo e dos bancos é de minha responsabilidade.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas eu insisto: quais as pessoas que tinham conhecimento sobre quais empresas seriam utilizadas para esses empréstimos? Quais as pessoas do Partido, ou fora do Partido, mas essencialmente do Partido, tinham conhecimento desses empréstimos que estavam sendo contraídos pelo Partido?

O SR. DELÚBIO SOARES – Dos empréstimos contabilizados a Executiva toda sabia. Tanto é que está aprovado e assinado por todos os membros da Executiva e aprovado no Diretório Nacional.

Os empréstimos não-contabilizados, os R$39 milhões, que começaram com um pouco mais de R$10 milhões, não me lembro de cor, porque essa é uma operação que nós pedimos e o Sr. Marcos Valério concordou, através de suas empresas, solicitar esse empréstimo ao Banco Rural e ao BMG. Esses contratos já devem estar na mão dos senhores e de todo... Estão na Procuradoria. Eu li pela Imprensa que estão na Procuradoria. Então vocês têm livre acesso. E já quebrou o sigilo bancário de todas as empresas. Não tem segredo. Não vamos aqui achar que tem segredo para alguém, porque não tem. Essa foi a realidade.

E como eram informações não-oficiais, porque não eram informações oficiais as demandas que vinham dos Estados, de membros do Partido e membros da Base aliada, nós não discutíamos isso na Executiva.

Foram trazidas as demandas a mim e foi solicitado que eu resolvesse o assunto; e eu resolvi dessa maneira. Eu posso ter errado. Não há nenhum problema quanto a isso. E saberei, com honra e dignidade, assumir no ato o que eu fiz. E estou assumindo perante a Nação. Vou responder aos processos legais, jurídicos que a nossa Deputada do Rio de Janeiro já explicou aqui e dos quais tenho plena consciência. E estou disposto a assumi-los, como já assumi perante o Procurador-Geral, na Polícia Federal e estou assumindo aqui. Então, esses são os fatos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Executiva do Partido também servia de canal para que essas demandas fossem formuladas?

O SR. DELÚBIO SOARES – Eventualmente, algum membro do Partido no Estado falava com um membro da Executiva que tinha essa necessidade. Algum membro do Partido da Base aliada reclamava com outros membros das Executivas dos Partidos da Base aliada e foram canalizando tudo sob minha responsabilidade. E eu tomei essa iniciativa...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Isso é boi de piranha! Isso é puro boi de piranha.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essas pessoas da Executiva já que sabiam que havia toda essa dívida pendente... e, afinal, os valores são, pelo menos os valores sacados em nome de terceiros, são aproximadamente R$40 milhões. Quarenta milhões de reais dentro de um Partido pagando contas e ninguém percebia nada, tudo bem... Uma única pessoa é que sabia disso. Ninguém estranhava de onde vinham esses recursos? Ninguém nunca quis saber?

É difícil acreditar que V. Sª esteja realmente esclarecendo os fatos se não ampliar essa informação. Nós vamos ficar numa dúvida... enfim, é um absenteísmo impossível.

Eu acabei de lhe perguntar se a Executiva servia de canal para solicitação das demandas? A Executiva percebia que foram pagos certos débitos que a Executiva havia recebido a provocação e não queria saber de onde, nem nada?! Dinheiro chovendo.... Qual a explicação? Ninguém comentava isso?

O SR. DELÚBIO SOARES – Sr. Relator, vou tentar colocar as coisas como aconteceram. Vários membros que ficaram devendo, sendo cobrados pelos fornecedores de restos de campanha de 2002, colocavam o problema para algum membro da executiva. Eles diziam: “resolvam com a Secretaria, resolvam com o Delúbio”. Em função das dificuldades que percebi que cada um tinha, tomei essa iniciativa. A iniciativa de procurar os bancos, procurar as empresas, é minha. A iniciativa de saldar os débitos com a fornecedora “a”, com as dificuldades que cada candidato ou membro de um partido tinha era de minha responsabilidade. Eu dava informação, conseguia os recursos, passava direto ao pagamento. Isso era feito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem negociava com os partidos aliados o montante que seria a contribuição do PT?

O SR. DELÚBIO SOARES – De acordo com as necessidades de cada partido.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR.) – Mas quem procedia às negociações com o PT?

O SR. DELÚBIO SOARES – Eu.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais os partidos que V. Sª participou?

O SR. DELÚBIO SOARES – Vários membros da base aliada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E que valores foram ajustados?

O SR. DELÚBIO SOARES – Isso será dado na quebra de sigilo bancário e nos saques que serão apresentados.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. V. Sª me perdoe, mas, lá não há identificado o ajuste que V. Sª fez, estilo noticiado pelo Sr. Roberto Jefferson. Que o dele teria sido o menor dos ajustes, de R$20 milhões. A que outros ajustes assemelhados o PT procedeu em relação aos outros partidos da base?

O SR. DELÚBIO SOARES – A relação com o PTB foi uma relação sadia, correta; é um Partido que respeitamos muito. A informação do Deputado Roberto Jefferson não procede como anunciou na imprensa. Só isso que tenho a dizer.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E qual seria a verdadeira?

O SR. DELÚBIO SOARES – No momento correto, vamos trabalhar essa informação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Continuo insistindo com V. Sª, como fiz a referência inicial: seria interessante que V. Sª nos esclarecesse mais – volto a dizer – em benefício do próprio Partido e de muita gente inocente que termina sendo comprometida. V. Sª deve ter visto também aquela expressão de Luis XIV muito assemelhada com seu nome: “Après moi le déluge”, depois de mim, o dilúvio. Aparentemente, depois de V. Sª, se não houver esclarecimento, vamos para o dilúvio.

O SR. DELÚBIO SOARES – Sr. Relator, não vou discutir questão de juízo. Cada um pode fazer o que quiser. Não vou...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se V. Sª era a única pessoa que mexia com os recursos, e ajustes financeiros foram estabelecidos com partidos políticos, e tanto foram que V. Sª mesmo diz, nos seus depoimentos, que recursos obtidos por meio desse expediente foram canalizados para partidos da base. Se V. Sª não esclarecer muito claramente o que foi para os partidos da base, vai sobrar informação, como uma que me aconteceu agora há pouco, aqui na entrada; um repórter me perguntou que explicação eu tinha com relação a uma notícia de hoje, que não havia lido, sobre a Prefeita de Fortaleza, de que ela recebera dinheiro do PT. Eu respondi que o PT tem fundos legais, que existe o fundo partidário. Então, não é porque alguém, candidato, do Partido recebeu recursos do PT que pode ser carimbado como alguém necessariamente com uma ligação ilícita.

E, se V. Sª não ajudar a separar o joio do trigo, pergunto a tantos inocentes que possam ocorrer, que tenham tido ligações partidárias ou intrapartidárias com V. Sª, como eles ficarão? Mais hora, menos hora, é preciso que V. Sª a convença. A CPMI vai ter de tomar decisões severas. Quer ser justa, correta, e depende da sinceridade de V. Sª.

Volto a perguntar: não parece incrível que apenas uma pessoa, numa estrutura que mexe com milhões, tivesse conhecimento do que efetivamente estava ocorrendo, tanto em relação à obtenção dos recursos, quanto à sua destinação em relação aos partidos que se tivessem aliado. Que critério V. Sª adotava para dizer: “Não, isso aqui vai para o partido tal”? V. Sª tinha um limite. Como V. Sª controlava o que deveria ir para quem? Porque, volto também a dizer, Marcos Valério sempre disse – e há uma sintonia nessas informações – que quem indicava as pessoas que poderiam sacar o dinheiro era V. Sª. Portanto, V. Sª tem o monopólio da informação. É difícil, envolvendo tantas pessoas, que amanhã ou depois nós não venhamos a saber, por outras vias, e que isso termine comprometendo as partes boas que V. Sª poderia ter a nos informar, porque, quando há um descrédito, é difícil que não se contamine a parte crível.

Por isso, volto a insistir, sobre tudo o que falei: obtenção de empréstimos, quem sabia? Destinação dos recursos, quem sabia?

O SR. DELÚBIO SOARES – Vou começar pela última: quem recebeu, não é isso? Quem recebeu vai... A investigação, as investigações, um conjunto de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público, das CPIs – não só desta, das demais CPIs que estão instaladas, esta e a chamada CPI do Mensalão – vão esclarecer os fatos, quem recebeu. Não temos aqui preocupações, não. Vão esclarecer os fatos, quem recebeu.

Agora, quero deixar uma coisa clara, Sr. Relator. Nós, ao solicitarmos esses empréstimos, com os juros que estamos pagando e que vamos pagar... São questões que nós assumimos de público – estou assumindo isso –, sabendo das conseqüências jurídicas eleitorais que temos de enfrentar ao assumir esse fato. Eu sei das conseqüências, e informei ao meu partido. Por isso, me licenciei, para ficar à disposição, poder esclarecer esses fatos. Por isso me licenciei do Partido dos Trabalhadores: para esclarecer esses fatos. E a nova gestão vai tocar o partido da maneira que ela achar interessante.

Quem recebeu? As investigações darão conta dessa matéria. Se eu começo a citar nomes, se eu cito um nome e esqueço um outro, porque foi um processo...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quanto aos que V. Sª esquecer, nós suplementaremos pelas investigações, mas pelo menos avançaríamos um bom trecho...

O SR. DELÚBIO SOARES – Para não ser injusto com ninguém, tanto com os nossos candidatos, as pessoas que precisaram dos recursos, os diretórios do partido e dos aliados e os fornecedores, eu prefiro me reservar o direito de não falar declinar os nomes agora.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E V. Sª, pelo menos internamente, no partido, já prestou contas de forma a convencer os integrantes do partido de como foi sua conduta?

O SR. DELÚBIO SOARES – Não. Fui convocado ontem pela Executiva Nacional do PT, para me apresentar à nova Executiva. Vou fazer isso – ontem eu não pude, porque eu estava me preparando para este debate aqui hoje. E vou fazê-lo...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quando V. Sª fizer isso, vai apresentar aos petistas a relação de todos os recursos que V. Sª...

O SR. DELÚBIO SOARES – Com certeza, nós vamos fazer esse banco de dados, e tanto o PT quanto a sociedade vão ficar sabendo quem recebeu os R$39 milhões...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não é tão com certeza, porque ontem nós ouvimos o Silvio Pereira: as informações que V. Sª levava ao conhecimento do diretório se limitavam à parte oficial.

O SR. DELÚBIO SOARES – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A parte oficiosa V. Sª nunca levou ao conhecimento?

O SR. DELÚBIO SOARES – Essa é uma parte que ficou sob minha responsabilidade, e vou fazer isso com transparência e tranqüilidade, porque o meu partido é um partido rígido; se achar que eu estou mentindo vai me expulsar, eu sei disso. Eu vou apresentar todas essas questões. E todos nós aqui conhecemos...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais os diretórios... V. Sª disse que teria, na verdade, sido solicitado a proceder ao pagamento de campanhas estaduais. V. Sª poderia nos dizer quais diretórios estaduais, quais campanhas, em relação à eleição de 2002, V. Sª precisou saldar em 2003?

O SR. DELÚBIO SOARES – Várias campanhas que, também, no decorrer das investigações, eram claras.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu quase fico sem perguntas. V. Sª não avança. V. Sª não estranha ter escolhido...? Que critério V. Sª adotou para escolher a empresa em nome da qual ou das quais – porque foram várias – os recursos seriam obtidos junto à rede bancária? Que critério adotou para escolher? Não lhe pareceu que a escolha a que estava procedendo viria a comprometer a sua agremiação política em virtude de serem todos fornecedores públicos?

O SR. DELÚBIO SOARES – Vamos deixar claro, Sr. Relator, que não tem dinheiro público. É dinheiro privado de um banco privado...  

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas essa é a sua visão. Podemos imaginar que seja uma forma transversa de obter recursos.

O SR. DELÚBIO SOARES – Cada um, cada brasileiro e cada representante do povo que aqui está tem o direito de pensar da maneira que achar correta. 

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O ruim é se a Comissão pensar toda assim. Aí vai sobrar para quem não abriu o jogo.

O SR. DELÚBIO SOARES – Se o senhor deixar, eu posso explicar. Não teve dinheiro público. Nós recorremos a um empréstimo. Como os recursos não eram contabilizados, nós não poderíamos internalizar ou contabilizar esses recursos no PT. Era dinheiro não contabilizado nos Estados ou nas bases aliadas de membros das bases aliadas. Então, nós assim fizemos. Pegamos um empréstimo. Poderia ter solicitado a outras empresas para fazê-lo? Poderia. Mas eu encontrei com o Marcos Valério e ele concordou em fazê-lo e assim fizemos. Simplesmente por isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª sabe que ele teve reajustes nos contratos dele, das empresas dele, junto ao Banco do Brasil, junto aos Correios coincidentemente em 2003?

O SR. DELÚBIO SOARES – Esse assunto já foi extremamente debatido aqui com várias pessoas. Extremamente debatido. Se teve... Se teve...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhecia, sabia que eles tinham contratos, sabia que essas empresas tinham contratos com os Correios, com o Banco do Brasil?

O SR. DELÚBIO SOARES – Na época, com os Correios, parece que não existia. Estava participando de com a concorrência. Então,...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com o Banco do Brasil?

O SR. DELÚBIO SOARES – Com o Banco do Brasil já... Uma das empresas já era fornecedora do Banco do Brasil e ganhou a concorrência, assim como várias outras empresas que já eram do Governo anterior ganharam concorrência; outras saíram de um Ministério e foram para outro. É isso que sei das informações de imprensa das concorrências das empresas de comunicação no Governo nosso, no Governo do Lula e no Governo anterior. 

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª conheceu Marcos Valério?

O SR. DELÚBIO SOARES  – Em meados de 2003... 2004... 2002, na campanha eleitoral. Meados de 2002.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em que momento, quando foi que V. Sª estabeleceu o primeiro contato em relação à obtenção de recursos através das empresas dele?

O SR. DELÚBIO SOARES – Nós começamos a conversar sobre o assunto no final de 2002, vários assuntos e fazer a campanha... As empresas dele fazerem a campanha para o Deputado João Paulo à Presidência da Câmara. Participamos de várias reuniões, porque preparamos a campanha do companheiro João Paulo e a empresa dele foi a escolhida. E começamos a conversar. Quando foi colocado o problema para mim pelos nossos membros do Partido nosso ou dos Partidos da base aliada, eu discuti o assunto e ele se ofereceu, ele colocou uma idéia e eu perguntei a ele, eu pedi a ele se ele podia fazer, fazer esse empréstimo nas empresas dele para quitar esses débitos. Ele concordou e assim fez. Os bancos concordaram em fazer o financiamento das empresas dele. Os bancos não fizeram financiamento a mim ou ao Partido dos Trabalhadores. Fizeram às empresas dele – tanto o Rural quanto o BMG.   

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª sabia que ele dava em garantia os contratos que ele tinha com o Governo? 

O SR. DELÚBIO SOARES – Do método de ele conseguir os empréstimos, eu não participei. Mas está público na imprensa que tem as garantias dos recebíveis nas empresas onde ele trabalhava.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma vez V. Sª providenciou o pagamento de alguma prestação, ou do próprio contrato, já que são antigos. Até de 2003 tem contratos.

O SR. DELÚBIO SOARES – Repita a pergunta, por favor, Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vocês efetuaram algum pagamento?

O SR. DELÚBIO SOARES – Direto?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ao banco?

O SR. DELÚBIO SOARES – Não, não fizemos nenhum pagamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou ao... Parece-me que transferiram dinheiro para...

O SR. DELÚBIO SOARES – Não, não, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E até hoje todos esses financiamentos não foram pagos nem ao Marcos Valério nem ao banco?

O SR. DELÚBIO SOARES – Não, ao banco, nós não devemos ao banco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim. Mas não lhe parece que...

O SR. DELÚBIO SOARES – É um contrato de confiança... Vou deixar claro para o senhor: é um contrato de confiança... Juízo de valor? Não me interessa. Não é que eu não me interesse, mas cada um tem o seu juízo de valor. Nós fizemos um contrato em confiança com o Sr. Marcos Valério. Ele fez os pedidos de empréstimo. Nós não saudamos esses pedidos de empréstimo. Nenhum! Então, o valor original em torno de R$39 milhões, quase R$40 milhões, que deverá, ao se quitado, ser corrigido com juros e correção monetária vigentes nos contratos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não vou fazer juízo de valor, já que V. Sª está censurado isso.

O SR. DELÚBIO SOARES – Sim, é direito de V. Exª.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas então vou lhe colocar um quadro, e V. Sª me explique sem juízo de valor. Empresas contraem empréstimos em 2003, em fevereiro, maio, setembro de 2003; depois, em 2004. Empresas contratantes da Administração Publica assumem compromissos milhardários junto a estabelecimentos bancários para socorrer V. Sª. E V. Sª não efetuou pagamento nem da empresa nem do banco. Até hoje isso não fez. Sem nenhum juízo de valor, é esse o fato?    

O SR. DELÚBIO SOARES – Nós, nós...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu não quero juízo de valor. Isso é verdadeiro? Tudo bem, eu não quero interrompê-lo

O SR. DELÚBIO SOARES – Eu solicitei ao Marcos Valério que, por intermédio de suas empresas, fizesse os empréstimos. Não quitei nenhum empréstimo com as empresas do Marcos Valério. A relação minha com o banco... Não tenho relação formal com o banco, de dívida, documentos meus com os bancos sobre empréstimo. Então, a relação é direto com o Marcos Valério. E não fiz nenhum pagamento de nenhum dos recursos que o Marcos Valério solicitou e, sob minha orientação, fez os pagamentos. Não fiz nenhum pagamento. Correto?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, o fato que eu anunciei é verdadeiro.

E em relação aos financiamentos do Partido. Aí, o relacionamento é do Partido com o banco. V. Sª disse: “Não, lá não tenho nada com o banco, a empresa é que deve para o banco.” A do Partido é do Partido com o banco. O Partido pagou? 

O SR. DELÚBIO SOARES – Sobre o contrato do Banco de Minas Gerais, o Partido efetuou pagamento de juros até 2004. Nós pagamos em torno de R$800 mil de juros no empréstimo do Banco de Minas Gerais. Não quitamos uma parcela. Ouvi pela imprensa que o Marcos Valério assumiu aqui. Mas ele era o avalista do empréstimo do BMG e do Rural também. O Banco de Minas Gerais exigiu do avalista o pagamento, e ele quitou o pagamento na conta do avalista. Tem duas contas quando você pega empréstimo: a conta do avalista e a conta do credor. Se o avalista depositar na conta do credor, fica como se o credor pagasse. E nós devemos à empresa do Marcos Valério também essa parcela de R$350 mil, que ele efetuou uma parte do pagamento do empréstimo do BMG.

Devemos hoje ao BMG, já deve estar em torno de... No final do ano, quitados os juros, que eram de R$2,4 milhões, com as parcelas de R$800 mil que nós pagamos e a que foi paga por Marcos Valério, de aproximadamente R$350 mil, estão contabilizados R$2,7 milhões. Isso vence agora. Até tem uma notícia na imprensa hoje, que se nós não pagarmos em setembro, o Banco vai executar o PT. O advogado do Banco de Minas Gerais está dizendo isso, que o empréstimo foi prorrogado até setembro e que deve estar em torno de pouco mais que três milhões. O do Banco Rural, nós não efetuamos nenhum pagamento e esses recursos estão contabilizados em torno de 6 milhões. Hoje, já deve estar em torno de R$7 milhões o empréstimo de 3 milhões efetuado no Banco Rural, do qual o PT não pagou nenhuma parcela. Esses já estão assumidos pela nova Executiva, que anunciou ontem que fará um plano de pagamento desses empréstimos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nos registros do Partido consta alguma cobrança, alguma notificação? O Banco tomou alguma providência para mostrar que pretendia, tal qual procede em relação a outros clientes, receber o valor que estava vencido?

O SR. DELÚBIO SOARES – Tem as cobranças informais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Formalmente, o Banco nunca...

O SR. DELÚBIO SOARES – Os gerentes do Banco têm procurado a assessoria do PT para cobrar, bem antes do episódio das denúncias. Tanto é que procurou o avalista, o Banco BMG, para que o avalista pagasse pelo menos os juros, para poder renovar o contrato. O Banco Rural tem cobrado, mas tem rolado os contratos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Através desses financiamentos, o dinheiro ingressava na conta das empresas que eram as que contraíam os empréstimos. Como esse dinheiro saía dessas contas, como ele era sacado, como ele era direcionado, já que V. Sª aceita como sendo dívida sua? Que controle V. Sª tem dos saques efetuados e que correspondem a dívida sua? Que critério V. Sª adotou para indicar os nomes que iriam sacar, como iriam sacar, onde iriam sacar e o valor que iriam sacar?

O SR. DELÚBIO SOARES – Nós precisamos entender, Senador, que é um processo de um ano e meio, quase dois anos - já tem dois anos e meio que isso aconteceu. Na medida em que havia a necessidade, uma necessidade real... Tenho muita tranqüilidade, porque conheço significativamente as pessoas. Tenho certeza de que isso não foi para atividade privada de nenhum dos membros que receberam para pagar os fornecedores ou dos fornecedores dos serviços que foram prestados. Tenho muita tranqüilidade disso, que ninguém enriqueceu com isso.

Fornecia a ele, numa relação de confiança que eu expliquei ao Procurador-Geral da República - era uma relação de confiança. E como que eu sabia que as pessoas recebiam? Porque eu me encontrava com as pessoas, e aquele montante que foi designado foi efetivado com o fornecedor A, com o fornecedor B. Por isso, foi uma relação correta...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, V. Sª, para alguém, ainda que seja internamente ao PT, terá condições de apresentar a lista dos fornecedores que receberam?

O SR. DELÚBIO SOARES – Não sei se todos os fornecedores, mas o destino, para quem era, vamos reconstituir.