O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Com as bênçãos de Deus, declaro aberta a 16ª reunião da Sub-Relatoria Contratos da CPMI, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sobre a mesa, ata da reunião anterior, que coloco em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Senadores que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Dennis Aurélio Giacometti e também, voluntariamente, do Sr. Hiran Amazonas Castello Branco.

Encontra-se sobre a mesa também expediente do Sr. Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, advogado do Sr. Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho, que requer que sua convocação prevista para o dia de hoje seja agendada para o dia 30 de novembro, quarta-feira.

Convido, pois, para tomar assento à Mesa o Sr. Dennis Aurélio Giacometti e também o Sr. Hiran Amazonas Castello Branco.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Tem a palavra V. Exª pela ordem.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente, acerca do requerimento que foi encaminhado pelo Dr. Advogado Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, é um requerimento em que ele solicitou a transferência do dia de hoje do depoimento, uma vez que o advogado, sendo professor da Universidade de São Paulo, tinha um compromisso acadêmico. Então, ele solicitou a mudança da data, o que foi deferido por nós, para que seja realizada no dia de amanhã. Portanto, a oitiva do Sr. Antônio Augusto Conceição Morato Leite será feita no dia de amanhã, às 16 horas e 30 minutos. Portanto, deferida a transferência e já o advogado e o depoente foram devidamente cientificados dessa data e horário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Convido também para tomar assento à Mesa o advogado Fernando Castelo Branco. (Pausa.)

Srs. Hiran e Dennis, V. Sªs comparecem a esta Comissão na condição de testemunhas e, sendo assim, comprometem-se, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, sob as penas da lei, a dizer a verdade no que souberem e no que lhes for perguntado, não sendo, pois, obrigados a depor contra si próprios, nos termos do art. 5º, inciso LXIII, da nossa Lei Maior. V. Sªs já assinaram o termo de compromisso e passaria a palavra ao Sr. Dennis, que foi convidado a depor primeiro, para fazer sua qualificação e prestar suas declarações iniciais. A seguir, o fará o Sr. Hiran Amazonas Castello Branco.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Boa-tarde a todos vocês. Primeiro eu queria fazer uma breve apresentação da Giacometti, que acho bastante importante, no momento, apresentar um pouco a empresa. Ela é jovem, uma empresa que deve fazer 10 anos agora neste final de ano, e nós temos na casa aproximadamente uns 20 e poucos clientes, grandes empresas, médias empresas, pequenas empresas, e estamos com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Brasília.

É uma agência que basicamente tem duas áreas de negócios. Uma área que chamamos de arquitetura de negócios, uma área da qual nos orgulhamos muito, tem uma metodologia toda brasileira, desenvolvida no Brasil. Basicamente, trata de assessoria de gestão empresarial, é um braço novo da Giacometti, tem uns 5 ou 6 anos, da qual a gente se orgulha muito e o outro braço é o da comunicação, da publicidade.

Eu, que particularmente vou fazer 30 anos nesse mercado, sempre utilizei, quando fui sócio de agências, o meu nome na placa da agência, o que foi sempre uma honra para mim. A Giacometti, graças a Deus, está no auge da sua relação com os clientes, da sua relação com o mercado. E as pesquisas de mercado que falam sobre as imagens das agências de propaganda no Brasil junto às maiores anunciantes colocam a Giacometti como uma empresa super qualificada. Isso tem também nos honrado muito, porque é o quarto ano consecutivo que essas pesquisas apontam a ascensão da Giacometti pela imagem percebida pelos anunciantes no mercado, isso é muito importante.

E também gostaria de falar do meu sócio Hiran Castello Branco, que dispensa apresentações. Estamos juntos, nós nos conhecemos há mais de 20 anos. Eu fui trabalhar na famosa Castello Branco, que o Sr. Renato Castello Branco, pai do Hiran, também dispensa apresentação, um dos fundadores da propaganda brasileira, um homem que produziu muito conhecimento sobre a propaganda brasileira aqui no Brasil. A gente esteve junto pela década de 70 e nos separamos. Ele trabalhava na Castello Branco e eu também. Segui meu rumo e nos encontramos de novo na Giacometti. É uma pessoa a qual eu respeito muito, muito qualificada para desenvolver os nossos trabalhos.

Como nós temos – como expliquei no começo – duas áreas de negócios, arquitetura de negócios e a de comunicação, e também esses escritórios de Recife, do Rio de Janeiro e de Brasília, resolvemos dividir as nossas atividades na agência. Então, a minha responsabilidade maior é com a área de arquitetura de negócios e com o escritório de São Paulo, permanentemente os clientes da área privada. E o Hiran ficou com os demais escritórios e o setor público.

Então, já adiantando uma possibilidade, estou bastante a par, em termos estruturais, do que aconteceu. Quando eventualmente nós precisarmos de alguns detalhes, o Hiran será a pessoa mais capacitada a nos ajudar aqui, auxiliar-nos em virtude de a memória dele ser melhor que a minha. Acho que fazendo essa divisão a gente vai conseguir atender plenamente às demandas dos senhores.

Finalizando, é importante dizer que, quando nós constatamos a presença da Giacometti na mídia, houve referências da Giacometti na mídia, nós rapidamente providenciamos uma série de informações. Encaminhamos um documento à Comissão, questão de uns 20 dias atrás, se não me falha a memória. Nesse documento, nós não só nos colocávamos à disposição para este encontro – até estamos meio ansiosos para ele, porque temos todas as informações disponíveis, todos os fatos são facilmente esclarecidos, podem ser facilmente esclarecidos –, e então encaminhamos esta carta à Subcomissão já antecipando todas as informações possíveis, porque todos os nossos trabalhos realizados, fora os Correios, foram todos eles documentados, todos eles têm nota fiscal, todos eles têm cheques, todos os cheques nominais. Nossa firma tem auditoria. Então, estamos aqui tranqüilos para tentar esclarecer, o melhor possível, as demandas dos senhores.

Obrigado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inicialmente, agradeço a presença de V. Sª, Dr. Hiran, agradeço ao advogado pela presença, lembrando que os dois depõem, na forma da lei, enquanto testemunhas, submetidos, portanto, ao compromisso legal e às penas da lei.

Pergunto ao senhor: que contratos a Giacometti, ao longo do tempo manteve, com órgãos públicos?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Nós tivemos a conta dos Correios, que foi em 2000...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Dos Correios foi em 2000 a primeira contratação?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Isso. Foi a primeira e, por enquanto, a única contratação com órgão público que tivemos. Temos dois clientes que às vezes as pessoas confundem, o Sebrae e a Apex, que nós estamos separando neste momento de um órgão público, não é uma conta de governo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem alguma relação com o GDF, Governo do Distrito Federal?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nenhum tipo de relação contratual ou subcontratação?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Com o GDF? Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor participou de licitações?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – De 2000 para cá nós participamos de licitações públicas por volta de umas 10.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sabe lembrar mais ou menos quais foram?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Foi Petrobras, Banco do Brasil...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Petrobras em que ano? O senhor se lembra mais ou menos?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Acho que foi a última, em 2004.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois Banco do Brasil.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Banco do Brasil, tivemos, se não me falha a memória, Ministério da Educação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foi a do Banco do Brasil? Foi 2003?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Agora nas datas...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tudo bem. Mais ou menos.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não vou poder lembrar. São todas recentes, todas depois do ano 2000.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Todas depois do ano 2000. Petrobras, Banco do Brasil, o que mais?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Acho que teve alguma coisa com o Distrito Federal, com Brasília, não me lembro se foi do Município ou de uma secretaria específica. Depois o Hiran pode-nos ajudar melhor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o Dr. Hiran quiser esclarecer, por favor.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Boa-tarde. Como o Deputado mencionou, eu quis voluntariamente depor nesta tarde porque, na nossa empresa, nós temos, como em qualquer empresa, uma divisão de responsabilidade. E a nossa atuação no setor público é conduzida por mim, que naturalmente fiz uma série de recomendações ao meu sócio que, até pelo nosso histórico de relacionamento, as acatou em confiança. Entre as recomendações que fiz, foi a estratégia de compartilharmos estruturas com outras agências em mercados onde estivéssemos iniciando o nosso trabalho, como aqui em Brasília, como no próprio Rio de Janeiro e também em Recife. E, aqui em Brasília, foi da minha responsabilidade estabelecer um acordo para compartilhar uma estrutura com o Cristiano Paz, que é uma pessoa que conhecia desde 1986, um renomado publicitário de Minas Gerais.

Nós, sob a minha condução, naturalmente sempre com o conhecimento do Dennis – embora a memória esteja mais voltada para outras atividades e possa falhar nessas circunstâncias –, participamos de várias licitações. No próprio Banco do Brasil, participamos duas vezes – a primeira delas deve ter sido em 1999, se não me falha a memória.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com o Banco do Brasil, a primeira foi em 1999?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Em 1999. Depois, participamos novamente...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ganhou ou não a licitação o Banco do Brasil?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não. Não ganhamos. Depois, participamos novamente neste Governo e também não ganhamos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2003.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Creio que foi em 2003.

Participamos também, duas vezes, de licitações no GDF, que, como os senhores viram, é um termo um pouco estranho para o Dennis, mas é o grupo de administração do Distrito Federal. Participamos duas vezes de concorrências e também não ganhamos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor se lembra das datas? Aproximadamente.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A última licitação foi agora, já no Governo Joaquim Roriz.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Os senhores não ganharam?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não ganhamos.

Participamos de licitações no Ministério da Educação – disso eu me lembro – e também de uma licitação, que não ganhamos, para a Câmara.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para a Câmara dos Deputados?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Para a Câmara dos Deputados.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foi?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Para a Câmara dos Deputados e também para a Câmara Distrital.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para a Câmara dos Deputados, o senhor lembra quando foi?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Era ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso essa licitação. Da Câmara Distrital não me recordo, para ser preciso. Participamos de várias outras licitações no setor público, que é uma área que conduzo em Estados. Disputamos uma licitação no Governo do Paraná e também não tivemos êxito no Governo do Rio de Janeiro e, mais recentemente, no Ceará, na Prefeitura de Fortaleza. Disputamos uma licitação, ainda, no Governo do Piauí. Não estranhem, pois meu pai, Renato Castello Branco, era natural de Parnaíba – quase por razões sentimentais.

O Dennis esqueceu-se de mencionar, mas tivemos a conta da Prefeitura de Osasco e de Guarulhos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foi em Osasco?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Osasco era na gestão do Prefeito Celso Giglio e Guarulhos foi na gestão do Prefeito Elói Pietá.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Atual Prefeito?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Atual Prefeito. Nós tínhamos um contrato e depois foi feita outra licitação, que não vencemos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, no âmbito do Governo Federal, foi a do Banco do Brasil e da Petrobras?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Com certeza, foram essas que mencionei. E pode haver outras das quais eu não esteja me lembrando, Sr. Deputado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na Petrobras, quando foi? O senhor lembra?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Na Petrobras, terá sido, com certeza, em 2003.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2003? Também perderam?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Também perdemos. O senhor conhece bem essas licitações. Há uma fase de habilitação e a proposta técnica. Fomos mais bem pontuados naquela do Ministério da Educação, em que ficamos em terceiro lugar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor teria condições de mandar para a CPI a relação completa das estações das quais participou?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Com toda a certeza.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em quanto tempo o senhor nos mandaria?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Acredito que em 48 horas eu possa mandar-lhe.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, fica fixado esse prazo. Agradeceria imensamente porque isso seria de grande valia a esta CPI.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Vou providenciar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o único contrato que o senhor teve foi com os Correios no ano 2000?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – No âmbito federal...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E em outros âmbitos?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Na Prefeitura de Osasco.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na Prefeitura de Osasco e na de Guarulhos. Perfeito.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Osasco e Guarulhos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No âmbito federal, foram só os Correios no ano 2000. O contrato foi até quando?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O nosso contrato foi firmado no final de 2000 e transcorreu 2001, 2002 e 2003. Nós participamos, mas não ganhamos essa licitação que ocorreu no final de 2003. E os últimos trabalhos que prestamos para os Correios são do início de 2004, porque, embora o contrato se encerrasse em dezembro, havia trabalhos que estavam autorizados e já colocados para mídia, o que entra pelo começo do ano de 2004.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor recorda-se dessa licitação aberta pelos Correios e que ensejou esse contrato do ano 2000? O senhor poderia dar detalhes – quem participou e quem disputou?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A que nós vencemos?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A que os senhores ganharam.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, essas licitações são muitos disputadas. Normalmente, retiram os editais cerca de 80 empresas, e participam 40, 50 empresas, apresentando propostas. É difícil recordar-se de detalhes nessas circunstâncias.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Evidentemente.

Foram três empresas que ganharam, não é isso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sim.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – A Giacometti, a Ogilvy e a Fischer América.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a Fischer América.

Posteriormente, uma delas saiu da contratação?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Passado um tempo, a Fischer América...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Abandonou o contrato?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Abandonou o contrato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Posso responder?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Quanto aos contratos com o setor público, as empresas são periódica e sistematicamente avaliadas. Então, compete ao contratante fazer essa avaliação. Nós e todos os contratados, evidentemente, passamos por essa avaliação. Se o órgão não estiver satisfeito com o trabalho da empresa contratada, ele não renova o contrato. Essas licitações permitem até cinco renovações.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Máximo de cinco anos?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Máximo de cinco anos. São contratos de doze meses, renováveis até cinco vezes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Hoje o limite é de até seis anos. Na época, eram cinco anos.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu achava que eram cinco ainda.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Hoje, a legislação ainda fala em cinco anos, mas houve uma emenda que permite mais um ano, além dos cinco.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu desconhecia isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na época, eram apenas cinco.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Numa dessas avaliações, eles não renovaram o contrato da Fischer América, que, ressalvo, é uma empresa conhecida e muito boa, mas que, possivelmente, não teve boa avaliação naquele momento na prestação de serviços a esse cliente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo. Então, o gasto de publicidade dos Correios passou a ser dividido apenas entre a Giacometti e a Ogilvy?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Isso.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, os ganhos dos senhores aumentaram nesse período após a saída da Fischer América, em razão de apenas duas empresas, em vez de três, terem assumido a prestação de serviços?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A verba administrada, de fato, aumentou. No primeiro ano em que trabalhamos para os Correios, devemos ter administrado recursos na casa dos R$ 20 milhões.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – R$ 20 milhões.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Foi isso, não é, Dennis? Depois, no segundo ano, devem ter sido R$ 25 milhões ou algo ao redor de R$ 30 milhões.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – R$ 25 milhões.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Disponho de alguns valores que quero apenas confirmar com o senhor: no ano de 2001, a Giacometti teria recebido R$ 20.885.833,00.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Está certo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2002, R$ 27.708.254,00. Confere?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É um pouco menos: R$ 25 milhões.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A grandeza será essa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2003?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não. Em 2002, R$ 25 milhões.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – R$ 25 milhões?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2003, R$ 25.553 milhões.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Em 2002?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Nesse ano, foi mais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2001, R$ 20.885 milhões.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O meu número é um pouco maior: R$ 21.011.148,00 milhões.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos pegar os seus números para checarmos. R$ 21 milhões...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – R$ 21.011.148,11.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O meu é R$ 20,885 milhões. Em 2002?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – R$ 25.264.099,00

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O nosso é R$ 27.708.245,00. Em 2003?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – R$ 30.397.796,00.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O nosso é diferente: R$ 25.553.639,00.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu posso assegurar-lhe que esses números estão corretos, Deputado. São da nossa contabilidade.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nós vamos checá-los. Em 2004?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Em 2004, não tem.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não tem.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há o remanescente. Talvez aí esteja a diferença: é o período de cálculo.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Está certo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A diferença deve estar no período de cálculo. Há uma diferença. Em 2004, embora os senhores não tivessem sido contratados, foi recebido.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Entendi.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Está certo. O meu é competência.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Neste ponto, deve estar a diferença: R$ 3.172.040,59.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Isso deve explicar as outras diferenças também, porque nós temos por competência, e o senhor deve ter por caixa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Evidentemente. É a forma de critério. Apenas para checarmos, o nosso valor total deu R$ 77.319.759,01. Confere? Esse número precisa ser igual.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deveria, mas o que eu tenho aqui é R$ 76.673.044,00.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas já reduziu bastante. Estamos só em alguns R$ 500 mil de diferença apenas.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – É, mas...

(Pausa.)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Secom, ao que consta, determinou uma redução do patrimônio líquido exigido pelo edital licitatório das empresas. Isso beneficiou a sua empresa de alguma forma em participar de licitações ou não?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não, porque a nossa empresa sempre atingiu esse valor.

Na verdade, eu participo bastante das nossas associações de classe e é natural que, quando essas cláusulas são colocadas, muitas associadas entendem que isso é uma limitação à participação delas e pedem até a interveniência do sindicato. Eu mesmo já fui Presidente do sindicato das agências, e o sindicato, nessas situações, pede que não sejam feitas exigências desnecessárias e assim por diante.

No caso específico da nossa empresa, nós atendíamos essas condições e naturalmente até em contrário. Quer dizer, qualquer alteração aumentaria o número de participantes na concorrência.

Eu acho que era da ordem de um milhão e meio ou...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi de dois e pouco.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Era, mas nós atendíamos isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa redução o senhor acredita que beneficiou algum grupo específico ou alguma empresa específica?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, sinceramente, não. Eu acredito que, como essas exigências, muitas vezes, limitam a participação de empresas menores que possam atingir esse patrimônio líquido, mas têm condições técnicas de participar dessas licitações, as próprias associações de classe tomam a iniciativa de...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Recomendam isso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Recomenda, procuram...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, teria servido para ampliar a competitividade.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Para ampliar a concorrência. O objetivo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, a situação anterior era mais restritiva e aqui se abriu mais, sem o direcionamento de beneficiar alguém.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Com certeza.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual o relacionamento da Giacometti com o a empresa SMP&B que pertencia e pertence ao Sr. Marcos Valério?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Bom, quando a gente conquistou a conta do Correio, a Giacometti não tinha ainda escritório em Brasília, e isto era uma demanda no contrato dos Correios: que tivéssemos um escritório em Brasília. Como tínhamos pouco tempo para montar essa operação e, ao mesmo tempo, uma agência com um cliente só... os custos dela são altos para viabilizar um cliente só. Então, tínhamos que procurar uma forma de reduzir esses custos. Preferiu-se adotar uma prática que várias agências adotam, escritórios de advocacia adotam, companhias aéreas adotam, montadoras adotam, que é de ter alianças estratégicas operacionais na área, na região, como temos hoje no Rio de Janeiro, como temos em Recife. E, na época, o Hiran conhecia profissionalmente o Sr. Cristiano Paz, a agência dele era muito bem reputada, tinha um nome, um renome em Minas e em Brasília, uma agência premiada, ele era um profissional premiadíssimo e, naquele momento, ele tinha uma sala ao lado... no seu escritório vazia e a equipe dele estava como que superdimensionada, com tempo ocioso, e ainda tinha uma coincidência importante que, além da sala vazia, o prédio dele se localizava ao lado dos Correios. Então, na época, consideramos outras possibilidades, mas acabamos por fechar o que chama de “compartilhar esse espaço” com o Cristiano. E foi o que decidimos fazer e..

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor pagava algum aluguel para a SMP&B por esse uso de sala?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, o que a gente... o aluguel estava incluído no que se pagava, quer dizer, parte do aluguel. Nesse acordo operacional...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não entendi, perdão.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Vou explicar agora. Era parte de uma...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De uma aliança estratégica.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Esse compartilhamento operacional dividia espaço, dividia pessoal, gastos com luz, etc., equipamentos, investimento em equipamento, manutenção, etc. Então, sentamos e definimos os critérios para justificar e ver como é que a gente poderia remunerar a agência com eles nos prestando um pessoal de suporte a nossa direção que seria dada por São Paulo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdão, não entendi. Se o senhor pudesse especificar melhor como é que era esse acordo operacional. O pessoal da SMP&B trabalhava para os senhores? Não entendi.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Tinha pessoas da SMP&B, por exemplo, da área de mídia, da área da contabilidade, da administração, etc. que...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mídia, contabilidade, o que mais?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Da própria criação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Criação.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Produção. Era o pessoal que a gente chama mais suporte, não era o pessoal que dirigia, não era o pessoal que definia um pensamento, uma linha estratégica, mas eram pessoas da área de suporte, muito importantes para a condução operacional da agência, que, então, ele tinha... algumas delas tinham seus (Incompreensível.) de tempo e outras precisaríamos contratar. Então, essa é uma prática normal como a gente faz hoje com outras agências também. Dividimos, então, esses custos, e assim foi feito.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, é uma verdadeira parceria que os senhores tinham com a SMP&B, pelo menos do ponto de vista operacional de Brasília.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É, uma parceria operacional, simplesmente operacional porque as empresas participavam de concorrências públicas e, nesse campo, éramos inimigos leais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso é uma coisa que me espanta um pouquinho. Os senhores terem a mesma sede. Durante quanto tempo o senhor teve essa sede junto com essa empresa?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – A gente, logo que fechamos o contrato com os Correios, final de 2001, ficamos junto com eles até final de 2004, se não me falha a memória.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na mesma sede?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quer dizer, durante praticamente todo o tempo que durou o contrato dos Correios?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É, uns oitenta a noventa por cento ficamos juntos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma coisa que me espanta um pouco é... Realmente acordos operacionais existem e são naturais, mas não quando se disputa licitação, até quando se disputa licitação no mesmo espaço. Os senhores disputaram a licitação do governo do Distrito Federal, em 2002, e disputaram com a SMP&B, e, obviamente, foi o escritório de Brasília, que deve ter atuado. Como é que fica o sigilo das propostas, da disputa, quando se ocupa o mesmo espaço, no mesmo escritório, com as mesmas pessoas?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Se o senhor me permite, eu poderia lhe explicar.

Tínhamos uma estrutura compartilhada com o Cristiano que, como o Dennis explicou, foi uma estratégia de empresa nossa com o objetivo de minimizar risco, porque a mão-de-obra no nosso setor é uma mão-de-obra de alta qualificação e uma mão-de-obra cara. Então, estávamos chegando ao mercado e era uma das minhas intenções ter um risco de custo fixo mais baixo.

Evidentemente, uma empresa como a nossa ou qualquer concorrente nossa, quando vence uma licitação, não quer dizer que ela vá ter um faturamento e uma receita assegurada, porque o órgão pode ou não executar aquele orçamento que está destinado para suas atividades de marketing e de comunicação. Como não tínhamos uma experiência de trabalho anterior com os Correios – a nossa empresa é uma empresa composta por profissionais experimentados, uma empresa de porte médio e cabia a mim procurar uma estratégia de minimização de riscos –, era interessante ter um acordo como esse, em que o custo fixo não estivesse na nossa estrutura, embora a orientação estratégica estivesse conosco, e foi isso que fizemos.

Agora, no escritório do Cristiano, havia uma dupla de criação sênior, uma dupla júnior, um profissional de mídia, uma pessoa que juntava papéis para encaminhar para nós, que ele chamou de contabilidade, mas não é propriamente contabilidade; é uma parte burocrática para juntar os papéis para que o faturamento e a contabilidade pudessem emitir, enfim, contra o cliente, cobranças e tudo o mais, e também esse suporte de operadores, essa coisa toda.

Isso, na nossa estimativa, é algo que nos custaria entre R$ 150 mil e R$ 180 mil por mês. Então, o que estabeleci com o Cristiano foi uma situação onde ele seria remunerado por uma porcentagem da nossa receita, desde que ela existisse, desde que ela houvesse, e que me dava um custo variável...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ah, então, o senhor pagava um percentual – isso é importante...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu pagava um percentual da minha receita...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor pagava um percentual da sua receita...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Desde que ela houvesse, desde que ela ocorresse. De maneira que eu só fazia pagamentos depois que eu tivesse efetivamente recebido. Isso...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De certa forma é uma subcontratação.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – É um compartilhamento de estrutura, porque a responsabilidade da prestação do serviço era inteiramente nossa e eu tinha um diretor de atendimento e eu mesmo vinha sempre aqui neste escritório compartilhado. Em muitas situações, é a área do Dennis, ou área de estratégia mercadológica, eu pedia a colaboração dele e de outros companheiros da nossa estrutura de São Paulo. Mas, o centro pesado de custos nossos estava aqui, também como uma opção, porque, ainda que tivéssemos a obrigatoriedade de ter uma estrutura mínima aqui, no nosso entendimento, se você tem um staff que está disponível perto do cliente, você consegue ter muito mais agilidade. Éramos uma empresa, certamente a menor das três empresas que ganharam a licitação, e queríamos ocupar espaço, ganhar trabalhos. E isso, além da boa qualidade criativa, a agilidade que você possa prestar esse serviço influi bastante.

Então, do ponto de vista de qualidade da prestação do serviço, foi uma estratégia até bastante positiva – posso assegurar ao Deputado que nossa empresa foi sempre muito bem avaliada nos Correios. Os funcionários que lá estavam, à época, na área de marketing, com certeza puderam atestar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual era o percentual que a SMP&B recebia daquilo que o senhor recebia dos Correios?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Isso tinha uma certa flutuação pelo seguinte: o grosso do nosso custo estava aqui na estrutura do Cristiano. Agora, eu tinha alguns custos com viagens, e uma parte do tempo do meu diretor de atendimento, que passava três, quatro dias aqui, e outras despesas que ocorriam no meu escritório de São Paulo. Eu descontava isso e, descontado isso, metade da minha receita eu transferia para ele.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para o Cristiano.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Isso pode parecer, num primeiro momento, Deputado, uma coisa elevada. Mas eu queria lhe chamar a atenção para o seguinte: uma empresa de propaganda bem gerida consegue uma margem entre 12% e 13% de lucro, no final. De cem dinheiros que eu administro, minha receita efetivamente gira entre 12% e 13%. O restante eu pago a veículos, a fornecedores, que é aonde vai a maior parte dos recursos que um anunciante investe em propaganda. Com esses 12 a 13 dinheiros é que eu cubro todos os meus custos: mão-de-obra, aluguéis, materiais utilizados etc.. Então, dentro desse acordo – tenho esses cálculos, porque empresarialmente eu acompanhava isso –, transferíamos cerca de 8% a 9% desses 13 pontos percentuais ao Cristiano, que era a essência do meu custo. O outro um ponto cobria as minhas despesas. De maneira que...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deixa eu ver se entendi bem...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – ...a margem de lucro nossa era de 12% a 13%.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor recebia dos Correios e aí o senhor fazia um cálculo: o senhor pegava todas as suas despesas...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Isso, custos diretos meus.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...retirava os seus custos e aí o que sobrava era dividido – 50% e 50%?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – É.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exato?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Esse é o acordo que fiz com ele.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esse foi o acordo que o senhor fez com ele. Há um contrato escrito sobre isso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não há contrato escrito, Deputado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não houve contrato?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Isso foi um acordo que eu fiz com o Cristiano – e é preciso que eu diga, que conheci o Cristiano Paz em 1986.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso é importante que o senhor diga. O senhor conheceu o Sr. Cristiano onde? Como é que a relação?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Conheci o Sr. Cristiano Paz em 1996, no Rio de Janeiro, num seminário promovido pela Rede Globo sobre segurança no trânsito, quando eles convidaram algumas pessoas de todo o Brasil de agências de propaganda para colaborar numa campanha voluntária que a Globo queria fazer sobre esse tema. Esse foi um evento importante, inclusive o João Roberto abriu o evento, o Luiz Lobo, que era o diretor institucional da Globo, com quem eu colaborava através do Conselho de Propaganda, nas campanhas do Soro Caseiro, do Aleitamento Materno, foi quem me convidou para esse evento e eu trabalhei numa comissão, junto com o próprio Luiz Lobo, com outras pessoas que não me recordo e com o Cristiano Paz, que eu conheci nessa ocasião.

Foi uma pessoa que me causou muito boa impressão; ele era renomado no mercado dele, Minas Gerais, premiado, era um homem de origem na criação. E, desde então, eu mantive algum contato com ele, através das nossas associações de classe principalmente. Num determinado momento, ele fez um escritório em São Paulo, me pediu até recomendações de profissionais que ele pudesse contratar porque ele não conhecia o mercado, então, não era uma pessoa que eu encontrasse no meu cotidiano, mas tinha um convívio profissional de confiança. Essa foi a razão de que, quando visitei algumas empresas, conversei com ele – eu sabia que ele tinha um bom escritório aqui em Brasília e tinham me dito que ele, naquele momento, tinha poucos clientes, acho que tinha o Ministério dos Esportes, algumas coisa do GDF e isso o obrigava a manter uma estrutura. Então eu o procurei para fazer esse compartilhamento de estrutura e ele se interessou. Essa é, fundamentalmente, a história da nossa relação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem ganhou essa licitação com o GDF, que o senhor disputou e não ganhou? O senhor lembra?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Foram várias empresas. Eu acho, que se não engano, uma empresa chamada Gimenez, não sei se a Giovanni, mas eu posso estar misturando aqui...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas a SMP&B ganhou essa licitação?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A SMP&B trabalhava para, se não me engano, para a Terracap, quando fizemos o acordo. Depois eles disputaram uma licitação do GDF que nós disputamos também...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E eles ganharam.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – E eles ganharam. Nessa licitação, fizemos uma proposta utilizando essa equipe aqui de Brasília, e eles fizeram uma proposta utilizando a equipe deles de Belo Horizonte.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esse foi um dado porque, na proposta que o senhor fez nessa licitação, o senhor usou a equipe – temos aqui – de profissionais: Matteo Braga, Cláudio Emiliano do Amaral Leite, Fernando Nonato Ferraz, Valéria do Rego Monteiro Pereira Vieira. Esses profissionais – eu até inverti; está tão confusa a relação de vocês que até inverti – são quatro funcionários da Giacometti que estão como seus funcionários e que a proposta técnica da SMP&B apresentou. Quer dizer, o senhor usava os funcionários de um, o outro usava funcionários da outra. Como é que essa simbiose na disputa entre competidores acirrados e leais?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Esses funcionários, em verdade, eles estavam na folha de pagamento do Cristiano; não estavam na nossa folha.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas consta do seu site.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Mas eles eram remunerados através da parcela da minha receita que eu transferia para ele. Então, entendo que tinha direito ao uso dessa equipe e, em várias circunstâncias, coloquei essa equipe como a equipe que estávamos colocando à disposição para prestar serviço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É um dos princípios da licitação o sigilo das propostas. Inclusive a Lei das Licitações é clara quando coloca como crime a violação do sigilo das propostas. Acho – perdoe-me dizer; é uma opinião e queria ouvi-lo a respeito – impossível essa relação de disputa ser feita com propostas em que um não soubesse o que outro está propondo numa licitação. Quer dizer, como o funcionário que é pago por um, pago por outro, está no site de um e não sabe o que o outro está propondo?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Posso esclarecer o Deputado?

As propostas técnicas têm capítulos distintos. Elas têm um exercício que parte de um briefing colocado pelo órgão licitante e elas têm outros capítulos em que a pessoa coloca cases que tenha, quer dizer, casos com o que foi feito, qual era o problema, que resultado se auferiu. E um outro capítulo, que eles chamam de capacidade técnica, onde a pessoa coloca a equipe. Esses capítulos, embora estejam numa mesma pasta, eles são capítulos estanques. O coração de uma proposta técnica é este exercício.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Isso é uma parte importante do pensamento mesmo. Toda essa parte estratégica, mais essencial, era toda feita no escritório de São Paulo. Como eu falei no início, a equipe em Brasília era suporte. Ela pegava esse pensamento, com todas as diretrizes, e colocava as peças finais alinhadas com ele e ponto.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É curioso, mas a Assessoria Especial de Fiscalização e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nessa licitação, constata indício de conluio entre empresas participantes, justamente um conluio entre a SMP&B e a Giacometti, por força dessa situação.

E eu vou dizer com toda franqueza. Eu mexo muito com licitação. É muito difícil eu verificar uma competição que se faça com um nível e um padrão de verdadeira competição quando duas empresas mantêm relação no mesmo espaço físico, trocam equipes técnicas. É muito difícil imaginar que elas não dialoguem sobre quem vai ganhar uma licitação.

Houve diálogo entre os senhores e a SMP&B prévio à licitação, para que pudessem ter uma definição do universo em disputa?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, nós, como participantes, não temos nenhum controle sobre quem vai ganhar uma licitação. Isso o órgão contratante é que tem.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas têm em relação à proposta.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Agora, eu queria voltar a um ponto, se o senhor me permite.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nesses contratos, a empresa sempre se compromete a oferecer uma estrutura e ela sinaliza, através de currículos, o nível de pessoal que ela vai colocar ao dispor, e o contrato diz com clareza que a partir do momento em que coloquei ali que vou oferecer um relator sênior, um diretor de arte sênior, um mídia sênior, um mídia júnior, eu terei que oferecer isso, que passa a ser parte integrante da minha proposta.

Agora, evidentemente, a pessoa não precisa, necessariamente, ser aquela, até porque ninguém pode obrigar alguém a trabalhar em uma empresa. Agora, se um daqueles funcionários depois não está na minha equipe, eu tenho de substituí-lo por alguém de igual gabarito, com currículo equivalente.

Agora, o momento em que essas propostas são apresentadas e quando se monta uma proposta técnica, você está se comprometendo a oferecer uma equipe daquela qualificação, que não necessariamente serão aquelas pessoas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que não consegui entender na sua lógica, é o seguinte: o senhor deixa claro que precisava de um espaço, barateou a sua equipe, etc. Mas na licitação do GDF, foi a SMP&B que apresentou a sua equipe. É o inverso.

Veja, o senhor, ao vir para cá, se apropriou da equipe da SMP&B para baratear. Mas ao disputar o GDF, a SMP&B, ao invés de usar a sua equipe local, usou a sua. Por quê?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Porque essa equipe era compartilhada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inclusive, a questão do GDF para nós é importante, porque o próprio Marcos Valério recebeu. Era uma das fontes que colocava dinheiro para o Marcos Valério, e nós temos que analisar isso.

E, no caso, nos interessa muito entender essas relações entre o senhor e a empresa do Marcos Valério, quer dizer, por mais competente que fosse a equipe, a SMP&B utilizar a sua equipe para disputar uma licitação aqui. Nos parece muito estranho, se a lógica era o senhor se apropriar do pessoal dele, aqui, para não haver custos, percebe?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Essa equipe era uma equipe compartilhada. Eu entendo que não podia impedi-lo de colocar lá, como uma equipe dele também, não é?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É um pouco estranho. Sinceramente, quero lhe dizer isso.

Nós temos aqui que a SMP&B recebeu R$ 1,7 milhão da Giacometti. Em 2001, R$ 377 mil; em 2004, R$ 1,3 milhão. Parte desse valor foi creditado na conta 2595-2, do Banco Rural – R$ 909 mil.

O que nos chamou a atenção é que exatamente essa conta foi utilizada para Marcos Valério distribuir vantagens a políticos.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Bom, Deputado, nós fizemos 51 pagamentos ao Cristiano Paz, em diferentes contas bancárias, indicadas sempre pelo pessoal financeiro dele, onde esse depósito deveria ser feito. Num material que eu encaminhei à sub...– não sei se estou usando o termo certo – comissão. Encaminhei até ao seu gabinete, com uma carta, e relacionei todos esses pagamentos, todos os trabalhos a que eles correspondem, discos – porque eu fiquei com os discos rígidos desse trabalho todo. Copiei todos – são 8 discos que correspondem...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor mandou-os para o meu gabinete? Eu vou localizar.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Mandei no dia... É essa carta, Deputado...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que tem acontecido muito de mandarem para os nossos gabinetes, e como não chega à CPI, isso dá uma confusão.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Me permita, tenho uma carta protocolada aqui. E acompanha uma relação das notas fiscais que correspondem aos pagamentos feitos à SMP&B de Cristiano Paz, com a data em que foram feitos, o valor dos pagamentos e o banco onde foi depositado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

Agora, essas orientações de que banco e em que conta depositar... Porque justamente essa conta que recebeu R$ 909 mil é justamente a conta que, posteriormente, passaram os recursos que Marcos Valério distribuía a políticos. Isso nos chamou a atenção.

Isto é, quem fazia o direcionamento desta conta era o Marcos Valério ou era a SMP&B?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu nunca tive contato com o Sr. Marcos Valério, a não ser uma única vez em que o Cristiano me apresentou sócios dele que eram o Ramon Cardoso e o Marcos Valério. Depois desse dia, eu nunca vi, nesse escritório a que eu vinha a cada dez dias pelo menos, e o nosso diretor de atendimentos estava toda semana, eu nunca vi o Sr. Marcos Valério. Vi o Sr. Ramon Cardoso e o Cristiano. Até mais o Sr. Ramon Cardoso, que era uma pessoa ligada mais à área operacional da empresa dele.

Quem orientava o setor financeiro da nossa empresa sobre em que banco depositar era o pessoal da área financeira deles, e isso era feito como ele nos pedia. Acho que o senhor compreende, eu não tinha da perspectiva daquele momento nenhuma razão para questionar porque sim e por que não. Por que não depositar em diferentes bancos. O senhor pode ver aí que há depósitos no Banco Rural, no Banco do Brasil... Deputado, essa é a relação de todos os trabalhos feitos...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Deixe-me perguntar: o senhor também disputou uma licitação do Banco do Brasil em 1999. O senhor lembra de quem ganhou essa licitação?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Essa foi a primeira licitação, até que disputamos como Giacometti, quando eu já estava desde 1997 junto com o Dennis. Eu não sei. Talvez a Lowe tenha ganho. Eu acho que a DNA tenha ganho também.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A DNA ganhou também, a outra empresa do Marcos Valério.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – E tem algum... Eram quatro agências, se não me falha a memória. Mas eu não me recordo das outras duas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A DNA ganhou. Depois, o senhor disputou em 2003 e perdeu também. Quem ganhou? O senhor lembra, do Banco do Brasil?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A Ogilvy ganhou, se não me engano.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Ogilvy. Quem mais?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Talvez a Giovanni, não tenho segurança. Com certeza a DNA permaneceu.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A da Petrobras, em 2003, quem ganhou?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A da Petrobras, eu creio que ganhou a Duda Mendonça, a FNazcar e uma empresa do Rio de Janeiro, chamada Quê, que é parte do antigo grupo da Propeg, que se desmembrou.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nessa licitação, a DNA ou SMP&B disputaram?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu não sei lhe dizer porque isso foi... Nós compartilhamos uma estrutura com eles aqui até o fim de 2003. Em 2004...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente até o final do contrato com os Correios.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Em 2004, embora eu tenha ainda pagamentos que fiz a eles por conta do acordo estabelecido, o Cristiano disse que não tinha mais interesse em manter o acordo conosco, porque a empresa dele estava crescendo, precisava do espaço e, inclusive, iria mudar daquele endereço. Como nós fomos perdedores na licitação dos Correios e não tínhamos conquistado outros negócios aqui, ficamos reduzidos a uma pessoa aqui em Brasília. Continuamos disputando licitações, inclusive essa da Petrobrás. Mas a partir daí tive muito pouco contato com o Cristiano.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor veja uma coisa curiosa que estou observando, o senhor me desminta, se eu estiver errado: em todas as licitações que o senhor disputou do ano 2000 em diante, com exceção da Petrobrás, quando o senhor já não tinha o escritório compartilhado com eles, mas, durante o período em que o senhor teve escritório compartilhado com eles, ou o senhor ou uma empresa do Valério ganhou. Por exemplo: o senhor disputou 2000, o senhor ganhou; depois de 2003, o senhor não ganhou nos Correios, mas ganhou a empresa do Sr. Marcos Valério; Banco do Brasil, em 1999, ganhou ou já era contratado o Marcos Valério; Distrito Federal, em 2002, mesma coisa. Considerando que os senhores faziam uma atuação conjunta, pergunto: Quando houve a disputa dos Correios, em 2003, as equipes técnicas também tiveram essa mesma troca?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, em 1999, na licitação a que o senhor se referiu, do Banco do Brasil, eu não tinha nenhum acordo com o Cristiano.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 1999, não. Começa em 2000.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Preparei essa proposta em São Paulo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o senhor já conhecia o Cristiano.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Desde 1986 eu conhecia o Cristiano, mas eu não tinha nenhum acordo, nem tinha em mente fazê-lo. Vim estudar isso quase um ano depois, quando eu estava procurando, a partir de ter ganho uma licitação, como equacionar nossa estrutura em Brasília.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Giacometti começou quando? Não foi em 1981? Pelo menos é o dado que tenho aqui.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Oitenta e um?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Antes era DAG Comunicação. Não era isso?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não. A Giacometti começou, ela vai fazer 10 anos, em 1994 ou 1995.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu tenho aqui a ficha: Giacometti Comunicação Sociedade Civil Ltda., em 1981.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deve ser Guimarães e Giacometti, Dennis.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Será que é Guimarães e Giacometti?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não é a empresa que você tinha com o Ricardo?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois tem a Giacometti & Associados Com. Ltda., em 1990.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não. Isso aí eu precisaria averiguar porque... (Pausa.)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que, veja só, são as empresas que o senhor, Sr. Dennis, comanda ou estão em seu nome, pelo menos, Dennis Aurélio Giacometti. O senhor teve a DAG Comunicação, em 1998, Giacometti Comunicação Sociedade Civil Ltda., em 1984.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Isso. Então foi na época da Guimarães e Giacometti?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois teve Giacometti & Associados Com. em 1990.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – O senhor tem o endereço aí ou não?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tem endereço aqui? (Pausa.)

Está aqui.

Giacometti & Associados Com. Ltda., Bairro Jardim Paulista, Município São Paulo, Rua Estados Unidos.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Essa é a que está... estamos com... vai fazer 10 anos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa é a que faz 10 anos.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Essa está certa. A outra, essa de 1981, só se for a Guimarães e Giacometti, aí está certo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos pegar o endereço e passar para o senhor. Mas não chama Guimarães. É Giacometti.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Só se for DAG, porque DAG é de Dennis Aurélio Giacometti. Não é isso?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, a primeira é DAG, em 1998, DAG Comunicações Ltda. Está aqui o CNPJ, direitinho.

Depois, tem: Giacometti Comunicação Sociedade Civil Ltda., CNPJ, 84.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Essa eu precisaria averiguar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está certo.

O senhor conhece o Sr. Rodrigo Capdeville?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Conheço. O Rodrigo é um profissional do mercado em Brasília, radicado aqui, que trabalhava na empresa do Cristiano, deixou a empresa do Cristiano, e hoje trabalha na nossa empresa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando que ele começou a trabalhar na Giacometti?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O Rodrigo começou a trabalhar na Giacometti depois que nós conquistamos a conta do Sebrae aqui em Brasília.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Antes disso, trabalhava para o Cristiano?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O Rodrigo tinha... Não, ele deixou a empresa do Cristiano ainda quando eu compartilhava a estrutura com eles e tocou um negócio dele durante um tempo, acho que mais focado na área de promoção, e eu o convidei para trabalhar conosco quando conquistamos a conta do Sebrae.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E ele não prestava serviços para os senhores antes disso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O Rodrigo, embora estivesse na estrutura da SMP&B, não tinha atuação nos serviços que a Giacometti desenvolvia. Ele era o gerente do escritório deles aqui e a interação que ele tinha comigo era nessa discussão da alocação de tempo, de equipe, equipamentos, porque, à medida que o serviço aumentou, fazia parte do acordo que eu tinha com o Cristiano que ele investiria em equipamentos, uma vez que eu ia remunerá-lo com uma parcela da nossa receita. Então, eu sempre discutia essas coisas administrativas com o Rodrigo, melhoria de espaço físico ou como colocar melhor as pessoas. E eu o avaliei muito bem, parece-me um excelente profissional. Depois, ele se desligou e não tivemos mais contato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas ele era funcionário permanente da SMP&B, com carteira, direitinho, não era terceirizado.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não sei lhe dizer, porque a SMP&B e a Giacometti são e sempre foram empresas distintas. Agora, ele era a pessoa que conduzia o escritório do Cristiano aqui.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nos anos de 2000 e 2001, o Sr. Rodrigo recebeu cerca de R$22 mil do Sr. Cristiano Paz e da SMP&B. O senhor sabe a razão disso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não posso responder sobre isso. Desconheço, Deputado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No período em que V. Sª mantinha esse contrato com os Correios, além do compartilhamento dessa equipe, de alguma forma o Sr. Marcos Valério e o Sr. Cristiano Paz mantinham contatos com a diretoria dos Correios ou com o Ministério a que estava vinculado essa diretoria, para tratar de assuntos relativos à publicidade?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Que seja do meu conhecimento, nenhum.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Cristiano e o Sr. Marcos Valério tinham relações com a Presidência dos Correios, ou com o Ministro Pimenta da Veiga, que à época comandava o Ministério?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Relacionamento com a Presidência dos Correios, eu desconheço. O Sr. Pimenta da Veiga declarou publicamente que é amigo do Sr. Cristiano Paz. Agora, desconheço se eles mantinham ou não qualquer contato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – À época, o senhor não sabe de nenhum tipo de contato ou de situação que pudesse ter refletido na atividade que o senhor fazia? Nem participou de nenhuma reunião com eles, nada?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Jamais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor acredita que o afastamento da Fischer América, que, obviamente, indiretamente lhe beneficiou, poderia ter alguma interferência do Sr. Cristiano Paz para que o quinhão dessa parceria aumentasse? Porque, veja, o senhor recebia um percentual da empresa. Na medida em que não houve a renovação do contrato de uma das empresas, obviamente, indiretamente, a empresa do Sr. Cristiano Paz saiu beneficiada com a não renovação do contrato da Fischer. Considerando que o Sr. Cristiano Paz era amigo do Sr. Pimenta da Veiga e tivemos aqui declarações de um ex-Presidente dos Correios que disse que o Sr. Pimenta da Veiga interferia em questões de assuntos de publicidade, o senhor acha que a não-renovação da Fischer teve alguma atuação do Sr. Cristiano Paz para favorecer essa parceria?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós éramos três agências licitadas. Portanto, sem dúvida, se uma delas deixa de prestar serviços, outras haverão de, não necessariamente, administrar uma parcela maior dos recursos.

Agora não tenho nenhum conhecimento de nenhuma interferência desse tipo da parte do Cristiano, e o contrato com os Correios foi um contrato conquistado pela Giacometti. A aparição dele nesse processo é posterior provocada por mim que o procurei para compartilhar uma estrutura.

Ele não tinha nenhum envolvimento com o cliente. Nunca foi lá. Não posso imaginar que ele tenha tido nenhuma interferência desta ordem. E a experiência nossa com a equipe dos Correios de então, que era a Dona Glória que era responsável pela área de comunicação, me passa a idéia de uma equipe que atuava com muito rigor e muita seriedade, Deputado. De sorte que eu acredito, e aqui insisto, sem nenhum juízo de valor sobre o trabalho de uma concorrente que eu reconheço muito qualificada como a Fischer, mas eu acredito que, por razões técnicas, eles não tenham ido bem nessa avaliação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu vou apenas passar aqui o endereço para os senhores – aliás, é uma feliz coincidência –, o endereço da empresa é na Rua São Benedito, rua em que eu nasci, inclusive, em São Paulo, há 400 metros do seu escritório. A minha casa, em que eu morava, na rua, era a de nº 472; essa é de nº 873.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Era uma coisa residencial.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que eu me lembre, só havia residências ali.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Qual era o ano? 81.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A Rua São Benedito é no Alto da Boa Vista. Não é isso?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Alto da Boa Vista. Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Alto da Boa Vista. Eu era o seu vizinho durante muito tempo.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Eu tinha esse apartamento, é verdade.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sabe o que era essa empresa?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Nessa época eu era sócio de uma empresa chamada Guimarães & Giacometti. Então, eu preciso puxar bem pela memória, ver com a minha contabilidade se eu tenho... por que eu tinha essa... Talvez antes... eu estava na Rede Globo, mas lá eu era funcionário. Eu preciso ir atrás disso; eu não me lembro de fato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Depois o senhor verifica.

Mas eu voltar aqui. O senhor sabe que em uma CPI nós temos inclusive que trabalhar com um...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Relator, não deve ser uma pessoa jurídica só para fugir da pessoa física?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não sei.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Olha, na época, eu tinha uma empresa. Eu preciso entender o porquê. Eu não era a pessoa... não era funcionário. Eu tinha uma empresa. Então...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor trabalhava numa empresa e não era registrado. Então, se utilizava da pessoa jurídica...

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, desculpe. Eu acho que não me expressei bem. A empresa era minha, chamava-se Guimarães & Giacometti, entendeu? Eu não tinha por que... eu não era mesmo registrado, porque era sócio de uma outra empresa. Então, era isso que eu preciso...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas, em 81, o senhor não falou que trabalhava na Globo?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, antes disso. Talvez eu fui em 1978, quando eu saí da Castelo Branco, não é isso? Aí fiquei...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Se você está dizendo que eu tenho boa memória, eu acho que você saiu da Castello Branco...

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Em 77, 78. Então, aqui, em 81, 82, eu trabalhava na Ribeirão Preto, que era Guimarães & Giacometti. Então, eu precisaria mesmo aprofundar a investigação aqui, porque eu não me lembro por que eu tinha já talvez, não sei... Preciso averiguar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, evidentemente, numa CPI – peço que o senhor me perdoe por isso –, nós temos que trabalhar com todas as hipóteses. A primeira hipótese é a de que a sua versão seja rigorosamente a verdadeira – e eu espero que seja. Mas eu tenho que trabalhar com outras hipóteses também. No caso em que efetivamente está colocada a situação, me soa estranho realmente esse compartilhar de empresas que disputam. E aí uma das coisas que eu poderia supor, mas jamais afirmar – porque nós vamos fazer uma investigação –, partiria do seguinte pressuposto: vamos imaginar – e é verdade – que o Ministro da época, o Sr. Pimenta da Veiga, fosse amigo, como é, do Sr. Cristiano Paz, dono de uma das empresas.

Nós sabemos que as licitações de publicidade – isso já está sacramentado aqui – têm uma grande maleabilidade na orientação do julgamento da proposta técnica. Isso, aliás, ficou claro, inclusive nas investigações que fizemos deste Governo. Infelizmente, é uma característica, uma falha da nossa legislação, que queremos tentar melhorar, porque no fundo você dá a vitória para quem você quer quando você julga por técnica.

Vamos partir do pressuposto que, pela amizade que o Ministro tinha com o Sr. Cristiano Paz, ficasse ruim a condução de uma licitação para a empresa de um amigo, então se associa com alguém, a Giacometti, para que na verdade a Giacometti prestasse os serviços em conjunto com a SMP&B, num compartilhamento de equipes que obviamente atendia alguém que estava oculto, que era a SMP&B. Nessa perspectiva, as equipes se fundiram, participaram de outras licitações, inclusive com vitória daquele que seria, no caso dos Correios, o oculto, e não sua, mostrando, portanto, que haveria um compartilhamento não só de equipes, mas geral, de atuação entre duas empresas. Uma, que até 2000 não tinha nenhuma vocação para atuar no setor público, está certo? O primeiro contrato é exatamente esse dos Correios e entram para este mundo por intermédio do parceiro Cristiano, amigo do Ministro, que ganha efetivamente uma licitação e compartilha com o amigo do Ministro os dividendos, ficando, portanto, como um parceiro oculto disso.

Que argumentos o senhor teria – e peço que me auxilie – para infirmar essa tese, para refutar essa tese, ou seja, que os senhores não atuaram numa relação, eu diria, promíscua com a SMP&B, com claro beneficiamento político daquele que foi o verdadeiro ganhador daquela licitação por uma condução da equipe da época?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, o primeiro ponto que devo lhe dizer é que o compartilhamento de estruturas é um fato comum na nossa área.

No período em que nós...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas não quando se disputa uma licitação, não é?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Quando nós prestávamos serviços aos Correios...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aliás se o senhor souber de outros, por favor me fale, porque isso me auxiliaria imensamente nas investigações.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Esses são fatos públicos. A Ogilvy e a Denison compartilhavam uma estrutura em Brasília.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com quem?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Compartilhavam entre elas uma estrutura.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Denison e a Ogilvy.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Compartilhavam uma estrutura. Esse é um fato comum no nosso mercado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas uma explicação. O que existia – se houver mais, por favor, nos auxilie – é que, quando se ganhava uma licitação, as empresas que ganhavam montavam um centro de mídia e compartilhavam as situações, por exemplo, no Banco do Brasil, existia isso e, nos Correios, existia isso. No seu caso, o compartilhar é entre alguém que não ganhou a licitação e quem ganhou. Essa é a diferença. Ali era uma situação oficial que constava do contrato e se compartilhava um centro de mídia. Pelo menos era essa a situação que estava...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Esses comitês de mídia são outra coisa, Deputado. Muitas vezes, quando um cliente é atendido por várias agências, seja no setor público ou no setor privado, para se ter uma melhor coordenação da compra de mídia, não haver às vezes até superposição de espaços comprados para diferentes produtos, se constitui um comitê de mídia que organiza e racionaliza essa compra. Isso é uma coisa. Agora, o compartilhamento de estruturas entre não só agências de propaganda, mas outros escritórios de prestação de serviço têm a finalidade de reduzir custos, que é prática em outros campos também.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E não se vê nenhum impedimento ético de participar da mesma licitação, inclusive um dando a equipe do outro?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, eu quero assegurar ao senhor que nós não nos prestaríamos a ser fachada, como o senhor sugeriu, aventou. Não é o nosso papel. Somos pessoas com tradição no nosso mercado. Eu até compreendo os pontos que o senhor coloca. Há, sem dúvida, algumas coincidências que...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas para aprimorar, eu não disse que os senhores seriam uma fachada. Eu disse que eles teriam um ganho por força do contrato que os senhores conquistaram, ou seja, haveria ali um agenciamento, uma arrecadação de recursos, por parte da empresa...

Veja, a SMP&B tem uma característica, que infelizmente nós apuramos no atual Governo, de arrecadadora de recursos, inclusive com o pagamento que estamos investigando para parlamentar. Isso é público. Como essa empresa tinha esse perfil, inclusive há denúncias que antecedem ao atual Governo, estamos verificando isso. E nos causou muita suspeita que a SMP&B cedesse para os senhores o escritório, que os senhores compartilhassem equipe e que dividissem os ganhos de um contrato com os Correios em que o Sr. Cristiano era amigo do Ministério. Inclusive, houve saques dessa conta. Ou seja, isso tudo nos parece muito estranho. Por isso, peço-lhe que nos dê argumentos para refutar essa tese.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O primeiro argumento que posso lhe dar é que o acordo que fizemos com o Cristiano é posterior ao fato de termos vencido um contrato. Segundo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É escrito? O senhor tem como documentar esse acordo?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu não tenho um acordo escrito, como lhe disse. Agora, tenho o momento em que nós abrimos uma filial em Brasília e, no endereço, que é...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro. Mas o senhor não abriu a filial antes da vitória da licitação. Veja, na medida em que o senhor tem um acordo verbal, nada nos indica que já não havia uma parceria já pré-entabulada na disputada da licitação.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Estou lhe assegurando, Deputado, que isso não foi dessa maneira.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A sua palavra tem muita credibilidade, porém V. Sª tem algum fato que possa refutar isso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O fato concreto que posso lhe dizer é que a nossa empresa tem capacidade técnica. Nós apresentamos uma proposta e – ainda que eu seja o primeiro a compreender que existem espaços de subjetividade, é impossível uma empresa ganhar sem uma proposta técnica meritória – nossa proposta foi aplaudida até pelos concorrentes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quanto a isso, ninguém tem dúvida. Mas sabemos que o resultado de uma licitação, quando várias empresas capacitadas disputam em propostas técnicas, envolve um subjetivismo que tradicionalmente em nosso País tem implicado orientação decisória.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, eu, como líder de associações de classes, tenho discutido com meus pares até a possibilidade de apresentarmos propostas em código, sem identificação das empresas, para que se possa eliminar qualquer dúvida nesse terreno. Agora, o senhor compreende que, quando apresentamos propostas e participamos de licitações como temos participado, temos que acreditar que aquelas avaliações serão feitas com lisura, porque o esforço de participar dessas licitações, o custo disso para as agências é inclusive bastante elevado. É natural que uma empresa com a nossa capacitação, é natural que, tendo participado de várias licitações, alguma a gente ganhasse. O senhor chamou a atenção...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o senhor ganhou só essa.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – ...me permita. Permita-me dizer. O Dennis Giacometti, meu sócio, de fato, não era vocação empresarial dele trabalhar para o setor público. Eu, nas empresas de que antes fiz parte – a Castello Branco Propaganda, em que o Dennis inclusive foi meu companheiro quando éramos jovens, uma empresa fundada pelo meu pai...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ainda são jovens.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Mais ou menos.

Empenhei-me para que começássemos – porque a nossa empresa também trabalhava predominantemente para o setor privado – a trabalhar para o setor público. Ele já não era meu companheiro lá. Ele estava na Rede Globo e, depois, foi sócio de outra pessoa. Tivemos oportunidade de trabalhar no Governo Montoro, para a Sabesp e para várias empresas. Trabalhamos no Rio de Janeiro. Isso, na CBBA, a Castello Branco, empresa que mencionei ter sido fundada por meu pai, Renato Castello Branco, pioneiro na nossa área.

Depois, vendi essa empresa para um grupo estrangeiro, o grupo da Thompson, e fiz uma empresa que era a HCA, junto com o Antônio Camargo. Nessa empresa, prestei várias vezes serviço ao setor público: para o Ministério da Economia, para o próprio Banco do Brasil, trabalhamos para a área institucional, para o Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, trabalhei para a Prefeitura de Campinas.

Esse é um segmento de mercado no qual tenho experiência e de que sempre busquei participar. De maneira que a Giacometti contava com a minha experiência na condução disso e, por isso mesmo, sou a pessoa, como o Deputado vê e todos os presentes, mais enfronhada com esse assunto, porque o Dennis, em confiança, delegou a mim a condução desse esforço dentro da nossa empresa. Mas embora a Giacometti fosse mais recente nessa área, eu já tinha, desde 1986, como estou procurando lhe demonstrar, acumulado uma larga experiência na elaboração dessas propostas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vou argüi-lo sobre isso, mas vou perguntar se os Deputados querem fazer uso da palavra para não monopolizar.

Concedo a palavra ao Deputado Pannunzio.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Sr. Relator, Sr. Dennis, Sr. Castello Branco, Srs. Parlamentares, queria começar fazendo um elogio, porque, nas informações que tenho para proceder ao meu interrogatório, estou vendo que a reputação – no caso, tenho os dados do Sr. Dennis Giacometti, porque não estava previsto o depoimento do Sr. Castello Branco – dos senhores no meio de publicidade, comunicação e marketing é a melhor possível. Meus cumprimentos. Embora eu não tenha os seus dados, se são sócios, fazem jus à mesma reputação.

Estou vendo aqui entre os clientes da sua empresa a GTech do Brasil. Essa GTech é essa mesma que dá assessoria para a Caixa Econômica na questão das loterias?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É ela mesmo.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Esse contrato é de que período?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Começamos com a GTech... nós estamos em 2005... em 2003, talvez 2002.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não tem uma precisão maior?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – São vários clientes e é difícil lembrar...

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – São clientes ainda ou não são mais?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – A GTech, na situação em que se encontra, está difícil, então, os investimentos na área de comunicação cessaram, mas não recebemos nada oficialmente deles dizendo que deixaríamos de ser a agência deles.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Então foi mantido...

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Tem um ano a um ano e pouco que nós praticamente não fazemos nada para eles.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – De 2003, pelo menos há um ano que eles pararam de anunciar, mas eles continuam como clientes de vocês.

A Sebrae do Brasil também é cliente de vocês?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É ainda.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Começou quando?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – No final da gestão do Silvano, que foi...2004, me falha também o ano, se foi...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Final de 2004. Outubro ou novembro de 2004.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não são só elogios que tenho que fazer.

A sua empresa – e até o Relator já disse – foi acusada de fraudar o processo licitatório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso deve ter resultado numa comissão de inquérito ou outra terminologia adequada e eventualmente algum processo tramitando, alguma acusação formal no Ministério Público?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, não que eu saiba. Os termos foram esses?

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – O que tenho aqui é esse. A sua empresa foi acusada de “fraudar o processo licitatório da Câmara”, inclusive o Relator mencionou.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mencionei. Há um indicador de que haveria um conluio entre os senhores e a SMP&B nesses contratos.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – E isso foi publicado em algum lugar? Desculpem-me, mas eu estou querendo... só para eu poder ajudá-los.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – É público; não sei exatamente onde foi publicado, mas é público. As razões dessa acusação estão calcadas nesse compartilhamento de espaço e de pessoal que, no entender de nós, mortais comuns, que impossibilita que as propostas possam ser de desconhecimento de uma parceira em relação à outra. Em função disso, é que esta acusação pesa sobre a sua empresa hoje. O senhor há de entender que fica difícil compreender que se faz em segredo a proposta e depois se compartilha todo o resto, inclusive os resultados operacionais, resultados econômicos dessa conta aberta. Isso causa espécie.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O senhor me permite, Deputado?

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Por favor.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Uma licitação, no nosso setor, nunca é disputada por menos de 15, 20, às vezes 50 empresas. Ressalto isso porque seria impossível a um competidor ter um controle do resultado. São 50 competidores.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não me refiro a ter o controle do resultado. O controle quem tem é quem faz a licitação. A própria legislação tem falhas – sabemos disso –, que permitem, de certa forma, que – e não estou imputando nenhuma responsabilidade a vocês disso – até mesmo possa haver um direcionamento da licitação. Mas me preocupa uma outra assertiva que o Sr. Dennis Giacometti fez. O senhor falou que foram feitas, e deu números bastante precisos, 51 pagamentos a sua empresa em função do escritório compartilhado de Brasília, fez 51 pagamentos para a empresa do Sr. Cristiano ou Sr. Marcos Valério ao longo desse período em que vocês estiveram juntos, em diferentes épocas e, evidentemente, em diferentes bancos para as mais distintas contas. Ao mesmo tempo, o Sr. Castello Branco afirma que esse acordo entre a SMP&B e a Giacometti é um acordo verbal; não existe um contrato que, vamos dizer assim, que legalize esse acordo. Uma questão de confiança de uma empresa em relação à outra.

Então aqui faço a seguinte pergunta, e não sei qual dos senhores que seria o mais adequado para responder: se não há um acordo formal, se esses pagamentos são direcionados às mais distintas contas bancárias, de que forma se escriturava para uma empresa a saída desse dinheiro e para outra empresa como se escriturava a entrada desse dinheiro? E, se possível, gostaria que os senhores me indicassem e eventualmente comprovassem com um documento onde era feita a apropriação dessa movimentação.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Todos esses pagamentos foram feitos com notas fiscais emitidas pela empresa do Cristiano contra nós, que estão, inclusive, relacionadas nessa documentação que está aqui. E todos esses pagamentos correspondem a trabalhos efetivamente realizados, onde existem também todas as notas fiscais de pagamentos a veículos, de pagamentos a produtoras e a outros fornecedores. Essa foi a forma como todos os pagamentos foram feitos.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Pois é, mas aqui me causa espécie um ponto. O senhor mesmo afirmou que, antes de fazer o pagamento que era na verdade 50%, não sei se vou chamar de resultado operacional, se é certo, ou seja, deduzidas algumas despesas fixas da sua empresa, se calculava o resultado daquela operação, daquele trabalho, daquela conta, daquela fatura, e ali era rachado no meio, 50% para cada um. Certamente, quando os senhores recebiam, a empresa que recebia já era tributada também sobre isso. Nesse caso, se vocês estavam pagando também por serviços, vocês estão bitributando a mesma coisa, o que é extremamente oneroso para a empresa.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sim, todos os pagamentos que nós fizemos a eles foram mediante uma nota fiscal. E certamente houve o recolhimento de tributo, que nós pagamos por uma prestação de serviço.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Mas o senhor há de convir comigo que é bitributação, os senhores estão tendo prejuízo nisso então. Os senhores já, quando receberam, tiveram de pagar.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – É inevitável a bitributação no caso. Eu recebi... quer dizer, não é uma bitributação, eu estou pagando o meu tributo. Agora, imagino que ele tenha que pagar o tributo dele, não é?

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não, porque o senhor disse que era o resultado, deduzidas as despesas que devem ser utilização de um grupo de trabalho, enfim, eu não sei exatamente como é...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sim. Custos diretos que eu tinha.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – O custo direto. Essa fatura apresentada à outra, teria que pagar novamente o imposto.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O senhor diz a SMP&B, quando apresenta uma fatura para nós.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Ou seja, quem recebeu dos Correios recebeu um montante...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sempre eu recebi, sempre nós recebemos dos Correios, claro.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Vocês receberam um determinado montante. Sobre esse montante, vocês têm uma determinada tributação. A partir do instante que vocês estão tirando os custos fixos, os custos operacionais e, depois, dividindo 50% para cada um o resultado, estão faturando para outra empresa, a outra empresa vai ter que pagar também novamente.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Com certeza, mas eu me propus a dar a ele metade da receita que me sobrasse, deduzidos esses custos. Daí para frente, esse não é um problema da minha empresa, né?

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Eu sei. Eu até concordo, mas certamente eles passavam por esse problema. Eu não sei se o Relator poderia informar, mas nós temos cópias desses pagamentos,  a documentação pertinente a esses pagamentos?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele me disse que encaminhou ao meu gabinete. Eu vou checar, porque tem acontecido, às vezes, de encaminharem para os nossos gabinetes em vez de encaminharem para a CPI. Aí a confusão fica complicada. Eu vou verificar isso. Caso contrário, pedirei outra cópia ao senhor.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – É bastante importante até porque alguns desses pagamentos ou pelo menos um foi feito a essa conta que o Relator assinalou, que era usada para a distribuição de recursos para políticos.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Quando houve referência à Giacometti na imprensa, há uns 20 dias, nós nos antecipamos, até porque estávamos ansiosos por resolver essa questão, e enviamos uma carta, há uns 20 dias, colocando-nos à disposição. Essa carta foi assinada pelo Hiran Castello Branco e, junto dessa disposição para esclarecimentos, a gente colocou toda essa lista de trabalhos realizados, notas fiscais emitidas, cheques pagos – esses cheques, todos eles nominais –, todos os impostos pagos, tudo por dentro. Então, isso, nós enviamos para cá.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não. Eu não tenho dúvidas de que vocês pagaram. O que me causa espécie é que vocês pagaram e o outro está pagando sobre o mesmo montante. É isso que não é muito normal nas transações comerciais, mas tudo bem. Eu não estou fazendo nenhuma acusação de sonegação de imposto.

Mas vamos ainda a alguma coisa. O jornal mineiro O Tempo, em reportagem, diz que, antes mesmo de vencer a licitação para atender os Correios, em meados de 2003, a SMP&B já era, na prática, a responsável pela conta da estatal. Diz mais: que a agência mineira fechou uma parceria com a paulista Giacometti & Associados, vencedora da licitação em 2002, na gestão Pimenta da Veiga. Os senhores confirmam isso, porque já foi falado aqui inclusive, não é?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Isso é uma coisa que o jornal escreveu, Deputado.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Ah, os senhores não confirmam isso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não. Isso é uma ilação do jornal.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Então, mais uma perguntinha aqui: entre dezembro de 2003 e março de 2004, os senhores estavam já trabalhando em conjunto aí?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Dezembro de 2003, em conjunto com quem?

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Com a...

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, em dezembro de 2003, dia 13 de dezembro, termina o nosso contrato com os Correios e aí a gente começa, efetivamente, a se separar desse escritório, que era sala com sala...

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – De dezembro de 2003 para cá, a sua empresa não recebeu mais nada desse contrato com os Correios?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não. A gente recebeu foi até começo de janeiro, remanescentes de trabalhos que a gente fez no final de dezembro de 2003 e não recebemos mais nada, nem em 2004, nem em 2005.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Porque ele diz aqui...

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – O jornal diz?

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – O jornal O Tempo diz aqui que a SMP&B – ele não está aqui colocando a sua empresa – recebeu dos Correios... Tem uma cifra aqui que me causa espécie, eu não sei até se ela é correta ou não. Fala aqui em R$ 1,96 bilhão. Não pode ser. Acho que é muito dinheiro isso aqui. Deve ser milhões. Imagino que seja...

O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone) – Milhões.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Milhões, não é? De acordo com as notas fiscais obtidas pelo jornal. E diz mais aqui. Por isso, eu estranho o senhor estar afirmando que não recebeu mais nada. Diz aqui que o Sr. Hiran Castello Branco confirmou a parceria com a SMP&B nesse período, relacionado inclusive com esse montante e as notas emitidas.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, eu dei uma entrevista para esse jornal. Expliquei exatamente o que eu estou explicando aqui ao Deputado Cardozo e aos senhores e li também essa matéria que o senhor está lendo.

Eu disse, com toda clareza, à jornalista que nós fizemos vários pagamentos à SMP&B. Até quando ela me falou: localizaram pagamentos feitos pela sua empresa. Eu disse: olha... Ela me falou de alguns pagamentos. Eu disse: deve haver inclusive muito mais pagamentos do que a senhora está me falando, porque nós compartilhávamos uma estrutura. Expliquei a ela o período e expliquei a ela o porquê. Depois, ela escreveu a matéria como achou que deveria escrever. Agora, os fatos são os que eu relatei ao senhor e a esta Comissão.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP)– Ou seja, vamos deixar claro. O senhor recebeu, em janeiro de 2003, apenas complementação de pagamento por serviços prestados até dezembro... aliás, de janeiro de 2004 até dezembro de 2003.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu posso lhe explicar. Os contratos têm um período de competência e o caixa difere do período de competência. Por quê? Porque muitas coisas são contratadas não para pagamento à vista; elas são contratadas com um prazo para pagamento.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Hum, hum.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Então, uma contratação de espaço na Rede Globo, por exemplo, feita em dezembro, exibida em janeiro ou fevereiro, o cliente só vai pagar aquilo depois de ser exibido; evidentemente, a agência também só vai receber depois de exibi-lo e de ter apresentado os comprovantes de veiculação.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Hum, hum.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – De sorte que, com certeza, existirão pagamentos do começo de 2004 relativos a esse contrato que findou em 2003. E, nessa relação de notas fiscais e de pagamentos que foi encaminhada à Subcomissão, com a devida documentação, tudo isso está registrado, Deputado.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Perfeito.

Mais uma pergunta para meu esclarecimento pessoal aqui.

Os senhores, atuando em Brasília, buscando clientes na área governamental, tanto a sua empresa como a SMP&B, compartilhando esse espaço e também funcionários, a mão-de-obra que havia, e mais ainda, podendo depois dividir os resultados daquela conta aberta de uma licitação vencida, para a sua empresa ou para a SMP&B, se uma ganhasse em detrimento da outra, não faria muita diferença, porque 50% dos resultados daquela conta os senhores teriam garantido. Esse era o acordo.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não. Deputado. Faria toda a diferença, porque nós tínhamos o compartilhamento de uma estrutura prestando serviços ao único cliente que tínhamos. Nós não participamos de nenhuma concorrência aliados à SMP&B. Nós ganhamos uma concorrência e compartilhamos uma estrutura com eles. Nós éramos, e somos, empresas que competem no mercado.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não, não.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Quando eles ganharam, ou outros concorrentes ganharam, nós não ganhamos nada com isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdoe-me. Somente uma observação. No caso da estação do Distrito Federal os senhores compartilhavam a equipe na disputa. O senhor estava com a equipe deles e eles com a sua, pelo que o senhor falou. Ou seja, havia um compartilhamento prévio.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, nós não tínhamos... ainda que nós tenhamos colocado currículos dos mesmos profissionais, nós não tínhamos nenhum acordo. Eles foram os vencedores dessa licitação e eu não tenho nem conhecimento do que aconteceu daí para frente.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – E a equipe era sua. Os senhores ganharam a licitação com a sua equipe.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A equipe era a equipe registrada na empresa dele, eu utilizava, remunerando ele, para prestar serviços. Não é? Era uma equipe que estava dedicada a prestar serviços a nós.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Posso complementar? Acho que é importante aqui, talvez, vendo de fora, a gente explicar melhor como funciona a estrutura agência. Do jeito que a gente está expondo a equipe, parece que era só eles que trabalharam, que era uma equipe única de três ou quatro pessoas, o que não era o caso. Como eu disse, o pensamento todo era desenvolvido em São Paulo pela direção da empresa, pela área de mídia, pela área de criação. E essas pessoas nos davam suporte uma vez definido o caminho aqui em Brasília. Então, não era toda a equipe, não foram todos eles que participaram do processo, pensando e definindo qual era a estratégia, no caso da concorrência. Eram pessoas de suporte. Eu não me lembro quantas pessoas foram citadas, mas, com certeza, a equipe de São Paulo era maior, era ela que definia esse caminho que criava e tinha o suporte, por isso do compartilhar, de equipes e não do nível de direção da empresa.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não, eu entendi claramente que, na explicação que foi dada aqui, em função do faturado, se subtraíam os custos – e cada empresa tinha o seu – de quem foi faturado e o resultado final é que se dividia por dois. Isso eu entendi claramente. Ou seja, cada empresa está amortizando aqui o seu aparato, o seu investimento para poder não ter prejuízo, é lógico. Mas eu quero dizer é o seguinte: do resultado final, seja a sua empresa, seja a SMP&B, ela teria que ter toda uma equipe, toda uma infra-estrutura para realizar aquele trabalho, portanto, teria que pagar. Mas o resultado final, que é o que interessa para os acionistas dessas empresas, esse resultado tanto fazia, porque 50% do faturamento deduzidos esses custos. Ou estou equivocado na minha linha de raciocínio?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – No caso, a Giacometti, ela... parte da equipe, como era da SMP&B, ela não assumiu o risco, tinha o risco. Tinha um risco. A gente pode até falar: "poxa, mas esse dinheiro que vocês estão pagando para a SMP&B pode estar até acima da média do mercado". Estava, como ele afirmou atrás, porque existia o risco do nosso lado. Iniciando essa conta dos Correios, a gente não sabia quando os Correios iriam decidir começar a investir em campanha. Então, eu tinha que correr este risco. Eu não queria correr esse risco. Tem um jeito de minimizar? Tem. Fazendo isso compartilhado. Então, para mim foi vantajoso. E eu digo que as minhas agências, os meus escritórios no Rio de Janeiro, hoje, e em Recife são nos mesmos moldes, não tem contrato, é no fio da barba mesmo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Só uma pergunta: o senhor falou que estava acima do mercado? Como assim? Não entendi.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – A gente poderia falar... Hoje, se eu fosse montar um escritório aqui em Brasília, nosso escritório que nós temos hoje em Brasília separado... aliás, também, aqui em Brasília, hoje, temos um local que existe também... ocupamos um andar inteiro, dividindo também com outra agência. E, se a gente... Hoje, os custos que nós temos hoje aqui, em Brasília estão na faixa de R$ 150, R$ 160 mil/mês. Que é muito próximo dos custos que a gente tinha na época. Se colocarmos inflação, eles eram um pouco mais altos, se a gente inflacionar isso, tirar a inflação. Por quê? Para mim, ainda era vantajoso porque eu estava diminuindo meu risco e para ele também era, porque ele tinha oscilações, estava com a equipe ociosa, então, foi bom para os dois lados.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, quando o senhor fez sua proposta de licitação, tinha um custo embutido no preço. Que risco é esse?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não entendi.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor, quando fez a proposta de licitação nos Correios, tinha um custo embutido que levou à estimativa do valor que o senhor propôs. Não?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não. Não... Os Correios me pagam uma comissão...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando o senhor fez a proposta para os Correios, o senhor calculou um percentual em cima do trabalho que você prestaria, não é isso?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Certo, mas esse percentual tem limites mínimos e máximos, eu não posso...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, o limite mínimo e máximo é em relação ao mínimo que os Correios vão gastar e o máximo que eles vão gastar. Agora, a sua remuneração é em cima de um percentual do trabalho prestado, não é isso?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Certo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor, quando propôs esse percentual, tinha já uma avaliação do seu custo; que risco é esse?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, o risco de, por exemplo: eu fechei o contrato com os Correios, se ele levasse três, quatro, cinco, seis meses para começar a anunciar, então, tem que ter um capital de giro para sustentar uma equipe, porque eu não sabia quando ele ia começar a anunciar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o senhor tinha o mínimo assegurado.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, o número...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O contrato diz que o senhor gastaria no mínimo tanto e no máximo tanto.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Mas os Correios, quando definem a verba – e definem para as três agências –, não é automático dividir igualmente essa verba para as três agências; vai depender da performance de cada uma delas conquistar mais ou menos essa faixa. Ela tem um limite mínimo. Se ela não lutar por isso, ela vai ficar com o mínimo mesmo. Então a gente precisava dessa equipe dentro do escritório para poder otimizar mais esses investimentos que nós tínhamos e conseguir mais trabalho.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – O.k., para mim, está claro, do ponto de vista das vantagens para as partes, essa questão do compartilhamento; não estou pondo dúvida nisso. Apenas o que não ficou perfeitamente claro para mim é essa questão, já que nós vamos – nós, estou-me colocando no lugar de vocês e da outra empresa – compartilhar o resultado final. Quer dizer, se estou entrando na mesma concorrência do outro, se vou compartilhar o resultado final, 50% para cada um, uma empresa pode entrar dando cobertura para a outra, e aí se uma ganhar, as duas ganham. Não que isso vá trazer um problema maior para quem vai pagar; ele vai pagar o preço vencedor da concorrência, mas seria uma forma de um dar cobertura ao outro. Não estou dizendo que vocês façam isso como praxe, mas talvez isso até seja praxe no mercado.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, acho que, se fosse assim, seguindo o seu raciocínio, a gente teria ganho novas concorrências, e nós não ganhamos. A SMP&B ganhou outras, e nós não ganhamos. E essa coisa de ter ganho só uma, a gente tinha outras duas concorrências públicas, mas não federais.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Mas o seu parceiro ganhou outra.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Então, é isso que quero dizer, ele não precisava da gente para ganhar a concorrência; não tem por que ele... O sentido inverso para ele não interessava.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não estou dizendo que eles precisassem de vocês ou vocês precisassem deles, mas certamente ambos trabalhando juntos poderiam se auxiliar mutuamente. Aliás, a acusação da Câmara do Distrito Federal é exatamente esta: fraudar o processo licitatório por conta de um conluio entre os participantes; essa é a acusação que tem no Ministério Público do Distrito Federal.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Olha, nós não recebemos nunca nenhuma notificação relativo a isso que o Deputado coloca. Nunca fomos notificados, não temos conhecimento dessa posição que o senhor está colocando.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Mas vocês foram desclassificados nessa concorrência da Câmara Distrital?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – As concorrências freqüentemente têm lá uma nota de corte nas propostas técnicas. Se eventualmente a sua proposta técnica não atinge “x” pontos, a empresa pode ser desclassificada porque a proposta não pontuou um mínimo ou coisa assim.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Vou ler aqui para vocês o que diz o relatório da Assessoria de Fiscalização e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Diz o seguinte – não sou eu que estou afirmando, são eles –: “Há indícios de que houve conluio entre as empresas SMP&B e Giacometti para fraudar a licitação vencida pela agência de Marcos Valério e pela M. Cohen Propaganda”. Está aqui; não inventei nada. Isso aqui foi retirado do relatório deles.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É o relatório oficial.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Estou informando.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O senhor fala a Câmara Distrital.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Exatamente, a Câmara Distrital.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aquela licitação que mencionei de 2002.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sei. Estou tomando conhecimento pela sua leitura, nós não recebemos, na nossa empresa, nenhuma notificação nesse sentido.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Perfeito. Obrigado, Relator.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nosso Sub-Relator José Eduardo Cardozo, da Comissão dos Contratos, nossos depoentes, primeiro quero dizer que estava acompanhando esta reunião e pensando comigo mesmo: engraçado, arrodeia, arrodeia e bate na publicidade. Então, é um novo nicho, uma nova fórmula de fraudar as empresas públicas, de amealhar recursos dentro do Poder Público. Aliás, disse isso no início da CPMI. E lembro-me de que um jornal do Rio de Janeiro – não importa o nome dele; aliás, nem foi o jornal, foi um jornalista de um jornal economista do Rio de Janeiro – dizendo que nós éramos contra a publicidade e que, se era por isso, tínhamos que ser contra os políticos, porque os políticos eram corruptos também.

Digo: nenhuma nem outra; nem tanto ao céu nem tanta à Terra. Quero dizer assim: na política, há corrupção, o que não é nenhuma novidade, nunca foi. Mas a novidade que há, que salta aos olhos e que impressiona, é como a corrupção se instalou através da publicidade. Esse é um fato novo. Isso não vai para denegrir, nem deprimir nenhum publicitário e nem a publicidade em si como um todo; pelo contrário. Faço poesia e tenho uma, muito bonita, sobre a publicidade, mostrando a importância da publicidade. A cada ano há um festival no meu Estado, em Gramado, festival da publicidade, que é muito bonito, e participei deles. Uma vez fiz um convite em forma de poesia para a publicidade do meu Estado. É uma poesia bonita. Então, gosto da publicidade, muito pelo contrário. Agora o que surpreende é que passaram a usar a publicidade, que era algo assim que passava batido, que era novo, sobre o qual não tinha nenhuma mácula, nenhuma desconfiança, e montaram ali uma estrutura, um esquema de desvio de recurso. Hoje compreendo e traduzo essa compreensão do que acontece com a publicidade um pouco daquilo que acontece com o Direito, com a Advocacia. Sou advogado, por exemplo, e sei que um cliente que queira contratar um advogado vai pagar pelo serviço do advogado, incluído o nome do causídico, o prestígio dele, enfim, o escritório dele, o aparato, o staff, a importância, o marketing daquele advogado, a fama.

Por exemplo, num júri – eu faço júri –, se o cliente me pedir, eu posso cobrar R$ 100 mil para fazer o júri. O mesmo júri pode ser feito por um outro advogado, tão bom quanto, ou mais até, mas que não tenha tanto nome, por R$ 15 mil. E está feito. Diferentemente, por exemplo, da compra de um caminhão. Entre um caminhão Ford, um Scania, um Chevrolet, um Volks, há parâmetros de comparação, como o cavalo mecânico, a carreta, a potência do caminhão, número rodado, enfim, uma série de coisas que é perfeitamente mensurável, são valores tangíveis. Mas o advogado dá o seu preço e o valor é intangível.

A mesma coisa se dá na publicidade. Um publicitário de nome, de fama, cobra mais para assinar uma propaganda. O Duda Mendonça, o Nizan Guanaes, que têm nome, o Marcos Valério, que não tinha nome, mas para ter nome e para ver se arrumava dinheiro, antes tinha que ter mais dinheiro do que nome. Eles criaram o Marcos Valério.

Vejo que, dentro desse contexto – a Giacometti entra junto –, olhando a grosso modo, dá a impressão de que um é laranja do outro – desculpe-me a impressão –, que um está ali para segurar o outro. E como Marcos Valério é mais forte, eu acredito que quem está segurando, dando suporte ao Marcos Valério é a Giacometti. Não por acaso estavam juntos no mesmo lugar, com as mesmas pessoas, fazendo a mesma concorrência, com as propostas, com os mesmos detalhes, tão somente para fazer aparência e dar a impressão de que há mais um concorrente, quando, na verdade, é tudo a mesma coisa. Essa impressão é claro que dá. Traduzindo, eu digo que é como aquilo que se olha e tem bafo de leão, pata de leão, juba de leão, dente de leão, rabo de leão, e o que é? É leão. E é verdade. Tudo o que o senhor diz, encaixa. Tudo o que não mina, fecha. É o bicho! É o bicho! Então, nesse caso, quer dizer, estão no mesmo lugar, são os mesmos profissionais, os mesmos funcionários, enfim, compartilham das despesas, das receitas e dos lucros. É claro que é uma coisa só com nomes diferentes, com o objetivo de aparentar serem dois entes e terem essa impressão de que são concorrentes, quando, na verdade, não o são. Bom, é essa a visão que tenho. Por conta disso, quero fazer algumas rápidas perguntas. Os senhores passaram a compartilhar em que mês e em que ano, a SMP&B e a Giacometti?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Nós, com a concorrência dos Correios, o resultado deve ter saído em setembro ou outubro de 2001, no ano de 2000, levamos uns dois meses para procurar um parceiro. Deve ter sido no final de 2000 e começo de 2001. Não tenho a data precisa, mas... Foi em dezembro? Exatamente em dezembro.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Dezembro?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Dezembro de 2000.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Dezembro de 2000. Na época, quem governava o Brasil era o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Digo isso porque é importante. Não que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha alguma culpa disso, nem quero impingir culpa a ele. Mas quero dizer, quero fazer entender que o esquema do Marcos Valério remonta a essa época, ele já vinha se estruturando. É claro que a corrupção tomou forma, tomou contexto de uma altura em diante, mas já vinha, digamos assim, fazendo o know how, aí está o exemplo de como já começaram a se estruturar em 2000, ainda em outro Governo, para depois estourar, enfim, ganhar forma no Governo seguinte. De quantos milhões era o contrato dos Correios?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Com os Correios, inicialmente, se não me falha a memória, o contrato era de R$ 45 ou R$ 46 milhões. Depois ele teve um aditivo de 25% que elevou para aproximadamente R$ 60 milhões a verba dos Correios.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Fechou, ao final, em quanto? Cinqüenta por cento?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Acho que terminou por volta de R$ 65 milhões, R$ 60 milhões ou R$ 65 milhões. Ficou bem próximo do que... Logo depois do aditivo, ele continuou com...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Em torno de R$ 65 milhões?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Esse é o dinheiro que os senhores sacaram nos Correios?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, não. Isso em três agências.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Três agências.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Três agências é que tinham...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E a sua agência?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – A nossa agência, no primeiro ano, teve o... Agora precisa haver aqui um alinhamento semântico entre nós. No primeiro ano, ficamos com R$ 20 ou R$ 21 milhões aproximadamente de faturamento. O que quer dizer faturamento? Esse dinheiro todo iria para pagar os veículos, o senhor já sabe disso...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim, mas faturou R$ 21 milhões?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – A receita ficou por volta de 12% ou 13% desses R$ 21 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Ficou com R$ 3 milhões ou R$ 2,5 milhões.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não, não. Doze ou 13% dos R$ 20 milhões?

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pois é, dá R$ 2,5 milhões.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Ah, R$ 2 e não R$ 12 milhões?

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim, R$ 2,5 milhões. Seria, em tese, a receita líquida que entrou no seu caixa. Esses R$ 21 milhões não entraram na seu caixa?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não. Não, ele passa pelo meu caixa, não é?

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – É isso que eu quero esclarecer. Passa pelo seu caixa?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, passaram pelo caixa da Giacometti R$ 21 milhões. Desses, filtrados os pagamentos, tidos, sim, como comissão, R$ 2,5 milhões, em torno disso, teriam sobrado?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Perfeito.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Bom, no primeiro ano. E no segundo ano?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – No segundo ano, passou para R$ 25 milhões e a Giacometti ficou com R$ 2,9 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Ficou com R$ 2,9 milhões. Passaram R$ 25 milhões na conta da Giacometti e R$ 2,5 milhões...

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Isso; pagamos os veículos todos e R$ 2,5 milhões ficaram para despesas nossas.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E no terceiro ano?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Foi um faturamento de R$ 30 milhões – passaram pela agência R$ 30 milhões – e ficou com uma receita de R$ 4 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quatro milhões. E chegou ao quarto ano?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Terminou no terceiro. Então, passou pela conta corrente da Giacometti R$ 20, R$ 40, R$ 70, R$ 76 milhões? É isso?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É. Exatamente, somando deu isso.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Desses, de comissões teria ficado em torno de R$ 9 a R$ 10 milhões?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Exatamente, R$ 9,7 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – R$ 9 a R$ 10 milhões – sou bom na Matemática quando os números são redondos.

Como o senhor partilhou com a SMP&B, quanto desse dinheiro foi para a conta da SMP&B?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Aí, dessa receita que tínhamos, havia os custos que a SMP&B tinha de locação, equipamento, manutenção e essa coisa toda. Mas, o homem/hora de profissionais que foram utilizados, 8% a 9% desses R$ 13 milhões foram...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Desses o quê?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Dos R$ 13 milhões, R$ 8 foram para pagar esses custos...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O total deu R$ 6 milhões e alguma coisa. Dá R$ 6,8 milhões. Isso dá um custo de R$ 180 mil/mês em média.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não, R$ 6 milhões do quê? Dos 10? Ou seja, mais da metade foi para a SMP&B?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O custo mensal nosso – acho que o Deputado não estava ainda na reunião quando esclarecemos isso.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não é essa a nossa preocupação. Eu sei. Quero saber quanto o senhor passou para a conta da SMP&B? Quanto o senhor deu em cheque, em depósito? Quanto a SMP&B recebeu da Giacometti? A troco de que, a custo de que, na forma de que, não me importa. Não precisa esclarecer nada.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós pagamos a eles cerca de R$ 6,8 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – R$ 6,8 milhões saíram da conta da Giacometti para a SMP&B?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Nos três anos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Nos três anos. Em qual conta da SMP&B foi depositado?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Em várias contas. Estão relacionadas aí.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Nós apresentamos, 20 dias atrás, nos antecipamos e enviamos à Presidência desta Comissão todos esses números, todas as notas fiscais, todos os cheques – e todos eram nominais – com todos os bancos de onde enviamos isso. O senhor tem isso à sua disposição.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Essa conta no Banco Rural era a em que mais se depositava? O senhor não tem informação se era nessa conta, tida e havida como uma conta política, no Banco Rural? Os senhores depositavam nessa conta também?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Precisaria analisar esses documentos que a gente trouxe.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Depositavam? O senhor tem esses valores?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – R$ 900 mil foram depositados nessa conta.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Só da Giacometti.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na conta, ao longo do tempo. Tem a data aí? (Pausa.)

Desde 2001, sucessivamente.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, deixe-me fazer uma leitura um pouco curiosa. Os senhores receberam R$ 9,7 milhões a título de comissão. E desses R$ 9,7 milhões, os senhores passaram quase R$ 7 milhões para a SMP&B. É isso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – R$ 6,8 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quase R$ 7 milhões. Ou seja, os senhores ficaram com pouco mais de R$ 2 milhões, enquanto que a SMP&B recebeu mais que R$ 6 milhões? Não é um pouco curioso?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Não...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu posso explicar. A margem de lucro, numa agência de propaganda, gira entre 2% e 3% do volume que o senhor movimenta. Tínhamos uma estrutura compartilhada com eles que foi remunerada por esse acordo que esclareci. De sorte que, o que sobrou para nós, descontados alguns outros custos que tivemos, é fundamentalmente a nossa margem de lucro, que é da ordem de 3% do volume administrado, que é o que uma agência de propaganda bem administrada aufere. Do ponto de vista empresarial, esse foi um negócio que faz todo sentido para a nossa empresa. E esse valor que estou informando ao Deputado corresponde em média a R$ 180 mil por mês, que é o que se gasta para manter uma equipe de 12, 15 pessoas, um escritório, os aluguéis se nós tivéssemos não compartilhado uma estrutura e feito isso sozinho.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Vou dizer uma coisa ao senhor. Se um negócio desses é feito em Portugal, lá eles dizem que é negócio de brasileiro. Mas, como é no Brasil, dizemos que é coisa de português.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Pompeo, agora me perdi completamente nos números, porque o senhor falou que equivale a R$ 180 mil por mês o quê?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O valor pago a eles, que equivale ao custo que eu teria.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o senhor pagava a eles exatamente o custo que o senhor teria se não tivesse o escritório?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sem ter o risco do custo fixo, como o Denis explicou ao senhor, Deputado.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Na verdade, ele quer dizer que terceirizava o serviço, então.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, o senhor pagava R$ 180 mil por mês, que era o custo que o senhor teria se não tivesse a parceria com a SMP&B. Independentemente do risco, do não-risco etc, que acho bastante relativizado, porque o contrato, efetivamente, coloca o mínimo, a verdade é que o senhor pagou a eles exatamente o que despenderia se efetivamente estivesse separado. E aí eu perguntaria: fez o contrato por quê?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, imaginei que tivesse esclarecido isso em respostas anteriores.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sinceramente não, ou, então, eu não entendi o esclarecimento.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Talvez eu não tenha me expressado bem. Nós tínhamos a intenção de entrar no mercado minimizando os riscos de custo fixo para a nossa empresa. Por isso, fizemos esse acordo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP. Fazendo soar a campainha.) – Eu pediria aos presentes, por gentileza, que atentassem para o ritmo, para o natural prosseguimento dos trabalhos. Muito obrigado.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Posso prosseguir?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O contrato que tínhamos com os Correios, como qualquer contrato com órgãos públicos, de fato, assegura um mínimo de faturamento, desde que a empresa cliente ou o órgão contratante realmente faça aquele investimento. Esse investimento nem sempre é feito – aliás, na maioria das vezes, não é feito – de maneira homogênea ao longo do ano, não só no setor público como no nosso negócio, em geral. O anunciante, às vezes, tem um investimento significativo, mas faz isso nos últimos meses do ano, por hipótese, ou faz num momento concentrado, e a empresa prestadora de serviço, para prestar o serviço, mantém uma estrutura o tempo todo. Então, a vantagem, empresarialmente falando, para nós, de fazer um compartilhamento de estrutura onde não tivéssemos o risco de todo mês fazer aqueles desembolsos sem que tivéssemos a receita, é clara. No primeiro ano, esses valores pagos a eles foram menores. Nos outros dois anos, eles aumentaram, porque realmente aumentou o investimento e o acordo que tínhamos feito era desse compartilhamento. Agora, do ponto de vista da nossa empresa, foi um bom negócio, um negócio onde reduzimos o nosso risco e tivemos dispêndios e um resultado final de lucro da mesma ordem daquele que teríamos, sendo que o nosso risco mês a mês era bem menor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E qual foi a vantagem que a SMP&B teve? Porque, se vocês pagavam o custo, eles lhe cederam o escritório, recebiam pelo custo. Ganhou o quê com a parceria?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Entendo que o Cristiano já tinha uma estrutura que estava ociosa. No momento em que propus a ele compartilhar a estrutura dele, ele, que já tinha...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, numa estrutura ociosa, você demite, na área empresarial. Por que alguém conservaria uma estrutura ociosa?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu lhe explico, Deputado. Não posso, às vezes, ter meio redator ou meio mídia. Ou tenho o redator ou não tenho o redator. Então, como ele tinha alguns clientes que demandavam que ele tivesse uma estrutura, ele já estava lá, com...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor acha que esse contrato, com esse volume de receita, foi operado por um meio redator?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí fica difícil o Senhor me convencer que um contrato desse porte pudesse ser operado em uma infra-estrutura de sobra, de resto...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Relator, deixa eu compreender um pouquinho mais. É um volume, pense bem, de R$ 70 milhões, quase R$ 70 milhões que a sua empresa movimentou em três anos. Então não é pouca coisa. Aí a sua empresa, pelo que estou deduzindo, não era uma empresa. Era uma empresa só de fachada, porque não tinha redator, não tinha profissional, não tinha publicitário, enfim, não tinha ninguém; era uma empresa de faz de conta cuja estrutura contratava do Marcos Valério. É isso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, a nossa empresa tinha cerca de 70 profissionais, nessa época, com escritório sede em São Paulo. O meu sócio, eu e outras pessoas que estão na nossa equipe somos profissionais com mais de 30 anos de profissão e reconhecidos no mercado.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então por que pegar o pessoal da outra?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu vou lhe explicar. A nossa empresa tem a maioria dos seus negócios no setor privado, na nossa sede em São Paulo. Na expansão da nossa empresa para outros mercados, adotamos uma estratégia que temos também no Nordeste, na cidade de Recife; que nós temos também no Rio de Janeiro, de compartilhar estrutura com uma empresa baseada localmente. No nosso primeiro passo, aqui em Brasília, optamos por essa estratégia, que no meio empresarial é uma estratégia que se vê em outros ramos de prestação de serviço, inclusive na advocacia, de compartilhar estruturas pelas razões que eu o expus de redução de custos, redução de risco para nossa empresa. Essa foi a razão de termos agido assim. Definitivamente a nossa empresa não é uma empresa de fachada; é uma empresa capaz, com bons trabalhos realizados.

Preciso ressaltar ao Sr. Deputado que todos os trabalhos que fizemos para os Correios foram pagos os veículos, as produtoras...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – As notas de ...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, se não é de fachada, o senhor tem cópia de compartilhamento das estruturas com a empresa do Marcos Valério?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu já expliquei...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não, não, eu só perguntei...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – ... que eu não tenho.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não tem. Então para mim como é que o senhor vai ...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO  – Eu fiz um acordo verbal.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Ninguém entra numa sala para morar sem ter um contrato. O pobre, que é mais pobre, mais humilde, para alugar a casinha dele, faz um contrato. Qualquer pessoa faz um contrato. Agora, o senhor aluga uma estrutura, o senhor compartilha estrutura que vai movimentar R$ 70 milhões, com profissionais, com computador, com escritório, com espaço físico assim, de boca?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, ao longo de todos os anos que estou no mercado, a minha palavra sempre foi o contrato mais firme que eu posso assumir. E posso lhe assegurar que, no nosso ramo, o senhor compra um patrocínio na Rede Globo, o senhor fecha um contrato, como ocorre também na Bolsa de Valores, de palavra e, muitas vezes, se documenta isso depois. E as pessoas que estão no mercado...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Correto. O senhor documentou depois o contrato?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não, nós não documentamos. Mas nós pagamos tudo que contratamos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas eu tenho convicção... Respeito esse negócio de “fio de bigode”, mas vamos nos pôr no lugar. Então o senhor está debochando de nós, porque o que estaríamos fazendo aqui? Somos legisladores e fazemos leis para quê? Então tínhamos que fazer tear de bigode. Tínhamos que vir aqui, Deputados, para sermos trançadores de bigode. Não precisávamos fazer leis, bastava o bigode, bastava a palavra. Mas não basta palavra; tem que haver documento.

O senhor faz um acordo de compartilhamento dessa expressão, desse volume, desse valor. Aliás, todos que chegaram aqui disseram que fizeram contrato de boca. O Delúbio fez isso. O Delúbio tinha um contrato de boca com o Marcos Valério. E o resto o senhor sabe. O Brasil inteiro está sabendo como era o contrato de boca do Delúbio com o Marcos Valério, como era o contrato de boca do PT com o Marcos Valério. Na verdade, era boca grande. E agora o senhor também: “nós fizemos um contrato de boca”. Ora! Fazer um contrato de boca de R$ 70 milhões, envolvendo estrutura que movimentou R$ 70 milhões? É claro que não pode funcionar. Não pode dar certo.

Então, mais do que nunca, vejo que, na verdade, a sua empresa... O senhor tem uma atuação em São Paulo, pode ter; eu não conheço a sua empresa. Até imagino que o senhor tenha, mas lá o senhor tem um contrato. Por exemplo, o prédio onde o senhor atua é próprio, lá em São Paulo?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – É um prédio alugado.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O senhor tem contrato do aluguel?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós temos um contrato.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Tem contrato de aluguel lá. Se tem contrato de aluguel lá, por que aqui não tem nada? Por quê? Porque aqui, na verdade, o senhor veio para fazer uma aparência, para dar uma substância para o esquema do Marcos Valério.

Aliás, Sr. Presidente, vou fazer um requerimento pedindo informações à Câmara Legislativa sobre o procedimento da concorrência de que a Giacometti participou, para termos os dados, os elementos, o modus operandi desse contrato. Parece-me que tudo é muito parecido aqui. Quer dizer, eles ganharam a concorrência e montaram uma estrutura com o Marcos Valério, que é a mesma coisa. Tanto que o dinheiro, uma hora, transitou na conta de um, outra hora, na conta do outro. Não há nenhum contrato, não há nenhum papel, não há nenhum documento; é só disse que disse, que disseram, que talvez tenha sido, que não sabe se foi. Enfim, é todo um jogo de aparência.

Então, de duas uma: ou tudo isso era uma coisa só, do Marcos Valério, ou, em sendo duas empresas verdadeiramente, o que o senhor disse que ganhou não é verdade. O senhor ganhou muito mais, porque não acredito que o senhor fosse botar o nome de uma empresa, a estrutura de uma empresa e o prestígio de uma empresa, como a sua, para ganhar uma miséria, enquanto que uma empresa compartilhada ganhasse a grande parte. O senhor ficou com nem um terço do total arrecadado, o restante ficou para o Marcos Valério.

É claro que o Marcos Valério mandava nisso tudo. É claro que ele era um patrão, e o senhor, o resto era laranja ou banana – ou era laranja ou era banana. E como o senhor para banana não deve servir, porque é um homem inteligente, tinha que estar funcionando de laranja do Marcos Valério. Infelizmente, essa é a leitura que eu faço.

Para concluir, Sr. Presidente, não sei a CPI já tem essa relação dos 51 pagamentos que a Giacometti fez para a empresa do Sr. Marcos Valério.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele disse que entregou no meu gabinete. Estou checando isso, porque senão vou ter que pedir segunda via, porque não cheguei a tomar contato com isso.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O senhor prestou compromisso ao depor. O senhor mandou que entregasse; quem entregou no gabinete do Deputado José Eduardo Cardozo?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O Deputado José Eduardo Cardozo tem em mãos uma carta que está protocolada...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Estou atrás disso, no meu gabinete, inclusive.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu entreguei, e entreguei ao Deputado uma relação de toda essas notas fiscais, dos pagamentos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor entregou a relação, mas não chegou a encaminhar as notas em si?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – No seu gabinete, eu entreguei uma carta que tem sete anexos. Esses anexos têm essa relação de todas as notas, com os valores.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A relação ou a cópia das notas?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não estão as notas. Está a relação das notas com a sua numeração, os valores, o banco onde foi feito o pagamento. Há uma relação de todos os trabalhos a que isso corresponde e há materiais em disco de computadores que identificam, tangivelmente, todos os trabalhos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos verificar isso.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu quero entender bem. Cada nota fiscal dessas corresponde a um pagamento feito para a empresa do Sr. Marcos Valério?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – As notas fiscais correspondem aos trabalhos que foram realizados e pelos quais eu tinha que fazer ao Cristiano Paz o pagamento correspondente.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Há, nessas notas, a especificação dos serviços prestados?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Existe uma relação que acompanha com todo o detalhamento dos serviços prestados.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Como uma relação? Não está na nota fiscal?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não existe uma nota fiscal para cada trabalho, porque o acordo que nós fizemos foi que, à medida que nós recebíamos, eu compartilhava a minha receita com ele nas proporções combinadas.

Cada pagamento corresponde a um lote de trabalhos, que está relacionado no material que foi encaminhado à Sub-Relatoria, Deputado.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, o que consta na nota fiscal?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – São notas de prestação de serviço.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Só prestação de serviço?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – E uma relação dos serviços.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas a relação não aparece na nota?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A relação não é especificada na nota, porque ela é feita a períodos e correspondem aos trabalhos que ocorreram naquele período.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, é importante que a CPI tenha acesso a essas notas, porque colocar um relatório anexo a uma nota não é procedimento formal.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Temos todas essas notas. Temos toda a documentação do que recebemos dos Correios, do que pagamos a terceiros, e naturalmente poderemos encaminhar.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Primeiro, porque às vezes vem aquela história do anexo segue em separado, não é? O anexo não vem com a nota. Segundo, não tem anexo de nota ou consta na nota. Porque o anexo muda a qualquer hora; a nota não tem que mudar. Você diz prestação de serviços, isso pode ser qualquer coisa. Agora, se você diz o que é que é, não é qualquer coisa, é o que é. E, para isso, tem que estar escrito na nota. Agora, se diz prestação de serviço conforme anexo. E aí?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Temos, Deputado, toda a documentação.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – A não ser que conste na contabilidade: “Conforme explicitado no livro de contabilidade”. Porque dizer que segue em anexo é muito temerário. Porque daqui a pouco ele faz uma relação, muda, amanhã faz outra, grampeia, grampeia de novo, cola, emenda, remenda. É bem fácil. Não é o procedimento da contabilidade, até porque sou contador e conheço, modestamente, um pouco disso.

Tenho uma última pergunta e vou concluir: A sua empresa chegou a participar, na Câmara dos Deputados, da licitação da publicidade da Câmara dos Deputados. Não sei se alguém tinha perguntado isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É uma das perguntas que eu ia fazer a seguir. Mas ele participou de uma licitação na Câmara dos Deputados.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O senhor já respondeu isso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Respondemos essa pergunta, sim.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O senhor participou da licitação?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós participamos. Apresentamos uma proposta.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Com quais outras empresas? Lembra-se?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Todas essas licitações, Deputado, normalmente têm 50, 60 agências que apresentam proposta.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – A SMP&B participou?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Acredito que a SMP&B tenha participado, porque ela ganhou. Sem participar...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi ela que ganhou a licitação.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sei que foi ela que ganhou, porque quem pergunta sabe a resposta. Se eu não souber a resposta, eu lhe pergunto, o senhor não diz o que é, e eu fico boiando. Então eu sei que ela ganhou.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – O senhor pode ter certeza de que as minhas respostas serão sempre verdadeiras.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Fico contente, porque assim podemos ter um diálogo melhor.

Quando o senhor participou dessa licitação, ainda havia compartilhamento ou já tinha terminado? Da sua empresa com a empresa SMP&B.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Essa licitação... Teve duas licitações de Câmara dos Deputados.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Houve várias, não é? Mas de duas que o senhor participou.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não vou lhe assegurar que eu tenha participado das duas, porque participamos de muitas licitações. Mas creio que sim. A última licitação de que participamos, ainda compartilhávamos uma estrutura. E isso gerou inclusive perguntas aqui, que o Deputado Cardozo nos fez.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E lhe pergunto agora, já que o senhor diz que fala a verdade, usando um pouco o campo da ética, o senhor acha que é eticamente correto a sua empresa, que partilha estrutura e profissionais, e todo um aparato com a SMP&B, disputar um certame licitatório com propostas diferentes?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, nós e a SMP&B sempre fomos empresas distintas, que compartilhamos um escritório na cidade de Brasília. De maneira que participamos como competidores. E ocorre que, ao compartilhar uma estrutura, quando colocamos numa proposta a parte de capacidade técnica, colocamos profissionais que estão à disposição para atender à conta. Porque é um compromisso de nível de qualidade de profissional que o senhor vai colocar à disposição. E que se aquela pessoa eventualmente não trabalhar mais na sua empresa ou ficar impedida, o senhor é obrigado a colocar um profissional do mesmo nível de capacitação. Não é? Esse é o compromisso que se está assumindo.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Entendi, mas não foi essa pergunta que fiz para o senhor.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Desculpe-me; então não entendi a pergunta.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O senhor é um profissional e, do ponto de ética, acha eticamente correto partilhar a mesma estrutura, os mesmos profissionais, e participar de uma licitação como concorrente da outra empresa? O senhor acha isso eticamente correto?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Elaboramos propostas distintas, e as propostas foram feitas por profissionais diferentes.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não, o senhor não me respondeu. Só estou lhe perguntando se é eticamente correto ou não.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Entendo que sim, somos empresas distintas e competimos no mercado.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O senhor entende que é eticamente correto?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Mesmo compartilhando uma estrutura, entendo que posso...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Só para fazer a leitura e depois termos uma convicção

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Mesmo compartilhando uma estrutura, entendo que posso...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – A SMP&B ganhou, e o senhor estava compartilhando com ela. A sua empresa ajudou a SMP&B, com profissionais, nessa tarefa da conta da publicidade da Câmara dos Deputados?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Nenhum profissional que era seu, que pertencia à sua empresa, participou?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Profissionais que participavam, pela SMP&B, no compartilhamento para a sua empresa, participaram pela SMP&B na conta da Câmara dos Deputados?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, eu não sei exatamente a data que eles possam ter começado a trabalhar para a Câmara dos Deputados. Se eles fizeram trabalhos para a Câmara dos Deputados até dezembro de 2003, nós compartilhávamos uma estrutura até dezembro de 2003. Daí para frente, não.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, concluo, dizendo que, verdadeiramente, se o senhor ganhasse, os profissionais que iriam fazer o trabalho de publicidade da conta da Câmara seriam uns, e se a SMP&B ganhasse – como ganhou –, os profissionais que fariam para o senhor foram os mesmos que fizeram para a SMP&B. Então, tanto faz dar na cabeça como na cabeça dar; era a mesma coisa, o mesmo procedimento. Aliás, eu já nem estou criticando isso porque é um detalhe.

Penso até que a Câmara não deveria fazer licitação para fazer publicidade porque se nós, Deputados, tivermos que fazer contratos de publicidade para fazer publicidade de nós mesmos, aí nós estamos mal, porque a nossa publicidade é o nosso trabalho, a nossa tarefa. Eu me surpreendi muito quando fiquei sabendo disso; impressionei-me. Então, não me surpreende que um sistema que eu considero errado, equivocado, venha a ser também viciado porque é da natureza. Até porque fazer campanha, propaganda e publicidade – aliás, eu nunca vi uma campanha e uma propaganda institucional da Câmara dos Deputados – “Olhe, o Deputado Pompeo de Mattos é gente boa. Votem nele lá no Rio Grande do Sul porque ele é gente boa”. Aliás, se disserem isso é capaz de eu perder votos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a V. Exª.

Antes de passar a palavra aos próximos Deputados, um esclarecimento: o Sr. Dennis fez um comentário que me chamou a atenção. Quando se falava do mínimo do contrato do máximo, o Sr. Dennis falou: “Se não lutar por isso vai ficar com o mínimo mesmo”. Como é que o senhor lutava para que não fosse o mínimo do contrato?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Nos Correios, eles exigiam escritório aqui em Brasília mas não definiam o número de pessoas na equipe que se teria que ter. Existiam dois tipos de trabalho dentro dos Correios: um macro, que era planejado dois, três, quatro meses antes, e o outro, que eram demandas diárias, trabalhos, jobs que saíam diariamente, produtos de tarefas que não eram planejados para médio e longo prazo. Então, nós, na época, entendíamos que se eu estivesse todos os dias nos Correios, presente, com uma equipe nossa, aqui, em Brasília, acompanhando essas demandas diárias e se eu tivesse a equipe aqui, fácil para responder a essas demandas, seria uma oportunidade de eu melhorar a minha performance, a minha eficiência eficácia no meu trabalho com os Correios.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E associasse a uma empresa que tinha, como um dos donos, um amigo do Ministro de Estado, não seria uma maneira de não lutar por esse mínimo?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – É. Na época, se nós soubéssemos da história, a gente não...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas é difícil crer que, pela sua relação com o Sr. Cristiano Paz, o senhor não soubesse que ele era amigo de Pimenta da Veiga. Ou seja, a associação com alguém que era amigo de Ministro de Estado não era uma maneira de, evidentemente, não batalhar, como o senhor disse: “Se não lutar por isso, vai ficar com o mínimo mesmo.”? Será que não foi esse o critério da escolha da sua parceria?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Olha, eu sei que, olhando de fora, as interpretações são várias, mas creio no seguinte: eu estou participando desse mercado há 30 anos; o meu nome está na placa da agência; felizmente, nós estamos no auge, como disse no início, num período bom para a agência e, desde lá detrás, nós estamos em expansão. Eu não teria como arriscar, numa empreitada dessa, nada do nome da agência, colocando em risco todo esse nosso patrimônio que eu construí em 30 anos. Vou fazer agora 60 anos e só vivo, dependo do meu nome. Então, para os senhores terem uma idéia de que o acordo era mesmo profissional, eu devo ter tido uma reunião com Cristiano nesses três anos. Quer dizer, era uma coisa muito localizada. Eu sei que, no contexto em que está colocada, nas conjunções dos astros, a leitura pode ser outra, mas foi uma coisa muito... ó.

E quando a gente fala toda essa equipe, toda a equipe, toda a estrutura, eu volto de novo a enfatizar: o pensamento todo, toda a direção era feita pelo escritório de São Paulo. A equipe daqui era mesmo suporte. Não é que ela, a equipe daqui, por si só, ganhava a concorrência; ela era suporte.

Eu acho facílimo verificar isso também, basta convocar a equipe, porque nos últimos três anos, devemos ter aí quase dezenas de testemunhas do processo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, mas a nossa questão não é essa. O que nos parece e que temos que investigar é até que ponto a sua associação não se deu – como as licitações são extremamente subjetivas – com alguém que poderia ou fazê-lo ganhar a licitação ou fazê-lo ter o quinhão maior, ou seja, o senhor lutar para não ficar com o mínimo, isto é, ter um maior dividendo. E, de fato, teve, quando não se renova o contrato com a Fischer América. Ou seja, o senhor passa a entrar num quinhão maior. E também é difícil achar que uma empresa como a Fischer América tenha prestado um mau serviço qualitativo que não lhe permitisse renovar o contrato.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, a primeira coisa que eu queria voltar a colocar: o Dennis Giacometti, meu sócio, conhecia apenas de nome o Cristiano Paz quando eu recomendei a ele que nós compartilhássemos a estrutura...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então há uma contradição na informação prestada, porque os senhores disseram que já o conheciam muito tempo antes.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu. Eu o conhecia desde 1986, naquele seminário da Globo. O Dennis conhecia ele de nome porque ele é um publicitário conhecido, ganhou o Publicitário do Ano em Minas Gerais, uma pessoa premiada na área de criação. Ele, naturalmente, como um profissional antigo no mercado que era, sabia quem era, mas quem tinha conhecimento mais a fundo com o Cristiano era eu. Mencionei até que, quando ele instalou um escritório em São Paulo, na década de 90, me pediu aconselhamentos sobre indicação de profissionais que pudesse contratar, estivemos juntos naquele seminário da Rede Globo, que foi quando o conheci, em 86. Então, a sugestão de compartilhar estrutura com a empresa dele partiu de mim. Nessa ocasião, eu posso lhe assegurar que eu não tinha nenhum conhecimento da relação do seu Cristiano com o Sr. Pimenta da Veiga. Esse é um fato que se tornou público e que todos nós sabemos. Naquele momento, eu não tinha nenhum conhecimento desse ponto.

E, explicando um outro aspecto, quando nós começamos a trabalhar, nós tínhamos a garantia dos 25% e, como o Dennis explicou, tínhamos que nos empenhar para procurar melhorar o nosso espaço, e isso se faz com um bom trabalho profissional, obviamente.

Quando a Fischer América deixou de atender os Correios, nós não tivemos um faturamento maior do que a outra concorrente nossa que também atendia os Correios, que, aliás, ao longo de todo o contrato, deve ter tido, pelos demonstrativos que os próprios Correios nos mostravam, um faturamento inclusive um pouquinho maior do que o nosso. Até uma empresa que já tinha trabalhado lá anteriormente, tinha experiência, tinha inclusive o principal produto dos Correios, que era o Sedex. Nós fizemos as campanhas internacionais dos Correios, fizemos do Banco Postal, fizemos daquele Exporta Fácil, que eram produtos importantes, mas o principal produto dos Correios, embora, é evidente, o nosso desejo fosse trabalhar para o Sedex também, que era onde estavam os maiores investimentos, não fomos nós que trabalhamos.

Então, o senhor veja que, em hipótese nenhuma, nós fomos favorecidos, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu vou querer argüi-lo depois sobre a sua relação com o Sr. Cristiano Paz, mas, por ora, vou passar ao Deputado Silvio Torres para que eu não monopolize aqui as argüições.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Pois não, Deputado.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor já monopoliza naturalmente. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mais do que eu gostaria. (Risos.)

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Depoentes, também queria procurar entender melhor algumas das questões que foram levantadas, talvez eu repita uma outra pergunta, mas fique à vontade.

Essa questão da concorrência da Câmara. Foi aberta a licitação em setembro de 2003.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, é a anterior; é a licitação anterior a essa.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, a de setembro de 2003.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, é anterior. É a licitação anterior a essa.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A de setembro de 2003, uma licitação de R$ 10,7 milhões, que o Marcos Valério venceu.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, ele venceu a anterior.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, venceu essa.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Venceu essa.

Vocês disputaram essa licitação, ainda compartilhando os escritórios operacionais administrativos aqui, em Brasília.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós apresentamos uma proposta...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Apresentaram uma proposta, essa que se referiu o Deputado Pompeo, não é isso? É este valor: R$ 10,7 milhões. Vocês se lembram desse valor?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu não lembro, Deputado, do valor licitado. Eu lembro que nós participamos da...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Participaram e acompanharam todo o processo de análise de documentação e posterior decisão da comissão de licitação local da Câmara.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Essas licitações, elas têm uma fase que é a da habilitação...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, qualificação técnica, depois preço.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Habilitação, superada essa fase, as empresas que apresentaram todas as certidões...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, vocês acompanharam, essa que é minha pergunta.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Aí eles abrem a proposta técnica.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Entendi. Vocês acompanharam e foram até o final. Vocês foram habilitados, passaram depois pela fase de qualificação técnica, digamos assim, e perderam na nota final.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu acredito que sim, Deputado. Eu não me lembro em detalhe, mas nós não costumamos cometer enganos nessa parte de documentação, e temos todas as certidões. Então, certamente essa etapa da habilitação, nós...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Muito bem, porque as informações que nós temos é que a SMP&B venceu a licitação com uma nota de 9.2, um ponto a mais do que a Ogilvy, que foi 9.1. Qual foi a nota de vocês?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu não me lembro.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não se lembra. Vocês ficaram muito longe?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não sei lhe dizer, Deputado.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Uma reportagem publicada recentemente na imprensa, sobre uma auditoria que foi realizada pela nova Mesa da Câmara e fazendo menção a essa concorrência, disse que, para ter uma idéia da diferença entre a Ogilvy e a SMP&B, a Ogilvy declarou ter 91 computadores do tipo Macintosh, o mais usado para trabalhos com imagens, que obviamente era o caso da Câmara, e a SMP&B disse ter 18. A agência paulista, que é Ogilvy, declarou ter 22 laptops, enquanto Valério tinha somente 2 e, mesmo assim, ele teve uma nota maior. E a Ogilvy é uma empresa bastante qualificada no mercado. Há uma explicação para isso, vocês tendo disputado?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós não... Eu não posso opinar sobre o caso específico. Agora posso, por ser evidentemente uma pessoa que conhece o meu setor, lhe dizer que as empresas têm que demonstrar capacidade técnica. Então, ela tem que comprovar... Relaciona lá os equipamentos...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Os profissionais, os equipamentos.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sem entrar no mérito da questão específica, que não me diz respeito – eu estou falando como um representante do setor –, uma empresa ter 80 computadores não significa que ela seja nem melhor ou pior do que a sua competidora, que tenha 78 ou que 15, como também uma empresa ter 70 funcionários ou 120 funcionários não significa que ela seja nem melhor nem pior.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Qual é o critério então?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Na nossa área, o senhor precisa de uma equipe com profissionais de alta qualificação...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Vamos imaginar que a Ogilvy teria uma equipe de profissionais de alta qualificação...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Com certeza.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...tanto quanto a SMP&B.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Com certeza, como outras várias participantes desse certame.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Certo, foram várias, entre elas vocês também acho que teriam qualificação.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sim, o nosso mercado é um mercado muito competitivo, com empresas de excelência. Agora, no nosso negócio, um anunciante assim de grande porte, ele vai demandar uma estrutura direta de 12, 15 pessoas alocadas para fazer aquele trabalho. Essa é uma referência mais genérica. Vamos dizer, por hipótese, que uma boa empresa de publicidade tenha um único cliente – e que pode até ser um bom cliente – e uma equipe de área técnica mais funcionários de área administrativa, vamos dizer, de 12 a 15 profissionais de área técnica, e seja possível que uma empresa de publicidade menor tenha profissionais de grande qualificação. Aliás, normalmente quando as empresas começam, quando um profissional funda a sua empresa, essa é uma situação. São em menor número, mas têm gente muito qualificada.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Só queria entender qual seria o critério se ambos têm qualificação técnica, o que faria a diferença de 0,1%, de 9,2% para 9,1%.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Normalmente nessas concorrências estão explicitadas e cada bloco como vai pontuar. A parte mais relevante desse trabalho normalmente é um exercício em que pode ser colocado um problema que pode ser real ou hipotético, e a licitante, então, vai fazer uma análise daquele problema, que é o raciocínio básico, vai propor uma estratégia de mídia, uma estratégia de...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Se eu fosse maldoso, eu imaginaria que o problema que a SMP&B prometia resolver era diferente, mas... Bom, obviamente, acho que nem eu nem o senhor ou ninguém vai entender como a SMP&B ganhou essa concorrência dessa forma.

Quem tratava profissionalmente pela empresa nas concorrências? Era um ou outro? Quem fazia os contatos comerciais?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Conforme expliquei no início, a parte institucional era feita pelo Sr. Hiran.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor conhecia o então Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Só como figura pública.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E o Sr. Alex de Paula e Souza o senhor chegou a conhecer?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não sei quem é, Deputado.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O cargo dele era o de Secretário de Controle Interno da Casa, responsável por essa concorrência. Ele foi afastado recentemente das funções.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não o conheço também.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não tinha nenhum contato na Câmara Federal quando participou dessa concorrência de R$ 10,7 milhões?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não. Conheço alguns Deputados.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não falo de Deputados, mas da Mesa administrativa.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não conhecia nenhum membro da Mesa, nenhum Deputado da Mesa?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E vocês participaram com a idéia de que poderiam ganhar essa concorrência da Câmara?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não. Em quase todas as licitações de que a gente participa, há comissões técnicas que são pessoas de quem jamais ouvimos falar.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sei, mas participaram com a expectativa de ganhar.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Existe uma média. Por exemplo, na área privada, houve uma referência de que participamos de oito ou dez concorrências e que não ganhamos nenhuma; ganhamos duas dos Correios. Mas, na área privada – é uma estatística também –, de cada dez concorrências de que participamos, acabamos ganhando 2 ou 2,5. É uma média. Para nós, estamos também dentro da média na área.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, vocês não tendo ganhado essa concorrência e tendo perdido os Correios, desfizeram o acordo operacional que tinham com a SMP&B em dezembro de 2003?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Foi uma iniciativa do próprio Cristiano, que me disse que não tinha interesse em continuar compartilhando uma estrutura conosco. Aliás, eu também não precisava dessa estrutura porque não tinha cliente. Mas ele me explicou que tinha mais negócios, que precisava inclusive da área física e que não tinha possibilidade de nos dar nenhum tipo de suporte operacional, se eu viesse a ter outros clientes aqui.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O Deputado Pompeo fez uma pergunta que acho que ele não conseguiu transmitir o que imagino que seja. Vocês prestaram algum serviço terceirizado para a SMP&B no contrato da Câmara?

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Nunca prestei serviço à SMP&B.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Passarei agora para a questão dos pagamentos, que também já foi referida por alguns Deputados. Como poderiam fazer todos esses pagamentos, cujas notas serão enviadas ao Deputado José Eduardo Cardozo, sem ter qualquer documento. Como davam embasamento contábil a essa movimentação financeira? Não havendo contrato, como você lança contabilmente pagamentos sistemáticos para uma empresa?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Os pagamentos não eram sistemáticos em termos de ocorrer sempre numa mesma data. Eles ocorriam à medida que eu realizava receitas.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não era um acordo operacional?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sim. Sim.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Que cabia uma parte a cada um?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Sim. Eu remunerava...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quem recebia era vocês e pagavam...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Quem recebia éramos nós. Eu era o detentor do contrato.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E fazia pagamentos a ela.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Fazia pagamentos mediante uma fatura e uma nota fiscal que ele tinha...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas sem o documento que desse embasamento contábil para isso.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Há o documento. É a nota fiscal e os trabalhos realizados.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A nota fiscal é o documento de caixa. A nota fiscal é da movimentação financeira do senhor, como justificava todo o processamento. Nunca foi questionado pela Receita Federal por causa disso?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu acompanhava os trabalhos que estavam sendo realizados e os apresentava ao meu cliente, de maneira que eu sabia exatamente e tenho toda...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas a fiscalização de tributos nunca questionou esses lançamentos?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós recolhemos todos os tributos que são devidos.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu sei. Estou falando dos lançamentos que o senhor sempre fazia.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A nossa auditoria – a nossa empresa é auditada – nem a fiscalização questionou. E nós temos as notas de todos os pagamentos feitos como prestação de serviço.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Os senhores ainda compartilham com outros? Existem outros compartilhamentos com outras empresas?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós compartilhamos uma estrutura em Recife com uma empresa local, a CBR, e uma estrutura no Rio de Janeiro. Aqui em Brasília, compartilhamos apenas uma área física – que até o Deputado deve conhecer – o Edifício Varig, onde há aquelas pétalas. Um companheiro de mercado nosso, da DIM, empresa conhecida, o Paulo Cabral alugava uma pétala inteira e passou a alugar metade dessa pétala. Nós ficamos com a outra metade dessa pétala. A Varig, que é a dona do prédio, concordou com isso. Gentilmente, o Paulo é o nosso avalista comercial.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Atualmente, vocês têm três: Brasília, Recife e Rio de Janeiro?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Compartilhamos uma área física. Aqui, só área física.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E nas outras, acordo operacional?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nas outras, é um acordo como o que eu tinha com o Cristiano. Utilizo a estrutura quando preciso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Nos três casos, é também pelo fio de bigode do senhor?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu não tenho nenhum contrato que não seja verbal com essas pessoas.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Nos três casos?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – São pessoas que conheço há bastante tempo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – É o mesmo sistema? Vocês fazem os pagamentos ou recebem os pagamentos através...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu pago o percentual da receita que eu faça com cliente de que eu use a estrutura para prestar o serviço.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Relator, estou satisfeito.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –Previamente, solicito à Assessoria técnica que requisite cópia dos procedimentos licitatórios de que participou a empresa Giacometti entre os anos 2000 e 2004 – incluindo 2000 e 2004 – junto aos Correios, à Câmara dos Deputados, ao GDF, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e ao Banco do Brasil. Pelo que consta, foram essas, não foram?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu fiquei de verificar se existem outras.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se houver, o senhor nos passe. Mas já solicitaremos dessas empresas especificamente.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Perdão, Deputado. O senhor está solicitando isso não a nós, mas à sua Assessoria? A mim, é apenas a informação...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Assessoria vai preparar o requerimento para conseguirmos a cópia integral desses procedimentos licitatórios, para que possamos fazer o exame.

Incorporo também o requerimento do Deputado Pompeo de Mattos, para que o relatório da assessoria técnica da Câmara Legislativa que constatou o conluio de empresas, lembrado pelo Deputado Pannunzio e por mim na primeira argüição, nos seja encaminhado e a cópia a sindicância ou do procedimento investigativo que originou essa conclusão.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Assino esse requerimento com V. Exª e subscrevo os demais também, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para mim, será uma imensa honra compartilhar da sua assinatura de V. Exª.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pode ter certeza de que a honra é nossa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço imensamente.

Bem, eu gostaria agora de me concentrar especificamente naquela parte em que nós paramos anteriormente. V. Sª disse que tinha já um contato, desde aquele seminário da Rede Globo, com o Sr. Cristiano Paz. Mas me permite, então, traçar a evolução funcional, no mundo publicitário, de V. Sª. V. Sª entrou na Giacometti em que ano?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Em dezembro de 97, Dennis, é isso?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em dezembro de 1997.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós fizemos, o Dennis e eu, um acordo, para fundirmos as nossas empresas – pasme o Deputado –, de boca e de fato fomos...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS. Fora do microfone) – Precisa ter bigode para puxar o resto da vida.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – É. Eu sou bigodudo, né? E fomos, então juntamos as nossas equipes e, passado um tempo, o Dennis me transferiu algumas ações da empresa, conforme nós tínhamos combinado... Eu acredito que você me tenha transferido essas ações já em 98, não é? No curso de 98.

O SR. DENNIS AURÉLIO GIACOMETTI – Noventa e oito; no máximo, noventa e nove.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Mas nós, desde janeiro de 98, temos... operamos como sócios, não é?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o senhor, então, a partir de então, assumiu a parte das disputas nas licitações dos contratos com o mundo público?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu propus, Deputado, porque, no nosso mercado – me permita aqui esse esclarecimento –, hoje existem esses alinhamentos internacionais, né? Então, essa empresa que comentei, que vendemos para o grupo da Thompson, onde o Dennis trabalhou comigo e que foi fundada pelo meu pai, Renato Castello Branco, essa empresa tinha, por exemplo, 70% dos seus clientes de empresas estrangeiras. No mercado de hoje, existem esses grandes conglomerados, que foram comprando a maior parte das agências e existe uma idéia de que é interessante às vezes trabalhar com a mesma organização em vários países do mundo, que é o que nós, no nosso ramo, chamamos dos alinhamentos internacionais. Isso, evidentemente, é um fator limitante para uma empresa que pretende ser uma empresa autônoma nacional. Então, como disputar esses clientes, onde há esses alinhamentos, se torna impossível, por melhores que sejam as qualificações técnicas de uma empresa que não faz parte desses grupos, nós temos algumas multinacionais que não adotam esse critério, empresas genuinamente brasileiras, que evidentemente não adotam esse critério, e o segmento do setor público, nas suas várias instâncias: municipal, estadual e federal. Parece-me que uma empresa como a nossa, que é uma empresa média independente, ela precisa atuar nesse segmento, que é um segmento importante e um segmento, vamos dizer, no qual acredito, acho que nós temos um papel relevante a prestar como indústria da comunicação, porque muitas vezes pode haver até incompreensão sobre a necessidade do Governo de anunciar, mas o Governo precisa fazer campanhas de utilidade pública, precisa fazer campanhas de promoção da cidadania, e isso é feito na Inglaterra, é feito na França, então é um setor que eu acredito, inclusive, que vai se expandir, Deputado, porque é um instrumento necessário muitas vezes até em engajar o cidadão em programas públicos, não é? Então, é uma área onde eu vim trabalhando desde 86 e propus ao Dennis que a nossa empresa também passasse a atuar nessa área, né?

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Dr. Castello Branco...

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Pois não.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Nessa linha de raciocínio que o senhor está discorrendo, eu considero importante também que o senhor então emitisse uma opinião, já que o senhor é da área da publicidade. Os Governos fazerem publicidade é necessário, o que não é novidade no Brasil e também não é nenhuma novidade no mundo; isso é corriqueiro, normal, enfim, com o que eu absolutamente concordo. Mas eu pergunto para o senhor: é normal, é corriqueiro, é tradicional o Parlamento, no caso a Câmara dos Deputados, fazer publicidade da Câmara dos Deputados?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Deputado, naturalmente eu vou opinar como um publicitário, vou opinar também como Presidente do Conselho Nacional de Propaganda, que é um cargo institucional que ocupo. No meu entendimento, a população brasileira não conhece bem o que faz o nosso Parlamento, não conhece o valor do Parlamento. A Nação, e os Srs. Deputados sabem, faz muito mau juízo da classe política e talvez muitos não compreendam o próprio valor da democracia.

De forma que eu entendo que não programas de comunicação que promovam pessoas, mas programas de comunicação que procurem, desde a formação escolar de uma pessoa por meio de cartilhas, de programas dirigidos a isso até a população em geral, explicar qual é a função do Parlamento, as conquistas que um Parlamento traz para uma Nação, as garantias que isso significa para a democracia e até processos que para o Dennis e para mim podem ser penosos, como esses a que nós estamos submetidos aqui hoje, fazem parte da democracia e da necessidade de esclarecer fatos. Eu acho que a população não tem a devida compreensão disso. De sorte que programas bem feitos e que visem o conhecimento da instituição, no meu entendimento, como publicitário, faz sentido. Agora, não programas que tenham interesses político-partidários ou outra coisa.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Perfeito. Só que quero chamar a atenção do senhor e dizer que é curioso. O senhor diz tudo isso, com o que eu absolutamente concordo, até porque acho que se faz necessário que as pessoas tomem um maior conhecimento da Câmara. E que para tanto, na minha concepção, assistindo à TV Câmara, assistindo à TV Senado, o interesse que a população está tendo com aquilo que acontece aqui e vai buscar na fonte da informação, que são a TV Câmara e a TV Senado, acho que é um aspecto positivo.

Aí, o senhor cita um exemplo, nas escolas, nisso, naquilo, na cartilha. Só que foi feita uma concorrência, gastaram milhões em publicidade na Câmara, não ganhou a sua empresa, mas ganhou a empresa com quem o senhor compartilhava, cujos profissionais que foram fazer a propaganda de marketing da Câmara eram os mesmos que trabalhavam com o senhor no compartilhamento e nada disso que o senhor está falando eles fizeram, absolutamente nada disso. Tanto que não houve a propaganda institucional, inovadora, criativa que pudesse despertar na consciência cívica da sociedade qualquer coisa que pudesse, em tese, melhorar a imagem da Câmara dos Deputados. Por que não fizeram então? Se não fizeram é porque, na verdade, essa publicidade não se presta para isso. E eu entendo que a publicidade maior da Câmara dos Deputados é o trabalho dos seus Deputados; não adianta. E se não der com os Deputados que estão aqui, troquem-se os Deputados, renove-se a Câmara, elejam-se novos Parlamentares, esse é o procedimento. Agora, gastar milhões, como a Câmara gastou, milhões em publicidade, dinheiro do povo brasileiro, para não dizer nada, pega mal, fica muito pior. Antes não tivesse feito nada, porque sairíamos incólumes. Por conta do dinheiro que gastaram na propaganda que não fizeram, a imagem piorou. Que propaganda é essa? Que gasto é esse, no qual gastamos, pagamos e conseguimos piorar a imagem do Parlamento? Sinceramente, fico triste com a sua afirmação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Retomo aqui, então.

O senhor poderia, em linhas gerais, dar a evolução dos contratos que a sua empresa anterior à Giacometti teve com o mundo público?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós disputamos uma licitação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A empresa era a Castello Branco?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Castello Branco, na verdade, em 1986, vendemos essa empresa para o grupo da Thompson. Eu lá permaneci como executivo até 1990.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí o senhor montou uma empresa.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Eu fiz uma empresa minha, chamada HCA.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – HCA?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – É.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que contratos com o mundo público a HCA teve?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A HCA teve contrato com a Prefeitura de Campinas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que ano?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Foi no ano de 96 e 97. O Prefeito era o Francisco Amaral.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Francisco Amaral.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – É.

Nós tivemos um contrato com o Banco do Brasil, para atender a área institucional.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que ano?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Acredito que tenha sido, Deputado, em 93, talvez. É difícil dizer de memória essas coisas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aproximadamente.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – A Giacometti. A sua pergunta se refere à Giacometti também?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, à HCA. Primeiro a HCA. São só esses dois contratos?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Não, nós fizemos também trabalhos para o Ministério da Economia.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que ano?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Era talvez em 92 e uma instituição, que é o Centro Brasileiro Para a Infância e a Adolescência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que ano?

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Entre 92 e 95, com certeza.

Fiz trabalhos também para o Ministério da Saúde, que era já o governo do Itamar Franco, campanhas de vacinação. Isso na HCA.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí depois, quando o senhor entra na Giacometti, os contratos públicos foram só esses que o senhor declinou.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Nós trabalhamos para prefeitura de Guarulhos, que foi... Quando nós ganhamos uma licitação lá, era um prefeito do Partido Verde, Osvino acho.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Jovino.

O SR. HIRAN AMAZONAS CASTELLO BRANCO – Jovino Cândido, exatamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi logo depois de um impeachment, não é isso?