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O SR.
PRESIDENTE (Asdrubal Bentes.
PMDB – PA) – Sob a proteção de Deus, declaro reaberta a nona reunião da
Sub-Relatoria de Contratos da CPMI, criada através do Requerimento nº 3, de
2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos
praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
A pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Marcus
Vinícius di Flora, ex-assessor da Secom.
Solicito à assessoria para conduzir o Sr. Marcus Vinícius di
Flora e fazê-lo tomar assento à mesa para iniciarmos os trabalhos. (Pausa.)
Sr. Marcus Vinícius, V. Sª comparece a esta Comissão para
prestar esclarecimentos na condição de testemunha e, como tal, já prestou o
compromisso legal. Devo alertá-lo para as penalidades, já que, no compromisso,
V. Sª deve dizer a verdade. Qualquer declaração sua será tomada como verdadeira
e, se não o for, estará sujeito às penalidades da lei.
Gostaria que V. Sª fizesse sua classificação, desse o nome e
a qualificação também do seu patrono, nosso colega advogado, e prestasse os
esclarecimentos iniciais.
Quero pedir permissão ao colega Sub-Relator e também aos
colegas Parlamentares, à imprensa, ao depoente e a seu advogado, que ainda não
consegui o dom da ubiqüidade. Tenho uma reunião, agora, com o Presidente do
Senado e com uma comissão de prefeitos do meu Estado, de maneira que peço
permissão para me ausentar, embora, temporariamente, para cumprir o meu dever
com os meus prefeitos e companheiros do meu Estado.
Portanto, eu gostaria que V. Sª iniciasse com a
qualificação, e, depois, o nosso querido Sub-Relator, José Eduardo, vai
assumir, concomitantemente, a Presidência e a Relatoria da Comissão.
Obrigado.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Muito obrigado, Deputado Asdrubal Bentes.
Eu queria cumprimentá-lo, ao Deputado José Eduardo Cardoso e
a todos os presentes.
Meu nome é Marcus Vinícius di Flora, sou formado em História
pela Universidade Federal de Minas Gerais, sou empregado da Caixa Econômica
Federal há 16 anos, apesar de estar cedido a outros órgãos há cerca de dez
anos. Fui chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte e chefe da assessoria
da presidência da empresa de transportes de Belo Horizonte. Sou filiado ao PT
desde 1980 e fui secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação de Governo da
Presidência da República, de janeiro de 2003 a agosto passado.
Estou, aqui, na condição de testemunha, para colaborar com a
apuração da CPMI, e me coloco inteiramente à disposição desta Comissão para os
esclarecimentos necessários. Estou acompanhado do Dr. José Roberto Leal de
Carvalho, que é meu advogado constituído.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inicialmente, cumprimento o depoente e
agradeço a presença também do advogado, que o acompanha neste momento.
Inicialmente,
eu gostaria de introduzir o depoimento de V. Sª, indagando como foi a sua vida
junto à administração pública: que cargos exerceu e que atuações teve.
O
SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Deputado, sou funcionário concursado da
Caixa Econômica Federal há 16 anos, como informei, apesar de estar cedido. Fui
cedido à Prefeitura de Belo Horizonte, em 1995, primeiro, para ser Secretário
particular do Prefeito Patrus Ananias; posteriormente, fui promovido à condição
de Chefe de Gabinete do Prefeito Patrus Ananias.
No mandato seguinte
do ex-Prefeito Célio de Castro, fui nomeado para chefiar a assessoria da
Presidência da Empresa Municipal de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte,
que era a responsável, encarregada por uma série de atividades, entre elas
atividades de educação para o trânsito, a questão da área de comunicação ficava
vinculada a essa assessoria; a parte de atendimento ao usuário do serviço de
transporte de Belo Horizonte.
No
final de 2002, fui convidado para compor a equipe de transição do Governo Lula
e, posteriormente, fui convidado, pelo ex-Ministro Luiz Gushiken, para assumir
a condição de Secretário-Adjunto da Secretaria de Comunicação da Presidência da
República, cargo que exerci até agosto último. Hoje, estou de volta à Caixa
Econômica Federal, que é a minha empresa de origem.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª é filiado a algum
partido político?
O
MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Sou filiado ao Partido dos Trabalhadores desde
1980; fui membro de diretórios de base do partido, do diretório municipal de
Belo Horizonte, depois do diretório estadual de Minas Gerais e fui membro da
direção nacional do PT, de 1997 até agora, no final da semana passada, quando
expirou o último mandato que exerci.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Relativamente às suas
funções partidárias, V. Sª exerceu algum cargo de coordenação em campanha que
implicasse em missão de arrecadação de fundos eleitorais?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca exerceu?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – De captação de
recursos, nunca exerci.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a parte de gestão
financeira de uma campanha eleitoral?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Também não.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas para melhor
especificação: o cargo que V. Sª exercia na Presidência da República,
exatamente como era denominado?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Secretário-Adjunto
da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da
República.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
A
data em que V. Sª foi provido no cargo exatamente?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Dia 1º de janeiro
de 2003.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a data exata da
exoneração?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Dia 2 de agosto de
2005.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais eram as atribuições
relativas a esse cargo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Bem, a minha
principal atribuição era responder ao Ministro Luiz Gushiken, na época, e
substituí-lo em todas as atribuições que
ele, eventualmente, não tivesse condições de realizar. Era a primeira
atribuição.
Em segundo lugar, a
atribuição de coordenar a equipe da Secretaria de Comunicação.
Em terceiro, manter o
relacionamento com o mercado de comunicação (tanto o mercado público quanto o
mercado privado, tanto as organizações públicas de comunicação como as
organizações privadas: veículos, agências de publicidade, fornecedores – eu
tinha o trabalho do relacionamento público com esses setores) e atuar em
relação às atribuições legais de supervisão, de coordenação e de controle que a
Secretaria exercia em relação a outros órgãos da administração pública federal,
direta e indireta.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era habitual, no exercício
das atribuições funcionais, que V. Sª mantivesse contato com outros Ministros
de Estado?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Era habitual em
várias circunstâncias: Ou em reuniões colegiadas de ministros, onde o tema de
comunicação era pautado pelo Governo, seja a discussão de comunicação geral do
Governo, seja a discussão de algum tema específico, ou em contatos relacionados
a alguma ação de comunicação; contatos, vamos dizer assim, individuais, feitos
ou nos ministérios respectivos, ou na própria Secom, em que a Secom era
demandada a realizar ou a estudar, a propor, a discutir, alguma ação de
comunicação afeta àquele ministério.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Consta, na documentação
que temos, obtida ao longo da investigação da CPMI, particularmente na quebra
dos sigilos telefônicos, que V. Sª tinha constantes contatos telefônicos com o
Ministro José Dirceu. Qual a razão dos constantes contatos telefônicos?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O Ministro José
Dirceu exercia a função de coordenação de Governo, como Ministro da Casa Civil.
E, em diversas oportunidades, ele demandava ações de comunicação ou pedia
informações sobre as ações de comunicação que a Secom desenvolvia. Esse era um
contato relativamente freqüente, que, de fato, ele mantinha não só comigo, mas,
creio, com o Ministro Gushiken também.
Em algumas
oportunidades, ele informava algum tipo de demanda ou reivindicação que tinha
sido enviada indevidamente à Casa Civil e que era, na verdade, direcionada à
Secretaria de Comunicação.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª tratava com o
ex-Ministro José Dirceu de assuntos relativos ao Partido dos Trabalhadores?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Só nas reuniões do
Partido. Normalmente, em despachos e em contatos relativos às questões de
Governo, não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em algum momento, tratou com ele questões
relativas à obtenção de recursos partidários para campanhas eleitorais para
partidos aliados?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Esse assunto nunca
tratei nem com ele, nem com nenhuma outra pessoa dentro do Governo.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª também tem
constantes contatos telefônicos com o Sr. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do
Partido dos Trabalhadores. Qual a razão desses contatos?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu era membro do
Diretório Nacional do PT, o Delúbio era membro da Executiva Nacional do Partido
e, assim, como comigo, ele certamente realizava com outros membros da direção
do Partido, para tratar das pautas públicas que o Partido ia definir. Ou as
pautas relacionadas às decisões que estavam em pauta no Diretório Nacional, ou
algum tema que a Executiva Nacional precisava decidir, sobre o qual ele fazia
consultas a alguns dirigentes do Partido para saber a opinião, o
posicionamento, para sustentar eventuais decisões que seriam adotadas nessas
reuniões.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Mas, em algum
momento, V. Sª teve contatos com o Sr. Delúbio Soares na perspectiva de debater
com ele ou, de alguma maneira, buscar a captação de recursos para o Partido dos
Trabalhadores?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª conheceu o Sr.
Marcos Valério, proprietário da empresa SMP&B e DNA?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que condições?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ele se apresentou,
no início do Governo, em abril de 2003, como ocorreu com praticamente todas as
agências de publicidade que atendiam contas do Governo Federal. Tanto o
Ministro Gushiken quanto eu não éramos figuras conhecidas no mercado
publicitário. Havia interesse das agências, e não só das agências, mas também
dos veículos de comunicação e de outros setores de nos conhecer e de saber qual
seria a política de comunicação que seria implementada, assim como era
interesse nosso também estabelecer contato com esses setores para saber quem
seriam os nossos interlocutores nas ações de comunicação. Ele se apresentou com
vários outros. Pediu uma audiência, que foi concedida, como ocorreu com vários
outros empresários do setor.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como o senhor conheceu o
Marcos Valério? Quem o apresentou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ele pediu uma
audiência, ele, como outros...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O contato começou assim?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – É um
procedimento normal na Secretaria e, em especial, foi, no começo do ano de
2003, que as agências ou veículos de comunicação ou empresas fornecedoras de
outra natureza solicitassem a agenda. E isso ia sendo encaixado à medida da
disponibilidade, porque era uma forma, inclusive, que nós tínhamos de entender
melhor o mercado, de entender melhor como era o relacionamento do governo com
essas agências e informar a elas quais eram os procedimentos que o governo
estava decidindo em relação a sua política de comunicação.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Relator, só para aproveitar a
oportunidade.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por gentileza, Deputado
Silvio Torres.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Queria perguntar o seguinte: sendo o senhor de
Minas Gerais, o senhor nunca tinha conhecido o Sr. Marcos Valério antes? Não
tinha sequer ouvido falar dele?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, eu já
tinha ouvido falar e conhecia das agências SMB&B e DNA, porque eram
agências estruturadas. Inclusive, tanto detinham contas em Minas, quanto
detinham contas do Governo Federal. Mas eu realmente não o conhecia, como não
conhecia os outros sócios dele, porque não tinha uma atuação direta na área de
comunicação em Belo Horizonte. Nunca tive.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Na sua área de atuação em Belo Horizonte, o
senhor não se encontrou nem com ele nem com a agência?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu tive contato com
agências quando eu estava na prefeitura de Belo Horizonte, mas com as
agências que atendiam à prefeitura. E nenhuma delas eram agências de
propriedade ou tinham qualquer relação com o Sr. Marcos Valério. E eu não era
uma figura que circulava no meio publicitário. A minha atuação era uma atuação
mais distanciada da área de comunicação na prefeitura de Belo Horizonte ou na
empresa de transporte onde eu trabalhei.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Muito obrigado. Só queria aproveitar a
oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não, e eu também pegando
carona com o Deputado Silvio Torres, em algum momento - o senhor tem origem em
Minas Gerais -, o senhor tinha notícia que o Sr. Marcos Valério ou que as
agências SMP&B e DNA tinham contatos com o mundo político na perspectiva de
captação de recursos?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Isso quando eu
ainda estava em Belo Horizonte ou aqui já em Brasília?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em algum momento.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não tinha essa
informação.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em nenhum momento, nem em
Belo Horizonte nem quando estava aqui?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor conhece o Sr.
Cristiano Paz?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Conheci também aqui
em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De que forma?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Da mesma maneira,
ele, numa mesma oportunidade, com o outro sócio dele, o Sr. Chico Castilho, que
é o outro sócio da DNA, eles também solicitaram audiências e foram recebidos da
mesma maneira. Audiências em separado, não foram juntas.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não foram audiências
juntas com o Sr. Marcos Valério?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nessas audiências,
exatamente, o que se tratou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Nesse caso,
especificamente, da mesma temática dos encontros que tivemos no começo do
governo, no primeiro semestre do governo e um pouco no segundo semestre, que
foram temas de apresentação. As agências vinham se apresentar, informar a sua
disponibilidade de colaborar com política de comunicação do governo e,
principalmente, quererem informações sobre quais as orientações de comunicação
que o governo pretendia dar.
Havia uma grande
expectativa, por que era uma mudança significativa de governo, do Governo
Fernando Henrique para o Governo Lula, e eles tinham curiosidade aliada a um
pouco de temor de que o governo, na área de comunicação, fosse promover algum
tipo de mudança drástica, de ruptura no relacionamento com as agências que já
atendiam ao Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
Na agenda da
secretária Fernanda Karina, secretária do Sr. Marcos Valério, estão registrados
encontros de V. Sª com o Sr. Marcos Valério. A razão desses encontros quais
foram?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Em geral, todos
eles por solicitação dele. Ele era e é, ou era, não sei se ele continua
exercendo a função, mas ele era um empresário muito insistente em manter
contatos com a Secom. Não é um privilégio dele. Não sei em outros segmentos do
governo, mas a insistência de empresários da área de comunicação em manter um
contato com o governo é muito grande.
E eu sempre tive
disponibilidade na minha agenda para atender, ou nos despachos próprios dentro
da secretaria, ou aproveitando horários vagos de café da manhã, de almoço, para
cumprir a agenda, porque a agenda sempre foi muito carregada. E no primeiro ano
em especial de governo era carregada sobremaneira em função das novidades que
estávamos enfrentando em relação ao novo desafio de coordenar a área de
comunicação do Governo Federal.
E nessas condições,
em alguns momentos, eu o recebi na Secom e, em outros momentos, tive alguns
contatos com ele fora da Secom.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª lembra que contatos
teve fora da Secom com o Sr. Marcos Valério?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Almocei com ele –
creio que duas vezes eu tive contatos de almoço com ele – e tive um contato com
ele em Belo Horizonte, porque eu estaria em Belo Horizonte, acompanhando o
Ministro Luiz Gusiken, em uma data e, certamente, ele estava pedindo uma
agenda. Aproveitei para encontrá-lo lá. E acho que tive um jantar, embora eu
não me lembre exatamente onde, mas acho que tive um jantar com ele e com os
outros dois sócios dele – o Cristiano e o Chico Castilho –, mas não me lembro
bem qual foi o restaurante. Não sei se foi no Piantella ou em outro.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que foi
tratado nesses encontros?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Em geral, ele, como
outros empresários da área de comunicação, procuram estabelecer com o Governo
um processo de relacionamento público, de fazer a RP com o Governo; de
valorizar as suas agências e as ações que eles fazem, seja no atendimento de
órgão de Governo, seja no atendimento de clientes privados. Mostram campanhas,
falam que fizeram isto e aquilo; trazem informações do mercado, trazem
informações sobre a situação em que uma agência se encontra e, às vezes,
conflito entre agências ou incorporações – são informações importantes, para
sabermos como é que o mercado está se posicionando –, trazem informações, em
geral, dessas conversas. É um processo que creio ser natural, de eles se
valorizarem diante do setor público.
Em 2003, havia muita
reclamação sobre a forma pouco disponível do relacionamento do Governo com a
mídia, com a imprensa, em particular. Lembro-me, uma vez – não me lembro de
outra oportunidade – em que ele fez reclamações sobre a execução de contratos
dele no Governo. Ele afirmava que havia uma subvalorização da Agência dele em
contratos – não sei se no Ministério do Trabalho e no Ministério de Esportes,
que eram as contas que tinha na administração direta. Mas, certamente, em
relação a isso, tomei a mesma atitude que tomei quando outros empresários
trouxeram esse tipo de informação, que era de informar que eles deveriam fazer
essas reclamações aos seus clientes, aos Ministérios e aos órgãos que eles
atendiam.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor
sabe precisar, temporalmente, a data, o período, em que foram feitos esses
almoços ou esses jantares, mais ou menos?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu tive com ele foi
em abril, o primeiro contato. Acho que, em abril mesmo, tive um almoço com ele,
porque eu me lembro que foi pouco depois de eu conhecê-lo. Ele tentou marcar
uma outra audiência, e eu reservei um horário de almoço. Ao longo de 2003, eu
tive mais alguns contatos e no começo de 2004. Depois, em função de mudanças
nas atribuições internas da Secom, passei a ter menos disponibilidade para
fazer essa função de relações públicas dentro da Secom. A partir de 2004. E, de
lá para cá, do começo de 2004 para cá, eu, praticamente, pessoalmente, acho que
não tive mais nenhum contato com ele. E, por telefone, eu, talvez, tenha falado
com ele uma vez ou outra em que ele tentou esses contatos.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há registro
de que V. Sª teve contato com Marcos Valério em Belo Horizonte. Foi essa a
única vez?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Essa a única vez.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. E,
nesses contatos, que V. Sª teve, em algum momento, o Sr. Marcos Valério chegou
a fazer algum tipo de colocação relativa à política de captação de recursos ou
alguma coisa que pudesse tratar de assuntos correlatos a este?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não. Falar de
política, ele e todos falavam.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Fazia parte e era
natural na conversa, mas ele nunca fez qualquer insinuação ou sugestão
relacionada à questão de captação de recursos. Ele falou, sim – e eu já disse:
ele reclamava da execução dos contratos dele, mas isso nada tinha a ver com
a...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª tinha
ciência de relações de amizade entre o Sr. Marcos Valério e de dirigentes de
âmbito nacional do Partido dos Trabalhadores?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não. De amizade,
não. Isso eu não tinha, mas eu sabia que ele tinha contatos com o Sr. Delúbio
Soares e com o Sr. Silvio Pereira. Disso eu tinha informações. Ele mesmo, num
momento, comentou que já teve contatos, que já tinha conversado.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E V. Sª
sabia que tipo de contato era esse que ele mantinha?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Em detalhes, não.
Nunca me aprofundei nesse tipo de conversa com ele. Eu sempre procurei manter a
conversa com ele como com outros empresários no âmbito ou das questões
políticas gerais ou dos assuntos relacionados à política de comunicação.
Hoje eu vejo, nas
declarações dele e do Delúbio que o interesse dele era o interesse de prestar
serviço nas campanhas eleitorais do PT, mas ele nunca tratou desse assunto
diretamente comigo em relação às conversas que ele teve com os dirigentes do
PT. Ele dizia que tinha um relacionamento, gostava dessas pessoas, mas nunca
entrou em detalhe e eu também nunca me interessei por saber quais eram os
detalhes dessa conversa dele com dirigentes do PT.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
Eu indago se – eu fiz
as perguntas iniciais, introdutórias. Essa Relatoria tem muitos questionamentos
posteriores – os Deputados reinscritos gostariam já de fazer suas perguntas.
Senadora Ideli Salvatti, gostaria de fazer as perguntas agora? Deputado Silvio
Torres gostaria de fazê-las agora?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu acho que vou fazer como V. Exª. Vou fazer
algumas perguntas e depois eu retorno.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Da parte desta Relatoria,
não há nenhum problema.
V. Sª tem, portanto,
o uso da palavra. O nobre Deputado tem 15 minutos, sem prejuízo de, em não
havendo outras inscrições, podermos fazer como temos feito de praxe.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu também estava organizando um pouco aqui as
nossas perguntas, até em função das perguntas que V. Exª fez.
Vou começar retomando
a questão dos telefonemas que o senhor disse que fazia - disse, não -, que o
senhor fazia os contatos telefônicos com o Sr. Delúbio Soares. O senhor alegou
ao Relator que esses telefonemas ocorriam em função da sua condição de membro
da Executiva Nacional e do Sr. Delúbio, como Tesoureiro, para discutir políticas
públicas para o Partido, coisas desse tipo, acho que foi isso que anotei, Esta
correto isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu só não era
membro da Executiva. Era membro do Diretório.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não era membro da Executiva?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, não era
membro da Executiva, só do Diretório Nacional, junto com outros 81 membros.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor sabe quantos membros o Diretório
Nacional tem?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Oitenta e um
membros.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E o senhor acha que o Sr. Delúbio falava com
os 81 membros com a mesma constância com que falava com o senhor?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, isso eu não
sei. Nunca perguntei isso a ele, mas ele tinha contatos com muitos membros do
Diretório Nacional. Não sei se tinha uma divisão de trabalho entre eles, na
Executiva Nacional, para fazer as consultas que ele me fazia a respeito da
pauta do Partido.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Desde quando o senhor era membro do Diretório
Nacional?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Desde 1997.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor era indicado pelo ex-Prefeito de
Belo Horizonte?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu era, fui
indicado por meio do processo de escolha que o Partido faz. Cada Estado, os
Delegados presentes ao encontro estadual do Partido escolhem os seus membros.
Eu tinha uma atuação no Partido já antiga. Certamente tive apoio de figuras
importantes, como o ex-Prefeito Patrus Ananias, mas também por conta da minha
atuação e do meu trabalho no Partido.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então o senhor se considerava ou se considera
um membro importante do Diretório Nacional do PT?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, me considero
um entre os 81 membros do Diretório Nacional. Não me considero mais importante
do que ninguém. Nunca fui uma figura pública.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A minha pergunta procede em razão dos
telefonemas. Vou voltar a insistir nisso porque acho que o Tesoureiro do
Partido normalmente não discute pautas públicas. Discute questões relativas às
finanças do Partido. Não discute pauta pública com um dos membros do Diretório.
Acho que essas discussões são públicas. Provavelmente os Partidos funcionam
assim. Acho que o PT funcionava nessa base. Por essa razão, estou insistindo
nessa pergunta.
Quando foi que o
senhor teve mais contatos com o Sr. Delúbio? Qual foi o período?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Primeiro,
Deputado, dentro do PT - e o senhor acompanha isso aqui no Congresso, com
certeza -, todo assunto é motivo de debate e, em geral, motivo de votação
interna. Então, o processo de consulta dentro do partido é muito freqüente,
sempre foi muito freqüente, o que tem seus lados positivos, mas tem muitas
críticas – o democratismo, o assembleismo dentro do PT. Mas isso
sempre ocorreu. Esse processo de consulta, de conversa, ele é comum sobre
qualquer tema que vai ser debatido e discutido. Na ação dentro do Partido, o
Sr. Delúbio, ainda que sendo Tesoureiro, ele não tratava só das questões da
Tesouraria. Ele tratava questões da política, do debate político, da polêmica
política interna dentro do Partido, das votações que iam ocorrer na Executiva
ou no Diretório Nacional, da discussão sobre políticas de aliança. Ele
interferia e debatia como todos os outros dirigentes sobre vários assuntos da
pauta política do Partido. E eram essas as consultas.
As
questões de finanças, ele as tratou sempre nas próprias reuniões do Diretório.
Ele apresentava, de vez em quando, os balanços do Diretório e eram lá
debatidas. Comigo ele nunca tratou, especificamente, sobre nenhum assunto
relativo às finanças do Partido, porque é um assunto que nunca me envolvi
dentro do Partido. E a freqüência dos meus contatos com ele, não tem um
período; em geral, ele ligava próximo às reuniões do Diretório ou às reuniões
de Executiva do Partido, quando tinha algum tema na pauta. Não houve
concentração num ou noutro período. Sendo que, em 2004 e, agora, 2005, eu tive
relativamente pouco contato com ele, porque as minhas atribuições na Secom,
como eu informei ao Relator, elas se alteraram e eu passei a ter uma dedicação
de outra natureza dentro da Secom, que passou a me absorver mais e ter menos
disponibilidade para os contatos externos.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – O Secretário
do Partido, Sílvio Pereira, ou o Marcelo Sereno, ou o Presidente José Genoino,
alguém deles ligava para o senhor para discutir políticas, pautas públicas do
PT?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – O Sr. Genoino, eu tive alguns contatos, poucos.
Sílvio Pereira também tive poucos contatos com ele, mas ele, uma vez ou
outra...
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Por
telefone, o senhor está dizendo?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Por telefone. É, não, e nas reuniões do Diretório
com eles.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – E por telefone?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Por telefone, contatos, mas...
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Mas eles
consultavam o senhor?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Consultavam também. E o Marcelo Sereno, eu tive
contatos com ele porque ele era assessor da Casa Civil, tratei vários assuntos
relativos ao Governo com ele, era questão de comunicação e, também, algumas
questões relativas à pauta do Partido. Assim como tratei com outras pessoas do
Partido, que não estão citadas.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Mas os
registros mostram que o senhor falava mais com o Sr. Delúbio do que com os
outros, por quê?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Porque o Delúbio tinha mais iniciativa de ligar
para mim. Aí, é uma escolha. O porquê de ele falar mais comigo do que os
outros, eu não tenho idéia.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Mas não
parece estranho que, exatamente, que o Tesoureiro do Partido que fosse o
portador de discussões com o senhor sobre pautas doutrinárias ou políticas de
alianças ou qualquer coisa que seja do Partido, enquanto os demais membros,
cuja função deveria ser essa, ligavam menos para o senhor? Parece-me estranho.
Dá para imaginar que o senhor tinha uma ligação muito mais forte com o Sr.
Delúbio do que com os outros.
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Não, Deputado, eu tinha..., conhecia todos eles há
muitos anos. Sou filiado, como declarei aqui, membro da direção do Partido há
muitos anos, conheço todos eles há muito tempo. Não tenho relação de amizade,
de convivência íntima com nenhum deles, mas os conheço há bastante tempo. Não
sei se, pela divisão de trabalho interno da Executiva Nacional do Partido, se
coube ao Sr. Delúbio fazer esses contatos. Eu nunca me coloquei esse problema
antes, porque a minha relação com o Partido é uma relação antiga, e o meu
contato e o meu debate sobre temas do Partido sempre foi um processo natural,
estando no Governo ou não. Então, nunca me coloquei esse tipo de problema.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Antes do
Governo, o senhor costumava falar com o Sr. Delúbio com freqüência também?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Sim, sempre tive contato com eles.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Para
discutir os mesmos assuntos?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Também. Assuntos da pauta.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – E com o
Deputado José Dirceu?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Com o Deputado José Dirceu, antes...
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Qual era
a razão dos telefonemas que foram registrados?
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Dentro do Governo, quando eu estava no Governo...
.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Antes e
depois do Governo.
O SR. MARCUS
VINÍCIUS DI FLORA – Não, antes do Governo sempre da mesma maneira,
ele, em algumas oportunidades, ligava ou eu ligava para ele para poder tratar
assuntos do Partido: questões eleitorais, de temas que estavam na pauta, dos
processos de eleição interna dentro do Partido. Essas questões se colocavam.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Ele
discutia com o senhor isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Em
algumas oportunidades, sim. Eu não tinha uma relação freqüente com ele. Nunca
tive, com ele, uma relação freqüente de todo dia, toda hora estar conversando
com ele sobre essas questões, mas, eventualmente, sim, eu era membro do
Diretório Nacional e ele era Presidente do Partido, esses contatos se faziam.
E, no Governo,os meus contatos foram contatos relacionados, nesses telefonemas,
certamente, praticamente, a totalidade, com as questões relativas à política de
comunicação do Governo. Ele, como Coordenador
de Governo, Ministro da Casa Civil, tinha interesse que o Governo tivesse uma
boa política de comunicação. Então, ele, freqüentemente, fazia demandas,
críticas ou encaminhava algum tipo de...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sugeria estratégias de comunicação?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ele sugeria
estratégias de conteúdo de comunicação, sim. Ele avaliava que o Governo poderia
investir, do ponto de vista do discurso, mais na questão social ou mais na
questão econômica, dependendo das circunstâncias que o Governo vivia, mas era
um diálogo. A decisão era tomada pelo Ministro Gushiken.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor, então, era um interlocutor, digamos
assim, do Ministro José Dirceu na época, que substituía o Ministro Gushiken em
determinados momentos para esse tipo de interlocução?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, senhor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Porque no caso do Ministro-Chefe da Casa
Civil, homem tão importante do Governo Lula, pressupõe-se que ele falava
diretamente com o Ministro Gushiken.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Certamente falava.
Agora, era critério dele saber se o assunto que ele gostaria de tratar
demandava fazê-lo com o Ministro Gushiken ou comigo. Não era uma decisão minha
ou do Ministro Gushiken. O Ministro José Dirceu, em algumas oportunidades, deve
ter avaliado que os assuntos que ele tratou comigo – ou porque o Ministro José
Dirceu não estava disponível, ou porque ele achava que eram assuntos que não
demandavam ocupar o tempo do Ministro Gushiken –, ele gostaria que chegassem à
Secom, como órgão do Governo.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele não tratava com o senhor assunto do
PT...?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não. Ele tratava
comigo de assuntos do PT.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...nesse mesmo telefonema?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Em geral, não.
Praticamente, no trabalho dentro da Secom, e ele na Casa Civil, certamente
podemos ter feito algum comentário sobre o PT, mas nenhum que me realce
especificamente. O Ministro José Dirceu tinha se afastado da Direção Executiva
Nacional do PT, da Presidência do PT. Então, se houve comentários, foram
comentários genéricos, sem nenhuma questão específica.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas que tipo de comentário genérico?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Sobre a conjuntura
política, sobre o fato de o PT estar ajudando ou não o Governo do ponto de
vista do seu posicionamento político. São temas dessa natureza.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – As estratégias de Governo eram discutidas em meio
às idéias sobre estratégias do Partido. É isso que o senhor está dizendo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não. Estou dizendo
para o senhor que o Ministro José Dirceu, assim como outras pessoas que têm
militância no Partidos dos Trabalhadores, comentava se a atuação do Partido
estava gerando dificuldades, do ponto de vista político, ou não para o Governo.
Creio que em qualquer Governo essa é uma preocupação natural de pessoas que têm
atuação partidária. Se o Partido está entendendo que o Governo está fazendo uma
política adequada com o programa ou não. É um debate natural de idéias. Isso
não implicava qualquer tipo de interferência.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, só que se supõe que isso seja feito
dentro do foro adequado. É isso que estamos tentando acertar.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Com certeza, o
debate em que se adotava qualquer tipo de decisão, e que era mais aprofundado,
era feito nos diretórios do Partido. Agora, pelo menos eu, desconheço que haja
qualquer impedimento ou proibição que se comente questões de política
partidária em um telefonema ou em um contato pessoal. Desconhecia, se isso
existe.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor trocava telefonemas com o Ministro
José Dirceu no período eleitoral de 2002 também?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Sim, porque
participei da campanha presidencial. Não só trocava telefonemas como tinha
contato pessoal com ele também.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Como era sua relação com ele? Qual era o tipo
de contato?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu acompanhava as
pesquisas de opinião que eram divulgadas e reportava a ele, como a outros
dirigentes do Partido, avaliações sobre o resultado das pesquisas. Era nesse o
âmbito o meu contato com ele.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor acompanhava, fazia a avaliação
técnica, mas não tinha nenhuma interferência na contratação das pesquisas?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Na contratação,
não. Na campanha do primeiro turno do Presidente Lula não houve nenhuma
pesquisa contratada, por exemplo. No segundo turno, sei que foi contratada com
o Ibope, em determinado momento, uma pesquisa de acompanhamento diário da
eleição. A campanha trabalhava muito com as pesquisas registradas junto ao
Tribunal. Eu fazia a análise, junto com uma equipe de técnicos, e reportava à
coordenação da campanha as avaliações sobre a pesquisa. Mas não tive nenhuma
participação na contratação das pesquisas.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não tinha nenhuma função ligada à
captação de recursos ou gastos de campanha?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Qual era a agência com a qual o senhor
costuma se relacionar na questão das pesquisas? Qual era a agência que fazia as
pesquisas?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – As pesquisas da campanha,
a que foi contratada, a que eu me lembro de que foi contratada pela campanha,
que foi do Ibope, foi diretamente pela campanha. Não houve contratação por meio
de agência. Agora, a agência que atendia à campanha presidencial – é de
conhecimento público – era a de Duda Mendonça, que provavelmente tinha
contratação das suas pesquisas próprias para o acompanhamento de programa de
televisão e esse tipo de coisa.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O Deputado José Eduardo já perguntou sobre o
seu contato com o Marcos Valério. O senhor registrou que o conheceu em abril de
2003 e que não o conhecia antes, quando ele se apresentou no Ministério para
trocar idéias sobre o trabalho dele. Eu entendi que ele se apresentou uma vez,
o Sr. Cristiano Paz outra vez e o outro sócio outra vez. Quer dizer, os três
sócios se apresentaram.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, não. Ele se
apresentou uma vez, e eu não lembro se foi antes ou depois – não me lembro de
cabeça se foi antes ou depois –, o Sr. Cristiano e o Sr. Chico Castilho se
apresentaram juntos.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Juntos. Para o mesmo fim?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Mesma finalidade.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mesma finalidade. Quando o senhor se
encontrava com o Sr. Marcos Valério, os outros dois estavam juntos?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Numa oportunidade,
sim; nas outras, não.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Em qual delas estavam juntos?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Acho foi em um
jantar ou em um almoço que eu tive com eles. Mas eu não me lembro, não me
recordo de cabeça. Mas, com certeza, num desses dois eventos, fora da Secom, eu
tive contato com os dois sócios, mais o Sr. Marcos Valério.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Os sócios das empresas do Sr. Marcos Valério,
especialmente esses dois, diziam que ao Sr. Marcos Valério cabia apenas os
contatos comerciais; o Sr. Marcos Valério não era um técnico. Ou seja, as
estratégias de comunicação, os assuntos específicos de técnicos de comunicação
não eram tratados com o Sr. Marcos Valério, e a sua função, salvo engano, era
tratar de estratégias de comunicação. Por que, então, o senhor se encontrava
mais com o Marcos Valério e menos com os sócios dele?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A minha função,
Deputado, é, entre outras coisas, estabelecer relações com...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Qual era a sua principal função?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A minha principal
função era substituir o Ministro Gushiken nas atribuições que ele não iria
executar, depois coordenar internamente a equipe da Secom e depois estabelecer
relacionamento público com o mercado de comunicação, envolvendo as agências, os
veículos, outros fornecedores. Essa função era realizada não só do ponto de
vista de conteúdo de comunicação. Eu estabeleci uma relação...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor decidia sobre o conteúdo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – De comunicação?
Havia decisões que eram decisões minhas, havia decisões que eram decisões do
Ministro e havia decisões que eram coletivas também.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o senhor decidia?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Claro, também.
Agora, o meu contato com o mercado publicitário era com as empresas de
publicidade. Em determinadas circunstâncias, como empresas, e em determinadas
circunstâncias, para tratar de assuntos de conteúdo de comunicação, de
estratégias de comunicação.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, não era o objetivo da sua conversa com
o Sr. Marcos Valério?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O Sr. Marcos
Valério...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O conteúdo não era tratado com ele?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Também; ele também
representava. Os outros dois sócios dele nunca, em momento algum, questionaram
o papel do Sr. Marcos Valério nos contatos dele com a Secom, onde ele trazia...
Evidentemente, ele não era um expert em estratégia de comunicação, mas
ele trazia, como empresário, as ações de comunicação que as empresas dele
realizavam para outros contratos, públicos ou privados, a fim de valorizar a
empresa dele. Esse é um processo que não era só ele que fazia, esse é um
processo que o mercado inteiro faz. Todo empresário ou publicitário procura
valorizar, faz parte do trabalho de valorização deles, e ele costumava fazer
isso.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Marcus Vinícius, todos nós sabemos, a
essa altura de todas as investigações, o Brasil inteiro sabe qual era o papel
do Sr. Marcos Valério. Creio que seria até ocioso ficarmos repetindo qual era a
função que ele desempenhava nas empresas dele. Por isso, estou registrando que
o senhor deveria, a rigor, ter-se encontrado mais com o sócio dele do que com
ele.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, eu tive
contato com os sócios dele, tive contato com inúmeros outros publicitários, com
uns mais, outros menos, dependendo da demanda deles ou da necessidade da Secom.
Agora, eu queria registrar para o senhor que há quatro meses esta CPMI está
apurando, esmiuçando as contas do Sr. Marcos Valério, e eu não apareci, nem vou
aparecer como sacador ou como beneficiário do Sr. Marcos Valério. O único
registro das minhas relações com o Sr. Marcos Valério são os registros da
agenda da Srª Karina e da minha própria agenda. Eu não tenho nada a esconder.
Todo o meu contato e todo o meu trabalho com ele foi feito de maneira clara,
transparente, dentro das minhas obrigações e das minhas responsabilidades.
Então, aproveito a oportunidade que o senhor está-me oferecendo para deixar
isso bastante claro: tem quatro meses que a CPMI está investigando
detalhadamente essa circunstância e não há qualquer, qualquer indicação de
beneficiamento da minha pessoa, ou de alguém da Secom, ou próximo a mim, em
relação às operações do Sr. Marcos Valério.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Da
minha parte, vou dizer que ainda não cheguei a isso, nem tive nenhuma
sinalização. Não estou querendo explorar isso. Não estou dizendo que o senhor
teve, mesmo porque, se o senhor tivesse, o senhor estaria aqui até em outra
condição.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Com certeza.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Estou querendo entender a relação, que a CPMI
investiga, da origem dos recursos do Sr. Marcos Valério, e a Secom é uma das
suspeitas dessa origem. Essa é a razão das nossas perguntas.
O senhor foi a Belo
Horizonte – segundo o senhor – uma vez. O senhor teve, registrados pela agenda
da Karina, seis encontros com o Sr. Marcos Valério. O senhor se lembra se o
número é esse?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, assim...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ou mais do que seis?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, não. Eu não me
lembro de todos esses encontros. Eu não vi a agenda. Eu não tive acesso à
agenda, eu só vi o que saiu na imprensa. Eu não sei se todos os encontros que
estão registrados se efetivaram. Como eu disse, ele era um empresário insistente
– natural, não só ele, mas os outros também –, mas era um empresário que
procurava sempre manter contato com a Secom. Eu atendi algumas das demandas de
agenda dele. Agora, não me lembro de cabeça se foram seis. Eu sei que, na
Secom, eu o recebi duas vezes; sei que eu almocei com ele uma ou duas vezes e
tive um jantar com ele.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Aqui em Brasília?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Aqui em Brasília. E
tive um contato com ele em Belo Horizonte, porque eu estava em Belo Horizonte,
eu morava em Belo Horizonte, eu vou a Belo Horizonte com relativa freqüência
para encontrar com minha família, manter o convívio social.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Durante a semana?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Durante a semana.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foi durante a semana?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Durante a semana.
Eu nunca tive contato com ele em fins de semana.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Procede a informação de que ele pagou a
passagem do senhor e a sua diária? Estava registrado na agenda também...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não. No meu caso,
ele nunca pagou passagem nem diária.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não pagou nenhuma despesa para o senhor?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não. Que eu saiba,
não. Em Belo Horizonte, a minha cidade, eu sempre fui, eu tinha onde ficar,
inclusive em casas de família ou, durante um período, no meu próprio
apartamento, que ainda estava ativo em Belo Horizonte.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor, estando em Belo Horizonte, foi-se
encontrar com ele na agência dele, no local de trabalho dele?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, ele me
telefonou, confirmando o local e meu deu o endereço. Eu fui. Eu não sabia onde
era o endereço da agência dele. Fui, e, chegado lá, não era agência. Era um
centro, um prédio comercial em Belo Horizonte, chamado Lumines, e eu me
encontrei com ele nesse local, mas não era a sede da agência dele. Até imaginei
que era, mas não era.
SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foi um encontro não marcado? O senhor
aproveitou que estava lá?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, não. Ele,
provavelmente, naquele período, devia estar solicitando uma agenda. Eu devo ter
falado com ele que eu estaria em Belo Horizonte na sexta-feira, acompanhando o
Ministro, e fiquei de confirmar se teria disponibilidade, na minha agenda,
estando em Belo Horizonte. E lá, provavelmente, ele me ligou confirmando, me
deu o endereço e eu fui ao local onde ele marcou.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Relator, acho que ultrapassei o meu
tempo. Peço a minha reinscrição.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, esta Presidência,
na Sub-Relatoria, tem sido bastante tolerante quando não há outros Deputados
inscritos para fazerem uso da palavra. V. Exª fica, então, reinscrito, porque,
com certeza, daremos mais dinamicidade, como temos feito, sempre que há poucos
Deputados presentes ou inscritos para fazerem argüições.
Retomo, então, as
questões; depois continuarei chamando os Deputados presentes para fazerem suas
argüições.
Está reinscrito o
Deputado Silvio Torres.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu pediria que o depoente
nos esclarecesse como funciona, ou de que maneira a Secom interfere na escolha
ou na definição de regras das licitações realizadas pelos Ministérios ou pelas
unidades de administração indireta nesta parte de publicidade.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Pois não, Deputado.
A Secom, desde 1993, tem função legal de participar dos processos licitatórios
das agências. Nunca houve uma regra permanente. No Decreto nº 785, de 1993, por
exemplo, há a atribuição da Secom de indicar membros para os processos
licitatórios. Por exemplo, ela não estabelece limites, só informa que cabe, ao
chefe da Secretaria de Comunicação, na época Assessoria de Comunicação
Institucional, fazer a indicação de membros para processos licitatórios de
publicidade.
Em 1995 um novo
decreto foi editado, que estabeleceu uma determinada alteração da participação
da Secom, fixando o número de membros que participariam. No caso, 50% menos um.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso foi em 1995?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Noventa e cinco. E,
imediatamente, foi expedida uma instrução normativa, naquela época, que
detalhava as atribuições; foi a primeira vez em que se detalharam as
atribuições da Secom em relação aos processos licitatórios. Definiu que a Secom
deveria fornecer projetos de edital padrão para os órgãos, estabeleceu o que
deveria constar dos elementos de avaliação dos processos licitatórios, ou seja,
quais os quesitos deveriam ser avaliados, e alguns outros encaminhamentos
técnico-operacionais em relação a isso.
Agora, em 2003, no
Decreto nº 4.799, houve alteração, em termos de participação da Secom no
processo, em relação à composição da Comissão de Licitação, onde foi definido
que a Comissão de Licitação teria, a maioria da Secom, facultado a ela não
exercer esse direito.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Especificamente, qual o
papel que a Secom teve nas licitações de publicidade realizadas nos Correios?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ela teve o papel
que ela exerceu em todas as demais. Ela foi consultada e deu o “de acordo” com
o edital, que foi elaborado pelo próprio Correio, fez sugestões, algumas
baseadas na Instrução Normativa, outras não. As que são baseadas na Instrução
Normativa são acatadas pelos órgãos; as outras, ficam a critério de o órgão
assumir ou não. Ela indicou os membros para a comissão de licitação, que
participaram da comissão técnica de licitação...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A comissão especial dos
Correios tinha cinco membros. Quantos a Secom indicou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A Secom indicou
três membros, sendo dois funcionários da Secom e um funcionário de carreira dos
Correios, que era o chefe da área de comunicação dos Correios desde o ano de
2002, desde o Governo passado.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nessa composição, havia o
cuidado de se manter a maioria dos membros da comissão de licitação pertencentes
aos quadros permanentes da administração?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Sempre que
possível. Das 29 licitações que foram
realizadas, a Secom foi maioria em apenas sete comissões. As demais...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Relativamente à
composição global da comissão, normalmente, a regra de que a maioria dos
membros da comissão tem que ser pertencente aos quadros permanentes da
administração era considerada?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Houve alteração. Na
verdade, isso não era uma regra também que fosse permanente. A regra que
vigorou e que está vigorando não exige a maioria de membros do quadro
permanente. Essa foi uma exigência que foi feita em mil, novecentos e noventa
e...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 1993, porque a Lei nº
8.666 prevê expressamente isso.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Anterior a
essa...Não, não, só para esclarecer, na regulamentação da Secom,
historicamente.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A primeira
regulamentação sobre a participação da Secom não fazia exigência de
participação de membros, funcionários de carreira. Isso foi alterado, depois,
em 2000 – não, não, me desculpem –, em 1999, isso foi alterado no Decreto da
Secom. Passou a se exigir...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que é aquele Decreto nº
3.296.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Decreto nº 3.296,
que passou a exigir a participação da maioria dos membros de carreira. Depois,
foi novamente alterado no Decreto nº 4.799. Por quê? Porque, na administração
pública direta, não há carreira da área de comunicação. Isso só existe em
algumas empresas estatais, assim mesmo não em todas. Considerando que as
licitações eram licitações técnicas em publicidade, muitas vezes a exigência de
quadros de carreira fazia com que fossem indicadas pessoas que não tinham
qualificação técnica para a análise das propostas que estavam sendo
apresentadas. Então, para que a Secom pudesse permitir aos órgãos utilizarem pessoas
qualificadas tecnicamente e a ela própria fornecer quadros, caso isso fosse
necessário, foi feita essa alteração no Decreto nº 4.799. Simultaneamente, a
Secom iniciou uma articulação e enviou uma proposta ao Ministério do
Planejamento para a criação da carreira de técnico, analista em comunicação, de
maneira a suprir essa necessidade na área.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O art. 3º, §2º, do
Decreto-Lei nº 3.296 diz que, “na composição da comissão especial de licitação,
a Secom, salvo expressa manifestação em contrário, indicará membros e cuidará
para que tenha um membro a menos que a soma dos demais membros da comissão”.
Seria isso? Ou seja, a Secom não tinha maioria.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – No Decreto nº
3.296.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No caso dos Correios,
então, a Secom não tinha maioria dos membros?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A Secom indicou,
dos cinco membros, três, mas somente dois eram do quadro da Secom. O outro era
do quadro dos Correios, funcionário de carreira.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na verdade, a Secom
sugeriu a indicação e, então, a diretoria dos Correios colocou a pessoa
sugerida como nome próprio dos Correios.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Dos Correios.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Seria isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Dos Correios.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nessas licitações, tocadas
pelas comissões especiais, qual o papel da comissão de licitação? O que
exatamente ela faz?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A comissão de
licitação faz, em primeiro lugar, a análise da habilitação dos...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, antes, no período
daquilo que chamamos da fase interna da licitação, daquilo que vai antes do
edital.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, não. A Secom
só participa ou só tem participado, que é uma faculdade que o Decreto prevê, da
análise técnica. Os editais são elaborados, geralmente, pelas comissões
permanentes de licitação dos órgãos e pelos membros da comissão que são
indicados pelos órgãos. A Secom não participa da elaboração no órgão do seu
edital. Quando o edital...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas os membros indicados
pela Secom participam?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, da elaboração
do edital, não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Quando o edital é
preparado, quando a minuta do edital é preparada, ela é enviada para área de
normas da Secom, para ver se o edital está em conformidade com as normas. Caso
haja alguma falta de conformidade, a Secom alerta o órgão para que ele faça a
adequação ou sugere – a Secom tem feito isto – algumas modificações que, não
estando nas normas, são aceitas ou não pelo órgão.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Agora, esse edital que se faz em licitações de publicidade tem uma certa margem
de discricionariedade do ponto de vista da política de comunicação a ser
implementada. Então, por exemplo, a definição do número de agências contratadas
é uma decisão discricionária: o órgão pode optar por uma agência ou por mais de
uma agência; a maneira pela qual o serviço será prestado, a vinculação a um
valor mínimo de recebimento por agência. Há uma série de decisões que, eu
diria, são de natureza político-administrativa, que acabam sendo colocadas no
instrumento convocatório, quer dizer, no edital. Essas decisões são tomadas
pelo órgão ou pela Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – São todas tomadas pelo órgão.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pelo órgão?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Pelo órgão, todas elas.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o número de agências contratadas é
pelo órgão?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Decisão do órgão. Orçamento é decisão do órgão; o tipo de
serviço que vai ser prestado, observados os limites das instruções normativas,
é tomado pelo órgão; a decisão com respeito ao processo de contratação e
orçamentário é toda definida pelo órgão.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso já era antes do atual Governo ou mudou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Já era antes e foi mantido.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, antes já era o próprio órgão que
definia?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Já era o próprio órgão que definia.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No caso dos Correios, por exemplo, essa
discussão acerca da definição do número de agências e esses outros critérios
partem de uma decisão tomada com autonomia pela direção dos Correios ou o
Ministério a que os Correios está vinculado também participa?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Em tese, o Ministério pode ter participação, em função
das atribuições legais da supervisão ministerial, mas eu, nesse caso
específico, desconheço se houve participação ou interferência. No caso da
proposta original de composição da comissão, baseada no Decreto nº 3.296, por
exemplo, coisa que já havia sido praticada pelos Correios na licitação do ano
de 2000, das cinco vagas na comissão de licitação duas eram diretamente dos
Correios, duas eram da Secom e a quinta era do Ministério. Portanto, já naquela
oportunidade se praticou uma maioria de participação de membros do Governo na
Comissão de licitação, mas, especificamente, se houve algum tipo de decisão do
Ministério nesse caso, eu não saberia dizer.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais os critérios de julgamento que são
adotados nessas licitações de publicidade?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – O critério é um critério técnico, baseado...
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O preço não interfere?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – O preço interfere. É um critério técnico. Primeiro tem o
critério da habilitação, que é a primeira fase.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA - A, aí em seguida ...
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São sempre concorrências, não é?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Sempre concorrências. Essa já é uma decisão adotada a
partir de 1993, porque antes de 1993 as agências eram contratadas pelo Governo
por notória especialização.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso, aí a Lei nº 8.666 passou a exigir
expressamente a licitação?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Passou a exigir essa modalidade.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E, aí, a lei de licitações prevê quatro tipos
diferentes de licitação. Quando se diz que são quatro tipos isso significa
critérios de julgamento, que são o menor preço, a melhor técnica, a técnica e
preço e o maior lance ou oferta. Desses quatro tipos, qual é o tipo utilizado?
É o de técnica e preço?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – É técnica e preço, sendo que, ao final do processo, a
empresa que tiver oferecido o menor preço é vencedora, mesmo não tendo sido a
melhor técnica, caso a que exerceu a melhor técnica, a que ganhou melhor
técnica não aceite o preço menor apresentado, conforme permitido pela Lei 8.666.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De fato, a Lei 8.666 permite um tipo de
técnica e preço em serviços predominantemente intelectuais, o que me parece ser
o caso. Agora, qual o balanceamento que se faz entre técnica e preço? Isso é
uma coisa padrão, ou seja, há uma diretriz para toda a administração em relação
ao peso da técnica, ao peso do preço, ou isso compete ao órgão decidir?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não, tem uma instrução normativa que estabelece os pesos
de cada...
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso para toda a administração?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Para toda a administração. Essa é uma normativa que
existe desde 1995. É a Instrução Normativa nº 7.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Instrução Normativa nº 7?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Isso. Ela existe desde 1995 e define a pontuação e o peso
de cada...
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mais ou menos como é? Sem querer entrar em
detalhes, mas como funciona o equilíbrio da situação de técnica e preço?
Eu até explico a razão dessa relatoria. É que em todas as
situações que envolvem o julgamento por técnica, todas, sem exceção, há uma
certa zona de subjetivismo decisório. Por isso é muito importante termos clara
essa dimensão dos pesos que são dados.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Deputado, o peso é dado nessa condição que eu expliquei
ao senhor: faz-se a análise técnica com base em critérios, em quesitos que são
pontuados; classifica-se...
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esses quesitos são fixos para toda a
administração?
O SR.
MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – São fixos, são fixos. São fixos pela instrução
normativa.
O SR.
PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – São quesitos de
capacidade de atendimento da agência, quesito de estratégia de comunicação,
quesito de estratégia de mídia, de repertório da agência, ou seja, aquilo que
ela já executou e realizou como agência, e o quesito da idéia criativa. Essa é
a fase onde se define a colocação inicial das agências. Classificam-se...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pela proposta técnica.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – ...pela proposta
técnica 10 ou 12 agências, dependendo da quantidade de agências que disputam,
onde é feita a linha de corte estabelecida pelo edital. O edital estabelece uma
nota mínima. Se a agência não atingir aquela nota, ela está desclassificada.
As classificadas vão
para análise de preço. Na análise de preço, se uma – pode ser a 10ª colocada –
der um preço melhor, menor do que a primeira e a primeira não aceitar pagar o
preço da última...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vai para a segunda
colocada. Então, esse tipo, apenas para correção, é o tipo que lei chama de
melhor técnica, ou seja, não há propriamente o julgamento do preço.
Efetivamente, temos, então, uma situação onde o julgamento único é técnico mas
o preço pode interferir no resultado se o preço da proposta vencedora não for
tido como razoável.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Exato.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – É isso.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – OK. Então, é o tipo melhor técnica.
A definição dos
critérios de melhor técnica, então, é unificada para toda a administração?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Isso. Elas já foram
desde 1995.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. O atual Governo
estabeleceu alguma mudança na sistemática de julgamento das licitações, ou
seja, não em relação à habilitação – a habilitação nós vamos ver mais tarde, no
capital social?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Houve alteração
como sugestão, porque não foi expedida instrução normativa, buscando valorizar
os aspectos mais objetivos do processo de avaliação das propostas, procurando
tornar mais objetivo...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais foram?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Especialmente a
parte de repertório.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que é o repertório?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O repertório são
as peças ou ações publicitárias desenvolvidas por essas agências, como se fosse
o portfólio delas.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – E a parte de
estratégia de comunicação, que é a definição, porque qual é o processo, se o
senhor me permitir explicar?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não, por favor.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O edital apresenta
um problema de comunicação que tem que ser resolvido, da melhor maneira
possível, pelas agências que estão concorrendo. Ele tem que ser resolvida sob
várias formas: sob o ponto de vista de uma idéia criativa que melhor responda a
esse problema de comunicação; tem que ser respondida do ponto de vista da
estratégia de mídia, ou seja, quais os veículos e em que quantidade de
freqüência, de abrangência geográfica, as ações de comunicação devem ser
definidas; e qual a melhor estratégia de comunicação, ou seja, quais os
melhores instrumentos e as melhores formas de comunicação que devem ser
adotados?
Então, para poder
melhorar a qualidade das agências que atendem o Governo Federal, fez-se
alteração nessa questão do repertório e se fez alteração na questão da
estratégia de comunicação, ou seja, a agência, ao ter colocado para ela o
desafio de resolver um problema de comunicação, ela tem que ter demonstrado
capacidade para fazer isso e tem que demonstrar que ela tem técnica para
desenvolver uma boa estratégia de comunicação.
Um exemplo do que
seria isso: se o breafing, o problema de comunicação, está voltado para
a terceira idade e a agência estabelece uma estratégia de comunicação voltada
para a MTV, por exemplo, ela certamente vai estar errando e vai ter uma nota
baixa, porque o público que assisti à MTV não é um público adequado àquela
mensagem. Então, é um critério técnico que foi valorizado para melhor definir a
escolha das agências que atendem o Governo Federal.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Voltando especificamente à
Comissão Especial de Licitação dos Correios, V. Sª se lembra dos nomes que
compunham essa Comissão, particularmente dos nomes indicados pela Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Os nomes que
fizeram o julgamento técnico, da Secom, foram: o Sr. Alexandre Pinheiro e o Sr.
Expedito Carlos Barsotti; dos Correios: o Sr. Otaviano...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aqui nos consta o nome do
Sr. Marco Antonio da Silva.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O Marco Antonio da
Silva foi indicado inicialmente, mas ele participou apenas da fase de
habilitação da documentação, para se verificar se os documentos exigidos...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele integrou,
inicialmente, a Comissão de Licitação, e atuou até a fase de habilitação.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – De habilitação. A
partir daí...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois ele foi
substituído?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ele foi substituído
pelo Sr. Expedito Carlos Barsotti. Como o Sr. Marco Antonio era, na época,
Diretor de Eventos e encarregado de coordenar os eventos que envolviam o
Presidente da República, tinha uma missão que era acompanhar o Presidente da
República na viagem que o Presidente fez a Nova York, para a abertura da
Assembléia-Geral das Nações Unidas. Essa seria a primeira vez que o Presidente
compareceria. Havia uma expectativa muito grande. Avaliou-se que seria melhor
que o Diretor da área fosse acompanhando... Então ele foi substituído...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele integrava a Comissão
Especial de Licitação até o final da fase de habilitação. Posteriormente, para
a classificação, entrou o Sr. Expedito Carlos Barsotti. Estes dois, Alexandre
Pinheiro e Expedito Carlos Barsotti, funcionários da Secom. O Sr. Marcos
Antonio da Silva, também funcionário da Secom, mas acompanhando apenas a
primeira fase.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Isso!
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O nome dos Correios...
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Era o Sr. Otaviano.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. José Otaviano
Pereira...
O
SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Sim. A Lenise...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...que era o chefe do
Departamento de Marketing?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Lenise, que era
assessora do Departamento de Marketing?
O
SR. MARCOS VINICIOS DI FLORA – E um diretor, se não me esqueço, o Sr. Marco
Antonio, me parece. Eu tenho isso aqui.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se V. Sª puder nos dar,
por gentileza.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu quero aproveitar para fazer uma
pergunta.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Com relação aos assessores, aos representantes
dos órgãos das estatais especificamente, ou dos Ministérios, aqueles que
participavam ou não das comissões de licitações, ou seja, as pessoas
encarregadas do marketing, da comunicação das estatais ou dos Ministérios, a
Secom indicou alguma delas?
O
SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não. Apesar do decreto, já desde 1993 ou 95,
não consigo precisar exatamente qual dos dois decretos, mas desde 1993 ou 95, o
decreto já orientava que a Secom deveria fazer a aprovação prévia dos chefes
das áreas de comunicação. Durante o mandato do Ministro Luiz Gushiken, isso não
foi executado. As decisões sempre couberam aos órgãos...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sem nenhuma
interferência?
O
SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Sem nenhuma interferência.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nem submetiam...?
O
SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Pode ser que em algumas circunstâncias nós
tenhamos sido consultados e tenhamos enviado sugestões de nomes que tenham sido
apresentadas. Mas nenhuma interferência no sentido de decidir ou orientar as
estatais para que escolhessem essa ou aquela pessoa para comandar a área de
comunicação. Não existe nenhuma...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nem nos Correios?
O
SR. MARCOS VINÍCIOS DI FLORA - Nem nos Correios.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nem no Banco do Brasil?
O SR. MARCOS VINÍCIOS
DI FLORA – Não. Nos Correios,
o diretor dos Correios, que só saiu agora para virar diretor de outra área, o
chefe, que, na verdade, era o gerente de marketing, já era inclusive
gerente de marketing no Governo passado. Ele não foi substituído, como
ocorreu também em outras circunstâncias.
Quero
informar ao Relator que é Marcos Gomes da Silva...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Marcos Gomes da Silva?
O SR. MARCOS VINÍCIOS
DI FLORA – O terceiro, que é
funcionários dos Correios, e indicado pelos próprios Correios. Na época, era
consultor da Diretoria dos Correios.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com relação ao Sr
Alexandre Pinheiro de Morais Rego, que função ele tinha na Secom?
O
SR. MARCOS VINÍCIOS DI FLORA – Ele era assessor especial do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele integrou outras
comissões de licitação?
O
SR. MARCOS VINÍCIOS DI FLORA – Ele integrou....Vou verificar...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor.
O SR. MARCOS VINÍCIOS
DI FLORA – Deputado, se eu não
encontrar até daqui a pouquinho, prometo enviar para a Comissão, em seguida.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Mas ele
participou, com certeza, de pelo menos mais uma.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo, mas não
encontrando V. Sª, depois V. Sª, por gentileza, poder-nos-ia encaminhar.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu vou procurando
aqui e passo para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª depois procura. Se
o doutor advogado, puder também. Perfeito.
O Sr. Marco Antônio
da Silva, qual a função que tinha?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ele era diretor da
área de eventos, diretor de eventos da Secom.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Diretor de eventos. Ele
participou de outras comissões de licitação?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Participou de
outras comissões. Com certeza, ele participou da comissão de licitação do MEC.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – MEC?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Mistério da
Educação, desculpe.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, pois não.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – E participou da
comissão de licitação da Petrobras.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Petrobras. Qual a sua
relação com o Sr. Marco Antônio da Silva, além da profissional, é claro?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, eu só o
conheci, também, aqui em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tinha contatos
com ele antes?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não tinha contatos
com ele, não. Não, não o conhecia anteriormente.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a relação que o Sr.
Marco Antônio da Silva tinha ou tem com o Ministro Gushiken?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu não posso
afirmar com certeza, mas ele, o Ministro Gushiken também só o conheceu aqui em
Brasília.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele é filiado a algum
partido político?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ele é filiado ao
Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele tem militância em que
Estado?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ele milita no PT
em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em São Paulo. O senhor
tinha consciência ou ciência de que o Sr. Marco Antônio da Silva era casado com
a Dona Telma dos Reis Menezes da Silva, diretora da empresa Multiaction
Entretenimentos, que também pertencia ao Sr. Marcos Valério?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, eu até
agradeço a oportunidade porque eu queria aproveitá-la para esclarecer uma série
de mal-entendidos que existem em relação a essa questão. Eu vou passar até às
mãos do senhor uma...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Para registro da
Comissão, uma série de documentos que foram enviados pela Secom à Comissão de
Ética Pública da Presidência, quando o fato de uma entrevista da Folha de
S.Paulo ensejou essas informações que ficaram meio confusas, de maneira a
esclarecer um pouco a seqüência dos fatos.
Quando ocorreu a
licitação dos Correios, o Sr. Marco Antônio não era casado com a Srª Telma.
Eles só se casaram... Ele participou da comissão de licitação em agosto, no
período da habilitação técnica, da habilitação de documentos, e casou-se com
ela em dezembro. E a Srª Telma não trabalhava na Multiaction nem em nenhuma
outra empresa do Sr. Marcos Valério. A Srª Telma só começou a trabalhar, assim
mesmo prestando serviço - não era diretora, mas prestando serviço como uma
terceirizada da Multiaction -, em julho de 2004. Ela já era uma profissional de
mercado, que já tinha atuação no mercado publicitário há vários anos, segundo
as informações que eu tenho, e foi contratada em julho de 2004, quase um ano
depois do processo licitatório.
Então, eu queria
passar, porque aqui tem uma descrição, a resposta dele à Comissão de Ética
Pública, que eu acho que é importante para a Comissão entender, de fato, a
seqüência dos fatos relacionados.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Se eu entendi...Posso?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado, por favor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Se eu entendi, a Srª Telma não era casada com
o Sr. Marcos, que já trabalhava no Secom, já tinha sido contratado. Não é isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Exatamente.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas ela já o conhecia antes, porque ela não
se casou...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, eu não
tenho relacionamento de amizade, da vida íntima deles, então, eles poderiam
estar, ter uma relação mais próxima ou não, mas eu não sei qual é o grau da
relação que eles tinham. Eu estou passando às mãos da Comissão as informações
que o Sr. Marco Antônio encaminhou à Comissão de Ética Pública, onde ele descreve
quais eram as circunstâncias da vida dele naquele período.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não sabe dizer, então...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu creio que,
talvez, eles já namorassem naquela época, mas eu não tenho essa informação
precisa.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor sabe dizer onde ela trabalhava
antes?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, eu sei
que ela prestava serviços ao mercado de comunicação, mas eu tenho certeza –
bom, informação dada por ele na declaração – de que ela não trabalhava em
nenhuma empresa relacionada ao Sr. Marcos Valério.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Aí, ela se casou com ele em agosto.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, ela se casou
com ele em dezembro.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Em dezembro de 2003. Quando chegou em agosto,
o Sr. Marcos Valério a contratou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Parece-me
que em julho de 2004 ela foi contratada.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Em 2004 ele a contratou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Foi
contratada.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E o Sr. Marco continuava trabalhando na
Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O Sr. Marco
Antônio continuava trabalhando na Secom.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tinha
ciência dessa situação à época?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não tinha ciência,
ou seja, não tinha ciência de que a esposa do Sr. Marco Antônio havia sido
contratada pela MultiAction?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Ministro Luiz
Gushiken tinha ciência disso à época?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Também não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Também não.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O próprio
Marco Antônio declara isso na entrevista que ele dá à Folha de S.Paulo,
que ele considerou uma situação normal, por ser ela uma figura de mercado.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, nem o senhor, nem
Luiz Gushiken tinham ciência dessa situação?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De acordo com os
levantamentos feitos pela assessoria dessa Comissão, foram encontradas duas
faturas da empresa MultiAction Entretenimentos - Dona Telma dos Reis trabalhava
para essa empresa, mulher de Marco Antônio da Silva - emitidas pela SMP&B,
empresa de Marcos Valério. V. Sª sabe especificar exatamente que atividades a
MultiAction prestou para os Correios?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Detalhadamente,
não. Sei que ela era uma empresa de promoção e deve ter prestado atividades
relacionadas à promoção de evento, de algum evento de promoção dos Correios,
mas não sei, em detalhe, qual é essa atividade.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – D. Telma, de alguma forma,
tinha interferência nessas definições dentro dos Correios ou na Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Na Secom,
com certeza, não. Nos Correios, não tenho informação, mas creio que não. Os
Correios têm sua estrutura de decisão. A empresa é subcontratada pela agência.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor conhece a Dona
Telma dos Reis Menezes da Silva pessoalmente?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Conheço, mas
não tenho com ela nenhuma relação íntima ou de amizade.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só um instante, porque não entendi uma
resposta dele. Desculpe-me, Relator.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não. V. Exª tem
crédito com esta Sub-Relatoria.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agradeço. É uma história longa, não é?
Mas, o Relator
indagou de V. Sª se a Srª Telma tinha alguma influência na licitação ou na
escolha nos Correios, é isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Isso.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E,
aí, o senhor disse que não tinha?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não, da licitação ou da...
O SR. PRESIDENTE (José
Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perguntei se tinha influência na Secom ou nos
Correios.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Eu disse que na Secom não.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Na Secom não?
O SR.
MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Nos Correios, não posso responder pelos
Correios, mas sei que os Correios têm toda uma estrutura e procedimentos de
decisão.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Quer dizer, ela não tinha nenhuma ligação que o senhor soubesse,
talvez? Pelo menos, o senhor diz que não sabe, mas a relação dela com o Sr.
Marco Antônio...
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Mas o Sr. Marco Antônio não tomava decisões sobre
contratação na Secom.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Não influenciava nada?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Ele não tinha nenhuma atribuição de contratações.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – E qual era a atribuição dele? Desculpe-me, pois cheguei um pouco
atrasado. Só para esclarecer, Sr. Relator, eu estava com o Presidente da CPMI,
lá embaixo, por isso peço até desculpas se, eventualmente, eu fizer alguma
pergunta ...
O SR. PRESIDENTE (José
Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Exª continua com crédito com esta Sub-Relatoria.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Agradeço. É uma história longa.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Deputado, tenho o maior prazer de poder ajudar a
esclarecer o máximo possível os trabalhos que a CPMI está desenvolvendo.
As funções do Sr. Marco Antônio eram de organizar os eventos
que envolviam o Presidente da República, os eventos que ocorrem no Palácio do
Planalto.
O SR. EDUARDO
PAES (PSDB – RJ)
– A posse foi ele quem organizou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não, o da posse não foi ele. O da posse foi
organizado pelo Partido dos Trabalhadores, à época, com, depois, a participação
do trabalho do cerimonial.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Mas ele já não participava?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não, ele só
foi nomeado para a Secom a partir de janeiro.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Qual era a função anterior dele? Por que ele foi nomeado para a Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Ele já foi assessor de comunicação numa Prefeitura
no interior de São Paulo; já teve experiência no mercado publicitário.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – E o pessoal da Secom, o senhor como membro da Secom não participou nada
da posse do Lula?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Eu era, na época...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Eu sei, o senhor era militante.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não, não. Na época, eu era membro da equipe de
transição, mas na equipe de transição havia uma divisão de trabalhos e, no caso
da preparação da posse, toda uma equipe separada. Eu não tive qualquer
participação. Fui assistir apenas como convidado.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Mas, o Sr. Marco Antônio...
O SR. PRESIDENTE (José
Eduardo Cardozo.PT – SP) – Deputado Eduardo Paes, o crédito de V. Exª já
está exaurido.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB
– RJ) – Perdi todos os meus créditos. Perfeito. É uma longa história.
O SR. PRESIDENTE (José
Eduardo Cardozo. PT – SP) – Já exauriu todos. Há outros Deputados
inscritos.
Para que
possamos manter a seqüência, esta Relatoria também tem uma série de indagações
a fazer, mas, para ficar mais
dinâmico, nós temos tido esse hábito de franquear aos Deputados.
Então, com a palavra, o primeiro Deputado
inscrito, ou o segundo Deputado inscrito, já que o Deputado Silvio Torres já
fez uso da palavra, embora reinscrito, o nobre Deputado Onyx Lorenzoni. Tem V.
Exª 15 minutos.
Peço que se registre o tempo.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Presidente.
Uma
pergunta que há muito tempo não quer calar é a seguinte: quando houve a
licitação dos Correios, houve uma redução do valor do patrimônio das empresas e
o curioso é que a exigência, que antes era de três milhões, foi reduzida para
1,8 milhão. Está correto o que eu estou dizendo, não é? É curioso, também, que
quando a gente vai ver a empresa do Sr. Marcos Valério, ela, de maneira
adequada, chegou a esse patamar. Por que, para uma licitação onde havia um
valor expressivo, houve essa redução? E por que houve todas aquelas alterações
no edital, de tal forma que, mesmo alterando patrimônio, mesmo com a suspeição
de que houve um direcionamento, mesmo assim, ainda, pelo que eu sei, a
SMP&B não ganhou na questão preço? Ela ganhou licitação porque admitiu
trabalhar com o preço de quem deu o menor valor. Se não me falha a memória,
quem deu o menor valor foi a Duda. O senhor pode me explicar por que abrir mão
da Duda Mendonça, que era, sabidamente, uma empresa mais consagrada, para
abraçar a empresa do Sr. Marcos Valério?
O SR.
MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Deputado, muito obrigado pela oportunidade de
explicar, mais uma vez, essa questão.
Primeiro,
em relação ao patrimônio líquido: o edital previa como uma das regras para a
habilitação, para que as empresas passassem para a fase seguinte, que fosse à
análise da técnica, que a empresa tivesse, em primeiro lugar, solvência e
liquidez de curto prazo. Caso uma empresa não cumprisse esses critérios, ela
poderia recorrer a um terceiro requisito - só não cumprindo esses casos -, que
era recorrer ao patrimônio líquido.
Nenhuma
agência, das 55 – foi a maior concorrência que houve e não houve, depois,
nenhum recurso, nenhum questionamento aos resultados –, nenhuma agência
precisou recorrer ao patrimônio líquido, fosse ele de 1,8 milhão, de três
milhões, de 10 milhões ou de R$500 mil, porque todas elas cumpriam os quesitos
anteriores. O que a Secom fez não foi orientar para que o quesito fosse baixado
para 1,8 milhão; foi alertar os Correios que o valor de três milhões em relação
ao patrimônio líquido que vinha sendo praticado na administração pública,
inclusive no Governo anterior, era muito inferior aos três milhões. Por quê?
Porque o principal patrimônio das agências de publicidade não é o patrimônio
físico, material, é o patrimônio intelectual, é a criação, é o planejamento.
São poucas as empresas que têm patrimônio de R$3 milhões, ou seja, se você
estabelecesse o patrimônio líquido de R$3 milhões, ao invés de ampliar, você
estaria reduzindo, portanto, com maior risco de direcionamento dos resultados
da licitação. Então, essa é a decisão. Essa era uma decisão que já vinha sendo
praticada pelo Governo anterior, tanto que dos contratos hoje vigentes, seja do
iniciados no Governo passado, seja dos licitados neste Governo, não há nenhum
caso de patrimônio líquido superior a R$2 milhões.
Segundo, em relação
aos quesitos que foram alterados, as alterações se deram em quesitos que
buscavam dar ainda mais objetividade à análise técnica. E eu posso dizer, com
tranqüilidade, que foram mudanças pontuais, que não afetaram em nada o
resultado, ao contrário. Se tivessem sido mantidos os quesitos da maneira como
eles eram anteriormente, a distância entre a terceira colocada, que foi a
SMP&B, e a quarta seria maior ainda. A SMP&B teria sido avaliada ainda
melhor se fossem os critérios anteriores. Portanto, isso não afetou em nada o
resultado da análise técnica.
Terceira, a questão
dos preços. No edital, já estava explícito, porque é uma prerrogativa que a Lei
nº 8.666 permite, quando se faz a licitação nessa modalidade que sempre foi
realizada pelo Governo Federal em casos de licitações, que a empresa que foi
classificada como melhor técnica tem a prerrogativa, para manter-se como
empresa vitoriosa, de acatar o menor preço apresentado por outra empresa que,
eventualmente, não tenha sido classificada. Então, isso é uma permissão da Lei
nº 8.666 que estava no edital, já era de conhecimento público e não houve
questionamento.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Segundo consta, a assessoria técnica – não me recordo bem – dos
Correios, da empresa à época, contestou – não estou com o documento aqui –,
essa mudança promovida pela Secom.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É, porque a tese é a seguinte: por que não 1
milhão, por que não 800 mil, por que não 200? O número cabalístico de 800 é
porque acerta no patrimônio da SMP&B.
O SR. EDUARDO PAES
(PSDB – RJ) – Não, não, Deputado Onyx, mas especificamente a parte técnica da
Empresa de Correios e Telégrafos contestou e informou a Secom da contestação a
essa decisão da Secom. O senhor sabe disso ou não?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, a Secom
não decidiu sobre o patrimônio líquido. A documentação, certamente, está a
acompanhar, a CPMI a tem em mãos. A Secom sugeriu que os Correios avaliassem se
o valor de três milhões era o valor adequado. Não sugeriu valores alternativos;
os valores alternativos foram obtidos pelos Correios a partir daquilo que
determina a 8.666. Existe uma nota técnica, também dos Correios, que posso
encaminhar à CPMI, explicando o cálculo, porque a 8.666 orienta que o
patrimônio líquido deve corresponder a, no máximo, 10% da previsão contratual.
E a previsão contratual, naquele período de execução mínima de cada agência,
era de 18 milhões. O cálculo foi feito pelos Correios, não foi feito pela
Secom; a Secom só alertou. Como isso não consta da instrução normativa, a
decisão de incluir ou não, de reduzir ou não o patrimônio líquido é uma decisão
dos Correios, tantos que ela foi feita a título de sugestão e não como comando
de modificação de item do edital.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aí, nós temos um problema, Dr. Marcus. Todos
os Presidentes dos Correios que vieram a esta CPMI disseram que, na área de
publicidade e propaganda, eles não decidiam nada. Era tudo determinado pela
Secom, tanto que tem um Presidente de Partido da Base Aliada que sentou lá na
outra sala. Eu perguntei a ele por que aditivou um contrato 23 dias antes de
encerrar esse contrato. E ele disse: “Mas eu não faria uma maluquice dessas. Eu
não assinei isso.”. Eu disse: “Eu lamento-lhe informar, mas está aqui o aditivo
que o senhor assinou.”. Ele alegava que apenas – veja como eram feitas as
coisas – havia assinado o aditivo de prorrogação de tempo. Ele disse que não se
lembrava, conscientemente, de que tinha assinado um termo aditivo que elevava o
contrato em valor superior, até, ao permitido pela lei e que esse termo aditivo
era para uma execução de 23 dias. Ele lembrava, apenas, de ter feito a extensão
do contrato. E ele disse, aí – está gravado, nós temos a gravação –, que se viu
surpreendido pelo fato de a assinatura dele estar no termo aditivo. E, aí, ele
disse que todas as decisões, nada era executado sem que tivesse o “amém” da
Secom.
Depois, obtivemos um
documento onde a MultiAction... É muito interessante, porque a MultiAction, que
é do Marcos Valério, não ganha nada em licitação, mas é ela que executa todos
os patrocínios e eventos dos Correios... E curiosamente até tem um litígio aí,
porque o Banco do Brasil tinha uma parceria com a Koch Tavares: tênis, beach
soccer e por ai afora vai. E teve um acerto para botar a Multiaction no
meio.
É tudo muito curioso
porque a Secom – e temos o documento com a CPMI – o Diretor lá pergunta se dá
para contratar a Multiaction para um evento lá, Paixão de Cristo. Que era para
ser a SPM&B pergunta. E a resposta é: Se não houver nada contra da Secon,
pode fazer.
Ou seja, quero
caracterizar, Dr. Marcus, o seguinte: houve um conjunto de medidas, como os
decretos assinados pelo Presidente, que concentraram poder na Secom. Isso é
inegável.
O Sr. Henrique
Pizzolato esteve aqui também e disse que lá no Banco do Brasil, para fazer
qualquer coisa – isso tudo está gravado – tinha que ter o amém da Secom:
patrocínio, evento, o que fosse tinha que lá pedir o amém.
Agora quero lhe
perguntar uma coisa objetiva, além das considerações que lhe estou fazendo: por
que é que o Governo Lula adotou a tática no que diz respeito ao Marcos Valério,
principalmente a SMP&B e a DNA de aditivar contratos, inclusive de maneira
irregular e desrespeitando a lei. Quero que o senhor me explique por que o
Governo e a sua secretaria autorizaram a aditivação dos contratos, até porque
nas definições das atribuições da Secom ela tem que se pronunciar nesses
momentos.
Por que é, por
exemplo, que o contrato dos Correios é aditivado, faltando 23 dias para acabar?
Por que é que o
contrato do Banco do Brasil é aditivado de maneira violenta, um contrato que
pula acima do que prevê a Lei nº 8666?
Como o contrato fica
maior que 150 milhões? Era obrigação do senhor lembrar ao Banco do Brasil de
que tinha audiência pública para o Presidente do Ministério Público Federal. O
que não foi feito. E foi um aditamento muito superior aos 25% possíveis
daqueles R$142 milhões que pularam para R$200 milhões.
O meu tempo é curto.
Então, o senhor me explica por que, historicamente, o Banco do Brasil gastava
entre R$130 milhões e R$150 milhões: 2000, 2001, 2002, 2003 e 2005. Por que, em
2004, o Banco do Brasil gasta R$262 milhões em propaganda e publicidade? Por
que esse valor é todo concentrado no segundo semestre de 2004? Quero que o
senhor me explique. Não é para mim, o senhor tem que explicar para o Brasil, se
o senhor puder.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, primeiro
o Governo não adotou tática alguma de fazer aditivos ou renovações contratuais
de maneira irregular para as empresas do Sr. Marcos Valério. Desconheço
qualquer prática nesse sentido.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Todos foram acima do que a lei permite. Todos
os contratos do Marcos Valério, Dr. Marcus, foram feitos fora do que a lei
determina.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Desconheço essa
informação, Deputado.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então o senhor não sabe fazer conta? Se só pode
aditivar em 25%, e o senhor aditivou em valores maiores!
O
SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Deputado, estou aqui para colaborar com a
CPMI, posso responder as perguntas que o senhor está me fazendo, mas as
insinuações não tenho como fazer. Falar sobre o que eu não sei, tenho certeza
que não vou estar colaborando com a CPMI. Só posso colaborar dizendo aquilo que
eu sei. O que eu sei é que não há irregularidade. A informação que o senhor dá
sobre a necessidade de audiência pública para aditamentos de contratos
superiores a R$150 milhões, eu desconheço. Sei que quando se vai fazer uma nova
licitação e o valor é superior a R$150 milhões, aí, sim, precisa fazer
audiência pública, convocar o Ministério Público e outros procedimentos. Para
aditamentos e renovações, desconheço essa informação do senhor. Posso estar enganado, mas é a informação que
tenho.
O
SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor veja que na lei está escrito que
quando o contrato, seja em contratação original ou é aditado, e o valor fica
acima desse valor, a obrigação é direta. Mas, o senhor vai responder isso na
justiça; não precisa responder para mim agora, não.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Desconheço essa
informação.
Segundo,
a Secom não interfere, ao contrário do afirmado pelo senhor, nos aditamentos
dos contratos. Os aditamentos são de inteira, inteira responsabilidade dos
órgãos da administração direta e indireta.
O
SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Desculpa, Sr. Marcos, ele também não
monitora, não monitorava?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não é
responsabilidade.
O
SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas não monitorava?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – As atribuições da
Secom...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, a pergunta é: não monitorava?
O
SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não. As atribuições da Secom estão definidas
em lei. A Secom tem papel de supervisão, de coordenação e controle naquilo que
a lei lhe atribui.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como o senhor está dizendo que está definido em
lei, queria saber e a minha pergunta é se a Secom não monitorava os contratos
dos órgãos administrativos ligados ao Governo.
O
SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Se o senhor me permitir, vou esclarecer.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, só para uma questão de ordem
de 10 segundos.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Concedo a palavra, para
uma questão de ordem, ao Deputado Onyx Lorenzoni.
O
SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Diante do que estamos ouvindo aqui, quero
propor que a subrelatoria convoque o Sr. Henrique Pizzolato e o João Henrique
de Almeida, o ex-presidente dos Correios, e a gente faz uma acareação com o Sr.
Marcus, e aí tudo se esclarece.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado, veja bem, não é
uma questão de ordem. Recebo como uma manifestação pela ordem; V. Exª pode
formalizar para ser submetida à reunião administrativa.
O
SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Vou formalizar.
O
SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a V. Exª.
O
SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Agradeço a gentileza do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Prossiga o depoente.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, o que
quero informar e procurar esclarecer à CPMI é o seguinte: do ponto de vista
orçamentário, a Secom não tem nenhuma atribuição de fiscalizar, de monitorar,
de decidir sobre as atribuições das empresas estatais. Isso é de inteira
responsabilidade das empresas, da sua autonomia, ela tem os seus fóruns de
decisão – alguns chegam aos conselhos de administração.
No que diz respeito à
renovação por tempo, a Secom é informar. No caso de aditivo de valor, nem
sequer informada a Secom precisa ser. Sequer informada. Nada prevê que a Secom
tenha que participar de qualquer movimento de uma empresa ou de um ministério
em relação a aditivos de valor.
No
caso do aditivo de prazo, a Secom é informada pelo órgão porque o órgão sempre
tem a opção de licitar ou aditar o contrato nos prazos que a Lei nº 8666
permite, as renovações dentro da previsão da lei. Nesses casos, os órgãos fazem
a sua avaliação e informam a Secom que pretendem ou renovar ou licitar.
Informado isso, a Secom orienta, no caso da renovação, assina o contrato; e, no
caso da licitação, promova a publicação do novo edital.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Na pergunta que o Deputado Silvio Torres
fez, quer dizer, o senhor está dizendo que a Secom não acompanhava a execução
desses contratos nos Correios, não era responsabilidade dela.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A execução do
contrato é de responsabilidade integral do órgão.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E o senhor sabe quem nos Correios era
responsável por isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Creio que a área de
marketing e a área financeira...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Eduardo Paes, V.
Exª é o próximo inscrito.
Temos
admitido bastante isso em geral, mas quando não tem outros inscritos. (Pausa.)
O Deputado Onyx
esgotou? (Pausa.)
Veja,
Deputado Eduardo Paes, vamos acabar a conclusão da resposta do depoente. V. Sª
já terminou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu queria só
finalizar para informar ao Deputado Onyx Lorenzoni que os decretos que
estabelecem as atribuições da Secom são decretos editados desde 1993. São editados
desde 1993, renovados em 1995...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Todos rearrumados e reorganizados em 2003.
Essa o senhor não vai me passar. Já tentou aqui o Dr. Gushiken e não conseguiu,
e não vai ser o senhor que vai me passar essa conversa.
Vou
lhe explicar com todo respeito. Que tem desde lá, tem, mas que no seu governo
eles foram todos modificados, foram. Isso é inegável e o senhor sabe o que
estou dizendo.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos aguardar a
conclusão do depoente para que possamos ouvir o Deputado Eduardo Paes.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Isso não é um fato.
O Deputado está interpretando erroneamente a informação.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Foram modificados em parte. Veja bem, Sr.
Presidente, é preciso distinguir o trabalho de investigação do discurso
político, porque se ficarmos apenas nisso a coisa fica complicada. É evidente
que todos os Governos buscam aprimorar a forma de coordenação de políticas
públicas etc. e tal. Então, se há objeção a esta ou àquela modificação, que ela
seja discutida objetivamente, mas que não se fique sempre levantando questões
de caráter político geral, porque não estaremos exercendo nosso papel de
investigadores.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Srs. Deputados, um momentinho só. A presidência...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Agora tem censura aqui?
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O senhor se manifestou, mas não estou
censurando, não, estou criticando.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Onyx, um
momentinho só. Até agora a Presidência foi bastante permissiva...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Resolveu tumultuar agora?
O SR. JORGE BITTAR (PT
– RJ) – Não, estou criticando a sua postura.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – V. Exª tem que ter postura e educação.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – É claro, todo mundo aqui fala quando bem
entende. Estou calado desde o início.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até a campainha está
rouca.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É que a censura chegou.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Censura, não. É que o senhor se irrita quando se
levantam argumentos concretos e sólidos. V. Exª gosta de fazer o discurso
político geral, mas, quando há necessidade verdadeira de se investigar, o senhor...
Não vi o senhor, aqui, por exemplo, na interpelação do Sr. Cláudio Mourão. Por
que se V. Exª tem um discurso político tão eficiente?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estive aqui...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Srs. Deputados, até agora, esta Presidência foi extremamente
condescendente, permitindo apartes livres pelo pouco número de Deputados
inscritos e presentes. A partir de agora, tendo em vista uma ligeira alteração
do ritmo das argüições, a Presidência será rígida quanto a horários e quanto a
intervenções.
Então, neste momento,
suspendo a dinâmica informal e passo a seguir estritamente o Regimento.
Oportunamente, reavaliaremos de acordo com o ânimo dos presentes.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Num próximo momento, o Deputado Bittar vem
mais tranqüilo, mais calmo.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aproveitando o momento,
Deputado Onyx...
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Ficarei tranqüilo como sempre, desde que o
Deputado Onyx Lorenzoni também tenha uma postura...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Já disse, vou dizer de novo, está para nascer o
petista que vai calar minha boca.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, não pretendo calar a sua boca.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Estamos conseguindo numa
reunião com quatro Deputados e um Senador fazer um tumulto, realmente digno de
troféu, do Guinness, conseguirmos com cinco Parlamentares tumultuar a
reunião.
Um momentinho só,
Deputado Onyx.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está no meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, seu tempo já se
exauriu há mais ou menos 10 minutos.
V. Exª se reinscreve.
E esta Presidência
vai suspender por 3 minutos.
O depoente está
precisando se ausentar da sala, Deputado; e eu não gostaria de policiá-lo nesse
aspecto.
Então, está suspensa
a reunião por 3 minutos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Já chega a censura da palavra; a censura do
banheiro não vai ser imposta aqui.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esse aspecto, V. Exª, com
certeza, não poderá impedir nessa situação.
Então, suspendo a
reunião por 3 minutos, para que possamos retomar a seguir.
(Suspende-se a
reunião.)
(Reabre-se a
reunião.)
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está reaberta a reunião.
Antes de passar a
palavra ao Deputado Eduardo Paes, eu gostaria de solicitar à Assessoria, tendo
em vista a oitiva realizada ontem à noite, e, em nome da sub-relatoria,
determinar as seguintes providências: primeiro, uma solicitação à Junta
Comercial do Estado de São Paulo, para que obtenhamos toda a documentação,
contrato social e alterações da ACF Anchieta.
Portanto, vamos
solicitar à Junta Comercial do Estado de São Paulo toda a documentação relativa
à ACF Anchieta. Da mesma forma, solicitaremos aos Correios toda a documentação
dessa ACF, particularmente eventuais procurações que tenham sido outorgadas
para a gestão dessa ACF.
Vamos também
solicitar aos Correios informação relativa ao Sr. Airton José Barreto e à Srª
Irene Barreto, relativamente a se foram proprietários de ACFs no Estado de São
Paulo, e que nos informem os Correios quando e quais foram essas ACFs.
Particularmente,
tendo em vista a reunião de ontem, que, em caráter de urgência, se consiga
fazer a degravação do depoimento de ontem, do titular da ACF Anchieta, para que
se encaminhe, nos termos do requerido e deferido, cópia desse depoimento a S.
Exª, a Deputada Juíza Frossard, que pretende apresentar notitia criminis
relativamente ao depoimento que foi ofertado ontem à noite, para as
providências criminais cabíveis.
Que o depoimento
prestado pelo depoente, na reunião de ontem, do titular da ACF Anchieta, seja
encaminhado aos Correios para as apurações administrativas relativas ao
relatado, que é de extrema gravidade, segundo entendimento da sub-relatoria.
Portanto, que se
tomem essas devidas providências, em complementação à oitiva de ontem.
Vamos retomar a
argüição.
O próximo inscrito é
o nobre Deputado Eduardo Paes.
V.Exª tem a palavra
pelo prazo de quinze minutos.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Antes de mais nada, meus cumprimentos ao Sr.
Relator, aos Parlamentares presentes, ao Sr. Marcus Flora, especialmente ao
Deputado Onyx, que, do jeito que vai, será cassado ainda umas três vezes neste
mandato. Como “Fora FHC” pode acontecer na Comissão do Mensalão, quem sabe o
Onyx não será cassado umas três vezes?
O Deputado Silvio
havia indagado de V. Sª se a Secom tinha responsabilidade sobre o
acompanhamento da execução dos contratos, por exemplo, dos Correios, e V. Sª
disse que não. Correto? V. Sª sabe me dizer quem tinha essa responsabilidade?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Da execução?
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A área de marketing,
a presidência dos Correios e provavelmente também a área financeira dos
Correios. Eu não conheço, em detalhes, a estrutura da empresa.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Com relação aos editais de licitação dos contratos de
publicidade, boa parte deles era elaborado pela Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não. Os editais eram
elaborados pelos órgãos e enviados à Secom para que fosse verificado se estavam
em conformidade com as instruções normativas.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito.
V. Sª sabia que no
item 7.1 desse contrato de publicidade dos Correios o responsável pela
fiscalização dos serviços, durante a execução do contrato, era o chefe do
Departamento de Marketing. V. Sª sabe quem era o chefe do
Departamento de Marketing?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O Sr. Otaviano.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ele foi indicado por quem?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ele já era o chefe
de marketing, no Governo anterior, e foi mantido.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A pergunta é: ele foi indicado por que órgão?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Pelos próprios
Correios, pela presidência dos Correios.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ele não foi indicado pela Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Para chefiar a área
de marketing, não.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A informação que todos nós temos aqui, com
provas para confirmar, é que ele teria sido indicado pela Secom, para cumprir
esse papel. Portanto, um homem da Secom, no Departamento de Marketing Correios,
é que fazia o acompanhamento da execução dos contratos.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, Deputado. Ele
já era o chefe da área de marketing, no Governo anterior, e foi mantido
no cargo pelo presidente dos Correios.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Exato. Mas por uma indicação da Secom.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, a Secom não
fez nenhuma indicação.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É só para V. Sª saber, ou seja, essa foi uma
afirmação do próprio presidente dos Correios. É claro que neste Governo há
sempre a chance de haver alguém contando uma grande mentira. Mas o presidente
dos Correios afirmou aqui que a indicação do Sr. José Otaviano Pereira, chefe
do Departamento de Marketing, foi uma indicação feita pela Secom.
Agora vou voltar a uma outra pergunta que eu estava
fazendo, mas o Relator me interrompeu – é claro, com toda a correção, não fica
aqui nenhuma reclamação.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como sempre.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É um pouco aquela história. A Srª Telma não
tinha interferência nos contratos da Secom. Quer dizer, esse fato de ela ser
mulher do Marco Antônio da Silva, o senhor não acha que isso gerava algum tipo
de possibilidade de interferência? Como o Senhor vê essa questão, sob o ponto
de vista ético? Só para eu tentar interpretar.
Tenho
visto nos últimos tempos uma série de ilações. O Presidente da República acha
que não tem problema algum nada que foi descoberto até hoje nesta CPMI. O
Delúbio, o tesoureiro do PT, seu amigo, pelo que me consta, pelo menos uma
pessoa com quem o senhor conversa muito, diz que isso tudo vai virar piada de
salão. Mais ou menos essa historinha. Tem um publicitário que presta serviços
para o Governo, que faz empréstimos fictícios, que distribui dinheiro pela Base
do Governo. Tudo isso é piada de salão.
Sob
o ponto de vista ético, como o Senhor vê – desculpe-me fazer uma pergunta que
talvez peça uma interpretação – essa coisa de a moça que trabalha na
Multiaction, que é uma empresa do Marcos Valério, ser mulher do sujeito que faz
parte da Secom e que faz parte da Comissão Especial de Licitações dos Correios,
que, por acaso, escolhe aquela empresa para prestar serviços?
Coloque-se
no meu lugar, no lugar da população brasileira, melhor, porque nós, políticos,
somos sempre suspeitos, podemos estar aqui fazendo discurso político, como quis
dizer o Deputado Bittar. Coloque-se no lugar da população brasileira. Como o
senhor interpreta, sob o ponto de vista ético, uma situação como essa?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, eu posso
dizer sobre a minha condição. Eu não o faria em função dos meus princípios, das
minhas referências.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E por que fez?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A decisão da Srª
Telma de trabalhar na Multiaction é uma decisão profissional dela. É uma
profissional do mercado, deve ter recebido um convite e aceitou.
No caso do Marco
Antônio, como ele não deu explicações diretamente a mim e eu não sei as
motivações que o levaram... Sei que entreguei, encaminhei à Comissão...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Motivações que o levaram a quê?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – A não me informar,
a não informar ao Ministro. Pelo que vi na declaração dele na imprensa, ele
considerou que isso era um processo natural por considerar que a esposa
trabalhava no mercado e não havia nenhum impedimento, posto que ele não tinha
nenhuma função de decisão sobre contratações na Secom.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas nos Correios tinha?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Mas ele só
participou da fase de habilitação, não participou da escolha.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, o seu entendimento é de que o simples
fato de ele ter só participado da fase de habilitação, sob o ponto de vista
ético, não representa o menor problema?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, ele não
interferiu na decisão da escolha técnica, que foi a escolha definitiva.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Então, sob o ponto de vista pessoal, o senhor
faria, já que não vê nenhum problema.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Isso é uma
especulação, Deputado. Não estou vivendo essa situação, não é um caso concreto.
O senhor quer que eu especule.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Estamos diante de um caso. V. Sª era
secretário executivo da Secom, V. Sª tinha, tem poder de tomar decisões e,
portanto, eu gostaria – não estou especulando – de...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Dr. Advogado faz uma
ponderação, no que tem alguma razão, embora seja de praxe nas nossas CPIs que
isso não se coloque. Em geral, o depoente tem de prestar depoimento sobre fatos
e não dar opiniões pessoais. Pediria que V. Exª tentasse concentrar...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito. Sobre fatos concretos. Gosto quando
o advogado começa a se meter porque é sinal de que o depoente está se
complicando. Sobre fatos concretos, quero dizer, quero perguntar, quero
indagar...
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – É um desrespeito ao advogado aqui presente e à
Ordem dos Advogados.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Bittar, vamos
tentar nos concentrar na argüição. As prerrogativas do advogado estão
garantidas.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito. Peço perdão ao advogado.
Quero,
então, indagar ao senhor sobre fatos. O fato concreto é o seguinte: o sujeito,
indicado pela Secom para ocupar um lugar na Comissão Especial de Licitações dos
Correios era casado com uma senhora que trabalhava para o Sr. Marcos Valério na
Multiaction. Quero saber se o senhor considera isso, sob o ponto de vista
ético, algo aceitável.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, já
encaminhei ao relator, há informação...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A resposta é simples.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Se o senhor me
permitir, o senhor está se baseando na construção de episódios que não são
reais. O Sr. Marcos Antônio, na época, não era casado e a Srª Telma não
trabalhava na Multiaction. Ela começou a trabalhar na Multiaction em julho de
2004.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mais grave ainda.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, aí é um
juízo que eu não tenho condições de fazê-lo, do ponto de vista ético.
Mas esse fato que o
senhor está me perguntando ele não decidiu sobre a licitação e ela não
trabalhava na empresa, não tem como manifestar sobre esse assunto.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor também não sabia?
O senhor sabia, só
para título de informação, como eram os procedimentos para escolha da
Multiaction por parte das empresas do Sr. Marcos Valério?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não entendi a
pergunta, por favor.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A Multiaction é uma empresa do Marcos Valério
que, em diversos momentos, prestou os serviços nos contratos que o Marcos
Valério tinha com o governo, serviço de eventos. Como é que funciona, por
exemplo, uma empresa como a SMP&B que tem um contrato com o Banco do Brasil
e ela tem que fazer um determinado evento para o Banco do Brasil e, portanto,
terceiriza aquele serviço, que é algo normal? Como é que ela tem que fazer?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Faz uma cotação de
preços e contrata quem apresenta o menor preço.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Cotação de preços, perfeito.
O senhor sabe que a
Multiaction foi contratada várias vezes.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu tenho essa
informação, mas tenho em detalhes, porque não acompanho essa...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor sabia também que essa empresa
Multiaction foi contratada várias vezes através de procedimentos fraudulentos,
porque os orçamentos na tomada de preços, as três propostas que tinham que ser
encaminhadas eram encaminhadas todas por funcionários do Sr. Marcos Valério.
Isso, obviamente, o senhor também não sabia.
O senhor tem notícia
de um relatório do Tribunal de Contas da União, e aí eu entro especificamente
nas atividades da Secom, de agora - outubro, de uma semana atrás, dez dias
atrás - que apresenta uma quantidade enorme de serviços, de irregularidades na
Secom. Contratação direta, contratos da Secom com Duda Mendonça,
ex-publicitário do Presidente, na campanha e depois no Governo. Recentemente,
após informações de ter recebido por parte do partido do Presidente no exterior
parece que o contrato foi cancelado, suspenso. O senhor tem notícia desse
relatório do Tribunal de Contas da União, apontando uma série de
irregularidades em serviços contratados pela Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Tenho pela
imprensa, não recebi o relatório e não tenho conhecimento do inteiro teor dele.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito, como não é um relatório sigiloso,
Sr. Relator, acho que nós poderíamos...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Exª pode fazer menção.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E também depois até encaminhar. Quer
dizer, para o senhor ter uma idéia, o relatório do TCU aponta que uma série de
ações diretas da Secom, balanço de 24 meses do governo, balanço dos seis meses
do governo, balanço dos oito meses do governo, balanço de dois meses do
governo, livretos de inclusão social, enfim, só acho que não está aqui aquele
das palavras politicamente corretas.
Mas, só para o senhor
ter uma idéia, um pouco das irregularidades encontradas: serviços não
executados, sobrepreço, não comprovação de serviço não executado. Basicamente,
sempre sobrepreço e serviços não executados.
Para o senhor ter uma
idéia das irregularidades - e eu estou aqui dando essas informações para o
senhor me informar um pouco dos serviços - no caso de 24 meses de governo, um
prejuízo de R$2,8 milhões para os cofres públicos. Em 18 meses, o prejuízo de
R$628 mil aos cofres públicos. De 12 meses, um prejuízo de R$288 mil. No de 24
meses, um prejuízo de R$3 milhões com uma gráfica, R$675 com outra, R$675 com
outra.
O senhor tem - enfim,
somar aqui deve dar, apurado pelo Tribunal de Contas, algo como quase R$10
milhões em publicações que esse governo teria feito, que a Secom teria feito e
que não teria de fato ou sobrepreço ou serviços não executados – alguma
informação a nos prestar a respeito desses serviços, como é que era feito o
acompanhamento na Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, primeiro
em relação à afirmação do senhor sobre a contratação fraudulenta nos Correios
não é atribuição da Secom fazer esse tipo de controle. Essa é uma atribuição
exclusiva do Correio, porque a Secom não tem função...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só fiz o registro só para que o senhor
soubesse. Não tenho dúvida de que o senhor disse que não devia saber.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Só para registrar
também, para não ficar...
Em segundo lugar, com
respeito a esse relatório, que volto a afirmar que eu não tive acesso ao
relatório, as informações que tenho sobre ele são as publicadas pela imprensa e
alguma informação que pessoas da Secom me deram ao saírem as notícias. Pelo que
sei, é um relatório preliminar que não foi apresentado ao contraditório da
Secom para as explicações. O Tribunal de Contas evidentemente é um dos órgãos
mais sérios do País e faz auditorias extremamente importantes e pertinentes. E
também tem a oportunidade de que os indícios de supostas irregularidades sejam
esclarecidos e informados.
Como não tenho
detalhes, posso falar genericamente sobre o problema de sobrepreço e,
eventualmente, de serviço não executado.
No caso do serviço
gráfico que o senhor está informando, da produção de revistas, a composição de
preço do serviço gráfico é uma composição extremamente variada; ela é, em
geral, afetada por diversos fatores. Pela sazonalidade, em determinados períodos,
o preço do papel no mercado internacional; a disponibilidade de papel no
mercado; a quantidade de serviço que as gráficas estão envolvidas na execução;
aspectos, como o problema de transporte, de guarda, de embalagem, de estocagem,
ou seja, são aspectos que fazem, geram influências extremamente grandes,
variações muito grandes no preço de papel. Esse é um dado importante. Não sei
em detalhes...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor que conhece bem a área, quais seriam
essas variações? Elas podem chegar ao dobro do preço?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – São várias.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Podem chegar ao dobro do preço?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Ou mais. Depende,
primeiro, dessas circunstâncias e depende de circunstâncias do tipo de serviço
que você encomenda.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só uma pergunta objetiva, que é um caso aqui:
uma mesma gráfica, se eu encomendar seiscentas mil revistas nela, e, dois meses
depois, contrato de novo seiscentas mil revistas nela, é normal que o preço
seja o dobro?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – É isso que estou
tentando explicar. Depende se a nova contratação implicou que ela tivesse que
comprar mais papel pelo preço que estava disponível naquele momento; depende de
o papel exigido ser um papel importado; depende se a gráfica teve que paralisar
algum serviço para entregar num prazo que o contratante definiu; depende se ele
fez alterações de uma série de fatores subjetivos.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Depende de muitos critérios subjetivos.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Como eu não tive
acesso ao relatório em detalhe, não sei onde foi cotado o preço pelo Tribunal;
não sei se todas as especificações técnicas que continham nas publicações da
Secom foram também avaliadas; não sei em que gráficas foram. Porque há gráficas
que, por exemplo, hoje, para assegurar a execução de um serviço de maior
qualidade, estão buscando certificação ISO, o que implica em aumento de custo
para poderem garantir os seus controles internos. Não sei se são gráficas que
estão todas em dia com a questão da fiscalização.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Posso lhe dar aqui Criativa Gráfica Editora. O
senhor conhece?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Conheço.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor conhece a Pancrom Indústria Gráfica?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Conheço.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Web Gráfica e Editora?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Conheço. Mas essas
são as gráficas que a Secom contratou. Estou me referindo a gráficas que não...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não, estou falando de caso específico.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Pois é, mas estou
me referindo a gráficas, porque, pelo que o senhor informou, o Tribunal fez
comparações de preço.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não. O Tribunal é muito objetivo aqui no
relatório. E, Sr. Presidente, como obviamente o depoente fica numa situação
mais difícil aqui, como ele não tem acesso ao relatório, vamos ficar aqui
especulando demais. Acho que esse relatório é de uma gravidade imensa. Porque o
relatório do Tribunal é muito objetivo porque aponta, por exemplo, a
contratação de seiscentos mil exemplares de uma determinada revista e a entrega
de trezentos mil exemplares, comprovando com notas fiscais, notas de entrega,
com diligências realizadas pelo Tribunal.
Obviamente, como
disse o depoente, isso não foi ainda apurado. Lembro-me que é da agência do Sr.
Duda Mendonça, que prestava serviços para o partido do Governo e ao mesmo tempo
atendia ao Governo e ao mesmo tempo recebia recursos no exterior do partido do
Governo. Portanto, é uma agência já absolutamente suspeita, dadas todas essas
informações que trago aqui.
Portanto, é
importante, Sr. Presidente, que possamos, com a maior brevidade possível,
porque se de fato se confirmar isso, e obviamente, como disse o depoente, a
Secom ainda vai fazer a sua contestação e as suas explicações, que podem
satisfazer o Tribunal de Contas e até esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Se isso não acontecer, Sr. Presidente e Sr. Relator, vamos ter de caminhar para
uma investigação nessas gráficas, para tentar entender de que forma essas
gráficas compensavam esses valores recebidos, em função das irregularidades
encontradas.
Sr. Presidente, farei
um breve comentário aqui antes de concluir. Todos nós temos feito um esforço
incrível, e peço perdão ao próprio depoente se em alguns momentos acabamos nos
exacerbando aqui ou descumprindo determinados critérios de convivência do
Parlamento, na relação entre o depoente e nós que estamos interrogando – não
somos interrogadores profissionais. No entanto, é inacreditável que tanta coisa
se passasse... – e várias dessas coisas estão apuradas pela Comissão
Parlamentar de Inquérito, Sr. Marcus Di Flora. O Ministro Gushiken esteve aqui, seu chefe à época, e mostrou-se
muito indignado com certas ilações que seriam feitas. E eu até tenho respeito
pelo Ministro Gushiken no caso dos fundos de pensão, porque acho que ele estava
até do lado do bem na luta contra o grupo do Ministro José Dirceu, que queria
outra coisa nos fundos de pensão. Mas eu disse para ele: “nós não estamos aqui
fazendo ilações, nós estamos aqui fazendo afirmações”.
Portanto, trata-se de
uma situação em que – para o senhor entender – uma agência de publicidade é a
centralizadora e fornecedora desse grande e enorme esquema de corrupção montado
durante o Governo, fora de período eleitoral – quero lembrar –, o que não
minimiza a história do caixa dois, não minimiza as punições de devam ser feitas
a quem praticou o caixa dois; esse “caixinha do faz-tudo” montado pelo Sr. Delúbio
Soares, tesoureiro do PT, amigo do Presidente, tem como contraponto e como
figura central de abastecimento uma agência de publicidade que tinha relações
próximas com várias figuras do Governo. E V. Sª é uma figura que tinha uma
relação anterior muito próxima ao Sr. Delúbio Soares. V. Sª é uma figura que
tem contatos constantes com o Sr. Marcos Valério durante o exercício – já
concluo, Sr. Relator – das suas funções e V. Sª era o segundo homem da Secom.
Desse modo, não há
aqui um conjunto de suspeitas que não se baseiam ou não se fundamentam em nada.
A indignação deve sempre surgir quando se passa do ponto do respeito, ou dessa
ou daquela circunstância, e todos nós aqui fazemos o máximo de esforço para
isso.
Quero que V. Sª tenha
bastante clareza, considerando as relações que apontei: sua proximidade com
Delúbio Soares, essa figura que acha que isso aqui tudo é piada de salão; sua
proximidade com o Sr. Marcos Valério, depois de ter conhecido seus diversos
contatos, apesar de ser um sujeito que não tratava nada da atividade-fim das
suas agências; e o cargo que V. Sª ocupava. Isso o coloca como uma das figuras
sob profunda investigação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, eu, eu,
eu estou aqui como depoente. O senhor está me acusando de ser...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Marcus, Sr. Marcus, Sr. Marcus Di Flora,
Sr. Marcus..
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Marcus, um pouquinho
só...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Estou aqui como
testemunha. Não posso aceitar essa afirmação de V. Exª
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Marcus eu só estou fazendo conclusão...
Eu só estou aqui... O senhor tem todo o direito...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor tem todo o direito de discordar.
Estou apenas lhe informando aquilo que nós estamos investigando, para ouvir a
opinião...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Deputado, eu fui a
única...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Marcus Di Flora, eu peço a V. Sª que me
permita concluir.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Conclua. Conclua, por favor, Deputado Eduardo Paes. Conclua e depois
o Sr. Marcus Di Flora falará.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu não estou nem fazendo indagação a ele. Se
ele quiser opinar sobre o que ele acha... Estou aqui dizendo o que eu acho, o
que eu penso e que linha de investigação nós estamos seguindo a partir dos
indícios levantados aqui.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor, conclua
Deputado.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Portanto, a partir dessas informações... É só
para que o senhor entenda por que tantas perguntas, por que tantas informações,
pois não é um quadro simples. Há aí um esquema de corrupção montado no Governo,
e o senhor, com uma função importante, se relacionava com todas essas figuras.
Tomara que eu esteja
e que essas suspeitas não se confirmem! Tomara que as explicações em relação a
esses serviços prestados sejam eficientes por parte da Secom. Tomara que
nenhuma dessas irregularidades apontadas nessas relações sejam verídicas.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Eduardo Paes,
por favor, a conclusão.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu estou só lhe informando que tipo de
investigação nós estamos encaminhando em relação ao senhor e que tipo de
suspeita existe. E que fique claro de que isso aqui não é uma afirmação de que
o senhor tenha feito isto ou aquilo. Estou aqui dizendo das coincidências que
fazem com que o senhor seja, infelizmente, – não gostaria, até porque não o
conheço e não tenho nenhum tipo de problema com o senhor – uma das pessoas sob
investigação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Concluindo, Deputado.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu só quero pedir, para concluir, Sr.
Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se V. Exª desejar se
reinscrever, não há problema algum.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas só pedir ao Deputado Jorge Bittar...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Eduardo Paes, V.
Exª, por favor, se reinscreva.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, só para concluir – e eu vou me inscrever
mas é só para levantar, agora, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Já está reinscrito. É que
o tempo de V. Exª já estourou em mais de 10 minutos, nobre Deputado.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Gostaria de fazer um pedido ao Deputado Jorge
Bittar – nós sempre temos uma relação cordial, e nós, aqui, estamos sempre num
processo de investigação. Todos temos feito o maior esforço de não ultrapassar
esses limites. Acho que o alerta é sempre importante, mas que isso seja feito
com mais equilíbrio. Eu entendo as tensões, os problemas existentes, entendo
tudo o que se passa, mas é importante e eu não tenho o hábito – e o Deputado
Jorge Bittar sabe disso – de interromper pronunciamentos ou indagações dos
demais parlamentares. Portanto, eu peço que, quando eu estiver falando, que a
relação permaneça aí. Se o Relator tiver de me interromper, S. Exª vai me
interromper e não será o Deputado Jorge Bittar.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a conclusão.
Concedo a palavra,
pela ordem, ao Senador Heráclito Fortes.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Sr.
Presidente, eu quero apenas um esclarecimento do Professor Flora, que me deixou
intrigado. Desde quando e como a participação ou a adesão de uma empresa ISO
aumenta custos?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Adesão de quê,
Senador?
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) - Das
empresas ao Programa do ISO. V. Sª, em determinado momento, citou que, entre as
variantes para o aumento de custo, poderia estar a questão da adesão ao
Programa ISSO. Entendo, muito pelo contrário, que o ISO é eficiência. E, para
ser bem claro, qualquer empresa que entre numa concorrência de Governo,
parte-se do pressuposto de que ela, de imediato, cumpre todos os pré-requisitos
do ISO.
Então, fiquei muito
curioso e gostaria que V. Sª explicasse qual a ligação entre a adesão ou o
ingresso de determinada empresa no ISO e o custo do material que entrega.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por gentileza, pode
responder, fazendo, inclusive, as considerações que julgar oportunas.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Primeiro, Senador,
eu vou responder ao senhor porque é mais simples. Eu não disse que é a adesão
ao ISO, a obtenção, mas o trabalho de preparação e de investimento na empresa,
para que ela tenha condições de ser certificada, pode alterar custos até ela
obter a produtividade e os benefícios que a rotina do ISO gera. Esse é um
processo que, no meio de produção gráfica, está começando a se desenvolver.
Portanto, é um diferencial de custos porque implica investimentos de processos
maior em uma gráfica do que na outra, até a obtenção dos certificados.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Mas V.
Sª há de convir que, para participar de uma concorrência, a empresa já tem de
ter cumprido todos os itens do ISO, menos custo, eficiência e segurança. A
segurança e a eficiência não atraem custos maiores. Pelo contrário, a
eficiência barateia o custo e, também, a segurança. É um menor número de
acidentados, é o melhor aproveitamento do material.
Eu fiquei preocupado,
porque um funcionário graduado do Governo fazer uma afirmação como essa – nós
estamos sendo ouvidos pelo Brasil inteiro – pode gerar uma má interpretação. A
questão do ISO não é bem esta. Pelo contrário, o ISO barateia custos e aumenta
a lucratividade da empresa que recebe essa adesão e passa a participar.
Desse modo, gostaria
apenas que V. Sª, que está aí acompanhado do seu advogado, visse isso, porque o
Comitê do ISO pode, inclusive, não gostar da afirmativa feita por V. Sª.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Senador, eu também
posso ter me expressado mal. Eu não afirmei que o ISO encarece. Eu disse que a
preparação das gráficas para serem habilitadas ao ISO gera, em determinados
momentos, aumento de custo – pela contratação de consultoria, pela contratação
de pessoal qualificado, pela mudança de processo, de tal maneira que, quando
ela obtiver, possa ter os benefícios, sim – V. Exª tem toda a razão –, que o
ISO gera na produtividade das empresas.
Segundo, no caso das
gráficas, elas não fazem concorrência. É só uma consulta de preços, porque elas
são subcontratadas. Elas, então, não têm essa necessidade de já estarem
certificadas para prestarem o serviço.
Em relação às
considerações do Deputado Eduardo Paes – eu queria... eu já tive oportunidade
de fazer essa referência: eu tinha uma relação com o Sr. Delúbio Soares, que
era uma relação de partido político. Não tenho com ele nenhuma relação de
amizade, de freqüentar a casa dele, de ele freqüentar a minha, esse tipo de
coisa. Minha relação com ele era uma relação de: ele, membro da Executiva Nacional
do PT, eu, membro do diretório nacional; da mesma maneira, as minhas relações
com o Sr. Marcos Valério se deram no âmbito das minhas responsabilidades como
membro do Governo, atuando na área de comunicação e fazendo relacionamento
público com os setores do mercado publicitário, onde se incluíam as agências
DNA e SMP&B e os seus profissionais e diretores. E, em relação ao relatório
citado pelo Deputado, a Secom, até onde consta – a informação que eu tenho e
que ela divulgou – está reunindo a documentação para demonstrar que todo o
serviço foi executado. Quanto ao serviço que o Tribunal de Contas, ao auditar a
Secom, não encontrou a totalidade da comprovação de entrega, isso foi informado
pela Secom: que a comprovação por parte da Secom, das agências e da gráfica vai
ser apresentada ao Tribunal de Contas no momento oportuno em que o Tribunal
instar – se já não o fez – a secretaria a dar os esclarecimentos necessários a
essa questão. Tenho certeza absoluta de que todo o serviço executado pela Secom
foi feito dentro das normas e das regras do serviço público. A equipe da Secom
é muito correta, muita honesta, competente profissionalmente. Os mecanismos de
recebimento que a Secom tem em relação à produção gráfica são os mecanismos
aceitos e reconhecidos na administração pública, e tenho certeza de que isso
vai ser devidamente esclarecido, sendo posteriormente arquivado esse relatório
preliminar.
Eu
gostaria de insistir que o Tribunal de Contas fez na Secom uma auditoria
extremamente importante em torno de praticamente todas as ações de comunicação
que a Secom realizou e, depois de dois meses de trabalho, é esse o único
relatório, ao que tudo indica, com indicações mais graves de possíveis
irregularidades. Eu acho que o Tribunal cumpriu a sua função, e a Secom vai
cumprir a dela, demonstrando que todo o material foi entregue, que os preços
praticados eram os preços aceitáveis dentro do mercado naquele momento.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Srs. Deputados, apenas uma consulta...
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, só pra saber, porque se não for ninguém,
eu acho que esse assunto poderíamos esgotar porque eu tenho uma pergunta
específica sobre ele.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu vou fazer uma
consulta aos Srs. Deputados. Há uma ordem de inscrição. Vamos seguir.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, estou perguntando se o Deputado
Jorge está inscrito.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Não
esqueça os Senadores, não. Eu estou aqui só para prestigiá-lo. Não esqueça o
Senado da República, que acolhe tão bem V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É verdade. A
presença de V. Exª se coloca acima de todos os que estão no plano terreno das
coisas.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Qual o
partido a que V. Exª é filiado?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Partido dos Trabalhadores,
Senador Heráclito.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Tem
certeza?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Absoluta.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Não foi
expulso ainda?!
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
(Risos.) Até o momento, não.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Tem
alguma coisa errada. Tem alguma coisa errada.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Srs.
Deputados, Srs. Senadores, uma
questão preliminar. Esta Presidência verifica que nós temos, regularmente
inscritos para a primeira manifestação, três senhores parlamentares e três
parlamentares inscritos para a reinscrição, sem prejuízo de outros
parlamentares que com certeza aqui chegarão e pedirão sua inscrição.
É nossa intenção
suspender por 15 minutos, não só para que o depoente possa fazer um breve
lanche, como os senhores parlamentares e os senhores jornalistas, que já vejo
pálidos, inclusive, em decorrência do horário.
A minha questão e
indagação é: se V. Exªs gostariam que nós suspendêssemos agora, para uma pausa
de 15 minutos ou se alguém, eventualmente, tiver algum problema e for falar
pela primeira vez...
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Eu
faria um apelo...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Deputado Bittar.
O SR. JORGE BITTAR
(PT – RJ) – Eu gostaria muito, sinceramente, de poder fazer uso da palavra.
Surgiu uma controvérsia aqui, eu ouvi com atenção as ponderações dos Deputados
que me antecederam, particularmente do Deputado Eduardo Paes, e eu gostaria de
poder me pronunciar sobre essas questões, no tempo que me é
reservado, e fazer uma série de considerações.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Perfeito, Deputado Bittar. Vamos fazer o seguinte: vamos ouvir o
Deputado Bittar, o Senador Heráclito Fortes e suspenderemos por quinze minutos.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL –
PI) – Quero fazer um apelo ao Deputado Bittar, pois já vi que S. Exª foi
escalado para ficar aqui, e daqui não vai se afastar – está cumprindo a sua
missão partidária –, que me permitisse, se eu pudesse falar logo, porque tenho
de ver a acareação.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Senador,
prometo ser breve. Se V. Exª me permitir, pois estou um tanto quanto ansioso
para fazer uso da palavra.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL –
PI) – Não, tudo bem.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Até não teria
nenhuma discordância que o Senador Heráclito Fortes pudesse fazer uso da
palavra logo em seguida, se assim for decidido entre as demais pessoas.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL –
PI) – Não vou contrariar a ansiedade de V.Exª.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Como fui
protagonista de um debate, de uma controvérsia aqui, gostaria de me pronunciar.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL –
PI) – Não, claro.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Então vamos fazer o seguinte: falam o Deputado Bittar e o Senador
Heráclito Fortes, e suspendemos, a seguir, por 15 minutos. Retornamos com novos
inscritos pela primeira vez ou com as reinscrições.
O SR. (Orador não identificado) – Eu também estou pálido. Não sei se V. Exª já percebeu.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Sim, já percebi e, verificando o olhar já um pouco amarelado de V.Exª,
é que a decisão da Presidência se colocou dessa forma.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL –
PI) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exª o critério e vou sair ganhando, porque
já vou falar após o Deputado Jorge Bittar, que estará com a ansiedade
completamente controlada e vai me deixar fluir livremente.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Está bom,
Senador. Sei que estou sendo marcado...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT
– SP) – Muito bem, Senador. Então, fica decidido que, após a fala do Senador
Heráclito Fortes, suspenderemos por 15 minutos, retornando a seguir.
Com a
palavra o Deputado Jorge Bittar por 15 minutos.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr.
Presidente, Srs. Parlamentares, senhor depoente, senhor advogado, em primeiro
lugar, tenho a clara noção de que tenho uma série de defeitos, como ser humano
que sou. No entanto, não tenho o defeito de não ser cordial na relação com as
pessoas e tenho procurado agir dessa forma, o que não me impede, em
determinados momentos, de reagir com uma certa energia diante de situações que
considero incorretas, que não estão sendo bem encaminhadas. Isso não implica
dizer que não tenho profundo respeito pelos meus pares.
Quando
intervim naquele momento do debate, Sr. Presidente, dirigindo-me, inclusive, a
V. Exª, não foi, evidentemente, no intuito de negar o direito à palavra ou de
censurar quaisquer de nossos companheiros; nem está nas minhas prerrogativas
legais a possibilidade de fazê-lo, verdadeiramente, cerceando o direito de
opinião, que é um direito sagrado de qualquer parlamentar.
No
entanto, manifestei-me em função de um contexto. Estamos numa Comissão
Parlamentar de Inquérito. Esta Comissão não é estritamente política. Ela é uma
comissão que conduz os seus trabalhos – aprendi, inclusive, com V. Exª e com
outros parlamentares – num prisma de natureza jurídico-politíca; ou seja, nós
nos fundamentamos no Código de Processo; nós nos orientamos por todas as regras
que orientam todos os processos de investigação neste País. Delas não podemos
fugir.
Em muitos
momentos do nosso trabalho, sobretudo nos mais agudos, nos primeiros meses, vi
situações aqui que me deixaram muito indignado, verdadeiramente, com
interpelações – não necessariamente pelo conteúdo, mas pela forma – a nossos
depoentes, que geram constrangimentos a pessoas. Por mais discordâncias que
tenhamos, por mais suspeições que possamos ter sobre quaisquer dos depoentes, é
preciso que haja método, que haja uma relação respeitosa, humanista, com esses
depoentes. É justamente isso.
Houve um
momento aqui, hoje, em que pude perceber que três parlamentares,
simultaneamente, interpelavam o depoente. Ora, isso não é razoável. Não é
razoável, porque isso gera uma pressão psicológica inadequada para a condução
de um bom trabalho investigativo, o que não impede que cada parlamentar, no seu
devido tempo, no seu devido momento, possa fazer as apreciações de natureza
jurídica e de natureza política também, verdadeiramente.
Foi em
função disso. Se, talvez, não tenha me feito entender naquele momento sobre
quais eram as minhas intenções e por que razão intervim de maneira enérgica,
foram essas as razões, e elas continuam de pé.
A minha
preocupação continua a mesma, e estarei presente não só no depoimento do nosso
companheiro Marcus Flora, mas de qualquer outro, sempre procurando orientar os
trabalhos, no sentido de que eles sejam conduzidos dessa forma.
Estive aqui, por exemplo, na interpelação do Sr. Cláudio
Mourão, que tinha um caráter jurídico-político também. Claro que eu e outros Parlamentares poderíamos ter...
Diante da situação
que envolve o Sr. Cláudio Mourão e das suas relações com o Sr. Nilton Monteiro
e com o Sr. Marcos Valério, está absolutamente comprovado que esse estilo de
gerar recursos para campanhas eleitorais, para partidos, etc. nasceu lá em
Minas Gerais. O Deputado Eduardo Paes fez menção ao Governo do Presidente Lula,
do Partido dos Trabalhadores, e a vários dos dirigentes do PT, e eu faço menção
ao Governo do PSDB, que, sim, praticou.
O Senador Eduardo
Azeredo disse que nada tinha a ver aqui, e as notícias desse final de semana
contradizem isso e mostram que ele, efetivamente, tinha uma relação direta com
seus interlocutores. Ele é o Presidente do PSDB e tem uma responsabilidade
política e jurídica nisso. Dizem que lá foi caixa dois de campanha e que, aqui
agora, é um megaesquema de corrupção. Repito que isso nunca foi comprovado. Há,
sim, irregularidades e até eventualmente ilicitudes que estamos apurando com a
maior boa-vontade e colaborando. Aprovamos grande quantidade de quebra de
sigilos nesta CPMI; duvido que qualquer outra CPI tenha agido dessa forma, com
tanto despojamento, permitindo que nossos dirigentes partidários, nossos
companheiros e os integrantes de Governo estejam aqui procurando prestar
esclarecimentos, sem sombra de dúvida. Agora, dizer que isso é um megaesquema
de corrupção – repito – até agora não comprovado!
Falou-se de fundo de
pensão e não se comprovou até agora nada. Falou-se de recursos provenientes do
exterior. Houve, sim, o pagamento ao Sr. Duda Mendonça no exterior, que sempre
agiu dessa forma, como também fica claro nas relações dele com o Sr. Paulo
Maluf e com tantos outros. Falou-se dos contratos de publicidade.
O Ministro Gushiken
esteve aqui presente e, com muita precisão e com muita firmeza, pôde esclarecer
a todos sobre as práticas realizadas, o que não que dizer que, na administração
de um contrato de publicidade neste ou naquele órgão público, não possa ter
ocorrido problemas.
Vamos apurar a
natureza desses problemas e punir os responsáveis porque, afinal de contas,
esse é um problema da República brasileira, é um problema do Estado, é um problema
crônico do Estado brasileiro. Ou vamos ignorar isso? Ou vamos achar que, no
Governo Fernando Cardoso, não houve problema? Que não houve o escândalo do Sr.
Ricardo Sérgio de Oliveira nas privatizações escandalosas do setor de
telecomunicações? Vamos ignorar...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Imagine se tivesse...
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O senhor vai permitir que eu faça o uso da
palavra ou o senhor vai me censurar?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Prossiga Deputado Bittar.
O Deputado Eduardo Paes o ouvirá atentamente.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Ou vamos ignorar que, no episódio da compra de
votos para a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não houve
problema, que aquilo não foi corrupção? Ou vamos achar que houve, sim,
problemas aqui, mas que, no Governo passado, não houve tantos outros, que eu
poderia aqui desfiar inclusive, com relações incestuosas, relações
problemáticas de nepotismo e práticas desse tipo?
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Incestuosas?
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – No sentido figurado da palavra, o senhor sabe
disso; o senhor é inteligente e entendeu. O senhor é inteligente o suficiente
para entender.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não sou não. Coitado de mim.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu, sinceramente, estou superestimando a sua
capacidade. O senhor me perdoe.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Certamente, está.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, esse
relatório merece ser investigado, mas é bom que se ressalte – eu gostaria, por
dever de lealdade e de precisão, que todos informassem que usam o relatório –
que está aqui na primeira página “relatório preliminar”, não submetido ainda ao
Plenário do Tribunal de Contas da União. Antes de chegar ao Tribunal, será submetido
ao contraditório. É evidente que aqueles envolvidos poderão contra-argumentar,
e isso não quer dizer que os técnicos do Tribunal de Contas da União, que
merecem toda nossa consideração, por sua seriedade e competência, não possam
eventualmente cometer imprecisões. Todos nós cometemos. Sou engenheiro de
formação e, mesmo na área técnica, cometem-se imprecisões. Então, vamos apurar
e, se houver responsabilidades, vamos trabalhá-las, mas não vamos generalizar,
porque não é esse o nosso papel, e isso não é bom para a construção das
relações políticas saudáveis neste País.
Sr. Marcus Flora, eu
ouvi aqui que o senhor foi, muitas vezes, interpelado sobre temas correlatos de
forma contraditória. Ora se acusa a Secom de ter centralizado excessivamente as
políticas de Governo, ora se acusa a Secom de ter sido omissa no acompanhamento
de contratos de publicidade em certos órgãos públicos.
Eu gostaria que o
senhor pudesse, em poucas palavras, precisar o que tem sido, neste Governo,
atribuição da Secom e o que não é atribuição da Secom. Eu entendi que a Secom
procura coordenar políticas públicas de comunicação no Governo. Correto. É
natural que qualquer Governo queira coordenar suas políticas públicas, e as de
comunicação estão entre as políticas importantes na sociedade de massa, na
sociedade da mídia, etc. Mas, ao mesmo tempo, até por razões legais, razões
constitucionais, cada órgão exerce o seu papel na administração de seus
contratos. Gostaria que o senhor se expressasse, de maneira precisa, sobre este
tema, para que pudéssemos resolver essa aparente contradição que existe a
partir das questões suscitadas sobre este tema para o senhor.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Pois não,
Deputado. Eu lhe agradeço a oportunidade.
A Secom tem as suas
atribuições na área de comunicação do Governo Federal definidas em lei e
regulamentadas por decretos, instruções normativas e portarias, a grande
maioria delas aprovadas e executadas antes do atual Governo. Toda a função de
fiscalização – desculpe, não tem a função de fiscalização – de supervisão, de
coordenação e de controle que a Secom executa já estava estabelecida
anteriormente ao ano de 2003. São funções de natureza técnico-publicitária.
Mesmo quando a Secom interfere do ponto de vista de investimentos, não é a
partir de decisões que interfiram no orçamento ou na decisão da política geral
de investimento de um órgão ou não. É na adequação, em buscar que haja
conformidade do investimento específico daquele órgão com a política geral que
o Governo realiza. Ela o faz na área de publicidade e o faz na área de
patrocínio. Busca, em primeiro lugar, garantir uma unidade na informação que
vai ser transmitida ao cidadão.
Uma característica
muito marcante em diversos governos é o fato de órgãos diferentes do mesmo
governo fazerem discursos diferentes, às vezes contraditórios. E aí, ao invés
de ajudar na informação e na prestação de contas junto ao cidadão, há uma
desinformação e uma confusão criada em relação a atribuições e obrigações do
próprio Governo.
Então, a Secom tem
uma função de buscar zelar pela unidade da comunicação do Governo, reconhecendo
as especificidades de cada órgão. Segundo, de buscar assegurar que haja um
relacionamento dos diversos órgãos com o mercado de comunicação, especialmente
com os veículos, que esteja baseado na rentabilização do investimento público.
Ou seja, buscar praticar os melhores preços, buscar praticar os melhores
investimentos e os melhores retornos do ponto de vista do retorno de
comunicação.
Então, um desses
aspectos importantíssimos que nós introduzimos nesses dois anos e meio foi o
processo de negociação conjunta que o governo realiza com os veículos de
comunicação. Anteriormente, cada órgão fazia a sua negociação em separado, não
obtinha rentabilidade significativa para os investimentos. Havia órgãos que
investiam valores semelhantes no mesmo veículo e tinham descontos com diferença
de 30, 40%. Hoje, nós conseguimos unificar, dos grandes investimentos do
Governo, referências de desconto que permitiram ao Governo rentabilizar na
ordem de R$200 milhões, R$250 milhões o investimento publicitário daquela
época.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Ou seja, tira-se partido da escala...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Exatamente.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – ... de que se utilizam os veículos de comunicação
para a redução dos preços.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Exato.
O Governo Federal é,
depois das Casas Bahia, o maior anunciante no mercado publicitário. Ele nunca
se valeu dessa condição para poder valorizar o seu próprio investimento,
exatamente pela fragmentação negocial que era desenvolvida. Com essa alteração,
conseguimos obter, nessa rentabilização... Usamos, vamos dizer assim... O
dinheiro do Governo passou a ser mais bem gasto e melhor investido na área de
publicidade e de comunicação.
Em segundo lugar,
procuramos assegurar que haja transparência em termos das diversas ações do
Governo. Vou citar dois exemplos sobre essa questão de transparência. Primeiro:
foi a primeira vez que o Governo tornou público o seu total de investimentos
publicitários; qualquer um pode acessar o portal da Secom e ver o total de
investimentos do Governo Federal, inclusive por veículo no caso da
administração direta em especial.
Segundo: mediante a
ampliação do Comitê de Patrocínios. Antigamente, as empresas patrocinavam sem
que houvesse uma transparência nessas informações e, hoje, isso é bem mais
eficaz via participação de todas as empresas que fazem patrocínio no Comitê de
Patrocínio.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Está ótimo. Quer dizer: coordenação de política
por parte da Secom e execução, administração, responsabilidade orçamentária,
financeira, etc. por conta do órgão executante. Mesmo na administração direta?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Mesmo na
administração direta.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Quanto a essa questão do patrimônio líquido das
empresas. Em primeiro lugar: é certo que a Associação Brasileira de Agências de
Publicidade vem defendendo essa redução há bastante tempo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Sim. Nós temos –
posso encaminhá-las à CPMI – correspondências da Abap, a Associação Brasileira
das Agências de Publicidade, desde 2001, solicitando ao Governo em seu conjunto
ou especificamente aos comandos das empresas em que ocorria a licitação a
redução dos valores de patrimônio líquido.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – No entendimento de que mais importante que o
patrimônio líquido... A abertura do patrimônio permite uma maior
participação...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Sim. O patrimônio
líquido...
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – ... nos processos licitatórios?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Tanto a redução do
patrimônio líquido quanto a circunstância de que a exigência primeira é a
solvência e a liquidez...
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Quer dizer, esses indicadores são considerados
mais importantes...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Mais importantes
do que o patrimônio.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Porque dão a idéia da capacidade da agência.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O patrimônio
líquido é uma segunda alternativa que a agência tem.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Um organismo que trabalha com atividade
intelectual: não necessariamente um investimento fixo feito, o patrimônio
líquido...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – É mais
importante...
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – ... é mais importante do que sua efetiva
capacidade de liquidez, a sua capacidade de solvência para honrar contratos.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Com certeza.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Essa é a compreensão?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Isso já havia sido
praticado. Na verdade, não houve nenhuma modificação. O que foi sugerido foi
que os Correios se adequassem ao que vinha sendo praticado inclusive no Governo
anterior.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Houve a proposta de redução do patrimônio
líquido e, a partir daí, fez-se uma série de afirmações sem provar,
objetivamente, que possa ter havido uma má intenção, má-fé, manipulação do
processo licitatório. Não há nenhuma indicação a partir dessa redução do
patrimônio líquido.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Inclusive,
Deputado, se V. Exª me permitir dizer, não houve, após o resultado, nenhuma
contestação em relação ao resultado da licitação.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Outro ponto. A partir das considerações que o
senhor fez acerca do papel institucional da Secom e do papel dos demais órgãos
na formulação e execução de políticas públicas de comunicação, aditivos a
contratos, prorrogação – aditivos normalmente servem para prorrogar ou para
mudar aspectos de valor dos contratos –, são da responsabilidade estrita de
cada órgão executante. Nessa questão...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – No caso de um
aditivo de valor, a Secom sequer é comunicada. No caso de um aditivo de tempo,
ela é comunicada porque é uma opção que o órgão faz: ou ele prorroga ou ele
licita. Então, ele precisa informar à Secom sobre a opção que fez.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Então, se é verdadeira a informação
trazida aqui pelo Deputado Onyx Lorenzoni de que o então presidente dos
Correios se declarou surpreendido pelo fato de que teria havido uma adição ao
contrato dos Correios, esse não é um problema da Secom. É um problema dele,
porque, se ele subscreveu esse aditivo, e esse tema era de sua estrita
responsabilidade como presidente dos Correios, esse é um problema que ele tem
que resolver. Não é isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Nesse caso, a Secom
só foi informada posteriormente, não teve qualquer interferência no assunto.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Foi esse o entendimento que tive dessa
questão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos suspender a reunião
por três minutos para uma parada técnica.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) –
Demanda pessoal.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente.
Voltaremos com V.
Exª, Senador Heráclito Fortes, e depois suspenderemos para um lanche por quinze
minutos.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está reaberta a reunião.
Concedo a palavra ao
Senador Heráclito Fortes.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) –
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Prof. Marcus Vinícius di Flora, Dr.
José Roberto Leal de Carvalho, é importante esse gênero de oitiva que a CPMI
vem fazendo quando o tempo permite. Considero-o proveitoso. Creio que esta CPMI
tem de acatar a proposta de acareação feita pelo Deputado Onyx, porque na
acareação é possível restabelecer conceitos. De repente um ex-servidor do
Governo que com ele rompe vem aqui e faz algumas declarações. O Brasil e nós,
de maneira muito especial, não temos condições de avaliar a intenção com que
são feitas aquelas acusações. Acareações dessa natureza, Dr. Flora, são
fundamentais para que se restabeleça a verdade e, acima de tudo, conceitos do
homem público, da pessoa.
Portanto, creio que
uma acareação envolvendo o Sr. Pizzolato e as pessoas envolvidas nos Correios
que fizeram acusações pesadas contra a Secretaria da qual V. Sª era a segunda
pessoa na estrutura administrativa será proveitosa e, acima de tudo, benéfica.
Eu quero, antes de
mais nada, pelo apreço, pelo respeito que lhe tenho, louvar a bravura do nosso
Deputado Jorge Bittar, que defende o Governo mais por convicção do que por
obrigação. Está aqui fazendo essa difícil defesa, mas a assume. Aliás, o PT se
preparou para essa crise. A jornalista Dora Kramer, na sua sabedoria, disse, na
semana passada, que o PT se conscientizou de que está no banco dos réus e quer
compainha. Quando puxa para o Governo passado, para Fernando Henrique, quer
companhia, não quer sentar sozinho no banco dos réus. E eu admiro a bravura do
Deputado porque, meses atrás, havia trinta, quarenta companheiros dele aqui
fazendo a defesa do Governo. Hoje ele está sozinho e vai ficar sozinho aqui até
o final – eu tenho certeza disso –, o que é um mérito.
Por outro lado, chama
a atenção a capacidade que o PT tem de conhecer o mundo jurídico brasileiro. Os
melhores advogados do Brasil hoje estão na defesa do PT e dos seus réus, dos
seus acusados – ou dos seus caluniados, não vamos generalizar. Congratulo-me
com o Partido dos Trabalhadores pela capacidade de procurar, Brasil afora, o
que há de melhor em termos de advogados e colocar à disposição daqueles que
fazem parte do seu Governo, o que demonstra uma coisa que não é muito comum num
partido: a solidariedade.
Prof. Flora, queria
lhe fazer apenas três ou quatro perguntas bem objetivas. A primeira delas: qual
foi a melhor campanha publicitária do Governo na sua administração, no período
em que V. Sª participou do Governo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Eu creio que foi uma campanha criada pela agência
Matisse. Falava-se sobre os benefícios do crescimento econômico e o mote era
uma pergunta que um dos personagens fazia: “O Governo editou uma medida sim. E
daí?” E, então, a campanha explicava os benefícios que a medida adotada tinha
trazido.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
Quanto custou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – De cabeça não lembro, mas, pela envergadura da campanha,
deve ter custado em torno de dez milhões de reais.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
Agência Matisse?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Agência Matisse.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
V. S.ª, em algum momento, autorizou alguma agência de publicidade que prestasse
serviço ao Governo a complementar salários de servidores ou pagarem-nos por
completo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Não
houve isso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Eu desconheço.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
Não tem, da parte da sua Secretaria, da parte da Secretaria de Comunicação,
nenhum servidor – olhe que o senhor está falando aqui sob juramento – cujo
salário tenha sido complementado ou que tenha tido o salário pago por alguma
agência de publicidade?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Eu desconheço.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
Por orientação do Governo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Eu desconheço qualquer circunstância.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
Está bom.
No ano de 2004, houve vários shows pelo Brasil afora
patrocinados pelo Banco do Brasil, no Circuito Cultural Banco do Brasil, quando
vários artistas brasileiros se apresentaram. Coincidentemente com o período
eleitoral, os artistas iam aos Estados e, geralmente, faziam a apresentação
oficial e, paralelamente, outras apresentações. Essa escolha era de
responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil ou havia a participação da Secom?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – A escolha era integralmente do banco. No caso do Circuito
Cultural Banco do Brasil, a Secom aprova a ação. O banco apresenta à Secom
anualmente que ele vai fazer um investimento X
– não sei qual é o valor – para realizar o Circuito Cultural Banco do
Brasil, mas no detalhamento – quem são os artistas, as empresas contratadas,
toda a parte operacional e de casting do circuito – não temos qualquer
participação.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – A
definição, a escolha dos nomes, a indicação do...
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – A definição dos locais, a escolha dos nomes, os valores,
tudo isso é definido pelo banco.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
No início do Governo Lula, quando a ética ainda era o carro-chefe do Governo,
logo após a posse, após o grande sucesso que Duda Mendonça teve como
publicitário – na quarta tentativa, levou Lula a uma vitória e passou a ser
consagrado –, havia uma preocupação muito grande do setor de comunicação do
Governo em não deixar que ele participasse de contratos governamentais para que
não passasse à Nação a imagem de que estava recebendo o troco por conta do que
havia feito durante a campanha, o que poderia parecer à Nação um pagamento
indireto. O próprio Ministro das Comunicações chegou a dar declarações nesse
sentido, mas o Governo poderia ajudar o Sr. Duda Mendonça na iniciativa
privada.
A pedido do Governo, V. S.ª procurou alguma empresa no
Brasil para intermediar esses contratos entre a empresa do Sr. Gushiken e
alguma empresa?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Empresa do Sr. Gushiken?
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
Perdão, do Sr. Gushiken não, do Sr. Duda Mendonça. Contratos, a pedido do Sr.
Gushiken ou do Governo – não vamos fulanizar –, para que o Sr. Duda Mendonça
tivesse acesso a contratos na iniciativa privada?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
Nenhuma vez?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Nenhuma vez.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – O
que o senhor sabe do contrato feito entre Duda Mendonça e a Brasil Telecom já
no atual Governo, já que uma empresa...
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Sei apenas que ele tinha o contrato. Aliás, não tenho
interesse por informações relativas a contratos privados de agências que
prestam serviços para o Governo. Não tenho nenhuma informação sobre isso.
O SR.
HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) –
Não houve nenhuma participação, direta ou indireta...
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – De minha parte, nenhuma, e desconheço no que
diz respeito a qualquer outra pessoa do Governo.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Está
bom.
Na distribuição de
mídia para os Estados e Municípios feita pela Secretaria, na distribuição de
mídia para jornal, rádio e televisão, qual era o critério que o senhor adotava?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O critério é um critério técnico. A Secom tem
uma diretoria de mídia, composta por técnicos que têm experiência nessa área,
que faz a definição das ações, do investimento de mídia, a proposta de
investimento de mídia, das verbas da Secom, baseada em critérios técnicos.
Trata-se do que é comumente conhecido no mercado como “custo por mil”, que é
quanto custa para chegar a informação a mil pessoas. Na verdade, é o custo
básico para todos os veículos, seja TV, rádio ou jornal. A audiência do
veículo, a abrangência do veículo, a potência de sua geração de imagem, o tipo
de público que ele atinge, tudo isso é analisado. Então, são critérios técnicos
já estabelecidos há muito tempo pelo mercado, tanto para o setor público como
para o setor privado.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – V. Sª
poderia remeter a esta Comissão esses processos de definição nos anos 2003,
2004, 2005?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Senador, eu não
estou mais na Secretaria. Isso teria de ser solicitado à Secretaria de
Comunicação.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Sr.
Presidente, eu queria que V. Exª, diligente como é, adotasse essa providência e
requisitasse à Secretaria de Comunicação o envio para cá desses contratos com
seus respectivos procedimentos.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais seriam os
contratos, Senador Heráclito Fortes?
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Feitos
com as empresas estaduais e municipais. Podemos até colocar de lado os grandes
Estados. Vamos, para facilitar... Rio e São Paulo, a não ser que V. Exª tenha
curiosidade de saber também o interior – talvez o Deputado Bittar queira saber
sobre o Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A critério de V. Exª.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Podemos
fazer o Brasil todo.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Brasil todo. Os
contratos mantidos...
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) –
Recomendados pela Secretaria de Comunicação com os órgãos dos Estados – rádio,
jornal, televisão.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então fica designado à
assessoria...
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Isso
servindo desde o edital às campanhas institucionais.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...que a solicitação do
Senador Heráclito Fortes fica encampada por esta sub-relatoria, já ficando
então determinada a providência respectiva.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Última
pergunta.
Em determinado
momento, um ano e meio atrás, a Secom promoveu um encontro visando fazer uma
fusão na área de telefonia para que as empresas brasileiras que atuavam no
setor adquirissem a Embratel, e esses encontros foram feitos exatamente na
Secretaria da qual V. Sª era o Secretário Executivo.
Os proprietários, os
dirigentes dessas empresas fizeram, durante sessenta dias mais ou menos, vários
encontros. Depois não sei o que aconteceu, e a Embratel caiu na mão de uma
empresa mexicana. O que aconteceu para que aquele esforço que a Secretaria fez
fosse frustrado?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Senador, eu
desconheço qualquer ação da Secretaria de Comunicação em relação ao assunto que
o senhor está colocando.
Eu sei... O Ministro
Gushiken, no depoimento dele, informou qual foi o tipo de participação dele em
relação a questões extrapauta da Secom, mas, no meu caso particular, a minha
atuação sempre foi limitada às questões de comunicação.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – A fazer
os convites, marcar os horários, mas não participava das reuniões...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não. Eu não tinha
nenhuma participação.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Mas não
participava das reuniões?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – O gabinete do
Ministro tem estrutura própria. Se alguma coisa foi feita, se algo foi feito,
eu não tenho conhecimento, não foi com base na estrutura da Secretaria Adjunta.
Eu realmente não tenho nenhuma informação sobre assuntos que não sejam os
assuntos relativos à questão de comunicação da Secom. Sequer tinha participação
mais assídua nos trabalhos da parte de gestão estratégica, que são os temas que
o Ministro também encaminhava, por delegação do Presidente...
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Talvez
V. Sª até tenha razão, talvez tenha sido na área de gestão estratégica.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, não, não. Eu
não estou dizendo que essa ação... O senhor me perdoe, mas não estou dizendo
que isso que o senhor está informando aconteceu. Não tenho conhecimento e não
estou fazendo nenhuma vinculação, caso isso tenha acontecido, com a área de
gestão estratégica.
Estou só buscando
ilustrar, para tornar mais claro, que a minha participação, de fato, era
restrita aos aspectos de comunicação da Secretaria.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Sei.
Eu até quero dizer
que não vi esse assunto ser abordado aqui com mais profundidade no depoimento
do Sr. Luiz Gushiken na comissão. Falou-se en passant sobre isso, talvez
até eu tenha feito uma pergunta, mas não...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Desse assunto em
particular, eu também não me lembro.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Não se
detalhou.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu me referi a
assuntos extras à pauta de comunicação da Secom, que ele, como Ministro de
Estado, tinha...
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – A lei
brasileira hoje limita o recebimento de presentes, agrados, mimos, seja lá o
que for, por parte do servidor público, a R$ 100,00. O senhor tem conhecimento
de alguém que tenha recebido, na Secretaria, da parte de prestador de serviço,
algum presente de valor superior a esse?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Eu recebi – é
público – uma caneta Mont Blanc do Sr. Marcos Valério, que eu – também já
tornei público –, assim que recebi, informei a ele que seria doada ao Fome
Zero.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Não,
não.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Além disso,
desconheço outras situações.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Não, a
caneta Mont Blanc não, até porque não sabemos, pelas circunstâncias... Tivemos
um caso anterior de um presente que ficou muito em voga e que, quando se
examinou, era oriundo de Chinatown. Eu não estou discutindo a questão...
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não, eu desconheço
essa situação.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Não
conhece nenhum caso com valor superior a esse?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
DI FLORA – Não conheço.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Sr.
Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço ao Senador
Heráclito Fortes.
São 14h4min.
Exatamente às 14h20min retomaremos os nossos trabalhos, com a palavra ao
Deputado Silvio Torres para reinscrição.
(Tumulto no plenário
da Comissão.)
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Traz prejuízo a V. Exª se
pararmos agora por quinze minutos?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não? Então, vamos parar.
Já há até jornalista, com ar de piedade, pedindo, implorando para que paremos.
Vamos parar. Exatamente às 14h20min retomamos.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mesmo que cheguem outros...?
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mesmo que cheguem outros, a palavra é de V.
Exª.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Está bom.
O SR. HERÁCLITO
FORTES (PFL – PI) – Sr.
Presidente, vamos ser justos: as jornalistas querem ser liberadas para irem
assistir ao outro depoimento lá, que está pegando fogo.
(Suspende-se a
reunião às 14 horas e 06 minutos.)
(Reabre-se a reunião
às 14 horas e 22 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está reaberta a reunião.
Para reinscrição, tem
a palavra o nobre Deputado Silvio Torres.
V. Exª terá o prazo
de cinco minutos com alguma tolerância deste Presidente, como de hábito,
tratando-se de V. Exª.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Obrigado, Sr. Presidente.
Vou procurar ser
objetivo e também espero – certamente vou receber – respostas objetivas para
podermos nos antecipar.
Quero retomar o
relatório do Tribunal de Contas da União, a que se referiu o Deputado Eduardo
Paes, para dizer que foram registrados fatos gravíssimos referentes à conduta
de funcionários e de empresas, apenas na análise de algumas despesas da Secom,
mais especificamente da Secom.
Foi constatado um
gasto, pago à empresa Duda Mendonça & Associados, que atingiu o valor de
R$3.054.469,20, incluindo seiscentas mil revistas Dois Anos de Governo,
que teriam sido impressas pela Criativa Gráfica, no valor de R$2,622 milhões.
Com base nesse valor, a Agência Duda Mendonça emitiu uma nota fiscal no valor
de R$2.857.980,00, que incluem os serviços da Criativa e os 9% de honorários
previstos no contrato. Além disso, mais seiscentos mil encartes para a
revista/boletim Em Questão, que teriam também sido impressos pela mesma
Criativa, no valor de R$179 mil mais os honorários previstos. Somados os dois,
nós temos o valor de três milhões e pouco.
O grave não é que isso tenha sido feito sem o cuidado dos
procedimentos da concorrência necessária, ou seja, de uma cautela necessária na
busca dos preços mais competitivos, e nem que essas notas tenham sido pagas
quase que no mesmo dia em que o serviço foi oficializado, digamos assim, pela
Secom. O mais grave, apenas nessa denúncia, é que os serviços cobrados não
foram entregues, a mercadoria não apareceu. Isso, a despeito de a Secom ter
sido questionada. O Tribunal de Contas, nas explicações que recebeu da Secom,
não encontrou a realização desse serviço. Eu vou me fixar apenas nesse. Depois
há várias denúncias do Tribunal de Contas da União sobre procedimentos
irregulares.
O senhor tem conhecimento desse fato?
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Só pelo que foi noticiado pela imprensa e por informações
rápidas que obtive junto a pessoas que continuam trabalhando na Secom.
Eu vou aproveitar a oportunidade que o senhor está me dando
para afirmar o seguinte: do que eu sei, todo o material contratado pela Secom
foi entregue e todo o material só foi pago quando entregue.
No caso dessa publicação, o que, em geral, ocorria e pode
estar gerando algum tipo de confusão na troca de informações entre a Secom e o
Tribunal de Contas?
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Como tenho pouco tempo, gostaria de pedir ao senhor o
seguinte: se o senhor não sabe o que aconteceu ou não tem informação, o senhor
pode apenas responder que não tem conhecimento. O senhor vai acabar respondendo
por isso, assim como todas elas. Eu só queria saber se o senhor tem
conhecimento de um fato tão grave como esse.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA – Não. Em detalhes, eu só tenho conhecimento por informações
da imprensa e de pessoas da Secom, que me disseram que a Secom está reunindo as
informações para demonstrar ao tribunal que o serviço foi executado, foi
entregue e foi pago só quando foi executado.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Eu vou reiterar para dizer que o Tribunal de Contas já
pediu essas informações, já recebeu de volta as explicações e, ainda assim, não
encontrou a comprovação a que o senhor se referiu.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DI FLORA | 