SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sob a proteção de Deus, havendo número legal, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A Ata da 12ª Reunião encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vou passar a palavra, primeiramente, ao Senador César Borges, porque respeito a hierarquia entre Senado e Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Agradeço, mas não há essa hierarquia. Na verdade, eu havia pedido em primeiro lugar e o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto reconheceu a minha precedência, Sr. Presidente.

Primeiramente, com relação ao horário do início da nossa sessão. V. Exª me desculpe, pois não quero, de forma nenhuma, perturbar o seu descanso, mas, na verdade, o nosso está perturbado pelas suas regras, Sr. Presidente. V. Exª marcou que temos que chegar com trinta minutos de antecedência para nos registrarmos na lista de oradores que farão perguntas ao depoente. Chegamos aqui às 8 horas e 30 minutos, a Senadora Heloisa Helena chega às 7 horas e o Deputado ACM Neto chega às 7 horas e 30 minutos, mas já são 9 horas e 46 minutos, Sr. Presidente. Entendo que começarmos às 9 horas seria bastante salutar até para que o trabalho pudesse desenvolver-se melhor. Esta era a primeira questão de ordem, Sr. Presidente.

A segunda é referente à própria pauta. Tínhamos informações de que essa pauta se daria numa ordem, pela qual haveria, primeiramente, a oitiva do Sr. Luiz Otávio Gonçalves. Depois seria o Sr. João Henrique de Almeida Souza e, por fim, o Sr. Airton Langardo Dipp. Essa ordem foi distribuída e nos preparamos, inclusive, nessa linha. Temos aqui, em mão, exatamente o que foi distribuído. Desse modo, quarta-feira, seria o Sr. Luiz Otávio Gonçalves, o Presidente da Skymaster Air Lines; depois, o Sr. Airton Langardo Dipp, ex-Presidente dos Correios, e, por fim, o Sr. João Henrique de Almeida Souza. Agora, a pauta veio totalmente modificada e, como foi pré-estabelecido, deveria ser mantida a forma original, porque todos tínhamos conhecimento dela. Esta é a segunda questão de ordem.

A terceira, Sr. Presidente, que considero a mais importante, é que já votamos requerimentos de quebra, de transferência de sigilos bancário, telefônico e fiscal de diversas empresas e pessoas físicas, não havendo, ainda, nenhuma informação. Ontem, dirigi-me à Secretaria das Comissões certo de que haveria a transferência do sigilo bancário de empresas do Sr. Marcos Valério. Mas não temos essa informação e fica muito difícil, Sr. Presidente, fazer o cruzamento de dados que auxiliem o nosso trabalho de elaborar perguntas e solicitações outras de informações adicionais e de requerimentos para que novos depoentes possam vir aqui esclarecer várias questões.

Portanto, faço um apelo a V. Exª e ao Relator que solicitem ao Banco Central, por exemplo, que encaminhe com mais celeridade esse tipo de informação, que é essencial para os trabalhos da nossa Comissão.

Então, eram essas três questões de ordem, Sr. Presidente, que eu gostaria de, neste momento, expor para a sua consideração e apreciação.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, respondendo a V. Exª rapidamente...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, eu gostaria de tratar do mesmo tema. Talvez fosse bom V. Exª me conferir a palavra, porque, depois, poderá responder ao Senador César Borges e a mim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Deputado ACM Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Com relação ao horário de início das reuniões, quero subscrever o que disse o Senador César Borges. Eu, a Senadora Heloisa Helena, o Deputado Eduardo Paes e o Senador César Borges temos chegado, habitualmente, antes das oito horas para ter preferência nas inscrições. Então, seria importante mantermos o horário de início das 9 horas, a menos que V. Exª resolva marcar o começo das reuniões para as 10 horas, e aí, evidentemente, também nos dará condições de chegar aqui um pouco mais tarde. Porém, este não é um pleito, afinal de contas não há problema em acordar cedo para trabalhar.

Segunda coisa, Sr. Presidente, é com relação à ordem, de fato, dos trabalhos de hoje. Além do Senador César Borges nos trazer aqui esse documento, eu queria lembrar uma reunião que realizamos na Biblioteca do Senado Federal quando decidimos a agenda das duas primeiras semanas do mês de julho. Naquela reunião, ficou claro que a quarta-feira desta semana, portanto hoje, seria um dia dedicado à oitiva do Sr. Luiz Otávio Gonçalves, o Presidente da Skymaster. Depois, na nossa reunião administrativa, já aqui no plenário da Comissão, V. Exª fez uma ponderação correta, a ponderação de que ficaria incorreto termos apenas um depoimento no dia de hoje e concentrarmos quatro ou cinco depoimentos na terça-feira. Portanto, houve uma divisão. Foram marcados três depoimentos para terça e ficaram marcados três depoimentos para hoje, porém respeitando aquela precedência que foi definida na Biblioteca do Senado, para que primeiro nós ouvíssemos o Sr. Luiz Otávio Gonçalves, até porque os outros dois foram agendados posteriormente, dentro de uma arrumação lógica que foi proposta por V. Exª.

Então, eu queria acrescentar essa informação, a título de lembrança, porque acho até que, para o bom funcionamento dos trabalhos do dia de hoje e para a boa argüição dos dois ex-Presidentes dos Correios, seria importante nós primeiro ouvirmos o empresário Gonçalves. Ele pode nos trazer informações importantes para instruir os Parlamentares na indagação aos dois ex-Presidentes. Então, do ponto de vista racional da oitiva, acho que seria fundamental nós ouvirmos primeiro o Sr. Gonçalves e depois os dois ex-Presidentes.

Com relação ao acesso aos documentos, Sr. Presidente, acho que é extremamente oportuna a sugestão que V. Exª fez para nós reservarmos a última semana de julho para estudarmos os documentos, para cruzarmos as informações, para conversarmos com os técnicos do Banco Central, da Receita Federal e dos outros órgãos envolvidos, do Coaf. Agora, a gente não pode reservar a última semana de julho para isso se os documentos não chegarem. Então, se os documentos não chegarem, a última semana de julho, infelizmente, também terá que ser de oitiva. Daí é que acho que é preciso haver um esforço da Presidência, de V. Exª, para cobrar desses órgãos que encaminhem os documentos rapidamente. Caso contrário, a agenda prevista por V. Exª vai estar prejudicada.

Seriam, então, estas três colocações.

Eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria, aproveitando...

Pela ordem, Senadora Heloisa Helena...

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Apenas para dizer a V. Exª que essa tese levantada pelos dois Senadores da Bahia é da maior importância. Na verdade, às vezes há até um pouco de má-fé, ou, digamos assim, de desleixo das autoridades, se a gente não está em cima cobrando a remessa dos documentos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeito.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Agora, o que acontece é o seguinte: nós ficamos numa posição sem graça. Nós estamos ouvindo as pessoas sem ter o que perguntar. Então, ele fala, responde, a gente vê que ele está mentindo mas não tem o que argumentar. Então, o que está acontecendo? Por exemplo, O Globo de hoje diz que o tesoureiro do PT confirma tudo, ao contrário do que o Sr. Valério disse aqui. Então, nós vamos ter que chamá-lo de novo... Vamos fazer o trabalho dobrado, porque todas as pessoas que estão vindo aqui sem que a Comissão tenha os documentos, quando vierem os documentos, vamos ter que chamá-los de novo para ver o que aconteceu. Eu acho que V. Exª tem autoridade para impor, chegar ao Banco do Brasil, ao Banco Central, aonde for, e dizer: “Olha, prioridade absoluta, vocês me perdoem. O Brasil está olhando para nós. Nós temos uma enorme responsabilidade. Agora, nós estamos lá, convocamos as pessoas e não temos os elementos”. Acho que depende muito de V. Exª exigir, porque não é favor que eles estão fazendo. Agora, se depender deles, eles vão deixando para não vir. Agora, V. Exª é a principal pessoa que tem condições de fazer, de dar um grito, e eles têm obrigação de ouvir V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Com certeza, Senador Pedro Simon.

Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni e o Senador Jefferson Peres. Depois vamos começar os trabalhos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, em uma contribuição de uma experiência acumulada de outras CPIs, na mesma linha do Senador César Borges e do Senador Pedro Simon, V. Exª poderia designar um Deputado e um Senador em uma comissão externa que faria uma diligência em cada um desses órgãos onde há demora para um contato direto com os responsáveis para que a gente possa, nesse contato direto, assegurar o envio dos documentos.

Vivi essa experiência em outras CPIs e ela dá um resultado extraordinário.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Certo.

Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Em primeiro lugar, quero louvar a sugestão do Deputado Lorenzoni, muito boa. Acho que realmente seria sensato.

Sr. Presidente, gostaria de insistir no início dos trabalhos na hora marcada. Não é por “caxiismo”, não, Sr. Presidente, mas é porque nos programamos, evidentemente. Na quinta-feira da semana passada, saí daqui no início da reunião porque estava indo para o aeroporto para cumprir um compromisso. Se a reunião tivesse começado às nove horas, eu teria uma participação mais efetiva nos trabalhos.

Faço-lhe o apelo para que comece às 9 horas de qualquer maneira ou transfira para as 10 horas, se for o caso.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora Heloisa Helena.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, para evitar que a gente faça aqui proposições irracionais, como alguns gostam de falar, sob a lógica da investigação e depois a gente não operacionalize.

Há duas semanas, o Senador Romeu Tuma fez a proposição, aqui nesta CPI, a mesma proposição feita hoje pelo Deputado Onyx, de que estabelecêssemos diligências, delegações a serem feitas. Por quê? Porque, se alguém quiser fazer um fato político, se alguém quiser fotografia e outras coisas mais, é só ir lá um grupo de Senadores, chegar dentro do Banco Central e fazer um escândalo para eles entregarem um documento.

Como isso vai ficar algo muito feio, muito típico dos “marqueteiros” Duda Mendonça, Marcos Valério e outras coisas mais, não fica bem para a gente fazer. Então é o apelo que faço no sentido de que isso seja providenciado. Não quero responsabilizar a direção dos trabalhos da Comissão, não se trata disso, mas se a gente não der, como diz no popular, um freio de arrumação, os órgãos não mandam.

Eu sei que o Banco Central tem que encaminhar aos bancos, a solicitação a todas as instituições de crédito, mas é demais, porque vai desde a CGU, que não manda, diz a imprensa que mandou o documento e não manda o documento. O Banco Central faz a mesma coisa. Às vezes, acaba sobrando até para quem responsabilidade direta não tem, como a gente fez aqui, com a maior confusão em relação ao Coaf, quando, efetivamente, dependeria do Banco Central fiscalizar, obrigar que as instituições de crédito mandassem.

Faço, mais uma vez, o apelo no sentido de que sejam disponibilizados todos os documentos da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, da atas das reuniões das diretorias dos Correios, da notas jurídicas feitas. A gente fica quase em uma cantilena enfadonha se repetindo a cada reunião, mas é só para deixar registrado, mais uma vez, para que a direção dos trabalhos apele ou vá lá pessoalmente, monte uma diligência para que eles mandem esses documentos, porque é uma desmoralização para a gente.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Primeiramente eu gostaria de...

Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, as ponderações que ouvi até agora me remetem a uma rápida reflexão. Não quero parecer recorrente e a minha preocupação já foi objeto de outros companheiros em conversas com o Presidente, com o Relator e com outras pessoas desta Comissão.

Percebo uma certa quebra de expectativa nos resultados da nossa Comissão. As primeiras sinalizações não são lá muito positivas para nós e sinto que não tive aqui a freqüência que deveria ter tido, mas sinto, quando ouço ponderações como as que acabo de ouvir, que não estamos sendo capazes de dar respostas práticas a essas questões.

E como não atribuo, de forma nenhuma, a falta dessas respostas seja à condução do Presidente, seja ao trabalho do Relator, o que para mim parece muito claro é que é indispensável alterarmos o modelo desta Comissão, estruturarmos a Comissão de forma conveniente, para que ela possa atender os desafios que precisa atender.

A proposta de trazer a esta Comissão tarefas que estão noutras comissões foi vencida ontem. E é falsa a afirmação de que a Oposição desejou não produzir investigação quando propôs que a investigação fosse concentrada aqui.

Com toda a consideração que tenho, a Senadora Ideli, ontem, por exemplo, num programa de televisão, disse que nós da Oposição estávamos propondo que os trabalhos de outras subcomissões fossem trazidos para cá e que isso significava o desejo de não investigar. Para mim, essa é uma acusação gravíssima e que não resiste ao primeiro impacto da luz. Não há nada disso.

Eu ouvi ponderações muito desequilibradas para evitar que esta Comissão aqui concentrasse os esforços de outras. Por exemplo, como é que vamos incluir a Senadora Heloisa de novo? Entendeu ou não?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A Heloisa?

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A Senadora Heloisa era uma ameaça ao funcionamento. A concentração dos trabalhos aqui era uma ameaça ao funcionamento, para alguns, sensato desta Comissão.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Claro. Boa lembrança, Senador Sérgio Guerra. Muito boa.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não tem nada disso. Quem não queria, rigorosamente, a concentração do trabalho aqui é quem não quer a investigação. Vamos falar a verdade: é quem não quer investigação. Vamos iniciar um processo sobre o qual não temos controle racional de trabalho, não é político, não. Não estou falando em controle político. Estou falando em controle racional, que não estamos desenvolvendo nem aqui, internamente. Imaginem com duas subcomissões tratando de assuntos correlatos, que podem chegar a encaminhamentos, no mínimo, diferentes, podem ser até contrários, para a produção de um cenário que seria mais ou menos o seguinte: o Congresso não apurou nada. A segunda leitura pode ser: os acusados não são tão culpados assim.

Então, eu penso que já que não passou a nossa proposição, de vários, para a unificação das comissões nesta aqui – o que não tinha nada a ver, absolutamente nada a ver com a vontade de não fiscalizar; ao contrário, tem a ver com a vontade de fiscalizar de forma correta –, penso que não podemos adiar uma reformulação das nossas estruturas, para que as responsabilidades sejam mais distribuídas, para que as demandas sejam mais racionalmente tratadas, para que as respostas cheguem no tempo adequado.

Temos que ter também aqui acareações, cada vez mais. Não podemos ficar num processo que a todos parece – não seguramente o é, mas parece – perda de tempo. Então, estou muito preocupado com isso, tenho certeza de que temos uma condução qualificada na Comissão, mas, para evitar argumentos que não têm conteúdo e que criam um ambiente que não é bom para nós, eu gostaria de propor que, amanhã ou depois, quando houver a reunião administrativa...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Amanhã. Aí nós discutimos isso.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Que amanhã entremos nessa questão de maneira contundente. E esse negócio de reunião secreta não me parece conveniente. Não me parece conveniente, porque na vez passada ela deu resultado errado. Vamos fazer reunião para todo mundo ver. Quem é a favor de quebrar sigilo diz que é a favor e quem é contra diz que é contra. Ontem também ouvi da Senadora Ideli a afirmação de que gente aqui não queria quebrar o sigilo do Deputado Roberto Jefferson. É preciso que aqueles que não querem quebrar o sigilo do Deputado Roberto Jefferson se levantem e digam seu voto: “voto contra”. É assim que as coisas têm que aparecer, porque pesa suspeição sobre muitos. O que desejamos no passado foi que sigilos fossem quebrados no plural e não no singular.

A SR. IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado Geraldo Thadeu, Senadora Ideli Salvatti e Deputado Henrique Fontana.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – E pela ordem eu, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. Acho que vou abrir todas as reuniões nossas já dando a palavra a cada Parlamentar, antes que cada um peça pela ordem, porque estou vendo que todos vão falar, com exceção do disciplinado Deputado Eduardo Paes.

Com a palavra o Deputado Geraldo Thadeu.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sr. Presidente, ouvi o Senador Pedro Simon relatando hoje a manchete de O Globo em que o Delúbio confessa intermediação do Sr. Marcos Valério com as empresas. Isso foi dado semana passada aqui, no nosso depoimento, que não foi fácil para mim fazer aquele depoimento aqui. Praticamente coloquei meu pescoço na guilhotina. Acho que avançou muito, o caminho foi determinado e foi comprovado hoje, com essa manchete de O Globo. Então, vejo, Sr. Presidente, que a CPMI está avançando, sim. Já temos muitos... Por exemplo, os Correios: uma auditoria nos Correios demonstra que 69 contratos dos Correios estão sob suspeita. Vamos ter que investigar Correios, Petrobrás e outras estatais e vamos ter que quebrar sigilo de quem estiver sob suspeita aqui. Não vai ter esse negócio de que não pode quebrar sigilo de Roberto Jefferson, não pode quebrar sigilo de Delcídio, de ninguém. Tem que quebrar de quem for suspeito aqui.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Puxa, deixe-me em paz, Deputado Geraldo Thadeu, por favor. (Risos.)

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Desculpe-me. Todo mundo sabe que estou falando de Delúbio. (Risos.) Nosso Presidente tem a maior consideração e respeito de todos nós e principalmente tem conduzido os trabalhos, juntamente com nosso Relator, com o maior critério, maior justiça e maior independência. Temos que fazer justiça a isso.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso, como todos aqui acho que já colocaram seus sigilos bancários e fiscal todos à disposição.

Então, vejo que estamos caminhando, sim. Acho que vamos ter respostas, sim. Agora, eu gostaria, Sr. Presidente, que tudo isso... Por exemplo, o Banco Central. Está demorando? Nomeia uma comissão de parlamentares aqui e vamos lá. Vamos lá, vamos fazer pressão. Creio que as coisas têm que ser dessa forma. E não vamos ter o ônus aqui... A pesquisa aponta que a opinião pública hoje joga nas nossas costas, nas costas do Congresso a culpa por tudo que está acontecendo, do “mensalão” e tudo mais. Só esperamos que a CPMI do Mensalão apure o que estamos apurando aqui, com coragem, como estamos fazendo aqui. E agora é hora de acabar com essas resistências, de quebrar sigilo, de convocar testemunhas, de convocar suspeitos para vir aqui, de acabar com isso. Tem que acabar com isso. Acho que tem que passar a limpo essa questão aqui, doa a quem doer. Se até nós tivermos que pagar alguma coisa, temos que pagar. É a hora, porque a opinião pública está esperando uma resposta nossa.

Então, acredito que a Comissão está caminhando, sim. Temos que continuar trabalhando e abrir tudo aqui, para mostrar para opinião pública que não devemos nada e que este País precisa ser passado a limpo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti e depois o Deputado Henrique Fontana, e vamos começar os trabalhos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, ontem não pude acompanhar os trabalhos, tendo em vista minha ida a São Paulo para participar do programa do Jô Soares, que parece que teve uma certa audiência, dada as referências dos que assistiram.

Quero aqui deixar bastante claro que tivemos um profundo embate, inclusive com recurso tratado e deliberado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a CPMI que estamos hoje trabalhando, participando, tivesse um fato determinado e não se transformasse em uma CPMI genérica. Por isso que todo o debate feito na Comissão de Constituição e Justiça acabou levando à deliberação, depois, encaminhada também ao Plenário. E fosse reiterado de que esta CPI tem um foco, ela tem uma questão a ser...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Senadora, V. Exª está errada. O recurso não foi votado. Perdoe-me corrigi-la, mas V. Exª está errada.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Na Comissão de Constituição e Justiça?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – A senhora está equivocada. Se a senhora analisar os termos, votou...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu não sou da Câmara. Primeiro, o seguinte, Sr. Presidente, eu não dei o aparte...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A informação que eu tenho – não sou da Câmara –  é de que o recurso foi votado lá.

A outra questão é de que iniciamos o nosso trabalho e, obviamente, na decorrência do que vai sendo apresentado, as investigações, pelo que parece aqui, vão se ampliando. Não tem muito como não fazer isso. Toda CPI é assim. Agora, é muito interessante as pessoas quererem continuar insistindo na história na CPI única. Já foi vencido, mas a discussão ainda não, pelo visto.

É importante registrar, primeiro, que foram colhidas assinaturas no Senado para constituir uma CPI do Mensalão só no Senado. Foram recolhidas assinaturas para que fosse criada uma CPI mista, Câmara e Senado, e foram colhidas assinaturas para ser constituída uma CPI sobre o Mensalão da compra de votos só na Câmara.

Então, com três iniciativas, me parece inequívoco que se queria efetivamente uma CPI para investigar. Porque a nossa já estava criada, a nossa já estava inclusive lida. Em algumas iniciativas, já estava até começado o trabalho da CPI dos Correios. Então, me parece que não paira nenhuma dúvida de que se queria constituir uma CPI para investigar a compra de votos, o “mensalão”.

Quando eu afirmo que havia uma disposição, porque, nas três iniciativas duas delas foram patrocinadas aqui no Senado, e a mista foi patrocinada por partidos da Oposição. A que tinha a posição de ser executada exclusivamente na Câmara, foi patrocinada pela Base do Governo, pelo entendimento que tínhamos que, já que há indícios envolvendo exclusivamente Deputados, pois as acusações são sobre Deputados, deveria ser a Câmara que investigasse. Depois disso tudo, foi feito um acordo para que se juntasse o foco do que estava proposto na Câmara com o que estava proposto na mista, e acabou se fazendo a leitura, na sessão do Congresso, da CPI Mista.

Então, eu não falei nenhuma inverdade. Não faltei com a verdade em nenhum momento, porque houve várias iniciativas. A prática demonstrou iniciativa da Oposição de querer criar uma CPI exclusivamente para investigar compra de votos, mensalão.

Agora, Sr. Presidente, eu afirmei isso no Programa do Jô e afirmo aqui: CPI para investigar tudo não investiga nada. Não tem como! Não tem como! Nós estamos com a maior dificuldade de dar conta das oitivas, da análise dos documentos com o que nós estamos investigando até agora. Imagine se ampliar isso ao infinito. Já tivemos experiências na década de 1980, quando houve uma CPI da Corrupção, genérica. O resultado dessa CPI alguém lembra? O Relator foi o Senador Carlos Chiarelli. Alguém lembra do resultado dessa CPI genérica que já teve sobre corrupção? Ninguém lembra, porque só foi holofote.

Então, não adianta. Vamos trabalhar investigar, fazer o nosso trabalho render com os depoimentos sendo mas ágeis possível, começando no horário, como foi reivindicado aqui, mantendo a pauta, sendo muito responsável para não ficar reprisando perguntas que outros Parlamentares já fizeram. Acho que temos de dar agilidade, temos que dar método no trabalho.

Agora, continuo com a opinião de que, colocar tudo em uma CPI só, nós não vamos ser bem-sucedidos na forma como a população quer.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de ponderar a V. Exªs. Acho que essa questão da CPI do Mensalão, CPI dos Correios, está ultrapassada. Foi decidido ontem e eu não vou mais perder tempo na Comissão discutindo esse assunto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, V. Exª me permite?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Esse assunto está resolvido definitivamente. Se alguém tem o conceito “A”, ou conceito “B” ou conceito “C", de fundir ou de não fundir, as Lideranças decidiram ontem, e ponto final.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. Quero manter minha inscrição.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, apenas para frisar que os “pela ordem” iniciais meu, do Senador César Borges e dos demais foram sobre o andamento dos trabalhos, inclusive do trabalho de hoje. A discussão se ampliou posteriormente.

Agora, quero esclarecer à Senadora Ideli Salvatti que o recurso votado na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados foi pelo improvimento do recurso. E o recurso só tem validade, Senadora Ideli Salvatti, depois que ele for votado no plenário do Congresso Nacional, e isso não aconteceu. Então, não há nenhuma delimitação. V. Exª está equivocada. Não vou entrar no debate político, senão vamos acabar gastando o tempo e a atenção da Comissão. Fazemos isso depois.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Deputado Henrique Fontana.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, assumo um compromisso com os colegas e com o nosso Presidente de que não vou usar mais de dois minutos – talvez menos.

Eu só acho que há um clima muito ruim cada vez que surge um assunto que pode ter, por óbvio, dentro da democracia, diferentes interpretações, ou seja, é melhor ou pior unificar toda investigação numa única CPI? Cada um de nós pode ter uma opinião. O que não me parece razoável é que se procure disseminar a idéia de que um lado dessas opiniões seria o lado de quem, de fato, quer investigar e o outro lado seria o lado de quem quer dificultar as investigações.

Eu, por exemplo...

(Tumulto no recinto.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Eu só gostaria de pedir o respeito à palavra, porque, quando eu falo que pessoas diferentes podem ter diferentes interpretações, eu incluo todas.

Eu, por exemplo, tenho uma avaliação de que é melhor que tenhamos duas CPIs separadas, porque acho que essa é a melhor maneira de ter maior eficácia na investigação, assim como eu respeito Senadores que me antecederam aqui que acham que, fazendo tudo numa CPI só, na visão desses Senadores – que foram os que eu ouvi, têm outros que têm esta opinião –, poderia se investigar mais.

Agora, o que eu quero é fazer um pedido, Sr. Presidente, de que nós não continuemos alimentando o maniqueísmo de que alguns de nós são os verdadeiros interessados na investigação séria e criteriosa e de que outros são aqueles que estão eventualmente colocando dificuldades para a investigação.

No mais, cumprimento-o pela forma como temos andado na nossa CPMI.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana.

Para concluir, tem a palavra a Senadora Heloisa Helena e, depois, o Deputado Eduardo Paes. Depois, não vou mais deixar, ninguém mais fala, a não ser eu, para anunciar a vinda do primeiro depoente.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, eu realmente não iria falar mais, mas eu me sinto provocada a falar, a partir do momento em que outros dizem que não deviam falar, mas acabam falando também.

Então, quero apenas reconstituir o tema. Eu não vi o Programa do Jô – do meu fofinho Jô – ontem, não sei o que foi discutido, mas, pelo que foi discutido aqui, quero deixar uma coisa absolutamente clara. Ontem, na reunião dos Líderes, é bom deixar claro que não foi por unanimidade dos Líderes: os Lideres do PP e do PL e o Líder do Governo é que foram contra a unificação. Então, só quero deixar absolutamente reconstituído: o PP, o PL e o Líder do Governo são os que foram contra a unificação, o que, por si só, já poderia gerar suspeitas. Não vou fazê-lo, até porque acho que a suspeita pode ser de um lado e pode ser do outro também.

Agora, qualquer pessoa de bom senso, que é honesta intelectualmente, sabe que é esta CPMI dos Correios que investiga a água podre que move o moinho do “mensalão” e da corrupção. Então, nada mais lógico e racional que esta CPMI pudesse investigar as duas coisas. Agora, pulverizar as investigações é uma manobra muito inteligente, mas é a velha tática diversionista de pulverizar as investigações e, efetivamente, de não investigar nada, ludibriar a opinião pública, passando para a opinião pública que se quer investigar e, efetivamente, não é.

Então, eu nem gostaria de ter me inscrito novamente para falar, mas, como prefiro as coisas mais objetivas do que cínicas e dissimuladas, eu acabei tendo de falar também.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O último, pela ordem, Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E será breve. Estamos aqui em uma discussão absolutamente estéril. Eu queria até ajudar V. Exª nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª tem absoluta razão.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Essa discussão de a CPI dos Correios ser ou não ampliada parece-me mais superada ainda do que a decisão tomada ontem pelos Líderes, ou pelo menos por parte dos Líderes. Isso porque diversos Parlamentares aqui, inclusive aqueles que não defendem a ampliação dos trabalhos desta Comissão, talvez inadvertidamente, sem ter percebido, já ampliaram e já ajudaram com a ampliação dos trabalhos desta Comissão.

Lembro o Deputado que sugeriu aqui que convocássemos o Sr José Andrade Vieira, do Bamerindus, na oitiva do Deputado Roberto Jefferson, para tratar de uma suposta doação, caixa dois, na campanha de 94. A própria quebra do sigilo do Deputado Roberto Jefferson e da Srª Karina, nesta Comissão, significam um pouco a ampliação dos trabalhos; a requisição, em determinado momento falada aqui, de contratos do Sr. Wascheck com a Marinha.

Portanto, Sr Presidente, todos os Parlamentares aqui, inclusive os que vocalizam de forma diferente, já se manifestaram nesse sentido. E não é admissível que membros do Congresso Nacional, que um Relator da qualidade do Deputado Osmar Serraglio, um Presidente da qualidade do Presidente Delcídio Amaral, ouçam aqui absurdos sobre outras áreas e sobre outros casos de corrupção e simplesmente, por uma rigidez regimental – que, aliás, não existe – digam: “não estamos ouvindo isso”, como se fosse um júri em que o juiz alerta os jurados no sentido de que o que o depoente acabou de dizer não deve ser levado em consideração.

Essa aqui é, sim, uma Casa política, um espaço político, e nós temos de dar resposta à sociedade em apurar, sim, todo sos casos de desvio e de corrupção que surjam aqui. Quem não quer isso é que não quer a investigação até o fim.

Era isso, Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Senador Eduardo Paes.

Eu só queria fazer algumas considerações. Primeiro, em relação ao horário. Estou absolutamente de acordo. Nós inclusive, Senador César Borges, a partir da próxima semana, até em uma avaliação que fizemos, teremos apenas uma oitiva por dia, começando às dez horas, até para que aproveitemos bem o tempo disponível de cada Parlamentar. Com isso, efetivamente, contribuiremos para não haver um trabalho estafante como está ocorrendo em função das oitivas das últimas semanas.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Será que a Senadora Heloisa Helena, com essa decisão, vai poder chegar um pouco mais tarde para permitir que, nessa disputa, eu não tenha que vir para cá às seis e quinze, para chegar antes dela?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vai poder chegar um pouco mais tarde, como todos os demais Parlamentares.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB - RJ) – Ela acorda muito cedo, Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O segundo ponto que eu gostaria de registrar também é a questão dos documentos. Evidentemente, como foi dito aqui, a CPI tem um componente político intenso. Claro, isso é evidente.

Em função até dos fatos todos que se precipitaram ao longo das últimas semanas, talvez até algumas oitivas foram aceleradas, que não foi acompanhado das informações necessárias para que, como diz o Senador Pedro Simon, aproveitássemos bem a oitiva de alguns depoentes.

Claro que, em função dessas deficiências, fomos atropelados um pouco pelos fatos e, depois, pelo encaminhamento da documentação, sofremos com isso. Vamos ter de ouvir mais uma vez algumas pessoas que já convocamos, e iremos ouvir.

Quero deixar bem claro e registrar a preocupação dos Parlamentares em relação à documentação. Já encaminhei todos os requerimentos há mais de uma semana e meia ao Banco Central e aos bancos que movimentavam as contas bancárias de empresas e de pessoas que vieram aqui depor.

Amanhã, estou indo com o Relator, Deputado Serraglio, ao Banco Central. É fundamental, Senador Sérgio Guerra, que tenhamos tempo, depois da próxima semana – ouviremos na terça-feira o Sr. Sílvio Pereira e, na quarta-feira, o Sr. Delúbio – para nos debruçar sobre as informações e sobre o cruzamento de informações. Para isso, temos que ter toda a documentação, não só em função dos depoimentos da próxima semana, mas também para fazer uma avaliação crítica dessas informações todas que, não tenho dúvida, nos levarão a um encaminhamento absolutamente correto das investigações da CPMI dos Correios.

No que se refere à CPMI do Mensalão, à CPMI dos Correios, é um fato ultrapassado e decidido pelas Lideranças. Creio que não compete mais aqui nenhum tipo de ilação, nenhum tipo de debate com relação a essa questão.

Senador César Borges, quero também registrar que tínhamos mandado uma agenda efetiva, por e-mail. Tínhamos encaminhado a agenda de hoje como previsão. Tivemos que fazer alguns ajustes, depois posso comunicar a V. Exª, até por questões de ordem pessoal de alguns depoentes. Por isso, consolidamos essa agenda, praticamente em cima da hora, com os dois ex-presidente e, depois, com o Presidente da Skymaster. Evidentemente, isso aconteceu por motivos outros e não ocorrerá mais. A Mesa Diretora tem absoluta convicção de que, até para pautar o trabalho dos Parlamentares, temos que ter uma agenda definida com a devida antecedência.

Dito isso, gostaria de convidar o ex-presidente para prestar o seu depoimento como investigado, segundo a minha Assessoria, Dr. Airton Langardo Dipp – eu o conheço como Airton Dipp, ex-Deputado –, ex-Presidente dos Correios.

Gostaria que S. Sª viesse à mesa para que iniciemos os trabalhos do dia de hoje.

Quero fazer uma sugestão as V. Exªs. Poderemos hoje, excepcionalmente, em vez de quinze minutos, fazer dez minutos? (Pausa)

O SR. (Orador não identificado) – De acordo, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Faremos, então, dez minutos com o ex-Presidente, Airton Dipp e, depois, manteremos a programação das demais oitivas com os próximos depoentes.

O ex-Deputado Airton Dipp presta depoimento como investigado. Passo a palavra ao Sr. Airton Dipp.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos aqui na CPMI dos Correios, na realidade numa posição bastante indesejável. Mas, por outro lado, é uma oportunidade que nós temos para apresentar o que realizamos durante o ano de 2003 à frente da Presidência dos Correios e, também, para tirar todas as dúvidas possíveis sobre a nossa gestão.

Nós atuamos como gestores públicos na nossa atividade política e administrativa. Sempre tivemos por princípio a transparência, a participação e a austeridade da coisa pública. Nós iniciamos, em 1989, como Prefeito Municipal de Passo Fundo, Rio Grande do Sul; fomos Secretário de Estado de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, durante o ano de 1993, no Governo Alceu Colares; duas vezes Deputado Federal, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002; Presidente dos Correios em 2003; e, após, Superintendente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; e, novamente, agora, Prefeito Municipal de Passo Fundo.

Tenho certeza absoluta de que os esclarecimentos que faremos aqui são importantes para os congressistas, muito importantes para toda a Nação brasileira e, particularmente, para mim. São importantíssimos para a população de Passo Fundo, da qual eu sou o Prefeito Municipal, e que nós precisamos, na realidade, dentro da nossa gestão, otimizar as atividades econômicas e sociais do nosso Município.

Quando assumi a Presidência dos Correios, em fevereiro de 2003, foi por indicação do meu Partido, o PDT, pelo Estado do Rio Grande do Sul, e a convite do Ministro Miro Teixeira. E assumimos a Presidência dos Correios dentro do intuito de fortalecer os Correios como empresa pública, universalizar os serviços, reduzir custos e otimizar a receita. Por quê? Porque encontramos os Correios, em 2003, dentro de uma seqüência que vinha, nos últimos cinco anos, com o crescimento da receita operacional muito menor que o crescimento das despesas de custeio.

Em 2002, nós tivemos um déficit operacional dos Correios de duzentos milhões de reais, e isso não era salutar para uma empresa pública.

Nesse ano de 2003, dentro dos princípios também determinados pelo Ministério das Comunicações, nós demos total transparência a nossa atividade. Implantamos, Sr. Presidente, Sr. Relator, o pregão eletrônico. Aliás, o pregão eletrônico era previsto no Orçamento de 2003 com uma rubrica destinada de seis milhões de reais para a sua implantação. Nós implantamos o pregão eletrônico em convênio com o Banco do Brasil, sem nenhum custo para os Correios. Esse convênio foi feito com o Banco do Brasil e, a partir, então, de meados de 2003, iniciamos o processo de pregão eletrônico.

Também elevamos, até mesmo por determinação do próprio Ministro, o orçamento dos Correios, através da Internet, para que todos pudessem ter acesso à execução orçamentária.

Fizemos a divulgação de todos os contratos dos Correios, do último ano, dentro do site dos Correios, para o acompanhamento por parte da população. E implantamos o acompanhamento também do sistema eletrônico de licitações.

Em relação à nossa gestão – e a nossa gestão tem sempre uma característica participativa, uma discussão ampla com empregados, funcionários –, por onde nós passamos implantamos o planejamento estratégico, até 2007, com a participação de mais de 1.400 empregados dos Correios e, pela primeira vez, com a participação efetiva das diretorias regionais no planejamento estratégico da empresa, porque sempre era muito distante a administração central, as diretorias de área, das diretorias regionais.

E fizemos, dentro do controle de autoridade e transparência, uma implantação administrativa que entendemos ser fundamental em uma gestão participativa.

Os Correios têm uma gestão colegiada com seis diretores de áreas e o Presidente, mas as ações são sempre desencadeadas por cada área específica, para que se possa aprovar ou não por parte da diretoria colegiada ou dos encaminhamentos por parte do Presidente. E nós implantamos três comitês aprovados em reunião de diretoria para que pudéssemos fazer com que funcionários empregados que não fossem diretores e que pertenciam às mais diferentes áreas pudessem acompanhar o processo de, por exemplo, autorização de compras estratégicas. Todas as compras estratégicas da empresa passavam por um comitê formado por funcionários do segundo e terceiro escalões, assessores, para que se pudesse ter uma visão do todo da empresa. Criamos outro comitê de gestão da receita operacional para utilizar as receitas, também com a participação de todas as diretorias e não somente da diretoria especifica que pudesse estar tratando da área. E da mesma maneira da gestão de redução de custos da empresa, que foi fundamental para nós retomarmos, então, a redução de custos que poderia ser feita nos Correios.

Quando nós assumimos os Correios, recebemos um relatório da equipe de transição do Ministério de Comunicações especifica dos Correios em que foram apontadas algumas ações que teriam que ser desencadeadas, como um reexame da rede postal noturna, um reexame do consórcio Cegelec, da automação de centrais de distribuição, e também um reexame do processo de franquias nos Correios. Isso foi feito durante a nossa gestão. E que possamos agora detalhar ao Sr. Relator e aos Srs. Deputados e Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao nobre Relator Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sr. Convidado Depoente, uma das coisas que têm norteado a investigação desta Comissão é a dependência estabelecida em relação a partidos políticos na escolha dos que iriam comandar as estatais, no caso de V. Sª, os Correios. Como V. Sª foi o primeiro a organizar os Correios em uma nova administração federal que se iniciou com o Governo do Presidente Lula, a pergunta é: teria V. Sª condições de nos esclarecer uma a uma as diretorias que comandou a sua gestão? Como foi realizada a seleção dos diretores?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Quando eu fui convidado pelo Ministro Miro Teixeira para assumir a Presidência dos Correios, nós aceitamos o convite do Ministro e, atendendo ao detalhamento do organograma dos Correios, solicitamos ao Ministro que pudéssemos nomear a diretoria financeira e a diretoria administrativa da empresa, porque entendemos que é um ponto bastante sensível para o gestor público.

As duas diretorias foram então indicadas por mim: Dr. Gabriel Fadel na Diretoria Administrativa e Dr. Gerson Carrion na Diretoria Financeira.

O Dr. Gabriel Fadel é ex-Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, ex-Secretário de Administração do Governo Estadual, e o Dr. Gerson Carrion é ex-Diretor Financeiro da Companhia Estadual de Energia Elétrica.

As demais quatro diretorias foram indicadas pelo Governo Federal, através do Ministro Miro Teixeira, do Presidente da República, e não temos conhecimento da sua origem em relação à indicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª desconhece totalmente o vínculo partidário ou político de onde se teria originado a indicação dos demais quatro diretores?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Desconheço com relação à indicação...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda que por ouvir dizer?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação aos demais quatro diretores, o Diretor Comercial já estava como Diretor da Empresa de Correios na administração anterior. O Dr. Paulo Menicucci foi mantido no cargo. Os dois diretores funcionários, o Dr. Madureira, na área de operações, e o Diretor Eduardo, na área de tecnologia, funcionários de carreira. E o Dr. Osório ouvia dizer que a indicação era do PTB, mas não por parte do Ministro, e sim em relação à nossa atuação nos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A única notícia de indicação de partido político que V. Sª teve foi do PTB? O PT não teve nenhuma participação na escolha de diretorias?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nas diretorias de área...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou o PMDB?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Que eu saiba não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem aparentavam ter uma certa ligação? Não tinham uma proximidade maior com alguns partidos políticos esses diretores? Participavam de eventos políticos do partido? Algo que indicasse que algum elo teriam com algum partido?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Que eu saiba não participavam de eventos políticos e, se não me engano, O Diretor Comercial era filiado ao PSDB, não tenho certeza absoluta, e os dois demais diretores, que eu saiba, não tinham filiação partidária. E as minhas indicações são filiadas ao PDT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na área de publicidade, havia uma ingerência? Enfim, que tipo de vinculação havia dos Correios em relação à Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A publicidade em relação à nossa gestão, execução de patrocínios e publicidade no ano de 2003, portanto nós executamos um contrato oriundo de 2002, conforme o orçamento dos Correios, elas tinham...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quantos milhões?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nós executamos R$60 milhões no ano de 2003.

Em relação ao patrocínio – e essa gestão é dentro da área da Presidência, o responsável é o Presidente, juntamente com o seu departamento de marketing –, toda a iniciativa era oriunda da nossa gestão e das solicitações dos mais diferentes pontos do País, através de políticos, Prefeitos, Vereadores, entidades, eventos. E os patrocínios acima de R$50 mil eram examinados por uma comissão mista interministerial, coordenada pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal para que pudessem ser aprovados ou não, e só após eram aprovados na reunião de Diretoria, uma vez já decidida por parte do Presidente a inclusão em pauta do patrocínio.

Em relação à publicidade, não havia nenhum tipo de ingerência da Secretaria de Comunicação em relação à gestão da publicidade, com exceção da negociação que foi feita entre todas as estatais do País em relação aos principais veículos de publicidade, que foi coordenada, sem dúvida alguma, pela Secretaria de Comunicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – Então, em determinado momento as estatais foram chamadas a estabelecer um critério único de publicidade?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – É, até para se obter um valor o menor possível em relação à divulgação na mídia em relação às estatais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – Quando V. Sª assumiu os Correios, havia agência, na verdade, duas agências que poderiam ter a prorrogação dos seus contratos, tal estava previsto no contrato inicial, e, no entanto, no primeiro ano do seu mandato, ou no seu mandato, isso se pôs de lado e se iniciou uma negociação que se aportou a uma nova licitação. Nesse período de elaboração dessa nova concepção de publicidade, V. Sª poderia nos indicar quando conheceu Marcos Valério?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Inicialmente, em relação à nossa execução do orçamento, ela foi feita com duas agências oriundas do contrato de 2002, mas, na realidade, eram três agências que eram oriundas de uma licitação, mas o contrato foi revogado, ainda em 2002, em relação a uma das agências. Então, havia uma certa limitação contratual porque eram três agências que administravam a publicidade, com valores variando em relação ao próprio edital da concorrência pública. Então eram duas agências.

Em relação à nova licitação, o contrato findava-se, se não me engano, em setembro de 2003, e nós providenciamos, através do Departamento de Marketing, a nova licitação. O contrato é anual, de acordo com a Lei de Licitações, que pode ou não ser prorrogado por mais quatro anos do início do seu contrato, e nós optamos por uma nova licitação que pudesse abranger três agências de publicidade, como era a norma dos Correios, como vinha acontecendo nos últimos anos.

Essa licitação foi desenvolvida pelo Departamento de Marketing, acompanhada pela Secretaria de Comunicação, de acordo com o decreto de 1999, que examina todo o encaminhamento legal. A própria licitação aprova ou não para que ela possa ser aprovada definitivamente pela Presidência para ser lançado, então, o edital de licitação.

Em relação ao publicitário Marcos Valério, eu nunca conversei com o publicitário. Participaram dessa licitação 55 agências de publicidade de todo o País. Algumas agências, durante o processo de licitação, visitaram os Correios, a Presidência, acompanhados ou não de Deputados, e eram sempre encaminhados ao Departamento de marketing para que pudessem ter acesso àquilo que estava sendo feito pelos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda sobre a constituição da sua diretoria, temos uma denúncia de que houve um aproveitamento exagerado de líderes sindicais, talvez não nas diretorias mas no terceiro escalão e sobremodo nas diretorias regionais. Como se procedeu a escolha dos diretores regionais na introdução desse novo governo?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Os diretores regionais, na nossa gestão de 2003, eram e são todos empregados de carreira dos Correios. A escolha dos diretores regionais – e o diretor regional, na realidade, é uma representação da empresa em cada Estado da Federação – foi feita pelo Ministério das Comunicações, pelo Ministro Miro Teixeira em relação aos diretores regionais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Presidência dos Correios não teve participação na escolha dos diretores regionais?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A participação da Presidência e dos demais diretores era examinar em relação aos nomes indicados e aprovar ou não em reunião de diretoria, conforme as normas existentes na própria imprensa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como se procedia a escolha dos membros das comissões especiais de licitação, não da permanente? Que tipo de interferência tinha a Presidência nessa escolha?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Pelo que me lembre, comissões especiais de licitação foram muito poucas. Lembro-me da comissão especial de licitação das agências de publicidade, porque trabalhamos sempre com a comissão permanente de licitação ou com a pregoeira, porque a preferência que tínhamos na nossa gestão era de onde fosse possível incluir, dentro da legislação vigente, o pregão presencial nas grandes compras que fossem feitas por pregão presencial essas compras.

Em relação à comissão especial de licitação das agências de publicidade, foi feita uma sugestão da Secretaria de Comunicação para que fosse feita uma comissão mista dos Correios e da Secretaria de Comunicação. Nós consultamos o Ministro Miro Teixeira, que concordou em razão de a própria legislação, o decreto de 1999, ter um acompanhamento especial por parte da Secretaria de Comunicação. Foram indicados os membros da Secretaria de Comunicação, os membros dos Correios foram indicados por mim, dentro da diretoria, por sugestão inclusive do diretor de marketing, Dr. Otaviano, e fizemos a portaria regularizando essa questão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas os membros que V. Sª indicou eram minoritários na comissão?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não tenho absoluta certeza, mas se não me engano foram cinco membros, sendo dois dos Correios e três da Secretaria de Comunicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, quem comandou a licitação de publicidade, na verdade, nos Correios, foi a Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não diria quem comandou. É uma comissão especial de licitação integrada por servidores públicos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem elaborou o edital de licitação dessa publicidade?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Toda a iniciativa da licitação foi feita pelo Departamento de Marketing. O edital é feito pela Comissão Especial de Licitação, depois, aprovado...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, o edital foi elaborado pela maioria, oriunda da Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Dentro dessa questão, sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Num determinado momento, havia o encaminhamento dessa licitação com um determinado norte. Aí houve uma interferência mais incisiva da Secom a ponto de ter de se alterar o edital, que já vinha praticamente consolidado? Uma nota, algo emanado da Secom, que interferisse?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A Secretaria de Comunicação teve sugestões em relação ao edital no seu exame, que foram atendidas pelos Correios e aprovadas, então, em relação à mudança do edital em questões pontuais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não fosse essa mudança, a SMP&B poderia ter se habilitado?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação à mudança...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa nota alterou os critérios de habilitação. Havia necessidade dessa alteração ou desse direcionamento? Houve essa intenção?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A alteração que... As três agências vencedoras da licitação não teriam nenhum problema em relação a essa notícia que foi dada, em relação à mudança do patrimônio, em relação à alteração para R$1,8 milhão. Nenhuma das agências teria problema em relação a essa questão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Recebemos aqui a secretária do Sr. Marcos Valério, que nos noticiou que, na véspera da abertura da licitação de publicidade, eles já haviam comprado todos... Enfim, haviam preparado a festa de comemoração da vitória certa na licitação. Em outras palavras, traduziu-nos que havia uma negociação estabelecida em torno da vitória do Marcos Valério. V. Sª, que era o presidente na época, pelo menos ouviu falar alguma coisa? Teve notícia ou mesmo depois que leu? Que tipo de informação tem a nos dar em relação a esse propósito?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação a essa questão, nunca ouvi falar, a não ser agora, através da imprensa, mas nem conhecia essa agência, muito menos o Sr. Marcos Valério, quando estávamos trabalhando nos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, o Sr. Marcos Valério já era fornecedor de publicidade dos Correios.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Dos Correios? Que eu saiba não. A SMP&B venceu a licitação de 2003.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A primeira. Não se percebia que, digamos, não tinha muita proximidade com V. Exª, mas tinha trânsito livre na Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não poderia responder a essa pergunta porque, na realidade, essas questões de patrocínio, de negociação com a própria mídia, eram feitas pelo representante dos Correios, o chefe do Departamento de Marketing, Dr. Otaviano. Então, eu não tinha esse contato direto com a agência, a não ser na apresentação e na aprovação final de um determinado produto que seria lançado no mercado. As agências, isso durante a gestão dos Correios, apresentavam ao diretor de área e ao presidente para que pudéssemos autorizar ou não a campanha publicitária. Mas não trabalhamos com essas três agências vencedoras da licitação. Trabalhamos, em 2003, com a agência Oglio e, se não me engano, com a agência Jácome, que eram as duas habilitadas.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com as quais teria sido possível a prorrogação, diante do contrato anterior de que dispunham?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Possíveis, vamos dizer, todos os contratos de prestação de serviços são, mas ela já tinha alguma dificuldade, porque havia limitações na execução do contrato oriundas da licitação que tínhamos através de três empresas, em uma havia sido rescindido o contrato na gestão anterior, que não sabemos o motivo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E por que não se licitou apenas essa parte dessa terceira empresa, ao invés de se eliminar todas as que já estavam prestando serviços?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi opção da empresa, da chefia do Departamento de Marketing, que achei salutar, uma nova licitação, porque toda licitação – agora fala um gestor público – sempre é salutar para que tenhamos, pelo menos, a obtenção dos melhores preços de mercado em qualquer atividade pública.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas ela também pode servir de mecanismo para que alguém que ainda não esteja prestando, ou a retirada de alguém que está corretamente prestando, e se viabilize o ingresso de alguém a quem se pretenda abrir os caminhos. Apenas hipótese, evidentemente. Não significa que isso tenha ocorrido. V. Sª pode nos dizer, pelo menos pela última resposta, aparentemente, se quem teria desencadeado essa licitação teria sido a Diretoria de Marketing, essa idéia de uma nova licitação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Diretoria de Marketing. Porque cada diretoria de área e, do caso, da Presidência acompanha e faz a gestão de todos os contratos. Se o contrato é de uma área administrativa, a gestão é da área administrativa; se é da operacional, da área operacional; e, no caso da publicidade, é da Presidência, do Gabinete do Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem era o Diretor de Marketing?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Diretor de Marketing era o Dr. José Otaviano. Aliás, é bom ressaltar que os chefes de departamentos na presidência foram, todos eles, mantidos, da gestão anterior a 2003 dos Correios, porque são empregados qualificados e com uma atuação assim muito boa em defesa dos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Chegou a circular alguma notícia de alguma proximidade maior, alguma amizade maior entre o Sr. José Otaviano e o Sr. Marcos Valério?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Sr. Marcos Valério freqüentava a Diretoria de Marketing?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não conheço e...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais as licitações maiores que foram realizadas sob sua administração?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Licitações maiores? Uma delas foi a licitação de servidores da empresa para que pudéssemos integrar toda a rede corporativa dos Correios em todo o País e aumentarmos a nossa ação em relação à dotação de equipamentos nas nossas agências para agilizarmos a instalação do próprio Banco Postal. Essa licitação foi realizada pela área de tecnologia sob a forma de pregão presencial, e tivemos, nesse pregão, uma redução significativa dos valores estimados, do valor de referência, se não me engano, da ordem de R$140 milhões, e conseguimos em torno de R$105 milhões. Essa foi uma licitação bastante, vamos dizer, comemorada pelos gestores dos Correios. Em relação a licitações maiores, tivemos a licitação, através também do pregão presencial, dessa questão da Rede Postal Noturna, onde fizemos uma redução da ordem de R$42 milhões, R$46 milhões dos contratos vigentes, com exceção de duas linhas, onde a empresa Skymaster não aceitou a renegociação feita pelos Correios. Então, realizamos o pregão presencial, e houve uma redução significativa da ordem de 50 milhões. Aliás, a Rede Postal Noturna tinha um dispêndio para os Correios, anual, de R$400 bilhões. E, a partir dessa renegociação, a partir desse pregão presencial, foi reduzida da ordem de R$100 milhões. O efeito disso, infelizmente, se deu só a partir de 2004, porque todas essas tratativas foram realizadas no segundo semestre de 2003. Então, na nossa gestão, não tivemos a felicidade de reduzir os custos. Quer dizer, tivemos ação, mas não no resultado da própria empresa em 2003.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Skymaster, nessa licitação a que V. Sª fez referência, o preço que ela ofereceu em relação ao preço precedente que ela vinha praticando dava a entender que a proposta era inexeqüível?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não entendi bem. Em relação à licitação?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela vinha prestando serviço, aí se submeteu a uma licitação. Ao apresentar o preço, esse preço, segundo a sua ótica, poderia ser interpretado como sendo um preço impraticável, inexeqüível?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na realidade, quando tratamos da redução de custos da Rede Postal Noturna, foi criado um grupo de trabalho específico de reexame de todo o processo de...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem comandava esse grupo era o Brigadeiro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. O grupo era formado por empregados da empresa multidisciplinar de todas as áreas e com a consultoria do Brigadeiro (Venâncio) Grossi.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como foi escolhido o Brigadeiro Grossi?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Brigadeiro Grossi foi escolhido por mim, pelo Presidente da empresa, já que o grupo é da Presidência, pelas referências que tínhamos, em primeiro lugar, como ex-Diretor-Geral do DAC por muitos anos, e que é uma instituição que conhece profundamente essa área. Em segundo lugar, nós até não pensávamos em ter um consultor externo, mas como havia muitas correntes de tratativas em relação à Rede Postal Noturna – umas correntes dentro da empresa achavam que qualquer tipo de licitação para a Rede Postal Noturna traria custos maiores para a empresa em relação à licitação pública, outras correntes achavam que era melhor os Correios adquirirem aviões próprios para efetuar o serviço com redução de custos – nós entendíamos, então, que uma consultoria era importante. Recebemos vários consultores, desde empresas particulares, fundações, universidades, e entendemos que o melhor encaminhamento era com alguém conhecedor do assunto. Tive uma referência muito positiva, através do chefe de gabinete, que é o atual Presidente dos Correios, o Dr. Janio Pohren, de que o Brigadeiro já havia prestado serviços para os Correios, com grupos de trabalho de avaliação de custos de aeronave, cujos trabalhos eram muito bons e que eram uma referência também positiva. Acho que foi positivo para que pudéssemos, na realidade, fazer uma reavaliação geral dessa questão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A manutenção desse Brigadeiro em Brasília corria à conta de quem?   

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Esse grupo de trabalho teve uma duração de 90 dias. Foi contratado pelos Correios. Durante esses 90 dias, o grupo de trabalho desenvolveu uma metodologia – voltando à sua pergunta anterior – de critérios de avaliação com as diretorias, especialmente as diretorias regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, que têm os maiores volumes de tráfego de cargas para o resto do País, e todas essas metodologias foram desenvolvidas pelo grupo em relação a todos os custos inerentes ao transporte aéreo. Após esse grupo de trabalho – e aí terminou a participação do Brigadeiro –, foi criado, dentro do Comitê de Redução de Custos, um grupo específico de renegociação de contratos, onde tivemos então, também em parceria com o Banco do Brasil, orientações gerenciais de renegociação de contratos, já que o Banco tem know how nessa área – os Correios não tinham esse know how –, e esse grupo de trabalho, que é um outro grupo de trabalho, que realizou essas renegociações.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tomou conhecimento de que uma das empresas de transporte aéreo teria efetuado o pagamento das despesas desse Brigadeiro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim, sim. Isso no processo já, lá no final do processo, no final do ano, no processo desencadeado por nós, pelo grupo de trabalho, para o pregão presencial, houve essa denúncia ao Ministro Miro Teixeira sobre essa questão lá do início do processo. O Ministro Miro Teixeira me chamou, foi repassada toda essa questão para o Assessor Jurídico do Ministério para que tomasse as providências. Eu, particularmente, solicitei à Contadoria-Geral da União, através do próprio Ministério, para que examinasse os contratos, e ao Tribunal de Contas da União, para que se examinasse todo o processo e se avaliasse todo o estudo que foi feito pelo grupo, essas medidas foram tomadas, e foi mantido o pregão. Em relação aos custos, se foi um valor muito ou não, a redução, houve, na realidade, a participação de várias empresas, mas a concorrência, na realidade, o pregão, ficou a cargo de três empresas, entre elas  a Skymaster e a Varig Log, que ficaram então disputando esses valores. A expectativa que nós tínhamos, em função dos estudos feitos, era difícil dizer, mas de uma ordem de 20% a 15% de redução. Mas foi feita uma disputa muito intensa entre essas empresas, dentro do pregão, e que foi homologado pela diretoria, porque treze empresas disputaram esses valores, uma redução significativa para a empresa e que entendo que seja – e foi – salutar para a nossa gestão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Supõe-se que as empresas contratadas pela Administração Pública estejam no limite da possibilidade de preços a serem praticados, porque participam de uma licitação. Portanto, era de se supor que quem estivesse prestando serviços aos Correios estivesse no limite. A pergunta é: o que V. Sª percebeu que havia de não, enfim, explicável ou coerente a ponto de “forçarem”, enfim, estabelecerem uma negociação para a redução? O que levou V. Sª a perceber que havia uma necessidade de redução?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A indicação do relatório de transição do Governo Federal antes de nós assumirmos, esse processo de transição que foi feito nos Ministérios e nas empresas estatais. Recebi um relatório, que está no Ministério das Comunicações, nos próprios Correios, onde indicava que deveria ser feito um reestudo urgente na questão da Rede Postal Noturna, do Consórcio Cegelec e da questão de franquia. Esses três assuntos foram, durante meus onze meses, desencadeados na nossa gestão.

Eu estava procurando aqui, Relator, uma tabela das reduções. É importante frisar que criamos também um grupo de trabalho específico para reequilíbrio e repactuação de contratos na empresa. Porque o reequilíbrio e a repactuação de contratos nas empresas eram feitos somente nas áreas específicas, onde o gestor de contrato estava atuando. E, nós, para termos uma visão de empresa, uma visão coorporativa, onde o reequilíbrio e a repactuação tinham que ter as mesmas diretrizes, e todas as áreas tinham que estar presentes, acompanhando a financeira, a administrativa, enfim, a comercial, todas as áreas. Esse grupo que foi criado em maio tratou dos contratos também com redução nas repactuações que foram pedidas nos Correios e nos reequilíbrios, que, normalmente, vinham sendo concedidos durante a própria vigência dos contratos. Então, foi um trabalho também que deu uma redução da ordem de R$50 milhões e que nós, em relação à Rede Postal Noturna, é bom frisar, o grupo de trabalho não tinha um valor definido dos custos de operação, o que tinha era uma metodologia, uma redução em algumas linhas, que aí eu não posso identificar, de redução de cargas, porque, ao longo dos últimos anos, não se comportava mais aquela situação. E com a negociação direta com a empresa, com o fornecimento dos dados diretos da empresa em relação a seus funcionários, em relação à compra de combustível, enfim, era calculado, conjuntamente, os novos valores. É bom frisar que nós tínhamos, e algumas foram reduzidas em 10%, outras em 4%, mas as solicitações de repactuação que eram sempre significativas. Então, não foi concedida a repactuação e, ainda, reduções.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que explica que só a Skymaster não aceitou essa redução?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPPD – Bom, foi a única empresa que não aceitou. Ela propôs manter o preço vigente que estava sendo cobrado e que, por entendimento do grupo de trabalho, não era significativa a redução em relação a essa linha.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se bem que quem pegar o histórico das linhas vai perceber que, antes de V. Sª atuar, ela deu um salto meio inexplicável. Ela pulou de R$13 milhões para R$48 milhões, uns dois anos antes da sua administração. O que significa que ela veio, realmente, fortalecida em matéria de valor e que, aparentemente, teria condições, sim, de reduzir.

Em relação às franquias, qual é a visão de V. Sª em relação à existência de manipulação política das franquias?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na nossa gestão?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fez alguma investigação, aprofundou a visão de, efetivamente, quem são os titulares das franquias?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. Em relação aos titulares das franquias, não. O que nós fizemos, durante a nossa gestão, foi um grupo de trabalho específico para rever a questão das franquias, propondo novas alternativas para o futuro. Porque as franquias foram concedidas alguns anos atrás, e, na época, foram concedidas sem nenhum tipo de licitação pública, as atuais agências de franquias.

Quando assumi os Correios – e, no ano anterior, eu era Deputado Federal –, foi aprovado aqui, na Casa, um projeto que entendo que seja absurdo. O Congresso Nacional aprovou, no final de 2002. As franquias encerravam-se em 2002. E o Congresso Nacional aprovou uma prorrogação por cinco anos das franquias. Quer dizer, uma lei autorizando a prorrogação, e foi sancionada pelo Presidente da República; um contrato que era de concessão de empresa estatal, uma franquia.

Então, durante a minha gestão e durante os próximos cinco anos, essas franquias continuam a trabalhar. Qual é a nossa visão em relação às franquias? Agora a visão de gestor, a visão empresarial: sou favorável à permissão, às concessões, porque os Correios precisam ter a expansão de suas agências dos Correios em todo o País, nas mais diferentes cidades, um número expressivo de agências para atendimento da população. Sou favorável. Só que essas agências – e a origem delas foi nesse sentido – eram para ter uma atuação, na realidade, de atendimento da população no varejo. Os preços concedidos na origem do contrato eram preços para quem trabalha numa agência de varejo. Só que, especialmente nas grandes cidades, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, as franquias funcionam até mesmo como uma concorrente, hoje, dos Correios, e não como uma simples agência de recebimento, mas legalmente; de recebimento, através da população, da correspondência, das encomendas. Elas prestam serviços para grandes empresas e fazem até um trabalho de triagem que pode ser feito nos centros de distribuição.

Então, é uma situação realmente complicada e que tem que ser modificada. Nós baixamos – solicitamos ao Ministro Miro Teixeira – uma Portaria de obrigatoriedade de se colocar em todas as agências de franquias e dos Correios equipamentos digitais, porque ali estaríamos já corrigindo algumas questões em relação a esse trabalho. E um controle maior que possa, não digamos que esteja ocorrendo, mas que possa ocorrer.

E fizemos uma ação no segundo semestre – vejam bem, tivemos onze meses de gestão; tudo isso parece fácil falar, mas até se conseguir atingir essas questões, elas têm uma certa demora –, conseguimos aumentar a equipe de inspeção dos Correios e a concentramos nas grandes agências franqueadas com grandes movimentos. Tivemos – não tenho esses dados, mas os Correios têm –, assim, movimentação em favor dos Correios, no Estado de São Paulo, de agências em que foram duplicados os pagamentos em relação aos Correios, uma inspeção praticamente quase que permanente nessas agências.

Quero ressaltar, Sr. Relator, que essas grandes agências são minoria no País. A grande maioria está dentro dos serviços que entendemos sejam fundamentais para os Correios em relação ao atendimento da população no varejo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os Correios, em relação a essa minoria, tomaram alguma providência para identificar quem seriam? E que atitude foi tomada?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em algumas inspeções em que foram identificadas irregularidades, há processos tramitando. Algumas foram também, não só na minha gestão, mas também em 2002, fechadas, e depois, através do Poder Judiciário, com liminares, reabertas. Havia sempre uma disputa muito drástica por parte da nossa gestão, mas, infelizmente, nós temos os limites legais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A empresa chegou a identificar de que métodos se valem essas agências para retirarem os clientes dos Correios?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu não teria esses detalhes, assim, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas houve pelo menos uma tentativa de identificação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – De como acontece essa situação?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como é que clientes potenciais os Correios vêm gradativamente perdendo?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A legislação permite e talvez...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, por ser uma concessionária, em alguns casos permissionários, não poderia haver o rompimento desse contrato, a partir de fazer uma concorrência desleal com o próprio concedente?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O problema é que, na realidade, não é uma concessão e nem uma permissão. Eu sou engenheiro, não sou advogado.

O problema é que foi feita uma franquia, por meio do contrato, lá na sua origem, há 10 anos, que foi prorrogada por cinco anos, por decisão do Congresso Nacional, por uma lei. O nosso Departamento Jurídico via com dificuldades uma solução definitiva dessa questão. Por isso, e deve estar sendo feito hoje, ainda, um reestudo para que se possa terceirizar, dentro de uma nova legislação, com regras previamente definidas, e que seja universal, que todos tenham acesso à permissão, à concessão, conforme o interesse público.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É verdadeiro que há um vazamento em torno de nove milhões por mês, em relação a essas franquias? Fraudes na utilização de máquinas? Há resistência de franqueados à substituição das máquinas por máquinas digitais?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nós implantamos, em outubro, por meio da portaria, e foi feito um processo gradativo que finda, era para ter terminado, não acompanhei mais a partir do ano de 2004, mas findava esse projeto, com essa portaria, com essa decisão, em dezembro de 2004.

Na nossa gestão, não houve resistências. Não houve resistências. Que eu tenha conhecimento de resistências, não houve.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas os Correios têm comprovação, suponho, em sindicâncias, de máquinas clonadas?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu não tenho condições, agora, de responder se tem essa questão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na sua gestão não houve identificação de máquinas clonadas?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Que eu me recorde, não. Que eu me recorde, não, mas a máquina eletrônica, não a digital, tinha-se uma grande preocupação em relação à possibilidade de fraudar a questão do registro da carta através dos Correios, porque, Sr. Relator, nós atuamos muito nessa questão, tanto é que propusemos ao Ministro Miro Teixeira uma regulamentação dos serviços postais no País. Foi feito um trabalho multidisciplinar, Correios e Ministério das Comunicações, nesse sentido, porque, na realidade, há concorrência em relação a cartas, que é monopólio do serviço postal, não só no Brasil, mas praticamente em todos os países do mundo. Temos dificuldades em relação aos grandes centros, onde há atividade. Aí, não estou mais falando da questão dos franqueados, mas atividades de empresas que trabalham, numa grande capital, na entrega de cartas. Quando os Correios identificam, é acionada a Justiça, é contestado, existem ações inclusive no Supremo Tribunal Federal nessa questão.

No ano de 2003, nós tivemos um problema significativo, porque foi o ano do ajuste fiscal por parte do Governo Federal e o PIB nacional caiu, em 2003, 0,2%. Nós tivemos uma redução, nesse ano, na minha gestão, de 12% no tráfego postal.

Essa redução, supõe-se, em função de que os Correios são uma empresa prestadora de serviços, está vinculado, por conseguinte, à questão da queda do PIB no ano, mas, também, vinculada a essa concorrência, que é ilegal aos Correios e, principalmente, essa era a nossa grande luta, nas grandes capitais, porque os Correios nunca tiveram concorrência em mandar uma carta lá para o Amazonas. Lá, só mandam os Correios. Agora, uma carta, na grande São Paulo, há uma evasão, mas, fiscalizada pelos Correios e tomadas as medidas legais cabíveis. Mas há uma evasão, sem dúvida alguma.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando introduziram esse mecanismo das máquinas, por que não concentraram exatamente tudo em São Paulo, que é o núcleo da evasão?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Mas nós concentramos, Relator. Essa questão das máquinas tem todos os procedimentos para poder... Nós concentramos a inspeção da empresa a partir dessa, vamos dizer assim, identificação, a partir do segundo semestre, em São Paulo, nas grandes empresas. E tivemos resultados significativos. Resultados significativos, que eu teria que consultar os Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que V.Sª tem a dizer sobre a versão de que, na verdade – e agora voltando um pouco para o transporte noturno –, havia a intenção de dificultar os caminhos da Skymaster, de forma que o Promodal fosse a vencedora. E daí a existência do Brigadeiro, “apadrinhado” pela Promodal, que introduziria um sistema que facilitaria a sua escolha na licitação, porque seria uma licitação direcionada, e que apenas houve um acidente de percurso em que a Sky também se protegeu com políticos de renome e, daí, interrompeu essa vitória desenhada da Promodal. O que teria levado a Skymaster a reduzir a um preço impraticável para que ela não fosse, não diria excluída, mas, enfim, que ela não fosse vencida pela concorrente? Essa é a versão que, com certeza, V. Sª também tomou conhecimento pela leitura posta no noticiário.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu acho, na realidade, Sr. Relator, um absurdo essa questão. Primeiro porque, na realidade, o trabalho realizado pelos Correios foi um trabalho profundo, consistente, onde nós oportunizamos a renegociação de contratos para todas as empresas. Não foi um caso especial da Skymaster. Foi toda a rede postal noturna. Nós tivemos um ganho de R$100 milhões, divididos em várias linhas aéreas, inclusive com o cancelamento de uma outra linha menor, que agora não me recordo. Essa versão da empresa, eu vejo como até mesmo, na minha interpretação, uma justificativa para que se pudesse buscar um reequilíbrio do contrato, sei lá, uma repactuação. Porque eu não posso acreditar que empresas como a Varig Log e como a Betha disputassem esse mercado, e isso foi comprovado no pregão presencial, com tanta decisão em busca da atuação dessa linha. Então, não posso concordar com essas afirmações.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesse redesenho da rede de transporte noturno, o núcleo pensante, formulador dessa nova estrutura, tinha uma preeminência desse Brigadeiro ou ele não era tão... As opiniões dele eram meras referências? Enfim, ele era majoritário na imposição da costura ou era apenas mais alguém que opinava? Qual era a força do Brigadeiro na estrutura nova do transporte?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Era um consultor externo para retirar – vamos dizer assim – as dúvidas porventura existentes do grupo. Não acompanhei esse detalhamento e essas discussões internas, mas creio que – pela participação, formação dos empregados dos Correios e que são qualificados – foi uma participação realmente como orientação. E é bom frisar que esse grupo trabalhou também encima de um estudo realizado, já pelos Correios, alguns anos atrás, por uma empresa consultora no redimensionamento da rede postal noturna. Já tinha um estudo de anos atrás e que fez parte, na realidade, do trabalho do grupo. Além, então, desse consultor, tinha um estudo de muitos anos atrás que foi muito aproveitado também e os próprios empregados da empresa em relação a essa questão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, como sempre, alguns outros atos dos quais participou, embora não sejam muitos, porque só comandou por 11 meses os Correios.

Nós, de alguma forma, democraticamente – para não monopolizar o questionamento – nos reservamos para eventualmente, se posteriormente a manifestação do Plenário sobejar alguma coisa, nos manifestar. Por enquanto, era o que tínhamos a questionar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço ao Sr. Relator e gostaria de convidar o primeiro inscrito, ilustre Senadora Heloisa Helena, por 10 minutos.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Quinze.

O SR. PRESIDENTE  (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, nós pactuamos 10 minutos, por decisão do Plenário, o primeiro e, depois, iríamos discutir os demais.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Tudo bem, só espero que ele consiga responder ao que lhe inquirir. Sei que não é uma decisão de V. Exª, e como não é uma brincadeira o que estamos fazendo. Emtão, cada vez mais, fica havendo a necessidade de que os diretores venham novamente quando analisarmos os contratos e outras coisas mais.

Primeiro, Dr. Dipp, compartilho com a preocupação que o senhor colocou aqui em relação às franquias e responsabilizar o Congresso Nacional também. Até porque é verdade que o Congresso Nacional aprovou a prorrogação das franquias, e esse negócio ainda vai dar muito o que falar, porque certamente vamos ter que montar um procedimento investigatório específico para identificar quem são os senhores poderosos que estão por trás dessas franquias. Infelizmente, em novembro de 2002, com a conclusão desse imbróglio todo aqui, certamente, por um acordo da equipe de transição, entre o Governo Fernando Henrique e o Governo Lula, isso acabou sendo aprovado, um grande acordão que, mais cedo ou mais tarde, vamos poder identificar, porque muitas pessoas de bem comeram mosca sem entender de fato o que estava por trás dessa grande negociata.

Sei que os processos relacionados à questão de controle, de procedimento, de aferição de quantidades e de preços são processos de alta complexidade dentro da Administração Pública; certamente, há necessidade, na Administração Pública de uma forma geral – e nos Correios especialmente – de compor os processos com demonstrativos de custos de um mercado.

Vou falar no caso específico da Rede Postal Aérea Noturna, da RPN. Então, com certeza, haveria necessidade de compor o processo com demonstrativos de custos de um mercado nessas contratações da RPN, com a relação nos apresentados pelas empresas em licitações e negociações, ou pelas licitantes; há necessidade de uma metodologia. Talvez tenhamos uma metodologia inconsistente de estimativa de preços e na definição de custos; talvez haja realmente inconsistência entre os preços praticados, estimados e contratados; talvez, haja indefinição dos critérios para julgamento da exeqüibilidade dos contratos nas propostas apresentadas pelas contratadas; talvez, haja uma carência de especialistas para dar conta, para fazer uma melhor análise dos valores informados nas planilhas de custos das licitantes e das informações prestadas pelas empresas, para que sejam devidamente questionadas; pode haver problemas no processo de contratação ou nos preços praticados pelas empresas já contratadas, no aditamento que envolva alteração no valor contratado. Há necessidade de melhores mecanismos para reavaliação de critério, de método, dos fundamentos adotados para a concessão do chamado reequilíbrio econômico financeiro das empresas contratadas. Pode, realmente, haver todos esses problemas na gestão pública, pode haver necessidade da contratação de uma consultoria externa, embora a auditoria feita pelos próprios Correios mostre que há uma desconformidade e informações conflitantes no contrato do Dr. Venâncio – até porque, segundo as informações da auditoria, há utilização de recursos de saldo de um contrato com objeto distinto à contratação que foi feita pelo Sr. Venâncio.

No entanto, objetivamente, estamos aqui para tratar de outro mundo, que é um mundo pior, chamado de submundo dos Correios, e aí passo a fazer os questionamentos com base nas informações das denúncias colocadas publicamente. São denúncias que dão conta de ligações estranhíssimas entre dirigentes políticos do PT, do PTB e do PMDB, segundo informações, com empresários supostamente apaniguados pela estrutura pública, com acusações de suborno, espionagem, tráfico de influência e outras coisas mais. Aí, vou entrar na questão específica da Skymaster.

Sr. Presidente, o próximo depoente da Skymaster já está aqui na sala? (Pausa.)

Isso é importante porque...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu quero que a assessoria me... Por favor.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Retire o meu tempo um pouquinho, porque quero saber se ele vai ouvir o questionamento que vou fazer. Mas ele já está aí?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vê se o Presidente da Skymaster já está na sala... (Pausa.)

Está. A informação é de que está.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Tudo bem. É porque, às vezes, atrasa a vinda de um depoente. Veja: as informações que estão dando... eles dão conta... as palavras mais simplórias são assim:

“O centro do lamaçal é uma concorrência realizada no final de 2003 para a escolha de uma empresa responsável por parte das linhas de transporte de cargas para os Correios”.

Portanto, RPN. E aí, dizia que, na gestão do então Ministro Miro, houve a necessidade de renegociar os contratos porque havia ou indícios relevantes ou denúncias de superfaturamento. Aí, a Skymaster, por sua vez, dizia que a redução de preços se dava na perspectiva de privilegiar uma empresa chamada Promodal, empresa essa – e o senhor inclusive respondeu ao Relator –que pagava as despesas do Sr. Venâncio Grossi, contratado para prestar uma consultoria externa. Ora, se o Sr. Venâncio ocupou um posto chave... A prova de que foi uma contratação externa era de que, supostamente, não havia especialistas na casa capazes de identificar o preço, o quantitativo, essas outras coisas. Então, ele foi contratado para prestar serviços. As despesas dele eram pagas no hotel pela Promodal, uma empresa que também, segundo denúncias, ajudou na campanha do Presidente Lula em R$800 mil. Então, essa empresa, a denúncia feita pelo dirigente da Skymaster é neste sentido: houve uma diminuição de preços para viabilizar uma nova contratação e dar conta do privilegiamento desses senhores da Promodal. E aí a empresa Skymaster, de forma estratégica, resolveu baixar os preços para não perder a linha até então viabilizada por ela e que estava licitada. Então, eles aceitaram entrar na licitação, baixaram o preço. Só que baixaram o preço e depois tiveram uma recomposição de preços – aí, é verdade, já não sob a direção de V. Sª. Mas se os senhores entendiam que havia a necessidade de diminuição dos preços, se os senhores entendiam que havia denúncia de faturamento indevido, como é que depois ela consegue um aditivo e ganha muito mais? O contrato anterior da Skymaster era de R$9,5 milhões, baixou para R$4,7 milhões e, depois, em nome do equilíbrio financeiro contratual, conseguiram elevá-lo para R$ 9,8 milhões – em nome daquela conversa de recomposição de tarifas.

A auditoria mostra que houve falta de transparência e objetividade nos critérios e métodos adotados para a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro. Tal constatação resulta de divergências ocorridas nos percentuais indicados pela unidade técnica e efetivamente aprovados pela autoridade competente. Houve uma concessão indevida de recomposição de preços para restabelecer esse tal de equilíbrio econômico-financeiro, havendo um prejuízo potencial de mais de R$17 milhões para os cofres públicos.

Como eu sou asmática, consigo falar rápido. Espero que V. Sª responda rapidamente, porque falta apenas um minuto, mas acho que deve responder dentro do tempo que me cabe ou mesmo no dos outros, porque é impraticável algo assim, até parece que estamos aqui brincando. Então, infelizmente, o senhor vai ter que responder e vai ter que responder outras coisas mais, porque houve alteração no Manual de Pessoal para, talvez, viabilizar as indicações políticas que o Relator estava levantando; porque os contratos de ação, propaganda e patrocínio eram submetidos à Secom; porque houve transferências de grandes clientes das agências próprias dos Correios para as agências franqueadas – essa que V. Exª criticou e vários outros criticaram também.

Gostaria de saber também se V. Sª conhece processos no âmbito da presidência, na época em que V. Sª era presidente, que tratavam de negociação de multas efetivadas através do Decan e também sobre as negociações e valores relacionados ao termo aditivo de 25%, também em nome do reequilíbrio econômico-financeiro, da NEC-Siemens.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senadora, com as minhas escusas. Como muitos não estavam aqui no momento em que houve essa decisão e quem presidia era o Senador Delcídio Amaral, consulto o Plenário: vamos manter os dez minutos ou voltam os quinze minutos?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO – Os quinze fatais. Como ontem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A maioria concorda?

Então, nós vamos voltar aos quinze minutos.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pronto, então ele tem cinco minutos para responder tudo. Excelente, Sr. Presidente. Obrigada.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Senadora, em relação à Rede Postal Noturna e ao reequilíbrio dos contratos que foram feitos em 2004, eu não posso falar, porque não foram feitos na minha gestão. Eu vou falar...

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, mas o senhor acha correto?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu vou falar sobre como nós agimos e tenho convicção de que agimos de forma supercorreta e dentro do interesse público.

Na realidade, o pregão presencial só foi feito porque a empresa foi a única que não renegociou os contratos; ela teve oportunidade de renegociá-los e não o fez. Poderia ter sido feita uma renegociação e não teria o próprio pregão presencial.

Mas eu tenho uma outra informação, uma informação que nós nem conhecíamos quando já estava no processo de pregão presencial, algo que foi apresentado durante o pregão presencial. O parecer técnico do Tribunal de Contas da União – não é o parecer do Plenário, não é a decisão do Plenário, mas, sim, o parecer de técnicos daquele Tribunal – em relação à origem do contrato dessas linhas recomendava os Correios para que não se renovasse o contrato e, sim, se fizesse uma nova licitação para que pudesse universalizar as empresas que poderiam ter acesso à licitação pública. Isso é mais um subsídio que posso dar.

Em relação ao reequilíbrio que foi concedido, não tenho como falar.

Em relação à questão do manual pessoal das nomeações com respeito aos diretores regionais, e que foi uma nomeação realmente de Governo, por intermédio do Ministro Miro Teixeira, a posição do Presidente, a posição da Diretoria foi respaldada no Departamento Jurídico dos Correios. E essa é a minha posição e a minha convicção também, qual seja, de que o gestor de uma diretoria regional é uma indicação da empresa, dos diretores, ele é um representante, na realidade, da empresa em cada Estado. Não é nem um cargo técnico específico. Assim como o Presidente, no meu caso, não era um técnico na área dos Correios, não havia necessidade de o diretor regional – e essa era a nossa convicção e também a nossa interpretação legal em relação ao manual de pessoal e ao plano de cargos e salários – possuir nível superior. E isso foi o que fizemos.

Depois, houve uma denúncia ao Tribunal de Contas da União sobre essas nomeações, que foi feita, possivelmente, pela Associação dos Administradores Postais, e o entendimento... Foi feita para o Ministério Público, melhor dizendo, e o nosso entendimento foi contestado nessa questão. Como o Ministério deu um prazo e não se posicionou sobre a nossa contestação, nós modificamos, de fato, o manual para tirar todas as dúvidas, porque a interpretação é que o gestor tem autonomia em relação a essa questão do diretor regional poder ser uma liderança, e empregado da ECT, e que possa ter resultados positivos.

E posso lhe dizer que, em muitos Estados onde as indicações foram de lideranças sindicais, os resultados foram muitos bons para os Correios.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas não estou falando de liderança sindical, porque sou do movimento sindical. Estou falando, sim, de alteração do manual, rompendo com o Estatuto para contratação política. Mas como já está quase acabando o tempo, gostaria que o senhor falasse sobre a questão da Promodal, sobre a questão das negociações dos termos aditivos Nec e Siemens e sobre a questão da transferência de grandes clientes para as franquias. Gostaria de saber se isso é verdadeiro ou não, além da denúncia que foi feita pelo dono da Skymaster em relação a uma comissão que, supostamente, o senhor teria recebido.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª se esgotou, infelizmente. Vou passar a palavra ao segundo orador. Mas há o direito de reinscrição.

Com a palavra o Deputado Eduardo Paes, por 15 minutos improrrogáveis.

Quero informar que vou determinar ao Presidente da Câmara dos Deputados que forneça o projeto de lei que prorrogou por cinco anos, com as justificativas...

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Eu já tenho ele aqui. Só quero me reinscrever para que ele possa responder o que não respondeu.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª já está reinscrita.

Com a palavra o ilustre Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Dipp, Srªs e Srs. Parlamentares, vamos rápido para que possamos, no breve espaço de tempo que temos, obter alguns esclarecimentos.

Tenho uma curiosidade e gostaria de ouvir a sua opinião – já perguntei, ontem, ao Diretor de Tecnologia que aqui esteve – sobre a origem desse processo todo e que, talvez, esteja um pouco esquecido.

O senhor conhecia o Sr. Maurício Marinho? Já tinha tido algum tipo de relação com ele?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Conheci o Sr. Maurício Marinho quando ele foi nomeado pela Diretoria de Recursos Humanos...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, o som está baixo e não estou ouvindo absolutamente nada.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – ...na chefia da Universidade dos Correios, no segundo semestre. Ali, conheci, porque tínhamos muitos cursos de qualificação feitos na Universidade dos Correios. Mas não tinha nenhum tipo de relacionamento...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ontem, o Diretor de Tecnologia, Sr. Eduardo, esteve aqui e deixou muito claro, quando o indaguei, que ele já tinha ouvido – ele não confirmou, mas deixou nas entrelinhas – história de – usando uma expressão jeffersoniana – “petequeiros” dentro dos Correios e que o Sr. Maurício Marinho certamente era uma dessas suspeitas dele. Ele, inclusive, disse que havia dois ou três casos que ele tinha ouvido falar de mudança de cláusulas de instrução, de edital. V. Sª já tinha ouvido alguma coisa nesse sentido?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, nunca ouvi nada sobre isso.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O Sr. Eduardo, em algum momento, passou a V. Sª alguma informação sobre essas suspeitas que ele tinha de irregularidades em alguns departamentos dos Correios?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, nunca passou.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sei que isso não aconteceu no seu período na presidência, mas a Senadora Heloisa Helena já fez aqui referência à matéria da revista Época em que há uma série de afirmações e de suspeitas envolvendo a empresa Skymaster, a Promodal e até V. Sª. Queria que V. Sª me satisfizesse uma curiosidade: o que V. Sª acha que aconteceu logo depois da sua saída, quando a Skymaster conseguiu aumentar de novo os preços dela? Queria uma opinião, já que V. Sª presidiu os Correios durante tanto tempo. Que justificativas pode ter se dado? Certamente, V. Sª acompanhou isso.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Bem, no nosso tempo, a questão do reequilíbrio, não sei bem qual foi o período, em que mês foi concedido. Mas nós tínhamos uma rigidez muito grande em relação a reequilíbrio de contratos da empresa com o grupo multidisciplinar. Não sei se esse grupo permaneceu ou não. Agora, acredito que, se esse grupo permaneceu, o reequilíbrio não teria aprovação desse grupo.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas o grupo permaneceu?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu não sei. Não acompanhei posteriormente a minha saída. Mas era muito rígido em relação...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Muito provavelmente, pelo que V. Sª supõe, esse grupo foi modificado?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não tenho conhecimento.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª faz referência ao Brigadeiro – esqueci o nome dele – Venâncio, que teria sido convidado por V. Sª para fazer esse trabalho de consultoria. V. Sª disse que se tratava de um trabalho de consultoria muito importante. Era uma função chave.

Outro dia, estive conversando com algumas pessoas dos Correios e está muito difícil para eu entender isso. Parece-me que, como os serviços prestados pelos Correios são muito específicos, há uma dificuldade de definição de parâmetros de preços na hora de se fazer algum tipo de licitação ali. Mas é praxe nos Correios chamar uma pessoa estranha aos quadros da Casa e que já tenha trabalhado para uma empresa privada, além do DAC, para tentar definir parâmetros de preços para uma licitação na mesma área da empresa em que ele trabalhou?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não sei se é praxe, mas, na realidade, não foi definição de preços, foi definição de metodologia de cálculos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – No final, vai se chegar aos valores, não é?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, porque os preços eram definidos com as empresas em relação à questão específica, da linha específica em relação a cargas, vôos, horários.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª tinha conhecimento da relação do Brigadeiro com a Promodal?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ele nunca lhe informou sobre isso ou sobre o período que teria trabalhado lá?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Talvez fosse mais prudente ter utilizado um técnico da Casa, certamente.

Quero tratar também de uma questão que me parece desconfortável. Na mesma matéria da revista Época, há um conjunto de afirmações ou de entendimentos diferentes entre o que diz o então Ministro Miro Teixeira e o que afirma V. Sª em relação às denúncias que a Skymaster teria feito. O Ministro Miro Teixeira diz em determinado trecho da entrevista: “mandei fazer uma apuração. Com certeza, o Airton Dipp tomou todas as providências cabíveis”. E a revista diz: “a versão de Dipp, no entanto, revela que um dos dois [e aqui há ilação da revista, não minha] não conta a verdade”. E V. Sª fala: “Nunca ouvi falar dessa denúncia”.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não. Aí, há uma...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu não estou conseguindo ouvir.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na realidade, não há nenhuma contradição. Quando a revista me consultou, perguntou se tinha um processo tramitando no Ministério Público em relação a essa questão, a essa denúncia. Eu disse: “Olha, eu não me recordo porque não tenho nenhum tipo de notificação em relação a essa questão”. E isso foi dito lá. E consultei depois o Departamento Jurídico dos Correios. Na realidade, durante o processo licitatório, a empresa Skymaster entrou com uma denúncia no Ministério Público e, ao mesmo tempo, tentou embargar em vários Estados a licitação. E o Departamento Jurídico dos Correios contestou e derrubou todas essas questões.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O dono da Skymaster, que parece vai depor aqui hoje, Sr. Luiz Otávio Gonçalves, faz acusações pesadas contra V. Sª. A que V. Sª deve essas acusações? Interesse comercial, querendo desmoralizá-lo?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Primeiro, é uma inverdade e já constituímos advogados para processá-lo. Em relação às acusações, não posso, digamos assim, fazer um prejulgamento. Agora, como gestor público, entendo que, sempre quando interesses privados são contrariados, e nesse caso foram contrariados, em defesa do interesse público, a reação sempre existe.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª é um homem público, foi Deputado, prefeito, presidente dos Correios, portanto é uma pessoa que tem experiência no trato dessas questões. Enfim, todos nós aqui acabamos conhecendo um pouco os bastidores do poder, dos interesses privados, das negociações. V. Sª diria que a empresa Skymaster, após a sua saída, passou a ter uma vida mais feliz nos Correios?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não posso fazer esse prejulgamento. Não posso fazer.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O dono da Skymaster o agride de forma veemente. Diz na entrevista da Época que V. Sª teria recebido uma determinada quantia da Promodal. Ele consegue manter o contrato, num valor absolutamente mais baixo do que o valor anterior; ele é reajustado e volta para um valor acima do anterior.

Em sua avaliação – gostaria de uma avaliação, por isso fiz referência a sua história, a sua biografia, a todos os cargos que V. Sª já ocupou na vida pública, e quero dizer que as referências que tenho são sempre positivas –, não lhe parece que essa empresa teve algum tipo de benefício?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não posso falar sobre a questão de benefício. Posso falar que, se estávamos convencidos, fizemos um trabalho técnico, um trabalho em defesa dos interesses dos Correios, durante a nossa gestão; não concederíamos reequilíbrio sobre essa questão, porque era um trabalho de que estávamos convencidos fundamental para a empresa.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ou seja, na sua concepção, efetivamente, não caberia, pelos números que V. Sª tinha, pelos números que a sua diretoria tinha, que a sua comissão tinha, em hipótese alguma, reequilíbrio.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Naquela época.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas que fato pode ter surgido? V. Sª foi presidente da empresa. Na definição desses parâmetros, V. Sª levava em consideração, assim como outros, como a sua comissão, seus diretores, alguns aspectos que poderiam interferir em uma grande crise internacional, o aumento do preço do petróleo. Enfim, não conheço profundamente os parâmetros para definição de preços, mas o dólar..

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – É difícil responder.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Nós não largamos uma empresa em um ano e deixamos de acompanhá-la.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, mas não tive nem oportunidade de acompanhar a questão dos Correios, porque assumi, em seguida, a Superintendência da Assembléia e, depois, logo em seguida, fomos candidatos a Prefeito de Passo Fundo.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª concordaria comigo que, no mínimo, é muito estranho que depois do trabalho que V. Sª fez, reduzindo o preço de um determinado serviço prestado pelos Correios, após a sua saída, esse preço vai além do patamar anterior, sem nada, sem nenhum elemento externo que pudesse justificar isso.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Tem-se que examinar o processo, realmente, de solicitação, aquilo que tramitou dentro dos Correios. Ali vai ter a resposta da sua indagação.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito. Mais uma indagação. O Relator já falou um pouco aqui sobre os contratos de publicidade, e é importante, Dr. Dipp, o seu depoimento. Há claramente, no Governo do Presidente Lula, uma centralização da comunicação na então Secretaria de Comunicação, com o até ontem Ministro Gushiken. Ele caiu do Ministério, sem ter saído do emprego que detém no Palácio do Planalto.

Todos nós já sabemos que a Comissão Especial de Licitação dos Correios, para tratar de contratos de publicidade, tinha cinco membros. Todos nós já sabemos também que, desses cinco membros, três foram indicados pela Secom. A minha indagação é a seguinte: V. Sª sofreu algum tipo de pressão, ouviu algum comentário a respeito da lisura ou da isenção dessas figuras na definição do processo da empresa a ser escolhida?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, senhor.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª sabia que é uma análise, uma decisão de uma subjetividade enorme?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não sofri nenhuma pressão e nenhum comentário. O que falei anteriormente para o Deputado Relator...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª acompanhou essa licitação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, acompanhei o resultado final. O resultado final da licitação. O que falei anteriormente ao Deputado Relator é que, quando foi solicitada a questão da inclusão da comissão mista, consultei o Ministro Miro Teixeira, que disse “Vamos seguir a orientação da Secretaria de Comunicação, que faz a gestão”.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ou seja, V. Sª sabia que a Secretaria de Comunicação tinha uma maioria na Comissão de Licitação. Cinco membros, uma licitação absurdamente subjetiva. Porque, quando se está falando de uma licitação de técnica e preço, é mais difícil a subjetividade; são documentos, ou seja, quase não há subjetividade. Mas uma licitação de publicidade é subjetividade total. Na pontuação – V. Sª deve ter conhecimento –, os critérios subjetivos valem muito mais pontos do que os objetivos. V. Sª e o Ministro Miro Teixeira tinham consciência de que, dos cinco membros, três vinham da Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Correto.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mais uma pergunta – meu tempo se esgota. V. Sª tinha conhecimento de que, na licitação, no processo licitatório – subjetivo, repito, no mínimo estranho –, que a sua empresa, a empresa que V. Sª presidia tinha o direito de indicar dois desses membros, e a própria Secom invadiu uma de suas indicações indicando um dos membros da sua estrutura. Isso não lhe causou nenhuma estranheza naquele momento?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Os Correios são uma empresa vinculada ao Ministério das Comunicações. Quando houve a solicitação através do Chefe do Departamento de Marketing, a primeira coisa que fiz foi consultar o Ministro Miro Teixeira.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E o Ministro disse a V. Sª que seguisse em frente?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Isso.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A última pergunta: V. Sª sabia que um desses membros da Comissão de Licitação, com todos esses absurdos – V. Sª obviamente cumpria determinações superiores do Ministro Miro Teixeira – é marido de uma sócia de uma empresa que é sócia da empresa que ganhou a licitação nos Correios? Não sei se deu para entender aqui o elo.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Um dos membros da comissão de licitação, indicado pela Secom, é marido da Diretora da Multiaction, que vem a ser uma empresa do mesmo Grupo do Sr. Marcos Valério.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não tinha conhecimento.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor não tinha conhecimento disso.

Encerrando, Sr. Presidente, o que fica cada vez mais claro aqui, principalmente em relação a esses contratos de publicidade, é que havia, sim, uma pressão superior, inclusive no sentido de que certas regras fossem desrespeitadas. Só para lembrar, no caso da Comissão de Licitação dos Correios, cabia à Secom, pelo Decreto do Presidente Lula, a indicação de dois membros; cabia ao Ministério das Comunicações a indicação de um membro e cabia à Empresa de Correios e Telégrafos a indicação de dois membros. Solicitaram ao Sr. Dipp – não diria que foi pressionado, porque ele imediatamente acatou, já que era uma ordem superior – que um dos membros a que ele teria direito de indicar pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, numa licitação total e absolutamente subjetiva, fosse por ordem superior indicado. E foi, também pela Secom, pelo Palácio do Planalto.

Era isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. PT – RJ) – Obrigado Deputado, o próximo inscrito é o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Tem V. Exª a palavra.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Dipp, Srs. Parlamentares, antes de mais nada, confesso que não entendi por que a Mesa qualificou o Sr. Dipp como investigado. De fato, acho que não existem elementos suficientes para assim qualificá-lo, para colocá-lo na condição de investigado. Entendo que a qualificação apropriada seria a de testemunha, até porque a maioria das denúncias que pesam contra a administração da Empresa de Correios e Telégrafos não estão, nem de perto, relacionadas à gestão do Sr. Dipp. Mas, vamos em frente.

Sr. Dipp, é evidente que a indicação de V. Sª foi partidária. V. Sª era e é filiado ao mesmo partido político do então Ministro das Comunicações. Mas a primeira pergunta que eu lhe faria é: houve ou não houve certo peso de influência da Casa Civil na confirmação do nome de V. Sª como Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A minha indicação foi feita pelo Partido do Estado do Rio Grande do Sul, mas não para os Correios; era uma indicação para aproveitamento no Governo Lula. Quem me fez o convite foi o Ministro Miro Teixeira e não sei como funcionava a tramitação interna, se tinha alguma consulta ou não em relação à Casa Civil. Mas o Ministro me convidou, eu aceitei, relatei antes a necessidade de trazer dois diretores em pontos essenciais dentro de uma empresa com mais de cem mil empregados e foi aprovado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO – Então, todo o contato de V. Sª foi com o então Ministro Miro Teixeira?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Com o Ministro Miro Teixeira.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO – Não houve nenhum tipo de contato com a Casa Civil?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nenhum.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO – Se isso aconteceu, foi por parte do Ministro Miro Teixeira com o então Ministro José Dirceu. É isso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Correto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO – A segunda pergunta que faço a V. Sª é a seguinte: Como administrador público, homem público, ex-prefeito, ex-Secretário, atual prefeito, ex-Presidente de uma empresa conceituada no Brasil, na opinião do senhor, que impacto teve na ECT o loteamento dos cargos públicos das principais diretorias? Que impacto para o funcionamento da empresa teve a divisão partidária, que foi autorizada pelo Governo e, aliás, fez parte de uma concepção da condução administrativa do Presidente Lula?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Bem, em primeiro lugar, os Correios, com os seus quadros, seus empregados são uma empresa altamente preparada e, tenho dito isso, o maior patrimônio são os seus servidores. Com relação à nossa gestão, eu creio – e aí é uma conclusão minha, pelos resultados que nós conseguimos em onze meses de gestão – que não houve nenhum tipo de impacto negativo, porque nós atacamos os principais pontos, as questões mais prementes da empresa. Tivemos sempre por parte de todos os diretores uma resposta positiva das nossas ações. Então, não vejo...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu perguntaria ao senhor: se fosse Ministro da Casa Civil ou Presidente da República e tivesse a prerrogativa de fazer a escolha, o senhor teria optado para que esses cargos das diretorias fossem ocupados por critérios técnicos ou políticos, desde que atendessem a requisitos de competência e eficiência, ou teria repetido o mesmo procedimento adotado pelo Governo do PT? Como administrador público, o que o senhor faria?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Se eu tivesse essa prerrogativa, como administrador público... Sempre entendo que é salutar haver cargos de confiança em determinadas secretarias ou empresas estatais, porque a minha maneira de administrar...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas o senhor teria feito esse loteamento?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Deixe-me concluir. A minha maneira de administrar é com muita participação. E acho que é importante ter uma visão externa diferente daquela visão interna e vice-versa, porque os resultados são sempre positivos quando há participação. Eu, na realidade, como gestor e político, faria, como fiz na minha Passo Fundo, na Prefeitura Municipal de Passo Fundo, uma composição política e técnica. Agora, o que não admito é a questão de probidade, de austeridade. Isso, sim, tem de ser muito bem feito para a escolha das pessoas.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas o senhor não acha que houve um equívoco nessa divisão de cargos, em que praticamente três Partidos, o PMDB, o PTB e o PT, dividiram entre si os lotes de diretorias da Empresa de Correios e Telégrafos? Não há um erro administrativo, na visão do senhor, que é um homem tão experiente?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Acredito que não, Deputado. Sinceramente, eu prefiro – agora, como administrador, e vou me referir a um Governo municipal – sempre, numa composição política, ter representantes, na mesma secretaria, de diversos partidos políticos a fazer uma nomeação específica numa secretaria de um partido político que compõe uma aliança.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Airton Dipp, todos nós sabemos, pelo que já investigamos e examinamos nos procedimentos dos Correios, que existem várias empresas de grande, médio e até pequeno porte que têm relações comerciais com os Correios – são multinacionais, empresas nacionais – em diversas áreas.

Eu lhe pergunto: V. Sª ouvia – vou usar o termo “ouvia” para não ser tão enfático, tão direto – algum tipo de rumor sobre relações de empresas que prestam serviço aos Correios com partidos políticos?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. Não ouvia sobre essa relação. Nós, como Presidente dos Correios, recebíamos os funcionários – muitas vezes, não graduados –, para nos inteirarmos cada vez mais da empresa no nosso gabinete. Recebíamos, até pela nossa condição de político, todos aqueles que nos procuravam, desde empresários, lideranças, lideranças políticas, Deputados, Senadores, Prefeitos, Vereadores, e não tínhamos nenhum tipo de informação. Mas é claro que, muitas vezes, lideranças políticas procuravam os Correios ou...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Para recomendar?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Para recomendar, o que é um fato perfeitamente normal.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª, então, afasta totalmente que qualquer decisão de um dos diretores dos Correios possa ter sido tomada mediante a influência de certo partido político, para que houvesse obviamente o beneficiamento dessa ou daquela empresa?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não posso afastar, porque as diretorias atuam em cada área com procedimentos independentes, em função da rotina, e que depois, lá na fase final, passa por uma decisão sempre da diretoria colegiada. Então, não se pode falar sobre atuações...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ou seja, não é 100% seguro afirmar que um diretor ou outro, desta ou daquela diretoria...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não se pode.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – ...agiu totalmente isento naquilo que se refere a interesses empresariais e/ou políticos. Bom, mas...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Só fazer uma observação, Deputado. Mas isso...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – É porque o tempo...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – ... em qualquer empresa pública, em qualquer empresa privada, a conclusão é a mesma.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Está bom! Eu queria que V. Sª, por favor, pudesse me dizer, apontando um ou dois exemplos: na visão de V. Sª, existiram alterações promovidas pelo seu sucessor que se V. Sª estivesse na Presidência não teria feito? Ou seja, eu queria que V. Sª apontasse uma ou duas decisões administrativas do seu sucessor que se V. Sª estivesse sentado ali na cadeira de presidente V. Sª não teria feito.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Deputado, eu tomei conhecimento da gestão que me sucedeu somente nesses últimos dias, em relação do noticiário da própria CPI e das questões. Eu não sei quais foram as decisões tomadas, mas, se eu pudesse assim recomendar, essa descentralização que nós fizemos, tipo assim o comitê de gestão estratégica, contratações estratégicas, eu entendo assim que é fundamental numa empresa para que se possa tomar decisões muito mais coerentes, e me parece que ela se mantém na atual gestão.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, V. Sª não pode apontar alguma mudança de posicionamento do sucessor de V. Sª em relação à gestão de V. Sª que chame a atenção, que possa levantar alguma suspeita?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não, de maneira alguma.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Com relação ao procedimento de seleção das agências de publicidade, nós já entendemos perfeitamente que foi montada uma comissão especial de licitação, que essa comissão especial era quem adotava todos os procedimentos do ponto de vista jurídico, da avaliação técnica; que havia obviamente uma instrução promovida pelo Departamento de Marketing, mas a decisão final, pelo que nos parece, é da Comissão Especial de Licitação. Eu quero fazer uma pergunta a V. Sª e vou explicar para que também não haja dúvidas: se V. Sª tivesse que apontar um culpado, no sentido de responsável, porque às vezes quando as pessoas não se identificam a gente tem dificuldade de exatamente fazer justiça com aquelas que foram ou não responsáveis por esse ou por aquele ato. Então, se V. Sª tivesse que apontar um responsável – vou abandonar a palavra “culpado” – pela escolha das agências de publicidade dos Correios, quem V. Sª nominaria?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O culpado pela escolha...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, o responsável. Quando eu digo “achar o culpado”, quero dizer: “achar o responsável”.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O responsável é a Comissão Especial de Licitação.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, mas eu queria que V. Sª apontasse uma pessoa que tenha tido influência decisiva, ou aquela que tenha tido maior influência nessa escolha.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Infelizmente, não tenho condições de...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Agora, esse poder. Então, vamos falar de instituição.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Pois não.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vamos falar institucionalmente, certo?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Pois não.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Num quadro comparativo, a decisão final dependeu mais de um posicionamento da Secom, através dos seus membros, ou dos membros indicados pela ECT?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, ela dependeu da Comissão de Licitação, porque, na realidade, era uma comissão técnica, preparada para examinar toda a questão. Tanto é que o resultado da Comissão, ele foi realmente... se encaminha para a Secretaria de Comunicação, que foi aprovado; se encaminha para o Departamento Jurídico dos Correios para examinar todas as questões; e, depois, homologado por todo o colegiado. Agora, a homologação do Presidente e dos Diretores tem que ser feita em cima de uma comissão de licitação, senão nós estaríamos...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Os membros indicados pela Secom o foram pelo ex-ministro Gushiken, hoje Secretário de Comunicação.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foram indicados pelo Secretário Executivo, se não me engano...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O Sr. Marcos Flora.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim, senhor.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, quem indicou os membros da comissão de licitação para a definição da empresa ou das empresas de publicidade dos Correios foi o Sr. Marcos Flora?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Deputado, eu não tenho.. Mas existe no processo de licitação, possivelmente, o posicionamento de cada membro em relação ao caso específico que foi solicitado durante o edital.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – E dos membros representantes da ECT, quem foi o responsável direto pela escolha?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Fui eu.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Foi V. Sª pessoalmente?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim; fui eu.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Foi de V. Sª a responsabilidade pela escolha dos dois membros representantes da ECT.

Minha última pergunta é sobre o ambiente anterior à exoneração de V. Sª.

V. Sª poderia nos informar os nomes das autoridades do Governo Federal que tiveram participação, direta ou indireta, nessa mudança do controle da Presidência da Empresa de Correios e Telégrafos?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Dessa mudança que me sucedeu?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, porque, na realidade, quando pedi exoneração ao Ministro Miro Teixeira, estávamos num processo político muito profundo em relação ao meu partido, o PDT. Havia uma decisão do partido de se retirar da Base aliada do Governo Federal – uma decisão do Diretório Nacional. Quando levei essa minha posição ao Ministro Miro Teixeira, S. Exª pediu que eu ficasse mais um tempo até que se pudesse reorganizar os Correios.

Então, das tratativas em relação às nomeações para a minha sucessão não tomei conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª se esgotou.

Agradeço o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto e concedo a palavra, de imediato, ao ilustre Senador César Borges, por quinze minutos improrrogáveis.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Airton Dipp, temos assistido aqui muitas discussões e, às vezes, até negativas com relação a indicações políticas. Nós sabemos que isso acontece em qualquer governo. No passado, assisti na Bahia a um governo – o do hoje Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Waldir Pires – em que foi criado o princípio da não verticalização, ou seja, da horizontalização. Distribuía-se entre todos os partidos as diretorias de todas as estatais. Ele simplesmente precisou deixar o governo em dois anos, porque não havia mais a chamada governabilidade; tudo virou uma grande confusão.

Então, a meu ver, no início deste Governo, relativamente aos Correios, o que aconteceu foi algo parecido. Pulverizaram-se os cargos pelos diversos partidos da Base: o PDT ficou com a presidência; o PTB ficou com a Diretoria de Recursos Humanos; o PMDB com outra diretoria.

V. Sª é prefeito de uma cidade importante do Rio Grande do Sul, ex-deputado federal. Então, estamos tratando com uma pessoa eminentemente política, de serviços prestados ao grande Estado do Rio Grande do Sul. Assim, V. Sª há de convir que o PT procurou manter o controle dessas estatais deixando pessoas em postos-chaves, como na Diretoria de Operações e na Diretoria de Tecnologia. Todavia, ontem, aqui, o Dr. Eduardo Medeiros de Morais, o Diretor de Tecnologia da ECT, negou que tivesse sofrido qualquer tipo de influência política a sua indicação para o cargo. S. Sª chegou a dizer que a sua indicação era do tipo “geração espontânea”, em que não houve indicação alguma. Que dificuldade em se reconhecer isso? Tanto é verdade que, depois, o PT não quis ceder essa diretoria para o PTB, quando este partido indicou o Sr. Ezequiel.

Então, queria, inicialmente, perguntar a V. Sª se assume essa postura de que há, sim, indicações políticas e que eles também atuavam politicamente dentro da empresa.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na nossa gestão, na realidade, não havia uma identificação em relação à origem da nomeação dos dois empregados de carreira. Eles foram nomeados pelo Ministro Miro Teixeira, e a informação que se tinha era de que se tratava de representantes dos empregados. Representantes, nada consistente.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Como é que o senhor conheceu e pinçou esses dois nomes para aquelas duas diretorias, as mais importantes dos Correios, depois da Presidência, é claro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu havia relatado antes ao nosso Relator que, quando assumi, dei minha posição positiva de assumir a Presidência dos Correios, solicitando duas diretorias que eu pudesse nomear, porque entendo que são fundamentais para o gestor presidente: diretoria financeira e diretoria administrativa. E foram indicados por mim pessoas técnicas, e também políticas, do meu partido, o PDT. As demais quatro diretorias foram nomeadas pelo Presidente da República e pelo Ministro Miro Teixeira.

As origens das nomeações...Uma vez eu até perguntei ao Ministro: “E as origens, Ministro”? E ele renpondeu: “Ah, isso aí, deixe assim”.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Porque todos sabem que eles tinham ligações com o Dr. Sílvio Pereira. Isso foi comunicado a todos, e não é possível que V. Sª não tivesse pelo menos uma noção. Quando se vai presidir uma estatal dessas, procura-se estar munido de informações, porque, afinal, informação é fundamental para a gestão.

Quero sair um pouco desse assunto porque acho difícil que as pessoas assumam essas indicações, mas lamentavelmente, tenho que entrar por ele, porque virou tema nacional, para que V. Sª possa efetivamente até aqui se defender. Essas acusações do Sr. Luiz Otávio Gonçalves, por meio de uma revista, a Época, revista de circulação nacional, começam pela contratação do Brigadeiro Venâncio Grossi. Inclusive, agora, um relatório da CGU diz que não foi correta, nem legal, essa contratação.

O relatório da CGU disse: “Foram incluídos serviços de consultoria no objeto do Contrato nº 10.198/99 firmado entre a empresa e a Fundação Universidade de Brasília através de ordem de serviço, sendo que esse contrato tinha por objeto a prestação de serviços para o suporte e desenvolvimento de projetos não relacionados ao transporte de carga postal. O pagamento deu-se no valor de R$261.927, 00 e, no entanto, não dizia a serviços de consultoria”. Esse é o relatório da CGU. Foi recomendada a apuração de responsabilidade pela execução do serviço, sem cobertura contratual. Isso atinge diretamente a gestão de V. Sª.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sobre essa questão?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sobre essa questão. Atinge diretamente. É o relatório da CGU. Eu apenas estou lendo o documento que está em minhas mãos.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Correto. A contratação foi definida por mim, como Presidente. Solicitei a contratação através do meu gabinete e através do Chefe de Gabinete, que é praticamente secretário-executivo, dentro dos procedimentos legais. E a contratação foi feita através do contato guarda-chuva – esse é o termo que se usa – da Universidade de Brasília. E as informações que estou tendo agora são novas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Não fazia parte do escopo desse contrato a prestação de serviço para o suporte de desenvolvimento de projetos não relacionados.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Esses detalhes eu não teria...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, fique V. Sª sabendo que a CGU manda apurar responsabilidade sobre essa contratação.

Bom, entra aí a questão de Promodal & Skymaster. A Promodal é uma empresa que contribuiu – é a terceira maior contribuinte – para a campanha do Presidente Lula. Ela contribuiu com R$800 mil. Aqui, parece-me, trava-se uma guerra de interesse entre as duas empresas: a Promodal querendo entrar nos Correios para ganhar contratos, de certa forma, afastando a Skymaster. Aí começam as acusações. E essa é realmente séria, porque atinge a honra pessoal. Se convocado à CPI, o ex-Presidente dos Correios pode ter outra surpresa desagradável. Na conversa com Época, Luiz Otávio Gonçalves diz estar pronto a revelar aos parlamentares uma história pesada. “Ouvi o Presidente da Promodal, Antonio Augusto Morato, dizer que entregou R$600 mil para Airton Dipp para obter um contrato dos Correios”. É estranho que tenha ouvido a inconfidência do próprio concorrente, mas Gonçalves diz ter testemunhas da conversa. Dipp nega o pagamento e Antonio Augusto não retornou a ligações da reportagem.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Isso é uma mentira completamente infundada.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E por que, sendo essa mentira, o senhor já ajuizou alguma ação judicial por calúnia e difamação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Já constitui advogado, Dr. Márcio Vieira Marques.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas já ajuizou alguma ação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, ainda não.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas já tem algum tempo. Quer dizer, essas questões de honra a gente necessita de uma indignação rápida e eficaz.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Mas nós estamos indignados, temos a consciência tranqüila e vamos reparar todos esses danos que são muito mais danos morais do que qualquer tipo de ressarcimento em relação a essas inverdades.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O senhor conhece o Sr. Claudemir...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Porque, na realidade, uma denúncia dessas feita pela revista Época que ouviu dizer que esse...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas está aspeado. A responsabilidade...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Presidente da Skymaster disse que “ouviu dizer que o Presidente da Promodal havia dado dinheiro”. Quer dizer, ouviu do concorrente que estava ganhando dinheiro e que não tinha contrato nenhum com os Correios. Então é um absurdo aí que será reparado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Ele provavelmente deve confirmar suas declarações, ele vai ser ouvido aqui nesta Comissão para que a gente possa checar esse nível.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sem dúvida alguma.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu perguntei se o senhor conhecia o Sr. Claudemir Bragagnolo e eu lhe digo até de antemão porquê. Eu recebi um e-mail de um militar da reserva de nome Oscar Costa e Silva, que faz acusações a V. Exª dizendo que houve essa doação dos R$600 mil que foi entregue ao Sr. Claudemir Bragagnolo e com o Capitão Zambonato da ativa da Brigada Militar lá do Rio Grande do Sul. V. Exª conhece essas figuras?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Conheço esses dois, e, na realidade, há pouco o Deputado Beto Albuquerque tinha-me falado desse fax.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu mostrei a ele, porque até o nome dele está nesse e-mail.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Claudemir é membro do PSB, diretor de uma empresa municipal de Codepas da prefeitura municipal, faz parte da composição de governo do Município de Passo Fundo, o outro, Zambonato, eu acho que é executiva do PSB em Passo Fundo e só não conheço quem fez essa denúncia aí.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Oscar Costa e Silva, militar da reserva.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu até vou precisar desse fax para poder também processá-lo porque é um absurdo muito grande.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Como o meu tempo já vai – e o tempo aqui é escasso –, eu mais uma vez volto a esse assunto que é recorrente, porque a Nação brasileira vive esse problema da relação promíscua do Sr. Marcos Valério e suas empresas, recursos sacados e favorecimento de contratação. O próprio ex-secretário-geral do PT, Delúbio Soares, mas ainda membro efetivo do PT porque não foi expulso pelo que me consta, ele, na Polícia Federal, reconhece o papel do Sr. Marcos Valério na relação com as empresas, com os empresários, com contribuintes de campanha, enfim, ele fazia um papel de relacionamento para o PT com o mundo empresarial. Essa é uma realidade. Agora, nós temos aqui documentos – já foram falados sobre isso – como foram indicados membros para compor a comissão de licitação dos Correios, que depois V. Exª convalidou inclusive esses membros através de uma instrução interna. V. Exª confirma que fez uma designação de uma comissão especial de licitação, Instrução Normativa nº 7, de 1995, e os componentes Marcos Gomes da Silva, consultor de diretoria; José Otaviano Pereira, chefe do Departamento de Comunicação e Marketing; Lenise Fátima Baségio, assessora de diretoria; Alexandre Pereira de Morais Riego, representante da Secretaria de Comunicações de Governo; e o Sr. Marco Antonio da Silva, representante da Secretaria de Comunicações de Governo.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Correto.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então V. Exª de certa forma referendou as orientações todas da Secom. Não é? E foi feita modificação até na forma tradicional do Correio de fazer edital de licitações com relação à contratação desse tipo de empresa.

Hoje o Governo diz que isso não beneficiou as empresas, mas foi modificada por orientação da Secom. Foi uma orientação direta da Secom, que depois também acompanhou a aplicação desses contratos.

Não sei se V. Exª sabe, mas o próprio Correio emitiu diversas ocorrências, por exemplo, Sr. José Otaviano faz ao Sr. Caio Bassord – subsecretário de publicidade – dando conhecimento de análise das cópias do relatório de avaliação das empresas. Isso foi no dia 6 de dezembro de 2004. V. Exª não estava mais lá. Mas também aponta os Correios, o Sr. José Otaviano, para a Srª Ana Paula Sanches, que é Diretora de Contas da Agência SM&P, também irregularidades, falta de comprovantes nos processo relativos a ações promocionais realizadas pelos Correios no período de janeiro – aí estava V. Exª lá – a julho de 2004. Outra correspondência de setembro: Em auditoria interna dos Correios, realizada em agosto, constatou-se que nos orçamentos solicitados a fornecedores, especificações diferentes para uma mesma ação, bem como a falta de três orçamentos conforme previsto no subitem 5.1.7 da cláusula 5ª, obrigações da contratada desse referido contrato.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu sei, ele saiu em janeiro de 2004.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sete de janeiro.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas esse contrato se revelou também um contrato acompanhado pela Secretaria e Comunicação, os Correios apontaram irregularidades e não foram tomadas providências. Aí, não acha V. Exª, diante de todos esses fatos que, efetivamente, houve uma ação deliberada do Governo de prestigiar as empresas do Sr. Marcos Valério?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Senador, eu saí da presidência dos Correios no dia sete de janeiro, eu não executei o contrato. Nós homologamos, assinamos o contrato, mas não tivemos a gestão do contrato.

Em relação à questão da Comissão de Licitação eu havia respondido ao relator que nós consultamos, somos vinculados ao Ministério das Comunicações, consultamos o Ministro Miro Teixeira em relação a essa composição da Comissão Especial de Licitação para referendar essa decisão. Não posso assim prejulgar os técnicos que participaram dessa licitação. Na realidade, tenho um respeito, até uma admiração muito grande em relação ao chefe do Departamento de Marketing, que é o Dr. José Otaviano, que teve uma atuação, durante o ano que estivemos lá, da maior competência, qualidade, austeridade...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas ele não foi ouvido.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Lamento informar que o tempo de V. Exª esgotou.

Agradeço.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Agradeço Sr. Presidente.

Agradeço também a gentileza da repórter e do Prefeito Airton Dipp.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Obrigado.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.

Dr. Airton Dipp, antes de assumir a Empresa de Correios, o senhor esteve alguma vez, entre janeiro de 2003 até o momento da sua posse, na Casa Civil?            

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não estive.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor não esteve.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não estive.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A sua nomeação se deve exclusivamente ao convite do Ministro Miro Teixeira.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Ministro Miro Teixeira, respaldado pelo partido no Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem é que indicou e nomeou o Madureira e o Eduardo?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Ministro Miro Teixeira, com o Presidente da República. Falei anteriormente que não tenho as origens dessas nomeações, a não ser que são dois técnicos da própria empresa.  

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem é que nomeou o Sr. José Otaviano Pereira?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – José Otaviano Pereira...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como ele é um diretor de um departamento...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Chefe de departamento...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A nomeação é sua; não é do Ministro. 

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim.

Mas só o seguinte, Deputado, na realidade essa estrutura do gabinete da Presidência, eu não modifiquei a estrutura existente. Então, José Otaviano já era o chefe de Departamento em 2002, porque houve um governo de transição, no final do Governo Fernando Henrique, com a Presidência dos Correios. E quando assumiu a presidência dos Correios, agora não me recordo o nome, nessa transição – e eu tive a oportunidade de conversar muito com ele, quando assumimos os Correios, porque eu assumi somente em fevereiro –, tivemos boas referências, boas indicações. E ele assumiu num período curto, mais curto do que o meu, como Presidente dos Correios. Ele havia feito modificações no Departamento de Marketing e, se não me engano, no Departamento Jurídico. E os servidores deram respostas muito boas em relação... Então, não houve nenhum tipo de nomeação nesse chefe de departamento na Presidência. Posso afirmar também que...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas quando assumiu esse Presidente da transição? Em outubro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não é na transição. Foi num período que antecedeu. Não sei se foi no primeiro semestre de 2002 ou...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aí o Governo era do Fernando Henrique?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim. Era o Governo Fernando Henrique Cardoso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor lembra o nome de quem era o Presidente, esse que fez a transição?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não é transição. Foi o último Presidente. Foi o que me passou. Ele ficou um mês no Governo Lula.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o Sr. José Otaviano vem dessa diretoria?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Vem dessa diretoria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Madureira também? E o Eduardo também?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não. Quando nós assumimos... Estou falando de chefe de departamento. O Chefe de Departamento da Presidência não foi modificado. Não foram modificada a administração, não foi modificado o financeiro. Quando nós assumimos, em fevereiro, já assumimos com as nomeações – agora não me recordo se foram feitas nomeações logo em seguida. Da diretoria de área do Governo passado, ficou um diretor, eu falei anteriormente, o Paulo Menecucci, que ficou como Diretor Comercial. Os demais diretores foram nomeados pelo Governo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E esse Madureira e o Eduardo vieram direto do Ministro para o senhor?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Ministro Miro Teixeira. Nomeação do Governo Federal, do Presidente da República. O ato de nomeação é do Presidente da República com o Ministro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor legalmente e solidariamente responde por todos os atos dessas diretorias, não? Como elas têm contratos bilionários, o senhor não achou que era um alto risco ter pessoas que não eram da sua estrita confiança, como é o caso do competente Gabriel Fadan?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na realidade, Deputado Onyx, quando assumimos, entendemos que os dois pontos nevrálgicos da própria empresa eram o financeiro e a administração. Foram nomeados por mim e tiveram uma atuação muito boa à frente dos Correios. Acreditamos na competência e na qualidade. Não tivemos, durante esses onze meses, um trabalho muito bom de todos os diretores, com bastante discussão, com bastante detalhamento de tudo aquilo que era feito nos Correios, porque, na realidade, as decisões são colegiadas. As decisões são colegiadas dos sete diretores e aprovadas em reunião de diretoria, como há.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque nós temos aqui, Dr. Airton, inúmeros questionamentos em relação às contratações feitas na Diretoria de Tecnologia e na Diretoria de Operações. Aliás, já há irregularidades apontadas inclusive por auditorias que foram feitas, com alta gravidade e de potencial lesivo absoluto aos cofres da empresa e, evidentemente, à própria União, que é dona dos Correios. Pergunto isso porque o senhor conhece bem a forma petista de governar. Lá no nosso Estado – e no Governo Federal não foi diferente, por tudo o que eu já compreendi até agora –, quando vai para o comando de uma empresa uma pessoa que não seja do partido e não detenha a confiança absoluta daquela oligarquia que dominou o Governo Lula até poucos dias atrás, as pessoas vão com a sua capacidade de mando bloqueada, reduzida e com absoluta insuficiência de comando. Era o seu caso lá, nos Correios, ou o senhor tinha absoluta autonomia e o senhor poderia tomar atitude de desfazer o que os diretores faziam?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Como Presidente, eu tinha autonomia em relação às ações do Presidente, mas a constituição da empresa, as decisões não são do Presidente, são decisões colegiadas, mas nós tínhamos o comando de todo o processo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor tem algum exemplo para nos dar de uma decisão, ou de uma orientação ou de uma proposta da Diretoria de Tecnologia ou da Diretoria de Operações que, por posicionamento contrário seu, foi modificada ao longo do seu mandato? O senhor tem um exemplo desse, um só?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação às Diretorias de Operação e Tecnologia, não vejo nenhuma contradição em relação àquelas determinações que nós implementávamos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, a colocação é diferente: há uma série de irregularidades praticadas por esses – supostas irregularidades – diretores, e vão desfilar aqui ao longo dos próximos meses. O que eu lhe pergunto é: houve algum momento onde o senhor conseguiu impor uma posição sua que era contraditória a deles ou não?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Que eu me lembro, especificamente, não, mas muitas questões que eram levadas na reunião de diretoria e que nós entendíamos que não era o momento de implantação ou que poderia ser transferida para o ano que vem, em termos de investimentos, nós retirávamos da reunião de diretoria para que não precisasse nem ser examinada. Essa era uma decisão do Presidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É muito comum a fórmula, e, aliás, o próprio isolamento do Presidente Lula demonstrou isso, que é um bloqueio de tal forma que o gestor fica como a rainha da Inglaterra: tem poder, mas não manda. O senhor viveu essa circunstância ou não?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não vivi.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quero só repor aqui algumas observações que o senhor fez em relação à questão das licitações na área de publicidade. Os documentos de base legal para licitação, que foi aberta no seu mandato, é a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; é o Decreto nº 4.779, de 15 de julho de 2003; e depois o Decreto de 4 de agosto de 2003, ou seja, toda a legislação a que o senhor foi afeto – e era obrigado a responder – é toda do Governo Lula. Portanto, quero debater com o senhor o seguinte: qual é a razão para fazer uma nova licitação, se o senhor disse aqui que, no ano anterior, os Correios gastaram R$60 milhões, ou algo próximo disso, de execução na área de publicidade, e o senhor assinou um contrato de R$72 milhões, onde está a economia?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação ao ano de 2003, na nossa gestão, nós aplicamos em publicidade R$60 milhões, abaixo do orçamento previsto para 2003; no ano de 2004, a assinatura do contrato que nós fizemos foi no valor do orçamento aprovado para o ano de 2004, orçamento esse aprovado pelos Correios e pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério das Comunicações. Então o contrato é para o gasto até o valor previsto pelo orçamento nos gastos de publicidade e de patrocínio. Então não vejo contradição nenhuma em relação a essa questão, Deputado Onyx.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, porque o argumento que o senhor usou era de que o procedimento licitatório poderia oportunizar a redução de custo, porque o senhor tinha duas empresas legalmente habilitadas numa licitação, que poderia ser mantido e foi desmontado – ela poderia ter três anos de vigência. Tanto é verdade que esse contrato, que foi firmado na sua gestão com a SMP&B, com a Bagg e com a Giovanni FCB, já sofreu um aditamento de irregular, diga-se de passagem – não é no seu mandato, é no posterior –, de R$18 milhões e sofreu já um prolongamento de mais um ano. Então, o contrato que originalmente era de 72 se transformou num contrato de 90 milhões, o que demonstra de maneira bastante clara de que havia uma intenção premeditada da Secom. Porque todo o disciplinamento foi da Secom na formatação do edital. As alterações provocadas no edital são gravíssimas. Elas conduzem para um resultado. Isso é absolutamente claro e não há economia para os Correios, ao contrário, o Correio é agravado com o novo contrato.

Então, eu queria que o senhor fizesse uma avaliação. Como é que o senhor encara isso? O senhor recebeu um ofício da Secom lhe obrigando a incluir determinadas alterações que fizeram o direcionamento.

O Sr. José Otaviano...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Lamento informar que o tempo de V.Exª já terminou.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só quero dizer uma coisa, Sr. Presidente, o meu tempo começou às 12h41, porque houve uma pequena interrupção. Sim. Mas eu concluo em trinta segundos.

O Sr. Otaviano Pereira foi nomeado pela própria Secom. O Sr. Otaviano Pereira, ele, inclusive, eu tenho um documento aqui, onde a Srª. Ana Paula Sanches pergunta para ele se pode contratar a Multiaction. Não é no seu período. É em março de 2004, no iniociozinho da execução do contrato. A D. Ana Paula Sanches, que é da SMP&B, ela pergunta ao José Otaviano se dá para a Multiaction ser contratada para o evento Paixão de Cristo. E o que diz o José Otaviano Pereira? Que não há problema, desde de que também haja aprovação da Secom. O marido da diretora da Multiaction está lá na Secom, ou seja, a conexão, Dr. Airton, é absoluta...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, um minuto além porque deixaram de marcar o tempo no momento exato.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Agradeço, Presidente, e gostaria de ouvir...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas eu vou ser extremamente rigoroso. V. Exª vai ouvi-lo em outra oportunidade. V. Exª tem o direito de se reinscrever.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu já solicito a minha reinscrição e aguardo a resposta do nosso...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Atendido.

Eu concedo a palavra à ilustre Deputada Juíza Denise Frossard. (Pausa.)

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Henrique Fontana.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Cumprimentar o nosso Presidente, Senador Maguito Vilela, nosso Relator, Osmar Serraglio, e cumprimentar o ex-Deputado e Prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp. Dizer, Presidente e Prefeito Airton Dipp, que, de fato, é um desafio de enorme seriedade compor uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito como esta. Porque aquilo que eu mais desejo e sinto que é o desejo da ampla maioria do povo brasileiro é que as investigações aqui sejam mais aprofundadas e criteriosas...

O SR. POMPEU DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Tem orador na tribuna. A hora que ele terminar, eu concedo a V. Exª

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas eu preciso esclarecer uma coisa, que é importante até sobre a questão do orador.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – É muito importante e V. Exª esclarecerá depois que ele usar a palavra.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) –  Acontece, Presidente,  que há uma lista de inscritos de suplentes e titulares, e o suplente está falando e eu também quero este direito. É a terceira vez que acontece isso e eu estou sendo prejudicado. Eu só quero que a Mesa esclareça isso.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu asseguro a palavra ao Deputado Henrique Fontana.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Só quero pedir ao Deputado Pompeo de Mattos, porque é a segunda vez que ele questiona nesse sentido. E desde o início dos trabalhos a Presidência...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas é verdade o que estou falando. É verdade.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – A Presidente tem ... 

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Gostaria que V. Exª não fizesse referência.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – A Presidência dos trabalhos. Eu acho que é importante o que foi aprovado aqui, por unanimidade...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A palavra está assegurada ao Deputado...

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – ...é que seriam os titulares e os suplentes, com todo o respeito, mas foi aqui, foi feito um questionamento, foi feito um apelo pelos suplentes que estão trabalhando aqui, direitinho, como é V. Exª, mas por decisão do Plenário, isso não foi configurado. Então, só para repor. Porque se acontecesse comigo, eu iria, igualmente ao Deputado Pompeo, falar.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Senadora, é a terceira vez que eu estou sendo prejudicado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Já ouvi o relator. Ele disse que tem sido uma prática, os suplentes todos terão de falar. Acabei de chamar um titular, que não estava. De forma que asseguro a palavra a V. Exª...

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Agradeço, Sr. Presidente.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Os suplentes depois dos titulares.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senadora, peço a colaboração de V. Exª e peço que se desconte o tempo do orador.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Agradeço, porque, de fato, esse tem sido o critério em todas as reuniões. Inclusive, ontem...

Senadora, EU posso falar?

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Claro que pode.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Então, peço a V. Exª que não faça referência a ninguém.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Eu dizia, Sr. Presidente, que colocava ao Prefeito Airton Dipp...

Sr. Presidente, o microfone não está funcionando direito.

Agora voltou. Obrigado.

Eu dizia que a nossa responsabilidade aqui – e é o meu grande desejo, de contribuir nesta Comissão – é exatamente para que as investigações sejam as mais profundas e as mais criteriosas possíveis, para que consigamos, ao final dos trabalhos desta Comissão, contribuir para que todos os culpados, verdadeiramente contra quem se constituam provas, sejam punidos exemplarmente. Todos aqueles que estão sendo acusados indevidamente, sem provas, num ambiente de denuncismo, tenham devolvidas a sua honra, a sua honestidade e a sua inocência quanto a essas acusações. Não sou do Partido do ex-Deputado e Prefeito Airton Dipp, mas quero dizer publicamente, perante todos que estão me assistindo neste momento e nesta Comissão, que tenho absoluta convicção de que estou na frente de um homem honrado, de vida pública ilibada, que dirigiu os Correios de maneira absolutamente honesta, como o fez em todas as funções públicas que ocupou. Tenho a convicção de que V. Sª não recebeu nenhum centavo da empresa Promodal, que o proprietário da Skymaster acusa ter sido um dinheiro passado para V. Sª. Tenho a convicção de que esta Comissão e os próximos meses vão reafirmar a inocência de V. Sª. Aliás, digo isso porque algumas falas de alguns deputados e senadores nesta Comissão insistem em transformar uma acusação em uma condenação imediatamente. Quero dizer a todos que quero que a investigação puna todos que verdadeiramente tenham culpa. Podem ser do partido A, do partido B, do partido C. Podem ser, inclusive, do meu, e, se forem do meu, quero ser dos primeiros e mais rigorosos ao exigir a punição, mas não posso aceitar, Sr. Presidente, não posso aceitar, Sr. Relator, que as ilações de alguns prejulguem e condenem em situações absolutamente descaracterizadas de qualquer prova ou de qualquer circunstância. Por exemplo: o Deputado Roberto Jefferson falou na Comissão de Ética que se deveria fazer uma profunda investigação quanto aos contratos da Skymaster.

Aí faço uma pergunta ao senhor para que se reafirme esse valor aqui. De quanto foi a diminuição dos valores do contrato da Skymaster com os Correios quanto comparado o ano de 2002 com o resultado da licitação de 2003?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não tenho aqui comigo, não encontrei, mas o valor é de R$50 milhões da redução anual do contrato da Skymaster a partir do pregão presencial.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Pois bem. Eu, de fato, tenho aqui valores que mostram que o contrato, durante o ano de 2002, ou seja, no ano que antecedeu a sua gestão, era de R$9,459 milhões por mês e que o pregão realizado no período da sua gestão, portanto, no período do atual Governo, baixou esse valor para R$4,707 milhões. E de fato creio que temos algo a investigar de vertentes, para sermos republicanos na investigação. Em primeiro lugar, por que, em 2004, no final de 2004, esse contrato voltou a ser de R$9,790 milhões. E, com esse mesmo rigor, entendo que temos de investigar por que esse contrato era de R$9,459 milhões no ano de 2002.

Evidentemente, se há algum indício de superfaturamento nesses contratos – e alguns permanentemente colocam as ilações de que o Sr. Sílvio Pereria estaria envolvido com contrato assinado em final de 2004 – quero que essa investigação inclua, evidentemente, com todo o rigor – como tenho certeza de que se vai conduzir, pela condução do Presidente e do nosso Relator –, que, afinal de contas, havia superfaturamento durante o Governo que nos antecedeu e que o valor do contrato era de R$9,4 milhões.

Então, esse pedido tenho colocado permanentemente, porque reparo, por exemplo, que alguns Parlamentares questionam exclusivamente duas direções nos Correios. Acabei de ouvir um exemplo desse tipo de questionamento. Nós, na verdade... O início do fio da meada, na nossa situação, foi exatamente verificar que o Sr. Maurício Marinho está envolvido, muito provavelmente, com um foco de corrupção dentro da Diretoria de Administração dos Correios. E reparo que alguns Parlamentares questionam exclusivamente – o que entendo que deve ser questionado também – a Diretoria de Tecnologia e a Diretoria de Operações. Leia-se, porque talvez aí haja aquele interesse de unilateralizar a investigação em torno, eventualmente, de um partido político ou outro, o que eu não creio que seja uma postura correta e não creio também que seja o que o Brasil quer.

Outra questão que eu me sinto motivado a falar é que está se distorcendo um determinado tema, que é como se constituem as diferentes direções de diferentes órgãos públicos durante governos. Vivemos em um país democrático. E em um país democrático a população escolhe quem deve ser Prefeito, quem deve ser Governador e quem deve ser Presidente da República. Evidentemente, feita a eleição, cabe ao Governo, que representa a vontade popular, encontrar entre aqueles que têm compromisso com o programa eleito e que têm qualidade técnica, idoneidade e conduta ilibada os quadros que vão dirigir as empresas, que vão coordenar setores e assim por diante.

Por exemplo: o atual Governo, para minha satisfação, nomeou para dirigir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos uma pessoa que conduziu uma direção de forma qualificada. E é um quadro político e se orgulha da condição de ser um quadro político. Algumas falas me dão a sensação de que quem um dia aceito o desafio, como eu aceitei, de ser político e de concorrer a um cargo eletivo, perderia a idoneidade ou perderia a capacidade para dirigir uma empresa estatal, por exemplo, o que é uma inversão total de valores.

Quem, então, representaria as diferentes vontades em cada momento? Evidente que eu acredito que um conjunto de funções deve ser ocupado por concursos internos do sistema meritocrático, por quadros eminentemente técnicos, mas é evidente que funções de direção de tomada de decisões têm que estar vinculadas à visão. E aí ouço falar permanentemente, por parte de alguns quadros do PFL, do suposto loteamento do atual Governo. Mas, então, digo o seguinte: a determinação do novo diretor presidente dos Correios, que, segundo eles faz parte de um loteamento maquiavélico e mal intencionado, na verdade, trouxe vantagens para a direção dos Correios, porque um prejuízo que era de 200 milhões por ano foi superado para se transformar num resultado operacional positivo. Então, estamos diante de uma escolha que efetivamente qualificou o caminho dos Correios e a gestão dos Correios.

Quero colocar aqui também que é evidente que esse sistema de franquias – e estou ainda com dados preliminares, não consegui concluir – foi votado dentro do Congresso, no final do ano de 2002, de forma conclusiva, Deputada Juíza Denise Frossard, em três comissões. Eu inclusive pedi para a minha assessoria ver rapidamente agora se eu havia votado a favor ou contra. A minha lembrança era de que eu não tinha votado. E, de fato, não votei, porque o projeto foi votado de forma conclusiva em apenas três comissões, para que o povo entenda o que acontece aqui; não foi votado no plenário. Mas é evidente que essa comissão deve ter...

E sugiro ao Relator, como uma das suas conclusões, que votemos imediatamente uma alteração dessa lei, dando um prazo de um ano evidentemente para poder fazer as licitações etc. e tal, e voltemos a fazer uma licitação pública de caráter republicano sobre quem tem ou não direito a acesso a franquias dos Correios, porque é evidente que isso é um negócio lucrativo, que é um monopólio em determinada região etc. e, quanto mais republicana for a decisão, positivo para o País.

De novo aqui coloco que foi um erro grave da estrutura de gestão brasileira, de Governos que antecederam o atual Governo e que permitiram que essas franquias fossem concedidas sem nenhum tipo de licitação pública. Vamos corrigir também isso.

Outra questão que me parece que precisa ser colocada aqui claramente é o tema das licitações de publicidade. Vamos todos, a fundo, investigar se houve ou não superfaturamento do contrato “a”, do contrato “b”. Se descobrirmos superfaturamento, vamos punir exemplarmente todos que têm responsabilidade. Agora, vamos falar também de uma questão estrutural, uma licitação para escolha de agências de propaganda, que tem, de fato, um caráter subjetivo que não me agrada, a mim pessoalmente não me agrada. Ela é feita por um conjunto de pessoas, no caso uma comissão com cinco pessoas, como foi o caso dessa dos Correios, como disse aqui o diretor presidente de então dos Correios. Entendo que devemos modificar a lei que permite que as licitações para agências de propaganda sejam feitas utilizando parte do critério subjetivo, porque a conclusão a que chego é a seguinte: qualquer governo, qualquer governante... Eu, se estiver amanhã sentado, dirigindo, porventura, a empresa de Correios posso ser acusado um ano depois de estar sendo conivente com uma licitação inadequada, porque ela tem um grau de subjetividade que coloca em risco todo e qualquer gestor público.

E a pergunta que me faço é por que há tantos anos a licitação é feita dessa forma, das agências de propaganda? Está mal isso, não dá. Temos que dar um caráter republicano mais seguro para as licitações de agências de propaganda, porque elas podem compor evidentemente um foco inaceitável de algum tipo de ilícito ou assim por diante.

Por fim, Sr. Presidente, quero só insistir com esse tema. A minha avaliação é de que, no caso da licitação feita que reduziu o preço cobrado pela Skymaster, houve uma contrariedade daquela empresa que perdeu evidentemente recursos e surgiu um tipo de denúncia – que, do meu ponto de vista, vamos conseguir comprovar aqui absolutamente infundada – de que teria sido através de algum tipo de propina que esse contrato teria feito. Ele foi feito em uma licitação pública e casualmente essa licitação reduziu em torno 50 milhões o contrato que a Skymaster prestava com a empresa de Correios.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e concedo a palavra à ilustre Deputada Federal Juíza Denise Frossard.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra V. Exª, pela ordem.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Com todo o respeito à Deputada Denise Frossard, só para não termos recursos novamente dessa natureza, assim como o Deputado Pompeo...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ela havia justificado a mim a sua ausência momentânea e entendi que a justificativa era correta.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Correto. Apenas para não haver nenhum tipo de questionamento posterior sobre o cumprimento da ordem dos trabalhos. Como era a vez de V. Exª, só para que posteriormente não haja qualquer tipo de dúvida sobre o procedimento, no caso, agora, de concessão da palavra à Deputada Juíza Denise Frossard.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Logo em seguida darei a palavra a V. Exª.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, nesses casos – eu sou transparente, eu estava no toalete – como é que se resolve esse caso? Aplica-se a lei, a regra da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A palavra está com V. Exª.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Pois, não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Corrija o tempo da ilustre Deputada.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, primeiro, já que fui aqui citada pelo Deputado Fontana, que fez uma análise muito interessante, antes de fazer duas ou três perguntinhas ao senhor, vou levantar uma questão aqui para o Deputado Fontana. Tudo bem, penso que ele está no caminho certo, é isso mesmo. Mas há um passado que não podemos apagar com a borracha. Não viemos aqui para varrer para debaixo do tapete. E mais que isso: um Governo foi eleito com princípios éticos para não fazer igual; e fez, e pior. É isso que está em jogo aqui. Não é para varrer para debaixo do tapete. Temos que cuidar desse passado, sim, senão, não vamos avançar para o futuro.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – V. Exª me concede um aparte, Deputada?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeitamente.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – É evidente. A nossa vontade é a mesma, nenhum de nós quer varrer nada para debaixo do tapete, comprometa que Governo comprometer.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeito, ótimo. Mas estou dizendo que o caminho que V. Exª indicou é esse mesmo, é esse caminho. Temos que repensar e sairmos daqui com um modelo novo. Mas não é para varrer nada para debaixo do tapete, não. E também questionar por que o Governo que foi eleito para isso não o fez, não o está fazendo, e agora é que quer fazê-lo.

Dr. Dipp, Sr. Presidente, todos os colegas, cumprimento a todos.

Serei muito rápida aqui com o senhor.

O senhor já sabe, e todos nós sabemos, que a diretoria dos Correios funciona como uma diretoria colegiada, ou seja, todos os senhores são solidariamente responsáveis por tudo que for decidido. Quer dizer, decidiu-se, cada um dos diretores sai e cumpre a sua parte, mas o que foi decidido é de responsabilidade de todos. Então, não adianta o senhor dizer que não sabia naquela época, porque o senhor era solidariamente responsável por tudo que aconteceu no seu momento ali dentro.

Pois bem, quero ir na minha obstinação de sempre. A cada dia que passa aqui estou mais estarrecida como a Nação brasileira, a vida pública brasileira é vendida, é entregue, seja por que motivo for – ou porque alguém perdeu um emprego e vai ser colocado lá, ou porque vai alcançar os cofres públicos e financiar Partidos e bolsos. Enfim, é uma loucura isso! Estou perplexa, porque o nome que dou a isso é organização criminosa.

Mas vamos lá, Dr. Dipp. O senhor disse que a sua nomeação se deu... Foi o Ministro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Convite do Ministro.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor foi convidado diretamente pelo Ministro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Correto.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeito.

O pessoal que trabalhava com o senhor, hoje, ele está aonde? Ele continuou lá ou saiu?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O pessoal que trabalhava comigo?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É, a sua equipe. Como é que o senhor fez o convite à sua equipe?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A minha equipe em relação à diretoria de área? Foram duas indicações...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, como ex-presidente.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim, como ex-presidente. As duas indicações que solicitamos do diretor financeiro e do diretor administrativo...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Continuam lá?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não. Saíram comigo.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E quais os critérios que o senhor usou, objetivamente, para escolher a sua equipe?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Critério de competência técnica, e é claro que vinculado ao meu Partido, o PDT. Mas ambos, Deputada Juíza Frossard, o Dr. Fadel, diretor administrativo, havia sido Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, diretor administrativo do Governo Alceu Colares, e eu, quando fui Secretário de Minas e Energia, durante um ano, estive subordinado...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Quer dizer, o seu critério era de mérito e partidário?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP –  Mérito e partidário.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como é que os seus contratos eram auditados? Vou perguntar isso ao senhor porque ontem perguntei isso ao Dr. Eduardo, que aqui esteve, e ele me disse: “o Tribunal de Contas...” Enfim, não é isso que estou perguntando. Estou perguntando o seguinte: o auditor ia à sua sala e lhe perguntava – nós sabemos como se faz uma auditoria. Então, o senhor me explique como é que se passava essa auditoria? Os seus contratos eram auditados? Como é que eles eram auditados? Dê-me, aí, a rotina das suas auditorias, rapidamente.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Pois não. A auditoria, vinculada à presidência da Empresa, atua de forma independente e conforme uma programação pré-definida ou, em casos específicos, se surgir algum fato relevante.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, mas como é que era? Faziam relatórios, questionários para o senhor? É isso que eu quero saber.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Relatórios mensais.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, não... Questionários. O senhor era questionado sobre o que se passava?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Pela auditoria dos Correios, em relação aos contratos, não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Os contratos... Até pode ter sido feito, mas, que eu saiba, não. Os contratos que eram assinados e homologados eram feitos pelo Departamento Jurídico e não pela auditoria dos Correios.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sim. Mas os seus contratos, o senhor não tinha?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Departamento Jurídico.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E como era feita essa auditoria? Iam lá perguntar ao senhor?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não, não... O Departamento Jurídico e os contratos...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Agora, um momento. O Departamento... O senhor era ex-presidente, não é isso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Fui presidente dos Correios.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Quem escolhia o Departamento Jurídico?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Departamento Jurídico poderia ser escolhido pelo Presidente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, é isso que quero saber.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Mas eu mantive a Drª Fátima, que já era da gestão anterior.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Que era quem?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Drª Fátima, a chefe do Departamento Jurídico.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não. Quem era o presidente anterior ao senhor?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi no Governo passado. O nome, se não me engano, era o Dr. Motta, do Rio de Janeiro.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeito.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – É do Rio de Janeiro.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Pois bem. Agora, vou tocar com o senhor uma questão que também está sendo a minha linha de investigação – sou bastante transparente, e é rápido –, a questão das franquias. Pois bem. Como a direção dos Correios é um colegiado, imagino que o senhor saiba me responder – e o senhor tinha lá a forma solidária – como é que se dava essa distribuição política das franquias. Como é que se dava? Como é que o senhor tem notícia disto?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na nossa gestão não foi feita nenhuma distribuição de franquia. Essa franquia foi concedida há dez anos atrás – eu falei anteriormente –, e depois, no final...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Isso não era renovado?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O contrato da franquia era para ser extinto em dez anos e foi aprovado, aqui no Congresso Nacional, em 2002, uma lei que o prorrogou por mais cinco anos. Nós não tivemos nenhum tipo de...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Pois não.

Havia algum critério de avaliação técnica do desempenho dessas franquias? Porque, afinal de contas, é um monopólio que se transfere ao particular. Havia algum critério de avaliação técnica das franquias?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Há. Havia e há uma inspeção permanente dos Correios em relação às franquias para que se possa fiscalizar a atividade, então, postal, de acordo com os contratos vigentes.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como é que se materializa isso? Isso tem uma norma? Como é que eu tenho acesso a esses critérios de avaliação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Os Correios têm todos os relatórios. Muitos processos foram abertos para o fechamento de franquias concedidas. Existe toda uma norma e uma fiscalização atuante. Na nossa gestão, nós direcionamos mais para as grandes empresas franqueadas.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sabe por que eu pergunto isso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Pois não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – São dois bilhões, ao ano, para uma empresa deficitária. Dois bilhões de franquias ao ano para uma empresa – Correios – que é deficitária. É um monopólio que é transferido ao privado. Nós sabemos que há contratos vultosos aí. 

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Correto.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Então, é por isso que estou nessa esteira e não vou me afastar dela.

Alguma vez, na sua gestão, isso veio à reunião de diretoria? Os diretores discutiam isso? Isso foi levantado pelo senhor ou por alguém: “Escuta, afinal de contas, a empresa é deficitária, e essas franquias, como é que estão?” Isso foi objeto de alguma conversa da diretoria?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim, objeto de discussão. Tanto é que nós...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E não tenho mais perguntas para o senhor.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nós implantamos a mudança do controle, que era eletrônico em relação em relação às máquinas de franquear, que é onde registra, em outras palavras, a própria receita dos Correios, para um processo de máquina digital.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Foi na sua gestão?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Iniciou na minha gestão e era para ter findado agora em 2004. Não acompanhei o processo final. Mas era pra ter um controle muito maior do que as máquinas mecânicas. Isso foi feito. Nós...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Com todas as franquias? São mil quinhentas e sessenta, né?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Com todas as franquias.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  Todas foram digitalizadas, então?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu não posso lhe responder porque o processo iniciou no segundo semestre de nossa gestão.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  Eu vou só querer uma explicação do senhor.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Pois não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Esse processo de digitalização das franquias... O senhor é um gestor público, nós sabemos que trabalhamos com metas. Fazemos um planejamento de longo curso. E o senhor fez esse planejamento? Quer dizer, na sua gestão iria implantar x, na gestão seguinte... ou não?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, porque nós definimos durante a gestão...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor é do Ipea, não?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não, não. Eu sou...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Do Ipea é outro. Eu já estou confundindo. Eu já estou confundindo. Eu estou falando gestão por causa de... Nós já tivemos um do Ipea.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP –  Houve o prazo até dezembro de 2004, até pelas dificuldades de adquirir novos equipamentos, mas nós, paralelamente a essa questão, definimos as inspeções e fiscalização dos Correios direcionadas às grandes empresas franqueadas, que são aquelas que na realidade...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  Foi descoberta alguma irregularidade ou nunca?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Irregularidades foram descobertas porque processos foram feitos em relação...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  Houve alguma punição? Isso consta de algum documento?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP –  Consta, consta. Tem punições.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  Onde estão esses documentos?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nos Correios. A senhora pode ter acesso a eles nos Correios.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  Em que área dos Correios?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP –  Na área da presidência, porque a inspeção é vinculada à presidência.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  Isso é afeto à presidência.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP –  Sim, senhora.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Muito obrigada, Dr. Dipp.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP –  Pois não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço à ilustre Deputada e concedo a palavra ao ilustre Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e a todos, boa tarde ao nosso Dr. Dipp, que está aqui na condição de investigado com sua tradição de já ter pertencido a diferentes governos e instâncias governamentais e agora sendo prefeito da cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

V. Sª há de convir que nossa tarefa – e V. Sª foi parlamentar – numa Comissão Parlamentar de Inquérito requer algum tipo de procedimento que pode não parecer em determinados momentos simpático ou não transparecer maior singularidade no trato.

Em primeiro lugar, gostaria de reiterar aqui umas posições que tenho observado no início da audiência de hoje. Foi reiteradamente feita a tentativa de deslegitimar composição política de Governo. Acho que V. Sª pôde perceber que houve intervenções no sentido de negar que houvesse a necessidade de ter composições para governar. V. Sª pertence a um Partido que tem posição independente frente ao nosso Governo, participou inicialmente do Governo. O nosso Partido não lhe apoiou na disputa eleitoral de Passo Fundo e eu, com muita alegria, pude ouvir aqui o testemunho do Deputado Fontana, que é lá do Rio Grande do Sul, fazendo a declaração clara e explícita da probidade da sua conduta pública desde o Governo Alceu Collares no Rio Grande do Sul, contra o qual também peleamos na condição de Oposição lá.

Portanto, acho que é uma figura absolutamente isenta do ponto de vista das considerações que faz. V. Sª agora tem a tarefa de governar uma cidade e reiterou aqui, para minha tranqüilidade – e quero dizer da minha solidariedade na posição – de que composição de governo e de cargo se faz com base em dois princípios fundamentais: a competência e a confiança. E que é absolutamente inabdicável a composição desses dois fatores, que podem ou não coincidir sobre funcionários de carreira.

Eu gostaria que V. Sª manifestasse sua opinião sobre isso.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu comungo dessa mesma posição, Sr. Deputado, tanto é que eu pude, respondendo ao Deputado Onyx, confirmar que na nossa gestão na Prefeitura Municipal de Passo Fundo, essa última gestão – já fui prefeito em 89 – nós fizemos, Deputada Juíza Frossard, uma aliança ampla: PDT, PP, PSDB e PSB e todos participam do governo e o critério é realmente competência, qualificação e critério político, sem dúvida alguma...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Claro, compromisso com o programa que elegeu V. Sª lá, de execução daquilo que foi o compromisso...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sem dúvida.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ... frente ao povo de Passo Fundo, que eu quero desejar que seja absolutamente exitoso.

Na seqüência, meu caro depoente, há uma tentativa seqüencial de dizer que, então, quem ocupa cargo é mera marionete de quem decidiu. Eu pergunto a V. Sª se, na condição de Presidente dos Correios ou anteriormente na função de Secretário que exerceu, se colocou nessa condição, a de ser um mero marionete de quem porventura tenha sido aquele que, no Diário Oficial, assinou a sua nomeação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, eu respondi, dizendo que nós exercemos na plenitude a Presidência dos Correios, dentro das limitações legais em função da gestão colegiada, mas exercemos.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O que evidentemente é o pacto de conduta do Estado brasileiro. Portanto, absolutamente dentro da legitimidade.

Há, portanto, um limite, que dessa Comissão dificilmente transparece em função de formação da opinião, inclusive para o debate político, que, muitas vezes, se sobrepõe à linha de investigação que necessitamos fazer e estamos fazendo, de considerar que qualquer composição de Governo é ilegítima e que ela, portanto, se submete a um esquema paralelo de financiamento de Partidos políticos. No fundo, toda vez que se faz alguma intervenção nessa direção é para dizer que, então, “comandava a quadrilha” – como eu ouvi aqui de Parlamentares em outros depoimentos – “fulano de tal” e que, abaixo dessa quadrilha, estavam os quadrilheiros, os petequeros, os pipoqueiros etc.

Acho que V. Sª não tem essa concepção sobre o procedimento de conduta de Governo.

Confirma isso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sem dúvida alguma.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Bom, na condução do trabalho de V. Sª dentro dos Correios, V. Sª informou aqui – e eu tenho uma informação diversa, portanto vou requerer ao Relator que possa pedir a informação oficial, posto que provavelmente sua memória seguramente não dá conta de afirmar – que, no caso da licitação de publicidade, em que três empresas foram ganhadoras de um processo de R$72 milhões, que posteriormente foi aditado, estavam compondo essa comissão de licitação três servidores dos Correios. Eu vou citar os nomes para que o Relator possa conferir: Márcio Gomes Silva, Lenize Baseggio e José Otaviano, e, pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, dois membros: o Sr. Alexandre Pinheiro e o Sr. Caio Bersotti.

Gostaria que o nosso Relator pudesse requerer a informação formal, de modo a que nós tenhamos esclarecimentos sobre isso, porque um diz que é três, outro diz que é dois, outro diz que não sabe e, evidentemente, como V. Sª está fora da gestão, não tem nenhuma razão para ter de memória esses fatos.

O fato é que, desde 1995, as normas para contratação de publicidade são rigorosamente as mesmas. Talvez aqui a ponderação do Deputado Henrique Fontana ganhe sentido. Quem sabe não é o momento de rever essas normas, alteradas numa instrução normativa em pouca intensidade em 97 e um decreto presidencial, que, este sim, firmou a faculdade da Secom, centralizando a comunicação de Governo, poder fazer a maioria nas comissões licitatórias, que, pela informação que tenho, não foi o caso desta, concretamente em observação aqui?

Mas eu gostaria de saber de V. Sª o que pensa sobre publicidade de governo; se deve ser centralizada, descentralizada, se cada uma das secretarias faz, como é que o senhor, como gestor público, com a responsabilidade do Executivo neste momento, pensa esta condução.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Publicidade de governo em relação a governo administração direta obrigatoriamente tem que ser centralizada numa gestão única. Publicidade de empresas estatais tem que ter autonomia da empresa estatal para poder...Na realidade nós temos essa autonomia na publicidade nos Correios...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor tem e nos Correios tinha?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Tinha nos Correios.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Exatamente.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Para poder tomar as decisões necessárias para “vender“ os produtos lançados pelos Correios ou consolidar a marca em função de que, mesmo que o Correio tenha monopólio do serviço postal, os Correios têm uma gama enorme, que não são monopólio, como é o caso das encomendas, banco postal...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Em nenhum momento, portanto, o senhor deixou de exercer esta autonomia...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em nenhum momento.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ... sobre aquilo que é publicidade da Empresa de Correios e Telégrafos.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – E deixei claro que a gestão da publicidade independe da Secretaria de Comunicação do Governo e que nós, na realidade, tivemos – falei anteriormente para o Deputado Relator – que tivemos, sim, uma reunião das empresas estatais na fixação de preços com os principais veículos de informação, com todas as empresas estatais juntas, sob a coordenação da Secom. O que eu acho muito importante, porque é uma maneira de reduzir preços. Se fosse de maneira independente Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, sem dúvida alguma, os preços poderiam ser maiores, numa negociação em escala muito maior em termos de mercado.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o senhor considera que esse é um procedimento muito importante que otimiza a favor do interesse público.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Otimiza.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor avalia que abrir processo licitatório para um maior número de empresas habilitadas é de benefício do interesse público ou não?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Havia uma tradição de três empresas prestadoras de serviços através de agências de publicidade e que foram mantidas nessa nova licitação.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, a abertura de outras possibilidades de concorrência pode ser benéfica ao serviço público?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim. A abertura de licitações sempre é benéfica ao serviço público.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E com a possibilidade de mais empresas concorrerem.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim. Participaram 55 empresas.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Cinqüenta e cinco empresas participaram dessa licitação. Isso significa que o processo foi democratizado. Houve algum recurso, dessas empresas que participaram, contrário ao processo licitatório, no caso da publicidade?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu não poderia lhe afirmar, mas, que eu tenha conhecimento, acho não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – V. Sª não tem conhecimento?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. Não tenho conhecimento.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Com relação ao caso polêmico, que, seguramente, merecerá desta Comissão e de todos os organismos que fazem a apuração desses contratos públicos em evidência neste momento, da concorrência entre Skymaster e Promodal, veja V. Sª o raciocínio levado a efeito e divulgado, inclusive, por veículo de informação do País. Diz que uma determinada empresa chamada Promodal, que teria participado do financiamento da campanha do Presidente Luiz Inácio da Silva, interferiu no processo de condução sob vossa presidência, através de um brigadeiro contratado por V. Sª para prestar consultoria exatamente para verificar a melhor condição de oferta dos serviços dos Correios. E aí, contraditoriamente, diz que quem ao final foi beneficiada foi a concorrente que estava por fora dessa consultoria. Diz que foi a Skymaster a concorrente beneficiada. O senhor entende de que maneira essa história tão complexa de ser contada aqui?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Acho um absurdo, tanto que já falei que é inverídico, uma mentira, e que tem que ser reposta a verdade em sua plenitude. E vai ser reposta.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Creio que também o Relator deva ter recebido da parte – porque o documento que recebi tem cópia para o Relator – do Brigadeiro Venâncio Grossi uma carta, a qual eu gostaria que fosse anexada aos autos exatamente para garantir o comportamento probo de V. Sª e a ausência absoluta de vínculo entre as duas situações vividas em 2003 e 2004.

O senhor, porventura, alguma vez foi visitado pelo Sr. Sílvio Pereira?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Fui. Fui visitado uma ou duas vezes nos Correios. O Sílvio Pereira foi tratar lá nos Correios, no primeiro semestre, sobre solicitações do Partido dos Trabalhadores dos mais diferentes municípios do País em função da demanda política em relação às funções menores dos Correios. E foi recebido como recebi diversos Parlamentares de todos os partidos políticos, solicitando, se possível, melhoria na função de um determinado funcionário do seu município.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E o senhor, sendo hoje Prefeito, já tendo sido Secretário e Deputado por duas vezes, acha estranho o presidente de uma estatal receber a visitação de Parlamentares ou de representantes de partidos políticos?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, de maneira alguma. O importante é que nossas decisões em relação a essa estruturação eram decisões realmente para aproveitar o potencial dos nossos servidores.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor acredita, portanto, que a gestão dos Correios, nesse sentido, não cometeu em nenhum momento desvios em relação ao atendimento priveligiado desses interesses partidários ou políticos em razão da sua função pública, que é de prestar serviços à população?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Concordo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) –  Não houve nenhum prejuízo aos Correios nem ao serviço público?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nenhum prejuízo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E nenhum exercício de influência que fosse ilegítimo ou criminoso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nenhum, nenhum.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Absolutamente nenhum? 

O senhor confirma o conhecimento de que as contas, segundo a matéria da imprensa, do Almirante Grossi, em hospedagens aqui em Brasília, eram pagas pela empresa Promodal?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, essa denúncia não posso confirmar, porque a denúncia foi feita ao Ministro Miro Teixeira, que solicitou providências a sua assessoria jurídica em relação a essa denúncia. Então, não podemos confirmar se realmente eram pagas ou não em função de que a denúncia foi feita ao Ministro e o Ministro solicitou as providências. Eu, particularmente, solicitei ao próprio Ministro por escrito que todos os contratos de negociação fossem enviados ao Tribunal de Contas da União, fossem enviados à Controladoria-Geral da União e que, com todos os processos, desde sua formatação, na formação do grupo de reavaliação da rede postal noturna, que passou depois num grupo de renegociação da rede postal noturna até o caso específico da impossibilidade dessa renegociação do pregão presencial.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Tá. Qual é o instrumento jurídico e administrativo que V. Sª utilizou na contratação do Brigadeiro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi contratado, através do Gabinete, pela Universidade Federal de Brasília, já que os Correios têm um contrato com a Universidade Federal de Brasília para as mais diferentes consultorias. Foi feito, então, o contrato permanente. Foi solicitada uma ordem de serviço em relação a essa questão.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Bem, uma ordem de serviço, e esse documento da ordem de serviço compõe a remessa de documentos que o senhor mencionou à Controladoria etc, para verificação desta informação que está divulgada...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – É possível. Eu não posso lhe confirmar, mas é possível, porque é todo o processo solicitado pelo Departamento Jurídico dos Correios e pela própria assessoria jurídica do Ministério.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o próprio Relator, até para esclarecimento definitivo desse fato, eu gostaria que também pudesse incorporar o requerimento das informações específicas dessa contratação junto à Fundação – provavelmente é uma Fundação – da Universidade de Brasília e o prosseguimento dos expedientes do próprio presidente à época. Muito obrigado.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP –  Obrigado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu queria aproveitar para esclarecer ao eminente Deputado Carlos Abicalil: ontem também V. Exª formulou um requerimento. Como nós estabelecemos um procedimento, eu gostaria que tanto o de ontem quanto esse a que está fazendo referência, nós incorporamos sem problema nenhum, mas que seja formalizado para que ele venha já adequadamente proposto para que nós o coloquemos no procedimento.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Está bem, meu caro Relator. Ainda hoje, entregarei a V. Exª os três requerimentos: os dois de hoje e aquele outro da audiência de ontem.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. Agradeço.

O próximo orador inscrito é o Senador Romeu Tuma, que procedeu permuta com o Deputado Pompeo de Mattos, a quem concedo a palavra por 15 minutos.

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Relator, pela ordem.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente...

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Deputado...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Só quero fazer um registro. São dois minutos. É um documento que recebi agora, vou lê-lo e depois entregar à Mesa. Ele diz o seguinte: “Informativo Portal Mensagem do Diretor. Há mais de um mês acompanhamos com perplexidade o envolvimento do nome da Abin com o caso dos Correios. Por mais de uma vez já informei aos senhores da lisura da nossa participação na coleta de dados e produção de conhecimento nesse evento. Tentamos até a última hora evitar o depoimento do Lange na CPI, mas não foi possível. Os estragos à atividade profissional do Lange mais os estragos à nossa reputação só poderão ser avaliados com o tempo”.

Este parágrafo aqui é que é o mais importante:

“Neste exato momento, o que devo fazer é elogiar a conduta do profissional Lange, como um verdadeiro herói, ao enfrentar as bestas-feras em pleno picadeiro. As bestas-feras, a CPI, no circo. A CPI é um circo. Estou pessoalmente tentando entender a falta de empenho da AGU na proteção do nosso servidor. Isso poderia ter acontecido com qualquer um de nós. Desse episódio vamos tirar muitas lições, mas, lembrem-se, só podemos consertar o telhado com tempo bom.

Abraços,

Mauro Marcelo de Lima e Silva.

Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.”

Faço o registro e entrego o documento à Mesa para que a CPI possa conseguir do Diretor da Abin os devidos esclarecimentos, que são graves.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com certeza, Sr. Líder.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não, Deputado José Eduardo.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Agradeço ao Deputado Rodrigo Maia por ter informado aos membros desta CPI essa nota.

Ela é rigorosamente inaceitável, ela qualifica uma ofensa ao Parlamento brasileiro. É inadmissível que um servidor público – não importa se ocupante de cargo efetivo ou de confiança – fale isso do Parlamento brasileiro. Eu e – tenho certeza – todos os Srs. Deputados e Senadores consideramo-nos profundamente desrespeitados pela forma como esse servidor público se referiu a membros do Parlamento brasileiro.

Nessa perspectiva, Sr. Presidente, acredito que isso deve ser de pronto informado a Sua Excelência o Presidente da República, para que tome as providências básicas que devem ser tomadas neste caso. Da mesma forma,  requeiro seja encaminhada esta nota a S. Exª o Presidente do Senado Federal e a S. Exª o Presidente da Câmara dos Deputados, para que tomem as medidas jurídicas cabíveis no âmbito deste Parlamento para que preservemos a imagem e a dignidade de um órgão parlamentar que busca única e simplesmente fazer as investigações de fatos que são relevantes.

Portanto, considero inaceitáveis as palavras desse servidor, e urge que Sua Excelência o Presidente da República inste as autoridades competentes para tomar as medidas administrativas e, talvez, até de outra natureza, contra o servidor que realmente ultrapassou todos os limites admissíveis ao redigir uma nota como essa.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, por favor, pela ordem.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR)  – Ainda sobre isso?

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Isso, é rápido.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Quero me associar às palavras de meu companheiro de Bancada e de Partido, Deputado José Eduardo Cardozo, e manifestar nossa indignação pela forma e pelos termos com que o Diretor da Abin se refere a esta CPI e ao Congresso Nacional.

Proponho, Sr. Presidente, que sejam adotadas as medidas jurídicas cabíveis por meio das Procuradorias das duas Casas do Legislativo e tenho absoluta certeza de que esse senhor não reflete as orientações do Presidente Lula, que têm sido muito claras no sentido de prestigiar e de fortalecer esse sério trabalho de investigação que estamos aqui realizando.

Quero me associar também ao Deputado José Eduardo Cardozo, em nome de todos os nossos companheiros do PT aqui e – tenho certeza – de todos os Parlamentares, no sentido de que o Presidente da República adote as providências necessárias diante de uma agressão tão absurda por nós sofrida a partir das declarações do Diretor da Abin.

O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Sr. Presidente, apenas para concluir, já que fui eu que trouxe o documento.

Eu gostaria que V. Exª pudesse, seguindo as palavras do Deputado José Eduardo Cardozo e do Deputado Bittar, encaminhar aos Presidentes do Senado e da Câmara e distribuir a cópia para todos os membros da CPI, para que saibam a forma como o Diretor da Abin pensa que são realizados os trabalhos nesta CPI e a forma como ele trata o Congresso Nacional, como está escrito, como picadeiro, como circo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido. Determino que sejam tiradas as cópias para entregar a cada um dos Srs. Parlamentares.

Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (PTB – DF) – Serei breve, Sr. Presidente. Quero lamentar profundamente essa atitude. Temos que fazer o registro de que isso não deve ser estendido, evidentemente, para os funcionários da Abin, que não podem pagar o preço da irresponsabilidade desse diretor.

A Abin possui funcionários muito bem especializados, muito bem treinados, que não podem ser atingidos por esse cidadão que foi colocado lá um dia desses. Com a postura do Deputado Eduardo Cardozo, associada à do Deputado Jorge Bittar, realmente, não tenho dúvida alguma de que o Presidente da República, ao saber desses fatos, tomará uma providência, até mesmo para isso não se reverter contrariamente a uma instituição tão séria e muito importante para o Governo, seja ele de quem for, por meio das informações que deverá levar-lhe.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e recolherei as reivindicações de V. Exª, Deputado Alberto Fraga.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Pompeo de Mattos, em permuta com o Senador Romeu Tuma.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Muito obrigado, Sr. Presidente Maguito Vilela.

Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Osmar Serraglio, colegas Parlamentares, não considero o depoente um investigado, mas uma testemunha importante para esclarecer os seguintes procedimentos administrativos: como os Correios são gerenciados e administrados e como o foram ao longo desse período e, especialmente, no período em que o Sr. Airton Dipp esteve à frente dos Correios.

Antes de fazer os meus questionamentos, permita-me, Sr. Presidente, inserir-me no contexto dessa manifestação feita pelo Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva, um dos Diretores da Abin. É lamentável que um funcionário público, um agente público da responsabilidade de um Diretor da Abin faça manifestações dessa natureza contra esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, contra o Parlamento Nacional, desconhecendo, desrespeitando. Se respeito não nos confere, respeito ele não merece. Na medida em que ele não dá o respeito, ele permite que não lhe seja concedido o respeito que poderia ter como Diretor de uma instituição importante, como a Abin, pois assim a conceituamos.

Secundando as palavras dos dirigentes do PT que participam desta CPMI, tanto o Deputado Jorge Bittar como o Deputado José Eduardo Cardozo, e como integrante da CPMI, ressalto que todos deveríamos assinar um documento pedindo o afastamento desse servidor de suas funções. Ele não está à altura da missão que lhe é confiada pelo Poder Público. Ele não está à altura da dignidade, enfim, da honradez do cargo que está ocupando. Ele não está preparado para essa função, porque, no primeiro confronto, no primeiro enfrentamento, ele atira tudo para cima. Ele não está preparado, nem tem grandeza para estar nessa função.

Por isso, faremos formalmente o pedido de afastamento do Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva da função que está exercendo, porque ele não só está ofendendo a CPMI, o Parlamento, a Nação brasileira, como está, inclusive, prejudicando o Governo a quem deveria servir. Ele está criando um constrangimento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Administração Pública Federal.

Voltando ao nosso tema, reafirmo que o Presidente dos Correios, Airton Langardo Dipp, vem à CPMI, inicialmente, na condição de investigado. Permito-me, por conta própria, reiterar que a nossa testemunha é importante, colaboradora da CPMI, no sentido de nos orientar em vários aspectos, de esclarecer vários pontos da administração, de provar e de elucidar o que for possível.

Quem senta nesse banco, necessariamente, Dr. Airton Dipp, não é réu; necessariamente não é bandido; necessariamente não é corrupto nem corruptor. Pessoas boas, honradas, podem sentar-se à mesa e prestar serviço à comunidade e à sociedade, oferecendo informações a esta CPI, de tal sorte que possamos desenrolar esse novelo. O fio da meada está preso, e há muitos nós que precisamos desmanchar. Quem esteve lá dentro pode dar-nos orientações e informações importantes para que possamos desatar cada um desses nós.

Assisti, de forma até privilegiada, à mesa, não só às suas manifestações, mas também às manifestações dos colegas Parlamentares das diferentes cores, das diferentes matizes, o que prova que a CPMI não é necessariamente contra o Governo, não; nem a favor. A CPMI é a favor da verdade. A CPMI quer elucidar atos de corrupção, identificar os corruptos e esclarecer quem são os corruptores. Esse é o nosso propósito e essa é a missão que nos cabe na CPMI.

Soube dessa questão da Skymaster, que me chamou a atenção, ao ler as principais revistas semanais, tanto a Veja, como a IstoÉ, a Época e a Carta Capital, que relatam cotidianamente ou semanalmente a questão dos Correios. No caso da Skymaster, a empresa tinha um contrato de R$9,5 milhões de transporte aéreo noturno, é isso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Duas Linhas.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Linhas aéreas noturnas para levar o material dos Correios – R$9,5 milhões por mês. Foi feita uma readequação na sua gestão?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Ou seja, uma repactuação, que passou a um valor de R$4,7 milhões por mês, baixou de R$9,5 milhões para R$4,7 milhões. É isso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Por meio de uma licitação, de um pregão presencial, já que a negociação não avançou em relação a essas linhas com essa empresa.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Com essa empresa. Mas V. Sª tentou essas negociações só com ela ou com outras empresas?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Todas as empresas tiveram uma renegociação com grupo de trabalho nomeado pela Presidência dos Correios, e, no montante englobando todas as linhas dos Correios – não somente em relação à Skymaster –, houve uma redução de R$100 milhões nos contratos da Rede Postal Noturna – anual –, que estavam, em 2003, no patamar de R$400 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Estavam em R$400 milhões e ficaram em quanto? Baixaram para R$300 milhões?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em torno de R$300 milhões, porque, nessa avaliação, também está incluída a repactuação a maior, que as empresas estavam solicitando na renegociação dos contratos. Então, somando redução e valores que não foram concedidos na repactuação, inclusive com esse pregão presencial, a redução foi em torno de R$100 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quantas empresas repactuaram, fizeram esse acordo? V. Sª consegue lembrar-se?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – São várias empresas. Em torno de oito ou nove empresas.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Oito ou nove empresas tiveram o valor de seus contratos baixados em relação aos Correios. Por que a Skymaster não entrou nessa negociação e não baixou o valor também?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Essa é uma pergunta que tem que ser feita à empresa.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Gostaria de ter a compreensão. Ela não topou a repactuação, mas, depois, participou do pregão e baixou praticamente a menos da metade do valor que ela recebia.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Houve uma disputa muito forte de três empresas aéreas no pregão presencial. Os lances iniciais foram cerca de 30% a menor – o primeiro lance de cada empresa –, e houve uma disputa entre Skymaster, Varig Log e Beta. O lance final foi dado pela Skymaster, e houve uma redução, então, nesse pregão, em torno de 50%.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – A Skymaster ficou acusando que a direção dos Correios estaria protegendo a Promodal.

 Tenho aqui, Sr. Presidente, a ata da segunda reunião de licitação do Pregão nº 0106/2003, da CPLAC, que mostra as empresas TCB, Varig Log, Logística, Promodal, Brasília Express e Skymaster. Vi que as empresas TCB e Promodal foram desclassificadas na concorrência.

V. Sª confirma esse fato?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim. Desclassificadas pela Comissão de Licitação em razão de não cumprirem, no lance inicial, as determinações em relação ao fornecimento de preços separados para as duas linhas.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas não consigo entender. A Skymaster participou do pregão, e a Promodal tentou participar do pregão. A Promodal ficou fora.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi desqualificada.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Foi desqualificada pelos Correios, e, no entanto, a Skymaster, que ganhou a concorrência – é verdade, com valor bem reduzido –, acusa a direção dos Correios de beneficiar a Promodal, que foi desclassificada.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Esse é um dos absurdos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim, é um absurdo, que não seria se fosse o inverso, ou seja, se a Promodal se queixasse de que foi prejudicada por ter sido desclassificada. Se havia alguém que poderia queixar-se, seria a Promodal e nunca a Skymaster. Chegou a hora de o osso morder o cachorro. Inverteu-se o processo. Queria que ficasse esclarecido, porque confesso que não tinha entendido como a Skymaster acusa a direção dos Correios de beneficiar a empresa que foi desclassificada. Se ela foi desclassificada, não teve chance nenhuma, porque sequer concorreu.

A verdade é que os Correios tiveram economia.

A que o senhor atribui esse fato de a Skymaster, em que pese tenha ganho a concorrência, tenha visto a sua principal concorrente sendo desqualificada e, ainda assim, fica acusando a sua gestão nos Correios?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu não quero supor, mas em toda ação pública em defesa dos interesses públicos, que possa contrariar determinadas empresas, sempre há uma reação contrária a essas contrariedades, e uma redução significativa de contrato através de um pregão presencial, sem dúvida alguma, contraria interesses de uma empresa privada.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Qual o mês em que o senhor saiu dos Correios?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sete de janeiro de 2004.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sete de janeiro de 2004. Entrou em fevereiro de 2003. Então, o senhor esteve nos Correios...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Onze meses.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Onze meses, que, na verdade, dão um ano de gestão, porque, ao final do ano, tem que apresentar um balanço. O que o senhor apresentou de balanço em termos financeiros dos Correios nesse período de quase um ano?  O senhor chegou a apresentar balanço ao final?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Segundo os balanços que estão incluídos no relatório final da própria empresa, tivemos um lucro líquido de R$288 milhões, um investimento da ordem de R$412 milhões, num ano atípico – falei anteriormente para o Sr. Relator –, em que tivemos uma diminuição do PIB brasileiro em relação a 2002 de 0,2% em função dos ajustes fiscais. Os Correios, como uma empresa prestadora de serviços, sofreram muito essa situação, em função do atendimento que faz em relação aos demais segmentos econômicos do País. Então, foram resultados muito bons, sem dúvida alguma, com as medidas que adotamos em termos de reequilíbrio de contrato, de redução de custos, que só teriam efeito a partir de 2004. Creio que a gestão cumpriu com o interesse público, com a austeridade, com a transparência a que nós nos referimos no início da nossa fala.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Deixe-me entender. O fato de a Skymaster diminuir o seu contrato de R$ 9,5 milhões para R$4,5 milhões significa R$4,8 milhões de economia para os Correios, mensalmente.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Isso dá R$50 milhões e pouco por ano.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Por ano.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Que foram economizados só no contrato da Skymaster.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sem dúvida alguma.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Agora começo a entender um pouco a angústia. Afinal de contas, perder R$50 milhões assim por ano, ninguém vai gostar. O senhor disse que houve uma economia de R$100 milhões. Então, os outros cerca de R$50 milhões saíram, em termos de economia, por repactuação de contrato com as outras oito empresas, sete, oito.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Renegociação de contratos com as demais empresas dentro desse projeto de renegociação e redução de custos e reavaliação da rede postal aérea noturna.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas o maior corte, a maior economia foi feita, então, exatamente na Skymaster.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Que eram as linhas maiores na realidade, com os valores mais expressivos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quero concluir, Sr. Presidente, e dizer que, com tudo o que a gente está vendo na CPI, a gente fica um pouco de cabelo em pé, mas, se tem uma calmaria na CPI, está aí o depoimento do Presidente Dipp, que nos dá aqui uma afirmação do administrador que é. Fiz questão de fazer essas perguntas porque conheço o Deputado Airton Dipp, conheci o Prefeito Airton Dipp, que voltou a ser Prefeito agora de Passo Fundo, que foi Secretário de Estado do Rio Grande do Sul e que foi Presidente inclusive do PDT no Rio Grande do sul e que é um homem digno e honrado. Digo-o olhando na sua frente, para que o Brasil possa ver. Nós nos orgulhamos de um quadro dessa natureza, que o Presidente Lula perdeu, pois poderia ter continuado nos Correios. Tenho certeza de que um contrato da Skymaster não voltaria para R$9,8 milhões quando o senhor saiu. O senhor entrou lá e mudou de R$9,5 milhões para R$4,7 milhões mensais, mas o senhor virou as costas, e voltou para 9,8 milhões por mês o contrato da Skymaster, e aí outras cositas más. Então quer dizer que o Presidente Lula perdeu um bom administrador, perdeu uma boa companhia, perdeu alguém que estaria lá tocando os Correios. Quem sabe o senhor estivesse lá, e nós não estaríamos vendo, assistindo esses escândalos.

Menos mal que Deus é bom. Começou pelos Correios, e os Correios, concluo, Sr. Presidente, é a ponta do iceberg. Começou pelos Correios, caiu na publicidade, atingiu o Sr. Marcos Valério, chegou no mensalão, passou pelas malas e até passar pelo cuecão, que é a última moda agora. Quer dizer, uma mala cheia de cueca ou uma cueca cheia de mala, uma cueca cheia de dinheiro, já não consigo mais entender como é que é.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Encerrando, Sr. Deputado.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Parabéns pelo seu depoimento. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Sr. Presidente, art. 214.

O fato trazido pelo Deputado Rodrigo Maia é da maior gravidade. Quero aqui me unir à sugestão, já acolhida por V. EXª, apresentada pelo Deputado José Eduardo Cardozo reiterada pelo Deputado Jorge Bittar. Mas me parece, Sr. Presidente, que essas ainda seriam medidas brandas para o nível de agressão que esta Comissão e que o Congresso Nacional sofreram desse cidadão Mauro Marcelo de Lima e Silva, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. X2Não bastasse, Sr. Presidente, essa agressão, ficou claro no depoimento daquele cidadão, Sr. Lange, o agente da Abin que aqui esteve, que a Abin, em determinado momento, recebeu ordens para não mais interferir na questão dos Correios.

O que venho solicitar, Sr. Presidente, sem querer criar qualquer tipo, Deputado José Eduardo Cardozo, de constrangimento aos trabalhos é que, amanhã, teremos uma reunião administrativa, mas me parece que diante da agressão que esta Casa sofre, diante da agressão que os membros da CPI sofrem, me parece que seria adequado e tenho certeza de que teremos a unanimidade dos Srs. Parlamentares, seria adequado que, terminada a oitiva do Sr. Airton Dipp, possamos, no dia de hoje, como resposta contundente, política e mostrando aqui a soberania desta Casa, já votar o requerimento de convocação...

Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª decidisse sobre esta questão de ordem e votemos imediatamente, assim que terminada a oitiva. Parece-me que não vai tomar muito tempo e que haverá consenso de todos os membros, não só da CPI, mas de todo o Congresso Nacional, ofendidos e agredidos por esse cidadão, que imediatamente votemos, após a oitiva do Sr. Airton Dipp, um dos requerimentos – e existem alguns aí – convocando o Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva para comparecer a esta Comissão, ao que ele chama de “picadeiro das bestas-feras”, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência em todo esse episódio.

Esta questão de ordem que formulo gostaria de que V. Exª deferisse porque tenho certeza de que todos os Deputados e, falaram aqui dois Deputados da base do Governo, Deputado José Eduardo Cardozo e Deputado Jorge Bittar, que todos os Parlamentares, Deputados, Senadores, Senadoras e Deputadas vão concordar com a convocação imediata, com uma resposta assim: política, regimental e formal a essa agressão, a esse absurdo trazido pelo Deputado Rodrigo Maia vindo desse Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva, que, além de tudo, é um incompetente araponga.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO) – V. Ex.ª será atendido. Após as oitivas, nós iremos decidir; o Plenário decidirá sobre o requerimento.

Com a palavra, pela ordem, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Ele havia pedido antes, Deputado Abicalil.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu queria justamente pedir essa atenção de V. Exª. Não podemos deixar para decidir apenas na quinta-feira em uma reunião administrativa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO) – Hoje, no final, eu acabei de anunciar. No final dos depoimentos. Não podemos também interrompê-los.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Estou concordando com V. Exª. Emergencialmente, temos que decidir de forma imediata. Não sei se V. Exª tomou conhecimento, mas é de uma agressão gratuita e desnecessária à Comissão essa declaração da Abin.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO) – Já tomei conhecimento e considero grave. Vamos apreciar o requerimento.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Deputado Arnaldo, eu sugiro isso: terminaríamos a oitiva do Sr. Dipp e imediatamente deliberaríamos sobre o requerimento.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO) – Não, nós vamos ouvir os três depoimentos.

Acho que já estamos muito atrasados.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, V. Ex.ª está indeferindo a questão?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não. Estou deferindo. Só que vamos apreciar logo após as oitivas. Não vamos ficar alterando pauta, não. 

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas é importante, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – É importantíssimo. É importantíssimo. Será tomada a decisão ainda hoje.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, para uma reclamação. Eu tenho tentado aqui agir com o máximo de serenidade.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – E tem agido com serenidade.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, V. Exª é membro desta Comissão, V. Exª é Vice-Presidente desta Comissão, V. Exª foi chamado, por uma autoridade importante do Governo, pelo Diretor-Geral da Abin, V. Exª e todos nós aqui, aliás, o Congresso Nacional inteiro, de picadeiro e de bestas-feras. Não é possível que V. Exª...

Não é uma questão de Governo e de Oposição. O que estou sugerindo aqui, encaminhando a V. Exª, sem que isso gere nenhum tipo de polêmica – e não me parece que qualquer dos Parlamentares aqui vá contestar esse requerimento que faço – é que, terminada a oitiva do Sr. Airton Dipp, com toda a tranqüilidade, sem muito discurso, sem muita discussão, nós possamos deliberar sobre a convocação desse senhor.

Nós sabemos que não haverá tempo hoje, ou vamos ter que ficar aqui até as 4 da manhã para votar isso. O Congresso Nacional e aqueles que têm um mínimo de vergonha não devem admitir que algo assim aconteça. Portanto, no mínimo, o que podemos fazer de forma mais contundente, neste momento, é dar uma resposta a esse cidadão, convocando-o para que ele venha aqui explicar o que a Abin tem de envolvimento nessa história, e, assim, venha fazer parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Presidente.

Eu disse aqui, Sr. Presidente, eu não me considerei ofendido com nenhuma afirmação do Deputado Roberto Jefferson. Mas essa afirmação de uma autoridade do Governo Federal me ofende profundamente, e é inadmissível que nós não venhamos a dar uma resposta política.      

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ofende a todos nós. Ofende a todos nós, ofende a instituição Congresso Nacional. Vamos deliberar logo após a oitiva. Vamos concluir, peço a colaboração de todos.

Ilustre Senadora Ideli Salvatti.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sr. Presidente, eu tinha feito um pedido pela ordem, mas acho que V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Desculpe-me. Com razão. Tem a palavra V. Exª, Deputado Carlos Abicalil. Com as minhas escusas.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sou absolutamente comprometido com a ordem que V. Exª estabelecer.

Apenas quero, por prudência, que tem sido um comportamento recentemente incorporado, e, a meu ver, muito bem incorporado por esta Comissão, chamar a atenção para o documento que recebemos, sob pena de nós tomarmos decisões açodadas e depois virmos a ter desconfirmada a nossa posição.

O documento, se é idêntico ao que o Relator recebeu e que recebi como cópia, Sr. Presidente, é nitidamente a colagem de um texto fotocopiado. Sobre ele aparece um cabeçalho mal recortado da Abin. E não consta aqui a assinatura da autoridade da Abin.

O que eu gostaria, por prudência – concordo que venhamos a ter que deliberar sobre este tema ainda hoje –, é que, imediatamente, V. Exª buscasse a autenticidade desse documento, posto que ele, nitidamente, na cópia que estamos recebendo, é uma colagem. De modo que não parece o papel integral e nem sequer consta a assinatura da autoridade que supostamente fez tais afirmações absurdas.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, isso consta do site da agência.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Tomaremos todas as providências. Eu gostaria de pedir a colaboração de todos.

Com a palavra a ilustre Senadora Ideli Salvatti. (Pausa.)

Eu gostaria de pedir aos Srs. Parlamentares que, se forem fazer discussão paralela, que a façam lá na sala final.

Deputado Carlos Abicalil, Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu peço a colaboração de V. Exªs Está com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

As providências serão tomadas de agora em diante. 

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, eu gostaria inclusive que V. Exª reconstituísse meu tempo. Entre essas campainhas...

 O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço à assessoria que restabeleça o tempo da Senadora.

Com a palavra V. Exª. 

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Airton Dipp, o senhor foi Deputado por dois mandatos?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Dois mandatos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Então, Deputado Airton Dipp, o senhor ficou respondendo pela Presidência dos Correios de fevereiro de 2003 a dezembro de 2003?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A janeiro de 2004.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A janeiro de 2004.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sete de janeiro.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sete de janeiro.

Nesse período nós tivemos duas questões, dois assuntos, dois procedimentos que estão tendo desta CPMI muita atenção. Foram dois processos licitatórios, um de propaganda e outro de transporte aéreo, transporte de carga. Então quero fazer algumas perguntas sobre essas duas questões.

Primeira: o senhor falou que a redução do critério, daquele valor de diminuição do capital, que isso não foi usado, não foi o fator que permitiu a entrada da empresa SMP&B. Eu queria que o senhor confirmasse isso e por que o senhor disse isso. Até quero dizer por que estou fazendo essa pergunta. Porque reiteradas vezes ouvi aqui na CPI que o fato de a Secom ter reduzido a exigência, proposto a redução da exigência é que permitiu à SMP&B ganhar a licitação. Achei que teve uma contradição no que o senhor falou. Então, eu queria confirmar.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na realidade, o quesito que levaria à questão do patrimônio líquido mínimo das agências que participariam e participaram da licitação, o primeiro quesito seria o índice de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente. Se esse índice fosse menor que um ou um, poderia ter esse índice desde que tivesse um patrimônio líquido superior a R$1,8 milhão, e as três agências classificadas nos primeiros lugares superaram o índice um e, portanto, não haveria necessidade da comprovação do patrimônio líquido superior a...

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Então o patrimônio não foi sequer utilizado no critério de escolha das agências que ganharam?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não foi pela...

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Não foi. Então ele não foi o fator decisivo; quer dizer, a alteração proposta pela Secom acabou não tendo nenhuma influência. É isso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não foi.

É para abrir uma maior... Não, a influência é para abrir uma possibilidade de mais agências participarem, especialmente até agências nacionais que têm capitais menores.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – A diminuição permitiu uma maior concorrência.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sem dúvida alguma.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – E essa diminuição não foi utilizada para decidir qual que ganhou. É isso?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – É isso.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Agradeço. Acho que essa é uma questão que tem sido reincidente aqui. Isso tudo está documentado, Dr. Dipp?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Documentado nos Correios.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Sr. Relator, já temos a prova documental disso que o Dr. Dipp está dizendo?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Já, senão eu ia requerer.

A outra questão que quero perguntar ao senhor é a seguinte: a SMP&B já teve contratos anteriores com os Correios. Como o processo da concorrência foi durante seu período, o senhor tomou conhecimento, interessou -se em saber quando foi, por que foi?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não temos conhecimento se já tinha contrato anteriores ou não e não tomamos conhecimento dessa situação.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – O senhor não se preocupou em ver procedimentos anteriores com essa empresa, se tinham sido adequados, corretos ou não?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, porque nós tínhamos uma comissão especial de licitação que tratava de todas essas questões e 55 agências participando dessa disputa.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Mas o senhor sabe que ela teve, não é?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não tenho conhecimento.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Não teve. É porque a SMP&B teve contratos anteriores com os Correios.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Mas não na gestão em que estive à frente dos Correios.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Não, não. Em Governos anteriores.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não tenho esse conhecimento.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – A outra questão que eu queria perguntar ao senhor é a seguinte: a outra, com muita polêmica, é a história do transporte. Sei que vários Parlamentares perguntaram, há várias matérias que tratam inclusive de questões tentando ligar o senhor ao Brigadeiro Grossi, inclusive com suspeita de ter repasse de recursos para beneficiar a Promodal em vez da Skymaster. Algum procedimento – porque há algumas coisas aqui que o senhor negou –, durante o processo licitatório da carga, do transporte de carga, teve ligação direta do senhor com esse Brigadeiro Grossi?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nenhum procedimento.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Nenhum.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nenhum procedimento.

A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Outra questão: o senhor foi Deputado Federal?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – De 1995 a 2002. Dois mandatos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – 1995 a 2002. Portanto V. Sª pegou o processo de aprovação da Lei Postal, na Câmara?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Da Lei Postal, que começou a tramitar, mas não foi aprovada no nosso período. O processo das franquias ou da Lei Postal?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Da Lei Postal.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sobre a Lei Postal, havia uma lei enviada pelo Governo Federal em relação ao serviço postal no País. Mas não tomei conhecimento na época, porque não era dessa comissão. Acredito que ela não teve trâmite muito grande dentro daquele período em que eu estive lá.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A da franquia, o senhor acompanhou mais detalhadamente?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Também não acompanhei. Só falei... Numa pergunta, Srª Senadora, perguntaram se na nossa gestão foi concedido algum tipo de franquia para empresas por parte dos Correios na nossa gestão. Eu respondi que não porque as franquias foram concedidas há 10 anos, que antecederam o ano de 2002, encerraram-se em 2002 as franquias e o Congresso Nacional aprovou uma lei....

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Prorrogou...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Uma lei em cima desse contrato que foi repassado às franqueadas e que vale por cinco anos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas o senhor acompanhou toda a polêmica a respeito da questão do transporte aéreo nos Correios, que teve todo o embate do Egídio Bianchi e do Ministro Pimenta da Veiga?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sobre?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A demissão do Egídio Bianchi. Acompanhou isso? A demissão, todo o tiroteio, as acusações que o Egídio Bianchi fez ao Ministro Pimenta da Veiga por conta da disputa interna dentro dos Correios no transporte aéreo?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não acompanhei.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não tomou conhecimento apesar de ter sido um assunto veiculado intensamente?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O conhecimento em relação à rede postal noturna foi através de um relatório da equipe de transição do Governo Federal, o Governo Lula, que foi feito, acredito eu, em todas as estatais, em todos os Ministérios e que recomendava diversos pontos polêmicos para que os novos gestores pudessem fazer revisões, rede postal noturna, Cegelec, questão de franqueados. Essas recomendações.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Esse assunto teve uma polêmica muito grande por conta daquela certidão negativa que depois teve toda a questão da falsificação que beneficiava a Vasp e que isso acabou sendo o motivo da briga do Bianchi com o Pimenta da Veiga, interferindo nas licitações e quem andou ganhando os transportes aéreos.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, não acompanhei. Na época era comissão de minas e energia...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não acompanhou isso, não tinha... Mas no Governo de transição lhe foram dadas informações...

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Com esses detalhes, não! Informações de que se deveria fazer um novo estudo da Rede Postal Noturna pra rever os valores pagos pelos Correios para que se pudessem reduzir custos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – E foi isso que motivou aquela orientação de fazer toda uma reabertura de renegociação dos contratos para baixar os preços?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sem dúvida alguma.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Foi essa a orientação dada pela equipe de transição?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Uma das orientações. Nós assumimos os Correios, com o Ministro Miro Teixeira, com um desafio muito grande de reduzir custos dos Correios em razão de que a receita operacional já não cobria mais as despesas de custeio da empresa. Então várias áreas foram trabalhadas, principalmente essa, pelo volume de recursos que os Correios repassam através dos pagamentos contratuais ao transporte aéreo nacional, que é um ponto fundamental para a qualidade dos serviços postais do País.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas o senhor tinha pleno conhecimento ou se não conhecimento na totalidade de que essa disputa do transporte aéreo era algo que vinha se arrastando do Governo anterior, com brigas entre empresas.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Esse detalhes, não. Tínhamos que consultar os assessores e trocávamos idéias; era realmente um ponto polêmico. Existiam várias correntes na empresa, umas acreditando que era possível fazer boas reduções na rede postal noturna, outras acreditando que não era possível reduzir, em função de que, em licitações efetuadas anteriormente, os custos não eram tão reduzidos, e até – falei anteriormente – correntes de que os Correios deveriam, na realidade, administrar diretamente o transporte aéreo, o que eu descartei totalmente, porque acho que era...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor tinha conhecimento – deixe-me acelerar, porque está acabando meu tempo aqui, o senhor me desculpe, Dr. Dipp – de que o Tribunal de Contas da União estava avaliando as licitações do transporte aéreo, ocorridas em 2001 e 2002?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu tive conhecimento dessa avaliação técnica do Tribunal de Contas da União em relação ao transporte aéreo, recomendando para que...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Novos procedimentos licitatórios, inclusive.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Novos procedimentos licitatórios, de modo a universalizar a participação – em outras palavras – de empresas aéreas...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Havia fortes indícios de licitação dirigida, não é?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Fortes indícios de que seria licitação dirigida, dentro do processo licitatório já, quando não houve a renegociação por parte da empresa Skymaster. Houve a decisão em função do encerramento do contrato, autorização, então, de uma nova licitação. Naquele processo, surgiu, então, essa recomendação.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Isso motivou alguma medida especial, durante o processo licitatório de 2003?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, porque, na realidade, já havíamos, assim, orientado que as licitações têm de ser as mais abrangentes possíveis, mantendo a qualificação dos serviços.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor conhece Paulo Roberto Menicucci?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quem é ele?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi o Diretor Comercial na minha gestão.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Durante todo o período que o senhor ficou lá, ele também ficou?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Durante todo o período em que eu estive, depois eu saí e o Dr. Menicucci continuou ainda como Diretor Comercial. Já vinha do período anterior de 2002. Não sei qual é o... se iniciou em 2001 ou em 2002, mas já estava como Diretor...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Ele já estava ocupando esse cargo anteriormente?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não tenho certeza absoluta se ele era Diretor Comercial ou Diretor de uma outra área, mas, na nossa gestão, era Diretor Comercial.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Por que ele permaneceu? Teve alguma indicação especial?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Indicação do Governo, através do Ministro Miro Teixeira. Não tenho informações se tinha alguma indicação especial.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não tem conhecimento?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A informação que eu tenho é que ele foi Prefeito de Lavras, foi filiado ao PSDB. Foi mantido, mas o senhor não sabe por quê?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, ele falava que era filiado ao PSDB. Ele falava, mas não tenho a origem da indicação.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não tinha essa informação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Temos aqui, relator... Até acho que precisaríamos ter um levantamento mais adequado, porque algumas situações estão começando a se repetir, em termos de procedimentos e de questões que estamos investigando na atualidade, mas elas têm raízes em situações anteriores. Então, por exemplo, a Skymaster e toda essa briga do transporte aéreo não é de agora. É uma briga bem anterior. Então, vamos precisar coletar todos esses dados para ver efetivamente quais são os interesses que estiveram, ao longo desses últimos anos, em disputa e que podem ter interferido nos procedimentos que podem ter irregularidades.

Na questão da publicidade, acontece a mesma coisa, porque o senhor... Não é? A SMP&B já esteve antes, está de novo. Também com interligações.

Percebemos que há pessoas, inclusive, que transitaram de um Governo para o outro, como é o caso desse. Não é qualquer coisa um Diretor de área comercial que já estava e ficou durante um certo período.

Coisas, como as que estão no noticiário de hoje, acabam nos alertando também para podermos fazer esse comparativo de procedimentos e de relações entre a atuação das empresas...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – O tempo de V. Exª se esgotou. Lamento informar.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu já vou...Só mais um segundinho...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Trinta segundos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Têm noticiários, no dia de hoje, também de saque na conta do Marcos Valério, de assessor, de pessoas....

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senadora, infelizmente, V. Exª tem o direito de se reinscrever.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu me reinscrevo depois, então, Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o ilustre Senador Pedro Simon, com as minhas escusas à Senadora.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Eu apenas, Sr Presidente, queria dizer que conheço o depoente de longa data. S. Exª pertence a uma família tradicional do Rio Grande do Sul. Seu pai foi um político extraordinário, Deputado, Prefeito, seu irmão é Ministro no Superior Tribunal de Justiça aqui em Brasília e S. Exª já foi Prefeito de Passo Fundo. Depois de dois mandatos de Deputado Federal ele voltou à Prefeitura de Passo Fundo.

Se V. Exª perguntar à Bancada gaúcha do PDT, o Partido de S. Exª, do PMDB, do PFL – e estava aqui inclusive durante muito tempo o Presidente do PP do Rio Grande Sul - é uma unanimidade que o Dr Airton Langardo Dipp é uma dessas pessoas que, no Rio Grande do Sul, é um padrão de seriedade, de honorabilidade, de credibilidade.

Por isso, eu não vejo até aqui, para mim pessoalmente, nenhum dado que se me tenha apresentado que me faça alterar o meu pensamento e o meu posicionamento em relação do Dr. Dipp.

O que eu vejo, isso sim, é que a forma como se constitui a administração pública no Brasil – e isso não é só no Governo atual, mas também em governos anteriores - não pode continuar assim. Na França pode mudar o governo de socialista para social democrata. Muda toda filosofia do governo, mas os cargos que mudam são os do comando, em que aquela máquina burocrática tradicional consiste.

O que temos hoje, digamos assim, no Banco do Brasil que não muda. O Governo pode mudar, mas mudam os diretores. O que temos no Itamaraty, o que temos na Fazenda, nesses outros países nós temos praticamente em toda máquina administrativa.

Assim como no Itamaraty o único que pode mudar é o Ministro das Relações Exteriores e o seu chefe de Gabinete, devia ser mais ou menos assim no restante.

O que há, nobre Diretor, é que o Deputado Jefferson fez uma afirmativa muito dura aqui. Ele disse que o Governo tinha se constituído da seguinte forma: o Partido indicava ministro e os Partidos indicavam diretores. O PP indicava um, o PTB indicava outro, o PMDB indicava outro, o PT indicava outro.

De certa forma, ele quis dizer que, guardando integridade, seriedade – se bem que eu não sei com fazer isso com seriedade –, esses diretores faziam uma ligação no cargo em que estavam, de diretores, e as empresas que funcionavam em torno daquele cargo para fazer caixa para  o Partido dele. É uma coisa difícil de explicar. Mas ele disse. Eu até contestei...

Então isso aí, mais ou menos, é o que praticamente o que se está praticamente reconhecendo que aconteceu em muitos lugares. V. Exª diz com muita tranqüilidade, e está aqui outra pessoa que eu faço questão de dizer, o seu diretor. É outra pessoa extraordinária, da maior dignidade, da maior correção. Foi Procurador-Geral do Governo do Rio Grande do Sul, um homem da maior capacidade. Aliás, eu disse a V. Exª quando conversamos certa vez que o fato de V. Exª ter trazido o Dr. Fadelo para... lhe dava a tranqüilidade a V. Exª, que não era um advogado, de colocar um jurista de um lado e do outro um homem da maior seriedade, para olhar as coisas que V. Exª ia assinar. E foi o que aconteceu.

Então, o que vejo é que deveríamos aproveitar. De certa forma, V. Exª está falando – e eu acho que está correto –, está tão complicado o quadro, que V. Exª está lá em Passo Fundo, só ouve falar pelo jornal, V. Exª não está querendo entrar muito na questão. Mas V. Exª podia tentar nos ajudar um pouco, não no sentido de falar mal do Governo, a que V. Exª serviu e que renunciou por livre e espontânea vontade, porque teve um gesto... V. Exª teve um gesto de grandeza no momento em que o Brizola rompeu com o Governo, V. Exª saiu e foi se candidatar a ... Mas saiu sem choque, sem nada, saiu com espírito público, mas hoje o Governo está reconhecendo essas coisas que ele fez e está reconhecendo que alguma coisa tem que mudar.

Hoje, o Presidente Lula... Ontem, de noite, ele deu uma declaração que ele lamenta muito eles terem impedido criar a CPI do Bingo, que ela devia ter sido criada lá atrás, quer dizer... No entanto, se já tivesse sido criada a CPI do Bingo há quase dois anos atrás, tudo isso que está acontecendo... Essa CPI não precisaria ter sido criada.

E eles também estão reconhecendo que a disposição dos Ministérios e essa distribuição no sentido de... Essa autonomia de um diretor ao seu Partido é algo que não pode funcionar, não pode funcionar.

Veja, V. Exª era Presidente. Está lá o Dr. Fadelo, que o senhor indicou, mas um outro que é do seu...mas tem outras pessoas que V. Exª não sabe nem da onde veio. Um já vinha, continuava. Então, não havia uma homogeneidade mínima necessária, porque os caras podem pertencer a Partidos diferentes, pode ter, mas isso é uma coligação, tem que ter uma homogeneidade baseada no plano de governo do governo. Quer dizer, a unidade é o Lula e o plano de ação do governo. Agora, se o cara do PDT está lá para olhar o PDT, o cara do PT está lá para olhar o PT, o cara do PTB e o cara do MDB, cada um fazendo caixinha ou coisa que o valha para o seu... Aí fica difícil, fica realmente difícil.

E veja V. Exª, quer dizer... Eu fico do lado de V. Exª, com a maior tranqüilidade, diante da declaração desse cidadão, que me parecem muito claros os interesses não atendidos dele e um revide grosseiro, mas termina acontecendo isso. Quer dizer, não sabe onde é que é, onde é que não é.

Eu estou vindo agora... Quando eu não estou aqui, eu estou na outra Comissão, que se instalou agora, a CPI do Bingo. Na CPI do Bingo, começa com... Aparece um filme da televisão, do Jornal Nacional, aparece o Cachoeira falando com Waldomiro, e aí o Cachoeira contando e fazendo um acordo: dá tantos por centos para mim, tantos por centos para Fulano, tanto por centos Beltrano. E aí começa é que me perguntei: mas se isso era um País sério, esse Cachoeira, primeiro, tinha que estar na cadeira para depois começar a discutir. Nós vamos discutir o resto, agora a ação criminosa dele... A não ser que ele dissesse: Eu não, isso aí é falso, não sou eu. Ou: eu falei isso com um revólver atrás de mim. Mas aquele filme é verdadeiro e aquela voz é a dele, é ele que está ali. Ele confessa tudo.

Então, esse mal de que, no Brasil, a gente precisa fazer as coisas para fazer o óbvio é que leva até isso. De repente um homem da sua dignidade, da sua responsabilidade, está aqui e é aquela coisa. Infelizmente no Brasil é isso. É que nem nós, Congressistas. Hoje, nós estamos todo mundo... Quer dizer, o Jefferson atirou, e nós estamos todo mundo na mesma leva. O povo não olha: mas o Fulano é aquilo, o Fulano é ... Não, é o Congresso Nacional. É o Congresso Nacional, são os 300 picaretas do Lula e tudo que o valha.

Depois V. Exª deve estar numa situação, que eu concordo, muito delicada, embora com a consciência tranqüila, porque até provar que pulga não é elefante, e hoje fala o Fulano, amanhã fala o Beltrano, e é uma mistura geral. Eu, primeiro lugar, afianço, com muita tranqüilidade, o respeito que tenho por V. Exª e o respeito que o Rio Grande do Sul tem por V. Exª, todo ele, e fico feliz em ver que a sua passagem por aqui vai nos ajudar. Apenas se V. Exª pudesse... Dá para ver que V. Exª não quer avançar além daquilo que pediram... Se V. Exª pudesse fazer uma tentativa do quadro, para ver no que pode mudar, no que pode alterar, eu acho que seria uma grande colaboração.

Por outro lado, Sr. Presidente, eu acho, com toda sinceridade, que realmente nós temos que ver a confirmação desta nota aqui, porque ela está me parecendo assim meio não sei o quê. Quer dizer, se está aqui e é verdade, o Presidente da República tem que demitir ele hoje. Não é só vir aqui, o Presidente da República ou demite ou assume a nota. Agora, se é mentira, eu não sei. Pode ser um arranjo aqui, que eu não saberia responder.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª terminou?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Terminei!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

Com a palavra pela ordem o Relator Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Diante do inusitado da nota e da dúvida levantada, quero informar ao Plenário que a Mesa entrou em contacto com S. Exª o Sr. Ministro que comanda o Gabinete de Segurança Institucional, e ele solicitou que nós encaminhássemos oficialmente o pedido. De forma que quero pedir permissão, como uma excepcionalidade na rotina, para não se dizer que, depois, possamos vir quebrando a cronologia dos nossos trabalhos, para que S. Exª o Sr. Presidente colocasse em votação o requerimento, a solicitação de confirmação da veracidade, ou não, desse documento. E adianto, desde já – só falta chegar a confirmação –, que o Sr. Ministro confirmou que efetivamente existe. Mas precisamos formalizar. Está nas mãos de S. Exª o Sr. Presidente para colocar em votação.

O SR. ALBERTO FRAGA (PMDB – DF) – Pela ordem, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, pela ordem, o Deputado Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (PMDB – DF) – Pelo que entendi, colocar em votação o requerimento de quê? De convocação?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A confirmação da veracidade do documento.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator quer uma confirmação oficial.

Submeto ao Plenário.

Concordam? (Pausa.)

O Plenário concorda por unanimidade...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sr. Presidente, só uma dúvida. O Relator disse, no fim, que o Ministro confirmou. Existe essa nota mesmo?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A nota existe, só que está no sistema interno, no Intranet da Abin, e que ele precisa oficializar para nos encaminhar.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então quer dizer que existe a nota.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, mas precisa de uma confirmação por escrito, e o Relator está pedindo essa autorização. E é o que estou colocando em votação.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Concordo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Aprovado por unanimidade que seja encaminhado urgentemente o pedido de confirmação.

Com a palavra o Senador Pedro Simon, pela ordem.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Eu acho que deve ser encaminhado em mão, entregue na mão dele e dizer que nós estamos aqui em reunião permanente, esperando a resposta logo, para tomar providência.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só para esclarecer que passei exatamente isso que nós iríamos, com a aprovação, passar um fax, e ele já disse que disponibilizaria imediatamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – É isso aí! Nós temos que ter a resposta logo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido.

Com a palavra o ilustre Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Boa tarde, Dr. Dipp!

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Boa tarde!

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Apesar de pertencermos ao mesmo Partido, é a primeira vez que nos vemos. Só nos falamos uma vez por telefone.

As duas perguntas que ia-lhe fazer já foram feitas, não quero ser repetitivo. Mas aproveito parte do meu tempo, Sr. Presidente, para prestar esclarecimento ao Relator, Deputado Osmar Serraglio. V. Exª formulou uma pergunta ao Dr. Dipp a respeito do critério utilizado na gestão dele para o preenchimento de cargos nos Correios, inclusive de diretorias regionais.

Eu quero-lhe dar o meu testemunho de como foi feito, pelo menos, no meu Estado, o Amazonas. O Ministério estava entregue ao PDT, que, então, era da base do Governo. O Ministro Miro Teixeira, meu correligionário, meu amigo, me pediu que indicasse o Diretor Regional dos Correios do Amazonas, desde que fosse servidor, porque a lei exigia a condição de servidor. Eu disse ao então Ministro Miro Teixeira que sou inteiramente contrário à partidarização do aparelho de Estado. Sempre foi essa a minha pregação política. Entendo, como o Senador Pedro Simon, que indicações políticas deveriam ser apenas para o primeiro escalão; o restante das funções deveria ser exercido por uma burocracia profissionalizada.

Como faço um grande esforço para ser coerente, dar coerência entre o discurso e a minha prática política, recusei-me a indicar e sugeri ao Ministro que fizesse o preenchimento do cargo de diretor regional no Amazonas por eleição. Ele insistiu comigo para indicar e eu disse que não indicaria. S. Exª, então, sugeriu-me que falasse com o Dr. Dipp, presidente dos Correios. Telefonei para o Dr. Dipp – foi quando tivemos essa conversa. Não sei se o senhor se lembra, Dr. Dipp.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Lembro.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Eu lhe disse que não indicaria e pedi que autorizasse a realização de eleições. O senhor disse que não era prática usual dos Correios, mas que autorizava. Fui ao Amazonas, chamei a autorização de servidores e pedi que se elegesse uma lista tríplice. Foi feita a eleição e o Dr. Dipp nomeou o mais votado, que eu nem conhecia.

Então, pareceu-me útil dar-lhe este testemunho.

Nada mais tenho a lhe perguntar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª, nobre Senador.

Há uma assinatura aqui totalmente ilegível e não consta o nome na frente. Peço à assessoria que me esclareça esse assinatura e coloque o nome na frente.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Geraldo Thadeu.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Pensei que essa assinatura fosse minha, Sr. Presidente, mas não é.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem a palavra.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sr. Dipp, o senhor foi indicado como presidente dos Correios por quem?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu fui indicado pelo meu Partido, do Estado do Rio Grande do Sul, mas fui convidado não para presidente dos Correios, para participação na gestão do Presidente Lula. E fui convidado pelo Ministro Miro Teixeira para a presidência dos Correios. Iniciativa do Ministro Miro Teixeira.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – O senhor chegou aos Correios, e vi aqui que o senhor implantou lá o pregão eletrônico, o senhor colocou o orçamento dos Correios na Internet, o senhor tomou umas medidas para uma boa administração, com transparência. A intenção do senhor foi essa. Dá para se notar muito bem nessa questão.

Agora, acho que o senhor pode, como testemunha, colaborar muito.

Tenho aqui umas curiosidades. Por exemplo, durante o período em que o senhor ficou lá à frente da direção dos Correios, o senhor mudou o sistema de processo licitatório antes do tempo em que o senhor estava lá ou não?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sistema do processo licitatório?

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. O sistema...

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Foi mudado no seu período? Como o senhor implantou várias melhorias, isso tudo, o senhor procurou mudar o processo licitatório, por exemplo, no caso das agências de publicidade, na questão da Skymaster?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. Não houve mudança do processo licitatório. O que nós tivemos foi a criação de três comitês permanentes em relação a otimização de receitas, redução de custos e contratações estratégicas. Antes as licitações eram solicitadas pela diretoria de área ou pelos grupos de trabalho específico em relação a qual foi nomeada, com autorização do Presidente para a efetivação do processo licitatório. Qual era a nossa compreensão? Que uma empresa não pode ficar dependendo somente de uma área em relação a gastos expressivos, os mais diferentes possíveis, e que nós precisávamos de um comitê formado por empregados, multidisciplinar, das mais diferentes áreas, para examinar a questão do momento, a questão de fluxo de caixa, se era necessário realmente licitações de inv