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O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sob a proteção de Deus,
havendo número legal, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso
Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos
delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
A Ata da 12ª Reunião
encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.
As Srªs e os Srs. Senadores
que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovada.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela
ordem, ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vou
passar a palavra, primeiramente, ao Senador César Borges, porque respeito a
hierarquia entre Senado e Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela
ordem, ao Senador César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Agradeço, mas não há essa hierarquia. Na
verdade, eu havia pedido em primeiro lugar e o Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto reconheceu a minha precedência, Sr. Presidente.
Primeiramente, com relação
ao horário do início da nossa sessão. V. Exª me desculpe, pois não quero, de
forma nenhuma, perturbar o seu descanso, mas, na verdade, o nosso está
perturbado pelas suas regras, Sr. Presidente. V. Exª marcou que temos que
chegar com trinta minutos de antecedência para nos registrarmos na lista de
oradores que farão perguntas ao depoente. Chegamos aqui às 8 horas e 30
minutos, a Senadora Heloisa Helena chega às 7 horas e o Deputado ACM Neto chega
às 7 horas e 30 minutos, mas já são 9 horas e 46 minutos, Sr. Presidente.
Entendo que começarmos às 9 horas seria bastante salutar até para que o
trabalho pudesse desenvolver-se melhor. Esta era a primeira questão de ordem,
Sr. Presidente.
A segunda é referente à
própria pauta. Tínhamos informações de que essa pauta se daria numa ordem, pela
qual haveria, primeiramente, a oitiva do Sr. Luiz Otávio Gonçalves. Depois
seria o Sr. João Henrique de Almeida Souza e, por fim, o Sr. Airton Langardo
Dipp. Essa ordem foi distribuída e nos preparamos, inclusive, nessa linha.
Temos aqui, em mão, exatamente o que foi distribuído. Desse modo, quarta-feira,
seria o Sr. Luiz Otávio Gonçalves, o Presidente da Skymaster Air Lines; depois,
o Sr. Airton Langardo Dipp, ex-Presidente dos Correios, e, por fim, o Sr. João Henrique
de Almeida Souza. Agora, a pauta veio totalmente modificada e, como foi
pré-estabelecido, deveria ser mantida a forma original, porque todos tínhamos
conhecimento dela. Esta é a segunda questão de ordem.
A terceira, Sr. Presidente,
que considero a mais importante, é que já votamos requerimentos de quebra, de
transferência de sigilos bancário, telefônico e fiscal de diversas empresas e
pessoas físicas, não havendo, ainda, nenhuma informação. Ontem, dirigi-me à
Secretaria das Comissões certo de que haveria a transferência do sigilo
bancário de empresas do Sr. Marcos Valério. Mas não temos essa informação e
fica muito difícil, Sr. Presidente, fazer o cruzamento de dados que auxiliem o
nosso trabalho de elaborar perguntas e solicitações outras de informações
adicionais e de requerimentos para que novos depoentes possam vir aqui
esclarecer várias questões.
Portanto, faço um apelo a V.
Exª e ao Relator que solicitem ao Banco Central, por exemplo, que encaminhe com
mais celeridade esse tipo de informação, que é essencial para os trabalhos da
nossa Comissão.
Então, eram essas três
questões de ordem, Sr. Presidente, que eu gostaria de, neste momento, expor
para a sua consideração e apreciação.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges,
respondendo a V. Exª rapidamente...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, eu gostaria de tratar do mesmo tema. Talvez fosse bom V. Exª me
conferir a palavra, porque, depois, poderá responder ao Senador César Borges e
a mim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Deputado
ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Com
relação ao horário de início das reuniões, quero subscrever o que disse o
Senador César Borges. Eu, a Senadora Heloisa Helena, o Deputado Eduardo Paes e
o Senador César Borges temos chegado, habitualmente, antes das oito horas para
ter preferência nas inscrições. Então, seria importante mantermos o horário de
início das 9 horas, a menos que V. Exª resolva marcar o começo das reuniões
para as 10 horas, e aí, evidentemente, também nos dará condições de chegar aqui
um pouco mais tarde. Porém, este não é um pleito, afinal de contas não há
problema em acordar cedo para trabalhar.
Segunda coisa, Sr.
Presidente, é com relação à ordem, de fato, dos trabalhos de hoje. Além do
Senador César Borges nos trazer aqui esse documento, eu queria lembrar uma
reunião que realizamos na Biblioteca do Senado Federal quando decidimos a
agenda das duas primeiras semanas do mês de julho. Naquela reunião, ficou claro
que a quarta-feira desta semana, portanto hoje, seria um dia dedicado à oitiva
do Sr. Luiz Otávio Gonçalves, o Presidente da Skymaster. Depois, na nossa
reunião administrativa, já aqui no plenário da Comissão, V. Exª fez uma
ponderação correta, a ponderação de que ficaria incorreto termos apenas um
depoimento no dia de hoje e concentrarmos quatro ou cinco depoimentos na
terça-feira. Portanto, houve uma divisão. Foram marcados três depoimentos para
terça e ficaram marcados três depoimentos para hoje, porém respeitando aquela
precedência que foi definida na Biblioteca do Senado, para que primeiro nós
ouvíssemos o Sr. Luiz Otávio Gonçalves, até porque os outros dois foram
agendados posteriormente, dentro de uma arrumação lógica que foi proposta por V.
Exª.
Então, eu queria acrescentar
essa informação, a título de lembrança, porque acho até que, para o bom
funcionamento dos trabalhos do dia de hoje e para a boa argüição dos dois
ex-Presidentes dos Correios, seria importante nós primeiro ouvirmos o empresário
Gonçalves. Ele pode nos trazer informações importantes para instruir os
Parlamentares na indagação aos dois ex-Presidentes. Então, do ponto de vista
racional da oitiva, acho que seria fundamental nós ouvirmos primeiro o Sr.
Gonçalves e depois os dois ex-Presidentes.
Com relação ao acesso aos
documentos, Sr. Presidente, acho que é extremamente oportuna a sugestão que V.
Exª fez para nós reservarmos a última semana de julho para estudarmos os
documentos, para cruzarmos as informações, para conversarmos com os técnicos do
Banco Central, da Receita Federal e dos outros órgãos envolvidos, do Coaf.
Agora, a gente não pode reservar a última semana de julho para isso se os
documentos não chegarem. Então, se os documentos não chegarem, a última semana
de julho, infelizmente, também terá que ser de oitiva. Daí é que acho que é
preciso haver um esforço da Presidência, de V. Exª, para cobrar desses órgãos
que encaminhem os documentos rapidamente. Caso contrário, a agenda prevista por
V. Exª vai estar prejudicada.
Seriam, então, estas três
colocações.
Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria,
aproveitando...
Pela ordem, Senadora Heloisa
Helena...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Apenas para dizer a V. Exª que essa
tese levantada pelos dois Senadores da Bahia é da maior importância. Na
verdade, às vezes há até um pouco de má-fé, ou, digamos assim, de desleixo das
autoridades, se a gente não está em cima cobrando a remessa dos documentos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeito.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Agora, o que acontece é o seguinte: nós
ficamos numa posição sem graça. Nós estamos ouvindo as pessoas sem ter o que
perguntar. Então, ele fala, responde, a gente vê que ele está mentindo mas não
tem o que argumentar. Então, o que está acontecendo? Por exemplo, O Globo
de hoje diz que o tesoureiro do PT confirma tudo, ao contrário do que o Sr.
Valério disse aqui. Então, nós vamos ter que chamá-lo de novo... Vamos fazer o
trabalho dobrado, porque todas as pessoas que estão vindo aqui sem que a
Comissão tenha os documentos, quando vierem os documentos, vamos ter que
chamá-los de novo para ver o que aconteceu. Eu acho que V. Exª tem autoridade
para impor, chegar ao Banco do Brasil, ao Banco Central, aonde for, e dizer:
“Olha, prioridade absoluta, vocês me perdoem. O Brasil está olhando para nós.
Nós temos uma enorme responsabilidade. Agora, nós estamos lá, convocamos as
pessoas e não temos os elementos”. Acho que depende muito de V. Exª exigir,
porque não é favor que eles estão fazendo. Agora, se depender deles, eles vão
deixando para não vir. Agora, V. Exª é a principal pessoa que tem condições de
fazer, de dar um grito, e eles têm obrigação de ouvir V. Exª.
O SR.
PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT –
MS) – Com certeza, Senador Pedro Simon.
Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni e o Senador
Jefferson Peres. Depois vamos começar os trabalhos.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Sr.
Presidente, em uma contribuição de uma experiência acumulada de outras CPIs, na
mesma linha do Senador César Borges e do Senador Pedro Simon, V. Exª poderia
designar um Deputado e um Senador em uma comissão externa que faria uma
diligência em cada um desses órgãos onde há demora para um contato direto com
os responsáveis para que a gente possa, nesse contato direto, assegurar o envio
dos documentos.
Vivi essa experiência em outras CPIs e ela dá um
resultado extraordinário.
O SR.
PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT –
MS) – Certo.
Senador
Jefferson Péres.
O SR.
JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Em
primeiro lugar, quero louvar a sugestão do Deputado Lorenzoni, muito boa. Acho
que realmente seria sensato.
Sr. Presidente, gostaria de insistir no início dos
trabalhos na hora marcada. Não é por “caxiismo”, não, Sr. Presidente, mas é
porque nos programamos, evidentemente. Na quinta-feira da semana passada, saí
daqui no início da reunião porque estava indo para o aeroporto para cumprir um
compromisso. Se a reunião tivesse começado às nove horas, eu teria uma
participação mais efetiva nos trabalhos.
Faço-lhe o apelo para que comece às 9 horas de
qualquer maneira ou transfira para as 10 horas, se for o caso.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT –
MS) – Pela ordem, Senadora Heloisa Helena.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, para evitar que a
gente faça aqui proposições irracionais, como alguns gostam de falar, sob a
lógica da investigação e depois a gente não operacionalize.
Há duas semanas, o Senador Romeu Tuma fez a
proposição, aqui nesta CPI, a mesma proposição feita hoje pelo Deputado Onyx,
de que estabelecêssemos diligências, delegações a serem feitas. Por quê?
Porque, se alguém quiser fazer um fato político, se alguém quiser fotografia e
outras coisas mais, é só ir lá um grupo de Senadores, chegar dentro do Banco
Central e fazer um escândalo para eles entregarem um documento.
Como isso vai ficar algo muito feio, muito típico dos
“marqueteiros” Duda Mendonça, Marcos Valério e outras coisas mais, não fica bem
para a gente fazer. Então é o apelo que faço no sentido de que isso seja
providenciado. Não quero responsabilizar a direção dos trabalhos da Comissão,
não se trata disso, mas se a gente não der, como diz no popular, um freio de
arrumação, os órgãos não mandam.
Eu sei que o Banco Central tem que encaminhar aos
bancos, a solicitação a todas as instituições de crédito, mas é demais, porque
vai desde a CGU, que não manda, diz a imprensa que mandou o documento e não
manda o documento. O Banco Central faz a mesma coisa. Às vezes, acaba sobrando
até para quem responsabilidade direta não tem, como a gente fez aqui, com a
maior confusão em relação ao Coaf, quando, efetivamente, dependeria do Banco
Central fiscalizar, obrigar que as instituições de crédito mandassem.
Faço, mais uma vez, o apelo no sentido de que sejam
disponibilizados todos os documentos da quebra de sigilo bancário, fiscal e
telefônico, da atas das reuniões das diretorias dos Correios, da notas
jurídicas feitas. A gente fica quase em uma cantilena enfadonha se repetindo a
cada reunião, mas é só para deixar registrado, mais uma vez, para que a direção
dos trabalhos apele ou vá lá pessoalmente, monte uma diligência para que eles
mandem esses documentos, porque é uma desmoralização para a gente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT –
MS) – Primeiramente eu gostaria de...
Senador Sérgio Guerra.
O SR.
SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, as ponderações que ouvi até agora me remetem a uma rápida reflexão.
Não quero parecer recorrente e a minha preocupação já foi objeto de outros
companheiros em conversas com o Presidente, com o Relator e com outras pessoas
desta Comissão.
Percebo uma certa quebra de
expectativa nos resultados da nossa Comissão. As primeiras sinalizações não são
lá muito positivas para nós e sinto que não tive aqui a freqüência que deveria
ter tido, mas sinto, quando ouço ponderações como as que acabo de ouvir, que
não estamos sendo capazes de dar respostas práticas a essas questões.
E como não atribuo, de forma
nenhuma, a falta dessas respostas seja à condução do Presidente, seja ao
trabalho do Relator, o que para mim parece muito claro é que é indispensável
alterarmos o modelo desta Comissão, estruturarmos a Comissão de forma
conveniente, para que ela possa atender os desafios que precisa atender.
A proposta de trazer a esta
Comissão tarefas que estão noutras comissões foi vencida ontem. E é falsa a
afirmação de que a Oposição desejou não produzir investigação quando propôs que
a investigação fosse concentrada aqui.
Com toda a consideração que
tenho, a Senadora Ideli, ontem, por exemplo, num programa de televisão, disse
que nós da Oposição estávamos propondo que os trabalhos de outras subcomissões
fossem trazidos para cá e que isso significava o desejo de não investigar. Para
mim, essa é uma acusação gravíssima e que não resiste ao primeiro impacto da
luz. Não há nada disso.
Eu ouvi ponderações muito
desequilibradas para evitar que esta Comissão aqui concentrasse os esforços de
outras. Por exemplo, como é que vamos incluir a Senadora Heloisa de novo?
Entendeu ou não?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A Heloisa?
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A Senadora Heloisa era uma ameaça ao
funcionamento. A concentração dos trabalhos aqui era uma ameaça ao
funcionamento, para alguns, sensato desta Comissão.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Claro. Boa lembrança, Senador Sérgio
Guerra. Muito boa.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não tem nada disso. Quem não queria, rigorosamente,
a concentração do trabalho aqui é quem não quer a investigação. Vamos falar a
verdade: é quem não quer investigação. Vamos iniciar um processo sobre o qual
não temos controle racional de trabalho, não é político, não. Não estou falando
em controle político. Estou falando em controle racional, que não estamos
desenvolvendo nem aqui, internamente. Imaginem com duas subcomissões tratando
de assuntos correlatos, que podem chegar a encaminhamentos, no mínimo,
diferentes, podem ser até contrários, para a produção de um cenário que seria
mais ou menos o seguinte: o Congresso não apurou nada. A segunda leitura pode
ser: os acusados não são tão culpados assim.
Então, eu penso que já que
não passou a nossa proposição, de vários, para a unificação das comissões nesta
aqui – o que não tinha nada a ver, absolutamente nada a ver com a vontade de
não fiscalizar; ao contrário, tem a ver com a vontade de fiscalizar de forma
correta –, penso que não podemos adiar uma reformulação das nossas estruturas,
para que as responsabilidades sejam mais distribuídas, para que as demandas
sejam mais racionalmente tratadas, para que as respostas cheguem no tempo
adequado.
Temos que ter também aqui
acareações, cada vez mais. Não podemos ficar num processo que a todos parece –
não seguramente o é, mas parece – perda de tempo. Então, estou muito preocupado
com isso, tenho certeza de que temos uma condução qualificada na Comissão, mas,
para evitar argumentos que não têm conteúdo e que criam um ambiente que não é
bom para nós, eu gostaria de propor que, amanhã ou depois, quando houver a
reunião administrativa...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Amanhã. Aí nós
discutimos isso.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Que amanhã entremos nessa questão de
maneira contundente. E esse negócio de reunião secreta não me parece
conveniente. Não me parece conveniente, porque na vez passada ela deu resultado
errado. Vamos fazer reunião para todo mundo ver. Quem é a favor de quebrar
sigilo diz que é a favor e quem é contra diz que é contra. Ontem também ouvi da
Senadora Ideli a afirmação de que gente aqui não queria quebrar o sigilo do
Deputado Roberto Jefferson. É preciso que aqueles que não querem quebrar o
sigilo do Deputado Roberto Jefferson se levantem e digam seu voto: “voto
contra”. É assim que as coisas têm que aparecer, porque pesa suspeição sobre
muitos. O que desejamos no passado foi que sigilos fossem quebrados no plural e
não no singular.
A SR. IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado
Geraldo Thadeu, Senadora Ideli Salvatti e Deputado Henrique Fontana.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – E pela ordem eu, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. Acho que
vou abrir todas as reuniões nossas já dando a palavra a cada Parlamentar, antes
que cada um peça pela ordem, porque estou vendo que todos vão falar, com
exceção do disciplinado Deputado Eduardo Paes.
Com a palavra o Deputado
Geraldo Thadeu.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sr. Presidente, ouvi o Senador Pedro
Simon relatando hoje a manchete de O Globo em que o Delúbio confessa
intermediação do Sr. Marcos Valério com as empresas. Isso foi dado semana
passada aqui, no nosso depoimento, que não foi fácil para mim fazer aquele
depoimento aqui. Praticamente coloquei meu pescoço na guilhotina. Acho que
avançou muito, o caminho foi determinado e foi comprovado hoje, com essa
manchete de O Globo. Então, vejo, Sr. Presidente, que a CPMI está
avançando, sim. Já temos muitos... Por exemplo, os Correios: uma auditoria nos
Correios demonstra que 69 contratos dos Correios estão sob suspeita. Vamos ter
que investigar Correios, Petrobrás e outras estatais e vamos ter que quebrar
sigilo de quem estiver sob suspeita aqui. Não vai ter esse negócio de que não
pode quebrar sigilo de Roberto Jefferson, não pode quebrar sigilo de Delcídio,
de ninguém. Tem que quebrar de quem for suspeito aqui.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Puxa, deixe-me em paz,
Deputado Geraldo Thadeu, por favor. (Risos.)
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Desculpe-me. Todo mundo sabe que estou
falando de Delúbio. (Risos.) Nosso Presidente tem a maior consideração e
respeito de todos nós e principalmente tem conduzido os trabalhos, juntamente
com nosso Relator, com o maior critério, maior justiça e maior independência.
Temos que fazer justiça a isso.
O SR. (Orador não
identificado) – (Fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso, como todos aqui acho que já
colocaram seus sigilos bancários e fiscal todos à disposição.
Então, vejo que estamos
caminhando, sim. Acho que vamos ter respostas, sim. Agora, eu gostaria, Sr.
Presidente, que tudo isso... Por exemplo, o Banco Central. Está demorando?
Nomeia uma comissão de parlamentares aqui e vamos lá. Vamos lá, vamos fazer
pressão. Creio que as coisas têm que ser dessa forma. E não vamos ter o ônus
aqui... A pesquisa aponta que a opinião pública hoje joga nas nossas costas,
nas costas do Congresso a culpa por tudo que está acontecendo, do “mensalão” e
tudo mais. Só esperamos que a CPMI do Mensalão apure o que estamos apurando
aqui, com coragem, como estamos fazendo aqui. E agora é hora de acabar com
essas resistências, de quebrar sigilo, de convocar testemunhas, de convocar
suspeitos para vir aqui, de acabar com isso. Tem que acabar com isso. Acho que
tem que passar a limpo essa questão aqui, doa a quem doer. Se até nós tivermos
que pagar alguma coisa, temos que pagar. É a hora, porque a opinião pública
está esperando uma resposta nossa.
Então, acredito que a
Comissão está caminhando, sim. Temos que continuar trabalhando e abrir tudo
aqui, para mostrar para opinião pública que não devemos nada e que este País
precisa ser passado a limpo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti
e depois o Deputado Henrique Fontana, e vamos começar os trabalhos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, ontem não pude
acompanhar os trabalhos, tendo em vista minha ida a São Paulo para participar
do programa do Jô Soares, que parece que teve uma certa audiência, dada as
referências dos que assistiram.
Quero aqui deixar bastante
claro que tivemos um profundo embate, inclusive com recurso tratado e
deliberado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a CPMI
que estamos hoje trabalhando, participando, tivesse um fato determinado e não
se transformasse em uma CPMI genérica. Por isso que todo o debate feito na
Comissão de Constituição e Justiça acabou levando à deliberação, depois,
encaminhada também ao Plenário. E fosse reiterado de que esta CPI tem um foco,
ela tem uma questão a ser...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Senadora, V. Exª está errada. O recurso não foi votado. Perdoe-me corrigi-la,
mas V. Exª está errada.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Na Comissão de Constituição e Justiça?
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – A
senhora está equivocada. Se a senhora analisar os termos, votou...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu não sou da Câmara. Primeiro, o
seguinte, Sr. Presidente, eu não dei o aparte...
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A informação que eu tenho – não sou da
Câmara – é de que o recurso foi votado
lá.
A outra questão é de que
iniciamos o nosso trabalho e, obviamente, na decorrência do que vai sendo
apresentado, as investigações, pelo que parece aqui, vão se ampliando. Não tem
muito como não fazer isso. Toda CPI é assim. Agora, é muito interessante as
pessoas quererem continuar insistindo na história na CPI única. Já foi vencido,
mas a discussão ainda não, pelo visto.
É importante registrar,
primeiro, que foram colhidas assinaturas no Senado para constituir uma CPI do
Mensalão só no Senado. Foram recolhidas assinaturas para que fosse criada uma
CPI mista, Câmara e Senado, e foram colhidas assinaturas para ser constituída
uma CPI sobre o Mensalão da compra de votos só na Câmara.
Então, com três iniciativas,
me parece inequívoco que se queria efetivamente uma CPI para investigar. Porque
a nossa já estava criada, a nossa já estava inclusive lida. Em algumas
iniciativas, já estava até começado o trabalho da CPI dos Correios. Então, me
parece que não paira nenhuma dúvida de que se queria constituir uma CPI para
investigar a compra de votos, o “mensalão”.
Quando eu afirmo que havia
uma disposição, porque, nas três iniciativas duas delas foram patrocinadas aqui
no Senado, e a mista foi patrocinada por partidos da Oposição. A que tinha a
posição de ser executada exclusivamente na Câmara, foi patrocinada pela Base do
Governo, pelo entendimento que tínhamos que, já que há indícios envolvendo
exclusivamente Deputados, pois as acusações são sobre Deputados, deveria ser a
Câmara que investigasse. Depois disso tudo, foi feito um acordo para que se
juntasse o foco do que estava proposto na Câmara com o que estava proposto na
mista, e acabou se fazendo a leitura, na sessão do Congresso, da CPI Mista.
Então, eu não falei nenhuma
inverdade. Não faltei com a verdade em nenhum momento, porque houve várias
iniciativas. A prática demonstrou iniciativa da Oposição de querer criar uma
CPI exclusivamente para investigar compra de votos, mensalão.
Agora, Sr. Presidente, eu
afirmei isso no Programa do Jô e afirmo aqui: CPI para investigar tudo não
investiga nada. Não tem como! Não tem como! Nós estamos com a maior dificuldade
de dar conta das oitivas, da análise dos documentos com o que nós estamos
investigando até agora. Imagine se ampliar isso ao infinito. Já tivemos
experiências na década de 1980, quando houve uma CPI da Corrupção, genérica. O
resultado dessa CPI alguém lembra? O Relator foi o Senador Carlos Chiarelli.
Alguém lembra do resultado dessa CPI genérica que já teve sobre corrupção?
Ninguém lembra, porque só foi holofote.
Então, não adianta. Vamos
trabalhar investigar, fazer o nosso trabalho render com os depoimentos sendo
mas ágeis possível, começando no horário, como foi reivindicado aqui, mantendo
a pauta, sendo muito responsável para não ficar reprisando perguntas que outros
Parlamentares já fizeram. Acho que temos de dar agilidade, temos que dar método
no trabalho.
Agora, continuo com a
opinião de que, colocar tudo em uma CPI só, nós não vamos ser bem-sucedidos na
forma como a população quer.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de ponderar a V. Exªs. Acho
que essa questão da CPI do Mensalão, CPI dos Correios, está ultrapassada. Foi
decidido ontem e eu não vou mais perder tempo na Comissão discutindo esse
assunto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sr. Presidente, V. Exª me permite?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Esse assunto está
resolvido definitivamente. Se alguém tem o conceito “A”, ou conceito “B” ou
conceito “C", de fundir ou de não fundir, as Lideranças decidiram ontem, e
ponto final.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. Quero
manter minha inscrição.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, apenas para frisar que os “pela ordem” iniciais meu, do Senador
César Borges e dos demais foram sobre o andamento dos trabalhos, inclusive do
trabalho de hoje. A discussão se ampliou posteriormente.
Agora, quero esclarecer à
Senadora Ideli Salvatti que o recurso votado na Comissão de Justiça da Câmara
dos Deputados foi pelo improvimento do recurso. E o recurso só tem validade,
Senadora Ideli Salvatti, depois que ele for votado no plenário do Congresso
Nacional, e isso não aconteceu. Então, não há nenhuma delimitação. V. Exª está
equivocada. Não vou entrar no debate político, senão vamos acabar gastando o
tempo e a atenção da Comissão. Fazemos isso depois.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Deputado
Antonio Carlos Magalhães Neto.
Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, assumo um compromisso com
os colegas e com o nosso Presidente de que não vou usar mais de dois minutos –
talvez menos.
Eu só acho que há um clima
muito ruim cada vez que surge um assunto que pode ter, por óbvio, dentro da
democracia, diferentes interpretações, ou seja, é melhor ou pior unificar toda
investigação numa única CPI? Cada um de nós pode ter uma opinião. O que não me
parece razoável é que se procure disseminar a idéia de que um lado dessas
opiniões seria o lado de quem, de fato, quer investigar e o outro lado seria o
lado de quem quer dificultar as investigações.
Eu, por exemplo...
(Tumulto no recinto.)
(O Sr. Presidente faz
soar a campainha.)
Eu só gostaria de pedir o
respeito à palavra, porque, quando eu falo que pessoas diferentes podem ter
diferentes interpretações, eu incluo todas.
Eu, por exemplo, tenho uma
avaliação de que é melhor que tenhamos duas CPIs separadas, porque acho que
essa é a melhor maneira de ter maior eficácia na investigação, assim como eu
respeito Senadores que me antecederam aqui que acham que, fazendo tudo numa CPI
só, na visão desses Senadores – que foram os que eu ouvi, têm outros que têm
esta opinião –, poderia se investigar mais.
Agora, o que eu quero é
fazer um pedido, Sr. Presidente, de que nós não continuemos alimentando o
maniqueísmo de que alguns de nós são os verdadeiros interessados na
investigação séria e criteriosa e de que outros são aqueles que estão
eventualmente colocando dificuldades para a investigação.
No mais, cumprimento-o pela
forma como temos andado na nossa CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Para concluir, tem a
palavra a Senadora Heloisa Helena e, depois, o Deputado Eduardo Paes. Depois,
não vou mais deixar, ninguém mais fala, a não ser eu, para anunciar a vinda do
primeiro depoente.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr.
Presidente, eu realmente não iria falar mais, mas eu me sinto provocada a
falar, a partir do momento em que outros dizem que não deviam falar, mas acabam
falando também.
Então, quero apenas
reconstituir o tema. Eu não vi o Programa do Jô – do meu fofinho Jô – ontem,
não sei o que foi discutido, mas, pelo que foi discutido aqui, quero deixar uma
coisa absolutamente clara. Ontem, na reunião dos Líderes, é bom deixar claro
que não foi por unanimidade dos Líderes: os Lideres do PP e do PL e o Líder do
Governo é que foram contra a unificação. Então, só quero deixar absolutamente
reconstituído: o PP, o PL e o Líder do Governo são os que foram contra a
unificação, o que, por si só, já poderia gerar suspeitas. Não vou fazê-lo, até
porque acho que a suspeita pode ser de um lado e pode ser do outro também.
Agora, qualquer pessoa de
bom senso, que é honesta intelectualmente, sabe que é esta CPMI dos Correios
que investiga a água podre que move o moinho do “mensalão” e da corrupção.
Então, nada mais lógico e racional que esta CPMI pudesse investigar as duas
coisas. Agora, pulverizar as investigações é uma manobra muito inteligente, mas
é a velha tática diversionista de pulverizar as investigações e, efetivamente,
de não investigar nada, ludibriar a opinião pública, passando para a opinião
pública que se quer investigar e, efetivamente, não é.
Então, eu nem gostaria de
ter me inscrito novamente para falar, mas, como prefiro as coisas mais
objetivas do que cínicas e dissimuladas, eu acabei tendo de falar também.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O último, pela ordem,
Deputado Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E será breve. Estamos aqui em uma
discussão absolutamente estéril. Eu queria até ajudar V. Exª nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª tem absoluta
razão.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Essa discussão de a CPI dos Correios
ser ou não ampliada parece-me mais superada ainda do que a decisão tomada ontem
pelos Líderes, ou pelo menos por parte dos Líderes. Isso porque diversos
Parlamentares aqui, inclusive aqueles que não defendem a ampliação dos
trabalhos desta Comissão, talvez inadvertidamente, sem ter percebido, já
ampliaram e já ajudaram com a ampliação dos trabalhos desta Comissão.
Lembro o Deputado que
sugeriu aqui que convocássemos o Sr José Andrade Vieira, do Bamerindus, na
oitiva do Deputado Roberto Jefferson, para tratar de uma suposta doação, caixa
dois, na campanha de 94. A própria quebra do sigilo do Deputado Roberto Jefferson
e da Srª Karina, nesta Comissão, significam um pouco a ampliação dos trabalhos;
a requisição, em determinado momento falada aqui, de contratos do Sr. Wascheck
com a Marinha.
Portanto, Sr Presidente,
todos os Parlamentares aqui, inclusive os que vocalizam de forma diferente, já
se manifestaram nesse sentido. E não é admissível que membros do Congresso
Nacional, que um Relator da qualidade do Deputado Osmar Serraglio, um
Presidente da qualidade do Presidente Delcídio Amaral, ouçam aqui absurdos sobre
outras áreas e sobre outros casos de corrupção e simplesmente, por uma rigidez
regimental – que, aliás, não existe – digam: “não estamos ouvindo isso”, como
se fosse um júri em que o juiz alerta os jurados no sentido de que o que o
depoente acabou de dizer não deve ser levado em consideração.
Essa aqui é, sim, uma Casa
política, um espaço político, e nós temos de dar resposta à sociedade em
apurar, sim, todo sos casos de desvio e de corrupção que surjam aqui. Quem não
quer isso é que não quer a investigação até o fim.
Era isso, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Senador
Eduardo Paes.
Eu só queria fazer algumas
considerações. Primeiro, em relação ao horário. Estou absolutamente de acordo.
Nós inclusive, Senador César Borges, a partir da próxima semana, até em uma
avaliação que fizemos, teremos apenas uma oitiva por dia, começando às dez
horas, até para que aproveitemos bem o tempo disponível de cada Parlamentar.
Com isso, efetivamente, contribuiremos para não haver um trabalho estafante
como está ocorrendo em função das oitivas das últimas semanas.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Será que a Senadora Heloisa Helena,
com essa decisão, vai poder chegar um pouco mais tarde para permitir que, nessa
disputa, eu não tenha que vir para cá às seis e quinze, para chegar antes dela?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vai poder chegar um
pouco mais tarde, como todos os demais Parlamentares.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB - RJ) – Ela acorda muito cedo, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O segundo ponto que eu
gostaria de registrar também é a questão dos documentos. Evidentemente, como
foi dito aqui, a CPI tem um componente político intenso. Claro, isso é
evidente.
Em função até dos fatos
todos que se precipitaram ao longo das últimas semanas, talvez até algumas
oitivas foram aceleradas, que não foi acompanhado das informações necessárias
para que, como diz o Senador Pedro Simon, aproveitássemos bem a oitiva de
alguns depoentes.
Claro que, em função dessas deficiências,
fomos atropelados um pouco pelos fatos e, depois, pelo encaminhamento da
documentação, sofremos com isso. Vamos ter de ouvir mais uma vez algumas
pessoas que já convocamos, e iremos ouvir.
Quero deixar bem claro e
registrar a preocupação dos Parlamentares em relação à documentação. Já
encaminhei todos os requerimentos há mais de uma semana e meia ao Banco Central
e aos bancos que movimentavam as contas bancárias de empresas e de pessoas que
vieram aqui depor.
Amanhã, estou indo com o
Relator, Deputado Serraglio, ao Banco Central. É fundamental, Senador Sérgio
Guerra, que tenhamos tempo, depois da próxima semana – ouviremos na terça-feira
o Sr. Sílvio Pereira e, na quarta-feira, o Sr. Delúbio – para nos debruçar
sobre as informações e sobre o cruzamento de informações. Para isso, temos que
ter toda a documentação, não só em função dos depoimentos da próxima semana,
mas também para fazer uma avaliação crítica dessas informações todas que, não
tenho dúvida, nos levarão a um encaminhamento absolutamente correto das
investigações da CPMI dos Correios.
No que se refere à CPMI do
Mensalão, à CPMI dos Correios, é um fato ultrapassado e decidido pelas
Lideranças. Creio que não compete mais aqui nenhum tipo de ilação, nenhum tipo
de debate com relação a essa questão.
Senador César Borges, quero
também registrar que tínhamos mandado uma agenda efetiva, por e-mail.
Tínhamos encaminhado a agenda de hoje como previsão. Tivemos que fazer alguns
ajustes, depois posso comunicar a V. Exª, até por questões de ordem pessoal de
alguns depoentes. Por isso, consolidamos essa agenda, praticamente em cima da
hora, com os dois ex-presidente e, depois, com o Presidente da Skymaster.
Evidentemente, isso aconteceu por motivos outros e não ocorrerá mais. A Mesa
Diretora tem absoluta convicção de que, até para pautar o trabalho dos
Parlamentares, temos que ter uma agenda definida com a devida antecedência.
Dito isso, gostaria de
convidar o ex-presidente para prestar o seu depoimento como investigado,
segundo a minha Assessoria, Dr. Airton Langardo Dipp – eu o conheço como Airton
Dipp, ex-Deputado –, ex-Presidente dos Correios.
Gostaria que S. Sª viesse à
mesa para que iniciemos os trabalhos do dia de hoje.
Quero fazer uma sugestão as
V. Exªs. Poderemos hoje, excepcionalmente, em vez de quinze minutos, fazer dez
minutos? (Pausa)
O SR. (Orador não
identificado) – De acordo,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Faremos, então, dez
minutos com o ex-Presidente, Airton Dipp e, depois, manteremos a programação
das demais oitivas com os próximos depoentes.
O ex-Deputado Airton Dipp
presta depoimento como investigado. Passo a palavra ao Sr. Airton Dipp.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sr. Presidente, Sr. Relator,
Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos aqui na CPMI dos
Correios, na realidade numa posição bastante indesejável. Mas, por outro lado,
é uma oportunidade que nós temos para apresentar o que realizamos durante o ano
de 2003 à frente da Presidência dos Correios e, também, para tirar todas as
dúvidas possíveis sobre a nossa gestão.
Nós atuamos como gestores
públicos na nossa atividade política e administrativa. Sempre tivemos por
princípio a transparência, a participação e a austeridade da coisa pública. Nós
iniciamos, em 1989, como Prefeito Municipal de Passo Fundo, Rio Grande do Sul;
fomos Secretário de Estado de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, durante o
ano de 1993, no Governo Alceu Colares; duas vezes Deputado Federal, de 1995 a
1998 e de 1999 a 2002; Presidente dos Correios em 2003; e, após,
Superintendente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; e, novamente,
agora, Prefeito Municipal de Passo Fundo.
Tenho certeza absoluta de
que os esclarecimentos que faremos aqui são importantes para os congressistas,
muito importantes para toda a Nação brasileira e, particularmente, para mim.
São importantíssimos para a população de Passo Fundo, da qual eu sou o Prefeito
Municipal, e que nós precisamos, na realidade, dentro da nossa gestão, otimizar
as atividades econômicas e sociais do nosso Município.
Quando assumi a Presidência
dos Correios, em fevereiro de 2003, foi por indicação do meu Partido, o PDT,
pelo Estado do Rio Grande do Sul, e a convite do Ministro Miro Teixeira. E
assumimos a Presidência dos Correios dentro do intuito de fortalecer os
Correios como empresa pública, universalizar os serviços, reduzir custos e
otimizar a receita. Por quê? Porque encontramos os Correios, em 2003, dentro de
uma seqüência que vinha, nos últimos cinco anos, com o crescimento da receita
operacional muito menor que o crescimento das despesas de custeio.
Em 2002, nós tivemos um
déficit operacional dos Correios de duzentos milhões de reais, e isso não era
salutar para uma empresa pública.
Nesse ano de 2003, dentro
dos princípios também determinados pelo Ministério das Comunicações, nós demos
total transparência a nossa atividade. Implantamos, Sr. Presidente, Sr.
Relator, o pregão eletrônico. Aliás, o pregão eletrônico era previsto no
Orçamento de 2003 com uma rubrica destinada de seis milhões de reais para a sua
implantação. Nós implantamos o pregão eletrônico em convênio com o Banco do
Brasil, sem nenhum custo para os Correios. Esse convênio foi feito com o Banco
do Brasil e, a partir, então, de meados de 2003, iniciamos o processo de pregão
eletrônico.
Também elevamos, até mesmo
por determinação do próprio Ministro, o orçamento dos Correios, através da
Internet, para que todos pudessem ter acesso à execução orçamentária.
Fizemos a divulgação de
todos os contratos dos Correios, do último ano, dentro do site dos
Correios, para o acompanhamento por parte da população. E implantamos o
acompanhamento também do sistema eletrônico de licitações.
Em relação à nossa gestão –
e a nossa gestão tem sempre uma característica participativa, uma discussão
ampla com empregados, funcionários –, por onde nós passamos implantamos o
planejamento estratégico, até 2007, com a participação de mais de 1.400
empregados dos Correios e, pela primeira vez, com a participação efetiva das
diretorias regionais no planejamento estratégico da empresa, porque sempre era
muito distante a administração central, as diretorias de área, das diretorias
regionais.
E fizemos, dentro do
controle de autoridade e transparência, uma implantação administrativa que
entendemos ser fundamental em uma gestão participativa.
Os Correios têm uma gestão
colegiada com seis diretores de áreas e o Presidente, mas as ações são sempre
desencadeadas por cada área específica, para que se possa aprovar ou não por
parte da diretoria colegiada ou dos encaminhamentos por parte do Presidente. E
nós implantamos três comitês aprovados em reunião de diretoria para que
pudéssemos fazer com que funcionários empregados que não fossem diretores e que
pertenciam às mais diferentes áreas pudessem acompanhar o processo de, por
exemplo, autorização de compras estratégicas. Todas as compras estratégicas da
empresa passavam por um comitê formado por funcionários do segundo e terceiro
escalões, assessores, para que se pudesse ter uma visão do todo da empresa.
Criamos outro comitê de gestão da receita operacional para utilizar as
receitas, também com a participação de todas as diretorias e não somente da
diretoria especifica que pudesse estar tratando da área. E da mesma maneira da
gestão de redução de custos da empresa, que foi fundamental para nós
retomarmos, então, a redução de custos que poderia ser feita nos Correios.
Quando nós assumimos os
Correios, recebemos um relatório da equipe de transição do Ministério de
Comunicações especifica dos Correios em que foram apontadas algumas ações que
teriam que ser desencadeadas, como um reexame da rede postal noturna, um
reexame do consórcio Cegelec, da automação de centrais de distribuição, e
também um reexame do processo de franquias nos Correios. Isso foi feito durante
a nossa gestão. E que possamos agora detalhar ao Sr. Relator e aos Srs.
Deputados e Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a
palavra ao nobre Relator Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs.
Parlamentares, Sr. Convidado Depoente, uma das coisas que têm norteado a
investigação desta Comissão é a dependência estabelecida em relação a partidos
políticos na escolha dos que iriam comandar as estatais, no caso de V. Sª, os
Correios. Como V. Sª foi o primeiro a organizar os Correios em uma nova
administração federal que se iniciou com o Governo do Presidente Lula, a
pergunta é: teria V. Sª condições de nos esclarecer uma a uma as diretorias que
comandou a sua gestão? Como foi realizada a seleção dos diretores?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Quando eu fui convidado pelo
Ministro Miro Teixeira para assumir a Presidência dos Correios, nós aceitamos o
convite do Ministro e, atendendo ao detalhamento do organograma dos Correios,
solicitamos ao Ministro que pudéssemos nomear a diretoria financeira e a
diretoria administrativa da empresa, porque entendemos que é um ponto bastante
sensível para o gestor público.
As duas diretorias foram
então indicadas por mim: Dr. Gabriel Fadel na Diretoria Administrativa e Dr.
Gerson Carrion na Diretoria Financeira.
O Dr. Gabriel Fadel é
ex-Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, ex-Secretário de Administração do
Governo Estadual, e o Dr. Gerson Carrion é ex-Diretor Financeiro da Companhia
Estadual de Energia Elétrica.
As demais quatro diretorias
foram indicadas pelo Governo Federal, através do Ministro Miro Teixeira, do
Presidente da República, e não temos conhecimento da sua origem em relação à
indicação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
desconhece totalmente o vínculo partidário ou político de onde se teria
originado a indicação dos demais quatro diretores?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Desconheço com relação à
indicação...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda
que por ouvir dizer?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Em relação aos demais quatro
diretores, o Diretor Comercial já estava como Diretor da Empresa de Correios na
administração anterior. O Dr. Paulo Menicucci foi mantido no cargo. Os dois
diretores funcionários, o Dr. Madureira, na área de operações, e o Diretor
Eduardo, na área de tecnologia, funcionários de carreira. E o Dr. Osório ouvia
dizer que a indicação era do PTB, mas não por parte do Ministro, e sim em
relação à nossa atuação nos Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A
única notícia de indicação de partido político que V. Sª teve foi do PTB? O PT
não teve nenhuma participação na escolha de diretorias?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Nas diretorias de área...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou o
PMDB?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Que eu saiba não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem
aparentavam ter uma certa ligação? Não tinham uma proximidade maior com alguns
partidos políticos esses diretores? Participavam de eventos políticos do
partido? Algo que indicasse que algum elo teriam com algum partido?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Que eu saiba não participavam
de eventos políticos e, se não me engano, O Diretor Comercial era filiado ao
PSDB, não tenho certeza absoluta, e os dois demais diretores, que eu saiba, não
tinham filiação partidária. E as minhas indicações são filiadas ao PDT.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na
área de publicidade, havia uma ingerência? Enfim, que tipo de vinculação havia
dos Correios em relação à Secom?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – A publicidade em relação à
nossa gestão, execução de patrocínios e publicidade no ano de 2003, portanto
nós executamos um contrato oriundo de 2002, conforme o orçamento dos Correios,
elas tinham...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Quantos milhões?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Nós executamos R$60 milhões
no ano de 2003.
Em relação ao patrocínio – e
essa gestão é dentro da área da Presidência, o responsável é o Presidente,
juntamente com o seu departamento de marketing –, toda a iniciativa era oriunda
da nossa gestão e das solicitações dos mais diferentes pontos do País, através
de políticos, Prefeitos, Vereadores, entidades, eventos. E os patrocínios acima
de R$50 mil eram examinados por uma comissão mista interministerial, coordenada
pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal para que pudessem ser
aprovados ou não, e só após eram aprovados na reunião de Diretoria, uma vez já
decidida por parte do Presidente a inclusão em pauta do patrocínio.
Em relação à publicidade,
não havia nenhum tipo de ingerência da Secretaria de Comunicação em relação à
gestão da publicidade, com exceção da negociação que foi feita entre todas as
estatais do País em relação aos principais veículos de publicidade, que foi
coordenada, sem dúvida alguma, pela Secretaria de Comunicação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – Então, em determinado
momento as estatais foram chamadas a estabelecer um critério único de
publicidade?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – É, até para se obter um valor
o menor possível em relação à divulgação na mídia em relação às estatais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – Quando V. Sª assumiu
os Correios, havia agência, na verdade, duas agências que poderiam ter a
prorrogação dos seus contratos, tal estava previsto no contrato inicial, e, no
entanto, no primeiro ano do seu mandato, ou no seu mandato, isso se pôs de lado
e se iniciou uma negociação que se aportou a uma nova licitação. Nesse período
de elaboração dessa nova concepção de publicidade, V. Sª poderia nos indicar
quando conheceu Marcos Valério?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Inicialmente, em relação à
nossa execução do orçamento, ela foi feita com duas agências oriundas do
contrato de 2002, mas, na realidade, eram três agências que eram oriundas de
uma licitação, mas o contrato foi revogado, ainda em 2002, em relação a uma das
agências. Então, havia uma certa limitação contratual porque eram três agências
que administravam a publicidade, com valores variando em relação ao próprio
edital da concorrência pública. Então eram duas agências.
Em relação à nova licitação,
o contrato findava-se, se não me engano, em setembro de 2003, e nós
providenciamos, através do Departamento de Marketing, a nova licitação. O
contrato é anual, de acordo com a Lei de Licitações, que pode ou não ser
prorrogado por mais quatro anos do início do seu contrato, e nós optamos por
uma nova licitação que pudesse abranger três agências de publicidade, como era
a norma dos Correios, como vinha acontecendo nos últimos anos.
Essa licitação foi
desenvolvida pelo Departamento de Marketing, acompanhada pela Secretaria de
Comunicação, de acordo com o decreto de 1999, que examina todo o encaminhamento
legal. A própria licitação aprova ou não para que ela possa ser aprovada
definitivamente pela Presidência para ser lançado, então, o edital de
licitação.
Em relação ao publicitário
Marcos Valério, eu nunca conversei com o publicitário. Participaram dessa
licitação 55 agências de publicidade de todo o País. Algumas agências, durante
o processo de licitação, visitaram os Correios, a Presidência, acompanhados ou
não de Deputados, e eram sempre encaminhados ao Departamento de marketing para
que pudessem ter acesso àquilo que estava sendo feito pelos Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda sobre a
constituição da sua diretoria, temos uma denúncia de que houve um
aproveitamento exagerado de líderes sindicais, talvez não nas diretorias mas no
terceiro escalão e sobremodo nas diretorias regionais. Como se procedeu a
escolha dos diretores regionais na introdução desse novo governo?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Os diretores regionais, na
nossa gestão de 2003, eram e são todos empregados de carreira dos Correios. A
escolha dos diretores regionais – e o diretor regional, na realidade, é uma
representação da empresa em cada Estado da Federação – foi feita pelo
Ministério das Comunicações, pelo Ministro Miro Teixeira em relação aos
diretores regionais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Presidência dos
Correios não teve participação na escolha dos diretores regionais?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – A participação da Presidência
e dos demais diretores era examinar em relação aos nomes indicados e aprovar ou
não em reunião de diretoria, conforme as normas existentes na própria imprensa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como se procedia a
escolha dos membros das comissões especiais de licitação, não da permanente?
Que tipo de interferência tinha a Presidência nessa escolha?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Pelo que me lembre, comissões
especiais de licitação foram muito poucas. Lembro-me da comissão especial de
licitação das agências de publicidade, porque trabalhamos sempre com a comissão
permanente de licitação ou com a pregoeira, porque a preferência que tínhamos
na nossa gestão era de onde fosse possível incluir, dentro da legislação
vigente, o pregão presencial nas grandes compras que fossem feitas por pregão
presencial essas compras.
Em relação à comissão
especial de licitação das agências de publicidade, foi feita uma sugestão da
Secretaria de Comunicação para que fosse feita uma comissão mista dos Correios
e da Secretaria de Comunicação. Nós consultamos o Ministro Miro Teixeira, que
concordou em razão de a própria legislação, o decreto de 1999, ter um
acompanhamento especial por parte da Secretaria de Comunicação. Foram indicados
os membros da Secretaria de Comunicação, os membros dos Correios foram
indicados por mim, dentro da diretoria, por sugestão inclusive do diretor de
marketing, Dr. Otaviano, e fizemos a portaria regularizando essa questão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas os membros que V.
Sª indicou eram minoritários na comissão?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não tenho absoluta certeza,
mas se não me engano foram cinco membros, sendo dois dos Correios e três da
Secretaria de Comunicação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, quem comandou
a licitação de publicidade, na verdade, nos Correios, foi a Secom?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não diria quem comandou. É
uma comissão especial de licitação integrada por servidores públicos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem elaborou o edital
de licitação dessa publicidade?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Toda a iniciativa da
licitação foi feita pelo Departamento de Marketing. O edital é feito pela
Comissão Especial de Licitação, depois, aprovado...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, o edital foi
elaborado pela maioria, oriunda da Secom?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Dentro dessa questão, sim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Num determinado momento,
havia o encaminhamento dessa licitação com um determinado norte. Aí houve uma
interferência mais incisiva da Secom a ponto de ter de se alterar o edital, que
já vinha praticamente consolidado? Uma nota, algo emanado da Secom, que
interferisse?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – A Secretaria de Comunicação
teve sugestões em relação ao edital no seu exame, que foram atendidas pelos
Correios e aprovadas, então, em relação à mudança do edital em questões
pontuais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não fosse essa
mudança, a SMP&B poderia ter se habilitado?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Em relação à mudança...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa nota alterou os
critérios de habilitação. Havia necessidade dessa alteração ou desse
direcionamento? Houve essa intenção?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – A alteração que... As três
agências vencedoras da licitação não teriam nenhum problema em relação a essa
notícia que foi dada, em relação à mudança do patrimônio, em relação à
alteração para R$1,8 milhão. Nenhuma das agências teria problema em relação a
essa questão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Recebemos aqui a
secretária do Sr. Marcos Valério, que nos noticiou que, na véspera da abertura
da licitação de publicidade, eles já haviam comprado todos... Enfim, haviam
preparado a festa de comemoração da vitória certa na licitação. Em outras
palavras, traduziu-nos que havia uma negociação estabelecida em torno da
vitória do Marcos Valério. V. Sª, que era o presidente na época, pelo menos
ouviu falar alguma coisa? Teve notícia ou mesmo depois que leu? Que tipo de
informação tem a nos dar em relação a esse propósito?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Em relação a essa questão,
nunca ouvi falar, a não ser agora, através da imprensa, mas nem conhecia essa
agência, muito menos o Sr. Marcos Valério, quando estávamos trabalhando nos
Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, o Sr.
Marcos Valério já era fornecedor de publicidade dos Correios.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Dos Correios? Que eu saiba
não. A SMP&B venceu a licitação de 2003.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A primeira. Não se
percebia que, digamos, não tinha muita proximidade com V. Exª, mas tinha
trânsito livre na Secom?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não poderia responder a essa
pergunta porque, na realidade, essas questões de patrocínio, de negociação com
a própria mídia, eram feitas pelo representante dos Correios, o chefe do
Departamento de Marketing, Dr. Otaviano. Então, eu não tinha esse contato
direto com a agência, a não ser na apresentação e na aprovação final de um
determinado produto que seria lançado no mercado. As agências, isso durante a
gestão dos Correios, apresentavam ao diretor de área e ao presidente para que
pudéssemos autorizar ou não a campanha publicitária. Mas não trabalhamos com
essas três agências vencedoras da licitação. Trabalhamos, em 2003, com a
agência Oglio e, se não me engano, com a agência Jácome, que eram as duas
habilitadas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com as quais teria
sido possível a prorrogação, diante do contrato anterior de que dispunham?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Possíveis, vamos dizer,
todos os contratos de prestação de serviços são, mas ela já tinha alguma
dificuldade, porque havia limitações na execução do contrato oriundas da
licitação que tínhamos através de três empresas, em uma havia sido rescindido o
contrato na gestão anterior, que não sabemos o motivo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – E por que não se licitou apenas essa parte dessa terceira empresa, ao
invés de se eliminar todas as que já estavam prestando serviços?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi opção da empresa, da
chefia do Departamento de Marketing, que achei salutar, uma nova licitação,
porque toda licitação – agora fala um gestor público – sempre é salutar para
que tenhamos, pelo menos, a obtenção dos melhores preços de mercado em qualquer
atividade pública.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Mas ela também pode servir de mecanismo para que alguém que ainda não
esteja prestando, ou a retirada de alguém que está corretamente prestando, e se
viabilize o ingresso de alguém a quem se pretenda abrir os caminhos. Apenas
hipótese, evidentemente. Não significa que isso tenha ocorrido. V. Sª pode nos
dizer, pelo menos pela última resposta, aparentemente, se quem teria
desencadeado essa licitação teria sido a Diretoria de Marketing, essa idéia de
uma nova licitação?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Diretoria de Marketing.
Porque cada diretoria de área e, do caso, da Presidência acompanha e faz a
gestão de todos os contratos. Se o contrato é de uma área administrativa, a
gestão é da área administrativa; se é da operacional, da área operacional; e,
no caso da publicidade, é da Presidência, do Gabinete do Presidente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Quem era o Diretor de Marketing?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Diretor de Marketing
era o Dr. José Otaviano. Aliás, é bom ressaltar que os chefes de departamentos
na presidência foram, todos eles, mantidos, da gestão anterior a 2003 dos
Correios, porque são empregados qualificados e com uma atuação assim muito boa
em defesa dos Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Chegou a circular alguma notícia de alguma proximidade maior, alguma
amizade maior entre o Sr. José Otaviano e o Sr. Marcos Valério?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – O Sr. Marcos Valério freqüentava a Diretoria de Marketing?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não conheço e...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR)
– Quais as licitações maiores que foram realizadas sob sua administração?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Licitações maiores? Uma
delas foi a licitação de servidores da empresa para que pudéssemos integrar
toda a rede corporativa dos Correios em todo o País e aumentarmos a nossa ação
em relação à dotação de equipamentos nas nossas agências para agilizarmos a
instalação do próprio Banco Postal. Essa licitação foi realizada pela área de
tecnologia sob a forma de pregão presencial, e tivemos, nesse pregão, uma
redução significativa dos valores estimados, do valor de referência, se não me
engano, da ordem de R$140 milhões, e conseguimos em torno de R$105 milhões.
Essa foi uma licitação bastante, vamos dizer, comemorada pelos gestores dos
Correios. Em relação a licitações maiores, tivemos a licitação, através também
do pregão presencial, dessa questão da Rede Postal Noturna, onde fizemos uma
redução da ordem de R$42 milhões, R$46 milhões dos contratos vigentes, com
exceção de duas linhas, onde a empresa Skymaster não aceitou a renegociação
feita pelos Correios. Então, realizamos o pregão presencial, e houve uma
redução significativa da ordem de 50 milhões. Aliás, a Rede Postal Noturna
tinha um dispêndio para os Correios, anual, de R$400 bilhões. E, a partir dessa
renegociação, a partir desse pregão presencial, foi reduzida da ordem de R$100
milhões. O efeito disso, infelizmente, se deu só a partir de 2004, porque todas
essas tratativas foram realizadas no segundo semestre de 2003. Então, na nossa
gestão, não tivemos a felicidade de reduzir os custos. Quer dizer, tivemos
ação, mas não no resultado da própria empresa em 2003.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Skymaster, nessa
licitação a que V. Sª fez referência, o preço que ela ofereceu em relação ao
preço precedente que ela vinha praticando dava a entender que a proposta era
inexeqüível?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não entendi bem. Em relação à
licitação?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela vinha
prestando serviço, aí se submeteu a uma licitação. Ao apresentar o preço, esse
preço, segundo a sua ótica, poderia ser interpretado como sendo um preço
impraticável, inexeqüível?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Na realidade, quando tratamos
da redução de custos da Rede Postal Noturna, foi criado um grupo de trabalho
específico de reexame de todo o processo de...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem comandava esse
grupo era o Brigadeiro?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não. O grupo era formado por
empregados da empresa multidisciplinar de todas as áreas e com a consultoria do
Brigadeiro (Venâncio) Grossi.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como foi
escolhido o Brigadeiro Grossi?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O Brigadeiro Grossi foi
escolhido por mim, pelo Presidente da empresa, já que o grupo é da Presidência,
pelas referências que tínhamos, em primeiro lugar, como ex-Diretor-Geral do DAC
por muitos anos, e que é uma instituição que conhece profundamente essa área.
Em segundo lugar, nós até não pensávamos em ter um consultor externo, mas como
havia muitas correntes de tratativas em relação à Rede Postal Noturna – umas
correntes dentro da empresa achavam que qualquer tipo de licitação para a Rede
Postal Noturna traria custos maiores para a empresa em relação à licitação
pública, outras correntes achavam que era melhor os Correios adquirirem aviões
próprios para efetuar o serviço com redução de custos – nós entendíamos, então,
que uma consultoria era importante. Recebemos vários consultores, desde
empresas particulares, fundações, universidades, e entendemos que o melhor
encaminhamento era com alguém conhecedor do assunto. Tive uma referência muito
positiva, através do chefe de gabinete, que é o atual Presidente dos Correios,
o Dr. Janio Pohren, de que o Brigadeiro já havia prestado serviços para os
Correios, com grupos de trabalho de avaliação de custos de aeronave, cujos
trabalhos eram muito bons e que eram uma referência também positiva. Acho que
foi positivo para que pudéssemos, na realidade, fazer uma reavaliação geral
dessa questão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A manutenção desse
Brigadeiro em Brasília corria à conta de quem?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Esse grupo de trabalho teve
uma duração de 90 dias. Foi contratado pelos Correios. Durante esses 90 dias, o
grupo de trabalho desenvolveu uma metodologia – voltando à sua pergunta
anterior – de critérios de avaliação com as diretorias, especialmente as
diretorias regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, que têm os maiores volumes
de tráfego de cargas para o resto do País, e todas essas metodologias foram
desenvolvidas pelo grupo em relação a todos os custos inerentes ao transporte
aéreo. Após esse grupo de trabalho – e aí terminou a participação do Brigadeiro
–, foi criado, dentro do Comitê de Redução de Custos, um grupo específico de
renegociação de contratos, onde tivemos então, também em parceria com o Banco
do Brasil, orientações gerenciais de renegociação de contratos, já que o Banco
tem know how nessa área – os Correios não tinham esse know how –,
e esse grupo de trabalho, que é um outro grupo de trabalho, que realizou essas
renegociações.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tomou
conhecimento de que uma das empresas de transporte aéreo teria efetuado o
pagamento das despesas desse Brigadeiro?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim, sim. Isso no processo
já, lá no final do processo, no final do ano, no processo desencadeado por nós,
pelo grupo de trabalho, para o pregão presencial, houve essa denúncia ao
Ministro Miro Teixeira sobre essa questão lá do início do processo. O Ministro
Miro Teixeira me chamou, foi repassada toda essa questão para o Assessor
Jurídico do Ministério para que tomasse as providências. Eu, particularmente,
solicitei à Contadoria-Geral da União, através do próprio Ministério, para que examinasse
os contratos, e ao Tribunal de Contas da União, para que se examinasse todo o
processo e se avaliasse todo o estudo que foi feito pelo grupo, essas medidas
foram tomadas, e foi mantido o pregão. Em relação aos custos, se foi um valor
muito ou não, a redução, houve, na realidade, a participação de várias
empresas, mas a concorrência, na realidade, o pregão, ficou a cargo de três
empresas, entre elas a Skymaster e a
Varig Log, que ficaram então disputando esses valores. A expectativa que nós
tínhamos, em função dos estudos feitos, era difícil dizer, mas de uma ordem de
20% a 15% de redução. Mas foi feita uma disputa muito intensa entre essas
empresas, dentro do pregão, e que foi homologado pela diretoria, porque treze
empresas disputaram esses valores, uma redução significativa para a empresa e
que entendo que seja – e foi – salutar para a nossa gestão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Supõe-se que
as empresas contratadas pela Administração Pública estejam no limite da
possibilidade de preços a serem praticados, porque participam de uma licitação.
Portanto, era de se supor que quem estivesse prestando serviços aos Correios
estivesse no limite. A pergunta é: o que V. Sª percebeu que havia de não,
enfim, explicável ou coerente a ponto de “forçarem”, enfim, estabelecerem uma
negociação para a redução? O que levou V. Sª a perceber que havia uma
necessidade de redução?
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – A indicação do
relatório de transição do Governo Federal antes de nós assumirmos, esse
processo de transição que foi feito nos Ministérios e nas empresas estatais.
Recebi um relatório, que está no Ministério das Comunicações, nos próprios
Correios, onde indicava que deveria ser feito um reestudo urgente na questão da
Rede Postal Noturna, do Consórcio Cegelec e da questão de franquia. Esses três
assuntos foram, durante meus onze meses, desencadeados na nossa gestão.
Eu estava procurando
aqui, Relator, uma tabela das reduções. É importante frisar que criamos também
um grupo de trabalho específico para reequilíbrio e repactuação de contratos na
empresa. Porque o reequilíbrio e a repactuação de contratos nas empresas eram
feitos somente nas áreas específicas, onde o gestor de contrato estava atuando.
E, nós, para termos uma visão de empresa, uma visão coorporativa, onde o
reequilíbrio e a repactuação tinham que ter as mesmas diretrizes, e todas as
áreas tinham que estar presentes, acompanhando a financeira, a administrativa,
enfim, a comercial, todas as áreas. Esse grupo que foi criado em maio tratou
dos contratos também com redução nas repactuações que foram pedidas nos
Correios e nos reequilíbrios, que, normalmente, vinham sendo concedidos durante
a própria vigência dos contratos. Então, foi um trabalho também que deu uma
redução da ordem de R$50 milhões e que nós, em relação à Rede Postal Noturna, é
bom frisar, o grupo de trabalho não tinha um valor definido dos custos de
operação, o que tinha era uma metodologia, uma redução em algumas linhas, que
aí eu não posso identificar, de redução de cargas, porque, ao longo dos últimos
anos, não se comportava mais aquela situação. E com a negociação direta com a
empresa, com o fornecimento dos dados diretos da empresa em relação a seus
funcionários, em relação à compra de combustível, enfim, era calculado,
conjuntamente, os novos valores. É bom frisar que nós tínhamos, e algumas foram
reduzidas em 10%, outras em 4%, mas as solicitações de repactuação que eram
sempre significativas. Então, não foi concedida a repactuação e, ainda,
reduções.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que explica que só a Skymaster não
aceitou essa redução?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPPD – Bom, foi a única empresa que não aceitou. Ela
propôs manter o preço vigente que estava sendo cobrado e que, por entendimento
do grupo de trabalho, não era significativa a redução em relação a essa linha.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se bem que
quem pegar o histórico das linhas vai perceber que, antes de V. Sª atuar, ela
deu um salto meio inexplicável. Ela pulou de R$13 milhões para R$48 milhões,
uns dois anos antes da sua administração. O que significa que ela veio,
realmente, fortalecida em matéria de valor e que, aparentemente, teria
condições, sim, de reduzir.
Em relação às franquias, qual é a visão
de V. Sª em relação à existência de manipulação política das franquias?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na nossa gestão?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fez alguma
investigação, aprofundou a visão de, efetivamente, quem são os titulares das
franquias?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não. Em relação aos titulares
das franquias, não. O que nós fizemos, durante a nossa gestão, foi um grupo de
trabalho específico para rever a questão das franquias, propondo novas
alternativas para o futuro. Porque as franquias foram concedidas alguns anos atrás,
e, na época, foram concedidas sem nenhum tipo de licitação pública, as atuais
agências de franquias.
Quando assumi os Correios –
e, no ano anterior, eu era Deputado Federal –, foi aprovado aqui, na Casa, um
projeto que entendo que seja absurdo. O Congresso Nacional aprovou, no final de
2002. As franquias encerravam-se em 2002. E o Congresso Nacional aprovou uma
prorrogação por cinco anos das franquias. Quer dizer, uma lei autorizando a
prorrogação, e foi sancionada pelo Presidente da República; um contrato que era
de concessão de empresa estatal, uma franquia.
Então, durante a minha
gestão e durante os próximos cinco anos, essas franquias continuam a trabalhar.
Qual é a nossa visão em relação às franquias? Agora a visão de gestor, a visão
empresarial: sou favorável à permissão, às concessões, porque os Correios
precisam ter a expansão de suas agências dos Correios em todo o País, nas mais
diferentes cidades, um número expressivo de agências para atendimento da
população. Sou favorável. Só que essas agências – e a origem delas foi nesse
sentido – eram para ter uma atuação, na realidade, de atendimento da população
no varejo. Os preços concedidos na origem do contrato eram preços para quem
trabalha numa agência de varejo. Só que, especialmente nas grandes cidades,
especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, as franquias funcionam até mesmo
como uma concorrente, hoje, dos Correios, e não como uma simples agência de
recebimento, mas legalmente; de recebimento, através da população, da
correspondência, das encomendas. Elas prestam serviços para grandes empresas e
fazem até um trabalho de triagem que pode ser feito nos centros de
distribuição.
Então, é uma situação
realmente complicada e que tem que ser modificada. Nós baixamos – solicitamos
ao Ministro Miro Teixeira – uma Portaria de obrigatoriedade de se colocar em
todas as agências de franquias e dos Correios equipamentos digitais, porque ali
estaríamos já corrigindo algumas questões em relação a esse trabalho. E um
controle maior que possa, não digamos que esteja ocorrendo, mas que possa
ocorrer.
E fizemos uma ação no
segundo semestre – vejam bem, tivemos onze meses de gestão; tudo isso parece
fácil falar, mas até se conseguir atingir essas questões, elas têm uma certa
demora –, conseguimos aumentar a equipe de inspeção dos Correios e a
concentramos nas grandes agências franqueadas com grandes movimentos. Tivemos –
não tenho esses dados, mas os Correios têm –, assim, movimentação em favor dos
Correios, no Estado de São Paulo, de agências em que foram duplicados os
pagamentos em relação aos Correios, uma inspeção praticamente quase que
permanente nessas agências.
Quero ressaltar, Sr.
Relator, que essas grandes agências são minoria no País. A grande maioria está
dentro dos serviços que entendemos sejam fundamentais para os Correios em
relação ao atendimento da população no varejo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os Correios, em
relação a essa minoria, tomaram alguma providência para identificar quem
seriam? E que atitude foi tomada?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Em algumas inspeções em que
foram identificadas irregularidades, há processos tramitando. Algumas foram
também, não só na minha gestão, mas também em 2002, fechadas, e depois, através
do Poder Judiciário, com liminares, reabertas. Havia sempre uma disputa muito
drástica por parte da nossa gestão, mas, infelizmente, nós temos os limites
legais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A empresa chegou a
identificar de que métodos se valem essas agências para retirarem os clientes
dos Correios?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu não teria esses detalhes,
assim, Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas houve pelo menos
uma tentativa de identificação?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – De como acontece essa
situação?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como é que clientes
potenciais os Correios vêm gradativamente perdendo?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – A legislação permite e
talvez...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, por ser uma
concessionária, em alguns casos permissionários, não poderia haver o rompimento
desse contrato, a partir de fazer uma concorrência desleal com o próprio
concedente?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O problema é que, na
realidade, não é uma concessão e nem uma permissão. Eu sou engenheiro, não sou
advogado.
O problema é que foi feita
uma franquia, por meio do contrato, lá na sua origem, há 10 anos, que foi
prorrogada por cinco anos, por decisão do Congresso Nacional, por uma lei. O
nosso Departamento Jurídico via com dificuldades uma solução definitiva dessa
questão. Por isso, e deve estar sendo feito hoje, ainda, um reestudo para que
se possa terceirizar, dentro de uma nova legislação, com regras previamente
definidas, e que seja universal, que todos tenham acesso à permissão, à
concessão, conforme o interesse público.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É verdadeiro que há
um vazamento em torno de nove milhões por mês, em relação a essas franquias?
Fraudes na utilização de máquinas? Há resistência de franqueados à substituição
das máquinas por máquinas digitais?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Nós implantamos, em outubro,
por meio da portaria, e foi feito um processo gradativo que finda, era para ter
terminado, não acompanhei mais a partir do ano de 2004, mas findava esse
projeto, com essa portaria, com essa decisão, em dezembro de 2004.
Na nossa gestão, não houve
resistências. Não houve resistências. Que eu tenha conhecimento de
resistências, não houve.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas os Correios têm
comprovação, suponho, em sindicâncias, de máquinas clonadas?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu não tenho condições,
agora, de responder se tem essa questão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na sua gestão não
houve identificação de máquinas clonadas?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Que eu me recorde, não. Que
eu me recorde, não, mas a máquina eletrônica, não a digital, tinha-se uma
grande preocupação em relação à possibilidade de fraudar a questão do registro
da carta através dos Correios, porque, Sr. Relator, nós atuamos muito nessa
questão, tanto é que propusemos ao Ministro Miro Teixeira uma regulamentação
dos serviços postais no País. Foi feito um trabalho multidisciplinar, Correios
e Ministério das Comunicações, nesse sentido, porque, na realidade, há
concorrência em relação a cartas, que é monopólio do serviço postal, não só no
Brasil, mas praticamente em todos os países do mundo. Temos dificuldades em
relação aos grandes centros, onde há atividade. Aí, não estou mais falando da
questão dos franqueados, mas atividades de empresas que trabalham, numa grande
capital, na entrega de cartas. Quando os Correios identificam, é acionada a
Justiça, é contestado, existem ações inclusive no Supremo Tribunal Federal
nessa questão.
No ano de 2003, nós tivemos
um problema significativo, porque foi o ano do ajuste fiscal por parte do
Governo Federal e o PIB nacional caiu, em 2003, 0,2%. Nós tivemos uma redução,
nesse ano, na minha gestão, de 12% no tráfego postal.
Essa redução, supõe-se, em
função de que os Correios são uma empresa prestadora de serviços, está
vinculado, por conseguinte, à questão da queda do PIB no ano, mas, também,
vinculada a essa concorrência, que é ilegal aos Correios e, principalmente,
essa era a nossa grande luta, nas grandes capitais, porque os Correios nunca tiveram
concorrência em mandar uma carta lá para o Amazonas. Lá, só mandam os Correios.
Agora, uma carta, na grande São Paulo, há uma evasão, mas, fiscalizada pelos
Correios e tomadas as medidas legais cabíveis. Mas há uma evasão, sem dúvida
alguma.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando introduziram
esse mecanismo das máquinas, por que não concentraram exatamente tudo em São
Paulo, que é o núcleo da evasão?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Mas nós concentramos,
Relator. Essa questão das máquinas tem todos os procedimentos para poder... Nós
concentramos a inspeção da empresa a partir dessa, vamos dizer assim,
identificação, a partir do segundo semestre, em São Paulo, nas grandes
empresas. E tivemos resultados significativos. Resultados significativos, que
eu teria que consultar os Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que V.Sª tem a
dizer sobre a versão de que, na verdade – e agora voltando um pouco para o
transporte noturno –, havia a intenção de dificultar os caminhos da Skymaster,
de forma que o Promodal fosse a vencedora. E daí a existência do Brigadeiro,
“apadrinhado” pela Promodal, que introduziria um sistema que facilitaria a sua
escolha na licitação, porque seria uma licitação direcionada, e que apenas
houve um acidente de percurso em que a Sky também se protegeu com políticos de
renome e, daí, interrompeu essa vitória desenhada da Promodal. O que teria
levado a Skymaster a reduzir a um preço impraticável para que ela não fosse,
não diria excluída, mas, enfim, que ela não fosse vencida pela concorrente?
Essa é a versão que, com certeza, V. Sª também tomou conhecimento pela leitura
posta no noticiário.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu acho, na realidade, Sr.
Relator, um absurdo essa questão. Primeiro porque, na realidade, o trabalho
realizado pelos Correios foi um trabalho profundo, consistente, onde nós
oportunizamos a renegociação de contratos para todas as empresas. Não foi um
caso especial da Skymaster. Foi toda a rede postal noturna. Nós tivemos um
ganho de R$100 milhões, divididos em várias linhas aéreas, inclusive com o
cancelamento de uma outra linha menor, que agora não me recordo. Essa versão da
empresa, eu vejo como até mesmo, na minha interpretação, uma justificativa para
que se pudesse buscar um reequilíbrio do contrato, sei lá, uma repactuação.
Porque eu não posso acreditar que empresas como a Varig Log e como a Betha
disputassem esse mercado, e isso foi comprovado no pregão presencial, com tanta
decisão em busca da atuação dessa linha. Então, não posso concordar com essas
afirmações.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesse redesenho da
rede de transporte noturno, o núcleo pensante, formulador dessa nova estrutura,
tinha uma preeminência desse Brigadeiro ou ele não era tão... As opiniões dele
eram meras referências? Enfim, ele era majoritário na imposição da costura ou
era apenas mais alguém que opinava? Qual era a força do Brigadeiro na estrutura
nova do transporte?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Era um consultor externo para
retirar – vamos dizer assim – as dúvidas porventura existentes do grupo. Não
acompanhei esse detalhamento e essas discussões internas, mas creio que – pela
participação, formação dos empregados dos Correios e que são qualificados – foi
uma participação realmente como orientação. E é bom frisar que esse grupo
trabalhou também encima de um estudo realizado, já pelos Correios, alguns anos
atrás, por uma empresa consultora no redimensionamento da rede postal noturna.
Já tinha um estudo de anos atrás e que fez parte, na realidade, do trabalho do
grupo. Além, então, desse consultor, tinha um estudo de muitos anos atrás que
foi muito aproveitado também e os próprios empregados da empresa em relação a
essa questão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, como
sempre, alguns outros atos dos quais participou, embora não sejam muitos,
porque só comandou por 11 meses os Correios.
Nós, de alguma forma,
democraticamente – para não monopolizar o questionamento – nos reservamos para
eventualmente, se posteriormente a manifestação do Plenário sobejar alguma
coisa, nos manifestar. Por enquanto, era o que tínhamos a questionar.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço ao Sr. Relator
e gostaria de convidar o primeiro inscrito, ilustre Senadora Heloisa Helena,
por 10 minutos.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Quinze.
O SR. PRESIDENTE (Maguito
Vilela. PMDB – GO) – Não, nós pactuamos 10 minutos, por decisão do Plenário, o
primeiro e, depois, iríamos discutir os demais.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Tudo bem, só espero que ele consiga
responder ao que lhe inquirir. Sei que não é uma decisão de V. Exª, e como não
é uma brincadeira o que estamos fazendo. Emtão, cada vez mais, fica havendo a
necessidade de que os diretores venham novamente quando analisarmos os
contratos e outras coisas mais.
Primeiro, Dr. Dipp,
compartilho com a preocupação que o senhor colocou aqui em relação às franquias
e responsabilizar o Congresso Nacional também. Até porque é verdade que o
Congresso Nacional aprovou a prorrogação das franquias, e esse negócio ainda
vai dar muito o que falar, porque certamente vamos ter que montar um
procedimento investigatório específico para identificar quem são os senhores
poderosos que estão por trás dessas franquias. Infelizmente, em novembro de
2002, com a conclusão desse imbróglio todo aqui, certamente, por um acordo da
equipe de transição, entre o Governo Fernando Henrique e o Governo Lula, isso
acabou sendo aprovado, um grande acordão que, mais cedo ou mais tarde, vamos
poder identificar, porque muitas pessoas de bem comeram mosca sem entender de
fato o que estava por trás dessa grande negociata.
Sei que os processos
relacionados à questão de controle, de procedimento, de aferição de quantidades
e de preços são processos de alta complexidade dentro da Administração Pública;
certamente, há necessidade, na Administração Pública de uma forma geral – e nos
Correios especialmente – de compor os processos com demonstrativos de custos de
um mercado.
Vou falar no caso específico
da Rede Postal Aérea Noturna, da RPN. Então, com certeza, haveria necessidade
de compor o processo com demonstrativos de custos de um mercado nessas
contratações da RPN, com a relação nos apresentados pelas empresas em
licitações e negociações, ou pelas licitantes; há necessidade de uma
metodologia. Talvez tenhamos uma metodologia inconsistente de estimativa de
preços e na definição de custos; talvez haja realmente inconsistência entre os
preços praticados, estimados e contratados; talvez, haja indefinição dos
critérios para julgamento da exeqüibilidade dos contratos nas propostas
apresentadas pelas contratadas; talvez, haja uma carência de especialistas para
dar conta, para fazer uma melhor análise dos valores informados nas planilhas
de custos das licitantes e das informações prestadas pelas empresas, para que
sejam devidamente questionadas; pode haver problemas no processo de contratação
ou nos preços praticados pelas empresas já contratadas, no aditamento que
envolva alteração no valor contratado. Há necessidade de melhores mecanismos
para reavaliação de critério, de método, dos fundamentos adotados para a
concessão do chamado reequilíbrio econômico financeiro das empresas
contratadas. Pode, realmente, haver todos esses problemas na gestão pública,
pode haver necessidade da contratação de uma consultoria externa, embora a
auditoria feita pelos próprios Correios mostre que há uma desconformidade e
informações conflitantes no contrato do Dr. Venâncio – até porque, segundo as
informações da auditoria, há utilização de recursos de saldo de um contrato com
objeto distinto à contratação que foi feita pelo Sr. Venâncio.
No entanto, objetivamente,
estamos aqui para tratar de outro mundo, que é um mundo pior, chamado de
submundo dos Correios, e aí passo a fazer os questionamentos com base nas
informações das denúncias colocadas publicamente. São denúncias que dão conta
de ligações estranhíssimas entre dirigentes políticos do PT, do PTB e do PMDB,
segundo informações, com empresários supostamente apaniguados pela estrutura
pública, com acusações de suborno, espionagem, tráfico de influência e outras
coisas mais. Aí, vou entrar na questão específica da Skymaster.
Sr. Presidente, o próximo
depoente da Skymaster já está aqui na sala? (Pausa.)
Isso é importante porque...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu quero que a
assessoria me... Por favor.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Retire o meu tempo um pouquinho,
porque quero saber se ele vai ouvir o questionamento que vou fazer. Mas ele já
está aí?
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vê
se o Presidente da Skymaster já está na sala... (Pausa.)
Está. A informação é de que está.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Tudo bem. É porque, às vezes, atrasa
a vinda de um depoente. Veja: as informações que estão dando... eles dão
conta... as palavras mais simplórias são assim:
“O centro do lamaçal é uma
concorrência realizada no final de 2003 para a escolha de uma empresa
responsável por parte das linhas de transporte de cargas para os Correios”.
Portanto, RPN. E aí, dizia
que, na gestão do então Ministro Miro, houve a necessidade de renegociar os
contratos porque havia ou indícios relevantes ou denúncias de superfaturamento.
Aí, a Skymaster, por sua vez, dizia que a redução de preços se dava na
perspectiva de privilegiar uma empresa chamada Promodal, empresa essa – e o
senhor inclusive respondeu ao Relator –que pagava as despesas do Sr. Venâncio
Grossi, contratado para prestar uma consultoria externa. Ora, se o Sr. Venâncio
ocupou um posto chave... A prova de que foi uma contratação externa era de que,
supostamente, não havia especialistas na casa capazes de identificar o preço, o
quantitativo, essas outras coisas. Então, ele foi contratado para prestar
serviços. As despesas dele eram pagas no hotel pela Promodal, uma empresa que
também, segundo denúncias, ajudou na campanha do Presidente Lula em R$800 mil.
Então, essa empresa, a denúncia feita pelo dirigente da Skymaster é neste
sentido: houve uma diminuição de preços para viabilizar uma nova contratação e
dar conta do privilegiamento desses senhores da Promodal. E aí a empresa
Skymaster, de forma estratégica, resolveu baixar os preços para não perder a
linha até então viabilizada por ela e que estava licitada. Então, eles
aceitaram entrar na licitação, baixaram o preço. Só que baixaram o preço e
depois tiveram uma recomposição de preços – aí, é verdade, já não sob a direção
de V. Sª. Mas se os senhores entendiam que havia a necessidade de diminuição
dos preços, se os senhores entendiam que havia denúncia de faturamento
indevido, como é que depois ela consegue um aditivo e ganha muito mais? O
contrato anterior da Skymaster era de R$9,5 milhões, baixou para R$4,7 milhões
e, depois, em nome do equilíbrio financeiro contratual, conseguiram elevá-lo
para R$ 9,8 milhões – em nome daquela conversa de recomposição de tarifas.
A auditoria mostra que houve
falta de transparência e objetividade nos critérios e métodos adotados para a
concessão do reequilíbrio econômico-financeiro. Tal constatação resulta de
divergências ocorridas nos percentuais indicados pela unidade técnica e
efetivamente aprovados pela autoridade competente. Houve uma concessão indevida
de recomposição de preços para restabelecer esse tal de equilíbrio
econômico-financeiro, havendo um prejuízo potencial de mais de R$17 milhões
para os cofres públicos.
Como eu sou asmática,
consigo falar rápido. Espero que V. Sª responda rapidamente, porque falta
apenas um minuto, mas acho que deve responder dentro do tempo que me cabe ou
mesmo no dos outros, porque é impraticável algo assim, até parece que estamos
aqui brincando. Então, infelizmente, o senhor vai ter que responder e vai ter
que responder outras coisas mais, porque houve alteração no Manual de Pessoal
para, talvez, viabilizar as indicações políticas que o Relator estava
levantando; porque os contratos de ação, propaganda e patrocínio eram
submetidos à Secom; porque houve transferências de grandes clientes das
agências próprias dos Correios para as agências franqueadas – essa que V. Exª
criticou e vários outros criticaram também.
Gostaria de saber também se
V. Sª conhece processos no âmbito da presidência, na época em que V. Sª era
presidente, que tratavam de negociação de multas efetivadas através do Decan e
também sobre as negociações e valores relacionados ao termo aditivo de 25%,
também em nome do reequilíbrio econômico-financeiro, da NEC-Siemens.
O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Senadora, com as minhas escusas. Como muitos não estavam aqui no momento
em que houve essa decisão e quem presidia era o Senador Delcídio Amaral,
consulto o Plenário: vamos manter os dez minutos ou voltam os quinze minutos?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO – Os quinze fatais. Como ontem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – A maioria concorda?
Então, nós vamos voltar aos quinze minutos.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pronto, então ele tem cinco minutos
para responder tudo. Excelente, Sr. Presidente. Obrigada.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Senadora, em relação à Rede Postal Noturna e ao
reequilíbrio dos contratos que foram feitos em 2004, eu não posso falar, porque
não foram feitos na minha gestão. Eu vou falar...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, mas o senhor acha correto?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu vou falar sobre como nós agimos e tenho
convicção de que agimos de forma supercorreta e dentro do interesse público.
Na realidade, o pregão presencial só foi feito porque
a empresa foi a única que não renegociou os contratos; ela teve oportunidade de
renegociá-los e não o fez. Poderia ter sido feita uma renegociação e não teria
o próprio pregão presencial.
Mas eu tenho uma outra
informação, uma informação que nós nem conhecíamos quando já estava no processo
de pregão presencial, algo que foi apresentado durante o pregão presencial. O
parecer técnico do Tribunal de Contas da União – não é o parecer do Plenário,
não é a decisão do Plenário, mas, sim, o parecer de técnicos daquele Tribunal –
em relação à origem do contrato dessas linhas recomendava os Correios para que
não se renovasse o contrato e, sim, se fizesse uma nova licitação para que
pudesse universalizar as empresas que poderiam ter acesso à licitação pública.
Isso é mais um subsídio que posso dar.
Em relação ao reequilíbrio
que foi concedido, não tenho como falar.
Em relação à questão do
manual pessoal das nomeações com respeito aos diretores regionais, e que foi
uma nomeação realmente de Governo, por intermédio do Ministro Miro Teixeira, a
posição do Presidente, a posição da Diretoria foi respaldada no Departamento
Jurídico dos Correios. E essa é a minha posição e a minha convicção também,
qual seja, de que o gestor de uma diretoria regional é uma indicação da
empresa, dos diretores, ele é um representante, na realidade, da empresa em
cada Estado. Não é nem um cargo técnico específico. Assim como o Presidente, no
meu caso, não era um técnico na área dos Correios, não havia necessidade de o
diretor regional – e essa era a nossa convicção e também a nossa interpretação
legal em relação ao manual de pessoal e ao plano de cargos e salários – possuir
nível superior. E isso foi o que fizemos.
Depois, houve uma denúncia
ao Tribunal de Contas da União sobre essas nomeações, que foi feita,
possivelmente, pela Associação dos Administradores Postais, e o entendimento...
Foi feita para o Ministério Público, melhor dizendo, e o nosso entendimento foi
contestado nessa questão. Como o Ministério deu um prazo e não se posicionou
sobre a nossa contestação, nós modificamos, de fato, o manual para tirar todas
as dúvidas, porque a interpretação é que o gestor tem autonomia em relação a
essa questão do diretor regional poder ser uma liderança, e empregado da ECT, e
que possa ter resultados positivos.
E posso lhe dizer que, em
muitos Estados onde as indicações foram de lideranças sindicais, os resultados
foram muitos bons para os Correios.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas não estou falando de liderança
sindical, porque sou do movimento sindical. Estou falando, sim, de alteração do
manual, rompendo com o Estatuto para contratação política. Mas como já está
quase acabando o tempo, gostaria que o senhor falasse sobre a questão da
Promodal, sobre a questão das negociações dos termos aditivos Nec e Siemens e
sobre a questão da transferência de grandes clientes para as franquias.
Gostaria de saber se isso é verdadeiro ou não, além da denúncia que foi feita
pelo dono da Skymaster em relação a uma comissão que, supostamente, o senhor
teria recebido.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª se
esgotou, infelizmente. Vou passar a palavra ao segundo orador. Mas há o direito
de reinscrição.
Com a palavra o Deputado
Eduardo Paes, por 15 minutos improrrogáveis.
Quero informar que vou
determinar ao Presidente da Câmara dos Deputados que forneça o projeto de lei
que prorrogou por cinco anos, com as justificativas...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Eu já tenho ele aqui. Só quero me
reinscrever para que ele possa responder o que não respondeu.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª já está
reinscrita.
Com a palavra o ilustre
Deputado Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Dipp, Srªs e Srs. Parlamentares,
vamos rápido para que possamos, no breve espaço de tempo que temos, obter
alguns esclarecimentos.
Tenho uma curiosidade e
gostaria de ouvir a sua opinião – já perguntei, ontem, ao Diretor de Tecnologia
que aqui esteve – sobre a origem desse processo todo e que, talvez, esteja um
pouco esquecido.
O senhor conhecia o Sr.
Maurício Marinho? Já tinha tido algum tipo de relação com ele?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Conheci o Sr. Maurício
Marinho quando ele foi nomeado pela Diretoria de Recursos Humanos...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, o som está baixo e não
estou ouvindo absolutamente nada.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – ...na chefia da Universidade
dos Correios, no segundo semestre. Ali, conheci, porque tínhamos muitos cursos
de qualificação feitos na Universidade dos Correios. Mas não tinha nenhum tipo
de relacionamento...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ontem, o Diretor de Tecnologia, Sr.
Eduardo, esteve aqui e deixou muito claro, quando o indaguei, que ele já tinha
ouvido – ele não confirmou, mas deixou nas entrelinhas – história de – usando
uma expressão jeffersoniana – “petequeiros” dentro dos Correios e que o Sr.
Maurício Marinho certamente era uma dessas suspeitas dele. Ele, inclusive,
disse que havia dois ou três casos que ele tinha ouvido falar de mudança de
cláusulas de instrução, de edital. V. Sª já tinha ouvido alguma coisa nesse
sentido?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, nunca ouvi nada
sobre isso.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O Sr. Eduardo, em algum momento,
passou a V. Sª alguma informação sobre essas suspeitas que ele tinha de
irregularidades em alguns departamentos dos Correios?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, nunca passou.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sei que isso não aconteceu no seu
período na presidência, mas a Senadora Heloisa Helena já fez aqui referência à
matéria da revista Época em que há uma série de afirmações e de
suspeitas envolvendo a empresa Skymaster, a Promodal e até V. Sª. Queria que V.
Sª me satisfizesse uma curiosidade: o que V. Sª acha que aconteceu logo depois
da sua saída, quando a Skymaster conseguiu aumentar de novo os preços dela?
Queria uma opinião, já que V. Sª presidiu os Correios durante tanto tempo. Que
justificativas pode ter se dado? Certamente, V. Sª acompanhou isso.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Bem, no nosso tempo, a
questão do reequilíbrio, não sei bem qual foi o período, em que mês foi
concedido. Mas nós tínhamos uma rigidez muito grande em relação a reequilíbrio
de contratos da empresa com o grupo multidisciplinar. Não sei se esse grupo
permaneceu ou não. Agora, acredito que, se esse grupo permaneceu, o
reequilíbrio não teria aprovação desse grupo.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas o grupo permaneceu?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu não sei. Não
acompanhei posteriormente a minha saída. Mas era muito rígido em relação...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Muito provavelmente, pelo que V. Sª
supõe, esse grupo foi modificado?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não tenho
conhecimento.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª faz referência ao Brigadeiro –
esqueci o nome dele – Venâncio, que teria sido convidado por V. Sª para fazer
esse trabalho de consultoria. V. Sª disse que se tratava de um trabalho de
consultoria muito importante. Era uma função chave.
Outro dia, estive
conversando com algumas pessoas dos Correios e está muito difícil para eu
entender isso. Parece-me que, como os serviços prestados pelos Correios são
muito específicos, há uma dificuldade de definição de parâmetros de preços na
hora de se fazer algum tipo de licitação ali. Mas é praxe nos Correios chamar
uma pessoa estranha aos quadros da Casa e que já tenha trabalhado para uma
empresa privada, além do DAC, para tentar definir parâmetros de preços para uma
licitação na mesma área da empresa em que ele trabalhou?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não sei se é praxe,
mas, na realidade, não foi definição de preços, foi definição de metodologia de
cálculos.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – No final, vai se chegar aos valores,
não é?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, porque os preços
eram definidos com as empresas em relação à questão específica, da linha
específica em relação a cargas, vôos, horários.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª tinha conhecimento da relação do
Brigadeiro com a Promodal?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ele nunca lhe informou sobre isso ou
sobre o período que teria trabalhado lá?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Talvez fosse mais prudente ter
utilizado um técnico da Casa, certamente.
Quero tratar também de uma
questão que me parece desconfortável. Na mesma matéria da revista Época,
há um conjunto de afirmações ou de entendimentos diferentes entre o que diz o
então Ministro Miro Teixeira e o que afirma V. Sª em relação às denúncias que a
Skymaster teria feito. O Ministro Miro Teixeira diz em determinado trecho da
entrevista: “mandei fazer uma apuração. Com certeza, o Airton Dipp tomou todas
as providências cabíveis”. E a revista diz: “a versão de Dipp, no entanto,
revela que um dos dois [e aqui há ilação da revista, não minha] não conta a
verdade”. E V. Sª fala: “Nunca ouvi falar dessa denúncia”.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não. Aí, há uma...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu não estou conseguindo ouvir.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Na realidade, não há nenhuma
contradição. Quando a revista me consultou, perguntou se tinha um processo
tramitando no Ministério Público em relação a essa questão, a essa denúncia. Eu
disse: “Olha, eu não me recordo porque não tenho nenhum tipo de notificação em
relação a essa questão”. E isso foi dito lá. E consultei depois o Departamento
Jurídico dos Correios. Na realidade, durante o processo licitatório, a empresa
Skymaster entrou com uma denúncia no Ministério Público e, ao mesmo tempo,
tentou embargar em vários Estados a licitação. E o Departamento Jurídico dos
Correios contestou e derrubou todas essas questões.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O dono da Skymaster, que parece
vai depor aqui hoje, Sr. Luiz Otávio Gonçalves, faz acusações pesadas contra V.
Sª. A que V. Sª deve essas acusações? Interesse comercial, querendo
desmoralizá-lo?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Primeiro, é uma inverdade e
já constituímos advogados para processá-lo. Em relação às acusações, não posso,
digamos assim, fazer um prejulgamento. Agora, como gestor público, entendo que,
sempre quando interesses privados são contrariados, e nesse caso foram
contrariados, em defesa do interesse público, a reação sempre existe.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª é um homem público, foi Deputado,
prefeito, presidente dos Correios, portanto é uma pessoa que tem experiência no
trato dessas questões. Enfim, todos nós aqui acabamos conhecendo um pouco os
bastidores do poder, dos interesses privados, das negociações. V. Sª diria que
a empresa Skymaster, após a sua saída, passou a ter uma vida mais feliz nos
Correios?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não posso fazer esse
prejulgamento. Não posso fazer.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O dono da Skymaster o agride de forma
veemente. Diz na entrevista da Época que V. Sª teria recebido uma
determinada quantia da Promodal. Ele consegue manter o contrato, num valor
absolutamente mais baixo do que o valor anterior; ele é reajustado e volta para
um valor acima do anterior.
Em sua avaliação – gostaria
de uma avaliação, por isso fiz referência a sua história, a sua biografia, a
todos os cargos que V. Sª já ocupou na vida pública, e quero dizer que as
referências que tenho são sempre positivas –, não lhe parece que essa empresa
teve algum tipo de benefício?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não posso falar sobre a
questão de benefício. Posso falar que, se estávamos convencidos, fizemos um
trabalho técnico, um trabalho em defesa dos interesses dos Correios, durante a
nossa gestão; não concederíamos reequilíbrio sobre essa questão, porque era um
trabalho de que estávamos convencidos fundamental para a empresa.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ou seja, na sua concepção,
efetivamente, não caberia, pelos números que V. Sª tinha, pelos números que a
sua diretoria tinha, que a sua comissão tinha, em hipótese alguma,
reequilíbrio.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Naquela época.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas que fato pode ter surgido? V. Sª foi presidente da
empresa. Na definição desses parâmetros, V. Sª levava em consideração, assim
como outros, como a sua comissão, seus diretores, alguns aspectos que poderiam
interferir em uma grande crise internacional, o aumento do preço do petróleo.
Enfim, não conheço profundamente os parâmetros para definição de preços, mas o
dólar..
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – É difícil responder.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Nós não largamos uma empresa em
um ano e deixamos de acompanhá-la.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, mas não tive nem
oportunidade de acompanhar a questão dos Correios, porque assumi, em seguida, a
Superintendência da Assembléia e, depois, logo em seguida, fomos candidatos a
Prefeito de Passo Fundo.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª concordaria comigo que, no
mínimo, é muito estranho que depois do trabalho que V. Sª fez, reduzindo o
preço de um determinado serviço prestado pelos Correios, após a sua saída, esse
preço vai além do patamar anterior, sem nada, sem nenhum elemento externo que
pudesse justificar isso.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Tem-se que examinar o
processo, realmente, de solicitação, aquilo que tramitou dentro dos Correios.
Ali vai ter a resposta da sua indagação.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito. Mais uma indagação. O Relator
já falou um pouco aqui sobre os contratos de publicidade, e é importante, Dr.
Dipp, o seu depoimento. Há claramente, no Governo do Presidente Lula, uma
centralização da comunicação na então Secretaria de Comunicação, com o até
ontem Ministro Gushiken. Ele caiu do Ministério, sem ter saído do emprego que
detém no Palácio do Planalto.
Todos nós já sabemos que a
Comissão Especial de Licitação dos Correios, para tratar de contratos de
publicidade, tinha cinco membros. Todos nós já sabemos também que, desses cinco
membros, três foram indicados pela Secom. A minha indagação é a seguinte: V. Sª
sofreu algum tipo de pressão, ouviu algum comentário a respeito da lisura ou da
isenção dessas figuras na definição do processo da empresa a ser escolhida?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, senhor.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª sabia que é uma análise, uma
decisão de uma subjetividade enorme?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não sofri nenhuma pressão e
nenhum comentário. O que falei anteriormente para o Deputado Relator...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª acompanhou essa licitação?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, acompanhei o resultado
final. O resultado final da licitação. O que falei anteriormente ao Deputado
Relator é que, quando foi solicitada a questão da inclusão da comissão mista,
consultei o Ministro Miro Teixeira, que disse “Vamos seguir a orientação da
Secretaria de Comunicação, que faz a gestão”.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ou seja, V. Sª sabia que a Secretaria
de Comunicação tinha uma maioria na Comissão de Licitação. Cinco membros, uma
licitação absurdamente subjetiva. Porque, quando se está falando de uma
licitação de técnica e preço, é mais difícil a subjetividade; são documentos,
ou seja, quase não há subjetividade. Mas uma licitação de publicidade é
subjetividade total. Na pontuação – V. Sª deve ter conhecimento –, os critérios
subjetivos valem muito mais pontos do que os objetivos. V. Sª e o Ministro Miro
Teixeira tinham consciência de que, dos cinco membros, três vinham da Secom?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Correto.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mais uma pergunta – meu tempo se
esgota. V. Sª tinha conhecimento de que, na licitação, no processo licitatório
– subjetivo, repito, no mínimo estranho –, que a sua empresa, a empresa que V.
Sª presidia tinha o direito de indicar dois desses membros, e a própria Secom
invadiu uma de suas indicações indicando um dos membros da sua estrutura. Isso
não lhe causou nenhuma estranheza naquele momento?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Os Correios são uma empresa
vinculada ao Ministério das Comunicações. Quando houve a solicitação através do
Chefe do Departamento de Marketing, a primeira coisa que fiz foi consultar o
Ministro Miro Teixeira.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E o Ministro disse a V. Sª que seguisse
em frente?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Isso.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A última pergunta: V. Sª sabia que um
desses membros da Comissão de Licitação, com todos esses absurdos – V. Sª
obviamente cumpria determinações superiores do Ministro Miro Teixeira – é
marido de uma sócia de uma empresa que é sócia da empresa que ganhou a
licitação nos Correios? Não sei se deu para entender aqui o elo.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Um dos membros da comissão de
licitação, indicado pela Secom, é marido da Diretora da Multiaction, que vem a
ser uma empresa do mesmo Grupo do Sr. Marcos Valério.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não tinha conhecimento.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor não tinha conhecimento disso.
Encerrando, Sr. Presidente,
o que fica cada vez mais claro aqui, principalmente em relação a esses
contratos de publicidade, é que havia, sim, uma pressão superior, inclusive no
sentido de que certas regras fossem desrespeitadas. Só para lembrar, no caso da
Comissão de Licitação dos Correios, cabia à Secom, pelo Decreto do Presidente
Lula, a indicação de dois membros; cabia ao Ministério das Comunicações a
indicação de um membro e cabia à Empresa de Correios e Telégrafos a indicação
de dois membros. Solicitaram ao Sr. Dipp – não diria que foi pressionado,
porque ele imediatamente acatou, já que era uma ordem superior – que um dos
membros a que ele teria direito de indicar pela Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, numa licitação total e absolutamente subjetiva, fosse por ordem
superior indicado. E foi, também pela Secom, pelo Palácio do Planalto.
Era isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. PT – RJ) – Obrigado Deputado, o
próximo inscrito é o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
Tem V. Exª a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente,
Sr. Relator, Sr. Dipp, Srs. Parlamentares, antes de mais nada, confesso que não
entendi por que a Mesa qualificou o Sr. Dipp como investigado. De fato, acho
que não existem elementos suficientes para assim qualificá-lo, para colocá-lo
na condição de investigado. Entendo que a qualificação apropriada seria a de
testemunha, até porque a maioria das denúncias que pesam contra a administração
da Empresa de Correios e Telégrafos não estão, nem de perto, relacionadas à gestão
do Sr. Dipp. Mas, vamos em frente.
Sr. Dipp, é evidente que a indicação de V. Sª foi
partidária. V. Sª era e é filiado ao mesmo partido político do então Ministro
das Comunicações. Mas a primeira pergunta que eu lhe faria é: houve ou não
houve certo peso de influência da Casa Civil na confirmação do nome de V. Sª
como Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – A minha indicação foi feita
pelo Partido do Estado do Rio Grande do Sul, mas não para os Correios; era uma
indicação para aproveitamento no Governo Lula. Quem me fez o convite foi o
Ministro Miro Teixeira e não sei como funcionava a tramitação interna, se tinha
alguma consulta ou não em relação à Casa Civil. Mas o Ministro me convidou, eu
aceitei, relatei antes a necessidade de trazer dois diretores em pontos
essenciais dentro de uma empresa com mais de cem mil empregados e foi aprovado.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO – Então, todo o
contato de V. Sª foi com o então Ministro Miro Teixeira?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Com o Ministro Miro Teixeira.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO – Não houve nenhum
tipo de contato com a Casa Civil?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Nenhum.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO – Se isso aconteceu,
foi por parte do Ministro Miro Teixeira com o então Ministro José Dirceu. É
isso?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Correto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO – A segunda pergunta
que faço a V. Sª é a seguinte: Como administrador público, homem público,
ex-prefeito, ex-Secretário, atual prefeito, ex-Presidente de uma empresa
conceituada no Brasil, na opinião do senhor, que impacto teve na ECT o
loteamento dos cargos públicos das principais diretorias? Que impacto para o
funcionamento da empresa teve a divisão partidária, que foi autorizada pelo
Governo e, aliás, fez parte de uma concepção da condução administrativa do
Presidente Lula?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Bem, em primeiro lugar, os
Correios, com os seus quadros, seus empregados são uma empresa altamente
preparada e, tenho dito isso, o maior patrimônio são os seus servidores. Com
relação à nossa gestão, eu creio – e aí é uma conclusão minha, pelos resultados
que nós conseguimos em onze meses de gestão – que não houve nenhum tipo de
impacto negativo, porque nós atacamos os principais pontos, as questões mais
prementes da empresa. Tivemos sempre por parte de todos os diretores uma
resposta positiva das nossas ações. Então, não vejo...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Eu perguntaria ao senhor: se fosse Ministro da Casa Civil ou Presidente da
República e tivesse a prerrogativa de fazer a escolha, o senhor teria optado
para que esses cargos das diretorias fossem ocupados por critérios técnicos ou
políticos, desde que atendessem a requisitos de competência e eficiência, ou
teria repetido o mesmo procedimento adotado pelo Governo do PT? Como
administrador público, o que o senhor faria?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Se eu tivesse essa
prerrogativa, como administrador público... Sempre entendo que é salutar haver
cargos de confiança em determinadas secretarias ou empresas estatais, porque a
minha maneira de administrar...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas o
senhor teria feito esse loteamento?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Deixe-me concluir. A minha
maneira de administrar é com muita participação. E acho que é importante ter
uma visão externa diferente daquela visão interna e vice-versa, porque os
resultados são sempre positivos quando há participação. Eu, na realidade, como
gestor e político, faria, como fiz na minha Passo Fundo, na Prefeitura
Municipal de Passo Fundo, uma composição política e técnica. Agora, o que não
admito é a questão de probidade, de austeridade. Isso, sim, tem de ser muito
bem feito para a escolha das pessoas.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Mas o senhor não acha que houve um equívoco nessa divisão de cargos, em que
praticamente três Partidos, o PMDB, o PTB e o PT, dividiram entre si os lotes
de diretorias da Empresa de Correios e Telégrafos? Não há um erro
administrativo, na visão do senhor, que é um homem tão experiente?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Acredito que não, Deputado.
Sinceramente, eu prefiro – agora, como administrador, e vou me referir a um
Governo municipal – sempre, numa composição política, ter representantes, na
mesma secretaria, de diversos partidos políticos a fazer uma nomeação
específica numa secretaria de um partido político que compõe uma aliança.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sr. Airton Dipp, todos nós sabemos, pelo que já investigamos e examinamos nos
procedimentos dos Correios, que existem várias empresas de grande, médio e até
pequeno porte que têm relações comerciais com os Correios – são multinacionais,
empresas nacionais – em diversas áreas.
Eu lhe pergunto: V. Sª ouvia
– vou usar o termo “ouvia” para não ser tão enfático, tão direto – algum tipo
de rumor sobre relações de empresas que prestam serviço aos Correios com
partidos políticos?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não. Não ouvia sobre essa
relação. Nós, como Presidente dos Correios, recebíamos os funcionários – muitas
vezes, não graduados –, para nos inteirarmos cada vez mais da empresa no nosso
gabinete. Recebíamos, até pela nossa condição de político, todos aqueles que
nos procuravam, desde empresários, lideranças, lideranças políticas, Deputados,
Senadores, Prefeitos, Vereadores, e não tínhamos nenhum tipo de informação. Mas
é claro que, muitas vezes, lideranças políticas procuravam os Correios ou...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Para recomendar?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Para recomendar, o que é um
fato perfeitamente normal.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
V. Sª, então, afasta totalmente que qualquer decisão de um dos diretores dos
Correios possa ter sido tomada mediante a influência de certo partido político,
para que houvesse obviamente o beneficiamento dessa ou daquela empresa?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não posso afastar,
porque as diretorias atuam em cada área com procedimentos independentes, em
função da rotina, e que depois, lá na fase final, passa por uma decisão sempre
da diretoria colegiada. Então, não se pode falar sobre atuações...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ou seja, não é 100% seguro afirmar que
um diretor ou outro, desta ou daquela diretoria...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não se pode.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – ...agiu
totalmente isento naquilo que se refere a interesses empresariais e/ou
políticos. Bom, mas...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Só fazer uma observação,
Deputado. Mas isso...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – É porque
o tempo...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – ... em qualquer empresa
pública, em qualquer empresa privada, a conclusão é a mesma.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Está
bom! Eu queria que V. Sª, por favor, pudesse me dizer, apontando um ou dois
exemplos: na visão de V. Sª, existiram alterações promovidas pelo seu sucessor
que se V. Sª estivesse na Presidência não teria feito? Ou seja, eu queria que
V. Sª apontasse uma ou duas decisões administrativas do seu sucessor que se V.
Sª estivesse sentado ali na cadeira de presidente V. Sª não teria feito.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Deputado, eu tomei
conhecimento da gestão que me sucedeu somente nesses últimos dias, em relação
do noticiário da própria CPI e das questões. Eu não sei quais foram as decisões
tomadas, mas, se eu pudesse assim recomendar, essa descentralização que nós
fizemos, tipo assim o comitê de gestão estratégica, contratações estratégicas,
eu entendo assim que é fundamental numa empresa para que se possa tomar
decisões muito mais coerentes, e me parece que ela se mantém na atual gestão.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então,
V. Sª não pode apontar alguma mudança de posicionamento do sucessor de V. Sª em
relação à gestão de V. Sª que chame a atenção, que possa levantar alguma
suspeita?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não, de maneira alguma.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Com
relação ao procedimento de seleção das agências de publicidade, nós já
entendemos perfeitamente que foi montada uma comissão especial de licitação,
que essa comissão especial era quem adotava todos os procedimentos do ponto de
vista jurídico, da avaliação técnica; que havia obviamente uma instrução
promovida pelo Departamento de Marketing, mas a decisão final, pelo que nos
parece, é da Comissão Especial de Licitação. Eu quero fazer uma pergunta a V.
Sª e vou explicar para que também não haja dúvidas: se V. Sª tivesse que
apontar um culpado, no sentido de responsável, porque às vezes quando as
pessoas não se identificam a gente tem dificuldade de exatamente fazer justiça
com aquelas que foram ou não responsáveis por esse ou por aquele ato. Então, se
V. Sª tivesse que apontar um responsável – vou abandonar a palavra “culpado” –
pela escolha das agências de publicidade dos Correios, quem V. Sª nominaria?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O culpado pela escolha...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, o
responsável. Quando eu digo “achar o culpado”, quero dizer: “achar o
responsável”.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O responsável é a Comissão
Especial de Licitação.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, mas
eu queria que V. Sª apontasse uma pessoa que tenha tido influência decisiva, ou
aquela que tenha tido maior influência nessa escolha.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Infelizmente, não tenho
condições de...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Agora,
esse poder. Então, vamos falar de instituição.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Pois não.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vamos
falar institucionalmente, certo?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Pois não.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Num
quadro comparativo, a decisão final dependeu mais de um posicionamento da
Secom, através dos seus membros, ou dos membros indicados pela ECT?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, ela dependeu da Comissão
de Licitação, porque, na realidade, era uma comissão técnica, preparada para
examinar toda a questão. Tanto é que o resultado da Comissão, ele foi
realmente... se encaminha para a Secretaria de Comunicação, que foi aprovado;
se encaminha para o Departamento Jurídico dos Correios para examinar todas as
questões; e, depois, homologado por todo o colegiado. Agora, a homologação do
Presidente e dos Diretores tem que ser feita em cima de uma comissão de
licitação, senão nós estaríamos...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Os membros indicados pela Secom o foram
pelo ex-ministro Gushiken, hoje Secretário de Comunicação.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foram indicados pelo Secretário Executivo, se não
me engano...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O Sr. Marcos Flora.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim, senhor.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, quem indicou os membros da
comissão de licitação para a definição da empresa ou das empresas de
publicidade dos Correios foi o Sr. Marcos Flora?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Deputado, eu não tenho.. Mas existe no processo de
licitação, possivelmente, o posicionamento de cada membro em relação ao caso
específico que foi solicitado durante o edital.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – E dos membros representantes da ECT,
quem foi o responsável direto pela escolha?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Fui eu.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Foi V. Sª pessoalmente?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim; fui eu.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Foi de V. Sª a responsabilidade pela
escolha dos dois membros representantes da ECT.
Minha última pergunta é sobre o ambiente anterior à
exoneração de V. Sª.
V. Sª poderia nos informar os nomes das autoridades
do Governo Federal que tiveram participação, direta ou indireta, nessa mudança
do controle da Presidência da Empresa de Correios e Telégrafos?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Dessa mudança que me sucedeu?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, porque, na realidade, quando pedi exoneração
ao Ministro Miro Teixeira, estávamos num processo político muito profundo em
relação ao meu partido, o PDT. Havia uma decisão do partido de se retirar da
Base aliada do Governo Federal – uma decisão do Diretório Nacional. Quando
levei essa minha posição ao Ministro Miro Teixeira, S. Exª pediu que eu ficasse
mais um tempo até que se pudesse reorganizar os Correios.
Então, das tratativas em relação às nomeações para a
minha sucessão não tomei conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª se esgotou.
Agradeço o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto e
concedo a palavra, de imediato, ao ilustre Senador César Borges, por quinze
minutos improrrogáveis.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Airton Dipp, temos assistido aqui muitas
discussões e, às vezes, até negativas com relação a indicações políticas. Nós
sabemos que isso acontece em qualquer governo. No passado, assisti na Bahia a
um governo – o do hoje Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Waldir Pires
– em que foi criado o princípio da não verticalização, ou seja, da
horizontalização. Distribuía-se entre todos os partidos as diretorias de todas
as estatais. Ele simplesmente precisou deixar o governo em dois anos, porque
não havia mais a chamada governabilidade; tudo virou uma grande confusão.
Então, a meu ver, no início deste Governo,
relativamente aos Correios, o que aconteceu foi algo parecido. Pulverizaram-se
os cargos pelos diversos partidos da Base: o PDT ficou com a presidência; o PTB
ficou com a Diretoria de Recursos Humanos; o PMDB com outra diretoria.
V. Sª é prefeito de uma cidade importante do Rio
Grande do Sul, ex-deputado federal. Então, estamos tratando com uma pessoa
eminentemente política, de serviços prestados ao grande Estado do Rio Grande do
Sul. Assim, V. Sª há de convir que o PT procurou manter o controle dessas
estatais deixando pessoas em postos-chaves, como na Diretoria de Operações e na
Diretoria de Tecnologia. Todavia, ontem, aqui, o Dr. Eduardo Medeiros de
Morais, o Diretor de Tecnologia da ECT, negou que tivesse sofrido qualquer tipo
de influência política a sua indicação para o cargo. S. Sª chegou a dizer que a
sua indicação era do tipo “geração espontânea”, em que não houve indicação
alguma. Que dificuldade em se reconhecer isso? Tanto é verdade que, depois, o
PT não quis ceder essa diretoria para o PTB, quando este partido indicou o Sr.
Ezequiel.
Então, queria, inicialmente, perguntar a V. Sª se
assume essa postura de que há, sim, indicações políticas e que eles também
atuavam politicamente dentro da empresa.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP
– Na nossa gestão, na realidade, não
havia uma identificação em relação à origem da nomeação dos dois empregados de
carreira. Eles foram nomeados pelo Ministro Miro Teixeira, e a informação que
se tinha era de que se tratava de representantes dos empregados.
Representantes, nada consistente.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Como é que o senhor conheceu e pinçou
esses dois nomes para aquelas duas diretorias, as mais importantes dos
Correios, depois da Presidência, é claro?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu havia relatado antes ao
nosso Relator que, quando assumi, dei minha posição positiva de assumir a
Presidência dos Correios, solicitando duas diretorias que eu pudesse nomear,
porque entendo que são fundamentais para o gestor presidente: diretoria
financeira e diretoria administrativa. E foram indicados por mim pessoas
técnicas, e também políticas, do meu partido, o PDT. As demais quatro
diretorias foram nomeadas pelo Presidente da República e pelo Ministro Miro
Teixeira.
As origens das
nomeações...Uma vez eu até perguntei ao Ministro: “E as origens, Ministro”? E
ele renpondeu: “Ah, isso aí, deixe assim”.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Porque todos sabem que eles tinham
ligações com o Dr. Sílvio Pereira. Isso foi comunicado a todos, e não é
possível que V. Sª não tivesse pelo menos uma noção. Quando se vai presidir uma
estatal dessas, procura-se estar munido de informações, porque, afinal,
informação é fundamental para a gestão.
Quero sair um pouco desse
assunto porque acho difícil que as pessoas assumam essas indicações, mas
lamentavelmente, tenho que entrar por ele, porque virou tema nacional, para que
V. Sª possa efetivamente até aqui se defender. Essas acusações do Sr. Luiz
Otávio Gonçalves, por meio de uma revista, a Época, revista de
circulação nacional, começam pela contratação do Brigadeiro Venâncio Grossi.
Inclusive, agora, um relatório da CGU diz que não foi correta, nem legal, essa
contratação.
O relatório da CGU disse:
“Foram incluídos serviços de consultoria no objeto do Contrato nº 10.198/99 firmado
entre a empresa e a Fundação Universidade de Brasília através de ordem de
serviço, sendo que esse contrato tinha por objeto a prestação de serviços para
o suporte e desenvolvimento de projetos não relacionados ao transporte de carga
postal. O pagamento deu-se no valor de R$261.927, 00 e, no entanto, não dizia a
serviços de consultoria”. Esse é o relatório da CGU. Foi recomendada a apuração
de responsabilidade pela execução do serviço, sem cobertura contratual. Isso
atinge diretamente a gestão de V. Sª.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sobre essa questão?
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sobre essa questão. Atinge diretamente.
É o relatório da CGU. Eu apenas estou lendo o documento que está em minhas
mãos.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Correto. A contratação foi
definida por mim, como Presidente. Solicitei a contratação através do meu
gabinete e através do Chefe de Gabinete, que é praticamente
secretário-executivo, dentro dos procedimentos legais. E a contratação foi
feita através do contato guarda-chuva – esse é o termo que se usa – da
Universidade de Brasília. E as informações que estou tendo agora são novas.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Não fazia parte do escopo desse
contrato a prestação de serviço para o suporte de desenvolvimento de projetos
não relacionados.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Esses detalhes eu não
teria...
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, fique V. Sª sabendo que a CGU
manda apurar responsabilidade sobre essa contratação.
Bom, entra aí a questão de
Promodal & Skymaster. A Promodal é uma empresa que contribuiu – é a
terceira maior contribuinte – para a campanha do Presidente Lula. Ela
contribuiu com R$800 mil. Aqui, parece-me, trava-se uma guerra de interesse
entre as duas empresas: a Promodal querendo entrar nos Correios para ganhar contratos,
de certa forma, afastando a Skymaster. Aí começam as acusações. E essa é
realmente séria, porque atinge a honra pessoal. Se convocado à CPI, o
ex-Presidente dos Correios pode ter outra surpresa desagradável. Na conversa
com Época, Luiz Otávio Gonçalves diz estar pronto a revelar aos
parlamentares uma história pesada. “Ouvi o Presidente da Promodal, Antonio
Augusto Morato, dizer que entregou R$600 mil para Airton Dipp para obter um
contrato dos Correios”. É estranho que tenha ouvido a inconfidência do próprio
concorrente, mas Gonçalves diz ter testemunhas da conversa. Dipp nega o
pagamento e Antonio Augusto não retornou a ligações da reportagem.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Isso é uma mentira
completamente infundada.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E por que, sendo essa mentira, o senhor
já ajuizou alguma ação judicial por calúnia e difamação?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Já constitui advogado, Dr.
Márcio Vieira Marques.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas já ajuizou alguma ação?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP
– Não, ainda não.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas já tem algum tempo. Quer
dizer, essas questões de honra a gente necessita de uma indignação rápida e
eficaz.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Mas nós estamos indignados,
temos a consciência tranqüila e vamos reparar todos esses danos que são muito
mais danos morais do que qualquer tipo de ressarcimento em relação a essas
inverdades.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O senhor conhece o Sr.
Claudemir...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Porque, na realidade, uma denúncia
dessas feita pela revista Época que ouviu dizer que esse...
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas está aspeado. A
responsabilidade...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O Presidente da Skymaster
disse que “ouviu dizer que o Presidente da Promodal havia dado dinheiro”. Quer
dizer, ouviu do concorrente que estava ganhando dinheiro e que não tinha
contrato nenhum com os Correios. Então é um absurdo aí que será reparado.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Ele provavelmente deve confirmar
suas declarações, ele vai ser ouvido aqui nesta Comissão para que a gente possa
checar esse nível.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sem dúvida alguma.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu perguntei se o senhor conhecia
o Sr. Claudemir Bragagnolo e eu lhe digo até de antemão porquê. Eu recebi um e-mail
de um militar da reserva de nome Oscar Costa e Silva, que faz acusações a V.
Exª dizendo que houve essa doação dos R$600 mil que foi entregue ao Sr.
Claudemir Bragagnolo e com o Capitão Zambonato da ativa da Brigada Militar lá
do Rio Grande do Sul. V. Exª conhece essas figuras?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Conheço esses dois, e, na
realidade, há pouco o Deputado Beto Albuquerque tinha-me falado desse fax.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu mostrei a ele, porque até o
nome dele está nesse e-mail.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O Claudemir é membro do PSB,
diretor de uma empresa municipal de Codepas da prefeitura municipal, faz parte
da composição de governo do Município de Passo Fundo, o outro, Zambonato, eu
acho que é executiva do PSB em Passo Fundo e só não conheço quem fez essa
denúncia aí.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Oscar Costa e Silva, militar da
reserva.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu até vou precisar desse fax
para poder também processá-lo porque é um absurdo muito grande.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Como o meu tempo já vai – e o
tempo aqui é escasso –, eu mais uma vez volto a esse assunto que é recorrente,
porque a Nação brasileira vive esse problema da relação promíscua do Sr. Marcos
Valério e suas empresas, recursos sacados e favorecimento de contratação. O
próprio ex-secretário-geral do PT, Delúbio Soares, mas ainda membro efetivo do
PT porque não foi expulso pelo que me consta, ele, na Polícia Federal,
reconhece o papel do Sr. Marcos Valério na relação com as empresas, com os empresários,
com contribuintes de campanha, enfim, ele fazia um papel de relacionamento para
o PT com o mundo empresarial. Essa é uma realidade. Agora, nós temos aqui
documentos – já foram falados sobre isso – como foram indicados membros para
compor a comissão de licitação dos Correios, que depois V. Exª convalidou
inclusive esses membros através de uma instrução interna. V. Exª confirma que
fez uma designação de uma comissão especial de licitação, Instrução Normativa
nº 7, de 1995, e os componentes Marcos Gomes da Silva, consultor de diretoria;
José Otaviano Pereira, chefe do Departamento de Comunicação e Marketing; Lenise
Fátima Baségio, assessora de diretoria; Alexandre Pereira de Morais Riego,
representante da Secretaria de Comunicações de Governo; e o Sr. Marco Antonio
da Silva, representante da Secretaria de Comunicações de Governo.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Correto.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então V. Exª de certa forma referendou
as orientações todas da Secom. Não é? E foi feita modificação até na forma
tradicional do Correio de fazer edital de licitações com relação à contratação
desse tipo de empresa.
Hoje o Governo diz que isso
não beneficiou as empresas, mas foi modificada por orientação da Secom. Foi uma
orientação direta da Secom, que depois também acompanhou a aplicação desses
contratos.
Não sei se V. Exª sabe, mas
o próprio Correio emitiu diversas ocorrências, por exemplo, Sr. José Otaviano
faz ao Sr. Caio Bassord – subsecretário de publicidade – dando conhecimento de
análise das cópias do relatório de avaliação das empresas. Isso foi no dia 6 de
dezembro de 2004. V. Exª não estava mais lá. Mas também aponta os Correios, o
Sr. José Otaviano, para a Srª Ana Paula Sanches, que é Diretora de Contas da
Agência SM&P, também irregularidades, falta de comprovantes nos processo
relativos a ações promocionais realizadas pelos Correios no período de janeiro
– aí estava V. Exª lá – a julho de 2004. Outra correspondência de setembro: Em
auditoria interna dos Correios, realizada em agosto, constatou-se que nos
orçamentos solicitados a fornecedores, especificações diferentes para uma mesma
ação, bem como a falta de três orçamentos conforme previsto no subitem 5.1.7 da
cláusula 5ª, obrigações da contratada desse referido contrato.
O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu sei, ele saiu em janeiro de 2004.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sete de janeiro.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas esse contrato se revelou também um
contrato acompanhado pela Secretaria e Comunicação, os Correios apontaram
irregularidades e não foram tomadas providências. Aí, não acha V. Exª, diante
de todos esses fatos que, efetivamente, houve uma ação deliberada do Governo de
prestigiar as empresas do Sr. Marcos Valério?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Senador, eu saí da
presidência dos Correios no dia sete de janeiro, eu não executei o contrato.
Nós homologamos, assinamos o contrato, mas não tivemos a gestão do contrato.
Em relação à questão da
Comissão de Licitação eu havia respondido ao relator que nós consultamos, somos
vinculados ao Ministério das Comunicações, consultamos o Ministro Miro Teixeira
em relação a essa composição da Comissão Especial de Licitação para referendar
essa decisão. Não posso assim prejulgar os técnicos que participaram dessa
licitação. Na realidade, tenho um respeito, até uma admiração muito grande em
relação ao chefe do Departamento de Marketing, que é o Dr. José Otaviano, que
teve uma atuação, durante o ano que estivemos lá, da maior competência, qualidade,
austeridade...
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas ele não foi ouvido.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Lamento informar que o
tempo de V. Exª esgotou.
Agradeço.
Concedo a palavra ao ilustre
Deputado...
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Agradeço Sr. Presidente.
Agradeço também a gentileza
da repórter e do Prefeito Airton Dipp.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Obrigado.
Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.
Dr. Airton Dipp, antes de
assumir a Empresa de Correios, o senhor esteve alguma vez, entre janeiro de
2003 até o momento da sua posse, na Casa Civil?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não estive.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor não esteve.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não estive.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A sua nomeação se deve exclusivamente ao
convite do Ministro Miro Teixeira.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Ministro Miro Teixeira,
respaldado pelo partido no Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem é que indicou e nomeou o Madureira
e o Eduardo?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O Ministro Miro Teixeira, com
o Presidente da República. Falei anteriormente que não tenho as origens dessas
nomeações, a não ser que são dois técnicos da própria empresa.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem é que nomeou o Sr. José Otaviano
Pereira?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – José Otaviano Pereira...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como ele é um diretor de um departamento...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Chefe de departamento...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A nomeação é sua; não é do
Ministro.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim.
Mas só o seguinte, Deputado,
na realidade essa estrutura do gabinete da Presidência, eu não modifiquei a
estrutura existente. Então, José Otaviano já era o chefe de Departamento em
2002, porque houve um governo de transição, no final do Governo Fernando
Henrique, com a Presidência dos Correios. E quando assumiu a presidência dos
Correios, agora não me recordo o nome, nessa transição – e eu tive a
oportunidade de conversar muito com ele, quando assumimos os Correios, porque
eu assumi somente em fevereiro –, tivemos boas referências, boas indicações. E
ele assumiu num período curto, mais curto do que o meu, como Presidente dos
Correios. Ele havia feito modificações no Departamento de Marketing e, se não
me engano, no Departamento Jurídico. E os servidores deram respostas muito boas
em relação... Então, não houve nenhum tipo de nomeação nesse chefe de
departamento na Presidência. Posso afirmar também que...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas quando assumiu esse Presidente da
transição? Em outubro?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não é na transição. Foi num
período que antecedeu. Não sei se foi no primeiro semestre de 2002 ou...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aí o Governo era do Fernando Henrique?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim. Era o Governo Fernando
Henrique Cardoso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor lembra o nome de quem era o
Presidente, esse que fez a transição?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não é transição. Foi o último
Presidente. Foi o que me passou. Ele ficou um mês no Governo Lula.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o Sr. José Otaviano vem dessa
diretoria?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Vem dessa diretoria.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Madureira também? E o Eduardo também?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não. Quando nós
assumimos... Estou falando de chefe de departamento. O Chefe de Departamento da
Presidência não foi modificado. Não foram modificada a administração, não foi
modificado o financeiro. Quando nós assumimos, em fevereiro, já assumimos com
as nomeações – agora não me recordo se foram feitas nomeações logo em seguida.
Da diretoria de área do Governo passado, ficou um diretor, eu falei
anteriormente, o Paulo Menecucci, que ficou como Diretor Comercial. Os demais
diretores foram nomeados pelo Governo.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E esse Madureira e o Eduardo vieram
direto do Ministro para o senhor?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Ministro Miro Teixeira.
Nomeação do Governo Federal, do Presidente da República. O ato de nomeação é do
Presidente da República com o Ministro.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor legalmente e solidariamente
responde por todos os atos dessas diretorias, não? Como elas têm contratos
bilionários, o senhor não achou que era um alto risco ter pessoas que não eram
da sua estrita confiança, como é o caso do competente Gabriel Fadan?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Na realidade, Deputado Onyx,
quando assumimos, entendemos que os dois pontos nevrálgicos da própria empresa
eram o financeiro e a administração. Foram nomeados por mim e tiveram uma
atuação muito boa à frente dos Correios. Acreditamos na competência e na
qualidade. Não tivemos, durante esses onze meses, um trabalho muito bom de
todos os diretores, com bastante discussão, com bastante detalhamento de tudo
aquilo que era feito nos Correios, porque, na realidade, as decisões são
colegiadas. As decisões são colegiadas dos sete diretores e aprovadas em
reunião de diretoria, como há.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque nós temos aqui, Dr. Airton,
inúmeros questionamentos em relação às contratações feitas na Diretoria de
Tecnologia e na Diretoria de Operações. Aliás, já há irregularidades apontadas
inclusive por auditorias que foram feitas, com alta gravidade e de potencial
lesivo absoluto aos cofres da empresa e, evidentemente, à própria União, que é
dona dos Correios. Pergunto isso porque o senhor conhece bem a forma petista de
governar. Lá no nosso Estado – e no Governo Federal não foi diferente, por tudo
o que eu já compreendi até agora –, quando vai para o comando de uma empresa
uma pessoa que não seja do partido e não detenha a confiança absoluta daquela
oligarquia que dominou o Governo Lula até poucos dias atrás, as pessoas vão com
a sua capacidade de mando bloqueada, reduzida e com absoluta insuficiência de
comando. Era o seu caso lá, nos Correios, ou o senhor tinha absoluta autonomia
e o senhor poderia tomar atitude de desfazer o que os diretores faziam?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Como Presidente, eu tinha
autonomia em relação às ações do Presidente, mas a constituição da empresa, as
decisões não são do Presidente, são decisões colegiadas, mas nós tínhamos o
comando de todo o processo.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor tem algum exemplo para nos dar
de uma decisão, ou de uma orientação ou de uma proposta da Diretoria de
Tecnologia ou da Diretoria de Operações que, por posicionamento contrário seu,
foi modificada ao longo do seu mandato? O senhor tem um exemplo desse, um só?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Em relação às Diretorias de
Operação e Tecnologia, não vejo nenhuma contradição em relação àquelas
determinações que nós implementávamos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, a colocação é diferente: há
uma série de irregularidades praticadas por esses – supostas irregularidades –
diretores, e vão desfilar aqui ao longo dos próximos meses. O que eu lhe
pergunto é: houve algum momento onde o senhor conseguiu impor uma posição sua
que era contraditória a deles ou não?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Que eu me lembro,
especificamente, não, mas muitas questões que eram levadas na reunião de
diretoria e que nós entendíamos que não era o momento de implantação ou que
poderia ser transferida para o ano que vem, em termos de investimentos, nós
retirávamos da reunião de diretoria para que não precisasse nem ser examinada.
Essa era uma decisão do Presidente.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É muito comum a fórmula, e,
aliás, o próprio isolamento do Presidente Lula demonstrou isso, que é um
bloqueio de tal forma que o gestor fica como a rainha da Inglaterra: tem poder,
mas não manda. O senhor viveu essa circunstância ou não?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não vivi.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quero só repor aqui algumas
observações que o senhor fez em relação à questão das licitações na área de
publicidade. Os documentos de base legal para licitação, que foi aberta no seu
mandato, é a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; é o Decreto nº 4.779, de 15
de julho de 2003; e depois o Decreto de 4 de agosto de 2003, ou seja, toda a
legislação a que o senhor foi afeto – e era obrigado a responder – é toda do
Governo Lula. Portanto, quero debater com o senhor o seguinte: qual é a razão
para fazer uma nova licitação, se o senhor disse aqui que, no ano anterior, os
Correios gastaram R$60 milhões, ou algo próximo disso, de execução na área de
publicidade, e o senhor assinou um contrato de R$72 milhões, onde está a
economia?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação ao ano de 2003, na nossa gestão, nós
aplicamos em publicidade R$60 milhões, abaixo do orçamento previsto para 2003;
no ano de 2004, a assinatura do contrato que nós fizemos foi no valor do
orçamento aprovado para o ano de 2004, orçamento esse aprovado pelos Correios e
pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério das Comunicações. Então o
contrato é para o gasto até o valor previsto pelo orçamento nos gastos de
publicidade e de patrocínio. Então não vejo contradição nenhuma em relação a
essa questão, Deputado Onyx.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, porque o argumento que o senhor
usou era de que o procedimento licitatório poderia oportunizar a redução de
custo, porque o senhor tinha duas empresas legalmente habilitadas numa licitação,
que poderia ser mantido e foi desmontado – ela poderia ter três anos de
vigência. Tanto é verdade que esse contrato, que foi firmado na sua gestão com
a SMP&B, com a Bagg e com a Giovanni FCB, já sofreu um aditamento de
irregular, diga-se de passagem – não é no seu mandato, é no posterior –, de
R$18 milhões e sofreu já um prolongamento de mais um ano. Então, o contrato que
originalmente era de 72 se transformou num contrato de 90 milhões, o que
demonstra de maneira bastante clara de que havia uma intenção premeditada da
Secom. Porque todo o disciplinamento foi da Secom na formatação do edital. As
alterações provocadas no edital são gravíssimas. Elas conduzem para um
resultado. Isso é absolutamente claro e não há economia para os Correios, ao
contrário, o Correio é agravado com o novo contrato.
Então, eu queria que o
senhor fizesse uma avaliação. Como é que o senhor encara isso? O senhor recebeu
um ofício da Secom lhe obrigando a incluir determinadas alterações que fizeram
o direcionamento.
O Sr. José Otaviano...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Lamento informar que o
tempo de V.Exª já terminou.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só quero dizer uma coisa, Sr.
Presidente, o meu tempo começou às 12h41, porque houve uma pequena interrupção.
Sim. Mas eu concluo em trinta segundos.
O Sr. Otaviano Pereira foi
nomeado pela própria Secom. O Sr. Otaviano Pereira, ele, inclusive, eu tenho um
documento aqui, onde a Srª. Ana Paula Sanches pergunta para ele se pode
contratar a Multiaction. Não é no seu período. É em março de 2004, no
iniociozinho da execução do contrato. A D. Ana Paula Sanches, que é da
SMP&B, ela pergunta ao José Otaviano se dá para a Multiaction ser
contratada para o evento Paixão de Cristo. E o que diz o José Otaviano Pereira?
Que não há problema, desde de que também haja aprovação da Secom. O marido da
diretora da Multiaction está lá na Secom, ou seja, a conexão, Dr. Airton, é
absoluta...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, um minuto
além porque deixaram de marcar o tempo no momento exato.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Agradeço, Presidente, e gostaria de
ouvir...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas eu vou ser
extremamente rigoroso. V. Exª vai ouvi-lo em outra oportunidade. V. Exª tem o
direito de se reinscrever.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu já solicito a minha reinscrição e
aguardo a resposta do nosso...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Atendido.
Eu concedo a palavra à
ilustre Deputada Juíza Denise Frossard. (Pausa.)
Concedo a palavra ao
ilustre Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Cumprimentar o
nosso Presidente, Senador Maguito Vilela, nosso Relator, Osmar Serraglio, e
cumprimentar o ex-Deputado e Prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp. Dizer, Presidente
e Prefeito Airton Dipp, que, de fato, é um desafio de enorme seriedade compor
uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito como esta. Porque aquilo que eu
mais desejo e sinto que é o desejo da ampla maioria do povo brasileiro é que as
investigações aqui sejam mais aprofundadas e criteriosas...
O SR. POMPEU DE MATTOS (PDT – RS) – Sr.
Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Tem orador na tribuna. A hora que ele terminar, eu concedo a V. Exª
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas eu preciso
esclarecer uma coisa, que é importante até sobre a questão do orador.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO)
– É muito importante e V. Exª esclarecerá depois que ele usar a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Acontece, Presidente, que há uma lista de inscritos de suplentes e
titulares, e o suplente está falando e eu também quero este direito. É a terceira vez que
acontece isso e eu estou sendo prejudicado. Eu só quero que a Mesa esclareça
isso.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Eu asseguro a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Só quero pedir
ao Deputado Pompeo de Mattos, porque é a segunda vez que ele questiona nesse
sentido. E desde o início dos trabalhos a Presidência...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas é verdade
o que estou falando. É verdade.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – A Presidente
tem ...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Gostaria que V. Exª não fizesse referência.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – A
Presidência dos trabalhos. Eu acho que é importante o que foi aprovado aqui,
por unanimidade...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO)
– A palavra está assegurada ao Deputado...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – ...é que
seriam os titulares e os suplentes, com todo o respeito, mas foi aqui, foi
feito um questionamento, foi feito um apelo pelos suplentes que estão
trabalhando aqui, direitinho, como é V. Exª, mas por decisão do Plenário, isso
não foi configurado. Então, só para repor. Porque se acontecesse comigo, eu
iria, igualmente ao Deputado Pompeo, falar.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Senadora, é a
terceira vez que eu estou sendo prejudicado.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Já ouvi o relator. Ele
disse que tem sido uma prática, os suplentes todos terão de falar. Acabei de
chamar um titular, que não estava. De forma que asseguro a palavra a V. Exª...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Agradeço, Sr. Presidente.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Os suplentes depois dos titulares.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senadora, peço a
colaboração de V. Exª e peço que se desconte o tempo do orador.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Agradeço, porque, de fato, esse tem sido
o critério em todas as reuniões. Inclusive, ontem...
Senadora, EU posso falar?
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Claro que pode.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Então, peço a V. Exª
que não faça referência a ninguém.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Eu dizia, Sr. Presidente, que colocava ao
Prefeito Airton Dipp...
Sr. Presidente, o microfone
não está funcionando direito.
Agora voltou. Obrigado.
Eu dizia que a nossa
responsabilidade aqui – e é o meu grande desejo, de contribuir nesta Comissão –
é exatamente para que as investigações sejam as mais profundas e as mais
criteriosas possíveis, para que consigamos, ao final dos trabalhos desta
Comissão, contribuir para que todos os culpados, verdadeiramente contra quem se
constituam provas, sejam punidos exemplarmente. Todos aqueles que estão sendo
acusados indevidamente, sem provas, num ambiente de denuncismo, tenham
devolvidas a sua honra, a sua honestidade e a sua inocência quanto a essas
acusações. Não sou do Partido do ex-Deputado e Prefeito Airton Dipp, mas quero
dizer publicamente, perante todos que estão me assistindo neste momento e nesta
Comissão, que tenho absoluta convicção de que estou na frente de um homem
honrado, de vida pública ilibada, que dirigiu os Correios de maneira
absolutamente honesta, como o fez em todas as funções públicas que ocupou.
Tenho a convicção de que V. Sª não recebeu nenhum centavo da empresa Promodal,
que o proprietário da Skymaster acusa ter sido um dinheiro passado para V. Sª.
Tenho a convicção de que esta Comissão e os próximos meses vão reafirmar a
inocência de V. Sª. Aliás, digo isso porque algumas falas de alguns deputados e
senadores nesta Comissão insistem em transformar uma acusação em uma condenação
imediatamente. Quero dizer a todos que quero que a investigação puna todos que
verdadeiramente tenham culpa. Podem ser do partido A, do partido B, do partido
C. Podem ser, inclusive, do meu, e, se forem do meu, quero ser dos primeiros e
mais rigorosos ao exigir a punição, mas não posso aceitar, Sr. Presidente, não
posso aceitar, Sr. Relator, que as ilações de alguns prejulguem e condenem em
situações absolutamente descaracterizadas de qualquer prova ou de qualquer
circunstância. Por exemplo: o Deputado Roberto Jefferson falou na Comissão de
Ética que se deveria fazer uma profunda investigação quanto aos contratos da
Skymaster.
Aí faço uma pergunta ao
senhor para que se reafirme esse valor aqui. De quanto foi a diminuição dos
valores do contrato da Skymaster com os Correios quanto comparado o ano de 2002
com o resultado da licitação de 2003?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não tenho aqui comigo, não
encontrei, mas o valor é de R$50 milhões da redução anual do contrato da
Skymaster a partir do pregão presencial.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Pois bem. Eu, de fato, tenho aqui
valores que mostram que o contrato, durante o ano de 2002, ou seja, no ano que
antecedeu a sua gestão, era de R$9,459 milhões por mês e que o pregão realizado
no período da sua gestão, portanto, no período do atual Governo, baixou esse
valor para R$4,707 milhões. E de fato creio que temos algo a investigar de
vertentes, para sermos republicanos na investigação. Em primeiro lugar, por
que, em 2004, no final de 2004, esse contrato voltou a ser de R$9,790 milhões.
E, com esse mesmo rigor, entendo que temos de investigar por que esse contrato
era de R$9,459 milhões no ano de 2002.
Evidentemente, se há algum
indício de superfaturamento nesses contratos – e alguns permanentemente colocam
as ilações de que o Sr. Sílvio Pereria estaria envolvido com contrato assinado
em final de 2004 – quero que essa investigação inclua, evidentemente, com todo
o rigor – como tenho certeza de que se vai conduzir, pela condução do
Presidente e do nosso Relator –, que, afinal de contas, havia superfaturamento
durante o Governo que nos antecedeu e que o valor do contrato era de R$9,4
milhões.
Então, esse pedido tenho
colocado permanentemente, porque reparo, por exemplo, que alguns Parlamentares
questionam exclusivamente duas direções nos Correios. Acabei de ouvir um
exemplo desse tipo de questionamento. Nós, na verdade... O início do fio da
meada, na nossa situação, foi exatamente verificar que o Sr. Maurício Marinho
está envolvido, muito provavelmente, com um foco de corrupção dentro da
Diretoria de Administração dos Correios. E reparo que alguns Parlamentares
questionam exclusivamente – o que entendo que deve ser questionado também – a
Diretoria de Tecnologia e a Diretoria de Operações. Leia-se, porque talvez aí
haja aquele interesse de unilateralizar a investigação em torno, eventualmente,
de um partido político ou outro, o que eu não creio que seja uma postura
correta e não creio também que seja o que o Brasil quer.
Outra questão que eu me
sinto motivado a falar é que está se distorcendo um determinado tema, que é
como se constituem as diferentes direções de diferentes órgãos públicos durante
governos. Vivemos em um país democrático. E em um país democrático a população
escolhe quem deve ser Prefeito, quem deve ser Governador e quem deve ser
Presidente da República. Evidentemente, feita a eleição, cabe ao Governo, que
representa a vontade popular, encontrar entre aqueles que têm compromisso com o
programa eleito e que têm qualidade técnica, idoneidade e conduta ilibada os
quadros que vão dirigir as empresas, que vão coordenar setores e assim por
diante.
Por exemplo: o atual
Governo, para minha satisfação, nomeou para dirigir a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos uma pessoa que conduziu uma direção de forma qualificada.
E é um quadro político e se orgulha da condição de ser um quadro político.
Algumas falas me dão a sensação de que quem um dia aceito o desafio, como eu
aceitei, de ser político e de concorrer a um cargo eletivo, perderia a
idoneidade ou perderia a capacidade para dirigir uma empresa estatal, por
exemplo, o que é uma inversão total de valores.
Quem, então, representaria
as diferentes vontades em cada momento? Evidente que eu acredito que um
conjunto de funções deve ser ocupado por concursos internos do sistema
meritocrático, por quadros eminentemente técnicos, mas é evidente que funções
de direção de tomada de decisões têm que estar vinculadas à visão. E aí ouço
falar permanentemente, por parte de alguns quadros do PFL, do suposto
loteamento do atual Governo. Mas, então, digo o seguinte: a determinação do
novo diretor presidente dos Correios, que, segundo eles faz parte de um
loteamento maquiavélico e mal intencionado, na verdade, trouxe vantagens para a
direção dos Correios, porque um prejuízo que era de 200 milhões por ano foi
superado para se transformar num resultado operacional positivo. Então, estamos
diante de uma escolha que efetivamente qualificou o caminho dos Correios e a
gestão dos Correios.
Quero colocar aqui também
que é evidente que esse sistema de franquias – e estou ainda com dados
preliminares, não consegui concluir – foi votado dentro do Congresso, no final
do ano de 2002, de forma conclusiva, Deputada Juíza Denise Frossard, em três
comissões. Eu inclusive pedi para a minha assessoria ver rapidamente agora se
eu havia votado a favor ou contra. A minha lembrança era de que eu não tinha
votado. E, de fato, não votei, porque o projeto foi votado de forma conclusiva
em apenas três comissões, para que o povo entenda o que acontece aqui; não foi
votado no plenário. Mas é evidente que essa comissão deve ter...
E sugiro ao Relator, como
uma das suas conclusões, que votemos imediatamente uma alteração dessa lei,
dando um prazo de um ano evidentemente para poder fazer as licitações etc. e
tal, e voltemos a fazer uma licitação pública de caráter republicano sobre quem
tem ou não direito a acesso a franquias dos Correios, porque é evidente que
isso é um negócio lucrativo, que é um monopólio em determinada região etc. e,
quanto mais republicana for a decisão, positivo para o País.
De novo aqui coloco que foi
um erro grave da estrutura de gestão brasileira, de Governos que antecederam o
atual Governo e que permitiram que essas franquias fossem concedidas sem nenhum
tipo de licitação pública. Vamos corrigir também isso.
Outra questão que me parece
que precisa ser colocada aqui claramente é o tema das licitações de
publicidade. Vamos todos, a fundo, investigar se houve ou não superfaturamento
do contrato “a”, do contrato “b”. Se descobrirmos superfaturamento, vamos punir
exemplarmente todos que têm responsabilidade. Agora, vamos falar também de uma
questão estrutural, uma licitação para escolha de agências de propaganda, que
tem, de fato, um caráter subjetivo que não me agrada, a mim pessoalmente não me
agrada. Ela é feita por um conjunto de pessoas, no caso uma comissão com cinco
pessoas, como foi o caso dessa dos Correios, como disse aqui o diretor
presidente de então dos Correios. Entendo que devemos modificar a lei que
permite que as licitações para agências de propaganda sejam feitas utilizando
parte do critério subjetivo, porque a conclusão a que chego é a seguinte:
qualquer governo, qualquer governante... Eu, se estiver amanhã sentado,
dirigindo, porventura, a empresa de Correios posso ser acusado um ano depois de
estar sendo conivente com uma licitação inadequada, porque ela tem um grau de
subjetividade que coloca em risco todo e qualquer gestor público.
E a pergunta que me faço é
por que há tantos anos a licitação é feita dessa forma, das agências de
propaganda? Está mal isso, não dá. Temos que dar um caráter republicano mais
seguro para as licitações de agências de propaganda, porque elas podem compor
evidentemente um foco inaceitável de algum tipo de ilícito ou assim por diante.
Por fim, Sr. Presidente,
quero só insistir com esse tema. A minha avaliação é de que, no caso da
licitação feita que reduziu o preço cobrado pela Skymaster, houve uma
contrariedade daquela empresa que perdeu evidentemente recursos e surgiu um
tipo de denúncia – que, do meu ponto de vista, vamos conseguir comprovar aqui
absolutamente infundada – de que teria sido através de algum tipo de propina
que esse contrato teria feito. Ele foi feito em uma licitação pública e
casualmente essa licitação reduziu em torno 50 milhões o contrato que a
Skymaster prestava com a empresa de Correios.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e
concedo a palavra à ilustre Deputada Federal Juíza Denise Frossard.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra V. Exª,
pela ordem.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Com todo o
respeito à Deputada Denise Frossard, só para não termos recursos novamente
dessa natureza, assim como o Deputado Pompeo...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ela havia justificado
a mim a sua ausência momentânea e entendi que a justificativa era correta.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Correto. Apenas
para não haver nenhum tipo de questionamento posterior sobre o cumprimento da
ordem dos trabalhos. Como era a vez de V. Exª, só para que posteriormente não
haja qualquer tipo de dúvida sobre o procedimento, no caso, agora, de concessão
da palavra à Deputada Juíza Denise Frossard.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Logo em seguida darei a
palavra a V. Exª.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, nesses casos – eu sou transparente, eu estava no toalete – como é
que se resolve esse caso? Aplica-se a lei, a regra da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A palavra está com V.
Exª.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Pois, não, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Corrija o tempo da
ilustre Deputada.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, primeiro, já que fui aqui citada pelo Deputado Fontana, que fez uma
análise muito interessante, antes de fazer duas ou três perguntinhas ao senhor,
vou levantar uma questão aqui para o Deputado Fontana. Tudo bem, penso que ele
está no caminho certo, é isso mesmo. Mas há um passado que não podemos apagar
com a borracha. Não viemos aqui para varrer para debaixo do tapete. E mais que
isso: um Governo foi eleito com princípios éticos para não fazer igual; e fez,
e pior. É isso que está em jogo aqui. Não é para varrer para debaixo do tapete.
Temos que cuidar desse passado, sim, senão, não vamos avançar para o futuro.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – V. Exª me concede um aparte, Deputada?
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeitamente.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – É evidente. A nossa vontade é a mesma,
nenhum de nós quer varrer nada para debaixo do tapete, comprometa que Governo
comprometer.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeito,
ótimo. Mas estou dizendo que o caminho que V. Exª indicou é esse mesmo, é esse
caminho. Temos que repensar e sairmos daqui com um modelo novo. Mas não é para
varrer nada para debaixo do tapete, não. E também questionar por que o Governo
que foi eleito para isso não o fez, não o está fazendo, e agora é que quer
fazê-lo.
Dr. Dipp, Sr. Presidente,
todos os colegas, cumprimento a todos.
Serei muito rápida aqui com
o senhor.
O senhor já sabe, e todos
nós sabemos, que a diretoria dos Correios funciona como uma diretoria
colegiada, ou seja, todos os senhores são solidariamente responsáveis por tudo
que for decidido. Quer dizer, decidiu-se, cada um dos diretores sai e cumpre a
sua parte, mas o que foi decidido é de responsabilidade de todos. Então, não
adianta o senhor dizer que não sabia naquela época, porque o senhor era
solidariamente responsável por tudo que aconteceu no seu momento ali dentro.
Pois bem, quero ir na minha
obstinação de sempre. A cada dia que passa aqui estou mais estarrecida como a
Nação brasileira, a vida pública brasileira é vendida, é entregue, seja por que
motivo for – ou porque alguém perdeu um emprego e vai ser colocado lá, ou
porque vai alcançar os cofres públicos e financiar Partidos e bolsos. Enfim, é
uma loucura isso! Estou perplexa, porque o nome que dou a isso é organização
criminosa.
Mas vamos lá, Dr. Dipp. O
senhor disse que a sua nomeação se deu... Foi o Ministro?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Convite do Ministro.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor foi
convidado diretamente pelo Ministro?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Correto.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeito.
O pessoal que trabalhava com
o senhor, hoje, ele está aonde? Ele continuou lá ou saiu?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O pessoal que trabalhava
comigo?
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – É, a sua
equipe. Como é que o senhor fez o convite à sua equipe?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – A minha equipe em relação à
diretoria de área? Foram duas indicações...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Não, como
ex-presidente.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim, como ex-presidente. As
duas indicações que solicitamos do diretor financeiro e do diretor
administrativo...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Continuam lá?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não. Saíram comigo.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – E quais os
critérios que o senhor usou, objetivamente, para escolher a sua equipe?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Critério de competência
técnica, e é claro que vinculado ao meu Partido, o PDT. Mas ambos, Deputada
Juíza Frossard, o Dr. Fadel, diretor administrativo, havia sido Procurador do
Estado do Rio Grande do Sul, diretor administrativo do Governo Alceu Colares, e
eu, quando fui Secretário de Minas e Energia, durante um ano, estive
subordinado...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Quer dizer, o
seu critério era de mérito e partidário?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Mérito e partidário.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Como é que os
seus contratos eram auditados? Vou perguntar isso ao senhor porque ontem
perguntei isso ao Dr. Eduardo, que aqui esteve, e ele me disse: “o Tribunal de
Contas...” Enfim, não é isso que estou perguntando. Estou perguntando o
seguinte: o auditor ia à sua sala e lhe perguntava – nós sabemos como se faz
uma auditoria. Então, o senhor me explique como é que se passava essa
auditoria? Os seus contratos eram auditados? Como é que eles eram auditados?
Dê-me, aí, a rotina das suas auditorias, rapidamente.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Pois não. A auditoria,
vinculada à presidência da Empresa, atua de forma independente e conforme uma
programação pré-definida ou, em casos específicos, se surgir algum fato
relevante.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, mas como
é que era? Faziam relatórios, questionários para o senhor? É isso que eu quero
saber.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Relatórios mensais.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Não, não...
Questionários. O senhor era questionado sobre o que se passava?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Pela auditoria dos Correios,
em relação aos contratos, não.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Não?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Os contratos... Até pode ter
sido feito, mas, que eu saiba, não. Os contratos que eram assinados e
homologados eram feitos pelo Departamento Jurídico e não pela auditoria dos
Correios.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sim. Mas os
seus contratos, o senhor não tinha?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Departamento Jurídico.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – E como era
feita essa auditoria? Iam lá perguntar ao senhor?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não, não... O
Departamento Jurídico e os contratos...
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Agora, um momento. O
Departamento... O senhor era ex-presidente, não é isso?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Fui presidente dos Correios.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Quem escolhia
o Departamento Jurídico?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O Departamento Jurídico
poderia ser escolhido pelo Presidente.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, é isso
que quero saber.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Mas eu mantive a Drª Fátima,
que já era da gestão anterior.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – Que era quem?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Drª Fátima, a chefe do
Departamento Jurídico.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Não. Quem era
o presidente anterior ao senhor?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Foi no Governo passado. O
nome, se não me engano, era o Dr. Motta, do Rio de Janeiro.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeito.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – É do Rio de Janeiro.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Pois bem.
Agora, vou tocar com o senhor uma questão que também está sendo a minha linha
de investigação – sou bastante transparente, e é rápido –, a questão das
franquias. Pois bem. Como a direção dos Correios é um colegiado, imagino que o
senhor saiba me responder – e o senhor tinha lá a forma solidária – como é que
se dava essa distribuição política das franquias. Como é que se dava? Como é
que o senhor tem notícia disto?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Na nossa gestão não foi feita
nenhuma distribuição de franquia. Essa franquia foi concedida há dez anos atrás
– eu falei anteriormente –, e depois, no final...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Isso não era
renovado?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O contrato da franquia era
para ser extinto em dez anos e foi aprovado, aqui no Congresso Nacional, em
2002, uma lei que o prorrogou por mais cinco anos. Nós não tivemos nenhum tipo
de...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Pois não.
Havia algum critério de
avaliação técnica do desempenho dessas franquias? Porque, afinal de contas, é
um monopólio que se transfere ao particular. Havia algum critério de avaliação
técnica das franquias?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Há. Havia e há uma inspeção
permanente dos Correios em relação às franquias para que se possa fiscalizar a
atividade, então, postal, de acordo com os contratos vigentes.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Como é que se
materializa isso? Isso tem uma norma? Como é que eu tenho acesso a esses
critérios de avaliação?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Os Correios têm todos os
relatórios. Muitos processos foram abertos para o fechamento de franquias
concedidas. Existe toda uma norma e uma fiscalização atuante. Na nossa gestão,
nós direcionamos mais para as grandes empresas franqueadas.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sabe por que
eu pergunto isso?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Pois não.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – São dois
bilhões, ao ano, para uma empresa deficitária. Dois bilhões de franquias ao ano
para uma empresa – Correios – que é deficitária. É um monopólio que é
transferido ao privado. Nós sabemos que há contratos vultosos aí.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Correto.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Então, é por
isso que estou nessa esteira e não vou me afastar dela.
Alguma vez, na sua gestão,
isso veio à reunião de diretoria? Os diretores discutiam isso? Isso foi
levantado pelo senhor ou por alguém: “Escuta, afinal de contas, a empresa é
deficitária, e essas franquias, como é que estão?” Isso foi objeto de alguma
conversa da diretoria?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim, objeto de discussão.
Tanto é que nós...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – E não tenho
mais perguntas para o senhor.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Nós implantamos a mudança do
controle, que era eletrônico em relação em relação às máquinas de franquear,
que é onde registra, em outras palavras, a própria receita dos Correios, para
um processo de máquina digital.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Foi na sua
gestão?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Iniciou na minha gestão e era
para ter findado agora em 2004. Não acompanhei o processo final. Mas era pra
ter um controle muito maior do que as máquinas mecânicas. Isso foi feito.
Nós...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Com todas as
franquias? São mil quinhentas e sessenta, né?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Com todas as franquias.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Todas foram digitalizadas, então?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu não posso lhe responder
porque o processo iniciou no segundo semestre de nossa gestão.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Eu vou só querer uma explicação do senhor.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Pois não.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Esse processo
de digitalização das franquias... O senhor é um gestor público, nós sabemos que
trabalhamos com metas. Fazemos um planejamento de longo curso. E o senhor fez
esse planejamento? Quer dizer, na sua gestão iria implantar x, na gestão
seguinte... ou não?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, porque nós definimos
durante a gestão...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor é do
Ipea, não?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não, não. Eu sou...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Do Ipea é
outro. Eu já estou confundindo. Eu já estou confundindo. Eu estou falando
gestão por causa de... Nós já tivemos um do Ipea.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Houve o prazo até dezembro de 2004, até pelas dificuldades de
adquirir novos equipamentos, mas nós, paralelamente a essa questão, definimos
as inspeções e fiscalização dos Correios direcionadas às grandes empresas
franqueadas, que são aquelas que na realidade...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Foi descoberta alguma irregularidade ou
nunca?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Irregularidades foram
descobertas porque processos foram feitos em relação...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Houve alguma punição? Isso consta de algum
documento?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Consta, consta. Tem punições.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Onde estão esses documentos?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Nos Correios. A senhora pode
ter acesso a eles nos Correios.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Em que área dos Correios?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Na área da presidência, porque a inspeção é vinculada à
presidência.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Isso é afeto à presidência.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim, senhora.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Muito
obrigada, Dr. Dipp.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Pois não.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço à ilustre
Deputada e concedo a palavra ao ilustre Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa
tarde a todas e a todos, boa tarde ao nosso Dr. Dipp, que está aqui na condição
de investigado com sua tradição de já ter pertencido a diferentes governos e
instâncias governamentais e agora sendo prefeito da cidade de Passo Fundo, Rio
Grande do Sul.
V. Sª há de convir que nossa
tarefa – e V. Sª foi parlamentar – numa Comissão Parlamentar de Inquérito
requer algum tipo de procedimento que pode não parecer em determinados momentos
simpático ou não transparecer maior singularidade no trato.
Em primeiro lugar, gostaria
de reiterar aqui umas posições que tenho observado no início da audiência de
hoje. Foi reiteradamente feita a tentativa de deslegitimar composição política
de Governo. Acho que V. Sª pôde perceber que houve intervenções no sentido de
negar que houvesse a necessidade de ter composições para governar. V. Sª
pertence a um Partido que tem posição independente frente ao nosso Governo,
participou inicialmente do Governo. O nosso Partido não lhe apoiou na disputa
eleitoral de Passo Fundo e eu, com muita alegria, pude ouvir aqui o testemunho
do Deputado Fontana, que é lá do Rio Grande do Sul, fazendo a declaração clara
e explícita da probidade da sua conduta pública desde o Governo Alceu Collares
no Rio Grande do Sul, contra o qual também peleamos na condição de Oposição lá.
Portanto, acho que é uma
figura absolutamente isenta do ponto de vista das considerações que faz. V. Sª
agora tem a tarefa de governar uma cidade e reiterou aqui, para minha
tranqüilidade – e quero dizer da minha solidariedade na posição – de que
composição de governo e de cargo se faz com base em dois princípios
fundamentais: a competência e a confiança. E que é absolutamente inabdicável a
composição desses dois fatores, que podem ou não coincidir sobre funcionários
de carreira.
Eu gostaria que V. Sª
manifestasse sua opinião sobre isso.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP
– Eu comungo dessa mesma posição,
Sr. Deputado, tanto é que eu pude, respondendo ao Deputado Onyx, confirmar que
na nossa gestão na Prefeitura Municipal de Passo Fundo, essa última gestão – já
fui prefeito em 89 – nós fizemos, Deputada Juíza Frossard, uma aliança ampla:
PDT, PP, PSDB e PSB e todos participam do governo e o critério é realmente
competência, qualificação e critério político, sem dúvida alguma...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Claro, compromisso com o programa que
elegeu V. Sª lá, de execução daquilo que foi o compromisso...
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sem dúvida.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ... frente ao
povo de Passo Fundo, que eu quero desejar que seja absolutamente exitoso.
Na seqüência, meu caro
depoente, há uma tentativa seqüencial de dizer que, então, quem ocupa cargo é
mera marionete de quem decidiu. Eu pergunto a V. Sª se, na condição de
Presidente dos Correios ou anteriormente na função de Secretário que exerceu,
se colocou nessa condição, a de ser um mero marionete de quem porventura tenha
sido aquele que, no Diário Oficial, assinou a sua nomeação?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, eu respondi,
dizendo que nós exercemos na plenitude a Presidência dos Correios, dentro das
limitações legais em função da gestão colegiada, mas exercemos.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O que evidentemente é o pacto de conduta
do Estado brasileiro. Portanto, absolutamente dentro da legitimidade.
Há, portanto, um limite, que
dessa Comissão dificilmente transparece em função de formação da opinião,
inclusive para o debate político, que, muitas vezes, se sobrepõe à linha de
investigação que necessitamos fazer e estamos fazendo, de considerar que
qualquer composição de Governo é ilegítima e que ela, portanto, se submete a um
esquema paralelo de financiamento de Partidos políticos. No fundo, toda vez que
se faz alguma intervenção nessa direção é para dizer que, então, “comandava a
quadrilha” – como eu ouvi aqui de Parlamentares em outros depoimentos – “fulano
de tal” e que, abaixo dessa quadrilha, estavam os quadrilheiros, os petequeros,
os pipoqueiros etc.
Acho que V. Sª não tem essa
concepção sobre o procedimento de conduta de Governo.
Confirma isso?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sem dúvida alguma.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Bom, na condução do
trabalho de V. Sª dentro dos Correios, V. Sª informou aqui – e eu tenho uma
informação diversa, portanto vou requerer ao Relator que possa pedir a
informação oficial, posto que provavelmente sua memória seguramente não dá
conta de afirmar – que, no caso da licitação de publicidade, em que três
empresas foram ganhadoras de um processo de R$72 milhões, que posteriormente
foi aditado, estavam compondo essa comissão de licitação três servidores dos
Correios. Eu vou citar os nomes para que o Relator possa conferir: Márcio Gomes
Silva, Lenize Baseggio e José Otaviano, e,
pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, dois membros: o Sr.
Alexandre Pinheiro e o Sr. Caio Bersotti.
Gostaria que o nosso Relator
pudesse requerer a informação formal, de modo a que nós tenhamos
esclarecimentos sobre isso, porque um diz que é três, outro diz que é dois,
outro diz que não sabe e, evidentemente, como V. Sª está fora da gestão, não
tem nenhuma razão para ter de memória esses fatos.
O fato é que, desde 1995, as
normas para contratação de publicidade são rigorosamente as mesmas. Talvez aqui
a ponderação do Deputado Henrique Fontana ganhe sentido. Quem sabe não é o
momento de rever essas normas, alteradas numa instrução normativa em pouca
intensidade em 97 e um decreto presidencial, que, este sim, firmou a faculdade
da Secom, centralizando a comunicação de Governo, poder fazer a maioria nas
comissões licitatórias, que, pela informação que tenho, não foi o caso desta,
concretamente em observação aqui?
Mas eu gostaria de saber de
V. Sª o que pensa sobre publicidade de governo; se deve ser centralizada,
descentralizada, se cada uma das secretarias faz, como é que o senhor, como
gestor público, com a responsabilidade do Executivo neste momento, pensa esta
condução.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Publicidade de governo
em relação a governo administração direta obrigatoriamente tem que ser
centralizada numa gestão única. Publicidade de empresas estatais tem que ter
autonomia da empresa estatal para poder...Na realidade nós temos essa autonomia
na publicidade nos Correios...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT –
MT) – O
senhor tem e nos Correios tinha?
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Tinha nos Correios.
O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Exatamente.
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Para poder tomar as decisões necessárias para “vender“ os
produtos lançados pelos Correios ou consolidar a marca em função de que, mesmo
que o Correio tenha monopólio do serviço postal, os Correios têm uma gama
enorme, que não são monopólio, como é o caso das encomendas, banco postal...
O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Em nenhum momento, portanto, o senhor deixou de
exercer esta autonomia...
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Em nenhum momento.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ... sobre aquilo que é publicidade da
Empresa de Correios e Telégrafos.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – E deixei claro que a
gestão da publicidade independe da Secretaria de Comunicação do Governo e que
nós, na realidade, tivemos – falei anteriormente para o Deputado Relator – que
tivemos, sim, uma reunião das empresas estatais na fixação de preços com os
principais veículos de informação, com todas as empresas estatais juntas, sob a
coordenação da Secom. O que eu acho muito importante, porque é uma maneira de
reduzir preços. Se fosse de maneira independente Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Petrobrás, sem dúvida alguma, os preços poderiam ser
maiores, numa negociação em escala muito maior em termos de mercado.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o senhor considera que esse é um
procedimento muito importante que otimiza a favor do interesse público.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Otimiza.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor avalia que abrir processo
licitatório para um maior número de empresas habilitadas é de benefício do
interesse público ou não?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Havia uma tradição de
três empresas prestadoras de serviços através de agências de publicidade e que
foram mantidas nessa nova licitação.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, a abertura de outras
possibilidades de concorrência pode ser benéfica ao serviço público?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim. A abertura de
licitações sempre é benéfica ao serviço público.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E com a possibilidade de mais empresas
concorrerem.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim. Participaram 55
empresas.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Cinqüenta e cinco empresas participaram
dessa licitação. Isso significa que o processo foi democratizado. Houve algum
recurso, dessas empresas que participaram, contrário ao processo licitatório,
no caso da publicidade?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu não poderia lhe afirmar,
mas, que eu tenha conhecimento, acho não.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – V. Sª não tem conhecimento?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não. Não tenho conhecimento.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Com relação ao
caso polêmico, que, seguramente, merecerá desta Comissão e de todos os
organismos que fazem a apuração desses contratos públicos em evidência neste
momento, da concorrência entre Skymaster e Promodal, veja V. Sª o raciocínio
levado a efeito e divulgado, inclusive, por veículo de informação do País. Diz
que uma determinada empresa chamada Promodal, que teria participado do
financiamento da campanha do Presidente Luiz Inácio da Silva, interferiu no
processo de condução sob vossa presidência, através de um brigadeiro contratado
por V. Sª para prestar consultoria exatamente para verificar a melhor condição
de oferta dos serviços dos Correios. E aí, contraditoriamente, diz que quem ao
final foi beneficiada foi a concorrente que estava por fora dessa consultoria.
Diz que foi a Skymaster a concorrente beneficiada. O senhor entende de que
maneira essa história tão complexa de ser contada aqui?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Acho um absurdo, tanto
que já falei que é inverídico, uma mentira, e que tem que ser reposta a verdade
em sua plenitude. E vai ser reposta.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Creio que também o Relator deva ter
recebido da parte – porque o documento que recebi tem cópia para o Relator – do
Brigadeiro Venâncio Grossi uma carta, a qual eu gostaria que fosse anexada aos
autos exatamente para garantir o comportamento probo de V. Sª e a ausência
absoluta de vínculo entre as duas situações vividas em 2003 e 2004.
O senhor, porventura, alguma
vez foi visitado pelo Sr. Sílvio Pereira?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Fui. Fui visitado uma
ou duas vezes nos Correios. O Sílvio Pereira foi tratar lá nos Correios, no
primeiro semestre, sobre solicitações do Partido dos Trabalhadores dos mais
diferentes municípios do País em função da demanda política em relação às
funções menores dos Correios. E foi recebido como recebi diversos Parlamentares
de todos os partidos políticos, solicitando, se possível, melhoria na função de
um determinado funcionário do seu município.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E o senhor, sendo hoje Prefeito, já
tendo sido Secretário e Deputado por duas vezes, acha estranho o presidente de
uma estatal receber a visitação de Parlamentares ou de representantes de
partidos políticos?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, de maneira
alguma. O importante é que nossas decisões em relação a essa estruturação eram
decisões realmente para aproveitar o potencial dos nossos servidores.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor acredita, portanto, que a
gestão dos Correios, nesse sentido, não cometeu em nenhum momento desvios em
relação ao atendimento priveligiado desses interesses partidários ou políticos
em razão da sua função pública, que é de prestar serviços à população?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Concordo.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não houve nenhum prejuízo aos Correios nem ao serviço público?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Nenhum prejuízo.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E nenhum exercício de influência que
fosse ilegítimo ou criminoso?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nenhum,
nenhum.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Absolutamente nenhum?
O senhor confirma o
conhecimento de que as contas, segundo a matéria da imprensa, do Almirante
Grossi, em hospedagens aqui em Brasília, eram pagas pela empresa Promodal?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, essa denúncia não posso confirmar, porque a
denúncia foi feita ao Ministro Miro Teixeira, que solicitou providências a sua
assessoria jurídica em relação a essa denúncia. Então, não podemos confirmar se
realmente eram pagas ou não em função de que a denúncia foi feita ao Ministro e
o Ministro solicitou as providências. Eu, particularmente, solicitei ao próprio
Ministro por escrito que todos os contratos de negociação fossem enviados ao
Tribunal de Contas da União, fossem enviados à Controladoria-Geral da União e
que, com todos os processos, desde sua formatação, na formação do grupo de
reavaliação da rede postal noturna, que passou depois num grupo de renegociação
da rede postal noturna até o caso específico da impossibilidade dessa
renegociação do pregão presencial.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Tá. Qual é o instrumento jurídico e
administrativo que V. Sª utilizou na contratação do Brigadeiro?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi contratado, através do Gabinete, pela Universidade
Federal de Brasília, já que os Correios têm um contrato com a Universidade
Federal de Brasília para as mais diferentes consultorias. Foi feito, então, o
contrato permanente. Foi solicitada uma ordem de serviço em relação a essa
questão.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Bem, uma ordem de serviço, e esse
documento da ordem de serviço compõe a remessa de documentos que o senhor
mencionou à Controladoria etc, para verificação desta informação que está
divulgada...
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – É possível. Eu não posso lhe confirmar, mas é
possível, porque é todo o processo solicitado pelo Departamento Jurídico dos
Correios e pela própria assessoria jurídica do Ministério.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o próprio Relator, até para
esclarecimento definitivo desse fato, eu gostaria que também pudesse incorporar
o requerimento das informações específicas dessa contratação junto à Fundação –
provavelmente é uma Fundação – da Universidade de Brasília e o prosseguimento
dos expedientes do próprio presidente à época. Muito obrigado.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Obrigado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu queria aproveitar para esclarecer ao
eminente Deputado Carlos Abicalil: ontem também V. Exª formulou um
requerimento. Como nós estabelecemos um procedimento, eu gostaria que tanto o
de ontem quanto esse a que está fazendo referência, nós incorporamos sem
problema nenhum, mas que seja formalizado para que ele venha já adequadamente
proposto para que nós o coloquemos no procedimento.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Está bem, meu caro Relator. Ainda hoje,
entregarei a V. Exª os três requerimentos: os dois de hoje e aquele outro da
audiência de ontem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. Agradeço.
O próximo orador inscrito é o Senador Romeu Tuma, que
procedeu permuta com o Deputado Pompeo de Mattos, a quem concedo a palavra por
15 minutos.
O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Relator, pela ordem.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente...
O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Deputado...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
O SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Só quero fazer um registro. São dois minutos. É um
documento que recebi agora, vou lê-lo e depois entregar à Mesa. Ele diz o
seguinte: “Informativo Portal Mensagem do Diretor. Há mais de um mês
acompanhamos com perplexidade o envolvimento do nome da Abin com o caso dos
Correios. Por mais de uma vez já informei aos senhores da lisura da nossa
participação na coleta de dados e produção de conhecimento nesse evento.
Tentamos até a última hora evitar o depoimento do Lange na CPI, mas não foi
possível. Os estragos à atividade profissional do Lange mais os estragos à
nossa reputação só poderão ser avaliados com o tempo”.
Este parágrafo aqui é que é
o mais importante:
“Neste exato momento, o que
devo fazer é elogiar a conduta do profissional Lange, como um verdadeiro herói,
ao enfrentar as bestas-feras em pleno picadeiro. As bestas-feras, a CPI, no
circo. A CPI é um circo. Estou pessoalmente tentando entender a falta de
empenho da AGU na proteção do nosso servidor. Isso poderia ter acontecido com
qualquer um de nós. Desse episódio vamos tirar muitas lições, mas, lembrem-se,
só podemos consertar o telhado com tempo bom.
Abraços,
Mauro Marcelo de Lima e
Silva.
Diretor-Geral da Agência
Brasileira de Inteligência.”
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e
recolherei as reivindicações de V. Exª, Deputado Alberto Fraga.
Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Pompeo de Mattos, em permuta com o Senador Romeu Tuma.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Muito obrigado, Sr. Presidente Maguito
Vilela.
Sr. Presidente, Sr. Relator,
Deputado Osmar Serraglio, colegas Parlamentares, não considero o depoente um
investigado, mas uma testemunha importante para esclarecer os seguintes
procedimentos administrativos: como os Correios são gerenciados e administrados
e como o foram ao longo desse período e, especialmente, no período em que o Sr.
Airton Dipp esteve à frente dos Correios.
Antes de fazer os meus
questionamentos, permita-me, Sr. Presidente, inserir-me no contexto dessa
manifestação feita pelo Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva, um dos Diretores da
Abin. É lamentável que um funcionário público, um agente público da
responsabilidade de um Diretor da Abin faça manifestações dessa natureza contra
esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, contra o Parlamento Nacional,
desconhecendo, desrespeitando. Se respeito não nos confere, respeito ele não
merece. Na medida em que ele não dá o respeito, ele permite que não lhe seja
concedido o respeito que poderia ter como Diretor de uma instituição
importante, como a Abin, pois assim a conceituamos.
Secundando as palavras dos
dirigentes do PT que participam desta CPMI, tanto o Deputado Jorge Bittar como
o Deputado José Eduardo Cardozo, e como integrante da CPMI, ressalto que todos
deveríamos assinar um documento pedindo o afastamento desse servidor de suas
funções. Ele não está à altura da missão que lhe é confiada pelo Poder Público.
Ele não está à altura da dignidade, enfim, da honradez do cargo que está
ocupando. Ele não está preparado para essa função, porque, no primeiro
confronto, no primeiro enfrentamento, ele atira tudo para cima. Ele não está
preparado, nem tem grandeza para estar nessa função.
Por isso, faremos
formalmente o pedido de afastamento do Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva da
função que está exercendo, porque ele não só está ofendendo a CPMI, o
Parlamento, a Nação brasileira, como está, inclusive, prejudicando o Governo a
quem deveria servir. Ele está criando um constrangimento ao Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e à Administração Pública Federal.
Voltando ao nosso tema,
reafirmo que o Presidente dos Correios, Airton Langardo Dipp, vem à CPMI,
inicialmente, na condição de investigado. Permito-me, por conta própria,
reiterar que a nossa testemunha é importante, colaboradora da CPMI, no sentido
de nos orientar em vários aspectos, de esclarecer vários pontos da
administração, de provar e de elucidar o que for possível.
Quem senta nesse banco,
necessariamente, Dr. Airton Dipp, não é réu; necessariamente não é bandido;
necessariamente não é corrupto nem corruptor. Pessoas boas, honradas, podem
sentar-se à mesa e prestar serviço à comunidade e à sociedade, oferecendo
informações a esta CPI, de tal sorte que possamos desenrolar esse novelo. O fio
da meada está preso, e há muitos nós que precisamos desmanchar. Quem esteve lá
dentro pode dar-nos orientações e informações importantes para que possamos
desatar cada um desses nós.
Assisti, de forma até
privilegiada, à mesa, não só às suas manifestações, mas também às manifestações
dos colegas Parlamentares das diferentes cores, das diferentes matizes, o que
prova que a CPMI não é necessariamente contra o Governo, não; nem a favor. A
CPMI é a favor da verdade. A CPMI quer elucidar atos de corrupção, identificar
os corruptos e esclarecer quem são os corruptores. Esse é o nosso propósito e
essa é a missão que nos cabe na CPMI.
Soube dessa questão da
Skymaster, que me chamou a atenção, ao ler as principais revistas semanais,
tanto a Veja, como a IstoÉ, a Época e a Carta Capital,
que relatam cotidianamente ou semanalmente a questão dos Correios. No caso da
Skymaster, a empresa tinha um contrato de R$9,5 milhões de transporte aéreo
noturno, é isso?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Duas Linhas.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Linhas aéreas noturnas para levar o
material dos Correios – R$9,5 milhões por mês. Foi feita uma readequação na sua
gestão?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Ou seja, uma
repactuação, que passou a um valor de R$4,7 milhões por mês, baixou de R$9,5
milhões para R$4,7 milhões. É isso?
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Por meio de uma
licitação, de um pregão presencial, já que a negociação não avançou em relação
a essas linhas com essa empresa.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Com essa empresa.
Mas V. Sª tentou essas negociações só com ela ou com outras empresas?
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Todas as empresas
tiveram uma renegociação com grupo de trabalho nomeado pela Presidência dos
Correios, e, no montante englobando todas as linhas dos Correios – não somente
em relação à Skymaster –, houve uma redução de R$100 milhões nos contratos da
Rede Postal Noturna – anual –, que estavam, em 2003, no patamar de R$400
milhões.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Estavam em R$400
milhões e ficaram em quanto? Baixaram para R$300 milhões?
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Em torno de R$300
milhões, porque, nessa avaliação, também está incluída a repactuação a maior,
que as empresas estavam solicitando na renegociação dos contratos. Então,
somando redução e valores que não foram concedidos na repactuação, inclusive
com esse pregão presencial, a redução foi em torno de R$100 milhões.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Quantas empresas
repactuaram, fizeram esse acordo? V. Sª consegue lembrar-se?
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – São várias empresas.
Em torno de oito ou nove empresas.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Oito ou nove
empresas tiveram o valor de seus contratos baixados em relação aos Correios.
Por que a Skymaster não entrou nessa negociação e não baixou o valor também?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Essa é uma pergunta que tem
que ser feita à empresa.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Gostaria de ter a
compreensão. Ela não topou a repactuação, mas, depois, participou do pregão e
baixou praticamente a menos da metade do valor que ela recebia.
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Houve uma disputa
muito forte de três empresas aéreas no pregão presencial. Os lances iniciais
foram cerca de 30% a menor – o primeiro lance de cada empresa –, e houve uma
disputa entre Skymaster, Varig Log e Beta. O lance final foi dado pela
Skymaster, e houve uma redução, então, nesse pregão, em torno de 50%.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – A Skymaster ficou
acusando que a direção dos Correios estaria protegendo a Promodal.
Tenho aqui, Sr. Presidente, a ata da segunda
reunião de licitação do Pregão nº 0106/2003, da CPLAC, que mostra as empresas
TCB, Varig Log, Logística, Promodal, Brasília Express e Skymaster. Vi que as
empresas TCB e Promodal foram desclassificadas na concorrência.
V. Sª confirma esse
fato?
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Sim. Desclassificadas
pela Comissão de Licitação em razão de não cumprirem, no lance inicial, as
determinações em relação ao fornecimento de preços separados para as duas
linhas.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Mas não consigo
entender. A Skymaster participou do pregão, e a Promodal tentou participar do
pregão. A Promodal ficou fora.
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Foi desqualificada.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Foi
desqualificada pelos Correios, e, no entanto, a Skymaster, que ganhou a
concorrência – é verdade, com valor bem reduzido –, acusa a direção dos
Correios de beneficiar a Promodal, que foi desclassificada.
O SR. AIRTON
LANGARDO DIPP – Esse é um dos
absurdos.
O SR. POMPEO DE
MATTOS (PDT – RS) – Sim, é um
absurdo, que não seria se fosse o inverso, ou seja, se a Promodal se queixasse
de que foi prejudicada por ter sido desclassificada. Se havia alguém que
poderia queixar-se, seria a Promodal e nunca a Skymaster. Chegou a hora de o
osso morder o cachorro. Inverteu-se o processo. Queria que ficasse esclarecido,
porque confesso que não tinha entendido como a Skymaster acusa a direção dos
Correios de beneficiar a empresa que foi desclassificada. Se ela foi
desclassificada, não teve chance nenhuma, porque sequer concorreu.
A verdade é que os Correios
tiveram economia.
A que o senhor atribui esse
fato de a Skymaster, em que pese tenha ganho a concorrência, tenha visto a sua
principal concorrente sendo desqualificada e, ainda assim, fica acusando a sua
gestão nos Correios?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Eu não quero supor, mas em
toda ação pública em defesa dos interesses públicos, que possa contrariar
determinadas empresas, sempre há uma reação contrária a essas contrariedades, e
uma redução significativa de contrato através de um pregão presencial, sem
dúvida alguma, contraria interesses de uma empresa privada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Qual o mês em que o senhor saiu dos
Correios?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sete de janeiro de 2004.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sete de janeiro de 2004. Entrou em
fevereiro de 2003. Então, o senhor esteve nos Correios...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Onze meses.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Onze meses, que, na verdade, dão um ano
de gestão, porque, ao final do ano, tem que apresentar um balanço. O que o
senhor apresentou de balanço em termos financeiros dos Correios nesse período
de quase um ano? O senhor chegou a
apresentar balanço ao final?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Segundo os balanços que estão
incluídos no relatório final da própria empresa, tivemos um lucro líquido de
R$288 milhões, um investimento da ordem de R$412 milhões, num ano atípico –
falei anteriormente para o Sr. Relator –, em que tivemos uma diminuição do PIB
brasileiro em relação a 2002 de 0,2% em função dos ajustes fiscais. Os
Correios, como uma empresa prestadora de serviços, sofreram muito essa
situação, em função do atendimento que faz em relação aos demais segmentos
econômicos do País. Então, foram resultados muito bons, sem dúvida alguma, com
as medidas que adotamos em termos de reequilíbrio de contrato, de redução de
custos, que só teriam efeito a partir de 2004. Creio que a gestão cumpriu com o
interesse público, com a austeridade, com a transparência a que nós nos
referimos no início da nossa fala.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Deixe-me entender. O fato de a Skymaster
diminuir o seu contrato de R$ 9,5 milhões para R$4,5 milhões significa R$4,8
milhões de economia para os Correios, mensalmente.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sim.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Isso dá R$50 milhões e pouco por ano.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Por ano.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Que foram economizados só no contrato da
Skymaster.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sem dúvida alguma.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Agora começo a entender um pouco a
angústia. Afinal de contas, perder R$50 milhões assim por ano, ninguém vai
gostar. O senhor disse que houve uma economia de R$100 milhões. Então, os
outros cerca de R$50 milhões saíram, em termos de economia, por repactuação de
contrato com as outras oito empresas, sete, oito.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Renegociação de contratos com
as demais empresas dentro desse projeto de renegociação e redução de custos e
reavaliação da rede postal aérea noturna.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas o maior corte, a maior economia foi
feita, então, exatamente na Skymaster.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Que eram as linhas maiores na
realidade, com os valores mais expressivos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quero concluir, Sr. Presidente, e dizer
que, com tudo o que a gente está vendo na CPI, a gente fica um pouco de cabelo
em pé, mas, se tem uma calmaria na CPI, está aí o depoimento do Presidente
Dipp, que nos dá aqui uma afirmação do administrador que é. Fiz questão de fazer
essas perguntas porque conheço o Deputado Airton Dipp, conheci o Prefeito
Airton Dipp, que voltou a ser Prefeito agora de Passo Fundo, que foi Secretário
de Estado do Rio Grande do Sul e que foi Presidente inclusive do PDT no Rio
Grande do sul e que é um homem digno e honrado. Digo-o olhando na sua frente,
para que o Brasil possa ver. Nós nos orgulhamos de um quadro dessa natureza,
que o Presidente Lula perdeu, pois poderia ter continuado nos Correios. Tenho
certeza de que um contrato da Skymaster não voltaria para R$9,8 milhões quando
o senhor saiu. O senhor entrou lá e mudou de R$9,5 milhões para R$4,7 milhões
mensais, mas o senhor virou as costas, e voltou para 9,8 milhões por mês o
contrato da Skymaster, e aí outras cositas más. Então quer dizer que o
Presidente Lula perdeu um bom administrador, perdeu uma boa companhia, perdeu
alguém que estaria lá tocando os Correios. Quem sabe o senhor estivesse lá, e
nós não estaríamos vendo, assistindo esses escândalos.
Menos mal que Deus é bom.
Começou pelos Correios, e os Correios, concluo, Sr. Presidente, é a ponta do iceberg.
Começou pelos Correios, caiu na publicidade, atingiu o Sr. Marcos Valério,
chegou no mensalão, passou pelas malas e até passar pelo cuecão, que é a última
moda agora. Quer dizer, uma mala cheia de cueca ou uma cueca cheia de mala, uma
cueca cheia de dinheiro, já não consigo mais entender como é que é.
O SR.
PRESIDENTE (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Encerrando, Sr.
Deputado.
O SR.
POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Parabéns pelo seu
depoimento. Muito obrigado.
O SR.
EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Para uma
questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Deputado Eduardo
Paes.
O SR.
EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Sr.
Presidente, art. 214.
O fato trazido pelo Deputado Rodrigo Maia é da maior
gravidade. Quero aqui me unir à sugestão, já acolhida por V. EXª, apresentada
pelo Deputado José Eduardo Cardozo reiterada pelo Deputado Jorge Bittar. Mas me
parece, Sr. Presidente, que essas ainda seriam medidas brandas para o nível de
agressão que esta Comissão e que o Congresso Nacional sofreram desse cidadão
Mauro Marcelo de Lima e Silva, Diretor-Geral da Agência Brasileira de
Inteligência. X2Não bastasse, Sr. Presidente, essa agressão, ficou claro no
depoimento daquele cidadão, Sr. Lange, o agente da Abin que aqui esteve, que a
Abin, em determinado momento, recebeu ordens para não mais interferir na
questão dos Correios.
O que venho solicitar, Sr. Presidente, sem querer
criar qualquer tipo, Deputado José Eduardo Cardozo, de constrangimento aos
trabalhos é que, amanhã, teremos uma reunião administrativa, mas me parece que
diante da agressão que esta Casa sofre, diante da agressão que os membros da
CPI sofrem, me parece que seria adequado e tenho certeza de que teremos a
unanimidade dos Srs. Parlamentares, seria adequado que, terminada a oitiva do
Sr. Airton Dipp, possamos, no dia de hoje, como resposta contundente, política
e mostrando aqui a soberania desta Casa, já votar o requerimento de
convocação...
Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª decidisse sobre
esta questão de ordem e votemos imediatamente, assim que terminada a oitiva.
Parece-me que não vai tomar muito tempo e que haverá consenso de todos os
membros, não só da CPI, mas de todo o Congresso Nacional, ofendidos e agredidos
por esse cidadão, que imediatamente votemos, após a oitiva do Sr. Airton Dipp,
um dos requerimentos – e existem alguns aí – convocando o Sr. Mauro Marcelo de
Lima e Silva para comparecer a esta Comissão, ao que ele chama de “picadeiro
das bestas-feras”, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da Agência
Brasileira de Inteligência em todo esse episódio.
Esta questão de ordem que formulo gostaria de que V.
Exª deferisse porque tenho certeza de que todos os Deputados e, falaram aqui
dois Deputados da base do Governo, Deputado José Eduardo Cardozo e Deputado
Jorge Bittar, que todos os Parlamentares, Deputados, Senadores, Senadoras e
Deputadas vão concordar com a convocação imediata, com uma resposta assim:
política, regimental e formal a essa agressão, a esse absurdo trazido pelo
Deputado Rodrigo Maia vindo desse Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva, que, além
de tudo, é um incompetente araponga.
O SR.
PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB –
GO) – V. Ex.ª será atendido. Após as oitivas, nós iremos decidir; o Plenário
decidirá sobre o requerimento.
Com a palavra, pela ordem, o Deputado Arnaldo Faria
de Sá.
Ele havia pedido antes, Deputado Abicalil.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, eu queria justamente pedir essa atenção de V. Exª. Não podemos deixar
para decidir apenas na quinta-feira em uma reunião administrativa.
O SR.
PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB –
GO) – Hoje, no final, eu acabei de anunciar. No final dos depoimentos. Não
podemos também interrompê-los.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) –
Estou concordando com V. Exª. Emergencialmente, temos que decidir de forma
imediata. Não sei se V. Exª tomou conhecimento, mas é de uma agressão gratuita
e desnecessária à Comissão essa declaração da Abin.
O SR.
PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB –
GO) – Já tomei conhecimento e considero grave. Vamos apreciar o requerimento.
O SR.
EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Deputado Arnaldo, eu
sugiro isso: terminaríamos a oitiva do Sr. Dipp e imediatamente deliberaríamos
sobre o requerimento.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) –
Exatamente.
O SR.
PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB –
GO) – Não, nós vamos ouvir os três depoimentos.
Acho que já estamos muito atrasados.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr.
Presidente, V. Ex.ª está indeferindo a questão?
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não. Estou deferindo.
Só que vamos apreciar logo após as oitivas. Não vamos ficar alterando pauta,
não.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas é importante, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – É importantíssimo. É
importantíssimo. Será tomada a decisão ainda hoje.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, para uma reclamação.
Eu tenho tentado aqui agir com o máximo de serenidade.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – E tem agido com
serenidade.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, V. Exª é membro
desta Comissão, V. Exª é Vice-Presidente desta Comissão, V. Exª foi chamado,
por uma autoridade importante do Governo, pelo Diretor-Geral da Abin, V. Exª e
todos nós aqui, aliás, o Congresso Nacional inteiro, de picadeiro e de
bestas-feras. Não é possível que V. Exª...
Não é uma questão de Governo
e de Oposição. O que estou sugerindo aqui, encaminhando a V. Exª, sem que isso
gere nenhum tipo de polêmica – e não me parece que qualquer dos Parlamentares
aqui vá contestar esse requerimento que faço – é que, terminada a oitiva do Sr.
Airton Dipp, com toda a tranqüilidade, sem muito discurso, sem muita discussão,
nós possamos deliberar sobre a convocação desse senhor.
Nós sabemos que não haverá
tempo hoje, ou vamos ter que ficar aqui até as 4 da manhã para votar isso. O
Congresso Nacional e aqueles que têm um mínimo de vergonha não devem admitir
que algo assim aconteça. Portanto, no mínimo, o que podemos fazer de forma mais
contundente, neste momento, é dar uma resposta a esse cidadão, convocando-o
para que ele venha aqui explicar o que a Abin tem de envolvimento nessa
história, e, assim, venha fazer parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito,
Sr. Presidente.
Eu disse aqui, Sr.
Presidente, eu não me considerei ofendido com nenhuma afirmação do Deputado
Roberto Jefferson. Mas essa afirmação de uma autoridade do Governo Federal me
ofende profundamente, e é inadmissível que nós não venhamos a dar uma resposta
política.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ofende a todos nós.
Ofende a todos nós, ofende a instituição Congresso Nacional. Vamos deliberar
logo após a oitiva. Vamos concluir, peço a colaboração de todos.
Ilustre Senadora Ideli
Salvatti.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sr. Presidente, eu tinha feito um pedido
pela ordem, mas acho que V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Desculpe-me. Com
razão. Tem a palavra V. Exª, Deputado Carlos Abicalil. Com as minhas escusas.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sou absolutamente comprometido com a
ordem que V. Exª estabelecer.
Apenas quero, por prudência,
que tem sido um comportamento recentemente incorporado, e, a meu ver, muito bem
incorporado por esta Comissão, chamar a atenção para o documento que recebemos,
sob pena de nós tomarmos decisões açodadas e depois virmos a ter desconfirmada
a nossa posição.
O documento, se é idêntico
ao que o Relator recebeu e que recebi como cópia, Sr. Presidente, é nitidamente
a colagem de um texto fotocopiado. Sobre ele aparece um cabeçalho mal recortado
da Abin. E não consta aqui a assinatura da autoridade da Abin.
O que eu gostaria, por
prudência – concordo que venhamos a ter que deliberar sobre este tema ainda
hoje –, é que, imediatamente, V. Exª buscasse a autenticidade desse documento,
posto que ele, nitidamente, na cópia que estamos recebendo, é uma colagem. De
modo que não parece o papel integral e nem sequer consta a assinatura da
autoridade que supostamente fez tais afirmações absurdas.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, isso consta do site
da agência.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Tomaremos todas as
providências. Eu gostaria de pedir a colaboração de todos.
Com a palavra a ilustre
Senadora Ideli Salvatti. (Pausa.)
Eu gostaria de pedir aos
Srs. Parlamentares que, se forem fazer discussão paralela, que a façam lá na
sala final.
Deputado Carlos Abicalil,
Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu peço a colaboração de V. Exªs Está com a
palavra a Senadora Ideli Salvatti.
As providências serão
tomadas de agora em diante.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, eu gostaria inclusive
que V. Exª reconstituísse meu tempo. Entre essas campainhas...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço à
assessoria que restabeleça o tempo da Senadora.
Com a palavra V. Exª.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Airton Dipp, o senhor foi Deputado
por dois mandatos?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Dois mandatos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Então, Deputado Airton Dipp, o senhor
ficou respondendo pela Presidência dos Correios de fevereiro de 2003 a dezembro
de 2003?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – A janeiro de 2004.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A janeiro de 2004.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sete de janeiro.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sete de janeiro.
Nesse período nós tivemos
duas questões, dois assuntos, dois procedimentos que estão tendo desta CPMI
muita atenção. Foram dois processos licitatórios, um de propaganda e outro de
transporte aéreo, transporte de carga. Então quero fazer algumas perguntas sobre
essas duas questões.
Primeira: o senhor falou que
a redução do critério, daquele valor de diminuição do capital, que isso não foi
usado, não foi o fator que permitiu a entrada da empresa SMP&B. Eu queria
que o senhor confirmasse isso e por que o senhor disse isso. Até quero dizer
por que estou fazendo essa pergunta. Porque reiteradas vezes ouvi aqui na CPI
que o fato de a Secom ter reduzido a exigência, proposto a redução da exigência
é que permitiu à SMP&B ganhar a licitação. Achei que teve uma contradição
no que o senhor falou. Então, eu queria confirmar.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Na realidade, o quesito que
levaria à questão do patrimônio líquido mínimo das agências que participariam e
participaram da licitação, o primeiro quesito seria o índice de liquidez geral,
solvência geral e liquidez corrente. Se esse índice fosse menor que um ou um,
poderia ter esse índice desde que tivesse um patrimônio líquido superior a
R$1,8 milhão, e as três agências classificadas nos primeiros lugares superaram
o índice um e, portanto, não haveria necessidade da comprovação do patrimônio
líquido superior a...
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Então o patrimônio não foi sequer
utilizado no critério de escolha das agências que ganharam?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não foi pela...
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Não foi. Então ele não foi o fator
decisivo; quer dizer, a alteração proposta pela Secom acabou não tendo nenhuma
influência. É isso?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não foi.
É para abrir uma maior...
Não, a influência é para abrir uma possibilidade de mais agências participarem,
especialmente até agências nacionais que têm capitais menores.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – A diminuição permitiu uma maior
concorrência.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sem dúvida alguma.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – E essa diminuição não foi utilizada para
decidir qual que ganhou. É isso?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – É isso.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Agradeço. Acho que essa é uma questão que
tem sido reincidente aqui. Isso tudo está documentado, Dr. Dipp?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Documentado nos Correios.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Sr. Relator, já temos a prova documental
disso que o Dr. Dipp está dizendo?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Já, senão eu ia requerer.
A outra questão que quero
perguntar ao senhor é a seguinte: a SMP&B já teve contratos anteriores com
os Correios. Como o processo da concorrência foi durante seu período, o senhor
tomou conhecimento, interessou -se em saber quando foi, por que foi?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não temos conhecimento
se já tinha contrato anteriores ou não e não tomamos conhecimento dessa
situação.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – O senhor não se preocupou em ver
procedimentos anteriores com essa empresa, se tinham sido adequados, corretos
ou não?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, porque nós tínhamos uma
comissão especial de licitação que tratava de todas essas questões e 55
agências participando dessa disputa.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Mas o senhor sabe que ela teve, não é?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não tenho conhecimento.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Não teve. É porque a SMP&B teve
contratos anteriores com os Correios.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Mas não na gestão em que
estive à frente dos Correios.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Não, não. Em Governos anteriores.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não tenho esse conhecimento.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – A outra questão que eu queria perguntar
ao senhor é a seguinte: a outra, com muita polêmica, é a história do
transporte. Sei que vários Parlamentares perguntaram, há várias matérias que
tratam inclusive de questões tentando ligar o senhor ao Brigadeiro Grossi,
inclusive com suspeita de ter repasse de recursos para beneficiar a Promodal em
vez da Skymaster. Algum procedimento – porque há algumas coisas aqui que o
senhor negou –, durante o processo licitatório da carga, do transporte de
carga, teve ligação direta do senhor com esse Brigadeiro Grossi?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nenhum procedimento.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Nenhum.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Nenhum procedimento.
A SRª IDELI SALVATTI (PT- SC) – Outra questão: o senhor foi Deputado
Federal?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – De 1995 a 2002. Dois
mandatos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – 1995 a 2002. Portanto V. Sª pegou o
processo de aprovação da Lei Postal, na Câmara?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Da Lei Postal, que começou a
tramitar, mas não foi aprovada no nosso período. O processo das franquias ou da
Lei Postal?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Da Lei Postal.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sobre a Lei Postal, havia uma
lei enviada pelo Governo Federal em relação ao serviço postal no País. Mas não
tomei conhecimento na época, porque não era dessa comissão. Acredito que ela
não teve trâmite muito grande dentro daquele período em que eu estive lá.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A da franquia, o senhor acompanhou mais
detalhadamente?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Também não acompanhei. Só
falei... Numa pergunta, Srª Senadora, perguntaram se na nossa gestão foi
concedido algum tipo de franquia para empresas por parte dos Correios na nossa
gestão. Eu respondi que não porque as franquias foram concedidas há 10 anos,
que antecederam o ano de 2002, encerraram-se em 2002 as franquias e o Congresso
Nacional aprovou uma lei....
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Prorrogou...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Uma lei em cima desse
contrato que foi repassado às franqueadas e que vale por cinco anos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas o senhor acompanhou toda a polêmica
a respeito da questão do transporte aéreo nos Correios, que teve todo o embate
do Egídio Bianchi e do Ministro Pimenta da Veiga?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sobre?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A demissão do Egídio Bianchi. Acompanhou
isso? A demissão, todo o tiroteio, as acusações que o Egídio Bianchi fez ao
Ministro Pimenta da Veiga por conta da disputa interna dentro dos Correios no
transporte aéreo?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não acompanhei.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não tomou conhecimento apesar
de ter sido um assunto veiculado intensamente?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – O conhecimento em relação à
rede postal noturna foi através de um relatório da equipe de transição do
Governo Federal, o Governo Lula, que foi feito, acredito eu, em todas as
estatais, em todos os Ministérios e que recomendava diversos pontos polêmicos
para que os novos gestores pudessem fazer revisões, rede postal noturna,
Cegelec, questão de franqueados. Essas recomendações.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Esse assunto teve uma polêmica muito
grande por conta daquela certidão negativa que depois teve toda a questão da
falsificação que beneficiava a Vasp e que isso acabou sendo o motivo da briga
do Bianchi com o Pimenta da Veiga, interferindo nas licitações e quem andou
ganhando os transportes aéreos.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não, não acompanhei. Na época
era comissão de minas e energia...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não acompanhou isso, não
tinha... Mas no Governo de transição lhe foram dadas informações...
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Com esses detalhes, não!
Informações de que se deveria fazer um novo estudo da Rede Postal Noturna pra
rever os valores pagos pelos Correios para que se pudessem reduzir custos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – E foi isso que motivou aquela orientação
de fazer toda uma reabertura de renegociação dos contratos para baixar os
preços?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Sem dúvida alguma.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Foi essa a orientação dada pela equipe
de transição?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Uma das orientações. Nós
assumimos os Correios, com o Ministro Miro Teixeira, com um desafio muito
grande de reduzir custos dos Correios em razão de que a receita operacional já
não cobria mais as despesas de custeio da empresa. Então várias áreas foram
trabalhadas, principalmente essa, pelo volume de recursos que os Correios
repassam através dos pagamentos contratuais ao transporte aéreo nacional, que é
um ponto fundamental para a qualidade dos serviços postais do País.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas o senhor tinha pleno conhecimento ou
se não conhecimento na totalidade de que essa disputa do transporte aéreo era
algo que vinha se arrastando do Governo anterior, com brigas entre empresas.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Esse detalhes, não. Tínhamos que consultar os
assessores e trocávamos idéias; era realmente um ponto polêmico. Existiam
várias correntes na empresa, umas acreditando que era possível fazer boas
reduções na rede postal noturna, outras acreditando que não era possível
reduzir, em função de que, em licitações efetuadas anteriormente, os custos não
eram tão reduzidos, e até – falei anteriormente – correntes de que os Correios
deveriam, na realidade, administrar diretamente o transporte aéreo, o que eu
descartei totalmente, porque acho que era...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor tinha conhecimento – deixe-me
acelerar, porque está acabando meu tempo aqui, o senhor me desculpe, Dr. Dipp –
de que o Tribunal de Contas da União estava avaliando as licitações do
transporte aéreo, ocorridas em 2001 e 2002?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu tive conhecimento dessa avaliação técnica do
Tribunal de Contas da União em relação ao transporte aéreo, recomendando para
que...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Novos procedimentos licitatórios,
inclusive.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Novos procedimentos licitatórios, de modo a
universalizar a participação – em outras palavras – de empresas aéreas...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Havia fortes indícios de licitação
dirigida, não é?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Fortes indícios de que seria licitação dirigida,
dentro do processo licitatório já, quando não houve a renegociação por parte da
empresa Skymaster. Houve a decisão em função do encerramento do contrato,
autorização, então, de uma nova licitação. Naquele processo, surgiu, então,
essa recomendação.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Isso motivou alguma medida especial,
durante o processo licitatório de 2003?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, porque, na realidade, já havíamos, assim,
orientado que as licitações têm de ser as mais abrangentes possíveis, mantendo
a qualificação dos serviços.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor conhece Paulo Roberto Menicucci?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quem é ele?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi o Diretor Comercial na minha gestão.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Durante todo o período que o senhor ficou
lá, ele também ficou?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Durante todo o período em que eu estive, depois eu
saí e o Dr. Menicucci continuou ainda como Diretor Comercial. Já vinha do
período anterior de 2002. Não sei qual é o... se iniciou em 2001 ou em 2002,
mas já estava como Diretor...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Ele já estava ocupando esse cargo
anteriormente?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não tenho certeza absoluta se ele era Diretor
Comercial ou Diretor de uma outra área, mas, na nossa gestão, era Diretor
Comercial.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Por que ele permaneceu? Teve alguma
indicação especial?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Indicação do Governo, através do Ministro Miro
Teixeira. Não tenho informações se tinha alguma indicação especial.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não tem conhecimento?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A informação que eu tenho é que ele foi
Prefeito de Lavras, foi filiado ao PSDB. Foi mantido, mas o senhor não sabe por
quê?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não, ele falava que era filiado ao PSDB. Ele
falava, mas não tenho a origem da indicação.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não tinha essa informação?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Temos aqui, relator... Até acho que
precisaríamos ter um levantamento mais adequado, porque algumas situações estão
começando a se repetir, em termos de procedimentos e de questões que estamos
investigando na atualidade, mas elas têm raízes em situações anteriores. Então,
por exemplo, a Skymaster e toda essa briga do transporte aéreo não é de agora.
É uma briga bem anterior. Então, vamos precisar coletar todos esses dados para
ver efetivamente quais são os interesses que estiveram, ao longo desses últimos
anos, em disputa e que podem ter interferido nos procedimentos que podem ter
irregularidades.
Na questão da publicidade, acontece a mesma coisa,
porque o senhor... Não é? A SMP&B já esteve antes, está de novo. Também com
interligações.
Percebemos que há pessoas, inclusive, que transitaram
de um Governo para o outro, como é o caso desse. Não é qualquer coisa um
Diretor de área comercial que já estava e ficou durante um certo período.
Coisas, como as que estão no noticiário de hoje,
acabam nos alertando também para podermos fazer esse comparativo de
procedimentos e de relações entre a atuação das empresas...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – O tempo de V. Exª se esgotou. Lamento
informar.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu já vou...Só mais um segundinho...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Trinta segundos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Têm noticiários, no dia de hoje, também
de saque na conta do Marcos Valério, de assessor, de pessoas....
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senadora, infelizmente, V. Exª tem o
direito de se reinscrever.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu me reinscrevo depois, então, Sr
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o
ilustre Senador Pedro Simon, com as minhas escusas à Senadora.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Eu apenas, Sr Presidente, queria dizer
que conheço o depoente de longa data. S. Exª pertence a uma família tradicional
do Rio Grande do Sul. Seu pai foi um político extraordinário, Deputado,
Prefeito, seu irmão é Ministro no Superior Tribunal de Justiça aqui em Brasília
e S. Exª já foi Prefeito de Passo Fundo. Depois de dois mandatos de Deputado
Federal ele voltou à Prefeitura de Passo Fundo.
Se V. Exª perguntar à
Bancada gaúcha do PDT, o Partido de S. Exª, do PMDB, do PFL – e estava aqui
inclusive durante muito tempo o Presidente do PP do Rio Grande Sul - é uma
unanimidade que o Dr Airton Langardo Dipp é uma dessas pessoas que, no Rio
Grande do Sul, é um padrão de seriedade, de honorabilidade, de credibilidade.
Por isso, eu não vejo até
aqui, para mim pessoalmente, nenhum dado que se me tenha apresentado que me
faça alterar o meu pensamento e o meu posicionamento em relação do Dr. Dipp.
O que eu vejo, isso sim, é
que a forma como se constitui a administração pública no Brasil – e isso não é
só no Governo atual, mas também em governos anteriores - não pode continuar
assim. Na França pode mudar o governo de socialista para social democrata. Muda
toda filosofia do governo, mas os cargos que mudam são os do comando, em que
aquela máquina burocrática tradicional consiste.
O que temos hoje, digamos
assim, no Banco do Brasil que não muda. O Governo pode mudar, mas mudam os
diretores. O que temos no Itamaraty, o que temos na Fazenda, nesses outros
países nós temos praticamente em toda máquina administrativa.
Assim como no Itamaraty o
único que pode mudar é o Ministro das Relações Exteriores e o seu chefe de
Gabinete, devia ser mais ou menos assim no restante.
O que há, nobre Diretor, é
que o Deputado Jefferson fez uma afirmativa muito dura aqui. Ele disse que o
Governo tinha se constituído da seguinte forma: o Partido indicava ministro e
os Partidos indicavam diretores. O PP indicava um, o PTB indicava outro, o PMDB
indicava outro, o PT indicava outro.
De certa forma, ele quis
dizer que, guardando integridade, seriedade – se bem que eu não sei com fazer
isso com seriedade –, esses diretores faziam uma ligação no cargo em que
estavam, de diretores, e as empresas que funcionavam em torno daquele cargo
para fazer caixa para o Partido dele. É
uma coisa difícil de explicar. Mas ele disse. Eu até contestei...
Então isso aí, mais ou
menos, é o que praticamente o que se está praticamente reconhecendo que
aconteceu em muitos lugares. V. Exª diz com muita tranqüilidade, e está aqui
outra pessoa que eu faço questão de dizer, o seu diretor. É outra pessoa
extraordinária, da maior dignidade, da maior correção. Foi Procurador-Geral do
Governo do Rio Grande do Sul, um homem da maior capacidade. Aliás, eu disse a
V. Exª quando conversamos certa vez que o fato de V. Exª ter trazido o Dr.
Fadelo para... lhe dava a tranqüilidade a V. Exª, que não era um advogado, de
colocar um jurista de um lado e do outro um homem da maior seriedade, para
olhar as coisas que V. Exª ia assinar. E foi o que aconteceu.
Então, o que vejo é que
deveríamos aproveitar. De certa forma, V. Exª está falando – e eu acho que está
correto –, está tão complicado o quadro, que V. Exª está lá em Passo Fundo, só
ouve falar pelo jornal, V. Exª não está querendo entrar muito na questão. Mas
V. Exª podia tentar nos ajudar um pouco, não no sentido de falar mal do
Governo, a que V. Exª serviu e que renunciou por livre e espontânea vontade,
porque teve um gesto... V. Exª teve um gesto de grandeza no momento em que o
Brizola rompeu com o Governo, V. Exª saiu e foi se candidatar a ... Mas saiu
sem choque, sem nada, saiu com espírito público, mas hoje o Governo está
reconhecendo essas coisas que ele fez e está reconhecendo que alguma coisa tem
que mudar.
Hoje, o Presidente Lula...
Ontem, de noite, ele deu uma declaração que ele lamenta muito eles terem impedido
criar a CPI do Bingo, que ela devia ter sido criada lá atrás, quer dizer... No
entanto, se já tivesse sido criada a CPI do Bingo há quase dois anos atrás,
tudo isso que está acontecendo... Essa CPI não precisaria ter sido criada.
E eles também estão
reconhecendo que a disposição dos Ministérios e essa distribuição no sentido
de... Essa autonomia de um diretor ao seu Partido é algo que não pode
funcionar, não pode funcionar.
Veja, V. Exª era Presidente.
Está lá o Dr. Fadelo, que o senhor indicou, mas um outro que é do seu...mas tem
outras pessoas que V. Exª não sabe nem da onde veio. Um já vinha, continuava.
Então, não havia uma homogeneidade mínima necessária, porque os caras podem
pertencer a Partidos diferentes, pode ter, mas isso é uma coligação, tem que
ter uma homogeneidade baseada no plano de governo do governo. Quer dizer, a
unidade é o Lula e o plano de ação do governo. Agora, se o cara do PDT está lá
para olhar o PDT, o cara do PT está lá para olhar o PT, o cara do PTB e o cara
do MDB, cada um fazendo caixinha ou coisa que o valha para o seu... Aí fica
difícil, fica realmente difícil.
E veja V. Exª, quer dizer...
Eu fico do lado de V. Exª, com a maior tranqüilidade, diante da declaração
desse cidadão, que me parecem muito claros os interesses não atendidos dele e
um revide grosseiro, mas termina acontecendo isso. Quer dizer, não sabe onde é
que é, onde é que não é.
Eu estou vindo agora...
Quando eu não estou aqui, eu estou na outra Comissão, que se instalou agora, a
CPI do Bingo. Na CPI do Bingo, começa com... Aparece um filme da televisão, do
Jornal Nacional, aparece o Cachoeira falando com Waldomiro, e aí o Cachoeira
contando e fazendo um acordo: dá tantos por centos para mim, tantos por centos
para Fulano, tanto por centos Beltrano. E aí começa é que me perguntei: mas se
isso era um País sério, esse Cachoeira, primeiro, tinha que estar na cadeira
para depois começar a discutir. Nós vamos discutir o resto, agora a ação
criminosa dele... A não ser que ele dissesse: Eu não, isso aí é falso, não sou
eu. Ou: eu falei isso com um revólver atrás de mim. Mas aquele filme é
verdadeiro e aquela voz é a dele, é ele que está ali. Ele confessa tudo.
Então, esse mal de que, no
Brasil, a gente precisa fazer as coisas para fazer o óbvio é que leva até isso.
De repente um homem da sua dignidade, da sua responsabilidade, está aqui e é
aquela coisa. Infelizmente no Brasil é isso. É que nem nós, Congressistas.
Hoje, nós estamos todo mundo... Quer dizer, o Jefferson atirou, e nós estamos
todo mundo na mesma leva. O povo não olha: mas o Fulano é aquilo, o Fulano é
... Não, é o Congresso Nacional. É o Congresso Nacional, são os 300 picaretas
do Lula e tudo que o valha.
Depois V. Exª deve estar
numa situação, que eu concordo, muito delicada, embora com a consciência tranqüila,
porque até provar que pulga não é elefante, e hoje fala o Fulano, amanhã fala o
Beltrano, e é uma mistura geral. Eu, primeiro lugar, afianço, com muita
tranqüilidade, o respeito que tenho por V. Exª e o respeito que o Rio Grande do
Sul tem por V. Exª, todo ele, e fico feliz em ver que a sua passagem por aqui
vai nos ajudar. Apenas se V. Exª pudesse... Dá para ver que V. Exª não quer
avançar além daquilo que pediram... Se V. Exª pudesse fazer uma tentativa do
quadro, para ver no que pode mudar, no que pode alterar, eu acho que seria uma
grande colaboração.
Por outro lado, Sr.
Presidente, eu acho, com toda sinceridade, que realmente nós temos que ver a
confirmação desta nota aqui, porque ela está me parecendo assim meio não sei o
quê. Quer dizer, se está aqui e é verdade, o Presidente da República tem que
demitir ele hoje. Não é só vir aqui, o Presidente da República ou demite ou
assume a nota. Agora, se é mentira, eu não sei. Pode ser um arranjo aqui, que
eu não saberia responder.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª terminou?
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Terminei!
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.
Com a palavra pela ordem o
Relator Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Diante do inusitado
da nota e da dúvida levantada, quero informar ao Plenário que a Mesa entrou em
contacto com S. Exª o Sr. Ministro que comanda o Gabinete de Segurança
Institucional, e ele solicitou que nós encaminhássemos oficialmente o pedido.
De forma que quero pedir permissão, como uma excepcionalidade na rotina, para
não se dizer que, depois, possamos vir quebrando a cronologia dos nossos
trabalhos, para que S. Exª o Sr. Presidente colocasse em votação o
requerimento, a solicitação de confirmação da veracidade, ou não, desse
documento. E adianto, desde já – só falta chegar a confirmação –, que o Sr.
Ministro confirmou que efetivamente existe. Mas precisamos formalizar. Está nas
mãos de S. Exª o Sr. Presidente para colocar em votação.
O SR. ALBERTO FRAGA (PMDB – DF) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, pela
ordem, o Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PMDB – DF) – Pelo que entendi, colocar em votação o
requerimento de quê? De convocação?
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A confirmação da
veracidade do documento.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator quer uma
confirmação oficial.
Submeto ao Plenário.
Concordam? (Pausa.)
O Plenário concorda por
unanimidade...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sr. Presidente, só uma dúvida. O Relator
disse, no fim, que o Ministro confirmou. Existe essa nota mesmo?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A nota existe, só que
está no sistema interno, no Intranet da Abin, e que ele precisa oficializar
para nos encaminhar.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então quer dizer
que existe a nota.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, mas precisa de
uma confirmação por escrito, e o Relator está pedindo essa autorização. E é o
que estou colocando em votação.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Concordo, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Aprovado por
unanimidade que seja encaminhado urgentemente o pedido de confirmação.
Com a palavra o Senador
Pedro Simon, pela ordem.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Eu acho que deve ser encaminhado em
mão, entregue na mão dele e dizer que nós estamos aqui em reunião permanente,
esperando a resposta logo, para tomar providência.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só para esclarecer
que passei exatamente isso que nós iríamos, com a aprovação, passar um fax, e
ele já disse que disponibilizaria imediatamente.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – É isso aí! Nós temos que ter a
resposta logo.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido.
Com a palavra o ilustre
Senador Jefferson Péres.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Boa tarde, Dr. Dipp!
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Boa tarde!
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Apesar de pertencermos ao mesmo
Partido, é a primeira vez que nos vemos. Só nos falamos uma vez por telefone.
As duas perguntas que ia-lhe
fazer já foram feitas, não quero ser repetitivo. Mas aproveito parte do meu
tempo, Sr. Presidente, para prestar esclarecimento ao Relator, Deputado Osmar
Serraglio. V. Exª formulou uma pergunta ao Dr. Dipp a respeito do critério
utilizado na gestão dele para o preenchimento de cargos nos Correios, inclusive
de diretorias regionais.
Eu quero-lhe dar o meu
testemunho de como foi feito, pelo menos, no meu Estado, o Amazonas. O
Ministério estava entregue ao PDT, que, então, era da base do Governo. O
Ministro Miro Teixeira, meu correligionário, meu amigo, me pediu que indicasse
o Diretor Regional dos Correios do Amazonas, desde que fosse servidor, porque a
lei exigia a condição de servidor. Eu disse ao então Ministro Miro Teixeira que
sou inteiramente contrário à partidarização do aparelho de Estado. Sempre foi
essa a minha pregação política. Entendo, como o Senador Pedro Simon, que
indicações políticas deveriam ser apenas para o primeiro escalão; o restante
das funções deveria ser exercido por uma burocracia profissionalizada.
Como faço um grande esforço
para ser coerente, dar coerência entre o discurso e a minha prática política,
recusei-me a indicar e sugeri ao Ministro que fizesse o preenchimento do cargo
de diretor regional no Amazonas por eleição. Ele insistiu comigo para indicar e
eu disse que não indicaria. S. Exª, então, sugeriu-me que falasse com o Dr.
Dipp, presidente dos Correios. Telefonei para o Dr. Dipp – foi quando tivemos
essa conversa. Não sei se o senhor se lembra, Dr. Dipp.
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Lembro.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Eu lhe disse que não indicaria e pedi
que autorizasse a realização de eleições. O senhor disse que não era prática
usual dos Correios, mas que autorizava. Fui ao Amazonas, chamei a autorização
de servidores e pedi que se elegesse uma lista tríplice. Foi feita a eleição e
o Dr. Dipp nomeou o mais votado, que eu nem conhecia.
Então, pareceu-me útil
dar-lhe este testemunho.
Nada mais tenho a lhe
perguntar.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª,
nobre Senador.
Há uma assinatura aqui
totalmente ilegível e não consta o nome na frente. Peço à assessoria que me
esclareça esse assinatura e coloque o nome na frente.
Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Geraldo Thadeu.
O SR. GERALDO THADEU (PPS
– MG) – Pensei que essa assinatura fosse minha, Sr. Presidente, mas não
é.
O
SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V.
Exª tem a palavra.
O SR. GERALDO THADEU (PPS
– MG) – Sr. Dipp, o senhor foi indicado como presidente dos Correios por quem?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Eu fui indicado pelo meu Partido, do Estado do Rio
Grande do Sul, mas fui convidado não para presidente dos Correios, para
participação na gestão do Presidente Lula. E fui convidado pelo Ministro Miro
Teixeira para a presidência dos Correios. Iniciativa do Ministro Miro Teixeira.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – O senhor chegou aos Correios, e
vi aqui que o senhor implantou lá o pregão eletrônico, o senhor colocou o
orçamento dos Correios na Internet, o senhor tomou umas medidas para uma boa
administração, com transparência. A intenção do senhor foi essa. Dá para se
notar muito bem nessa questão.
Agora, acho que o senhor pode, como testemunha,
colaborar muito.
Tenho aqui umas curiosidades. Por exemplo, durante o
período em que o senhor ficou lá à frente da direção dos Correios, o senhor
mudou o sistema de processo licitatório antes do tempo em que o senhor estava
lá ou não?
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sistema do processo licitatório?
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso.
O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. O sistema...
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Foi mudado no seu período? Como
o senhor implantou várias melhorias, isso tudo, o senhor procurou mudar o
processo licitatório, por exemplo, no caso das agências de publicidade, na
questão da Skymaster?
O SR. AIRTON LANGARDO
DIPP – Não. Não houve mudança do
processo licitatório. O que nós tivemos foi a criação de três comitês
permanentes em relação a otimização de receitas, redução de custos e
contratações estratégicas. Antes as licitações eram solicitadas pela diretoria
de área ou pelos grupos de trabalho específico em relação a qual foi nomeada,
com autorização do Presidente para a efetivação do processo licitatório. Qual
era a nossa compreensão? Que uma empresa não pode ficar dependendo somente de
uma área em relação a gastos expressivos, os mais diferentes possíveis, e que
nós precisávamos de um comitê formado por empregados, multidisciplinar, das
mais diferentes áreas, para examinar a questão do momento, a questão de fluxo
de caixa, se era necessário realmente licitações de inv |