SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sob a proteção de Deus, havendo número legal, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A Ata da 12ª Reunião encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vou passar a palavra, primeiramente, ao Senador César Borges, porque respeito a hierarquia entre Senado e Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Agradeço, mas não há essa hierarquia. Na verdade, eu havia pedido em primeiro lugar e o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto reconheceu a minha precedência, Sr. Presidente.

Primeiramente, com relação ao horário do início da nossa sessão. V. Exª me desculpe, pois não quero, de forma nenhuma, perturbar o seu descanso, mas, na verdade, o nosso está perturbado pelas suas regras, Sr. Presidente. V. Exª marcou que temos que chegar com trinta minutos de antecedência para nos registrarmos na lista de oradores que farão perguntas ao depoente. Chegamos aqui às 8 horas e 30 minutos, a Senadora Heloisa Helena chega às 7 horas e o Deputado ACM Neto chega às 7 horas e 30 minutos, mas já são 9 horas e 46 minutos, Sr. Presidente. Entendo que começarmos às 9 horas seria bastante salutar até para que o trabalho pudesse desenvolver-se melhor. Esta era a primeira questão de ordem, Sr. Presidente.

A segunda é referente à própria pauta. Tínhamos informações de que essa pauta se daria numa ordem, pela qual haveria, primeiramente, a oitiva do Sr. Luiz Otávio Gonçalves. Depois seria o Sr. João Henrique de Almeida Souza e, por fim, o Sr. Airton Langardo Dipp. Essa ordem foi distribuída e nos preparamos, inclusive, nessa linha. Temos aqui, em mão, exatamente o que foi distribuído. Desse modo, quarta-feira, seria o Sr. Luiz Otávio Gonçalves, o Presidente da Skymaster Air Lines; depois, o Sr. Airton Langardo Dipp, ex-Presidente dos Correios, e, por fim, o Sr. João Henrique de Almeida Souza. Agora, a pauta veio totalmente modificada e, como foi pré-estabelecido, deveria ser mantida a forma original, porque todos tínhamos conhecimento dela. Esta é a segunda questão de ordem.

A terceira, Sr. Presidente, que considero a mais importante, é que já votamos requerimentos de quebra, de transferência de sigilos bancário, telefônico e fiscal de diversas empresas e pessoas físicas, não havendo, ainda, nenhuma informação. Ontem, dirigi-me à Secretaria das Comissões certo de que haveria a transferência do sigilo bancário de empresas do Sr. Marcos Valério. Mas não temos essa informação e fica muito difícil, Sr. Presidente, fazer o cruzamento de dados que auxiliem o nosso trabalho de elaborar perguntas e solicitações outras de informações adicionais e de requerimentos para que novos depoentes possam vir aqui esclarecer várias questões.

Portanto, faço um apelo a V. Exª e ao Relator que solicitem ao Banco Central, por exemplo, que encaminhe com mais celeridade esse tipo de informação, que é essencial para os trabalhos da nossa Comissão.

Então, eram essas três questões de ordem, Sr. Presidente, que eu gostaria de, neste momento, expor para a sua consideração e apreciação.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, respondendo a V. Exª rapidamente...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, eu gostaria de tratar do mesmo tema. Talvez fosse bom V. Exª me conferir a palavra, porque, depois, poderá responder ao Senador César Borges e a mim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Deputado ACM Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Com relação ao horário de início das reuniões, quero subscrever o que disse o Senador César Borges. Eu, a Senadora Heloisa Helena, o Deputado Eduardo Paes e o Senador César Borges temos chegado, habitualmente, antes das oito horas para ter preferência nas inscrições. Então, seria importante mantermos o horário de início das 9 horas, a menos que V. Exª resolva marcar o começo das reuniões para as 10 horas, e aí, evidentemente, também nos dará condições de chegar aqui um pouco mais tarde. Porém, este não é um pleito, afinal de contas não há problema em acordar cedo para trabalhar.

Segunda coisa, Sr. Presidente, é com relação à ordem, de fato, dos trabalhos de hoje. Além do Senador César Borges nos trazer aqui esse documento, eu queria lembrar uma reunião que realizamos na Biblioteca do Senado Federal quando decidimos a agenda das duas primeiras semanas do mês de julho. Naquela reunião, ficou claro que a quarta-feira desta semana, portanto hoje, seria um dia dedicado à oitiva do Sr. Luiz Otávio Gonçalves, o Presidente da Skymaster. Depois, na nossa reunião administrativa, já aqui no plenário da Comissão, V. Exª fez uma ponderação correta, a ponderação de que ficaria incorreto termos apenas um depoimento no dia de hoje e concentrarmos quatro ou cinco depoimentos na terça-feira. Portanto, houve uma divisão. Foram marcados três depoimentos para terça e ficaram marcados três depoimentos para hoje, porém respeitando aquela precedência que foi definida na Biblioteca do Senado, para que primeiro nós ouvíssemos o Sr. Luiz Otávio Gonçalves, até porque os outros dois foram agendados posteriormente, dentro de uma arrumação lógica que foi proposta por V. Exª.

Então, eu queria acrescentar essa informação, a título de lembrança, porque acho até que, para o bom funcionamento dos trabalhos do dia de hoje e para a boa argüição dos dois ex-Presidentes dos Correios, seria importante nós primeiro ouvirmos o empresário Gonçalves. Ele pode nos trazer informações importantes para instruir os Parlamentares na indagação aos dois ex-Presidentes. Então, do ponto de vista racional da oitiva, acho que seria fundamental nós ouvirmos primeiro o Sr. Gonçalves e depois os dois ex-Presidentes.

Com relação ao acesso aos documentos, Sr. Presidente, acho que é extremamente oportuna a sugestão que V. Exª fez para nós reservarmos a última semana de julho para estudarmos os documentos, para cruzarmos as informações, para conversarmos com os técnicos do Banco Central, da Receita Federal e dos outros órgãos envolvidos, do Coaf. Agora, a gente não pode reservar a última semana de julho para isso se os documentos não chegarem. Então, se os documentos não chegarem, a última semana de julho, infelizmente, também terá que ser de oitiva. Daí é que acho que é preciso haver um esforço da Presidência, de V. Exª, para cobrar desses órgãos que encaminhem os documentos rapidamente. Caso contrário, a agenda prevista por V. Exª vai estar prejudicada.

Seriam, então, estas três colocações.

Eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria, aproveitando...

Pela ordem, Senadora Heloisa Helena...

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Apenas para dizer a V. Exª que essa tese levantada pelos dois Senadores da Bahia é da maior importância. Na verdade, às vezes há até um pouco de má-fé, ou, digamos assim, de desleixo das autoridades, se a gente não está em cima cobrando a remessa dos documentos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeito.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Agora, o que acontece é o seguinte: nós ficamos numa posição sem graça. Nós estamos ouvindo as pessoas sem ter o que perguntar. Então, ele fala, responde, a gente vê que ele está mentindo mas não tem o que argumentar. Então, o que está acontecendo? Por exemplo, O Globo de hoje diz que o tesoureiro do PT confirma tudo, ao contrário do que o Sr. Valério disse aqui. Então, nós vamos ter que chamá-lo de novo... Vamos fazer o trabalho dobrado, porque todas as pessoas que estão vindo aqui sem que a Comissão tenha os documentos, quando vierem os documentos, vamos ter que chamá-los de novo para ver o que aconteceu. Eu acho que V. Exª tem autoridade para impor, chegar ao Banco do Brasil, ao Banco Central, aonde for, e dizer: “Olha, prioridade absoluta, vocês me perdoem. O Brasil está olhando para nós. Nós temos uma enorme responsabilidade. Agora, nós estamos lá, convocamos as pessoas e não temos os elementos”. Acho que depende muito de V. Exª exigir, porque não é favor que eles estão fazendo. Agora, se depender deles, eles vão deixando para não vir. Agora, V. Exª é a principal pessoa que tem condições de fazer, de dar um grito, e eles têm obrigação de ouvir V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Com certeza, Senador Pedro Simon.

Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni e o Senador Jefferson Peres. Depois vamos começar os trabalhos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, em uma contribuição de uma experiência acumulada de outras CPIs, na mesma linha do Senador César Borges e do Senador Pedro Simon, V. Exª poderia designar um Deputado e um Senador em uma comissão externa que faria uma diligência em cada um desses órgãos onde há demora para um contato direto com os responsáveis para que a gente possa, nesse contato direto, assegurar o envio dos documentos.

Vivi essa experiência em outras CPIs e ela dá um resultado extraordinário.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Certo.

Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Em primeiro lugar, quero louvar a sugestão do Deputado Lorenzoni, muito boa. Acho que realmente seria sensato.

Sr. Presidente, gostaria de insistir no início dos trabalhos na hora marcada. Não é por “caxiismo”, não, Sr. Presidente, mas é porque nos programamos, evidentemente. Na quinta-feira da semana passada, saí daqui no início da reunião porque estava indo para o aeroporto para cumprir um compromisso. Se a reunião tivesse começado às nove horas, eu teria uma participação mais efetiva nos trabalhos.

Faço-lhe o apelo para que comece às 9 horas de qualquer maneira ou transfira para as 10 horas, se for o caso.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora Heloisa Helena.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, para evitar que a gente faça aqui proposições irracionais, como alguns gostam de falar, sob a lógica da investigação e depois a gente não operacionalize.

Há duas semanas, o Senador Romeu Tuma fez a proposição, aqui nesta CPI, a mesma proposição feita hoje pelo Deputado Onyx, de que estabelecêssemos diligências, delegações a serem feitas. Por quê? Porque, se alguém quiser fazer um fato político, se alguém quiser fotografia e outras coisas mais, é só ir lá um grupo de Senadores, chegar dentro do Banco Central e fazer um escândalo para eles entregarem um documento.

Como isso vai ficar algo muito feio, muito típico dos “marqueteiros” Duda Mendonça, Marcos Valério e outras coisas mais, não fica bem para a gente fazer. Então é o apelo que faço no sentido de que isso seja providenciado. Não quero responsabilizar a direção dos trabalhos da Comissão, não se trata disso, mas se a gente não der, como diz no popular, um freio de arrumação, os órgãos não mandam.

Eu sei que o Banco Central tem que encaminhar aos bancos, a solicitação a todas as instituições de crédito, mas é demais, porque vai desde a CGU, que não manda, diz a imprensa que mandou o documento e não manda o documento. O Banco Central faz a mesma coisa. Às vezes, acaba sobrando até para quem responsabilidade direta não tem, como a gente fez aqui, com a maior confusão em relação ao Coaf, quando, efetivamente, dependeria do Banco Central fiscalizar, obrigar que as instituições de crédito mandassem.

Faço, mais uma vez, o apelo no sentido de que sejam disponibilizados todos os documentos da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, da atas das reuniões das diretorias dos Correios, da notas jurídicas feitas. A gente fica quase em uma cantilena enfadonha se repetindo a cada reunião, mas é só para deixar registrado, mais uma vez, para que a direção dos trabalhos apele ou vá lá pessoalmente, monte uma diligência para que eles mandem esses documentos, porque é uma desmoralização para a gente.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Primeiramente eu gostaria de...

Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, as ponderações que ouvi até agora me remetem a uma rápida reflexão. Não quero parecer recorrente e a minha preocupação já foi objeto de outros companheiros em conversas com o Presidente, com o Relator e com outras pessoas desta Comissão.

Percebo uma certa quebra de expectativa nos resultados da nossa Comissão. As primeiras sinalizações não são lá muito positivas para nós e sinto que não tive aqui a freqüência que deveria ter tido, mas sinto, quando ouço ponderações como as que acabo de ouvir, que não estamos sendo capazes de dar respostas práticas a essas questões.

E como não atribuo, de forma nenhuma, a falta dessas respostas seja à condução do Presidente, seja ao trabalho do Relator, o que para mim parece muito claro é que é indispensável alterarmos o modelo desta Comissão, estruturarmos a Comissão de forma conveniente, para que ela possa atender os desafios que precisa atender.

A proposta de trazer a esta Comissão tarefas que estão noutras comissões foi vencida ontem. E é falsa a afirmação de que a Oposição desejou não produzir investigação quando propôs que a investigação fosse concentrada aqui.

Com toda a consideração que tenho, a Senadora Ideli, ontem, por exemplo, num programa de televisão, disse que nós da Oposição estávamos propondo que os trabalhos de outras subcomissões fossem trazidos para cá e que isso significava o desejo de não investigar. Para mim, essa é uma acusação gravíssima e que não resiste ao primeiro impacto da luz. Não há nada disso.

Eu ouvi ponderações muito desequilibradas para evitar que esta Comissão aqui concentrasse os esforços de outras. Por exemplo, como é que vamos incluir a Senadora Heloisa de novo? Entendeu ou não?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A Heloisa?

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A Senadora Heloisa era uma ameaça ao funcionamento. A concentração dos trabalhos aqui era uma ameaça ao funcionamento, para alguns, sensato desta Comissão.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Claro. Boa lembrança, Senador Sérgio Guerra. Muito boa.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não tem nada disso. Quem não queria, rigorosamente, a concentração do trabalho aqui é quem não quer a investigação. Vamos falar a verdade: é quem não quer investigação. Vamos iniciar um processo sobre o qual não temos controle racional de trabalho, não é político, não. Não estou falando em controle político. Estou falando em controle racional, que não estamos desenvolvendo nem aqui, internamente. Imaginem com duas subcomissões tratando de assuntos correlatos, que podem chegar a encaminhamentos, no mínimo, diferentes, podem ser até contrários, para a produção de um cenário que seria mais ou menos o seguinte: o Congresso não apurou nada. A segunda leitura pode ser: os acusados não são tão culpados assim.

Então, eu penso que já que não passou a nossa proposição, de vários, para a unificação das comissões nesta aqui – o que não tinha nada a ver, absolutamente nada a ver com a vontade de não fiscalizar; ao contrário, tem a ver com a vontade de fiscalizar de forma correta –, penso que não podemos adiar uma reformulação das nossas estruturas, para que as responsabilidades sejam mais distribuídas, para que as demandas sejam mais racionalmente tratadas, para que as respostas cheguem no tempo adequado.

Temos que ter também aqui acareações, cada vez mais. Não podemos ficar num processo que a todos parece – não seguramente o é, mas parece – perda de tempo. Então, estou muito preocupado com isso, tenho certeza de que temos uma condução qualificada na Comissão, mas, para evitar argumentos que não têm conteúdo e que criam um ambiente que não é bom para nós, eu gostaria de propor que, amanhã ou depois, quando houver a reunião administrativa...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Amanhã. Aí nós discutimos isso.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Que amanhã entremos nessa questão de maneira contundente. E esse negócio de reunião secreta não me parece conveniente. Não me parece conveniente, porque na vez passada ela deu resultado errado. Vamos fazer reunião para todo mundo ver. Quem é a favor de quebrar sigilo diz que é a favor e quem é contra diz que é contra. Ontem também ouvi da Senadora Ideli a afirmação de que gente aqui não queria quebrar o sigilo do Deputado Roberto Jefferson. É preciso que aqueles que não querem quebrar o sigilo do Deputado Roberto Jefferson se levantem e digam seu voto: “voto contra”. É assim que as coisas têm que aparecer, porque pesa suspeição sobre muitos. O que desejamos no passado foi que sigilos fossem quebrados no plural e não no singular.

A SR. IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado Geraldo Thadeu, Senadora Ideli Salvatti e Deputado Henrique Fontana.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – E pela ordem eu, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. Acho que vou abrir todas as reuniões nossas já dando a palavra a cada Parlamentar, antes que cada um peça pela ordem, porque estou vendo que todos vão falar, com exceção do disciplinado Deputado Eduardo Paes.

Com a palavra o Deputado Geraldo Thadeu.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sr. Presidente, ouvi o Senador Pedro Simon relatando hoje a manchete de O Globo em que o Delúbio confessa intermediação do Sr. Marcos Valério com as empresas. Isso foi dado semana passada aqui, no nosso depoimento, que não foi fácil para mim fazer aquele depoimento aqui. Praticamente coloquei meu pescoço na guilhotina. Acho que avançou muito, o caminho foi determinado e foi comprovado hoje, com essa manchete de O Globo. Então, vejo, Sr. Presidente, que a CPMI está avançando, sim. Já temos muitos... Por exemplo, os Correios: uma auditoria nos Correios demonstra que 69 contratos dos Correios estão sob suspeita. Vamos ter que investigar Correios, Petrobrás e outras estatais e vamos ter que quebrar sigilo de quem estiver sob suspeita aqui. Não vai ter esse negócio de que não pode quebrar sigilo de Roberto Jefferson, não pode quebrar sigilo de Delcídio, de ninguém. Tem que quebrar de quem for suspeito aqui.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Puxa, deixe-me em paz, Deputado Geraldo Thadeu, por favor. (Risos.)

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Desculpe-me. Todo mundo sabe que estou falando de Delúbio. (Risos.) Nosso Presidente tem a maior consideração e respeito de todos nós e principalmente tem conduzido os trabalhos, juntamente com nosso Relator, com o maior critério, maior justiça e maior independência. Temos que fazer justiça a isso.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso, como todos aqui acho que já colocaram seus sigilos bancários e fiscal todos à disposição.

Então, vejo que estamos caminhando, sim. Acho que vamos ter respostas, sim. Agora, eu gostaria, Sr. Presidente, que tudo isso... Por exemplo, o Banco Central. Está demorando? Nomeia uma comissão de parlamentares aqui e vamos lá. Vamos lá, vamos fazer pressão. Creio que as coisas têm que ser dessa forma. E não vamos ter o ônus aqui... A pesquisa aponta que a opinião pública hoje joga nas nossas costas, nas costas do Congresso a culpa por tudo que está acontecendo, do “mensalão” e tudo mais. Só esperamos que a CPMI do Mensalão apure o que estamos apurando aqui, com coragem, como estamos fazendo aqui. E agora é hora de acabar com essas resistências, de quebrar sigilo, de convocar testemunhas, de convocar suspeitos para vir aqui, de acabar com isso. Tem que acabar com isso. Acho que tem que passar a limpo essa questão aqui, doa a quem doer. Se até nós tivermos que pagar alguma coisa, temos que pagar. É a hora, porque a opinião pública está esperando uma resposta nossa.

Então, acredito que a Comissão está caminhando, sim. Temos que continuar trabalhando e abrir tudo aqui, para mostrar para opinião pública que não devemos nada e que este País precisa ser passado a limpo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti e depois o Deputado Henrique Fontana, e vamos começar os trabalhos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, ontem não pude acompanhar os trabalhos, tendo em vista minha ida a São Paulo para participar do programa do Jô Soares, que parece que teve uma certa audiência, dada as referências dos que assistiram.

Quero aqui deixar bastante claro que tivemos um profundo embate, inclusive com recurso tratado e deliberado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a CPMI que estamos hoje trabalhando, participando, tivesse um fato determinado e não se transformasse em uma CPMI genérica. Por isso que todo o debate feito na Comissão de Constituição e Justiça acabou levando à deliberação, depois, encaminhada também ao Plenário. E fosse reiterado de que esta CPI tem um foco, ela tem uma questão a ser...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Senadora, V. Exª está errada. O recurso não foi votado. Perdoe-me corrigi-la, mas V. Exª está errada.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Na Comissão de Constituição e Justiça?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – A senhora está equivocada. Se a senhora analisar os termos, votou...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu não sou da Câmara. Primeiro, o seguinte, Sr. Presidente, eu não dei o aparte...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A informação que eu tenho – não sou da Câmara –  é de que o recurso foi votado lá.

A outra questão é de que iniciamos o nosso trabalho e, obviamente, na decorrência do que vai sendo apresentado, as investigações, pelo que parece aqui, vão se ampliando. Não tem muito como não fazer isso. Toda CPI é assim. Agora, é muito interessante as pessoas quererem continuar insistindo na história na CPI única. Já foi vencido, mas a discussão ainda não, pelo visto.

É importante registrar, primeiro, que foram colhidas assinaturas no Senado para constituir uma CPI do Mensalão só no Senado. Foram recolhidas assinaturas para que fosse criada uma CPI mista, Câmara e Senado, e foram colhidas assinaturas para ser constituída uma CPI sobre o Mensalão da compra de votos só na Câmara.

Então, com três iniciativas, me parece inequívoco que se queria efetivamente uma CPI para investigar. Porque a nossa já estava criada, a nossa já estava inclusive lida. Em algumas iniciativas, já estava até começado o trabalho da CPI dos Correios. Então, me parece que não paira nenhuma dúvida de que se queria constituir uma CPI para investigar a compra de votos, o “mensalão”.

Quando eu afirmo que havia uma disposição, porque, nas três iniciativas duas delas foram patrocinadas aqui no Senado, e a mista foi patrocinada por partidos da Oposição. A que tinha a posição de ser executada exclusivamente na Câmara, foi patrocinada pela Base do Governo, pelo entendimento que tínhamos que, já que há indícios envolvendo exclusivamente Deputados, pois as acusações são sobre Deputados, deveria ser a Câmara que investigasse. Depois disso tudo, foi feito um acordo para que se juntasse o foco do que estava proposto na Câmara com o que estava proposto na mista, e acabou se fazendo a leitura, na sessão do Congresso, da CPI Mista.

Então, eu não falei nenhuma inverdade. Não faltei com a verdade em nenhum momento, porque houve várias iniciativas. A prática demonstrou iniciativa da Oposição de querer criar uma CPI exclusivamente para investigar compra de votos, mensalão.

Agora, Sr. Presidente, eu afirmei isso no Programa do Jô e afirmo aqui: CPI para investigar tudo não investiga nada. Não tem como! Não tem como! Nós estamos com a maior dificuldade de dar conta das oitivas, da análise dos documentos com o que nós estamos investigando até agora. Imagine se ampliar isso ao infinito. Já tivemos experiências na década de 1980, quando houve uma CPI da Corrupção, genérica. O resultado dessa CPI alguém lembra? O Relator foi o Senador Carlos Chiarelli. Alguém lembra do resultado dessa CPI genérica que já teve sobre corrupção? Ninguém lembra, porque só foi holofote.

Então, não adianta. Vamos trabalhar investigar, fazer o nosso trabalho render com os depoimentos sendo mas ágeis possível, começando no horário, como foi reivindicado aqui, mantendo a pauta, sendo muito responsável para não ficar reprisando perguntas que outros Parlamentares já fizeram. Acho que temos de dar agilidade, temos que dar método no trabalho.

Agora, continuo com a opinião de que, colocar tudo em uma CPI só, nós não vamos ser bem-sucedidos na forma como a população quer.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de ponderar a V. Exªs. Acho que essa questão da CPI do Mensalão, CPI dos Correios, está ultrapassada. Foi decidido ontem e eu não vou mais perder tempo na Comissão discutindo esse assunto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, V. Exª me permite?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Esse assunto está resolvido definitivamente. Se alguém tem o conceito “A”, ou conceito “B” ou conceito “C", de fundir ou de não fundir, as Lideranças decidiram ontem, e ponto final.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. Quero manter minha inscrição.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, apenas para frisar que os “pela ordem” iniciais meu, do Senador César Borges e dos demais foram sobre o andamento dos trabalhos, inclusive do trabalho de hoje. A discussão se ampliou posteriormente.

Agora, quero esclarecer à Senadora Ideli Salvatti que o recurso votado na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados foi pelo improvimento do recurso. E o recurso só tem validade, Senadora Ideli Salvatti, depois que ele for votado no plenário do Congresso Nacional, e isso não aconteceu. Então, não há nenhuma delimitação. V. Exª está equivocada. Não vou entrar no debate político, senão vamos acabar gastando o tempo e a atenção da Comissão. Fazemos isso depois.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Deputado Henrique Fontana.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, assumo um compromisso com os colegas e com o nosso Presidente de que não vou usar mais de dois minutos – talvez menos.

Eu só acho que há um clima muito ruim cada vez que surge um assunto que pode ter, por óbvio, dentro da democracia, diferentes interpretações, ou seja, é melhor ou pior unificar toda investigação numa única CPI? Cada um de nós pode ter uma opinião. O que não me parece razoável é que se procure disseminar a idéia de que um lado dessas opiniões seria o lado de quem, de fato, quer investigar e o outro lado seria o lado de quem quer dificultar as investigações.

Eu, por exemplo...

(Tumulto no recinto.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Eu só gostaria de pedir o respeito à palavra, porque, quando eu falo que pessoas diferentes podem ter diferentes interpretações, eu incluo todas.

Eu, por exemplo, tenho uma avaliação de que é melhor que tenhamos duas CPIs separadas, porque acho que essa é a melhor maneira de ter maior eficácia na investigação, assim como eu respeito Senadores que me antecederam aqui que acham que, fazendo tudo numa CPI só, na visão desses Senadores – que foram os que eu ouvi, têm outros que têm esta opinião –, poderia se investigar mais.

Agora, o que eu quero é fazer um pedido, Sr. Presidente, de que nós não continuemos alimentando o maniqueísmo de que alguns de nós são os verdadeiros interessados na investigação séria e criteriosa e de que outros são aqueles que estão eventualmente colocando dificuldades para a investigação.

No mais, cumprimento-o pela forma como temos andado na nossa CPMI.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana.

Para concluir, tem a palavra a Senadora Heloisa Helena e, depois, o Deputado Eduardo Paes. Depois, não vou mais deixar, ninguém mais fala, a não ser eu, para anunciar a vinda do primeiro depoente.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, eu realmente não iria falar mais, mas eu me sinto provocada a falar, a partir do momento em que outros dizem que não deviam falar, mas acabam falando também.

Então, quero apenas reconstituir o tema. Eu não vi o Programa do Jô – do meu fofinho Jô – ontem, não sei o que foi discutido, mas, pelo que foi discutido aqui, quero deixar uma coisa absolutamente clara. Ontem, na reunião dos Líderes, é bom deixar claro que não foi por unanimidade dos Líderes: os Lideres do PP e do PL e o Líder do Governo é que foram contra a unificação. Então, só quero deixar absolutamente reconstituído: o PP, o PL e o Líder do Governo são os que foram contra a unificação, o que, por si só, já poderia gerar suspeitas. Não vou fazê-lo, até porque acho que a suspeita pode ser de um lado e pode ser do outro também.

Agora, qualquer pessoa de bom senso, que é honesta intelectualmente, sabe que é esta CPMI dos Correios que investiga a água podre que move o moinho do “mensalão” e da corrupção. Então, nada mais lógico e racional que esta CPMI pudesse investigar as duas coisas. Agora, pulverizar as investigações é uma manobra muito inteligente, mas é a velha tática diversionista de pulverizar as investigações e, efetivamente, de não investigar nada, ludibriar a opinião pública, passando para a opinião pública que se quer investigar e, efetivamente, não é.

Então, eu nem gostaria de ter me inscrito novamente para falar, mas, como prefiro as coisas mais objetivas do que cínicas e dissimuladas, eu acabei tendo de falar também.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O último, pela ordem, Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E será breve. Estamos aqui em uma discussão absolutamente estéril. Eu queria até ajudar V. Exª nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª tem absoluta razão.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Essa discussão de a CPI dos Correios ser ou não ampliada parece-me mais superada ainda do que a decisão tomada ontem pelos Líderes, ou pelo menos por parte dos Líderes. Isso porque diversos Parlamentares aqui, inclusive aqueles que não defendem a ampliação dos trabalhos desta Comissão, talvez inadvertidamente, sem ter percebido, já ampliaram e já ajudaram com a ampliação dos trabalhos desta Comissão.

Lembro o Deputado que sugeriu aqui que convocássemos o Sr José Andrade Vieira, do Bamerindus, na oitiva do Deputado Roberto Jefferson, para tratar de uma suposta doação, caixa dois, na campanha de 94. A própria quebra do sigilo do Deputado Roberto Jefferson e da Srª Karina, nesta Comissão, significam um pouco a ampliação dos trabalhos; a requisição, em determinado momento falada aqui, de contratos do Sr. Wascheck com a Marinha.

Portanto, Sr Presidente, todos os Parlamentares aqui, inclusive os que vocalizam de forma diferente, já se manifestaram nesse sentido. E não é admissível que membros do Congresso Nacional, que um Relator da qualidade do Deputado Osmar Serraglio, um Presidente da qualidade do Presidente Delcídio Amaral, ouçam aqui absurdos sobre outras áreas e sobre outros casos de corrupção e simplesmente, por uma rigidez regimental – que, aliás, não existe – digam: “não estamos ouvindo isso”, como se fosse um júri em que o juiz alerta os jurados no sentido de que o que o depoente acabou de dizer não deve ser levado em consideração.

Essa aqui é, sim, uma Casa política, um espaço político, e nós temos de dar resposta à sociedade em apurar, sim, todo sos casos de desvio e de corrupção que surjam aqui. Quem não quer isso é que não quer a investigação até o fim.

Era isso, Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Senador Eduardo Paes.

Eu só queria fazer algumas considerações. Primeiro, em relação ao horário. Estou absolutamente de acordo. Nós inclusive, Senador César Borges, a partir da próxima semana, até em uma avaliação que fizemos, teremos apenas uma oitiva por dia, começando às dez horas, até para que aproveitemos bem o tempo disponível de cada Parlamentar. Com isso, efetivamente, contribuiremos para não haver um trabalho estafante como está ocorrendo em função das oitivas das últimas semanas.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Será que a Senadora Heloisa Helena, com essa decisão, vai poder chegar um pouco mais tarde para permitir que, nessa disputa, eu não tenha que vir para cá às seis e quinze, para chegar antes dela?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vai poder chegar um pouco mais tarde, como todos os demais Parlamentares.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB - RJ) – Ela acorda muito cedo, Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O segundo ponto que eu gostaria de registrar também é a questão dos documentos. Evidentemente, como foi dito aqui, a CPI tem um componente político intenso. Claro, isso é evidente.

Em função até dos fatos todos que se precipitaram ao longo das últimas semanas, talvez até algumas oitivas foram aceleradas, que não foi acompanhado das informações necessárias para que, como diz o Senador Pedro Simon, aproveitássemos bem a oitiva de alguns depoentes.

Claro que, em função dessas deficiências, fomos atropelados um pouco pelos fatos e, depois, pelo encaminhamento da documentação, sofremos com isso. Vamos ter de ouvir mais uma vez algumas pessoas que já convocamos, e iremos ouvir.

Quero deixar bem claro e registrar a preocupação dos Parlamentares em relação à documentação. Já encaminhei todos os requerimentos há mais de uma semana e meia ao Banco Central e aos bancos que movimentavam as contas bancárias de empresas e de pessoas que vieram aqui depor.

Amanhã, estou indo com o Relator, Deputado Serraglio, ao Banco Central. É fundamental, Senador Sérgio Guerra, que tenhamos tempo, depois da próxima semana – ouviremos na terça-feira o Sr. Sílvio Pereira e, na quarta-feira, o Sr. Delúbio – para nos debruçar sobre as informações e sobre o cruzamento de informações. Para isso, temos que ter toda a documentação, não só em função dos depoimentos da próxima semana, mas também para fazer uma avaliação crítica dessas informações todas que, não tenho dúvida, nos levarão a um encaminhamento absolutamente correto das investigações da CPMI dos Correios.

No que se refere à CPMI do Mensalão, à CPMI dos Correios, é um fato ultrapassado e decidido pelas Lideranças. Creio que não compete mais aqui nenhum tipo de ilação, nenhum tipo de debate com relação a essa questão.

Senador César Borges, quero também registrar que tínhamos mandado uma agenda efetiva, por e-mail. Tínhamos encaminhado a agenda de hoje como previsão. Tivemos que fazer alguns ajustes, depois posso comunicar a V. Exª, até por questões de ordem pessoal de alguns depoentes. Por isso, consolidamos essa agenda, praticamente em cima da hora, com os dois ex-presidente e, depois, com o Presidente da Skymaster. Evidentemente, isso aconteceu por motivos outros e não ocorrerá mais. A Mesa Diretora tem absoluta convicção de que, até para pautar o trabalho dos Parlamentares, temos que ter uma agenda definida com a devida antecedência.

Dito isso, gostaria de convidar o ex-presidente para prestar o seu depoimento como investigado, segundo a minha Assessoria, Dr. Airton Langardo Dipp – eu o conheço como Airton Dipp, ex-Deputado –, ex-Presidente dos Correios.

Gostaria que S. Sª viesse à mesa para que iniciemos os trabalhos do dia de hoje.

Quero fazer uma sugestão as V. Exªs. Poderemos hoje, excepcionalmente, em vez de quinze minutos, fazer dez minutos? (Pausa)

O SR. (Orador não identificado) – De acordo, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Faremos, então, dez minutos com o ex-Presidente, Airton Dipp e, depois, manteremos a programação das demais oitivas com os próximos depoentes.

O ex-Deputado Airton Dipp presta depoimento como investigado. Passo a palavra ao Sr. Airton Dipp.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos aqui na CPMI dos Correios, na realidade numa posição bastante indesejável. Mas, por outro lado, é uma oportunidade que nós temos para apresentar o que realizamos durante o ano de 2003 à frente da Presidência dos Correios e, também, para tirar todas as dúvidas possíveis sobre a nossa gestão.

Nós atuamos como gestores públicos na nossa atividade política e administrativa. Sempre tivemos por princípio a transparência, a participação e a austeridade da coisa pública. Nós iniciamos, em 1989, como Prefeito Municipal de Passo Fundo, Rio Grande do Sul; fomos Secretário de Estado de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, durante o ano de 1993, no Governo Alceu Colares; duas vezes Deputado Federal, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002; Presidente dos Correios em 2003; e, após, Superintendente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; e, novamente, agora, Prefeito Municipal de Passo Fundo.

Tenho certeza absoluta de que os esclarecimentos que faremos aqui são importantes para os congressistas, muito importantes para toda a Nação brasileira e, particularmente, para mim. São importantíssimos para a população de Passo Fundo, da qual eu sou o Prefeito Municipal, e que nós precisamos, na realidade, dentro da nossa gestão, otimizar as atividades econômicas e sociais do nosso Município.

Quando assumi a Presidência dos Correios, em fevereiro de 2003, foi por indicação do meu Partido, o PDT, pelo Estado do Rio Grande do Sul, e a convite do Ministro Miro Teixeira. E assumimos a Presidência dos Correios dentro do intuito de fortalecer os Correios como empresa pública, universalizar os serviços, reduzir custos e otimizar a receita. Por quê? Porque encontramos os Correios, em 2003, dentro de uma seqüência que vinha, nos últimos cinco anos, com o crescimento da receita operacional muito menor que o crescimento das despesas de custeio.

Em 2002, nós tivemos um déficit operacional dos Correios de duzentos milhões de reais, e isso não era salutar para uma empresa pública.

Nesse ano de 2003, dentro dos princípios também determinados pelo Ministério das Comunicações, nós demos total transparência a nossa atividade. Implantamos, Sr. Presidente, Sr. Relator, o pregão eletrônico. Aliás, o pregão eletrônico era previsto no Orçamento de 2003 com uma rubrica destinada de seis milhões de reais para a sua implantação. Nós implantamos o pregão eletrônico em convênio com o Banco do Brasil, sem nenhum custo para os Correios. Esse convênio foi feito com o Banco do Brasil e, a partir, então, de meados de 2003, iniciamos o processo de pregão eletrônico.

Também elevamos, até mesmo por determinação do próprio Ministro, o orçamento dos Correios, através da Internet, para que todos pudessem ter acesso à execução orçamentária.

Fizemos a divulgação de todos os contratos dos Correios, do último ano, dentro do site dos Correios, para o acompanhamento por parte da população. E implantamos o acompanhamento também do sistema eletrônico de licitações.

Em relação à nossa gestão – e a nossa gestão tem sempre uma característica participativa, uma discussão ampla com empregados, funcionários –, por onde nós passamos implantamos o planejamento estratégico, até 2007, com a participação de mais de 1.400 empregados dos Correios e, pela primeira vez, com a participação efetiva das diretorias regionais no planejamento estratégico da empresa, porque sempre era muito distante a administração central, as diretorias de área, das diretorias regionais.

E fizemos, dentro do controle de autoridade e transparência, uma implantação administrativa que entendemos ser fundamental em uma gestão participativa.

Os Correios têm uma gestão colegiada com seis diretores de áreas e o Presidente, mas as ações são sempre desencadeadas por cada área específica, para que se possa aprovar ou não por parte da diretoria colegiada ou dos encaminhamentos por parte do Presidente. E nós implantamos três comitês aprovados em reunião de diretoria para que pudéssemos fazer com que funcionários empregados que não fossem diretores e que pertenciam às mais diferentes áreas pudessem acompanhar o processo de, por exemplo, autorização de compras estratégicas. Todas as compras estratégicas da empresa passavam por um comitê formado por funcionários do segundo e terceiro escalões, assessores, para que se pudesse ter uma visão do todo da empresa. Criamos outro comitê de gestão da receita operacional para utilizar as receitas, também com a participação de todas as diretorias e não somente da diretoria especifica que pudesse estar tratando da área. E da mesma maneira da gestão de redução de custos da empresa, que foi fundamental para nós retomarmos, então, a redução de custos que poderia ser feita nos Correios.

Quando nós assumimos os Correios, recebemos um relatório da equipe de transição do Ministério de Comunicações especifica dos Correios em que foram apontadas algumas ações que teriam que ser desencadeadas, como um reexame da rede postal noturna, um reexame do consórcio Cegelec, da automação de centrais de distribuição, e também um reexame do processo de franquias nos Correios. Isso foi feito durante a nossa gestão. E que possamos agora detalhar ao Sr. Relator e aos Srs. Deputados e Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao nobre Relator Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sr. Convidado Depoente, uma das coisas que têm norteado a investigação desta Comissão é a dependência estabelecida em relação a partidos políticos na escolha dos que iriam comandar as estatais, no caso de V. Sª, os Correios. Como V. Sª foi o primeiro a organizar os Correios em uma nova administração federal que se iniciou com o Governo do Presidente Lula, a pergunta é: teria V. Sª condições de nos esclarecer uma a uma as diretorias que comandou a sua gestão? Como foi realizada a seleção dos diretores?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Quando eu fui convidado pelo Ministro Miro Teixeira para assumir a Presidência dos Correios, nós aceitamos o convite do Ministro e, atendendo ao detalhamento do organograma dos Correios, solicitamos ao Ministro que pudéssemos nomear a diretoria financeira e a diretoria administrativa da empresa, porque entendemos que é um ponto bastante sensível para o gestor público.

As duas diretorias foram então indicadas por mim: Dr. Gabriel Fadel na Diretoria Administrativa e Dr. Gerson Carrion na Diretoria Financeira.

O Dr. Gabriel Fadel é ex-Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, ex-Secretário de Administração do Governo Estadual, e o Dr. Gerson Carrion é ex-Diretor Financeiro da Companhia Estadual de Energia Elétrica.

As demais quatro diretorias foram indicadas pelo Governo Federal, através do Ministro Miro Teixeira, do Presidente da República, e não temos conhecimento da sua origem em relação à indicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª desconhece totalmente o vínculo partidário ou político de onde se teria originado a indicação dos demais quatro diretores?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Desconheço com relação à indicação...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda que por ouvir dizer?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação aos demais quatro diretores, o Diretor Comercial já estava como Diretor da Empresa de Correios na administração anterior. O Dr. Paulo Menicucci foi mantido no cargo. Os dois diretores funcionários, o Dr. Madureira, na área de operações, e o Diretor Eduardo, na área de tecnologia, funcionários de carreira. E o Dr. Osório ouvia dizer que a indicação era do PTB, mas não por parte do Ministro, e sim em relação à nossa atuação nos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A única notícia de indicação de partido político que V. Sª teve foi do PTB? O PT não teve nenhuma participação na escolha de diretorias?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nas diretorias de área...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou o PMDB?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Que eu saiba não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem aparentavam ter uma certa ligação? Não tinham uma proximidade maior com alguns partidos políticos esses diretores? Participavam de eventos políticos do partido? Algo que indicasse que algum elo teriam com algum partido?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Que eu saiba não participavam de eventos políticos e, se não me engano, O Diretor Comercial era filiado ao PSDB, não tenho certeza absoluta, e os dois demais diretores, que eu saiba, não tinham filiação partidária. E as minhas indicações são filiadas ao PDT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na área de publicidade, havia uma ingerência? Enfim, que tipo de vinculação havia dos Correios em relação à Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A publicidade em relação à nossa gestão, execução de patrocínios e publicidade no ano de 2003, portanto nós executamos um contrato oriundo de 2002, conforme o orçamento dos Correios, elas tinham...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quantos milhões?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Nós executamos R$60 milhões no ano de 2003.

Em relação ao patrocínio – e essa gestão é dentro da área da Presidência, o responsável é o Presidente, juntamente com o seu departamento de marketing –, toda a iniciativa era oriunda da nossa gestão e das solicitações dos mais diferentes pontos do País, através de políticos, Prefeitos, Vereadores, entidades, eventos. E os patrocínios acima de R$50 mil eram examinados por uma comissão mista interministerial, coordenada pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal para que pudessem ser aprovados ou não, e só após eram aprovados na reunião de Diretoria, uma vez já decidida por parte do Presidente a inclusão em pauta do patrocínio.

Em relação à publicidade, não havia nenhum tipo de ingerência da Secretaria de Comunicação em relação à gestão da publicidade, com exceção da negociação que foi feita entre todas as estatais do País em relação aos principais veículos de publicidade, que foi coordenada, sem dúvida alguma, pela Secretaria de Comunicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – Então, em determinado momento as estatais foram chamadas a estabelecer um critério único de publicidade?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – É, até para se obter um valor o menor possível em relação à divulgação na mídia em relação às estatais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – Quando V. Sª assumiu os Correios, havia agência, na verdade, duas agências que poderiam ter a prorrogação dos seus contratos, tal estava previsto no contrato inicial, e, no entanto, no primeiro ano do seu mandato, ou no seu mandato, isso se pôs de lado e se iniciou uma negociação que se aportou a uma nova licitação. Nesse período de elaboração dessa nova concepção de publicidade, V. Sª poderia nos indicar quando conheceu Marcos Valério?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Inicialmente, em relação à nossa execução do orçamento, ela foi feita com duas agências oriundas do contrato de 2002, mas, na realidade, eram três agências que eram oriundas de uma licitação, mas o contrato foi revogado, ainda em 2002, em relação a uma das agências. Então, havia uma certa limitação contratual porque eram três agências que administravam a publicidade, com valores variando em relação ao próprio edital da concorrência pública. Então eram duas agências.

Em relação à nova licitação, o contrato findava-se, se não me engano, em setembro de 2003, e nós providenciamos, através do Departamento de Marketing, a nova licitação. O contrato é anual, de acordo com a Lei de Licitações, que pode ou não ser prorrogado por mais quatro anos do início do seu contrato, e nós optamos por uma nova licitação que pudesse abranger três agências de publicidade, como era a norma dos Correios, como vinha acontecendo nos últimos anos.

Essa licitação foi desenvolvida pelo Departamento de Marketing, acompanhada pela Secretaria de Comunicação, de acordo com o decreto de 1999, que examina todo o encaminhamento legal. A própria licitação aprova ou não para que ela possa ser aprovada definitivamente pela Presidência para ser lançado, então, o edital de licitação.

Em relação ao publicitário Marcos Valério, eu nunca conversei com o publicitário. Participaram dessa licitação 55 agências de publicidade de todo o País. Algumas agências, durante o processo de licitação, visitaram os Correios, a Presidência, acompanhados ou não de Deputados, e eram sempre encaminhados ao Departamento de marketing para que pudessem ter acesso àquilo que estava sendo feito pelos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda sobre a constituição da sua diretoria, temos uma denúncia de que houve um aproveitamento exagerado de líderes sindicais, talvez não nas diretorias mas no terceiro escalão e sobremodo nas diretorias regionais. Como se procedeu a escolha dos diretores regionais na introdução desse novo governo?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Os diretores regionais, na nossa gestão de 2003, eram e são todos empregados de carreira dos Correios. A escolha dos diretores regionais – e o diretor regional, na realidade, é uma representação da empresa em cada Estado da Federação – foi feita pelo Ministério das Comunicações, pelo Ministro Miro Teixeira em relação aos diretores regionais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Presidência dos Correios não teve participação na escolha dos diretores regionais?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A participação da Presidência e dos demais diretores era examinar em relação aos nomes indicados e aprovar ou não em reunião de diretoria, conforme as normas existentes na própria imprensa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como se procedia a escolha dos membros das comissões especiais de licitação, não da permanente? Que tipo de interferência tinha a Presidência nessa escolha?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Pelo que me lembre, comissões especiais de licitação foram muito poucas. Lembro-me da comissão especial de licitação das agências de publicidade, porque trabalhamos sempre com a comissão permanente de licitação ou com a pregoeira, porque a preferência que tínhamos na nossa gestão era de onde fosse possível incluir, dentro da legislação vigente, o pregão presencial nas grandes compras que fossem feitas por pregão presencial essas compras.

Em relação à comissão especial de licitação das agências de publicidade, foi feita uma sugestão da Secretaria de Comunicação para que fosse feita uma comissão mista dos Correios e da Secretaria de Comunicação. Nós consultamos o Ministro Miro Teixeira, que concordou em razão de a própria legislação, o decreto de 1999, ter um acompanhamento especial por parte da Secretaria de Comunicação. Foram indicados os membros da Secretaria de Comunicação, os membros dos Correios foram indicados por mim, dentro da diretoria, por sugestão inclusive do diretor de marketing, Dr. Otaviano, e fizemos a portaria regularizando essa questão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas os membros que V. Sª indicou eram minoritários na comissão?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não tenho absoluta certeza, mas se não me engano foram cinco membros, sendo dois dos Correios e três da Secretaria de Comunicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, quem comandou a licitação de publicidade, na verdade, nos Correios, foi a Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não diria quem comandou. É uma comissão especial de licitação integrada por servidores públicos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem elaborou o edital de licitação dessa publicidade?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Toda a iniciativa da licitação foi feita pelo Departamento de Marketing. O edital é feito pela Comissão Especial de Licitação, depois, aprovado...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, o edital foi elaborado pela maioria, oriunda da Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Dentro dessa questão, sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Num determinado momento, havia o encaminhamento dessa licitação com um determinado norte. Aí houve uma interferência mais incisiva da Secom a ponto de ter de se alterar o edital, que já vinha praticamente consolidado? Uma nota, algo emanado da Secom, que interferisse?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A Secretaria de Comunicação teve sugestões em relação ao edital no seu exame, que foram atendidas pelos Correios e aprovadas, então, em relação à mudança do edital em questões pontuais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não fosse essa mudança, a SMP&B poderia ter se habilitado?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação à mudança...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa nota alterou os critérios de habilitação. Havia necessidade dessa alteração ou desse direcionamento? Houve essa intenção?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A alteração que... As três agências vencedoras da licitação não teriam nenhum problema em relação a essa notícia que foi dada, em relação à mudança do patrimônio, em relação à alteração para R$1,8 milhão. Nenhuma das agências teria problema em relação a essa questão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Recebemos aqui a secretária do Sr. Marcos Valério, que nos noticiou que, na véspera da abertura da licitação de publicidade, eles já haviam comprado todos... Enfim, haviam preparado a festa de comemoração da vitória certa na licitação. Em outras palavras, traduziu-nos que havia uma negociação estabelecida em torno da vitória do Marcos Valério. V. Sª, que era o presidente na época, pelo menos ouviu falar alguma coisa? Teve notícia ou mesmo depois que leu? Que tipo de informação tem a nos dar em relação a esse propósito?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Em relação a essa questão, nunca ouvi falar, a não ser agora, através da imprensa, mas nem conhecia essa agência, muito menos o Sr. Marcos Valério, quando estávamos trabalhando nos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, o Sr. Marcos Valério já era fornecedor de publicidade dos Correios.

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Dos Correios? Que eu saiba não. A SMP&B venceu a licitação de 2003.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A primeira. Não se percebia que, digamos, não tinha muita proximidade com V. Exª, mas tinha trânsito livre na Secom?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não poderia responder a essa pergunta porque, na realidade, essas questões de patrocínio, de negociação com a própria mídia, eram feitas pelo representante dos Correios, o chefe do Departamento de Marketing, Dr. Otaviano. Então, eu não tinha esse contato direto com a agência, a não ser na apresentação e na aprovação final de um determinado produto que seria lançado no mercado. As agências, isso durante a gestão dos Correios, apresentavam ao diretor de área e ao presidente para que pudéssemos autorizar ou não a campanha publicitária. Mas não trabalhamos com essas três agências vencedoras da licitação. Trabalhamos, em 2003, com a agência Oglio e, se não me engano, com a agência Jácome, que eram as duas habilitadas.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com as quais teria sido possível a prorrogação, diante do contrato anterior de que dispunham?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Possíveis, vamos dizer, todos os contratos de prestação de serviços são, mas ela já tinha alguma dificuldade, porque havia limitações na execução do contrato oriundas da licitação que tínhamos através de três empresas, em uma havia sido rescindido o contrato na gestão anterior, que não sabemos o motivo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E por que não se licitou apenas essa parte dessa terceira empresa, ao invés de se eliminar todas as que já estavam prestando serviços?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Foi opção da empresa, da chefia do Departamento de Marketing, que achei salutar, uma nova licitação, porque toda licitação – agora fala um gestor público – sempre é salutar para que tenhamos, pelo menos, a obtenção dos melhores preços de mercado em qualquer atividade pública.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas ela também pode servir de mecanismo para que alguém que ainda não esteja prestando, ou a retirada de alguém que está corretamente prestando, e se viabilize o ingresso de alguém a quem se pretenda abrir os caminhos. Apenas hipótese, evidentemente. Não significa que isso tenha ocorrido. V. Sª pode nos dizer, pelo menos pela última resposta, aparentemente, se quem teria desencadeado essa licitação teria sido a Diretoria de Marketing, essa idéia de uma nova licitação?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Diretoria de Marketing. Porque cada diretoria de área e, do caso, da Presidência acompanha e faz a gestão de todos os contratos. Se o contrato é de uma área administrativa, a gestão é da área administrativa; se é da operacional, da área operacional; e, no caso da publicidade, é da Presidência, do Gabinete do Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem era o Diretor de Marketing?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Diretor de Marketing era o Dr. José Otaviano. Aliás, é bom ressaltar que os chefes de departamentos na presidência foram, todos eles, mantidos, da gestão anterior a 2003 dos Correios, porque são empregados qualificados e com uma atuação assim muito boa em defesa dos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Chegou a circular alguma notícia de alguma proximidade maior, alguma amizade maior entre o Sr. José Otaviano e o Sr. Marcos Valério?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Sr. Marcos Valério freqüentava a Diretoria de Marketing?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não conheço e...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais as licitações maiores que foram realizadas sob sua administração?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Licitações maiores? Uma delas foi a licitação de servidores da empresa para que pudéssemos integrar toda a rede corporativa dos Correios em todo o País e aumentarmos a nossa ação em relação à dotação de equipamentos nas nossas agências para agilizarmos a instalação do próprio Banco Postal. Essa licitação foi realizada pela área de tecnologia sob a forma de pregão presencial, e tivemos, nesse pregão, uma redução significativa dos valores estimados, do valor de referência, se não me engano, da ordem de R$140 milhões, e conseguimos em torno de R$105 milhões. Essa foi uma licitação bastante, vamos dizer, comemorada pelos gestores dos Correios. Em relação a licitações maiores, tivemos a licitação, através também do pregão presencial, dessa questão da Rede Postal Noturna, onde fizemos uma redução da ordem de R$42 milhões, R$46 milhões dos contratos vigentes, com exceção de duas linhas, onde a empresa Skymaster não aceitou a renegociação feita pelos Correios. Então, realizamos o pregão presencial, e houve uma redução significativa da ordem de 50 milhões. Aliás, a Rede Postal Noturna tinha um dispêndio para os Correios, anual, de R$400 bilhões. E, a partir dessa renegociação, a partir desse pregão presencial, foi reduzida da ordem de R$100 milhões. O efeito disso, infelizmente, se deu só a partir de 2004, porque todas essas tratativas foram realizadas no segundo semestre de 2003. Então, na nossa gestão, não tivemos a felicidade de reduzir os custos. Quer dizer, tivemos ação, mas não no resultado da própria empresa em 2003.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Skymaster, nessa licitação a que V. Sª fez referência, o preço que ela ofereceu em relação ao preço precedente que ela vinha praticando dava a entender que a proposta era inexeqüível?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não entendi bem. Em relação à licitação?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela vinha prestando serviço, aí se submeteu a uma licitação. Ao apresentar o preço, esse preço, segundo a sua ótica, poderia ser interpretado como sendo um preço impraticável, inexeqüível?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na realidade, quando tratamos da redução de custos da Rede Postal Noturna, foi criado um grupo de trabalho específico de reexame de todo o processo de...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem comandava esse grupo era o Brigadeiro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. O grupo era formado por empregados da empresa multidisciplinar de todas as áreas e com a consultoria do Brigadeiro (Venâncio) Grossi.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como foi escolhido o Brigadeiro Grossi?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – O Brigadeiro Grossi foi escolhido por mim, pelo Presidente da empresa, já que o grupo é da Presidência, pelas referências que tínhamos, em primeiro lugar, como ex-Diretor-Geral do DAC por muitos anos, e que é uma instituição que conhece profundamente essa área. Em segundo lugar, nós até não pensávamos em ter um consultor externo, mas como havia muitas correntes de tratativas em relação à Rede Postal Noturna – umas correntes dentro da empresa achavam que qualquer tipo de licitação para a Rede Postal Noturna traria custos maiores para a empresa em relação à licitação pública, outras correntes achavam que era melhor os Correios adquirirem aviões próprios para efetuar o serviço com redução de custos – nós entendíamos, então, que uma consultoria era importante. Recebemos vários consultores, desde empresas particulares, fundações, universidades, e entendemos que o melhor encaminhamento era com alguém conhecedor do assunto. Tive uma referência muito positiva, através do chefe de gabinete, que é o atual Presidente dos Correios, o Dr. Janio Pohren, de que o Brigadeiro já havia prestado serviços para os Correios, com grupos de trabalho de avaliação de custos de aeronave, cujos trabalhos eram muito bons e que eram uma referência também positiva. Acho que foi positivo para que pudéssemos, na realidade, fazer uma reavaliação geral dessa questão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A manutenção desse Brigadeiro em Brasília corria à conta de quem?   

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Esse grupo de trabalho teve uma duração de 90 dias. Foi contratado pelos Correios. Durante esses 90 dias, o grupo de trabalho desenvolveu uma metodologia – voltando à sua pergunta anterior – de critérios de avaliação com as diretorias, especialmente as diretorias regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, que têm os maiores volumes de tráfego de cargas para o resto do País, e todas essas metodologias foram desenvolvidas pelo grupo em relação a todos os custos inerentes ao transporte aéreo. Após esse grupo de trabalho – e aí terminou a participação do Brigadeiro –, foi criado, dentro do Comitê de Redução de Custos, um grupo específico de renegociação de contratos, onde tivemos então, também em parceria com o Banco do Brasil, orientações gerenciais de renegociação de contratos, já que o Banco tem know how nessa área – os Correios não tinham esse know how –, e esse grupo de trabalho, que é um outro grupo de trabalho, que realizou essas renegociações.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tomou conhecimento de que uma das empresas de transporte aéreo teria efetuado o pagamento das despesas desse Brigadeiro?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Sim, sim. Isso no processo já, lá no final do processo, no final do ano, no processo desencadeado por nós, pelo grupo de trabalho, para o pregão presencial, houve essa denúncia ao Ministro Miro Teixeira sobre essa questão lá do início do processo. O Ministro Miro Teixeira me chamou, foi repassada toda essa questão para o Assessor Jurídico do Ministério para que tomasse as providências. Eu, particularmente, solicitei à Contadoria-Geral da União, através do próprio Ministério, para que examinasse os contratos, e ao Tribunal de Contas da União, para que se examinasse todo o processo e se avaliasse todo o estudo que foi feito pelo grupo, essas medidas foram tomadas, e foi mantido o pregão. Em relação aos custos, se foi um valor muito ou não, a redução, houve, na realidade, a participação de várias empresas, mas a concorrência, na realidade, o pregão, ficou a cargo de três empresas, entre elas  a Skymaster e a Varig Log, que ficaram então disputando esses valores. A expectativa que nós tínhamos, em função dos estudos feitos, era difícil dizer, mas de uma ordem de 20% a 15% de redução. Mas foi feita uma disputa muito intensa entre essas empresas, dentro do pregão, e que foi homologado pela diretoria, porque treze empresas disputaram esses valores, uma redução significativa para a empresa e que entendo que seja – e foi – salutar para a nossa gestão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Supõe-se que as empresas contratadas pela Administração Pública estejam no limite da possibilidade de preços a serem praticados, porque participam de uma licitação. Portanto, era de se supor que quem estivesse prestando serviços aos Correios estivesse no limite. A pergunta é: o que V. Sª percebeu que havia de não, enfim, explicável ou coerente a ponto de “forçarem”, enfim, estabelecerem uma negociação para a redução? O que levou V. Sª a perceber que havia uma necessidade de redução?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – A indicação do relatório de transição do Governo Federal antes de nós assumirmos, esse processo de transição que foi feito nos Ministérios e nas empresas estatais. Recebi um relatório, que está no Ministério das Comunicações, nos próprios Correios, onde indicava que deveria ser feito um reestudo urgente na questão da Rede Postal Noturna, do Consórcio Cegelec e da questão de franquia. Esses três assuntos foram, durante meus onze meses, desencadeados na nossa gestão.

Eu estava procurando aqui, Relator, uma tabela das reduções. É importante frisar que criamos também um grupo de trabalho específico para reequilíbrio e repactuação de contratos na empresa. Porque o reequilíbrio e a repactuação de contratos nas empresas eram feitos somente nas áreas específicas, onde o gestor de contrato estava atuando. E, nós, para termos uma visão de empresa, uma visão coorporativa, onde o reequilíbrio e a repactuação tinham que ter as mesmas diretrizes, e todas as áreas tinham que estar presentes, acompanhando a financeira, a administrativa, enfim, a comercial, todas as áreas. Esse grupo que foi criado em maio tratou dos contratos também com redução nas repactuações que foram pedidas nos Correios e nos reequilíbrios, que, normalmente, vinham sendo concedidos durante a própria vigência dos contratos. Então, foi um trabalho também que deu uma redução da ordem de R$50 milhões e que nós, em relação à Rede Postal Noturna, é bom frisar, o grupo de trabalho não tinha um valor definido dos custos de operação, o que tinha era uma metodologia, uma redução em algumas linhas, que aí eu não posso identificar, de redução de cargas, porque, ao longo dos últimos anos, não se comportava mais aquela situação. E com a negociação direta com a empresa, com o fornecimento dos dados diretos da empresa em relação a seus funcionários, em relação à compra de combustível, enfim, era calculado, conjuntamente, os novos valores. É bom frisar que nós tínhamos, e algumas foram reduzidas em 10%, outras em 4%, mas as solicitações de repactuação que eram sempre significativas. Então, não foi concedida a repactuação e, ainda, reduções.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que explica que só a Skymaster não aceitou essa redução?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPPD – Bom, foi a única empresa que não aceitou. Ela propôs manter o preço vigente que estava sendo cobrado e que, por entendimento do grupo de trabalho, não era significativa a redução em relação a essa linha.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se bem que quem pegar o histórico das linhas vai perceber que, antes de V. Sª atuar, ela deu um salto meio inexplicável. Ela pulou de R$13 milhões para R$48 milhões, uns dois anos antes da sua administração. O que significa que ela veio, realmente, fortalecida em matéria de valor e que, aparentemente, teria condições, sim, de reduzir.

Em relação às franquias, qual é a visão de V. Sª em relação à existência de manipulação política das franquias?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Na nossa gestão?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fez alguma investigação, aprofundou a visão de, efetivamente, quem são os titulares das franquias?

O SR. AIRTON LANGARDO DIPP – Não. Em relação aos titulares das franquias, não. O que nós fizemos, durante a nossa gestão, foi um grupo de trabalho específico para rever a questão das franquias, propondo novas alternativas para o futuro. Porque as franquias foram concedidas alguns anos atrás, e, na época, foram concedidas sem nenhum tipo de licitação pública, as atuais agências de franquias.