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O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Declaro aberta a reunião da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as causas e
conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos
nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Esclareço que a pauta
desta reunião destina-se à oitiva dos Srs. Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e
Luiz Carlos Mazano, da trading Bônus-Banval.
Gostaria apenas de
esclarecer a V. Exªs que estou começando britanicamente no horário, até porque
queria fazer uma introdução rápida aqui antes de chamar os depoentes.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, havia um outro depoente, não havia?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E Guaranhuns, José Carlos
Batista. O Sr. José Carlos Batista nos encaminhou, por intermédio de seus
advogados, o seguinte:
“José Carlos Batista,
por seus advogados que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V.
Exª expor e requerer o quanto segue: tem sido noticiado na imprensa que foi
aprovada a convocação do peticionário para comparecer perante esta Colenda
CPMI, tendo sido ventilado o dia de hoje e, por conta disso, ele estava, como
sempre esteve e estará, à disposição para comparecer. Inclusive encontra-se
munido de habeas corpus no sentido de assegurar o direito de permanecer
em silêncio.
Entretanto, o
peticionário, atendendo informação formal de outra CPMI, permaneceu, durante
mais de 8 horas, na data de ontem, aos 30 de agosto de 2005, em reunião oficial
perante a Colenda CPMI do Mensalão, dentro do Senado Federal, como é de
conhecimento de todos, e, até o final daquela oportunidade, informou aos
signatários que não recebeu qualquer intimação oficial ou sequer comunicação
informal desta Colenda CPMI dos Correios, razão pela qual, data maxima venia,
evidentemente, será convocado para dia e hora certa e oficial, que é seu
direito, e assim retornou para a sua casa na cidade de Santo André, São Paulo,
até porque tem problemas de hipertensão e estava com nítido mal-estar, noticiado
inclusive pela imprensa.
À vista do exposto, o
peticionário, reafirmando sua disposição em comparecer, requer a V. Exª, data
maxima venia, que designe dia e hora certa e oficial para o seu
comparecimento perante esta Colenda Comissão Parlamentar de Inquérito dos
Correios, intimando-o formalmente do ato com antecedência de 48 horas.”
Assinam os Advogados
Ricardo Sayeg e Celso Renato D’Ávila.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra, para uma
questão de ordem, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, eu quero que V. Exª decrete a revelia do Sr. José Carlos Batista,
porque está usando de subterfúgio, dizendo que não foi convocado. Foi
convocado, sim. Eu já fui à secretaria obter essa informação e ele labora em
erro no próprio HC que está em anexo. No HC ele diz que foi intimado. Pode ver,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com certeza.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Quando
ele pede extensão do HC. Ele tinha HC da CPMI da Compra de Votos e, quando pede
a extensão do HC para a CPMI dos Correios, ele disse que foi intimado.
Então, Sr.
Presidente, eu queria que fosse decretada a revelia da ausência do Sr. José
Carlos Batista e que ele fosse conduzido coercitivamente, em data aprazada, por
V. Exª, sem consulta alguma, porque se ele diz no HC anexo que estava intimado
para vir aqui – é por isso que ele pede a extensão –, ele está faltando com a
verdade. Ou faltou com a verdade no Supremo, ou faltou com a verdade aqui. Eu
suponho que faltou com a verdade aqui. Então, que a Polícia Federal conduza sob
vara, em data aprazada por V. Exª, e que seja decretada a revelia dele no dia
de hoje. Ele não pode, sob hipótese alguma, alegar que não tinha condição
física. Ou o serviço médico do Senado ou o da Câmara deveria ter feito isso.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Serão tomadas as devidas
providências, meu caro Deputado Arnaldo Faria de Sá.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra à Deputada
Juíza Denise Frossard.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Peço a V. Exª a palavra quando possível.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Deputado ACM
Neto.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, ele foi intimado ou não foi afinal?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ele foi... Eu vou...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) –
Regularmente intimado?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, ele foi. Pelas
informações que tenho, regularmente intimado.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Foi,
foi regularmente intimado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E usou até no habeas corpus...
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – A
extensão do habeas corpus para a CPI.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A extensão do habeas corpus
para esta oitiva.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Então,
se me permite, Sr. Presidente...
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – V. Exª
podia informar à Deputada Juíza Denise Frossard o texto da extensão da liminar,
que fala textualmente o que ela está querendo saber. Pode falar, por favor.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Não, é
suficiente a informação que o senhor me deu.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ele diz no habeas corpus acima
citado:
“(...) para que o paciente
José Carlos Batista tenha assegurado também o direito constitucional de
permanecer em silêncio, caso seja convocado a comparecer à Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, cuja oitiva, conforme noticiado no
sítio do Senado Federal, está prevista para 31 de agosto de 2005, às 11 horas e
30 minutos.”
Então, ele escreveu
no próprio habeas corpus. Está aqui.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Quer
dizer, a ciência nada mais é do que isso. Ou seja, a intimação é levar ao
conhecimento de alguém que se processará um ato, e ele se deu por ciente. Na
verdade, ele estava ciente.
Agora, é muito
oportuna a manifestação do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Eu só discordaria da
revelia. Embora ele não seja réu aqui, a condução se aplica e ele pode até ser
conduzido agora, se for o caso. Quer dizer, ele pode ser conduzido, porque ele,
intimado, cientificado no sentido genérico do termo...
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – E a
revelia, Deputada Juíza?
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Não,
mas ele aqui não é réu.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Não,
não, hoje. Ele estava intimado, e não compareceu.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – É, mas
a revelia é o instituto para o réu. Então, neste caso, ele pode ser conduzido
porque ele estava, de fato, ciente do ato. A ciência é genérica, de modo que,
se quisermos legalmente, se me permite, pode ser conduzido e deveria ser
conduzido porque ele foi intimado, ele é uma testemunha importante. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós tomaremos as devidas
providências com justa razão, em função das próprias provas absolutamente
incontestáveis do conhecimento do Sr. José Carlos Batista, no que se refere a
esse depoimento.
Concedo a palavra ao
Deputado ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Antes de mais nada, registro o visual de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por quê?
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Porque parece que cortou o cabelo.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Rapaz, esse negócio está demais! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Visual?
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
É, andou lá por São Paulo. Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estão-me estranhando aqui,
hoje.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Vocês tenham cuidado, senão não serão apenas
votados pela comunidade.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Quem
foi o primeiro colocado, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não fui eu.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) –
Senadora, mas existe um certo Deputado que ontem, no Programa Jô Soares, foi
intitulado de sedutor.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Ah, então está explicado! Por isso que os
dois estão nessa competição.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sedutor... e essa competição
continua.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Falando sério agora, Presidente, eu acho que, sem retirar nenhuma das palavras
que foram ditas pelo Deputado Arnaldo, afinal de contas, ele está certíssimo,
nós não podemos admitir, de forma alguma, a ausência do depoente. Ele tinha a
obrigação de estar aqui presente. E, mesmo com o cansaço, que é até
compreensível, ele deveria vir. Poderia – até quem sabe – fazer um apelo à
Comissão para que nós adiássemos o depoimento, revíssemos a data, mas jamais se
ausentar de uma obrigação.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E valendo-se de uma maneira
impositiva para que ele fosse informado com 48 horas de antecedência. É o que
está escrito aqui.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Pois é. Mas eu acho que há males que vêm para bem, porque ontem o Sr. José
Carlos foi à CPMI do Mensalão e simplesmente, porque estava protegido por habeas
corpus, recusou-se a responder as principais perguntas. Praticamente se
limitou a dizer: “Não, não, não, não respondo. Essa questão não enfrento”.
Então, acho que vamos ter tempo para analisar os documentos; vamos ter tempo
para analisar as informações que vão ser trazidas, inclusive, pela quebra do
sigilo bancário, fiscal e telefônico da própria empresa Guaranhuns; quebra de
sigilo essa que foi aprovada na semana passada pela nossa CPI e que não chegou
ainda. Nós vamos ter tempo também para cruzar com os dados trazidos aqui pelos
diretores da Bônus-Banval e, a partir daí, vamos trazer aqui o Sr. José Carlos
já numa outra condição certamente. Vamos trazer também com outro ânimo por parte
desta CPI.
Então, sem retirar
nada do que disse o Deputado Arnaldo, creio que não precisaremos tomar nenhuma
medida coercitiva neste momento, até porque, objetivamente, não traria nenhum
resultado para a nossa Comissão. Nós poderemos deixar, portanto, para, no
momento certo, aí sim, sem nenhuma benevolência, sem nenhuma boa vontade, tomar
as medidas próprias, já numa outra condição, porque eu sei que o Sr. José
Carlos vai vir a esta Comissão, que estará munida de informações,
diferentemente do que aconteceu ontem, até pelo prazo que foi marcado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Deputado ACM
Neto.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Senador
César Borges e, em seguida, ao Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Consegui antecipar o Onyx no pedido pela
ordem. Sinto-me vitorioso.
Apenas
queria solicitar algo a V. Exª – sei que sempre muito atencioso. Foi aprovado
requerimento de nossa autoria pedindo que a Mesa Diretora da Comissão, o
Presidente, o Vice-Presidente e o Relator pudessem apresentar, a cada início de
reunião da nossa CPI, um apanhado do expediente do que foi encaminhado a partir
das nossas deliberações, requerimentos de quebra de sigilo, pedidos de
informações e aquilo que foi recepcionado pela Comissão, para que nós todos
tivéssemos a possibilidade de conhecer que documentos estariam disponíveis ou
não. Cito um caso: eu pedi a identificação da propriedade de duas aeronaves e
também todos os que voaram nessas aeronaves durante determinado período, e não
tivemos ainda resposta. Não sei se isso já chegou, se já foi solicitado.
Recordo que há umas solicitações ao Banesul. Tanto que vamos ouvir hoje até
aqui o Sr. Enivaldo Quadrado, da Bônus-Banval. Estava programado para ouvirmos
o Sr. José Carlos Batista, mas não vamos ouvi-lo mais. Um dos dois tinha-se
utilizado dos serviços da Banesul para fazer remessa de recursos ao exterior.
Também não sei se isso já foi motivo de resposta por parte dessa entidade
financeira.
Portanto, Sr.
Presidente, ressaltamos isso, porque foi aprovado e gostaríamos de obter essas
informações, o que vai facilitar o nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senador César
Borges. Gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer que amanhã, no início
da reunião administrativa, vamos fazer um balanço completo de todos os
requerimentos e ofícios encaminhados. Posso afirmar a V. Exª que os
requerimentos que acabou de citar eu os assinei na sexta-feira passada, mas, de
qualquer maneira, amanhã vamos fazer um apanhado completo de todas as
providências da Secretaria da CPMI, na reunião administrativa de amanhã, às 11
horas e 30 minutos.
Concedo a palavra ao
Deputado Onyx Lorenzoni. Em seguida, gostaria de fazer um relato rápido das
últimas providências relativas às CPIs do Congresso, para que, então, chamemos
o Sr. Enivaldo Quadrado, o Sr. Breno Fischberg e o Sr. Luiz Carlos Mazano.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª
solicitasse, de parte do assessoramento jurídico da nossa CPMI, a análise dos
documentos que estão com a nossa Comissão, por conta de que creio ser cabível
uma representação contra os Advogados Ricardo Sayeg e Celso Renato D’Ávila por
litigância de má-fé. Na medida em que eles solicitam um habeas corpus e
uma extensão do habeas corpus, mencionando que havia uma convocação e
depois trazem o argumento de que não houve a convocação formal – e a informação
que nós temos é a de que houve –, eles, de forma muito evidente, litigam de
má-fé, além da condução sob vara do Sr. João Batista...?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – José Carlos Batista.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – José Carlos Batista, perdão. Penso que seria
adequada a litigância de má-fé em relação aos dois advogados, até para que não
passemos aqui o recibo de que não percebemos a manobra espúria dos dois
advogados.
Queria, Sr. Presidente, fazer uma consulta e, ao mesmo
tempo, uma cobrança a V. Exª. Na semana passada, na nossa reunião
administrativa, logo após aprovarmos a convocação do Sr. Antônio Claramunt, o
Toninho da Barcelona, V. Exª recebeu uma convocação assinada por um terço dos
Parlamentares membros desta CPMI, que, com base num estudo feito do Regimento
da Câmara dos Deputados, se aplica, após a vigência do Regimento Comum, após a
observação do Regimento do Senado, o Regimento da Câmara, que tem plena
condições de abastecer o vácuo de legislação que nem o Regimento Comum e nem o
Regimento do Senado prevêem.
Sempre que há a excepcionalização de uma conduta, ela vem de
maneira evidente assinalada, quer no Regimento do Senado, quer no Regimento
Comum. Não há nenhum óbice e, portanto, a CPMI se pauta também pelo Regimento
da Câmara dos Deputados a que um terço dos Parlamentares desta Comissão têm
poderes para convocar uma reunião desta Comissão. Não têm poder para convocar
um depoente porque aí precisa ser aprovado.
Uma vez aprovada, e foi aprovada a convocação do depoente,
um terço dos Parlamentares têm poder regimental para aprazar uma oitiva.
Portanto, quero lhe ouvir se o senhor vai, de acordo com o que determina o
Regimento, acatar a solicitação feita por um terço dos Parlamentares, baseado
no art. 46 da Câmara dos Deputados e, para tanto, teria que comunicar ao
Secretário de Segurança de São Paulo, que lhe comunicou que está
permanentemente à disposição desta CPMI, e o doleiro Toninho da Barcelona
deverá aguardar uma decisão para ser transportado aqui para Brasília.
Eu lhe consulto porque é um fato relevante, importante e
grave, quer ele seja aceito, aí cumpre-se o Regimento, quer ele não seja
aceito, aí teremos um precedente de muita gravidade. E a decisão está com V.
Exª.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Deputado Onyx, primeiro, com relação aos advogados do Sr. José Carlos
Batista, eu concordo em gênero, número e grau. A Mesa vai tomar as providências
devidas porque eles informaram à CPI que o depoente não poderia comparecer
alegando que ele não foi avisado a tempo quando, na verdade, os mesmos
advogados entraram com habeas corpus citando exatamente a reunião na
qual essa nova missiva indica o desconhecimento por parte do depoente.
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –
E aí o pedido é litigância de má-fé.
V. Exª me permite um pequeno...
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Com certeza, Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –
Parece-me que aí seriam os advogados?
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Os Advogados, Dr. Ricardo Sayeg e Dr. Celso Renato D´Avila.
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –
Porque, para haver...
A SRª IDELI
SALVATTI (PT – SC) – Um
momento, Deputada.
O Ricardo Sayeg é o mesmo advogado do Toninho da Barcelona.
É bom que isso fique registrado.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – É o mesmo advogado?
A SRª IDELI
SALVATTI (PT – SC) – É o
mesmo, é o mesmo. O Sayeg é o mesmo advogado do Toninho da Barcelona. Que se
registre.
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –
Os advogados são poucos na área criminal, de forma que isso é assim mesmo. Mas
a questão é a seguinte:
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – O Ministro da Justiça também.
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –
É, mas a questão é a seguinte...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – ... era advogado de um monte de bandido,
agora ele fazia a advocacia como todos podem fazer.
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –
Bom, eu vejo de outra forma. Ele é um profissional.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Vamos encaminhar rapidamente essa questão porque há outras informações
a passar a V. Exªs e nós precisamos nos adiantar.
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –
Parece-me que eu só faria uma pequena observação se me permite o Deputado Onyx.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Deputado, a Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –
É que para haver a litigância de má-fé é preciso haver lide. Lide é o
contraditório, daí o litigante de má-fé. Nós, na CPMI, não temos lide. De forma
que não podemos ter um litigante de má-fé porque ele não é parte litigante.
Ninguém ali litiga, nós apenas investigamos, mas tem uma pena para ele sim,
Deputado Onyx.
Poderíamos ver a extração de peças ao Ministério Público –
parece-me que seria o caso – para que seja aplicada a medida criminal cabível,
que não é nossa, porque não está em flagrante delito; de modo que não podemos
prendê-lo. Só podemos fazê-lo em flagrante delito. Mas podemos extrair essas
peças e as notas taquigráficas dessa audiência para que haja, não só a
informação à OAB, para que ela tome as medidas disciplinares cabíveis, e também
ao Ministério Público, para que o Ministério Público, ele sim, o dominus
litis, o dono da ação penal, analise sob o prisma de uma conduta ilícita,
não só contra a ética do advogado, mas também contra, eventualmente, o Código
Penal, salvo melhor juízo.
Acho perfeito o encaminhamento do Deputado Onyx. Muito
obrigada.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Muito obrigado à Deputada Juíza Denise Frossard. A Mesa analisará essas
questões e fará o encaminhamento necessário.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Mas a representação tem que ser
feita à OAB, sem dúvida nenhuma.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Eu gostaria só de fazer um relato rápido e vou precisar me retirar por
algum tempo desta reunião e depois retorno – ela será dirigida pelo
Vice-Presidente, Deputado Asdrubal Bentes. Mas gostaria de fazer um registro de
algumas coisas que, em meu ponto de vista, são muito importantes para a CPI dos
Correios.
O SR. EDUARDO
SUPLICY (PT – SP) – Permita-me,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO
SUPLICY (PT – SP) – Sr.
Presidente, Senador Delcidio Amaral, eu agradeço se puder fazer uma breve
pergunta e indagação e, em verdade, ao Relator, Deputado Osmar Serraglio, cujo
trabalho aqui tem merecido o respeito de todos.
Achei muito positiva a decisão, conforme falei com V. Exª,
de as CPMIs estarem unificando seus esforços inclusive o relatório relativo aos
Parlamentares que, porventura, tenham tido algum problema.
Notei, ao ler os jornais hoje, que o Relator, Deputado Osmar
Serraglio, encaminharia possivelmente amanhã o relatório já definindo a
situação de alguns Parlamentares como, por exemplo, o Deputado José Dirceu. O
que fiquei pensando e acho que muitos devem ter pensado é, pelo que tenho
conhecimento, que já teria sido até aprovado o requerimento da oitiva do
Deputado, mas não marcada, e tendo o mesmo dito, quando foi ao Conselho de
Ética, que se dispunha a vir às CPMIs.
O que me veio em mente foi a indagação: “Mas então o
Deputado Osmar fará o relatório a respeito dele, com tais conclusões, sem antes
ouvi-lo aqui?” Então, me permita só porque...Eu avaliei que essa é
provavelmente uma indagação de muitos. Por isso agradeço se puder esclarecer-me.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, na CPMI não existe instância de
defesa, é uma investigação. Se eventualmente for considerada incompleta, ela
poderá ser completada onde terá oportunidade, qualquer um dos que estejam
envolvidos, de apresentar defesa, de ser ouvido.
Esse problema dele não ter sido ainda ouvido nos valemos
porque, de alguma maneira, os fatos são sempre os mesmos que se repetem e nós
consultamos a manifestação dele no Conselho de Ética.
De qualquer modo, a defesa plena, ampla está toda por se
iniciar no Conselho de Ética, conforme acabou de fazer referência a Deputada
Juíza Denise Frossard, onde teremos uma lide. Aqui, ainda não temos lide. Temos
uma investigação que poderia partir até de qualquer mínimo elemento, em que se
soubesse alguma coisa de alguém e se colocasse no Conselho de Ética para que
ali se investigasse, porque, ali sim, ele vai ter oportunidade de se defender.
Não nego que, evidentemente, se nós o aguardássemos poderia
já em uma instância inicial se manifestar, mas também nós estabeleceríamos um
procedimento infindável porque cada um pretenderia se dizer incompleto na sua
manifestação, na sua defesa e nós teríamos que ouvir tal e qual pessoa, além
dele próprio. Tudo que ele pudesse falar aqui conosco e fico aberto também, se
quiser manifestar por escrito, nós encaminhamos embora ele já tenha
encaminhado.
É bom que se diga que recebemos a manifestação dele por
escrito, mas se entender que a manifestação dele esteja incompleta, primeiro
não nos recusamos. O que não vamos é estancar o andamento para que não sejamos
acusados de estarmos delongando em uma instância que não tem nada a ver com
isso.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, quero só lembrar de um detalhe: esse relatório era para ter saído
ontem e, só de ter sido transferido para amanhã, já estão nos acusando de fazer
pizza. Imaginem se formos atender ao pedido do Senador Eduardo Suplicy!? Aí
seria o forno inteiro e pizza para todo mundo.
O SR. EDUARDO
SUPLICY (PT – SP) – Gostaria de
esclarecer que fiz uma indagação natural e de bom senso, acredito.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT
– MS) – Claro, com certeza, Senador Eduardo Suplicy.
Gostaria só de fazer um registro rápido porque, agora, não
darei mais nenhum aparte. Depois da minha fala, vou encaminhar ao Deputado
Asdrubal Bentes que assuma o comando dos trabalhos para começarmos a oitiva
relativa à trading Bônus-Banval.
Ontem, fizemos uma reunião sob o comando do Presidente do
Senado, Senador Renan Calheiros, e dela participaram os três Presidentes das
CPIs e os três Relatores. Ajustamos algumas coisas que são importantes
destacar.
O primeiro ponto é que vamos, todas as segundas-feiras, às
18 horas, fazer uma espécie de colegiado dos Presidentes e Relatores para
ajustar minimamente os trabalhos de cada CPMI. Então, todas as segundas-feiras,
às 18 horas, vamos nos reunir para compatibilizar as pautas, as agendas... se
vier a acontecer algum tipo de anomalia ou algum tipo de desvio de função de
cada uma das CPMIs. Este é o primeiro ponto.
O segundo ponto que foi discutido, é também um dado
importante, é que os Presidentes vão apresentar uma proposta, muito
provavelmente, com três ou quatro empresas – isso ficamos de definir até amanhã
–, para nos ajudar tecnicamente no cruzamento dos dados, fazendo efetivamente
não só auditoria financeira, mas auditoria contratual – e isso ficamos de
apresentar até quinta-feira.
Outra questão que foi levantada à exaustão pelos Presidentes
das CPMIs foram os dados, as informações requisitadas às instituições
financeiras, às operadoras de telefonia. Estão sendo levantadas todas as
pendências que afligem as três CPIs, tanto a CPI dos Bingos como a do Mensalão
e a dos Correios. E o Presidente do Senado e os Presidentes e Relatores das
CPIs encaminharão aos órgãos e às instituições devidas essa relação de
pendências, mostrando as dificuldades que estamos enfrentando, especialmente
para receber os dados tão necessários às investigações. Vamos emitir esse
ofício ao longo desta semana.
Uma outra decisão que
foi tomada é que o horário das CPMIs ou das CPIs que até então obedecemos e
vamos obedecer ao longo desta semana, que é de 11 horas e 30 minutos, vai ser
alterado para às 10 horas da manhã. Aquela questão de sobreposição de
atividades das CPIs com as Comissões Permanentes, deliberamos que as reuniões
das CPIs ocorrerão às 10 horas da manhã. Então, vamos manter aquilo que
deliberamos na semana passada. Às terças-feiras aquelas oitivas mais restritas,
com um número menor de parlamentares, às quartas-feiras as oitivas com a
participação do pleno da CPMI dos Correios, e, nas quintas-feiras, as reuniões
administrativas.
Só que todas elas
começando, exceção desta semana, às 10 horas da manhã. Amanhã, às 11 e meia.
Nós vamos manter a nossa rotina de trabalho, até então obedecida, ao longo
desta semana, para que, a partir da semana que vem, venhamos a adotar esse
horário das 10 horas.
É importante também
destacar que existem algumas questões relativas a oitivas: determinados
depoentes foram convocados em mais de uma CPI. Na segunda-feira, vamos ajustar
essas convocações.
Nós resolvemos não
discutir isso ontem, porque se estenderia por muito tempo, e eu acho que o
objetivo maior da reunião de ontem era um debate mais organizacional e de
estabelecimento das fronteiras todas e dos limites de responsabilidade de cada
CPI, que ficaram já bem definidos ontem. Ficou a CPI dos Bingos com as
atribuições que todos nós conhecemos; a do Mensalão cuidando dos fins, e a CPMI
dos Correios cuidando dos contratos. Já vamos começar a liberar os primeiros
relatórios parciais, os contratos dos Correios, também com as origens. Para que
venhamos a descobrir, a averiguar e a constatar, precisamos das informações,
especialmente das instituições financeiras.
Ontem ficou decidido
também que o IRB ficaria aqui na CPMI dos Correios. Portanto, trataremos também
da questão do IRB. Quer dizer, a CPMI dos Correios cuidará também da questão do
Instituto de Resseguros do Brasil. Eu sei das dificuldades, da sobrecarga de
trabalho que nós temos, mas foi uma decisão colegiada, e, portanto, vou
obedecer.
Nós, amanhã, vamos
tratar disso com mais tranqüilidade. Amanhã, reunião administrativa às 11 e
meia. E aí eu entro na reta final da nossa reunião de ontem: é que foi consenso
que a CPMI do Mensalão, a CPMI da Compra de Votos e a CPMI dos Correios vão
discutir amanhã o relatório assinado pelos dois Relatores, o Deputado Abi-Ackel
e o Deputado Serraglio, sobre os parlamentares que estão sendo investigados.
E, se aprovado o
relatório, ele será encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem vota? Quem vai votar?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será uma reunião conjunta das
duas CPMIs, às 15 horas de amanhã, dia 1º de setembro.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E aí todo mundo vota?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós vamos estabelecer,
Deputado Onyx. Eu confesso que nós ainda não discutimos isso detalhadamente,
mas, de hoje para amanhã, V. Exªs terão as orientações devidas, as orientações
necessárias.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Por que não se vota mais cedo, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Porque os próprios Relatores
pediram, Senadora Heloísa Helena, mais um tempo para concluir os relatórios, e
até as 15 horas os dois Relatores entendem como um prazo razoável.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Data venia, solicito que V. Exª pense
que cada CPI deve votar dentro do seu próprio plenário.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós vamos avaliar, Deputado
Onyx, esse assunto, não vamos discutir isso...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É só para o senhor pensar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós pensaremos de hoje para
amanhã nisso.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – A votação do relatório será em bloco, Sr.
Presidente, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, eu
gostaria de deixar essa questão para que, ao longo do dia de hoje, pela manhã,
de amanhã, venhamos a definir isso. Nós vamos analisar essas questões e amanhã
posicionaremos os Parlamentares.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de não abrir essa
discussão, porque é uma discussão árida, sem solução, e não há possibilidade de
surgir qualquer proposta.
Até amanhã teremos
oportunidade de avaliar essas questões.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, pela ordem. É outro assunto.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, V. Exª precisa me dar uma resposta.
Mas vamos ao diálogo.
Eu gostaria de chamar a atenção de V. Exª para uma reflexão, não agora, que o
tempo urge, na reunião administrativa de amanhã para o que dispõe o § 5º do
art. 46 do Regimento Interno. Não vamos partir para essa discussão agora porque
não vamos chegar a lugar nenhum. Vamos dar início aos trabalhos aqui com a
oitiva das pessoas e amanhã de manhã, na reunião administrativa, nos
comprometemos a debater em profundidade esta matéria.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, acato a decisão de V. Exª para
fazer esse debate amanhã. Quero saudar, porque a Minoria pelo menos recebeu o
respeito de ter uma decisão, eu estava me sentindo profundamente desrespeitado
pela atitude do Senador Amaral, e vejo que agora, na figura do Presidente
Asdrubal, a Minoria, mesmo contrariada, mesmo tendo seu direito negado, está
sendo respeitada, eu acato a decisão de V. Exª.
Só quero aduzir uma
observação de 30 segundo. Para se instalar uma CPI, Presidente, não precisa de
maioria, precisa de um terço, portanto, um terço, Sr. Relator, precisa ser
respeitado.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Amanhã, vamos embora.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente,
uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Pois não.
O SR. (Orador não
identificado) – A pauta amanhã vai
estar bem complicada, vamos ter às três horas essa discussão sobre o relatório,
que vai ser uma discussão longa, vai exigir inclusive muita concentração nossa,
para nos prepararmos para ela, e temos também votação de requerimentos
importantes e outras questões como essa lembrada pelo Deputado Onyx.
Queria sugerir que
começássemos mais cedo amanhã, porque acho que onze e meia é tarde, podíamos
manter as dez horas.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Consulto o Plenário.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Quero me inscrever também.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente, estou pedindo a
palavra já faz algum tempo, porque tenho uma informação que queria passar para
todos os membros da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Tem V. Exª a palavra.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Muito grata. Na semana passada, tivemos um
módulo de trabalho mais direcionado na questão da movimentação financeira das
empresas do Marcos Valério e seu correlatos. Tivemos uma reunião muito
importante no Banco Central com representantes do Banco do Brasil por conta de
situações delicadas que tinha nos dados e procedimentos que deixavam a desejar
em várias informações prestadas. Como resultado dessa reunião, chegamos a procedimentos
que aceleraram e hoje podemos ter uma consolidação dos dados do Banco do Brasil
muito melhor do que tínhamos há poucos dias. Na reunião da quinta-feira, onde
estava o Deputado Gustavo Fruet, e nós também tivemos oportunidade de
participar, o Deputado Carlos Sampaio, ficou prevista a possibilidade de
fazermos algo assemelhado com o Banco Rural, tendo em vista que a diretoria
apesar da questão da...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pelo amor de Deus, minha gente! Quero me
inscrever também, Presidente, se é para tumultuar, quero me inscrever também.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Mantenho a palavra a Senadora
Ideli.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Então fizemos uma solicitação e amanhã, às 8
horas e 30 minutos, vai haver uma reunião na mesma condição em que foi feita
com o Banco do Brasil, entre Banco Central e Banco Rural, no Banco Central no
20º andar.
Então eu só preciso,
para poder facilitar lá, saber quais são os parlamentares que querem acompanhar
essa reunião, para, no mais tardar até quatro, cinco horas, informar o Luís
Couto, que é o assessor parlamentar, ele só pediu isso, para poder organizar o
local da reunião.
Acho que essa reunião
é extremamente importante porque, de uma vez por todas, a gente vai ter que dar
um basta na situação dos dados do Banco Rural, pois, apesar de eles terem
ficado quase um mês aqui, trabalhando, não houve modificação significativa que
possa nos dar segurança...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Para contraditar, Presidente.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ...inclusive tem várias contas do Banco Rural
que não vieram o sigilo, continua tendo a falta de informações, documentos que
não chegaram. Então é algo extremamente relevante, essa reunião. E aí queria
pedir que não antecipássemos tanto a administrativa porque senão uma reunião
acaba se sobrepondo à outra.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, quero apenas aduzir uma observação.
Primeiro, não quero ir, me nego a ir.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Presidente, peço que me inscreva.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E quero anunciar a V. Exª que, mais uma vez,
amanhã vamos apresentar um requerimento para busca e apreensão num diligência
da CPMI dos Correios com o apoio da Polícia Federal dos computadores do Banco
Rural. Chega! Já vieram aqui, trouxeram ex-ministro, passaram a conversão na
CPMI. Faz trinta dias que essa gente nos desrespeita.
Vou apresentar amanhã
e peço o apoio para fazer diligência de busca e apreensão. É Polícia Federal,
são os técnicos da CPMI lá do CPD do Banco Rural e só sai de lá quando eles
cumprirem aquilo que têm que fazer.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Do Banco Rural e do Banco do
Brasil.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – V. Exª receberá.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Presidente, eu ainda não tinha terminado.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – A Senadora ainda não
concluiu, mantenho a palavra.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mais uma outra informação. Estivemos também
conversando com diretores do Prodasen, até porque há dificuldade na própria
CPMI de dar uma sistematização mais adequada aos depoimentos e há uma
possibilidade de termos, rapidamente, uma concentração de todos os depoimentos
obtidos nas diversas esferas, num único arquivo, de tal forma que possamos
rapidamente acessar informações, dados, cruzar dados, aquele sisteminha de
colocando as palavras-chave localizar em tudo onde ela aparecer.
Só vamos precisar que
a CPMI oficialize ao Prodasen para realizarem esse trabalho e solicitar,
Deputado Serraglio, que as demais instituições que estão colhendo depoimento do
nosso interesse como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, as demais
CPMIs, a Comissão de Ética nos forneçam também por meio eletrônico tudo aquilo
que já está acumulado. E eles têm condições de deixar isso pronto, se a gente
encaminhar, no mais tardar, até a semana que vem. Inclusive já fizeram uma
demonstração para mim no meu gabinete, é um sistema que acho que vai nos ajudar
bastante para localizar questões em todos os depoimentos, porque agora temos um
volume inimaginável de a gente fazer busca sem utilização de mecanismo mais
adequado.
Então queria só
pedir, porque acho que isso não depende de deliberação, porque é uma maneira de
ajudar, que pudesse hoje...
A SRª HELOISA HELENA | 