SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro aberta a décima primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

As atas da nona e décima reuniões encontram-se sobre a mesa.

Coloco-as em votação, propondo a dispensa de leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer sentados.

Aprovadas.

Quero esclarecer que terminamos agora uma reunião em que coordenamos e discutimos os requerimentos. Fizemos uma reunião prévia para que tenhamos condição de votar requerimentos importantes para o funcionamento da CPI. Concederei a palavra ao Relator, Deputado Osmar Serraglio, para citar, nominar os requerimentos, e depois passaremos para a votação. Após a votação, começaremos a oitiva da Srª Fernanda Karina Somaggio.

Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, anunciarei o número e a ementa, abreviadamente, dos requerimentos que serão submetidos à votação.

Requerimento nº 162, do Senador César Borges, que solicita a relação das ligações telefônicas, desde janeiro de 2003, pelos terminais dos Srs. Maurício Marinho, Antônio Osório Batista e Eduardo Medeiros de Moraes.

Sr. Presidente, indago se serão votados um a um ou se o serão em bloco, ao final?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Votaremos em bloco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, prossigo o rol dos requerimentos:

Requerimento nº 164, do Senador César Borges, que solicita a convocação para prestar depoimento à Polícia Federal de todas as secretárias que trabalharam para o Sr. Maurício Marinho nos Correios durante os últimos dois anos;

Requerimento nº 167, do Senador César Borges, que solicita a listagem de todos os deslocamentos realizados pelos aviões de propriedade do Banco Rural ou de seus sócios, bem como relação de passageiros, com aditamento desta relatoria para que, em vez de ser desde janeiro de 2003, seja dos últimos cinco anos;

Requerimento nº 173, da Deputada Juíza Denise Frossard e do Deputado Geraldo Thadeu, que solicita... Como este requerimento é de convocação, talvez eu o anunciasse depois.

Prossigo. Requerimento nº 234, dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Onyx Lorenzoni, que solicita a requisição, junto ao Departamento de Aviação Civil, dos fretamentos de vôos para o Sr. Marcos Valério de Souza, aos quais a relatoria adita o período dos últimos cinco anos;

Requerimento nº 239, do Senador César Borges, que solicita seja requisitado ao Departamento de Aviação Civil (DAC) que oficie a todas as empresas de aviação comercial e de táxi aéreo, a fim de que informem os dias, horários e trajetos em que transportaram o Sr. Marcos Valério, ao qual essa relatoria adita o prazo de cinco anos;

Requerimentos de nºs... Esses, perdoem-me, anunciarei depois, porque tratam de quebras de sigilo e deverão ser lidos separadamente.

Prossigo. Requerimento nº 276, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto e do Deputado Onyx Lorenzoni, que solicita a disponibilização a esta CPMI de cópia da tabela que apresenta os valores mensais, as linhas, taxas de ocupação, subpreços, entre outros dados da Rede Postal Aérea Noturna (RPN), ao qual essa relatoria adiciona o prazo de cinco anos;

Requerimento nº 280, do Senador Alvaro Dias, que solicita as fitas de gravação do Sistema de Segurança Interno de acesso às duas torres do Shopping Brasília, nos dias em que foram realizados saques acima de R$30 mil no Banco Rural, na agência de Brasília, pelas empresas do Sr. Marcos Valério;

Requerimento nº 282, do Senador Alvaro Dias, que solicita que o Banco Central oficie o Banco Rural para que seja enviada a esta CPMI relação de todos os saques acima de R$30 mil realizados na boca do caixa, no período – que está sendo aditado por mim – de cinco anos, na agência de Brasília do Banco Rural;

Requerimento nº 291, dos Senadores Alvaro Dias, Almeida Lima, Sérgio Guerra e Leonel Pavan, que solicita aos Correios o envio de informações acerca de todos os pagamentos efetuados à SMP&B Comunicação, acompanhadas do contrato de justificativa, da data do pagamento ou crédito, ordenador de despesas, especificação do documento pagamento ou crédito, conta bancária de crédito, etc.

Indago do ilustre autor se teve o cuidado – imagino que sim – de verificar que existe a SMP&B Comunicação e a SMP&B Publicidade. Tenho convicção, Senador Alvaro Dias, de que V. Exª anunciou SMP&B Comunicação. É essa empresa ou é a Publicidade que tem os contratos com os Correios?

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa. Tudo bem.

Requerimento nº 319, dos Deputados Eduardo Paes e Gustavo Fruet, solicitam o envio dos relatórios da Abin na investigação dos Correios;

Requerimento nº 320, do Deputado Arnado Faria de Sá, que solicita os dados de créditos e débitos do contrato de empréstimo firmado entre o BMG e o PT no valor de R$2,4 milhões;

Requerimento nº 321, da Deputada Juíza Denise Frossard, que solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da denúncia “o Coaf nada fez contra Valério”, do jornal O Estado de S. Paulo;

Requerimento nº 339, que suponho seja desta Relatoria, que solicita cópia dos depoimentos prestados pelo Sr. Jairo de Souza Martins que resultaram na cassação do Deputado André Luiz em 2004;

Requerimento nº 340, que solicita cópia dos depoimentos prestados pelo Sr. Jairo de Souza Martins por ocasião dos procedimentos investigatórios em relação ao Deputado Alessandro Calazans;

Requerimento nº 346, do Deputado Maurício Rands, que solicita seja requisitada a MPU cópia do procedimento investigatório do episódio dos Correios;

Requerimento nº 347, do Deputado Maurício Rands, que solicita sejam requisitadas, junto às empresas de aviação civil de transporte de passageiros, informações sobre viagem realizada pelo Sr. Arlindo Molina;

Requerimento nº 348, dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Onyx Lorenzoni, que solicita, junto à Comissão de Inteligência do Congresso Nacional, cópia dos depoimentos prestados;

Requerimento nº 349, dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Onyx Lorenzoni, que solicita, junto à Comissão de Inteligência do Congresso Nacional, cópia dos depoimentos prestados;

Requerimento nº 351, do Senador César Borges, que solicita o encaminhamento de todas as denúncias recebidas acerca do Sr. Marcos Valério pela CGU;

Requerimento nº 354, do Deputado Geraldo Thadeu, que solicita à Abin cópia de todos o documentos produzidos pela Operação Correios;

Requerimento nº 357, do Senador Alvaro Dias, que solicita às empresas administradoras de cartões de crédito o fornecimento da relação de todos os titulares e dependentes de cartões de crédito retirados em nome do Sr. Marcos Valério, ao qual adicionou a relatoria o período dos últimos cinco anos;

Requerimento nº 359, da Senadora Ideli Salvatti e outros – um conjunto de Parlamentares –, que solicita seja interpelado o Deputado Roberto Jefferson a propósito do “Programa do Jô”, na Rede Globo, para que indique quais são os Deputados e Senadores que ele considera beneficiários do “mensalão” e que compõem esta CPI.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – E do caixa dois do financiamento de campanha.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, fica adicionado esse esclarecimento acerca do caixa dois de campanha.

Requerimento nº 361, do Deputado Nélio Dias, que solicita a convocação – já vou nominar que houve acordo – dos Srs. Presidentes da Associação Brasileira de Agências de Propaganda e do Conselho Executivo de Normas Padrão;

Requerimento nº 363, do Senador Romeu Tuma, que solicita informações ao Departamento de Polícia Federal acerca de investigações sobre possíveis remessas para o exterior de moeda nacional ou estrangeira realizadas por Marcos Valério;

Requerimento nº 364, da Deputada Juíza Denise Frossard, que solicita a relação das pessoas que prestam serviços diretamente aos gabinetes dos Srs. Deputados e Senadores membros efetivos e suplentes desta CPMI.

A SR^a JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Para compará-lo, Sr. Presidente, com a lista do prédio do Banco Rural, inclusive dos membros e suplentes da CPMI.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

Requerimento nº 367, desta relatoria, que solicita dos Correios as atas das diretorias e as notas técnicas do departamento jurídico a propósito de contratos e licitações;

Requerimento nº 368, que convoca – este também seria na etapa seguinte – a esposa do Sr. Marcos Valério, Srª Renilda Fernandes de Souza, para que preste depoimento.

Sr. Presidente, em relação aos requerimentos sobre os quais houve uma discussão prévia, dois tratam do aspecto das convocações – terminei anunciando duas convocações no mesmo rol, quais sejam, a da Srª Renilda (Requerimento nº 368) e a dos Srs. Presidentes (Requerimento nº 361) – e os demais tratam de aspectos administrativos. Então, quando partirmos para a etapa seguinte, a das convocações, voltarei a anunciá-los.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra pela ordem à Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quero apenas fazer um apelo, uma solicitação à Presidência. Tendo em vista o episódio do Deputado Roberto Jefferson fazendo ilações, insinuações e acusações com relação a membros desta CPMI, é de fundamental importância que tenhamos a expedição do documento relacionado ao Requerimento nº 359 ainda no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será atendida a Senadora Ideli Salvatti.

Começarei a votação dos requerimentos em bloco.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sr. Presidente, pela ordem. Os requerimentos de convocação – 26, 31 e...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Não, aí nós vamos votar um a um. Correto, Relator?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB - PR) – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Então, vamos votar agora os requerimentos lidos pelo Relator Osmar Serraglio em bloco.

Senador Heráclito Fortes; Senador César Borges; (Pausa.)

Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) – Sim, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Sérgio Guerra. (Pausa.)

Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT - SC) – Sim, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Roberto Saturnino.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PT - RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Aelton Freitas.

O SR. AELTON FREITAS (PL - MG) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Luiz Otávio. (Pausa.)

Senador Wirlande da Luz.

O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB - RR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Maguito.

O SR.MAGUITO VILELA (PMDB - GO) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Ney Suassuna; Senador Jefferson Péres; Senador Fernando Bezerra; (Pausa.)

Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol - AL) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Vamos aos Suplentes.

Senador Efraim Morais; Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma; Senador Leonel Pavan; Senador Almeida Lima; Senadores do PMDB; Garibaldi Alves; Leomar Quintanilha; Gerson Camata; Valdir Raupp; Senador do PDT, Juvêncio da Fonseca; do PTB, Sérgio Zambiasi. (Pausa.)

Dos Senadores, encerramos.

Aos Deputados Federais:

Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT - MT) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Jorge Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT - PE) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Asdrúbal Bentes.

O SR. ASDRÚBAL BENTES (PMDB - PA) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Fernando Diniz. (Pausa.)

Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR.  ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Eduardo Paes. (Pausa.)

Deputado Gustavo Fruet.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB - RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Nélio Dias. (Pausa.)

Deputado Nelson Meurer.

O SR. NELSON MEURER (PP - PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.)

Deputado Welinton Fagundes.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS - RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Álvaro Dias.

Agora, os Suplentes.

Do PMDB:

Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes; (Pausa.)

PFL/PRONA está fechado.

Suplentes do PSDB:

Deputado Alberto Goldman. Deputado Carlos Sampaio; Do PP,Deputado Benedito de Lira. (Pausa.)

O SR. BENEDITO DE LIRA  (PP - AL) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Fechou.

Do PTB:

Deputado Luiz Antônio Fleury. (Pausa.)

Do PL, já está completo.

Do PDT: Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)

Aprovados, por unanimidade, 21 votos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora Ideli.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu queria fazer uma ponderação, até por consideração dos argumentos que me foram apresentados pelo Senador Aelton Freitas.

Como o Requerimento 359 se referia exclusivamente à acusação feita pelo Deputado Roberto Jefferson, no programa do Jô Soares, com referência a Parlamentares desta CPMI receber o mensalão e, na tramitação, a Senadora Heloísa Helena incluiu a questão também da acusação a respeito de ter fraudes nas prestações de contas, gastos por fora, que aconteceu em outra situação que foi quando ele veio aqui, que nós pudéssemos separar em dois requerimentos. Um, baseado nas declarações – porque inclusive tem a transcrição –; e outro requerimento – nós temos o posicionamento, inclusive, o Senador Aelton quando veio me fazer a ponderação, fez que ele tem concordância absoluta que sejam feitos os dois, mas que sejam feitos separadamente, pois há diferença de natureza os dois tipos de acusação. Então, aprovaríamos os dois pedidos de informação, que ele apresentasse os nomes, os dados, as provas, mas em requerimentos separados.

Então, é essa a ponderação que eu acho que tem procedência feita pelo Senador Aelton Freitas. Aprovaríamos, como já está aprovada as duas questões, mas separando e subsidiando. Porque, no do Jô Soares, nós tivemos a diligência de transcrever as declarações. E eu acho que nós poderíamos pegar a transcrição aqui também da sessão quando ele fez a insinuação a respeito da questão de gastos de campanha para todos nós.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, em relação a essa formulação ao implementarmos o encaminhamento faremos a bifurcação.

Sr. Presidente, também houve consenso só que se exige votação individual, separadamente, por se tratar de quebra de sigilo; não há uma lista que nós concordamos das quebras de sigilo. Eu anuncio o primeiro deles o Requerimento nº 265, do Senador César Borges, que solicita a transferência dos sigilos bancários, fiscal e telefônico da empresa Presépio Centro de Preparação Eqüestre Ltda.

Sr. Presidente, anunciei.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Vamos começar a votação pelos Srs. Senadores.

Senador Heráclito Fortes; Senador César Borges.(Pausa.)

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas para esclarecer que os requerimentos estão devidamente justificados.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senador  Sérgio Guerra; Senador Alvaro Dias;

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti.

A SRA. IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, sim. Quero deixar aqui o registro de que eu tenho um compromisso que sou obrigada a sair. O meu voto e favorável a todos os requerimentos de quebra de sigilo que estão aí listados pelo Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT– MS) – Será considerado, Senadora Ideli Salvatti.

Senador Roberto Saturnino.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senador Aelton Freitas.

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senador Luiz Otávio; (Pausa.)

Senador Wirlande da Luz.

O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente. Quero deixar também o meu registro de voto “Sim”, de acordo com a Senadora Ideli Salvatti, porque tenho um compromisso agora.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Eu quero chamar a atenção porque eu sei que existem outros eventos no Congresso. No entanto, eu pediria aos Srs. Senadores que permanecessem durante a votação porque o quorum está caindo. E a votação são todas nominais e não dá para deixar registrado o que se vota nos outros requerimentos.

Senador Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Ney Suassuna; Senador Jefferson Peres; Senador Fernando Bezerra; Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (PS0L – AL) – Sim,  Exª.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador Efraim Morais; Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma;Senador Pavan;Senador Almeida Lima;Senador Garibaldi;Senador Leomar; Senador Gerson Camata; Senador Valdir Raupp; Senador Juvêncio;Senador Sérgio Zambiasi; Senadores concluídos.(Pausa.)

Deputados Federais.

Deputado Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Bittar.

Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Asdrubal Bentes.

O SR. ASDRUBAL BENTES (PT – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Osmar Serraglio.

O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Fernando Diniz.

Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, assim como todos os demais requerimentos, Sr. Presidente. E o Senador Alvaro Dias e eu vamos levar ao Presidente do Congresso Nacional a autoconvocação da Câmara e do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas, Deputado, V. Exª precisa permanecer aqui, por causa do quorum. É muito importante. Nós vamos fazer as votações rapidamente.

Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Gustavo Fruet.

O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB – PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Nélio Dias.

Deputado Nelson Meurer.

O SR. NELSON MEURER (PPB – PR) – Sim, Sr. Presidente.

Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputado Welinton Fagundes.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUIZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Considerado aqui “Sim”, Deputado Welinton Fagundes; Deputada Juíza Denise Frossard, “Sim”.

Senador Alvaro Dias.

Agora os suplentes.

Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes; (Pausa.) Deputado Benedito de Lira.

O SR. BENEDITO DE LIRA (PP - AL)- Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – “Sim”, Deputado Benedito de Lira.

Deputado Antônio Fleury; Deputado Sandro Mabel; Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)

Vinte e um votos.

Também por unanimidade.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, pela ordem.

Tendo em vista o que está acontecendo, queria ponderar, não tenho dificuldade nenhuma, só que são mais nove votações nominais.

Indago do Plenário se prosseguimos com as nove.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos proceder à votação em bloco para acelerar, por causa do quorum.

Não pode?

E o que você está sugerindo?

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, ...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Então, vamos votar. Um engano da Mesa aqui, do Presidente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, aquilo que não for quebra de sigilo pode votar em bloco. As convocações pode votar em bloco.

A quebra é individual a votação, mas as convocações pode votar em bloco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Bom, Sr. Presidente, como há necessidade de se anunciar separadamente, caso a caso,  e ir esclarecendo. Como os parlamentares já dispõem dos requerimentos com as justificativas, eu prossiGO

266, do Senador César Borges.

A transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa 2 S Participações Ltda, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Partimos para a votação, começando pelos Deputados Federais.

Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Jorge Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Asdrúbal Bentes.

O SR. ASDRUBAL BENTES (PT – PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Osmar Serraglio.

O SR. OSMAR SERRAGLIO  (PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Fernando Diniz.

Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Gustavo Fruet.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Nélio Dias.

Deputado Nelson Meurer.

O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente.

Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) –  Deputado Welinton Fagundes.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL-MT) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral-PT-MS) – Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral-PT-MS) – Deputado Álvaro Dias, Deputado Wilson Santiago, Deputado Anibal Gomes. (Pausa) Deputado Benedito de Lira.

O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Deputado Pompeu de Matos. (Pausa.)

Senador Heráclito Fortes, Senador César Borges, Demóstenes Torres, Sérgio Guerra, Alvaro Dias; (Pausa.)

Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sim.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) Voto “sim”, Sr. Presidente.

Senador Aelton Freitas.

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE  (Delcídio Amaral. PT – MS) – Luiz Otavio, Wirlande da Luz; (Pausa.)

Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA  (PMDB-GO) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna, Senador Jefferson Peres, Senador Fernando Bezerra (Pausa)

Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA  (P-SOL – AL) – Sim, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) - Senado Efraim Morais, Senador José Jorge, Senador Romeu Tuma, Senador Leonel Pavan, Senador Almeida Lima, Senador Garibaldi Alves, Senador Leomar Quintanilha, Senador Gerson Camata, Senador Valdir Raupp, Senador Juvêncio da Fonseca, Senador Sérgio Zambiasi.(Pausa)

A Presidência proclamar o resultado da votação: 21 votos, também por unanimidade.

Concedo a palavra ao Relator, Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, o Requerimento nº 267, de autoria do Senador César Borges, que pede a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Empresa JVN Participações Ltda.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Votação.

Senador Heráclito Fortes, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL-BA) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE  (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes, Senador Sérgio Guerra.(Pausa)

Senador Álvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS  (PSDB – PR) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE  (Delcidio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti, Senador Saturnino.(Pausa)

Senador Aelton.

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –Senador Luiz Otavio, Senador Wirlande da Luz. (Pausa)

Senador Maguito.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna, Senador Jefferson Péres, Senador Fernando Bezerra. (Pausa), Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA  (P-SOL – AL) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Efraim Morais,Senador José Jorge, Senador Romeu Tuma, Senador Leonel Pavan, Senador Almeida Lima, Senador Sibá, Senador Garibaldi,Senador Leomar, Senador Camata, Senador Raupp, Senador Juvêncio, Senador Sérgio Zambiasi. (Pausa)

Deputado Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) –Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE  (Delcidio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal.

O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Osmar Serraglio.

O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. (Pausa.)

Deputado Onyx

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS)- Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) -  Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet.

O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB – PR) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O Sr. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias (Pausa)

Deputado Nelson Meurer.

O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Welinton Fagundes.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Álvaro Dias, Deputado Wilson Santiago, Deputado Aníbal Gomes (Pausa)

Deputado Benedito de Lira.

O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeo de Mattos; Senador Ney Suassuna. (Pausa.)

Também por unanimidade, 22 votos.

Com a palavra o Relator, Osmar Serraglio.

O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sr. Presidente, quero consignar o meu voto “sim”, porque cheguei agora há pouco.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, 23 votos, consignando o voto do Senador Wirlande da Luz.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Sr. Presidente, Requerimento nº268, do Senador César Borges. Solicita que sejam transferidos à CPMI os sigilos bancários, fiscais e telefônicos da empresa MG 5, Participações Ltda.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em votação. Senadores Heráclito Fortes (Pausa.)

César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Demóstenes Torres; Sérgio Guerra; Alvaro Dias; Senadora Ideli; (Pausa.)

 Senador Saturnino.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas.

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio. Senador Wirlande da Luz.

O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson; Senador Fernando Bezerra; Senadora Heloísa Helena; Senador Efraim; Senador José Jorge; Romeu Tuma; Pavan. Almeida Lima;

Senador Sibá Machado.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Garibaldi; Leomar; Gerson Camata; Raupp; Senador Juvêncio; Senador Sérgio Zambiasi; Deputado Abicalil.

Deputado Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal.

O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Osmar Serraglio.

O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando Diniz; (Pausa.)

Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes.

O SR. DEPUTADO PAES (PSDB – RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias. Deputado Nelson Meurer.

O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Wellington Fagundes.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT -  MS) – Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Álvaro Dias; Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes; (Pausa.))

 Deputado Benedito de Lira.

O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)

Vinte e quatro votos a zero. Por unanimidade também.

Com a palavra o relator, Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, requerimento 269, do Senador César Borges.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa Helena, por favor.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Senadora Heloisa Helena mais o Deputado Jamil Murad, mais Deputado Eduardo, mais Deputada Juíza Denise, Deputado Onyx. Tem de dizer o nome de todos, se é para dizer. Temos aqui um problema constituído. Então, se não vamos colocar mais nada em votação, nenhum requerimento, então, eu solicito que, após a oitiva da Srª Karina, possamos fazer uma nova reunião da CPMI para tratar de um fato novo que não foi discutido amplamente e que é relevante. Solicito a V. Exª, posso dizer reservadamente, sei que o Relator já sabe sobre o que se trata, quebra de sigilo, para que possamos discutir depois da Drª Karina.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quebra de sigilo de quem, Senadora?

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – De vários.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos continuar com as votações. Com a palavra o Relator, Osmar Serraglio.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Inclusive o seu, o meu, o do Roberto Jefferson, de quem mais queira.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Requerimento nº269, do Senador...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, temos votações, temos uma oitiva ainda.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do Senador César Borges. Solicita sejam transferidos os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa SS, Assessoria Empresarial Ltda.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Passamos à votação. Senador Heráclito Fortes; Senador César Borges; Senador Demóstenes. Sérgio Guerra; (Pausa.)

Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli. Saturnino.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Aelton Freitas.

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio. Wirlande da Luz.

O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jefferson. Bezerra; Heloisa Helena.

Suplentes: Efraim; José Jorge; Romeu Tuma; Pavan; Almeida Lima; (Pausa.)

Sibá Machado.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Garibaldi; Leomar;Gerson Camata; Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi.(Pausa.)