TRANSCRIÇÃO
LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DA DEPOENTE
FERNANDA KARINA RAMOS
SOMAGGIO
(07/07/2005)
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SENADO FEDERAL |
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COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS |
DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2005 ÀS 11:00 HORAS.
SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL:
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O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Havendo número regimental, declaro aberta a décima primeira reunião da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3,
de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de
denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios
(Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). As atas da nona e décima reuniões encontram-se sobre
a mesa. Coloco-as em votação, propondo a dispensa de leitura. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam queiram
permanecer sentados. Aprovadas. Quero esclarecer que terminamos agora uma reunião em
que coordenamos e discutimos os requerimentos. Fizemos uma reunião prévia para
que tenhamos condição de votar requerimentos importantes para o funcionamento
da CPI. Concederei a palavra ao Relator, Deputado Osmar Serraglio, para citar,
nominar os requerimentos, e depois passaremos para a votação. Após a votação,
começaremos a oitiva da Srª Fernanda Karina Somaggio. Com a palavra o Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Parlamentares, anunciarei o número e a ementa, abreviadamente, dos
requerimentos que serão submetidos à votação. Requerimento nº 162, do Senador César Borges, que
solicita a relação das ligações telefônicas, desde janeiro de 2003, pelos
terminais dos Srs. Maurício Marinho, Antônio Osório Batista e Eduardo Medeiros
de Moraes. Sr. Presidente, indago se serão votados um a um ou se
o serão em bloco, ao final? O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Votaremos em bloco. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, prossigo o rol
dos requerimentos: Requerimento nº 164, do
Senador César Borges, que solicita a convocação para prestar depoimento à
Polícia Federal de todas as secretárias que trabalharam para o Sr. Maurício
Marinho nos Correios durante os últimos dois anos; Requerimento nº 167, do
Senador César Borges, que solicita a listagem de todos os deslocamentos
realizados pelos aviões de propriedade do Banco Rural ou de seus sócios, bem
como relação de passageiros, com aditamento desta relatoria para que, em vez de
ser desde janeiro de 2003, seja dos últimos cinco anos; Requerimento nº 173, da
Deputada Juíza Denise Frossard e do Deputado Geraldo Thadeu, que solicita...
Como este requerimento é de convocação, talvez eu o anunciasse depois. Prossigo. Requerimento nº
234, dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Onyx Lorenzoni, que solicita
a requisição, junto ao Departamento de Aviação Civil, dos fretamentos de vôos para
o Sr. Marcos Valério de Souza, aos quais a relatoria adita o período dos
últimos cinco anos; Requerimento nº 239, do
Senador César Borges, que solicita seja requisitado ao Departamento de Aviação
Civil (DAC) que oficie a todas as empresas de aviação comercial e de táxi
aéreo, a fim de que informem os dias, horários e trajetos em que transportaram
o Sr. Marcos Valério, ao qual essa relatoria adita o prazo de cinco anos; Requerimentos de nºs...
Esses, perdoem-me, anunciarei depois, porque tratam de quebras de sigilo e
deverão ser lidos separadamente. Prossigo. Requerimento nº
276, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto e do Deputado Onyx Lorenzoni,
que solicita a disponibilização a esta CPMI de cópia da tabela que apresenta os
valores mensais, as linhas, taxas de ocupação, subpreços, entre outros dados da
Rede Postal Aérea Noturna (RPN), ao qual essa relatoria adiciona o prazo de
cinco anos; Requerimento nº 280, do
Senador Alvaro Dias, que solicita as fitas de gravação do Sistema de Segurança
Interno de acesso às duas torres do Shopping Brasília, nos dias em que foram
realizados saques acima de R$30 mil no Banco Rural, na agência de Brasília,
pelas empresas do Sr. Marcos Valério; Requerimento nº 282, do
Senador Alvaro Dias, que solicita que o Banco Central oficie o Banco Rural para
que seja enviada a esta CPMI relação de todos os saques acima de R$30 mil
realizados na boca do caixa, no período – que está sendo aditado por mim – de
cinco anos, na agência de Brasília do Banco Rural; Requerimento nº 291, dos
Senadores Alvaro Dias, Almeida Lima, Sérgio Guerra e Leonel Pavan, que solicita
aos Correios o envio de informações acerca de todos os pagamentos efetuados à
SMP&B Comunicação, acompanhadas do contrato de justificativa, da data do
pagamento ou crédito, ordenador de despesas, especificação do documento
pagamento ou crédito, conta bancária de crédito, etc. Indago do ilustre autor se
teve o cuidado – imagino que sim – de verificar que existe a SMP&B
Comunicação e a SMP&B Publicidade. Tenho convicção, Senador Alvaro Dias, de
que V. Exª anunciou SMP&B Comunicação. É essa empresa ou é a Publicidade
que tem os contratos com os Correios? O SR. (Orador não
identificado) – (Fora do
microfone. Inaudível.) O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa. Tudo bem. Requerimento nº 319, dos
Deputados Eduardo Paes e Gustavo Fruet, solicitam o envio dos relatórios da
Abin na investigação dos Correios; Requerimento nº 320, do
Deputado Arnado Faria de Sá, que solicita os dados de créditos e débitos do
contrato de empréstimo firmado entre o BMG e o PT no valor de R$2,4 milhões; Requerimento nº 321, da
Deputada Juíza Denise Frossard, que solicita informações ao Sr. Ministro da
Fazenda acerca da denúncia “o Coaf nada fez contra Valério”, do jornal O
Estado de S. Paulo; Requerimento nº 339, que
suponho seja desta Relatoria, que solicita cópia dos depoimentos prestados pelo
Sr. Jairo de Souza Martins que resultaram na cassação do Deputado André Luiz em
2004; Requerimento nº 340, que
solicita cópia dos depoimentos prestados pelo Sr. Jairo de Souza Martins por
ocasião dos procedimentos investigatórios em relação ao Deputado Alessandro
Calazans; Requerimento nº 346, do
Deputado Maurício Rands, que solicita seja requisitada a MPU cópia do
procedimento investigatório do episódio dos Correios; Requerimento nº 347, do
Deputado Maurício Rands, que solicita sejam requisitadas, junto às empresas de
aviação civil de transporte de passageiros, informações sobre viagem realizada
pelo Sr. Arlindo Molina; Requerimento nº 348, dos
Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Onyx Lorenzoni, que solicita, junto à
Comissão de Inteligência do Congresso Nacional, cópia dos depoimentos
prestados; Requerimento nº 349, dos
Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Onyx Lorenzoni, que solicita, junto à
Comissão de Inteligência do Congresso Nacional, cópia dos depoimentos
prestados; Requerimento nº 351, do
Senador César Borges, que solicita o encaminhamento de todas as denúncias
recebidas acerca do Sr. Marcos Valério pela CGU; Requerimento nº 354, do
Deputado Geraldo Thadeu, que solicita à Abin cópia de todos o documentos
produzidos pela Operação Correios; Requerimento nº 357, do
Senador Alvaro Dias, que solicita às empresas administradoras de cartões de
crédito o fornecimento da relação de todos os titulares e dependentes de
cartões de crédito retirados em nome do Sr. Marcos Valério, ao qual adicionou a
relatoria o período dos últimos cinco anos; Requerimento nº 359, da
Senadora Ideli Salvatti e outros – um conjunto de Parlamentares –, que solicita
seja interpelado o Deputado Roberto Jefferson a propósito do “Programa do Jô”,
na Rede Globo, para que indique quais são os Deputados e Senadores que ele
considera beneficiários do “mensalão” e que compõem esta CPI. A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – E do caixa dois do financiamento de
campanha. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, fica adicionado
esse esclarecimento acerca do caixa dois de campanha. Requerimento nº 361, do
Deputado Nélio Dias, que solicita a convocação – já vou nominar que houve
acordo – dos Srs. Presidentes da Associação Brasileira de Agências de
Propaganda e do Conselho Executivo de Normas Padrão; Requerimento nº 363, do
Senador Romeu Tuma, que solicita informações ao Departamento de Polícia Federal
acerca de investigações sobre possíveis remessas para o exterior de moeda
nacional ou estrangeira realizadas por Marcos Valério; Requerimento nº 364, da
Deputada Juíza Denise Frossard, que solicita a relação das pessoas que prestam
serviços diretamente aos gabinetes dos Srs. Deputados e Senadores membros
efetivos e suplentes desta CPMI. A SRa JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Para
compará-lo, Sr. Presidente, com a lista do prédio do Banco Rural, inclusive dos
membros e suplentes da CPMI. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. Requerimento nº 367, desta
relatoria, que solicita dos Correios as atas das diretorias e as notas técnicas
do departamento jurídico a propósito de contratos e licitações; Requerimento nº 368, que
convoca – este também seria na etapa seguinte – a esposa do Sr. Marcos Valério,
Srª Renilda Fernandes de Souza, para que preste depoimento. Sr. Presidente, em relação
aos requerimentos sobre os quais houve uma discussão prévia, dois tratam do
aspecto das convocações – terminei anunciando duas convocações no mesmo rol,
quais sejam, a da Srª Renilda (Requerimento nº 368) e a dos Srs. Presidentes
(Requerimento nº 361) – e os demais tratam de aspectos administrativos. Então,
quando partirmos para a etapa seguinte, a das convocações, voltarei a
anunciá-los. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra pela
ordem à Senadora Ideli Salvatti. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quero apenas fazer um apelo, uma
solicitação à Presidência. Tendo em vista o episódio do Deputado Roberto
Jefferson fazendo ilações, insinuações e acusações com relação a membros desta
CPMI, é de fundamental importância que tenhamos a expedição do documento
relacionado ao Requerimento nº 359 ainda no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será atendida a Senadora
Ideli Salvatti. Começarei a votação dos
requerimentos em bloco. O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sr. Presidente, pela ordem. Os
requerimentos de convocação – 26, 31 e... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Não, aí nós vamos votar
um a um. Correto, Relator? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB - PR) – Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Então, vamos votar
agora os requerimentos lidos pelo Relator Osmar Serraglio em bloco. Senador Heráclito Fortes;
Senador César Borges; (Pausa.) Senador Demóstenes Torres. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) – Sim, Senador. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Sérgio Guerra.
(Pausa.) Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senadora Ideli
Salvatti. A SRª IDELI SALVATTI (PT - SC) – Sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Roberto
Saturnino. O SR. ROBERTO SATURNINO (PT - RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL - MG) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Luiz Otávio.
(Pausa.) Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB - RR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Maguito. O SR.MAGUITO VILELA (PMDB - GO) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Ney Suassuna;
Senador Jefferson Péres; Senador Fernando Bezerra; (Pausa.) Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol - AL) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Vamos aos Suplentes. Senador Efraim Morais;
Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma; Senador Leonel Pavan; Senador Almeida
Lima; Senadores do PMDB; Garibaldi Alves; Leomar Quintanilha; Gerson Camata;
Valdir Raupp; Senador do PDT, Juvêncio da Fonseca; do PTB, Sérgio Zambiasi.
(Pausa.) Dos Senadores, encerramos. Aos Deputados Federais: Deputado Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT - MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Maurício
Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT - PE) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Asdrúbal
Bentes. O SR. ASDRÚBAL BENTES (PMDB - PA) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Osmar
Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Fernando
Diniz. (Pausa.) Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Sim, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Onyx
Lorenzoni. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Eduardo Paes.
(Pausa.) Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB - RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Nélio Dias.
(Pausa.) Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP - PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá. (Pausa.) Deputado Welinton Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputada Juíza Denise
Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS - RJ) – Sim, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Álvaro Dias. Agora, os Suplentes. Do PMDB: Deputado Wilson Santiago;
Deputado Aníbal Gomes; (Pausa.) PFL/PRONA está fechado. Suplentes do PSDB: Deputado Alberto Goldman.
Deputado Carlos Sampaio; Do PP,Deputado Benedito de Lira. (Pausa.) O SR. BENEDITO DE LIRA (PP - AL) –
Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Fechou. Do PTB: Deputado Luiz Antônio
Fleury. (Pausa.) Do PL, já está completo. Do PDT: Deputado Pompeo de
Mattos. (Pausa.) Aprovados, por unanimidade,
21 votos. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora
Ideli. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu queria fazer uma ponderação, até por
consideração dos argumentos que me foram apresentados pelo Senador Aelton
Freitas. Como o Requerimento 359 se
referia exclusivamente à acusação feita pelo Deputado Roberto Jefferson, no
programa do Jô Soares, com referência a Parlamentares desta CPMI receber o
mensalão e, na tramitação, a Senadora Heloísa Helena incluiu a questão também
da acusação a respeito de ter fraudes nas prestações de contas, gastos por
fora, que aconteceu em outra situação que foi quando ele veio aqui, que nós
pudéssemos separar em dois requerimentos. Um, baseado nas declarações – porque
inclusive tem a transcrição –; e outro requerimento – nós temos o
posicionamento, inclusive, o Senador Aelton quando veio me fazer a ponderação,
fez que ele tem concordância absoluta que sejam feitos os dois, mas que sejam
feitos separadamente, pois há diferença de natureza os dois tipos de acusação.
Então, aprovaríamos os dois pedidos de informação, que ele apresentasse os
nomes, os dados, as provas, mas em requerimentos separados. Então, é essa a ponderação
que eu acho que tem procedência feita pelo Senador Aelton Freitas. Aprovaríamos,
como já está aprovada as duas questões, mas separando e subsidiando. Porque, no
do Jô Soares, nós tivemos a diligência de transcrever as declarações. E eu acho
que nós poderíamos pegar a transcrição aqui também da sessão quando ele fez a
insinuação a respeito da questão de gastos de campanha para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, em
relação a essa formulação ao implementarmos o encaminhamento faremos a
bifurcação. Sr. Presidente, também houve
consenso só que se exige votação individual, separadamente, por se tratar de
quebra de sigilo; não há uma lista que nós concordamos das quebras de sigilo.
Eu anuncio o primeiro deles o Requerimento nº 265, do Senador César Borges, que
solicita a transferência dos sigilos bancários, fiscal e telefônico da empresa
Presépio Centro de Preparação Eqüestre Ltda. Sr. Presidente, anunciei. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Vamos começar a votação
pelos Srs. Senadores. Senador Heráclito Fortes;
Senador César Borges.(Pausa.) O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas
para esclarecer que os requerimentos estão devidamente justificados. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senador Demóstenes
Torres. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senador Sérgio Guerra; Senador Alvaro Dias; O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti. A SRA. IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, sim. Quero deixar aqui o
registro de que eu tenho um compromisso que sou obrigada a sair. O meu voto e
favorável a todos os requerimentos de quebra de sigilo que estão aí listados
pelo Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT– MS) – Será considerado,
Senadora Ideli Salvatti. Senador Roberto Saturnino. O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senador Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Senador Luiz Otávio;
(Pausa.) Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente. Quero deixar
também o meu registro de voto “Sim”, de acordo com a Senadora Ideli Salvatti,
porque tenho um compromisso agora. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Eu quero chamar a atenção
porque eu sei que existem outros eventos no Congresso. No entanto, eu pediria
aos Srs. Senadores que permanecessem durante a votação porque o quorum
está caindo. E a votação são todas nominais e não dá para deixar registrado o
que se vota nos outros requerimentos. Senador Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral PT – MS) – Ney Suassuna; Senador Jefferson Peres;
Senador Fernando Bezerra; Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (PS0L – AL) – Sim,
Exª. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Senador Efraim Morais; Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma;Senador
Pavan;Senador Almeida Lima;Senador Garibaldi;Senador Leomar; Senador Gerson
Camata; Senador Valdir Raupp; Senador Juvêncio;Senador Sérgio Zambiasi;
Senadores concluídos.(Pausa.) Deputados Federais. Deputado Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Bittar. Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Asdrubal Bentes. O SR. ASDRUBAL BENTES (PT – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Osmar Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Fernando Diniz. Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, assim como todos os demais
requerimentos, Sr. Presidente. E o Senador Alvaro Dias e eu vamos levar ao
Presidente do Congresso Nacional a autoconvocação da Câmara e do Senado. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Mas, Deputado, V. Exª precisa permanecer aqui, por causa do quorum.
É muito importante. Nós vamos fazer as votações rapidamente. Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB – PR) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Nélio Dias. Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PPB – PR) – Sim, Sr. Presidente. Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputado Welinton
Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputada Juíza Denise Frossard. A SRª JUIZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Considerado aqui “Sim”, Deputado Welinton Fagundes; Deputada Juíza Denise
Frossard, “Sim”. Senador Alvaro Dias. Agora os suplentes. Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes;
(Pausa.) Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP - AL)- Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – “Sim”, Deputado Benedito de Lira. Deputado Antônio Fleury; Deputado Sandro Mabel;
Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) Vinte e um votos. Também por unanimidade. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, pela ordem. Tendo em vista o que está acontecendo, queria
ponderar, não tenho dificuldade nenhuma, só que são mais nove votações
nominais. Indago do Plenário se prosseguimos com as nove. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Vamos proceder à votação em bloco para acelerar, por causa do quorum. Não pode? E o que você está sugerindo? O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.) O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, ... O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Então, vamos votar. Um engano da Mesa aqui, do Presidente. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, aquilo que não for quebra de sigilo pode
votar em bloco. As convocações pode votar em bloco. A quebra é individual a votação, mas as convocações
pode votar em bloco. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Bom, Sr. Presidente, como há necessidade
de se anunciar separadamente, caso a caso,
e ir esclarecendo. Como os parlamentares já dispõem dos requerimentos
com as justificativas, eu prossiGO 266, do Senador César Borges. A transferência dos sigilos bancário, fiscal e
telefônico da empresa 2 S Participações Ltda, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Partimos para a votação, começando pelos Deputados Federais. Deputado Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado Asdrúbal
Bentes. O SR. ASDRUBAL BENTES (PT – PR) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Osmar Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Sim, Sr.
Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Fernando Diniz. Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Nélio Dias. Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente. Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Deputado Welinton Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL-MT) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral-PT-MS) – Deputada Juíza Denise
Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS-RJ) – Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral-PT-MS) – Deputado Álvaro Dias,
Deputado Wilson Santiago, Deputado Anibal Gomes. (Pausa) Deputado Benedito de
Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Deputado Pompeu de Matos.
(Pausa.) Senador Heráclito Fortes,
Senador César Borges, Demóstenes Torres, Sérgio Guerra, Alvaro Dias; (Pausa.) Ideli Salvatti. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sim. O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) Voto “sim”, Sr. Presidente. Senador Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Luiz Otavio, Wirlande da Luz; (Pausa.) Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Senador Ney Suassuna, Senador Jefferson Peres, Senador Fernando Bezerra
(Pausa) Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
- Senado Efraim Morais, Senador José Jorge, Senador Romeu Tuma, Senador Leonel
Pavan, Senador Almeida Lima, Senador Garibaldi Alves, Senador Leomar
Quintanilha, Senador Gerson Camata, Senador Valdir Raupp, Senador Juvêncio da
Fonseca, Senador Sérgio Zambiasi.(Pausa) A Presidência proclamar o
resultado da votação: 21 votos, também por unanimidade. Concedo a palavra ao
Relator, Deputado Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Sr. Presidente, o Requerimento nº 267, de autoria do Senador César
Borges, que pede a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Empresa
JVN Participações Ltda. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Votação. Senador Heráclito Fortes,
Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL-BA) – Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes, Senador Sérgio
Guerra.(Pausa) Senador Álvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti, Senador
Saturnino.(Pausa) Senador Aelton. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
–Senador Luiz Otavio, Senador Wirlande da Luz. (Pausa) Senador Maguito. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Voto “sim”,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Senador Ney Suassuna, Senador Jefferson Péres, Senador Fernando Bezerra.
(Pausa), Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Senador Efraim Morais,Senador José Jorge, Senador Romeu Tuma, Senador Leonel
Pavan, Senador Almeida Lima, Senador Sibá, Senador Garibaldi,Senador Leomar,
Senador Camata, Senador Raupp, Senador Juvêncio, Senador Sérgio Zambiasi.
(Pausa) Deputado Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) –Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal. O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Voto “sim”,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Osmar Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Voto “sim”,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. (Pausa.) Deputado Onyx O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS)- Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) - Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB – PR) – Voto “sim”,
Sr. Presidente. O Sr. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Nélio Dias (Pausa) Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Voto “sim”,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Welinton Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputada Juíza Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ)
– Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputado Álvaro Dias, Deputado Wilson Santiago, Deputado Aníbal Gomes (Pausa) Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – Voto “sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeo de
Mattos; Senador Ney Suassuna. (Pausa.) Também por
unanimidade, 22 votos. Com a palavra o Relator,
Osmar Serraglio. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sr. Presidente, quero consignar
o meu voto “sim”, porque cheguei agora há pouco. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, 23 votos,
consignando o voto do Senador Wirlande da Luz. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Sr. Presidente,
Requerimento nº268, do Senador César Borges. Solicita que sejam transferidos à
CPMI os sigilos bancários, fiscais e telefônicos da empresa MG 5, Participações
Ltda. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em votação. Senadores
Heráclito Fortes (Pausa.) César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Demóstenes Torres;
Sérgio Guerra; Alvaro Dias; Senadora Ideli; (Pausa.) Senador Saturnino. O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio.
Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson;
Senador Fernando Bezerra; Senadora Heloísa Helena; Senador Efraim; Senador José
Jorge; Romeu Tuma; Pavan. Almeida Lima; Senador Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Garibaldi;
Leomar; Gerson Camata; Raupp; Senador Juvêncio; Senador Sérgio Zambiasi;
Deputado Abicalil. Deputado Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal. O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Osmar
Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando Diniz;
(Pausa.) Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes. O SR. DEPUTADO PAES (PSDB – RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias.
Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado
Wellington Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputada Juíza Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sim,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Álvaro Dias;
Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes; (Pausa.)) Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeo de
Mattos. (Pausa.) Vinte e quatro votos a zero.
Por unanimidade também. Com a palavra o relator,
Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente,
requerimento 269, do Senador César Borges. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa Helena,
por favor. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Senadora Heloisa Helena mais o
Deputado Jamil Murad, mais Deputado Eduardo, mais Deputada Juíza Denise,
Deputado Onyx. Tem de dizer o nome de todos, se é para dizer. Temos aqui um
problema constituído. Então, se não vamos colocar mais nada em votação, nenhum
requerimento, então, eu solicito que, após a oitiva da Srª Karina, possamos
fazer uma nova reunião da CPMI para tratar de um fato novo que não foi
discutido amplamente e que é relevante. Solicito a V. Exª, posso dizer
reservadamente, sei que o Relator já sabe sobre o que se trata, quebra de
sigilo, para que possamos discutir depois da Drª Karina. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quebra de sigilo de
quem, Senadora? A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – De vários. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos continuar com as
votações. Com a palavra o Relator, Osmar Serraglio. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Inclusive o seu, o meu, o do Roberto
Jefferson, de quem mais queira. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente,
Requerimento nº269, do Senador... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, temos
votações, temos uma oitiva ainda. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do Senador César
Borges. Solicita sejam transferidos os sigilos bancário, fiscal e telefônico da
empresa SS, Assessoria Empresarial Ltda. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Passamos à votação.
Senador Heráclito Fortes; Senador César Borges; Senador Demóstenes. Sérgio
Guerra; (Pausa.) Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli.
Saturnino. O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio.
Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jefferson. Bezerra; Heloisa Helena. Suplentes: Efraim; José
Jorge; Romeu Tuma; Pavan; Almeida Lima; (Pausa.) Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Garibaldi; Leomar;Gerson
Camata; Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi.(Pausa.) Passamos aos Deputados.
Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Asdrubal Bentes. O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Osmar Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Fernando Diniz. Antonio
Carlos Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) (?) – Nélio Dias. Nelson
Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Welinton Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Juíza Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Álvaro Dias;
Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes; Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP –
AL) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeo de Mattos. Por unanimidade,
24 votos. Com a palavra o relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, o próximo requerimento é
o 270, do Senador César Borges, que solicita a transferência do sigilo
bancário, fiscal e telefônico da empresa Tolentino & Melo, assessoria
empresarial SC. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito Fortes. Senador César
Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Demóstenes. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sérgio Guerra. Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ideli; Saturnino; (Pausa.) Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Luiz Otávio. Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jefferson Péres. Fernando Bezerra. Heloisa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Efraim Morais; José Jorge; Romeu Tuma;
Pavan; Almeida Lima; (Pausa.) Senador Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Garibaldi Alves; Leomar; Camata; Raupp;
Juvêncio; Sérgio Zambiasi; (Pausa.) Passo aos Deputados. Deputado Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício
Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal
Bentes. O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Osmar
Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando
Diniz. (Pausa.) Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – “Sim”,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx
Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias.
(Pausa.) Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – “Sim”, CPMI. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Welinton
Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Juíza Denise
Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – “Sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Álvaro Dias.
(Pausa.) Passamos aos Suplentes. Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Wilson
Santiago; Deputado Aníbal Gomes; Deputado Pompeo de Matos. (Pausa.) Total: 23 votos também por
unanimidade. Com a palavra o Sr. Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, o
próximo é o Requerimento nº 271, de quebra de sigilos bancário, fiscal e
telefônico da empresa Novo Mundo Participações Ltda. Autor: Senador César
Borges. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Passamos à votação. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito
Fortes. (Pausa.) Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes
Torres; Senador Sérgio Guerra. (Pausa.) Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli
Salvatti; Senador Roberto Saturnino. (Pausa.) Senador Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio.
(Pausa.) Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson Péres;
Senador Fernando Bezerra. (Pausa.) Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Efraim Morais;
Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma; Senador Leonel Pavan; Senador Almeida Lima.
(Pausa.) Senador Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Fátima Cleide;
Senadora Ana Júlia Carepa; Senador Antonio Carlos Valadares; Senador Garibaldi
Alves Filho; Senador Leomar Quintanilha; Senador Gerson Camata; Senador Valdir
Raupp; Senador Juvêncio da Fonseca, Senador Sérgio Zambiasi. (Pausa.) Passo aos Deputados. Deputado Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício
Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal
Bentes. O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Osmar
Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando Diniz;
Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. (Pausa.) Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias.
(Pausa.) Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – “Sim”, pela CPMI. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Welinton
Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Juíza Denise
Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – “Sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Álvaro Dias;
Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes; Deputada Kátia Abreu; Deputado
Murilo Zauith. (Pausa.) Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeo de
Matos. (Pausa.) Total: 21 votos também por
unanimidade. Com a palavra o Sr. Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, o
próximo é o Requerimento nº 272, de autoria do Senador César Borges, que
solicita a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Star
Alliance Participações Ltda. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Passamos à votação. Senador Heráclito Fortes.
(Pausa.) Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes
Torres; Senador Sérgio Guerra; Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli
Salvatti; Senador Roberto Saturnino. (Pausa.) Senador Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio.
(Pausa.) Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson
Péres; Senador Fernando Bezerra. (Pausa.) Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Efraim Morais;
Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma; Senador Leonel Pavan; Senador Almeida
Lima. (Pausa.) Senador Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Senadora Fátima Cleide; Senadora Ana Júlia Carepa; Senador
Antonio Carlos Valadares; Senador Garibaldi Alves Filho; Leomar Quintanilha;
Gerson Camata; Valdir Raupp; Juvêncio da Fonseca; Sérgio Zambiasi. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT –
PE) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Asdrúbal. O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB –
PA) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB –
PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Fernando Diniz; (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – ACM Neto. O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx
Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Nélio Dias. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Arnaldo Faria. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – “Sim”, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Wellington. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL –
MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Juíza Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Álvaro Dias; Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes; Deputada
Kátia Abreu; Deputado Murilo Zauith; (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP –
AL) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeu de Matos. A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) –
Presidente, eu dito sim a todos; ...botar a presença lá. O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Não pode, não. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Mas não tem validade, minha querida Deputada. Vinte e um votos. Também por unanimidade. Com a palavra o relator Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, o Requerimento 273, do Senador César Borges,
solicita a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Feeling
Propaganda Ltda. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Voltamos à votação. Senador Heráclito Fortes; (Plausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes; Senador Sérgio Guerra; (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – “Sim”, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Senador Saturnino. Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Luiz Otávio; (Pausa.) Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Maguito Vilela; Ney; Jefferson; Fernando Bezerra; (Pausa.) Heloísa
Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL –
AL) – “Sim”,
Excelentíssimo. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Efraim Morais; José Jorge; Romeu Tuma; Pavan; Almeida Lima; (Pausa.) Senador Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC)
– “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Senador Garibaldi; Senador Leomar Quintanilha; Gerson Camata; Raupp;
Juvêncio da Fonseca; Zambiasi; (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputados: Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ)
– “Sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT –
PE) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Asdrúbal Bentes. O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB –
PA) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Fernando Diniz; ACM Neto; (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Onyx Lorenzoni; O SR. ONYX LORENZONI (PFL –
RS) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB –
RJ) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB –
PR) – “Sim”, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Nélio Dias.(Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR)
– “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Arnaldo Faria. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Wellington. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL –
MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Juíza Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado Álvaro Dias; Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes;
Deputada Kátia Abreu;(Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP –
AL) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeu de Matos.(Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Vinte e dois votos. Também por unanimidade. Com a palavra o Relator Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, o último Requerimento de quebra de sigilo
274, do Senador César Borges, solicita a quebra do sigilo bancário, fiscal e
telefônico da empresa Pouso Alegre Editorações Ltda. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito Fortes. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA)
– “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Demóstenes. Sérgio Guerra. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Ideli. A Srª
IDELI SALVATTI (PT – SC) – “Sim”, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Saturnino. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Aelton Freitas. O Sr.
AELTON FREITAS (PL – MG) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Luiz Otávio. (Pausa.) Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Maguito
Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Ney
Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Jefferson
Peres, Senador Fernando Bezerra, Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Efraim Morais,
José Jorge, Romeu Tuma, Leonel Pavan, Almeida Lima, Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT – AC) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Garibaldi Alves
Filho, Leomar Quintanilha, Gerson Camata, Valdir Raupp, Juvêncio da Fonseca,
Sérgio Zambiasi. Deputados. Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MS) – Voto “sim”,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Asdrubal Bentes. O SR. ASDRUBAL BENTES (PPS – MG) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Osmar Serraglio. O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Fernando Diniz, Antonio Carlos
Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LOREZONI (PFL – RS) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Eduardo Paes, Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB – PR) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Nelio Dias, Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Wellington Roberto. O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL – PB) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Juíza Denise Frossard, Deputado
Álvaro Dias, Wilson Santiago, Aníbal Gomes, Alberto Goldman, Carlos Sampaio,
Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Geraldo Thadeu. O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Pompeu de Mattos. Vinte dois votos também – unanimidade. Com a palavra o Relator, Sr. Deputado Osmar
Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Foram concluídas as votações relativas à
quebra de sigilo. Apresento, agora, as convocações das pessoas que
serão ouvidas e me reporto aos Requerimentos que constam dos mapas distribuídos
aos Srs. Parlamentares de nºs. 2, 6, 26, 31, 112 e 119, que tratam da
convocação do Sr. Delúbio Soares. Sr. Presidente, eu indago sobre a possibilidade da
votação, em bloco, dos nomes das convocações. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Em bloco. Já que todos concordamos, em
bloco. Uma votação só. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu sugeriria fazer em bloco, mas V.
Exª anuncia, com destaque, o nome. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. Esse a que acabei de fazer
referência é o Sr. Delúbio Soares. Agora, em relação à Srª Geisa Dias dos Santos: 173;
Geisa Dias dos Santos; 221, 306 e 314. A terceira pessoa a ser convocada é Simone Reis L. de
Vasconcelos, que são os Requerimentos nºs. 173 e 246. E a Srª Renilda Maria
Santiago Fernandes de Souza, esposa do Sr. Marcos Valério – Requerimento nº
368. Portanto, Sr. Presidente, estamos submetendo à
votação a convocação dos Srs. Delúbio Soares, Geisa Dias dos Santos, Renilda
Maria Santiago Fernandes de Souza e Simone Reis L. de Vasconcelos, com os
Requerimentos numerados, segundo anunciei. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Em votação. Senador Heráclito Fortes.
(Pausa.) Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes
Torres; Senador Sérgio Guerra; Senador Alvaro Dias. (Pausa.) Senadora Ideli Salvatti. A SR. IDELI SALVATTI (PT – SC) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Roberto
Saturnino. O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas. O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio.
(Pausa.) Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson
Péres; Senador Fernando Bezerra. (Pausa.) Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Efraim Morais;
Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma; Senador Leonel Pavan; Senador Almeida
Lima. (Pausa.) Senador Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá Machado,
não. Está fechado. Peço desculpas, meu caro Senador Sibá Machado, porque, com o
retorno... O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Fico para a repescagem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Na próxima votação, V.
Exª votará, com certeza. Senador Garibaldi Alves
Filho; Senador Leomar Quintanilha; Senador Gerson Camata; Senador Valdir Raupp;
Senador Juvêncio da Fonseca; Senador Sérgio Zambiasi. (Pausa.) Passo aos Deputados
Federais. Deputado Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício
Rands. (Pausa.) Deputado Asdrubal Bentes. O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – De acordo. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Osmar
Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – “Sim”, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando
Diniz. (Pausa.) Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – “Sim”,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx
Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes.
(Pausa.) Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias.
(Pausa.) Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Welinton
Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Juíza Denise
Frossard; Deputado Álvaro Dias; Deputado Henrique Fontana. (Pausa.) Deputado José Eduardo
Cardozo. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad;
Deputado Wilson Santiago; Deputado Aníbal Gomes; Deputada Kátia Abreu. (Pausa.)
Deputado Murilo Zauith – não; aqui já completou. Deputado Alberto Goldman;
Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Geraldo
Thadeu. O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeo de
Matos. (Pausa.) Total: 22 votos, também por
unanimidade. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Encerrada a votação dos
requerimentos. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem, antes do encerramento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela
ordem, à Senadora Ideli Salvatti. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, queria solicitar a V.
Exª que suspendamos a reunião por cinco minutos, antes de declará-la encerrada,
para que possamos comunicar-lhe um assunto e decidir com as Lideranças o
encaminhamento que daremos, a fim de que não tenhamos dissabores pelas
comunicações que já estão sendo veiculadas pela imprensa do lado de fora.
Entendo que ninguém aqui quer ter esse tipo de dissabor já decorrente de
situações semelhantes em outras ocasiões. Portanto, peço para
suspender a reunião por cinco minutos para rapidamente conversarmos com V. Exª
e com o Relator e darmos um encaminhamento de consenso à situação criada. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A reunião está suspensa
por cinco minutos. Após os 5 min, ouviremos a Srª Fernanda Somaggio (Suspende-se a reunião por 5 min.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com as bênçãos de Deus,
reabrimos a reunião. E gostaria de pedir aos Srs.
Parlamentares... Vou passar ao Relator, Deputado Osmar Serraglio. Vamos votar
mais um requerimento. O Relator Osmar Serraglio está com a palavra e faremos
novamente... Antes da votação nominal, estão inscritos para falar,
representando cada Partido, ACM Neto, Maguito, Ideli, Juíza Denise, Welinton,
Heloísa, Arnaldo e Eduardo Paes. Vou dar três minutos para que cada um fale.
Rigorosamente. E depois partimos para votação e convocamos a Srª Fernanda
Somaggio. Depois disso, não tem questão de ordem mais, não tem nada, vamos
chamar a Srª Fernanda e começar a oitiva. Com a palavra o Relator,
Osmar Serraglio. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sr. Presidente,
só para esclarecer. Seria importante dizer qual vamos votar agora. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Relator está com a
palavra, Deputado Welinton. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio) – Sr. Presidente, trata-se do
Requerimento nº 258, de diversos Deputados. Não sei quantos conseguirei
identificar: Jorge Bittar, Maurício Rands, Carlos Abicalil e tem outro que eu
não consigo ler, Henrique Fontana, José Eduardo Cardozo. Você precisa melhorar
a letra, não é José Eduardo? Trata-se de requerimento que
pede que seja transferido o sigilo bancário, fiscal e telefônico do Deputado
Roberto Jefferson. E eu me permito ler a justificativa, porque perceber-se-á
que não se trata de algo relacionado e provocado em virtude de entrevista
recente. É um requerimento que está sob o nº 258, lá atrás, no mapa nosso, e
que estava aguardando deliberação. Justificativa O Deputado Roberto Jefferson
tem sido indicado em diversos depoimentos nesta Comissão Parlamentar de
Inquérito como responsável por um esquema de corrupção nos Correios e no
Instituto de Resseguros do Brasil. As fitas gravadas nos Correios, que expõem
flagrante de corrupção passiva do servidor Maurício Marinho, subordinado ao
diretor de administração Antônio Osório, relatam que o Deputado seria o
principal beneficiário do esquema montado a partir daquela diretoria. O ex-Presidente do IRB,
Lídio Duarte, denunciou que haveria um esquema de uma mesada mensal, exigida
pelo Deputado Roberto Jefferson, no valor de R$400 mil. De outro lado, o próprio
Deputado tem afirmado em diversas entrevistas ter recebido recursos não
declarados e destinados a campanhas eleitorais. Contudo, não há indícios da
existência de tais recursos, da ordem de R$4 milhões, como afirma o próprio
Deputado Roberto Jefferson, nem da sua destinação. Finalmente, há denúncias
veiculadas pela imprensa de que o Deputado Roberto Jefferson estaria utilizando
o dono de uma sorveteria em Cabo Frio, Rio de Janeiro, Durval de Oliveira, como
laranja, com a intenção de ocultar seus bens pessoais: no caso, duas emissoras
de rádio no interior do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, entendemos ser
crucial para o avanço das investigações a transferência dos sigilos bancário,
fiscal e telefônico do Deputado Roberto Jefferson para esta Comissão
Parlamentar de Inquérito. É
essa, Sr. Presidente, a justificativa. O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, ele está pedindo pela ordem. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, nas várias votações que tivemos, foram vinte e um votos, vinte e
dois votos. A qualquer momento, o quorum pode cair. Então, o que
proponho é que a gente vote e depois ceda a palavra às pessoas. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não, vamos falar todo mundo. Só são
cinco, Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Entendo a sugestão de V.
Exª bastante lúcida, mas, meu caro Deputado Arnaldo Faria de Sá, os
representantes de cada Partido querem fazer uma fala de três minutos antes da
votação. Mas agradeço a sugestão. Concedo a palavra, por três
minutos, ao Deputado ACM Neto. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, antes, eu gostaria que V. Exª solicitasse ao Plenário silêncio. Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Parlamentares, quero deixar aqui muito claro um primeiro ponto: é preciso que o
Deputado Roberto Jefferson esclareça quais são os Parlamentares desta Comissão
de Inquérito que porventura estariam recebendo o “mensalão”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu pediria que se
colocasse os três minutos no relógio, por favor. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Esse é o
primeiro ponto que tem que ficar claro, para que não pairem dúvidas sobre a
conduta de qualquer membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito. É a
primeira observação que faço. A segunda é a seguinte:
apoiaremos o pedido de quebra dos sigilos do Deputado Roberto Jefferson, e
defendemos que, para dar exemplo, não apenas os Parlamentares desta Comissão,
mas os 513 Deputados Federais devem oferecer voluntariamente a quebra de seus
sigilos bancário, fiscal e telefônico. Se por acaso é o Congresso que está sob
suspeita, se por acaso é a Câmara dos Deputados que está sob suspeita, nada
melhor que cada Parlamentar, individualmente, tome a decisão de oferecer, para
conhecimento da sociedade brasileira, todas as suas movimentações bancárias,
fiscais e telefônicas. Deve partir dos membros desta Comissão Parlamentar de
Inquérito, mas deve também alcançar os demais Parlamentares que não são membros
desta CPMI. Quero fazer uma terceira
observação importante: o teor do requerimento apresentado por nobres
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores acaba de comprovar que esta CPMI tem
um alcance amplo e irrestrito, que ela chega às investigações do IRB, que ela
chega às investigações de outras estatais e que ela inevitavelmente também vai
ter que investigar o “mensalão”. Basta uma leitura cuidadosa do requerimento
apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Digo isso porque,
depois, não terão eles o argumento para evitar futuras convocações, não terão
eles argumentos para evitar futuras quebras de sigilo bancário, fiscal e
telefônico. A partir dessa decisão, correta, que vamos tomar, estaremos diante
do aval do Partido dos Trabalhadores, para que esta Comissão possa ter amplos
poderes investigativos, que é exatamente o que desejava o PFL e os Partidos de
Oposição desde o início. Quero, então, Sr. Presidente,
concluir dizendo que o nosso sigilo deve estar colocado à disposição, assim
como de todos os Parlamentares do Congresso, porque a investigação tem que ser
transparente e porque somos homens públicos, e quem é homem público tem que ter
vida pública. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Senador Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,
Srªs e Srs. Deputados, logo quando surgiu a primeira suspeita, fui para a
tribuna do Senado. Coloquei meu sigilo bancário, telefônico e fiscal – não só
meu, mas de toda minha família – à disposição de qualquer promotor de justiça,
de qualquer juiz, de qualquer cidadão brasileiro, porque eu já estava antevendo
essa situação de que iam levantar suspeitas sobre todo o mundo. Agora, voto a
favor da quebra de sigilo bancário do Sr. Roberto Jefferson, porque ele é réu
confesso, disse que pegou dinheiro do PT e não disse onde aplicou esse
dinheiro. Precisa-se quebrar o sigilo dele para saber se ele passou esse
dinheiro para os candidatos do PTB, se ele embolsou o dinheiro, o que ele fez
desse dinheiro. Afinal de contas, ele tem que prestar contas dos seus atos. É
Deputado Federal, sem dúvida alguma, mas tem, mais do que os outros, a
obrigação de prestar contas do dinheiro que ele disse ter recebido. Por isso,
sou a favor da quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Sr. Roberto
Jefferson. Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Deputados, Srªs e Srs. Senadores, gostaria que V. Exª também tomasse alguma
providência, em nome da CPI, da moralidade, da honestidade e da seriedade, com
relação aos órgãos de imprensa que divulgaram que eu liderei uma “operação
abafa” para não quebrar sigilos bancários nesta CPI. Sr. Presidente, deixa
atônita toda sociedade brasileira o fato de se dizer que um Presidente em
exercício da CPI liderou uma “operação abafa”. A imprensa goiana se retratou
hoje. O Globo, um jornal que eu lia e que eu tinha como da maior
credibilidade, disse textualmente que eu, como Presidente desta CPI, liderei
uma “operação abafa”. Essa declaração é mentirosa, e eu gostaria que V. Exª
tomasse providências nesse sentido. Telefonei para O Globo,
disse que isso não existiu. Tive o depoimento de vários Senadores – Jefferson
Péres, Romeu Tuma, César Borges –, da Deputada Denise Frossard, do Deputado
Abicalil, de todos que assistiram à sessão que eu presidi, cumprindo uma pauta
que V. Exª determinou, ouvindo três testemunhas das 9h às 23h,
ininterruptamente. Depois, fui caluniado por um jornal como O Globo, que
tem, sem dúvida alguma, uma reputação em todo o País. Gostaria que esta CPI, em
nome da honestidade, tomasse as providências devidas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra à
Senadora Ideli Salvatti. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, o requerimento dos
Deputados do PT foi apresentado há algum tempo, não foi agora, nesses últimos
dias, não foi nem depois das acusações feitas pelo Sr. Roberto Jefferson na CPI
e no programa do Jô Soares. Esse requerimento foi feito pelo entendimento de
que, dadas as acusações graves, aquela fita gravada que apareceu em todos os
órgãos de comunicação era mais do que suficiente para que pedíssemos a quebra
do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Deputado Roberto Jefferson. Para nós, essa quebra é de
fundamental importância, por vários motivos: primeiro, porque ele já depôs.
Portanto, muitas das questões estão em aberto, precisam ser aprofundadas e só
poderão ser feitas com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico. Em segundo
lugar, porque há contradições visíveis entre o que o Deputado Roberto Jefferson
fala e outros depoimentos e outros documentos apontam. Vou citar apenas duas
questões: o Maurício Marinho, nos depoimentos que ouvimos aqui, nos documentos
apresentados, tinha ligação, sim, e antiga com o Sr. Roberto Jefferson ou com
pessoas muito próximas ao Sr. Roberto Jefferson. Portanto, a questão do esquema
que aparece na fita poderá ser comprovada com a quebra do sigilo ao longo da
vida, dos últimos cinco anos do Sr. Roberto Jefferson. A outra questão é que, no
depoimento de ontem, o Sr. Marcos Valério trouxe documentos, provas de viagem,
de restaurante e de hotel de que era impossível ele ter passado as malas com os
quatro milhões para o Sr. Roberto Jefferson. Portanto, se o Sr. Roberto
Jefferson recebeu os quatro milhões, a quebra de sigilo informará de quem ele
recebeu essa quantia. Para encerrar, Sr.
Presidente, ressalto que tentamos, levantamos, não houve acordo, mas
respeitamos a decisão. Ninguém tinha levantado esse assunto, mas, ao sair para
ir à solenidade do Decreto do Desarmamento, três jornalistas me abordaram,
dizendo: “Por que não querem quebrar o sigilo do Sr. Roberto Jefferson?” Não
podemos mais aparecer, em momento algum nesta imprensa, como se estivéssemos
acovardados pelas acusações, pelas calúnias, pelas infâmias que esse senhor
tenta derramar sobre todos, indiscriminadamente, para se safar. Voto pela aprovação da
quebra imediata do sigilo do Sr. Roberto Jefferson. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Senador Heráclito Fortes. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, em primeiro lugar,
quero solidarizar-me com a dor sofrida pelo Senador Maguito Vilela. Sou
solidário. Acredito que S. Exª tem todo o direito de estar ofendido e de estar
injuriado. Essa é a primeira parte da questão. A segunda é a seguinte: não
vejo eficácia alguma em medida que venha a ser tomada pela Comissão. Pode, sim,
individualmente, o Senador Maguito Vilela tomar providências contra o jornal,
já que S. Exª se sente injuriado, injustiçado. Porém, não vejo atitude prática
por parte da Comissão para reparar esse fato. É lamentável, mas não vejo
eficácia em termos práticos. Concordo plenamente com a
Senadora Ideli, com relação à quebra... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Essa concordância é
alGO.. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Ele se emocionou tanto que esqueceu o
meu nome. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito
Fortes. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Geralmente, não é uma concordância
completa, mas somente pela metade. A Senadora Ideli Salvatti
está certa. Estão cobrando a quebra do sigilo bancário do Roberto Jefferson,
mas também estão cobrando a do Silvio Pereira, do Delúbio Soares e do Deputado
José Dirceu, de forma que a imprensa está cobrando de um e de outro. S. Exª fez
uma consideração como se estivessem cobrando apenas o sigilo do Sr. Roberto
Jefferson. Creio que precisamos quebrar o sigilo de todos, porque a imprensa
está cobrando de um e de outro. Aliás, devemos assumir aqui as nossas
responsabilidades e os nossos desejos e deixar de, sistematicamente, colocar a
culpa na imprensa, que, a meu ver, cumpre o seu papel. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra à
Deputada Juíza Denise Frossard, por três minutos. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, Srs. Pares, quebrei o sigilo bancário de várias pessoas na minha
carreira de juíza durante quinze anos, mas também quebrava, com muita
facilidade, quando era um homem ou uma mulher de vida pública. Por quê? Porque
a vida de um homem ou de uma mulher de vida pública é pública por definição.
Então, não é agora que vou mudar. Há um requerimento, um
pedido de quebra de sigilo de um Deputado. O que me espanta é que a vida de um
Deputado ou de um Senador tenha um sigilo a cobri-lo. Por isso, Sr. Presidente,
com muita objetividade, sou favorável à quebra de sigilo. Não entendo por que
existe o sigilo para um homem ou uma mulher de vida pública e vou além.
Sugeriram, nesta Comissão, que cada um de nós, Deputados e Senadores, colocasse
os seus sigilos à disposição. Vou além, Sr. Presidente. Esta Comissão tem
poderes de investigação e, ao mesmo tempo, alguns poderes de juiz. Portanto, requeiro que seja
submetida à votação, porque o Congresso Nacional está sob a espada de Dâmocles,
a quebra do inexplicável sigilo do Congresso Nacional, Sr. Presidente. É o que
requeiro. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Formalize o seu
requerimento, minha cara Deputada Juíza Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, basta transcrever a fita. Não terei tempo hábil para redigir o
requerimento; basta transcrever a fita. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Isso não é possível. Há
uma formalização. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Mandarei a
minha equipe fazer o requerimento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Concedo a palavra ao Deputado Welinton Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sr. Presidente, na verdade, quebrar o
sigilo de qualquer apontado é uma obrigação nossa. Portanto, essa discussão não
se pode prolongar. Também somos favoráveis. Além disso, quero deixar
algo muito claro. A Srª Juíza refere-se a quebrar o sigilo do Congresso
Nacional. Na realidade, devemos quebrar o sigilo dos membros do Congresso – é o
mais apropriado. De qualquer forma, somos homens e mulheres públicos e temos
que nos colocar à disposição. O Deputado Antonio Carlos
Magalhães afirmou que cada um deveria colocar o seu sigilo à disposição. Nesse
caso, ficaria constrangedor alguém não o fazer até por não estar aqui. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Apenas
para esclarecer, já estou colocando o meu. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Entendo que tenha que ser global. Desse
modo, o requerimento da Srª Deputada poderia ser apreciado numa próxima reunião
e terá também o nosso apoio. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, apenas para esclarecer que já estou colocando o meu sigilo
bancário, fiscal e telefônico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Está com a palavra o
Deputado Welinton Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Que fique bem claro que meu sigilo
também está. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Assim como o
meu, naturalmente. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – É importante a linha de pensamento da
Deputada Juíza Denise Frossard. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra à
Senadora Heloísa Helena por três minutos. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Parlamentares, evidentemente, todos temos a obrigação de quebrar o sigilo
bancário, fiscal e telefônico dos investigados e das testemunhas, quando for
necessário, inclusive transformando-as em investigados. Temos essa obrigação
apenas por honestidade conosco, para não fazermos marola para a opinião
pública. Objetivamente, o debate da
quebra de sigilo só ocorreu por causa das declarações que ele deu no Jô Soares.
É um requerimento antigo. Por que não foi colocado em votação imediatamente
após? Só para sermos honestos conosco. Isso é importante. Todos estavam dizendo que
não ficariam miando diante do Deputado Roberto Jefferson. No dia em que eu
quiser miar, será apenas para o homem que conquistar meu coração. Vivo urrando
feito uma onça selvagem para Roberto Jefferson, para José Dirceu, para Lula ou
para qualquer um que aparecer na minha frente. Para que sejamos honestos, a
justa preocupação que alguns tinham era para evitar que pudesse alguém dizer
que estão quebrando o sigilo para dizer a Roberto Jefferson: “Não fale meu
nome, pois, senão, tenho seus dados e os publicarei”. É só isso. Como se resolve a questão?
Como vários Parlamentares disseram anteriormente, resolve-se quebrando o sigilo
dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. E não basta dizermos que está
à disposição, pois isso já fizemos. Os Deputados o fizeram na Câmara, e o
Senador Heráclito Fortes até me lembrou que eu passei um documento quebrando o
do Senado também. Precisamos solicitar à assessoria da Comissão que faça
nominalmente, tudo certo. Não se trata de alguém
passar para a condição de investigado ou colocar a carapuça – coisíssima
nenhuma. É para deixar absolutamente claro que não tem medo de qualquer devassa
que se faça em sua vida. Quem quiser pode também oferecer o dos filhos, dos
parentes ou dos citados pelo seu maior inimigo, como se fosse laranja. Para não apenas se afirmar
que está à disposição e depois deixar de aplicar, solicito à assessoria que
coloque todos os sigilos – dos membros titulares e suplentes. Ficará numa caixa
os nomes: Senador Demóstenes Torres, Senador Delcídio Amaral, Senadora Heloísa
Helena, qualquer outro. Quando for necessário, vai-se investigar. Mas é preciso ser feito
muito certo e organizado, além de bem quebrado, porque só não quero que fique
quebrada a minha honra, a minha alma e o meu coração. Há que ser votado também,
porque é essencial. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem para um esclarecimento, como co-autor do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra pela
ordem ao Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Apenas esclareço à Comissão, como
co-autor do Requerimento nº 258 de quebra de sigilo do Deputado Roberto
Jefferson, que esta é a primeira reunião administrativa que se segue à
apresentação do requerimento da quebra de sigilo do Deputado Roberto Jefferson.
Por isso, estamos solicitando a deliberação. Não há retaliação de acordo com a
linha coerente investigativa que estamos traçando desde o primeiro dia de
trabalho. Muito obrigado. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora
Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Eu achava que ninguém deveria pedir a
palavra “pela ordem”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas o Deputado Maurício
Rands, como autor do requerimento, tinha todo o direito. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não foi isso. Ele não falou como
autor. V. Exª sabe, e eu sei. Ele pediu a palavra “pela ordem” simplesmente
para dizer que não era retaliação. Se alguém quiser dizer que não é, diga.
Agora, vamos dizer o que estava todo mundo conversando aqui. Povo fraco... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, é um por Partido,
conforme foi combinado. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – É um por Partido. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – É um por Partido, claro.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá não falou ainda, e S. Exª é do PTB, pelo que me
consta. Concedo a palavra ao
Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sr. Presidente, só
quero trazer um detalhe para a Comissão. Este requerimento é assinado pela
Bancada do PT na clara tentativa de tentar desqualificar o que falou o Deputado
Roberto Jefferson – tão desqualificado que já caiu José Dirceu, já caiu o IRB,
já caiu Correios, já caiu Furnas, está caindo Gushiken. É desqualificado mesmo
o Deputado Roberto Jefferson, impressionante! Se se quebrar o sigilo
bancário do Deputado Roberto Jefferson, há que se quebrar também o do Deputado
José Dirceu, de Delúbio Soares, de Silvio Pereira e do José Genoino. Por que é
que não se quebra desses todos? Ou se quebra tudo agora ou não se vai quebrar
esse também, não. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vamos
quebrar todos hoje. Concordo também. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Ou se quebra tudo agora
ou não se vai quebrar só o do Roberto, não. Esses daqui têm contas a prestar.
Vai-se quebrar do Roberto, mas vai-se quebrar dos outros também. Por que fazer
CPMI de um lado só? Há que se quebrar de todo mundo. Vocês viram como foi
difícil querer aprovar um requerimento para vir aqui depor o Sr. Delúbio
Soares. Vocês viram como é difícil tentar convocar o Sr. José Dirceu? Por que
isso daí? Nós temos que passar a limpo tudo. Há que se quebrar o sigilo dos 513
Srs. Deputados, dos 81 Srs. Senadores. Todo mundo tem que ser passado a limpo. Não é tentar retaliação,
como diz a Senadora Heloísa Helena. Se o Roberto Jefferson, no Jô Soares, não
tivesse falado da maneira que falou, ninguém estava preocupado aqui. Na própria
reunião interna de hoje de manhã nem se pensou neste requerimento. Agora, a
Bancada do PT está querendo se apegar a alguma coisa e, para se apegar a alguma
coisa, está tentando quebrar o sigilo do Roberto Jefferson. Vamos quebrar. Mas
vamos quebrar o de José Dirceu, de Silvio Pereira, de Delúbio Soares, de José
Genoino, de todos os outros também. Por quê? Não vi nenhum deles vir aqui depor
até agora. Esta CPMI não é contra o PT
nem a favor do PT. É a favor do Brasil. Se é a favor do Brasil, todo mundo tem
que colocar o seu sigilo à disposição e em aberto. Este requerimento sozinho é
um requerimento manco. Ele tem que ser completo. Para ser completo, vamos
quebrar o sigilo bancário de Roberto Jefferson, de José Dirceu, de Delúbio Soares,
de Silvio Pereira, de José Genoino e de todos os Srs. Parlamentares. Aí a coisa
é para valer. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares,
tenho aqui a honra e o orgulho de falar em nome da Bancada do PSDB nesta
Comissão e, desde já, deixo muito claro nosso voto favorável a essa quebra de
sigilo bancário, fiscal, telefônico, seja lá o que for, do Deputado Roberto
Jefferson. Damos também o apoiamento à proposta da Deputada Juíza Denise
Frossard, chancelada pela Senadora Heloísa Helena, e àquilo que propôs
inicialmente o ilustre Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto no sentido de
que, já de imediato, antes de votado o requerimento da Deputada Juíza Denise
Frossard, possamos colocar à disposição. Alguns registros valem neste
momento. Primeiro, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito e no trabalho que
desenvolvemos, temos que tomar um cuidado incrível, Sr. Presidente, porque
mostra que uma certa estratégia do Deputado Roberto Jefferson funciona. Na
verdade, estamos aqui, quando tínhamos que estar avançando nessas apurações,
nessa discussão. Portanto, temos que estar muito atentos a esse tipo de
discussão que me parece que não soma, que não agrega. Está decidido. Já vi isso em outras
comissões parlamentares de inquérito. Entrei, Senador Presidente Delcídio, na
Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado quando ela estava na metade, na
fase ruim, naquela que começou a dar problema, e vi uma cena muito parecida com
essa, em que os Deputados e Senadores se comprometiam a quebrar seu sigilo.
Todos os Parlamentares são obrigados a entregar as suas declarações de renda
todo ano. Portanto, temos, sim, que
tomar essas providências, para que ninguém fique sob suspeita. Confesso e, falo
mais pessoalmente, Deputado Gustavo Fruet, que, em nenhum momento, a opinião do
Deputado Roberto Jefferson me incomodou. Ela não me incomodou porque não vesti
essa carapuça. Tenho certeza de que o Deputado Roberto Jefferson está falando
muita verdade, mas também começa a fazer um jogo político que lhe é
conveniente. Está aberto o sigilo
bancário do PSDB. Vamos votar favoravelmente, vamos votar a favor do
posicionamento da Deputada Denise Frossard e da Senadora Heloísa Helena, mas
deixamos muito claro que essa carapuça não vamos vestir, Sr. Presidente. Muito
obrigado. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR.
PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT –
MS) – Concedo a palavra ao Deputado Nelson Meurer. O SR.
NELSON MEURER (PP – PR) – Sr.
Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, falo em nome do meu Partido
Progressista. Esta CPMI foi criada para analisar as denúncias apresentadas numa
fita de vídeo que colocava sob suspeita o Sr. Maurício e que colocou também o
Sr. Roberto Jefferson naquela situação. Por essa razão, foi criada esta CPMI,
para analisar se houve ou não as denúncias que o Sr. Maurício apresentou quanto
aos Correios. Por essa razão, temos que analisar nesta CPI essa circunstância. O Partido Progressista só concorda com a quebra do
sigilo bancário do Sr. Roberto Jefferson para ver se realmente ele está sendo
denunciado e se são verídicas as denúncias que o Sr. Maurício apresentou sobre
o Sr. Roberto Jefferson. Com relação ao “mensalão” ou a outras observações
feitas pelo Sr. Roberto Jefferson, existe uma CPMI criada, que é a do
“mensalão”. Por essa razão, o Partido Progressista vai votar a
quebra do sigilo bancário do Sr. Roberto Jefferson com relação àquilo que está
sendo analisado nesta CPMI com relação aos Correios, às irregularidades nos
Correios. Foram quebrados diversos sigilos bancários para analisar a
participação ou as irregularidades dos Correios. Por essa razão, nós do Partido Progressista vamos
votar este requerimento para única e exclusivamente analisar a culpabilidade se
porventura tiver o Sr. Roberto Jefferson com relação às irregularidades dos
Correios. Caso contrário, temos outro fórum, que é a CPMI do Mensalão, para
analisar, aí sim, talvez, se for necessário, a quebra do sigilo bancário de
todos os Parlamentares desta Casa. Era isso que eu tinha que dizer. O SR.
DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela
ordem, Sr. Presidente. O SR.
SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, eu quero me inscrever pela ordem. O SR.
PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT –
MS) – Houve um acordo, e vou levar à votação. Não vou mais abrir o debate, e
colocarei em votação o requerimento sobre o Deputado Roberto Jefferson. O SR.
DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr.
Presidente, quero fazer uma consulta a
V. Exª. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente,
não participei de acordo algum. O SR.
PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT –
MS) – Vamos ao voto do requerimento sobre o Deputado Roberto Jefferson. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Quero fazer uma consulta a V. Exª, Sr.
Presidente. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, não participei de acordo algum. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Exª já me deferiu a palavra. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Há que se quebrar o sigilo de todo mundo. Não se pode
proteger ninguém aqui. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, eu tenho uma consulta a
fazer a V. Exª. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Por que vou ter o meu sigilo quebrado se o Sr. Delúbio
não tem? O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, V. Exª deve colocar em
votação a quebra dos nossos sigilos. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, eu quero fazer uma
consulta. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, eu quero que
V. Exªs me ouçam agora. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quero fazer algumas
ponderações. Por favor, por favor. Os acontecimentos que tive oportunidade de
presenciar agora são preocupantes, e talvez eu possa dizer que nós, hoje,
fizemos uma reunião – como temos feito várias reuniões – absolutamente em
sintonia, de maneira sincronizada, ouvindo todos os Parlamentares, ajustando a
pauta, ajustando a agenda. Como Presidente, não vou admitir que determinadas
questões comecem a comprometer o trabalho de uma CPMI que é efetiva, que está
dando demonstrações claras para o País de seriedade e de isenção. Gostaria de registrar para
V. Exªs que, de acordo com a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001,
art. 1º, Das Instituições Financeiras, no que se refere à conservação do
sigilo, § 3º, “não constitui violação do dever de sigilo” – inciso V – “a
revelação de informações sigilosas com consentimento expresso dos
interessados”. Esse é um ponto absolutamente fundamental. Estamos pautando os nossos
trabalhos pelo bom senso, pela serenidade, pela brasilidade. Uma abertura
dessas, de quebrar o sigilo do Congresso inteiro, é inconstitucional, pelo art.
5º, incisos X e XII. Estamos fazendo um trabalho absolutamente isento, um
trabalho equilibrado, e é preciso haver um fato determinado para a quebra do
sigilo. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, estou preparando o requerimento fundamentado, e não é
inconstitucional. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Portanto, os
Parlamentares que quiserem, da CPMI e do Congresso Nacional, por iniciativa
própria, abrir os seus sigilos estarão absolutamente amparados. Mas não se
pode, numa atitude, quebrar o sigilo de todo o Congresso Nacional. Peço a V. Exªs a
compreensão. Vamos votar o requerimento referente ao Deputado Roberto Jefferson
e vamos começar as audiências. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, pela ordem. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB –
PE) – Sr. Presidente, V. Exª fala do acordo. Saí daqui com a reunião secreta
encerrada e não ouvi nenhum acordo para quebrar sigilo de ninguém. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL
– GO) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB –
PE) – Ou tem reunião ou não tem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra, concordo. Alguns imponderáveis
ocorreram depois da reunião, e os Líderes... O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB –
PE) – Não tem Líder aqui não. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – ...de comum acordo... O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não tem Líder aqui na Comissão. Os
líderes estão nos seus gabinetes. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio, V. Exª
sabe a que eu me refiro. Houve um consenso para se votar o requerimento sobre o
Deputado Roberto Jefferson, e isso é o que será feito. Depois, vamos começar a
audiência. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não se argumente com consenso nem com
acordo, porque não houve. Não houve acordo. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu vou colocar em
votação o requerimento referente ao Deputado Roberto Jefferson. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, em seguida, colocará em
votação os outros requerimentos solicitados? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em seguida, vamos começar
a oitiva da Srª Fernanda Somaggio. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Aí não, Sr. Presidente. (Tumulto no plenário
da Comissão.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em votação. (Tumulto no plenário
da Comissão.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito
Fortes. Senador Heráclito Fortes. Senador Heráclito Fortes. Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nessa situação, não
podemos votar. Aqui há uma proposta. Já que vamos falar de quebra de sigilo
bancário, aqueles que estão sob investigação devem ter seu sigilo bancário,
fiscal e telefônico quebrado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Enquanto não houver um consenso na
Comissão, eu me sinto impedido de votar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges,
este é o consenso a que chegamos, e, por isso, estamos votando. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Que consenso? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges. Senador Demóstenes Torres. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – O Presidente não pode se impor aos
fatos. Não há consenso nenhum. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, V. Exª está agindo com
absoluta arbitrariedade, não está agindo em nome da Comissão. Tenho direito de
votar, quero votar, mas quero também que V. Exª traga à votação os demais. Onde
estão os Líderes que fizeram esse acordo esdrúxulo? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ora, isso é um absurdo. Por que não
podemos votar? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não vi essa valentia na frente do
Deputado Roberto Jefferson, não. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não vi essa valentia aqui por parte de
membros da Comissão na frente do Deputado Roberto Jefferson. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes, V.
Exª não havia chegado, surgiu esse fato, suspendi por cinco minutos a reunião,
conversamos com os vários partidos e, assim, entramos em consenso para votar o
requerimento sobre o Deputado Roberto Jefferson. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas não foi só... O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não conheço esse acordo, e o Partido
não está representado aqui por ninguém, senão por todos os seus membros. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Estamos pedindo que os demais
requerimentos também sejam votados. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Garante a votação dos outros? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estamos em processo de
votação. Senador Sérgio Guerra. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não, isso é coisa arbitrária. Isso é
coisa autoritária. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, meu voto é para a
quebra de sigilo bancário de Roberto Jefferson, mas também de Delúbio Soares,
de José Dirceu, de José Genoino e de Silvio Pereira. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estamos votando a quebra
de sigilo do Deputado Roberto Jefferson. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – E os outros? E os outros? O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – A votação exclusiva não é correta, Sr.
Presidente. Aí, é parcial. Aí, é parcial. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Meu voto é favorável. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Saturnino;
Senador Aelton. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio;
Senador Wirlande da Luz. O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, quero fazer justiça a
V. Exª. Todos os que estavam presentes concordaram. Voto “sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Operação superabafa. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson Peres;
Senador Fernando Bezerra; Senadora Heloísa Helena. (Pausa.) A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL – AL) – Sr. Presidente, eu voto “sim” e
comunico que vou apresentar um requerimento solicitando que seja colocado na
Ordem do Dia de hoje – antes ou depois da depoente –, para votação numa reunião
hoje, requerimento sobre cada um de todos os deputados. Não é essa história de
dizer que pode botar à disposição. Mando fazer no meu gabinete, se a assessoria
não pode fazer, requerimento sobre todos os deputados, os senadores, os
suplentes e os titulares, para votarmos um a um. Não é só botar à disposição,
não é só ficar de pronto quebrado, não é isso. Devemos votar os requerimentos
que já foram encaminhados também. Então, voto “sim” para que
se quebre o sigilo bancário do Sr. Roberto Jefferson. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Efraim Morais;
Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma; Senador Leonel Pavan; Senador Almeida
Lima; Senador Sibá Machado. (Pausa.) O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Fátima Cleide;
Senadora Ana Júlia; Senador Antonio Carlos Valadares; Senador Garibaldi;
Senador Leomar; Senador Gerson Camata; Senador Raupp; Senador Juvêncio; Senador
Sérgio Zambiasi; Deputado Abicalil. (Pausa.) O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands.
(Pausa.) O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, o Senador Sérgio Guerra
não foi chamado por quê? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Foi chamado. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não, Sr. Presidente, não foi. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Foi chamado. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Foi não. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Foi chamado. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não tenho capacidade de não ouvir. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, vote, Senador
Sérgio. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – O Senador Sérgio Guerra quer declarar
que não fez acordo, quer declarar que não faz sentido de maneira alguma quebrar
o sigilo do Sr. Roberto Jefferson e não quebrar o sigilo do Sr. Delúbio Soares
e de todos que do PT e do Governo estão envolvidos nessa investigação que é
ampla e todo mundo conhece. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal
Bentes. (Pausa.) O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) –
Vamos votar daqui a pouco. Portanto, não voto. O SR. ASDRUBAL
BENTES (PMDB – PA) – Sr. Presidente,
até agora apenas ouvi. Agora quero falar um minuto para dizer que não admito
aqui que falsos paladinos da moral, arautos da verdade venham nos dizer o que
temos que fazer. Não admito isso. Não temos aqui Deputados nem Senadores de
primeira e segunda classe, nem aceitamos que venham querer nos impor para nos
jogar uma imagem negativa perante a opinião pública. Estamos aqui para apurar
em profundidade, com seriedade e com serenidade. Agora, temos que obedecer ao
rito processual que é o Regimento. Não existe outro requerimento em votação no
momento a não ser o do Deputado Roberto Jefferson. Então, que apresentemos o
requerimento, discutamos e votemos, mas, no momento, o que temos de votar é o
do Deputado Roberto Jefferson. Quero deixar bem claro que não precisa,
Senadora, ninguém vir me dizer que devo ou não abrir o meu sigilo. Eu autorizo
esta Mesa a abrir o meu sigilo, bancário, fiscal e telefônico porque não temo.
Estou aqui para apurar e vamos apurar, doa a quem doer. Voto “sim”. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT -
MS) – Deputado Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Fernando Diniz; Deputado ACM Neto.(Pausa.) O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, vou votar “sim” a favor da
quebra do sigilo do Deputado Roberto Jefferson, e vou fazer um apelo a V. Exª
que ainda no dia de hoje, seja a hora que for, submeta à votação a quebra dos
sigilos dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – deixe-me concluir –
para que todos os sigilos sejam quebrados e também submeta a quebra dos sigilos
do Sr. Delúbio, do Sr. Sílvio, do Sr. José Genoíno e do Sr. José Dirceu. São
esses os sigilos que têm de ser quebrados no dia de hoje, inclusive o nosso. E
o voto é “sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – O Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto
vota “sim”. Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL –
RS) – Sr. Presidente, sou Vice-Presidente da CPI da Terra, além de estar nesta
CPI. Tenho adotado a posição de ser a favor da quebra de sigilo bancário,
fiscal, telefônico de quem quer que seja para facilitar as investigações. Já
disponibilizei no documento produzido pela Deputada Luciana Genro a quebra do
meu sigilo fiscal, bancário, telefônico. Voto “sim”, mas exijo, Sr. Presidente,
que venhamos a votar a quebra, por simetria, do Deputado José Dirceu. Se se
quebra do Deputado Roberto Jefferson, quebra do José Dirceu. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Onyx vota
“sim”. Deputado
Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB –
RJ) – Sr. Presidente, obviamente já anunciei o meu voto, mas quero colocar – e
o Senador Sérgio Guerra chamou a atenção para isso – que é necessário quebrar o
sigilo de todos os envolvidos nesses eventos. Portanto, do Sr. Delúbio, do Sr.
José Dirceu, do Sr. Sílvio Pereira. A acareação entre o Sr. Roberto Jefferson e
o Sr. José Dirceu deve ser deliberada hoje também. Portanto, o meu voto é
“sim”. Obviamente, quanto ao meu sigilo, também vou votar favoravelmente a que
seja quebrado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Gustavo Fruet. O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB –
PR) – Sr. Presidente, registro. Ao final a CPI será julgada pelo êxito ou não
dos seus resultados, e não podemos nos preocupar com pequenos acertos, pequenos
erros, avanços e recuos que vão se estabelecer no dia-a-dia. Em busca da
serenidade, chamando a atenção para a reflexão, acabou o período da guerrilha,
agora é a fase da qualificação. Isso vai exigir muita determinação e muito
critério em todas as decisões tomadas, principalmente o respeito ao diálogo e
aos acordos. Voto “sim”, votaria em outra situação também, como vou votar “sim”
pela quebra dos demais pedidos já apresentados inclusive pela Bancada do PSDB. Em
20 dias, avançamos consideravelmente. Começamos a tomar rumo. Mas é fundamental
entender que não será a decisão de hoje, a ação ou omissão que vai definir ou
julgar o trabalho de cada um de nós ou da CPMI. Nós seremos julgados ao final,
se tivermos êxito na conclusão dos trabalhos. Então, em busca da serenidade, o
apelo que faço, votando “sim”, é: vamos votar, se possível, na seqüência, ou
imediatamente na próxima reunião administrativa os demais pedidos de quebra de
sigilo, mas acabou a fase da guerrilha. Agora é a fase da qualificação e vai
exigir profundo acesso à documentação para que se possa fazer a avaliação.
Politicamente também quero deixar claro que, junto com o Deputado Eduardo Paes
– não foi uma decisão de Bancada –, também colocar à disposição todos os dados
não aceitando inverter a investigação que está sendo feita. O Deputado Roberto
Jefferson é muito inteligente e quando ele veio aqui ele vai a público nas suas
entrevistas. É claro, é uma estratégia, também seremos julgados ao final, mas
não é a CPMI ou o Congresso que está em investigação pelos seus dados
sigilosos. Nós seremos julgados pelo resultado dos trabalhos da CPMI, que
promete, vai ser muito longa. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – O Deputado Gustavo
Fruet vota “sim”. Deputado Nélio Dias (Pausa.) Deputado Nelson Meurer. O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – “Sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sr. Presidente, não vou
votar esse requerimento se não tiver junto José Dirceu, José Genoino, Sílvio
Pereira e Delúbio Soares. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Abstenção. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Não, não é abstenção. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Não vota. Deputado Welinton Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sr. Presidente, volto a repetir aqui que
não podemos – claro – estar aqui para
quebrar o sigilo só de uma pessoa... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Deputado Welinton Fagundes. O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Vamos ter que quebrar o sigilo daqueles
que foram indicados. Já me comprometi a subscrever o requerimento da Deputada
Juíza Denise Frossard. Vou subscrever. Portanto, por isso, para termos
credibilidade e quebrarmos o sigilo, também temos que ter a nossa vida aberta.
É nessa linha que quero também votar “sim”, colocando aqui a nossa disposição
de estar votando o requerimento da Deputada Juíza Denise Frossard. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Vota “sim”. Deputada Juíza Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, voto “sim”, com um pequeno registro. Continuo sem entender por que
a vida de um homem público não é pública, por que a vida de uma mulher pública
não é pública. Continuo a não entender assim como a sociedade não entende. Voto
“sim” a qualquer pedido de quebra de sigilo de homens e mulheres de vida
pública ou que tenham qualquer contato com o Governo, se for da vida privada.
Agora, Sr. Presidente, quero dizer que vou formalizar o pedido que fiz. E não é
inconstitucional porque há princípios que regem isso e que vou trazer. Muito
obrigada, Sr. Presidente. Meu voto é “sim” para qualquer pedido de quebra de
sigilo de homens e mulheres de vida pública. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Deputado Álvaro Dias. Agora, os suplentes: Deputado Wilson
Santiago; Deputado Aníbal Gomes. (Pausa.) Deputado Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (PP – AL) – “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Luiz Antonio
Fleury; Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) Vou apurar os votos.
(Pausa.) Dezoito votos “sim”.
Portanto, está aprovado o requerimento de quebra de sigilo do Deputado Federal
Roberto Jefferson. (Pausa.) Agora, conforme programação,
agenda... O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Questão
de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Conforme programação, solicito… O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Questão de ordem. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, o Deputado Onyx Lorenzoni está encaminhando à Mesa um requerimento,
subscrito por um terço dos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a
fim de que seja colocado na pauta de votações. Deputado Onyx, gostaria que
V. Exª desse conhecimento à Comissão... Só um minuto, Sr.
Presidente. Vou ler o requerimento para V. Exª. “Requeremos, na forma do art.
50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta desta Comissão para que
sejam apreciados os requerimentos que quebram os sigilos bancários, fiscais e
telefônicos dos Srs. José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio
Pereira.” E eu gostaria de aditar o
requerimento, também incluindo “dos Parlamentares desta Comissão”, presentes signatários... O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, faço um apelo para que
nós, seguindo até as palavras sábias do Deputado Gustavo Fruet, trabalhemos com
bom senso. Nós realizamos uma série de conversações durante a manhã, definimos
uma pauta de votações. A essa pauta de votações foi acrescentada essa última
votação. A depoente de hoje está aqui desde as 11h da manhã, e já são 14h12min. Faço um apelo no sentido de que V.
Exª mantenha a sua orientação, que mantenha aquilo que foi decidido, que
passemos imediatamente à oitiva da Srª Fernanda Karina Somaggio. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Uma questão de ordem, Sr Presidente. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu estou com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Com a palavra o
Deputado José Eduardo Cardozo. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr Presidente. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Estou com a palavra, Sr Presidente. Um
minuto apenas para concluir. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como autor do requerimento, depois peço
a palavra pela ordem. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu temo, Sr Presidente, que, se V. Exª
abrir uma exceção, não haverá mais controle sobre o processo. É isso. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Questão de ordem, Sr Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Deputado José Eduardo
Cardozo pediu uma questão de ordem, Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perdão, achei que fosse pela ordem. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A Mesa não resolve, é o Plenário
agora. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente,
Srs Deputados, eu gostaria de pedir a atenção dos membros desta Comissão para
fazer um apelo. Toda vez, sem exceção, que uma CPMI... Senador, por favor... (O Sr. Presidente faz
soar a campainha.) O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Eu queria fazer
um apelo sincero... Deputado Arnaldo Faria de Sá... Nem eu consigo me ouvir,
Senadora Heloísa Helena. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Deputado
José Eduardo Cardozo com a palavra. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – O apelo que faço
é no seguinte sentido, Srs Deputados: é evidente que, como pano de fundo desta
CPI, existem discussões político-partidárias. É normal que aconteça isso, mas
há um desejo comum – e eu gostaria de resgatar um pouco essa idéia. Estamos
nesse momento diante do País tentando fazer uma investigação com o máximo
padrão de seriedade. Nesse momento o que estamos passando para a opinião
pública, infelizmente, não é isso. Quero falar na mesma linha
do Deputado Gustavo Fruet. Eu não tenho a menor dúvida
de que haverá uma concordância ao longo desses trabalho de que todas as pessoas
que tiverem relação serão investigadas, terão o seu sigilo bancário quebrado.
Isso é natural, Sr Presidente. Acho até que esta Comissão
ontem vivenciou um problema. Nós queríamos que o depoente de ontem viesse na
condição de não poder mentir. No entanto, numa avaliação comum, que talvez
possa ter sido um erro de todos, determinamos a quebra do sigilo bancário antes
da hora e erramos. É a minha opinião. Pode ser que tenhamos errado ou acertado, mas é a minha opinião. O que acho é que do ponto de
vista técnico, independentemente do que vá acontecer daqui para a frente,
sempre correto é que se ouça a pessoa e depois se quebre o sigilo. Poderemos
até, excepcionalmente – e o Deputado Antonio Carlos Magalhães tem razão –,
inverter essa situação... Não determina isso. Claro
que não, tanto que quebramos do Marcos Valério... O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas pode. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Pode. Isso é
ponderação política. Eu não estou discutindo com V. Exª. A minha opinião, até
para que os ânimos se acalmem, Sr Presidente, é que possamos discutir ou
rediscutir isso. Mas vamos à oitiva da depoente. Depois faríamos uma reunião
administrativa para que possamos voltar a nos entender. É muito importante... Deputado Arnaldo, eu fiquei
tão quieto o tempo inteiro... Eu acho que nesse clima de
passionalismo, nesse clima de emoção não conseguiremos atingir os nossos
objetivos e ficaremos desacreditados mais uma vez, aos olhos da Nação. Vamos
pactuar as nossas convergências. Depois, efetivamente, teremos até oportunidade
de explicar, no voto ser for necessário, nossas divergências. Vamos superar
essa situação. Apelo para que ouçamos neste momento a depoente. Depois, teremos
a possibilidade de votar essa matéria precedida de uma discussão prévia em uma
reunião administrativa. É um apelo que faço, Deputado Arnaldo, para que
baixemos um pouco o nível de adrenalina e tentemos recuperar um pouco a
racionalidade desse trabalho. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Peço a palavra, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente,
peço a palavra para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Parlamentares, quando fiz minha primeira fala em nome dos dois Parlamentares do
PSDB que estavam até aquele momento aqui, o Senador Alvaro Dias e o Deputado
Gustavo Fruet, afirmei que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem uma função.
Parto do pressuposto de que aqui temos pessoas sérias, que merecem o respeito
da sociedade e de todos nós aqui. Os fatos e as denúncias que surgirem contra
cada um de nós, vindo do Deputado Roberto Jefferson ou de quem for, confesso a
V. Exªs – e tenho dito desde o início – não me incomodam em nada. O que o
Deputado Roberto Jefferson diz ou deixa de dizer a meu respeito não tem me
incomodado. Essa carapuça não vou vestir. Ele tem dito muitas verdades e que,
também, às vezes, tem exagerado. Tenho convicção, Sr.
Presidente, pela maneira como V. Exª tem conduzido os trabalhos aqui, tendo em
vista um corpo de pessoas éticas, corretas, que temos nesta Comissão, tenho
convicção de que, ao final desses trabalhos, teremos a certeza de quando o
Deputado Roberto Jefferson falou a verdade e de quando ele estava simplesmente
especulando, criando um clima, tentando criar uma confusão para que as coisas
não ficassem muito claras. Isso é óbvio. Não é possível que as pessoas, nesta
Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Arnaldo Faria de Sá, não
tenham essa clareza. Sr. Presidente, sou o
Deputado Federal, nesta Comissão, que tem a maior declaração de gastos de
campanha. O dia em que o Sr. Deputado Roberto Jefferson – e eu estava próximo,
Deputada Denise Frossard, da meta “jeffersoniana” de gastos de campanha de um
Deputado Federal –; quando o Deputado Roberto Jefferson fez aquela acusação de
que a média era R$100 mil e que todo mundo gastava R$1 milhão, já aumentou; no
Programa do Jô já passou para R$2 milhões. Naquele dia, eu poderia ter dito: V.
Exª me tire disso porque estou perto da meta “jeffersoniana”. Não o fiz porque
não me preocupa. Acho que não deve preocupar as pessoas de bem desta Comissão.
Acho ótima a sugestão de quebrarem os nossos sigilos. Aliás, como bem disse a
Deputado Denise Frossard: “Que esquisito que tenhamos sigilo”. Estamos aqui perdendo um
tempo incrível em uma discussão absolutamente desnecessária. Estamos vestindo
uma carapuça que não nos cabe, Sr. Presidente. Nenhum Parlamentar desta
Comissão foi acusado por qualquer pessoa que mereça, neste momento, uma
avaliação serena da sociedade de receber “mensalão”. Ninguém aqui está
preocupado. Podem dizer, apontem para mim e digam: “V. Exª recebeu mensalão”.
Quero apurar quem recebeu “mensalão” para essas pessoas poderem ser condenadas
e para nós sairmos daqui tranqüilos. Não sei mais quem é membro,
quem deixa de sê-lo. Ao menos, os membros que tenho visto freqüentando esta
Comissão querem a apuração dos fatos. Tenho certeza de que, ao final, se
trabalharmos com seriedade e apurarmos os fatos, vai sair: “Eduardo Paes recebe
ou não recebe “mensalão”? “Eduardo Paes declara ou não declara?” Tenho essa
tranqüilidade. Creio que deveríamos ter essa tranqüilidade aqui, Sr.
Presidente. Acho que foi um erro, um erro, por cobrança. Porque o jornalista
falou, porque deixou de falar. É um erro nós, depois de termos tido uma reunião
pela manhã, sairmos daqui... Cria-se um constrangimento, é claro que se cria um
constrangimento. “Ah, se eu não voto a favor da quebra do sigilo do Roberto
Jefferson, é porque eu estou com medo do Roberto Jefferson.” Não estou com medo
do Roberto Jefferson! Não temos que ter medo. Deve temer, sim, o Deputado
Roberto Jefferson quem agiu de forma irregular, e ele está apontando. Ótimo!
Temam! Tremam! Tenho certeza de que o Ministro José Dirceu está com medo do
Roberto Jefferson! Tenho certeza que há figuras importantes da República com
medo do Roberto Jefferson! Agora, eu não tenho! Portanto, eu acho, sim, que nós
temos que quebrar o sigilo do Deputado Roberto Jefferson, como já devíamos ter
quebrado o sigilo de várias figuras aqui, mas estamos tentando pautar pela
negociação, pelo respeito às regras jurídicas para que, depois, o Supremo não
derrube as nossas decisões. É esse equilíbrio que devemos ter. Nós chegamos aqui agora a um
impasse. Estamos num momento, Sr. Presidente, em que nós não sabemos; estamos
num impasse porque um grupo de Parlamentares aqui quer votar de qualquer jeito
a quebra de sigilo de tantas outras figuras que já mereciam, cá entre nós,
terem tido mesmo o seu sigilo quebrado. Não dá para sair tanto escândalo, e
nada ser apurado, nada ser feito. Não dá para sair tanto escândalo envolvendo
os mesmos nomes, e esses sigilos não estarem quebrados. Mas agora estamos nesse
impasse e tenho medo, Sr. Presidente, e queria apelar à sua sabedoria. Por isso
fiz esta questão de ordem. Desculpe me alongar demais, Sr. Presidente.
Combinamos com V. Exª, na manhã de hoje, que não faríamos pronunciamentos aqui
contundentes, mas quero chamar a atenção para esta decisão V. Exª vai ter que
tomar. Há requerimento apresentado pelos Deputados Antônio Carlos Magalhães
Neto e Onyx Lorenzoni, um terço dos Parlamentares. Eu acho que V. Exª precisa
dar esta definição. Se tivermos que votar agora, que se vote, que se encaminhe.
Se não tivermos que votar agora, votemos depois da reunião. Mas eu acho e peço,
faço um apelo: eu, assim como – tenho certeza – a maioria dos Parlamentares
desta Comissão, não estamos preocupados com o que venha a se dizer agora, neste
momento. Nós precisamos, sim, apurar, avançar, e, depois que os investigados
sejam, pelo nosso trabalho, considerados culpados, aqueles que não têm nada a
ver com mensalão, com picaretagem, com sonegação, que saiam daqui tranqüilos e
com a cabeça erguida. Era isso, Sr. Presidente. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador
Sérgio Guerra. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, não desejo contribuir,
de forma alguma, com nada que não seja positivo para esta Comissão. Tenho
respeito, estima e amizade pelo Presidente desta Comissão. Porém essa decisão
tomada agora não é equilibrada. Se fosse equilibrada, não estaríamos agora com
ameaças de divisão entre nós, grave divisão e outras ameaças que já ouvi. É uma
decisão desequilibrada. O senhor Roberto Jefferson deve ter o sigilo quebrado e
já foi quebrado. Mas ele é o acusador de algumas pessoas. Ele está efetivamente
aqui e na rua, junto à opinião pública, denunciando um conjunto de pessoas. Por
que vamos quebrar o dele e não vamos quebrar o dos outros? Por quê? Qual é a
razão? Qual é o conteúdo? Qual é a lógica que sustenta isso? Então se o Presidente me
disser que vai votar esse requerimento às três horas da manhã de qualquer dia,
pessoalmente, vou ouvir meus companheiros, mas eu acredito na sua palavra.
Todavia, o sensato é votá-lo agora, para que a decisão seja efetiva e para que
a Comissão continue unida. Senão, alguém tem que explicar por que não quer
quebrar o sigilo dos que são também denunciados; alguém tem que dizer por que
não quer quebrar o sigilo do Dr. Delúbio, não quer quebrar o sigilo do Dr. José
Dirceu, do Dr. José Genoíno, porque eu sei, muitos deles não têm nada a ver,
são pessoas honestas. Não sei se isso vai chegar a algum lugar, mas que tem que
quebrar, tem! Algumas pessoas honestas, eu reconheço; mas vamos ter equilíbrio
porque, senão, não vamos encontrar mais onde andar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador
Sibá. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Estou com a palavra. Ouvi atentamente as
preocupações. Queria que tentássemos analisar por etapas, Sr. Presidente. Primeira delas, o Deputado
Roberto Jefferson é, sim, acusado. O Deputado Roberto Jefferson é acusado, sim,
de ser responsável por tentar coagir pessoas nas estatais para fazer fundo não
se sabe até agora para quê. Porque o Partido fala que não recebeu um centavo, e
ele fala que pegou dinheiro não se sabe de onde. Então é acusado, sim, e merece
ter o seu sigilo bancário quebrado. Segundo, o Deputado Roberto
Jefferson está há muitos dias na imprensa nacional acusando a seu bel-prazer
quem lhe vem à mente. Aliás, sem citar nomes, quando ele cita que, dentro da
Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, há pessoas que tenha sua moral, sua
ética abalada por qualquer coisa, eu fico preocupado aqui com essa polvorosa
porque, de repente, o Senado e a Câmara dos Deputados deveriam desistir desta
CPI porque todos os 594 Parlamentares passaram de julgadores a suspeitos. Então eu não sei até quando
esse cidadão vai ficar fazendo teatro no Brasil inteiro, colocando meio mundo
sob suspeita, ileso! E nós ainda pegando corda, Sr. Presidente! Eu não vou dar
o direito a esse cidadão de saber da minha vida. Agora eu posso dizer muito bem
para V. Exª e para qualquer Parlamentar desta Comissão ou da Casa. Mas a
Roberto Jefferson não devo satisfação, e ele não merece esse tipo de
satisfação. Portanto, eu queria dizer aos senhores Deputados, aos senhores
Senadores, que não entrem nesse tipo de assunto, não vão pegar corda que o
assunto aqui é completamente diferente. Terceiro, qualquer pessoa
que ficar sendo vinculado a necessidade de quebra de sigilo bancário,
telefônico, fiscal, etc., Sr. Presidente, eu acho o mais natural do mundo e não
precisamos aqui de fazer guerra de nervos: “Só quebramos do fulano, se
quebrarmos do sicrano, ou se faz isso”. Não! Vamos quebrar se necessário for!
Se necessário for! Se houver necessidade, nós o faremos com tranqüilidade. Eu só pediria qual é o
momento de votar qualquer requerimento aqui. V. Exª nos disse ontem que a
reunião das 9 horas de hoje seria para votação dos requerimentos. E que às 11
horas seria a oitiva da Fernanda Karina. Agora são 14h30min. E ainda não se tem
idéia de quando nós vamos começar a oitiva. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Porque você não quer quebrar o
sigilo do Delúbio Soares. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Só um minutinho. O que é
importante. Eu gostaria de tranqüilizar V. Exªs; me dêem trinta minutos de
prazo e conversaremos sobre este assunto que diz respeito a qualquer filiado do
PT, que nem o PT e nem qualquer filiado e nenhum dos membros da Bancada do PT
nesta Casa ou na Câmara dos Deputados têm preocupação com qualquer coisa desse
tipo. Então que fiquem tranqüilos. A Comissão, a Oposição ou qualquer pessoa
que esteja achando que aqui tem protecionismo a qualquer pessoa. Portanto, eu
pediria a V. Exª o seguinte: toquemos a reunião, da forma que a Mesa achar; em
seguida, nós trataremos deste requerimento ou de qualquer outro requerimento
que nós tivermos aqui para apresentar, Sr. Presidente. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela
ordem, à nobre Senadora Ideli Salvatti. A SRª IDELI SALVATTI (PT
– SC) – Eu queria que nós pudéssemos tratar deste assunto de forma muito
tranqüila. Como nós tínhamos conduzido esta reunião até há bem pouco tempo. Nós
fizemos uma reunião administrativa em que tratamos de inúmeros assuntos a
respeito dos documentos, do acesso aos documentos, tratamos dos requerimentos,
era fundamental que fossem votados, acordamos procedimentos com relação a
várias aprovações, e todas foram feitas por unanimidade... (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) A SRª IDELI SALVATTI (PT
– SC) – Quero pedir, Sr. Presidente, ao Deputado Onyx que, por favor,... (O Sr. Presidente faz
soar a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB – GO) – Vamos ouvir a
Senadora. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quando estava quase no encerramento
da reunião fechada, houve uma solicitação: por que nós não deliberaríamos a
quebra de sigilo bancário do Sr. Roberto Jefferson. Não houve consenso. Não
houve. Houve neste sentido: “Bom, se quebrar o do Roberto Jefferson, tem que
quebrar o de “a”, o de “b” e o de “c”. Foi listado. E nós tivemos o
entendimento – dado o adiantado da hora – que não deveríamos nem insistir
porque geraria outra polêmica, e a reunião tinha transcorrido com
tranqüilidade. Quem estava na reunião, sabe que estou falando absolutamente a
verdade. Terminada a votação, durante
o transcorrer da votação, na reunião aberta, eu tive que me deslocar para a
solenidade do Decreto do Desarmamento e, quando voltei, voltei com a
preocupação de que, lá fora, os jornalistas já estavam perguntando por que não
tínhamos quebrado o sigilo do Sr. Roberto Jefferson. Fiz a questão de ordem na
reunião aberta, sem dizer, em nenhum momento, do que se tratava. O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – Sr. Presidente. V. Exª me dá licença,
Senadora? Eu acho que nós temos que
suspender a reunião, Sr. Presidente. Há uma reunião paralela, com 90% da
comissão reunida, a Senadora Ideli Salvatti está falando, nós estamos
assistindo aqui tipo bobo, enquanto eles estão reunidos para decidir. Decidir o
quê? Quer dizer, a Comissão se dissolve para decidir, e nós ficamos reunidos
para conversar fiado? (O Sr. Presidente faz
soar a campainha.) O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – Então nós precisamos que eles se
dissolvam e nós possamos decidir em conjunto, ou então que se suspenda, Sr.
Presidente, a reunião e vamos nos reunir lá para decidir. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Aliás, o melhor é suspender mesmo. (O Sr. Presidente faz
soar a campainha.) O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – O que não pode é essa decisão
paralela, essa reunião paralela. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Então
suspenda, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB –
GO) – Eu solicito a atenção dos Srs. Senadores e Deputados. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB – GO) – Tem a palavra, pela
ordem, o Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Eu queria pedir aos companheiros que estão ali
tumultuando que, por favor, sentem-se. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – Sr. Presidente, volto a
reiterar, Sr. Presidente, que há uma reunião que estou considerando mais
importante do que a nossa aqui, Sr. Presidente. Suspenda, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB –
GO) – Senadora Heloísa Helena... Senador, eu acho que é válida, só que deveria ser
feita a reunião lá na última sala para que... O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – Não, Sr. Presidente, suspenda a
reunião. Aliás, o Parlamento está acostumado a se dissolver
para decidir... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) – Estamos aqui tentando um acordo. Eu
pediria a V. Exª que suspendesse por cinco minutos. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – Suspende, Sr. Presidente, por
cinco minutos, e vamos fazer a reunião de todos, mas não assim. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB –
GO) – Eu quero consultar o Presidente Delcídio se devo suspender a reunião... O SR. DELCÍDIO AMARAL (PT – MS) –
Suspende a reunião por cinco minutos. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB –
GO) – Está suspensa a sessão por cinco minutos. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Eu queria lembrar ao Presidente que eu estou inscrito. V.
Exª tinha me dado a palavra. Ao voltar eu quero a palavra. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu não terminei. O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB –
GO) – Será assegurada a palavra à Senadora Ideli, ao Senador Ney Suassuna e aos
Deputados Pompeo e Jamil Murad. Está suspensa a reunião por cinco minutos. (Suspende-se a reunião por 5 min.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Retomando, com as
bênçãos de Deus, esta reunião da CPMI, com a palavra o Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, eu estou pasmo porque
toda vez que nós saímos do roteiro estipulado dá todo esse imbróglio. Nós hoje
passamos a manhã aqui discutindo e fizemos os acertos. Saiu-se do acerto e
perdemos um tempo enorme. Eu queria pedir aos Parlamentares que lembrassem que
a televisão está filmando, para todo o Brasil, várias atitudes: falta de educação
– e ela é geral – para com a convocada. Essa moça chegou aqui às onze horas.
São quase três horas da tarde, e nós não estamos preocupados se ela se
alimentou, se ela está esperando, isso é uma falta de educação e de respeito
para com a convocada. Mais: nós estamos vivendo
aqui uma guerra de egos, Sr. Presidente, uma guerra de egos. Cada um quer
mostrar que manda mais do que o outro e grita mais alto. Isso não é solução;
isso, na minha opinião, é falta de educação. Eu, que sou da área de educação,
não vejo isso nem em colegiais, e o Brasil todo vendo. Cada um quer mostrar
mais, imediatamente, que tem mais força, mais domínio e grita mais alto. Eu peço ao nosso Presidente
que ponha ordem, fazendo, inclusive, uma proposta sensata: votemos a quebra de
todos quanto sejam necessários no momento certo, ao final da reunião, ao meio
da reunião, mas vamos, pelo menos, tratar a moça que foi convidada para que ela
tenha o direito de expor as suas idéias e nós possamos dar continuidade à CPI. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu vou passar a palavra
ao Relator. Depois da palavra do
Relator, nós vamos encaminhar. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – Sr. Presidente,
apenas uma breve consideração. Parece-me mais do que
evidente que nós, integrantes de uma Comissão, não temos poderes para quebrar
sigilo bancário, fiscal e telefônico do Congresso Nacional porque nós não temos
um processo em que... A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Não foi
requerido isso ainda, formalmente, Sr. Presidente. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – ... os Senadores e
Deputados estejam envolvidos. Isso é a mesma coisa que nós termos um juiz, numa
determinada vara, que pretendesse quebrar o sigilo de alguém que nem sequer é
integrante, não é autor, não é réu, não é testemunha, não é nada do processo. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Relator,
por favor. Não há um requerimento formal ainda, portanto não se pode falar
sobre o que não existe ainda. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – É um direito que um
Parlamentar tem de esclarecer na linha... Eu quero... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o
Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – RS) – Estou querendo, de
certo modo, adotar a linha inicial do nosso Senador Arthur Virgílio, que disse
que isso aqui deveria ser, em primeiro lugar, nada ao “abafa”, e este Relator,
em momento nenhum, pode ser acusado – e sei que não foi – minimamente de
“abafa”. Mas também não era só nada de “abafa”, é nada de palco; e nós estamos
convertendo isso aqui – a minha visão, e eu tenho direito de dizer – num palco,
onde se exibe moral pública. A moral minha, falo por mim, quem conhece minha
moral é a minha família, são os meus eleitores, a minha cidade, o meu Estado.
Abro os meus sigilos sem problema nenhum, mas nós não podemos, a cada CPI que
se instale, ser questionados como se ou se quebra, e não digo que seja o
indiciado ou, enfim, quem praticou o ilícito, porque para quebrar de quem
praticou o ilícito, quem é réu, investigado, tenha que também quebrar daqueles
que estão julgando. Eu nunca vi esse raciocínio. Nós estamos nos nivelando aos
investigados. Em relação a mim, quero que
a população que está nos assistindo pelo Brasil entenda: nada tenho que se
investigue, mas não posso condicionar que a minha conduta seja parametrada
àqueles que estão sendo investigados. Em relação, Sr. Presidente,
passo a ler o requerimento que foi encaminhado a esta Mesa. “Requeiro, nos termos do
art. 50, § 1º, do Regulamento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão da
pauta desta Comissão, para que sejam apreciados os requerimentos que quebram os
sigilos bancários, telefônicos e fiscais dos Srs. José Dirceu, José Genoino,
Delúbio Soares e Sílvio Pereira.” Lamento, mas não consigo
identificar alguns autores. Eu vejo aqui Heloisa Helena... O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – O autor sou eu. É 1/3 dos
membros, Sr. Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, Sr.
Presidente, formalizado por 1/3 dos membros. Esse é o requerimento que
está posto e que foi encaminhado à Mesa. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PPS – SP) – Para encaminhar,
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para encaminhar,
Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PPS – SP) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, esse requerimento não precisaria estar
sendo apreciado. No momento em que discutíamos a questão da quebra do sigilo do
Deputado Roberto Jefferson, poderíamos ter resolvido todos os problemas. Mas
fica claro que a Bancada do PT quer desclassificar o Roberto Jefferson e não
quer que os Srs. Delúbio Soares, Sílvio Pereira, José Dirceu e José Genoino
tenham o mesmo tratamento. Aliás, nos últimos 15 dias, nós temos visto
constantemente um verdadeiro movimento na tentativa do abafa: medida provisória
revogando medida provisória que estava em pauta, através de Diário Oficial
extra, com uma única publicação, a daquela medida provisória; retirada de pauta
de projeto em urgência que estava prestes a ser votado e que tratava do combate
à criminalidade, da violência contra menores e adolescentes; retirada de
projeto que estava com urgência que tratava da possibilidade de medicamentos
para os mais carentes. Portanto, Sr. Presidente,
neste momento, entendemos que é preciso aprovar essa inversão para quebrar o
sigilo de todos aqueles que dilapidaram os cofres públicos deste País. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) – Presidente, para encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o
Deputado Pompeo de Mattos, depois, Senador Sibá, depois, Deputado Bittar,
depois, Deputado Rands. A SRª HELOISA HELENA (P- Sol – AL) – Sr. Presidente, infelizmente, pela
ordem também, infelizmente. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares,
muito rapidamente quero reforçar aqui uma posição que me parece se faz
necessário que fique clara nesta Comissão. Em primeiro lugar, eu quero
concordar com o Relator, quando diz que não há necessidade de ficar nivelando
aqui, investigado e investigadores. Se alguém tem algo a pagar que seja
apontada a dívida; se alguém tem algo a responder, que apontem para a resposta
que tem que ser dada. E, até então, esta Comissão tem ficado arrodeando as
declarações do Roberto Jefferson, que, eu não tenho dúvida, diz a verdade no
que diz em relação aos outros – não diz toda a verdade porque falta mais coisa
a dizer – e não fala a verdade, quando fala em relação a ele. Sabe do que diz
porque participou do que fez, tem conhecimento porque estava lá, e só quem
estava lá conhece o que foi feito por conta do que pode dizer. Obviamente, ao
final de tudo isso, esta Casa vai ter que cassar alguém, mas não será só o
Roberto Jefferson, até porque, se sobrar só para o Roberto Jefferson, cai a
Casa, mas eu não tenho dúvida de que outros terão que ir junto, se for
comprovado aquilo que ele está dizendo, e ele em estando junto. Por isso, quando esta
Comissão quebra o sigilo bancário, fiscal e telefônico do Roberto Jefferson,
que é acusado, mas é acusador também, e que admite que esteve lá e conta o que
sabe, exatamente porque lá esteve, tem, sim, obrigatoriamente, que quebrar o
sigilo bancário, fiscal e telefônico daqueles que ele acusa também, tanto José
Dirceu, quanto o Sr. Delúbio, quanto o José Genoino, quanto o Sr. Sílvio
Pereira, quanto já foi quebrado do Sr. Marcos Valério. Então, o mesmo peso e a
mesma medida. Eles estavam todos juntos, estavam todos no mesmo barco. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Pompeo,
concluindo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) – Se vai um, vai o outro também. É essa a minha conclusão,
Presidente, portanto, voto a favor. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,
entendo que está ocorrendo aqui um fato grave. Há uma quebra de compromisso, há
uma quebra de pactuação entre nós, e isso a meu ver se constitui em um fato
grave. Como é do conhecimento de todos, porque participamos desses processos,
nós, desde ontem à noite, realizamos um trabalho intenso, exaustivo de
conversações, negociações para definir o futuro de nossa pauta de trabalho,
requerimentos para realização de oitivas, quebra de sigilos, documentos, e mais,
que se constituem em peças fundamentais para que esta CPMI possa cumprir o seu
papel. No entanto, paira sempre sobre as nossas decisões um quadro político, em
que a Oposição, nas palavras dela, tenta o tempo todo sangrar o PT e sangrar o
Governo Lula. O que aconteceu? (O Sr. Presidente faz soar
a campainha.) O SR. (Orador não
identificado) – Peço que me ouçam
com respeito, por favor. Tenho respeito por todos, Sr. Presidente. Peço que eu
seja ouvido, por favor, em silêncio, porque vou ouvir a todos com silêncio. (O Sr. Presidente faz soar
a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado
Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Aqui está se estabelecendo a idéia de que
vai ganhar no grito. E foi o que aconteceu aqui. Tínhamos decidido pela manhã,
depois disso, ouve uma proposta de abrir uma exceção, o Presidente foi
contra... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu fui contra. Quero
deixar bem claro para todos os Parlamentares que fui contra a votação, porque
estava fora do programa. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – E
tinha razão, Sr. Presidente. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Está bom. Nós não insistimos. Só houve a
exceção porque houve amplo acordo, compromisso de Parlamentares que, depois,
inclusive, recuaram diante do grito do Senador Sérgio Guerra. Eu não acho
correto, do ponto de vista de nossas relações, que possamos trabalhar dessa
forma. Há uma quebra de entendimentos. O Senador Sérgio Guerra, se não
participou, deveria respeitar seus colegas Parlamentares. Ele constrangeu
Parlamentares aqui. Assisti pessoalmente ao constrangimento do Deputado Eduardo
Paes, por exemplo, que participou desse processo, que se disse constrangido com
a situação criada pelo Senador Sérgio Guerra. Não considero correto, porque
isso abre um precedente grave. Abre precedente no sentido de que isso aqui vire
uma guerra e deixe de ser uma Comissão séria para investigar as pessoas. Eu não
admito, sinceramente, que se coloque no mesmo balaio de gatos José Dirceu, José
Genuíno e Roberto Jefferson. Eles têm histórias, eles têm histórias muito
distintas... (Superposição de
intervenção dos senhores oradores.) (O Sr. Presidente faz
soar a campainha.) O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – A razão para a
quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Deputado Roberto Jefferson
está na origem da constituição desta CPMI, quando há um documento que é uma
gravação comprovada, em que um alto funcionário dos Correios falando a verdade,
diz que é de um esquema de corrupção do Deputado Roberto Jefferson. Então,
quebrar o sigilo bancário do Deputado Roberto Jefferson, que já esteve
inclusive nesta Comissão sendo ouvido, é correto. Ele é réu confesso, ele disse
que tem esquema de corrupção nas empresas estatais, e, por isso mesmo, temos de
quebrar o sigilo bancário. O Deputado... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – ... o Deputado José... Peço que me respeitem
novamente. O Deputado vai poder pedir questão de ordem quando eu acabar de
falar. Respeite a mim, por favor. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni,
está com a palavra o Deputado Jorge Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Isso mesmo. É isso mesmo. Quero ser ouvido. Ninguém
vai ganhar no grito mais aqui, Presidente, ninguém vai ganhar no grito, ninguém
mais vai ganhar no grito. Não vai ganhar no grito, não. Sei gritar também. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor está falando... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Deputado Jorge Bittar
com a palavra. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu também sei gritar. Também sei gritar. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Isso não é grito, é histerismo, é
histerismo. Por que você não gritou com o Roberto Jefferson? O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Grito com quem quiser, desde que o
interlocutor me respeite, respeito esse interlocutor. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – É preciso chamar o corpo médico, Sr.
Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É verdade. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu questionei aqui, a pedido do Senador
Sérgio Guerra, eu questionei aqui o Deputado Roberto Jefferson, demonstrei que
a diretoria dele é a diretoria que tem o maior volume de investimento e
custeio. (O Sr. Presidente faz soar
a campainha.) O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Demonstrei que há provas cabais e
irrefutáveis de atos de corrupção nos Correios. E ele disse: “Não, o Deputado
Jorge Bittar tem razão. Houve problemas”, porque não quis responder
objetivamente. Aliás, o Deputado Roberto Jefferson teve uma prioridade, um
privilégio nesta Comissão, que não foi concedido a ninguém. O Marcos Valério
foi obrigado a responder a pessoas que botavam o dedo no nariz dele aqui. O
Deputado Roberto Jefferson respondeu quando quis, como quis e sempre lá na
frente, para não ser interrogado, para não ter de responder a perguntas
objetivas e diretas. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar,
conclua, por favor. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Então, Sr. Presidente, veja bem: o
Deputado José Genoino já colocou o seu sigilo bancário à disposição, assim como
o sigilo fiscal e o telefônico. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Conversa. Não é Deputado... O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sílvio Pereira, Delúbio Soares e quem
quer que seja, mas há um gesto político aqui. Essa é a natureza da discussão
que estamos fazendo. Não se trata de discutir... Em momento algum de nossa
discussão, foi feito... Quer se fazer sangrar o PT e o Governo Lula,
permanentemente, nesta Comissão. Não se quer fazer... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não se quer fazer apuração séria de nada
nesta Comissão, porque todos sabem que José Dirceu é um homem de bem, todos
sabem que José Genoino é um homem de bem. (Tumulto no plenário da Comissão.) (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – É, Deputado Onyx Lorenzoni. Quando o seu
Partido, PFL, estava apoiando a ditadura, que torturou e matou muita gente... (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar,
conclua, por favor. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – ...estava apoiando a ditadura, que
corrompeu o Estado deste País, vocês estavam escondidos. Agora, vêm acusar... (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Agora, vêm acusar o Partido dos
Trabalhadores, um Partido de natureza ética, democrática... (Tumulto no plenário da Comissão.) O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim, é isso que irrita a vocês também. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar,
concluindo... Eu simplesmente agora só vou
dar a palavra ao Deputado José Eduardo Cardozo, Deputado Onyx Lorenzoni e... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não, pela ordem, Sr. Presidente. (Tumulto no plenário da Comissão.) O SR. ONYX LORRENZONI (PFL – RS) – Questão de ordem, art. 117, Sr.
Presidente. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – Eu estou com a palavra. (Tumulto no plenário da Comissão.) (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Jorge Bittar,
conclua. (Tumulto no plenário da Comissão.) A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Infelizmente, agora não vai ser
possível, Sr. Presidente. Eu quero falar também. (Tumulto no plenário
da Comissão.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar,
conclua. O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – Eu estou com a palavra. (Tumulto no plenário da Comissão.) O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Eu tenho um encaminhamento a fazer. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – É isso mesmo, Sr. Presidente. Quem
torturou, quem matou neste País, quem promoveu e fortaleceu a ditadura
militar... (Interrupção do som.) O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – ...quem privatizou as telecomunicações
(Inaudível.) mar de lama no Brasil... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E quem roubou? O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – ... quem comprou votos na sucessão de
Fernando Henrique Cardoso não tem moral... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Jorge Bittar,
eu vou cortar... (Interrupção do som.) O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – ...para acusar José Genoíno, para acusar
José Dirceu, para acusar o Partido dos Trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Deputado Jorge Bittar,
concluindo. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem, art.
117. O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – Por fim, Sr. Presidente, digo, se houver
comprovação de que qualquer membro do Partido dos Trabalhadores, Parlamentar ou
não, cometeu qualquer ato ilícito, seremos os primeiros a pedir a punição
deles, mas não queremos prejulgamentos políticos, porque isso é contra a nossa
prática democrática. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Concluindo, Deputado
Jorge Bittar. O SR. ONYX LORENZONI (PFL - RS) – Questão de ordem, art. 117... O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – Há uma violação aqui de um pacto
democrático. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Concluindo, Deputado. O SR. JORGE BITTAR (PT - RJ) – Isso abre um precedente. Não venham
depois reclamar que não há acordo sobre nada. Tudo, a partir de agora, será
resolvido por maioria e minoria. Vamos disputar isso, pau a pau. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Art.
117. Questão de ordem. (Tumulto no plenário da
Comissão.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado
José Eduardo Cardozo. (Tumulto no plenário da
Comissão.) O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Questão de ordem, art. 117. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, eu estava inscrito antes
do Deputado... (Tumulto no plenário da Comissão.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu queria fazer uma
sugestão. Dois Parlamentares da Oposição, dois Parlamentares da Situação e
vamos votar o requerimento. (Tumulto no plenário da Comissão.) A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Quem é que vai escolher, Sr.
Presidente, quem é que fala? O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Art.
117. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Infelizmente, V. Exª tentou ajudar e
liberou a palavra. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Questão de ordem, que resolve o
problema. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado
Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL - RS) – O art. 117, do Regimento da Câmara dos
Deputados, diz, no seu § 1º: “Os requerimentos previstos nesse artigo não
sofrerão discussão, irão para votação, encaminhado pelo autor”. Acabou. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, vamos votar.
Deferido. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Tenho um encaminhamento a fazer à Mesa
antes da votação, Sr. Presidente. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não, não. Fui citado. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, tenho uma questão pela
ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora
Ideli Salvatti. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Peço a V. Exª... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Está vendo, Sr. Presidente? Vou querer
me inscrever. Não adianta... A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, eu quero solicitar a V.
Exª... O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não é discussão. Tenho um encaminhamento
a fazer. Desde o começo, eu pedi trinta minutos. Eu pedi trinta minutos à Mesa
desde o começo e eu gostaria de fazer o meu encaminhamento. (Tumulto no plenário da Comissão.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá... O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não vou nessa, não, que estou acostumado
a trabalhar com V. Exª. (Tumulto no plenário da Comissão.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá Machado,
para encaminhamento... (Tumulto no plenário da Comissão.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá Machado,
para encaminhamento. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Trinta minutos? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, trinta minutos... O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Muito claramente qual é o
encaminhamento... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – O encaminhamento é o seguinte... O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O PT está muito exaltado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor. O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT – AC) – Quando o requerimento foi
apresentado a V. Exª, eu tomei a liberdade de ligar para Delúbio Soares, Silvio
Pereira e José Genoino. Ainda não consegui falar com José Dirceu. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Então, não tem jeito. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Aos três eu pedi que mandassem
formalmente um papel autorizando V. Exª, o Relator e quem quer que seja, nos
seguintes termos. “Como forma de colaborar com as investigações em curso na CPI
dos Correios, autorizo a quebra do meu sigilo pessoal, bancário, fiscal e
telefônico, indicando para tanto o número do CPF que está aqui: 996068789-87.
Sem mais para o momento, José Genoino Neto. Presidente do PT.” O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – S. Exª já autorizou. Vamos votar. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Só um minuto. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.PT – MS) – Um minuto. O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT – AC) – Pela presente, venho informar a V.
Exª os termos da nota em que me licenciei da Comissão Executiva Nacional do
Partido dos Trabalhadores, segundo o qual coloco os meus sigilos bancário,
fiscal e telefônico integralmente à disposição da CPMI dos Correios.
Assinado... O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Até o Delúbio quer. Vamos votar. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não tomem a minha palavra! Eu não aceito!
Que coisa! O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Senador Sibá... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Assinado por quem? O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – De política eu entendo um pouquinho.
Estou dizendo a V. Exª que me falta chegar mais um fax do telefonema que
eu fiz. Portanto, quero dizer Excelência, que eu pedi os trinta minutos, porque
digo que o Requerimento é inócuo e desnecessário, porque está devidamente
autorizado e V. Exª pode fazer o que quiser daqui para frente. É indispensável
até para... O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente,
Deputado José Eduardo Cardoso está inscrito. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Peço a palavra pela ordem. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Deputado Eduardo Cardozo. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente,
Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma reunião da Comissão
Mista do Congresso Nacional. Nós somos representantes do povo brasileiro e dos
Estados brasileiros. Não é justo para com o povo brasileiro que esta reunião
prossiga dessa forma. Sr. Presidente, o povo
brasileiro não merece o que está acontecendo aqui. É um apelo que faço não em
nome do meu Partido, não em nome dos Srs. Senadores e Deputados. Não é possível
que nós continuemos com a reunião nos termos que estão postos, tanto em relação
aos Deputados e Senadores do Governo, como Deputados e Senadores da Oposição.
Há que se restaurar um mínimo de respeito parlamentar. Berros, gritos,
interrupções só depõem contra o Congresso Nacional e contra aqueles que
representam o povo brasileiro, Sr. Presidente. Peço, portanto, ao Srs.
Parlamentares que tenham a mais absoluta serenidade para que nós possamos,
neste momento, honrar nossos mandatos e fazermos jus à delegação que o povo
brasileiro nos deu. Com base nisso... (Superposição de
intervenção dos senhores oradores.) O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE ) – Sr.
Presidente,... (Superposição de intervenção dos senhores
oradores. Inaudível.) O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Senador, eu
estou falando. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Já ouvimos a imprensa. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Senador, eu
estou falando. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, Deputado
Eduardo Cardozo. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Eu vou ouvi-lo. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Depois, eu, Presidente. Não adianta eu
pedir a palavra. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – O Primeiro
pressuposto da vida parlamentar é que nós saibamos ouvir da mesma forma que
saibamos falar, com respeito, com dignidade. Sr. Presidente, o Senador
Sibá Machado leu... Senador Sérgio Guerra, por
favor, Senador. V. Exª é uma pessoa por quem eu tenho o máximo carinho e
respeito. É um Parlamentar que honra esta Casa. Por favor, vamos nos ouvir como
gente civilizada; como pessoas que sabem sentar e falar; que sabem votar na
hora certa, fazendo jus ao nosso mandato, Senador Sérgio Guerra. O que eu quero dizer é o
seguinte: há um requerimento sobre a mesa, regimental, que pode ser votado. O
Senador Sibá Machado leu uma informação por escrito apresentada em nome do José
Genoíno, em nome do Delúbio, em nome do Silvio Pereira. Nos termos... O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – (Fora do microfone. Inaudível.) O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Arnaldo, por
favor! O que se ganha com o grito? A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Fale, meu filho! Fale! O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO
(PT – SP) – Senadora Heloísa Helena,
eu não consigo entender o que as pessoas ganham gritando umas com as outras.
Não entendo. (Superposição de
intervenção dos senhores oradores. Inaudível.) O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Mas estamos
errados quando fazemos isso também, Deputado, o que não justifica. Vamos ter
serenidade. Arnaldo, por favor, ouça! Qual é o problema de se
ouvir, de se divergir... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, Deputado
Eduardo. O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO
(PT – SP) – ...como pessoa
respeitável. Pelo amor de Deus! Este é o Parlamento brasileiro! Não vamos
desonrar a tradição deste Parlamento. O que eu estou dizendo é que o
requerimento que foi apresentado, a informação que foi prestada pelo Senador Sibá
Machado, nos termos da legislação que o próprio Presidente leu há pouco,
qualifica, e já estão à disposição dos Srs. Deputados e Senadores essas
informações. Logo, o requerimento apresentado perde o objeto em relação a essas
pessoas que foram apresentadas. Evidente! Então, não há sentido se votar este
requerimento na forma em que está apresentado. Nesta linha, Sr. Presidente, a
sugestão que faço, resolvido o impasse e para que a serenidade volte a imperar
nesta Comissão, é que, se V. Exª e os Srs. Líderes concordarem, nós possamos
suspender, por cinco minutos a reunião, para que, uma vez que está prejudicado
o requerimento, não entremos em uma batalha regimental, para que possamos
chegar, então, a um acordo de encaminhamento, Sr. Presidente, uma vez que o
requerimento perdeu o objeto. É a proposta que faço a V. Exª e aos Srs.
Parlamentares. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, pela ordem. Estou
pedindo a palavra há muito tempo. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora
Heloísa Helena. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente! A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, eu vou falar... O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, eu pedi a palavra pela
ordem faz vinte minutos. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Eu pedi pela ordem também. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli
Salvatti. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – A minha questão é muito simples, muito
simples. Eu quero perguntar ao Relator (falha na gravação.) O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Por que a Senadora Ideli Salvatti está
falando e nós não, que pedimos a palavra pela ordem antes dela? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.PT – MS) – Senador Sérgio Guerra,
V. Exª vai falar. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Eu pedi a palavra junto com o Deputado
Jorge Bittar. Ele falou meia hora e eu não falei nada até agora. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Presidente, eu posso falar? Está
garantida a palavra? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pode. Não só pode como
deve. A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC) – Eu quero pedir ao Relator que faça
a leitura do requerimento, pedindo a inversão da pauta, dando o número dos
requerimentos que pedem a quebra dos sigilos bancários listados. Porque,
requerimento para a quebra de sigilo bancário tem todo um procedimento legal
que precisa: ser entregue por escrito; justificado, não é? Todos os elementos
colocados. E, aí, nós temos apenas um requerimento para inverter a pauta e colocar
em votação requerimentos listando pessoas e não o número dos requerimentos.
Então, eu quero que o Relator, primeiro instrumentalize quais são os
requerimentos que nós vamos inverter a pauta. Essa é a primeira pergunta.
Depois de respondida essa pergunta, eu quero ter a oportunidade de, em seguida,
poder dar um encaminhamento, dependendo da resposta do Relator. Queria que
fosse garantido isso. Primeiro, fosse informado ao Plenário quais são os
requerimentos. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator está
disciplinando os números para informar... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, pronto. Enquanto ele
disciplina... O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu estou falando. Eu
sou o Presidente... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, eu estou solicitando a V.
Exª. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu estou com a
palavra, dando uma resposta à questão de ordem anterior. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Há uma questão de ordem em andamento,
Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não é uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Aí, fica difícil
continuar uma reunião dessa maneira. Eu acho que todos vão ter de entender
isso. O Relator está tomando a providência e, depois, será anunciada. Com a palavra a Senadora
Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Muito obrigada, Presidente. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, Sr. Presidente... O Sr. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu já respondi à
questão de ordem de V. Exª. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É porque essa questão precede qualquer
continuidade. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra a Senadora
Heloísa Helena, enquanto o Relator providencia. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) –
Obrigada. Primeiro, vou falar, rapidamente, e fazer um encaminhamento. É evidente que todos nós que estamos aqui sabemos que, por mais que crie complicações perante a sociedade a imagem do Parlamento em uma reunião de turbulência e de grito com |