SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Declaro aberta a segunda reunião da Sub-Relatoria do IRB, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e as conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos dos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Henrique Brandão, convocado por requerimento.

Convido para tomar assento à mesa o Sr. Henrique Brandão, para fazer seus esclarecimentos, e os seus respectivos procuradores.

Sr. Henrique Brandão, o senhor está aqui como depoente, como testemunha. Eu gostaria que o senhor se apresentasse e apresentasse o seu Procurador.

De antemão, em público, eu gostaria de pedir desculpas pelo atraso do nosso trabalho, que se deu em conseqüência de fato que fugiu ao nosso alcance. Tivemos de proceder a esse atraso.

Então, eu gostaria de contar com a compreensão do senhor. Os outros Srs. membros das Comissões estão ausentes, mesmo porque o serviço na Casa hoje, o trabalho está distribuído em várias Comissões, e vou ser o mais breve possível.

Gostaria também de contar com a compreensão do senhor porque esta subcomissão do IRB está recebendo ainda algumas documentações solicitadas ao Tribunal de Contas, ao IRB e a outros órgãos do Governo. Diante disso, não temos o trabalho em fase bastante adiantada. Vamos dar celeridade, mesmo porque nos foi disponibilizado um funcionário do Tribunal de Contas para nos ajudar a acompanhar essas investigações. Possivelmente, V. Srª será convidado novamente, mais à frente, no adiantar dos trabalhos, a vir aqui para colaborar conosco com mais alguns esclarecimentos.

O senhor fique à vontade para se apresentar, para apresentar o procurador de V. Srª e também para fazer as considerações iniciais, o motivo da vinda do senhor aqui, o que o senhor quiser colocar inicialmente para esta Comissão, obviamente tendo também, nós não nos furtamos o direito de lhe garantir no final também espaço para as considerações finais.

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Meu nome é Henrique Jorge Duarte Brandão. Sou corretor de seguros há 40 anos. Presido a Assurê há 38 anos. Sou Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro pelo 5º mandato. Sou 1º Vice-Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e sou membro do Conselho Nacional de Recursos, que é o órgão máximo do Sistema Nacional de Seguros, que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros. Sou membro já por diversos mandatos, como titular e como suplente.

Está me acompanhando o Dr. Edson Ribeiro, meu advogado.

Na verdade, o motivo, a razão pela qual me encontro nessa tsunami, é porque a Polícia Federal ou o Ministério Público, não sei quem, encontrou o meu endereço fiscal... Tenho um contador da minha empresa. Minha empresa é uma empresa com quase 40 anos e tem o mesmo endereço fiscal do Molina. Em razão disso, ligaram uma coisa com a outra. Em conseqüência, meu sobrinho que trabalhou comigo, é filho da minha irmã, o Cristiano Brandão, que tinha trabalhado na Assurê até novembro ou dezembro, é um garoto de 23 anos, trouxe-o para Brasília para fazer a parte de levantamento de contas, abriu uma empresa – não me recordo o nome da empresa – e se associou ao filho do Molina ou de uma pessoa que estaria envolvida no assunto dos Correios. Em decorrência disso, por ser meu sobrinho e por meu endereço fiscal ser o mesmo endereço fiscal do Molina, essa empresa de contabilidade... Uma empresa de contabilidade deve ter duas ou três mil empresas como cliente. Sou cliente deles também. É uma empresa grande no Rio de Janeiro. Eu me envolvi. Estou aí nessa tsunami sem ter absolutamente nada. Sou um corretor tradicional no Brasil. Sou um corretor que tenho quase 200 funcionários. Sou um corretor tradicional, um corretor nacional. Na verdade é isso. De repente, tive minha casa invadida, minha empresa invadida, sem nenhuma... Até agora estou querendo saber exatamente qual foi a razão de todo esse processo.

Em síntese é isso.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – Além desses motivos, foi amplamente divulgado e o senhor tomou conhecimento, que o senhor era o agente político do PTB, especialmente do Deputado Roberto Jefferson, que foi ao IRB, por meio do Presidente que acabou de depor, solicitando a ele uma mesada de R$400 mil para a manutenção do PTB, para que ele continuasse no cargo de Presidente.

As notícias que chegaram, publicadas pela revista Veja, são as de que o ex-Presidente do IRB confessou que realmente existiu isso, em depoimento gravado pela revista Veja e, posteriormente, desmentido na Polícia Federal.

O que o senhor tem a dizer sobre esse episódio?

Aproveitando a oportunidade, para economia de tempo, pergunto: qual é o relacionamento do senhor com o Deputado Roberto Jefferson, tanto pessoal, como empresarial? É de influência política, de relacionamento político? E também qual é o seu relacionamento com a filha dele, que se elegeu Vereadora? O senhor teve participação...

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – O Roberto é meu irmão, meu amigo pessoal, meu amigo realmente, há mais de 30 anos. Conheço o Roberto desde garoto. Quando conheci o Roberto, ele nem sonhava em entrar em política. A gente é amigo. Sou amigo, e, por conseqüência, as nossas famílias são amigas. Jamais teve qualquer tipo de conversa com Lídio com relação a esse assunto que foi veiculado pela Veja. Nunca, pela posição que eu ocupo, como Presidente de sindicato e como empresário, jamais teria sentido um tipo de conversa dessa. Jamais tive qualquer tipo de intimidade nem de conversa dessa natureza com quer que seja. Então, isso, na verdade, é uma grande inverdade que está aí.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – A empresa do senhor financiou a campanha da Vereadora Cristiane Brasil?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Eu dei, oficialmente, pela empresa e por mim pessoalmente... Eu dei, não sei, parece que R$10 mil, e a Assurê parece que deu R$75 mil, R$80 mil – eu não sei –, mas via Tribunal Regional Eleitoral, oficial, tudo bonitinho. Foi uma doação oficial, sem nenhum tipo de...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Consta que o senhor tem influência invejável no Governo e que, com essa influência, o senhor consegue até a violação de normas técnicas para poder ser o corretor de alguns seguros – diga-se de passagem, grandes seguros, talvez os maiores dentro do Governo. Essa influência, o senhor concorda com ela? É a título pessoal do senhor nesse relacionamento de 40 anos, ou o senhor tem alguma ajuda ou alguma influência política para conseguir esses relacionamentos?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Bem, deixa eu... A imprensa e as pessoas, como não entendem bem na área de seguro... A Assurê nunca fez seguro no IRB. Quem faz seguro é a Acordia. Eu represento a Acordia. A Acordia é ligada ao Banco Wells Fargo, quarto maior banco financeiro do mundo. Eu represento. Eu sou... Toda essa crise... Eu sou o primeiro corretor na história do IRB nacional a entrar, a fazer seguro, ou seja, a ter um representante, a ser um corretor nacional. Os corretores estrangeiros não permitem que nós, brasileiros, façamos operação de resseguros internacional. Então, foi a primeira vez que um corretor nacional fez uma parceria com o quarto maior broker de resseguro do mundo, ligado ao quarto maior grupo financeiro do mundo.

Na verdade, quem é cliente do IRB não é a Assurê, é a Acordia. A Acordia é uma grande resseguradora, é uma empresa que está no mundo, em 90 países, ligada ao Banco Wells Fargo, o quarto maior banco financeiro do mundo. Então, quem é cliente do IRB, quem faz seguro no IRB é a Acordia, não é a Assurê. A Assurê é uma corretora de seguro, que faz seguros internos no Brasil. Ou seja, fazemos seguros normais, de empresa, de automóvel, de vida, de saúde. Fazemos seguro. Quem faz operação de corretagem, de “brokeragem” de resseguro, é a Acordia, que nós representamos. A Assurê representa a Acordia. Na verdade, a cliente do IRB é a Acordia, não é a Assurê.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O Sr. Luiz Eduardo Pereira de Lucena, ex-Diretor do IRB, o senhor tem relacionamento pessoal, de amizade ou de negócios, com ele?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Tenho. O Lucena... Nós, do mercado, somos todos... O Lucena foi Presidente da AIG, da maior companhia do mundo, durante muitos anos, no Chile, no Brasil. Conheço o Lucena há mais de 25 anos. A minha corretora operava com a seguradora dele e, por essa razão... O mercado de seguro é muito pequeno, é absolutamente estreito. Todas as pessoas que ocupam certas posições ou que têm certa representatividade... Eu, como Presidente do Sindicato, sempre tive muita representatividade e, por essa razão e por outras, por relações pessoais, sempre tive uma relação muito boa com o Lucena. Ele é um grande segurador, foi Vice-Presidente da SulAmérica, Presidente da AIG, Presidente da Golden Cross, e, por essa razão, não teria como não conhecer o Lucena há muito tempo.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – É até normal, porque o senhor faz parte também...

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Obrigatoriamente, a gente... O mercado de seguros faz encontros quase todos os meses, onde estão todos os seguradores, todos os corretores, todos os grandes segurados. Haverá um encontro em Alagoas, nos dias 11, 12 e 13, em que estarão 2,5 mil corretores, e todo o mercado de seguros estará lá, todo o mercado de seguros estará em Alagoas.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Veja só: de janeiro a dezembro de 2004, a Acordia, representada pela Assurê e obviamente por V. Sª, foi responsável pela colocação de resseguros no exterior no montante de US$18,4 milhões, ou seja, foi a quinta no ranking do IRB. Não sei se os fatos e os números são esses. Inclusive, o Alexandre Forbes colocou US$23,2 milhões, ficando na quarta colocação. A partir de quando a Assurê passou a representar a Acordia?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Acho que é importante falar para V. Exª que existe um relatório que respondi para o Ministério Público e que vou deixar com V. Exª. Como é um documento público... Por falsidade ideológica, coloca: “Na conclusão, afirma que a Acordia [isto é falsidade ideológica] tem 5%, depois 3%, depois 2%...”. Ou seja, são vários percentuais, que chegam a 6% no relatório. Na verdade, na verdade, na verdade, o próprio IRB fez três ou quatro relatórios com percentuais de 3,65%, depois de 3,61%. Na verdade, nunca tivemos mais que três vírgula poucos por cento. Como a gente estava chegando, como era uma atividade... O que aconteceu? Desde 1939, Sr. Presidente, o IRB mantinha... O que se tem de analisar é o seguinte: quatro ou cinco corretores, durante 40 anos, 50 anos, estavam sozinhos no IRB. Eram quatro ou cinco corretores. Se vocês pegarem os últimos dez anos do IRB, 90% estavam com três brokers. O que aconteceu? Com o advento do Governo Lula – tem-se de dizer a verdade –, democratizou-se o acesso, abriu-se o acesso a que novos brokers pudessem participar de forma democrática. E saímos de seis ou sete brokers para 29 brokers, hoje. O que houve? Houve na verdade a democratização do acesso, das oportunidades.

E como funciona o IRB? Vi a Veja, o que colocou a Veja, o que colocou a revista da Infraero, a revista de Furnas, e fizeram... É simples. Como funciona? O IRB é um monopólio, e é importante que os Srs. Deputados e a imprensa saibam disso. Quem determina a colocação dos seguros é o IRB, ninguém mais, nenhum cliente. Aliás, um cliente, às vezes, tenta impor a sua posição, porque é um cliente grande, chamado Petrobras, que, com seu poder, impõe quem é o seu ressegurador lá fora, mas 99,9% dos segurados não têm força de fazer essa colocação. Quem faz a colocação é o IRB, que, ao fazê-la, procura o perfil de um broker, do melhor under right, do melhor broker, que tem o perfil de colocação, que tem capacidade financeira e econômica para fazer a colocação no mercado internacional.

O que acontece? Qual é a posição? Quando você amplia a oportunidade dos brokers, você aumenta a competição e permite ao IRB ter economia, ao segurado ter economia.

Vou dar um exemplo para vocês: a minha entrada na Infraero representou uma economia para a Infraero de R$600 mil, o que não saiu em lugar nenhum. Ou seja, a minha entrada permitiu, com a busca de resseguradores, reduzir o prêmio da Infraero. Havia competição. Por quê? Porque havia só uma corretora lá, que era a Eyon, sentadinha lá. Era só ela.

A pergunta que tem de se fazer não é de 2002 para cá, quando Lula entrou, ou de 2003. Tem de se perguntar como foi feito de 1989 para cá.

Todos os contratos de seguro feitos neste País tem corretor de seguro e ressegurador. Quando é mercado interno, é obrigado, pela Lei nº 4.594, de 29/12/64, a ter corretor de seguro, pelo Decreto-Lei nº 73. Quando é feita a colocação, o IRB escolhe e elege um corretor de seguro, um broker. Quem elege é o IRB. Às vezes, dizem: “Ah! Mas é influência!”. Tudo bem! Mas, dentro da estrutura do IRB, é impossível, porque vêm lá de baixo as notas técnicas, os relatórios, o nível de aprovação das notas de aceitação do perfil daquele under right e daquele broker, para que possam efetivamente fazer a colocação.

O que houve foi uma abertura, e essa abertura desacomodou muita gente que estava, há muito tempo, sentado em berço esplêndido. Foi só isso. Essa desacomodação criou todo esse embaraço. É revista e jornal todo dia. É lógico! Você mexeu com multinacionais que têm ex-presidentes de grandes instituições – não vou ficar aqui citando nomes –, que são consultores e administradores com força de mídia e de imprensa muito grande. Todos eles são muito grandes.

Eu vou falar uma coisa aqui que talvez vá... Sou o único corretor nessa história, nesse processo – é importante colocar isto –, que sou radicalmente contra a privatização do IRB. Sou... Defendo há mais de 15 anos... Por quê? “Ah, o Brasil, a abertura...” Abriram o mercado argentino, não ficou um corretor nacional, não ficou uma seguradora nacional. Abriram o mercado do Chile, e não ficou um corretor chileno ou uma seguradora chilena. O francês protege o agricultor dele. O americano protege o aço.

Podem escrever os jornalistas: quebrado o monopólio do IRB, em três anos, os seguros, os grandes riscos no Brasil e os pequenos riscos, não haverá uma seguradora nacional, a não ser o Bradesco e o Itaú, mas casadinha com a companhia americana, porque o mercado brasileiro não tem capacidade de retenção nenhuma. O Brasil não tem retenção nenhuma. Retenção, no Brasil, é zero. Ou seja, em três anos, o seguro, no Brasil, estará caríssimo, e não vai existir mercado nacional. Dos 70 mil corretores, que geram 400 mil empregos no Brasil... Somos 70 mil corretores e empregamos pessoas, geramos 400 mil empregos. Em três ou cinco anos, não vão existir cinco mil corretores no Brasil. Não vão existir cinco mil corretores, no Brasil, depois da abertura. Digo isso. Disse isso em seminário. Disse isso em Washington. Fui a Washington, representando o Brasil, junto com a Fenaseg. Disse e repito: se não houver abertura com proteção do mercado brasileiro, vai acontecer...

Outra coisa: depois da Adin do PT... Isso ninguém fala, não vejo ninguém falar. Aliás, é a primeira vez que tenho a oportunidade de pegar o microfone e estar falando. Desde o início, nunca dei entrevista para ninguém, nunca falei com ninguém. Vou falar uma coisa importante aqui: o mercado de seguro são os bancos. São poderosos. Eles querem tanto a privatização, que, depois que passou a lei da quebra do monopólio no Senado e que veio a ADIN, não houve um movimento efetivamente político, porque não interessa ao grande segurador a quebra do monopólio do IRB. Há uma discussão política, dizendo que interessa. Há uma grande discussão... Dizem: “Ah! Queremos, queremos...”. Aí vem a Fenaseg e fala que quer: “Estamos lutando dentro do Congresso Nacional”. Mas, na verdade, o grande segurador não tem o menor interesse na quebra de seguro. Não tem. Se tivesse, o resseguro já teria sido quebrado há muito tempo. O que é que os bancos... o que é que os grandes grupos financeiros não fazem quando eles querem? Então, IRB? Resseguro? Isso é a trigésima prioridade no Ministério da Fazenda, sempre foi. Olha, o superintendente da Susep – eu estou há 40 anos no mercado; o presidente do IRB não era atendido pelo quinto escalão no Ministério da Fazenda. Nunca fui nem atendido pelo quarto, quinto escalão no Ministério da Fazenda. Agora, virou o point, virou o IRB... eu estou... então, a Susep não tinha nem prédio, o superintendente não tinha nem carro, não tinha nem lugar para ficar alguns anos atrás, quer dizer, que era o nosso Banco Central. Então, quer dizer, na verdade é isto: quer dizer, eu posso porque eu posso falar de cadeira, que eu estou há 40 anos trabalhando na minha atividade, sou um corretor de seguros de verdade, comecei com 14 anos, vim lá do Ceará, moro no Rio de Janeiro, comecei como boy numa corretora de seguro, montei minha corretora de seguro, sozinho – eu e Deus e nosso Senhor Jesus Cristo – trabalhei e montei minha empresa e a transformei em uma corretora grande. Sou um corretor grande hoje. Agora, com o meu trabalho e com a minha luta.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Bom, se o senhor permitir, vamos nos ater aos questionamentos, senão nós vamos prorrogar...

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Tudo bem. Só para dizer: o relatório do IRB hoje, só para dizer para o senhor, Sr. Relator, o relatório do IRB hoje...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – ... e corre até o risco de o senhor sair daqui beatificado.

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Tudo bem. O IRB e eu temos 2.14, e... bom...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Bom, esse detalhe aí, esse detalhe eu gostaria que o senhor falasse nítido para a gente poder... Nós estamos gravando...

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Nós temos 2,14. Relatório do IRB, tá? 2,1464, que não é nada, e desde abril de 2004 não recebo uma renovação, um contrato. Suspenderam todas as minhas relações, ou seja, não tenho um contrato com o IRB mais. Todos os meus contratos foram cancelados, todos. E eu represento o quarto maior grupo financeiro do mundo, ou seja, se eu tivesse tanta influência, tanto poder, eu não teria 2% quando o Lídio estava lá, ou todo o mundo estava lá. Eu tinha 10%, como tem aí, como tem todo o mundo, 15%.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Esses documentos que o senhor apresentou anteriormente, deixados ao Ministério Público, o senhor se incomodaria de disponibilizar para a Comissão?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não, eu trouxe para o senhor. Eu trouxe para o senhor. Aqui está o do Ministério Público e aqui estão todos os anexos, porque a Veja, a revista, colocou que na Eletronuclear eu ganhei US$360 mil, não é? E eu estou trazendo aqui o recibo do Bradesco, da conta, quer dizer, primeiro nunca foi feito resseguro nuclear, porque não se pode fazer resseguro de usinas nucleares. Existem dois consórcios mundiais por decisão de uma entidade internacional que faz garantias, que faz a segurança internacional, não sei qual é a entidade – ligada a OEA ou à ONU, não sei –, existem dois grandes resseguradores que só asseguram usina nuclear. Então, não tem corretor, não tem broker. E para você fazer o seguro, não o resseguro, você tem que ter a figura do corretor, só a figura pró-forma. Então, você entra muito mais para fazer, como a gente chama, uma vitrine, dizendo: “Olha, fazemos seguros, somos corretores da Eletro...” Então eu ganhei R$900, que é 000,1, que é a menor comissão permitida por lei, por ser obrigado ter a figura do corretor de seguro no contrato. E está aqui, é um relatório do Bradesco. Então, todas as.... e estão todos os anexos com todas as respostas que eu mandei para o Ministério Público para... Aqui está a especialização, quem é Acordia, religada à Heath Lamber, o quarto maior grupo financeiro do mundo, não é, aqui só para aproveitar o senhor, o termo de  declaração da Procuradoria da República Nacional e o meu depoimento no IRB.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Bem, o senhor falou sobre o ex-presidente que, inclusive, acabou de depor aqui agora. Qual é o relacionamento do senhor com o ex-presidente do IRB? Profissionalmente, o senhor tratava com ele pessoalmente, ia ao IRB, conversava com a diretoria, negociava, tratava de comissão, quanto que poderia ser repassado, qual é o contrato que lhe interessa, quem que o senhor está representando, era uma negociação aberta? 

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não, não. O Lídio, eu conheço o Lídio há uns 25 anos, o Lídio é funcionário de carreira do IRB, foi diretor da Susep. A minha relação com o Lídio era uma relação absolutamente normal. Por ser uma instituição importante, eu tinha uma relação com o IRB tanto comercial, comercial... Eu não era corretor de resseguros, então eu nunca tive relação próxima do IRB. Defendia o IRB muito antes de pensar em trabalhar na área de resseguro. Defendo o IRB há 15 anos. Sou contra a quebra do... há muito tempo, até por sentimento de nacionalidade, acho que é uma decisão minha lá atrás, sempre defendi o IRB. Então, a minha relação com o Lídio é meramente... Não sou íntimo do Lídio, conheço o Lídio, me dou bem com ele. Agora, porque na verdade na Assurê Internacional, Deputado, quem é o executivo da Assurê Internacional é o Dr. Sérgio Viola, que é um ex-diretor do IRB. Morou em Londres, foi o colocador, durante 12 anos, no IRB; é um dos maiores profissionais da área de resseguros do mundo, Dr. Sérgio Viola, que é o meu vice-presidente executivo da área de resseguro.

Porque como a área de resseguro necessariamente tem contato 24 horas com o mercado internacional, requer um especialista altamente habilitado, treinado. Então, todas as pessoas que trabalham na área de resseguro – tanto ele quanto o JR ou a Vilma – são pessoas que têm história. O pai do Viola era do IRB, ele foi aposentado pelo IRB como diretor, foi representante do IRB durante dois anos em Londres. Então quem toca essa parte internacional da Acordia, que a Assurê representa, é o Sérgio Viola. A minha relação com o Lídio é meramente institucional.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor disse que o IRB elege e escolhe as corretoras. Como é feito isso? Lá dentro pessoalmente o senhor tem contato com a diretoria?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Eu pouco... Eu pouco... Eu nunca tive acesso... Eu nunca tive relação de aproximação com o pessoal da gestão do IRB. Até pela minha posição de presidente de sindicato, eu sou uma pessoa politicamente muito atuante, então hoje ocupo, na minha empresa, um papel muito mais estratégico que um papel de executivo de ponta. Eu tenho lá o meu filho, tenho quatro vice-presidentes que tocam essa parte comercial. Então, não tenho essa relação.

O que tem que ser colocado é o seguinte: é absolutamente aleatória a escolha de broker no IRB. Não existe, nunca houve, está aí o meu relatório para o Ministério Público, claro, não tem uma resolução, desde 1930, não tem nada que diga: “para colocar como broker...” Não tem, é absolutamente de acordo com o humor do chefe do “coloque” e do diretor. Vou colocar com o Sr. João, com o Sr. Manoel, com o Sr. Francisco. Quem disser que há regra está mentindo. Não existe regra. A colocação é uma decisão da instituição, à livre arbítrio da instituição, que vem do “coloque” e que vai para a diretoria. A diretoria acolhe ou não o que vem do “coloque”, que é a área de colocação, que é a área de suporte.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Vamos ter que reconvocar o Presidente Lídio Toledo, porque ele falou completamente diferente do que o senhor falou aqui. Ele disse que existem normas e que não é escolha pessoal, os critérios são extremamente técnicos. Mas não vamos fazer aqui uma atribuição.

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não são escolhas pessoais, são técnicas.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O IRB faz os investimentos no exterior, até mesmo por força de lei para ter garantia. Em algum momento o senhor já conversou com a diretoria do IRB, identificou ou até sugeriu para que fizessem algum investimento ou existe este investimento feito no banco da empresa que o senhor representa no Brasil, que é a Acordia? Não existe nenhuma ligação?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não. O Well Fargos não existe na América Latina. A única representação na América Latina da Acordia sou eu que represento aqui no Brasil. O Banco Well Fargos nunca veio para o Brasil. Tinha até interesse que eles viessem para o Brasil, não tem nenhuma relação no Brasil. Nunca conversei com relação a mercado financeiro, não é minha praia. Sempre fui uma pessoa muito reservada com esse tipo de... Eu não tenho, nunca tive nenhum tipo de conversa, nem de assunto nenhum com relação à área financeira do IRB, nunca, com ninguém, em história e momento algum.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Bom, o senhor, como homem de mercado de sindicato, tem condições de fazer uma avaliação da administração do Dr. Lídio Duarte na Presidência do IRB?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – O Lídio foi... O Lídio democratizou o IRB. O Lídio foi um bom Presidente. Eu... eu... eu... O Lídio democratizou o IRB. O Lídio... O Lídio fez uma série de medidas que tiveram como objetivo modernizar o IRB. Ele criou alguns comitês importantes, o Comitê de Colocação, alguns comitês. E aí o que você falou eu concordo: realmente, as colocações são absolutamente técnicas, porque, na verdade, o underight, o broker, a colocação do resseguro é um negócio muito técnico e é muito difícil até explicar para as pessoas que são leigas. É um negócio absolutamente técnico e absolutamente subjetivo. Uma análise técnica depende do underight, que tipo de ressegurador que está oportunizando, naquela hora, o momento de recepcionar aquele risco, como é que está a situação do Brasil para recepcionar aquele risco, que tipo de empresa é essa que vai receber aquele risco e como é que ela está financeiramente, qual é a situação dela, qual é a capacidade de reserva do mercado interno.

Ou seja, a colocação... o broker que faz a colocação lá fora leva, ou seja, o que ele faz? Ele leva um hold show para mostrar a empresa, a capacidade de solvência da empresa, a liquidez da empresa, uma série de coisas para que o mercado internacional veja que aquele risco é um bom risco e taxe de forma baixa.

Depois de 2001, com o advento do problema dos Estados Unidos, o mercado de resseguro ficou de cabeça para baixo. Quer dizer... Então, vivemos hoje um mercado com muita dificuldade, ou seja, os mercados hoje nos países subdesenvolvidos, países pequenos como o nosso na área de seguro, que temos pouca capacidade de prêmio, temos... Por isso que eu digo, na hora que abrir o resseguro, na hora que abrir o mercado de resseguro, o que vai acontecer? Vou dar um exemplo para você. Eu vou dar um exemplo para o senhor, Deputado: o Brasil recebe tudo de prêmio, tirando Previdência, não recebemos 60 bilhões de prêmio. Sessenta bilhões de prêmio faz a centésima seguradora americana. Qualquer broker, entre os dez americanos, produz mais que o mercado brasileiro todo. E estou falando de corretor. Não estou falando em de seguradora.

A Corner, que é uma corretora que represento, nos Estados Unidos – não como resseguradora, como corretora –, produz mais que o mercado brasileiro todo. Então, quer dizer não dá para... Ou seja, o nosso mercado inexiste na concepção de valores internacionais, então, quando abrirmos o resseguro, Deputado, o que vai acontecer? Vão chegar dois grandes resseguradores aqui pesadíssimos. O que eles vão fazer? É aquela história. O meu filho morou muito tempo lá fora. Ele falava: “Papai, eles querem vir para cá para fazer a política da terra arrasada”. Ou seja, um ano dão de bonzinho, taxam lá em baixo; no ano seguinte, acabou o resseguro, eles... zap. O preço do seguro vai lá para cima. Por quê? É questão de base. O Brasil passou a ser um país industrializado de 60 para cá. Então, as nossas plantas tem 35, 40 anos. Uma planta, na Inglaterra, tem 100 anos. Nos Estados Unidos, tem mais de 100 anos. Então, as plantas são muito mais velhas, os gasodutos, as tubulações são muito... Os riscos são muito maiores e o underight, na hora de fazer o risco, a taxa lá é muito maior. Mas quando pulveriza no mundo todo, ela é menor. Quando eles vierem para cá, o que eles vão fazer? Vão transferir a capacidade de prêmio, vão gerar empregos lá, naturalmente, vão gerar empregos na Inglaterra, nos Estados Unidos, em outros países. E aí o que vai acontecer vai ser exatamente isso.

O SR. PRESIDENTE (Carlos William. PMDB – MG) – O senhor, com seu relacionamento político, sindical e da classe, ajudou a nomear o Dr. Lídio Duarte?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não. Os seguradores do Paraná... Os seguradores do Paraná – o Lídio é de Santa Catarina – indicaram-no ao Martinez, ao falecido Deputado Martinez. E um dia eu estava em casa, o Roberto me ligou e disse: “Henrique, você conhece Lídio Duarte?” “Eu conheço. Diretor do IRB. É o Diretor Comercial do IRB. É uma figura... um bom profissional, profissional de carreira, foi Diretor da Susep. É um bom profissional.” E aí... Ou seja, o Lídio foi chamado pelo Martinez e pelo Roberto e parece que fazia parte da cota do PTB é... o IRB, e o Lídio foi nomeado, foi nomeado. E por absoluta competência dele e por história. Ele tem lá 30 anos no IRB. Então, ele foi nomeado por competência dele. É lógico que todo mundo sabe que as nomeações são políticas, não é? As nomeações são políticas.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Bom, então o senhor não o nomeou, obviamente,...

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não. Quem sou eu?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – ...o senhor não tem essa caneta, mas o senhor admite pelo menos que o senhor foi consultado.

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não. Não, fui não. O Roberto não conhece ninguém do mercado de seguros, o Roberto é meu irmão, é meu amigo, assim como o falecido Martinez é meu amigo. Henrique, um órgão que foi colocado, na negociação, para o PTB, a Presidência do IRB. Então, temos aqui um nome apresentado pelos seguradores do Paraná e o nome é o do Lídio Duarte. Eu falei: é um belo nome, o Lídio é um funcionário de carreira do IRB, é um belo profissional, um grande executivo, foi só isso que eu falei. E realmente foi o que eu falei exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Além da Vereadora Cristina Brasil, que o senhor ajudou financeiramente, o senhor já contribuiu para a campanha de algum político?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Por dentro ou por fora?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não, não.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Porque hoje se fala muito em por fora, no caixa dois. O senhor contribuiu com alguém?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Nem por dentro nem por fora, para ninguém. Não.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Está certo.

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Aliás, contribuí por dentro para a Cristina Brasil para nunca mais na minha vida. Vou passar desta encarnação, nunca mais na minha vida dou um real. Nunca mais na minha vida. Nunca mais. Dôo oficialmente, está meu nome estampado em jornal, revista, como se eu fosse um criminoso. Não, nunca mais.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor teve uns contratos com Furnas e Infraero. Como se deu o sistema de licitação para que o senhor pudesse ter esses contratos de Furnas e Infraero?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – A verdade dos fatos: sou corretor de Furnas há 11 anos, faço seguro de Furnas há 11 anos. Faço seguro dos funcionários de Furnas, faço seguro dos automóveis dos funcionários de Furnas, faço seguro de vida dos funcionários de Furnas.

Estou lá em Furnas trabalhando, como todo mundo. Tem dois, tem um corretor que está há mais tempo do que eu, que é o Ernesto Champolin, da Previsão, que faz todo o seguro de patrimônio de Furnas. Não sou eu, eu só faço seguro de benefício. E aí, como eu estava entrando no mercado de resseguro, e Furnas tem uma capacidade de resseguro muito grande, estou lá dentro todo dia, naturalmente fui ao Diretor de Furnas e disse: olha, estamos aqui, estamos nos apresentando, a gente está... Nós estamos fazendo, acabamos de fechar uma parceria com a Acordia, vamos ser um grande broker de resseguro, o quarto maior broker de resseguro do mundo, e eu queria a oportunidade de poder fazer a colocação. Para isso eu precisaria de uma carta.

Eu quero colocar para vocês o seguinte: todas as empresas, todos os corretores de seguro do Brasil, todos, trabalham com carta de nomeação. Ninguém vai representar segurado em seguradora ou no IRB ou na Susep sem uma carta de nomeação. Não vai. Eu chego lá na seguradora e eu digo: aqui eu represento a Petrobras, eu represento as Casas Bahia, eu represento... O cara vai rir na minha cara. Não. Se você vai numa seguradora, num órgão do Governo, você tem que ir com uma cartinha de nomeação. Se não for, você está morto. A seguradora nem olha para você. Então, a carta de nomeação é uma carta...

E outra coisa, essa carta que foi dada, de Furnas, ela é absolutamente... Ela não tem nenhum valor, porque o IRB não recepciona, ele apenas é simpático a que você mande uma carta; agora, ele não recepciona isso.

Infraero. Infraero, de forma bem objetiva. Era amigo fraterno do pai do Carlos Wilson, o velho Wilson, meu irmão, meu amigo. O Carlos Wilson assumiu a Infraero e eu sou corretor de seguro. Fui lá na Infraero fazer uma visita ao Carlos Wilson e disse: Carlos Wilson, quero ter oportunidade de poder trazer para vocês projetos de seguros que a gente tem.

Muito bem, e aí a gente... Eles estavam estudando o assunto da área de resseguro e quiseram, na verdade, abrir para dois brokers. Então o Carlos Wilson: fala com o Adenauer. E aí o que aconteceu? Nós, buscando, dentro de uma linha absolutamente comercial, quer dizer, mostramos nosso currículo, quem era a Acordia, quem éramos nós, ou seja, qual era o projeto em que nós estávamos. Conseguimos trazer os advogados ingleses para reduzir a sinistralidade da Infraero, porque a Infraero estava com dificuldade de colocar o resseguro, porque tinha sinistro não liquidado. Em razão disso, os resseguradores estavam criando problema. Nós tivemos que fazer uma reunião na Infraero, trazer os advogados dos resseguradores, para poder fazer o encontro. Ou seja, foi feito um trabalho, um trabalho de competência, um trabalho de um profissional de seguro, que conhece o que está fazendo. Então, nós fizemos isso. Graças a Deus conseguimos reduzir o prêmio da Infraero em alguns milhares de reais e geramos um lucro, aí, de aproximadamente R$600 mil para a Infraero em redução de prêmio. Ou seja, foi esse... Foi essa o benefício que eu fiz para a Infraero.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Mas o conhecimento nosso é de que foi feito um contrato emergencial?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não, não. A Infraero entra na 8.666. Não tem nada. É 8.666, é concorrência, é pregão. A Infraero não tem, é pregão mesmo, é o menor preço. Não tem... E veja bem, pessoal, o que é importante é o seguinte: na área de seguro, quem remunera o corretor é a seguradora, não é o seguro. Ou seja, a seguradora, dentro da sua planilha, dentro da sua margem comercial, ela remunera o corretor.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor foi... A empresa do senhor, a Assurê, ela foi a corretora da... Ela trabalha sempre ou esporadicamente com a companhia de seguros Aliança, da Bahia?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não. Nunca trabalhou. Aliás, essa companhia nunca trabalhei com essa companhia.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Não?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Nunca.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor não foi corretor de um sinistro que houve na companhia de tecidos Guaratinguetá?

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Não, não, nunca. Nunca trabalhei... Esse segurado é um segurado muito grande, sei que esse segurado tem até um sinistro muito grande. Aliás, queria muito ser corretor dessa conta, porque essa é uma conta... Essa é uma bela conta, é uma conta que tem grandes prêmios, mas nunca trabalhei com a Aliança e nunca trabalhei com essa empresa Guaratinguetá. Nunca...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Eu indago e anuncio com prazer a presença do Deputado Nelson Marquezelli, de São Paulo. Quero saber se o senhor gostaria de questionar o nosso depoente.

O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB – SP) – Queria apenas...Eu conheço o Sr. Henrique Brandão há um bom tempo. É um profissional competente, que tem feito um belo trabalho nesse setor, e agora estou como Relator de um projeto, tentando abrir o mercado, estou como Relator, na Câmara, desse projeto de seguro e resseguro e, já há 90 dias, que estou estudando esse mercado.

Eu conhecia superficialmente, agora estou aprofundando um pouco o conhecimento.

Sr. Presidente, todas as entrevistas que tenho feito e tenho recebido em meu gabinete sobre esse segmento, eu tenho feito alguma pergunta sobre Henrique Brandão. Eu quero parabenizá-lo, Henrique, porque seus concorrentes, sem exceção, têm elogiado a sua postura, o seu trabalho e o seu passado. Eu sou Deputado, eu não viria aqui, mas quando eu que você estava para ser inquirido hoje, eu fiz questão de vir, para poder documentar isso nesta reunião, da sua lisura, do seu trabalho, já creditado nas entrevistas que eu tenho feito lá, pelos seus concorrentes no País.

Continue assim. Continue trabalhando com essa clareza, que isso é importante para todos nós.

O SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO – Obrigado, Deputado.

O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB – SP) – É apenas isso que eu queria colocar, hoje, aqui, nesta tarde.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Não havendo nem mais nem mais um Sr. Deputado nem Srs. Senadores ou suplentes, que queiram... Aliás, que queiram não, que estejam presentes, eu encerro a presente reunião, agradecendo a presença de todos.

Muito obrigado.

(Levanta-se a reunião às 16 horas e 45 minutos.)