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O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Srªs e Srs. Parlamentares,
havendo número regimental, declaro aberta a 52ª reunião da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 003 de 2005 do Congresso
Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos
delituosos praticados por agentes públicos na Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
A Ata da reunião do
dia 6 do corrente mês está sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo, se
ninguém se opuser, a dispensa da leitura.
Os que a aprovam
queiram permanecer sentados. (Pausa)
Aprovada.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com a palavra o Deputado
Antonio Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, Deputado Osmar Serraglio, Relator desta nossa CPMI, eu queria pedir
a atenção dos companheiros da imprensa porque ontem fizemos uma apresentação da
prestação de contas de um trabalho de pouco mais de trinta dias realizada na
matéria dos fundos de pensão. Logo em seguida, uma série de fundos de pensão se
pronunciaram publicamente contestando o relatório apresentado.
Eu quero informar
que, a toda contestação, haverá uma contra-argumentação. Nós temos absoluta
confiança no trabalho que foi feito, nos números apresentados. Ainda no dia de
hoje o Fundo Preci publicou no jornal O Globo uma matéria paga onde
apresentada uma série de dados que não se coadunam com o trabalho feito por
esta sub-relatoria, que produziu os resultados ontem anunciados.
Sr. Relator, estarei
emitindo, na tarde de hoje, uma nota pública apresentando todas as contestações
aos argumentos trazidos pela Preci. Li, pela imprensa, que alguns fundos de
pensão reunirão os jornalistas em uma coletiva para apresentar as suas defesas.
A cada coletiva que seja dada por qualquer um dos fundos, eu quero informar
que, logo em seguida, me pronunciarei, suportado e subsidiado pela nossa equipe
técnica, para apresentar os contra-argumentos.
Gostaria, ainda, de
frisar – porque esse foi um argumento recorrente, seja nas publicações do
jornais, seja nas notas divulgadas pelas emissoras de televisão e rádio e nos sites
– é importante distinguir de antemão – é apenas um único comentário de natureza
genérica que eu gostaria de fazer – rentabilidade e alcance de meta atuarial de
perda. Uma coisa é rentabilidade e alcance e até superação de meta atuarial.
Outra coisa, completamente diferente, é a verificação de perdas em operações
com determinadas pessoas físicas e jurídicas.
Um fundo de pensão
pode registrar uma rentabilidade positiva, ele pode alcançar e superar a sua
meta atuarial e, ainda assim, ter perdas, como nós frisamos ontem no nosso
sub-relatório. Digo isso genericamente porque foi o argumento mais recorrente
que vi nos veículos de comunicação. Mas quero enfrentar cada uma das defesas
que serão feitas pelos fundos de pensão, apenas pedindo, Sr. Relator, que os
dirigentes de fundo de pensão tenham comedimento nas palavras que utilizam,
porque, na verdade, quando eles adjetivam de forma grosseira o relatório que
foi apresentado, a prestação de contas que foi apresentada, eles estão
agredindo esta CPMI e, no final, estão agredindo o Parlamento brasileiro, que
tem o dever de cumprir o seu papel de investigar aquilo que lhe é trazido como
possível problema.
Eu tive ontem todo o
cuidado, todo o critério. Procurei não imputar responsabilidades, assim
continuarei, firme, de forma serena e equilibrada, mas peço aos senhores
dirigentes dos fundos de pensão que tenham comedimento, que não se coloquem
como contrapontos no sentido de estabelecer um confronto que pode gerar talvez
uma briga, uma disputa com a CPI. Não! Quero que os fundos de pensão atuem como
parceiros da CPI, para nos ajudarem a descobrir o porquê dessas perdas, seja
com derivativos, títulos públicos ou qualquer outra que venha a ser verificada
ao longo do nosso trabalho.
Os fundos de pensão
não se devem colocar como contra-agressores, porque daqui não está partindo
agressão; daqui está partindo constatação criteriosa e objetiva. E espero que
eles possam nos ajudar a descobrir onde está o problema e, quem sabe,
corrigi-lo.
Então, faço essa
observação, Sr. Relator, dizendo que estou pronto e à disposição desta Comissão
e de toda a imprensa brasileira para oferecer os contra-argumentos, endossando
que os dados ontem apresentados são consistentes, estão confirmados e serão
reafirmados durante todo o processo.
Agradeço a V. Exª,
fazendo mais uma observação: votaremos alguns requerimentos de convocação.
Muitos hão de nos perguntar por que não estamos convocando os dirigentes de
todos os fundos de pensão; porque, em quatro casos, não houve, dentro do
trabalho investigativo já detectado pela CPI, perdas que justifiquem a
convocação neste momento. Pode ser que depois a convocação se justifique.
Então, como a Previ ainda não apareceu e os seus dirigentes não serão
convocados, da mesma forma a Centrus, a Eletrus e a Refer, que registraram
perdas pequenas, que, diluídas ao longo de doze meses, não despertam, nesse
momento, um interesse prioritário. Isso não significa dizer que não serão
investigados, isso não significa dizer que não serão apuradas as perdas. Porém,
como temos de hierarquizar as prioridades, estamos priorizando naqueles fundos
onde se registrou uma perda maior, uma perda mais substantiva. Estamos
sugerindo a convocação dos seus diretores de investimentos. Quando ele não tem
diretor de investimento, é o diretor financeiro, portanto, que responde pela
área de todos os fundos de pensão, que registraram perdas consistentes.
Por outro lado,
estamos também sugerindo a convocação dos proprietários das corretoras que
apareceram evidentemente já comprometidas nesse processo. Não são todas as
corretoras que vão ser convocadas nesse primeiro momento.
Última observação:
ontem, assisti no Jornal Nacional à Funcef dizer que não transacionou com as
corretoras que foram elencadas na nossa lista. As corretoras que elencamos
foram aquelas que tiveram o seu sigilo quebrado e que registraram a
intermediação dessas operações que produziram perdas para os fundos acima de um
milhão. Existem outras corretoras – que não são aquelas – que intermediaram as
negociações, que vão ter as suas responsabilidades apuradas, mas que não
tiveram o sigilo quebrado. E foi por isso que não divulgamos os nomes das
corretoras, mas quero informar a V. Exª que estará sendo divulgado no dia de
hoje. Aí vamos discutir em que caráter, se encaminhado para a Funcef ou se
tornado público o nome das corretoras que operaram com a Funcef e que intermediaram
essas perdas que foram registradas.
Dito isso, Sr.
Relator, faço votos para que possamos iniciar e concluir a nossa reunião.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com a palavra o eminente
Deputado Jorge Bittar.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Bom, em primeiro lugar, acredito que também o
Deputado ACM Neto julgue natural que surjam controvérsias em torno das
informações tornadas públicas. É natural que os agentes envolvidos, de alguma
maneira, possam reagir.
Quero declarar que
tenho plena confiança na seriedade e na competência da equipe técnica, nos
instrumentos e na metodologia de trabalho que vem sendo adotada. Mas é preciso
que se ressalte que não há infalibilidade. Eventualmente, aqui ou ali, podem
surgir informações que não sejam rigorosamente precisas, sem que isso
signifique qualquer desabono ao trabalho realizado pela equipe.
No sentido de que
possamos trabalhar com a firmeza, com a seriedade e com a transparência que têm
norteado o trabalho de nossa CPMI, quero propor que nós, ao convocarmos
representantes dos fundos para debatermos objetivamente as perdas aqui
registradas, com a devida antecedência, enviemos relatório detalhado a esses
fundos que possam identificar as operações que implicaram perdas, especificando
o tipo de operação, a sua data, enfim, todas as entidades corretoras que
fizeram parte da cadeia transacional que acabou por gerar aquele resultado que,
segundo os critérios adotados, implicou perda considerável, acima de um milhão,
conforme o critério definido pela Comissão.
Considero isso
fundamental para que o diretor dessa fundação, vindo aqui, possa,
objetivamente, responder, porque o que divulgamos são informações agregadas. É
preciso, então, já que dispomos do banco de dados detalhado que permitiu
agregar essas informações, que possamos detalhar todas essas operações ao
fundo, para que ele possa, de maneira clara e objetiva, responder as questões
que foram identificadas como perdas significativas para esses fundos.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu acolho essa sugestão,
embora cum granum salis, porque a surpresa do interrogatório também é
uma das partes da investigação. Nós não podemos passar todas as informações que
temos a quem vá ser investigado, mas tem procedência, evidentemente.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, Sr. Relator, veja bem, nós tornamos
públicas.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por isso que falei que com
temperamento.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Se nós identificamos problemas, é preciso que
nós digamos quais são os problemas para que eles possam dizer se há
divergência, se há contraditório ou não em relação a essas informações e à
própria metodologia utilizada.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Bittar, eu posso ajudar V. Exª?
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Pode ser que haja divergência quanto à
metodologia utilizada.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
Com a palavra, o
Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, Sr.
Presidente, eu só queria esclarecer uma coisa para o Deputado Bittar, que
talvez ajude esse seu desejo.
É evidente que temos
que definir um foco e qual foi o foco definido? Foram os 50 maiores
beneficiários de perdas registradas. Esses 50 maiores beneficiários estão
identificados e o critério da investigação dar-se-á a partir das transações
feitas, onde, de um lado, está o fundo de pensão e, do outro lado, está esse
beneficiário, que repetidas vezes teve resultados positivos, em detrimento de
perda para os fundos.
Então, vai ficar
muito claro e os diretores não virão aqui no escuro. Vai ficar muito claro para
eles o que nós queremos, que tipo de operação nós queremos que eles esclareçam,
para aferir as responsabilidades. Por isso fiz esse apelo de que os fundos têm
que ser nossos parceiros. Eles não podem ser antagônicos nesse trabalho, porque
o que nos interessa é responsabilizar quem tiver responsabilidade. Eu não
tenho, aqui, nenhum ânimo persecutório.
Então, eles vão saber
as informações que forem necessárias para estarem preparados para colaborar com
a CPMI, mas é evidente que se tiver alguma coisa que seja muito delicada e que
não possa ser revelada, eu até conversarei com V. Exª para, em comum, fazermos
esse trabalho sem nenhum problema.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O espírito é esse, Sr. Relator. O espírito é
exatamente esse, no sentido de que as pessoas que aqui vierem tenham o mínimo
de informação para que possam fazer um debate, uma discussão de igual para
igual, e que seja um debate esclarecedor para que o nosso trabalho
investigativo possa avançar.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nós temos o prazer de contar
conosco com o eminente Senador Jefferson Péres, a quem eu convidaria para que
nos desse o privilégio de presidir a nossa reunião.
Enquanto se aproxima,
eu apenas quero reafirmar ao público que acompanhei o levantamento, enfim, a
produção do trabalho do Deputado ACM Neto, as confrontações, as investigações e
a consistência da sua produção. Posso afirmar que é preciso que quem pretenda
contestar ou infirmar bem examine, para, mais à frente, não se desmentir.
Trata-se de um
trabalho efetivamente muito bem produzido, muito consistente, muito
aprofundado, sem surpresas e que passou por muitos filtros antes de vir a
público.
Passo a palavra ao
eminente Senador Jefferson Péres.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Com a palavra o Deputado Onyx
Lorenzoni*.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente e Relator, chamo a atenção
desta Comissão, porque o ano legislativo se encaminha para o final – esta CPMI
vai trabalhar até próximo ao Natal –, portanto, faço um alerta para duas
convocações, aprovadas há algum tempo, inclusive pedi à Assessoria Técnica que
fizesse uma filtragem sobre as convocações já aprovadas pela CPMI, e duas
dessas convocações me chamam a atenção. A primeira, do Sr. José Otaviano
Pereira*, aprovada em 14 de julho deste ano. Ele era, na equivalência, algo
semelhante ao cargo ocupado pelo Sr. Henrique Pizzolato* no Banco do Brasil,
portanto, desempenhava a função de Diretor de Marketing, nos Correios. Nós já
vimos desfilar aqui inúmeros fatos que são, no mínimo, suspeitos de
irregularidades e ilegalidades, para não dizer coisa pior, nos Correios, na
área de publicidade, propaganda e patrocínio e, curiosamente, quem respondeu
por esta área ainda não compareceu a esta CPMI, apesar de já haver sido
convocado por esta CMPI – repito – desde o dia 14 de julho. Então, solicito à
Mesa, particularmente aos Srs. Relator e Presidente, que considerasse a
possibilidade de uma oitiva, antes do final do ano, do Sr. José Otaviano
Pereira, já que S. Sª do cargo de Diretor de Marketing foi promovido a Diretor
da estatal, enquanto que o Sr. Henrique Pizzolato, por exemplo, fora demitido
do Banco do Brasil. Suposições de irregularidades existem nas duas empresas.
Por isso, como a CPMI é dos Correios, é razoável que, quem respondeu pela área
de marketing dos Correios, esteja aqui, ainda que após seis meses de
funcionamento desta CPMI. A outra convocação que também me causa espécie, até
porque a apuração foi por nosso intermédio, aprovada em 4 de outubro, do
Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o Sr. Guilherme de Oliveira
Estrella*. Relembro que foi por meio desta CPMI que o Brasil tomou conhecimento
do famoso Land Rover*, que uma empresa, contratada pela Petrobras, deu
de presente ao todo-poderoso o então Secretário-Geral do Partido dos
Trabalhadores, o Sr. Sílvio Pereira. Também não temos nenhuma sinalização de
que o Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o Sr. Guilherme de
Oliveira Estrella, vai ser convocado para aqui comparecer. Lembro-me de que foi
fruto de um acordo, a sugestão foi que viesse o Presidente da Petrobras, e aí,
em um acordo formulado com a Bancada do Governo, aceitamos, preliminarmente,
que viesse, então, o Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, que é quem
efetuou os contratos, por exemplo, com a GDK Engenharia*, e que até o presente
momento não temos informação se S. Sª virá ou não.
Volto a insistir:
como estamos caminhando para a finalização dos trabalhos desta CPMI, e como não
há pauta definida para as próximas duas semanas, sugeriria que discutíssemos o
tema ao longo do dia de hoje, Sr. Presidente, para garantir a vinda, na próxima
semana, do Sr. José Otaviano Pereira, ex-Diretor de Marketing e atual Diretor dos
Correios, e do Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o Sr. Guilherme
de Oliveira Estrela.
São essas as
considerações. Agradeço a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Com a palavra o Sr. Relator
para se manifestar sobre as duas questões levantadas pelo Deputado Onyx
Lorenzoni.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas
recolho as sugestões e, na medida do possível, ao formular a pauta da seqüência
dos nossos trabalho, iremos levar em consideração essa argumentação apresentada
pelo Deputado Onyx Lorenzoni.
Ao mesmo tempo, Sr.
Presidente, eu queria anunciar a V. Exª que ontem realizamos uma reunião na
qual, de alguma forma, ajustamos que deixaríamos para hoje, já que se trata de
uma reunião de oitiva, que ocuparíamos o primeiro momento para votações
simbólicas de assuntos trazidos à tona por sub-Relatores. Portanto, são
requerimentos que têm razão de ser especificamente quanto a investigações que
neste momento estão sendo procedidas pelos sub-Relatores, mas claramente em
relação ao Deputado José Eduardo Cardozo e ao Deputado ACM Neto.
De forma que informo
a V. Exª que, se for o caso, no prosseguimento, gostaríamos de anunciar esses
requerimentos que seriam submetidos.
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Relator, só os de acordo, não é?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só os de acordo.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Relator, os dois requerimentos que citei,
só para orientação de V. Exª, são os de nºs 410 e 955, para sua análise posterior.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Sr. Relator, para submeter os
requerimentos à discussão e votação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, principio
pelas oitivas firmadas pelo eminente Deputado ACM Neto e por este Relator.
Os requerimentos de
nºs 1486,
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Relator, só uma dúvida.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só para lembrar a V. Exª que o Requerimento nº
1485, mesmo não sendo de oitiva...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está em seguida.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Obrigado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os Requerimentos nºs 1486 a
1527, que correspondem a convocações, vou anunciá-los um a um.
Nº 1486: Alexandre
Gastaldel Leonardo; nº 1487: Lauro José Senra de Gouvêa; nº 1488: Joaquim
Cândido de Gouvêa; nº 1489: Sérgio de Moura Soeiro; nº 1490: Jorge Luiz Gomes
Chrispim; nº 1491: João Luiz Ferreira Carneiro; nº 1492: José Carlos Batista;
nº 1493: Alberto Alves Sobrinho; nº 1494: Caio Augusto Basto Lucchesi; nº 1495:
José Lavia; nº 1496: Jorge Ribeiro dos Santos; nº 1497: Luis Felippe Índio da
Costa; nº 1498: Luiz Octávio Azevedo Lopes; nº 1499: Luiz Fernando Pinheiro
Guimarães de Carvalho; nº 1500: Ângela Celeste de Almeida Costa; nº 1501:
Marcus Eduardo de Rosa; nº 1502: Luiz Antônio Vaz das Neves; nº 1503: Cláudio
Henrique Sangar; nº 1504: Carlos Arnaldo Borges de Souza; nº 1505: Armênio dos
Santos Gaspar Neto; nº 1506: Alexandre Atherino; nº 1507: João Orives Pichinin;
nº 1508: Waldemar Pires: nº 1509: Helenice Onório Morales; nº 1510: José
Osvaldo Morales; nº 1511: Júlio Victor Bittencourt Fabbriani; nº 1512: Luis
Cláudio Lins Fabbriani; nº 1513: Joacyr Reynaldo; nº 1514: Breno Fischberg; nº
1515, José Pompeu de Campos Neto; nº 1516, Isaac Sassoun; nº 1517, Cezar
Sassoun; nº 1518, Demosthenes Marques; nº 1519, Luis Afonso Simoens da Silva;
nº 1520, Mário Cezar Silva Serpa; nº 1521, José Raphael Oliveira da Silva; nº
1522, Fernando César Braz Teixeira; nº 1523, Gildásio Amado Filho; nº 1524,
Eliane Aleixo Lustosa; nº 1525, Flávio Magalhães Chaves; nº 1526, Luiz Carlos
Fernandes Afonso; nº 1527, Ricardo Malavasi Martins; nº 1530, Hélio Afonso
Pereira; nº 1531, Luiz Eduardo Veiga Lopes; nº 1532, Adilson Florêncio da
Costa; nº 1533, Pedro José Mercador Mendes; nº 1534, Pedro Evandro Ferreira; nº
1535, Magda das Chagas Pereira; nº 1536, Ricardo Afonso das Neves Leitão; nº
1539, Jorge Luiz Monteiro de Freitas; nº 1540, Ermindo Cechetto Junior; nº
1546, João Batista Petito; nº 1547, Jorge Luiz Batista de Oliveira; nº 1550,
Nelson Buzeto; nº 1551, Carlos Alberto Cardoso; nº 1555, Josemar Pereira dos
Santos, nº 1556...
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Relator, esse requerimento já está aprovado. Fui eu que o apresentei
anteriormente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alexandre de Athayde
Francisco?
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sim,
senhor. Cinqüenta e seis e cinqüenta e sete...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo bem. Na dúvida,
incluímos, ainda que de sobejo.
Requerimento nº 1556,
Alexandre de Athayde Francisco; nº 1557, Haroldo de Almeida Rego Filho...
O SR. ARNALDO FARIA
DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, esse também já está votado. Peço sejam retirados esses dois.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
Requerimento nº 1558,
Christian de Almeida Rego; nº 1559, Cristiano Costa Beber; nº 1563, Lúcio
Bolonha Funaro; nº 1565, Renato Luciano Galli.
Essas são as
convocações do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
Prossigo, agora, com
três convocações do Deputado José Eduardo Cardozo. Requerimento nº 1579, de
reconvocação de Ioannis Amerssonis; nº 1580, de Léo Botelho; nº 1581, José
Carlos Rocha.
Para concluir ainda,
em votação simbólica, do Deputado ACM Neto: nº 1485, pedido de informação à
Bolsa de Mercadorias e Futuros, BM&F, de cópias de documentos que
especifica. (Pausa.)
Sr. Presidente, os de
votação simbólica são os que acabei de anunciar ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM.) – Com a palavra V. Exª.
O SR. ANTONIO CARLOS
PANNUNZIO (PSDB – SP) – Sr.
Presidente, o Deputado Carlos Sampaio, a quem sucedi nesta Comissão, por
indicação do meu Partido, apresentou o Requerimento nº 897, solicitando
inclusive informações ao Jockey Club de São Paulo sobre reuniões que havia, com
certa freqüência, de personalidades ligadas ao Banco do Brasil, Caixa Econômica
e outros. Esse requerimento foi dado como prejudicado. O Deputado Carlos Sampaio
saiu da Comissão, e entrei em seu lugar. Então, indago a V. Exª acerca da
possibilidade de reconsiderar essa decisão, até porque o Deputado Arnaldo Faria
de Sá apresentou um outro ofício, o de nº 79.000/05, de ontem, pedindo a
apreciação e aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Carlos
Sampaio. Foi dito que ele não teria legitimidade para isso por não representar
aqui o Deputado Carlos Sampaio ou o PSDB. Pois bem, eu o subscrevo, na condição
de representante do PSDB e de quem ficou no lugar do Deputado Carlos Sampaio,
pedindo que seja considerado esse requerimento.
O SR.
PRESIDENTE (Jefferson Péres.
PDT – AM) – O Deputado teria um prazo para reapresentar o requerimento, mas,
como V. Exª o subscreve, considera-se que está reapresentado.
Eu ouviria o Relator e o Plenário sobre o requerimento.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Não tenho
nenhuma objeção. Deve-se apenas formular novamente o requerimento, já que
estabelecemos um rito pelo qual se estabelecia um prazo de cinco dias para a
manifestação quanto a qualquer reinserção, que seria imediata. Não há problema
algum. É só formular o requerimento que nós o incluímos e submetemos ao
Plenário. No entanto, não poderemos fazer isso hoje, porque esta não é uma
sessão administrativa, é de oitiva. Excepcionalmente, amanhã, já podemos
submetê-lo à apreciação da Comissão sem problema algum.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Está bem.
O SR.
PRESIDENTE (Jefferson Péres.
PDT – AM) – Ainda em discussão os requerimentos que o Relator relacionou.
O SR. JORGE BITTAR (PT
– RJ) – Sr. Presidente...
O SR.
PRESIDENTE (Jefferson Péres.
PDT – AM) – Com a palavra o Deputado Jorge Bittar.
O SR. JORGE BITTAR (PT
– RJ) – Eu gostaria de dirigir ao Deputado ACM Neto.
Fizemos aqui aproximadamente 48 convocações. Temos de
definir uma metodologia de trabalho, estabelecer como vamos proceder, porque a
convocação tem de estar articulada com a possibilidade de realizarmos oitivas
em tempo hábil. Gostaria de saber como é que está pensando o Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto em proceder às oitivas dessas 48 pessoas convocadas.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado Jorge Bittar, entusiasmado com o
acompanhamento de V. Exª ao nosso trabalho e certo de que contarei com a
presença de V. Exª...
O SR. JORGE BITTAR (PT
– RJ) – Sempre, meu companheiro.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –...ao meu lado, quero dizer que há uma
indefinição sobre o cronograma de funcionamento do Congresso Nacional nos meses
de janeiro e fevereiro. Presumo que pode e deve haver convocação extraordinária
ou autoconvocação. De qualquer forma, imagino que iremos trabalhar nos meses de
janeiro e fevereiro. Se assim for, teremos tempo para ouvir essas pessoas.
É evidente, Deputado Bittar, que, à medida que se iniciem as
oitivas, vamos definir a sistemática que as disciplinará. Só para exemplificar:
estamos convocando os sócios das corretoras e, como uma determinada corretora
tem três ou quatro sócios, posso me dirigir a essa corretora e solicitar que,
dentre os três ou quatro sócios, indique quem pode melhor representá-la. Se
assim for definida a sistemática de trabalho, essa pessoa seria ouvida e os
outros dois ou três sócios seriam eliminados.
O que posso dizer a V. Exª é que o nosso foco vai estar
sobre esses cinqüenta maiores beneficiários, essas cinqüenta maiores operações.
Não se passa pela minha cabeça ouvir todos os diretores de fundos, depois ouvir
todas as corretoras e todos os beneficiários. Não. Quero seguir a linha das
operações que se mostraram mais atípicas, casando o fundo tal com a corretora
tal e com o beneficiário tal, que foram identificados com um volume
considerável.
Garanto a V. Exª que, à medida que racionalizemos o
trabalho, iremos dar curso às oitivas. Veja V. Exª que há cerca de 45 dias a
Sub-Relatoria foi criada, mas nesse período eu não apresentei um requerimento
sequer de convocação para que tivéssemos uma base inicial para dar suporte às
oitivas.
Feitos esses esclarecimentos, quero dizer que espero contar
com o apoio de V. Exª para organizar essas oitivas e dar-lhes agilidade.
Podemos, quem sabe, até dividir os trabalhos.
O SR. JORGE BITTAR (PT
– RJ) – Exatamente. A minha preocupação é apenas a de darmos objetividade,
agilidade, praticidade até a esse trabalho, para que possamos produzir
resultados objetivos.
O SR.
PRESIDENTE (Jefferson Péres.
PDT – AM) – V. Exª quer definir agora, hoje, esse rito?
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não. Queria apenas conhecer a abordagem inicial,
mas, evidentemente, vamos ter de definir uma metodologia de trabalho.
O SR. CARLOS WILLIAN (PMDB – MG) – Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Tem V. Exª a palavra.
O SR. CARLOS WILLIAN (PMDB – MG) – Sr. Presidente,
gostaria de solicitar a V. Exª e também ao Relator, Deputado Osmar Serraglio,
que, sabemos, está com uma grande carga de trabalho e somos testemunhas disso,
para que pudéssemos também priorizar, haja visto que já passou, recentemente,
para as mãos dele uma proposta de oitiva de todas as pessoas que já foram
aprovadas nesta Comissão referente ao IRB.
Esses depoentes já
foram devidamente aprovados e já encaminhamos uma proposta de agenda que não é
a mesma a ser seguida de acordo com os trabalhos do Relator. Por isso, gostaria
que fosse dada uma prioridade, já que são seis ou sete nomes, e que pudéssemos
fazer isso antes desse recesso de Natal, para adiantarmos mais os trabalhos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Com a palavra o Relator para
falar sobre a sugestão apresentada.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda hoje tivemos contato
com a Polícia Federal, que também tem um inquérito específico sobre o IRB, e
estamos, na medida do possível, recolhendo as informações que possam
eventualmente dar um rumo mais claro quanto à formulação da pauta. Mas não
temos nenhuma resistência à formulação do Deputado Carlos Willian, apenas
gostaria de dizer que antes de apresentarmos essa proposta de desenvolvimento
dos trabalhos, estávamos aguardando esse contato que tivemos hoje de manhã com
o Delegado Zampronha* e, entre outras coisas, discutimos o inquérito que ele
vem realizando especificamente em relação ao IRB.
Assim, Sr.
Presidente, queria sugerir a V. Exª, já que temos uma sessão de oitiva e amanhã
teremos uma reunião administrativa, que agilizássemos esta votação para que
amanhã todas as outras formulações possam ser apresentadas na hora e ocasião
oportuna.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Comunico às Srªs e aos Srs.
Parlamentares que o depoente já se encontra na sala ao lado.
Em votação os
requerimentos listados pelo Relator.
As Srªs e os Srs.
Parlamentares que os aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovados.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Tem V. Exª a palavra.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Aguardei até a
votação, mas apenas para auxiliá-lo, Sr. Relator, quero fazer duas observações.
Em relação a esse fato da Coteminas, que vai ser objeto de discussão amanhã,
quero dizer que houve uma declaração oficial do Sr. Delúbio Soares, publicada
hoje em vários jornais. Essa declaração é grave porque ela contraria toda a
estratégia de defesa em relação à existência ou não dos empréstimos. É um fato
novo que tem implicações de outras naturezas que não só contábeis e na CPMI.
Então, já que foi
feito esse contato com a Polícia Federal, reafirmo a solicitação, mesmo que
informalmente, para abertura de um novo inquérito ou imediatamente nesse inquérito
já existente para termos a oitiva do Delúbio e das pessoas envolvidas, porque
esse valor se soma ao valor que já tinha sido apresentado na contabilidade
tanto pelo Marcos Valério quanto pelo Delúbio. Portanto, é um fato grave que
merece especial atenção.
Na mesma linha e se
for possível, definirmos até amanhã a marcação da data da Solange Pereira, que
já teve a convocação aprovada e ganha relevância em função desse episódio de
envolvimento de funcionários nesse pagamento. E também, para evitar qualquer
dúvida de procedimento, da Soraia Garcia, sendo que neste caso, Sr. Relator, há
uma alternativa: como já há um inquérito avançado em Londrina, que se peça que
o Dr. Sandro, que era o presidente desse inquérito, retorne a essa investigação
e se estabeleça um prazo de 30 ou 60 dias para conclusão do inquérito. Se isso
não acontecer, podemos, alternativamente, marcar o depoimento dela nesta CPMI
independentemente de qualquer Sub-Relatoria.
Só adianto isso para
que se possa deliberar amanhã.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas para
informar que ontem nós já solicitamos isso e no contato que tivemos hoje com o
Delegado Zampronha, ele não só nos confirmou o recebimento da nossa solicitação
como também já está pautando a oitiva do Sr. Delúbio Soares, a propósito desse
episódio Coteminas, assim como também da portadora dos recursos à Coteminas e
de quem também, na empresa, recebeu.
De forma que quero
crer, pela forma que a nossa proposição foi recebida pelo Delegado, que, com
certeza, ainda nesta semana teremos informações mais claras sobre todo esse affair
que está em discussão atualmente neste plenário.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Peço à Assessoria que faça
entrar no recinto o depoente.
Pergunto ao Senador
César Borges se pode assumir a presidência, porque tenho uma audiência agora.
O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Informo a este Plenário que a
Mesa recebeu um expediente do Supremo Tribunal Federal, encaminhado ao Senador
Delcídio Amaral, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do Habeas
Corpus nº 87.334, que tem como paciente o Sr. Henrique Pizzolato,
impetrante Mário de Oliveira Filho, co-autora Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito dos Correios:
“Comunico a V. Exª
que, nos autos do Habeas Corpus nº 87.334, nos termos da decisão cuja
cópia segue via fax, indeferi o pedido cautelar.
Atenciosamente,
Ministro Carlos Ayres
Britto”.
Em minhas mãos, o
termo de compromisso, conforme art. 203 do Código de Processo Penal, do Sr.
Henrique Pizzolato, com os dados e a devida assinatura.
O Sr. Henrique
Pizzolato está acompanhado dos advogados Roberto Ferreira do Amaral Filho e
Mário de Oliveira Filho.
Dadas essas
informações ao Plenário, passo a palavra ao depoente, Sr. Henrique Pizzolato,
caso deseje dar explicações iniciais.
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATO – Sr. Presidente,
Senador César Borges, Exmº Sr. Relator, Senador Osmar Serraglio, Srªs e Srs.
Senadores, Srªs e Srs. Deputados, imprensa, assessores, convidados, inicialmente,
gostaria de agradecer a oportunidade de colaborar com esta Comissão pela
segunda vez e de dizer que estou plenamente à disposição para prestar os
esclarecimentos, responder as perguntas e sanar algumas dúvidas que possam
existir.
Peço
licença ao Sr. Presidente e ao Sr. Relator para fazer uma breve exposição sobre
a Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco. Para economizar tempo e ter
uma seqüência mais didática, vou me conduzir por um breve texto que, acredito,
facilitará a compreensão dos senhores e das senhoras.
Tomei posse na
Diretoria de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil no dia 17 de fevereiro
de 2003. E, quando da minha posse, recebi a determinação do Presidente do Banco
do Brasil à época, Dr. Cássio Casseb, e orientação do Sr. Ministro-Chefe da
Secom, Luiz Gushiken, para dar continuidade aos trabalhos e não realizar
nenhuma mudança na diretoria, quer com relação a funcionários, quer com relação
à filosofia de trabalho, quer com relação aos contratos em andamento. Segui
fielmente as determinações. Nenhum funcionário foi trocado ou substituído;
nenhuma campanha publicitária foi interrompida; nenhum patrocínio foi
cancelado; nenhum projeto foi alterado.
Sei que é do
conhecimento dos senhores já que o Banco do Brasil possui um sistema, um modelo
moderno de gestão, um modelo compartilhado e segmentado. Esse modelo,
considerado avançado, foi implantado no Banco há aproximadamente 10 anos pelo
então Presidente Paulo César Ximenes e tem sido muito elogiado a partir de
então.
Esse modelo de gestão
compartilhado significa que, no Banco do Brasil, quem propõe não compra, quem
compra não paga, quem paga não fiscaliza. E eu trouxe para os senhores, e passo
à mão do Sr. Presidente, um pequeno organograma, um gráfico tentando auxiliar
na compreensão de como funciona esse modelo no banco.
Dessa forma, os
procedimentos se dão da seguinte maneira: a Diretoria de Negócio propunha as
campanhas publicitárias ou patrocínios; a Diretoria de Marketing repassava o breathing
para as agências de publicidade; as propostas apresentadas pelas agências de
publicidade eram analisadas e discutidas. A Diretoria de Marketing, juntamente
com a Diretoria de Negócios, escolhida uma proposta, esta era remetida à
aprovação dos comitês decisórios, comitê de comunicação, comitê de marketing e
o conselho diretor do banco.
Os pagamentos às
agências de publicidade eram feitos por outra diretoria – a de Logística –,
sendo da responsabilidade dessa diretoria a conferência inclusive dos
documentos e da certificação da realização das campanhas.
Portanto, a Diretoria
de Negócios propunha; a Diretoria de Marketing contratava; a Diretoria de
Logística pagava e a Diretoria de Controle fiscalizava.
Quanto ao
compartilhamento, este se dava também da seguinte forma. Gastos de até R$200
mil em patrocínio e até R$1 milhão em propaganda eram aprovados pelo comitê de
marketing, composto pelos seis gerentes-executivos da Diretoria de Marketing e
pelo diretor. É importante ressaltar que a nomeação de todos os gerentes,
inclusive seus substitutos eventuais, era feita pelo Presidente do banco. O
diretor não nomeava ninguém que junto com ele tomava decisão. Os gastos das
importâncias a que me referi anteriormente até R$3 milhões em patrocínio ou
propaganda eram aprovados pelo comitê de comunicação, composto por 11 diretores
do banco e superintendentes executivos do banco. Os gastos superiores a R$3
milhões eram aprovados pelo conselho diretor do banco, formado pelo Presidente
do banco e pelos sete Vice-Presidentes.
Trouxe também uma
espécie de organograma, um fluxo de alçadas para facilitar o entendimento e a
compreensão dos senhores. Todas essas informações que estou prestando podem ser
facilmente verificadas no Estatuto do Banco, nos manuais e nas normas de
alçadas do Banco.
É importante também
repassar aos senhores as informações de como era confeccionado o orçamento de
marketing. O orçamento da Diretoria de Marketing não era um orçamento
autorizativo, era um orçamento propositivo. Portanto, não havia autorização
prévia de gasto. O orçamento era elaborado pelo Comitê de Orçamento, que é
subordinado à Vice-Presidência de Controle e Recuperação de Ativos. A Diretoria
de Marketing não tinha acesso nem voto nesse Comitê.
O processo tinha a
seguinte seqüência: as Diretorias de Negócio do Banco do Brasil propunham ao
Comitê de Orçamento os valores anuais que julgavam necessários para divulgação
e comunicação de seus produtos; o Comitê de Orçamento submetia ao Conselho
Diretor, e este ao Conselho de Administração, que aprovava o orçamento anual do
Banco, com o volume de recursos que julgasse conveniente.
A partir dessa
aprovação, a Diretoria de Marketing reunia-se com os Diretores de Negócio e, de
comum acordo, definiam, no Comitê de Comunicação – do qual participavam os onze
diretores –, o montante destinado a cada diretoria e alocado, cronologicamente,
por campanhas e evento. Cada diretoria detinha um volume total de recursos
divididos, cronologicamente, em campanhas, patrocínios e promoções de venda.
Essa distribuição de
recursos por eventos das diretorias era submetida, então, depois, novamente, ao
Conselho Diretor do Banco. E, se aprovada no Conselho Diretor do Banco, era
encaminhada para aprovação na Secretaria de Comunicação do Governo. Aprovada na
Secretaria de Comunicação do Governo, constituía-se, então, no documento
chamado Plano Anual de Comunicação, Patrocínio, Propaganda e Publicidade do
Banco. Independentemente de todas essas aprovações, toda e qualquer efetivação
de gastos tinha que seguir as alçadas conforme há pouco descrevi e repassei
para os senhores.
Quero frisar apenas
uma questão: o Diretor de Marketing não tinha nenhuma alçada individual. Tudo
era decidido por comitês e, dependendo da alçada, até pelo Conselho Diretor.
Também é importante
informar aos senhores que, uma semana antes da minha posse na Diretoria de
Marketing do Banco do Brasil, o Conselho Diretor decidiu prorrogar os contratos
com as agências de publicidade licitadas que prestavam serviço ao Banco do
Brasil, e essa prorrogação foi feita até o final de setembro de 2003.
As agências que
tiveram seus contratos prorrogados foram: a DNA Propaganda, responsável pela
publicidade do pilar Varejo; a agência Lowe, responsável pela publicidade do
pilar negocial Governo, Judiciário e Campanhas institucionais; e a agência
Grottera, responsável pelo pilar negocial Atacado.
As agências não
poderiam faturar, receber, menos de 25% ou mais de 40% dos recursos
orçamentários do conglomerado Banco do Brasil, segundo o edital de licitação e
os contratos assinados do Banco com as agências.
Como o quando fui
informado e tive conhecimento da existência do Fundo Emissor Visanet e de como
se operacionalizava esse fundo no Banco do Brasil. Aproximadamente sessenta
dias após a minha posse, fui procurado na Diretoria de Marketing do Banco do
Brasil pelo Diretor de Varejo do Banco, Sr. Fernando Barbosa, pelo Gerente de
Propaganda, Sr. Cláudio Vasconcelos, que me apresentaram uma nota técnica
interna do Banco, que descrevia sobre o Fundo Emissor Visanet e a importância
de aproximadamente 24 milhões – era a primeira nota – disponibilizados pela
Visanet. E esses recursos, que eram da Visanet, deveriam ser utilizados na
publicidade e na promoção de cartões com bandeira Visa emitidos pelo Banco do
Brasil.
A nota, quando me foi apresentada, já continha as
assinaturas do Diretor de Varejo, do Gerente de Cartão de Crédito do Banco e do
Gerente de Propaganda. Já constava na nota o nome da agência de publicidade, o
número da conta corrente da agência de publicidade e o número da agência para a
qual a Visanet faria a transferência dos recursos. Esses recursos não passavam
pelo Banco do Brasil nem passavam pela Diretoria de Marketing. Iriam
diretamente da Visanet para a agência de publicidade.
Eu trouxe também um
fluxograma de como funcionava mais ou menos a transferência de recursos. Há
mais de uma cópia. Eu não consegui talvez fazer o número de cópias suficiente.
Na conversa com o
Diretor e o Gerente, eles me explicaram que os recursos eram decididos no
Conselho da Visanet. Nesse Conselho, o Banco do Brasil possuía três representantes:
o Presidente do Banco, Dr. Carlos Casseb; o Vice-Presidente do Varejo e
Distribuição, Dr. Edson Monteiro; e o Diretor de Varejo, Dr. Fernando Barbosa,
que comigo estava. Explicaram que o volume de recurso era proporcional à
participação de cada acionista, e que o banco detinha aproximadamente 30% das
ações e, portanto, teria direito a aproximadamente 30% dos recursos. No
entanto, esses recursos não constavam do Orçamento do Banco do Brasil. Não
faziam parte do Orçamento do Brasil. Por que da escolha da agência DNA?
Como já foi
demonstrado – eu queria repassar para os senhores aqui mais um gráfico de como
foi feita a distribuição entre as agências a que já me referi – no final de
2002, aproximadamente cinco meses antes da minha posse na Diretoria de
Marketing, o Banco do Brasil, seu Conselho Diretor, aprovou a reestruturação
dos negócios do Banco e a estruturação passou a ser em três pilares de negócio:
primeiro, o pilar varejo – essa seria a nova estruturação – responsável pelo
cliente pessoa física; o pilar atacado, responsável pelo cliente pessoa
jurídica; e o pilar Governo/Poder Judiciário, responsável pelos clientes
Governos Municipais e Estadual e o Governo Federal e o Poder Judiciário.
A partir de então, as
três agências de publicidade que já estavam no banco, de comum acordo,
escolheram o pilar negocial com o qual tinham maior afinidade ou com o qual
achavam que tinham mais expertise. Foi esse o gráfico que passei ao
Senador. Nesse processo a Grotera ficou com o pilar “atacado”; a DNA, com o pilar
“varejo”; a Lohen, com o pilar Governo/Poder Judiciário e com as campanhas
institucionais do banco. É óbvio que, por ser o cartão de crédito um produto
quase que eminentemente varejo, ficaria com a DNA, responsável pelo pilar
varejo.
Na estrutura anterior
à reestruturação dos três pilares negociais, a transferência dos recursos da
Visanet havia sido feita para a agência Lohen e para a agência DNA, em 2001 e
2002, da mesma forma como fora proposto. E foram mostradas as notas técnicas
dos dois anos anteriores de como havia sido feita. Chamei a atenção...Perguntei
ao Diretor de Varejo e ao Gerente sobre o fato de já termos aprovado o Plano
Anual na Secom àquela época e , nesse Plano Anual, não se fazia citação ao
Fundo Visanet e, portanto, haveria necessidade de comunicar à Secom sobre a
existência do Fundo Visanet.
A resposta que obtive
e que se comprovava era de que esses procedimentos eram de dois anos anteriores
no banco e que o banco, para tomar esses procedimentos, estava respaldado em
pareceres jurídicos e contábeis.
Depois dessas
informações, fui até o Presidente do Banco, a quem eu estava subordinado, Dr.
Cassio Casseb, para buscar mais informações sobre um fundo Visanet.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Antonio, só uma questão de ordem. Poderia
repetir o nome das agências? Porque, nos contratos temos a DNA, a D+ Brasil.
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATO – De 2002 até
setembro, quer dizer, quando foi estruturado em 2000 até setembro de 2003...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É isso que são essas agências aí.
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATO – Eram as agências.
No gráfico que eu repassei aqui, ela demonstra bem. Então, até setembro de
2003, foi DNA, Grotera e Lohen. A partir de setembro de 2003, DNA, D+ e Ogilvy.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas o senhor diz que, no episódio
Visanet, houve a escolha por um segmento. Isso aconteceu com as novas três,
depois da...
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATO – Sim, sempre o
processo...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Foram elas que escolheram?
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATO – Sim, sempre o
processo era de comum acordo com as agências, porque detinham os limites
orçamentários.
O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Deputado Onyx...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado. Não, desculpe, era só porque...
O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – ...pela ordem dos trabalhos, é
interessante...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Claro!
O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – ...que se anotassem as perguntas
e dúvidas...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas é para esclarecer, porque são coisas
completamente diferentes que estamos tratando aqui.
O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – ...para o depoente concluir seu
pronunciamento. Depois, na inquirição, seriam esclarecidos esses pontos.
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATO – Estou quase
concluindo.
Conversando com o
Presidente do Banco, ele me informou que tinha conhecimento do fundo Visanet,
tendo em vista que era conselheiro da Visanet, representando o Banco do Brasil
através do Banco de Investimento do Banco do Brasil, que o sistema, esse
sistema de repasse, não passando os recursos pelo orçamento do Banco, era um
procedimento comum a todos o acionistas que, no entendimento do conselho da
Visanet, era o processo mais vantajoso para os bancos e para a Visanet. Mas,
tendo em vista que o presidente estava há pouco tempo no banco, ele me sugeriu
que eu fosse até o vice-presidente de varejo e distribuição, Dr. Edson
Monteiro, que era uma pessoa que melhor conhecia todos esses procedimentos e
todos esses processos.
Fui, então, ao Dr.
Edson Monteiro, ele confirmou as informações que eu havia recebido e disse que
o Conselho da Visanet havia adotado esse procedimento basicamente para evitar
uma tributação indevida porque os recursos do banco, se viessem para o banco,
seriam tributados e, dessa forma, não estaria tributado. Mostrou que tinha um
parecer jurídico, que o banco, desde 2001, ao fazer isso, fazia com base num
parecer jurídico e, que, portanto, tinha conforto, e frisou por diversas vezes
que esses recursos não são do banco, e, no meu entendimento, no entendimento
dele, no entendimento do banco, portanto, esses recursos não se subordinavam ao
decreto que tornava obrigatória a prévia aprovação na Secom das campanhas
realizadas com recursos. Foi, então, que eu já tinha uma reunião previamente
agendada, uma reunião ordinária na Secom e, no final, depois de concluída a
reunião, conversei com o chefe de gabinete do Ministro, Dr. Marcos Flora, sobre
a existência, explicando a existência do fundo, levando as informações e como
eram os procedimentos. Ele ouviu todo o meu relato e depois me levou até o
gabinete do Ministro, onde brevemente expus ao Ministro a existência desses
recursos que não constavam do orçamento e que eram providos da Visanet e que
existia um entendimento do banco de que, por não serem recursos orçamentários,
esses recursos, então, não se subordinavam à prévia aprovação da Secom. O
Ministro disse que concordava com a interpretação do banco, que, por não serem
aqueles recursos do orçamento, não havia a obrigatoriedade legal de submeter os
recursos previamente à Secom. Disse que não havia nada de errado, que eu
deveria assinar nota. Ele disse: “Olha, pode assinar a nota, que não tem nada
de errado”. E que, em última análise, essa era uma boa notícia para o Banco,
porque o Banco estava num processo de negociação com os veículos de
comunicação; em detendo mais recursos, poderíamos conseguir preços melhores,
poderíamos conseguir descontos melhores junto aos veículos de comunicação.
Pediu-me apenas, para evitar que as campanhas do banco perdessem a
uniformidade, porque as campanhas do cartão de crédito eram assinadas com a
marca Banco do Brasil, que eu, informalmente, antes de veicular as campanhas,
as apresentasse à Secom, para que eles pudessem auxiliar na uniformidade das
campanhas que o Banco fazia.
Voltei ao banco,
assinei, dei um “de acordo” na nota. No meu entendimento, esse “de acordo”, em
nome da Diretoria de Marketing, significa que a verba disponibilizada pela
Visanet seria utilizada em campanhas de cartão de crédito conforme demanda
apresentada conforme a Diretoria de Varejo, porque era uma nota interna do
Banco, não necessitando que a Diretoria de Varejo ou que a gerência de cartão
de crédito buscasse uma outra estrutura, uma nova estrutura, como acontecia com
as empresas que participavam do Banco do Brasil que tinham uma estrutura
própria, uma agência própria para fazer a sua publicidade. Não era de
competência da Diretoria de Marketing a liberação da verba. Essa competência
era exclusivamente da Visa Net. Os pagamentos das campanhas publicitárias e
patrocínios não eram feitos pela Diretoria de Marketing. A Diretoria não tinha
qualquer acesso às contas bancárias das agências e dos fornecedores, até
porque, para isso, teríamos que quebrar o sigilo bancário dos clientes.
É importante, quase
finalizando, frisar algo que gostaria que ficasse bem claro: o relacionamento
da Visanet com o Banco do Brasil não era feito pela Diretoria de Marketing. O
relacionamento da Visanet com o Banco do Brasil era feito pela Gerência de
Cartão de Crédito, pela Diretoria de Varejo e pelos conselheiros do Banco no
Conselho da Visa Net. Inclusive, na Visanet existia um Comitê de Marketing.
Quem representava o Banco não era a Diretoria de Marketing do Banco do Brasil;
era a Diretoria de Varejo. As alçadas decisórias para aprovação desses recursos
seguiam o mesmo critério que já apresentei nessa planilha por valores – até
R$200 mil, Comitê de Marketing; até R$3 milhões, Comitê de Comunicação; acima,
Conselho Diretor do Banco.
Durante todo o tempo
em que estive na Diretoria de Marketing, nunca fui informado pela Visanet de
qualquer discordância, nunca recebi qualquer documento que mostrasse qualquer
discordância quanto aos procedimentos da Diretoria, muito menos a auditoria
interna do Banco, o Conselho Fiscal ou qualquer órgão externo de fiscalização
nos informou sobre qualquer restrição aos procedimentos da Diretoria de
Marketing.
Para finalizar,
queria reafirmar aos senhores que a área de marketing do Banco do Brasil, a
Diretoria de Marketing do Banco do Brasil sempre foi considerada pelo mercado
uma área de excelência técnica e profissional. No período em que estive na
Diretoria de Marketing, o Banco obteve os prêmios mais cobiçados nesse mercado.
Nosso modelo de patrocínio esportivo, que é do conhecimento dos senhores,
modelo de patrocínio cultural, não é reconhecido apenas no Brasil, mas no
exterior.
Tive
a felicidade de estar no Banco, na Diretoria de Marketing, no período em que o
Banco agregou diariamente uma média de dez mil novos clientes; ou seja,
aproximadamente oito milhões clientes, o que se constitui um fato inédito no
setor bancário mundial. Foram 10 mil novos clientes/dia. O banco estava com
aproximadamente 13,5 milhões clientes; e ultrapassamos a cifra de 20 milhões de
clientes. Eram algumas informações iniciais que eu
gostaria de deixar com senhores. Gostaria de passar também ao Sr. Presidente
este texto guia, e uma cópia de todas as planilhas ao Sr. Relator. Eu me coloco
à disposição dos senhores para as perguntas e dúvidas que neste momento possa
esclarecer.
O SR.
PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Eu agradeço ao Sr. Pizzolatto.
Iríamos mesmo solicitar este material, vamos copiá-lo e distribuí-lo ao
senhores membros da CPMI.
Lamentavelmente, temos que suspender esta reunião
porque me parece que há uma votação nominal na Câmara dos Deputados, os
Deputados tomaram conta desta CPMI, nem a Senadora Ideli Salvatti está aqui
hoje. Vamos suspender os trabalhos por 15 minutos, votaremos quando estiver
disponível este material para os senhores componentes.
(Suspende-se
a reunião às 13 horas e 33 minutos.)
(Reabre-se
a reunião às 14 horas e 14 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL –
BA) – Peço desculpas ao senhores membros desta CPMI e aos depoentes porque o
lanche atrasou. Mas vamos ganhando tempo aqui com os nossos trabalhos. O
depoente já fez o seu depoimento inicial, e eu passo agora a palavra ao nobre
Relator, nobre Deputado Osmar Serraglio.
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, senhoras e senhores
Parlamentares, senhor depoente, V. Sª já esteve aqui conosco quando o
interrogamos. Após aquela ocasião, houve dois fatos novos: um, o esclarecimento
sobre como procedia a Visanet, isso pela análise documental a que esta CPMI
procedeu; e outro, a entrevista que V. Sª concedeu à ISTOÉ Dinheiro, que trouxe várias dúvidas para a investigação. Eu
ouvi atentamente a manifestação de V. Sª, mas confesso que há certo conflito
entre a sua entrevista e a forma como hoje trouxe essas informações, mais
especificamente com relação à participação da Secom nas definições da Visanet.
Há vários tópicos, vários pontos na sua
entrevista sobre os quais iremos incidir o questionamento. Um deles diz
respeito à ordem que recebeu do Ministro Gushiken para que assinasse de acordo
com aquela decisão sobre a antecipação de pagamento efetuado à Visanet na
primeira oportunidade, em 2003. Agora, V. Sª disse que foi aconselhado. Ou V.
Sª está faltando com a verdade agora, ou faltou com a verdade quando foi
entrevistado pela ISTOÉ Dinheiro.
Pergunto: V. Sª, na época, percebeu que estava sendo gravado? Houve gravação da
entrevista?
O SR. HENRIQUE PIZZOLATTO – Gostaria de
explicar o contexto em que essa matéria foi gerada. Na realidade, eu estava em
Santa Catarina, num momento muito delicado pessoalmente, atendendo a uma
demanda de doença familiar, quando o jornalista me acessou através do telefone
da minha esposa, solicitando que eu
fosse a São Paulo para conceder uma entrevista. Eu fui muito explícito com ele,
dizendo-lhe que não poderia conceder a entrevista, que eu não estava falando
com a imprensa e que ele procurasse o advogado Dr. Mário de Oliveira Filho, que
estava prestando as informações que a imprensa solicitava. Ele,
insistentemente, voltou a ligar querendo que eu aceitasse dar entrevista de outras
formas. Eu disse que não daria entrevista em hipótese alguma e pedi-lhe que
entendesse a minha situação e as condições em que eu estava vivendo.
Aproximadamente
quatro dias depois, depois de insistentes telefonemas – ele fazia questão de
ligar de um telefone que aparecia como não identificado, o que nos deixava
sobressaltados em função dos problemas familiares –, ele me ligou e disse que
estava reunindo informações e queria conferir algumas delas para se certificar
dos dados. Ele queria fazer-me algumas perguntas, formalmente, para eu
responder. Eu manifestei o meu constrangimento, dizendo-lhe: converse com o
advogado, mas, se for para auxiliar no esclarecimento, eu posso responder a
algumas perguntas. Ele fez algumas perguntas rapidamente. Eu estava me
deslocando na hora e, no final, eu lhe solicitei muito nitidamente, muito
claramente, por favor, não publique nada. Eu não quero conversar com a
imprensa.
Eu fui surpreendido,
dois dias depois, até porque no local onde eu estava, no interior de Santa Catarina,
eu não tinha acesso à revista, com a informação de que havia saído uma
entrevista.
Na realidade, a
entrevista contém algumas informações que dei, mas contém também
interpretações, contém informações parciais, contém algumas análises e
conclusões que não conferem com o meu pensamento. A montagem da entrevista foi
o que mais me surpreendeu, porque eu não fui informado que estava dando uma
entrevista. Eu fui solicitado a prestar alguns esclarecimentos. Acredito que...
Eu não fui informado se estava sendo gravado ou não, mas eu acredito que é de
praxe, que é de comportamento usual, a gravação. Acho que os senhores podem
verificar isso solicitando toda a degravação. Os senhores vão perceber que
diversas vezes eu frisei: não quero falar com a imprensa, por favor!
Da última vez, eu
solicitei, por favor, que ele compreendesse a situação em que eu estava vivendo
e parasse de me ligar. Foi nesse contexto que eu conversei com o repórter.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, quando foi ouvido
pelo repórter, não estava sob compromisso. Portanto, se lá faltou com a
verdade, não tem importância. O problema é moral, ético, mas aqui V. Sª está
sob compromisso. Por isso, como cautela, na CPMI, tal qual se procede em juízo, nós gostaríamos de alertá-lo para
isso: no decorrer de todo o questionamento que iremos formular, V. Sª deve
lembrar-se de que está sob compromisso. V. Sª...
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O depoente disse que
a entrevista poderia ser degravada. Pergunto se ela foi gravada.
O SR. HENRIQUE PIZZOLATTO – Eu não tenho essa informação. Eu acredito que, sempre,
quando um repórter conversa com uma pessoa, ele grava.
O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Nem
sempre.
O
senhor não sabe se foi gravada?
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATTO – Ele não me
informou se estava gravando ou não.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Foi por telefone?
O SR. RELATOR ( Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª...
O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Foi por telefone.
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATTO – Foi pelo telefone
celular, inclusive não meu. Foi um momento assim... Era um final de tarde, e eu
estava bastante apreensivo com algumas informações que minha irmã havia me
passado sobre resultados médicos. Aí tocou o telefone da minha esposa, apareceu
no visor: chamada não identificada. Eu atendi. Era o repórter novamente. Ele
disse: “Olha, tudo bem se você não pode vir a São Paulo, se você não quer dar
entrevista, mas você poderia me auxiliar, porque eu já reuni bastante material
e eu queria que você me auxiliasse a sanar algumas dúvidas”. Eu disse: “Olha,
se for rápido e eu puder ser útil...” Mas, no final, eu frisei mais uma vez:
“Eu não quero dar entrevista. Por favor, entenda minha situação. Pare de me
ligar. Não publique nada, por favor, sem conversar com meu advogado”. Ele
chegou, depois, a fazer um contato com o Dr. Mário, chegou a marcar e a agendar
uma conversa e não apareceu, e apareceu a matéria, que eu fiquei sabendo a
posteriori. Quando tive acesso, eu disse: “Olha, tem interpretações, tem
algumas informações aqui que eu prestei, mas tem interpretações, tem
conclusões, tem frases que não correspondem ao sentido que eu quis dar na hora
em que tentei auxiliar o repórter”.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu queria insistir
nessa última manifestação de V. Sª, quando diz que houve conclusões e
interpretações. Portanto, aí é uma manifestação do jornalista. Só que agora V.
Sª fez referência a frases. A pergunta é: existe alguma afirmação no texto
atribuída expressamente a V. Sª que, se formos confrontar com uma eventual
degravação, não corresponde com a sua manifestação?
O SR. HENRIQUE
PIZZOLATO – Existe uma frase
dizendo que quem tomou a decisão foi o Presidente Cássio Casseb. Eu disse que
quem tomou a decisão foi o Conselho da Visanet, de que participavam o
Presidente Cássio Casseb, o Vice-Presidente Edson Monteiro e o Diretor de
Varejo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quem presidiu o
Conselho?</ |
