O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Srªs e Srs. Parlamentares, havendo número regimental, declaro aberta a 52ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 003 de 2005 do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A Ata da reunião do dia 6 do corrente mês está sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo, se ninguém se opuser, a dispensa da leitura.

Os que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa)

Aprovada.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com a palavra o Deputado Antonio Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, Deputado Osmar Serraglio, Relator desta nossa CPMI, eu queria pedir a atenção dos companheiros da imprensa porque ontem fizemos uma apresentação da prestação de contas de um trabalho de pouco mais de trinta dias realizada na matéria dos fundos de pensão. Logo em seguida, uma série de fundos de pensão se pronunciaram publicamente contestando o relatório apresentado.

Eu quero informar que, a toda contestação, haverá uma contra-argumentação. Nós temos absoluta confiança no trabalho que foi feito, nos números apresentados. Ainda no dia de hoje o Fundo Preci publicou no jornal O Globo uma matéria paga onde apresentada uma série de dados que não se coadunam com o trabalho feito por esta sub-relatoria, que produziu os resultados ontem anunciados.

Sr. Relator, estarei emitindo, na tarde de hoje, uma nota pública apresentando todas as contestações aos argumentos trazidos pela Preci. Li, pela imprensa, que alguns fundos de pensão reunirão os jornalistas em uma coletiva para apresentar as suas defesas. A cada coletiva que seja dada por qualquer um dos fundos, eu quero informar que, logo em seguida, me pronunciarei, suportado e subsidiado pela nossa equipe técnica, para apresentar os contra-argumentos.

Gostaria, ainda, de frisar – porque esse foi um argumento recorrente, seja nas publicações do jornais, seja nas notas divulgadas pelas emissoras de televisão e rádio e nos sites – é importante distinguir de antemão – é apenas um único comentário de natureza genérica que eu gostaria de fazer – rentabilidade e alcance de meta atuarial de perda. Uma coisa é rentabilidade e alcance e até superação de meta atuarial. Outra coisa, completamente diferente, é a verificação de perdas em operações com determinadas pessoas físicas e jurídicas.

Um fundo de pensão pode registrar uma rentabilidade positiva, ele pode alcançar e superar a sua meta atuarial e, ainda assim, ter perdas, como nós frisamos ontem no nosso sub-relatório. Digo isso genericamente porque foi o argumento mais recorrente que vi nos veículos de comunicação. Mas quero enfrentar cada uma das defesas que serão feitas pelos fundos de pensão, apenas pedindo, Sr. Relator, que os dirigentes de fundo de pensão tenham comedimento nas palavras que utilizam, porque, na verdade, quando eles adjetivam de forma grosseira o relatório que foi apresentado, a prestação de contas que foi apresentada, eles estão agredindo esta CPMI e, no final, estão agredindo o Parlamento brasileiro, que tem o dever de cumprir o seu papel de investigar aquilo que lhe é trazido como possível problema.

Eu tive ontem todo o cuidado, todo o critério. Procurei não imputar responsabilidades, assim continuarei, firme, de forma serena e equilibrada, mas peço aos senhores dirigentes dos fundos de pensão que tenham comedimento, que não se coloquem como contrapontos no sentido de estabelecer um confronto que pode gerar talvez uma briga, uma disputa com a CPI. Não! Quero que os fundos de pensão atuem como parceiros da CPI, para nos ajudarem a descobrir o porquê dessas perdas, seja com derivativos, títulos públicos ou qualquer outra que venha a ser verificada ao longo do nosso trabalho.

Os fundos de pensão não se devem colocar como contra-agressores, porque daqui não está partindo agressão; daqui está partindo constatação criteriosa e objetiva. E espero que eles possam nos ajudar a descobrir onde está o problema e, quem sabe, corrigi-lo.

Então, faço essa observação, Sr. Relator, dizendo que estou pronto e à disposição desta Comissão e de toda a imprensa brasileira para oferecer os contra-argumentos, endossando que os dados ontem apresentados são consistentes, estão confirmados e serão reafirmados durante todo o processo.

Agradeço a V. Exª, fazendo mais uma observação: votaremos alguns requerimentos de convocação. Muitos hão de nos perguntar por que não estamos convocando os dirigentes de todos os fundos de pensão; porque, em quatro casos, não houve, dentro do trabalho investigativo já detectado pela CPI, perdas que justifiquem a convocação neste momento. Pode ser que depois a convocação se justifique. Então, como a Previ ainda não apareceu e os seus dirigentes não serão convocados, da mesma forma a Centrus, a Eletrus e a Refer, que registraram perdas pequenas, que, diluídas ao longo de doze meses, não despertam, nesse momento, um interesse prioritário. Isso não significa dizer que não serão investigados, isso não significa dizer que não serão apuradas as perdas. Porém, como temos de hierarquizar as prioridades, estamos priorizando naqueles fundos onde se registrou uma perda maior, uma perda mais substantiva. Estamos sugerindo a convocação dos seus diretores de investimentos. Quando ele não tem diretor de investimento, é o diretor financeiro, portanto, que responde pela área de todos os fundos de pensão, que registraram perdas consistentes.

Por outro lado, estamos também sugerindo a convocação dos proprietários das corretoras que apareceram evidentemente já comprometidas nesse processo. Não são todas as corretoras que vão ser convocadas nesse primeiro momento.

Última observação: ontem, assisti no Jornal Nacional à Funcef dizer que não transacionou com as corretoras que foram elencadas na nossa lista. As corretoras que elencamos foram aquelas que tiveram o seu sigilo quebrado e que registraram a intermediação dessas operações que produziram perdas para os fundos acima de um milhão. Existem outras corretoras – que não são aquelas – que intermediaram as negociações, que vão ter as suas responsabilidades apuradas, mas que não tiveram o sigilo quebrado. E foi por isso que não divulgamos os nomes das corretoras, mas quero informar a V. Exª que estará sendo divulgado no dia de hoje. Aí vamos discutir em que caráter, se encaminhado para a Funcef ou se tornado público o nome das corretoras que operaram com a Funcef e que intermediaram essas perdas que foram registradas.

Dito isso, Sr. Relator, faço votos para que possamos iniciar e concluir a nossa reunião.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com a palavra o eminente Deputado Jorge Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Bom, em primeiro lugar, acredito que também o Deputado ACM Neto julgue natural que surjam controvérsias em torno das informações tornadas públicas. É natural que os agentes envolvidos, de alguma maneira, possam reagir.

Quero declarar que tenho plena confiança na seriedade e na competência da equipe técnica, nos instrumentos e na metodologia de trabalho que vem sendo adotada. Mas é preciso que se ressalte que não há infalibilidade. Eventualmente, aqui ou ali, podem surgir informações que não sejam rigorosamente precisas, sem que isso signifique qualquer desabono ao trabalho realizado pela equipe.

No sentido de que possamos trabalhar com a firmeza, com a seriedade e com a transparência que têm norteado o trabalho de nossa CPMI, quero propor que nós, ao convocarmos representantes dos fundos para debatermos objetivamente as perdas aqui registradas, com a devida antecedência, enviemos relatório detalhado a esses fundos que possam identificar as operações que implicaram perdas, especificando o tipo de operação, a sua data, enfim, todas as entidades corretoras que fizeram parte da cadeia transacional que acabou por gerar aquele resultado que, segundo os critérios adotados, implicou perda considerável, acima de um milhão, conforme o critério definido pela Comissão.

Considero isso fundamental para que o diretor dessa fundação, vindo aqui, possa, objetivamente, responder, porque o que divulgamos são informações agregadas. É preciso, então, já que dispomos do banco de dados detalhado que permitiu agregar essas informações, que possamos detalhar todas essas operações ao fundo, para que ele possa, de maneira clara e objetiva, responder as questões que foram identificadas como perdas significativas para esses fundos.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu acolho essa sugestão, embora cum granum salis, porque a surpresa do interrogatório também é uma das partes da investigação. Nós não podemos passar todas as informações que temos a quem vá ser investigado, mas tem procedência, evidentemente.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, Sr. Relator, veja bem, nós tornamos públicas.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por isso que falei que com temperamento.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Se nós identificamos problemas, é preciso que nós digamos quais são os problemas para que eles possam dizer se há divergência, se há contraditório ou não em relação a essas informações e à própria metodologia utilizada.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado Bittar, eu posso ajudar V. Exª?

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Pode ser que haja divergência quanto à metodologia utilizada.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

Com a palavra, o Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, Sr. Presidente, eu só queria esclarecer uma coisa para o Deputado Bittar, que talvez ajude esse seu desejo.

É evidente que temos que definir um foco e qual foi o foco definido? Foram os 50 maiores beneficiários de perdas registradas. Esses 50 maiores beneficiários estão identificados e o critério da investigação dar-se-á a partir das transações feitas, onde, de um lado, está o fundo de pensão e, do outro lado, está esse beneficiário, que repetidas vezes teve resultados positivos, em detrimento de perda para os fundos.

Então, vai ficar muito claro e os diretores não virão aqui no escuro. Vai ficar muito claro para eles o que nós queremos, que tipo de operação nós queremos que eles esclareçam, para aferir as responsabilidades. Por isso fiz esse apelo de que os fundos têm que ser nossos parceiros. Eles não podem ser antagônicos nesse trabalho, porque o que nos interessa é responsabilizar quem tiver responsabilidade. Eu não tenho, aqui, nenhum ânimo persecutório.

Então, eles vão saber as informações que forem necessárias para estarem preparados para colaborar com a CPMI, mas é evidente que se tiver alguma coisa que seja muito delicada e que não possa ser revelada, eu até conversarei com V. Exª para, em comum, fazermos esse trabalho sem nenhum problema.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O espírito é esse, Sr. Relator. O espírito é exatamente esse, no sentido de que as pessoas que aqui vierem tenham o mínimo de informação para que possam fazer um debate, uma discussão de igual para igual, e que seja um debate esclarecedor para que o nosso trabalho investigativo possa avançar.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nós temos o prazer de contar conosco com o eminente Senador Jefferson Péres, a quem eu convidaria para que nos desse o privilégio de presidir a nossa reunião.

Enquanto se aproxima, eu apenas quero reafirmar ao público que acompanhei o levantamento, enfim, a produção do trabalho do Deputado ACM Neto, as confrontações, as investigações e a consistência da sua produção. Posso afirmar que é preciso que quem pretenda contestar ou infirmar bem examine, para, mais à frente, não se desmentir.

Trata-se de um trabalho efetivamente muito bem produzido, muito consistente, muito aprofundado, sem surpresas e que passou por muitos filtros antes de vir a público.

Passo a palavra ao eminente Senador Jefferson Péres.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni*.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente e Relator, chamo a atenção desta Comissão, porque o ano legislativo se encaminha para o final – esta CPMI vai trabalhar até próximo ao Natal –, portanto, faço um alerta para duas convocações, aprovadas há algum tempo, inclusive pedi à Assessoria Técnica que fizesse uma filtragem sobre as convocações já aprovadas pela CPMI, e duas dessas convocações me chamam a atenção. A primeira, do Sr. José Otaviano Pereira*, aprovada em 14 de julho deste ano. Ele era, na equivalência, algo semelhante ao cargo ocupado pelo Sr. Henrique Pizzolato* no Banco do Brasil, portanto, desempenhava a função de Diretor de Marketing, nos Correios. Nós já vimos desfilar aqui inúmeros fatos que são, no mínimo, suspeitos de irregularidades e ilegalidades, para não dizer coisa pior, nos Correios, na área de publicidade, propaganda e patrocínio e, curiosamente, quem respondeu por esta área ainda não compareceu a esta CPMI, apesar de já haver sido convocado por esta CMPI – repito – desde o dia 14 de julho. Então, solicito à Mesa, particularmente aos Srs. Relator e Presidente, que considerasse a possibilidade de uma oitiva, antes do final do ano, do Sr. José Otaviano Pereira, já que S. Sª do cargo de Diretor de Marketing foi promovido a Diretor da estatal, enquanto que o Sr. Henrique Pizzolato, por exemplo, fora demitido do Banco do Brasil. Suposições de irregularidades existem nas duas empresas. Por isso, como a CPMI é dos Correios, é razoável que, quem respondeu pela área de marketing dos Correios, esteja aqui, ainda que após seis meses de funcionamento desta CPMI. A outra convocação que também me causa espécie, até porque a apuração foi por nosso intermédio, aprovada em 4 de outubro, do Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o Sr. Guilherme de Oliveira Estrella*. Relembro que foi por meio desta CPMI que o Brasil tomou conhecimento do famoso Land Rover*, que uma empresa, contratada pela Petrobras, deu de presente ao todo-poderoso o então Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, o Sr. Sílvio Pereira. Também não temos nenhuma sinalização de que o Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, vai ser convocado para aqui comparecer. Lembro-me de que foi fruto de um acordo, a sugestão foi que viesse o Presidente da Petrobras, e aí, em um acordo formulado com a Bancada do Governo, aceitamos, preliminarmente, que viesse, então, o Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, que é quem efetuou os contratos, por exemplo, com a GDK Engenharia*, e que até o presente momento não temos informação se S. Sª virá ou não.

Volto a insistir: como estamos caminhando para a finalização dos trabalhos desta CPMI, e como não há pauta definida para as próximas duas semanas, sugeriria que discutíssemos o tema ao longo do dia de hoje, Sr. Presidente, para garantir a vinda, na próxima semana, do Sr. José Otaviano Pereira, ex-Diretor de Marketing e atual Diretor dos Correios, e do Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o Sr. Guilherme de Oliveira Estrela.

São essas as considerações. Agradeço a atenção.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Com a palavra o Sr. Relator para se manifestar sobre as duas questões levantadas pelo Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas recolho as sugestões e, na medida do possível, ao formular a pauta da seqüência dos nossos trabalho, iremos levar em consideração essa argumentação apresentada pelo Deputado Onyx Lorenzoni.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu queria anunciar a V. Exª que ontem realizamos uma reunião na qual, de alguma forma, ajustamos que deixaríamos para hoje, já que se trata de uma reunião de oitiva, que ocuparíamos o primeiro momento para votações simbólicas de assuntos trazidos à tona por sub-Relatores. Portanto, são requerimentos que têm razão de ser especificamente quanto a investigações que neste momento estão sendo procedidas pelos sub-Relatores, mas claramente em relação ao Deputado José Eduardo Cardozo e ao Deputado ACM Neto.

De forma que informo a V. Exª que, se for o caso, no prosseguimento, gostaríamos de anunciar esses requerimentos que seriam submetidos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Relator, só os de acordo, não é?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só os de acordo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Relator, os dois requerimentos que citei, só para orientação de V. Exª, são os de nºs 410 e 955, para sua análise posterior.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Sr. Relator, para submeter os requerimentos à discussão e votação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, principio pelas oitivas firmadas pelo eminente Deputado ACM Neto e por este Relator.

Os requerimentos de nºs 1486,

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Relator, só uma dúvida.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só para lembrar a V. Exª que o Requerimento nº 1485, mesmo não sendo de oitiva...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está em seguida.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Obrigado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os Requerimentos nºs 1486 a 1527, que correspondem a convocações, vou anunciá-los um a um.

Nº 1486: Alexandre Gastaldel Leonardo; nº 1487: Lauro José Senra de Gouvêa; nº 1488: Joaquim Cândido de Gouvêa; nº 1489: Sérgio de Moura Soeiro; nº 1490: Jorge Luiz Gomes Chrispim; nº 1491: João Luiz Ferreira Carneiro; nº 1492: José Carlos Batista; nº 1493: Alberto Alves Sobrinho; nº 1494: Caio Augusto Basto Lucchesi; nº 1495: José Lavia; nº 1496: Jorge Ribeiro dos Santos; nº 1497: Luis Felippe Índio da Costa; nº 1498: Luiz Octávio Azevedo Lopes; nº 1499: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho; nº 1500: Ângela Celeste de Almeida Costa; nº 1501: Marcus Eduardo de Rosa; nº 1502: Luiz Antônio Vaz das Neves; nº 1503: Cláudio Henrique Sangar; nº 1504: Carlos Arnaldo Borges de Souza; nº 1505: Armênio dos Santos Gaspar Neto; nº 1506: Alexandre Atherino; nº 1507: João Orives Pichinin; nº 1508: Waldemar Pires: nº 1509: Helenice Onório Morales; nº 1510: José Osvaldo Morales; nº 1511: Júlio Victor Bittencourt Fabbriani; nº 1512: Luis Cláudio Lins Fabbriani; nº 1513: Joacyr Reynaldo; nº 1514: Breno Fischberg; nº 1515, José Pompeu de Campos Neto; nº 1516, Isaac Sassoun; nº 1517, Cezar Sassoun; nº 1518, Demosthenes Marques; nº 1519, Luis Afonso Simoens da Silva; nº 1520, Mário Cezar Silva Serpa; nº 1521, José Raphael Oliveira da Silva; nº 1522, Fernando César Braz Teixeira; nº 1523, Gildásio Amado Filho; nº 1524, Eliane Aleixo Lustosa; nº 1525, Flávio Magalhães Chaves; nº 1526, Luiz Carlos Fernandes Afonso; nº 1527, Ricardo Malavasi Martins; nº 1530, Hélio Afonso Pereira; nº 1531, Luiz Eduardo Veiga Lopes; nº 1532, Adilson Florêncio da Costa; nº 1533, Pedro José Mercador Mendes; nº 1534, Pedro Evandro Ferreira; nº 1535, Magda das Chagas Pereira; nº 1536, Ricardo Afonso das Neves Leitão; nº 1539, Jorge Luiz Monteiro de Freitas; nº 1540, Ermindo Cechetto Junior; nº 1546, João Batista Petito; nº 1547, Jorge Luiz Batista de Oliveira; nº 1550, Nelson Buzeto; nº 1551, Carlos Alberto Cardoso; nº 1555, Josemar Pereira dos Santos, nº 1556...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Relator, esse requerimento já está aprovado. Fui eu que o apresentei anteriormente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alexandre de Athayde Francisco?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, senhor. Cinqüenta e seis e cinqüenta e sete...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo bem. Na dúvida, incluímos, ainda que de sobejo.

Requerimento nº 1556, Alexandre de Athayde Francisco; nº 1557, Haroldo de Almeida Rego Filho...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, esse também já está votado. Peço sejam retirados esses dois.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

Requerimento nº 1558, Christian de Almeida Rego; nº 1559, Cristiano Costa Beber; nº 1563, Lúcio Bolonha Funaro; nº 1565, Renato Luciano Galli.

Essas são as convocações do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Prossigo, agora, com três convocações do Deputado José Eduardo Cardozo. Requerimento nº 1579, de reconvocação de Ioannis Amerssonis; nº 1580, de Léo Botelho; nº 1581, José Carlos Rocha.

Para concluir ainda, em votação simbólica, do Deputado ACM Neto: nº 1485, pedido de informação à Bolsa de Mercadorias e Futuros, BM&F, de cópias de documentos que especifica. (Pausa.)

Sr. Presidente, os de votação simbólica são os que acabei de anunciar ao Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM.) – Com a palavra V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Sr. Presidente, o Deputado Carlos Sampaio, a quem sucedi nesta Comissão, por indicação do meu Partido, apresentou o Requerimento nº 897, solicitando inclusive informações ao Jockey Club de São Paulo sobre reuniões que havia, com certa freqüência, de personalidades ligadas ao Banco do Brasil, Caixa Econômica e outros. Esse requerimento foi dado como prejudicado. O Deputado Carlos Sampaio saiu da Comissão, e entrei em seu lugar. Então, indago a V. Exª acerca da possibilidade de reconsiderar essa decisão, até porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou um outro ofício, o de nº 79.000/05, de ontem, pedindo a apreciação e aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Carlos Sampaio. Foi dito que ele não teria legitimidade para isso por não representar aqui o Deputado Carlos Sampaio ou o PSDB. Pois bem, eu o subscrevo, na condição de representante do PSDB e de quem ficou no lugar do Deputado Carlos Sampaio, pedindo que seja considerado esse requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – O Deputado teria um prazo para reapresentar o requerimento, mas, como V. Exª o subscreve, considera-se que está reapresentado.

Eu ouviria o Relator e o Plenário sobre o requerimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Não tenho nenhuma objeção. Deve-se apenas formular novamente o requerimento, já que estabelecemos um rito pelo qual se estabelecia um prazo de cinco dias para a manifestação quanto a qualquer reinserção, que seria imediata. Não há problema algum. É só formular o requerimento que nós o incluímos e submetemos ao Plenário. No entanto, não poderemos fazer isso hoje, porque esta não é uma sessão administrativa, é de oitiva. Excepcionalmente, amanhã, já podemos submetê-lo à apreciação da Comissão sem problema algum.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Está bem.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Ainda em discussão os requerimentos que o Relator relacionou.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Com a palavra o Deputado Jorge Bittar.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu gostaria de dirigir ao Deputado ACM Neto.

Fizemos aqui aproximadamente 48 convocações. Temos de definir uma metodologia de trabalho, estabelecer como vamos proceder, porque a convocação tem de estar articulada com a possibilidade de realizarmos oitivas em tempo hábil. Gostaria de saber como é que está pensando o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto em proceder às oitivas dessas 48 pessoas convocadas.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado Jorge Bittar, entusiasmado com o acompanhamento de V. Exª ao nosso trabalho e certo de que contarei com a presença de V. Exª...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sempre, meu companheiro.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –...ao meu lado, quero dizer que há uma indefinição sobre o cronograma de funcionamento do Congresso Nacional nos meses de janeiro e fevereiro. Presumo que pode e deve haver convocação extraordinária ou autoconvocação. De qualquer forma, imagino que iremos trabalhar nos meses de janeiro e fevereiro. Se assim for, teremos tempo para ouvir essas pessoas.

É evidente, Deputado Bittar, que, à medida que se iniciem as oitivas, vamos definir a sistemática que as disciplinará. Só para exemplificar: estamos convocando os sócios das corretoras e, como uma determinada corretora tem três ou quatro sócios, posso me dirigir a essa corretora e solicitar que, dentre os três ou quatro sócios, indique quem pode melhor representá-la. Se assim for definida a sistemática de trabalho, essa pessoa seria ouvida e os outros dois ou três sócios seriam eliminados.

O que posso dizer a V. Exª é que o nosso foco vai estar sobre esses cinqüenta maiores beneficiários, essas cinqüenta maiores operações. Não se passa pela minha cabeça ouvir todos os diretores de fundos, depois ouvir todas as corretoras e todos os beneficiários. Não. Quero seguir a linha das operações que se mostraram mais atípicas, casando o fundo tal com a corretora tal e com o beneficiário tal, que foram identificados com um volume considerável.

Garanto a V. Exª que, à medida que racionalizemos o trabalho, iremos dar curso às oitivas. Veja V. Exª que há cerca de 45 dias a Sub-Relatoria foi criada, mas nesse período eu não apresentei um requerimento sequer de convocação para que tivéssemos uma base inicial para dar suporte às oitivas.

Feitos esses esclarecimentos, quero dizer que espero contar com o apoio de V. Exª para organizar essas oitivas e dar-lhes agilidade. Podemos, quem sabe, até dividir os trabalhos.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Exatamente. A minha preocupação é apenas a de darmos objetividade, agilidade, praticidade até a esse trabalho, para que possamos produzir resultados objetivos.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – V. Exª quer definir agora, hoje, esse rito?

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não. Queria apenas conhecer a abordagem inicial, mas, evidentemente, vamos ter de definir uma metodologia de trabalho.

O SR. CARLOS WILLIAN (PMDB – MG) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Tem V. Exª a palavra.

O SR. CARLOS WILLIAN (PMDB – MG) – Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exª e também ao Relator, Deputado Osmar Serraglio, que, sabemos, está com uma grande carga de trabalho e somos testemunhas disso, para que pudéssemos também priorizar, haja visto que já passou, recentemente, para as mãos dele uma proposta de oitiva de todas as pessoas que já foram aprovadas nesta Comissão referente ao IRB.

Esses depoentes já foram devidamente aprovados e já encaminhamos uma proposta de agenda que não é a mesma a ser seguida de acordo com os trabalhos do Relator. Por isso, gostaria que fosse dada uma prioridade, já que são seis ou sete nomes, e que pudéssemos fazer isso antes desse recesso de Natal, para adiantarmos mais os trabalhos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Com a palavra o Relator para falar sobre a sugestão apresentada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda hoje tivemos contato com a Polícia Federal, que também tem um inquérito específico sobre o IRB, e estamos, na medida do possível, recolhendo as informações que possam eventualmente dar um rumo mais claro quanto à formulação da pauta. Mas não temos nenhuma resistência à formulação do Deputado Carlos Willian, apenas gostaria de dizer que antes de apresentarmos essa proposta de desenvolvimento dos trabalhos, estávamos aguardando esse contato que tivemos hoje de manhã com o Delegado Zampronha* e, entre outras coisas, discutimos o inquérito que ele vem realizando especificamente em relação ao IRB.

Assim, Sr. Presidente, queria sugerir a V. Exª, já que temos uma sessão de oitiva e amanhã teremos uma reunião administrativa, que agilizássemos esta votação para que amanhã todas as outras formulações possam ser apresentadas na hora e ocasião oportuna.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Comunico às Srªs e aos Srs. Parlamentares que o depoente já se encontra na sala ao lado.

Em votação os requerimentos listados pelo Relator.

As Srªs e os Srs. Parlamentares que os aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovados.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Tem V. Exª a palavra.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aguardei até a votação, mas apenas para auxiliá-lo, Sr. Relator, quero fazer duas observações. Em relação a esse fato da Coteminas, que vai ser objeto de discussão amanhã, quero dizer que houve uma declaração oficial do Sr. Delúbio Soares, publicada hoje em vários jornais. Essa declaração é grave porque ela contraria toda a estratégia de defesa em relação à existência ou não dos empréstimos. É um fato novo que tem implicações de outras naturezas que não só contábeis e na CPMI.

Então, já que foi feito esse contato com a Polícia Federal, reafirmo a solicitação, mesmo que informalmente, para abertura de um novo inquérito ou imediatamente nesse inquérito já existente para termos a oitiva do Delúbio e das pessoas envolvidas, porque esse valor se soma ao valor que já tinha sido apresentado na contabilidade tanto pelo Marcos Valério quanto pelo Delúbio. Portanto, é um fato grave que merece especial atenção.

Na mesma linha e se for possível, definirmos até amanhã a marcação da data da Solange Pereira, que já teve a convocação aprovada e ganha relevância em função desse episódio de envolvimento de funcionários nesse pagamento. E também, para evitar qualquer dúvida de procedimento, da Soraia Garcia, sendo que neste caso, Sr. Relator, há uma alternativa: como já há um inquérito avançado em Londrina, que se peça que o Dr. Sandro, que era o presidente desse inquérito, retorne a essa investigação e se estabeleça um prazo de 30 ou 60 dias para conclusão do inquérito. Se isso não acontecer, podemos, alternativamente, marcar o depoimento dela nesta CPMI independentemente de qualquer Sub-Relatoria.

Só adianto isso para que se possa deliberar amanhã.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas para informar que ontem nós já solicitamos isso e no contato que tivemos hoje com o Delegado Zampronha, ele não só nos confirmou o recebimento da nossa solicitação como também já está pautando a oitiva do Sr. Delúbio Soares, a propósito desse episódio Coteminas, assim como também da portadora dos recursos à Coteminas e de quem também, na empresa, recebeu.

De forma que quero crer, pela forma que a nossa proposição foi recebida pelo Delegado, que, com certeza, ainda nesta semana teremos informações mais claras sobre todo esse affair que está em discussão atualmente neste plenário.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT – AM) – Peço à Assessoria que faça entrar no recinto o depoente.

Pergunto ao Senador César Borges se pode assumir a presidência, porque tenho uma audiência agora.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Informo a este Plenário que a Mesa recebeu um expediente do Supremo Tribunal Federal, encaminhado ao Senador Delcídio Amaral, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do Habeas Corpus nº 87.334, que tem como paciente o Sr. Henrique Pizzolato, impetrante Mário de Oliveira Filho, co-autora Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios:

“Comunico a V. Exª que, nos autos do Habeas Corpus nº 87.334, nos termos da decisão cuja cópia segue via fax, indeferi o pedido cautelar.

Atenciosamente,

Ministro Carlos Ayres Britto”.

Em minhas mãos, o termo de compromisso, conforme art. 203 do Código de Processo Penal, do Sr. Henrique Pizzolato, com os dados e a devida assinatura.

O Sr. Henrique Pizzolato está acompanhado dos advogados Roberto Ferreira do Amaral Filho e Mário de Oliveira Filho.

Dadas essas informações ao Plenário, passo a palavra ao depoente, Sr. Henrique Pizzolato, caso deseje dar explicações iniciais.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Presidente, Senador César Borges, Exmº Sr. Relator, Senador Osmar Serraglio, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, imprensa, assessores, convidados, inicialmente, gostaria de agradecer a oportunidade de colaborar com esta Comissão pela segunda vez e de dizer que estou plenamente à disposição para prestar os esclarecimentos, responder as perguntas e sanar algumas dúvidas que possam existir.

Peço licença ao Sr. Presidente e ao Sr. Relator para fazer uma breve exposição sobre a Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco. Para economizar tempo e ter uma seqüência mais didática, vou me conduzir por um breve texto que, acredito, facilitará a compreensão dos senhores e das senhoras.

Tomei posse na Diretoria de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil no dia 17 de fevereiro de 2003. E, quando da minha posse, recebi a determinação do Presidente do Banco do Brasil à época, Dr. Cássio Casseb, e orientação do Sr. Ministro-Chefe da Secom, Luiz Gushiken, para dar continuidade aos trabalhos e não realizar nenhuma mudança na diretoria, quer com relação a funcionários, quer com relação à filosofia de trabalho, quer com relação aos contratos em andamento. Segui fielmente as determinações. Nenhum funcionário foi trocado ou substituído; nenhuma campanha publicitária foi interrompida; nenhum patrocínio foi cancelado; nenhum projeto foi alterado.

Sei que é do conhecimento dos senhores já que o Banco do Brasil possui um sistema, um modelo moderno de gestão, um modelo compartilhado e segmentado. Esse modelo, considerado avançado, foi implantado no Banco há aproximadamente 10 anos pelo então Presidente Paulo César Ximenes e tem sido muito elogiado a partir de então.

Esse modelo de gestão compartilhado significa que, no Banco do Brasil, quem propõe não compra, quem compra não paga, quem paga não fiscaliza. E eu trouxe para os senhores, e passo à mão do Sr. Presidente, um pequeno organograma, um gráfico tentando auxiliar na compreensão de como funciona esse modelo no banco.

Dessa forma, os procedimentos se dão da seguinte maneira: a Diretoria de Negócio propunha as campanhas publicitárias ou patrocínios; a Diretoria de Marketing repassava o breathing para as agências de publicidade; as propostas apresentadas pelas agências de publicidade eram analisadas e discutidas. A Diretoria de Marketing, juntamente com a Diretoria de Negócios, escolhida uma proposta, esta era remetida à aprovação dos comitês decisórios, comitê de comunicação, comitê de marketing e o conselho diretor do banco.

Os pagamentos às agências de publicidade eram feitos por outra diretoria – a de Logística –, sendo da responsabilidade dessa diretoria a conferência inclusive dos documentos e da certificação da realização das campanhas.

Portanto, a Diretoria de Negócios propunha; a Diretoria de Marketing contratava; a Diretoria de Logística pagava e a Diretoria de Controle fiscalizava.

Quanto ao compartilhamento, este se dava também da seguinte forma. Gastos de até R$200 mil em patrocínio e até R$1 milhão em propaganda eram aprovados pelo comitê de marketing, composto pelos seis gerentes-executivos da Diretoria de Marketing e pelo diretor. É importante ressaltar que a nomeação de todos os gerentes, inclusive seus substitutos eventuais, era feita pelo Presidente do banco. O diretor não nomeava ninguém que junto com ele tomava decisão. Os gastos das importâncias a que me referi anteriormente até R$3 milhões em patrocínio ou propaganda eram aprovados pelo comitê de comunicação, composto por 11 diretores do banco e superintendentes executivos do banco. Os gastos superiores a R$3 milhões eram aprovados pelo conselho diretor do banco, formado pelo Presidente do banco e pelos sete Vice-Presidentes.

Trouxe também uma espécie de organograma, um fluxo de alçadas para facilitar o entendimento e a compreensão dos senhores. Todas essas informações que estou prestando podem ser facilmente verificadas no Estatuto do Banco, nos manuais e nas normas de alçadas do Banco.

É importante também repassar aos senhores as informações de como era confeccionado o orçamento de marketing. O orçamento da Diretoria de Marketing não era um orçamento autorizativo, era um orçamento propositivo. Portanto, não havia autorização prévia de gasto. O orçamento era elaborado pelo Comitê de Orçamento, que é subordinado à Vice-Presidência de Controle e Recuperação de Ativos. A Diretoria de Marketing não tinha acesso nem voto nesse Comitê.

O processo tinha a seguinte seqüência: as Diretorias de Negócio do Banco do Brasil propunham ao Comitê de Orçamento os valores anuais que julgavam necessários para divulgação e comunicação de seus produtos; o Comitê de Orçamento submetia ao Conselho Diretor, e este ao Conselho de Administração, que aprovava o orçamento anual do Banco, com o volume de recursos que julgasse conveniente.

A partir dessa aprovação, a Diretoria de Marketing reunia-se com os Diretores de Negócio e, de comum acordo, definiam, no Comitê de Comunicação – do qual participavam os onze diretores –, o montante destinado a cada diretoria e alocado, cronologicamente, por campanhas e evento. Cada diretoria detinha um volume total de recursos divididos, cronologicamente, em campanhas, patrocínios e promoções de venda.

Essa distribuição de recursos por eventos das diretorias era submetida, então, depois, novamente, ao Conselho Diretor do Banco. E, se aprovada no Conselho Diretor do Banco, era encaminhada para aprovação na Secretaria de Comunicação do Governo. Aprovada na Secretaria de Comunicação do Governo, constituía-se, então, no documento chamado Plano Anual de Comunicação, Patrocínio, Propaganda e Publicidade do Banco. Independentemente de todas essas aprovações, toda e qualquer efetivação de gastos tinha que seguir as alçadas conforme há pouco descrevi e repassei para os senhores.

Quero frisar apenas uma questão: o Diretor de Marketing não tinha nenhuma alçada individual. Tudo era decidido por comitês e, dependendo da alçada, até pelo Conselho Diretor.

Também é importante informar aos senhores que, uma semana antes da minha posse na Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, o Conselho Diretor decidiu prorrogar os contratos com as agências de publicidade licitadas que prestavam serviço ao Banco do Brasil, e essa prorrogação foi feita até o final de setembro de 2003.

As agências que tiveram seus contratos prorrogados foram: a DNA Propaganda, responsável pela publicidade do pilar Varejo; a agência Lowe, responsável pela publicidade do pilar negocial Governo, Judiciário e Campanhas institucionais; e a agência Grottera, responsável pelo pilar negocial Atacado.

As agências não poderiam faturar, receber, menos de 25% ou mais de 40% dos recursos orçamentários do conglomerado Banco do Brasil, segundo o edital de licitação e os contratos assinados do Banco com as agências.

Como o quando fui informado e tive conhecimento da existência do Fundo Emissor Visanet e de como se operacionalizava esse fundo no Banco do Brasil. Aproximadamente sessenta dias após a minha posse, fui procurado na Diretoria de Marketing do Banco do Brasil pelo Diretor de Varejo do Banco, Sr. Fernando Barbosa, pelo Gerente de Propaganda, Sr. Cláudio Vasconcelos, que me apresentaram uma nota técnica interna do Banco, que descrevia sobre o Fundo Emissor Visanet e a importância de aproximadamente 24 milhões – era a primeira nota – disponibilizados pela Visanet. E esses recursos, que eram da Visanet, deveriam ser utilizados na publicidade e na promoção de cartões com bandeira Visa emitidos pelo Banco do Brasil.

A nota, quando me foi apresentada, já continha as assinaturas do Diretor de Varejo, do Gerente de Cartão de Crédito do Banco e do Gerente de Propaganda. Já constava na nota o nome da agência de publicidade, o número da conta corrente da agência de publicidade e o número da agência para a qual a Visanet faria a transferência dos recursos. Esses recursos não passavam pelo Banco do Brasil nem passavam pela Diretoria de Marketing. Iriam diretamente da Visanet para a agência de publicidade.

Eu trouxe também um fluxograma de como funcionava mais ou menos a transferência de recursos. Há mais de uma cópia. Eu não consegui talvez fazer o número de cópias suficiente.

Na conversa com o Diretor e o Gerente, eles me explicaram que os recursos eram decididos no Conselho da Visanet. Nesse Conselho, o Banco do Brasil possuía três representantes: o Presidente do Banco, Dr. Carlos Casseb; o Vice-Presidente do Varejo e Distribuição, Dr. Edson Monteiro; e o Diretor de Varejo, Dr. Fernando Barbosa, que comigo estava. Explicaram que o volume de recurso era proporcional à participação de cada acionista, e que o banco detinha aproximadamente 30% das ações e, portanto, teria direito a aproximadamente 30% dos recursos. No entanto, esses recursos não constavam do Orçamento do Banco do Brasil. Não faziam parte do Orçamento do Brasil. Por que da escolha da agência DNA?

Como já foi demonstrado – eu queria repassar para os senhores aqui mais um gráfico de como foi feita a distribuição entre as agências a que já me referi – no final de 2002, aproximadamente cinco meses antes da minha posse na Diretoria de Marketing, o Banco do Brasil, seu Conselho Diretor, aprovou a reestruturação dos negócios do Banco e a estruturação passou a ser em três pilares de negócio: primeiro, o pilar varejo – essa seria a nova estruturação – responsável pelo cliente pessoa física; o pilar atacado, responsável pelo cliente pessoa jurídica; e o pilar Governo/Poder Judiciário, responsável pelos clientes Governos Municipais e Estadual e o Governo Federal e o Poder Judiciário.

A partir de então, as três agências de publicidade que já estavam no banco, de comum acordo, escolheram o pilar negocial com o qual tinham maior afinidade ou com o qual achavam que tinham mais expertise. Foi esse o gráfico que passei ao Senador. Nesse processo a Grotera ficou com o pilar “atacado”; a DNA, com o pilar “varejo”; a Lohen, com o pilar Governo/Poder Judiciário e com as campanhas institucionais do banco. É óbvio que, por ser o cartão de crédito um produto quase que eminentemente varejo, ficaria com a DNA, responsável pelo pilar varejo.

Na estrutura anterior à reestruturação dos três pilares negociais, a transferência dos recursos da Visanet havia sido feita para a agência Lohen e para a agência DNA, em 2001 e 2002, da mesma forma como fora proposto. E foram mostradas as notas técnicas dos dois anos anteriores de como havia sido feita. Chamei a atenção...Perguntei ao Diretor de Varejo e ao Gerente sobre o fato de já termos aprovado o Plano Anual na Secom àquela época e , nesse Plano Anual, não se fazia citação ao Fundo Visanet e, portanto, haveria necessidade de comunicar à Secom sobre a existência do Fundo Visanet.

A resposta que obtive e que se comprovava era de que esses procedimentos eram de dois anos anteriores no banco e que o banco, para tomar esses procedimentos, estava respaldado em pareceres jurídicos e contábeis.

Depois dessas informações, fui até o Presidente do Banco, a quem eu estava subordinado, Dr. Cassio Casseb, para buscar mais informações sobre um fundo Visanet.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Antonio, só uma questão de ordem. Poderia repetir o nome das agências? Porque, nos contratos temos a DNA, a D+ Brasil.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – De 2002 até setembro, quer dizer, quando foi estruturado em 2000 até setembro de 2003...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É isso que são essas agências aí.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eram as agências. No gráfico que eu repassei aqui, ela demonstra bem. Então, até setembro de 2003, foi DNA, Grotera e Lohen. A partir de setembro de 2003, DNA, D+ e Ogilvy.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas o senhor diz que, no episódio Visanet, houve a escolha por um segmento. Isso aconteceu com as novas três, depois da...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim, sempre o processo...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Foram elas que escolheram?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim, sempre o processo era de comum acordo com as agências, porque detinham os limites orçamentários.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Deputado Onyx...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado. Não, desculpe, era só porque...

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – ...pela ordem dos trabalhos, é interessante...

O SR.  ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Claro!

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – ...que se anotassem as perguntas e dúvidas...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas é para esclarecer, porque são coisas completamente diferentes que estamos tratando aqui.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – ...para o depoente concluir seu pronunciamento. Depois, na inquirição, seriam esclarecidos esses pontos.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Estou quase concluindo.

Conversando com o Presidente do Banco, ele me informou que tinha conhecimento do fundo Visanet, tendo em vista que era conselheiro da Visanet, representando o Banco do Brasil através do Banco de Investimento do Banco do Brasil, que o sistema, esse sistema de repasse, não passando os recursos pelo orçamento do Banco, era um procedimento comum a todos o acionistas que, no entendimento do conselho da Visanet, era o processo mais vantajoso para os bancos e para a Visanet. Mas, tendo em vista que o presidente estava há pouco tempo no banco, ele me sugeriu que eu fosse até o vice-presidente de varejo e distribuição, Dr. Edson Monteiro, que era uma pessoa que melhor conhecia todos esses procedimentos e todos esses processos.

Fui, então, ao Dr. Edson Monteiro, ele confirmou as informações que eu havia recebido e disse que o Conselho da Visanet havia adotado esse procedimento basicamente para evitar uma tributação indevida porque os recursos do banco, se viessem para o banco, seriam tributados e, dessa forma, não estaria tributado. Mostrou que tinha um parecer jurídico, que o banco, desde 2001, ao fazer isso, fazia com base num parecer jurídico e, que, portanto, tinha conforto, e frisou por diversas vezes que esses recursos não são do banco, e, no meu entendimento, no entendimento dele, no entendimento do banco, portanto, esses recursos não se subordinavam ao decreto que tornava obrigatória a prévia aprovação na Secom das campanhas realizadas com recursos. Foi, então, que eu já tinha uma reunião previamente agendada, uma reunião ordinária na Secom e, no final, depois de concluída a reunião, conversei com o chefe de gabinete do Ministro, Dr. Marcos Flora, sobre a existência, explicando a existência do fundo, levando as informações e como eram os procedimentos. Ele ouviu todo o meu relato e depois me levou até o gabinete do Ministro, onde brevemente expus ao Ministro a existência desses recursos que não constavam do orçamento e que eram providos da Visanet e que existia um entendimento do banco de que, por não serem recursos orçamentários, esses recursos, então, não se subordinavam à prévia aprovação da Secom. O Ministro disse que concordava com a interpretação do banco, que, por não serem aqueles recursos do orçamento, não havia a obrigatoriedade legal de submeter os recursos previamente à Secom. Disse que não havia nada de errado, que eu deveria assinar nota. Ele disse: “Olha, pode assinar a nota, que não tem nada de errado”. E que, em última análise, essa era uma boa notícia para o Banco, porque o Banco estava num processo de negociação com os veículos de comunicação; em detendo mais recursos, poderíamos conseguir preços melhores, poderíamos conseguir descontos melhores junto aos veículos de comunicação. Pediu-me apenas, para evitar que as campanhas do banco perdessem a uniformidade, porque as campanhas do cartão de crédito eram assinadas com a marca Banco do Brasil, que eu, informalmente, antes de veicular as campanhas, as apresentasse à Secom, para que eles pudessem auxiliar na uniformidade das campanhas que o Banco fazia.

Voltei ao banco, assinei, dei um “de acordo” na nota. No meu entendimento, esse “de acordo”, em nome da Diretoria de Marketing, significa que a verba disponibilizada pela Visanet seria utilizada em campanhas de cartão de crédito conforme demanda apresentada conforme a Diretoria de Varejo, porque era uma nota interna do Banco, não necessitando que a Diretoria de Varejo ou que a gerência de cartão de crédito buscasse uma outra estrutura, uma nova estrutura, como acontecia com as empresas que participavam do Banco do Brasil que tinham uma estrutura própria, uma agência própria para fazer a sua publicidade. Não era de competência da Diretoria de Marketing a liberação da verba. Essa competência era exclusivamente da Visa Net. Os pagamentos das campanhas publicitárias e patrocínios não eram feitos pela Diretoria de Marketing. A Diretoria não tinha qualquer acesso às contas bancárias das agências e dos fornecedores, até porque, para isso, teríamos que quebrar o sigilo bancário dos clientes.

É importante, quase finalizando, frisar algo que gostaria que ficasse bem claro: o relacionamento da Visanet com o Banco do Brasil não era feito pela Diretoria de Marketing. O relacionamento da Visanet com o Banco do Brasil era feito pela Gerência de Cartão de Crédito, pela Diretoria de Varejo e pelos conselheiros do Banco no Conselho da Visa Net. Inclusive, na Visanet existia um Comitê de Marketing. Quem representava o Banco não era a Diretoria de Marketing do Banco do Brasil; era a Diretoria de Varejo. As alçadas decisórias para aprovação desses recursos seguiam o mesmo critério que já apresentei nessa planilha por valores – até R$200 mil, Comitê de Marketing; até R$3 milhões, Comitê de Comunicação; acima, Conselho Diretor do Banco.

Durante todo o tempo em que estive na Diretoria de Marketing, nunca fui informado pela Visanet de qualquer discordância, nunca recebi qualquer documento que mostrasse qualquer discordância quanto aos procedimentos da Diretoria, muito menos a auditoria interna do Banco, o Conselho Fiscal ou qualquer órgão externo de fiscalização nos informou sobre qualquer restrição aos procedimentos da Diretoria de Marketing.

Para finalizar, queria reafirmar aos senhores que a área de marketing do Banco do Brasil, a Diretoria de Marketing do Banco do Brasil sempre foi considerada pelo mercado uma área de excelência técnica e profissional. No período em que estive na Diretoria de Marketing, o Banco obteve os prêmios mais cobiçados nesse mercado. Nosso modelo de patrocínio esportivo, que é do conhecimento dos senhores, modelo de patrocínio cultural, não é reconhecido apenas no Brasil, mas no exterior.

Tive a felicidade de estar no Banco, na Diretoria de Marketing, no período em que o Banco agregou diariamente uma média de dez mil novos clientes; ou seja, aproximadamente oito milhões clientes, o que se constitui um fato inédito no setor bancário mundial. Foram 10 mil novos clientes/dia. O banco estava com aproximadamente 13,5 milhões clientes; e ultrapassamos a cifra de 20 milhões de clientes. Eram algumas informações iniciais que eu gostaria de deixar com senhores. Gostaria de passar também ao Sr. Presidente este texto guia, e uma cópia de todas as planilhas ao Sr. Relator. Eu me coloco à disposição dos senhores para as perguntas e dúvidas que neste momento possa esclarecer.

 O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Eu agradeço ao Sr. Pizzolatto. Iríamos mesmo solicitar este material, vamos copiá-lo e distribuí-lo ao senhores membros da CPMI.

Lamentavelmente, temos que suspender esta reunião porque me parece que há uma votação nominal na Câmara dos Deputados, os Deputados tomaram conta desta CPMI, nem a Senadora Ideli Salvatti está aqui hoje. Vamos suspender os trabalhos por 15 minutos, votaremos quando estiver disponível este material para os senhores componentes.

(Suspende-se a reunião às 13 horas e 33 minutos.)

(Reabre-se a reunião às 14 horas e 14 minutos.)

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Peço desculpas ao senhores membros desta CPMI e aos depoentes porque o lanche atrasou. Mas vamos ganhando tempo aqui com os nossos trabalhos. O depoente já fez o seu depoimento inicial, e eu passo agora a palavra ao nobre Relator, nobre Deputado Osmar Serraglio.

 O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, senhoras e senhores Parlamentares, senhor depoente, V. Sª já esteve aqui conosco quando o interrogamos. Após aquela ocasião, houve dois fatos novos: um, o esclarecimento sobre como procedia a Visanet, isso pela análise documental a que esta CPMI procedeu; e outro, a entrevista que V. Sª concedeu à ISTOÉ Dinheiro, que trouxe várias dúvidas para a investigação. Eu ouvi atentamente a manifestação de V. Sª, mas confesso que há certo conflito entre a sua entrevista e a forma como hoje trouxe essas informações, mais especificamente com relação à participação da Secom nas definições da Visanet.

 Há vários tópicos, vários pontos na sua entrevista sobre os quais iremos incidir o questionamento. Um deles diz respeito à ordem que recebeu do Ministro Gushiken para que assinasse de acordo com aquela decisão sobre a antecipação de pagamento efetuado à Visanet na primeira oportunidade, em 2003. Agora, V. Sª disse que foi aconselhado. Ou V. Sª está faltando com a verdade agora, ou faltou com a verdade quando foi entrevistado pela ISTOÉ Dinheiro. Pergunto: V. Sª, na época, percebeu que estava sendo gravado? Houve gravação da entrevista?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATTO – Gostaria de explicar o contexto em que essa matéria foi gerada. Na realidade, eu estava em Santa Catarina, num momento muito delicado pessoalmente, atendendo a uma demanda de doença familiar, quando o jornalista me acessou através do telefone da minha esposa, solicitando que eu fosse a São Paulo para conceder uma entrevista. Eu fui muito explícito com ele, dizendo-lhe que não poderia conceder a entrevista, que eu não estava falando com a imprensa e que ele procurasse o advogado Dr. Mário de Oliveira Filho, que estava prestando as informações que a imprensa solicitava. Ele, insistentemente, voltou a ligar querendo que eu aceitasse dar entrevista de outras formas. Eu disse que não daria entrevista em hipótese alguma e pedi-lhe que entendesse a minha situação e as condições em que eu estava vivendo.

Aproximadamente quatro dias depois, depois de insistentes telefonemas – ele fazia questão de ligar de um telefone que aparecia como não identificado, o que nos deixava sobressaltados em função dos problemas familiares –, ele me ligou e disse que estava reunindo informações e queria conferir algumas delas para se certificar dos dados. Ele queria fazer-me algumas perguntas, formalmente, para eu responder. Eu manifestei o meu constrangimento, dizendo-lhe: converse com o advogado, mas, se for para auxiliar no esclarecimento, eu posso responder a algumas perguntas. Ele fez algumas perguntas rapidamente. Eu estava me deslocando na hora e, no final, eu lhe solicitei muito nitidamente, muito claramente, por favor, não publique nada. Eu não quero conversar com a imprensa.

Eu fui surpreendido, dois dias depois, até porque no local onde eu estava, no interior de Santa Catarina, eu não tinha acesso à revista, com a informação de que havia saído uma entrevista.

Na realidade, a entrevista contém algumas informações que dei, mas contém também interpretações, contém informações parciais, contém algumas análises e conclusões que não conferem com o meu pensamento. A montagem da entrevista foi o que mais me surpreendeu, porque eu não fui informado que estava dando uma entrevista. Eu fui solicitado a prestar alguns esclarecimentos. Acredito que... Eu não fui informado se estava sendo gravado ou não, mas eu acredito que é de praxe, que é de comportamento usual, a gravação. Acho que os senhores podem verificar isso solicitando toda a degravação. Os senhores vão perceber que diversas vezes eu frisei: não quero falar com a imprensa, por favor!

Da última vez, eu solicitei, por favor, que ele compreendesse a situação em que eu estava vivendo e parasse de me ligar. Foi nesse contexto que eu conversei com o repórter.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, quando foi ouvido pelo repórter, não estava sob compromisso. Portanto, se lá faltou com a verdade, não tem importância. O problema é moral, ético, mas aqui V. Sª está sob compromisso. Por isso, como cautela, na CPMI, tal qual se procede  em juízo, nós gostaríamos de alertá-lo para isso: no decorrer de todo o questionamento que iremos formular, V. Sª deve lembrar-se de que está sob compromisso. V. Sª...

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O depoente disse que a entrevista poderia ser degravada. Pergunto se ela foi gravada.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATTO – Eu não tenho essa informação. Eu acredito que, sempre, quando um repórter conversa com uma pessoa, ele grava.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Nem sempre.

O senhor não sabe se foi gravada?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATTO – Ele não me informou se estava gravando ou não.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –  Foi por telefone?

O SR. RELATOR ( Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª...

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Foi por telefone.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATTO – Foi pelo telefone celular, inclusive não meu. Foi um momento assim... Era um final de tarde, e eu estava bastante apreensivo com algumas informações que minha irmã havia me passado sobre resultados médicos. Aí tocou o telefone da minha esposa, apareceu no visor: chamada não identificada. Eu atendi. Era o repórter novamente. Ele disse: “Olha, tudo bem se você não pode vir a São Paulo, se você não quer dar entrevista, mas você poderia me auxiliar, porque eu já reuni bastante material e eu queria que você me auxiliasse a sanar algumas dúvidas”. Eu disse: “Olha, se for rápido e eu puder ser útil...” Mas, no final, eu frisei mais uma vez: “Eu não quero dar entrevista. Por favor, entenda minha situação. Pare de me ligar. Não publique nada, por favor, sem conversar com meu advogado”. Ele chegou, depois, a fazer um contato com o Dr. Mário, chegou a marcar e a agendar uma conversa e não apareceu, e apareceu a matéria, que eu fiquei sabendo a posteriori. Quando tive acesso, eu disse: “Olha, tem interpretações, tem algumas informações aqui que eu prestei, mas tem interpretações, tem conclusões, tem frases que não correspondem ao sentido que eu quis dar na hora em que tentei auxiliar o repórter”.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu queria insistir nessa última manifestação de V. Sª, quando diz que houve conclusões e interpretações. Portanto, aí é uma manifestação do jornalista. Só que agora V. Sª fez referência a frases. A pergunta é: existe alguma afirmação no texto atribuída expressamente a V. Sª que, se formos confrontar com uma eventual degravação, não corresponde com a sua manifestação?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Existe uma frase dizendo que quem tomou a decisão foi o Presidente Cássio Casseb. Eu disse que quem tomou a decisão foi o Conselho da Visanet, de que participavam o Presidente Cássio Casseb, o Vice-Presidente Edson Monteiro e o Diretor de Varejo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quem presidiu o Conselho?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não tenho essa informação. Eu recebi a informação de que o Banco, àquela época, era representado pelo Conselho da Visanet por essas três pessoas. Depois houve a alteração. Com a saída do Presidente Cássio Casseb, acredito até que antes da saída dele, ele foi substituído pelo Vice-Presidente de Tecnologia, Cerqueira César, e com a saída do Dr. Fernando Barbosa, ele foi substituído pelo novo Diretor de Varejo, Dr. Paulo Bonzanini. Não sei se o Dr. Edson foi substituído ou não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Numa dessas passagens, V. Sª diz assim: “Chegaram para mim com o documento pronto para assinar. Já tinha até parecer de auditoria. Faltava o meu ‘de acordo’. E eles disseram que os outros bancos sócios da Visanet também faziam assim”. Quero dizer que as informações que temos da Visanet em relação aos outros bancos é que eles não anteciparam pagamentos.    

Vamos por partes. Primeiro V. Sª disse que eles chegaram com o documento pronto. Quem são eles que chegaram, onde V. Sª estava quando foi abordado e por quem?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu estava na Diretoria de Marketing, conforme eu já relatei na minha exposição inicial, e eles chegaram...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eles chegaram de caso pensado para resolver aquele problema... As pessoas juntas, com o documento, para recolher a sua assinatura?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Exato. Chegaram... Deixa eu lhe explicar. O Diretor de Varejo e o Gerente de Propaganda vieram até a minha mesa com o documento e passaram a me relatar o que era aquele documento. Disseram: “Olha, o Banco participa como acionista da Visanet através do banco de investimento e a Visanet disponibiliza para os acionistas, os cotistas, um recurso anual, que é decidido no Conselho – conforme eu descrevi e consta da minha exposição inicial –, proporcionalmente, e este ano a decisão do Conselho atribui ao Banco uma importância de, aproximadamente, 24 milhões – na nota estava escrito –, e nós temos, então, que, como a decisão já é da Visanet, nós temos, agora, que acertar a estruturação das campanhas para utilizar esses recursos e montar um plano de utilização e dar o ‘de acordo’ nessa proposta que a Diretoria de Varejo, junto com a área de cartões, estava trazendo.

Eu fiz as perguntas que eu já relatei no início para me inteirar mais do assunto porque, para mim, aquele processo era um processo novo, e, como não constava do orçamento do banco, eu havia acompanhado todo o processo de orçamento do banco até a aprovação na Secretaria de Comunicação do Governo, do plano anual, que era conseqüência do Orçamento – do Plano Anual de Comunicação, Marketing, Publicidade e Propaganda.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas do Plano Anual não constava?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Do Plano Anual não constava e, por isso, foi-me dada a justificativa de que aquilo não poderia constar porque não eram recursos do banco e que esses recursos não transitavam pelo banco. Era uma decisão da Visanet, do Conselho da Visanet, junto com os conselheiros do banco, com a diretoria do banco, de que isso não transitasse no banco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se esses recursos eram da Visanet, como eles eram aportados à Visanet?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tenho essa informação, eu não participava de nenhuma instância da Visanet. 

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Convenhamos, Pizzolato, V. Sª não tem porque o fato não é esse, esses recursos não eram aportados à Visanet. Tanto é que foi o Banco do Brasil que assinou o cheque e passou o cheque. Como é que esse recurso era aportado da Visanet?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Desculpa, Sr. Relator. Os recursos eram aportados da Visanet para a agência de publicidade, não eram do Banco do Brasil. Os recursos nem passavam pelo Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem liberou os recursos, quem passou os recursos para a DNA foi o banco do Brasil, com essa seqüência de autorizações todas a que vocês procederam.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tenho...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Saiu da conta do Banco do Brasil, foi para depósito no Banco do Brasil.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tenho, Sr. Relator... eu não tenho essa informação de como eram feitos os procedimentos porque não era da minha alçada. A única informação era...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, me permita auxiliar o relator. Deputado Osmar Serraglio, talvez V. Exª pudesse mostrar ao depoente o documento em que ele autoriza esse aporte financeiro da Visanet à DNA, inclusive tem o “de acordo” dele aqui, a assinatura, em 06/05/2003. Como o depoente não lembra de muita coisa – geralmente, ele nem lembra de muita coisa – talvez fosse interessante mostrar este documento, porque ele talvez lembre.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Deputado Eduardo Paes, parece-me que a questão é um pouco diferente. Foi o Banco do Brasil, segundo o Deputado Osmar Serraglio, que fez o aporte para a DNA e não a autorização para que a Visanet fizesse o aporte para a DNA. É isso?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Se eu puder auxiliar no...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas eu insisto: como é que esse recurso chegava à Visanet? Como é que era feito esse aporte?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – No gráfico, Sr. Relator, nessa planilha que eu mostrei para o senhor tem o fluxo. A Visanet constituía o Fundo Visanet, que era comum a todos os acionistas, e a Visanet creditava o recurso à agência de publicidade. A única exigência que o banco fazia é que a agência de publicidade tivesse conta no Banco do Brasil, que essa conta fosse uma conta do Banco do Brasil, o que era coerente, porque o Banco não iria permitir que recursos migrassem para outro banco concorrente. Mas o fluxo não era do Banco do Brasil. O Banco do Brasil era representado no Conselho pelos três conselheiros. No Conselho da Visanet era decidido o volume de recursos total e, por sua vez, a fração de cada acionista. Esses recursos compunham o Fundo Visanet, que não era um fundo exclusivamente para marketing. Ele atendia também outros requisitos, como, por exemplo, compra de cartões plásticos, softwares, alguma coisa de tecnologia ou alguns outros eventos com a Diretoria de Distribuição, de Promoção, com os gerentes.

Desse Fundo Visanet, a parte que era de marketing, que a Diretoria de Varejo e a Gerência de Cartões informavam à Diretoria de Marketing, nós, a Diretoria de Marketing não detinha a informação de quanto era, de como era. Era a Diretoria de Varejo que... Por isso, surgiam as notas técnicas internas, e esta aqui é uma nota interna do banco. Ela surgiu na Diretoria de Varejo porque ela detinha a informação de qual era o valor e trazia um pequeno esboço, que depois era detalhado, de quais eram as principais campanhas e os eventos para os quais seriam utilizados aqueles recursos. Aí, então, era creditado da Visanet para a agência de publicidade, numa conta do Banco do Brasil da agência de publicidade.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, o Fundo era composto por três grandes grupos: Banco do Brasil, Bradesco e outro grupo. Agora, cada um administrava o seu cartão, a promoção do seu cartão.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Exato. Cada banco fazia seu plano de utilização dos recursos para manutenção da venda, ampliação de venda ou acréscimo de utilização do cartão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sei. Mas cada banco também poderia decidir não necessariamente de acordo com a proporção que tivesse dentro da Visanet no sentido do investimento. Porque, perceba, se você tem um cartão com determinada especificidade que identifica imediatamente com o Banco do Brasil, vocês fariam uma promoção que poderia ser diferenciada em relação a um outro grupo que também tivesse cartão Visa mas não tivesse tanto recurso para promovê-lo.

Primeira pergunta: essa definição dos recursos do Fundo Visanet obedecia rigorosamente à proporção da sua integração, ou cada grupo poderia investir segundo o seu interesse de retorno na utilização do fundo? Portanto, quanto maior a divulgação do seu cartão, maior a participação do mercado.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tenho essa informação de forma precisa, Sr. Relator, porque eu não fazia parte de nenhuma instância da Visanet. Mas pressuponho...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas enquanto diretor de marketing do banco...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – ...que os outros bancos não permitiriam que fosse feita uma divisão desproporcional a cada banco, porque senão um concorrente estaria ganhando o espaço do outro. Havia uma disputa de mercado nisso. A informação que me foi trazida era de que o banco detém em torno de 30%.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, não havia disputa, na verdade, de mercado. Se todos eram obrigados a obedecer a um determinado padrão, ninguém poderia avançar mais em relação aos outros.

Essa definição do valor, V. Sª afirma que necessariamente é atrelada à porcentagem de 31%? Isso a contabilidade da Visanet vai evidenciar.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tenho, Sr. Relator, nenhum documento da Visanet. Nunca a Diretoria de Marketing teve acesso a documentos da Visanet. Eu tenho a nota que a Visanet publicou, dizendo que, “em 2001, a Visanet criou o Fundo Visanet com o objetivo exclusivo de simular as ações de marketing dos bancos sócios da Visanet, de modo a cumprir a sua meta de crescimento e comercialização e da utilização dos cartões de crédito e débito com bandeira Visa.” E prossegue: “Cada um dos 23 bancos associados à Visanet, além da Visa, são gestores de uma cota desse fundo de incentivo, que é proporcional a sua participação acionária na Visanet”. Esta é a nota da Visanet.

A Visanet aloca os recursos aos acionistas, segundo os planos estratégicos de marketing adotados por ela, para investimentos em propaganda e promoção dos cartões de crédito e débito com a bandeira Visa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Percebe essa afirmação: “segundo os planos de cada um”. Uma coisa é gerir a cota, enquanto cota, em uma empresa. Outra coisa é nós termos interesses específicos dentro de um universo em que setorizamos e temos interesses e aplicamos essa regra final, quando ela diz que cada um faria seus planos de marketing e, portanto, evidentemente, com os custos correspondentes.

Na verdade, o Banco do Brasil é que administrava os seus 31%, ou 31,8%, dentro dessa empresa, com os planos que entendesse devessem ser aqueles que melhor dessem proveito. A definição toda era do Banco do Brasil. Havia na Visanet um corpo que verificasse se os planos de marketing, enfim, os eventos deveriam ser aqueles, tais ou quais? Ou a Visanet é uma ficção, é uma empresa jurídica, cuja gestão cada um faria, segundo essa divisão?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Relator, apenas para informá-lo. Entrei em contato, neste momento, agora, com o jornalista Leonardo Attuch*, que é o autor da matéria, e ele informa que, de fato, a entrevista foi gravada, mas foram quatro conversas. Apenas uma não foi gravada. As outras três foram gravadas, e ele se dispõe a localizar as fitas e encaminhar, se possível ainda agora, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, mais uma vez, percebe que poderemos ter, até o fim da tarde, prova...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sem dúvida.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...que infirme eventuais manifestações que aqui hoje apresente.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Relator, se a fita for degravada na íntegra, o senhor ouvirá, várias vezes, a minha recusa em dar entrevista. O que eu queria lhe responder sobre a pergunta que o senhor estava fazendo, é que a Diretoria de Marketing, junto com a Diretoria de Varejo, propunha um plano de utilização dos recursos. Esse plano quem remetia à Visanet não era a Diretoria de Marketing. A Visanet diz, inclusive, na sua nota, que ela aprovava os planos para então liberar os recursos correspondentes àqueles planos. Mas...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se fosse assim...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Mas à Diretoria de Marketing competia estruturar um plano, campanhas, patrocínios, numerá-los, tentar ajustá-los cronologicamente, até a utilização daqueles recursos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, quando V. Sª diz que é a Visanet que procedia, V. Sª quer dizer que a decisão de antecipar o pagamento foi generalizado, da Visanet para todos? Todos os cotistas? Se era ela que decidia... Não é possível que ela tenha decidido só no caso do Banco do Brasil que se paga antecipado. Nos outros não.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tinha essa informação e não tinha poderes junto à Visanet. Eu não ocupava nenhuma instância. A Visanet tinha um Comitê de Marketing que analisava essas propostas – pressuponho que de todos os cotistas – do Banco do Brasil e que tomava as decisões. Porém, no Comitê de Marketing da Visanet, quem representava o Banco não era a Diretoria de Marketing, era outra diretoria do Banco. Era a Diretoria de Varejo. Então, a minha alçada ficava... A alçada da Diretoria de Marketing ficava restrita às informações que recebíamos da Diretoria de Varejo, que, na seqüência, era um pouco porta-voz das decisões do Conselho, junto com a Gerência de Cartões de Crédito, que é uma subsidiária integral do Banco do Brasil, e estruturava a utilização daqueles recursos sempre com metas. Se o senhor observar, não tenho todas as notas, solicitei ao Banco, mas o Banco até hoje não conseguiu me fornecer todos os documentos, há sempre uma meta de crescimento que vincula a um resultado financeiro. Então, acredito que o Banco se comprometia a realizar isso internamente. Acredito que isso era repassado à Visanet. Mas eu não era o responsável, não tinha contato...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só para... Se V. Sª estava tão alheio a essas decisões todas, por que essa preocupação toda em dizer que não tinha nada com decisão e que o “de acordo” foi de certo modo compelido a que fosse assinado? A Diretoria de Marketing não tinha absolutamente nada a ver com isso?

No entanto, os documentos foram assinados, essas liberações foram assinadas por V. Sª.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Diretoria de Marketing tinha o compromisso de estruturar campanhas para utilizar esses recursos, em eventos como, por exemplo, o Torneio de Tênis em Sauipe, em que eram utilizados recursos do Fundo Visanet ; o patrocínio de atletas, como os do vôlei, Ricardo e Emanuel, Shelda e Adriana; o Festival de Música de Brasília; os outdoors e outras exposições visuais do Banco em aeroportos; o  chamado envelopamento dos ônibus no aeroporto de Congonhas; o Festival de Cinema de Brasília; o Festival de Inverno de Ribeirão Preto; comerciais que fazíamos constantemente. Tudo isso compunha um plano de utilização que a Diretoria de Marketing estruturava com base na informação de que o montante de recursos era aquele e isso era repassado para a Diretoria de Varejo e para a Gerência de Cartão que iam até a Visanet  e aí acredito discutiam e acertavam, mas a Diretoria de Marketing não tinha acesso à Visanet , não se reportava à Visanet  e não recebia nenhum documento da Visanet . Inclusive as prestações....

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É que V. Sª está partindo para uma fase mais a frente, que é a da execução, mas a decisão primeira e necessária era da Diretoria de Marketing, tanto é que havia a necessidade da sua manifestação.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Desculpe, Sr. Relator, a necessidade de manifestação da Diretoria de Marketing significava que a Diretoria de Marketing, com sua estrutura técnica, formularia campanhas, em conjunto com a área gestora do cartão, para utilizar os recursos. Caso a Diretoria de Marketing dissesse Não, esses recursos teriam que ser utilizados por uma outra estrutura de marketing que não fosse a Diretoria, o que era um pouco irracional.

A Gerência de Cartões teria que buscar uma estrutura de marketing própria para fazer o marketing dos cartões. E ela era uma subsidiária integral do Banco do Brasil. Mas o restante das decisões não estavam no âmbito nem na alçada da Diretoria de Marketing. A Diretoria de Marketing não compunha conselho, não participava do Comitê de Marketing, não tomava decisões, não se reportava ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse parecer a que V. Sª se reporta tinha até parecer de auditoria. Esse parecer se reportava a quê?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Era parecer jurídico.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Afirmando o quê?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Que o procedimento do Banco, fazendo com que os recursos não passassem pelo orçamento do Banco, mas fossem da Visanet  para a agência de publicidade, que aquele procedimento era correto. Não competia à Diretoria de Marketing fiscalizar isso, competia à contabilidade e à área jurídica. Isso foi apenas me apresentado por acréscimo porque eu estava me inteirando do assunto, quando foi me dito que não era um procedimento novo. O Banco, quando iniciou esse procedimento em 2001, o fez baseado em pareceres, em documentos que lhe dessem respaldo e conforto.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, fica em aberto. É difícil a interpretação exata dessa competência, porque, ao mesmo tempo em que V. Sª foi o tempo todo questionado e transferiu a decisão de tal forma que teria sido compelido a assinar, agora praticamente não teria nem por que assinar, porque, na verdade, tudo quem decidia era a Visanet. E eu insisto no que colhemos: é que a Visanet tem uma partilha de competências, uma das quais cabia ao Banco do Brasil, que tinha absoluta autonomia para tudo decidir no que dissesse respeito ao seu cartão, e é nisso que se iniciava com a participação de V. Sª, como Diretor de Marketing, tomando as primeiras decisões, sem as quais era impossível a implementação da seqüência, e uma dessas decisões foi, ocasionalmente, a de antecipação do pagamento, e daí a própria resistência que V. Sª tem em reconhecer como própria a decisão, atribuindo-a a outros, tanto é que diz: Não, que me chegaram com documentos já prontos... o Gushiken... daí depois no dia seguinte fui falar com o Ministro Gushiken, ele falou que era para assinar. “O que o Sr. Ministro Gushiken lhe disse? Ele mandou assinar.” Percebe? Passa a idéia de alguém que tenha sido conduzido a um ato que agora V. Sª diz: Não esse ato, na verdade, nem me compete. Mas vamos prosseguir. Depois volto à Visanet, mas quero seguir com a entrevista de V. Sª.

Que outros orçamentos indiretos existem e que, portanto, o Banco do Brasil entende que não integram o plano de marketing dele, ou seja, em que outras situações que outras empresas participam do Banco do Brasil que ele entende “isso é uma coisa da iniciativa privada, isso não precisa ir para o Tribunal de Contas da União, tal qual a Visanet”?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Na Diretoria de Marketing, Sr. Relator, o único recurso era o recurso do fundo emissor Visanet. Nós...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E em alguma outra Diretoria?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Nós tínhamos, através de um fórum de coligadas, as informações e buscávamos sinergia. Era um fórum não deliberativo, junto com as empresas. Esse fórum se reunia trimestralmente. Não era um fórum estatutário. Tínhamos conhecimento de que nas empresas participadas do Banco, ou seja, título de capitalizações, previdência...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Brasil Prev.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – ...a Brasil Prev...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Brasil Veículos.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – ...a Brasil Veículos...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Brasil Cap.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – ...a Brasil Cap, que é capitalização, tem uma área de seguridade...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Diretoria de Marketing não tinha nada a ver com os gastos em publicidade dessas empresas.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não. Essas participadas tinham uma diretoria, um responsável pelo marketing, as decisões eram tomadas no âmbito da empresa e a contratação das agências também era no âmbito da empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto as licitações realizadas pelo Banco do Brasil não abarcavam essas publicidades.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não abarcavam. O Banco do Brasil buscava apenas nesses fóruns...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Algumas dessas têm alguma participação externa, enfim, da iniciativa privada, como na Visanet, ou ela é integral uma subsidiária do Banco do Brasil?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Nenhuma é integral subsidiária do Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual é a proporção, por exemplo, na Brasil Veículos do Banco do Brasil?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não tenho essa informação precisa, Sr. Relator, mas acredito que deva ser 49%. Não quero aqui prestar uma informação indevida.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Diretoria de Marketing, assim como, de alguma forma, precisava dar o seu “de acordo” no caso da Visanet, também tinha que dar o seu “de acordo” em relação à Brasil Veículos em relação a alguma coisa de publicidade?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma outra Diretoria do Banco do Brasil teria que dar o seu “de acordo” na publicidade?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não tinha essa informação porque não conhecia o fluxograma e como se dava isso, tendo em vista que essas empresas tinham suas instâncias: tinham suas diretorias, seus conselhos de administração, nos quais vários membros do Banco participavam, seus conselhos fiscais. Nunca nada foi trazido para a manifestação da Diretoria de Marketing. O que nós fazíamos nesses fóruns era buscarmos trocar conhecimento e saber o que um estava fazendo e o outro também estava fazendo, a fim de somarmos esforços.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem da Brasilcap?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Nem da Brasilcap.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem da Brasilprev?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Brasilprev tinha sua agência, tem sua diretoria. A Brasilcap também tem sua agência e sua diretoria.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessas empresas, eles procediam a licitação ou era uma decisão da diretoria, em relação à escolha das agências?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tenho a informação precisa, mas a informação que eu tinha era de que não havia necessidade de fazer licitação. Eu não posso lhe dar essa informação de forma precisa. Eu nunca fui informado, nunca fui convidado para participar ou tomar conhecimento da licitação dessas empresas.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Também em relação à própria Visanet, quando V. Sª foi falar com o Ministro Gushiken em relação aos orçamentos indiretos, ele lhe teria dito o seguinte: “Poxa, o diretor de varejo tem um orçamento de marketing tão grande quanto o do banco, ou maior.”.

Prossigo e, aqui, é afirmação de V. Sª: “E não eram recursos do Banco do Brasil, mas das empresas coligadas.”.

Agora, quero-lhe perguntar sobre esta afirmação que vem na seqüência: “Só que toda campanha tinha que ser aprovada pela Secom.”. Isso é verdadeiro? Essa afirmação?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não. Toda campanha que usasse orçamento do banco. Houve um circuito de comunicação, ou ele entendeu de forma equivocada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, aqui, é afirmação sua. Quando V. Sª foi interrogado, a afirmação sua foi a seguinte: “Eu estive com o Ministro Gushiken e o próprio Ministro se manifestou surpreso porque, na verdade, havia um orçamento paralelo, quase igual ou superior ao do banco.” - e que, portanto, teria um tratamento diferenciado. E, aí, vem a afirmação de V. Sª: “Mas, mesmo assim, todas as campanhas tinham que ser submetidas à Secom.”. Essa afirmação não está na gravação que iremos ouvir.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Olha, o que quero frisar, Sr. Relator, não foi... Quero que o senhor entenda a forma como foi feita a entrevista e o momento, mas eu tinha certeza absoluta de que isso não era subordinado à Secretaria de Comunicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, V. Sª, quando foi lá... Bom, prossiga.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Se houve um truncamento de informação ou de entendimento, eu gostaria que ficasse bem claro. Eu nunca tive conhecimento de que as coligadas do banco submetessem as suas campanhas à Secom, até porque elas não passavam pela diretoria de marketing do banco, elas eram decididas...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, quando V. Sª foi conversar com o Gushiken foi uma homenagem a ele? Não havia por que tratar do assunto Visanet com ele?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não, o assunto Visanet eu levei ao Ministro porque quem iria operacionalizar as campanhas seria diretoria de marketing do Banco do Brasil e as campanhas que o banco faria com recursos da Visanet levavam a assinatura do Banco do Brasil. As campanhas realizadas pelas coligadas do banco não obrigatoriamente levavam a assinatura do Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Isso nós sabemos. Nós queremos, especificamente, Banco do Brasil. Agora, V. Sª acaba de falar que quem iria operacionalizar as campanhas seria o Banco do Brasil, portanto, a definição, inclusive quanto a valores dessa operacionalização - e V. Sª acabou de afirmar, dá até para ouvir na degravação -, cabia à diretoria de marketing. Eu escutei isso.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Vou ser preciso, Sr. Relator, porque a gente está tendo algum... Eu não sei se estou tendo alguma dificuldade em me expressar. A diretoria de marketing era prestadora de serviço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Operacionalizava para a Visanet aquilo que havia sido definido como plano?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Operacionalizava através da diretoria de varejo ou, eventualmente, outras diretorias. A Visanet não se dirigia à diretoria de marketing.

Como eram os procedimentos, que tentei descrevê-los, rapidamente, na minha exposição inicial? Fiz...

O SR. PRESIDENTE-RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª também faz referência, para insistir nesta minha visão, ao acompanhado que, depois, até institui uma forma de acompanhar. Por quê? Já que isso não tinha nada a ver com V. Sª!

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Porque a minha parte era a de estruturação técnica, Sr. Relator. Então, eu não acompanhava o sistema de pagamento, que era de responsabilidade de uma outra Diretoria. O que eu acompanhava era se as campanhas e os patrocínios que o Banco fazia, se traziam resultados negociais ao Banco. Por exemplo, quando fazíamos um evento de vôlei, tínhamos um sistema. A partir da criação dessa gerência de controle e acompanhamento, sabíamos quantos clientes do Banco tinham estado naquele evento, identificávamos qual era o perfil do cliente do Banco, se era ou não um cliente coorporativo, quantos jovens, quais as pessoas que não eram nossos clientes, mas que gostariam de sê-lo, e, a partir disso, formávamos um banco de dados para fornecer para as áreas de negócios para que os investimentos que o Banco fizesse, na realidade, trouxesse...

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O acompanhamento é quanto à produção e não quanto à parte financeira.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Exato.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A quem a DNA apresentava o resultado dos gastos que seriam computados nos adiantamentos?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Quem pagava, dentro do processo de sedimentação que eu mostrei a V. Exª do Banco e da estrutura, era a Diretoria de Logística. Pagamentos era a Diretoria de Logística. Depois, a Diretoria de Controle fazia a checagem e a Auditoria conferia os processos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, tendo em vista o assunto tratado neste momento, quero dizer a V. Exª que eu não consigo ouvir o Depoente afirmar coisas absurdas e ficar calado.

Tenho aqui um documento que trata de um famoso evento que, na verdade, trouxe a público essa figura e o Sr. Delúbio Soares. Diz, aqui, que, nas promoções da Visanet, ele não tinha qualquer tipo de ingerência. Na verdade, ele era meio que um fiscal da Diretoria de Marketing. Lembro-me do show do Zezé de Camargo e Luciano, que foi feito com recursos da Visanet – o dinheiro era da Visanet –, aqueles R$70 mil famosos que o Banco do Brasil teria colocado para comprar ingresso para o show para patrocinar o PT. Então, tenho toda a documentação, fruto de um requerimento de informação de minha autoria, encaminhado ao Ministro da Fazenda e respondido prontamente, que mostra que quem decidiu a ação e a operacionalização de marketing foi a Diretoria de V. Sª. Portanto, eu trataria deste assunto mais tarde, Sr. Presidente, apenas para que V. Exª saiba que o Depoente continua com a velha prática que adotou em seu primeiro depoimento de não dizer a verdade. Os documentos estão aqui assinados pelo Sr. Pizzolato e, em diversos pontos, ele discute e debate essa promoção, inclusive afirma, em nota à imprensa, que “discutiu com a agência responsável pelo evento por diversos meses”. Decisão da Diretoria de Marketing de pegar R$70 mil da Visanet e gastar no show de Zezé de Camargo e Luciano. Sinceramente, não quero nenhuma explicação de V. Sª porque V. Sª não explica nada.

Sr. Presidente, quero, aqui, contestar e deixar claro que esta Comissão tem que ter limites, porque temos informações e provas contundentes de que o depoente esta faltando com a verdade. Temos que começar a estabelecer esses limites. Do contrário, vamos pôr fim aos depoimentos. Temos documentos que comprovam tudo o que o Relator está falando ali, e não perdemos tempo aqui ouvindo tanta inverdade, tanta mentira como estamos ouvindo.

Então, Sr. Relator, se V. Exª precisar de um elemento que prova que o que ele está dizendo é mentira, está aqui em minhas mãos. Agora, não sei se o senhor não deveria começar a aplicar as regras necessárias para aqueles depoentes que vêm aqui, faltam com a verdade, mentem e não detêm habeas corpus para ficar mentindo aqui.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

Fui informado de que ao depoente foi negado um pedido de habeas corpus. A condição em que ele está depondo é de testemunha ou de investigado?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De testemunha. Já adverti sobre isso.

 O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Eu gostaria que V. Exª advertisse o depoente das penas da lei, inclusive da possibilidade de prisão em flagrante no caso de faltar ou omitir a verdade.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – O Relator fez este alerta ao depoente no início; agora, eu só pediria, no caso, para disciplina dos trabalhos...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço desculpas, mas é porque os elementos estão aqui colocados. De fato, todos os elementos necessários...

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Sou capaz de entender até a revolta de V. Exª, Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Claro, tenho certeza que V. Exª dela compartilha.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Mas apenas por uma questão de disciplina dos trabalhos e para que o tempo possa ser dividido...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, só para ficar muito claro, os elementos necessários para a prisão do Sr. Pizzolato estão aqui colocados; a prova está aqui. Só para ficar claro. Esta Comissão não quer fazer isso, não deseja fazer isso, mas não é possível que fiquemos aqui como paspalhos, e as pessoas que nos assistem pela televisão, ouvindo tanta mentira.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – Com a palavra o Sr. Relator.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Essa pergunta é extremamente feliz, porque se o Deputado tiver em mãos toda documentação, ela vai comprovar exatamente essa planilha, a demanda foi da Superintendência do Distrito Federal, que solicitou à diretoria de marketing, por meio da diretoria de varejo, que fosse estruturado um evento para promover e ampliar a venda de cartões de crédito. E essas ações foram demandadas de uma agência. Inclusive essa documentação detém o resultado financeiro que o banco obteve depois da realização do evento, que, se não me falha a memória, ultrapassou R$700 mil.  Tem todas as pessoas que foram beneficiadas, tem as cartelas das pessoas que foram premiadas, o processo de sorteio. Era toda uma campanha de promoção, como são realizadas campanhas de promoção. E essa era a competência técnica da diretoria de marketing – ela recebia a demanda. Uma área de negócio do banco necessitava ampliar a sua venda, ou necessitava esclarecer seus clientes ou lançar um novo produto. Os recursos eram da diretoria. A diretoria demandava a área de marketing; a área de marketing estruturava a campanha por meio de um briefing. Essa é a seqüência em todos os processos de marketing. Era realizada a campanha e depois era medido o resultado da campanha por meio da gerência de controle e acompanhamento, em conjunto com a diretoria demandante. A diretoria de marketing era prestadora de serviço. Ela não podia tomar decisão isolada sem passar pelos comitês, até porque o dinheiro não era dela.

 O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª sabe que houve uma mudança de procedimento em relação à publicidade vinculada ao Banco do Brasil entre as administrações FHC e Lula. Como era realizada a parte do Banco do Brasil de publicidade da Visanet quando V. Sª assumiu a diretoria de marketing? Quais as agências que procediam e como elas compartilhavam essa publicidade da Visanet?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – As informações que eu recebi à época eram de que os procedimentos foram rigorosamente os mesmos que estavam sendo propostos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os mesmos do Banco do Brasil.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Os mesmos do Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Das três agências...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Desde a criação do Fundo Visanet em 2001. O que houve foi uma mudança na estrutura de negócios do Banco no último semestre de 2002, e o Banco passou a adotar três pilares negociais. Aí, tendo três agências, cada uma ficou responsável por um dos pilares negociais. Anteriormente, o Banco não detinha essa estrutura do pilar: varejo, como expliquei inicialmente, que eram as pessoas físicas; o pilar atacado, as pessoas jurídicas; e o pilar governo, que eram os governos municipais, estaduais e o Poder Judiciário. Então, os negócios do Banco a partir do segundo semestre de 2002, passaram a ser realizados dentro dessa estrutura de três pilares. Cada agência detinha um desses pilares em função da sua expertise e das suas afinidades, dentro do critério já estabelecido nos contratos e no edital de convocação: que nenhuma agência poderia faturar menos de 25% do orçamento do conglomerado ou mais de 40%.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No caso da Visanet, quem prestava esses serviços era uma agência ou elas obedeciam a essa expertise?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não, quando a campanha era referente a produtos de varejo, a grande maioria das campanhas, porque o cartão de crédito é quase essencialmente um produto do varejo, ia para a DNA, a responsável pelo varejo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas às outras, em algum outro segmento da Visanet do Banco do Brasil, outras agências prestavam.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Prestavam. Por exemplo, se um cartão de Visa Alimentos fosse negociado com empresas corporativas, e o Banco necessitava fazer divulgação e promoção.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa conduta foi alterada sob seu comando.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não, continuou a mesma, Sr. Relator. O que acontecia era que, mesmo o recurso da Visanet estando na DNA, quem fazia a campanha era a agência responsável pelo pilar atacado ou pelo pilar governo. Aí, as despesas eram pagas com recursos Visanet da DNA. Portanto, o fato de a Visanet ter transferido os recursos para a agência DNA não significava obrigatoriamente que os recursos seriam todos utilizados em campanhas realizadas pela DNA. Isso pode ser comprovado pela documentação do Banco, que as outras agências também sempre utilizaram recursos. Ela seguia essa sedimentação.

É importante eu lhe dar uma informação...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nós tivemos inclusive o depoimento do representante da Lowe, que reconheceu aqui a exclusão, tanto que ele disse ter-se sentido bastante prejudicado, pois a sua receita caiu expressivamente. Portanto, esse raciocínio que V. Sª pretende nos passar colide até documentalmente, porque todos os pagamentos foram feitos à DNA, diferentemente do que se procedia no mandato anterior, quando as empresas prestavam serviços; nessa, se canalizou para a DNA e ainda remanesceria a possibilidade de serem subempreitadas pela DNA. Aí, seria minimamente para ocultar a concentração, porque 90% eram para a DNA e, eventualmente, uma migalha ia para a Lowe. Aqui, ficou reconhecido isso. Isso não é verdadeiro?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Os recursos que foram à Lowe foram antes de a Lowe passar a ser a responsável pelo pilar governo, pelo pilar do Poder Judiciário e pelas campanhas institucionais...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não houve um momento em que a Lowe se sentiu alijada desse sistema porque tudo se dispôs em favor da DNA...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Relator, o Banco tinha de seguir uma norma contratual. Tendo a Lowe começado a fazer as campanhas dos outros pilares e a campanha institucional, se ela continuasse fazendo as campanhas de cartão, estaríamos extrapolando o limite máximo de faturamento para as agências, que era de 40% dos recursos orçamentários. A Lowe, então, continuou faturando alguns produtos que estavam vinculados à área dela, mas o restante foi para a DNA, que tinha exatamente a sinergia, porque eram produtos de varejo e era o cartão. Há de se considerar também que a Lowe ficou no Banco apenas até setembro. Então, o faturamento que ela teve no Banco não foi um faturamento relativo ao exercício integral.

Eu poderia citar, por exemplo, que as campanhas que a Lowe fez no período em que eu estava na Diretoria de Marketing foram menos numerosas, mas foram campanhas grandes. A primeira campanha de apresentação do Banco, que era uma campanha que apresentava um cofre se abrindo, foi a agência Lowe que fez. Então, as campanhas de varejo eram campanhas menores e mais freqüentes. Havia um pouco desse entendimento entre os próprios gestores dos negócios e as agências, em busca da afinidade e da expertise que as agências tinham. Lembro, na época, que o presidente da Lowe esteve me visitando e disse que estava muito satisfeito em fazer a campanha institucional do Banco, que foi a maior campanha...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas isso, provavelmente, não foi no período em que a Visanet lhe foi retirada.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Na realidade, Sr. Relator, a informação de que foi retirada não é uma informação precisa. Houve uma escolha. Ele não poderia ficar acumulando uma parte da área de varejo e uma outra parte, porque estaríamos nos afastando da linha estrutural da decisão da Diretoria do Banco, que eram os três pilares.

A conta Visanet era uma conta quase que hegemônica de pessoa física. Eu disse, a ressalva – e o senhor pode verificar a comprovação de documentos do Banco –, que as outras agências também realizaram campanhas e eventos com recursos Visanet, mas é óbvio que em menor proporção – tudo isso está documentado no Banco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu quero insistir porque, ao longo da entrevista de V. Sª, há afirmações como: “Ele mandou assinar...”; “Quase apanhei...”; “Eu nunca tinha visto isso, mas me disseram que tinha de ser feito assim”. Que afirmações são essas, feitas ao longo da entrevista, não isoladas em determinados questionamentos? Agora lhe parece tudo normal? Essas afirmações se reportavam a quê? A que V. Sª foi compelido? O que o surpreendeu? O que “nunca era assim e me disseram que tinha de ser feito”?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Primeiro, Sr. Relator: eu não tinha conhecimento da existência dos recursos Visanet até aquele momento e de que o Banco disponibilizava esses recursos aportados pela Visanet e eu já havia aprovado – na Diretoria de Marketing, pela qual eu era responsável – um orçamento, um plano anual de comunicação, marketing e propaganda. Quando eu soube que existiam outros recursos, a minha reação foi querer saber como é que isso seria incorporado, como é que eu levaria essas informações, que foi o que fui informar ao Ministro, de posse das informações de que aqueles não eram recursos do Banco e, portanto, não agregariam o orçamento.

A outra expressão – “Quase apanhei” – usei porque, numa conversa com o Presidente do Banco e o Diretor de Varejo, insisti que, para melhor forma de controle, tendo em vista que mensalmente apresentávamos um relatório detalhado, com todas as informações, item por item, de como estavam sendo gastos os recursos do Banco... Esse relatório, Sr. Relator, tinha detalhes em nível de: para a Campanha Pronaf, por exemplo, foram investidos R$87 na rádio tal do município tal. Era um relatório muito denso.

O fato de os recursos Visanet não estarem no orçamento do Banco nos dava um trabalho braçal muito grande, isso porque os recursos orçamentários estavam dentro do sistema do Banco, o que permitia que operacionalizássemos esses relatórios e a prestação de contas de uma forma bem mais rápida, mais adequada e precisa.

Como os recursos Visanet não estavam, não conseguia juntar, não conseguia trazê-los do sistema do Banco e a gerência que era responsável por fazer esse relatório tinha que fazer um processo de coleta de informação.

Então, conversando com o Presidente e com o Vice-Presidente eu disse que se isso entrasse no orçamento do Banco... Se isso fizesse parte do orçamento do Banco, facilitaria, seria mais ágil e teríamos uma única prestação de contas, um único controle e assim por diante.

A reação deles foi um pouco descontraída. Eles quiseram saber quanto iriam perder daqueles recursos porque eles seriam tributados, já que para entrar no orçamento do Banco, teriam que entrar como dividendo e seriam tributados. E isso não era um dividendo, mas uma despesa. Então se perderia uma parte dos recursos e estaria gerando um prejuízo para o Banco. Eles então disseram que iriam estudar outras formas para ajustar isso. Não iriam criar algo que traria prejuízo ao Banco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa forma de antecipar o pagamento, V. Sª quer dizer que não houve nenhuma novidade, nenhuma modificação? Em 2003 também se procedia assim?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – As informações que recebi, as notas técnicas que me foram apresentadas, todas comprovavam isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – As outras agências diziam que não era assim. O que ocorria é que se fosse antecipado, havia todo um planejamento de uma certa produção um tanto quanto imediata e não alguma coisa que se antecipasse – e disse com essa expressão – no ano, 23 e pouco de uma vez, depois mais nove, depois mais 35. Ou seja, um cheque em branco sem a definição do planejamento do que efetivamente se iria gastar.

Essa definição, esse quadro... V. Sª quer dizer que existe nos assentamentos do Banco do Brasil ou da Visanet uma definição contemporânea do que se aplicaria no montante de R$35 milhões?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Diretoria de Varejo e a Gerência de Cartão nos pediam para fazer um planejamento e nós repassávamos, porque quem fazia o contato...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quer dizer, em relação aos R$35 milhões quem fez o planejamento foi a Diretoria de Marketing?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Diretoria de Marketing junto com Diretoria de Varejo e a Gerência de Cartão. Depois, eles remetiam para a Visanet. Então era previsto assim: Campanha do Dia dos Pais... Estou citando um exemplo. Campanha para ampliar a venda com uso de cartão no Dia dos Pais; campanha para o Dia da Criança; campanha de férias escolares; eventos tais e tais, como citei há pouco, de uma forma não detalhada. E por quê? Porque a Diretoria de Negócios se reservava o direito de poder fazer ações em função da movimentação dos concorrentes. Se um concorrente fizesse uma ação mais agressiva com relação ao público jovem, a Diretoria do Banco responsável pelo cartão chegava até a Diretoria de Marketing e dizia: “Temos de reestruturar a campanha, temos de focar mais no público jovem, porque o Banco Tal está conseguindo liderar, está incorporando novos clientes e, inclusive, tomando clientes do Banco”. Então, a verba era reestruturada, realocada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual era a precedência máxima que V. Sª lembra em relação a um evento em que o pagamento tivesse sido antecipado? Dia dos Pais, por exemplo, era possível um ano antes programar e liberar o dinheiro para que, naquele dia, se procedesse à publicidade? Qual era o intervalo máximo, abstraindo a Visanet? Na Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, qual era a antecipação máxima de tempo em que V. Sª efetuava o pagamento em relação ao evento que iria ocorrer?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Desculpe-me, Sr. Relator, a Diretoria de Marketing não realizava os pagamentos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Autorizava, então.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Diretoria de Marketing, na realidade, fazia a estruturação da campanha e a autorização era somente depois do evento concluído ou, se o evento tivesse etapas, etapa por etapa, os documentos eram condensados e iam para a diretoria responsável, que era a Diretoria de Logística, para fazer os pagamentos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Depois de executados...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Ou o planejamento...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Havia um planejamento. Depois de ser executado, era efetuado o pagamento?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O planejamento anual.

Sobre os recursos Visanet, se V. Exª observar as notas conjuntas da Diretoria de Varejo e da Diretoria de Marketing, a Diretoria de Marketing tem as informações de que os recursos iriam para uma agência, em uma conta do Banco do Brasil. A Diretoria de Marketing não tinha acesso à conta bancária, não estava especificada a data em que seria feito o crédito nem a forma de ser feito o crédito. Quem fazia esse relacionamento Visanet e o crédito, como isso entrava no fluxo de caixa da Visanet, a Diretoria de Marketing não tinha nenhum acompanhamento, nenhum conhecimento, nenhuma informação, porque só atuávamos internamente no Banco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª sabia que o pagamento foi antecipado?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim. Eu soube depois que haviam sido feitos créditos, mas eu não tinha uma informação: a diretoria...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não é o que V. Sª diz na entrevista. V. Sª diz o seguinte: “Eles disseram que tinha de liberar aquele dinheiro o quanto antes”. Portanto, o quanto antes e como o pagamento foi antecipado, percebe-se cronologicamente: houve a antecipação, essa conversa é antes da antecipação, porque tinha de liberar o quanto antes. V. Sª ficou sabendo antes da antecipação.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu fiquei sabendo que existia um aporte de recursos para o Banco utilizar, mas se era o total de recursos – e V. Exª pode comprovar – que, no final do ano, a Visanet informa que tem mais recursos, eu não tinha acesso a essa informação, Sr. Relator. Eu não sabia o quanto tinha no fundo Visanet. Eu sabia que existia um aporte de recursos e nós fazíamos um planejamento...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse aqui é para aporte. Não estou falando sobre o saldo na conta; estou falando sobre o aporte. Esse aporte, que mudou em 2003 e se acentuou em 2004, foi sob sua gestão, antecipadamente, com seu de acordo.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – As notas técnicas que me foram apresentadas dos anos anteriores também eram realizados aportes antecipados. Era a mesma...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com um diferencial: nos outros, havia o planejamento e uma execução um tanto o quanto imediata, um mês ou dois meses, e, na sua, está em aberto uma parte até hoje.

Quem acompanhava o lançamento e o abatimento daquele montante liberado? Para se ter um posicionamento sobre uma utilização ao longo do tempo desbragadamente, vai dando baixa quando quer. Quem fazia esse acompanhamento?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Nós, da Diretoria de Marketing, não tínhamos acesso a esses números. A partir de abril de 2004, eu, perdão... no comitê da Diretoria de Marketing, nós passamos a solicitar da DNA informações sobre os recursos que já haviam sido utilizados.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse dado que V. Sª está afirmando, de que até aquela ocasião não faziam.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não. Mas não era de responsabilidade da Diretoria de Marketing.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  – Mas não é problema de quem seja responsável ou não. Não estava sendo procedido, porque, se alguém estivesse fazendo, não haveria por que V. Sª assumir isso.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não. Eu precisava, Sr. Relator, quero explicar-lhe bem detalhadamente. Os eventos que eram aprovados sempre constavam aplicações até o máximo de “x”. Um evento gastos de, no máximo, R$2 milhões. Significava que não obrigatoriamente seriam gastos os R$2 milhões, e eu não detinha essa informação. Então, solicitei à agência que me informasse isso a partir de abril, para podermos ter uma noção de como estava sendo essa relação de utilização e, ao mesmo tempo, eu recebia algumas reclamações – e houve queixas em notinhas de jornal – de que alguns fornecedores estavam sendo pagos atrasado...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Atrasado, a despeito de o outro ter recebido antes.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – E isso machucava a imagem da Diretoria de Marketing, que algum atleta patrocinada estava recebendo atrasado. Então, decidimos fazer um acompanhamento, que não era o acompanhamento natural do banco, não era a diretoria responsável. Quem fazia isso, porque essa prestação de contas ia para a Visanet, quem encaminhava essa prestação de contas para a Visanet era Diretoria de Varejo e a Gerência de Cartões de Crédito. Decidi, na Diretoria de Marketing, decidimos pedir essas informações para termos um certo acompanhamento e não acontecer que ficássemos sabendo que algum atleta estava com seu salário atrasado...  

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Todo acompanhamento da execução dos serviços e autorização de pagamentos era afeta à Diretoria de Varejo?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – No caso dos recursos Visanet, como se dava o acompanhamento? Aprovada a campanha, ela tem um plano de mídia, especificado centavo por centavo, em que vai ser...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem aprovava a campanha?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Quem aprovava a campanha, dependendo do valor, eram as alçadas que repassei na planilha. Até R$200 mil, era o comitê de marketing...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas quero saber se era a Diretoria de Varejo ou a Diretoria de Marketing? Quem autorizava a campanha? Quem aprovava a campanha?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Se fosse acima de R$200 mil era o comitê de comunicação, composto pelos 11 diretores. Acima de R$3 milhões, era o conselho diretor. Por exemplo, o evento de tênis em Sauípe era decidido no conselho diretor do banco. Era o conselho diretor que aprovava, com toda a formatação...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas é que V. Sª não tem o quadro estrutural, não o conheço. Eu queria que pusesse de lado esses conselhos. Quero saber diretorias, ou nenhuma das diretorias tinha nada a ver com isso? A Diretoria de Varejo ou a Diretoria de Marketing, a qual das duas estava afeta a autorização para uma determinada campanha ou a nenhuma das duas, era um conselho e essas duas não tinham nada a ver com isso?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Desculpe, Sr. Relator. Relatei isso no início. Era por alçadas. Se o gasto fosse até R$200 mil, era no comitê de marketing, composto pelos seis gerentes de marketing...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Até R$200 mil, qualquer campanha era na Diretoria de Marketing.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Na Diretoria de Marketing. O comitê de marketing era composto pelos seis gerentes, que eram nomeados pelo Presidente do banco...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª está falando da Visanet?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Da Visanet, os critérios eram os mesmos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª está dizendo que era a Diretoria de Marketing. Está uma confusão. Não consigo entender. Por que, se é a Diretoria de Varejo, a quem está afeta a Visanet, por que é a Diretoria de Marketing que faz a autorização até duzentos mil?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Porque a demanda, Sr. Relator, sempre vinha de uma outra diretoria, e havia um processo de interação... A Diretoria de Varejo...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Para simplificar, como estamos investigando V. Sª – não só, mas neste momento –, afinal o que a Diretoria de Marketing tinha de comando, de competência, em relação especificamente à Visanet?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Visanet, nós atendíamos às demandas das diretorias do Banco, na sua grande maioria a Diretoria de Varejo...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Demandas de campanhas?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Demandas de campanha e de patrocínio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E quem definia as campanhas era a Diretoria de Varejo?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Junto com a Diretoria de Marketing e, dependendo das alçadas, no Comitê de Comunicação, com os onze diretores, ou no Conselho Diretor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando era no Comitê de Comunicação, quem propunha era a Diretoria de Marketing?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Diretoria de Marketing fazia a exposição, junto com as agências, e o Comitê decidia, sempre com o parecer da área demandante. Todos os investimentos do Banco. Se era solicitado um patrocínio para uma exposição agropecuária, a Diretoria de Agronegócios se manifestava, dizendo: “Isso está em linha com a minha estratégia de negócio”, ou não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª lembra do pagamento de uma antecipação de 35 milhões?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Lembro que houve, sim, uma nota técnica interna do Banco que versava sobre o valor de 35 milhões da Visanet.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como também uma outra, anterior, de 23, no ano anterior?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vamos nessa de 35 milhões. Quais as campanhas que V. Sª lembra que estavam, de alguma forma, relacionadas a essa campanha? E qual era o período máximo em que todo esse planejamento seria atingido com os 35 milhões?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Olha, de imediato, Sr. Relator, existiu um evento de tênis em Sauípe – e vou fazer um esforço de memória, porque eram muitos eventos –, o evento de tênis em Sauípe, que era um evento que gastaria algo em torno de 20% desses recursos. Na seqüência, houve campanhas de lançamento de cartão de débito, com a marca Visa, quase que já imediatamente – algumas, inclusive, acho que os recursos ainda não haviam se disponibilizado, e já existiam –; a campanha para o Dia das Mães; não lembro, de memória, se houve alguma coisa para a Páscoa; e o patrocínio dos atletas Shelda e Adriana, Ricardo e Emanuel*, e dos atletas medalhistas olímpicos chamados embaixadores, que eram os atletas que não estavam mais...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Isso importaria em que tempo, mais ou menos, para que esses gastos fossem efetuados?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O aporte do evento de tênis em Sauípe era imediato, já havia...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sei, mas os 35?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Os 35, o cronograma previa, eu diria, oito meses...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Trinta e cinco o quê, Sr. Relator?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Milhões, 35 milhões.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu acredito... Eu não tenho esse dado preciso, Sr. Relator, mas existia um planejamento...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa planilha passou ao seu visto?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A planilha...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dos 35 milhões?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não entendi...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A planilha desses...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O planejamento do...

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – ...dos gastos dos 35 milhões.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Nós repassamos, sim. Era confeccionada, a Diretoria de Varejo e a Diretoria de Marketing.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª se lembra de ter dado o seu visto, o seu “de acordo” em uma planilha de aplicação de 35 milhões? Pense no que irá afirmar, sob juramento.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim. Posso ser bem preciso, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Temos um documento, salvo engano – que inclusive estou procurando e ainda vou encontrar –, onde havia uma sinalização de que não havia planos, projetos.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Obrigatoriamente... É nisso que quero ser bem preciso com o senhor e ser verdadeiro e honesto em todas as informações. Eu, obrigatoriamente, não tinha que assinar essas planilhas. Mas as planilhas eram apresentadas na Diretoria de Marketing, onde  era feita uma discussão conjunta para repassar para a Diretoria de Varejo, que, por sua vez, encaminhava a Visanet...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor está falando: “elas eram”, “elas eram”. Eu quero saber dos 35. Pode ter uma conduta, um hábito – aliás, deveria ter efetivamente – de não se liberar sem que houvesse um planejamento de toda ordem para o emprego do recurso. Nesse caso dos 35 milhões, como também no caso dos 23 milhões, quando da autorização da Visanet, quando ela concordou, havia todo o desenrolar da aplicação? Isso passou pela Diretoria de Marketing?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Diretoria de Marketing apresentava um plano, mas eu queria avocar aqui....

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, eu quero fatos. Não adianta...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim. A nota da Visanet cita que a Visanet exigia o planejamento e acompanhava a execução. Havia necessidade de prestar contas à Visanet. Isso não era feito na Diretoria de Marketing...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Prestar contas à Visanet? Ou prestar contas a um segmento lá do Banco do Brasil?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não. A Visanet...  

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Visanet recebia prestação de contas. Ou seja, ela que fazia o encontro de contas?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Da utilização dos recursos, nós éramos demandados.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse controle era feito dentro do Banco do Brasil.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Mas nós éramos demandados para repassar para a Diretoria de Varejo e para a Gerência de cartão com o propósito de eles levarem até a Visanet. Eu não tinha o contato com a Visanet.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Exª faz referência à atitude pessoal como Diretor.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim. A Diretoria de Marketing...  

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E a Diretoria de Varejo fazia esse acompanhamento? Era a ela que era prestada a conta dos gastos efetuados em nome do Banco do Brasil através da Visanet?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Ela acompanhava... Ela acompanhava as campanhas e acompanhava tudo isso. E acredito que depois levava à Visanet, mas é uma informação que eu não posso precisar. Eu não estava, não era membro desse processo decisório. É por isso que eu avocava a nota da Visanet onde a Visanet diz que ela fiscalizava, que ela acompanhava os planos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aqui tem mais uma afirmação sua... 

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Se o senhor puder até ler, Sr. Relator, para ficar bem...:”À Visanet cabe receber as propostas de marketing do banco (proposta, né?), verificar se estão compatíveis com as regras do Fundo de Incentivo e efetuar os pagamentos de acordo com a solicitação de cada um dos bancos”.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dos bancos?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Dos bancos. Essa solicitação não era feita pela Diretoria de Marketing porque a Diretoria de Marketing não se reportava à Visanet.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Era a Diretoria de Varejo, na época titularizada por quem?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – No primeiro momento pelo Diretor Fernando Barbosa. Acredito que era a Diretoria de Varejo, a Gerência de Cartões de Crédito e a Representação que o banco tinha junto à Visanet. Isso a Visanet mesmo disse.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª num determinado momento foi questionado sobre os 35 milhões, se o senhor foi usado. Veja o que V. Sª respondeu: “A primeira coisa que a Justiça tem que ver é quem decidiu que seriam 35 milhões. Eu não”.

E nós estamos aqui de certo modo como se fôssemos um braço da Justiça e nós queremos saber: Quem decidiu que seriam 35 milhões?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O Conselho da Visanet, Sr. Relator.  

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª diz Conselho da Visanet...Veja aqui no Banco do Brasil há um grupo que trata das coisas da Visanet, aqui é a Visanet. O Conselho da Visanet é alguém da Visanet ou é um grupo dentro do Banco do Brasil que trata da Visanet?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não detinha essa informação, porque não participava do Conselho, mas...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, como V. Sª estava dizendo,....

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Mas, pela nota, pela nota que a Visanet publica, ela diz que era decididas no Conselho as quotas de cada banco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas qual Conselho?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Ela se refere ao Conselho da Visanet. Na nota. Então acredito que era decidido no conselho da Visanet com a participação de conselheiros do banco, mas, como eu não participava desse conselho, não tinha assento no conselho, não detinha informações, não interagia com a Visanet, não posso lhe precisar como era esse mecanismo. A alçada da diretoria de marketing se eximia a partir do fornecimento de documentos à diretoria de varejo, à gerência de cartões de crédito, que eram internos ao banco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou concluir e depois... O relator adjunto está aflito porque tem que viajar, parece, mas depois eu volto.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – SP) – Não vou viajar, não. Pelo amor de Deus, estou aqui. Gostaria de ouvi-lo mais uma hora e meia.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL – BA) – A semana terminando quarta-feira.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas ele tem viajado e voltado no mesmo dia. Preciso reconhecer isso.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Exª deveria estar pelos Ministérios, enfim... Por isso chegou só neste momento, mas vou ficar aqui com V.Exª

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou fazer uma última afirmação: Paulo Roberto dos Santos é da Lowe. Ele afirma que, em abril de 2003, por ordem de V.Sª, fora determinada a exclusividade da DNA para a prestação de serviços de publicidade, custeados com os recursos da Visanet. Paulo faltou com a verdade.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Relator, eu nunca determinei, nunca conversei com o Sr. Paulo. Quem fazia o relacionamento no banco era uma senhora, se não me falha a memória, chamada Carla, que tinha pleno conhecimento de que a Lowe faria as campanhas do pilar Governo/Judiciário e as campanhas institucionais. A decisão de estruturar os negócios do banco por pilares já era do período anterior e eu não fiz nenhum comunicado à Agência Lowe, contendo essas informações...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V.Sª tem informações sobre uma auditoria que está sendo procedida no Banco do Brasil em relação à Visanet?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não tenho informações... Tenho informações porque existe auditoria, solicitei uma auditoria em maio deste ano para obtermos conformidade de uma série de processos...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas nunca teve acesso aos dados colhidos pela auditoria?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não, Sr. Relator. Tive acesso a dados de uma auditoria de 2003 e a auditoria não encontrou irregularidades, recomendou alguns aperfeiçoamentos de controle, todos os aperfeiçoamentos de controle foram implantados, havia dois controles que dependiam da área de tecnologia do banco e que não conseguiam ser implantados em tempo hábil. Solicitamos, inclusive, uma autorização para fazermos uma...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sabe de algum dado que tenha sido levantado nessa auditoria que comprometa essa antecipação?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não, senhor. Eu vi e li na imprensa uma nota do Banco do Brasil dizendo que os recursos da Visanet foram utilizados em campanhas de publicidade, promoções e eventos do Banco do Brasil e que havia um processo de conciliação de contas porque, tendo em vista que o Banco do Brasil rompeu o contrato...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estavam vencendo?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Estavam vencendo em final de setembro. Dei essa informação no início da minha exposição, que, antes de eu assumir, o Conselho Diretor prorrogou os contratos por aproximadamente seis meses, exatamente para ter tempo hábil de realizarmos a licitação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessa nova estruturação, fizeram uma mudança de percentual em relação a esses pilares, de forma que alguém que pegasse um pilar teria mais do que os outros?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Os contratos eram muito específicos – o mínimo era 25, e o máximo era 40. A partir desse ano, tendo em vista que no ano anterior houve reclamações de algumas diretorias do Banco quanto à qualidade de prestação de serviço, as agências apresentaram para o Banco um estudo mostrando que aquela banda, que o limite mínimo e o limite máximo poderiam criar uma situação em que uma agência, independentemente da qualidade do serviço e da infra-estrutura – o edital tornava obrigatório que cada agência tivesse uma infra-estrutura de atendimento em Brasília –, independentemente disso, podia se dar por satisfeita com os 25%, porque ela reduziria os gastos e tinha a garantia dos 25%. Isso faria com que a agência, no final do ano, mesmo faturando menos, tivesse lucros maiores, porque as despesas seriam menores. Então, buscamos aconselhamento na Secom, nas áreas internas de licitação do Banco, buscamos um parecer jurídico, e a sugestão foi baixarmos aquele percentual a partir desse ano, para que as agências...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem terminou pegando a fatia maior foi a DNA?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não. Esse ano, não tenho acompanhamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não me refiro a esse ano, mas ao período em que a área estava sob seu comando.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – As informações que eu tinha, não tenho os números precisos, mas acredito que, no ano de 2004, a D+ foi a agência que mais faturou. Era uma diferença mínima, mas a D+ foi a agência que acabou faturando mais que a DNA.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não é o que temos. Mas vamos conferir.

Sr. Presidente, agora, sim, a última pergunta. (Pausa.)

Desapareceu daqui, porque aqui trago anotações, e elas vão evaporando.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O incansável Relator, Deputado Osmar Serraglio...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A última pergunta: eu tinha um dado aqui, uma tabulação da progressividade dos valores aplicados na Visa Net, que, surpreendentemente, no ano precedente ao seu comando, salvo engano, girava em torno de R$7 milhões. Em 2002, o Banco do Brasil gastou na Visanet R$4 milhões; em 2003, já na gestão de V. Sª, esse gastou passou para R$29 milhões; no ano de 2004, para R$44 milhões. O vínculo do Banco já existia desde 2001. Volto a dizer: em 2002, o gasto foi R$4 milhões; em 2003, R$29 milhões; em 2004, R$44 milhões. O que V. Sª diz sobre esse incremento aparentemente inusitado, desproporcional?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Relator, a informação que eu tinha, e eu não tinha poderes para requisitar da Visa Net, documentos que me foram exibidos mostram que, em 2002, os números são um pouco superiores. Acredito que a Visanet decidiu aportar mais recursos nesse fundo, que eram divididos entre os cotistas em função do crescimento da venda de cartões de crédito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª acredita que essa mesma proporção foi obedecida em relação aos outros segmentos que compõem o capital da Visa Net? Bradesco também subiu outro tanto...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não tenho esse informação, porque eu não participava...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Relator, pretendo ajudar na sua indagação. Na realidade, o Sr. Pizzolato, pela primeira vez, não está dizendo uma inverdade. Valores de 2002 e 2001 foram de fato maiores. O que o Sr. Pizzolato fez foi aumentar a participação da agência do Sr. Marcos Valério. Em 2001, a agência do Marcos Valério recebeu R$12 milhões; em 2002, recebeu R$4 milhões. Quando o Sr. Pizzolato entra lá, a agência do Marcos Valério vai para R$29 milhões e ganha sozinha todo o dinheiro da Visa Net. Não satisfeito, em 2004, por decisão do Sr. Pizzolatto, a sua diretoria, a agência de Marcos Valério passa a receber sozinha 44 milhões. Os números, por si só, explicam, o Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR ) – Decuplicou a aplicação.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Relator, para deixar claro, na verdade o Visanet transferiu, para objetivos de marketing no Banco do Brasil, 24,7 milhões em 2001, 26,5 milhões em 2002, 29,7 milhões em 2003 e 44 milhões em 2004. Essa é a evolução dos montantes.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR ) – É correta a observação. A evolução da aplicação na Visanet corresponde a esses valores. O diferencial é exatamente em relação ao grupo de Marcos Valério, que teria passado de 4,5 milhões para 29 milhões e para 44 milhões...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATTO – Se o senhor me permite, eu pretendi esclarecer essa dúvida em função de decisão do conselho diretor do banco no final de 2002, estruturando o banco por pilares. Até então, o banco não estava estruturado por pilares, e as agências...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR ) – Uma curiosidade: a DNA prosseguiu atendendo ao Banco do Brasil. Ela teve uma redução expressiva porque ela aumentou essa participação na Visanet. Isso correspondeu a um abatimento no quadro da partilha das três no Banco do Brasil?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATTO – Na relação de orçamento, o banco aumentou o orçamento no ano. Então eu não tenho esse dado preciso; foi uma solicitação de informações que eu demandei ao banco e que o banco ainda não me forneceu. Eu acredito que na proporção do todo houve redução, mas eu não posso lhe afirmar isso sob pena de eu não estar cumprindo com meu compromisso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR ) – É um detalhe que temos que confrontar.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT - MT) – Muito obrigado, Relator Osmar Serraglio.

Com a palavra o primeiro orador Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria de ter ouvido uma palavra de V. Exª de agradecimento...

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT - MT) – Quero, de antemão, agradecer a dedicação de V. Exª quando preside os trabalhos aqui. A presença de V. Exª, mais do que nunca, enobreceu e aumentou ainda mais as minhas responsabilidades. Obrigado, Senador César Borges. Com carinho.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Obrigado, Sr. Presidente. Não era necessário, foi apenas uma brincadeira.

Sr. Presidente, senhores Senadores, o Sr. Pizzolatto esteve aqui da última vez e deve se recordar que naquela época foi muito questionado sobre um saque de R$326 mil. Fiquei admirado porque eu lhe perguntei se o senhor identificava a pessoa que, no caso, foi receptador do dinheiro que o senhor repassou. Vossa senhoria não se lembrava, absolutamente, da fisionomia, se era alto, se era baixo, se era gordo, se era magro. Cheguei a perguntar se sabia se era homem ou mulher, e V. Sª não me disse isso naquela época. Muito bem. Fica bastante claro para todos nós que V. Sª trabalhou na campanha presidencial do Presidente Lula; foi nomeado Diretor do Banco do Brasil após a posse, como uma indicação política. Tinha estreitas ligações com o Ministro Gushiken, da Secretaria de Comunicação. O Ministro Gushiken comandou com mão de ferro, acho que ainda comanda, toda essa parte publicitária, de onde nasce todo este escândalo que estamos vivendo.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT - MT) – Solicito à assessoria da Mesa que seja ajustado o cronômetro de cada orador, por favor.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, Sr. Pizzolatto, é claro para nós que V. Sª dispõe de informações importantes e agora ficou bastante esclarecido que foi por meio da Visanet que houve uma operação que se desdobrou para fazer chegarem recursos ao chamado “valerioduto”, mediante o Sr. Tolentino, de sua empresa e do empréstimo. Lamentavelmente, mais uma vez, como o senhor não sabia nada sobre aquele dinheiro que pegou, que, presumivelmente, era para pagar a campanha do PT no Rio de Janeiro, ficou só isso, mas não consegui identificar, absolutamente, os responsáveis, as pessoas, agora também, lamentavelmente, V. Sª chega aqui para dizer que não conhecia suas obrigações, que, de certa forma, não tinha responsabilidades como diretor de marketing do Banco do Brasil. V. Sª não é um néscio, V. Sª não é uma pessoa despreparada. V. Sª não era alguém que simplesmente obedecia apenas às ordens do Sr. Ministro Gushiken, ou era?

Eu fico me indagando se, diante de toda essa sua tentativa de explicar  que não conhecia detalhes da Visanet, como operava, veio a conhecer, autorizou, deu o “de acordo”, mas, na verdade, V. Sª não tinha controle desse “de acordo”. Foi, sem sombra de dúvida, aí que ocorreu uma origem do valerioduto. Nós sabemos disso. Está cabalmente demonstrado isso. O que lhe pergunto é exatamente com relação a essa sua ligação com o Ministro Gushiken e com toda essa chamada lambança que está existindo e precisa ser esclarecida e que, lamentavelmente, o presidente diz que não tem provas, quando nós temos provas. Os fatos são conectados. Estão totalmente conectados um ao outro. Mais recentemente são 58 milhões, uma parcela de 35 mais outra de 23.

V. Sª autorizou isso. Autorizou e, inclusive, deu o “de acordo” para que esses recursos fossem repassados como adiantamento. Pelo que o Relator, perguntou, parece que não existia plano de aplicação. Foram adiantados 35 milhões de reais à DNA, e não existia plano de aplicação. Isso não parece nada que guarde a mínima segurança para uma estatal como o Banco do Brasil, que todos nós respeitamos e que tem procedimentos bastante severos e rígidos. Isso me leva a crer que V. Sª atuou para atender os interesses do partido sob orientação direta do Ministro Gushiken.

Então, eu lhe pergunto exatamente isto: V. Sª nega sua ligação e que V. Sª estava ali, como diretor de marketing do Banco do Brasil, atendendo a determinações do Ministro Gushiken? Em entrevista que foi aqui citada, V. Sª reconhece e cita que diversas vezes o Ministro Gushiken interferiu. Então eu lhe pergunto: V. Sª estava a serviço do Ministro Gushiken e do Partido dos Trabalhadores e do Banco do Brasil?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Senador, eu queria, primeiro, me desculpar se da outra vez eu não fui preciso e não atendi à sua expectativa na resposta. Queria também pedir sua compreensão tendo em vista o nervosismo e a situação em que me encontrava e me encontro.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª tem condições de descrever aquela pessoa?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Quando eu disse...  Eu queria dizer que a pessoa não tinha nada que me chamasse a atenção, não tinha uma cicatriz, não tinha... Era um homem...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Era banca? Negra?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não era uma pessoa de cor, mas era um homem e tudo aconteceu conforme havia sido repassado...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Era homem ou mulher?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Homem. A pessoa não tinha nada que me chamasse a atenção. Então, desculpe se não fui preciso, mas a pessoa não tinha uma cicatriz, não tinha alguma coisa...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª poderia fazer um retrato falado dessa pessoa?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Acredito que os dados eu consigo, mas eu não tive... O fato, à época não tinha nada que me levasse a prestar atenção a detalhes, porque nada se justificava. Era um pedido de um dirigente de uma agência de publicidade que prestava serviço ao banco há mais de dez anos e os fatos aconteceram conforme havia sido solicitado e relatado. A pessoa foi lá e disse: “Vim buscar”...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª nunca teve...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Quanto à questão...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – ...intimidade, nem conheceu de perto o Sr Marcos Valério e atendeu pedidos de uma empresa para pegar R$326 mil e depois repassar para alguém que o senhor não conhece. Bom...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – ...mas passamos porque esse assunto ficou bastante claro aqui. V. Sª não quis detalhar, não quis entregar, talvez, o destinatário final do dinheiro, que V. Sª conhecia...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não sabia... Senador, desculpe, não me foi informado que era dinheiro...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas não é esse assunto. Quero saber da sua atuação como diretor de marketing. V. Sª estava ali atuando sobre ordens diretas do Ministro Gushiken. Isso é verdade ou não é verdade?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Vou lhe responder. Apenas queria esclarecer uma questão. Eu reafirmo o que disse da outra vez: era humanamente impossível naqueles dois envelopes ter aquela importância de dinheiro, e acredito que nenhuma pessoa, em sã consciência, iria fazer um pedido para alguém, no Rio de Janeiro, em pleno meio-dia, movimentar uma importância tão grande de recursos da forma tão desprotegida como estava.

Mas, respondendo a sua pergunta, a Diretoria de Marketing do Banco tinha que prestar contas à Secom, sim, por força de lei, por força de decreto. Mas eu estava subordinada na Diretoria do Banco ao Presidente do Banco e ao Conselho. Então, tínhamos reuniões periódicas na Secom, nas quais eram apresentados relatórios, discutidas campanhas, tínhamos todo o processo de aprovação, mas o Ministro não tinha uma ação direta de...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas o senhor mantinha contatos com uma freqüência muito maior, disparadamente maior, com o Sr. Gushiken do que com o Presidente do Banco.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não, Sr. Relator. Meu contato com o Presidente era praticamente diário e acredito que, se o Ministro Gushiken quisesse conversar sobre uma estrutura maior de marketing, ele não procuraria o Diretor de Marketing, procuraria o Presidente do Banco, porque o processo decisório, conforme relatei, não estava na mão do Diretor de Marketing. O Diretor de Marketing não tinha alçada para decidir.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas o Ministro Gushiken sempre disse “assine o que é preciso assinar”.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim, senhor. No caso dessa nota específica, ele disse: “Assina, porque não há nenhum problema. Isso é bom. O Banco vai ter mais...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então ele lhe deu esse respaldo de responsabilidade que o senhor deveria assinar inclusive aquilo que autorizava o adiantamento da DNA.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Olha, entendi aquilo como uma ordem. Eu não iria me confrontar ao Ministro e...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Uma ordem, então o senhor estava, do ponto de vista hierárquico, subordinado a uma ordem do Ministro e não do Presidente do Banco? V. Sª consultou o Presidente do Banco ou o sistema colegiado para tomar essa decisão? Porque V. Sª falou sempre aqui em instâncias de deliberações, em hierarquia, e que eram tomados sempre em colegiado. Nessa questão de dar o “de acordo”, que V. Sª deu, foi obedecendo ao Ministro Gushiken?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Consultei o Presidente do Banco, já relatei no início, consultei o Diretor de Varejo e Distribuição, os três conselheiros do Banco, que eram os responsáveis pelas ações do Banco junto à Visanet, e todas essas pessoas me disseram, me informaram, me mostraram documentos, que o procedimento já era um procedimento anterior, que vinha desde a criação do fundo. Me exibiram pareceres jurídicos de que não havia nada de desconforme naqueles procedimentos. Procurei tomar as precauções que estavam na alçada da Diretoria de Marketing, no entanto a parte contábil, a parte tributária ou a engenharia financeira não competia à Diretoria de Marketing.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Não ocorreu a V. Sª nunca que essa é uma administração temerária, se adiantar recursos públicos, recursos de uma estatal para uma empresa de publicidade?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Senador, essa decisão não era da minha alçada, até porque o repasse de recursos não era feito pela Diretoria de Marketing. Os recursos saíam, e eu demonstrei isso, do Fundo Visanet para a agência. Eu era informado do valor que estava... desculpe, a disposição na Visanet quando chegava a nota.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas V. Sª deu o “de acordo”. Quando deu o “de acordo”, V. Sª não assumiu a responsabilidade?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Deputado César Borges...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Senador César Borges está com a palavra.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu até concedo, se o Deputado Eduardo Paes quiser fazer uma intervenção usando meu tempo.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, talvez V. Exª não saiba, mas ele dizer que foi informado do valor quando recebeu a nota não é verdade. O Sr. Pizzolato, o Fundo de Constituição Visanet – e aqui estão os documentos que comprovam – está definido, por exemplo, o ano de 2003: o Fundo de Incentivo Visanet é criado e mantido total para o exercício fiscal de 2003 o valor aprovado pelo Conselho Visanet é de cem milhões. Os recursos existentes no Fundo de Incentivo Visanet serão compartilhados pelos entes incentivadores de acordo com a participação acionária que cada um possui. O Sr. Pizzolato – isto é Fundo de Constituição Visanet, ou seja, o valor está colocado bem antes – assina uma nota técnica, despacho assinado com ele, o Sr. Cláudio de Castro, o Sr. Douglas Macedo, o Sr. Fernando Barbosa, e no ano de 2003, em que ele afirma que em 2003 o Fundo Emissor da Visanet disponibilizará o valor de 23 milhões de Reais para dar continuidade às ações de comunicação.

Ele não pode vir aqui, Sr. Presidente, não é aceitável – e peço desculpas ao Senador César Borges por interrompê-lo – dizer que não sabia quanto era o valor, quando ele assina uma nota, dá ciência, o “de acordo” numa nota técnica do Banco do Brasil, da diretoria dele, afirmando que o valor era de 23 milhões para 2003.

Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Presidente. É a segunda vez que eu faço uma intervenção como esta, V. Exª não estava aqui na anterior. Mas não é aceitável! São mentiras atrás de mentiras e com documentação que comprovam o contrário aqui. Portanto, quero só esclarecer e chamar mais uma vez a atenção do depoente para que ele se controle na falta de verdade. Agradeço a V. Exª, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Está ficando claro para todos nós, Sr. Presidente, que há uma tentativa do Sr. Pizzolato de se eximir de responsabilidade, como se ele não tivesse capacidade de decidir nada, mandava o Ministro Gushiken. V. Sª sabe que o Ministro Gushiken, após a sua entrevista à revista ISTOÉ, lhe chamou de mentiroso? O que é que tem V. Sª a dizer sobre isso? Ele disse que o senhor tenta jogar sobre ele a responsabilidade de atos nos quais não teve participação o Sr. Ministro. Então, ele diz que o senhor se esqueceu da reunião, o senhor mentiu sobre esse assunto.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Senador, no contexto da entrevista que foi publicada, é provável que o Ministro tenha tido essa interpretação.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Ela está com razão quando acha que o senhor mentiu?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – No contexto da entrevista. Agora, eu pediria para o senhor... eu já relatei como é que o repórter publicou essa matéria, em que condições o repórter publicou. Na realidade, os dados...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O Poleto disse que a entrevista foi sob efeito do álcool, por isso ele falou mais do que devia. V. Sª disse que foi efeito de um problema familiar. Quer dizer, sempre um desmentido sobre as entrevistas. As fitas, Sr. Presidente, estão disponibilizadas. O Deputado José Eduardo Cardozo disse que o repórter disponibiliza. Era interessante que nós pudéssemos confrontar.

Mas, Sr. Presidente, Sr. Henrique Pizzolato, o Ministro interferia definitivamente na aplicação desses recursos. Sabia o Ministro que muitos desses recursos poderiam estar sendo utilizados para s formação de caixa dois e pagamento de despesas do Partido dos Trabalhadores?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não detenho essa informação, nem o Ministro nunca conversou comigo sobre isso. A minha relação, Sr. Senador, com o Ministro era uma relação extremamente formal. Nós tínhamos reuniões periódicas, de algumas o Ministro participava, outras, seus assessores. E jamais se tocou num assunto dessa envergadura, num assunto que tratava desse tema. O que o Ministro recebia era, mensalmente, as informações e acompanhamento, ele, seu chefe de gabinete e mais outro assessor da Secom, uma planilha de acompanhamento de todos os gastos realizados com o orçamento do Banco e com os recursos Visanet, especificada por item e alguns detalhados da forma como eu anteriormente relatei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, uma questão de ordem, se me permitir o Relator. Diz que tinha detalhado. Eu quero passar aqui o documento – eu sabia que o tinha – em que está registrado que não havia detalhamento. Está aqui. Em 2003, em todas as operações de 2003, em todas as antecipações realizadas, havia uma descrição do projeto e um questionamento interno sobre como se estava procedendo. Então, começa com o nome do cartão, a descrição, o objetivo, o público, o retorno, a forma de pagamento e, em detalhamento das ações em anexo, não. Não havia detalhamento algum das ações. Isso naquele pagamento de R$23 milhões. Nesse de R$6 milhões, detalhamento das ações em anexo: não. Está aqui anotado. Era sim ou não, e está registrado não. O de R$3 milhões... Aliás, aqui já é o de R$35 milhões, detalhamento das ações em anexo: não. Não havia detalhamento. Está registrado nos assentos do Banco do Brasil encaminhados à Visanet.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Desculpe, Sr. Relator, apenas para eu poder me situar, esse documento é da Diretoria de Marketing? Eu não localizo a minha assinatura.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem nos mandou foi a Visanet, e é do Banco do Brasil, timbrado, com registro.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Só para que fique bem claro, diante do compromisso que assumi com os senhores, quem está assinando este documento é a Gerência de Cartões de Crédito. E eu não tinha...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E essa gerência estaria afirmando uma coisa falsa?

Esse conteúdo, repetido nas várias operações, dizendo-se que não havia planejamento, foi recorrentemente consignado uma falsidade que na verdade havia? V. Sª acabou de anunciar ao Senador que havia planos de aplicação.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tenho essa informação precisa, Sr. Relator. O que eu disse é que a Diretoria de Marketing fazia um planejamento. Se isso era repassado depois à Visanet, a forma como era repassado não era competência da Diretoria de Marketing. A Diretoria de Marketing não se relacionava com a Visanet.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A última coisa em que vou interferir: V. Sª confirma, sob juramento, que teve, em algum momento, em suas mãos, a relação do plano de aplicação dos R$35 milhões, assim como teve dos R$23 milhões? V. Sª viu, manuseou, teve conhecimento do plano de aplicação, em 2003, de R$23 milhões, e, em 2004, de R$35 milhões?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu posso afirmar ao senhor que, em 2003, eu participei de reuniões para discussão e montagem do plano. A confecção do plano final, os documentos finais, não eram da minha competência, não ficavam sob a minha responsabilidade. Mas foram realizadas reuniões, sim, e eram realizadas de forma conjunta. Como isso se dava depois fugia da alçada da Diretoria de Marketing.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, eu gostaria de concluir.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pode concluir, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu vou me valor do fato de que foi, na verdade, utilizado o meu tempo pelo Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas com a devida autorização de V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas eu volto a insistir na tese de uma administração temerária, para não dizer outras palavras, para obter benefícios de adiantar um recurso tão substantivo para essas empresas.

A última pergunta: V. Sª estava orientado para beneficiar a DNA? Teve essa orientação? Porque, pelos volumes de recursos crescentes para a DNA quando V. Sª estava à frente da Gerência de Marketing, e também pela maneira da antecipação dos recursos, tudo há para nos levar a uma conclusão de que há um favorecimento para a DNA durante esse período. V. Sª confirma isso?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Senador, eu não tinha alçada para fazer isso, eu não tinha competência.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª recebeu essa orientação para favorecer a DNA?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não recebi essa orientação. Posso inclusive lhe afirmar... Não recebi essas informações...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Não, no seu período de administração, houve um crescimento da DNA nas operações com o Banco do Brasil. Houve antecipação de recursos...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não recebi...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Por que a DNA foi tão favorecida nessa época, exatamente a empresa que está envolvida em adiantamento de recursos e empréstimos ilegais para o PT?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O banco seguia, Sr. Senador, estritamente as cláusulas contratuais e do edital. Os recursos orçamentários do Banco não poderiam ultrapassar 25% ou 40%. Se houvesse qualquer infração a isso, as outras agências reclamariam.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Reclamaram?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – E eu não tenho a informação precisa, quando antes o Relator me perguntou, mas tenho quase certeza de que, no ano de 2004, outra agência teve faturamento maior do que a DNA. Não obtive esses números ainda, mas lembro...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Diga qual agência...

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Senador César Borges, quero fazer apenas um aparte e perguntar, porque é a segunda vez que o depoente fala uma questão, se V. Exª me permitir. O orçamento contratual dizia respeito às verbas do Banco do Brasil. As verbas Visanet não estavam obrigadas a esses limites mínimos e máximos. Estou errado?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Contratualmente, não estavam, mas as agências, Deputado, tinham as informações e, se o banco não seguisse isso...

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Estou satisfeito.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Contratualmente, não estavam, mas, se o banco não seguisse isso, elas reclamariam.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Tudo bem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senador César Borges.

Vou passar a palavra ao Deputado Eduardo Paes e, depois, faremos uma pequena interrupção de dez minutos aproximadamente, até porque o Sr. Pizzolato, em função da interrupção, está pedindo alguns minutos para poder comer alguma coisa.

Então, passo a palavra ao Deputado Eduardo Paes e depois faremos uma interrupção de dez minutos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, quero saber a que horas V. Exª retomará a reunião, porque, a seguir, serei eu. Tenho de ir a uma reunião de comissão de trabalho na Câmara e voltar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – São dez minutos de interrupção.

Com a palavra o Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, vou, muito mais do que fazer questionamentos ao depoente, até porque confesso que, depois da primeira participação do Sr. Pizzolato nesta Comissão, não tenho dúvida de que a única coisa que ele não consegue dizer é a verdade.

Uma pessoa que manda um portador a um banco pegar R$326 mil, recebe esse envelope em casa e não sabe o que tinha dentro desse envelope é algo absolutamente inconcebível e inaceitável. Mas quero deixar muito claro com que ator estamos lidando. Quem o Sr. Pizzolato. O Sr. Pizzolato participa do Conselho do Banco do Brasil desde 1992, foi eleito representante dos funcionários do Banco do Brasil, participa do Conselho. Portanto, já de cara, Sr. Pizzolato, eu diria a V. Sª que, certamente, sabia da existência do tal do fundo Visanet, não foi uma surpresa, já que V. Sª é um conselheiro assíduo, participante de tudo que se passa nos Conselhos que compõe.

V. Sª foi tesoureiro arrecadador da campanha do Presidente da República; foi nomeado diretor do Banco do Brasil na área de marketing por uma indicação, como disse bem o Senador César Borges, política; fazia parte do conselho de diversas empresas, o que lhe permitia uma remuneração mensal de algo em de R$50 mil, R$60 mil, como dito em seu último depoimento. Em 15 de janeiro de 2004, o Sr. Pizzolato, que era o Diretor de Marketing do Banco do Brasil e que tinha um contrato com a agência do Sr. Marcos Valério, manda um boy da Previ ao Banco do Brasil e ao Banco Rural, para buscar R$326,6 mil, que entrega na casa do Sr. Pizzolato, que não sabe de absolutamente nada. O Sr. Pizzolato afirma aqui que não tinha conhecimento das campanhas que o Banco do Brasil realizava ou na sua diretoria ou por intermédio do Fundo Visanet, e aí me faz lembrar, como já lembrei, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Parlamentares, que o Sr. Pizzolato ficou conhecido por todos nós – eu nunca tinha ouvido falar do Sr. Pizzolato, também como não tinha ouvido falar no Sr. Delúbio –, ouvi falar nos dois pela primeira vez quando houve o show do Zezé de Camargo e Luciano, quando, para nossa surpresa, o Sr. Pizzolato se utilizou de recursos da Visanet , aliás o Banco do Brasil comprou R$70 mil em mesas para fazer uma promoção Ourocard num evento que servia para patrocinar o Partido dos Trabalhadores.

O Sr. Pizzolato, quando entrou na Diretoria, jogou toda a área de varejo para a DNA, consolidou uma posição a partir de 2003. Ourocard foi para a DNA, Visanet  foi para a DNA. Anteciparam o processo de licitação que seria em 2005 para 2003, ou seja, dezoito meses de antecipação, buscando ter um certo poder de comando na escolha dessas agências. Aumentou o percentual de remuneração das agências de publicidade durante a sua gestão como Diretor de Marketing. E a DNA, agência do Sr. Marcos Valério, é justamente aquela que tem o melhor contrato. Mas, Sr. Presidente, é feito em 2004 um aditivo contratual para cobrir o estouro do teto percentual de 40%, também com a participação do Sr. Pizzolato, sob o comando do Sr. Pizzolato, se amplia a margem de faturamento e a  decisão das decisões, Sr. Presidente – duas daquelas que são fantásticas –: o Sr. Pizzolato resolve concentrar todos os recursos da Visanet  e quem mandava nos recursos da Visanet  era a Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, não era mais ninguém. A Diretoria de Marketing do Banco do Brasil – já li aqui e não vou ler de novo – tinha a responsabilidade pelo fundo que constituía a Visanet , de definir a aplicação de 33% de recursos de publicidade. De R$6 milhões cabia a esse cidadão que está diante de nós, durante dois anos, definir para onde iam os recursos.

Mas ele resolve concentrar esses recursos, que vinham até então sendo partilhados – leiam os números: em 2001 a DNA recebeu R$12 milhões; a Lowe* recebeu R$13,650 milhões do Fundo Visanet ; em 2002, a DNA recebeu R$4,5 milhões, a Lowe recebeu R$19 milhões; aí chega em 2003 se concentra tudo na DNA, agência do Sr. Marcos Valério, aquele do mensalão, aquele que saiu por aí distribuindo recursos aos amigos do Governo. E a DNA sai de R$ 4 milhões para R$ 29 milhões. Em 2004, passa para R$44 milhões.

Não bastava isso, Sr. Presidente, e o Sr. Pizzolato – eu estou afirmando que é o Sr.Pizzolato e nada do que digo aqui é ilação, é suspeita, suposição, o que estou afirmando aqui é verdade, está documentado. Talvez eu tenha menos pudor do que o Relator porque o Relator tem esse papel fundamental de manter uma certa postura de imparcialidade na investigação. Mas, neste momento, o Relator dispõe desses documentos – e isso é que é importante – nós temos uma nota técnica com o “de acordo” do Sr. Pizzolato, em 06/05/2003 – está aqui o nome e a assinatura dele. Provavelmente, ele vai dizer que é falsa e que não reconhece. E resolve-se iniciar uma antecipação de recursos.

Está aqui: “A proposta envolve direcionamento de verbas de R$23 milhões do Fundo Visanet ...[sic] Em 2003, o Fundo emissor da Visanet  disponibilizará o valor de R$23 milhões para dar continuidade a ações de comunicação...[sic] O repasse – Olhem só o documento que ele assina! – ocorreria diretamente para a DNA Propaganda mediante depósito em conta corrente – tem até o número da conta, Sr. Presidente! – nº 602.00-3, agência 3032-5 junto ao Banco do Brasil, ficando a utilização de verba condicionada à aprovação de campanhas pelas Diretorias de Marketing, Comunicação e de Varejo.”

E ele não sabia de nada. Está aqui o documento, do qual li uma parte, está aqui a assinatura do Sr. Pizzolato, que diz assim: “Propomos aprovar aporte financeiro de R$23 milhões, na forma do item 5.7. Aprovar o repasse da verba para a agência de publicidade DNA. Ou seja, esse cidadão que está aqui é o único Diretor que assina o documento em que são repassados, por antecipação, os recursos para a DNA.

Sr. Pizzolato, o senhor sabe quanto o senhor gerou? O senhor pode ser tudo, menos bobo, menos ignorante e menos conhecedor de aplicação financeira.

Ora, se alguém me der hoje 35 milhões para eu aplicar e ficar com os rendimentos, 23 milhões para eu aplicar e ficar com os rendimentos... Pelo amor de Deus, o senhor sabe quanto é que essa sua decisão gerou para a agência do Sr. Marcos Valério? Aquele mesmo com quem o senhor esteve lá, um dia, e, sem querer, pegou R$360 mil dele? E não sabia, achou que fossem ingressos da Sapucaí – e eu conheço os ingressos da Sapucaí? O senhor gerou, pela sua decisão, um ganho de cerca de R$4,5 milhões de aplicação. Só de ganho financeiro, de aplicação, porque o senhor resolveu antecipar o recurso para o Sr. Marcos Valério, para a agência dele, de R$4,5 milhões só de aplicação financeira, Sr. Relator, segundo levantamento feito pela assessoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sr. Presidente, não bastasse tudo isso... E fico triste de o meu tempo estar terminando, mas acho que não tenho de perguntar nada, porque isso tudo está documentado. Perguntar aqui só se for, de fato, Sr. Presidente, para dar voz de prisão ao depoente, que nos faz de palhaços aqui o tempo todo.

Por acaso – e vou contar esta história –, quando o Sr. Pizzolato autoriza esse repasse de verbas, ele é feito para uma conta da DNA que tinha um saldo zero. Não tinha um tostão lá dentro. Aí a DNA recebe R$35 milhões, Deputado Pannunzio. Essa conta com saldo zero não recebe nenhum novo aporte até um determinado dia em que os amigos da outra ponta – Delúbio, Tesoureiro do PT, companheiro dele de arrecadação na campanha do Presidente da República; companheiro dele, amigo, trabalhavam juntos lá –, o Sr. Delúbio resolve, em mais uma das suas, com o Sr. Marcos Valério, fazer um empréstimo de R$10 milhões em nome do Rogério Tolentino. Por acaso, Sr. Pizzolato, esses R$10 milhões têm como garantia um título, um CDB. O contrato de penhor é um CDB do BMG. Esse CDB, por acaso, é comprado pelas agências do Sr. Marcos Valério com 10 milhões que saem do dinheiro que o senhor antecipou lá do Banco do Brasil. É do Banco do Brasil, sim, porque o Banco do Brasil que é acionista da Visanet e, portanto, é do Banco do Brasil. Não tem essa história de que o dinheiro não é do Banco do Brasil, não, porque o dinheiro é dinheiro público; é dinheiro do povo brasileiro, da instituição financeira que nos orgulha a todos, infelizmente maculada pelas ações de figuras como as de V. Sª.

Não quero aqui parecer agressivo, mas o fato é que a gente vai passando um pouco do ponto, Sr. Presidente, Sr. Relator, com tantas mentiras e com tantas provas aqui colocadas.

Esses 10 milhões que saem do dinheiro da Visanet do Banco do Brasil compram 10 milhões de CDBs que vão ser a garantia desse contrato de 10 milhões, desse suposto empréstimo de 10 milhões, que nunca são pagos. Aliás, não eram pagos não sei por que, uma vez que, hoje, todos nós descobrimos que o Delúbio tinha um milhão guardado no colchão. Ele pagou uma conta da Coteminas, não sei por que não pagava as dívidas dele. Devia ser algum tipo de fetiche, algum tipo de sonho, de delírio, que ele jogava dinheiro à noite, provavelmente, no colchão. Já tínhamos o dinheiro na cueca, nesse episódio, e, agora, temos dinheiro no colchão, porque ele pagou um ano depois à Coteminas sem qualquer tipo de aplicação.

Sr. Presidente e Sr. Relator, todos esses elementos estão aqui comprovados. A minha dúvida e o único questionamento que faço... E tudo que falei aqui, confesso a V. Sª que não lhe faço indagações, não me interessa; não me interessa de fato ouvir os seus comentários a respeito, porque tudo o que eu disse aqui, posso provar. Aliás, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio dos seus trabalhos de investigação, comandados pelo Presidente Delcídio Amaral e pelo Deputado Osmar Serraglio, consegue comprovar tudo o que eu disse aqui.

Mas a minha dúvida é uma só: sei que V. Sª não trabalhava sozinho. V. Sª foi nomeado para um cargo da importância de uma Diretoria de Marketing do Banco do Brasil. Não é pouca coisa. Olha que o pessoal gosta de cargo! Não é só este Governo, não. Esse negócio de distribuição de cargos tem em tudo quanto é governo. Besteira a gente ficar achando que isso é um grande crime. Aliás, não tem problema nenhum que os Partidos aliados participem do Governo, que os quadros partidários... desde que isso não signifique, claro, descontinuidade e assalto aos cofres públicos.

Mas eu sei que V. Sª não poderia estar agindo sozinho. V. Sª fez, já, uma acusação ao Ministro Gushiken. V. Sª, como tudo, nega: “Não fiz, não falei, o repórter é um louco alucinado que escreveu aquilo da cabeça dele, inventou perguntas e respostas.”.

A pergunta que lhe faço é a seguinte: o senhor Gushiken tinha ou não tinha participação e conhecimento de todo esse processo que relatei agora, já comprovado pela CPMI? Peço a V. Sª que responda a pergunta, que se limite a responder a pergunta que acabo de fazer, para que eu possa-lhe fazer uma outra pergunta: o Sr. Gushiken tinha ou não tinha conhecimento desses adiantamentos? Foi o ordenador dessa... Foi a pessoa que determinou a V. Sª que fizesse isso? Aliás, é muito estranho, porque ele não tinha nada que estar tratando de marketing do Banco do Brasil, mas vamos lá.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Deputado, eu queria apenas, para poder responder de forma bem precisa a sua pergunta, dizer ao senhor que o Banco do Brasil, no dia 04 de novembro, publicou uma nota onde está muito bem explícito, muito claro, que a prática de adiantamento dos recursos do Fundo de Incentivo Visanet ocorre desde 2001, quando esse fundo foi criado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O Banco do Brasil a que o senhor se refere é esse mesmo Banco do Brasil e essa mesma diretoria que fez isso tudo agora que estou dizendo aqui?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O Banco do Brasil também diz, na mesma nota: “Não existe fato material para que se possa afirmar que ...”

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu peço licença e vênia, uma vez mais, para interromper o depoente.

Ele leu uma nota de 04 de novembro. Eu vou ler a de 03 de novembro.

Eu quero dizer a V. Sª que o seu sucessor... Como é o nome dele, Deputado Osmar Serraglio? Desculpe-me, eu esqueci o nome do atual diretor de marketing do Banco do Brasil.

O SR. RELATOR(Osmar Serraglio. PMDB - PR) – Cafarelli*.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O Sr. Cafarelli esteve aqui, comigo e com o Relator Osmar Serraglio. E sabe o que ele disse – o atual diretor, que lá está - para mim e para o Relator Osmar Serraglio? Que V. Sª começou esses adiantamentos, que V. Sª é que concentrou na DNA, e mais, o Banco do Brasil... V. Sª não venha aqui tentar se acobertar por notas à imprensa do Banco do Brasil, porque o Banco do Brasil fez, no dia anterior à nota que o senhor leu, uma nota também à imprensa deixando muito claro... E o documento que fala – aliás, esqueci de dar esse detalhe, foi bom que V. Sª me lembrou... O Banco do Brasil já está cobrando, durante a sua gestão, do Sr. Marcos Valério, R$9 milhões de volta e não é aquele negócio de que está apurando ainda, não. Tem, aqui, um documento que comprova que o Banco do Brasil já notificou a DNA para devolver. E informa, nessa nota, que está tomando as providências judiciais para reaver esses recursos, ou seja, o Banco do Brasil – eu não quero, aqui, debater notas à imprensa mais recentes do Banco do Brasil -, no dia 03 de novembro, solta uma nota que confirma as informações dadas na entrevista coletiva pelo Deputado Osmar Serraglio e, no dia 04, solta uma outra nota.

Portanto, eu quero que... Conheço o teor da nota do Banco do Brasil. No dia 03 eles confirmam e, no dia 04 eles negam. Portanto, eu confesso a V. Sª que essa nota não nos interessa, porque ela não vale absolutamente nada, é uma simples nota à imprensa. O resto são documentos oficiais.

Eu lhe fiz uma pergunta: o Sr. Gushiken tinha conhecimento, participou, foi ele que lhe determinou que fizesse esse adiantamento à DNA na data em que foi feito?

A pergunta... Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que instrua o depoente a responder, objetivamente, a pergunta que fiz.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Vou responder apenas para que não fiquem imprecisões, Sr. Deputado.

O Banco do Brasil emitiu uma correspondência à agência DNA dizendo que há pendências de conciliação de recursos. E o banco esclarece que foram realizados...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu não vou ficar deixando o depoente mentir, aqui, sem que eu possa contestá-lo.

Item “e” da nota do dia 03 de novembro, Sr. Pizzolato: “Com relação à diferença de 9,1 milhões, o Banco do Brasil encaminhou, em 21 de outubro de 2005, notificação extrajudicial à DNA, tendo em vista que até o presente momento encontra-se pendente de conciliação e aplicação desses recursos em ações de marketing referentes a projetos autorizados pelo Banco do Brasil.”.

Independentemente desse procedimento, o Banco do Brasil já está adotando as medidas judiciais cabíveis. Portanto, V. Sª não tente, aqui, desmontar algo que é um documento produzido pelo próprio banco, que foi entregue a mim e ao Deputado Relator aqui, pelo atual Diretor de Marketing, que o sucedeu e que, tenho certeza, morre de vergonha de V. Sª como funcionário do banco.

Na mesma tarde em que o Deputado Osmar Serraglio fez a sua entrevista coletiva, o Banco do Brasil confirmou a informação. Portanto, não tem o que admitir. Então, V. Sª tem que entender que uma pessoa que manda um boy pegar R$360 mil em um banco; recebe em casa e diz que não sabe o que tem lá dentro, se assusta com o valor, fica com cara de impressionado não tem credibilidade perante esta Comissão, pelo menos perante o Deputado que lhe está argüindo. Eu lhe fiz uma pergunta objetiva que diz respeito a essa sua relação. Eu tenho certeza de que V. Sª não agiu sozinho;eu tenho absoluta convicção disso. Acho que V. Sª e essa sua fidelidade é algo fantástico, que me impressiona!

A pergunta que lhe faço é – e não tente mais desmentir as afirmações que faço, porque tudo o que eu disse tenho a documentação para comprovar –: o Ministro Gushiken foi quem lhe deu essa determinação, como V. Sª disse, em sua entrevista à revista ISTOÉ ou Época –, não me lembro ao certo qual a revista?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Deputado, V. Exª acabou lendo e confirmando o que eu havia dito. O Banco, disse: “conciliação”.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu gostaria de obter a resposta.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Pizzolato, eu pediria a V. Sª, até porque faremos um intervalo, que respondesse à indagação do Deputado Eduardo Paes, mesmo porque não podemos ficar duelando com documentos: um lê uma coisa, o outro lê outra... Então, que V. Sª fosse objetivo.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, o Deputado que vos fala lê documentos da CPMI, adquiridos por V. Exª, portanto, comprovados. Quem faz ilações é o Depoente. Há uma diferença enorme.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Na exposição inicial, Sr. Deputado, disse que fui ao Ministério e informei ao Ministro da existência dos recursos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª não sabia da existência desses recursos?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu soube quando fui procurado...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Apesar de fazer parte do Conselho do Banco do Brasil, desde 1992, V. Sª não sabia?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu fui Conselheiro do Banco até 1996, Sr. Deputado. 

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito. Depois V. Sª saiu.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Depois, eu não fui mais Conselheiro do Banco. O meu mandato expirou em 1996.

Quando o Banco decidiu participar da Visanet, eu não era mais Conselheiro do Banco.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O Sr. Gushiken determinou a V. Sª que procedesse ao adiantamento dos recursos?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O que eu mostrei ao Dr. Gushiken foi a nota e o informei que existiam os recursos da Visanet.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Pizzolato, se V. Sª não quiser responder, não responda. Mas eu estou lhe fazendo uma pergunta objetiva: o Ministro Gushiken determinou a V. Sª que fizesse o pagamento à Agência DNA?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Ele disse-me que era para assinar as notas...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – “Assinar a nota” significava o quê? Por que V. Sª tinha de assinar a nota?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Porque eu tinha que dar o “de acordo”.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O “de acordo” de V. Sª significava autorização?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Significava que a Diretoria de Marketing iria estruturar as campanhas com os recursos da Visanet junto com os demais...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, estou satisfeito.

Vejo que o Depoente não quer responder, e eu não vou ficar aqui...

Sr. Presidente, gostaria de trazer um documento...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Deputado, peço a V. Exª que conclua, porque há muitos oradores inscritos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Exª tem razão.

Para concluir, Sr. Presidente, quero mostrar a esta CPMI um documento que me foi entregue à época do show de Zezé de Camargo e Luciano, que talvez confirme essa relação muito próxima e a participação da Secom* nas decisões dessas verbas da Visanet. Consta deste documento uma ficha de acompanhamento de compras e contratações efetuadas via agência de publicidade ou BB Turismo*, à qual justamente faz parte do processo do show de Zezé de Camargo e Luciano – é o tal de premiação Agência DF. E lá, no acompanhamento dos processos, existe algo semelhante quanto aos procedimentos adotados por esta organizada CPMI, algo interessante que são “passos”. Então, o Passo 4 diz respeito à aprovação dos custos pela Secom e meios de planilhas e ações e divulgações. Ou seja, a Secom sempre soube de tudo; até dos R$70 mil do show de Zezé de Camargo e Luciano.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço a paciência de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quero, aqui, fazer um comentário por achá-lo pertinente. Estamos tratando de um assunto de fundamental importância e associado a uma das instituições mais sérias e responsáveis do Brasil que se chama Banco do Brasil. Acredito que aqui vários Parlamentares têm experiência executiva.

Então, Sr. Henrique Pizzolato, eu gostaria de fazer um registro. Entendo até a situação, o que tudo isso lhe tem causado, mas algumas afirmações têm que ser bastante refletidas, porque a um diretor do Banco do Brasil não se concebe desconhecimento de determinadas decisões, especialmente voltadas para a sua área. Outras empresas, que não o Banco do Brasil, empresas até menores, mesmo que uma outra área de interface com a diretoria se posicione, normalmente o diretor da área é consultado; os orçamentos, mesmo que venham a ser remanejados, ou movimentados por uma outra área, ou decisões ligadas a áreas meio, necessariamente passam pelo Ok das áreas fins. Portanto, deixo esse registro porque, até entendo, há uma estratégia clara de defesa, há uma estratégia clara associada aos advogados competentes que V. Sª tem, mas algumas coisas não podem ser colocadas de uma maneira tão frugal, de uma maneira tão superficial que, no meu ponto de vista, depõe até contra a história e contra os empregados de uma instituição absolutamente importante como é o Banco do Brasil.

Quero só chamar a atenção para V. Sª porque determinadas coisas não convencem, até porque os Parlamentares conhecem muito bem como funciona uma instituição como o Banco do Brasil e também como funcionam outras empresas estatais. Portanto, a despeito de toda uma estratégia de defesa, a despeito do constrangimento, da situação que V. Sª passa, que entendo, e todos nós temos essa percepção, de tudo aquilo que isso representa na vida e na família de cada um, mas determinadas noções simples e até noções óbvias de gestão, peço a V. Sª que não insista, ou num eventual desconhecimento ou numa eventual participação, porque determinadas decisões são absolutamente compatíveis com a hierarquia que funciona numa instituição, como é a do Banco do Brasil, que tem uma grande hierarquia e grandes empregados.

Portanto, alerto que V. Sª precisa, ao longo do depoimento, atentar para esses detalhes, até porque, de certa maneira, o que se passa ao longo do depoimento é que o Banco do Brasil seria uma verdadeira barafunda, uma verdadeira torre de Babel, uma coisa que ele não é definitivamente, e todos nós sabemos disso – muito pelo contrário, é uma grande instituição.

Vou interromper os trabalhos por dez minutos. Voltamos com o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

(Suspende-se a reunião 16 horas e 44 minutos.)

(Reabre-se a reunião 17 horas e 06 minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Está reaberta a reunião.

Passo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que tem 15 minutos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Henrique Pizzolato, quem são os seus advogados? (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, o nome dos advogados.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Dr. Mário de Oliveira Filho e Dr. Roberto Amaral.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que o senhor, por meio dos seus advogados, tentou conseguir um habeas corpus?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Foi estratégia dos advogados e eu, tecnicamente, não tinha como me opor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Essa estratégia foi usada da outra vez e também foi negado. O senhor não acha que a reincidência na estratégia é um equívoco?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu não tenho como opinar sobre isso, Deputado. Eu apenas mantenho o meu compromisso de falar a verdade, como venho fazendo até agora. Tenho dito tudo o que sei, e é esse o meu compromisso, que quero aqui cumprir.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A impressão que tem passado, Sr. Pizzolato, é que o senhor está tentando defender alguém, livrar o problema de alguém e, a partir do momento em que assume essa estratégia, o senhor está assumindo a responsabilidade sozinho; está tomando tudo para si. Será que a sua família concorda com isso?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Deputado, estou falando o que eu sei para poder auxiliar esta Comissão. Eu não poderia fazer ilações e não poderia afirmar fatos ou eventos de que eu não tenho certeza, que eu não presenciei. Aí, eu estaria faltando com meu compromisso e não estaria contribuindo com a CPI. Não tenho o propósito nem de defender, nem de auxiliar. Tenho o propósito, sim, de ajudar a Comissão, de prestar todos os esclarecimentos e que isso se esclareça da forma mais rápida possível, porque sei que o senhor entende o sofrimento familiar, as situações, meu pai... Sou o único filho homem vivo; perdi dois irmãos em acidente de automóvel, um aos 22 anos; outro, aos 27 anos. Meu pai velhinho, e isso o tem abatido muito. Trabalhei 31 anos no Banco; nunca cometi, nunca tive nenhuma irregularidade, nunca foi apontado nada. Acabei sendo envolvido...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu tenho certeza...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu quero ajudar o máximo possível, porque...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Tenho certeza de que o senhor foi envolvido e, justamente, quando falo desse aspecto familiar, é que o senhor está assumindo sozinho uma responsabilidade que não tem. Quando o senhor fica nessa posição defensiva para os outros, o senhor está se expondo. Quando chamo a sua atenção nesse sentido, e estou falando diferentemente do Parlamentar que falou anteriormente, de forma contundente e mais agressiva, porque estou sabendo – tenho informações, tenho documentos – que o senhor não é o culpado, mas o senhor acabou sendo envolvido. Essa palavra que o senhor usou agora é verdade: o senhor foi envolvido. Quando o senhor autoriza os R$23,3 milhões, o senhor apenas o fez na condição de diretor de marketing. A decisão não foi sua, mas da forma como o senhor está se colocando, está assumindo sozinho a responsabilidade, e as pessoas que deveriam estar sentadas no seu lugar não estão. E o senhor está passando pelo vexame, por essa fase de indignação, por toda a situação. Por isso, chamo a sua atenção. Quer dizer: a estratégia que tem sido montada para ajudá-lo não o está ajudando. Quem está aqui sozinho, largado, abandonado às feras é só o senhor. Por isso, faço essa colocação, porque estou achando que a sua família merecia uma outra posição do senhor. O senhor está se colocando como único responsável, e eu estou afirmando que o senhor não é o responsável. Por que o senhor assume essa posição de querer assumir toda a responsabilidade?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Deputado, eu jamais procurei – se não me fiz entender, desculpe... A minha intenção é relatar os fatos conforme ocorreram. Não quero fazer acusações levianas; não quero fazer insinuações. O meu conhecimento – e talvez seja importante que eu informe aos senhores e afirme... Por isso, procurei valer-me de alguns gráficos. Conheço o Banco, porque lá trabalhei durante 31 anos. Conheço a estrutura do Banco, já tive oportunidade de estar em várias funções. No entanto, esse fundo Visanet, quando foi criado em 2001, eu não estava no Banco. Eu estava licenciado pelo Banco. Em 2001, eu estava na Previ...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu não tenho dúvida nenhuma de que...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu retornei...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) –...o senhor conhece bem o Banco, foi um excelente funcionário do Banco. Não tenho dúvida disso. Por isso, estou fazendo essas colocações. Quem conhece o Banco, tendo trabalhado tanto tempo quanto V. Sª trabalhou no Banco, não pode ter dado as mancadas que deu. Na verdade, essas mancadas que o senhor está querendo assumir sozinho agora são tentativa de encobrir alguém. Vale a pena isso aqui, Henrique? Vale a pena?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Se o senhor puder ser explícito... Não tenho constrangimento algum em falar tudo o que sei, mas, sobre o fundo Visanet, o que eu estava dizendo é que ele foi criado em um período em que eu não estava no Banco...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você quer se fixar apenas no Visanet. Eu não quero me fixar no Visanet, quero o conjunto de todo o problema – o dinheiro que você pegou para o partido; que você não sabia; que você foi usado para pegar aquele dinheiro; essas autorizações para a DNA; essa história de pilares de que você fala. Na verdade, está mais do que claro que você está sendo usado e, ao não assumir a condição de que foi usado, está se tornando responsável por tudo.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O que era da minha competência, eu relatei. Quem decidiu estruturar o Banco sobre pilares, Sr. Deputado, foi o Conselho Diretor do Banco e quem decidia sobre a Visanet eram os representantes do Banco, cujos nomes citei e entreguei a planilha.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem eram esses representantes?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Era, na época, o Dr. Carlos Casseb, que era Conselheiro do Banco...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Certo.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – ...o Dr. Edson Monteiro, que era Conselheiro do Banco na Visanet – o Dr. Cássio era Presidente do Banco – e o Dr. Fernando Barbosa, que era Diretor de Varejo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E no Palácio?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Desculpe?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E no Palácio, quem interferia?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O Banco é subordinado ao Ministério da Fazenda, mas eu nunca estive no Palácio, nunca me chamaram. Durante esse período, Sr. Deputado, estive três vezes no Palácio do Planalto: uma vez na recepção de atletas olímpicos; uma vez no lançamento do cartão do Pronaf e uma terceira vez...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu não perguntei quando você esteve no Palácio do Planalto. Quero saber qual era a ordem que vinha do Palácio nesse caso de verbas de publicidade. Quem era a pessoa do Palácio que interferia nisso?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Deputado, eu acredito que, se houvesse conversas – e não tenho informação alguma sobre isso –, elas seriam com o Presidente do Banco. O Palácio não se reportava a diretores, isso segue uma hierarquia. Eu era funcionário de terceiro escalão no Banco; havia o presidente, vice-presidentes e diretores. Eu não participava do Conselho Diretor do Banco.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não, Diretoria de Marketing não é terceiro escalão, você vai me desculpar...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – É: há o presidente, os vice-presidentes e as diretorias – isso, se eu não considerar o Conselho de Administração.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas, nessa situação, você é primeiro escalão, não é terceiro escalão.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Bom, eu não quero entrar em polêmica. Estou tentando apenas exemplificar a forma como eu me sentia. Eu não tinha alçada individual...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem pediu para você assinar essa autorização de R$23,3 milhões para a DNA?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu fui ao Presidente do Banco, ao Vice-Ppresidente de Varejo – já relatei isso aqui – e fui à Secom e mostrei...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Secom. O que é a Secom?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – É a Secretaria de Comunicação.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Isso é Palácio!

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Isso eu relatei em minha exposição inicial e deixei um texto, inclusive, com o Sr. Relator sobre isso, dizendo quais as foram as pessoas que eu consultei.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Foi a Secom que mandou assinar isso aqui?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu conversei com o Chefe de Gabinete, com o Ministro...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Foi a Secom que mandou você assinar isso aqui?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eles...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Foi a Secom que mandou você assinar?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O que o Ministro disse é que não via nenhum problema, que era uma boa notícia, porque o Banco teria – e isso eu relatei no início –, tendo mais recursos, oportunidade de conseguir preços melhores junto aos veículos de comunicação.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Foi duro responder que foi o Gushiken que disse que era um bom negócio isso aqui! Agora você admitiu isso.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu deixei isso, inclusive, por escrito, mas dentro desse contexto de que ele disse: “Olha, isso não é recurso do Banco, mas...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Além dessa vez, houve outra vez em que o Gushiken sugeriu ou indicou fazer alguma outra aplicação, outro investimento, algum outro patrocínio?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Recursos... O Banco gerenciava os recursos de orçamento que a Diretoria de Marketing... Para ser preciso: a Diretoria de Marketing tinha os recursos orçamentários do Banco, e esses recursos, Sr. Deputado, eram aprovados, em última instância, na Secretaria de Comunicação. Antes de o Banco...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A Secretaria de Comunicação. Você se lembra de algum evento, algum patrocínio ou alguma publicidade que você fez porque recebeu pedido ou recebeu ordem da Secretaria de Comunicação?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu recebia pedidos do Presidente do Banco para analisar proposta. Mas como o Banco tem critérios técnicos e tem alçadas de decisão, acredito que o Ministro... Sempre levei essas informações ao Ministro e ao seu chefe de gabinete, de como eram os processos decisórios no Banco.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Era você que levava essas informações para o Ministro?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – O conhecimento do processo decisório e os projetos...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você que levava para o Ministro?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim, Deputado, porque há um decreto que subordina...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não estou discutindo isso. Você é que levava. É isso que quero saber.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Eu, o gerente ou outros funcionários da Diretoria...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Subordinados a sua Diretoria?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Levávamos a campanha para aprovação prévia, porque se não houvesse aprovação prévia as campanhas não podiam ser veiculadas.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quando você esteve na Previ, qual foi o cargo que ocupou?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Diretor de Seguridade.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Diretor de Seguridade? Você que foi o responsável pela aplicação na Vale?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não, senhor. A Diretoria de Seguridade, Sr. Deputado, atendia basicamente a área de benefícios e a parte atuarial da Previ. O meu relacionamento era interno com os associados: pagamento dos aposentados, controle das contribuições dos associados...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Até que ano você... Qual foi o período que você trabalhou na Previ?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – De junho de 1998 até início... 31 de maio de 2002.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – De 1998 a 2002 trabalhou na área de seguridade da Previ?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Na Previ.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que em 2004, já na condição de Diretor de Marketing, você vai para Londres, Zurique e Estocolmo participar de um seminário de Previdência?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Porque eu era conselheiro da Previ e a Previ achou por bem, e isso foi aprovado nas instâncias da Previ, que seus dirigentes – aquele era um seminário promovido pela Abrape, que é a Associação Nacional dos Fundos de Pensão – fizesse intercâmbio com os fundos de pensão na Europa. E fomos num grupo de dirigentes, várias pessoas da Previ, inclusive o seu Presidente, e dirigentes de outros fundos de pensão.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quanto tempo você ficou na Europa?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Acho que foram... Não quero ser impreciso, mas creio que foram seis ou sete dias.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A informação que tenho é que foram nove dias. Saindo do Brasil dia 06 de junho e retornando no dia 15 de junho.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Se considerar o trânsito talvez tenha dado isso, Deputado. Foram quatro países que visitamos, que estivemos reunidos com entidades de fundos de pensão, com Ministros de Previdência...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual a sua formação educacional?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sou Arquiteto Urbanista e fiz alguns estudos na área de Comunicação e Letras paralelo ao curso, mas não requisitei diploma.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E como você pode alegar que não sabia que aquele pacote tinha dinheiro?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Porque não me foi informado, Deputado. Mas me foi dito que eram documentos. E não tomei nenhuma precaução. Jamais iria supor que alguém pudesse ter o despropósito de me fazer um pedido daqueles pelo risco que me expunha. Porque os envelopes, fisicamente, não tinham como conter aquilo...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Como você disse... Você disse que não sabia o que tinha no pacote, mas disse que o pacote não podia ter aquele dinheiro. Se você não contou, como é que você sabia que não podia ter aquele dinheiro no pacote?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Porque depois foi revelado, Sr. Deputado, a importância que se atribuía que se tivesse. Nunca fui informado sobre isso.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Deixe-me mudar de assunto. Aqui, na quebra de sigilo, aparece repasse da BBTur para a MultiAction*, que, em 2001, foi de R$195 mil e, em 2003, foi R$2,680 milhões, para promoção de eventos e montagem de arenas para campeonatos de volei de praia e estandes de feiras das quais o Banco participa. Como é que pode passar de R$195 mil para R$2,680 milhões se a BBTur jamais assinou algum contrato com a empresa do Marcos Valério?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sr. Deputado, infelizmente não tenho como dar essa informação porque a BBTur é uma empresa subsidiária do Banco e ela tem uma diretoria e estou recebendo essa informação...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas quem patrocinava o vôlei de praia era a sua Diretoria.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Sim, mas eu cobrava das agências a execução dos trabalhos do vôlei de praia; eu não controlava os fornecedores. Eu tinha uma planilha. Foi encomendada uma arquibancada para 1.500 pessoas com uma área vip para 200 pessoas, que a arena estivesse pronta no dia tal, que a arena tivesse tais e tais espaços, tivesse um estande para o Banco do Brasil, tivesse um estande para produtos do Banco. A minha parte de fiscalização era isso, quer dizer, da Diretoria, desculpem-me, havia um grupo de funcionários que faziam isso. Nós também, a partir de 2004, passamos a fazer um controle de quem freqüentava a arena para buscarmos as contrapartidas negociais.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Para encerrar, o único evento que V. Sª fez com o Zé de Camargo e o Luciano foi o do Porcão ou teve algum outro evento?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não. O evento que nós patrocinamos que estavam o Zé de Camargo e o Luciano foi o do Porcão, que foi analisado pelo TCU e foi dado conformidade em 4 de dezembro de 2004.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O Banco do Brasil não tem nenhum patrocínio em “Os Dois Filhos de Francisco”?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Que eu saiba não. No período em que eu estive lá, não. Nenhum pedido passou por mim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quero registrar que alguns Deputados tiveram de sair porque está havendo votação nominal na sessão da Câmara. Aproveitarei para dar as palavras aos Deputados presentes.

O Senador Aelton Freitas não se encontra nem o Deputado ACM Neto.

Tem a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni. Depois do Deputado Jorge Bittar, passarei a palavra ao Deputado Murilo Zauith e ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio.

Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estou fazendo muitas contas por uma razão. Em 19 de maio de 2003, houve a transferência de R$23,3 milhões para a Visanet. O senhor participou da autorização dessa transferência?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Da transferência da Visanet...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Para a DNA.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A Visanet não foi feita pela Diretoria de Marketing, Sr. Deputado. Os recursos, conforme já mostrei...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está aqui a sua assinatura.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Esses recursos eram de uma nota interna...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estou vendo aqui: aprovar após financeiro R$23,3 milhões; aprovar o repasse da verba para a agência de publicidade DNA. Aqui está o Cláudio de Castro Vasconcelos, o Douglas, sete. Despacho da Diretoria de Marketing e Comunicação. De acordo, em 6 de maio. Sua assinatura. Fernando Barbosa de Oliveira. Então, o senhor assinou.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Mas era interna do Banco. O aporte não foi feito do Banco para a DNA. Foi feito da Visanet. Havia necessidade de uma tratativa...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Havia necessidade da sua aprovação, não é?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Certo?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Com licença.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Tanto que o senhor recebeu orientação de assinar.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Não. Havia necessidade do meu de acordo ou da minha assinatura, desculpem-me, para que o Banco realizasse, por meio de sua estrutura de marketing, as campanhas de publicidade. Como expliquei no início...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu já entendi.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Caso contrário, a área de cartão de créditos, por ser uma subsidiária do Banco, deveria demandar, ou uma estrutura externa, ou a contratação de uma nova estrutura.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu já compreendi.

Deixe-me perguntar-lhe algo que encontrei nos contratos do Banco do Brasil, em que várias operações em que há retorno, por exemplo, daquela bonificação, a contratada, que no caso é a DNA, fica com 15% – há um padrão de mercado de 20% – e o banco fica com 5%. Correto. Teoricamente, deveria... Tenho aqui a cláusula 7: Desconto Padrão de Agências, do contrato que o senhor assinou com as três agências e que é padrão, já vi isso em outros contratos. Desconto padrão de agência é de 20%, e aí a cláusula 7.2 dispõe que, quando do pagamento de cada uma das faturas de veiculação, as contratadas repassarão ao banco, sob forma de desconto, parte do desconto padrão, cabendo o valor correspondente à veiculação – 15% às contratadas e 5% ao banco. Certo? Então, isso era...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Essa era uma cláusula comum a todas as agências.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, todos os contratos. Não estou questionando isso. O que estou querendo trazer para sua análise é o seguinte: primeiro, eu não acredito, com todo respeito, que uma pessoa que o senhor diz que contratou oito vezes liga para o senhor e diz que o senhor tem de buscar o embrulho. E o senhor vai e busca o embrulho. Quer dizer, o senhor manda alguém buscar, mas alguém sob as suas ordens diretas. Aí, o senhor, que é um homem tão atento, foi tão detalhista em procedimentos dentro do banco ao longo de sua trajetória – o senhor referiu aqui –, o senhor, que é um homem de comunicação, de marketing, recebe um envelope, que nem abre, e o que mais grave, esse valor é de R$326.660,67. Esse é o dinheiro que o Sr. Luiz Eduardo Ferreira da Silva, a seu comando – está reconhecido, líquido e certo –, foi buscar. E, desde que ouvi isso, bati a cabeço porque ninguém me tira a idéia de que isso é comissão. Na minha opinião, uma comissão montada, sim. Daquela autorização que o senhor foi instado a dar, de R$23,3 milhões, se o senhor aplicar 5%, que é razoável, achará R$1,165 milhão. Acabei de falar com um contador amigo e perguntei quanto seria aproximadamente, no primeiro mês do ano, porque o repasse ocorreu em janeiro, alguém que trabalhasse com lucro presumido. Ele me disse que de Imposto de Renda e Contribuição Social são 7,68%; de Cofins, são 3%; de PIS, 0,65%, e, de ISS, depende de onde está baseada a empresa, que pode variar, mas dá uma média de 3%, 4% ou 3,5%, depende do acordo do município. Isso dá um número ao redor de 16%. E digo ao redor porque precisaríamos ter a contabilidade da DNA ou da SMP&B, isso obteremos, para sabermos exatamente o número. Aplicados sobre os R$1,165 milhão, restam, na minha conta de 16%, que vai ser um pouquinho mais, um pouquinho menos, R$978,6 mil. Divididos por três, dá R$326,2 mil, ou seja, com uma proximidade que vai quase ao detalhe do dinheiro que o senhor recebeu.

O senhor acha que tudo isso é uma coincidência? Tudo isso é uma ficção? Ou o senhor recebeu um dinheiro que não sabe para quem deu? O senhor é incapaz de identificar o receptador do dinheiro? Então, se o senhor não é capaz de identificar para quem entregou, o senhor é o receptador. Não posso fazer nada. Os seus advogados sabem o que estou dizendo. É um ônus que o senhor está assumindo. O senhor é o receptador de dinheiro. E por que o senhor receberia um dinheiro quebrado? Vamos lá. Todos os repasses feitos ao Partido dos Trabalhadores foram arredondados. O senhor seria o único caso, em toda essa situação, em que o dinheiro foi quebradinho. Por que foi quebradinho? Porque a agência fez o desconto dos impostos; porque ela deve ter emitido uma nota para tirar o dinheiro; ou arrumou uma nota fiscal, como ela fez – ela é useira e vezeira em fazer isso; separou o dinheiro e mandou para o senhor! O senhor acha que isso é ficção? Ou o senhor acha que isso tem alguma dose de razoabilidade diante de uma circunstância que depois se repete? Na minha opinião – não o estou acusando, estou raciocinando –, com a sua demissão do Banco do Brasil, o senhor e quem mais com quem essa partilha era feita perderam um montão de dinheiro, porque 5% sobre 35 milhões era uma dinheiro muito mais interessante. E talvez o senhor tivesse ainda a receber, segundo os números que a nossa CPMI tem, valores maiores. O que conseguimos rastrear é isto: esse recebimento dos 326.660. Se for analisada a contabilidade da DNA, quero dizer que é possível uma auditoria conseguir identificar qual era a composição tributária, no mês de janeiro deste ano, e acho que dá para chegar muito perto desse valor que o senhor recebeu quebrado. A comissão era para o senhor ou era para outra pessoa?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Deputado, todos os meus bens, todo o meu patrimônio está legalmente declarado em imposto de renda. Centavo por centavo do meu patrimônio eu consegui através de salários, com muito trabalho, com muito sofrimento, inclusive relegando, muitas vezes, a minha família a segundo plano. Minhas declarações de renda e extratos bancários eu já disponibilizei a esta Comissão, da primeira em que estive aqui, e anteriormente já os havia disponibilizado à Polícia Federal. Portanto, estou muito tranqüilo quanto a isso. Ademais, não quero desmerecer o seu raciocínio. Apenas quero dizer o seguinte: o processo decisório envolvia um grande número de pessoas no Banco, envolvia os conselheiros da Visanet que estavam no Banco, envolvia as diretorias, as outras diretorias, conforme já demonstrei. Então, não teria por quê... O meu poder de decisão não era ponderado, não era decisivo em nada nesse processo, porque, se o Conselho da Visanet decidisse não aprovar os recursos ou se o Conselho da Visanet decidisse não repassar os recursos da forma como já havia sido estruturado, em 2001 e em 2002, essa equação...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Henrique Pizzolato...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO –  ... essa equação perderia a lógica, porque, guardada essa equação...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só há um fato aqui, Sr. Henrique...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – ... guardada essa equação, em 2001 e em 2002, deveria haver a mesma justificativa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Bem objetivamente... Acontece que, nessa época, o Sr. Marcos Valério não tinha relação com o seu Partido. É diferente. Tudo passa a acontecer porque o Sr. Delúbio disse que conheceu o Sr. Marcos Valério assim, ao acaso, entre o primeiro e o segundo turno da eleição, e rapidamente todas as coisas se organizaram. Quer dizer, talvez, desses quatro que assinaram essa autorização, alguém talvez não tenha recebido, ou recebeu e está em uma outra conta. O que quero dizer ao senhor, de maneira objetiva é que, se o senhor me disser: eu entreguei o dinheiro para o senhor “fulano de tal” por ordem do seu... Quem é que mandou buscar o dinheiro na sua casa? Para onde é que foi o dinheiro? E eu nem estou levantando o fato de compra de apartamento, nem estou levantando isso – também isso vai ser fruto da investigação – porque tenho pouco tempo e tenho outra coisa para lhe perguntar. Agora...

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – Se eu puder lhe auxiliar, Deputado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Agora, para onde é que foi o dinheiro? Quem pegou o dinheiro na sua casa? Qual é o nome da pessoa? 

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO – A informação que eu recebi era de que seriam documentos. E eu, quando o contínuo me trouxe, acreditei que fossem documentos relacionados à questão de publicidade, pelo volume que aquilo representava e pela forma como os envelopes estavam lacrados. Pela pessoa que veio buscar e da forma como me foi passada, era uma pessoa do PT.    

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Nome? Nome da pessoa! E para quem ela levou? Quem a autorizou a pegar o dinheiro? Quer dizer, o senhor não conhece o Marcos Valério, o Marcos Valério esteve com o senhor meia dúzia de vezes. Aí ele liga para o senhor e diz: – Ó, vou lhe mandar aí alguma coisa.

E “alguma coisa” é uma grana pesada...

O SR.  HENRIQUE PIZZOLATO –– Deputado?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor não só manda buscar, mas ainda passa adianta sem tomar nenhuma atitude. Olha, Sr. Henrique Pizzolato, se a gente trocasse de posição, o senhor não ia aceitar, porque falta razoabilidade, falta bom senso. O que tem de razoabilidade e lógica no que estou dizendo!! O seu problema é o seguinte: o senhor contrapõe à lógica a irracionalidade, o senhor contrapõe à racionalidade uma série de argumentos que são frágeis. Quer dizer, que história é essa de repassar 326 mil para alguém no Rio de Janeiro que o senhor não sabe, não viu, não conhece, nunca viu, não sabe nem que jeito tem a pessoa? Por favor!

Além do que, a informação que temos é a seguinte: que o senhor, porque participou da arrecadação da campanha de Lula...Lá no Banco do Brasil, não é verdade essa postura humilde e submissa. A informação que nós temos de dentro do Banco do Brasil é de que o senhor, mais de uma vez, literalmente, peitou o Sr. Carlos Casseb. Tanto que fiz aqui a convocação – amanhã vamos votar – para trazer o Sr. Carlos Casseb, porque nós precisamos começar a parear quem diz a verdade e quem está mentindo.

A informação que temos de dentro do banco é que o senhor era um homem pró-ativo dentro do banco. O senhor não era homem de levar recado. Ao contrário, o senhor mandou recado para muita gente dentro do Banco do Brasil. E tem muita gente que nos procura nos corredores trazendo as ações que o senhor desenvolveu no Banco do Brasil . Porque todos diziam que o senhor teria as costas quentes, que o senhor seria uma indicação direta de Lula.

Portanto, o senhor não estava no Banco do Brasil devendo para ninguém da parte de baixo do poder. O senhor estava no Banco do Brasil a serviço da parte de cima do poder. Por isso talvez se possa explicar a questão referente à escolha, coincidentemente, da DNA no caso do Banco Popular. Quem controlava a verba? Não era a Visanet, não! Era o senhor. A verba de publicidade lá...

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Deputado, concluindo, Deputado Onyx Lorenzoni.      

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É uma pena, Presidente, mas a coisa está indo bem, não é?

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Mas o senhor pode se reinscrever. 

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas eu peço a vênia de V. Exª.. Dois minutos. Não mais do que isso.

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Um minuto somente, Deputado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está bem negociado assim Um minuto está bem negociado.  

O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) –...porque existem outros oradores aí aguardando.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ok, Presidente, eu já me reinscrevo porque tenho mais coisas para perguntar. 

O fato é que, quando houve aqui nesta Comissão Ivan Guimarães, ele disse que houve uma reunião marcada por sua Diretoria com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, para decidir se iria ser a DNA ou a Kali Assunção; que o Banco Popular ficou completamente de fora da decisão; e que o núcleo decisório do Banco do Brasil era onde o senhor comandava. Lá tomaram a decisão de transferir os recursos da conta do Banco Popular para a DNA – aquela mesma operação extremamente inteligente de gastar 30 milhões em publicidade e propaganda e operar 24 milhões. Só um banco público para fazer isso. Em nenhum outro lugar do mundo alguém faria um negócio desse tipo.

Então, quando o senhor vem aqui e diz que o banco teve um período – enquanto o senhor esteve lá no Marketing – de alta qualidade...