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O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com
as graças de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 28ª reunião da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 3,
de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de
denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios,
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Gostaria de esclarecer que teremos hoje, pela manhã, uma
reunião administrativa. E, depois, às 11 horas e 30 minutos, ouviremos o Sr.
Henrique Pizzolato.
É importante também destacar a V. Exªs que iniciaremos esta
reunião administrativa com um relato, por solicitação de Parlamentares que não
foram a São Paulo, do Deputado Osmar Serraglio sobre a diligência feita à
Secretaria de Segurança do Governo do Estado de São Paulo, na terça-feira. S.
Exª vai fazer um relato rápido disso, apesar de muitos já terem tomado
conhecimento de algumas informações advindas dessa reunião.
Como foram feitos muitos requerimentos de convocação, o
Relator também vai fazer uma proposta de oitivas que não deverão passar pelo
plenário da CPMI, mas que ocorrerão com um grupo menor de Parlamentares, por
meio das sub-relatorias, ou também oitivas que serão realizadas pela própria
Polícia Federal.
Então, S. Exª vai fazer essa apresentação.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Depois, nós entraremos na questão dos requerimentos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Não quero tratar de requerimentos agora. Queria que V. Exª, se possível...
Deputado Osmar, Sr. Relator. Sr. Presidente, veja bem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela
ordem, Deputado ACM Neto.
Pela ordem, Senador Ney Suassuna.
Pela ordem, Deputado Alberto Fraga.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Eu não vou me opor, evidentemente, a essa decisão. Mas quero tratar sobre
ela, sobre essa decisão de V. Exª de o Relator fazer aqui uma sucinta
apresentação do que foi a audiência em São Paulo. Queria, na verdade, fazer uma
outra sugestão, Sr. Presidente, para que possamos economizar tempo.
Pelo que estou informado, a Comissão...
(Interrupção do som.)
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Estou pensando que boicotaram o som, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O
pessoal do som tem, dependendo do Parlamentar, uma orientação...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Não tem problema, eu não sou daqueles que acha que V. Exª dirige qualquer
tipo de perseguição.
Mas, Sr. Presidente, veja bem – falando sério agora –, acho
que nós hoje, ao longo do dia, vamos ter condições de dispor da transcrição da
íntegra do que foi a reunião com o Sr. Toninho da Barcelona. De tal forma que
será muito mais útil, antes de qualquer relato que o nobre Deputado Osmar possa
fazer a esta Comissão, termos condições de disponibilizar a íntegra do que foi
aquela reunião, a íntegra do que foi o depoimento do Toninho da Barcelona, do
que foram os questionamentos feitos pelos Parlamentares presentes. Então,
poderíamos passar, imediatamente, para apreciação dos requerimentos, a votação
dos requerimentos, a discussão dos requerimentos. E o Relator, talvez, até
pudesse contribuir com essa minha sugestão no sentido de que cada Deputado e
Senador recebesse a íntegra desse depoimento, ao longo do dia de hoje.
Dessa forma, nós não precisaríamos gastar um tempo, que é
precioso – afinal de contas já estamos começando a reunião às 10 horas – e
poderíamos passar imediatamente para a discussão e votação dos requerimentos. E
aí, se houver dúvida, o Relator, ao final do nosso debate do dia de hoje,
poderia fazer uma apresentação ou até mais especificamente tirar dúvida dos
Parlamentares que não estavam presentes.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Se
todos os Parlamentares estiverem de acordo com essa sugestão...
Deputada, o Secretário Saulo está encaminhando áudio e vídeo
dessa diligência em São Paulo e, logo que chegassem, imediatamente
distribuiríamos uma cópia para cada Parlamentar, para que todos tenham ciência
do que lá foi tratado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, uma informação. O Secretário de Segurança informou que ontem à
noite uma pessoa, a mando da Senadora Heloísa Helena, já retirou esse
documentação lá em São Paulo.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Por favor, não
diga o nome, porque é uma pessoa que não tem nada a ver com isso – desculpe-me,
Senador Delcídio –, apenas ...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Aproveitamos uma pessoa conhecida que já estava lá, o documento foi lacrado e
está sendo trazido para cá. O.k., Deputado?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A
pessoa embarcou ontem à noite e não chegou ainda?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vai
chegar agora de manhã; saiu de São Paulo agora de manhã. Vai entregar agora
pela manhã.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, a
primeira colocação que queria fazer é que faremos a troca de dois titulares do
PMDB a partir de segunda-feira. Hoje, o Senador Valdir Raupp, que era suplente,
passa a titular no lugar do Senador Wirlande, que deixou a Casa com a volta do
Senador Romero Jucá. E, com a saída do Senador Maguito, que tirou licença a
partir de segunda-feira – hoje S. Exª ainda estará –, vem a Senadora Íris de
Araújo, que o substituirá aqui.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Então, o Senador Valdir Raupp ocupará o lugar do Senador Wirlande da Luz, e em
função da licença do Senador Maguito, a Senadora Íris de Araújo.
É importante, Senador Ney Suassuna, esse comunicado formal à
Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Já
foi lido ontem o ofício do Senador Raupp, foi encaminhado e saiu no Diário
Oficial de hoje. E, amanhã, será providenciado o do Senador Maguito.
A segunda colocação que tenho a fazer é sobre um fato que me
surpreende muito, ou seja, que uma reunião secreta nossa – pelo menos era assim
– esteja em seguida nos jornais e nas tevês. Fiquei chocado com isso e queria
dizer dessa minha preocupação.
A terceira colocação é de que creio que, no caminho que
estamos marchando, daqui a pouco, todos os marginais do País estarão querendo
depor aqui, desde que tenham suas penas reduzidas.
Eram essas três colocações que queria fazer, Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Presidente, proponho que qualquer coisa que seja objeto de discussão de
requerimento que deixemos para a hora própria. É uma sugestão que faço.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Concedo a palavra pela ordem ao Deputado Alberto Fraga, ao Deputado Jorge
Bittar, ao Deputado Onyx Lorenzoni, à Senadora Heloísa Helena, ao Deputado José
Eduardo Cardozo, e vamos naquela lengalenga de sempre.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Vamos votar os requerimentos, Sr. Presidente.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu não tinha pedido pela ordem. V. Exª acabou generosamente me inscrevendo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Temos todo o tempo do mundo hoje. Estou muito bem disposto e, inclusive, estou
querendo levar até de madrugada os depoimentos.
Deputado Alberto Fraga.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Está
todo mundo inscrito, quem quiser falar pode falar.
O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – Na verdade, a minha
fala é para uma questão de ordem.
Com base no §1º do artigo 132 do Regimento Comum, solicito a
V. Exª que dê o encaminhamento devido a um recurso feito por mim a esta
Presidência, em que solicito o encaminhamento à Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados.
Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria que, se possível,
fosse informado o último nome do Parlamentar titular que se inscreveu na lista
que verdadeiramente vale, que é a de presença, se é possível V. Exª me
informar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Primeiro, já está sendo encaminhado o requerimento de V. Exª para a CCJ e o
último Parlamentar titular inscrito na lista é a Deputada Juíza Denise
Frossard.
O SR. ALBERTO FRAGA (PFL – DF) – V. Exª manterá
aquela fórmula de que, após o último titular inscrito na abertura, começa com
os suplentes.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Aí,
evidentemente, começa a lista de suplentes, mesmo que outros titulares venham,
pois esses vão falar depois. Isso é o que foi ajustado em reunião
administrativa nossa.
Deputado Jorge Bittar.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, a
proposta do Deputado ACM Neto é útil no sentido de que possamos conhecer o
inteiro teor do que ocorreu naquela oitiva. No entanto, gostaria de ponderar
aqui sobre o método de como foi decidido, sobre a oportunidade de se fazer
aquela oitiva, porque penso que decisões tomadas dessa forma, impulsivas, por
conta de notícias de jornais, acabam prejudicando a noção que deveríamos ter de
um trabalho planejado, um trabalho com foco e uma série de outros elementos.
Veja bem, hoje, o jornal O Globo publica uma manchete
na qual desvenda o depoimento do Sr. Maurício Marinho à Procuradoria da
República, no qual ele diz que não é exatamente um “petequeiro”, como procurava
caracterizar o Deputado Roberto Jefferson e como muitos aqui repetiram, de
forma sistemática. Ele estava no centro de todo um processo de corrupção que o
envolvia, como envolvia também o genro do Sr. Roberto Jefferson. Digo tudo isso
por quê? Porque acho que aquela foi uma decisão tomada às pressas; fomos ouvir
um marginal preso, com 25 anos de cadeia, sem nenhuma garantia de que ele iria
dar informações concretas, como de fato não deu. Trata-se de um sujeito que,
nessas condições, é capaz de dizer o que bem entenda para reduzir a sua pena. E
mais, não estamos com o fio condutor de investigações, que tenho insistido há
bastante tempo. Tive até – e tive oportunidade de pedir desculpas ao Sr.
Relator –, da última vez, um diálogo meio áspero com o Deputado Osmar
Serraglio, pessoa por quem tenho grande apreço e até admiração. Mas é por conta
disso. Venho insistindo nisso. Não sou advogado de formação, como V. Exª; sou engenheiro,
que pensa sempre em planejamento, em detalhe, para sabermos onde queremos
chegar e quais são os procedimentos que serão adotados para que o nosso
trabalho tenha êxito verdadeiro. O apelo que faço é que, na oitiva de hoje,
levemos em consideração os acertos que tivemos, mas também os equívocos que
cometemos ao longo desse processo, para que, ouvindo o Sr. Relator, possamos
ter um fio condutor, uma linha de investigação a partir de agora, com foco nos
Correios, com foco no Sr. Marcos Valério, para que tenhamos resultados
concretos, como espera a sociedade brasileira. Apenas por isso que fiz questão
de fazer uso da palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Gostaria apenas de responder a V. Exª, Deputado Jorge Bittar. A CPMI dos
Correios – e todos nós entendemos isso – faz parte de uma Casa política, e
muitas vezes, por essa razão, convivemos com eventuais desvios, que são
próprios de uma Casa política, como é o Senado e a Câmara. Aqui não vamos
simplesmente nos reunir como se fôssemos diretores de empresa, pensando
absolutamente dentro de uma lógica cartesiana e, assim, deliberar ao longo de
todo o trabalho da CPMI.
Esta é uma Casa política. Pessoas têm histórias, têm
biografias; há eleitores ou pessoas que efetivamente nos acompanham. Então, não
podemos perder a objetividade, mas também temos que entender que estamos numa
Casa política, e uma CPI é efetivamente um palco político e acompanha o que a
opinião pública reverbera ou que a própria imprensa reverbera.
Do meu ponto de vista – ontem tive a oportunidade de
conversar sobre isso com alguns Parlamentares, como o Senador César Borges, o
Senador Sérgio Guerra, a Senadora Ideli Salvatti, com o próprio Deputado Osmar
Serraglio, com a Senadora Heloísa Helena –, nós estamos, independentemente
dessas oscilações que são naturais, em função do tensionamento em que o País
vive, com os focos claramente definidos na CPMI dos Correios. E às vezes eu até
me surpreendo porque, se existe uma CPI que tem pautado as suas decisões de uma
maneira conciliatória e com a participação de todos, é a CPMI dos Correios –
não digo que as outras também não o façam, mas eu sou testemunha do trabalho
que tem sido desenvolvido por todos os Parlamentares desta CPMI, apesar dos
problemas que nós temos enfrentado. Mas hoje nós temos, claramente, as nossas
investigações, a despeito de muitas pessoas falarem que os Correios foram
esquecidos. Isso não é verdade. A questão é que, nesta CPMI, há exigência de
uma investigação dos contratos. São contratos sofisticados que passam pela área
de informática, que passam pelo Correio Aéreo Nacional, que passam pela compra
de equipamentos, que passam pela compra de vestimentas, que passam pela compra
de veículos. E esses contratos estão sendo analisados pela equipe técnica dos
Correios e por Parlamentares, além do Tribunal de Contas da União, que está
prestando um serviço extraordinário, não apenas para esta CPMI, mas para o
Brasil.
Então, nós precisamos ter paciência para fazermos um
trabalho sério e um trabalho que dê resultados. E os resultados vão aparecer,
inclusive com os Relatórios parciais que o Deputado Osmar Serraglio vai começar
a divulgar.
Uma outra questão – porque,
às vezes, algumas pessoas esquecem – é que a investigação começou com os R$3
mil do Sr. Maurício Marinho. Agora, a investigação prosseguiu com as denúncias
do Sr. Maurício Marinho – denúncias de vários contratos, agora, de uma maneira
muito mais enfática nos depoimentos junto à Procuradoria Geral da República;
depoimentos que ainda estão lá e que não chegaram à CPMI. E quero deixar isso
bem claro, porque ontem já corria uma conversa de que eu estava sentado nesse
depoimento, e a Procuradoria fez questão de não encaminhá-lo porque existem
processos investigatórios. Por essa razão, eles ainda não podem nos encaminhar
esse depoimento. São complementares ao depoimento do Sr. Maurício Marinho.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Eles não podem nos encaminhar mas podem dar para a imprensa. Acho que é
um erro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado ACM, por favor, a Presidência está com a palavra. Se V. Exª tiver
interesse em acessar esses depoimentos, V. Exª apresente o requerimento para
que ele seja votado.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Já está apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Ótimo.
Então, prosseguindo o raciocínio, esses depoimentos vão ser
complementados, quer dizer, esse depoimento complementará as investigações que
estão sendo feitas e os Relatórios parciais do Deputado Osmar Serraglio.
E muitas pessoas esquecem por que entrou o Sr. Marcos
Valério. Por causa das agências de publicidade que prestavam serviços aos
Correios, porque o Sr. Marcos Valério foi denunciado pelo Deputado Roberto
Jefferson em depoimento, aqui na CPMI dos Correios.
Então, esse link entre a primeira denúncia e o Sr.
Marcos Valério, essa ligação veio dos próprios depoimentos. E hoje nós temos
duas esferas claras de investigação e não podemos, simplesmente, atropelar ou
precipitar Relatórios sob o risco de prestar uma série de informações
equivocadas. Isso está sendo feito com muito cuidado pelo Relator e pelas
Sub-Relatorias.
Depois, nós vamos investigar – e estamos investigando –
todas as movimentações financeiras advindas das denúncias das agências de
publicidade do Sr. Marcos Valério que foram aqui denunciadas. E alguém pode
perguntar: “Mas nós já não temos as informações necessárias?” Muitos
Parlamentares, aqui, não imaginam o esforço que foi para padronizar e
sistematizar os dados que vieram dos bancos, porque cada banco prestou uma
informação diferenciada e nós tivemos que colocar tudo dentro de um padrão para
carregar o sistema do Prodasen, e assim também os sigilos telefônicos. Só para
V. Exªs terem uma idéia: – eu também não sabia e sou uma pessoa do setor e V.
Exª é do setor também – nós temos mais de vinte operadoras hoje no Brasil e as
informações vêm das mais diferentes formas, com layout completamente
diferente. Se nós precisamos carregar o sistema do Senado, nós temos que
padronizar essas informações. Estamos demorando um pouco mais, mas estamos
fazendo isso pelo rigor investigativo.
E há um terceiro ponto que foi colocado aqui – e isso foi
motivo de uma conversa minha com o Senador Sérgio Guerra ontem e hoje haverá o
depoimento do Sr. Henrique Pizzolato – sobre a questão dos fundos de pensão. E
aí alguém pergunta: mas qual é a relação dos fundos de pensão com os Correios?
É que houve nos depoimentos denúncias de que poderiam determinadas instituições
financeiras estar recebendo investimentos de fundos de pensão por conta dessas
operações do Sr. Marcos Valério.
Então, se a coisa é tratada nesse nível e com esses três
segmentos absolutamente definidos, a despeito dos desvios que nós temos que
saber entender, porque esta é uma Casa política, eu não tenho dúvida de que nós
encaminharemos as investigações dentro daquilo que todos os Parlamentares assim
esperam e acima de tudo a opinião pública espera de nós. Nós vamos ter
dificuldades? Vamos. Vamos ter momentos de tensão? Teremos. Esta é uma Casa
política e é natural isso. E eu como engenheiro, meu caro Deputado Bittar, e
como V. Exª também o é, nós temos que entender também que, apesar do nosso
cacoete cartesiano, nós estamos numa Casa política e temos que entender essas
diferenças.
Com a palavra, pela ordem, o Deputado gaúcho Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, são três
contribuições a V. Exª. A primeira delas é que com a saída do Senador Maguito
nós teremos que aprazar para a próxima semana a votação e a eleição de um novo
vice-Presidente para V. Exª. Quero só colocar isso porque a substituição quebra
o princípio da eleição. Portanto, teremos que fazer uma nova eleição. Só isso.
Segundo, Presidente, e importante que eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu
vou assumir cumulativamente a Presidência e a Vice-Presidência.
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Isso vai ser
difícil, Presidente. V. Exª já está muito sobrecarregado e eu não desejaria ver
os seus eleitores e amigos preocupados. Nós precisamos compartilhar. Tem muito
trabalho aqui pra fazer.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Definiremos na próxima semana o vice-Presidente na reunião de terça-feira.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – OK! Ótimo,
Presidente!
Presidente, agora são duas coisas importantes. V. Exª fez
agora uma análise...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos
aguardar o Deputado João Fontes, que está dialogando aqui... (Pausa.)
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – V. Exª fez uma
análise que está correta mas que eu queria dar uma pequena contribuição, que é
a seguinte. A partir dos Correios, Presidente, foi revelado por esta Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito o maior esquema de corrupção organizado e
sistematizado de que se teve notícia na República. De maneira sábia, V. Exª e o
Relator Osmar Serraglio estão coordenando e preparando um relatório parcial que
deverá ser distribuído na próxima semana, fazendo com que tudo aquilo que tenha
relação com o mensalão ou com compra ou recebimento de valores por
Parlamentares seja transferido à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para
futuras providências. Quer o envio ao Conselho de Ética, quer o envio à CPMI do
Mensalão.
O destino e o foco desta CPMI e que de maneira açodada
algumas pessoas têm referido que há uma eventual perda de foco, não é apenas –
e nós não podemos ficar cingidos ao episódio Correios. O objetivo desta CPMI se
transformou em buscar a origem de todo esse esquema de financiamento que,
lamentavelmente, afetou o Estado brasileiro.
Pode-se considerar que o Poder Executivo, como provável e
suposta fonte primária, por intermédio de atos da administração direta ou de
conexões com a administração indireta – que é o fato que iremos investigar,
logo a seguir, com o depoimento de hoje – tenha dado origem a esta verdadeira
fortuna bilionária que foi levantada dos cofres públicos.
Portanto, a CPMI dos Correios – queria ratificar isso,
inclusive em colaboração a V. Exª – mantém o seu foco em identificar a origem
desse sistema, esteja nos Correios, esteja no IRB, esteja na Petrobras, esteja
nos fundos de pensão, esteja em Furnas, esteja onde estiver, porque caberá à
CPMI do Mensalão investigar o destino. A corrupção não é um ato solteiro, não
há só corruptos, há corruptores e corruptos e caberá à CPMI dos Correios ir
atrás dos corruptores, daqueles que montaram o esquema e daqueles que
financiaram esse esquema.
Portanto, V. Exª está correto e gostaria de prestar esta
contribuição.
Por fim, Sr. Presidente, temos um problema muito sério.
Precisamos investigar a origem do dinheiro e, nesse ponto, penso que se faz
necessário exigir uma ação enérgica do comando da CPMI, com o respaldo do
Plenário, sobre o Banco do Brasil e sobre o Banco Rural.
Sr. Presidente, se V. Exª buscar na base de dados que o
Banco do Brasil disponibilizou a esta CPMI, a relação dos dez maiores
depositantes nas contas do Sr. Marcos Valério, da agência DNA, verá que o
quarto maior depositante ninguém sabe quem é, e são milhões de reais que estão
referidos ali. Com relação ao Banco Rural, na minha opinião trata-se de um Banco
que não tem história – e é minha a responsabilidade por esta afirmação, não de
V. Exª. Este Banco tem um prontuário, é caso de polícia, porque,
sistematicamente, negou informações a esta CPMI e continua boicotando o
trabalho, apesar de ter disponibilizado, aparentemente, servidores para ajudar
a CPMI, pois, até agora, são inúmeras as transferências que o corpo técnico da
CPMI, de maneira dedicada, esforçada e competente, busca rastrear, mas não
consegue.
Quero apelar a V. Exª e concluo pedindo que o comando da
CPMI tome uma atitude junto ao Banco Central, no sentido de obter do Banco do
Brasil a equalização definitiva da sua base de dados. Não é possível que, no
dia 18 de agosto, a CPMI tenha uma base de dados que não lhe permita investigar
e é imprescindível, Sr. Relator, que V. Exª – se não quiser que seja no
plenário, que seja por intermédio do Deputado Carlos Sampaio, do Deputado
Gustavo Fruet ou por intermédio de um dos sub-relatores – trabalhe para que se
traga, para um depoimento na sub-relatoria, a diretora-presidente do Banco
Rural, a fim de que o Banco Rural justifique...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Desculpe-me, Deputado Onyx, não pode ser na sub-relatoria. Ela precisa
vir até aqui.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estou trazendo esse
conceito da sub-relatoria porque creio, Sr. Presidente, que precisamos
valorizar o trabalho dos sub-relatores e nada impede a presença dos
Parlamentares interessados em esclarecer o motivo pelo qual o Banco Rural não
colaborou com a CPMI adequadamente, não nos fornecendo, sistematicamente, as
informações. O que é mais grave é que se trata de um Banco que tem conexões
fora do Brasil e é necessário que façamos uma apuração.
Portanto, gostaria de pedir que se priorizasse essa vinda,
pois já está aprovada a convocação da diretora-presidente do Banco Rural para
que, na próxima semana, compareça a esta CPMI. Continuo defendendo que seja
numa sub-relatoria, com a presença de todos aqueles que estiverem interessados,
para que possamos, Sr. Presidente, de uma vez por todas, responder a grande
pergunta do Brasil: Qual é a origem dos recursos? Sem o apoio do Banco do
Brasil e sem a responsabilização do Banco Rural, não iremos responder a essa
pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ok,
Deputado Onyx.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente,
solicito minha inscrição também.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu
gostaria que fôssemos econômicos nos pedidos de palavra pela ordem. Às
11h30min, há a oitiva do Pizzolato. Se nos prolongarmos, não votaremos os
requerimentos que são muito importantes. Por isso, peço aos inscritos que sejam
bem objetivos.
Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Serei bem objetivo,
Sr. Presidente. Peço a palavra para fazer uma solicitação ou receber a
informação da providência já adotada.
Muito mais importante que os depoimentos que ainda temos a
colher nesta CPMI é o trabalho técnico de investigação, já que temos não só
indícios, mas documentos, identificando número de contas no exterior, agências
bancárias utilizadas e também o caminho percorrido pelos recursos jogados para
o exterior na forma de evasão de divisas, de sonegação fiscal, enfim, vários delitos
contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária. V. Exª sabe que a
forma adequada é uma força-tarefa que envolva Ministério da Justiça, Ministério
Público e Justiça Federal.
Requeiro a V. Exª, se essa providência ainda não foi
formalizada, que o seja para que a Justiça Federal possa buscar a colaboração
da Justiça americana na forma do convênio celebrado entre os dois países,
convênio de colaboração recíproca para esses casos, a fim de que a CPMI possa,
tendo a quebra do sigilo bancário dessas contas no exterior, buscar todas as
informações oficiais necessárias.
Era essa a questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Alvaro Dias, até por sugestão de V. Exª, tivemos uma reunião, na
sexta-feira, com a Drª Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça, e com o
Chefe do Departamento de Recuperação de Ativos.
A CPMI já começa a trabalhar fortemente. Ela fez uma
descrição rápida dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, dos acordos de
cooperação internacional com alguns países, principalmente para esse tipo de
investigação.
Na quarta-feira, já houve a primeira reunião técnica dos
sub-relatores com membros do Ministério da Justiça exatamente com o intuito de
começar as investigações, rastreando as contas. Já existe toda uma estrutura,
um desenho de como os recursos migraram por essas contas. Essas contas passam
por vários países. Agora, começam as providências efetivas não só de acesso a
essas transferências, mas, inclusive, de bloqueio dessas contas, até por
sugestão de V. Exª, de que era o caminho mais adequado por meio do Ministério
da Justiça.
Gostaria de abreviar os pedidos de pela ordem.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Vamos aos requerimentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O
Senador Sibá Machado pediu a palavra pela ordem. Vou encerrar com o Senador
Sibá Machado. E votaremos os requerimentos.
Concedo a palavra ao Senador Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente,
agradeço a V. Exª por ter me concedido a palavra.
Ontem, aconteceu um debate no plenário do Senado. Eu estava
preparado para fazer um pronunciamento sobre o mesmo assunto. Coincidentemente,
ele aflorou de outra maneira.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu
vou encerrar em função do tempo e vou concluir essa questão. Eu não vou mais
abordar. Primeiro, quero deixar muito claro o seguinte: nenhum Parlamentar
aqui, a despeito de problemas que enfrentamos ao longo dos trabalhos, todos os
Parlamentares têm responsabilidade com a verdade e têm absoluta convicção do que
vai representar a CPMI dos Correios para o futuro do Brasil. Portanto, se
acontecem problemas no desenrolar dos trabalhos, todos nós temos que procurar
tomar as medidas necessárias, como têm sido tomadas, mas acima de tudo com
equilíbrio e respeitando todos os Parlamentares, Deputados e Deputadas,
Senadores e Senadoras.
É fundamental registrar, e faço questão de responder, que os
documentos que foram aqui citados como desaparecidos... Primeiro, a
documentação do Banco Rural foi imediatamente acionado o controle do Banco
Rural que está trabalhando conosco aqui, visando esclarecer todas as questões.
O Banco do Brasil, quando surgiram os primeiros questionamentos, disponibilizou
20 técnicos para ajudar a CPMI. O segundo ponto que eu gostaria também
destacar: notas que supostamente desapareceram. Primeiro, cópias, porque os
originais estavam em Belo Horizonte. Já foram inclusive requisitados. E depois,
investigando com a assessoria da própria CPMI, nós efetivamente detectamos que
os próprios técnicos da CPMI estavam trabalhando em cima dessas notas, até pela
importância que essas notas têm no processo investigativo. E o terceiro ponto,
acontecimentos, vazamentos e coisas assemelhadas a CPMI tem tomado as devidas
providências, e com absoluta transparência. Jamais na clandestinidade. Nenhuma
investigação aqui será feita na clandestinidade. As investigações serão feitas
de uma maneira transparente e de uma maneira, a despeito das dificuldades,
democrática como estamos promovendo os trabalhos da CPMI. Nós efetivamente temos
de cumprir uma missão que espero venha a ser encerrada no mês de novembro de
2005.
E agora vou passar a palavra ao Relator, Deputado Osmar
Serraglio, para que votemos os requerimentos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr.
Presidente, sem prejuízo de uma tabela que apresentamos para análise e que já
recebemos algumas contestações, para que não fiquemos atrelados a ela, encareço
dos Srs. Parlamentares que se valham da tabulação dos requerimentos pendentes,
CPMI Correios, atualizada até as 21h13min.
Eu até solicitaria se é isso que os Parlamentares têm em
mãos? Lamento, mas é que a cada meia hora sai uma tabulação diferente e querem
inserir números... (Pausa.)
Enquanto procedem à cópia, quero dizer aos integrantes da
CPMI que nós, com o auxílio do nosso Sub-Relator, Carlos Abicalil, fizemos uma
tabulação pelo menos muito próxima e conduzindo para o nosso foco dos Correios
do que entendemos se devesse proceder em relação às oitivas, quer do plenário,
as mais imediatas, quer a das sub-relatorias. Eu gostaria que fosse anotado
para reflexão.
Fizemos uma sub-relatoria dos assuntos relacionados ao
Marcos Valério e, portanto, essas oitivas seriam realizadas a partir dos
autores de requerimentos dessas convocações que irei anunciar e dos mais que
quisessem, evidentemente, porque se trata de uma audiência pública, apenas
restrita em relação àqueles que irão conduzi-la.
Então, na Subcomissão do Marcos Valério, nós ouviríamos...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Subcomissão do
Marcos Valério?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Uma subcomissão. Para que não se ouça mais que não há um foco sobre as
investigações que dizem respeito aos Correios e aos assuntos relativos aos
Correios, estou apresentando o que sugerimos ao Plenário.
Lembrem-se de que refletimos da seguinte maneira: haverá as
pessoas que serão ouvidas no plenário; haverá as pessoas que serão ouvidas em
subcomissões, que serão conduzidas ou por um sub-relator ou pelo autor das
convocações das pessoas; e aqueles que estamos remetendo à Polícia Federal,
conforme essa tabulação que fizemos.
Portanto, a sugestão, agora, no primeiro momento,...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Exª pode falar o
nome das pessoas?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É
isso que farei.
Da sub-relatoria, em relação às empresas do Marcos Valério:
Srª Margareth Queiroz, sócia da DNA, do Cristiano.
O SR. (Orador não identificado) – (Fora
do microfone. Inaudível.)
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem vai coordenar? Um sub-relator ou o autor da
convocação de Margareth Queiroz?
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Relator,...
O SR.
SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Isso produz uma confusão grande.
O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado Osmar, sugiro que esse
procedimento... Senador Sérgio Guerra, sugiro que deixemos o Relator avançar,
para, depois, discutirmos o procedimento, o modus operandi, ajustando-o
por acordo.
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A idéia era prestigiar os
autores que fizeram as solicitações, porque, evidentemente, eles estão mais
preparados para o que querem aprofundar no questionamento.
A SRª
JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Relator, a título, talvez, de
abreviar um pouco a questão, farei uma sugestão. Entendi o que V. Exª quis
dizer. Assim como eu, na reunião passada de Duda Mendonça, retirei o
requerimento porque estava prejudicado, estou vendo inúmeros requerimentos que
talvez os autores julguem que perderam a razão de ser.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Nós apresentamos uma lista, que está ali, daqueles que consideramos ou
retirados pelos autores ou prejudicados. Já foi distribuída a lista.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Completando, isso é o que se chama, na nossa área, de saneamento do
processo. Quer dizer, poderia haver o que não mais tem objeto, para que o
trabalho fosse enxugado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Cada caso será submetido à análise de quem foi o autor, se concordou ou não.
Então, eu distribuí e imagino que isso tudo...
Na seqüência, quero esclarecer que o procedimento seria tal
qual realizamos da outra vez, ou seja, esta Relatoria apresentou aqueles que
consideramos prejudicados – está no rol distribuído; há um rol que foi
distribuído. Se alguém entender que algum daqueles requerimentos elencados
nesse rol não está prejudicado, comunique a Relatoria, que eu o retiro do rol
dos prejudicados, para que não fiquemos discutindo aqueles que já estão
ultrapassados. Não sei se V. Exª, Deputada Denise, recebeu essa lista, mas
distribuímos um rol em cuja última página estão os prejudicados. (Pausa.)
Tem? Bom, qualquer ressalva, nós anotaremos e verificaremos.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Obrigada, Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Por nada.
Num primeiro momento, até como aspecto de aprendizagem de
como proceder às sub-relatorias, fizemos o seguinte em relação às subcomissões
– refiro-me, especificamente, a duas Subcomissões –: Correios e empresas do
Marcos Valério. Na dos Correios, ouviremos o Mauro Dutra, da Novadata; depois,
da Skymaster, João Marcos Pozzeti, Hugo Cezar Gonçalves e Américo Pozzeti.
Repito: Mauro Dutra, da Novadata; e, da Skymaster, João Marcos Pozzeti, Hugo
Cezar Gonçalves e Américo Pozzeti; terceira, da Beta, Joannis Amessonhs, Michel
Abud Júnior, Antônio Augusto Leite Filho e ainda o Brigadeiro Venâncio Grossi.
Então, num primeiro momento, essa Sub-Relatoria decidiria sobre essas oitivas.
A segunda lista, das empresas e do Marcos Valério – que
seria outra sub-comissão e outra relatoria: Margareth Queiroz, da DNA; Geiza
Dias, da SMP&B; Marco Antônio Silva e Jafete Abraão, da Secom; Telma dos
Reis Menezes da Silva, da MultiAction. Deixei para ser discutido que atitude a
Comissão tomará em relação à oitiva da Presidente do Banco Rural, que tem de
ser no plenário.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – No plenário?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Tudo bem! Eu só coloquei para discussão porque há o aspecto de presidente de
instituição financeira. Mas não tenho ressalva nenhuma.
Na nossa seqüência, haverá o Ivan Guimarães, que não ouvimos
ontem; o Maurício Madureira, Diretor de Operações dos Correios; e o Marcus.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Deputado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Vou apresentar aquilo que entendo da Relatoria.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Mas era bom discutirmos a agenda depois para não confundirmos as coisas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Pelo menos, que não se diga que não estamos apresentando uma agenda.
E o Marcus Vinícius, que está sendo anunciado hoje, genro do
Deputado Roberto Jefferson.
O SR. (Orador não identificado) – (Fora
do microfone. Inaudível.)
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De qualquer modo, é foco específico.
Anunciei a V. Exªs o que é mais imediato ao Plenário e às
Sub-Relatorias.
Quanto aos requerimentos, fizemos esta sistematização, que
não pretendo discutir, pois está posta para que a examinem. Mas, para retomar
as coisas mais próximas nossas...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Até terça-feira,
faz-se sugestão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Exatamente. Então, até terça-feira, sugestões em relação à tabulação que
fizemos. Mas temos coisas mais recentes, que gostaria de colocar em votação.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem só um minuto, se for
possível.
Sugiro o
seguinte: com essa divisão das oitivas já aprovadas no Plenário da CPMI, com
essa separação entre o que será feito no plenário e o que será feito em oitivas
menores, com menos participantes, e aquilo que será feito pela Polícia Federal,
na lógica apresentada por V. Exª, a lógica dos contratos dos Correios, ou seja,
a investigação dos Correios em si – em que agora, inclusive, há novidades, como
a apresentação feita pela Procuradoria-Geral da República do final da oitiva do
Sr. Marinho e também o fato de a Controladoria-Geral da União já ter elementos
públicos da análise dos contratos –, haverá bastante coisa para aprofundar e
acelerar a investigação desse eixo, contratos dos Correios.
Outra
questão que V. Exª colocou como outro foco da investigação são as empresas do
Marcos Valério e as decorrências políticas, econômicas e financeiras da atuação
das empresas do Marcos Valério.
Eu gostaria de propor, até
para que não paire qualquer dúvida, que possamos sair com dois subgrupos de
trabalho para tratar esses dois eixos. Está claro que são dois eixos.
Senador Sérgio Guerra, se
V. Exª prestou atenção no que falei, me ouviu falar Marcos Valério, sua
atuação, suas decorrências políticas e econômicas. Portanto, uma série de
questões que já estamos investigando estariam acopladas nesse subgrupo, certo?
Para que não paire qualquer dúvida de que estejamos querendo escamotear o que
for.
Eu gostaria de propor, até para que não
paire qualquer dúvida, que possamos reestruturar os nossos trabalhos a partir
desses subgrupos: quem vai se dedicar mais à questão dos Correios, dos
contratos, desses procedimentos e quem vai se dedicar à maneira e conseqüências
das operações das empresas do Sr. Marcos Valério. Se pudermos sair daqui hoje
com esta definição e, então, cada um dos Parlamentares poderá inclusive se
prontificar no sentido: eu quero ficar mais nesta área. Eu estou propondo…
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senadora Ideli Salvatti, a tese é correta. Vamos trabalhar administrativamente
nisso e, na terça-feira, anunciaremos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Está ótimo.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Sr. Presidente, eu queria um esclarecimento do Sr. Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Concedo a palavra ao Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Sr. Relator, tenho um requerimento aqui ligado aos Correios, que é o 752,
que consiste em ouvir o Sr. Carlos Eduardo Fioravanti da Costa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já
vai ser votado.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Mas não está em nenhuma dessas relações.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Está nesta que eu vou liquidar agora.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Obrigada.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Aliás, começa pelo seu.
A palavra está comigo. Então, vamos prosseguir.
Os Srs. Parlamentares estão de posse da relação atualizada
até 21 e 13. Tudo bem. Então, vou-me ater aos requerimentos finais recentes.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – (Fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Por assunto. Por assunto. Então, solicito que verifiquem nas convocações
aquelas que podemos aprovar já. Comecemos pelo Requerimento nº 752. Nas
convocações, o 752, da Deputada Juíza Denise Frossard.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Relator,
desculpe. Eu tenho uma lista de requerimentos pendentes, e ele não chega até o
752.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Esse foi o meu problema, que eu também fiz a tabulação toda com base naquela e,
como há uma nova, vou seguir a nova para não ficarmos desatualizados. Então, é
a atualizada até o 21.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Relator.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Relator, não está
desatualizada, não. É porque está por assunto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Está por assunto.
Então, verifiquem que, num primeiro momento, estão as
convocações. Agora, estou nas convocações. Eu estou concordando com as
convocações: Requerimento 752, da Deputada Juíza Denise Frossard, convocação do
Sr. Carlos Eduardo Fioravanti da Costa, ex-diretor comercial dos Correios; o
786, da Senadora Ideli Salvatti, convocação do doleiro Haroldo Bicalho, que
também – não sei por quê – está no 787; do doleiro Jader Kalid Antonio, da
Senadora Ideli Salvatti; do doleiro Adalberto Youssef, do Deputado Carlos
Abicalil – é o 788; o 793, de Rubens Adauto de Castro Dourado, cidadão que está
preso e lobbista de empresas, do Deputado Carlos Sampaio.
Eu estou anunciando aqueles que eu pelo menos sondei e
seriam assimiláveis imediatamente.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– Deputado Osmar Serraglio, vamos devagar! Temos que votar tudo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Tudo bem. Qualquer ressalva é só anunciar.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– Agora, V. Exª, se sondou, não me consta que o PFL tenha sido sondado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Tudo bem. Não concorda. Está retirado.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– Não, não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu
quero aqueles…
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– Não, não, não. Deputado Osmar Serraglio, concordo com a votação desses, como,
por exemplo, apresentei a convocação do Toninho e não sei por que todos os
doleiros vão ser convocados, menos o Toninho da Barcelona.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu
esclareceria ao Plenário…
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– Mas vamos discutir na hora certa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
…qual é a idéia do Relator.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– Vamos discutir na hora certa.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Vamos trazer um
monte de doleiro para cá.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– A única coisa a que me oponho é que V. Exª diz que fez consultas. Eu, por
exemplo, não fui consultado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Mas tem restrição?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– Não, de acordo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Quanto ao Toninho, esta Relatoria não tem nenhuma restrição. Apenas estamos
aguardando a evolução do entendimento dele com o Ministério Público…
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA)
– Não tem nada a ver isso. Mas na hora a gente discute. Vamos deixar para
discutir na hora.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Mas já se percebe que não é consensual. Tudo bem.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Sr. Relator…
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Pois não.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Posso fazer apenas uma consideração a todos?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Pois não.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Eu gostaria de me dirigir a V. Exª, mas a todos os pares também. Uma mera
reflexão. Eu tenho muito receio – confesso – de ouvir condenados aqui e vou
dizer o motivo – é uma experiência pessoal – apenas uma preocupação. Não é que
não se ouça, não. Mas é que se mande as perguntas para que sejam ouvidos, ou
pelo Ministério Público, ou pelo juiz. Por quê? Porque o criminoso,
principalmente aquele que recebe uma condenação longa, ele não tem nada,
absolutamente nada a perder. Não tem compromisso com nada. Para chegar aqui, em
uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo único viés é o viés da busca dos
Parlamentares porque não temos ingerência alguma nos de fora. Eu acho, Sr.
Presidente e Sr. Relator, meus caros colegas, acho perigoso, mas submeto à
reflexão e deixo aqui a minha...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Eu faço o apelo para a gente discutir
essa matéria só quando for votar o requerimento.
Senadora
Heloísa, eu apresentei à Mesa um pedido de preferência para votação em separado
desse requerimento do Toninho e também de outras convocações. Então, peço que
deixemos a discussão para o momento da votação do requerimento.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL –
AL) – Mesmo porque quero discutir isso. Então, está tudo muito bem. Eu não me
inscrevo para isso. Eu não vou me pronunciar sobre isso e quero me pronunciar
na hora.
Sr.
Relator, é o seguinte: tem um requerimento meu que, de alguma forma, trata dos
contratos de publicidade do Sr. Marcos Valério em relação ao Banco Popular e
ele não está aqui. Então, só para que o senhor possa incluir.
Não está
nessa lista, sumiu.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou prosseguir. Em relação...Essas foram
as convocações, agora as cópias de documentos...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB –
PR) – Sr. Relator, apenas uma indagação. Essa proposta de convocação é naquele
modelo de subcomissão que vai ouvir, não é? São muitos doleiros.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Depois iremos estabelecer como se
procederá.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB –
PR) – Está certo.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em relação à tabulação dos três caminhos
possíveis.
Agora, nas
cópias de documentos 785...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC)
– Sr. Presidente, só para eu entender. Em termos das convocações que o Relator
Osmar Serraglio tem a apresentar seriam essas e, depois, temos polêmicas.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essas as que não são aparentemente
polêmicas.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC)
– Está. Agora, deixa eu...
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vamos prosseguir.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC)
– Deixa eu entender. Agora, o senhor vai entrar em qual item?
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Agora eu vou entrar nas cópias.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC)
– Cópias de documentos?
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Cópias de documentos. Oitocentos e oito,
Senador Alvaro Dias.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – O senhor já disse 785,
Sr. Relator.
O SR.
RELATOR (PMDB – PR) – 785, Senadora Ideli
Salvatti. Cópia do inquérito da operação Anaconda, da Polícia Federal. 808,
Alvaro Dias, cópia do Tribunal Regional Federal.
A SRª
IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, o senhor vai me desculpar, mas não consigo
acompanhar e nem localizar.
(O Sr. Presidente faz soar a
campainha.)
O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – Sr. Relator, me desculpe a dificuldade, talvez seja uma dificuldade
intelectual, mas não consigo acompanhar esse ritmo.
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou
mais lentamente.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL
– RS) – E a lista é uma lista que até que eu ache o número aqui é...
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Deputado Osmar, eu pediria a V. Ex.ª
mais vitalidade, mais pujança na defesa dos requerimentos e peço aos demais,
por favor, silêncio porque, senão, esta reunião vai se arrastar e temos hoje
uma longa jornada pela frente ainda.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vamos fazer o seguinte: em relação
àqueles que eventualmente alguém discorde, levante a mão que excluo na hora.
Estou tentando encaminhar aqueles em que já estamos em processo de apresentação
daqueles que serão votados em bloco.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Deputado Osmar, quero apenas frisar,
Sr. Presidente, nobres Congressistas, que existem sobre a mesa requerimentos de
preferência para votação. Perdoe-me.
São
requerimentos não consensuais, mas que estão, segundo o art. 311 do Regimento
Interno do Senado Federal, solicitada a preferência. Como é preferência, antes
de votar o bloco, queremos votar as preferências. Depois, votaremos os blocos.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL –
AL) – Pela ordem.
Relator
Osmar, esse aglomerado de requerimentos para convocação estão incluídos os
doleiros?
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da convocação, sim. Menos o Toninho.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL –
AL) – Mas eu acho...
Pelo amor
de Deus, minha gente.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estão nominados um a um, já elenquei. São
os de Minas Gerais, por enquanto.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL –
AL) – Deixa eu falar...
A SRª
JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Relator, a questão dos doleiros, veja bem,
o que faz o doleiro, Sr. Relator? Ele manda dólar para o exterior. Isso é caso
de polícia! Isso é caso de polícia!
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Mas
quando ele se envolve com políticos, é de interesse da investigação.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Eu sei, então
vamos fazer o seguinte: eu até solicito a quem apresentou que tente achar, o
mais rápido possível, por nossa senhora, pelo amor de Deus, ou por Karl Marx,
não importa, um doleiro que diga que o PSDB recebeu. Porque é isso.
Não tem quem agüente isso aqui! Pelo amor de Deus, não tem
quem agüente isso!
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Nós
não estamos aprovando que eles venham à CPMI. Eles poderão ser ouvidos...
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Enquanto não aparecer o nome ninguém sossega também.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Eu
quero esclarecer o seguinte: a autoria desses requerimentos não é desta
relatoria.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL – AL) – Um disse que o PT
recebeu, outro tem que aparecer para dizer. Isso é um absurdo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Eu
estou respeitando a proposta...
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL – AL) – Eu sei, eu sei.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) –
...e, portanto, os parlamentares que formularam terão oportunidade de, depois
de aprovado, apresentar o que eles pretendem: se se ouve na polícia, se se ouve
numa subcomissão...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, Sr. Relator, é
importante então que o senhor explique porque...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – É
uma pena que eu não consiga prosseguir nem naqueles que são consensuais. Aí
depois se diz que não avançamos na pauta. Esses que estou apresentando, ainda
estou dizendo que, se houver qualquer óbice, que se levantem as mãos e se
excluam. Agora, vamos avançar nessa lista da qual não expungimos nada. São 700
requerimentos pendentes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Relator, só
para ajudar. Dada a argumentação da Senadora Heloísa Helena e da Deputada
Denise Frossard, V. Exª talvez possa explicar por que esses doleiros. E aí pode
ser que concordemos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Mas
eu acho que quem está acompanhando a investigação sabe que eles são pessoas que
foram referidas em relação a toda a apuração do envolvimento de partidos
políticos com dinheiro, com remessa para o exterior.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Está ótimo. Então
essa é uma excelente justificativa para garantir que o Sr. doleiro Toninho
venha prestar depoimento aqui também.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL — RS) – Não, Sr. Relator.
Na minha opinião, Sr. Relator, só para esclarecer esse tema, é importante que
esses doleiros sejam ouvidos de forma reservada, da mesma forma como foi
ouvido, na segunda-feira, o outro doleiro. Nós não podemos ter dois pesos e duas
medidas dentro desta CPMI.
Eu estranhei muito que o doleiro...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) –
Esse vai ser o procedimento.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL — RS) – Só para concluir,
Sr. Relator, eu estranhei muito que o doleiro que foi ouvido segunda-feira
fosse um doleiro com especialização ideológica. Ele só negociou dólares com
gente do PT e com Ministros do atual Governo.
Então eu fiquei muito desconfiado, realmente, daquele
depoimento, e acho que temos que manter, como eu sempre digo, temos que cortar
qualquer linha que bote dois pesos e duas medidas.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – O problema não é ideológico não, Deputado, é de prática partidária.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL — RS) – Porque naquele
depoimento de segunda, eu que não pude ir a São Paulo, ouvi na mídia nacional
trechos integrais envolvendo inclusive o Ministro da Justiça deste País,
acusado por um doleiro que está condenado a 25 anos de cadeia. Esse foi um erro
muito grave pelo qual nós passamos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
Vamos restabelecer... A palavra está com o Relator, Sr.
Presidente. Esse assunto já foi discutido.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Osmar Serraglio, eu solicito a V. Exª que dê continuidade, para que
nós discutamos os requerimentos e encerremos esta reunião técnica.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) –
Requerimento nº 808, Senador Alvaro Dias. Solicita cópia do Tribunal Regional
Federal, 4ª região, do processo referente às investigações sobre o Toninho da
Barcelona, responsável pelas subcontas Lisco, Miro, Baton, da Beacon Hill, em
Nova Iorque.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Relator, quero
saber se tomamos alguma decisão sobre
ouvir doleiros.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) –
Estamos aprovando a convocação.
Requerimento nº 760, Deputado Eduardo Paz. Diligência
fiscal. À Receita Federal, para a realização de diligência, para confirmar a
autenticidade das notas fiscais de serviços fiscais prestados pela DNA em Minas
Gerais, no mês de julho de 2005. Requerimento nº 760.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É só para dizer que
o Paz, aí, é o Cristiano, sócio do Marcos Valério. Eu sou Paes.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Na
seqüência, o nº 706, Deputado Eduardo Paes, solicita informações do Banco
Merryl Lynch sobre a existência de conta em nome de Marcos Valério Fernandes de
Souza.
Na seqüência, 718, Senador Romeu Tuma solicita que a Polícia
Federal envie todos os dados relativos às viagens realizadas ao exterior nos
últimos três anos pelo Senhores Marcos Valério e Emerson Palmieri.
747 – Aqui não há o nome do autor, informações das empresas
Consultatum SC LTDA., Planefime Serviços de Assessoria, Planejamento,
Administração e Participações SC. Assessores, preciso que me informem qual o
autor do 740.
Informações próprias sobre
o imóvel sito à Rua Inconfidentes 1.190, Minas Gerais, onde se situa a agência
SMP&B Comunicações, portanto, relacionado a SMP&B Comunicações. 747.
748, ACM Neto, informações da Ata da reunião do Conselho
Diretor da Telemar, que aprovou as negociações relativas à compra de ações da
empresa Game Corp.
754, Sílvio Torres, informações ao Embaixador do Brasil em
Portugal, Antonio Paes de Andrade, sobre sua atuação diante das declarações do
ex-Ministro português António Mexia, no caso Marcos Valério e o Banco Espírito
Santo, que já está praticamente, mas é um pouquinho mais esclarecido.
Senador César Borges, 755, informações do DAC, através do
comando da Aeronáutica, dos planos de vôos da aeronave prefixo PTY e PRORE, e a
identificação de seus proprietários, como também a relação de passageiros que
nela viajaram no período de janeiro de 2003 a abril de 2005.
762, Gustavo Fruet, Coaf, sobre a unidade de inteligência
financeira... Como aqui não está detalhado, por enquanto suspendo o 762 e 763,
para não surpreendê-los.
807, César Borges, informações ao Banco do Brasil dos
últimos cinco anos de todas as transações de créditos firmados com o Partido
dos Trabalhadores e as empresas SMP&B, DNA e coligadas, fornecendo os dados
de crédito e débito dessas operações, relação contratual do Banco do Brasil com
as empresas de publicidade SMP&B e DNA, especificando os trabalhos
prestados, mensurados, faturados e pagamentos efetuados e ainda se foi apurada
alguma irregularidade no processo licitatório na execução do contrato bem como
o motivo da rescisão desse contrato.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Relator, a
relação do Banco do Brasil com as empresas do Marcos Valério é bem anterior aos
últimos cinco anos, então deveríamos pedir o procedimento integral.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não tem problema,
não. Pode colocar dez anos. Pode trocar, Sr. Presidente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Nove.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Vinte anos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É o período que as
empresas do Marcos Valério teve com o Banco do Brasil.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Últimos cinco anos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas é que o contrato
é anterior, então estou pedindo para...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não, coloca de 1994
para frente, Sr. Relator.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Estou pedindo o
período todo do contrato.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Relator,
coloca de 1994 para frente, para não ter problema.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Adito o requerimento do eminente Senador César Borges, 807, sendo de 1994 até a
presente data. O autor está concordando. Obrigado.
513-a, que está pendente há muito tempo. É uma licença do
Senador Wirlande da Luz, que está justificando sua ausência na nossa reunião.
766, Onyx Lorenzoni e ACM Neto, requisição de diligência
para complementação de informações no Centro de Processamento de dados do Banco
Rural, em Belo Horizonte.
772, Pompeo de Mattos, cópias das fitas de vídeo da garagem
do Senado, com as gravações – esse é o episódio Paulo Pimenta, mas tudo bem,
não abafamos nada – do dia 10 de agosto de 2005.
Da mesma forma, o 773, Pompeo de Mattos, cópias da fita da
reunião conjunta realizada no dia 10 de agosto de 2005, CPMI dos Correios e
CPMI Compra de Votos.
775, Senadora Ideli e
Deputado Maurício, requisição à Polícia Federal de cópias de listagem de
pessoas físicas e jurídicas que comprovadamente realizaram evasão de divisa.
776...
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Em qual
período, Sr. Relator?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Indago da... Nos últimos cinco anos.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – É pouco,
Senadora Ideli, peça mais.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente,
é que esse é o inquérito que deu continuidade nas investigações do Banestado.
Então tem uma lista.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Que ano V. Exª anunciou no requerimento?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu não coloquei
ano porque é um inquérito da Polícia Federal. Então a cópia é a investigação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Ah, a uma investigação generalizada.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, Sr. Relator, para discutir.
Acho que restabelecer a
CPMI do Banestado não é uma boa rota para nossos trabalhos. Se formos fazer
isso vamos mergulhar numa ampla confusão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Mas aqui é cópia da Polícia Federal.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Relator, a
CPMI do Banco do Estado, de que tão brilhantemente participou a Senadora Ideli,
tem todos esse dados, esse pedido é uma prova de incompetência nossa, é
desmoralização para todos nós aqui. A Senadora Ideli, inclusive, foi uma
brilhante participante, acompanhou as investigações.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – V. Exª tem restrição a incluir no bloco?
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, eu não
teria nem restrição.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Está suspenso por enquanto. Está fora da listagem.
776, Senadora Ideli,
Deputado Maurício Rands, requisição ao Ministério Público Federal, cópia dos
depoimentos prestados pelo Sr. Maurício Marinho à instituição, que é objeto da
notícia no jornal O Globo;
777, Senadora Ideli e
Maurício Rands.
O SR. (Orador não
identificado) – Presidente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – A cópia do depoimento do Sr. Maurício Marinho.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Exª pode ler o requerimento, por favor?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Ler o requerimento?
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, ler a ementa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Requisição ao Ministério Público Federal, cópia dos depoimentos prestados
pelo Sr. Maurício Marinho à Instituição.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL – AL) – Já foi
aprovado na última reunião.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então seria interessante.
A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL – AL) – Já foi aprovado
na última reunião, sendo que quem estava subscrevendo era a Deputada Denise
Frossard e eu também.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Isso, a minha sugestão é que houvesse um aditamento
e que esclarecesse, até porque apresentei um requerimento agora que fica
absolutamente prejudicado. Apenas esclarecendo, por meio de um aditamento, que
é até a presente data. Porque isso irá evidentemente incorporar todos os
depoimentos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Acolho a ponderação, adito ao requerimento que se atualize até a presente
data o que houver de oitiva do Sr. Maurício Marinho junto ao Ministério Público
Federal.
777, Senadora Ideli
Salvatti e Deputado Maurício Rands requisição ao Ministério Público do Estado
de Minas Gerais cópias dos procedimentos investigatórios em relação à empresa
SMP&B – é Ministério Público de Minas Gerais;
778, Senadora Ideli
Salvatti e Deputado Maurício Rands, requisição ao supremo de cópia integral da
Petição 3.372, Relator Gilmar Mendes. É cópia de processo.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – De que trata a
petição, Sr. Relator?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Trata daquela lista, daquela ação civil pública em que se investiga o
episódio da SMP&B e aquela relação dos parlamentares que ocasionou todo
aquele Episódio Paulo Pimenta. Essa aqui é só a cópia da petição, portanto que
desencadeou a ação.
O SR. (Orador não
identificado) – Sem problema.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Aliás ela circula já. 781, Deputado Pompeo de Mattos, que se requisite á
Polícia Federal que informe – aqui é em relação ao nosso procedimento –
antecipadamente o dia, a hora e o local de todas as tomadas de depoimentos que
realizar em atendimentos a pedidos feitos pela CPMI, ou seja, estamos delegando
à Polícia Federal oitivas que queremos saber antecipadamente quando se
realizarão. Sete, oito, nove, requisição. Aqui já suspendo antecipadamente
porque vai dar a mesma celeuma.
795, Senadora Ideli, do Senador Sibá, do Deputado Jorge
Bittar, e do Deputado Carlos Abicalil, requisição ao Ministério da Justiça de
cópia do relatório feito pelo Instituto Nacional de Criminalística acerca de
transações feitas, entre 1997 e 2000, pelo Sr. Duda Mendonça com a offshore Agata
Internacional.
Eu prossigo.
Requerimento nº 797. De 1997 a 2000. Adito.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Até agora, está
ótimo.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sim, senhor, até hoje.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, não há
nenhum problema de ser até agora. A questão apenas de ser citada esta data é
que o relatório do instituto refere-se a esse período. Então, pode até pedir
que o instituto atualize, faça outro. Não tem problema.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Faz outro relatório.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Manda ele atualizar
o relatório.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Adito o requerimento...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Até para não
ficar nenhuma dúvida, para se pegar todo o período, o inicial e o final. Temos
todo o histórico. Além do histórico, teremos o final.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Requerimento nº 796. Não está. Requerimento nº 797.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Deputado Osmar
Serraglio, eu só queria, como se está tratando de offshore, eu só
gostaria que V. Exª colocasse em votação um requerimento meu à Mesa, que trata
da quebra de sigilo bancário das contas CC5.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu
ainda não entrei nisso ainda.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – É só para incluir.
Como se está tratando disso, então, é para garantir que seja incluída a quebra
de sigilo bancário das contas CC5, que envolve o Sr. Duda Mendonça, Marcos
Valério, PT ou quem quer mais que seja, e que está aguardando deliberação da
Mesa, porque é muito importante isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Elas serão nominais e eu estou anunciando aquelas que serão votadas em bloco.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não vão votar, não
vai dar tempo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu
só esclareço que pulei o 796 porque não tive... São requerimentos apresentados
à undécima hora, não se tem condições sequer de ler, e eu não tive oportunidade
de ver quem é Nilton Antonio Monteiro. Não estou dizendo que sou contra, apenas
como não sei, estou pulando.
797, Senador Romeu Tuma, requisição de cópia do livro de
visitas feitas ao Antonio Oliveira Claramunt, que é o Toninho da Barcelona,
desde a sua prisão no sistema carcerário do Estado de São Paulo, especificando
dados dos visitantes, respectivas datas e horários, com o objetivo de
complementar informações relativas às apurações objeto desta CPMI.
801, a última requisição, do Deputado Agnaldo Faria de Sá,
solicita ao DAC que informe as viagens realizadas ao Japão pelo Sr. Fábio Luiz
Lula da Silva, e suas respectivas datas.
Os sigilos, não estou anunciando e vamos à frente.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Eu gostaria só
pedir um esclarecimento ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. Qual é o objetivo do
Requerimento nº 801.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu tenho a informação, quero a confirmação.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Qual é a
informação?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A informação
de que o filho do Presidente Lula foi ao Japão quatro vezes, e eu quero saber
se é verdade ou mentira.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Talvez o Deputado queria saber
também quem pagou a viagem...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E de mais a
mais, é preciso esclarecer, Deputado Fontana, que o filho do Presidente
investiu R$50 mil em uma empresa e dali dois anos teve um rendimento de R$5,5
milhões. É muito dinheiro de uma vez só.
O SR. (Orador não identificado) – Sr.
Presidente, eu queria informar que eu sei gritar, eu sei usar a palavra sem ter
sido concedida, mas eu não faço. Eu peço que os outros também não façam, que
aguardem. Como tem um orador, que ouvíssemos o orador.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr.
Presidente, em relação àqueles que essa relatoria apresenta mas que, de
imediato, podem ser aprovados, acredito que em bloco, são esses. Os sigilos,
não abordei porque serão decididos em votações nominais.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – O
requerimento do Deputado Arnaldo Faria foi aprovado?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, foi sugerido...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Indago. Se alguém pretende a retirada, eu retiro. Só estou apresentando aqueles
que não têm restrição.
A SRª IDELI SALVATTI (PT - SC) – Eu quero solicitar
que, da mesma forma como outros requerimentos foram colocados para apreciação
posterior, com esse requerimento, também seja feito dessa forma.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Pois não...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Relator, eu gostaria...
(Tumulto no plenário da Comissão.)
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr.
Presidente, quero esclarecer que não estamos estabelecendo discussão de
projetos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Eu entendi. Sr. Relator, não é isso...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu
só quero o anúncio de que há ou não há concordância.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Tudo bem, relator. Diante da recusa da Senadora Ideli Salvatti de inclusão
desse requerimento no bloco, eu gostaria de solicitar que fosse ele colocado
para votação em separado, com as preferências que já estão encaminhadas à
Mesa...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Pois não. Já está incluído nessa relação.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– ...cumprindo o art. 311 do Senado
Federal.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Eu também quero
fazer uma requisição para que seja colocado para votação em separado o
Requerimento nº 796, como um dos primeiros requerimentos a serem votados em
separado. Requeiro a preferência também.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP)
– Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB - PR) – Sr.
Presidente, a relatoria concluiu aqueles em bloco. Estão excluídos o 801...
Estão incluídos para posterior discussão em separado o 796 e esse 801, que
retiramos.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP)
– Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. (Orador não identificado) – Sr.
Relator, Sr. Presidente, coisa rápida.
Existem, nobre relator, com relação aos doleiros, quatro
requerimentos: o meu, o de V. Exª, o da Senadora Ideli Salvatti e o do Senador
Romeu Tuma. Eu acho que há um consenso. Por que não incluir o do Toninho da
Barcelona junto com todos os outros? Colocaria junto...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Havendo uma discordância, eu não prossigo. E há discordância.
Com a palavra o Deputado José Eduardo Cardozo.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP)
– É mais uma ponderação, não a V. Exª, mas ao Presidente...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu
pediria, por favor, silêncio, para que encaminhemos a votação. Não são
possíveis essas conversas paralelas, prejudicando o andamento dos trabalhos.
Para dar velocidade a essas votações, encerrado o Deputado
José Eduardo Cardozo, o Deputado Osmar Serraglio resume aqueles que são comuns
e que são consenso, depois, votamos aquilo que é separado e vamos acabar com
esta reunião, porque, daqui a pouco, vamos ter de ouvir o Sr. Henrique
Pizzolato.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP)
– Sr. Presidente, apenas uma ponderação rápida. Têm acontecido aqui
reiteradamente: os Srs. Parlamentares interrompem o Presidente, interrompem o
relator, não se pede mais a palavra, cada um se acha no direito de falar na
hora em que quiser. Isso é rigorosamente incorreto, Sr. Presidente, porque é
impossível compreender intervenções e ordenar os trabalhos.
Então, requeiro a V. Exª que fique claro aos Srs.
Parlamentares que, quando quiserem fazer uso da palavra, dirijam-se ao Presidente,
pedindo pela ordem a intervenção. Uma vez dado o comando do Presidente, aí se
fala. Da forma em que está, é impossível continuar os trabalhos, Sr.
Presidente, porque todos pegam o microfone, falam ao mesmo tempo e não pedem a
palavra ao Presidente que é o responsável por deferir o pronunciamento de cada
um dos Srs. Parlamentares.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Parabéns,
Deputado José Eduardo Cardozo. Mais uma vez, está provado que, se o PT
tivesse...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – O
Deputado Osmar Serraglio agora relatará aqueles requerimentos que são consenso.
Com a palavra o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Indago se pretendem que eu renove a enumeração.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Relator.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Presidente, questão de ordem, art...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Relator.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu quero uma
informação do Sr. Relator.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Presidente, questão de ordem, art. 311 do Regimento do Senado Federal.
Sr. Presidente, Senador Delcídio Amaral, eu queria apresentar
uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Questão de ordem, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Presidente, art. 311 do Regimento Interno do Senado Federal:
“Conceder-se-á preferência, mediante deliberação do
Plenário:
I - de proposição sobre outra ou sobre as demais na Ordem do
Dia.
Parágrafo único: A preferência deverá ser requerida:
I – antes de anunciada a proposição sobre a qual deva ser
concedida, na hipótese do inciso I".
O que eu quero dizer a V. Exª? Temos alguns requerimentos de
preferência sobre a mesa que solicitam a votação em separado de alguns
requerimentos que não foram incluídos dentro do bloco pelo relator. Da minha
parte, não há nenhuma objeção a que votemos o bloco. Porém, para cumprir o que
dispõe o Regimento Interno do Senado Federal, eu gostaria de solicitar a V. Exª
que colocasse os requerimentos de preferência como prioritários para votação.
Depois, então, votaríamos o bloco.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Votaremos, então, os requerimentos de preferência e depois o bloco.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu
não vou mais dar a palavra. Vamos dar seqüência à votação. Peço ao Relator que
cite cada requerimento para que foi pedido direito de preferência para que
votemos. Depois votaremos o bloco.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr
Presidente, o requerimento de preferência dos Deputados ACM Neto e Onyx
Lorenzoni. Pretendem a preferência para o Requerimento 751, que corresponde à
convocação do Sr. Paulo Okamoto, Presidente da Sebrae.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral) – Eu não vou
permitir mais nenhum tipo de encaminhamento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Tem mais
preferência. Não é só essa.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos
votar o Requerimento nº 751.
Vamos começar a votação.
Como vota o Senador Heráclito Fortes?
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Senador César Borges?
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Senador Demóstenes Torres? (Pausa.)
Como vota o Senador Sérgio Guerra? (Pausa.)
Como vota o Senador Alvaro Dias? (Pausa.)
Como vota a Senadora Ideli Salvatti?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Senador Aelton Freitas?
O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) - Não, Sr
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Senador Sibá Machado?
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Senador Luiz Otávio?
O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB – PA) – Não, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – BA) – Como
vota o Senador Valdir Raupp?
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral) – Como vota o
Senador Maguito Vilela? (Pausa.)
Como vota do Senador Ney Suassuna? (Pausa.)
O SR. NEY SUASSUANA (PMDB – PB) – Não.
Como vota o Senador
Jefferson Peres? (Pausa.)
Como vota o Senador Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – RN) – Como
vota o Senador Senadora Heloísa Helena?
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sim,
Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Senador Senador Efraim Morais? (Pausa.)
Como vota o Senador José Jorge? (Pausa.)
Como vota o Senador Romeu Tuma? (Pausa.)
Como vota o Senador Arthur Virgílio? (Pausa.)
Como vota o Senador Almeida Lima? (Pausa.)
Como vota o Senador Garibaldi Alves? (Pausa.)
Como vota o Senador Leomar Quintanilha?
O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB – TO) – Não.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Sr Presidente, V. Exª está fazendo a contagem por Partido?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estou
fazendo por Partido.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Só para que não haja suplente superando o número de titular.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
sempre o fiz.
Como vota o Senador Juvêncio da Fonseca? (Pausa.)
Passemos aos Deputados.
Como vota o Deputado Carlos Abicalil?
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como vota
o Deputado Jorge Bittar?
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, Sr
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Maurício Rands?
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Asdrúbal Bents?
O SR. ASDRUBAL BENTS (PMDB – PA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Osmar Serraglio?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Não, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Fernando Diniz? (Pausa.)
Como vota o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Sr. Presidente, contra a “operação abafa”, contra a armação do Governo e
sim pelo requerimento.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Está em votação. Não é
para fazer demagogia.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Onyx Lorenzoni?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Eduardo Paes? (Pausa.)
Como vota o Deputado Gustavo Fruet? (Pausa.)
Como vota o Deputado Nélio Dias?
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Não, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Nelson Meurer (Pausa.)
Como vota o Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr
Presidente. Pela transparência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Wellington Fagundes?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL – PB) – Não, Sr
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota a Deputada Juíza Denise Frossard? (Pausa.)
Como vota o Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota a Deputada Rose de Freitas? (Pausa.)
Como vota o Deputado Aníbal Gomes? (Pausa.)
Como vota o Deputado César Schirmer? (Pausa.)
Como vota o Deputado Sílvio Torres?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Geraldo Thadeu?
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sim, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Encerrada a votação, vamos fazer a contagem.
Votaram Sim, 12; Não, 16.
Foi rejeitado o requerimento.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr.
Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem. É sobre o
andamento dos trabalhos.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Nada a opor à
decisão do Sr. Presidente de dar agilidade e objetividade a esta reunião. Quero
dizer que considero absolutamente estranho que votemos requerimentos sem
discussão. Não me sinto em condições de votar um requerimento, em qualquer
lugar, sem ter direito à discussão. Não me parece sensato.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem. É sobre o
andamento dos trabalhos.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Como vamos
votar sem discutir? Não vai haver esclarecimento?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Requerimento não é discutido, só é votado. Só serão encaminhados pelos autores,
única e exclusivamente.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não foi dada a
palavra aos autores.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Como autor, quero pedir encaminhamento.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem. É sobre o
andamento dos trabalhos. Isso não existe. Não se pode discutir um requerimento
e, de repente, ficar a grita, a histeria entre dois Deputados, um acusando o
outro de moleque. É melhor que haja o encaminhamento de quem vota
favoravelmente e de quem não vota, para evitar essa situação. Daqui a pouco,
teremos que trazer o depoente. Havia um requerimento de minha autoria no qual
solicito ao Relator a quebra de sigilo das CC-5, para evitar a molecagem dos
abafadores. É importante que o requerimento seja votado. O apelo que faço é
nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS) – Será feito, única e exclusivamente, encaminhamento
pelo autor do requerimento.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr.
Presidente, se vai haver encaminhamento pelo
autor, pelo princípio constitucional do contraditório, deve haver um
encaminhamento contrário. Quero dizer que concordo com V. Exª que, para o bom
andamento dos trabalhos, abdiquemos de encaminhamento, seja favorável ou
contrário, para que possamos acelerar.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Como autor não abro mão. É regimental.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Quero dizer
que estou de acordo com a sugestão de V. Exª. No entanto, se estiver, pelo
autor, pelo princípio constitucional do contraditório, tem que haver um
encaminhamento contrário.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Mas é regimental.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por uma questão prática, inviabilizará
qualquer votação. Todos os parlamentares vão querer fazer encaminhamento.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Claro que sim. É
regimental.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, Sr.
Presidente, nem do autor nem do contraditório. Pelo princípio do
contraditório...
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Claro que sim! É
regimental.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Data venia,
Sr. Presidente, dessa forma o princípio do contraditório estará violado. O
Regimento diz que se há um encaminhamento favorável, o do autor, tem que haver
encaminhamento contrário. Estamos indo contra o Regimento da Casa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É um e um.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Recebi, da assessoria, o art. 343. Para ser justo com o Regimento, cada
requerimento será um e um. O autor e alguém que se apresente, somente um
parlamentar, para fazer o contraponto.
Então, com a palavra o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr.
Presidente, mas por quanto tempo?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Três minutos para cada. Vou cortar a
palavra de quem ultrapassar os três minutos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O
próximo é o requerimento de preferência dos Deputados Onyx Lorenzoni e ACM
Neto. Trata-se de um requerimento de preferência em relação aos Requerimentos
nºs 753... É o que está aqui.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Eu gostaria de fazer uma sugestão para esclarecer o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por
favor, a palavra está com o Deputado Osmar Serraglio. É um absurdo isso, parece
uma escola primária.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Na hora de os Deputados do Governo interromperem, pode. Na hora de o Sr.
Bittar dar escândalo, pode. Ora, quero esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com
a palavra o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não houve
escândalo. Vamos parar e ouvir o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com
a palavra o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Requerimento dos Deputados ACM Neto e Onyx Lorenzoni. Solicitam preferência ao
Requerimento nº 810, que corresponde à convocação do Toninho Barcelona.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Como autor, Sr. Presidente.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Para contraditar, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para
contraditar, Deputados Maurício Rands e para falar é só um de cada e Deputado
ACM Neto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os
autores são ACM Neto e Onyx Lorenzoni.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com
a palavra o Deputado ACM Neto por 3 minutos.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – É só preferência.
Vão discutir até o requerimento de preferência?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Todos são preferência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com
a palavra o Deputado ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Agradeço a V. Exª.
Sr. Presidente, nós fomos nesta semana a São Paulo. Digo
nós, porque me incluo na comitiva que teve a missão de ouvir o Sr. Toninho da
Barcelona e ficou muito claro que ele apresentou alguns indícios que merecem
ser analisados pelas investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Fez referências claras a uma série de autoridades, nem
todas, na minha opinião, fundamentadas, nem todas críveis, porém, algumas muito
sérias. Fez referências claras a operações envolvendo compra e venda irregular
de moeda estrangeira com partidos políticos. Fez referências claras à
possibilidade de contribuir com esta Comissão para que tenhamos condições de
entender melhor esse processo de remessa ilegal de recursos para o exterior,
que foi utilizado por partidos políticos, por mandatários da vontade popular e
por diversas pessoas neste País.
Sr. Presidente, perguntei ao Sr. Toninho da Barcelona e
perguntei ao advogado dele se haveria algum condicionamento explícito do desejo
dele de contribuir com esta Comissão, revelando o que sabe, à concessão da
delação premiada por parte do Poder Judiciário e ele nos respondeu que não, que
a única condição que havia era que garantíssemos a segurança da sua integridade
pessoal e dos seus familiares. Isso foi garantido pela Comissão no próprio dia,
na reunião que fizemos na Secretaria de Segurança Pública em São Paulo. Foi o
único condicionado apresentado pelo Sr. Toninho da Barcelona e pelos seus
advogados. Ele quer sim apresentar aqui informações, ele quer nos ajudar a
elucidar uma série de dúvidas que recaem sobre essa investigação da CPMI. Quero
fazer um apelo maior: a única forma de darmos efetivamente segurança de vida a
esse presidiário é se nós o colocarmos aqui, nesta CPMI. Se amanhã ou depois
ele for assassinado, a culpa será dos Parlamentares que votarem contra a vinda
dele a esta Comissão. Não é possível, Sr. Presidente, que aprovemos por acordo
e pela concordância do Governo a oitiva de alguns doleiros e não aprovemos
deste, que até agora é o que mostra ter maiores informações para a CPMI. Será
muito feio, será vergonhoso, será deprimente e lamentável se hoje sairmos com o
título de uma parte da Comissão votando a favor da operação abafa. A base do
Governo começa a dar demonstrações perigosas de que quer comprometer a
investigação, de que tem muito que esconder. Naquele dia, Senadores e Deputados
da base do Governo disseram que era imprescindível a realização de audiência
pública. Por que em 24 horas mudaram de opinião? Eu ouvi a Senadora Ideli
Salvatti dizendo que ele deveria ser ouvido em audiência pública. Não queriam
nem que nós fôssemos a São Paulo, queriam que fosse votado um requerimento para
realização de audiência pública entre terça e quarta-feira. Por que mudaram de
opinião? Vamos ouvir, vamos apurar e vamos investigar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com
a palavra Deputado Maurício Rands, por 3 minutos. Depois, votaremos o
requerimento.
O SR.
MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, esta Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito, como disse V. Exª, tem uma tarefa, um compromisso, inarredável
com a investigação e a comprovação das irregularidades, para que sejam feitas
as punições. É também uma Casa política e, portanto, é submetida às tensões,
mas hoje já é quase um consenso da opinião pública, na sociedade brasileira,
Sr. Presidente, que muitas vezes infelizmente, setores da Oposição tenham
utilizado essa obrigação de combater a corrupção e de investigar para querer
fazer disputa política e, numa demonstração de que nós, da base do Governo,
estamos aqui para investigar, nós aquiescemos com a ida de quatorze membros da
comissão à São Paulo. O que aconteceu lá?
O
prisioneiro, Sr. Toninho da Barcelona, revelou que tinha preocupações com a sua
incolumidade física. Nós todos da comissão nos comprometemos a envidar esforços
perante as autoridades para que ele tenha garantida a sua incolumidade. Agora a
sua incolumidade não se dá trazendo-o novamente para o depoimento. Por que nós
achamos que pelo menos neste momento ainda não é hora de novo depoimento?
Porque a
comissão foi lá por quatorze de seus membros e ele, Sr. Presidente, limitou-se
a fazer menções. Eu na minha indagação inquiri por mais provas e ele disse que
apenas tinha registros vagos. Não trouxe qualquer elemento.
A
repercussão para a comissão, Sr. Presidente, foi um dos piores momentos da
comissão, porque deu uma tribuna a alguém que a própria Justiça já tinha negado
a delação premiada por ter avaliado que ele não disse a verdade.
Nós já
fomos ouvir o que tinha a dizer o Sr. Toninho da Barcelona. Ele nada acrescentou.
Limitou-se a fazer menções vagas de autoridades dentro da sua estratégia. A
CPMI tem uma estratégia que é focar, concentrar no seu objeto de investigação.
Então, Sr.
Presidente, nós não podemos fazer com que esta comissão coloque o seu Plenário
para permitir a transformação em um Tribunal de Exceção, em que réus
condenados, na sua estratégia de defesa, às vezes, querem usar a comissão para
fazer tribunal de exceção, porque, no clima de denuncismo que vive o País,
muitas vezes a só menção de um nome representa que aquele depoente, no caso,
esse acusado, cumprindo pena de 25 anos de prisão, muitas vezes a mera menção
de um depoente representa, Sr. Presidente, a acusação, instrução, condenação e
execução de uma das piores penas, que é a execração pública.
Nós vimos
muita irresponsabilidade e nenhuma comprovação, vou concluir, no depoimento do
Sr. Toninho da Barcelona. Portanto, trazê-lo ao Plenário representa desviar o
foco da comissão. Nós já o ouvimos, o que ele acrescentou foi muito pouco
porque não teve nenhuma demonstração.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Concluindo Deputado Rands.
O SR.
MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Se em outro momento, eu concluo, for necessária
a sua convocação, nós a faremos.
Portanto,
votamos contra o requerimento de preferência de nova convocação do Sr. Toninho
da Barcelona.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Passemos à votação.
O SR.
(Orador não identificado) – Sr. Presidente...
A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eu não votei ainda, Sr. PresIdente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Não, nós vamos votar.
Vamos
começar pelos Deputados Federais.
Carlos
Abicalil.
O SR.
CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jorge Bittar.
O SR.
JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Maurício Rands.
O SR.
MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Asdrúbal Bents.
O SR.
ASDRUBAL BENTS (PMDB – PA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Osmar Serraglio.
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Fernando Diniz.
ACM Neto.
O SR.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Eduardo Paes. Gustavo Fruet. Nélio Dias.
O SR.
NÉLIO DIAS (PP – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nelson Meurer.
O SR.
NELSON MEURER (PP – PR) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Arnaldo Faria de Sá.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Wellington Fagundes. (Pausa.)
Juíza
Denise Frossard.
A SRª
JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) - Sr. Presidente, com relação ao
requerimento em votação, o meu partido gostaria de ouvi-lo, mas eu acho que a
preferência é absolutamente inaceitável e sou a favor de ouvi-lo lá, que fique
bem claro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Portanto, V. Exª vota...
A SRª
JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Pompeo de Mattos.
O SR.
POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu voto Sim, Sr. Presidente, apesar da
perda de tempo lá em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS)
– Deputada Rose de Freitas. (Pausa.)
Deputado
Aníbal Gomes. (Pausa.)
Deputado
Cezar Schirmer. (Pausa.)
Deputado
Sílvio Torres.
O SR.
SÍLVO TORRES (PSDB – SP) – Sim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL – MT) – Sr. Presidente,
posso votar? V. Exª me chamou, mas eu estava ausente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Wellington.
O SR. WELLINGTON
FAGUNDES (PL – MT) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Fechamos a lista de Deputados.
Senador Heráclito Fortes.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Demóstenes Torres.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PSDB – GO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Sérgio Guerra.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Presidente, sim à
preferência. Nessa matéria, qualquer medida só será votada por nós do PSDB se
houver elementos novos e documentos que a Mesa, o Sr. Presidente e o Relator
considerem pertinentes e úteis.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Então, como vota V. Exª?
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Voto “sim” à
preferência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
À preferência.
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, como
sou favorável à decisão sobre delação premiada, voto “não”. É preciso aguardar
a decisão do Procurador-Geral da República.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senadora Ideli Salvatti.
A SR. IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Aelton Freitas.
O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Luiz Otávio.
O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB – PA) – Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Jefferson Peres. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senadora Heloísa Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Tudo bem,
Presidente. Voto sim. Que absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –Vota
“sim”.
Senador Garibaldi Alves Filho. (Pausa.)
Senador Leomar Quintanilha.
O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB – TO) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Gerson Camata; Senador Juvêncio da Fonseca. (Pausa.)
Encerrada a votação, vamos contar os votos.
Houve 11 votos SIM e 17 votos NÃO.
Por isso, o requerimento foi rejeitado.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP)
– Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Concedo a palavra ao Senador José Eduardo Cardozo pela ordem.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP)
– Sr. Presidente, farei uma ponderação, a partir da fala do Deputado Antonio
Carlos Magalhães Neto, nos seguinte termos: julgo que realmente, em face da
prudência, a decisão desta Comissão Parlamentar de Inquérito foi correta. Sr.
Presidente, ela não afasta que o Ministério Público vá ouvir e reunir todos os
ingredientes. Será necessário verificarmos, como disse o Senador Sérgio Guerra,
se vamos ouvi-lo ou não depois disso. Porém, Sr. Presidente, ao irmos a São
Paulo, esta CPMI ficou co-responsável pela segurança do depoente. Quero deixar
isso bem claro porque, a partir do momento em que fomos ouvi-lo, passamos a ter
responsabilidade sobre a vida do depoente. Pessoalmente, fiquei muito impressionado
com a fala do depoente relativa à acusação que teria sido feita a ele sobre a
rebelião na penitenciária na qual parece visivelmente não ter nenhuma
responsabilidade.
Por esta razão, Sr.
Presidente, independentemente de podermos e devermos acompanhar a evolução dos
fatos, acho que esta CPMI deveria oficiar à Procuradoria-Geral da República
pedindo atenção máxima à segurança do depoente e de sua família porque
realmente, a partir do momento em que fomos a São Paulo, somos co-responsáveis
pela vida de uma pessoa que, independentemente de ter seu objetivo nefasto ou
positivo, é um ser humano que merece ter a proteção total das autoridades
policiais, do Ministério Público e do Parlamento brasileiro, em face da nossa
intervenção.
O SR. (Orador não identificado) – Sr.
Presidente, pela ordem.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr.
Presidente, tenho uma questão relevante sobre o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu
acho que está colocada essa questão do Deputado José Eduardo Cardozo. Nós tomaremos
as providências devidas, até porque é uma ponderação muito clara e lógica, e
daremos continuidade aos nossos trabalhos pelo avançado da hora. É importante
porque é uma garantia constitucional, é assegurado aos presos o respeito à
integridade física e moral.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr.
Presidente, quero ponderar num segundo...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Estamos já muito avançados na hora e acho que ficou clara a decisão aqui.
Gostaria que V. Exªs tivessem a sensatez de nos permitir continuar a votação.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente,
pela ordem.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Só quero que
V. Exª me dê um minuto, não mais do que isso, para dizer...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não,
Deputado Pompeo de Mattos. Estamos em plena votação, já ficou muito clara essa
questão e acho que não perdemos tempo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Só falam o ACM
Neto e o PT aqui, Sr. Presidente, o PDT quer falar também. O ACM falou 30 vezes
e V.Exª, no grito, dá a palavra para ele. Será que tenho que gritar? Eu não
quero.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas o
Deputado ACM Neto me acusou de só dar a palavra para a situação!
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas V. Exª
está vendo aqui. Só quero num minuto fazer uma ponderação, Sr. Presidente,
permita-me. Pode marcar um minuto e cortar a palavra depois desse minuto.
O SR. (Orador não identificado) – Quero
protestar. Estamos em processo de votação...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Concedo a palavra ao Deputado Osmar Serraglio.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Reserve-me,
então, um minuto depois. Eu vou aguardar. Muito obrigado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr.
Presidente, o próximo é o requerimento de preferência, dos Deputados ACM Neto e
Onyx Lorenzoni, para o Requerimento nº 809, convocação do Sr. Presidente do
Banco Central Henrique Meirelles.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Presidente, como autor...
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AC) – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem sobre os andamentos dos trabalhos. O que está sendo
votado – sei que os parlamentares sabem, mas, às vezes, quem nos assiste e a
imprensa não sabem –, derrotando ou aprovando, é requerimento de preferência para
votar.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não
é a matéria.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AC) – Não é a matéria.
Então, quando a matéria chegar, espero poder votar e encaminhar inclusive para
o Sr. Toninho poder vir prestar depoimento à CPMI, ou qualquer um outro.
Só se está votando aqui, dizendo não ou sim, à preferência
de votação para que o requerimento que chama...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Isso
está bastante claro, absolutamente entendido por todos os Parlamentares, e o Relator
foi muito objetivo quando assim o colocou.
Concedo a palavra ao Deputado Osmar Serraglio.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– V. Exª já me anunciou. Quero falar como autor para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para
encaminhar, concedo a palavra ao Deputado ACM Neto. Gostaria de saber quem vai
fazer o contradito à convocação do Sr. Henrique Meirelles. Ninguém vai fazer o
contradito?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Eu faço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ah! Perfeitamente, fiquei até
preocupado agora.
Deputado ACM Neto, V. Exª dispõe de 3 minutos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Presidente, peço silêncio. Peço que restabeleça o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Restabelecendo o tempo: três minutos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, não tenho nenhuma dúvida de que no
encerramento desta reunião de hoje a população brasileira, a sociedade
brasileira, a população do nosso País vai ter aquele sentimento bem íntimo no
coração de que a base do Governo ganhou mas não levou. Não levou mesmo! Porque
tenho absoluta certeza de que, pela coerência dos os veículos de comunicação
que estão cobrindo os trabalhos desta CPMI há mais de dois meses, amanhã todos
reportarão que hoje estamos presenciando o início da “operação abafa”, o início
da tentativa dessa base do Governo de evitar as investigações, de coibir as
medidas necessárias, de mitigar as ações que esta CPMI precisa adotar.
Quero esclarecer, até porque ficou uma dúvida, que
apresentei um requerimento de convocação do Sr. Henrique Meirelles antes da
oitiva do Sr. Toninho da Barcelona. No dia em que o publicitário Duda Mendonça
veio a esta CPMI e fez a revelação de operações de remessa ilegal de recursos
para o exterior; no dia em que o publicitário Duda Mendonça informou a esta
Comissão que utilizou o Banco de Boston para encaminhar recursos para o
estrangeiro; no dia em que constatamos que o Banco Central, como órgão
fiscalizador, não cumpriu com o seu papel, com o seu dever de não apenas
identificar todas essas operações absurdas que foram realizadas, mas também
tomar providências para que elas fossem evitadas; foi nesse dia que requeri a
convocação do Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles. Ele não virá
aqui como investigado, mas na condição de Presidente de uma das mais
importantes instituições do nosso País para prestar esclarecimentos da ação
dessa instituição enquanto um dos principais órgãos do Governo Federal. Por que
eles não identificaram todas as movimentações financeiras, internas e externas,
que foram feitas? Por que foram complacentes com o Banco Rural, que cometeu uma
série de irregulares e que foi conivente com as peripécias do Sr. Marcos
Valério, com todos os dirigentes do PT? Por isso quero o Sr. Henrique
Meirelles. Mas é evidente que também ele precisa prestar esclarecimentos das
operações que fez com o MTB Bank, de remessa ilegal de recursos, o Sr. Henrique
Meirelles que foi transformado em Ministro, porque o Presidente Lula, quero
dizer, é o advogado dos corruptos deste Governo.
Não me chame de moleque, Deputado Bittar, porque quero
investigar o Presidente da República. Ninguém mais no Brasil duvida de que o
Presidente tem sim responsabilidade para com a corrupção que foi construída
neste Governo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Concluindo, Deputado.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Então, Sr. Presidente, o Presidente do Banco Central precisa vir aqui. Pode
nos derrotar, mas vamos ganhar. Amanhã todos vão saber que a Oposição quer
investigar e que o Governo quer abafar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a
palavra o Deputado Maurício Rands, por três minutos. Depois faremos a votação.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, há
dois problemas nesta discussão. O primeiro é um problema político. Setores da
Oposição aqui representados querem forçar a barra, sem nenhuma materialidade
jurídica, sem apoio da sociedade, sem apoio no Congresso Nacional, querem
atingir o Presidente da República, querem derrubar o Presidente da República.
Isso não vai acontecer porque faltam esses três requisitos: materialidade
jurídica, apoio no Congresso e apoio na sociedade para qualquer tentativa
golpista dessa ordem.
O segundo problema é de ordem técnico-investigativa. Quem
tudo quer nada tem. Quem quer abafar é quem quer colocar todas as linhas de
investigação ao mesmo tempo, sem hierarquização de preferências, e aí evitar
que esta CPMI chegue a um resultado.
Não estamos dizendo não nem sim à convocação do Presidente
do Banco Central, mas temos responsabilidades com este País e com a hierarquia
da ordem das investigações aqui feitas. Se surgirem quaisquer indícios para a
oitiva do Sr. Henrique Meirelles, seremos favoráveis à sua convocação. Agora,
forçar a barra com uma disputa política, eleitoreira, não é nada mais do que
uma palavra de um doleiro, condenado a 25 anos de reclusão de regime fechado.
Portanto, numa situação que tem uma estratégia de defesa, que chegou lá dando
depoimento a 14 membros desta Comissão, que se deslocaram para São Paulo,
limitou-se a fazer menções de que teria feito operações com moeda estrangeira.
Quando se sabe que não é só o fato de uma operação de moeda estrangeira que
permite a conclusão por um ilícito. Aliás, esse mesmo doleiro, depois, fora do
depoimento, desdisse a menção que tinha feito ao Presidente do Banco Central.
Então, Sr. Presidente, temos que ter responsabilidade dupla.
Em primeiro lugar, com este País, com as instituições, com a economia deste
País, até porque acusações que estão sendo feitas estão sendo respondidas no
Supremo Tribunal Federal pela autoridade em questão. Então, mais
responsabilidade e seriedade na condução da relação da CPMI com as instituições
da República. Em segundo lugar, mais responsabilidade com a coerência
investigativa, para que tenhamos preferência e não tiremos esta CPMI do foco. É
muito sério. Estou surpreso, Sr. Presidente, com a proposta que acabo de ouvir
neste requerimento. Com responsabilidade com o País e com a investigação para
que realmente puna culpados e apresente provas ao País, a bancada do Governo
vota com coragem sim, Sr. Presidente.
Votamos contra esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Heráclito Fortes.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Sérgio Guerra. (Pausa.)
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senadora Ideli Salvatti; Senador Aelton Freitas. (Pausa.)
Senador Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Luiz Otávio.
O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB – PA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Jefferson Péres. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senadora Heloísa Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim ao
requerimento, embora pudéssemos estar todos nós votando já o mérito de todos os
requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Efraim Morais; Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma; Senador Arthur
Virgílio; Senador Almeida Lima; Senador Garibaldi Alves Filho. (Pausa.)
Senador Leomar Quintanilha.
O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB – TO) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Juvêncio da Fonseca. (Pausa.)
Fechamos a lista de Senadores.
Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Jorge Bittar.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Maurício Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Fernando Diniz. (Pausa.)
Deputado ACM.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, contra a tropa
de choque.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado
Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Gustavo Fruet. (Pausa.)
Deputado Nélio Dias.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.)
Deputado Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FARUNDES (PL – MT) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ)
– Sim, Sr. Presidente, ratificando as palavras da Senadora Heloísa Helena.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim, apesar da
disputa hipócrita que pode levar a CPMI para um caminho muito ruim. Disputa
hipócrita!
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputada Rose de Freitas; Deputado Aníbal Gomes; Deputado Cezar Schirmer.
(Pausa.)
Deputado Silvio Torres.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Luiz Antonio Fleury. (Pausa.)
Fechamos a lista de Deputados. Terminada a votação: onze
votos SIM e 16 votos NÃO. Rejeitado o requerimento de preferência.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – É o tucano
mais forte no Governo Lula, Sr. Presidente. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a
palavra o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr.
Presidente, o próximo requerimento de preferência dos Deputados Onyx Lorenzoni
e ACM Neto, relacionados aos Requerimentos nºs 753, 552, 553, e 803, que
correspondem às quebras de sigilo. O Requerimento nº 753, do Sr. Paulo Okamoto;
os nºs 552 e 553, Duda Mendonça e Zilmar...
O SR. (Orador não identificado) – E as
empresas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E o
nº 803...
O SR. (Orador não identificado) –
Rastreamento de contas nas Bahamas, de autoria do César Borges.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Rastreamento das contas Bahamas do Duda Mendonça. Sr. Presidente, preferência
para os Requerimentos nºs 753, 552, 553 e 803.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Onix e o...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Alguém é contra isso?
Acho que não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Onix está com a palavra, depois, passo a palavra para o Deputado
Abicalil.
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, o
primeiro requerimento trata da preferência para a quebra do sigilo bancário,
fiscal e telefônico do Sr. Paulo Okamoto. Como demonstra aqui o material, Sr.
Presidente, o Sr. Paulo Okamoto é amigo do Presidente Lula desde 1976. Foi seu
tesoureiro de campanha e foi indicado pelo PT como o responsável por quitar o
pagamento de um empréstimo irregular, ilegal, porque usou recursos do Fundo
Partidário de R$29 mil.
Os documentos do Banco do Brasil contradizem o que diz o Sr.
Paulo Okamoto. O Sr. Paulo Okamoto diz, depois de uma viagem a Garanhuns –
aliás, ele não viajava fazia um ano com o Presidente –, foi convidado para ir a
Garanhuns e, na volta dessa viagem, ele começou a assumir a quitação da dívida
do Presidente Lula. E ele disse que foi ele quem pagou. Retirou dinheiro do
banco em várias parcelas e fez os pagamentos. Só que os documentos do Banco do
Brasil dizem que quem fez o pagamento, porque lá está a xérox da carteira de
identidade do Presidente Lula. Por essa razão, com o número da carteira de
identidade do Presidente, porque quem levou para depositar tinha a xérox da
carteira do Presidente.
Então, é muito importante se verificar em que dias ele fez
os saques e se há compatibilidade com os dias dos depósitos. É importante ter a
declaração de renda dele. Por quê? Porque se ele fez uma doação e ele assume
publicamente que fez, ele teria de ter indicado na sua declaração de renda e
teria de ter o Presidente da República indicado na sua declaração de renda,
porque senão o Presidente do Sebrae cometeu crime fiscal e induziu o Presidente
da República a também cometer crime fiscal.
Sr. Presidente, é fundamental a quebra desse sigilo fiscal e
bancário para que a verdade apareça. É muito ruim para o Presidente do Sebrae,
que está para orientar as micro e as pequenas empresas no Brasil, ter como
exemplo nacional cometer crime fiscal, ao não declarar o empréstimo que fez à
figura mais importante da República, que é o Presidente. E ao Presidente
interessa também o esclarecimento, porque o Presidente pode tudo, Presidente
Delcídio. Presidente pode fazer campanha todo dia, pode fazer bravata. A única
coisa que um Presidente não pode fazer e eu concluo com isso.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por
favor, Deputado Onix, conclua.
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – E eu quero lembrar o
exemplo de Watergate. A única coisa que o Presidente está proibido de fazer é
mentir. E, em nome da verdade, apelo para que nós quebremos os sigilos fiscal e
bancário do Sr. Paulo Okamoto, porque isso vai fazer a verdade aflorar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito
obrigado, Deputado Onix.
Concedo a palavra ao Deputado Abicalil, por três minutos.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sr. Presidente,
de fato, o que estamos votando hoje, por iniciativa da Oposição, são
Requerimentos de Preferência, sem se discutir o mérito e sequer se voltar aos
núcleos de investigação desta CPMI, que são Correios e suas derivações,
contratos, etc, Marcos Valério e as suas relações.
A defesa do Deputado Onix Lorenzoni em relação à preferência
de três requerimentos me levaria, se ela fosse honestamente feita, a concordar
com dois deles: relativo às contas nas Bahamas – segundo ele, de um
requerimento do Sr. César Borges –, e relativo à quebra de sigilo do Sr. Duda
Mendonça.
Entretanto, a manobra feita aqui leva a outra investigação,
e talvez não por acaso tenha se lembrado da espionagem partidária feita nos
Estados Unidos. As informações que esta CPMI detêm são resultantes da quebra de
sigilo voluntária do Partido dos Trabalhadores, o único Partido que abriu, até
o presente momento, todas as suas contas, se referem a compromissos partidários
do ex-Presidente de Honra do meu Partido, o PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em
missão oficial, acompanhado de sua esposa, ainda antes de ser Presidente da
República, em visita à China e a três países da Europa. Isso resultou num compromisso
interno do Partido dos Trabalhadores de equalização de suas contas. E o
Deputado Onyx sabe inclusive as datas de pagamento, sabe em que conta foi
depositado e sabe quem depositou exatamente pela transparência do PT,
exatamente pela proposição clara de quando se realizaram os depósitos, em que
meios e em que agências.
Agora, quer transformar esse fato no envolvimento do
Presidente da República. Isso eles buscam invariavelmente. E é tarefa de certos
setores da Oposição, interessados não na investigação, interessados não em
colocar um eixo que seja esclarecedor e em votar requerimentos que tenham, no
mérito, responsabilidade com aquilo para o que a CPMI foi convocada nesse
momento.
É claro, Sr. Presidente, que se trata de uma disputa
política, talvez até para evitar que votemos, no mérito, o que mais interessa a
nossa CPMI. Não temos nenhum temor de, com essas votações de hoje, estarmos
deixando claro à população brasileira, às lideranças políticas do País que aqui
não é lugar só do espetáculo, e sim o lugar da responsabilidade com a
investigação; aqui não é o lugar do achincalhe, e sim o lugar da
responsabilidade com a seriedade institucional que uma Comissão, com os poderes
que tem, precisa exercer, prestando contas à sociedade brasileira.
Por isso, encaminho o “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em
votação.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Uma pergunta
à Mesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, Sr. Presidente.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr.
Presidente, parece-me que o PT concorda com a quebra do sigilo do Duda, da
Zilmar e das empresas.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Votamos aqui a
preferência, Senador Demóstenes.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Demóstenes, estamos votando a preferência.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Tudo bem.
Estou perguntado o seguinte...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – É lamentável o
encaminhamento que a Oposição fez.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Acredito até que se alguns requerimentos tivessem sido encaminhados no Bloco,
teríamos aprovado. Mas, infelizmente, vamos nos ater ao Regimento. Estamos
votando a preferência.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Só estou
perguntando isso. Dá para separar...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não.
Agora, infelizmente, não há condição.
Em votação.
Deputado Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Bittar.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Maurício Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS(PT – PE) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Osmar Serraglio.
O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Fernando Diniz. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Gustavo Fruet. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Nélio Dias.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputado Wellington Fagundes. (Pausa.)
Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –
RJ) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Apesar de
tudo, sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputada Rose de Freitas; Deputado Aníbal Gomes; Deputado Cezar Schirmer.
(Pausa.)
Deputado Sílvio Torres.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Luiz Antonio Fleury; Deputado Medeiros. (Pausa.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL – MT) – Sr. Presidente,
já estou presente e voto não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O
Deputado Wellington vota não.
Senador Heráclito Fortes.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Demóstenes Torres.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Sérgio Guerra.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora
Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Aelton Freitas.
O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senado Luiz Otávio. (Pausa.)
Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senador Jefferson Péres. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Senadora Heloísa Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sem infelizmente
poder discutir o mérito, estou votando sim ao requerimento.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Garibaldi Alves Filho;
Senador Leomar Quintanilha; Senador Gerson Camata; Senador Juvêncio da Fonseca.
(Pausa.)
Fechou a
votação. Vou proceder à contagem.
Doze votos
sim, e quinze votos não. Portanto, a preferência também... O requerimento foi
rejeitado.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Perdeu para o Meirelles em número de votos,
viu? Quero só para fazer este registro aqui.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Os tucanos gostam... Os petistas gostam mais do Meirelles do
que do...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Requerimento de preferência dos Deputados Onyx Lorenzoni e
Antonio Carlos Magalhães Neto para a oitiva do senhor Luiz Gushiken, no dia 24 de agosto. Aqui esta quarta ou
quinta, enfim, no dia 24 de agosto. É isso, Sr. Presidente. Preferência de um
requerimento que solicita a oitiva do ex-Ministro Luiz Gushiken,
no dia 24 de agosto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Com a palavra, por três minutos, o Deputado Antonio
Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – E o Deputado Henrique Fontana. Três minutos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Sr. Presidente, gostaria de justificar a apresentação deste
requerimento. Vejamos: na última reunião administrativa, por consenso, com o
apoio da unanimidade deste Plenário, aprovamos a convocação do Sr. Luiz
Gushiken. Porém, sem definir a data da sua vinda. Marcamos para esta semana o
Sr. Ivan Guimarães e o Sr. Henrique Pizzolato. Por problemas técnicos, não foi
possível confirmar a vinda do Sr. Ivan Guimarães e, acredito eu, será marcada
para a próxima semana a sua oitiva. Como V. Exª acaba de informar, terça-feira.
Então, até terça-feira teremos ouvido o Sr. Pizzolato e o Sr. Ivan Guimarães,
que tratarão, basicamente, de dois assuntos: Diretoria de Marketing do Banco do
Brasil, contratos de publicidade feitos pelo Banco do Brasil e pelo Banco
Popular, relações com a DNA – empresa do Sr. Marcos Valério – e fundos de
pensão. Porque o Sr. Pizzolato foi Presidente do Conselho de Administração da
Previ. V. Exª, hoje, apresentou aqui um organograma que nos indica três
caminhos de investigação. Um caminho é propriamente a Empresa de Correios e
Telégrafos; um segundo caminho é o Sr. Marcos Valério com as operações internas
e externas, com seus contratos, com os saques feitos nas suas contas, com as
suas relações com partidos políticos; e o terceiro caminho seria fundos de
pensão.
Veja, Sr. Presidente, que nos
três caminhos que V. Exª traçou, nós temos aí contrato de publicidade e temos
aí fundos de pensão. Nos três caminhos. Então, é lógico, é razoável, é
plenamente justificável que aprovemos aqui a data do agendamento do Sr.
Gushiken, porque ele era o Ministro-Chefe da Secretaria de
Comunicação, portanto, o responsável final por todos os contratos de
publicidade do Governo Federal, assim como também sabemos que teve uma
influência muito expressiva na definição de quem seriam os dirigentes dos
principais fundos de pensão do País. Então, não estamos com práticas
diversionistas, não estamos propondo algo que esteja fora do círculo
apresentado por V. Exª; não estamos querendo sair do tema; nós queremos
enfrentar contratos de publicidade e fundos de pensão. Nada mais justo do que
trazer aqui o único homem deste país que, até a presente data, teve força
decisiva nesses dois vetores: fundos de pensão e contratos de publicidade. Não
há disputa política, não há divergência partidária; há uma proposta nossa para
que a base do Governo, assim como aceitou, na vez passada, a convocação do Sr.
Luiz Gushiken, aprove essa preferência para que nós possamos dar seguimento ao
encaminhamento lógico das investigações desta nossa Comissão.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Deputado
ACM Neto. Com a palavra o Deputado Henrique Fontana por três minutos. Depois
faremos a votação de preferência.
O SR. HENRIQUE
FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, vamos começar
concordando com o Deputado ACM Neto. Nós temos que ter uma linha investigativa;
realmente, temos que ter foco e temos que ter responsabilidade na investigação.
Mas eu fico me perguntando, Sr. Presidente, por que a preferência da próxima
oitiva desta Comissão deve ser novamente dirigida para um ministro de Estado,
um ministro do Governo Lula, Ministro até a outra semana e que hoje exerce a
Coordenação da Área de Comunicação. Todos os contratos de publicidade dos
Correios ou outros que se queira estão sob investigação; nós solicitamos todos
eles e estamos analisando para saber se houve qualquer ilícito.
Hoje, nós que
estamos na CPMI dos Correios, fomos confrontados com uma notícia fortíssima de
que o Sr. Maurício Marinho, que até outro dia dizia que não havia esquema de
corrupção nos Correios, que até outro dia dizia que havia recebido R$3.000 por
conta de um adiantamento de uma suposta consultoria, o Sr. Maurício Marinho,
segundo informações que circulam pela imprensa, deu um depoimento ao Ministério
Público dizendo claramente que havia um foco de corrupção importante nos
Correios, que nós estamos investigando; que o genro do Deputado Roberto
Jefferson, Marcus Vinícius, era um dos operadores desse foco de corrupção; que
o Deputado Roberto Jefferson, que fez denúncias bombásticas para fugir da sua
responsabilidade quanto à denúncia dos Correios, diz o Sr. Maurício Marinho que
ele tem forte envolvimento com esse foco de corrupção nos Correios. Eu pergunto
por que a nossa preferência, Presidente, não é ouvir novamente o Sr. Maurício
Marinho. Para pegar de novo o fio dos Correios, o fio da meada da corrupção nos
Correios e descer a detalhes que, insisto, envolvam quem envolverem, tudo o que
queremos é a punição; pode ser do PT, do PFL, do PSDB, do presente e do
passado.
Agora, esse
chamado foco de investigação que o Deputado ACM Neto mal consegue disfarçar, o
chamado foco da responsabilização do Presidente Lula, que é o grande desejo
incontido dele, esse não passa numa análise desta. Olhe os requerimentos de
preferência que foram feitos hoje! Ninguém se preocupou em voltar a ouvir o Sr.
Maurício Marinho ou ouvir o genro do deputado Roberto Jefferson, cujo
requerimento já está provado há semanas. É por isso que somos contra esta
preferência.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos para a
votação.
O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Pela ordem, Sr. Presidente. Uma
palavra curta. Vai começar agora uma sessão deliberativa do Congresso
Nacional...
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Fernando
Bezerra, eu só gostaria...
O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Eu
pediria que, após a votação, V. Exª suspendesse a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. .PT
– MS) – Senador Fernando Bezerra, por uma questão prática, temos mais dois
requerimentos de preferências para votar. Então, votaremos o bloco de requerimentos,
e eu vou encerrar por causa da sessão do Congresso.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) –
Mas se vai votar o requerimento de preferência, como vamos votar...
O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS) – Agora, não pode. Já estão apresentando cinco
requerimentos de preferência adicionais.
Não é possível! V. Exª querem...
O SR. (Orador não identificado) – Não os
coloque em votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
...não tornar práticas as reuniões administrativas. Eu vou votar. Eu votarei...
Por que mais dois? O que é esse outro?
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A
Senadora Heloísa Helena retirou, a meu pedido, o requerimento de preferência de
autoria dela. Se começarmos a abrir... Eu vou submeter à votação só mais um
requerimento de preferência, além desse que estamos votando.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, só
para colaborar com a Mesa...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Depois votaremos o bloco.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr.
Presidente, para ajudar os trabalhos...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vou
encerrar a reunião e às duas horas nós retornaremos para ouvir o depoimento do
Dr. Pizzolato, que já está aqui presente.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr.
Presidente, a própria Situação pediu que separasse a quebra do sigilo do Duda e
o das empresas. Está aí o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não.
Nós vamos...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O pedido é de
todos. Isso vai ajudar a CPMI, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós
vamos cumprir exatamente o Regimento.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas está aí o
requerimento. V. Exª tem que cumprir o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Vamos começar a votação.
Como vota o Deputado Carlos Abicalil?
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Jorge Bittar?
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Maurício Rands?
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Asdrubal Bentes?
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Osmar Serraglio?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Fernando Diniz? (Pausa.)
Como vota o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto?
O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL –
BA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Onyx Lorenzoni?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Eduardo Paes? (Pausa.)
Como vota o Deputado Gustavo Fruet?
O SR. GUSTAVO FRUET (PFL – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Nélio Dias?
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Nelson Meuren?
O SR. NELSON MEUREN (PP – PR) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Arnaldo Faria de Sá? (Pausa.)
Como vota o Deputado Welinton Fagundes?
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT)
– Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como
vota o Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Passamos aos suplentes.
Como vota a Deputada Rose de Freitas? (Pausa.)
Como vota o Deputado Aníbal Gomes? (Pausa.)
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – ...e 824, que elenca o número de
requerimentos que estão constantes na pauta, na tabela, e que serão remetidos à
CPMI de compra de votos.
Sr.
Presidente, este é o requerimento.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente,
já que chegou neste requerimento e não foi votado, o último ali, o meu, Sr.
Presidente, que estou esperando desde manhã, e é o último. Sr. Presidente, o
último requerimento, e eu acredito que é muito simples.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – É decisão
da Mesa. Nós só votaremos o requerimento que o Relator Osmar Serraglio acabou
de relatar aqui.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, então eu quero pedir pela ordem. Pedi antes e V.
Exª disse que me concederia no final da reunião. Um minuto só.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado
Pompeu, um minuto. Por favor. E eu quero deixar claro que o senhor está sendo
priorizado aqui na CPMI, porque eu não dei palavra, não deixei que ninguém
falasse. Para deixar claro.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não
precisa dizer, Sr. Presidente. O Brasil sabe quem fala nesta CPMI, quem grita,
quem faz alarme, quem faz alarde.
O que eu
quero dizer, Sr. Presidente, é chamar atenção de todos nós, porque esta questão
de votar requerimento de preferência, nós vamos ficar aqui um mês votando em
requerimentos de faz-de-conta. Eu quero pedir um apelo ao Relator para que S.
Exª já elabore os requerimentos para que possamos disputar legitimamente. Não
tem que votar para ser votado. Isso aqui é estilo PT, que reúne para decidir a
reunião que vão fazer, e o PT já sabe que isso é uma coisa que não dá mais para
fazer. Nós não temos que votar para saber se vamos votar! Vamos votar direto o
requerimento que precisa ser votado...
O SR. JORGE BITTAR
(PT – RJ) – Não foi PT
que propôs preferência não.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – É isso que
eu quero. Nós não podemos entrar, Sr. Presidente, naquele esquema. Fomos ontem
em São Paulo, fizemos tudo correndo, de qualquer jeito, para ouvir lá um presidiário
com cartas marcadas, para apontar este, aquele, aquele outro, sem apontar
culpado nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Conclua,
Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Concluindo,
Sr. Presidente. Nós, do PDT, Sr. Presidente, estamos aqui em uma CPMI,
participando de uma CPMI que não é contra o PT. Não estamos fazendo CPMI contra
o PT. Quero deixar claro. Estamos fazendo CPMI contra a corrupção. Se ela está
no PT, vai ser ali; se ela estiver no PFL, vai ser ali; se ela estiver no PSDB,
vai ser ali. O doleiro...
O SR.
(Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)
O SR.
POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Se tiver no PDT, vai ser
ali.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Conclua,
Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Concluindo,
Sr. Presidente. Nós queremos...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Eu vou
cortar a palavra, Deputado. A sessão do Congresso está sendo iniciada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Nós
queremos somente a verdade. Para isso, é preciso organizar esta votação. Senão,
nós vamos perder tempo aqui, Sr. Presidente, como perdemos... Votamos tudo e
não resolvemos nada.
O SR.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu quero que o Relator especifique o terceiro. O deputado Abicalil
pediu preferência de três itens, sendo que o terceiro item comporta uma série
de outros requerimentos. Os dois primeiros, eu não me oporia inclusive que
fossem incluídos no bloco. Poderiam ser incluídos no bloco para serem votados
por acordo. Agora, há um terceiro que me parece que são vários outros
requerimentos. Sr. Relator, eu gostaria de um esclarecimento.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – São os
seguintes requerimentos, Sr. Presidente.
50...
Eu
esclareço ao Plenário. Há um requerimento solicitando a transferência da
matéria que é da CPMI da compra de votos para lá.
O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas tem que ser visto um a um.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São esses os requerimentos.
O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – 50, pois não, Deputado.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – 50, 51...
O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Só um minuto, Sr. Deputado. 51...
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só quero, como Relator, dizer
que, realmente, eu lamento. Passamos a manhã inteira com um bloco enorme.
Poderíamos avançar. Amanhã não se diga que a relatoria não pretende dar rumo...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – É isso que
tenho dito. Não decidimos nada a manhã inteira. Que isso!
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só na nominata nós vamos demorar, com certeza, meia hora. Mas,
vamos lá:
Cinquenta, convocação do Sr. Benedito Domingos; 51,
convocação do Sr. Lídio Duarte; 52, convocação do Sr. Henrique Brandão; 53, do
Sr. Rodrigo Botelho Campos; 54, do Sr. Roberto Carvalho; 55, José Marcos
Castilho; 56, Luis Rondão Teixeira de Magalhães; 58, Deputado Federal Carlos
William; 64, José Genoino; 85, aliás, 115...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Sr. Relator, pela ordem.
Até o 58, não há objeção de nossa parte. No 64, há.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas
é o voto que haverá depois. Estou apenas anunciando os que constam do
requerimento.
...115, Raquel Teixeira; 116, Carlos Alberto Leréia; 117,
Paulo Sérgio Abreu e Silva; 118, o Governador Marconi Perillo; 120, Vanderlei
Valim; 123, Marcelo Sereno; 124...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Já foi aprovado o Marcelo Sereno. Já foi aprovado o requerimento de
convocação dele.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Tudo bem.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Já foi aprovado.
O SR. (Orador não identificado) – Mande lá
para o Mensalão, Sr. Presidente. Vamos votar de novo.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Foi aprovado o requerimento de convocação do Sr. Marcelo Sereno na reunião
passada.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esta
é uma discussão que tem que ser estabelecida quando se for votar o projeto.
Agora é um problema de preferência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Claro.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Mas tem que se excluir. O que já foi votado não pode ser votado de novo, Sr.
Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Tudo bem, discutiremos na ocasião.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado ACM Neto, se já foi votado, não poderá ser votado novamente.
O SR. (Orador não identificado) – Mas não
estamos votando o mérito aqui.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
...123...124, Silvana Japiassu; 194, José Eduardo Andrade Vieira e Emerson
Palmieri; 214, Fábio Teixeira Pinto; 215, Durval da Silva Monteiro; 116,...
Voltou para o 115?
O SR. (Orador não identificado) – Está
excluindo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim,
mas agora volta para o 200?... Ah, 218, Edivor Bueno Fogagnollo
– eu pulei o 216, que é Maria Cristina, esposa de Valdemar Costa Neto –; 237,
Michel Temer; 277, Daniel Dantas; 299, Sérgio Pimentel; 388, José Adalberto
Vieira da Silva.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Qual é? Repita, por favor, Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É o
388.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Número 388.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Número 389, José Nobre Guimarães; 391 é o mesmo nome anterior, José Adalberto
Vieira da Silva; 393, novamente José Adalberto Vieira da Silva; 394, José Nobre
Guimarães; 396, José Mentor; 414, Deputada Estadual de Goiás, Neide Aparecida;
453, Robert Lobato e Luiz Henrique Soares; 489, João Cláudio de Carvalho Genu;
510, José Mentor; 611, Dimas Toledo; 644, oitiva de Manoel Severino dos Santos
e José Carlos Batista; 682, Márcio Araújo de Lacerda; 698, Cristiano de Melo
Paz, que já foi pedido, e Ramon Hollerbach
Cardoso... (Pausa.)
Sr. Presidente, enquanto eu prossigo, solicito da Senadora
Ideli Salvatti um esclarecimento, porque, aqui, o 303 não está nos pendentes.
Eu prossigo. Retira?
O SR. (Orador não identificado) – (Fora do
microfone. Inaudível.) Retira.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da
mesma forma, o 446. É bom?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – (Fora do
microfone. Inaudível.)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Igualmente, o 570.
Eu gostaria que checassem, porque estou com uma planilha
que, eventualmente, pode estar tabulada sobre outro nome.
O 703 também está fora.
O 509, também. Estes dois últimos, fora de seqüência, não
constam da lista dos pendentes.
Sr. Presidente, volto a esclarecer que estamos votando
preferência para a votação de três requerimentos. Um diz respeito a uma nova
cópia do depoimento de Maurício Marinho; a ouvida do Maurício Marinho
novamente, e esse rol de requerimentos que seriam remetidos à CPMI dos
Correios.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)
– Eu gostaria de sugerir, Sr. Presidente, que colocássemos no bloco os dois
primeiros, porque não há objeção...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Exatamente,
votaríamos no bloco e só ficaríamos com a preferência da remessa do que vai
para a outra CPMI...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A
sessão do Congresso vai começar e eu não vou mais... Simplesmente, se alguém mais tem intenção de defender essa
proposta e fazer o contraponto, são três minutos, e vamos votar.
Vou proceder à votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu quero
encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Apenas para
informar ao Relator os números que ele não identificou nos pendentes.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois
não, Deputado Carlos Abicalil, por favor.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Ele solicitou que
nós conferíssemos...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O
303.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O nº 303
refere-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Alexandre
Vasconcelos de Castro.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Então, eu já entendi o raciocínio do requerimento. Penitencio-me porque as
quebras de sigilo estão na tabela, na seqüência. Então, volto a anunciar: 303,
quebra de sigilo de Alexandre Vasconcelos de Castro; 446, quebra de sigilo do
Sr. José Adalberto Vieira da Silva...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Ok, está
resolvido Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O
Deputado Carlos Abicalil considera-se satisfeito com as explicações do
Relator...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr.
Presidente, eu quero encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V.
Exª dispõe de três minutos, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP. Para
encaminhar.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Parlamentares, lamento que a nossa
reunião até hoje, neste momento, administrativa, não tenha chegado a nenhuma
conclusão, até porque nós entendemos que para aqueles requerimentos em que a
base do Governo claramente votou contra, fica demonstrado que há uma tentativa
desesperada de impedir o avanço dos trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito; alguns requerimentos de somenos importância, de dados
complementares para o nosso trabalho, e o desespero em defender a pessoa do
Senhor Presidente da República. Ninguém quer atingir Sua Excelência. Ao
contrário, se o Presidente da República não está mais achincalhado hoje é
porque sempre tomamos o cuidado de preservá-lo. Mas, a pretexto de defender
desesperadamente Sua Excelência, qualquer requerimento que sinalize no sentido
de que possa de leve tocar no Presidente da República, vem a Situação toda
contra esse requerimento. É um negócio impressionante, não dá para entender, um
requerimento de dados, de informação, dados complementares, e não se quer, de
maneira alguma, atingir Sua Excelência.
Portanto,
e pelo motivo exposto, Sr. Presidente, votarei contra. Há pessoas que deveriam
ser ouvidas por esta Comissão, que estão sendo transferidas para outra
Comissão, no sentido de desviar, retirar o foco desta CPMI. Tenho certeza que
não é uma posição da Mesa ou do Sr. Relator – e pediria até que algumas vezes o
Sr. Relator se abstivesse de votar. É melhor não votar, Sr. Relator, do que
votar acompanhando a posição do Governo. O Relator tem que ter uma posição
imparcial, e em algumas ocasiões V. Exª tem sido levado a votar com o Governo.
O Relator não pode ter essa posição.
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, V. Exª me
permite 30 segundos apenas, por ter sido mencionado?
São duas
as questões. Tenho convicção pessoal de que este não é o momento de convocarmos
o Presidente Henrique Meirelles, e não se trata de problema partidário. Como
também entendo que a oitiva do Toninho da Barcelona é uma precipitação, pois
está havendo uma investigação que pode ser produtiva. Aí sim, não tenho nada
contra o comparecimento dele, mas não agora. É nesse sentido.
E quanto
ao Paulo Okamotto, por enquanto, entendo que se trata de uma questão muito
pequena para ficarmos discutindo Presidência da República, prestação de contas
de um empréstimo que consta de um balanço de um partido. Se for assim,
insere-se no balanço de um partido e compromete-se um presidente. Essa é uma
reflexão pessoal minha.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – É o princípio da verdade.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Vai descontar do meu tempo, não é, Sr.
Presidente?
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concluindo, Deputado Arnaldo
Faria de Sá.
Nós
estamos com sessão do Congresso marcada, que vai começar a funcionar. Nós
precisamos votar.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na verdade, eu acho que o Relator deve
se manter imparcial. O Relator não deve se manifestar; pode até encaminhar a
votação.
No caso do
Toninho da Barcelona, V. Exª, Sr. Relator, acabou de dizer agora que se trata
de precipitação. Então por que V. Exª foi a São Paulo? Para quê?
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fui porque, como Relator,
tenho que acompanhar os atos. Fui compulsoriamente, mas me manifestei várias
vezes que aquilo não devia ocorrer.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá,
por favor, concluindo.
O SR.
(Orador não identificado) – Sr. Presidente, vamos votar.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos votar.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, vou encaminhar contra,
justamente em relação à situação anterior e quero deixar este registro de que,
em algumas posições, o Relator tem que se manter imparcial, não pode ter uma
posição de governo.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente.
Deputado
Carlos Abicalil, apenas o encaminhamento, pura e simplesmente.
O SR.
CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Apenas para encaminhar o voto “sim”,
tendo em vista que se trata de matéria alheia a nossa CPMI.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Começamos a votação.
Senador
Heráclito Fortes; Senador César Borges; Senador Demóstenes Torres. (Pausa.)
Senador
Sérgio Guerra.
O SR.
SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias.
O SR.
ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, há dois ou três requerimentos
dos quais discordo, então voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti.
A SRª
IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas.
(Pausa.)
Senador
Sibá Machado.
O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – Sim, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio. (Pausa.)
Senador
Valdir Raupp.
O SR.
VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY
SUASSUNA (PMDB – PB) – Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson Peres;
Senador Fernando Bezerra; Senadora Heloísa Helena. Suplentes: Senador Efraim
Morais; Senador José Jorge; Senador Romeu Tuma; Senador Arthur Virgílio;
Senador Almeida Lima; Senador Roberto Saturnino; Senadora Fátima Cleide;
Senadora Ana Júlia Carepa; Senador Flávio Arns; Senador Garibaldi Alves Filho.
(Pausa.)
Senador
Leomar Quintanilha.
O SR.
LEOMAR QUINTANILHA (PMDB – TO) – Sim, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Gerson Camata; Senador
Juvêncio da Fonseca. (Pausa.)
Senador
Sérgio Zambiasi.
O SR.
SÉRGIO ZAMBIASI (PTB – RS) – Sim, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Geraldo Mesquita
Júnior.
Passemos
aos Deputados.
Deputado
Carlos Abicalil.
O SR.
CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar.
O SR.
JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands.
O SR.
MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL
BENTES (PMDB – PA) – Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Osmar Serraglio.
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Excepcionalmente,
abstenho-me.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Parabéns, Relator.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando Diniz.
(Pausa.)
Deputado
ACM Neto.
O SR.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, Sr. Presidente,
com a mesma ressalva do Senador Álvaro Dias, porque concordaria com alguns, mas
há dois ou três aos quais sou contra.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Não.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes.
O SR.
EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet.
O SR.
GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Com a ressalva, também “não”. E pelo
procedimento das investigações.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias.
O SR.
NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado Nelson Meurer.
O SR.
NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não, para não fechar a Comissão.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Welinton Fagundes.
O SR.
WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Juíza Denise
Frossard. (Pausa.)
Deputado
Pompeo de Mattos.
O SR.
POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, existe restrição
a alguns que estão no meio, então voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Aníbal Gomes.
O SR.
ANÍBAL GOMES (PMDB – CE) – Sim.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Cezar Schirmer;
Deputado Geraldo Thadeu. (Pausa.)
O SR.
DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Está em tempo de votar, Sr. Presidente?
Meu voto é
“não”.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres,
“não”.
Está
encerrada a votação, com o prestigiamento do Senador Demóstenes.
Votos Sim,
14; votos Não, 8; e uma abstenção.
Agora,
vamos votar em bloco.
O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, um momento! Nós
aprovamos a preferência.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não é o bloco não! Não é o bloco!
O SR.
POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Tem que ser um por um, Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente,
aprovamos a preferência para esse grupo. Então, antes de qualquer outro, vamos
ter que votar. Agora, queremos que a votação seja feita um por um; somos contra
o bloco.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos votar..
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