SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Declaro aberta a quarta reunião da Sub-Relatoria de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Esclareço às Srªs e aos Srs. Deputados, às Srªs e Srs. Senadores, bem como aos demais presentes, que a pauta da reunião de hoje se destina à oitiva dos Srs. Ioannis Amerssonis, Michel Abud Atie Junior e Antônio Augusto Leite Filho.

Convido para tomar assento – o que já foi feito – aqui à Mesa o Sr. Ioannis Amerssonis para esclarecimentos.

De início, quero também registrar a presença do doutor advogado Sérgio Rosenthal, que representa neste momento o Sr. Ioannis, que será ouvido por esta Comissão como testemunha, fixando-se, portanto, este entendimento para todos os fins legais e regimentais.

O Sr. Ioannis Amerssonis já assinou o termo de compromisso, que ficará então juntado aos autos desta Comissão Parlamentar de Inquérito para todas as finalidades de direito.

Passo a seguir a palavra a S. Exª, o Sr. Relator, Osmar Serraglio, para que inicie a argüição nesta tarde.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Sr. Ioannis, nós gostaríamos que V. Sª iniciasse procedendo a sua qualificação e também, logo em seguida, fizesse um histórico simplificado das empresas das quais V. Sª participou ou juridicamente, portanto por meio de documentos firmados, ou por sociedades de fato em que posteriormente teria procedido à dissolução. Em outras palavras: um resumo inicial para que nós pudéssemos a partir disso formular o nosso questionamento.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tem a palavra o depoente.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exmº Sr. Presidente, Exmº Sr. Relator, senhores presentes, Deputados e Senadores, meu nome é Ioannis Amerssonis, sou sócio-quotista da empresa Beta (Brazilian Express Transportes Aéreos), e exerço as minhas atividades profissionais como empresário há mais de quinze anos. Sou proprietário de um grupo de logística, um grupo que agrega empresas de logística. Gostaria de esclarecer a todos aqui que a Beta tem sido citada pelas revistas e pela própria CPMI como empresa que cometeu irregularidades e empresa que, enfim... Eu gostaria de esclarecer que sou sócio-proprietário da Beta, mas, durante um período de tempo, entre 1997 e 2002, a Beta foi administrada por um outro administrador, o Sr. Antônio Augusto, que também deverá depor aqui, e, após 2002, eu assumi a administração da empresa e, a partir daí, também todas as responsabilidades por essa administração.

Eu queria esclarecer também que os contratos que foram assinados pela Beta e juntamente com a Skymaster, na ocasião foram assinados, eu tive ciência da assinatura desses contratos pelo Sr. Antônio Augusto, e, de fato, ele me deu ciência, e não vi nenhum tipo de irregularidade nesses contratos. Mas, de qualquer forma, eu estou aqui para esclarecer qualquer dúvida, qualquer argüição que possa ser feita. Não sei se isso é suficiente para...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essas empresas que vou nominar, à medida que eu enuncie, V. Sª vai se manifestando sobre ter sido de alguma sócio delas e se elas ainda operam.

Costa do Sol Operadora Aeroportuária?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não. Não sócio e nunca fui.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – GPT Participações e Empreendimentos Comerciais Ltda?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não sou sócio do GPT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mercosul Warrant e Logística?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não sou sócio dessa empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Planave Navegação da Amazônia?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não sou sócio dessa empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Promodal da Amazônia Armazéns Gerais?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não sou sócio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Promodal Logística e Transportes?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – No momento atual não sou sócio. Fui sócio até 2002 dessa empresa. O contrato de separação total foi feito em agosto 2002.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O inicio se deu quando?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Desde de 1997.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Promodal Transportes aéreos?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não sou sócio. Mas durante um ano, participei com 50% das cotas dessa empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tecnocargo Transportes da Amazônia?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não sou sócio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tecnocargo Transportes.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Transmac Transporte Intermodal?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não sou sócio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Zena Servis Logística e Transportes?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A Beta sou sócio cotista.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De 1997 a 2002 foi administrador inclusive.

O senhor é cotista da Beta desde quando?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sou sócio-cotista da Beta desde 1995.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Até atualmente? Inclusive V. Sª é diretor?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim. E sou sócio-cotista, na verdade. A Beta é uma empresa profissionalizada, ela tem uma gestão profissional.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas a direção final é sua?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Brazilian Express Transportes Ltda?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, é empresa de minha propriedade.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Brazilian Express Logisitica?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também é empresa de minha propriedade.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Pró-Logística Transportes e Distribuição?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também é empresa de minha propriedade.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não houve um determinado momento em que essas empresas formavam um conglomerado, uma sociedade de fato de V. Sª junto com o Antonio Augusto?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exatamente, até 2002 elas formavam um conglomerado. Algumas empresas eram de minha propriedade e outras empresas eram de propriedade do Sr. Antônio Augusto. Fizemos uma sociedade de fato, porém não de direito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A partir de quando essa sociedade de fato?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A partir de 1997.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Até?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Até 2002.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, quando V. Sª anteriormente fez referência a que não seria sócio, não seria sócio juridicamente, mas de fato era sócio?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu era sócio juridicamente, não de fato.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, dessas outras: GPT, Mercosul, Planave...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim. Exatamente não sou juridicamente, mas sou de fato; era de fato.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual a linha societária, a participação? Quem mais era sócio de V. Sª nessas empresas? Era só o Antonio Augusto, ou tinha mais?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Havia outros sócios minoritários, mas na verdade éramos só eu e o Antonio Augusto, com 50% cada um, meio a meio.

 O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Como funcionava esse conglomerado? Quem administrava isso nesse período de 1997 a 2002?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – O administrador geral de todo esse conglomerado era o Sr. Antonio Augusto; ele administrava tudo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Até o final?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Até 2002. A partir de 2002, eu assumi as minhas empresas, ele ficou com as empresas dele, e cada seguiu seu rumo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª disse   que assumiu as suas empresas está falando das três Betas, Brazilian, Brazilian, Brazilian e a Pró-Logística?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exato.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesse intervalo em que havia uma sociedade de fato, que tipo de relações havia entre essas empresas e a Empresa Correios.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Bom, na verdade, a única empresa que tinha qualquer relação com os Correios era a Beta, que, na ocasião, era administrada pelo Antônio Augusto. Ele que estabeleceu essa relação com os Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Especificamente sobre a Beta, V. Sª teria condições de descrever todo o relacionamento que teve com os Correios desde a primeira participação em licitação, primeiro contrato, a seqüência toda de relação com os Correios?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Posso, sim, Excelência. Só vou ter um pouco de dificuldade com relação ao período anterior a 2002, porque, na verdade, eu não participava das licitações nem da elaboração das propostas. Enfim, nesse período, eu cuidava de uma outra empresa do grupo chamada Pró-Logística. Então, eu fui desenvolver as operações logísticas e também de encomendas expressas. É por isso que eu estava afastado. A partir de 2002, eu posso esclarecer qualquer fato.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Poderia historiar a partir de 2002?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Pois não. Bom, a partir de 2002, na verdade, não ocorreu nada de excepcional a não ser a administração do contrato da linha que havia sido conquistada, na época, pelo Sr. Antônio Augusto. Então, o que nós fazíamos... Na verdade, a minha relação com os Correios, a partir de 2002, era no sentido de, primeiro, a primeira visita que eu fiz aos Correios foi no sentido de conhecê-los e para que eles me conhecessem também, para que eu estabelecesse um contato direto com eles. Depois eu ia, raras vezes, para solicitar os reequilíbrios econômicos. Então, além da minha equipe técnica, além do Presidente da minha empresa, eu também ia fazer visitas no sentido de reivindicar os reequilíbrios econômicos por razões até que eu acredito que sejam de conhecimento, porque...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem atendia V. Sª nesses encontros?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Perdão, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem atendia V. Sª para discutir reequilíbrios?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Bem, eu me relacionava com o Diretor. Eu estive algumas vezes com o diretor de operações...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que era?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Era o Sr. Maurício Madureira e com o Sr. João Henrique.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que era o Presidente?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – João Henrique de Souza que era o Presidente, exatamente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que postulações de reequilíbrio V. Sª lembra que fez e que tiveram sucesso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, que tiveram sucesso, a rigor, nenhuma. Mas nós fizemos várias postulações de reequilíbrio, porque, depois do evento de 11 de setembro e da própria Guerra do Iraque, ocorreram aumentos sucessivos do petróleo e, conseqüentemente, aumentos sucessivos do querosene de aviação. Isso não se refletiu no diesel e na gasolina, mas o querosene de aviação era reajustado quinzenalmente. Aliás, ele é reajustado até hoje. O último aumento que teve foi de 12,8% e o anterior foi de 8%. Antes disso, enfim, só neste ano, ele acumulou 40% de aumento. E ao longo do contrato que nós tínhamos, o querosene de aviação aumentou em mais de 200%. Então, essa seqüência de aumento nos fazia periodicamente reivindicar aumentos, os reequilíbrios econômicos, que não eram dados de acordo com o nosso requerimento. Eles eram dados de acordo com aquilo que eles apuravam internamente e aquilo que eles achavam que poderiam dar.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não havia uma fórmula contratual que determinasse como se procederia?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, havia, sim, Excelência. Mas é que isso era feito quase unilateralmente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa periodicidade quinzenal só foi possível a partir do evento de 11 de setembro ou antes também era esse o período?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não. Antes não era assim a periodicidade. Antes o combustível aumentava anualmente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem conhecimento de, na planilha, o que significaria a participação desse item?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Mais de 50%, Excelência. Hoje representa mais de 60%. Naquela ocasião era mais de 50%.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O combustível?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Como?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O combustível?

A Beta transporta cargas desde quando?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ela transporta cargas desde 1995. A Beta atua fortemente no eixo São Paulo–Manaus–São Paulo. Existe um pólo industrial muito forte de cargas em Manaus, e nós transportamos insumos de São Paulo para Manaus e trazemos produtos acabados de Manaus para São Paulo. Armazenamos aqui em São Paulo e fazemos a distribuição depois para todo o País.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Sr. Michel Abud Atie não foi diretor da Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, ele hoje é o presidente executivo da Beta.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Desde quando?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Desde 2002.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª disse que lhe cabe administração desde 2002.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, a Beta é uma empresa que, na verdade, faz parte de uma holding, e essa holding é uma empresa profissionalizada. Então, o Sr. Michel Atie é o presidente executivo do grupo e tem abaixo dele os diretores, cada um deles dentro da sua área.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele é presidente enquanto profissional, não é um cotista?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ele é um profissional. Eu dei sociedade para o Sr. Michel, eu dei 10% a partir de 2002.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Antes ele já atuava na empresa?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, ele era diretor financeiro antes.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Beta só presta serviços aos Correios ou para alguma outra empresa pública?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, empresa publica só aos correios. Agora a Beta presta serviço a... Nós temos mais de mil clientes no portifólio da empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No universo da receita da Beta qual é o percentual que os Correios...?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Hoje é menos de 30%.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual o percentual médio de remuneração do transporte aéreo de carga, percentual sobre a receita arrecadada?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Perdoe-me, Excelência, não entendi.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual o porcentual médio de remuneração, de lucro, do transporte aéreo de carga?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – O desejável, que nós buscamos sempre, é 15% de resultado operacional, para que, no fim, descontado Imposto de Renda e outras despesas financeiras, sobre em torno de 8%.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Atualmente a Beta presta serviço só na linha F? Quer dizer, agora ela foi substituída pela 5011 e 69011?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exato. São essas duas linhas.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que aeronaves vocês entregaram desde o primeiro momento da Beta prestando serviços aos Correios.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – No primeiro momento, antes da licitação de 2004, foram aeronaves do Boing 707. São aeronaves que têm capacidade de 13 palites e levam 35 toneladas de carga.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E depois?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A partir de 2004, as aeronaves de 13 palites não atenderam a determinadas linhas, por exemplo, essa que nós pegamos. que é São Paulo–Salvador–Recife, Recife–Salvador–São Paulo. O trecho São Paulo–Salvador é um trecho que os Correios embarcam diariamente18 palites e sobra ainda carga no chão. Na verdade, eles embarcam de alguma outra forma, eu penso. Os outros trechos são de 13 palites, em média. Mas a aeronave é toda, integral dos Correios, que podem utilizar a capacidade total da aeronave.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu tenho a impressão que V. Sª já teria respondido e eu não me lembro se eu anotei. Qual é a participação do contrato dos Correios no universo da receita da Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS –30%.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª acompanhou o pregão 106, de 2003? De 2002, V. Sª é um dos diretores.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, eu não acompanhei, Excelencia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem acompanhou isso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Quem acompanhou foi o Michael.

De 2003, perdão, Excelência, só para recordar. Esse é o pregão em que foram licitadas as linhas A e C da Skymaster, é isso?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É isso.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ok, então foi o Michel que acompanhou esse pregão. Eu acompanhei a distância, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Tomou conhecimento então dos fatos?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim. Tomei conhecimento de todos os fatos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Lembra qual foi a proposta da Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Proposta final?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Inicial.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Inicial, foi R$290 mil, se não me engano.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Isso. E a final?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A final foi R$213 ou R$214.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) –  Foram R$214; R$213 foi da Sky.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Foi da Sky.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – V. Sª entende que, quando a sua empresa ofereceu esse preço de R$214, ele era possível de ser sustentado?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, aqui cabe uma explicação técnica, não é? Na verdade, se fosse sustentado só pelos Correios, não era possível. Mas nós tínhamos, como operador logístico, encomendas, nós tínhamos todo o distrito da Zona Franca de Manaus, com muita carga, clientes, contratos de outros clientes, que, seguramente, acrescentariam receita suficiente para manter essa operação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – E daí V. Sª teria condições de nos dizer, pelo menos enquanto um corte efetuado em relação à linha, qual seria a perspectiva em relação a déficit, superávit, percentual?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, não havia perspectiva de déficit nessa linha. No preço que nós chegamos, chegamos no limite em que tínhamos outros contratos, que eram executados por outras aeronaves. Então, o que nós iríamos fazer era tirar esses contratos das outras aeronaves e colocá-los nos vôos dos Correios, para poder sustentar essa operação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Esse mesmo raciocínio é aplicável à Sky?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu acho que não, Excelência, porque a Sky é uma companhia aérea, ela não é um operador logístico. Então, eles tinham mais dificuldade de ter cargas de outros clientes para colocar. Poderiam até fazê-lo ao longo de um período em que eles desenvolvessem a atividade. Acredito que eles não tivessem...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Sabe que, num determinado momento, o pregão foi suspenso e as empresas foram questionadas sobre se os preços que estavam oferecendo eram exeqüíveis. Soube disso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Soube sim, Excelência. Soube depois.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Na sua visão, o que consideraria exeqüível na situação da Sky? Imagine que V. Sª fosse o Diretor e não tivesse todo esse instrumental logístico e estaria limitado ao suporte da Sky.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – É difícil dizer. Eu poderia chutar um número, Excelência, para tentar ajudar aqui na apuração dos fatos. Mas eu acredito que até uns R$270, R$280 mil. Não saberia, sinceramente. Cada empresa tem a sua base, não sei qual é o custo fixo deles.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – A Sky e a Beta tinham um ajuste?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Tinham um acordo, sim, que foi realizado...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Desde quando?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, foi feito um contrato de sublocação de aeronaves em 2000. Disso tomei conhecimento posteriormente também.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Mas, nessa época, V. Sª era sócio da Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu era sócio, sim. Era sócio cotista da Beta, mas só não a administrava nesse período. E esse contrato de sublocação realizado entre a Skymaster e a Beta foi realizado na verdade para proteger a empresa que ganhou a licitação. Eu explico o que ocorre. Estava sendo licitada uma linha que começava em Recife e terminava em Porto Alegre, e um outro avião faria Porto Alegre/Recife. Então, uma aeronave saía de Recife para Porto Alegre e outra de Porto Alegre para Recife, parando em São Paulo e Salvador.

Acontece que você precisa de duas aeronaves em período integral para fazer essas linhas. Se desse uma pane numa dessas aeronaves, seguramente você teria problemas com o contrato, de cumprimento de contrato, e teria problemas também com relação às multas, que são... enfim, a multa corresponde exatamente ao valor do contrato. Então, se o contrato é de R$100 mil, a multa é de R$100 mil. Inclusive, Excelência, se não tivéssemos feito esse acordo na ocasião – que achei que o Sr. Antonio Augusto fez muito bem, protegeu a nossa empresa –, seis meses depois de adjudicada a linha, seis meses de iniciada a operação, tivemos um problema no trem de pouso de uma das aeronaves, que ficou parada quase 20 dias. Então, teríamos 20 dias de multa consecutiva se não tivesse uma aeronave de backup para fazer isso. Por que foi feito nessa modalidade? Porque não encontramos outra forma; não foi encontrada, na época, uma outra forma para se fazer isso. Eu também não teria idéia diferente de como fazer isso, porque se pode fazer um contrato e dizer: olha, você deixa a sua aeronave à minha disposição. Quando quebrar a minha, vou usar a sua aeronave. Economicamente, é inviável isso. Foi feito nessa modalidade para permitir que não se ficasse sem o backup e permitir que se tivesse, na verdade, a possibilidade de ter um avião à disposição.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Não lhe parece que, para quem está procedendo a uma licitação, o fato de as duas empresas que estão fazendo a proposta terem garantida a prestação de 50% para cada uma, isso exterioriza uma burla à licitação? De qualquer modo, as duas estavam ganhando.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, a intenção, em momento algum, foi essa. Posso lhe garantir.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – E qual era a razão?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A razão era proteger. Primeiro, nós tínhamos de ter uma aeronave. Não é exigido por edital que se tenha uma aeronave backup, mas a responsabilidade exige. Você tem de ter a responsabilidade de ter uma aeronave backup porque, se a aeronave parar, a empresa quebra. Então, o fato de ter sido feito isso era para assegurar a continuidade administrativa e financeira da empresa. Não houve nenhuma intenção de burlar. Tanto não houve que isso foi de conhecimento dos Correios, que tomaram conhecimento desse contrato...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Previamente?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Previamente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Acho que não, porque vocês fizeram quatro dias antes.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Desculpe, Excelência, não sei se previamente ou se na época em que foi adjudicado. Sinceramente, não saberia responder, mas foi dado conhecimento aos Correios desse contrato e também foi registrado em cartório. Não havia nenhuma intenção de se fazer nada por baixo do pano, nada irregular.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – Naquela ocasião, a Beta queria, e formulou a proposta, a R$236 mil. Ao final, a Sky ficou por R$157 mil. A pergunta é...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Perdão, Excelência, eu não...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – A proposta da Beta era de R$236 mil. Quem ganhou foi a Sky, que, na verdade, não tenho aqui, mas ela fez uma proposta um pouco maior do que R$157 mil. Houve um ajuste e pegou o serviço a R$157 mil. A pergunta é: como é que a Beta participa de uma licitação onde se imagina que tenha procurado o seu preço ideal em R$236 mil. Aí, sagrando-se vencedora a Sky, a R$157, a Beta faz metade dessa linha ou uma linha e a outra, que são a A e a C, mas uma das linhas a esse preço. Não sei se me fiz entender. Se o preço da Beta era de R$236 mil, imagine a visão que temos em relação ao contrato que depois terminou sendo realizado por R$157. Salta à vista um superfaturamento tentado.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Essa linha, que linha é? A e C?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – A e C, em 2001.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – O preço da Beta era R$236 mil?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PA) – O preço da Beta era R$236; a Sky pediu, acho, R$159, R$160, que estava mais ou menos no parâmetro estabelecido como aceitável pelos Correios, porque eles haviam procedido a uma pesquisa de mercado. No fim, ainda negociaram com a Sky, que reduziu a R$157; e a Beta, que queria R$236, fez por R$157. Como estavam ajustadas, quatro dias antes, em ganhe quem ganhar, vamos ganhar a metade, qual a explicação que podemos extrair disso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, é estranho para mim. Na verdade, eu não tive conhecimento do preço; eu não me lembro desses preços, mas não houve nenhum tipo de conluio ou qualquer outra..., o que possa parecer, no sentido de burlar ou de tentar prejudicar os Correios. Preciso me certificar exatamente quais foram as propostas que foram colocadas na época, mas até, se houvesse, porque o meu entendimento disso é que a Beta e a Skymaster fizeram um acordo operacional, mas comercialmente elas não tiveram nenhum tipo de acordo. Comercialmente, cada uma entrava com a sua proposta. Quem ganhar ganhou a proposta. Depois, quem ganhasse ficaria o comprometimento de...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas como uma empresa entra numa licitação em que ela desconhece o preço da outra e diz que vai fazer o mesmo preço? Percebe o que eu estou dizendo? Eu e o Deputado Eduardo vamos entrar numa transação, num negócio. Aí ele dá o preço que ele quiser e eu dou o preço que eu acho razoável. Ele entra com metade, com 40% do meu preço e eu digo o seguinte, tudo bem, eu suporto e vou pela metade. É difícil, comercialmente, extrair uma informação que não seja um conluio.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu não saberia responder isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E nessa época em que a Beta operou a esse preço da Sky, foi um preço exeqüível?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, essa linha da Sky foi... Ela operou... Nós operamos conjuntamente, ou seja, nosso avião era colocado à disposição como backup de dezembro até meados de 2002, quando resolvemos que cada um iria cuidar das suas operações. Foi nesse período também que eu acabei desfazendo a sociedade com o Antonio Augusto e aí, como o contrato...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Houve algum desentendimento?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – É, o acordo com a Sky foi feito por ele. Então, nós achamos por bem que, como o acordo foi feito por ele, não havia mais necessidade de continuar. E, nesse momento, nós já tínhamos aeronaves, nos adquirimos aeronaves de backup, nós tínhamos aeronaves que não estavam aeronavegáveis, que nós mandamos fazer o cheque dessas aeronaves. A mesma coisa aconteceu com a Skymaster. Então, na verdade, eu até não tenho conhecimento desses preços. Estou estranhando os preços, porque...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas pode crer que são informações fidedignas, documentadas.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Porque o preço que foi dado na época, na primeira licitação da linha A e C, Excelência, não se tinha conhecimento de como era a linha, como operava essa linha, não se tinha também um volume de cargas que pudesse sustentar o volume de cargas adicionais. Então, isso foi se criando ao longo do tempo. E os preços realmente se alteraram. Houve uma... Na segunda licitação, de que participamos, já tínhamos uma musculatura melhor para participar dessa linha, mas eu entendo que o preço de R$236, que foi dado pela Beta, era um preço exeqüível na época.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Relator, eu vou pedir vênia, porque realmente essa argüição que o Relator fez me chamou muito a atenção. Eu não consegui também captar com interesse a resposta. Vou pegar os dados aqui que vou sistematizar. É uma dispensa de licitação. Portanto, Dispensa de Licitação nº 2, de 2001, que foi realizada em 26 de junho de 2001. Foram cotadas duas empresas para ver quem dava o melhor preço para dispensa. Aí, a Beta cotou o preço de R$236 mil.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Que linha?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Linha A e C. Dispensa de Licitação nº 2, de 2001. A Beta apresentou o preço de 236 mil.

No mesmo dia da contratação da Skymaster, que ofereceu um preço melhor do que a Beta, a Beta foi subcontratada pela Skymaster pelo valor de 157 mil. Então, das duas uma: ou o senhor fez um contrato para perder dinheiro com 157 ou fez uma cotação muito elevada para perder na dispensa. É essa a dúvida, não é, Sr. Relator? Não consigo ver uma explicação razoável. Como é que alguém entra para ganhar um contrato integral por 236 e depois é subcontratado por 157? A não ser um entendimento das duas empresas.

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Na verdade, não houve entendimento. Eu não participei disso, Excelência. Como falei, não participei.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E os números, V. Sª explicaria como?

O SR. IOANIS AMERSSONIS – O que me deixa em dúvida é que a diferença é muito grande. Se houvesse um acordo entre as duas, uma não ia dar 236 e a outra, 157, quase R$100 mil reais a menos. Iria dar um preço mais próximo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exato. É isso que nos chama a atenção e que nos dá um indicador de que haveria um conluio entre as duas empresas. Porque, tirando que V. Sª nos dê uma explicação razoável para isso, a impressão que fica ou a quase certeza que fica, sem a explicação, é que havia um conluio.

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Olha, eu não saberia responder. Não havia conluio. Isso é certeza absoluta.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, se me permite o Relator, por que é que há outros indícios aqui de conluio? O Relator pegou magistralmente aqui na argüição do Pregão 106, de 2003. Eu queria repisar uma questão. Veja só este Pregão 106, de 2003, também para as linhas A e C: o lance inicial da Beta foi de R$290.585,00; o último lance foi R$214 mil. A Skymaster ganhou por R$10,00 a mais que os senhores. O preço de R$214 mil era exeqüível? Que o senhor ofertou.

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Como expliquei aqui, na verdade, além da carga dos Correios, tínhamos carga de outros clientes, que, somando as receitas de outros clientes com a dos Correios, poderíamos, seguramente, executar essa linha. 

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas aqui já não se colocava a exigência de um avião exclusivo?

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Não, não era avião exclusivo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Skymaster, quando chegou a R$213 mil, não era abusivo? Era um preço justo? 

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Olha, eu não sei, não conheço as planilhas da Skymaster. Não sei qual é o custo dela.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É porque chama a atenção os senhores terem jogado a toalha por R$10,00 de diferença. Só por isso. Dez reais não é uma quantia substantiva, vale o preço de um sanduíche numa lanchonete média, e os senhores perderam um pregão por um sanduíche.

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Esse pregão foi caindo, eu não estava lá, mas ele foi caindo de R$10,00 em R$10,00, eu acho. Então, até chegar nesses 200... Porque não éramos só nós; éramos nós, a Skymaster e a Varig Log. A Varig chegou a R$216, se não me engano.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, o lance inicial da Skymaster foi R$300 mil.

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Da Skymaster, sim. Mas, eu digo, além de nós, tinha mais um.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quer dizer, o senhor chegou no seu limite.

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Cheguei no meu limite.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não dá para baixar mais, mas era um preço em que o senhor conseguia ter lucro?

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Eu diria que era exeqüível.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exeqüível. E também para a Skymaster era exeqüível? 

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Também.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Logo chego à conclusão, porque, antes, o preço que a Skymaster fazia era R$429 mil. Se o preço de R$213.990 da Skymaster era exeqüível, havia um superfaturamento aberrante na Skymaster. O senhor concorda comigo?

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Bem, eu disse que o preço da Skymaster era exeqüível, mas eu não conheço a estrutura de cargas da Skymaster. Era exeqüível para a Beta.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas veja, o senhor há de concordar comigo com o seguinte: se R$213 mil está na margem do exeqüível, R$429 mil...

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Pressupõe que sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...superfaturamento. A impressão de V. Sª é que há superfaturamento? Queria que falasse no microfone.  

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Sim, pressupõe que sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, pressupõe que havia superfaturamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Terminei não vendo se V. Sª fez referência a se o preço reportado lá, de R$236 mil, que terminou fazendo por R$157 mil, enfim, houve algum período em que a prestação de serviços pela Beta, enquanto subcontratada, era deficitário?

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Sim. Houve um período, sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E por que prosseguiram prestando?

O SR. IOANIS AMERSSONIS – Excelência, temos um contrato e temos que honrar o contrato, não é? Então, muitas vezes tiramos receita de outras atividades para cobrir um contrato. Então, o contrato oscila, uma hora é deficitário, outra hora é superavitário. Então, principalmente, quando... Lembro-me, em março de 2003, os combustíveis subiram numa pancada só 25%. Aí, foi uma situação...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em que época?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Março de 2003.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. Nós estamos antes ainda de 2003, no período inicial. Esse a que o Deputado Cardozo fez referência, a dispensa de licitação, R$236 para R$157, e começaram alterando. No começo das operações da Beta com a Sky, a operação foi satisfatória?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – As operações, sim, porque, quando faltava o avião de uma entrava o da outra na operação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu não falo operação enquanto logística, a rentabilidade.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Como rentabilidade, sim. No preço que foi dado, era satisfatório sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Promodal, a Sky e a Beta, em um determinado período, formaram uma holding.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Perdão, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estavam juntas e formaram...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não. Na verdade, a Promodal e a Beta, nós tínhamos um conglomerado de empresas, como eu expliquei no início das operações. Então, o Sr. Antônio Augusto administrava a Promodal, administrava a Beta e eu estava afastado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu queria mais adequadamente em relação ao Fundo de Comércio que criaram em 2002. O que sabe informar sobre isso?

 O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Em 2002? Perdão, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É. Um Fundo de Comércio criado em 2002.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Fundo de Comércio?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não tenho conhecimento, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Entre... Deixa-me ver aqui.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Em 2002, não havia nenhum tipo de relação. Pelo menos...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa sociedade de fato, V. Sª disse que ela terminou em 2002?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Terminou em 2002.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que relação havia mais propriamente entre a Beta e a Promodal?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Perdão, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Entre a Beta e a Promodal...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em que situações elas operaram sob a mesma direção?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Bem, a Promodal era a maior embarcadora de cargas do País e atuava fortemente na rota Manaus também. Tinha vários contratos com várias empresas, e era necessária a carga da Promodal para fazer as operações da Beta. Porque, na verdade, a relação da Promodal com a Beta era de cliente. Nós tínhamos uma complementariedade de atividades. Eu tinha os aviões e ele tinha as cargas. Então, nós fizemos uma associação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Retroagindo nessa, desde o primeiro momento em que foram convidados por meio de dispensa de licitação e depois nas licitações realizadas, V. Sª teria condições de nos informar que empresas teriam condições de naquelas oportunidades co-participar da disputa?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Naquela oportunidade... Isso em 2000, Excelência?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em 2001.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Em 2001 e 2000, tinham várias empresas que tinham condições de participar...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Foi em 2000 também, se me permite.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim. Tinha, por exemplo, a Varig tinha condições de participar; a Vasp não, porque a Vasp foi desclassificada por problemas de CND, de... Tinha a TCB, na época em que ela operava; tinha a Total, enfim, várias empresas com aeronaves que eu me lembro agora, Excelência. Estou tentando puxar pela memória para ajudar... Mas várias empresas e que, na verdade, acabaram participando. A Beta e a Skymater nunca participaram sozinhas.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estou tentando localizar, mas sei que a Sky considerou que, nesse pregão em que ela chegou ao limite, estaria havendo um conluio entre as outras participantes com o objetivo de fazer com que ela fosse excluída. E daí que foram reduzindo, reduzindo até a situação deficitária.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – É. Eu poderia tentar explicar um pouco para esclarecer esse fato, porque esse fato é...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já me localizei aqui, já vou ler para senhor. A Skymaster, em depoimento a esta CPMI, em que teriam participado da licitação a Varig e a TCB e a Transportes Charters dos Brasil, teriam baixado, artificialmente, os preços do Pregão – o 106, de 2003 –, com a finalidade única e exclusiva de excluir a Skymaster da operação da Rede Postal Noturna. Isso é verdadeiro ou falso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Isso é falso, Excelência. Na verdade, tanto a Varig quanto a Beta – como a Beta era um conglomerado logístico e tinha cargas de outros clientes e não só dos Correios e como o avião não era exclusivo dos Correios, a Beta poderia complementar essa aeronave. A mesma situação se referia à Varig, porque a Varig também tinha operações de encomendas expressas e também complementaria, ou seja, ela utilizaria parte da aeronave para os Correios e parte da aeronave para carga de outros clientes. É por isso que os preços são exeqüíveis.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual a relação que existe entre a Beta... Isso aqui, de certo modo, V. Sª respondeu.

Em agosto de 2002, foi firmado um instrumento que chamaram de Contrato de Representação em Novos Negócios. Nesse contrato, falava-se na captação possível de novos negócios e, em uma determinada passagem, davam a entender que esse ajuste permaneceria enquanto a estrutura decisória dos Correios permanecesse a mesma. O que faz supor é que as pessoas que estavam participando desse ajuste só assim estavam porque alguém desses tinha uma ligação específica e privilegiada em relação à direção dos Correios. Essa cláusula constou do Contrato de Representação em Novos Negócios. O que V. Sª diz sobre isso?

O SR. IOANNS AMERSSONIS – Excelência, na verdade, não fui eu que fiz esse contrato, inclusive eu não sei do que se trata. Em agosto de 2002, eu não tinha nenhum tipo de relação com a Skymaster e também já não era mais sócio da Promodal.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sabe dizer se o Morato tinha algum prestígio diferenciado junto aos Correios?

O SR.  IOANNIS AMERSSONIS  – Não, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma aproximação maior com algum diretor?

O SR.  IOANNIS AMERSSONIS – Que eu saiba, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, enquanto o Deputado Arnaldo Faria de Sá, eventualmente, procede a algum questionamento, vou prosseguir na minha análise para ver o que ficou ainda para ser questionado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com a palavra o nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Depoente, quero saber qual é o nome de seu Advogado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Já foi declarado: Dr. Sérgio Rossental.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual a nacionalidade do Dr. Ioannis?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu sou brasileiro naturalizado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Então, qual a sua naturalidade?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu sou grego.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quando ocorreu a sua naturalização?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ocorreu em 1995, quando eu adquiri a Beta.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu não entendi essa ligação: quando adquiriu a Beta e a naturalização. É isso que quero entender.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ocorre o seguinte: para ser proprietário de uma companhia aérea, tem que ser brasileiro – pelo menos 80% do capital tem que ser brasileiro. Então, eu me naturalizei para poder ser proprietário da companhia aérea.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quer dizer, se não tivesse a intenção de comprar companhia aérea, então não teria sido naturalizado?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Perdão, Excelência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Se não tivesse a intenção de comprar a companhia aérea não, teria sido naturalizado?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não. Teria, sim. Já estava na minha...  Eu tinha em mente essa naturalização. V. Exª pode observar pelo meu sotaque que eu sou mais brasileiro do que grego.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, mas é sua a afirmação de que se naturalizou, para poder adquirir a companhia; por essa razão a minha pergunta.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, essa é a verdade na época, mas eu tinha intenção de me naturalizar, Excelência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quantas aeronaves a Beta tem?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Hoje ela tem cinco.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E qual a associação, a sociedade ou a parceria que existe com a Skymaster?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Nenhuma. Hoje, nenhuma.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas anteriormente?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, a Beta tinha uma sociedade, era uma sociedade, de fato, anterior. E ela era administrada na época... até 2002, foi administrada pelo Sr. Antonio Augusto, e ele firmou uma parceria com a Skymaster nesse período, e, depois de 2002, quando assumi a Beta, essa parceria, em função de esse acordo ter sido firmado por ele, deixou de existir.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor assumiu a Beta totalmente em 2002?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, eu assumi administrativamente. Ela sempre foi minha. No papel sempre foi minha, mas eu assumi administrativamente em 2002.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual o lapso de tempo entre a propriedade total e a assunção da administração?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Cinco anos. De 1997 a 2002.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – De 1997 a 2002 era proprietário?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Era administrada pelo Antonio Augusto.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E, a partir de 2002, a administração passou a ser totalmente sua?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, passou a ser integralmente minha.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A elaboração da sociedade, da empresa Beta já foi moldada com essa idéia de fazer o transporte para os Correios?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, a concessão da Beta é para transporte de cargas e malas postais. Então, quando ela foi concebida, quando foi... não foi com essa intenção. A intenção estava focada no eixo São Paulo–Manaus–São Paulo.

Então, como Manaus é um distrito industrial, e nós, tanto eu quanto Antonio Augusto, na época trabalhávamos...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E hoje a operação que a Beta faz é concorrente da Skymaster?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Hoje, totalmente concorrente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Concorrente?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Concorrente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Há disputa natural ou disputa predatória?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, não. Disputa natural, dentro da responsabilidade.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual o trecho da rede postal que é explorado pela Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Hoje... é que houve uma mudança, no ano passado houve uma licitação... não sei se V. Exª tem conhecimento.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) –Tenho.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ah, Ok. Hoje a Beta explora a rota Recife–Salvador–São Paulo e São Paulo–Salvador–Recife, e uma outra aeronave faz a rota Manaus: Manaus–Brasília–São Paulo e São Paulo–Brasília–Manaus.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quando uma aeronave faz essa operação, ela é exclusivamente para os Correios ou pode ter carga complementar?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, não, hoje é exclusivamente dos Correios. Toda disponível para os Correios hoje.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E, se não utilizar a carga toda, como é feito isso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Bem, aí já não é um problema nosso isso. Isso é um problema do próprio Correio. Na verdade, nas nossas linhas, eles utilizam todo o disponível.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas, se não utilizar o disponível, paga?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, na verdade paga pela linha, não pelo disponível nem pela carga.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Ela paga pela linha. Usou ou não usou, ela paga pela linha?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, ela paga pela linha, se ela usa ou não usa.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Agora, poderá eventualmente – não estou afirmando que ocorre isso – a Beta, sabendo que não vai utilizar aquela carga toda disponível, ceder para terceiros o espaço ou negociar ou qualquer coisa nesse sentido?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não pode, Excelência. Isso é proibido pelo contrato.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É proibido pelo contrato?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Esse espaço é de gerenciamento exclusivo dos Correios.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Relator, a informação do Sr. Ioannis é preponderante. Ele diz que, mesmo que o Correio não use, paga e impede que seja utilizado por terceiros. Quer dizer, é uma coisa meio complicada. Eu tinha essa informação, mas não a afirmação. A afirmação dele é extremamente grave. Quer dizer, o Correio paga...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com exclusividade. Mas é uma cláusula que foi introduzida mais recentemente. Na época, Sr. Ioannis, inicialmente não havia essa...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não era assim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª entende que essa é uma cláusula na esteira da pergunta do eminente Deputado Arnaldo Faria de Sá? V. Sª entende qual é a razão de alguém, na diretoria de uma empresa pública, inserir essa cláusula no contrato? Haveria alguma justificativa plausível? Ela é interessante ou prejudicial?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, eu entendo que isso é extremamente interessante para os Correios. Isso permite que os Correios cresçam e permite também que eles possam...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas isso não eleva o custo também?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, não eleva, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na medida em que deseja exclusividade?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não eleva, Excelência. O custo apurado pela operação, porque alguns fatores contribuem para a elaboração do custo. Um deles é a rota – qual é a rota que os Correios querem –, o outro são os horários de vôo. Tem outro fator: quantidade de carga, e o outro fator...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, se há exclusividade, qual é o problema do horário, dos horários?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, o horário de vôo? Sim, ele é importante para nós, porque... questão do preço pode ser: se o horário coincide com a nossa malha, então tenho condições de fazer um aproveitamento melhor das minhas aeronaves.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas ela não é exclusiva?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, ela é exclusiva, mas eu tenho as próprias aeronaves, fazendo... São cinco aeronaves que a Beta tem, sendo que duas operam para os Correios, as outras três operam para o resto do mercado. Então, essas duas dos Correios, se eu puder fazer coincidir com os horários das minhas aeronaves, consigo dar uma redução melhor para os Correios. Agora, se eu não conseguir isso, aí vou ter de colocar uma aeronave exclusiva e uma aeronave de backup, para poder executar as linhas.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E essas aeronaves que a Beta tem são próprias, leasing? Qual o tipo de operação?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, essas aeronaves são financiadas. Elas são próprias, mas financiadas, ou diretamente pelo proprietário, ou, então, por financiamento bancário.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Como apenas são cinco aeronaves, dá para o senhor definir qual é a de financiamento próprio, qual que é a de financiamento bancário?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ok. As três aeronaves Boeing 707 foram financiamento direto com o proprietário. Então, ao longo dos dez anos, nós financiamos essas aeronaves. E as aeronaves DC-8 são financiadas por banco, via bancária.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Pode informar qual é o banco?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – É o Eximbank.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eximbank.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, vou prosseguir.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Prossiga, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem ciência de que, numa determinada licitação, na verdade, no Pregão 45/2001, houve a participação da Aeropostal? Já ouviu falar na Aeropostal?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, eu ouvi falar da Aeropostal, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem seriam os proprietários da Aeropostal?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – O atual proprietário... Eu não tinha muito contato com essa empresa, Excelência, mas sei que o atual proprietário, inclusive, administrou a minha empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem é?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – O Sr. Roberto Kfouri.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, na época, em 2000, 2001...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Em 2001, exatamente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele era sócio da Aeropostal?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Em... Não, não me consta... Não sei precisar. Excelência. Eu sei que ele...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas essa informação que V. Sª tem em relação a Roberto Kfouri com a Aeropostal corresponde a que período?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Da Aeropostal... A informação que tenho corresponde ao período de 2002.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, ele teria adquirido a Aeropostal de algum outro?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ele... Enquanto ele administrava a minha empresa, não era sócio-proprietário da Aeropostal.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª diz “enquanto ele administrava a sua empresa”, qual é a empresa? A Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A Beta. A Beta. Ele administrava como diretor operacional, diretor-geral da Beta.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, o que está muito claro nessa investigação é que esse Roberto teria participado, teria criado essa Aeropostal, que jamais obteve licença de ninguém, do DAC, requisito necessário para participar da licitação, portanto uma empresa, enquanto aspecto licitatório, fantasma, sem registro. Há a Sky, a Aeropostal, que participou e cujo proprietário nunca a registrou e é hoje o seu diretor, e a Beta. Há a contratada, a subcontratada e o futuro diretor das empresas. Fica difícil, na nossa investigação, não chegar à conclusão de que há um grupo montado que partilha os serviços dos Correios e que vai estabelecendo os preços, segundo a possibilidade de participar de uma licitação estilo Linha F. A Beta ganhou sozinha a Linha F, não foi?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A Linha F? Não. Houve outras empresas participaram.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. Ela não teve concorrente na Linha F.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Teve.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Teve?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Que eu saiba, teve.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com a Sky, que era...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A Varig Log participou também.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com o fato de a Sky estar participando, vocês estabeleceram, como tinham as aeronaves, que um ficaria com uma linha e o outro ficaria com a outra e que depois trabalhariam juntos. Esse detalhe que V. Sª fala, sobre a necessidade de ter um backup – não sei se essa é a expressão –, a garantia de um segundo avião, a Sky hoje tem um avião sobressalente?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ela tem. Ela tem, sim, só que é de propriedade dela. Assim como nós temos. Hoje, nós temos cinco aeronaves, Excelência. Dessas cinco aeronaves, duas voam para o mercado em geral, e as outras três ficam à disposição dos Correios. Ou seja, duas voando e uma de backup, porque é muito comum a quebra das aeronaves. Não são aeronaves zero quilômetro. Inclusive, são aeronaves que gastam um pouco mais de combustível, mas infelizmente aeronaves novas custam muito, Excelência. Custa acima de US$30 milhões uma aeronave nova, e não temos condições de financiar uma aeronave desse tipo. Elas são um pouco mais econômicas e, teoricamente, poderiam baixar o preço no que diz respeito ao combustível, mas haveria o custo financeiro, que acabaria também onerando. Então, operamos com aeronaves relativamente geriátricas, porém com bastante credibilidade, porque essas aeronaves fazem os Cheques C periodicamente, de acordo com os requisitos do DAC. Cada Cheque C de uma aeronave dessa demora o mínimo de 60 e vai até 180 dias, dependendo da gravidade dos problemas que são encontrados. Então, ficamos, na melhor das hipóteses, 60 dias sem uma aeronave ou até 180 dias sem uma aeronave. Não é possível trabalhar sem backup nesse caso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que ligações existem entre Hélio José Ribeiro e a Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Perdão, Excelência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que tipo de relação existe entre Hélio José Ribeiro e a Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Nenhuma relação. Não sei quem é.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª o conhece?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Hélio José Ribeiro?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aeropostal.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Talvez seja o antigo dono da Aeropostal. Ouvi falar dele sim, Excelência. Eu o conheço, sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Antes de o Roberto Kfouri integrar a direção profissional da Beta, V. Sª nos assegura que não houve nenhuma relação comercial com ele?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Com o Roberto Kfouri, não. Nenhuma. Ele foi convidado para auxiliar. Na verdade, o Antônio Augusto o convidou e me deu ciência de que iria convidá-lo, para auxiliar na gestão da empresa Beta, porque ele tinha algum conhecimento dessa empresa de aviação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Roberto Kfouri não foi Diretor-Executivo da Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Foi.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que período?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em 2002.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não. Ele foi até 2002, até junho ou agosto de 2001.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, ele chegou a assinar contratos de aditamento pela Beta?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu acredito que sim, Excelência. Acredito que sim, porque ele foi diretor-geral na época.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dessas pessoas, com quem V. Sª teve audiência ou negociou alguma coisa nos Correios: Hassan Gebrin, Presidente.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, não tive.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Humberto Eustáquio César Motta, Presidente.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Humberto Motta… Estive com ele uma vez.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De 2002 a 2003?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Estive com ele uma vez só.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Paulo Roberto Menicucci?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Desculpe-me. Paulo Roberto?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Menicucci.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Diretor de Tecnologia?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não sei quem é.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Cláudio Melo Colaço?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não sei quem é.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Afrânio Rodrigues Júnior?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não sei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Roberval Borges Corrêa?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Também não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Carlos Augusto de Lima Sena.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Conheço. Era o antigo Diretor de Operações dos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tratou algo com ele?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A rigor, não, Excelência, porque, quando assumi a Beta, só fui me apresentar a ele, mas foi uma apresentação só. Não tratei com ele nenhum assunto com relação a reequilíbrio econômico.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Gerson da Silva Melo?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com quem V. Sª tratava os reequilíbrios?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Bem posterior a isso, com o Sr. Madureira.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E com o Presidente.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Com o novo Diretor de Operações. E falei também com o Dr...  Perdoe-me, falei o nome dele agora, mas me fugiu...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – João Henrique?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – João Henrique de Souza.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Última pergunta: num primeiro momento em que V. Sª participava conjuntamente com a Sky, havia aquele estabelecimento de ajuste de subcontratação. Depois, em determinado período, os Correios proibiram a subcontratação. Teria sido em virtude disso que as empresas passaram a se afastar, a Sky da...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Perdão. Coibiu a subcontratação?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Acho que em virtude da Lei nº 8.666, que acabou tirando...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas a Lei nº 8.666 já existia lá de trás.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, mas depois parece que houve alguma recomendação do TCU. Não me lembro agora, Excelência. Não consigo, não sei se é por lei, mas houve alguma recomendação para proibir subcontratação. Não sei se alguém pode ajudar nisso. Mas realmente eu não...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode ir fazendo suas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Estava curioso com a figura do Sr. Roberto Kfouri, que foi Diretor Executivo da Beta.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim. Até 2001.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso. Até 2001. E a Empresa Aeropostal pertencia a ele?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não. Que eu tivesse conhecimento, nesse período, não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Temos a informação de que a Aeropostal pertencia a ele. E era uma empresa curiosa, porque não estava registrada no DAC.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Veja só: a empresa Aeropostal... Sei que ele... Porque ele concorreu comigo depois. Ele saiu da minha empresa, adquiriu a empresa Aeropostal...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vou-lhe dizer que ele concorreu com o senhor, quando era diretor da sua empresa. A Aeropostal foi criada em 2000. O Sr. Roberto Kfouri era um dos sócios. Em setembro de 2001...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Setembro de 2001?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Setembro de 2001, ele não trabalhava mais comigo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Aeropostal foi criada em 2000. Em setembro de 2001. Só que ele assinou um Termo Aditivo, firmado com os Correios, em setembro de 2001. O Sr. Roberto Kfouri assinou um termo contratual para sua empresa, já sendo dono da Aeropostal.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Em setembro de 2001, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É verdade. E ele participou do Pregão 45, de 2001, com a Aeropostal. E a Aeropostal não podia participar. Então, veja: um diretor da sua empresa adquire outra empresa aérea, que não é registrada no DAC, participa do pregão. Como a habilitação ao pregão é posterior à classificação, ninguém ficava sabendo que ele não seria habilitado, o que nos dá uma suspeita de que havia um conluio nesse pregão. O senhor percebe? Seu diretor participava, não fazia um jogo. Estou errado nessa avaliação?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, as datas não estão coincidindo. Em setembro de 2001...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele assina o Termo Aditivo ao Contrato nº 10.498, de 2001, firmado com os Correios, em 13/9/2001, como Diretor Executivo da Beta. Em 13 de setembro de 2001. Foi o mesmo período em que ele adquiriu a Aeropostal.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu posso assegurar que ele não era mais Diretor Executivo da Beta nesse período. Eu pessoalmente entreguei a destituição dele antes disso, em junho.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí ele adquiriu a Aeropostal, que não era registrada no DAC, que não tinha condições de disputar e entrou no pregão. Não é interessante?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu não saberia responder isso, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está certo. Uma coisa que me chamou a atenção, logo nas primeiras perguntas do Sr. Relator, é que o senhor tinha uma sociedade de fato com o Sr. Antônio Augusto.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não é verdade? Então, a Promodal Transportes Aéreos pertencia ao Sr. Antônio Augusto, mas o senhor era sócio de fato?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma série de empresas que os senhores tinham juntos, não é?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – É.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, a Beta era sua, mas ele era sócio de fato.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que os senhores faziam sociedade de fato? Qual era a lógica?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, nós estávamos caminhando, na verdade, para uma sociedade de direito. Então, é mais ou menos como juntar trapos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que normalmente, sim...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Antes de efetivar o...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que no caso do concubinato, eu entendo: como o concubinato evolui para o casamento. São as paixões da vida. Agora, no caso empresarial, essa relação de fato para depois evoluir para essa de direito é totalmente atípica, inclusive com negócios de grande vulto. Isso me dá a impressão de que os senhores não queriam mostrar que eram sócios e atuavam com as empresas isoladamente. Não é uma impressão que o senhor teria? Duas empresas concorrentes, os dois são donos das duas. Por que não oficializam? Havia algum papel assinado entre os senhores?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, na verdade, não, Excelência. Havia uma relação de confiança muito forte entre os dois. Eu confiava muito no Antônio Augusto, ele era um empresário...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, se é uma relação de confiança, por que os senhores não botavam no papel?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Nós estávamos caminhando para isso.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu estou achando que aquela questão da naturalização deve...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, porque ele já era dono da Beta. Ele já era dono da Beta, ou seja, a Promodal pertencia ao Sr. Antônio Augusto, e a Beta pertencia ao Sr. Ioannis. Mas os dois eram donos das duas, não botavam no papel e disputavam licitações.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, a Promodal não disputava licitações com a Beta.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Naquele momento não disputava licitações?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Naquele momento, não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Havia algum...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Mesmo porque a Promodal não tinha companhia aérea.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não tinha companhia aérea?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A Promodal passou a constituir companhia aérea em dois mil e...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Promodal Transportes Aéreos Ltda...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Foi em 2001, mas ela só competiu depois que nós separamos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Só competiu depois que vocês se separaram?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Depois que nos separamos. Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E por que é que não botavam isso no papel? Porque a Promodal também podia ser subcontratada.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – OK. Nós estávamos caminhando para isso; chegamos a assinar um acordo de sociedade de fato para transformar em sociedade de direito, constituir uma holding e colocar todas as empresas debaixo da holding. Nós tivemos uma divergência com relação ao comando das empresas: 50 a 50 é complicado o comando. Essa divergência durou aproximadamente seis meses, essa negociação, até que nós concluímos: “Ioannis, vá para seu lado, eu vou para o meu”, nós separamos amigavelmente, sem nenhum problema e... Não deu certo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o Sr. Antônio Augusto, que era seu sócio de fato, também tinha uma relação próxima com a Skymaster.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Tinha.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tinha uma relação próxima.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Próxima... Tinha uma relação...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mais que próxima, era um quase casamento e mais que um concubinato, porque ele tinha...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, a relação dele com a Skymaster, como expliquei aqui, era uma relação... Ele fez aquele acordo com a Skymaster, o acordo a que V. Exª está-se referindo...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso. Em 15 de abril de 2002.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – É. No sentido de proteger a empresa no futuro, na participação de uma linha.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, o contrato que ele fez com a Skymaster em 15 de abril de 2002 dizia o seguinte: que tudo aquilo em que eles tivessem negócios novos, era 50% para cada um.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, mas esse contrato eu não... Isso ocorreu depois da separação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois do fim da sociedade. Então, qual era o contrato que ele tinha antes? Era para proteger como? Era aquela...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, foi feito... ele me deu ciência, “vou fazer isso, que é para proteger, porque nós precisamos de um backup”. Eu falei: “Está perfeito. Tem que fazer mesmo, senão não dá nem para participar.”

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas veja aqui: há um período que é curioso: de abril a agosto de 2002, o Sr. Antônio Augusto Morato Leite participava de duas sociedades de fato, digamos assim, e tinha 50% dos novos negócios que a Skymaster obtivesse e tinha uma só de fato com o senhor nas empresas Beta e Promodal. Ou seja, havia uma holding de fato, vejam que curioso. O Sr. Antônio Augusto era o cabeça da holding da relação com a Skymaster e com o senhor, e, como a Skymaster também disputava licitações com a Beta, a holding de fato operava em disputas e licitações. O que me chamou a atenção é exatamente a combinação de preços, um perde por R$10,00 para o outro, o senhor percebe? O senhor não acha que dá margem à suspeita de um conluio entre essas três empresas nessas licitações? É a impressão que tenho. Se o senhor me pudesse demonstrar que não existe isso, eu ficaria muito satisfeito e feliz. Agora, da forma como está, toda a impressão é a de que vocês operavam em conjunto.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, houve, na verdade, este acordo, de que tomei conhecimento, entre Antônio Augusto e a Skymaster, no sentido de proteger a Beta de uma eventual pane de aeronave e de evitar que ela não tivesse um avião de backup para colocar nos Correios.

Isso transcorreu até 2002, quando rompi a sociedade com Antônio Augusto. Quando rompi a sociedade com ele – ele foi para o lado dele, e eu fui para o meu lado –, ele se aproximou, de uma forma, da Skymaster e fez aquele contrato que V. Exª tem em mãos e de que não tenho conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas há um período comum, porque nós temos pelo menos alguns meses de uma holding.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim. Esses meses de uma holding eram os meses de discussão e separação, porque você não separa de um dia para o outro.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Será que o senhor não brigou com o Sr. Antônio Augusto porque ele estava se aproximando da Skymaster, e aí começou a haver uma confusão?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não foi isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não foi isso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não. Eu briguei com ele – briguei no bom sentido – por divergências...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A dissolução do concubinato.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exatamente. Por divergências na gestão da empresa. Eu queria sempre uma gestão profissionalizada, como fiz nas minhas empresas. Eu queria ir para um conselho, convidei o Antônio Augusto para ir para o conselho, infelizmente ele sempre foi presidente do grupo, sempre foi o administrador do grupo, e isso não o deixou numa situação confortável, e nós acabamos rompendo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor poderia fornecer a esta CPMI uma cópia do documento...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Da dissolução?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não da dissolução, do que fez a sociedade de fato dos senhores. O senhor poderia fornecer uma cópia?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Posso encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A dissolução nós temos? Então, esse primeiro contrato nós não temos.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ok, eu posso encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o senhor pudesse fornecer-nos...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, nós acabamos nem registrando esse contrato; nós assinamos, mas não registramos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Rosinha.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Sr. Ioannis, em 2000 a empresa Beta venceu a Concorrência nº 10 para operar a linha F – em julho de 2000, disputando com a Skymaster, quatro dias após ter firmado termo de compromisso de subcontratação ao preço de R$193.940,00. O senhor se lembra desses fatos?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, Excelência – eu estava até explicando para o Exmº Relator –, não tive conhecimento desses fatos da forma como eles estão relatados. De 1997 a 2002, a empresa era administrada pelo Antônio Augusto. Então, tudo que foi feito com relação aos contratos com a Skymaster foi feito por ele. Talvez ele possa explicar melhor com relação a isso.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Então, vou pedir uma opinião para o senhor, depois faço a pergunta a ele.

A subcontratação ao preço de R$193.940,00 por operação diária. Esse preço foi mantido – isso era em julho de 2000 – até abril de 2005, quando foi repactuado no valor de R$283.772,75 – olhe o longo período. Uma empresa suportaria um período tão longo assim, sem nenhuma correção, se imaginarmos que o combustível subiu 190,26%?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, esse contrato... O senhor está falando do contrato da linha F?

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Isso.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, ele foi repactuado sim, Excelência. De 2000 a 2005, nós recebemos 46% de repactuação.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Recebeu...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Ao longo desse período, 46% de repactuação, divididos em vários...

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Isso, 46,32% ao longo do período todo.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, 46% ao longo dos cinco anos.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Isso, 46,32%.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Posso atestar que não atendeu à necessidade.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – O combustível foi 190,2%?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exato.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – O IGPM, 84,46%?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exato.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A empresa trabalhou com prejuízo nesse período?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, ela trabalhou com dificuldades, mas... A aeronave era utilizada parcialmente pelos Correios e parcialmente pela nossa empresa. Então, nós fazíamos... nós colocávamos carga dos nossos clientes também, para poder suportar esses repactuamentos abaixo dos limites.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – A impressão que se tem é a de que aquele contrato inicial estava superfaturado. Essa é a impressão que se tem, porque suportar... O menor índice de inflação foi o dólar americano, de 41,43. Todos os outros índices foram elevados. Ou será que eram benesses para os Correios? Era um presente?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, Excelência. Quando você forma o preço, você leva em consideração todos os fatores, inclusive a possibilidade de aproveitar os disponíveis de carga. Então, eu não... Eu posso assegurar a V. Exª que, nesse período, o que houve, na verdade, foi a redução da remuneração da empresa. No que diz respeito ao contrato dos Correios, a empresa perdeu significativamente a sua remuneração.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Já foi dito e também verificado que a Beta e a Skymaster dividiam seus contratos em 50% cada uma e que seus lances no pregão, 106, de 2003, foram muito próximos.

Nós poderíamos admitir que, ao menos no período de 2000 a 2003, para operações das linhas RPN, os custos da Beta e da Skymaster foram semelhantes?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu não saberia afirmar se os custos da Beta e da Skymaster eram semelhantes. Nós tínhamos um diferencial com relação a isso. Nós tínhamos um mercado de cargas e de encomendas que colocávamos nesses vôos e que acrescentava, que nos dava uma receita que permitia realizar esses vôos com os preços que nós oferecemos.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – O Brigadeiro Venâncio Grossi prestava serviço à Promodal?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Pelo que eu tenho conhecimento, sim, Excelência, em função da reportagem que eu li, mas eu não conheço o Brigadeiro Venâncio Grossi.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Só em função da reportagem?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Só em função da reportagem. Eu não o conheço, embora tenha sido sócio, de fato, da Promodal nesse período. A partir de 2002, eu não tive mais conhecimento do que aconteceu com ela.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Mas no período em que era sócio, o senhor...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Isso foi anterior a 2002.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Mas o senhor não tem conhecimento se ele prestava serviço?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, ele não prestava serviço nesse período, que eu saiba.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – No período em que o senhor era sócio, ele não prestava serviço?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Depois disso, o senhor não sabe se ele prestava serviço?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Depois disso, eu não sei. Vim a tomar conhecimento pela revista.

O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Por hora é isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, vou-me valer um pouquinho da sua experiência empresarial, que é muita, e do conhecimento que o senhor tem das partes envolvidas aqui.

Há um momento em que a Skymaster firma um contrato com o Sr. Antônio Augusto, que já não era mais o seu sócio de fato. Esse contrato, para mim, é bastante curioso. Eu nunca tinha visto, realmente, um contrato assim – e olha que eu lido muito com contratos.

Nesse contrato, que se chama Contrato de Representação em Novos Negócios, ele, que é dono da Promodal, portanto concorrente da Skymaster e do senhor, diz que, dos novos negócios que conseguisse nos Correios, perdão, que a Skymaster conseguisse nos Correios, ele teria direito a 50%. Há uma cláusula nesse contrato que me chamou muito a atenção. A cláusula diz o seguinte: “Caso haja mudança na atual estrutura decisória dos Correios, esse contrato deverá ser rediscutido em todas as suas cláusulas”, o que mostra que haveria algum tipo de vinculação do Sr. Morato com a estrutura decisória dos Correios, porque, se não tivesse essa estrutura decisória vinculada a ele, fatalmente ele não teria por que ter 50% dos negócios do outro, além de causar espécie que uma empresa, efetivamente, contrate o presidente do seu concorrente, dando-lhe uma participação de 50% dos lucros.

Então, a impressão que me dá é a de que todos estavam muito bem, ou seja, o senhor estava muito bem com o Sr. Moratoseu, etc, então a Skymaster tinha uma boa relação com o Sr. Antônio Augusto. Então, havia muito bem. Inclusive, seu diretor financeiro foi ser dono da aeroespacial, estavam todos bem. Aí, de repente, houve um estremecimento na relação do senhor com o Sr. Antônio Augusto. O Sr. Antônio Augusto, então, forma contrato com o Brigadeiro Grossi, inclusive para constituir estudos da Promodal, não é isso? Foi um pouco antes, talvez, isso.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – A Promodal Transportes Aéreos foi constituída antes.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi constituída antes. Então, constituiu antes, etc. Então, era mais uma concorrente no mercado e, aí, a Promodal perde a concorrência em que ela disputa para a Skymaster, ela não ganha, e, subitamente, há um contrato de participação. Não dá a impressão de que existiu um cartel aqui? Ou seja, um cartel que, a partir de um certo momento, começou a ser desfeito com uma briga em que ficou, de um lado, Beta x Skymaster e Promodal?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, Excelência, não há cartel, mesmo porque eu não vejo onde os Correios foram prejudicados nisso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No preço? O senhor mesmo me reconheceu que havia um caso evidente de superfaturamento da Skymaster, na sua opinião.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, eu não disse. Eu só...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma pergunta minha.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu só pressuponho.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pressupõe. Então, se pressupõe, até que seja desfeita a pressuposição, vamos supor. Então, o senhor mesmo reconhece que se pressupõe o superfaturamento quando uma empresa faz um lance inicial de R$290 mil e o preço que ela operava era R$429 mil.

A versão que a Skymaster dá é de que ela e o senhor forçaram para baixar o preço no pregão, para manter a reserva de mercado. O senhor contradiz isso, dizendo que o preço era exeqüível.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Da minha parte, sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, então, na sua versão, a Skymaster está mentindo quando diz que o senhor forçou a barra também no preço junto com ele.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu não sei exatamente o que eles falaram, Excelência, mas isso não é verdade.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, eles dizem o seguinte: que o preço de 429 mil era justo.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Mas ele disse que a Beta forçou?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele chega, mais ou menos, a sugerir isso, porque, afinal de contas, o senhor ficava com R$10,00, só, de diferença deles.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, Excelência, esse foi... Eu diria que foi um pregão pau a pau. Foi assim. Nós entramos lá para...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, vamos e venhamos. Das duas, uma: ou os senhores colocaram um preço inexeqüível, ou o preço de 490 mil era exeqüível demais. Evidentemente, o senhor fala: “Não, o preço era razoável. Eu só não avancei mais porque não podia. Esse era o preço justo”. Bom, se era o preço justo, então é claro que a Skymaster superfaturava. É evidente, então, depois vamos avaliar tudo isso, parece claro que há sempre um jogo de empresas na linha de obter um preço acima daquele que é de mercado e evidente hipótese de conluio.

Por exemplo, nós temos, aqui, alguns indicadores de que existiram licitações conduzidas, e que as licitações eram conduzidas pelas definições técnicas dos aparelhos que podiam operar. O próprio Sr. Madureira, que foi diretor de operações, depondo nesta Comissão, não teve condições de explicar certas situações, pelo menos no meu modo de entender, como por que se exigiam certos aviões. Então, me parece claro que eram licitações conduzidas, as empresas se entendiam muito bem até haver uma cizânia, claro.

Portanto, havia um entendimento entre as empresas, havia o entendimento das empresas nas licitações, tudo era perfeito. Só não era perfeito porque, efetivamente, havia uma lesão clara à legalidade, à moralidade, do ponto de vista de superfaturamento em alguns casos.

Eu estou totalmente errado nessa minha suposição?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, e o backup de uma empresa era feito por outra.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o backup também. Aliás, com acordo prévio.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, isso era feito porque nem a Skymaster, nem a Beta tinham frota suficiente para isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, mas e essa irmandade, está certo? Como é que o senhor me explica isso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não é irmandade. Veja só, Excelência: os Correios operavam essas linhas com três companhias aéreas, basicamente: Vasp, Varig e Transbrasil. Foi aí que surgiram as empresas suplementares. E as empresas suplementares vieram a suprir uma demanda dos Correios que não estava sendo atendida pelas companhias aéreas regulares, na época. Então, por que a ...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, permite-me um aparte?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na verdade, essas empresas regulares – a Vasp, a Transbrasil e a Varig – estavam com problemas de CND e não podiam mais continuar participando.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exatamente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Aí que surgiram as empresas paralelas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Surgiram essas outras. Isso ficou claro, também, em alguns depoimentos.

Surgiram, então, essas empresas auxiliares, que tomaram conta do mercado, numa situação aparente de entendimento, até 2002, quando há um certo litígio.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Com isso eu não posso concordar, Excelência. Isso aí... O entendimento é no sentido operacional, mas comercial, jamais. As propostas eram distintas, cada um dava sua proposta comercial.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas as licitações bastante orientadas para o mesmo grupo ganhar...?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Veja só, nos Correios, como é feita a licitação? Leva-se em consideração a quantidade de carga, levam-se em consideração os horários, levam-se em consideração as multas e levam-se em consideração as rotas. Então, retira-se o edital e faz-se uma análise e você compõe a planilha...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas ficou claro no depoimento do Sr. Madureira que algumas das exigências conduziam para que certos aviões específicos fossem utilizados e, ao se marcar essas situações, é claro que se marcava para certas empresas que tinham aqueles aviões.

Como se vedada no edital a aquisição de aviões novos, então nem poderia haver o compromisso de uma empresa adquirir novos aviões. Em síntese, quem tinha aviões participava, quem não tinha não participava. Como quem tinha eram os mesmos, os mesmos ganhavam. Isso existia realmente?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, não existia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, a própria questão financeira da Transbrasil começa a ter problemas quando deixa de ter os Correios. Na seqüência, vem a Vasp, e é a mesma coisa, deixa de ter os Correios e passa a ter problema. E a Varig, finalmente, também passa a ter problemas quando deixa de atender os Correios. Os Correios é a mina de ouro dos transportes aéreos.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – V. Ex.ª tem razão. Se me permite, posso falar?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, por favor.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Na verdade, o problema é que o transporte aéreo é uma atividade extremamente complexa, tanto é que poucas empresas se atrevem a trazer aviões, porque, para isso, é necessário cumprir algumas etapas. Se forem aeronaves novas, tem que encomendar Boeing e essa encomenda pode demorar de doze a vinte e quatro meses para ela construir o avião e te fornecer.

Se você vai para o mercado buscar aeronaves velhas, aeronaves mais antigas, usadas, primeiro você verifica qual é a aeronave que você pode homologar e, aí, vai buscar essa aeronave no mercado. O processo de compra de uma aeronave velha não demora menos que um ano. Então, é por isso que você não consegue, não adianta você entrar em uma licitação sem que você tenha o backup, porque vai demorar mais de um ano. É o que aconteceu conosco. Depois, tivemos condições de colocar as nossas aeronaves em condições de vôo e, aí, é que partimos para a carreira solo, por assim dizer.

Então, não há nenhum tipo de conluio, não há nenhum tipo de intenção de lesar os Correios. Muito pelo contrário, a Beta não participa disso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deixe-me fazer uma pergunta para o senhor.

No período de 2000/2003, Beta e Skymaster tinham os mesmos custos?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – É tão difícil dizer... porque a estrutura da Beta é completamente diferente. Nós somos operador logístico e temos uma estrutura de custos totalmente diferente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, veja, só podem ter custos muito próximos. Por que digo isso? Vamos lá.

Em 21 de setembro de 2000, quatro dias antes da data marcada para a entrega das propostas da Concorrência 10, de 2000, que foi no dia 25 de julho de 2000, as empresas Beta e a Skymaster firmaram um contrato, já mencionado pelo senhor, para que fossem divididos no percentual de 50% para cada um os contratos obtidos nos Correios.

Se eu faço um ajuste para dividir 50% dos contratos com uma remuneração única é evidente que meus custos são muito próximos, senão ninguém faz um contrato desses. Em junho de 2001, foi a vez de a Skymaster vencer a disputa para as linhas AIC. Apenas duas empresas, Beta e Skymaster, responderam à consulta dos Correios, Dispensa de Licitação nº 02, de 2001. Novamente houve divisão dos contratos. Posteriormente, em 24 de dezembro de 2001, na mesma data da assinatura do contrato derivado do Pregão nº 45/2001, vencido pela Skymaster foi firmado termo de subcontratação de serviços entre a Beta e a Skymaster, ocasião em que a Skymaster transferiu 50% do contrato para a Beta. Quer dizer, há sempre uma associação pelo mesmo valor. Logo, os custos são iguais ou muito próximos.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Os custos operacionais nas primeiras linhas podem ser parecidos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Podem ser parecidos.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Porque as aeronaves consomem basicamente a mesma coisa. Os pilotos têm salários muito próximos; não sei onde é que eles fazem seguros, mas o leasing das aeronaves também...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, em princípio, os custos são muito próximos?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu acredito que sejam parecidos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São muito parecidos?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, Excelência. Agora, isso não significa que houve aqui um acordo para burlar os Correios nem para fazer...Na verdade, não haveria outra forma de participar se não fosse da forma como nós fizemos. Caso contrário, não tínhamos... Na época, nenhuma empresa estava habilitada a participar disso.

Por que os Correios recorreram...?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Porque os Correios estavam nas mãos de vocês.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, isso não é verdade, os Correios não estão na mão de ninguém. Mas quem tem avião pode participar. Por que nós participamos? Por que nós estivemos? Porque a Vasp...

O SR. (Orador não identificado) – Quer participar.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não. Foi constatado que ela estava com CMDs falsas e o TCU exigiu que eles rompessem o contrato com a Vasp e aí eles nos chamaram. Nós estávamos fazendo as nossas rotas, São Paulo–Manaus–São Paulo, tranqüilos, sem problema, só que, nesse momento, os Correios precisavam de alguém para executar a linha. Nós tínhamos que largar...

O SR. (Orador não identificado) – A Transbrasil já estava fora também.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Como?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A Transbrasil já estava fora também?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Estava fora também.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Então os Correios não tinham alternativa, tinham que cair nas mãos Beta ou da Skymaster.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu não tenho culpa, Exª. Nós colocamos as aeronaves à disposição dos Correios, para atendê-los. E mais, eu tenho certeza que eles podem atestar isso, os Correios implementaram os serviços nobres depois que iniciamos a operação, porque a nossa filosofia – eu sempre fui de transporte aéreo – é executar serviços cumprindo regularidade e pontualidade de vôos. E, para isso, você tem que ter backup.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Se o senhor foi de serviço de transporte aéreo antes da Beta, qual era a atividade?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Bom, eu trabalhei na Vasp durante 10 anos, em transporte aéreo de carga.   

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu preciso fazer apenas algumas perguntas técnicas ao senhor, que é para avaliação posterior nossa. Perdoe-me, mas isso aqui é importante para algumas avaliações que estamos fazendo.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS  – Esteja a vontade, Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual é o nível de remuneração considerado mais adequado para o transporte aéreo de carga e para a Rede Postal Noturna? Qual é o nível de remuneração adequado? 

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Eu considero 15% o nível de remuneração justo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quinze por cento?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Quinze por cento, antes do Imposto de Renda.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual é o percentual médio de remuneração da Rede Postal Noturna?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Exª, é de 15%.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se a Beta perdesse...

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Estou falando atualmente. Antigamente, em função dos combustíveis, isso ia para menos alguma coisa por cento, para mais oito, mais cinco, isso oscilava muito. Hoje não, os contratos hoje são mais lineares.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) Se a Beta perdesse o contrato com os Correios, linha F, que é operado em 2000 a abril de 2005, e linhas 50.011, 69.011, operada a partir de maio de 2005, qual seria o impacto para a empresa? O nível de faturamento seria mantido ou não? Cairia quanto por cento?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Impacto nenhum, Exª. Nós teríamos onde voar com essas aeronaves.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então não perderiam nada?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Suponha que os senhores tenham contrato com os Correios por 5 anos, suponha que a Beta tivesse seus contratos com os Correios reajustados regularmente pelos índices adotados para a Rede Postal Noturna, IGP-M, dólar e preço de querosene de aviação, com variação no período aplicada integralmente, segundo os percentuais de referência.

Poderíamos dizer que a remuneração da empresa seria mantida em níveis adequados por toda a duração do contrato?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Se forem... Dentro das regras da atual licitação, dos atuais contratos, sim, Exª. Se não houver mudanças de regra, é um contrato interessante.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma coisa que também nos chamou a atenção na concorrência 10/2000, que eu tinha esquecido de perguntar ao senhor.

A Beta venceu a concorrência 10/2000 para operar em AF, disputou com a Skymaster, isso quatro dias após ter firmado com ela o termo de compromisso de subcontratação, ao preço de 193.940 por operação de área.

Foi a pergunta que o Dr. Rosinha fez. Posteriormente houve índices de reajuste bastante acentuados. Eu não consigo entender. Os senhores perderam dinheiro realmente nesse contrato, ao longo do tempo?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Em alguns períodos, sim; em outros nós ganhamos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E por que o senhor não foi à Justiça? Porque o senhor sabe que o equilíbrio econômico financeiro é uma garantia constitucional, e qualquer contratado que se sente lesado vai à Justiça e pede a recomposição, ou então pede a rescisão do contrato. Por que não foi feito isso?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Antes de ir à Justiça, temos de esgotar todas as possibilidades de reaver esses equilíbrios.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor já esgotou?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim. Já esgotei e agora eu ainda vou fazer mais uma tentativa. E se não conseguir, só me resta a Justiça.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Considerando que já faz um bom tempo, me causa espécie, pelo menos na minha vida de advogado que sou, que uma empresa demore tanto para entrar na Justiça...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Pela oportunidade. Se não tivesse a CPMI, já teria ido para a Justiça?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Independe de CPMI.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Estou dizendo a você: se não tivesse a CPMI, já teria ido à Justiça.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Isso independe de CPI. É uma questão de que o contrato reza reequilíbrios econômicos, de acordo... Os re-equilíbrios econômicos foram todos comprovados por planilhas de custo, todos eles foram comprovados. Então, não foram dados. Em algumas ocasiões, os Correios reconheceram que os nossos pleitos eram de fato – me fugiu a palavra agora – pertinentes; no entanto, posso até citar: a empresa pediu 29%, nós reconhecemos 21%, porém só demos 10%. E é verdade, foi isso que aconteceu ao longo do contrato.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, isso realmente me chama a atenção. Nunca vi uma empresa ser tão tranqüila com perda de dinheiro quando tem um direito assegurado: nem indo à Justiça, os pedidos indeferidos. O que leva a nossa suspeita, permita-me dizer, que esse contrato original, como disse o Dr. Rosinha, estava superfaturado.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, não estava, Excelência. Ele estava com o preço justo, houve períodos em que nós perdemos, houve períodos em que nós ganhamos, mas não conseguimos sensibilizar. Os Correios são subjugados ao TCU. O TCU tem que aprovar essa...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, se o senhor vai à Justiça, o senhor poderia até conseguir uma antecipação de tutela, alguma coisa que lhe permitisse evitar um prejuízo tão forte.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Sim, estou preparando.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas faz tempo, não é?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Excelência, é uma questão de... Naquele momento, eu achava que não era oportuno fazer isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê? Temia alguma perseguição?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Não, não. Não é isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – É uma questão de esgotar todas as possibilidades de fazer um acordo...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas foram esgotadas. Na medida em que o senhor pediu o reequilíbrio e foi indeferido, não vai se voltar mais atrás administrativamente, não há mais acordo.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Tentei até o fim do ano passado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, veja: quando o pedido é indeferido, não há mais retorno, está preclusa a questão.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – De qualquer forma, tentamos, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas não teria mais o que tentar, porque não se volta atrás.

O SR. IOANNIS AMERSSONIS – Bem, agora vamos entrar na Justiça realmente, para requerer isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo.

Indago ao Deputado Rosinha se tem mais alguma pergunta.

Então, agradeço imensamente ao depoente e ao Dr. Rosenthal pela presença, e suspendo a presente reunião por dez minutos, para que possamos então retomar a seguir as oitivas.

Agradecemos ao depoente.

(Suspende-se a reunião às 16 horas e 28 minutos.)

(Reabre-se a reunião às 17 horas e 33 minutos.)

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Declaro reaberta a reunião dessa Sub-Relatoria de Licitações e Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Passaremos, agora, conforme já anunciado na primeira parte desta reunião, a oitiva do Sr. Michel Abud Atiê Júnior, para seus esclarecimentos preliminares.

Informo às Srªs e aos Srs. Deputados e às Srªs e aos Srs. Senadores que o Sr. Michel Abud Atiê Júnior comparece na condição de testemunha e já assinou o termo de compromisso, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.

Na oportunidade, ele se faz acompanhar também do advogado, Dr. Sérgio Rosenthal, que prestará os serviços advocatícios ao depoente ao longo dessa reunião.

Com a palavra S. Exª, o Relator designado para esse trabalho, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Michel, por que o advogado seu e o do Dr. Ioannis é o mesmo?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – É por uma questão mais prática nossa. Com o mesmo advogado, não precisaríamos contratar dois, somos da mesma empresa.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Ele é advogado da empresa de vocês?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, ele é advogado contratado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O que o senhor pode informar a esta Comissão sobre a sociedade de fato que existia entre o Sr. Ioannis e o Sr. Antonio Augusto?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Bom, essa sociedade pelo o que eu sei, pelo o que eu vivenciei, é uma sociedade que tinha empresas no conglomerado do Sr. Antonio Augusto e do Sr. Ioannis. Essa sociedade funcionava de forma a ter colaboração no nível de operações logísticas e complementação de carga.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E quando essa sociedade de fato foi constituída?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Essa sociedade de fato nunca foi constituída; ela sempre foi uma sociedade de fato, ela nunca foi efetivamente constituída.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E quem decidia sobre os negócios que eram comuns às duas empresas?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Quem decidia... Houve dois períodos. Eu entrei na empresa em 1999, só posso falar dessa ocasião em diante.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Daí para frente.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Em 1999 até o momento que o Sr. Antonio Augusto administrou, era o Sr. Antonio. Isso foi em meados de 2002.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mesmo sendo uma sociedade de fato, parece que existia um pré-contrato, um acordo de ações. Não existia?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, que eu tenha conhecimento, não, Excelência, não tenho conhecimento de que... Havia um contrato judicial, alguma coisa legal sobre esse termo. O que existia realmente era uma sociedade de fato.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E qual era o critério de divisão entre as atividades de uma empresa e de outra?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – As atividades do Sr. Antonio Augusto eram relacionadas às atividades do transporte rodoviário, agenciamento de carga, e do Sr. Ioannis, basicamente, era atividade da companhia aérea.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Tenho aqui uma relação de empresas que faziam parte dessa tal sociedade de fato: Costa Sol Operadora Aeroportuária; GPT Participações e Empreendimentos Comerciais; Mercosul Warrant Logística; Planave - Navegação da Amazônia; Promodal da Amazônia Armazéns Gerais; Promodal Logística e Transportes; Promodal Transportes Aéreos; Tecnocargo Transporte da Amazônia; Tecnocargo Transportes; Transmark Transporte Intermodal; Zenaservice Logística e Transporte. Essas todas, Antonio Augusto e Brasília Express, a Beta, Brasília Express Transportes, Brasília Express Logística e Transportes, Prologíslitica Transportes, do Ioannis. É essa relação de que o senhor tem conhecimento?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Essa relação que tenho conhecimento sim, Excelência. Essas empresas tinham sociedades diferentes.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E qual a razão pela qual houve a separação dessa chamada sociedade de fato?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Bom, a razão, vamos dizer, da separação da administração foi basicamente filosófica, de trabalho, o Sr. Ioannis queria profissionalizar a empresa e queria realmente voltar a administrar a empresa e o Sr. Antonio Augusto entendeu que ele deveria administrar o conjunto de empresas, então ...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor é sócio ou empregado e diretor do Ioannis?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sou o Presidente do Grupo e sou também, a partir do final de 2004, também sócio minoritário.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E antes de 2004?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Depois da cisão, depois dessa separação da administração do Sr. Antonio Augusto, assumi a Presidência da Beta.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Antes de ser Presidente, o senhor era empregado do Ioannis?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Era empregado do Sr. Antonio Augusto.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Do Ioannis, o senhor nunca foi empregado?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, a subordinação era ao Sr. Antonio Augusto.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor era empregado do Antonio Augusto?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Empregado do Sr. Antonio Augusto como Diretor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, se empregado do Sr. Antonio Augusto, o senhor, de fato, era também empregado do Ioannis.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – De uma certa forma, sim, Excelência, porque quem comandava o Grupo até 2002 era o Sr. Antonio Augusto e eu me subordinava a ele.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na verdade, eu fiz essa colocação porque o senhor foi convocado como sócio, mas o senhor está demonstrando uma subordinação nas respostas. Então por isso acabei concluindo que o senhor era empregado de fato também do Ioannis como era empregado real do Antonio Augusto.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, porque a sociedade, se olhar sob esse tema, sim. O que digo é o seguinte: a subordinação era ao Sr. Antonio Augusto até 2002, evidentemente que o Sr. Ioannis, tendo participação da Beta, seria, seria, teoricamente, também subordinado ao Sr. Ioannis, embora quem administrasse as empresas era o Sr. Antonio Augusto. Não sei se deixei claro, Excelência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Deixou claro. Independente da condição de diretor ou de empregado, desde quando há o seu envolvimento com o transporte aéreo?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Desculpe não ouvi, Excelência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Independentemente da condição de diretor ou de funcionário, desde quando está envolvido com transporte aéreo de carga?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu trabalho basicamente há 15 anos nesse mercado, em empresas multinacionais, onde eu dirigia também a parte de logística, envolvendo – vamos dizer – do lado oposto...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Antes da Beta e da...

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Antes da Beta.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – ...e da Skymaster, qual a empresa aérea de transporte de cargas em que o senhor trabalhou?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não no transporte aéreo diretamente. Eu digo o seguinte: na indústria, existe a operação logística. Então, essa operação logística que é feita na indústria, eu coordenava.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Em que empresa?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A DIU é uma delas, a Fortilit é outra. Enfim, há várias outras em que eu dirigi a parte de logística também.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem dirige atualmente a empresa? É o senhor?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Antes, quem a dirigia?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Antes, era o Sr. Antônio Augusto.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na empresa que hoje é dirigida pelo senhor, quanto os Correios representa nos negócios?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Aproximadamente 28% a 30%.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E qual o percentual médio de remuneração de transporte aéreo de carga?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A remuneração média… O senhor diz a rentabilidade?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Isso.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Para ser sincero, a gente deveria pegar o momento em que estamos falando, porque, com as oscilações de preço de combustível, é difícil determinar qual é a rentabilidade atual ou do mês passado ou do mês retrasado, em função dos aumentos de combustível.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E a média?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, é difícil dizer. Eu diria algo em torno de 10% a 15%.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual o nível de remuneração considerado mais adequado para o transporte aéreo de carga?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Seguramente, pelos valores, um pouco acima de 15%.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E, para o RP, é a mesma coisa, ou há diferença?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Para a Linha, nós entendemos que deveria ser por volta disto, de 15%, de 17%.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Se a Beta perdesse contrato com a Linha F, qual seria o impacto para a empresa?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A participação hoje da Rede Postal Noturna dentro da Beta é relativamente pequena. Evidentemente, para a empresa poderia ter algumas conseqüências, sim. Teria impacto, sim, senhor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O que é a Linha F?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A Linha F... A rota, o senhor diz?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A Linha F é a rota que faz Recife, Salvador, Guarulhos e o retorno dela.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não tem em Porto Alegre?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não. Essa Linha F – anteriormente, antes do início de maio deste ano, era chamada Linha F – fazia o percurso até Porto Alegre.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Aí houve uma subdivisão?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Então, teve uma alteração..

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – F1 e F2.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – É. E o que acontece é que ela não vai mais até Porto Alegre. Foi reduzida essa linha, que só pára em São Paulo, Então, é São Paulo, Salvador e Recife.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E a Linha 50.011?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Essa faz Manaus, Brasília, São Paulo e o retorno dela.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que o senhor acha que houve essa cisão entre o Ioannis e o Antônio Augusto?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, entendo o seguinte: acho que é uma forma de administrar. Tem várias formas de administrar um negócio. Existe a forma patronal, existe a forma mais – vamos dizer – profissionalizada. A forma que o Sr. Ioannis entendeu naquele momento, que ele queria retomar os negócios, era uma forma profissional, e o Sr. Antônio entendia que ele deveria comandar todas as operações. Foi só um conflito de interesses, porque os profissionais são diferentes, a forma de condução é diferente...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem é mais profissional, o Antônio ou o Ioannis?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu não posso julgar assim, Excelência, pelo seguinte: acho que todo mundo está certo. Existem empresas no Brasil em que o patronal é o grande sinônimo de sucesso numa organização. Por outro lado, uma empresa profissional nem sempre... Eu tenho minha opinião, mas não gostaria de... Isso é muito pessoal. Não posso dizer que o Sr. Antônio Augusto não é profissional nem o Sr. Ioannis...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Se o senhor não tivesse opinião, eu não lhe iria forçar. Mas, já que o senhor tem opinião, qual é a sua opinião?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sem dúvida nenhuma, sempre trabalhei de forma profissional. Então, esse é o mecanismo com que sempre trabalhei.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Considerando o termo de compromisso de subcontratação entre a Beta e a Skymaster para a divisão de 50% dos serviços contratados na abertura da Concorrência 010/2000, da qual participaram apenas essas duas empresas na disputa da Linha F, dá para admitir que houve um acordo firmado entre essas empresas para obter esse preço?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – O senhor se refere às Linhas...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – À Linha F.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – À Linha F do passado?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Do passado, de 2000.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A esse contrato de subcontratação, Excelência?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Esse contrato de subcontratação foi uma forma que o Sr. Antônio Augusto depois... Embora eu não tenha feito esse contrato, tomei conhecimento dele, o Sr. Antônio me falou dele. Eu entendo, pelo que o Sr. Antônio colocou na época, que era bastante razoável a forma como ele estava fazendo, porque era uma forma de assegurar que a companhia tivesse um backup para fazer essa Linha. Era exatamente um acordo operacional para suportar essa operação que iria ser feita na contratação dos Correios.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O que os senhores chamam de backup?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Backup é uma aeronave que pode estar disponível no momento oportuno. Uma aeronave está sujeita a diversos imprevistos etc, mesmo porque uma aeronave também tem um sistema de manutenção em que ela fica de três a quatro meses em manutenção.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Os senhores utilizavam backup de uma empresa para outra? Era um acordo de cavalheiros? Como era essa história?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Era um acordo operacional. A Skymaster, evidentemente, voava nas linhas da Beta, porque não dava para a gente fazer um acordo em que ela ficasse com um avião não disponível, sem voar por um ano. Isso, na aviação, é impossível. Então, ela utilizava e voava, sempre que possível, nas linhas da Beta.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Então, podemos considerar que, como o Antônio Augusto participava das duas sociedades de fato, detendo 50% de participação de cada uma delas – uma formada pela Skymaster; outra, com o Sr. Ioannis –, havia uma holding informal entre a Beta, a Promodal e a Skymaster?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não. Pelo que eu sei, o Sr. Antônio Augusto nunca participou da Skymaster. Disso, eu não tenho o menor conhecimento. Acho que essa informação não é verdadeira, Excelência. Nunca participou disso, pelo que tenho conhecimento. Sou capaz de afirmar...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual a relação da Beta, em particular do Sr. Antônio Augusto, com a Skymaster?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Da Beta com a Skymaster, houve simplesmente esse acordo, pelo que eu entendo. Ele é que tratava desse assunto com a Skymaster. Ele tratou dessa subcontratação. Esse era o relacionamento que existia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Antes da Skymaster e da Beta, quem dominava esse mercado eram as empresas tradicionais, a Transbrasil, a Vasp, a Varig.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Exato.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que essas empresas deixaram de fazer a exploração desse mercado?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A Transbrasil teve problemas financeiros sérios e deixou de fazer. A Vasp teve problema de documentação e também foi retirada dos Correios. Essa foi a oportunidade também que a gente encontrou de participar dessas linhas aí. Então, ela participou basicamente por problemas financeiros e problemas documentais.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor conhece o Sr. Roberto Kfouri?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Conheço, sim, senhor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem é ele?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Ele foi Diretor-Geral da Beta. Quando entrei no grupo, ele tinha essa função. Saiu em meados de 2001, como Diretor-Geral da Beta.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Hoje, ele não tem nenhuma ligação?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não entendi. Desculpe-me.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Hoje, ele não tem nenhuma ligação com a Beta?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nenhuma.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O que tem a ver a Empresa Aeropostal com a Beta ou com a Skymaster?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu não tenho nenhuma informação da Aeropostal, Excelência, nenhuma, nenhuma. Não tenho informação nenhuma.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas a Aeropostal participou de alguns pregões em que participaram a Beta e a Skymaster.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, eu não lembro, não lembro. A Aeropostal, eu sei que era uma empresa que não tinha nem aviões. Isso eu sei de mercado...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Uma empresa de aviação que não tinha aviões?!

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não tinha. Ela só tinha concessão.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Ela tinha concessão?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Só tinha concessão.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sem ter aviões?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sem ter aviões.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor conhece o Brigadeiro...

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Isso eu não estou afirmando. Estou dizendo pelo eu sei.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Estou estranhando uma empresa aérea ter concessão e não ter aviões.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – É que primeiro se inicia...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quase eu falo que é uma empresa fantasma.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, não. É que primeiro se inicia a concessão, para depois se adquirir o avião. Existe uma ordem lógica nisso. Primeiro, não se compra um avião, para depois se ter a concessão. Primeiro, se tem a concessão. É por uma questão lógica. Eu não sei se ele está buscando...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas ele montou essa empresa quando ainda trabalhava na Beta.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Que eu tenha conhecimento, não, Excelência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O nosso Presidente vai ter oportunidade de demonstrar isso para o senhor. É uma tese que ele defende, e eu não quero invadir a seara dele.

Para encerrar, o senhor conhece o Brigadeiro Venâncio Grossi?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, o depoente está à sua disposição.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem, eu gostaria de fazer algumas perguntas ao senhor.

Só para precisar, o senhor entrou em que ano na Beta?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Em 1999.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que função?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Consultor.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor já tinha trabalhado no setor antes?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – No setor de logística ou aéreo?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aéreo.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o senhor entrou como consultor de logística?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, na verdade, o grupo passava por um momento de dificuldade financeira. Um grande cliente era uma grande empresa de eletrônicos que havia pedido concordata. E o grupo dirigido pelo Sr. Antônio Augusto passava por um momento difícil financeiro. Eu fui contratado para tentar ajudar...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Consultor financeiro?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Financeiro. Depois, no ano seguinte, eu passei a ser diretor da...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Diretor de que área?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Administrativo-financeiro, e eu ocupei essa função até meados de 2002, exatamente até o momento em que o Sr. Antônio Augusto deixou de administrar a empresa.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois, o senhor virou Presidente da empresa?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando o senhor foi contratado como consultor, quem o indicou para trabalhar? Ou o senhor já tinha relações...

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – O Sr. Ioannis Amerssonis.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi o Sr. Ioannis. O senhor não conhecia o Sr. Augusto?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que o Sr. Ioannis o indicou? Ele o conhecia de onde?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Na verdade, eu trabalhava numa empresa de eletrônicos, e o Sr. Ioannis me vendeu ou vendia operações logísticas. É o que acabei de mencionar anteriormente: eu cuidava de operações logísticas em indústria. Então, daí vem a minha experiência em operações logísticas. Eu acabei conhecendo o Sr. Ioannis, e ele me apresentou ao Sr. Antônio, para exatamente ajudar nessa parte financeira.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o senhor, de certa forma, passou a ter uma relação de amizade com o Sr. Ioannis e depois com o Sr. Augusto, tanto que o senhor ficou como Presidente, quando o Sr. Ioannis sai.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, hoje o senhor pode se considerar amigo dos dois ou não?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim. Eu não tenho nenhum... Sou amigo... Não tenho problema com nenhum dos dois.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que eles mantinham uma sociedade de fato? Essa é uma questão que não ficou clara para mim no depoimento; eu não consegui entender.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, é o seguinte: o agenciamento de carga ele capta cargas no mercado, mas ele não tem a operação de transporte desse veículo. Então, o Sr. Ioannis tinha uma companhia aérea, e o Sr. Antônio Augusto tinha uma grande agenciadora de carga, que necessitava de uma companhia aérea para transportar. Então, essa combinação de operações resultava num desenvolvimento de negócios.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas essa combinação de operações se resolve em contratos de prestação de serviços, em parcerias, não em sociedades.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, mas é...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que eles faziam em uma sociedade de fato e não faziam uma sociedade de direito?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Isso estava sendo discutido inclusive em 2001, exatamente para se fazer uma sociedade legal, não uma sociedade de fato. Tem que fazer uma união. A discussão exatamente era essa antes do momento de separação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas é estanho que, em negócios desse porte, empresários mantenham uma relação de fato, sem formalizar as coisas. Causa-me espécie isso.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Existe um ganho dos dois lados, Excelência: um, se não tiver aeronave, não consegue viabilizar a operação; o outro, se não tem carga, não consegue viabilizar o outro. Então, existe uma sinergia, um ganho para ambos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a relação do Sr. Antônio Augusto com a Skymaster?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – O que vi de relação entre o Sr. Antônio Augusto com a Skymaster era uma relação desse acordo que foi feito. Enfim, vi poucas vezes a Skymaster relacionando-se com o Sr. Antônio Augusto.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas tinham uma relação estreita?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não diria estreita, Excelência. Não era uma relação de cooperação comercial. Existia...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Havia uma relação de comércio.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Comercial, desculpe-me. Operacional, sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Operacional, sim.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Operacional, sim, como, de fato, existe, Excelência, em toda companhia aérea. Existe uma colaboração que transcende as outras atividades no mercado brasileiro. Companhia aérea é tida como uma empresa colaborativa, nesse aspecto.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No caso, bastante colaborativa, porque elas tinham uma relação muito próxima.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sempre têm.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Kfouri saiu da empresa por quê?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Saiu da empresa, exatamente porque... Entendo que o Sr. Ioannis entendeu que ele não deveria mais administrar a empresa.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele foi demitido?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Ele foi... Acho que fizeram um acordo com ele, pelo que me lembro, na época.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Lembra-se dos termos do acordo?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, não me lembro. Não me lembro, porque não participei desse acordo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o substituiu depois?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Temporariamente, foi um diretor que havia na companhia aérea, da área comercial. Depois, logo em seguida, houve o processo de separação da administração do Sr. Antônio Augusto, quando assumi a presidência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É natural que uma empresa que presta serviços para uma estatal mantenha contatos com os dirigentes da estatal. Quem é que mantinha contatos, em nome da Beta, com a diretoria dos Correios?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Vamos separar. De 2000 até 2002, o Sr. Antônio Augusto se encarregava de fazer as tratativas do Correio com relação aos reajustes etc. Depois de meados de 2002, depois da separação, o Sr. Ioannis e, algumas vezes, eu fazemos esse relacionamento com o Correio – é muito pouco, mas a gente faz.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E com quem era, nos Correios, exatamente?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Com quem fazemos o contato?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Fiz contato, por exemplo, uma vez com o Sr. Airton Dipp, exatamente para reivindicar...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com o Presidente?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Com o Presidente, Dr. Airton Dipp, para reivindicar e reclamar dos reajustes nos contratos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Antônio Augusto é uma pessoa bem-vista pela diretoria dos Correios. Com quais pessoas ele mantinha relações de amizade?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não sei se relação de amizade, Excelência. Se não me engano, ele falava com a área de operações dos Correios.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com a área de operações?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – De operações.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com que diretores ele mantinha contato?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não me lembro agora quem era o diretor de operações.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Madureira?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não. Foi antes do Madureira. Se não me engano, foi o Sr. Senna.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Carlos Senna?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele tinha uma relação de amizade próxima com o Sr. Carlos Senna?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não. Entendo que ele ia, também, reivindicar alguns direitos do contrato do Correio.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E, do ponto de vista da relação com políticos, com quem o Sr. Augusto matinha contato?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, honestamente, não sei informar. Nunca vi o Sr. Antônio Augusto se relacionando com políticos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Beta não fez contribuições de campanha?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nunca.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca fez?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nunca fez. Nenhum centavo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nenhum centavo?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nenhum centavo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o Sr. Ioannis tinha contato com alguns políticos?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Também não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As pessoas físicas deles fizeram contribuições a campanhas eleitorais?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – O Sr. Ioannis?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nunca.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o Sr. Augusto?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sobre o Sr. Augusto, eu li uma matéria que saiu na revista que foi feito através das empresas dele.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois que ele se desligou da Beta?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Depois que ele se desligou da Beta, três, quatro meses depois.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor era um consultor da área financeira?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, obviamente, o senhor acompanhava a questão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E, obviamente, conhece bem licitação.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não tanto, mas conheço razoavelmente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Razoavelmente. Bem, algumas coisas nos surpreenderam aqui relativamente à questão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Temos um caso aqui que até registramos, que foi o da Concorrência 10/2000 para operar a Linha F em julho de 2000. Isso foi disputado com a Skymaster. Antes, havia sido firmado um termo de compromisso de subcontratação, quatro dias antes da licitação, ao preço de 193.940, por operação diária. E, com os reequilíbrios contratuais, isso acabou alcançando 283.772, ou seja, variou 46,32% o contrato entre julho de 2000 e abril de 2005. No entanto, o combustível subiu 190,26%; o dólar americano, 41,43%; e o IGMP, 84,46%, que são os componentes da cláusula de reajuste. Como é que se explica que a Beta teria aceitado essa situação pacificamente, tomando prejuízo dos contratos? Será que era prejuízo realmente?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, poucas vezes vim a Brasília. Eu acho que eu não vim a Brasília... Se eu falar que eu fui duzentas vezes a Manaus, seguramente isso é verdadeiro. Vim a Brasília umas sete vezes. Numa delas, fui, com veemência, falar com o Dr. Airton Dipp que o meu pessoal não conseguia esses reajustes de equilíbrio econômico. Eu vim pessoalmente falar com ele e reclamar que a diretoria de operações não estava atendendo aos pleitos da Beta, e isso estava causando uns problemas seriíssimos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso foi quando?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, eu não sei precisar, mas foi provavelmente em 2003, alguma coisa assim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E os pedidos foram indeferidos?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não foi só esse, porque nós já tínhamos protocolado inúmeros pedidos de revisão dos reequilíbrios econômicos e não tínhamos sido atendidos. Então, vim falar com o Dr. Airton Dipp exatamente por causa dessa situação. Então, cansamos de protocolar, e, na minha impaciência, vim falar com o Presidente dos Correios na época.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí o que aconteceu?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Também não foi resolvida essa situação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De quanto era o prejuízo? O senhor sabe avaliar?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sei. Na época, eram 9,5 milhões.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que período?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, não sei precisar, mas existe protocolada nos Correios essa pauta.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que a Beta nunca foi para a Justiça pleitear isso? É uma das coisas que me chama atenção: alguém tomar prejuízo num contrato, ser lesado e não ir à Justiça. Por quê?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, é uma questão acho que de forma de administração. Eu entendo que, assim como um empregado não deve entrar na Justiça contra uma empresa e continuar empregado, eu acho que a gente, prestando serviço para os Correios, não deveria ter uma ação contra os Correios. A gente deveria esgotar os mecanismos administrativos...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mesmo que o contrato lhe trouxesse um prejuízo astronômico?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nós não dissemos que não vamos entrar contra os Correios. Isso não é verdadeiro. Nós dissemos o seguinte: todos os mecanismos possíveis e imaginários... O Sr. Ioannis esteve aqui, eu estive aqui, é difícil de eu sair de São Paulo, eu estive aqui exatamente em função disso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor pretende parar de prestar serviço para os Correios?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, mas eu....

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como é que o senhor vai entrar com uma ação contra os Correios, se o senhor vai continuar sendo contratado?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu acho, eu entendo o seguinte: o último mecanismo, e não o primeiro, deve ser uma ação judicial. Acho que tudo deve ser esgotado.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, a partir do momento em que foi indeferido o pedido de revisão, morreu. Ou seja, não há outro mecanismo. Não há como o senhor pedir a revisão do pedido de revisão.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, na verdade, ele nunca foi indeferido, não foi pronunciado a respeito, porque os protocolos que estão lá nunca foram respondidos, e essa foi a grande reivindicação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca houve indeferimento formal?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nunca houve. Nunca houve.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu também gostaria de saber, Excelência. Até hoje eu não sei por quê. A diferença que o senhor está citando, nós temos um quadro que reflete exatamente essa variação, em que o combustível aumentou 210% – é um pouquinho mais que isto –, e o contrato foi reajustado...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No mesmo período, a Skymaster teve deferido o pedido de revisão, não teve?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Ah, eu não sei precisar, mas, com certeza, os contratos são reajustados, pelo que eu entendo. Mas eu não sei dizer.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que é que a Skymaster teria tido, e os senhores não?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, eu não sei dizer. Eu não sei dizer. Eu não tenho a menor idéia.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há pouco, o Sr. Ioannis Amerssonis reconheceu que existiria uma pré-suposição – vou ser fiel ao que ele falou – de que o preço de R$429.987,00, cobrado pela Skymaster no ano de 2003, estaria superfaturado. Ele deu essa resposta a partir de uma pergunta que fiz acerca da licitação que se seguiu, e, evidentemente, houve uma redução brutal de preços. Eu perguntei a ele: “O preço era exeqüível?”. Ele disse: “Era”. Indaguei eu: “Então, significa que os R$429 mil estavam superfaturados”.

V. Sª compartilha desse entendimento de que haveria um superfaturamento desse valor de R$429.987,00, cobrado pela Skymaster?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Bom, eu tenho informação de que era alguma coisa em torno de quatrocentos e poucos mil.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eram R$429.987,00.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, eu não posso dizer se ele é superfaturado ou não. Isso eu não posso assegurar. Cada companhia tem uma estratégia diferente, tem um comportamento de custo um pouco diferente, tem uma estrutura um pouco diferente, embora os custos sejam os mesmos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso foi um pouco negado pelo Sr. Ioannis. Quando eu perguntei sobre os custos, ele disse que deviam ser custos semelhantes. A pergunta que fiz era: “Se os senhores dividiam 50% dos contratos e dos acordos, quem divide contratos normalmente é porque tem o mesmo custo”. E ele falou: “Não, os custos, presumo, devem ser aproximados”.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – É, eu acho que eu realmente não me expliquei bem e peço desculpas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – É o seguinte: nessa operação especificamente da Linha A e C, que operava a Skymaster, ela permitia uma complementação de carga adicional. Essa complementação de carga adicional estrategicamente para a Beta tem uma outra conotação, porque nós somos uma empresa logística. Então, além de angariar essa carga, que era possível colocar complementando essa carga na aeronave, nós poderíamos ter uma segunda estratégia, que era exatamente fazer outras operações com esses clientes que embarcariam ali: por exemplo, transporte rodoviário; por exemplo, armazenagem; por exemplo, distribuição, e assim por diante.

Então, o nosso entendimento, sendo operador logístico, e não simplesmente uma transportadora aérea: a situação de custeio fica diferente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o senhor acha que essa situação justificaria uma diferença de preço de R$213.990,00 por operação e apenas a bagatela de R$429.987,00? Só isso justificaria mais que o dobro praticamente da diferença?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Há de se considerar o seguinte, Excelência: um grande valor agregado nessa linha, e é facilmente comprovado, era o espaço disponível nessa rota. Então, se se multiplicarem os valores possíveis de serem alcançados na complementação com cargas de terceiros, o senhor vai chegar à conclusão de que o valor é significativo, sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas não alterou... Veja, ela operava com R$429 mil. Na licitação apresentada nos mesmos termos, ela propôs R$213.990,00, e os senhores, R$214 mil – perderam por R$10,00. Essa diferença, desculpe-me, não se pode explicar por esse detalhe, sendo um contrato vazado nos mesmos termos.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, o nosso objetivo, se não me falha a memória, nessa licitação, o nosso objetivo, como preço justo, era duzentos e noventa reais, duzentos e noventa e poucos reais, se não me falha a memória. O preço aonde a gente podia chegar exatamente na complementação com essa carga adicional seria até R$214 mil, aonde nós chegamos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, só estou numa dúvida: o Ioannis disse que não podia ter carga de terceiro, que era carga só do Correio, e, agora, o Sr. Michel está falando que pode ter carga adicional. Alguma coisa não está batendo.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nessa linha, com certeza, Excelência, essa aeronave permitia uma quantidade grande de espaço disponível. Ele pode estar se referindo à nova licitação, à atual, que está em vigor a partir de maio, ela não permite 1kg, nada de adicional.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A nova é que não permite?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A nova não permite.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Antes permitia?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Com certeza, ele deve ter falado isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É isso que, perdoe-me, não se justifica. A empresa operava, a Skymaster, com um valor de 429 mil. Começa uma licitação. Ela apresenta, ou chega a uma proposta de 213 mil 990, nas mesmas condições operacionais. Das duas uma: ou os 213 mil são inexeqüíveis ou os 429 eram superfaturados. Não há meio termo. Perdão, mas eu não consigo entender essa explicação, porque, se o contrato é o mesmo, as condições são as mesmas, o senhor pode colocar os requisitos que o senhor quiser, mas efetivamente o preço não se justifica.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu entendo, Excelência. Eu estou querendo ajudar, mas, veja só: o que a Skymaster...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ajudar a quem?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Ajudar esta Comissão, desculpe.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Quero ajudar, o que eu puder contribuir, esclarecer.

Eu entendo o seguinte: eu só posso dizer com relação à minha empresa, do que eu posso fazer. O que a Skymaster faz, ela não é uma empresa igual à nossa.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Skymaster disse que subfaturou esse valor, dando a entender, portanto, que os senhores também estavam subfaturando, que é para não permitir que outras empresas entrassem nesse espaço.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A razão pela qual nós entramos na licitação e baixamos o valor até 214 mil era por uma razão estratégica, eu diria, bastante significativa, porque a gente estaria desenvolvendo o mercado...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vocês entraram com 290. O senhor mesmo falou, o preço justo era 290. Era 429 o preço da Skymaster.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Mas todo mundo entrou nessa faixa, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De 290.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Por volta disso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Logo, 429 estava superfaturado.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Depende do tipo da...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Do quê?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu não sei explicar, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu acho difícil explicar, realmente. Realmente, é difícil explicar.

Mas aí é que vem, então, a situação. Veja só: só que, nesse período em que a Skymaster cobrava 490, os senhores tinham aquele contrato de parceria em que operavam 50% do contrato deles. Ora, se o preço justo dos senhores era 290 e os senhores operavam com 50% deles, os senhores, indiscutivelmente, ganharam muito mais dinheiro do que mereciam.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, só para esclarecer: essa operação de parceria operacional que foi realizada com a Skymaster durou poucos meses, três, quatro meses, eu não me recordo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não importa, mas foram três, quatro meses em que os senhores ganharam um bom dinheiro a mais.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, porque isso era feito por operação, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Se nós colocássemos avião...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja: preço justo: 290. Preço cobrado do povo brasileiro: 429. O senhor tinha aqui, quando o senhor operava, uma fatia considerável de dinheiro a mais.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Isso se colocado carga, Excelência. Se não colocar carga nessa linha, essa linha não é tão rentável quanto se imagina.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, veja: o senhor mesmo considera as cargas e tudo e fala que o preço justo era 290. A Skymaster cobrava 429. O senhor, quando ela cobrava 429, tinha um acordo de serviço de 50% com ela; logo, o senhor recebia no pagamento de 429.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Logo, o senhor recebia muito a mais do que efetivamente o senhor merecia.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor recebia um preço injusto. Se 290 era o preço justo, 429 é um preço injusto. Eu estou trabalhando com seu raciocínio.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Isso, Excelência, se o complemento da carga também fizesse parte desse pacote.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, olha aqui, o Deputado Arnaldo Faria de Sá me chama a atenção: o contrato dos senhores, 25/07/2000, vigorou até abril de 2005. Não foram só três meses.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, mas o senhor está falando do contrato da Linha F. Aquele lá é Linha F e o que o senhor está lendo aqui é Linha A e C.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É? E da Linha F foram três, quatro meses?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Aquele lá é Linha...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quer dizer, três, quatro meses, então...

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, mas essa operação do complemento de carga não era da Beta. Então, é o seguinte: a grande vantagem que se tinha é que metade do avião era o complemento de carga e esse complemento de carga não tinha participação nenhuma...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois bem, mas no novo contrato continuaria a ser, porque só mudou mais tarde o avião exclusivo.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, isso sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Logo, quando o senhor apresenta o preço de 290 mil era com complemento de carga.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, se era com complemento de carga os 290 mil, R$429.987,00, com complemento de carga, era dinheiro a mais.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, deixa eu esclarecer uma coisa: os 429 não tinha complemento de carga. O complemento de carga seria 429, mais alguma coisa; os 290 seria 290, mais alguma coisa. Se eu praticasse 290, mais o complemento de carga, seria um valor maior.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E 429, mais complemento de carga, é um valor maior.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Mas a linha não era minha. Eu não poderia colocar carga numa linha que não era minha. Eu não ganhava sobre isso. Eu só ganhava sobre a linha. Desculpa, só deixa eu insistir um pouquinho.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor ganhava 429 pela linha.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Pela linha.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o que lhe proibia de colocar carga a mais?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Porque a linha não era nossa.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, veja: na medida em que aquele que subcontrata o senhor podia fazer, o senhor poderia fazer também.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, mas não era...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não complementou carga nesse período? Se nós fizermos uma auditoria...

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu não me recordo agora, Excelência. Não recordo porque essa linha...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o seu argumento é retórico. O senhor me garante que nesse período não foi feito...

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, não, não garanto.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o seu raciocínio cai por terra.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não garanto, mas também posso dizer o seguinte: não havia o desenvolvimento, porque para fazer o complemento de carga há necessidade de se fazer um desenvolvimento de região. Você tem que colocar distribuidores etc. e tal naquela região, e não havia esse desenvolvimento. Então, pode ter tido carga, mas não relevante. Por isso que não posso dizer que não teve. Pode ter tido, mas não relevante.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Acho que estou com uma dificuldade de entender terrível, porque o senhor justifica todo o seu raciocínio dizendo que havia complemento de carga. Quando eu lhe pergunto: Houve complemento? Se eu fizer uma auditoria lá amanhã, porque vou mandar fazer, se tinha ou não tinha complemento de carga, o senhor fala: “Não sei”. Então, esse argumento não procede.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, pode ter, mas não de forma representativa, Excelência. Essa é a diferença. Se nós tivéssemos essa linha no nosso nome, nós iríamos desenvolver...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí o senhor devolveria dinheiro.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não. O preço era diferente, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Desculpa a brincadeira. Está parecendo aquele carro velho desconjuntado que as peças não batem, não fecham. O quebra-cabeça da equação, da explicação, realmente não fecha. O senhor me desculpe, mas realmente está difícil de entender tecnicamente isso.

A assessoria me informa aqui que a subcontratação da Beta pela Skymaster iniciou-se em 26 de junho de 2001, quando da primeira contratação da Skymaster pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e durou até dezembro de 2003.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, isso não é verdade.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foi que iniciou a subcontratação?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – A subcontratação iniciou com a operação dos Correios, por volta do mês de abril de 2002, e não dezembro de 2003. Essa informação está equivocada.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Durou até dezembro de 2003.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não durou.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Durou até quando?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Até abril de 2002.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, foi de junho de 2001 a abril de 2002.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Exato.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não são só três meses. Olha aqui: preço da Skymaster para as linhas A e C, de junho a dezembro de 2001, 314; e de dezembro a 2001 a dezembro de 2002, 369. Muito tempo depois, o senhor entra com 290 e disse, nesta Comissão, que era o preço justo. Percebe? Ou seja, o senhor operou com um superfaturamento indiscutível, a menos que o senhor tenha uma explicação técnica.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, nós não operamos com os Correios. Nós operamos em cooperação com a Skymaster, o que é diferente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em cooperação com a Skymaster, onde, indiscutivelmente, pelos seus custos e pelo seu preço justo há um superfaturamento naquilo que o senhor recebia, um lucro muito acima dos 15%, que é tido como ideal, segundo declaração do Dr. Ioannis. Ou seja, o Dr. Ioannis, ao ser perguntado sobre a taxa de remuneração ideal, ele falou em torno de 15%. Isso aqui está muito acima dos 15%. É isso que nós podemos chamar de superfaturamento.

A partir de dezembro de 2003, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não mais permitiu a subcontratação. Então, foi a partir de dezembro de 2003 que não foi mais permitida a subcontratação, e as duas empresas não puderam mais dividir os serviços de operação das linhas A e C.

A Beta operou a linha F desde meados de 2000 até abril de 2005. Será que elas continuam podendo operar em subcontratação até abril de 2005 ou houve algum termo aditivo ao longo do período de contratação restringindo a subcontratação?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não houve nenhum...

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nenhum.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como funcionava com a aeronave auxiliar, o backup, não tinha?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Depois que não houve mais essa cooperação, Excelência?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, como é que fazia?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nós tínhamos condições, nós adquirimos outras aeronaves e isso permitiu que não precisássemos mais de outra companhia aérea para ter como backup.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não entendi. O senhor tinha outras aeronaves?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, nós compramos...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foram adquiridas essas aeronaves?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, não sei precisar agora. Precisaria...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sabe, veja o que estou pensando, ajude-me a pensar, estou pensando em voz alta: a impressão que tenho é que essa subcontratação não era necessária, porque os senhores já tinham essas aeronaves na época. A partir do momento em que passou a ser proibida, os senhores ficaram normais. Essa subcontratação era uma divisão de mercado, um acordo. Os senhores entravam juntos na licitação, acordados quanto ao preço, dividiam pela metade. Cartel típico. Podiam perfeitamente operar sem a subcontratação, porque já tinham os aparelhos necessários para isso, tanto que, quando cessa a subcontratação, isso não inviabiliza a operação de ninguém. Estou enganado nessa afirmação?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, para se ter uma idéia, é o seguinte: nós – não sei precisar aqui o ano, talvez tenha sido 2001 –, embora tivesse um tratado de cooperação com a Skymaster, nós tínhamos que socorrer por uma outra companhia aérea, porque o nosso avião também quebrou.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual era?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – TCB. Nós operamos durante seis meses com uma outra companhia aérea porque nós não tínhamos aviões disponíveis.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, a subcontratação, mesmo à época, era dispensável. Os senhores poderiam trabalhar com uma outra companhia, como normalmente se faz.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Poderia ser qualquer uma outra.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí que chama a atenção os senhores terem feito um contrato de subcontratação...

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Desde que a mesma aeronave.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –... uma parceria, quatro dias antes da licitação. Ou seja, é uma divisão de reserva de mercado, quatro dias antes de uma licitação, quando o senhor poderia perfeitamente não ter feito isso e ter operado com outra empresa, sem que necessitasse de um outro aparelho?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, sem dúvida nenhuma. Só que, evidentemente, ninguém vai deixar uma aeronave em stand-by por um ano; vai querer operar e vai querer realmente receber por isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro! Então, por isso, quando mais tarde não se permite a subcontratação, isso não afeta em nada a empresa. Havia outros mecanismos. O que causa espécie... olha que eu mexo há muito tempo com licitação e nunca vi empresas colocarem no papel um acordo prévio e divisão do dividendo do resultado de uma licitação, inclusive registrado em cartório. É a primeira vez. Isso é justificado como uma questão operacional que era impossível de ser suplantada. Mas o senhor mesmo mostra que era possível superar essa questão operacional com a contratação de outras empresas; e, mais tarde, quando isso é proibido, também com a situação da aquisição de aeronaves. Ou seja, isso na verdade não era algo necessário para a operação, era um acordo de partilha da licitação.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, veja só, Excelência, essa empresa que forneceu a aeronave não tinha o número de pallets suficiente. Ela atendeu uma rota de Manaus e nunca a rota dos Correios. Então, no Brasil, o que tinha de operação possível de fazer com aviões compatíveis com a licitação, a única empresa possível de se fazer isso era a Skymaster. Por essa razão foi feita com a Skymaster. A TCB tinha um avião de pallets menor, limitado a... e não atendia às necessidades dos Correios.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, quando precisou, o senhor usou?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Para Manaus–São Paulo, que era uma rota comercial e não rota dos Correios.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foi que o senhor adquiriu os aviões que lhe permitiram se libertar desse contrato de subcontratação?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Na verdade, houve um conjunto de aeronaves que não estavam aeronavegáveis na empresa e a compra da aeronave. Foi a combinação dos dois.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foi?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – As aeronaves foram colocadas, que eu me lembro, basicamente, diria assim, em condições de aeronavegabilidade, em 2002.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Antes disso, não tinha?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não tinha.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, não há nenhum registro de vôo dessas aeronaves?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Nenhum, nenhum, inclusive uma que o senhor pode anotar, BRI, ficou um ano e pouco parada.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, elas estavam paradas?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Estava literalmente parada.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que era necessário para que elas pudessem voar.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Fazer o check, fazer a manutenção.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, coisa simples?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, não é simples, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não era necessário dar 50% para uma outra empresa se o senhor tinha uma aeronave parada.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Ela ficou um ano parada, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Por problemas de manutenção.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era só fazer a manutenção. E, considerando que o senhor tinha um preço bem razoável, era fácil fazer essa manutenção, como o senhor fez depois. Já tinha a aeronave, percebe?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, ficou um ano fazendo manutenção. Não é que o problema seja resolvido...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não eram essas aeronaves que eram condição exigida para o senhor entrar na estação ?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não. Não eram essas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não eram essas?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, não eram. As que eram necessárias foram entradas...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, ele falou de BRI. O que é BRI?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – BRI é a sigla de uma aeronave nossa. É o prefixo da aeronave.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É o prefixo da aeronave?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que me causa espécie é que o senhor prefere dar 50% do seu contrato para um concorrente ao invés de fazer a manutenção de um aparelho que o senhor tem.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – É pelas multas, Excelência. As multas que tem o contrato do Correio, a multa que se tem no Correio é equivalente ao não cumprimento da rota. Então, a remuneração do Correio é o valor que temos que pagar se não for feita a linha. Então, é um valor absurdo. Temos que pagar para trabalhar. Então, se não tiver...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa agora eu não entendi, de novo.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Se o valor da linha é 200...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor entra em uma licitação, o senhor faz o preço, diz que o preço justo era esse, aí o senhor tem um avião parado, prefere dar 50% para o concorrente que disputou a licitação com o senhor, porque o senhor teria prejuízo se operasse o contrato sozinho que o senhor ganhou no preço?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Não, se não houvesse um backup, e uma aeronave quebrasse, nós teríamos como multa o valor da linha diária...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o senhor tinha o backup parado no seu hangar.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Mas o tempo de manutenção dessa aeronave, pelo estágio em que ela estava, era um ano. Esse é o problema.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, depois, o senhor fez isso quando foi necessário.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Quando foi feito isso, nós exatamente terminamos o contrato de colaboração.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2002 era um ano, mas em 2001 não era.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, eu mencionei no início que a empresa passava por dificuldades financeiras; como eu disse, não tinha também recursos para fazer a manutenção daquela aeronave.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para fazer a manutenção do avião. Mas isso era em 1999. Passaram dois anos.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A partir daí a empresa começou a operar, já estava com saúde financeira. Ou seja, tinha condições de fazer uma mera manutenção de um aparelho.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Excelência, é fácil de comprovar isso. Essa aeronave ficou parada um ano, com certeza absoluta.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que ela ficou parada um ano, não tenho dúvida, até porque era mais barato talvez para o senhor não mantê-la voando já que não tinha serviço, já que o senhor tinha partilhado o serviço dos Correios com uma outra empresa antes da licitação, licitação que o senhor disputou junto com ela.

É estranho que tenham feito um contrato quatro dias antes de uma licitação, disputaram a licitação dividindo: quem ganhasse ficava com 50%. Ou seja, houve um acordo prévio à licitação de que qualquer uma das duas que ganhasse – e só uma das duas podia ganhar, pelas especificações do edital – ficaria com 50%. Ou seja, houve um acordo: “vamos planejar o preço para não nos matarmos”. Aliás, essa é uma prática que infelizmente existe. É que eu nunca vi colocada no papel, é a primeira vez. Eu falo o seguinte: “quem ganhar fica com 50%”; mas, como havia uma desconfiança, resolveram colocar no papel isso, porque não há nenhuma justificativa para duas empresas concorrentes, havendo um avião parado, em condições, fazerem um acordo de partilha de 50% dos serviços de uma contratação que vão disputar.

O senhor me dizer que não combinaram o preço de comum acordo, me parece algo que... Eu concordo que aquela senhora já faleceu, a Velhinha de Taubaté, mas ela teria dificuldade, ela própria, em acreditar. Perdoe-me a brincadeira, mas é difícil acreditar nisso.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Mas isso que o Sr. Antônio Augusto colocou é, tecnicamente, Excelência, isso está previsto em lei pelo que sei, subcontratação. Isso foi enviado aos Correios, que tinha conhecimento, porque, muito mais do que simplesmente fazer um contrato desse, ele foi encaminhado aos Correios, pelo que sei, porque nenhum agente do aeroporto vai colocar a carga do Correio em uma aeronave que não é aquela que ganhou a licitação. Então, o Correio tinha conhecimento disso também. Então, não foi um contrato...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tinha conhecimento do acordo prévio?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Sim, ele teve...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem tinha conhecimento desse acordo prévio?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu sei que foi enviado para os Correios...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Formalmente? Quem recebeu?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu não sei precisar...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem condições de nos informar previamente o protocolo de quem recebeu isso?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu não sei dizer; mas, na época...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na empresa tem esse registro de quem recebeu?

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – Eu preciso dar uma olhada.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, peço ao senhor que, por gentileza, forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a cópia de quem recebeu esse pacto pré-nupcial entre os dois concorrentes da empresa que iriam disputar a licitação quatro dias depois, porque queremos saber qual foi a autoridade que foi ciente desse pacto e assim mesmo silenciou diante daquilo que acontecia.

O SR. MICHEL ABUD ATIÊ JÚNIOR – O.k.!

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado Arnaldo Faria de Sá, mais alguma questão?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Nada mais, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não havendo mais inscritos, agradeço imensamente a presença de V.Sª e do Dr. Advogado pela paciência com que agüentaram a argüição nesta tarde. Estão dispensados.

Suspendo a reunião por cinco minutos, para que possamos ouvir o próximo depoente.

(Suspende-se a reunião às 18 horas e 30 minutos.)

(Reabre-se a reunião às 18 horas e 35 minutos.)

O SR. PRESIDENTE – Declaro reaberta a presente reunião.

Passaremos, então, para a última oitiva desta Subcomissão de Licitação e Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Prestará agora seu depoimento o Dr. Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho. Esclareço aos Srs. Deputados e Deputadas e aos Srs. Senadores e Senadoras que o Sr. Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho depõe na condição de testemunha e já assinou o termo de compromisso, na forma do art. 203 do Código de Processo Penal Brasileiro.

Agradeço a presença do ilustre depoente, que se faz, nesta oportunidade, acompanhar pelo Advogado Dr. Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari.

Concedo a palavra ao Relator designado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Antônio, o senhor é sócio da Beta?

O SR. ANTÔNIO AUGUSTO CONCEIÇAO MORATO LEITE FILHO – Se eu tiver um segundinho. Meu nome é Antônio Augusto, sou da atividade de logística. Minha atividade principal é no Amazonas. Há 32 anos estou no transporte. E, desde 1986, atendo o Amazonas no transporte de seus produtos, na área de logística.

Para lhe responder a pergunta, Deputado, rapidamente vou lhe dizer que a primeira empresa que foi criada no Amazonas foi a Promodal, que é uma agência de carga aérea devidamente constituída, que é um serviço auxiliar da aviação civil, onde nós fomos atendidos por várias empresas, como a Beta – desculpe, a Beta foi depois –, a Varig, inicialmente, a Transbrasil e a Vasp, isso em 1986 até o ano de 1999, onde criamos a Tecnocargo. Em 1986, iniciamos com a Promodal. Só perdi um pouquinho o fio da meada das datas. O senhor me perdoe, Sr. Deputado, Excelência. E criamos uma outra empresa para atender a Amazônia, que é do seu transporte normativo, que foi a Tecnocargo, uma empresa de transporte rodofluvial, em 19... agora vou falar a data certa, 1991. É o transporte por carretas, por balsa; e, depois, Belém, e de Belém até São Paulo por rodovia.

Muito bem! Chegamos até a data de 1995, para responder a pergunta do Deputado. Em 1995, já tínhamos 1.200 carretas, foi quando assinamos um contrato com uma empresa, então a maior indústrias de televisores da Amazônia, que era a Sharp. Adquirimos a Sharp Transportes, na época, e, portanto, ficamos com uma frota muito grande.

Então, a nossa principal atividade, na época, já em logística, era o transporte rodofluvial. E a Promodal, que foi o nascimento da nossa empresa, porque eu já havia trabalhado 13 anos em uma outra empresa de transporte. Em 1995, então, já estávamos com essa frota, atendendo quase todas as indústrias do Amazonas. O Amazonas, aqueles que conhecem sabem que existe o pólo industrial, e o pólo industrial do Amazonas hoje fatura... o PIB do Amazonas é em torno de US$13 bilhões, e mais para o mercado interno.

Então, há necessidade, por não haver acesso rodoviário, que é uma das brigas – no bom sentido – que luto, uma das lutas que tenho para que chegue uma rodovia até o Amazonas. Não falo politicamente, falo a nível de logística. E, em 1995, então, tivemos um problema também na aviação, que foi o desinteresse das companhias aéreas – naquela oportunidade, a Varig, a Vasp e a Transbrasil – em trazer mais cargueiros, Deputado, para o Brasil. E, nessa época, o Sr. Ioannis, um grande amigo, um bom amigo meu, que eu sei que ele já esteve aqui, ele trabalhava na Vasp e, por uma fusão de interesses, vamos dizer assim, criou-se a Beta, para atender o mercado de Manaus. Então, em 95, ela foi criada, com um Boeing 707, para atender o mercado de Manaus. Para que os senhores tenham uma idéia, Manaus tem uma freqüência de, mais ou menos, três, quatro vôos, depende da época, da sazonalidade dele, de três a quatro vôos/dia, vôos cargueiros.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor... O que é a Costa Sol?