O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com as graças de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a vigésima nona reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Ivan Gonçalves Ribeiro Guimarães.

Quero registrar que o Sr. Ivan Guimarães assinou o termo de compromisso para depor na reunião de hoje da CPMI dos Correios. O depoente compromete-se, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, sob as penas da lei, dizer a verdade no que souber e lhe for perguntado, não sendo obrigado a depor contra si próprio, nos termos do art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal. O Sr. Ivan Guimarães depõe como testemunha.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem, me inscreva aí, por favor, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes, Deputado ACM Neto, Deputado Onyx Lorenzoni, Senadora Ideli, César, Maurício, Jamil, Bittar, Alvaro, Heloísa, ou seja, antes dos trabalhos, nós temos dez inscritos. Portanto, isso indica que teremos já um início bastante produtivo desta oitiva do Sr. Ivan Guimarães. Dou três minutos para cada inscrito.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu queria, desde a semana passada, tecer algumas considerações que me parecem absolutamente relevantes. Primeiro, algo que não guarda uma relação direta com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, mas com algumas opiniões que ouvi também a partir daqui e em outros lugares. É claro que quem tem condições de prestar informações sobre esquemas criminosos não são as pessoas de bem; as pessoas de bem em geral não participam de esquemas criminosos, até por isso chamamos essas pessoas de pessoas de bem. Quem participa de esquema criminoso, em geral, são os delinqüentes, os presidiários, aqueles que de alguma forma já pagaram ou ainda estão impunes no processo de identificação dos crimes que cometeram. Eu falo isso, Sr. Presidente, muito especialmente em relação ao que vi semana passada começar uma certa onda, não só aqui nesta Comissão mas também em todo o Congresso Nacional e de certa forma na política, inclusive o próprio Presidente da República tendo feito essa afirmação, com o depoimento do Sr. Toninho da Barcelona.

O Sr. Toninho da Barcelona certamente não é uma figura pura, é um sujeito condenado a 25 anos de prisão – tomara que ele fique lá os 25 anos e tanto tempo e quanto tempo for necessário para ficar e pague por todos os crimes que cometeu –, mas é fato, Sr. Presidente, que o Sr. Toninho da Barcelona certamente, pelos episódios anteriores vistos até na Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPMI do Banestado, tem um conjunto de informações relevantes a prestar. Claro, tudo que ele disser deve ser sempre guardado como suspeito, nunca pode ser feita uma afirmação de uma pessoa que ele aponte, seja ela o Ministro da Justiça, seja ela o pipoqueiro da esquina, não se pode dizer: “Olha, essa pessoa é culpada”. Mas o Sr. Toninho da Barcelona, por operar no mercado que operava – e essa semana na revista Veja ele traz de novo informações relevantes – pode ser uma peça importante para essa Comissão. Claro que devemos guardar cuidado com isso, zelo, no trato dessa questão.

Acho que é fundamental nesse caso, Sr. Presidente, que por exemplo, a CPMI requeira os computadores apreendidos pela Polícia Federal na operação em que ele perdeu ali todos os seus computadores e foi preso. Acho que é fundamental, como o meu Líder fez aqui a questão de ordem a V. Exª, na última semana, que os membros desta CPMI, a Mesa desta CPMI: o Relator, o Presidente e os sub-relatores se dirijam ao Procurador Geral da República buscando estimular, sim, o instrumento da delação premiada para que, em comprovando, em apresentando elementos concretos, nós possamos sim investigar alguns dos fatos relatados pelo Sr.Toninho da Barcelona. Vale o mesmo, Sr. Presidente, para o Sr. Buratti. E aqui não é o caso desta CPMI, não me parece que nós aqui tenhamos que investigar se o Sr. Buratti está falando a verdade, ou não, se lá em Ribeirão Preto houve aquela coisa ou não. Não é o caso desta CPMI, isto vai ser tratado na CPI dos Bingos. Mas a estratégia para blindar esses bandidos, essas figuras que roubaram, que participaram de corrupção, que estão sendo julgados, que estão sendo investigados, a blindagem que se criou é uma blindagem absurda, inclusive com membros da própria Oposição, dando declarações de que é um absurdo o instrumento da delação premiada, de que não se pode fazer isso.

Quero dizer, Sr. Presidente, que não estaríamos aqui hoje, que esse esquema todo de corrupção não teria sido desvendado se não fossem declarações de pessoas muito próximas ao Governo, ou próximas àqueles que cometeram esses atos delituosos todos. Não foi nenhuma virgem chegada do paraíso, que contou que aqui havia um esquema de mensalão, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados; não foi nenhuma virgem chegada do paraíso que nos contou aqui sobre o Marcos Valério, ou o “carequinha”. Nenhuma virgem chegada do paraíso ontem é que saiu entregando todos esses esquemas que nós já conseguimos identificar.

Portanto, Sr. Presidente, quero chamar a atenção para isso, porque acho sim que devemos ter cuidado, responsabilidade, mas não podemos agora, sob pena de estarmos aí queimando reputações – e nós que estamos na vida pública, infelizmente, somos sujeitos a esse tipo de acusação o tempo todo, temos que guardar cuidado com isso –, todos nós quando saímos do depoimento do Sr. Toninho da Barcelona chamamos a atenção para isso: Estamos falando de um criminoso que confirmou tais informações.

Agora, ele precisa provar para que essas informações sejam confirmadas. Acho que todas as pessoas citadas por ele devem ser consideradas inocentes até que ele prove que elas não são inocentes. Isso vale para o Ministro Márcio Thomaz Bastos, vale para o Sr. Henrique Meireles – que tem outros problemas já respondendo, mas em relação a esse caso, certamente vale para ele também -, vale para tantos outros.

Mas acho que é fundamental que se acabe com essa história de que delinqüentes, marginais e bandidos não podem mais prestar informações relevantes para esta CPMI. Ou eles vão prestar, ou ninguém vai prestar; porque quem não é delinqüente, quem não é marginal, quem não é bandido não participou de um esquema de corrupção como esse esquema que essa CPMI busca investigar.

Queria, Sr. Presidente, concluir, dizendo o seguinte: Na semana passada o PFL conduziu aqui um processo de tentativa de votação de alguns requerimentos que me parecem absolutamente relevantes. Votei favoravelmente a todos esses requerimentos. Mas tenho, Sr. Presidente, desde o início desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, entendido que o melhor para que possamos aprovar requerimentos que gerem algum tipo de constrangimento para o Governo – me parece que aqui todos geram –, porque infelizmente o que está sendo investigado são atos de corrupção no Governo Lula, e não no paraíso, no céu ou em outro lugar, sempre busquei ... Já vou concluir, Sr. Presidente, talvez eu lhe ajude...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, temos dez pessoas inscritas; e o Sr. Ivan Guimarães já está aguardando.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Talvez eu lhe ajude com que vou dizer agora.

Portanto, sempre busquei, Sr. Presidente, priorizar o entendimento para que esses requerimentos pudessem ser apreciados. Para que pudéssemos definir quem ia ser, ou quem não ia ser ouvido. Por isso, na semana passada acompanhei todos os votos do PFL, mas evitei de me manifestar. O que me parece, Sr. Presidente, é que esta CPMI de umas duas, três semanas para cá, vem adotando uma prática em que não há mais possibilidade de entendimento, não se discute mais em reuniões administrativas a possibilidade de se convocar esse ou aquele sujeito que tenha que ser investigado por esta CPMI, e a base do Governo resolveu que não se pode mais ouvir bandido, que não se pode mais ouvir quem pagou empréstimo para fulano ou beltrano, que não se pode mais ouvir quem comandou o esquema de licitações de publicidade nos últimos dois anos e meio de Governo do Presidente Lula.

Sr. Presidente, já que o entendimento é o do não-entendimento, da não-compreensão e da blindagem, volto a falar algo que eu não falava há muito tempo: parece-me que há aqui uma tentativa, certamente V. Exª não faz parte disso, de transformar esta CPMI em uma chapa branca, em uma pizza. Isso nenhum de nós pode aceitar. V. Exª tem feito um esforço, o Relator tem feito um esforço, todos os Parlamentares que estão aqui têm feito um esforço. Portanto, Sr. Presidente, acho inaceitável que nós tenhamos de ouvir, antes do Ministro Gushiken, que comandou o processo de licitações de publicidade no Governo...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MT) – Conclua, Deputado Eduardo Paes, senão não será possível dar continuidade a essa reunião. Está demais.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Já concluo... o Ministro que comandou o processo de licitações de publicidade do Governo Lula, dividindo em feudos as agências de publicidade. Não é possível que tenhamos de ouvir o genro do Deputado Roberto Jefferson antes dele. Aliás, Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª que o Deputado Roberto Jefferson terá sua votação, sua decisão no Conselho de Ética na quinta-feira. Não quero aqui protegê-lo – será na quinta ou na sexta-feira –, mas me parece que vai dar margem à interpretação de que esta Comissão quis criar algum tipo de constrangimento ao Conselho de Ética ou tentar algum direcionamento no julgamento do Deputado Roberto Jefferson. Acho que o genro dele tem de ser ouvido, sim, mas me parece que o momento não era exatamente o mais oportuno. Era muito mais interessante que ouvíssemos aqui, na quarta ou na quinta-feira, o Ministro Gushiken e o Sr. Marcelo Sereno. É fundamental que as informações prometidas pela Senadora Ideli, dos fundos de previdência...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MT) – Deputado Eduardo Paes, o senhor já está abusando da minha tolerância e da minha paciência.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, acho que todos nós estamos chegando a esse ponto aqui, principalmente pela falta de objetividade de algumas agendas marcadas. Talvez eu esteja falando demais porque a minha tolerância e a minha paciência também têm limites.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MT) – Deputado Eduardo, conclua.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não é só a de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MT) – Com certeza.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Saiba disto: todos nós também temos limite na nossa paciência. Portanto, exijo que V. Exª me respeite.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MT) – Perfeitamente, Deputado Eduardo Paes. Eu gostaria de que V. Exª concluísse.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Tenho sido um Parlamentar correto, respeito V. Exª. Portanto, Sr. Presidente, é fundamental que essas informações cheguem, porque a minha paciência, a minha tolerância em relação à Secretaria de Previdência Complementar, que, há três semanas, disse que mandaria as informações em uma semana e até hoje não chegaram, acabou. Que venham, porque a paciência, a tolerância de todos nós aqui, Sr. Presidente, já se esgotou há muito tempo. Precisamos começar, sim, a investigar a fundo esse absurdo. Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MT) – Com a palavra o Deputado ACM Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –  Sr. Presidente, peço que V. Exª atue com a gentileza habitual e tenha também paciência com as considerações que vou fazer. A primeira, Sr. Presidente, diz respeito à sistemática de definição da nossa agenda de trabalho. É evidente que a agenda desta semana não passou por uma prévia discussão, por um prévio entendimento com o Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sei que V. Exª há de dizer que o Sr. Ivan Guimarães foi convocado a pedido das Oposições. É verdade. Mas, depois do depoimento do Sr. Henrique Pizzolato e da nova sistemática definida na semana passada, o que entendo? Eu entendo que tanto o Sr. Ivan Guimarães quanto o Sr. Marcus Vinícius deveriam ser ouvidos pelos subgrupos, por um número menor de Parlamentares, com oitivas mais ágeis, mais racionais, mais objetivas, sem necessariamente recorrer a toda essa estrutura e a todo esse aparato que está necessariamente sendo envolvido, quando toda a Comissão se coloca para ouvir os depoentes. Faço esse protesto. V. Exª, até então, não havia marcado nenhuma agenda sem conversar conosco. Foi a primeira vez que V. Exª o fez sem consultar previamente o Plenário.

Quero também aproveitar a crítica que faço à agenda para apresentar uma proposta à Mesa que poderia ajudar muito na condução dos trabalhos a partir de agora. Temos três dias na semana em que o funcionamento da CPMI envolve quase todos os Parlamentares, terça, quarta e quinta. Muitos de nós chegam aqui na segunda e vão embora na sexta, porém, terça, quarta e quinta são dias em que necessariamente requer-se trabalho e dedicação de Deputados e Senadores. O que eu proporia a V. Exª? Que nós destinássemos as terças-feiras para o trabalho dos subgrupos. Então, faríamos várias audiências concomitantemente, nós daríamos vazão à oitiva de uma série de depoentes nas terças-feiras. Talvez, com a definição de três subgrupos, faríamos três audiências em um único dia, audiências que poderiam ser abertas a imprensa ou não, a depender da conveniência e da oportunidade avaliada pela CPMI.

As quartas-feiras, nós destinaríamos para realização de audiências públicas e seria o único dia na semana onde teríamos uma reunião com os 64 membros da CPMI. É claro que nessas quartas-feiras de audiências públicas, nós precisaríamos ouvir pessoas que exercessem um papel primordial nesse processo investigativo, pessoas que estivessem na linha de frente da elucidação das nossas dúvidas.

Finalmente, as quintas-feiras, nós destinaríamos as nossas reuniões para a discussão dos requerimentos, para a votação dos requerimentos; portanto, para realização das nossas reuniões administrativas. Acho que assim daríamos muito mais celeridade, não cansaríamos os cidadãos brasileiros, não nos cansaríamos e teríamos um trabalho muito mais objetivo, sem desviar do foco de investigação.

Sr. Presidente, aproveitando o gancho, acho que precisamos, com todo o desprendimento, enfrentar a discussão e a conseqüente deliberação de requerimentos que são fundamentais. Daria alguns exemplos: requerimento de convocação do Sr. Toninho da Barcelona, requerimento de agendamento do Sr. Luiz Gushiken, requerimento de convocação do Sr. Paulo Okamotto, com a sua respectiva quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, requerimento de convocação imediata dos proprietários da Corretora Bônus Banval, requerimento de agendamento do depoimento do Ministro José Dirceu, requerimento de agendamento da Presidente do Banco Rural, dentre outros. Assim como também requerimento de solicitação à Polícia Federal do encaminhamento imediato dos computadores que foram apreendidos na empresa do Sr. Toninho da Barcelona – e alguns outros requerimentos que são necessários para podermos desvendar, para termos apego ao foco e saber como aconteceram essas movimentação e, finalmente, chegar à origem.

A CPMI não poderá concluir seus trabalhos sem identificar qual foi a origem de todos esses recursos movimentados pelos partidos políticos e pelo Sr. Marcos Valério. Quero levantar uma preocupação: fui – e o Deputado Osmar Serraglio é testemunha – um dos parlamentares que defendeu, de início e teve coragem de defender que esta CPMI não tinha que ouvir Deputado, que esta CPMI não tinha que ouvir sacador, que esta CPMI não tinha que emitir juízo de valor sobre esse ou aquele que, possivelmente, estivesse envolvido no mensalão, pois havia uma CPMI específica para isso. Eu defendi, desde o início, que o destino dos recursos fosse apreciado pela CPMI do Mensalão. Então, não podem querer me acusar aqui de competição com a outra CPMI. Mas, também não entendo como a outra CPMI quer ouvir os Presidentes dos Fundos de Pensão, ouvir o Sr. Luiz Gushiken, pessoas que estão completamente relacionadas à origem de tudo isso. O Sr. Marcelo Sereno que teve participação nos fundos de pensão. Essas pessoas não têm nada a ver com mensalão, têm a ver com a origem dos recursos.

Então, se por um lado temos que ter a compreensão do que é competência da CPMI do Mensalão, eles também têm que ter compreensão daquilo que é competência nossa, sem que se trave uma disputa, com entendimento racional entre V. Exª e o Senador Amir Lando.

Preocupa-me quando vejo na imprensa a afirmação de que a CPMI de lá já aprovou convocação de Presidente de Fundo de Pensão, de que vai agendar a ida do Sr. Luiz Gushiken. Diria também – e aí é uma indagação que faço ao Relator, uma dúvida que tenho – como está esta questão dos sigilos telefônicos, do cruzamento dos dados e das informações com relação aos sigilos telefônicos.

Quero também trazer uma informação a V. Exª, Sr. Presidente, ontem, o líder do meu partido, Deputado Rodrigo Maia, ligou para o Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. Ele, afirmou o seguinte – e peço a atenção de toda CPMI – ele afirmou que não recebeu ainda o documento oficial desta CPMI solicitando os dados referentes às operações de compra de títulos públicos por fundo de pensão. Nós aprovamos esse requerimento há um mês. V. Exª nos fez uma ponderação que foi aceita de que não era possível quebrar imediatamente todos os sigilos dos fundos de pensão e nós acertamos que uma providência preliminar seria esta. Como é que o Secretário da Previdência Complementar depois de um mês nos informa que ainda não recebeu o documento.. Isso é um absurdo! E aí vemos, hoje, na Folha de S.Paulo, estampado o quê? Negócios do Sr. Marcos Valério com os fundos de pensão, envolvendo inclusive esquentamento do dinheiro feito com o Banco Rural.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado ACM, concluindo, por favor.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu vou concluir. É porque realmente são muitas questões.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós temos doze pessoas inscritas.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, veja Presidente, como é imprescindível a convocação do Gushiken, de outras autoridades. A ISTOÉ Dinheiro trouxe uma matéria que me deixou simplesmenbte perplexo como cidadão brasileiro, que faz refer|ências aos cartões de crédito corporativos do Governo e que mostra inclusive operações envolvendo o Sr. Luiz Gushiken e outras autoridades desse Governo que precisam ser objeto de esclarecimento para esta CPMI.

Eu concluo, aqui, também, fazendo coro com o que disse o Deputado Eduardo Paes. Esta é a minha ultima colocação, Sr. Presidente. Nós não podemos querer descredibilizar as informações que podem ser trazidas aqui por réus confessos e por criminosos que estejam respondendo a processos na Justiça. Não podemos imaginar que um padre, ou que uma freira, ou que qualquer cidadão de bem que cumpra a lei, vá vir aqui falar de crimes.

E sabe o que diferencia o Sr. Toninho da Barcelona de Marcos Valério, de Delúbio Soares, de Sílvio Pereira, de Henrique Pizzolato e de tantos outros? A única coisa que diferencia é que um está preso e os outros estão soltos. É que a Justiça brasileira dá tratamento desiguais a pessoas que estão enquadradas numa mesma situação. Porque eu fiquei estarrecido com que ouvi do Sr. Henrique Pizzolato, aqui, na semana passada. Será que ele não merecia uma pena tão grande ou maior da que está sendo imposta ao Sr. Toninho da Barcelona? E por que ele não pode vir aqui? Ora, só pode falar de crime o criminoso; só pode falar de bandidagem o bandido. Ele tem que trazer.

E, por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer uma apelo à base do Governo. Certo? Eu fiquei preocupado, na semana passada. I, infelizmente fui obrigado a ir à imprensa para dizer que estava sentindo que o clima nesta Comissão era um clima de início de execução de uma operação para mitigar as investigações da CPMI. Eu acho que nós temos que ser guardiões do resultado desta Comissão. E eu insisto: t. Todos nós estamos, agora, recebendo agora, certo, os bônus por estarmos fazendo um trabalho de destaque, de afinco, de dedicação, de comprometimento. Mas, depois, os ônus serão todos nossos. Todos. Não é só serão dó de V. Exª e do Relator. Talvez, os dois sejam os principais ícones. Mas seráão de todos nós, se . Se a CPMI não chegar a um resultado concreto, não apontar de onde vem esse dinheiro, n. Não apontar onde houve tráfico de influência, onde houve corrupção no Governo Federal. Não apontar quais foram as figuras envolvidas. Então, nós não podemos aceitar nenhuma operação que evite as investigações. Tem que ser um compromisso nosso. Eu quero que V. Exª e o Relator e todos os Deputados e Senadores, mais uma vez, reafirmem esse compromisso.

E digo mais. Aqui, quando a Deputada Denise Frossard, há três semanas, quis falar em acordo, eu fui o primeiro a, veementemente, me opor, eu fui o primeiro a protestar, eu fui o primeiro, aqui, a dar o meu aval e endosso, da postura de Vv.Exª...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, ACM, concluindo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – ...e até de Parlamentares da base do Governo. E é por isso que me sinto agora autorizado a fazer esta cobrança mais uma vez. Porque cobrar eu acho que nunca e demais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Questão de ordem, Sr. Presidente. Art. 108, do Regimento do Senado, em conjugação com o art. 334, também do Regimento do Senado.

O art. 108 diz:

“As comissões reunir-se-ão com a presença, no mínimo, da maioria de seus membros.

Parágrafo único. A pauta dos trabalhos das comissões, salvo em caso de urgência, será distribuída, com antecedência mínima de dois dias úteis, com aos titulares e suplentes da respectiva comissão mediante protocolo.”

Portanto, esta reunião foi aberta com V. Exª dando ciência de para que foi convocada. Ela foi convocada para a oitiva. Já dois parlamentares falaram, tentando trazer para esta pauta, que não é de deliberação, não é administrativa, é de oitiva, questão de requerimentos que inclusive nós deliberamos na última quinta-feira, contrariamente, à sua precedência.

E, aí, o art. 334 diz :

“O Presidente, de ofício ou mediante consulta de qualquer Senador, declarará prejudicada matéria dependente de deliberação do Senado:

(...)

II – em virtude de seu prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação.”

Então, Sr. Presidente, o que quero propor é que toda a discussão que nós estamos retomando no dia de hoje, que eu acho procedente – tem até questões, por exemplo, levantadas pelo Deputado ACM Neto, no sentido de podermos ter agilização das oitivas paralelas, das oitivas em pequenos grupos, de podermos dar continuidade naquela discussão que eu levantei, inclusive na reunião de quinta-feira, de termos os dois subgrupos de trabalho, um para tratar da questão dos Correios outro para tratar das empresas do Marcos Valério e das suas decorrências, que possamos fazer isto na quinta-feira e hoje cumprimos a pauta deliberada para esta reunião, conforme prevê o Regimento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Para contraditar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Para contraditar.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Então, Sr. Presidente, eu queria propor que nós pudéssemos iniciar...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Para contraditar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Para contraditar.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu tenho uma questão de ordem, Presidente.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ...iniciar... Sr. Presidente, eu não votei questão de ordem, que é de sua competência deliberar sobre ela, levantei aqui os artigos, para o que esta reunião foi convocada e as matérias trazidas aqui já tiveram deliberação. Nada impede que tomemos a deliberação na reunião administrativa, já marcada para quinta-feira, até porque nenhum requerimento foi rejeitado, apenas foi rejeitada a sua precedência.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Questão de ordem, com base no art. 89. Sr. Presidente, questão de ordem com base no art. 89.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu quero contraditar, Sr. Presidente. Eu quero contraditar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de dar continuidade.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, eu vou continuar. Quem está inscrito é o Deputado Onyx e eu entendo as ponderações da Senadora Ideli.

Com a palavra o Deputado Onyx.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Peço que V. Exª me permita ler a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu quero só deixar registrado a V. Exªs, hoje nós ouviremos o Sr. Ivan Guimarães.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Claro, ouviremos, óbvio.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu não mudarei a agenda que faz parte da pauta distribuída a todos os integrantes, os titulares e suplentes, e nós ouviremos o Sr. Ivan Guimarães hoje.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Excelente.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Então, V. Exª está acolhendo a questão de ordem então?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu sempre...

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não está acolhendo...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Questão de ordem, com base no art. 89, para que não obstruam.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu simplesmente abri para ouvir as ponderações de alguns parlamentares com relação aos temas que estão sendo tratados. Mas o Sr. Ivan Guimarães será ouvido hoje sim.

Com a palavra o Deputado Onyx.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Art. 89 do Senado. Eu quero fazer uma questão de ordem, é regimental.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, assim é demais. Assim é demais. Eu acho que nós estamos, existe uma agenda programada, aliás, um requerimento que foi apresentado pela própria Oposição, com a vinda do Sr. Ivan Guimarães, e nós não podemos aqui assumir um comportamento de biruta de aeroporto, bateu o vento muda a biruta.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Agora eles não querem ouvir.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, nós ouviremos o Sr. Ivan Guimarães no dia de hoje aqui. É decisão da Mesa, como já era sabido desde a semana passada.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Contra a qual ninguém está se insurgindo.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Ninguém está falando sobre isso, está solicitando a V. Exª o que V. Exª já disse.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ninguém está propondo...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E não votarei também requerimentos hoje. Hoje nós não votaremos nenhum requerimento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Aí eu faço questão de ordem, Sr. Presidente.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – V. Exª vai manter a lista de pela ordem, não é isso Presidente? Então, só para continuar o pela ordem. Tudo bem se tem questão de ordem. Eu sei, Senador Neto, eu até estou entendendo o esforço do Presidente em não responder de pronto a questão de ordem, senão o Deputado Arnaldo podia contraditar...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Senadora, a senhora vai entender qual é a minha proposta.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Eu só quero que preserve o uso da palavra pela ordem, as questões de ordem, não tem problema.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Senadora, a minha questão não é nem para contraditar. O art. 89, Presidente, diz o seguinte:

“Ao Presidente de Comissão compete:

(...)

VII – convocar as suas reuniões extraordinárias, de ofício ou a requerimento de qualquer de seus membros, aprovado pela comissão.”

O que eu quero sugerir a V. Exª? V. Exª pode ouvir todos os que estão inscritos. Chamamos o Sr. Ivan Guimarães, fazemos a audiência dele. Mas gostaria que V. Exª convocasse uma reunião extraordinária para o dia de hoje, para que fossem deliberados os requerimentos que estão sobre a mesa e sobre os quais nós queremos realizar uma discussão franca, transparente, porém ágil.

Então, se V. Exª...

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Não quer ouvir o genro do Roberto Jefferson. É isso, Presidente. Não quer ouvir amanhã o genro do Roberto Jefferson. É isso que ele está propondo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, não tem problema nenhum, nem toquei nesse assunto.

Deputado Jamil, se V. Exª tem a prerrogativa, V. Exª pode convocar uma reunião extraordinária logo depois dessa para deliberar sobre requerimento; senão, vou apresentar à Mesa, e vou pedir que ela seja deliberada pelo Plenário.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Assuma publicamente que está protegendo e não quer ouvir o genro do Roberto Jefferson!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vejam V. Exªs o que diz o Regimento:

“Art. 89. Ao Presidente da Comissão compete:

I - ordenar e dirigir os trabalhos da Comissão;

II - dar-lhe conhecimento de toda a matéria recebida;

III - designar, na Comissão, relatores para as matérias;

V - designar, dentre os componentes da Comissão, os membros das Subcomissões e fixar a sua composição;

VI - resolver as questões de ordem.”

Está muito clara aqui a atribuição da Presidência.

Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu quero abordar a questão da condução dos trabalhos, Sr. Presidente. Peço a V. Exª e ao Relator que reflitam sobre o que vou dizer. Não questionarei aqui o Relator e o Presidente no que diz respeito às atitudes tomadas, apesar de algumas, em minha opinião, serem questionáveis. Mas faço isso como um alerta para todos nós. Que na próxima quinta-feira possamos refletir sobre o que quero abordar.

Fiz um levantamento, Presidente, e tenho aqui uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do nobre Ministro Paulo Brossard, e outra decisão, do Ministro Carlos Velloso. Vou passá-las às mãos de V. Exª e do Relator. A que assistimos na semana passada e a que estamos assistindo como condução do processo contra o qual quero me rebelar, positivamente, sem críticas destrutivas, mas fazendo uma reflexão?

O que o Brasil espera desta CPMI? O País espera coragem, determinação. O Brasil não deseja covardia. O Brasil deseja o contrário do que foi discutido e encaminhado na última semana, de que a CPMI precisa ter foco, foco monocular, foco monocromático apenas na questão relativa aos Correios. Ora, a Suprema Corte já tem decidido que precisamos de fato determinado para começar, mas é nosso dever investigar todos os fatos conexos, todos os fatos correlatos.

Quem fala hoje que a CPMI tem que ter foco exclusivo nos Correios e no esquema do Marcos Valério – peço que reflitam sobre isso -, está a serviço de quem? Está defendendo e acobertando os corruptores e a corrupção no Brasil.

Não é nosso direito não investigar a conexão da Petrobras. O Sr. Silvio Pereira confessou, nesta sala, que recebeu uma Land Rover como prêmio pela concessão de uma licitação, que provavelmente foi fraudulenta. Que outras haverá na Petrobras?

Os fundos de pensão são citados à exaustão, quer aqui, quer nos e-mails que o Relator recebe, quer nos e-mails que os membros da CPMI recebem. Nós temos a obrigação de investigar a conexão portuguesa, que começa no depoimento do Instituto de Resseguros do Brasil. De quem é mesmo que o Banco Espírito Santo é acionista? Da Portugal Telecom, que tinha interesse na aquisição das ações das Telemig. Três dias depois de uma audiência com o Senhor Presidente da República, o Sr. Ivan Pizzolato, que esteve aqui como presidente do Conselho Administrativo da Previ, deu ordens para que a Diretoria Executiva da Previ vendesse as posições na Telemig. A conexão bolivariana, levantada hoje pelo Senador Alvaro Dias, que fala dessa relação construída por Chaves, conexão em que vamos botar dinheiro brasileiro para fazer obra de metrô na Venezuela, obra de hidrelétrica na Colômbia, obras no Paraguai, enquanto os metrôs de Salvador e de Brasília estão parados.

Portanto, precisamos olhar com atenção e valentia...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concluindo Deputado Onyx.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O que a sociedade espera de nós é que esta CPMI... Porque eu não tenho nenhuma expectativa de que a CPMI do Mensalão possa fazer isso. Só esta pode fazer aqui, reproduzir aqui a Operação Mãos Limpas feita na Itália. Só desta CPMI é que poderá, nobre Relator Osmar Serraglio, estar escrito na sua biografia futura e na do nobre Presidente Senador Delcídio de que sobrou coragem para investigar os atos de corrupção no Brasil!

Eu não desejo perder para a corrupção! Eu não desejo perder para os corruptores! Eu me nego a ter na minha biografia falta de coragem! E tenho certeza de que este também é o desejo do Senador Delcídio, este também é o desejo de V. Exª: ter na sua biografia de que não nos faltou coragem. E sei que não falta a V. Exª, Sr. Relator, nem ao Sr. Presidente coragem pessoal para enfrentar o desafio de reproduzir no Brasil uma Operação Mãos Limpas!

Não é verdade que a CPMI precisa acabar em novembro! Em novembro, podemos emitir um relatório parcial, da mesma forma como vamos fazer em relação ao Mensalão; mas, se ainda forem insuficientes as investigações sobre os fundos de pensões, sobre a Petrobras, sobre Furnas, sobre o Instituto de Resseguros do Brasil, podemos e devemos continuar as investigações.

O Brasil não quer que nós calemos a nossa voz. O Brasil não deseja um acordão suprapartidário para enterrar as investigações aqui apenas com os Correios. Não é razoável, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, concluindo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu vou concluir com isto. Não é razoável o método que estamos usando. De maneira triste, os Parlamentares desta CPMI sabem, após as coletivas de sexta-feira, pela leitura dos jornais ou pelo rádio e pela televisão brasileira, os dados fundamentais para as investigações.

Presidente e Relator, não existem aqui Parlamentares de primeira classe nem de segunda classe. Não é razoável que os servidores técnicos, que têm trabalhado muito mais do que o Brasil poderia esperar, dedicados, tenham que falar, a boca pequena, a cada um de nós que determinados números, determinados relatórios, determinados dados não poderão ser acessados por nós, membros da CPMI, porque estão reservados à coletiva de sexta-feira. Não é possível ser assim. Não é razoável ser assim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concluindo Deputado Onyx.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não é razoável, Presidente, que seja assim. Sei que os Parlamentares que têm o comando desta CPMI o fazem com boa fé - V. Exª, o Relator Osmar Serraglio, os Sub-Relatores como Gustavo Fruet e Carlos Sampaio, o nobre Deputado Abicalil. Sei que não há má-fé. Mas a condução está equivocada. Peço a reflexão e a atenção.

E concluo, dizendo: o Brasil deseja uma Operação Mãos Limpas. Não há futuro político nem para V. Exª, Presidente, nem para o Relator, nem para qualquer um de nós aqui, que hoje podemos eventualmente ter o bônus da superexposição, mas o ônus de termos sido vencidos pelos corruptores, pela corrupção.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concluindo Deputado Onyx.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Isso vai macular a nossa biografia.

Termino, fazendo um apelo à coragem, à determinação de V. Exª, ao bom senso e principalmente ao seu futuro político, Sr. Presidente, e ao do nobre Relator: o Brasil quer coragem no enfrentamento contra a corrupção. Nós não podemos legar à futura geração o mesmo preço que a nossa está pagando, de vermos 5%, 8%, 10% do PIB brasileiro serem levado pela corrupção, que é endêmica, sistêmica no Poder Público brasileiro.

A chance de revisar o Brasil está nas nossas mãos. Nós não podemos perder a chance, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, eu fiz uma questão de ordem absolutamente pertinente, porque quero perguntar o seguinte: o que vai adiantar ou resolver essa sucessão de discursos que temos aqui encadeados? A nossa deliberação hoje, a reunião hoje é oitiva. Então, vamos iniciar a oitiva.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não, já que V. Exª estabeleceu, vai preservar.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, acho que V. Exª, como homem inteligente, deve estar percebendo, pela palavra dos que me antecederam, verdadeira indignação. E acho que V. Exª deve prestar muita atenção e ter muito cuidado com essas palavras.

V. Exª foi eleito Presidente de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e foi eleito para ser Presidente dos trabalhos, acima de Oposição e Governo. V. Exª, assim como o Relator, foram indicados sob a suspeição de serem chapas-brancas. V. Exª imprimiu um ritmo aqui a esse trabalho, com o Sr. Relator, que foi elogiado por todos. No entanto, Sr. Presidente, estamos vivendo um momento crítico desta Comissão.

Sr. Relator, quando V. Exª ouve aqui os Parlamentares colocarem as suas preocupações é porque, efetivamente, esta Comissão começa a perder credibilidade.

O encaminhamento dos trabalhos não está à altura do que espera a Nação brasileira de todos nós. E, com certeza, esse encaminhamento se deve, essencialmente, ao trabalho da Mesa Diretora, do Presidente e do Relator.

Sinto que o Presidente não está sequer prestando atenção às minhas palavras. Gostaria muito que prestasse, pela consideração que tenho ao Senador Delcídio.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estou recebendo, inclusive, um ofício urgente, por intermédio do Secretário-Geral da Câmara, do Presidente Severino. É por isso que eu me desviei, pela chegada do Secretário-Geral da Câmara.

Mas sou um homem elegante, Senador César Borges. Portanto, vou ouvi-lo com a máxima atenção.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Agradeço-lhe muito, Sr. Presidente, porque sempre também é essa a minha atitude diante das suas palavras e quando V. Exª está-se dirigindo ao Plenário.

Então, conforme eu dizia, Sr. Presidente, a nossa preocupação é porque estamos vivendo um momento crítico. V. Exª tem a sua biografia em jogo. V. Exª foi eleito com a suspeição de ser chapa-branca. Imprimiu um ritmo interessante. Mas me parece, Sr. Presidente, que algo aconteceu e que nós desvirtuamos esse trabalho que vinha sendo feito aqui com atenção.

Senão vejamos, Sr. Presidente: existe maior conexão com a CPMI dos Correios do que a atuação do Sr. Marcos Valério, por intermédio das empresas SMP&B, por intermédio da empresa DNA? Não. Há uma conexão completa, porque ele operava nos Correios essas empresas. Há, Sr. Presidente, maior conexão do que o ganho das concorrências de publicidade nos Correios, assim também como no Banco do Brasil, com a influência da Secom, com a influência do ex-Ministro Luiz Gushiken? Não. A conexão é completa, é total, Sr. Presidente.

Temos aqui um requerimento aprovado, convocando o Sr. Luiz Gushiken? Temos, Sr. Presidente. V. Exª, na semana passada, aquiescia que hoje pudéssemos aqui estar ouvindo o Sr. Luiz Gushiken. Mas o que aconteceu, Sr. Presidente? V. Exª falou comigo, e conversei isso até com o Relator. Agora, o que aconteceu? Esta Comissão deixou para convocar o Sr. Ivan Guimarães na véspera de um depoimento, e ele tem toda a condição de não comparecer, porque ele teria que ter no mínimo 48 horas para se apresentar. E, por isso, foi adiada essa oitiva de hoje.

E aí o Sr. Luiz Gushiken deveria estar presente aqui no mínimo amanhã, para ser ouvido, mas V. Exª não colocou isso em deliberação para esta Comissão. Aliás, como V. Exª está desprezando o Plenário, Sr. Presidente! Eu sou amigo de V. Exª e quero ver a sua biografia preservada.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Desprezando o Plenário?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E vou lhe dizer o porquê. Porque V. Exª, exatamente...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Essa eu esperava não ouvir.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas vai ouvir, e vai ouvir direitinho, porque coletivas são convocadas para a imprensa sem dar sequer conhecimento a esta Comissão. A primeira eu fiz...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pelo contrário, Senador César Borges, isso foi informado, eu dei...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Na primeira reunião, inclusive, V. Exª pediu desculpas...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E na segunda, meu caro Senador César Borges, exatamente eu corrigi a atitude em função da primeira.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Muito bem, em segundo lugar...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não concordo, rejeito essa afirmação.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Nós rejeitamos também no plenário.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – ...são dados conhecimento da coletiva de coisas que nós aqui não tivemos conhecimento nem acesso, a Comissão não tomou conhecimento...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, desde o início desta Comissão, nós apresentamos requerimento para que nossos assessores tivessem acesso aos documentos não sigilosos da Comissão, até hoje V. Exª não deliberou e nenhum assessor nosso aqui da Oposição tem condições de trabalhar enquanto lá não estamos. Então, Sr. Presidente, até hoje V. Exª não deliberou sobre isso, e o que estamos assistindo hoje é V. Exª marcar para amanhã uma oitiva que, acredito, ninguém deliberou aqui. Pergunto até à Bancada da Situação se foi deliberada a oitiva do genro do Sr. Roberto Jefferson para amanhã. Pergunto à honestidade intelectual.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Foi colocado no debate, e a Mesa decidiu regimentalmente.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Nunca foi deliberado, Sr. Presidente...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Por que os senhores estão protegendo o Sr. Roberto Jefferson?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Ninguém está protegendo e não quer proteger ninguém.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Havia uma tentativa no primeIro momento e agora no segundo. Faz três meses que estão protegendo o Roberto Jefferson.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Conclua, Senador César Borges, por favor.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Esta Comissão que tanto serviços já prestou à Nação brasileira, mostrando sobejamente – e ninguém pode desconhecer isso, inclusive os membros do PT –, o serviço que esta Comissão prestou ao País, trazendo tantas informações de um conluio para que recursos públicos e privados fossem utilizados de forma ilegal em caixa dois. Todo o País tomou conhecimento. Não podemos sufocar, Sr. Presidente, esta Comissão, porque o Governo quer abafar esses trabalhos. Acham que já é o suficiente, já é momento de abafar e de fazer um manto de proteção, como aqui foi dito pela Juíza Denise Frossard, que a pizza pudesse ser cozinhada e servida.

Sr. Presidente, apelo para a sua sensibilidade, apelo para a sua carreira política que ainda está aí para ser desenvolvida, que não aceite essa pressão que o Governo está fazendo sobre os trabalhos desta Comissão, que nós possamos retomar aquele caminho iniciado por V. Exª e que mereceu o aplauso de todos, Sr. Presidente. Não podemos aceitar que esta Comissão possa servir, agora, para que o Parlamento brasileiro seja desacreditado por não estar cumprindo com as suas obrigações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Senador César Borges.

Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, queremos rechaçar, repelir veementemente algumas acusações que foram feitas à condução dos trabalhos por V. Exª, que sabe que, quando divergimos das posições averbadas por V. Exª, nós expressamos a divergência. Mas as acusações que aqui foram feitas não procedem. Todas as deliberações foram feitas a partir das discussões no plenário, as convocações das entrevistas coletivas com o balanço que são necessárias para que a opinião pública saiba que, nesses dois meses, esta CPMI já avançou muito, está dando e vai dar uma grande contribuição para o esclarecimento de todas essas irregularidades que estão no objeto dos dois eixos de investigação desta CPMI: o eixo do Correio e fatos correlatos e o eixo do esquema do Sr. Marcos Valério.

Achamos também que a complementariedade entre as duas Comissões é fundamental para que o Congresso Nacional esteja à altura das expectativas da sociedade brasileira de esclarecimento pleno de toda a verdade. Quando nós aqui enfatizamos a importância, Sr. Relator, Deputado Osmar Serraglio, de que a CPMI não se desvie do foco, é exatamente o compromisso que temos com a produção de resultados. A CPMI foi convocada, tem um prazo de 90 dias, já temos quase dois meses... três meses? Quantos dias? Começamos em junho. Já temos vinte e oito depoimentos. Já temos muitos documentos, e até faço um apelo para que mais membros da CPMI se desloquem ao exame dos documentos, e não apenas aqui, ao espetáculo dos depoimentos.

Então, estamos preocupados, Sr. Presidente, com a perda de foco. O episódio do Toninho da Barcelona foi, sim, um episódio que não foi positivo para a própria imagem desta CPMI. Por quê? Porque era uma reunião sigilosa, era um depoente que estava acuado, está com vinte e cinco anos de reclusão, e saiu atirando, sem nenhum fundamento, para todas as autoridades da República. Infelizmente, foram feitas inclusive gravações da reunião sigilosa e passadas para a imprensa. Uma pressa muito grande de conclusões, de divulgar, pressa similar à do caso do promotor que estava ouvindo o advogado que será ouvido quarta-feira na reunião aqui. Antes mesmo da conclusão, já estava aquele membro do Ministério Público divulgando o conteúdo do depoimento, o que foi objeto da repulsa, da crítica do próprio Ministério Público, instituição cuja função constitucional é fundamental para a Nação brasileira.

Então, Sr. Presidente, quando ocorrem episódios lamentáveis como aquele da oitiva do Toninho da Barcelona, acusações generalizadas, ampliadas por setores da própria CPMI, sem qualquer demonstração, está havendo, sim, prejulgamento. Ora, num ambiente de “denuncismo” por que passamos, quando uma pessoa é sequer mencionada, já há, sim, uma pena, que é cumprida pela sanção moral da sociedade.

Assim, nós, que queremos realmente apresentar resultados, Sr. Presidente, devemos ter cuidado para que a CPMI não incorra na perda de foco e, portanto, na perda de eficiência investigativa. Quando se acusam setores aqui da CPMI de estarem obstruindo, na prática, vale muito mais a prática do que o discurso. Na prática, Sr. Presidente, quando chegamos aqui numa reunião em que queremos ouvir... Aliás, o depoente convocado de hoje foi a partir de uma proposição de setores da Oposição. Concordamos com a oitiva do Sr. Ivan Guimarães. E aqui, todas as vezes em que começa o depoimento, é uma sucessão, é um perfilar de discursos, de disputas eleitoreiras.

Eu ouvi o Deputado Antonio Carlos Magalhães.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o Deputado Maurício Rands. Conclua, Deputado.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – É uma sucessão de disputas, de tentativas de passar versões que não correspondem à realidade. E, na prática, Sr. Presidente, essa “discurseira” é que representa a obstrução das investigações, porque, quando queremos aqui o foco, queremos investigar, queremos trazer documentos, e na prática demos testemunhos disso. Por exemplo, o meu Partido foi o primeiro Partido que apresentou, espontaneamente, a sua quebra de sigilo. Não nos opusemos a convocações e a oitivas de pessoas ligadas ao Governo e ao Partido dos Trabalhadores. Mas, na prática, o que está acontecendo é que essa “discurseira”, essa tentativa de atirar... Estão agora querendo atirar na América Latina toda, Sr. Presidente, porque o BNDES, como qualquer agência de desenvolvimento...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concluindo, Deputado.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Queria só um tempinho para concluir, Sr. Presidente.

O BNDES, como ocorre em qualquer país que aspira ao desenvolvimento, faz, sim, empréstimos a empresas brasileiras, a empresas nacionais - Senador Sérgio Guerra, estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Qualquer país que quer se desenvolver por suas agências de desenvolvimento incentiva suas empresas para que elas tenham contratos no exterior. É assim em qualquer país da Europa, é assim nos Estados Unidos, é assim, Sr. Presidente, até nas ajudas à África. As ajudas por filantropia têm também o apoio das agências de desenvolvimento.

Então, Sr. Presidente, o que queremos dizer aqui é que a Nação brasileira, o Congresso Nacional está farto dessa tentativa dupla de ficar aqui fazendo disputa eleitoreira. Não têm coragem de assumir que querem derrubar o Presidente e ficam querendo fazer sangrar, com requerimentos que às vezes nada têm a ver com o objeto da investigação. E, assim, Sr. Presidente, em segundo lugar, o que fazem é desviar o foco e obstruir, na prática, a investigação. Daí por que a sugestão que fazemos a V. Exª, depois de perguntar: parece que estão fazendo aqui, alguns setores da Oposição, um acordo tácito...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, concluindo.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Vou concluir mesmo. Parece que estão fazendo, Sr. Presidente, um acordo tácito de delação premiada com o Deputado Roberto Jefferson, porque já há dois meses, no Requerimento, houve da Oposição...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício, eu peço a V. Exª....

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Eu vou concluir, Sr. Presidente – e peço a mesma tolerância que teve com os Deputados da Situação para com os Deputados da Oposição.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas V. Exª já se excedeu em muito, Sr. Deputado. Aí é demais...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, eu concluo dizendo o seguinte: quiseram proteger o Deputado Roberto Jefferson, e eu já ouvi falação aqui, querendo novamente proteger, querendo adiar a agenda de amanhã, porque, quarta-feira, está definido que vai ser a oitiva do genro Marcus Vinícius, cujo depoimento cresce de importância depois das revelações feitas no Ministério Público. Então, eu estranho. Aí, pergunto à Oposição: estão querendo fazer um acordo tácito de delação premiada? Por que estão protegendo o Deputado Roberto Jefferson.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Está encerrado, Deputado Maurício Rands.

Tem a palavra o Deputado Jamil Murad.

V. Exª dispõe de três minutos, Sr. Deputado.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador, nós temos que....

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Telespectador – esta eu achei legal, mas vamos lá, Sr. Deputado...

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – E são milhões.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não está transmitindo não. Está fora do ar.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, eu estou precisando de condições aqui para falar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não. Está com a palavra o Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Nós queremos a investigação, e a sociedade brasileira não quer a investigação apenas de alguns e a proteção de outros. Por exemplo, nós temos aqui – eu que sou do Estado de São Paulo... Eu ouvi o meu Governador dizer, o Governador Geraldo Alckmin, sobre essa questão do Buratti: “Eu não sou Chefe do Ministério Público”. Mas é ele quem escolhe o chefe do Ministério Público.

Segundo: é uma lista tríplice que ele escolhe entre os três.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Segundo, o último chefe do Ministério Público...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o Deputado Jamil Murad.

O SR. (Orador não identificado) – O que isso tem a ver com a CPMI?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, não tem mais Regimento aqui?

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Só que o nosso está engavetado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício, o Deputado Jamil está com a palavra.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O último chefe do Ministério Público escolhido pelo Governador Geraldo Alckmin hoje é o Secretário de Assuntos Jurídicos do Prefeito José Serra, do PSDB.

Terceiro: o caso do Toninho da Pamonha veio de avião da Polícia Militar, autorizado.....

O SR. (Orador não identificado) – Toninho da Barcelona. Toninho da Pamonha é outra coisa.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pois bem, o Toninho da Barcelona veio de avião da Polícia Militar, autorizado por um Promotor Saulo, hoje Secretário de Segurança Pública, sem autorização do Judiciário!

Quarto: o Sr. Buratti não era réu, nem indiciado. Era um informante e disse coisas sem nenhuma comprovação. Conversando com um grande jurista, ele me disse que o Ministério Público tinha a obrigação de impedir a divulgação daquela fita entregue pela Polícia Militar a um grande órgão de comunicação. E o Ministério Público não fez isso. E o chefe da Polícia Civil que entregou a fita é o Governador Geraldo Alckmin. O Ministério Público deveria ter impedido essa ilegalidade da Polícia Civil.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad, concluindo, por favor.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Quinto: o Ministério Público de São Paulo, assim como os outros Ministérios Públicos, é muito importante para a sociedade. Por isso, não pode ser faccioso, deve se preservar, não pode ser instrumento dos interesses do Governador Gerado Alckmin, do Prefeito José Serra, porque eles são candidatos a substituir o Presidente Lula...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concluindo, Deputado.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – ...e têm todo o interesse em contribuir, mesmo à revelia da lei, para detonar o Presidente Lula, o seu Governo. E, se quiserem contribuir também, poderiam ajudar a investigar, com a mesma eficiência, o caso do valerioduto em 1998, no Governo Azeredo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. (Orador não identificado) – Pela ordem, Sr. Presidente! Gostaria de solicitar que V. Exª me inscrevesse.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado Bittar, por três minutos.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Eu estou inscrita, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Está inscrita, sim, Senadora Heloísa.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, peço que os nossos amigos colaborem!

Sr. Presidente, nós temos dois focos centrais de investigação, duas linhas investigatórias: a linha dos Correios e a linha que envolve a figura do Marcos Valério, sobretudo no que diz respeito à origem desses recursos.

Nesta semana, coerentemente, esta CPMI marcou a oitiva do Sr. Ivan Guimarães - aliás, foi um recurso formulado por Parlamentares da Oposição -, que tem a ver com o episódio do Sr. Marcos Valério, como é do conhecimento de todos. E, segundo declarações publicadas na imprensa dadas pelo Sr. Palmieri, tesoureiro do PTB, ao Sr. Marcos Valério, o Sr. Marcus Vinícius é “chave de cadeia”. Foi a expressão que o Sr. Palmieri utilizou quando se referiu a Marcus Vinícius para o Sr. Marcos Valério. E sabe-se que o Sr. Marcus Vinícius era o operador do Deputado Roberto Jefferson, que confessou publicamente que tinha esquemas nas empresas estatais. Então, é de nosso interesse aprofundar e conhecer, enfim, as informações que possam ser obtidas pelo depoimento do Sr. Marcus Vinícius.

Sobre o nosso trabalho realizado na quinta-feira passada, fizemos uma ampla discussão aqui, e foram apresentados vários requerimentos de preferência, com clara motivação política. Eu acho que há dois tipos de postura aqui, Sr. Presidente: uma postura é aquela que se orienta pelos holofotes da televisão e da mídia; é aquela que permite o vazamento de documentos sigilosos, que, no dia seguinte, aparecem nas manchetes dos jornais; é aquela que grava reuniões fechadas e, depois, passa essa reunião para a imprensa, estabelecendo certo tipo de prática que, a meu ver, é condenável e que representa uma quebra até de confiança na relação entre as pessoas desta CPMI.

A outra postura é a dos Parlamentares que querem investigar, que querem levar a sério isso, querem construir um fio investigativo que tenha coerência e que nos permita - não num determinado horizonte de tempo, tal como V. Exª definiu, até novembro - a produção de resultados, que é o que espera a sociedade brasileira. Podemos até prolongar o nosso trabalho, mas não é essa a expectativa da sociedade. A expectativa da sociedade é que nós possamos produzir resultados num horizonte de tempo razoável para a sociedade brasileira.

É por isso que nós temos que trabalhar com seriedade e com coerência, Sr. Presidente.

Então, penso que precisamos aprofundar as oitivas, as duas desta semana. Na quinta-feira, vamos construir uma linha de planejamento. Nós podemos ter até várias horas para debater.

Deputado ACM Neto, outros Deputados, vamos sentar e procurar definir uma linha de trabalho comum para todos nós que queremos uma investigação séria nesta CPMI. Mas vamos evitar que se fique apenas fazendo espuma, que se vá antes lá na imprensa para falar: “Olha, preste atenção que eu vou desgastar agora o Governo, que eu vou propor cancelar a oitiva de amanhã para propor fulano, sicrano ou beltrano.”

Isso é jogo político que não leva a nada. Pode até fazer efeito num determinado dia, para produzir manchetes nos jornais, mas, ao longo do tempo, não produz resultados.

O Deputado Maurício Rands mostrou: “Olha, nós, muitas vezes, somos pautados pelos fatos que vão ocorrendo, sem às vezes termos tempo para refletir.” Sinceramente, avalio que não foi a melhor prática desta CPMI a oitiva do Sr. Toninho da Barcelona lá em São Paulo, sem dados, sem informações precisas que pudessem permitir a esta Comissão extrair informações que aprofundassem a linha de investigação.

Então, é em função disso que eu rogo a todos os nossos companheiros aqui que mantenhamos aquilo que está aqui definido - e isso será mantido, já disse o Sr. Presidente: a oitiva hoje do Sr. Ivan Guimarães, a oitiva amanhã do Sr. Marcus Vinícius, com o compromisso nosso de, juntos, sentarmos para ver quais são os requerimentos importantes, quais são as oitivas importantes. Vamos aprofundar a investigação e construir um trabalho sério, que é o que espera a sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Deputado Bittar.

Com a palavra, o Senador Alvaro Dias, por três minutos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o objetivo da minha intervenção é a colaboração com a direção dos trabalhos. Não há da minha parte nenhum propósito de crítica, até porque reconheço o esforço que a Mesa Diretora vem realizando para conduzir bem os trabalhos desta Comissão.

A nossa preocupação é exatamente com credibilidade. A primeira tarefa de uma CPMI é conquistar a credibilidade junto à sociedade. Tenho a impressão de que a conquistamos, a princípio, mas podemos perdê-la se não redirecionarmos os trabalhos agora – este é um momento crucial para o destino desta Comissão Parlamentar de Inquérito –, exatamente em duas frentes.

Uma delas é a das audiências públicas. Considero agora indispensável a convocação do Toninho da Barcelona, que avançou em sua entrevista à revista Veja, apresentou novas denúncias. É inescapável agora a sua convocação. Ficará mal para esta Comissão não ouvi-lo. Há uma expectativa, e estamos vivendo um trauma de expectativa. Não podemos contribuir para que cresça o trauma de expectativa em relação ao destino desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

É inevitável também a convocação de Daniel Dantas. Como houve um equívoco, remetendo o requerimento para a CPMI do Mensalão, estou reapresentando no dia de hoje um requerimento que convoca o Sr. Daniel Dantas e, creio, ser urgente a apreciação desse requerimento.

Inevitável também a convocação de José Dirceu, de Luiz Gushiken e, novamente, do Maurício Marinho. São figuras emblemáticas, estão no epicentro desta crise de corrupção, e não podemos, de forma alguma, evitar que compareçam e prestem depoimento com urgência.

O que é mais importante agora, Sr. Presidente – vou procurar concluir – é a qualificação técnica da investigação. Reconheço a qualidade dos profissionais que estão atuando e assessorando a Presidência, a Relatoria e as Sub-Relatorias, mas creio que é humanamente impossível para eles alcançar todos os objetivos desta CPMI no prazo propugnado, até novembro. Se realmente esta CPMI deve se encerrar até novembro, há que se reforçar o quadro técnico para a complementaridade da investigação. Imagino ser fundamental a análise dos contratos, a destinação dos recursos desses contratos e o cruzamento com as informações fornecidas pelo sistema financeiro, pelas agências bancárias.

Quando se trata de verba de publicidade, é preciso ver, por exemplo, os recursos depositados pelo Sr. Daniel Dantas nas contas do Sr. Marcos Valério. É preciso verificar que a sua destinação, de forma absoluta, se deu para o pagamento de conta de publicidade. É evidente que isso exige qualificação técnica.

Imagino que até se poderia contratar auditorias independentes. Não sei se a direção dos trabalhos desta Comissão entende ser essa a melhor forma, mas imagino ser isso possível. Com os recursos disponibilizados para os trabalhos da CPMI, poderíamos contratar auditorias independentes para a realização de trabalhos específicos na área de contratos, na área de publicidade etc.

Enfim, Sr. Presidente, se não alcançarmos o objetivo da identificação dos responsáveis principais por esse esquema e a fonte exata dos recursos utilizados na manutenção desse esquema de corrupção, certamente estaremos perdendo a oportunidade de oferecer respostas à sociedade brasileira.

Para concluir, apenas em respeito ao colega e amigo Maurício