SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos dos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

As das reuniões anteriores, 7ª e 8ª, encontram-se sobre a mesa. Coloco-as em votação, propondo, naturalmente, a dispensa de sua leitura.

As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esclareço que a pauta desta reunião destina-se às oitivas dos Srs. José Fortuna, Casser Bittar – Casser Bittar acaba de encaminhar um ofício dizendo que não se encontra durante esta semana. Vou requisitar à Polícia Federal que cheque as informações para ver se ele está ou não está em viagem, como argumenta no seu requerimento. Vou requerer à Polícia Federal que faça checagem exatamente na manhã de hoje ainda.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Só um minuto, eu estou com a palavra.

Vamos ouvir o Sr. José Fortuna, Jairo Martins de Souza e Edgar Lange.

Consultando o Relator, ele nos informa que seria de bom alvitre ouvir primeiro o Sr. Jairo Martins de Souza.

Consulto primeiro o Plenário se concorda com o Relator. (Pausa.)

Estou fazendo primeiro uma consulta, depois vou conceder...

Pela ordem, o Deputado Eduardo Paes, que se inscreveu em primeiro lugar.

Depois o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto e depois o Senador César Borges. Após, a Líder Ideli Salvatti, depois o Senador Alvaro Dias.

Com a palavra o Deputado Eduardo Paes, sobre o assunto. Estou fazendo uma indagação e quero que se limitem ao assunto.

Com a palavra o Deputado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente,  cumprindo o que V. Exª me pede, vou me referir a esse assunto, mas eu pediria a V. Exª, então, que já me inscrevesse quando for tratar de outros assuntos, porque eu gostaria de fazer algumas considerações aqui...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Pois não.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – ... e espero que os companheiros que venham depois de mim se limitem também a esse tema.

Não vejo o menor problema na ordem a ser definida pelo Relator, acho que o Relator tem aí a responsabilidade maior do que todos nós de compilar todos os trabalhos, enfim, de desenvolver seu relatório, portanto, não vejo o menor problema em relação à questão do Relator.

Agora, Sr. Presidente, eu queria ter a oportunidade de fazer um apelo a V. Exª.

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vem trabalhando – acho que está claro para todos – com o máximo de seriedade e equilíbrio, tanto os Deputados e Senadores da Oposição como os Deputados e Senadores da Base do Governo. O que eu queria, Senador Romeu Tuma, é chamar a atenção do Presidente. É que, na semana passada, a Oposição fez uma proposta para deliberarmos sobre uma série de requerimentos pendentes ainda e que não haviam sido deliberados, inclusive alguns requerimentos que o próprio Relator sentia necessidade de ver aprovados.

Senadora Ideli Salvatti, eu acho que ninguém vai contestar aqui a posição do Deputado Osmar Serraglio, do Relator, na ordem que ele quiser colocar, acho que todos concordamos.

O que eu quero chamar a atenção, Sr. Presidente – e as pessoas não vão pedir a palavra para concordar ou discordar do Relator porque irão concordar – é que me parece que, em razão... Nós já vínhamos chamando a atenção, nós da Oposição, em relação à necessidade de aprovação dos requerimentos que estavam pendentes desde a semana passada. Numa negociação com o Partido dos Trabalhadores, com a Base do Governo, nós, a duras penas, conseguimos aprovar a quebra de sigilo do Sr. Marcos Valério e suas empresas. Perfeito.

Mas, Sr. Presidente, os fatos, os episódios que surgem a cada momento, e por isso esta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu concordo com a Senadora Ideli, não deveria se ater aos episódios que vão surgindo, por isso talvez nós tivéssemos que estar nos antecipando às coisas que surgem, e por isso nós já queríamos ter votado alguns requerimentos na semana passada, nós precisamos avançar. Nós temos hoje a oitiva desses arapongas, enfim, daqueles que estão envolvidos com a gravação da fita, e temos no dia de amanhã o Sr. Marcos Valério e sua secretária. Certamente, uma audiência pública que será muito concorrida e que durará muitas horas. O apelo que faço a V. Exª é de que seria importante, necessário, importante para a opinião pública que está nos assistindo neste momento, para a população que quer a apuração dos fatos, que esta Comissão possa deliberar sobre os diversos requerimentos que existem dependentes. Mais claramente, Sr. Presidente, nós entendemos que deveria ser deliberado, agora na parte da manhã, antes até de iniciarmos a oitiva ou então que V. Exª defina o horário no começo da tarde, para que nós possamos deliberar. Nós desejamos, sim, Sr. Presidente, marcar aqui, convocar e marcar a vinda do Sr. Delúbio Soares, do Sr. Sílvio Pereira, do Presidente do Partido dos Trabalhadores, Sr. José Genoíno. Desejamos, sim, avançar na quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico do Sr. Delúbio Soares, do Sr. Sílvio Pereira, do Partido dos Trabalhadores. Portanto, são todas essas medidas importantes que têm relação direta com as investigações desta CPMI, não se trata de movimento político, de demagogia ou de...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª conclua, por favor.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Já estou concluindo.

Ou de partidarização desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas é fundamental que V. Exª, Senador Maguito, tome a decisão de, ou deliberamos neste exato momento sobre alguns desses requerimentos ou que V. Exª defina um horário, no início da tarde, logo depois do almoço, para que nós possamos deliberar. Nossa preferência é que nós pudéssemos deliberar aprovando esses requerimentos e marcando a data de oitiva dessas figuras que estão envolvidas até o fundo com os episódios desta CPMI, Sr. Presidente.

Agradeço sua paciência.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL – BA) – Sr. Presidente, diante do habilidoso desrespeito do Deputado Eduardo Paes, eu gostaria de sugerir a V. Exª que, até para que não haja uma reinscrição, nós possamos, em poucos segundos, expressar de forma completa as nossas impressões e oferecer as nossas sugestões.

Primeiro, com relação à proposta do Deputado Osmar Serraglio, eu quero concordar com ela, porém, fazendo uma ressalva: é necessário que, a cada mudança de ordem daquilo que está previsto na pauta da nossa reunião, haja, como V. Exª fez, a possibilidade de que o Plenário decida. Então, há uma pauta preestabelecida onde há exposição da ordem de oitivas. Qualquer alteração nessa ordem, é preciso que haja uma deliberação do Plenário como democraticamente como V. Exª fez. Então, eu quero concordar com o Relator.

E aproveitando, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma sugestão objetiva a V. Exª, para não tomar muito do tempo da Comissão. Eu entendo que nós podemos começar a nossa reunião hoje ouvindo os senhores convocados, os senhores depoentes, nós podemos adiantar os nossos trabalhos, e V. Exª poderia acertar um horário no dia de hoje, para que nós votássemos os requerimentos que estão pendentes. Eu tenho certeza que, se V. Exª acertar um horário garantindo que os requerimentos serão deliberados ainda no dia de hoje, não haverá nenhum prejuízo para o funcionamento da Comissão, para a oitiva dos depoentes e para o atendimento daquilo que é pleito das Oposições, que é a possibilidade de nós discutirmos os requerimentos ainda no dia de hoje. De fato, a reunião de amanhã será muito mais concorrida. Nós vamos ouvir o Sr. Marcos Valério, que é a figura central de todo este episódio. Nós não podemos confundir deliberação de requerimentos com audiência do Sr. Marcos Valério, nós temos que aproveitar o dia de hoje, nem que isso se faça pela noite. Agora, o que eu queria de V. Exª e do Relator, Deputado Osmar Serraglio, é uma garantia de que, seja a hora que for, hoje, nós iremos deliberar sobre os requerimentos, de tal forma que nós possamos começar imediatamente a ouvir os depoentes e, no momento oportuno, definido por V. Exª, com a concordância do Relator, as Oposições vão apresentar as suas sugestões a partir da votação dos requerimentos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª a sugestão e concedo a palavra ao Senador César Borges, logo em seguida, a Senadora Ideli Salvatti. Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs....

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Gostaria de alertar a todos que vou cumprir, que a Mesa vai cumprir rigorosamente o que está pautado para hoje. Não adianta querer atropelar os fatos que não vamos. E quanto mais falarem, mais tempo vai sendo consumido, e menos possibilidade de outras definições para hoje. Isso quero alertar. Não vou fugir da pauta. Quanto mais demorarmos, vou ter paciência. Já falaram dois oradores sobre o mesmo assunto. Podem falar todos sobre o mesmo assunto, mas vou seguir rigorosamente a pauta. Se houver tempo, vou discutir outras questões. Se não houve, paciência.

Com a palavra o Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V. Exª para que prevaleça o bom senso. Acho que estamos aqui discutindo de forma parlamentar, de forma democrática. Não podemos simplesmente dizer: temos aqui uma pauta, porque antes da pauta vêm os interesses da Comissão. E esta Comissão tem sempre deliberado antes de iniciar as oitivas com relação aos requerimentos.

Na primeira reunião, Sr. Presidente, desta Comissão, nos início dos trabalhos, o Presidente Delcídio Amaral disse muito claramente que não haveria sobrestamento de requerimentos. O requerimento é um instrumento do Parlamentar, que ele pode apresentar a qualquer momento e tem que ser deliberado de imediato.

O requerimento tem que ser deliberado de imediato. Já estamos na 9ª reunião desta Comissão, na terceira semana dos trabalhos. E temos requerimentos aqui, como o de nº 5, foi o quinto a ser apresentado, que não foi sequer apreciado. Portanto, isso é fundamental. Estamos aqui hoje para ouvir alguns membros da Abin – é que não sou muito familiarizado com os serviços secretos, com arapongagem, estamos aqui na grampolândia –, quando na verdade o Requerimento nº 5, do Deputado Carlos Sampaio, requer o depoimento do General Jorge Armando Félix. O nº 6, também do Deputado Carlos Sampaio, convoca o Sr. Mauro de Lima e Silva. E quem são? É o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e outro, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Então, vamos ouvir ainda o contínuo da Abin,  o investigador da Abin, quem fez o grampo pela Abin, quando já deveríamos estar ouvindo as autoridades que determinaram efetivamente para que eles pudessem fazer aquela ação. E não estamos deliberando sobre os requerimentos, Sr. Presidente.

Então, a palavra do Senador Delcídio Amaral não está sendo cumprida. Está havendo sobrestamento da aprovação ou pelo menos para que seja...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Quero fazer uma indagação a V. Exªs: essa pauta foi ou não aprovada por esta Comissão?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) – Foi.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Então, ela vai ser cumprida primeiro. Não estou cometendo nenhuma arbitrariedade. Estou querendo cumprir o que foi deliberado por esta Comissão. Agora, V. Exªs estão querendo discutir outros assuntos, e não vou antes de concluir.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Acho até um desrespeito, chamar os depoentes, eles estão aqui, e não ouvi-los. Vou ouvi-los.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, já que V. Exª está presidindo, requerer exatamente as fitas, nas quais o Presidente Delcídio sempre se comprometeu que todo início de semana, teríamos apreciação dos requerimentos. Seria feita uma seleção dos requerimentos que deveriam ser votados, e, havendo consenso, seriam aprovados em bloco. E caso não houvesse consenso, seria submetido à votação. O que não podemos é chegar ao final dos trabalhos desta Comissão, e requerimentos que foram apresentados no início não sejam submetidos à votação, Sr. Presidente.

Então, é isso que me parece que a direção da Comissão está querendo levar avante. Então, estão muito bem assentadas aqui as posições dos que me antecederam, pedindo a V. Exª, que dirige os trabalhos, que fixe pelo menos o momento que vamos fazer a apreciação dos requerimentos que aqui se encontram. Se é hoje à tarde, se é hoje à noite, tem que ser hoje, porque tem sido a praxe desta Comissão, assumida pelo Presidente, que, sempre às terças-feiras, faríamos a apreciação desses requerimentos. É esse o apelo que faço a V. Exª, peremptoriamente, porque, senão, a direção dos trabalhos está cerceando aqui um instrumento legítimo dos Parlamentares, que é ver o seu requerimento apreciado pelo Plenário da Comissão.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti e, logo em seguida, o Senador Alvaro Dias.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Depois eu, Sr. Presidente.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, acho que V. Exª foi muito claro. O que nos traz aqui hoje foi uma deliberação coletiva e unânime desta Comissão quando marcamos o calendário das atividades da primeira e segunda semana de julho. Marcamos esse calendário, inclusive, na lógica das investigações que esta CPMI determinou, delimitou para trabalharmos. Portanto, acho que não podemos repetir o episódio da semana passada, em que gastamos o tempo da oitiva em discussões prolongadas que poderiam ter sido resolvidas se a determinação de votação de requerimentos fosse precedida daquilo que toda deliberação tem que ser precedida, que é de conversações entre as partes. Porque, depois que as conversações entre as partes ocorreram, tivemos aqui uma reunião de deliberação de requerimentos com muita tranqüilidade. Inclusive não houve nenhum requerimento que não tivesse sido aprovado por todos nós. Agora, querermos repetir, nesta semana, aquilo que foi feito de forma errada, no meu ponto de vista, na semana passada não leva a nada. V. Exª tem que cumprir o que a deliberação da Comissão fez, que é a oitiva. A oitiva dos três depoentes, até para que não aconteça, como a própria Deputada Juíza Denise Frossard levantou, esse absurdo de chamarmos as pessoas para prestar depoimentos e elas ficarem aqui 12, 15 horas e depois serem, absolutamente, dispensadas.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Isso não vai acontecer, Senadora Ideli Salvatti. Serão ouvidas.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quero que iniciemos os trabalho e, depois de cumprida a agenda que deliberamos, por unanimidade, nesta Comissão, que possamos deliberar sobre outros assuntos. A minha questão de ordem é seguir a ordem, qual seja, ouvir os depoimentos e, depois disso, podemos fazer complementos na nossa ação durante o dia.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço V. Exª. A ordem será cumprida.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, Para uma questão de ordem, art. 251.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) –  Com a palavra o Senador Alvaro Dias e, posteriormente, a Senadora Heloísa Helena e...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS)  – Questão de ordem, art. 251, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra V. Exª.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, o art. 251 do Senado sinaliza claramente que temos que decidir em cima daquilo que foi proposto. A circunstância que estamos defendendo é, primeiro, que se cumpra a pauta que foi acordada e, segundo, precisamos deliberar sobre requerimentos por conta de que fatos novos ocorreram. Não há, Sr. Presidente, a mesma circunstância que tínhamos na semana passada. Inúmeros requerimentos que estão hoje de posse do Relator na Secretaria da nossa CPMI já estão superados pelos fatos. Estamos querendo que esta CPMI cumpra com o seu papel, que é tomar a dianteira nas investigações do Brasil. Esta CPMI não pode estar a reboque. Por essa razão que, de maneira coerente e respeitosa, a Oposição está solicitando a V. Exª que designe, Sr. Presidente, o horário, a hora do dia de hoje que vamos deliberar. É apenas isso. V. Exª designa às 14h30, 15h, 16h e vamos deliberar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado. Agradeço.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, o horário é o final dos trabalhos...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu vou decidir. Estou ouvindo pacientemente e vou decidir.

Com a palavra o Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a alegação de que há inúmeros requerimentos que devem ser votados e que a votação dos mesmos tomaria muito o tempo das audiências públicas que realizaremos hoje, já que serão três depoentes para ouvir. Isso leva-nos a sugerir o seguinte: que se votem os requerimentos essenciais, que já foram, inclusive, selecionados pela Oposição no dia de hoje, e que se convoque para eliminar, com a deliberação de todos, os requerimentos apresentados, uma reunião na quinta-feira, às nove da manhã. Porque há requerimentos mais importantes sobre  outros, é isso que eu estou propondo. Hoje nós deliberaríamos sobre a agenda da próxima semana, a complementação da agenda da próxima semana, que seria marcar reunião na próxima quinta-feira, para ouvir Delúbio Soares e Silvio Pereira, e na terça da outra semana, para ouvir José Dirceu e José Genoíno. Essa seria a proposta da Oposição.

E deliberaríamos hoje sobre a quebra de sigilo bancário do Sr. Delúbio Soares e do Silvio Pereira. Deliberaríamos sobre a quebra do sigilo bancário. Apenas esses requerimentos seriam votados no dia de hoje. Nós poderíamos votar rapidamente, desde que a Bancada da Situação concorde com essas providências. Os demais deveriam, a meu ver, e esta é a proposta que faço, serem colocados em deliberação na próxima quinta-feira às nove horas da manhã. Porque são requerimentos que solicitam providências administrativas, informações. São inadiáveis, porque são requerimentos que demandam algum tempo para o seu atendimento. Por exemplo, eu estou solicitando que se requeira do Banco Central cópias de todos os contratos nos quais constam o nome do Sr. Marcos Valério na qualidade de avalista, fiador ou devedor solidário. É claro que nós não receberemos no dia seguinte. Portanto, a deliberação sobre requerimentos dessa natureza é urgente. Daí essa sugestão.

Sei que temos aí certamente mais de duzentos requerimentos propostos que não foram deliberados. Então, há necessidade realmente de uma reunião exclusivamente para a deliberação desses requerimentos. Quanto a essa agenda proposta pela Oposição para a próxima semana, ela diz respeito aos fatos. Os fatos devem orientar o calendário da CPMI. Nós não podemos ficar a reboque dos fatos e distanciados deles. Nós temos de acompanhar a evolução dos fatos no dia-a-dia dos acontecimentos. CPMI é isto, para propor transparência e elucidar dúvidas não só dos integrantes que aqui estão coma tarefa da investigação, mas da própria sociedade que tem o direito de acompanhar esses acontecimentos.

A outra questão, Sr. Presidente, eu sei que eu não deveria dirigir especificamente a V. Exª e sim ao Presidente Delcídio. Mas como S. Exª está ausente, por intermédio de V. Exª, eu faço mais uma vez esse apelo. Nós requeremos, as Lideranças da Oposição requereram, desde o início, o credenciamento de dois assessores para que pudessem nos auxiliar, com acesso facilitado à documentação que chega à Secretaria da CPMI. Só ontem, eu liguei três, quatro, cinco vezes para a Secretaria na busca de informações.

Então, eu vejo o nosso trabalho comprometido em função da dificuldade que estamos tendo de acessar informações junto à Secretaria. Isso porque nós estamos vivendo um fato novo em CPMI, que é a composição da Mesa Diretora apenas de um lado, e não com a essa alternância de situação e Oposição, entre Relatoria e Presidência. Daí a necessidade do credenciamento dessa assessoria, para que a Oposição possa ter esta orientação em razão da documentação que chega, das informações que chegam. Nós estamos tendo o nosso trabalho comprometido. Nós não podemos ser eficientes dessa forma.

Por isso, Sr. Presidente, faço esse apelo a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra a Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, eu sei que V. Exª - pode deixar todos conversarem. Eu não me incomodo - está fazendo um esforço grande, bem como o Presidente e o Relator para compatibilizar as divergências gigantescas que existem aqui. Eu continuo fazendo o mesmo apelo que eu fiz anteriormente. Algumas pessoas usam determinadas palavras, como racionalidade lógica das investigações, e, depois, tudo isso é jogado na lata do lixo, quando significa a proteção ou não de determinadas personalidades políticas. Por isso, é que eu sou contra. Arrependo-me de ter participado algumas vezes das tais conversações entre as partes para decidir o que vai ser aprovado ou não com relação a requerimentos. Quando se diz conversação entre as partes, ou seja, em quem é Governo e em quem é Oposição, já passa para a opinião pública, Juíza Denise, como se fosse um grande acordo. Porque se é um procedimento investigatório, qual a necessidade de haver conversação entre as partes para ver qual requerimento será aprovado, para ver quem irá ter quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico ou quem vem ouvir? Tem que ser aqui. Se é pela lógica das investigações, se é pela racionalidade do procedimento investigatório, teríamos que, objetivamente, já esta semana, trazer o Senhor Delúbio, o Senhor Sílvio Pereira, o Ministro José Dirceu e todos aqueles que foram aqui citados e não estão nem tendo a oportunidade de se defender, de dizer o contrário ou de participar de um depoimento aqui.

Não estou propondo nenhuma alteração do procedimento, penso que é essencial que possamos nos reunir também às quintas-feiras. Todos estamos exaustos, algumas pessoas vêm aqui, falam e vão embora descansar, outros estão ficando aqui até uma, duas horas da manhã, até o horário que seja necessário, portanto penso ser essencial que possamos introduzir a quinta-feira no calendário que foi proposto, para que possamos auxiliar e agilizar o procedimento de investigação. É essencial que sejam votados determinados requerimentos, porque não tenho nada contra o jornalismo investigativo, considero essencial, uma vez que auxilia, não com denúncias, mas com indícios relevantes de crimes contra a Administração Pública. Mas é inadmissível que tenhamos acesso a alguns dados pela imprensa quando existem requerimentos que estão engavetados aqui e que não está havendo a necessária agilidade em ter esses requerimentos. Não é possível que não tenhamos os dados do Coaf, em relação ao Banco do Brasil ou Banco Rural. É inadmissível que não tenhamos os documentos relacionados ao processo de instrução de licitações fraudadas, de contratos que foram executados fraudados, de aditivos fraudados. Isso não é possível. Portanto, o apelo que faço é no sentido de agilizar as diligências necessárias para que esses documentos cheguem e sejam disponibilizados. Não podemos aceitar o que aparece em um jornal , em qualquer que seja: “O documento chegou, está na CPMI”.  Aí vem aqui o Deputado e o Senador, querem o documento e não tem, porque diz que tem que passar por uma peneira de não sei quem para este documento chegar. Não vamos aceitar isso. Que o Relator possa analisar os dados é absolutamente necessário, mas que  todos os Senadores tenham direito a acesso imediato aos dados. Se o Senador ou o Deputado quebra o sigilo, divulga algo que é sigiloso, ele que seja responsabilizado. Mas é inadmissível que passe por peneira, que os documentos não venham e que nós estejamos aqui fazendo de conta que estamos analisando. Não vamos aceitar as peneiras do Governo, porque se demora a chegar aqui é uma outra coisa, não podemos aceitar. De repente, vão sumir as Atas das reuniões, as notas jurídicas que o setor jurídico dos Correios deu contra aquela contratação com a empresa do Senhor Marcos Valério, e veio uma ordem de não sei onde para que isso fosse feito.

É o apelo que faço para que as diligências sejam agilizadas e que tenhamos os dados que são necessários para fazer um bom trabalho da CPMI, como manda a lei, como manda a nossa obrigação constitucional e como quer, apela e exige a grande maioria do povo brasileiro que acompanha os trabalhos desta Comissão. Portanto, o apelo é no sentido de que V. Exª convoque uma reunião para que possamos analisar todos os requerimentos que são colocados, analisar objetivamente quais os dados que não chegaram ainda, por que esses documentos não chegaram ainda e de quem é a responsabilidade desses documentos não serem disponibilizados. Esse é o apelo que faço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas para informar a nobre Senadora, depois percebi, pelo prosseguimento da sua manifestação de que estaria dizendo que a peneira seria para chegar, é que, num primeiro momento, eu havia entendido que estava dizendo que nós, da Comissão, estaríamos procedendo, já percebi que não.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não, porque, se tiver, é mais preocupante ainda.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, já percebi que não, porque nós temos absolutamente nenhum documento que nós não tenhamos franqueado. Só isso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, art. 255. Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Pois não, com a palavra V. Exª.

Já temos uma hora de atraso dos depoimentos e vamos passar o dia inteiro aqui ouvindo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Isso não faz mal, Presidente, isso nos ajuda.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Minha preocupação é com os depoentes.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos ouvi-los pacientemente

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, o art. 255 do Regimento do Senado reforça de maneira consistente no seu Inc. III, que diz que a votação dos requerimentos, página 130, no Inc. III, do 255, combinado com o 92, que disciplina sobre as Comissões, que deve ser a votação imediata nos requerimentos não constantes nos Incisos I e II.

Nós não estamos solicitando isso, Presidente. Nós estamos solicitando a V. Exª apenas que apraze para o dia de hoje um horário para que nós possamos deliberar. E eu quero fazer uma reclamação-sugestão: nós deliberamos na quinta-feira que nós precisávamos, para que o Relator pudesse trabalhar, dos relatórios do Coaf referentes ao Banco Rural, ao Banco do Brasil. Eu fui surpreendido, Sr. Presidente, sabendo que a solicitação da nossa Comissão só chegou ao Coaf ontem. Eu gostaria de solicitar a V. Exª que nós tivéssemos um processo mais expedito, porque, se tivesse chegado na sexta-feira de manhã, como seria razoável, muito provavelmente nós já teríamos esse relatório aqui. Ontem, foram divulgados números, inclusive em órgãos de comunicação, e, por essa razão, vários órgãos de comunicação procuraram Senadores e Deputados, na busca da confirmação desses números, Sr. Relator, que não faz parte do mundo real, porque, na Comissão, não chegou relatório nenhum do Coaf. Então, por essa razão, eu quero só chamar atenção: a deliberação foi feita na quinta, a solicitação da nossa Comissão chegou ontem ao Coaf, ela deveria ter chegado na sexta, porque seguramente já estaria conosco.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Nobre Presidente, eu queria fazer um apelo a V. Exª que chamasse o primeiro depoente e que V. Exª marcasse para o final da tarde...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Não é assim não, espera aí, de forma nenhuma, não é assim, não.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Eu tenho o direito de falar como qualquer um. Eu estou falando, por favor, respeite a minha palavra.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos ouvir o Senador.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Então que V. Exª, é o meu apelo, estou fazendo um apelo a V. Exª...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Mas tem outros Senadores...

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Mas V. Exª pede a palavra depois e fala.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador Efraim Morais, eu concederei a palavra a V. Exª, logo após o Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Então, a minha solicitação a V. Exª é que, o mais rápido possível, chame o primeiro depoente e que marque hoje no final da tarde uma reunião para a gente votar, porque não é possível, nós estamos com uma hora de atraso.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Bem, Sr. Presidente, a única coisa que eu solicito de V. Exª é que seja encaminhado aos Srs. Parlamentares da Comissão de CPMI dos Correios um relatório da parte do Secretário da Comissão do encaminhamento dos requerimentos e das solicitações já aprovadas. É isso o que nós desejamos, só isso, para que saibamos se há demora, qual o motivo. Se for questão de pessoal, eu quero inclusive dizer ao pessoal da Comissão que, na condição de 1º-Secretário da Casa, eu coloco à disposição mais pessoas, mais assessores, para que se agilize essa questão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Obrigado.

Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu fui informado pela Secretaria da Comissão que está sendo feita uma peneira dos requerimentos que podem ou não ser apreciados. Eu acho que quem tem que fazer isso somos nós. O que estamos fazendo nós aqui, Sr. Presidente? Eu acho que nós temos que decidir aquilo que pode ou não pode ser votado, ninguém tem que peneira nada não. Daqui a pouco, nossa CPMI vai ficar a reboque da imprensa, tudo o que nós queremos, nós não temos, e a imprensa tem a todo dia e a todo momento.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator para responder V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Presidente, pode...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, apenas para dizer que o que nós temos é um encontro de entendimento estabelecendo quais os que seriam postos, ninguém está fazendo peneira, passando por censura, por crivo nenhum. A Secretaria da Comissão está informando que a Mesa está fazendo uma peneira.

O SR. (Orador não identificado) – Bom, a Secretaria da Comissão terá que fazer depois esses esclarecimentos à Presidência sobre pena de nós também tomarmos providência porque que informação é essa que a Secretaria da Comissão presta que nem o Presidente, nem os Secretários, nem o Relator saibam? Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela PMDB – GO) – Com a palavra o senhor Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Presidente, nós temos a relação dos requerimentos já solicitados. É claro que há vários que são repetitivos. Então, nesta análise, todo mundo aqui tem condição de votar. Agora, eu tenho feito alguns requerimentos, que eu acho importante, de diligência externa. Alguns órgãos se atrasam em remeter documentos importantes à esta CPMI, dificultando-nos interrogar pessoas que vêm depor. Então, a diligência externa, feita por um grupo de Parlamentares, acompanhada dos assessores e, se precisar de ordem judicial, solicitar, terá uma rapidez muito maior, Sr. Presidente. Eu acho que a polícia fez algumas diligências externas que poderiam nos remeter. Mas muitas,  ela não fez ainda, como as de agências de publicidade, as de bancos do Coaf. Essas diligências têm que nomear uma comissão externa para buscar in loco e, imediatamente, analisar aquilo que é importante ou não, Sr. Presidente. Tem que votar os requerimentos, porque todo dia se muda o perfil da investigação pelo noticiário da imprensa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço à V. Exª.

Com a palavra, o Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Senador Maguito Vilela, Presidente da nossa CPMI, é incrível como esta CPMI procura – alguns procuram fazer isso – evitar que as coisas dos Correios sejam investigadas, protegendo o Sr. Roberto Jefferson e sua turma. Aqui nós tivemos depoente que parou o seu depoimento e não foi retomado. Aqui, nós tivemos a dispensa do genro do Sr. Roberto Jefferson e ninguém falou mais nada. Tem depoente, como o Jairo Martins, que já veio várias vezes, e eu vejo, Senadores e Deputados, aqui argumentando que nós vamos tratar de outros assuntos e que não ouça esses que fizeram a gravação, por que fizeram a gravação, a serviço do que fizeram a gravação? Portanto, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu quero ouvir o Deputado. Todos foram ouvidos. É preciso que ele fale também.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – ...eu estou falando para o público, para os telespectadores. Eles que prestem bem atenção. Para aqueles que querem que haja investigação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador Heráclito, se for necessário, eu darei a palavra à V. Exª em seguida.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Só queria avisar para ele que a televisão não está ligada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas, assim como todos tiveram direito à palavra, o Deputado também tem.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pede para desligar quando V. Exª estiver falando.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Conclua, Deputado.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Então, nós queríamos dizer o seguinte: nós queremos investigar. E não é dispensando uns e evitando que outros deponham, que estão aí na sala esperando, que nós vamos investigar. O povo brasileiro tem que ficar atento para perceber esta sutileza que parece elefante em loja de moça.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vou cumprir, rigorosamente, a agenda. Vamos ouvir o primeiro depoimento.

O SR. (Orador não identificado) – Presidente, que horas vão deliberar?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Após ouvir os quatro que foram convidados...

O SR. (Orador não identificado) – Três, porque um não...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Aí nós vamos decidir se faremos ou não uma reunião.

O SR. (Orador não identificado) – Aí não, Sr. Presidente. Incompreensível.

O SR. (Orador não identificado) – Seu foco é a reunião, Senhor Presidente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem, Senhor Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu não posso garantir. Temos uma hora e dez minutos de atraso e eu não sei que horas que nós vamos terminar. O que eu garanto, é dar uma seqüência dos trabalhos aqui.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Rapidamente, Sr. Presidente. Entendo V. Exª. Creio que V. Exª tomou a decisão de que seguiremos a pauta da reunião e que já há uma compreensão nesse sentido. Agora, V. Exª tem que decidir, Sr. Presidente!

A reclamação que faço é porque V. Exª decidiu que cumpriremos, seguiremos a pauta e ouviremos os três que estão marcados para hoje – ótimo, maravilhoso –, mas V. Exª precisa já decidir, neste momento, que depois da oitiva dessas testemunhas teremos uma reunião para deliberar. Isso é fundamental, sob pena de estarmos aqui aparentando para a opinião pública que não queremos deliberar. Entendo, concordo com V. Exª de que podemos, sim, seguir a pauta para a qual esta reunião foi convocada, vamos atender ao fim a que ela se destina, mas precisamos deliberar, Sr. Presidente.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente Maguito...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu gostaria de concluir o meu raciocínio.

Portanto, eu gostaria que V. Exª decidisse: terminada a oitiva das testemunhas, esta Comissão deliberaria sobre os requerimentos, Sr. Presidente. Isso é uma coisa óbvia! Não podemos ter medo de deliberar sobre o requerimento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Nem que seja feito à noite...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª concluiu?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Conclui, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, a questão que levantei quando falei é exatamente essa: vamos cumprir a agenda, vamos ouvir os três depoimentos que estão marcados, de imediato, e, ao término dos depoimentos, vamos deliberar sobre os requerimentos...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ainda hoje, Senadora?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Ao término... Se terminarmos as duas horas da manhã, será às duas da manhã. Se terminarmos...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ótimo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Aí já não será mais hoje. Por isso não vou assumir compromisso...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Se a proposta da Senadora é uma proposta oficial...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu nem terminei. Se o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto tiver a gentileza e a delicadeza de me ouvir, posso até terminar.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quero que a senhora seja bem clara.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Até porque nós também queremos aprovar alguns requerimentos. Há também alguns fatos novos que nos interessam. Há, por exemplo, a acareação do Roberto Jefferson com o Maurício Marinho...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – José Dirceu!

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ...porque os dois já foram ouvidos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos ouvir a Senadora! Quando V. Exªs falam todo mundo ouve. Não sei por que os três ficam interrompendo a Senadora. É complicado!

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Há uma prática nesta Comissão, Sr. Presidente, que penso que, de uma vez por todas, temos que regulamentar, que é o óbvio ululante: quando um está falando, os demais que tenham a paciência de aguardar e, depois, inscrevam-se para falarem o que bem entenderem.

A nossa proposta é muito clara: ouvir os depoimentos; e, assim que terminarem os depoimentos, vamos fazer reunião deliberativa dos requerimentos. E volto a dizer que nós também temos requerimentos que entendemos importantes para aprovar no dia de hoje, dos quais citei apenas um...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Conclua, Senadora, por favor.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ...o da acareação de Roberto Jefferson com o Maurício Marinho, porque os depoimentos dessas duas figuras a CPMI já ouviu e já descobriu que têm contradição. Então, é muito importante que esse requerimento seja...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra a Deputada Federal Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, caros Colegas, falo apenas a título de colaboração. São posições igualmente respeitáveis. V. Exª tem que seguir a pauta, os depoentes estão aí, é natural, e eu mesma já defendi que temos que ouvi-los, por respeito às testemunhas. Talvez, Sr. Presidente, o que esteja faltando dizer – o Senador Tuma veio falar comigo agora e S. Exª tem total razão – é que teremos que fazer talvez algumas diligências, teremos que examinar documentos, e haverá até fatos – que surgem, no calor dos acontecimentos – que teremos que ouvir, como muito bem disseram aqui os Deputados Eduardo Paes, ACM Neto e Onyx Lorenzoni. Desse modo, talvez poderíamos, Sr. Presidente, guardar um dia para essas situações que surgem, sem – com toda a justiça – alterar a pauta, que foi objeto de deliberação coletiva. Então, V. Exª, não pode ser acusado, absolutamente, a Presidência, de nada, porque se deliberou aqui, isso foi deliberado.

Então, poderíamos, Sr. Presidente – e esta já é a sugestão –, deixar as quintas-feiras para esses casos fortuitos ou de força maior, como esse aqui citado pelo Senador Tuma.

É apenas uma colaboração, Sr. Presidente, que submeto à reflexão de V. Exª.

Obrigada.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, o art. 405 é muito claro ao estabelecer que a questão de ordem será decidida pelo Presidente. O Deputado Onyx Lorenzoni levantou uma questão de ordem com base no art. 255, III, que determina a imediata deliberação sobre os requerimentos.

Nós aqui, Sr Presidente, a fim de obter uma decisão da Mesa, fizemos uma sugestão que considerei ser ponderada, equilibrada. Inclusive, fui um dos que verbalizou essa sugestão, assim como o Deputado Eduardo Paes. Que V. Exª desse seguimento à oitiva dos depoentes, mas que garantisse que ainda no dia de hoje, como horário pré-estabelecido, que pode ser à noite, depois da Ordem do Dia do Senado, para que não haja conflito com o Regimento... Depois da Ordem do Dia, com horário pré-estabelecido nós nos reuniríamos para deliberar sobre os requerimentos.

 A Oposição não quer insistir naquilo que prevê expressamente o art 255, III, desde que haja por parte da Mesa uma flexibilidade de nos dar garantia de que os requerimentos serão deliberados ainda no dia de hoje.

Não se quer subverter a ordem, não se quer aqui propor alteração naquilo que foi acordado. O que se está querendo é que o Regimento seja cumprido, é que o debate democrático seja travado e que, sobretudo, questões que são fundamentais, imprescindíveis sejam deliberadas ainda no dia de hoje, como a decisão desta Comissão de convocar o Sr. Sílvio Pereira, o Sr. Delúbio, o Sr. José Genoíno, o Sr. José Dirceu.

Se há por parte do Governo receio de enfrentar esse debate, o Governo tem de assumir isso claramente. Agora, nós só aceitaremos o não-cumprimento do art. 255, III, se a Mesa assumir um compromisso expresso de que ainda no dia de hoje, com horário pré-estabelecido, nós iremos deliberar sobre os requerimentos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr Presidente, estamos aqui há uma hora e quinze minutos, todos se repetindo, alguns Deputados que querem fazer proselitismo usaram a palavra duas vezes. Eu peço a V. Exª e aos brasileiros que nos ouvem que avaliem: se nós queremos realmente investigar, deveríamos desde o começo ter aceito o que V. Exª falou, que é ouvir os depoentes que já se encontram aqui na sala ao lado e, ao invés de ficar fazendo proselitismo, viabilizarmos que a pauta seja cumprida, que as oitivas sejam tomadas, para que possamos avançar nas convocações.

Então, eu quero que V. Exª observem: uma coisa é o discurso, outra coisa é a prática. Nós estamos aqui desde o começo acatando a orientação de V. Exª para que comecem logo os depoimentos, porque as pessoas convocadas estão aqui na sala ao lado, e o Brasil todo quer que prossigam as investigações, como estamos querendo aqui.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Quero dizer que, após a oitiva - já há uma pauta aprovada, e eu vou seguir rigorosamente o que está aprovado - após as oitivas podemos decidir se vamos fazer uma reunião administrativa, se vamos votar os requerimentos. Não há problema. Vamos discutir e decidir. É isso o que acontecerá.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr Presidente, nós queremos uma decisão, Sr Presidente. Não é depois da oitiva, Sr Presidente. O que estamos queremos com todo respeito...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ele acaba de decidir.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS)  –  ...usando o que o Regimento permite, é que V. Exª diga “nós vamos decidir”. Agora, V. Exª está dizendo “nós vamos ouvir, depois vamos discutir se vamos decidir. Aí V. Exª não está cumprindo o que o Regimento determina, Sr Presidente.

 O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Estou cumprindo rigorosamente a pauta. A pauta é para ouvir quatro depoentes. Um não compareceu, então, vamos ouvir três. Logo em seguida, vamos discutir. Se a maioria entender que deva... Aqui não há quem esteja querendo encobrir nada ou proteger... Nada disso. Aqui há quem queira investigar a verdade, quem quer saber tudo dos fatos, quem quer celeridade. Tanto é assim que, quando eu presido eu exijo celeridade. Não tenham dúvidas disso.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) –  Nós todos testemunhamos, Sr Presidente, a sua correção na conduta...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Se vocês quiserem ultrapassar a madrugada, ir para a manhã discutindo e votando, não há problema algum por parte da Mesa. Estou aqui para trabalhar. Se for preciso ficarmos aqui ininterruptamente quatro dias eu topo como Presidente. Não há problema.

Agora, o que precisamos é primeiro seguir a pauta. Vamos ouvir.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – V. Exª está se prendendo à pauta só que o Regimento é superior à pauta. Nós aceitamos a argumentação de V. Exª desde que, terminada a oitiva, nós iremos...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Por favor, leia o art. 108, parágrafo único, do Regimento. Tenho que seguir a pauta. Não vou fugir da pauta.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – V. Exª tem que ler os arts. 255 e  91, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Podemos votar requerimentos, não há problema algum.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, está combinado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas, primeiro, vamos ouvir os depoimentos. Eu disse isso desde o início.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Depois, vamos votar. Ok.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator sugere que o primeiro depoente seja o Jairo Martins de Souza. Indago do Plenário se há alguma dúvida, se pode ser o Jairo Martins Souza o primeiro a depor? (Pausa.)

Aprovado por unanimidade.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sei que o tumulto às vezes fica muito grande, mas não pode um Senador, um Parlamentar querer ter acesso ao som e ficar impedido. Não quero fazer guerra regimental, porque há muito tempo que estou tentando, e, de repente, ninguém consegue. Não vou fazer guerra regimental. Sei fazer, sei usar artifícios. Disseram “o art. 108 diz”... O que o art. 108 diz é que, com o mínimo da maioria dos membros, se inicia a reunião. O artigo não está dizendo que a pauta dos trabalhos em caso de urgência...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – É o parágrafo único, por favor.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, a pauta será distribuída com antecedência mínima de dois dias. Se não se distribui, não é problema de quem entrega o requerimento, é porque não se distribuiu aos outros. Apelo a V. Exª sobre o andamento dos trabalhos, porque, se for para fazer guerra de Regimento, eu sei fazer; se for para inventar coisa no Regimento, eu sei fazer. Mas não estou querendo fazer isso. Apenas quero deixar claro que é essencial que os Parlamentares possam ter acesso ao som na hora em que desejarem, para tratar do andamento dos trabalhos. O Presidente tem o direito de interromper aquilo que não é regimental, mas tem que responder também a questões de ordem. Só quero deixar isso absolutamente claro. Não vamos fazer marola regimental. Sei, aprendi a fazer para enfrentar a tropa de choque do Fernando Henrique, sei fazer para enfrentar a tropa de choque do Lula. Então, não quero entrar nessa guerra de inventar artigo do Regimento. Só quero deixar isso registrado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado.

O Sr. Jairo Martins de Souza requereu reunião secreta. Para que isso ocorra, é preciso que haja deliberação do Plenário.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, gostaria de me opor à solicitação do Sr. Jairo. Ele alega que estaria sendo ameaçado de morte e que, por isso, teria temores sobre as suas declarações. Agora, entendo que o remédio necessário para qualquer um que esteja ameaçado de morte é a segurança prestada pela Polícia Federal.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, ele requereu, e não quer dizer que a reunião vai ser secreta. Estou colocando à deliberação do Plenário.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quero encaminhar contrariamente ao requerimento dele, Sr. Presidente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Tudo bem.

Ele tem o direito de requerer.

Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, embora ele tenha esse direito, realmente é um direito que deve ser respeitado. Mas, neste caso, não deve ser acolhido. Primeiro, imagino até que esta oitiva com arapongagem é muito mais para investigação policial que para investigação política. Particularmente, eu dispensaria esses depoimentos.

No entanto, é um fato consumado. Esses requerimentos estão determinados para o dia de hoje. Eles serão ouvidos. Mas trata-se de investigação política, e o objetivo da investigação política é conferir transparência para mobilizar a opinião pública na convocação das autoridades responsáveis, das autoridades que se encarregarão da responsabilização civil e criminal de eventuais envolvidos em delitos. Esse é o papel central de uma CPI.

Portanto, Sr. Presidente, se fizermos uma reunião secreta, melhor seria não a realizar. A minha posição, portanto, é a de que não devemos aceitar a solicitação do Sr. Jairo.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador José Eduardo Cardozo e, logo em seguida, à Senadora Ideli Salvatti.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente, princípio que governa as investigações parlamentares é o princípio da publicidade. Só em hipóteses excepcionalíssimas, como particularmente informações que possam trazer prejuízo à investigação é que devem ensejar uma reunião secreta. A proposta que faço a V. Exª e ao Plenário é que nós iniciemos uma reunião pública. Se, no desenrolar do depoimento, ficar claro que alguma informação a ser dada por ele puder trazer prejuízo para as investigações, se reveladas de público, nós transformaríamos em reunião secreta.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

 A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, é sobre a questão do Deputado José Eduardo. É exatamente aberta, e se houver necessidade...

 O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos disciplinar os trabalhos.

 A Srª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. É pela ordem mesmo, Sr. Presidente.

 O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos disciplinar os trabalhos.

 Eu só vou falar um minuto. Ele pediu e é um direito dele. Mas o Plenário é que vai decidir. Sou obrigado a colocar em votação. É isso que estou fazendo. O que o Plenário decidir será acatado.

 O SR. (Orador não identificado)  – A proposição do Deputado Eduardo Cardozo já pode ser colocada em votação, é a mais equilibrada.

 A Srª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, pela ordem.

 O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Pela ordem, com a palavra a Senadora Heloísa Helena.

A Srª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, tudo o que enfoca o subjetivo acaba criando um problema para manter a lógica e a racionalidade, termos muito utilizados e pouco viabilizados numa investigação. Não se pode aceitar antecipadamente, não se pode votar antecipadamente o que é que vai ser um depoimento sigiloso ou não. Não se pode também em função da interpretação de um ou outro Parlamentar, porque eu posso entender que é algo que o depoente vai dizer deve ser dito em público, e outro entende que não deve ser dito em público. Algumas pessoas podem temer que ele fale sobre “fulano de tal que é meu amigo e eu não quero que seja público, ou fulano de tal que já foi meu amigo e eu não quero que seja público”. Portanto se é para realmente iniciar os trabalhos que os iniciamos até porque o que o Deputado Eduardo está dizendo já é absolutamente um procedimento comum em qualquer investigação. Já é um procedimento comum. Nós não podemos antecipadamente analisar, avaliar porque o próprio depoente e o Plenário serão capazes de entender o que é necessário ou não para uma reunião secreta.

 O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Gustavo Fruet. Logo em seguida, Arnaldo Faria de Sá.

 O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB – PR) – Sr. Presidente, só para o registro neste caso: não é primeira vez que o Sr. Jairo vai depor no Congresso; ele depôs este ano no caso do André Luiz. Pediu reunião secreta, foi atendido, não houve justificativa, ele alegou que estaria sofrendo ameaça de morte e foi dada toda a garantia e proteção, mas o fato é que ele, há muito tempo, vem participando dessas gravações e parece que até para preservar uma atividade profissional, entre aspas, que ele exerce. Se houver algum argumento procedente, deve-se garantir a segurança, mas se nós abrirmos o precedente, evidentemente estaremos dando cobertura a alguém que poderá estar profundamente envolvido em vários casos de arapongagem, espionagem na história recente do Brasil. Hoje é uma oportunidade de ouvi-lo. Se houver algum fato concreto, poderemos, como disse o Deputado José Eduardo Cardozo, na seqüência modificar. Mas neste momento vamos garantir a segurança, mas não transigir nesta alternativa.

 O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

 O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu acho que V. Exª não precisa nem colocar em votação. Negar-lhe o direito. Se, no curso do depoimento, houver necessidade, a Comissão vai decidir e transformar em secreta. Ele tem que entender que isso aqui não é reunião da Abin, não; é uma reunião da comissão parlamentar mista do Congresso.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu tenho colocar em votação o pedido do depoente.

Os que concordarem que seja aberta permaneçam sentados.(Pausa.)

Aprovado por unanimidade. A reunião será aberta.

 Convido o Sr. Jairo Martins de Souza para comparecer e prestar o seu depoimento em reunião aberta, conforme deliberação unânime da Comissão. (Pausa.)

Sr. Jairo Martins de Souza, V. Sª está com a palavra.

A praxe é fazer uma qualificação rápida e depois o histórico que V. Sª tem a apresentar.

V. Sª tem a palavra.

O SR. JAIRO MARTINS DE SOUZA – Primeiramente, bom-dia a todos os Parlamentares, a todos os representantes da imprensa, ao Brasil, que nos ouve.

Em minha rápida apresentação, quero dizer que meu nome é Jairo Martins de Souza, tenho 37 anos, sou casado, tenho três filhas, sou jornalista formado pela Faculdade Icesp, do Distrito Federal, sou ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência, porém há quatro que não faço mais parte do Sistema.

Gostaria de colocar para os senhores que eu requeri que a reunião fosse fechada não foi porque eu tenho algo a dizer que pudesse abalar ou que eu tivesse alguns amigos que eu quisesse encobrir. Eu solicitei a reunião fechada, sem a presença da imprensa, para que a minha imagem não fosse exposta. Por quê? Porque eu, realmente, desde o episódio do caso André Luiz venho recebendo ameaça de morte. Por isso, tirei a minha família de Brasília e levei-a para Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Agora estou tirando-a de lá e levando-a para outro local. Então, a minha preocupação é com a exposição da minha imagem, porque facilitaria qualquer tentativa de atentado contra minha integridade física. Então, foi somente por esse motivo, como está no requerimento feito pelos meus advogados.

Quero dizer também que, em nenhum momento, deixei de atender qualquer solicitação desta CPMI para prestar esclarecimentos. Estou à disposição para todo e qualquer esclarecimento. Quero colocar que o episódio da minha participação nesse fato se dá no momento em que tomo conhecimento de que o empresário Arthur Wascheck estava com algum tipo de problema nos Correios, que eu não sabia qual era e que ele queria divulgar.

A partir de então, faço contato com a revista Veja e coloco para a revista Veja que um empresário tem interesse em divulgar uma matéria porque estaria passando por problemas nos Correios. De imediato, o jornalista da revista Veja me informa que, se fosse um fato de interesse jornalístico, ele participaria da referida matéria, o que foi feito.

Minha participação nesse episódio se dá na seguinte situação: o empresário dizendo a mim que não tem conhecimento técnico para realizar a produção de provas, eu me disponho a realizar uma pesquisa para que fosse adquirido equipamento de qualidade para que viesse à tona o que veio. Minha participação se deu no momento em que eu fui à feira do Paraguai, adquiri o equipamento, montei o equipamento, conheci as pessoas que iriam participar da gravação em determinado momento e orientei tecnicamente as pessoas como realizar essa gravação. Em todo momento em que havia contato entre essas pessoas que estariam realizando essa gravação e o Sr. Maurício Marinho, a revista Veja teve conhecimento do fato. Quando as gravações já estavam prontas, realizadas – essa gravação que veio à tona na