O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria De Sá. PTB–SP) – Declaro aberta a reunião da Sub-Relatoria de Contratos, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências e atos delituosos, praticados por agentes públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sr. Sub-Relator desta Comissão, Deputado José Eduardo Cardozo.

Convido a tomar lugar à Mesa, Sr. João Leite Netto, que vai prestar seus esclarecimentos. Informo que já se encontra sobre a mesa termo de compromisso do Sr. João Leite Netto.

Concedo a palavra ao Sr. Relator, Deputado José Eduardo Cardoso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inicialmente, Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o depoente, Sr. João Leite Netto, inclusive pela disposição com que teve de prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, aliás, coisa rara entre os depoentes que temos tido aqui ao longo dos tempos.

S. Sª veio a esta Comissão de livre espontânea vontade. Contatou-nos dizendo que poderia prestar os devidos esclarecimentos sobre específica agência franqueada do Estado de São Paulo que estava sob investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, minhas homenagens sinceras ao Sr. João Leite Netto pela disponibilidade e a certeza de que, obviamente, o comportamento de V. Sª será apreciado por esta Comissão na dimensão correspondente, evidentemente pela disponibilidade que V. Sª tão bem demonstrou em participar da nossa investigação.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria De Sá. PTB – SP) – Sr. Relator, sinto interrompê-lo, mas devo colocar em votação a dispensa da leitura da ata da reunião anterior.

Em votação.

As Srªs e os Srs. Parlamentares que aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovado.

Indago do Sr. João Leite Netto se ele quer fazer uso da palavra antes de ser inquirido.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sr. Presidente, Sr. Sub-Relator, conforme V. Exª colocou no início, realmente me dispus, desde os primeiros momentos, quando soube do envolvimento de franqueadas dos Correios. Sou franqueado dos Correios desde o ano de 2000; conheço a mecânica do franqueamento, do franchising, como queira.

Muito embora toda vida tenha sido jornalista, em 1988, após uma acirrada disputa pelo Senado com o nosso querido Senador Eduardo Suplicy, disputamos o Senado, achei que me deveria ausentar da política.

Mas tinha comigo, e tenho comigo até hoje, um grande amigo de mais de trinta de anos de companheirismo, Nilton Pinhal Nunes de Carvalho, a quem disse: preciso fazer outra coisa além do jornalismo, como sempre fiz. O jornalismo, como V. Exª bem sabe, é meio irregular. No aspecto jornalístico, muitos programas surgem e desaparecem. Muitos programas são tirados do ar pela simples vontade do dono de uma emissora que liga e diz: tire do ar, o programa acabou, cancele os contratos. Então é uma coisa que nos deixa inseguro apesar de tudo. Sempre mantive outra atividade fora essa, e naquele momento, o Nilton se propôs... eu disse: você vai procurar alguma coisa, vamos ver o que a gente vai fazer, não quero mais política, chega, depois dessa não agüento mais. E o meu querido amigo e companheiro Mário Covas me disse: João, realmente – ele já estava muito doente – pára com isso, você teve mais de três milhões de votos. Você teve muito mais que merece. Vai para casa. E achei, que depois do desaparecimento do Mário Covas, a política ficou muito vazia. E já não tinha dentro da política aquele braço forte, aquela pessoa que sempre me deu guarida e muito me ensinou em termos de comportamento humano.

Então, esse meu amigo saiu um dia e disse: “Vou procurar alguma coisa para fazer”. E a primeira coisa que surgiu, Excelência, foi uma franqueada, uma franchising do McDonald’s, sanduíche McDonald’s. Eu falei: “Vou virar vendedor de sanduíche”, mas era muito difícil, era um depósito inicial de 500 mil reais, depois você tinha que construir, era um negócio muito caro, não era para o meu bolso, nem de perto passava. Mas, daí, existe em São Paulo uma revista – acho que todos conhecem – chamada Revista das Franqueadas, uma coisa assim. E, lá, ele pesquisando aquilo, viu, entre as várias franquias, franquia de Correios. E ele me disse: “Olha, João, você é jornalista, já foi político, é bem relacionado, essa franquia, aquilo é interessante, você pode angariar clientes, conhece diretor de empresas, tal”. Falei: “Olha, eu não sei. Quanto é que vale isso? Como é que faz isso? Isso se vende, se compra, como é que é isso?” “Não, tem aqui algumas e tem algumas à venda”. “Então vamos procurar ver uma dessas”.

E contava a história das franquias; como é que era o negócio da postagem, que você recebe 10% dos Correios, aquela coisa toda, e tal. Eu falei: “Bom. É interessante. Então, vamos ver isso aí”. Eu moro há mais de 20 anos em Alphaville. Sou, acho, que um dos mais... meu pai morava em Alphaville, minha mãe  morava em Alphaville, minha irmã mora em Alphaville, minha família toda, toda a vida, morou em Alphaville. Então, eu passando, vi uma bandeira “Correios”. Falo para o Nilton: “Procura saber se essa aí é franquia ou não”. Porque, até então, eu nem sabia o que é que era franquia dos Correios ou não. Aí, ele me disse: “Não, essa aí é uma franquia; é uma franquia de Correios”. “Então, procura ver se o cidadão vende”. Até então, nem conhecia o proprietário dessa franquia. Ele procurou o dono da franquia e disse: “Olha, ele vende”. “Vamos, então, conversar”. Foi a primeira vez que eu tive contato com o antigo proprietário, Sr. Armando, que era o antigo proprietário da franquia que eu comprei.

Eu acho que me alonguei um pouco na explicação, mas esta é a razão pela qual eu fui parar dentro de uma franquia.

O SR. PRESIDENTE  (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Mais um minuto.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Então adquiri a franquia. Tenho toda a documentação, que até me apressei aqui em tirar essa documentação, os contratos, tudo isso, e vou deixar à disposição, Sr. Presidente,  Sr. Sub-Relator, me desculpem...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É um jogo só ou dois jogos aqui?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. São vários jogos. Aí são contratos, contratos de locação...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pois é. Mas é um exemplar só de cada um?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso. Eu não tive tempo...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Eu passo ao Relator.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em função do feriado, Sr. Relator, muita coisa não foi possível tirar cópia, aqui em Brasília estava difícil tirar xérox ontem. Esta foi, então, a razão pela qual eu acabei me tornando um franqueado de Correio. Isso foi no ano... 1998 terminaram as eleições... 1999... isso foi início de 2000, aproximadamente, conforme estão aí os documentos. E de lá para cá eu venho – ah, sim, uma coisa que talvez seja interessante, eu até vou deixar depois para as perguntas, quanto eu paguei, isso tudo está declarado, está tudo aí documentado, quanto paguei, quanto me custou, de que forma eu consegui, muito embora tendo saído de uma eleição de Senador, o que foi difícil conseguir pagar essa ... e não paguei até hoje o resto. Mas esse foi apenas um preâmbulo e estou à disposição para todas as perguntas e, já tendo assinado o termo de compromisso, sabendo das conseqüências de qualquer falta da verdade.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Com a palavra o Sr. Relator, o  Deputado José Eduardo Cardozo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço ao nobre depoente. Vou fazer algumas perguntas preliminares e depois consultar os Deputados e as Deputadas presentes se eventualmente desejam fazer uso da palavra, para que eu não monopolize, e depois, aquilo que for residual nas indagações eu retomarei a palavra e as argüições.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Saudade da nossa Deputada Denise Frossard, que está no pós-operatório e no pré-operatório.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É verdade. Está em curso.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E dizem, Sr. Presidente, Sr. Relator, que, para terror do Federer, eu estou me recuperando rapidamente. Vou julgar com ele.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. ) – Seja bem-vinda.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De quem o senhor adquiriu a franquia do Shopping Tamboré?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – O Shopping Tamboré eu adquiri do Sr. Armando Cunha.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Armando Cunha.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Armando Cunha, que era o proprietário. Claro, hoje eu já sei mais ou menos a história da empresa, ele adquiriu de uma outra senhora que era chinesa ou coreana, Srª Teng. Tanto é que a empresa mentem o nome Expresso Postal Teng até hoje. Mas eu adquiri do senhor...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sabe quando foi a primeira aquisição da franquia?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, senhor. Inclusive, nessa documentação que encaminhei a V. Exª consta que isso foi, se não me engano...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Três de novembro de 1993.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – De 1993, a data exata.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Três de novembro de 1993.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, senhor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tinha alguma relação com essa Srª Teng?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, nem a conheço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nem a conhece.

Posteriormente, a primeira alteração foi em 2 de janeiro de 1996?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso. Acho que entre eles.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí, então, adquiriu o Sr. Antônio Vinholi, com 49,5%; e Armando Ferreira da Cunha, com 49,5%. Então, em 1996.

O senhor tinha alguma relação com esses proprietários anteriormente?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não conhecia até então.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não conhecia?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, senhor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí, em 15/11/96, a franquia é adquirida pelo Sr. Armando, com 99% e D. Maria Júlia Guerra da Cunha com 1%. O senhor seria proprietário aqui pela ligação que teria com Maria Júlia? É isso?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. D. Maria Júlia é esposa do Sr. Armando.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que o senhor não figura como proprietário?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu comprei deles abaixo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdão, em 14/10/97.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, depois disso vem outra alteração.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2000. Aí, depois, tem Valéria Amaral.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso, que é a minha esposa. Aí entro eu.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Armando e D. Maria Júlia adquiriram do S. Geraldo.

O senhor tem algum contato com o Sr. Armando e com a D. Maria Júlia?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, foi de quem eu comprei.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas conhecia antes?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, conheci exatamente nessa colocação que eu fiz.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois, entra D. Vanessa Ferreira da Cunha.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Que é a filha dele.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que também o senhor não conhecia.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, nunca tinha visto.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí, então, em 26 de abril de 2000, aparece o Sr. Ernesto Duarte, com 1%, e D. Valéria Amaral Gianodoli, que é a sua esposa.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso, aí que é o ponto. Se o senhor me permitir explicar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não, por favor.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Aí foi quando eu conheci o Sr. Armando e  D. Vanessa, que era o nome da filha dele. Aí, nós adquirimos a Expresso Postal Teng, mantendo o nome Expresso Postal Teng, que existe até hoje com o mesmo nome, que era dessa senhora chinesa ou coreana. Adquirimos.

Valéria do Amaral Gianordoli, que é a minha esposa, 99%. Sr. Ernesto, aí entra na história do S. Ernesto, que eu preciso explicar – até, se não fosse trágico, seria cômico – com 1%. O Sr. Ernesto é uma pessoa que conheço – e de quem gosto muito, por sinal – desde 1978. Uma pessoa da melhor qualidade, uma pessoa humilde, uma pessoa honesta, uma pessoa muito bacana. A primeira vez, quando fui candidato a Deputado em 1978, esse homem pegou um pequeno armazenzinho que ele tinha, uma coisinha que vendia vara de pesca, transformou aquilo num comitê eleitoral e ajudou a me eleger, sem nunca ter me pedido, a não ser o material que ele pedia por telefone.

E o Sr. Ernesto é uma daquelas pessoas que na hora em que você precisa aparece e na hora me que você procura desaparece. Na vida da gente, na vida política de todos já deve ter surgido esse tipo de personagem. Eu acho que tinha até um dever de gratidão com esse homem. Quando eu adquiri a franqueada, falei assim: “Talvez seja uma oportunidade, é uma pessoa de confiança”. A minha intenção não é ficar atrás do balcão batendo carimbo de carta. Convenhamos, não ia ficar ali. Eu tenho um programa de televisão que me ocupava e ocupa 80% do meu tempo. Na época, o Cidade Alerta era líder de audiência no Brasil inteiro. Então, eu não podia ficar vendo quanta cartinha saía dali, obviamente. Mas, ao mesmo tempo, eu não era conhecedor do ramo e precisava ter alguém de absoluta confiança para estar ali, e essa pessoa é merecedora da minha confiança.

Então o que vejo: para trazê-lo na condição de empregado de alguma coisa – sabe? –, era uma pessoa já numa certa idade, eu disse a ele: “Não, Ernesto, você vem trabalhar comigo, vou-te dar 1%”, até porque precisava compor legalmente, juridicamente – todos sabemos –, a sociedade limitada: 99% da Valéria – Valéria do Amaral, que é jornalista também, minha mulher – e 1% ficou constando do... Isso representava – já vou até adiantar uma possível pergunta – para o Sr. Ernesto qualquer coisa em torno de R$2,5 mil a R$3 mil – eu tenho na contabilidade – por mês esse 1% desse cidadão. E aí fomos tocando com o Sr. Ernesto esse Expresso Postal Teng, que tanta dor de cabeça está me causando agora. Essa é a razão...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que o senhor não figurou na sociedade...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Exatamente... Primeiramente, Sr. Presidente, a primeira coisa que falei – alguém vai fazer essa pergunta, e pode parecer que seja um absurdo, e não é absurdo nenhum –, primeiramente, eu vivo numa união estável com a minha mulher, com a minha esposa, a jornalista Valéria do Amaral, há mais de 25 anos: com filhos, casa, declaração conjunta de Imposto de Renda, tudo declarado no Imposto de Renda, mas tenho três outros filhos do casamento anterior, porque depois me tornei viúvo – e aquilo eu acho que também não seria necessário –, mas quis mostrar às pessoas que eu queria deixar uma certa segurança a ela, e passamos 99%. Ela nunca me pediu, nunca me exigiu isso; muito pelo contrário, é independente, tem a profissão dela. E outra que não sou machista, confio no trabalho dela, da mulher. Acho que a mulher hoje em dia – não é... Em algumas ocasiões ela dá banho em muito marmanjo que tem por aí.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As mulheres aqui sorriram todas.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não fui nunca machista – se permitem, não sei, mas estou na condição de testemunha, talvez –, mas temos um grande exemplo temos dentro desta sala: uma mulher com esse tamanhozinho todo foi a única, com um monte de homem tentando fazer o que ela fez, que acabou com o crime organizado do jogo do bicho no Brasil. Eu conheci, no Rio de Janeiro, no tempo que eu gravava o meu programa lá, grupo dos sete, grupo de ouro, grupo não sei do quê; formaram-se grupos e grupos, e foi uma mulher que fez isso. O País deve isso a ela. E a coisa parece que depois deixou de ser comentada, mas não vem o caso. Isso para mostrar que a mulher, quando se dispõe a fazer, faz melhor, muitas vezes, do que nós.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Acabou com os vinte e cinco grupos.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não me vou estender aqui, mas aquilo não é simplesmente um inocente jogo do bicho, aquilo abria o crime organizado para coisas muito piores – e ela sabe melhor do que nós do que estou falando. Mas então eu ficaria em cima destes dois: primeiro, a garantia dela no futuro – acho que isso é uma obrigação moral nossa; segundo, porque não posso achar que ela não teria capacidade – tem –, tinha mais disponibilidade de tempo do que eu. Até então, naquela ocasião, vislumbrava a hipótese de voltar para a política. Se eu tiver que fazer uma viagem, como é que faz? Isso depende...

Existe o manual do tal dos Correios – não vou criticar os Correios, mas algumas coisas vou dizer, sim, porque acho que, como brasileiro, sou obrigado a trazer para esta CPI, que acompanho e acho mesmo que vocês têm que ir a fundo nisso, tem muita coisa, corro o risco talvez de ficar antipático perante os Correios –, mas ali existe um espírito de cobrança, de ódio, um negócio muito corporativo, uma coisa difícil de se explicar realmente com relação aos Correios. E eles destilam todo o seu ódio, todas as suas frustrações em cima do franqueado. O franqueado, Sr. Presidente, é quase que uma vítima. Os Correios praticam ato de tremenda deslealdade com o franqueado. Eles roubam o cliente, eles praticam internamente, o que sabemos todos nós, a concorrência desleal. Eles mandam um elemento deles dentro do seu cliente, angariam este cliente para eles. Isso é caracterizadamente, no meu entender, uma concorrência desleal. E ele é muito rigoroso em minúcias. Essa agência, ela posta, digamos, chutemos um número, um Bradesco, um Banco de Boston, vai postar lá vinte milhões de objetos, que eles chamam. Existe uma outra agência na vila alguma coisa que posta dez cartinhas de namorado. A Tamboré e outras maiores lá – eu não me relaciono com outras maiores –, mas devem ter outras no nível da minha, têm o mesmo critério. Eu, postando dez milhões de documentos, naturalmente devo ter uma margem de risco muito maior do que outro que postou quatro ou cinco cartinhas de namorado lá no balcão. E não querem saber se a minha carta dobrou, se o envelope saiu.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nada contra os namorados, não é?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Absolutamente nada. Se a carta foi mal colocada, se não foi fechada a barbela, eu sou punido, e pecuniariamente. Eu tive problema financeiro, e estou aqui com o demonstrativo. Já deixei também uma parte com o senhor. Tem até um resumo aqui. Sabe os juros que os Correios cobram do franqueado? Vinte por cento, Deputada. Isso é abusivo; é criminoso. Eu tenho um débito – estou deixando aqui com os senhores –, eu tive um débito com a ECT, só fazer um rápido registro, um débito com a ECT. Eu corro todo o risco. Ele não corre risco nenhum. O contrato com o cliente é meu. O cliente perturba é a mim. Ele não quer saber dos Correios. Ele não tem risco nenhum. Eu corro 100% do risco. Eu tinha um débito com a ECT de R$2.202.540,00, em dezembro do ano passado, Deputado. Pedi um parcelamento. A duras penas, estou pagando R$91.772,00. Paguei dez prestações; quatorze prestações, perfazendo um total de R$1,998 milhão. O meu débito era de R$2,202 milhões. Atualizei agora. Já foram gerando um total. Eu devo ainda aos Correios R$1,998 milhão.

Isso parece os negócios de antigamente, quando se comprava e pagava, pagava, pagava, pagava e devia mais ainda como mutuário. Acho que era da Caixa, algo assim. Isso não acaba nunca. Por quê? Aí vêm os critérios deles. Estou deixando todos os comprovantes, inclusive deles, as prestações. Eu me ative, muito preocupado, aos contratos. Vou deixar isso aqui também, Sr. Presidente, porque os comprovantes de recolhimento, os débitos todos, as multas. Eles cobram 10%. Daí, eles cobram mais 10%.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Relator...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Aqui tem um resumo. Então, é um absurdo. Eles judiam mesmo. A verdade é essa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. O senhor tinha alguma atuação formal frente à agência franqueada? O senhor tinha algum tipo de atividade formal frente a ela?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – A documentação está aí. Eu sempre fui o administrador e o procurador.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tinha uma procuração da ACF?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, com amplos poderes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A sua esposa... houve um momento que deixou de ser titular da ACF? Isso bate com documentos que o senhor nos entrega. A sétima alteração, em 7 de abril de 2004.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que a sua esposa deixou de ser titular?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Quando isso ocorreu em...acho que deixei até aí com o senhor essa relação, no início. (Pausa.)

Quando foi? Foi agora, em 2002?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi em 2004.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em 2004. Não, não, em 2002.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem, em 2002, uma alteração.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi revogado como mandatário o Sr. (Incompreensível.) e nomeado outro mandatário, o Sr. Alípio dos Santos Filho.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aqui, em 2002, foi revogado.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas não houve alteração. A alteração, Dona Valéria Amaral entra em 26 de abril de 2000. Aí a sétima alteração, a representação, está aqui: Valéria, do contrato foi revogado o mandato outorgado ao Sr. João Leite Netto.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Então, confere exatamente o seguinte. Em 2002, eu estava com algumas dívidas, inclusive trabalhistas, porque nesse volume é um negócio muito ilusório. Faturamento eu já ouvi dizer até de R$200 milhões. Meu Deus do céu, nunca chegou a isso, mas nem perto disso, nem metade disso! Cem milhões, vamos supor.

Esquecem as pessoas que, dos R$100 milhões, a agência franqueada fica com 10%, ela fica com 10%. Na época, eu tinha 147 funcionários. Só de Confins, PIS, encargos sociais, salários...O aluguel que eu pago, só para V. Exªs terem uma idéia, é de R$33 mil por mês! E os Correios, se venceu no dia 15, ele não quer saber se o seu cliente pagou ou não.

Então, por exemplo, para eu entrar em algum banco, algum amigo, alguma empresa, vou citar nomes, C&A, não tem por que não dizer. Para ganhar a C&A, negociar com uma pessoa que qualquer centavo era importante – tem que ser e deve ser assim –, que me diz: “Qual é a minha vantagem, João, ao tirar a postagem de onde estava e passá-la para você? Se o seu preço é o mesmo – o preço é tabelado –, se você não pode mudar, qual é a vantagem?” Eu falei: “Como é que você paga?” Ele disse: ”Eu pago de 15 em 15 dias”. Eu falei: “Então, você pode me pagar de 30 em 30”. Olha, é coisa de jornalista tentando ser comerciante.

 Na hora, nós pegamos a C&A, que é uma das maiores postagens do Brasil. O que acontecia? No dia 16, eu tinha que pagar aos Correios. A C&A ia me pagar no dia 16 do outro mês. Meu Deus do céu, é coisa de maluco fazer um troço desse! Mas o que eu tinha de fazer? Eu recorria a banco, tomava o dinheiro do banco e pagava os Correios. E ficava esperando receber da C&A. E assim eu digo, C&A, citei como exemplo, outras muitas nesse mesmo sentido.

Sr. Presidente, eu tenho um débito com o Bradesco de R$3,5 milhões, com o Banco Real de R$1,2 milhão, com o Banco Safra R$1,3 milhão. Eu pago em torno de R$265 mil, aquele sistema de garantia de contrato meu com o banco. Eu tenho débitos trabalhistas e fiscais.

Em 2002, alguns amigos me disseram: “João,  você largou da política?” Eu falei: “Larguei, eu não agüento mais”. Até o meu próprio Partido: “Mas você teve mais de três milhões de votos, você tem uma responsabilidade. Você largou três milhões de votos pela janela e foi embora? Volta a ser candidato”. Eu não estava disposto, como não estou. Volto a dizer, não quero mais saber disso. Mas achei que, principalmente na minha região, eu deveria sair candidato, para ajudar principalmente alguns companheiros da minha região. A minha região é Itapeva, temos algumas prefeituras ali.

Aí eu disse, bom, com esse pepino dos Correios e com essas dívidas todas que eu tenho aqui, vou ter de vender isto aqui. Olha, Sr. Presidente, tentei vender aquilo durante muito tempo. Todos que se apresentavam queriam comprar a minha carteira. Queriam comprar os meus clientes, mas não queriam comprar a minha empresa. Então, se eu vendo os clientes e fico com esse débito, eu quebro de vez.

Daí, eu tenho um gerente que trabalha comigo desde o início, que já veio da gestão anterior, chamado Paulo Firmino, que chegou para mim e disse: “Olha, Dr. João, vamos tocar. A gente passa essa fase. Nós vamos pagar esses débitos. A gente paga isso, a gente paga tudo. Vai melhorar. Isso vai melhorar”. Porque o famigerado dos Correios, poucos anos antes, instituiu um negócio que é uma coisa absurda chamado FAC, que acho que é o pombo da discórdia de tudo isso, a mais brutal e desleal concorrência que se possa ter. Vou citar como exemplo... Sr. Presidente, não sei se outros franqueados estiveram aqui, não sei se sou o primeiro, não sei se falaram sobre isso. Não tenho relacionamento, nem faço parte da Associação. Mas o que essas pessoas têm de vir aqui dizer é o que está se passando com relação a essas franqueadas, porque a intenção é acabar com as franqueadas. Ótimo, acabem, mas não matem aos poucos, não matem da forma como estão matando. Vou citar um exemplo: eu tinha uma cliente chamada Embratel, todo mundo conhece. Isso está aí documentado. A duras penas conseguimos a Embratel. Houve uma série de exigências para se fazer aquele contrato: exigiu-se que tivesse um funcionário lá dentro, exigiu que fosse retirado em determinado horário, exigiu que fosse postado em determinado horário, exigiu tudo isso.

Muito bem, para se conquistar o cliente foi feito tudo isso. Quando se mexeu com esse tal FAC, os Correios colocaram um elemento deles, Correios, dentro da Embratel. Acabei perdendo a Embratel para os Correios, que era 60% do faturamento dessa agência. Levou a Embratel, que era o meu sustentáculo. Eu fiquei desesperado com isso, daí comecei a entrar para banco, aquela coisa toda. Todo mundo conhece essas histórias, devem ser comuns a todas as empresas. E eu tinha do faturamento 10% E assim ela fez com a Embratel e com uma série de outros clientes.

Num determinado momento, não sei por que razão, porque não conheço ninguém da diretoria dos Correios – sei que o diretor de São Paulo é o Sr. Marco Antonio. Fui uma vez lá, para tomar puxão de orelha deles. Nunca vim aqui em Brasília, desculpem-me, mas nem sei o nome do Presidente dos Correios – em alguma ocasião alguém me falou que ele era do PDT do Rio Grande do Sul, mas não sei o nome. Então, talvez eu não seja comensal da cozinha deles. Mas um dia eu falei: vou passar a mão na minha pastinha, como um simples cidadão, e vou lá brigar com esses caras, vou brigar para saber o que é isso, o que vai acontecer. Na realidade, eles toda a vida usaram um facão na cabeça dos franqueados. Ah, sim, quando comprei a Expresso Postal Teng, chamaram-me nos Correios e me disseram: “O senhor sabe bem o que está comprando?” Assim mesmo, porque eles são desse tipo. Eu falei: “Não, não sei, porque não sou do ramo, nunca fui. Eu quero saber”. Primeiro, fizeram uma sabatina com a minha mulher, que era a titular. Um negócio até vexatório. Mas tudo bem. Eles disseram: “O senhor vai agora assinar um termo de que o senhor tem conhecimento de que ela vai existir só por dois anos.” Você é obrigado a assinar lá com eles. Por muita sorte, algum tempo depois, não sei o que aconteceu, prorrogaram por mais tempo, senão já teria acabado.

 Então, a pior coisa que fiz na minha vida foi entrar nesse negócio. Estou saindo sem nenhum e devendo muito. Essa é a verdade.

Então, ele começou, acho até porque a franquia, talvez eles pretendam acabar com ela por alguma razão... Comenta-se tudo no mercado. Mas, então, eles não olham com bons olhos, em resumo, a tal das franqueadas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas para precisar para o depoente, para mim não ficou clara a razão pela qual a sua esposa saiu da sociedade em 2004 e a sua procuração foi revogada em 2002.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Exato. Aí, eu fui para uma campanha política.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para Deputado Estadual?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Para Deputado Estadual para ajudar minha região. Aí, eu fui para a campanha. Como eu podia viajar o Estado de São Paulo todo – o que deveria ter feito e acabei não fazendo, fiquei só concentrado na minha microrregião – tendo de estar presente na agência?

Mas, nessa ocasião, já com esse negócio todo, esse Paulo Firmino, conforme eu estava dizendo a V. Exªs, disse: “Não, não venda não”. E ele fez a cabeça do coitado do Sr. Ernesto: “Sr. Ernesto, por que o senhor não compra? Fica com as ações da D. Valéria. Eu tenho 20 anos de Correios, eu vou ajudá-lo, compra pelas dívidas”. Eu tinha dito: “Eu dou isto aqui...” Aliás, eu dou pelas dívidas até hoje. Fica pelas dívidas. E o Sr. Ernesto se entusiasmou com isso e disse: “Opa, legal, vamos lá. Dá, Paulinho?” “Dá”. “Vamos fazer”. E fizemos. Eu me livrei daquilo.

Um mês depois, Sr. Presidente, volto a dizer, o Sr. Ernesto é uma pessoa humilde... Ah, sim, o que ele fez? Para fazer a empresa, ele pôs 99% em nome dele e 1% em nome da filha dele. A filha dele que veio parar aqui na Comissão. Acho que essa menina nunca foi lá, nem sei, acho que ela nunca chegou a entrar lá.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela disse na CPI que não.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com 1% para ela poder compor com o pai uma Ltda. Tinha 1%, e o pai os 99%.

Passados uns dois meses, eu estava na cidade de Itaporanga, divisa com o Estado do Paraná, e começaram a me ligar: “Venha para São Paulo, venha para São Paulo” – eu estava num comício lá – “venha que o Sr. Ernesto baixou até hospital”. Eu falei: “Ai, meu Deus”. Vim correndo. O que aconteceu? O contador pediu-lhe um levantamento dos débitos, desses débitos que estão aqui. Uma pessoa humilde, que tinha um armazenzinho desse tamanhozinho, foi consultar um advogado, segundo ele. O advogado, ao dar a resposta, reuniu a família inteira e disse: “Você quer morrer? Você quer ir para a cadeia? Você quer explodir? Você quer ser preso? Olha o débito que tem isso aqui?” O homem entrou em parafuso, foi parar no hospital, ficou doente, ele tem problema de diabetes. Eu falei: Bom, a primeira coisa que eu não quero é transferir a responsabilidade, muito menos para uma pessoa de quem eu gosto e muito menos colaborar para a má saúde do cara. Eu falei: “Não, Ernesto, pelo amor de Deus!” Fizemos uma reunião com ele em Belenzinho, Tatuapé, fui até a casa dele, ele estava acamado e disse a ele: “Ernesto, não tem por que, tudo bem, vamos desfazer o negócio. Reúne a sagrada família e pode dizer que ninguém está te impingindo a empresa. Você e o Paulo Firmino me fizeram essa proposta de ficar com a empresa, tudo bem, devolva-me, não há problema nenhum, não há nada”. E fui embora cuidar da minha campanha.

Quando eu voltei, o contador me passou... Eu falei: “Olha, avisa ao contador para transferir tudo para mim de novo”. Eu tinha também um procurador meu, um amigo particular que eu juntei até... Está aí a procuração? Está lá. Sr. Alípio.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Alípio dos Santos Filho.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso, era o procurador. Para ajudar os dois. Dá-me a empresa de volta e digo para o outro contador: “Arruma tudo, devolve, tira as ações, acaba com esse negócio do Ernesto, deixa ele sossegado, entrega ele para a família dele lá e deixa o pepino comigo”. Passados uns dias, eu cheguei lá e o contador disse: “Não pode, está aqui junto”. O cartório mandou devolver toda a documentação por falta da certidão negativa, junto à Receita Federal. Não pude, de novo, transferir para mim. Daí, fiquei mais desesperado ainda, porque não só isso, no meio da campanha, a família me infernizando, a família do Sr. Ernesto achando que eu tivesse feito um mal ao cidadão, quando muito pelo contrário, a minha intenção nunca foi essa e não é.

Falei: “Vamos consultar advogado...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A certidão negativa seria sua pessoal? 

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não; da empresa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas a empresa tem a certidão negativa.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Isso foi posterior, isso foi em 2004.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A transação foi em 2004. Temos aqui a certidão negativa que foi emitida no dia 5 de abril de 2004. Válida até 5/10/2004.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Da onde é?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Do Ministério da Fazenda.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, Fazenda. Aqui, o cartório me devolve dizendo..

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O seu documento está aqui.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – V. Exª me dá licença só um minuto?

Tem uma devolução do cartório...Esses aqui são os contratos...”Nota oficial de registro civil. Alteração contratual. Declaro (...) da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”. Está aqui o cartório e o registro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor poderia me passar o documento para a Assessoria ir acompanhando?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Pois não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não apresentou a certidão porque não tinha? Tinha débito?

 O SR. JOÃO LEITE NETTO – Estou inadimplente. Tenho débito, débitos fiscais lá. Pedi o parcelamento. Mas é demorado. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT–SP) – É curioso pois a certidão que vem do Ministério da Fazenda diz que o senhor não tem débito.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Que bom. Então me empresta, porque o outro diz o contrário.

Tenho, tenho sim.

Outra coisa, daí para atender a essas necessidades, principalmente junto à família do Sr. Ernesto, o que eu fiz? Pedi a um advogado que me assessorasse, um colega mais afeito a esse tipo de coisa.

Ele falou: “João, pega a empresa de volta, enquanto não se pode transferir, você faz uma procuração em causa própria, porque a qualquer momento, assim que sanar o problema documental, você passa a empresa para o seu nome, para dar uma satisfação à família do Sr. Ernesto”.

Assim foi feita a procuração. Está aí.

Eu sou o administrador no momento. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quer dizer, a empresa está em nome do Ernesto e da sua filha, até o momento?

O senhor é o procurador, embora seja o verdadeiro proprietário?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, sou o verdadeiro proprietário, com procuração passada, porque a qualquer momento, sanado esse tipo de compromisso fiscal, passo para o meu nome novamente. Só não o fiz por uma questão de impedimentos legal. Assumo totalmente, sou eu, eu que administrei. Não tem nada a ver com ninguém, sou eu mesmo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Indago da Deputada Juíza Denise Frossard se gostaria de começar a fazer as suas perguntas. Ainda tenho várias questões, mas, em homenagem a V. Exª, se assim desejar, eu gostaria, Sr. Presidente, de que S. Exª pudesse fazer a sua argüição.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria De Sá. PTB – SP) – Concedo a palavra a Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. depoente, vou fazer algumas considerações para retornar ao senhor. Tenho acompanhado o Sr. João Leite Netto; tenho acompanhado essas questões das franquias. De uma forma, estabeleci um foco nisso, qual é a minha preocupação?

A minha preocupação são os dutos que permitem a colocação de pessoas na administração publica para produzir decisões administrativas que vão carrear recursos para campanhas políticas, para partidos políticos e para o bolso de alguns, dependendo do governante de plantão. É mais ou menos isso que, ao longo dos anos, vem sendo feito.

Eu tenho acompanhado com muita atenção a questão das franquias. Acho que estamos perdendo, Sr. Relator, o foco da questão das franquias. Ouvi aqui, nesse tempo que estive de licença médica, coisas como o senhor mesmo disse aqui: “Olha, estou quebrado. Olha, não me está dando lucro. Eles me maltratam, estão-me matando, matam aos poucos”. Eu tenho ouvido tudo isso. Agora, é  preciso ter o foco. Estou tendo o foco aqui do ponto de vista público. Nós não estamos tratando de franquias comerciais ordinárias que são aquelas da lei – Deputado José Eduardo, me ajude, a Lei do Itamar, qual é o número dela?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A da franquia?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – A Lei das Franquias.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não me lembro o número dela.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Enfim, a Lei das Franquias, do Governo Itamar. Então, vamos por etapas: as franquias são necessárias, podem ser ampliadas por várias atividades – não estou discutindo isso –, mas a franquia do Mcdonald’s é uma coisa, a franquia dos Correios ou até mesmo da Petrobras é outra. Então, estamos falando de um negócio público. Se fosse na área privada, seria um problema da empresa privada, e, mesmo assim, nenhuma transferência se faz sem que aquele que outorga o nome, a franquia feita entre as partes, este é o contrato de franquia. Nada se passa entre uma franquia do Mcdonald’s, o franqueador e o franqueado, que não seja entre os dois; não se usa isso, e eu estou falando de negócios privados. Pois bem.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Entendi perfeitamente a pergunta que V. Exª vai fazer.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Vou-me espraiar um pouquinho mais aqui, porque quero voltar ao foco.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – V. Exª quer que eu responda já essa parte? Eu já captei.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não formulei, estou exatamente restabelecendo o foco.

Então, quando não se faz assim – e é na área pública –, pratica-se uma imoralidade administrativa; esse é o nome. O que estamos vendo, portanto, é uma sucessão de imoralidades administrativas. Não estou imputando ao senhor.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Entendi perfeitamente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Estou fazendo o desenho.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Perfeitamente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Os Correios é uma empresa pública monopolista. Lá atrás, quando se fizeram as franquias, há várias e várias posições do Tribunal de Contas de que deveria ser uma atividade por licitação: 8.666; o que houve foi a entrega política, como era na minha área: os cartórios.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Exatamente, cartorialmente. Sem dúvida.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eu tive um escrivão que ganhou um cartório porque, digamos, ele...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Foi feita uma aleluia – não é, Deputada? – para ser bem... Na ocasião, em noventa e pouco; eu soube disso.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Em 1990.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em 1993.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eu tive um escrivão que recebeu um cartório porque ele alcovitava um determinado Parlamentar. Estou falando a história do Brasil, e eu vivi.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Mas isso é histórico, porque o Getúlio também fez muitos prêmios desse tipo.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas aí, agora não é justo que a sociedade pague por isso. Eu estava aqui... As transferências... Primeiro, a concessão se faz pelo critério da pessoalidade, quando a Administração Pública se pauta pela impessoalidade, um princípio administrativo, portanto, que foi ferido de morte. Outro princípio é que as transferências são feitas sem qualquer vigência de parâmetros.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – V. Exª me permitiria só um apartezinho para ilustrar o que V. Exª está colocando?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeito.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – A concessão de um serviço...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Aqui o senhor não está como Deputado, não é?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, não, desculpe-me.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – O senhor pediu um aparte.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas é que somos tão poucos...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu queria colaborar.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – ...e o objetivo é esclarecer porque...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sr. Presidente, eu queria apenas vir a colaborar com o raciocínio, que eu acho perfeito. Eu quero pegar um ponto, que talvez tenha passado despercebido, e é muito importante.

Qual é o critério para se entregar uma concessão da importância dos Correios para um cidadão? Essa senhora, enquanto me conste, pois não tive o prazer de conhecê–la pessoalmente, era inclusive estrangeira, Deputada. A Srª Teng mal sabia falar português; em sociedade com o filho, que não sabia falar português.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É a isso que eu chamo de imoralidade administrativa.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Como ela ganha isso?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Exatamente.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Como ela recebe? É uma estrangeira. Será que é permitido?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não. É a imoralidade administrativa, porque não há os critérios, a impessoalidade, a vigência de parâmetros, nada disso. Pois, bem. Não há qualquer transparência. É um negócio fechado. Agora, os contratos, e o senhor mesmo diz – não se preocupe, pois o senhor não é o único. Os que passaram aqui, e eu acompanhei do meu leito lá no hospital, vários, enfim, recebi os documentos, e todos tinham contrato de gaveta.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu não tenho. O meu, não. O meu é...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Há alguma forma?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – De alguma forma, chamamos isso de irregular. É o nome.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – De burla. É o nome?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não sei. Não...está declarado inclusive no meu imposto de renda.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Veja, nós, brasileiros, não gostamos de eufemismos.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu não sou português. Desculpe.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Nós gostamos de eufemismos. Mas, na verdade, é a burla. O serviço da administração púbica é absolutamente transparente. Quem não quer fazer assim, não contrate com o ente público. Eu sou da vida pública há quase trinta anos. Quer dizer, na vida pública, sabemos que, primeiro, não se vai enriquecer. No caso, o meu. Sou funcionária pública. Se quer enriquecer, não é na vida pública.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com certeza.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Os princípios são outros. Quer dizer, a vida de um homem, de uma mulher de vida pública, é