O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria De Sá. PTB–SP) – Declaro aberta a reunião da Sub-Relatoria de Contratos, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências e atos delituosos, praticados por agentes públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sr. Sub-Relator desta Comissão, Deputado José Eduardo Cardozo.

Convido a tomar lugar à Mesa, Sr. João Leite Netto, que vai prestar seus esclarecimentos. Informo que já se encontra sobre a mesa termo de compromisso do Sr. João Leite Netto.

Concedo a palavra ao Sr. Relator, Deputado José Eduardo Cardoso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inicialmente, Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o depoente, Sr. João Leite Netto, inclusive pela disposição com que teve de prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, aliás, coisa rara entre os depoentes que temos tido aqui ao longo dos tempos.

S. Sª veio a esta Comissão de livre espontânea vontade. Contatou-nos dizendo que poderia prestar os devidos esclarecimentos sobre específica agência franqueada do Estado de São Paulo que estava sob investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, minhas homenagens sinceras ao Sr. João Leite Netto pela disponibilidade e a certeza de que, obviamente, o comportamento de V. Sª será apreciado por esta Comissão na dimensão correspondente, evidentemente pela disponibilidade que V. Sª tão bem demonstrou em participar da nossa investigação.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria De Sá. PTB – SP) – Sr. Relator, sinto interrompê-lo, mas devo colocar em votação a dispensa da leitura da ata da reunião anterior.

Em votação.

As Srªs e os Srs. Parlamentares que aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovado.

Indago do Sr. João Leite Netto se ele quer fazer uso da palavra antes de ser inquirido.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sr. Presidente, Sr. Sub-Relator, conforme V. Exª colocou no início, realmente me dispus, desde os primeiros momentos, quando soube do envolvimento de franqueadas dos Correios. Sou franqueado dos Correios desde o ano de 2000; conheço a mecânica do franqueamento, do franchising, como queira.

Muito embora toda vida tenha sido jornalista, em 1988, após uma acirrada disputa pelo Senado com o nosso querido Senador Eduardo Suplicy, disputamos o Senado, achei que me deveria ausentar da política.

Mas tinha comigo, e tenho comigo até hoje, um grande amigo de mais de trinta de anos de companheirismo, Nilton Pinhal Nunes de Carvalho, a quem disse: preciso fazer outra coisa além do jornalismo, como sempre fiz. O jornalismo, como V. Exª bem sabe, é meio irregular. No aspecto jornalístico, muitos programas surgem e desaparecem. Muitos programas são tirados do ar pela simples vontade do dono de uma emissora que liga e diz: tire do ar, o programa acabou, cancele os contratos. Então é uma coisa que nos deixa inseguro apesar de tudo. Sempre mantive outra atividade fora essa, e naquele momento, o Nilton se propôs... eu disse: você vai procurar alguma coisa, vamos ver o que a gente vai fazer, não quero mais política, chega, depois dessa não agüento mais. E o meu querido amigo e companheiro Mário Covas me disse: João, realmente – ele já estava muito doente – pára com isso, você teve mais de três milhões de votos. Você teve muito mais que merece. Vai para casa. E achei, que depois do desaparecimento do Mário Covas, a política ficou muito vazia. E já não tinha dentro da política aquele braço forte, aquela pessoa que sempre me deu guarida e muito me ensinou em termos de comportamento humano.

Então, esse meu amigo saiu um dia e disse: “Vou procurar alguma coisa para fazer”. E a primeira coisa que surgiu, Excelência, foi uma franqueada, uma franchising do McDonald’s, sanduíche McDonald’s. Eu falei: “Vou virar vendedor de sanduíche”, mas era muito difícil, era um depósito inicial de 500 mil reais, depois você tinha que construir, era um negócio muito caro, não era para o meu bolso, nem de perto passava. Mas, daí, existe em São Paulo uma revista – acho que todos conhecem – chamada Revista das Franqueadas, uma coisa assim. E, lá, ele pesquisando aquilo, viu, entre as várias franquias, franquia de Correios. E ele me disse: “Olha, João, você é jornalista, já foi político, é bem relacionado, essa franquia, aquilo é interessante, você pode angariar clientes, conhece diretor de empresas, tal”. Falei: “Olha, eu não sei. Quanto é que vale isso? Como é que faz isso? Isso se vende, se compra, como é que é isso?” “Não, tem aqui algumas e tem algumas à venda”. “Então vamos procurar ver uma dessas”.

E contava a história das franquias; como é que era o negócio da postagem, que você recebe 10% dos Correios, aquela coisa toda, e tal. Eu falei: “Bom. É interessante. Então, vamos ver isso aí”. Eu moro há mais de 20 anos em Alphaville. Sou, acho, que um dos mais... meu pai morava em Alphaville, minha mãe  morava em Alphaville, minha irmã mora em Alphaville, minha família toda, toda a vida, morou em Alphaville. Então, eu passando, vi uma bandeira “Correios”. Falo para o Nilton: “Procura saber se essa aí é franquia ou não”. Porque, até então, eu nem sabia o que é que era franquia dos Correios ou não. Aí, ele me disse: “Não, essa aí é uma franquia; é uma franquia de Correios”. “Então, procura ver se o cidadão vende”. Até então, nem conhecia o proprietário dessa franquia. Ele procurou o dono da franquia e disse: “Olha, ele vende”. “Vamos, então, conversar”. Foi a primeira vez que eu tive contato com o antigo proprietário, Sr. Armando, que era o antigo proprietário da franquia que eu comprei.

Eu acho que me alonguei um pouco na explicação, mas esta é a razão pela qual eu fui parar dentro de uma franquia.

O SR. PRESIDENTE  (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Mais um minuto.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Então adquiri a franquia. Tenho toda a documentação, que até me apressei aqui em tirar essa documentação, os contratos, tudo isso, e vou deixar à disposição, Sr. Presidente,  Sr. Sub-Relator, me desculpem...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É um jogo só ou dois jogos aqui?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. São vários jogos. Aí são contratos, contratos de locação...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pois é. Mas é um exemplar só de cada um?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso. Eu não tive tempo...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Eu passo ao Relator.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em função do feriado, Sr. Relator, muita coisa não foi possível tirar cópia, aqui em Brasília estava difícil tirar xérox ontem. Esta foi, então, a razão pela qual eu acabei me tornando um franqueado de Correio. Isso foi no ano... 1998 terminaram as eleições... 1999... isso foi início de 2000, aproximadamente, conforme estão aí os documentos. E de lá para cá eu venho – ah, sim, uma coisa que talvez seja interessante, eu até vou deixar depois para as perguntas, quanto eu paguei, isso tudo está declarado, está tudo aí documentado, quanto paguei, quanto me custou, de que forma eu consegui, muito embora tendo saído de uma eleição de Senador, o que foi difícil conseguir pagar essa ... e não paguei até hoje o resto. Mas esse foi apenas um preâmbulo e estou à disposição para todas as perguntas e, já tendo assinado o termo de compromisso, sabendo das conseqüências de qualquer falta da verdade.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Com a palavra o Sr. Relator, o  Deputado José Eduardo Cardozo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço ao nobre depoente. Vou fazer algumas perguntas preliminares e depois consultar os Deputados e as Deputadas presentes se eventualmente desejam fazer uso da palavra, para que eu não monopolize, e depois, aquilo que for residual nas indagações eu retomarei a palavra e as argüições.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Saudade da nossa Deputada Denise Frossard, que está no pós-operatório e no pré-operatório.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É verdade. Está em curso.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E dizem, Sr. Presidente, Sr. Relator, que, para terror do Federer, eu estou me recuperando rapidamente. Vou julgar com ele.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. ) – Seja bem-vinda.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De quem o senhor adquiriu a franquia do Shopping Tamboré?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – O Shopping Tamboré eu adquiri do Sr. Armando Cunha.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Armando Cunha.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Armando Cunha, que era o proprietário. Claro, hoje eu já sei mais ou menos a história da empresa, ele adquiriu de uma outra senhora que era chinesa ou coreana, Srª Teng. Tanto é que a empresa mentem o nome Expresso Postal Teng até hoje. Mas eu adquiri do senhor...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sabe quando foi a primeira aquisição da franquia?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, senhor. Inclusive, nessa documentação que encaminhei a V. Exª consta que isso foi, se não me engano...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Três de novembro de 1993.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – De 1993, a data exata.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Três de novembro de 1993.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, senhor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tinha alguma relação com essa Srª Teng?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, nem a conheço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nem a conhece.

Posteriormente, a primeira alteração foi em 2 de janeiro de 1996?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso. Acho que entre eles.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí, então, adquiriu o Sr. Antônio Vinholi, com 49,5%; e Armando Ferreira da Cunha, com 49,5%. Então, em 1996.

O senhor tinha alguma relação com esses proprietários anteriormente?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não conhecia até então.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não conhecia?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, senhor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí, em 15/11/96, a franquia é adquirida pelo Sr. Armando, com 99% e D. Maria Júlia Guerra da Cunha com 1%. O senhor seria proprietário aqui pela ligação que teria com Maria Júlia? É isso?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. D. Maria Júlia é esposa do Sr. Armando.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que o senhor não figura como proprietário?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu comprei deles abaixo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdão, em 14/10/97.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, depois disso vem outra alteração.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2000. Aí, depois, tem Valéria Amaral.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso, que é a minha esposa. Aí entro eu.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Armando e D. Maria Júlia adquiriram do S. Geraldo.

O senhor tem algum contato com o Sr. Armando e com a D. Maria Júlia?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, foi de quem eu comprei.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas conhecia antes?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, conheci exatamente nessa colocação que eu fiz.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois, entra D. Vanessa Ferreira da Cunha.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Que é a filha dele.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que também o senhor não conhecia.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, nunca tinha visto.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí, então, em 26 de abril de 2000, aparece o Sr. Ernesto Duarte, com 1%, e D. Valéria Amaral Gianodoli, que é a sua esposa.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso, aí que é o ponto. Se o senhor me permitir explicar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não, por favor.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Aí foi quando eu conheci o Sr. Armando e  D. Vanessa, que era o nome da filha dele. Aí, nós adquirimos a Expresso Postal Teng, mantendo o nome Expresso Postal Teng, que existe até hoje com o mesmo nome, que era dessa senhora chinesa ou coreana. Adquirimos.

Valéria do Amaral Gianordoli, que é a minha esposa, 99%. Sr. Ernesto, aí entra na história do S. Ernesto, que eu preciso explicar – até, se não fosse trágico, seria cômico – com 1%. O Sr. Ernesto é uma pessoa que conheço – e de quem gosto muito, por sinal – desde 1978. Uma pessoa da melhor qualidade, uma pessoa humilde, uma pessoa honesta, uma pessoa muito bacana. A primeira vez, quando fui candidato a Deputado em 1978, esse homem pegou um pequeno armazenzinho que ele tinha, uma coisinha que vendia vara de pesca, transformou aquilo num comitê eleitoral e ajudou a me eleger, sem nunca ter me pedido, a não ser o material que ele pedia por telefone.

E o Sr. Ernesto é uma daquelas pessoas que na hora em que você precisa aparece e na hora me que você procura desaparece. Na vida da gente, na vida política de todos já deve ter surgido esse tipo de personagem. Eu acho que tinha até um dever de gratidão com esse homem. Quando eu adquiri a franqueada, falei assim: “Talvez seja uma oportunidade, é uma pessoa de confiança”. A minha intenção não é ficar atrás do balcão batendo carimbo de carta. Convenhamos, não ia ficar ali. Eu tenho um programa de televisão que me ocupava e ocupa 80% do meu tempo. Na época, o Cidade Alerta era líder de audiência no Brasil inteiro. Então, eu não podia ficar vendo quanta cartinha saía dali, obviamente. Mas, ao mesmo tempo, eu não era conhecedor do ramo e precisava ter alguém de absoluta confiança para estar ali, e essa pessoa é merecedora da minha confiança.

Então o que vejo: para trazê-lo na condição de empregado de alguma coisa – sabe? –, era uma pessoa já numa certa idade, eu disse a ele: “Não, Ernesto, você vem trabalhar comigo, vou-te dar 1%”, até porque precisava compor legalmente, juridicamente – todos sabemos –, a sociedade limitada: 99% da Valéria – Valéria do Amaral, que é jornalista também, minha mulher – e 1% ficou constando do... Isso representava – já vou até adiantar uma possível pergunta – para o Sr. Ernesto qualquer coisa em torno de R$2,5 mil a R$3 mil – eu tenho na contabilidade – por mês esse 1% desse cidadão. E aí fomos tocando com o Sr. Ernesto esse Expresso Postal Teng, que tanta dor de cabeça está me causando agora. Essa é a razão...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que o senhor não figurou na sociedade...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Exatamente... Primeiramente, Sr. Presidente, a primeira coisa que falei – alguém vai fazer essa pergunta, e pode parecer que seja um absurdo, e não é absurdo nenhum –, primeiramente, eu vivo numa união estável com a minha mulher, com a minha esposa, a jornalista Valéria do Amaral, há mais de 25 anos: com filhos, casa, declaração conjunta de Imposto de Renda, tudo declarado no Imposto de Renda, mas tenho três outros filhos do casamento anterior, porque depois me tornei viúvo – e aquilo eu acho que também não seria necessário –, mas quis mostrar às pessoas que eu queria deixar uma certa segurança a ela, e passamos 99%. Ela nunca me pediu, nunca me exigiu isso; muito pelo contrário, é independente, tem a profissão dela. E outra que não sou machista, confio no trabalho dela, da mulher. Acho que a mulher hoje em dia – não é... Em algumas ocasiões ela dá banho em muito marmanjo que tem por aí.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As mulheres aqui sorriram todas.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não fui nunca machista – se permitem, não sei, mas estou na condição de testemunha, talvez –, mas temos um grande exemplo temos dentro desta sala: uma mulher com esse tamanhozinho todo foi a única, com um monte de homem tentando fazer o que ela fez, que acabou com o crime organizado do jogo do bicho no Brasil. Eu conheci, no Rio de Janeiro, no tempo que eu gravava o meu programa lá, grupo dos sete, grupo de ouro, grupo não sei do quê; formaram-se grupos e grupos, e foi uma mulher que fez isso. O País deve isso a ela. E a coisa parece que depois deixou de ser comentada, mas não vem o caso. Isso para mostrar que a mulher, quando se dispõe a fazer, faz melhor, muitas vezes, do que nós.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Acabou com os vinte e cinco grupos.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não me vou estender aqui, mas aquilo não é simplesmente um inocente jogo do bicho, aquilo abria o crime organizado para coisas muito piores – e ela sabe melhor do que nós do que estou falando. Mas então eu ficaria em cima destes dois: primeiro, a garantia dela no futuro – acho que isso é uma obrigação moral nossa; segundo, porque não posso achar que ela não teria capacidade – tem –, tinha mais disponibilidade de tempo do que eu. Até então, naquela ocasião, vislumbrava a hipótese de voltar para a política. Se eu tiver que fazer uma viagem, como é que faz? Isso depende...

Existe o manual do tal dos Correios – não vou criticar os Correios, mas algumas coisas vou dizer, sim, porque acho que, como brasileiro, sou obrigado a trazer para esta CPI, que acompanho e acho mesmo que vocês têm que ir a fundo nisso, tem muita coisa, corro o risco talvez de ficar antipático perante os Correios –, mas ali existe um espírito de cobrança, de ódio, um negócio muito corporativo, uma coisa difícil de se explicar realmente com relação aos Correios. E eles destilam todo o seu ódio, todas as suas frustrações em cima do franqueado. O franqueado, Sr. Presidente, é quase que uma vítima. Os Correios praticam ato de tremenda deslealdade com o franqueado. Eles roubam o cliente, eles praticam internamente, o que sabemos todos nós, a concorrência desleal. Eles mandam um elemento deles dentro do seu cliente, angariam este cliente para eles. Isso é caracterizadamente, no meu entender, uma concorrência desleal. E ele é muito rigoroso em minúcias. Essa agência, ela posta, digamos, chutemos um número, um Bradesco, um Banco de Boston, vai postar lá vinte milhões de objetos, que eles chamam. Existe uma outra agência na vila alguma coisa que posta dez cartinhas de namorado. A Tamboré e outras maiores lá – eu não me relaciono com outras maiores –, mas devem ter outras no nível da minha, têm o mesmo critério. Eu, postando dez milhões de documentos, naturalmente devo ter uma margem de risco muito maior do que outro que postou quatro ou cinco cartinhas de namorado lá no balcão. E não querem saber se a minha carta dobrou, se o envelope saiu.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nada contra os namorados, não é?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Absolutamente nada. Se a carta foi mal colocada, se não foi fechada a barbela, eu sou punido, e pecuniariamente. Eu tive problema financeiro, e estou aqui com o demonstrativo. Já deixei também uma parte com o senhor. Tem até um resumo aqui. Sabe os juros que os Correios cobram do franqueado? Vinte por cento, Deputada. Isso é abusivo; é criminoso. Eu tenho um débito – estou deixando aqui com os senhores –, eu tive um débito com a ECT, só fazer um rápido registro, um débito com a ECT. Eu corro todo o risco. Ele não corre risco nenhum. O contrato com o cliente é meu. O cliente perturba é a mim. Ele não quer saber dos Correios. Ele não tem risco nenhum. Eu corro 100% do risco. Eu tinha um débito com a ECT de R$2.202.540,00, em dezembro do ano passado, Deputado. Pedi um parcelamento. A duras penas, estou pagando R$91.772,00. Paguei dez prestações; quatorze prestações, perfazendo um total de R$1,998 milhão. O meu débito era de R$2,202 milhões. Atualizei agora. Já foram gerando um total. Eu devo ainda aos Correios R$1,998 milhão.

Isso parece os negócios de antigamente, quando se comprava e pagava, pagava, pagava, pagava e devia mais ainda como mutuário. Acho que era da Caixa, algo assim. Isso não acaba nunca. Por quê? Aí vêm os critérios deles. Estou deixando todos os comprovantes, inclusive deles, as prestações. Eu me ative, muito preocupado, aos contratos. Vou deixar isso aqui também, Sr. Presidente, porque os comprovantes de recolhimento, os débitos todos, as multas. Eles cobram 10%. Daí, eles cobram mais 10%.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Relator...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Aqui tem um resumo. Então, é um absurdo. Eles judiam mesmo. A verdade é essa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. O senhor tinha alguma atuação formal frente à agência franqueada? O senhor tinha algum tipo de atividade formal frente a ela?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – A documentação está aí. Eu sempre fui o administrador e o procurador.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tinha uma procuração da ACF?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, com amplos poderes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A sua esposa... houve um momento que deixou de ser titular da ACF? Isso bate com documentos que o senhor nos entrega. A sétima alteração, em 7 de abril de 2004.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que a sua esposa deixou de ser titular?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Quando isso ocorreu em...acho que deixei até aí com o senhor essa relação, no início. (Pausa.)

Quando foi? Foi agora, em 2002?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi em 2004.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em 2004. Não, não, em 2002.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem, em 2002, uma alteração.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi revogado como mandatário o Sr. (Incompreensível.) e nomeado outro mandatário, o Sr. Alípio dos Santos Filho.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aqui, em 2002, foi revogado.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas não houve alteração. A alteração, Dona Valéria Amaral entra em 26 de abril de 2000. Aí a sétima alteração, a representação, está aqui: Valéria, do contrato foi revogado o mandato outorgado ao Sr. João Leite Netto.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Então, confere exatamente o seguinte. Em 2002, eu estava com algumas dívidas, inclusive trabalhistas, porque nesse volume é um negócio muito ilusório. Faturamento eu já ouvi dizer até de R$200 milhões. Meu Deus do céu, nunca chegou a isso, mas nem perto disso, nem metade disso! Cem milhões, vamos supor.

Esquecem as pessoas que, dos R$100 milhões, a agência franqueada fica com 10%, ela fica com 10%. Na época, eu tinha 147 funcionários. Só de Confins, PIS, encargos sociais, salários...O aluguel que eu pago, só para V. Exªs terem uma idéia, é de R$33 mil por mês! E os Correios, se venceu no dia 15, ele não quer saber se o seu cliente pagou ou não.

Então, por exemplo, para eu entrar em algum banco, algum amigo, alguma empresa, vou citar nomes, C&A, não tem por que não dizer. Para ganhar a C&A, negociar com uma pessoa que qualquer centavo era importante – tem que ser e deve ser assim –, que me diz: “Qual é a minha vantagem, João, ao tirar a postagem de onde estava e passá-la para você? Se o seu preço é o mesmo – o preço é tabelado –, se você não pode mudar, qual é a vantagem?” Eu falei: “Como é que você paga?” Ele disse: ”Eu pago de 15 em 15 dias”. Eu falei: “Então, você pode me pagar de 30 em 30”. Olha, é coisa de jornalista tentando ser comerciante.

 Na hora, nós pegamos a C&A, que é uma das maiores postagens do Brasil. O que acontecia? No dia 16, eu tinha que pagar aos Correios. A C&A ia me pagar no dia 16 do outro mês. Meu Deus do céu, é coisa de maluco fazer um troço desse! Mas o que eu tinha de fazer? Eu recorria a banco, tomava o dinheiro do banco e pagava os Correios. E ficava esperando receber da C&A. E assim eu digo, C&A, citei como exemplo, outras muitas nesse mesmo sentido.

Sr. Presidente, eu tenho um débito com o Bradesco de R$3,5 milhões, com o Banco Real de R$1,2 milhão, com o Banco Safra R$1,3 milhão. Eu pago em torno de R$265 mil, aquele sistema de garantia de contrato meu com o banco. Eu tenho débitos trabalhistas e fiscais.

Em 2002, alguns amigos me disseram: “João,  você largou da política?” Eu falei: “Larguei, eu não agüento mais”. Até o meu próprio Partido: “Mas você teve mais de três milhões de votos, você tem uma responsabilidade. Você largou três milhões de votos pela janela e foi embora? Volta a ser candidato”. Eu não estava disposto, como não estou. Volto a dizer, não quero mais saber disso. Mas achei que, principalmente na minha região, eu deveria sair candidato, para ajudar principalmente alguns companheiros da minha região. A minha região é Itapeva, temos algumas prefeituras ali.

Aí eu disse, bom, com esse pepino dos Correios e com essas dívidas todas que eu tenho aqui, vou ter de vender isto aqui. Olha, Sr. Presidente, tentei vender aquilo durante muito tempo. Todos que se apresentavam queriam comprar a minha carteira. Queriam comprar os meus clientes, mas não queriam comprar a minha empresa. Então, se eu vendo os clientes e fico com esse débito, eu quebro de vez.

Daí, eu tenho um gerente que trabalha comigo desde o início, que já veio da gestão anterior, chamado Paulo Firmino, que chegou para mim e disse: “Olha, Dr. João, vamos tocar. A gente passa essa fase. Nós vamos pagar esses débitos. A gente paga isso, a gente paga tudo. Vai melhorar. Isso vai melhorar”. Porque o famigerado dos Correios, poucos anos antes, instituiu um negócio que é uma coisa absurda chamado FAC, que acho que é o pombo da discórdia de tudo isso, a mais brutal e desleal concorrência que se possa ter. Vou citar como exemplo... Sr. Presidente, não sei se outros franqueados estiveram aqui, não sei se sou o primeiro, não sei se falaram sobre isso. Não tenho relacionamento, nem faço parte da Associação. Mas o que essas pessoas têm de vir aqui dizer é o que está se passando com relação a essas franqueadas, porque a intenção é acabar com as franqueadas. Ótimo, acabem, mas não matem aos poucos, não matem da forma como estão matando. Vou citar um exemplo: eu tinha uma cliente chamada Embratel, todo mundo conhece. Isso está aí documentado. A duras penas conseguimos a Embratel. Houve uma série de exigências para se fazer aquele contrato: exigiu-se que tivesse um funcionário lá dentro, exigiu que fosse retirado em determinado horário, exigiu que fosse postado em determinado horário, exigiu tudo isso.

Muito bem, para se conquistar o cliente foi feito tudo isso. Quando se mexeu com esse tal FAC, os Correios colocaram um elemento deles, Correios, dentro da Embratel. Acabei perdendo a Embratel para os Correios, que era 60% do faturamento dessa agência. Levou a Embratel, que era o meu sustentáculo. Eu fiquei desesperado com isso, daí comecei a entrar para banco, aquela coisa toda. Todo mundo conhece essas histórias, devem ser comuns a todas as empresas. E eu tinha do faturamento 10% E assim ela fez com a Embratel e com uma série de outros clientes.

Num determinado momento, não sei por que razão, porque não conheço ninguém da diretoria dos Correios – sei que o diretor de São Paulo é o Sr. Marco Antonio. Fui uma vez lá, para tomar puxão de orelha deles. Nunca vim aqui em Brasília, desculpem-me, mas nem sei o nome do Presidente dos Correios – em alguma ocasião alguém me falou que ele era do PDT do Rio Grande do Sul, mas não sei o nome. Então, talvez eu não seja comensal da cozinha deles. Mas um dia eu falei: vou passar a mão na minha pastinha, como um simples cidadão, e vou lá brigar com esses caras, vou brigar para saber o que é isso, o que vai acontecer. Na realidade, eles toda a vida usaram um facão na cabeça dos franqueados. Ah, sim, quando comprei a Expresso Postal Teng, chamaram-me nos Correios e me disseram: “O senhor sabe bem o que está comprando?” Assim mesmo, porque eles são desse tipo. Eu falei: “Não, não sei, porque não sou do ramo, nunca fui. Eu quero saber”. Primeiro, fizeram uma sabatina com a minha mulher, que era a titular. Um negócio até vexatório. Mas tudo bem. Eles disseram: “O senhor vai agora assinar um termo de que o senhor tem conhecimento de que ela vai existir só por dois anos.” Você é obrigado a assinar lá com eles. Por muita sorte, algum tempo depois, não sei o que aconteceu, prorrogaram por mais tempo, senão já teria acabado.

 Então, a pior coisa que fiz na minha vida foi entrar nesse negócio. Estou saindo sem nenhum e devendo muito. Essa é a verdade.

Então, ele começou, acho até porque a franquia, talvez eles pretendam acabar com ela por alguma razão... Comenta-se tudo no mercado. Mas, então, eles não olham com bons olhos, em resumo, a tal das franqueadas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas para precisar para o depoente, para mim não ficou clara a razão pela qual a sua esposa saiu da sociedade em 2004 e a sua procuração foi revogada em 2002.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Exato. Aí, eu fui para uma campanha política.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para Deputado Estadual?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Para Deputado Estadual para ajudar minha região. Aí, eu fui para a campanha. Como eu podia viajar o Estado de São Paulo todo – o que deveria ter feito e acabei não fazendo, fiquei só concentrado na minha microrregião – tendo de estar presente na agência?

Mas, nessa ocasião, já com esse negócio todo, esse Paulo Firmino, conforme eu estava dizendo a V. Exªs, disse: “Não, não venda não”. E ele fez a cabeça do coitado do Sr. Ernesto: “Sr. Ernesto, por que o senhor não compra? Fica com as ações da D. Valéria. Eu tenho 20 anos de Correios, eu vou ajudá-lo, compra pelas dívidas”. Eu tinha dito: “Eu dou isto aqui...” Aliás, eu dou pelas dívidas até hoje. Fica pelas dívidas. E o Sr. Ernesto se entusiasmou com isso e disse: “Opa, legal, vamos lá. Dá, Paulinho?” “Dá”. “Vamos fazer”. E fizemos. Eu me livrei daquilo.

Um mês depois, Sr. Presidente, volto a dizer, o Sr. Ernesto é uma pessoa humilde... Ah, sim, o que ele fez? Para fazer a empresa, ele pôs 99% em nome dele e 1% em nome da filha dele. A filha dele que veio parar aqui na Comissão. Acho que essa menina nunca foi lá, nem sei, acho que ela nunca chegou a entrar lá.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela disse na CPI que não.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com 1% para ela poder compor com o pai uma Ltda. Tinha 1%, e o pai os 99%.

Passados uns dois meses, eu estava na cidade de Itaporanga, divisa com o Estado do Paraná, e começaram a me ligar: “Venha para São Paulo, venha para São Paulo” – eu estava num comício lá – “venha que o Sr. Ernesto baixou até hospital”. Eu falei: “Ai, meu Deus”. Vim correndo. O que aconteceu? O contador pediu-lhe um levantamento dos débitos, desses débitos que estão aqui. Uma pessoa humilde, que tinha um armazenzinho desse tamanhozinho, foi consultar um advogado, segundo ele. O advogado, ao dar a resposta, reuniu a família inteira e disse: “Você quer morrer? Você quer ir para a cadeia? Você quer explodir? Você quer ser preso? Olha o débito que tem isso aqui?” O homem entrou em parafuso, foi parar no hospital, ficou doente, ele tem problema de diabetes. Eu falei: Bom, a primeira coisa que eu não quero é transferir a responsabilidade, muito menos para uma pessoa de quem eu gosto e muito menos colaborar para a má saúde do cara. Eu falei: “Não, Ernesto, pelo amor de Deus!” Fizemos uma reunião com ele em Belenzinho, Tatuapé, fui até a casa dele, ele estava acamado e disse a ele: “Ernesto, não tem por que, tudo bem, vamos desfazer o negócio. Reúne a sagrada família e pode dizer que ninguém está te impingindo a empresa. Você e o Paulo Firmino me fizeram essa proposta de ficar com a empresa, tudo bem, devolva-me, não há problema nenhum, não há nada”. E fui embora cuidar da minha campanha.

Quando eu voltei, o contador me passou... Eu falei: “Olha, avisa ao contador para transferir tudo para mim de novo”. Eu tinha também um procurador meu, um amigo particular que eu juntei até... Está aí a procuração? Está lá. Sr. Alípio.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Alípio dos Santos Filho.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso, era o procurador. Para ajudar os dois. Dá-me a empresa de volta e digo para o outro contador: “Arruma tudo, devolve, tira as ações, acaba com esse negócio do Ernesto, deixa ele sossegado, entrega ele para a família dele lá e deixa o pepino comigo”. Passados uns dias, eu cheguei lá e o contador disse: “Não pode, está aqui junto”. O cartório mandou devolver toda a documentação por falta da certidão negativa, junto à Receita Federal. Não pude, de novo, transferir para mim. Daí, fiquei mais desesperado ainda, porque não só isso, no meio da campanha, a família me infernizando, a família do Sr. Ernesto achando que eu tivesse feito um mal ao cidadão, quando muito pelo contrário, a minha intenção nunca foi essa e não é.

Falei: “Vamos consultar advogado...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A certidão negativa seria sua pessoal? 

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não; da empresa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas a empresa tem a certidão negativa.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Isso foi posterior, isso foi em 2004.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A transação foi em 2004. Temos aqui a certidão negativa que foi emitida no dia 5 de abril de 2004. Válida até 5/10/2004.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Da onde é?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Do Ministério da Fazenda.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, Fazenda. Aqui, o cartório me devolve dizendo..

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O seu documento está aqui.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – V. Exª me dá licença só um minuto?

Tem uma devolução do cartório...Esses aqui são os contratos...”Nota oficial de registro civil. Alteração contratual. Declaro (...) da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”. Está aqui o cartório e o registro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor poderia me passar o documento para a Assessoria ir acompanhando?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Pois não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não apresentou a certidão porque não tinha? Tinha débito?

 O SR. JOÃO LEITE NETTO – Estou inadimplente. Tenho débito, débitos fiscais lá. Pedi o parcelamento. Mas é demorado. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT–SP) – É curioso pois a certidão que vem do Ministério da Fazenda diz que o senhor não tem débito.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Que bom. Então me empresta, porque o outro diz o contrário.

Tenho, tenho sim.

Outra coisa, daí para atender a essas necessidades, principalmente junto à família do Sr. Ernesto, o que eu fiz? Pedi a um advogado que me assessorasse, um colega mais afeito a esse tipo de coisa.

Ele falou: “João, pega a empresa de volta, enquanto não se pode transferir, você faz uma procuração em causa própria, porque a qualquer momento, assim que sanar o problema documental, você passa a empresa para o seu nome, para dar uma satisfação à família do Sr. Ernesto”.

Assim foi feita a procuração. Está aí.

Eu sou o administrador no momento. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quer dizer, a empresa está em nome do Ernesto e da sua filha, até o momento?

O senhor é o procurador, embora seja o verdadeiro proprietário?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, sou o verdadeiro proprietário, com procuração passada, porque a qualquer momento, sanado esse tipo de compromisso fiscal, passo para o meu nome novamente. Só não o fiz por uma questão de impedimentos legal. Assumo totalmente, sou eu, eu que administrei. Não tem nada a ver com ninguém, sou eu mesmo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Indago da Deputada Juíza Denise Frossard se gostaria de começar a fazer as suas perguntas. Ainda tenho várias questões, mas, em homenagem a V. Exª, se assim desejar, eu gostaria, Sr. Presidente, de que S. Exª pudesse fazer a sua argüição.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria De Sá. PTB – SP) – Concedo a palavra a Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. depoente, vou fazer algumas considerações para retornar ao senhor. Tenho acompanhado o Sr. João Leite Netto; tenho acompanhado essas questões das franquias. De uma forma, estabeleci um foco nisso, qual é a minha preocupação?

A minha preocupação são os dutos que permitem a colocação de pessoas na administração publica para produzir decisões administrativas que vão carrear recursos para campanhas políticas, para partidos políticos e para o bolso de alguns, dependendo do governante de plantão. É mais ou menos isso que, ao longo dos anos, vem sendo feito.

Eu tenho acompanhado com muita atenção a questão das franquias. Acho que estamos perdendo, Sr. Relator, o foco da questão das franquias. Ouvi aqui, nesse tempo que estive de licença médica, coisas como o senhor mesmo disse aqui: “Olha, estou quebrado. Olha, não me está dando lucro. Eles me maltratam, estão-me matando, matam aos poucos”. Eu tenho ouvido tudo isso. Agora, é  preciso ter o foco. Estou tendo o foco aqui do ponto de vista público. Nós não estamos tratando de franquias comerciais ordinárias que são aquelas da lei – Deputado José Eduardo, me ajude, a Lei do Itamar, qual é o número dela?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A da franquia?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – A Lei das Franquias.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não me lembro o número dela.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Enfim, a Lei das Franquias, do Governo Itamar. Então, vamos por etapas: as franquias são necessárias, podem ser ampliadas por várias atividades – não estou discutindo isso –, mas a franquia do Mcdonald’s é uma coisa, a franquia dos Correios ou até mesmo da Petrobras é outra. Então, estamos falando de um negócio público. Se fosse na área privada, seria um problema da empresa privada, e, mesmo assim, nenhuma transferência se faz sem que aquele que outorga o nome, a franquia feita entre as partes, este é o contrato de franquia. Nada se passa entre uma franquia do Mcdonald’s, o franqueador e o franqueado, que não seja entre os dois; não se usa isso, e eu estou falando de negócios privados. Pois bem.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Entendi perfeitamente a pergunta que V. Exª vai fazer.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Vou-me espraiar um pouquinho mais aqui, porque quero voltar ao foco.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – V. Exª quer que eu responda já essa parte? Eu já captei.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não formulei, estou exatamente restabelecendo o foco.

Então, quando não se faz assim – e é na área pública –, pratica-se uma imoralidade administrativa; esse é o nome. O que estamos vendo, portanto, é uma sucessão de imoralidades administrativas. Não estou imputando ao senhor.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Entendi perfeitamente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Estou fazendo o desenho.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Perfeitamente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Os Correios é uma empresa pública monopolista. Lá atrás, quando se fizeram as franquias, há várias e várias posições do Tribunal de Contas de que deveria ser uma atividade por licitação: 8.666; o que houve foi a entrega política, como era na minha área: os cartórios.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Exatamente, cartorialmente. Sem dúvida.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eu tive um escrivão que ganhou um cartório porque, digamos, ele...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Foi feita uma aleluia – não é, Deputada? – para ser bem... Na ocasião, em noventa e pouco; eu soube disso.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Em 1990.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em 1993.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eu tive um escrivão que recebeu um cartório porque ele alcovitava um determinado Parlamentar. Estou falando a história do Brasil, e eu vivi.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Mas isso é histórico, porque o Getúlio também fez muitos prêmios desse tipo.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas aí, agora não é justo que a sociedade pague por isso. Eu estava aqui... As transferências... Primeiro, a concessão se faz pelo critério da pessoalidade, quando a Administração Pública se pauta pela impessoalidade, um princípio administrativo, portanto, que foi ferido de morte. Outro princípio é que as transferências são feitas sem qualquer vigência de parâmetros.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – V. Exª me permitiria só um apartezinho para ilustrar o que V. Exª está colocando?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Perfeito.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – A concessão de um serviço...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Aqui o senhor não está como Deputado, não é?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, não, desculpe-me.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – O senhor pediu um aparte.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas é que somos tão poucos...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu queria colaborar.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – ...e o objetivo é esclarecer porque...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sr. Presidente, eu queria apenas vir a colaborar com o raciocínio, que eu acho perfeito. Eu quero pegar um ponto, que talvez tenha passado despercebido, e é muito importante.

Qual é o critério para se entregar uma concessão da importância dos Correios para um cidadão? Essa senhora, enquanto me conste, pois não tive o prazer de conhecê–la pessoalmente, era inclusive estrangeira, Deputada. A Srª Teng mal sabia falar português; em sociedade com o filho, que não sabia falar português.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É a isso que eu chamo de imoralidade administrativa.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Como ela ganha isso?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Exatamente.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Como ela recebe? É uma estrangeira. Será que é permitido?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não. É a imoralidade administrativa, porque não há os critérios, a impessoalidade, a vigência de parâmetros, nada disso. Pois, bem. Não há qualquer transparência. É um negócio fechado. Agora, os contratos, e o senhor mesmo diz – não se preocupe, pois o senhor não é o único. Os que passaram aqui, e eu acompanhei do meu leito lá no hospital, vários, enfim, recebi os documentos, e todos tinham contrato de gaveta.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu não tenho. O meu, não. O meu é...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Há alguma forma?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – De alguma forma, chamamos isso de irregular. É o nome.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – De burla. É o nome?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não sei. Não...está declarado inclusive no meu imposto de renda.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Veja, nós, brasileiros, não gostamos de eufemismos.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu não sou português. Desculpe.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Nós gostamos de eufemismos. Mas, na verdade, é a burla. O serviço da administração púbica é absolutamente transparente. Quem não quer fazer assim, não contrate com o ente público. Eu sou da vida pública há quase trinta anos. Quer dizer, na vida pública, sabemos que, primeiro, não se vai enriquecer. No caso, o meu. Sou funcionária pública. Se quer enriquecer, não é na vida pública.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com certeza.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Os princípios são outros. Quer dizer, a vida de um homem, de uma mulher de vida pública, é pública, por definição. O telhado há de ser de granito. E por aí vai.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com certeza.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É preciso ser assim. Por isso é que hoje estamos vendo a tragédia que se desenrola, que não basta ser. Tem de parecer. Pois, bem. Vamos lá. Agora, se é esse o jogo, é preciso...não é um contrato de franquia, desculpe–me. Não estou falando isso em relação ao senhor. Estou falando em relação a tudo isso. Não estou me dirigindo especificamente ao senhor.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, não, não. Compreendo.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Essa é a regra. É um contrato de imoralidade. Não vamos chamar de contrato de franquia. É contrato de imoralidade. Concordo plenamente. Agora, não há princípios constitucionais obedecidos, nenhum deles. Agora, curiosamente, tem um outro aspecto.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria De Sá. PTB – SP) – Deputada, desculpe–me. Eu só queria alertar ao depoente que ele não pode fazer comentários. Só se lhe for perguntado.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Por mim, Sr. Presidente...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Desculpe–me, Sr. Presidente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – ...o que ele tem feito até agora está me esclarecendo, porque o meu objetivo é esclarecer mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria De Sá. PTB – SP) – Com a sua concordância, eu retiro a minha objeção.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – u busco a verdade real. Mas, vamos lá. Então, o que tem aqui é uma...e aí vem, por exemplo, nós ouvimos aqui um jovem que ele disse “A minha franquia estava falida.” E, um ano depois, ele tinha um faturamento de 140. Vai ser bom assim lá na China!

O SR. JOÃO LEITE NETTO – De São Paulo?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS –RJ) – De São Paulo. Aí, o que acontece na verdade? A franquia suga o que já é do ente público. É preciso uma vigência de parâmetro, porque isso é nosso. Eu pago 40% de impostos. O senhor também. Então, vou zelar pelo meu dinheiro. Ou, então, se os Correios são empresa pública, que continue. É preciso que não...então, o processo migratório, e aí chego às perguntas. Algumas só, viu, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –  À vontade, juíza.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –– Eu vou fazer algumas perguntas só, para me esclarecer, porque estou convencida de que deve haver a franquia. É a primeira coisa. Não tem nenhum critério. Agora, esses não são contratos de franquia. É contrato de imoralidade. Agora, vamos lá. Aqui, por exemplo, eu tenho valores de janeiro a julho de 2005, o serviço migrado da sua franquia, porque é sua. O senhor vem aqui e diz “Olha, de fato é minha.”

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É minha.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas está no nome do fulano e não constam dívidas. Não constam dívidas na sua franquia.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com os Correios?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, com o Imposto de Renda.  Não constam.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – (Risos.) Não entendo mais nada.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Quer dizer, em 2004, não constam. Quando foi transferido...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, não, não, não. Sim, aí pode ser.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não consta. Então, o Sr. Ernesto, quando comprou, ele não assumiu 99% de dívida, porque ele não tinha dívida.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Inclusive eu tenho aqui... se a senhora me permite... o Banco Real... o Banco Bradesco, o Real e Safra, só aí dá 6 milhões.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, o senhor falou com a Receita Federal.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Também. Também.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Com a Receita, não tinha.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Há débitos fiscais.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Aqui não consta.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Pois é.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Disso, Sr. Relator, já requeiro esclarecimento.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – E eu me comprometo...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Bom, mas, então, o que é que acontece?

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –  Se o depoente pudesse trazer os débitos que não constam das certidões.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Posso. Posso.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O que é que acontece aqui? O que acontece é que houve um serviço migrado...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputada, talvez tenha esclarecimento.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Está esclarecido.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eram débitos do lucro presumido que, em 2004, não tinham sido lançados; só foram lançados em 2005, 14 de março de 2005.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Ah, bom.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Perfeito. Exato.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Por isso é que a informação que foi pedida pela assessoria...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É atrás da Procuradoria.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, na verdade, pelo menos essas dívidas não constavam em 2004.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Quando se transferiu...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando se transferiu.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É. Eu sabia existir.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Pois bem. Aqui, então veja. Então, não vamos perder de vista que isto é uma franquia pública...! Quem contrata uma franquia com os Correios está contratando com a coisa pública. Princípio de transparência... porque eu vi aqui todos que desfilaram, inclusive diretor comercial, levando...ah, eu queria colocar... vencer isso, aquilo. Quer dizer, eu vou fazer um negócio maior.  Não é assim na área pública. Área pública tem de ter o princípio da transparência, da impessoalidade, os princípios administrativos, porque é a garantia, é a nossa garantia. Se quer fazer isso, vá fazer na área privada. Não é na pública. Não pode emprestar para o meu amigo ali, tal, como foram dadas as franquias, como eram dados os cartórios.

Agora, eu estou vendo aqui que o senhor teve um serviço migrado enorme. Por que somente algumas ACFs conseguiram conquistar os grandes clientes dos Correios?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Esses grandes clientes eram meus.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como assim?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eles me foram levados pelos Correios, quando instituído o FAC.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Quem levou para o senhor?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Os Correios.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, quem? Materialmente, quem na época?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, eles punham funcionários dentro do meu cliente. É aquilo que eu disse no início. A senhora talvez não estivesse... É o seguinte: eu…

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, só um minutinho, vou fazer a pergunta objetivamente.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Pois não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como é que o senhor conseguiu conquistar esses grandes clientes? Como é que eles foram... Algumas ACFs têm esses grandes clientes.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Têm.  Então...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como? Como?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Nós temos o corpo de contatos, como funcionam agências de publicidade. Tem um contato meu na C&A; outro vai no Bradesco...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Que já eram clientes dos Correios?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Mesmo das outras franqueadas. Há uma disputa do mercado.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, mas esses clientes em algum momento eram dos Correios. Como é que vocês conseguiram pegar?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, eles não eram originariamente...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eles eram dos motoboys?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, eles eram nossos, das franqueadas. No caso da minha, quando eu comprei, já era meu cliente.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Eu entendi o que a Deputada está querendo dizer. Antes de ser das franqueadas, eles não eram dos Correios? Era isso o que ela estava querendo dizer.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, com certeza. Não tinha outra forma.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como é que elas vieram para os senhores?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Porque foram os corretores que agenciaram isso. É a norma do mercado.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Que corretores são esses? Norma do...?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Norma do mercado de franqueados. A franquia é uma coisa de comércio, comercial.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mercado de franqueados. Muito obrigada. É só isso.

Outra coisa: há um acordo Abrapost. Ele não foi respeitado, então?

O senhor pertence à Abrapost?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, senhora. Abrapost é associação?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) –  É.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Nunca fui. Não sei quem é o presidente. Desconheço. Se trouxer o presidente, que pode estar até presente aqui, eu não sei. Não conheço. Na minha gestão, pode ser em outra gestão, na minha não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Qual foi a participação percentual de clientes que migraram dos Correios na receita mensal da sua franquia em 2005?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em 2005?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Só 2005.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, 2005, estão voltando pra mim. O que me foi roubado em 2002, 2003…

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Qual o percentual disso?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não tenho exatamente aqui, mas posso lhe dizer que aproximadamente... olha, se completou – eu estou fora de São Paulo já há uns dias – mas deve estar em torno de uns 80% e deverá chegar a 100%, Deputada. Se a senhora me permitir, deixe-me colocar. A senhora me permite só para colocar...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, não, só me interessa o valor.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, em números, a senhora diz?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mais ou menos, 80%?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – De 80%... Eu não tenho em números no momento, mas posso fazer chegar à senhora, mas tenho uma coisa mais ou menos próxima. Vamos chamar... eu tenho um levantamento que eu fiz aqui de agosto...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mais ou menos. Não precisa ser...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É, o faturamento aqui de agosto...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor ressalva que deve ser mais ou menos...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Mais ou menos, aqui, a comissão que nós recebemos dos Correios, em agosto, está aqui, foi de R$1.267.150,00.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Qual a participação percentual de clientes que migraram dos Correios...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Que voltaram... A senhora está dizendo que...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – ...na receita mensal da sua ACF em 2005?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, esse número eu não tenho nesse... Esse aqui é o global que eu tenho...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – O senhor podia encaminhar à Comissão?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Posso... Eu posso dar até com exatidão. Mas a senhora vê que o total de entrada foi R$1.267 e saída R$1.145. Quer dizer, tem um volume extraordinário e acaba não sendo...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor tem uma idéia se a empresa dos Correios ganhou ou perdeu com essa migração? A empresa...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu gostaria de estar do lado da senhora, mas um dia, se Deus quiser, vou me livrar disso, vou procurar, nós vamos investigar outros caminhos, aí na condição nem como político, mas como jornalista. Eu vou chegar lá. Porque não é possível que tenham feito o que eles fizeram de graça. Não é possível que não tenham interesses outros relacionados. Eu tomo da senhora... Tudo que a senhora falou eu concordo em gênero, número e caso. Dá impressão que eu até estou falando contra mim mesmo, mas não é. Concordo plenamente. Mas como existia à venda uma coisa legal, eu fui lá e comprei. Depois, é que comecei a colocar alguns reparos, como a senhora está comprando.

 Mas vamos nos reportar a 2002, 2003, em que eles colocaram esse famigerado FAC. O que era esse FAC? Se eu tenho um cliente, Deputada, eu estou dentro das normas dos Correios, eu não posso dar desconto, eu não posso fazer nada. Eu estou engessado. Tenho de fazer todo serviço, assumir todo o risco. Não posso dar benefício nenhum. Daí os Correios vão por trás, põem um funcionário dele no meu cliente...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Que era dele?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, não era dele, Deputada. Meu cliente.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não tinha franquias?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – A senhora diz antes de existirem as franquias?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não, as franquias foram criadas exatamente para pegar um mercado que os Correios não pegavam.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso não pode, em 2003. Estou dizendo agora. Isso foi em 1993, em que foram criadas as franquias, se não me engano, 1991, 1992.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas isso deveria...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, porque os Correios têm o monopólio. Deveriam ter, pelo menos. Mas é o tipo do monopólio que não é para valer também. A senhora sabe que tem uma porção de courrier funcionando por aí e eles não vão querer saber onde é que vão parar essas courriers. Courrier é ilegal neste País.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Deixe-me só fazer uma pergunta ao senhor aqui. A utilização...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Concorda comigo? Courrier é ilegal. O monopólio é dos Correios.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – A utilização da média histórica de 2002 foi vantajosa para sua franquia?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, senhora. Foi deficitária.

SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Só isso.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Agradeço à Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eu me reinscrevo para eventual...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Queria retomar algumas coisas que são importantes. Desde o depoimento da semana passada, quando veio aqui a Srª Yamashita, se não engano...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Emily.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Emily Yamashita e a presidente da Abrapost, que muitas coisas começaram a se esclarecer aqui. A primeira delas, e para mim foi um dado relevante, é que as franqueadas foram, na verdade, os franqueamentos, e talvez daí se explique a circunstância de ter sido concedido de uma forma talvez não cuidadosa ou não adequada, como, por exemplo, a 8.666, que tem o advento posterior...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Ilegal, se me permite.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –  Não, mas eu acho que, como à época não tinha regra, eu não posso falar ilegal. Eu posso falar ilegal depois da regra estabelecida.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Permite-me um aparte, Deputado Onyx?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Pois não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Já tinha os princípios administrativos. Já tinha a Lei nº 8.666, que indicava a licitação e já havia, inclusive, indicação, desde o momento em que elas nasceram, do Tribunal de Contas da União, que vem, reiteradamente...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Constituição Federal, inclusive, desde 1988 exige licitação.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – impondo a licitação. E a Constituição de 1988. Então, as regras já estavam todas lá.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu quero deixar claro que, na época, os Correios trabalhavam com uma perspectiva... Porque não tinham recursos, não conseguiam atender um mercado que estava atendido por um conjunto grande de empresas, que até hoje concorre, em menor grau hoje pela ação, inclusive, do corpo de 1.468 franqueadas...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mil?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –  São 1.468 franqueadas.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em nível do Brasil, não é?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –  Em nível do Brasil todo. E inclusive eu tive um cuidado... Estou apresentando um requerimento hoje chamando os presidentes de várias dessas entidades para que venham aqui nos explicar como é e por que elas operam. Existem muitos números, e um que dá conta de que são 17 mil empresas, que ocupam uma área de trabalho que seria a área de trabalho dos Correios e das suas franqueadas. Disputam o mercado.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – O senhor me permite?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Chegam a dizer, num documento, que pode chegar a 1,2 milhão de pessoas envolvidas nesse processo.

Eu acho uma demasia. Acho que esse número já é grande demais. Mas não importa. Nós vamos descobrir porque eles vão vir aqui, vão sentar igual ao senhor aí, para poderem nos explicar como é que essas operações funcionam.

Por outro lado, também há todo um outro ângulo de análise que eu acho importante ser visto. É o fato de que, para que as franqueadas possam deter os grandes clientes corporativos, há uma série de serviços – isso foi o que explicou...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – São os agregados.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – ...que são desenvolvidos e custeados pelos franqueados. Ou seja, quem banca lá toda a estrutura que permite a impressão, separação, cadastramento, empacotamento, tudo isso...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Divisão de CEPs. O manuseio.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O manuseio, que é uma agregação de serviços com os quais os Correios não correm nenhum risco com isso. O outro fato que ela trouxe aqui, que considero revelador, é o aspecto de que, se uma franquia recebe um determinado valor, um franqueado, por conta de um grande cliente, que não se limita aos bancos, hoje. Estão aí as grandes cadeias de supermercados e os grandes clientes de varejo.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Meu cliente C&A era um dos maiores.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Nesse sentido, o que ela esclareceu? Que 90%, que é a parte do Leão, fica com os Correios, que não têm custo nenhum do valor do franqueamento.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Foi o  que eu disse.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –  Ou seja, daquilo que está incidido lá, os Correios ficam com 90%. O que ele repassa...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sem nenhuma responsabilidade.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sem nenhuma responsabilidade, sem nenhum custo de operação. Ou seja, remunera apenas a eventual distribuição posterior de uma máquina que já está estruturada. Não agrega nenhum funcionário a mais. Eu acho que esse é um... Comento isso, porque o que acho que, em alguns momentos, discutimos aqui foi o retorno à discussão ideológica de se tem de ter ou não franquia. Primeiro, então, eu já quero manifestar, reiteradamente, que defendo o sistema de franquia. Eu acho que quanto mais a sociedade puder participar daquilo que é a atividade pública é melhor e serve para estabelecer controles. Compartilho da tese da Deputada Denise Frossard...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – V. Exª me permite um aparte?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ)  – Agora, V. Exª poderia ser um franqueado. Poderia ser, em tese. Mas V. Exª não foi lá atrás porque não era um apaniguado. Então, quer dizer, o rompimento dos critérios é que me faz afirmar, Deputado Onyx, que o que nós temos examinado aqui – não vai aqui nenhuma culpa ao senhor, não estava lá em 90...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, não, em absoluto. Concordo.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – E eu concordo.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Estou absolutamente... Mas o que temos é um festival, e não é de franquias, não, porque até na lei das franquias isso se dá com regras. Eu disse aqui: o McDonald’s não vende a franquia; o franqueado não vende sem o McDonald’s ir dar o seu placè. Isso aqui é um festival de imoralidade administrativa. Eu nunca vi igual a um negócio desses. Eu sou da área pública...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É anterior à lei das franquias.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Anterior à lei. Mas os princípios já estavam na Constituição etc e tal. Então, isso é uma barbaridade porque se perdeu o norte, o norte magnético é o ente público. Ou então acabe com ele. Eu não estou dizendo aqui que tem de acabar ou não tem de acabar. Estou dizendo que, se ele é um monopólio público, ele é meu enquanto patrimônio público e um centavo que saia dele, que migre, é um atentado, é um crime de lesa-pátria.

Obrigada, Deputado. Desculpe a interferência.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aí, Deputada, com todo o respeito que eu tenho pela senhora e a admiração pelo seu trabalho, eu tenho uma divergência. Em nenhum momento, faço reparos à busca, correta e justa, que a senhora faz, que todos nós fazemos, do processo de conversão do sistema.

Agora, eu tenho uma premissa. Eu acho que o mais importante é o público. O ente público é meio para chegar no final, que é o cidadão. Essa é minha lógica. Então, o que eu quero defender aqui é o seguinte, eu acho – e é isso que eu quero discutir e solicitar a mesma coisa que eu pedi ao Presidente, porque é isso que estou preocupado em esclarecer, o que eu quero trazer para o debate: a questão do conceito das franquias. Eu sou daqueles que não aceitam discutir que elas deixem de existir. Eu quero ajudar a sanear, corrigir, melhorar e, se for possível, ampliar, dentro do que a lei determina. Jamais porque o ente público por natureza é perdulário e incompetente. E aí podemos elencar toda a história brasileira recente na atividade econômica, naquilo que é a atividade econômica, na minha visão, e permite todos esses apaniguados. Quanto mais a sociedade entra, menor o espaço para o compadrio.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor me permite?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Para a senhora, sempre, desde que eu tenha tempo depois de perguntar.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Como somos só nós dois, podemos enriquecer essa questão, na qual, pelo que estou vendo, não há discrepância. Eu também permito, é evidente que sim, eu vou até além. Eu acho que o Estado é um equalizador de iguais oportunidades. Melhor seria se ele se preparasse para deixar para a atividade direta dele o que fosse essencialmente do Estado. Então, essa é uma posição filosófica que eu tenho. Agora, é preciso que o Estado tenha mecanismos rigorosos, porque senão ele vai fazer, por exemplo, hoje, no nosso Estado, Deputado Onyx, nós estamos vendo – o senhor é um ativo e dos mais altos expoentes da CPMI dos Correios, em combatividade, em expressão –, por exemplo, já extraímos uma tragédia nacional. Não pode um Estado conviver com 19.202 cargos públicos de livre nomeação porque vai ser o duto por onde passa a corrupção. Não é verdade?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Neste e nos futuros.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – No futuro. Não adianta. Então, quer dizer, na Inglaterra são 120 cargos; na França, são 450 e, nos Estados Unidos, 745.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na Alemanha, são menos de 500.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Então, veja, acho que esta CPMI, se me permite, Presidente, abusando do aparte que nós estamos quase... Eu até gostaria que essas mesas, Deputado Onyx, fossem redondas, que nós seríamos os cavaleiros de Arthur, da Távola Redonda, poderíamos discutir com mais proveito para uma finalidade. Mas, por exemplo, nesse aspecto da administração pública, eu acho que a CPMI dos Correios tem uma enormíssima contribuição a dar, por exemplo, na questão das franquias, como fazer para mudar isso e obedecer aos reiterados relatórios do Tribunal de Contas.

Por outro lado, a área administrativa também, como V. Exª bem lembrou e trouxe um número que eu não tinha dos menos de quinhentos. Qual país?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Alemanha.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Alemanha. Eu não tinha esse número da Alemanha e agradeço a V. Exª. Quer dizer, tudo isso, eu acho que, neste momento, por isso que eu me animei, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE(Asdrúbal Bentes. PMDB – PA) – À vontade.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Este é o momento que nós temos. Talvez a CPI seja mais forte quando vê o desenho da corrupção, já que nós não somos aqui nem promotores nem delegados nem polícia nem nada disso. Concordo com o Ministro Abi-Ackel, que aqui nós não podemos indiciar ninguém. Só podemos pegar os nossos, os parlamentares. E a minha preocupação com as franquias é porque Marinho disse que atrás de cada franquia tinha sempre um deputado ou um senador. Ele não falou jornalista. Ele falou deputado e senador. Então, quer dizer, essa é a preocupação, porque, dada a falta de transparência, dado tudo isso.

Mas, desculpe esse monólogo. Peço perdão pelo excesso. Mas dizem os juristas, eu não sou uma, mas V. Exª é...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Lógico que é!

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E só comete o excesso quem está – como eu me sinto aqui – em legítima defesa (risos) do patrimônio público.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Para emburrecer a conversa, o seu tempo terminou.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Mas eu ainda nem perguntei...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu cedo a minha reinscrição para o Deputado Ônix.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) –  O tempo da Deputada Denise está acrescido ao seu.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Eu quis somente resgatar essa questão, porque, em algum momento, perpassou essa questão ideológica. Penso ser fundamental preservarmos,...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) –  Com certeza!

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – ...tenho 95% de pontos de identidade com a Deputada Denise Frossard, e sei que S. Exª tem para comigo também. Mas, apenas para reiterar e agora vou objetivamente às perguntas, onde pode haver problemas, dentro deste universo dos franqueamentos.

Maurício Marinho disse que as máquinas digitais têm por escopo registrar todas as entradas e saídas de objetos das agências. E ele diz: “certamente há fraudes derivadas do não controle dos objetos postados nas agências franqueadas (...)”.

Declara, ainda, que “o controle está a cargo das áreas operacional e comercial, e que o não franqueamento de objetos é uma das fraudes; e que a franqueada informa somente o número de contrato e quantidade de objetos postados. Não é comum checar a declaração da franqueada com a quantidade de objetos que foram lançados por ela no tráfego postal (...)”.

Isso é problema. O que é postado; como é feito o controle; e que, eventualmente, a franqueada teria chance de não informar o número de objetos franqueados. E a outra parte é a seguinte – e aí, ele vem com uma complementação: “que há o problema do tal do cabeçote clonado. O cabeçote possui uma bobina, por onde o objeto postal passa, ficando impresso nele o nome da agência, a data e o valor. As franqueadas usam cabeçotes clonados no que se refere ao franqueamento à vista”.

A respeito dessas declarações dele, tudo o que falei até agora são declarações que ele deu aqui e também na Polícia Federal. Agora, as perguntas: como é feito o controle dos objetos postados na sua agência? Os Correios fazem vistoria nas máquinas? Quem é responsável por essas vistorias? Com qual freqüência ela é feita? O senhor já teve notícia de algum tipo de favorecimento, alguma franqueada, por conta da área operacional ou comercial da ECT? Quantas máquinas digitais, porque, segundo ele disse também – teoricamente as novas, essas da Pitney Bowes ou da Unisys; essa da Pitney poderia ser modificada, mas que essas da Unisys são mais seguras...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, são totalmente seguras. 

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – As pergunta são: o número de máquinas que existem na sua empresa. O que o senhor pensa do por que dessas declarações do Sr. Maurício Marinho, jogando isso sobre os franqueados? Se ele tinha algum alvo específico, ou se havia algum alvo na Diretoria Comercial dos Correios? E se a sua franqueada já possui essas máquinas novas? É isto: esclarecimento sobre o procedimento do franqueamento; o controle; o mapeamento; como os Correios fazem para não ser passado na perna.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Nobre Deputado, V. Exª se utilizou de um artifício. Esgotou o seu tempo com as perguntas. O tempo do depoente é o mesmo seu. Vou abrir uma exceção para permitir as respostas dele...

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Até porque as perguntas são pertinentes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – As suas perguntas poderiam ter caído no vazio.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Mas sei que V. Exª tem sensibilidade, sabe que tive o prazer de fazer um debate com a Deputada Denise Frossard, o que irá nos ajudar nos esclarecimentos...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pelo seu empenho, pelo seu trabalho na CPI, vou relevar. Mas V. Exª se utilizou de um artifício anti-regimental.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Agradeço a compreensão e a grandeza de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Já é o tempo da Deputada, não é nem o seu.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Está cedido!

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Então, vou me reinscrever para poder ceder um tempo para que a Deputada possa fazer as suas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – A reinscrição está cassada.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Posso responder?

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – À vontade.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu até pediria à Deputada para acompanhar, porque aí há um ponto interessante.

Eu não posso falar pelas demais franqueadas, obviamente, até porque não me relaciono com outros franqueados, não os conheço, tenho outras atividades a cuidar fora da franquia. A minha agência tem o maior número de máquinas. No momento, tenho 26 máquinas. Para o senhor ter uma idéia, uma agência pequena, de médio porte, no máximo quatro; eu tenho 26 máquinas. O meu gerente, anteontem – aí que entra a parte de correio, porque esta CPMI tem de ter uma abrangência para sanar muita coisa. Aí que pedi a atenção da Deputada. Eu tenho 10 máquinas digitais apenas, Deputado. O meu gerente liga, implora, oficia, pede, já usou de todos os meios para que venham mais, porque a mim interessa essa máquina, porque o controle maior vai ser meu. Nessa máquina é impossível mexer. Mas os Correios não têm para entregar! Ora!

Aliás, quanto à aquisição dessas máquinas anos atrás, seria interessante uma conversa. Estou trabalhando com 13 máquinas mecânicas terríveis porque os Correios não têm para entregar. E querem saber de outra, Deputado e Deputada...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pela oportunidade. O senhor falou que tinha 26 máquinas, mas 10 mais 13 são 23?!

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Perdão, são 23 máquinas! Eu estou sob juramento, posso sair preso.

Mas aí, o caso é o seguinte, vejam bem: essas máquinas, segundo os entendidos do ramo... E volto a dizer que não sou entendido nesse ramo, Deputado. Foram adquiridas essas máquinas, Galaxy, de baixa qualidade, que não suportam o volume de trabalho; após cinco horas de funcionamento, ela começa a avermelhar, esquenta e pára! E você é obrigado a trabalhar com máquina mecânica. A gente não precisa ser muito esperto, não é? O senhor entendeu? E segundo consta, o preço pago por essas Galaxy é muito acima do que poderia custar uma máquina que, com quatro horas de trabalho, fica vermelha. E ela tem um período para ser religada. É como um helicóptero, ao ser desligado, precisa de 45 minutos para ser religado. A máquina é assim.

Agora, palavra de honra, não me consta que seja possível fazer. Até se fosse eu não estaria nesse miserê junto aos bancos, como eu estou, e também não o faria porque não é da minha formação. Mas não acredito que alguém possa –  até porque, respondendo ao segundo item da sua pergunta – ficar aberto 24 horas. Se eu ficar aberto 24 horas – eu tenho dois fiscais. Talvez por ser a maior, eles ficam mais, pelo volume de faturamento. Tenho dois. Se eu ficar 24 horas de porta aberta, eu tenho dois caras ali dentro. Dos Correios, fiscais, que eles se chamam... Bom, a tradução é fiscal, vou no nome mais pomposo...

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ele é mais que auditor, um negócio importante. Fica lá dentro, sentado, ao lado da máquina. Quem é que vai mexer nisso? Senhor auditor, com licença, vai lá tomar um cafezinho...

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Só uma pergunta: depois que sai da sua empresa, quando chega nos Correios, ela sofre um outro...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, ela vai... Sim, claro, por peso, através do peso; é uma outra checagem. É distribuído em contêineres e aquela coisa toda. Então, quando ouço falar nisso, realmente, onde pode... porque com essas tais Galaxy é impossível. Já é quase impossível fazê-las funcionar, muito mais difícil deve ser mexer numa máquina dessa. As mecânicas, o que teria de fazer? Parar a máquina? Não sei. Desmontar a máquina na frente do fiscal? É meio fantasiosa essa história. O negócio não está por aí. O negócio está em outros setores.

Outra coisa, completando a série de perguntas de V. Exª.

Os Correios, em uma pesquisa popular há bem pouco tempo, era a instituição que estava em terceiro ou quarto lugar em termos de credibilidade neste País. Então, essa preocupação que a senhora tem é muito justa e válida porque são raras as instituições com credibilidade neste País, infelizmente. Os Correios são uma delas...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Mas perdeu, não é?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não sei se hoje estaria na mesma posição no ranking. Nós temos o Corpo de Bombeiros, a Igreja, e os Correios vinham na frente. Eu me lembro, quando moleque, de que os Correios eram o orgulho nacional.

Então, quanto ao negócio das franquias, volto a dizer: se Deus quiser, vou vender a minha, vou encontrar algum louco. Quero me colocar junto a V. Exªs como conhecedor desse lado, como colaborador desse lado, até como jornalista, para preservarmos uma instituição. Não é só um direito do povo, que é muito claro, mas os Correios são uma instituição nacional.

Mas, se também formos para o extremo de acabar com as franquias amanhã, os Correios não terão condições de absorver com a mesma qualidade que as franquias, porque, Deputada, se trata daquele ponto de que o Deputado falou muito bem: temos serviços agregados à simples postagem. Na separação de CEP, por exemplo, tenho lá 120 moças. O dia em que conheci aquilo lá, quase caí sentado. Falei: “Não é possível. Isso é desumano!”. Elas ficam, com pilhas e pilhas, num casulo, fazendo manualmente a conferência; elas ficam conferindo e colocando ali dentro. Ficam o dia inteiro fazendo aquilo. Isso tem um custo, e os Correios não fazem, eles querem receber limpinho, empacotadinho, dividido por CEP, dentro da caixinha, bonitinho.

Então, o meu medo, como cidadão brasileiro, é o de que, se acabarem as franquias – o fato de acabar ou não, para mim, não está interessando muito –, os serviços dos Correios vão piorar muito, porque, como empresa estatal que é, para admitir um funcionário, têm de fazer concurso público; para comprar uma máquina, têm de fazer licitação. A Lei nº 8.666 não é brincadeira; é uma guilhotina. Já dirigi uma empresa pública e sei o que é isso.

Então, vamos correr o risco de mexer em uma coisa que foi um dia – e Deus queira que continue – uma instituição nacional, os nossos Correios.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Nobre Deputado José Eduardo Cardozo, Sub-Relator, retorno-lhe a palavra.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Volto, então, à argüição, sem prejuízo de interrompê-la daqui a pouco, para permitir aos nobres Deputados que façam suas perguntas, para que eu não fique cansando os ouvidos do nosso Sr. Presidente.

O senhor se recorda quanto pagou pela aquisição da sua ACF?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Entre as dívidas que assumi, mais o que dei, foi em torno de R$750 mil. Não chegou a R$750 mil.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi em torno de R$750 mil à época?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – À época, considerando o passivo que assumi, que era parcelado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor lembra de quanto era o passivo?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em torno de R$650 mil a R$700 mil. Já vinha com um passivo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E esse passivo era oriundo de impostos ou de...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – De impostos trabalhistas. De Banco já havia alguma coisinha; era pouco, mas já havia.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Por que o Shopping Tamboré nunca se associou à Abrapost, que é exatamente a associação que agrega os franqueados?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Anteriormente a mim, não sei qual a razão. Como ela já não era associada quando a comprei, não vi razão em me associar depois, até porque não sei o que essa Abrapost pode oferecer de auxílio, de vantagem, ou alguma coisa além de... E, depois, eu já estava com dificuldade de caixa. E ia pagar a Abrapost? Não sei nem qual a mensalidade! Mas nunca me interessei em ser associado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

Quando o senhor a adquiriu, uma coisa que nos chamou à atenção foi o seguinte: a Juliana, quando veio aqui depor, ela falava de dívidas com a Receita...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – A Juliana é a filha...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Do Seu Ernesto.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Do Seu Ernesto. Sei.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela falava das dívidas com a Receita Federal. As dívidas com a Receita Federal são essas de 2005 que o senhor mencionou. Porque, na verdade, em 2004, não constam dívidas.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Daí me chama a atenção o porquê de não ter havido a transferência.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É que elas chegaram ao conhecimento a posteriori. Mas, antes, eu já sabia disso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E já havia ações na Justiça?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Já, já. Várias.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Havia ações?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Várias. Até hoje...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, seria essa a razão?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Essas são as razões.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Shopping Tamboré tem um faturamento anual de quanto? É apenas para checar os números que temos aqui.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu posso trazer com exatidão para o senhor, porque tive a preocupação de mandar levantar na hora em que saí de lá. Eu tenho, por exemplo, aqui, o mês de agosto, que já foi fechado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O anual, o senhor tem?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, o anual eu não tenho, mas eu posso tomar por base...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Vamos dizer que seja em torno, tomando como base a comissão do mês de agosto, de R$1,267 milhão. Vamos colocar aqui –esse mês é atípico, agosto – R$1,1 milhão/mês.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Um milhão e cem mil reais por mês de comissionamento?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Comissionamento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque temos um comissionamento anual da ordem de R$12.260.269,00 e um faturamento total de R$144.543.266,00.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É. Nem todas as postagens, Excelência, são de 10%; algumas são de menos ainda.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São menores. Considerando esse comissionamento e esse faturamento total, qual é, digamos, o lucro líquido que o senhor obtém anualmente, tirando o seu endividamento?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu vou lhe dar aqui exatamente. É só fazer uma rápida continha. De R$1,267 milhão para R$1,145 milhão. Quanto é que dá isso? De R$1,267 milhão para R$1,145 milhão, são R$122 mil. Só que aqui não constam as comissões dos corretores, que eu pago.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como assim? Comissão dos corretores?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É porque funciona como uma agência de publicidade. O cidadão vai lá e me traz... A C&A – é uma hipótese – ou a Kibon do Brasil, que posta bastante... Então, eu dou comissão para ele por ter trazido. E todo mês, eles recebem a sua comissão, enquanto o cliente estiver na agência. É um repasse de comissão. Então, aqui, nesse mês de agosto – maravilhoso! –, sem contar os meus débitos todos, sobrou-me a quantia de R$145 mil. Não dá para pagar um dos bancos. Não dá para pagar os Correios.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esse endividamento da sua empresa se deve a quê?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ela já veio com esse débito. Depois, quando se instituiu...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque é uma receita boa. Não fosse o endividamento, seria uma receita boa, R$145 mil/mês.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ela é ilusória demais. É aquele negócio, como se trabalha com o mundo... Como deve ser um martírio ser caixa de banco, pois ganha tão pouco e manipula aquele dinheiro todo! Deve ser uma coisa horrível. É o nosso caso. Nós manipulamos todo esse dinheiro, entra por aqui, entra por aqui, e entra aquele monte de dinheiro, e, na hora em que você vai ver, não sobrou nada. É um engodo isso aí! Veja bem...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor está para vender a sua franquia?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Estou.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Por quanto?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Pelas dívidas. Quem quiser assumi-la pelas dívidas... Mas, olha: vendo com prazer, mas não aconselho amigos a comprar, a não ser que mude, a não ser que esta CPI, realmente, desenvolva esse trabalho, e daí se moralize essa coisa aí. Não digo... Olha, eu, francamente...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas veja, apenas voltando: o senhor falou que o ganho mensal é de R$145 mil, em torno disso. Como o senhor chegou a esse endividamento? É isso que me espanta um pouco.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu já a comprei com certo endividamento. Depois, eu tentei, como eu expliquei aqui, ser mais esperto do que o rei e acabei tomando uma traulitada – perdoem-me a expressão! Por que isso? Para ganhar clientes, você tem de dar alguma coisa a mais, senão você não ganha os clientes. O cliente está lá... E me disse muito: “João, olha, eu gosto de você, sou seu fã. Assisto você na televisão. Que maravilha! Gosto do seu programa. Agora, por que eu vou tirar da agência que me serve e passar para a sua agência? Qual é a vantagem que você me dá?”. Não é nenhum desrespeito, eu ia até brincar, mas não é nenhum desrespeito... É um judeu, e acho que o judeu trabalha dessa forma. E está certo ele. Eu falei: “Olha, como é que você faz para pagar?” “Eu pago todo dia 15.” Eu falei: “Está bom. Então, vamos fazer o seguinte: eu te dou 30 dias”. Aí eu comecei a quebrar. Por quê? Os Correios não admitem que se ultrapasse o 16º dia. Se o cidadão postou no dia 14, você tem de pagar para os Correios no dia 16. Eles não perdoam. Agora, eu dou 30 dias e não tenho capital de giro, o que eu faço? Eu corro ao Banco, para saldar os Correios, porque senão vêm aqueles juros exorbitantes, multa de mora mais juros. Eles desconhecem a legislação totalmente. Então, aí começou a encalacrar, porque daí vira aquela bola de neve que ninguém segura. É ladeira abaixo mesmo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Hoje, a sua dívida bancária está em torno de quanto?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Bancária, tenho aqui, em torno, não, eu devo exatamente 3 milhões e meios para o Bradesco, devo 1 milhão e 200 para o Real e 1 milhão e 300 para o Safra, e pago, mensalmente, para o próprio Correio porque tenho um débito no Correio, aquele débito que passei a V.Exª, que é aquele que nunca acaba, porque, é tanto juro, que não acaba nunca...

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu pago 91 por mês, paguei 10, o meu débito era 1 milhão e volta a ser o mesmo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aproximadamente, o débito total da sua empresa...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Falou que pagou 14 e não 10.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Quatorze prestações.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – dEntão, e eu tenho o mesmo débito, do início. Eu não entendo. Aquelas contas da Caixa Econômica, de antigamente, você comprava um apartamento, você não acabava nunca, porque, aquilo ia rolando, rolando, rolando, não acaba nunca. Agora, eu quero saber, o critério. Qual é o critério que o Correio usa? Entendeu? Então, somando, tudo, Exª, respondendo mais detalhadamente a sua pergunta, estou, aqui, com 6 milhões em banco e 2 milhões nos Correios, que, embora eu tenha pago (Incompreensível.) voltou a ser 2. Esse é o total.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – 8 milhões.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Agora, quem que vai pagar, ainda que possa ser considerada a maior agência do Brasil, quem paga isso? (Pausa.) Mas, meu Deus do Céu, abraçaria, de coração. .

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem. Houve aquela migração de clientes que já for tocada pelo senhor...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Pois é, não sei se até respondi em detalhes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais foram as gestões que o senhor fez para obter essa migração?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Nenhuma. Não conheço ninguém nos Correios. Não fui lá. Não sei...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não veio falar aqui em Brasília?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É Marco Antonio... Não, é Marco Aurélio.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) - É o Superintendente, é o Marco Antonio.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Antonio, em São Paulo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, aqui também. Não conheço. Não sei nem quem é o Presidente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor apresentou o pleito, como é que foi?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Nada. De repente, assim. Por isso, que eu digo...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Caiu do Céu, por sua (Incompreensível.)

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Caiu do Céu não. Aí, que é a coisinha que... Está faltando alguém chegar aqui, talvez até com um pouco mais – não é conhecimento, não –, talvez, até um pouco de menos pudor e tocar o dedo na ferida. Não foram bonzinhos, não, Deputada. Eles me roubaram 10%, e estão me devolvendo 5%. A senhora entendeu? O meu cliente Embratel me dava 10% por mês. Eles levaram meu cliente, se “embananaram”, naturalmente, não tiveram competência de fazer, de agregar serviços, distribuir o CEP, de fechar...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Aí é que eu discordo. O cliente era dos Correios.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Isso antes de eu comprar.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Pois é.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Podia... Não...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor vê por um prisma. Pelo prisma público, era dos Correios.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Não. Estou dizendo comercialmente hoje. Concordo, plenamente...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Aí é que está: isso não é uma coisa pública?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – E esse monopólio dos Correios é outra heresia.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas a empresa é pública. E ela é monopolista. Mais que isso, é uma empresa pública.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. A senhora não concorda? Essa CPMI também tinha que chegar lá.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Concordo analisar isso. Mas hoje a empresa é pública, o negócio é público, como qualquer Ministério desses.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, com certeza.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Então dizer que tomou, ela tomou do senhor? Não! Originalmente era nossa, dos Correios.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – (Risos.)

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – De legi ferenda podemos alterar o que for...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Sim, sim, sim.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Podemos até fazer um parlamentarismo disso aqui. Não há problema nenhum.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu vou até modificar a minha posição.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O que, aliás, é até oportuno. Mas, de qualquer forma, o que quero dizer é que temos que lidar com a realidade, com o que é real agora.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com, certeza.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O foco é público. Não vamos sair dele.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Eu vou até reformular a minha colocação.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Quer dizer, o senhor contratou com uma empresa pública.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso. Quando eu comprei...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Os princípios hão de ser públicos.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com, certeza.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É Direito Administrativo.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Quando eu comprei, vamos ver, prestando um serviço público delegado, vamos colocar, por delegação do Sr. Correios, que mantém, hipocritamente, o chamado monopólio dos Correios, no Brasil, que é balela – não existe!... Eu aponto quinhentas courries para vocês aí concorrendo, e os próprios bancos fazem...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Se o senhor quiser eu cito um também. Na minha cidade do Rio de Janeiro, têm os motoboys...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não é uma courrier?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – ...que carregam inclusive a cocaína.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não é uma courrier?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É o courrier da cocaína.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Courrier da Cocaína? Aí, não. Agora, se mandar pelo Correio, não chega. Nesse ponto, não. Não chega a esse ponto, aí. Ou, talvez, sei, lá.

Mas o caso é o seguinte. Então, essa permissão desse serviço público estava sendo gerido, por delegação dos nossos Correios, na agência franqueada Tamboré... Pegaram um elemento do Correio, colocaram lá dentro da Embratel e levaram a Embratel para eles. Mas, naturalmente, nobre Deputado, é aí que vem o pulinho do gato. A Embratel disse: “Mas espera um pouquinho”. “Ah não! Você tem de separar por CEP; essa etiqueta tem de ser impressa, tem de ser colada assim.” A Embratel falou: “Mas o que vocês agregam?”. Então, as ACFs agregam esse serviço que o Correio não agrega.

Então, eles levaram e não conseguiram prestar ao cliente a qualidade de serviço que a ACF prestava. Então, o que eles fizeram? “Vamos devolver!” “Ah, não podemos fazer isso! Não dá! Não há 122 moças em pé ali fazendo isso!” E o cliente de volta... Só que devolveu e falou: “Agora, não são mais dez, viu? São cinco”.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o que nos chamou a atenção...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – O senhor, como jurista, não acha que isso não é uma concorrência desleal?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que nos chamou a atenção, independentemente de qualquer coisa, é que essa devolução de clientes não foi uma política geral dos Correios; ela foi uma política parcial, exclusivamente beneficiando algumas ACFs. Como o senhor explica que essas ACFs tenham sido especificamente beneficiadas? Por exemplo, no Rio de Janeiro, houve indeferimentos, dizendo que não era conveniente; não houve uma devolução geral de clientes pela ACF de São Paulo. Por que só algumas?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Acho que é uma questão de qualidade de serviço. Imagino que seja isso. Nem sei em São Paulo quanto... Porque, para mim, só vieram aqueles que eles levaram. Não trouxeram um clientinho a mais bonzão. Nada. Só devolveram. Não sei qual o critério, não conheço o critério, não fiz gestão junto a ninguém. Não conheço quem é o responsável por esse setor. Não sei nada disso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tem alguma outra ACF em sua região?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Que eu saiba, não. Até eu queria saber o critério para distribuição regional dessas ACFs. Como é que fica? Quando foi feita essa lei... Volto a dizer: originariamente, Sr. Relator, em 1993 – alguma coisa por aí –, como é que uma pessoa... Olha, estou até para dizer que essa senhora tivesse muito pouco tempo de Brasil. Ela é coreana ou chinesa ou alguma coisa assim. Ela e o filho foram premiados com a... Qual é a notabilidade, o saber, para representar um patrimônio público como era a agência de Correios e Telégrafos? É o ponto em que a senhora se bate. Qual é a notabilidade, qual é a tradição dessa senhora, que ganhou a concessão para representar a empresa mais...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Marinho disse isso. Ele disse que, na verdade, eram colocados laranjas, porque, por trás disso, havia sempre um parlamentar. Por isso é que eu segui...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Mas essa senhora era laranja de um parlamentar? Será que esse parlamentar, esse infeliz não tinha um brasileiro pelo menos para pôr? Sem nenhum preconceito... Mas seria um político muito burro de lançar a mão...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Está cheio disso. (Risos.)

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, bom! Eu sei que o meu foi pago a duras penas. Se eu soubesse disso, que era tão fácil...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Efetivamente – temos um dado aqui que quero checar com o senhor; foi um levantamento que fizemos –, o ganho da sua franquia, de janeiro a julho de 2005, com essa migração, foi em torno, na questão do comissionamento, de R$1.249.559,00. Confere?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É porque fica dentro... Julho, o senhor falou?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De janeiro a julho de 2005.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É o que mantém em agosto... E R$1,267 milhão estão dentro dessa...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Banco Itaú, que migrou para a do senhor...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Que já era meu antes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Todos os dois eram antes... O Banco Itaú migrou para a do senhor e trouxe um faturamento total de serviço da ordem de R$124,797 milhões. O faturamento da ACF relativo ao serviço migrado foi de R$30,716 milhões. A Comissão foi, só do Banco Itaú, de R$909 mil. Depois, no Banco ABM Anglo Real, o faturamento foi de R$34.595.290,00. O faturamento da sua ACF pelo serviço foi de R$12 milhões. Recebeu pela migração do Anglo R$339.660,00. Portanto, o total foi de...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Tudo certo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É isso mesmo? Confere?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É isso mesmo! Inclusive, está dentro dessa... Se não é o “santo Setúbal” ter mandado essas postais, eu estaria quebrado há muito mais tempo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que nos chamou também a atenção é o seguinte: a Abrapost, à qual o senhor não pertence...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...tinha feito um acordo com os Correios. A Abrapost é a Associação Brasileira dos Franqueados, à qual o senhor não pertence...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o que chamou atenção é que esse acordo foi feito pela Abrapost antes da migração. E uma das cláusulas do acordo dizia o seguinte:

“Compromissos recíprocos entre a ECT e as ACFs:

- respeitar e preservar a manutenção de clientes já atendidos pela outra parte acordante, em face desses, não agindo ou se omitindo de qualquer forma, com o propósito de obter a execução dos respectivos contratos.”

Ou seja, houve um acordo entre ECT e as franqueadas para evitar a disputa.

O SR. (Orador não identificado) – Depois, não é?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Antes, antes. Foi isso que nos chamou a atenção. Antes, é feito um acordo entre a Abrapost e os Correios, e, depois disso, é que os Correios autorizam a migração para algumas franquias específicas desses grandes clientes.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Mas ele não é filiado da Abrapost?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele não é filiado.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Esse caso eu desconheço totalmente e até estranho. Não tinha conhecimento realmente disso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, como eles já eram atendidos pelos Correios e como houve esse acordo, os próprios Correios desrespeitaram, em seu desfavor, o acordo que havia feito com a Abrapost.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Em desfavor? Como?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque ele passou clientes que ele atendia diretamente para as franqueadas, pagando comissionamento por isso.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Mas é que ele tirou clientes. Ele apenas devolveu.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas é que, naquele momento, em 2002, ele tirou. Aí foi feito o acordo de que ninguém tiraria mais nada de ninguém. E aí depois eles próprios, Correios, tiram...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Mas é que o cliente... Imagino, não estou falando... Eu até desconhecia. Imagino aquilo que eu citei aqui. O cliente falou assim: “Escuta, como é que eu ponho a etiqueta?” “Ah, não pomos!”

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que chama a atenção é que não foi uma política geral, foi para alguns, porque, se fosse uma coisa geral...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, sim! Talvez, aí eu colabore. Nem todas as agências... Não sei quais receberam de volta. Nem todas agregam. Nem todas têm condição de agregar. E esse pessoal, os grandes clientes, interessa a eles que seja agregado. Entendeu? Não são todas que têm essa estrutura.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor acredita que o critério seria a agregação de serviços?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, sim, com certeza! Imagino. Desconheço, desconhecia, não conheço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não sabe qual foi o critério que levou os Correios a devolver os clientes...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, não. Se eu soubesse, eu ia entrar nisso para ver se pegava mais algum, fora os que ainda me levaram. Seria legítimo, então.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – No caso dele, o que deve tê-lo privilegiado é que não há nenhuma outra ACF na região dele.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com relação a isso, a minha região – talvez, o Sr. Presidente tenha-se lembrado – é uma região, hoje, Deputada... A senhora tem a felicidade de viver no Rio de Janeiro. Alphaville hoje se tornou um pólo – vamos dizer assim – onde se estão agregando a cada dia as diretorias. É questão de clima, de beleza, é aquela coisa. A Diretoria do Bradesco e a de todos esses Bancos ficam lá. E todos eles usam muito o serviço da Xerox do Brasil, que também está lá. Então, é muito mais cômodo postarem comigo ali, que estou mais perto. Não fica transitando. Aliás, a Embratel fazia assim. A Embratel, no contrato, numa ocasião, não sei se depois da renovação, fazia a exigência de que os documentos dela não ficassem transitando por uma questão de segurança.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas o senhor não coloca a sua máquina no local delas?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, não. Eu tenho a minha agência.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – A sua agência recebe todo esse volume? É isso que o senhor está querendo dizer?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Recebe lá. A Embratel... Eu mando buscar. O meu caminhão vai lá, pega, traz para a agência e faz todo o serviço, o manuseio...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Lá dentro da sua agência? É isso?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Dentro da agência. É isso.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Nenhum serviço seu é feito fora?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não e nem pode. As máquinas não podem sair lá de dentro.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Desculpe, mas muita coisa não pode e é feita.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, sim! Concordo com a senhora.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na sua avaliação, essa migração que foi feita trouxe algum tipo de ganho para os Correios? Porque, para nós, isso só trouxe prejuízo. Para os Correios, o senhor acha que trouxe ganhos?

Temos, por exemplo, uma avaliação: de todas aquelas migrações que foram deferidas por algumas das ACFs em São Paulo, R$4.937.893,00, até julho de 2005, foram pagos pelos Correios, por força dessa migração para algumas franqueadas. O senhor considera, dentro da sua experiência, que isso trouxe algum tipo de ganho para os Correios?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Olha, eu vou dizer, Excelência, com toda a franqueza: eu não sei quem instituiu essa política desse tal do FAC. Não acredito que ele tenha... Eu acho que ele teve até prejuízo e não teve lucro com isso, não. Por que isso? Na medida em que ele leva o cliente para ele e presta um mau serviço ao cliente e é obrigado a devolver depois... Mas acontece que ele deu um desconto para tirar esse... Aí é que precisa ficar claro. Estou citando o CRA, porque é o que me vem. Não posso dar desconto, Deputado. Assino um contrato, no qual não posso dar um tostão de desconto, aí ele vai lá e pega o cara, o cidadão, o comerciante, legitimamente cuidando de seus interesses, e dá 30% de desconto para ele. Opa! Esse é o melhor negócio do mundo!

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Quem dá esse desconto?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – O Correio. Eu não posso dar nenhum tostão. Ele leva o cliente para lá.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor é o franqueado; ele, o franqueador. Ele dita as regras. 

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Estou dizendo quanto ao prejuízo que isso possa causar.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pela oportunidade, o Correio pode dar desconto de um cliente para outro?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Pode. Ele faz um contrato e dá o desconto que quiser. Eu não posso. Eu estou dentro das normas da cartilha do Correio, que é algo draconiano. Não sei se alguém já a trouxe para cá. Então, ele pode dar o desconto que ele quiser, pois ele quer ganhar o cliente e ganha. Depois, o cliente devolve da seguinte maneira: deu trinta. Não sei, se nessa continha de chegar, se não foi prejuízo para o Correio.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor me desculpe, mas tudo o que aprendi de empresa pública, de Direito Administrativo...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu também.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – ...de princípios administrativos de impessoalidade, de moralidade administrativa, de transparência administrativa e tudo isso não é nada disso. Eu vou-me embora daqui. Isso não existe aqui.

Sinto-me como ”Alice no País das Maravilhas”. Ou esse abismo é muito fundo, ou esse abismo não tem fundo, porque é uma loucura. Para que fazer lei então? O que estamos fazendo aqui? Fecha isso de uma vez! Acaba com tudo então, porque não é para cumprir nada, meu Deus do céu! O que é isso? Que loucura! Não é nada com o senhor, Sr. João! Desculpe-me.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu sei. Eu estou tentando traduzir os números.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Isso é um desabafo diante desse “pernas para o ar” neste País. Ou este País toma um rumo agora. Vou dizer uma coisa para o senhor: lá na minha banca, como juíza, eu acreditava que as leis são feitas para serem cumpridas e pacta sunt servanda.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu já acreditei muito nisso também.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Que bagunça é essa! Nunca pensei que pudesse ver tamanha bagunça! Que lambança!

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Direito Administrativo, Deputado, é um ramo surrealista do Direito.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – A lambança maior é dar desconto de um cliente para o outro. Eu também não acredito nisso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É surreal em certos momentos, mas, prosseguindo aqui, uma coisa que nos chamou, indago ao depoente, por esse manual draconiano que o senhor mencionou dos Correios, se, na forma de remuneração das franqueadas, seria necessário fazer um cálculo que partiria da média dos últimos seis meses de atuação.

Curiosamente, a Auditoria do Tribunal de Contas da União detectou que a fórmula de cálculo utilizada era uma que retroagia a 2002, o que praticamente dobrou o comissionamento das franqueadas em relação a esses clientes migrados.

Isso chamou-nos a atenção, porque, ao invés de se seguir o manual, por uma decisão da diretoria competente da área, foi autorizada essa forma de cálculo, que praticamente dobra. Então, por exemplo, um cliente como o Banco Itaú, segundo o manual, seriam R$12.285.517,00. Pela média dos seis meses, seriam R$7 milhões. Portanto, um excedente artificial de 4297, que, ao se aplicar ao comissionamento, dobra praticamente o que a franqueada deveria receber por esses clientes.

O senhor conhece essa média, ou sabe quem decidiu, ou como é que foi decidido isso?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Qual é o setor?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi o diretor da área competente.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – O que é? Deve ser financeiro?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não. Não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Comercial.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não conheço.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O Diretor Comercial Fioravanti.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Fioravanti, que aqui prestou depoimento.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Eu até desconheço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nós constatamos que não havia nenhum parecer jurídico, nem nenhum parecer econômico, sendo uma medida parcial, dada para alguns franqueados. Isso nos chamou profundamente a atenção.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, sim! Para alguns franqueados?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – E o senhor foi contemplado. O senhor, entre eles.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, porque, ou seja, não foi uma política geral. A migração foi dada para alguns.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É porque nem todos têm clientes grandes. Então, para aqueles que tinham clientes grandes. Seria isso?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, porque, por exemplo, houve clientes grandes que tiveram o pedido de migração indefinido. Ou seja, houve dois pesos, duas medidas.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Olha, não estou defendendo não.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Dê outro lugar, porque, senão, o depoente vai achar que eu estou ...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, não, pelo contrário, o exemplo que me lembro de cabeça foi o do Rio de Janeiro.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Nem conheço o do Rio de Janeiro.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Se me permite esclarecer...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Superintendente do Rio de Janeiro mostrou que era ruim para os Correios.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Mas, no caso do Rio de Janeiro, não houve a emigração a favor dos franqueados.

O SR. (Orador não identificado) – Não. Ao contrário.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Existe lá um critério interno deles em que, não sei, eles fazem uma avaliação por pontos de qualidade, regularidade.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor conheceu o Diretor Comercial Fioravanti?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, senhora.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Não.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – E nem o Sr... como é? Marinho, não é?

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Maurício Marinho.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Esse é aquele lá do... Ah, não. Não tive o desprazer.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – (Incompreensível.)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem, o senhor não tinha ciência, então, dessa diferença de formas (Incompreensível.).

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, vou até conferir lá nos meus negócios, porque eu posso até estar sendo passado para trás sem saber. Isso me interessa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma das perguntas que eu teria para fazer ao senhor é exatamente esta: se fosse seguido o manual dos Correios, em que o senhor receberia praticamente...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Ah, não! Esse manual não estabelece os benefícios ou não. Estabelece...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Estabelece a forma de cálculo.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – ...as punições.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, não. Há um manual dos Correios, que se chama Manual de Comercialização e Atendimento dos Correios, que estabelece essa regra. E, praticamente, o comissionamento que o senhor receberia por esse cliente seria a metade do que o senhor recebe. Se fosse a metade do que o senhor recebe, interessaria pegar esses clientes?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não interessaria.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Com certeza não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Porque o custo operacional nosso é muito grande. Nós só podemos funcionar porque agregamos valores, entendeu?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Daí não compensaria.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí não compensaria.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Quer dizer, já nos estão dando 5%, ainda nos tiram mais isso? Ah, nossa! Qual é a vantagem?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aqui a assessoria faz um quadro interessante que diz o seguinte: o total de serviço realizado, R$39.596.862,94 - R$11 milhões, mais R$28.378.000,00, mais comissionamento que deveria ser pago, que seria de R$464.987,00 -, quer dizer, se fosse utilizada a média histórica correta do manual, seria de R$464.987,00. Foi pago R$1,246 milhões, ou seja, a fórmula lhe permitiu receber R$800 mil aproximadamente a mais.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – A mais?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A mais. (Pausa.)

Isso nos espantou.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – E a mim também. Até me comprometo, à guisa de colaboração...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ... a checar isso.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – ...para ver esse números, se... o que deve ter agregado.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Aí o senhor devolveria...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Hein?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – ...o que o senhor recebeu a mais.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não, porque eu devo ter sido pago pelo serviço de agregado. É isso que eu queria saber, mas, se não fosse legal, devolveria sim. Já fiz isso antes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem outras ACFs ou é só essa?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Não, pelo amor de Deus! (Risos.)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca teve outras ACFs?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Nunca! E jamais terei!

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há algum documento que comprove aquela transação de volta da ACF para o senhor? Porque o senhor disse que não conseguiu registrar.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso. Eu tenho... Acho que passei ao senhor...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está aqui o documento.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Está aí.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma das coisas que nos chamou a atenção aqui, voltando àquele assunto, é a falta de capacidade financeira do Sr. Ernesto Duarte e da Dona Juliana Azeredo para adquirir, porque eles têm uma renda inferior a R$10 mil, o que nos fez presumir que ele estava atuando em nome de alguma outra pessoa, que não em nome próprio.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Nem meu nome.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No seu nome?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Era eu mesmo. Não tem outro nome, só o meu.

 O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quer dizer que, no período que o senhor justifica a transação para ele, era porque o senhor...

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Exatamente. Olha, se for no rigor, quando eu comprei, também não tinha um grande lastro, porque estava sem o programa de televisão e tinha perdido a eleição. Quer dizer, não teriam vendido a mim também.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem, o Sr. Ernesto Duarte assumiu a dívida com a Receita Federal para ter 99% das cotas da ACF.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Isso. Não só essas. Todas as dívidas que existiam.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Todas.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Tudo. É lógico.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Peço ao Sr. Presidente que passe aos reinscritos, para que eu posso ouvi-los e complementar o que mais fosse necessário.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Eu quero fazer uma pergunta: o senhor é “laranja”?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Aliás até um jornal de São Paulo publicou isso, que eu seria “laranja”. Então, eu seria o “laranja” mais burro que conheço na minha vida. Eu sou “laranja” de mim mesmo, porque eu sou “laranja” da minha mulher, com quem convivo, talvez por falta de capacidade minha, por mais de 25 anos, com filho, com netos e tudo mais. Eu sou “laranja” de 99% dela, que são meus. Quer dizer, é o “laranja” mais absurdo que já vi na minha vida. Não sou “laranja” de ninguém. Não tenho “laranja” nenhum e sou eu mesmo dono da Shopping Tamboré.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Continua ainda com a sua atividade de jornalista de televisão?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Continuo felizmente. Estou num canal de televisão de São Paulo, mas devo ir para um outro canal voltar a fazer um programa muito conhecido, se me permitem, não sei se posso falar...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – À vontade.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – O SBT reporta, porque volta ao ar novamente, onde já estive. Fiquei dez anos na Rede Globo, no Jornal Nacional da Globo. Fui o primeiro repórter daquele Jornal, mas eu era bem mocinho estou até hoje na profissão. Estou há 35 anos na profissão. Continuo e, se Deus quiser, vou sair fora dessa ACF (Agência dos Correios Franqueada) e voltar.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Essa sua atividade de jornalista de televisão lhe deu algum ganho na sua ACF?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Até citei um caso especificamente de um empresário, que se tornou meu amigo em função da profissão, e consegui pegar algumas postagem da empresa dele. Assim também aconteceu com outros, com alguns empréstimos também. Não tenho por que negar, pois isso não é nem tráfego de influência, porque não tenho nenhum cargo público. Alguns bancos só me parcelaram, jogaram para a frente, por relacionamento, sabendo que tenho boa intenção e vou pagar todo mundo.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Durante o tempo em que dirigiu a Estatal de São Paulo, foi cumulativo com a sua ACF?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Uma das razões por que é interessante. Esqueci de dizer no início que, por convite do meu saudoso amigo Mário Covas, presidi, pelo maior período que um presidente ficou, a 4ª estatal do Estado de São Paulo, a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp).

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Qual o período?

 O SR. JOÃO LEITE NETTO – De 95 a 98.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Não foi coincidente com o período da sua ACF o da Cosesp então?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Não. Eu não tinha nada com a ACF, mas fazia programa de televisão. Estou vendo alguns colegas. Em uma ocasião, Deputada Denise – eu acho até que é um ensinamento -, como Presidente da 4ª estatal do Estado, tinha nível de Secretário de Estado, e o salário deste é de apenas R$6.000,00 na minha época. O Mário Covas me perguntou se eu iria continuar na televisão, e eu disse que iria porque a lei me permitia. Nada fora da lei. Sou jornalista formado, registrado em nossa federação dos jornalistas. Pelo item de divulgação cultural, podemos exercer um cargo público e sermos jornalistas, assim como posso ser professor ou alguma atividade dessa. Ele me perguntou por quê, e eu disse que era para sobreviver com o salário que ele me pagava.

No mesmo mês em que assumi, eu assinei um contrato com a Rede Record de Televisão, no valor de R$120.000,00 por mês, e ganhava R$6.000,00, como Presidente de uma estatal.

Então, as pessoas perguntam: que tipo de neurose leva o homem a essa função? Se me permitam, o que ganha um Deputado Federal para viver nesta Brasília?

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor me permite uma observação?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Claro.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – O Estado, realmente, leva a essa distorção. Esse ponto é muito interessante, porque, muitas vezes, precisamos de bons técnicos, mas não conseguimos pagar, de dentro do Estado, o que valeria o mesmo. Só vejo, como uma política a ser sugerida, por exemplo, uma coalizão de um Governo que tem de fazer alguma coisa, aquilo que foi feito nos Estados Unidos – One dollar man –, pegam-se os melhores técnicos e combinam: “você vai ganhar um dólar para você dar esse serviço ao país, até o país se reerguer e poder pagar o valor de mercado”. Quanto é que vale um Greenspan? Eu não sei quanto é que ganha um Palocci, mas deve ganhar uma miséria.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Deve ser R$8.000,00. Não deve estar longe disso.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – É o que nós ganhamos.

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Então, veja bem, Deputada, só para concluir, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir. Então, fiz questão, durante toda a minha gestão dentro do Governo, de manter o meu programa de televisão até o fim. Nas reuniões, o Mário Covas costumava brincar: “Ah, esse aqui é rico. Olha quanto ele ganha? Olha o carro que ele comprou? Olha onde ele mora?” E eu brincava com o Mário, porque que ele me dava essa oportunidade, pois sou uma das personalidades mais sérias deste País, quero dizer isso, um dos homens mais dignos, limpos, sérios, deste País. Eu falava: “Olha Mário, eu fico lá das seis às oito da noite e, às oito e meia, estou na Cosesp de volta, despachando, para poder ter esse pouco que tenho aqui. Ao contrário de alguns companheiros que têm aquilo, não têm a recíproca de quanto estão ganhando e têm muito mais do que eu tenho.”

A minha avó mineira velha dizia o seguinte: “Quem bode cria e cabra não tem, tem que explicar da onde vem.”

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Sr. Relator, mais alguma colocação?

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Já deu o tempo dele com a Deputada Denise Frossard, já perdeu o dele. Um minuto e meio.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só que isso é um tema recorrente, que precisamos questionar. A sua franquia prestou serviços de postagem para políticos ou partidos políticos na eleição do ano passado?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Nem à minha.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só uma pergunta. O senhor teve relacionamento ou contato com alguma destas pessoas: Marcelo Sereno, Sílvio Pereira, Delúbio Soares, Marcus Vinicius, Arthur Wascheck?

O SR. JOÃO LEITE NETTO – Gostaria de ter tido. Não participei do “Valerioduto”, nunca dei essa sorte na vida. Só participei de atividades com o Mário Covas que não davam nem para comer.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pela oportunidade, quem participou deu azar e não sorte. 

O SR. JOÃO LEITE NETTO – É? Não sei. Como diz a Deputada, muita coisa, neste País, temos de pensar e repensar.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Essas perguntas ficam no tempo que V. Exª me concedeu.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Você foi cumpridor do Regimento.

Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e encerro a presente reunião.