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O
SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Declaro aberta a reunião da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instituída para investigar as causas e
conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos
nos Correios.
Esta
reunião destina-se à oitiva dos Srs. João Marcos Pozzetti, Américo Proetti,
Hugo César Gonçalves e Mauro Dutra.
Quero esclarecer que a Mesa recebeu um
requerimento encaminhado pelo Sr. Américo Proetti em que faz juntada de um
relatório médico segundo o qual ele foi acometido de grave acidente vascular
encefálico e hemorrágico, sofreu quadro de ausência simples e episódios de
esquecimento em junho de 2004, o que lhe gerou a prescrição médica para
ingestão periódica de medicação específica. Ele pede a dispensa da oitiva.
Esta
Mesa vai dispensá-lo hoje e vai reunir-se com a Presidência e com a Relatoria e
Sub-Relatoria para analisar o caso específico, se ele será reconvidado ou não
para o seu depoimento.
Convido
a tomarem assento à mesa os Srs. João Marcos Pozzetti e Hugo César Gonçalves,
já que os depoimentos vão ser tomados em conjunto.
Esclareço
que o depoimento do Sr. João Mauro Dutra, que estava programado para as 17
horas, decidimos adiar para quinta-feira, às 14 horas.
Os
depoentes já assinaram o Termo de Compromisso. Solicito, então, ao Sr. Relator
que dê início aos trabalhos, antes solicitando a identificação de cada um dos
depoentes.
Com
a palavra o Sr. João Marcos Pozzetti para sua identificação e algum
esclarecimento que ele queira prestar preliminarmente.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Boa-tarde, Excelências.
Meu
nome é João Marcos Pozzetti. Sou diretor administrativo-financeiro da empresa
Skymaster Lines e dispenso a apresentação de qualquer esclarecimento inicial.
Estou
à disposição de V. Exªs para responder a qualquer dúvida e a todas as perguntas
que vocês tiverem para fazer com respeito a essa questão da RPM.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrúbal Bentes. PMDB – PA) – Da mesma forma, solicito ao
Sr. Hugo César Gonçalves que proceda à sua identificação e preste alguns
esclarecimentos que julgar convenientes.
O
SR. HUGO CÉSAR GONÇALVES – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. e Srªs Parlamentares,
senhoras e senhores, meu nome completo é Hugo César Gonçalves, sou oficial da
reserva da Força Aérea Brasileira, desempenho a função de diretor técnico da
Skymaster Lines Ltda, portanto responsável pela área operacional e pela área de
manutenção da empresa. Sou casado, resido em Brasília e milito na aviação há
quarenta anos, contando o tempo de Força Aérea e de aviação comercial.
Obrigado,
Sr. Presidente. É só.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Passo, então, a palavra ao
Sr. Relator para a inquirição.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Sr. Presidente, prezados depoentes, nobres Colegas
que estão presentes a esta reunião de oitiva, seria adequado, inclusive para
manter o procedimento regular, que também fosse nominado o advogado que
acompanha os depoentes, de sorte a constar dos registros da Relatoria.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrúbal Bentes. PMDB – PA) – Com a palavra V. Sª.
O
SR. CARLOS VINICIUS DE ARAÚJO – Boa-tarde, Sr. Presidente, boa
tarde, Sr. Relator. Meu nome é Carlos Vinicius de Araújo, sou advogado,
inscrito na OAB – São Paulo sob o nº 169 887. Também estou à disposição para o
que puder colaborar com esta Comissão, no que diz respeito à matéria jurídica
referente à empresa.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito obrigado, então, Dr. Carlos. Nós vamos
proceder à oitiva simultânea, de sorte a que, entre os dois sócios que
comparecem a esta reunião, objetivamente cada parte responde por seu turno,
ainda que determinado questionamento possa ter complementações de resposta de
qualquer dos dois. Ou, em entendendo, por acordo de ambos, que apenas um dos
depoentes responda a determinada pergunta, também poderão fazê-lo.
Eu
inicio perguntando: há quanto tempo os senhores são sócios da Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Tanto eu quanto o Hugo César Gonçalves somos sócios da
Skymaster desde a fundação da empresa.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor respondeu em relação a dois membros da
sociedade. Em relação aos outros dois, constituíram a empresa originalmente ou
foram posteriormente agregados ao quadro societário?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Não, a empresa foi constituída originalmente com todos
esses sócios que hoje constam no contrato social.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Os mesmos sócios: Luiz Otávio Gonçalves, João
Marcos Pozetti, Hugo César Gonçalves e Expresso Lucatti?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual a participação percentual de cada uma dessas
partes no quadro societário?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – João Marcos Pozetti, 20%; Hugo César Gonçalves, também
20%; Luiz Otávio Gonçalves, também 20%; Expresso Lucatti, 30%; e mais um sócio,
Euzer de Ávila Nascimento, com 10%.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Há um novo sócio, então, que não era do quadro
originário?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Não, ele foi do quadro original. Depois, por problemas de
trabalho e problemas pessoais, ele saiu e depois retornou para o quadro social.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Euzer...?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Euzer de Ávila Nascimento.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) –... de Ávila Nascimento.
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Ele retornou aos quadros societários agora em março de
2005.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito recentemente então, março de 2005. O
depoimento do Sr. Luiz Otávio Gonçalves foi ouvido logo no início dos trabalhos
da CPMI, ocasião em que o Plenário achou por bem convocar os outros sócios da
Skymaster, posto que ainda os dados relativos a contratações e à evolução da
participação dessa empresa no Correio Postal noturno ainda eram muito
incipientes de domínio da CPMI.
Àquela
ocasião, o Sr. Luiz Gonçalves disse: “Eu não sou dono da Skymaster. Sou diretor
comercial, com uma participação societária de 20%.” Essa afirmação acaba de ser
confirmada em parte: que ele participa com 20% da sociedade.
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Exato.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – E corresponde a ele o cargo de diretor comercial?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual é o tipo de envolvimento e responsabilidade
de cada um dos senhores, individualmente, nas contratações de serviços da
Skymaster junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos? Eu aí, nesse
caso, peço que cada um responda por sua parte.
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Eu cuido da área administrativa e financeira da empresa,
mas não tenho contato, não me envolvo na sistemática de contratação com a RPN.
Essa sistemática de contratação é toda gerida pelo Sr. Luiz Otávio Gonçalves,
que é o sócio que cuida da área comercial. Dentro da empresa, cada sócio cuida
de um setor específico, para dividir as tarefas e tentar ser o mais eficiente
possível.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Que tipo de decisão, então, cabe a V. Sª?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – A minha decisão, em termos de relacionamento com os
Correios, simplesmente é apurar os valores executados nas linhas, emitir as
faturas e receber as faturas.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Como é que são decididas essas
grandes contratações da empresa Skymaster? Tudo por conta apenas do Sr. Luiz
Otávio?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Veja bem,...
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Porque a participação é
bastante equilibrada, no quadro societário.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exato. Não fica por conta dele. É que ele tem... Como
dividimos as tarefas, não dá para cada sócio ficar atuando em todas as áreas.
Então, o Hugo vai relatar a área dele, ele cuida especificamente da área
operacional. Eu cuido da área administrativa financeira. O Luiz Otávio cuida da
área comercial. Então, os aspectos comerciais, apesar de serem discutidos entre
todos os sócios, a palavra final sempre cabe a ele, porque ele que está
vivenciando o dia-a-dia dessas operações.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Em processos licitatórios,
também?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em processos licitatórios, também.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Esse procedimento, na hora de
bater o martelo, então, há algum tipo de reunião formal do conjunto de sócios,
de sorte a se ter a decisão formalizada?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. Nós discutimos os assuntos, chegamos a um
consenso, mas, quando ele parte para definir, ele já tem a opinião formada de
todos os sócios.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Há algum processo formal de
registro desse processo decisório?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. É muito informal. Porque a empresa é basicamente
gerida pelos sócios. Então, é mais informal.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então, nada que tenha atas ou
anotações ou uma instância decisória formalmente constituída?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não. Não temos esse procedimento na empresa, não.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Algum dos sócios – depois
repetirei todas as perguntas ao outro depoente – tem capacidade de decidir
sobre alguma questão absolutamente só? Em particular no que tange a licitações?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Só se for o dia-a-dia, a rotina, aí ele decide. Mas
assuntos que envolvam elevados volumes de dinheiro ou decisões importantes, nós
sempre nos reunimos para decidir.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Eu gostaria, então, agora, que
o Sr. Hugo pudesse responder. Que tipo de decisão compete concretamente ao
senhor?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – As decisões especificamente nas áreas técnicas de
operações e manutenção. São as que, de modo geral, eu as tomo sem consulta dos
demais diretores.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Aquisição de equipamentos,
manutenção de equipamentos?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Aquisição de itens de suprimento, sim. De equipamentos,
não. A de equipamentos, como se resume em um volume elevado de dinheiro – todos
os equipamentos de aviação são caros –, costumamos discutir isso em reunião
societária.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Quando se conformam, por
exemplo, planilhas de custo operacional, a participação de V. Sª é em que
medida?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Fornecer ao Luiz Otávio, que aqui compõe as planilhas de
custo, os custos inerentes a manutenção, principalmente, e operação. Operação,
nós temos o custo de treinamento de tripulação, temos o custo da tripulação em
si, os custos inerentes à Infraero e a combustível. E manutenção são itens de
suprimento.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Nesse caso, a competência, no
interior da empresa, é de V. Sª?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – A competência nesses assuntos sim.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor tem poder de decidir
alguma questão contratual isoladamente?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Não, senhor. Como foi esclarecido pelo Sr. Pozzetti, eu
não tenho esse poder de decidir individualmente uma decisão contratual.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – No que se refere às relações
externas e contratuais, quem responde efetivamente pela empresa do ponto de
vista de firmar contratos, representá-la em processos licitatórios? Qual dos
membros do quadro societário realiza esse papel?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Assinar contratos que envolvem volumes é o Luiz Otávio.
Essa parte de representar a empresa junto aos órgãos – Receita Federal, Receita
Estadual –, a área fiscal, sou eu. Mas contratos é o Luiz Otávio que sempre
representa e assina. A não ser quando ele está impossibilitado de comparecer em
algum evento ou em alguma data para assinar um contrato. Aí eu o substituo
normalmente, ou o Hugo substitui, aqui em Brasília.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E o instrumento utilizado para
essa delegação é uma procuração ou o próprio...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Não existe uma formalidade, porque o contrato social
nosso prevê três diretores. No caso, somos eu, o Hugo e o Luiz Otávio. Então,
nós podemos representar a empresa na assinatura de qualquer contrato.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Pode-se afirmar que o Sr. Luiz
Otávio tenha qualquer tipo de prevalência nas decisões que envolvam contratos?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu não usaria o termo prevalência, mas ele está mais
familiarizado. Então, ele tem, digamos assim, mais contato com as áreas e ele
se sobrepõe aos outros no sentido de que ele conhece mais dos contratos do que
nós, simplesmente por isso.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Há algum dos membros do quadro,
representado por esses sócios, que ocupe a posição de presidência da empresa?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Eu ocupo, Excelência.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – V. Sª, então, é presidente e,
ao mesmo tempo, diretor técnico, acumula as duas funções no organograma da
empresa?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Sim, senhor, acumulo as duas funções.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Essa função, em algum tempo,
foi ocupada por algum outro membro do quadro societário?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Não, senhor. Desde o início da formação da nossa empresa,
no processo de homologação junto ao DAC, fiquei encarregado desse processo,
fiquei em São Paulo tratando do apoio necessário às nossas operações e era
comum a maioria dos documentos enviados ao Departamento de Aviação Civil, à
Infraero, necessitarem serem assinados pelo presidente da empresa. Então,
combinamos nós que eu representaria a presidência da empresa, uma vez que o Luiz
Otávio e o Pozzetti estavam em Manaus, onde é a nossa matriz, cuidando dos
trâmites de transporte de carga, etc, com agentes de carga e outros afins.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O Sr. Luiz Otávio tem algum
grau de parentesco com V. Sª?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – É meu irmão.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual é o percentual de
participação de clientes privados com serviços da Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje, entre 60 e 65% de clientes privados.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Sessenta e cinco por cento de
clientes privados. O senhor está se referindo ao movimento com o número de
clientes ou o senhor está se referindo ao movimento financeiro?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ao movimento financeiro, ao faturamento, em si.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Sessenta e cinco por cento do
faturamento, segundo a informação de V. Sª, advém de clientes privados?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exato.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E de clientes públicos?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De clientes públicos, em torno de 40%, seria o saldo.
Entre 35 e 40%.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Desses clientes públicos, além
dos Correios, existem outros clientes públicos?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Fazemos serviço também para o Banco Central.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Em outra esfera de
administração, que não seja federal, existe algum outro cliente da Skymaster?
Estadual, municipal, autarquia...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, porque o nosso transporte é basicamente com
aeronaves de grande porte e, dificilmente, a gente consegue fornecer serviços,
principalmente na área de Manaus, para o Governo estadual ou municipal. O
volume de trabalho é muito restrito e não comporta um avião desse tipo, das
aeronaves com que trabalhamos.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Esse percentual sofreu alguma
variação? Percentual, que eu digo, é em relação a clientes públicos e privados.
Nos últimos dois anos, houve uma variação muito substantiva em relação à
participação do setor público e privado no faturamento da empresa?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Houve. Em 2004, tivemos em torno de 70% de clientes
privados e 30% de faturamento com clientes públicos.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E anteriormente a 2003?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Anteriormente a 2003, 2002, estava 50% a 50%.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT)
Consta na informação formal da DRE da Skymaster, em 31 de dezembro de
2003, que a participação do setor privado estaria em torno de 25%, bem distante
dos 65% a que V. Sª fez referência.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sempre foi maior do que 25%.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Sempre foi maior. Os Senhores
fazem o transporte de carga de maneira sistemática, ocasional, combinada com
outro tipo de serviço de transporte aéreo ou é somente carga?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, o nosso trabalho é somente com carga aérea.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Quantas rotas os Senhores detêm do ponto de vista do
transporte de carga? Tanto faz para a contratação pública, dos Correios e do
Banco Central, quanto das rotas contratadas por iniciativa privada?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Assim, rotineiramente, nós temos essa linha dos Correios,
que começa em Fortaleza e faz Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e
Porto Alegre e, depois, voltando: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro,
Salvador e Fortaleza. Além dessa rota, nós temos a rota de Manaus. Fazemos
Manaus–São Paulo, normalmente um vôo por dia, mas, em situações emergenciais,
fazemos até dois vôos por dia nessa rota de Manaus–São Paulo.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Mas essas rotas são exclusivamente as definidas pela
Empresa de Correios e Telégrafos ou por outros clientes privados também?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não. Essa rota do Nordeste, como chamamos a de Fortaleza
até Porto Alegre é a rota dos Correios, definida pelos Correios.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Sim. E São Paulo–Manaus?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – São Paulo–Manaus é rota própria nossa, com esses clientes
particulares aí.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Desde quando a empresa presta serviços aos Correios?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Desde 2000.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Desde o ano de 2000. Anteriormente a esse período, que
tipo de contratações a Skymaster possuía?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Nós prestávamos serviço para o Banco Central, várias
vezes...
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Já antes de 2000?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Já antes de 2000. Nós tínhamos um contrato com a empresa
Itapemirim Cargas; nós fazíamos dois vôos diários entre Manaus e São Paulo para
a Itapemirim. Contratamos serviço também com a companhia EBX, fazendo essa rota
do Nordeste, distribuindo malotes de bancos e por aí afora, e uma outra empresa
que não foi tão representativa, com volumes menores. Mas basicamente os
contratos grandes nossos eram com a Itapemirim e a EBX.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Itapemirim e?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – EBX.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – MX?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – EBX.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – EBX.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – É a empresa do Eike Batista.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – EBX. Ambas
contratam transportes de cargas?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Ambas contratavam; hoje não contratam mais. A Itapemirim,
ela...
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Hoje, quais são os principais contratantes além do Banco
Central e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Hoje, contratos fixos nós não temos. Nós temos os nossos
clientes normais que trafegam no eixo São Paulo–Manaus.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Quem são? O senhor pode citar os maiores pelo menos?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Os maiores são Videolar; Sonopress; basicamente a
concentração de empresas de CDs do Pólo Industrial de Manaus; de telefones
celulares, que seria a Nokia, a Samsung; e um volume menos expressivo de eletroeletrônicos,
de Philips, de Philco, de empresas menores.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Esse setor de eletroeletrônicos, provavelmente mais
vinculado à Zona Franca de Manaus, que participação tem no faturamento total da
Skymaster?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI
– Esse setor é que responde hoje pelos 60%, 65% de faturamento próprio nosso.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Como o senhor avalia a hipótese de a Skymaster perder o
contrato com os Correios?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Hoje?
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Qual seria o impacto para o funcionamento e a manutenção
da empresa Skymaster?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Nós teríamos que reestruturar grande parte da empresa
porque uma companhia aérea envolve, além do custo das aeronaves, um custo muito
grande para estabelecer bases nos aeroportos. Então, não é chegar do dia para a
noite e dizer: olha, está encerrado. Nós temos uma série de responsabilidades
sociais e fiscais que vão pesar muito no nosso orçamento. Mas nós vivemos sem
os Correios, sem dúvida nenhuma.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor considera que não haveria maiores impactos além
dessa relação de 35% do faturamento atual?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não, considero que não tenha.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Para efeitos logísticos, de utilização de equipamento, de
redução de pessoal, de redução de aeronaves, isso não teria impacto imediato?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não vai trazer maiores impactos do que esse volume de 35%
a 40%.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Se os senhores estivessem sob a iminência de perda de
contrato dos Correios, suponhamos que por caducidade de processo licitatório, e
se apresentasse em seguida uma nova licitação. Qual seria a estratégia fundamental
para disputa dessa licitação de modo que ela fosse efetivamente buscada com
sucesso pela empresa Skymaster?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Bom, o que se percebe hoje nos fornecedores que prestam
serviços aos Correios é que a característica principal deles é que são empresas
médias ou pequenas, como é o caso da Skymaster. Hoje nós não temos mais uma
grande companhia aérea trabalhando para os Correios. Não temos Variglog; não
temos Varig; não temos Transbrasil, que já era Vasp; nem TAM trabalhando mais para
os Correios. Então, a característica não só da Skymaster como das outras
prestadoras de serviços para os Correios é de ter uma estrutura menor, mais
enxuta e, em função disso, ter custos menores. A nossa característica principal
não é o custo total em si, menor, mas o custo fixo; nós temos um custo fixo
menor que as grandes companhias, apesar de que o custo variável vai ser igual
para todas. O querosene de aviação, hoje, é um fator relevante, representativo,
que desequilibra qualquer equação financeira.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor estima que esse delta de variação entre os
menores e os maiores concorrentes chegue a que percentual?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Olha, eu não sei o custo nem a lucratividade das grandes
empresas. O que eu percebo é que elas se retiraram, não prestam mais serviços
aos Correios. Essa é a única constatação que faço, porque não tenho como
comparar...
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E como o senhor avalia a variação desses custos fixos,
permanentes e indispensáveis entre a origem ou inicial dos serviços prestados
aos Correios e a última licitação de que participaram? Essa evolução
representou um delta positivo ou um delta negativo? Houve uma variação de
custos fixos muito intensa, não houve...
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Em nosso caso, não houve uma variação de custos fixos
muito intensa. Do lado das outras companhias, por exemplo, do que a gente
conhece de Variglog, esta não quis mais prestar serviços para os Correios e
entregou as linhas, porque não era mais interessante ela competir com os preços
das outras companhias menores. Então, ela estabeleceu linhas próprias, quer
dizer, voando para os seus próprios clientes, ela tem uma lucratividade muito
maior do que voar para os Correios.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E o senhor não avalia que uma das estratégias para obter
contratos, no início, é apresentar um custo fixo menor, ainda que isso possa
representar riscos, em função de disputar depois aquele reequilíbrio de
contrato, ou termos aditivos?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Veja bem, o custo inicial do contrato é imutável. Isso
está dentro da lei. Nós começamos com um preço e não podemos mexer nesse preço,
a não ser que ocorram fatores imprevisíveis ou de conseqüências imprevisíveis
para a companhia, como é o caso do aumento do preço do combustível ou de uma
disparada do dólar. Então, os reequilíbrios que são concedidos dentro desses
contratos dos Correios não são reequilíbrios para corrigir o preço inicial,
mas, simplesmente, para corrigir efeitos de custos em cima... a partir do
momento do início do contrato até aquela data.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E o senhor avalia que a evolução desses custos foi uma
evolução que encareceu os custos, a partir do ano de 2001, ou que reduziu os
custos, a partir do ano de 2001?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Os custos variáveis sofreram um impacto muito grande de
2001 para cá, porque o custo...
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Impacto de crescimento ou impacto de redução?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – De crescimento excepcional em relação aos outros custos.
O ataque às Torres, o ataque terrorista, a invasão americana no Iraque elevaram
o barril de petróleo de 28 dólares para 68 dólares, segundo a última cotação. E
agora, com o Furacão Katrina, então nem se fala; quer dizer, são variações de
preço incontroláveis. Por mais que nós, empresários, coloquemos em nossas
planilhas de custo uma eventual variação no preço do combustível, a variação
ocorrida nesse período superou qualquer previsão que qualquer economista
pudesse ter.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Eu gostaria que V. Sª pudesse nos explicar por que razão,
naquela rodada de lances do Pregão nº 106, do ano de 2003, a proposição da
Skymaster baixava os preços das operações das linhas A e C, provavelmente
correspondente ao Nordeste, ao que V. Sª fez referência, em cerca de 50% em
relação ao que já estava contratado anteriormente. Se a evolução foi de
acréscimo desses custos, por que razão nesses lances do Pregão houve uma
redução tão assustadora?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Essa
pergunta foi amplamente debatida pelo Luiz Otávio, quando ele prestou
depoimento na Comissão. Isso foi mostrado por documentos, pelo Luiz Otávio, e
foram entregues a esta Relatoria, no caso, o Deputado Serraglio, provando que,
naquela licitação, houve um conluio de algumas empresas com o objetivo
específico de tirar a Skymaster do certame licitatório. Houve uma grande
movimentação sobre isso e fomos claramente prejudicados pelo
conluio ocorrido entre as empresas que participaram daquele certame.
E a Skymaster, naquela época assessora pelos advogados, pelo setor
jurídico, chegamos à conclusão de que deveríamos permanecer no certame porque
ele estava tão cheio de vícios e irregularidades que os advogados
nos garantiram que conseguiríamos
anular aquele pregão, diante dessas irregularidades.
Resolvemos baixar o preço para
continuar nos Correios porque desfazer toda essa estrutura que já
tínhamos, em todas
essas capitais do dia para noite ia ser um prejuízo muito grande para nós. Por
isso, resolvemos correr o risco de baixar o preço
nessas circunstâncias.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O
senhor considera que esse
risco foi tal que poderiam ser preços absolutamente inexeqüíveis?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Poderíamos
considerar preços inexeqüÍvel se não
tivéssemos cumprido o contrato. Mas cumprimos o contrato até o último dia da
sua vigência.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Caso isso ocorresse,
ocasionaria prejuízos à empresa,
mas, ao mesmo tempo, garantiria a ela a
obtenção de sucesso no certamente?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E a qualidade dos
serviços?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Desde
o primeiro dia em que a Skymaster, começou a prestar
serviços ao Correio, o nosso índice de eficiência tem variado
entre 99% a 99,8% e, em alguns meses, a 100%. Então, em
nenhum dia de operação da linha dos Correios, estando com preço melhor ou com
preço considerado inexeqüível, nós não deixamos de
prestar um bom serviço para os Correios.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E os senhores tiveram prejuízo
com essa operação?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Tivemos
um prejuízo muito grande nessa operação.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Esse prejuízo é
verificado dentro dos documentos fiscais e contábeis da empresa.
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Totalmente
demonstrado e comprovado pelos nossos
documentos.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor considera
que, sem a contratação dos Correios, a
Skymaster teria, provavelmente, aeronaves ociosas?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Com
certeza, teríamos aeronaves ociosas.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E o senhor
considera que o mercado de transporte aéreo é tão
amplo que pudesse ocupá-la num curto intervalo de tempo?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Essa
parte deveria ser com o Luiz Otávio, que tem maior
contato com o mercado. Mas, em curto espaço de tempo, considero que não
conseguiríamos absorver essas aeronaves em outros contratos. Levaríamos um
tempo médio para poder substituir.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor considera
que o preço desse Pregão de nº 106,
de 2003, poderia ser atribuído como um preço
justo para participação do processo licitatório?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Desculpe-me,
Exª. Não entendi.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor, aqui,
confirmou que para participar do certame do pregão nº 106 do ano de 2003, tendo
em vista ao conluio que o senhor atribui ao concorrentes, fez um rebaixamento
de preços de modo a participar do certame
e obter êxito.
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Perfeito.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Na seqüência,
o senhor afirma que, inclusive,
expôs a empresa a operar no vermelho...
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – ...em prejuízo. E
que isso pode ser verificado pelos documentos fiscais,
contábeis e tributários da
própria empresa. O senhor considera
que esse tipo de manifestação em processo licitatório, do
montante que é, da seriedade e responsabilidade de lidar com
a empresa como as dos Correios, o senhor acha que esta é uma ação justa? Estou
perguntando tendo em vista o conceito de justiça
do ponto de vista de
pactuação de um processo que é público,
que é aberto, e que definirá, seguramente, não apenas o êxito da
empresa que presta serviço, como êxito diante do cidadão daquele que contrata
uma empresa pública, nesse caso, a Empresa de
Correios e Telégrafos.
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – A
contratação por um preço menor do que o do mercado, ela trouxe e traria
prejuízos sérios à
empresa. Prejuízos que foram calculados por todos os sócios.
Nós resolvemos em conjunto correr o risco e assumir
esse prejuízo, puxando lucratividade de outras operações da empresa para cobrir
esse prejuízo. Do lado do setor público, considero que não
houve prejuízo nem risco porque nós prestamos serviço a
contento e não houve prejuízo para a atividade pública em si.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – A pergunta que fiz
foi se o senhor considera justo esse tipo de procedimento.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Por
parte do Correio em contratar um preço menor, ou por parte da
Skymaster em oferecer um preço...
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) –
Apresentaram um preço que, em realidade, era um preço fora da realidade
objetiva, fora da condição de exeqüibilidade do que seria contratado.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Por
parte do Correio, eu acredito que não foi um preço justo, porque a
administração pública tem parâmetros, e ela deveria ter analisado que o preço
seria inexeqüível e não poderia ser adjudicado.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Por
essa razão a pregoeira inclusive interrompeu a rodada para questionar sobre
isso. A pregoeira questionou os concorrentes em relação a isso.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exatamente.
E nós continuamos mantendo o preço.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Uma
vez que a operação é realizada por uma pregoeira, exatamente por ser um leilão
público.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Portanto,
a pregoeira fez o questionamento em torno da exeqüibilidade do preço.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas
cabia a ela adjudicar ou não, e ela adjudicou.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O
senhor acha que essa adjudicação não coloca em xeque os contratos anteriores e
os seus valores?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não,
porque os contratos anteriores se constituíam em preços de mercado, preços
praticados usualmente nas contratações e refletiam o custo efetivo das
companhias aéreas.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então
esse preço era combinado nas licitações anteriores entre os concorrentes?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhum
preço foi combinado nas licitações anteriores. Todos foram pregões públicos,
onde participaram várias empresas.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O
senhor disse que, em 2003, outras empresas concorrentes fizeram conluio para
rebaixar os preços e afastá-los da licitação.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – No processo anterior,
não poderia ter ocorrido um conluio da
mesma natureza, para cima,
nos valores apresentados?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Não ocorreu.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor está
afirmando que não ocorreu, mas poderia ter ocorrido.
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Estou afirmando que
não ocorreu. Tudo é possível, mas não ocorreu. No nosso
caso, nas licitações que participamos não ocorreu.< | 