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O
SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Declaro aberta a reunião da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instituída para investigar as causas e
conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos
nos Correios.
Esta
reunião destina-se à oitiva dos Srs. João Marcos Pozzetti, Américo Proetti,
Hugo César Gonçalves e Mauro Dutra.
Quero esclarecer que a Mesa recebeu um
requerimento encaminhado pelo Sr. Américo Proetti em que faz juntada de um
relatório médico segundo o qual ele foi acometido de grave acidente vascular
encefálico e hemorrágico, sofreu quadro de ausência simples e episódios de
esquecimento em junho de 2004, o que lhe gerou a prescrição médica para
ingestão periódica de medicação específica. Ele pede a dispensa da oitiva.
Esta
Mesa vai dispensá-lo hoje e vai reunir-se com a Presidência e com a Relatoria e
Sub-Relatoria para analisar o caso específico, se ele será reconvidado ou não
para o seu depoimento.
Convido
a tomarem assento à mesa os Srs. João Marcos Pozzetti e Hugo César Gonçalves,
já que os depoimentos vão ser tomados em conjunto.
Esclareço
que o depoimento do Sr. João Mauro Dutra, que estava programado para as 17
horas, decidimos adiar para quinta-feira, às 14 horas.
Os
depoentes já assinaram o Termo de Compromisso. Solicito, então, ao Sr. Relator
que dê início aos trabalhos, antes solicitando a identificação de cada um dos
depoentes.
Com
a palavra o Sr. João Marcos Pozzetti para sua identificação e algum
esclarecimento que ele queira prestar preliminarmente.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Boa-tarde, Excelências.
Meu
nome é João Marcos Pozzetti. Sou diretor administrativo-financeiro da empresa
Skymaster Lines e dispenso a apresentação de qualquer esclarecimento inicial.
Estou
à disposição de V. Exªs para responder a qualquer dúvida e a todas as perguntas
que vocês tiverem para fazer com respeito a essa questão da RPM.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrúbal Bentes. PMDB – PA) – Da mesma forma, solicito ao
Sr. Hugo César Gonçalves que proceda à sua identificação e preste alguns
esclarecimentos que julgar convenientes.
O
SR. HUGO CÉSAR GONÇALVES – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. e Srªs Parlamentares,
senhoras e senhores, meu nome completo é Hugo César Gonçalves, sou oficial da
reserva da Força Aérea Brasileira, desempenho a função de diretor técnico da
Skymaster Lines Ltda, portanto responsável pela área operacional e pela área de
manutenção da empresa. Sou casado, resido em Brasília e milito na aviação há
quarenta anos, contando o tempo de Força Aérea e de aviação comercial.
Obrigado,
Sr. Presidente. É só.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Passo, então, a palavra ao
Sr. Relator para a inquirição.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Sr. Presidente, prezados depoentes, nobres Colegas
que estão presentes a esta reunião de oitiva, seria adequado, inclusive para
manter o procedimento regular, que também fosse nominado o advogado que
acompanha os depoentes, de sorte a constar dos registros da Relatoria.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrúbal Bentes. PMDB – PA) – Com a palavra V. Sª.
O
SR. CARLOS VINICIUS DE ARAÚJO – Boa-tarde, Sr. Presidente, boa
tarde, Sr. Relator. Meu nome é Carlos Vinicius de Araújo, sou advogado,
inscrito na OAB – São Paulo sob o nº 169 887. Também estou à disposição para o
que puder colaborar com esta Comissão, no que diz respeito à matéria jurídica
referente à empresa.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito obrigado, então, Dr. Carlos. Nós vamos
proceder à oitiva simultânea, de sorte a que, entre os dois sócios que
comparecem a esta reunião, objetivamente cada parte responde por seu turno,
ainda que determinado questionamento possa ter complementações de resposta de
qualquer dos dois. Ou, em entendendo, por acordo de ambos, que apenas um dos
depoentes responda a determinada pergunta, também poderão fazê-lo.
Eu
inicio perguntando: há quanto tempo os senhores são sócios da Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Tanto eu quanto o Hugo César Gonçalves somos sócios da
Skymaster desde a fundação da empresa.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor respondeu em relação a dois membros da
sociedade. Em relação aos outros dois, constituíram a empresa originalmente ou
foram posteriormente agregados ao quadro societário?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Não, a empresa foi constituída originalmente com todos
esses sócios que hoje constam no contrato social.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Os mesmos sócios: Luiz Otávio Gonçalves, João
Marcos Pozetti, Hugo César Gonçalves e Expresso Lucatti?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual a participação percentual de cada uma dessas
partes no quadro societário?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – João Marcos Pozetti, 20%; Hugo César Gonçalves, também
20%; Luiz Otávio Gonçalves, também 20%; Expresso Lucatti, 30%; e mais um sócio,
Euzer de Ávila Nascimento, com 10%.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Há um novo sócio, então, que não era do quadro
originário?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Não, ele foi do quadro original. Depois, por problemas de
trabalho e problemas pessoais, ele saiu e depois retornou para o quadro social.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Euzer...?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Euzer de Ávila Nascimento.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) –... de Ávila Nascimento.
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Ele retornou aos quadros societários agora em março de
2005.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito recentemente então, março de 2005. O
depoimento do Sr. Luiz Otávio Gonçalves foi ouvido logo no início dos trabalhos
da CPMI, ocasião em que o Plenário achou por bem convocar os outros sócios da
Skymaster, posto que ainda os dados relativos a contratações e à evolução da
participação dessa empresa no Correio Postal noturno ainda eram muito
incipientes de domínio da CPMI.
Àquela
ocasião, o Sr. Luiz Gonçalves disse: “Eu não sou dono da Skymaster. Sou diretor
comercial, com uma participação societária de 20%.” Essa afirmação acaba de ser
confirmada em parte: que ele participa com 20% da sociedade.
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Exato.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – E corresponde a ele o cargo de diretor comercial?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual é o tipo de envolvimento e responsabilidade
de cada um dos senhores, individualmente, nas contratações de serviços da
Skymaster junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos? Eu aí, nesse
caso, peço que cada um responda por sua parte.
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – Eu cuido da área administrativa e financeira da empresa,
mas não tenho contato, não me envolvo na sistemática de contratação com a RPN.
Essa sistemática de contratação é toda gerida pelo Sr. Luiz Otávio Gonçalves,
que é o sócio que cuida da área comercial. Dentro da empresa, cada sócio cuida
de um setor específico, para dividir as tarefas e tentar ser o mais eficiente
possível.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Que tipo de decisão, então, cabe a V. Sª?
O
SR. JOÃO MARCOS POZETTI – A minha decisão, em termos de relacionamento com os
Correios, simplesmente é apurar os valores executados nas linhas, emitir as
faturas e receber as faturas.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Como é que são decididas essas
grandes contratações da empresa Skymaster? Tudo por conta apenas do Sr. Luiz
Otávio?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Veja bem,...
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Porque a participação é
bastante equilibrada, no quadro societário.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exato. Não fica por conta dele. É que ele tem... Como
dividimos as tarefas, não dá para cada sócio ficar atuando em todas as áreas.
Então, o Hugo vai relatar a área dele, ele cuida especificamente da área
operacional. Eu cuido da área administrativa financeira. O Luiz Otávio cuida da
área comercial. Então, os aspectos comerciais, apesar de serem discutidos entre
todos os sócios, a palavra final sempre cabe a ele, porque ele que está
vivenciando o dia-a-dia dessas operações.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Em processos licitatórios,
também?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Em processos licitatórios, também.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Esse procedimento, na hora de
bater o martelo, então, há algum tipo de reunião formal do conjunto de sócios,
de sorte a se ter a decisão formalizada?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito. Nós discutimos os assuntos, chegamos a um
consenso, mas, quando ele parte para definir, ele já tem a opinião formada de
todos os sócios.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Há algum processo formal de
registro desse processo decisório?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. É muito informal. Porque a empresa é basicamente
gerida pelos sócios. Então, é mais informal.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então, nada que tenha atas ou
anotações ou uma instância decisória formalmente constituída?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não. Não temos esse procedimento na empresa, não.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Algum dos sócios – depois
repetirei todas as perguntas ao outro depoente – tem capacidade de decidir
sobre alguma questão absolutamente só? Em particular no que tange a licitações?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Só se for o dia-a-dia, a rotina, aí ele decide. Mas
assuntos que envolvam elevados volumes de dinheiro ou decisões importantes, nós
sempre nos reunimos para decidir.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Eu gostaria, então, agora, que
o Sr. Hugo pudesse responder. Que tipo de decisão compete concretamente ao
senhor?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – As decisões especificamente nas áreas técnicas de
operações e manutenção. São as que, de modo geral, eu as tomo sem consulta dos
demais diretores.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Aquisição de equipamentos,
manutenção de equipamentos?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Aquisição de itens de suprimento, sim. De equipamentos,
não. A de equipamentos, como se resume em um volume elevado de dinheiro – todos
os equipamentos de aviação são caros –, costumamos discutir isso em reunião
societária.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Quando se conformam, por
exemplo, planilhas de custo operacional, a participação de V. Sª é em que
medida?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Fornecer ao Luiz Otávio, que aqui compõe as planilhas de
custo, os custos inerentes a manutenção, principalmente, e operação. Operação,
nós temos o custo de treinamento de tripulação, temos o custo da tripulação em
si, os custos inerentes à Infraero e a combustível. E manutenção são itens de
suprimento.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Nesse caso, a competência, no
interior da empresa, é de V. Sª?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – A competência nesses assuntos sim.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor tem poder de decidir
alguma questão contratual isoladamente?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Não, senhor. Como foi esclarecido pelo Sr. Pozzetti, eu
não tenho esse poder de decidir individualmente uma decisão contratual.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – No que se refere às relações
externas e contratuais, quem responde efetivamente pela empresa do ponto de
vista de firmar contratos, representá-la em processos licitatórios? Qual dos
membros do quadro societário realiza esse papel?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Assinar contratos que envolvem volumes é o Luiz Otávio.
Essa parte de representar a empresa junto aos órgãos – Receita Federal, Receita
Estadual –, a área fiscal, sou eu. Mas contratos é o Luiz Otávio que sempre
representa e assina. A não ser quando ele está impossibilitado de comparecer em
algum evento ou em alguma data para assinar um contrato. Aí eu o substituo
normalmente, ou o Hugo substitui, aqui em Brasília.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E o instrumento utilizado para
essa delegação é uma procuração ou o próprio...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Não existe uma formalidade, porque o contrato social
nosso prevê três diretores. No caso, somos eu, o Hugo e o Luiz Otávio. Então,
nós podemos representar a empresa na assinatura de qualquer contrato.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Pode-se afirmar que o Sr. Luiz
Otávio tenha qualquer tipo de prevalência nas decisões que envolvam contratos?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Eu não usaria o termo prevalência, mas ele está mais
familiarizado. Então, ele tem, digamos assim, mais contato com as áreas e ele
se sobrepõe aos outros no sentido de que ele conhece mais dos contratos do que
nós, simplesmente por isso.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Há algum dos membros do quadro,
representado por esses sócios, que ocupe a posição de presidência da empresa?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Eu ocupo, Excelência.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – V. Sª, então, é presidente e,
ao mesmo tempo, diretor técnico, acumula as duas funções no organograma da
empresa?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Sim, senhor, acumulo as duas funções.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Essa função, em algum tempo,
foi ocupada por algum outro membro do quadro societário?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – Não, senhor. Desde o início da formação da nossa empresa,
no processo de homologação junto ao DAC, fiquei encarregado desse processo,
fiquei em São Paulo tratando do apoio necessário às nossas operações e era
comum a maioria dos documentos enviados ao Departamento de Aviação Civil, à
Infraero, necessitarem serem assinados pelo presidente da empresa. Então,
combinamos nós que eu representaria a presidência da empresa, uma vez que o Luiz
Otávio e o Pozzetti estavam em Manaus, onde é a nossa matriz, cuidando dos
trâmites de transporte de carga, etc, com agentes de carga e outros afins.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O Sr. Luiz Otávio tem algum
grau de parentesco com V. Sª?
O
SR. HUGO CEZAR GONÇALVES – É meu irmão.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual é o percentual de
participação de clientes privados com serviços da Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje, entre 60 e 65% de clientes privados.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Sessenta e cinco por cento de
clientes privados. O senhor está se referindo ao movimento com o número de
clientes ou o senhor está se referindo ao movimento financeiro?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ao movimento financeiro, ao faturamento, em si.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Sessenta e cinco por cento do
faturamento, segundo a informação de V. Sª, advém de clientes privados?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exato.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E de clientes públicos?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De clientes públicos, em torno de 40%, seria o saldo.
Entre 35 e 40%.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Desses clientes públicos, além
dos Correios, existem outros clientes públicos?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Fazemos serviço também para o Banco Central.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Em outra esfera de
administração, que não seja federal, existe algum outro cliente da Skymaster?
Estadual, municipal, autarquia...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, porque o nosso transporte é basicamente com
aeronaves de grande porte e, dificilmente, a gente consegue fornecer serviços,
principalmente na área de Manaus, para o Governo estadual ou municipal. O
volume de trabalho é muito restrito e não comporta um avião desse tipo, das
aeronaves com que trabalhamos.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Esse percentual sofreu alguma
variação? Percentual, que eu digo, é em relação a clientes públicos e privados.
Nos últimos dois anos, houve uma variação muito substantiva em relação à
participação do setor público e privado no faturamento da empresa?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Houve. Em 2004, tivemos em torno de 70% de clientes
privados e 30% de faturamento com clientes públicos.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E anteriormente a 2003?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Anteriormente a 2003, 2002, estava 50% a 50%.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT)
Consta na informação formal da DRE da Skymaster, em 31 de dezembro de
2003, que a participação do setor privado estaria em torno de 25%, bem distante
dos 65% a que V. Sª fez referência.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sempre foi maior do que 25%.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Sempre foi maior. Os Senhores
fazem o transporte de carga de maneira sistemática, ocasional, combinada com
outro tipo de serviço de transporte aéreo ou é somente carga?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, o nosso trabalho é somente com carga aérea.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Quantas rotas os Senhores detêm do ponto de vista do
transporte de carga? Tanto faz para a contratação pública, dos Correios e do
Banco Central, quanto das rotas contratadas por iniciativa privada?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Assim, rotineiramente, nós temos essa linha dos Correios,
que começa em Fortaleza e faz Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e
Porto Alegre e, depois, voltando: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro,
Salvador e Fortaleza. Além dessa rota, nós temos a rota de Manaus. Fazemos
Manaus–São Paulo, normalmente um vôo por dia, mas, em situações emergenciais,
fazemos até dois vôos por dia nessa rota de Manaus–São Paulo.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Mas essas rotas são exclusivamente as definidas pela
Empresa de Correios e Telégrafos ou por outros clientes privados também?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não. Essa rota do Nordeste, como chamamos a de Fortaleza
até Porto Alegre é a rota dos Correios, definida pelos Correios.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Sim. E São Paulo–Manaus?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – São Paulo–Manaus é rota própria nossa, com esses clientes
particulares aí.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Desde quando a empresa presta serviços aos Correios?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Desde 2000.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Desde o ano de 2000. Anteriormente a esse período, que
tipo de contratações a Skymaster possuía?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Nós prestávamos serviço para o Banco Central, várias
vezes...
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Já antes de 2000?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Já antes de 2000. Nós tínhamos um contrato com a empresa
Itapemirim Cargas; nós fazíamos dois vôos diários entre Manaus e São Paulo para
a Itapemirim. Contratamos serviço também com a companhia EBX, fazendo essa rota
do Nordeste, distribuindo malotes de bancos e por aí afora, e uma outra empresa
que não foi tão representativa, com volumes menores. Mas basicamente os
contratos grandes nossos eram com a Itapemirim e a EBX.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Itapemirim e?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – EBX.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – MX?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – EBX.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – EBX.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – É a empresa do Eike Batista.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – EBX. Ambas
contratam transportes de cargas?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Ambas contratavam; hoje não contratam mais. A Itapemirim,
ela...
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Hoje, quais são os principais contratantes além do Banco
Central e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Hoje, contratos fixos nós não temos. Nós temos os nossos
clientes normais que trafegam no eixo São Paulo–Manaus.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Quem são? O senhor pode citar os maiores pelo menos?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Os maiores são Videolar; Sonopress; basicamente a
concentração de empresas de CDs do Pólo Industrial de Manaus; de telefones
celulares, que seria a Nokia, a Samsung; e um volume menos expressivo de eletroeletrônicos,
de Philips, de Philco, de empresas menores.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Esse setor de eletroeletrônicos, provavelmente mais
vinculado à Zona Franca de Manaus, que participação tem no faturamento total da
Skymaster?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI
– Esse setor é que responde hoje pelos 60%, 65% de faturamento próprio nosso.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Como o senhor avalia a hipótese de a Skymaster perder o
contrato com os Correios?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Hoje?
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Qual seria o impacto para o funcionamento e a manutenção
da empresa Skymaster?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Nós teríamos que reestruturar grande parte da empresa
porque uma companhia aérea envolve, além do custo das aeronaves, um custo muito
grande para estabelecer bases nos aeroportos. Então, não é chegar do dia para a
noite e dizer: olha, está encerrado. Nós temos uma série de responsabilidades
sociais e fiscais que vão pesar muito no nosso orçamento. Mas nós vivemos sem
os Correios, sem dúvida nenhuma.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor considera que não haveria maiores impactos além
dessa relação de 35% do faturamento atual?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não, considero que não tenha.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Para efeitos logísticos, de utilização de equipamento, de
redução de pessoal, de redução de aeronaves, isso não teria impacto imediato?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não vai trazer maiores impactos do que esse volume de 35%
a 40%.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Se os senhores estivessem sob a iminência de perda de
contrato dos Correios, suponhamos que por caducidade de processo licitatório, e
se apresentasse em seguida uma nova licitação. Qual seria a estratégia fundamental
para disputa dessa licitação de modo que ela fosse efetivamente buscada com
sucesso pela empresa Skymaster?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Bom, o que se percebe hoje nos fornecedores que prestam
serviços aos Correios é que a característica principal deles é que são empresas
médias ou pequenas, como é o caso da Skymaster. Hoje nós não temos mais uma
grande companhia aérea trabalhando para os Correios. Não temos Variglog; não
temos Varig; não temos Transbrasil, que já era Vasp; nem TAM trabalhando mais para
os Correios. Então, a característica não só da Skymaster como das outras
prestadoras de serviços para os Correios é de ter uma estrutura menor, mais
enxuta e, em função disso, ter custos menores. A nossa característica principal
não é o custo total em si, menor, mas o custo fixo; nós temos um custo fixo
menor que as grandes companhias, apesar de que o custo variável vai ser igual
para todas. O querosene de aviação, hoje, é um fator relevante, representativo,
que desequilibra qualquer equação financeira.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor estima que esse delta de variação entre os
menores e os maiores concorrentes chegue a que percentual?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Olha, eu não sei o custo nem a lucratividade das grandes
empresas. O que eu percebo é que elas se retiraram, não prestam mais serviços
aos Correios. Essa é a única constatação que faço, porque não tenho como
comparar...
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E como o senhor avalia a variação desses custos fixos,
permanentes e indispensáveis entre a origem ou inicial dos serviços prestados
aos Correios e a última licitação de que participaram? Essa evolução
representou um delta positivo ou um delta negativo? Houve uma variação de
custos fixos muito intensa, não houve...
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Em nosso caso, não houve uma variação de custos fixos
muito intensa. Do lado das outras companhias, por exemplo, do que a gente
conhece de Variglog, esta não quis mais prestar serviços para os Correios e
entregou as linhas, porque não era mais interessante ela competir com os preços
das outras companhias menores. Então, ela estabeleceu linhas próprias, quer
dizer, voando para os seus próprios clientes, ela tem uma lucratividade muito
maior do que voar para os Correios.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E o senhor não avalia que uma das estratégias para obter
contratos, no início, é apresentar um custo fixo menor, ainda que isso possa
representar riscos, em função de disputar depois aquele reequilíbrio de
contrato, ou termos aditivos?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Veja bem, o custo inicial do contrato é imutável. Isso
está dentro da lei. Nós começamos com um preço e não podemos mexer nesse preço,
a não ser que ocorram fatores imprevisíveis ou de conseqüências imprevisíveis
para a companhia, como é o caso do aumento do preço do combustível ou de uma
disparada do dólar. Então, os reequilíbrios que são concedidos dentro desses
contratos dos Correios não são reequilíbrios para corrigir o preço inicial,
mas, simplesmente, para corrigir efeitos de custos em cima... a partir do
momento do início do contrato até aquela data.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E o senhor avalia que a evolução desses custos foi uma
evolução que encareceu os custos, a partir do ano de 2001, ou que reduziu os
custos, a partir do ano de 2001?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Os custos variáveis sofreram um impacto muito grande de
2001 para cá, porque o custo...
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Impacto de crescimento ou impacto de redução?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – De crescimento excepcional em relação aos outros custos.
O ataque às Torres, o ataque terrorista, a invasão americana no Iraque elevaram
o barril de petróleo de 28 dólares para 68 dólares, segundo a última cotação. E
agora, com o Furacão Katrina, então nem se fala; quer dizer, são variações de
preço incontroláveis. Por mais que nós, empresários, coloquemos em nossas
planilhas de custo uma eventual variação no preço do combustível, a variação
ocorrida nesse período superou qualquer previsão que qualquer economista
pudesse ter.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Eu gostaria que V. Sª pudesse nos explicar por que razão,
naquela rodada de lances do Pregão nº 106, do ano de 2003, a proposição da
Skymaster baixava os preços das operações das linhas A e C, provavelmente
correspondente ao Nordeste, ao que V. Sª fez referência, em cerca de 50% em
relação ao que já estava contratado anteriormente. Se a evolução foi de
acréscimo desses custos, por que razão nesses lances do Pregão houve uma
redução tão assustadora?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Essa
pergunta foi amplamente debatida pelo Luiz Otávio, quando ele prestou
depoimento na Comissão. Isso foi mostrado por documentos, pelo Luiz Otávio, e
foram entregues a esta Relatoria, no caso, o Deputado Serraglio, provando que,
naquela licitação, houve um conluio de algumas empresas com o objetivo
específico de tirar a Skymaster do certame licitatório. Houve uma grande
movimentação sobre isso e fomos claramente prejudicados pelo
conluio ocorrido entre as empresas que participaram daquele certame.
E a Skymaster, naquela época assessora pelos advogados, pelo setor
jurídico, chegamos à conclusão de que deveríamos permanecer no certame porque
ele estava tão cheio de vícios e irregularidades que os advogados
nos garantiram que conseguiríamos
anular aquele pregão, diante dessas irregularidades.
Resolvemos baixar o preço para
continuar nos Correios porque desfazer toda essa estrutura que já
tínhamos, em todas
essas capitais do dia para noite ia ser um prejuízo muito grande para nós. Por
isso, resolvemos correr o risco de baixar o preço
nessas circunstâncias.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O
senhor considera que esse
risco foi tal que poderiam ser preços absolutamente inexeqüíveis?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Poderíamos
considerar preços inexeqüÍvel se não
tivéssemos cumprido o contrato. Mas cumprimos o contrato até o último dia da
sua vigência.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Caso isso ocorresse,
ocasionaria prejuízos à empresa,
mas, ao mesmo tempo, garantiria a ela a
obtenção de sucesso no certamente?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E a qualidade dos
serviços?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Desde
o primeiro dia em que a Skymaster, começou a prestar
serviços ao Correio, o nosso índice de eficiência tem variado
entre 99% a 99,8% e, em alguns meses, a 100%. Então, em
nenhum dia de operação da linha dos Correios, estando com preço melhor ou com
preço considerado inexeqüível, nós não deixamos de
prestar um bom serviço para os Correios.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E os senhores tiveram prejuízo
com essa operação?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Tivemos
um prejuízo muito grande nessa operação.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Esse prejuízo é
verificado dentro dos documentos fiscais e contábeis da empresa.
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Totalmente
demonstrado e comprovado pelos nossos
documentos.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor considera
que, sem a contratação dos Correios, a
Skymaster teria, provavelmente, aeronaves ociosas?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Com
certeza, teríamos aeronaves ociosas.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E o senhor
considera que o mercado de transporte aéreo é tão
amplo que pudesse ocupá-la num curto intervalo de tempo?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Essa
parte deveria ser com o Luiz Otávio, que tem maior
contato com o mercado. Mas, em curto espaço de tempo, considero que não
conseguiríamos absorver essas aeronaves em outros contratos. Levaríamos um
tempo médio para poder substituir.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor considera
que o preço desse Pregão de nº 106,
de 2003, poderia ser atribuído como um preço
justo para participação do processo licitatório?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Desculpe-me,
Exª. Não entendi.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor, aqui,
confirmou que para participar do certame do pregão nº 106 do ano de 2003, tendo
em vista ao conluio que o senhor atribui ao concorrentes, fez um rebaixamento
de preços de modo a participar do certame
e obter êxito.
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Perfeito.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Na seqüência,
o senhor afirma que, inclusive,
expôs a empresa a operar no vermelho...
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – ...em prejuízo. E
que isso pode ser verificado pelos documentos fiscais,
contábeis e tributários da
própria empresa. O senhor considera
que esse tipo de manifestação em processo licitatório, do
montante que é, da seriedade e responsabilidade de lidar com
a empresa como as dos Correios, o senhor acha que esta é uma ação justa? Estou
perguntando tendo em vista o conceito de justiça
do ponto de vista de
pactuação de um processo que é público,
que é aberto, e que definirá, seguramente, não apenas o êxito da
empresa que presta serviço, como êxito diante do cidadão daquele que contrata
uma empresa pública, nesse caso, a Empresa de
Correios e Telégrafos.
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – A
contratação por um preço menor do que o do mercado, ela trouxe e traria
prejuízos sérios à
empresa. Prejuízos que foram calculados por todos os sócios.
Nós resolvemos em conjunto correr o risco e assumir
esse prejuízo, puxando lucratividade de outras operações da empresa para cobrir
esse prejuízo. Do lado do setor público, considero que não
houve prejuízo nem risco porque nós prestamos serviço a
contento e não houve prejuízo para a atividade pública em si.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – A pergunta que fiz
foi se o senhor considera justo esse tipo de procedimento.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Por
parte do Correio em contratar um preço menor, ou por parte da
Skymaster em oferecer um preço...
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) –
Apresentaram um preço que, em realidade, era um preço fora da realidade
objetiva, fora da condição de exeqüibilidade do que seria contratado.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Por
parte do Correio, eu acredito que não foi um preço justo, porque a
administração pública tem parâmetros, e ela deveria ter analisado que o preço
seria inexeqüível e não poderia ser adjudicado.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Por
essa razão a pregoeira inclusive interrompeu a rodada para questionar sobre
isso. A pregoeira questionou os concorrentes em relação a isso.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exatamente.
E nós continuamos mantendo o preço.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Uma
vez que a operação é realizada por uma pregoeira, exatamente por ser um leilão
público.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Portanto,
a pregoeira fez o questionamento em torno da exeqüibilidade do preço.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas
cabia a ela adjudicar ou não, e ela adjudicou.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O
senhor acha que essa adjudicação não coloca em xeque os contratos anteriores e
os seus valores?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não,
porque os contratos anteriores se constituíam em preços de mercado, preços
praticados usualmente nas contratações e refletiam o custo efetivo das
companhias aéreas.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então
esse preço era combinado nas licitações anteriores entre os concorrentes?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhum
preço foi combinado nas licitações anteriores. Todos foram pregões públicos,
onde participaram várias empresas.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O
senhor disse que, em 2003, outras empresas concorrentes fizeram conluio para
rebaixar os preços e afastá-los da licitação.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – No processo anterior,
não poderia ter ocorrido um conluio da
mesma natureza, para cima,
nos valores apresentados?
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Não ocorreu.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor está
afirmando que não ocorreu, mas poderia ter ocorrido.
O SR. JOÃO MARCOS
POZZETTI – Estou afirmando que
não ocorreu. Tudo é possível, mas não ocorreu. No nosso
caso, nas licitações que participamos não ocorreu.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Qual é o
instrumento de segurança nessa afirmação sua que possa afirmar para nós,
aqui para a CPMI, que os processos anteriores foram
descobertos de vícios, e esse processo último, de 2003, teria sido viciado? Qual é o elemento de segurança para que possamos
fazer a distinção em termos do procedimento licitatório?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nós já
apresentamos praticamente toda a documentação pertinente a esse processo de
2003 para essa Comissão. Lá, nós apontamos todos os vícios, fizemos uma
representação no Ministério Público Federal. Nos processos anteriores, foram
licitações às quais compareceram todas as empresas brasileiras que tinham
condições de participar do certame, tanto em termos financeiros, econômicos,
quanto em disponibilidade de aeronaves. Nesse último pregão, 106/2003, as
empresas que participaram, algumas não tinham habilitação fiscal – nós
apontamos isso no nosso recurso –, não tinham aeronave, e empresas que até nem
tinham o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo homologado
pelo DAC, que é a condição principal para a empresa participar de... para a
empresa poder operar. Sem esse certificado, ela não pode nem comprar avião.
O SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual
é o certificado a que V. Sª se referiu?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Cheta,
a gente chama de Cheta, que é o certificado de homologação.
O SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Mas o Cheta só é exigível daqueles que
estiverem habilitados e classificados no processo licitatório.
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É. O
pregão tem esse problema. A empresa apresenta o preço, e depois vai apresentar
a condição jurídica fiscal e financeira. É o inverso de uma
concorrência normal. Na concorrência, você apresenta, a empresa tem que ser
habilitada primeiro, para depois
participar do preço.
O
SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Mas,
nesse caso, não é.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nesse
caso, não. No
pregão, a empresa apresenta um preço...
O
SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Esse
certificado só é exigível depois?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Só
é exigível depois.
O
SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Agora, vamos voltar
à formação do preço, particularmente àquilo que é
apresentado como item de custo, que pode sofrer variações – V.
Sª já fez referência a alguns –, particularmente o
querosene de aviação. Confere?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito.
O
SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – A variação da moeda
estrangeira que indexa inclusive arrendamento de equipamentos, manutenção...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Peças.
O
SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Peças,
revisão, seguro etc. O IGPM. É
isso?
O SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O IGPM já é uma medida de inflação interna...
O SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Varia
para incidir sobre os outros custos que a empresa tem para além desses
específicos, que são diretamente vinculados à tarefa finalística de manutenção
e operação dos equipamentos, particularmente das aeronaves.
Os senhores apresentaram, por ocasião do Pregão nº 106, de 2003, uma
participação de combustível da ordem de 58% do preço dos custos, uma
depreciação dos equipamentos, em manutenção, revisão e seguro, da ordem de 14%.
Os
demais custos, mais a remuneração de 27,63%. É essa a composição mesmo?
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Excelência,
eu não me lembro agora porque essa planilha quem manuseia...
O SR. RELATOR (PT – MT) –
Vossa senhoria não se lembra, mas estima que o combustível equivale a mais
ou menos 60% da formação do preço?
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Correto. É
essa a representação do combustível hoje no custo da...
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – É essa a representação. Os outros
40% estariam entre depreciação, arrendamento, uso de equipamento, manutenção,
revisão, seguro. É isso?
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) –
Suponhamos que a Sky Master tenha tido um contrato com os Correios por cinco
anos, que é o limite para a Administração Pública Federal. Um processo desses
tem como tempo máximo 60 meses. Suponhamos então que a Skymaster tivesse seus
contratos com os Correios reajustados regularmente por essa composição de
preços que vossa senhoria confirmou.
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Correto
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Segundo os percentuais de referência em que combustível
corresponde a mais ou menos 60% e os
outros 40% aos demais custos, nós poderíamos dizer que a remuneração da empresa
seria mantida em níveis adequados ao longo de cinco anos?
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Nesses
contratos, os Correios exigem que nós apresentemos a planilha de custos em que
evidencia-se a participação de cada insumo, de quanto é o combustível, de
quanto é qualquer peça, etc. Toda vez que ocorrer uma variação imprevisível ou
que cause danos irreparáveis em um desses insumos a própria lei prevê que se
faça um reequilíbrio econômico-financeiro para que um lado não tenha um
prejuízo irreparável e o outro se beneficie com isso.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Portanto, o senhor crê que essa modalidade de avaliação e
de acompanhamento do processo de execução do contrato é seguro? É válido?
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Eu considero
que sim.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – O senhor considera válido para observação ao longo dos 60
meses como limite de duração desse contrato.
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – O contrato
não é bem de 60 meses; na realidade é de 12 meses
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – É de até cinco anos. O processo
licitatório permite que a licitação seja realizada por até cinco anos.
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – É. Nós
tivemos contratos que tinham vigência de seis meses apenas ou que tinham
vigência de doze meses. Ao final dos 12 meses, tanto a empresa quanto os
Correios manifestavam interesse de prorrogar por mais seis meses ou não. Então
as partes se sentavam à mesa e decidiam se iriam prorrogar ou não e a que preço
seria prorrogado esse contrato.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Inclusive com essas condições de
se observarem as variações e a partir delas se procederem ajustes sucessivos.
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Exatamente.
Fazer ajustes tanto em quantidades quanto em preços.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor considera que do ponto de
vista de projeção entre a marca inicial do contrato e aquilo que é apontado
como finalização do contrato essa é uma medida que pode garantir que o contrato
seja exeqüível, que seja duradouro, que resulte tanto para a empresa que
contrata quanto para a contratada no êxito do negócio?
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor acredita então que para o
futuro essa é uma medida válida de comparação, de verificação, de avaliação dos
contratos.
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Perfeito.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Se é válido para o futuro, o senhor imagina que a
aplicação desses mesmos contratos pode retroagir? Observadas as mesmas
variações, os mesmos índices de composição de preços, e se para adiante eles
são validados, eu também posso fazer uma retrospectiva a partir das mesmas
variações?
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – É,
obedecendo, claro, o peso de cada insumo sobre a planilha. Nós iniciamos o
contrato com os Correios no ano de 2000, 2001, quando o peso do combustível
representava 30% dos custos. Hoje ele representa 60%. Então é difícil pegarmos
a situação de hoje e retroagir nessa mesma proporção; tem que fazer proporção
inversa também porque este insumo combustível variou acima do dólar, acima de
qualquer outro insumo da aviação. Ele foi o fator que desequilibrou a relação
de custo-benefício.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Portanto ele deveria ter empurrado os preços para cima, do
ponto de vista da nova contratação?
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Os preços,
teoricamente, para cima.
O SR. RELATOR (Carlos Abicalil.
PT – MT) – Teoricamente. Mas não foi o que ocorreu no Pregão de número 106, do
ano de 2003, partindo dos pressupostos que vossa senhoria indicou aqui.
O SR. JOSÉ MARCOS POZZETTI – Perfeito.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Como vossa senhoria já revelou que havia uma estratégia de
subfaturar no ano de 2003 - vamos supor que essa seja a tese verdadeira - em
função de ter êxito no certame da concorrência, efetivamente, se eu considero
esse subfaturamento como alguma coisa que a empresa propõe como exeqüível –
vossa senhoria diz inclusive que prestou serviços com qualidade aos Correios
honrando em até 100% aquilo que era previsto dentro do contrato.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor considera esse raciocínio correto?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Esse raciocínio é correto. Considerando os pesos de cada
insumo, considero correto.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Se esse raciocínio vale para o futuro e para o
passado, o senhor poderia explicar de que maneira o contrato de dezembro de
2001, no valor de R$369.500,00, decorrente do Pregão nº 45, quando a oferta
equivalente no Pregão nº 106, foi de apenas R$300.154,00 por operação? Ou seja,
com dois anos de diferença, com a variação dos insumos, que – V. Sª mesmo já
afirmou mais de uma vez aqui – teve uma variação avassaladora para maior, como
o senhor pode explicar, então, que a empresa ofereceu para as mesmas linhas,
nas mesmas condições, o preço, em vez de R$369 mil, de R$300.154,00 usando as
mesmas...
O
SR. (Orador não identificado) – Pela ordem.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – V. Sª não pode...
O
SR. (Orador não identificado) – Só pela ordem. Ele vai ter
oportunidade de fazer seu raciocínio. Só pela ordem. Eu gostaria de falar para
o senhor que esse raciocínio que o senhor está querendo...
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Isso o senhor vai dizer ao seu cliente, não a mim.
V. Sª não pode se dirigir nem à Mesa nem ao Plenário.
O
SR. (Orador não identificado) – Não, é só sobre o fato referente
especificamente à licitação.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – V. Sª, então, deve recorrer aos depoentes para que
eles falem. V. Sª não pode se pronunciar.
(Pausa.)
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Excelência, o raciocínio colocado tem que ser considerado
em duas perspectivas. Nas licitações anteriores, eu apresentei uma planilha de
preços em que eu remunerava todos os meus custos e tinha um lucro. Eu pagava os
meus impostos e tinha um lucro. Nessa licitação, especificamente, em função de
todos os fatos que levaram a esse conluio e a esse estrangulamento de preço,
nós apresentamos uma planilha de custos demonstrando prejuízo nessa operação.
Então, não dá para pegarmos essa planilha e querermos retroagir em cima das
outras, porque nessa planilha, especificamente, nós apresentamos o prejuízo que
estávamos tendo na operação da linha.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Os senhores apresentaram um prejuízo na
operação da linha, mas, no conjunto, a empresa não era prejudicada, a empresa
Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – No conjunto, a empresa Skymaster foi prejudicada, no ano
de 2004, na execução desse contrato dos Correios.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Por essa razão, então, cresceu tanto a
participação do setor privado como contratante da Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Isso é o que V. Sª pretende afirmar?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exato.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Agora, quero deixar bastante claro que estamos nos
referindo aos preços iniciais de contratação...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exato. Preços iniciais.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – E que os contratos previam os reequilíbrios
sucessivos...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – E que, portanto, de parte da Skymaster, sob a
égide do argumento do reequilíbrio, poderia haver, para adiante, a recomposição
desses valores, já num processo de licitação decidido, em que, por diferenciação
de preço, a Skymaster saiu vencedora.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto, mas...
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Correto. Então, esse raciocínio também me aponta
que a apresentação inicial de um valor dessa natureza e com essa característica,
em realidade, apenas aparentemente revelaria alguma perspectiva de prejuízo,
porque, uma vez que se prevê a correção pelo reequilíbrio, alguns desses
valores poderiam ser recuperados num processo posterior.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O objetivo da Skymaster, na apresentação desse preço, não
foi recompor esse preço, porque a própria lei não permite recomposição.
O
SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Não, o objetivo foi ganhar a licitação. A
recomposição vem depois, na execução.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É, mas o enfoque que foi dado foi que nós conseguiríamos
anular essa licitação, pelos vícios que ela apresentou. Esse foi o enfoque. Nós
mergulhamos, sim, no preço, mas objetivando isto: a anulação dessa licitação
pelos vícios que ela apresentou.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então, o interesse da Skymaster
não era prestar o serviço com aquilo que ela propôs, como preço e condições
operacionais, mas era, posteriormente, cancelar ou anular o processo
licitatório?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Se não fosse possível anular o processo, nós manteríamos
a prestação de serviço.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então, em realidade, o que fica
bastante claro aqui é que esse processo indicou um vício de origem, e, em lugar
de denunciar o vício de origem, a própria empresa, por razões de mercado, de
concorrência etc, adotou aquilo que denuncia nas outras: como tendo sido um
conluio entre as outras concorrentes para derrubar o preço e, em derrubando o
preço, ganhar o processo licitatório. Então, a pergunta que faço é se esse tipo
de conluio não envolveu também a própria Skymaster.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Excelência, a Skymaster denunciou esse conluio antes
mesmo da licitação. Foi já colocado várias vezes pelo Luiz Otávio. Esse assunto
foi levado para o Presidente dos Correios, foi levado para o Ministro das
Comunicações à época e foi feita uma denúncia por escrito junto ao Ministério
Público Federal, envolvendo todos esses ilícitos praticados nesse processo.
Inclusive, no próprio processo de licitação, no recurso que nós fizemos do
pregão, nós apontamos todos os ilícitos que antecederam o pregão e os ilícitos
praticados durante a execução do pregão, tais como falta de aeronave, falta de
Cheta, inabilitação de empresa por falta de pagamento de tributos e tudo o
mais.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor conhece o Sr. Antonio
Augusto Conceição Morato Leite Filho?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Conheço.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Quem é esse cidadão?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Antonio Augusto Morato Leite Filho é um dos empresários
mais fortes do ramo de carga aérea, carga rodoviária e carga fluvial no eixo
Manaus—São Paulo.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Ele é proprietário de alguma
outra empresa concorrente na linha de transporte?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ele é proprietário da empresa Promodal Transportes Aéreos
Ltda, da Promodal Logística e, se não me engano, da Tecnocargo, que executa a
parte rodoviária.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual a relação entre a Promodal
e a Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje, nenhuma. Ela simplesmente é uma cliente nossa. Nós
embarcamos carga, quando ela tem carga e quando está muito pequeno o movimento
dela.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Mas existiu. O senhor está
dizendo que hoje, nenhuma. Mas, anteriormente, existiu algum tipo de acordo de
operação entre Promodal e Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Existiu, sim, e nós já apresentamos toda a documentação.
O Luiz Otávio apresentou toda a documentação do relacionamento envolvendo
Skymaster e Promodal.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Qual era o relacionamento? Qual
era a modalidade de acordo?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nós fizemos... Inicialmente, nós pensávamos em fazer uma
associação de negócios para o transporte de carga e, posteriormente, o Antônio
Augusto prestaria serviço de intermediação comercial para a Skymaster. Esse é
que era o relacionamento com a gente.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E qual era a pactuação entre
movimentação financeira ou resultado financeiro entre uma e outra? Havia algum
tipo de pactuação? Se uma operasse no vermelho, a outra contribuía para
resolver o assunto? Não tinha?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, o acordo nosso já foi apresentado pelo Luiz Otávio
quando do depoimento dele. De cabeça, agora, eu não me lembro quais eram as
cláusulas que previam esse acordo.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Não havia um fundo de comércio
entre ambas, de 50% para cada parte?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim, era uma participação no fundo de comércio das
empresas, nunca na composição societária delas.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Não, não é na composição
societária, mas é no fundo de comércio. Portanto, mobilizaria recursos
financeiros de um lado para outro.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Perfeito.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Perfeitamente. Tão perfeito que
esse fundo de comércio, criado em 2002, ainda existe?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Ele foi destratado?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Foi feito um destrato dele porque, de fato, ele nunca
existiu.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E quais foram os principais
negócios operados durante a vigência desse fundo de comércio?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nenhum negócio, porque, de fato, ele nunca existiu.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Nenhum negócio foi operado?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, nós fizemos uma tentativa de nos aliarmos a um
empresário forte do ramo de carga para fortalecer a empresa, ocupar as
aeronaves, mas, de fato, ele nunca prestou esse serviço e não se concretizou.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E o senhor conhece o Sr.
Ioannis Amerssonis?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Conheço.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Quem é esse cidadão?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Ele é proprietário da empresa Beta.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Ele é proprietário ou
controlador ou representante ou presidente da empresa Beta. O Sr. Augusto
Conceição Morato e o Sr. Amerssonis eram proprietários de uma sociedade de fato
– ambos, 50% para cada um –, que englobava diversas empresas, cerca de dez,
entre elas a Promodal, que é do Sr. Morato, não é isso?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Isso.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – A Beta, do Sr. Ioannis
Amerssonis, e a IGPT. As empresas estavam registradas em nomes próprios das
respectivas esposas e de terceiros. Em agosto de 2002, ambos decidiram encerrar
essa sociedade, e o processo foi concluído em 2004. A Skymaster, o senhor já
pôde indicar aqui, tinha um acordo de fundo de comércio com a Promodal.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E com a Beta, existe algum tipo
de acordo?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Existiu um acordo, sim, exatamente na distribuição das
aeronaves. Assim como esse acordo que foi feito entre Varig e TAM para
aproveitamento das aeronaves de passageiros, o setor aéreo de carga também faz
esse tipo de acordo entre as empresas que operam as linhas. Eu tenho pouca
carga hoje, então eu não voar com a minha aeronave. Então, eu embarco a minha
carga na Beta. A Beta, amanhã, tem pouca carga, embarca na minha aeronave.
Então, esse acordo não é um acordo usual só no mercado de passageiros, entre
Varig e TAM, mas é também no mercado de transporte de carga aérea.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Esse acordo teve vigência na
contratação de carga para os Correios?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Teve vigência na operação das aeronaves para atender os
contratos dos Correios.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – E esse tipo de acordo estava
previsto já no processo licitatório original?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Tanto o edital quanto o contrato dos Correios sempre
previu a subcontratação de aeronaves de uma empresa para outra. Em todos os
processos licitatórios dos Correios sempre foi permitida essa subcontratação.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Mesmo que ambas tivessem
disputado o mesmo pregão?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mesmo que ambas tivessem disputado o mesmo pregão.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor conheceu o Sr. Hassan
Gebrim?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Conheceu o Sr. Airton Dipp?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Pessoalmente não. Só por televisão, por contatos.
Mas pessoalmente não.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor conhece a empresa
Aeropostal?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A Aeropostal conheço.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Sabe quem é proprietário dela?
Ou quem são seus proprietários?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, na época, eu sabia. Hoje, eu não sei se os
proprietários continuam os mesmos. Realmente, eu não posso dizer hoje, porque
eu me afastei; eles não estão no mercado atuando firme, e eu não sei realmente
quem são os proprietários dela hoje.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor disse que já se
afastou. Portanto, houve uma proximidade anterior...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Entre a Skymaster e a
Aeropostal?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A Aeropostal já não opera mais tanto no transporte de
carga, no mercado.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Não. O senhor disse: “Eu me
afastei”.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. A Aeropostal se afastou.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Ah, a Aeropostal se afastou
desse mercado...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Do mercado de transporte de carga.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Os senhores já tiveram
contratos firmados entre a Aeropostal e a Skymaster?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Foram contratados por ela?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Nunca foram contratados?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nunca.
O
SR. RELATOR (Carlos Abicalil. PT – MT) – Sr. Presidente, por ora, esta
relatoria, atendendo inclusive ao respeito às inscrições dos demais
Parlamentares presentes, encerraria a primeira parte da oitiva e, sob a
Presidência de V. Exª, dá prosseguimento à oitiva.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Vamos dar prosseguimento,
passando a palavra, pela ordem de inscrição, aos membros da Comissão.
Senadora
Heloísa Helena. (Pausa.)
Deputado
Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Senadora
Ideli Salvatti. (Pausa.)
Concedo
a palavra ao Deputado Carlos Willian pelo prazo de 15 minutos.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PMDB – MG) – Sr. João, quando esse novo sócio ingressou na
Skymaster, saiu alguém para trocar de sociedade ou simplesmente ele ingressou
na sociedade?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – O Sr. Luiz Otávio Gonçalves cedeu 10% de participação.
Ele tinha 30% e cedeu 10% para esse novo sócio. Não houve saída de nenhum outro
sócio.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PMDB – MG) – A frota da Skymaster é genuinamente própria
ou a maioria é terceirizada?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Cem por cento leasing.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – O senhor disse que 65% dos trabalhos
oferecidos são para empresas privadas e uns 35% para empresas públicas. Qual a
diferença de preço cobrado em relação à empresa pública e em relação a empresa
privada? Tem alguma diferença ou a taxa é a mesma, o peso é o mesmo e o volume
é o mesmo? Ou seja, a composição de custo a ser cobrado é igual.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Hoje, o mercado aeronáutico se baseia em cima de preço
por hora de vôo. Nosso tipo de aeronave não comporta calcularmos preço por
quilo, porque, normalmente, as nossas aeronaves são fretadas.
Hoje,
a hora de vôo dos contratos nos Correios está em torno de R$23 mil por hora de
vôo. Nos nossos negócios próprios, essa hora de vôo está em torno de R$25 mil.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – R$23 mil e R$ 25 mil? Diferente do peso?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Diferente do peso, porque estou considerando nossa
aeronave carregada. Quando eu faço contrato com o Correio, minha aeronave é
fretada integralmente pelo Correio. Se o Correio embarcar 10 mil quilos ou
embargar 35 mil – que é a capacidade da aeronave, em média – ele vai pagar o
mesmo preço, porque é um fretamento da aeronave. Fora, no mercado, coloco meus
35 mil quilos e tenho um faturamento em torno de R$25 mil por hora de vôo.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – Se o peso da carga do Correio for pouco o
senhor complementa com cargas de outros contratos?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. A aeronave é exclusiva para o Correio.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – O senhor trabalha na área financeira. A
empresa ou algum dos seus sócios tem conta ou dinheiro depositado no exterior?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, senhor.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – Nada?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nada.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – A Skymaster já patrocinou candidato ou partido
político? Já financiou?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nunca patrocinou nem financiou partido ou candidato
político.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – Político nenhum?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não. Nós, simplesmente, através dos sócios da Skymaster,
contribuímos para campanhas eleitorais no Estado do Amazonas. Mas, patrocinar
candidato, em nenhum momento, nenhum candidato.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – Patrocinou campanhas eleitorais no Amazonas?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não patrocinamos campanhas eleitorais, contribuímos para
campanhas eleitorais, mas não patrocinamos.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – Contribuiu?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Contribuímos.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – Isso na pessoa física dos sócios?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exato.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – Essas contribuições estão devidamente
regularizadas e apontadas no Imposto de Renda?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Estão.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – O senhor lembra para qual partido político?
Qual pessoa?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Lembro. Foi para o Senador Arthur Virgílio Neto, do PSDB,
com R$50 mil e para o candidato a Governador, Eduardo Braga, em torno de R$100
mil, R$130 mil no total.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – O senhor conhece o Sr. Francisco Marques
Carioca?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não.
O
SR. CARLOS WILLIAN (PSC – MG) – A Skymaster pagou a esse senhor – e o senhor
como responsável pelo departamento financeiro – R$1 milhão em espécie de julho
de 2000 a julho de 2001, sendo R$800 mil entre 24/11/2000 e 30/7/2001.
Temos aqui os
demonstrativos feitos pelo Bradesco e pelo Banco Real. Em 19/4 foram pagos a
ele R$104 mil; em 11/11/2004, R$100 mil; em 16/6, R$100 mil; em 27/4, R$100
mil; em 10/9/2002, R$100 mil; em 2/12/2000, R$90 mil; agora, recentemente,
21/5/2004, R$86 mil; 22/11/2004, R$82 mil e 22 de novembro, bem recente, R$80
mil, isso em cash. É o senhor que efetua os pagamentos?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não. Isso aí pode ter sido... eu não me lembro agora do
nome do funcionário que vai sacar. Provavelmente, Francisco Marques eu não me
lembro se faz parte do nosso quadro de funcionários, eu posso averiguar e
fornecer as informações; mas provavelmente tenha sido algum funcionário do
setor financeiro que foi fazer o saque. Eu posso levantar e fornecer os dados
corretos para o senhor.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Eu gostaria, Sr. Presidente, que ele encaminhasse as informações sobre
o Sr. Francisco Marques, carioca, sobre os saques feitos de mais de R$1 milhão
em cash, em boca de caixa, e o motivo disso. Como se trata de uma empresa,
tudo tem que estar documentado. Solicito, então, de preferência, que nos
encaminhe os documentos que comprovam esses pagamentos. Aliás, os senhores têm
o costume de realizar saques de quantias altas na boca do caixa?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não, de quantias altas não. Nós temos pagamentos para
funcionários em diversas localidades no Brasil. Então, normalmente se faz um
saque e o depósito na conta deles.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – É, mas há valores bem expressivos. De 2000 a 2005, quase R$30 milhões
foram sacados em boca de caixa.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Bom, eu desconheço isso.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Desconhece?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – É. Se o senhor puder me disponibilizar isso, eu vou
levantar todos os dados e justifico para esta Comissão.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – No Bradesco, na conta 0320 – o senhor conhece?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Conheço.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Essa é a agência que mais movimenta.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – É.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – No dia 20/02, foi feito um saque de R$4 milhões.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – 20/02 de que ano?
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – 20/02/2002. Depois, em 2004, mês 1, R$3 milhões; em 25/09, R$3 milhões,
e assim sucessivamente até 23/06/2003, também de R$2 milhões.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Bom, isso aí, com certeza, foi distribuição de lucros para
os sócios da empresa. Com certeza. Mas, pegando cada valor, cada movimentação,
eu posso mandar a documentação que comprova isso e os lançamentos nos nossos
livros diários, Imposto de Renda e tudo mais.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – O Sr. Luiz Otávio tem conta conjunta com a Skymaster no Bradesco. Como
se faz essa separação de sócio, pessoa física, pessoa jurídica, que têm conta
conjunta? Como o senhor consegue fazer essa administração das retiradas
financeiras, notas fiscais, o que é de um, o que é de outro?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Excelência, acho que tem algum engano, porque nem o
próprio banco admite esse tipo de conta. O Sr. Luiz Otávio não tem conta
conjunta com a empresa, em hipótese nenhuma. Ele pode assinar em conjunto, com
os outros administradores, a conta da empresa, o que é improvável também,
porque não é ele que assina; sou eu que assino a movimentação financeira.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Há pagamentos e recebimentos de toda sorte em conta conjunta, alguns de
interesse da Skymaster como, por exemplo, recebimento de valores de Videolar,
Sonopress – clientes da Skymaster –; pagamento da Shell, querosene de aviação,
e outros que, em princípio, seriam de interesse também do Sr. Luiz Otávio.
Essas são algumas informações que queremos esclarecer.
Nós sabemos
que há uma grande integração da empresa Skymaster, particularmente na figura do
Sr. Luiz Otávio, com a empresa do Sr. Antonio Augusto Conceição Morato Leite
Filho. O senhor conhece o Sr. Antonio Augusto?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Conheço.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Qual é a relação dele com a empresa?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Hoje nenhuma.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Ele é sócio de empresas concorrentes: Beta, Promodal?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – É. Pelas minhas informações, ele também não é mais sócio
da empresa Beta; ele é sócio da empresa Promodal, mas da Beta, eu acredito que
ele não é mais sócio.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Mas tinha um grande relacionamento com a Skymaster?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Tinha. Todas as companhias aéreas cargueiras se relacionam
muito entre si, porque sempre uma precisa da outra.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Hoje esse relacionamento está deteriorado?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não. Hoje nós continuamos com o relacionamento com a Beta,
com todas as companhias.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – O senhor acha que existe um cartel?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não. Não existe um cartel.
O SR. CARLOS
WILLIAN (PMDB
– MG) – Sr. Presidente, estou satisfeito.
O SR.
PRESIDENTE (Asdrubal
Bentes. PMDB – PA) – Agradeço pelo poder de síntese na inquirição e concedo a
palavra ao Deputado Silvio Torres.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Sr. Presidente, Srs. Depoentes, acho que efetivamente já foram
feitas várias perguntas que eu também já havia relacionado para fazer, mas
gostaria de aprofundar algumas já feitas e também de fazer outras perguntas
novas.
Começaria
recuperando um pouco...
O SR.
PRESIDENTE
(Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Nobre Deputado, acabo de receber uma mensagem do
Presidente do Senado, pedindo para suspender a reunião, pois já começou a Ordem
do Dia daquela Casa.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Sr. Presidente, espero não ser interrompido outra vez, espero que
não tenha outra Ordem do Dia.
Mas eu queria, como eu estava dizendo,
recuperar um pouco a história até para situar algumas dúvidas que ficaram no
ar.
Em 2000, a empresa se constituiu da forma que
é hoje. Aliás, apenas com aquela mudança de 10% que o Sr. Luiz Otávio cedeu
para o... Ou ela já existia antes com essa mesma composição acionária?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não, a empresa foi constituída em 1995 e começou a operar
em 1997.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – E com os Correios, só em 2000?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Só em 2000 com os Correios.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Até então qual era o faturamento da empresa? O senhor se lembra?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – De cabeça, não. Mas era um faturamento semelhante, porque
na aviação nós temos dois tipos de modalidade de fretamento de aeronave, que é
o caso específico dos Correios: um fretamento em que nós fornecemos o avião, a
tripulação e pagamos o seguro da aeronave; e outro, em que nós incluímos tudo
isso e mais o combustível, as taxas aeroportuárias e o serviço de carga e
descarga do avião. Então, no final, a margem de lucro é a mesma, mas o volume
de faturamento oscila muito.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Oscila muito. Quando, em que mês de 2000 os senhores começaram a
operar?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Em janeiro de 2000 que nós começamos a operar com os
Correios.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Pois é, estava vendo que no ano de 2000 vocês tinham de receitas
extras R$39.519,00 – foi o que apresentaram no final de 2000. E os Correios
representaram R$26 milhões, em 2000.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não me lembro de cabeça agora.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – No ano seguinte, as outras receitas representaram R$36 milhões, e
os Correios pularam para R$99 milhões.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Correto.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Isso em 2002.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Em 2002.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – E em 2003, V. Sª consegue se lembrar qual foi a percentagem?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Não consigo, desculpe-me.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – O senhor alegou aqui, quando respondeu ao Relator, que teria sido
em torno de 60% ou coisa dessa natureza.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Em 2003 eu acredito que foi 50% e 50%.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) –
Mas os dados que temos aqui, inclusive informações do balanço que o senhor
assinou, mostram que representou 75,28%; a Rede Postal Noturna, R$107 milhões,
enquanto que as outras receitas, R$35 milhões.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Correto.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – E foi o senhor quem assinou o balanço, está aqui com a sua
assinatura.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Perfeito. É que eu não estou lembrado de cabeça, ano a
ano, qual foi esse faturamento.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Então, nesse ano de 2003, foi quando já estava em vigor o
contrato que tinha sido objeto de uma licitação...Ok?
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Sim, é o contrato que foi assinado em dezembro de 2001.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) –
O senhor tinha dito que ele estava com os custos maiores do que antes, porque
os senhores tiveram que reduzir o valor da oferta, porque houve uma
concorrência em que havia um conluio de
concorrentes contra a Skymaster.
O SR. HUGO CÉSAR GONÇALVES – Excelência, o Brigadeiro Grossi prejudicou
a nossa empresa porque ele assessorou uma comissão que foi criada
especificamente para conduzir esse processo licitatório, com a argumentação que
ele, como experiente na aviação, com dados completamente fora de qualquer
propósito... Dados de consumo de combustível dos aviões que a gente opera, ele
botou muito abaixo; ele empregou uma lei que ele mesmo tinha cancelado,
revogado um tempo atrás. Então, tudo isso levou à idéia de um custo fictício
para esse tipo de operação. Ele prejudicou na medida em que informou, que
assessorou essa Comissão com esses dados, que, realmente, eu... Eu conheço o
Brigadeiro Grossi, respeito S. Exª, agora, não sei de onde, francamente, ele
tirou esse tipo de dado para informar para...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então o senhor acha que o Brigadeiro estava a
serviço de um concorrente para tirar o
serviço de vocês?
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Não, senhor, eu não acho. Eu só estou esclarecendo a V.
Exª que ele forneceu dados inverídicos, de consumo, dados operacionais, que ele
está acostumado inclusive ...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu quero entender o seguinte: os senhores
fizeram uma acusação de que havia um conluio.
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Sim, senhor.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O Brigadeiro foi contratado pelo concorrente e
ao mesmo tempo pelos Correios.
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Perfeito.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor acha que ele não fazia parte desse
conluio?
O
senhor precisa definir o que é que o senhor acha acerca do Brigadeiro, senão uma
parte da história se perde.
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Isso aí já foi debatido anteriormente com meu irmão, Luiz
Otávio, e já entregou a representação que nós fizemos ao Ministério Público...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu não estava presente quando o seu irmão ...
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Desculpe, então.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Se o senhor pudesse repetir a sua opinião.
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Como eu diria, tecnicamente é possível, mas eu não posso
afirmar. Isso aí está sub judice, está sendo avaliado pelo TCU, pela
Procuradoria da República, de modo que ...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas quem era o conluio? Quem é que... Vocês
fizeram uma acusação de conluio.
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Perfeito.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O Sr. João Marcos acabou de dizer. Então, quem
é que fez esse conluio? Com que objetivo fizeram esse conluio? De onde esse
conluio partiu?
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Esse conluio ficou evidenciado, Excelência, na medida em
que todas as empresas que participaram do processo licitatório, uma vez que
deveriam saber de nossa intenção de resgatar o contrato – o Sr. Pozzetti já
esclareceu aqui, por orientação de nossos advogados –, o preço foi lá para
baixo porque todas participaram até praticamente o último lance. A Varig
participou até o penúltimo, e a Beta participou até o último lance, jogando o
preço muito para baixo. Nós permanecemos, na intenção que essa concorrência não
fosse promulgada. Nós tínhamos certeza que ela seria anulada, face inclusive
aos lances que houve no pregão.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Qual era o cargo que o Brigadeiro Grossi tinha
antes de se aposentar?
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Entre outras atribuições, a última antes de ele passar
para a reserva remunerada, ele foi diretor geral do Departamento de Aviação
Civil.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Como tal, ele tinha alguma ingerência nos
negócios, na fiscalização do serviço que V. Sªs. prestavam aos Correios?
O SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Quando ele
estava na ativa e na posição de presidente, sim.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Tendo esse poder, ele não conhecia os custos
que o senhor está dizendo que ele ...
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Por isso que me admirou a assessoria que ele prestou à
comissão.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então o senhor está dizendo que ele prestou
uma assessoria equivocada, com o único intuito de prejudicar a empresa de V.
Sª?
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Eu não estou afirmando, Excelência. Eu estou dizendo ao
senhor que S. Exª o Brigadeiro Grossi prestou uma assessoria à comissão que
estava levantando os custos...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu sei, já entendi perfeitamente, só que o
senhor não está querendo dizer o que ocorreu. O Brigadeiro era o encarregado do
Departamento de Aviação Civil, portanto, cuidava de todos os custos, sabia
todos os custos, tinha consciência do que implicava o serviço que vocês
prestavam desde 2000, correto? (Pausa.)
E
aí ele foi prestar uma consultoria aos Correios e mudou tudo o que ele sabia. Então
só pode ter sido com o intuito de prejudicar, pago pelo concorrente. Acho que
ou o senhor admite isso ou retira o que falou sobre conluio. O senhor tem duas
alternativas, pode escolher qual delas daquilo que o senhor está querendo,
mesmo que o seu advogado lhe aconselhe a não falar sobre isso, o senhor tem
duas alternativas: ou não havia o conluio, ou havia e o Brigadeiro estava a
serviço desse conluio. O senhor tem uma resposta?
O
SR. HUGO CESAR GONÇALVES – Acho, Excelência,
que as informações que poderia prestar a V. Exª prestei no sentido de o
Brigadeiro, a assessoria do Brigadeiro me causou espanto, agora daí deduzir que estava à serviço do conluio
ou não, prefiro não afirmar.
O
SR.
SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Prestando serviços para a iniciativa privada
e para os Correios ao mesmo tempo, existe uma diferença de impostos, para
pagamento de impostos no serviço dos Correios, diferença de custos tributários?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Diferença
de impostos?
O
SR.
SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Custos tributários?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – De impostos
existe sim.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quais são os impostos e as taxas que
V. Sª deixa de recolher.
O
SR.
JOÃO MARCOS POZZETTI
– O próprio ICMS, basicamente o ICMS, os outros impostos não existe diferença,
mas no ICMS quando eu forneço transporte para outras companhias fora tenho uma
incidência de 4% de ICMS sobre o meu
faturamento. Nos Correios não, não tenho incidência desse imposto.
O
SR.
SILVIO TORRES (PSDB – SP) – É a única diferença tributária que existe?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – É a única.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Por que os Correios não pagam impostos pelo
transporte pelas cargas deles?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Exatamente.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas não é só ICMS, eles têm outras vantagens.
As cargas transportadas pelos Correios elas são fiscalizadas? Já que eles não
pagam o ICMS sofrem algum tipo de fiscalização para saber se tem nota ou não tem nota. Quem se
responsabiliza por isso?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Realmente
não sabemos, não temos acesso a isso. Os Correios entregam a carga para nós na
pista, só pegamos a carga e colocamos dentro do avião, chegamos ao destino,
retiramos e entregamos dentro da pista também, não sei nem o que ele carrega lá
dentro. Eu não tenho acesso a nada do que está sendo transportado e nem de
quanto está sendo transportado lá.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – V. Exª pode se
reinscrever, a não ser que o Deputado Bittar conceda...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Somos só nós dois, não vou demorar muito.
Gostaria
de obter algumas informações. O senhor foi há pouco inquirido sobre os saques
em dinheiro realizados em alguns bancos, o senhor declarou que os saques provavelmente de dividendos ou
de lucros, correto?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Bom, no ano de 2000, os senhores participam de
outras empresas?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quais são as empresas?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Uma empresa
de logística de nome Skycargas, uma empresa de prestação de serviços no ramo de
aviões, Skyavionics.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas os mesmos sócios participam dessas
empresas?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Os mesmos.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Também são realizados saques para distribuição
de dividendos?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – As que dão
lucro sim, com certeza.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – São empresas...
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Rentáveis.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Rentáveis?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Rentáveis.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – No ano de 2000, o senhor se lembra de ter
retirado alguma coisa da Skymaster? Qualquer um dos dois especificamente.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – No ano de 2000, com certeza, retiramos lucros
da Skymaster sim. Só não sei precisar o valor.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Que foi o primeiro ano, foi aquele que teve
aquele salto de faturamento de 65 milhões para 135 milhões.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Mas nós já,
regularmente, todo ano retiramos lucro da empresa, porque nós vivemos disso,
inclusive.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Tá, mas no ano de 2000 o Sr. Hugo
também retirou?
O
SR. HUGO CÉSAR GONÇALVES – Sim, senhor.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas não consta da declaração.
O
SR. HUGO CÉSAR GONÇALVES – Consta, sim, senhor.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – O que nós temos aqui... Não, pelos
dados que chegaram aqui da Receita Federal, o senhor não retirou. É zero.
O
SR. HUGO CÉSAR GONÇALVES – Não, na verdade, o Pozzetti retira e faz... O senhor está
se referindo ao saque no banco?
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, estou falando da retirada de
dividendos, dos lucros.
O
SR. HUGO CÉSAR GONÇALVES – Tenho que ver, mas, seguramente, se houve a retiradas de
lucros a mim dirigidas...
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o senhor não declarou, enquanto que
o senhor... No ano de 2000, o Sr. Hugo não declarou nada e o Sr. João Marcos
declarou R$95 mil. Foi exatamente o que a Skymaster declarou que pagou ao Sr. João
Marcos. No ano de 2001, o senhor retirou?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Com certeza.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Ambos retiraram.
O
senhor se lembra quanto retirou?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não, não me lembro.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Então vou lembrar-lhe: o senhor retirou
R$550 mil. O senhor declarou retiradas de R$550 mil reais, mas a Skymaster
declarou apenas R$176 mil. As outras empresas do senhor... Estou perguntando
novamente porque vamos ter acesso aos outros dados de sigilo que estão aqui.
Então, qualquer declaração diferente pode realmente criar uma dificuldade maior
para os senhores.
Vou
relatar, então, para lembrá-los. O Sr. João Marcos, em 2000, retirou R$95 mil e
declarou que retirou, em 2001, R$550 mil, sendo que a Skymaster declarou R$176
mil. Em 2002, a Skymaster declarou que o senhor retirou R$308 mil e o senhor
declarou R$2.6 milhões. No ano de 2003, a Skymaster declarou zero e o senhor
declarou R$3.480 milhões. No ano de 2004, a Skymaster novamente declarou zero e
o senhor declarou R$1.9 milhão.
O
senhor tem essa lembrança?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim, tenho. Essa retirada que eu declarei não foi lucros
da Skymaster, mas lucro das outras empresas.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Então são todas das outras empresas?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Todas das outras empresas.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – E vale a mesma coisa para o Sr. Hugo?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A mesma coisa.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – A mesma coisa, que nos anos de 2003 e
2004 a Skymaster não declarou nenhuma retirada, no entanto, o senhor declarou
R$3.150 milhões e R$920 mil em 2004?
Se
vocês são sócios igualmente, por que existe essa diferença?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Nós somos sócios igualmente na Skymaster. Nas outras companhias
as participações são diferentes.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor, então, tem mais participação
do que o Sr. Hugo.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Não é que eu tenha mais participação. Nas outras
companhias, o critério de distribuição de lucro é diferente do da Skymaster.
Então, lá não é proporcional à quantidade de cotas que cada um tem na empresa,
mas, sim, ao desempenho e trabalho que cada um executa na empresa.
O
SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, vou deixar que os
técnicos, depois, façam as prospecções necessárias, até para não atrasar o meu
colega Jorge Bittar.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Muito obrigado.
Concedo
a palavra ao ilustre Deputado Jorge Bittar.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhores
depoentes, na verdade, boa parte de minhas preocupações já foi objeto de algum
grau de esclarecimento. Eu gostaria só de entender melhor, porque estou de
posse de um estudo realizado sobre os processos licitatórios ocorridos desde
2000 com relação à Rede Postal Noturna, particularmente com relação às linha A
e C, que são as linhas operadas pela Skymaster. Noto que, nas licitações
realizadas... Em 2001 houve dispensa de licitação, em janeiro, pois houve uma
licitação em dezembro de 2001, da qual participaram a Skymaster e a Aeropostal,
que, diga-se de passagem, é uma empresa que, pelos registros nossos, nunca
operou, nunca chegou a voar efetivamente. Depois houve, em dezembro de 2002,
uma repactuação. Posteriormente, houve o contencioso, no início de 2003, com o
novo Governo, quando se tentou uma renegociação dos contratos. Houve a negativa
de renegociação e um pregão, no final de 2003, com a participação da Skymaster,
da Varilog, da Promodal, da TCB e da Beta – da Beta, com certeza. Nesse pregão
de dezembro de 2003, o preço inicial da proposta – não estou dizendo o preço
final do pregão, quando houve uma licitação que os senhores classificaram
predatória, em que os preços caíram abaixo dos custos, segundo declarações aqui
realizadas pelo Sr. Gonçalves –, mas eu digo, para reforçar essa tese de que o
preço era um preço razoável, porque todas as propostas iniciais dessa licitação
oscilaram em torno de valores próximos. A TCB ofereceu R$289 mil; a Varilog
ofereceu R$289.296,00; a Promodal, R$289.500,00; a Beta, R$290.585,00; e a
Skymaster, R$300 mil, como proposta inicial. Depois, houve nova licitação, em
dezembro de 2004, da qual participaram a Beta e a Skymaster.
Então,
me parece absolutamente razoável que se leve em consideração, para se fazer um
estudo comparativo, essa licitação de dezembro de 2003 porque foi a licitação
mais ampla realizada. E me parece razoável que se tome o preço inicial porque
ninguém oferece como preço inicial um preço abaixo dos seus custos. É razoável
se pensar dessa maneira. Senão, na verdade, está-se praticando dumping
efetivamente ou está se inviabilizando a operação de uma empresa. Até entendo,
quer dizer, não acho justificável que, no limite, quando se chegou aos R$213
mil e tal se tenha fixado, enfim, com todas circunstâncias ocorridas. Mas uns
R$300 mil me parece um preço razoável. Se se faz um estudo comparativo desse
preço de R$300 mil com relação aos preços, evidentemente, com todos os fatores
de correção próprios do preço do querosene, dos preços internacionais
referenciados ao dólar, como o preço de leasing, de seguros e coisas
desse tipo, como os demais preços corrigidos pelo IGPM, se se trabalha com uma
planilha desse tipo, chega-se a diferenças de preço, em termos de
superfaturamento, consideráveis.
É
razoável se supor, Sr. João Marcos Pozzetti, que houve, por conta de licitações
das quais participaram empresas que, como aqui já se mostrou, tinham contratos
celebrados entre si, participavam da licitação e, ao mesmo tempo, tinham
contratos firmados entre si – o caso da Beta e da Skymaster, o caso da
Promodal, que está nisso, o caso da Aeropostal, que nunca voou, mas que,
enfim... Então, na verdade, é razoável se imaginar que essas licitações
anteriores não foram licitações, tal como seria razoável, e que nessa licitação
de dezembro de 2003 houve, de fato, pela primeira vez, uma verdadeira
competição, em que os valores iniciais foram valores bastante razoáveis.
Acho
que vamos ter problemas. Vamos ter problemas porque me parece que esse estudo é
bastante consistente e que, trabalhando esses valores corrigidos durante todo
esse período de junho de 2001 até maio de 2005, dá uma diferença de valor de
R$63 milhões, acumulados nesse período. Eu gostaria de ter a apreciação do
senhor sobre as características desse estudo; enfim, a fundamentação dele. Se o
senhor tem alguma contestação a esse tipo de análise que foi realizada.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Excelência, esse assunto já foi discutido amplamente e
aqui foi apresentada documentação por parte do nosso sócio Luiz Otávio, quando
ele depôs na outra Comissão.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Nesses termos não. Eu estive... Essa discussão
sobre os R$63 milhões, valores precisos, não. Com certeza, isso não foi objeto
de discussão. Trata-se de um estudo recente, a partir de auditoria realizada
pelos órgãos competentes para tal.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Bom, então, deixe-me explicar ao senhor o seguinte: o
edital de licitação para se executar a linha da RPN é um edital público, aberto
a todas as companhias brasileiras que tenham aeronaves disponíveis para
executar aquele serviço. Então, se a Varig, por exemplo, não compareceu num
certame é porque ou ela estava utilizando a aeronave para outra rota ou porque
não tinha aeronave...
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O edital não poderia conter cláusulas
restritivas, como, de fato, não conteve no passado?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Poderia ter cláusulas restritivas, mas não ilegais.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Por supor que a Variglog era uma competidora dos
Correios.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Pode ser.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Havia cláusulas restritivas.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Sim.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – E o estudo demonstra isso. Quando essa cláusula
restritiva foi retirada, em 2003, os preços de mercado se tornaram realistas,
porque aí eram competidores realmente realizando um certame transparente,
legítimo, etc.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Excelência, nós da Skymaster não temos ingerência nenhuma
sobre as condições que os Correios acham mais convenientes colocar na
contratação de seus serviços. Nós só participamos como todas as outras
companhias participam do certame, de acordo com as condições estabelecidas por
eles. Se os Correios colocaram uma restrição para a Varig, por exemplo, que era
concorrente deles, não participar do certame, eu acho que essa pergunta tem que
ser feita a eles, porque eu realmente não posso avaliar se o serviço que a
Varig estava prestando para os Correios, para os Correios tomarem essa atitude,
estava trazendo um dano, ao invés de um benefício para os Correios, realmente
eu não tenho como avaliar isso. A Skymaster não tem como avaliar.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Então, gostaria de fazer apenas uma pergunta: o
que levou os senhores a fazer uma proposta inicial... Veja bem, estou falando
de proposta inicial, não estou falando de proposta final do certame.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Estou fala de proposta inicial muito inferior às
propostas realizadas nos certames anteriores.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Uma carta. No finalzinho do nosso contrato, em 2003, a
Varig apresentou uma proposta para os Correios para fazer a nossa linha por um
preço menor. Então, nós já partimos do preço menor da Varig. Se não, não
teríamos nem condição de participar do certame.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Mas como ninguém rasga nota de R$100,00, como
dizemos no popular, é evidente que os senhores fizeram uma proposta que fosse
uma proposta sustentável, do ponto de vista operacional, do ponto de vista da
margem que os senhores devem ter na operação da sua empresa.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Com prejuízo, Excelência. E isso foi claro em todos os
passos que nós demos nessa licitação.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – A proposta inicial dos senhores foi uma proposta
com prejuízo? A proposta de R$300 mil é uma proposta com prejuízo?
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – A proposta inicial, já com prejuízo.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Bom, é curioso que... Contestaram-se aqui os
estudos realizados, a consultoria feita pelo Brigadeiro Venâncio Grossi, mas o
preço referência do Brigadeiro Grossi foi de R$345 mil, e a proposta dos
senhores foi de R$300 mil, inicial. Entendo que esse estudo tem bastante
consistência. Evidentemente, teremos que obter também, enfim, o parecer, as
informações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Gostaria,
também – penso que será extremamente conveniente –, que os senhores nos
esclarecessem algo – apenas para precisar mais – que já foi objeto da
intervenção do Deputado Carlos Willian. É que há uma relação muito grande de
retirada de recursos em espécie que totalizam, nesse período de 2000 a 2005,
R$30 milhões, tal como está aqui. Temos até uma relação bastante grande. O
Deputado Carlos Willian atribuiu todas essas informações ao Sr. Francisco
Marques Carioca, mas, na verdade, a informação do Sr. Francisco Marques Carioca
diz respeito a alguns desses saques. Mas temos uma relação grande de saques que
necessitarão de uma informação dos senhores, porque temos aqui saques de um
milhão, novecentos e trinta e cinco, de um milhão e duzentos mil, em 2002, de
trezentos mil, de duzentos mil, enfim. E o senhor sabe que empresas, em geral,
não trabalham dessa forma, até porque não há segurança em se operar com
retiradas em espécie. Para isso foi inventada a transferência eletrônica de
dados, enfim, os DOCs. E temos, aliás, que nos orgulhar de termos um sistema
financeiro dos mais bem equipados do mundo em termos tecnológicos. Então,
considero que será fundamental que os
senhores nos esclareçam detalhadamente quais foram as razões. Se o senhor tem
alguma informação agora já sobre as razões disso?
O
SR.
JOÃO MARCOS POZZETTI – Excelência, eu não sei porque eu não tive acesso
a essas informações, mas gostaria que a Comissão me disponibilizasse.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Com certeza.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Vou esclarecer, vou documentar e vou anexar cópia
inclusive dos lançamentos contábeis, das cópias de cheques, tudo que for
possível e necessário para que a Comissão se intere do que realmente foram
esses saques.
O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Peço então ao sub-relator desse tema, contratos,
que envie à empresa a relação detalhada desses saques todos para que a empresa
possa nos informar, para que não cometamos também nenhuma injustiça. Nosso
objetivo aqui é apenas e tão-somente o de esclarecer, porque não queremos
deixar de punir culpados, mas também não queremos punir inocentes. Entendemos
as razões de todos.
O
SR. JOÃO MARCOS POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR
(Carlos Abicalil. PT – MT) – Meu caro Presidente, apenas para reiterar aqui
alguns compromissos que vamos requerer dos depoentes de hoje, tendo em vista a
sucessão do que foi apresentado ao longo da oitiva, como comprovações
pendentes. A primeira delas é a confirmação da situação funcional do Sr.
Francisco Marques, se ele é ou não funcionário da Skymaster, tendo em vista a
série de saques em espécie atribuída ao ele.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Então, a primeira informação de compromisso terá que ser
relativa a esta pessoa, Francisco Marques, a quem se atribuem diversos saques
vultosos.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – A segunda é a comprovação da distribuição de lucros da
empresa Skymaster.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – O.k.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – E, no caso específico de cada um dos seus sócios, tendo em
vista que não é compatível o que foi declarado pela Skymaster entre os anos de
2000 e 2004 e aquilo que é declarado por cada um dos seus sócios, a atribuição
de outras as fontes, ou seja, se outras empresas foram fontes dessa
movimentação financeira a título de recebimento de lucros ou dividendos. Em
relação a isso, o que nós precisaremos, para confirmar a compatibilidade
daquilo que foi declarado por cada um dos sócios: Luiz Otávio, Hugo César, João
Marcos e Américo – o Américo é o que está ausente hoje por razão de saúde –, é
que V. Sªs enviem à CPMI as cópias dos contratos sociais dessas outras
empresas, os estatutos respectivos, em que deve estar prevista a forma de
transferência de dividendos ou lucros de cada uma dessas empresas
especificamente. E, para cada um dos titulares, os comprovantes de pagamento
desses dividendos entre os anos de 2000 e 2005.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – Correto.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Nós vamos solicitar, Sr. Presidente, que essas informações
estejam disponíveis à CPMI, tendo em vista que teremos um relatório parcial na
próxima quinta-feira, e se pudesse estar...
O SR.
PRESIDENTE (Asdrubal
Bentes. PMDB – PA) – Eu gostaria que V. Exª estabelecesse um prazo.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Nós vamos conceder, tendo em vista que hoje é dia 13 de
setembro, um prazo para que nós possamos dispor desses dados até o dia 25 de
setembro.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – O.k. Sem problema. Com certeza, nós forneceremos isso com
a maior rapidez.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Como são documentos absolutamente necessários à
regularidade fiscal, seja das empresas, seja de cada um dos titulares, nós não
cremos que haja alguma dificuldade adicional.
O SR. JOÃO
MARCOS POZZETTI – De acordo.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Por ora, Sr. Presidente, a oitiva deixa para esta CPMI uma
tarefa adicional, tendo em vista os preços praticados, a evolução que eles
obtiveram e a reiterada afirmação do conluio empresarial em 2003 de uma
determinada orientação para rebaixamento dos preços, o que nos induz a concluir
que, nos períodos anteriores, houve exatamente o sentido inverso, de
superfaturamento dos preços.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB
– SP) – Sr. Relator, até para não perder a oportunidade, se o Presidente me
permite, há o fato também de que, em 2001, quando houve as primeiras
contratações dos depoentes, apenas duas empresas disputaram a licitação, a
tomada de preços. E essas duas empresas são exatamente as que tinham entre si
um acordo de 50%, de dividir a operação. Um acordo firmado quatro dias antes da
licitação. Então, o conluio já vinha lá de trás. E depois o conluio virou
contra o “conluiador”.
O SR. RELATOR (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Pode ter sido o feitiço contra o feiticeiro, não é,
Deputado? De todo modo, caberá à CPMI aprofundar-se nessa questão e,
seguramente, as revelações feitas aqui, reiteradas ou não, nos levarão ao
desafio de verificar o nível de responsabilidade dos participantes do processo
licitatório bem como dos dirigentes dos Correios, em cada um dos períodos
citados.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Asdrubal
Bentes. PMDB – PA) – Indago aos Srs. Parlamentares se alguém ainda pretende
fazer uso da palavra.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Sr. Presidente, gostaria apenas de confirmar se, na próxima
quinta-feira, às 14 horas, ouviremos o Sr. Mauro Dutra, ou se isso foi mudado.
O SR.
PRESIDENTE (Asdrubal
Bentes. PMDB – PA) – Por questões técnicas, Deputado, a fim de evitarmos
coincidência com a reunião administrativa da Comissão, que será muito grande em
virtude da apresentação de relatórios, e para que não haja mais um adiamento,
marcaremos a reunião para ouvirmos o Sr. Mauro Dutra na próxima quinta-feira.
O SR. SILVIO
TORRES
(PSDB – SP) – Está ok. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Asdrubal
Bentes. PMDB – PA) – Agradecemos a presença dos depoentes e declaro encerrada a
presente reunião.
(Levanta-se a reunião às 17 horas e 47
minutos.)
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