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TRANSCRIÇÃO
LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS OITIVAS DOS DEPOENTES
SRS. JOEL SANTOS FILHO E ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES
QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2005 ÀS 09 HORAS. SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL: O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Com as bênçãos de Deus, havendo número
regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 03, de 2005, para investigar as
causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes
públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A
Ata de reunião anterior encontra-se sobre a mesa. Coloco-a
em votação, propondo a dispensa de sua leitura. Os
que aprovam permaneçam sentados (Pausa.) Aprovada. O
SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Pela ordem, Sr.Presidente. A
SRª HELOISA HELENA (P-Sol – AL) – Depois eu, pela ordem, peço a palavra, Sr.Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Antes de conceder a palavra pela ordem, eu
gostaria de, até para dar seqüência aos nossos trabalhos, em função do que
conversamos hoje aqui pela manhã, informar a V. Exªs que cumprirei o acordo
previamente ajustado na semana passada. Portanto,
hoje vamos ouvir os três responsáveis pela gravação. Amanhã, com o que já foi
disponibilizado, mesmo que uma oitiva seja prejudicada por não termos todas as
informações, nós ouviremos os diretores dos Correios. E na quinta-feira,
ouviremos somente o Deputado Roberto Jefferson. Quero
sugerir a V. Ex ªs, conforme acordo feito na semana passada – deixando bem
claro isto –, na primeira reunião de oitiva do Sr. Marinho com as Lideranças,
que amanhã discutiremos os requerimentos. Não só os requerimentos, alguns dos
requerimentos que ficaram para serem analisados pela CPI na semana passada, bem
como também novos requerimentos que foram apresentados. Portanto,
amanhã nós faremos essa discussão não só para ajustar a questão dos
requerimentos, mas também para combinar a nossa agenda da primeira semana de julho
e da segunda semana de julho. É
importante registrar que eu louvo a atitude dos Líderes da Oposição e do
Governo para que nós tenhamos celeridades nestas duas semanas. Agora, com o
funcionamento da CPI, podemos de comum acordo trabalhar nos requerimentos,
trabalhar nas agendas sem nenhuma dificuldade para que a CPI cumpra com os seus
compromissos especialmente junto à Nação e à opinião pública. É
o que eu gostaria de deixar claro para V. Exªs. Pela
ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Maia. A
SRª HELOISA HELENA (P-Sol – AL) – Pela ordem, depois, Sr. Presidente. O
SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, eu havia solicitado a palavra. O
SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Sr.
Presidente, posso falar? O
SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, peço que anote o meu nome,
Deputado Arnaldo. A
SRª HELOISA HELENA (P-Sol – AL) – Heloisa... O
SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Sr.Presidente, posso falar agora? O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Com a palavra, o Deputado Rodrigo Maia. O
SR. RODRIGO MAIA (PFL – RJ) – Obrigado, Sr.Presidente. A
minha questão é simples. Os contratos pedidos pela CPI em relação aos Correios,
pela informação que eu recebi, chegaram apenas ontem à noite. Havia uma
expectativa de que o próprio Tribunal de Contas mandaria parte desses contratos
na sexta-feira à noite. A
nossa Assessoria tentou pela Internet, por várias vezes, investigar, descobrir
esses contratos. Só que os Correios, depois da crise, tiraram tudo. A
informação que eles dão é que foi tudo para a Polícia Federal – deve ter ido a
memória junto. Então,
Sr. Presidente, a questão que coloco é se de fato a CPI terá condições de
questionar, argüir os diretores, os ex-diretores dos Correios. Depois, eu
gostaria que V. Exª, como Presidente da CPI, como representante do Congresso
Nacional nesta CPI – e o é de todos, não apenas dos que são membros aqui –, que
pudesse pressionar de alguma forma o Governo, o Tribunal de Contas,
principalmente o Governo, para que esses documentos chegassem de forma mais
rápida. A Polícia Federal entra na casa dos outros com a maior tranqüilidade e
com a maior facilidade, mas entra somente na casa de uma parte dos
investigados, não entra na casa da outra parte – entra na casa do tesoureiro do
PTB e não entra na casa do tesoureiro do PT. Tudo bem; vamos acompanhando.
Estamos criando a Comissão Externa exatamente para que possamos acompanhar os
trabalhos da Polícia Federal. Por
que uma parte do Governo trabalha com tanta agilidade e a outra, quando se
trata apenas de remeter documentos para que o relator, os membros da CPMI e V.
Exª possam trabalhar, leva um tempo que não tem explicação? Trata-se apenas de
entregar um disquete com os contratos ou entregar papel. Temos de ter acesso ao
arquivo dos Correios, arquivos que não podem, de forma alguma, ter saído dos
Correios. Essa é a minha questão, Sr. Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado
Arnaldo Faria de Sá. O
SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, V. Exª não considerou minha solicitação
de questão de ordem? O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Perdão, Senador. V. Exª tem absoluta razão. Concederei
a palavra ao Deputado Arnaldo somente para S. Exª concluir. O
SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Deputado Arnaldo pode falar. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O Senador pode falar. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Obrigado,
Deputado Arnaldo. Sr. Presidente, é evidente
que todos devemos estar preocupados com a imagem que passamos à opinião
pública. Gostaria, então, de fazer um apelo para que reuniões extemporâneas,
como a que assistimos há pouco, não se realizem mais – lembrou-me um pouco o
tempo das assembléias em grêmio estudantil no meu período de secundarista. Faço
esse apelo em nome até da imagem e do conceito desta Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito. De outro lado, no sentido
da colaboração, solicito à Mesa e, especialmente, a V. Exª, Sr. Presidente, uma
maior flexibilidade. Determinados requerimentos, a meu ver, devem ser
deliberados na oportunidade da apresentação. Por exemplo, na oitiva do Sr.
Marinho, propus que aqueles que serão ouvidos hoje, o Sr. Joel especialmente,
fossem ouvidos juntamente com o Sr. Marinho, realizando uma acareação. Se
solicitei durante o depoimento do Sr. Marinho, assim o fiz porque senti, naquele
momento, que uma acareação seria muito mais objetiva, oportuna e nos
proporcionaria um resultado muito mais eficiente. Imagino que o brilhantismo
dos senhores parlamentares aqui presentes possa arrancar dos depoentes algum
fato novo, mas tenho dificuldade de acreditar nisso. Se hoje tivéssemos aqui de
novo o Sr. Marinho, numa acareação com aqueles que serão ouvidos, os que
gravaram a fita, certamente teríamos condições de concluir se realmente ele foi
sincero no momento da gravação ou se foi sincero depois da gravação, quando
disse que apenas usou de bravata naquela hora. Sr. Presidente, estamos
iniciando os trabalhos desta CPMI. Embora V. Exª tenha dito à imprensa que
pretende encerrar os trabalhos desta CPMI o mais rapidamente possível,
entendemos que isso é impossível e que ela demandará, no mínimo, seis meses,
que é o prazo do requerimento. Solicito a V. Exª essa flexibilidade para sermos
mais práticos. Volto a insistir, Sr.
Presidente: ouvir os diretores dos Correios sem conhecer os contratos, sem poder
analisá-los e submetê-los a técnicos de confiança para que possamos indagar de
forma inteligente é também perder tempo. Deveríamos suspender a oitiva de
amanhã. O correto seria – como propôs a Oposição – antecipar o depoimento do
Sr. Roberto Jefferson para amanhã e adiar o depoimento dos diretores dos
Correios sob pena de estarmos fazendo aqui o jogo deles e não o jogo do
interesse da investigação para valer. De
outro lado, não deveríamos estar adiando a votação de requerimentos porque
perdemos tempo. Por exemplo, a solicitação da transferência dos sigilos
bancário, telefônico e fiscal do Sr. Marcos Valério se deu no primeiro dia. Na
instalação desta CPMI, já requeri a quebra e transferência dos sigilos
bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marcos Valério. E não vamos deliberar,
hoje, sobre isso? Não vamos dar formalidade para que se possa pedir a
transferência desse sigilo em tempo até de podermos fazer consultas antes do
depoimento dele nesta CPI? Sr.
Presidente, são esses os apelos que formulo a V. Exª, pedindo, mais uma vez,
que considere a possibilidade de não realizarmos os depoimentos dos diretores
dos Correios amanhã e de votarmos, hoje, sim, pelo menos, o requerimento de
quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marcos Valério, que creio
que é unanimidade aqui, e nós votaríamos isso em 30 segundos. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Deputado
Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB –
SP) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, solicito ao
Presidente, Senador Delcídio Amaral, que consultasse à Assessoria da CPI sobre
a possibilidade de subsidiar os nossos trabalhos durante o mês de julho.
Porque, não havendo convocação extraordinária e sendo o Regimento do Senado
omisso quanto à possibilidade de depoimentos durante o recesso, é necessário
que o Presidente do Congresso Federal, com aquiescência do Presidente da
Câmara, convalide os atos da CPMI durante o mês de julho. Do contrário, podemos
correr o risco de sermos desautorizados por estarmos funcionando durante o
recesso, sendo o Regimento do Senado omisso em relação ao funcionamento nesse
período.
Então, na verdade, essa é
uma sugestão preventiva, que visa dar suporte legal aos nossos trabalhos. E queria insistir na parte
final do que foi dito pelo Deputado Alvaro Dias. Entendo, Senador Delcídio
Amaral, que precisamos ter ligeireza quanto à decisão da quebra de sigilo do
Sr. Marcos Valério, divulgado a semana inteira pela imprensa, e, de repente,
parece que não estamos querendo decidir aqui essa questão. Acho que decidir
outros requerimentos amanhã, concordo plenamente com V. Exª, mas pelo menos o
do Marcos Valério deveríamos decidir hoje, para não passar a impressão de que
estamos perdendo oportunidade de tempo. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr.
Presidente, solicito V. que responda às questões de ordem, senão vai acumulando
e depois V. Exª não lembrará de todas elas. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) –
Meu caro Senador Alvaro Dias, estou anotando tudo e vou responder em bloco,
senão vai virar um debate interminável. Com a palavra, o Senador
Sérgio Guerra e, depois, o Senador César Borges. Está anotado também aqui. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr.
Presidente, questão de ordem! O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) –
Já estão registrados os pedidos para falar pela ordem, que terminam na
inscrição da Senadora Ideli, pois, do contrário, vamos ficar aqui pela ordem,
falando uma porção de coisa até nem Deus sabe quando! Já estão inscritos o
Deputado Goldman e o Deputado Bittar. Senador Sérgio Guerra! O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, uma primeira ponderação é no sentido de reconhecer, de elogiar a
atitude e o comando que o Presidente tem tido nesta Comissão. Há um evidente
esforço de lucidez, de reconhecimento democrático por parte do Sr. Presidente
da Comissão, o que nos tem levado a resultados, que considero positivos, neste
momento de grande turbulência. Segundo,
apenas ponderaria ao Presidente Delcídio, em colaboração ao seu trabalho – não
veja nessa ponderação nenhum tipo de questionamento polêmico –, o seguinte: é
natural que, num quadro destes, todos se esforcem para contribuir e colaborar
para um resultado positivo. Como estamos no começo de um processo e esse
processo pode nos levar a várias formas de encaminhamento, sugeriria ao
Presidente que tivesse como regra levar sempre a discussão ao conjunto da
Comissão para decisão. Por mais relevantes que sejam os líderes, que possa ser
a minha contribuição, ou de qualquer deputado, ou de qualquer senador, o
preenchimento dessa formalidade garantirá a todos nós para o futuro. Mesmo que
ela seja trabalhosa, exaustiva, muitas vezes aparentemente desestruturante,
essa formalidade é imprescindível para que o começo da sua gestão nesta Comissão
seja continuado até uma conclusão que todos desejamos. Eu
faria uma ponderação que até o presente momento não foi acatada por V. Exª, que
é natural que seja discutida aqui. Foi da Oposição – e de maneira especial de
alguns parlamentares, entre eles eu, e até assinei um requerimento – a idéia de
ouvir diretores dos Correios, brevemente, o mais brevemente possível. Depois
dessa decisão, houve aqui um depoimento do Sr. Maurício Marinho no qual ele de
alguma maneira levantou expectativas sobre um conjunto de contratos que, nos
Correios e no âmbito daquelas diretorias, poderiam estar contaminados de
irregularidades. Nós
estávamos a praticamente menos de 24 horas da audiência prevista para quatro
diretores. Além disso, estaremos todos, ao longo do dia de hoje, em depoimentos
já marcados, que são também relevantes. Então, eu não vejo possibilidade
material de a Comissão, no plural, inclusive o Sr. Relator e todos nós,
encontrar base para um questionamento produtivo dos quatro diretores. Na
medida em que compareçam aqui, apresentem os seus argumentos e não tenham da
parte da Comissão um conteúdo relevante no contraditório, essa audiência poderá
não ser produtiva para a visão geral do processo. Eu
não quero rigorosamente dizer que o Presidente está errado quando propõe e
confirma o que foi sugerido por este Plenário, de uma maneira especial por
alguns parlamentares, inclusive o Senador que lhe fala. Eu não estou de maneira
nenhuma querendo alterar a sua primeira opinião. Apenas estou sugerindo que V.
Exª considere o fato concreto, real, de que não estaremos amanhã tomando
conhecimento dos contratos a partir de hoje, e rigorosamente só quando
terminarmos as audiências de hoje. Estaremos, amanhã, em condição de fazer aqui
uma sessão produtiva, com a qualidade das sessões que têm aqui se desenvolvido. Essa
é a ponderação que eu faria ao Presidente Delcídio Amaral. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra. Concedo
a palavra ao nobre Senador César Borges. O
SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs.
Deputados, na semana passada tive a oportunidade de tecer aqui elogios à
condução dos trabalhos por V. Exª nesta Comissão, na quarta-feira da semana
passada. No
entanto, hoje, Sr. Presidente, diante da agenda que foi feita por essa
Presidência, a meu ver ao arrepio de deliberações desta Comissão, fico
extremamente preocupado com a condução dos trabalhos. Nós
vamos hoje fazer a oitiva de arapongas, pessoas que fizeram gravações. O Sr.
Relator está ouvindo atentamente, e não podemos transformar esta CPI em uma CPI
de arapongas. Arapongas fizeram as suas gravações de forma ilícita, então que
respondam, e a Polícia Federal está aí para ouvi-los. Não podemos aqui ficar de
forma detalhada olhando para trás. Como é que foi originada a gravação? Quem
fez? Qual foi a tecnologia? Qual foi o método? Se foi uma câmara dentro de uma
maleta ou uma maleta dentro da câmera, não sei bem. Isso não é especialidade
nossa aqui, nem é esse o nosso fim, nem é isso o que está interessando a
população brasileira, e não vai nos levar a nada. Na
verdade, nós temos hoje uma rota muito clara. Uma rota que a própria mídia está
colocando aí para toda a Nação brasileira, mídia esta que está à frente desta
Comissão, Sr. Presidente. Fico muito preocupado com o fato de que esta Comissão
possa sair desmoralizada perante a opinião pública. Estamos sempre a reboque de
uma imprensa que faz um trabalho investigativo muito bom. Nesse
final de semana, foram apresentados para a população brasileira os saques acima
de R$100 mil feitos no valor de R$20 milhões, podendo chegar a R$27 milhões,
pelas empresas do Sr. Marcos Valério. Eu
tinha apresentado, na terça-feira da semana passada, nobre Deputado Osmar
Serraglio, Relator da CPMI, três requerimentos, Sr. Presidente, que não foram
apreciados e que poderiam ter poupado esta CPMI desse vexame de ter de correr
atrás – como hoje faz o Relator – da informação da imprensa. A imprensa cita
que, a partir da informação da revista IstoÉ, que dá a rota do “mensalão”,
o Sr. Relator agora faz requerimentos pedindo a transferência do sigilo da
SMP&B e também da DNA. Na
semana passada, pelo Requerimento nº 165, de minha autoria, estava requisitado
ao Banco Rural que identificasse, no prazo de 15 dias, todos os saques realizados
em dinheiro nas agências de Belo Horizonte, desde janeiro de 2003, superiores a
R$100 mil. O Requerimento nº 166 solicitava ao Banco Rural que identificasse,
no prazo de 15 dias, todos os saques realizados em agências de Belo Horizonte,
desde janeiro de 2003, superiores a R$100 mil, a partir das contas da SMP&B
Comunicação e de suas empresas coligadas. Outro Requerimento, o de nº 167,
pedia que fosse requisitada ao Departamento de Aviação Civil a listagem de
todos os deslocamentos realizados pelos aviões de propriedade do Banco Rural ou
de seus sócios, desde janeiro de 2003, bem como a relação dos passageiros que
neles viajaram em cada projeto. Ora,
não aprovamos nenhum desses requerimentos. Eles ficaram sobrestados por uma
deliberação da Presidência. Houve várias sessões, foram três na semana passada.
Hoje, a Presidência diz novamente que vamos deliberar a partir de amanhã sobre
o requerimento. Poderemos ter a surpresa de novas informações na mídia. Então,
esta CPMI está ainda a reboque do que está sendo publicado. O próprio Relator,
ontem, declarou para a imprensa nacional que vai fazer requerimentos a partir
de agora, Sr. Presidente. Por isso, estou temendo que a própria opinião pública
formule uma idéia de que estamos aqui num faz-de-conta atrás das informações da
imprensa. Sr. Presidente, isso é muito grave, até porque, para mim, há quebra
de acordos. Tenho
aqui a transcrição do que V. Exª disse na semana passada, na terça-feira. V.
Exª disse textualmente que, na próxima semana, que seria agora, ouviríamos os
diretores dos Correios que foram citados e ouviríamos o Deputado Roberto
Jefferson na quarta-feira – está dito aqui “quarta-feira” por V. Exª.
Posteriormente, olhou-se exatamente para trás, foi-se ouvir o Sr. Wascheck. A
partir daí, muda-se o cronograma preestabelecido, que era a oitiva hoje dos
diretores dos Correios, e passa-se a ouvir agora novos arapongas, que foram os
autores materiais da gravação. O que isso vai acrescentar à linha de
investigação, Sr. Presidente? A
imprensa está muito adiante, está chegando na fonte dos recursos que tornaram
possível criar toda essa instabilidade existente hoje no País, por conta de que
dinheiro público estaria sendo utilizado para compra de consciência de
Parlamentares. Portanto,
Sr. Presidente, quero, além disso, solicitar também a V. Exª que possa abrir –
coisa que não foi feita até agora – aos funcionários indicados pela Oposição os
documentos da CPMI, porque havia um comprometimento pela Presidência, pela
direção dos trabalhos, de que haveria a garantia desse acesso, coisa que não
houve até o momento. A assessoria da Oposição não está tendo – como deveria ter
– acesso a esses documentos. Além
do mais, Sr. Presidente, parece-me que ouvir Marcos Valério é urgente
urgentíssimo. A partir da oitiva de Marcos Valério, da Srª Fernanda Karina
Somaggio e do próprio Ministro Gushiken, que foi citado aqui – e a própria
imprensa já coloca que, por meio de interferência da Secom e do Ministro
Gushiken, foram alteradas normas internas dos Correios para licitação da contratação
de empresa de publicidade, a licitação que possibilitou a contratação da
SMP&B, do Sr. Marcos Valério. Então, isso é muito grave, Sr. Presidente. Então,
eu quero voltar novamente à questão do elogio que fiz a essa direção. Eu acho
que V. Exª tem todos os méritos, nós temos relações de amizade, temos todo
respeito por V. Exª, mas, se os trabalhos aqui não forem conduzidos para
resolver rapidamente a votação dos requerimentos, uma pauta que possa fazer
andar célere os trabalhos desta Comissão para dar uma resposta à opinião
pública brasileira, eu lamento, Sr. Presidente, que, efetivamente, aí a pecha
de chapa branca, ou de que nós estamos aqui numa Comissão procurando atender os
desígnios do Governo, que não quer investigação, tem um discurso de cortar na
própria carne, mas, na prática, faz tudo para abafar e para impedir exatamente
o andamento dos trabalhos... A Polícia Federal investiga aquilo que o Governo
quer e não investiga aquilo que o Governo não quer. Tem sido assim. Ouve o que
é de interesse do Governo, da linha investigatória que o Governo deseja, mas
não ouve a todos. Então,
Sr. Presidente, eu faço um apelo a V. Exª, ao seu currículo de político, à sua
vida pública, Por favor, não se apequene diante das pressões do Governo.
Assuma, efetivamente, o que a Nação brasileira espera de V. Exª. Acelere esses
trabalhos, dê o rumo certo, que está aí indicado pela mídia nacional, e que a
opinião pública já tem conhecimento. Não podemos ficar aqui fazendo de conta,
para ouvir aqui os senhores que hoje serão ouvidos, o Sr. Jairo, o Sr. Molina,
o Sr. Joel Santos Filho, o que não vai acrescentar, efetivamente, nada ao que
nós queremos esclarecer para a opinião pública brasileira, que é o nosso dever
e a nossa obrigação. Portanto,
fica esse apelo dramático e veemente a V. Exª, porque eu tenho, efetivamente,
apreço pela sua figura, e quero vê-la preservada desse lamaçal que hoje,
infelizmente, traz preocupações muito grandes a toda a Nação brasileira. Era
isso, Sr. Presidente. Agradeço
a oportunidade. O
SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Senador César Borges. O
SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Deputado Jamil Murad, se nós não nos
organizarmos, vamos ficar aqui até o meio-dia, todo mundo pedindo pela
ordem,... O
SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Eu quero saber... O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – ... não atendendo ao que é pela ordem, e
prejudicando o andamento dos trabalhos da CPI. Se V. Exª quiser se inscrever,
eu o inscrevo, excepcionalmente, porque já há dez pessoas inscritas pela ordem.
E ninguém fala pela ordem, a maioria,... O
SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O Senador que me precedeu... O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Com algumas exceções, a maioria fala para
tratar de outros assuntos. O
SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Ele não... Foi resolvido ouvir depoentes aqui, e ele
propõe... O
SR. (orador não identificado) – Sr. Presidente, ele está subvertendo a ordem de
inscrições. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Deputado Jamil Murad, eu vou ter a
oportunidade de explicar essas questões, mas não vou começar a debater com cada
orador, senão não acabamos nunca. Com a palavra, o
Deputado Alberto Goldman. O
SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB
– SP) – Srs. Deputados,
Srs. Senadores, Srª Senadora, quero, em primeiro lugar, Sr. Presidente,
cumprimentar V. Exª e o Relator pela forma pela qual vêm conduzindo os
trabalhos, e temos que reconhecer que V. Exªs estão respondendo de forma
correta à demanda que não é nossa, é da sociedade. Que se portem – tenho
certeza que assim será – até o final desses trabalhos, porque nós vamos, o
Congresso Nacional vai responder, como está respondendo, à sociedade. Inclusive,
ontem, a leitura de material dos jornais mostrou o Líder do Governo, Senador
Aloizio Mercadante, se opondo, de uma forma até ridícula, a uma convocação do
Marcos Valério, figura central agora, pelo menos neste momento, em todos esses
episódios, porque, a partir daí, poder-se-ia, então, chegar ao famoso
“mensalão”, e, segundo ele, a CPI dos Correios não pode tratar de “mensalão”,
nem que os Correios tenham sido a fonte para uma distribuição de recursos, se
isso se comprovar adiante. Então,
V. Exªs, ao tomarem essa atitude – eu li pelos jornais – e apoiarem a
convocação do Valério, sem dúvida, estão tendo uma postura isenta, e nós temos
que cumprimentá-los por isso. Sr.
Presidente, a questão de ordem é a seguinte: a Comissão tem o desejo de
funcionar durante do recesso, no mês de julho, mas existe uma dúvida
regimental. Essa dúvida regimental tem de ser resolvida e não pode ser
resolvida aqui apenas. Ela tem que ser resolvida pelo Plenário do Congresso. V.
Exª deve, na minha opinião, fazer uma questão de ordem ao Presidente José
Sarney sobre essa questão – desculpe, ao Presidente Renan Calheiros. Essa
questão de ordem se deve porque o Regimento Comum não trata da questão do
funcionamento de comissões no período de recesso. O Regimento do Senado impede
que comissões temporárias funcionem. Mas, no caso específico, quando trata das
CPIs, é omisso em relação a isso. O Regimento da Câmara que é subseqüente, vem
depois para efeito de decisão, permite que CPIs funcionem dentro do período de
recesso. Então,
essa decisão é fundamental e vai, inclusive, orientar o nosso trabalho tanto no
Plenário da Câmara e do Senado, como vai orientar o nosso trabalho em relação à
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nossa atuação no Congresso depende da decisão
que for tomada a respeito dessa matéria. Então,
sugiro a V. Exª que faça uma questão de ordem. Formalize ao Presidente Renan
Calheiros uma questão de ordem em plenário, ainda hoje, de maneira que essa
questão fique absolutamente esclarecida e que esta Comissão possa funcionar. Do
contrário, se não tivermos feito isso, a qualquer momento, qualquer Deputado ou
Senador, membros da Comissão, numa questão de ordem, pode levantar essa questão
e, de repente, todos os trabalhos ficam suspensos ou até prejudicados aqueles
que já foram feitos. É
a sugestão que faço a V. Exª. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Deputado Alberto Goldman. Com
a palavra o Deputado Eduardo Paes. O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, não quero aqui
parecer redundante, mas também faço o registro da postura correta que vêm
adotando o Presidente Delcídio Amaral e o Deputado Osmar Serraglio, saudando,
principalmente, a postura do Presidente tomada neste exato instante nesta
Comissão. Acho
que pecadilhos se cometem, mas o que havia de grave, efetivamente, em relação à
agenda acordada, para esta semana, era a introdução de uma figura, um depoente
que não havia sido acordado. Portanto, o Presidente aqui, de público, reconhece
o seu erro, volta atrás na sua decisão e estabelece o calendário definido na
semana passada. Portanto,
creio que, se continuarmos, Sr. Presidente, avançando dessa forma, conversando,
deliberando em conjunto, acordando, não teremos dificuldade de trabalho e
daremos à sociedade a resposta que ela exige do Congresso Nacional neste
momento. Quero parabenizar V. Exª, inclusive pela humildade em reconhecer um
erro, ao incluir na agenda uma figura que não estava incluída. Sr.
Presidente, seria interessante – é uma sugestão – que todas as decisões fossem
tomadas no plenário da Comissão, mas é importante, talvez, que V. Exª e o
Relator estabeleçam algumas conversas com todos os membros da Comissão ou com
membros da Comissão, representantes partidários, no sentido de que cheguemos
aqui e não percamos tanto tempo, enfim, com tantos “pela ordem”, como V. Exª
mesmo diz. Mais
uma vez, reitero o apelo feito pelo Senador Sérgio Guerra. Quanto à questão dos
diretores – na verdade, trocamos, e disse isso à Senadora Ideli –, invertemos
os papéis nesta semana. Na quinta-feira, a Oposição batia firme no sentido de
que se cumprisse aquilo que havia sido acordado, que era a necessidade do
depoimento dos diretores nesta semana. E os Deputados da base do Governo não
queriam que os diretores fossem ouvidos nesta semana. Inverteram-se os papéis.
Por quê? Faço questão de explicar, mais uma vez, para apelar ao Sr. Presidente
sobre a importância da decisão que S. Exª pode tomar. O fato de nós não termos
tido acesso aos contratos, aos documentos da Empresa de Correios e Telégrafos,
tornará muito difícil o depoimento, ou que nós, da Oposição, ou os próprios
membros da base do Governo possam argüir os diretores da Empresa de Correios e
Telégrafos. Portanto, Sr. Presidente, o que vamos ter aqui amanhã, com o exíguo
tempo que temos para olhar e debater os contratos, provavelmente, seja um
debate político: saber quem indicou o diretor tal; qual o envolvimento dele;
onde ele já foi filiado. Esse será o debate. O que não creio ser um debate. É
relevante, mas não será um depoimento completo. Portanto, reitero esse apelo
para que V. Exª reflita a respeito da oportunidade ou não de ouvir os diretores
dos Correios. Sr. Presidente, quero
também fazer uma sugestão a V. Exª – aliás, é quase um requerimento – e ao
Relator também, Deputado Osmar Serraglio. O Senador Romeu Tuma me fez uma
sugestão, lembrou-me de algo acerca da Comissão. Os documentos requeridos pela
Comissão não estão chegando. Na verdade, a única coisa que tínhamos ontem, às
19 horas, era o inquérito da Polícia Federal. O Relator, ontem – estive com S.
Exª na Sala da Comissão –, estava com dificuldade para trabalhar, em razão da
ausência de documentos, pois não chegou nada da Controladoria-Geral da União;
nada, absolutamente nada. Não chegou absolutamente nada dos Correios; não chegou
absolutamente nada da Procuradoria. Ou seja, não é possível que não tenha
havido tempo de os documentos solicitados por esta Comissão, que já funciona há
duas semanas, terem sido encaminhados! O Senador Romeu Tuma lembra-me, também,
que a Comissão tem o poder de montar uma subcomissão de busca e apreensão.
Portanto, estamos chegando a um ponto, Presidente Delcídio Amaral, de
necessitar criar essa subcomissão aqui, se as coisas continuarem caminhando da
forma como estão, com a lerdeza que estão. Isso é necessário para que tenhamos
acesso aos documentos de que precisamos, a fim de que possamos fazer os
depoimentos, enfim, para que o Relator possa iniciar a montagem do seu
relatório final. Portanto, essa é uma questão grave, e a cada momento fica mais
grave. Já foi dito aqui ser curiosíssima a postura da Polícia Federal ao
apreender documentos e ao invadir a casa do Tesoureiro do PTB. Mas, quanto ao
Tesoureiro do PT, que está em todas, absolutamente em todas – é o primeiro nome
citado; é o campeão de audiência nas citações –, não há qualquer tipo de ação
da Polícia Federal, nem relação aos documentos que pudesse estar guardando. Ou
seja, já deu tempo de ele guardar ou limpar tudo aquilo que ele deveria limpar
ou esconder. Sr. Presidente, chegou a hora – parece-me –, principalmente em
razão, Deputado Osmar Serraglio, da dificuldade que tivemos. Eu disse, na
semana passada, que o meu sonho, pela dificuldade que eu tenho de compreensão
das coisas, seria passar o fim de semana inteiro lendo contratos dos Correios. A
Senadora Heloisa Helena disse que esse era também o seu sonho. Infelizmente,
nenhum de nós pôde concretizar esse sonho, porque os documentos não apareceram.
Sr. Presidente, V. Exª deveria refletir sobre a possibilidade de criarmos essa
subcomissão de busca e apreensão para que esses documentos não atrasem mais. Finalmente, Sr. Presidente,
quanto à questão colocada pelo meu Líder, o Deputado Alberto Goldman,
precisamos deliberar urgentemente sobre esses requerimentos – pelo menos
internamente, nem que seja uma manifestação política para fortalecer a questão
de ordem que V. Exª fará, como sugerido pelo Líder Alberto Goldman ao Senador
Renan Calheiros – antes que V. Exª o faça – creio que esse seria o único
requerimento sobre o qual poderíamos deliberar hoje –, de a Comissão deliberar
sobre o seu funcionamento durante o recesso. Poderíamos deliberar isso hoje,
para que V. Exª possa fazer a questão de ordem que V. Exª tem que fazer ao
Presidente Renan Calheiros, dizendo-lhe: “Olha, Presidente, a Comissão deliberou
e aprovou o requerimento de que vai funcionar durante o recesso. Como V. Exª
entende isso? Isso poderia fortalecer a sua posição? V. Exª teria um
entendimento favorável, Senador Renan Calheiros?” Eram essas as minhas
considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Deputado Eduardo Paes. Tem a palavra o Deputado
Antônio Carlos Magalhães Neto. O SR. ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, antes de mais
nada, eu gostaria de pedir a V. Exª que solicitasse ao Plenário silêncio. Sr.
Presidente, evito me juntar àqueles que pretendem denominar esta CPI de “CPI
Chapa-Branca”. E gosto, sim, de reconhecer e louvar a correção do comportamento
das pessoas. Sem dúvida alguma, nessas duas últimas semanas, tanto V. Exª como
o Relator têm tido um comportamento isento, imparcial, digno dos nossos elogios
e do nosso reconhecimento. Agora,
Sr. Presidente, peço a atenção de V. Exª para uma ponderação que vou lhe
apresentar. Gostaria que V. Exª a analisasse com o mesmo equilíbrio e a mesma
isenção com que vem conduzindo esta Comissão. Nós, na semana passada, fizemos
um acordo político para viabilizar o funcionamento das duas primeiras semanas
desta CPMI. Esse acordo político passava pela oitiva do Sr. Maurício Marinho, o
que aconteceu, pela oitiva do Sr. Wascheck e do sócio dele, o que aconteceu.
Nesta semana, iríamos analisar os depoimentos do Sr. Roberto Jefferson,
Deputado Federal, e dos ex-diretores da Empresa de Correios e Telégrafos. Só
que dois fatos supervenientes, na minha opinião, mudaram o curso do
funcionamento da CPMI nesta semana. O primeiro fato superveniente: o depoimento
do Sr. Wascheck. Depois do interrogatório dele, ficou claro que era fundamental
ouvirmos os executores da gravação do Maurício Marinho. É por isso que hoje
estamos reunidos para a oitiva do Sr. Joel, do Sr. Jairo, assim como a oitiva
do Sr. Molina. Isso não estava acertado. Eu quero frisar: o acertado era
ouvirmos os diretores dos Correios e o Sr. Roberto Jefferson, só que um fato
superveniente, que foi o depoimento do Wascheck, obrigou-nos a interrogar hoje
os três responsáveis diretos pela gravação. Há
outro fato superveniente que, da mesma forma, obriga-nos a rever o cronograma
de funcionamento desta Comissão nesta semana. Qual é o segundo fato? É
justamente a dificuldade que a Comissão teve de ter acesso aos contratos dos
Correios. Eu vinha fazendo um apelo, desde a quarta-feira da semana passada, a
V. Exª e à assessoria da Comissão para que cobrássemos da Controladoria-Geral
da União que enviasse a esta CPMI, no mais breve espaço de tempo possível,
todos os contratos da Empresa de Correios e Telégrafos, porque, assim como
outros Parlamentares, este que neste momento se dirige a V. Exª gostaria de,
com cuidado, de forma detalhada, com equilíbrio, analisar cada contrato. Só que
isso não foi possível. Estou começando a suspeitar, inclusive, da condução da
CGU. Estou começando a suspeitar dela, repito. Não suspeito desta CPMI, não
suspeito de V. Exª, não suspeito do Relator, mas acho que a CGU está
trabalhando a passos lentos para dificultar o trabalho desta Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito. Por quê? Há duas semanas, a Liderança do PFL
recorreu ao Tribunal de Contas da União, recorreu à Empresa de Correios e
Telégrafos para ter acesso aos contratos, e a resposta foi: todos os contratos
foram entregues à Controladoria-Geral da União. Portanto, não foi na semana
passada que a CGU teve acesso e posse dos contratos. Esses contratos estão com
a CGU há muito tempo. Se a CGU não nos enviou no tempo hábil, a
responsabilidade é dela. E que fique claro: nós não poderemos ouvir os
diretores amanhã porque a CGU não encaminhou no tempo hábil os contratos dos
Correios e Telégrafos. Então, existiu esse fato superveniente. Amanhã, o que
vai acontecer aqui, como bem disse o Deputado Carlos Sampaio, são alunos
indagando aos professores. Esta Comissão se colocará como aprendiz das lições
dos diretores da Empresa de Correios e Telégrafos. É claro, é obvio que nem os
Parlamentares da base do Governo nem os da base da Oposição estarão preparados
amanhã para argüir os diretores. Nós não estaremos preparados. Nós não temos
conhecimento a fundo dos contratos; e até de outras informações afeitas a essas
diretorias, que não foram disponibilizadas para a Comissão Parlamentar de
Inquérito. Então,
Sr. Presidente, o apelo que faço, para o bom funcionamento desta Comissão e,
sobretudo, para que nós aqui não nos prostremos diante dos diretores, é que V.
Exª reveja a audiência de amanhã; que remarque logo, para segunda ou
terça-feira da semana que vem, a oitiva dos diretores. Mostraremos a data já
acertada para ouvirmos os diretores dos Correios. Mas isso não pode acontecer
no dia de amanhã, Sr. Presidente. Não estamos preparados. Seremos humilhados
pelos diretores. Ficará feio para os Parlamentares desta CPMI, porque não tenho
dúvida de que o que alguns querem – não vou nominar, não vou “fulanizar” – é
que as manchetes dos jornais de quinta-feira digam o seguinte: “Diretores da Empresa
de Correios e Telégrafos vão à CPMI e mostram que não há irregularidades, que a
empresa funciona bem; dão uma aula de conhecimento técnico e colocam os
Deputados na parede, colocam os Senadores na parede”. Não podemos permitir que
isso aconteça, sob pena de desmoralizar esta Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito. Então,
Sr. Presidente, realmente quero que V. Exª pondere esta argumentação que lhe
trago. Tenhamos o equilíbrio necessário para, até com a concordância deste
Plenário, remarcar a oitiva dos diretores para a semana que vem. Ouviremos na
quinta-feira o Deputado Roberto Jefferson. Cumpriremos o acordo que foi
encaminhado por V. Exª. Amanhã, nós nos reuniremos para discutir os
requerimentos que são vários; para deliberar sobre o funcionamento desta
Comissão no mês de julho. Não há por que ouvirmos os diretores amanhã, Sr.
Presidente. Assim,
peço a V. Exª que realmente dê atenção a esta minha ponderação. Vamos agir da
forma correta, da forma que a sociedade brasileira quer. Vamos nos preparar para
indagar as peças que são talvez as mais importantes desta Comissão Parlamentar
de Inquérito na primeira fase, que são os diretores. Essa
é a ponderação que deixo a V. Exª. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto. A
SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – Sr. Presidente, pela ordem, para o encaminhamento dos
trabalhos. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Pela ordem, concedo a palavra à Senadora Ana
Júlia Carepa. A
SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – Sr. Presidente, acerca do andamento dos trabalhos uma série
de pessoas estão fazendo ponderações. Isso é natural. Mas, para o andamento dos
trabalhos, penso que, como temos aqui três pessoas para serem ouvidas, temos de
tomar uma decisão antes. Está-se falando muito da questão dos contratos. São
quatrocentos contratos, e há alguns destacados. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – São seiscentos contratos. A
SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – Sim, seiscentos. Então,
talvez tenhamos de decidir se paramos ou se analisamos todos os contratos. Digo
isso porque, por exemplo, não tínhamos analisado os contratos que estavam sob a
gestão do Sr. Maurício Marinho, e nós o ouvimos. E talvez precisemos ouvi-lo
novamente. Então, se é uma questão dos contratos, teremos de parar um pouco e
analisar todos. Então,
penso que, para o bom andamento dos trabalhos, seria bom que pudéssemos decidir
isto: ou paramos e analisamos todos os contratos para ouvir todos, porque tudo
tem relação, ou então ouvimos hoje as pessoas que estão marcadas, amanhã também
e, se for necessário, assim como nós mesmos avaliamos que é necessário ouvir o
Sr. Maurício Marinho... Também não temos conhecimento. Mesmo assim,
consideramos ser importante ouvi-lo logo. Foi a primeira pessoa ouvida, sem
conhecermos os contratos que estão sob a gestão dele. Então,
eu creio que é esse... O
SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Senadora, nós tínhamos 1 hora e 54 minutos... A
SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – Pelo andamento dos trabalhos. A
SRª HELOISA HELENA (P-Sol – AL) – Há uma ordem de inscrição, Sr. Presidente. Todos pediram
a palavra pela ordem. Então, quero que V. Exª volte à ordem de inscrição.
Ninguém está pedindo a palavra para uma questão de ordem. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Com a palavra a Senadora Heloisa Helena. A
SRª HELOISA HELENA (P-Sol – AL) – Todos pediram a palavra pela ordem, ninguém formulou
questão de ordem, ninguém citou o Regimento. Portanto, apelei a V. Exª para
manter a inscrição, porque todos estão tratando sobre o andamento dos
trabalhos. Presidente,
é claro que o temperamento de V. Exª e do Relator ajudaM muito... O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Nem todos, não é, Senadora Heloisa? A
SRª HELOISA HELENA (P-Sol – AL) – É verdade. Eu sei mexer no Regimento e, quando quero
enrolar, eu posso fazê-lo também, mas não estou a fim de fazer isso. Sei
que o temperamento de V. Exª e do Relator ajuda muito a manter o equilíbrio dos
trabalhos, porque aqui todo mundo se conhece e ninguém ganha de ninguém no
grito. Quando alguém grita, outro grita mais alto; então ninguém ganha de
ninguém aqui no grito. Talvez ganhe no argumento, mas nem sempre ganha no
argumento. E isso faz parte da vida, porque às vezes argumentos são aniquilados
em função das relações estabelecidas de quem seja Oposição, de quem seja
Situação. O
apelo que todos estão fazendo, acho que seja um apelo absolutamente justo. Se
os diretores vêm amanhã, eu vou estar aqui cumprindo a minha obrigação,
tentando ouvir os depoimentos, como foi acordado anteriormente. Não se pode
mais reivindicar o que foi acordado anteriormente, porque houve uma
flexibilidade, definida por V. Exª – e humildemente reconheceu que daqui para
frente todas as outras serão discutidas pelo Plenário – em função da
necessidade – que acho que é correta também – de ouvir o Sr. Marcos Valério. Entretanto,
é importante que se deixe absolutamente claro que não se trata de pegar apenas
os contratos. Não é isso! O Deputado Eduardo dizia que sonhou e que a gente
sonhava em passar o fim de semana analisando os contratos. Ninguém pensa que
somos masoquistas, porque ninguém quer passar fim de semana analisando
contratos. Isso é um verdadeiro pesadelo; não é sonho. Entretanto, não é apenas
o contrato; é todo o processo de instrução. Todos sabem: nenhum delinqüente de
luxo deixa as suas digitais, ou as suas patas no contrato. É o processo de
instrução do edital de licitação, as definições que são tomadas pelas
diretorias, as necessidades ou demandas criadas que acabam fraudando o edital
de licitação. Então, não é só o contrato. Quando estamos discutindo – e por
isso que é um processo grande – discutimos o processo de instrução do edital, é
o contrato, é a execução do contrato e os aditivos que possam ter vindo. Por
isso não é uma coisa simples. Para quem quer fazer frase de efeito, ou para
quem quer abafar, ou para quem quer investigar, ou para quem é do Governo e
para que é Oposição ao Governo, para quem quer fazer frase de efeito nos
depoimentos, é a coisa mais fácil e cômoda de fazer. Então,
só para deixar absolutamente claro que não é uma coisa simplória; é uma coisa
extremamente grave. É todo o processo de instrução; não é uma coisa simples.
Para que tenhamos, o mais rápido possível, todos esses detalhes. O Senador Tuma
trouxe algo que é vivenciado em outras CPIs também, que é uma diligência,
oficiada por V. Exª como Presidente, para que um grupo de Parlamentares faça a
busca e apreensão de determinados documentos. Do mesmo jeito que se fez a busca
e apreensão da agenda do Sr. Marinho, que se faça também das de todos os
diretores, que nós não temos ainda. Todo o processo de instrução, mais a agenda
do diretores – então são muitas coisas. Quero
deixar absolutamente claro que, se for mantido... E aí V. Exª pode, de pronto,
manter a agenda. Apelamos até que isso seja discutido no Plenário. Se não puder
modificar – e acho que é conseqüente tecnicamente modificar, conseqüente
tecnicamente –, eu não vou fazer nenhum boicote. Vou estar aqui amanhã tentando
auxiliar no procedimento investigatório, tentando aprofundar as investigações. Mas
é bom que se deixe claro, porque de repente a imprensa nos consulta lá fora,
dizendo: “Fulano de tal, da Base do Governo, chegou aqui e disse que vocês é
que querem adiar porque estão com medo, porque não têm como inquirir o depoente”. Não
adianta esse tipo de marola, de manobra fraudulenta, porque os detalhes
técnicos são muitos. Não é uma coisa qualquer; não se trata da subjetividade.
Por mais complexas que sejam, não se trata disso. É um processo técnico,
extremante complexo e que exige de todos nós o aprofundamento. Se
quer manter para amanhã, eu, pelo menos, quero deixar absolutamente claro,
estarei aqui tentando aprofundar as investigações. Mas sei que é absolutamente
justa, conseqüente politicamente, conseqüente tecnicamente a necessidade de que
tenhamos acesso a todo o processo de instrução, ao edital, ao contrato, à
execução, aos aditivos. Isso é essencial para que nós façamos um trabalho
sério. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena. Concedo
a palavra ao Deputado Jorge Bittar. A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ)– Sr.
Presidente, gostaria que V. Exª me inscrevesse, porque, devido às exposições,
surgiram algumas questões e vejo-me obrigada a manifestar-me. Muito
obrigada. Desculpe-me,
Deputado Jorge Bittar. O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Pois não. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Tem a palavra o Deputado Jorge Bittar. O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, da mesma forma que
outros Parlamentares aqui se manifestaram, quero também ressaltar o equilíbrio
e a competência que têm pautado a atuação de V. Exª e do Relator, Deputado
Osmar Serraglio. Isso,
inclusive, nos conforta muito, porque, inicialmente, levantou-se um clima de
suspeição sobre nosso Presidente e nosso Relator, pelo fato de ambos
pertencerem à base de nosso Governo. E nós afirmamos, desde o início, que
desejávamos a apuração dos fatos e a realização de um trabalho sério nesta
CPMI. V. Exªs estão nos brindando com um trabalho de excelente qualidade,
capacidade de ouvir, seriedade, enfim, com uma boa linha de trabalho. Esta
é uma CPMI que tem um objeto claramente definido: apurar os fatos graves
ocorridos na Empresa Brasileira de Correios. Um processo de investigação
pressupõe uma linha de investigação. Desde o início, temos nos pautado por esta
perspectiva, por esta assertiva, ou seja, não adianta sair ouvindo pessoas a
esmo, se não tivermos uma linha de investigação e se não estivermos preparados
para inquirir cada um dos depoentes que aqui vier a comparecer. No
entanto, esta é uma Casa política em que você é obrigado a combinar um trabalho
técnico investigativo com as pressões políticas daqui ou dali. A Oposição, com
toda legitimidade, tenta generalizar as críticas não só à Empresa de Correios e
Telégrafos, mas ao Governo. É próprio do papel da Oposição, e nós entendemos. É
um processo democrático. E nós tentamos trabalhar e mostrar que queremos a
apuração, porque é da tradição de nossos partidos, é da tradição dos homens de
bem buscar colocar os problemas em pratos limpos. A democracia supõe um
tratamento rigoroso de situações como essa, e é disso que estamos aqui
tratando. Então,
uma linha de investigação, por mais que se queira achar que, aparentemente,
possa ser supérfluo, não pode abdicar de ouvir os chamados arapongas porque nem
todos são exatamente arapongas. O Sr. Molina, por exemplo, é um lobista – não é
exatamente um araponga – com vinculações não totalmente explicitadas com o
Deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia. O Deputado diz que este Molina
foi autor de uma tentativa de extorsão sobre ele. Há, na verdade, um ambiente
nebuloso nas relações que marcam o Sr. Molina. O Sr. Molina, quando foi ao Sr.
Roberto Jefferson, declarou que estava representado não só o empresário
Wascheck, aqui ouvido, mas um grupo de empresários insatisfeitos com o trabalho
da diretoria de administração dos Correios. Nós
temos que colocar em pratos limpos essas informações, porque, certamente há
fatos e questões importantes atrás dessas afirmações que não foram desvendados
até agora e que, possivelmente, possam ser desvendados a partir de depoimentos
e da documentação à qual nós estamos tendo acesso. Da
mesma maneira, não podemos ouvir o Deputado Roberto Jefferson antes dos
arapongas e antes dos diretores, porque o primeiro a denunciar outras
diretorias dos Correios foi exatamente o Deputado Roberto Jefferson. Então,
cumpre a nós, a partir de uma denúncia sem apresentação de provas, sem
fundamentação, inicialmente, conhecer os contratos, inquirir os diretores. Após
a inquisição do Sr. Marinho, do Sr. Wascheck, de todos os envolvidos nos
depoimentos previstos para hoje, e dos diretores, aí, sim, devemos ouvir o Sr.
Roberto Jefferson. Parece-me ser esse o fio lógico e natural de um trabalho sério
e competente, tendo em vista o objeto definido para a investigação desta
Comissão, que são os fatos ocorridos na Empresa de Correios. A Oposição,
naturalmente, tenta extrapolar esse limite também – isso está claro nos
depoimentos de alguns. É natural. É natural, Deputado Rodrigo Maia... O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Com a palavra o Deputado Jorge Bittar. O
SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) –... que V. Exª tenta fazer isso ficou claro no depoimento do
nobre Senador César Borges e de outros que aqui se pronunciaram também. Desejam
trazer apressadamente, do meu ponto de vista, pelas mesmas razões pelas quais
quisemos construir uma linha de investigação mais consistente, tentam trazer
apressadamente o Sr. Marcos Valério sem ter toda a documentação, todas as
informações que nos permitam inquiri-lo mais profundamente. Claro. Entendo os
risos todos aqui, porque essas mesmas pessoas falavam isso quando pedíamos para
que nós tivéssemos mais consistência nas informações antes de inquirir os
diretores dos Correios. E eles quiseram acelerar, porque o Sr. Marinho listou
catorze contratos, o Sr. Roberto Jefferson lá, no Plenário, denunciou a
Skymaster, HHP, que foi citada. Sim,
vamos apurar. Interessa a todos nós agir com a seriedade; todos nós temos um
patrimônio moral e ético, e essas Casas têm também, e nós queremos apurar
verdadeiramente. Agora, é claro que, por trás disso, há um processo de disputa
política. Então,
uma questão nesta CPI vai pairar o tempo todo mal resolvida, ou não resolvida
até agora, que foi objeto de discussão intensa na CCJ da Câmara dos Deputados.
É a seguinte questão: qual o limite dos nossos trabalhos? Qual o objeto
verdadeiro do nosso trabalho? Está definido no texto, mas há Deputados e
Senadores que querem que venhamos a ouvir o Sr. Marcos Valério. É sabido e
notório que os episódios aos quais o Sr. Marcos Valério está vinculado têm
relação com a chamada denúncia do “mensalão”, que deve ser apurada. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Por favor, com a palavra o Deputado Jorge
Bittar. Por favor, Deputado Bittar. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu entendo,
veja bem, que todos devem ser investigados, agora, de forma tecnicamente
adequada, de forma competente, de forma precisa. Então, essa questão não está
resolvida, e sinto que não será resolvida aqui dentro. É preciso que os Líderes
de todos os partidos, da Câmara e do Senado, definam esta questão: se teremos
uma CPMI específica para o “mensalão”, se teremos uma CPI na Câmara para o
“mensalão” ou se abriremos esta CPI... De minha parte, não tenho objeção a
nada; apenas quero que pisemos em terreno político seguro, que não atropelemos
o processo com argumentos... Alguns estão preocupados porque estamos pautados
pela imprensa. Ora, não temos que ser pautados ou não pautados pela imprensa.
Temos de averiguar os fatos e construir uma linha investigatória séria,
consistente, para que possamos produzir resultados e para que esta CPI não
acabe em pizza. Isso é o que todos nós verdadeiramente desejamos. Sempre haverá,
evidentemente, a tentativa de desqualificar as nossas assertivas. Nós ouvimos
com a máxima atenção ataques ao nosso Governo, ataques a ministros etc, mas
alguns parecem não ter a maturidade suficiente para se comportar numa situação
tão importante para todos nós, num momento histórico tão importante para todos
nós. No entanto, não vamos perder a serenidade, Sr. Presidente. Vamos
continuar. Estou sendo absolutamente claro e objetivo no que diz respeito a
isso. Então, em função disso, considero que, se há necessidade... Eu
ouvi de V. Exª – e gostaria depois que V. Exª precisasse – que os contratos, se
não todos, a maior parte deles – não sei se todos –, já estão de posse da nossa
Comissão; já foram enviados. Enfim, que esses contratos sejam disponibilizados
da maneira... Eu estou indagando. Quero que o Presidente se coloque... Se isso
não tiver ocorrido, que aceleremos o acesso a esses contratos, definindo o
prazo mínimo para análise – não serão os Deputados e Senadores que vão
analisar, mas as nossas assessorias, que são as pessoas qualificadas para isso.
Nós, evidentemente, de posse das análises de pessoas confiáveis e competentes,
vamos buscar aprofundar isso aí na análise dos depoentes aqui formulados. Por
mais que o Deputado Eduardo Paes tenha dito que adoraria ler os contratos nos
fins de semana, acredito que S. Exª gostaria de ler umas duas ou três páginas
de um desses contratos para pegar no sono mais rápido, apenas isso.
Verdadeiramente, ninguém ficaria examinando-os no fim de semana, porque isso é
papel de analistas, especialistas, profissionais dessa matéria. Proponho
que definamos um prazo. Não há motivo para açodamento. Se há necessidade de um
prazo maior, que venhamos a ouvir os diretores na quinta-feira ou na
sexta-feira. O que não faz sentido é anteciparmos a oitiva do Sr. Roberto
Jefferson ou do Sr. Marcos Valério, usando como pretexto essa informação de que
não tivemos acesso ainda aos contratos. A nossa linha investigatória pressupõe
coerência. V.
Exª e o nosso Relator agiram com a coerência necessária sobre esses fatos. É
isso, Sr. Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Deputado Bittar. Concedo
a palavra à Senadora Ideli Salvatti. A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, há uma hora e quarenta minutos, estamos
fazendo este debate, sendo que concordamos que é importante fazer as três
oitivas, fruto exatamente do trabalho realizado na semana passada. Na evolução
do trabalho, entendemos que, antes de ouvirmos o Sr. Roberto Jefferson, seria
importante ouvirmos, além dos diretores dos Correios – este já era um acordo
feito antecipadamente na semana passada –, também os responsáveis pela
gravação. Ontem,
tive de responder a várias entrevistas a respeito das insinuações e propostas
de fazer alterações no cronograma, de modificá-lo, por conta dos fatos
supervenientes, como disse o Deputado ACM Neto. Esta
CPI precisa manter uma lógica, uma seqüência, uma linha de investigação muito
clara e acordada entre todos nós. Que aquilo que está acordado entre nós seja cumprido
e que não estabeleçamos a “operação pipoca”, tirando da linha antes de
concluir, antes de terminar aquilo que está acordado: se apareceu não sei o
quê, não sei onde, pulamos para uma outra situação antes de concluir aquilo que
acordado estava. Não podemos trabalhar na lógica da pipoca, ou seja, a cada
fato novo alterarmos o que estava acordado. Se o fizermos, vamos ser
surpreendidos – todos sabemos disso –, porque o assunto entra na disputa dos
meios de comunicação; cada meio de comunicação quer dar um furo maior que o
outro. (O Sr.
Presidente faz soar a campainha.) A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, gostaria que V. Exª distribuísse nesta CPI
alguns chazinhos de maracujá, porque há pessoas que não estão com a calma
necessária para a condução dos trabalhos. Que
não adotemos essa lógica de, a cada fato, mudar o procedimento, porque vão
aparecer denúncias, vão aparecer matérias! Que concluamos aquilo que se
estabeleceu para esta semana! O
que foi acordado para esta semana foi acordado no plenário. Acordamos em ouvir,
num primeiro momento, diretores, antes do Roberto Jefferson. Fruto do
depoimento dos empresários, acordamos em ouvir os arapongas também antes do
Roberto Jefferson. Aquilo que não foi acordado no plenário, V. Exª mesmo tomou a
deliberação de suprimir, que era a questão do genro do Roberto Jefferson. São
essas as ponderações que quero fazer. A
questão da dúvida regimental, o que podemos ou não fazer durante o recesso,
precisa ficar absolutamente definida, para que o nosso trabalho não seja
questionado juridicamente, inclusive na condução, na conclusão da própria CPI.
Por isso, a questão deve ser levantada efetivamente. Quanto ao nosso
cronograma, quero deixar claro que todos nesta Comissão têm o interesse não só
de acelerar, mas de trabalhar durante o recesso, desde que haja amparo legal,
porque, se não houver amparo legal, estaremos correndo o risco de aquilo que
produzirmos como prova durante o recesso não ser convalidado posteriormente. Apenas
para contribuir com os dados supervenientes, muita gente está colocando a
história de “passar a pipoca da vez”, que é a história do Marcos Valério, é
importante lembrarmos que o depoimento do Marcos Valério já está aprovado na
Comissão, mas na lógica de que ele tem um contrato com os Correios e não na
lógica do que apareceu no final de semana, tendo em vista que os saques não são
dinheiro carimbado, não tem como dizer que o saque é para “a”, “b” ou “c” a
priori. Portanto,
temos que ouvi-lo dentro da lógica daquilo que está estabelecido. Sr.
Presidente, gostaria que fosse estabelecido um mínimo de respeito, sem
provocação, durante a fala das pessoas. É inadmissível esse tipo de provocação. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Ouvimos todos os inscritos. Pediria, por
favor, silêncio a V. Exªs. A Senadora Ideli Salvatti está com a palavra. A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É desrespeitoso. Vale aqui para todos os que estão nos
assistindo, transmitirmos esse clima de respeito mútuo e de foco naquilo que
estamos obrigados e comprometidos a fazer. (Intervenções fora do microfone.) O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Com a palavra, a Senadora Ideli Salvatti. A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu não disse que nenhum colega é pipoqueiro, Senador.
Aliás, pipoca é excelente; adoro. Gostaria de comê-la com mais freqüência,
vendo filmes, não tão lógicos, acompanhada de chá de maracujá para os que estão
nervosos. Gostaria
apenas de completar, se me permitem, que esta é a CPI dos Correios. Ela está
investigando o fato dos Correios. Aquilo que tiver lógica e vinculação com o
que estamos investigando será feito até as últimas conseqüências. Portanto,
o Sr. Marcos Valério, que tem um contrato de publicidade com os Correios, será
investigado nessa lógica e não em outra, pois a lógica que estão tentando
colocar neste momento aqui não cabe, até porque temos um debate esta semana,
inclusive podendo sair a CPI do Mensalão da Câmara, ou a Mista. Talvez esse
seja o foco, pelo qual desejam trazer o Marcos Valério para cá, da investigação
e não o que estamos fazendo. Então,
precisamos ter muita calma, manter o cronograma, trabalhar com intensidade, de
acordo com o que está previsto para esta semana, com várias oitivas, com sete
oitivas, e conduzir com os chazinhos necessários, sem a “pipoca” da mudança de
assunto a cada momento. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Obrigado, Senadora Ideli Salvatti. Concedo
a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni. O
SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, foi protocolado, agora, pela manhã,
atendendo a uma necessidade regimental, o Requerimento nº 230, que deveríamos
submeter à votação, para que haja continuidade do trabalho desta CPMI ao longo
do recesso parlamentar. O
Regimento Comum, no art. 151, remete, ou para o Regimento do Senado, ou para o
Regimento da Câmara dos Deputados. O Regimento do Senado não tem nenhuma
orientação a respeito do funcionamento das CPIs no recesso parlamentar. O
Regimento da Câmara, no art. 35, inciso III, diz que a Comissão poderá atuar
também durante o recesso parlamentar, desde que a Comissão faça a deliberação. Por
essa razão, Sr. Presidente, amanhã será o dia de deliberação. Então, responde
ao questionamento do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá e de outros Senadores
que também se manifestaram, esse requerimento, aprovado aqui, com o referendo,
por garantir segurança dos Presidentes do Senado e da Câmara, dando
tranqüilidade do ponto de vista jurídico regimental para a funcionalidade da
Comissão Parlamentar de Inquérito ao longo do mês de julho, problema que todos
nós estamos discutindo no momento. Feita
essa colocação, gostaria de lembrar que, na quinta-feira da semana passada, o
Requerimento nº 207, que foi à mão do Relator, discutido também por V. Exª,
dizia da necessidade da solicitação da execução dos contratos de publicidade da
SMP&B com os Correios que viessem para esta Comissão. Quero
dizer aos nobres Senadores e nobres Deputados que se formos receber a licitação e os contratos gerais, o
contratão – aquilo que é o acordado pós-licitação –, muito dificilmente vamos
encontrar irregularidade, por óbvio, ninguém aqui é ingênuo. Os eventuais
desvios de dinheiro público podem ocorrer exatamente na execução. Na minha opinião, estamos diante de uma
quadrilha que começa a sua operação nos Correios e que espalhou seus tentáculos por várias
estatais. Sem dúvida nenhuma, um tentáculo importante é o Sr. Marcos Valério.
Para mim, de tudo que foi analisado até agora, não há nenhuma dúvida sobre
isso. Por
essa razão, quero lembrar ao Sr. Presidente, ao Sr. Relator, propusemos,
terça-feira passada, um requerimento que elencava as pessoas que vão ser
ouvidas esta semana e nos batíamos, o Deputado ACM Neto e eu, exatamente para
que tivéssemos o Marcos Valério aqui. A argumentação de V. Exª, Sr. Presidente,
é de que tínhamos uma pauta que seria de acordo para essa semana, a qual
estamos cumprindo, e que não deliberaríamos nenhuma outra convocação – esse foi
o acordo feito semana passada, está na Ata – sem que definíssemos a data da
oitiva do Sr. Marcos Valério. Na quarta-feira, como fruto das novas declaração
da Srª Fernanda Karina, apresentamos um outro requerimento conjunto, no qual
solicitávamos que, por ocasião da oitiva do Sr. Marcos Valério, esta comissão
fizesse a primeira acareação, que para essa data viessem juntos Marcos Valério
e Fernanda Karina, e uma posterior acareação. Então, só quero
recuperar essas duas discussões que tivemos aqui, na terça-feira, na
quarta-feira e na quinta-feira da semana passada, em que o nobre Relator
concordava com a importância do requerimento que solicita a execução dos
contratos, nos Correios, da SMP&B, para requisitar, através do 228, que vai
ser apreciado amanhã, que todos os contratos que a SMP&B e a DNA tenham com
estatais ou com Administração Direta, como é o caso do Ministério do Trabalho e
do Ministério do Esporte, seja remetida para cá a sua execução. Porque já estão
aparecendo, inclusive em períodos anteriores, prestações de contas feitas a
contratações da DNA, em que, supostamente, notas frias foram compradas, já com
nomes inclusive dos fornecedores das notas frias. Então, não tenho dúvida
nenhuma de que devemos buscar amanhã, e eu apelo ao nobre Relator, que
selecione todos os requerimentos que solicita o envio da execução dos
contratos, quer do ano de 2003... Se
eu tiver atrapalhando o debate paralelo, fico em silêncio, até que eu possa
concluir, Sr. Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MT) – V. Exª não está atrapalhando, Deputado
Onyx, ao contrário, está fazendo ponderações muito equilibradas. O
SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, desejo que o nobre Relator desse atenção à
execução dos contratos da SMP&B e da DNA por conta de tudo que tem sido
noticiado. Para
concluir, Sr. Presidente, quero trazer a sugestão firmada pelos nobres
Deputados Gustavo Fruet, Eduardo Paes, Antonio Carlos Magalhães Neto e este
Parlamentar, no sentido de que, obedecendo ao que nós discutimos na semana
passada, o Requerimento 229 sugere ao Relator, uma possibilidade de agenda para
próxima semana, na qual viriam Marcos Valério
e Fernanda Karina, na terça-feira, com posterior acareação entre ambos.
Na quarta-feira, José Fortuna e Edgar Lange, por óbvio de tudo o que já passou
por esta Comissão. E estamos requerendo, para a próxima quinta-feira, também
como desdobramento das oitivas da semana passada e desta, a vinda do Sr.
Delúbio Soares, requerimento esse que ainda não está aprovado. Sugerimos que
seja aprovado amanhã. Era
isso, Sr. Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Agora, para encerrar, a Deputada Juíza Denise
Frossard com a palavra, para encaminharmos todo esse rol de sugestões, a fim de
que, realmente, tenhamos efetividade no dia de hoje e nos dois próximos...
Deputada Juíza Denise Frossard. A
SRa JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, cumprimentando V.
Exª, cumprimento todos os colegas. Já me manifestei pela maneira como V. Exª
vem conduzindo os trabalhos, a sua paciência, que tem que ser própria de quem
preside. Eu presidi tribunal do júri por cinco anos, então é isso mesmo que o
Presidente tem de ter: essa paciência infinita. Sr.
Presidente, eu não ia me manifestar, mas, diante das dificuldades que ouvi de
cada um dos colegas Parlamentares, resolvi me manifestar. No
livro Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado Federal, cujo autor
é Mauro Márcio Oliveira, consultor legislativo, aposentado, desta Casa, ele
analisou que, de 1946 a 1989, Sr. Presidente, passaram por esta Casa, pelo
Senado, 37 CPIs, sendo que apenas 19 chegaram ao relatório final. A última, a
CPMI do Banestado, de junho de 2003, descobriu que o montante de dinheiro
desviado foi de R$150 bilhões, muito acima dos R$30 bilhões inicialmente
aventados. A CPMI não aprovou o relatório final. Citarei as palavras do autor:
“Quando a CPI chega num ponto que vai esparramar lama para todo o lado,
realmente tem que terminar em pizza” – palavras do autor. Pois
bem, Sr. Presidente, ouvi as dificuldades de todos, aqui, sobre quem se deve
ouvir primeiro. É claro que abrir o foco só interessa a quem não quer apurar. Quando
pegava um processo de 40 volumes, o juiz tinha que dar uma sentença de uma
folha e meia. É a lógica. Quando se abre o foco, não se chega a lugar algum. Então,
Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar que, quando Maurício Marinho e Wascheck,
e todos os depoimentos que tivemos aqui... mais do que se lê na mídia, é certo,
Sr. Presidente, que existe uma ligação complicada, eu diria, entre as nomeações
para os cargos de função pública, que alguns preferem chamar, eu repito aqui,
de “composições políticas para a governabilidade”, e a corrupção sistêmica, que
é o que se discute nesta CPMI. Os
requerimentos que já foram apreciados aqui demonstram que, com exceção do
Deputado Roberto Jefferson, nosso colega, talvez estejamos na busca de ouvir os
responsáveis menores pelo que acontece na máquina pública brasileira. As
pessoas que aqui estão, que estão arroladas como depoentes, foram designadas
para os cargos públicos mas receberam as suas designações de Parlamentares.
Portanto, elas têm uma missão a cumprir. Para entender o ciclo inteiro do
problema, Sr. Presidente, nós precisamos dos testemunhos daqueles que são os
responsáveis pelo preenchimento das funções e dos cargos públicos. Precisamos
ouvir aqueles que sentaram à mesa das negociações e, com o aval do Senhor
Presidente da República ou de suas lideranças no Congresso, terminaram por
inserir na máquina pública os seus correligionários ou apadrinhados. É muito
grave o que estou dizendo. Precisamos desses testemunhos, para saber, primeiro,
quais as premissas para as indicações; segundo – não estou “fulanizando”, Sr.
Presidente –, o que foi solicitado de cada um dos indicados; terceiro, como se
dá a relação dos indicados com os Partidos que os indicaram; quarto, se houve
metas a cumprir; cinco, que metas são essas; seis, como e por que foram
convidados; sete, como e por que foram aqueles os escolhidos e não outros. Pelo
que vimos até agora, Sr. Presidente, o corpo diretivo dos Correios esteve
loteado – esse é o termo – entre PTB, PMDB e PT. Ouviremos
os ex-diretores beneficiários diretos da partilha do loteamento, mas, antes
disso, entendo que seria extremamente produtivo para a busca da verdade real
ouvir os responsáveis diretos pela presença deles na máquina dos Correios.
Então, pelo PTB, julgo que falará o Deputado Roberto Jefferson, pelas
indicações que fez como Presidente do Partido. Pelo PT, talvez seja suficiente
ouvir o Sr. Sílvio Pereira, com o crachá de Secretário-Geral do Partido, ou o
Sr. Delúbio, ou, quem sabe, o Presidente do Partido, Genoíno. Todos, de alguma
maneira, são responsáveis pelo preenchimento das Diretorias de Tecnologia, de
Infra-Estrutura e de Operações. Falta-nos,
portanto, o PMDB, que respondia pela Presidência, setor ao qual está afeto o
comando de toda a empresa e, de forma direta, as áreas de propaganda, de
relacionamento com as empresas de publicidade, que, ao que tudo indica, Sr.
Presidente, está no núcleo da confusão, além naturalmente do setor jurídico,
que inquiria aqui o Marinho, que deu curso livre aos diversos contratos, sobre
os quais se levantam seriíssimas dúvidas. Então,
nada mais indicado do que convidar – e, aqui, desde já requeiro, Sr. Presidente
– o Presidente Nacional do PMDB, Deputado Michel Temer, para falar sobre as
composições das diretorias que couberam ao seu Partido, com a vantagem de ter
sido ele o responsável pela indicação maior, qual seja a do Presidente João
Henrique. Sr.
Presidente, ele poderá dizer como se formou o modelo de loteamento dos cargos
dos Correios e, quem sabe, a partir daí, demonstrar como se dá o funcionamento
desse sistema. Por que digo que é muito importante o depoimento do Presidente
do PMDB? Porque, agora, neste exato momento, a imprensa já antecipa que novos
loteamentos surgirão a partir do PMDB sob o argumento de governabilidade. Sr.
Presidente, lamento dizer, não queria intervir agora, mas o dever de quem me
colocou aqui me faz intervir: o que vemos é um Presidente inepto, frágil, e
aquela foto que vimos é a mesma foto dele com Roberto Jefferson. Portanto,
a minha preocupação tem relação com quem indicou. Esses com que estamos aqui,
Sr. Presidente, são menores; não tem a menor importância a oitiva dessas
pessoas. Quem? Quem indicou? Por que indicou? Quais a metas? É o que requeiro,
Sr. Presidente. Peço
perdão pelo excesso, mas dizem os juristas que só comete excesso quem está em
legítima defesa própria e de terceiros, como eu aqui me encontro. Muito
obrigado, Deputada Juíza Denise Frossard. Acho
que poderíamos encerrar já, até porque já são 11h03min. Então, eu gostaria de
ponderar com V. Exªs... Por favor. O
SR. GERALDO THADEU (PPS-MG) – Sr. Presidente, gosto de ficar sempre para o final.
Mas considero um fato importante que pode ser muito útil para a CPI, para seu
Presidente e seu Relator. Estamos discutindo aqui muito a questão do Sr. Marcos
Valério. Dá para se notar, para quem conhece o Sr. Marcos Valério, que é uma
pessoa envolvente, inteligente, esperta, ex-funcionário do Banco Central, com
trânsito nas esferas políticas, empresários, bancos, etc. Com todas essas
características, Sr. Presidente – e outras mais –, proprietário de várias empresas
de publicidade, usava de tráfico de influência através de políticos e outros
meios inicialmente para captar recursos para campanhas. E depois, com o
andamento de sua vida, esse empresário começou a aumentar sua influência, e é
bem claro hoje que essa influência pode ter uma finalidade, inclusive, neste
mensalão que está aí. Considero que as colocações do Deputado Roberto Jefferson
são bem válidas, têm que ser aprofundadas realmente, e tudo que for de
relacionamento do Sr. Marcos Valério tem que ser investigado e tem que ser
visto. Então, acredito que não tem como separar uma coisa de outra. Eu respeito
a Senadora Ideli, mas vejo que temos que aprofundar essas investigações em
todas as atividades do Sr. Marcos Valério: na captação de recursos, no relacionamento
com políticos, nas empresas, inicialmente para um relacionamento e depois para
levar proveito próprio – é claro –, mas com a finalidade a que estamos chegando
neste ponto. Então,
temos que aprofundar e ter todas as informações para que possamos... O fio da
meada, realmente, é o Marcos Valério – não tenho dúvida nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) –
Eu queria encaminhar com V. Exªs. Primeiro, gostaria de registrar, para deixar
bem claro para todos, o cumprimento da agenda desta semana. Nós, quando
iniciamos os trabalhos desta Comissão, além do cumprimento da agenda da semana
passada, com a aprovação dos requerimentos, fizemos uma agenda para esta semana
que incluía os diretores dos Correios, o Deputado Roberto Jefferson, e tivemos duas
mudanças: a primeira, como foi muito bem dito aqui, fruto da oitiva da semana
passada dos empresários Wascheck e Velasco, que, em função delas, fomos levados
a agendar os encarregados pela gravação na terça-feira. E assim foi feito.
Fruto desse entendimento, e como não havíamos – isso é real – acordado o
depoimento do Sr. Vinícius, retirei o depoimento do Sr. Vinícius na
quinta-feira. Portanto, ouviremos o Deputado Roberto Jefferson – e aí eu peço à
Assessoria da CPMI – é importante essa comunicação, até porque, também, o
Deputado Roberto Jefferson, sendo ouvido às 9 horas da manhã, seria bastante
produtivo, ele não entraria às 3 horas da tarde, como previsto, e eu gostaria
de destacar que entendo as ponderações de vários parlamentares aqui no que se refere
ao depoimento dos diretores. Realmente, não temos as informações necessárias,
temos ainda vários contratos – praticamente a Assessoria trabalhou em cima dos
contratos que foram citados pelo Sr. Marinho para que se priorizassem as
atividades da CPI, mas quero pedir a compreensão de V. Exªs, até porque esta
CPI tem todas as condições de reinquiri-los, que mantivéssemos amanhã,
quarta-feira, o depoimento dos diretores, a despeito de todas as deficiências
–que eu reconheço aqui – colocadas de uma maneira muito clara por boa parte dos
Parlamentares, especialmente pelo Deputado ACM Neto. Então, eu gostaria de manter amanhã, na quarta-feira, a oitiva dos diretores. Retiramos a oitiva do Sr. Vinícius da quinta-feira. Ficaremos só com o depoimento do Deputado Roberto Jefferson, às 9 horas. Se for necessário inquiri-los novamente – e acredito |
