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O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB–PR) –
Declaro aberta a primeira reunião da Sub-relatoria da DNA/SMP&B e fontes
financeiras, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do
Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de
denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios –
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva da
Srª Kátia Rabelo, Presidente do Banco Rural, que já se encontra à mesa, havendo
já, com concordância também da sub-relatoria, a participação da Srª Ayana
Tenório Torres de Jesus, vice-presidente de suporte operacional do Banco Rural.
Também registro a presença do professor, ex-ministro, José Carlos Dias,
advogado da Drª Kátia. Ambos já assinaram o termo de compromisso na condição
testemunha.
Esclareço que estamos fazendo essa reunião da sub-relatoria
nesta sala, para efeito de registro, devido à publicidade, porque uma outra
subcomissão, também desta CPMI, está nesse momento tomando outros depoimentos.
Acredito que será também muito objetivo. Nós temos aqui depois um rol de
questionamentos, em função das investigações.
Concedo a palavra à Drª Kátia Rabelo.
A SRª KÁTIA RABELO – Muito obrigada, Deputado. Boa
tarde a todos.
Neste momento tão conturbado da vida de nosso País, gostaria
de contextualizar o papel do Banco Rural, analisar suas conseqüências e
apresentar as decisões tomadas pelos acionistas frente aos acontecimentos.
O Banco Rural tem 75 agências, mais de dois mil funcionários
e trinta mil clientes. Em sua maior parte, esses clientes são pequenas e médias
empresas, com pouca sofisticação e difícil acesso ao crédito. Foi nesse nicho
que o Rural se estabeleceu e cresceu.
O principal idealizador desse modelo chamava-se José Augusto
Dumont. A pessoa que ele atribuiu poderes para realizá-lo foi Júnia Rabelo,
minha irmão. Juntos, durante dez anos, eles comandaram a transformação de um
pequeno banco em um grande conglomerado financeiro.
Peço a V. Exªs paciência para conhecerem um pouco da minha
história pessoal: Dos doze aos vinte anos de idade, mantive dois interesses aos
quais me dediquei: o estudo da dança e o curso de ciências biológicas. Com
apenas vinte anos fundei uma escola e um grupo de dança, O Primeiro Ato.
A certa altura, a minha irmã Júnia me convidou para
trabalhar no banco, assumindo a pequena área de comunicação. Gostava de
trabalhar com Júnia, nossa relação era baseada no respeito, no carinho e na
admiração mútua.
Em 26 de fevereiro de 1999, às doze e trinta, recebi a
notícia do acidente da morte de minha irmã. Após o choque inicial, assumi a
missão de substituí-la no banco e a responsabilidade por duas meninas, suas
filhas. Coloquei-me ao lado do José Augusto Dumont, referendando a confiança
que Júnia depositava nele. Entendi que a minha função era ser a interface entre
o acionista controlador – meu pai- e os executivos do banco.
Júnia era uma mulher muito forte. Com a sua morte, jogos de
poder se deflagraram internamente, e atuei para manter a unidade do grupo.
O estilo de gestão do José Augusto Dumont era informal, não
hierárquico, pessoal e centralizado nele mesmo. A melhor descrição que ouvi a
seu respeito foi feita pela sua secretária: “Meu chefe é um otimista; às vezes
corre muitos riscos por conta dessa característica.”
Realmente o Zé, como era chamado na intimidade, tinha um dom
único para lidar com pessoas e situações controvertidas. E fez isso, por
diversas vezes, com clientes e funcionários do banco. Ele sempre dava mais uma
chance. Essa conduta colocou o banco em grandes dificuldades muitas vezes e, em
outras tantas, foi o caminho para sair delas.
Apesar de toda confiança e autonomia que o José Augusto
tinha para lidar com o banco, uma questão me preocupava: o futuro. Dessa
preocupação, surgiu o documento Rural nos Próximos Dez Anos, formulado em
janeiro de 2003 e realizado pela renomada consultoria Amaná-Key. Nesse
documento, identificamos os pontos fortes e fracos na gestão do nosso negócio.
O banco havia crescido depressa demais e já não era possível
administrá-lo de maneira informal. Nossos maiores desafios eram desenvolver
sistemas de controle sem perder a agilidade e desenvolver pessoas.
Dizem que o raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas, no
Rural, ele caiu. No dia 4 de abril de 2004, outro acidente fatal atingiu o
então Vice-Presidente José Augusto Dumont e deixou a minha vida e a do banco
novamente de pernas para o ar.
Fomos em frente. Sabíamos que precisávamos mudar.
Contratamos as consultorias Mckinsey e Accenture para desenvolver um projeto
que extraísse o máximo da nossa potencialidade. O primeiro semestre de 2004
terminou, apesar de todo o trauma, com um lucro de R$60 milhões. O segundo
semestre ia bem quando veio a intervenção no Banco Santos. Assim como outros
bancos de menor porte, o Banco Rural perdeu depósitos. Sobrevivemos, porém
fomos forçados a reduzir despesas, fechando agências e demitindo pessoas.
Em 7 de janeiro de 2005, o Banco Rural e minha família
sofreram mais uma dura perda: a do fundador, acionista-controlador, Presidente
do Conselho, Sabino Rabelo, meu pai.
Para mim, mais uma vez, não houve espaço para luto. A
redução de ativos causada pela crise do Banco Santos colocou em evidência
alguns créditos que chamavam pouca atenção no passado. Um deles era o
empréstimo para a agência de publicidade SMP&B. Iniciamos a discussão
desses créditos com o Banco Central e, paralelamente, buscamos negociar o seu
recebimento. É importante ressaltar que era José Augusto o negociador direto
desse e de vários outros grandes créditos do banco.
Enfim, no dia 13 de junho, explodiu a crise que abala a
política no País. Descobrimos que, além de uma dívida que não conseguíamos
receber, tínhamos mais um problema: nosso cliente usava o Banco para efetuar
pagamentos a Parlamentares. Quero deixar claro que não temos participação nessa
história. O Banco foi usado, nada além disto. Prova do que digo é que todos os
passos dessas transações estão registrados nos controles internos, nas fitas de
caixa e até no Coaf. É absurdo imaginar que o Banco, se cúmplice de um esquema
de corrupção, tratasse de produzir as provas do delito, enviando todos os dados
a autoridades fiscalizadoras.
A triste verdade é que o Banco Rural viu, em poucos meses,
sua imagem ser duramente arranhada. No intuito de reconstruí-la, o acionista
adotou uma medida jamais vista no Brasil: incluiu em seu balanço todas as
recomendações do Banco Central no que diz respeito a créditos duvidosos, o que
implica em reconhecer R$130 milhões de prejuízo com conseqüente redução de
patrimônio. Essa conduta é a prova do nosso compromisso com a verdade, atitude
corajosa jamais vista neste mercado, que apresenta um rompimento com o passado
e começa uma nova história para o Banco Rural.
Como Presidente Executiva deste Banco desde 2001, quero
deixar claro que não pretendo fugir às minhas responsabilidades e que decidi
olhar à frente, auxiliada por profissionais de primeira grandeza. Hoje temos a
felicidade de contar com a ajuda dos consultores: Luiz Nelson de Carvalho,
Gustavo Loyola e Paolo Zaghen. Tais nomes dispensam apresentações. Tendo tido
acesso a todas as informações do sistema financeiro rural, aceitaram o desafio
de orientar os caminhos a serem trilhados por este novo banco que ora surge.
O compromisso dos acionistas com esses
consultores é o de seguir toda e qualquer recomendação que apresentarem. Ainda
para este semestre, preparamos uma profunda reestruturação que reverá a malha
de agências do Banco e reduzirá as despesas para nos adequarmos à nova realidade.
Agradeço a
confiança dos clientes e colegas do Banco Rural e de todos aqueles que
estiveram e permanecem do meu lado.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Passo
ao questionamento. Fica a seu critério, Drª Ayana Tenório Torres para os
esclarecimentos ou até com a contribuição do Dr. Reginaldo que tem ficado
auxiliando nos trabalhos da CPMI.
Estabeleci o roteiro, Drª Kátia Rabelo, em função de todas
as dúvidas que surgiram ao longo das investigações.
Passo ao questionamento:
Entre as atribuições do Banco ou da direção do Banco deve
constar a definição das diretrizes estratégicas. A Resolução nº 2554, do Banco
Central, determina que as instituições financeiras implantem controles internos
para as atividades por ela desenvolvidas, bem como define como responsabilidade
da diretoria dos bancos a adoção das medidas necessárias ao atingimento dos
objetivos da citada resolução.
Em razão do exposto, pergunta-se: há órgão
da auditoria interna no Banco Rural? Como foi a atuação desse órgão, se existe,
entre os anos de 2000 a 2005? V. Sª poderia apresentar ou enviar posteriormente
a esta Comissão os relatórios elaborados por essa unidade de controle?
A SRª KÁTIA RABELO – Vou pedir licença para passar a
palavra à Drª Ayana Tenório Torres.
Primeiro, queria explicar a presença da Drª Ayana aqui. Ela
é Vice-Presidente do Banco, há pouco mais de um ano, na área de suporte
operacional. E, portanto, foi a pessoa
responsável por todo o levantamento de informações feito nesse período, desde
que esse caso veio à tona.
Realmente, a Ayana tem um domínio muito grande, portanto,
técnica e hierarquicamente, essa área de controle interno está sob a autoridade
dela.
Então, ela, junto com toda equipe,
desenvolveu um trabalho bastante profundo e extenso a esse respeito. Peço a Drª
Ayana tente responder à pergunta.
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – A empresa, na realidade,
tem toda uma estrutura que acompanha a questão da legislação, até porque são
prestadas todas as informações aos órgãos o tempo inteiro, Banco Central. E a
maior prova disso é o fato de que o Coaf é um órgão que, entre outras áreas do
Banco Central, nos fiscaliza e nos acompanha.
A grande prova do próprio sistema e do funcionamento de
sistemas como esse dentro da empresa é que todas as informações referentes a
saques estão devidamente homologadas junto ao Coaf, que é um órgão do Banco
Central.
Com relação a todos os sistemas, não só temos uma área de
auditoria, que tem um papel de acompanhar efetivamente toda operação, tanto
interna quanto externa da companhia, como uma área de complaince, que tem
o papel de acompanhar as regras extremamente definidas que dizem respeito a
qualquer procedimento ilegal ou legal dentro do Banco.
Existem os dois departamentos e,
estrategicamente, é uma das coisas com as quais temos um cuidado muito grande
e, nesse caso, inclusive, se comprovou que estávamos efetivamente atuando.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – No
caso do Coaf, a partir de 2003.
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – O Coaf tem uma
legislação a partir de 2003, mas a regra com relação a saques acima de R$10
mil, inclusive em espécie, não é de 2003, mas de período anterior.
Teoricamente não só isso, mas regularmente sofremos inspeção
dos próprios órgãos do Banco Central com relação à checagem das áreas de
controle, como funcionam, e tudo isso vem sendo desenvolvido com muita força.
Uma das coisas que temos feito pesadamente
nos últimos anos, e no último ano em especial, é a questão de tecnologia, que é
fundamental dentro dessas áreas. Então, mais do que nunca, essas áreas têm tido
investimentos agressivos no intuito de garantir cada vez mais. Mas,
indiscutivelmente, tem todo um sistema de acompanhamento e gestão que está
vinculado a essa questão, não só pela questão regulamentar, mas pela questão
inclusive do próprio negócio que exige que se tenham acompanhamentos para
evitar problemas no próprio negócio.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB-PR) – Seria possível o
envio desses relatórios?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Não tem
dificuldades, enviaremos.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB-PR) – Nessa
linha também, pergunto sobre a existência de auditorias externas realizadas no
Banco Rural, entre os anos 2000 e 2005, e se seria possível também o
recebimento das auditorias, independente de qualquer trabalho do Banco Central.
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Sem problema nenhum.
Hoje, a nossa auditoria oficial é a Lloyd, que anualmente ou a cada trimestre
faz as averiguações devidas e que a cada colocação de balanço tem que estar
demonstrando a questão efetiva do Banco. Será mandado com a maior brevidade
possível.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Em
depoimento prestado na CPI, a Srª Renilda, esposa do Sr. Marcos Valério, narrou
que o ex-Ministro José Dirceu realizou reunião com a direção do Banco Rural, em
2004, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, com o objetivo de acertar com o
Banco como se daria o pagamento dos empréstimos feitos por Marcos Valério junto
ao Banco Rural. A pergunta é: essa reunião ocorreu? V. Sª, Presidente, ou o
vice-Presidente, participou dessa reunião ou quem participou? E se,
efetivamente, existe esse tema tratado, conforme relatado?
A SRª KÁTIA RABELO – A reunião aconteceu, na verdade,
não foi uma reunião, foi um jantar, estávamos presentes eu, um outro diretor do
banco e o Ministro, e nós não tratamos do assunto da dívida do Sr. Marcos
Valério.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O
Banco Rural tem uma participação no Banco Mercantil de Pernambuco em processo
de liquidação extrajudicial, sendo 22% de propriedade do Banco Rural. O Sr.
Marcos Valério intermediou ou intermediava interesses do Banco Rural junto ao
Governo Federal, particularmente a cerca do processo de liquidação
extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco?
A SRª KÁTIA RABELO – À primeira pergunta a resposta
é sim, o Banco Rural possui cerca de 22% das ações do Banco que está ainda sob
intervenção, da parte do Banco Mercantil de Pernambuco que ainda se encontra
sob intervenção do Banco Central.
Qual foi a outra pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com
relação à intermediação de interesses por parte do Sr. Marcos Valério.
A SRª KÁTIA RABELO – Sim. O Sr. Marcos Valério foi um
facilitador para a interlocução do Banco Rural junto a várias pessoas no
tratamento dessa questão.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A
senhora poderia nominar quais essas pessoas do Governo?
A SRª KÁTIA RABELO – Perfeitamente. Uma das pessoas
com a qual nós tratamos desse assunto foi o Ministro José Dirceu. Nós
posicionamos – na verdade, eu, pessoalmente, posicionei – o Ministro de qual
seria a situação dessa massa liquidanda, com as minhas limitações técnicas e
dando uma posição um pouco superficial até, mas demonstrando qual seria a nossa
visão da situação dessa massa e de quais seriam as possibilidades, tanto para o
acionista controlador como para o minoritário, no caso, o Banco Rural, quanto
para, no caso, o Banco Central, que seria a outra parte. Nós posicionamos o
Ministro dessa condição de como essas coisas estavam caminhando.
O Ministro José Dirceu foi a única pessoa com a qual eu
conversei sobre esse assunto dentro do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E
avançou a negociação, após essa conversa?
A SRª KÁTIA RABELO – Na verdade, não existiu, em
nenhum momento, uma negociação; o que existiu foi um posicionamento, porque
existem ações movidas pelo acionista controlador correndo na justiça e existem
pareceres internos do Banco Central, vamos dizer, referentes a essas ações.
Então, o que nós fizemos nos nossos encontros foi posicionar como estava o
andamento dessas ações, como estava o andamento, vamos dizer, por parte da
visão que o Banco Central vinha nos referenciando nesse sentido. Não houve, de
fato, uma negociação da solução do assunto, nós não chegamos a esse ponto de
conversa.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o Ministro
José Dirceu chegou, eventualmente, a intermediar ou marcar alguma reunião no
Banco Central, com o Presidente do Banco Central ou com o diretor da área de
fiscalização?
A SRª KÁTIA RABELO – Não, em nenhum momento.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o
Marcos Valério também não? Não marcou nenhuma reunião?
A SRª KÁTIA RABELO – Não que seja do meu
conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Foi
noticiado no relatório da CPMI do Banestado... Não, antes, o que V. Sª teria a esclarecer
em relação a notícias também veiculadas de que o Banco Rural utilizaria títulos
indexados ao dólar para quitar dívidas do Banco Mercantil de Pernambuco junto
ao Banco Central? Só para registro, os títulos do Mercantil valem cerca de 900
milhões no mercado, e o Banco Mercantil estima que sua dívida com o BC e outros
credores monta a 250 milhões. O BC contesta esses valores. Segundo notícias
veiculadas, o Diretor de Liquidação, Dr. Gustavo Vale, estima que a dívida seja
superior a R$2 bilhões. O impasse estaria no índice a ser utilizado para a
correção, como quer o Mercantil, o Selic, como deseja o Banco Central. Ou seja,
teve alguma ação nesse sentido?
A SRª
KÁTIA RABELO – Peço desculpas por não ser a pessoa talvez ideal
tecnicamente para explicar essa... vamos dizer, é um assunto bastante complexo,
tenho visto pessoas que conhecem profundamente e que têm se debruçado sobre
esse assunto debaterem o assunto várias vezes, porque ele dá margem a várias
interpretação. E, naturalmente, a interpretação do Banco Central ou de pessoas
ou de diretores do Banco Central é uma, não necessariamente entre eles a mesma.
Na
verdade, o Banco Rural comprou o Banco Mercantil de Pernambuco em 1995. Desde
então, temos acompanhado, vamos dizer, esse processo. E a intenção do Banco
Rural foi a de resolver, ou seja, de levantar essa liquidação e a forma de
fazê-lo, ao longo desse tempo, foram aventadas diversas formas, por parte do
Banco Central inclusive e de pessoas do Banco Central que por lá passaram, em
governos anteriores, inclusive, porque esse caso já vem de outros governos, não
é?
Então, na
verdade, o que existe é uma massa de papéis que está em poder do Banco Central;
esses papéis valorizaram muito. Então, existe essa questão dos juros, se os
juros são devidos, qual o contrato, enfim, a ser seguido, quais os juros a
serem seguidos em determinado período e essa é uma discussão que está na
Justiça.
Então, o
pleito do Banco Rural, no caso, é que se levantasse a liquidação e fosse feito
qualquer tipo de acordo, no sentido de que o acionista controlador abrisse mão
das ações que ele tem na Justiça e que, se ele tiver sucesso, poderá ter um
custo muito alto para a União, para o Banco Central – não sei exatamente como
funciona isso –, mas que fosse feito um acordo e que esses papéis fossem
devolvidos ao acionista controlador e que, dessa forma, o acionista pagaria os
juros.
O Banco
Rural viria sempre a reboque até por que ele não tem o poder de decisão nesse
caso por ser acionista minoritário.
O SR.
PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas, de qualquer maneira, houve
ajudar financeira do Proer, era de conhecimento do Banco Rural essa ajuda e é
conhecimento também que, apesar dessa situação, a eventual negociação dos
títulos do Banco Mercantil de Pernambuco podem vir trazer lucros ao Banco Rural? Trabalha-se com esse cenário?
A SRª
KÁTIA RABELO – São dois cenários bem diferentes: um cenário foi a compra
do Mercantil, da dita parte boa, que foram as agências, o Banco Rural assumiu
os passivos trabalhistas, parece-me até a um certo valor, não conheço muito
bem, porque eu não tinha a função de Presidente à época. Na verdade, eu tinha
acabado de entrar no Banco. Mas esse momento de adquirir essa parte do Banco é
um. E depois, com o correr do tempo, o Banco Rural foi adquirindo essas ações,
entendendo que esse lastro de posse no Banco Central, no futuro, poderia ter
algum valor.
Então,
entendemos que pode ser, sim, um bom negócio para o Banco Rural se essa
liquidação for levantada e se esses títulos voltarem, ou seja, passarem a ser
posse dos acionistas, não é?
O SR.
PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Isso está formalizado no Banco
Central? Há esse trabalho junto ao Banco Central para a solução ou não?
A SRª KÁTIA RABELO – Isso vem sendo, já foi
formalizado várias vezes, em várias propostas. Inclusive, houve, em um momento,
uma proposta de leilão, esse leilão chegou a ser editado – é difícil lembrar as
datas, não me lembro exatamente a data –, mas eu sei que houve uma proposta de
leilão, chegou a ser publicado e, finalmente, o leilão não ocorreu. Então, de
fato, esse assunto tem tramitado. Parece-me que houve uma reunião, inclusive,
de Diretoria, em que esse assunto foi colocado. E, desde então, a posição do
acionista tem sido a de tentar na Justiça provar a sua razão, enfim, aquilo que
ele acha que é o justo e o Banco Central na sua defesa. E, correndo em paralelo
a essas ações na justiça, há a tentativa de um acordo, até porque, o acionista
controlador, que é o Dr. Armando Monteiro, um senhor de idade muito avançada,
tinha um interesse muito grande de ver essa situação resolvida, quer dizer, de
poder ver a solução acontecer. Então, ele estava, e acredito que continue muito
interessado num acordo que a gente imagina que pode ser bom para ambas as
partes.
Acredito que isso esteja formalizado no Banco Central, por
diversas vezes, e já por um longo tempo. Pelo menos, imagino, desde 1996, 1997
– quase dez anos.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Com relação ao Banco Econômico, existe alguma relação de ordem comercial? Qual
a relação com o Dr. Ângelo Calmon de Sá, o controlador do Banco Econômico?
A SRª KÁTIA RABELO – Na verdade, fiz uma visita ao
Dr. Ângelo, há pouco tempo. Tive o prazer de estar com ele, porque o grupo
ligado à família dele tem aplicações no Banco Rural; fui lá como banqueira para
agradecer a um aplicador. Não tenho... Nem eu nem nenhum diretor sob minha
ordem jamais conversou sobre o Banco Econômico.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Alguma relação com o Banco Milênio, de Portugal?
A SRª KÁTIA RABELO – Não conheço esse banco.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Foi noticiado no relatório da CPMI do Banestado que o Deputado José Mentor
teria retirado informações graves, segundo essa informação, em relação ao
envolvimento do Banco Rural no caso objeto daquela CPMI. O banco que V. Sª
preside tem alguma relação com membros deste Parlamento? Tem notícias de alguma
denúncia envolvendo membros desse parlamento e o Banco Rural?
A SRª KÁTIA RABELO – As notícias que tenho são as
veiculadas pela imprensa. Internamente, no banco, não tenho nenhuma notícia
desse tipo.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Foram feitas negociações com o Deputado José Mentor durante a CPI do Banestado?
A SRª KÁTIA RABELO – Não.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Teve algum negócio jurídico com o Deputado José Mentor ou com o escritório do
qual ele participa?
A SRª KÁTIA RABELO – Não.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
A senhora confirma que o Banco Rural pagou à empresa Tolentino & Melo
R$654.762,00?
A SRª KÁTIA RABELO – Não tenho esse dado de cabeça,
mas acho que é possível que tenha sido. Você tem?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Existe um pagamento, que
foi feito – deixe-me pegar a data correta – em janeiro de 2004, no valor de
R$654.762,00, por um serviço pelo escritório. O escritório do Tolentino é um
escritório direcionado a questões tributárias. Inclusive, ele tem um sócio, que
é um especialista nessa área, especificamente, e ele prestou um serviço à gente
nesse período, onde foi pago esse serviço efetivamente a ele.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Na área?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES –
Tributária.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Há um
registro de que foram dois momentos, duas consultorias.
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – R$654.115,00. Uma em
janeiro e... Deixa só eu pegar as datas corretas para a gente não ter dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
A senhora tem os contratos ou as consultorias?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Aqui não, mas posso
mandar o que eu tiver, referente a essa documentação, para vocês sem problema
nenhum. Deixa só eu confirmar as datas. Rogério Tolentino, uma de 10 de
fevereiro de 2004, no valor de R$650.762,00, e 12 de junho de 2005, no valor de
R$115.000,00. Na realidade, é um escritório com serviços tributários e o sócio
dele é uma pessoa chamada José Roberto Melo, que tem uma experiência bastante
profunda nessa área. Então, ele nos prestou serviços e tem, efetivamente, essas
duas notas fiscais de prestação de serviços dentro da empresa.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
V. Sª conhece o Sr. Glênio Guedes, que é procurador do Banco Central, que
recebeu aproximadamente R$900.000,00 oriundos das contas de Marcos Valério?
Segundo a denúncia, ele teria sido o responsável por arquivar processos
referentes ao Banco Rural na sua área de atuação.
A SRª KÁTIA RABELO – Não conheço essa pessoa. Ouvi,
li, parece-me, na imprensa sobre esse assunto e, pelo que li, sei que ele é
Procurador da Fazenda. Foi isso que eu li. Teria uma ação junto ao chamado
Conselhinho, inclusive tem uma matéria do Valor que fala sobre a questão
dos votos favoráveis ou desfavoráveis e vi também na imprensa que existiria um
pagamento das empresas, não sei se pessoal, do Marcos Valério para ele. É o
conhecimento que tenho sobre esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Teria alguma informação de que havia algum processo ou alguns processos
referentes ao Banco Rural, que estavam sob a relatoria dele?
A SRª KÁTIA RABELO – Não, eu tenho conhecimento de
alguns processos administrativos que foram oriundos do Banco Central e, pelo
que eu consigo entender, esses processos, uma vez julgados no Banco Central,
existe um recurso chamado Conselho, que é composto por membros de entidades
públicas e privadas. Sei que houve alguns vários julgamentos de processos do
Banco Rural nesse conselho e sei que houve penas variadas. Eu sei que o Banco
Rural foi condenado em algumas, não é um assunto que eu tenho de cabeça o
resultado de cada um deles, mas eu posso levantar e enviar.
Agora, eu desconheço qualquer participação dessa pessoa
nesses nossos processos. As pessoas que eu sei que atuavam nesse processo eu
conheci num caso uma advogada, a nossa advogada a Drª Ariadna, e sei que teve
um diretor nosso que fez a defesa oral. Parece-me que a apresentação da defesa
é feita de forma oral, não sei se sempre, mas me parece que essa defesa já foi
feita uma vez por um diretor do Banco.
É isso que eu sei sobre o assunto Conselhinho e esse
assunto.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Reitero essa solicitação, até para, porque nós solicitamos ao Banco Central com
relação a todos os julgamentos, particularmente os que envolvam a presença
desse Procurador, Dr. Glênio.
A SRª KÁTIA RABELO – Perfeito, isso nós podemos
enviar a cópia, quer dizer... não sei se a gente tem a cópia dos processos, mas
enfim... temos, né? Dos processos administrativos e do que estiver em poder do
banco relativo a esses julgamentos.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – V. Sª ou o Banco possui alguma relação com a
Corretora Bônus Banval?
A SRª KÁTIA RABELO – Não.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com a
RS Empreendimentos, que recebeu recursos da citada corretora?
A SRª KÁTIA RABELO – RS Empreendimentos?
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
E Participações.
A SRª KÁTIA RABELO – E Participações. É isso, Ayana?
É porque existem várias empresas com o mesmo nome de RS, então eu nunca sei de
quem se está falando. Eu vou dizer qual a RS que eu conheço e de que nós, o
Banco Rural, é sócio, tá? Nós somos sócios de uma empresa que trabalha com
crédito consignado que se chama RS, essa empresa na verdade foi criada a partir
da compra de uma empresa que tinha sede no Rio de Janeiro, chamava-se GNPP, é
uma sociedade entre o Grupo Rural e o Grupo Séculus. Então é a empresa RS que
eu conheço. Da qual o Banco Rural é sócio.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
O Banco Rural, não a senhora pessoa física?
A SRª KÁTIA RABELO – O Banco Rural, eu não, eu não.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
E é sócio dessa empresa o Sr. Haroldo Bicalho?
A SRª KÁTIA RABELO – O Sr. Haroldo Bicalho foi sócio
dessa empresa.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A senhora não lembra as datas de entrada e
saída?
A SRª KÁTIA RABELO – Não, não lembro, até porque o
Sr. Haroldo é um relacionamento, quer dizer, ele entrou para a sociedade
através do relacionamento dele com o Grupo Séculus, e saiu também da mesma
forma. Nós não tivemos participação nesses acordos de entrada e saída do Sr.
Haroldo.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Essa
empresa, esse Grupo Séculus, a senhora poderia dar mais alguma informação sobre
esse grupo?
A SRª KÁTIA RABELO – O Grupo Séculus trabalha com
relógios, com jóias, e a informação mais importante que eu tenho da área de
atuação.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
No Rio de Janeiro?
A SRª KÁTIA RABELO – Não, não, em Belo Horizonte. A confusão é
porque essa empresa, a RS, veio de uma empresa que tinha sede no Rio de
Janeiro, que se chamava GNPP e a gestão da RS esteve, desde então, a cargo do
grupo Séculus.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas o
grupo Séculus nunca trabalhou com crédito ou no mercado financeiro.
A SRª KÁTIA RABELO – Recentemente, me parece que eles
compraram um banco.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
A senhora não lembra o nome.
A SRª KÁTIA
RABELO – Banco Emblema.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Emblema.
V. Sª conhece Antonio Oliveira Claramunt, Toninho da
Barcelona.
A SRª KÁTIA RABELO – Não. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Segundo investigações desta Comissão ele recebia recursos da MTB e repassava a
Bonus Banval*.
A SRª KÁTIA RABELO – Eu não conheço essa pessoa.
Obviamente que eu li nos jornais sobre ele, mas eu não o conheço.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Qual o destino dos recursos recebidos pela RS Empreendimentos da Barcelona Tour
e da 2S Participações, por intermédio da Bonus Banval?
A SRª KÁTIA RABELO – Acredito que essa empresa não
seja a empresa da qual a gente é sócio. Então, não tenho a menor idéia.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Porque a informação que nós temos dessa RS também de Belo Horizonte e que teria
recebido recursos através dessa empresa Barcelona Tour e da 2S Participações, e
com essa relação, via Bônus-Banval.
A SRª KÁTIA RABELO – Eu não tenho conhecimento dessa
informação, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Essa empresa também, a ES Empreendimentos e Participações, contratou também o
escritório Tolentino e Melo, em 2004, para consultoria tributária?
A SRª KÁTIA RABELO – Não saberia dizer.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
A senhora poderia eventualmente...
A SRª KÁTIA RABELO – Se essa empresa for a mesma da
qual nós estamos falando, com certeza, eu consigo esse documento.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Eu pergunto se tem, enfim, alguma relação e algum esclarecimento sobre algumas
empresas. Primeiro, a Rural International Bank e Banco Rural Europa.
A SRª KÁTIA RABELO – Sim, Rural International Bank e
Rural Europa são duas subsidiárias do Banco Rural. O Banco Rural Europa é um
banco europeu, regido pelas leis da Comunidade Européia, fiscalizado pelo Banco
Central Português. Uma fiscalização consolidada com o Banco Central do Brasil e
é um banco de 20 milhões de patrimônio.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
O Rural International...
A SRª KÁTIA RABELO – O Rural International Bank é um
banco sediado em Nassau, e não tenho os números de cabeça, porque tenho
dificuldade de guardar, mas eu posso também levantar. E também auditado pela
mesma auditoria que nos audita aqui, que é a Deloitte, e também fiscalizado
pelas autoridades do Banco Central das Bahamas.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Com o Trade Link Bank?
A SRª KÁTIA RABELO – Temos uma relação comercial de
longa data com o Trade Link Bank.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Mas há sociedade do Rural com essa empresa?
A SRª KÁTIA RABELO --Não há sociedade do Rural com o
Trade Link Bank.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E a
relação comercial é de que natureza?
A SRª KÁTIA RABELO – O Trade Link Bank, assim como
vários outros bancos estrangeiros, empresta dinheiro para o Rural, financia
operações de comércio exterior, principalmente operações de exportação.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Vou mencionar algumas aqui: SMP&B Bank Corporation?
A SRª KÁTIA RABELO – Vou repetir para ver se entendi
bem.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
SMP&B.
A SRª KÁTIA RABELO – Bank Corporation? Nunca ouvi
falar.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
SM Import e SM Comex?
A SRª KÁTIA RABELO – Também nunca ouvi falar. Só
queria frisar que eu não conheço, naturalmente, o nome de todos os clientes do
banco. Então, pode existir algum cliente que é exportador e que tenha esse
nome, que realmente eu não conheço. Não tenho, enfim, o nome de todos os
clientes do banco de cabeça.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Só para dar clareza, essas empresas, em algum momento, apareceram com conexão
não com importação e exportação, mas com relação à remessa de recursos para o
exterior nessas operações que estão sendo investigadas pela CPMI.
A SRª KÁTIA RABELO – Eu não conheço essas empresas.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Radial Enterprise?
A SRª KÁTIA RABELO – Radial Enterprise... aí tem
outro problema de coincidência de nomes. Existe uma empresa que pertence ao
nosso grupo que se chama Radial Participações, eu não vou saber dizer. Não é
isso? É Radial Participações, porque o banco, dentro do seu estatuto, não pode
ter imóveis, então os imóveis que seriam, no caso, em nome do banco ficam em
nome dessa empresa. Essa Radial Enterprise, eu não conheço, não temos nenhuma
relação.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Kanton Business Corporation?
A SRª KÁTIA RABELO – Não conheço.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – RS
Administração e Construções? Pode ser uma confusão nos nomes.
A SRª KÁTIA RABELO – Também não conheço.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O
banco tem alguma relação com Antônio Kalil Cury?
A SRª KÁTIA RABELO – Não conheço... Não me lembro do
nome dessa pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Jader
Kalid Antônio?
A SRª KÁTIA RABELO – Conheço esse nome e sei que é
uma pessoa conhecida em Belo Horizonte. Relacionamento social com pessoas do
banco. Parece-me que ele é advogado em Belo Horizonte. Já ouvi falar outras
denúncias contra ele na imprensa, mas a informação que eu tinha sobre ele é que
ele seria advogado.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O
Banco Rural fez pagamentos para alguém no exterior, a pedido do PT?
A SRª KÁTIA RABELO – Não.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Fez
algum pagamento no exterior a pedido de Marcos Valério?
A SRª KÁTIA RABELO – Não.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Algum
pagamento no exterior a pedido de Duda Mendonça?
A SRª KÁTIA RABELO – Não.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Por
que aparecem, na remessa de recursos para a Conta Dusseldorf, num determinado
momento, operações via Banco Rural Europa? São operações absolutamente
distintas do Banco Rural Brasil?
A SRª KÁTIA RABELO – O Banco Rural pode afirmar e eu
afirmo que o Banco Rural não fez nenhum pagamento para a Conta Dusseldorf, ou
seja, não saiu nenhum dinheiro do Banco Rural para essa conta. Agora, algum
cliente do Banco Rural Europa pode ter, sim, enviado dinheiro para essa conta.
Essa informação é sigilo bancário lá. Para eu tornar pública essa informação,
teríamos de quebrar o sigilo lá.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual
a razão do empréstimo ao PT? Quem solicitou esse empréstimo?
A SRª KÁTIA RABELO – Eu tive conhecimento desse
empréstimo ao PT depois que ele já tinha sido feito. A pessoa que...
(Tumulto no plenário da Comissão.)
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual
a data em que a senhora tomou conhecimento? Lembra?
A SRª KÁTIA RABELO – Eu só não sei o que eu devo
fazer...
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Não
tem problema. Foi uma observação da Senadora. Qual a data em que a senhora teve
conhecimento do empréstimo? Não a data do empréstimo.
A SRª KÁTIA RABELO – Não me recordo da data
precisamente, não.
(Tumulto no plenário da Comissão.)
O empréstimo é de quando, Ayana?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – O
empréstimo é de 12 de agosto de 2003.
A SRª KÁTIA RABELO – O que eu queria dizer a
respeito, que acho importante, é que o valor era um valor consideravelmente
pequeno em relação aos ativos do banco na época. Então, não seria – vamos dizer
– importante eu saber desse empréstimo. Foi tratado como um cliente como outro
qualquer.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O
banco já tinha emprestado dinheiro alguma vez para o PT?
A SRª KÁTIA RABELO – Não que eu saiba.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Emprestado para algum Partido político?
A SRª KÁTIA RABELO – Não tenho conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Por
que lhe chamou atenção esse empréstimo?
A SRª KÁTIA RABELO – Na verdade, ele não me chamou
atenção, porque eu fiquei sabendo depois, num comentário en passant do
José Augusto comigo, se haveria algum problema pelo fato de ser um Partido
político. Achei que não deveria ver nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quem
solicitou o empréstimo em nome do PT?
A SRª KÁTIA RABELO – Eu corro o risco de não estar
sendo... Não tenho segurança nessa resposta, porque eu não participei. Foi o Zé
Augusto que fez esse empréstimo. Mas imagino que tenha sido o Delúbio, mas
estou fazendo inferência, uma coisa que eu gostaria de não fazer.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A
senhora o conhece?
A SRª KÁTIA RABELO – Conheço.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Esteve com ele nesse período ou não?
A SRª KÁTIA RABELO – Eu estive com ele em 2004.
Estive com ele no enterro do Zé Augusto e estive com ele, depois, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Como
foi o primeiro contato? Ele se apresentou à instituição ou ele foi levado por
alguém?
A SRª KÁTIA RABELO – Ele foi levado pelo Marcos
Valério.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O
Marcos Valério já tinha relações anteriores com a empresa?
A SRª KÁTIA RABELO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quais
as garantias que foram dadas a esse contrato?
A SRª KÁTIA RABELO – O contrato do PT?
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Do
PT.
A SRª KÁTIA RABELO – Pode ver, Ayana?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Um aval, onde os avalistas do contrato
primário eram o Delúbio, o José Genoino e, no primeiro contrato, o Marcos
Valério. Logo depois, houve uma reforma no contrato e passou a ser Delúbio
Soares e o Genoíno. Queria só fazer uma correção: a data do primeiro contrato é
14 de maio de 2003. Só que como a gente trabalha numa modelagem onde os contratos
têm prazos curtos, eles giram a prazos curtos, então, a data do primeiro
vencimento desse contrato foi 12 de agosto de 2003. Por isso que está com essa
data de 12 agosto.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E
esses avais são comuns?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – São comuns. É uma das
formas de dar empréstimo entre o banco é através de avalistas ou carta de
crédito, aí vai, de acordo com a operação.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas
pelos bens dos avalistas, conforme a quebra do sigilo fiscal que temos, é
suficiente para a garantia de um contrato dessa natureza?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Deixa eu só aprofundar
um pouco, Gustavo, um pouquinho só.
Nesse empréstimo especificamente foi efetivamente só o aval,
o aval dos dois, na realidade são três: o Marcos Valério, o Genoíno e o próprio
Delúbio, que estavam entrando como avalistas da operação.
A SRª KÁTIA RABELO – Acho importante, se V. Exª
permitir, que as empresas do Sr. Marcos Valério tinham uma movimentação
expressiva e tinham realmente condições financeiras de, ele como avalista, como
sócio dessas empresas, tinha condições financeiras de arcar com esse aval.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas
depois ele foi retirado do aval, não é?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Houve uma renovação e
ele saiu do aval. Acho que, nesse ponto que a Kátia está colocando, é até muito
importante a gente colocar a questão da SMP&B, não só a SMP&B, mas o
grupo SMP&B – porque, na realidade, são seis empresas que estão relacionadas.
Para se ter uma idéia, os dados que estão disponibilizados em nível de
informação hoje aqui com a CPMI, durante o período de 2000 até 2005, houve
movimentações da ordem de R$ 500 milhões nas contas do cliente SMP&B, mais
DNA, mais Grafitti, que é um grupo de empresas.
Então, é muito engraçado, porque quando a gente está fazendo
a avaliação dessa corporação e dessa história toda, a gente consegue separar
muito bem a questão política da questão empresarial. Porque essa empresa
começou conosco há mais de dez anos e tem uma história de vida conosco que é
extremamente sólida. E isso justificou, na realidade, para nós que estávamos
administrando efetivamente a empresa, de enxergar esse cliente como um cliente
e acompanhá-lo e prestar serviços que estão relacionados a esse aspecto.
Então, o fato de o Marcos Valério entrar de alguma forma
como avalista junto com dois outros representantes, no caso desse contrato,
teve validade efetivamente de aval, aval como garantidor da operação de três
milhões. Três milhões é uma operação, teoricamente, para a gente, em termos de
volumes, à época, que não representa uma operação significativa.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Mas, nesse momento, o Marcos Valério, quer dizer, já apresentou o Delúbio e foi
já a partir desse momento que ele se dispôs a fazer esse papel de facilitador
junto ao Governo Federal?
A SRª KÁTIA RABELO – Na verdade o Marcos Valério
teve uma relação com o José Augusto Dumont anterior a essa data. Ele já era
cliente do banco e os dois tinham uma proximidade muito grande, tinham
negócios, enfim, o José Augusto fazia empréstimos já para ele, pessoa física,
parece-me que antes disso. Na verdade a SMP&B já era cliente há alguns
anos, anteriormente. Então, nessa época, parece que ele começou a ter um contato
com Delúbio, não sei se ele já tinha contato antes, e de fato ele se tornou
esse facilitador numa interlocução.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –
Qual o saldo devedor hoje desse empréstimo? Ele está sendo executado?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – O contrato do PT, na
realidade, está vencendo no dia 12 de setembro de 2005. Então, nesse momento,
não existe... desculpe... Ah, venceu ontem, ok? Então, 12 de setembro de 2005.
Normalmente, pelos procedimentos nossos, a gente tem 30 dias para entrar em
procedimento de execução, ok?
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– E o saldo devedor?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – E o
saldo devedor: 6 milhões, 563, 904.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– Quinhentos...?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – 563,
904.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– Com relação aos empréstimos do Sr. Marcos Valério, quer dizer, no período de
2003 a 2004, foram quantos empréstimos realizados?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Ok.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– Do Banco Rural às empresas dele?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Tenho
aqui, na realidade, um histórico da empresa inteira durante todo o período em
que ele era cliente nosso e que, ao todo, entre cartas de fiança, empréstimos,
mútuos, contas garantidas, num vulto do que eu acabei de colocar com relação ao
cliente, ao todo, em torno de 19 empréstimos.
Hoje, efetivamente, temos quatro contratos que estão em
processo de execução.
Você quer saber exatamente...
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– Depois, se puder os identificar...
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Posso,
posso identificar. Há dois deles que são os mais efetivos: o empréstimo da
SMP&B, um empréstimo no valor de 19 milhões, que foi tomado no dia 26 de
maio de 2003, em que o último valor é de 38 milhões, 491 mil, o valor ajuizado.
Então, esse é o valor que está efetivamente na ação. É um
processo em que, nesse caso, as taxas são normais. Todos os contratos da
SMP&B têm taxas normais. Esse, por acaso, é CDI mais 12%. E esse contrato,
especificamente, tem três tipos de garantias que estão vinculadas a ele
diretamente. O Cristiano, o Ramon e o próprio Marcos Valério são avalistas,
como modelagem normal nossa.
Existe um termo garantidor da DNA como devedor solidário –
inclusive, nesse caso, se co-responsabilizando, no caso de ser devedor
solidário; existe um domicílio bancário do Banco do Brasil se comprometendo a
pagar o que devia à DNA, via Banco Rural. É uma forma que a gente teria, além
do contrato que a gente tem como garantia, que é o contrato junto ao Banco do
Brasil, que também foi anexado.
Para a gente, essas três garantias – que são os três
avalistas, mais o termo garantidor, mais o domicílio bancário –, são formas de
a gente efetivamente servir de aval dentro desse procedimento.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– Só uma pergunta: esse é um dos contratos que ele alega que foi contraído
junto ao Banco Rural para repasse às pessoas indicadas pelo Delúbio?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Esse...
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– O Banco Rural tinha conhecimento disso?
A SRª KÁTIA RABELO – Esse é um empréstimo que foi
tomado junto à SMP&B.
Kátia, você quer completar?
A SRª KÁTIA RABELO – Quero.
É difícil responder. O Banco Rural tinha conhecimento. Toda
vez que a gente tenta falar disso, fica muito difícil, porque, na verdade, é
uma entidade. Nós temos que falar das pessoas.
Eu tive conhecimento de que o Sr. Marcos Valério teria
disponibilizado esses recursos, de acordo com as orientações do Sr. Delúbio,
depois da morte do Dr. José Augusto Dumont.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– E seria com relação só a um empréstimo?
O SRª KÁTIA RABELO – Não. Aos dois
empréstimos, porque – Ayana me ajuda! – são dois empréstimos...
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – São dois empréstimos.
A SRª KÁTIA RABELO – Um é SMP&B e
outro é Graffiti.
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– Eu só ia pedir uma gentileza. Antes de falarmos no outro...
A SRª KÁTIA RABELO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)
– Nessa garantia do Banco do Brasil, houve uma autorização expressa do
Banco do Brasil para a utilização desse contrato?
A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – O que
tenho efetivamente é uma autorização de domicílio bancário, em que o Banco do
Brasil se compromete a pagamentos da DNA serem feitos no Banco Rural. E, no
contrato, existe ele como anexado, mas existe uma cláusula, de fato, no
contrato que não nos autoriza a usar isso como garantia efetiva.
O SR. PRESIDENTE (Gust |