TRANSCRIÇÃO LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DA DEPOENTE
Sra. KÁTIA RABELO
(13/09/2005)

SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

PRIMEIRA REUNIÃO DA SUB-RELATORIA DE FONTES FINANCEIRAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 14:30 HORAS.

SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL:

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB–PR) – Declaro aberta a primeira reunião da Sub-relatoria da DNA/SMP&B e fontes financeiras, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva da Srª Kátia Rabelo, Presidente do Banco Rural, que já se encontra à mesa, havendo já, com concordância também da sub-relatoria, a participação da Srª Ayana Tenório Torres de Jesus, vice-presidente de suporte operacional do Banco Rural. Também registro a presença do professor, ex-ministro, José Carlos Dias, advogado da Drª Kátia. Ambos já assinaram o termo de compromisso na condição testemunha.

Esclareço que estamos fazendo essa reunião da sub-relatoria nesta sala, para efeito de registro, devido à publicidade, porque uma outra subcomissão, também desta CPMI, está nesse momento tomando outros depoimentos. Acredito que será também muito objetivo. Nós temos aqui depois um rol de questionamentos, em função das investigações.

Concedo a palavra à Drª Kátia Rabelo.

A SRª KÁTIA RABELO – Muito obrigada, Deputado. Boa tarde a todos.

Neste momento tão conturbado da vida de nosso País, gostaria de contextualizar o papel do Banco Rural, analisar suas conseqüências e apresentar as decisões tomadas pelos acionistas frente aos acontecimentos.

O Banco Rural tem 75 agências, mais de dois mil funcionários e trinta mil clientes. Em sua maior parte, esses clientes são pequenas e médias empresas, com pouca sofisticação e difícil acesso ao crédito. Foi nesse nicho que o Rural se estabeleceu e cresceu.

O principal idealizador desse modelo chamava-se José Augusto Dumont. A pessoa que ele atribuiu poderes para realizá-lo foi Júnia Rabelo, minha irmão. Juntos, durante dez anos, eles comandaram a transformação de um pequeno banco em um grande conglomerado financeiro.

Peço a V. Exªs paciência para conhecerem um pouco da minha história pessoal: Dos doze aos vinte anos de idade, mantive dois interesses aos quais me dediquei: o estudo da dança e o curso de ciências biológicas. Com apenas vinte anos fundei uma escola e um grupo de dança, O Primeiro Ato.

A certa altura, a minha irmã Júnia me convidou para trabalhar no banco, assumindo a pequena área de comunicação. Gostava de trabalhar com Júnia, nossa relação era baseada no respeito, no carinho e na admiração mútua.

Em 26 de fevereiro de 1999, às doze e trinta, recebi a notícia do acidente da morte de minha irmã. Após o choque inicial, assumi a missão de substituí-la no banco e a responsabilidade por duas meninas, suas filhas. Coloquei-me ao lado do José Augusto Dumont, referendando a confiança que Júnia depositava nele. Entendi que a minha função era ser a interface entre o acionista controlador – meu pai- e os executivos do banco.

Júnia era uma mulher muito forte. Com a sua morte, jogos de poder se deflagraram internamente, e atuei para manter a unidade do grupo.

O estilo de gestão do José Augusto Dumont era informal, não hierárquico, pessoal e centralizado nele mesmo. A melhor descrição que ouvi a seu respeito foi feita pela sua secretária: “Meu chefe é um otimista; às vezes corre muitos riscos por conta dessa característica.”

Realmente o Zé, como era chamado na intimidade, tinha um dom único para lidar com pessoas e situações controvertidas. E fez isso, por diversas vezes, com clientes e funcionários do banco. Ele sempre dava mais uma chance. Essa conduta colocou o banco em grandes dificuldades muitas vezes e, em outras tantas, foi o caminho para sair delas.

Apesar de toda confiança e autonomia que o José Augusto tinha para lidar com o banco, uma questão me preocupava: o futuro. Dessa preocupação, surgiu o documento Rural nos Próximos Dez Anos, formulado em janeiro de 2003 e realizado pela renomada consultoria Amaná-Key. Nesse documento, identificamos os pontos fortes e fracos na gestão do nosso negócio.

O banco havia crescido depressa demais e já não era possível administrá-lo de maneira informal. Nossos maiores desafios eram desenvolver sistemas de controle sem perder a agilidade e desenvolver pessoas.

Dizem que o raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas, no Rural, ele caiu. No dia 4 de abril de 2004, outro acidente fatal atingiu o então Vice-Presidente José Augusto Dumont e deixou a minha vida e a do banco novamente de pernas para o ar.

Fomos em frente. Sabíamos que precisávamos mudar. Contratamos as consultorias Mckinsey e Accenture para desenvolver um projeto que extraísse o máximo da nossa potencialidade. O primeiro semestre de 2004 terminou, apesar de todo o trauma, com um lucro de R$60 milhões. O segundo semestre ia bem quando veio a intervenção no Banco Santos. Assim como outros bancos de menor porte, o Banco Rural perdeu depósitos. Sobrevivemos, porém fomos forçados a reduzir despesas, fechando agências e demitindo pessoas.

Em 7 de janeiro de 2005, o Banco Rural e minha família sofreram mais uma dura perda: a do fundador, acionista-controlador, Presidente do Conselho, Sabino Rabelo, meu pai.

Para mim, mais uma vez, não houve espaço para luto. A redução de ativos causada pela crise do Banco Santos colocou em evidência alguns créditos que chamavam pouca atenção no passado. Um deles era o empréstimo para a agência de publicidade SMP&B. Iniciamos a discussão desses créditos com o Banco Central e, paralelamente, buscamos negociar o seu recebimento. É importante ressaltar que era José Augusto o negociador direto desse e de vários outros grandes créditos do banco.

Enfim, no dia 13 de junho, explodiu a crise que abala a política no País. Descobrimos que, além de uma dívida que não conseguíamos receber, tínhamos mais um problema: nosso cliente usava o Banco para efetuar pagamentos a Parlamentares. Quero deixar claro que não temos participação nessa história. O Banco foi usado, nada além disto. Prova do que digo é que todos os passos dessas transações estão registrados nos controles internos, nas fitas de caixa e até no Coaf. É absurdo imaginar que o Banco, se cúmplice de um esquema de corrupção, tratasse de produzir as provas do delito, enviando todos os dados a autoridades fiscalizadoras.

A triste verdade é que o Banco Rural viu, em poucos meses, sua imagem ser duramente arranhada. No intuito de reconstruí-la, o acionista adotou uma medida jamais vista no Brasil: incluiu em seu balanço todas as recomendações do Banco Central no que diz respeito a créditos duvidosos, o que implica em reconhecer R$130 milhões de prejuízo com conseqüente redução de patrimônio. Essa conduta é a prova do nosso compromisso com a verdade, atitude corajosa jamais vista neste mercado, que apresenta um rompimento com o passado e começa uma nova história para o Banco Rural.

Como Presidente Executiva deste Banco desde 2001, quero deixar claro que não pretendo fugir às minhas responsabilidades e que decidi olhar à frente, auxiliada por profissionais de primeira grandeza. Hoje temos a felicidade de contar com a ajuda dos consultores: Luiz Nelson de Carvalho, Gustavo Loyola e Paolo Zaghen. Tais nomes dispensam apresentações. Tendo tido acesso a todas as informações do sistema financeiro rural, aceitaram o desafio de orientar os caminhos a serem trilhados por este novo banco que ora surge.

O compromisso dos acionistas com esses consultores é o de seguir toda e qualquer recomendação que apresentarem. Ainda para este semestre, preparamos uma profunda reestruturação que reverá a malha de agências do Banco e reduzirá as despesas para nos adequarmos à nova realidade.

Agradeço a confiança dos clientes e colegas do Banco Rural e de todos aqueles que estiveram e permanecem do meu lado.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Passo ao questionamento. Fica a seu critério, Drª Ayana Tenório Torres para os esclarecimentos ou até com a contribuição do Dr. Reginaldo que tem ficado auxiliando nos trabalhos da CPMI.

Estabeleci o roteiro, Drª Kátia Rabelo, em função de todas as dúvidas que surgiram ao longo das investigações.

Passo ao questionamento:

Entre as atribuições do Banco ou da direção do Banco deve constar a definição das diretrizes estratégicas. A Resolução nº 2554, do Banco Central, determina que as instituições financeiras implantem controles internos para as atividades por ela desenvolvidas, bem como define como responsabilidade da diretoria dos bancos a adoção das medidas necessárias ao atingimento dos objetivos da citada resolução.

Em razão do exposto, pergunta-se: há órgão da auditoria interna no Banco Rural? Como foi a atuação desse órgão, se existe, entre os anos de 2000 a 2005? V. Sª poderia apresentar ou enviar posteriormente a esta Comissão os relatórios elaborados por essa unidade de controle?

A SRª KÁTIA RABELO – Vou pedir licença para passar a palavra à Drª Ayana Tenório Torres.

Primeiro, queria explicar a presença da Drª Ayana aqui. Ela é Vice-Presidente do Banco, há pouco mais de um ano, na área de suporte operacional.  E, portanto, foi a pessoa responsável por todo o levantamento de informações feito nesse período, desde que esse caso veio à tona.

Realmente, a Ayana tem um domínio muito grande, portanto, técnica e hierarquicamente, essa área de controle interno está sob a autoridade dela.

Então, ela, junto com toda equipe, desenvolveu um trabalho bastante profundo e extenso a esse respeito. Peço a Drª Ayana tente responder à pergunta.  

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – A empresa, na realidade, tem toda uma estrutura que acompanha a questão da legislação, até porque são prestadas todas as informações aos órgãos o tempo inteiro, Banco Central. E a maior prova disso é o fato de que o Coaf é um órgão que, entre outras áreas do Banco Central, nos fiscaliza e nos acompanha.

A grande prova do próprio sistema e do funcionamento de sistemas como esse dentro da empresa é que todas as informações referentes a saques estão devidamente homologadas junto ao Coaf, que é um órgão do Banco Central.

Com relação a todos os sistemas, não só temos uma área de auditoria, que tem um papel de acompanhar efetivamente toda operação, tanto interna quanto externa da companhia, como uma área de complaince, que tem o papel de acompanhar as regras extremamente definidas que dizem respeito a qualquer procedimento ilegal ou legal dentro do Banco.

Existem os dois departamentos e, estrategicamente, é uma das coisas com as quais temos um cuidado muito grande e, nesse caso, inclusive, se comprovou que estávamos efetivamente atuando.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – No caso do Coaf, a partir de 2003.

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – O Coaf tem uma legislação a partir de 2003, mas a regra com relação a saques acima de R$10 mil, inclusive em espécie, não é de 2003, mas de período anterior.

Teoricamente não só isso, mas regularmente sofremos inspeção dos próprios órgãos do Banco Central com relação à checagem das áreas de controle, como funcionam, e tudo isso vem sendo desenvolvido com muita força.

Uma das coisas que temos feito pesadamente nos últimos anos, e no último ano em especial, é a questão de tecnologia, que é fundamental dentro dessas áreas. Então, mais do que nunca, essas áreas têm tido investimentos agressivos no intuito de garantir cada vez mais. Mas, indiscutivelmente, tem todo um sistema de acompanhamento e gestão que está vinculado a essa questão, não só pela questão regulamentar, mas pela questão inclusive do próprio negócio que exige que se tenham acompanhamentos para evitar problemas no próprio negócio.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB-PR) – Seria possível o envio desses relatórios?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Não tem dificuldades, enviaremos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB-PR) – Nessa linha também, pergunto sobre a existência de auditorias externas realizadas no Banco Rural, entre os anos 2000 e 2005, e se seria possível também o recebimento das auditorias, independente de qualquer trabalho do Banco Central.

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Sem problema nenhum. Hoje, a nossa auditoria oficial é a Lloyd, que anualmente ou a cada trimestre faz as averiguações devidas e que a cada colocação de balanço tem que estar demonstrando a questão efetiva do Banco. Será mandado com a maior brevidade possível.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Em depoimento prestado na CPI, a Srª Renilda, esposa do Sr. Marcos Valério, narrou que o ex-Ministro José Dirceu realizou reunião com a direção do Banco Rural, em 2004, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, com o objetivo de acertar com o Banco como se daria o pagamento dos empréstimos feitos por Marcos Valério junto ao Banco Rural. A pergunta é: essa reunião ocorreu? V. Sª, Presidente, ou o vice-Presidente, participou dessa reunião ou quem participou? E se, efetivamente, existe esse tema tratado, conforme relatado?

A SRª KÁTIA RABELO – A reunião aconteceu, na verdade, não foi uma reunião, foi um jantar, estávamos presentes eu, um outro diretor do banco e o Ministro, e nós não tratamos do assunto da dívida do Sr. Marcos Valério.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O Banco Rural tem uma participação no Banco Mercantil de Pernambuco em processo de liquidação extrajudicial, sendo 22% de propriedade do Banco Rural. O Sr. Marcos Valério intermediou ou intermediava interesses do Banco Rural junto ao Governo Federal, particularmente a cerca do processo de liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco?

A SRª KÁTIA RABELO – À primeira pergunta a resposta é sim, o Banco Rural possui cerca de 22% das ações do Banco que está ainda sob intervenção, da parte do Banco Mercantil de Pernambuco que ainda se encontra sob intervenção do Banco Central.

Qual foi a outra pergunta?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com relação à intermediação de interesses por parte do Sr. Marcos Valério.

A SRª KÁTIA RABELO – Sim. O Sr. Marcos Valério foi um facilitador para a interlocução do Banco Rural junto a várias pessoas no tratamento dessa questão.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A senhora poderia nominar quais essas pessoas do Governo?

A SRª KÁTIA RABELO – Perfeitamente. Uma das pessoas com a qual nós tratamos desse assunto foi o Ministro José Dirceu. Nós posicionamos – na verdade, eu, pessoalmente, posicionei – o Ministro de qual seria a situação dessa massa liquidanda, com as minhas limitações técnicas e dando uma posição um pouco superficial até, mas demonstrando qual seria a nossa visão da situação dessa massa e de quais seriam as possibilidades, tanto para o acionista controlador como para o minoritário, no caso, o Banco Rural, quanto para, no caso, o Banco Central, que seria a outra parte. Nós posicionamos o Ministro dessa condição de como essas coisas estavam caminhando.

O Ministro José Dirceu foi a única pessoa com a qual eu conversei sobre esse assunto dentro do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E avançou a negociação, após essa conversa?

A SRª KÁTIA RABELO – Na verdade, não existiu, em nenhum momento, uma negociação; o que existiu foi um posicionamento, porque existem ações movidas pelo acionista controlador correndo na justiça e existem pareceres internos do Banco Central, vamos dizer, referentes a essas ações. Então, o que nós fizemos nos nossos encontros foi posicionar como estava o andamento dessas ações, como estava o andamento, vamos dizer, por parte da visão que o Banco Central vinha nos referenciando nesse sentido. Não houve, de fato, uma negociação da solução do assunto, nós não chegamos a esse ponto de conversa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o Ministro José Dirceu chegou, eventualmente, a intermediar ou marcar alguma reunião no Banco Central, com o Presidente do Banco Central ou com o diretor da área de fiscalização?

A SRª KÁTIA RABELO – Não, em nenhum momento.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o Marcos Valério também não? Não marcou nenhuma reunião?

A SRª KÁTIA RABELO – Não que seja do meu conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Foi noticiado no relatório da CPMI do Banestado... Não, antes, o que V. Sª teria a esclarecer em relação a notícias também veiculadas de que o Banco Rural utilizaria títulos indexados ao dólar para quitar dívidas do Banco Mercantil de Pernambuco junto ao Banco Central? Só para registro, os títulos do Mercantil valem cerca de 900 milhões no mercado, e o Banco Mercantil estima que sua dívida com o BC e outros credores monta a 250 milhões. O BC contesta esses valores. Segundo notícias veiculadas, o Diretor de Liquidação, Dr. Gustavo Vale, estima que a dívida seja superior a R$2 bilhões. O impasse estaria no índice a ser utilizado para a correção, como quer o Mercantil, o Selic, como deseja o Banco Central. Ou seja, teve alguma ação nesse sentido?

A SRª KÁTIA RABELO – Peço desculpas por não ser a pessoa talvez ideal tecnicamente para explicar essa... vamos dizer, é um assunto bastante complexo, tenho visto pessoas que conhecem profundamente e que têm se debruçado sobre esse assunto debaterem o assunto várias vezes, porque ele dá margem a várias interpretação. E, naturalmente, a interpretação do Banco Central ou de pessoas ou de diretores do Banco Central é uma, não necessariamente entre eles a mesma.

Na verdade, o Banco Rural comprou o Banco Mercantil de Pernambuco em 1995. Desde então, temos acompanhado, vamos dizer, esse processo. E a intenção do Banco Rural foi a de resolver, ou seja, de levantar essa liquidação e a forma de fazê-lo, ao longo desse tempo, foram aventadas diversas formas, por parte do Banco Central inclusive e de pessoas do Banco Central que por lá passaram, em governos anteriores, inclusive, porque esse caso já vem de outros governos, não é?

Então, na verdade, o que existe é uma massa de papéis que está em poder do Banco Central; esses papéis valorizaram muito. Então, existe essa questão dos juros, se os juros são devidos, qual o contrato, enfim, a ser seguido, quais os juros a serem seguidos em determinado período e essa é uma discussão que está na Justiça.

Então, o pleito do Banco Rural, no caso, é que se levantasse a liquidação e fosse feito qualquer tipo de acordo, no sentido de que o acionista controlador abrisse mão das ações que ele tem na Justiça e que, se ele tiver sucesso, poderá ter um custo muito alto para a União, para o Banco Central – não sei exatamente como funciona isso –, mas que fosse feito um acordo e que esses papéis fossem devolvidos ao acionista controlador e que, dessa forma, o acionista pagaria os juros.

O Banco Rural viria sempre a reboque até por que ele não tem o poder de decisão nesse caso por ser acionista minoritário.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas, de qualquer maneira, houve ajudar financeira do Proer, era de conhecimento do Banco Rural essa ajuda e é conhecimento também que, apesar dessa situação, a eventual negociação dos títulos do Banco Mercantil de Pernambuco podem vir  trazer lucros ao Banco Rural? Trabalha-se com esse cenário?

A SRª KÁTIA RABELO – São dois cenários bem diferentes: um cenário foi a compra do Mercantil, da dita parte boa, que foram as agências, o Banco Rural assumiu os passivos trabalhistas, parece-me até a um certo valor, não conheço muito bem, porque eu não tinha a função de Presidente à época. Na verdade, eu tinha acabado de entrar no Banco. Mas esse momento de adquirir essa parte do Banco é um. E depois, com o correr do tempo, o Banco Rural foi adquirindo essas ações, entendendo que esse lastro de posse no Banco Central, no futuro, poderia ter algum valor.

Então, entendemos que pode ser, sim, um bom negócio para o Banco Rural se essa liquidação for levantada e se esses títulos voltarem, ou seja, passarem a ser posse dos acionistas, não é?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Isso está formalizado no Banco Central? Há esse trabalho junto ao Banco Central para a solução ou não?

A SRª KÁTIA RABELO – Isso vem sendo, já foi formalizado várias vezes, em várias propostas. Inclusive, houve, em um momento, uma proposta de leilão, esse leilão chegou a ser editado – é difícil lembrar as datas, não me lembro exatamente a data –, mas eu sei que houve uma proposta de leilão, chegou a ser publicado e, finalmente, o leilão não ocorreu. Então, de fato, esse assunto tem tramitado. Parece-me que houve uma reunião, inclusive, de Diretoria, em que esse assunto foi colocado. E, desde então, a posição do acionista tem sido a de tentar na Justiça provar a sua razão, enfim, aquilo que ele acha que é o justo e o Banco Central na sua defesa. E, correndo em paralelo a essas ações na justiça, há a tentativa de um acordo, até porque, o acionista controlador, que é o Dr. Armando Monteiro, um senhor de idade muito avançada, tinha um interesse muito grande de ver essa situação resolvida, quer dizer, de poder ver a solução acontecer. Então, ele estava, e acredito que continue muito interessado num acordo que a gente imagina que pode ser bom para ambas as partes.

Acredito que isso esteja formalizado no Banco Central, por diversas vezes, e já por um longo tempo. Pelo menos, imagino, desde 1996, 1997 – quase dez anos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com relação ao Banco Econômico, existe alguma relação de ordem comercial? Qual a relação com o Dr. Ângelo Calmon de Sá, o controlador do Banco Econômico?

A SRª KÁTIA RABELO – Na verdade, fiz uma visita ao Dr. Ângelo, há pouco tempo. Tive o prazer de estar com ele, porque o grupo ligado à família dele tem aplicações no Banco Rural; fui lá como banqueira para agradecer a um aplicador. Não tenho... Nem eu nem nenhum diretor sob minha ordem jamais conversou sobre o Banco Econômico.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Alguma relação com o Banco Milênio, de Portugal?

A SRª KÁTIA RABELO – Não conheço esse banco.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Foi noticiado no relatório da CPMI do Banestado que o Deputado José Mentor teria retirado informações graves, segundo essa informação, em relação ao envolvimento do Banco Rural no caso objeto daquela CPMI. O banco que V. Sª preside tem alguma relação com membros deste Parlamento? Tem notícias de alguma denúncia envolvendo membros desse parlamento e o Banco Rural?

A SRª KÁTIA RABELO – As notícias que tenho são as veiculadas pela imprensa. Internamente, no banco, não tenho nenhuma notícia desse tipo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Foram feitas negociações com o Deputado José Mentor durante a CPI do Banestado?

A SRª KÁTIA RABELO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Teve algum negócio jurídico com o Deputado José Mentor ou com o escritório do qual ele participa?

A SRª KÁTIA RABELO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A senhora confirma que o Banco Rural pagou à empresa Tolentino & Melo R$654.762,00?

A SRª KÁTIA RABELO – Não tenho esse dado de cabeça, mas acho que é possível que tenha sido. Você tem?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Existe um pagamento, que foi feito – deixe-me pegar a data correta – em janeiro de 2004, no valor de R$654.762,00, por um serviço pelo escritório. O escritório do Tolentino é um escritório direcionado a questões tributárias. Inclusive, ele tem um sócio, que é um especialista nessa área, especificamente, e ele prestou um serviço à gente nesse período, onde foi pago esse serviço efetivamente a ele.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR)  – Na área?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Tributária.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Há um registro de que foram dois momentos, duas consultorias.

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – R$654.115,00. Uma em janeiro e... Deixa só eu pegar as datas corretas para a gente não ter dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A senhora tem os contratos ou as consultorias?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Aqui não, mas posso mandar o que eu tiver, referente a essa documentação, para vocês sem problema nenhum. Deixa só eu confirmar as datas. Rogério Tolentino, uma de 10 de fevereiro de 2004, no valor de R$650.762,00, e 12 de junho de 2005, no valor de R$115.000,00. Na realidade, é um escritório com serviços tributários e o sócio dele é uma pessoa chamada José Roberto Melo, que tem uma experiência bastante profunda nessa área. Então, ele nos prestou serviços e tem, efetivamente, essas duas notas fiscais de prestação de serviços dentro da empresa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – V. Sª conhece o Sr. Glênio Guedes, que é procurador do Banco Central, que recebeu aproximadamente R$900.000,00 oriundos das contas de Marcos Valério? Segundo a denúncia, ele teria sido o responsável por arquivar processos referentes ao Banco Rural na sua área de atuação.

A SRª KÁTIA RABELO – Não conheço essa pessoa. Ouvi, li, parece-me, na imprensa sobre esse assunto e, pelo que li, sei que ele é Procurador da Fazenda. Foi isso que eu li. Teria uma ação junto ao chamado Conselhinho, inclusive tem uma matéria do Valor que fala sobre a questão dos votos favoráveis ou desfavoráveis e vi também na imprensa que existiria um pagamento das empresas, não sei se pessoal, do Marcos Valério para ele. É o conhecimento que tenho sobre esse assunto.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Teria alguma informação de que havia algum processo ou alguns processos referentes ao Banco Rural, que estavam sob a relatoria dele?

A SRª KÁTIA RABELO – Não, eu tenho conhecimento de alguns processos administrativos que foram oriundos do Banco Central e, pelo que eu consigo entender, esses processos, uma vez julgados no Banco Central, existe um recurso chamado Conselho, que é composto por membros de entidades públicas e privadas. Sei que houve alguns vários julgamentos de processos do Banco Rural nesse conselho e sei que houve penas variadas. Eu sei que o Banco Rural foi condenado em algumas, não é um assunto que eu tenho de cabeça o resultado de cada um deles, mas eu posso levantar e enviar.

Agora, eu desconheço qualquer participação dessa pessoa nesses nossos processos. As pessoas que eu sei que atuavam nesse processo eu conheci num caso uma advogada, a nossa advogada a Drª Ariadna, e sei que teve um diretor nosso que fez a defesa oral. Parece-me que a apresentação da defesa é feita de forma oral, não sei se sempre, mas me parece que essa defesa já foi feita uma vez por um diretor do Banco.

É isso que eu sei sobre o assunto Conselhinho e esse assunto.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Reitero essa solicitação, até para, porque nós solicitamos ao Banco Central com relação a todos os julgamentos, particularmente os que envolvam a presença desse Procurador, Dr. Glênio.

A SRª KÁTIA RABELO – Perfeito, isso nós podemos enviar a cópia, quer dizer... não sei se a gente tem a cópia dos processos, mas enfim... temos, né? Dos processos administrativos e do que estiver em poder do banco relativo a esses julgamentos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –  V. Sª ou o Banco possui alguma relação com a Corretora Bônus Banval?

A SRª KÁTIA RABELO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com a RS Empreendimentos, que recebeu recursos da citada corretora?

A SRª KÁTIA RABELO – RS Empreendimentos?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E Participações.

A SRª KÁTIA RABELO – E Participações. É isso, Ayana? É porque existem várias empresas com o mesmo nome de RS, então eu nunca sei de quem se está falando. Eu vou dizer qual a RS que eu conheço e de que nós, o Banco Rural, é sócio, tá? Nós somos sócios de uma empresa que trabalha com crédito consignado que se chama RS, essa empresa na verdade foi criada a partir da compra de uma empresa que tinha sede no Rio de Janeiro, chamava-se GNPP, é uma sociedade entre o Grupo Rural e o Grupo Séculus. Então é a empresa RS que eu conheço. Da qual o Banco Rural é sócio.   

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O Banco Rural, não a senhora pessoa física?

A SRª KÁTIA RABELO – O Banco Rural, eu não, eu não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E é sócio dessa empresa o Sr. Haroldo Bicalho?

A SRª KÁTIA RABELO – O Sr. Haroldo Bicalho foi sócio dessa empresa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –  A senhora não lembra as datas de entrada e saída?

A SRª KÁTIA RABELO – Não, não lembro, até porque o Sr. Haroldo é um relacionamento, quer dizer, ele entrou para a sociedade através do relacionamento dele com o Grupo Séculus, e saiu também da mesma forma. Nós não tivemos participação nesses acordos de entrada e saída do Sr. Haroldo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Essa empresa, esse Grupo Séculus, a senhora poderia dar mais alguma informação sobre esse grupo?

A SRª KÁTIA RABELO – O Grupo Séculus trabalha com relógios, com jóias, e a informação mais importante que eu tenho da área de atuação.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – No Rio de Janeiro?

A SRª KÁTIA RABELO – Não, não, em Belo Horizonte. A confusão é porque essa empresa, a RS, veio de uma empresa que tinha sede no Rio de Janeiro, que se chamava GNPP e a gestão da RS esteve, desde então, a cargo do grupo Séculus.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas o grupo Séculus nunca trabalhou com crédito ou no mercado financeiro.

A SRª KÁTIA RABELO – Recentemente, me parece que eles compraram um banco.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A senhora não lembra o nome.

 A SRª KÁTIA RABELO – Banco Emblema.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Emblema.

V. Sª conhece Antonio Oliveira Claramunt, Toninho da Barcelona.

A SRª KÁTIA RABELO – Não. Desculpe.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Segundo investigações desta Comissão ele recebia recursos da MTB e repassava a Bonus Banval*.

A SRª KÁTIA RABELO – Eu não conheço essa pessoa. Obviamente que eu li nos jornais sobre ele, mas eu não o conheço.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual o destino dos recursos recebidos pela RS Empreendimentos da Barcelona Tour e da 2S Participações, por intermédio da Bonus Banval?

A SRª KÁTIA RABELO – Acredito que essa empresa não seja a empresa da qual a gente é sócio. Então, não tenho a menor idéia.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Porque a informação que nós temos dessa RS também de Belo Horizonte e que teria recebido recursos através dessa empresa Barcelona Tour e da 2S Participações, e com essa relação, via Bônus-Banval.

A SRª KÁTIA RABELO – Eu não tenho conhecimento dessa informação, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Essa empresa também, a ES Empreendimentos e Participações, contratou também o escritório Tolentino e Melo, em 2004, para consultoria tributária?

A SRª KÁTIA RABELO – Não saberia dizer.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A senhora poderia eventualmente...

A SRª KÁTIA RABELO – Se essa empresa for a mesma da qual nós estamos falando, com certeza, eu consigo esse documento.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Eu pergunto se tem, enfim, alguma relação e algum esclarecimento sobre algumas empresas. Primeiro, a Rural International Bank e Banco Rural Europa.

A SRª KÁTIA RABELO – Sim, Rural International Bank e Rural Europa são duas subsidiárias do Banco Rural. O Banco Rural Europa é um banco europeu, regido pelas leis da Comunidade Européia, fiscalizado pelo Banco Central Português. Uma fiscalização consolidada com o Banco Central do Brasil e é um banco de 20 milhões de patrimônio.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O Rural International...

A SRª KÁTIA RABELO – O Rural International Bank é um banco sediado em Nassau, e não tenho os números de cabeça, porque tenho dificuldade de guardar, mas eu posso também levantar. E também auditado pela mesma auditoria que nos audita aqui, que é a Deloitte, e também fiscalizado pelas autoridades do Banco Central das Bahamas.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com o Trade Link Bank?

A SRª KÁTIA RABELO – Temos uma relação comercial de longa data com o Trade Link Bank.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas há sociedade do Rural com essa empresa?

A SRª KÁTIA RABELO --Não há sociedade do Rural com o Trade Link Bank.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E a relação comercial é de que natureza?

A SRª KÁTIA RABELO – O Trade Link Bank, assim como vários outros bancos estrangeiros, empresta dinheiro para o Rural, financia operações de comércio exterior, principalmente operações de exportação.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Vou mencionar algumas aqui: SMP&B Bank Corporation?

A SRª KÁTIA RABELO – Vou repetir para ver se entendi bem.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – SMP&B.

A SRª KÁTIA RABELO – Bank Corporation? Nunca ouvi falar.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – SM Import e SM Comex?

A SRª KÁTIA RABELO – Também nunca ouvi falar. Só queria frisar que eu não conheço, naturalmente, o nome de todos os clientes do banco. Então, pode existir algum cliente que é exportador e que tenha esse nome, que realmente eu não conheço. Não tenho, enfim, o nome de todos os clientes do banco de cabeça.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só para dar clareza, essas empresas, em algum momento, apareceram com conexão não com importação e exportação, mas com relação à remessa de recursos para o exterior nessas operações que estão sendo investigadas pela CPMI.

A SRª KÁTIA RABELO – Eu não conheço essas empresas.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Radial Enterprise?

A SRª KÁTIA RABELO – Radial Enterprise... aí tem outro problema de coincidência de nomes. Existe uma empresa que pertence ao nosso grupo que se chama Radial Participações, eu não vou saber dizer. Não é isso? É Radial Participações, porque o banco, dentro do seu estatuto, não pode ter imóveis, então os imóveis que seriam, no caso, em nome do banco ficam em nome dessa empresa. Essa Radial Enterprise, eu não conheço, não temos nenhuma relação.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Kanton Business Corporation?

A SRª KÁTIA RABELO – Não conheço.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – RS Administração e Construções? Pode ser uma confusão nos nomes.

A SRª KÁTIA RABELO – Também não conheço.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O banco tem alguma relação com Antônio Kalil Cury?

A SRª KÁTIA RABELO – Não conheço... Não me lembro do nome dessa pessoa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Jader Kalid Antônio?

A SRª KÁTIA RABELO – Conheço esse nome e sei que é uma pessoa conhecida em Belo Horizonte. Relacionamento social com pessoas do banco. Parece-me que ele é advogado em Belo Horizonte. Já ouvi falar outras denúncias contra ele na imprensa, mas a informação que eu tinha sobre ele é que ele seria advogado.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O Banco Rural fez pagamentos para alguém no exterior, a pedido do PT?

A SRª KÁTIA RABELO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Fez algum pagamento no exterior a pedido de Marcos Valério?

A SRª KÁTIA RABELO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Algum pagamento no exterior a pedido de Duda Mendonça?

A SRª KÁTIA RABELO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Por que aparecem, na remessa de recursos para a Conta Dusseldorf, num determinado momento, operações via Banco Rural Europa? São operações absolutamente distintas do Banco Rural Brasil?

A SRª KÁTIA RABELO – O Banco Rural pode afirmar e eu afirmo que o Banco Rural não fez nenhum pagamento para a Conta Dusseldorf, ou seja, não saiu nenhum dinheiro do Banco Rural para essa conta. Agora, algum cliente do Banco Rural Europa pode ter, sim, enviado dinheiro para essa conta. Essa informação é sigilo bancário lá. Para eu tornar pública essa informação, teríamos de quebrar o sigilo lá.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual a razão do empréstimo ao PT? Quem solicitou esse empréstimo?

A SRª KÁTIA RABELO – Eu tive conhecimento desse empréstimo ao PT depois que ele já tinha sido feito. A pessoa que...

(Tumulto no plenário da Comissão.)

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual a data em que a senhora tomou conhecimento? Lembra?

A SRª KÁTIA RABELO – Eu só não sei o que eu devo fazer...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Não tem problema. Foi uma observação da Senadora. Qual a data em que a senhora teve conhecimento do empréstimo? Não a data do empréstimo.

A SRª KÁTIA RABELO – Não me recordo da data precisamente, não.

(Tumulto no plenário da Comissão.)

O empréstimo é de quando, Ayana?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – O empréstimo é de 12 de agosto de 2003.

A SRª KÁTIA RABELO – O que eu queria dizer a respeito, que acho importante, é que o valor era um valor consideravelmente pequeno em relação aos ativos do banco na época. Então, não seria – vamos dizer – importante eu saber desse empréstimo. Foi tratado como um cliente como outro qualquer.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O banco já tinha emprestado dinheiro alguma vez para o PT?

A SRª KÁTIA RABELO – Não que eu saiba.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Emprestado para algum Partido político?

A SRª KÁTIA RABELO – Não tenho conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Por que lhe chamou atenção esse empréstimo?

A SRª KÁTIA RABELO – Na verdade, ele não me chamou atenção, porque eu fiquei sabendo depois, num comentário en passant do José Augusto comigo, se haveria algum problema pelo fato de ser um Partido político. Achei que não deveria ver nenhum problema.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quem solicitou o empréstimo em nome do PT?

A SRª KÁTIA RABELO – Eu corro o risco de não estar sendo... Não tenho segurança nessa resposta, porque eu não participei. Foi o Zé Augusto que fez esse empréstimo. Mas imagino que tenha sido o Delúbio, mas estou fazendo inferência, uma coisa que eu gostaria de não fazer.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A senhora o conhece?

A SRª KÁTIA RABELO – Conheço.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Esteve com ele nesse período ou não?

A SRª KÁTIA RABELO – Eu estive com ele em 2004. Estive com ele no enterro do Zé Augusto e estive com ele, depois, mais uma vez.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Como foi o primeiro contato? Ele se apresentou à instituição ou ele foi levado por alguém?

A SRª KÁTIA RABELO – Ele foi levado pelo Marcos Valério.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O Marcos Valério já tinha relações anteriores com a empresa?

A SRª KÁTIA RABELO – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quais as garantias que foram dadas a esse contrato?

A SRª KÁTIA RABELO – O contrato do PT?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Do PT.

A SRª KÁTIA RABELO – Pode ver, Ayana?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Um aval, onde os avalistas do contrato primário eram o Delúbio, o José Genoino e, no primeiro contrato, o Marcos Valério. Logo depois, houve uma reforma no contrato e passou a ser Delúbio Soares e o Genoíno. Queria só fazer uma correção: a data do primeiro contrato é 14 de maio de 2003. Só que como a gente trabalha numa modelagem onde os contratos têm prazos curtos, eles giram a prazos curtos, então, a data do primeiro vencimento desse contrato foi 12 de agosto de 2003. Por isso que está com essa data de 12 agosto.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E esses avais são comuns?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – São comuns. É uma das formas de dar empréstimo entre o banco é através de avalistas ou carta de crédito, aí vai, de acordo com a operação.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas pelos bens dos avalistas, conforme a quebra do sigilo fiscal que temos, é suficiente para a garantia de um contrato dessa natureza?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Deixa eu só aprofundar um pouco, Gustavo, um pouquinho só.

Nesse empréstimo especificamente foi efetivamente só o aval, o aval dos dois, na realidade são três: o Marcos Valério, o Genoíno e o próprio Delúbio, que estavam entrando como avalistas da operação.

A SRª KÁTIA RABELO – Acho importante, se V. Exª permitir, que as empresas do Sr. Marcos Valério tinham uma movimentação expressiva e tinham realmente condições financeiras de, ele como avalista, como sócio dessas empresas, tinha condições financeiras de arcar com esse aval.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas depois ele foi retirado do aval, não é?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Houve uma renovação e ele saiu do aval. Acho que, nesse ponto que a Kátia está colocando, é até muito importante a gente colocar a questão da SMP&B, não só a SMP&B, mas o grupo SMP&B – porque, na realidade, são seis empresas que estão relacionadas. Para se ter uma idéia, os dados que estão disponibilizados em nível de informação hoje aqui com a CPMI, durante o período de 2000 até 2005, houve movimentações da ordem de R$ 500 milhões nas contas do cliente SMP&B, mais DNA, mais Grafitti, que é um grupo de empresas.

Então, é muito engraçado, porque quando a gente está fazendo a avaliação dessa corporação e dessa história toda, a gente consegue separar muito bem a questão política da questão empresarial. Porque essa empresa começou conosco há mais de dez anos e tem uma história de vida conosco que é extremamente sólida. E isso justificou, na realidade, para nós que estávamos administrando efetivamente a empresa, de enxergar esse cliente como um cliente e acompanhá-lo e prestar serviços que estão relacionados a esse aspecto.

Então, o fato de o Marcos Valério entrar de alguma forma como avalista junto com dois outros representantes, no caso desse contrato, teve validade efetivamente de aval, aval como garantidor da operação de três milhões. Três milhões é uma operação, teoricamente, para a gente, em termos de volumes, à época, que não representa uma operação significativa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas, nesse momento, o Marcos Valério, quer dizer, já apresentou o Delúbio e foi já a partir desse momento que ele se dispôs a fazer esse papel de facilitador junto ao Governo Federal?

A SRª KÁTIA RABELO – Na verdade o Marcos Valério teve uma relação com o José Augusto Dumont anterior a essa data. Ele já era cliente do banco e os dois tinham uma proximidade muito grande, tinham negócios, enfim, o José Augusto fazia empréstimos já para ele, pessoa física, parece-me que antes disso. Na verdade a SMP&B já era cliente há alguns anos, anteriormente. Então, nessa época, parece que ele começou a ter um contato com Delúbio, não sei se ele já tinha contato antes, e de fato ele se tornou esse facilitador numa interlocução.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual o saldo devedor hoje desse empréstimo? Ele está sendo executado?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – O contrato do PT, na realidade, está vencendo no dia 12 de setembro de 2005. Então, nesse momento, não existe... desculpe... Ah, venceu ontem, ok? Então, 12 de setembro de 2005. Normalmente, pelos procedimentos nossos, a gente tem 30 dias para entrar em procedimento de execução, ok?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o saldo devedor?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – E o saldo devedor: 6 milhões, 563, 904.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quinhentos...?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – 563, 904.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com relação aos empréstimos do Sr. Marcos Valério, quer dizer, no período de 2003 a 2004, foram quantos empréstimos realizados?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Ok.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Do Banco Rural às empresas dele?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Tenho aqui, na realidade, um histórico da empresa inteira durante todo o período em que ele era cliente nosso e que, ao todo, entre cartas de fiança, empréstimos, mútuos, contas garantidas, num vulto do que eu acabei de colocar com relação ao cliente, ao todo, em torno de 19 empréstimos. 

Hoje, efetivamente, temos quatro contratos que estão em processo de execução.

Você quer saber exatamente...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Depois, se puder os identificar...

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Posso, posso identificar. Há dois deles que são os mais efetivos: o empréstimo da SMP&B, um empréstimo no valor de 19 milhões, que foi tomado no dia 26 de maio de 2003, em que o último valor é de 38 milhões, 491 mil, o valor ajuizado.

Então, esse é o valor que está efetivamente na ação. É um processo em que, nesse caso, as taxas são normais. Todos os contratos da SMP&B têm taxas normais. Esse, por acaso, é CDI mais 12%. E esse contrato, especificamente, tem três tipos de garantias que estão vinculadas a ele diretamente. O Cristiano, o Ramon e o próprio Marcos Valério são avalistas, como modelagem normal nossa.

Existe um termo garantidor da DNA como devedor solidário – inclusive, nesse caso, se co-responsabilizando, no caso de ser devedor solidário; existe um domicílio bancário do Banco do Brasil se comprometendo a pagar o que devia à DNA, via Banco Rural. É uma forma que a gente teria, além do contrato que a gente tem como garantia, que é o contrato junto ao Banco do Brasil, que também foi anexado.

Para a gente, essas três garantias – que são os três avalistas, mais o termo garantidor, mais o domicílio bancário –, são formas de a gente efetivamente servir de aval dentro desse procedimento.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só uma pergunta: esse é um dos contratos que ele alega que foi contraído junto ao Banco Rural para repasse às pessoas indicadas pelo Delúbio?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Esse...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O Banco Rural tinha conhecimento disso?

A SRª KÁTIA RABELO – Esse é um empréstimo que foi tomado junto à SMP&B.

Kátia, você quer completar?

A SRª KÁTIA RABELO – Quero.

É difícil responder. O Banco Rural tinha conhecimento. Toda vez que a gente tenta falar disso, fica muito difícil, porque, na verdade, é uma entidade. Nós temos que falar das pessoas.

Eu tive conhecimento de que o Sr. Marcos Valério teria disponibilizado esses recursos, de acordo com as orientações do Sr. Delúbio, depois da morte do Dr. José Augusto Dumont.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E seria com relação só a um empréstimo?

O SRª KÁTIA RABELO – Não. Aos dois empréstimos, porque – Ayana me ajuda! – são dois empréstimos...

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – São dois empréstimos.

A SRª KÁTIA RABELO – Um é SMP&B e outro é Graffiti.

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – Isso.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Eu só ia pedir uma gentileza. Antes de falarmos no outro...

A SRª KÁTIA RABELO – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Nessa garantia do Banco do Brasil, houve uma autorização expressa do Banco do Brasil para a utilização desse contrato?

A SRª AYANA TENÓRIO TORRES – O que tenho efetivamente é uma autorização de domicílio bancário, em que o Banco do Brasil se compromete a pagamentos da DNA serem feitos no Banco Rural. E, no contrato, existe ele como anexado, mas existe uma cláusula, de fato, no contrato que não nos autoriza a usar isso como garantia efetiva.

O SR. PRESIDENTE (Gust