SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Declaro aberta a primeira reunião da Sub-relatoria IRB, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento de nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados pelos agentes públicos dos Correios, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva dos Srs. Lídio Duarte e Henrique Brandão. Nós vamos ouvi-los separadamente, de acordo com a convocação. Primeiro falará o Sr. Lídio Duarte.

Convido para tomar assento à mesa o Sr. Lídio Duarte. Se estiver acompanhado de advogada, fique à vontade. (Pausa.)

Sr. Lídio, para esta primeira reunião da nossa Sub-relatoria, falta chegar dados inclusive do Tribunal de Contas da União. Estamos cumprindo hoje a solicitação, através de requerimentos, da presença do senhor, que poderá ser solicitado novamente.

Gostaria que V. Sª se apresentasse e apresentasse a sua advogada. Posteriormente, o senhor tem a palavra para explicar, detalhar, o que o senhor quiser, referente ao IRB, ao motivo da sua convocação, e para fazer as suas considerações.

Obviamente, também poderá fazê-lo no final.

Fique à vontade.

O SR. LÍDIO DUARTE – Eu queria dizer que recebi a convocação para esta audiência aqui na CPMI no dia de ontem e, prontamente – moro em Florianópolis, em Santa Catarina –, entrei em contato com o escritório, no Rio de Janeiro, da Drª Letícia Lins e Silva, que está aqui ao meu lado, e fiz os meus maiores esforços no sentido de estar aqui hoje, como estive desde o início da manhã. Certamente não me furtarei em comparecer outras vezes, se aqui chamado.

Gostaria, preliminarmente, Deputado Carlos Willian, de dizer que, durante o período em que estive na Presidência do IRB, de março de 2003 a março de 2005, tive todo o empenho em administrar com transparência, buscando fazer com que a empresa se restabelecesse de um período de estagnação em função de um programa de privatização interrompido. Nesse período também, no que diz respeito à mim, à Presidência, trabalhei sempre em harmonia com o Conselho Fiscal, com o Conselho de Administração e com as demais entidades de controle e de coordenação.

Deixei a Presidência do IRB, em março de 2003, a pedido, e desde dezembro de 2003... Deixei em 2005, a Presidência, em março, e desde dezembro de 2004 já me encontrava demissionário. Materializei o meu pedido em primeiro de fevereiro de 2005, tendo sido exonerado em meados de março de 2005.

Quando nomeado, em março de 2003...

Eu fui, ao longo da minha vida, funcionário de carreira. Ocupei vários cargos no IRB, sempre cargos técnicos. Na minha nomeação, como é sabido, vários acionistas, pessoas de mercado, indicaram o meu nome para o PTB, na época o Deputado José Carlos Martinez, que levou o meu nome ao Ministro Palocci, e então fui nomeado Presidente da Diretoria Executiva.

Queria dizer mais: que o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) é uma sociedade anônima, com um Conselho de Administração onde a União tem maioria, mas os acionistas privados, preferencialistas, têm duas cadeiras. Tem um Conselho Fiscal onde os acionistas privados têm maioria e tem vários comitês, inclusive criados no meu período de Presidência, onde o acionista privado também participa. Por exemplo, no Comitê de Investimentos. Nenhum investimento, no período em que estive na Presidência, foi feito sem ouvir o Comitê de Investimentos. Também criei um comitê para analisar a relação do IRB com corretores e com resseguradoras, com dois membros da iniciativa privada, e resultou que fizemos, durante o período da existência desse comitê, uma reformulação das regras e, hoje, o IRB tem novas regras que foram, inclusive, estudadas e propostas por esse comitê.

Vários outros comitês foram criados, inclusive de decisão, de primeiro, de segundo e de terceiro nível, e acredito que isso resultou positivo para a organização, para a transparência das decisões, e os resultados, no período em que estive na Presidência, demonstram que de fato podemos dar um passo adiante em relação àquilo que encontramos em 2003.

Eram essas as minhas palavras iniciais. Fico à disposição, então, para responder às perguntas que o senhor queira formular.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Esses cargos anteriormente ocupados por V. Sª eram só em nível de assessoramento ou o senhor teve algum em nível de direção?

O SR. LÍDIO DUARTE – Tive cargo de direção, sim. Desde fevereiro de 1997 a setembro de 2000, fui Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), cargo de nomeação do Presidente da República; fui membro do Conselho Técnico do IRB, também cargo de nomeação do Presidente da República; fui Diretor Comercial, cargo de nomeação do Conselho de Administração do IRB; fui Superintendente de Operações Nacionais do IRB, cargo que foi indicado pela própria Diretoria; fui gerente de divisão, de departamento.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Em novembro de 2001, foi feito um estudo de realocação de investimento, observando algumas recomendações de consultorias internacionais e assim sucessivamente – em novembro de 2001. Isso foi discutido no Conselho de Administração do IRB. O senhor participou dessas reuniões?

O SR. LÍDIO DUARTE – O Conselho de Administração do IRB, dele participam, para tomar deliberações, apenas o Presidente do IRB como Vice-Presidente do Conselho, o Presidente do Conselho de Administração, que normalmente é o Secretário de Política Econômica, dois outros membros indicados pelo acionista à União, normalmente um do Planejamento e outro da Fazenda, e dois membros da iniciativa privada – apenas isso. Os membros da Diretoria Executiva não participam para deliberar no Conselho de Administração.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Em agosto de 2002 foi aprovada a realocação desses investimentos. Em setembro, outubro de 2002 foi feita a finalização e a formalização dos contratos. O senhor já disse, mas eu gostaria de tornar a saber: o senhor participou em algum desses atos?

O SR. LÍDIO DUARTE – Não tenho conhecimento de que eu tenha participado de forma executiva.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Dr. Lídio, vou insistir porque é uma realocação de investimentos de uma monta muito grande, feita inclusive internacionalmente. Eu acho que a um presidente competente como o senhor não passaria despercebido se participou ou não nessas decisões.

O SR. LÍDIO DUARTE  – O senhor está se referindo a decisões tomadas antes da minha gestão como Presidente. Eu fui nomeado em março de 2003 e o senhor está se referindo à alocação de investimentos de 2001 a 2002.

O SR. PRESIDENTE (PMDB – MG) – A pergunta é: o senhor era funcionário de carreira e exercia outros cargos. O senhor participou ativamente das discussões desses realocamentos?

O SR. LÍDIO DUARTE  – Absolutamente não.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Pois bem. A saída do IRB deu por pedido de demissão do senhor, só por vontade própria?

O SR. LÍDIO DUARTE – Exatamente, eu entreguei a minha carta pedindo demissão em 1º ou 2 de fevereiro de 2005 e aguardei a minha exoneração.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Sei que isso deve ser de motivo foro íntimo, mas coincidiu exatamente na época em que, principalmente na Comissão de Finanças e Tributação, havia alguns requerimentos e começava a se dar notícias, inclusive pela imprensa, de irregularidades no IRB. É coincidência ou o senhor não queria enfrentar talvez esse período tumultuado do IRB, inclusive com denúncias do Deputado Roberto Jefferson.

O SR. LÍDIO DUARTE – É coincidência, não estou ligando a minha decisão de sair a esses fatos. A minha decisão de sair se deveu sobretudo, como disse em minha carta, porque transferi meus familiares para Florianópolis em 1999, fiquei numa situação bastante desconfortável de estar no Rio de Janeiro e a família lá. Não tive nenhuma participação na nomeação da diretoria e não havia um equilíbrio, do meu ponto de vista, que me levasse a executar um projeto que inclusive declinei para cerca de 300 seguradores, quando tomei posse, sobre as linhas de ação que eu achava importante tomar para que companhia saísse daquela posição.

Então, em 2002, eu concluí que eu não seria bom presidente se continuasse dali para frente. Então, como o IRB é uma empresa que tem a União como acionista, foi uma decisão que tomei de entregar o cargo para alguém que pudesse realizar um pouco mais do que estava conseguindo.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Só para ter um entendimento melhor e podermos elaborar de forma mais econômica os questionamentos: como realmente funciona o IRB? As atribuições do IRB, como nós sabemos, é um órgão de resseguros. O IRB absolve algum risco, ele segura algum risco ou ele repassa todos os riscos? Como funciona? Por que o IRB tem que autorizar às vezes o pagamento de um sinistro? Onde se dá? Como funciona esse mecanismo?

O SR. LÍDIO DUARTE – Pela legislação, que é bastante antiga, desde os anos 40 – o IRB foi criado em 1939 –, a legislação de criação do IRB nasceu porque o mercado brasileiro de seguros era dominado por empresas estrangeiras e as empresas estrangeiras que comercializavam as apólices no Brasil tinham os seus contratos de resseguros com as suas matrizes e as seguradoras nacionais não dispunham desta mesma facilidade e dessa mesma capacidade de negócios que o resseguro dá.

Na época, o governo do Presidente Getúlio Vargas criou o IRB como um ressegurador, com o Estado participando do seu capital, e o legislador da época entendeu que não adiantaria nada criar uma empresa se não fosse ela monopolista dessa atividade, ou seja, se não fosse obrigado que todas as seguradoras conduzissem seus negócios de resseguro por meio do IRB, com o IRB. Inclusive, a legislação foi mais além, atribuiu ao Instituto o poder de disciplinar esta matéria, o resseguro, co-seguro e a retrocessão. Então, deu ao IRB poderes, inclusive, de polícia, de estabelecer regras e poderes monopolistas de aceitar os riscos de ser o único operador de resseguro no mercado local.

Por conta dessas funções que o IRB exerce, pela sua própria capacidade patrimonial, pela sua limitação patrimonial, ele não é capaz de reter ou por razões de ordem econômica, em função de que não teria condições de honrar os compromissos assumidos em determinado tipo de seguro, devido ao valor, ou por razões de ordem técnica. O IRB assume os riscos totais do mercado de seguros nacional e retrocede para o mercado internacional aquilo que julga que não tem capacidade patrimonial ou que não tem justificativa técnica para reter no Brasil.

Então, em função disso, hoje, o IRB recebe, vamos dizer, 100% dos resseguros e retrocede 50% desse resseguro aceito. Hoje, o Instituto retém da carteira de resseguros nacional 50%, que representou no ano passado cerca de R$1,5 bilhão de retidos e R$1,3 bilhão ou R$1,350 bilhão de retrocedidos para o mercado internacional.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Então, no caso de sinistros, o IRB tem o poder de analisar, de autorizar, de fiscalizar e acompanhar em casos de sinistro?

O SR. LÍDIO DUARTE – A legislação também não deu ao IRB, porque isso é prática no mercado internacional. Nos contratos de resseguro que estabelece com as seguradoras, ele diz, por valor absoluto ou por percentual de participação, se quer acompanhar ou se ele próprio quer decidir sobre os sinistros. Então, isso é estabelecido contratualmente entre o IRB e as seguradoras. E a legislação, Decreto-Lei nº 73, de 1966, dá a prerrogativa ao Instituto de, nos casos de ações de segurados contra seguradoras, onde na apólice tenha resseguro no IRB, ser chamado a lide como litisconsorte necessário para que a ação tenha prosseguimento. Então, essa é a participação do IRB em casos de sinistro e nos casos de litígio entre o segurado e a seguradora.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – É normal o pagamento de seguros quando não existe cobertura por meio de apólice para garantir o risco?

O SR. LÍDIO DUARTE – Posso lhe afirmar que não, que não é normal.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Não é normal. Se qualquer cidadão brasileiro não tiver o seu bem assegurado, com cobertura por apólice de seguro e tiver seu bem furtado ou roubado, ele pode fazer um seguro e ter cobertura retroativa?

O SR. LÍDIO DUARTE – Aí temos de avaliar a situação concreta. Ocorre, pela minha experiência nessa área de seguros, e com certeza qualquer pessoa que tenha experiência nessa área falará da mesma forma, que existem situações onde a habitualidade da contratação do seguro pode levar a seguradora e o ressegurador a ter que reconhecer uma cobertura, às vezes, por não ter sido cumprido determinados prazos de resposta sobre pedido de prorrogação ou  pedido de aditivo ou endosso da apólice. Então, existem muitos casos que levam as seguradoras ao Judiciário por conta de sinistros que ocorrem no dia seguinte ou dias depois de a apólice vencer e os procedimentos de renovação não foram devidamente cuidados pela partes.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Então, isso é caso excepcional e administrativo. O normal é o seguinte: eu asseguro um bem. Esse bem não está assegurado, ou seja, eu não tenho a cobertura da apólice, então, em caso de sinistro, obviamente, não tenho essa cobertura.

O SR. LÍDIO DUARTE – Isso. Isso deve ser visto da forma como eu estou dizendo. Se é uma decisão de contratação de seguro nova, se não é uma decisão de renovação, então há que se ter em conta que é mais fácil a seguradora, por acaso, o ressegurador, se houver, negar do que, numa renovação continuada de uma apólice e que por razões ou administrativas ou burocráticas ou mesmo de erro, ela não tenha sido renovada quando devia.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB - MG) – Bom, na legislação de seguros, existe alguma excepcionalidade para que uma determinada cadeia produtiva, algum cliente possa ter cobertura de sinistro de um modo retroativo? A pergunta é basicamente a mesma, mas é só para clarear mais um pouquinho porque...

O SR. LÍDIO DUARTE – De modo retroativo?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – De modo retroativo, fazer um seguro ou uma apólice com data retroativa justamente para cobrir algum sinistro.

O SR. LÍDIO DUARTE – É porque a legislação, com certeza, as regras existentes dizem o seguinte: que não se pode pagar sinistro sem apólice existente. Então, nos casos em que a apólice esteja em processamento de emissão ou nos casos em que a própria emissão esteja em discussão e venha a ocorrer um sinistro, naturalmente que este sinistro, essa apólice deverá, vamos dizer, o “x” da questão é a emissão dessa apólice para resolver o problema posterior.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – É um pouco complicado de entender para um cidadão comum, porque se eu tiver um carro que não está assegurado e o carro for furtado, posso até ir à Justiça que dificilmente receberei esse sinistro. Mas, de qualquer forma, é o seguinte: o senhor já determinou ou colaborou com pareceres, inclusive com votos favoráveis, em reunião de diretoria do IRB para pagamentos de sinistro a risco não coberto?

O SR. LÍDIO DUARTE – Não posso lhe afirmar que eu tenha dado parecer para risco não coberto porque, em qualquer relação contratual – o seguro é uma relação contratual –, por vezes, a primeira decisão pode negar a cobertura. Essa decisão pode ser reformulada por argumentos técnicos ou pode ser reformulada por decisão judicial. Então, eu não poderia afirmar nem negar a sua pergunta, se me permite, porque, como técnico, eu posso ter, na minha vida funcional, dado algum tipo de parecer que possa ter essas duas vertentes, essas duas condições de negativa ou de...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Obviamente, não é por decisão judicial, porque decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre.

Eu queria solicitar à Mesa: ele está depondo como testemunha, como depoente, ele tem o compromisso de... (Pausa.)

Não tem compromisso. Só como testemunha. Então, farei a mesma pergunta reformulada, porque aí, talvez, o senhor poderá avivar um pouco mais a memória. Em relação a um grande sinistro que ocorreu sem cobertura de apólice, o senhor se lembra de ter já participado como Presidente do IRB no pagamento dessa cobertura? Para facilitar mais ainda, que não seja decisão judicial.

O SR. LÍDIO DUARTE – Como Presidente, não me lembro.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Nem como Diretor?

O SR. LÍDIO DUARTE – Não, como diretor, também não.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Nada que passou pela sua mão que dependesse de assinatura?

O SR. LÍDIO DUARTE – É uma questão de lembrança, é uma questão de recordar, porque estamos falando aqui de uma empresa que teve um faturamento, no último exercício, de R$2,8 bilhões. Esses R$2,8 bilhões se distribuem por 120 seguradoras ou até mais. São cerca de 32 ramos de seguros. Em cada um desses ramos, milhões de apólices geram decisões, às vezes, em bloco, pelo IRB, por causa da função dele de ser concentrador das operações; às vezes, gera até decisões que abrangem toda uma carteira de seguros. Então, eu não teria na minha cabeça agora se eu, em algum momento, tomei alguma decisão em que eu desse cobertura retroativa ou que permitisse a emissão da apólice.

Eu tomei conhecimento recentemente de um assunto que saiu no Diário Oficial do TCU, de um caso no IRB, que inclusive eu nem tomei conhecimento. Pedi o dossiê do IRB esta semana, para conhecer o andamento da decisão que se tomou.

Mas sou um técnico e me pauto pelas decisões técnicas. Naturalmente que a sua pergunta dessa forma eu diria que não saberia no tempo do exercício da minha atividade, se eu já orientei em um sentido ou em outro.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Bom, hipoteticamente falando, é normal o IRB assumir um risco de cobertura de um seguro em 98%, e em uma companhia seguradora de apenas 2%? Porque o trabalho do IRB na verdade não é fazer seguro; é aceitar às vezes alguns riscos, retroceder, alguma coisa nesse sentido. Mas aceitar 98% da cobertura de um sinistro, e uma seguradora apenas 2%, é uma parceria aparentemente desproporcional. Mas isso é normal? O IRB faz ou já exerceu essa atividade?

O SR. LÍDIO DUARTE – Posso-lhe garantir que exerce todos os dias. Não há nenhuma frota de aviões, não há nenhuma plataforma de petróleo, não há nenhuma fábrica de grandes proporções como uma siderúrgica, não há nenhuma empresa de celulose e papel, não há nenhuma refinaria que não resulte em percentual de resseguro nesse percentual aí. E às vezes até mais, até 100%.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor se referiu ao Tribunal de Contas da União. O órgão tem um relatório que considerou irregular a indenização de um sinistro no valor de R$15 milhões à Companhia de Fiação e Tecidos de Guaratinguetá, São Paulo. E justamente o IRB assegurou 98% desse sinistro. O senhor conhece esse sinistro pago de R$15 milhões à Companhia Fiação e Tecidos de Guaratinguetá, em São Paulo?

O SR. LÍDIO DUARTE – Tomei conhecimento do relatório do TCU, tomei conhecimento no relatório da Comissão de Sindicância Interna do IRB, e solicitei por carta, nesta semana, na segunda-feira, ao Vice-Presidente do IRB, a cópia de um inteiro teor do dossiê, para eu conhecer melhor e me instruir sobre inclusive a minha defesa no TCU, em razão de esse sinistro haver ocorrido durante o período da minha gestão.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor ainda mantém a mesma opinião de que um sinistro pago de R$15 milhões é algo normal no IRB? É um sinistro normal de ser quitado?

O SR. LÍDIO DUARTE – Não entendi a sua pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor, como Presidente do IRB, disse há pouco que a carteira do Instituto é muito grande e cifrou os números. Então, tirando o bem assegurado, que é um valor muito grande, vêm os riscos e os sinistros. Nos sinistros, obviamente, os casos caem muito, porque não são todos que têm sinistros.

Um sinistro de R$15 milhões é significativo, o senhor, como Presidente, teria que tomar conhecimento? O senhor iria assinar um cheque para indenizar esse sinistro?

O SR. LÍDIO DUARTE – Vou responder a essa pergunta da seguinte forma: eu disse que o IRB faturou, no ano passado, quando eu ainda estava na Presidência, R$2,8 bilhões. A carteira de resseguro do IRB tem uma sinistralidade da ordem de 50% a 55%. O que eu quero dizer com isso é que desses R$2,8 bilhões, de 50% a 55% retornam para as seguradoras sob a forma de pagamento de sinistros. Então, estamos falando em algo como R$1,5 bilhão, R$1,6 bilhão de sinistros pagos num exercício.

Nós estamos, ao mesmo tempo, tratando de um sinistro de R$15 milhões. É um número significativo quando tomado singularmente; mas com certeza dentro de R$1,5 bilhão sinistros pagos pelo IRB é um número pequeno, relativamente ao montante pago.

Então, essa é a análise que eu faço em relação ao total de sinistros que se paga e a esse caso singularmente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Então, vamos considerar que para o IRB esse valor de R$15 milhões, dentro do montante do trabalho, não seja uma indenização tão grande assim. Mas havendo um pagamento de sinistro, todo esse sinistro efetivamente passa por V. Sª para autorizar, para dar o prosseguimento da liquidação do sinistro? Essa é uma pergunta. Deve ter a participação do senhor como Presidente nessa liquidação? E se nessa liquidação vem o processo devidamente trabalhado, ouvindo as áreas competentes, principalmente a assessoria jurídica? Ou às vezes a consultoria jurídica é dispensada de emitir algum parecer no pagamento de indenização?

O SR. LÍDIO DUARTE – Respondendo...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Isso, é lógico, indiferente de um acordo judicial ou extra-judicial.

O SR. LÍDIO DUARTE – Sim. O procedimento de pagamento de sinistro no IRB nem sempre vai à Presidência. Nem sempre vai à Presidência. E por vezes vai à Presidência em data posterior às fases essenciais de decisão de cobertura e de pagamento. Então, eu queria frisar bem isso. A Presidência tem competência estabelecida pelo Estatuto e pelo Conselho de Administração para pagar valores. A decisão de cobertura, a decisão de quantum não é da alçada da Presidência, é pelas áreas técnicas competentes.

E nos casos que envolvam decisão judicial, antes ou durante o processo de pagamento teria de ser ouvida a área jurídica. E os processos que vão à Presidência para a decisão são encaminhados por uma secretaria que, uma vez por dia, normalmente – eu tinha um despacho uma vez por dia –, leva todos os processos, de todas as áreas, de todas as atividades que competem à Presidência decidir. Então, eu estou colocando esse caso como uma decisão entre outras tantas que competiam e competem ao Presidente do IRB tomar.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Bom, quando o senhor assumiu o IRB, como estavam as aplicações financeiras realizadas no exterior e o que o senhor fez para melhorar esses investimentos? É importante o IRB realizar aplicações no exterior? Há pressão do mercado internacional para aceite dos seguros ou resseguros?

Só para clarear essas perguntas anteriores, o relatório do Tribunal de Contas da União diz o seguinte: “Por meio de um acordo de folha 68, no valor aproximado de R$15 milhões à Companhia de Fiação e Tecidos Guaratinguetá e, com base nesse acordo, a Seguradora e Companhia de Seguros Aliança da Bahia...”.

O SR. LÍDIO DUARTE – O senhor está se referindo ao sinistro?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Ao sinistro. “Por determinação do IRB, emitiu uma apólice de seguro no valor de R$18.753,450,00 milhões, com data retroativa à oorrência do sinistro”. Ou seja, o sinistro ocorreu em 5/12/2003. A apólice foi emitida em 29/09/2004. Ressaltando que a participação do IRB no risco dessa apólice era de 98,70%, e a Seguradora apenas de 1,22%, e que essa indenização foi feita com um acordo extrajudicial, que foi reduzido R$3 milhões. Inclusive, mesmo se tratando de assunto jurídico, não houve participação e parecer do departamento jurídico.

Como o senhor não tem esse documento em mão, o senhor já disse até com bastante clareza que requisitou ao Tribunal de Contas uma cópia, eu gostaria de saber se quer comentar esse fato.

O SR. LÍDIO DUARTE – Esse fato, Deputado, comentei anteriormente, eu não disponho do dossiê para analisar, compulsar os dados internos. E estou requisitando ao IRB para tomar melhor conhecimento, inclusive de eventual descumprimento interno de regra, de trâmite de processo. Inclusive, preciso conhecer melhor a matéria até para fazer a sustentação da minha defesa.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Concordo com o senhor. Aliás, eu não tenho nem que concordar nem que discordar. Eu só queria deixar claro.

Volto à pergunta anterior sobre os investimentos no exterior. Quando assumiu a Presidência do IRB em 2002, como o senhor considerou as aplicações exteriores, o que o senhor fez para modificar, se o senhor modificou, e como o senhor passou, por intermédio, logicamente, de um colegiado, a aplicar esses recursos?

O SR. LÍDIO DUARTE – Eu queria deixar claro, para falar desses investimentos, que eu entrei na Presidência do IRB em março de 2003 e que o Conselho de Administração permaneceu o mesmo da administração anterior, exceto com relação ao seu Presidente, que passou a ser o então Secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa.

Então, de março de 2003 até julho de 2005, exerci a Presidência da Diretoria Executiva com os mesmos membros da administração anterior – os mesmos membros, inclusive o mesmo diretor financeiro que coordenou a política de investimentos anterior à minha entrada. Em junho de 2003, portanto dois ou três meses depois de minha entrada na Presidência, criei o Comitê de Investimentos, enviei correspondência à Fenaseg, solicitei que ela nomeasse os membros da iniciativa privada nesse comitê. Esse comitê foi instalado, e, a partir da instalação desse comitê, nenhuma decisão de investimento se tomou sem ouvir esse comitê. E o que se fez em relação ao portfólio que o IRB tinha no País e no exterior? Produziu-se uma decisão no Conselho de Administração, em julho de 2003, onde se decidiu no sentido de que o novo Diretor Financeiro preparasse um edital para a contratação de uma firma com atuação internacional para fazer uma análise de risco da carteira de investimentos do IRB. Essa foi a decisão. Então, foram duas decisões que tomei: a recriação do Comitê de Investimentos e imediatamente, em julho, deliberou-se no sentido de fazer uma análise de risco da carteira de investimentos do IRB, mas se fez durante o período em que estive na Presidência, também sempre ouvindo o Comitê de Investimentos.

O IRB tinha uma carteira de ações da ordem de R$130 milhões, e o IRB passou por dois planos de demissão voluntária, e a área de investimentos encolheu muito, não tinha pessoas para cuidar desse investimento. Tomamos a decisão de realizar aquela carteira, com um lucro; foi feito. Então, o IRB deixou de aplicar em ações durante esse período em que eu estive lá. O IRB tinha algumas aplicações no exterior e tomou-se a decisão de internalizar esses recursos, que foram internalizados e aplicados no fundo extramercado do Banco do Brasil, onde o IRB é obrigado a aplicar os recursos em moeda nacional.

Deu-se também início a um estudo sobre a carteira de shopping center do IRB, para se buscar uma fórmula de fazer a desmobilização desse ativo pela dificuldade de administração. E, em relação aos demais ativos, manteve-se a mesma carteira, aguardando o resultado da firma que seria contratada para analisar o risco, a liquidez dessa carteira.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Qual o diretor responsável para fazer o estudo dessa contratação?

O SR. LÍDIO DUARTE – Alberto Paes.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG)  – É importante o IRB fazer essas aplicações no exterior? E há pressões do mercado internacional para aceite de seguros ou resseguros? O IRB trabalha pressionado internacionalmente?

O SR. LÍDIO DUARTE – Sobre a necessidade de manter ativos no exterior, eu diria que sim. É necessário, porque o IRB é uma empresa brasileira, tem contratos de retrocessão com empresas internacionais. O Brasil já passou por vários momentos na sua história, onde o câmbio teve variações muito grandes, também teve momentos na história, inclusive, que houve incapacidade de pagamento pelo País e, nessas épocas passadas, decidiu-se que o IRB manteria no exterior um lastro de ativos em moeda estrangeira, justamente para garantir às empresas estrangeiras que o mercado brasileiro era um mercado seguro, para  elas aceitarem os riscos daqui em retrocessão.

Os montantes que devem ficar no exterior estão definidos num guideline, aprovado no Conselho de Administração, e que, por vezes, ela varia um pouco fora desse guideline em razão do câmbio, em função da taxa de juros interna.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG)  – Através do Tribunal de Contas, não é da gestão do senhor como Presidente; e o senhor disse também não se lembrar se participou de movimentações de aplicações em outro cargo que ocupava antes do senhor ter a Presidência. Mas o Tribunal de Contas da União também detectou que o investimento realizado em 2002, deu prejuízo antes mesmo de se concretizar. Tem as tabelas que mostram esses valores ao investimento de R$112,122 bilhões; o IRB teve de desfazer de aplicações realizadas da Goldman, da Morgan Stanley e da Salon Brots, nessa operação o IRB acumulou uma perda de US$5,4 milhões por ter vendido seus títulos em época em que o valor de mercado estava abaixo do preço. Mais uma vez, com essa operação os dirigentes da empresa demonstraram indiferença ao prejuízo, pois perderam, nessa operação, mais de US$5 milhões. Se fosse convertido, na época, em 25 de outubro de 2002 – o senhor não estava lá?

O SR. LÍDIO DUARTE – Nessa decisão não.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Nessa decisão não. O dólar a R$3,95 –  teríamos uma perda de R$21 milhões.

Então, o que o senhor fez, porque o senhor entrou imediatamente após isso? O senhor tomou conhecimento da venda desses títulos, que houve esse prejuízo grande? E a partir daí, mesmo com essa consultoria, continuou a fazer esses investimentos com esses riscos? Ou o senhor tomou uma decisão de modificar esse sistema?

O SR. LÍDIO DUARTE – Quando entrei, em março de 2005, esse investimento havia sido feito em outubro de 2002. Quando esse investimento foi feito, em outubro de 2002, saíram algumas notas na imprensa e, por conta dessas notas, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pediu explicações à administração do IRB da época. Da mesma forma, o Ministério da Fazenda, o Ministério coordenador pediu também à administração do IRB, da época, que se pronunciasse em vista de requerimento formulado na Câmara, logo depois desse investimento ter sido realizado.

A administração, da época, esteve na Comissão de Finanças e Tributação, apresentou os seus argumentos para fazer essa mudança de carteira, de um administrador para outro, ofereceu as suas explicações ao Ministério da Fazenda e, pelo que sei, inclusive no Ministério Público do Rio de Janeiro, há também um procedimento aberto em que as pessoas que tiveram participação nessa decisão tenham apresentado lá as suas defesas.

Em relação ao meu período, quando entrei na Presidência havia um portfólio formado de investimentos do IRB. O que ocorreu a partir da minha entrada? A partir da minha entrada tomou-se a decisão de que mexer naquele portfólio teria que ser feito através de um comitê, onde os membros da iniciativa privada participassem nessa decisão. E, segundo, por sugestão do Diretor Financeiro, em julho, deliberou-se por contratar uma empresa de consultoria para analisar o risco das operações como um todo.

Volto a falar sobre o investimento a que o senhor se referiu. Este investimento foi feito pelo prazo de cinco anos com dois de carência, segundo consta, com garantia do principal, então, com multa para a saída antes do vencimento do período de carência. Ocorre, então, que, no período em que fiquei, até outubro de 2004, se fosse modificado esse portfólio teria multa, teria pena. O IRB incorreria em despesa, em prejuízo. O relatório dessa empresa que foi contratada, com prioridade, inclusive, para os investimentos de maior relevância, deve ter sido já apreciado no IRB. E a decisão a tomar, em relação, então, a esse investimento, já não coube mais a mim no período em que eu estive lá.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG)  – O senhor lembra qual o montante de investimento externo na época que o senhor era Presidente?

O SR. LÍDIO DUARTE – Lembro, sim. Por volta de US$800 a US$900 milhões.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG)  – Ao dólar a R$3,00 em média?

O SR. LÍDIO DUARTE  – No balanço, é sempre corrigido pelo câmbio do dia.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Pelo câmbio do dia, R$3,00... É um valor... O senhor acha que essas aplicações são vantajosas para o IRB? Ela ganha com essas aplicações?

O SR. LÍDIO DUARTE – Vou retornar ao ponto inicial, que falei anteriormente. O IRB, como uma empresa que se responsabiliza diante dos resseguradores estrangeiros pelo mercado nacional, deliberou, há cerca de 20 anos, que ele deveria ter um lastro de moeda estrangeira no exterior para que o mercado internacional visse o mercado brasileiro como um mercado garantido para receber os seus resseguros. O IRB, nos anos 70, abriu negócios no exterior e, por conta desses negócios, ele teve de fazer reservas e provisões, e para essas reservas e provisões exige-se que seja feita em moeda estrangeira. Então, por conta dessas decisões estratégicas que foram tomadas no IRB, antes, muito antes da minha entrada, é que o IRB tem ativos no exterior. Existe sempre uma grande discussão sobre qual o montante necessário que o IRB precisa ter no exterior, tendo em vista que as taxas de juros reais, no Brasil, são as maiores do mundo e tendo em vista que, por vezes, as oscilações de câmbio são tão grandes como estamos vendo agora, atualmente: sai de R$3,10 e vai para dois reais e vinte e poucos centavos. Então, tudo isso gera impacto dentro do balanço do IRB e teria de se buscar mecanismo para minimizar esses impactos através de mecanismos de rédea, de risco ou de coroa de seguro de risco, de oscilação ou coisa que o valha. Coloquei isso em discussão no meu período de gestão e o Bradesco, que é o maior acionista do IRB hoje, depois da União, ele passou a fazer uma orientação ao IRB, através do seu economista-chefe, em que se trabalhava com um cenário para 2004 de dólar a R$3,10 ou R$3,05. Então, por conta disso, até as decisões de mexer no portfólio de investimento externo não se deram durante o período em que estive lá.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Bom, mesmo diante dessa circunstância de ter de fazer o investimento, é rentável fazer o investimento ou é só para cumprir esses compromissos internacionais de negócios que o senhor disse que o IRB abriu no exterior? Quais foram esses negócios externos abertos na gestão de V. Sª?

O SR. LÍDIO DUARTE  – Na minha gestão, não se implementou nenhum negócio externo de resseguro no IRB. A carteira estava fechada e permaneceu fechada; negócio de resseguro, que chamamos de resseguros aceitos, de outros mercados que não o mercado brasileiro. Sobre a minha opinião, se são rentáveis ou não rentáveis, se os montantes de ativos no exterior são suficientes ou mais que suficientes, essa análise tem de ser vista no longo prazo; não pode ser vista num período curto, de dois anos, quando o câmbio sai de 2,89 para 2,20 ou quando a Selic sai de 15 e vai a mais de 30, hoje está em 19. Então, esse curto prazo leva a se imaginar que se está perdendo dinheiro, mas no longo prazo, se se pegar um período maior, a perda cambial que está havendo agora, com certeza, foi compensada em 99.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Segundo a própria imprensa, fontes de informações, a indicação para a Diretoria do IRB, a maioria, mesmo sendo funcionário de carreira como o senhor, é por indicação política. O senhor concorda que são indicações políticas-partidárias? E o senhor, como Presidente, foi uma indicação política para presidir? Se foi, quem foi o político que o indicou?

O SR. LÍDIO DUARTE – O IRB é uma empresa técnica, tem um produto pouco conhecido, o mecanismo de precificação e de definição de cobertura é bastante sofisticado, requer um conhecimento muito apropriado e, em função disso, o IRB tem uma cultura interna de que até o nível de superintendente – atualmente não existe mais esse cargo na estrutura, mas até o nível de gerente – só é preenchido por pessoal técnico, concursado, e apenas a Diretoria é nomeada pelo Conselho de Administração e, aí, admite-se pessoas de fora. Durante o período da minha vida funcional, só tive uma indicação por meio de partido, que foi para a Presidência do IRB, que exerci, nesse período que citei; foi uma indicação através de seguradores, que fizeram a indicação do meu nome ao Deputado José Carlos Martinez, e ele, através do PTB, levou ao Governo e foi, então, aceito o meu nome.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Voltando só um pouquinho atrás, a demissão do cargo que V. Exª fez foi amplamente divulgado no sentido de que foi por uma pressão do PTB, porque o senhor teria de entregar para o partido uma mesada de R$400 mil. Inclusive, o senhor confidenciou isso a um graduado servidor que estava enfrentando essa pressão, essa cobrança, e, obviamente, teria de vir de operações administrativas irregulares, porque o IRB não tem jeito de tirar R$400 mil. E a revista Veja publicou isso e, segundo a revista, ela tem esse depoimento do senhor gravado. Eu gostaria de saber, que o senhor nos informasse, primeiro: antes desse episódio, o senhor fazia algum repasse financeiro para algum partido político? Segundo: a revista Veja mentiu ao dizer que tem um depoimento gravado, onde o senhor afirma que a sua saída foi por esse motivo?

O SR. LÍDIO DUARTE – Sobre a matéria da revista Veja...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Eu gostaria de dizer a V. Sª o seguinte: não vou me alongar muito porque o Tribunal de Contas da União está enviando o restante das documentações, e, obviamente, vamos pedir a quebra de sigilo bancário, telefônico, essas coisas todas, e V. Sª poderá, de novo, vir a depor nesta Comissão, gentilmente e prestativo, da forma como o fez. Mas, se houver algum questionamento sobre o qual o senhor não se sentir à vontade para responder, poderemos fazer ao final desta nossa reunião, obviamente com a presença de mais um ou dois Deputados, fazendo uma reunião reservada, inclusive se tiver mais alguma coisa que o senhor possa contribuir dentro dessas questões ligadas ao contexto político.

O SR. LÍDIO DUARTE – Se o senhor me permite, eu tenho até que retornar hoje; cheguei hoje, e hoje para sair de Brasília não é tão fácil, já até marquei o meu vôo, e também não tenho nenhum problema de responder às questões que estão sendo formuladas, como todos podem ver.

Sobre a questão da matéria da revista Veja, fui chamado à Polícia Federal, prestei o meu depoimento juramentado, está lá consignado. Se for necessário o enviaremos para os Anais desta Comissão.

O que eu tenho a dizer é que, durante o período da minha gestão, não houve nenhum tipo de transferência para Partido político. Aquilo que se publicou... Inclusive o próprio Deputado Roberto Jefferson declinou em várias entrevistas que, sempre que é contatada a minha pessoa para poder ajudar o Partido, eu lhe indicava que os acionistas da empresa eram os maiores bancos, maiores seguradoras, e ele inclusive falou isso em público. Então, eu gostaria de manter essa mesma palavra que tenho mantido sobre este assunto.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) ­– Qual é a palavra?

O SR. LÍDIO DUARTE – Aquela que ficou lá juramentada na Polícia Federal sobre os meus depoimentos, em que eu digo que nenhum recurso do IRB, no período que eu estive lá, foi repassado para Partido político. Essa é a palavra.

O SR. ­ PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Mas existia pedido?

O SR.­ LÍDIO DUARTE – Na eleição de 2004, o Deputado Roberto Jefferson fez um contato comigo para saber como o Partido poderia ter alguma ajuda para a campanha; e eu, então, a essa altura, disse para ele que os acionistas eram as empresas, as maiores seguradoras, os maiores bancos e que possivelmente eles pudessem até, de forma legal, como a legislação permite, ajudar o Partido, como ele pretendia.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) ­– Bom, o IRB, como o senhor bem disse, é um órgão eminentemente técnico, mas a sua diretoria, na maioria, é indicada por políticos.

Havia pressão política na tentativa de ingerência na administração do IRB para favorecer uma companhia de seguro, para fazer um determinado seguro, uma corretora para poder participar como intermediária ou como corretora mesmo? Existia alguma pressão nesse sentido? Como funcionava esse sistema dentro do IRB.

O SR. ­ LÍDIO DUARTE – O IRB é uma empresa organizada, uma sociedade anônima, a relação que ele tem com as seguradoras e com os resseguradores e corretores são relações que não são de hoje; é uma empresa de 65 anos. Não se criou nada de novo durante o meu período de gestão nem se modificou na essência a atividade do IRB, apenas se modificou alguns aspectos da gestão, no sentido de torná-la uma empresa mais ágil, mais moderna, atualizá-la em termos de aspectos de pluralidade de decisão, de governança, de agilidade, enfim, de qualidade de serviço, enfim, esse concurso.

Então, o relacionamento que o IRB mantém – que se poderia dizer pressões – faz parte da atividade que ele exerce, não é? As seguradoras... A agenda dos gerentes, dos diretores e da Presidência é uma agenda bastante ativa, muito carregada, porque faz parte da atividade que o IRB exerce, um negócio de seguro envolve as grandes companhias de seguro, envolve os grandes segurados brasileiros.

A Vale do Rio Doce marcava audiência para ir lá, para tratar do seu programa de seguro. Todas as grandes empresas. Então, as pressões que eu considero que tenha recebido são essas pressões de negócio, negócios corretos, negócios da atividade, não é?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) ­– O sucessor lá na Presidência, o sucessor do senhor, o Luís Apolônio, o senhor participou de alguma forma, direta ou indiretamente, para que ele pudesse ser o sucessor? Teve participação?

O SR. LÍDIO DUARTE ­– Nenhuma.

O SR. ­ PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Nenhuma, nenhuma?

O senhor tem conhecimento da tentativa de investir US$100 milhões das reservas internacionais no Banco Espírito Santo, de Portugal? A estatal confirmou a proposta, e ela foi rejeitada pelo IRB. Isso foi uma operação transacionada comercialmente ou feita por meio de ingerências políticas ou até mesmo de recomendações políticas e tentativas políticas?

O SR. LÍDIO DUARTE – Durante o período em que estive na presidência, volto a dizer, nenhuma decisão de investimento se tomou sem que fosse ouvido o Comitê de Investimentos.

Assim como nesse caso que envolve o Banco Espírito Santo, provavelmente vários outros bancos estiveram no IRB para oferecer os seus produtos para investimentos, principalmente no exterior. Eu me lembro de que, em determinado período da minha gestão, atendi uma pessoa do Banco Espírito Santo e encaminhei essa pessoa para o diretor financeiro, para que ele analisasse o que o Banco Espírito Santo estava oferecendo. Isso já foi no finalzinho da minha gestão, no finalzinho da minha saída. Vim a saber pela imprensa que posteriormente o IRB recebeu formalmente propostas e delas declinou.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – V. Sª conhece, teve relacionamento ou foi procurado no IRB, fez reuniões de negócios com o empresário mineiro Marcos Valério?

O SR. LÍDIO DUARTE – Conheço-o. Ele esteve no IRB numa data que não sei precisar; reuniu-se com um diretor, que, na saída da reunião com esse diretor, o encaminhou a minha sala para ele ser apresentado a mim. É só isso que sei do Sr. Marcos Valério.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Foi concretizada alguma transação? O senhor sabe qual o assunto que ele foi tratar com o seu diretor? O diretor não comentou com o senhor o seguinte: “Este aqui é o Marcos Valério. Ele veio tratar de uma apólice ou ele veio tratar de uma aplicação de R$100 milhões num banco de Portugal”. Não houve nada nesse sentido? Foi só uma apresentação formal?

O SR. LÍDIO DUARTE – Foi só uma apresentação rápida. Quem poderia dizer mais seria o próprio diretor que esteve com ele numa reunião.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Qual era o diretor?

O SR.  LÍDIO DUARTE – O diretor comercial da época era Luiz Lucena.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Luiz Lucena. O senhor tem ou teve aplicação financeira pessoal no exterior?

O SR. LÍDIO DUARTE  – Não.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor conhece, tem relacionamento pessoal ou tem relacionamento de negócios diretamente com o Sr. Henrique Brandão, diretor da Corretora Assurê?

O SR. LÍDIO DUARTE – Conheço Henrique Brandão, porque ele é uma pessoa que tem um posto político há muito tempo no mercado de seguros. Ele, inclusive, é Vice-Presidente da Federação dos Corretores. Conheço-o também pelo relacionamento que ele tem de longa data com o IRB. Por essas razões, conheço o Sr. Henrique Brandão.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – No rol de corretoras, dá para identificar o montante de negócios que a Corretora Assurê tem no IRB? Isso é de conhecimento ou passa despercebido?

O SR. LÍDIO DUARTE – Tenho certeza de que a Assurê não tem nenhum negócio com o IRB. A Assurê representa uma grande corretora americana chamada Acordia, e a Acordia tem relacionamento com o IRB.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor já respondeu anteriormente, mas em algum momento recebeu alguma pressão do Sr. Henrique Brandão, pessoalmente ou por meio de emissário, para gerar recursos, usando o artifício de sustentação política para a manutenção na presidência do IRB?

O SR. LÍDIO DUARTE – Não. As relações que tive com o Sr. Henrique e que ele mantêm comigo são relações comerciais decorrentes da atividade que ele exerce. Para a finalidade de obtenção de recursos, é aquilo que já falei aqui, que, inclusive, o Deputado Roberto Jefferson já mencionou em entrevistas.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor acha normal uma corretora de seguros representar duas corretoras, uma nacional e uma internacional, que é o caso da Acordia?

O SR. LÍDIO DUARTE – Não só é normal, como a legislação que estava para ser editada em 2001 e a legislação que será editada quando a Proposta de Lei Complementar que está no Congresso for aprovada vão exigir isso, que o corretor de resseguro deva ser também corretor de seguros.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Como que é feito o ranking do IRB no que tange à colocação de resseguros no exterior? Como que o senhor avalia esse ranking?.

O SR. LÍDIO DUARTE – Normalmente, o ranking que aparece até no site do IRB é o ranking de prêmios. As transações que a corretora intermediou são medidas por prêmios, e, por vezes, as ilações que se fazem, as análises que se fazem são bastante distorcidas, porque uma corretora que participa da intermediação de uma empresa aérea, como a Gol, tem um prêmio muito grande. Então, como se sabe, as corretoras que trabalham com empresas aéreas recebem uma remuneração – as corretoras tanto de seguro quanto de resseguros – que o mercado chama de “fi”, é um valor fixo. Então, às vezes, as avaliações que são feitas são de que a corretora tal tem uma participação em prêmio muito grande, mas não se analisa em que negócios ela está participando, porque o tamanho do negócio é proporcional ao trabalho que dá de colocação e não é proporcional à remuneração.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – A responsabilidade pela colocação desse resseguro no exterior é do IRB ou da seguradora?

O SR. LÍDIO DUARTE – A responsabilidade legal é do IRB, mas o IRB é sempre muito criticado pelo fato de ele exercer o monopólio. Desde os anos 90 que o IRB vem sendo estimulado a flexibilizar esse monopólio. Essa flexibilização passa, por exemplo, por admitir que o segurado indique o corretor, em admitir que a seguradora indique o corretor, indique o ressegurador, enfim, que haja uma maior participação de todas as partes nessas decisões – muito mais a partir de 1997 por conta de o IRB ter se tornado uma sociedade anônima comum, como outra qualquer. Antes de 1997, o IRB tinha a garantia do Tesouro Nacional para adicionar ao seu capital. Ele perdeu essa garantia. Então, hoje, os acionistas e as seguradoras têm uma preocupação muito grande em relação aos negócios do IRB, principalmente negócios de retrocessão.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – O senhor não acha que, com isso, se mostra que o IRB fugiu um pouco da técnica e já abriu um pouco o espaço para que as próprias companhias trabalhassem? O senhor não acha que isso abre um espaço para que as corretoras passem a trabalhar, a trafegar, a se reunir diretamente com o IRB, para poder ter uma esfera de decisão ou alguma orientação ou até mesmo um tráfico de influência?

O SR. LÍDIO DUARTE – Eu responderia isso da seguinte forma:

Em 2000, o leilão do IRB estava marcado para 25 de julho. Por medida liminar, foi suspenso o leilão de privatização. Em 2001, quando houve o problema das torres nos Estados Unidos, em setembro, o mercado internacional de resseguros passou por um impacto muito grande, não só pelas perdas que decorreram daquele sinistro, como por causa do problema de bolsas de valores, que caíram enormemente, e de catástrofes naturais ocorridas na Europa.

Naquele momento, no Brasil, havia cerca de 20 escritórios de resseguradores. Hoje existem seis ou sete escritórios de resseguradores; um pouco se deve ao fato da interrupção da privatização e da abertura do mercado, mas grande parte se deve a que o mercado de resseguros internacional passou a ficar bastante restritivo em termos de aceitação de riscos.

O que aconteceu nesse período? Os corretores de resseguros assumiram os espaços deixados pelos resseguradores que estavam aqui. E mais: numa situação de pré-abertura, porque dependia apenas de uma liminar, quando o IRB faz transação de resseguros direta com outro ressegurador, ele abre informações comerciais importantes para esse ressegurador, para que, se o mercado abrir no momento seguinte, esse ressegurador já tenha todas as informações necessárias para oferecer preço e condições à resseguradora brasileira.

Então, por uma questão de mercado, de fora, por uma questão de saída dos resseguradores e por uma questão estratégica de não oferecer para os resseguradores os contratos que são, vamos dizer, mais rentáveis ao IRB é que os corretores têm hoje uma importância nos negócios do IRB.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Há pouco estávamos com o depoente André Marques, da Seguradora InterBrasil, e ele criticou a administração de V. Sª, dizendo que foi um desastre. O senhor tem relacionamento pessoal, teve relacionamento pessoal, alguma desavença, O senhor conhece o Sr. André Marques?

O SR. LÍDIO DUARTE – Conheço, sim, mas nunca tive desavença pessoal com ele. 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PMDB – MG) – Tem algum comentário a fazer, não sobre a pessoa dele, mas sobre a empresa dele, porque a empresa dele, com um capital de R$15 mil, de 2000 para cá, foi talvez a seguradora que mais cresceu, tendo conseguido inclusive fazer alguns seguros do Governo: Angra 1, Angra 2 e outros seguros na faixa de R$6 bilhões. E teve a facilidade do IRB. Como uma seguradora pequena consegue abocanhar uma parte desse mercado, sendo que há grandes seguradoras, grandes grupos no Brasil?

O SR. LÍDIO DUARTE – Vou responder de novo à pergunta. Eu conheço o Sr. André, não tenho nem tive nenhum relacionamento com ele fora o relacionamento de trabalho, quando ocorreu. A crítica que ele faz ao período da minha gestão certamente eu reputo essa crítica à falta de informação que ele detém da companhia. Convido todos a olharem os relatórios anuais de 2003 e 2004, onde estão os resultados da companhia.

A companhia que ele presidia abriu vários litígios com o IRB no período em que eu estava na Presidência. Esses litígios foram todos tratados pelo Departamento Jurídico. Em determinado momento, o Departamento Jurídico me levou alguns fatos que me sugeriam denunciar a companhia ao Banco Central e ao Ministério Público, e eu o fiz, no meu dever de ofício. Talvez por essa razão, o Sr. André tenha feito essa crítica injusta ao IRB. E agora, recentemente, depois que eu saí do IRB, eu soube que a companhia foi intervencionada pela Superintendência de Seguros. É isso que tenho sobre a Interbrasil.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – Existem alguns questionamentos e gostaria de saber se o senhor tem conhecimento, se o senhor ouviu falar e se isso passa pelo IRB ou teve pelo IRB?

Eu, não vou nem omitir o nome, porque não estou fazendo nenhuma acusação, estou aqui tentando levantar algumas verdades para o bom andamento da CPMI.

Em abril de 2004, o senhor era presidente?

O SR. LÍDIO DUARTE – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – O Sr. Henrique Brandão, segundo consta, recebeu das mãos de um representante da PWS do Brasil... O senhor conhece a PWS do Brasil?

O SR. LÍDIO DUARTE – Conheço, essa era uma empresa que se relacionava com o IRB.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – Ele recebeu US$300 mil a título de comissão de intermediação junto ao IRB. Isso originou a participação no contrato de Marine em 40% no total do negócio fechado e que vigorou até maio de 2005. Coincide também com a saída de V. Sª. Isso se deu por ocasião da renovação a PWS. O senhor conhece a PWS?

O SR. LÍDIO DUARTE – PWS é uma empresa corretora de resseguros.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – Por ocasião da renovação, a PWS perdeu o negócio para a Cooper Gay e Acórdia que, sob a tutela do Diretor Luis Eduardo Lucena, arrecadou cerca de US$2,2 milhões em comissões por esses serviços prestados. Existem esses valores, Dr. Lídio?

O SR. LÍDIO DUARTE – Desconheço completamente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – O senhor desconhece, o senhor não conhece essa operação?

O SR. LÍDIO DUARTE – Não, desconheço.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – O senhor nunca ouviu falar que essa PWS perdeu um negócio para a Cooper Gay e Acórdia? Ou seja, a Cooper Gay e Acórdia teve algum contrato dentro do IRB de valores que chamam a atenção, porque não são valores pequenos?

O SR. LÍDIO DUARTE – Desconheço completamente. Os fatos que foram aí ditos que levem a conclusões de que há benefícios desses ou daqueles, eu acho que a política de negócios com corretores e resseguradores era de outra instância, não era a minha diretamente. Então, desconheço essa matéria.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – A renovação de contratos de resseguros do contrato intitulado Marine, o IRB do Brasil não cotou ou não contratou a resseguradora PWS, mundialmente conhecida? E por que o IRB Brasil Resseguros utiliza corretores de resseguros, que são chamados brokers, como a Assurê, para fazer essas transações. Não poderiam ficar sem ter esses corretores? Poderiam ser feitos diretamente? Ou seja, o IRB indica corretores para participar de determinadas operações?

O SR. LÍDIO DUARTE – Esses pontos agora levantados, parecem-me que alguns deles até foi matéria da Veja, eu li um relatório que foi feito internamente, um relatório de  sindicância – eu tive que apresentar a minha defesa. Mas existem questões relacionadas com os corretores que, com certeza, decorrem de disputas comerciais, e essas disputas comerciais sempre existiram. Só que, quando existe um cenário em que há turbulência política, essas disputas comerciais se transformam em acusações. Então queria lhe afirmar que em todas as épocas corretores que perdem, dizem que perderam porque teve influência de “a” ou de “b”, em todas as épocas. No IRB ocorreu isso. E, como digo, muito tem a ver com disputas comerciais.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Willian. PSB – MG) – Existem tratamentos diferenciados para seguradores no IRB?

O SR. LÍDIO DUARTE