A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – Declaro aberta a 15ª reunião da Sub-Relatoria de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3-CN, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sobre a mesa, a Ata da reunião anterior, a qual coloco em votação.

Desde já, proponho a dispensa da leitura da Ata.

Os que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)

Aprovada.

A pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Luiz Alberto Costa Marques, aqui presente, à minha direita.

Sr. Luiz Alberto, V. Sª veio acompanhando do seu advogado?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – Seu nome?

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Antonio Sérgio de Morais Pitombo.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – O advogado Dr. Antonio Sérgio de Morais Pitombo está presente, à minha direita.

Indago de V. Sª se tem algum impedimento para prestar o compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De jeito nenhum. Isso já está inclusive assinado.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – Advirto-o de que o falso testemunho é um crime previsto no Código do Processo Penal, que diz que é crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo policial, judicial ou administrativo ou em juízo arbitral e cuja pena é de um a três anos de reclusão e multa. Há formas agravadas e formas atenuadas, mas o tipo fundamental é esse.

V. Sª está de acordo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De acordo.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – Está aqui o termo de compromisso com a advertência.

Passo a palavra ao Sr. Relator.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inicialmente, meus cumprimentos ao senhor depoente e ao nobre advogado, Dr. Pitombo, que o acompanha. Quero saudar também a nossa Presidente nesta tarde. Eu a observava ainda há pouco e quero fazer dois comentários. Esta é a primeira vez que uma mulher preside uma sessão da nossa sub-relatoria, o que é muito bem-vindo da parte deste Sub-Relator. Em segundo lugar, essa função lhe cai extremamente bem; razão pela qual espero vê-la outras vezes, em outras oportunidades, nesta Casa, exercendo esta mesma função.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – V. Exª é muito elegante. Agradeço as suas palavras. Agradeço a deferência. Mas quando me disse que isso me cai muito bem, eu senti dores.

Muito obrigado, Sr. Relator.

V. Exª, com a fidalguia de sempre, tem a palavra.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a V. Exª, nobre Deputada Juíza Denise Frossard.

Inicialmente, dou a palavra ao senhor depoente, com liberdade, para, caso queira fazer uso dela, fazer uma exposição sobre os fatos que, obviamente, ensejaram sua convocação.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Meu nome é Luiz Alberto Marques. Há trinta anos sou publicitário, sou formado em Economia e Administração de Empresas. Desses trinta anos na publicidade, estou há quinze anos em Brasília. Desses quinze anos, eu dirijo o escritório local da Ogylvi Brasil Comunicações e estou perfeitamente a par de todas as nossas operações no atendimento publicitário de contas públicas em Brasília, durante esse período.

Estou aqui com a missão de falar tudo que eu sei a respeito dessa nossa atividade e fazer todo o possível para que esta Comissão tenha absoluto sucesso com relação ao que está perseguindo.

Muito obrigado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a V. Sª.

V. Sª poderia fazer uma rápida descrição da empresa Ogylvi desde o seu nascimento, surgimento, até os dias de hoje. Basicamente, uma rápida explanação sobre a data da criação da empresa e sua evolução através dos tempos.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Infelizmente, eu não tenho muita precisão. O time é um pouco confuso para mim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sem problema, dentro daquilo que V. Sª puder...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A Ogylvi é um nome conhecido internacionalmente. É um grande publicitário inglês, falecido há três ou quatro, falecido há três ou quatro anos, era titular, criou uma organização de publicidade chamada  Ogylvi & Mather , que, ao chegar ao Brasil, associou-se com uma empresa brasileira chamada Standard. Durante muitos anos, operou no Brasil com o nome de Standard, Ogylvi & Mather. Há cerca de três ou quatro anos, ela assumiu uma nova personalidade de marca e começou a se tratar ou a ser conhecida como Ogylvi. É uma organização que tem 99,9% do seu capital comandado pela sua matriz em Londres, tem ações na Bolsa de Londres e na Bolsa de Nova Iorque, é uma empresa absolutamente auditada, permanentemente auditada exatamente por esse motivo, pelo fato de estar nas Bolsas de Londres e Nova Iorque, sujeita inclusive aos rigores das leis americana e inglesa sobre esse assunto. É talvez o terceiro ou quarto maior grupo de comunicação no mundo e, aqui, no Brasil, está seguramente situada entre as dez maiores empresas de publicidade. A matriz brasileira está em São Paulo, tem um escritório no Rio e temos o escritório em Brasília, o qual dirijo durante esse período de dez anos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. A composição societária da Ogylvi & Standard, qual é?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Hoje, já não existe mais a Ogylvi & Standard, Deputado, existe a Ogylvi Brasil Comunicações.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, a antiga, a Ogylvi Standard, antes de se transformar na atual...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe, não conheço a composição acionária anterior. Sei que, atualmente, 99,9% é...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É da matriz em Londres?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim. Noventa e nove vírgula nove por cento são da WPP Comunicação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A WPP tem a propriedade de outras empresas ou é sócia de outras empresas com sede no Brasil? Quais são?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Tem outras empresas, outros grupos. A Young & Rubicam, a JW Thompson. São as mais importantes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A função que V. Sª exerce na Ogylvi?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exclusivamente a direção do escritório de Brasília, a diretoria geral do escritório de Brasília.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Ogylvi, habitualmente, mantém contratos com órgãos públicos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nós começamos, a Ogylvi começou a trabalhar com órgãos públicos, Excelência, exatamente em 1997.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com que órgão?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Veio com os Correios, a licitação ganha foi com os Correios. Posteriormente, muito tempo depois, em 2002, com o Ministério da Saúde; em 2003 com o Banco do Brasil e, neste ano, começamos a trabalhar com o MDS, Ministério do Desenvolvimento Social.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2005?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, só que a conta Correios atendemos de 97 até 2003.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De 97 a 2003. Até que mês de 2003, o senhor sabe precisar?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Até o mês sete. Estou com toda essa precisão porque estou com a cola na minha frente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. O Ministério da Saúde de 2002 a ?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De 2002 até março de 2005.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A partir de setembro de 2003.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Permanece em curso o contrato?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Permanece em curso o contrato. Teve uma renovação ao término do primeiro ano, em 2004.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No Banco do Brasil, o Senhor chegou a fazer trabalhos com a verba Visa Net?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Fizemos trabalhos com a verba Visa Net sim. Fomos comandados para fazer veiculação, autorizar a veiculação da Visa Net. Agora, já uma coisa mais ou menos, desculpe a expressão, prato feito. Nós recebemos instruções de fazer veiculação, mas não fizemos nenhum trabalho técnico em si.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Já recebiam a instrução para fazer?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Já recebia a instrução para executar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa instrução vinha de quem?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Do Banco do Brasil, do pessoal da área de marketing.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Diretamente do Banco do Brasil? Não vinha de nenhuma agência específica?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, vinha do Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Diretamente do Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não vinha de nenhuma agência?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, do Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vinha diretamente do Banco do Brasil para a Diretoria de Marketing?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Justamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Posteriormente o senhor prestava esses serviços e depois recebia pelos serviços prestados ou recebia em adiantamento?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, prestávamos os serviços, apresentávamos as faturas emitidas contra o Banco do Brasil, depois de um ritual... Quer dizer, existia um processamento ritualístico para isso. Então, tinha uma série de orientações que o Banco nos dava: apresentação de um plano de execução, identificação do fornecedor, fiscalização da execução do serviço que chamamos de cheking, emissão da fatura contra o Banco do Brasil ...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era sempre contra o Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sempre contra o Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não recebia em adiantamento nada?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O pagamento era feito por quem? Pelo Banco do Brasil ou por uma outra agência?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, o Banco nos instruiu, nessa correspondência e nesses procedimentos, que o pagamento seria executado pela DNA.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o Banco do Brasil passava o serviço para o senhor diretamente?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor emitia a fatura contra o Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Contra o Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O pagamento, porém, o senhor recebeu orientação que seria feito pela DNA?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, a nossa orientação, no caso, com a DNA, que era único e exclusivo receber um crédito em conta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem algum documento que comprove que o Banco do Brasil deu essa ordem para receber pela DNA?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Tenho, sim, senhor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor poderia nos passar, por gentileza?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Inclusive eu gostaria de informar que nós fizemos a entrega a esta Comissão de uma documentação completa e quase... a respeito do questionamento que V. Exª fez no ofício que nos foi encaminhado. Essa é uma cópia do documento que foi formalmente entregue.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Recebo aqui, em mãos, um documento do Banco do Brasil, da Diretoria de Marketing e Comunicação, de 7 de agosto de 2003, dirigida ao Sr. Márcio Iran Robson.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe, a comunicação é do Banco do Brasil para a DNA, com cópia às duas agências.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É verdade, tem razão. À Diretoria de Marketing e Comunicação para a DNA, com cópias para a Lowe e Sr. Márcio Iran Robson, Publicidade e Propaganda, pagamentos e contrato de mídia, verba, fundos; Emissor: Visanet. “Segue em anexo versão atualizada dos procedimentos e serem seguidos para pagamento de contrato de mídia, utilizando aporte financeiro do fundo emissor da Visanet. Pedimos então desconsiderar conteúdos e procedimentos enviados em carta 2003/2389, de 23 de julho de 2003. Maiores dúvidas, contatar Fabrício Costa, da Divisão de Mídia”.     

Está com a Lowe. Por quê?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Porque nessa época nós ainda não havíamos assinado o contrato. O senhor observa que é julho de 2003. O nosso contrato começou em setembro de 2003.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas já tinha ganho a licitação?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nós ganhamos a licitação em setembro. Então, essa correspondência, que depois nos foi dirigida, foi...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela foi transmitida para a Lowe...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Já existia...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois que assinaram o contrato, ela foi encaminhada para os senhores?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente. O procedimento já existia.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Posteriormente, o senhor vai encontrar uma segunda correspondência; essa segunda correspondência, se não me engano, se não me falha a memória, já numa data posterior a 23 de setembro, que foi a data em que nós assinamos o contrato, que ele confirma, reforça todos esses procedimentos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu vou fazer a leitura dos procedimentos: “Procedimentos, sendo D o dia de pagamento, 15 ou 30 de cada mês. Núcleo de Mídia...” É aquele núcleo que era do Banco do Brasil e que era composto por representantes de todas as empresas contratadas.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – No presente, Deputado, porque o núcleo de mídia continua existindo.  É o mesmo núcleo de mídia que continua existindo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Continua existindo. E ele é composto por representantes de todas as empresas contratadas.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De custeio, inclusive.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – “Emitir planos de mídia PT e enviar para a Divisão de Mídia, Fabrício, para a DNA Propaganda e, se for o caso, para a agencia responsável pelo faturamento.”

Então o Núcleo de Mídia fazia isso.

Depois tem “DNA Propaganda: receber plano de mídia, conferir valores, anexar o PT, ou plano de mídia, comprovante de veiculação e nota fiscal e encaminhar para Divisão de Mídia, Fabrício, para aprovação. Caso o faturamento já para outra agência, ver quadro abaixo”.

“Divisão de Mídia: receber documento acima, da DNA, verificar e autorizar com assinatura do assessor sênior, gerente de divisão, gerente executivo, envio do plano de mídia, reencaminhando à DNA.”

“DNA Propaganda: receber autorização e providenciar pagamentos na data prevista. DNA Propaganda: enviar exame de mídia, documento assinado comprovando a efetivação do pagamento. Faturamento para outra agência.”

“Agência do faturamento: após receber plano de mídia, conferir valores, anexar o PI, comprovante de vinculação e nota fiscal e encaminhar para a Divisão de Mídia, Fabrício, para aprovação.”

“DNA Propaganda: após receber os planos de mídia, repassar o valor correspondente a agência e faturamento.”

Então, a DNA já tinha recebido adiantadamente essa verba, porque fala em repassar.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, eu não posso afirmar isso. Eu imagino que... quer dizer... a história, a história, depois que a gente está sabendo as coisas que aconteceram, imagino que sim. Agora, é só opinião.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – que nós apuramos ontem, no período que vai de 2001 a 2003, as três agências contratadas pelo Banco do Brasil recebiam em antecipação, o que nos causou um pouco surpresa esse tipo de coisa. Inclusive, ao argüimos o Diretor da Lowe ontem, quando indaguei sobre o custo financeiro desse período, ele falou: não, de fato ficava para a agência o adiantamento.

Inclusive, depois ponderamos que era um adiantamento de dois, três meses. Considerando que nem sempre se paga à vista fornecedores, há um ganho financeiro com aquele que recebe essa antecipação. Porém, a partir de 2003, isso foi concentrado na DNA. E aí surgiu a nossa suspeita de que a DNA, então, recebesse esse adiantamento, mas pagasse os prestadores de serviço a posteriori da prestação. Portanto, a DNA ficando com o dinheiro e tendo os ganhos financeiros do período. Essa é a nossa suspeita. Com esse documento, parece que era assim quando se fala em repassar o valor. Não havia sentido que se fizesse o repasse para a DNA e esta imediatamente repassasse, ou seja, ela deveria ter o dinheiro já antecipadamente liberado e aí repassava, sendo que a DNA então se apropriava dos benefícios financeiros dessa antecipação.

O senhor não tem conhecimento disso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não tenho conhecimento disso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – DNA, enviar comprovante assinados da transferência para a Divisão de Mídia. Agência de faturamento, acusar recebimento da verba da Divisão de Mídia. Agência de faturamento, após receber planos de Mídia, assinados pela Divisão de Mídia, providenciar pagamentos na data devida. Agência de faturamento, enviar documento assinado, comprovando a efetivação do pagamento ao fornecedor.

Posteriormente, talvez o senhor precise nos dar mais detalhes.

Do ponto de vista das agências de publicidade, o senhor considera natural, normal e até imperativo que se antecipe em pagamentos para que só depois, efetivamente, o serviço seja prestado?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Veja só... alguns serviços que a agência presta ou que os fornecedores de serviço prestam através das agências normalmente exigem uma antecipação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que tipo de serviço?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Produção de filme. Então, uma produtora de cinema normalmente ela precisa de uma antecipação porque as pessoas que se envolvem numa produção de filme são pessoas físicas, não têm condições de esperar o término da produção para receber. Mas, em se tratando de serviço público, a gente sabe que isso não pode acontecer...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro, a lei proíbe.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Porque a lei proíbe, e a gente sabe que só devemos... a gente tem que esperar o recebimento após a entrega e a comprovação do serviço entregue.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso no serviço público é assim para todos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É assim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E não inviabiliza, em princípio, a prestação do serviço?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não inviabiliza. Dificulta, mas não inviabiliza.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No caso, inclusive, do senhor?

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – Encarece?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não chega a encarecer.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No caso inclusive do senhor, na medida em que os serviços que foram repassados para a DNA foram prestados devidamente sem a antecipação mostra que a antecipação seria desnecessária.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Veja só, eu desconheço o serviço que a DNA prestava para a Visanet. Eu posso ter uma grande idéia, mas não sei exatamente o que... qual foi o tipo de encomenda, que tipo de trabalho ele teve. Então, a minha afirmação seria leviana. Agora, como a senhora falou, no caso de produção de cinema, de grandes produções, não se faz todos os dias. Uma empresa como a nossa, por exemplo, ela costuma fazer antecipação. Em muitos casos, essa parcela, não 50% dos filmes, talvez 10%, 15% do valor daquela demanda, exatamente para facilitar o processo de execução, porque nós sabemos que órgãos públicos não podem fazer pagamentos antecipados.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu acredito que em vista desse ofício, das explicações e talvez, em conjunto, as Sub-relatorias de Movimentação Financeira e Contratos devem ouvir oportunamente a Visanet e também os responsáveis por essa situação, para se entender, se é que há alguma coisa a ser entendida ainda relativamente a essa matéria.

Bem, qual é o relacionamento que a sua empresa mantinha com a empresa de publicidade SMP&B e DNA?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Olha, nós tínhamos relações de duas empresas que concorrem no mercado, mas nem por isso são necessariamente adversárias. A DNA, até que a gente soubesse as coisas que estão acontecendo, que estão sendo divulgadas e apuradas por esta CPMI, pelos senhores, era considerada uma grande empresa, uma das maiores empresas de publicidade de Minas Gerais. Então, nós tínhamos bons relacionamentos com eles. Inclusive na própria resposta em que fizemos a entrega, os senhores vão observar que temos negócios de empresas privadas com eles. Por exemplo, em algum tempo fizemos parceria no atendimento de uma conta do Extra Supermercados, da FIAT. Quer dizer, como tínhamos o atendimento nacional, precisávamos de agências locais para dar cobertura para alguns clientes, a DNA era nossa parceira para esse tipo de operação. Fora isso, era uma parceira, digo, era uma companheira, digamos, se é que a gente pode chamar assim, no atendimento de alguns clientes. Aconteceu isso quando trabalhávamos em Correios, muito tempo atrás, e agora está acontecendo, quando nós estamos atendendo ao Banco do Brasil – com a DNA, antes com a SMP&B, agora com a DNA.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Os senhores foram parceiros em algum contrato com órgãos públicos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –  Não, nunca.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem alguma relação com a Denison Brasil Publicidade?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –  A Denison Brasil foi a empresa em que, logo que cheguei a Brasília, quinze anos atrás, eu comecei a trabalhar. Era uma empresa particular que, no ano de 1996, final de 1996, 1997, foi comprada pelo grupo WPP, pelo grupo Ogylvi. Então, aos poucos, a partir de 1997, as contas que atendíamos em outros Estados migraram para a Ogylvi. E, hoje, a Denison foi extinta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi extinta quando a Denison?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não sei exatamente, mas cerca de dois anos atrás.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual era o quadro de composição societária da Denison?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Antes da aquisição pelo Grupo Ogylvi, foi o atual presidente da Ogylvi, Antonio Sérgio Amado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Antes já era o atual presidente, Sérgio Amado?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Era. Sérgio Amado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E depois? Sérgio Amado e quem mais?

O SR. LUIZ ALBERTO MARQUES – Sérgio Amado, Raul Cruz Lima, que está fora do grupo, quer dizer, não trabalha mais no grupo. Basicamente esses dois.   

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois foi comprado pela WPP?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí passou a ser, a composição societária?     

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Subsidiária integral da WPP.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sociedade integral?    

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor trabalhou na Denison até quando?    

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Até final de 1996. Agora, fazendo uma complementação, posteriormente, apesar de estar trabalhando na Ogylvi, eu continuei dando uma certa assistência, dando assistência ao escritório local da Denison, porque ele não se extinguiu imediatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Denison presta algum tipo de serviço para órgãos públicos?    

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Ela prestou.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Prestou para quem?    

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ela prestou para os Correios.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que ano?   

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Aí, Deputado, o senhor vai me desculpar, mas esses anos aí eu vou falhar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas faz muito tempo?    

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Não. Exatamente, o início da operação com a Ogylvi. Então foi até final de 1996.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, até 1996 prestou serviços...    

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Serviços aos Correios. Se não me engano começou...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E depois a Ogylvi começou a prestar, mais tarde, para os Correios, não é? 

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente. Exatamente. Isso através de processos licitatórios.           

 O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro.          

 O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro. E o Banco do Brasil também, numa época, eu acho que em 1995...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES - ...eu acredito, a Denison também prestou serviço ao Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Outros órgãos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Outros órgãos públicos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Teve Embratur...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Embratur? Em que ano?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Essa foi a primeira conta que a Denison conquistou. Se não me engano, foi em 1992, aqui em Brasília.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – 1992, sim.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Na seqüência, teve a Secretaria da Receita Federal...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Secretaria da Receita Federal. Ano?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ano, aproximadamente 93 ou 94.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT –SP) – 93, 94. Caixa?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A última conta do...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Caixa Econômica?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – ...da Caixa Econômica.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual foi o ano?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Caixa Econômica foi em noventa e... Não. Não. Desculpe, esse aqui já foi mais recente. Eu acho que foi até 94.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Noventa e quatro.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mais alguma?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Começo de 94. Não. Acho, de memória, assim...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Câmara dos Deputados não passou?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES -  Ah! Sim, Câmara dos Deputados.

O SR. RELATOR  (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foi?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Foi em...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi no exercício de 2002.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É. Deve ter sido. Deve ter sido. Embrapa também.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Embrapa também.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUE – Eu descobri agora, foi mais ou menos nesse período também.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Embrapa?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, Embrapa. (Pausa) Não consigo lembrar mais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Os senhores foram contratados pela Câmara dos Deputados também por licitação?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Por licitação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Todas essas entidades só foram contratadas por licitação?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Todas, todas, todas, sem exceção.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E os senhores têm uma relação estreita, então, com a DNA, do ponto de vista de operações comerciais?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu não diria uma relação estreita.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas eram parceiros.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não diria parceiros. Não somos parceiros.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não. Porque, parceiro, foi a expressão que o senhor utilizou aí. Eu estou apenas reproduzindo a sua expressão.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Bom, nós dividimos alguns trabalhos, não é? Nós tivemos em conjunto, como eu falei, empresas privadas – desculpe, em algumas empresas públicas. Nós nos encontramos com a DNA exatamente na época do Banco do Brasil, naquela ocasião e agora.

Agora, a parceria... É, está bom... (Risos) ...eu admito o termo. Desculpe.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em relação a esses órgãos que o senhor prestou serviços ou órgãos públicos que a DNA tenha prestado serviços, não houve nenhuma relação de parceria?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Trabalhar em conjunto, trabalhar em consórcio, trabalhar em divisão de contrato, jamais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Subcontratações?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nada. De jeito nenhum.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nada, nada, nada?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nada, nada, nada. Muito pelo contrário, participamos de muitas concorrências internas dividindo jobs, dividindo trabalho a trabalho.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas consorciados ou disputando mesmo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Não. Não. Disputando serviços...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como concorrentes?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Como concorrentes. (Pausa)

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – Sr. Relator, eu vou ter que me ausentar por um instante.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não. Claro.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – Sr. Relator.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, eu assumo aqui.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – A Presidência?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –  V. Exª quer assumir? (Pausa)

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, está bom. Então, eu fico aqui.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – O senhor enfeixa em mãos a Presidência e a Relatoria?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Embora V. Exª seja insubstituível, eu tentarei ficar à altura da missão.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – V. Exª é suficientemente isento para enfeixar em mãos essa dúplice função.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O problema vai ser quando eu tiver que indeferir minhas próprias perguntas, eu ficarei bastante intimidado.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – V. Exª sabe ser Juiz. (Risos)

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Por causa do pulso firme. (Risos) 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Literalmente, como disse o Deputado Gustavo Fruet, nós perderemos o pulso firme da Juíza Denise Frossard agora.

A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ) – Bom, essa foi terrível! (Risos) É um pulso duro, não? Até já!

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço Deputada. Obrigado.

Na Câmara dos Deputados, o senhor sabe mais ou menos quanto foi que os senhores receberam pela execução dos serviços?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pelo que eu lembro, eu posso estar cometendo erros porque...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT –SP) – Pois não, claro.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Se não me engano, o contrato da Câmara dos Deputados era renovado a cada seis meses. Se não me engano, mos primeiros seis meses, acho que foi uma verba de quatro milhões, talvez, e no segundo período houve um aditamento de mais 25% em cima dos R$4 milhões – foram R$5 milhões. Eu acredito que tenha sido essa a relação de recursos no primeiro ano e acho que nós fizemos mais um ano. Realmente a memória está me falhando agora. E esses recursos do primeiro ano se repetiram.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo. Nesses órgãos em que o senhor prestou serviços, em quais deles a DNA, concomitantemente aos senhores, mantinha contratos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Somente no Banco do Brasil. Na primeira fase, o Banco do Brasil, com a Denison, e agora, Banco do Brasil, com...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E na Câmara dos Deputados também.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para a SMP&B.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Na Câmara dos Deputados, nós éramos a única agência.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2002?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Em 2002. Se não me engano, na renovação da Licitação, a SMP&B ganhou a Licitação. Nós saíamos e eles ficaram.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A SMP&B não prestava serviços em 2001? Não, não é? Foi só em 2002.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Olhe, tenho um problema de data – eu já havia dito para o senhor –, não tenho certeza da data, mas não prestou junto conosco.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nos Correios, o senhor conviveu com essa...?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nos Correios, uma das fases, em um dos anos, no primeiro ano de vigência do Contrato da Denison, teve a SMP&B em conjunto. Tinha a DM9 e a SMP&B – a Denison, a DM9 e a SMP&B. Naquela época, o contrato só valia por um ano. Acho que foi mais ou menos assim: em 1991 ou 1992 – foi bem no começo dos anos 90 –, nós estávamos com a SMP&B e a DM9; na Licitação seguinte, a SMP&B não conseguiu manter o contrato e entrou, se não me engano, a Norton.

Bom, esse foi o nosso contato com a SMP&B. E depois no Banco do Brasil, com a Denison. E o Banco do Brasil, acho que foi em 1995.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor conhecia o Sr. Marcos Valério?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o Sr. Cristiano Paz?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor mantinha freqüentes contatos com ele?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Contatos esporádicos e sempre profissionais.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E que aspectos profissionais o senhor mexia com ele – publicitários ou financeiros?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Só publicitários.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Só publicitários?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É. Estávamos numa reunião de briefing no cliente e recebíamos, em conjunto, um briefing para participar de uma concorrência. Exclusivamente isto.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nesses contratos em que o senhor mantinha... Eu não diria uma situação de relação, mas de convívio, no caso, como houve nos Correios e como houve... Na Câmara dos Deputados talvez não tenha havido, pelo o que o senhor fala.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não houve.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas nos Correios os senhores tinham uma situação de convivência enquanto empresas contratadas pelo mesmo cliente.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Os senhores faziam reuniões periódicas, discutindo estratégias, ou eram situações totalmente isoladas?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eram situações isoladas. A única coisa que realmente tínhamos para tratar em conjunto naquela ocasião era algo parecido com o que o senhor viu ou me ouviu falando de núcleo de mídia do Banco do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Então, era algo parecido com o que existia na época.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nos Correios.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando chegou a citar as parcerias com a DNA, o senhor citou algumas empresas. O senhor sabe localizar, temporalmente, quando foram feitas as parcerias?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe. Eu posso rediscutir o termo “parceria”, Deputado?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro, é um direito seu.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu quero deixar claro o seguinte: nós nunca tivemos negócios com eles. A parceria que eu digo é que nós somos colegas de trabalho no atendimento a um determinado cliente e, eventualmente, trocam-se algumas informações. São coisas do dia-a-dia.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sei. Mas nunca tiveram negócios.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Negócios, jamais.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eles nunca contrataram o senhor e nem o senhor a eles?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Jamais, jamais, jamais.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nós temos uma demonstração de movimentação financeira de valores pagos pela DNA aos senhores e outros. No caso, Marcos Valério recebeu da Ogylvi, em 2000, R$38.616,00; em 2001, R$163.446,00; em 2002, R$38.375,00; em 2003, não recebeu nada; em 2004, recebeu R$51.591,00; em 2005, recebeu R$41.766,00. Total: R$373.694,00. Marcos Valério, ao contrário, pagou à Ogylvi, em 2000, nada; em 2001, nada; em 2002, nada; em 2003, nada; em 2004, R$899.166,00; em 2005, R$665.822. Total: 1.564.988,00.

A que se devem esses pagamentos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Essas parcelas? Bom, como eu falei anteriormente, todas essas informações estão absolutamente detalhadas na documentação que nós entregamos. Num rápido resumo, em 2000, os pagamentos que nós fizemos (na linha de cima); em 2000, nós atendíamos, em São Paulo, a conta do Morumbi Shopping.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem atendia? A Ogylvi?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nós, Ogylvi.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ogylvi. Vamos precisar.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe. É meio difícil falar o nome. Normalmente falamos “ojilvi”, não é?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É o que eu falo. Então vamos caprichar: Ogylvi.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Fique à vontade; fique à vontade.

Em 2000, nós atendíamos a conta do Morumbi Shopping, e a DNA, em Belo Horizonte, atendia a conta do BH Shopping. Ambos shoppings são do grupo Renasce. Por uma decisão do cliente, nós veiculamos nacionalmente uma campanha cujo filme foi criado pela DNA.

Então, R$38 mil é o pagamento da comissão referente à parcela a que a DNA tinha direito por essa operação.

Nos anos de 2001 e 2002, nós atendíamos o grupo Supermercado Extra, e nas praças que nós não tínhamos agência, nós tivemos que subcontratar alguns atendimentos especializados para comandar mídia.

Muito bem. O senhor vai ver na demonstração que nós fizemos que esses valores foram pagos para a DNA por conta dessa operação, quer dizer, na realidade, nós recebemos esses recursos do Supermercado Extra e repassamos para a DNA, em Belo Horizonte, a CLA, na Bahia, e uma série de outras agências que atendiam o supermercado Extra nessa ocasião.

No ano 2004/2005, aí já há histórias do Banco do Brasil. Os pagamentos que nós fizemos foi a nossa participação no núcleo de mídia do Banco do Brasil. Também estão as faturas, as notas fiscais e comprovação dos pagamentos que nós fizemos.

Os recebimentos que nós tivemos, na linha abaixo, Deputado, são operações da Visanet. As duas, tanto em 2004 como em 2005. O senhor vai ver, como eu havia dito, que são faturas emitidas contra o Banco do Brasil e que foram recebidas partindo da DNA para nós, por conta dessa correspondência que o senhor viu...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso rigorosamente bate, inclusive, com os valores que...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não bate. Na de 2004, o número que está aí está menor do que o real. Há uma diferença de R$100 mil.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De 2004?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O de 2004.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A mais R$100 mil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, nós temos a mais R$100 mil.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, eu digo que bate na parcela relativa aos pagamentos do núcleo de mídia.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não, aos pagamentos, sim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está rigorosamente correto; nós vimos esses dias.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Agora, as duas parcelas de recebimentos nossos, de pagamentos que eles fizeram para nós têm...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Visanet.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É. Em 2005 tem uma diferença de R$0,80, alguma coisa assim, mas de 2004 tem uma diferença de mais ou menos R$100 mil.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O senhor, pessoalmente, atua em outras empresas, além da Denison e da Ogylvi?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não?

Nós temos aqui uma série de relações de empresas, cerca de doze empresas que estão registradas na Receita Federal com o seu CPF.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pois não. Doze?!

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Doze, pelo menos vamos conferir aqui.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Berkeley Square Holding.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não conheço.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está com seu CPF. O senhor não conhece?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – WPP Holdings Holland.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – WPP é uma empresa...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está bem, mas está registrada com seu CPF aqui.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu não tenho a menor idéia por que está assim.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Denison, também registrada com o seu CPF.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nunca fui sócio da Denison. Sempre fui...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É. O senhor está como responsável da empresa.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Responsável pelo escritório de Brasília, talvez, não é? Mas não como proprietário, não como participante.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É. Está como responsável perante a Receita Federal.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Bom, pelo escritório de Brasília.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E essa Berkeley Square Holding o senhor não conhece?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não conheço. Pode ser

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É. Está como responsável perante a Receita Federal.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Bom, pelo escritório de Brasília.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E essa Berkeley Square Holding o senhor não conhece?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não conheço, pode ser até que participe do grupo, eu não sei. Eu não sei.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – WPP Holding Spain S.A.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Tem uma ligação com a Ogylvi. São...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ogylvi One Worldwilde Brasil Comunicação Ltda.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É a Ogylvi, que nós trabalhamos hoje.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Cavendish Square Holding?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não conheço.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não conhece a Cavendish?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – WPP do Brasil Participações Ltda.? São diferentes? Há uma WPP Brasil Participações...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – …e tem a WPP Holding Spain.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, isso é absoluta surpresa para mim. Não sabia que era dono de tudo isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até mostro ao senhor. Deixe-me só terminar de ver aqui. Depois tem a Ogylvi Brasil Comunicação Ltda., depois tem a WPP do Brasil Participação Ltda., RMG Connect Comunicação Ltda.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não conheço.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não conhece?

WPP Empreendimentos Sociedade Civil Ltda? Distribuidora Salsalito Ltda?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não conheço.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor, verifique.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pois não.

Ah, desculpe. Tem um engano aqui. O senhor está falando em Luiz Augusto Teixeira Leite, que é o Diretor-Geral da Ogylvi no Brasil. Luiz Augusto Teixeira Leite foi a pessoa originalmente...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ah, foi substituído.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Isso, exatamente. Originalmente convocada.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ah, certo. Então, essas empresas todas são ligadas a ele?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – São ligadas, porque ele é o responsável do lado...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ah, bom, porque agora estava tomando um susto doido.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu ia pegar a minha parte lá, correndo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, está claro. O Sr. Luiz Augusto, qual é o papel dele?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ele é diretor-geral da Ogylvi no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pensávamos até que estava no seu nome efetivamente, mas por que há várias Ogylvis no Brasil? Olha, tem a Ogylvi Worldwilde do Brasil Comunicação Ltda, tem a Ogylvi Brasil Comunicação Ltda., tem a WPP do Brasil Participações Ltda., WPP com dois CGCs diferentes, duas WPPs, uma Cavendish Square Holding, uma WPP Holding da Espanha, causou-nos muita surpresa isso.

Pela ordem, Dr. Advogado.

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Sem querer atrapalhar o trabalho da Comissão, provavelmente porque são empresas estrangeiras que sempre são representantes na Receita Federal e, portanto, é necessário que o sócio brasileiro representante, o diretor brasileiro da empresa, assuma perante a Receita Federal a responsabilidade por esses investidores ou sócios estrangeiros. Esse é o motivo, talvez, pela quantidade de registro, porque, conforme a participação no capital da empresa...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Colocar-se-ia como representante.

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, há duas WPP do Brasil Participação Ltda. Isso chamou atenção também.

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Possivelmente é porque são empresas do mesmo grupo, mas que têm a atividade diferenciada.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas com o mesmo nome?

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Talvez filiais ou coisas assim.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Talvez a diferença no final do CNPJ...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que nos espanta... Não, não há. É idêntico.

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – O que eu acho, para simplificar...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que nos espanta é que o CNPJ é idêntico. Bom, depois nós vamos ter que...

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – O que eu posso fazer para facilitar, Deputado, é trazer a documentação societária...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu gostaria muito.

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Porque eu acho que é mais fácil.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente, porque nós precisaríamos entender essa...

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Até com a estrutura do grupo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inclusive com a composição societária, por favor.

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Está perfeito.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque evidentemente faz parte da nossa investigação...

O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Claro, é evidente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...fazer essa confluência. Essa é a razão pela qual estávamos especificamente trabalhando nessa linha e podemos entender a situação que está colocada.

Mas, felizmente, o senhor não tem essas empresas, ou infelizmente.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Infelizmente. Eu seria sir.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos falar um pouquinho dos Correios.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor trabalhou de 2000 a 2004. É isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Julho de 2003 aproximadamente. Também não tenho...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o senhor tem pagamentos em 2004; R$2.029.843,00, confere? O senhor tem um pagamento nos Correios no ano de 2004: R$2.029.843,27. Eu tenho aqui um levantamento. O senhor recebeu dos Correios no ano 2000 R$16.451.824,58; 2001, R$23.486.754,94; 2002, R$34.156.174,00.; 2003, R$26.810.362,00 e, 2004, R$2.029.843,00. Será que o seu contrato não terminou em 2004?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, terminou em 2003. O que é bem provável que seja é restos a pagar, alguma coisa que mudou de um ano para outro.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que mês do ano de 2003 terminou o seu contrato?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O meu registro aqui é julho.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É muito distante.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É. É muito distante. Qual é o total?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – R$2.029.253,00.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. De todo o pedido.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – R$102.934.959,97.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu não tenho essa informação. Desculpe-me.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Peço a V. Sª, se puder, ter a gentileza de encaminhar com a maior rapidez possível uma explicação desse pagamento de 2004 nos Correios.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O erro pode estar também na minha concepção de data final do contrato.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pode.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Vamos verificar.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Caso exista erro na sua informação, peço que o senhor nos corrija. Uma das coisas que me chamou a atenção foi quando o senhor disse que o contrato terminou em 2003 porque há esse pagamento em 2004.

O senhor conhece o Sr. Mauro Montoryn?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Mauro Montoryn é nosso colega de trabalho. Trabalha conosco hoje na Ogylvi.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Onde ele trabalhava antes?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Antes, ele trabalhava na D+ Comunicações.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Chamou-me muito a atenção porque ele trabalhava na D+ no período em que a D+ prestava serviços ao Banco do Brasil. Posteriormente, quando os senhores começaram a trabalhar para o Banco do Brasil, ele foi para a Ogylvi. Há alguma relação com os contratos dos senhores com o Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. De jeito nenhum, mas eu gostaria de fazer uma correção.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O Mauro começou a trabalhar conosco – e ele está conosco há oito meses, começou a trabalhar em fevereiro deste ano –, e assinamos o contrato e começamos a trabalhar com o Banco do Brasil em 22 setembro de 2003. Então, estávamos há mais de um ano trabalhando com o Banco do Brasil quando ele veio trabalhar conosco.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Já trabalhavam há um ano quando ele veio.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A segunda informação é que o Mauro Montoryn, quando iniciamos negociações, no final de 2004, estava disponível no mercado. Era um profissional disponível no mercado, havia saído do trabalho anterior, e nós o contratamos pela sua capacidade técnica. Hoje ele é um diretor de planejamento estratégico da Ogylvi que atende tanto os nossos clientes em Brasília – temos dois clientes em Brasília – como clientes em São Paulo, inclusive em prospecção de mercados.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No caso, qual foi a data exata em que ele começou a trabalhar para a Ogylvi?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Esse “exatamente”, Deputado, é sempre um pouco relativo.

Em fevereiro deste ano.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em fevereiro deste ano.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Em fevereiro de 2005.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem condições de nos descrever, mais ou menos, relativamente aos gastos que o Banco do Brasil tem feito nos seus contratos? Qual foi a evolução, se há um crescente, se houve diminuição ou se há linearidade?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – No primeiro ano, assinamos um contrato – se não me engano, estava especificado na própria licitação – de R$152 milhões.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quanto, efetivamente, os senhores receberam nesse primeiro ano?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, no primeiro ano, em 2003, recebemos R$5 milhões. Estou considerando o ano janeiro/dezembro. O contrato foi assinado em setembro e é considerado de setembro a setembro, mas os meus números são pelo meu sistema de contabilização, que é o ano fiscal. Em 2003 e 2004 foram R$57 milhões.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foram R$5 milhões em 2003...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – E mais R$52 milhões em 2004.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foram R$52 milhões em 2004. E em 2005?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Em 2005, até o dia 21 de novembro, estávamos com R$67 milhões. Houve um aumento proporcional, inclusive pela saída da DNA, que parou operações.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Mauro Montoryn mantém relações de amizade com diretores do Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu desconheço. Sei que tem... Quero dizer, o conhecimento que temos com qualquer pessoa, em qualquer nível do Banco do Brasil, é sempre profissional, mas, se ele tem amizade com alguém desconheço.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor nunca soube de relações mais próximas dele com diretores do Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, senhor.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele mantém algum tipo de relação pessoal com o Sr. Delúbio Soares?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu desconheço.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor pensou bastante para responder.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu pensei pelo seguinte: eu podia dizer que há notícias publicadas na imprensa. A informação que darei estará contaminada por essa informação. Saber por ele eu não sei.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que o senhor soube efetivamente pela imprensa? O que lhe foi reportado?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu vi que ele tinha ligações com algumas dessas pessoas que estão sendo citadas hoje, um deles é o Delúbio. Acho que vi uma reportagem, em certa ocasião – se não me engano –, em O Globo ou O Estado – não tenho certeza –, que falava sobre o conhecimento dos dois. Mas repito: isso era jornal. Eu não posso afirmar.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando essas matérias saíram no jornal, de alguma maneira, a empresa pediu algum tipo de esclarecimento da parte dele?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu desconheço. A maior parte da atividade do Mauro é em São Paulo. Ele vem a Brasília ocasionalmente, uma ou duas vezes em semanas alternadas.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A que se prendem as razões da vinda a Brasília?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Prendem-se a ações de planejamento estratégico para a conta Banco do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Do Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Do Banco do Brasil. Planejamento estratégico para a conta Banco do Brasil e, agora, para o Ministério do Desenvolvimento Social.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, ele cuida especificamente dessas contas com órgãos públicos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Aqui em Brasília.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em São Paulo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Em São Paulo, outras contas de empresas privadas que temos. Temos muitas contas de empresas privadas em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que vem a ser exatamente esse planejamento estratégico que ele desenvolve?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Cada cliente tem uma necessidade de comunicação. Vamos nos referir, inicialmente, a uma empresa privada, comunicação institucional de uma empresa como a IBM, por exemplo, que é nosso cliente, ou o cartão American Express, por exemplo, que também é nosso cliente. Há necessidade de uma ação de comunicação. O cliente estabelece a sua necessidade de comunicação. O planejamento estratégico diz como essa comunicação deve ser executada. O mesmo se aplica ao Banco do Brasil. Para sermos mais objetivos, recentemente, houve uma campanha que foi uma concorrência entre as agências – a Ogylvi de um lado e a D+ do outro – para execução da campanha institucional de final de ano. Ele veio, participou da operação do briefing, da tomada de informações para o desenvolvimento da campanha, pegou as informações, orientou a equipe de criação em São Paulo, posteriormente, orientou um sistema de pesquisa, necessário para o desenvolvimento daquela campanha, fez um racional e fez uma apresentação, participou da apresentação da nossa idéia de comunicação para aquela campanha.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para o Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Para o Banco do Brasil. Estou sendo específico do caso do Banco do Brasil porque é um caso a que, inclusive, assisti e de que participei também.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a formação profissional dele? Ele é publicitário?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O Mauro é um publicitário famoso – digamos –, com muitos prêmios, já foi Publicitário do Ano em determinado período, já foi Presidente do Lemon Bank.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Presidente de banco?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É. O Lemon Bank existe no Brasil. É um banco popular. Quando falo “banco popular”, não faço analogia ao Banco Popular. É um banco...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Um publicitário com presença em direção de banco é raro?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É. Ele já foi sim. O senhor observa que já dirigiu, por exemplo, empresas de comunicação como a Young & Rubicam. Ele já foi Presidente da Young & Rubicam.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que ano?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não sei. Não tenho condições de dizer ao senhor.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Realmente é algo um pouco inédito.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nós podemos até conhecer melhor a atividade dele na CPMI. Já foi aprovado o requerimento dele? Não? Peço que a assessoria apresente, na próxima reunião administrativa, a convocação do Sr. Mauro Montoryn. Além dessas notícias de jornais que saíram, chamou-me um pouco a atenção o fato de ter saído da D+, empresa que prestava serviço ao Banco do Brasil, e posteriormente vim trabalhar para os senhores. Quer dizer, chamou-nos a atenção quando se vincula isso a notícias de que ele poderia ter certas relações com o banco, se isso teria sido uma exigência do cliente, a contratação dele, ou se evidentemente não haveria. Os senhores receberam solicitação de alguém para contratá-lo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu poderia, inicialmente, parar para responder e demorar um pouquinho para o senhor ficar curioso. É extremamente difícil que isso tenha acontecido na nossa companhia, que um cliente ou alguém tenha sugerido, ou tenha justificado, ou tenha brigado para colocar uma pessoa trabalhando lá dentro.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – “Extremamente difícil” tem como antagonismo “pouco provável”, mas o “pouco provável” envolve uma certa dose de probabilidade.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não resta dúvida. Agora, o senhor teria que acreditar na agricultura, dizendo, neste momento, ou então fazer uma pesquisa um pouco mais profunda, porque realmente não é sistema da Ogylvi trabalhar dessa forma.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o senhor não descarta totalmente essa possibilidade?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu só não descarto totalmente porque não assisti, não vi, não ouvi. Eu teria que conversar com meus companheiros de trabalho, na minha diretoria, para...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ... para saber disso. O senhor tem algum contato com o Sr. Henrique Pizzolato?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não senhor.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não o conheceu?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Conheci.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Conheceu? Em que época, em que fase?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Conheci o Sr. Henrique Pizzolato exatamente no dia 22 de setembro de 2004. E sei que foi nesse dia porque foi no dia em que fomos ao banco assinar a renovação do contrato de um ano após o início da licitação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo. Posteriormente, o senhor não teve mais nenhum contato...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Três ou quatro contatos de trabalho: reuniões, participei da apresentação ou da discussão de um projeto... Três ou quatro, não mais que isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor manteve contato com o Sr. Delúbio Soares alguma vez?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nunca. 

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com o Sr. Silvio Pereira?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nunca.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De alguma forma, essas empresas em que o senhor trabalhou – a Denison e a Ogylvi – fizeram campanhas publicitárias para partidos políticos ou para políticos em geral?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, nossa companhia não trabalha...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca fez.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – ...com marketing político.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Fizeram algum tipo de contribuição em dinheiro ou em trabalho, em prestação de serviços, para alguma campanha eleitoral?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. A nossa estrutura societária proíbe esse tipo de situação.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Proíbe esse tipo de situação. O Deputado Gustavo Fruet quer fazer perguntas? Se puder, depois continuo com as minhas.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Certo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor, Deputado.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Até para lhe ajudar, Dr. Luiz, Sr. Advogado, na verdade, o Relator tocou nos pontos sensíveis, e V. Sª demonstrou muita cautela e objetividade também nas respostas. Vou aprofundar porque acredito que o senhor pode nos ajudar em três questões: esclarecer o papel das agências de publicidade, até em defesa dessa importante prestação de serviço, o papel de alguns personagens que estão sendo investigados e como é que se dá, neste Governo, a questão da comunicação. E vou insistir na questão do Mauro Montoryn*. Todas as informações que temos é de que ele é uma pessoa muito competente no mercado, mas que tem relação com Delúbio Soares, e de que ele trabalhava em agências que já tinham contrato com o Banco do Brasil. Pergunto: o senhor conhece a agência Cália Assunção?   

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É Calia Assumpção*. É a antecessora da D+. A Calia Assumpção ganhou a licitação do Banco do Brasil e, posteriormente, teve uma modificação societária e uma mudança de razão social.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Mas o senhor não sabe o ano? O senhor não teria condições de...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, foi na mesma época em que nós...

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Junto?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, exatamente.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – E a Fischer América? Ela tinha participação com a Calia Assumpção no grupo total?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, o senhor vai me ouvir dizer o que eu ouvi falar. Sei porque ouvi falar que...

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Que o Sr. Mauro Montoryn, nessa época, trabalhava na empresa, no grupo.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Trabalhava na empresa, no grupo Fischer América?

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – No grupo total.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Acho que não.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Nem na Calia? O senhor também desconhece.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, desconheço.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Certo. E depois a D+ Brasil também passou a ter esse contrato do Banco do Brasil. E, nesse período, Mauro Montoryn trabalhava lá.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, onde eu reencontrei Mauro Montoryn, e foi exatamente na direção do contrato: ele na D+, já então D+, porque migrou da Calia Assumpção para a D+, e o Mauro Montoryn dirigindo a operação. Acho que Presidente da Companhia ou algo assim.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Certo. Hoje, o senhor explicou, nos contratos dos Correios, o valor dos contratos do Banco do Brasil. E, com relação ao Ministério da Saúde, quais eram os projetos e os valores, ano a ano, dentro dessa linha que o senhor explicou ao Relator, o Deputado José Eduardo Cardozo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe, mas estou sem informações do Ministério da Saúde. Posso dar essas informações o mais rapidamente possível aos senhores, mas eu realmente estou sem elas aqui.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Está bem. E com relação ao Ministério de Desenvolvimento Social, esse contrato começou neste ano?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Começou em agosto de 2005, agora.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Certo. E quais foram os programas?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe, interrompi sua pergunta.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Não, por favor.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Estamos desenvolvendo uma campanha, que ainda não foi ao ar, ainda não foi executada, exatamente sobre o Fome Zero. A idéia do Ministério é dar mais visibilidade à campanha ou aos aspectos positivos que existem nela, o que aconteceu, os resultados desse período e tudo mais.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – O Dr. Mauro, apesar de Diretor de Planejamento Estratégico, tem participação na elaboração desses programas no caso específico do Fome Zero?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Como planejador estratégico. Quer dizer, auxiliando no desenvolvimento da criação.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – E nas propagandas do Banco do Brasil, quais estão sendo desenvolvidas pela agência?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Há pouco, contei ao Deputado que estamos, neste momento, produzindo a campanha para final de ano, uma campanha que ganhamos nessa concorrência com as demais. Estamos, neste momento, iniciando o processo de produção dessa campanha.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Só para tentar entender, Dr. Luiz, aqui é uma questão mais abrangente, não especificamente da agência.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pois não.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Quando se fala nesses valores, o que significa, em termos de valor especificamente da agência, comissão? Se o senhor puder explicar a questão da bonificação, se há, no caso específico do Banco do Brasil, alguma condicionante com relação a eventual ganho ou eventual crédito a ser devolvido ou não ao órgão contratante, no caso, o Banco do Brasil. Vou insistir na questão do adiantamento por entender que as agências não têm, às vezes, o capital necessário para pagar as vinculações. Não falo na execução ou na prestação dos serviços do fornecedor. Refiro-me à veiculação. Nesses casos, nesse valor, estão incluídos também esses pagamentos ou depende de cada contrato, de cada projeto, de cada programa de publicidade, não sei o nome a que se refere. Porque, às vezes, há uma confusão entre adiantamento e pagamento. Nós já ouvimos, inclusive, declaração do Banco do Brasil de que, às vezes, o adiantamento ocorre em função de uma prestação de serviços mediante fatura para o pagamento dos fornecedores ou até das empresas que vão veicular determinada propaganda.

Se o senhor puder, explique como funciona isso, particularmente em relação ao Banco do Brasil.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, não temos nenhum caso de adiantamento com o Banco do Brasil. Eu falo por nós. Não sei as outras agências, nós não temos. Do ponto de vista de adiantamento, nós sabemos que isso é proibido por lei, é uma das condições contratuais, sabemos que há uma lei que diz que isso não pode acontecer. Uma das coisas das quais a companhia em que trabalho jamais poderá ser acusada é de romper contratos ou desobedecer a lei. Somos muito rígidos quanto a isso, nossos controladores são muito rígidos quanto a isso, até porque a operação aqui no Brasil, em relação à operação mundial da empresa, não é que seja pouco expressiva, não é uma questão de menosprezar o que há no Brasil, mas a dimensão da operação brasileira, comparada com o que acontece no mundo, é relativamente pequena. Então, nossa empresa não colocaria em risco, por exemplo, participar do movimento da Bolsa de Nova Iorque de Londres por descumprir uma lei como a Sarbane-Oxley, em vigor nos Estados Unidos, que proíbe que a empresa tenha certas atitudes corporativas, etc. Não existe adiantamento conosco.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Certo.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pode ser até que aconteça o contrário, em alguns casos; por algum motivo operacional, pode não acontecer o pagamento no dia certo de uma fatura. Às vezes, como falei antes também, talvez possamos até adiantar, embora sejamos proibidos de fazê-lo – proibidos internamente e não por lei –, mas, eventualmente, até acontece.

Estou falando de agências de uma maneira geral. Há três formas de remuneração. A primeira, pela execução de serviços de criação. São os chamados serviços internos. Há uma tabela estabelecida pelo Sindicato das Agências em acordo com anunciantes, etc. e tal. Quando criamos um folheto, há um preço; um filme tem outro preço. Essa é a remuneração interna da agência.

No caso das empresas públicas, essa remuneração de serviços internos não existe por força do contrato. Os contratos de licitação ou os projetos de licitação já estabelecem de pronto: “Não pagamos serviços internos”. Então, não existe; é zero, no caso do Banco do Brasil. Porém, restam duas receitas. Uma receita de administração, ou seja, contratamos um serviço que custa, por exemplo, R$10,00 e acrescentamos uma taxa de administração para aquele serviço. Por contrato, no caso do Banco do Brasil, há uma taxa de 5%.

Além disso, somos remunerados pelos veículos de comunicação pela execução de mídia. Há um termo próprio para essa execução de mídia, que, neste momento, vou chamar de comissão – há outro nome que daqui a pouco vou lembrar. Essa comissão é de 20%, mas, por força de contrato com o Banco do Brasil, com o Governo de uma maneira geral, pegamos 5% desses 20% e devolvemos para o anunciante, que, no caso, é o Banco do Brasil. Então, a nossa remuneração é de 5% sobre a produção – V. Exª se lembra, dei aquele exemplo – e de 15% que recebemos de comissão pela veiculação.

É importante frisar que, se o Banco do Brasil for diretamente à Rede Globo de Televisão, por exemplo, e disser que quer colocar um comercial em um programa que custa R$50 mil, tanto faz veicular diretamente na Rede Globo ou por meio de uma agência, pois ele vai pagar os mesmos R$50 mil, já que o desconto, a comissão que a Rede Globo paga é exclusivamente para agências de comunicação. A vantagem do anunciante de usar a agência é o fato de a agência disponibilizar recursos técnicos que ele não consegue diretamente com o veículo. Por exemplo, pesquisas de mercado que compramos para oferecer aos clientes. Se ele paga diretamente a veiculação, ele não tem o controle exato e absoluto de si. Aquela mídia que ele comprou vai ser executada. Nós pagamos serviços de controle de mídia para verificar se aquela programação que compramos vai ser executada.

De qualquer forma, deve ficar claro que essa confusão que se faz sobre honorários, etc. e tal, é muito simples. Os honorários, a comissão básica de agência só é paga a agências. O preço da mídia é um só. Tanto faz ir pela agência como não ir pela agência, o anunciante só vai pagar aquele preço.

Esse é o segundo item. No caso, depois que foi feito um acordo com o Governo, se não me engano em 2002, troca de documentação com órgãos representativos de classe – criou-se uma entidade chamada Cenp para regulamentar toda essa atividade –, as agências tiveram uma redução na sua receita de 5%, que passou a ser devolvida para os anunciantes. Isso estabeleceu também que os veículos que dessem alguma vantagem adicional – estamos entrando agora naquela história que está sendo falada e que o senhor pediu que eu citasse, que é bonificação – e estabeleceu que, apesar de todas as demais vantagens que porventura acontecessem nessa troca ou nesse trabalho da agência, não poderia jamais ser transferido o pronunciante, porque era específico para a agência.

Essa regulamentação do Cenp foi transformada em lei no fim do ano de 2002, um decreto que incorporou a legislação da publicidade. Então, estamos falando de um documento legal. Inclusive, se os senhores tiverem oportunidade de observar, por exemplo, na licitação do Banco do Brasil e nas últimas licitações ocorridas em órgãos públicos, verificarão que esse diploma foi citado na abertura do edital. Desse modo, ele está preso ao edital indelevelmente – esse decreto que cria a legislação a respeito de bonificação.

Ainda falando sobre bonificação, esta funciona, Sr. Deputado, como se fosse um programa de fidelidade do Smiles da Varig, ou fidelidade da Tam. É algo mais ou menos assim: se a empresa para a qual eu trabalho paga uma passagem para eu ir a São Paulo a serviço, as milhas que eu registro no meu cartão Smiles são minhas. Eu posso usar aquelas milhas do jeito que eu quiser.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sempre, nas empresas age-se assim. Algumas exigem a milhagem dos respectivos funcionários.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– Mas, de qualquer forma, a funcionalidade do programa é essa. É uma forma de incentivo para que a agência tenha condições de investir em pesquisa e de melhorar a sua capacidade técnica na prestação de serviços para o cliente. Essa é a bonificação – aliás, a única que conheço. Aquela outra bonificação que se refere ou é aplicada sobre outros serviços que não mídia, nós, da UBV, somos proibidos de praticar por um motivo simples. Somos proibidos de praticar para clientes cujo contrato especifica que não é possível, como é o caso do Banco do Brasil.

Espero que o senhor tenha entendido.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) –  Está claro. A intenção era esta: saber essa separação e essa disposição contratual do Banco do Brasil, ou seja, a sua empresa não pratica e cumpre esse dispositivo contratual. É isso.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– O decreto que eu havia citado aqui é o nº 4.563, de 31 de dezembro de 2002. É aquele que incorpora a legislação do Cenp, da propaganda, que é citado no edital de licitação do Banco do Brasil: “Os serviços serão realizados (...) sob o regime de empreitada por preço unitário (...), observando a legislação do Decreto nº 4.563, de 31 de dezembro de 2002.” Nós nos baseamos nessa legislação.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) –  A sua agência submete os planos de mídia das campanhas da Secom ou à Diretoria de Marketing do Banco do Brasil no caso específico do contrato?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– A Diretoria de Marketing submete à Secom.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) –  Necessariamente?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– Sim.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) –  Essa prática é de agora ou, historicamente, é a informação que o senhor tem?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– É a informação que eu tenho, que é de todo esse período em que atuo em órgãos públicos. Sempre foi assim.

Há algumas diferenças. Um órgão queria que a agência acompanhasse até a Secom e que nós participássemos também do debate e da apresentação do plano – aliás, não só plano de mídia como também os orçamentos de produção. Nós só podemos executar após a aprovação vinda da Secom por meio do Banco do Brasil, no caso deste Banco.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) –  Quando o senhor diz “vindo da Secom”, quer dizer...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– Por meio do Banco. Nós entregamos para o cliente, o Banco, e o Banco faz a correspondência com a Secom.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) –  Está bem.

Tenho uma pergunta clara, e o senhor entenderá a razão também. Mas alguma vez a empresa fez empréstimo bancário para entregar a algum partido político?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­–  Não.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Desconhece?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­–  Desconheço.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – E alguma vez a empresa fez algum empréstimo para entregar para terceiro? É função da empresa emprestar dinheiro para terceiros?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­–  Não, não é.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Também não. E não é uma prática usual também no mercado publicitário?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­–  Não, não é uma prática usual; do meu conhecimento, não é.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – E, com a saída da DNA, quem ficou com a conta ou parte da conta do Banco do Brasil? Como é que foi feita essa distribuição no Banco?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– Olha, sinceramente, honestamente, até hoje, não sabemos exatamente como foi feita essa divisão ou como será feita. Sabíamos, por exemplo, que o Ourocard, o cartão do Banco do Brasil, era tocado pela DNA. A única coisa que se faz atualmente em relação à Visanet são veiculações em mídia exterior, cartazes, coisas fixas, contratos fixos que são mantidos, pelo menos até onde vai o meu conhecimento. Não sei se foi partilhado ou distribuído para demais, não tenho conhecimento. Acredito que não.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Tenho só mais duas intervenções rápidas. Quero registrar, Sr. Relator, que a Visanet mandou uma correspondência à CPMI, ao Presidente Delcídio, explicando formalmente o papel dela nesse episódio, qual a sua competência com relação à transferência de recursos. Então, vou pedir que seja incluído nesse relatório parcial, mas é importante também V. Exª ter acesso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois me mostra?

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Claro.

Uma pergunta que estamos investigando, Dr. Luiz. No caso do Banco do Brasil, segundo o edital que temos até 2002, com execução até 2003, foram três agências escolhidas, ou seja, qualificadas e habilitadas às propagandas do Banco nas suas diferentes empresas, mas nenhuma agência poderia ter mais de 40% dos contratos de publicidade do Banco e não poderia ter menos de 25% de publicidade do Banco.

Com a posse do Dr. Henrique Pizzolato, houve uma alteração, podendo destinar 50% somente para uma agência e, no mínimo, 15% para as demais agências. O senhor poderia nos ajudar a entender por que houve essa mudança de atitude por parte do Banco do Brasil; se a sua empresa teve aumento ou não de contrato em função desses parâmetros; e se, a partir daí, somente uma empresa cuida dos projetos de publicidade de cada grupo pertencente ao Banco do Brasil.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– Respondendo de trás para a frente, não existe divisão por grupo; não existe, por exemplo, eu sou dono da conta do banco tal, não existe esse tipo de cadeira cativa, digamos. Na maioria das vezes fazemos concorrência entre nós. Eles passam uma informação para as duas agências, estas fazem um trabalho, e o trabalho que dá mais certo ou que é mais confortável para aceitar, é executado. Então, não temos cadeira cativa com nenhuma marca do Banco, e desconheço se a D+ tem. Acredito que não. A única coisa que era cativa, que sabíamos, era o Ourocard ou cartões de crédito com a DNA. Mesmo quando a DNA estava aí, não tinha uma outra cadeira cativa além dessa.

Desculpe-me, o senhor me fez uma outra pergunta, é que eu...

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Desse percentual?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES ­– O percentual. No final de 2004, fomos a agência que menos faturou, que menos executou trabalho e que menos teve faturamento. Então, para atingirmos aqueles 25% que eram originais foi muito difícil e tivemos de fazer um trabalho que já estava sendo executado por uma agência e alguém disse que ia repassar esse trabalho porque tinha de ser estabelecida uma relação de contratos. Então, por causa disso, imagino, houve uma redução de 25 para 15, porque foi uma posição de difícil execução, no meu entender. Logo em seguida houve um aditamento. Agora, o senhor falou que foi na chegada do Pizzolato. Não, ele já estava lá há mais tempo.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – É, foi depois, mas após o período dele, segundo a informação que nós temos, houve essa apuração.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não foi isso não. Desculpe.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Por isso estou lhe perguntando.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu lembro que a gente assinou o contrato em 22 de setembro, e, se não me engano, alguns meses depois, não sei exatamente quanto, a gente assinou um aditivo, exatamente fazendo essa mudança nessa participação.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sim, mas quando o senhor fez o contrato ele já tinha saído da diretoria. É isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Ele estava. Nós assinamos o contrato em 22 de setembro de 2004. A segunda, a renovação do contrato.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP. Fora do microfone) – O aditivo.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O aditivo. Não.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP. Fora do microfone) – Aumentou para 200 milhões.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não. Desculpe, o aditivo de renovação do contrato.

Nós tivemos um contrato de 152 milhões em 22 ou 23 de setembro de 2003. Em 22 de setembro de 2004, nós assinamos a renovação do contrato com uma verba de 200 milhões. Alguns meses depois, não posso precisar exatamente quando, assinamos um aditivo fazendo a modificação nessa distribuição percentual.

Mas continuava o...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – (Intervenção fora do microfone)  Ninguém... (inaudível) receber menos de 25.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente. Estava garantido 25%.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – (Intervenção fora do microfone) Hoje, não?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Hoje é 15%. Ninguém pode receber... A mudança foi essa.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sim, então foi nesse período, não foi antes do Pizzolato. É isso que estou lhe perguntando.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, o Pizzolato estava lá, ele continuava lá, ele vinha antes e continuava. Depois é que ele saía.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Pode entrar?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De minha parte, pode.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sim, claro, por favor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque isso foi alguma coisa que sempre me chamou a atenção. Se são três, se o contrato diz que ninguém pode receber mais de 25, é uma forma de eu dizer que alguém pode receber 50%.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Correto.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Claro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aí houve a preocupação de reduzir 25 para 15, o que significa que alguém poderia, dentro do contrato, receber 70. Essa é a lógica, certo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o senhor podia me ajudar a entender um negócio que eu nunca entendi? Por que o Banco do Brasil executou, no ano de 2004, 76% da verba de publicidade, de patrocínio do Banco do Brasil, no segundo semestre?

Ou seja, o estoque do Banco do Brasil, de 2000 até 2003, é uma média em torno de 140, 150 milhões de aplicação. Este ano, de novo, é 150 milhões, planejamento.

Por que foram 262 milhões? É claro, o senhor não é o Banco do Brasil, para responder. Vou perguntar isso de novo. Foram 262 milhões executados em 2004. E 75,4% dessa verba foram executados no segundo semestre. Coincidentemente, quando há a assinatura do termo aditivo, de maneira irregular há aumento do contrato de 150 para 200 – porque isso é superior ao que determina a lei e não houve a observância, pelo Banco do Brasil da audiência pública exigida pela legislação, com participação do Ministério Público Federal, porque o contrato saía do patamar, do limite de R$150 milhões e ia para um valor superior.

É óbvio que vocês, como empresa, não têm que responder por isso. Eu só quero que o senhor, se puder, nos ajude a explicar o seguinte: desde o contrato de 2003 até o final de 2004, e, depois, 2005, quem é que ficou com a parte do leão? Ou seja, percentualmente, quanto a Ogylvi levou, quanto levou a DNA, quanto levou a Total? O senhor sabe mais ou menos quanto cada uma levou do bolo, para que a gente possa entender como é que essa coisa funcionou? E por que era comum, nos anos anteriores, o Banco do Brasil executar a maior parte da sua verba publicitária no segundo semestre? Era usual isso? Porque há uma estatística. Ela foge da média da curva histórica do banco.

Eram essas duas perguntas que eu queria lhe fazer, por enquanto, agradecendo a gentileza do Deputado Gustavo.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu vou ficar muito chateado, Deputado, porque o senhor me fez duas perguntas que eu não tenho condição de responder.

Como eu havia falado anteriormente, em 2004 nós ficamos com a parte menor da conta, 25%. Atingimos os 25% porque, afinal, eram trabalhos que já estavam predestinados para outras agências e acabaram tendo que vir para nós, para compormos os 25%, porque senão... Por iniciativa deles, inclusive.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Para cumprir o contrato.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Para cumprir o contrato. Agora, não existe troca de informações nem entre as agências nem do banco para conosco, pelo menos, sobre quantas outras estão faturando. Então, realmente não temos essa informação. Não tenho essa informação, lamentavelmente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Era usual esse volume de...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Há sazonalidade. Veja, estamos sentindo, este ano, que vai existir uma curva diferente da curva que aconteceu ano passado. Houve um incremento muito grande no final do ano passado. Agora, não necessariamente no final do ano, nos últimos meses, mas, realmente, como o senhor disse, no segundo semestre. Veja, não sabemos se está sendo atípico em função... Porque o Banco do Brasil deu, digamos assim, uma parada nas suas operações depois da implantação da CPMI, etc. e tal. Então, mudou, mudou a equipe, eles estão investindo em sistemas, em procedimentos para serem, eu diria, não mais cautelosos, mas com mais cuidado na operação. Enfim, eu pelo menos tenho sentido que existe essa tendência interna no cliente. Mas eu não saberia dizer por que a curva acontecia de uma forma anterior com as outras três agências, porque modificou depois. Lamento, mas eu não saberia responder para o senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sua agência opera desde 2003, ou antes?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, desde 2003. Começou em setembro de 2003.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Vocês são fruto daquela nova licitação?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Isso, exatamente. Então, nossa primeira experiência foi em 2004 e a segunda este ano agora.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E a distribuição dos recursos este ano é semelhante a do ano passado?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Entre as agências?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, de...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De produtos?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É, do banco.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deputado, como eu havia dito antes, estamos vivendo um ano excepcionalmente atípico, por causa dessa situação. No segundo mês do semestre...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quantos vocês executaram hoje da verba?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Este ano?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Este ano.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Este ano, 67 milhões de faturamento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aí já deu um up grade.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim, saiu uma agência, uma agência se afastou. Então, houve uma redistribuição e tivemos 67 milhões até o dia 21 agora.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Vocês estão com 46% da verba prevista.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Em cima de 200 milhões. São 46%? Não, menos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, 150.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nós assinamos um contrato de 200 milhões.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, sim, mas o orçamento é até 200 e vocês tinham, o banco tinha um orçamento de 100 a150.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não sei do orçamento, Deputado; sei do contrato que assinamos. O contrato fala em 200 milhões.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É até 200. Está bem. Obrigado.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Só uma última pergunta para o Luiz: o senhor explicou aquela questão da DNA, porque ela pagou, a outra agência também explicou que recebeu da DNA...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – O senhor explicou a questão de uso de parcerias, os procedimentos operacionais e financeiros entre agências.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Então, o senhor deu exemplos. Mas, nos contratos públicos, abstraindo o deste governo, existe uma prática usual? É comum as agências terem esse tipo de intermediação, ou seja, pagarem para outras agências pela prestação de serviços, como esse episódio da DNA?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Da VisaNet?

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Não, não. Não necessariamente com a VisaNet. Outros contratos públicos.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não é. Não é usual.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – E por que isso? Teria uma razão?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não tenho essa razão. Na realidade, cumprimos um procedimento formal que nós recebemos do cliente, só isso. Realmente não fomos perguntar por quê. Hoje, talvez até dê para entender um pouco.

O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Está bem. Obrigado, Presidente, Relator, Luiz.

O SR. PRESIDENTE (Asdrúbal Bentes. PMDB – PA) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, pelo prazo improrrogável de 15 minutos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.

O senhor, como Diretor da Ogylvi, conviveu com Enrico Pizzolato ou teve relação comercial?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Eu estive com ele três ou quatro vezes, não mais do que isso.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – Vocês operaram alguma coisa de patrocínio do Banco do Brasil ao longo desse período?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Não, não tivemos nada de patrocínio conosco.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem operava a conta patrocínio, os patrocínios do Banco do Brasil estavam em cima então direcionados para a DNA na época de 2003 e 2004? Porque, por inúmeras vezes, a Multi Action foi contratada, que era uma subsidiária do grupo dele, para prestar serviço no patrocínio. o senhor conhece um compromisso, ou isso é discutido, conversado no mercado que o Banco do Brasil tem com a Koch Tavares no que diz respeito a uma série de segmentos de patrocínios de atividades esportivas? O senhor já ouvir falar disso? O senhor foi convidado para ter algum, para prestar algum tipo de assessoria ou  serviço à Koch Tavares ou ao Banco do Brasil em modalidades esportivas em que ela teria esse compromisso com a Koch Tavares?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Não, não aconteceu conosco, não aconteceu por nós. Se aconteceu com o Banco não foi por nós, por nosso intermédio. A informação sobre patrocínio talvez a gente precisasse qualificar um pouquinho o que seja patrocínio. O senhor está falando de patrocínio de um evento.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – Eventos em geral.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Eventos em geral.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) –E particularmente o grande investimento que o Banco do Brasil faz em alguns esportes em que ele monopoliza, tênis, beach soccer, vôlei de praia.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Veja só, é isso que eu ia dizer a V. Exª. Se V. Exª se refere a uma atividade de execução de uma ação, vôlei de praia, execução, não é o patrocínio.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – O patrocínio é do Banco.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Na realidade, é o Banco que executa o evento, ele não paga para um outro, ele não participa, quer dizer, essa é a diferença pelo menos conceitual a que me refiro na relação patrocínio e execução.

Por exemplo, podemos patrocinar um evento como a Copa do Mundo. Não é nosso, o Banco não faz uma Copa do Mundo de Futebol, quem faz é a CBF, um exemplo só. Então o Banco poderia eventualmente patrocinar, pagar alguma coisa à CBF para aliar a sua marca à Copa do Mundo da Alemanha de Futebol, coisa do gênero. Então a classificação de patrocínio e promoção. Vôlei de praia, nós, este ano, executamos oito etapas do vôlei de praia através...  quer dizer, nós contratamos profissionais que foram em algumas cidades e fizeram o vôlei de praia para o Banco.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem contratou foi a Ogylvi?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Isso, fomos comandados para contratar, submetemos o preço, custos.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – E alguns desses contratos foram com a Koch Tavares ou não?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Não, não foi com Koch Tavares.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – Nem com Multi Action?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Não, não, nenhum.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – Os senhores contrataram outros prestadores de serviços?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Na realidade, contratamos inúmeros prestadores de serviço. O cara que faz o buffet, que leva o carro etc.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – Claro, claro, evidente. Mas não tinha um intermediário como era nas operações da DNA?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Não.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – A DNA repassava essa intermediação de eventos para a Multi Action.

Nas ações desses eventos, então do vôlei e outros eventos em que o Banco do Brasil atuou com a intermediação da Ogylvi, havia a necessidade, por exemplo, da aprovação da campanha, das campanhas de 2003 e de 2004, que a Ogylvi fez, havia contato com a Secon, havia uma supervisão da Secon, havia algum membro da Secretaria de Comunicação do Governo que participava de discussões, de reunião com a Agência?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Não, não existia.

O SR. ÔNYX LORENZONI (PFL – RS) – A Agência se reportava a quem?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Ao Banco, e sabíamos que o Banco reportava à Secon. Sabíamos que isso acontecia, porque dependíamos da aprovação retornar para nós, para executarmos o trabalho.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, para eu poder entender...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pois não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Havia, por exemplo, campanha do cheque especial, ou seguro de vida, ou alguma coisa do tipo. Então, vocês formatavam a campanha, veículos, intensidade, o tipo de mídia; e esse plano de negócio ia para o banco.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Para o banco.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O banco fazia a consulta à Secom, e só depois da aprovação da Secom e do banco vocês eram autorizados a executar?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Essa era a rotina.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, exatamente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor se lembra de algum episódio onde, eventualmente, houve restrições, ou sugestões de modificação, que vieram da diretoria de marketing do Banco do Brasil ou da própria Secom? O senhor se lembra de algum episódio onde houve essa modificação, de uma campanha proposta pela Ogylvi: “Ah, não gostamos do ator ou da atriz que vai fazer o comercial ou não gostamos da cor da peça”, coisa do gênero? Lembra-se de algum?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Isso acontece com muita freqüência.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, por isso estou lhe perguntando.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A idéia que a agência propõe recebe alguns ajustes: “olha, não é esse ator, não é essa fala, o custo está alto demais, vamos reduzir, porque o orçamento não bate, vamos inventar uma outra forma de produção, porque essa realmente vai ficar muito cara.” Isso acontece com uma certa freqüência.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –  Essa discussão sobre as peças que eram produzidas era uma discussão entre o marketing do banco, que, obrigatoriamente, por conta do que determinaram os decretos, e a Secom e depois é que vinha a autorização para que a empresa, depois de tudo aprovado, então, executasse tudo. É isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –  A rotina é mais ou menos assim, Deputado: nós apresentamos ao banco; enquanto ele não aprovar, isso está vindo e voltando para nós. Na hora que ficou redondo com o banco, então nós deixamos o material com ele, e normalmente, demora ou esperam-se 10 dias. Esse é o prazo que a Secom exige “não me peçam nada com antecipação menor porque o operacional não permite que seja com menos de 10 dias.”

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, até para que se fizesse uma análise...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E concentrava lá toda a propagando do governo e das estatais.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O retorno sempre vinha para nós através do banco.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em algum momento, nos contatos com o Sr. Henrique Pizzolato, houve alguma exigência de transferência de algum recurso, qualquer que fosse, de bonificação, ou coisa do gênero, praticado com a sua empresa? Houve a exigência ou a insinuação ou a tentativa de obter algum ganho em relação àquilo que estava acertado para ser veiculado, com a possibilidade da bonificação por parte do veículo? Houve, em algum momento, na relação que a sua empresa teve, especificamente com o Sr. Henrique Pizzolato? O senhor assistiu isso, teve informação sobre isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nunca aconteceu. Nos poucos contatos que tive com ele, três ou quatro, repito, não aconteceu, e nunca tive notícia de ter acontecido com qualquer outro colega nosso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não sei se foi perguntado isso, por isso peço desculpas até aos colegas: naquele episódio Visanet, vocês participaram? Ou seja, vocês foram consultados para saber se tinham interesse em trabalhar para a Visanet no episódio de 2004? E agora que a DNA saiu, vocês estão atendendo a Visanet?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Veja só, Deputado: não atendíamos à Visanet. Não atendemos. Veja só: o volume de trabalho Visanet ou Ourocard é muito grande - sabemos que é grande. A única participação que tivemos foi o comando e o controle de algumas peças de mídia exterior, outdoors, frontlights, em algumas cidades.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas quando foi isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Um pouco em 2004 e um pouco agora, que está acontecendo. É quase a execução de um contrato mais ou menos permanente, fornecedores que continuam contratados, nós fazemos a fiscalização do trabalho deles e faturamos contra o banco. Inclusive, na documentação que entregamos a esta Comissão, nós detalhamos, exaustivamente, todos os serviços que nós executamos. Nós anexamos uma correspondência do banco, em que ele nos conta o procedimento para apresentação de plano de mídia, faturamento e tudo o mais. Então, o nosso trabalho com a Visanet foi exclusivamente esse.

Tenho a impressão de que respondi à pergunta do senhor, não é?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em parte, porque o que eu queria saber é...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pois não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como eram três agências em 2004, quando houve aquela operação significativa... Uma agência, daqui a pouco, virou um banco praticamente, não é?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O que não é usual. Nisso, o senhor concorda comigo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro. Não é usual.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O usual é apresentar o plano, contratar, veicular e, depois, receber.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – E pagar.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Essa é a regra do mercado.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na época em que o Banco optou pela DNA, houve alguma consulta? Vocês tinham informação de que, em pouco tempo, poderia ser a de vocês a agência contratada? Qual era a teoria? O Banco havia feito, poucos meses antes, uma concorrência, havia três agências bastante qualificadas para atendê-lo, e ele é que vai determinar qual delas vai operar uma conta que é atraente - quem não quer operar R$ 35 milhões?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, houve conversas? O Pizzolato, em algum momento, disse: “Vamos selecionar um dos três para atuar na Visanet” ou “Nós vamos compartilhar isso”? Em algum momento, o senhor pôde habilitar a sua agência a pegar uma conta que era superatraente? O senhor veja...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro, é evidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Correr sozinho em 35 podia significar muito mais que, com um novo acordo, a execução daquilo que lhe tocaria.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Para o senhor ter uma idéia, em 2004, o nosso total de faturamento foi de R$ 52 milhões.

Nós não fomos consultados. Não fomos informados. Desconhecemos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quando começou a aparecer a veiculação, chamaram vocês, para, muito provavelmente na publicidade exterior e no controle, chegar aos 25. Vocês receberam dinheiro de quem? Da DNA ou do Banco?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Do Banco. Trabalhos do Banco. Na realidade, antes de falar do dinheiro que recebemos, recebemos comando de execução de serviços do banco, para compor os nossos 25%. Entende?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, teoricamente, esse era um dinheiro extraordinário, os R$ 35 milhões, aqueles que vieram da Visanet, via DNA?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro, evidente. Isso é uma conclusão a que chegamos, sabendo das coisas que aconteceram.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim. Agora.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Vocês, em nenhum momento, receberam da DNA uma subcontratação ou um serviço de fiscalização de execução de mídia? Isso não?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sempre foi do Banco?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sempre foi do Banco. Sempre do Banco.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Depois que a DNA saiu, nos contatos com o atual Departamento de Marketing do Banco, a Ogylvi nunca questionou quem é que ia cuidar da conta da Visanet? Vocês têm participação? Eles dividiram a conta entre vocês e a Total? Como funciona hoje o Banco do Brasil, que continua com a mesma participação na Visanet, com o mesmo interesse? Como é que funciona hoje a publicidade do Banco do Brasil com relação à Visanet, na medida em que não há mais a DNA?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Percebemos que as ações de Ourocard, de Visanet, foram substancialmente reduzidas. A gente não vê essa linha de comunicação no ar; nós não vemos. Agora, continuamos executando aquela programação de mídia, como havia falado para o senhor. A execução daqueles contratos fixos que já existiam antes. Só que dessa vez, a partir de uma determinada data, começamos a emitir faturas contra a Companhia Brasileira de e-mails e Pagamentos, ou seja, diretamente contra a Visanet. Houve uma mudança no procedimento. Essa foi a mudança após a saída da DNA.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O faturamento é o mesmo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ampliou-se?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Muito ao contrário. Nós só sentimos a manutenção desse contrato de... sei lá, não sei exatamente quanto que é, nós fizemos R$ 900 mil em um ano. Então, seria algo do tipo... R$ 560 mil por mês. Algo assim. Nessa mídia exterior que nós já fazíamos antes. A manutenção daqueles mesmos contratos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Do cartão Ourocard e tal.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Isso. Exatamente. A manutenção. O frontlight lá no aeroporto, coisas assim.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Isso está a cargo de vocês?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Algumas peças. Não sei dizer se é a totalidade.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E vocês nunca discutiram com o Banco por que a DNA saiu? Supostamente, há um espaço. Não é?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É verdade. Para ser honesto com o senhor, Deputado, nós nem sabemos como será a distribuição ou o novo remanejamento de verbas no contrato deste ano. Quer dizer, o que está aí aconteceu. Era a necessidade que tinha que acontecer. Quer dizer, nunca participamos de uma discussão, para dizer assim: olha, vai ser 50 – 50. Provavelmente, vão tentar manter equiparadas as duas agências. É o que imagino.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Agradeço a compreensão de V. Exª e concedo a palavra ao Deputado Pannunzio, também pelo prazo de 15 minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Não será necessário. Tenho realmente poucas perguntas, Sr. Presidente.

Quero começar de uma afirmação. É público, todos sabem, que os processos de licitação pública que resultam em uma escolha de agências de publicidade que servem o conglomerado do Banco do Brasil abrangem todas as subsidiárias do Banco do Brasil. Creio que os senhores têm conhecimento disso também.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Isso está estabelecido no contrato.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Exato.

A pergunta que faço é: O senhor conhece o Sr. Ivan Guimarães ou o Geraldo Magela do Banco Popular do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ivan Guimarães era Presidente do Banco Popular que foi substituído pelo Sr. Geraldo Magela. Tive, em duas ocasiões, em visitas ao Banco do Brasil, oportunidade de estar com o Sr. Ivan Guimarães. Posteriormente, uma vez estive próximo ao Sr. Geraldo Magela. Como moro em Brasília, Geraldo Magela é uma pessoa conhecida, eu o identifiquei. Mas nem fomos apresentados.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – A sua empresa chegou a ter algum contrato estabelecido por meio do conglomerado Banco do Brasil com o Banco Popular do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, senhor. Nunca.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – Nunca prestou nenhum tipo de serviço?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, senhor.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB – SP) – É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Agradeço a V. Exª e concedo a palavra ao eminente Relator.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vou repisar um pouco as questões levantadas pelo Deputado Gustavo Fruet relativamente ao BV. Temos, agora, que aprender algumas coisas. Vamos aproveitar a experiência de V. Sª em relação a isso, até para que possamos entender certas situações.

O BV é um programa de fidelização. É isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu preferiria trocar essa expressão. Eu usei como uma forma de exemplificar a fidelização, de smiles; eu diria que é um plano de incentivos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Um incentivo.

O que é o FIE?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – FIE é uma forma de remuneração que vem paulatinamente substituindo esse sistema que nós temos atual de...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Desconto padrão.

O SR. DEPOENTELUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De desconto padrão. Muito obrigado, V. Exª acabou de dizer uma palavra que eu estava tentando descobrir há muito tempo: desconto padrão de agência.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Como é que funciona isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – O FIE é o seguinte: as partes negociam um pagamento mensal fixo, e não existe mais comissão, desconto padrão de agência, nem sobre produção, nem sobre veiculação. Temos algumas experiências desse sistema de FIE com empresas internacionais. É um sistema que é muito mais usado no exterior do que aqui no Brasil.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Certo. No Brasil é pouco utilizado.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – É pouco utilizado, mas, aos poucos, vai ganhando espaço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Quer dizer, o BV é uma coisa; o FIE é outra.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – Absolutamente diferentes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Absolutamente diferentes.

As empresas, quando pegam o BV, não repassam aos seus clientes, fica para elas como forma de remuneração.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – Sim, senhor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – É isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Temos uma situação jurídica um pouco estranha, porque, nos contratos dos Correios, fala-se que as modificações teriam de ser devolvidas. A argumentação dos senhores é de que isso não poderia acontecer, por força desse Decreto nº 4.563, que manda aplicar as normas no CNP.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – Sempre. Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – – É isso?

E que, quando o edital do Banco do Brasil falava que não se pode efetivamente receber bonificações, estava-se referindo à bonificação de espaço, e não propriamente ao BV.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – Não, ele se refere, Deputado, a bonificações, como se fossem descontos. Por exemplo, eu não posso chegar a um fornecedor, contratar que eu vou produzir um determinado trabalho por R$ 1 mil. Aí ele fala assim: “O cliente paga R$ 1 mil, e você só precisa pagar para mim R$ 950.” Isso é uma bonificação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Certo. Seria.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – Isso é uma bonificação em serviço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – É que falei em bonificações em geral.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – O contrato fala em bonificações. Mas veja só, a bonificação de mídia a que nos referimos é impossível até identificar qual foi o fornecedor, qual foi a mídia que provocou aquela negociação com aquele veículo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Mas não vem na nota fiscal especificado?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – Não vem na nota fiscal, Deputado. Veja só.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Ontem nos foi dito que vem. Ou seja, o senhor emite....

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – Não, não, para a agência, quando vai receber do veículo, ele emite a nota fiscal.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Então identifica.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES O SR. DEPOENTE – É, mas, se o senhor me permite, eu vou perder um pouquinho mais de tempo, para ser mais didático.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)O SR. SENADOR – Pois não.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O SR. DEPOENTE –Porque veja só, quando se estabelece o percentual de bonificação de volume com o veículo, considera-se a totalidade ou a perspectiva de recursos de mídia que a agência vai carrear ou vai levar para aquele veículo. Vou dar um exemplo, por exemplo, como, no nosso caso, nós somos autorizados para uma determinada emissora de televisão.....

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Rede Globo, por exemplo.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Rede Globo, por exemplo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Dá-lhe uma bonificação pelo volume que o senhor leva para ela.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Essa bonificação é estabelecida considerando a previsão de faturamento que a IBM lá de em Nova York e vai comandar aqui para o Brasil, vai fazer a previsão de faturamento que, sei lá, o cliente A, B, C, D, o conjunto de clientes da Overview vai oferecer, vai levar, vai “vender”, porque, na realidade, não é uma venda de serviços, e sim uma entrega de serviços, para a Rede Globo. Então, em função disso, estabelece-se um percentual.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Um percentual, de acordo com a previsão.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E, com base nisso, o senhor fatura depois.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – E esse percentual vigora por todo um período, digamos, de um ano.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o senhor só vai receber se confirmar a previsão.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, eu trabalho com aquela previsão.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Trabalha com aquela previsão.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente. Se eu não cumprir a previsão, no próximo exercício, eu vou sentar com a Rede Globo e vou executar uma nova programação, porque, se eu não cumprir, a Rede Globo vai dizer: “Ah, o senhor não cumpriu, e agora nós vamos reduzir...”

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, no momento em que o senhor faz a proposta da licitação, por preço, o senhor já tem uma previsão relativamente ao BV que o senhor terá em face de certos veículos. De acordo?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Desculpe, mas o senhor está enganado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Primeiro, porque, quando eu participo da licitação e que o cliente diz que ele vai investir – vamos lá, vamos pegar o Banco do Brasil, R$ 200 milhões –, primeiro, eu não sei quanto vai me caber dos R$ 200 milhões.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro que não!

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Segundo, eu não sei qual é a distribuição dos recursos que vão cair na minha mão e que eu vou distribuir para produção e para veiculação.

Terceiro, eu não vou saber se a veiculação que eu vou comandar vai ser para a Rede Globo ou para o SBT, etc. e tal.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Por isso que o senhor faz o seu preço em percentual e não em valor fixo.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não é por isso, Deputado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) –  O senhor não recebe em percentual?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu recebo em percentual em cima daquilo que eu, realmente, efetivamente, ofereço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Então veja o seguinte. Vai haver a ordem de serviço, publica, faça na Rede Globo, o senhor cobra 10% sobre esse total, só que daquilo, do dinheiro que o seu cliente lhe passa, ao pagar a Rede Globo, o senhor vai ter uma bonificação de “x” por cento...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim, se o senhor está querendo, se o senhor está afirmando...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – E a nossa leitura do contrato é que o senhor teria que devolver isso para o cliente.

É o que consta do contrato do Banco do Brasil.

O senhor está argumentando que não cairia isso naquela cláusula por força desse decreto.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Pois então veja o decreto. Ele diz o seguinte:

Art. 7º. Os serviços de propaganda serão prestados pela agência, mediante contratação verbal  ou escrita de honorários e reembolsos das despesas previamente autorizadas, tendo como referência o que estabelece os itens 3.4 a 3.6, 3.10 e 3.11 e respectivos subitens das normas-padrão de atividade publicitária e do CNP. Ou seja não são todas as normas do CNP, são apenas esses itens. Está claro?

Eu estava checando os itens. Eles se referem ao FIE e não ao programa que o senhor fala. Veja que curioso. Olha: Norma 3.4 a 3.6. A norma 3.4 está aqui, fala que agência absorveu o custo em serviços internos. A 3.5 fala do desconto padrão. A 3.6 fala também dos serviços externos, de suprimentos. Vai, vai, vai, a 3.10 fala do FIE .

Esse programa de incentivo que o senhor fala está no item 4.1 que não é mencionado pelo decreto.

Portanto, o decreto exclui especificamente a aplicação no poder público do item nº 4.1 Ele menciona apenas os itens 3.4 a 3.6., 3.10 e 3.11.

O programa de incentivo que o senhor mencionou, que difere do FIE , por isso que eu lhe perguntei previamente, está no item 4.1, que não é mencionado no decreto.

Veja aqui o 4.1: É reservado exclusivamente a agência, como tal habilitado e certificado o desconto padrão de agência, no termos do item 2.5 e seguintes dessas normas-padrão, bem como eventuais frutos e planos de incentivos voluntariamente distribuídos veículos.

E é exatamente o item 4.10 que diz o seguinte: Constitui prática desleal de agência oferecer ou prometer, em nome de veículo, desconto a eventuais frutos e programas. Mas veja, no caso, o senhor não está prometendo, é uma exigência do poder público.

Então, nem prática desleal há, porque todos estão condicionados a essas regras.

Logo essas regras não se aplicam ao poder público. Logo, aquilo que o senhor eventualmente recebesse de bonificação o senhor deveria ter devolvido. E pelo que estamos apurando, só nos contratos recebidos pelas empresas, seria da ordem de quinze a vinte milhões o que a nosso ver essas agências de publicidade deveriam ter devolvido ao longo desses anos para o Banco do Brasil.

Essa é a nossa leitura até o momento. E quando o senhor nos mostrou o decreto foi exatamente o que nos despertou curiosidade, porque nós não estamos vendo base jurídica  e não é posição de V. Sª.

Todas as empresas que vieram aqui têm falado a mesma coisa e estou cada vez mais convencido de que não há lastro para isso. Mas essa é uma questão que nós vamos, depois... É evidente que eu não posso, apenas quero lhe mostrar.

Mas o senhor não recebia BV, em hipótese nenhuma, no contrato do Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – BV de mídia?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – De mídia não.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Bonificação de mídia?

Bom, sobre bonificação de mídia nós já falamos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Mas o senhor recebia do Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Do Banco do Brasil não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – O senhor recebia da mídia algum tipo de bonificação pelo serviços prestados ao Banco do Brasil?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De mídia é provável que sim. Eu não administro esses recursos, mas é provável que sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – E de serviços outros?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De serviços de produção não. A nossa empresa não pratica esse tipo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Serviços internos?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES  – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Gráfica?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.

Não pratica isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Pelo seguinte, nós temos aqui algumas notas fiscais da Criativa Gráfica, emitidas para os senhores em 2004, olha, e como BV.

Passo às mãos de V. Sª para que verifique isso. (Pausa.)

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe Deputado, isso é relação de notas fiscais referentes a produtos. A criativa emitiu contra nós?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Não, os senhores...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nós emitimos contra a Criativa?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Isso, eles prestaram serviços aos senhores. E consta BV.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, isso é uma novidade para mim. Eu não conheço isso. Eu teria de sair e investigar o que aconteceu. Realmente eu desconheço. A informação que eu tenho, a exigência que nós temos, se isso acontece... Bom, eu queria informar, inclusive, ao senhor o seguinte...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – É porque a equipe que nos assessora, de auditoria do Tribunal de Contas está acompanhando os depoimentos e a cada passo eles nos avisam de situações.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Então eles têm notas lá que mostram os serviços dessa natureza com BV. E quando o senhor falou que não tinha...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não temos, Deputado. Os nossos...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Mas o que é isso?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Muito bem. Não vou dizer que isso aí é um erro. Neste momento não vou dizer. Digo apenas ao senhor o seguinte: no momento em que nós fomos, nós tivemos a informação de que nós viríamos aqui falar a respeito daquele assunto, desses assuntos que o senhor cita no ofício, nós imediatamente tomamos a atitude de contratar uma auditoria interna, e nós vamos ter, provavelmente dentro de poucos dias, uma auditoria interna, inclusive internacional, porque é uma exigência da nossa empresa, para nós fazermos uma verificação para ver se esse tipo de coisa acontece na conta Banco do Brasil.

Inclusive o senhor estava vendo aí, essa expressão aí é algo do tipo 3 mil reais ou 300 e poucos reais, não importa o valor...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Importa.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – ... se existe um de 300 reais, teoricamente poderia existir mais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Tem mais, 30 mil reais e deve haver outras.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Muito bem. Nós vamos tentar descobrir isso. Nós contratamos uma auditoria externa para nos dizer se isso aconteceu na nossa conta. Se aconteceu, Deputado, o senhor pode ter certeza do seguinte: alguém errou, alguém cometeu um erro interno, porque não é norma, é uma norma da nossa empresa, nós não podemos fazer isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Porque inclusive na nota está discriminado, valor do BV, exatamente, totalmente discriminado. Dez por cento, exatamente 10%. O percentual.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Se o senhor está dizendo que é, eu não vou dizer que está errado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Não, veja, é o Tribunal de Contas da União, os auditores que estão auditando o seu contrato.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu poderia posteriormente tomar nota?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Por favor.

Uma outra questão também: o senhor estava sendo argüido pelo Deputado Onyx Lorenzoni se o senhor teria algum tipo de empresa contratada para eventos fazendo uma intermediação. O senhor respondeu que não, mas nós temos a acusação de que sim. Nós temos a De Simoni Marketing e Services Ltda., não é isso? E a Cônsil Assessoria Empresarial Ltda. São empresas que são contratadas pelos senhores como intermediários para responder por atividades. O senhor conhece essas empresas?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A De Simoni é uma empresa que não só nos conhecemos como todo o mercado conhece. É uma empresa que tem uma excelente capacidade de execução de ações promocionais. Nós a contratamos para nos acompanhar nas operações de promoção de eventos. Muito bem. Então, eles são remunerados para planejar e acompanhar as ações de promoção que nós executamos. Ela não é especificamente uma subcontratada para executar os eventos. O senhor pode observar, por exemplo, que tudo aquilo que nós pagamos para os fornecedores que executam os eventos são operações normais de produção, operações da própria Ogylvi. A De Simoni é um fornecedor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – E nessas notas, tanto da De Simoni como na Cônsil, há BV.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – O senhor está falando de um nome... Como é?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Cônsil Assessoria Empresarial Ltda.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Essa empresa eu não conheço. Eu conheço a De Simoni.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – No dia 1º de novembro de 2004 prestou serviço de 168 mil reais para os senhores. Há duas aqui, olha. Nós temos toda uma série de débitos...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Prestou serviço para nós?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Prestou. Data da ocorrência: 1º de novembro de 2004. Relacionado ao contrato do Banco do Brasil.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, eu queria dizer para o senhor o seguinte: sou a pessoa responsável na empresa pela contratação de fornecedores. Não passa um fornecedor, nós não contratamos um único fornecedor de que eu não tenha conhecimento. Esse nome é a primeira vez que ouço na minha vida.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – E olha, foi agora, recente, 1º de novembro de 2004, valor: 168 mil reais. Parece que é questão relacionada a eventos, não é isso? São os eventos.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Seria talvez um fornecedor local. Eu poderia, eventualmente, também tomar nota desses nomes?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Claro. Até porque, na De Simoni, todos os pagamentos constam BV discriminado, ou seja, as notas todas têm BV de vocês; todas as notas faturadas têm BV. Se o senhor quiser, pode olhar.

Há uma indicação clara de que, além do serviço de mídia nos serviços internos prestados pela empresa, também há o recebimento de BV. A outra era uma gráfica, mas aí são eventos. E o senhor poderia até discutir a gráfica, mas, no caso de eventos, é BV discriminado em nota, tanto na De Simoni como dessa outra.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, no dia em que identificarmos claramente que aconteceu isso, nós vamos identificar quem fez, porque alguém cometeu um erro interno na agência; uma vez identificado o valor, devolveremos ao cliente, com certeza, porque não faz parte da filosofia da nossa empresa praticar bonificação desse tipo com fornecedores de produção.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que nos espanta um pouco é que essa De Simoni é especificamente contratada para eventos do BB, Banco do Brasil; só para esse cliente.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – No nosso caso Deputado é só para esse cliente, mas a De Simoni é uma empresa que atende a Gillette, empresas de telefonia, realiza eventos para a Mercedes Benz, uma empresa extremamente conceituada como uma empresa de promoções no mercado. Nós os contratamos porque só executamos aqui em Brasília ações para o Banco do Brasil. Ele não trabalha exclusivamente para o Banco do Brasil.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que eles fazem? São eventos de que natureza?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É uma agência de promoção.

O SR. (Orador não identificado) – (Intervenção fora do microfone)

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É verdade, só que a forma de operar Deputado, se o senhor me permitir complementar... No caso da Multi Action, não sei exatamente como eles executavam, mas nós não entregávamos um projeto para eles, e eles executavam. Eles planejavam, acompanhavam e nos entregavam um trabalho feito, controlado, para que depois apresentássemos os resultados para o Banco do Brasil. As outras empresas de promoção, honestamente não sei como executam.

Agora, existe uma outra coisa. Parece-me que são empresas, no caso da Multi Action, uma empresa do grupo Danian. Não é o nosso caso. O De Simoni é um fornecedor contratado para executar um trabalho específico.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nesse caso da De Simoni e da Cônsil, o Tribunal de Contas da União detecta que, além da não-devolução das bonificações de volume, houve o recebimento de honorários incidentes sobre as bonificações, ou seja, os senhores receberam valores em cima das bonificações que tinham obtido.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Se aconteceu... Quer dizer, o que estou questionando é uma informação absolutamente espantosa para mim neste caso, porque no nosso procedimento não existe essa história de bonificação para fornecedores de produção. Evidentemente, se há fornecedores de produção que reduzem o preço, a cobrança de honorários está errada, está em cima de uma base errada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É o que o Tribunal de Contas aponta exatamente, porque na verdade seria o recebimento de uma bonificação que não foi devolvida ao Banco do Brasil e a incidência de honorários sobre a bonificação.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sobre produção sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa, com sua assessoria, o senhor não sabe dizer, porque é um valor relativamente alto: R$168mil, em 1º de abril de 2004, Cônsul Assessoria Empresarial Ltda.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não conheço essa empresa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor poderia nos informar, com a maior brevidade possível, qual foi o serviço prestado por essa empresa?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Cônsil?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Cônsil. No dia 1/11/04. Se o senhor pudesse, por gentileza, nos informar até segunda-feira, com a respectiva documentação, discriminação...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Claro. Hoje é quinta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até terça-feira estaria bem?

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Agora, é evidente que, se eu não encontrar o registro, vamos informar para o senhor, nos nossos arquivos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – O que está preocupando um pouco é que De Simoni faz todos os seus eventos. Temos aí o BV, ou seja, um volume de recursos considerável em face do gasto.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Deputado, esse relatório diz que nós recebemos BV em cima da operação de De Simoni? É isso que está sendo dito no relatório?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Isso, é. E cobravam honorários em cima.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Vai ser relativamente fácil a gente investigar. Se a gente não encontrar recebimentos, notas emitidas contra De Simoni para receber BV...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Não, em cima das notas, em cima das notas. As notas são discriminadas, ou seja, aquilo que vocês pagam para o De Simoni já está calculado o BV. É isso não? Como é que é? Vamos lá. (Pausa.)

A De Simoni está recebendo BV de eventuais fornecedores. É um interposto, na medida em que o senhor paga a De Simoni, na prestação das notas da De Simoni já vem o BV. O senhor paga a De Simoni e este dinheiro está indo para alguém.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Entendi, quer dizer, não é a Ogylvi que está recebendo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Estão me esclarecendo aqui agora, é a De Simoni que está recebendo, não é isso? É a De Simoni que está recebendo. O que piora um pouco.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Essa outra empresa que o senhor falou aí também?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Também. Entendeu? O senhor está pagando uma pessoa...

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ou seja alguém saiu e fez uma negociação independente de mim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Fez uma negociação... mas o senhor que está pagando e está testando que o serviço foi prestado dentro daquela situação. Em última instância, é o cofre público que está pagando. Esse dinheiro foi para alguém.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ou seja, alguém está fazendo uma negociação em cima da operação ou da minha relação com o fornecedor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Não, não. É o senhor. O senhor é o responsável por isso perante o Banco do Brasil. O senhor está contratando a De Simoni. A De Simoni está recebendo uma vantagem, o Poder Público está pagando para o senhor e para a De Simoni. Estão sendo cobrados honorários em cima disso.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É verdade, nisso o senhor tem razão.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Essa é a regra do mercado.

O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não resta dúvida, a responsabilidade...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Seja promoção, patrocínio ou produção de peças, é a regra do mercado. Se a Ogylvi faz a contratação da De Simoni, essa De Simoni vai aplicar com todos os prestadores de serviço a regra do mercado, que é ter o BV.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Só que não pode.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, não estou ilidindo isso, estou confirmando o que V. Exª está dizendo. O que está fazendo a Ogylvi? Ela está pagando pelo topo e a De Simoni está embolsando a diferença, evidente. Quando deveria retornar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo PT – SP) – Não, mas a Ogylvi está recebendo honorários em cima disso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estão dois errando aí.