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A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– Declaro aberta a 15ª reunião da Sub-Relatoria de Contratos da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3-CN, de
2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos
praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Sobre a mesa, a Ata da reunião anterior, a qual coloco em
votação.
Desde já, proponho a dispensa da leitura da Ata.
Os que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovada.
A pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Luiz
Alberto Costa Marques, aqui presente, à minha direita.
Sr. Luiz Alberto, V. Sª veio acompanhando do seu advogado?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– Seu nome?
O SR. ANTONIO SÉRGIO DE MORAIS PITOMBO – Antonio
Sérgio de Morais Pitombo.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– O advogado Dr. Antonio Sérgio de Morais Pitombo está presente, à minha
direita.
Indago de V. Sª se tem algum impedimento para prestar o
compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De jeito
nenhum. Isso já está inclusive assinado.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– Advirto-o de que o falso testemunho é um crime previsto no Código do Processo
Penal, que diz que é crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como
testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo policial, judicial ou
administrativo ou em juízo arbitral e cuja pena é de um a três anos de reclusão
e multa. Há formas agravadas e formas atenuadas, mas o tipo fundamental é esse.
V. Sª está de acordo?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De
acordo.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– Está aqui o termo de compromisso com a advertência.
Passo a palavra ao Sr. Relator.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Inicialmente, meus cumprimentos ao senhor depoente e ao nobre advogado, Dr.
Pitombo, que o acompanha. Quero saudar também a nossa Presidente nesta tarde.
Eu a observava ainda há pouco e quero fazer dois comentários. Esta é a primeira
vez que uma mulher preside uma sessão da nossa sub-relatoria, o que é muito
bem-vindo da parte deste Sub-Relator. Em segundo lugar, essa função lhe cai
extremamente bem; razão pela qual espero vê-la outras vezes, em outras
oportunidades, nesta Casa, exercendo esta mesma função.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– V. Exª é muito elegante. Agradeço as suas palavras. Agradeço a deferência.
Mas quando me disse que isso me cai muito bem, eu senti dores.
Muito obrigado, Sr. Relator.
V. Exª, com a fidalguia de sempre, tem a palavra.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Agradeço a V. Exª, nobre Deputada Juíza Denise Frossard.
Inicialmente, dou a palavra ao senhor depoente, com
liberdade, para, caso queira fazer uso dela, fazer uma exposição sobre os fatos
que, obviamente, ensejaram sua convocação.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Meu nome
é Luiz Alberto Marques. Há trinta anos sou publicitário, sou formado em
Economia e Administração de Empresas. Desses trinta anos na publicidade, estou
há quinze anos em Brasília. Desses quinze anos, eu dirijo o escritório local da
Ogylvi Brasil Comunicações e estou perfeitamente a par de todas as nossas
operações no atendimento publicitário de contas públicas em Brasília, durante
esse período.
Estou aqui com a missão de falar tudo que eu sei a respeito
dessa nossa atividade e fazer todo o possível para que esta Comissão tenha
absoluto sucesso com relação ao que está perseguindo.
Muito obrigado.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Agradeço a V. Sª.
V. Sª poderia fazer uma rápida descrição da empresa Ogylvi
desde o seu nascimento, surgimento, até os dias de hoje. Basicamente, uma rápida
explanação sobre a data da criação da empresa e sua evolução através dos
tempos.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Infelizmente, eu não tenho muita precisão. O time é um pouco
confuso para mim.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Sem problema, dentro daquilo que V. Sª puder...
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A Ogylvi
é um nome conhecido internacionalmente. É um grande publicitário inglês,
falecido há três ou quatro, falecido há três ou quatro anos, era titular, criou
uma organização de publicidade chamada
Ogylvi & Mather , que, ao chegar ao Brasil, associou-se com
uma empresa brasileira chamada Standard. Durante muitos anos, operou no Brasil
com o nome de Standard, Ogylvi & Mather. Há cerca de três ou quatro anos,
ela assumiu uma nova personalidade de marca e começou a se tratar ou a ser
conhecida como Ogylvi. É uma organização que tem 99,9% do seu capital comandado
pela sua matriz em Londres, tem ações na Bolsa de Londres e na Bolsa de Nova
Iorque, é uma empresa absolutamente auditada, permanentemente auditada
exatamente por esse motivo, pelo fato de estar nas Bolsas de Londres e Nova
Iorque, sujeita inclusive aos rigores das leis americana e inglesa sobre esse
assunto. É talvez o terceiro ou quarto maior grupo de comunicação no mundo e, aqui,
no Brasil, está seguramente situada entre as dez maiores empresas de
publicidade. A matriz brasileira está em São Paulo, tem um escritório no Rio e
temos o escritório em Brasília, o qual dirijo durante esse período de dez anos.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Perfeito. A composição societária da Ogylvi & Standard, qual é?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Hoje, já
não existe mais a Ogylvi & Standard, Deputado, existe a Ogylvi Brasil
Comunicações.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Mas, a antiga, a Ogylvi Standard, antes de se transformar na atual...
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Desculpe, não conheço a composição acionária anterior. Sei que, atualmente,
99,9% é...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
É da matriz em Londres?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim.
Noventa e nove vírgula nove por cento são da WPP Comunicação.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
A WPP tem a propriedade de outras empresas ou é sócia de outras empresas com
sede no Brasil? Quais são?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Tem
outras empresas, outros grupos. A Young
& Rubicam, a JW Thompson. São as mais importantes.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
A função que V. Sª exerce na Ogylvi?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Exclusivamente a direção do escritório de Brasília, a diretoria geral do
escritório de Brasília.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
A Ogylvi, habitualmente, mantém contratos com órgãos públicos?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nós começamos,
a Ogylvi começou a trabalhar com órgãos públicos, Excelência, exatamente em
1997.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Com que órgão?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Veio com
os Correios, a licitação ganha foi com os Correios. Posteriormente, muito tempo
depois, em 2002, com o Ministério da Saúde; em 2003 com o Banco do Brasil e,
neste ano, começamos a trabalhar com o MDS, Ministério do Desenvolvimento
Social.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Em 2005?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, só
que a conta Correios atendemos de 97 até 2003.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
De 97 a 2003. Até que mês de 2003, o senhor sabe precisar?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Até o
mês sete. Estou com toda essa precisão porque estou com a cola na minha frente.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Perfeito. O Ministério da Saúde de 2002 a ?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – De 2002
até março de 2005.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Banco do Brasil?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A partir
de setembro de 2003.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Permanece em curso o contrato?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Permanece em curso o contrato. Teve uma renovação ao término do primeiro ano,
em 2004.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
No Banco do Brasil, o Senhor chegou a fazer trabalhos com a verba Visa Net?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Fizemos
trabalhos com a verba Visa Net sim. Fomos comandados para fazer veiculação,
autorizar a veiculação da Visa Net. Agora, já uma coisa mais ou menos, desculpe
a expressão, prato feito. Nós recebemos instruções de fazer veiculação, mas não
fizemos nenhum trabalho técnico em si.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Já recebiam a instrução para fazer?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Já
recebia a instrução para executar.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Essa instrução vinha de quem?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Do Banco
do Brasil, do pessoal da área de marketing.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Diretamente do Banco do Brasil? Não vinha de nenhuma agência específica?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não,
vinha do Banco do Brasil.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Diretamente do Banco do Brasil?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Isso.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Não vinha de nenhuma agência?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, do
Banco do Brasil.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Vinha diretamente do Banco do Brasil para a Diretoria de Marketing?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Justamente.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Posteriormente o senhor prestava esses serviços e depois recebia pelos serviços
prestados ou recebia em adiantamento?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não,
prestávamos os serviços, apresentávamos as faturas emitidas contra o Banco do
Brasil, depois de um ritual... Quer dizer, existia um processamento
ritualístico para isso. Então, tinha uma série de orientações que o Banco nos
dava: apresentação de um plano de execução, identificação do fornecedor,
fiscalização da execução do serviço que chamamos de cheking, emissão da
fatura contra o Banco do Brasil ...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Era sempre contra o Banco do Brasil?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sempre
contra o Banco do Brasil.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O senhor não recebia em adiantamento nada?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nada.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O pagamento era feito por quem? Pelo Banco do Brasil ou por uma outra agência?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, o
Banco nos instruiu, nessa correspondência e nesses procedimentos, que o
pagamento seria executado pela DNA.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Então, o Banco do Brasil passava o serviço para o senhor diretamente?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Sim.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O senhor emitia a fatura contra o Banco do Brasil?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Contra o
Banco do Brasil.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O pagamento, porém, o senhor recebeu orientação que seria feito pela DNA?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É, a
nossa orientação, no caso, com a DNA, que era único e exclusivo receber um
crédito em conta.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O senhor tem algum documento que comprove que o Banco do Brasil deu essa ordem
para receber pela DNA?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Tenho,
sim, senhor.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O senhor poderia nos passar, por gentileza?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Inclusive
eu gostaria de informar que nós fizemos a entrega a esta Comissão de uma
documentação completa e quase... a respeito do questionamento que V. Exª fez no
ofício que nos foi encaminhado. Essa é uma cópia do documento que foi
formalmente entregue.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Recebo aqui, em mãos, um documento do Banco do Brasil, da Diretoria de
Marketing e Comunicação, de 7 de agosto de 2003, dirigida ao Sr. Márcio Iran
Robson.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Desculpe,
a comunicação é do Banco do Brasil para a DNA, com cópia às duas agências.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
É verdade, tem razão. À Diretoria de Marketing e Comunicação para a DNA, com
cópias para a Lowe e Sr. Márcio Iran Robson, Publicidade e Propaganda,
pagamentos e contrato de mídia, verba, fundos; Emissor: Visanet. “Segue em
anexo versão atualizada dos procedimentos e serem seguidos para pagamento de
contrato de mídia, utilizando aporte financeiro do fundo emissor da Visanet.
Pedimos então desconsiderar conteúdos e procedimentos enviados em carta
2003/2389, de 23 de julho de 2003. Maiores dúvidas, contatar Fabrício Costa, da
Divisão de Mídia”.
Está com a Lowe. Por quê?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Porque
nessa época nós ainda não havíamos assinado o contrato. O senhor observa que é
julho de 2003. O nosso contrato começou em setembro de 2003.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Mas já tinha ganho a licitação?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nós
ganhamos a licitação em setembro. Então, essa correspondência, que depois nos
foi dirigida, foi...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Ela foi transmitida para a Lowe...
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Já
existia...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Depois que assinaram o contrato, ela foi encaminhada para os senhores?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.
O procedimento já existia.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Perfeito.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Posteriormente, o senhor vai encontrar uma segunda correspondência; essa
segunda correspondência, se não me engano, se não me falha a memória, já numa
data posterior a 23 de setembro, que foi a data em que nós assinamos o
contrato, que ele confirma, reforça todos esses procedimentos.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Eu vou fazer a leitura dos procedimentos: “Procedimentos, sendo D o dia de
pagamento, 15 ou 30 de cada mês. Núcleo de Mídia...” É aquele núcleo que era do
Banco do Brasil e que era composto por representantes de todas as empresas
contratadas.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – No
presente, Deputado, porque o núcleo de mídia continua existindo. É o mesmo núcleo de mídia que continua
existindo.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Continua existindo. E ele é composto por representantes de todas as empresas
contratadas.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Exatamente.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
De custeio, inclusive.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Exatamente.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
“Emitir planos de mídia PT e enviar para a Divisão de Mídia, Fabrício, para a
DNA Propaganda e, se for o caso, para a agencia responsável pelo faturamento.”
Então o Núcleo de Mídia fazia isso.
Depois tem “DNA Propaganda: receber plano de mídia, conferir
valores, anexar o PT, ou plano de mídia, comprovante de veiculação e nota
fiscal e encaminhar para Divisão de Mídia, Fabrício, para aprovação. Caso o
faturamento já para outra agência, ver quadro abaixo”.
“Divisão de Mídia: receber documento acima, da DNA,
verificar e autorizar com assinatura do assessor sênior, gerente de divisão,
gerente executivo, envio do plano de mídia, reencaminhando à DNA.”
“DNA Propaganda: receber autorização e providenciar
pagamentos na data prevista. DNA Propaganda: enviar exame de mídia, documento
assinado comprovando a efetivação do pagamento. Faturamento para outra
agência.”
“Agência do faturamento: após receber plano de mídia,
conferir valores, anexar o PI, comprovante de vinculação e nota fiscal e
encaminhar para a Divisão de Mídia, Fabrício, para aprovação.”
“DNA Propaganda: após receber os planos de mídia, repassar o
valor correspondente a agência e faturamento.”
Então, a DNA já tinha recebido adiantadamente essa verba,
porque fala em repassar.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Deputado, eu não posso afirmar isso. Eu imagino que... quer dizer... a
história, a história, depois que a gente está sabendo as coisas que
aconteceram, imagino que sim. Agora, é só opinião.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
que nós apuramos ontem, no período que vai de 2001 a 2003, as três agências
contratadas pelo Banco do Brasil recebiam em antecipação, o que nos causou um
pouco surpresa esse tipo de coisa. Inclusive, ao argüimos o Diretor da Lowe
ontem, quando indaguei sobre o custo financeiro desse período, ele falou: não,
de fato ficava para a agência o adiantamento.
Inclusive, depois ponderamos que era um adiantamento de
dois, três meses. Considerando que nem sempre se paga à vista fornecedores, há
um ganho financeiro com aquele que recebe essa antecipação. Porém, a partir de
2003, isso foi concentrado na DNA. E aí surgiu a nossa suspeita de que a DNA,
então, recebesse esse adiantamento, mas pagasse os prestadores de serviço a posteriori
da prestação. Portanto, a DNA ficando com o dinheiro e tendo os ganhos
financeiros do período. Essa é a nossa suspeita. Com esse documento, parece que
era assim quando se fala em repassar o valor. Não havia sentido que se fizesse
o repasse para a DNA e esta imediatamente repassasse, ou seja, ela deveria ter
o dinheiro já antecipadamente liberado e aí repassava, sendo que a DNA então se
apropriava dos benefícios financeiros dessa antecipação.
O senhor não tem conhecimento disso?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não
tenho conhecimento disso.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
DNA, enviar comprovante assinados da transferência para a Divisão de Mídia.
Agência de faturamento, acusar recebimento da verba da Divisão de Mídia.
Agência de faturamento, após receber planos de Mídia, assinados pela Divisão de
Mídia, providenciar pagamentos na data devida. Agência de faturamento, enviar
documento assinado, comprovando a efetivação do pagamento ao fornecedor.
Posteriormente, talvez o senhor precise nos dar mais
detalhes.
Do ponto de vista das agências de publicidade, o senhor
considera natural, normal e até imperativo que se antecipe em pagamentos para
que só depois, efetivamente, o serviço seja prestado?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Veja
só... alguns serviços que a agência presta ou que os fornecedores de serviço
prestam através das agências normalmente exigem uma antecipação.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Que tipo de serviço?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Produção
de filme. Então, uma produtora de cinema normalmente ela precisa de uma
antecipação porque as pessoas que se envolvem numa produção de filme são
pessoas físicas, não têm condições de esperar o término da produção para
receber. Mas, em se tratando de serviço público, a gente sabe que isso não pode
acontecer...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Claro, a lei proíbe.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Porque a
lei proíbe, e a gente sabe que só devemos... a gente tem que esperar o
recebimento após a entrega e a comprovação do serviço entregue.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Isso no serviço público é assim para todos?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É assim.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
E não inviabiliza, em princípio, a prestação do serviço?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, não
inviabiliza. Dificulta, mas não inviabiliza.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
No caso, inclusive, do senhor?
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– Encarece?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não
chega a encarecer.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
No caso inclusive do senhor, na medida em que os serviços que foram repassados
para a DNA foram prestados devidamente sem a antecipação mostra que a
antecipação seria desnecessária.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Veja só,
eu desconheço o serviço que a DNA prestava para a Visanet. Eu posso ter uma
grande idéia, mas não sei exatamente o que... qual foi o tipo de encomenda, que
tipo de trabalho ele teve. Então, a minha afirmação seria leviana. Agora, como
a senhora falou, no caso de produção de cinema, de grandes produções, não se
faz todos os dias. Uma empresa como a nossa, por exemplo, ela costuma fazer
antecipação. Em muitos casos, essa parcela, não 50% dos filmes, talvez 10%, 15%
do valor daquela demanda, exatamente para facilitar o processo de execução,
porque nós sabemos que órgãos públicos não podem fazer pagamentos antecipados.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Eu acredito que em vista desse ofício, das explicações e talvez, em conjunto,
as Sub-relatorias de Movimentação Financeira e Contratos devem ouvir
oportunamente a Visanet e também os responsáveis por essa situação, para se
entender, se é que há alguma coisa a ser entendida ainda relativamente a essa
matéria.
Bem, qual é o relacionamento que a sua
empresa mantinha com a empresa de publicidade SMP&B e DNA?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Olha,
nós tínhamos relações de duas empresas que concorrem no mercado, mas nem por
isso são necessariamente adversárias. A DNA, até que a gente soubesse as coisas
que estão acontecendo, que estão sendo divulgadas e apuradas por esta CPMI,
pelos senhores, era considerada uma grande empresa, uma das maiores empresas de
publicidade de Minas Gerais. Então, nós tínhamos bons relacionamentos com eles.
Inclusive na própria resposta em que fizemos a entrega, os senhores vão
observar que temos negócios de empresas privadas com eles. Por exemplo, em
algum tempo fizemos parceria no atendimento de uma conta do Extra
Supermercados, da FIAT. Quer dizer, como tínhamos o atendimento nacional,
precisávamos de agências locais para dar cobertura para alguns clientes, a DNA
era nossa parceira para esse tipo de operação. Fora isso, era uma parceira,
digo, era uma companheira, digamos, se é que a gente pode chamar assim, no
atendimento de alguns clientes. Aconteceu isso quando trabalhávamos em
Correios, muito tempo atrás, e agora está acontecendo, quando nós estamos
atendendo ao Banco do Brasil – com a DNA, antes com a SMP&B, agora com a
DNA.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Os senhores foram parceiros em algum contrato com órgãos públicos?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não, nunca.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O senhor tem alguma relação com a Denison Brasil Publicidade?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A Denison Brasil foi a empresa em que, logo que
cheguei a Brasília, quinze anos atrás, eu comecei a trabalhar. Era uma empresa
particular que, no ano de 1996, final de 1996, 1997, foi comprada pelo grupo
WPP, pelo grupo Ogylvi. Então, aos poucos, a partir de 1997, as contas que
atendíamos em outros Estados migraram para a Ogylvi. E, hoje, a Denison foi
extinta.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Foi extinta quando a Denison?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não sei
exatamente, mas cerca de dois anos atrás.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Qual era o quadro de composição societária da Denison?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Antes da
aquisição pelo Grupo Ogylvi, foi o atual presidente da Ogylvi, Antonio Sérgio
Amado.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Antes já era o atual presidente, Sérgio Amado?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Era.
Sérgio Amado.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
E depois? Sérgio Amado e quem mais?
O SR. LUIZ ALBERTO MARQUES – Sérgio
Amado, Raul Cruz Lima, que está fora do grupo, quer dizer, não trabalha mais no
grupo. Basicamente esses dois.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Depois foi comprado pela WPP?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
E aí passou a ser, a composição societária?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Subsidiária integral da WPP.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Sociedade integral?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Exatamente.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O senhor trabalhou na Denison até quando?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Até final
de 1996. Agora, fazendo uma complementação, posteriormente, apesar de estar
trabalhando na Ogylvi, eu continuei dando uma certa assistência, dando assistência
ao escritório local da Denison, porque ele não se extinguiu imediatamente.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
A Denison presta algum tipo de serviço para órgãos públicos?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ela prestou.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Prestou para quem?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ela
prestou para os Correios.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Em que ano?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Aí, Deputado, o senhor vai me desculpar,
mas esses anos aí eu vou falhar.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Mas faz muito tempo?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Exatamente, o início da operação com a
Ogylvi. Então foi até final de 1996.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Então, até 1996 prestou serviços...
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Serviços aos Correios. Se não me engano
começou...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
E depois a Ogylvi começou a prestar, mais tarde, para os Correios, não é?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Exatamente. Exatamente. Isso através de processos licitatórios.
O SR. RELATOR (José
Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro.
O SR. LUIZ
ALBERTO COSTA MARQUES – Claro. E o Banco do Brasil também, numa época, eu
acho que em 1995...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Certo.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES - ...eu
acredito, a Denison também prestou serviço ao Banco do Brasil.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Outros órgãos?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES –
Desculpe.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Outros órgãos públicos?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Teve
Embratur...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Embratur? Em que ano?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Essa
foi a primeira conta que a Denison conquistou. Se não me engano, foi em 1992,
aqui em Brasília.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
1992, sim.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Na
seqüência, teve a Secretaria da Receita Federal...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Secretaria da Receita Federal. Ano?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Ano,
aproximadamente 93 ou 94.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT –SP) –
93, 94. Caixa?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – A
última conta do...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Caixa Econômica?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – ...da
Caixa Econômica.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Qual foi o ano?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Caixa
Econômica foi em noventa e... Não. Não. Desculpe, esse aqui já foi mais
recente. Eu acho que foi até 94.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Noventa e quatro.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Mais alguma?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Começo
de 94. Não. Acho, de memória, assim...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Câmara dos Deputados não passou?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES - Ah! Sim, Câmara dos Deputados.
O SR. RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando foi?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Foi
em...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Foi no exercício de 2002.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É. Deve
ter sido. Deve ter sido. Embrapa também.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Embrapa também.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUE – Eu
descobri agora, foi mais ou menos nesse período também.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Embrapa?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – É,
Embrapa. (Pausa) Não consigo lembrar mais.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Os senhores foram contratados pela Câmara dos Deputados também por licitação?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Por
licitação.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Todas essas entidades só foram contratadas por licitação?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Todas,
todas, todas, sem exceção.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
E os senhores têm uma relação estreita, então, com a DNA, do ponto de vista de
operações comerciais?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Eu não
diria uma relação estreita.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Mas eram parceiros.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não
diria parceiros. Não somos parceiros.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Não. Porque, parceiro, foi a expressão que o senhor utilizou aí. Eu estou
apenas reproduzindo a sua expressão.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Bom, nós
dividimos alguns trabalhos, não é? Nós tivemos em conjunto, como eu falei,
empresas privadas – desculpe, em algumas empresas públicas. Nós nos encontramos
com a DNA exatamente na época do Banco do Brasil, naquela ocasião e agora.
Agora, a parceria... É, está bom... (Risos) ...eu
admito o termo. Desculpe.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Em relação a esses órgãos que o senhor prestou serviços ou órgãos públicos que
a DNA tenha prestado serviços, não houve nenhuma relação de parceria?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.
Trabalhar em conjunto, trabalhar em consórcio, trabalhar em divisão de
contrato, jamais.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Subcontratações?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nada. De
jeito nenhum.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Nada, nada, nada?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Nada,
nada, nada. Muito pelo contrário, participamos de muitas concorrências internas
dividindo jobs, dividindo trabalho a trabalho.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Mas consorciados ou disputando mesmo?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Não.
Não. Não. Disputando serviços...
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Como concorrentes?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Como
concorrentes. (Pausa)
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– Sr. Relator, eu vou ter que me ausentar por um instante.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Pois não. Claro.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– Sr. Relator.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Então, eu assumo aqui.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– A Presidência?
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)
– V. Exª quer assumir? (Pausa)
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Então, está bom. Então, eu fico aqui.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– O senhor enfeixa em mãos a Presidência e a Relatoria?
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Embora V. Exª seja insubstituível, eu tentarei ficar à altura da missão.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– V. Exª é suficientemente isento para enfeixar em mãos essa dúplice função.
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O problema vai ser quando eu tiver que indeferir minhas próprias perguntas, eu
ficarei bastante intimidado.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– V. Exª sabe ser Juiz. (Risos)
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Por causa do pulso
firme. (Risos)
O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Literalmente, como disse o Deputado Gustavo Fruet, nós perderemos o pulso firme
da Juíza Denise Frossard agora.
A SRª PRESIDENTE (Juíza Denise Frossard. PPS – RJ)
– Bom, essa foi terrível! (Risos) É um pulso duro, não? Até já!
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Agradeço Deputada. Obrigado.
Na Câmara dos Deputados, o senhor sabe mais ou menos quanto
foi que os senhores receberam pela execução dos serviços?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Pelo que
eu lembro, eu posso estar cometendo erros porque...
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT –SP) –
Pois não, claro.
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Se não
me engano, o contrato da Câmara dos Deputados era renovado a cada seis meses.
Se não me engano, mos primeiros seis meses, acho que foi uma verba de quatro
milhões, talvez, e no segundo período houve um aditamento de mais 25% em cima
dos R$4 milhões – foram R$5 milhões. Eu acredito que tenha sido essa a relação
de recursos no primeiro ano e acho que nós fizemos mais um ano. Realmente a
memória está me falhando agora. E esses recursos do primeiro ano se repetiram.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Certo. Nesses órgãos em que o senhor prestou serviços, em quais deles a DNA,
concomitantemente aos senhores, mantinha contratos?
O SR. LUIZ ALBERTO COSTA MARQUES – Somente
no Banco do Brasil. Na primeira fase, o Banco do Brasil, com a Denison, e
agora, Banco do Brasil, com...
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E na Câmara dos Deputados também.
O SR. LUIZ
ALBERTO COSTA MARQUES – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo.
PT – SP) – Para a SMP&B.
O SR. LUIZ
ALBERTO COSTA MARQUES – Não. Na Câmara dos Deputados, nós éramos a única
agência.
O SR. PRESIDENTE
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 2002?
O SR. LUIZ
ALBERTO COSTA MARQUES – Em 2002. Se não me engano, na renovação da
Licitação, a SMP&B ganhou a Licitação. Nós saíamos e eles ficaram.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP)
– A
SMP&B não prestava serviços em 2001? Não, não é? Foi só em 2002.
O SR. LUIZ
ALBERTO COSTA MARQUES – Olhe, tenho um problema de data – eu já havia dito
para o senhor –, não tenho certeza da data, mas não prestou junto conosco.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Nos
Correios, o senhor conviveu com essa...?
O SR. LUIZ
ALBERTO COSTA MARQUES – Nos Correios, uma das fases, em um dos anos, no
primeiro ano de vigência do Contrato da Denison, teve a SMP&B em conjunto.
Tinha a DM9 e a SMP&B – a Denison, a DM9 e a SMP&B. Naquela época, o
contrato só valia por um ano. Acho que foi mais ou menos assim: em 1991 ou 1992
– foi bem no começo dos anos 90 –, nós estávamos com a SMP&B e a DM9; na
Licitação seguinte, a SMP&B não conseguiu manter o contrato e entrou, se
não me engano, a Norton.
Bom, esse
foi o nosso contato com a SMP&B. E depois no Banco do Brasil, com a
Denison. E o Banco do Brasil, acho que foi em 1995.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O senhor
conhecia o Sr. Marcos Valério?
O SR. LUIZ
ALBERTO COSTA MARQUES – Não.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
E o Sr.
Cristiano Paz?
O SR. LUIZ
ALBERTO COSTA MARQUES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
O senhor
mantinha freqüentes contatos com ele?
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