SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A ata da reunião anterior encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa de sua leitura. (Pausa.)

Antes de chamar o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza – já conversei com as Lideranças do Governo e as Lideranças da Oposição – , gostaria de cumprir efetivamente, ao longo do dia de hoje, as oitivas do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza e da Srª Fernanda Karina Somaggio. E, amanhã, pontualmente às 9 horas, faremos uma reunião administrativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Pretendo adotar, já nas próximas semanas, essa rotina – as oitivas nas terças e quartas, e, nas quintas, as reuniões administrativas. Peço o apoio de V. Exªs para que, amanhã, a reunião, antes da votação, seja uma reunião fechada, para que venhamos a consolidar as posições que serão votadas, e as votações serão abertas, como temos sempre adotado ao longo dos trabalhos da CPMI.

Eu gostaria também de ler o Habeas Corpus nº 86232-2, que me foi encaminhado...

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – É uma boa sugestão, é uma boa sugestão.

Eu vou, então, convidar a vir para a Mesa diretora aqui dos trabalhos...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado OnyX Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, ontem à noite, V. Exª não estava aqui e foi, de maneira competente e qualificada, como sempre, substituído no exercício da Presidência pelo Senador Maguito Vilela.

Nós recebemos a informação ontem desse habeas corpus fornecido pela Ministra Ellen Gracie. E toda nossa discussão ontem à noite foi no sentido da importância de retomarmos a tese da acareação entre Marcos Valério e Fernanda Karina. Essa foi a tese, e, inclusive, houve concordância dos Parlamentares de Oposição e de Situação que estavam aqui ontem à noite.

O Sr. Presidente Maguito Vilela e o nosso nobre Relator disseram a seguinte frase: “Deputado, V. Exª formaliza, que nós aprovaremos”. Aí pedi à assessoria que formalizasse a sugestão. A assessoria informava que o Requerimento nº 176 já estava de posse da Mesa Diretora dos trabalhos há mais de 15 dias, propondo a acareação entre as duas oitivas que vamos fazer hoje. Ouviríamos primeiro o Marcos Valério, depois, a Fernanda Karina e, em seguida, nos reuniríamos, para, nesta acareação, poder elucidar todos os pontos que esta Comissão e o Brasil querem ver elucidados.

Eu acredito que é imprescindível, Sr. Presidente, e eu gostaria de ouvir a manifestação de V. Exª, visto que ontem ficou acordado que poderíamos realizar no dia de hoje essa acareação. Entendo que essa preliminar é importante.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Vice-Presidente, Senador Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, fui instado ontem a presidir esta Comissão para ouvir os depoimentos do Sr. Jairo Martins, do Sr. José Santos Fortuna Neves e do Sr. Edgard Lange. Procurei cumprir rigorosamente aquilo que já estava pactuado, aquilo que já estava agendado. Os três depoentes estavam aqui na Comissão e, naturalmente, eu teria de cumprir rigorosamente a pauta que já havia sido votada. Infelizmente, hoje a agência Estado e todos os jornais do meu Estado disseram que eu liderei um movimento aqui ontem para abafar para a quebra de sigilo bancário do Sr. José Dirceu, do Sr. Delúbio Soares e do Sr. Sílvio Pereira e que eu não deixei que isso acontecesse. Eu não tinha como não seguir rigorosamente a pauta. Ouvimos das 9h até às 23h os três depoentes. Não houve espaço para fazer mais nada, nem votar aquilo que não estava agendado para o dia de ontem. Infelizmente, a imprensa do meu Estado tentou provocar – ou provocou – um dano à minha imagem política, porque sou um político com sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado antes de governar o meu Estado. E continua quebrado, à disposição de qualquer promotor de justiça, de qualquer cidadão brasileiro. Eu não tenho sigilo bancário, nem fiscal, nem telefônico. Então, eu não teria dificuldades em votar a quebra sigilo bancário de qualquer homem público.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – V. Exª me permite um aparte, em reforço ao que V. Exª está dizendo?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Com muito prazer, Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Eu próprio procurei V. Exª na Mesa ontem de manhã pedindo que, se possível, não colocasse em votação os requerimentos, até porque a Comissão estaria, talvez, ao final, esvaziada, os membros cansados e eu próprio talvez não estivesse presente.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente...

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Pois não, Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Da mesma forma, Excelência, também agi assim. V. Exª viu que declarei, inclusive, que não ia inquirir as testemunhas porque tinha uma opinião diversa. V. Exª quis cumprir estritamente a pauta, e eu disse: amanhã eu fico para os requerimentos. Então, em prol de V. Exª.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Ouço o Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Apenas para reiterar, reforçar e dar o meu testemunho também, porque estive aqui presente durante toda a oitiva, e V. Exª procedeu rigorosamente dentro do que foi acordado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª. Dessa forma, agi como deveria ter agido e presidido: com lisura, ouvindo pacientemente.

Agora, com relação ao requerimento do ilustre Deputado Onyx Lorenzoni, S. Exª tem razão. Dissemos que V. Exª formalizasse e que, naturalmente, em momento oportuno, seria atendido, que colocaríamos em votação. Acho que é interessante o requerimento, e o Presidente vai, naturalmente, tomar as providências que achar necessárias. Entendo que o requerimento é oportuno, importante e necessário.

Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade que me deu de restabelecer a verdade. Muito obrigado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, com as palavras do nobre Vice-Presidente, em que apenas divergimos no ponto em que isso seria colocado em votação, o entendimento – vou obter o áudio da fita – , é de que já estava deliberado. Vejo que não é isso. Peço a V. Exª, então, pela gravidade da situação e pela importância, que rapidamente submeta à votação, que é o meio adequado; ou V. Exª delibera, com o Relator e o Vice-Presidente, acatando a sugestão, ou o Plenário rapidamente vota a favor ou contra, e teremos ou não a acareação.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni, faremos amanhã uma reunião administrativa, pela manhã, quando esse requerimento será colocado em discussão. Hoje, ouviremos o Sr. Marcos Valério e a Srª Fernanda Karina. Depois desses depoimentos, teremos os instrumentos necessários para, no dia de manhã, discutir o requerimento de acareação.

Gostaria de convidar o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza para compor a Mesa de trabalhos, como a primeira pessoa a ser ouvida nos trabalhos da CPMI dos Correios no dia de hoje. (Pausa.)

Antes de o Sr. Marcos Valério começar sua exposição, eu gostaria de ler o habeas corpus que recebi do STF:

“STF – Habeas Corpus nº 86.232-2 – DF.

Paciente: Marcos Valério Fernandes de Souza.

Impetrante: Marcelo Leonardo.

Coator: Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

1. Postula o impetrante, via deste habeas corpus com pedido liminar, seja expedido salvo-conduto em favor do paciente Marcos Valério Fernandes de Souza, para que seja tratado como investigado na próxima quarta-feira, dia 06 de julho de 2005, quando prestar seu depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar atos supostamente delituosos praticados por agentes públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos termos da convocação da fl. 49, e que, como investigado, lhe seja garantido o direito de não ser preso, caso se recuse a firmar termo de compromisso legal de testemunha ou exercite o direito ao silêncio, bem como para que possa ser assistido por seu advogado.

2. Os autos noticiam que o paciente teve seu sigilo fiscal e bancário quebrado pela Comissão Parlamentar Mista (fl. 46) e por autoridade judiciária (fl. 42) em decorrência dos fatos investigados. Tudo indica, portanto, que o Sr. Marcos Valério prestará declarações na qualidade de investigado e não como testemunha.

3. O entendimento desta Corte a respeito do tema posto no habeas corpus é no sentido de que as comissões parlamentares de inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais e não mais do que o destas. Logo, às comissões parlamentares de inquérito poder-se-ão opor os mesmos limites formais e substanciais oponíveis aos juízes, dentre os quais os derivados da garantia constitucional da não-auto-incriminação, que tem sua manifestação mais eloqüente no direito ao silêncio dos acusados. (HC nº 79.812, de Celso de Mello; HC nº 79.244, de Sepúlveda Pertence; HC nº 84.335, de Ellen Gracie; HC nº 83.775, de Joaquim Barbosa; e HC nº 85.836, de Carlos Velloso.)

4. Diante do exposto, defiro a liminar para que o paciente seja dispensado de firmar termo de compromisso legal de testemunha, ficando-lhe assegurado o direito de se calar sempre que a resposta à pergunta, a critério dele, paciente, ou de seu advogado, possa atingir a garantia constitucional de não-auto-incriminação.

Comunique-se com urgência.

Expeça-se salvo-conduto.

Publique-se.

Brasília, 05 de julho de 2005.

Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente.

Art. 137, inciso I, do RISTF.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, concedo a palavra ao Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, quero formular uma questão de ordem, nos termos do art. 413, combinado com os arts. 403 e 89, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal.

Venho requerer a questão de ordem nos seguintes termos: o depoente Marcos Valério de Souza, convocado para prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, impetrou habeas corpus do qual V. Exª acaba de fazer a leitura para os membros desta Comissão. Impetrado no dia 04/06, foi concedida uma liminar na noite de ontem, garantindo, em caráter precário, o salvo-conduto ao Sr. Marcos Valério durante o seu depoimento nesta CPI.

Sr. Presidente, diante dos inúmeros pontos conflitantes prestados em suas entrevistas à imprensa, o depoente se resguardou no provimento da tutela jurisdicional com o intuito de ludibriar os membros desta Comissão, facultando a apresentação de fatos inverídicos que impediriam a sua auto-incriminação. O fato, portanto, resultaria uma contribuição extremamente negativa ao andamento dos trabalhos da Comissão, tendo em vista a sua condição de testemunha-chave na elucidação do caso de corrupção nos Correios.

A liminar que concedeu a ordem se reveste de precariedade, podendo ter o seu efeito cassado após o julgamento do mérito. Uma vez configurada essa situação, ou seja, perdida a eficácia dessa liminar por uma decisão definitiva e tendo em seu depoimento a testemunha produzido afirmações inverídicas a esta CPI, é indispensável que V. Exª se manifeste sobre solicitação de um pedido de prisão ao Sr. Marcos Valério, findos os efeitos daquela cautelar, nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, e que seja produzida uma nova inquirição, já agora respondendo a todas as penas previstas em lei.

Sr. Presidente, explico: sabemos que o salvo-conduto, a medida concedida no dia de ontem, tem caráter ainda precário. Essa ação terá o seu mérito julgado. Queremos com esta questão de ordem, Sr. Presidente, que V. Exª delibere no seguinte sentido: é importante que o depoente tenha consciência daquilo que se está decidindo aqui e da questão de ordem que faço – se o depoente, no dia de hoje, em seu depoimento, faltar com a verdade, mentir ou omitir a verdade, imediatamente esta Comissão, julgado o mérito dessa ação impetrada pelo depoente no Supremo Tribunal Federal, V. Exª, representando esta Comissão, requisitará ao Ministério Público a prisão imediata do Sr. Marcos Valério.

Isso é fundamental, Sr. Presidente. Do contrário, todas as pessoas que vierem prestar depoimento nessas comissões parlamentares de inquérito vão começar a pedir habeas corpus preventivos, virão aqui, faltarão com a verdade, mentirão, omitirão a verdade e estarão protegidas ad aeternum. Portanto, é fundamental que o Sr. Marcos Valério tenha ciência disso e que V. Exª tome essa decisão. Assim, decidida a questão, julgado o mérito, findos os termos do salvo-conduto concedido ontem pelo Supremo, o Sr. Marcos Valério terá, sim, por esta CPI, o pedido de sua prisão, a ser decretada pelas eventuais omissões, mentiras, falta de verdade do Sr. Marcos Valério. Portanto, é importante que V. Exª decida neste momento, antes de o depoente começar a depor, para que tenha clareza e consciência dessa posição da CPI.

Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS.) – Com a palavra o Sr. Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, faço duas observações: a primeira é que, à luz da leitura feita por V. Exª dos termos da liminar concedida pela eminente Ministra Ellen Gracie, entendemos que os termos da liminar são restritos, ou seja, o Sr. Marcos Valério só pode recusar a pronunciar-se sobre aquilo que o auto-incrimine; ele não se pode negar a prestar os esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito – somente nas matérias em que, porventura, haja auto-incriminação. E é evidente que os advogados do depoente poderão confirmar essa interpretação nossa.

A segunda informação que quero dar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito é de que o PFL está entrando, por meio de seus legítimos representantes, com um pedido de reconsideração ao Supremo Tribunal Federal. Temos a expectativa de que a Ministra Ellen Gracie possa analisar, no mais breve espaço de tempo possível, este pedido de reconsideração, que, se acatado, suspende imediatamente os efeitos do habeas corpus concedido ao depoente. E quem sabe, ainda no dia de hoje, teríamos os efeitos desse habeas corpus invalidados de tal forma que a Comissão Parlamentar de Inquérito pudesse funcionar plenamente, tendo, assim, cada Congressista o direito de fazer as argüições necessárias à elucidação do envolvimento do depoente nas graves denúncias de corrupção que tomam conta do nosso País.

São essas duas as informações que gostaria de prestar perante esta Comissão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra à Deputada Juíza Denise Frossard e, depois, ao Deputado Murilo Zauith. Em seguida concluímos.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu não iria interferir se não se colocasse aqui uma questão absolutamente técnica. Estamos aqui buscando provas. Mas não se pode, em prol da ordem, buscar as provas na desordem – já dizia o Dezoito Brumário, de Napoleão.

Julguei durante quinze anos. Sempre busquei as provas dentro da lei. Não podemos nos afastar da lei, não podemos, somos legisladores. E a lei é muito clara. O Sr. Valério tem, no mínimo, meio Código Penal, além de algumas outras leis, à espera dele lá fora, na Justiça Criminal e perante a investigação criminal da Polícia. Pelo que conheço das leis e pelo que já vi até agora, ele tem no mínimo isso. Então, aqui, esse é um princípio constitucional de que ele não precisa. Ele pode calar-se. Outro dia, um colega disse “Ele pode mentir”. Não, não pode mentir. O que acontece é que não há nenhuma conseqüência se ele mentir. Mas ele não deve mentir. Ele pode calar-se e não deve mentir, porque não é ético mentir. A lei lhe dá o direito de calar-se, e o silêncio não pode ser interpretado, tem mais essa – desde Thomas Moore, não se pode interpretar o silêncio. Isso está expresso na lei. Pois bem, ele pode calar-se.

Também não acho correto – perdoe-me, meu caro colega Eduardo Paes – que se diga que, aí, não teremos como falar.

Maurício Marinho aqui esteve e, seguindo orientação dos seus advogados – um deles um juiz aposentado – , viu qual era a melhor forma de se defender lá fora, pois não é aqui dentro que ele vai se defender. Aqui dentro buscamos apenas a extensão política de todo esse imbróglio. A defesa técnica dele, Maurício Marinho, tem compromisso com a defesa técnica dele, Maurício, e não da Nação. Somos nós os defensores da Nação. O advogado aconselhou a Maurício Marinho que falasse aqui o que soubesse, porque a negativa é a pior das teses. Quem nega só pode negar; quem diz algo, pode dizer por que o fez, por esse ou por aquele motivo jurídico lá fora. A preocupação dele é lá fora, não é aqui.

Então, nunca poderá ser preso aqui, Sr. Presidente, um homem que, lá fora, é virtualmente um réu. Ele nunca poderá ser preso por nós, porque ele não poderá responder, em hipótese alguma aqui, sob compromisso testemunhal.

Portanto, ACM Neto, meu caro e querido amigo ACM Neto, acho muito difícil, acho improvável, para não dizer que tenho certeza de que a juíza não concederá isso. A situação dele é esta: de fato, ele é um réu criminal lá fora. E aqui não estamos julgando o Sr. Valério. Nós aqui queremos saber apenas e tão-somente quais as conexões, nesse desenho que se afigura como uma organização criminosa, que havia com gente nossa, Parlamentares, membros do Executivo, enfim, como se deu a captura do Estado.

Então, Sr. Presidente, acho que jamais poderemos prender qualquer um aqui, não porque não tenhamos esse poder, mas porque cometeremos fatalmente um abuso de poder, até indenizável pecuniariamente – e quem vai pagar é o Estado.

Portanto, devemos agir com muita cautela. E mais, Sr. Presidente: temos provas.

Ontem foi o dia de nossa recreação aqui, mas não por culpa do Presidente. Ontem foi um dia de recreação, mas cumpriu-se a pauta: a Comissão atendeu todos os requerimentos relativos àqueles depoimentos. De nada nos servem, mas teve que se cumprir a pauta. É importante analisarmos os documentos para buscarmos as provas dentro da lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Há alguém inscrito pela ordem na minha frente?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Deputado Murilo Zauith, e eu gostaria que depois do pela ordem...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – É sobre o andamento dos trabalhos mesmo, não é questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Os oradores que falam pela ordem nesta Comissão, em vez de pautar os trabalhos, estão dando vazão a grandes discursos.

Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, acabou-se entrando em outro debate, aqui tratado pela nossa querida Juíza Denise Frossard: o do absolutamente técnico. Ninguém aqui é irresponsável para não entender que o procedimento investigatório de uma comissão parlamentar de inquérito, como manda a Constituição, traz para si poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Se assim não fosse, não precisaríamos estar aqui: delegaríamos à Justiça todo esse procedimento investigatório – com Polícia Federal, quebra de sigilo, Ministério Público; todo o procedimento estaria lá.

A Constituição delegou às comissões parlamentares de inquérito poder de investigação próprio das autoridades judiciais por entender que as CPIs são o único mecanismo do Poder Legislativo para fiscalizar atos do Executivo. Nenhuma outra comissão pode fazê-lo, nem Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara ou do Senado, nenhum mecanismo de controle externo de fiscalização contábil, financeiro e orçamentário, nenhum outro, só a comissão parlamentar de inquérito.

Independentemente das discussões absolutamente técnicas, há uma discussão também absolutamente responsável e política. A partir do momento em que o depoente silencia no pressuposto da auto-incriminaçao, nós julgaremos isso como parte do crime contra a Administração Pública, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva. Estaremos também julgando de forma serena, independente, racional, mas se o silêncio o auto-incrimina é porque, efetivamente, ao verbalizar, crime ele estaria assumindo. Então trataremos dessa forma também, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Registro que, com base no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXIII, todos têm o direito constitucional de não se auto-incriminar.

Sobre as comissões parlamentares de inquérito, registro que as suas conclusões, caso seja detectado algum desvio, serão encaminhadas ao Ministério Público para que o órgão responsabilize civil ou criminalmente os infratores.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, não ficou clara a decisão de V. Exª sobre a questão de ordem. V. Exª deferiu?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A Presidência acompanha ipsis litteris o posicionamento da Deputada Juíza Denise Frossard.

O SR. (Orador não identificado) – Portanto, V. Exª indeferiu a questão de ordem?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não cabe questão de ordem na atual situação.

Com a palavra o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza; em seguida, passarei a palavra ao Relator.

Lembro que serei absolutamente rigoroso quanto ao tempo em função do número de inscritos e porque temos outra oitiva programada para hoje.

Com a palavra o Sr. Marcos Valério.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Senadores, Srs. Deputados, mesmo tendo o direito de me calar, coloco-me à disposição para esclarecer qualquer fato. Estou aqui para colaborar com a CPMI. Não me furto ao direito e ao dever de fazer isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Seria importante, Sr. Marcos Valério, o senhor falar rapidamente da sua qualificação, da sua história para darmos continuidade aos trabalhos.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E se possível, uma exposição preliminar do depoente sobre os fatos que motivaram o convite a S. Sª para depor na CPMI.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Sr. Marcos Valério.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Srs. Deputados, Srs. Senadores, eu evitei muito ir à mídia. Muito. Dei uma entrevista à Rede Globo, levado pela minha família; pela minha filha, pela minha esposa e pelo meu filho. Dei uma entrevista à VEJA, e alguns fatos ali não coincidiram com o que eu declarei, por engano ou, então, por não me fazer entender. Fora isso não falei com mais ninguém na imprensa.

Fui massacrado, fui julgado por uma mídia que tem todo o direito dentro da liberdade democrática do nosso País. Mas devo esclarecer, como empresário que sou, que as empresas têm de vinte e cinco a vinte e dois anos.

A SMP&B tem vinte e cinco anos de existência. Trabalhou para vários órgãos públicos, vários governos e várias empresas da iniciativa privada. É uma empresa que vem, aos poucos, aumentando o seu faturamento, dando empregos diretos para cento e cinqüenta pessoas e empregos indiretos para mais de quinhentas pessoas.

A DNA Propaganda é uma empresa que atende o Banco do Brasil desde 1994. É uma empresa que faturou no ano passado mais de R$200 milhões, dando emprego também a outras cento e cinqüenta pessoas. É uma empresa que tem vinte e dois anos de existência.

Tudo o que tenho está declarado no meu Imposto de Renda. Tudo o que essas empresas fizeram e faturaram está declarado na contabilidade delas e no Imposto de Renda delas.

Tenho a mania de ser muito objetivo e, por isso, muitas vezes, sou mal interpretado, até porque não tenho vivência política e não sei falar em público. Mas procurarei ser o mais transparente possível nas devidas explicações.

Sou empresário no ramo de publicidade. Tenho uma empresa de eventos. Tenho uma filha de treze anos, um menino de quatro e uma família. Um brasileiro normal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator, Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ilustre depoente, na verdade, é bom que V. Sª seja objetivo porque nós teremos, além das minhas, com certeza, um número infindável de  esclarecimentos de que precisamos, e a sociedade brasileira ansiosamente espera para que viremos essa página, porque, de certo modo, entendemos, num juízo de valor pessoal, muito triste e que, de alguma forma, deixa não só a administração pública, mas também os Parlamentares, aqueles que pautam sua conduta pela seriedade, jogados numa situação comprometedora. Quanto mais clarificada for, com certeza, com o rigor que todos os que integram esta Comissão estão imprimindo, nós chegaremos a uma definição clara não só do rumo que precisamos adotar para evitar que situações tão deletérias se repitam, mas também quanto à responsabilização daqueles que nos nodoam e nos submetem à execração pública.

Li os depoimentos de V. Sª e confesso que me espantei com o emaranhado de empresas das quais V. Sª participa. Perdoe-me, talvez não devesse dizê-lo porque preciso ser o mais imparcial possível, mas parece algo intencional. Não é comum, mesmo entre os grandes empresários, uma teia tão ampla de firmas organizadas e com intuitos tão diferenciados.

Cito o exemplo da 2S Participações Ltda., empresa que tem capital de mil reais e cujo objetivo é participar de outras empresas. Essa firma foi constituída em nome de dois funcionários de suas empresas e, logo em seguida, 41 dias depois, passou para o seu nome e para o nome de sua mulher. Com o mesmo capital de mil reais, manteve seu objetivo: participar de cotas e ações de outras empresas. É, evidentemente, algo muito virtual. Ainda que fosse uma holding, mas, a partir de funcionários...

Vamos começar a esclarecer isso. Quais as firmas de que V. Sª participa?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Sr. Marcos Valério.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Obrigado, Sr. Relator, porque o senhor está me dando a chance de esclarecer muita coisa.

Eu participo da SMP&B Comunicação. E aí vou ter que abusar um pouco da paciência dos Srs. Deputados e dos Srs. Senadores para colocar a história dessas empresas. A SMP&B Comunicação é uma empresa que faz comunicação para entidades públicas e privadas. A SMP&B Comunicação, em 1996, estava com uma grande dificuldade financeira e estivemos procurando um sócio para a SMP&B Comunicação – ela se chamava SMP&B Publicidade, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estou anotando.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Tivemos uma grande dificuldade e procuramos um sócio. Esse sócio verificou que a SMP&B Publicidade estava muito endividada – se o senhor puxar o Serasa da empresa em 1996, Sr. Relator, vai ver um grande grau de endividamento em bancos e junto a fornecedores, com vários protestos.

Esse sócio, por sua vez, colocou o seguinte: “Olha, não dá para assumir esse passivo todo. Se vocês querem continuar existindo, vamos criar uma nova empresa chamada SMP&B mesmo, para a gente aproveitar o nome, talvez SMP&B Comunicação, vamos tocar a vida para a frente e tentar apagar o passado da SMP&B Publicidade”. Criamos a SMP&B Comunicação e transformamos a SMP&B Publicidade em Solimões Publicidade. Isso está devidamente registrado. Isso foi feito.

Fomos trabalhando na SMP&B Comunicação e pagando o passivo da SMP&B Publicidade, que se transformou em Solimões. Essa é uma das duas empresas que aparecem.

A DNA Propaganda, de que participo, é uma empresa que estava também com dificuldades financeiras. O sócio saiu e me vendeu a participação para uma empresa chamada Graffiti Participações, sendo que a primeira empresa que comprou a DNA Propaganda foi uma empresa chamada Star Alliance. Como já existia uma Star Alliance relacionada a empresas de aviação, nós trocamos o nome para Grafite Participações e fechamos a Star Alliance. Havia uma coincidência de nomes e aí nós tivemos que trocar para Grafite Participações.

A Multiaction é uma empresa que foi criada para fazer eventos. É uma empresa de eventos que faz eventos na Fiat Automóveis, na Telemig Celular, na Mercedes-Benz, na Usiminas, na Cosipa. É uma empresa que trabalha com eventos. No Banco do Brasil também ela faz eventos. Trabalha com eventos.

Tenho também uma empresa chamada 2S Participações. Eu estava com problemas na Receita Federal e problemas na Justiça e, por isso, não conseguia tirar o CNPJ ou não preenchia os requisitos, de acordo com o meu contador. Aí, eu pedi a duas pessoas da minha confiança, funcionários meus, que abrissem uma empresa de participações, a 2S Participações. Eu fui o “laranja” português, porque eu peguei a empresa 2S Participações, que estava no nome dos meus funcionários, e pus no meu nome e no nome da minha esposa e a declarei no meu Imposto de Renda – ela está toda legalizada dentro do meu Imposto de Renda. Eu simplesmente passei pelo nome desses dois funcionários, porque, na época, eu tinha impedimentos legais para usar o meu nome. Então, essa 2S Participações, eu a utilizei para...

É que eu tenho outra empresa chamada Cepel. É uma hípica dentro de Belo Horizonte, e essa 2S Participações fez as obras do Cepel, está fazendo as obras do Cepel, as reformas no Cepel. Foi por isso, Sr. Relator.

Fora isso, aparece uma empresa chamada Presépio, que eu iria utilizar para gerir o Cepel. Essa empresa nunca chegou a funcionar. Ela pode ter o seu sigilo bancário quebrado, ela nunca teve conta em banco, ela nunca teve sequer uma movimentação. Como o Cepel tinha várias atas, eu ia utilizar essa empresa, que era uma empresa privada, mas resolvemos que não iríamos criar essa Cepel. Fechamos essa empresa chamada Presépio e fiquei direto com o Cepel. Eu tenho tudo documentado aqui, vou passar para o senhor, para o Relator e para o Presidente.

Depois, eu criei uma outra empresa com o meu cunhado, Humberto Santiago.

Só um minutinho, Sr. Relator; peço desculpas pela demora.

Este é o contrato da Star Alliance e Participações, que passo às mãos do Sr. Presidente – essa empresa foi fechada; este é o contrato da Grafite Participações, que detém 50%, hoje, da DNA Propaganda; este é um contrato da 2S Participações, que está no nome da minha esposa e no meu nome, declarado no meu Imposto de Renda; este é o contrato da antiga SMP&B Publicidade, que estava muito endividada na época e que se transformou em Solimões Publicidade – ele ainda está em vigor. O da Graffiti eu não sei se eu já passei...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já, já passou.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Eu tenho uma empresa que iria ser criada recentemente e que também nunca funcionou. Ela foi criada agora, muito recentemente; nunca funcionou, não tem nem conta em banco – isso pode ser verificado com a quebra de sigilo. Chama-se JVN, que são as iniciais da minha filha, de 13 anos, e do meu filho, de quatro anos. Era uma empresa que eu estava criando para colocar os imóveis futuros que eu iria comprar no nome dela, para questão de sucessão. Como eu perdi um filho com seis anos, eu já estava pensando no futuro dos meus filhos. Está aqui.

Fora isso, Sr. Relator, tenho umas empresas que foram criadas em sociedade para participar das licitações das TVs a cabo, e essas empresas já foram fechadas. Elas não ganharam, e tivemos que fechá-las. Chama-se Bras Telecom, da qual lhe passo a baixa e o contrato social. Foi exclusivamente para participar das licitações, na época, de TVs a cabo. A outra chama-se Brastev. Está aqui a baixa também. Foi para participar dessa licitação na qual não tivemos êxito. Aqui está a Presépio, que foi criada para gerir o Centro Hípico, em Belo Horizonte, e não chegou a funcionar. Também lhe passo o nome e a baixa dela. E tem uma empresa, chamada Target Representações, que veio para o meu nome em 1996. Depois, transferi essa empresa para outras pessoas. Estou lhe passando o contrato social. Não está em meu nome. E há uma empresa que eu criei, e dei baixa nela, em sociedade com o meu cunhado, que nunca chegou a funcionar, nunca teve conta em banco, nunca emitiu uma nota fiscal. Está aqui. O meu cunhado, Humberto Eustáquio Santiago, tinha acabado de chegar de viagem, e íamos criar uma empresa para que ele começasse a trabalhar, mas nunca chegou a funcionar. Está aqui. Estou lhe passando a baixa também.

Também tenho uma empresa que foi criada para gerir a empresa chamada Multiaction. Essa empresa era formada por cinco sócios. Ela se chamava MG5 Participações. Eram cinco sócios da SMP&B e da DNA. Como não queríamos aparecer, porque a empresa Multiaction prestaria serviço para outras empresas do setor de comunicação, para que não ficasse carimbada como empresas da área de comunicação, como a SMP&B e a DNA, criamos uma empresa chamada MG5. Também lhe passo o contrato social. Ela não tem conta em banco, não tem nada, e nenhum tipo de nota fiscal. Essas são as empresas que constam em meu nome.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E a Estratégia?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Ah, perdão. Está aqui a Estratégia. Desculpe, Presidente. É uma empresa que foi criada em 2004 para fazer campanhas políticas. Foi criada em 6 de julho de 2004. Ela tem conta no Banco Rural, e está à disposição, também, o sigilo bancário. Eu também lhe passo.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Qual a razão da empresa?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Para fazer campanhas políticas.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas qual é o nome da empresa?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Chama-se Estratégia. Não só campanhas políticas, mas também para empresas privadas, para estratégia de desenvolvimento de produtos e de mercado, também.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – As duas mais importantes que estamos investigando não estão em nome de V. Sª? A DNA e a SMP&B?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Estão no nome da minha esposa, Sr. Presidente, e eu posso explicar.

Continuando a história, em 1998, Sr. Presidente, e isso foi divulgado lá na imprensa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, eu entro numa disputa com o meu ex-sócio. E essa disputa foi muito acirrada. O Dr. Clésio Andrade Soares. Essa disputa foi muito acirrada. E para não ter problema para essas empresas, porque isso se tornou uma disputa quase pessoal, eu transferi essas empresas para o nome da minha esposa. E a minha esposa ficou me representando dentro dessas empresas. Essa disputa acaba, onde nós fazemos um acordo nos autos, e, para falar a verdade, até por questão de família, eu não consegui mais transferir essas empresas depois para o meu nome, porque a questão é que minha esposa achou: “Ah, você vai transferir, e tal”. Para falar a verdade, é o seguinte: ela achou que eu podia me separar dela. Então, ficou no nome dela. E eu, como não pretendo nunca, deixei no nome dela. Nada ilícito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª trouxe os contratos da DNA e da SMP&B?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Sim. Vou passar a V. Exª, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – As empresas que estão em nome... Enquanto eu aguardo os contratos...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu pediria, por favor, silêncio aos Parlamentares. O Relator está fazendo seus questionamentos. Gostaria, também, de pedir à Segurança do Senado... O fundo, as cadeiras ao fundo estão disponíveis para a imprensa. E existem pessoas que não são da imprensa que estão ocupando esse espaço. Por favor, pediria a atenção da Segurança do Senado.

Com a palavra o Relator, Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Além da DNA e da SMP&B, existe alguma outra empresa que está no nome de sua esposa?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – A 2S Participações. Só.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Somente?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Somente, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. Agora, especificamente com relação a sua contratação, gostaria de ter... Conseguiu localizar?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Eu não consegui. Mas com certeza tenho aqui, e vou passar a V. Exª daqui a pouco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, só algumas mais... Qual o capital da SMP&B Comunicação?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Aí eu vou ter que olhar aqui. Só um minuto, Sr. Relator, por favor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Enquanto V. Sª procura, na verdade,...

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Eu não trouxe o contrato, Sr. Relator. Eu não estou achando. Mas eu ainda não tenho essa informação. Mas, no decorrer, meus advogados vão procurar saber e eu passo a V. Exª. V. Exª me desculpe.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. Teremos muito tempo. Na verdade, é uma informação importante. Se possível, gostaríamos que houvesse, na pesquisa que V. Sª irá proceder, e seria uma das perguntas que iríamos formular e que já antecipo: a evolução do capital da SMP&B. Porque há uma certa dúvida em relação à facilitação da participação de sua empresa em uma licitação cujo parâmetro a empresa não atenderia em virtude do capital. E houve uma modificação burocrática nesse limite, o que permitiu que a SMP&B participasse, e que é exatamente a licitação dos Correios. Mas, quando nos trouxer, no decorrer...

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Mas eu gostaria de responder, Sr. Relator, a essa indagação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não, pode responder.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Posso responder, Sr. Relator?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Muito obrigado. Eu quero esclarecer esse episódio.

Primeiro, na licitação dos Correios participaram 55 agências. Qualquer alteração que houve no edital não foi para me favorecer porque, se você pegar a relação das 55 agências, a maioria não teria condições de entrar no estabelecido no edital inicial, somente as multinacionais. Então, foram 55 agências que apresentaram, por meio de processo licitatório dos Correios, as 55 propostas; todas apresentaram documentos técnicos; nós fomos uma delas. Além disso, quem ganhou a licitação dos Correios foram três agências: a Giovani; BAG, da Bahia; SMP&B, de Minas Gerais. Entenda bem. Não houve nenhum facilitador para a SMP&B ganhar, porque senão as outras 52 que teriam ficado de fora haveriam de recorrer. Além disso, houve uma comissão formada, se não me engano, por cinco pessoas, que não sei, não conheço nenhuma das cinco pessoas.

Esse episódio, Sr. Relator, quero deixar bem claro e refutar qualquer insinuação de que houve facilidade para a SMP&B ganhar. Não houve. Foi uma licitação técnica, dentro das normas técnicas que acontecem em todos os governos que nós passamos. E outra coisa: a SMP&B já havia atendido aos Correios em 1994 no Governo Itamar Franco. Então, já possuíamos expertise de atender aos Correios, e fizemos uma licitação que atendeu e ganhou a licitação pública que aconteceu nos Correios; foi estritamente técnica. Só isso que gostaria de deixar claro, Sr. Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu só pediria, por favor, silêncio porque hoje temos muitos parlamentares e, principalmente, as últimas não estão conseguindo ouvir, efetivamente, o Sr. Marcos Valério. Eu pediria essa compreensão de todos.

Sr. Relator Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª pode nos anunciar quais os valores das três empresas vencedoras?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Não saberia informar, Sr. Relator, até porque não acompanhei, apesar da divulgação que saiu na imprensa, da minha ex-secretária, eu não acompanhei essa licitação. Como é de...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sabe qual é o valor atual do contrato?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Eu sei o quanto eu faturei no ano passado. Meu contrato começou em 2004. Em janeiro de 2004 eu faturei R$28 milhões nesse contrato. Agora, eu gostaria de dar uma explicação sobre esse faturamento, se o Senhor me permitir.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Bom, desses R$ 28 milhões... Agora, faço questão de fazer um esclarecimento para acabar com qualquer dúvida, de se houve superfaturamento nas contas dos Correios.

Como é de público, todas as agências do Brasil inteiro faturam veículos e faturam também produção gráfica, e emitem essas faturas para os Correios. E fica à disposição das agências o valor da comissão, ou honorários das agências, que nos Correios a média é de 10% líquido; você tem 15% de mídia e, se não me engano, 8% de produção gráfica; vamos colocar uma média de 10%. Eu faturei R$28 milhões; desses R$28 milhões, eu paguei à Rede Globo de Televisão; eu paguei à revista Veja; eu paguei à ISTOÉ; paguei várias gráficas deste País. Então, se houvesse superfaturamento, os veículos estariam mancomunados comigo; eles teriam que ter me dado notas superfaturadas. Ao contrário, paguei a todos e me sobram R$2.8 milhões brutos. Deduzindo os impostos, vamos colocar que me sobra R$1.9 milhão. Estou fazendo, grosso modo, um raciocínio rápido, para colocar para os senhores que, na conta dos Correios, não há condições de superfaturamento. E eu proponho que se suspenda o meu contrato pelo prazo de uma semana e entre vasculhando tudo o que foi emitido de nota fiscal. Não há condições técnicas de superfaturamento ali. Essa conta é fiscalizada pela Auditoria interna dos Correios e pelo TCU. E eu abro as contas dos Correios, os meus faturamentos, a minha contabilidade para quem quiser. Eu não tenho nada a esconder. Estou aqui para colaborar, respeito profundamente todas as colocações dos Deputados, dos Senadores, e, da minha parte, vocês só vão ter colaboração. Só isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O contrato da SMP&B é de R$90 milhões.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – O contrato que foi assinado com as três agências e é distribuído entre as três agências – vou lhe passar a cópia do contrato – é de R$72 milhões.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, houve um aditivo em novembro de 2004, passando de R$72 milhões para R$90 milhões, e, no mês seguinte, o contrato foi prorrogado por mais um ano.

V. Sª não tem essas informações?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Tenho. E essa prorrogação é permitida por lei. Como também tenho contratos originados do Governo Fernando Henrique Cardoso, que foram prorrogados no Governo do Senhor Presidente Lula.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O questionamento não é quanto à prorrogação, embora ela, de fato, surpreenda, em virtude do acréscimo imediatamente precedente. Poder-se-ia ter feito um aditivo com o acréscimo e com a prorrogação.

Mas a dúvida, Sr. Marcos, é quanto aos 25% aditados, porque, até onde conseguimos investigar – e aí gostaríamos que V. Sª nos esclarecesse – , não se tem direito a acréscimo de 25%. Trata-se de uma leitura equivocada da Lei nº 8.666 que permite o acréscimo de 25%. Para que haja esse acréscimo, é necessário um acréscimo também de produção e, no aditivo, não há uma palavra sobre isso. Por isso, gostaríamos que V. Sª nos esclarecesse qual foi o acréscimo de serviço que correspondeu a exatamente 25% do contrato firmado.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Muito importante. Excelente. O acréscimo foi de propaganda. E eu não sou expert em propaganda, não atendo diariamente os Correios. Fui nos Correios raramente. Estou lhe passando a cópia do contrato dos Correios, que foi assinado pelas três agências. E o acréscimo não foi para a SMP&B; o acréscimo foi para as três agências. E como foi de R$90 milhões o total da verba que o Deputado está falando, ela está dividida entre as três agências. Então, houve uma proporcionalidade entre as três agências: cada uma faturou em torno, aproximadamente, de R$30 milhões, não a SMP&B. E o aditivo, tenho cópia também, Sr. Relator, e estou lhe passando.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª não teria algo mais concreto sobre esse adicional de serviço, foi propaganda de quê?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Não, eu não teria porque não é a minha especialidade. Mas eu acho que o próprio Correios, e eu também posso verificar dentro da minha agência o que foi feito e lhe mando por escrito, Sr. Relator. Por escrito. Vou assumir esse compromisso com o senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O contrato que V. Sª tem com os Correios é única e exclusivamente esse?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Única e exclusivamente esse, com os Correios. Existem outros contratos com outros órgãos públicos federais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais são os outros contratos que a SMP&B tem com órgãos federais?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Tem o Ministério dos Esportes, que eu ganhei – perdão – , que a empresa ganhou em processo licitatório...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Valor?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – ... no Governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

No ano passado, faturei nesse contrato R$850 mil, bruto, com uma comissão, no ano, de R$85 mil reais. Está aqui a cópia do contrato e também foi prorrogado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É o mesmo contrato que vem desde a época sendo prorrogado?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Vem desde a época do Governo Fernando Henrique Cardoso, permitido pela lei e pelo edital. O original está aqui.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual o outro órgão?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Assinei esse contrato em 2001.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.) O contrato era 600.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Seiscentos e cinqüenta.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Faturei R$850 mil.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Relator, só...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra, por favor, o Relator Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª está elencando os contratos com o Ministério dos Esportes. Qual é o outro?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – O outro é da Câmara Federal.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual o valor?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – O valor desse faturamento no ano passado foi de R$8,8 milhões. E ele foi assinado no dia 31 de dezembro de 2003. Também estou passando a cópia, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mais algum?

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível) Os aditamentos.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Também estou passando a cópia.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível) Os aditamentos na Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator, Deputado Osmar Serraglio, por favor.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, para uma questão de ordem...

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Sr. Relator, os devidos aditamentos também.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível) Qual é o valor dos aditamentos?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu pediria, por favor... Os Senadores e Deputados estão inscritos. Por favor, não vamos interromper os questionamentos do Relator, Deputado Osmar Serraglio. Há 34 Parlamentares inscritos.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, para ajudá-lo, quaisquer que sejam as dúvidas, que reservem para esclarecer na sua vez.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com certeza, e é essa a proposta, Senador Jefferson Péres.

O SR.  (Orador não identificado) – Sr. Presidente, não é dúvida. Trata-se de uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Questão de ordem, Deputado..

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, eu li o HC...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Qual é o artigo, Deputado?

O SR. (Orador não identificado) – É porque eu vejo o advogado se referindo ao depoente a todo momento. No entanto, o Código de Processo Penal é claro, em seus arts. 185,186 e 187, e dispõe sobre o que deverá acontecer.

O art. 187 diz: “O defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas”.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Mas não é uma questão de ordem isso.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, eu gostaria que V. Exª reservasse esses comentários para a inscrição de V. Exª.

O SR.  (Orador não identificado) – Mas é justamente para V. Exª decidir.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Estatuto do Advogado, claramente, dá condições para que o seu cliente o consulte ao longo do depoimento.

Passo a palavra ao Relator, Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, estou aguardando do depoente a conclusão do rol dos contratos que tem a SMP&B com os órgãos federais.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Somente esses três. Câmara Federal...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ah, e dos Correios. Certo? E da DNA?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Da DNA: Banco do Brasil, desde 1994.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Valor atual?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Só um minutinho, Sr. Relator.

Faturei no ano de 2001, no Banco do Brasil, 43.882; no ano de 2002, 65.287 milhões; no ano de 2003, 75.771; no ano de 2004, 103; no ano de 2005, 39.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A DNA só tem com o Banco do Brasil?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Não. Com o Ministério do Trabalho, que vem do Governo Fernando Henrique Cardoso, e foi prorrogado; com a Eletronorte, que também vem do Governo Fernando Henrique Cardoso e foi prorrogado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conseguiu essa mesma evolução com os Correios? Em 2001, 2002, 2003, 2004?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Não, o contrato dos Correios começou em janeiro de 2004, e o faturamento de 2004 foi de R$28 milhões. Estou lhe passando também. Sr. Relator, a cópia dos contratos da Eletronorte e os devidos aditivos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São da DNA?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – DNA. Do Ministério do Trabalho, a quem nós atendemos desde 2001.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não fez referência à SMP&B de São Paulo.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Não, eu não tenho contrato lá. A empresa foi fechada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Foi fechada?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Foi fechada.

Vou passar também o contrato do Banco do Brasil, o devido aditivo e a evolução do faturamento, se o senhor quiser.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Queremos sim. É interessante.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Ok.

É importante salientar que, no Ministério do Trabalho, em 2002, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, faturamos R$14 milhões; em 2003, no Governo do Presidente Lula, R$5,389 milhões; em 2004, R$1,682 milhão, bruto.

Na Eletronorte, em 2002, faturamos R$12,208 milhões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. (Orador não identificado) – Não ouvi, Sr. Presidente.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Em 2002, na Eletronorte, faturamos R$12,288 milhões; em 2003, na mudança de Governo, R$7,820 milhões; em 2004, R$12,83 milhões.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª fez referência a que, evidentemente, estariam seus serviços documentados, e que a cobertura contábil teria ocorrido por meio da confirmação desses serviços pelos usuários da sua empresa, pelos clientes da sua empresa; mas, na verdade, há duas coisas que precisamos que sejam esclarecidas, porque o movimento financeiro das suas empresas – e aí nos centramos mais na SMP&B – , de alguma forma, é inusual. Ele destoa do comum da conduta comercial. E V. Sª, num primeiro momento, quis dar a entender que os seus pagamentos, os seus fornecedores seriam a contrapartida contábil, e que isso fecharia. Mas evidentemente há algo de excedente, há uma gordura não explicada. São valores que obtivemos – a imprensa inclusive noticiou – que chegam a R$20 milhões, sacados em espécie. Se assim fosse, primeiro, V. Sª estaria anunciando que seus fornecedores privilegiam o pagamento em espécie; segundo, os valores são tão arredondados que dificilmente corresponderiam a pagamentos de algum fornecedor.

Essa informação de pagamento a fornecedor é uma informação que V. Sª dá obrigatoriamente, porque, quando os saques ultrapassam determinada importância, há necessidade de se justificar no estabelecimento bancário. O banco é obrigado a colher uma informação de quem saca sobre a razão de ser, porque isso é encaminhado ao Coaf. Houve uma universalização dessa informação sempre para pagamento de fornecedores. Num primeiro momento, V. Sª informou que seria para compra de gado, e até a Comissão aprovou um requerimento do eminente Senador César Borges, que vislumbrou a possibilidade de controle do Ministério da Agricultura saber qual seria a movimentação do rebanho seu. E, a par disso, este Relator informou ao público, à imprensa, quando questionado, que teríamos um mecanismo possível de aferição, porque gado é coisa material, não é algo que não deixa sinalização. E dissemos que iríamos proceder a uma diligência para verificar o gado que V. Sª teria adquirido.

Então, de repente, V. Sª se viu em dificuldade, diante da provocação do
Senador e diante da provocação da auditoria, e imediatamente retirou essa informação, que consta da imprensa, repetida em várias oportunidades. E, quando foi ouvido na Polícia Federal, passou a dizer que teria feito o pagamento de fornecedores, que teria feito investimentos e mais um, que agora não lembro; mas, enfim, V. Sª informou que teria aplicado em alguma outra destinação.

A distribuição, a empresa estaria distribuindo lucros aos – só pode ser – sócios a distribuição de lucros. De qualquer modo, a dúvida da Comissão, evidentemente, permanece: distribuição de lucros nesses valores, nessas oportunidades? Primeiro. Segundo: se a empresa de V. Sª efetuou investimentos, eles são palpáveis, e eu começaria por isso. V. Sª poderia nos dizer, daquele elenco de saques em espécie, o que daquilo se destinou a investimentos e que investimentos foram esses, para que possamos investigá-los?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Obrigado, Sr. Relator. Agradeço, até porque, esse episódio, vou fazer questão de esclarecer.

Primeira coisa: quando dei a entrevista à revista Veja, fui entrevistado por um jornalista chamado Edvar. E o Edvar, esse jornalista, me questionou os saques. Eu virei para ele – ele conversando em off – e falei: “deixa eu te perguntar: o senhor é da onde”? Ele virou para mim – porque ele questionava que saque não era normal neste País, quero deixar claro, é esse o questionamento dele – e disse: “Eu sou de Brasília de Minas”. “Ótimo, deixa eu te perguntar: eu sou de Belo Horizonte e vou à sua cidade, Brasília de Minas, comprar um gado lá, da pessoa do interior que nunca me viu, que tem lá três, quatro, cinco cabeças de gado. Você acha que ele vai aceitar um cheque meu”? O Sr. Edvar, que é de Brasília de Minas, virou para mim e falou: “Não, não vai aceitar. Só em dinheiro”.

Esse foi o exemplo que dei para a revista Veja. Em momento algum, eu afirmo que eu sou pecuarista e dono de cabeças de gado.

Outra coisa, Sr. Relator: na Polícia Federal, o meu depoimento é muito claro. O movimento da minha empresa, a SMP&B Comunicação, é uma empresa que tem 25 anos. Ela ganhou vários prêmios, e eu vou fazer questão de ler esses prêmios: Profissionais do Ano Rede Globo, Anuário do Clube de Criação de São Paulo, Prêmio Voto Popular, Prêmio Imprensa de Turismo, Prêmio Abril de Publicidade, Festival Latino-Americano de Publicidade de Gramado, Festival de Nova Iorque.

É uma empresa, Sr. Relator, que tem 25 anos, conhecida no mercado publicitário muito, tem um faturamento com a iniciativa privada superior ao faturamento com as entidades públicas e, no ano passado, faturou R$200 milhões. Os saques corresponderam a aproximadamente 4% do meu faturamento.

Devo informar que a Receita Federal começou um processo de investigação e de fiscalização dentro da SMP&B. Ali, dentro da minha contabilidade, que está apresentada à Receita Federal, nós vamos justificar os saques que porventura aconteceram e a origem de todo o meu faturamento, que está declarado dentro da Receita Federal e dentro da minha contabilidade.

Além disso, devo salientar que a SMP&B pode fazer saques em várias ocasiões. Uma: nós temos, como todos jornalistas aqui têm, pessoas jurídicas. E muitas dessas pessoas jurídicas a gente paga com recursos, em dinheiro. Temos alguns fornecedores para os quais você dá o cheque, ele vai ao banco e saca em dinheiro vivo. Ele endossa o cheque e saca em dinheiro vivo. E temos alguns fornecedores que vão ao banco, também endossa, saca e manda DOCs.

Todo o nosso movimento vai ser comprovado dentro dessa fiscalização que está acontecendo da Receita Federal. E devo salientar que tomei conhecimento do relatório do Coaf, via imprensa, num ato ilícito. Tomei conhecimento, via imprensa, num ato ilícito.

É só, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª terminou não informando, porque afirmou na Polícia Federal que investiu uma parte disso. Que investimentos a SMP&B fez no ano passado e neste ano?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Sr. Relator, esse investimento será apresentado devidamente no fórum adequado. Reservo-me o direito de não revelar esse investimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª também fez referência à distribuição de lucro. A distribuição de lucro se submete a um rito, é um procedimento, tem desconto de Imposto de Renda na fonte. V. Sª poderia nos esclarecer quanto a sua esposa – porque V. Sª não é sócio da SMP&B – , como sócia, recebeu de distribuição de lucro, em 2004, ou, eventualmente, em 2005?

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Isso está devidamente declarado no Imposto de Renda, e eu não saberia te responder, porque não sou contador e não acompanho a minha declaração, mas, na minha declaração de Imposto de Renda, isso está devidamente declarado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, na verdade, V. Sª declarou na Polícia que quem atua na empresa é V. Sª. Parece que a sua esposa sequer vai até a sede da empresa.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Com certeza, quem atua sou eu.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E V. Sª desconhece...

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – ... não na área contábil e nem na área fiscal da empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – As declarações que estão nos jornais, de sócios seus, são de que é V. Sª que atua em relação à parte financeira da SMP&B. É estranho que V. Sª não conheça minimamente a movimentação financeira da empresa.

O SR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA – Como já é noticiado pela minha ex-secretária e noticiado pela imprensa, eu viajo muito. A imprensa já noticiou isso. Eu paro pouco dentro das minhas empresas e, se pegar a relação minha de viagens, paro em Belo Horizonte, no máximo, duas vezes na semana.