O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Quinta Reunião da Sub-Relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 3, de 2005, CN, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Convido a tomar assento à mesa, Marcos Antonio Vieira da Silva.

Já está sobre a mesa o Termo de Compromisso do Sr. Marcos Antonio Vieira da Silva. O depoente compromete-se, nos termos do art. 203, do Código de Processo Penal, sob as penas da lei, dizer a verdade no que souber e no que lhe for perguntado, não sendo obrigado a depor contra si próprio nos termos do art. 5º, LXIII, da Constituição Federal.

Com a palavra o Sr. Relator Deputado José Eduardo Cardozo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inicialmente,  cumprimento o depoente, Sr. Marcos Antonio Vieira da Silva. Agradeço a presença e a disposição de estar aqui, inclusive com o contratempo de ontem não poder ter sido colhido o seu depoimento. Apenas registro que o depoente comparece desacompanhado de advogado nesta oportunidade.

Sr. Marcos Antonio, o senhor quer fazer algumas explanação antecipadamente? O senhor tem direto.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Acho que podemos começar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu pediria, se V. Sª permitisse, se pudesse fazer uma breve exposição da sua vida funcional.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sou funcionário dos Correios desde 1978, quando prestei um concurso público para assumir o cargo de Administrador Postal. Fiz dois anos a Escola Superior de Administração Postal, formando-me no final de 1979, e comecei a trabalhar na empresa no começo de1980. Assumi várias posições. Permaneci em Brasília até 1988, no Departamento de Operações, e, no mesmo ano, pedi transferência para a Diretoria Regional de São Paulo. Fiquei até 1994 nos Correios. Assumi diversas funções, desde assessoria do Diretor Regional, Gerente da Área de Encomendas e várias outras funções menores.

Em 1994, pedi demissão da empresa por iniciativa própria, fui montar o meu negócio, mas não na atividade na qual me formei, que era toda na área de logística dos Correios. Em 1997, reingressei na atividade por meios de concorrentes dos Correios, trabalhei na Vaspex, trabalhei com consultoria no Banco Real durante dois anos. Abri uma empresa própria de motoboy. Em 2001, por intermédio de um novo concurso público, já como economista, não mais como administrador postal, reingressei na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Logo que voltei para a empresa, assumi a gerência do escritório de marketing, negócios e marketing direto em São Paulo. Seis meses depois, fui promovido a coordenador de negócios na mesma diretoria e, no início de 2003, mais precisamente no dia 25 de março de 2003, fui escolhido para se o novo Diretor Regional dos Correios em São Paulo, onde estou até hoje.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor começou, então, como Diretor Regional... Só para precisar o ano.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Em março de 2003.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Março de 2003. E permanece até hoje?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª foi indicado para esse cago por alguma injunção política?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Houve sim... Todo cargo desse nível tem ingerência política, e eu fui indicado pelo PT de São Paulo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Muito bem. Alguém especificamente do PT de São Paulo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Posso contar a estória de como aconteceu essa indicação?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não sou filiado do PT. De 2002 para 2003, quando o PT conseguiu a Presidência da República, começamos a ouvir especulações com relação a quem ia assumir a empresa, especialmente a Diretoria Regional. E, naquelas especulações, cogitou-se colocarem pessoas externas ao quadro da empresa para assumir a diretoria, coisa que o manual de pessoal não admitia. Eu, por iniciativa própria, moro na cidade de Osasco. Tenho uma sobrinha que é Secretária do atual Prefeito Emídio Pereira de Souza. Procurei o Deputado para conversar com ele, para mostrar o que era os Correios, qual era a estrutura dos Correios. Não o conhecia até então. A minha idéia era justamente esta: procurar mostrar como a estrutura funcionava, como eram assumidas as funções de confiança dentro dos Correios. Comecei a manter um relacionamento com o Deputado Emídio naquela época. Isso foi no final de 2002 já, depois da eleição do Presidente Lula. Aí, as tratativas: mudou a Presidência dos Correios, começaram a mudar as diretorias regionais e houve uma intensa disputa pelo cargo de Diretor Regional de São Paulo, da qual eu não participei como pleiteante dessa função. Por não haver um entendimento, na época, de quem ocuparia – havia três correntes que estavam disputando essa diretoria –, eu apareci como quarta opção por falta de entendimento entre as partes. Foi assim que eu...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Falta de entendimento entre as partes? Seria quem?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É. Tinham três pessoas, três correntes partidárias: uma querendo manter o diretor que estava lá; outra querendo colocar uma segunda pessoa; chegou até a haver a designação de um diretor regional que acabou não assumindo por ingerências sindicais e uma série de coisas. Então, como não houve entendimento, numa reunião, numa segunda-feira, definiram por um quarto nome. Aí, eu fui colocado como opção pelo Deputado Emídio e acabei assumindo a Diretoria dos Correios...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na verdade, a sugestão para sua nomeação foi do Deputado Emídio de Souza, hoje Prefeito de Osasco?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na verdade, os contratos administrativos com as franqueadas começaram a ser firmados a partir de 15 de setembro de 1990. Para minha surpresa, esses contratos foram firmados sem licitação. Por que digo para minha surpresa? Porque, embora em 1990 ainda não estivesse em vigor a Lei de Licitações, a Lei nº 8.666, que é de 1993, a Constituição Federal de 1988 já estava em vigor. A Constituição Federal, expressamente no art. 37, XXI, diz que a licitação é obrigatória. Pergunto a V. Sª: por que não foram feitas licitações na época? V. Sª tem informações sobre isso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Como eu havia colocado, em 1988, eu tinha me transferido para a Diretoria Regional de São Paulo, na qual, na época em que começou o processo de franquias, eu era assessor do então diretor regional. Conheço muito pouco porque não atuava nessa área. Eu era mais ligado à área de operações, a parte que cuida da logística dos Correios. Então, eu não sei exatamente o trâmite da construção do sistema de franquias e como foi feita essa distribuição na época da... Com certeza, tenho conhecimento, claro, por ter participado de um processo na época – eu estava na empresa e é claro que ouvimos falar das coisas –, mas, em 1989, em agosto ou setembro, quando foi criado o sistema de franquias, eu não sei qual foi o critério que foi adotado para concessão. Lembro muito bem que, na época, era um negócio novo, ninguém conhecia. Acabamos vinculando essas franquias a prestadores de serviços já existentes, tipo papelaria e... Até empresa de material de construção, na época, pleiteou a aquisição de uma ACF ou a conquista de uma agência franqueada e obteve essa aquisição. Uma casa de apostas do Jóquei Clube de São Paulo também tinha a concessão da franquia de Correios. Isso foi no começo, bem no início. Os nossos assistentes comerciais saíam à rua, oferecendo a franquia para quem quisesse abrir um negócio com os Correios, em parceria. No momento seguinte do processo, até porque o negócio cresceu e vimos que não havia compatibilidade, o que aconteceu? Em comum acordo com a rede, naquela época, obrigamos que o negócio passasse a ser exclusivo somente de Correios. Hoje, assim, o é. Mas, como foi feito esse processo, a construção e a forma como foi feita a distribuição, eu desconheço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – À época, o senhor chegou a ouvir que as indicações para essas franquias eram, na verdade, feitas por via política ou que, praticamente, alguns políticos detinham essas franquias?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Deputado, sinceramente, se eu falar que eu conhecia esse tipo de coisa, eu estou mentindo. Eu não conheço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor chegou a conhecer a ACF Rochdale, em São Paulo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Conheço.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ela teve alguns indícios de fraude, não é verdade?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)– O senhor pode descrever, mais ou menos, o que aconteceu na época?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Olha, não é uma única fraude na ACF Rochdale, porque, se não me engano, até hoje, ela funciona mediante uma liminar. Então, por meio de um processo administrativo – aqui, faço um parêntese para dizer que todo o processo é contra a franquia –, a gente tem todo um ritual, eu faço uma instrução por intermédio da nossa gerência de inspeção. Existe um relatório preliminar que é passado ao conhecimento da agência franqueada para que ela se defenda. E, após a defesa, é produzido, aí, sim, um relatório final, que é passado para conhecimento do diretor regional. Posteriormente, o que eu faço? Submeto-o a duas áreas: à área de atendimento propriamente dita, para ver a relação comercial como se processa, e à área jurídica. Após o parecer da minha assessoria jurídica é que eu tomo uma deliberação com relação ao procedimento administrativo a ser adotado com aquela franquia.

No caso da ACF Rochdale, quando eu assumi a diretoria, eu posso estar enganado, mas ela já estava funcionando mediante uma liminar conseguida na Justiça. Posteriormente a isso, aí sim, a gente teve mais um processo ou dois contra essa mesma franqueada; aí, por fraude, por indícios de fraude, em máquina de franquia. Foi um novo processo, esse processo está em andamento. Quer dizer, já tem um processo que foi deliberado pelo descredenciamento – e ela está funcionando sob liminar – e existe um novo processo em que a tendência é caminhar pela mesma seqüência, ou seja, para o descredenciamento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor, nesse processo que apura as fraudes da Rochdale, da ACF Rochdale, o senhor faz uma afirmação que me pareceu interessante, diz V. Sª o seguinte em seu texto, em seu relatório: “Restringir a alteração da composição societária não impede que os mesmos proprietários venham a adquirir uma outra ACF por meio de pessoas de confiança. Não há como saber se as pessoas que atendem aos requisitos para se tornarem sócios de uma franqueada estão atuando como ‘laranjas’ de outros”.

É freqüente essa questão dos “laranjas”?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O que eu quis dizer aí é que não é impossível uma pessoa, por meio de outras – não é? –, entrar na participação societária, desde que cumpra o nosso regimento interno, tenha nível superior, preparo, tenha assumido um outro negócio, se apresentar como sócia e, de repente, estar...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, por exemplo, vamos imaginar que eu, um deputado, consiga uma franquia. Eu posso não aparecer como dono da franquia e posso ter um “laranja” operando essa franquia e talvez aí seja difícil detectar. Seria isso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É exatamente isso. Eu não tenho como dizer, eu não tenho máquina de detectar “laranja”. Então se coloca uma pessoa lá... Se coloca uma pessoa...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nem de espremer...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Pois é. Se coloca uma pessoa lá competente, com uma empresa que se mostra regular junto ao Fisco... Ao se pedir que uma empresa se apresente como responsável para tocar a franquia, ela tem de estar com a CND em dia, com os tributos recolhidos e com todas as certidões. Então, apresentou isso aí, apresentou pessoas habilitadas a assumir a franquia, eu não posso dizer que ele vai ser o número um da franquia ou se ele está a mando de alguém para fazer isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a decisão é totalmente discricionária para conceder a franquia?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não entendi.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A decisão para se conceder a franquia é totalmente discricionária?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. Na verdade, desde 1994, em função de um parecer do TCU, não existem franquias novas. As franquias que operam hoje são as que foram concedidas até aquela data, em 1993 para 1994. Então, eram 1.700 naquela época, hoje são 1.460 mais ou menos...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São as mesmas.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – São as mesmas. O que há é uma transferência de titularidade. Ou seja, quem quiser ingressar no sistema de franquias dos Correios hoje tem de adquirir uma agência já existente. Aí sim eu faço a análise da documentação que é apresentada para saber se essa pessoa e a empresa que ela apresenta como operadora da franquia está habilitada...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí há poder de veto ou não na transferência.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, com certeza. Várias vezes já aconteceu de a gente vetar nomes, se a pessoa não tem escolaridade, não tem, vamos dizer... acontece, por exemplo, em alguns casos, que o Imposto de Renda da pessoa não é compatível teoricamente com o valor da franquia que estaria adquirindo. Isso é rejeitado por nós...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, a rejeição não se dá por critérios políticos, só critérios objetivos.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Com certeza, não. É técnico.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, na origem, a concessão foi totalmente discricionária?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não houve critério dessa ordem. O critério foi o mesmo, para se estabelecer quem ia operar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas havendo duas pessoas que quisessem uma mesma franquia, a decisão tinha algum critério objetivo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não posso dizer, porque não participei do processo de escolha.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Quando um proprietário de uma ACF comete uma irregularidade qual é a penalidade que se deve dar a ela?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Vai desde uma advertência por escrito a uma multa pecuniária de 10% e, no caso da falta ser muito grave, até o descredenciamento da agência.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª vislumbra, em uma eventual hipótese de aperfeiçoamento de legislação, como poderíamos evitar que um proprietário descredenciado pudesse assumir a direção de outra franqueada? Que regra poderíamos ter para evitar que isso acontecesse?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Hoje em dia, nas transferências que a gente tem feito, o processo manual de comercialização e de atendimento dos Correios, atualmente, permite que a gente faça transferências de titularidade até em agências que têm problemas de processos administrativos, onde chegamos à conclusão de que houve algum tipo de delito. A gente permite essa transferência antes do descredenciamento, até porque não nós interessa fechar a agência. O ponto comercial tem que existir e atender a população. Então, há permissão para que se transfira a titularidade antes do descredenciamento final.

A gente tem colocado, em temos de autorização, para que esse fato ocorra, que ao antigo permissionário fique vedado o ingresso em qualquer outra sociedade para que não volte a fazer parte do sistema. É uma cláusula que temos inserido nos acordos que temos feito ultimamente, até para evitar o retorno dessas pessoas que quebraram a regra de confidencialidade e de credibilidade que deve haver entre as partes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª tem notícia ou ciência, direta ou indireta, sobre se existem realmente muitos laranjas donos das ACFs?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não posso afirmar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas boatos existem?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A gente ouve, mas afirmar que tenha...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Afirmar não pode.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Até porque meu contato com donos de franqueadas, quando há algum contato, dá-se em eventos corporativos da associação. É um franqueado que, por algum motivo, perde uma audiência e a gente acaba recebendo. Mas conhecer agências franqueadas, como operam no dia-a-dia faço, o faço por meio de minha equipe técnica, por meio de auditagens constantes. Não tenho conhecimento de quem é. Tenho, lá na diretoria, se não me engano, duzentas e onze agências franqueadas. É impossível conhecer. Não conheço minhas próprias agências, que são mais cento e setenta. Quanto mais as franqueadas, cuja prioridade não é essa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se V. Sª tivesse que pensar em tese. V. Sª vê alguma incompatibilidade para a realização de licitação, no futuro, para que esses contratos tenham uma escolha objetiva daqueles que vão ser beneficiados?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Gostaria de fazer um aparte. O sistema de franquia dos Correios, desde que foi implantado, da evolução até os momentos atuais, possui uma história bem-sucedida de parceira público-privada. A empresa não colocou um centavo para montar essas agências. Hoje, agregaram muito valor ao processo, em termos de atendimento ao nosso cliente, à fidelização. Agora, o critério lá atrás, de repente, não foi o mais correto, na medida em que as oportunidades deveriam ser iguais para todos, em termos de escolha. Não tenho a menor dúvida de que, hoje, temos que estabelecer uma regra clara, até no sentido de, eventualmente, ampliarmos a rede franqueada, porém com critérios técnicos objetivos e claros e com igualdade de condição de ingresso no sistema. Defendo essa questão com certeza.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nesse processo da Rochdale, V. Sª faz uma afirmação. V. Sª disse: “A ACF Rochdale continuará operando com suas máquinas mecânicas e eletrônicas, o que é um fator de risco para a ECT, posto que a gerência de inspeção continua constatando a não-contabilização de selos estampados”. Explique-nos como funciona essa fraude.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Posso?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Trouxe aqui uns envelopes para ficar mais claro o que é selo estampado. De repente, fica a dúvida sobre o que é. Provavelmente, vamos falar de contrato FAC lá na frente. Na verdade, o selo estampado, o que a gente chama de selo estampado, é essa chancela que é colocada no envelope. É obrigatoriamente passada em uma máquina, quer seja mecânica, eletrônica ou, no caso desta aqui, digital. Isso é o selo estampado para a gente. Ou a gente cola aquele selinho e carimba, para inutilizar, para não permitir a reutilização do selo, ou passa pela máquina.

No caso da ACF Rochdale, o que a gente colocou lá, até para embasar o nosso parecer... Se não me engano, hoje já está funcionando com máquinas digitais. Na negociação que a gente fez, no relato aí...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, a maior parte não usa máquina digital, pela informação que nós temos. Não é verdade?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, não é verdade. A nossa diretoria, lá em São Paulo, é a maior diretoria dos Correios no Brasil e representa hoje cerca de 47% da arrecadação dos Correios no Brasil. O processo de marca de franquia – depois, se pudermos expor melhor –, principalmente dessas digitais, é meio longo, mas não é verdade que essas máquinas estejam sendo subutilizadas lá em São Paulo, porque a gente adotou, a partir de setembro de 2003, com a portaria do Ministério das Comunicações obrigando que, até o final de 2004, toda a rede, inclusive a própria, estivesse funcionando com máquinas digitais, o que garantiria maior segurança ao processo. A gente fez todo um processo para implantação dessas máquinas e deu prioridade, lá em São Paulo, para as agências franqueadas. Hoje, tenho algo em torno de 60%, 65% de todo o volume de máquina de franquia passando em máquinas digitais na minha diretoria.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, ainda temos cerca de 35% operando sem máquina digital em São Paulo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Tem. E se o senhor me perguntar por que não colocamos, é porque não tenho mais máquina para colocar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No Brasil, o senhor tem uma comparação Estado de São Paulo com...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Em termos de participação?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É. Em termos de participação.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O Estado de São Paulo tem duas diretorias: a diretoria de São Paulo metropolitana, que pega a área metropolitana e litoral o sul, e o resto do Estado, a diretoria do interior. Eu tenho os dados aqui. Depois, se o senhor quiser, eu os passo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, não. Digo comparativo dentro do Brasil. O índice de colocação de máquinas digitais no restante do Brasil, o senhor tem idéia se alcança um percentual igual?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Olha, a grande, vamos dizer, diretoria, em termos de franqueada também, vamos dizer, acho que duzentas maiores franqueadas do Brasil, 150 seguramente estão em São Paulo. Então, o movimento não tem a mesma proporção até porque não justifica. As máquinas que os Correios adquiriram em 2001 são máquinas de grande porte físico até, não diria tecnicamente porque é uma outra discussão, mas elas são impactantes até no espaço físico da agência. É muito grande, e a maioria das agências, se a gente for ver, inclusive as franqueadas, não comporta uma máquina daquele tamanho para efeito de... não tem a... elas vão ficar ociosas no processo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, me explica como é que funciona a fraude nas máquinas não-digitais.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Bom, o que eu queria deixar bem claro também é que a gente tem indícios de fraude, não tem fraudes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aqui já foi comentado que é uma prática constante, inclusive com estimativas de fraudes dessas máquinas.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então, são indícios, não são fraudes comprovadas. Eu tenho aqui uma relação. Na minha gestão, são vinte e dois processos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, aqui no caso da Rochdale o senhor fala que continua constatando a não-contabilização de selos estampados. Então, havia uma fraude.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, na verdade, como é feito esse controle nosso e a gente intensificou no início da nossa gestão? Na verdade, existe uma contabilização diária, que nos é passada por cada franqueada, do que ela passou em máquinas ou do que ela processou durante o dia em termos de faturamento. Eu faço uma checagem física nos centros de tratamento, vamos dizer, da quantidade e bato esses valores. Então, fica constatado – por isso a abertura dos processos – que, em determinando momento o físico não bate com o financeiro. E aí a gente inicia um processo para apurar o porquê disso. O primeiro passo é fazer uma checagem, em termos de laudo técnico, em cima da máquina da franquia. E a gente pode ver que, na maioria dos casos aqui, não existe indício de violação do lacre na máquina de franquia. Então, como é que tem a diferença? Existe toda uma seqüência de procedimentos para a tentar chegar a alguma lugar. Que existe a diferença entre o contabilizado e o físico, existe. Só que o primeiro passo para provar a fraude seria dizer que houve, vamos dizer, a violação do lacre da máquina de franquia, que dá possibilidade de mexer nos cabeçotes e de repente mudar os contadores. Se o lacre não foi rompido, a princípio, não houve fraude. E por que a diferença? Aí, a gente tem outros mecanismos de levantamento de informações, eu tenho que ir junto a clientes buscar informação. Por isso também os processos serem longos, extensos, porque a gente muitas vezes não consegue cruzar informação e chegar a ...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, se há essa diferença, é um indicador muito forte de fraude, porque não teria justificativa, imagino.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu tenho indícios, volto a frisar. Tanto é que tenho vinte e dois processos abertos na minha gestão.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a fraude que o senhor imagina pode ser feita como? Com adulteração da máquina, ou existiria alguma outra forma de fraude?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – No caso dos Correios, posso dizer que o estou tratando fisicamente, esses objetos que passam na máquina não são contabilizados na mesma proporção. Então, e estou tratando dez objetos e estou recebendo por quatro ou cinco. Aí eu vou ver se há fraude ou se não há fraude, pelo menos aparente, tecnicamente não comprovada. Tenho que partir para outros cruzamentos, para ver se consigo comprovar que houve dolo ou não. Pode ser um engano, um erro contábil, uma escrituração errônea, erro de contagem meu. Existe uma série de possibilidades a partir daí.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, em princípio, a não contabilização de selos pode ocorrer, em tese, pela adulteração da máquina, em tese falando?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Em tese sim, mas, até agora, não comprovamos como isso acontece.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito, mas, em tese, poderia ocorrer?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu teria de ter o laudo técnico de uma empresa credenciada dizendo que a máquina foi fraudada. Isso eu não tenho, nunca tive.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca teve?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só para completar. V. Sª procedeu ao exame da máquina. E se estiver sendo utilizada outra máquina? Se há clone de máquina? Alguma vez vocês verificaram? Eu tenho um excesso de material transitando, cuja parte excedente, evidentemente, não passou por aquela máquina. Alguma vez vocês puseram a perícia em cima para ver como é autenticado? A Polícia Federal, já que os cofres federais estão sofrendo as conseqüências, já entrou nesse tipo de investigação?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Já. Nós temos uma delegacia da Polícia Federal que investiga exclusivamente crimes postais, que funciona até dentro de um prédio nosso, na Alameda Norte, em vários desses processos. Todo processo que inicio, encaminho ao Ministério Público para conhecimento e à Polícia Federal. Então, alguns deles, quando a gente termina o processo tem a obrigação de informar qual foi a minha conclusão. “Olha, encerrei o processo, arquivei porque não ficou provado o dolo”, resolvemos o problema. Ou, então, “encerrei com um des-credenciamento porque entendemos que houve dolo”. E, da gestão de 2003 até agora, se não me engano, foram seis agências franqueadas fechadas por problemas diversos: falta de CND, falta de documentação, cheque que voltou sem fundo por várias vezes, coisas do tipo. Inclusive, uma delas por clone no cabeçote da máquina de franquia. Esse processo está na Polícia Federal, está correndo, sei que as pessoas já foram indiciadas, chamadas a depor. Então, o trâmite é esse.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –  Nesse caso, trata-se de uma franquia de grande porte? Esse do clone?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, a de grande porte foi fechada e o processo continua correndo já no Ministério Público e na Polícia Federal.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª detecta que está havendo um excesso, está com a prova na mão de um flagrante de crime?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, em termos de que está tendo diferença.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, pelo que se está percebendo, o procedimento é dos Correios, limitado à parte técnica nessa verificação. Ou seja, vai ser um processo administrativo, onde vão dizer que houve um excesso. Depois vão dizer, na defesa, que não. O que quero dizer é que, pelo que tenho visto, parece que há uma coisa meio endêmica, reiteradamente acontecendo. Parece que só fizeram por amostragem. Por essa amostragem que fizeram teria condições de ampliar isso? O que significaria isso, na verdade?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então, vamos tentar contextualizar até para mostrar que não é um processo endêmico e também não é uma amostragem, vamos dizer, uma minoria que foi detectada. Se não me engano, eu já estava de volta aos Correios em abril de 2001. A diretoria anterior dos Correios criou um grupo de supervisão e fazia as checagens, como direi, esporádicas, não programadas em agências franqueadas com relação à contagem de carga, à verificação desse material. Nós, logo que assumimos isso, a gente intensificou essa equipe de supervisão. Inclusive, nas maiores franqueadas, hoje, dos Correios no País, tenho gente minha trabalhando lá dentro, fiscalizando toda a postagem. Então, tenho gente fixa, hoje, dentro de franqueada, tenho uma equipe volante que roda em todas elas, periodicamente, em função do tamanho da franqueada. As maiores, é claro, têm uma freqüência maior de supervisão; as menores num volume menor, porque o número é limitado, são 28 pessoas. Recentemente, há dois meses, recebi uma autorização para contratar mais 48 técnicos, para aumentar esse grupo de supervisão. Paralelamente, iniciamos iniciou o processo de colocação das máquinas digitais em substituição às máquinas mecânicas, principalmente. E por que as mecânicas, primeiramente? Nós tínhamos equipamentos que eram concessões dos Correios, os Correios que autorizavam a franqueada a funcionar com aquele equipamento, tínhamos máquinas com 40 anos de uso. Nesse período, muita coisa evoluiu e, certamente, máquinas com 40 anos de uso são mais vulneráveis a fraude do que as eletrônicas e, mais recentemente, as digitais. Então, hoje, na diretoria, em torno de 60 a 65% de todo o movimento de máquinas de franquias – nas franquiadas – já está passando em máquinas digitais. Estamos fazendo gestões junto a empresas no sentido de intensificar esse controle.

Então, hoje, temos um controle efetivo sobre as agentes franquiadas, algumas até permanente, e o que fizemos foi intensificar isso aí, e deixar bem claro que, na maioria delas, nunca constatamos absolutamente nada. São parceiros dos correios, são captadores de serviços que ajudam a fidelizar os clientes.

Então, os processos que estão abertos estão aqui demonstrados e, em várias outras, fizemos essa fiscalização diuturnamente, porque temos centros trabalhando 24 horas. As agências, na medida em que entregam as cargas para os correios, são fiscalizadas. Então, o que temos é isso. A rede é séria, tem muita gente séria trabalhando nesta rede, mas, infelizmente, em alguns casos, temos a dúvida que o que tecnicamente não foi comprovado que houve o dolo, mas o processo está em andamento e estamos recuperando valores que não foram contabilizados.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quantos processos existem sobre a direção de V. Sª em tramitação. Em relação a ilícitos cometidos por franqueados?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu tenho relacionado aqui 22.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Todos eles instaurados a partir da sua presidência.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Tem alguns, como é o caso, vamos dizer, da Riochdale, como foi citado, ela já vinha funcionando mediante uma mediante uma liminar, são processos que perpassaram de uma administração para outra mas boa parte deles na nossa administração.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que V. Sª lembra assim que mais o impressionou em uma situação dessas de irregularidades. De todos esses processos quais são os mais graves que V. Sª lembra?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O que chama mais atenção é o valor da diferença. Em alguns casos é muito pequena.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, mas o histórico todo. Qual a agência, o que foi constatado, quem constatou, que providencias foram tomadas?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Bom a constatação é a partir da detecção de que o financeiro informado não bate com o físico. Fazemos isso rotineiramente nos centros de tratamento. Nós temos, lá em São Paulo, algo em torno de quatro ou cinco e cada um deles eu tenho uma equipe fixa que recepciona cargas coletadas nas agências franqueadas e faz aleatoriamente a escolha de uma delas para fazer a contabilização.  Depois eu checo com quem ela informou. A partir do momento em que é constatada a diferença, eu bloqueio essa carga no centro de tratamento e convoco o franqueado para fazer uma conferência junto comigo, até para validar o que eu fiz em termos de procedimento. Isso aqui é o que realmente foi mandado? É. Então, você vai explicar por que deu a diferença na contabilização. Aí é o início de todo o processo.

Então, todo o processo começa dessa forma a partir da constatação...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual dentre esses casos que V. Sª lembra, porque V. Sª, praticamente, está descrevendo abstratamente. Eu quero o caso concreto, aconteceu isso, a empresa tal e nós...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu tenho vários casos aqui Deputado que...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas relate para que possamos conhecer.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu vou pegar o primeiro da lista aqui, por exemplo,...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, eu quero os mais graves e não pela ordem da lista, aqui por exemplo.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não tenho os números de cabeça e quase todos eles...

Vou pegar, por exemplo, a CF Luiz Góes. Mais ou menos há dois anos ela foi vitima de uma denúncia da Câmara Municipal de São Paulo de uma irregularidade que teria alcançado 18 milhões de reais. Correspondências que não teriam passado por lá, mas os recibos teriam sido emitidos. Esse número foi colocado na Imprensa claramente. E todo mundo estranhou o valor. Fizemos o processo apuratório dentro da Casa. Cheques da Câmara Municipal foram depositados na conta particular do dono da franquia. Ela foi advertida e encerramos o processo dentro dos Correios, porque não houve condições de cruzar informação com os dados da Câmara Municipal, pois não nos foi fornecida para saber se realmente houve irregularidade na postagem ou não. O processo se encerrou. Esse chamou a atenção por quê? Porque a mídia toda comentou. E era um número relativamente grande e, no final das contas, eu acabei aplicando uma advertência, se não me engano, uma multa, por conta de ela ter depositado cheques nominais que estavam direcionados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na Conta particular do franqueado lá na época. Então, ele foi advertido por conta disso, mas não houve o processo de descredenciamento porque não ficou provada a fraude com relação às postagens da Câmara Municipal de São Paulo.

Aí o que fizemos a partir desse momento? A pedido do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo e com entendimento que a gente teve na época instalamos um posto avançado dos Correios dentro da Câmara Municipal. Toda a postagem hoje é feita diretamente com os Correios, não mais a intermediação do franqueado que estava prestando serviço até então. Então, foi a forma que vimos, pelo menos dali para frente, de não termos nenhum tipo de dúvida com relação ao processo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª trouxe à baila uma situação que não é o que nós estamos questionando. Aí é um problema da Câmara e utilização de dinheiro da Câmara, não é isso. Quero um caso concreto em que os Correios constataram, está aqui todo o material que nos encaminharam e que chamou fulano, e o que ele disse.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Normalmente, a declaração é de que não houve fraude.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V, Sª parece estar com receio de dizer um caso concreto...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Deputado, eu não posso dizer de um negócio do qual não tenho provas concretas de que houve o dolo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª tem que relatar o que aconteceu na direção. V. Sª não vai dizer se alguém é culpado ou não. Vai nos relatar a situação concreta.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que sabe o que aconteceu. Numa situação tal, nós constatamos isso, chamamos, o que foi esclarecido é isso e as providências que foram tomadas foram tais ou quais.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA –  Então, vamos pegar um caso qualquer aqui.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O mais grave.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Todos são graves, porque todos dão margem a descredenciamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas aqueles que mais chamaram atenção pelo disparate do abuso da...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – As fraudes são mais ou menos parecidos, Deputado. Porque se pegar aqui Atalaia, Campo Grande, Celestino Bourroul, Clínicas, Engenho Novo, Grajaú, Jardim Miriam, Jurema, Laranjeiras, Miguel Stéfano, Nossa Senhora das Vitórias, Nova Gerte, Riochdale Santo Estevão, Vila Anastácio, Vila Dirce, Vital Brasil, Washington Luís, são franqueadas de São Paulo. Todas, num determinado momento, o processo foi exatamente o mesmo, constatamos a irregularidade.

O que nós fizemos? Apreendemos o cabeçote da máquina de franquia e mandamos para um laudo técnico, para saber se aquilo lá foi ou não violado. Em 100% dos casos nos volta a informação de que, em nenhum deles, foi constatada a fraude, no cabeçote nem na violação do lacre. Aí, eu parto para uma outra linha de condução das investigações. Eu vou procurar cruzar as informações dos recibos dados aos clientes atendidos pelas franquias com o contabilizado. E aí sim tentamos embasar a condução do processo em cima das informações novas que nos chegam, porque pela máquina não consigo concluir. Eu nunca consegui.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A máquina autentica?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A máquina, na verdade, faz a estampa no objeto, como é essa aqui, e o contador....

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como não houve fraude no cabeçote, a pergunta é: foi feita em algum caso perícia daquelas autenticações?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, em todos os casos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E o que identificou?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É daquela máquina e o lacre, que permitiria, eventualmente,  se mexer no contador que registra... Porque ela recebe um crédito para ir passando as correspondências, então, um cabeçote corre de um lado dizendo quantas correspondências passaram e outro corre ao contrário dizendo quantos reais ele ainda tem para disponibilizar ali. A perícia diz que aquilo lá não foi mexido, não foi rompido o lacre, então, conseqüência, não houve mexida nos cabeçotes.

Então, o que, para mim, seria muito fácil constatar uma irregularidade se eu detecto que houve diferença entre uma coisa e outra, eu vou lá, peço para um técnico fazer um laudo da máquina e ele me constata que houve a ruptura do lacre, que permitiria mexer no cabeçote, eu, simplesmente, mandaria isso aí para a polícia, o dolo está consignado, e descredenciaria a CF. Não é isso que acontece, porque em todos os casos a técnica mostra que o lacre, que impede o acesso aos cabeçotes, não foi mexido. Aí eu tenho que conduzir o processo numa outra linha de investigação.

Tem diferença, o cara disse que não mexeu no lacre, e como é que você me prova? Ah, foi engano. Engano não pode, vou buscar outras informações. Aí eu vou procurar os clientes que a CF atende para poder cruzar informações de quanto ele entregou para a CF, quanto ela emitiu de recibo para ele. Isso é um trabalho extremamente difícil, porque estou tratando com milhares de clientes. E no caso de postagens à vista não temos um vínculo contratual com todos os clientes. Então, fica difícil eu ir atrás de cada um deles e saber qual a relação que ele mantém com o franqueado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, nesse caso, em que é detectada uma situação dessa, dá para delimitar aqueles que foram os usuários daquele dia e que estão com esse excesso.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, exatamente em cima das correspondências que eu bloqueio para fazer a contagem, a gente vai elencar os clientes que fizeram a postagem naquele dia e procurar fazer um contato diretamente com o cliente, para saber o que ele postou, o que ele entregou para a franqueada. É toda uma linha investigativa. É complicado, porque nem todo mundo quer colaborar, nem todo mundo passa a informação correta, e a gente fica sem possibilidade de constituir uma prova que dê cabo à nossa constatação de que houve algum dolo no processo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, no controle de comportamento da produção da franqueada, não tem como verificar...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O que a gente tem feito de imediato...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...uma mudança, uma oscilação?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim. Nós fazemos... Temos claro... Até porque tenho de constatar o que foi registrado em termos de movimento, pagar comissão no final do mês para as franqueadas. A gente tem de ter todo um controle de prestação de contas. Quinzenalmente, as franquias prestam conta para gente, e a gente repassa a comissão devida.

Então, a gente tem um acompanhamento e consegue, dentro de uma inteligência interna nossa, verificar se houve uma oscilação muito grande, para mais ou para menos, no faturamento de determinada franqueada. Então, é comum, por exemplo, um cliente migrar de uma franqueada para outra, sair dos Correios e ir para uma franqueada ou vice-versa, sair da franqueada e ser atendido diretamente pelos Correios. Isso mostra que há uma oscilação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa expressão sua de que é comum alguém sair dos Correios para uma franqueada, o que explicaria isso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Alguma agregação de valor que os Correios hoje não têm condições de fazer: por exemplo, uma coleta. Se eu tiver de coletar um cliente, eu cobro – eu Correios. A franqueada, dentro da sua estratégia comercial, pode oferecer isso aí gratuitamente.

Armazenagem de material até a data da postagem. A gente imagina que existam milhares de clientes dos Correios, e, se eu pegar aquele cliente que tem dois ou três mil objetos e tiver de arrumar uma prateleira para armazenar um objeto dele para postar daqui a dez dias e estabelecer um controle em cima disso, isso, para mim, é inviável, porque não tenho área suficiente para atender todo mundo e teria de investir para fazer isso. A franqueada, dentro da estrutura que ela montou, consegue atender esses pequenos clientes, de maneira bastante adequada, e fidelizá-los junto aos Correios, até clientes que poderiam estar procurando a concorrência para isso.

Então, eu falei de coleta, eu falei de armazenagem. A preparação da carga para ser entregue aos Correios também é algo que elas agregaram ao processo, em termos de valor.

Eu, como usuário do serviço, se alguém me oferece uma série de vantagens para que eu fidelize a postagem junto com ele, na verdade, vai ganhar em cima da comissão da postagem dos Correios, e esses valores que ela agregou, em alguns casos ela pode cobrar ou não. Mas isso é uma coisa transparente para nós, não existe nenhuma irregularidade nisso aí. É apenas uma prestação de serviço, é uma agregação de valor a mais, coisa que eu, com a minha estrutura, não tenho condição de fazer, principalmente para os pequenos clientes. Estou falando de coisa muito pequena. A gente trata de volumes de grandes usuários dos Correios, de 30 a 40 milhões de objetos por mês, e estou falando de 3 mil ou 4 mil objetos, o que para a gente é muito pouco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, vamos falar das grandes migrações.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Grandes migrações? Isso não existe.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Bancos. Está documentado o Unibanco, o Banco Real,o Banco Itaú.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A gente tem processos. Banco Real, Banco Itaú – conheço esse processo –, Banespa... Há um outro lá. É o Real, o Itaú, o Banespa e o Unibanco. Bradesco não; pelo menos não está no processo que foi passado para gente. Bradesco é todo atendido pelos Correios desde meados do ano passado. Eu, inclusive, fui vítima de uma denúncia na AGU ou na CGU de que eu estaria entrando em contato com grandes clientes para tirar clientes de ACF. Essa é uma denúncia que tenho guardado lá. A vontade foi do cliente, e a gente tem que deixar claro que a vontade é sempre do cliente. O cliente manifesta interesse em trabalhar com A, B ou C. Tenho que analisar, dentro dessa solicitação, o que é interessante para a empresa também.

Então, no caso desses quatro clientes que foram citados, existe todo um histórico em cima disso aí. Até 2001... Volto a mostrar os objetos aqui. Tenho esta chancela aqui, está escrito FAC aqui. Acho que todo mundo que recebe extrato em casa, recebe este FAC aqui. FAC, diferentemente da máquina de franquia, o objeto é o mesmo: isto é carta, isto é carta. Só que essa modalidade de postagem permite que a gente receba grandes quantidades de objetos sem que precise passar na máquina, e o contrato é direto com os Correios. Porém, o que a gente tem que entender é o seguinte: num determinado momento, antes de ter o contrato assinado com os Correios, em alguns casos, que eram esses que estão citados, eles eram atendidos pelas franquias, e os objetos passavam, sim, na máquina de franquear.

No momento em que a empresa... Vou contar uma historinha rápida aqui: antigamente o FAC só era permitido para objeto datagrama, que era aquele bem fininho – eram objetos de até 10 gramas; depois, foi autorizado até 20. E só era aquele tipo de objeto. Em 2001, a formatação desse serviço dos Correios mudou, e passei a admitir dentro do serviço todo tipo de correspondência. Então, esses extratos que a gente recebe – por exemplo, envelope que tem encarte, que tem até 500 gramas –, passei a admitir a partir de 2001.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Sr. Relator, permita-me aproveitar a oportunidade.

O senhor disse “passei a admitir”. Quer dizer que pode ser uma atitude só da sua Regional?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, isso é procedente de Correio. Não é da minha Regional. Estou falando da minha, porque esses clientes estão na minha Regional sob minha jurisdição. São clientes...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – S. Exª está perguntando se era uma conduta nacional ou se eram providências suas, lá de São Paulo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, não. Não tomo nenhuma atitude individualizada. Eu sigo os manuais da empresa, que valem para a organização, em todos os Estados, em todas as diretorias regionais.

Então, o que aconteceu num primeiro momento? Eu tinha esse objeto que tinha um contrato com os Correios, mas era só este tipo de objeto pequenininho aqui. No momento seguinte, passei a admitir esses outros. Esses outros, a grande maioria deles, estavam em ACF. Já era prestado o serviço pela agência franqueada. Não estava nos Correios. Ele não ia à agência dos Correios e eu ficava passando milhões de correspondências. Não, eram agências franqueadas, que, naquela linha de que falei, de fidelização do cliente, coletavam, triavam, passavam na máquina e entregavam no Correio, do jeito que o Correio pede. Então, esses objetos já estavam lá.

Em 2001, o Correio fez essa mudança no contrato, permitindo, inclusive, que vinculasse contrato FAC em ACF. Até então, não era permitido. Só quem podia fazer isso até julho de 2001 eram os Correios. A partir de julho de 2001, com a mudança da formatação, as agências franqueadas passaram também a poder vincular esse tipo de contrato e a operar esse tipo de contrato.

O que aconteceu? As agências que atendiam esses clientes aqui obviamente pediram que vinculassem esses contratos nas suas respectivas agências. E o que aconteceu é que, em alguns casos, esse contrato demorou a ser consignado com o Correio, e, num determinado momento, já em 2002, por deliberação unilateral dos Correios, a gente resolveu não mais permitir essa vinculação. Porém, o manual de comercialização e de atendimento da empresa nunca foi alterado, proibindo essa prática. Foi uma deliberação nossa, até por conta de que, em final de 2002, estava previsto o término dos contratos de franquia empresarial.

Então, antevendo a possibilidade de não-continuidade de a rede funcionar, a gente se antecipou, foi aos clientes e disse: “Olha, existe uma possibilidade, caso o Congresso Nacional não renove os contratos de franquia, que foram feitos em novembro de 2002, caso não haja essa renovação, elas vão sumir do mapa. E aí quem vai prestar o serviço para vocês? Obviamente, eles vão ter que recorrer para a gente”. A gente se antecipou a isso e não permitiu, em alguns casos, a vinculação.

Recentemente, em final de 2002, foi feita uma nova validação, por mais cinco anos, dos contratos de franquia. O Congresso aprovou isso aí. E a gente, no restabelecimento de uma ordem, de uma seqüência e até de uma ética nos negócios, permitiu que se vinculassem esses contratos que estavam aí na prateleira, na geladeira. E, numa deliberação, com a qual a gente, vamos dizer, concordou, a média histórica – é uma outra figura que está sendo colocada aí – retroagiu à época em que a gente tinha proibido. O cliente era atendido pela ACF, a gente proibiu que ele fizesse a vinculação. Durante algum tempo, ele ficou direto com a gente, e a gente deliberou que agora voltaria... Não é que voltaria. Restabelecemos a situação anterior à época em que a gente proibiu essa vinculação. Por isso, o retrocesso da média histórica; por isso, a vinculação. E não são todos os clientes. São apenas aqueles que já tinham histórico de relacionamento com as franqueadas.

Em outros casos – tipo o Nossa Caixa em São Paulo, a Telefônica e várias Teles –, o contrato era direto com o Correio. E, com certeza, ninguém vai permitir que esses contratos migrem para a rede, assim deliberadamente, só para dizer que migraram. Esses têm, vamos dizer, uma justificativa, um argumento, para poderem estar vinculados.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Há quantas franquias em São Paulo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Duzentas e onze.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – No Brasil todo, o senhor sabe quantas são?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – São 1.467. Se não me engano, são 1.467.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Todas as franquias são dispensáveis? Se, de uma hora para outra, for determinado o encerramento, os Correios podem assumir tudo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Aí é uma opinião particular minha.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É isso que eu quero.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, não pode. Hoje a rede franqueada fideliza clientes, principalmente os de pequeno porte. E, na grande a maioria dos casos, são clientes que poderiam estar na concorrência dos Correios, e, por essa fidelização, por todo esse trabalho agregado que elas fazem, conseguimos mantê-los dentro da casa.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Qual a relação dos franqueados com a direção dos Correios de São Paulo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A relação?

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – É.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Olha, eu, particularmente, tenho uma boa relação com a Associação dos Franqueados. Conheço praticamente todos os seus dirigentes. É uma relação comercial, vamos dizer, de boa vizinhança. Eu tenho... A rede me é útil, a rede é necessária, a rede produz, e tenho metas comerciais a atingir. A rede me ajuda.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – A sua relação com os Correios se deu a partir da assunção da Diretoria, ou já havia anteriormente outra relação?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Com a rede franqueada?

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Não, com os Correios.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu, como disse no início da exposição, sou funcionário dos Correios desde 1978.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Em cargo de direção ou não?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. Exerci várias funções dentro da empresa. Fiquei fora durante sete anos. Pedi demissão em 1994. Tentei meu negócio particular fora da empresa.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Voltou?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Voltei em 2001, através de um novo concurso público, e aí, vamos dizer, assumi a função...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – A imagem que a opinião pública tinha dos Correios era uma imagem positiva. Os Correios eram, em qualquer pesquisa de avaliação, um dos itens de ponta, como os Bombeiros. Essa crise abalou a imagem dos Correios?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A gente fez pesquisa logo depois do acontecimento que gerou todo esse movimento. A gente teve um pouquinho, sim, de credibilidade... Os formadores de opinião... É claro que o Correio está na mídia de forma bastante negativa, e isso, para a gente, que gosta da empresa e é funcionário de carreira, é muito ruim e dói muito, porque a gente sabe que nem tudo é bandalheira dentro do Correio, nem tudo está errado lá dentro. É muito chato a gente ouvir a toda hora que existe uma quadrilha lá dentro do Correio, que existem esquemas. Muita coisa... Eu tenho certeza de que, principalmente nessa área de licitação, o ritual da Lei nº 8.666 é seguido à risca. Então, fica muito chato a gente, toda hora, estar na mídia de forma negativa, como se tudo que a gente fizesse lá dentro estivesse errado.

A imagem que hoje a gente leva lá fora, a imagem que o Correio passa é a do carteiro. É o carteiro que está todo dia visitando os 40 milhões de domicílios que existem neste País. É a única empresa do Governo Federal que está presente em todos os Municípios neste País.

A imagem fica meio arranhada. A gente ouviu muita brincadeira, muita chacota, no começo? Ouviu. Tivemos de agüentar a gozação, mas chega uma hora em que precisamos separar o joio do trigo. E pesquisas mostraram que a credibilidade foi de alguma forma afetada? Foi sim, mas muito pouco.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pode ser recuperada?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não tenho dúvida de que todo mundo está recebendo a sua cartinha em casa, direitinho, nos prazos. A gente passou por um processo paredista recentemente. Em dois dias, a gente tinha recuperado todo o atraso desse movimento. Quer dizer, os processos continuam funcionando normalmente. A gente tem toda uma estrutura logística. É o maior operador logístico do País; é o maior empregador do País. Não tem por que a população se sentir de alguma forma traída pelos Correios, porque a gente continua prestando o serviço que a Constituição diz que a gente tem de fazer, que é universalizar serviços.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Os Correios precisam de uma CPI interna?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não diria, Deputado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não ouvi se V. Sª explicou pelo menos o que entenderia por isto, se isto concretamente houvesse: o que é clonar a máquina?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Clonar a máquina, como eu falei, tem um único caso, desde que estou dentro do Correio. Fiquei um tempo fora. A gente sempre ouviu falar em clonagem de máquinas. Factualmente falando, eu tenho um único caso, e a gente tomou todas as providências cabíveis. A agência que teve esse fato, onde ocorreu esse fato, foi descredenciada. O processo foi para o Ministério Público. Está no âmbito da Polícia Federal, se não me engano em São Paulo, e foi fechada. É o único caso que eu tenho notícia de que, vamos dizer, falaram, a gente pegou, deu seqüência e terminou...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas eu posso inferir que, naqueles casos em que V. Sª não identificou como apareceu aquela produção superior àquela máquina, que poderia haver uma máquina clonada?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Acho muito difícil.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por quê?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Porque o clone, vamos dizer, eu teria que ter uma máquina exatamente com a perfeição do cabeçote. É um equipamento interno da máquina. Teria que ser um negócio muito perfeito; e os nossos controles de alguma forma poderiam pegar isso na constatação física. Nessa que nós pegamos, por exemplo, ficava muito claro, em alguns casos, que o quatro de uma máquina era diferente do quatro da outra. A bandeira do Brasil da estampa...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas também, convenhamos, é primariedade.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É, mas na época a gente...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem mexe com muito dinheiro pode perfeitamente fazer algo muito assemelhado.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, mas aí eu acho que eu tenho os meus mecanismos. E na medida em que se implementou a supervisão e se está intensificando a supervisão, a tendência de isso acontecer é muito pequena, ou reduzida ao extremo, na medida em que eu coloco máquina digital e não se ouve falar em fraude em máquina digital, em cabeçote. Não existe isso. Supervisão, aumentando a supervisão, colocando mais pessoas em campo para de repente onde não há máquina fecharmos o circuito. Quer dizer, todas as providências para coibir, eventualmente, fraudes no sistema – no que diz respeito à nossa gestão – nós temos adotado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ainda em cima da última pergunta. Se V. Sª dispõe de um material que pode ser fraudado, a pergunta é – eu ainda não tive acesso aos processos, porque nós iremos solicitar a cópia desses processos que estão tramitando: existe perícia técnica da Polícia Federal, por envolver dinheiro federal, em cima dessas identificações? E todas elas dizendo: sim, essas identificações saíram dessa máquina? Em todos os casos em que evidentemente houve essa produção inexplicável diante dessa máquina que seria a controladora, a Polícia Federal fez essa perícia?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não é a Polícia Federal que faz. Ela é comunicada da irregularidade e quem faz são empresas técnicas que mexem com esse tipo de...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas por que não a Polícia Federal, se está fraudando dinheiro federal?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Ela é comunicada. Ela pode também requisitar essa perícia. Agora, eu não sei se ela tem condição técnica de fazer essa perícia. Eu desconheço essa possibilidade.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tem, ainda mais de São Paulo. Mas a pergunta é a seguinte: então, não há?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. Ela é comunicada. Se ela requisita para fazer, eu não tenho como dizer.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª se lembra de alguma perícia para dizer, até para seu conhecimento: não, realmente não é essa a solução; não é que eles estejam clonando, nem nada. É porque a Polícia Federal, com todos os instrumentais de que dispõe, afirmou categoricamente que isso aqui que eu aprendi passou pela máquina.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não lembro, sinceramente, Deputado, de nenhum caso de laudo da Polícia Federal dando atestado de idoneidade. Ou seja, não lembro de ter sido feito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu não sei como é o procedimento interno, mas como diretor não lhe parece que estando de posse de um objeto criminoso, teria que encaminhar à Polícia Federal para instaurar processo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu tenho uma delegacia exclusiva para crimes postais que, inclusive, funciona dentro de prédio dos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E V. Sª, nesses casos em que houve essa produção inexplicável dessa possibilidade de fraude, encaminhou a essa delegacia especializada?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Veja bem, a carga que transita nos Correios é uma carga bastante perene, porque o cliente, quando posta algo nos Correios, está mandando um boleto de cobrança, um extrato. Então, eu tenho que fazer isso num menor prazo de tempo possível, sob pena de prejudicar o usuário que contratou o serviço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª pode entrar em contato com alguém para que eles substituam...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Mas a gente entra em contato.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E diz que precisa dos originais para uma perícia.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Ah, é muita coisa, Deputado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, ninguém precisa pegar tudo. Pegar por amostragem, para tirar a limpo. Eu estou ficando em dúvida, me perdoe. Eu estou achando que não fizeram nenhuma perícia numa situação como essa, para mostrar: esses documentos aqui, que nós tivemos aqui, evidentemente indicam que há fraude, e eu não levei à Polícia Federal. Não tem uma polícia técnica, não tenho ninguém mais apurado para fazer isso. Deixa e vai para um processo administrativo e está aí. Até agora...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Todas as máquinas, Deputado...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ... nenhum dinheiro recuperado.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, eu tenho dinheiro recuperado, sim. Inclusive nessa que foi clonada a máquina eu recuperei o valor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesses processos que estão aqui anotados, a informação que tem aqui documentada é de que tem mais de nove milhões, algo assim.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A informação existe em função do valor que, inicialmente, foi apurado. Em vários deles, eu já recuperei. Eu tenho um aqui, que eu já falei o nome para o senhor, por exemplo, Nova Jert, Processo nº 0323 de 2002, que não é da minha época, mas que foi encerrado na minha época. A gente recuperou R$1,4 milhão aos cofres públicos...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Relacionados a essa possibilidade, especificamente, de produção inexplicável?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Nesse caso específico da Nova Jert, eu não tenho lembrança exatamente, mas não foi fraude de máquina de franquia. Foi contabilização de carga que entrou, mas não foi contabilizada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Lembra de algum caso de fraude de máquina de franquia em que houve reembolso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Lembro. Esse caso de clonagem, a gente recuperou o dinheiro que foi registrado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, ficou confessada a clonagem?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Ficou claro o crime. Tanto é que a gente descredenciou...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Qual é a agência? O senhor pode declinar a agência?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, a agência Silva Bueno.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E ela prossegue trabalhando, produzindo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, não. Eu a descredenciei. Ela está fechada. Não existe mais essa agência.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, esse é o único caso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. Na minha gestão, eu descredenciei seis agências franqueadas.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E eram de expressão?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Todas em São Paulo são de relativa expressão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Numa escala de uma a dez, as maiores são dez, que expressão teriam essas cassadas?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu posso passar um outro dado para o senhor ter uma idéia de tamanho?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, eu queria saber alguma grande franquia que tivesse sido cassada.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Essa franquia que eu falei da Silva Bueno era a quarta maior franquia do País, na época.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E foi cassada por fraude na...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Era a quarta do País e de São Paulo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Era a quarta de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – E era a quarta do País também?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É. Essa eu me lembro...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E foi em virtude deste tipo de fraude?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim. Ela não existe mais, a agência está fechada, o processo está no Ministério Público e na Polícia Federal para apurar... Porque eu, como Correios, não sou polícia, não é? Não tenho o poder de mandar prender...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E nesse caso específico, que providências foram tomadas que realmente deram resultado? Por que nesse caso deu resultado e nos outros não se consegue identificar?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Porque nesse particular a gente conseguiu detectar aqui. Estava muito evidente a clonagem.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estava gritante?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Estava gritante.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Até esses casos de letras e tudo, que saltavam aos olhos?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Isso, exatamente. Esses nós pegamos, tiramos cópia, requisitamos a sobrecarta, isso aqui é a sobrecarta, e alguns usuários para manter a prova em poder da empresa. Então, ficou muito clara a fraude ali, o dolo. O responsável está respondendo um processo na Justiça até hoje.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Bom, de qualquer modo, fica o meu registro de que eu, efetivamente, estranho ter a prova à mão, e a Polícia não participar disso, nessa averiguação, nessa investigação.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu gostaria de deixar registrado que a Polícia participa de todas as fases do processo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas é imediatamente...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Imediatamente ela é comunicada. Se ela não faz o papel dela, eu não posso fazer nada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, necessariamente, teremos que ter algumas perícias lá.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – As perícias são feitas, Deputado. Toda máquina é periciada. A Polícia Federal...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não é máquina... Eu falo de material produzido...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O material é este aqui. Eu posso tirar cópia, guardar cópia do material...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, V. Sª tem lá, à mão...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu posso solicitar a sobrecarta, como a gente faz em alguns casos...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem lá à mão uma produção que excede e lhe causou estranheza, tanto é que houve esses processos.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Mas o grande problema não é o excesso de correspondência, é a falta de contabilização dela. Correspondência, eu sei que está lá. Eu contei e eu dou o curso normal, até para não prejudicar o cliente dos Correios. Vamos supor que, nos trâmites normais, a Polícia demoraria uma semana para fazer isso aí, e não sei quem mais... O cliente está sendo prejudicado. Existe um boleto de cobrança, existe uma propaganda de um evento que ele está divulgando... Então, eu não posso impedir o curso do objeto. Eu faço um registro disso aqui...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. Isso eu já contestei dizendo que V. Sª, tendo um produto criminoso à mão, pode, sim, chegar pelo menos a alguns clientes e dizer: “Por favor, eu quero ficar com isso aqui, porque vou submeter à Polícia Federal. Faz favor, me emita um outro porque este aqui vai ficar retido”. Não é caso seu, não é da empresa, mas é a nossa...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA –  Eu estou falando em, de repente, quebra de sigilo. Não me interessa o conteúdo disso aqui. Me interessa o que foi registrado em termo de valor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ninguém está falando em quebra de sigilo.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA –  Sim, mas se eu estou requisitando o conteúdo... O conteúdo não me interessa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Perdoe-me. V. Sª está  com um documento à mão, um envelope fechado, que não sabe qual é o conteúdo, mas julga que seja criminoso por não ter passado pela máquina e tal. Aí V. Sª acha que não pode fazer nada, porque, senão, vai quebrar o sigilo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Deputado, o senhor não entendeu. Tenho feito. Eu abro o processo, eu requisito a sobrecarta, que é suficiente para manter esse objeto sob o meu...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma vez V. Sª já ficou com os originais?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Fiquei, claro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com os originais. Então, nesse caso, V. Sª prejudicou?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pegando o raciocínio seu anterior, de que, se for...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O meu carteiro vai lá entregar essa correspondência para o senhor, e eu peço gentilmente que o senhor me ceda a sobrecarta; o senhor fica com o conteúdo, e eu fico com o envelope. Isso me basta.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tá. E, nesses casos, V. Sª não lembra de nenhuma perícia realizada que tivesse comprovado?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – À exceção dessa da Silva Bueno, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem faz a perícia?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – São empresas credenciadas pelos próprios Correios.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Mas essa perícia que o Relator está citando não substitui a perícia criminal da Polícia Federal, não, né?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É isso que não sei se há, vamos dizer... Eu gostaria de levantar até a informação, porque não sou, vamos dizer, expert na área de inspeção, essas coisas. De repente, a gente pode acrescentar algum dado novo na seqüência.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Sobre a questão do Maluf, um perito está dando um parecer que não tem validade, só vai ter validade na hora em que a Justiça definir um perito. Essa...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...que a perícia seja feita por empresas credenciadas. Que empresas são essas credenciadas?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – São empresas que fazem a... São oficinas credenciadas para fazer o...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para fazer o credenciamento, basta eu atender a certos requisitos mínimos de habilitação.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, existe todo um critério técnico para credenciamento, tanto a área de engenharia dos Correios, como da área de inspetoria, área...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas é estranho, porque, na verdade, aí é um crime, está certo? O correto seria que as autoridades policiais fizessem a perícia, e não uma empresa privada que evidentemente não sei a que tipo de influência está sujeita quando faz.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Até posso concordar, mas não é atribuição minha fazer essa perícia, é da Polícia Federal; se ela não faz ou se faz e eu não estou com essa informação, eu gostaria de levantar essa informação melhor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nada nos garante que uma empresa privada dessa não tenha relação com o próprio fraqueado.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não duvido.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Percebe? Ou seja... Prosseguindo aqui: quanto tempo demora um processo administrativo para apuração de fraude em ACF?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Olha, tenho processos, tenho um caso em particular aqui que está correndo há três anos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que demora tanto um processo para a apuração disso? Porque, objetivamente, é a perícia. De que mais se precisa?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O ritual do processo administrativo, eu tenho que, vamos dizer, fazer toda a instrução desse processo, levantar informações para, vamos dizer, estabelecer realmente se houve um ato, vamos dizer, falho da franqueada. Sobre esse processo, por lei, ele toma conhecimento desse relatório preliminar, é passado para a defesa, é dado o direito de defesa, volta, a área de inspetoria conclui o seu relatório com base na defesa do franqueado; isso pode demorar dez dias como alguns meses, mas o rito é esse. A partir de...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que, na verdade, o processo administrativo é um processo, especialmente num caso como esse em que a prova testemunhal não tem grande significado, ele é basicamente a prova pericial.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu acho que vai muito da dificuldade...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Você dá direito de defesa à parte, quer dizer, e demora três anos sem solução?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, esse é um caso; não vou dizer que é regra, não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas qual é a regra? Quanto tempo demora em média?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Algo em torno de oito meses, um ano, no máximo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há vários processos já concluídos?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Alguns, sim, tanto é que eu descredenciei seis ACFs lá em São Paulo; tem já muita coisa no Ministério Público.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quantos foram concluídos sem descredenciamento?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não tenho esse número, mas tem também casos desse tipo aí que a gente, vamos dizer, identifica que não houve dolo, que houve uma falha técnica na condução do processo; e a gente, de repente, nem aplicou sanção nenhuma porque não foi necessário, mas não tenho esse número de cabeça.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – O senhor falou que já descredenciou seis. Além dessa da Silva Bueno, quais foram as outras?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – De cabeça assim, não sei se vou lembrar as seis, mas a ACF Brasilândia – a ACF Brasilândia fica no bairro da Brasilândia; Comandante Sampaio, em Osasco; Domingos de Morais; Santa Rita.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Onde é Santa Rita?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Santa Rita, se não me engano, ficava ali, no Brás; me fugiram as outras duas, ta? Vou lembrar daqui a pouco.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – E quando lembrar o senhor informa, por favor.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Está bom.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma pergunta: o senhor chegou a ajuizar várias ações contra as ACFs para a cobrança de débitos. Não é verdade? Qual é a razão desses débitos?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O senhor poderia ser mais específico?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor aqui apresenta uma relação, tenho aqui um anexo de ações que o senhor apresenta por cobrança de débitos de ACFs e ex-ACFs. Imagino que é em decorrência dessas fraudes.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Veja bem, o sistema de franquia dos Correios existe desde 1989. No auge do sistema de franquias, os Correios, inclusive, chegaram a ser o maior franqueador do País, com 1.700 agências.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Estou aqui com o relatório apresentado de V. Sª e aqui, num certo item, V. Sª diz o seguinte: “Por outro lado, a restrição à alteração da composição societária, aliada ao seu descredenciamento e conseqüente fechamento, acarreta várias situações indesejáveis a ECT, a saber: grande possibilidade de perda definitiva dos valores devidos pelo franqueado, posto que, com o encerramento, o quadro anexo um apresenta as ações ajuizadas desta DR contra as ACFs, ex-ACFs para cobrança de débito. Nenhum valor foi recuperado até o momento”.

Qual é a razão desse débito?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Como estava falando, o sistema de franquia existe desde 1989, chegou-se ao número de 1.700 agências franqueadas e, hoje, estamos com 1.460 e alguma coisa. Essas 250 que saíram da rede, boa parte delas foi por problema de fraude e não na minha gestão. Desde que existe a franquia há esse problema.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A fraude é sempre nessa situação?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, não posso assegurar qual motivo desses processos antigos. Penso que nesse relatório há os motivos. Poderia lembrar de um outro caso. Lembro de um caso que foi uma fraude até grande, postagem de IPVA lá em São Paulo, a ACF/Barra Funda. Ela foi fechada.

Até hoje o processo está na justiça e a gente não recuperou ...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Barra Funda o senhor não falou. Então essa é outra?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, não. Não é Barra Funda. Isso já foi fechada bem antes; nem estava no Correio nessa época.

O que queria dizer que na maioria dos casos, quando se fecha uma franquia com uma pendência judicial, o valor que deu margem ao processo dificilmente é recuperado. Tenho “n” casos relacionados, onde são mais de R$40 milhões, que não vamos recuperar. Porque o franqueado sumiu, o débito é impagável e vai por aí. Mas são coisas que aconteceram ao longo do relacionamento Correio franqueado.

Esse relatório deu margem, Deputado, a mudança de procedimento aonde sugerimos que não chegasse às vias de fato, que seria o descredenciamento. O processo chegou na linha do descredenciamento: fecho a ACF e vamos brigar na Justiça. Demos margem a que, num passo antes do descredenciamento, ele pudesse falar o português claro; passar o negócio para uma outra pessoa jurídica que pudesse dar continuidade ao sistema, desde que – a condição fundamental para que eu autorizasse a transferência de titularidade antes do fechamento do ponto comercial – ele voltasse aos cofres públicos o valor da nossa pendência.

Então, quer dizer, estou protegendo os Correios duas vezes: primeiro, mantendo um ponto comercial aberto. Porque se fecho o ponto comercial, tenho que prestar o serviço público naquela região, assim, vou ter que abrir uma agência, vou ter que alugar um imóvel, vou ter que fazer reforma, colocar equipamento e, principalmente, conseguir recursos humanos para poder funcionar a agência.

Mantendo o ponto funcionando, evito toda essa despesa para o Erário. E o detalhe mais importante é que antes de eu fazer essa mudança, não faço essa mudança se ele não recolher aos cofres públicos o valor da pendência que foi registrado. Então, para mim, no nosso parecer lá da Diretoria, é uma forma inteligente de recuperar o valor. Detalhe: o simples fato de eu estar recuperando esse valor e mantendo o ponto aberto não quer dizer que estou arquivando o processo, não. Esse processo tem seqüência desde configurado o dolo, tem seqüência junto ao Ministério Público e junto à Polícia Federal. A pessoa física que era responsável pela agência na época do delito vai ter que continuar respondendo o processo. Não fechei o ponto comercial e recuperei aos cofres público o valor.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja aqui, processos administrativos em andamentos: são 14 unidades com processo administrativo em andamento e um prejuízo da ordem de R$2,517 milhões, só nesses 14 detectados e apurados.

Quer dizer, enquanto esse processo administrativo demora todo esse tempo, essas franquias continuam funcionando normalmente, possivelmente continuando a fraudar.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Normalmente sob minha supervisão, porque aí onde tem processo tem gente minha fixa lá dentro, máquina digital implantada e todo controle para que, eventualmente, ele não cometa a mesma falha novamente até que se encerre o processo. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Relativamente aos processos judiciais há um total aqui de R$9 milhões a receber, 20 franqueados. Essas são todas oriundas de irregularidades?

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Com certeza. Se está na Justiça é porque alguma coisa... Não lembro exatamente o que está no relatório aí.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O relatório está aqui. O senhor pode observar.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Posso olhar?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor. Por favor.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Algumas das que estão aqui, inclusive, eu citei aqui. Por exemplo: Santa Rita já está descredenciada, Barra funda está descredenciada, a Sabrina é uma delas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor veja que são muito poucas as descredenciadas. Se nós estamos com uma ação na Justiça para receber quase R$9 milhões, por que todas elas continuam funcionando? É muito estranho.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, eu não acho muito pouco e eu já falei aqui que a rede é uma rede séria, comprometida. Nós temos 1.467 agências...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, vou fazer um cálculo numérico. Dessas 20 que têm ações judiciais, quantas foram descredenciadas?

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Dessas aqui?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Desculpe, Deputado. Tem algumas aqui que não são da minha época e eu não lembro pelo nome.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Que eu lembre aqui: Jamaris não existe mais; Jaçanã, se eu não me engano, não existe mais; Santa Rita, Barra Funda, Ponta da Praia e Sabrina não existem mais. Que eu lembre...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o senhor veja, o processo na Justiça é para receber o dinheiro, o que não se confunde com o descredenciamento, que é medida administrativa.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Algumas delas, Deputado, estão funcionando sob liminar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)  – Tem alguma que conseguiu liminar para funcionar? Tem alguma que conseguiu liminar para continuar funcionando?

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Tem, tem. A Rochdale é um caso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, é um caso de liminar.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, eu tenho outros. Laranjeiras é um caso...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que me espanta é o seguinte: nós temos ações... Há duas situações aqui descritas: temos os processos judiciais de cobrança e temos os processos administrativos de apuração. No caso dos processos administrativos, temos aqui 14 e um prejuízo da ordem de R$2,517 milhões, que têm um tempo médio de um ano ou mais, alguns casos chegam a dois anos, para se apurar se houve a fraude, e a empresa continua funcionando. Nesses que estão na Justiça, obviamente já foi apurada a fraude, claro.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Aí, então, existe uma decisão definitiva.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas administrativamente o senhor pode cancelar.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não posso, porque eu estou, vamos dizer, arbitrando que ele tem culpa no cartório e, de repente, não tem.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdão, perdão. Não. Administrativamente... A pena de descredenciamento é administrativa, não é judicial.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. A maioria delas, acho que, com certeza, quase todas elas foram descredenciadas. Eles entram com recurso e continuam funcionando.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Recurso administrativo?

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Em alguns casos, sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que não tem efeito suspensivo. Aliás, o recurso administrativo, em geral, não tem efeito... O que está me espantando objetivamente é como existem funcionando empresas que praticaram fraudes que são crimes...

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Deputado, não ficou provado ainda. Estou no processo, em apuração.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)  – Espere um pouquinho. Dessas que o senhor entrou na Justiça ficou provado, senão o senhor não entraria na Justiça.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Com certeza.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, eu estou falando... Não estou falando das 15 que efetivamente o senhor está apurando. Estou falando das 20 que foram para a Justiça. Essas foram apuradas a fraude.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu precisaria dar uma olhada com calma no relatório, porque eu não lembro exatamente a motivação desse relatório. Isso aí são documentos que a gente manda regularmente para cá...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Olha, é isso que realmente me espanta, sinceramente falando: temos aqui um relatório, até vou mencionar com mais precisão, o senhor assina esse relatório em 5 de julho de 2004...

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Ok.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Encaminhamos em anexo processo acima referenciado o qual apurou irregularidades cometidas pela ACF Rochdale, ao longo do ano de 2003. Então, a propósito disso, o senhor faz uma análise das situações verificadas. Aí, junta a esse quadro o Anexo 3, que contem as últimas ACFs que foram descredenciadas e fechadas por irregularidades administrativas. No Anexo 2, têm-se aquelas que estão em apuração e, no Anexo 1, aquelas cujo processos de cobrança estão sendo efetivados.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então, não estão na Justiça ainda. A informação não está correta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Processo de cobrança judicial...

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Judicial é... Quer dizer, não foi terminado o processo em alguns casos desse aí. Outros já foram.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está na Justiça.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A cobrança aí é no sentido de a gente reaver os valores, não é?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não. Perdão, é processo de cobrança judicial.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu gostaria... Desculpe, um ano atrás, o senhor vai me desculpar, é muita coisa. Gostaria de ler com calma...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pelo menos é o que nós entendemos aqui.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu vou ter tempo para ler agora ou o senhor quer continuar?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor, fique à vontade.

O SR. MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É muita coisa.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – O senhor tem todo o tempo para esclarecer.

(Pausa.)

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Pois não.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Como vai funcionar? Estou-me sentindo muito sozinho aqui.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Logo depois que o Relator terminar de fazer as suas colocações, V. Exª está inscrito para ser um dos próximos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas tem mais... Devem estar na outra CPI, porque há uma acareação.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Mas acho que, pela ordem de inscrição, os que o antecedem aqui não estão. Portanto, V. Exª será o primitivo.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – É porque tenho que relatar uma medida provisória; por isso estou um pouco preocupado e queria fazer as perguntas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Lá seria provisório; aqui, é definitivo.

Podemos retomar, Sr. Marcos?

Sr. Relator, o depoente está em condições de responder às suas indagações a respeito do relatório anterior.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por gentileza, se V. Sª pudesse esclarecer exatamente essas ações, eu agradeceria.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Esse relatório foi feito por nós em junho de 2004...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Para embasar a nossa proposição de que, antes de fechar qualquer franqueada, a gente procurasse, dentro de um entendimento, poder permitir a transferência da titularidade com a recuperação dos débitos que foram registrados e, posteriormente, encaminhar o processo ao Ministério Público, à Polícia Federal, para apurar responsabilidade civil por parte dos donos. Essa foi a motivação do relatório.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – E, no embasamento desse relatório, citamos alguns casos que dariam consistência a essa nossa propositura. Por exemplo, o caso da Rochdale, que motivou isso aí. Ela foi descredenciada na gestão anterior e, através de uma liminar, continua funcionando até hoje. Essa liminar não foi julgada. Está lá, cometeu irregularidades. O Correio detectou que houve fraude. Ela voltou a cometer uma nova irregularidade na seqüência, abrimos um novo processo. No entanto, com base na liminar, ela sustenta o negócio.

No Anexo 1 há demandas judiciais e cobranças de débitos em aberto.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que são decorrentes de irregularidades?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Que são decorrentes, mas estão... Peguei um caso que é o da Agência Paes de Barros. Essa agência continua funcionando. Eu não gostaria de entrar em detalhes, Deputado, primeiro porque não é da minha época...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É claro.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Conheço superficialmente o caso. Mas existe até um empenho, na Caixa Econômica Federal, de umas esmeraldas, se não me engano, que teriam sido dadas para pagamento do débito, para tentar saldar irregularidade que aconteceu há muito tempo. Esse montante que está lá não cobre hoje o tamanho do rombo que seria aquilo ali.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas aí está a minha dúvida, ou seja, se já há um processo judicial, por que essas franquias não foram descredenciadas administrativamente?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Porque a Justiça assim não o permitiu.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Todas estão com liminar?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Estou cumprindo a ordem judicial de não fechar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, todas as que estão em funcionamento estão com liminar?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu me lembro do caso da Paes de Barros. Como falei para o senhor, são 211 franquias na minha diretoria, e cada uma com um nome diferente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, nesse caso aqui, existem algumas que, não tendo liminar, estão funcionando, apesar de haver ação na Justiça?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não posso afirmar com segurança. Sei que algumas eu já fechei. O processo até já encerrou, de 2004 para cá. As quatro últimas ali, se não me engano, já estão fechadas. Caso a caso, acho que seria interessante, até para não ficar dúvida, que a gente desse um histórico para vocês, para não ficar parecendo que os Correios estão infringindo a lei. Se a franquia está funcionando, depois de ter sido descredenciada, é porque conseguiu uma liminar na Justiça, e nós estamos cumprindo a ordem judicial.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É exatamente essa a razão da minha pergunta, porque seria absolutamente, a meu ver, absurdo que uma franquia continuasse funcionando regularmente, após haver a conclusão do processo e uma ação na Justiça, se não houver uma decisão liminar que permita isso.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Há uns casos que lembro superficialmente. O problema não é nem financeiro, é problema administrativo de documentação. Por conta disso, alguém entrou na Justiça, e a demanda continua. Isso não quer dizer que causou despesa para o Erário ou coisa parecida. Alguns casos como esse.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vou solicitar à nossa Assessoria que faça um requerimento, solicitando o detalhamento dessas franquias, relativo a se elas têm liminar ou não, por que estão funcionando, por que não foram descredenciadas, para que possamos ter uma ilustração definitiva desse aspecto.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Para a gente também é interessante que não haja dúvidas sobre isso.

Há ainda o Anexo II, as que nós já fechamos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Anexo II é sobre as que foram fechadas.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O Anexo III se refere a processos em andamento. Acho que o que causa mais dúvida é se há liminar ou não, processo encerrado que está ali. O relatório já tem certa idade, então há coisas que estão desatualizadas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhores fazem essa auditoria, digamos assim, por amostragem, ou é uma coisa permanente, ou é a partir de denúncias recebidas, que se faz uma inspeção?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, a Gerência de Inspeção dos Correios tem um cronograma de visitas em todas as unidades, quer agências, quer unidades de tratamento, periodicamente. Regulamente, é feita essa inspeção.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, quanto à verificação de fraudes eventuais, elas são qualificadas...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Aí são demandas extraordinárias, que, quando detectadas, fazemos um...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Só quando há denúncias?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, não é por motivo de denúncia.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há amostragem?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Detectamos na supervisão normal que fazemos. Eu tenho controle em diversas etapas do processo. Então, aparecendo algum indício de irregularidade, acabamos instaurando um processo administrativo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que ainda 35% continuam com máquinas mecânicas, se existe essa possibilidade de fraude? O senhor respondeu a essa pergunta: eu não tenho máquinas digitais. Por que não tem? Consta que foi feito um plano da diretoria dos Correios para a substituição geral das máquinas mecânicas. Isso foi informado aqui pelo Diretor de Operações. Mas isso não foi implementado. Qual a razão?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu tenho esse histórico aqui. Depois, se quiser, passo ao senhor também. De 2000 para 2001, os Correios detectaram a necessidade de aumentar o controle em cima das máquinas de franquia. A diretoria da empresa, em Brasília, resolveu abrir uma licitação internacional, e foram compradas 1.500 máquinas modelo Galaxy, da Pitney Bowes. Essas máquinas foram entregues... Digitais. Essas máquinas, por conta do processo de funcionamento delas, com certeza aumentariam esse controle. Como eu disse, o parque de máquinas, principalmente o mecânico, era bastante antigo, com mais de quarenta anos de uso. A maioria de nós aqui não tem essa idade, e as máquinas continuam funcionando. Existe, inclusive, uma portaria do Ministério das Comunicações determinando que toda a rede própria e franqueada tenha máquinas digitais. O que aconteceu a partir daí? As máquinas foram recebidas no final de 2001 e em 2002. Em 2002, eu já comentei o fato aqui, existia a possibilidade, no final de 2002, de que as agências franqueadas tivessem as suas atividades encerradas por conta de que o decreto que amparava o funcionamento iria se expirar. Em final de 2002, foi prorrogado por mais cinco anos. Só que, nesse ínterim, a empresa decidiu que essas 1.500 máquinas teriam que – vamos dizer – ser usadas de alguma forma. O material foi comprado inicialmente para ser instalado nas agências franqueadas. E detalhe: essas 1.500 não seriam suficientes para ser colocadas em toda a rede. Se eu partir do pressuposto de que tenho quase 1.500 franquias, uma máquina em cada franquia não seria, vamos dizer, plausível. Não teria lógica. Eu tenho ACF que fatura R$15 mil por mês e tenho ACF que fatura R$4 ou R$5 milhões por mês. Então, nessa que fatura R$4 ou R$5 milhões por mês, tenho que ter um número maior de máquinas, até para levantar um serviço.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só para ter uma leitura clara. Foram compradas 1.500 digitais?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Mil e quinhentas digitais.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E quantas mecânicas já existem atuando em atividade no Brasil?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não tenho esse número de cabeça, mas são...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aproximadamente...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não tenho. Desculpe, mas...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas é mais de...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Tem eletrônica também.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, não. Só as mecânicas. Então, as mecânicas e eletrônicas, todas juntas. Quanto dá o parque de máquinas total das franqueadas, enfim, de todas dos Correios?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu vou citar um número, pode ser. Mas não é o número correto. Eu não tenho essa afirmação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aproxima-se de cinco mil, pouco para mais, pouco para menos?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Se eu levar em consideração que há 12 mil agências e, em uma parte delas, máquinas, mais de uma até... A Agência Central de São Paulo, se não me engano, tem 20 e tantas máquinas. Não mais as mecânicas. Mas, na época das máquinas, tinha até mais: 40 máquinas. Então, vou falar um número aqui, vou chutar. Eu não tenho esse número, mas pode ser alguma coisa nessa ordem.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O equivale a dizer – e esta é a minha preocupação – que 1.500 máquinas é muito pouco diante da necessidade que tem...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Para a rede franqueada, eu diria até que não, porque tenho que ter um controle efetivo basicamente nas maiores agências. Isso lá em São Paulo a gente fez. As 200 maiores, acredito que 150 seguramente estão lá em São Paulo, e, na maioria delas, tenho as máquinas já colocadas. Só que, num momento anterior, até por conta dessa indefinição se iria ser prorrogado o contrato de franquia ou não, a empresa deliberou pela instalação das máquinas, até para a gente validar. Tinha prazo para instalação das máquinas, perda de garantia, essas coisas todas; a gente resolveu instalar na rede própria.

E hoje, qual é a dificuldade que tenho? Por conta do contrato, não posso mais tirar essa máquina da rede própria, porque ela tem uma chancela, uma matrícula e força de contrato e manutenção também, e pegar essa máquina, que, em alguns casos, está ociosa na rede própria e transferi-la, por exemplo, para uma agência franqueada, onde ela seria mais efetivamente usada e eu teria mais, vamos dizer, controle, entendeu? Então, em alguns casos... Os 35% foram por isso. Eu esgotei a minha capacidade de instalação em cima do número que eu tinha e não consegui, vamos dizer, prosseguir com o processo, enquanto a empresa não comprar novas máquinas ou homologar outras, para que a rede franqueada própria possa adquirir isso aí. Não há necessidade de o Correio comprar e fornecer para a rede.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há casos de uma pessoa ter mais de uma franquia?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu conheço alguns casos em que a gente tem informação de que ele tem mais de uma.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que isso acontece?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Porque o contrato assim o permite. Ele pode ter até duas franquias.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, por que uma pessoa consegue obter mais de uma franquia?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Na época em que foi instaurado o processo – vamos dizer – de franquia do Correio, era permitido.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nós fizemos uma rápida investigação aqui na CPMI e pegamos apenas as franquias com maior faturamento anual. São 200 ACFs pesquisadas. Foram identificadas 18 pessoas que foram agraciadas com duas agências franqueadas cada uma. Ou seja, entre os 200 maiores, 18 pessoas têm mais de uma agência franqueada, o que me parece, em primeiro lugar, extremamente suspeito de que isso possa ter implicado certo direcionamento e beneficiamento de certas pessoas.

Considerando o que o senhor mesmo diz, que existe a possibilidade de esses proprietários, em alguns casos, serem laranjas – o senhor não afirma isso, mas que existe essa possibilidade –, nós podemos ter efetivamente algumas pessoas com grande poder nessas franqueadas. Pode chegar a um milhão por mês, dois milhões, três milhões por mês.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E só para emendar: dessas 200, a maioria delas está em São Paulo também?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A maior parte em São Paulo.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – A maior parte em São Paulo, que é onde o senhor atuava...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Onde eu atuo.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS)  – Atua?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Claro. Eu sou diretor.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E tem conhecimento. Não, na época, não é?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, veja bem: eu falei que... Gente, vou repetir novamente: fui funcionário da empresa até 1994 e não trabalhava especificamente nessa área. Sempre fui ligado à área de operações. Voltei, através de concurso público, em 2001. Em 2001 é que eu passei a atuar mais diretamente na área comercial.

Então, o que foi feito de 1989 até 2001 eu desconheço, como foi distribuído, qual foi a regra, qual foi o critério, porque não fui eu que conduzi esse processo. Hoje eu tenho conhecimento, claro, estou interagindo com essa turma.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Só para se ter uma idéia – até a assessoria me alerta aqui para esse quadro. É onde temos as agências repetidas, a receita e a comissão que recebem.

Então, veja, têm o mesmo proprietário, uma das pessoas, a ACF Cidade Ademar e a Santa Catarina. A receita anual dessa ACF é de 77 milhões e a comissão anual é de 5 milhões e 856 mil.

Temos aqui, portanto, grandes receitas, com mais de uma pessoa recebendo. Isso realmente nos chama muito a atenção e acho que exigirá uma atenção especial desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para verificar, realmente, quem são, por que isso acontece e o que está por trás dessa situação.

O senhor teria algum comentário mais sobre isso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Tenho, claro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não, por favor.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O senhor citou uma aí que é a Cidade Ademar e a Santa Catarina. São duas ACFs que estão em nome da mesma pessoa. Tenho, claro, conhecimento disso. Um detalhe: no processo da, vamos dizer...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aliás, são os mesmos sócios, se o senhor me permitir, Alexandre Gonçalves Nigro, Rogério Gonçalves Nigro e Eduardo Ribeiro. Os mesmos três têm as duas ACFs.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Ok.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente, parece que são dois irmãos, ou parentes, pelo menos.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É. O que eu queria acrescentar é o seguinte: nesse processo, ao longo desses 15 ou 16 anos de relacionamento com a rede franqueada, na agregação de valor que algumas delas fizeram... Ou melhor, algumas delas fizeram uma agregação de valor que deu margem até a esse faturamento relativamente alto, não é? O senhor colocou aí 77 milhões. Elas acabaram agregando um valor que seria oferecer aos clientes atendidos por elas a impressão dos seus objetos. Então, muitas delas investiram, com recursos próprios, e criaram gráficas, que a gente chama de print centers, para justamente produzir esses objetos em maior quantidade. Então, normalmente, quem demanda esse tipo de serviço são as instituições financeiras, os grandes bancos, operadoras de cartão de crédito. Enfim, esse é o público alvo dessas grandes ACFs que agregaram esse valor. Quer dizer, não tem nada a ver com os Correios, tá? Eles montaram lá um outro negócio, chamado gráfica, e captaram clientes no mercado para produzir os seus objetos. Nada mais justo que elas brigassem para que a postagem desses objetos que elas já estavam produzindo fosse feita pelas agências que elas tinham. Daí a grande quantidade de objetos em algumas delas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não me preocupa nem o valor. O valor, sim, me preocupa em outra dimensão. Mas me preocupa o fato de as mesmas pessoas serem donas de duas franquias.

E ainda com uma outra característica. Veja só: em algumas franquias dessas grandes, também, veja aqui a ACF Itaberaba e a ACF Borba Gato, que têm proprietários idênticos, a receita é bem menor, é 15 milhões por ano, mas a comissão é de 2 milhões e 845 mil.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu também gostaria de fazer uma... Eu tenho aqui os dados, posso passar para o senhor. O comissionamento do sistema de franquias dos Correios, não sei se é do conhecimento de vocês, me parece, e aí vou advogar a causa da empresa, bastante inteligente, na medida em que, quanto mais se fatura, menos se comissionam as franqueadas.

O SR. (Orador não identificado) – O percentual é menor.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então, até um... O percentual é menor. Então, até, se não me engano, R$400 mil em valores de remuneração, a comissão varia de 40%, para as que ganham menos, até 10%, para as que ganham mais. A partir de R$400 mil, se comissiona em 10%, e esse é o limite. Então, quanto mais elas estiverem faturando, menos elas vão ser comissionadas, porque aí estou agregando o valor em termos de escala, essa coisa toda.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Entendi. Mas o senhor vai observar: nessas duas ACFs, por exemplo, não existe máquina digital.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Quais ACFs?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As ACFs Itaberaba e Borba Gato. Aliás, na maior parte... Com exceção de uma, duas, três...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu tenho máquinas instaladas, das 211 agências, se não me engano, em 65.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, mas nessas, especificamente, que têm os mesmos proprietários, veja, as ACFs  Itaberaba e Borba Gato não têm, nenhuma das duas, a digital. Na ACF Rádio Center e na ACF Parque Rio Branco, que também têm os mesmos proprietários, não tem nenhuma digital.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Essa é Brasília, não é São Paulo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, mas estamos cruzando aqui. E outras aqui.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, Deputado, veja bem: qual foi o critério para colocar a máquina digital?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa era a minha pergunta.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então, estou me antecipando à pergunta.

Qual foi o critério? Procuramos colocar as máquinas onde o volume de relacionamento com a gente é maior. Então, por exemplo: se eu pegar a maior agência dos Correios hoje, se não me engano, lá, não tenho o número de cabeça, mas parece que são 12 máquinas digitais. A Cidade Ademar e a Santa Catarina, com certeza, devem ter outro tanto parecido. Então, a gente começou das maiores em relação às menores. A Borba Gato e, provavelmente, a Itaberaba, por não terem processo administrativo nenhum ao longo do tempo do nosso relacionamento que obrigassem a gente a colocar uma máquina digital e por não estarem entre as elencadas num primeiro plano para colocar as máquinas que eu tinha à disposição, elas não foram contempladas. Mas tenho, hoje, seguramente, 65% da receita de máquina de franquia da diretoria passando em máquina digital. Não quer dizer que... É isso que eu queria mostrar com comissionamento. Hoje, temos na rede – esse é um dado que não está muito atualizado, é de 2003 –, mas 92% das ACFs têm um comissionamento até 20%, acima de 20%. Isso significa que o faturamento delas é pequeno. Porque, quanto menor o faturamento, maior o comissionamento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Se me fosse perguntado o que seria o ideal para a rede, seria que eu estivesse pagando 10% para todo mundo, porque se, do trabalho que elas executam, eu pago 10% para elas, sinal que elas estão arrecadando muito e eu transfiro 10% desse trabalho que elas fazem em termos de remuneração. O ideal seria: quanto menos eu pagar de comissão, melhor. E a regra é trabalhar dessa forma.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vou ler um texto que a nossa assessoria fez para, depois, podermos sintetizar algumas perguntas a respeito. A assessoria diz o seguinte:

“Preocupada com o desempenho operacional dos últimos anos e com a fidelidade dos clientes corporativos, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmou Acordo de Ações Comerciais, em 01/11/2004, com a Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais”.

O senhor tem ciência desse acordo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Empresa Brasileira...?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Empresa Brasileira fez com a Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais um acordo comercial.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A associação dos franqueados, não é?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso. Tal acordo visou, basicamente, promover a necessária recuperação dos resultados da empresa estatal. Por quê? Porque havia vários clientes que haviam migrado para as franqueadas. Nesse intento...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, não é isso. Migrado para a concorrência.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para a concorrência.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Franqueada não é concorrente. O senhor falou que tinham migrado para a concorrência. Franqueado é parceiro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ah, pois não. Falei para a concorrência.

Então, nesse intento, assumiu vários compromissos com as agências de correios franqueadas, entre os quais cita-se o que tenta preservar a manutenção de clientes já atendidos por cada parte. Ou seja, nesse acordo, tentou se manter os clientes das franqueadas com as franqueadas e os Correios com os Correios. Quer dizer, tentou-se fazer uma harmonização disso.

Segundo a própria Abrapost, o faturamento proveniente dos clientes estratégicos representa mais de 40% de toda a receita operacional da ECT. A Abrapost afirmou ainda que a receita dos 20 maiores clientes do exercício de 2004 representou 22,1% da receita operacional total da ECT.  Nos 20 maiores clientes do exercício do 2004, estão incluídos o Banco Itaú, Unibanco, Real e Santander. Todavia, foi autorizada, excepcionalmente, a migração desses clientes dos Correios para algumas poucas ACFs em 2005. Ou seja, embora tenha havido esse acordo, em 01/11/2004, de manutenção dos clientes de cada lado, houve uma autorização para que alguns clientes deixassem os Correios e fossem para as ACFs em 2005. Por quê?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Primeiro, o termo não é “deixassem” e eles não migraram totalmente para as ACFs. Bom, vamos começar pelo acordo.

O acordo visava o quê? Dar instrumentos para que a rede franqueada pudesse atuar de forma mais agressiva no mercado e buscar clientes que estavam na concorrência. E a gente tem números provando que isso aí realmente aconteceu. Dei fôlego para a rede poder ir atrás de novos clientes. E nesse acordo previa-se inclusive a não-migração. É o que chamamos lá nos Correios de pescar no aquário: o cliente está com os Correios, o cara vai lá e coloca dentro da ACF. Esse acordo era para que essa regra fosse estabelecida, porque o cara não vai aumentar o faturamento dele – o cara não, desculpe, a ACF –, a ACF não vai aumentar o faturamento dela buscando cliente que já está dentro da casa. A idéia foi que, através desse mecanismo de incentivo no comissionamento para alguns produtos, a rede pudesse ir ao mercado e trazer clientes que estavam na concorrência para dentro dos Correios. Essa era a idéia fundamental.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Isso no acordo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – No acordo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, em 2005...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Vou chegar lá, porque o histórico é esse.

Esse acordo foi firmado com essa motivação. Deixar bem claro que hoje algo em torno de 50%, 48% de toda a receita da empresa advém de serviços concorrenciais. Temos o amparo do monopólio ou da reserva do mercado para carta, cartão postal e correspondência acoplada, mas não temos para encomenda, não temos para o marketing direto, e esse incentivo foi dado justamente para que buscássemos esses clientes que utilizam desses serviços de encomenda e marketing direto e que, vamos dizer, estavam com a concorrência. O primeiro motivador desse incentivo foi esse.

Nos casos específicos dos clientes citados – Itaú, Real, Unibanco e Santander – volto, mais uma vez, a 2002, porque... Vamos colocar 2001, para vocês entenderem bem o porquê dessa vinculação, o que é média histórica. Quando mostrei aqueles objetos para vocês, aquele pequenininho, o FAC, os Correios tinham essa modalidade de serviço só para esse tipo de objeto e não para permitiam que esse tipo de contrato fosse celebrado pela rede franqueada.

Em 2001, o que aconteceu? Mudamos a regra do jogo. Permitimos que qualquer tipo de objeto pudesse ser postado nessa modalidade. Ela traz vantagens financeiras para quem usa esse contrato. Tem desconto por volume, por entrega da carga de forma diferenciada, de tal forma que me facilita algumas etapas no processo logístico dos Correios. Em 2001, quando foi permitida essa colocação desse tipo de objeto na rede, os que não estavam inseridos aqui, os objetos maiores, que não podiam ser inseridos nessa modalidade, a maioria deles estava em agências franqueadas, era postada em máquina de franquia. O movimento permitiu que eles migrassem para esse contrato.

Agora, na relação comercial, naquela época, em 12 de julho de 2001, permiti, a partir desse momento, que esse tipo de contrato fosse vinculado na rede franqueada.

O que aconteceu de imediato com dois clientes que lembro bem: Itaú e Bradesco? Eles não quiserem nem saber o que era. Migraram para a nova modalidade de serviço, porque trazia vantagens econômicas – são os dois maiores clientes da diretoria de São Paulo – e pediram vinculação em agências franqueadas. E o manual, desde aquela época, permite isso, a vinculação em agência franqueada. E nós, na diretoria, vinculamos os contratos. Agora me perguntam: eles já postavam com vocês, já tinham um nível de relacionamento com esse objetinho aqui que era o FAC antigo. Ele tem, hoje – vamos exemplificar bem, os números não são exatos, mas só para ter uma idéia –, ele tem dez milhões de correspondências. Cinco se enquadravam nessa modalidade e cinco não. Esse aqui estava em máquina de franquia e esse em contrato. Quando juntou tudo, ele passou a ter dez milhões de correspondências no contrato. Cinco eram advindas de máquina de franquia e cinco estavam diretamente pelos Correios. E eu autorizei a vinculação. Aí surgiu a pergunta dentro da empresa, lebre que levantamos na época: “Vem cá. Mas esse montante de correspondência já estava diretamente com os Correios. Por que vou pagar comissão em cima desse montante que já estava com os Correios?” Aí criou-se a figura da média histórica.

O que é a média histórica? No dia em que ele pede a vinculação... O cliente, é sempre o cliente que pede a vinculação e nunca a franqueada. A franqueada concorda com a vinculação do contrato na agência dela, mas o pedido é sempre feito pelo cliente dos Correios. Ele pede que esse contrato seja vinculado na rede franqueada. Pego essa parte, que já estava comigo, estabeleço a média histórica dos últimos seis meses de relacionamento comigo... “Olha, desses dez milhões de objetos, cinco já estavam comigo. Só vou pagar comissão em cima do exceder esses cinco. Então, vou pagar comissão só em cima de cinco milhões”.

Acho que deu para entender, não é?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Deu.

Agora algumas dúvidas bem pontuais. Se havia um acordo de preservação dos clientes, por que autorizar a migração? Porque, inexoravelmente, os Correios perdem receita.

O SR.  MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu diria que pago menos comissão para as franqueadas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –  Mas, pelo menos os estudos que temos do Tribunal de Contas da União aqui nos mostram...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA  – Tenho esse relatório também, até por que ajudei a produzir. Depois vou entregar um arrazoado que fiz mostrando que não perco dinheiro com isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Tribunal de Contas...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Foi feita uma rubrica só e, em cima dessa rubrica, foi tirada a conclusão de que transfiro dez milhões para essa franqueada, com esse movimento. Provo que coloco treze milhões no caixa da empresa, além dos dez que transfiro para a franqueada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê? Veja, não consigo entender...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então vamos lá...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o senhor tem um cliente, deixa de atendê-lo, ele é atendido pela franqueada, franqueada para a qual há uma comissão que ela arrecada, pelo menos na cabeça de um leigo, o senhor deixa de ficar com esse dinheiro que está indo para a franqueada.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então vamos voltar lá para 2002 quando foi permitido, porque eu queria estabelecer o relacionamento que existia tanto com os Correios quanto com a rede franqueada. Os dois relacionamentos existiam. Concorda?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Em 2001, esses dois clientes que falei, tanto Itaú quanto Bradesco, de imediato pediram vinculação. Unibanco, Santander e Real, que são os outros três relacionados, apesar de ter esses dois relacionamentos e, no caso, o Santander não tinha mais esse relacionamento com os Correios, tudo estava com o franqueado, esses clientes demoraram na negociação com os Correios para firmar o novo contrato FAC.

O Santander tenho de cabeça porque participei de muita negociação com o Santander. Foi no dia 1º de julho de 2002, um ano depois. Quer dizer, demorou muito a negociação desses três clientes.

E nesse período, 2002, como já falei aqui anteriormente, existia a possibilidade de a rede franqueada não continuar existindo, e aí sai a campo com minha equipe comercial para oferecer o serviço tirando da rede franqueada porque ela não iria existir mais, mas a rede continuou existindo. Passou no Congresso, vocês aprovaram aqui a continuidade por mais de 5 anos, e a rede continuou existindo. Ora, o que fizemos com esses quatro clientes que estão relacionados no relatório do TCU? Foi apenas restabelecer um relacionamento ético que existia na época, porque eu tirei os clientes da franqueada, parte desses clientes eu tirei o faturamento deles, não deixei vinculado contrato por conta de que os contratos de franquia deixariam de existir, e nessa nova política comercial, por insistência sempre do cliente dos Correios, que é atendido também pela franqueada...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas se tivesse ficado com os Correios teria sido melhor, em termos financeiros.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, mas o que estou afirmando aqui é que, em um movimento unilateral, eu retirei esse cliente de dentro da franqueada. Lá atrás eles poderia reclamar também que você está usando de argumentos e regras próprias que não valem para a rede.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas não reclamaram.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Reclamaram. Claro!

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a vantagem deles de ficar com a franqueada?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Do cliente?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Volto a frisar...

O SR. (Orador não identificado) – Desconto.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, desconto não.

A maioria dos clientes é atendida através dos print centers, que foram montados por ela. O Unibanco sei que produz parte da carga dele com print centers, gráfica de dados variáveis que produz esse tipo de objeto, produz com uma gráfica que é vinculda a uma ACF. O Real faz isso. O Santander não. O Itaú não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quer dizer quem tem a franquia também tem o print center.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – São outros negócios independentes. Estou dizendo que agregaram valor ao processo. Então nada impede dele abrir uma gráfica e prestar serviço para esses clientes que são comuns da franqueada e dos correios. Só que eles executam uma etapa do serviço que não tenho hoje... Não tenho gráfica. Não faço. Tinha que contratar uma gráfica...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, isso me leva a crer o seguinte: quando foi feita, em 2001, essa migração, digamos assim, obviamente foi aí então que essas empresas optaram por agregar esse valor então...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. Esses print centers já existiam por algum tempo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Já existiam.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não foi em 2001 que fizeram esse movimento de criar gráficas...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas se eu pego um cliente como o Banco Itaú, por exemplo, e ele vai contratar os meus serviços gráficos, a dimensão da minha empresa altera completamente.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – No caso particular do Itaú, ele mesmo produz os objetos, só o acabamento é feito pelas ACFs. Não sei se deu para entender.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Entendi.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O Itaú tem máquina lá, um parque gráfico. Ele produz.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não importa. Tenho uma ACF, tenho lá a minha pequena gráfica anexa, de repente, um cliente como o Bradesco, como o Itaú entra, a minha gráfica, que poderia ser uma gráfica pequena, transforma-se em um parque gráfico, talvez, tendo em vista o volume de impresso que tem que ser feito.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não tenha dúvida que o investimento em equipamentos para se fazer isso aí é muito grande. Conheço todos os print centers lá em São Paulo que trabalha para os grandes clientes...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E não seria possível os Correios fazerem um tipo de entendimento com esses print centers?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Temos um projeto, que inclusive está também sob avaliação dos diversos órgão de auditoria, TCU, CGU, a própria CPMI, que é o projeto do Correio Híbrido Postal.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Na verdade, o Correio Híbrido Postal é uma solução parecida com isso aí.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E não teria sido melhor evitar a migração com a implantação do Correio Híbrido ou alguma solução alternativa onde os Correios não perdessem dinheiro?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não digo que os Correios estejam perdendo dinheiro. A solução do Correio Híbrido vem sendo tentada, vamos dizer...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para mim, insisto, isso ainda não ficou claro. Independente da dimensão ética de o senhor ter tirado lateralmente, não ter tirado etc., me parece evidente que quando o senhor permite a migração de clientes, por razões éticas, justificáveis ou não, mas falando estritamente do ponto de vista econômico, quando o senhor permite a migração de empresas para as franqueadas, é óbvio que os Correios perdem e ganha a franqueada.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É, sob essa ótica pura e...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Só deixa eu agregar até para... Sob essa ótica puramente econômica o senhor concorda comigo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Tenho alguns cálculos aqui que mostram que eu também ganhei dinheiro – eu, Correios.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É isso que eu não consigo entender como é que os Correios, deixando clientes para a franqueada, que evidentemente ganham uma comissão nisso, os Correios ganham? Eu não consigo entender.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Veja bem. Não falei que permitimos a migração dos clientes estratégicos para as franqueadas, está? O que nós restabelecemos foi uma lógica que lá trás rompemos unilateralmente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não estou discutindo a lógica.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Somente para esses quatro clientes. Não para os demais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não. Perfeito. Mas, veja...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Porque não existia esse relacionamento antes.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas veja, são apenas quatro clientes, mas não são quatro clientes, são superclientes.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – São clientes estratégicos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Itaú, Unibanco, Real e Santander.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, não estou discutindo a dimensão ética, se o senhor tirou unilateralmente ou não tirou. Isso é uma outra questão. O que eu não consigo entender é como esses quatros clientes migram dos Correios e vão para as franqueadas e com isso os Correios têm ganho econômico. Não estou falando de ganho ético, ganho operacional. Ganho econômico. Isso eu não consigo entender.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – No primeiro momento, defendi a ética no relacionamento. Se lá trás eu tirei unilateralmente, eu devolvi agora. Está? É isso que eu defendi num primeiro momento.

Estou perdendo dinheiro? Se analisarmos pura e simplesmente a rubrica comissão paga a franqueado, claro que eu estou perdendo dinheiro. Pois se eu tinha uma postagem nos Correios e transfiro parte disso aí, considerando uma média histórica à época em que foi retirado, vamos dizer, de forma truculenta até esse cliente da franqueada, estou restabelecendo àquela época a média histórica, claro que estou transferindo divisas para o franqueado.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sem dúvida.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Só que tem um levantamento que eu fiz aqui, posso deixar com o senhor também, que prova o seguinte: no período anterior à vinculação, eu tinha lá um faturamento com esses contratos FAC desses quatro clientes. Eu fiz uma análise também no período posterior. Seis meses antes e seis meses depois, ou sete antes, seis depois, na história desse relacionamento. Nesse período, para esses quatro clientes, o faturamento mensal desses quatro contratos na modalidade de FAC aumentou em R$3.700 milhões.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas isso, com certeza, não é por causa da transferência para franqueado.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Vamos concluir. Gostaria de colocar o meu raciocínio para mostrar que o dinheiro entrou no caixa da empresa, sim. Então, vamos lá.

Nesse período, mensalmente, esses quatro clientes, em média, faturaram, todos eles juntos, R$3.700 milhões. Repassei para as quatro ou cinco franquias que estão vinculadas a esse contrato, que nós permitimos a vinculação, restabelecendo o nosso relacionamento ético lá de trás, repassei R$931 mil por mês, que, multiplicado por onze, dá os R$10 milhões que constou no relatório do TCU. São R$10 milhões que vou repassar de comissão. Se eu multiplicar os R$3.700 milhões a mais que eu coloquei, vou ter R$37 milhões, R$40 milhões. Coloquei R$40 milhões no caixa da empresa, repassei R$10 milhões para as franqueadas.

Tem um outro detalhe. Bom, mas isso aí migrou! Essa carga não apareceu do nada, não é? Porque se entrou no contrato FAC é porque mais objetos foram postados nesse contrato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro!

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – De onde saíram esses objetos? Provavelmente da máquina de franquia, não é? Da agência que postava à vista. Não apareceu do nada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou de uma elevação de demanda dos clientes.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Pode ser.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, o que eu quero dizer é o seguinte.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. Então, ótimo que tenha sido isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que eu quero dizer é que... Não há dúvida que o senhor ganhou mais.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas,  não foi a passagem para o franqueado que determinou isso. Mas foi uma utilização maior dos Correios...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Pode ter sido. É uma das conclusões mais rápidas que eu tiro. Saiu daqui e foi para lá. Não foi isso que aconteceu. É isso que eu gostaria de mostrar.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Vou fazer invertido. Vou fazer invertido o que o nosso Relator está falando e que me parece claro e que não está conseguindo transparecer.

Na verdade, se os Correios não perderam, ele então deixou de ganhar. Ele poderia...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro!

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Essa é a questão. Mata a charada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Lógico.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quer dizer, ele ganhou mais, mas, se tivesse mantido o status quo, ganharia mais ainda.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Com certeza.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Ganhou mais porque houve o aumento da demanda. Quer dizer, havendo aumento da demanda entrou mais dinheiro no caixa. Mas se os Correios tivessem ele mesmo administrado, gerenciado, enfim, não tivesse passado para a franquia, ele, Correios, teria ganhado muito mais.

Então, os Correios não perderam, mas deixou de ganhar. Que no jargão econômico deixar de ganhar, hoje, é perder.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Deixe só eu analisar. O que eu passei de comissão para a franqueada, e não analisar o todo, realmente, de ganhar R$10 milhões.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, não tomou prejuízo.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA –  Sim.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Os Correios não tomaram prejuízo, mas deixou de ganhar R$10 milhões. Aí é questão de semântica. Para mim é o jeito diferente de dizer a mesma coisa. Quer dizer, deixei de ganhar, mas não tive prejuízo. Agora, se eu deixei de ganhar, como deixei de ganhar não é um prejuízo? É um prejuízo, sim, para a minha estrutura.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Ratifico o que falei anteriormente: que nós restabelecemos um relacionamento comercial que foi interrompido unilateralmente lá atrás – ok? – e que esse movimento colocou, independente de como nós analisemos essa semântica – eu não perdi R$10 milhões; ganhei mais R$14 milhões, porque o faturamento aumentou. Provo com números isso aí.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que o senhor aumentou, não tenho dúvida, óbvio. O que eu não consigo ver é o nexo da transferência do cliente com o aumento desse volume de receita.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O Manual de Comercialização e Atendimento dos Correios não proíbe ou transferi e eu restabeleci uma lógica lá atrás – ética para os negócios. 

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, perfeito, ou seja, a lógica não foi econômica. O senhor está afirmando que a causa foi uma causa ética, porque o senhor havia tirado esses clientes dos franqueados e resolveu recolocá-los.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Agora, Deputado, o senhor há de convir que ela não foi econômica, mas produziu resultados econômicos para ambos os lados – para mim e para eles.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, o que eu quero ponderar ao senhor e o seguinte: na verdade, a razão foi ética. O resultado econômico obtido – a maior – não foi determinado em si pela transferência. Há outras causas. Logo, embora o senhor tenha tido uma elevação econômica, isto não quer dizer que tem havido um ganho com essa decisão. Ao contrário. Talvez tenha ocorrido uma situação não de perda, mas que se deixou de ganhar aquilo que poderia ganhar.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Agora, um detalhe que eu gostaria de frisar também, porque acho que não falei nisto aí: todo objeto postado nos contratos na modalidade de FAC tem um efetivo controle. Então, tenho interesse e muito em que, praticamente, todos os objetos que entrem na ECT sejam mediante essa modalidade. Então, se migrou da máquina de franquia – por exemplo, o FAC – o meu controle, com certeza, aumentou e o comissionamento que eu pago também diminuiu. Quer dizer, essas franquias ganharam menos e eu estou pagando menos comissão com um controle muito maior. Este movimento para nós, então, é coerente. A única coisa que se discute é se essa ética que nós tentamos prevalecer é ou não correta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Agora, apenas dentro desse contesto, se V. Sª me permitir, algumas perguntas bem pontuais para, a seguir, passar para os Deputados – eu não quero monopolizar – e, depois, eu vou retornar à argüição.

Neste caso, foi feito algum estudo de viabilidade econômica para autorizar essas migrações? Foi só a dimensão ética?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Na verdade, por manual, eu teria que embasar isto.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas houve algum estudo de viabilidade econômica disto?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. Qualquer estudo que eu faço para migrar, por exemplo, para um Contrato FAC, nessas condições que foram feitas, com certeza, vou chegar à conclusão de que não é vantagem migrar para a rede franqueada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então, o que prevaleceu, neste particular para esses quatro clientes, no entender da Diretoria Regional, foi recuperar o relacionamento que tinha olá atrás e que nós rompemos unilateralmente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A seu ver, o Manual de Comercialização e Atendimento, neste caso, foi totalmente respeitado, em todas as migrações ocorridas?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – À exceção de se colocar a média histórica, à época em que foi solicitado, pela primeira vez, pelos clientes que nós mencionamos, todo o Manual foi seguido À risca.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A única exceção foi a questão da média histórica.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Foi a média histórica que foi retroagida para a época em que nós retiramos, de forma brusca, o cliente da CF e não permitiu a vinculação que era permitida na época.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que, exatamente, foi utilizada esta média histórica?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A média histórica faz parte daquilo que eu falei. Eu já tinha um relacionamento anterior – que era comigo – e para não permitir que se pagasse comissão em cima de um negócio que não era feito para as franqueadas, nós criamos da figura da média histórica. Então, só é pago comissão em cima do que exceder o que já era postado diretamente com a gente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, foi exatamente para que o acréscimo fosse absorvido fora dessa situação?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não entendi a pergunta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na medida em que o senhor fez em cima da média histórica o pagamento dos comissionados, foi especificamente para ter uma situação de remuneração em cima do histórico e não a partir do que viesse a mais?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. A remuneração é a partir do que viesse a mais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Do que viesse a mais?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Está agregando valor ao contrato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, se não tivesse sido utilizada a média histórica e como houve um aumento de faturamento, os Correios teriam ganho mais?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Vou raciocinar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque o senhor me disse o seguinte: assim que houve a mudança.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Lá em 2001.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não. Agora, em 2005.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Agora, em 2005, é um caso particular, Deputado. É isto que estou falando. De qualquer ótica que nós pegarmos... caixa da empresa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando o senhor decide resgatar a dimensão ética, em 2005, e passa a essas empresas... se não fosse utilizada a média histórica, evidentemente, os Correios ganhariam mais. Pela lógica que o senhor usou.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Tudo bem. Vamos pegar a situação, vamos supor que não existisse aquele relacionamento lá atrás. Hoje, se eu pegar o Manual de Comercialização e Atendimento do Correio e me vem aqui o Itaú, ou o Real, ou o Unibanco ou o Santander e me pede para vincular o contrato numa agência franqueada, eu posso vincular tranqüilamente. Mas aí o senhor vai me dizer: “Mas você vai pagar um negócio que já estava com você? Você vai transferir?” Não. Eu estou dizendo que eu vou vincular. E aí eu vou estabelecer o quê? Vou estabelecer a média histórica a partir de hoje. Então, quanto é que o Itaú gasta comigo mensalmente, R$15 milhões?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí eu não entendi. Aí o senhor volta e calcula.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA –  R$15 milhões é o faturamento dele. O mês que vem eu vinculei o contrato, o Itaú vem e me fatura 16 milhões nessa conta. Eu vou pagar comissão em cima de um único milhão e não em cima dos 16.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –   Eu estou usando o seu raciocínio. O senhor nos informou que assim que houve a vinculação a partir de 2005, houve um acréscimo no faturamento.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA  –  Sim. Houve.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na medida em que foi utilizada a média histórica e não o faturamento que foi acrescido naquele período, então está claro para mim que a utilização da média histórica em 2005 baixou a remuneração dos Correios. De acordo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA  – A média histórica... ela... essa retroagiu. Aquilo que eu falei: se não tivesse aquele contato anterior...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja o seguinte: se nas migrações de 2005, o senhor não tivesse utilizado a média histórica, os Correios ganhariam mais justamente porque houve elevação do faturamento.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Deputado, eu sou obrigado a usar a média histórica. Eu não posso abrir mão...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, pelo manual de comercialização, não.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Claro que sou. O cliente vem e me pede a vinculação, ele trabalha com o Correio e pede vinculação numa agência franqueada, o que é que eu faço? Eu faço lá os estudos, autorizo a vinculação, porém com a figura da média histórica. Ou seja, o que ele faturava anteriormente comigo, eu não vou pagar em cima daquele montante, eu não vou pagar comissão. Então, a média histórica é para preservar o relacionamento existente entre cliente e Correios. Eu só vou pagar em cima do excesso que houve em cima desse faturamento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Olha, esses dados que eu estou mencionando, Deputado, só para concluir, eles foram registrados pelo Tribunal de Contas da União, não são, especificamente, por mim.

O SR.  –   Depois eu posso dar uma contribuição e...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro. E será com certeza de grande valia. Se tivesse sido utilizada a média histórica dos meses de abril e maio de 2005, o valor de referência seria 4,362 milhões.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Para quem?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O valor de referência utilizado com base na cobrança.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Mas qual cliente?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aqui... qual cliente?  Está aqui: Banespa.

E, no caso do Banespa, foi usado zero. O senhor percebe?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Percebo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, a base de cálculo... na medida em que foi colocada a base histórica de 2002, há uma diferença de valor de referência de R$4 milhões. E isso acontece em todos. Olha, veja aqui...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Deputado, ...Unibanco, Itaú e o Real vão ter o mesmo...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o senhor me permitir... ABN Amro Real – valor de referência: R$4,270 milhões, caiu pra R$2,092 milhões. Tudo isso foi diagnosticado pela auditoria do Tribunal de Contas. Por isso que eu perguntava em cima desses dados.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não estou negando isso aí. Isso é verdade.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja aqui. Unibanco – o valor de referência era 7 milhões. Unibanco. Ficou 3 milhões.

Então, evidentemente, como o senhor mesmo disse que o Manual de Comercialização e Atendimento não previa a utilização desta média de 2002 – não previa...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele não previa. Isso foi uma inovação. Quando o senhor, ao resgatar por razões éticas os clientes, autoriza a migração para as franqueadas, ao fazer isto, valendo-se desta média histórica de 2002, há uma perda brutal para os Correios.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sim, mas eu estou justificando em função do relacionamento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até porque, se V. Sª concordar comigo, esta referência – o próprio Tribunal de Contas da União chega a falar isto – esta média histórica é artificial. Por que 2002?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Excepcionalmente 2002, porque lá eu arranquei – arranquei é o termo – o cliente da franqueada e eu restabeleci o relacionamento, a ética nos negócios.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que não a média histórica do período antecedente imediato? Por que voltar a 2002?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Porque foi lá que o cliente Itaú, Real, Unibanco e... qual o outro? Acho que o Banespa...foi lá que ele pediu incialmente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas se V. Sª observar comigo que, a partir de 2005, eleva o faturamento, como V. Sª reconhece, é exatamente aí que tem a perda. Ou seja, não há...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, Deputado, a perda... já afirmei que o número de 10 milhões que o TCU coloca é correto. Se a gente não levar em consideração esse relacionamento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, o que nos é questionado pelo Tribunal de Contas da União – e é esse o questionamento que eu faço a V. Sª a partir do que foi levantado – é o seguinte:

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu estou explicando que a ética nos negócios nos levou a ...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A ética, ou seja, a retirada dos clientes devolvendo em 2005, porém devolve numa situação de média histórica que não é a prevista no Manual de Comercialização e Atendimento, em que se faz um histórico de 2002, em que há uma perda significativa para os Correios. É isso que está sendo questionado na auditoria do Tribunal de Contas da União.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – E eu estou explicando que eu estou de boa-fé, de bom senso, porque, lá atrás, quando o cliente me pediu, pela primeira vez, que vinculasse o contrato FAC lá, eu não autorizei, por uma regra unilateral implantada por nós.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não vê nisso um beneficiamento das franqueadas?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não. De jeito nenhum.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se elas estão ganhando mais dinheiro do que poderiam, com outra média ...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Aí, não, aí o senhor está... Essa inferência é automática. Se eu pego só rubrica, a comissão que eu passei para as franqueadas, o TCU, a reportagem que saiu na revista está correta. O Correio deu R$10 milhões para as franqueadas. Eu estou explicando por que que eu voltei. Apenas nesses casos específicos, isso não vale para os outros milhares de clientes do Correio. Nesses quatro, eu tenho argumento para fazer esse movimento. Porque lá atrás, eu arranquei o cliente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu vou concluir só a minha exposição, assim nesse aspecto, tentando fazer uma síntese, aí depois o Deputado Onix, eu volto depois com outras questões. Mas o que que me parece estranho? Vamos lá. Essas franqueadas foram todas, nós já vimos, obtendo esses contratos sem licitação.

Segundo, há suspeitas de que existem franqueados – suspeitas não, há constatações – que têm mais de duas agências, detectamos 18 num universo de 200, das que tem maior...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Mais de duas, não. Duas, não?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É, que tem duas, perdão. Duas, num universo... Duas agências, num universo...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Num universo de duzentas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Das duzentas mais rentáveis, ou seja, pessoas que têm efetivamente um potencial econômico forte na mão.

Terceiro: há suspeitas – isso já foi dito várias vezes na CPMI, não pelo senhor –, mas várias suspeitas, que existem pessoas com influência política por trás dessas franquias.

Quarto: está dito que boa parte dessas franquias possui laranjas, controlando essas pessoas.

Cinco: é feito, em 2001, um protocolo de entendimento entre os Correios e as franquias, para que cada um conserve os seus clientes.

Sexto: o senhor, diante da iminência de que cessasse as franquias, retira alguns clientes...lá atrás. Depois eticamente se sente no dever de devolver os clientes. Só que, ao fazer isso, o faz com uma média histórica de 2002, que é uma média histórica que não está prevista no Manual de Operações e que, evidentemente, implica uma perda para os Correios, não só efetivamente dos clientes em si, mas como também do ganho que efetivamente os Correios teriam, dando um acréscimo obviamente de remuneração para as franqueadas que receberam isso.

Aí a minha pergunta: o senhor não acha que, mesmo assim, houve uma situação questionável diante de todo esse contexto que eu expus?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Bom, as franquias foram dadas lá atrás, eu já expliquei que eu não participei do processo. Se tem duas franquias com o mesmo franqueado, isso é permitido pela regra que foi criada lá atrás. Então, também eu não participei disso aí.

O restabelecimento da ética na relação que a gente...depois da assinatura do convênio com a Abrapost, em novembro de 2004, permitiu que a gente, vamos dizer, fosse com mais... Que eles fossem com mais força ao mercado para trazer receitas, permitiu também que a gente restabelecesse..., nesse período todo, de 2002 até 2005, os clientes – esses quatros aí – sempre insistiram na vinculação dos seus contratos em franquias, porque elas agregam valor ao processo, como eu já disse aqui também. A gente entendeu, dentro do bom senso e da ética, que, se eu retirei lá atrás de forma abrupta, unilateral, eu poderia, sim, restabelecer, voltando à média histórica lá atrás.

Claro que isso aí implicou, vamos dizer, uma diminuição do meu faturamento, em termos do que eu repassei uma comissão para eles. Agora, mostrei também que, nesse período, até não foi diretamente por conta dessa iniciativa nossa que o faturamento desses quatro clientes aumentou, e o que eu estou repassando para os franqueados é menor do que eles estão pagando.

Então, quer dizer, a única coisa que eu questiono aí é se a nossa ética, o nosso bom senso, está correto ou não. Eu estou trabalhando em cima disso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Veja, essa dimensão ética, nem é aqui o foro adequado para debatê-la.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Claro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu tenho algumas divergências em relação a isso. Entre o Estado podendo ter um ganho e o Poder Público podendo ter um ganho em relação a clientes que são preferenciais e estratégicos e entre o senhor ter tirado certos clientes, depois devolvê-los, inclusive numa situação de cálculo que prejudica efetivamente os Correios, conforme demonstrado pelo TCU, eu sinceramente optaria pela ética dos cofres públicos.

Mas é evidente que a ética passa por uma dimensão subjetiva, a questão posterior do âmbito...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Gostaria até de poder...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ... da legalidade e moralidade, nós vamos posteriormente apreciando.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Que o senhor me desse até oportunidade depois a gente discutir...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não. Com o máximo prazer.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – ... tudo que diz respeito a isso. De repente não nesse fórum.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu como uma pessoa que tem uma dimensão ética que avalia os cofres públicos, numa situação de preponderância sobre o mundo privado, sinceramente eu não considero ético que o Poder Público perca dinheiro e tenhamos um enriquecimento do mundo privado, inclusive numa definição de quantificação que não consta do Manual e, obviamente, foi colocada numa situação que acho que traz prejuízo aos cofres públicos. Mas, obviamente, essa é uma dimensão subjetiva que vamos debater posteriormente.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O senhor me permite um aparte?

Também não acho justo que a gente, como gestor desse processo, como franqueador, usemos de regras unilaterais para, vamos dizer, prejudicar a relação comercial.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São as regras do jogo. Um franqueado que entra sabe que está submetido às normas unilaterais.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não posso mudar as regras do jogo da noite para o dia e achar que isso é normal, Deputado. Desculpe-me.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aliás, é uma característica do Direito Administrativo como um todo. Os contratos podem ser modificados unilateralmente. Aliás, isso já está consagrado historicamente, sem que efetivamente as coisas não possam ser feitas assim.

Mas essa é uma discussão que vamos fazer em que cada um de nós tem direito de ter sua avaliação diferenciada.

Não quero monopolizar. Terei mais perguntas, mas o Deputado Onyx Lorenzoni e outros querem fazer perguntas. Gostaria que V. Exª permitisse que eles fizessem as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT – RS) – O próximo inscrito é o Deputado Onyx Lorenzoni.

Só queria dizer, até para não deixar passar em branco ao nosso depoente, que o curioso nessa questão da ética é que, entre o público e privado, ficam com o privado. A ética foi a favor do privado, quando o senhor representava o público e não o privado. Se fosse seu, pessoal, particular e o senhor tivesse unilateralmente retirado do outro até era ético que entre particulares se entendessem e eticamente correspondessem, mas o senhor não estava cedendo daquilo que é seu, mas daquilo que é público. Então, é uma ética invertida, é uma ética equivocada.

Por outro aspecto, o senhor devolveu numa média histórica, com juros e correção monetária, porque acabou se beneficiando em função de ser a média histórica. É claro que, há cinco ou seis meses, o faturamento era um. Agora, se devolvesse para o privado com o último mês, se tivesse sido calculado com base no último mês e não pela média história, pareceria algo mais razoável. Ainda assim, ele sairia ganhando porque, nos próximos meses, haveria acréscimo. Mas não, retroagiu e o Poder Público ou os Correios acabaram perdendo e perdendo bastante.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Discordo.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT – RS) – Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu queria questionar. Acho que, além dos aspectos que envolvem os Correios, essa questão das franquias é muito mais uma discussão ideológica do que uma discussão negocial. Quando falamos das grandes franquias – que são grandes porque tiveram competência de carrear clientes – nos esquecemos dos milhares e milhares de franquias que estão prestando serviços e que muitas têm imensas dificuldades de fechar as contas no final do mês. De há muito que a tese das franquias nos Correios, a uma força muito grande no sentido de acabar com as franquias. O que eu acho um equívoco como cliente. Acho que aquilo que a sociedade puder fazer em parceria com o setor público serve inclusive de referência de qualidade para o setor público.

Nesse conceito, quando analisamos um processo em que pessoas foram convidadas a fazer investimentos, a tomar risco, porque não podemos esquecer de que toda essa força laboral que está dentro das franquias não está no lombo dos Correios. Não são os Correios que assinam a carteira de serviço dessas pessoas, não são os Correios que pagam as leis sociais. Quem paga é os franqueados.

É claro que aqui não é fórum para discutir isso, mas é importante que fique consignado que o princípio que norteou o franqueamento é correto, embora possamos discutir como ele foi feito. Na minha ótica deveria ter sido feito por licitação e tal, como devem ser feitas as coisas no setor público, mas não quero retirar desse debate o pano de fundo que está por trás dele, e o pano de fundo que está por trás é “vamos pegar dois ou três bois de piranha e vamos acabar com o franqueamento no Brasil”. Quero ver quem vai resolver o problema dos milhares que estão prestando serviço e os milhões que se servem dos milhares que estão lá, onde não há nem cálculo econômico, muitas vezes, para justificar os Correios colocar agência lá. É bom pensarmos sobre isso. É uma barbada fazer o cálculo com base em quatro, cinco, seis, dez grandes exceções.

O cálculo ético, correto e adequado – há ética na matemática econômica – é aquele que estabelece sustentabilidade do sistema e não aquele em que apenas um ganha e os outros perdem.

Portanto, eu não defendo que o privado para o altar e muito menos que o Estado vá para o altar. Aliás, o fracasso da sociedade brasileira se deve à sacralização do Estado no Brasil. Desde que a Coroa portuguesa veio para cá, o indivíduo vale nada. Isso só serviu, até hoje, para grupos corporativos ganharem dinheiro e benefício à custa dos milhões que mendigam e morrem de fome no Brasil.

Temos de ir com calma para não poluir uma discussão técnica com uma discussão política, ideológica e doutrinária. Eu topo fazer as duas. Quero dar essa salvaguarda porque tenho posição favorável ao franqueamento. Se há equívocos no A, no B ou no C, vamos corrigi-los e punir quem tem de punir, mas não desmanchar um conjunto de brasileiros iguais a nós que estão trabalhando com dignidade, com respeito e diante das normas de uma empresa que tem – e temos de ter cuidado com isto – uma das maiores referências de correção, pontualidade e respeitabilidade na sociedade brasileira. Temos de ter cuidado.

Faço essa colocação para lhe fazer uma pergunta: se lhe fosse lícito ou lhe fosse dada a oportunidade de fazer parte de um grupo de trabalho que poderia acabar com as franquias no Brasil, o senhor acabaria ou manteria?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não acabaria. Já respondi a essa pergunta aqui.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Desculpe-me, mas eu estava em outro compromisso e não pude ouvi-lo.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Gostaria de reafirmar esse ponto. Corroborando com a sua colocação, hoje, na rede, temos 97,6% – dados um pouco desatualizados, mas perto disso, 95% da rede – faturando menos de R$120 mil brutos por mês.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Isso é importante!

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Corrobora muito com essa sua afirmação de que...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Noventa e sete por cento faturam menos de R$120 mil.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – R$120 mil. Tenho 36 franquias que faturam acima desse valor. Corrobora muito com aquilo que também já afirmei aqui: estamos tentando implementar as PPPs há muito tempo, e, nos Correios, em que pese a construção de essa parceria ter sido feita de forma eventualmente equivocada, como colocou o TCU, temos um grande exemplo de Parceria Público-Privada de sucesso, porque os Correios não colocaram um centavo, todo o investimento foi do franqueado, todos os encargos, os 20 mil empregos gerados – mais ou menos isso – hoje no País são por conta deles. Temos de levar em consideração outro fato: os Correios atuam hoje em todos os Municípios brasileiros. Esse dado não é correto na medida em que pode ser até maior do que vou falar: 80% das agências dos Correios que operam no Brasil operam no vermelho. Então, vem um operador privado, com uma parceria que, volto a insistir – não concordei com o Deputado na medida em que estou transferindo do público para o privado –, não concordo com isso. Acho que, na medida em que existe uma concessão, eles são parceiros e operam em nome dos Correios lá na frente. Se a formatação, se a distribuição das franquias foi incorreta, não cabe a mim questionar isso. O órgão competente para isso foi o TCU. Essa formatação tem de ser mudada por meio de um decreto, de uma nova configuração.

Mas volto a insistir: eu não acabaria com o sistema de franquia. Muito pelo contrário, eu tenho de reforçar as medidas legislativas no sentido de dar uma formatação para que esses prestadores de serviços que investiram no negócio não se sintam, a cada cinco anos, obrigados a ter de vir ao Congresso e renovar seu contrato de franquia, ou acaba de vez – e aí o Estado que arque com o ônus de assumir 1.500 lojas de um dia para o outro, e, com certeza, o nosso Orçamento não comporta isso aí –, ou estabelecemos realmente, dentro de uma formatação aceitável por todos os Poderes, em que, vamos dizer, se trabalhe tranqüilo e cada um ganhe seu dinheiro dentro daquilo que é ético, que é respeitável, dentro da lei. E o que eu tenho defendido em minha administração lá em São Paulo desde que assumi é isto, a ética nos negócios. Passa também pelo relacionamento com os franqueados, que são grandes parceiros, e colocam boa parte dos recursos que a minha diretoria aufere. Hoje, volto a frisar, sou 47% da receita operacional da empresa e devo parte desse faturamento a eles. Pago comissionamento. Vou deixar esse documento com vocês, se for o caso aqui, que diz o perfil da rede no Brasil...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Já requisito cópia, Sr. Presidente.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – E, vamos dizer, entendo que esse relacionamento tem de ser o mais harmonioso possível. Eu não estou concorrendo com eles. Temos de trabalhar em harmonia para buscar o que está na concorrência. Eu assumi a diretoria com 37% de faturamento da empresa. Hoje, estamos com 46% para 47%, em alguns meses até 48%. Quer dizer, aumentei 10 pontos percentuais a minha participação na receita operacional da empresa, e isso ocorreu com base em procedimentos não éticos; não foi, vamos dizer, não vendo o Erário, porque, se há uma coisa que eu gostaria de reafirmar – e volto a afirmar aqui: eu amo a empresa em que eu trabalho. Eu tenho honra de trabalhar nos Correios, e é muito ruim para a gente, é muito chato estar toda hora na mídia, dizendo que tem uma quadrilha atuando dentro dos Correios, que tem um bando de ladrões, que tudo o que se faz lá dentro é irregular. Dá vontade de chorar, porque a gente é funcionário de carreira... Eu não estou aqui para fazer demagogia, e os números mostram isso: na minha administração lá em São Paulo, eu aumentei em 10 pontos percentuais a arrecadação da empresa. Sou o responsável pelo superávit da empresa; fechei em R$1,6 bilhão o ano passado, de superávit na diretoria regional de São Paulo, e a empresa, depois do cômputo geral, fechou em 317. Ou seja, eu banco o resto do País todinho. Eu não, não é? Eu estou falando “eu” é a diretoria regional. Não é o Marcos, mas a equipe do Marcos.

Então, é isso que eu gostaria de deixar bem claro. Temo-nos pautado muito pela ética, e a ética passa por um bom relacionamento com os nossos parceiros. E franqueado é parceiro, não é inimigo, não é concorrente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Volto um pouco a esta questão de quando foram retirados esses quatro clientes maiores: só para eu entender, eles foram retirados unilateralmente em 2002?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Alguns em final de 2001, comecinho de 2002, outros durante... Na verdade, o Real e o Unibanco não chegaram a ser retirados, não é? Não permitimos a vinculação, e os clientes nem fizeram o movimento de migrar correspondência por FAC. Então, eles continuaram usando contrato antigo e o tempo inteiro nos cobrando a vinculação, porque eles queriam migrar correspondências da máquina de franquia para o contrato FAC – para eles era interessante financeiramente –, mas queriam que as ACFs que os atendiam até então, durante anos, pudessem receber o comissionamento pela pré-postagem desses objetos. E nós não permitimos, volto a insistir. Lá atrás, unilateralmente, nós não permitimos.

E o que eu fiz agora, pedindo à diretoria comercial dos Correios que aprovasse de forma excepcional, foi, sim, voltar a média histórica à época do pedido, para restabelecer o relacionamento comercial com o franqueado, ou com os franqueados, e principalmente com o nosso cliente estratégico, que sustenta essa empresa. Então, o ato para mim é ético. Se entendem que não seja, que eu estou dando dinheiro público para privado, aí...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, a pergunta é: nesse cálculo, o senhor volta até 2002 e afere o que era antes e o que é agora? Como foi a aferição desse...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Na verdade, é o seguinte: o manual de comercialização e atendimento dos Correios, que é o que baliza esses relacionamentos – vínculos e contrato –, permite que um cliente como o Real, por exemplo, peça vinculação de seu contrato numa agência franqueada.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – OK, isso aí eu entendi.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Então, a partir do momento em que ele pediu a vinculação, eu faço uma análise e vinculo o contrato; porém, como ele tinha um relacionamento anterior comigo, ele já postava dentro de um contrato que foi cancelado e...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – ... e aberto um novo.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – ... estabeleceu-se um novo, aqueles objetos que já eram postados com os Correios entram num cálculo para estabelecer uma média histórica. Média histórica é isto: o cliente já tinha...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas são 12 meses, 24...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Seis meses a partir do pedido do cliente, para trás. É isso que determina a regra, porque ele não vai...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A regra dos Correios. Quero trazer um dado da minha vivência. Trabalhei muitos anos com distribuição e com áreas de representação e comissionamento, e nós éramos obrigados, no caso de pessoa física, a recuar, na composição da média, até 36 meses.          

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É que, no caso dos Correios, a gente entende que seis meses é adequado. Qualquer um desses grandes clientes estratégicos não muda a base de relacionamento com a gente de um mês para o outro significativamente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o ganho do novo contrato do franqueado é acima do patamar médio dos últimos seis meses?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Na verdade, quando estabeleço essa média dos últimos seis meses, é para assegurar que, a partir daquele momento, pegando um exemplo prático hipotético ...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Pode fazer teoricamente que não tem problema.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – É para ficar mais claro.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Senador, já prorrogamos bastante o prazo de V. Exªs.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É que o Deputado José Eduardo Cardozo inquiriu por mais de horas, por duas e pouco.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Três horas.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Mas isso é usual entre os Relatores, inclusive V. Exª está acostumado, inclusive com o Deputado Osmar...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estou há três horas esperando. Tenho mais algumas perguntas rápidas.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não acabei de responder essa última, não é?

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Indago ao Plenário, se concedo, porque ...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só mais cinco minutos. Não precisaria de mais. Acho que contribui para os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Não posso ser injusto com os demais. Se V. Exªs concordarem, tenho o maior prazer.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Cinco minutos, não mais.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Sr. Presidente, posso terminar o raciocínio, só para ficar claro?

Então, hoje, o cliente está comigo, ele fatura R$10 milhões, e há mais R$10milhões que ele pode ir direto com o franqueado. Quando estabeleço a média histórica e passo a vincular ao contrato – esses R$10 milhões são meus, Correios -, só que o contrato, no mês que vem, vai ser faturado em R$20 milhões, eu só vou pagar a comissão em cima dos R$10 milhões que excederam os meus R$10 milhões. Essa é a média histórica, para preservar o relacionamento anterior direto comigo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, na verdade, é aquela história, que é uma discussão também de perfil ideológico, quando os Estados faziam o acerto para a traçar investimentos com ICM futuro. Ou seja, se havia uma média de arrecadação do ICM, só havia o benefício sobre o ICM adicional.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Exato. A média histórica é mais ou menos a mesma lógica.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É a mesma lógica. Quer dizer, se não houvesse o interesse do franqueado e do cliente em ampliar, seja por lojística, seja por ocupação, sejam quais forem as razões...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Se ele não agregasse um único centavo a esses R$10 milhões que já eram meus, eu não pagava um centavo de comissão.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Se fossem os R$10 milhões, os Correios não pagavam um centavo. Entendi.

É importante deixar registrado para que haja a compreensão do que estamos fazendo. Vou perguntar bem rápido, porque o meu tempo é curto. Aí o senhor procure ser bem sintético.

O Sr. Maurício Marinho, que deu origem a toda essa celeuma dentro dos Correios, fez declarações, envolvendo as franqueadas, e vou transcrever uma declaração e, em seguida, faço um conjunto de questões objetivas.

Ele afirma que o valor estimado para sonegação de receita nos Correios é um intervalo entre R$4,5 milhões e R$9 milhões mensais. As estimativas são de que a sonegação poderia chegar a mais de R$1 bilhão por ano. E afirma ainda que o faturamento oficial de todas agências franqueadas gira em torno de R$2 bilhões, dos quais R$600 milhões pertencem às franqueadas, a título de comissão devida pela ECT. Ele fala a verdade, o Marinho?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu acho que ele fala muita coisa sem embasamento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Certo.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O faturamento das franqueadas eu acho que gira em torno de dois bilhões/ano – faturamento bruto. O comissionamento gira em torno de R$500 milhões, R$600 milhões, em função da regra que é contratual. Ninguém inventou nada aí. Agora, ele inferir que existem aí esses números de evasão de receita, ele não tem base alguma para dizer isso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ele também falou que nas agências onde há máquinas digitais, estas têm como objetivo registrar o que entra e o que sai em termos de objetos postais. E diz que há fraudes por não controle nas agências franqueadas. A respeito dessas declarações, eu lhe pergunto se não há, de fato, controle dos objetos postados nas agências franqueadas ou há controle?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Hoje, existem três tipos de máquina: mecânica, eletrônica e digital. Obviamente, entre as mecânicas – eu já tive oportunidade de discorrer sobre o assunto – algumas têm mais tempo de vida que nós, mais de 40 anos de uso. Quer dizer, são mecanismos que já estão saturados e ultrapassados. Então, resolvemos, por determinação da diretoria da empresa, transformar o parque de mecânico e eletrônico para digital. Só que não conseguimos fazer o movimento completo ainda, porque são muitas agências, e não há equipamentos suficientes.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Essas grandes estão digitalizadas?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Em São Paulo, sim.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – As que estão... As grandes... Essas...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Das 200 maiores franquias dos Correios, seguramente, 150 estão em São Paulo. E, em 65 delas, eu implantei máquina digital.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, essas maiores estão digitalizadas?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – As maiores, sim.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, o controle...

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O controle é efetivo, e eu tenho controle – vamos dizer – individual: pessoas que ficam dentro da franquia – nas maiores pelo menos eu tenho presencial – checam todo o trâmite de máquina, de movimentação de carga nessas agências. Então, lá em São Paulo, de dois, três anos para cá, intensificamos os controles para evitar esse tipo de – vamos dizer – afirmativa de que existia fraude na rede. Se existia – vamos dizer –, nós coibimos, com aumento de supervisão.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Com as máquinas digitais, não há condição de ter fraude?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Olha, até agora, não temos nenhum histórico de que essas máquinas são fraudáveis, não é?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E por que – a última pergunta, faltando 27 segundos – o Sr. Maurício Marinho fez essas declarações tão graves? Há algum interesse por trás disso? O que o senhor pode identificar sobre isso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu não posso afirmar nada, primeiro, porque eu não tinha relacionamento direto com ele. Ele era da administração, não é? Tínhamos pouca convivência. E não sei o que o motivou a – vamos dizer – fazer essa inferência na área comercial e dizer que existia esse...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ele conhecia a operação do sistema de franqueamento?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Olha, eu não vou assegurar com certeza, porque, apesar de ele ter 28 anos de casa e eu também ter 28 anos de casa, eu entrei quase um ano depois que ele. Ele trabalhava em diretoria diferente, e tivemos algum contato agora. Não sei se ele chegou a atuar em área comercial, em outras diretorias em que ele trabalhou. Parece que no Rio de Janeiro, sim. Mas eu não tenho dados para informar se ele conhecia esse processo.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Deputado Onyx Lorenzoni, agradeço a V. Exª pela participação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sou em quem agradeço penhoradamente ao Presidente pela gentileza e paciência para com este Parlamentar.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Estou sendo informado de que está havendo votação nominal. Portanto, vou suspender a reunião por 15 minutos, para que possamos votar. Então, voltaremos aqui. O próximo inscrito é o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

(Suspende-se a reunião às 17 horas e 30 minutos.)

(Reabre-se a reunião às 17 horas e 31 minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Convoco o Deputado Arnaldo Faria de Sá para presidir a reunião, e o Senador Wellington Salgado fará as suas indagações.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Muito obrigado pelo carinho. É uma oportunidade única de ter aqui o Diretor dos Correios, e realmente há algumas perguntas que gostaria de fazer, porque eu não entendo bem desta matéria e tenho interesse nela. Quase todas também o senhor já respondeu, a questão das Galaxies 500, que são as máquinas, são 1.500; a da franquia; o que é média histórica, uma dúvida que eu tinha.

Agora, eu não vi até agora o seguinte: a grande polêmica é por que os Correios escolheram 2000 como o ano para calcular a média histórica? Para não haver o raciocínio de que deram prejuízo os Correios, pergunto se o faturamento dos Correios aumentou de 2000 para cá? Aumentou dentro de uma média histórica de crescimento da economia ou aumentou além disso?

Se a equipe trabalhou bem, deu um resultado melhor? O senhor falou para mim que os Correios faturam aí perto de R$2 bilhões. Quanto foi que o senhor falou? Só de São Paulo?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – O meu lucro operacional no ano passado foi de R$1,6 bilhão.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – E faturou quanto?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – A empresa, no geral, deu um lucro operacional de R$317 milhões.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – O senhor, então, tampou o resto do buraco. É isso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Com certeza. A Diretoria de São Paulo é a que mais arrecada no País.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – São Paulo sempre com muito dinheiro, não tem jeito. Diga-me como foi o crescimento...

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Muito dinheiro e muito trabalho, não é, Senador?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Com certeza.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Está bom, com todo o respeito. Trabalho e dinheiro, claro.

O senhor cresceu bem o faturamento? Como foi isso?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu posso ler os números de 2000 para cá?

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Isso, isso.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Faturamento da ECT em 2000. Vou arredondar: R$3,8 bilhões em 2000; R$5 bilhões, em 2001; R$6 bilhões em 2002; R$6,5 bilhões em 2003; R$7,6 bilhões em 2004. E, até agora, até julho, R$4,8 bilhões.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Então, isso quer dizer o seguinte: estamos aqui discutindo que essa diretoria deu um prejuízo aos Correios de R$10 milhões, segundo o TCU. E o senhor demonstra que obteve um crescimento, de 2000 para cá, de R$2 bilhões para R$7 bilhões, não é isso?

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – De 2002.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – De 2000, porque eu quero a data base, que foi a data que ele colocou para a média histórica.

O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá. PTB – SP) – Em 2000, ele não era o diretor. Ele só é diretor a partir de 2003.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – E esse faturamento que eu li foi o faturamento total da empresa. Se quiser eu dou o meu também.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Está bom. Em 2003, de quanto foi o faturamento?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Foi de R$6,5 bilhões.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – De quanto foi em 2004?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – De R$7,6 bilhões.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Então, o senhor cresceu R$1,1 bilhão?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – R$1,1 bilhão na empresa como um todo.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Na empresa como um todo, o senhor cresceu R$1,1 bilhão?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Isso.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – Então, essa mesma diretoria que fez um crescimento de R$1,1 bilhão deu um prejuízo de R$10 milhões nos Correios? Foi isso o que o TCU disse?

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Não, na verdade eu não dei prejuízo. É semântica, não é?

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – É o que o TCU diz. A sua interpretação já ouvi.

O SR. MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA – Eu transferi R$10 milhões para a rede franqueada indevidamente. Indevidamente, não...

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB – MG) – R$10 milhões, mas, mesmo assim, essa mesma diretoria que está sob fiscalização aumentou em R$1 bilhão o faturamento?