O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Com a bênção e as graças de Deus, havendo número regimental, declaro
aberta a trigésima reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada
através do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar
as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes
públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Eu gostaria de, antes de discutir os requerimentos,
fazer a eleição do Vice-Presidente da CPMI dos Correios, em função da licença
do Senador Maguito Vilela.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só uma questão de ordem, Sr. Presidente.
Como me parece que há consenso em torno de um nome do
PMDB para assumir a Vice-Presidência, talvez fosse interessante que fôssemos à
análise dos requerimentos, e o processo de votação fosse acontecendo em
paralelo, só para não atrasar. Há consenso.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Então já vamos distribuir as cédulas, e aí, à medida que vamos fazendo a
nossa reunião administrativa, os Parlamentares vão votando.
A candidatura apresentada é a do Deputado Asdrubal
Bentes, do PMDB do Pará.
Eu quero passar a palavra para o Deputado Osmar
Serraglio.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO) – Sr. Presidente, apenas uma dúvida: escreveremos o
nome do escolhido e, voluntariamente, podemo-nos dirigir até a urna e depositar
a cédula?
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Isso, e depositar na urna a cédula de uma maneira bem tranqüila.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nós estamos também votando para
Presidente?
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Não, somente para Vice-Presidente, porque o Presidente ainda, ainda não
renunciou.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Pensei que V. Exª estava renunciando ao cargo, mas muito
obrigado pelo esclarecimento.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Ainda não renunciou.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente...
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Senadora Ideli Salvatti.
O SR. (NÃO IDENTIFICADO) – Sr. Presidente, Asdrubal é com “l” no final ou com
“u”?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu não tenho cópia da lista
atualizada dos requerimentos a serem apreciados.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Será encaminhada agora pela Mesa, pelo Relator Osmar Serraglio.
Eu passarei a palavra para o Relator Osmar Serraglio.
Com a palavra o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, vou passar a nominar
aqueles requerimentos que, a juízo da diretoria, podem ser desde logo
aprovados, porque de alguma maneira ligados aos assuntos que estamos
investigando. Vou anunciá-los, independentemente de serem votação nominal ou
não, para que o Plenário vá anotando, procedendo à conferência, e, depois,
faremos a divisão daqueles que serão votados em bloco e daqueles que serão
votados nominalmente. O 621, é a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal
de Zilmar Fernandes da Silveira – eu estou de alguma forma também limpando a
pauta nesses casos –; 625, Gustavo Fruet e Eduardo Paes, convocação de Soraya
Garcia...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Relator, V. Exª podia... Desculpe aqui. Talvez V. Exª
pudesse... Esse foi o primeiro que V. Exª mencionou?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) – 621, a quebra da Zilmar.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Vai ser votado agora?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) – Não, eu estou
anunciando para depois eu separar aqueles que serão em bloco e aqueles que
serão nominais. Apenas anunciando para que se alguém desejar, quando for
colocado em votação, já apresentar objeção.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – 621.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – 625.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Relator, quem vem ser a Srª Soraya Garcia?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Soraya Garcia, ela vem
repetida várias vezes. No 683 ela vem repetida de novo.
Por gentileza, o
requerimento ...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, esse é um requerimento do Deputado Gustavo Fruet e do Deputado
Eduardo Paes, mas pelo que V. Exª disse existem outros.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São vários deles,
apenas aqui estão...
Solicito da Assessoria a
cópia dos requerimentos.
Prossigo, 625; 639 – também
aqui não identificamos onde será ouvido se será na Polícia Federal, nada.
Prossigo, 640; 656 – Vou
anunciando pelo menos a síntese. A vinda do Presidente do BMG. Depois vem uma
série de quebra de sigilos de Fundos de Pensão, em relação às aplicações no
Banco Rural e no Banco Minas Gerais: é o 657, 658...
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – Nobre Relator, tem um
conjunto de requerimentos que foi apresentado por mim e pelo Deputado ACM Neto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. Mas para
identificação de quem vai votar, vou nominando para que se acompanhe, depois
quando eles estiverem agrupados ...
Prossigo, 658; 659; 660;
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Deputado Osmar, perguntaria a V. Exª., a gente percebe que vai até 676, V. Exª
fez a checagem se estão aí incluídos todos os onze fundos no Banco Rural e no
BMG?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Não, eu acompanhei os
requerimentos que foram formulados.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Relator, até pela numeração tivemos
o cuidado, isso foi pauta de debate aqui, do 514 até o 525, estão todos os onze
fundos. Até pela precedência acho que deveria balizar essa quebra esses..
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sugeriria aprovarmos todos, fazermos um bloco. E aí pode até vir como requerimento
do relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Entendi.
Quando formos votar a
questão dos fundos, as aplicações no BMG e no Banco Rural, elencaremos não só
esses nomes que estão aqui postos, como acrescentaremos também aqueles que eventualmente
estejam nominados lá do 514...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É 514 a 525. Até tem o requerimento de
preferência.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Deputado Osmar, como imagino que do ponto de vista regimental vamos ter que
fazer votação por votação, concernente a cada fundo, o que poderíamos fazer, e
aí V. Exª poderia ser o proponente dos requerimentos. Por exemplo, pegávamos a
Previ, e aí quebrávamos o sigilo da Previ nas operações com o Banco Rural e
BMG. Então esse é um requerimento só, então votaríamos onze requerimentos, na
verdade.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio PMDB – PR) – Dos onze fundos?
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Isso.
Porque aqui, por exemplo, o Deputado Pompeo desmembrou, ele fez um requerimento
específico para o BMG e um requerimento específico para o Banco Rural. Não há
necessidade. A gente pode fazer requerimentos por fundos, que englobe os dois
bancos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A sugestão é que se
proceda uma votação em relação a um banco de todos os fundos e na ...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, o contrário. O contrário. Pega o
fundo e quebra nos dois bancos. É muito mais racional. Fundo por fundo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fundo por fundo?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Claro.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo bem. A
mim...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Porque a
quebra de sigilo é...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas
isso nós já íamos fazer.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque a quebra de sigilo é do fundo e
não do banco.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo bem.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O.K.?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim. O raciocínio inicial
era esse. Não sei qual foi a sugestão de modificar.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Deputado, o que aconteceu é que, como V.Exa indicou esses vinte
requerimentos de autoria do Deputado Pompeo, ele desmembrou. Ele falou: “Fundo
tal, BMG, Banco Rural”. Então, o BMG e o Banco Rural podem ser concatenados em
um único requerimento referente àquele fundo. Então, vamos votar a metade dos
requerimentos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E há um Requerimento de preferência, o
Requerimento nº 620.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vamos prosseguir. Os
fundos vão até o Requerimento nº 676. Depois, prosseguimos.
O Senador César Borges quer
ouvir também a Soraya Garcia. Requerimento nº 683.
Requerimento nº 684, do
Bônus Banval, Enivaldo Quadrado.
Requerimento nº 687.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Relator, e o Requerimento nº 685, do
Sr. Gilberto Carvalho?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quanto a esse, como
sei que há conflito, não estou incluindo nessa primeira lista.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Porque também há
denúncias com relação à participação...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Requerimento
nº 687. Se houver objeção, é só
mencionar.
(O Sr.
Presidente faz soar a campainha.)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Requerimento nº 688.
Atendendo ao Senador
Demóstenes Torres, estamos garimpando o Requerimento nº 424, que solicita ao
Coaf informação sobre algumas empresas. Esse aqui é lá do Maranhão.
Vamos prosseguir.
A SRa IDELI
SALVATI (Bloco/PT – SC) – Sr.
Relator, dá para perguntar ao autor por que especificamente essas duas empresas
são citadas, qual é o motivo? Só para entender.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Senador Demóstenes
Torres, V. Exa tem condições de explicar a razão desse requerimento
ao Plenário?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pois não. A Folha de S.Paulo trouxe
uma matéria, no mês de julho, fazendo a seguinte alusão: que o Diretório do PT
tinha recebido – inclusive, isso tinha constado em Ata no Maranhão – quantias
em espécie superiores a R$100 mil, entre os anos de 2003 e 2005, ou seja, o
pagamento teria sido realizado por essa empresa. Então, não estou propondo a
quebra do sigilo...
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – Qual é o fundamento,
qual é o objeto da Comissão?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O objeto é justamente este: ver se há
dinheiro ilegal e verificar a procedência desse dinheiro, tanto que não estamos
pedindo a quebra do sigilo, mas apenas o fornecimento dos saques em espécie
superiores a R$100 mil, porque o Coaf tem essa informação. São apenas essas
informações para a Comissão.
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – A nossa preocupação é
que a Comissão não seja usada para disputa interna local, regional. É o que
parece nesse requerimento, independente do Partido que seja.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu sou de Goiás.
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – Sim, mas se pede.
Fica parecendo que querem utilizar a CPMI para fazer disputa política local. É
essa a impressão que nos dá. Sei que pode não ser a intenção do Senador, mas a
solicitação foi feita ao senhor e pode ter sido esse o propósito. A nossa
preocupação é que tenha nexo com o objeto de investigação da CPMI.
A SRa IDELI
SALVATI (Bloco/PT – SC) – Se me
permitem, Sr. Relator e Senador Demóstenes Torres, me pareceria até que essa
preocupação, que acho legítima, do Senador Demóstenes de fazer a averiguação,
tem muito mais nexo com a linha de investigação da CPMI da Compra de Votos, do
Mensalão que está exatamente investigando a destinação dos recursos, quem
sacou, para onde foi, para que campanha, e tal.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Permita-me divergir de V. Exª?
A SRa IDELI
SALVATI (Bloco/PT – SC) – Só para
terminar?
Eu tenho o entendimento da
mesma forma que V. Exª...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Nós já entendemos que aquilo em que houver objeção nós separaremos e
discutiremos na seqüência.
A SRA. IDELI SALVATTI (PT – SC) – De repente, poderíamos encaminhar como
fizemos com uma série de outros requerimentos.
A SRA. HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não, mas não
é mensalão, não.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não, porque é o mesmo proveniente do
Duda, do Marcos Valério, é dinheiro.
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – V. Exªs têm tempo para refletir sobre isso.
O 697 é uma complementação
da quebra do sigilo do Partido dos Trabalhadores.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Relator, sobre o 690 e 691,
gostaria de dar uma explicação rápida.
O Sr. Samir de Castro e o
Sr. Carlos Bezerra era o Presidente do INSS quando favoreceram ao BMG para que
ele fizesse empréstimos consignados. Nós achamos que a partir daí tem a origem
de recursos para que o BMG pudesse fazer os empréstimos às empresas do Sr.
Marcos Valério, por isso, convocamos esses dois cidadãos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Até anotei aqui –
Presidente do INSS. Anotei e só separei porque fiquei imaginando se isso aí não
se poderia conseguir através de informação.
V. Exª acha que ele precisa
depor?
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – É porque eles assinaram a portaria que
favoreceu o BMG.
O 691. Vou prosseguir...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Queria só fazer uma ponderação. Tem um
de nº 596 de minha autoria e do Deputado Gustavo Fruet que trata das
fiscalizações, das análises e auditagens e quaisquer outros estudos feitos pelo
Banco Central nos bancos – no BMG, no Rural e do Brasil – e o resultado dessas
fiscalizações realizadas.
Acho que essa é uma
informação relevante até para analisarmos a questão dos empréstimos. Não é uma
quebra de sigilo; na verdade, é um relatório possível que o Banco Central possa
nos mandar, a respeito das fiscalizações nesses bancos.
Portanto, queria apelar para
o Relator para ver se podia incluir o 596.
É importante.
O Deputado Gustavo Fruet
agrega informações.
O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB – PR) – No Requerimento nº 697, do Deputado
Onyx Lorenzoni.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Não, não, por etapa, o número que o Deputado Eduardo Paes anunciou
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É o nº 596.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio.
PMDB – PR) – Eu só não incluí o 596 porque tenho, talvez, uma cautela exagerada
e gostaria que o Plenário refletisse porque, por via indireta, estamos
quebrando sigilo do banco, estamos sabendo as coisas do maior recôndito
possível do banco.
(Intervenções
fora do microfone)
O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Estou dizendo. V. Exª está dizendo que o Banco do
Brasil é um banco bandido e isso não pega bem.
(Intervenções
fora do microfone)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa relatoria não vai colocar
em votação, o que não quer dizer que seja contra. Apenas quer que reflitam
sobre o que isso significa e, se quiserem, depois é só anunciarem; o Plenário
tem maioria e decide.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Deputado
Osmar Serraglio, só para ponderar com V. Exª, porque V. Exª está debatendo com
o Deputado Onyx Lorenzoni e tenho uma opinião diferente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se quiserem do Banco
Rural, acho que sim. Agora Banco do Brasil e BMG acho que tinha que esperar um
pouquinho mais para termos mais evidência.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Permita-me
explicar porque quero que fique clara.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Concordo com o Deputado Osmar. Acho que com relação ao
Banco Rural sobram elementos para isso, nós poderíamos excluir os outros dois
e, posteriormente, fazê-lo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Temos muito tempo para
isso
O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB – PR)
– Tem um contrato do BMG que eu não sabia até sexta da semana passada e
não chegou até hoje.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É isso o BMG também, não tem esse
negócio só do Rural não .
O SR. GUSTAVO FRUET (PMDB
– PR) – Com o BMG não pode ter nenhuma condescendência.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Deputado Osmar Serraglio, se V. Exª me
ouvir aqui talvez eu vá esclarecer o nosso objetivo e a gente trace limites
para isso que a gente está querendo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Colocando limites, sem
problema.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu também não
acho que tenham que vir aqui todos os relatórios de fiscalização completos dos Bancos
BMG, Rural e Banco do Brasil. O que é
nosso objetivo aqui? O Banco Central é obrigado, e peço atenção
especialmente dos Deputados Maurício Rands e Abicalil, a fazer fiscalização nos
bancos. O fato é que, em todos esses bancos, tínhamos um volume de empréstimos
que têm que ser classificados por esses bancos. Esses empréstimos eram feitos,
refeitos, tanto que o próprio Presidente do Banco Central, há três semanas,
anunciou a decisão de obrigar os bancos a provisionar recursos para o pagamento
desses empréstimos, caso os devedores não quitassem os seus débitos. Portanto,
penso que tínhamos que restringir, deixamos isso muito claro aqui na hora de
aprovar, estamos nos restringindo à fiscalização do Banco Central em relação à
análise dessas questões. Não quero saber da fiscalização no Banco Central em
tudo desses bancos. Portanto, acredito que vale para o Banco do Brasil, para o
BMG, o banco que emprestou muito dinheiro, tem o crédito consignado do Governo,
enfim, essas coisas que já conhecemos, e do Banco Rural.
Então, quero
restringir como autor. Digo que restrinjo...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não percebi em
relação ao Banco do Brasil. Qual a motivação?
O SR. EDUARDO
PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, vou até concordar com o Sr. Relator,
então, pois creio que o Banco do Brasil pode sair e ficam o BMG e o Banco
Rural. Bem restrito.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo bem. Então, fica
no rol o 596...
O SR. EDUARDO
PAES (PSDB – RJ) – E, aí, faço a restrição como autor na hora.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...excluído o Banco
do Brasil com o esclarecimento que vai constar...
O SR. EDUARDO
PAES (PSDB – RJ) – Com a correção que vou fazer na hora.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...em relação ao de
início.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL - RS) – E com a minha
concordância.
O SR. EDUARDO
PAES (PSDB – RJ) – A minha concordância também, Sr. Relator.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Relator, por favor.
O SR. EDUARDO
PAES (PSDB – RJ) – Agradeço os companheiros liberais.
A SRª IDELI
SALVATTI (PT – SC) – Depois de toda
essa profunda discussão, o senhor pode me esclarecer direitinho o que é que vai
ficar nesse requerimento?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A idéia é a seguinte:
iremos solicitar ao Banco Central toda a atuação dele enquanto fiscal em
relação às atividades do Banco Rural e do BMG, excluindo daqui o Banco do
Brasil. Agora...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL - RS) – Senadora Ideli,
naquilo que diz respeito, restringindo bem.
A SRª IDELI
SALVATTI (PT – SC) – Se o Relator me
informar como é que ele entendeu, vou ficar satisfeita, pedi a ele. Então, é o
BMG e o Rural?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E o Banco Rural.
Porque, de certo modo, pelo menos temos dúvida sobre o procedimento desses
bancos. Então, o que se pretende saber é que tipo de atuação o Banco Central
teve...
A SRª IDELI
SALVATTI (PT – SC) – Isso eu
entendi. E o período?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aqui está 2002/2003.
A SRª IDELI
SALVATTI (PT – SC) – Mas penso que
devemos manter aquela nossa regra do...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dos últimos cinco
anos.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL - RS) – Os cinco anos, concordo, Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Cinco anos no 596.
Solicito à assessoria que anote essas modificações.
O SR. GUSTAVO
FRUET (PMDB – PR) – Sr. Relator, na
verdade, fiz observação para dois requerimentos: é o 690 e o 691, porque ambos
têm relação. O Sr. Samir de Castro Hatem é o atual...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É o sucessor, né?
O SR. GUSTAVO
FRUET (PMDB – PR) –... do Carlos
Bezerra. Foi ele quem assinou a Portaria.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – 690.
O SR. GUSTAVO
FRUET (PMDB – PR) – 690, exatamente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São aquelas
convocações que, depois, teremos que tabular.
Vou prosseguir então:
690, 691, 697, 703...
O SR. GUSTAVO
FRUET (PMDB – PR) – Relator, só para
esclarecer.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...Bônus Banval.
O SR. GUSTAVO
FRUET (PMDB – PR) – Desculpe. O 697
é desnecessário. Explico-lhe: como já havia sido, pelo próprio PT, estabelecida
a abertura, a transferência dos dados, já pedimos para o Banco do Brasil, em
razão da existência dessa conta, que também nos preste informação, ou seja,
está abrangido pela quebra do sigilo já, anteriormente...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por isso falei que é
um aditamento, praticamente, aquela quebra.
O 703 já foi; 704, o
sigilo da Simone.
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – V. Exª incluiu o 703, sim?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – 703? Sim, da Bônus
Banval.
708, sigilo do Duda;
o 711, 712, 713, 714, 721, da Atenas Trading, 722
O Requerimento nº 722 é
relativo aos Diretórios do PT; o de nº 726, à agenda do Ministro José Dirceu.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Relator, peço-lhe só um minutinho. O
que significa o Requerimento nº 714?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 714
é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, que requer providências para a
transferência de sigilo telefônico da Direção Regional do Estado do Rio de
Janeiro.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas Direção Nacional do quê?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do PT.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ah!
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É do PT, não é?
(Pausa.)
Lá S. Exª nomina. É por
causa daquele pessoal da Casa da Moeda. No requerimento, S. Exª identifica. O
resumo é que não está bem procedido.
Eu parei no Requerimento nº
726.
Agora, é o Requerimento nº
743. Na seqüência, há toda a quebra de sigilo de todos os Partidos. A gente
sabe que isso dá celeuma.
O Requerimento nº 743 trata
de cópia de contratos e tal.
O Requerimento nº 744 trata
da empresa Athenas de novo; o de nº 745 trata da RS; o de nº 746 – este aqui
está sem o nome; deve ser...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É do Gustavo, não é?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É sobre venda de
imóveis. É do Petrus.
O Requerimento nº 756, de
novo, trata da Athenas; o de nº 757 trata da cópia de um processo do Supremo,
que é aquele famoso processo de Minas Gerais.
O Requerimento nº 758...
Não, o de nº 758 não. O de nº 759, sim. O de nº 760...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Peço, por favor, Sr. Relator, que
corrija o meu nome aí para Eduardo Paes. Depois de tanta luta, virar Eduardo
Paz...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Definitivamente, incluíram o Deputado Eduardo Paes na família de Cristiano Paz.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu peço, por favor, que a Assessoria
corrija isso, por favor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Devagar, nós vamos
descobrindo...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ele
tanto quis se distanciar que acabou sendo designado...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº
762... É o de nº 761, não é?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Relator...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas quem são as pessoas do de nº
761?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aqui, são todas as
empresas e as pessoas relacionadas ao Marcos Valério.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Relator, peço-lhe só um minutinho. O
Requerimento nº 759, o senhor o incluiu?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Concordei.
O Requerimento nº 762 -
Coaf; o de nº 763, Coaf. De novo, é a Soraya. Todo mundo quer ouvi-la. É o
terceiro requerimento para ouvir a Soraya. Há os Requerimentos nº 764, 775,
780.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO –
Quem é esse?
O SR. RELATOR (Omar Serraglio. PMDB – PR) – Esse é um lobista.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – De onde é esse
cara?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ah! Não! Esse é do PT,
do Rio Grande do Sul.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, sou adversário do PT do
Rio Grande do Sul, mas acho que não dá para transformar esta CPI numa CPI das
campanhas eleitorais. Eu sou contra isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É eu coloquei... É
alguém que pegou R$1 milhão e foi ouvido na Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Ônix...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas ele está correto.
O raciocínio dele também adoto, mas, como os autores pretendem...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não há concordância nossa nesse sentido.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Tudo
bem! Eu só queria dirimir uma dúvida. Deputado Osmar, tenho uma dúvida: V. Exª
incluiu o de nº 755?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu só queria insistir:
todos já votaram no Vice-Presidente?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu não votei.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quem não votou, por
favor, eu gostaria...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, V. Exª incluiu o de nº 775 na relação?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim. Incluí o de nº
775.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Está
bem.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Deputado Osmar Serraglio, eu pediria a
inclusão do Requerimento nº 759, que trata apenas da solicitação da auditoria
que o Banco do Brasil está realizando relativamente...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já foi.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Já foi? (Pausa.)
Muito obrigado. É que eu estava concedendo uma
entrevista à Rádio Senado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 783...
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Então, o de nº 780 caiu fora, não
é?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está fora. Os Requerimentos nºs 783,
784...
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Relator, eu queria parabenizar, por esse requerimento,
a Senadora Ideli Salvatti. Isso demonstra que S. Exª está realmente procurando
averiguar tudo. S. Exª convoca o Sr. Toninho da Barcelona.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não há concordância, Sr. Presidente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não há concordância? (Pausa.)
Então, também não há com o de nº 784.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O Requerimento nº 784 é da Senadora Ideli Salvatti e tem
todo o nosso apoio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estou retirando, por não haver
concordância, os Requerimentos nºs 783, 784...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado Osmar, Presidente Delcídio, eu
só gostaria...
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – V. Exª os está retirando?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Estou incluindo a lista de consenso.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Ah, bem!
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Relator, Deputado Osmar...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não, eu o estou ouvindo.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Relator, eu gostaria de solicitar a
V. Exª que fizesse uma lista paralela, onde V. Exª pudesse anotar os
requerimentos que V. Exª sugeriu e que, no entanto, não foram objeto de
consenso por este Plenário, para que eles pudessem ser votados em seguida. Foi
uma sugestão de V. Exª, e houve algum tipo de discordância do Plenário.
Então, para que haja um encaminhamento racional e
lógico, quero apenas que V. Exª os separe, para que esses sejam deliberados
logo em seguida.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sem problema.
Deputado Carlos Sampaio, é sobre o de nº 785?
(Pausa.) Rubens Adauto de Castro Dourado. Só uma explicação sobre quem é para o
pessoal...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Rubens Dourado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É o de nº 785. Rubens Adauto de Castro
Dourado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Relator, Srªs e Srs. Deputados, na
verdade...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Depois, V. Exª explica o voto.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – O Sr. Rubens Dourado foi preso no
Município de Campinas – ele é de São Paulo, não é da minha cidade – por
embriaguez e por direção perigosa. No momento em que ele foi preso, foi
apreendida com ele uma série de agendas e documentações. Ele se apresentou ao
delegado como lobista. Nessas agendas, constam nomes de Parlamentares, de
Ministros. Ele insistiu que ele era de São Paulo e trabalhava em Brasília e
fazia lobbies junto ao Congresso.
Como há nomes de Parlamentares – repito –, de
Ministros e de várias autoridades do Poder Público, eu acho interessante, mesmo
que seja por meio de subcomissões, a critério do Deputado Abicalil, que ele
seja ouvido para explicar o porquê desses nomes. Inclusive, constam valores,
percentuais. Ele deve se explicar perante a Comissão.
Seria essa a razão, Sr. Relator.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Eu sugiro que isso se dê por meio de subcomissão. O
Deputado Carlos Sampaio deve ter conversado com o delegado. Eu também conversei
com o delegado por telefone, e ele não coloca isso como relevante, afirmando
que, na verdade, esse cidadão se utilizou de informações recolhidas da imprensa
e as anotou na sua agenda.
Mas, de qualquer forma, é uma posição de cautela
ouvi-lo, mas de forma reservada, sem gerar uma expectativa.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Concordo plenamente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 785 está incluído. O de
nº 789... O Requerimento nº 790, doleiro. O Requerimento nº 792...
Deputado Abicalil, esse Nilton Antônio Monteiro é um
cidadão que prestou declarações. O Ministério Público encaminhou ontem, mas ele
já vinha sendo...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Ele prestou informações ao Ministério
Público Federal no Rio de Janeiro.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sr. Presidente, ele foi apresentado como
lobista pela imprensa.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, é um lobista que já teria sido, inclusive,
desqualificado. Esse Sr. Nilton não merece a menor credibilidade. Por isso, eu
também recomendo que, se for ouvido, seja ouvido com as reservas, sem gerar
expectativa e, naturalmente, de forma reservada, de acordo com o requerimento,
nesses termos, não é?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 794, na verdade, eu li
e reli. É uma pena que o Senador não esteja aqui.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Esse cara diz que eu e o César Maia somos... Quero afirmar
que, apesar de o Sr. Nilton ter dito que eu sou, junto com o César Maia,
grileiro na Barra da Tijuca, eu apóio o requerimento dele.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vamos para frente.
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Isso é jargão policial.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Relator, eu fiz o Requerimento nº
798, porque não temos informação do que é expedido pela Mesa Diretora,
solicitando informações após a aprovação dos requerimentos.
Eu gostaria – não seria preciso
que fosse lido – que fosse distribuído a todos nós o que é expedido e o que é
recebido.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Está
certo. Eu acho que está certo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Incluo o de nº 798.
Como estava aqui a leitura dos expedientes, o que recebemos aqui é
impraticável. Seria só a informação, a notícia.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Exª não precisa ler. Basta a data em
que foi expedido, para quem foi expedido e o que foi recebido da Comissão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vamos ao
próximo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Requerimentos nºs 800,
802, 803, 804, 805, 806, 810 – não houve concordância –, 811, 812, 813 – fica
pendente também.
Eu não consegui tabular para
ver se os que estou anunciando já foram atendidos. Mas, como estão pendentes,
para eliminar da nossa lista, eu incluo os Requerimento nºs 818, 819...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Também já tinha sido aprovado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exatamente, no
de nº 776.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O
Requerimento nº 817 também foi aprovado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº
820...
O ideal seria que quem
formulasse os requerimentos pelo menos olhasse a tabulação, para que não
ficassem quatro ou cinco requerimentos repetitivos, já aprovados.
O Requerimento nº 820... O
de nº 821 nós o aprovamos lá em São Paulo. Mas, como está pendente aqui, eu o
incluo de novo, para eliminar.
O Requerimento nº 822... São
os Requerimentos nºs 820, 821 e 822.
Depois, há o Requerimento nº
827. Este aqui é do Senador Alvaro Dias, que está presente aqui. Eu não
consegui identificar a quem pertenceria esse avião.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Relator, não há necessidade de se
destacar o proprietário do avião. Bastam essas especificações, para que o DAC
nos informe.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas precisamos ter
pelo menos uma noção da identificação...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É o ex-Presidente da Transbrasil.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, eu queria fazer um apelo a V. Exª. Estou apresentando...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu queria entender...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – A razão desse requerimento, Senadora
Ideli, é porque consta que esse avião foi utilizado para transporte de valores
em malas, não sei se com rodinhas ou sem rodinhas. Mas transportou valores. Por
isso, é feita a solicitação, para que se possa verificar qual foi a utilização
desse avião. O DAC pode nos informar quem o utilizou nesse período.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, eu queria fazer um apelo a V. Exª. Eu acabei de apresentar um
requerimento – e por isso ele não consta dessa lista –, solicitando a
transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Ivan Guimarães,
que prestou depoimento nesta CPMI no dia de ontem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V.Exª acabou de
apresentá-lo?
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Exatamente. A sugestão que faço a V. Exª é a de que adite isso ao Requerimento
nº 827. O Requerimento nº 827 é do Sr. Henrique Pizzolato. Assim, V. Exª poderia
aditar...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas acho que temos de
votar separadamente.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Votaremos separadamente. Não vejo problema.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas aí
não dá para aditar.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Relator, peço a palavra pela
ordem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu coloco em
votação...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Está
bem. Então, V. Exª coloca esse requerimento no rol daqueles que serão votados.
Agradeço a V. Exª.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Relator
Osmar, já que serão votadas as quebras de sigilo, há o meu que V. Exª já
disse...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu sei.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, mas há outros anteriores. Há a
solicitação de transferência de sigilo dos diretores e do gestor operacional
dos Correios, que já prestaram depoimentos.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Concordo
com a Senadora.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E não foi votado ainda. É justamente
do Requerimento nº 177 ao de nº 191, ou melhor, ao de nº 184.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se V. Exª me
permitir... Não é por nada, mas, como não analisei a parte final, comprometo-me
a, na próxima reunião administrativa, apresentar, porque eu teria de examinar
todos os iniciais. Mas tudo bem.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Eu vou fazer um apelo, porque não há
problema, é só uma coisa objetiva, Deputado Osmar. É o seguinte: estabeleceu-se,
como dinâmica aqui, que não se poderia quebrar, transferir sigilo de quem não
foi ouvido. Ora, quanto aos diretores que já foram ouvidos, deve haver a
transferência de sigilo deles.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais os números que
V. Exª anuncia?
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – É só analisar todos, porque há vários
aqui: do de nº 177 ao de nº 193. Só que se incluem aqui pessoas que não
prestaram depoimento. Eu até entendo. Então, é só solicitar ao pessoal da
Secretaria que, quanto a todos os diretores que já prestaram depoimentos – não
prestaram depoimentos ainda os da área operacional e comercial –, possamos
votar hoje, porque são requerimentos muito antigos.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Acho que
a Senadora Heloísa Helena está com a razão, Deputado Osmar. Não há problema
algum.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se houver
concordância, solicito da Assessoria o confronto dos Requerimentos nºs 179 a
193. Na seqüência, identifiquem quais já foram ouvidos no plenário. Daí faremos
a votação da quebra. Vamos prosseguir.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sr. Relator, eu queria que
incluísse o Requerimento nº 823 também, para discutirmos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já cheguei no de nº 823?
(Pausa.)
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Já
passou.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, aqui, a pedido
do Deputado Nelson Meurer, incluindo o da Ideli Salvatti, incluo o de nº 823.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não há concordância
em relação ao de nº 823. Peço, então, que V. Exª não o inclua no bloco.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, fica naqueles
pendentes.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Acontece que não há concordância
em relação a muitos outros. Estou pedindo para incluí-lo, para discutirmos.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Nelson, a minha sugestão – queria deixar claro, porque, talvez, V. Exª não
tenha ouvido – foi a seguinte: onde não houver concordância, faremos um bloco
alternativo, para que seja votado logo em seguida.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Tudo bem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por isso, tenho
anunciado que, qualquer objeção, eu anoto e separo.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Quanto ao de nº 823, não há nenhum
óbice que se encaminhe à outra CPI, desde que isso não exclua os procedimentos
que devemos adotar nesta. Creio que aí haverá consenso.
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – Deputado Osmar, queria fazer uma
ponderação sobre o de nº 841, para que V. Exª o incluísse...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, ainda com relação ao de nº 823, eu queria... Deputado Medeiros...
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – Só um minuto, por favor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Deputado Medeiros,
esse Requerimento está no rol daqueles que vou...
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – Deputado Osmar, o Deputado Sandro Mabel
se acha inocente das acusações feitas a ele, e é natural que ele queira ser
julgado com rapidez, que não fique essa pendência eterna em cima dele. Ele está
sendo julgado pela Comissão de Ética em função das denúncias feitas pelo
Deputado Roberto Jefferson. O que se pede é que a pasta dele, a documentação
que está aqui sobre ele, seja enviada à Comissão de Ética, para que esta possa fazer
o seu julgamento com mais rapidez.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, ao Requerimento nº 841 eu não tenho nenhuma objeção. Mas, quanto ao de
nº 823, eu perguntaria a V. Exª o seguinte. Fala-se aqui de envio dos processos.
Que processos são esses? Era importante entendermos exatamente o que é objeto
da requisição. Ao que me consta, não há nenhum processo.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Mas o Relator já retirou do consenso.
Deixa esse para depois esse. Discute-se depois.
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR)
– E também esse do Medeiros fica junto para discutir com esse de nº 823. O que
V. Exª pretende é apenas a remessa dos documentos? É uma decisão sobre...
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – Apenas a remessa de documentos da pasta do Deputado,
é evidente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sem problema.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O de nº 841 pode ser incluído no bloco.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu parei...
Interromperam-me no...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, quanto ao de nº 841, pode ser que não haja objeção, de tal forma que ele
pode ser incluído no bloco.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não, é o de nº 839 antes.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só um segundo. O
Requerimento nº 839...
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – Sr. Relator, quero
entender a questão do Requerimento nº 841. Ele ficou para depois?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ficou para depois. O
Requerimento nº 841... As notas taquigráficas irão identificar isto: se é
apenas e tão-somente a remessa dos documentos. Estamos prestes a emitir um
relatório. Essa é a dúvida que está no ar. O que V. Exª está entendendo por
isso?
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – Pede-se a remessa dos documentos que
existem aqui, das denúncias que existem aqui, sobre o Deputado Sandro Mabel,
para que a Comissão de Ética possa apressar o seu trabalho, o que é justo.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – É a cópia que ele está pedindo, não é isso?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É apenas a
documentação.
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – É a documentação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Porque está pendente
um pedido, que é esse de maior abrangência, onde se vai discutir a relatoria parcial.
V. Exª não está solicitando que se exclua da relação...
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – Estou pedindo – a documentação está clara
no meu relatório – a pasta.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. Concordo,
então, com essa ressalva.
Vamos prosseguir:
Requerimentos nºs 839, 840, 842, 843, 844, 851, 852, 853, 854, 855, 856. Quanto
ao de nº 857, estou em dúvida. Trata-se de requisição à Polícia Federal de
todos os computadores apreendidos.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Poderíamos
mudar.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem vai proceder isso
para nós é a própria...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, gostaria de fazer uma sugestão.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – É a perícia das informações.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não é o
encaminhamento dos equipamentos propriamente dito.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Esse já foi aprovado em São Paulo,
inclusive.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Seria o
encaminhamento dos documentos constantes do computador.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – As informações constantes em meios
magnéticos. Pronto. Aí resolve.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então,
V. Exª pode fazer uma mudança do objeto e colocar em votação.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em vez de computadores, são informações
constantes em meios magnéticos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No Requerimento nº
857, solicita-se a requisição à Polícia Federal de todas as informações que
tenham recolhido por meio de computadores apreendidos na agência Barcelona Tur
em meio magnético.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sr. Relator,
quero saber, no caso do Toninho da Barcelona, se, lá em São Paulo, tinha sido
aprovado um requerimento sobre as informações da 6ª Vara Federal.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da 6ª Vara? V. Exª
poderia anunciar a número?
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Foi aprovado em São Paulo esse
requerimento.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aprovamos agora três
ou quatro daquilo que nós...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Mas não está
este aqui. Os documentos da 6ª vara Federal de São Paulo.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Esse foi aprovado em São Paulo, Sr.
Relator.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Esse é
fundamental.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A Assessoria já vai
anunciar a V. Exª a aprovação que ocorreu numa reunião precedente.
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – Sr. Relator, V. Exª já terminou?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, não terminei. É
que são...
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Quero me
inscrever.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse é o de nº 857.
Agora, vamos continuar. Estes aqui eu não tive a oportunidade de ver, porque
foram acrescentados. Quero anunciar a V. Exªs...
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Eu
poderia explicar o...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O de nº
859 é exatamente o mesmo do de nº 854.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 858
é do Deputado Sílvio Torres, que quer a convocação de Marcos Lustosa Ribeiro. É
só para saber quem é.
O SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – O Sr. Marcos Lustosa Ribeiro era a
pessoa que fazia as trocas dos dólares com o Sr. Toninho da Barcelona na Câmara
Municipal de São Paulo, e o Sr. Marcelo Viana, logo em seguida, era o
funcionário da Barcelona que levava o dinheiro. Ambos foram já identificados e
deram declarações à revista Veja de que efetivamente esses fatos
aconteceram.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Só para
ajudar o Deputado Sílvio, quero dizer que Marcelo Viana é exatamente o objeto
do Requerimento nº 854. Então, os Requerimentos nºs 859 e 854 são similares.
Não há qualquer dúvida.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 854
e...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – E o de nº 859.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E o Requerimento nº 862 diz respeito ao mesmo tema.
Poder-se-ia proceder conjuntamente a essa convocação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se há coincidência de vontades,
estamos convocando o Deputado Devanir Ribeiro, o filho do Devanir Ribeiro e um
operador, segundo as informações dadas. Não há consenso?
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Mas, quanto ao Deputado Devanir, não há consenso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, Sr. Relator, quero fazer
duas observações. A primeira é que V. Exª fala no Requerimento nº 708, do
Deputado Pompeo de Mattos, que fala do sigilo telefônico do Sr. Duda Mendonça.
E, no Requerimento nº 553, está lá: sigilo fiscal, bancário e telefônico do
Duda, da Zilmar e das empresas. Então, ele é mais amplo, mais completo. Ele não
foi ainda aprovado, lamentavelmente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 553 não foi
aprovado.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas o Requerimento nº 553 tem de ser
colocado, com todo respeito, no lugar do de nº 708, porque este é restrito,
fala apenas de sigilo telefônico – isso não vai resolver o nosso problema. É
preciso que haja a quebra do sigilo fiscal e bancário do Duda, da sócia e das
empresas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que, na verdade, estamos
aprovando, embora separadamente.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, não, caro amigo. É que não há outro
requerimento nesse sentido.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. Estamos quebrando hoje o da
Zilmar. Acabei de anunciar. Mas não me oponho. Sei que o espírito é o mesmo.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Requerimento nº 553 concentra tudo,
Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O de nº 553 não havia retroagido a
esses que estão rescindindo em cima dos mesmos pedidos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É que ele concentra tudo, Sr. Relator.
Por isso é que sugiro isso a V. Exª. É só uma sugestão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se votarmos o de nº 553, ele
prejudicará os demais.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas resolve tudo, o que é o
objetivo da investigação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Prejudica juridicamente; não vou
dizer que prejudique o alcance do objeto.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Isso. Mas lhe quero pedir uma especial
atenção para o Requerimento nº 861, que solicita à Secom que informe todos os
patrocínios concedidos na área esportiva e cultural.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É que eu ainda não cheguei a esse.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como é só uma informação, não requer
quebra de sigilo, coisa nenhuma, só pediria para que V. Exª o incluísse, porque
é só um ofício, para a gente ter o mapeamento dos patrocínios. Ontem, a gente
teve uma discussão importante aqui sobre os patrocínios do Banco Popular, e,
seguramente, há muitos questionamentos em relação a Banco do Brasil, a Correios
e a outras coisas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas vamos prosseguir.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado Osmar, só para ficar claro, a
objeção do Deputado Maurício Rands é apenas com referência...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ao Requerimento todo. Quanto ao de nº
862, não há acordo.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – É isso. O que quero esclarecer é que a
objeção é relativa à convocação do Deputado Devanir Ribeiro. Os outros que
foram operadores...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O filho dele. Mas são vários
requerimentos com esse assunto.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, pronto. Põe na lista paralela,
não vamos discutir agora.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vamos àqueles que há consenso.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu quero um esclarecimento do Deputado
Maurício Rands. Deputado Osmar, quero um esclarecimento do Deputado Maurício
Rands.
Nós temos aqui, Deputado, o de nº 854, que trata da
convocação do Sr. Marcelo Viana. Há alguma objeção? (Pausa.) O de nº 855 trata
da convocação da Srª Nelma Cunha. Há alguma objeção? (Pausa.) O de nº 858 trata
da convocação do Sr. Marcos Lustosa Ribeiro. Há alguma objeção? (Pausa.)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É o filho do Devanir.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quero apenas ajudar a esclarecer.
Então, retiram-se os Requerimentos nºs 858 e 862 do
bloco.
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – O de nº 858 se refere ao doleiro que levava
dinheiro, era o operador Toninho da Barcelona.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os Requerimentos nºs 854, 855,
856... O Requerimento nº 857 vai ficar com aquela mesma ressalva precedente, só
em relação às informações que nos serão repassadas por meio magnético. O do
Marcelo Viana já foi. Então, o Requerimento nº 859...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O de nº 860 não tem mais...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas vou incluir, para eliminar de
vez. O Requerimento nº 860... Ele vai perder o objeto. Hoje é dia 24. Não, ele
está excluído.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O de nº 860 não precisamos votar, porque
ele perde a razão de ser.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está excluído. Ele vai ser
prejudicado.
Nº 861, dos patrocínios, que
já foi..
Agora vou anunciar os que
chegaram à Mesa.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, queria fazer uma
ponderação. Requerimentos que chegam à Mesa no horário da reunião
administrativa, sem que ninguém possa ter tido qualquer conhecimento antecipado,
deveríamos nos reservar de não deliberar, a não ser que sejam requerimentos de
procedimentos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Faria um apelo para a Senadora. Se for possível, Senadora...
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Primeiro, queria fazer um apelo para
terminar de falar, e que o próprio Presidente possa deliberar, se outros
Parlamentares quiserem contraditar, posteriormente...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Não é contraditar, é só um pedido que queria fazer à senhora. Mas, quando V.
Exª me permitir, eu o farei.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Gostaria de ponderar. Temos uma pauta extensa de requerimentos. Se, daqui a
pouco, os Parlamentares começarem a apresentar mais requerimentos, é impossível
administrar qualquer coisa.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Sr. Presidente, é só o da transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico
do Sr. Ivan Guimarães, porque ele aqui esteve ontem. Então, seria só esse.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS ) – Quanto a isso, todos
estariam de acordo, e foi fechado ontem. O restante fica para a próxima semana.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Sr. Relator, um
esclarecimento. Sr. Presidente, é consensual também, mas por questão
administrativa.
Sr. Presidente, Sr. Relator,
só para esclarecimento. É uma questão administrativa, não é nada que tenha tido
divergência. Ontem, estivemos no Tribunal de Contas, com o Ministro Adylson
Motta e com o Ministro Ubiratan Aguiar. O Tribunal está adiantando a análise
dos contratos. Amanhã, inclusive, haverá uma reunião entre os técnicos e a
idéia é que semana que vem mais três relatórios possam ser apresentados. Mas,
para que o Tribunal possa avançar, é fundamental que possam compartilhar as
informações que estão de posse da CPMI. Então, precisaria formalizar ao
Tribunal o acesso a esses dados. Essa é a primeira observação.
A segunda, foi quebrado o
sigilo da Athenas, da RS e da Guaranhuns, que foram aquelas empresas que
apareceram quando se quebrou o sigilo da SMP&B. Mas não constou aqui, Sr.
Relator, a Esfort Trading, que é uma outra empresa e que estaria mencionada
dentro dos saques da SMP&B.
A terceira observação é...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas
não há requerimento nesse sentido formado?
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – É que era do
Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual é
o número?
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Não achei também,
Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É o
que quebra da...
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Da Esfort
Trading, além da RS, da Guaranhuns e da Athenas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só
precisaria que me trouxessem a denominação correta, para que não houvesse equívoco
depois em relação ao formalismo da quebra, da transferência.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – O terceiro item,
Sr. Relator: no Coaf, ontem, também com o Dr. Flávio, que é a nossa relação com
o Coaf. À medida que os nomes vão sendo mencionados, o Coaf já vai expedindo
solicitação de informação às unidades de inteligência financeira. Mas, de
qualquer maneira, para controle interno deles, toda vez que uma empresa aqui
for mencionada é necessário que V. Exª formalize. Então, peço a atenção, porque
toda vez que essas empresas forem mencionadas, apesar de o Coaf já estar se
adiantando, é necessário, por exemplo, uma vez por semana, que se formalize o
pedido de todas as informações às unidades de inteligência financeira.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Delego
isso a V. Exª, como Sub-Relator, para que proceda à formalização.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Aceito. Está
registrado então que V. Exª me delegou.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está
registrado em ata.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – O quarto item, o
Senador César Borges solicita informação à Interpol. Só para registrar também,
o Coaf e o Departamento de Recuperação de Ativos já formalizaram à Polícia
Federal e à Interpol informações sobre a conta Düsseldorf, do Duda Mendonça.
Então, de qualquer maneira...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São
informações importantes que estão sendo repassadas pelo Sub-Relator de Assuntos
Financeiros e que talvez abreviem futuras formulações de requerimentos em
virtude dos dados já recolhidos.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – E, por fim, duas observações. Ontem foi
muito produtiva a comissão aos Correios, e até sexta-feira devemos ter o
levantamento dos dados telefônicos e bancários. Mas, infelizmente, estamos
enfrentando dificuldades, inclusive apesar de todo o elogio à colaboração do
Banco do Brasil, constatamos hoje uma gravidade em uma das informações, a
inconsistência na base de dados.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aliás,
testemunhei isso e quero dizer que fico entristecido, porque queremos preservar
o banco, mas não pode nos passar informações... Um banco da relevância que tem
o Banco do Brasil nos passando informações inconsistentes.
O SR. GUSTAVO FRUET (PSDB – PR) – Por serem dados
sigilosos, não revelo, é evidente. Está à disposição dos Parlamentares, mas é
grave, porque, quando se omite informação, podemos corrigir; agora, erro da
natureza que houve é muito sério.
Então, estamos refazendo o
pedido ao Banco do Brasil, considerando que o Banco do Brasil é aliado, mas, da
mesma forma, vamos precisar que o Banco Central, Sr. Presidente, até
sexta-feira, adote algumas medidas com relação a alguns bancos. Já tivemos a
colaboração de alguns bancos, outros já mandaram os dados, os extratos, e
outros, apesar da notificação para mandarem dentro da nova planilha ainda não o
fizeram. Da mesma forma, se até sexta-feira não se completarem os dados
telefônicos, precisaremos da mesma comissão à Anatel, porque até agora só a
Telefónica mandou dentro do padrão estabelecido, e hoje a assessoria da Telemar
se comprometeu a encaminhar até sexta-feira, mas outras operadoras ainda não
mandaram. Então, gostaria que aqui se estabelecesse o prazo limite de
sexta-feira para os bancos e para as operadoras que já receberam a solicitação
com a nova planilha para mandarem as informações, sob pena de uma medida
coercitiva desta comissão, a exemplo do que foi feito ontem nos Correios, que
ainda ontem determinou à equipe técnica para completar as informações, que,
segundo consta, até hoje estarão disponíveis à CPMI. Então, essa medida foi
necessária ontem, mas se até sexta-feira não completar, nesse relatório
gerencial, já peço também que o Presidente ou V. Exª já delegue uma comissão
para tomar as medidas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só queria, atendendo
ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, dizer que estamos de posse aqui do
requerimento que foi formulado lá em São Paulo, pelo Deputado Maurício Rands,
mas que, como demandava votação nominal, terminamos não procedendo. Então, vamos
proceder hoje.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Penso que ele já
está contemplado, Relator.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É isso que falei, temos que votar esse
requerimento.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Está contemplado
com aquele adendo, a requisição das informações do doleiro em meio magnético. E
aí acrescenta as informações que estão em poder da 6ª Vara da Justiça Federal
de São Paulo. Pode ser assim, Relator?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode ser, só preciso
lembrar qual é o número do requerimento.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Acho que
registramos esse acréscimo. Por isso não me pronunciei.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Acrescento isso ao 857, dos Deputados Ônix e Antonio Carlos.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Pronto. Foi
exatamente o 857. Perfeito.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – “À
Polícia Federal, todos os documentos, informações...” E aqui fica acrescentada
a matéria relacionada ao processo que tramita na 6ª Vara da Justiça Federal em
São Paulo.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ou outra vara que tenha esses documentos,
porque isso foi o que ele mencionou lá na minha inquirição.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – “Ou outra em que
houver responsabilização criminal do Sr. Antonio Oliveira Claramunt.”
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Perfeito.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só queria acrescentar
então o 869, da quebra do Ivan Gonçalves Guimarães.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sr. Relator, esse
requerimento da 6ª Vara, gostaria que V. Exª lesse o teor dele.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O requerimento diz o
seguinte: “Exmº Sr. Presidente da CPMI dos Correios, requeiro os documentos
eletrônicos e demais registros das operações do Sr. Toninho de Barcelona e suas
empresas, relativos à compra e venda de moeda estrangeira perante a 6ª Vara da
Justiça Federal”.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – E o acréscimo que o
senhor deu agora?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fica acrescido ao
precedente, que solicitava da Polícia Federal, que, além da Polícia Federal,
vamos solicitar à Justiça Federal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – E esse requerimento
precisa ser votado pela Comissão.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vai ser votado.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Relator, o Deputado Carlos Abicalil
é autor do Requerimento nº 790. Ele teve que se ausentar e me ligou pedindo
para que o requerimento fosse sustado, a sua aprovação. Ele entende que
deveríamos ter, antes, informações de outras convocações e tal, para depois ...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não, muito embora
só seja a convocação, não significaria... Está retirado o 790.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – De qualquer forma, como ele é o autor,
ele pediu para deixar para uma próxima deliberação.
Eu queria, perguntar...
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Sr. Presidente, o som do plenário está muito baixo
– ninguém consegue falar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT-MS) – É preciso aumentar o
som e é preciso, também, parar com conversas paralelas – as duas coisas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB-SP) – Nós baixamos a voz e se
aumenta o som.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT-SC) – Sr. Relator, só para o meu
entendimento: o 817 estaria prejudicado, tendo em vista que a convocação já foi
aprovada, não é?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – O 817? Não. Eu,
inclusive, não o coloquei.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT-SC) – Não. Obrigada. Era só esta
informação.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Se pretendia uma
designação de uma data específica na pauta, nós iremos estabelecer no consenso
que se imagina que se prossiga.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT-SC) – Ótimo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Sr. Presidente, os Requerimentos aos quais
essa Relatoria se propõem a apresentar como imaginando que haja um certo
entendimento são os que acabei de relatar. Apenas queria ouvir, antes, S. Exª,
o Senador Jefferson Péres.
O
SR. JEFFERSON PÉRES (PDT-AM) – Sr. Relator, eu pediria que V. Exª
considerasse a possibilidade, dada a sua importância, de ser votado, hoje, o
Requerimento de minha autoria de nº 311.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO –
É a acareação, Sr. Deputado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Bom. Eu o coloco para discussão no
Plenário.
Nós estamos pegando do estoque – como procedência – o
311, de S. Exª, o Senador Jefferson Péres, que solicita a acareação entre o
Deputado Roberto Jefferson e o Deputado José Dirceu.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) - Não tem consenso.
O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT-AC) – Não há consenso.
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – Eu gostaria de solicitar ao Relator que, assim como a
convocação do Sr. Antonio Claramunt – que é o Toninho da Barcelona – e esses
outros Requerimentos onde não há consenso, eles fossem colocados para votação,
logo em seguida da deliberação deste bloco.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT-MS) – Vamos, então, proceder, primeiro, aos
Requerimentos de Consenso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) – Sr. Presidente, estou inquirindo a Mesa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Eu gostaria que a Senadora Heloísa Helena -
para ver se há consenso – há um Requerimento da Senadora Heloísa Helena – o de
nº 868 – que é muito extenso. Poderia nos simplificar?
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO –
Qual o número?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – O de nº 868.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT-SC) – Este é de hoje, não é, Sr.
Presidente?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Sim – é de hoje.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, de fato, é o de n] 811
– foi porque houve uma modificação apenas no número da Conta CC-5. Então,
objetivamente, ele já foi votado.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Posso, então, desconsiderar. Obrigado.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – A única modificação é o número da
conta, quer dizer, é o mesmo do 811 – o número da conta é que foi alterado.
Então, se o nº 811 era consenso, é evidente que o nº 868 é consenso. O
argumento é o mesmo. A justificativa é a mesma.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Apenas modifica o número da conta que é o
869.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Claro. Não vai poder dizer que não
pode.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT-MS) – Nós, então, vamos proceder. Tenho,
aqui, na Mesa Requerimentos de Preferência. Nós vamos votar um a um e, depois,
votaremos os do bloco de consenso e, depois, aquilo que faz parte da lista onde
não há consenso.
O primeiro Requerimento – o de nº 863 – do Deputado
Onyx Lorenzoni, pedindo preferência para a apreciação do 861.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS) – Já foi atendido – está retirado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT-MS) – Está retirado.
O segundo Requerimento – o de nº 864 – pedindo
preferência para apreciação do Requerimento nº 753.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Sr. Presidente, o de nº 753 é do Deputado
Onyx Lorenzoni e do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto que solicitam a
quebra de sigilo do Sr. Paulo Kamoto – Presidente do Sebrae.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, eu faria uma sugestão ao Deputado Onyx Lorenzoni, autor do
requerimento, que é a seguinte: a gente não vota preferência, esquece a
preferência; vota depois na lista daqueles que não vão ser objeto de consenso.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Acho que é uma coisa
muito mais razoável.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Boa idéia! Boa idéia!
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Isso se refere a
todos os pedidos de preferência?
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Para quê?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – De preferência.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não, Onyx, pelo amor de Deus, tire
todos.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não.
Esse é no bloco, Onyx.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O de nº 852, Sr.
Presidente, é convocação de Nivaldo Quadrado...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Já foi atendido,
Presidente. Retire.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Está no bloco.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Calma!
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O próximo, também do
Deputado Onyx Lorenzoni, é o Requerimento nº 851.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Já atendido,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Já atendido. O próximo,
do Deputado Onyx Lorenzoni, é o Requerimento nº 839.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Já atendido,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Já atendido. Próximo,
também do Deputado Onyx Lorenzoni, é o Requerimento nº 784.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Já atendido. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Já atendido.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, Presidente,
só um pouquinho aí. Não...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não
está. Mas eu faria o mesmo apelo.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Esse vai para a paralela.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, o Requerimento
784, que é também motivo...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É da Senadora
Ideli Salvatti.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – ... que é também motivo
de uma solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sr. Presidente, Sr.
Presidente, Sr. Presidente...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – É a convocação do Sr. Toninho
Barcelona.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Eu não concordo que vá
para a paralela. Eu quero que se vote agora e quero encaminhar essa votação.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não, mas vai ser votado.
Pela ordem, Presidente. É só
pra ele entender...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Não, não, não, eu
entendi tudo. Eu sei o que estou fazendo. Eu quero votar agora. Ponto. Direito
meu!
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Então... Pela ordem, Presidente.
Então, se não vai ser
mantida a discussão inicial... A discussão inicial era que votaríamos os de
consenso...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, mas tem o Arnaldo.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ele não abre mão,
Senadora.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não tem problema...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – É
direito dele.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não, não existe isso. A única
coisa...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – É meu direito...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não existe. O individual não é acima
do coletivo. Queria eu que fosse!
Para preservar o direito
regimental que o Deputado Arnaldo tem, não tem nenhum problema, é só ele
apresentar um requerimento de preferência se ele quer que se vote agora. Se
não...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas está aqui em mãos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Está apresentado.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pronto. Então é requerimento de
preferência.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Eu quero encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – É por isso que eu quero
explicar a V. Exª: o Deputado Onyx retira, aí fica o requerimento de
preferência do Deputado Arnaldo Faria de Sá...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Então, votemos...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – ... que será votado
agora.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu
só faria uma observação: que isso não traz prejuízo para a posterior votação...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Daquele que
retirei.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Aliás, que é motivo de
uma grande confusão, inclusive com discursos bastante candentes, quando, na
verdade, o requerimento que não foi aprovado foi um requerimento de preferência
com relação a alguns requerimentos aqui. E o Presidente acabou sofrendo
sozinho, porque ninguém explicou.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá, para encaminhamento e votação.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente,...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs
Senadoras, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, ...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Só a preferência.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu estou falando, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá, com a palavra. Para encaminhamento, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu estou pedindo a
preferência para votação do requerimento da Senadora Ideli Salvatti que propôs
a convocação do Sr. Antonio Oliveira Claramunt, Toninho Barcelona, porque nós
sabemos que, se for votado tudo que é acordo, depois a base do Governo vem e
derrota todos os requerimentos em que não há acordo. Então, eu quero deixar bem
claro: nós vamos votar esse requerimento primeiro porque não querem que o seu
Toninho Barcelona venha a esta Comissão confirmar aquilo que está na revista Veja
do final de semana, está no Correio Braziliense do final de semana e que
certamente poderá fazer com que esta Comissão tenha um outro rumo e um outro
encaminhamento. Dados extremamente importantes. O Sr. Relator esteve junto com
vários Parlamentares lá em São Paulo e nós percebemos a dimensão e o risco de certos
dados que estão contidos em ambas as matérias. Portanto, Sr. Presidente, não
querer ouvir o Sr. Toninho Barcelona é querer fazer o abafa; e, como não
concordo com abafa, quero a preferência da votação agora.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, vamos começar a
votação do requerimento de preferência.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, tem uma questão que
precede. Inclusive, prejudica a votação. Tem determinado tipo de comportamento
nesta Comissão que beira a raia do absurdo. Quando apresentei o requerimento
para o oitiva do Sr. Toninho Barcelona, eu o fiz antes de a delegação ir a São
Paulo; e o fiz na seguinte lógica: não adianta ir, não adianta dizer que vai
ser reservado, não adianta dizer que vai ser sigilosa, porque vai ser tudo
público, vai vazar tudo, vai acontecer o que efetivamente aconteceu.
O meu requerimento foi
apresentado na segunda-feira, antes de irmos em diligência a São Paulo. Quando
retornamos, tratamos do assunto. Inclusive, quando foi feita a discussão de
votarmos novamente a preferência para a convocação, coloquei de forma muita
clara que não concordava mais que ele viesse aqui se fosse para repetir o que
aconteceu em São Paulo, quando ele falou, falou e não apresentou nenhuma prova
e fez uma chantagem à Nação, no sentido...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – RS) – Com a palavra, a
Senadora Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC) – ... no sentido de que, se não
houver modificação do quadro... Qual foi a modificação do quadro, que já foi tratada
aqui? Se ele tiver a aquiescência da Justiça para a delação premiada, de tal
forma que o depoimento dele se dê numa outra circunstância, caberia ouvi-lo
aqui. Para repetir o que já fizemos em São Paulo, sou terminantemente contra.
Se o requerimento de preferência é com base no meu requerimento, estou
retirando-o, porque eu já deveria, inclusive, tê-lo retirado.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O
requerimento se torna da Comissão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Há outros requerimentos
além do dela.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – RS) – Com a palavra, a
Senadora Ideli Salvatti.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Há outros. Há o
nº 810, o nº 783.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – 783.
Sr. Presidente, ele vai
converter no 783.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC) – Sr. Presidente, será garantida a
palavra ou não?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – RS) – Senadora Ideli
Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC) – Então, com base no art. 256, inciso
I, a retirada é permitida ao autor. E estou, portanto, retirando-o. Inclusive,
já deveria tê-lo feito. Já explicitei que as notas taquigráficas registraram a
posição pública. É uma forma de ficar fazendo a guerrinha permanente nesta
Comissão, para evitar confundir as questões. Mais uma vez, estou reafirmando
aquilo que já havia dito antes. Para que não paire nenhuma dúvida, estou
retirando o requerimento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – RS) – Para encaminhar, já foi
apresentado aqui. Existem outros requerimentos com o mesmo mérito, que são os
Requerimentos nºs 783 e 810.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, para encaminhar o
requerimento pelo P-SOL.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – RS) – Eu só vou ...
Sugiro, em função do
avançado da hora, que, quando chegar no mérito, cada um encaminha.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Por uma questão de economia
processual, estou preocupada com o horário porque disse V. Exª ...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – RS) – Eu vou suspender mesmo.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, pronto. Se V. Exª vai
suspender às 11 horas e existem requerimentos de sigilo que devem ser
apreciados um a um, quero registrar a questão do Toninho da Barcelona. Não
adianta alguém vir fazer aqui discurso demagógico, porque o objetivo...
(O Sr. Presidente faz
soar a campainha.)
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Eu nem ia introduzir o tema, Sr.
Presidente. Realmente, não ia introduzir o tema, mas não posso aceitar que seja
dada uma versão...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – RS) – Por favor, a Senadora
Heloísa Helena está falando. Será que não há respeito pelo menos quando um
Parlamentar está falando?
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Presidente, digo a V. Exª
sinceramente que reconheço que V. Exª, com a autoridade de Presidente, está
fazendo o que é correto. Mas eu digo a V. Exª que realmente não complica o meu
raciocínio quando a balbúrdia se instala no plenário. Digo sempre que talvez
seja mãe acostumada com menino gritando e outras coisas mais. Só para deixar
absolutamente claro que só iria entrar no mérito do Sr. Antônio, o Toninho da
Barcelona, quando o requerimento fosse discutido, mas, a partir do momento em que
alguns Senadores introduziram o debate, vamos deixar uma coisa clara: não é
verdade, não se quer trazer o Sr. Antônio, ou Toninho da Barcelona, porque ele
vai acabar expondo personalidades do PT ou do Governo Lula. Não é isso! Na
comissão, inclusive, discutimos isso. O próprio Relator e vários Parlamentares
estavam lá.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor,
encaminhando, Senadora.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – É isso. É no sentido de votarmos o
requerimento de preferência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos votar o
requerimento de preferência.
Vou começar pelo Senado.
Senador Heráclito Fortes.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes
Torres. (Pausa.)
Senador Sérgio Guerra.
(Pausa.)
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli
Salvatti.
A SR. IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas.
(Pausa.)
Senador Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio.
(Pausa.)
Senador Valdir Raupp.
(Pausa.)
Senadora Iris de Araújo.
(Pausa.)
Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson
Péres. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa
Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Suplentes: Senador
Efraim Morais.(Pausa.)
Senador José Jorge. (Pausa.)
Senador Romeu Tuma. (Pausa.)
Senador Arthur Virgílio.
(Pausa.)
Senador Almeida Lima.
(Pausa.)
Senador Roberto Saturnino.
(Pausa.)
Senadora Fátima Cleide.
(Pausa.)
Senadora Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT – PA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Flávio Arns.
(Pausa.)
Senador Garibaldi Alves
Filho. (Pausa.)
Senador Leomar Quintanilha.
O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB – TO) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Gerson Camata.
(Pausa.)
Senadora Iris de Araújo.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos aos Deputados.
Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jorge Bittar.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício
Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrúbal
Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Osmar
Serraglio.
O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – Abstenção.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando
Diniz.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Como votou o Relator?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx
Lorenzoni.
O SR. ONYZ LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, para que os bandidos
entreguem seus comparsas, sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet
(Pausa.)
Deputado Nélio Dias.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Lógico que é “sim”, não é?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Medeiros.
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Juíza Denise Frossard.
(Pausa.)
Deputado Pompeo de Mattos.
(Pausa.)
Vamos aos suplentes:
Deputada Rose de Freitas.
(Pausa.)
Deputado Aníbal Gomes.
O SR. ANÍBAL GOMES (PMDB – CE) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Cezar
Schirmer. (Pausa.)
Deputado Silvio Torres.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Feu Rosa.
(Pausa.)
Deputado Reginaldo Germano.
O SR. REGINALDO GERMANO (PP – BA) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Geraldo
Thadeu.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado João Fontes.
(Pausa.)
Vamos proceder à contagem.
Votaram SIM 11 Srs.
Parlamentares; e NÃO, 15 votos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Parece que teve uma
abstenção, não tem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – (…) e uma
abstenção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Ah, bom. Estão com medo
do Toninho da Barcelona.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Vamos agora à
votação dos requerimentos consensuais.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, pela ordem, eu pergunto a V. Exª o seguinte: há muitos
requerimentos de transferência de sigilo que terão de ser votados
individualmente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Nós vamos votar no
final. Vamos aos consensuais, que são muito rápidos.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Aí eu
perguntaria a V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o
Deputado Osmar Serraglio. Por favor, Deputado Osmar Serraglio, os requerimentos
consensuais.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Sr.
Presidente, quero encaminhar contra.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – O Deputado Osmar
Serraglio vai relatar todos os requerimentos.
Com a palavra o Deputado
Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Agora vou me ater
exclusivamente àqueles que poderão ser votados simbolicamente: 625, 639...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu pediria
silêncio, por favor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São todos números que
já foram anunciados. Apenas estou recapitulando: 639, 640, 656, 683, 684, 690,
691, 722, 726...
(Intervenções fora do
microfone.)
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, vou voltar:
722...
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Não, 722
não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o
Relator. O Relator com a palavra, o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – O 722
não, porque é aquela questão de trazer a campanha eleitoral dos Estados para a
CPI.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, está excluído o
722. Elogio a retirada, que é do próprio autor.
Continuando: 726, 743, 746,
760...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, V. Exª pulou o 757 e o 759.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É que o 757 eu suponho
que deva ser nominal.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Por quê?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O 759, da mesma forma.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – É cópia
de documento.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas ele pode ser
sigiloso. A gente não sabe se ele está sob segredo de Justiça.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Tudo
bem. E o 759?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Da mesma forma.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Exª
acha que isso pode ser objeto de sigilo?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Requerimento nº 759:
“requer ao Banco do Brasil que encaminhe a esta Comissão cópia do relatório...”
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Tudo
bem. Vamos embora.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aliás eu anunciei 760
meio com dúvida; mas, enfim...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Deputado
Osmar, requerer à Receita realização de diligência fiscal... Não há qualquer
sigilo no 760.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na dúvida, vamos fazer
votação nominal.
Seguindo: 764, 775, 785,
792...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O
requerimento 789 – cópia dos inquéritos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas acho que tem que
ser sob sigilo. É da CPI do Banestado... Está na lista, mas acho que tem que
ser votação nominal.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Está
bem. Vamos adiante.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Seguindo: 794, 798,
802... O 803 eu vou fazer nominal também.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – O 803 tem que fazer.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O 812, que acho que
já foi também; mas, enfim, na dúvida. O 818, 819, 820, que, na verdade, já
foram até aprovados lá em São Paulo. Estariam prejudicados.
O 821, 822, 828...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – O 839, do Senador Pedro Simon.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É nominal.
O 840, 842, 844...
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não há consenso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Se não há consenso,
está retirado o 844.
O 852...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Só uma informação, Sr. Relator: está
havendo uma revisão do que já foi consenso e agora não é mais? Esse
requerimento do Daniel Dantas foi consenso, agora não é mais consenso? Foi
considerado consenso, sim. Quem não estava presente perdeu a oportunidade.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – O momento da votação é
agora. Vamos embora.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está suspenso o 844.
Continuando: 852, 853, 854,
855, 856... O 857 fica pendente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O 858 é igual ao 854.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quanto ao 858 há
concordância?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ah, é o 859. Desculpem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O 858 está excluído.
Por fim, os requerimentos
nºs 859, 861.
Sr. Presidente, esses são os
requerimentos que podem ser votados consensualmente, em votação simbólica.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, o Requerimento nº 792...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Senador
Sérgio Guerra.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – (...) está nesse consenso? Refere-se a
um cidadão que trata da eleição em Minas Gerais.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Está nesse consenso,
sim.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Consenso de quê?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, aproveitando a
oportunidade, peço a retirada do Requerimento nº 722, usando o art. 256. Faço
esse registro, Sr. Presidente. Sou o autor do 722.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Retirada do
Requerimento nº 722, por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Requerimento nº 792
está no rol que anunciei como de consenso.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – No bloco de que, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – No rol de consenso,
Senador Sérgio Guerra.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não. Trata de eleição de 98 em Minas
Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, sai do consenso.
Pronto.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O 722 e o 792 também?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Deputado Onyx
Lorenzoni está retirou o 722. Quanto ao 792, não há consenso.
Uma vez relatado pelo
Deputado Osmar Serraglio, vamos proceder à votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá, V. Exª pretende encaminhar consenso?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu quero encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Deputado Arnaldo Faria de Sá por um minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, o resultado da votação
anterior relativa à preferência de convocação do Sr. Antonio Caramon –
requerimento originalmente da Senadora Ideli Salvatti, que tentou usar um
artifício regimental, retirando o requerimento no momento em que já havia sido
apresentada a preferência, que subsiste por outros requerimentos –, prova qual
é a armação que está estabelecida. Pretende-se votar o faz-de-conta de
consenso, mas aquilo que, na verdade, é de confronto fica para uma votação
apartada, cujo resultado nós sabemos qual é.
Por conta dessas atitudes,
Sr. Presidente, a nossa Comissão, nesta semana, foi colocada em xeque. Eu
excluo a Mesa, mas a Base do Governo tem constantemente agido dessa maneira.
Por isso, vou encaminhar
contra o consenso. Acredito que deve acabar essa história de consenso. É
preciso votar tudo e mostrar a cara de quem está a favor e de quem está contra,
pois, do contrário, estaremos levando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
a uma situação...
(O Sr. Presidente faz
soar a campainha.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – (...) de dúvida.
Por isso, Sr. Presidente,
voto contra esses requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, encaminho posição
favorável e peço ao Deputado Arnaldo Faria de Sá que possamos devolver à nossa
Comissão um ambiente de serenidade, sem alimentar falsas disputas.
Quando se faz uma lista de
consenso, diante de 500 requerimentos existentes para analisarmos, isso é um
passo positivo no sentido de aprofundar e de acelerar as investigações. Ser
contra uma lista de consenso me parece que seria apostar na idéia de que a
Comissão ficasse paralisada o tempo inteiro.
Quanto à votação anterior,
que diz respeito ao doleiro Toninho da Barcelona, temos uma diferença de
opinião, sim. Entendemos que não é positivo para o Brasil, não é positivo para
a nossa Comissão, colocar um doleiro, condenado a 25 anos de cadeia, com 20
milhões de espectadores, quem sabe, para que ele possa atacar qualquer
autoridade da República, qualquer Deputado, qualquer Senador, sem prova,
alimentando um ambiente de denuncismo em interesse próprio, de um criminoso que
está condenado a 25 anos. Sou a favor de se aprofundarem todas as investigações
sobre a ação do Sr. Toninho da Barcelona, mas que sejam aprofundadas em sigilo
de justiça, no Ministério Público, na Polícia Federal, e que ele negocie
eventuais delações premiadas, não dialogando com 20 milhões de brasileiros, mas
com quem tem competência real para fazer uma reunião reservada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar também.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Se é
assim, também quero encaminhar, Sr. Presidente.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Começou.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Coloque
em votação, e encerremos esse processo.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Desculpe-me, Sr. Presidente, mas, na
próxima vez em que acontecer isso, vou pedir também. Não é possível isso.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos colocar em votação.
As Srªs e os Srs. Parlamentares que estiverem de
acordo com os requerimentos...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer
uma ressalva para a qual quero chamar atenção.
Anotei o Requerimento nº 841 como havendo
desentendimento porque não estaria no consenso. Quero saber se alguém se
manifesta contrariamente ao Requerimento nº 841. (Pausa.)
Então, está incluído o Requerimento nº 841.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – As Srªs e os Srs. Parlamentares que
estiverem de acordo com os requerimentos citados pelo Deputado Osmar Serraglio
queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá,
aprovados.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, pela ordem. Gostaria
apenas de fazer uma ressalva. O entendimento anterior era de que o Requerimento
nº 841, que é uma solicitação de um Parlamentar, acabaria sendo discutido em
outro requerimento que trata de outras solicitações de 18 outros Parlamentares.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Junto com o 823.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, em relação a isso, não voto
favoravelmente. Já que haverá votação de um requerimento que trata de 18
Parlamentares, que gerará um debate específico, não fica dentro da formalidade
introduzi-lo separadamente no bolo de outros que efetivamente não tratam muito
do tema. Nem vou tratar do nome de um ou outro Parlamentar...
A SRª ORADORA NÃO
IDENTIFICADA – (intervenção fora do
microfone.)
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, Sr. Presidente, deixo
registrado que, em relação a esse, voto contrariamente, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Já está votado. Já está votado.
O SR. ORADOR NÃO
IDENTIFICADO – (Intervenção
fora do microfone.)
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Mas é isso o que estou dizendo: só
para deixar registrado que, em relação a esse, voto contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Registrado o voto contrário da Senadora
Heloísa Helena.
Informo a V. Exªs que
encerrarei às 11h30min pelo atraso de 30 minutos.
Votaremos agora requerimento
a requerimento.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, vamos fazer os fundos
de pensão.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não dá agora. Depende
dos outros.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, eu queria fazer um apelo. V. Exª poderia encerrar agora.
Deputado Eduardo, há vários
requerimentos para votarmos. Há vários, vários! Não adianta votarmos três ou
quatro e deixarmos os outros pendentes.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Votamos todos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
NETO (PFL – BA) – Qual a sugestão
que faço a V. Exª? V. Exª encerra a reunião. Convocamos o Sr. Marcus Vinícius.
V. Exª convoca para amanhã, às 9h ou 10h, uma reunião administrativa e votamos
tudo.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, vamos votar agora como
combinado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos iniciar a
votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Vamos votar em seqüência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Deputado Osmar Serraglio.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC) – Vamos votar os sigilos bancários
agora, Sr. Presidente?
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Começar pelos sigilos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos começar pelos
sigilos.
Concedo a palavra ao Deputado
Osmar Serraglio.
Às 11h30min, vou encerrar
esta reunião.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Haverá
sessão do Congresso Nacional às 11h30min.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pergunto
a V. Exª quando votaremos o restante.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Informarei no devido
tempo.
Concedo a palavra ao
Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente,
encaminharei com o mínimo de critério, já sabendo que, daqui a meia hora,
concluiremos. Esta Relatoria precisaria...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS. Fazendo soar a
campainha.) – Por favor, com a palavra o Deputado Osmar Serraglio. S. Exª
não tem liberdade nem para dizer o que quer votar?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Primeiro requerimento
de quebra de sigilo – Requerimento nº 800 (Guaranhuns Empreendimentos).
Acrescento ao presente requerimento a Esfort Trading S.A.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT – SC) – Tem que fazer separado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Tem que ser separado. Não pode ser
conjunta a quebra de sigilo.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO –
(Intervenção fora do microfone.) Por quanto tempo Sr. Relator?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Últimos cinco anos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em votação.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Relator, da Guaranhuns já houve a
quebra de sigilo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É o de nº 800.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Da Esfort, não; mas da Guaranhuns, sim.
Da Guaranhuns, já houve a quebra e já foi encaminhada.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A pedido do
Sub-relator, eu acrescentaria a Esfort, que é do grupo.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Correto; mas da Garanhuns já houve o
encaminhamento, inclusive, da solicitação do sigilo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu tenho a impressão
que não. Nós já quebramos em relação a algumas do Marcos Valério juntas, por
serem do mesmo grupo. (Pausa.)
Tudo bem. Então, antes da
Guaranhuns, Sr. Presidente – o de nº 800.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Mas o da Guaranhuns já foi votado.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Já houve encaminhamento.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Vamos fazer o da Esfort, então.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Já foi votada há dez reuniões. Hoje é
só Bonus-Banval.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, Sr. Presidente,
aproveitando o Requerimento de nº 800, a pedido da Sub-relatoria do Deputado
Gustavo Fruet, registramos a Esfort Trading S.A nos últimos cinco anos.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exato. A Esfort Trading.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Requerimento de nª 800
em votação.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Excluindo a Guaranhuns.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Excluindo Guaranhuns.
É só da Esfort Trading.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exato.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Excluindo Guaranhuns.
Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jorge Bittar.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Maurício Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Asdrubal Bentes.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB - SP) – Sr. Presidente, uma
questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós estamos em votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB - SP) – Uma questão de ordem.
Uma questão de ordem. Este requerimento que estamos votando é de uma...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não é possível!
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB - SP) – Calma, Sr. Presidente!
Deixe-me explicar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estamos em votação! Não
há questão de ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB - SP) – Calma! Espere um
pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas estamos em votação,
Sr. Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB - SP) – Mas é sobre isso, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Está muito claro o que
o Relator disse.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB - SP) – Deixe-me explicar. Isso
é uma quebra de sigilo internacional. Nós não podemos quebrar sigilo
internacional. O que é isso? Nós não podemos. É quebra de sigilo internacional.
Não podemos fazê-la. Oh, vamos chamar à responsabilidade esta Comissão!
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nós quebramos o limite em que a soberania
nacional adentra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB - SP) – Nós não podemos. É
sigilo internacional.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fora isso...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – É uma solicitação por
intermédio do Ministério da Justiça.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB - SP) – Nós não podemos fazer.
Então, é preciso mudar o requerimento. É isto que eu estou falando. É preciso
mudar o requerimento. É preciso mudar o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós faremos a redação.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O requerimento está correto. Nós
autorizamos aqui as providências necessárias para a quebra do sigilo no
exterior.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Junto ao Ministério da
Justiça.
Prosseguiremos a votação.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Deputado Asdrubal
Bentes votou “sim”.
Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Fernando Diniz.
(Pausa.)
Deputado ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gustavo Fruet; Nélio
Dias. (Pausa.)
Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Medeiros.
O SR. MEDEIROS (PL – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Juíza Denise Frossard;
Pompeo de Mattos; Rose de Freitas. (Pausa.)
Aníbal Gomes.
O SR. ANÍBAL GOMES (PMDB – CE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sílvio Torres.
O SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Feu Rosa. (Pausa.)
Reginaldo Germano.
O SR. REGINALDO GERMANO (PP – BA) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Geraldo Tadeu; João
Fontes. (Pausa.)
Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, Sr.
Presidente.
Em votação no Senado.
Heráclito Fortes. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Demóstenes Torres.
(Pausa.)
Sérgio Guerra. (Pausa.)
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Aelton Freitas; Sibá
Machado; Luiz Otávio. (Pausa.)
Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Iris de Araújo. (Pausa.)
Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jefferson Péres. (Pausa.)
Fernando Bezerra. (Pausa.)
O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Heloísa Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Excelentíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Efraim Morais; José
Jorge; Romeu Tuma; Arthur Virgílio; Almeida Lima; Roberto Saturnino; Fátima
Cleide. (Pausa.)
Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Garibaldi Alves Filho.
(Pausa.)
Leomar Quintanilha.
O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB – TO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gerson Camata; Juvêncio
da Fonseca. (Pausa.)
Vamos proceder à apuração.
Votaram SIM 27 Srs.
Parlamentares.
Aprovado o requerimento.
Com a palavra o Deputado
Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, o Requerimento nº 843,
do Deputado Alberto Fraga, que, de certo modo, está ligado a muitos outros é a
requisição junto à Polícia Federal de todos os dados contidos nos discos rígidos dos computadores apreendidos na
agência Barcelona Tour.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Requerimento nº 843 em votação.
Como vota o Senador
Heráclito Forte?
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Senador
César Borges; Senador Demóstenes
Torres; Sérgio Guerra. (Pausa.)
Como vota o Senador Alvaro
Dias?
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR)
– Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Como vota a Senadora Ideli Salvatti?
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Senador
Aelton Freitas; Sibá Machado; Luiz Otávio. (Pausa.)
Como vota o Senador Valdir Raupp? (Pausa.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Como vota a Senadora Iris de Araújo?
(Pausa.)
Como vota o Senador Ney Suassuna?
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB)
– Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS) – Como vota o Senador Jefferson Peres?
(Pausa.)
Como vota Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERA (PTB – RN) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota a Senadora Heloisa Helena?
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Suplentes.
Senadores
Efraim Morais; José Jorge; Romeu Tuma; Arthur Virgilio; Almeida Lima; Roberto
Saturnino; Fátima Cleide. (Pausa.)
Como
vota a Senadora Ana Júlia Carepa? (Pausa).
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Senadores Garibaldi Alves Filho; Leomar Quintanilha; Gerson Camata. (Pausa.)
Vou
proceder agora à votação na Câmara dos Deputados.
Como
vota o Deputado Carlos Abicalil?
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Jorge Bittar?
O SR. JORGE BITTAR (PT –
RJ) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Mauricio Rands?
O SR. MAURÍCIO RANDES (PT – PE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Asdrubal Bentes?
O SR. ASDRUBAL
BENTES (PMDB
– PA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Osmar Serraglio?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio (PMDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Fernando Diniz? (Pausa.)
Como
vota o Deputado ACM Neto?
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Onyx Lorenzoni?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –
Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Eduardo Paes? (Pausa).
Deputado
Gustavo Fruet; Deputado Nélio Dias. (Pausa.)
Como
vota o Deputado Nelson Meurer?
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) –
Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Medeiros?
O SR. MEDEIROS (PL - SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota a Deputada Juíza Denise Frossard?
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sim, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Pompeu de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Agora os Suplentes.
Deputada
Rose de Freitas; Deputado Aníbal Gomes. (Pausa.)
Como
vota o Deputado Silvio Torres?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) –
Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Feu Rosa? (Pausa.)
Como
vota o Deputado Reginaldo Germano?
O SR. REGINALDO
GERMANO (PP
– BA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Terminada a votação, vou proclamar o resultado.
O SR. ORADOR NÃO IDENTIFICADO – (Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Mas, Deputado, foi considerado o outro suplente.
Votaram
“sim” 28 Srs. Parlamentares.
Com
a palavra o Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, agora em relação aos fundos, especificamente
nos bancos Rural e BMG. Requerimento nº 515.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Requerimento nº 515. Vou proceder à votação.
Como
vota o Deputado Carlos Abicalil?
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Jorge Bittar?
O SR. JORGE BITTAR (PT –
RJ) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Mauricio Rands?
O SR. MAURÍCIO
RANDES (PT – PE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Asdrubal Bentes?
O SR. ASDRUBAL
BENTES (PMDB
– PA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Osmar Serraglio?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Fernando Diniz? (Pausa.)
Como
vota o Deputado ACM Neto?
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Onyx Lorenzoni?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Deputado Eduardo Paes; Deputado Gustavo Fruet; Deputado Nélio Dias. (Pausa.)
Como
vota o Deputado Nelson Meurer?
O SR. NELSON MEURER (PP
– PR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Medeiros?
O SR. MEDEIROS (PL - SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota a Deputada Juíza Denise Frossard?
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS
– RJ) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Pompeu de Mattos? (Pausa.)
Agora,
os Suplentes.
Como
vota o Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE
FONTANA
(PT – RS) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Deputada Rose de Freitas; Deputado Aníbal Gomes. (Pausa.)
Como
vota o Deputado Silvio Torres?
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) –
Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcidio Amaral. PT – MS)
– Como vota o Deputado Feu Rosa? (Pausa.)
Como
vota o Deputado João Fontes?
Vamos aos Senadores.
Heráclito.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – César Borges;
Demóstenes Torres; Sérgio Guerra. (Pausa.)
Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Aelton Freitas; Sibá
Machado; Luiz Otávio. (Pausa.)
Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Iris de Araújo. (Pausa.)
Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jefferson Péres.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Fernando Bezerra.
(Pausa.)
Heloísa Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Suplentes: Efraim
Morais; José Jorge; Romeu Tuma; Arthur Virgílio; Almeida Lima; Roberto
Saturnino; Fátima Cleide. (Pausa.)
Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Garibaldi Alves Filho.
(Pausa.)
Leomar Quintanilha.
O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB – TO) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gerson Camata; Sérgio
Zambiasi. (Pausa.)
Vamos proceder à apuração.
Houve 25 votos “sim”.
Com a palavra o Deputado
Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, 516,
que solicita a transferência do sigilo bancário do fundo de pensão da GEAP nos
bancos BMG e Rural. Cinco um meia.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Requerimento nº 516.
Começando pelos Senadores.
Heráclito Fortes.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – César Borges;
Demóstenes Torres; Sérgio Guerra. (Pausa.)
Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ideli Salvatti. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Aelton Freitas; Sibá
Machado; Luiz Otávio. (Pausa.)
Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB – RO) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Iris de Araújo.
(Pausa.)
Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jefferson Péres;
Fernando Bezerra. (Pausa.)
Heloísa Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Suplentes: Efraim
Morais; José Jorge; Romeu Tuma; Arthur Virgílio; Almeida Lima. (Pausa.)
Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Leomar Quintanilha.
O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB – TO) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gerson Camata; Sérgio
Zambiasi. (Pausa.)
Deputados: Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jorge Bittar.
O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Maurício Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Osmar Serraglio.
O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Fernando Diniz.
(Pausa.)
ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – “Sim”,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gustavo Fruet; Nélio
Dias. (Pausa.)
Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – “Sim.”
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Medeiros; Juíza Denise.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pompeo de Mattos; Rose
de Freitas. (Pausa.)
Aníbal Gomes.
O SR. ANÍBAL GOMES (PMDB – CE) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sílvio Torres.
O SR. SÍLVIO TORRES (PSDB – SP) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Feu Rosa.
O SR. FEU ROSA (PP – ES) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Welinton Fagundes; João
Fontes. (Pausa.)
Vamos proceder à apuração.
Houve 24 votos “sim”.
Aprovado o requerimento.
Com a palavra o Deputado
Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, 517,
da mesma forma, BMG e Rural, fundo de pensão da Petros.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Requerimento nº 517.
Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jorge Bittar; Maurício
Rands. (Pausa.)
Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Osmar Serraglio.
O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB – PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Fernando Diniz.
(Pausa.)
ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – “Sim”,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eduardo Paes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gustavo Fruet; Nélio
Dias. (Pausa.)
Nelson Meurer.
O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Medeiros. (Pausa.)
Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Excelentíssimo
Presidente, “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pompeo de Mattos;
Henrique Fontana; José Eduardo Cardozo; Jamil Murad; Rose de Freitas; Aníbal
Gomes. (Pausa.)
Silvio Torres.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Maurício Rands.
Maurício Rands, “sim”.
Feu Rosa.
O SR. FEU ROSA (PP – ES) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Welinton Fagundes; João
Fontes. (Pausa.)
Vou proceder à apuração.
Perdão, faltam os Senadores.
Senador Heráclito Fortes.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges;
Demóstenes Torres; Sérgio Guerra. (Pausa.)
Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Aelton Freitas.
(Pausa.)
Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Luiz Otávio; Valdir
Raupp. Iris de Araújo. (Pausa.)
Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Jefferson Péres;
Fernando Bezerra. (Pausa.)
Heloísa Helena.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Efraim Morais; José
Jorge; Romeu Tuma; Arthur Virgílio; Almeida Lima; Roberto Saturnino; Fátima
Cleide. (Pausa.)
Ana Júlia Carepa.
A SRª ANA JÚLIA CAREPA (PT – PA) – “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Garibaldi Alves Filho;
Leomar Quintanilha; Gerson Camata, Sérgio Zambiasi. (Pausa.)
Vou proceder à contagem dos
votos.
O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – A CPMI informa, Sr. Presidente: são 11
horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vinte e quatro votos “sim”.
Eu só gostaria de fazer
agora a apuração dos votos para Vice-Presidência e encerrarei a reunião de
hoje.
Por favor, a urna. (Pausa.)
Peço ao Senador Sibá Machado
que, com o Senador Ney Suassuna, faça a contagem.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, quero fazer uma indagação a V. Exª. Primeira pergunta: quando
daremos continuidade às votações dos requerimentos, sejam aqueles que são
consensuais e não deu tempo de serem votados, sejam aqueles que não são
consensuais?
Segunda pergunta: quando
teremos oportunidade de discutir a agenda e obviamente ouvir a sugestão do
Relator para a agenda?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Amanhã, às 10 horas,
votaremos os requerimentos que já foram definidos aqui como não consensuais
pelo Relator, portanto, não há “invencionisse” de requerimento. Amanhã, a
primeira coisa, para deixar bem claro, para todo mundo entender, amanhã vamos
consolidar a agenda da próxima semana.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Que horário?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Amanhã, às 10 horas,
quinta-feira.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Só isso para a reunião de
amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Só isso amanhã. E vamos
apurar agora a eleição para Vice-Presidente, candidato único, Deputado Asdrubal
Bentes, Deputado paraense. (Pausa.)
Quero registrar: 27 votos
“sim”; uma abstenção; dois brancos; e um do ACM Neto...
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ainda
bem que mostrei meu voto ao Deputado Asdrubal Bentes, para não acharem que
votei em mim.
A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Já que ele responde pelo Presidente, nada
mais justo.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Só para
não ter dúvida, mostrei a S. Exª meu voto.
O SR PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Está eleito o Deputado
Asdrubal Bentes.
Interromperemos agora,
porque tem a aprovação da LDO. O Congresso Nacional se reunirá agora. À uma
hora da tarde, retomaremos os trabalhos.
(P A U S A)
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT -
MS) – Com as bênçãos de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a
continuação da 30ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada
através do Requerimento de nº 3 de 2005, Congresso Nacional, para investigar as
causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes
públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Esclareço que a pauta desta reunião destinou-se à
reunião administrativa, que realizamos hoje, na parte da manhã, e a oitiva do
Sr. Marcos Vinicius de Vasconcelos Ferreira.
Quero registrar aos Srs. Parlamentares que o Sr.
Marcos Vinicius de Vasconcelos Ferreira assinou o termo de compromisso, deporá
como testemunha, sendo que o depoente compromete-se, nos termos do art. 203 do
Código de Processo Penal, sob às penas da lei, dizer a verdade no que souber e
que lhe for perguntado, não sendo obrigado a depor contra si próprio, nos
termos do art. 5º Inciso LXIII da Constituição Federal.
O termo de compromisso está aqui disponível a todos
os Parlamentares. Sei que hoje tivemos um dia bastante agitado, não só em
função da reunião administrativa, mas também da própria convocação do Congresso
Nacional em função da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Quero destacar a presença, ao meu lado esquerdo, do nosso
mais novo Vice-Presidente da CPMI dos Correios, o Deputado Asdrúbal Bentes.
Espero Deputado, que V. Exª continue prestando um serviço exemplar ao País,
representando o Estado do Pará, com muita honra, com muita dignidade. Sei que
vamos dividir aqui as nossas atividades nesta CPMI dos Correios. Portanto,
desejo a V. Exª muita sorte, muito sucesso e que Deus ilumine e abençoe os seus
passos, como sempre abençoou.
Com a palavra o Senador César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, eu gostaria primeiramente, de parabenizar o
Deputado Asdrúbal Bentes, nobre representante do Estado do Pará, para que possa
auxiliar V. Exª a fazer um trabalho na condução desta CPMI.
Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª pudesse
esclarecer se a nossa reunião administrativa terá prosseguimento amanhã.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT -
MS) – Ela terá prosseguimento amanhã, às 10 horas, quando votaremos os
requerimentos que não foram votados hoje, em função de nossa limitação de
tempo, não só pelo que combinamos ontem, mas
também pelo início da Sessão conjunta do Congresso Nacional, que se
iniciou às 11 horas e 30 minutos da manhã. Amanhã aprovaremos também a agenda.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, V. Exª vai
submeter amanhã uma agenda para apreciação do Plenário.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT -
MS) – Com certeza absoluta. O que ficou ajustado, ficou combinado.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Muito obrigado, Sr. Presidente, pelas informação.
O SR. ASDRÚBAL BENTES (PMDB - PA) – Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT -
MS) – Com a palavra o Deputado Asdrúbal Bentes.
O SR. ASDRÚBAL BENTES (PMDB - PA) – Sr. Presidente, Senador Delcídio
Amaral, nobre companheiro Relator, Deputado Osmar Serraglio, meus caros
Senadores e Senadores, Senhores e Senhoras Deputados, ao assumir a função de
Vice-Presidente, honrado que fui pelo apoio de V. Exªs, quero dizer que a minha
eleição demonstrou o que deveremos ser aqui. Foi uma eleição suprapartidária,
porque recebi de todos os partidos. E creio que esta Comissão deve funcionar
desta forma, suprapartidariamente porque aqui está em jogo o interesse maior do
País. Quero hipotecar, meu caro Presidente Delcídio Amaral, meu irrestrito
apoio a V. Exª. Estou aqui para somar, para colaborar, para ajudar a fazer
aquilo que a sociedade brasileira tanto almeja: apurar os fatos que estão
denunciados com isenção de ânimo, com tranqüilidade, com serenidade, mas em
profundidade para que posamos dar maior velocidade aos trabalhos desta Comissão
e, com essa agilização, dar em tempo recorde uma resposta que a sociedade nos
cobra.
Quero agradecer aos meus
ilustres Pares e aos ilustres Senadores o apoio que me deram e dizer que
procurarei corresponder com o trabalho respeitoso como é do meu feitio. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Muito obrigado, Deputado Asdrúbal Bentes.
Quero convidar para compor a Mesa, o Sr Marcos Vinícius de Vasconcellos
Ferreira.quero registrar também aos Parlamentares que o Advogado que o
acompanha é o Dr. Irapuã Prestes de Messias.
Eu gostaria de passar a
palavra ao Sr. Marcus Vinícius para uma apresentação, falar de seus dados
pessoais e também um pouquinho da sua história, e também para aquilo que o Sr.
Marcus Vinícius quiser pronunciar, nesse início dos trabalhos. Depois, passarei
a palavra para o Relator, Deputado Osmar Serraglio. Em seguida, abriremos para
os Parlamentares inscritos.
Com a palavra o Sr. Marcus
Vinícius Vasconcelos Ferreira, que depõe aqui como testemunha. Mais uma vez,
registro que ele está acompanhado de seu advogado, Dr. Itapuã Prestes de
Messias.
Com a palavra o Sr. Marcus
Vinícius Vasconcelos Ferreira.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Sr.
Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu
queria começar minhas palavras dizendo que sou um militantes do PTB em
Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, membro da Executiva Nacional do
Partido. Nessa militância do PTB, foi onde conheci minha esposa, Fabiana, que
hoje é minha esposa. Fui funcionário do Deputado Roberto Jefferson por muitos
anos, passando, depois, a trabalhar na Empresa Eletronuclear. De lá, só saí, a
pedido, agora, em junho de 2005.
Eu queria registrar também
que vim aqui hoje para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu pediria para aumentar
o volume, por favor, porque a imprensa não está conseguindo escutar bem, nem
alguns Parlamentares.
Por favor.
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Sem habeas
corpus e para colaborar em tudo que eu sei, em tudo que os Srs.
Parlamentares me perguntarem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Sr.
Marcus Vinícius.
Com a palavra o Relator,
Deputado Osmar Serraglio.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sr. Presidente, V. Exª
poderia informar o nome do advogado do depoente?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria
de Sá, V. Exª se atrasou. Eu repito aqui o nome do advogado, Dr. Itapuã Prestes
de Messias, já sabendo que V. Exª iria pedir o nome do advogado do Sr. Marcus
Vinícius.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Agradeço. É que eu
estava na outra CPI, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Deputado.
Com a palavra o Deputado
Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs.
Parlamentares, Sr. Advogado, Sr. Marcus Vinícius, depoente, V. Sª trabalhou na
Eletronuclear, segundo acabou de denunciar, até junho de 2005. Que atividade
exercia na Eletronuclear?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Sr. Relator,
eu trabalhava como assessor da Diretoria de Gestão, Planejamento e Meio
Ambiente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na Eletronuclear, essa
ocupação de cargo ou de outros cargos teria decorrido da participação do PTB na
ocupação de espaços políticos?
Há alguma diretoria na
Eletronuclear cujo titular seja do PTB?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – O Dr. Luiz
Rondon Magalhães Pinto foi uma indicação do PTB para essa diretoria na
Eletronuclear.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A sua escolha para
ocupação desse cargo se deu por meio do quê? Indicação de quem? Como V. Sª
passou a ser um exercente desse cargo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Eu já
conhecia o Dr. Luiz Rondon e foi ele que me convidou.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já conhecia há quanto
tempo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Eu não posso
precisar ao senhor, mas já há pelo menos três ou quatro anos, antes de ele
entrar para... ser convidado...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa função que V. Sª
exerce tem alguma conotação técnica? Tem alguma certa necessidade de
habilitação técnica?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, era um
cargo de confiança.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais são as relações
de V. Srª com o Sr. Cristiano Brandão?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Cristiano
Brandão trabalhou comigo na Assurê, se não me engano, em 1996.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Apenas em 1996?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não. Eu
trabalhei pelo menos até o ano de 2000.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E o que V. Sª exercia
até esse período e o que o Cristiano exercia?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Nós dois
fazíamos prospecção de seguros.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que significa? Que
âmbito de atividade é a prospecção de seguros?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Nós vendíamos
seguros para pessoa física.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Unicamente a pessoas
físicas?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Pessoas
físicas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Portanto, tanto V. Sª
como Cristiano nunca intermediaram seguros a pessoas jurídicas?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – No tempo que
trabalhamos juntos, não.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem algum
conhecimento das visitas que o Sr. Cristiano Brandão realizava aos Correios?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, Sr.
Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca teve algum
trato juntamente com Cristiano Brandão em relação a alguma atividade dos
Correios ou de alguma empresa junto aos Correios?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª chegou a
representar alguma empresa ou a interceder junto aos Correios em nome de alguma
empresa?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Sr.
Presidente, eu vou passar uma... Vou passar esse fato para o senhor. Eu
trabalhei na Eletronuclear, o Sr. Rodrigo, que era o outro assessor, trabalhava
comigo. Um dia, ele me falou: “Marcus, eu tenho um amigo de nome César que tem
uma representação da Cânon” – não me lembro bem –, “e o César participou de um
leilão nos Correios, e a empresa dele nem sequer foi habilitada. Quem ganhou
essa licitação me parece que foi a Xerox. Parece-me que caiu a energia e o
César, a empresa dele, não conseguiu ser habilitada. Só a Xerox. E ele entrou
com um recurso administrativo. Ele está com esse problema. Como eu sei que o
PTB tem uma diretoria nos Correios, será que você poderia ajudar?”. Eu falei:
“Olha, amigo, eu não posso fazer nada. Não tenho como ajudar.”
Passado algum tempo, eu me
encontrei com o Dr Antônio Osório na reunião da Executiva do Partido e contei a
história para ele. Ele falou assim: “Marcus, eu não vou atender fornecedor.
Mas, se você quiser, pede para ele procurar o Sr. Maurício, o Sr. Maurício Marinho”.
Eu liguei para o César e
falei: “César, o senhor procura o Sr. Maurício Marinho, que o Dr. Antônio
Osório disse que não quer atender fornecedor.” Na verdade, o César queria um
contato com o Antônio Osório.
Assim eu fiz. Cessou aí a
minha participação. Algum tempo depois, o Rodrigo – lembro bem que nem foi o
César, mas sim o Rodrigo – me falou que o recurso não tinha sido aceito, do
César, e que tinha sido renovado o contrato com a Xerox.
Foi só o que eu fiz. A única
coisa que eu pedi, nem pedi ao Maurício Marinho. Foi o Antônio Osório que me
mandou fazer isso. Foi a única coisa que eu fiz.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa foi a única
coisa em relação a esse episódio ou é a única interferência ou intercessão de
V. Sª junto aos Correios, relativamente a alguma empresa?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Sr Relator,
eu quero deixar bem claro que eu fiz a interferência a pedido de um amigo. Eu
não fiz interferência para empresa. Foi a única coisa que eu fiz.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E não fez em relação
a nenhuma outra empresa nenhuma solicitação?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Solicitação,
não, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem alguma
participação societária em alguma empresa?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Tenho ainda
uma participação societária em uma empresa que está parada, chamada Acquavit.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Onde ela é
estabelecida?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Em
Petrópolis.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E atuava em quê?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Atuava na
área de desinfecção de água e afluente.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela foi desativada a
partir de quando?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Ela está
parada. Em 2001/2002.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A sua fonte de renda,
nesse período em que trabalhou na Eletronuclear, era unicamente em relação aos
seus vencimentos na Eletronuclear ou tinha alguma outra atividade?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA –
Exclusivamente a Eletronuclear.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
acabou de fazer referência ao fato de que apenas teria tratado nos Correios
relativamente a essa questão do recurso da empresa que teria sido preterida. V.
Sª não costumava freqüentar os Correios, falar com Maurício Marinho?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com
que freqüência V. Sª esteve nos Correios durante os últimos dois anos?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Sr. Relator,
posso dizer que estive lá oito vezes, no máximo, dez, se chegou a isso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessas
oito ou dez vezes, a única coisa que o movia era o assunto relacionado a esse
seu amigo?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, senhor.
Não estive lá para tratar desse assunto?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
esteve lá para tratar de que assunto?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Estive lá e
conversei com o Dr. Antônio Osório. Nosso assunto, basicamente, era político. O
Dr. Antônio Osório faz parte da Executiva do Partido, como eu. Conversamos,
basicamente, sobre assuntos políticos. Estive lá assim que ele entrou nos
Correios, para conversar com ele. Nada mais além disso. Para fazer pedido, para
interceder, não fui.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
conheceu Antônio Osório antes dele ser diretor nos Correios?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Antes dele
ser diretor nos Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E
Fernando Godoy?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Fernando
Godoy... entrou no Partido bem depois de mim.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
teve algum contato, alguma conversação com Fernando Godoy nos Correios?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Tive contato
com Fernando Godoy nos Correios.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Para
quê?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Sr. Relator,
se a memória não me falha, fui conversar com ele sobre um suposto, um
patrocínio para uma equipe. Fui consultado, em Petrópolis, por um amigo comum,
se conhecia alguém que pudesse ajudar a equipe de corrida em que seu filho
corria. Disse-lhe que iria conversar. Perguntei a Fernando Godoy. Ele me disse:
“Marcus, aqui não tem jeito. Não tem como. Não temos viabilidade técnica para
isso.”
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É
César o nome dessa pessoa?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
tem alguma relação com algum assunto que diga respeito a um jogador chamado
César?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca
pediu patrocínio?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando
lhe informaram de que era impossível esse patrocínio nos Correios, alguém o
direcionou para algum outro órgão?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Portanto, esse patrocínio não se realizou?
O SR. MARCUS VINÍCIUS VASCONCELOS FERREIRA – Não se
realizou.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando
V. Sª ia a Maurício Marinho para solicitar uma informação, quem lhe prestava as
informações: era o próprio ou ele o encaminhava para alguém?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – O senhor pode
repetir o início da pergunta?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Primeiramente, suas visitas a Maurício Marinho, nesse dois anos que estamos
questionando, realizaram-se mais ou menos quantas vezes?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – Não estive
com o Sr. Maurício Marinho, Sr. Relator, mais do que duas vezes.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessas
ocasiões, o trato era relacionado àquele recurso?
O SR. MARCUS VINÍCIUS VASCONCELOS FERREIRA – Não.
Uma das vezes Maurício Marinho disse-me: “ Marcus, quando você estiver em
Brasília, passe aqui para tomar um café.” Fui até lá tomar esse café com ele. O
assunto que se tratou foi esse recurso. Ele disse que o recurso era da área
jurídica e que não poderia.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse recurso
tinha alguma coisa a ver com a Canon?
O SR. MARCUS VINÍCIUS
VASCONCELOS FERREIRA – O César era
representante da Canon, tinha uma firma de representação. Não sei.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não teve nenhuma relação comercial
direta com a Cânon?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não senhor.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas chegou a se apresentar nos Correios como sendo representante da Canon?
O SR. MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA – Não senhor
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando procurou os Correios para tratar desse
assunto da Canon, vou lhe passar as informações que, evidentemente, passam pelo
crivo de V. Sª, mas elas teriam sido no sentido de teria oferecido alguma vantagem
a Maurício Marinho, se desse abrigo ao recursos interposto. Quando V. Sª foi,
estava sozinho?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA –Sozinho.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ninguém, nem esse seu amigo o acompanhou?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não senhor.
O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando foi atendido por Maurício Marinho, ele o
atendeu também sozinho, ou tinha mais gente na sala?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Sozinho.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando
V. Sª foi tratar dos assuntos da Canon, o pregão já tinha acontecido ou ele
ainda iria ocorrer?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Sr. Relator,
eu não fui tratar de assunto da Canon. Eu não tratei de assunto da fornecedora.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Salvo engano, eu
entendi que lá tratar de assunto a pedido de um amigo, assunto da Canon.
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não. A pedido
de um amigo, eu conversei com o Dr. Antônio Osório. Ele me pediu para esse meu
amigo procurasse o Sr. Maurício Marinho.
–
Eu não fui ao Correio
acompanhado de alguém pedindo para alguém interceder em favor da Canon. Eu,
Marcus Vinícius, não fiz isso.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A sua
visita aos Correios se restringiu única e exclusivamente a assuntos políticos
do PTB? Nada relacionado a empresa nenhuma?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA –Exatamente isso. Nada relacionado a empresa
nenhuma.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então
V. Sª confirma que não representou, em tempo nenhum, nenhuma empresa junto aos
Correios?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA –Confirmo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
lembra de alguém que se chamava Wellington, relacionado aos Correios?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não senhor.
Wellington relacionado aos Correios, não senhor.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
lembra quando apresentou Cristiano Brandão a Maurício Marinho?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Lembro sim
senhor.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Poderia esclarecer?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Eu estava em
Brasília um dia e o Cristiano me chamou, vamos tomar um chop e comer alguma
coisa de noite? Falei: Vamos. Saímos e fomos ao Armazém do Ferreira. Não me
lembro bem se Asa Norte ou Asa Sul. Chegamos lá, tomamos nosso chop, comemos
nosso filé, e na saída estava o Sr. Maurício Marinho sentado, eu parei, falei
com ele, apresentei o Cristiano, e fomos embora. Foi o dia em que apresentei os
dois.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Foi um
encontro casual...
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Casual.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...com
o Sr. Maurício Marinho, no Bar Armazém Ferreira.
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Isso.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Chegaram a conversar ali, no local, alguma coisa relacionada aos Correios?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não senhor.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O
Cristiano Brandão tinha algum interesse nas contratações de seguros com os
Correios?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Bom, que
tenha falado para mim, não senhor.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V.Sª
nunca tratou de seguros dos Correios com o Cristiano Brandão, com o Maurício
Marinho, com o Antônio Osório?
–
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não senhor.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
costuma
se encontrar com o
Sr. Antônio Osório, nos Correios?
–
O SR. MARCUS VINICIUS
DE VASCONCELOS FERREIRA – Sr.
Relator, eu estive com o Antônio Osório, nos Correios, estive, mas costume, não
tenho. Não vou à sede da ECT desde o ano passado. Mas onde encontro o Antônio
Osório é na executiva.
–
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Segundo
o Maurício Marinho, o Antônio Osório teria solicitado dele que ele o atendesse
prontamente. V. Sª foi a Antônio Osório solicitar alguma coisa que dependesse
do atendimento de Maurício Marinho?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tem convicção disso?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Tenho
convicção disso.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª só se
encontrou duas vezes com Maurício Marinho? Foi isso que entendi?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Sim, senhor.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A renda de V.
Sª, nos últimos dois anos, girou em torno de quê?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não posso
informar ao senhor com certeza, mas acredito que... (Pausa.)
Acho que, para afirmar isso,
eu precisava olhar a minha declaração de imposto de renda.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas não tem uma
média mensal de quanto tem tido de rendimentos?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – O salário da
Eletronuclear, de novembro de 2003 até aqui, mais, antes, o salário de assessor
na Câmara.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quanto seria
isso na Eletronuclear e quanto na...?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – O senhor quer
uma coisa aproximada?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Aproximada.
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Acredito que
seja alguma coisa até uns 200 mil reais.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No ano?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Não, nos
últimos dois anos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Cem mil ao ano?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Mais no
último, de novembro até...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª
fala da Eletronuclear e da Câmara, foram em momentos distintos?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Distintos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tinha
ciência de uma sociedade existente entre Marcelo Campos Neves, filho do Cel.
Fortuna, e Cristiano Brandão?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Fiquei
sabendo disso através da imprensa.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E sabe que
sociedade era essa? Que empresa era essa?
O SR. MARCUS VINICIUS DE
VASCONCELOS FERREIRA – Só através da
imprensa. Eu sabia que o Cristiano era dono da Pactum, agora, não sabia que ele
tinha sociedade com o Sr. Marcelo.
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