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O SR. PRESIDENTE (Asdrubal
Bentes. PMDB – PA) – Sob a proteção de Deus, declaro aberta a terceira reunião
da Sub-Relatoria DNA/SMP&B e fontes financeiras da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as
causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes
públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A pauta da reunião destina-se à
oitiva do Sr. Maurício Madureira.
Convido-o para tomar assento à
mesa para seus esclarecimentos.
Antes de passar a palavra ao Sr.
Relator, solicito ao Sr. Maurício Madureira que faça a sua qualificação, preste
os esclarecimentos que julgar convenientes e decline o nome do seu patrono, do
seu advogado.
Com a palavra o Sr. Maurício Madureira.
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Boa tarde,
Sr. Presidente, Sr. Sub-Relator, Srªs e Srs. Senadores, Deputados e Deputadas.
O meu patrono é o Dr. Flávio de
Pila, que se encontra aqui, a minha esquerda.
Eu gostaria de inicialmente
informar que sou natural de Curitiba, Paraná. Com 14 anos morei na cidade de
Londrina até os 18, quando então passei num concurso da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos e vim para Brasília participar do curso de Administração
Postal na Escola Superior de Administração Postal dos Correios.
Em 1980, terminei o curso e fui
trabalhar na Diretoria Regional do Pará e Amapá. Trabalhei por dois anos e meio
na cidade de Belém e depois por três anos e três meses na cidade de Santarém,
na chefia da zona postal de Santarém.
Em 86, retornei para Curitiba,
Paraná, para a Diretoria Regional também dos Correios, onde exerci uma série de
funções gerenciais, retornando novamente ao Pará em 1991 e trabalhando até o
ano de 1997.
Em 1998, fui transferido para
Brasília, para a Administração Central dos Correios, onde exerci uma série de
funções gerenciais e coordenando programas, sempre na área de operações dos
Correios, quando, em 2003, assumi a função de Diretor de Operações dos
Correios, no dia 26 de fevereiro até o dia 9 de junho de 2005.
Eu trouxe aqui um material que
espero durante...Pelo menos o que tenho visto pela impressa e pelos relatórios
que Controladoria-Geral da União tem feito com relação aos assuntos
relacionados a minha área que eu atuava como diretor e coloco-me à disposição
dos Srs. Parlamentares para os esclarecimentos que se julgarem necessários.
O SR. PRESIDENTE (Asdrubal
Bentes. PMDB – PA) – Prestados os esclarecimentos iniciais, concedo a palavra
ao Sr. Sub-Relator.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo
Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente, inicialmente cumprimento o nobre depoente,
esclarecendo a V. Sª e ao nobre patrono que V. Sª depõe na condição de
investigado e, portanto, se enquadra nessa condição para todos os fins de
direito e regimentais.
Eu começaria preliminarmente introduzindo
a argüição de V. Sª indagando se V. Sª é filiado a algum partido político e
desde quando é.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não sou filiado, nunca fui filiado a nenhum partido
político.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais os cargos... V. Sª
fez uma breve discrição da sua vida funcional, mas para efeitos da
administração pública vamos precisar um pouco datas e cargos. O senhor ingressa
na vida pública como agente público em que cargo?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em 1980, quando concluí o curso de administração postal
no cargo de administrador postal em Brasília.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Administrador
Postal, em Brasília?
Foi
mediante concurso público?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi mediante concurso público feito em 1978. Dois anos de
curso. Quando concluí, foi quando a empresa contratou e fui transferido pela
Diretoria Regional do Pará e a Amapá.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então em 1980 V. Sª
ingressa, por concurso público, como administrador postal.
Depois
disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Depois disso fui transferido para a Diretoria Regional do
Pará e Amapá.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo
Cardozo. PT – SP) – Transferido para o Pará e Amapá em que ano?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – 1980.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo
Cardozo. PT – SP) – Também no mesmo ano.
Quantos
meses após o seu ingresso V. Sª foi transferido?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – No mesmo mês. Quando terminou o curso, nós tínhamos um
processo de seleção: conforme a classificação do aluno, conforme as
dependências que o Correio tinha em todo o Brasil para opção. E eu optei pelo
Pará.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que V. Sª optou
pelo Pará?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Porque para o Paraná só tinha uma vaga, e o primeiro
colocado da turma era paranaense. Meu interesse era retornar para minha terra.
Na
minha opção de escolha, tínhamos quatro vagas para o Pará e eu tinha dois
colegas que era muito amigos meus e, até porque era solteiro, por questão de
até chegar num local que não conhecia e poder alugar um apartamento, um local
para morar...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tinham colegas que também
tinham passado no concurso e estavam lá?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Exatamente.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O nome deles, V. Sª
recorda?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Recordo: Fábio Moreira e Jorge Arthur Vale Vasconcelos.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As outras vagas que V. Sª
poderia escolher seriam em outros Estados?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso. Rio Grande do Norte, Rondônia, seriam outras
opções.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então V. Sª é transferido
para o Pará e exerce a função de administrador postal lá?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual foi a sua evolução
funcional lá?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em abril de 1981, eu assumi a chefia da Seção de Controle
da Gerência Financeira, na Diretoria Regional do Pará.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois de um ano V. Sª já
assumiu a chefia?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É, praticamente.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esse é um cargo de
confiança?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Função de confiança.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como V. Sª foi indicado
para esse cargo?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi opção do Diretor Regional, na época.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Vilson Correia.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Depois disso, em 1982, em novembro, fui transferido para
Santarém para exercer a função de confiança de chefe da zona postal de
Santarém. Era uma espécie de gerente regional das agências do baixo Amazonas.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quer dizer que V. Sª foi promovido?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – A função era
equivalente hierarquicamente à que eu ocupava de chefe de Seção de Controle,
mas a responsabilidade era maior.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De quem foi a decisão de
que V. Sª fosse transferido?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Do diretor regional.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Também do Sr. Vilson?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em 1982 não era mais ele. Era o Sr. Sinésio Jorge Greve,
que era o diretor regional.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sinésio.
Posteriormente
a isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em janeiro de 1986 fui transferido, a pedido, para a
Diretoria Regional do Paraná.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que V. Sª depois de
tanto tempo no Pará pediu para ir ao Paraná?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Porque existia uma regra na empresa que, após cinco anos
de efetivo exercício, principalmente dos administradores postais que iam para
locais que não eram o seu local de origem – e a grande maioria era isso –, era
dada a opção de escolha, caso tivesse interesse em ser transferido de optar. E
eu resolvi voltar para perto da minha família.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª foi exercer que
função no Paraná?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – No Paraná, por seis meses, fiquei na assessoria de
planejamento, mas sem função, realizando trabalhos que eram passados no
dia-a-dia.
Depois,
em julho de 1986, assumi a função de confiança de chefe da Seção de Transporte
Regional.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Chefe?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Da Seção de Transporte Regional.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem escolheu V. Sª para
essa função?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi também uma decisão do diretor regional?
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Na época era o Sr. Ronis Ribeiro Laines.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Depois disso
permaneci quatro anos nessa função. Em julho de 1990 fui transferido para
Londrina, para ocupar a função de confiança de chefe da Região Operacional de
Londrina.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De quem foi a decisão?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Do Diretor Regional...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era o Sr. Ronis ainda?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Não era mais ele. Ele até faleceu. Estou tentando
lembrar o nome dele. Não consigo me lembrar.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito. Depois disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Fiquei por um ano e, em julho de 1991, fui convidado para
retornar ao Pará para exercer a função de confiança de Gerente de Operações no
Pará.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o convidou?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi o então Diretor Regional Waldemir Freire Cardoso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Waldemir?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Waldemir Freire Cardoso?
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De onde o senhor conhecia
o Sr. Waldemir?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Quando eu tinha trabalhado, na época anterior, no Pará,
ele foi Gerente de Operações. Eu era chefe da Zona Postal de Santarém. Eu me
reportava a ele na época.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor Waldemir tinha
alguma vinculação partidária?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Olha, eu não sei, Deputado, informar se tinha. Eu sei que
ele tinha relacionamento com Parlamentares. Agora, não sei se ele era
filiado...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais eram os Parlamentares
com quem o Sr. Waldemir tinha relação?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não consigo me lembrar, Deputado, porque faz muito tempo
isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele tinha relação com o
Deputado Roberto Jefferson?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Olha, na época que eu trabalhei no Pará, nunca vi nenhuma
citação ao Deputado Roberto Jefferson?
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor nunca soube que o
Sr. Waldemir tinha relações com o Deputado Roberto Jefferson?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Na época em que eu trabalhei lá, nunca vi nem ouvi o
Deputado lá, nem ouvi nenhum comentário com relação a isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E depois que saiu de lá?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu via, na época, estou me lembrando agora, ele tinha
relacionamento com o Senador Jarbas Passarinho, com o Governador Jader Barbalho
que, na época, era Governador do Estado, mas eu não sei o grau de...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, depois que o senhor
saiu de lá, o senhor nunca soube se o Sr. Waldemir tinha relação com o Deputado
Roberto Jefferson?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu não posso afirmar. Agora, principalmente, depois de
todas essas crises, a gente escuta alguma coisa a respeito, mas eu não, da
minha parte eu não...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que o senhor ouviu a
respeito?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Que havia algum relacionamento dele...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Do Sr. Waldemir com o
Roberto Jefferson?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Essa época não coincide um
pouco com o período em que lá trabalhou o Sr. Maurício Marinho?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Coincide.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, nessa época, o Sr.
Maurício Marinho trabalhava lá?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Tem dois momentos: ele trabalhou na primeira fase em que
eu estive lá – ele trabalhava, quando eu cheguei ele já trabalhava lá no Pará –
e quando ele pediu demissão, em 1984, eu estava em Santarém, então, eu não
acompanhei o processo. Só fiquei também sabendo que tinha havido uma
sindicância e, ao final, ele tinha pedido demissão. Quando eu voltei, em 1991,
ele não trabalhava na empresa. Ele tinha saído da empresa desde aquela época de
1984. Em 1993, nós tivemos uma reunião de coordenação onde ele foi apresentado
que tinha retornado para a empresa mediante decisão judicial.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor chegou a travar
contatos com o Sr. Maurício Marinho na época?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ele ocupou um cargo de... Quando eu saí da Gerência de
Operações em... acho que foi em maio de 1993, ele foi quem ocupou a função.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, quando o senhor
saiu e foi para o Paraná...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não. Eu fui para uma outra área. Fui para a
Assessoria de Planejamento.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está OK. Vamos continuar,
então, a sua evolução até para que eu possa me localizar. Depois vamos voltar a
esse foco. Então, em julho de 1991, o senhor retorna ao Pará a convite do
Gerente de Operação, Sr. Waldemir. Depois disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Eu fui a convite dele. Ele era o Diretor Regional.
Eu fui convidado para ser Gerente de Operação.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para gerente de operação.
Então, o Sr. Waldemir, Diretor Regional, convidou o senhor para retornar o
Pará, em julho de 1991, tendo em vista as relações de conhecimento que ele já
tinha com o senhor no período anterior que o senhor havia trabalhado no Pará?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso. Correto.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois de julho de 1991?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Aí, em maio de 1993, eu saí da Gerência de Operações e
assumi a chefia da Assessoria de Planejamento e Coordenação.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Chefia. Isso foi uma
promoção?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É o mesmo nível gerencial.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o designou para essa
função?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi o Diretor Waldemir Freire Cardoso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O próprio Waldemir?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu fiquei, de maio até janeiro de 1994, nessa função e
depois disso eu fui designado Gerente de Transportes, também no Pará, pelo
Diretor Waldemir Freire Cardoso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdão. De maio de 93 a...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – A janeiro de 1994.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o que aconteceu em
janeiro de 1994?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu assumi a função de Gerente de Transportes?
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso foi promoção?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. É o mesmo nível também.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o indicou?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi também o Waldemir.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Também o Waldemir?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em janeiro de 1998, eu sou transferido para Brasília,
onde eu fui também, vim, fui convidado a vir para Brasília para assumir a
chefia da Divisão de Gestão de Transporte de Superfície.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, o senhor trabalha,
de janeiro de 1994 a janeiro de 1998, ainda sob o Sr. Waldemir?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor foi convidado, em
janeiro de 1998, para que função?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Aqui em Brasília, na Administração Central, para Chefe da Divisão
de Gestão do Transporte de Superfície.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Chefe da Divisão de
Transporte de Superfície?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o indicou para a função?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi o chefe do Departamento à época, o Dr. Alexandre
Assunção Ribeiro, que me fez o convite.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Alexandre?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Assunção Ribeiro.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – De onde conhecia o Sr.
Alexandre Assunção Ribeiro?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu o conhecia de Brasília, porque, durante o tempo em que
fui gerente de transporte, sempre tínhamos reuniões gerenciais aqui em Brasília
e travávamos conhecimento com toda a equipe, todas as pessoas envolvidas com a
área de transporte da empresa.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Alexandre Ribeiro
tinha relação com parlamentares e políticos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Não senhor, nunca vi.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca soube?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nem ouviu comentários?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nem ouvi comentários.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois de janeiro de 1998?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em janeiro de 1998, fiquei como chefe dessa divisão até o
início de 2002, quando houve uma reestruturação na área, e mudei para a chefia
da Divisão de Encaminhamento.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Chefia da Divisão de
Encaminhamento?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o sugeriu para essa
função?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi o então chefe do Departamento Operacional de Cartas,
José Garcia Mendes.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – José Garcia Mendes?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. José Garcia Mendes
tinha alguma atividade, alguma relação com políticos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca soube de nada?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nunca soube de nada.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Depois disso, em fevereiro de 2003, fui nomeado Diretor
de Operações dos Correios.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Logo no início do atual
Governo?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Exatamente.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o indicou para a
função?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu tive um contato com o Deputado Pompeo de Mattos, do
PDT. Assim que o Ministro Miro Teixeira assumiu a Pasta, eu tive o contato com
ele, procurei-o por indicação de um amigo meu, e apresentei meu currículo e
contei meu histórico na empresa. Perguntei se havia alguma possibilidade de eu
ser indicado. Ele falou: olha, vou encaminhar ao Ministro para ele verificar.
Com certeza tem outros nomes lá. Se houver possibilidade, ele pode indicá-lo.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª já conhecia o
Deputado Pompeo de Mattos de onde?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, eu não o conhecia. Um amigo meu que o irmão dele
estudou com ele na faculdade.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem é o amigo?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Luís Scorsato.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Luís?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Luís Carlos Scorsato.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Carlos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Scorsato.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Scorsato?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Luís Carlos Scorsato
é amigo do Deputado Pompeo de Mattos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, o irmão dele. O irmão do Luís Carlos é que estudou
com o Deputado.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ah! O irmão do Luís Carlos estudou com o Pompeo de Mattos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí então, através desse
Luís Carlos Scorsato, o senhor marcou um encontro com o Deputado Pompeo de
Mattos, que não o conhecia?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não me conhecia.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí o senhor levou o
currículo ao Deputado Pompeo de Mattos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, primeiro eu conversei com ele a respeito, não é? da
questão da mudança de Governo, que eu tinha, como todo profissional da Casa,
interesse de chegar a um cargo de maior expressão. E ele, então, pediu que eu
encaminhasse um currículo para ele. Eu peguei, preparei o currículo e levei
para ele. E fiquei aguardando.
No
início de fevereiro, saiu a nomeação de toda a diretoria da empresa, menos do
diretor de operações. Foi a única que não saiu. Ficou mantido o que era o
diretor então..
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Era o Carlos Augusto Eli Macena. E eu fiquei sabendo
também que tinham vários nomes com o Ministro Miro, que havia uma indefinição
com relação à Diretoria de Operações. E amigos meus da empresa começaram a
fazer contato com o Ministério, com a Casa Civil, também para ver, e a Casa
Civil... Até porque começaram também a fazer algumas ilações, querendo desqualificar
a minha pessoa...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem começou fazendo
ilações?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Provavelmente pessoas que tinham interesse no cargo
também.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E quais eram as ilações
que faziam contra V. Sª?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não haviam especificado, só diziam que tinham um dossiê
contra mim.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso vinha de onde, essa
idéia do dossiê? Vinha da Casa Civil, foi o que o senhor disse?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Procuraram a Casa Civil?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Exatamente. Colegas que fizeram contato, amigos de
trabalho, não é? Me informaram que havia comentários de que estariam aguardando
um dossiê contra mim. Fiquei obviamente aguardando essa questão e o pessoal...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso V. Sª já tinha sido
indicado então?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, meu currículo já estava com o Ministro.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Já tinha sido remetido ao
Ministro Miro Teixeira?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso. Exatamente.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí houve comentários de
que haveria um dossiê contra V. Sª?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem havia dito que havia
um dossiê? V. Sª se lembra?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não lembro, Deputado, porque era o comentário que
ouvíamos... Ah! Eu tenho um amigo, mas não dizia o nome, e disse que tem isso,
que tem aquilo. A partir disso, as pessoas começaram, esses meus amigos, a
avisar, porque gente do Brasil todo sabia. Sempre trabalhei em todos os
estados. No tempo em que trabalhei na administração central viajava muito,
sempre fiz um trabalho de campo muito grande. Por iniciativa própria, começaram
a fazer abaixo-assinado para o Ministro Miro, de apoio ao meu nome para ocupar
o cargo de diretor de operações. Isso deve ter, pela minha estimativa, na
época, até me surpreendi, não esperava que houvesse tanta receptividade, mas
foram mais de 2 mil assinaturas encaminhadas ao Ministro.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E essas pessoas que
assinaram eram funcionários dos Correios?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Funcionários dos Correios.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí foi encaminhado ao
Ministro Miro. Depois disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Aí, da primeira nomeação da diretora, duas semanas após,
saiu a minha nomeação para diretor de operações dos Correios.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E V. Sª começou a exercer
a função de diretor de operações desde fevereiro de 2003?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E aí?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Até o dia 9 de junho de 2005, quando coloquei o cargo à
disposição do Ministro.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E, depois do dia 9 de
junho de 2005, V. Sª exerce que função?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Administrador postal.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Voltou à situação de
origem?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Voltei.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aqui, em Brasília?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Aqui, em Brasília.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos voltar àquela
questão do Sr. Valdemir. Posteriormente à sua saída do Pará, o senhor continuou
mantendo contato com o Sr. Valdemir?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Raramente, eu o encontrava em reunião da empresa,
reunião nacional, mas não tive mais contato com ele.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Valdemir permanece
até hoje no Pará, trabalhando?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, ao que me consta.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele não foi ao Rio de
Janeiro trabalhar durante esse período?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando ele foi ao Rio de
Janeiro trabalhar? V. Sª lembra?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não me lembro se foi em 2001 ou 2002. Acho que foi em
2001.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que função ele foi exercer
no Rio de Janeiro? V. Sª sabe?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Diretor Regional.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Diretor Regional do Rio de
Janeiro. Dois mil e um ou dois mil e dois, não é?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Acredito que seja 2001.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª saberia dizer por
indicação de quem que ele foi trabalhar no Rio de Janeiro?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – A informação que se ouve na empresa é de que foi pelo
Deputado Roberto Jefferson, segundo informações.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Depois disso, em 2001 e
2002, o Sr. Valdemir foi para onde? O senhor se lembra?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ele retornou ao Pará.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E hoje está exercendo que
função no Pará?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não sei, Deputado.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª não sabe. No período
em que ele estava no Rio de Janeiro, V. Sª conversava com ele?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não conversava com ele.
Não teve nenhum contato com ele no período?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Recebemos aqui uma
informação de que atualmente ele trabalha na Secretaria de Turismo da
prefeitura de Belém, junto com o filho do Deputado Roberto Jefferson. V. Exª
tem alguma informação a respeito disso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. A última informação que tive foi de que ele estava
na diretoria do Pará, mas eu não sabia o que ele estava fazendo.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Maurício Marinho,
depois do período em que ele estava trabalhando no Pará, em que ele pediu a
demissão por força daquelas denúncias da sindicância, ele montou alguma
empresa?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não conheço, Deputado, não tenho relacionamento de
amizade nem intimidade com o Sr. Maurício Marinho.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Exª nunca soube que ele
montou uma empresa de transportes?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nunca soube.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª diz que quem o
indicou, então, indiretamente para a função que exerce foi o Deputado Pompeo de
Mattos. V. Sª teve alguma relação ou tem alguma relação com o Sr. Sílvio
Pereira, Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nenhuma.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª conhece o Sílvio
Pereira?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Conheci num evento social, onde fui apresentado a ele.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Que evento social?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi num jantar. Não lembro o nome do restaurante. Tinha
várias pessoas e me levaram até ele para me apresentar como diretor dos
Correios.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era jantar em homenagem a
alguém?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, era um jantar comum, social.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi a única vez em que V.
Sª viu o Sílvio Pereira?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – A única vez em que encontrei o Sr. Sílvio Pereira.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Isso foi antes da sua
nomeação como diretor ou foi posterior?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi posterior.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi posterior à sua
nomeação.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Três ou quatro meses depois que tinha assumido.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª conhece o Sr. Marcos
Vinícius, genro do Deputado Roberto Jefferson?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, Excelência.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca o recebeu? Não o
conhece?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nunca o recebi e não o conheço.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Deputado Roberto
Jefferson, V. Sª já o recebeu alguma vez?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nenhuma vez.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Conhece pessoalmente?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, senhor.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca esteve com ele?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nunca estive com ele.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Durante o período em que
V. Sª exerceu a diretoria dos Correios, mantinha contatos com algum
Parlamentar, Senador ou Deputado Federal?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu recebia eventualmente pedidos de audiências de
parlamentares.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, mas...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Mas isso normal, mas o relacionamento que eu tinha às
vezes o próprio Deputado Pompeu de Mattos, que ia lá visitar, porque os demais
diretores eram do PDT do Rio Grande do Sul. Ele passava lá para me
cumprimentar, mas nada assim de relacionamento, de ficar o tempo todo
conversando não tinha.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente quais
eram as suas atribuições? V. Sª era de operações da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, mas exatamente o que faz o diretor de operações? Quais são as
atividades que ele comanda?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Bom, ele comanda a área operacional dos Correios. Dentro
da diretoria, têm cinco departamentos. Departamento operacional de cartas, que
coordena todo o processo, a partir da postagem nas agências, até a
distribuição, o tratamento e a distribuição, destinatários das mensagens; o
departamento operacional de encomendas, que faz o mesmo tipo de atividade para
encomendas, sedex, e PAC e encomenda normal; o departamento de encaminhamento e
administração da frota que presta suporte na questão de recursos de transporte
a esses departamentos; departamento de negócios e operações internacionais, que
coordena todos os produtos e serviços da área internacional dos Correios; e o
departamento de logística integrada, um departamento novo, tem cerca de dois
anos e meio a três, que coordena um serviço novo que a empresa está
desenvolvendo, que é o de logística integrada, prestando serviços a grandes
operadores no País.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a interface que a
diretoria de operações tem com a função que exercia o Sr. Maurício Marinho?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Olha, a interface, o Sr. Maurício Marinho, o departamento
dele é subordinado à diretoria de administração. Em nível de diretoria, o
relacionamento que eu tinha era com o diretor de administração. Eu não me
relacionava com o Sr. Maurício Marinho. Agora, nos departamentos no nível do
departamento do Sr. Maurício Marinho, havia trocas de expedientes,
encaminhamento, normalmente se pedia a questão de compras, por exemplo,
equipamentos operacionais, o departamento operacional de cartas levantava junto
às diretorias regionais a necessidade de equipamentos e encaminhava o pedido ao
departamento de contratação, que era o do Sr. Maurício Marinho, para ele fazer
a compra dos equipamentos, conforme a pauta estabelecida de fornecimento a todo
o Brasil.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Certo, mas V. Sª não tinha
um relacionamento mais freqüente funcional com o Sr. Maurício Marinho?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quando V. Sª o
conheceu no Pará, naquele período, V. Sª tornou-se amigo dele?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não, não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas tinha contatos
pessoais?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Relacionamento exclusivamente profissional. Sempre
exclusivamente profissional.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exclusivamente
profissional. Ele nunca o procurou para qualquer tipo de tratativa, negociação?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nenhuma.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Intercedeu para que V. Sª
recebesse políticos ou tivesse...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, também não me fez nenhum tipo de pedido. O meu
relacionamento, insisto, Deputado, era com o diretor de administração. Com o
Sr. Maurício Marinho eu não lembro de ... eu me lembro de uma vez que eu fui na
sala do diretor Antônio Osório e ele estava presente. Não tinha nenhum tipo de
relacionamento, nunca telefonei a ele para vir à minha sala, conversar sobre
qualquer assunto. Ele se relacionava com os meus departamentos, meu
departamento: olha, estivemos lá com o departamento, a questão é essa, tem que
fazer assim, então faça dessa maneira, dava a orientação, mas relacionamento
com ele nenhum.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem eram seus assessores
ou consultores diretos quando V. Sª exercia a função de diretor dos Correios?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Bom, eu tinha quatro consultores agora no final e dez
assessores. Eu não sei se lembro o nome de todos.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Poderia nominá-los?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Consultores é mais fácil, porque são quatro. Era o José
Garcia Mendes, Paulo Onishe(?), Júlio Imoto... falta um, Ilves Caldas.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E os assessores?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Assessores eu tinha... deixa eu lembrar: José Alberto
Brito, Jorge Eduardo Martins Rodrigues, Ângelo... não, Ângelo não era chefe de
departamento.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esses assessores e
consultores foram de livre escolha de V. Sª ou alguém sugeriu que V. Sª
nomeasse essas pessoas?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, fui eu quem escolheu, a maioria deles já era..., já
estava na função.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, com todos,
efetivamente, V. Sª tinha uma relação de
conhecimento?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, conhecia todos eles.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Júlio Imoto fazia o
quê?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ele era
consultor da diretoria de operações e ele tinha sob a coordenação dele a questão
de orçamento da área de operações. E fazia, apoiava os departamentos da área
nessa questão orçamentária.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo
Cardozo. PT – SP) – Foi V. Sª que o
escolheu?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Sim. Ele já era assessor da diretoria quando assumi.
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele tinha algum tipo de relação política
com alguém?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não
conheço. Não sei.
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos falar um pouquinho do Decan e Dirad.
Quais eram os assuntos profissionais comuns que eram tratados entre a Decan
e a Dirad?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Entre eles?
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – São duas unidades administrativas, quais
os assuntos comuns que existiam entre eles?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – O Decan é departamento de compras e administração de
materiais...
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim. E a Dirad?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA
– A Dirad é diretoria de administração e o Decan é subordinado e se reporta à
diretoria de administração.
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nenhuma dessas unidades tinha uma
interface diretamente com a sua diretoria, ou só o Dirad?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Não, interface, como o diretório de administração era no
mesmo nível hierárquico do diretor de operações, tínhamos um relacionamento com
todas as diretorias, Diretoria Financeira, Diretoria de Tecnologia, o mesmo
tipo de relacionamento.
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Para que essa relatoria não monopolize
demais, e nós possamos socializar, indago ao Deputado Silvio Torres ou ao
Deputado Eduardo Paes se querem começar as suas argüições. Voltaria depois,
tenho um bloco imenso de perguntas, e não quero cansá-los numa situação
monocórdia infernal.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Agradeço. V. Exª não segue o exemplo do Deputado Osmar
Serraglio.
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se V. Exª falar isso, sinto-me na
condição de segui-lo porque é um excelente Relator.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Sr.
Relator, Sr. Presidente, queria também cumprimentar o Sr. Maurício.
Queria fazer, inicialmente, a seguinte pergunta inicial ao senhor. O senhor foi
um diretor, foi alçado à condição de diretor da Diretoria de Operações,
conforme já informou ao Deputado José Eduardo Cardozo, indicado pelo Deputado
Pompeo de Mattos. É isso?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA
– É o que coloquei. Apresentei o currículo a ele.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Vamos
simplificar a resposta.
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Está certo.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – E são
três diretorias, quatro diretorias básicas...
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Não, são seis diretorias mais a presidência.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – A
Diretoria Comercial quem ocupava no tempo do senhor?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA
– Quando assumi, manteve-se o mesmo diretor, Dr. Paulo Menecuti. Ele era
Diretor de Tecnologia. Quando houve a mudança da diretoria, ele assumiu a
Diretoria Comercial.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Foi
indicação de algum?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA
– Não sei lhe informar.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Não
sabe dizer?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Não sei dizer.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – A
Diretoria de Tecnologia...
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA
– Sim. Dr. Eduardo Medeiros.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Era
indicação de qual partido político?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Não conheço nenhuma indicação. O Dr. Eduardo inclusive citou
aqui que ele não foi indicado por partido político. Não conheço.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) –
Diretoria Financeira, indicação de qual partido político?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Olha, na época, em fevereiro de 2003, o Presidente da época,
Dr. Airton Dipp, veio do Rio Grande do Sul com dois diretores, com o Diretor
Financeiro e o Diretor de Administração. Os dois eram, pelo que me consta,
filiados ao PDT.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Então o
PDT a essa altura tinha três indicações? O senhor, o Diretor Financeiro e o da
Diretoria Administrativa?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Sim.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – O PMDB
tinha alguma indicação?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Não tenho conhecimento.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – O
senhor não tem?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Não.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – O Diretor-Presidente
dos Correios, como o senhor sabe, é um ex-Deputado...
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Isso é agora, estou pensando em fevereiro de 2003.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Posteriormente o senhor continuou com o diretor?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Continuei.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Continuou tendo, como... O novo
Diretor Presidente dos Correios era uma indicação do PMDB.
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Sim. Isso agora em 2004.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – 2004.
Estou falando do período que o senhor esteve à frente da Diretoria de
Operações.
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA
– Correto.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Quando
o Sr. João Henrique foi presidente dos Correios foram mudados os diretores
financeiros e administrativos?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA
– Foram.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Foram
trocados?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Foram trocados.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – Mais
algum diretor?
O SR. MAURÍCIO
MADUREIRA – Também o Dr. Paulo Menecuti, Diretor Comercial, foi
substituído pelo Dr. Carlos Fioravante.
O SR. SILVIO
TORRES (PSDB – SP) – O PT
tinha algum diretor indicado?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA
– Não tenho informação que tivesse indicado do PT, não.
O
SR.
SILVIO TORRES (PSDB – SP) –
O senhor, durante esse tempo todo, desculpa, mas é meio... o senhor convivendo
no dia-a-dia com os diretores, certamente uma convivência harmoniosa, não era
conflituosa, não havia nenhuma confidência, esse assunto era tabu?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, o diretor Eduardo Medeiros, que esteve aqui, que se
dizia que eu e ele éramos indicados do PT, ele disse que não foi indicado pelo
PT. Ele nunca comentou esse assunto comigo.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Desculpe-me interromper, mas o que ele disse
aqui ouvimos, mas o comentário que se fazia naquele momento... Essas coisas são
sempre comentadas. O senhor foi apresentar o seu currículo por algum motivo ao
Deputado Pompeo de Mattos, é porque o senhor sabia que precisava de um político
para lhe apadrinhar ali, que o critério era político, não é?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não lhe
causa estranheza que o único técnico, enfim, que não teve nenhum padrinho tenha
sido o Sr. Eduardo? O senhor não via nada lá, na época?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Concordo com a sua observação, o que digo é que não posso
falar pelo diretor Eduardo. Se ele nunca me falou sobre isso, não posso agora
dizer: não, foi, porque ouvi falar.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, ele
nunca falou para o senhor e também nunca ouviu isso lá dentro?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nunca ouvi.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor foi
demitido?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu? Não.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, porque
a imprensa noticiou, na época, que o Presidente Lula teria demitido todos os
diretores quando houve o caso do Sr. Marinho.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. O que aconteceu foi que colocamos o cargo à
disposição para que fosse facilitado o trabalho de investigação. Somos
funcionários de carreira da empresa. Fui exonerado a pedido do cargo de diretor
e voltei para o meu cargo permanente de administrador postal.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então todos
se auto-exoneraram? Todos os diretores que o Presidente Lula mandou exonerar?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Exatamente.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não
se colocou à disposição por vontade própria.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Tivemos uma reunião, após essa reunião com o
Presidente Lula, onde a diretoria resolveu, por livre e espontânea vontade,
embora fruto de uma conversa com o Ministro, de colocar os cargos à disposição
para facilitar os trabalhos de apuração que estavam sendo feitos na empresa.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E logo em
seguida os diretores auto-exonerados foram contratados como consultores?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu não diria contratados. Esse é um processo que é
previsto nas normas da empresa. Após sairmos da diretora – existem lá
consultores que foram diretores já da empresa – fomos designados como
consultores. Isso gerou um mal estar junto à imprensa, e a diretoria da empresa
resolveu anular.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Todos
aqueles que se auto-exoneraram foram designados como consultores?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, só os que eram de carreira. Só eu e o Eduardo
Medeiros, que somos de carreira. Os demais não pertenciam aos quadros da
empresa.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E esses
fizeram o quê?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eles saíram da empresa, afastaram-se da empresa.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Bom, depois
disso, a repercussão dessa notícia fez com que essa designação fosse anulada?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Fosse anulada.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A do Sr.
Eduardo Medeiros também?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Também.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não permaneceu
ninguém, então, como consultor.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ninguém como consultor.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E é correta
a informação de que o senhor, o último ato do senhor como diretor foi assinar
com a empresa Taf Linhas Aéreas um aditivo de R$ 338 mil.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, excelência, assinei esse aditivo quando eu ainda era
diretor.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, estou
dizendo um dos seus últimos atos como diretor.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não sei, porque ali na diretoria são muitos expedientes
todo dia. Vi essa notícia pela imprensa. Achei estranha, porque eu ainda
exercia a função de diretor quando assinei. Agora, não sei se foi o último, mas
com certeza foi um dos últimos, porque já estava ...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor
assinou algum outro aditivo, assim que o senhor se lembre ou o senhor não se
lembra?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não me lembro.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor nem
se lembrava desse daqui?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nem me lembrava desse.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Pois é.
Então o senhor soube isso pela imprensa? Porque é uma quantia razoável que o
senhor assinou.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Parecido com o Genoíno, soube alguma
coisa pela imprensa.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Estou apenas
confirmando. O senhor, então, não sabia, não é?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Excelência, quero lhe dizer o seguinte...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não
se lembrava?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, exatamente. Na diretoria há uma infinidade de
documentos que se assina no dia-a-dia. Sei que assinei o aditivo. Eu digo que
fiquei assustado quando vi a menção de que eu tinha assinado após deixar de ser
diretor, o que obviamente eu não poderia fazer porque eu nem estava mais lá.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, ela foi
publicada no dia 9, o senhor trabalhou até o dia 8 como diretor.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, mas eu a assinei antes, não é? A publicação vai para
o Diário Oficial da União.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, não
estou contestando.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Certo.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Há notícia
também de que o bloco de aditivos assinados pela antiga diretoria, às vésperas
de ser demitida, evidentemente já auto-exonerada, já com a decisão de se
exonerar, nos valores de R$10 milhões, beneficiando as empresas Visa Transporte
e Logística e Rodoviário União. Eram da sua área?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim. Da minha área.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor se
lembra de ter assinado esses aditivos nesse valor?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – O valor eu não me lembro.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas dez
milhões de reais!?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Estou achando...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor me
desculpe. Trezentos e trinta e oito mil, até pode, assim, no limite da minha...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Deputado, eu quero lhe dizer o seguinte: esse processo de
aditamento não é um ato em que se leva um documento, o diretor assina, está
aditivado. Ele é um processo que vem desde um requerimento de uma empresa,
passa por um setor técnico, que faz a análise, emite um parecer; vai para o
setor jurídico, que emite também seu parecer; depois, vai para a reunião de
diretoria, que poderá aprová-lo, para depois voltar. Aí o aditivo vai para a
área jurídica, onde será chancelado; daí virá para a assinatura do diretor da
área e do presidente. Então, esse é um processo que não se resolve em dois
dias. Esse é um processo que chega a dois meses, três meses, às vezes, de
demora. É um processo lento.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não. Estou
de pleno acordo. Acho que é assim mesmo que era...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...deve
continuar sendo.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É assim.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Só que quem
estaria demissionário, como o senhor, não assinaria um contrato desse às
vésperas de estar saindo. Alguém solicitou ao senhor que assinasse esse
contrato antes de o senhor sair, com medo de que esse aditivo depois tivesse
algum problema?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Não. Não. Esse é o processo normal. Quando ele chegou
para ser assinado, ele foi assinado.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor se
lembra quando ele chegou?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, eu não me lembro. Só vendo o processo.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A
sindicância instaurada constatou que foi assinada quando o senhor já estava
demissionário.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É. Eu vou ter que ver então, Deputado, porque eu não
consigo me recordar com detalhe de tudo, de todos os processos que passavam por
ali. São muitos processos.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas esse de
dez milhões de reais, esse valor, essas duas empresas especificamente o senhor
lidava com eles...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – As empresas têm contrato com os Correios...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Com as quais
o senhor lidava, não é?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim. É bem provável que eu tenha, é bem provável que eu
tenha realmente assinado. Eu não estou colocando em dúvida isso. Eu só estou...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não
praticou nenhum ato ilegal assinando, estava dentro das suas funções.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Exatamente. Claro!
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Estamos
querendo que o senhor nos diga por que o senhor resolveu assinar isso quando já
estava saindo da empresa.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Certo. Eu assinei porque chegou às minhas mãos para
assinar, eu ainda exercia o cargo de Diretor e era a minha função assinar. Não
tinha motivo para deixar ali para ao próximo Diretor assinar ou não assinar. O
ato já estava... A decisão já havia sido tomada pela Diretoria colegiada, a
aprovação do aditivo. Ali, era uma mera formalidade da assinatura do termo
aditivo.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ou seja, o
processo culminou na sua mesa, por coincidência, na véspera de o senhor sair da
Direção dos Correios?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Pode ser.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não é isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Pode ser.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Acabou
chegando lá na véspera.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É possível.
O
SR.
SILVIO TORRES (PSDB – SP) –
É comum ex-Diretores, ex-funcionários dos Correios, seja no cargo de direção ou
em outros cargos, ao saírem dos Correios, trabalharem em empresas que prestam
serviços aos Correios?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ah, Deputado, eu não sei lhe informar, porque eu tenho
poucas pessoas que saíram dos Correios. Quem tem informação de funcionário dos
Correios que saiu e foi trabalhar é um ex-Presidente, o Rocha Lima, que saiu e
foi trabalhar na Vaspex, depois na Velog. Mas é um nome que eu me lembro assim
que é... Mas não tenho conhecimento de quantidade, se isso é comum.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Antes de ser
Diretor, o senhor trabalhava na área de transporte, segundo o senhor disse
ao...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu sempre trabalhei nos Correios, desde 1978.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas na área
de operações?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – De operações. Trabalhei rapidamente na área financeira,
planejamento. Mas a maior parte da minha vida na empresa foi na área de
operações.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Na área de
operações.
O
senhor trabalhou junto com o Sr. Jacques Lavoisier?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Junto com ele não. Eu era Gerente de Transportes no
Pará quando ele era Chefe do Departamento de Transportes em Brasília, durante
um tempo, até ele sair.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor era
Gerente...?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu era Gerente de Transportes na Diretoria Regional do
Pará.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Do Pará?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É. E ele era Chefe do Departamento de Transporte aqui, em
Brasília. Havia um relacionamento técnico com ele.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sei. Depois,
quando o senhor veio para Brasília, ele não estava mais nos Correios?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ele já tinha saído da empresa.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Tinha saído
da empresa.
E
ele? O senhor sabe para onde ele foi depois?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu sei. Ele é representante da TAF Linhas Aéreas.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Que foi a
empresa que recebeu aditivo quando o senhor estava saindo.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim. Essa mesma empresa.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A mesma, não
é? A TAF, que é Transporte Aéreo Fortaleza.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E ele
continua lá?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Bom, até quando eu estava como Diretor sim. Depois disso,
eu não tive mais contato com ele.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu queria
fazer menção agora à questão da Rede Postal Noturna. Vou conversar um pouco com
o senhor sobre isso.
Bom,
o senhor assumiu em fevereiro de 2003.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Certo.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Nesse tempo,
a Rede Postal Aérea Noturna estava sendo operada por duas ou três empresas –
duas empresas: a Beta e a Skymaster.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Na Rede Postal Noturna são 11 ou 12 empresas.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Havia um
contrato em vigor de algumas linhas – das linhas “a” e “c”, especificamente –
que estavam sendo operadas por essas....
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Pela empresa Skymaster.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Skymaster. E
a Beta?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – A Beta fazia a linha “f”. É uma outra linha de transporte
aéreo da RPN.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu tenho
aqui um gráfico que diz que em junho de 2001 – uma licitação na qual
participaram a Beta e a Skymaster. Aliás, a Skymaster venceu; depois, em
dezembro de 2001, houve um pregão; depois, um reajuste em dezembro de 2002, até
chegar a dezembro de 2003, quando houve uma licitação. Aí, o senhor já era....
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu era o Diretor já.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, o
senhor comandou esse processo de licitação em que, inclusive, o senhor era o
Presidente da Comissão.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Eu não era o Presidente da Comissão.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Qual era a
sua área? O senhor tinha alguma função na Comissão de Licitação?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Nenhuma. Nesse, ao qual o senhor está se referindo,
não.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Em dezembro
de 2003?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em dezembro de 2003 eu não tinha função nenhuma na
Comissão de Licitação.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor
decidia como Diretor, depois?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Como Diretor, depois.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor,
antes, tinha funções em comissões de licitações, antes de ser Diretor?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, senhor.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, o
senhor nunca teve?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
Tive,
depois, em 2004, numa concorrência na qual eu fui o Presidente da Comissão
Especial de Licitação.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Em 2004?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em 2004.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Nós vamos
chegar em 2004, já está certo.
Quando
o senhor entrou e assumiu a Diretoria de Operações, o senhor considerava que os
preços operados pelas empresas que trabalhavam na Rede Postal Noturna eram
superfaturados?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Olhe, Deputado: no mês de abril de 2003 – acho que não
havia nem dois meses que eu tinha assumido a Diretoria –, eu designei um grupo
de trabalho para fazer uma avaliação em todas as linhas da rede, para verificar
o preço que estava sendo pago com relação ao preço de mercado. Enfim, avaliar
se havia algum tipo de descolamento em relação a valores que estavam sendo
pagos. Esse grupo foi eu que institui…
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o senhor
fez isto porque tinha tido uma denúncia de que havia….
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não… Em conversa com o então Presidente Airton Dipp,
ele me recomendou... Na conversa que nós tivemos, ele disse: “Eu gostaria que
tivesse uma avaliação sobre a Rede porque o Ministro me pediu para verificar
essa questão da RPN porque é uma questão que me parece que a equipe de
transição do Governo achou que os valores eram muito elevados.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, já
havia uma informação anterior de que haveria um sobre preço?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu não diria sobre o preço, mas que o custo estava muito
alto. Então, era para fazer uma verificação. Foi, então, quando eu institui
esse grupo, que fez essa avaliação, apresentou um relatório. Eu apresentei um
comunicado à Diretoria mostrando o resultado do trabalho.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Para fazer
esse grupo, o senhor, então, convidou o Brigadeiro Grossi?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Nesse grupo, não. Esse grupo fez uma avaliação
preliminar e apresentou que nós tínhamos algumas dificuldades técnicas que
precisavam ser aperfeiçoadas pela empresa com relação a essa questão da RPN.
Isso foi apresentado em maio. No mês de junho, foi instituído um outro grupo de
trabalho pelo então Presidente Airton Dipp. Inclusive eu fui o
coordenador-geral do grupo, com diversos técnicos, para fazer, aí, sim, uma
nova revisão geral, buscando adequar a questão de carga, de preço e buscando,
enfim, otimizar a malha de transporte aéreo que nós tínhamos disponível. Após
essa época, em julho – em junho que se deu a implantação, o Brigadeiro Venâncio
Grossi foi contratado para prestar consultoria ao trabalho desse grupo.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foi o senhor
quem o contratou?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Ele foi contratado pela Presidência da Empresa.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A
Presidência contratou?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o
Brigadeiro Grossi, quando esteve aqui, ele não apresentou esse contrato. O senhor
sabe como ele foi contratado ou não?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Eu não sei como ele foi contratado. Inclusive, tem
uma comissão de sindicância na empresa que está apurando essa questão.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não
sabe nem quem pagava a ele?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Foi como eu disse para o senhor: ele foi contratado
pela Presidência. Foi o Presidente quem o apresentou para o grupo de trabalho;
ele, como consultor, para auxiliar os trabalhos do grupo e ele se incorporou ao
trabalho.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, Sr.
Relator, eu queria até que o senhor anotasse a informação. O Brigadeiro
Venâncio Grossi, quando esteve aqui, disse que teria sido contratado através de
uma fundação: Fundação Universidade de Brasília e que essa fundação... e que
ele teria sido pago por uma empresa de Belo Horizonte, que tinha contratos com
a fundação. Contratos. E essa empresa de Belo Horizonte negou que tivesse feito
qualquer pagamento a ele.
Agora,
o que é grave – e aí eu quero saber do Sr. Maurício Madureira – é que o
Brigadeiro Venâncio Grossi, quando foi contratado pela Presidência, como disse
o senhor, ele já tinha um contrato com uma empresa chamada GPT, um contrato de
consultoria, assinado no dia 1º de maio de 2003, ou seja, três meses antes. E,
no contrato de consultoria, do qual temos uma cópia aqui, ele tinha um salário
fixo e uma comissão sobre resultados, sobre o que ele conseguisse na
concorrência que ocorreria em dezembro de 2003. Ou seja, os Correios
contrataram um consultor que era lobista de uma empresa que participaria da
concorrência que seria realizada em 2003, o que eu acho que é gravíssimo.
Eu
queria perguntar se o senhor sabia disso.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não sabia. Como disse pra V. Exª, eu fui apresentado,
assim como todo o grupo de trabalho, ao Brigadeiro na sala da presidência da
empresa pelo então presidente Airton Dipp.
O
SR.
SILVIO TORRES (PSDB – SP) –
E o senhor era presidente dessa...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu era presidente do grupo de trabalho de
avaliação...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Do grupo de
trabalho...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Exatamente.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E o
Brigadeiro atuava permanentemente nesse grupo?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim. A partir de então, a partir da contratação dele, que
foi apresentado pra nós, ele passou a trabalhar junto com o grupo.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, ele
encaminhava sugestões no sentido de administrar, digamos assim, a concorrência
que ocorreria em 2003.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É... A concorrência, na verdade, foi um pregão que
ocorreu, ele ocorreu porque houve um problema de negociação com uma determinada
empresa aérea, né? Ou seja, nessa época que ele foi avaliar lá não se falava em
fazer nenhum tipo de concorrência, nem de licitação, certo? Ela foi fruto
durante o resultado do trabalho.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim. Mais um
motivo ainda...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu concordo... Eu concordo...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mais um
motivo pra nós estranharmos, né?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Concordo com V. Exª que é grave. Mas eu volto a lhe dizer:
eu não tenho nenhum conhecimento desse fato, eu não conhecia esse Brigadeiro, a
não ser pelas portarias que ele assinava enquanto foi Diretor-Geral do DAC de
2002 pra trás.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, o que
me parece claro, Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Eduardo Paes, é que a
empresa Skymaster, que operava grande parte da Rede Postal Noturna, boa parte
dela, estava destinada a ser destituída do serviço que prestava. Já veio uma
informação anterior de que os preços estavam muito altos, então seria
necessária a criação de uma comissão que estudasse tecnicamente a viabilidade
de baixar esses custos. Contrata-se um consultor, ligado a uma outra empresa
que tinha interesse na concorrência, e decide-se fazer uma nova concorrência em
dezembro de 2003, que acabou sendo vencida pela própria Skymaster, que baixou
os preços dela consideravelmente e também porque a empresa à qual o Brigadeiro
prestava serviços foi desqualificada tecnicamente, não pôde sequer participar
da abertura da proposta comercial. É assim? É correta essa...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Correta. Correta.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Agora, em
2004, a Skymaster, que ganhou essa concorrência saindo de uma oferta inicial de
R$300 mil, pela unidade de referência da concorrência, acabou tendo... Esse
preço acabou baixando no dia da concorrência, no pregão efetuado, para 213.
Esse preço de 213, já em agosto de 2004, subiu pra 276... Aliás, em abril, já
subiu pra 232; em agosto de 2004, para 276 e quando chegou em dezembro de 2004,
esse preço foi de 445 mil.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Foi uma nova licitação.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Uma nova
licitação. Então, a empresa que era culpada
de ter preços caros no início, num período de um ano e pouco, acabou recompondo
todo aquele ganho que ela já tinha e passou a operar.
Então,
eu acho que é muito evidente, é muito evidente essa relação altamente suspeita.
Eu acho que a sindicância e o próprio trabalho que o TCU realizou, o Sr.
Relator vai certamente anotar, eu acho que é muito grave isso que nós estamos
tomando conhecimento.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu gostaria só de fazer um esclarecimento.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Pois não, o
senhor está à vontade.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Todo esse processo dos reequilíbrios que a empresa
Skymaster teve, a própria licitação de 2003 a que o senhor se refere, o
processo de licitação, a decisão por não prorrogar o contrato foi do Presidente
da empresa, que encaminhou uma CI, um documento interno para mim, determinando
que não seria prorrogado o contrato, que era para fazer uma nova licitação, o
processo...
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quem era o
Presidente?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Airton Langaro Dipp.
O
processo de contratação, o termo de referência para essa licitação foi assinado
pelo Presidente da empresa, ou seja, a Diretoria de Operações não participou
desse processo. Nós participamos na fase de avaliação; depois, foi criado um
novo grupo, que era o grupo de renegociação dos contratos com as empresas
aéreas, do qual eu não participei, nem tive atuação nenhuma. Esse grupo foi o
que concluiu pela não prorrogação do contrato da linha A e C.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Maurício,
posteriormente, em abril, agosto e dezembro de 2004...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu vou chegar lá.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Aí o senhor
participou?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, eu vou chegar lá.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Aí o senhor
não recebeu ordens para fazer tudo isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não, em nenhum momento.
O
que eu quero colocar é o seguinte: quando concluído o processo, o pregão em
2003, em abril de 2004 – em março na verdade, final do mês de março – a Skymaster
pediu um reequilíbrio econômico-financeiro, como outras empresas também
pediram, em virtude do aumento do combustível.
Esse
processo foi encaminhado por um grupo de trabalho que fazia essas avaliações.
Esse grupo fez a avaliação, foi ele que definiu ou pelo menos que indicou o
valor que teria sido alterado em função do aumento do combustível
exclusivamente. Esse processo foi para a diretoria da empresa, que aprovou. Não
só da Skymaster, de outras empresas também. E quando foi em agosto – em agosto não
–, foi em outubro de 2004, setembro, não me lembro bem, aconteceu o mesmo fato
novamente.
Então,
todos os processos, eles estão formatados. Nós estamos dando os esclarecimentos
tanto para a CGU, quanto para os órgãos de controle que estão pedindo, apresentando
todas essas informações para esclarecimento.
O
SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – É, agora um
outro fato importante, não sei, Sr. Relator? Em 2001, duas empresas
participaram de uma licitação. Foram contratadas, a Beta e a Skymaster, que,
por coincidência, tinham um acordo de operações firmado, público. Nós tivemos
acesso, inclusive, ao relatório da sindicância que o TCU realizou. Isso foi em
abril de 2001. Aí houve todas essas idas e vindas, mudaram diretores,
Presidente, mudou o Governo, quando chegou em dezembro de 2004, duas empresas
participaram: a Beta e a Skymaster. É bem revelador, não é, do procedimento, da
cultura de administração, que, parece que se enraíza, que se enraizou na
Administração Pública Federal, não apenas neste Governo, provavelmente veio um
pouco de outros governos, mas que, certamente, demonstra que não houve sequer
mudanças nessa prática. Até essas práticas se tornaram muito mais
comprometedoras no atual Governo.
Sr.
Presidente, eu também não quero prolongar, vou passar ao Deputado Eduardo Paes
a continuidade.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Com a palavra, o nobre
Deputado Eduardo Paes.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agradeço a V. Exª.
Sr.
Maurício, antes de algumas perguntas, infelizmente eu tenho que voltar um pouco
a essa questão das nomeações, não que seja nenhum pecado as pessoas terem uma
indicação política, porque isso é algo absolutamente natural, normal. Nós aqui
não podemos nem, sob pena de, amanhã, enfrentarmos a mesma situação, estarmos
aqui cobrando posturas que impeçam de, eventualmente, um quadro técnico, ligado
a algum partido político da Base de apoio do Governo, possa estar sendo
indicado. Não é esse o nosso objetivo, nem essa é a crítica que queremos fazer.
Faço questão de deixar isso muito gravado, falar muito de público isso, porque
essa é uma prática absolutamente normal em países de Primeiro Mundo com
democracias amadurecidas. O problema é outro. O problema é quando isso serve
não para implantar um determinado tipo de política pública para esta ou para
aquela área ou, no caso de uma estatal, até de uma visão da função daquela
estatal, mas sim quando é utilizado como uma espécie de – expressão que já foi
cunhada – fabriquinha para amealhar recursos para políticos a que se é ligado.
Não estou querendo dizer que é caso de V. Sª, mas o fato é que para nós é
importante. São coisas que são um pouco abandonadas.
Talvez
audiência de V. Sª não seja das maiores, mas acho que é importante termos um
pouco mais de liberdade para conversarmos um pouco sobre esses assuntos, para
tentarmos entender o tema que abandonamos um pouco ao longo da CPI. E saiba V.
Sª que são tantos os escândalos no Governo que acabam as questões menores ou
que vieram anteriormente sendo esquecidas. Mas é interessante conhecer esse processo
de partidarização dos Correios.
O
senhor tinha pleno conhecimento? Como eram essas informações? Essas são
informações públicas e, portanto, causa-me estranheza o fato de elas não serem
colocadas ali. Que diretoria pertencia a que Partido, que área, que político? O
senhor poderia fazer um pouco o perfil político dos Correios? Repito que o
Deputado Pompeo de Mattos indicou V. Sª faz parte desta CPI e tem tido uma
atuação excepcional sem que possamos fazer qualquer crítica e não vejo pecado
nenhum nessa indicação. Mas eu gostaria de entender um pouco o quadro político
da Empresa de Correios e Telégrafos e, para tal, eu gostaria que V. Sª
discorresse um pouco sobre isso. Essa é uma leitura que V. Sª certamente tem.
Até para que não cause nenhum tipo de desconfiança de que V. Sª não está
querendo contar as coisas que sabe, talvez fosse importante dizer que o
Presidente era assim e que o diretor era tal só para entendermos um pouco. O
senhor poderia discorrer um pouco sobre isso?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – O que sei, né? Como disse aqui, há pessoas com quem
não tenho, não tive conhecimento, nunca perguntei e nunca me disseram quem
tinha, se tinha. O que eu sabia, na época em que assumi, em 2003, era que o
Presidente e dois diretores eram o PDT, filiados ao Partido inclusive, e nunca
esconderam isso de ninguém. Era público. Era o Diretor de Administração, o
Diretor-Financeiro e o Presidente Dipp. Quanto ao Dr. Paulo Menecutti, eu não
sabia de filiação política dele. Ouvi falar, em um depoimento aqui, que ele é ligado
ao PSDB. Ele nunca falou isso comigo, e eu também nunca perguntei.
Na
minha função, como técnico da casa, sempre tive a preocupação – e até pela
formação dentro da empresa – de cuidar dos assuntos operacionais da empresa.
Não gosto de conversa de corredor, de coisinha de comentários de que “estão
dizendo isso, estão dizendo aquilo”. Quando as pessoas se manifestavam e faziam
essas manifestações quanto a partidos políticos, como o Dr. Antônio Osório, que
sempre disse, desde que chegou lá, “sou do PTB, sou filiado ao PTB”. É uma
questão. Quando a pessoa não fala, eu não costumo também... Eu mesmo não falava
para ninguém que eu era ligado a A, B ou C, que eu tinha conhecimento com o
Deputado Pompeo de Mattos. Mas as pessoas viam que ele ia lá cumprimentar os
outros diretores que também eram do PDT, que passava na minha sala.
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor me permite?
O
SR. PRESIDENTE (Asbrubal Bentes. PMDB – PA) – Senadora.
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, eu não poderia deixar de vir
aqui neste momento – são 16 horas – porque às 15:09 h, no blog do
Noblat, foi colocado seguinte nota:
“Pegaram os tucanos. Neste exato momento, em
um hotel de luxo da cidade de São Paulo, os Senadores Delcídio Amaral, Presidente
da CPMI dos Correios, e Ideli Salvatti estão reunidos com um dos maiores
empresários do país na área de construção e de informática. Receberam dele há
pouco documentos que provariam uma falcatrua da ordem de US$100 milhões
ocorrida em 99, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Na
época o Ministro das Comunicações era o mineiro Pimenta da Veiga e o Presidente
da República, Fernando Henrique Cardoso, ambos de líderes de expressão do PSDB.
A falcatrua teve a ver com a construção e a compra de equipamentos para centros
de distribuição dos Correios em vários Estados. Quem teve acesso aos documentos
antes de eles serem entregues aos dois Senadores garantem que pegaram os
tucanos.
Quero
dizer que, em primeiro lugar, até gostaria de estar recebendo o dossiê e, em
segundo lugar, até gostaria de ser poderosa a ponto de estar em dois lugares ao
mesmo tempo.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É um holograma da Ideli que está aqui.
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas não posso deixar de registrar que esse tipo
de procedimento, infelizmente, não contribuiu porque estou, há exatamente
quarenta minutos, atendendo toda a imprensa brasileira com relação a essa
questão. Não poderia deixar de fazer o registro...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Deputado Silvio Torres, por favor, dê um
cutucão no ombro para ver se é de verdade.
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Belisque. Belisque.
Só
queria fazer o registro, Sr. Presidente, porque não consigo mais saber como
vamos processar determinados tipos de procedimentos, como o dessa ordem.
O
SR. PRESIDENTE (Asbrubal Bentes. PMDB – PA) – Lamento que V. Exª não tenha
o dom da ubiqüidade e que, por isso, não possa estar onipresente.
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Lamento mais ainda não ter o dossiê, Sr.
Presidente.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu diria que essa coisa é impossível. A
Senadora Ideli Salvatti, de uns tempos para cá, está adotando aquela postura
ensinada a membros do PT por Duda Mendonça: Ideli Paz e Amor. Portanto, seria
impossível ela estar...
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não foi isso o que V. Exª disse da minha pessoa
e da minha intervenção no dia de ontem.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Exª, de vez em quando, tem umas recaídas.
O
Senador Delcídio Amaral, Presidente desta CPMI, segundo consta no noticiário,
está lá em uma disputa intensa com o Zeca do PT.
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não! Não! Não! Não! Esqueci-me de dizer. Se o
Deputado me permite, o Senador Delcídio Amaral realmente está em São Paulo.
Quando saiu o blog, tentei falar com ele...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É mais fácil ele estar lá para tucanar do que
ir contra os tucanos.
A
SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não! Não! Não! Ele, inclusive, não pôde atender
o meu telefonema porque, neste momento, está gravando o programa do Serginho
Groisman. Ele está em gravação. Ele nem pôde atender o meu telefonema porque
está, neste momento, fazendo a gravação do programa do Serginho Groisman.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Portanto, não percam: no sábado à noite, quem
sabe, ele estará anunciando esse grande escândalo.
Voltando
– até me perdi –, creio que V. Sª já havia concluído sua exposição.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Já.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O que parece para todos nós? Nada. Fico até
constrangido, depois da negativa dela, de fazer qualquer crítica a este
Governo. Nesse episódio do Maurício Marinho, parece-nos que, primeiro, a
estatal Correios foi loteada.
Aliás,
vou lhe fazer uma pergunta antes. Recuperei o fio da meada. Houve uma troca de
diretoria. Num determinado momento, houve um conflito político, o PDT saiu da
Base do Governo, e houve toda essa troca de comando. Nem nesse momento, V. Sª
percebeu, então, com tinha se composto o novo quadro político dentro da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nesse momento, sim. Veio assumir a empresa o Presidente
João Henrique de Almeida Souza, ex-Deputado Federal do PMDB. E vieram mais três
diretores: dois, em substituição aos dois do PDT que tinham saído, e o outro,
em substituição ao Paulo Menecutti, que também saiu na mesma época.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Quem eram esses novos diretores?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Carlos Fioravanti, que assumiu a Diretoria Comercial.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ligado ao?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – PMDB. O Robinson Koury, também do PMDB, que assumiu a
Diretoria de Recursos Humanos; e o Ricardo Caddah, que também teria vindo pelo
PMDB.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – No processo de licitação dos Correios, ficou
claro para todos nós até o momento o seguinte: algumas licitações eram
especiais e iam para o CEL – o CEL não é o céu, mas a Comissão Especial de
Licitação –, da qual participavam todos os diretores. Estou correto?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, necessariamente. Na Comissão Especial de Licitação,
havia uma equipe, um grupo. Normalmente, ou a licitação envolvia mais de uma
área...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Valores maiores.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Exatamente. Maior complexidade no processo de licitação,
criaram a Comissão Especial de Licitação.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Todas as outras licitações – tirando essas da
Comissão Especial de Licitação – tinham que passar pela Secom em algum momento,
pela Diretoria do Sr. Maurício Marinho?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Pela Dirad.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pelo Departamento do Dr. Maurício Marinho?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ou na montagem do edital de licitação ou na
execução...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Como é que é, Deputado?
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Cada diretoria fazia as licitações
respectivas, da sua área?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Todas as licitações eram feitas pelo Decam. Uma
diretoria só fazia licitação quando era uma Comissão Especial de Licitação.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ou seja, o senhor diria que o Sr. Maurício
Marinho, o Departamento dele, perpassava – vamos chamar aqui, não quero
ofendê-lo, mas é a leitura que faço –, os feudos políticos definidos, ou seja,
cada Diretoria era de um Partido – um do PMDB, outro do PDT, outro do PT –, e
aí eram como feudos para cada Partido, talvez esse Departamento fosse um dos
poucos que perpassasse todas essas Diretorias?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – O Departamento dele concentrava todas as necessidades de
compra e contratação de todas as Diretorias, era esse Departamento que recebia
para fazer o processo.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Sr. Relator, só para uma
conclusão, que eu acho que esse é um assunto... Eu voltei aqui um pouco a esse
assunto, porque eu acho que é uma coisa que todos nós, de certa forma, enfim,
na quantidade de informações que se tem nesta CPMI, de certa forma abandonamos,
mas é... Cada vez mais fica claro que, na verdade, o que levou a todo esse
escândalo, para felicidade geral da Nação e para a infelicidade do Governo e de
algumas pessoas pessoalmente, é o fato de que, na verdade, o que muito
provavelmente aconteceu ali na Empresa de Correios e Telégrafos, e isso vai se
confirmando também a partir dos documentos que podemos obter, é que determinado
funcionário de um determinado departamento de determinada diretoria/feudo de um
dos Partidos políticos, em algum momento ele conseguiu entrar no feudo alheio,
que não lhe era destinado. No caso específico da negociação que se fazia quando
o Sr. Maurício Marinho recebeu, usando palavras e expressões “jeffersonianas”,
aquela “peteca” de três mil reais, ele estava entrando em outra Diretoria que
não pertencia ao seu feudo natural, ou ao seu bairro natural, ao seu
quarteirão, que era a Diretoria de Administração. Isso é algo que cada vez fica
mais claro e que temos que aprofundar para comprovar. Isso é algo absolutamente
relevante, porque, cá entre nós, Sr. Relator, pode até colocar por terra a tese
do próprio Deputado Roberto Jefferson para ter iniciado toda essa crise
política, para felicidade geral da Nação, quando acusou a própria Abin, ou o
próprio ex-Ministro José Dirceu de estar grampeando, de estar querendo criar
aquela crise para pegar o Sr. Maurício Marinho e atacar o PTB, atacar o próprio
Deputado Roberto Jefferson. Parece-me, desde o início, que isso era muito mais
uma briga de gangue de quarteirão do que um esquema tão sofisticado como
imaginou o Deputado Roberto Jefferson. Para todos nós, graças a Deus, ele
imaginou dessa forma. O senhor foi Presidente da Comissão Especial de Licitação
responsável lá pela Concorrência 006, de 2004, que licitou as novas linhas da
rede postal noturna?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Correto.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu não sei se quando eu cheguei o Deputado
José Eduardo Cardozo já havia feito a de V. Sª alguma dessas questões, mas o
seguinte, vou formular aqui um raciocínio: esta nova malha da rede postal
noturna foi implantada a partir de maio desse ano, após realização de um estudo
e definição de melhores rotas e capacidade de carga. “Foram definidas três
linhas para serem operadas por aeronaves que atendem as exigências de 43
toneladas e 18 posições de paletes, características de aeronaves modelos DC-8”.
Eu tenho que ler aqui porque eu não sou especialista na matéria, espero que
aqueles que nos ouvem neste momento entendam. “Essas linhas são: linha 90601,
Porto Alegre – São Paulo – Rio – Salvador – Fortaleza; linha 60901, Fortaleza –
Salvador – Rio de Janeiro – São Paulo – Porto Alegre e a linha 50011, Recife –
São Paulo – Salvador – Recife. Para as linhas 9601, Porto Alegre – São Paulo –
Rio – Salvador – Fortaleza, e 6901, ao contrário, Fortaleza – Salvador – Rio de
Janeiro – São Paulo – Porto Alegre, foi exigido que os licitantes apresentassem
cotação para ambas as linhas, devendo, para tanto, dispor de duas aeronaves que
atendessem às exigências. Só quem dispunha dessas duas aeronaves, DC-8, 63F,
era a Skymaster. Para a linha 50011, foi exigida apenas uma aeronave. Da outra
aeronave, modelo DC-8, 63F, só quem dispunha era a Beta, e aqui o Deputado
Silvio Torres já esclareceu um pouco dessa relação entre a Skymaster e a Beta.
E a Skymaster e a Beta disputaram sozinhas essas linhas e, obviamente, pelos
motivos que expliquei aqui, venceram essa licitação.
Como
V. Sª explica isso? Para nós parece ter havido direcionamento na definição e na
contratação dessas três linhas. Portanto, gostaria que V. Sª, de alguma forma,
me contestasse, fizesse comentários ao que disse.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em primeiro lugar, o edital de licitação e a empresa não
exigem quantidade de aeronaves. Ela exige peso e quantidade de pallets.
E a empresa que participa da licitação pode apresentar duas, três, quatro,
cinco aeronaves, quantas ela quiser, desde que o peso e a quantidade de pallets
esteja dentro do mínimo estabelecido pelos Correios. Então, não definimos DC-8,
DC-10, 707, nada. Isso quem apresenta é a empresa aérea no momento da
licitação. Então, contesto essa afirmação que está no seu documento de que não
havia essa questão.
Com
relação a exigir que a mesma empresa apresentasse o trecho de ida da linha e o
trecho de volta é porque se nós colocássemos separado e duas empresas
ganhassem, obviamente teria que reposicionar a aeronave, retornando à sua
origem, para no dia seguinte fazer a linha novamente. Já fizemos isso em outras
vezes e não deu resultado bom para a empresa. Então se colocou não só para esse
item como em outros itens também, o item 4 e o item 5, onde também era previsto
que a empresa que apresentasse cotação para um item apresentasse para o outro,
porque era a ida num trecho, a volta no outro, e que a mesma empresa fizesse o
serviço.
Com
relação também ao que o senhor citou de terem somente a Skymaster e a Beta
participado. No item que a Beta ganhou, ela teve outra empresa que participou
junto com ela, mas foi desclassificada por problema de documentação. Só no caso
do item da Skymaster que somente ela apresentou proposta de preço.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A informação que temos é de que só a Beta
teria participado.
Agora
V. Sª há de convir comigo que, quando se fazem certas exigências num mercado
que não é tão amplo assim (43 toneladas, 18 posições de pallets), se direciona
para um modelo de aeronave, V. Sª há de concordar comigo que, de certa forma,
se sabe ou se tem uma idéia das empresas que podem atender a esse tipo de
exigência.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim. E várias empresas tinham. A própria Varig tinha
aeronave.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Disponível para fazer este tipo de serviço?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Por que a Varig não participou desta
licitação?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso eu não sei. O que vejo é o seguinte... Não, ela
participou da licitação. Ela foi inabilitada.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª acabou de dizer aqui que não, que ela
estava sozinha.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Na Concorrência 6, eu falei aqui, a Skymaster...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só para o senhor entender. Estou falando da
Concorrência 6. De que a VarigLog disputava outras concorrências lá, eu não
tenho dúvida; estou falando da Concorrência 6.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ela participou da Concorrência 6, mas foi inabilitada.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não é verdade. A Skymaster estava sozinha.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, foi a VarigLog. Ela veio para a licitação. Ela foi
inabilitada porque não tinha documentação nem aeronave suficientes para
participar de todos os itens da proposta apresentada.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Portanto V. Sª confirma então que era fácil,
a partir da existência de aeronave... Estou aqui só querendo fazer um
exercício.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Está certo, Deputado, eu quero dizer que nós não exigimos
aeronave.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Só para o senhor entender o exercício. O
Deputado Sílvio Torres afirmou aqui em relação aos preços... V. Sª há de convir
que podemos ser todos burros aqui em aviação, principalmente em rede postal
noturna, apesar de voarmos muito, mas o que o senhor há de convir é que é muito
esquisito, por exemplo, aquilo que disse aqui o Deputado Sílvio Torres:
cancela-se porque o preço está alto; baixa o preço e daqui a pouco ele está
mais alto ainda. Tudo isso gera alguma desconfiança. Portanto, V. Sª, na medida
em que responde, confirma um pouco aquilo que imaginamos, e claro que estamos
nos aprofundando para tal e as conclusões infelizmente não são satisfatórias,
mas mostram que pode ter havido um direcionamento. Se a Varig não tinha, foi
inabilitada, é justamente o que eu estava dizendo: quem só tinha era a
Skymaster de um lado e a Beta do outro.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, Deputado. Se o senhor verificar o registro
aeronáutico brasileiro, que é do DAC – eu fiz essa consulta no dia 27 de junho
de 2005, mas ela não é muito diferente da que tinha na época da licitação, que
foi no final de 2004 – verá: Aeronaves DC-8 existentes no Brasil: 12 aeronaves;
em situação aeronavegável, ou seja, aeronaves habilitadas pelo DAC para operar
existiam 4; aeronaves 707 existem 17 no país e dessas, 6 em condições normais
para operar. Quer dizer, essas outras aeronaves que estão no país têm um
problema de documentação, um problema de regulamentação junto ao DAC para não
operar, mas existem no país em condições de serem viabilizadas para participar
de uma licitação.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ou seja, na hora em que se faz um processo de
licitação desse – só para entender, desculpe a ignorância – na hora em que os
senhores fazem um processo de licitação como esse, os senhores têm absoluta
noção do que há de aeronave disponível no País?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – O DAC disponibiliza essa informação pela Internet.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Para que os senhores possam...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Avaliar exatamente.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E, a partir desses partir desses parâmetros,
definir quais as aeronaves serão usadas.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É o que eu digo ao senhor, de qualquer forma, nós não
definimos aeronave. Em nenhum momento, nenhum processo nosso define...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas as características, mais ou menos,
balizam.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em 2003, naquele pregão em que caiu o preço da linha A e
C, a VarigLog participou com duas aeronaves para fazer a linha, para cada
trecho da linha, com dois 727, que compunham a quantidade de pallets e
de peso que especificamos na licitação. Então, é perfeitamente regular. Pode-se
fazer dois 727, um 737 e um 727. Daria para compor essa quantidade que foi
solicitada pelos Correios. Então,...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas o normal é atender isso aqui. A
empresa...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Deputado, aí é... como se diria...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor entendeu do setor; eu não entendo.
Isso seria o normal.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Pois é. Estou-lhe dizendo.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O racional seria haver duas equipes voando,
enfim, o piloto e o co-piloto.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Mas depende da estrutura de cada empresa.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Claro, claro.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – O que eu quero lhe dizer é que não havia...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas o mais econômico, o mais racional, o
ganho de escala, é que o sujeito tenha um avião; não vá com dois.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em tese, sim.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A não ser que ele esteja, eventualmente, numa
licitação para guardar mercado.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não. Não necessariamente isso, tanto que a Varig,
com dois aviões, competiu com a Skymaster e com a Beta naquele pregão e desceu
o preço bastante, com duas aeronaves, em cada trecho da linha, com dois 727,
que, em tese, deveriam custar e custariam mais caro do que operar com um 707.
Mas ela competiu em condições de igualdade.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas nós sabemos o que isso caracteriza. O
senhor acha que a Varig estava fazendo isso de boazinha? Por amor à Pátria e ao
serviço noturno dos Correios?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Bom, eu sei o seguinte, Deputado,...
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Se ela estava entrando com o preço mais
baixo, provavelmente estava jogando o preço lá em baixo para depois – aliás um
pouco pelas práticas que eles devem ter visto em relação à Skymaster –, lá na
frente, buscar uma renegociação desses preços, é óbvio.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É uma dedução que V. Exª está fazendo.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Para que não fiquemos aqui em ilações, sob o
ponto de vista racional, V. Sª há de concordar comigo que é mais racional e
mais barato, uma aeronave, uma equipe, enfim.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É o que eu lhe digo: em tese, sim. O que os Correios
fazem é buscar preço de mercado. Quando se vai ao mercado, o mercado responde
conforme o momento em que está acontecendo e outras condições que tem; e não
temos pleno domínio sobre essa questão.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mudando um pouco de assunto, no dia 19 de
junho deste ano, não sei se já foi feita essa pergunta – repito que cheguei há
uns vinte minutos e o Relator já indagava de V. Sª, portanto eu talvez esteja
sendo repetitivo –, mas, no dia 19 de junho deste ano, o jornal O Dia dá
conta da interferência do senhor e do Chefe do Departamento de Encaminhamento e
Administração da Frota (Denaf), Sr. Luiz Carlos Scorsatto, em favor da empresa
Autotrac, que faz rastreamento de veículos, embora a gerência de transporte da
Diretoria Regional do Rio de Janeiro fosse contra em razão da extrapolação do
limite máximo de contratação – cinqüenta meses normais mais doze excepcionais –
e o parecer da Consultoria Jurídica dos Correios fosse contrário à contratação.
Autotrac, para quem não sabe, é uma dessas empresas que faz rastreamento de
veículos.
Enfim,
essa notícia foi publicada no jornal O Dia, no dia 19 de junho. Apesar
dos dois pareceres contrários da Gerência de Transporte da Diretoria Regional
do Rio e da Consultoria Jurídica dos Correios, esses contratos foram renovados.
O que o senhor tem a dizer sobre isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu tenho a dizer que essa matéria publicada no jornal foi
uma montagem. Usou-se um parecer jurídico de outro processo que era de compra
de equipamentos, em que foi feita uma consulta ao Departamento Jurídico com
relação – já fazia um tempo isso – à possibilidade... se era juridicamente
possível comprar os equipamentos de rastreamento por veículo por
inexigibilidade de licitação. E o Departamento Jurídico se manifestou
contrário. Esses aparelhos, no caso da reportagem, já tinham sido comprados em
1998 pela Diretoria Regional do Rio de Janeiro. O que se contratava, no momento,
era o sinal. É como um aparelho de celular que precisa de uma operadora para
fazer a comunicação, senão o aparelho não tem função nenhuma.
Esse
processo... Existia um grupo de trabalho que estava reavaliando novas
tecnologias que tinham surgido no mercado com comunicação via celular e estava
em via de conclusão, e venceu o quinto ano do contrato. Então, houve uma
consulta do Rio de Janeiro, e sugerimos que, antes de contratarem – para que
nós tivéssemos uma unidade em termos de tecnologia a ser usada nessa área
–, fosse aguardado o trabalho desse
grupo. Isso foi encaminhado ao nosso Departamento Jurídico, que deu um parecer
favorável a essa prorrogação.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito, eu tenho aqui o parecer do
Departamento Jurídico e ele é muito claro. A nota jurídica está aqui: “Solicito
os diretores de operações, por intermédio das CIs em referência, a ratificação
do parecer que afirmou a possibilidade de contratação da empresa Autotrac
Comércio & Representações”. Então, esse é o parecer. E aí, na conclusão,
eles falam, entre outras coisas: “Finalmente, pede (Inaudível.) os
atestados apresentados com o fim de demonstrar a exclusividade da Autotrac para
comercialização e distribuição do sistema Unisat, já estão com a sua validade
vencida, sendo necessário, portanto, juntar certidões atualizadas, se houver”.
E então fala da necessidade de observar, enfim, algumas questões da
necessidade de licitação.
Quer
dizer, o parecer publicado na matéria é diferente desse parecer.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – O parecer que foi publicado na matéria é um parecer
referente a um processo de compra de equipamentos com o serviço, e esse caso do
Rio de Janeiro era só da contratação do serviço para que o aparelho que já
tinha sido comprado em 1998 pudesse continuar funcionando em 35 ou 34 veículos
que nós temos no Rio de Janeiro.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agora esse parecer aqui que eu li é o parecer
verdadeiro?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, na verdade, o que o senhor está lendo é um parecer de
um processo aqui de Brasília, e o que a matéria fez foi pegar este processo,
este parecer daqui e mencionar como se isso tivesse a ver com o processo do Rio
de Janeiro, e era diferente a sua finalidade, o seu objetivo. A empresa,
inclusive, respondeu ao jornal... Os Correios responderam ao jornal,
esclarecendo todos esses fatos, desde a época em que foi publicada esta
matéria.
O
SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito. Sr. Presidente, dou-me por
satisfeito.
O
SR. PRESIDENTE (Asdrúbal Bentes. PMDB – PA) – Concedo a palavra à Senadora
Heloísa Helena.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, Srs., dois, três Deputados,
para uma CPI andar, Deputado Asdrúbal Bentes, para não dar numa operação abafa,
que não cheire a pizza, não cheire a lama, é essencial que haja controle da
sociedade, fiscalização da sociedade, fiscalização dos meios de comunicação
democráticos. E sentimos claramente que seria importante que todas as
audiências – eu sei que não é responsabilidade nem de V. Exª, nem do
Sub-relator, Deputado José Eduardo, muito pelo contrário – fossem no plenário
porque estaria todo mundo aqui. Estariam os Deputados, os Senadores. Todo o
mundo estaria aqui porque imaginaria que podia ser transmitido para mais
pessoas e que as pessoas estariam escutando. Eles, então, viriam para cá. Por
isso que é ruim. Poderia agilizar os trabalhos; não necessariamente o faz e
acaba, de alguma forma, impedindo a fiscalização e o controle da sociedade,
porque, quando se está transmitindo e a população vendo – claro que a nossa
querida TV Senado transmite – mas, neste momento, não pode fazê-lo em função de
ter que ir mesmo para o plenário, porque regimentalmente tem que ir para o
plenário, e é correto isso também. Mas o que acontece? A população acaba
ficando sem os mecanismos necessários de controle, porque, se o Senador ou o
Deputado estiver falando demais, o povo brasileiro tem um mecanismo: desligar o
rádio ou a televisão. Mas, quando nem isso é possível fazer, fica muito
difícil, porque todo mundo some e acabam ficando alguns poucos para tentar
auxiliar o procedimento investigatório. (Risos.)
Eu
estou rindo, porque as pessoas acabam não vendo. O Deputado Eduardo, o outro
Eduardo, está ali brincando.
Dr.
Maurício Madureira, eu nem preciso mais explicar por que surgiu esta Comissão
Parlamentar de Inquérito. É evidente que, se a base de bajulação do Governo não
tivesse operado com tanta infame e determinação, talvez muitos desses casos
pudessem ter sido investigados nas Comissões de Fiscalização e Controle, tanto
na Câmara como no Senado, porque muitas solicitações de abertura de
procedimento investigatório foram feitas nas duas Comissões, ou na Câmara e no
Senado, mas se operou com tal ferocidade – não sei se também à custa do
mensalão - que acabou impedindo, se agigantou o problema e acabamos por
identificar a relação promíscua de gangs partidárias e empresários apaniguados
da estrutura do Palácio do Planalto.
Quando
uma personalidade vem aqui prestar depoimento, tenha certeza V. S.ª que todos
nós ficamos entre duas coisas. Primeiro, querendo que ele diga toda a verdade
e, segundo, também acreditando na inocência da pessoa que vem prestar o
depoimento porque, de repente, pode ser realmente inocente.
O
problema dessa questão do gestor operacional dos Correios é porque são muitas
denúncias, Dr. Maurício, muitas denúncias. É uma infinidade de denúncias e, aí,
não tem delírio persecutório ou perseguição de quem quer que seja que seja
capaz de criar tantos detalhes, tantos indícios relevantes de crimes contra a
administração pública.
Tudo
aquilo que está no Código Penal, corrupção ativa e passiva, intermediação do
interesse privado, tráfico de influência, exploração de prestígio tem artigo do
Código Penal para todos os gostos e para todas as denúncias que são aqui
apresentadas e, o que é mais grave: como qualquer procedimento, antes de ser
iniciado, ele passava por um processo de instrução, não é isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – O processo de instrução deveria ser
definido no âmbito de duas das sete áreas do gestor operacional dos Correios
para começar a andar, antes mesmo de significar a reunião de diretoria, havia
dois técnicos de cada uma das diretorias, havia a chamada responsabilidade
solidária no gestor operacional dos Correios.
A
gente primeiro pergunta: de todas essas denúncias, que não são mais apenas
denúncias, de todos os indícios relevantes de crimes contra a administração
pública, muitas irregularidades inclusive identificadas pelo Tribunal de Contas
da União, identificadas e relatadas pelo Ministério Público ou no âmbito desta
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, antes da área operacional, como há a
gestão solidária, a responsabilidade solidária e como tudo era de fato
discutido nas reuniões de diretoria que V. S.ª também participava, de tudo isso
que V. S.ª teve a oportunidade de acompanhar, existe algum fato que o senhor
como um técnico experiente possa nos auxiliar dizendo que nesse procedimento
existe indício, existe eivo de inconstitucionalidade ou de improbidade
administrativa em alguma área do gestor operacional dos Correios?
O
senhor tem alguma informação que possa disponibilizar para a gente? O senhor
identifica eivo de improbidade administrativa em algumas dessas áreas ou não?
Ou o senhor acha que durante todo o tempo que por lá passou acompanhando, nas
reuniões de diretoria, de alguma forma acompanhando os processos de instrução,
de alguma forma ao estar na reunião de diretoria, todos esses passos que, como
bem disse V. Sª, até o processo de instrução, até a abertura do edital, depois
na execução contratual com seus aditivos, é evidente que são muitos passos, mas
são documentos que são disponibilizados e técnicos experientes é evidente que
podem, de alguma forma, ser enganados por um argumento técnico ou alguma coisa,
ou não?
Então,
de tudo isso que o senhor tem visto, o senhor acha que é denúncia vazia ou de
alguns desses casos que estão sendo disponibilizados pelo jornalismo
investigativo ou pelos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito existe
algum desses casos que o senhor poderia apontar um indício de algum crime
contra a administração pública ou improbidade ou algo que poderia ter sido
aprimorado?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não,
Senadora, não conheço nenhum indício de crime praticado ali na empresa. Aliás,
considero que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma referência
mundial. Já estive, pelo menos, em dois congressos da União Postal Universal, e
nunca tinha ido a congresso dessa natureza antes de ser diretor, e me
impressionou o respeito que os demais membros da união de outros países têm
pelos técnicos do Correios brasileiro.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Nós também.
Tenha certeza, Dr. Madureira, só
para obstaculizar só um pouquinho, mas tem tempo e acaba tendo problema porque
tem votação também no plenário.
Veja,
não tenho dúvida sobre o que é o significado da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, tenho o maior respeito e consideração pelos trabalhadores do
setor público que lá estão, lutarei com toda a minha capacidade de luta e de
trabalho para impedir que esse antro de corrupção possa levar a algum discurso
privatista a estrutura dos Correios. Quanto a isso não tenho dúvida.
O
que eu quero que V. Sª possa nos disponibilizar é, objetivamente, isso: com
toda a sua experiência, com todos os fatos que são apresentados, ou pelo
jornalismo investigativo ou pelos Parlamentares, o senhor acha que não existe
absolutamente nenhum indício, nada que pudesse ter sido aprimorado? Nada?
O
senhor acha que tudo correu absolutamente nos marcos legais da ordem jurídica
vigente no País?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É o que eu acho.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Veja, ponha-se no nosso lugar, Sr.
Madureira. Imagine que ou estamos todos absolutamente numa viagem
interplanetária...
O
SR. (Orador não identificado) – Noturna.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sinceramente, eu não estou querendo brincar.
É porque o senhor não imagina – eu sei que o senhor trabalha também – o quanto
trabalhamos. Porque este Congresso Nacional, para quem é vagabundo, é o melhor
dos mundos. Mas aqui tem pessoas... As pessoas que estão aqui, e outras que não
estão aqui no momento, estão trabalhando, ajudando, tentando auxiliar o País.
Abriu-se
uma comissão parlamentar de inquérito. A CPI, a comissão parlamentar de
inquérito, é de fato o mais importante mecanismo que o Congresso Nacional tem
para cumprir a sua tarefa nobre de fiscalizar os atos do Executivo. É algo tão
importante uma CPI que os Constituintes entregaram, criaram, para que o
Congresso pudesse viabilizar a tarefa de fiscalizar, um instrumento com poder
de investigação próprio das autoridades judiciais. Ele pode quebrar sigilo
bancário, fiscal e telefônico, trazer sob vara alguém para prestar depoimento.
Imagine a importância de uma comissão parlamentar de inquérito.
Então
quer dizer que o senhor não viu absolutamente nada? Porque, veja, existem
documentos que estão aqui sendo avaliados. Tanto as auditorias feitas quanto os
procedimentos investigatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União e o
rigoroso acompanhamento do Ministério Público Federal mostram, claramente, e os
detalhes que são apresentados nos pareceres, nos relatórios desses
procedimentos investigatórios ilícitos falam de ilícitos identificados no
edital de concorrência. Havia fraude desde o processo de instrução.
São
tantas coisas, tantos detalhes, em toda a área do gestor operacional dos
Correios. Aumento de mais de 400%, superfaturamento do correio híbrido. Só no
correio híbrido eles identificaram 525 irregularidades, em montante superior a
7 bilhões. Na malha viária, que era a área operacional de V. Sª, que é um
negócio de mais de 340 milhões, existem denúncias.
Veja,
denúncias de superfaturamento na Skymaster. Se o senhor estivesse no nosso
lugar, veja se não acharia que é muita coisa suspeita. O contrato da Skymaster
é um contrato em que foi identificado superfaturamento, vindo do Governo
passado, do Governo Fernando Henrique. Aí o atual Governo, que estava a frente
do gestor operacional dos Correios, identifica o superfaturamento, baixa o
preço. Poucos meses depois, há duas recomposições de preço, e o preço vai além
do que já era considerado, pelo atual Governo, como superfaturado.
Aí
entra uma outra empresa, a Beta, da qual um dos sócios deu R$800 mil para a
campanha do Presidente Lula. A Skymaster dava para o Fernando Henrique. A
outra, não necessariamente para o Fernando Henrique, porque isso não foi
identificado em nenhum lugar, mas para alguém do Governo passado. E a Beta
estabelecia um montante a ser disponibilizado, 800 mil para a campanha do Lula,
na época Promodal, mas era tudo a mesma coisa, porque eram os mesmos sócios,
que operavam em setores distintos, e ganham um contrato de mais de 90 milhões.
Então,
o senhor não acha, se o senhor estivesse no nosso lugar, o senhor não acha que
eram questões suspeitas, suspeitíssimas, instrumentos, especificações técnicas
que são colocadas no edital de licitação, e essas especificações técnicas
acabam levando algumas empresas a desistirem de participar, como se fosse um
procedimento dirigido? Se o senhor estivesse no nosso lugar, acompanhando de
alguma forma, acharia que está tudo normal? Diga-me, Sr. Maurício Madureira.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Senadora, eu gostaria de falar o seguinte: todos esses
processos da empresa – falo em relação aos órgãos de controle –, os relatórios
da CGU estão apontando questões do ano de 2000 até 2005. Todo ano há
equipes de auditoria dentro dos Correios, da CGU, do TCU, da Secretaria Federal
de Controle, avaliando todos os processos. Se existe esse grau de
irregularidade, por que só agora foi identificado? Segunda questão...
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, mas aí o problema não é só o agora...
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Licença, Senadora, por favor...
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não, só para o senhor retomar. Só que não é
o fato de estar sendo identificado agora. Não perguntei isso a V. Sª. Perguntei
se V. Sª entende que houve eivo de irregularidade. Os senhores... Não sei se,
até por estarem como diretores em áreas importantes e como a CGU ou qualquer
outro órgão de controle... Imagino que, por exemplo, se vou administrar uma
determinada pasta na Administração Pública – por exemplo, a minha área era de
planejamento de serviços públicos –, é absolutamente natural que, ao
administrar uma determinada área, eu possa ver os processos que vinham de
outras administrações. Acho que é absolutamente natural.
Então,
em algum momento, o senhor identificou procedimentos ilícitos vindos de 2000 e
que o senhor alertou como parte da nova estrutura do gestor operacional dos
Correios, mas, como o senhor mesmo disse que era até 2005, se o senhor analisa
que tinha alguma motivação política, tem todo direito de fazê-lo, como muitos
outros têm também.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não é isso.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Mas o que perguntei a V. Sª foi se, como
técnico, como uma pessoa responsável por uma área que envolveu contratos
vultosos, respondendo de forma solidária nessas sete áreas de gestão
operacional, se o senhor viu alguma coisa que pudesse ser referente a contratos
de 2000 ou que pudesse ser referente a contratos a partir de 2003 a 2005,
quando o senhor esteve à frente da pasta, para que o senhor possa nos auxiliar
como um técnico que lá esteve, auxiliar esta CPMI.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Senadora, vou repetir o que lhe disse. Acompanho e
acompanhei, durante o tempo em que fui Diretor de Operações da empresa,
processos que foram levados à reunião de diretorias, li os relatórios e não
conheço nada de irregular, até porque ninguém faz nada sozinho. Todos os
processos, como já foi explicado aqui por diversos dos depoentes, têm uma série
de trâmites internos. Ou seja, para se fazer, digamos, um conluio, você teria
que ter ali uma quantidade enorme de pessoas envolvidas nisso. Não tem como
fazer isso, mesmo que se quisesse fazer. Então, ponho, digamos assim, a mão no
fogo pelos trabalhos que saíram dali, com a maior lisura possível. Agora,
estamos de frente de uma empresa. Apesar de ser uma empresa pública, ela é uma
empresa e tem que tomar decisões. Temos nossa receita e 52% da receita dos
Correios vem de serviços que, digamos, sejam exclusivos ou monopolizados nos
outros 48% os Correios competem no mercado com outras empresas: empresas de
transporte de carga, Vaspex, Velog e outras de encomendas também. Temos que
ter, e esse serviço que os Correios prestam angariam recursos que viabilizam a
prestação da sua função social nos 5.561 municípios deste País, onde está
presente e atendendo a sociedade da melhor maneira possível. Por isso esse
conceito que o próprio carteiro tem.
Meu
levantamento, aqui, com relação aos órgãos de controle é porque, por exemplo,
saiu uma auditoria do nosso departamento de auditoria que foi feita a pedido da
Secretaria Federal de Controle. Em outubro de 2004 ficou pronto esse relatório,
e até maio de 2005 a Secretaria Federal de Controle ficou com esse relatório
lá. Quando saiu na Veja a matéria, eles vão lá para dentro e tudo vira
um escândalo. Não tenho, e nem poderia ter, qualquer tipo de constrangimento a
que se apure, e tem mesmo que ser apurado tudo. Isso é importante até para a
própria empresa, esse trabalho que está sendo feito. Agora, eu não vi nada, não
conheço nada que tenha sido feito ali em termos de irregularidade.
A
SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, quer dizer que o senhor está aqui dizendo
– até porque todos os sigilos fiscais, bancários e telefônicos acabam sendo
quebrados após as oitivas aqui – que tem... Porque é uma coisa tão grave, Sr.
Maurício Madureira, e não é só grave porque está impactando a opinião pública,
porque constrange as mulheres e homens de bem e de paz que querem continuar
ensinando aos seus filhos que é proibido roubar. É porque é algo impactante,
porque é como se as fraudes que lá estavam, juntamente com outras estruturas,
não lá, tudo, a origem do dinheiro, a origem do dinheiro, o dinheiro que acabou
pagando o “mensalão” ou qualquer um outro nome que seja dado a essa
promiscuidade na relação Palácio do Planalto/Congresso Nacional.
A
origem do dinheiro... Ora, pode ter uma área de investigação que possa apontar
para até lavagem de dinheiro, dinheiro em espécie que corria de uma forma
impressionante em Brasília, dinheiro que... De fato, já foi demonstrado que não
houve empréstimos, operações nas instituições de crédito, não houve.
O
que se pode levantar também como área de investigação é que os processos de
licitação fraudados, os empresários que eram beneficiados acabavam pagando,
compensando as gangues partidárias, que, por sua vez, encaminhavam os recursos
da forma mais – tenha certeza, acho que o senhor deve ter acompanhado como era
que se distribuía o dinheiro aqui –, da forma mais desprezível, “vomitável’,
abominável possível. Era uma coisa terrível como as coisas aconteciam aqui.
Mas,
então, o que senhor está dizendo, e que será registrado neste depoimento, é que
o senhor tem tranqüilidade, porque em nenhum momento, em nenhuma especificação
técnica, em nenhum detalhe do procedimento licitatório ou dos aditivos na
execução contratual, em nenhum momento, durante todo o tempo em que o senhor
esteve numa área muito importante do gestor operacional dos Correios, e também
analisando os processos antes de votá-los nas reuniões de diretoria e de outras
áreas, em nenhum momento o senhor identificou absolutamente nenhum indício de
irregularidade ou de procedimento que poderia ter sido feito e que beneficiaria
financeiramente os Correios ou se lá estava colocado no edital de licitação “43
toneladas” e uma determinada empresa como a Varig Log, como estava aqui falando
o Deputado Eduardo Paes, como ela tinha uma capacidade para mais de 70
toneladas, então acabava por operar com um vazio, já que não poderia utilizar
para outras coisas – isso, se fosse levado em conta, baratearia o custo – ou
qualquer uma outra área.
Quer
dizer que o senhor está aqui afirmando que em nenhum detalhe, absolutamente
nada o senhor viu que pudesse significar um indício de crime contra a
Administração Pública ou até uma irregularidade ou algo que, se fosse feito de
outra forma, com outro mecanismo ou na licitação ou no aditivo contratual,
poderia ser bom para a empresa pública, economizar para a empresa pública, o
senhor está aqui afirmando que não viu absolutamente nada.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, Senadora, desconheço que tenha havido esse tipo de
irregularidade.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço, Senadora Heloísa
Helena.
Retomo
aqui a minha argüição, pedindo licença ao depoente, aos Deputados e à Senadora
e aos outros que, eventualmente, compareçam e se inscrevam. Tenho uma grande
quantidade de perguntas a fazer, algumas relevantes. Então, se me permite V.
Sª, peço um pouco de paciência, mas o dever o exige.
Eu
tinha argüido V. Sª sobre o Sr. Júlio Imoto. V. Sª disse que ele foi uma
escolha exclusiva de V. Sª.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ele é um técnico da empresa, já estava na Diretoria e eu o
designei consultor da empresa.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exatamente, dentro das
diversas atividades que a Diretoria de V. Sª exercia, qual era a atividade do
Sr. Júlio Imoto?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ele fazia essa gestão do orçamento da Diretoria, a
distribuição para as aquisições de equipamentos operacionais, de veículos,
basicamente dessas duas atividades.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele não mexia com
licitações?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, ele não fazia licitações.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, ele não fazia, mas
ele não atuava junto a licitações?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, ele fazia acompanhamento junto ao Departamento...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Temos depoimentos aqui
falam que ele atuava na parte de licitações.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Em que sentido, Deputado?
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No sentido de, enquanto
consultor, atuar na parte de licitações.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Olha, ele não foi membro de nenhuma comissão.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não membro, mas exercia
funções junto a atividades de procedimentos licitatórios. Tenho depoimentos
prestados ao Ministério Público que afirmam isso.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ele fazia acompanhamento junto ao Decan em relação....
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele era consultor da Diope
coordenando o processo licitatório.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, negativo, coordenar ele não coordenava.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então qual era o papel que
ele tinha junto a procedimentos licitatórios?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Isso que falei a V. Exª. Ele coordenava a questão do orçamento
da área de operações. Cada diretoria de área tem o seu orçamento dividido pela
própria diretoria da empresa. Então, no caso da Diretoria de Operações, era o
gestor do orçamento de transportes de malas e malotes, do orçamento de compras
e equipamentos operacionais e da compra de veículos.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o Sr. Julio Imoto
foi escolha sua?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, como estou dizendo, era técnico da área como outros
que foram movimentados.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ninguém lhe indicou?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ninguém lhe sugeriu o
nome?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem certeza?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Absoluta.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque eu tenho aqui
informações, mais que informações, depoimentos que dizem que quem lhe indicou
foi o Sr. Maurício Marinho.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – A mim não foi indicado pelo Sr. Maurício Marinho. Quando
eu cheguei lá, ele era assessor da Diretoria. Eu já o conhecia do tempo que eu
trabalhava no departamento.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois é, mas consta em
depoimentos de pessoas que, nesse caso, não teriam, talvez, por que mentir que
Julio Imoto foi indicado pelo Sr. Maurício Marinho.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não posso confirmar isso.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não pode confirmar. O Sr.
Maurício Marinho virá aqui na próxima quarta-feira. O senhor tem certeza de
que, se eu perguntar ao Sr. Maurício Marinho, ele negará que indicou para o
senhor?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Absolutamente. Não tem como ele dizer diferentemente.
Primeiro, porque ele não interferia na minha área. Como eu lhe disse
anteriormente, eu não tinha relacionamento com o Sr. Mauricio Marinho. Então,
não tem como ele ter indicado.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois é, mas quem disse
isso foi o Sr. Maurício Marinho. Ele, no Ministério Público, disse que indicou
ao senhor. Tenho aqui: “que o depoente indicou o consultor da Diretoria de
Operações Julio Imoto”.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não procede, Deputado.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então mente, nesse caso, o
Sr. Maurício Marinho?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Com certeza.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a razão que ele teria
para mentir nisso, talvez?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não sei.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sabia que, certa
vez, o Sr. Julio Imoto procurou a empresa chamada Precision para pedir R$350
mil de propina?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu vi isso pela imprensa.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor viu pela
imprensa. E o senhor se surpreendeu com isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Surpreendi-me, porque, dentro do que eu conheço de toda a
minha equipe, não acredito que ele pudesse fazer isso. Agora, obviamente, teria
que ser provado. Existe uma comissão de sindicância na empresa que também está
apurando essa questão.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sabia que o Sr.
Maurício Marinho chegou a pedir para o Sr. Imoto que ele procurasse empresas
para fazer arrecadação para auxílio de campanhas eleitorais?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu não sabia.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor nunca soube? O
senhor confiava no Sr. Imoto?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor nunca soube que
ele tinha essa ligação com o Sr. Maurício Marinho a ponto de lhe pedir para
fazer uma arrecadação de propinas ou contribuições para campanhas eleitorais?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não tinha conhecimento.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem é o Sr. José Gerard
Port-Pierre?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Ele era chefe do Departamento de Segurança Empresarial da
Diretoria de Administração. Quando eu cheguei na diretoria, ele era consultor
da Diretoria de Operações. Um tempo depois, não, mais de um ano depois ele foi
transferido para a Diretoria de Administração para ocupar essa função de chefe
do Departamento de Segurança.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor conhece um
cidadão que freqüentava lá chamado Haroldo, primo do Sr. Antônio Osório?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não conheci.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor nunca conheceu
essa pessoa?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor nunca foi
noticiado, então, que o Sr. Marinho pediu ao Sr. José Gerard e ao Sr. Imoto
para providenciarem arrecadação junto a empresas?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor não acha muita
coincidência o senhor conhecer o Sr. Marinho no Pará e, posteriormente, o
senhor se encontrar com ele aqui... O senhor trabalhou no Pará com alguém
ligado ao Deputado Roberto Jefferson. Posteriormente, o senhor vem para cá,
trabalha com o Sr. Marinho. O Sr. Marinho disse que indicou um assessor seu que
era encarregado, que foi solicitado por ele que arrecadasse dinheiro para
campanhas eleitorais, e que, efetivamente, esse indivíduo, depois, procurou uma
empresa, segundo o denunciado, para pedir R$350 mil tendo em vista uma operação
nos Correios. O senhor não acha... É um conjunto de coincidências todas essas?
Ou seja, pessoas que se conhecem no Pará, que vêm para cá, que trabalham com o
Deputado Roberto Jefferson, Marinho que fala que falava em nome do Roberto
Jefferson. O senhor acha que realmente é um conjunto de coincidências que o
envolvem neste momento ou seria uma conclusão errada dizer que havia uma
relação entre os senhores todos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, seria uma conclusão errada. Eu não tenho, nunca
tive, como já lhe informei, Deputado, relacionamento de amizade ou qualquer
outro com o Sr. Maurício Marinho. Nenhum, nenhum, nenhum. Aliás, tivemos até
alguma divergência no passado, há muitos anos. Eu não gostava, digamos, do estilo
dele, da forma de ele trabalhar.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual é o estilo dele?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Divergência pessoal, questão técnica dentro do próprio
funcionamento da empresa.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que sentido?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Questão de forma de administrar.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele era um mau
administrador?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, ele era diferente da forma como eu atuo.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual é a forma dele?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Vou citar um exemplo. Quando ele me substituiu na
Gerência de Operações, ele fazia comentários para as pessoas lá que ele estava
tendo de reorganizar toda a gerência porque eu a teria deixado em péssimas
condições. Um comportamento que eu diria assim... Como eu poderia citar?
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Antiético?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É, antiético. Bem lembrado, Deputado.
Realmente,
não é uma pessoa que... Eu não tenho nada contra, não estou aqui para fazer
nenhum tipo de acusação a ele, mas não é uma pessoa com quem, digamos, eu
tivesse interesse ou prazer em trabalhar. Nunca trabalhei junto com ele. Mesmo
aqui em Brasília, trabalhamos sempre em diretorias diferentes. No Rio de
Janeiro, não trabalhei no Rio de Janeiro. No Pará, também trabalhamos em
gerências diferentes.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Realmente, é um conjunto
de coincidências, porque há uma longa narrativa que temos da investigação que
mostra que o Sr. Júlio Imoto buscava realmente arrecadação de fundos para
campanhas eleitorais. Inclusive, há uma solicitação feita pelo Sr. Marinho de
que ele concentrasse atendimento na área de Pernambuco, porque o PTB tinha uma
forte presença política em Pernambuco. Há uma série de empresas que são
citadas. E o Júlio Imoto era seu assessor. V. Sª desconhecia, então, qualquer
relação com o Sr. Marinho nesse plano?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Desconhecia.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como era operacionalizado
o processo de aplicação de multas a empresas que descumpriam o contrato de
fornecimento de bens e serviços? Como funcionava isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – A gestão desse processo... Na questão de bens e serviços
que não fossem serviços de transporte, a gestão administrativa é feita pelo
Decan, que era o departamento do Sr. Maurício Marinho. O gestor operacional
informava questões que poderiam ser consideradas relevantes para fins de
aplicação ou não de multa. A decisão de aplicação é do gestor administrativo.
No caso de transportes, em que a gestão dos contratos é da própria Diretoria de
Operações, aí não, a própria Diretoria de Operações, o Departamento de
Encaminhamento e Administração da Frota é que fazia aplicação de multas,
descontos em fatura, tudo dentro da própria área. O Sr. Maurício Marinho não
tinha nenhuma participação nem ingerência.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Empresa Precision era
contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Pelo que me consta, ela foi contratada para fornecer
selos, lacre.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que diretoria?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – De Administração.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª tem ciência se a
Precision descumpriu alguma cláusula contratual?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu não tenho detalhes, Deputado. O que eu sei é que essa
empresa ganhou uma venda, se não me engano, de caixetas, não conseguiu cumprir
o contrato e teve o contrato rescindido por inadimplência.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que o Sr. Júlio Imoto
tinha a ver com esse contrato?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Como eu lhe disse, ele acompanhava, junto ao Decan,
os pedidos de equipamentos operacionais. No caso, o selo plástico não é
considerado um equipamento, mas ele...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele acompanhava o pedido?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, o fornecimento, se já tinha sido encaminhado
para a Diretoria Regional, se já tinha dada entrada no Almoxarifado. Ele fazia
o acompanhamento informal junto ao gestor administrativo, no caso o Decan.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que um consultor da
área de operações faz um acompanhamento informal dessa natureza?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Porque as diretorias regionais, quando está faltando
equipamento, cobram da Diretoria de Operações.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A sua diretoria é que
faria o acompanhamento lá?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, para informar para a Diretoria Regional: “Olha, já
foi comprado, já está chegando em tal dia, conforme informação do Decan”.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então ele tinha uma
interface com o Sr. Maurício Marinho?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, mas isso, eu citei no início, quando eu falei.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, mas, então, é uma
interface bastante acentuada de trabalho?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu diria o seguinte: ele sempre trabalhou assim...
Sempre, não, no tempo em que ele estava lá. O Sr. Maurício Marinho foi para o
Decan em 2004. O trabalho do Júlio Imoto nessa questão orçamentária tinha a ver
também com o acompanhamento desses fornecimentos em que era solicitada a compra
para atender à atividade operacional.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma dúvida que eu tive. V.
Sª foi indicado pelo PDT, pelo Deputado Pompeo de Mattos. Posteriormente, o
Deputado Miro Teixeira deixou de ser Ministro. Como V. Sª conseguiu permanecer
no cargo, uma vez que sabemos que hoje há um conjunto de indicações políticas.
V. Sª foi mantido no cargo por indicação de alguém?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Quando houve a mudança, quando assumiu o novo
Presidente – o Presidente João Henrique assumiu em março de 2004 –, eu me
apresentei para ele, como todos os diretores que estavam lá, e deixei a minha
questão, a questão da diretoria em aberto. Ele falou que ia conversar com o
Ministro a respeito. Passado algum tempo, ele falou: “olha, você continua
trabalhando aí. Não me parece que vai haver mudança na Diretoria de Operações”.
Mas não recebi nem fui informado de qualquer vinculação política para...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Há informações
prestadas ao Ministério Público e à Polícia de que V. Sª teria sido mantido no
cargo por indicação do Partido dos Trabalhadores e do PMDB. V. Sª nega isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Nego.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos falar um pouco das
agências franqueadas. Como funciona uma agência dos Correios franqueada? V. Sª
poderia dar uma rápida explicação para nós?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu vou explicar, Deputado, embora esse assunto seja da
Diretoria Comercial, mas dentro do que eu conheço.
A
agência franqueada foi um processo que iniciou na empresa no início dos anos
90, quando foi feito esse processo de abertura de agências franqueadas. Elas
hoje operam mediante um decreto que foi aprovado no final do ano de 2002, que
estendeu a autorização para prestação do serviço por até mais quatro ou cinco
anos – eu não tenho certeza o tempo.
A
área comercial trabalhava em um projeto de preparação de novas agências
franqueadas. Ocorreram duas tentativas, mas elas não deram certo.
A
unidade franqueada tem comissão pelo serviço que presta: a postagem de
encomendas, a postagem de correspondência, a venda de selos, telegramas e todo
os serviços postais que ela está autorizada a realizar.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A sua Diretoria tinha
algum tipo de atividade em relação às agências franqueadas?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. A única atividade que nós tínhamos era a coleta de
objetos pelas linhas de transporte nas agências para levar para o nosso centro
de tratamento para dar encaminhamento aos objetos. Mas toda a gestão da agência
franqueada a coordenação é da Diretoria Comercial.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em relação à supervisão de
contratos, a sua Diretoria teria alguma coisa a fazer?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, nenhuma. Tudo da área comercial.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª conhece bem os
Correios em Brasília. Até trabalhou aqui bastante tempo, etc. Relativamente a
Brasília, Distrito Federal, V. Sª sabe quem são os donos das maiores agências
franqueadas?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, Excelência.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Desconhece.
Tem
idéia do volume de serviços demandados pelas franqueadas?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Sei que é expressivo, mas não saberia...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Seria em torno de R$2
bilhões por ano?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não, não pode, porque o faturamento da empresa para este
ano, a receita total está em R$8 bilhões e... Seria superar até a própria...
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que essa informação que
a própria empresa nos forneceu: R$2 bilhões.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Doze bilhões?
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Dois bilhões.
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Eu entendi R$12 bilhões. Dois bilhões é possível.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Uma dúvida que nós
tivemos... V. Sª é uma pessoa que conhece bem os Correios. Por que grandes
empresas migraram as suas correspondências para as franqueadas? Qual seria a
lógica, porque migraram os correios da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos para as franqueadas? Há alguma razão para isso?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – As agências franqueadas, desde quando iniciaram os
trabalhos nos Correios, quem veio operar com elas foram pessoas que,
obviamente, trabalhavam no mercado, e a remuneração delas é compatível com o
que elas vendem.
Obviamente,
iniciou – e a gente percebeu isso em algumas diretorias regionais – um
processo, digamos, de assédio junto aos clientes dos Correios, buscando migrar
esses contratos para os Correios. Não foi essa a finalidade para a qual elas
foram criadas. Mas que sabíamos ou pelo menos tivemos informação desse tipo de
postura, nós tivemos.
Qual
é a diferença que ela tem em relação ao Correio? Ela presta contas
quinzenalmente daquilo que ela vende. Então, elas têm uma certa flexibilidade
que os nossos contratos não têm para, digamos, dar um prazo de uma semana para
a pessoa que fez a postagem poder pagar, em tempo de ela poder prestar contas
para o Correio.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo
Cardozo. PT – SP) – Seriam as vantagens que talvez tenham feito as empresas
migrarem para as franqueadas?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – É o que eu acredito.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – As máquinas das
franqueadas. Fui informado de que há dois tipos de máquinas: as mecânicas e as
digitais. Parece que a digital é mais segura, mas boa parte das agências
continua com a mecânica.
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Correto.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Inicialmente, quando a empresa, quando essa questão da
tecnologia da digital passou a existir no mercado, a empresa tentou, o Correio
tentou, praticamente, obrigar as franqueadas a utilizar. Houve uma reação
bastante grande em relação a isso, porque o investimento não era pequeno. A própria tinta que essa impressora, que essa máquina
digital utiliza é importada e de custo bastante elevado.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No entanto, a digital não
permite adulterações.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Correto.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a mecânica admite.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Digamos que ela é quase cem por cento segura. Hoje
em dia nada é cem por cento seguro.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu diria que a de
franquear mecânica talvez seja quase
cem por cento insegura.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Ela é bastante vulnerável.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Portanto, existe uma maior
possibilidade de fraudes na mecânica?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Sim, correto.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que a Diretoria do
Correio nunca exigiu, com firmeza, que se implantasse a digital?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Chegamos a aprovar uma medida, inclusive, para
facilitar o processo de incorporação dessas máquinas franqueadas. Tínhamos um
estudo, que foi a área comercial que fez – e por isso pode explicar melhor a
questão a V. Exª –, que demonstrava que, mesmo se o Correio desse a máquina ao
franqueado ou cedesse sem custo nenhum, o retorno financeiro, em termos de
dificuldade de evasão de receita ou de desvio de correspondência, seria
bastante relevante e justificaria esse procedimento. Então, iniciou-se uma
política dessa natureza pela área comercial. Agora, não sei como isso se
encontra neste momento.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A informação que tenho é
que não se encontra.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Não foi implantado.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por que não foi
implementado? Isso me chama muito a atenção. Quer dizer, o Correio sabe que
pode haver evasão, existe avaliação da evasão, existe uma política traçada e,
no entanto, a maior parte das agências continua com essa situação. Não lhe
parece estranho?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – É, Deputado. Creio que o Diretor Comercial poderia
explicar melhor.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em nível de Diretoria isso
não foi tratado, a perspectiva de implementação?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Foi
tratado, tanto que eu lhe disse que houve um relatório...
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A decisão. Agora, em
relação à implementação, não.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Compete ao gestor. No caso, à Diretoria Comercial.
Como é ela que coordena a rede franqueada, ela que tem que fazer...
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E nunca prestaram contas à
Diretoria sobre a implementação desse projeto, apesar da deliberação.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Não me
recordo de ter havido...
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª tinha conhecimento
da possibilidade de utilização fraudulenta de clones de máquinas de franquear
roubadas, extraviadas e importadas ilegalmente pelas franqueadas? Tinha ciência
disso?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Não. Tivemos, uma vez, uma apresentação do nosso
Departamento de Inspetoria, que faz esses acompanhamentos nas diretorias
regionais, inspecionando as agências franqueadas e tudo mais, sobre uma série
de problemas que estavam ocorrendo. Foi justamente quando foram tomadas essas
medidas de substituição das máquinas e tudo mais.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nesse momento chegou a ser
quantificado o valor das fraudes ou de quanto se perdia?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Não, porque a maior fraude seria nos objetos
simples, que são as correspondências. Depois que o objeto já foi entregue ao
destinatário, não há mais como fazer esse... Existiam estimativas, mas não
havia um respaldo consistente.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não havia uma avaliação
mais precisa da evasão?
O SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Não,
havia uma estimativa. Estimávamos que estavam perdendo tantos milhões...
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quantos milhões eram, mais
ou menos?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Não me lembro, Deputado. Já faz um tempo...
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas eram milhões?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Com certeza.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que causa espécie. A
companhia dos Correios detecta que perde milhões, há uma deliberação de sua
Diretoria de que algo deve ser implantado e nada se implementa?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Acredito que foi feita alguma coisa. Mas V. Exª
está informando que...
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tem V. Sª informação de
que essas franqueadas são controladas direta ou indiretamente por políticos?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – No atual momento, não. Posso informar-lhe que, no
momento em que foram criadas, no início da década de 90, circulava pela empresa
que a maioria das franqueadas tinha sido concedida a parlamentares ou pessoas
ligadas a parlamentares.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, não houve
licitação na época?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Na época,
não.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era uma decisão
discricionária e com boatos de que políticos, parlamentares em geral, recebiam
essas franqueadas, essas que hoje, eventualmente, podem fazer fraudes com as
máquinas mecânicas.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Isso. Correto.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Vamos falar um pouco da
Rede Postal Noturna, que é mais diretamente ligada à sua Diretoria.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Agradeço.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu estava apenas
aproveitando a sua experiência, o seu conhecimento, que é bastante acentuado,
sobre a vida dos Correios.
Qual
a participação do Decan e da Dirad na elaboração dos projetos básicos de bens e
serviços referentes à área de atuação da diretoria de operações? Para as
licitações, há a elaboração de projetos básicos. De acordo?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Não...
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É uma exigência da Lei da
Lei nº 8.666.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Na questão
de transportes, o projeto básico é elaborado pela Diretoria da Operações e o
edital de licitação é elaborado, normalmente, pela pregoeira.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O projeto básico é
elaborado pela Diretoria de Operações?
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – No caso de transportes, sim.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No caso de transportes.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o edital é elaborado
pela pregoeira.
O
SR.
MAURÍCIO MADUREIRA – Isso.
O
SR.
SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O detalhamento técnico do
projeto básico é feito por quem na diretoria de operações?
O
SR. MAURÍCIO MADUREIRA – Pelo Departamento de Encaminhamento e Administração da
Frota.
O
SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Departamento de
Encaminhamento.
Quem
é o titular desse departa
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