TRANSCRIÇÃO LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DO DEPOENTE SR. MAURICIO MARINHO
(1ª parte: 21/06/2005)

SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2005 ÀS 18 HORAS E 40 MINUTOS.

SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL:

O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, criada por meio do Requerimento nº 03, de 2005, do Congresso Nacional, com a finalidade de investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra a V. Exª, pela ordem.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão a V. Exª. Uma vez que a inscrição para a inquirição do depoente foi feita sem o conhecimento da grande maioria dos Srs. Deputados e Senadores, na Secretaria da CPMI, que fosse, a partir de agora, estabelecida de maneira muito clara a regra.

Também quero sugerir a V. Exª, Sr. Presidente, que não haja uma disputa, que até nos diminui, por assentos nesta Comissão. Alguns, daqui a pouco, chegarão às 13 horas para guardar o assento do fulano. Sugiro que haja um sorteio das cadeiras, alternando-se os lugares para Senadores e Deputados, para evitar que haja essa correria.

Da mesma forma, proponho que se estabeleça um critério de igualdade para as inquirições. A forma como está representa uma completa desorganização. Tive conhecimento de Parlamentares que, às 9 horas, se inscreveram. A grande maioria chegou à Comissão depois das 17 horas e procurou a lista de inscrição, que estava lá. Não quero criar problema com o fato já ocorrido. Quero apenas apelar a V. Exª para que, a partir de agora, estabeleça regras claras para que possamos fazer da CPMI algo sério. O objetivo de todos nós é encontrar a verdade para a qual foi criada esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Fernando Bezerra, esta é nossa segunda reunião. Certamente, deixaremos isso muito claro e estabeleceremos regras para que todos os Parlamentares tenham condições de participar, de colocar seus nomes e de buscar uma acomodação adequada para um momento tão importante do País.

Antes de começar, até para nos iluminar, passo a ler um texto do Evangelho de Mateus, capítulo 10, versículos de 26 a 33: “Naquele tempo, disse Jesus a seus apóstolos: ‘Não tenhais medo dos homens, pois nada há de encoberto que não seja revelado, e nada há de escondido que não seja conhecido’.”

A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Amém, Sr. Presidente.

Peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, concedo a palavra à Deputada Denise Frossard.

A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, não tenho aqui o teor da ata, de modo que não sei se posso ou não dispensá-la. Requeiro cópia da ata.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será atendida a Deputada Denise Frossard.

Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Maurício Marinho e à apreciação, discussão e votação dos requerimentos que se encontram sobre a mesa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nossa proposta é no sentido de darmos um norte para os nossos trabalhos. Creio que assume total prioridade que possamos deliberar sobre os requerimentos que aí se encontram – ouvindo, é claro, o Relator – e que haja uma fixação das datas e do trabalho futuro para que, depois, possamos fazer a oitiva do Sr. Maurício Marinho. Caso demore muito a oitiva, com certeza teremos um esvaziamento e não poderemos deliberar sobre os trabalhos futuros da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Senador César Borges.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, peço a V. Exª que nos esclarecesse qual foi o entendimento da reunião, antes de começarem os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá Machado, demais Senadores e Senadores, Deputados e Deputadas, tivemos uma conversa com as Lideranças do Governo e da Oposição, e eu gostaria de fazer uma proposta a V. Exªs. Fizemos um trabalho bastante prolongado ao longo do final de semana; analisamos 160 requerimentos – e o Relator vai fazer a exposição de requerimento a requerimento –, sendo que a nossa proposta é pela aprovação de 110 requerimentos, que já foram analisados; os demais requerimentos, os 50 requerimentos, nós não os votaríamos agora, Deputado Eduardo Paes. Nós os deixaremos para um outro momento, sempre discutindo de uma maneira harmônica, conciliatória, para que efetivamente esses outros requerimentos venham a ser aprovados em função das investigações.

Portanto, a minha proposta é no sentido de que, antes da oitiva do Sr. Marinho, votássemos os 110 requerimentos, deixando para votar os outros 50 em função das investigações. Ao mesmo tempo, por consenso, montaríamos uma agenda de trabalho nesta e na próxima semana, para que, efetivamente, tenhamos todas as condições para acelerar os trabalhos da Comissão.

Minha sugestão, fruto de diálogo com os Líderes da Câmara, com os Líderes do Senado, é pela oitiva do Sr. Marinho hoje; pela oitiva do empresário Wascheck, na quinta-feira. Eventualmente, traremos outras pessoas que já tínhamos listado e que fazem parte dos nossos requerimentos. Na próxima semana, ouviríamos os diretores dos Correios que foram citados, e ouviríamos o Deputado Roberto Jéferson na quarta-feira.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, só para tecer um breve comentário. Nós discutimos essa proposta aqui. Eu acho que todos nós temos que fazer um esforço enorme para que a Comissão possa caminhar. A sociedade brasileira clama por uma definição, por um posicionamento, por um esclarecimentos dessas denúncias todas que têm surgido em nosso País nos últimos tempos.

Portanto, Sr. Presidente, naturalmente, gostaríamos de ouvir o Deputado Osmar Serraglio sobre quais são os 110 requerimentos que nós, segundo entendo, aprovaríamos em bloco, neste momento, antes da oitiva do Sr. Mauricio Marinho. E que fique bem claro, Sr. Presidente – talvez sejam pequenos detalhes, mas são importantes – que os outros 50 requerimentos não estão sendo deliberados neste momento em razão de um entendimento entre Governo, Oposição, entre os Parlamentares e a Mesa da Comissão, no sentido não de aguardar essa ou aquela investigação, mas de, como não há acordo em torno desses 50 requerimentos, nós deixarmos, em nome da celeridade e objetividade dos trabalhos, para deliberar sobre esses requerimentos num momento mais apropriado, que pode ser até, eventualmente, na próxima semana. Deixamos bem claro que não há aqui uma vinculação para apreciação dos requerimentos num futuro próximo.  

O SR.  (Orador não identificado)   Pela ordem.

A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu colocaria a V. Exª aqui uma questão de ordem. Poderíamos andar muito mais rápido – e submeto a idéia à reflexão de V. Exª e do Relator, e eu já fiz esse requerimento na quarta-feira – se tivéssemos as cópias desses requerimentos. Cada um os analisaria anteriormente. Por exemplo, eu fiz o meu requerimento na quinta-feira. Eu já queria chegar aqui com a análise de todos os requerimentos que foram feitos, para ver o que eu poderia ou não votar neste ou naquele sentido.

Minha sugestão, se me permite, seria que tivéssemos todas as cópias antes, ao sairmos daqui, para podermos estudar. Com isso teríamos a regularidade do processo, porque esse é um processo – e eu alerto para isto – é um processo muito especial, porque temos poderes aqui de investigador, mas poderes de investigador e de juiz. Isso é um míssil, ninguém na República tem esses poderes. De modo que é muita responsabilidade deferir ou indeferir neste ou naquele sentido.

Rogo a V. Exª que defira meu requerimento para todos os casos, incluindo as atas. E, mais do que isso, esse procedimento que foi levantado pelo Senador Bezerra a mim me parece absolutamente pertinente para sabermos qual o horário que está aberto, e para sermos bastante breves e céleres nos nossos trabalhos.

Muito obrigada.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Deputada Denise Frossard, com certeza começamos esta semana com esses trabalhos. E essa é uma das questões importantes que estamos discutindo exatamente para dar celeridade aos nossos trabalhos.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Ney Suassuna, Senadora Heloísa.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, comungo inteiramente com a colocação da Deputada. Mas, hoje, sendo a primeira reunião e já tendo havido acordo em relação aos 110, que as cópias fossem feitas apenas para que a gente tivesse já no que estamos aprovando hoje, para podermos dar partida e avançar. Agora, que dos outros 50 tivéssemos a cópia para analisarmos, ou seja, abrirmos a exceção dos 110, hoje, sem as cópias, e, em seguida, teríamos as cópias dos 50 para as próximas votações. É uma forma apenas de avançarmos porque esses 110 já foram motivos de discussão entre Governo e Oposição.

A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas eu não participei dessa discussão e pretendo votar. Eu nem sei que requerimentos são esses. Não sei quais são, não me chegaram às mãos e eu pedi vista deles.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, eu estava com a palavra e queria continuar com ela.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador Ney Suassuna.

Eu gostaria só de ponderar com os senhores: já temos um encaminhamento à Mesa, gostaria de objetivar essa nossa reunião, porque temos ainda que ouvir o Sr. Marinho. Se já existe uma proposta de encaminhamento, eu gostaria que resumíssemos a fala dos Deputados e Senadores, porque é muito importante dar celeridade ao nosso trabalho.

Com a palavra o Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, em relação a esses 110, para não acontecer de a Oposição não dizer: fizemos um acordo, mas não sabemos bem o que é, poderia ser lido o título rapidamente, lia o título e dos outros 50 que não votamos tiraríamos cópia. Vejam, estamos entre a cruz e a espada: se não somos céleres, estamos segurando; se somos céleres, criamos problemas. Então, vamos tentar criar um ritmo que seja o melhor possível.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna, estamos resolvidos, conforme combinado, vamos fazer a leitura dos 110 requerimentos e vamos distribuir as cópias dos 50 que faltam para completar os 160.

Com a palavra a Senadora Heloisa Helena.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, fui parte da discussão feita aqui em relação a um acordo, mas acho que é absolutamente legítimo porque não existe aqui senador líder, senador de primeira ou senador de segunda categoria, muito menos deputados. Todos os parlamentares têm o direito de saber. Acho que essa observação feita pela Deputada Denise é absolutamente legítima, justa. Os acordos não podem ser feitos nos acordos de líderes, nem que eu esteja presente. Eles têm que efetivamente serem discutidos, partilhados, decididos por todos os membros da Comissão. Então, neste momento inicial até entendo a proposição de V. Exª de ler todos os 50. Muitas vezes, só a leitura da ementa não nos dá necessariamente a certeza do que se vai votar, porque com a justificativa você pode concordar ou não. Não são mais só 50 que sobram porque são 50 que foram entregues até de manhã, mas há muitos outros, mais 40, fora os 110 da primeira fase.

E uma outra coisa também, Senador Delcídio...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª só hoje apresentou dez, Senadora.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas já apresentei mais 20 agora. Por isso estou dizendo que até entendo, mas quero reforçar que não há acordo de Líder, porque todos os parlamentares são iguais. Então, mesmo que eu faça parte da discussão aqui foi feita na frente e acordada, acho absolutamente legítimo o que a Deputada Denise disse e que muitos Deputados protestaram quando estávamos aqui. Todos os Senadores e Deputados têm que, coletivamente, discutir. Nesta primeira fase, entendemos que está absolutamente correto distribuir para todos.

Uma outra coisa, que já tive a oportunidade de falar com V. Exª, Senador Delcídio, é que em muitos momentos o próprio requerimento apresentado pode ser aprovado, rejeitado. Também podem ser solicitadas vistas ou ser suspensa a votação na Comissão.

Não é qualquer requerimento que terá que passar pela seletividade, por mais séria que seja, do Relator ou do Presidente. Há requerimento que, feito o depoimento, é apresentado na hora para ser votado. Não se pode esperar um dia, dois dias ou outra reunião para que ele seja votado e para que os dados sejam apresentados.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Eu só gostaria de relacionar os oradores inscritos para uma questão de ordem: Deputado Maurício Rands, Deputado Jamil Murad, Deputado Álvaro Dias, Senador Alvaro Dias, Senador Sérgio Guerra, Senador José Agripino, Senador Heráclito.

Estão anotando tudo? Porque são tantos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS)  – Sr. Presidente, não é pela ordem; é questão de ordem, art. 311.

Eu já havia pedido há algum tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, V. Exª já anunciou, tomou a decisão da Mesa Diretora dos trabalhos, de fazer a inversão da pauta. Primeiro, vamos votar o requerimento, porque todos concordamos à unanimidade.

O PFL teve o cuidado de encaminhar o Requerimento nº 172, que não está com V. Exª – ele tem que vir para o seu conhecimento, tem que ser trazido à Mesa. Segundo o Requerimento nº 172, vamos exatamente na direção do que V. Exª e o nobre Relator propõem: ouviremos Antônio Osório Batista, Maurício Coelho Madureira, Carlos Eduardo Fioravante da Costa, Robinson Koury Viana da Silva e Eduardo Medeiros de Morais, que são os diretores, conforme V. Exª e o nobre Relator sugeriram.

Há concordância entre todos quanto à questão do Wascheck.

Roberto Jefferson, neste requerimento, está agendado para o dia 29, conforme V. Exª também declarou.

O que há neste requerimento que nos faz querer vê-lo votado em preferência? É a garantia de que, junto com esses nomes, estaria o nome do publicitário Marcos Valério de Souza, que deveria, no nosso entendimento, ser ouvido imediatamente após o depoimento de Roberto Jefferson.

Por isso, peço a V. Exª e ao nobre Relator que, no momento adequado para a votação, colocasse em votação este requerimento de preferência, porque garantiria a mesma ordem proposta, agregada do depoimento de Marcos Valério de Souza.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Conforme discutido com os Líderes da Situação e da Oposição, ficou muito claro que, na próxima semana – foi uma proposta inclusive muito flexível –, votaríamos as próximas oitivas.

Isso é absolutamente natural. Foi feita uma proposta com bom senso, uma proposta coerente. Então, ao longo da próxima semana, vamos discutir isso numa reunião e olhar efetivamente com todos os Deputados e Senadores a data mais adequada para irmos marcando as outras audiências.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, para complementar. Defendemos o depoimento na seqüência quando V. Exª e o Relator julgarem adequado, mas queremos ter assegurado que, na próxima semana ou na subseqüente, por meio da votação deste requerimento, que solicitaremos que seja votado, tenhamos esse personagem chamado Marcos Valério de Souza, porque ele é vital para o esclarecimento dos fatos relacionados com o fator determinante desta CPMI. Ele detém a conta de publicidade dos Correios. Vamos inquirir sobre o assunto na oitiva que faremos hoje.

Portanto, solicito a V. Exª que coloque em votação o requerimento, respeitando o Regimento, no momento adequado que V. Exª entender de votar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, só queria ponderar que é importante ouvirmos o Relator, que, com certeza, tratará desse assunto, dessa oitiva.

Passo agora a palavra ao Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, penso que já chegamos a um entendimento geral bastante claro. O Presidente da Comissão sugere – e parcela grande da Oposição já concorda com isso – que sejam ouvidos diretores da instituição e o Deputado Roberto Jefferson; que essas audiências se dêem até quinta-feira da semana que vem. Nesse mesmo período, vamos discutir novos requerimentos que hoje não serão discutidos.

Penso que se continuarmos nessa discussão, por mais relevante que ela seja, não vamos ouvir hoje os depoimentos que temos que ouvir, até porque é preciso fazer a leitura dos 110 requerimentos que estão aceitos e previamente aprovados.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra, sempre coerente...

O SR. ÁLVARO DIAS (PMDB – RN) – Sr. Presidente, quero levantar uma questão de ordem. Todos aqui chegaram...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Álvaro Dias.

O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – RN) – ...trilhando o mesmo caminho: o voto popular e democrático do povo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, aqui ninguém é mais do que ninguém, todos têm a mesma estatura. Entretanto, nós discordamos um pouco porque, às vezes, os grandes partidos monopolizam as discussões. Isso é até salutar e democrático, Sr. Presidente, porque eles têm uma representatividade maior. Mas, o que não pode haver é a exclusão dos pequenos partidos.

Foram aprovados 110 requerimentos. Sou do PDT, o Senador Jefferson Péres também, mas nenhum de nós, nem o Líder, participou dessa reunião. A Deputada Denise Frossard é do PPS e acabou de se pronunciar, dizendo que também não participou da reunião em que foram decididos esses requerimentos. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que se somos contra a exclusão social, somos também contra a exclusão dos pequenos partidos porque eles representam uma parcela importante, significativa, da sociedade brasileira e têm os mesmos direitos e deveres dentro do Congresso Nacional. Queria que fosse levada em conta essa consideração quando fossem feitas reuniões para aprovar os requerimentos e decidir o norte, o rumo da CPI.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, para colaborar com o andamento dos trabalhos.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, eu tinha me inscrito.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Aí o colega menciona que é uma questão de ordem e pula a fila.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, Senador Heráclito Fortes.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Todos nós estamos discutindo encaminhamentos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, a minha preocupação é para que não se repitam os erros da última CPI de que participamos, a do Banestado. Sugiro que V. Exª e o Relator criem imediatamente as subrelatorias. O grande erro da outra comissão foi que não houve esse tipo de indicação, ocasionando uma sobrecarga para o Relator e para a Presidência. De forma que, se V. Exªs tiveram uma reunião hoje e não atentaram para esse fato, sugiro que imediatamente façam indicação das subrelatorias necessárias, já dando tarefas, para que possamos dar encaminhamento mais rápido aos assuntos da CPMI. Do contrário, seremos atropelados pelo Regimento, pela burocracia, e não vamos andar com a CPMI na velocidade que a sociedade exige.

Muito obrigado.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands, Deputado Jamil Murad, Senador José Agripino Maia, Senador Alvaro Dias, Deputado Wilson, vou encerrar, para que tenhamos as condições necessárias para o Relator falar dos requerimentos e avançarmos. Estou sentindo que há um encaminhamento amplamente aceito por todos os presentes.

Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, todos nós estamos preocupados com a celeridade. Estamos começando e, só para o encaminhamento que tinha sido muito bem sugerido por V. Exª, temos todas essas inscrições.

Quero deixar claro aqui, para o colega que me antecedeu, que o que está sendo feito é uma proposição no sentido de que esses 110 requerimentos que passaram por uma triagem com assessoria técnica da Comissão, com a supervisão do Relator, sejam submetidos em bloco. Eles não foram decididos com exclusão de nenhum Deputado ou Senador.

Então, o encaminhamento está correto; o Relator vai fazer a leitura para que o plenário soberanamente decida. A ordem tem que ser, Sr. Presidente, a do fato determinado. Como é que começou? O que justificou a instalação desta CPMI? Então, o Relator está com uma proposta racional para fazer, com roteiro, a partir dos fatos. Todas as pessoas que forem sendo mencionadas, com esse roteiro, a partir do mais específico e das menções que forem sendo feitas, vão ser objeto de outros requerimentos ou já estão contempladas em alguns requerimentos, porque existem Parlamentares que já chegam com teses feitas. Então tudo isso vai ser submetido ao Plenário.

A nossa preocupação, portanto, é com a celeridade. Quero sugerir a V. Exª que realizemos a próxima reunião já na próxima quarta-feira, no dia de amanhã e que hoje já iniciássemos, fazendo um apelo a todos os Deputados e Senadores no sentido de contribuirmos com a celeridade e que possamos fazer a próxima reunião na quarta-feira. E, assim, com a retomada na próxima semana, faríamos as demais oitivas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Sr. Presidente, se ouvi direito, V. Exª já fixou a data do depoimento do Deputado Roberto Jefferson.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente.

O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Só que esta reunião já está mostrando que podemos – já que se fixou a data dia 29 – receber aqui o Deputado Roberto Jefferson sem ainda ter ouvido testemunhas importantes relacionadas com os Correios, o que seria apenas um repeteco dos depoimentos já feitos pelo Deputado Roberto Jefferson e não acrescentaria mais nada. A sociedade quer esclarecimento e, nesse jogo, ele pode passar batido mais uma vez, passando como acusador quando ele tem que esclarecer as relações dele com os Correios aqui. Por isso, estamos preocupados e queremos ouvir primeiro os diretores dos Correios e, posteriormente, fixar a data. Porque, se ela for rígida assim, pode retardar e, posteriormente, ele vem aqui sem que tenhamos ouvido os diretores dos Correios.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad, estou absolutamente de acordo com os comentários de V. Exª e tenha absoluta certeza que o Deputado Osmar Serraglio, com toda a competência que tem, vai explicar toda a lógica exatamente da oitiva dos funcionários dos Correios, dos diretores, para que tenhamos toda as informações necessárias na audiência com o Deputado Federal Roberto Jefferson.

Senador Alvaro Dias, depois Senador José Agripino e Deputado Wilson Santiago.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, já que V. Exª e esta Comissão estão preliminarmente definindo normas de conduta, eu gostaria de solicitar a V. Exª o despacho a três requerimentos apresentados pela Oposição.

É evidente que um deles se dá em função desse fato novo. Não há a distribuição de responsabilidade entre Situação e Oposição na condução dos trabalhos desta Comissão. E este é um fato realmente novo.

Por essa razão, a Oposição encaminhou requerimento à Mesa solicitando o credenciamento de dois assessores para que, em nome da Oposição, possam ter acesso, junto à secretaria desta CPMI, aos documentos, contratos requisitados, movimentação financeira resultante da quebra de sigilo bancário, documentos da Receita Federal, enfim, toda a documentação sigilosa ou não constante dos arquivos da secretaria desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que possa merecer a atenção da Oposição, por intermédio de pelo menos dois assessores credenciados. O ideal seria dois pelo Senado e dois pela Câmara dos Deputados. Esse é um requerimento.

O outro requerimento, Sr. Presidente, solicita que as reuniões se realizem às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, portanto, três vezes por semana, por motivos óbvios. Essa é uma solicitação formalizada por meio de requerimento.

E a outra solicitação também formalizada por meio de requerimento pretende o funcionamento desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito durante o recesso parlamentar do mês de julho, também por razões óbvias. Não há como aguardar o mês de agosto, diante desse apelo popular em favor das investigações eficientes.

Portanto, Sr. Presidente, são três requerimentos. Acrescento uma preocupação em relação ao sobrestamento de requerimentos. Não há forma regimental que possibilite o sobrestamento de requerimentos. Há o oposto, a possibilidade de se requerer que se coloque em pauta matéria pronta para votação. Isso tem suporte regimental.

Por essa razão, Sr. Presidente, faço esta solicitação verbal, de que fique definido hoje o calendário de votação dos requerimentos excluídos nesta reunião, ou sobrestados, como queiram.

Imagino que não seja sobrestamento, realmente. Não é sobrestamento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não é sobrestamento, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós não votaremos os 50 requerimentos que faltam no dia de hoje.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exato. Solicito a V. Exª que defina já o calendário para a votação desses requerimentos, para que não caiam no esquecimento. Até porque imagino que muitos desses 110 requerimentos sejam repetição. Portanto, não levaremos tanto tempo assim, aparentemente, para deliberar sobre eles.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª o despacho da forma que entender conveniente, agora ou depois, mas, se possível, no dia de hoje, dos três requerimentos protocolados pela Oposição.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias, com relação aos assessores, estamos absolutamente de acordo. Com relação ao requerimento referente às terças, quartas e quintas, e o requerimento também relativo à questão do recesso, temos restrições, em função do Regimento do Senado.

Mas quero sugerir e propor que venhamos a somar esses requerimentos àqueles 50 que não votamos ainda. E, como há um acordo para que votemos esses requerimentos ao longo da próxima semana, poderemos avaliar essas questões com tranqüilidade.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao meu caro Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL – RN) – Sr. Presidente, gostaria de...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Há uma questão de ordem, do Vice-Presidente, Senador Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que está havendo uma inversão da ordem. Existe um convocado para às 18 horas. O País inteiro sabe disso. Poderíamos discutir tudo isso que estamos discutindo após o depoimento. Estamos invertendo a ordem.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Senador Delcídio, isso não é possível.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Então, coloquemos para decisão, porque, se formos ouvir todo mundo, vamos ouvir o depoente à meia-noite. E não é justo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Senador Maguito, esse rapaz pode esperar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito, já está com a palavra o Senador José Agripino. Depois, o Deputado Wilson Santiago. Em seguida, passarei a palavra ao Relator.

Estamos todos de acordo? (Pausa.)

Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL – RN) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, farei o esclarecimento que acho que se impõe.

Parece que foi feito um entendimento de Lideranças para elencar 110 requerimentos, que fossem do nosso conhecimento, a fim de que fossem aprovados, e 50 seriam deixados para um segundo momento.

Houve por parte da Oposição a intenção, pactuada com o Presidente da Comissão e com o Relator, de colaborar para o início dos trabalhos, para que se pudesse começar efetivamente.

Se perguntar, o PFL sabe quem são os 110 que vamos votar por acordo? Não, não sabe. Sabe apenas que, dentre os 110, está o Sr. Maurício, o Sr. Antonio Velasco e Arthur Wascheck, donos da Coman Comercial, empresa sediada em Brasília, que seriam os mandantes da gravação. Estão todos os diretores dos Correios e está o Sr. Roberto Jefferson.

Esta seqüência não era a proposta pelo Presidente. Mas S. Exª concordou com a Oposição e fez esse entendimento, para que pudéssemos, de comum acordo, começar os trabalhos. Foi pactuado. Agora, vamos ouvir quem são os 110 e quem são os 50, com uma advertência clara: estamos pactuando a audiência, hoje, do Sr. Maurício Marinho; na quinta-feira, dos diretores da Coman; na próxima semana – terça e quarta –, os diretores dos Correios; na quinta-feira, do Sr. Roberto Jefferson. Se, ao longo desses depoimentos, for sugerido ou mencionado algum nome importante para as investigações, essa pessoa poderá ser colocada em caráter prioritário, independente dos 110 ou dos 50 já apresentados. Não há nenhum compromisso, e impõe-se que essa pessoa, se apresentada como prioritária para as investigações, seja votada e ouvida em caráter prioritário. Com isso, queremos deixar muito claro que foi feito um acordo pelo bom andamento dos trabalhos. Não sabemos quem são todos os 110 objetos do requerimento; apenas fizemos um acordo para que pudéssemos começar a trabalhar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Wilson Santiago, fecharemos com V. Exª. Em seguida, passarei a palavra ao Relator.

Esclareço que já estamos reproduzindo as cópias da lista dos requerimentos, bem como dos requerimentos. Dentro das nossas possibilidades, vamos distribuí-los a todos os Parlamentares.

Concedo a palavra ao Deputado Wilson Santiago, para fechar esta sessão de falas.

O SR. WILSON SANTIAGO (PMDB – PB) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, foi repetido aqui por V. Exª e por tantos outros que iremos votar os 110 requerimentos. Foi também dito por alguns Parlamentares que não se têm conhecimento dos 110 requerimentos por não ter havido a sua publicação. Com certeza, são consensuais muitos desses requerimentos, talvez até sua totalidade. Sugiro a V. Exª que façamos a leitura dos 110 requerimentos, como V. Exª inicialmente falou. Saberemos, dentre eles, em quais há acordo. Se houver acordo em todos, tudo bem; do contrário, vamos votar aqueles em que há acordo e, posteriormente, passaremos à oitiva do Sr. Maurício Marinho. Logicamente, o processo terá um andamento mais rápido.

Era só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Deputado Wilson Santiago.

Passo a palavra agora ao Relator, Deputado Osmar Serraglio. É importante registrar que S. Exª vai apresentar um trabalho, sendo responsável pela sistematização e pela lógica de todas as convocações. Por isso, é muito importante que, agora, nos concentremos na explicação do Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, antes de me manifestar a propósito desse material que foi distribuído, farei alguns esclarecimentos sobre a nossa conduta até aportarmos a este momento. Abrimos a possibilidade de receber os requerimentos – não significa que esteja fechada –, para que pudéssemos organizar o trabalho. Na medida do possível, fomos sistematizando, e ainda hoje incluímos alguns. Fizemos a inclusão até mais ou menos quatro horas atrás. Os mais próximos é que não foram incluídos. E a dificuldade que tínhamos para distribuição dos requerimentos residia no aspecto de que precisávamos – vamos discutir isso na seqüência dos trabalhos – de uma certa norma que disciplinasse a distribuição dos requerimentos que estivéssemos recebendo, ainda não postos à votação.

Temos, inclusive, proposta interna, em discussão com o Presidente, de disponibilizar na Internet, mas nós sabemos que existem requerimentos que não podem ser divulgados. Como esses critérios não são tão matemáticos, tão objetivos, pelo menos neste primeiro momento, nós não os entregamos à imprensa, a ninguém. Dissemos apenas que os autores poderiam colocá-los à disposição, dar publicidade aos requerimentos que, eventualmente, fossem formulados à CPI.

Dentre os tantos requerimentos que nós recebemos, existem os de oitiva, existem os de requisição de documentos, existem os de realização de perícias. Para que o trabalho da Comissão se desenvolvesse de forma mais produtiva, nós organizamos uma certa seqüência, o que não significa que ela não possa ser modificada. Tanto é assim, que o foi, com a concordância que se manifestou agora há pouco antes de iniciarmos nossos trabalhos – com a ressalva, evidentemente, que essa concordância se deu por intermédio dos líderes e quem vai se manifestar é o Plenário.

Invertendo ou não, o que importa é que nós estamos imbuídos do mesmo espírito: o espírito de, efetivamente, chegar à resposta que a sociedade deseja que nós apresentemos com a maior presteza possível.

V. Exªs receberam um quadro demonstrativo com aqueles que correspondem aos 110 deferidos. De maneira que eu vou, de forma sintética, apresentá-los, ressalvando que estou à disposição para qualquer esclarecimento. Em seguida, nominarei e esclarecerei aqueles que pendem de análise, para que também se saiba o que votaremos nas próximas reuniões em relação às propostas apresentadas, que, obviamente, serão submetidas ao Plenário.

Quanto aos requerimentos de oitivas. A primeira oitiva: Maurício Marinho, que é a que se realiza hoje – são os Requerimentos nºs 17, 29, 65 e 122, que foram formulados pelos Deputados Eduardo Paes, Gustavo Fruet, Antônio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Para facilitar os trabalhos, gostaria de fazer uma sugestão. Todos os Srs. Senadores e Deputados têm esta relação?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Todos a têm; foi distribuída a todos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – V. Exª poderia simplesmente ler a relação dos depoentes. Penso que ajudaria e que ganharíamos tempo. Essa é a sugestão que faço a V. Exª.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sem problema.

Sei que se trata de uma demasia, mas, a fim de prestigiar também, creio que a nominata é importante para aquele que está tendo o seu requerimento acolhido. Mas não temos objeção nenhuma e leremos os nomes dos depoentes: Maurício Marinho...

O SR. NELSON MEURER (PPB – PR) – Sr. Presidente, um momentinho. Esse quadro das pessoas que vão depor, apresentado aqui, traz nomes que nós não conhecemos. A meu ver, deveria ser colocada a função pública delas ou se são da iniciativa privada, por exemplo. Se assim não for feito, não saberemos se têm relação com a CPI dos Correios ou não. E nós não podemos fazer a votação dessas pessoas sem identificá-las.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nelson Meurer, defendendo aqui o meu Relator, gostaria de dizer a V. Exª que nós estamos trabalhando com essas informações já há vários dias e estamos distribuindo para facilitar os trabalhos e para dar transparência a tudo o que estamos fazendo aqui na CPI. Nós, inclusive, estamos distribuindo a nossa cópia de trabalho para acelerar nossas atividades, mas o Relator, quando citar os nomes, vai dizer quem é, atendendo a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Senador Arthur Virgílio, pela ordem.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr. Presidente, eu vejo que V. Exª fez uma proposta que foi acatada pela Comissão: a de nós sincoparmos a lista e podermos chegar ao Sr. Roberto Jefferson, que me parece chave, na semana que vem.

Penso, Sr. Presidente, que uma outra sugestão que poderia, quem sabe, ser acatada por nós seria procurarmos ouvir, o quanto antes, o Sr. Maurício Marinho – não suponho que seja uma oitiva longa –, porque cumpriríamos logo com esse dever – e para mim é estritamente um dever. Após a fala dele, poderíamos retomar essa parte importante burocrática. Minha sugestão era ouvirmos o Sr. Maurício Marinho.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, se me permitir...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Talvez no mesmo sentido da proposta do eminente Senador Arthur Virgílio... Nós temos um mapeamento, um outro, de requerimento por requerimento, com a identificação de tudo o que se está pleiteando. Talvez nós pudéssemos disponibilizar, tirar cópia imediatamente disso, e daí eu suponho que todos os esclarecimentos, inclusive o detalhamento de quem é e por que está sendo solicitado, ficará à disposição de todos. Para isso, porém, precisaríamos de uns vinte ou trinta minutos – somente agora há pouco se concluiu esse levantamento. Assim fazendo, todos receberiam essa cópia.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Meu caro Relator, para sermos práticos, vamos continuar. O Senador Efraim fez uma sugestão objetiva. Nós temos ainda muitas horas de trabalho, nós temos de ser objetivos. Já existe mais ou menos um encaminhamento. Vamos ouvir o Deputado Serraglio para deliberarmos, por favor.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – É isso mesmo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eis a nominata dos que serão ouvidos: Maurício Marinho, Arthur Wascheck Neto, Antônio Velasco, José Fortuna Neves, Arlindo Molina Gonçalves, Joel Santos Filho, João Carlos Mancuso Vilela, Jairo Souza Martins, Antônio Osório Batista, Fernando Leite Godoy, Roberto Garcia Salmeron, Deputado Roberto Jefferson, Marcus Vinícius Vasconcelos Ferreira, Eduardo Medeiros de Moraes, Mauro Dutra, Edilberto Petry, João Henrique de Almeida Sousa, Ricardo Henrique Suner Caddah, Robinson Viana da Silva, Carlos Eduardo Fioravanti da Costa, Maurício Coelho Madureira, Deputado José Chaves, João Marcos Pozzetti, Hugo César Gonçalves, Américo Proietti, Luiz Otávio Gonçalves, Antonio dos Santos Pedreira, Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz, Margareth Queiroz, Fernanda Karina Ramos Somaggio, Sílvio Pereira.

Os requerimentos de diligência que estão com parecer favorável são: cópia do inquérito da Polícia Federal; cópia de fitas da Rede Globo, revista Veja e Folha de S.Paulo; cópia do procedimento investigatório da Abin sobre a ECT, Empresa de Correios e Telégrafos; cópia da sindicância e procedimentos administrativos instaurados pelos Correios; cópia do procedimento investigatório da Controladoria-Geral da União sobre os Correios; cópia dos processos licitatórios e contratos realizados pelos Correios desde 2003, cópia da agenda da secretária Fernanda Karina Ramos Somaggio.

Essas são as diligências e as testemunhas...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Relator, não estaria faltando a cópia da fita que gerou toda essa matéria, que, evidentemente, foi publicada?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Foi relacionada.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Qual é?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está aí. É a da revista Veja.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, não, esperem aí. A cópia da fita da Rede Globo não está na íntegra. Refiro-me à fita do Sr. Maurício Marinho, que, segundo declarações do próprio Deputado Roberto Jefferson, é uma fita bem mais longa. Seria o caso de requisitar também essa fita.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Um esclarecimento, eminente Senador: na verdade, nós estamos aqui ratificando uma conduta que já realizamos na convicção de que seria necessária para hoje. A Polícia Federal já disponibilizou, já está à disposição da Comissão.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E nós temos ainda requerimentos de diligências e de ouvida de testemunhas que partem do Relator. Nós estamos pedindo uma diligência que, de certo modo, novamente se coaduna com a proposição do Senador Heráclito: laudos periciais do inquérito policial que corre perante a Polícia Federal; relação dos membros das comissões especiais de licitação dos Correios desde 2003; relação dos membros do Comitê de Análise de Compras Estratégicas, o Cace, dos Correios.

A par disso, nós estamos também incluindo a oitiva das testemunhas: Clauzer Esteves, Edgar Lange Filho, Eduardo Coutinho Lins, José Gerardo Ponte Pierre, Fernando Brites, Júlio Imoto, Haroldo Marschner. São todas testemunhas...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O senhor pode especificar quem são essas pessoas?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São todas testemunhas que nós colhemos na imprensa, pessoas que, de alguma forma, fizeram alguma referência ao objeto buscado por esta sindicância. Todas elas, necessariamente, de alguma forma, estão vinculadas à busca da verdade que nós pretendemos nos Correios.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Gostaria de saber de V. Exª se o critério para a seleção dos requerimentos que ora estão sendo objeto de aprovação foi o de relacionar pessoas envolvidas no episódio dos Correios efetivamente. É isso?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exatamente.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Nesse sentido, pediria a V. Exª que esclarecesse a razão pela qual V. Exª incluiu o depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza e de Fernanda Karina Ramos Somaggio, porque me parece que ambas estão vinculadas ao episódio do “mensalão”.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Estou pedindo um esclarecimento ao Sr. Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sinceramente – por favor, antes de o senhor responder –, quero dizer que não me recuso a aprovar o requerimento de quem quer que seja. Só peço o esclarecimento, porque acho que temos que adotar uma linha coerente de investigação. Apenas gostaria de saber as razões pelas quais V. Exª incluiu esses nomes.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não, Deputado Bittar. Eu agi exatamente de acordo com o raciocínio de V. Exª. Eu me limitei, pelo menos neste primeiro momento, àquilo que diz respeito aos Correios, até porque existe a possibilidade da instalação de uma CPI específica em relação ao “mensalão” e em relação ao IRB.

Os que dependem de decisão praticamente são esses. Em relação às pessoas que V. Exª mencionou, elas estão vinculadas a uma empresa que é fornecedora dos Correios, e essa é a razão pela qual nós as inserimos. É uma agência de publicidade dos Correios.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Em socorro ao Relator: só no ano passado, recebeu 29 milhões dos Correios.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E o Relator nem leu o meu requerimento de quebra de sigilo, até por ter a serenidade necessária.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Só para esclarecer: considero-me satisfeito com as informações do Sr. Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quando o Relator encerrar a leitura de todos os requerimentos, gostaria de colocá-los em votação, para que encerremos os debates e partamos para o oitiva do Sr. Marinho.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, atendendo ao que foi proposto, imagino que eu já tenha encerrado a apresentação. Aliás, se pretenderem, posso listar aqueles que ficaram pendentes.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Queremos que V. Exª os liste, mas não precisa ser agora não.

O SR. (Orador não identificado) – Sugiro que o Relator disponibilize cada um desses requerimentos ao final desta reunião.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E, antes do final da reunião, reitero a minha solicitação de definição da data para a votação desses requerimentos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de fazer um registro. A assessoria está me pedindo que façamos as votações nominais, em função até das orientações do STF e do caso Banestado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, eu gostaria de ponderar...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, o caso Banestado era com relação à quebra de sigilo bancário, o que não é o caso aqui. Não há nenhuma dificuldade de os requerimentos serem votados em bloco.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas, Senador Heráclito...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Acredito que a votação pode até ser nominal, mas em bloco.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A votação será nominal, Senador Heráclito, até porque há um recurso perante o STF, fruto da CPI do Banestado, questionando o fato de não ter sido feita a votação nominal de alguns temas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, aquilo era com relação à quebra do sigilo bancário. Foi quando o Relator decidiu quebrar, em bloco, o sigilo bancário de vários brasileiros, uns ilustres e outros, não. Foi justamente na questão do sigilo bancário, e a Constituição assegura que a quebra do sigilo é motivada e individual.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem, art. 252.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito, eu só gostaria de ler a ementa: “Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Quorum: a observância do quorum previsto regimentalmente para deliberação, maioria absoluta dos membros que integram a Comissão, é formalidade essencial à valia das decisões, presente ato de constrição a alcançar terceiro.”

É por isso que vamos votar rapidamente...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Mas não diz que é nominal, Sr. Presidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, art. 252.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, encaminhamos o Requerimento de preferência nº 172, que não é um... Através do art. 252, inciso III, combinado com o art. 91, § 1º, inciso V, tem de ser submetido à votação preferencialmente a outra votação.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de propor a votação. Já estou com a lista de Deputados e Senadores, e, rapidamente, faríamos a votação nominal.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Em bloco, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em bloco.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Os 110 requerimentos?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Os 110 requerimentos apresentados.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, há alguns Deputados votando lá no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos votar a preferência antes.

Começamos a votação pela Câmara dos Deputados.

Deputado Carlos Abicalil, como vota?

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, um esclarecimento: V. Exª está votando o Requerimento nº 172?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estou votando o bloco: 110 requerimentos.

Deputado Onyx Lorenzoni, quero ponderar que o requerimento de autoria de V. Exª seja lançado nos outros cinqüenta, que vamos deliberar ao longo da próxima semana.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, é um requerimento de preferência para a oitiva dos 110 requerimentos que V. Exª está chamando!

O SR. (Orador não identificado) – Depois, amigo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – V. Exª tem de votar depois, pelo Regimento. V. Exª não pode jogar para o 50.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Depois.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está bem. OK!

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente, V. Exª está certo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos lá. É a mesma coisa, Deputado Onyx.

Deputado Jorge Bittar? (Pausa.)

Não está.

Deputado Maurício Rands? (Pausa.)

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, eles estão votando no plenário da Câmara.

O SR. (Orador não identificado) – Começa pelo Senado.

O SR. (Orador não identificado) – Pela Câmara. Já começou pela Câmara. Queremos votar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal Bentes? (Pausa.)

Deputado Osmar Serraglio?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando Diniz? (Pausa.)

Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto?

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet? (Pausa.)

Não está presente.

Deputado Nélio Dias? (Pausa.)

Deputado Nelson Meurer?

O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Sandro Mabel? (Pausa.)

Deputada Juíza Denise Frossard? (Pausa.)

Deputado Álvaro Dias? (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Voltarei a chamar os ausentes.

Deputado Maurício Rands?

Deputado Jorge Bittar?

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para que encerremos, chamarei os suplentes.

Deputado Wilson Santiago? (Pausa.)

Deputado Aníbal Gomes? (Pausa.)

Deputado Alberto Goldman? (Pausa.)

Deputado Carlos Sampaio? (Pausa.)

Deputado Benedito de Lira? (Pausa.)

Deputado Inaldo Leitão? (Pausa.)

Deputado Geraldo Thadeu? (Pausa.)

Deputado Pompeo de Mattos? (Pausa.)

Passo a chamar os Senadores.

Senador Heráclito Fortes?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Com o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra?

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Com o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Delcídio Amaral? Não vota.

Senadora Ideli Salvatti? (Pausa.)

Senador Roberto Saturnino?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas?

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio. (Pausa.)

Senador Wirlande da Luz?

O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito Vilela?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Com o Relator, nobre Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson Péres? (Pausa.)

Senador Fernando Bezerra?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa Helena?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Farei a chamada dos Senadores suplentes.

Senador Sibá Machado?

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Com o Relator, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Fátima Cleide? (Pausa.)

O PT está OK.

Do PMDB: Senador Garibaldi Alves Filho? (Pausa.)

Senador Leomar Quintanilha? (Pausa.)

Senador Gerson Camata? (Pausa.)

Do PDT: Senador Juvêncio da Fonseca? (Pausa.)

Fechou.

Votaram SIM 23 Senadores.

Portanto, aprovado.

Onde está o Requerimento nº 172? (Pausa.)

Deputado Onyx Lorenzoni, o Relator está recebendo o requerimento e vai emitir o parecer.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Sr. Presidente, V. Exª me permite fazer uma proposta?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Agradeço a V. Exª.

O que pretende o Deputado Onyx Lorenzoni com seu requerimento é apenas garantir que, logo após a oitiva do Deputado Roberto Jefferson, ouçamos o Sr. Marcos Valério. O que eu gostaria de sugerir? Que déssemos prioridade, na próxima semana, à deliberação da oitiva do Sr. Marcos Valério, ou seja, antes de agendarmos qualquer outra audiência que não aquelas que já estão marcadas, que já estão definidas por V. Exª, a primeira deliberação seria a do Sr. Marcos Valério.

Então, faria um apelo ao Deputado Onyx Lorenzoni para que ele retirasse o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, se V. Exª garantir que faremos isso, retiro o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. Obrigado, Deputado Onyx Lorenzoni.

Fica, portanto, retirado o Requerimento nº 172, com esse compromisso, Deputado Onyx Lorenzoni, aqui assumido com V. Exª e com todos os Parlamentares.

Aprovados os requerimentos, solicito a presença do Sr. Maurício Marinho para a oitiva, conforme programado.

Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, todo o procedimento desta CPMI iniciou-se com a fita citada na reportagem da revista Veja. Nesse sentido, para que possamos seguir a seqüência dos acontecimentos, queríamos sugerir que, já em presença do Sr. Maurício Marinho, que está se dirigindo a esta sala, seja apresentada a toda a Comissão a fita ou, pelo menos, as partes mais importantes da fita, para que possamos inquiri-lo a partir da primeira fita que suscitou a matéria da Veja e todo o procedimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, só a título de esclarecimento, eu e o Deputado Álvaro Dias estávamos participando de votação na Câmara quando V. Exª nos chamou, mas agora estamos presentes para corroborar a aprovação de todos os requerimentos dos quais temos conhecimento prévio.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos registrar, Deputado, o voto “sim” de V. Exª.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, obrigado.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Pela ordem, Sr. Presidente, sobre o assunto.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Queria discordar do Deputado Maurício Rands, até porque a ponderação dele poderia limitar-nos a apenas aquilo que foi veiculado pela revista Veja e publicado também nos outros veículos de comunicação. A fita gravada do Sr. Maurício Marinho tem aproximadamente 1h54min. Ela é muito mais extensa e inclusive foi de fácil acesso para Parlamentares e para os próprios veículos de comunicação, porque o Deputado Roberto Jefferson fez questão de distribuí-la na íntegra.

Então, queria discordar do encaminhamento feito pelo Deputado Maurício Rands, primeiro porque considero desnecessário; segundo porque poderíamos nos limitar a parte de uma coisa que é muito mais extensa.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Relator.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, à Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Sr. Presidente, entendo a proposta do Deputado Maurício Rands, mas acho que o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto acabou dizendo exatamente o que é o significado do problema. Se tivéssemos as condições objetivas de ver a fita toda, porque a fita toda é absolutamente relevante; não apenas é importante o momento da entrega do dinheiro, mas todo o detalhamento dos crimes contra a Admini6stração Pública. Agora, se houver acordo, que ela seja apresentada em seu inteiro teor, o que demora quase duas horas. Assim, quando houver, suponhamos, uma súbita amnésia seletiva do depoente, poderemos solicitar a apresentação de um trecho da fita para ajudá-lo a lembrar-se. Não dá para ser somente alguns trechos, porque os mais importantes para mim podem não ser, necessariamente, os mais importantes para outros Deputados e Senadores.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado Eduardo Paes e, em seguida, os Deputados Carlos Abicalil e Eduardo Cardoso e o Senador Sérgio Guerra, para, então, deliberarmos e aproveitarmos o tempo para ouvir o Sr. Marinho.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, quero prestar um esclarecimento que talvez resolva.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não poderemos nos valer de qualquer degravação sobre a qual não tenhamos absoluta segurança quanto à sua fidedignidade em relação à origem. Recebemos a fita da Polícia Federal apenas às quatro e meia ou cinco horas da tarde de hoje. Então, nós nos apressamos e fizemos essa síntese que está sendo solicitada. Imagino que, em 15 minutos, tenhamos condições de apresentá-la – a parte possível. Agora, confesso que não a assisti, e o pessoal técnico pediu que nós nos penitenciássemos pela qualidade, pois foi recebida apenas na última hora. Esse é um ponto.

O segundo ponto diz respeito aos debates alongados e esclarecimentos irrelevantes entre as partes que estão no diálogo, mas essa irrelevância não significa que tenhamos esse juízo. A fita, a degravação integral será posta à disposição, o que significa que todos terão acesso à totalidade do diálogo estabelecido.

Para exibição, fizemos a síntese daquilo que realmente toca no que nos interessa, o que não significa, repito, que não se poderá, quando se desejar – e até agora, se for exigido –, passarmos integralmente a fita.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, são 19 horas e 50 minutos e esta reunião estava marcada para as 18 horas. Não podemos ficar aqui mais meia hora debatendo este assunto.

Deputado Osmar, sei que V. Exª recebeu a degravação apenas na tarde de hoje e muitos de nós tínhamos degravações informais da fita. Como disse o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, a fita foi disponibilizada para todos os Srs. Parlamentares, para a imprensa, todos viram essa fita. Creio que seria muito mais interessante, neste momento, aproveitando a presença do depoente, que nós avançássemos no depoimento. Como disse a Senadora Heloísa Helena, havendo uma necessidade, havendo uma amnésia do depoente, nós, aí sim, poderíamos ver alguma coisa da fita. Mas assistir agora a uma síntese, a um resumo, a uma sinopse de horas de depoimento, parece-me que isso poderia, Deputado Osmar Serraglio, induzir, a partir de uma edição equivocada, a uma interpretação dessa platéia. Não estou dizendo que V. Exª teve essa intenção, mas quem editou poderia, sem intenção, fazer isso. Portanto, penso que deveríamos ouvir o depoente e avançar, Sr. Presidente, para podermos terminar, a bom termo, os trabalhos de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT– MS) – Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Obrigado, meu caro Presidente.

Sou dos parlamentares que, de fato, tiveram acesso aos dois discos distribuídos pelo Deputado Roberto Jefferson. Por essa razão, pude perceber que as matérias ou as frações de matérias divulgadas em diversos veículos de imprensa não revelam o inteiro teor da fita que originou esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Toda a transparência possível deve pautar a condução de cada um de nós, ao nos portarmos, como relembrava a Deputada Juíza Denise Frossard, não apenas na condição de investigadores, mas também investidos na condição de julgadores. Que tenhamos a oportunidade de assistir a essa fita, ainda que seja a seleção que V. Exª preparou, inclusive para justificar a intervenção que V. Exª fará logo em seguida ao depoimento inicial do inquirido de hoje.

E tenho absoluta consciência de que isso não interferirá em nada no tempo de trabalho que nós deveremos dedicar a esta Comissão. Devemos ouvir diversos pronunciamentos, no sentido de fazer com que sejamos céleres, mas ao mesmo tempo contundentes e incisivos na profundidade deste trabalho.

Por essa razão, concordo inicialmente com a posição da Senadora Heloísa Helena, de que o melhor seria que tivéssemos acesso ao conteúdo inteiro, transparente, diante de todas as câmaras que estão aqui atrás de nós, diante do povo brasileiro que assiste à TV Senado, para não ficar qualquer sombra de dúvida sobre omissão induzida por a, b ou c ou d, ou a CPMI conduzida por aquilo que algum veículo de comunicação permitiu divulgar.

Reitero aqui aos meus colegas desta Comissão, que, no mínimo – aquele que é o requerimento do próprio Relator, que sustenta inclusive a exposição que fará ao inquirido na seqüência –, nós e a população brasileira tivéssemos o direito de ter aqui o acesso. Mas reitero também – e me somaria à Senadora Heloísa Helena – termos acesso e publicidade a um conteúdo de uma hora e cinqüenta minutos, que é rico nos detalhes, sobre os procedimentos reiterados que o Sr. Maurício sustentava como seu papel dentro da Diretoria dos Correios.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente, concordo com a Senadora Heloísa Helena e com o Deputado, mas apenas acredito que a fita é uma prova material. Com o depoimento dele, V. Exª teria confronto se ele está ou não falando a verdade, porque a fita orienta o depoimento dele. Ele sabe que existe a fita, conhece os termos da fita – o advogado me disse que é de uma hora e cinqüenta e oito minutos. Então, ele faria o depoimento, e qualquer um que tivesse dúvida poderia conferir na fita e trazer posteriormente a esta Casa as deficiências que pudesse haver, e ele seria reinquirido. A meu ver, o Deputado Eduardo Paes está correto na sua colocação.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, quanto tempo demora a fita que foi selecionada pelo Relator?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não!

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Eu quero saber. Dá licença de eu saber? Por favor!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Atenção. A fita demora quinze minutos.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Sr. Presidente, é sobre o andamento dos trabalhos, pela ordem.

Faço um apelo a V. Exª, ao Relator e a esta Comissão, porque, se vamos assistir a uma seleção feita pelo Relator – não estou, tenha certeza V. Exª, previamente desconfiando – será uma confusão. Eu tive uma trabalheira terrível, assisti à fita toda e anotei exatamente os minutos e os segundos de tudo que me interessou. Então, se o Relator fez uma seleção que não corresponde a minha preocupação, vou fazer uma confusão, querendo que seja visto e apresentado aquilo que entendi como relevante.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Então, é exatamente nesse sentido que faço o apelo de que se apresente a fita toda, porque a seleção não corresponde.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Vamos ouvir a fita toda.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado José Eduardo Cardozo, pela ordem.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente, não há dúvida alguma que nesta CPMI a peça fundamental até agora, probatória, é essa fita. Ninguém tem dúvida disso. Tenho absoluta certeza de que todos os membros desta Comissão, sem exceção, querem a busca da verdade da maneira mais precisa e transparente possível. Ora, é sabido que, às vezes, uma degravação, quando temos a palavra escrita, tem um contexto completamente diferente do que quando se vê a imagem. Um “sim”, com certos gestos, pode parecer um “não”. Sabemos disso.

Por essa razão, Sr. Presidente, tenho certeza de que o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto e os demais Parlamentares que aqui falaram querem apenas poupar tempo a esta Comissão, mas temos que lembrar que este é o nosso ponto de partida. O Sr. Relator é uma pessoa criteriosa. Se S. Exª fez uma seleção prévia, eu faria a seguinte sugestão, Senadora Heloísa Helena: nós podemos ver em quinze minutos, rapidamente, a seleção feita pelo Relator. Aqueles Parlamentares que não se sentissem contemplados pela seleção, após o depoimento, fariam o confronto que o Senador Romeu Tuma disse. Mas vamos lembrar das imagens, pelo menos daquelas que o Relator deu uma condição inicial –  disse o Deputado Eduardo Paes – que o Brasil não esqueceu.

Sr. Presidente, apenas concluindo, quando começamos uma investigação temos que ter as coisas bem presentes. Não vejo por que privarmos os membros desta Comissão, neste momento, de uma lembrança imediata daquela que é a principal prova da Comissão. Por quê?

A SRª HELOÍSA HELENA (PT – AL) – De toda a fita, Eduardo.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, art. 14, por ter sido citado.

A SRª HELOÍSA HELENA (PT – AL) – Então, de toda a fita, Eduardo.

O SR. (Orador não identificado)   Concordo com a Senadora Heloísa Helena.

Deveríamos fazer o seguinte: ver a seleção e depois ouvir os depoimentos. Se nós quisermos depois ouvir a fita para não ficarmos duas horas aqui, ouviremos depois do depoimento. Agora, façamos uma primeira lembrança durante 15 minutos.

A SRª HELOÍSA HELENA (PT – AL) – Deputado Eduardo, desculpe-me.

O SR. (Orador não identificado)   Presidente, art. 14, por ter sido citado.

A SRª HELOÍSA HELENA (PT – AL) – Senador, deixe-me fazer um apelo mais uma vez.

O SR. (Orador não identificado)   Presidente, pela ordem.

O SR. (Orador não identificado)   Só uma questão de ordem.

O SR. (Orador não identificado)   Pela ordem.

O SR. (Orador não identificado)   Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Henrique Fontana e Deputado Jamil Murad.

O SR. (Orador não identificado)   Artigo 14, por ter sido citado.

O SR. (Orador não identificado)   Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Só quero lembrar a V. Exªs que se já tivéssemos mostrado essa fita já estaríamos ouvindo o depoimento do Sr. Maurício Marinho, quer dizer, acho que é uma discussão... Estamos nos atendo a coisas, no meu ponto de vista, que não vão prejudicar de nenhuma maneira o que vai ser exposto aqui. Com o esforço grande de toda a assessoria da Comissão, iríamos à fita. A maioria dos parlamentares já conhece essa fita e...

O SR. (Orador não identificado)   Presidente, coloque a fita. Coloque a fita, Presidente. Vamos tomar uma atitude...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E rapidamente o Sr. Maurício Marinho falaria.

O SR. (Orador não identificado)   Pela ordem.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, eu fui citado. Evoco o art. 14. Eu queria que V. Exª...

O SR. (Orador não identificado)   Pela ordem, Presidente.

O SR. (Orador não identificado)   Quanto mais transparência melhor.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, o Deputado Henrique Fontana.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, fui citado pelo Deputado Eduardo Cardozo e gostaria de evocar o art. 14. Eu gostaria...

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Presidente, só queria recompor as coisas. O Deputado José Eduardo Martins Cardozo utilizou aqui um argumento inverossímil. Em hora nenhuma aqui sustentei que não deveríamos passar a fita por economia de tempo. Não foi isso. Eu disse que não poderíamos assistir a uma parte editada de apenas 15 minutos de um todo de 1 hora e 54 minutos, sem duvidar do Relator, sem questionar da sua isenção e da sua imparcialidade. Porém, a edição jamais corresponderá à íntegra da fita, que traz inclusive detalhes muito mais importantes do que aqueles que já foram publicados na imprensa e nos grandes veículos de comunicação. Então, quero concordar com a Senadora Heloísa Helena: ou iremos assistir à íntegra da fita ou então não podemos admitir qualquer edição.

O SR. (Orador não identificado)   Presidente, tome a decisão. Ou passe a fita...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado Henrique Fontana e, depois, o Deputado Jamil Murad, para que encaminhemos.

O SR. (Orador não identificado)   Pela ordem. Presidente.

O SR. (Orador não identificado)   Eu pedi pela ordem.

O SR. (Orador não identificado)   Presidente, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o Deputado Fontana.

O SR. (Orador não identificado)   Eu pedi pela ordem.

O SR. (Orador não identificado)   Presidente, primeiro... Deputado Zauith.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – A palavra está comigo, Deputado Zauith, a Presidência me concedeu a palavra.

Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo pela forma democrática e serena com que vem dirigindo os nossos trabalhos. Segundo, quero discordar do Deputado que me antecedeu, porque, evidentemente, o Relator goza da nossa mais absoluta confiança e ele tem todo o direito e dever de organizar os trabalhos, porque é uma obviedade dizer que assistir a uma fita de duas horas tem mais conteúdo do que um compacto de 15 minutos. As duas horas inviabilizariam a qualidade do trabalho de hoje. Se vamos ouvir duas horas, depois vamos ouvir o depoente, depois vamos todos questionar, vamos entrar madrugada adentro e até podemos.

Então, deposito absoluta confiança numa seleção que foi feita pelo Relator que está conduzindo, lendo diversos documentos. S. Exª assistiu a essa fita diversas vezes como nós, e isso contribui com o início do depoimento. Evidentemente, na seqüência, depois de ouvir o depoente, se algum senador, alguma senadora, algum deputado quiser assistir à fita toda, lógico que vai poder reivindicar. Mas concordo plenamente com o seu encaminhamento e acho que deveríamos entrar imediatamente para assistir a esses 15 ou 20 minutos da fita e depois ouvir o depoente e poder fazer os questionamentos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Murilo Zauith com a palavra.

O SR. MURILO ZAUITH (PFL/Prona – MS) – Obrigado, Sr. Presidente. O Deputado Osmar Serraglio é uma pessoa idônea, nosso colega Deputado, não temos dúvida nenhuma da sua seriedade, mas precisamos ter determinado aqui: ou assistimos à fita ou não assistimos à fita, por inteiro. Porque não pode alguns deputados conhecerem a fita e outros não conhecerem. Então, ou assiste à fita... Já são mais de 20 horas, e essa fita são quase duas horas. Eu queria que V. Exª tomasse essa atitude, Sr. Presidente da Comissão. Ou passa essa fita ou não passa a fita, e vamos ao depoente.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, pela ordem. Senador Sérgio Guerra.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. (Orador não identificado)   Se tivesse sido iniciada a vista da fita, ela já estaria avançada.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, penso que já estamos há mais de vinte minutos numa discussão em que os mesmos conceitos são apresentados de várias maneiras, sem resultado. A primeira parte que acho ser mais ou menos consensual é que ninguém deseja ouvir a fita pela metade. Essa questão de o Relator ser bom ou de o Relator ser ruim – eu acho o Relator excelente –, ninguém está discutindo isso. Mas, se é para ouvir fita, tem que ouvir a fita toda. Penso que ouvir essa fita agora não ajudará a eficiência desta reunião de hoje. Se ficarmos mais duas horas ouvindo essa fita, vamos começar a ouvir o depoimento do depoente às 10 horas da noite, não sei quanto tempo ele vai falar, e vamos terminar isso às 2 ou 3 horas da manhã. Duvido da eficiência do interrogatório feito nesses termos. Como essa fita já está aqui, já é conhecida, a qualquer momento ela pode ser solicitada, lida, contestada, como falou o Senador Romeu Tuma.

Sensato é tomar as medidas cabíveis: passar a palavra ao senhor depoente para que ele faça a sua exposição, e dar conhecimento a todos, aos que não o têm ainda, desse documento que tem toda a fita gravada.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente, Senador Delcídio Amaral.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, acho que existe uma falsa polêmica aqui. Não estamos aqui para ouvir apenas o que o depoente quer falar, sob a orientação dos advogados dele. Ele tem uma fita gravada, sem o conhecimento dele, em que ele apareceu cometendo crimes contra o patrimônio público. E, seja as perguntas que nós fazemos ou as que o relator faz, sempre é editado. Aqui, temos um depoimento de mais de cem páginas. Fazemos uma edição disso. Destacamos algumas perguntas que queremos fazer para ele. E não ler o relatório inteiro.

Portanto, acho falsa a polêmica de que se veja a fita inteira ou parte da fita. O Relator está nos auxiliando para descobrir a verdade. Eu não quero ser acusado de que fui levado no bico pelo depoente, por meio da orientação do advogado dele. Ele fala, entre outras coisas, que o Deputado Roberto Jefferson dava cobertura a ele, falava com ele. Não dá para...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Não faço nada sem consultar...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Aí, não. Aí vai começar o debate?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente, pela ordem.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Aí, não pode. Aí não pode.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente, pela ordem. Para um encaminhamento. Para sugerir um caminho, Sr. Presidente. Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Efraim Morais, por favor.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Dentro das minhas atribuições, não vamos apresentar mais nada, e vamos para o depoimento do Sr. Maurício Marinho.

(Palmas.)

Com a palavra o depoente, Sr. Maurício Marinho. Eu quero ponderar com V. Exªs sobre a questão do tempo. Precisamos aproveitar a presença. Estamos já muito adiantados na hora. Depois, eu gostaria de ponderar com V. Exªs que, para que esta comissão funcione bem, precisamos ter objetividade nas coisas. Senão, perdemos um tempo enorme. Não podemos mais perder esse tempo.

Com a palavra o Sr. Maurício Marinho.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Srªs e Srs. (falha na gravação), Srªs e Srs. Deputados, na figura de, neste depoimento, como informante, quero identificar-me: Maurício Marinho, brasileiro, casado...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Favor aumentar o som do Sr. Maurício Marinho.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Administrador de empresa, portador da Identidade 023570-MS, inscrito no CPMF-MF 126695711 controle 15, residente e domiciliado na SQN 409, Bloco Q, apartamento 108, Asa Norte, Brasília, há 32 anos, como trabalhador e contribuinte.

A origem de todos os pontos até então levantados e amplamente veiculados são decorrentes de uma gravação criminosa e sem validade jurídica. Poderíamos silenciar sobre a situação em que nos encontramos. Porém, por orientação de nossos advogados e para dar uma satisfação ao público em geral, bem como ressaltar que não sou bandido em nenhum grau, que em nenhum momento pedi propina, em uma hora e cinqüenta e quatro minutos de fita...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr Presidente, constrangido, preciso fazer uma questão de ordem para o andamento.

É que o depoente comparece a esta CPMI na condição de testemunha e, como tal, ele precisa prestar compromisso.

Submeto ao Presidente.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Na condição de informante.

O SR. (Orador não identificado)   Não é como indiciado, é como testemunha.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Indiciado eu fui no exato momento...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Submeto a questão ao Presidente, porque, no nosso entendimento, o depoente precisa prestar compromisso, porque aqui comparece na condição de testemunha.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, para contraditar...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós consideramos irrelevante essa solicitação.

Sr. Maurício Marinho, por favor, prossiga.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Obrigado, Sr Presidente.

Volto a afirmar que em uma hora e cinqüenta e quatro minutos de fita, em nenhum momento pedi propina como foi veiculado na imprensa e que não sou corrupto.

Quero destacar, Srs Deputados e Senadores, que foram 45 dias de trabalho com arapongas. Quarenta e cinco dias em estado de saúde precária, onde foram quatro reuniões gravadas, apareceram duas, mas ele, aquele que me gravou, esteve quatro vezes com a mesma vestimenta e com a mesma maleta.

O SR.  (Orador não identificado) – Sr Presidente, pela ordem.

O SR.  (Orador não identificado) – Questão de ordem, Sr Presidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, com base no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, desejo encaminhar o seguinte:

 

Art. 148. No exercício de suas atribuições, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, facultada a realização de diligências que julgar necessárias, podendo convocar Ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso (...)

 

Reafirmo, pois, Sr Presidente, a necessidade de que a testemunha faça o juramento.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Questão de ordem, Sr Presidente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Se ele é indiciado na Polícia Federal, tem de ter o tratamento judicial...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral) – Deputado Eduardo, quero deixar claro que ele já está indiciado.

O SR. (Orador não identificado)   Aqui ele não é indiciado.

O SR. (Orador não identificado)   Questão de ordem, Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral) – Deputado Eduardo...

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, é de fundamental importância...

O SR. (Orador não identificado)   Tem de ser tomado... Está na lei...

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr Presidente, a palavra está comigo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ele é indiciado, deixe ele mentir. Ele tem direito de mentir.

O SR. (Orador não identificado)   Ele tem que fazer o compromisso prévio, sob pena de perjúrio...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perjúrio é para testemunha; ele não é testemunha.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –  Eu pediria que os Srs. Deputados, por favor, não fizessem diálogo paralelo.

Com a palavra o Deputado Eduardo Cardozo.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr Presidente, eu gostaria de ponderar a V. Exª o seguinte aspecto, que não é meramente formal e que, com a devida vênia, não é irrelevante.

A definição da condição com que o depoente presta depoimento é de grande importância no seguinte aspecto: se ele comparece aqui como testemunha, ele não pode mentir. Se eventualmente mentir, ele será processado, inclusive podendo ser preso se o fizer.

Se ele comparece, ao contrário, como acusado em qualquer dimensão, ele tem o direito de mentir.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Certo.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Ou seja, que a Constituição lhe assegura. São situações completamente diferenciadas do ponto de vista jurídico.

Evidentemente, o fato de ter sido indiciado no inquérito policial é uma conseqüência estranha a esta Comissão. Então, temos de definir se ele vem aqui como testemunha ou vem como uma pessoa que se submete a uma investigação, como um investigado.

Essa definição esclarece a situação do depoente hoje. Se prestar depoimento como testemunha, inclusive juramentada, na forma da lei, e mentir, pode sair daqui preso. Se, ao contrário, for investigado, não. Nós não poderemos fazê-lo, conforme já definiu o Supremo Tribunal Federal em decisões judiciais anteriores.

Submeto, portanto, a questão a V. Exª para que a condição em que o depoente vem depor seja esclarecida neste instante, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres com a palavra.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, ele é indiciado na Polícia Federal e comparece aqui como investigado. Ele não é testemunha. Agora, vejam bem, a única pessoa que pode mentir dentro de um processo – porque isso, inclusive, faz parte de sua defesa – é ele próprio. Então, se ele está mentindo é uma avaliação que nós vamos fazer.

Agora, nós não podemos sair daqui com ele preso como testemunha, porque pode fazer parte, pode estar orientado por seus advogados como instrumento de defesa negar, dizer que não aconteceu. Isso é um instrumento de defesa. Inclusive, a doutrina nacional é unânime: o interrogatório ou peça assemelhada, que é o caso, é um instrumento de defesa dele. Quer dizer, não estou satisfeito com o que estou ouvindo, mas não podemos, aqui, falar que ele é testemunha, compromissá-lo e prendê-lo por estar mentindo. Porque ele, na realidade, é indiciado na Polícia Federal e, aqui, comparece na condição de investigado.

O SR. (Orador não identificado)   É outro procedimento.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas ele é investigado aqui! Ele é o quê?

O SR. (Orador não identificado)   Isso é prejulgar. Isso é prejulgar.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ele é testemunha?

O SR. (Orador não identificado)   Ele pode, na conclusão da CPMI, ser indiciado. Ele não é investigado, porque a investigação é sobre um fato, Sr. Presidente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não é nada disso. Ele não é testemunha.

O SR. (Orador não identificado)   O fato está sendo investigado.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ele não é testemunha.

O SR. (Orador não identificado)   Ele é testemunha.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra à Deputada Juíza Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Jamais pensei que viria ao Congresso para voltar aos meus tempos de juíza, mas aqui estou eu relembrando a minha época.

Ratifico, com algumas considerações, o que disse o Senador Demóstenes Torres. Ele, realmente, de fato, é réu. Ele só não é nosso réu, mas ele é réu. Ele é um réu virtual. Ele vai ser enquadrado, ele vai ser submetido a um julgamento e pode ser absolvido ou não.

A ninguém é dada, a ninguém pode ser imposta a confissão da própria torpeza. A ninguém pode ser imposta a confissão da própria torpeza. Entretanto, Sr. Presidente, discordo de que o réu possa mentir. Não, não pode. Ele pode calar-se, mas não tem o direito de mentir, não. Ele tem o direito de ficar calado – é o que a lei processual penal dá a ele. Se ele mente, ele só não poderá ser processado, mas fica cada vez mais revelada a torpeza do caráter do indivíduo que nós vamos ouvir aqui.

É bom que ele, Sr. Marinho, fique ciente de que aqui nós temos poderes investigativos e poderes de juiz. Não prolatamos sentenças, mas julgamos a culpabilidade, sim. E podemos ir muito mais além. Já antevejo, não me quero adiantar agora.

De modo que não tem o direito de mentir. Não, não tem. Tem o direito de se calar. Tem o direito de se calar, isso tem, porque a ninguém é dado confessar a própria torpeza.

De modo, Sr. Presidente, que eu, uma vez mais submeto à reflexão de V. Exª que não defira o compromisso da verdade a ele. Não se pode compromissá-lo. Ele, de fato, é um informante, porque, de fato, ele é réu. Vamos ouvi-lo.

Se me permite, Sr. Presidente, estou vendo que o Sr. Marinho está ali lendo um relatório, que veio para ele ipsis litteris.

Então, tenho dois requerimentos a fazer: que V. Exª e o Relator conduzam o interrogatório dele e, depois, nós o reinquirimos; e, com relação à fita, que, como bem disse Cardozo – meu querido amigo e colega Cardozo –, é a razão de estarmos aqui, que V. Exª providencie uma cópia para cada um de nós a fim de que possamos assistir nas nossas casas e, depois, cotejamos com o depoimento, com a fala do Sr. Marinho.

É só, Sr. Presidente. Obrigada.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.

Apenas para esclarecer, o que eu e a Deputada Juíza Denise Frossard falamos é exatamente a mesma coisa.

É claro, se ele não pode ser preso pelo que está dizendo, é claro que ele tem o direito de mentir – isso já está reconhecido pela jurisprudência. Agora, nós não gostaríamos que ele mentisse; gostaríamos que ele falasse a verdade. Rogamos e apelamos para que fale a verdade. E mais: ele não tem direito de ler. O indiciado, o investigado só tem direito de consultar pequenos apontamentos.

O SR. (Orador não identificado)   Pode ler o que quiser.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não; ele não tem direito de ler. Então, o que disse a Deputada Denise Frossard é verdade. Ele tem que depor espontaneamente. Pode consultar algum apontamento, mas, agora, ler, fazer uma declaração, fazer um discurso, isso ele não tem direito.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, só para contribuir com V. Exª, na linha do que manifestou a Juíza Denise Frossard, nossa colega Deputada, e um pouco com a experiência de advogado criminalista – e lá vai o Judiciário na sua amplitude –, dizer que, na verdade, ele vai depor como informante, até porque como testemunha ele não se presta e réu ele não o é na CPMI ainda; ele pode ser investigado.

Então, ele vai depor, na verdade, Juíza Denise Frossard, como informante. Essa é a característica que a CPMI tem que identificar. E o informante, Sr. Presidente, não pode ler, em absoluto, um discurso. Ele pode buscar apontamentos; pode se informar; enfim, ele pode olhar para se orientar, mas ele não pode vir aqui, Sr. Presidente, fazer um discurso para o Plenário da CPMI. Acho que essas duas características têm que ficar claras.

Quanto a mentir ou não mentir, lembro que a CPMI tem sensibilidade suficiente para isso. Acredito que os Parlamentares têm a formação necessária para perceber quem está ou não mentindo. Sem contar que o povo, lá fora, está ouvindo e vendo muito bem a realidade de quem está falando.

O SR.  (Orador não identificado) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL– RS) – Sr. Presidente, eu formulei uma questão de ordem e quero concluí-la.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, quem sou eu para contestar a Deputada Juíza Denise Frossard ou o Senador Demóstenes Torres? Mas acho que está havendo um equívoco aqui. A decisão do Supremo Tribunal Federal, Senador Demóstenes Torres – infelizmente não consegui trazê-la nesse exato momento, gostaria de fazê-lo –, é no sentido de que, independente de ele ser indiciado pela Polícia Federal, ao comparecer aqui, a condição dele é de testemunha.

Portanto, como é definido pelo Regimento da Casa e pela lei que regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito e pela Constituição Federal, ele, na condição de testemunha, fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber. Ele pode até se calar, mas ele não tem, como disse o Senador Demóstenes Torres, o direito de mentir.

Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que ele vem aqui – e esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal –, mesmo como indiciado, na condição de testemunha.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – A testemunha não pode se calar!

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – A testemunha não pode se calar!

O SR. ONYX LORENZONI (PFL– RS) – Sr. Presidente, peço que V. Exª decida a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands.

O SR.  (Orador não identificado) – Sr. Presidente,...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Estou com a palavra, Deputado.

Quero dizer que o depoente está indiciado no inquérito da Polícia Federal. Aqui, o procedimento é o da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que foi constituída para investigar um fato certo e determinado. Se nós atribuirmos às declarações do depoente o caráter já do depoimento de um indiciado, estaremos prejulgando, antecipando as conclusões, que só poderão ser tomadas ao final dos trabalhos desta CPMI.

Por isso, Sr. Presidente, parece-me muito claro que ele está comparecendo aqui para esclarecer os fatos investigados pela CPMI. Por isso, aqui vem na condição de testemunha. E isso é importante, Sr. Presidente, para que tenhamos o maior proveito deste depoimento, que está sendo inaugural em relação aos trabalhos desta CPMI.

Volto a requerer a V. Exª que tome o depoimento do depoente, como testemunha, para que não haja um prejulgamento. Ele poderá, ao cabo dos trabalhos, nem sequer ser indiciado, ou receber a recomendação do indiciamento pela Comissão.

Então, para que esta Comissão não prejulgue, requeiro a V. Exª que tome o juramento. Que a testemunha venha aqui com o compromisso da verdade, porque é esse o caráter com o qual ele comparece, sob pena de estarmos prejulgando, antecipando as conclusões do trabalho desta CPMI.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR)) – Sr. Presidente, apenas para uma reflexão dos Srs. Parlamentares. Nós sabemos, em Direito, e temos sempre à memória a frase famosa de que habitus non facit monachum. Não é porque uma pessoa se veste de hábito que será um abade. A natureza jurídica não decorre da denominação que nós oferecemos. O que quero dizer com isso? Não é porque iremos chamá-lo de testemunha que ele será obrigado a depor sob juramento contra aquilo que o malfere. É um direito...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL– RS) – Está na lei da CPMI. O que vamos fazer então?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só para concluir...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, fica fácil para alguém obrigar outrem a jurar que fale contra si, desde que o qualifique como testemunha, e a ninguém de nós é possível isso. Então, o que cabe à Comissão é verificar se ele está na condição de testemunha, não porque nós o chamamos de testemunha, ou se ele está como alguém que pode estar depondo contra si próprio.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Ouço o Deputado Eduardo Cardozo.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL– RS) –  Sr. Presidente, comecei a questão de ordem e havia pedido a palavra pela ordem há bastante tempo...

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Agradeço, Sr. Presidente. Deputado, eu havia pedido a palavra antes de V. Exª, garanto.

Sr. Presidente, essa é uma questão que não é nova nesta Casa, não é nova na história das CPIs e é um vácuo da nossa legislação. Na verdade, o próprio Supremo já se posicionou em situações anteriores, como disse o Deputado Eduardo Paes. Houve situações aqui em que as comissões entenderam que o depoente era testemunha e este se omitira, razão por que houve prisão em flagrante, e o Supremo Tribunal Federal mandou liberá-lo por entender que ele era investigado.

Então, é necessário ter claro, Sr. Presidente, que, quando se convoca uma testemunha, de antemão temos que saber o papel que ela vem a ter nesta Comissão, por analogia, de certa maneira, com o que ocorre com o inquérito policial. Se a pessoa, a priori, pelos fatos que estão postos, pode ter uma imputação contra ela, ela é investigada. Se ela, no momento em que se apresenta a convocação, não tem nada que possa ser colocado contra ela, mas apenas vem presenciar e testemunhar fatos, ela é testemunha. Assim, cabe à Presidência definir esta questão, sob a condição que aparece neste instante o depoente.

Se a Presidência e o Relator o convocaram, entendendo que é uma pessoa que a priori, sem pré-julgamento, tem um envolvimento nos fatos, ela é investigada. Se não tem nenhuma situação desse tipo, mesmo sob o risco de, no futuro, vir a ser envolvida, no momento em que comparece é testemunha. Isto muda completamente o regime jurídico e por isso imprescindível – e por isso tem razão o Deputado Maurício Rands – a pré-definição, porque testemunha não se pode calar, testemunha está submetida ao crime de falso testemunho; o investigado não.

Então, reitero a questão de ordem, Sr. Presidente, à vista dessas ponderações e da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal sobre esta matéria, que a Presidência e o Relator definam a condição com que comparece aqui o depoente para que, se entender que não há envolvimento, a priori, do depoente, o tenha como testemunha; se entender que existe a possibilidade, que o tenha como investigado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, vou retomar a questão de ordem que fiz a partir do Regimento do Senado, em especial no seu art. 148, que determina que o depoimento de testemunha seja colhido sob compromisso. Por favor, vamos à Lei nº 1.579, que dispõe sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, art. 3º:

 

Art. 3º - Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

 

Vamos ao Código de Processo Penal Brasileiro, em seu art. 203:

 

Art. 203 – A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade.

 

Agora, por fim, duas decisões do Supremo Tribunal Federal que corroboram o que estamos solicitando. O que a Mesa precisa é fazer com que aquele que neste momento está se pronunciando o faça sob juramento para que, sob as penas da lei, se houver qualquer deslize, posteriormente, poderá ou não responder pelas conseqüências.

O SR. (Orador não Identificado.) – (Intervenção fora do microfone.)

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas está aqui a decisão do Supremo Tribunal Federal.

A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra a Deputada Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, para tentar colocar um ponto final e tentar auxiliá-lo, suponhamos que V. Exª aqui ceda à pressão e tome o compromisso do depoente. Vamos imaginar a questão fática. V. Exª toma o compromisso do depoente, e ele, flagrantemente, vai mentir num ponto. Aí há um requerimento para que V. Exª o prenda, porque ele cometeu falso testemunho. Se V. Exª o prende, um juiz da esquina vai soltá-lo. Estou querendo ser prática e objetiva.

O SR. (Orador não Identificado.) – (Intervenção fora do microfone.)

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Exatamente.

 Então, Sr. Presidente, data venia, penso que devemos ouvi-lo como informante, e nossas provas serão buscadas muito menos na prova testemunhal, que é dita – e hoje não é politicamente correto dizer –, mas no Direito se diz que é a prostituta das provas. Vamos buscá-las... Este é um caso eminentemente documental.

Obrigada, Sr. Presidente, uma vez mais.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR.  ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, decida, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Se V. Exªs me permitirem, acho que a ponderação da Deputada Juíza Denise Frossard é sensata e equilibrada. Portanto, até para que continuemos os trabalhos, quero ler para V. Exªs o parecer do Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF:

 

Votação unânime do STF.

Depoimento, termo de compromisso, investigado. CPI, polivalência do termo, impropriedade. A circunstância de o convocado para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ser alvo da própria investigação, desobriga-o da assinatura do termo de compromisso, não subsistindo, ante à contrariedade à ordem natural das coisas, de força insuplantável, a ressalva de que não estará compelido a manifestar-se a ponto de incriminar-se.

 

Portanto, gostaria de encerrar este debate e dar a palavra ao Sr. Maurício Marinho.

Sr. Maurício Marinho, V. Sª não pode ler, pode usar simplesmente os documentos de V. Sª para alguma consulta.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, recorro da decisão de V. Exª à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Solicito que V. Exª encaminhe o recurso, porque é um direito...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sem efeito suspensivo.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Sem efeito suspensivo, nobre Senadora. Mas para que possamos discutir isso, visto que há jurisprudências conflitantes.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Deputado Onyx Lorenzoni.

Com a palavra o Sr. Maurício Marinho.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sr. Presidente, Sr. Relator, não sou advogado, não sou Parlamentar, sou um técnico dos Correios. Fiz o roteiro para falar. Pontuei. Achei melhor anotar todos esses pontos, uma vez que me disseram que eu teria vinte minutos no máximo. Em cima desse tempo, procurei descrever os pontos. Independente do roteiro ou do que está escrito como introdução, o que chamei de “Introdução CPMI – Maurício Marinho”, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, não vim aqui para falar mentira; vim aqui para falar a verdade. E trouxe todo o dossiê do meu trabalho. Sou um técnico. Sei onde errei e assumi os compromissos dos meus erros. Está por escrito. Sei que falei demais; sei que envolvi pessoas; sei que trabalhei dentro dos Correios mesmo fora do horário, envolvendo assuntos que não eram da empresa. Recebi um dinheiro que não pedi. Está aí registrado em uma hora e cinqüenta quatros minutos de fita gravada. Não estou me eximindo das minhas responsabilidades. Eu quis trazer aqui documentos que comprovem; tirei cópias para todos os senhores dessa introdução, num total de quarenta, cinqüenta peças. Do dossiê não foi possível, porque não ganho o suficiente para tirar 40 cópias desse montante, mas trouxe quatro cópias. Elas estão aqui à disposição dos senhores. E essa fita de 1h54min está dentro do dossiê, toda ela degravada, com a justificativa por minuto e segundo. Aquilo que não atender, eu estou à disposição para explicar. Está aqui dentro toda a fita degravada. É lógico que não fui eu quem fez. Foi a própria revista que passou aos Correios. Eu recebi a fita – 1h54min –, e nós, para cada minuto e segundo, apresentamos uma justificativa.

Agora, eu vim aqui para trabalhar e para me colocar à disposição dos senhores, para mostrar que eu não sou esse homem-chave, como saiu. Ontem, até foi dito que era de quinto escalão, correto? Boquirroto, não é? Peixe pequeno, bagrinho, correto? Cola-selo, boi-de-piranha, entendeu? Eu estou aqui para me defender como técnico, porque até agora não tive a oportunidade, em lugar algum, de me defender. O primeiro local em que eu estou tendo oportunidade de falar alguma coisa é aqui na CPMI. Nem dentro da minha empresa eu tive essa oportunidade. Eu fui chamado com script pronto, da mesma forma como eu fui, quarenta e cinco dias – se é da ABIN, se não é; se é coronel, se é almirante, eu não sei –, mas quarenta e cinco dias de lavagem e de trabalho para chegar nesse material. Quarenta e cinco dias! Em nenhum momento, eu trabalhei nem falei com nenhum empresário. Eu não falei, meus senhores, com nenhuma empresa que tenha CNPJ, que tenha um vínculo comercial com a ECT. Podem verificar na fita. Façam as investigações. A Polícia Federal está fazendo; o Ministério Público levantou a minha vida, desde 1975, e de toda a minha família. Está aqui o meu patrimônio. Não meu, da minha família. Está aqui dentro. Toda a fita decupada, todo o meu problema de saúde está aqui dentro. Correto? Eu estou colocando à disposição dos senhores.

Eu preciso falar a verdade. Sou um pai de família. Eu tenho parentes, eu tenho filhos, eu tenho netos. Eu nunca tive a oportunidade de falar em lugar nenhum. Esta CPMI é o único lugar em que estou tendo oportunidade de falar. A coisa que eu mais queria era chegar aqui, falar, discutir. Onde os senhores acharem que eu estou errado... Eu estou aqui; eu não vou fugir. Eu tenho endereço; sou funcionário público; não tenho mansão, como falaram; não tenho fazenda. Eu tenho um patrimônio de R$200 mil, adquirido em 32 anos de trabalho. A minha vida está sendo achacada desde o momento da divulgação dessa fita, gravada de forma criminosa, cujo motivo eu não sei até hoje. Se fosse a minha saída, eu já tinha pedido a minha saída desde o mês de março por problema de doença. Se fosse problema comercial, problema empresarial, aqui dentro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estão todas as providências que nós tomamos, desde setembro de 2004 até agora, para corrigir problemas no processo licitatório. Eu não preciso disso para falar.

E eu quero dizer para os senhores: eu tenho quase 30 anos de Correios e conheço o processo. Eu não sou do Departamento de Contratação, como estão falando e imputando-me responsabilidades sobre as compras dos cofres, dizendo que o Sr. Arthur Wascheck, o mandante da gravação, foi que ganhou a licitação em 2002. Eu não estava lá. Falaram de tênis – nem licitação foi feita. Falaram de um senhor de São Paulo com que eu mandei buscar dinheiro para PTB, que eu não sei nem quem é. Mandem buscar o processo da ECT! Vamos analisar! Vamos ver de quem é a responsabilidade dentro dessa organização, dentro de cada departamento. Cada Diretoria lá tem a sua responsabilidade e os seus objetos. Em nenhum momento eu estou correndo ou fugindo. Eu jamais fui chamado, até mesmo para identificar o segundo araponga que foi lá me gravar. Até hoje não fui chamado, não sei se aquele careca é o mesmo que foi lá me gravar. Uma hora não sei se é Molina, uma hora... Não sei nem quem é.

Então, a gente vive com medo de sair, porque nem funcionário da empresa olha para a sua cara, quando vê aquele problema e aquela divulgação.

Então, gostaria que os senhores entendessem que, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, se tem esse antro de corrupção, tem que ser apurado. Agora, o que quero dizer aos senhores, dentro da empresa existem limites de competência, estão todas aqui dentro: quem assina, quem é responsável por cada objeto.

Eu estava na sala de fora, quando queriam que chamassem, não sei qual dos senhores, antes do Deputado ou depois o Marcos Valério. Eu soube, pela imprensa, que ele tem negócio com o Correio, que ele faz parte da parte de publicidade. Eu não sabia disso.

Na parte de publicidade, propaganda, patrocínio, participação de eventos, a fita é verdadeira. Vamos chegar nela. Só que essa fita, nobre Senador, foi trabalhada 45 dias. Isso aí não tem pergunta e resposta; isso tem uma lavagem cerebral pontual. Isso está explicado aqui dentro.

Agora quero dizer que os objetos da ECT são de responsabilidade de cada diretoria de área, que são sete. À Presidência compete a área de comunicação com o Governo Federal; não passa pela área administrativa. A área de tecnologia é específica e não é só hardware e software. É hardware, software, manutenção, engenharia, tudo é lá. Entendeu? É isso que tem que ser dito.

Na área de operações, nunca chegou para nós um contrato para contratar um carrinho de mão, que dirá uma aeronave. São específicas da Diretoria de Operações da Empresa as contratações de todas as linhas de transporte.

Compete à área de administração, onde eu estava no departamento, material de consumo. Levantem o orçamento dessas áreas, verifiquem quem tem o poder de assinar dentro da organização, quem está por trás de cada diretoria. Na minha diretoria, estava o Diretor Antônio Osório, do PTB, indicado por Roberto Jefferson. Não é novidade para ninguém.

Não sou filiado a Partido nenhum, mas ele e o assessor executivo são. O Presidente é vinculado ao PMDB. O Diretor Comercial é vinculado ao PMDB. O Diretor de Operações e Tecnologia, que são os únicos dois diretores de carreira da casa. Todos os outros são políticos. Os dois da casa estão na cota do PT, correto? Que é Tecnologia e Operações. Isso os senhores sabem. Está aí, todos os dias, sendo divulgado.

Agora, há uma semana, começaram a afunilar. Roberto Jefferson bateu de lá para cá, afunilaram no meu nome. Afunilaram de forma tal, que só hoje saíram seis matérias – seis matérias! – em jornais. Estou aqui com todas as respostas delas e à disposição dos senhores. Convoquem, seja quem for da empresa. Vamos verificar o processo. De quem é a responsabilidade de cada um, entendeu? Quem especifica, quem autoriza um processo licitatório nessa empresa, correto? Quem é o Cace, que os senhores comentaram antes, que é o Comitê de Análises de Comissões Estratégicas. Quem autoriza o processo de abertura licitatório, não é ninguém de terceiro, quarto, quinto escalão. Correto?

Os senhores têm que ter conhecimento do processo da organização. Vim aqui para falar a verdade e estou à disposição. Agora, sei que falei demais naquela fita. Falei, envolvi nomes, entendeu? Assumi o compromisso. Assinei embaixo. Registrei em cartório. Sei que falei, estava na situação totalmente difícil de saúde, correto? Foi na mesma semana em que fui hospitalizado.

Sabe como eu soube da fita, Srs. Deputados? Foi através do Sr. Policarpo, no dia 12 de maio, às 17 horas e 45 minutos, saindo do hospital, doente, esse senhor, esse jornalista me ligou e tinha 15 minutos para fechar a matéria. Ele não quer saber quem está do outro lado da linha, se é uma pessoa de bem ou de mal. Ninguém me perguntou se aquilo era verdadeiro. A única coisa que ele queria saber era de responsabilizar o Roberto Jefferson.

Não tenho ligação. Aqui disseram alguns que tenho ligação. Rastreiem as ligações; verifiquem quantas vezes em um ano estou lá desde o dia 04 de junho de 2004. Pedi para sair em março. Pedi para sair para tratar de saúde, mas fui liberado pelo Diretor Antônio Osório formalmente – está o documento – no dia 03 de maio. Se eu tivesse saído em março talvez aqui estaria sentado outro funcionário, porque o interesse é incriminar alguém, se é político eu não sei, se é só comercial, pelas mudanças que estávamos processando, eu também não sei. Agora, que as mudanças que estávamos processando dentro da organização não são de interesse de muitos empresários... Muitos empresários, inclusive, vão lá encaminhados por políticos, e não olho quem é o político que mandou. Eu não conheço os senhores! Chega lá o empresário e diz: “vim aqui, sou muito amigo do Senador Ney Suassuna”, atendo; “sou amigo do Lula”, atendo; “sou amigo do Aníbal”... Está lá na minha agenda. A minha agenda está aberta no Ministério Público. Ela não sumiu.

O SR. (Orador não identificado) (Intervenção fora do microfone.)

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Estou dizendo um exemplo. Naquele dia falei tanto na minha situação que disseram que, se eu demorasse mais 15 minutos, o Bento XVI entraria na minha sala. Entendeu? Foi um jornalista.

Senhores, aqui na decupação da fita, num dos termos, falo num trecho seis assuntos diferentes sem concluir nenhum. Está escrito aqui dentro. O que estou querendo colocar aos senhores... Estou à disposição, podem perguntar, estou à disposição. Jurando, não jurando, como investigador, vim aqui para falar a verdade, e estou deixando todos os meus documentos aqui à disposição dos senhores. O que quero dizer é que não sou político; não tenho vinculação política a partido nenhum. Aquilo que falei que ligava para Roberto Jefferson e ele dizia, eu nunca liguei para ele e nem ele me ligou. Aquilo que disse na fita, que o meu presidente, que é o Sr. João Henrique, a toda semana descia na minha sala, verifiquem os senhores, nesses 11 meses de trabalho, ele nunca entrou no meu gabinete. O que estava havendo? Eu estava negociando com uma empresa que conhecia mais de correio do que nós que éramos dos Correios. Ela tinha informações dos Correios que nós não detínhamos, e estavam representando uma multinacional que entraria no Brasil, seria internalizada para produzir equipamentos que o Governo Federal estaria liberando. Foi esse o início da conversa. Somos maiores do que todos.

Quando falo em Novadata, que está escrito aí dentro, a Novadata ganhou algumas licitações. Ganhou, mas porque apresentou o menor preço. Não sou eu que faço licitação. Quem faz licitação na ECT é a pregoeiro e a CPL. O que compete a nós do Decam é uma única coisa: emitir um termo de referência e, depois de homologado o contrato pelas autoridades superiores... E quando eu fazia assim, a turma falou: “É acerto; é dinheiro que ele está recebendo. Vejam as contas bancárias e o patrimônio. Onde está esse dinheiro?”

Então, fico pensando: será que estamos no caminho certo? Se existe erro lá dentro, que seja apurado. Se de lá sai dinheiro para “mensalão”, como estão dizendo, que seja apurado. Agora, não dentro do Departamento de Contratação. Não temos poder sequer para autorizar o processo! Não homologamos o processo. Ele só cai na nossa mão depois de assinado pelo presidente e pelo diretor de área. E os senhores têm conhecimento de que a diretoria dos Correios, a diretoria colegiada, as sete pessoas são solidárias. Se um diretor fizer alguma coisa errada e todos concordarem, os sete são responsáveis? A diretoria do Correio é uma diretoria colegiada, ela é solidária. Correto? Então isso a gente precisa saber para discutir esse assunto. Há interesses comerciais, evidente. Qual a empresa que não tem? Qual empresa que não tem interesse comercial, que não quer vender o seu produto? Eu estou a dois anos da minha aposentadoria. Eu tenho interesse nesse negócio. Desde a primeira página que o Sr. Victor Dalcon fala, aos sete minutos e quarenta e quatro segundos, ele já começa a tratar do assunto. Só que aparece a quarta reunião. A primeira, a segunda, a terceira, segundo informações que eu tenho e que a Polícia Federal me passou, as três foram gravadas. E a segunda, a Folha de S.Paulo conseguiu reproduzir. Na segunda eu apareço. São dezoito minutos. É quando eu desconfio pela primeira vez do interlocutor. Aí eu queria saber: mas qual é a sua empresa? Qual é o seu produto? E aí ele desvia a conversa, porque eu sou muito parecido com um parente dele e tal. Aí eu ia sair de férias. Tá escrito. Tá na fita gravada. Na segunda. Eu falei: eu não entendo de tecnologia. Eu entendo do processo da ECT. E eu estou aqui pra atender a todo e qualquer fornecedor, seja ele indicado por parlamentar ou não, eu atendo a todos da mesma forma. Isso é processo. Manlic – Manual de Licitação, isso tá escrito. Correto? E isso acontece na nossa organização.

A empresa é uma empresa muito séria. Pode estar havendo alguma coisa? Talvez. Tem que ser investigado. Têm que ser comprovados os fatos. Eu não estou tirando a responsabilidade de ninguém, porque eu não conheço. Porque se eu soubesse, eu colocaria aqui dentro, correto? Agora eu assumo o compromisso dos meus onze meses.

Sr. Presidente, os doze meses de contrato, os doze meses – olha bem o que eu estou dizendo agora (tá na página 390 aqui desse tijolo). Aqui está a página dos Correios na Internet. Poucas empresas têm isso aqui. Poucas. Poucas empresas públicas fazem como nós fazemos. Todo o processo licitatório está na página dos Correios da Intranet, os doze meses de contrato, compras e licitação, processos em andamento e homologados – não é da minha responsabilidade, mas é da responsabilidade da CPL da pregoeira. A Controladoria-Geral da União... estão lá há quase trinta dias. Já passou, já repassou, vai repassar mais quantas vezes quiser e vai voltar no tempo. Vão descobrir coisas? Lógico que vão descobrir! Deve ter alguma coisa; agora eu não sei se tem no nível que a imprensa tem falado, tem divulgado.

Agora que o Decan eu vendi, eu me autovalorizei, eu fiz uma autopromoção do meu conhecimento porque eu tinha interesse, assim como eu ainda tenho interesse no futuro em ter a minha empresa de consultoria. O meu currículo está aqui. Eu trabalho com consultoria dentro e fora do Correio. Eu fiquei fora oito anos, mas depois que eu voltei para os Correios eu parei. Correto? Mas está tudo aqui escrito e foi tudo apurado pelo Ministério Público. A minha agenda está cem por cento à disposição dos senhores.

Falaram do – desculpem se eu estou falando demais... não sei – Roberto Jefferson. Já disse: não tenho ligação nenhuma com ele.

O SR. (Orador não identificado)   Pode falar à vontade porque está tudo sendo gravado, viu?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tem problema. Excelente!

Outra coisa: falaram do Marcos Vinícius, que é o genro dele. E eu digo na fita. Atendi. Atendi e está na agenda. Quem ele mandou, pediu que eu atendesse. Ligava: “Marinho, pode atender fulano de tal?” Quem é? “É da empresa X”. Tá lá escrito. Eu não omiti nenhuma palavra. Agora, eu respondi ao que me perguntaram. Hoje aqui, nesses vinte, trinta minutos, eu falei para os senhores muito mais do que eles perguntaram. Correto? Por isso eu resolvi fazer o dossiê e disponibilizar a quem quer que seja porque a gente precisa deixar claro. A ECT é uma empresa séria. Tem problemas? Tem, como toda empresa tem, mas, onde tiver, tem que ser apurado. Agora, cada diretoria tem a sua responsabilidade, tem os seus objetos, e elas têm que assumir os seus compromissos. Cada diretoria... Os objetos são claros. O Departamento de Contratação da área de administração, que é do PTB, cuida de material de consumo. A área de operações, transporte aéreo, fluvial, terrestre, compra de viatura é da área de operações, está aqui dentro. Publicidade, propaganda, patrocínio, outros custeios, eventos é da Presidência, que é vinculada aqui, ao Planalto, está certo? Área de recursos humanos cuida mais: pagamento de pessoal, encargos sociais, saúde.

Falaram do medicamento, que Sr. Policarpo queria que eu afirmasse, em quinze minutos, para ele fechar a matéria, sem eu conhecer a fita. Eu nem sabia que existia a fita. Ele falou: “Olha, eu tenho aqui uma bomba, que vai te arrasar.” Está gravada. É só fazer... Quebra o sigilo telefônico. Vamos verificar o que é que ele perguntou? Quatro perguntas. Foco: Roberto Jefferson, fraude e licitação e aquisição de medicamentos, correto?

Todas as explicações estão aqui dentro, correto? Não tem nada que está aqui fora. Se faltar algum documento, nós vamos requisitar, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e vamos chamar fornecedor, se for necessário. Nós estamos aqui para esclarecer, certo?

Se eu errei, como já assumi, falei demais, envolvi nome de pessoas que não deveria ter envolvido, eu me autovalorizei, tinha meus interesses, peguei os R$3 mil. Peguei. Eu não pedi dinheiro nenhum. Na fita lá, quando vocês olharem, escutarem bem a fita, ela está aqui decupada, segundo a segundo, com a justificativa do lado.

Quando ele diz: “Eu vou levar-lhe um negócio”, em nenhum momento se pediu um centavo, mas, na hora da gravação, ele precisava gravar. Ele já tinha feito três gravações, mas, em nenhum momento, ninguém pediu dinheiro. Em nenhum momento, tinha envolvido o nome de outras pessoas. Eles queriam incriminar a empresa, incriminar algum Partido político ou incriminar a mim pelas mudanças que estavam sendo feitas. Foi até entregue... Eu peguei o dinheiro, guardei. Sei que errei, tá? Mas eu tenho certeza que aquilo ali eu não pedi a ele. Está escrito, está gravado na fita, correto? Foi uma falha. Foi um ato impensado. Vocês precisam ver, depois de vocês verem um caso daquele na revista e no Jornal Nacional, na Globo, que explorou isso vastamente, correto? O próprio Partido do PL, aproveitando-se daquela imagem, o que foi feito, correto? E outras empresas, outras mídias, que fizeram o que fizeram, correto? Imagina a esposa, os filhos, o sogro, a sogra, o seu neto vendo aquilo, entendeu? Aquilo não resolve nada a ninguém.

Eles ofereceram R$15 mil de consultoria quando a empresa multinacional estivesse dentro do País. Eu pensei, inclusive, em tirar a minha aposentadoria proporcional, porque era um grande negócio. A única coisa que a gente aprendeu a fazer dentro do Correio é fazer planejamento, é trabalhar com organização, é trabalhar com projeto base.

Eles insistiram tanto em dar participação a Partido político, e eu disse a ele: “Eu tô dentro de uma diretoria, cujo capitão, cujo chefe é o Antônio Osório; Antônio Osório indicado pelo Roberto Jefferson”.

O SR. (Orador não identificado) (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Aquilo eu falei na fita, sim. Eu não estou dizendo que não falei. Verifique quantas reuniões foram feitas. Todos os senhores têm condição de ver isso, de apurar. Vejam quantas vezes eu liguei para ele. Vejam quantas vezes ele ligou para mim. Verifique quantas vezes o Presidente foi lá. Eu vendi uma imagem de competência, que eu queria passar, de oportunidade de negócio, correto? Eu assumi o compromisso com ele de levantar técnicos da própria empresa que estão aposentados ou em fase de aposentadoria, para desenvolvermos projetos para outras organizações. Falamos da parceria público-privada.

Hoje vi, no jornal de hoje ou de ontem, o Serpro, que, se não me falha a memória, está aqui – é um dos casos de que falo na fita – licitando aquisição de computadores com 48 meses. Quem entende da Lei nº 8.666 sabe muito bem que a aquisição é de doze meses. Correto? Mas por que ele chegou aos 48 meses? Este era o meu interesse nos Correios na melhoria do processo: incluir na aquisição a prestação do serviço, o fornecimento do material de consumo. Aqui dentro, há sugestões para a melhoria da Lei nº 8.666.

Eu não chamei o Sr. Wascheck nem outras empresas de “firminha”, como ele falou no jornal. O que eu disse na reunião é que Brasília era um ilha cercada de picaretas, não era de fornecedores. Olhe o que estou dizendo e assumindo aqui: “picaretas”, que não produzem nada e que atravessam todos os órgãos públicos.

Quando a gente exige que uma empresa venha trabalhar conosco, quando eu tenho que cadastrar o fornecedor, quero falar com quem fornece, com quem produz, mas não posso exigir que seja fabricante. Se eu pedir que seja fabricante, a CPL não aceita, nem o departamento jurídico: “Você está diminuindo o espaço de competitividade”.

Parti para um outro processo: criamos a Divisão de Gestão de Fornecedores. Quantos órgãos públicos têm um órgão como esse? Foi implantado em maio agora, aprovado pela diretoria da empresa. Para que uma divisão dessas? Quem é do Espírito Santo deve saber de um órgão lá chamado Prodefor, Programa de Desenvolvimento de Fornecedores, que trabalha com a Vale do Rio Doce, com o Banco do Brasil e com outros órgãos grandes. Por que não tem um Prodefor nacional, com empresas sérias cadastradas?

Não sou contra o representante. Eu gostaria que o representante, meus senhores, trouxesse os documentos da sua empresa. O que há hoje de representantes esquentando empresas que não pagam impostos! E vêm com documento no processo licitatório, dizendo “eu não uso mão-de-obra infantil”, “eu não uso mão-de-obra escrava”, “eu respeito o Código do Meio Ambiente, a ISO 14.000”. É verdade? Aí, você vai verificar a empresa, ela está em Ceilândia, em Samambaia, numa sala de vinte metros quadrados. É essa empresa que quer ganhar dois, três milhões de contrato nos Correios? E se ela não entregar? Quem está por trás dela paga os impostos? Então, temos muitos problemas para trabalhar e para resolver.

Quando se criou a Divisão de Gestão de Fornecedores, o objetivo claro – olhem bem, meus senhores – era pré-qualificar os fornecedores, era desenvolver fornecedores não para os Correios, para os órgãos públicos de Brasília. Era a identificação de desempenho de fornecedores, a avaliação de fornecedores. Correto?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Maurício Marinho, por favor, V. Sª podia completar o seu depoimento.

O SR. (Orador não identificado)   Deveríamos deixá-lo livre para falar, Sr. Presidente. Vamos dar tempo a ele.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, o Sr. Marinho, numa citação de um exemplo, eu sei, citou o meu nome.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Há inscrição, Sr. Presidente.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Mas fui citado e estou querendo saber: Sr. Marinho, o senhor já me conhecia antes? Alguma vez já tive algum relacionamento com o senhor? Alguém pediu ao senhor em meu nome alguma coisa, um dia?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Só de fotografia, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Senão, amanhã, a Oposição no meu Estado estará dizendo que fui citado.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Estou aqui para dizer a verdade.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Maurício Marinho, por favor, o senhor pode falar, porque todos os Parlamentares estão ansiosos pelas revelações.

O SR. (Orador não identificado)   Agora é hora do inquirimento.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quanto às revelações de que eu disse até agora, a responsabilidade é de cada diretoria de área. Onde é que há problema? Saiu, no jornal, o cofre. Quando foi comprado? Quem é o responsável? Saiu, no jornal, a Skymaster. Quem licita transporte? Quem está por trás da Skymaster? Correto? Existem problemas? Quem está por trás das empresas de tecnologia? Quem é todo mundo sabe.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A diretoria de tecnologia... Acabei de falar agora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Ah, está bem!

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Falei aqui. Só dois diretores, na empresa, são de carreira – eu disse isso: o de tecnologia e o de operações. Para nós, da empresa, é cota...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – E os outros diretores são desonestos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Eu vou dizer quem são.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – O de tecnologia é o principal.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, o depoente está falando. Peço que ele continue com a sua exposição.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Tem razão, Sr. Presidente. Desculpe-me.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, eu disse que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa honesta. Se há corrupção, em nenhum momento, eu disse isso. Eu estou sendo colocado como bode expiatório por causa daquela gravação criminosa. Estou dizendo que cada diretoria da empresa tem um partido político por trás. É isso o que eu disse. Mas isso é o que nós conhecemos dentro da organização. Eu não sou político. Eu disse que, quanto aos dois diretores da empresa, o de tecnologia e o de operações, que detêm o grande valor orçamentário da nossa organização, quem está por trás é o PT, é o Sr. Sílvio Pereira.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É isso o que foi dito.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, Sr. Presidente. Temos de assegurar a palavra ao depoente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Isso é inadmissível!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Há uma lista de inscrições. Os Parlamentares terão o direito de falar no momento em que forem chamados por V. Exª.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Esse tipo de constrangimento que se tenta causar ao depoente é inadmissível! Peço a V. Exª, Sr. Presidente, como foram reiterados...

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, pedi a palavra para uma questão de ordem.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Exª não pode apresentar questão de ordem.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não há questão de ordem. Não há questão de ordem. O depoente está falando neste momento!

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Quem preside esta reunião não é o Deputado Eduardo Paes. Quem a preside é V. Exª, Sr. Presidente. Pedi uma questão de ordem a V. Exª. Quem preside esta reunião não é o Deputado Eduardo Paes, muito menos o Deputado ACM Neto.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Henrique Fontana…

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O Deputado Henrique Fontana está querendo constranger o depoente, Sr. Presidente. Bastou falar no Sílvio Pereira, que ele quer constranger o depoente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Henrique Fontana, tem V. Exª a palavra pela ordem. Depois, daremos encaminhamento ao depoimento.

Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, no início, V. Exª nos disse que o depoente teria um tempo livre de 20 minutos e que, depois,...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Qual é o artigo, Sr. Presidente? Qual é o artigo, Sr. Presidente? Qual é a questão de ordem?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quero que o Deputado Henrique Fontana aponte o termo regimental.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não é questão de ordem. Não é questão de ordem. Não é!

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Aqui não há ninguém mais comprometido que outro com investigações. Todos nós temos o mesmo compromisso.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, não diga que é questão de ordem! Não faça manobra regimental!

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Ninguém vai ganhar no grito qualquer debate aqui!

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Você é quem está gritando! Se você acha que grito não resolve, por que você grita também? Se você gritar, grito do outro lado também!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa Helena! Senadora Heloísa Helena!

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, para o bom andamento dos trabalhos, temos de garantir o tempo que o depoente fala e o tempo que os Deputados e Senadores podem inquirir o depoente.

O SR. (Orador não identificado)   Então, deixe ele falar!

O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Senão, ele vai falar por uma hora e não vamos poder...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O Deputado Henrique Fontana quer assumir a Presidência da Comissão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Antonio Carlos, vamos...

O SR. (Orador não identificado)   Ele vai falar a noite inteira, Sr. Presidente?

O SR. (Orador não identificado)   Manobra diversionista! Manobra diversionista!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, V. Exª é o Presidente.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Cito o inciso X do art. 398 do Regimento.

O SR. (Orador não identificado)   Temos de fazer as perguntas para ele. Ele não pode falar a noite inteira o que ele quer.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Existe uma regra: por analogia, o depoente pode falar por meia hora.

O SR. (Orador não identificado)   Deputado Maurício, permita que o depoente fale.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands, por favor...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, para a ordenação dos trabalhos e para a tranqüilidade do Sr. Maurício Marinho – tenho a impressão de que a ira do PT é justificada; o PT ofendeu-se, porque apenas dois diretores ligados a ele foram citados –, gostaria que o Sr. Maurício apontasse o restante dos diretores e a quem estariam ligados, para não cometer essa injustiça com o PT. Compreendo a ira santa desse Partido.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pondero a V. Exªs que já solicitei que ele concluísse seu depoimento. Ele está terminando a exposição. Por isso, para que não voltemos a fazer um debate amplo, estendendo esta reunião demais, eu pediria, Sr. Maurício Marinho, que encaminhássemos, para, depois, os Deputados e os Senadores fazerem as perguntas.

Não tenho dúvida nenhuma de que, ao ser questionado, todas as pessoas terão oportunidade de dirimir qualquer dúvida.

O SR. (Orador não identificado)   Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. (Orador não identificado)   Ele foi interrompido quando falava...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao depoente.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, concluindo, as sete áreas da organização são distribuídas da seguinte forma – esse é o nosso conhecimento técnico dentro da organização, não é influência política de ninguém: as duas diretorias de área, operações e tecnologia, são ocupadas por funcionários de carreira e, para nós, são ligadas ao PT, cujo responsável seria Silvinho Pereira – é o que me disseram; não sei se é Silvinho o nome dele completo, pois eu não o conheço; o Diretor de Recursos Humanos – Ney Suassuna, que aqui está presente; o nosso Diretor Comercial, Carlos Eduardo Fioravante – Senador Hélio Costa; o nosso Presidente, João Henrique de Sousa – Michel Temer; o Sr. Ricardo Caddah, o nosso Diretor Financeiro, para nós, está na quota também do PMDB e do próprio Ministro Eunício Oliveira. Essa é a nossa visão. Essa é a nossa informação. Não sei se faltou algum diretor. O Diretor Antonio Osório Menezes Batista – PTB, indicado por Roberto Jefferson. Está faltando mais alguém? (Pausa.)

Essas são as sete áreas da organização.

Só para encerrar, Sr. Presidente, agora, quero dizer que a minha agenda, bem como toda a minha vida, encontra-se nas mãos do Ministério Público Federal. Eu nunca vi um negócio daquela ordem. Os meus atos estão dispostos nas funcionalidades do site dos Correios: www.correios.com.br. Há três funcionalidades de licitação, inclusive especificações de materiais que muitos não querem que sejam transparentes. Todos os processos estão sendo minuciosamente avaliados por técnicos da CGU – Controladoria-Geral da União.

A diretoria colegiada da ECT é solidária. Não pedi nem negociei propina com os arapongas. Não sou corrupto. Não sou bandido. E sei que falhei por ter tratado assuntos particulares dentro da organização, mesmo fora do expediente. São quatorze horas de trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Marinho, o senhor está lendo.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É o fechamento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Essas afirmações o senhor não precisa ler.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. O que leva a tudo isso? Posso falar?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Só fale de improviso. O senhor está falando tão bem!

O SR. (Orador não identificado)   Pode nos entregar a cópia, que vamos ler.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – As cópias eu vou entregar a todos os senhores.

Só para fechar: ao que leva tudo isso? Isso é discutido com funcionários, com técnicos – nós não somos políticos, somos técnicos – da ECT. Há milhares de pessoas lá ocupando função de confiança indicadas por Parlamentares. Ao que leva tudo isso? À falta de oportunidade aos funcionários de carreira de chegarem às principais funções exercidas dentro da organização, que hoje são indicadas por políticos...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Marinho, olha a leitura, Sr. Marinho!

O SR. MAURÍCIO MARINHO – ...que possuem compromissos partidários.

Segundo, além das altas funções exercidas por políticos, há indicações feitas por políticos a funcionários de carreira, em muitos casos, sem a devida competência de exercer... Estou falando como técnico, como funcionário da ECT prestes a aposentar. São quase duas mil, três mil indicações. Não sou contra que o funcionário, desde que tenha competência, seja indicado por PT, PL, PMDB, PTB. Mas que indiquem um funcionário competente! Entendeu? Isso é que eu gostaria de deixar claro.

E estou à disposição dos senhores para as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Sr. Maurício Marinho.

Passo a palavra ao Relator.

Eu gostaria só de destacar a V. Exªs que há 28 inscritos. Então, eu gostaria de solicitar que procurássemos disciplinar um pouco o tempo das perguntas. Eu sugeriria, no máximo, cinco minutos.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Senador Delcídio, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem V. Exª a palavra.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Veja só: também degravei todo o depoimento dele e o estudei. Então, tenho perguntas a fazer. Há gente que não tem o que perguntar. Vamos esperar até o momento de ele se defender, não é?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ao mesmo tempo, faço um apelo pela objetividade das perguntas. Faço um apelo.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, proponho que façamos blocos de cinco perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, uma a uma é melhor, Deputado.

Então, vou passar a palavra ao nosso Relator.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu gostaria de entregar ao Relator e ao Presidente cópia de todo aquele material de que falei aos senhores. Está à disposição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dr. Maurício, V. Sª, evidentemente, tem em sua memória, muito bem gravado, o que foi transmitido naquela gravação que surpreendeu o País.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com certeza.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ali existem, além de possíveis bravatas, referências no seguinte sentido: se o objetivo de V. Sª seria assegurar o contrato de consultoria, não creio que elas enriquecessem a sua postulação, porque, afinal, V. Sª estaria passando a imagem à empresa pretensamente contratante de que V. Sª atuava em ilícitos. Portanto, não seria algo que enriqueceria o seu currículo perante essas pessoas. Por isso, nós, de qualquer modo, surpreendemo-nos. Queremos saber alguns detalhes.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Pois não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que levou V. Sª a fazer referência para os interlocutores a índices de percentuais que seriam pagos com relação a determinados contratos em que houvesse privilegiamento na administração dos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto. Todo o detalhe da última gravação foi fundamentado nos 45 dias de trabalho que eles estiveram à frente da ECT. O que precisa ficar bem claro é que não existia essa empresa. A empresa não existe. A empresa que lá estava conversando era uma empresa de consultoria, que tinha por objetivo internalizar uma multinacional no País que, ao longo de dois anos, passaria a produzir equipamentos de informática, a fazer a manutenção e o desenvolvimento de software. Em nenhum momento, ela apresentou um produto à ECT para dizer que foi fraude, para dizer que ela ia participar, para dizer que ela participou de algum processo licitatório. Agora, que ela detinha conhecimento dos processos passados da organização, eles detinham com clareza brutal! Isso é verdade. Nas quatro reuniões, eles perguntavam sempre as mesmas coisas.

No último dia, nessa quarta reunião, eu falei tanta coisa! Como os senhores podem pegar na fita, tem trecho que não fala nada com nada, não tem nexo, não tem nexo nenhum. Eu poderia ter falado três e dois como eu disse para materiais, só que o assunto não era dentro da ECT, porque eu não tenho esse poder nem de caneta, nem de negociar. Correto?

Falei em consultoria em dez. Eu poderia falar quatro ou cinco ou vinte ou quinze, qualquer número. Eles queriam escutar um número. Eram quase oito horas da noite! São quatorze horas de trabalho! Qualquer número ali valeria. Se ele me desse, passado, R$500,00, do jeito que eu estava, eu teria pego. Se ele passasse dez mil, eu teria pego, porque eu não sabia nem o que eu estava fazendo naquele momento.

Olhem a situação... É só vocês verem as fitas! A fita está gravada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Suponho que V. Sª tenha tido acesso às investigações, aos depoimentos dos que já foram ouvidos, pelo menos na Polícia Federal, até por meio...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...das publicações nos jornais, onde nos munimos para poder questioná-lo.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tive, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ali, nessas informações, V. Sª, por contato telefônico, teria acertado esse valor. V. Sª confirma que, por telefone, fizeram-lhe referência a que lhe entregariam uma determinada importância?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É com o Arthur Wascheck que o senhor está confirmando?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, com um daqueles que se identificaram, e era um dos que participaram da gravação. Em seguida, eles foram lá, mantiveram o diálogo e lhe entregaram o dinheiro.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Houve um...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Telefonema?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Uma ligação telefônica?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Houve, houve, mas, na ligação telefônica, ele disse que levaria lá um diretor da empresa multinacional que, no dia seguinte, iria para a Alemanha. Faz parte da fita, está gravado.

Ele ligou para marcar essa quarta reunião. Essa quarta reunião foi marcada para as 14 horas, remarcada para as 16 horas, remarcada para as 17 horas, e eles apareceram às 18 horas. Está registrada na entrada do prédio dos Correios e na “decupação” da fita a hora que eles entraram. Por quê? Porque o trabalho é essa quarta gravação, em que ele levou essa segunda pessoa como sendo o diretor da multinacional. Esse diretor chegou lá: “Não pude fazer a reunião antes porque eu estava tratando desse assunto com quatro empresas públicas. Eu estou viajando para a Alemanha no dia seguinte”. Aí começamos a conversar. Ele disse, ao telefone, que iria levar alguma coisa. Disse, mas não disse que ia levar dinheiro. Eu não pedi a ele dinheiro nenhum. Entendeu? Em nenhum momento, eu pedi dinheiro a ele. Correto? Agora, que estávamos evoluindo para um processo de consultoria e de parceria, isso é fato, é verdade, era do meu interesse.

Agora, 2% e 3% de quê? Qual foi o processo licitatório? Qual foi o produto? Qual foi o objeto trabalhado ou contestado? Não existia. A empresa não apresentou nenhum produto.

Na segunda fita, que a Folha de S.Paulo divulgou na semana passada, se não me falha a memória, que está em CD, peço até a um técnico nosso: “Estou saindo uma semana de férias para tratamento. Receba os técnicos dessa multinacional, verifique quais são os produtos”. Até hoje ninguém sabe quais são os produtos. Correto?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, o conteúdo não se reporta a nenhum contrato concreto. O senhor estava dizendo qual era o hábito, a conduta dos Correios, o que significava que o senhor estava instruindo aqueles que o estavam abordando sobre como deveria ser o procedimento para que eles fossem contratados. Então, é evidente que não havia contrato feito nem licitação feita. Eles estavam ali aprendendo o caminho das pedras.

Mas a minha pergunta – e creio que também é a da opinião pública – é a seguinte: como é que, sem ter nada desenhado antes, estando eu no meu gabinete, alguém pode me entregar um dinheiro, eu colocá-lo no bolso, sem nenhuma referência, sem nenhuma palavra, sem nada? Nada, nem pergunta sobre o que é isso? A que V. Sª atribui esse seu silêncio, no momento, sem qualquer objeção?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto.

Esse momento é antecedido por 45 dias de conversas e quatro gravações, que eu julgo terem sido feitas; é o caso da mala. Quatro, ele esteve lá mais vezes. Nós vínhamos conversando desde o dia 3 de março, que dentro da minha agenda está marcado. Correto? Isso era uma evolução. Eles não tinham uma empresa, mas nós estávamos tratando de negócios. Isso é verdade. Em nenhum momento foi... Inclusive na minha justificativa no dossiê, dentro dessa decupação, eu coloco: estávamos tratando de negócios. Agora, qual é o modelo de negócio? Está aí escrito. Não existia, não tinha ainda produto, correto? Então, o senhor podia falar dois, três, quatro, qualquer coisa. Nada daquilo ali tinha validade legal. Agora, eles propuseram – está na fita – quinze mil reais  por mês para a gente começar o trabalho de consultoria, e no dia da gravação, da quarta gravação, ele apresenta três mil reais. Correto? Eu peguei, não pedi, não vi o valor, ele é que diz na fita. E realmente guardei. Isso é um fato. Eu assumi esse compromisso. Eu peguei, está lá, está escrito, está assinado. Entendeu?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª mesmo fazendo referência a que essas gravações se repetiram.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quatro vezes.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois bem. A informação que se tem é que cada uma delas era por si suficiente. Apenas não se valeram delas porque elas tinham defeito técnico, não tinham a qualidade necessária para os fins desejados pelos que gravaram. Então, a pergunta é: V. Sª, durante quatro encontros com interlocutores, nas quatro vezes, abordou corrupção interna, recebeu dinheiro?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Em momento algum aconteceu isso. Agora, a terceira reunião, que tem a gravação, ela está – a Folha de S.Paulo tem, eu não sei se os senhores têm, eu tenho – em CD. São cinqüenta quatro minutos onde falo dezoito, tá? E é CD, é só colocar em qualquer computador que vocês vão verificar. Não se fala em corrupção, não se pede dinheiro, porque, inclusive, nessa terceira reunião ainda não tinha nem produto. E ele ainda pede: “quando vier o nosso diretor da multinacional, eu gostaria que nós conversássemos dentro de um script”. Tá? O script dele é o seguinte: o que é que nós já tratamos até agora? Só que na última reunião, pensava-se fazer uma reunião de vinte, trinta minutos. Foram duas horas de sabatina, de lavagem cerebral. Correto? De perguntas pontuais, que inclusive quem tem a fita não vai compreender o que o Sr. Vitor fala. O que o Sr. Goldman, o que passa o dinheiro, o que está do lado esquerdo, a mala estava perto dele, mas o Sr. Vitor, que eu acho que não é o tal do Mancuso, porque pelo menos ele não era careca, ele tinha cabelo e uma pinta, que até hoje eu não identifiquei, ele ficava do outro lado com o script perguntando: “É Novadata? É medicamento?” Entendeu? “É kit?” Então, ele tinha pontuadamente o que eles queriam saber. Só que esses assuntos já tinham sido tratados anteriormente com o Sr. Goldman. O Sr. Goldman já tinha passado as informações para eles. Mas o objetivo deles não era nada disso. Eles não existem, eles não são empresas, eles não têm produto. O objetivo deles era incriminar. E eu não creio que fosse só a mim. Entendeu? É por isso que eu acho que tem muito mais coisas por trás disso. E não acredito que o Sr. Arthur Wascheck seja o único mandante dessa gravação, porque em um hora e cinqüenta e quatro minutos de fita, eu acho que 70%, 80% dessa fita fala em tecnologia. E o Sr. Arthur Wascheck nunca participou de contrato tecnologia. Estranho isso. Então, dá para entender que deve ter alguém atrás disso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª atribui esse interesse do Arthur Wascheck proceder a essa gravação a quê?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, quanto ao Arthur Wascheck, o que eu tenho e que está aí no dossiê – tem aqui: “Caso Arthur Wascheck”, tem umas três páginas – eu atribuo aos cofres que ele vendeu em 2002, que a empresa aplicou uma multa de um milhão de reais, depois. Estão escritas aqui coisas, inclusive muito sérias, aqui dentro. O Sr. Arthur Wascheck ficou revoltado com essa situação na empresa, disse que estava tendo muito prejuízo com a organização. Então, quando eu assumi em junho e comecei a trabalhar efetivamente no mês de setembro, eu fui procurado por ele. Ele queria que arrumasse uma forma, um jeito de rever o processo, que já tinha sido decidido lá atrás pela multa. Como não foi feito nada, o que ele fez? Ele entrou com um recurso jurídico, uma peça. É norma jurídica. Não sou advogado. Ele mesmo dizia: “Não, pode deixar que eu vou conversar. Agora, preciso ser ressarcido desse dinheiro.” Ele julga que a empresa agiu mal com ele. Ele fala isso, que a Empresa de Correios deu um prejuízo grande a ele. Se você provar que a empresa tem culpa, a empresa paga. Ele entrou com uma peça jurídica. O que eu fiz? Encaminhei ao Departamento Jurídico. Isso já era um assunto resolvido. E quem vai resolver esse assunto não é só o Departamento Jurídico, é a Diretoria Colegiada, que autorizou a multa lá atrás. Só ela pode suspender para ressarcir e ninguém mais. Então houve uma revolta desde essa época e de outras licitações de que ele participou e não ganhou.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesse procedimento de multa, em que momento, desde o lançamento da multa ou da definição até o julgamento do recurso, eventualmente haveria uma participação da sua diretoria para se manifestar.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, o nosso diretor, Antonio Osório, o que ele fez... Por exemplo, eu era chefe de departamento. São 40 e poucos departamentos na empresa. A burocracia interna nossa não nos permite encaminhar um documento ao Departamento Jurídico. Ele é um órgão vinculado à Presidência. Então, qualquer documento para ser encaminhado ao Departamento Jurídico só pode ir com a assinatura do diretor da área.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas não estou questionando o aspecto...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, mas quem assinou foi o diretor da área.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Constata-se que uma empresa é inadimplente.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Certo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A partir dessa constatação, em algum momento passa pela mão de V. Sª?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Passa, passa. E vou explicar como. A gestão operacional nos Correios compete ao órgão demandante: quem pediu. Depois de comprado, homologado, autorizado, assinado pelas autoridades competentes, superiores, o contrato, depois de pronto e assinado, vai ao meu departamento, que faria a gestão administrativa. A gestão operacional compete a quem pediu a compra. Certo? Se a empresa não cumpriu o contrato, o gestor operacional daquele contrato tem que nos comunicar por escrito – tem que estar dentro do processo – e nós acionamos o fornecedor e, dentro da lei, são dados cinco dias para recurso. Se ele entrar com recurso, volta ao gestor operacional para avaliar. A decisão final da aplicação da multa é um relatório que sobe para a diretoria. Entendeu? Dependendo da multa e do valor do contrato, tem que ser assinado pelo diretor da área responsável pelo contrato, pelo objeto, e pelo Sr. Presidente da empresa. Isso vale para aplicação de penalidade, para suspensão de contrato e para o processo de impedimento de licitar. Correto?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em algum momento nesse rito, nesse procedimento – porque V. Sª descreve o genérico, queremos concretamente –, V. Sª teria condições de amenizar ou exacerbar essa multa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí não tenho, porque não sou o operacional. Eu dependo do relatório operacional para dar o encaminhamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas esse relatório operacional tem alguma coisa a ver com subordinado seu?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em alguns casos, se for material de consumo, sim. Não no caso de cofre, de equipamento, de tecnologia, de transporte, não. Isso é específico das áreas deles. Mas, para material de consumo, sim. Tenho uma divisão dentro do departamento, tinha uma divisão especifica: material de consumo de compra centralizada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª faz referência de que não tinha nenhuma possibilidade de intervenção em licitação, em contratação, mas há uma etapa subseqüente, que é a da execução.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A gestão administrativa é nossa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A execução dos contratos estava afeta a V. Sª?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. A execução do contrato, depois que ela é autorizada, veja bem, ela vem da área demandante, a origem, correto? O relatório é passado para o CACE – Comitê de Análise de Compra Estratégica –, vinculado à Presidência, prepara um relatório e sobe para a autoridade superior. Se tecnologia, o diretor de tecnologia tem que aprovar se abre ou não o processo licitatório. Acima de R$650 mil...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, não é o licitatório. Eu estou questionando...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A execução.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...contrato firmado sendo cumprido ou alguém podendo dizer que ele não está sendo cumprido. Nesse final, na execução, V. Sª tinha acompanhamento?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A execução, para nós, era diferente, Relator. Por isso é que eu estava explicando daquela forma. A execução de um processo é feita pelo comitê, assinado, CPL, pregoeiro e departamento jurídico. Depois de tudo OK e homologado, aí o contrato é assinado pelas autoridades competentes. Aí é que ele vai para o meu departamento. Aí, nós entramos na gestão administrativa. Aí, no contrato, pelo menos nos nossos, aparece quem será o gestor administrativo e quem será o gestor operacional daquele contrato. Entendeu? Aí nós entramos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, V. Sª tem poder para qualificar o cumprimento do contrato, se ele está sendo adequado ou não.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A parte legal. O gestor operacional entra em contato conosco. Esta xícara é para chegar com 20 dias. Chegou com 25 dias, o gestor operacional nos comunica. Se ele infringiu o prazo, ele tem que levar uma penalidade. Correto? Então, a aplicação da penalidade e a concessão do recurso para o fornecedor são feitos pela gestão administrativa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que era o seu...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Era o nosso departamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que é onde o Arthur reclama.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Ele reclamou pela multa que foi aplicada por ordens superiores.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas aplicada em virtude do contrato que se deu como não cumprido.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É. Isso. Isso há dois, quatro anos. O que ele estava pedindo agora era o ressarcimento da multa. E até a minha saída de lá, ainda não havia decisão jurídica. Não sei em que pé está essa situação. Até a minha saída, não havia decisão jurídica se vai ressarcir ou não o Sr. Arthur. Correto?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Das pessoas que estiveram nesse affair, ou financiando a gravação ou se valendo da gravação, existem duas: uma é esse Arthur e uma é o Fortuna. Vejam o que um deles fala em relação ao que o Fortuna havia comentado. Está no processo da Polícia Federal.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Certo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – “Que Fortuna relatou em detalhes que participou de diversas licitações nas quais teria saído vencedor, mas que, no final, acabava sendo desqualificado, apesar de ter preço menor que os demais concorrentes. Que Fortuna então comentou que a pessoa que eu estaria prejudicando nos Correios era o empregado Maurício Marinho.”

Pois não.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Só para situar depois, assim que todos tiverem na mão, tem a aqui “O caso Fortuna”, na página 50 do dossiê, para depois verificarem. Isso é bastante interessante. Muito interessante essa pergunta. O Fortuna, em primeiro lugar, disse à mídia que foi ele que havia me indicado para assumir a chefia do Departamento de Contratações. Esse departamento, não é verdade. Mas, o que é verdade: foi ele que pegou o meu currículo na época, em 2003, e eu estava até panfletando o meu currículo, eu estava sem uma função desse porte. Ele pegou o meu currículo e falou: “Meu amigo, quem é diretor de Recursos Humanos é do PTB”, que era o Diretor Antônio Osório. Ele falou: “Vamos atrás de um Deputado do PTB, eu entrego o seu currículo e vou lhe ajudar, que eu tenho trânsito”. O Fortuna disse ter trânsito aqui, no Correio, em vários lugares. O que ele fez? Me levou ao gabinete do Deputado José Chaves, de Pernambuco, se não me falha a memória. E ele prontamente me atendeu.

O SR. (Orador não identificado) (Fora do microfone. Inaudível.) O senhor não sabe de que Estado ele é?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Pernambuco.

Não. O Deputado José Chaves, a informação que tenho é a de que é de Pernambuco. Pernambuco.

O SR. (Orador não identificado) (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ah, é? Aí eu não sei. Eu o conheço porque fui lá com ele, levado pelo Fortuna. E realmente ele pegou o meu currículo, encaminhou ao Diretor Antônio Osório, levou lá 30, 45 dias, chegaram outros pedidos de currículo, que eu dei uma panfletada realmente. Tinha interesse em voltar para a área de RH, onde eu trabalhei durante cinco anos, no Departamento de Treinamento e Desenvolvimento. A minha formação é essa. Entendeu? E aí eu fui para lá para chefiar. Então, o Sr. Fortuna me ajudou lá atrás. Agora, da Universidade Correios para a Diretoria de Administração, não houve interferência dele, nem de Deputado nenhum. Eu fui convidado pelo próprio Diretor Antônio Osório, entendeu? Ele é que me convidou para assumir o Decan. Ele já estava lá com o assessor executivo Fernando Leite Godoy, os dois indicados pelo PTB. Ele me convidou, e eu fui assumir o Departamento de Contratação. Então, ele não tem essa influência, como diziam.

Agora, ele tem empresa, ele representa várias empresas da área de tecnologia, especificamente tecnologia e engenharia, todas elas vinculadas à diretoria de tecnologia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Nos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – quais empresas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Intermec, que ele diz que ganhou, a OMNI e a ATP. Então, ele participou de uma licitação lá de algumas dezenas de milhões de reais, não foi controlado, não passou por nós. Foi toda ela conduzida pela área de tecnologia e CPL.

A informação que se tem é que eles apresentaram o menor preço, mas que houve uma diferença na especificação técnica do equipamento tecnológico.

Em cima dessa especificação técnica, desqualificaram. Em primeiro lugar, era a Intermec, era dele; o segundo luar, era a OMNI, era dele. Aí, foram desclassificando, desclassificando. Quando chegou no Jurídico, o departamento jurídico analisou o processo e revogou o processo.

Então, ele tinha ganho, mas não levou. Agora, as explicações que constam do processo – que não chegou às minhas mãos, está na mão do jurídico – é que houve descumprimento das especificações do edital.

O fato que ele reclama é que, passados alguns dias, fizeram uma compra emergencial do mesmo item. Estão entendendo? Então, se suspendeu, se revogou um processo. Por necessidade da empresa contratual, precisava-se comprar materiais. E compraram uma quantidade menor.

Essa é a briga. Esta é a insatisfação que ele tem: de ter ganho e de não ter levado. E em seguida a empresa faz uma compra emergencial de uma quantidade menor, para atender a uma necessidade contratual da empresa, inclusive jurídica, que era leitura de conta de água e luz em Rondônia e Manaus, se não me engano.

Então, esse fato é um fato da Diretoria de Tecnologia, desde a concepção da especificação até o final. Coube ao departamento jurídico a revogação do processo.

Essa é uma insatisfação realmente muito grande que ele tem. Mas não compete, como eles falam, o fato de que era a área administrativa que estava atrapalhando o processo. Nós não temos competência para atuar em cima das outras áreas. Não compete ao diretor Antonio Osório assinar esse contrato de tecnologia. E um contrato nessa ordem, de quarenta a cinqüenta milhões, quem assina é o Diretor de Tecnologia e o Presidente dos Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª está fazendo referência a que tivesse havido revogação da licitação? É isso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Foi revogado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Prejudicando. Só que, ao invés de ser diretamente relacionado a sua diretoria, ao seu departamento, estava afeto ao de tecnologia.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A pergunta é se a insatisfação dele fosse em relação à tecnologia, teria razão de ser? Ou seja, ele foi injustiçado com essa revogação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu não conheço o processo. O processo está no Jurídico. Ele tem de ser requisitado o por quê de ter sido revogado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª insiste tanto que é com a tecnologia, que temos a impressão...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É com a tecnologia, e o processo foi revogado. Existe uma nota jurídica revogando, porque não batiam as especificações. A reclamação dele é essa. E ele diz que o produto atendia. Tanto que eles entraram com um recurso contra a empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Naquelas diversas ocasiões em que V. Sª foi gravado, uma das testemunhas, Joel Santos Filho, se reporta não à última, porque V. Sª dá a entender que foi de tal forma conduzido que, ao chegar a última oportunidade, já estava entregue e praticamente já não tinha mais condições volitivas de se manifestar.

Joel Santos Filhos diz o seguinte – e não foi na última:

“que Artur lhe falou que quem estava dificultando as coisas no Correio era Maurício Marinho; que Arthur contou que Maurício Marinho estava cobrando propina das empresas que estavam interessadas em disputar licitações; que Arthur também mencionou que Maurício Marinho era ligado ao pessoal do PTB; que na primeira visita que fez a Maurício Marinho, este lhe disse que era Roberto Jefferson quem comandava as coisas aqui nos Correios [ele se manifestando]; que Maurício Marinho lhe disse que tratava com o genro de Roberto Jefferson; que ele, Marinho, era a pessoa encarregada de operacionalizar o esquema; que Maurício Marinho, nessa primeira visita, lhe passou um documento [V. Sª passou a Joel, que foi lá manter a audiência] contendo informações sobre uma licitação que ainda não havia sido deflagrada; que após o primeiro contato relatou Arthur que Marinho estava falando abertamente sobre o esquema de corrupção nos Correios”.

O que V. Sª tem a dizer sobre isso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí diz qual é o processo? Qual é o objeto?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Joel Santos.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, o objeto?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. Ele não diz. Ele diz que é uma licitação que ainda estava por... Talvez V. Sª se recorde com quem conversou e sobre que assunto tratou.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. A licitação de tecnologia...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Talvez tenha no processo e eu que não tive o cuidado de...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O ideal é saber qual o objeto, não é? O detalhe que posso afirmar, Sr. Relator...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas, independentemente do objeto, o que está dito aqui...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Fala que é de tecnologia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ... é que V. Sª deu todo o esquema de corrupção nos Correios, mostrando o caminho para vencer essa licitação.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Olha, tecnologia é responsável pelo seu processo, do nascedouro até a assinatura, correto? Assim como o transporte é responsável, do nascedouro até a assinatura.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que elo de ligação não... Enfim, qual a relação que V. Sª tinha com o diretor de tecnologia?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Nenhuma, nenhuma.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tirou férias a última vez quando?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Como?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª tirou férias a última vez?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu tirei 10 dias de férias no mês de março e, se não me falha, 10 dias de férias no início de abril, na primeira semana de abril. As férias de fevereiro eu tirei separadas. Aliás, foram duas semanas, não foram nem 10 dias, até agora.

Agora, nisso aí é interessante verificar qual é o objeto, porque uma coisa, Sr. Relator e Srs. Deputados e Senadores, é quando uma pessoa toma conhecimento de uma especificação de um bem que vai ser licitado. Existe, antecipadamente... Além das especificações que são feitas pela área gestora operacional, há um ato logo seguinte, que se chama pesquisa de preços, onde é feita toda a especificação do material – que eu acho que deveria ser um outro órgão nacional a fazer isso e a definir planilhas para ter preços padrões no Brasil -, aí, essas especificações são distribuídas a um grupo de fornecedores. Há casos de mandar para 30 fornecedores as especificações e a planilha. A partir daí, correto, todos tomam conhecimento. Agora, dizer que há direcionamento para fulano ganhar, aí é brincadeira.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas se sequer a matéria era afeta à sua diretoria, o que levaria V. Sª dar esquema de vencer licitação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não existe essa...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Porque V. Sª está se desviando do assunto, dizendo: “Não, mas que licitação é essa?” Não importa que licitação é essa.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo dá a entender que, de alguma forma, estava afeto o assunto à sua diretoria.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Sr. Relator, quem executa não é nem a Diretoria de Tecnologia. É o Pregoeiro, a CPL.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou melhor, V. Sª tinha, de certo modo – estou inferindo uma coisa que, depois, terá que ser... -, tal relacionamento com a diretoria técnica que podia dar os caminhos.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou não deveria se manifestar em relação ao trabalho de outra pessoa.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aqui vão estar presentes, pelo que ouvi nos requerimentos, o Sr. Edilberto Petry, o coordenador-geral da área de tecnologia, e o próprio Sr. Eduardo Medeiros, entendeu?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu queria insistir nesse detalhe de que a cada encontro que V. Sª tinha, em todos eles, se manifestou da mesma forma. Não há essa.. enfim, V. Sª não foi tão atingido em sua forma de poder se manifestar em relação ao que estava sendo posto, que, ao final, se entregou. Veja:

“que o segundo contato com o aludido [o segundo, já falei do primeiro]  senhor foi filmado e gravado; que Maurício Marinho repetiu o teor da primeira conversação, além de acrescentar dados novos; que Maurício Marinho falou a respeito do genro de Roberto Jefferson, apontando-o como sendo a pessoa que operacionalizava a arrecadação de dinheiro dentro dos Correios; que Maurício Marinho mencionou sobre a existência de reuniões mensais do PTB, com o objetivo de apurar os valores que caberiam ao Partido”.

 

No terceiro encontro – no terceiro já lhe perguntei sobre aquele telefonema que eles lhe deram. Mas a pergunta é: o que levaria V. Sª, se esse fato é teratológico, mirabolante, uma elucubração, o que levaria V. Sª a conversar com alguém aventando assuntos desse naipe?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A apresentação do Sr. Goldman quando lá chegou, ele chegou com respaldo de conhecimento e de trânsito político, conhecendo – dizia ele – várias pessoas, inclusive falou que conhecia o próprio Roberto Jefferson, conhecia o genro dele, Marcos Vinícius. Eu falei: “Não tem problema. Nós vamos lhe atender da mesma forma”. Agora, dizer que tinha reuniões mensais para tratar de assunto de negócio, não era no nível do departamento de contratação. Se é que elas existiam, o que eu não tenho conhecimento. Correto? Não tenho conhecimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca ouviu, internamente, nos Correios, qualquer referência a uma necessidade de recolher dinheiro para um determinado Partido?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, em nenhuma hipótese isso acontece. No nosso nível, não. Nós não temos acesso. O poder da caneta não está na nossa mão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Uma outra imputação que lhe fazem é a de que V. Sª, em relação a apadrinhados, facilitaria o recebimento de produtos que não corresponderiam àqueles licitados e contratados, e isso retiraria, de quem lhe fosse desafeto, o poder de competição, de competitividade.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É, isso eu li nos jornais, tá? Agora, veja bem: quem solicita é que recebe lá na ponta. Não sou eu que recebo o material que vai ser entregue noutro Estado. Há comissões de recebimento de materiais. O senhor vê o quanto não é verdade, e a elucubração que é feita nesse ponto. Correto? Não é feita licitação por nós; alguém ganhou. Se alguém ganhou, esse alguém vai entregar. Agora, se não for aceito o produto, o gestor operacional é que tem que dizer que não é aceito. Aí, nós vamos ter que partir para um segundo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não tem nada a ver com o cumprimento...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com recebimento de materiais, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mesmo se alguém, lá na ponta, disser que não corresponde, isso não virá a seu julgamento?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Virá para mim para eu acionar o fornecedor, ele vai ser penalizado e, se for uma ata de registro de preço, que parece que é o caso, ele pode, inclusive, solicitar que seja impedido do compromisso com a ECT, e eu posso chamar o segundo colocado. Eu não chamo; eu solicito à pregoeira – a maioria é pregão eletrônico nos Correios – que chame o segundo colocado, de acordo com a Ata. Isso é lei, está lá, está escrito, mas tem que ter recurso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª se lembra de uma empresa: Mandic?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Lembro, lembro, lembro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sabe de alguma coisa que lhe foi atribuída em relação a essa empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Mandic esteve lá, nos Correios, há mais ou menos uns três meses – por isso que eu digo que não tem nada a ver –, só que o seu Artur Waschek, tá?, o Fortuna, é o representante da Mandic. Na realidade, o contrato que existe com os Correios não é com a Mandic. É com a área de tecnologia e é com a BrasilTelecom. A Mandic é uma prestadora de serviços.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E por que V. Sª mandou um e-mail para essa empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Mandic, o contrato está sendo vencido. Vai ser expirado. Todo contrato quando é expirado, a nossa área administrativa, com antecedência mínima de seis meses, fizemos com a Xerox, que talvez o senhor tenha aí, e com qualquer outra empresa. Aí todo o processo, através da área cliente... Você quer que renove contrato? Termo aditivo. Vai vencer o contrato, você deseja que continue? Tem que fazer novo processo licitatório. Então, a gestão administrativa de um contrato contínuo é de seis meses. De uma ata de registro de preço, são três meses. Aí vai ver qual é o contrato.

Agora, não temos contrato com a Mandic. O contrato é com a BrasilTelecom. Agora, se a Mandic vai se habilitar a participar do contrato na hora que vencer, aí é outra conversa. Aí é um processo que ainda vai ser aberto, vai ser divulgado, vai para a mídia e pode ter “n” concorrentes.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Há uma informação de que – não lembro bem quem afirmou – a fita foi inicialmente entregue a Antônio Osório.

O SR. MAURÍCIO MARINHO Antônio Osório?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) Acho que é esse o nome, Diretor...

O SR. MAURÍCIO MARINHO Não. Diretor meu é Antônio Osório.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) Antônio Osório. E isso se deu lá pelo dia 2 ou 3, muito antes da divulgação pela Veja.

O SR. MAURÍCIO MARINHO Eu não sei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, através do Antônio Osório, não teve acesso a essa fita naquela oportunidade?

O SR. MAURÍCIO MARINHO Não. Eu... A informação...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ninguém o abordou pelo menos sobre essa existência?

O SR. MAURÍCIO MARINHO Não. A informação que eu tenho, eu não sei da data se foi... eu creio que foi no final da semana do dia três, na quinta-feira, se não me falha a memória, um boy chegou ao décimo sétimo andar com envelope e entregou. Esse envelope foi para a mesa dele. Nesse envelope, estavam as fitas. Ele viajou a São Paulo, porque ele tinha um trabalho na sexta-feira – a informação que eu tenho. Ele retornou no domingo. E a informação que eu tenho é de que ele assistiu à fita na casa do Dr. Salmerón em conjunto com o Deputado Roberto Jefferson. Eu fui saber da fita no dia 12 de maio, pelo Sr. Policarpo, quando ele me ligou quando eu estava saindo do hospital.

Eu não creio – posso quase lhe afirmar com cem por cento de certeza – que essa fita não foi entregue ao Antônio Osório nessa data. Entendeu? Porque no dia 12 de maio eu fiquei sabendo, e no dia 12 de maio também, o Sr. Policarpo ligou para o Diretor Antônio Osório, e ele estava em São Paulo. A fita foi entregue na semana seguinte, eu acho. Não na semana anterior.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) Quando houve a descoberta desse fato, por acaso V. Sª deletou a memória do seu computador? Pediu que alguém o fizesse?

O SR. MAURÍCIO MARINHO Não. O computador de casa, que aparece também no jornal, nós fizemos uma mudança. É o computador da minha esposa. A própria Polícia Federal que lá esteve, inclusive o delegado, se não me falha a memória, Rodrigo, o nome dele, eu nem estava em casa... Fiquei desesperado quando eu soube que a Polícia Federal chegou lá em casa 9 ou 10 horas, porque a idéia é que sairiam quebrando, batendo, prendendo. Era essa a idéia que passava. Graças a Deus, a equipe lá chegou, atendeu muito bem, só estava minha esposa, depois chegou um filho, que é advogado, tá? Eles foram usar o nosso computador em casa. Nem a impressora estava funcionando. Ele estava quebrado. É um computador da minha esposa, de casa. Correto? E desse computador, houve a troca do winchester, sim, mas ele estava sem funcionar. Eu não tinha nada lá dentro. Os meus compromissos estão todos dentro dos Correios. E dentro dos Correios, tanto a agenda quanto os contatos estão lá. Agora, eu usava pouco o computador. O que eu tinha, e eu não tenho medo de dizer aqui... Eu tinha algumas coisas gravadas no pindrive, PenDrive. E, no dia em que eu cheguei em casa, o próprio menino pegou e me quebrou PenDrive. E avisamos inclusive a polícia. Mas não tinha nada que comprometesse porque tudo que está nos Correios está gravado lá dentro. Inclusive, o computador que eu havia usado dois, três meses antes foi para outro funcionário, e a memória não tinha sido limpa. Está no jornal de hoje, sendo explicado esse fato. Eu nem sabia com quem estava o meu computador. Eu recebi um computador novo – novo – e o meu foi destinado a um outro funcionário. A minha pasta, meus documentos foram para lá. Não me preocupei em limpar o equipamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhece o Sr. Cristiano Brandão?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Cristiano Brandão?

O SR.  RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ouviu falar em Assurê Seguradora?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Cristiano Brandão, se não me falha a memória, esteve no ano passado – outubro ou novembro – com o Sr. Marcus Vinícius, lá nos Correios. Isso está na minha agenda no Ministério Público.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Marcus Vinícius é o genro....

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É o genro de Roberto Jefferson.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª manteve um contato com eles fora dos Correios? Houve um encontro em um bar na Asa Norte?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bar, não. Fizemos um almoço aqui no...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No Bar do Ferreira?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. No Bar do Ferreira, eu estive uma vez com o Fortuna.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com o Fortuna?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É. Estive uma vez lá com o Fortuna. Com Marcos Vinícius foi no Don Durica. No restaurante Don Durica, almoçamos os três no ano passado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor não tem nada que passou por sua mão da Assurê?

O SR. MAURÍCIO MARINHO  A Assurê não sei nem o que é.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É uma seguradora.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Foi feito um contrato recente. Isso é coordenado pela Presidência da empresa. Tem a comissão especial de licitação que trata de seguros lá.

O SR.  RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E da Atrium?

O SR. MAURÍCIO MARINHO  Como?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Atrium.

O SR. MAURÍCIO MARINHO  A Atrium é uma empresa do Fortuna, do filho dele. Não tem nenhum contrato conosco.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor conhece Marcelo Campos Neves?

O SR. MAURÍCIO MARINHO  Marcelo?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Marcelo Campos Neves. Filho do Fortuna.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, assim não me lembro. De nome não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Lembra-se de algum filho do Fortuna que o tenha, alguma vez, procurado nos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Já. Ele participava de vários processos licitatórios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Marcelo?

O SR. MAURÍCIO MARINHO  Não sei o nome dele. Se tiver, estará na agenda.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma vez o Coronel Fortuna o ameaçou de – não diria de demiti-lo – influenciar para que o senhor perdesse o cargo?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O próprio diretor Antônio Osório me procurou. Alguém havia falado sobre isso com ele. Com as mudanças que estávamos fazendo, eu estava recebendo algumas pressões. Isso é verdade. Mas seria leviandade da minha parte dizer que – vou chamá-lo até de coronel – o coronel Fortuna tenha me ameaçado.

A informação que chegou aos Correios, por meio de uma ligação anônima, foi a de que, em um bar da Asa Norte – e não sei quem estava lá –, alguém disse que ele me tiraria da função até o mês de março. Essa informação chegou a nós. Mas que ele veio até mim e me ameaçou, como falaram, não é verdade. Ele nunca chegou até mim para me ameaçar. Houve essa ligação, esse comentário em um bar de que ele havia dito que, até o mês de março, eu estaria fora dos Correios.  Entendeu?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem alguma coisa a ver com reajuste de valor de contrato?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, com reajuste não. Nós trabalhamos...bom, é reajuste também. A palavra mais utilizada nos Correios...Se é reajuste, tem que estar dentro do contrato. Se está dentro do contrato, você tem que reajustar. São as bases contratuais que estão no edital. A palavra-chave é reequilíbrio, não é reajuste. O reequilíbrio, as empresas solicitam. Devem apresentar a planilha de custo inicial da época do contrato, da proposta. Devem apresentar uma planilha de custo na época em que ela sofreu desequilíbrio financeiro. Os técnicos financeiros a analisam. Emitem um relatório. Vai ao Diretor da área correspondente. É repassado ao departamento jurídico para ver a legalidade e, posteriormente, se aprovado, é assinado pelo diretor e pelo presidente da empresa. Aí o reequilíbrio é feito.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Onde a sua diretoria ou departamento entra nisso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – No início do processo. A carta do fornecedor tem que entrar no meu departamento. A gestão administrativa é nossa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse equilíbrio tem a facilidade, diferentemente do reajuste, de poder ser feito no interregno inferior a um ano.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Há qualquer momento, desde que você comprove – isto é lei – que o contrato sofreu um desequilíbrio financeiro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, estava às mãos de V. Sª a possibilidade de reconhecer um desequilíbrio no segundo mês depois de contratado. É possível?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É possível. Se for comprovado, dali vai para cima. Se vai ser aprovado, é outro problema. Mas passa pela minha área sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª fez referência a estatais que teriam influência política. Também era uma bravata?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Não é influência política. O que nós tínhamos conversado, o que ele disse e o que eu estou dizendo, para chegar à quarta reunião, é que nós íamos fechar realmente uma parceria. Como nós eu, não ele íamos produzir os projetos básicos, eu disse a ele que teríamos uma ampla oportunidade de vender, vender projetos.

Eu disse a ele: “Sim, eu conheço o Presidente da Eletronorte”. Isso eu disse a ele, a Roberto Garcia Salmeron. Isso eu disse. Disse porque fui por vinte anos subordinado a ele, e ele foi Vice-Presidente dos Correios. Eu o conheço, e muito me ajudou.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª se limitou à Eletronorte?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, aí eu falei várias outras empresas, porque o produto dele é tecnologia da informação. Era válido para qualquer empresa. Basta você ter um bom projeto para vender.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª chegou a ler com cuidado o que depôs na Polícia Federal?

O SR. MAURÍCIO MARINHO  – Li, sim senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª teria alguma ressalva ao que lá consta, ou ratifica o que lá está posto?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, no momento eu tenho que ver. Para mim, o que eles perguntaram eu respondi e assinei. No Ministério Público também, o que perguntaram, eu respondi e assinei.

E os documentos que eu tenho, o único lugar que tem todos os documentos é este aqui que consegui juntar agora. Terminei hoje de manhã este trabalho.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) Os Correios, em virtude desse fato, instalaram uma...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sindicância.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, ali, a ficha de V. Sª foi verificada. Parece que existe alguma coisa precedente, há muitos anos, em relação à sua conduta funcional. Poderia esclarecer?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Desconheço qualquer problema funcional que eu tenha tido nos Correios. Onde eu tenha sido responsabilizado, eu desconheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em 1991.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu desconheço totalmente. Inclusive...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas o senhor teve um processo que chegou próximo à demissão, e o seu chefe era o Sr. Roberto Garcia Salmeron.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, eu não tenho nenhum processo que conste, pelo menos na minha ficha, e que eu seja responsabilizado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem em 1984, por emprego de pessoas dos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em 1984?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em atividades particulares? Não?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não conheço, não. Nem em 1978.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª teve acesso à auditoria, ao que foi apurado em relação à sua conduta?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, aqui eu juntei dez depoimentos tomados pela sindicância. Estão aqui.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu sei, mas, a par desses depoimentos, existem as informações sobre a vida pregressa.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não teve acesso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tive acesso.

O SR.  RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª disse que o seu capital é de duzentos mil, mas, salvo engano, V. Sª comprou um apartamento, e só em dinheiro foram cem mil reais, em espécie, agora, muito recentemente. Qual a razão de pagar em espécie?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Esse apartamento... Hoje eu até pedi para trazer a escritura, consegui trazer. O apartamento saiu no meu nome. Está aqui dentro o contrato de compra e venda ao meu filho, como ele foi pago e por quê. Está aqui a escritura. Eu vou juntar ao dossiê dos senhores.

Foi vendida uma casa no Paraná pelo meu filho e pela minha nora, funcionária da Receita Federal e ele funcionário dos Correios, concursado. Vou deixar isso aqui. Eles venderam a casa, transferiram, Sr. Relator, cem mil reais. Só que o preço do apartamento na época era cento e sessenta e oito. Nós vendemos um carro, eu usei, saiu no meu nome o apartamento, está escrito aqui, eu usei trinta e poucos mil reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para completar o dinheiro e mais um empréstimo que foi feito junto ao Postalis, que está dentro da declaração de Imposto de Renda. Foi assim que foi comprado. Esse apartamento está no meu nome.

O que eu tenho é um ágio, que eu falei na Polícia e no Ministério Público, que eu comprei esse ano, na 409, por R$80mil à vista. Eles me perguntaram: você vive guardando dinheiro? Olha, guardar dinheiro, ninguém guarda dinheiro debaixo do colchão. Eu compro e vendo carro, ganhei férias, peguei todo o dinheiro do Correio... Agora, uma pessoa que ganha R$140mil a R$150mil por ano não tem condição de comprar um ágil de apartamento?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não entendi. Em espécie, quanto V. Sª pagou?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – R$80 mil. Está lá declarado também.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou apenas abordar mais um, porque sei da impaciência dos companheiros, que também têm muitas coisas para questionar. V. Sª deve ter visto ou lido, há poucos dias, nos jornais, que espelharam um fato de um cidadão, se não me engano, de São Paulo. O Sr. Haroldo Marschner, da Precision, fornecedora de lacres de segurança para os Correios, disse que V. Sª cobrou propina no valor de R$350mil, para dispensar a empresa de duas multas no valor de R$900mil.

Segundo o empresário, os contatos iniciais foram com V. Sª, em novembro de 2004. Em seguida, o Consultor da Diretoria de Operações dos Correios, Júlio Imoto, agindo como intermediário de V. Sª, teria ido a São Paulo – e o curioso é que Júlio Imoto confirma que foi a São Paulo –, para receber a propina e que o dinheiro seria para o PTB. Pergunta-se: V. Sª conhece o Sr. Marschner?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que tipo de relacionamento V. Sª tem com Marschner?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O Sr. Haroldo...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em relação a esse fato, sinteticamente, o que o senhor tem para nos dizer?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A página 44 do dossiê trata desse assunto. Esse contrato foi feito antes da minha chegada ao departamento. Ele tinha um prazo para entrega dos produtos. Não procedeu à entrega dos produtos. O gestor operacional acionou a área administrativa. O que fizemos? Acionamos o Sr. Haroldo. Ele foi até Brasília; participaram da reunião oito pessoas – e não só o Sr. Haroldo Marschner. Ao participar da reunião, ele pediu mais um prazo, porque não tinha condições de concluir a execução das caixetas operacionais.

A área operacional, através do Sr. Júlio Imoto, concedeu novo prazo para ele. Ele não cumpriu o segundo prazo. Ato contínuo, levei o caso ao Diretor de Administração, e a decisão foi tomada. Cancela-se o contrato – primeiro ato –, aplica-se a multa, e inicia o processo de impedimento de licitar. Não foi mandar nenhum intermediário pedir dinheiro, nem em meu nome e muito menos – não sei, ele está usando o nome do PTB, tem que justificar, não eu, Júlio deve ter que justificar, porque o que fizemos... Está lá o contrato, tem a ata da reunião de que participou o Sr. Haroldo. E tem mais: ele recebeu o recurso da empresa, dizendo que o contrato seria cancelado e que ele seria multado. Ele tinha cinco dias de prazo para recorrer. Não recorreu e desistiu. Ato contínuo: foi multado, cancelado o contrato e processo de impedimento de licitar, é o que manda a lei.

Agora, se a propina, alguém foi lá em nome de alguém, que esse alguém se justifique, porque, em meu nome, não sei nem onde fica a fábrica dessa pessoa. Nunca fui a ele, mas ele afirma no jornal que uma pessoa dos Correios esteve lá três vezes com ele, numa churrascaria, para acertar esses negócios. Então, que alguém diga em nome de quem ele foi e para quem é esse dinheiro, se é verdade isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem alguma coisa a ver com a execução dos contratos de publicidade?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Eu disse que todos os contratos de publicidade, propaganda, patrocínio, participação em eventos são vinculados à Presidência da empresa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não os contratos, mas a execução?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Nem a execução. Fica com o Departamento de Marketing, vinculado à Presidência da ECT. Esses contratos não passam por nós. Assim como não passa inexigibilidade, emergência e comissões especiais de licitação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Instituto Brasileiro de Tecnologia da Informação, de propriedade de seu filho, Maurício, e de sua esposa, Maria Anunciada, atua em quê? Qual o ramo de atividade? E tem alguma vinculação com os Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não... Ele trabalhou... O único trabalho que fez foi via Senai, em 2001 ou 2002. Essa empresa deve estar... Não teve nenhum contrato com os Correios; trabalhou via Senai, fazendo alguma coisa, a pedido do Senai.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor sabe se ele tem algum fornecedor dos Correios, além do Senai?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, a nossa empresa – do meu filho e da minha esposa – está sem movimento há uns quatro anos. Ela não tem movimento; só paga taxa, não tem movimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Consórcio Alfa está afeto à sua diretoria ou à de tecnologia?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O Consórcio Alfa, enquanto operação, gestão operacional, especificações de materiais, recebimento, prestação de serviços, à Diretoria de Tecnologia. O Consórcio Alfa, formado pelas empresas Novadata e Positiva.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor conhece o Sr. Fernando Brites?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele lhe procurou alguma vez para alguma interlocução em relação à empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Procurou. Ele e mais dois funcionários da Novadata estão lá quase que diariamente. Eles têm um contrato com os Correios de fornecimento e manutenção.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os projetos Correio Híbrido e Sara estavam sujeitos à sua direção?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Isso é Comissão Especial de Licitação, vinculada à Diretoria Comercial da empresa e à área de tecnologia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem a licitação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Nem a licitação. A Comissão Especial é vinculada ao Presidente. Só ele autoriza.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor sabe informar o que o Sr. José Gerardo Ponte Pierre faz nos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ele é chefe do Departamento de Segurança, implantado a partir de setembro de 2004, já na gestão do Antônio Osório. Foi criado um Departamento de Segurança.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Criado?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Foi criado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em 2004?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em 2004. Era Departamento de Patrimônio, Serviços Gerais e Segurança. Então, dividiu-se um departamento em dois.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Conhece o Sr. Eduardo Coutinho Lins e o que faz?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço. Ele é consultor da Dirad de assuntos de tecnologia e estava trabalhando comigo nos últimos dois, três meses. Inclusive é mencionado na segunda fita, quando peço que ele atenda os técnicos que viriam da Alemanha.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª prestou consultoria ao Grupo Reicon?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Prestei, sim, senhor. Está todo o Grupo Reicon...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E o Grupo Reicon presta serviços aos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Que eu saiba, agora, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De transportes?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Na época, prestava serviço de transporte, e eu expliquei também ao Ministério Público Federal que, naquela época, a coordenação era através da Sunamam (Superintendência Nacional da  Marinha Mercante). Não havia contrato; havia relação, resolução da Sunamam. Inclusive o barco era obrigado a transportar mala, senão ele era preso. Era uma resolução nacional da Sunamam.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Atendendo ao requerimento amistoso do Deputado Murilo Zauith, encerro provisoriamente meu questionamento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Pela ordem, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, vou encaminhar à Mesa um requerimento, que justifico. O fato é da maior gravidade. Neste momento, encontra-se na Polícia Federal, mais precisamente na Direção Regional do Crime Organizado, em Belo Horizonte, prestando depoimento ao Dr. Élbio Afonso, a Srª Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária da empresa SMPB Comunicação Ltda. Ela está confirmando todas as denúncias divulgadas anteriormente pela imprensa, falando na existência das malas de dinheiro que eram remetidas de Belo Horizonte para Brasília. Alegou que, no primeiro depoimento à Polícia Federal, desmentiu porque foi ameaçada e está pedindo proteção. Ela foi intimidada, ameaçada, e houve uma ameaça de seqüestro da sua filha Naíla, de oito anos de idade. Ela pede proteção policial para o seu marido, Vitor Somaggio, para a sua filha de oito anos e para ela própria.

Diante desse fato, Sr. Presidente, ela passa a se constituir importante testemunha, talvez a mais importante testemunha desta CPMI e deve ser protegida.

Por essa razão, estou requerendo, com amparo no art. 5º, incisos IV e V, da Lei 9.807, de 1999, a expedição urgente de ofício ao Ministério da Justiça, solicitando a inclusão da Srª Fernanda Karina Somaggio, ex-Secretária, no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

E, por extensão, Sr. Presidente, requerer proteção também, é claro, à sua filha e ao seu marido.

Eu repito que se trata de testemunha da maior importância e é responsabilidade, sim, desta CPMI oferecer a ela toda a segurança.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Denise Frossard.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, além da segurança requerida à testemunha – estou aqui com a fala dela –, creio que se enquadraria a testemunha naquele caso de antecipação de depoimento, em razão de que disse que está sofrendo ameaças. Ela pode até recusar a proteção da Polícia, ela não é obrigada a aceitar, mas eu acho que, ad cautelam, deveríamos antecipar, o quanto antes, o depoimento da testemunha.

É isto que eu requeiro: que V. Exª antecipe o depoimento da testemunha.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputada Denise Frossard, está encaminhado o requerimento – eu acho que todos nós....

Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Indago a V. Exª se V. Exª vai decidir posteriormente, é isso?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Decidiremos posteriormente e já o próprio Deputado Onyx Lorenzoni já tinha pedido – e foi motivo de um debate amplo – exatamente a priorização dessa testemunha.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E a deliberação na próxima semana, não foi isso?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, quanto à segurança, não pode ser posteriormente; tem que ser imediatamente.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ela pode pedir todas as proteções que o Estado brasileiro... inclusive ela pode pedir para se inserir no Programa de Proteção às Testemunhas. Agora, a deliberação sobre isso vai ser tomada na próxima semana, não é isso?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É isso que nós estamos solicitando.

O SR. (Orador não identificado)   Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRª (Oradora não identificada) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, há uma ordem de inscritos, eu peço a V. Exª...

A SRª (Oradora não identificada) – Sr. Presidente, para uma questão de ordem.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, existe um requerimento de preferência. Foi dada entrada dele no início da reunião.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Foi dada entrada, Senador Efraim, e nós concordamos, de comum acordo com o Deputado Onyx, que, em função daquilo que acordamos, nós daríamos preferência, sem precisar analisar o requerimento.

O SR. (Orador não identificado)   É verdade. Eu agradeço a V. Exª.

O SR. (Orador não identificado) – Quero ponderar a V. Exª, Sr. Presidente,...

O SR. (Orador não identificado) – Presidente, existe um requerimento do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, em que haveria uma deliberação a posteriori, se seria feita a antecipação.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Isso, é isso que foi por sugestão do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Presidente, quero ponderar a V. Exª... A Fernanda Karina prestou um depoimento, parece-me, para a Folha de S.Paulo, para a revista IstoÉ, Exame, que estava circulando na Comissão de Ética. Houve uma preocupação e nós levantamos uma questão de ordem e pedimos que a Comissão de Ética, imediatamente, buscasse um contato, para tirar a agenda da Srª Karina e dar-lhe também a proteção.

No entanto, Sr. Presidente, as providências lá não foram tomadas. O que aconteceu? E é importante registrar. Aconteceu que ela foi dar um depoimento na Polícia Federal ameaçada, por conta da falta de segurança ou da segurança que não recebeu, e aí esse depoimento foi totalmente frustrado, em função do quê, Sr. Presidente? Agora, ela voltou, na medida em que se sentiu segura, e refez o depoimento, voltando atrás ao primeiro depoimento, ou seja, é o terceiro que ela está dando.

Por conta disso, Sr. Presidente, o requerimento do Senador Alvaro Dias é extremamente importante, no sentido de que a segurança seja dada a pedido desta CPI e não por solicitação dela, a pedido desta CPI, ao Ministério da Justiça, ou seja, a iniciativa tem que ser nossa. E aí, Sr. Presidente, me parece que não depende de ser votado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Deputado, concluindo, já está deferido. Conversei com a Polícia Federal e esse assunto está resolvido. Vamos voltar para a pauta.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senadora Heloísa Helena.

Gostaria de ponderar a V. Exªs: vamos imprimir dinamicidade às perguntas. Já são 22 horas e 22 minutos e temos 28 oradores inscritos.

O SR. (Orador não identificado)   É uma crítica ao relator?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Não é uma crítica, porque o relator está fazendo o seu bom trabalho.

A SRª HELOíSA HELENA (P-SOL – AL) – Posso começar, Sr. Presidente?

Sr. Presidente, vou fazer um esforço grande para acolher a sugestão de V. Exª. Claro que fiz um esforço muito grande de permanecer todo o tempo, durante o depoimento, durante os questionamentos feitos pelo relator. Exercitei a minha pouca capacidade de tolerância, não saí para lanchar, como muitos aqui não saíram e outros saíram também. Mas fiz muita questão de ficar todo o tempo ouvindo o depoimento por algumas coisas. Primeiro, porque fico muito tentada a ser boazinha quando sei que alguém tem problema de saúde. E aí, quando fui analisar o depoimento de V. Sª, Dr. Marinho, na Polícia Federal, V. Sª dizia que estava com problema de saúde, inclusive durante o período que foi gravado. E podem nem acreditar os membros da CPI, mas sabe que fui ver a endoscopia digestiva, Senador? Fui. Tudo, a endoscopia digestiva, a ecografia do abdômen, o hemograma completo. Vi tudo. Vi que V. Sª tem uma deposição gordurosa hepática muito levezinha, uma esteatose. Fui ver, porque fico realmente muito tendenciosa a ser boazinha com quem está doente.

E aí fui ver aquilo tudo que estava acontecendo e devo dizer a V. Sª que V. Sª finge muito bem que está bem de saúde, porque, naquele depoimento, analisei tudo antes e fui ver depois o danado do depoimento. Ontem, eu saí daqui às duas horas da manhã analisando o depoimento. E aí por que é,  tenha certeza V. Sª, não se sinta desprestigiado com o que comenta nos jornais, do bagrinho, das sardinhas, não sei do quê, porque todos aqui sabemos que, no mar da corrupção, V. Sª não se sinta desprestigiado, mas ocupa o cargo de sardinha diante de vários tubarões que vão sentar aí nesta CPI. Vão sentar.

O Senador Sérgio Guerra disse que é em homenagem aos tubarões, O Tubarão, o filme, que faz aniversário. Então, veja: por que é que fiz questão de ficar todo o tempo aqui, todo o tempo sem sair um único momento? Porque era como se houvesse um abismo entre V. Sª aqui, prestando depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, respondendo ao relator, e V. Sª, de forma cínica, dissimulada, apresentando detalhes das manobras que eram feitas na modalidade de trambicagem explícita nos processos de licitação.

Tenha certeza V. Sª, sei que os seus filhos sofreram também com aquela cena que saiu nos meios de comunicação, onde V. Sª pega o dinheiro e põe no bolso, do mesmo jeito que quando V. Sª na fita relata o caso do tal do Dr. Robson, que é outro trambiqueiro que aparece aqui também, que V. Sª atrita o dedo indicador no polegar, dizendo o que é que eles iam lá fazer.

Então, não consigo, fiquei, tenha a certeza, com toda a tolerância, com o exercício de conseguir entender o abismo que separa V. Sª prestando o depoimento e aquelas quase duas horas que estão lá. Eu vi duas vezes, tenha certeza, anotei. Sei exatamente em quais minutos V. Sª fala alguma coisa, porque eu voltava para ver novamente. Quando a gente olha, não é elucubração. Há muitos detalhes. Vou falar alguns dos detalhes, que são frases. Por mais que V. Sª diga “eu blefei, eu quis ser melhor do que realmente era”, é muito difícil.

Um deles pergunta, depois que está lá falando de vários mecanismos, tramóia de fazer o processo de licitação: “Existe algum número que vocês costumam tratar?” Aí V. Sª responde: “Existe. O problema é o seguinte, quando é pregão com alta concorrência, vou ser bem franco, é coisinha pequena, coisa de 3% a 5%. É a média do pregão de alta concorrência, esses 5% em alguns casos têm que subir três, ficam dois; dentro da empresa, isso é fechado. Quando é serviço, 10%. Aqui é material. Então, quando é serviço, eles trabalham em paz”.

Depois vem: “Aí a gente senta, conversa, verifica o preço do mercado e até onde posso chegar, entendeu? Tudo é feito dentro do limite. Analiso quanto paguei. Paguei “a”; se eu corrigir esse “a”, posso chegar até “y”? O cara está cobrando “v”; vamos negociar, você entendeu? Mas tem que ser altamente justificado, necessidade, contratação, três justificativas”.

Aí depois ele começa: “Negócio fechado direto, outras coisas mais. É dólar, é euro, tem outros que abrem a conta, que transferem em dinheiro mesmo”.

Depois, entra na Novadata, a Novadata que vamos investigar, a Novadata que vamos analisar, porque é modalidade de trambicagem explícita.

Aí V. Sª mostra um profundo conhecimento: “Fechamos um relatório, assinamos um relatório, emitimos o parecer. Quando chega o diretor, toda a blindagem tem que ser feita”.

“E a Novadata acertou direto com a diretoria ou foi com você”? “Não, não foi eu, foi o Diretor, o Godoy”. São muitos detalhes, detalhes de preços, de como faz a recomposição. É dólar, é petróleo, é o diabo a quatro. “Vamos lá, fazemos várias contas para garantir que isso seja feito”.

Depois vem: “A minha tarefa, a minha função é dar suporte. Tem Deputado, Senador, diabo a quatro. A minha função aqui é dar suporte a eles. Trabalhei em todas as seis áreas, a minha função é essa. Tem coisas que só faço orientar, não é propriamente comigo, mas tenho que dar o encaminhamento certo”.

Depois vem: “Não, às vezes, de repente, aparece alguém do partido. Ele não tem um site, não tem papel, não tem uma máquina, um equipamento. Como apareceu recentemente um Deputado do partido, coloca uma máquina importada, fez um encarte, fecha bonitinho, pode estar dentro de um daqueles”.

“Não, não quero vender nada ao Correio”, diz o outro, “quero prestar serviço”. “A gente estuda, monta um projeto básico, encaminho à diretoria correspondente, que tem acesso a todas as outras seis”.

Claramente, houve intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, tráfico de influência.

Outro trecho: “Tem que ser muito bem amarradinho, muito bem fechado, muito bem conversado. Tenho umas quatro pessoas de confiança, não mais do que isso, de cem que estão trabalhando. A gente vai lá e faz. Eu digo para eles, entendeu? Vá lá e dê esse laudo, não pode ser qualquer um”.

E aí continua.

Fala da Novadata: “Fizeram um processo. Não tinha nada acertado aqui, acertaram na tecnologia, fizeram um processo licitatório. Aí eles chegaram lá embaixo, só a Novadata e uma outra. E o que eles fizeram? Acertaram com o cara lá de baixo. Vamos, não acontece essa licitação, acharam que o preço estava muito baixo”, ou seja, todo um acordão que foi feito para alguém ganhar.

Aí V. Sª diz: “Não, mas eles não sabiam. Desertou porque tem que marcar uma outra abertura. Eles disseram lá em cima que achavam que podiam ganhar mais. Falaram: ‘Olha, não vamos participar do processo. Marca uma outra abertura’”.

Trata-se de clara e assumida prevaricação.

“Ligaram para o cara da tecnologia e está tudo bem; só esqueceram de combinar no edital de licitação”.

Aqui ele fala de vários detalhes de como é feita a demanda, a necessidade, a especificação técnica, para privilegiar um ou outro.

Depois vem o Robinson. Eita, Robinson, esse é um danado! O Robinson é o Diretor de Recursos Humanos. Sobre a posse da carteirinha de comprar medicamentos, de uma rede credenciada, coisa de pobre mesmo, coisa de funcionário, diz assim: “Isso aqui é uma brincadeira de 60 milhões, para começar a conversar; fazer o projeto básico, vão enrolar um ano para fechar o projeto. Se aparecerem umas quatro empresas, meu amigo, o negócio é seu. Você quer que a gente trabalhe com quem?”, ele falou. E aí vai.

O processo está pronto, fechado, redondo. Ele alocou recurso. Toda a rede de trambicagem, de crimes contra a administração pública absolutamente detalhada, montada, absolutamente montada.

Depois, entra na organização à custa do dinheiro público das estruturas partidárias. Aí diz: “Não, o partido ficou desorganizado porque agora nós temos que planejar, saber quem é candidato a deputado, quem é candidato ao Senado e o que vamos dar para cada um, o que compete ao Governo: Infraero, Eletronorte, Petrobras e outras coisas mais”.

Então, realmente é muito difícil que a gente consiga compatibilizar a imagem que está lá, porque é um detalhamento muito grande. Eu preferia que V. Sª nos ajudasse, informando a esta Comissão Parlamentar de Inquérito de fato como é que acontece essa fraude do processo licitatório. Isso é essencial pra gente. É a motivação desta CPMI. Claro que devo dizer, e sei que muitos da sua família acham também, que é repugnante aquela cena que aparece na televisão. É repugnante! Mas o debate desta Comissão, o procedimento investigatório que ela estabelece não é apenas na penalização individual, mas na identificação de toda uma rede de promiscuidade estabelecida entre o Palácio do Planalto e as indicações políticas, sejam do PT, do PMDB, do PTB ou de qualquer um outro partido que apareça, em que não se analisa a competência, nem a vida pregressa (enquanto a Abin pode fazer o que quiser, até criar depoimento – imagine investigar a vida das pessoas!), e o espaço público é partilhado com as conveniências políticas para que lá eles estejam fazendo trambicagem à custa do espaço público, do aparato público.

Então, V. Sª nos ajudaria muito, muito mesmo, se pudesse... porque, criminalizado perante a opinião pública, tenha a certeza de que V. Sª já está! Não adianta que ninguém acredita, sabe, vai dar entidade filantrópica... não adianta que ninguém acredita. Ninguém acredita, porque, se qualquer um de nós estivesse no lugar de V. Sª, ninguém acreditaria. Não tem como acreditar nisso. Mostram um processo de corrupção, que pode ser repugnante e até pequeno diante de outro grande processo de corrupção de milhões, bilhões. Então V. Sª nos ajuda analisando isso que V. Sª detalhou aqui, porque eu não consigo entender... V. Sª diz no seu depoimento à Polícia Federal que mentiu, que não expressou a verdade, que, embora a fita seja verdadeira, o que está exposto, o nível de detalhamento, a minuciosidade como V. Sª trata, é impossível que não seja alguém profundamente conhecedor. Se não foi parte do esquema, mas observou, identificou onde é que ele estava acontecendo. E são negócios de milhões e bilhões que estão sendo parasitados pelo espaço público em função das relações promíscuas politicamente do Congresso Nacional, de estruturas partidárias e do Palácio do Planalto.

Então, V. Sª nos ajuda muito, sinceramente, não tentando nos convencer, porque pode até ter convencido alguns, mas a mim – eu me sinto na obrigação de dizer – não me convence, mas, ao menos, nos ajudando a desvendar muitos dos mistérios sujos de corrupção, essa maldita metodologia, essa infame metodologia de parasitar o espaço público para viabilizar as conveniências políticas, as conveniências eleitorais de quem quer que seja. Então, diante desse nível de detalhamento que o senhor prestou aqui nessa fita, que nos auxilie para que nós possamos identificar, conhecer, estabelecer mecanismos para obstaculizar que isso venha a acontecer novamente. Isso é essencial pra gente, Dr. Marinho.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Obrigado, Senadora.

Eu vou tentar os três pontos que eu achei mais fortes: Novadata, medicamentos e partidos, tá? Eu acho que, se eu conseguir transmitir o que está escrito aí, é o grosso de todo o problema. Novadata é tecnologia. Quando o nosso Relator perguntou sobre o Consórcio Alfa, o Consórcio Alfa é composto por duas empresas, Novadata e Positiva.

Eles venceram a licitação passada, em 2002, 2003, não me lembro, e prestam serviço aos Correios até hoje. Agora, esse item que consta desse trecho e da forma como ele está era de pleno conhecimento do Sr. Goldman antes dessas reuniões. Isso é que precisa ser bem claro. E quando eles nos perguntavam, e nós trabalhávamos esse assunto, ele tinha conhecimento detalhado.

As licitações nos Correios ficam expostas na Internet. A licitação foi marcada. Eu vou explicar o que aconteceu. A licitação foi marcada. No dia da abertura – não está bem explicado dessa forma, mas é a verdade –, apareceram três empresas. As três empresas, quando digo que acertaram lá embaixo, embaixo que eu digo é na Licitação, é na CPL, não é conosco, mas a informação que chegou a nós e que era de conhecimento dele, é que essas três empresas, ao não darem lance, ao não participarem do processo licitatório, fariam dela uma licitação deserta, correto? E o que se ouve dentro da área de tecnologia, pelo menos é o que se comentou também, é que se fizesse uma nova pesquisa de preço – olha bem – para aumentar o valor do preço por item. O processo está lá, disponível. Qualquer assunto desse que está aí, bem ou mal explicado, tem processo, tem documento, tem aprovações.

Bom, feita a nova pesquisa de preço, eu dou um chute aí, não sei o valor real, mas, na primeira licitação que foi deserta, eu chutei. Parece que o preço de uma estação de trabalho sairia em torno de R$3 mil, por exemplo, ou R$2,7 mil.

O SR. (Orador não identificado)   R$3,7 mil.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, R$2,7 mil, não; R$3,7 mil. E, na nova licitação, fizeram nova pesquisa. As informações chegam a nós, nós não executamos o processo, mas ficamos sabendo de alguns fatos, na segunda pesquisa, esse preço partiu para um valor quase que o dobro, entendeu?

Bom, feito isso, marcou-se uma nova abertura de licitação.É isso que ele trouxe para comentar. Quando ele trouxe para comentar, o Sr. Goldman – por isso que eu digo, caro Relator, que o Sr. Fortuna deve estar atrás disso também, não só o Sr. Wascheck, porque apareceu no segundo momento não mais as três primeiras que estavam sozinhas; apareceram seis ou sete novas empresas. E não era um item só como estão falando; eram quatro itens que estavam sendo licitados, quatro itens estavam sendo licitados. Um item cada empresa ganhou, e eu digo isso não da forma que estou falando aqui, porque lá eu estava numa pressão realmente; e, depois, eu gostaria que, na área de saúde, a senhora verificasse que não são só aqueles itens, aqui dentro estão os outros exames. Eu gostaria do seguinte – isso é o fato Novadata. Aquilo que se esperava “vou ganhar os quatro itens” – aquilo que digo aí: o tiro saiu pela culatra –, ganhou um item; os outros três itens foram ganhos pelas empresas, se não me falha a memória, representadas pelo Sr. Fortuna, correto? E o preço que antes estava previsto de R$3,7 mil numa pesquisa de mercado foi, num segundo momento, para R$6 mil; e os Correios comprou a R$2,7 mil, entendeu? Está lá no processo. Houve uma redução brutal na compra.

Então o pregão eletrônico, quando fala, direciona, tem facilidade, não existe essa facilidade como está sendo dito, porque na hora do vamos ver, lá, na hora da cotação do preço... A não ser que você exclua participantes ou futuros fornecedores. Você cria condições para que se diminua o nível de competitividade. Mas que, nos Correios, há essa prática de direcionamento? Se tivesse voltariam as mesmas três, e o produto seria vendido por seis, correto?

Isso é da área de tecnologia. Agora, eu não vejo isso sinceramente; de R$6 para R$2,7 foi um ganho realmente fantástico para a ECT, correto? E outra coisa: o pregão eletrônico foi assinado recentemente aí na ComprasNet pelo Sr. Presidente. As grandes empresas hoje do Brasil têm sisteminha que ela dá 30 lances e não dá oportunidade a outro, os senhores sabiam disso? É o pregão eletrônico. Tem sisteminha hoje que na hora em que entra no randômico, dentro de 30 segundos vai acabar a licitação no pregão eletrônico, correto? Não é assim que diz a lei? Aí as grandes empresas já têm sisteminha. Eu vou dar 30 lances com o espaço de um real. Eu não dou espaço para outro. Ou fico esperando, a hora em que entra no randômico, aí eu entro. Há uma série de coisas que precisam ser melhoradas. Muita coisa precisa ser feita. É o caso dos medicamentos.

O casos dos medicamentos que estão ditos aí e aqui detalhado, quando a senhora cita o Dr. Robinson, o Dr. Robinson, quando entrou... Medicamento faz parte de um acordo coletivo de trabalho. O Programa de Gerenciamento de Saúde era para ter sido entregue até fevereiro de 2004. Os Correios assumiram um compromisso com a categoria para fornecer medicamentos a doentes crônicos. Esse projeto que eu digo aí: “Não, eles estavam sentados em cima, parado”. Eu falei para o Sr. Goldman, porque o projeto realmente passou pelo meu departamento para ajudar na conclusão, mas todo ele foi elaborado dentro da área de saúde dos Correios. A pesquisa de preço, quando a gente fala que teve quatro, foram quatro empresas que participaram da pesquisa de preço. Na realidade, depois eu descobri uma quinta. As cinco estão aqui dentro do processo, participaram da pesquisa de preços. Os Correios nunca compraram medicamento para doente crônico. Esse era um programa de saúde que estava em estudo, mas, em decorrência da gravação da fita, inclusive o próprio jornalista Policarpo Júnior me perguntou nos 15 minutos que ele me deu, ele queria saber: como é que você disse na fita que as quatro empresas vinculadas a Parlamentares já teriam ganho uma licitação? Eu não disse isso em nenhum momento. Pode ter sido entendido por eles.

Outra coisa: quatro empresas participaram da pesquisa. A modalidade de licitação do medicamento é pregão eletrônico. Inclusive o processo foi suspenso depois da gravação da fita até que seja apurado, correto? Agora, quatro empresas participaram da pesquisa de preços, tá? Duas delas... Teve inclusive visita de gente dos Correios para ver como é que outras empresas trabalhavam esse assunto, que era um produto novo para os Correios, mas isso era restrito à Diretoria de Recursos Humanos, Departamento de Saúde. Agora, a forma como foi falada, as interpretações que estão sendo dadas, que a própria revista utiliza, deu a entender que quatro empresas indicadas por Parlamentares iriam ganhar uma licitação. Seria uma licitação de carta marcada, e pregão eletrônico não tem isso, correto? Isso é aberto ao público, mas foi analisado dessa forma. As quatro empresas estão lá no processo. É só pegar o processo de medicamento, que está lá, está disponível para qualquer pessoa. Em decorrência da fita, foi suspenso o processo.

O outro assunto, Senadora, é sobre os Partidos. Quando eles chegaram e falaram da empresa multinacional, que tinham interesse de internalizar aqui no País a produção de equipamentos, desenvolvimento de softwares, fazer produtos customizados, eles diziam francamente: “Nós é que fornecemos todos os produtos – está escrito, inclusive, está na fita – a todas as empresas que venceram, inclusive, os contratos dos Correios, os últimos”. E ele é que diz: “Novadata, Positivo”. Nós fornecemos o produto a essas empresas brasileiras. Mas é uma estratégia da multinacional vir para o Brasil. Nós temos dois anos para instalar essa empresa dentro do País. Inclusive, o diretor da empresa estaria já fazendo gestões junto a organismos públicos, que não sei quais são, para abreviar esse prazo. Essa era a conversa. Quanto a dar participação a partido político, foi discutido desde o início. Como vai ser dado... O mérito é que teria de ser dado. A forma, sei lá como seria. Mas ele tinha pleno conhecimento de que faria parte do esquema e que ele teria uma diferença de até 30% dos preços praticados hoje no mercado brasileiro. Ele teria uma margem muito grande para trabalhar. Essa é a empresa multinacional que, infelizmente, não existe.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senadora Heloísa Helena, estou fazendo as contas. Se cada um dos 28 inscritos falar dez minutos, sem falar no...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Tenha a certeza de que é muito rápido. O Senador Pedro Simon nos solicitou que dissesse – S. Exª não pode falar agora porque não é membro titular nem suplente, para infelicidade de todos nós e do povo brasileiro – que o grande auxílio era nos contar todas as outras histórias em detalhes para que nos ajudasse a ajudar o Brasil.

Em relação à Novadata, tenho que dizer, Sr. Presidente, porque essas coisas têm de ficar registradas, que ficou absolutamente claro que houve um processo fraudulento. Ficou absolutamente claro. Por isso, teremos de investigar. Houve um processo absolutamente fraudulento. Duas empresas “laranjas”, uma especificação técnica que, certamente, foi colocada no processo licitatório para se apresentar só a Novadata. Não é à toa que, certamente, depois, as outras empresas descobriram, introduziram a especificação técnica, colocaram o preço lá embaixo, para ganhar de uma forma oblíqua, para ganhar e mostrar realmente que descobriram o que aconteceu lá dentro.

Terminando, em relação às observações do Dr. Robinson, longe de mim ser contra acordo coletivo. Deus me livre, meus queridos amigos, companheiros, lutadores dos Correios, por quem tenho o maior carinho e amor. O problema não é esse. O problema não é a carteirinha. O problema é o que faz depois e que, inclusive, é relatado por V. Sª, que diz: “... O negócio é dele. Agora, o negócio é grande. O que ele fez? Nesse agora, ele vai fechar. Mas uma parte da participação é nossa, entendeu? O negócio é dele, capitaneado por ele. Ele que levantou a bola. Nós fizemos é viabilizar o negócio. Só isso. Então, nós temos uma participação. Dentro dessa participação dele, a gente passa para o nosso partido, porque é ele que sustenta”.

Em relação aos partidos, é a mesma coisa. Está claro. “O que vamos dar para cada um?” “O que compete ao Governo”. Isso é uma demonstração explícita de crimes contra a Administração Pública e de utilização indevida do aparelho de Estado e do aparato público.

É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Maurício Marinho, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, de fato, é clara e notória a mudança de comportamento do Sr. Maurício Marinho. Assim como a Senadora Heloísa Helena, tive oportunidade de examinar, minuciosamente, cada segundo de uma hora e cinqüenta e quatro minutos das gravações feitas com o Sr. Maurício Marinho. Percebemos que o Maurício Marinho da gravação é um e o Maurício Marinho do depoimento nesta CPMI é outro. Nunca vi uma mudança de comportamento tão grande e tão drástica em tão pouco tempo.

Eu gostaria de chamar a atenção para alguns pontos em que, nitidamente, o Sr. Maurício Marinho mostra suas contradições. Primeiro, ele afirma, como afirmou hoje aqui, que não tomava conhecimento de absolutamente nada que acontecia nas diretorias técnicas dos Correios. No entanto, na fita, o Sr. Maurício Marinho afirma que, quando os projetos saíam das áreas técnicas, das áreas específicas, todos eles, necessariamente, passavam pelo departamento chefiado pelo Sr. Maurício Marinho, onde ele, como chefe do departamento, tomava conhecimento de tudo que aconteceu e que ia acontecer. Então, Sr. Maurício Marinho, qual dos dois está falando a verdade: O da fita ou o do depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito?

V. Sª diz que nunca manteve nenhum contato, nunca manteve nenhum contato com qualquer empresa registrada, com CNPJ, que tenha relações comerciais com a ECT. E eu indago a V. Sª: por que V. Sª fez  referência, nessa gravação, de que uma vez marcou para se encontrar, em um hotel de Brasília, com o diretor da Siemens? Esse encontro aconteceu na cobertura do hotel e, no dia seguinte, o seu chefe – suponho eu –, o Diretor Administrativo Dr. Antonio Osório, estava sendo informado do contato que o senhor teve com o diretor da Siemens. Pergunto: a Siemens é ou não é prestadora de serviços para a empresa de Correios e Telégrafos?

Continuo, Sr. Maurício Marinho. O senhor afirma, com toda a clareza, com toda a nitidez, que não tem nenhuma ligação com nenhum partido político. De fato V. Sª não tem filiação, mas foi categórico ao dizer que tinha a cobertura do PTB e, sobretudo, tinha o apoio do Deputado Roberto Jefferson, com quem mantinha uma relação pessoal, de prestígio, de até amizade, de convívio, convívio que não estava apenas limitado a discussão de temas de natureza profissional.

Quero que o senhor esclareça, Sr. Maurício Marinho, se de fato havia ou não havia uma infecção generalizada na empresa de Correios e Telégrafos do Brasil. Sabe por quê? V. Sª afirmou que existia um conluio entre os diretores e que, na maioria das vezes, o que um fazia todos tomavam conhecimento, até porque respondiam solidariamente, até porque as decisões eram submetidas ao comitê de análise de compras estratégicas, onde há, necessariamente, o assento de cada uma das diretorias, assim como também da Presidência dos Correios. Então, já que havia responsabilidade solidária, já que o senhor afirmou que todos os atos eram de conhecimento comum das diretorias, eu pergunto: a infecção é generalizada? Os atos de corrupção, de fato, alcançaram todas as diretorias da empresa de Correios e Telégrafos? Eu quero que o senhor responda essa pergunta, porque é muito importante para o curso das nossas investigações aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito.

V. Sª também faz referência a alguns contratos específicos e precisaria nos esclarecer. Primeiro, há um contrato de compra de tênis. Fala, na fita, em algo aproximadamente de dez milhões de reais, onde quatro grandes empresários do País estariam interessados. E aí V. Sª, se gabando, diz o seguinte: “ao invés desses quatro grandes empresários participarem de um processo lícito de concorrência pública, eu os chamei, negociei com os quatro para que eles repartissem o bolo, fizessem um acordo e todos sairiam ganhando.” Em outra etapa dessa fita, V. Sª fala, com toda a clareza, que “era muito melhor fazer os acordos do que haver a concorrência, no final uma empresa sair vencedora” – e são palavras de V. Sª –, “uma empresa sairia vencedora com um preço mais baixo, estaria insatisfeita e a todo o tempo bateria na porta, seja do departamento de V. Sª ou de qualquer outro departamento, solicitando aditivos”. Inclusive V. Sª fez referência à Novadata como uma das empresas que estariam batendo na porta, solicitando aditivos. Mas voltando à história dos tênis, hoje, o jornal O Estado de S.Paulo publica: “PF acha irregularidade nos Correios. Para fechar contrato de compra de tênis, Marinho reuniu os concorrentes e intermediou acordo para a divisão da encomenda”, confirmando, portanto, o que V. Sª relatou na fita. Ficou uma dúvida: V. Sª fez referência a algo em torno de 620 mil pares de tênis por ano, que teriam um preço correto de R$40, mas que, com o acordo fechado, poderiam chegar até a R$70. Se eu estiver equivocado, me corrija.

Com relação à Novadata, vamos à Novadata: porque, não sei se V. Sª se lembra, V. Sª disse que, se, por acaso, o Ezequiel fosse designado o Diretor da área de tecnologia, V. Sª iria pleitear junto ao PTB a indicação para aquela Diretoria, porque queria se tornar “o segundo homem desta Diretoria”. E V. Sª obviamente discorreu, com muito conhecimento de causa, sobre diversos assuntos da Diretoria de Tecnologia. Aqui hoje o senhor reconheceu que 70% da fita – e é verdade – trata da Diretoria de Tecnologia.

Tem um ponto que a Senadora Heloísa Helena não tocou. V. Sª fez referência a um reajustamento de preço em favor da Novadata, um reequilíbrio de contrato. Então, o que aconteceu? Eles entregaram o primeiro e o segundo lotes. Na entrega do terceiro e do quarto lotes dos kits de informática, houve um aumento do dólar. O dólar era de R$3,28, saltou para R$3,68, aí V. Sª disse que estava tudo conturbado, que eles estavam encontrando dificuldades na Diretoria de Tecnologia e recorreram ao Diretor Antônio Osório Batista para que ele pudesse intermediar a solução do problema. E é nessa hora que V. Sª explicitamente faz referência ao fato de que a Novadata acertou direto com a Diretoria, mas infelizmente fica aí a dúvida do que é que foi acertado, como foi acertado, quanto foi acertado e com quem foi acertado. A referência que a Senadora Heloísa Helena fez a essa última concorrência é clara. Está claro o que aconteceu. O Diretor de Tecnologia do PT, indicado pelo Sr. Sílvio Pereira, armou uma concorrência pública em que somente três empresas iriam participar: a Novadata, a Positivo e uma terceira, que V. Sª não citou o nome, que eu gostaria que citasse o nome, se é que sabe. E aí, antes da abertura do processo, a Novadata percebeu que podia ganhar mais, porque o termo de referência, o preço de referência era R$3.700. A Novadata queria R$6 mil, e aí não compareceu, armou com as outras duas empresas, e qual foi a conseqüência? Esse processo licitatório foi considerado deserto. E aí, Sr. Maurício Marinho, o que é que aconteceu depois? Na segunda data marcada, três empresas foram, as mesmas três da primeira oportunidade. Só que o que a Novadata não esperava, e o que certamente a Diretoria de Tecnologia não esperava, é que outras três empresas, que V. Sª não citou o nome, também comparecessem. Descobriram e compareceram. Foi por isso que dos quatro lotes a Novadata só ganhou um, e com o preço de R$2.700. E aí V. Sª falou, até de uma forma eu diria que jocosa, fazendo referência à besteira que a Novadata fez por ter perdido R$1 mil e não ter aceito o primeiro entendimento que havia sido firmado. E V. Sª também diz o seguinte: que neste processo “eles se acertaram com a Diretoria de Tecnologia, mas não se acertaram com a Diretoria de Administração”, a qual V. Sª estava ligado.

V. Sª também fez uma referência a um contrato de R$1 bilhão para correio postal, que supostamente teria sido vencido por uma empresa italiana, e aí V. Sª disse: “Eles concluíram o processo com rapidez para evitar qualquer recurso”.

Que empresa foi essa? Que contrato foi esse? E que tipo de envolvimento houve da Diretoria apropriada para que o processo não respeitasse os ditames legais?

Mas também, Sr. Maurício Marinho, queria saber quanto ao serviço de banco postal prestado pelos Correios e que se caracteriza pela prestação de serviços bancários básicos, sobretudo, e principalmente, em cidades de pequeno e médio porte do Brasil. Queria saber se V. Sª tem conhecimento de como foi feita a renovação desse contrato do Banco Postal, como vem se processando essa parceria, quem são os parceiros dos Correios nesse contrato, se V. Sª teve algum conhecimento ou alguma atuação direta na afirmação, e eu diria que na consecução, desse contrato.

Estou encerrando, Sr. Presidente. Peço apenas mais alguns instantes para concluir a minha intervenção.

E também, Sr. Maurício Marinho, eu queria que V. Sª me dissesse se alguma vez teve conhecimento de que a Casa Civil, ou então qualquer membro do Partido dos Trabalhadores, promoveu ingerência direta ou indireta para beneficiar esta ou aquela empresa na consecução de contratos nos Correios, se isso passava pelo conhecimento da Casa Civil, se V. Sª foi informado de algum envolvimento da Casa Civil, que participação a Casa Civil teve, ou, se não a teve, que V. Sª diga, e também do Partido dos Trabalhadores, através do Sr. Sílvio Pereira e do Sr. Delúbio Soares.

E, a última pergunta, sobre a qual não achei que V. Sª foi muito incisivo na resposta, se conhece o Sr. Marcos Valério. Só quero saber se V. Sª, de fato, conhece, já teve algum contato, já teve algum tipo de relação com o Sr. Marcos Valério.

Dou-me por satisfeito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Sr. Maurício Marinho, só pediria, vou insistir mais uma vez, se fizermos a conta, dez minutos, cada um falando, e também com as respostas, vamos sair daqui umas quatro horas da manhã. Se V. Exªs entenderem que isso é bom, para mim, está tudo bem.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Caro Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, vou tentar... São 12 perguntas, na realidade. Doze. Eu consegui anotar. Primeiro a mudança de comportamento. Eu assumi um compromisso logo que aqui cheguei, e não foi um compromisso só com os senhores que aqui estão. Eu assumi um compromisso primeiro com Deus de falar aqui a verdade. Eu estou fazendo isso. Agora, eu não vou assumir compromisso, e nem ser leviano em dizer nomes de pessoas, mesmo que queiram.

Agora, as respostas os senhores terão à medida que nós temos o nosso conhecimento técnico. Bom, o conhecimento de diretores e técnicos, todos, que foi dito. A gestão administrativa da área de tecnologia tem vários contratos que passam pela nossa área. A gestão administrativa! A gestão administrativa nos Correios é dividida em materiais e serviços. Aproximadamente 200 contratos, a gestão administrativa é feita pelo meu departamento. Vários contratos da área de tecnologia estão lá dentro. Outros não, são específicos da área de tecnologia. É o que a CGU está fazendo lá dentro. Então, tem contratos que a gestão operacional e administrativa é específica da área, e outros contratos que a gestão operacional é da área demandante. Mas a gestão administrativa fica com o Decam, Departamento de Contratação. CNPJ com a ECT, firma da fita. Não existe CNPJ e não existe empresa. A fita, 1 hora e 54 minutos, qual foi o fornecedor que nós tratamos do assunto? Qual foi o objeto ou o produto que se estava falando em licitação em 1 hora e 54 minutos? Isso eu afirmo que não havia. Desde o início, a firma nem chegou. Ela não existia. Correto? Existiam as pessoas para gravarem. O encontro com o diretor da Siemens, a outra pergunta. Isso aconteceu na semana, foram suspensas as férias, foi feito um Encontro Nacional da Diretoria de Administração no hotel – o nome eu esqueci. Nesse encontro nacional, no dia que era a apresentação do nosso Departamento, que era das 8h às 18 horas, veio um diretor da Siemens, de quem a empresa adquiriu – vejam bem – através de um processo licitatório, esteiras para separação de pedido de fornecimento de materiais para o Centro de Distribuição de São Paulo, que estamos até tentando trazer para Brasília, que foi inaugurado no aniversário da ECT. Esse encontro com o diretor da Siemens, ele veio de São Paulo para esse encontro. Ele estava lá no saguão do prédio. Até o nosso, que eu falo na fita e para a Polícia Federal, chamei o técnico, que conhece da área de tecnologia, ele até me alertou para fazer uma reunião com o fornecedor aqui na frente desse povo todo: “Vamos arrumar um local e vamos conversar.” E conversamos dentro do mesmo hotel. E isso está dito lá, não sei se é o Ministério ou ao Departamento da Polícia Federal.

Foi feita a reunião. Ele simplesmente veio atrás de informações para fazer um cronograma de execução do projeto, de uma licitação feita no início do ano passado, que o Correio levou um ano para assinar o contrato com a Siemens, tá? E foi feita essa reunião, sim, no hotel, no dia do Encontro Nacional da Diretoria de Administração, com 135 participantes.

Que eu não tenho ligação com nenhum partido político, mas eu digo na fita que ligava Roberto Jefferson, vinha e tal. Isso eu disse na correspondência que encaminhei ao Presidente, e deixei claro. É só verificar quantas vezes ele me ligou, quantas vezes eu liguei para ele. Nós nos encontramos três vezes, as três vezes estão lá relatadas. Eu digo três, ele diz cinco. Só que as duas dele a mais que a minha foi lá na posse da Diretoria da ECT, mas as três em que encontrei com ele está lá relatado. Agora, verifica quantas ligações ele me fez. Eu não tenho acesso a ele. O acesso a ele era através do Diretor Antônio Osório, membro lá do partido. Entendeu? Isso ele tinha, toda a semana eles reuniam, conversavam... Isso é um fato. Agora, isso aqui foi uma bravata que eu fiz. E eu assumi e escrevi. Correto? E eu não tenho esse acesso. Agora, recebi ligações do genro dele? Recebi. Estão todas lá no Ministério Público, dia, hora, quem mandou falar comigo, qual foi a empresa. Está tudo lá. E eu também não estou me omitindo a responder qualquer pergunta nesse sentido.

A infecção generalizada na ECT. Conluio entre diretores. Casse. Diretoria Colegiada Solidária. Veja bem, se há um conluio na diretoria, eu não tenho acesso à diretoria. Diretoria Colegiada são sete pessoas. Se existe, de fato, essa infecção generalizada, eu não tenho conhecimento. Correto? Não tenho, porque não sou eu que autorizo o processo e muito menos homologo e assino o contrato. Eu não sei qual é o nível de conhecimento. Agora, quando digo na fita que eles tinham, realmente eles são fechados, isso é verdade. É verdade. Cada diretor na empresa tem um pauteiro, e fazem uma “pré-redir” na terça-feira. Eles se reúnem. Reunião da Diretoria do Correio é na quarta-feira, se tiver algum problema, algum problema, se eles não acertarem, não entra nem diretoria, nem na reunião. Esse é um procedimento lá dos Correios. Está entendido?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O que acertaram?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não sei. Aí vocês têm que perguntar para os diretores. Eu sou, meu amigo, lá de baixo. Não tenho condição de dizer o que é que eles fazem numa reunião de diretoria. O que eu tomo conhecimento é o que todo mundo sabe, são as decisões de diretoria, homologações de contrato, aprovações de projetos. Isso aí é decisão. Está lá. Agora, o que é que eles conversam eu não sei. Agora, que eles trabalham de forma fechada, trabalham, porque se um diretor tirar um processo, não vai para a frente. Pedir vista? Não anda. Eles têm que sentar, conversar e ajustar. Isso foi dito, mas não da forma como estão falando. Entendeu?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Por isso que V. Sª tem razão quando diz que tudo que era acertado tinha sua divisão proporcional para cada diretoria envolvida. Era isso que V. Sª queria dizer?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Agora, não estou dizendo em termos da forma de recurso.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas V. Sª disse isso na fita.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, mas veja bem, meu amigo, aí falar que isso é recurso...

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, um minuto. Acho que estamos aqui, o Sr. Maurício Marinho está prestando um depoimento, numa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e dirigindo-se a um Deputado. Portanto, o Deputado Antonio Carlos Magalhães não é “meu amigo” para o Sr. Maurício Marinho. Eu gostaria de pedir que V. Exª solicitasse ao Sr. Maurício Marinho um pouco mais de respeito com os Srs. Parlamentares.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Deputado.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Tudo bem. Desculpe, Excelência, porque eu já disse, no início, que sou um técnico. Infelizmente, cometi uma falha.

Quanto aos tênis, saiu no jornal de hoje, está aqui comigo – não saiu só hoje não, saiu antes também. Os Correios não conseguem comprar um par de tênis desde o ano de 2003. Olha bem o que estou dizendo: desde o ano de 2003.

Eu recebi o departamento em junho de 2004, com um processo em andamento e recurso da empresa. Foi aberta uma licitação na minha gestão, somente uma, no mês de janeiro, no dia 11 de janeiro de 2005, onde participaram várias empresas. Teve, inclusive, recursos, não sei o termo jurídico que chamam, liminares, correto? E o Departamento Jurídico julgou que aquele processo licitatório deveria ser revogado. A decisão da polícia... a decisão do Departamento Jurídico foi revogar o processo licitatório.

Bom, passamos um ano e meio sem comprar tênis e faz parte do acordo coletivo. Decisão que foi tomada, uma estratégia, e está dito isso, inclusive, no depoimento do fornecedor, que é de Minas Gerais, a empresa Marluvas, junto à Polícia Federal. Está dito isso por ele.

Em nenhum momento, foi lá para acertar valor, ninguém negociou valor. O que foi tratado foi dentro da sala do Diretor de Administração. Foram chamados os quatro últimos fornecedores, dos últimos anos, que fizeram o produto para a ECT. Em cinco anos, quatro empresas foram vencedoras. As quatro foram chamadas. Tudo isso foi analisado.

Qual foi o objetivo da reunião? O objetivo da reunião foi passar ao Departamento Jurídico um termo de referência. A seguinte idéia foi passada a eles: vamos dividir os lotes em dois, em quatro, em seis, porque a licitação em um único lote... E não são 620 mil pares, são 60 mil carteiros, o que dá uma média de 3 pares por ano, dá 180 mil pares de tênis por ano, e a compra era de 200 mil, e era ata de registro de preço. À medida que fosse necessário, a empresa solicitava. Não imobilizava capital.

Mas como fazer para não colocar todos os ovos na mesma cesta? Como ninguém tinha o fato legal jurídico, foi feito um relatório e se passou ao Departamento Jurídico. No dia 3 de maio, quando eu pedi o afastamento formal, esse processo ainda não tinha sido terminado, correto?

Agora, a reunião houve? Houve. No Gabinete do Diretor de Administração. Acerto financeiro não houve – pode chamar os quatro fornecedores. Pode chamar os quatro fornecedores. Um já depôs na Polícia Federal.

Agora, como a empresa vai fazer para adquirir os tênis eu não sei.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Qual foi o preço acertado para cada par de tênis, Sr. Maurício Marinho?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não existe preço acertado, Excelência, não existe preço. Sequer foi feita a pesquisa de preço.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Como é que ...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O que foi comentado lá, que está na fita, é que na última aquisição, do início de 2003, o par de tênis saiu a R$42,75, que a correção do tênis, em dois anos, ficaria superior a R$ 60,00, próximo dos R$ 70,00. Isso é que foi dito. Em nenhum momento, disse que era...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas não foi com esse contexto que V. Sª disse na fita.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, eu não sei o contexto, aí, que está sendo analisado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sabe, porque foi V. Sª que disse.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A reunião foi feita e está lá. A pesquisa de preço foi feita, e a compra de 2003 está no processo, en