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TRANSCRIÇÃO
LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DO DEPOENTE
SR. MAURICIO MARINHO
TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS
CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES
PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO
DIA 21 DE JUNHO DE 2005 ÀS 18 HORAS E 40 MINUTOS. Antes de iniciarmos os
nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da
reunião anterior. As Srªs e os Srs.
Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Peço a palavra pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra a V.
Exª, pela ordem. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, quero fazer uma
sugestão a V. Exª. Uma vez que a inscrição para a inquirição do depoente foi
feita sem o conhecimento da grande maioria dos Srs. Deputados e Senadores, na Secretaria
da CPMI, que fosse, a partir de agora, estabelecida de maneira muito clara a
regra. Também quero sugerir a V.
Exª, Sr. Presidente, que não haja uma disputa, que até nos diminui, por
assentos nesta Comissão. Alguns, daqui a pouco, chegarão às 13 horas para
guardar o assento do fulano. Sugiro que haja um sorteio das cadeiras,
alternando-se os lugares para Senadores e Deputados, para evitar que haja essa
correria. Da mesma forma, proponho
que se estabeleça um critério de igualdade para as inquirições. A forma como
está representa uma completa desorganização. Tive conhecimento de Parlamentares
que, às 9 horas, se inscreveram. A grande maioria chegou à Comissão depois das
17 horas e procurou a lista de inscrição, que estava lá. Não quero criar problema
com o fato já ocorrido. Quero apenas apelar a V. Exª para que, a partir de
agora, estabeleça regras claras para que possamos fazer da CPMI algo sério. O
objetivo de todos nós é encontrar a verdade para a qual foi criada esta
Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Fernando
Bezerra, esta é nossa segunda reunião. Certamente, deixaremos isso muito claro
e estabeleceremos regras para que todos os Parlamentares tenham condições de
participar, de colocar seus nomes e de buscar uma acomodação adequada para um
momento tão importante do País. Antes de começar, até para
nos iluminar, passo a ler um texto do Evangelho de Mateus, capítulo 10,
versículos de 26 a 33: “Naquele tempo, disse Jesus a seus apóstolos: ‘Não tenhais
medo dos homens, pois nada há de encoberto que não seja revelado, e nada há de
escondido que não seja conhecido’.” A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Amém, Sr. Presidente. Peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, concedo a
palavra à Deputada Denise Frossard. A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, não tenho aqui o teor
da ata, de modo que não sei se posso ou não dispensá-la. Requeiro cópia da ata. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será atendida a
Deputada Denise Frossard. Conforme pauta previamente
distribuída, a presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Maurício Marinho e à
apreciação, discussão e votação dos requerimentos que se encontram sobre a
mesa. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Peço a palavra pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela
ordem, ao Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nossa proposta é no
sentido de darmos um norte para os nossos trabalhos. Creio que assume total
prioridade que possamos deliberar sobre os requerimentos que aí se encontram –
ouvindo, é claro, o Relator – e que haja uma fixação das datas e do trabalho
futuro para que, depois, possamos fazer a oitiva do Sr. Maurício Marinho. Caso
demore muito a oitiva, com certeza teremos um esvaziamento e não poderemos
deliberar sobre os trabalhos futuros da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Senador
César Borges. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, peço a V. Exª que nos
esclarecesse qual foi o entendimento da reunião, antes de começarem os
trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá Machado,
demais Senadores e Senadores, Deputados e Deputadas, tivemos uma conversa com
as Lideranças do Governo e da Oposição, e eu gostaria de fazer uma proposta a
V. Exªs. Fizemos um trabalho bastante prolongado ao longo do final de semana;
analisamos 160 requerimentos – e o Relator vai fazer a exposição de
requerimento a requerimento –, sendo que a nossa proposta é pela aprovação de
110 requerimentos, que já foram analisados; os demais requerimentos, os 50
requerimentos, nós não os votaríamos agora, Deputado Eduardo Paes. Nós os
deixaremos para um outro momento, sempre discutindo de uma maneira harmônica,
conciliatória, para que efetivamente esses outros requerimentos venham a ser
aprovados em função das investigações. Portanto, a minha proposta é
no sentido de que, antes da oitiva do Sr. Marinho, votássemos os 110
requerimentos, deixando para votar os outros 50 em função das investigações. Ao
mesmo tempo, por consenso, montaríamos uma agenda de trabalho nesta e na
próxima semana, para que, efetivamente, tenhamos todas as condições para
acelerar os trabalhos da Comissão. Minha sugestão, fruto de
diálogo com os Líderes da Câmara, com os Líderes do Senado, é pela oitiva do
Sr. Marinho hoje; pela oitiva do empresário Wascheck, na quinta-feira.
Eventualmente, traremos outras pessoas que já tínhamos listado e que fazem
parte dos nossos requerimentos. Na próxima semana, ouviríamos os diretores dos
Correios que foram citados, e ouviríamos o Deputado Roberto Jéferson na
quarta-feira. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado
Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, só para tecer um breve
comentário. Nós discutimos essa proposta aqui. Eu acho que todos nós temos que
fazer um esforço enorme para que a Comissão possa caminhar. A sociedade
brasileira clama por uma definição, por um posicionamento, por um
esclarecimentos dessas denúncias todas que têm surgido em nosso País nos
últimos tempos. Portanto, Sr. Presidente,
naturalmente, gostaríamos de ouvir o Deputado Osmar Serraglio sobre quais são
os 110 requerimentos que nós, segundo entendo, aprovaríamos em bloco, neste
momento, antes da oitiva do Sr. Mauricio Marinho. E que fique bem claro, Sr.
Presidente – talvez sejam pequenos detalhes, mas são importantes – que os
outros 50 requerimentos não estão sendo deliberados neste momento em razão de
um entendimento entre Governo, Oposição, entre os Parlamentares e a Mesa da
Comissão, no sentido não de aguardar essa ou aquela investigação, mas de, como
não há acordo em torno desses 50 requerimentos, nós deixarmos, em nome da
celeridade e objetividade dos trabalhos, para deliberar sobre esses
requerimentos num momento mais apropriado, que pode ser até, eventualmente, na
próxima semana. Deixamos bem claro que não há aqui uma vinculação para
apreciação dos requerimentos num futuro próximo. O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem. A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu colocaria a V. Exª
aqui uma questão de ordem. Poderíamos andar muito mais rápido – e submeto a
idéia à reflexão de V. Exª e do Relator, e eu já fiz esse requerimento na
quarta-feira – se tivéssemos as cópias desses requerimentos. Cada um os
analisaria anteriormente. Por exemplo, eu fiz o meu requerimento na
quinta-feira. Eu já queria chegar aqui com a análise de todos os requerimentos
que foram feitos, para ver o que eu poderia ou não votar neste ou naquele
sentido. Minha sugestão, se me
permite, seria que tivéssemos todas as cópias antes, ao sairmos daqui, para
podermos estudar. Com isso teríamos a regularidade do processo, porque esse é
um processo – e eu alerto para isto – é um processo muito especial, porque
temos poderes aqui de investigador, mas poderes de investigador e de juiz. Isso
é um míssil, ninguém na República tem esses poderes. De modo que é muita
responsabilidade deferir ou indeferir neste ou naquele sentido. Rogo a V. Exª que defira meu
requerimento para todos os casos, incluindo as atas. E, mais do que isso, esse
procedimento que foi levantado pelo Senador Bezerra a mim me parece
absolutamente pertinente para sabermos qual o horário que está aberto, e para
sermos bastante breves e céleres nos nossos trabalhos. Muito obrigada. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Deputada Denise
Frossard, com certeza começamos esta semana com esses trabalhos. E essa é uma
das questões importantes que estamos discutindo exatamente para dar celeridade
aos nossos trabalhos. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Ney Suassuna,
Senadora Heloísa. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, comungo inteiramente
com a colocação da Deputada. Mas, hoje, sendo a primeira reunião e já tendo
havido acordo em relação aos 110, que as cópias fossem feitas apenas para que a
gente tivesse já no que estamos aprovando hoje, para podermos dar partida e
avançar. Agora, que dos outros 50 tivéssemos a cópia para analisarmos, ou seja,
abrirmos a exceção dos 110, hoje, sem as cópias, e, em seguida, teríamos as
cópias dos 50 para as próximas votações. É uma forma apenas de avançarmos
porque esses 110 já foram motivos de discussão entre Governo e Oposição. A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas eu não participei dessa discussão e
pretendo votar. Eu nem sei que requerimentos são esses. Não sei quais são, não
me chegaram às mãos e eu pedi vista deles. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, eu estava com a palavra
e queria continuar com ela. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador
Ney Suassuna. Eu gostaria só de ponderar
com os senhores: já temos um encaminhamento à Mesa, gostaria de objetivar essa
nossa reunião, porque temos ainda que ouvir o Sr. Marinho. Se já existe uma
proposta de encaminhamento, eu gostaria que resumíssemos a fala dos Deputados e
Senadores, porque é muito importante dar celeridade ao nosso trabalho. Com a palavra o Senador Ney
Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, em relação a esses 110,
para não acontecer de a Oposição não dizer: fizemos um acordo, mas não sabemos
bem o que é, poderia ser lido o título rapidamente, lia o título e dos outros
50 que não votamos tiraríamos cópia. Vejam, estamos entre a cruz e a espada: se
não somos céleres, estamos segurando; se somos céleres, criamos problemas.
Então, vamos tentar criar um ritmo que seja o melhor possível. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna,
estamos resolvidos, conforme combinado, vamos fazer a leitura dos 110
requerimentos e vamos distribuir as cópias dos 50 que faltam para completar os
160. Com a palavra a Senadora
Heloisa Helena. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, fui parte da discussão
feita aqui em relação a um acordo, mas acho que é absolutamente legítimo porque
não existe aqui senador líder, senador de primeira ou senador de segunda
categoria, muito menos deputados. Todos os parlamentares têm o direito de
saber. Acho que essa observação feita pela Deputada Denise é absolutamente
legítima, justa. Os acordos não podem ser feitos nos acordos de líderes, nem
que eu esteja presente. Eles têm que efetivamente serem discutidos,
partilhados, decididos por todos os membros da Comissão. Então, neste momento
inicial até entendo a proposição de V. Exª de ler todos os 50. Muitas vezes, só
a leitura da ementa não nos dá necessariamente a certeza do que se vai votar,
porque com a justificativa você pode concordar ou não. Não são mais só 50 que
sobram porque são 50 que foram entregues até de manhã, mas há muitos outros,
mais 40, fora os 110 da primeira fase. E uma outra coisa também,
Senador Delcídio... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª só hoje
apresentou dez, Senadora. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas já apresentei mais 20 agora. Por
isso estou dizendo que até entendo, mas quero reforçar que não há acordo de
Líder, porque todos os parlamentares são iguais. Então, mesmo que eu faça parte
da discussão aqui foi feita na frente e acordada, acho absolutamente legítimo o
que a Deputada Denise disse e que muitos Deputados protestaram quando estávamos
aqui. Todos os Senadores e Deputados têm que, coletivamente, discutir. Nesta
primeira fase, entendemos que está absolutamente correto distribuir para todos. Uma outra coisa, que já tive
a oportunidade de falar com V. Exª, Senador Delcídio, é que em muitos momentos
o próprio requerimento apresentado pode ser aprovado, rejeitado. Também podem
ser solicitadas vistas ou ser suspensa a votação na Comissão. Não é qualquer requerimento
que terá que passar pela seletividade, por mais séria que seja, do Relator ou
do Presidente. Há requerimento que, feito o depoimento, é apresentado na hora
para ser votado. Não se pode esperar um dia, dois dias ou outra reunião para
que ele seja votado e para que os dados sejam apresentados. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Senadora
Heloísa Helena. Eu só gostaria de relacionar os oradores inscritos
para uma questão de ordem: Deputado Maurício Rands, Deputado Jamil Murad,
Deputado Álvaro Dias, Senador Alvaro Dias, Senador Sérgio Guerra, Senador José
Agripino, Senador Heráclito. Estão anotando tudo? Porque são tantos. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –
Sr. Presidente, não é pela ordem; é questão de ordem, art. 311. Eu já havia pedido há algum tempo, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, V. Exª já anunciou,
tomou a decisão da Mesa Diretora dos trabalhos, de fazer a inversão da pauta.
Primeiro, vamos votar o requerimento, porque todos concordamos à unanimidade. O PFL teve o cuidado de encaminhar o Requerimento nº
172, que não está com V. Exª – ele tem que vir para o seu conhecimento, tem que
ser trazido à Mesa. Segundo o Requerimento nº 172, vamos exatamente na direção
do que V. Exª e o nobre Relator propõem: ouviremos Antônio Osório Batista,
Maurício Coelho Madureira, Carlos Eduardo Fioravante da Costa, Robinson Koury
Viana da Silva e Eduardo Medeiros de Morais, que são os diretores, conforme V.
Exª e o nobre Relator sugeriram. Há concordância entre todos quanto à questão do
Wascheck. Roberto Jefferson, neste requerimento, está agendado
para o dia 29, conforme V. Exª também declarou. O que há neste requerimento que nos faz querer vê-lo
votado em preferência? É a garantia de que, junto com esses nomes, estaria o
nome do publicitário Marcos Valério de Souza, que deveria, no nosso
entendimento, ser ouvido imediatamente após o depoimento de Roberto Jefferson. Por isso, peço a V. Exª e ao nobre Relator que, no
momento adequado para a votação, colocasse em votação este requerimento de
preferência, porque garantiria a mesma ordem proposta, agregada do depoimento
de Marcos Valério de Souza. Obrigado. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Conforme discutido com os Líderes da Situação e da Oposição, ficou muito
claro que, na próxima semana – foi uma proposta inclusive muito flexível –,
votaríamos as próximas oitivas. Isso é absolutamente natural. Foi feita uma proposta
com bom senso, uma proposta coerente. Então, ao longo da próxima semana, vamos
discutir isso numa reunião e olhar efetivamente com todos os Deputados e
Senadores a data mais adequada para irmos marcando as outras audiências. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, para complementar.
Defendemos o depoimento na seqüência quando V. Exª e o Relator julgarem
adequado, mas queremos ter assegurado que, na próxima semana ou na subseqüente,
por meio da votação deste requerimento, que solicitaremos que seja votado,
tenhamos esse personagem chamado Marcos Valério de Souza, porque ele é vital
para o esclarecimento dos fatos relacionados com o fator determinante desta
CPMI. Ele detém a conta de publicidade dos Correios. Vamos inquirir sobre o
assunto na oitiva que faremos hoje. Portanto, solicito a V. Exª que coloque em votação o
requerimento, respeitando o Regimento, no momento adequado que V. Exª entender
de votar. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Deputado Onyx, só queria ponderar que é importante ouvirmos o Relator,
que, com certeza, tratará desse assunto, dessa oitiva. Passo agora a palavra ao Senador Sérgio Guerra. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, penso que já chegamos
a um entendimento geral bastante claro. O Presidente da Comissão sugere – e
parcela grande da Oposição já concorda com isso – que sejam ouvidos diretores
da instituição e o Deputado Roberto Jefferson; que essas audiências se dêem até
quinta-feira da semana que vem. Nesse mesmo período, vamos discutir novos
requerimentos que hoje não serão discutidos. Penso que se continuarmos
nessa discussão, por mais relevante que ela seja, não vamos ouvir hoje os
depoimentos que temos que ouvir, até porque é preciso fazer a leitura dos 110
requerimentos que estão aceitos e previamente aprovados. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senador
Sérgio Guerra, sempre coerente... O SR. ÁLVARO DIAS (PMDB – RN) – Sr. Presidente, quero levantar uma
questão de ordem. Todos aqui chegaram... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para uma questão de
ordem, tem a palavra o Deputado Álvaro Dias. O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – RN) – ...trilhando o mesmo caminho: o voto
popular e democrático do povo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, aqui
ninguém é mais do que ninguém, todos têm a mesma estatura. Entretanto, nós
discordamos um pouco porque, às vezes, os grandes partidos monopolizam as
discussões. Isso é até salutar e democrático, Sr. Presidente, porque eles têm
uma representatividade maior. Mas, o que não pode haver é a exclusão dos
pequenos partidos. Foram aprovados 110 requerimentos.
Sou do PDT, o Senador Jefferson Péres também, mas nenhum de nós, nem o Líder,
participou dessa reunião. A Deputada Denise Frossard é do PPS e acabou de se
pronunciar, dizendo que também não participou da reunião em que foram decididos
esses requerimentos. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que se somos
contra a exclusão social, somos também contra a exclusão dos pequenos partidos
porque eles representam uma parcela importante, significativa, da sociedade
brasileira e têm os mesmos direitos e deveres dentro do Congresso Nacional.
Queria que fosse levada em conta essa consideração quando fossem feitas
reuniões para aprovar os requerimentos e decidir o norte, o rumo da CPI. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem, para colaborar com o andamento dos trabalhos. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, eu tinha me inscrito. O SR. ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Aí o
colega menciona que é uma questão de ordem e pula a fila. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, Senador
Heráclito Fortes. O SR. ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Todos
nós estamos discutindo encaminhamentos. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, a minha preocupação é para
que não se repitam os erros da última CPI de que participamos, a do Banestado.
Sugiro que V. Exª e o Relator criem imediatamente as subrelatorias. O grande
erro da outra comissão foi que não houve esse tipo de indicação, ocasionando
uma sobrecarga para o Relator e para a Presidência. De forma que, se V. Exªs
tiveram uma reunião hoje e não atentaram para esse fato, sugiro que
imediatamente façam indicação das subrelatorias necessárias, já dando tarefas,
para que possamos dar encaminhamento mais rápido aos assuntos da CPMI. Do
contrário, seremos atropelados pelo Regimento, pela burocracia, e não vamos
andar com a CPMI na velocidade que a sociedade exige. Muito obrigado. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands,
Deputado Jamil Murad, Senador José Agripino Maia, Senador Alvaro Dias, Deputado
Wilson, vou encerrar, para que tenhamos as condições necessárias para o Relator
falar dos requerimentos e avançarmos. Estou sentindo que há um encaminhamento
amplamente aceito por todos os presentes. Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, todos nós estamos
preocupados com a celeridade. Estamos começando e, só para o encaminhamento que
tinha sido muito bem sugerido por V. Exª, temos todas essas inscrições. Quero deixar claro aqui,
para o colega que me antecedeu, que o que está sendo feito é uma proposição no
sentido de que esses 110 requerimentos que passaram por uma triagem com
assessoria técnica da Comissão, com a supervisão do Relator, sejam submetidos
em bloco. Eles não foram decididos com exclusão de nenhum Deputado ou Senador. Então, o encaminhamento está
correto; o Relator vai fazer a leitura para que o plenário soberanamente
decida. A ordem tem que ser, Sr. Presidente, a do fato determinado. Como é que
começou? O que justificou a instalação desta CPMI? Então, o Relator está com
uma proposta racional para fazer, com roteiro, a partir dos fatos. Todas as
pessoas que forem sendo mencionadas, com esse roteiro, a partir do mais
específico e das menções que forem sendo feitas, vão ser objeto de outros
requerimentos ou já estão contempladas em alguns requerimentos, porque existem
Parlamentares que já chegam com teses feitas. Então tudo isso vai ser submetido
ao Plenário. A nossa preocupação,
portanto, é com a celeridade. Quero sugerir a V. Exª que realizemos a próxima
reunião já na próxima quarta-feira, no dia de amanhã e que hoje já
iniciássemos, fazendo um apelo a todos os Deputados e Senadores no sentido de
contribuirmos com a celeridade e que possamos fazer a próxima reunião na
quarta-feira. E, assim, com a retomada na próxima semana, faríamos as demais
oitivas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad. O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Sr. Presidente, se ouvi direito, V. Exª
já fixou a data do depoimento do Deputado Roberto Jefferson. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Só que esta reunião já está mostrando
que podemos – já que se fixou a data dia 29 – receber aqui o Deputado Roberto
Jefferson sem ainda ter ouvido testemunhas importantes relacionadas com os
Correios, o que seria apenas um repeteco dos depoimentos já feitos pelo
Deputado Roberto Jefferson e não acrescentaria mais nada. A sociedade quer
esclarecimento e, nesse jogo, ele pode passar batido mais uma vez, passando
como acusador quando ele tem que esclarecer as relações dele com os Correios
aqui. Por isso, estamos preocupados e queremos ouvir primeiro os diretores dos
Correios e, posteriormente, fixar a data. Porque, se ela for rígida assim, pode
retardar e, posteriormente, ele vem aqui sem que tenhamos ouvido os diretores
dos Correios. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad,
estou absolutamente de acordo com os comentários de V. Exª e tenha absoluta
certeza que o Deputado Osmar Serraglio, com toda a competência que tem, vai
explicar toda a lógica exatamente da oitiva dos funcionários dos Correios, dos
diretores, para que tenhamos toda as informações necessárias na audiência com o
Deputado Federal Roberto Jefferson. Senador Alvaro Dias, depois
Senador José Agripino e Deputado Wilson Santiago. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, já que V. Exª e esta
Comissão estão preliminarmente definindo normas de conduta, eu gostaria de
solicitar a V. Exª o despacho a três requerimentos apresentados pela Oposição. É evidente que um deles se
dá em função desse fato novo. Não há a distribuição de responsabilidade entre
Situação e Oposição na condução dos trabalhos desta Comissão. E este é um fato
realmente novo. Por essa razão, a Oposição
encaminhou requerimento à Mesa solicitando o credenciamento de dois assessores
para que, em nome da Oposição, possam ter acesso, junto à secretaria desta
CPMI, aos documentos, contratos requisitados, movimentação financeira
resultante da quebra de sigilo bancário, documentos da Receita Federal, enfim,
toda a documentação sigilosa ou não constante dos arquivos da secretaria desta
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que possa merecer a atenção da
Oposição, por intermédio de pelo menos dois assessores credenciados. O ideal
seria dois pelo Senado e dois pela Câmara dos Deputados. Esse é um
requerimento. O outro requerimento, Sr.
Presidente, solicita que as reuniões se realizem às terças-feiras,
quartas-feiras e quintas-feiras, portanto, três vezes por semana, por motivos
óbvios. Essa é uma solicitação formalizada por meio de requerimento. E a outra solicitação também
formalizada por meio de requerimento pretende o funcionamento desta Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito durante o recesso parlamentar do mês de julho,
também por razões óbvias. Não há como aguardar o mês de agosto, diante desse
apelo popular em favor das investigações eficientes. Portanto, Sr. Presidente,
são três requerimentos. Acrescento uma preocupação em relação ao sobrestamento
de requerimentos. Não há forma regimental que possibilite o sobrestamento de
requerimentos. Há o oposto, a possibilidade de se requerer que se coloque em
pauta matéria pronta para votação. Isso tem suporte regimental. Por essa razão, Sr.
Presidente, faço esta solicitação verbal, de que fique definido hoje o
calendário de votação dos requerimentos excluídos nesta reunião, ou
sobrestados, como queiram. Imagino que não seja
sobrestamento, realmente. Não é sobrestamento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não é sobrestamento,
Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós não votaremos os 50
requerimentos que faltam no dia de hoje. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exato. Solicito a V. Exª que defina já
o calendário para a votação desses requerimentos, para que não caiam no
esquecimento. Até porque imagino que muitos desses 110 requerimentos sejam
repetição. Portanto, não levaremos tanto tempo assim, aparentemente, para
deliberar sobre eles. Sr. Presidente, solicito a
V. Exª o despacho da forma que entender conveniente, agora ou depois, mas, se
possível, no dia de hoje, dos três requerimentos protocolados pela Oposição. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias, com
relação aos assessores, estamos absolutamente de acordo. Com relação ao
requerimento referente às terças, quartas e quintas, e o requerimento também
relativo à questão do recesso, temos restrições, em função do Regimento do
Senado. Mas quero sugerir e propor
que venhamos a somar esses requerimentos àqueles 50 que não votamos ainda. E,
como há um acordo para que votemos esses requerimentos ao longo da próxima
semana, poderemos avaliar essas questões com tranqüilidade. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao meu caro Senador José
Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL – RN) – Sr. Presidente, gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Há uma questão de ordem, do
Vice-Presidente, Senador Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,
creio que está havendo uma inversão da ordem. Existe um convocado para às 18
horas. O País inteiro sabe disso. Poderíamos discutir tudo isso que estamos
discutindo após o depoimento. Estamos invertendo a ordem. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Senador Delcídio, isso não é possível. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Então, coloquemos para decisão, porque,
se formos ouvir todo mundo, vamos ouvir o depoente à meia-noite. E não é justo. O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Senador Maguito, esse rapaz pode
esperar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito, já está
com a palavra o Senador José Agripino. Depois, o Deputado Wilson Santiago. Em
seguida, passarei a palavra ao Relator. Estamos todos de acordo? (Pausa.) Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL – RN) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares,
farei o esclarecimento que acho que se impõe. Parece que foi feito um
entendimento de Lideranças para elencar 110 requerimentos, que fossem do nosso
conhecimento, a fim de que fossem aprovados, e 50 seriam deixados para um
segundo momento. Houve por parte da Oposição
a intenção, pactuada com o Presidente da Comissão e com o Relator, de colaborar
para o início dos trabalhos, para que se pudesse começar efetivamente. Se perguntar, o PFL sabe
quem são os 110 que vamos votar por acordo? Não, não sabe. Sabe apenas que,
dentre os 110, está o Sr. Maurício, o Sr. Antonio Velasco e Arthur Wascheck,
donos da Coman Comercial, empresa sediada em Brasília, que seriam os mandantes
da gravação. Estão todos os diretores dos Correios e está o Sr. Roberto
Jefferson. Esta seqüência não era a proposta pelo Presidente.
Mas S. Exª concordou com a Oposição e fez esse entendimento, para que
pudéssemos, de comum acordo, começar os trabalhos. Foi pactuado. Agora, vamos
ouvir quem são os 110 e quem são os 50, com uma advertência clara: estamos
pactuando a audiência, hoje, do Sr. Maurício Marinho; na quinta-feira, dos
diretores da Coman; na próxima semana – terça e quarta –, os diretores dos
Correios; na quinta-feira, do Sr. Roberto Jefferson. Se, ao longo desses
depoimentos, for sugerido ou mencionado algum nome importante para as
investigações, essa pessoa poderá ser colocada em caráter prioritário,
independente dos 110 ou dos 50 já apresentados. Não há nenhum compromisso, e
impõe-se que essa pessoa, se apresentada como prioritária para as
investigações, seja votada e ouvida em caráter prioritário. Com isso, queremos
deixar muito claro que foi feito um acordo pelo bom andamento dos trabalhos.
Não sabemos quem são todos os 110 objetos do requerimento; apenas fizemos um
acordo para que pudéssemos começar a trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Wilson
Santiago, fecharemos com V. Exª. Em seguida, passarei a palavra ao Relator. Esclareço que já estamos
reproduzindo as cópias da lista dos requerimentos, bem como dos requerimentos.
Dentro das nossas possibilidades, vamos distribuí-los a todos os Parlamentares. Concedo a palavra ao
Deputado Wilson Santiago, para fechar esta sessão de falas. O SR. WILSON SANTIAGO (PMDB – PB) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,
Srªs e Srs. Deputados, foi repetido aqui por V. Exª e por tantos outros que
iremos votar os 110 requerimentos. Foi também dito por alguns Parlamentares que
não se têm conhecimento dos 110 requerimentos por não ter havido a sua
publicação. Com certeza, são consensuais muitos desses requerimentos, talvez
até sua totalidade. Sugiro a V. Exª que façamos a leitura dos 110
requerimentos, como V. Exª inicialmente falou. Saberemos, dentre eles, em quais
há acordo. Se houver acordo em todos, tudo bem; do contrário, vamos votar
aqueles em que há acordo e, posteriormente, passaremos à oitiva do Sr. Maurício
Marinho. Logicamente, o processo terá um andamento mais rápido. Era só, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado,
Deputado Wilson Santiago. Passo a palavra agora ao
Relator, Deputado Osmar Serraglio. É importante registrar que S. Exª vai
apresentar um trabalho, sendo responsável pela sistematização e pela lógica de
todas as convocações. Por isso, é muito importante que, agora, nos concentremos
na explicação do Deputado Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Parlamentares, antes de me manifestar a propósito desse material que foi
distribuído, farei alguns esclarecimentos sobre a nossa conduta até aportarmos
a este momento. Abrimos a possibilidade de receber os requerimentos – não
significa que esteja fechada –, para que pudéssemos organizar o trabalho. Na
medida do possível, fomos sistematizando, e ainda hoje incluímos alguns.
Fizemos a inclusão até mais ou menos quatro horas atrás. Os mais próximos é que
não foram incluídos. E a dificuldade que tínhamos para distribuição dos
requerimentos residia no aspecto de que precisávamos – vamos discutir isso na
seqüência dos trabalhos – de uma certa norma que disciplinasse a distribuição
dos requerimentos que estivéssemos recebendo, ainda não postos à votação. Temos, inclusive, proposta interna, em discussão com
o Presidente, de disponibilizar na Internet, mas nós sabemos que existem
requerimentos que não podem ser divulgados. Como esses critérios não são tão
matemáticos, tão objetivos, pelo menos neste primeiro momento, nós não os
entregamos à imprensa, a ninguém. Dissemos apenas que os autores poderiam
colocá-los à disposição, dar publicidade aos requerimentos que, eventualmente,
fossem formulados à CPI. Dentre os tantos requerimentos que nós recebemos,
existem os de oitiva, existem os de requisição de documentos, existem os de
realização de perícias. Para que o trabalho da Comissão se desenvolvesse de
forma mais produtiva, nós organizamos uma certa seqüência, o que não significa
que ela não possa ser modificada. Tanto é assim, que o foi, com a concordância
que se manifestou agora há pouco antes de iniciarmos nossos trabalhos – com a
ressalva, evidentemente, que essa concordância se deu por intermédio dos
líderes e quem vai se manifestar é o Plenário. Invertendo ou não, o que
importa é que nós estamos imbuídos do mesmo espírito: o espírito de,
efetivamente, chegar à resposta que a sociedade deseja que nós apresentemos com
a maior presteza possível. V. Exªs receberam um quadro
demonstrativo com aqueles que correspondem aos 110 deferidos. De maneira que eu
vou, de forma sintética, apresentá-los, ressalvando que estou à disposição para
qualquer esclarecimento. Em seguida, nominarei e esclarecerei aqueles que
pendem de análise, para que também se saiba o que votaremos nas próximas
reuniões em relação às propostas apresentadas, que, obviamente, serão
submetidas ao Plenário. Quanto aos requerimentos de
oitivas. A primeira oitiva: Maurício Marinho, que é a que se realiza hoje – são
os Requerimentos nºs 17, 29, 65 e 122, que foram formulados pelos Deputados
Eduardo Paes, Gustavo Fruet, Antônio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni... O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Para facilitar os trabalhos, gostaria de
fazer uma sugestão. Todos os Srs. Senadores e Deputados têm esta relação? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Todos a têm; foi
distribuída a todos. O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – V. Exª poderia simplesmente ler a
relação dos depoentes. Penso que ajudaria e que ganharíamos tempo. Essa é a
sugestão que faço a V. Exª. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sem problema. Sei que se trata de uma
demasia, mas, a fim de prestigiar também, creio que a nominata é importante
para aquele que está tendo o seu requerimento acolhido. Mas não temos objeção
nenhuma e leremos os nomes dos depoentes: Maurício Marinho... O SR. NELSON MEURER (PPB – PR) – Sr. Presidente, um momentinho. Esse
quadro das pessoas que vão depor, apresentado aqui, traz nomes que nós não conhecemos.
A meu ver, deveria ser colocada a função pública delas ou se são da iniciativa
privada, por exemplo. Se assim não for feito, não saberemos se têm relação com
a CPI dos Correios ou não. E nós não podemos fazer a votação dessas pessoas sem
identificá-las. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nelson Meurer, defendendo aqui o
meu Relator, gostaria de dizer a V. Exª que nós estamos trabalhando com essas
informações já há vários dias e estamos distribuindo para facilitar os
trabalhos e para dar transparência a tudo o que estamos fazendo aqui na CPI.
Nós, inclusive, estamos distribuindo a nossa cópia de trabalho para acelerar
nossas atividades, mas o Relator, quando citar os nomes, vai dizer quem é,
atendendo a V. Exª. O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Senador Arthur Virgílio,
pela ordem. O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr. Presidente, eu vejo que V. Exª fez
uma proposta que foi acatada pela Comissão: a de nós sincoparmos a lista e
podermos chegar ao Sr. Roberto Jefferson, que me parece chave, na semana que
vem. Penso, Sr. Presidente, que uma outra sugestão que
poderia, quem sabe, ser acatada por nós seria procurarmos ouvir, o quanto
antes, o Sr. Maurício Marinho – não suponho que seja uma oitiva longa –, porque
cumpriríamos logo com esse dever – e para mim é estritamente um dever. Após a
fala dele, poderíamos retomar essa parte importante burocrática. Minha sugestão
era ouvirmos o Sr. Maurício Marinho. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, se me permitir... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Talvez no mesmo sentido da proposta do
eminente Senador Arthur Virgílio... Nós temos um mapeamento, um outro, de
requerimento por requerimento, com a identificação de tudo o que se está
pleiteando. Talvez nós pudéssemos disponibilizar, tirar cópia imediatamente
disso, e daí eu suponho que todos os esclarecimentos, inclusive o detalhamento
de quem é e por que está sendo solicitado, ficará à disposição de todos. Para
isso, porém, precisaríamos de uns vinte ou trinta minutos – somente agora há
pouco se concluiu esse levantamento. Assim fazendo, todos receberiam essa
cópia. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Meu caro Relator, para sermos práticos,
vamos continuar. O Senador Efraim fez uma sugestão objetiva. Nós temos ainda
muitas horas de trabalho, nós temos de ser objetivos. Já existe mais ou menos
um encaminhamento. Vamos ouvir o Deputado Serraglio para deliberarmos, por
favor. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – É isso mesmo. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eis a nominata dos que
serão ouvidos: Maurício Marinho, Arthur Wascheck Neto, Antônio Velasco, José
Fortuna Neves, Arlindo Molina Gonçalves, Joel Santos Filho, João Carlos Mancuso
Vilela, Jairo Souza Martins, Antônio Osório Batista, Fernando Leite Godoy,
Roberto Garcia Salmeron, Deputado Roberto Jefferson, Marcus Vinícius Vasconcelos
Ferreira, Eduardo Medeiros de Moraes, Mauro Dutra, Edilberto Petry, João
Henrique de Almeida Sousa, Ricardo Henrique Suner Caddah, Robinson Viana da
Silva, Carlos Eduardo Fioravanti da Costa, Maurício Coelho Madureira, Deputado
José Chaves, João Marcos Pozzetti, Hugo César Gonçalves, Américo Proietti, Luiz
Otávio Gonçalves, Antonio dos Santos Pedreira, Marcos Valério Fernandes de
Souza, Cristiano Paz, Margareth Queiroz, Fernanda Karina Ramos Somaggio, Sílvio
Pereira. Os requerimentos de diligência que estão com parecer
favorável são: cópia do inquérito da Polícia Federal; cópia de fitas da Rede
Globo, revista Veja e Folha de S.Paulo; cópia do procedimento
investigatório da Abin sobre a ECT, Empresa de Correios e Telégrafos; cópia da
sindicância e procedimentos administrativos instaurados pelos Correios; cópia
do procedimento investigatório da Controladoria-Geral da União sobre os
Correios; cópia dos processos licitatórios e contratos realizados pelos
Correios desde 2003, cópia da agenda da secretária Fernanda Karina Ramos
Somaggio. Essas são as diligências e as testemunhas... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Relator, não estaria faltando a
cópia da fita que gerou toda essa matéria, que, evidentemente, foi publicada? O SR.
DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Foi relacionada. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Qual é? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está aí. É a da revista Veja. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, não, esperem aí. A cópia da fita
da Rede Globo não está na íntegra. Refiro-me à fita do Sr. Maurício Marinho,
que, segundo declarações do próprio Deputado Roberto Jefferson, é uma fita bem
mais longa. Seria o caso de requisitar também essa fita. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Um esclarecimento, eminente Senador: na
verdade, nós estamos aqui ratificando uma conduta que já realizamos na
convicção de que seria necessária para hoje. A Polícia Federal já
disponibilizou, já está à disposição da Comissão. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E nós temos ainda requerimentos de
diligências e de ouvida de testemunhas que partem do Relator. Nós estamos
pedindo uma diligência que, de certo modo, novamente se coaduna com a
proposição do Senador Heráclito: laudos periciais do inquérito policial que
corre perante a Polícia Federal; relação dos membros das comissões especiais de
licitação dos Correios desde 2003; relação dos membros do Comitê de Análise de
Compras Estratégicas, o Cace, dos Correios. A par disso, nós estamos também incluindo a oitiva
das testemunhas: Clauzer Esteves, Edgar Lange Filho, Eduardo Coutinho Lins,
José Gerardo Ponte Pierre, Fernando Brites,
Júlio Imoto, Haroldo Marschner. São todas testemunhas... O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – O senhor pode especificar quem são essas pessoas? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São todas testemunhas que nós colhemos
na imprensa, pessoas que, de alguma forma, fizeram alguma referência ao objeto
buscado por esta sindicância. Todas elas, necessariamente, de alguma forma,
estão vinculadas à busca da verdade que nós pretendemos nos Correios. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Gostaria de saber de V. Exª se o critério para a seleção
dos requerimentos que ora estão sendo objeto de aprovação foi o de relacionar
pessoas envolvidas no episódio dos Correios efetivamente. É isso? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exatamente. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Nesse sentido, pediria a V. Exª que esclarecesse a razão
pela qual V. Exª incluiu o depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza e de
Fernanda Karina Ramos Somaggio, porque me parece que ambas estão vinculadas ao
episódio do “mensalão”. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Estou pedindo um esclarecimento ao Sr. Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Sinceramente – por favor, antes de o senhor responder –,
quero dizer que não me recuso a aprovar o requerimento de quem quer que seja.
Só peço o esclarecimento, porque acho que temos que adotar uma linha coerente
de investigação. Apenas gostaria de saber as razões pelas quais V. Exª incluiu
esses nomes. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não, Deputado Bittar. Eu agi exatamente
de acordo com o raciocínio de V. Exª. Eu me limitei, pelo menos neste primeiro
momento, àquilo que diz respeito aos Correios, até porque existe a
possibilidade da instalação de uma CPI específica em relação ao “mensalão” e em
relação ao IRB. Os que dependem de decisão praticamente são esses. Em
relação às pessoas que V. Exª mencionou, elas estão vinculadas a uma empresa
que é fornecedora dos Correios, e essa é a razão pela qual nós as inserimos. É
uma agência de publicidade dos Correios. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Em socorro ao Relator: só no ano passado, recebeu 29
milhões dos Correios. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E o Relator nem leu o meu requerimento
de quebra de sigilo, até por ter a serenidade necessária. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Só para esclarecer: considero-me satisfeito com as
informações do Sr. Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quando o Relator encerrar a leitura de
todos os requerimentos, gostaria de colocá-los em votação, para que encerremos
os debates e partamos para o oitiva do Sr. Marinho. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, atendendo ao que foi
proposto, imagino que eu já tenha encerrado a apresentação. Aliás, se
pretenderem, posso listar aqueles que ficaram pendentes. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Queremos que V. Exª os liste, mas não
precisa ser agora não. O SR. (Orador não identificado) – Sugiro que o Relator disponibilize cada um desses
requerimentos ao final desta reunião. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E, antes do final da reunião, reitero a minha solicitação
de definição da data para a votação desses requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de fazer um registro. A
assessoria está me pedindo que façamos as votações nominais, em função até das
orientações do STF e do caso Banestado. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, eu gostaria de ponderar... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, o caso Banestado era com
relação à quebra de sigilo bancário, o que não é o caso aqui. Não há nenhuma
dificuldade de os requerimentos serem votados em bloco. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas, Senador Heráclito... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Acredito que a votação pode até ser
nominal, mas em bloco. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A votação será nominal, Senador Heráclito,
até porque há um recurso perante o STF, fruto da CPI do Banestado, questionando
o fato de não ter sido feita a votação nominal de alguns temas. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, aquilo era com relação à quebra do
sigilo bancário. Foi quando o Relator decidiu quebrar, em bloco, o sigilo
bancário de vários brasileiros, uns ilustres e outros, não. Foi justamente na
questão do sigilo bancário, e a Constituição assegura que a quebra do sigilo é
motivada e individual. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem, art.
252. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito, eu só gostaria de ler a
ementa: “Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Quorum: a observância
do quorum previsto regimentalmente para deliberação, maioria absoluta
dos membros que integram a Comissão, é formalidade essencial à valia das
decisões, presente ato de constrição a alcançar terceiro.” É por isso que vamos votar rapidamente... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Mas não diz que é nominal, Sr.
Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, art. 252. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, encaminhamos o
Requerimento de preferência nº 172, que não é um... Através do art. 252, inciso
III, combinado com o art. 91, § 1º, inciso V, tem de ser submetido à votação
preferencialmente a outra votação. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de propor a votação. Já estou
com a lista de Deputados e Senadores, e, rapidamente, faríamos a votação
nominal. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Em bloco, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em bloco. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Os 110 requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Os 110 requerimentos apresentados. O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, há alguns Deputados votando lá no
plenário. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos votar a preferência antes. Começamos a votação pela Câmara dos Deputados. Deputado Carlos Abicalil, como vota? O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, um esclarecimento: V.
Exª está votando o Requerimento nº 172? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estou votando o bloco: 110 requerimentos. Deputado Onyx Lorenzoni, quero ponderar que o
requerimento de autoria de V. Exª seja lançado nos outros cinqüenta, que vamos
deliberar ao longo da próxima semana. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, é um requerimento de preferência
para a oitiva dos 110 requerimentos que V. Exª está chamando! O SR. (Orador não identificado) – Depois, amigo. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – V. Exª tem de votar depois, pelo
Regimento. V. Exª não pode jogar para o 50. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Depois. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está bem. OK! O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente, V. Exª está certo. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos lá. É a mesma coisa, Deputado Onyx. Deputado Jorge Bittar? (Pausa.) Não está. Deputado Maurício Rands? (Pausa.) O SR. (Orador
não identificado) – Sr. Presidente, eles estão votando no plenário da
Câmara. O SR. (Orador
não identificado) – Começa pelo Senado. O SR. (Orador
não identificado) – Pela Câmara. Já começou pela Câmara. Queremos votar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal Bentes? (Pausa.) Deputado Osmar Serraglio? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando Diniz? (Pausa.) Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto? O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni? O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes? O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet? (Pausa.) Não está presente. Deputado Nélio Dias? (Pausa.) Deputado Nelson Meurer? O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá? O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Sandro Mabel? (Pausa.) Deputada Juíza Denise Frossard? (Pausa.) Deputado Álvaro Dias? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Voltarei a chamar os ausentes. Deputado Maurício Rands? Deputado Jorge Bittar? O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para que encerremos, chamarei os suplentes. Deputado Wilson Santiago? (Pausa.) Deputado Aníbal Gomes? (Pausa.) Deputado Alberto Goldman? (Pausa.) Deputado Carlos Sampaio? (Pausa.) Deputado Benedito de Lira? (Pausa.) Deputado Inaldo Leitão? (Pausa.) Deputado Geraldo Thadeu? (Pausa.) Deputado Pompeo de Mattos? (Pausa.) Passo a chamar os Senadores. Senador Heráclito Fortes? O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges? O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres? O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra? O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Delcídio Amaral? Não vota. Senadora Ideli Salvatti? (Pausa.) Senador Roberto Saturnino? O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas? O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio. (Pausa.) Senador Wirlande da Luz? O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito Vilela? O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna? O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Com o Relator, nobre Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson Péres? (Pausa.) Senador Fernando Bezerra? O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa Helena? A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Farei a chamada dos Senadores suplentes. Senador Sibá Machado? O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Com o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Fátima Cleide? (Pausa.) O PT está OK. Do PMDB: Senador Garibaldi Alves Filho? (Pausa.) Senador Leomar Quintanilha? (Pausa.) Senador Gerson Camata? (Pausa.) Do PDT: Senador Juvêncio da Fonseca? (Pausa.) Fechou. Votaram SIM 23 Senadores. Portanto, aprovado. Onde está o Requerimento nº 172? (Pausa.) Deputado Onyx Lorenzoni, o Relator está recebendo o
requerimento e vai emitir o parecer. O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Sr. Presidente, V. Exª me permite fazer
uma proposta? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado Antônio Carlos Magalhães
Neto. O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Agradeço a V. Exª. O que pretende o Deputado Onyx Lorenzoni com seu
requerimento é apenas garantir que, logo após a oitiva do Deputado Roberto
Jefferson, ouçamos o Sr. Marcos Valério. O que eu gostaria de sugerir? Que
déssemos prioridade, na próxima semana, à deliberação da oitiva do Sr. Marcos
Valério, ou seja, antes de agendarmos qualquer outra audiência que não aquelas
que já estão marcadas, que já estão definidas por V. Exª, a primeira
deliberação seria a do Sr. Marcos Valério. Então, faria um apelo ao Deputado Onyx Lorenzoni para
que ele retirasse o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx
Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, se V. Exª garantir que
faremos isso, retiro o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. Obrigado, Deputado Onyx
Lorenzoni. Fica, portanto, retirado o Requerimento nº 172, com
esse compromisso, Deputado Onyx Lorenzoni, aqui assumido com V. Exª e com todos
os Parlamentares. Aprovados os requerimentos, solicito a presença do
Sr. Maurício Marinho para a oitiva, conforme programado. Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, todo o procedimento
desta CPMI iniciou-se com a fita citada na reportagem da revista Veja.
Nesse sentido, para que possamos seguir a seqüência dos acontecimentos,
queríamos sugerir que, já em presença do Sr. Maurício Marinho, que está se
dirigindo a esta sala, seja apresentada a toda a Comissão a fita ou, pelo
menos, as partes mais importantes da fita, para que possamos inquiri-lo a
partir da primeira fita que suscitou a matéria da Veja e todo o
procedimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, só a título de esclare |
