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TRANSCRIÇÃO
LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DO DEPOENTE
SR. MAURICIO MARINHO
TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS
CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES
PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO
DIA 21 DE JUNHO DE 2005 ÀS 18 HORAS E 40 MINUTOS. Antes de iniciarmos os
nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da
reunião anterior. As Srªs e os Srs.
Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Peço a palavra pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra a V.
Exª, pela ordem. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, quero fazer uma
sugestão a V. Exª. Uma vez que a inscrição para a inquirição do depoente foi
feita sem o conhecimento da grande maioria dos Srs. Deputados e Senadores, na Secretaria
da CPMI, que fosse, a partir de agora, estabelecida de maneira muito clara a
regra. Também quero sugerir a V.
Exª, Sr. Presidente, que não haja uma disputa, que até nos diminui, por
assentos nesta Comissão. Alguns, daqui a pouco, chegarão às 13 horas para
guardar o assento do fulano. Sugiro que haja um sorteio das cadeiras,
alternando-se os lugares para Senadores e Deputados, para evitar que haja essa
correria. Da mesma forma, proponho
que se estabeleça um critério de igualdade para as inquirições. A forma como
está representa uma completa desorganização. Tive conhecimento de Parlamentares
que, às 9 horas, se inscreveram. A grande maioria chegou à Comissão depois das
17 horas e procurou a lista de inscrição, que estava lá. Não quero criar problema
com o fato já ocorrido. Quero apenas apelar a V. Exª para que, a partir de
agora, estabeleça regras claras para que possamos fazer da CPMI algo sério. O
objetivo de todos nós é encontrar a verdade para a qual foi criada esta
Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Fernando
Bezerra, esta é nossa segunda reunião. Certamente, deixaremos isso muito claro
e estabeleceremos regras para que todos os Parlamentares tenham condições de
participar, de colocar seus nomes e de buscar uma acomodação adequada para um
momento tão importante do País. Antes de começar, até para
nos iluminar, passo a ler um texto do Evangelho de Mateus, capítulo 10,
versículos de 26 a 33: “Naquele tempo, disse Jesus a seus apóstolos: ‘Não tenhais
medo dos homens, pois nada há de encoberto que não seja revelado, e nada há de
escondido que não seja conhecido’.” A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Amém, Sr. Presidente. Peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, concedo a
palavra à Deputada Denise Frossard. A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, não tenho aqui o teor
da ata, de modo que não sei se posso ou não dispensá-la. Requeiro cópia da ata. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será atendida a
Deputada Denise Frossard. Conforme pauta previamente
distribuída, a presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Maurício Marinho e à
apreciação, discussão e votação dos requerimentos que se encontram sobre a
mesa. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Peço a palavra pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela
ordem, ao Senador César Borges. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nossa proposta é no
sentido de darmos um norte para os nossos trabalhos. Creio que assume total
prioridade que possamos deliberar sobre os requerimentos que aí se encontram –
ouvindo, é claro, o Relator – e que haja uma fixação das datas e do trabalho
futuro para que, depois, possamos fazer a oitiva do Sr. Maurício Marinho. Caso
demore muito a oitiva, com certeza teremos um esvaziamento e não poderemos
deliberar sobre os trabalhos futuros da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Senador
César Borges. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, peço a V. Exª que nos
esclarecesse qual foi o entendimento da reunião, antes de começarem os
trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá Machado,
demais Senadores e Senadores, Deputados e Deputadas, tivemos uma conversa com
as Lideranças do Governo e da Oposição, e eu gostaria de fazer uma proposta a
V. Exªs. Fizemos um trabalho bastante prolongado ao longo do final de semana;
analisamos 160 requerimentos – e o Relator vai fazer a exposição de
requerimento a requerimento –, sendo que a nossa proposta é pela aprovação de
110 requerimentos, que já foram analisados; os demais requerimentos, os 50
requerimentos, nós não os votaríamos agora, Deputado Eduardo Paes. Nós os
deixaremos para um outro momento, sempre discutindo de uma maneira harmônica,
conciliatória, para que efetivamente esses outros requerimentos venham a ser
aprovados em função das investigações. Portanto, a minha proposta é
no sentido de que, antes da oitiva do Sr. Marinho, votássemos os 110
requerimentos, deixando para votar os outros 50 em função das investigações. Ao
mesmo tempo, por consenso, montaríamos uma agenda de trabalho nesta e na
próxima semana, para que, efetivamente, tenhamos todas as condições para
acelerar os trabalhos da Comissão. Minha sugestão, fruto de
diálogo com os Líderes da Câmara, com os Líderes do Senado, é pela oitiva do
Sr. Marinho hoje; pela oitiva do empresário Wascheck, na quinta-feira.
Eventualmente, traremos outras pessoas que já tínhamos listado e que fazem
parte dos nossos requerimentos. Na próxima semana, ouviríamos os diretores dos
Correios que foram citados, e ouviríamos o Deputado Roberto Jéferson na
quarta-feira. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado
Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, só para tecer um breve
comentário. Nós discutimos essa proposta aqui. Eu acho que todos nós temos que
fazer um esforço enorme para que a Comissão possa caminhar. A sociedade
brasileira clama por uma definição, por um posicionamento, por um
esclarecimentos dessas denúncias todas que têm surgido em nosso País nos
últimos tempos. Portanto, Sr. Presidente,
naturalmente, gostaríamos de ouvir o Deputado Osmar Serraglio sobre quais são
os 110 requerimentos que nós, segundo entendo, aprovaríamos em bloco, neste
momento, antes da oitiva do Sr. Mauricio Marinho. E que fique bem claro, Sr.
Presidente – talvez sejam pequenos detalhes, mas são importantes – que os
outros 50 requerimentos não estão sendo deliberados neste momento em razão de
um entendimento entre Governo, Oposição, entre os Parlamentares e a Mesa da
Comissão, no sentido não de aguardar essa ou aquela investigação, mas de, como
não há acordo em torno desses 50 requerimentos, nós deixarmos, em nome da
celeridade e objetividade dos trabalhos, para deliberar sobre esses
requerimentos num momento mais apropriado, que pode ser até, eventualmente, na
próxima semana. Deixamos bem claro que não há aqui uma vinculação para
apreciação dos requerimentos num futuro próximo. O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem. A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu colocaria a V. Exª
aqui uma questão de ordem. Poderíamos andar muito mais rápido – e submeto a
idéia à reflexão de V. Exª e do Relator, e eu já fiz esse requerimento na
quarta-feira – se tivéssemos as cópias desses requerimentos. Cada um os
analisaria anteriormente. Por exemplo, eu fiz o meu requerimento na
quinta-feira. Eu já queria chegar aqui com a análise de todos os requerimentos
que foram feitos, para ver o que eu poderia ou não votar neste ou naquele
sentido. Minha sugestão, se me
permite, seria que tivéssemos todas as cópias antes, ao sairmos daqui, para
podermos estudar. Com isso teríamos a regularidade do processo, porque esse é
um processo – e eu alerto para isto – é um processo muito especial, porque
temos poderes aqui de investigador, mas poderes de investigador e de juiz. Isso
é um míssil, ninguém na República tem esses poderes. De modo que é muita
responsabilidade deferir ou indeferir neste ou naquele sentido. Rogo a V. Exª que defira meu
requerimento para todos os casos, incluindo as atas. E, mais do que isso, esse
procedimento que foi levantado pelo Senador Bezerra a mim me parece
absolutamente pertinente para sabermos qual o horário que está aberto, e para
sermos bastante breves e céleres nos nossos trabalhos. Muito obrigada. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Deputada Denise
Frossard, com certeza começamos esta semana com esses trabalhos. E essa é uma
das questões importantes que estamos discutindo exatamente para dar celeridade
aos nossos trabalhos. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Ney Suassuna,
Senadora Heloísa. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, comungo inteiramente
com a colocação da Deputada. Mas, hoje, sendo a primeira reunião e já tendo
havido acordo em relação aos 110, que as cópias fossem feitas apenas para que a
gente tivesse já no que estamos aprovando hoje, para podermos dar partida e
avançar. Agora, que dos outros 50 tivéssemos a cópia para analisarmos, ou seja,
abrirmos a exceção dos 110, hoje, sem as cópias, e, em seguida, teríamos as
cópias dos 50 para as próximas votações. É uma forma apenas de avançarmos
porque esses 110 já foram motivos de discussão entre Governo e Oposição. A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas eu não participei dessa discussão e
pretendo votar. Eu nem sei que requerimentos são esses. Não sei quais são, não
me chegaram às mãos e eu pedi vista deles. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, eu estava com a palavra
e queria continuar com ela. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador
Ney Suassuna. Eu gostaria só de ponderar
com os senhores: já temos um encaminhamento à Mesa, gostaria de objetivar essa
nossa reunião, porque temos ainda que ouvir o Sr. Marinho. Se já existe uma
proposta de encaminhamento, eu gostaria que resumíssemos a fala dos Deputados e
Senadores, porque é muito importante dar celeridade ao nosso trabalho. Com a palavra o Senador Ney
Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, em relação a esses 110,
para não acontecer de a Oposição não dizer: fizemos um acordo, mas não sabemos
bem o que é, poderia ser lido o título rapidamente, lia o título e dos outros
50 que não votamos tiraríamos cópia. Vejam, estamos entre a cruz e a espada: se
não somos céleres, estamos segurando; se somos céleres, criamos problemas.
Então, vamos tentar criar um ritmo que seja o melhor possível. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna,
estamos resolvidos, conforme combinado, vamos fazer a leitura dos 110
requerimentos e vamos distribuir as cópias dos 50 que faltam para completar os
160. Com a palavra a Senadora
Heloisa Helena. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, fui parte da discussão
feita aqui em relação a um acordo, mas acho que é absolutamente legítimo porque
não existe aqui senador líder, senador de primeira ou senador de segunda
categoria, muito menos deputados. Todos os parlamentares têm o direito de
saber. Acho que essa observação feita pela Deputada Denise é absolutamente
legítima, justa. Os acordos não podem ser feitos nos acordos de líderes, nem
que eu esteja presente. Eles têm que efetivamente serem discutidos,
partilhados, decididos por todos os membros da Comissão. Então, neste momento
inicial até entendo a proposição de V. Exª de ler todos os 50. Muitas vezes, só
a leitura da ementa não nos dá necessariamente a certeza do que se vai votar,
porque com a justificativa você pode concordar ou não. Não são mais só 50 que
sobram porque são 50 que foram entregues até de manhã, mas há muitos outros,
mais 40, fora os 110 da primeira fase. E uma outra coisa também,
Senador Delcídio... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª só hoje
apresentou dez, Senadora. A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas já apresentei mais 20 agora. Por
isso estou dizendo que até entendo, mas quero reforçar que não há acordo de
Líder, porque todos os parlamentares são iguais. Então, mesmo que eu faça parte
da discussão aqui foi feita na frente e acordada, acho absolutamente legítimo o
que a Deputada Denise disse e que muitos Deputados protestaram quando estávamos
aqui. Todos os Senadores e Deputados têm que, coletivamente, discutir. Nesta
primeira fase, entendemos que está absolutamente correto distribuir para todos. Uma outra coisa, que já tive
a oportunidade de falar com V. Exª, Senador Delcídio, é que em muitos momentos
o próprio requerimento apresentado pode ser aprovado, rejeitado. Também podem
ser solicitadas vistas ou ser suspensa a votação na Comissão. Não é qualquer requerimento
que terá que passar pela seletividade, por mais séria que seja, do Relator ou
do Presidente. Há requerimento que, feito o depoimento, é apresentado na hora
para ser votado. Não se pode esperar um dia, dois dias ou outra reunião para
que ele seja votado e para que os dados sejam apresentados. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Senadora
Heloísa Helena. Eu só gostaria de relacionar os oradores inscritos
para uma questão de ordem: Deputado Maurício Rands, Deputado Jamil Murad,
Deputado Álvaro Dias, Senador Alvaro Dias, Senador Sérgio Guerra, Senador José
Agripino, Senador Heráclito. Estão anotando tudo? Porque são tantos. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) –
Sr. Presidente, não é pela ordem; é questão de ordem, art. 311. Eu já havia pedido há algum tempo, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, V. Exª já anunciou,
tomou a decisão da Mesa Diretora dos trabalhos, de fazer a inversão da pauta.
Primeiro, vamos votar o requerimento, porque todos concordamos à unanimidade. O PFL teve o cuidado de encaminhar o Requerimento nº
172, que não está com V. Exª – ele tem que vir para o seu conhecimento, tem que
ser trazido à Mesa. Segundo o Requerimento nº 172, vamos exatamente na direção
do que V. Exª e o nobre Relator propõem: ouviremos Antônio Osório Batista,
Maurício Coelho Madureira, Carlos Eduardo Fioravante da Costa, Robinson Koury
Viana da Silva e Eduardo Medeiros de Morais, que são os diretores, conforme V.
Exª e o nobre Relator sugeriram. Há concordância entre todos quanto à questão do
Wascheck. Roberto Jefferson, neste requerimento, está agendado
para o dia 29, conforme V. Exª também declarou. O que há neste requerimento que nos faz querer vê-lo
votado em preferência? É a garantia de que, junto com esses nomes, estaria o
nome do publicitário Marcos Valério de Souza, que deveria, no nosso
entendimento, ser ouvido imediatamente após o depoimento de Roberto Jefferson. Por isso, peço a V. Exª e ao nobre Relator que, no
momento adequado para a votação, colocasse em votação este requerimento de
preferência, porque garantiria a mesma ordem proposta, agregada do depoimento
de Marcos Valério de Souza. Obrigado. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Conforme discutido com os Líderes da Situação e da Oposição, ficou muito
claro que, na próxima semana – foi uma proposta inclusive muito flexível –,
votaríamos as próximas oitivas. Isso é absolutamente natural. Foi feita uma proposta
com bom senso, uma proposta coerente. Então, ao longo da próxima semana, vamos
discutir isso numa reunião e olhar efetivamente com todos os Deputados e
Senadores a data mais adequada para irmos marcando as outras audiências. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, para complementar.
Defendemos o depoimento na seqüência quando V. Exª e o Relator julgarem
adequado, mas queremos ter assegurado que, na próxima semana ou na subseqüente,
por meio da votação deste requerimento, que solicitaremos que seja votado,
tenhamos esse personagem chamado Marcos Valério de Souza, porque ele é vital
para o esclarecimento dos fatos relacionados com o fator determinante desta
CPMI. Ele detém a conta de publicidade dos Correios. Vamos inquirir sobre o
assunto na oitiva que faremos hoje. Portanto, solicito a V. Exª que coloque em votação o
requerimento, respeitando o Regimento, no momento adequado que V. Exª entender
de votar. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Deputado Onyx, só queria ponderar que é importante ouvirmos o Relator,
que, com certeza, tratará desse assunto, dessa oitiva. Passo agora a palavra ao Senador Sérgio Guerra. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, penso que já chegamos
a um entendimento geral bastante claro. O Presidente da Comissão sugere – e
parcela grande da Oposição já concorda com isso – que sejam ouvidos diretores
da instituição e o Deputado Roberto Jefferson; que essas audiências se dêem até
quinta-feira da semana que vem. Nesse mesmo período, vamos discutir novos
requerimentos que hoje não serão discutidos. Penso que se continuarmos
nessa discussão, por mais relevante que ela seja, não vamos ouvir hoje os
depoimentos que temos que ouvir, até porque é preciso fazer a leitura dos 110
requerimentos que estão aceitos e previamente aprovados. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senador
Sérgio Guerra, sempre coerente... O SR. ÁLVARO DIAS (PMDB – RN) – Sr. Presidente, quero levantar uma
questão de ordem. Todos aqui chegaram... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para uma questão de
ordem, tem a palavra o Deputado Álvaro Dias. O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – RN) – ...trilhando o mesmo caminho: o voto
popular e democrático do povo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, aqui
ninguém é mais do que ninguém, todos têm a mesma estatura. Entretanto, nós
discordamos um pouco porque, às vezes, os grandes partidos monopolizam as
discussões. Isso é até salutar e democrático, Sr. Presidente, porque eles têm
uma representatividade maior. Mas, o que não pode haver é a exclusão dos
pequenos partidos. Foram aprovados 110 requerimentos.
Sou do PDT, o Senador Jefferson Péres também, mas nenhum de nós, nem o Líder,
participou dessa reunião. A Deputada Denise Frossard é do PPS e acabou de se
pronunciar, dizendo que também não participou da reunião em que foram decididos
esses requerimentos. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que se somos
contra a exclusão social, somos também contra a exclusão dos pequenos partidos
porque eles representam uma parcela importante, significativa, da sociedade
brasileira e têm os mesmos direitos e deveres dentro do Congresso Nacional.
Queria que fosse levada em conta essa consideração quando fossem feitas
reuniões para aprovar os requerimentos e decidir o norte, o rumo da CPI. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem, para colaborar com o andamento dos trabalhos. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, eu tinha me inscrito. O SR. ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Aí o
colega menciona que é uma questão de ordem e pula a fila. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, Senador
Heráclito Fortes. O SR. ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Todos
nós estamos discutindo encaminhamentos. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, a minha preocupação é para
que não se repitam os erros da última CPI de que participamos, a do Banestado.
Sugiro que V. Exª e o Relator criem imediatamente as subrelatorias. O grande
erro da outra comissão foi que não houve esse tipo de indicação, ocasionando
uma sobrecarga para o Relator e para a Presidência. De forma que, se V. Exªs
tiveram uma reunião hoje e não atentaram para esse fato, sugiro que
imediatamente façam indicação das subrelatorias necessárias, já dando tarefas,
para que possamos dar encaminhamento mais rápido aos assuntos da CPMI. Do
contrário, seremos atropelados pelo Regimento, pela burocracia, e não vamos
andar com a CPMI na velocidade que a sociedade exige. Muito obrigado. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands,
Deputado Jamil Murad, Senador José Agripino Maia, Senador Alvaro Dias, Deputado
Wilson, vou encerrar, para que tenhamos as condições necessárias para o Relator
falar dos requerimentos e avançarmos. Estou sentindo que há um encaminhamento
amplamente aceito por todos os presentes. Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, todos nós estamos
preocupados com a celeridade. Estamos começando e, só para o encaminhamento que
tinha sido muito bem sugerido por V. Exª, temos todas essas inscrições. Quero deixar claro aqui,
para o colega que me antecedeu, que o que está sendo feito é uma proposição no
sentido de que esses 110 requerimentos que passaram por uma triagem com
assessoria técnica da Comissão, com a supervisão do Relator, sejam submetidos
em bloco. Eles não foram decididos com exclusão de nenhum Deputado ou Senador. Então, o encaminhamento está
correto; o Relator vai fazer a leitura para que o plenário soberanamente
decida. A ordem tem que ser, Sr. Presidente, a do fato determinado. Como é que
começou? O que justificou a instalação desta CPMI? Então, o Relator está com
uma proposta racional para fazer, com roteiro, a partir dos fatos. Todas as
pessoas que forem sendo mencionadas, com esse roteiro, a partir do mais
específico e das menções que forem sendo feitas, vão ser objeto de outros
requerimentos ou já estão contempladas em alguns requerimentos, porque existem
Parlamentares que já chegam com teses feitas. Então tudo isso vai ser submetido
ao Plenário. A nossa preocupação,
portanto, é com a celeridade. Quero sugerir a V. Exª que realizemos a próxima
reunião já na próxima quarta-feira, no dia de amanhã e que hoje já
iniciássemos, fazendo um apelo a todos os Deputados e Senadores no sentido de
contribuirmos com a celeridade e que possamos fazer a próxima reunião na
quarta-feira. E, assim, com a retomada na próxima semana, faríamos as demais
oitivas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad. O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Sr. Presidente, se ouvi direito, V. Exª
já fixou a data do depoimento do Deputado Roberto Jefferson. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Só que esta reunião já está mostrando
que podemos – já que se fixou a data dia 29 – receber aqui o Deputado Roberto
Jefferson sem ainda ter ouvido testemunhas importantes relacionadas com os
Correios, o que seria apenas um repeteco dos depoimentos já feitos pelo
Deputado Roberto Jefferson e não acrescentaria mais nada. A sociedade quer
esclarecimento e, nesse jogo, ele pode passar batido mais uma vez, passando
como acusador quando ele tem que esclarecer as relações dele com os Correios
aqui. Por isso, estamos preocupados e queremos ouvir primeiro os diretores dos
Correios e, posteriormente, fixar a data. Porque, se ela for rígida assim, pode
retardar e, posteriormente, ele vem aqui sem que tenhamos ouvido os diretores
dos Correios. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad,
estou absolutamente de acordo com os comentários de V. Exª e tenha absoluta
certeza que o Deputado Osmar Serraglio, com toda a competência que tem, vai
explicar toda a lógica exatamente da oitiva dos funcionários dos Correios, dos
diretores, para que tenhamos toda as informações necessárias na audiência com o
Deputado Federal Roberto Jefferson. Senador Alvaro Dias, depois
Senador José Agripino e Deputado Wilson Santiago. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, já que V. Exª e esta
Comissão estão preliminarmente definindo normas de conduta, eu gostaria de
solicitar a V. Exª o despacho a três requerimentos apresentados pela Oposição. É evidente que um deles se
dá em função desse fato novo. Não há a distribuição de responsabilidade entre
Situação e Oposição na condução dos trabalhos desta Comissão. E este é um fato
realmente novo. Por essa razão, a Oposição
encaminhou requerimento à Mesa solicitando o credenciamento de dois assessores
para que, em nome da Oposição, possam ter acesso, junto à secretaria desta
CPMI, aos documentos, contratos requisitados, movimentação financeira
resultante da quebra de sigilo bancário, documentos da Receita Federal, enfim,
toda a documentação sigilosa ou não constante dos arquivos da secretaria desta
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que possa merecer a atenção da
Oposição, por intermédio de pelo menos dois assessores credenciados. O ideal
seria dois pelo Senado e dois pela Câmara dos Deputados. Esse é um
requerimento. O outro requerimento, Sr.
Presidente, solicita que as reuniões se realizem às terças-feiras,
quartas-feiras e quintas-feiras, portanto, três vezes por semana, por motivos
óbvios. Essa é uma solicitação formalizada por meio de requerimento. E a outra solicitação também
formalizada por meio de requerimento pretende o funcionamento desta Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito durante o recesso parlamentar do mês de julho,
também por razões óbvias. Não há como aguardar o mês de agosto, diante desse
apelo popular em favor das investigações eficientes. Portanto, Sr. Presidente,
são três requerimentos. Acrescento uma preocupação em relação ao sobrestamento
de requerimentos. Não há forma regimental que possibilite o sobrestamento de
requerimentos. Há o oposto, a possibilidade de se requerer que se coloque em
pauta matéria pronta para votação. Isso tem suporte regimental. Por essa razão, Sr.
Presidente, faço esta solicitação verbal, de que fique definido hoje o
calendário de votação dos requerimentos excluídos nesta reunião, ou
sobrestados, como queiram. Imagino que não seja
sobrestamento, realmente. Não é sobrestamento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não é sobrestamento,
Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós não votaremos os 50
requerimentos que faltam no dia de hoje. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exato. Solicito a V. Exª que defina já
o calendário para a votação desses requerimentos, para que não caiam no
esquecimento. Até porque imagino que muitos desses 110 requerimentos sejam
repetição. Portanto, não levaremos tanto tempo assim, aparentemente, para
deliberar sobre eles. Sr. Presidente, solicito a
V. Exª o despacho da forma que entender conveniente, agora ou depois, mas, se
possível, no dia de hoje, dos três requerimentos protocolados pela Oposição. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias, com
relação aos assessores, estamos absolutamente de acordo. Com relação ao
requerimento referente às terças, quartas e quintas, e o requerimento também
relativo à questão do recesso, temos restrições, em função do Regimento do
Senado. Mas quero sugerir e propor
que venhamos a somar esses requerimentos àqueles 50 que não votamos ainda. E,
como há um acordo para que votemos esses requerimentos ao longo da próxima
semana, poderemos avaliar essas questões com tranqüilidade. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao meu caro Senador José
Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL – RN) – Sr. Presidente, gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Há uma questão de ordem, do
Vice-Presidente, Senador Maguito Vilela. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,
creio que está havendo uma inversão da ordem. Existe um convocado para às 18
horas. O País inteiro sabe disso. Poderíamos discutir tudo isso que estamos
discutindo após o depoimento. Estamos invertendo a ordem. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Senador Delcídio, isso não é possível. O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Então, coloquemos para decisão, porque,
se formos ouvir todo mundo, vamos ouvir o depoente à meia-noite. E não é justo. O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Senador Maguito, esse rapaz pode
esperar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito, já está
com a palavra o Senador José Agripino. Depois, o Deputado Wilson Santiago. Em
seguida, passarei a palavra ao Relator. Estamos todos de acordo? (Pausa.) Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL – RN) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares,
farei o esclarecimento que acho que se impõe. Parece que foi feito um
entendimento de Lideranças para elencar 110 requerimentos, que fossem do nosso
conhecimento, a fim de que fossem aprovados, e 50 seriam deixados para um
segundo momento. Houve por parte da Oposição
a intenção, pactuada com o Presidente da Comissão e com o Relator, de colaborar
para o início dos trabalhos, para que se pudesse começar efetivamente. Se perguntar, o PFL sabe
quem são os 110 que vamos votar por acordo? Não, não sabe. Sabe apenas que,
dentre os 110, está o Sr. Maurício, o Sr. Antonio Velasco e Arthur Wascheck,
donos da Coman Comercial, empresa sediada em Brasília, que seriam os mandantes
da gravação. Estão todos os diretores dos Correios e está o Sr. Roberto
Jefferson. Esta seqüência não era a proposta pelo Presidente.
Mas S. Exª concordou com a Oposição e fez esse entendimento, para que
pudéssemos, de comum acordo, começar os trabalhos. Foi pactuado. Agora, vamos
ouvir quem são os 110 e quem são os 50, com uma advertência clara: estamos
pactuando a audiência, hoje, do Sr. Maurício Marinho; na quinta-feira, dos
diretores da Coman; na próxima semana – terça e quarta –, os diretores dos
Correios; na quinta-feira, do Sr. Roberto Jefferson. Se, ao longo desses
depoimentos, for sugerido ou mencionado algum nome importante para as
investigações, essa pessoa poderá ser colocada em caráter prioritário,
independente dos 110 ou dos 50 já apresentados. Não há nenhum compromisso, e
impõe-se que essa pessoa, se apresentada como prioritária para as
investigações, seja votada e ouvida em caráter prioritário. Com isso, queremos
deixar muito claro que foi feito um acordo pelo bom andamento dos trabalhos.
Não sabemos quem são todos os 110 objetos do requerimento; apenas fizemos um
acordo para que pudéssemos começar a trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Wilson
Santiago, fecharemos com V. Exª. Em seguida, passarei a palavra ao Relator. Esclareço que já estamos
reproduzindo as cópias da lista dos requerimentos, bem como dos requerimentos.
Dentro das nossas possibilidades, vamos distribuí-los a todos os Parlamentares. Concedo a palavra ao
Deputado Wilson Santiago, para fechar esta sessão de falas. O SR. WILSON SANTIAGO (PMDB – PB) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,
Srªs e Srs. Deputados, foi repetido aqui por V. Exª e por tantos outros que
iremos votar os 110 requerimentos. Foi também dito por alguns Parlamentares que
não se têm conhecimento dos 110 requerimentos por não ter havido a sua
publicação. Com certeza, são consensuais muitos desses requerimentos, talvez
até sua totalidade. Sugiro a V. Exª que façamos a leitura dos 110
requerimentos, como V. Exª inicialmente falou. Saberemos, dentre eles, em quais
há acordo. Se houver acordo em todos, tudo bem; do contrário, vamos votar
aqueles em que há acordo e, posteriormente, passaremos à oitiva do Sr. Maurício
Marinho. Logicamente, o processo terá um andamento mais rápido. Era só, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado,
Deputado Wilson Santiago. Passo a palavra agora ao
Relator, Deputado Osmar Serraglio. É importante registrar que S. Exª vai
apresentar um trabalho, sendo responsável pela sistematização e pela lógica de
todas as convocações. Por isso, é muito importante que, agora, nos concentremos
na explicação do Deputado Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Parlamentares, antes de me manifestar a propósito desse material que foi
distribuído, farei alguns esclarecimentos sobre a nossa conduta até aportarmos
a este momento. Abrimos a possibilidade de receber os requerimentos – não
significa que esteja fechada –, para que pudéssemos organizar o trabalho. Na
medida do possível, fomos sistematizando, e ainda hoje incluímos alguns.
Fizemos a inclusão até mais ou menos quatro horas atrás. Os mais próximos é que
não foram incluídos. E a dificuldade que tínhamos para distribuição dos
requerimentos residia no aspecto de que precisávamos – vamos discutir isso na
seqüência dos trabalhos – de uma certa norma que disciplinasse a distribuição
dos requerimentos que estivéssemos recebendo, ainda não postos à votação. Temos, inclusive, proposta interna, em discussão com
o Presidente, de disponibilizar na Internet, mas nós sabemos que existem
requerimentos que não podem ser divulgados. Como esses critérios não são tão
matemáticos, tão objetivos, pelo menos neste primeiro momento, nós não os
entregamos à imprensa, a ninguém. Dissemos apenas que os autores poderiam
colocá-los à disposição, dar publicidade aos requerimentos que, eventualmente,
fossem formulados à CPI. Dentre os tantos requerimentos que nós recebemos,
existem os de oitiva, existem os de requisição de documentos, existem os de
realização de perícias. Para que o trabalho da Comissão se desenvolvesse de
forma mais produtiva, nós organizamos uma certa seqüência, o que não significa
que ela não possa ser modificada. Tanto é assim, que o foi, com a concordância
que se manifestou agora há pouco antes de iniciarmos nossos trabalhos – com a
ressalva, evidentemente, que essa concordância se deu por intermédio dos
líderes e quem vai se manifestar é o Plenário. Invertendo ou não, o que
importa é que nós estamos imbuídos do mesmo espírito: o espírito de,
efetivamente, chegar à resposta que a sociedade deseja que nós apresentemos com
a maior presteza possível. V. Exªs receberam um quadro
demonstrativo com aqueles que correspondem aos 110 deferidos. De maneira que eu
vou, de forma sintética, apresentá-los, ressalvando que estou à disposição para
qualquer esclarecimento. Em seguida, nominarei e esclarecerei aqueles que
pendem de análise, para que também se saiba o que votaremos nas próximas
reuniões em relação às propostas apresentadas, que, obviamente, serão
submetidas ao Plenário. Quanto aos requerimentos de
oitivas. A primeira oitiva: Maurício Marinho, que é a que se realiza hoje – são
os Requerimentos nºs 17, 29, 65 e 122, que foram formulados pelos Deputados
Eduardo Paes, Gustavo Fruet, Antônio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni... O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não. O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Para facilitar os trabalhos, gostaria de
fazer uma sugestão. Todos os Srs. Senadores e Deputados têm esta relação? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Todos a têm; foi
distribuída a todos. O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – V. Exª poderia simplesmente ler a
relação dos depoentes. Penso que ajudaria e que ganharíamos tempo. Essa é a
sugestão que faço a V. Exª. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sem problema. Sei que se trata de uma
demasia, mas, a fim de prestigiar também, creio que a nominata é importante
para aquele que está tendo o seu requerimento acolhido. Mas não temos objeção
nenhuma e leremos os nomes dos depoentes: Maurício Marinho... O SR. NELSON MEURER (PPB – PR) – Sr. Presidente, um momentinho. Esse
quadro das pessoas que vão depor, apresentado aqui, traz nomes que nós não conhecemos.
A meu ver, deveria ser colocada a função pública delas ou se são da iniciativa
privada, por exemplo. Se assim não for feito, não saberemos se têm relação com
a CPI dos Correios ou não. E nós não podemos fazer a votação dessas pessoas sem
identificá-las. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nelson Meurer, defendendo aqui o
meu Relator, gostaria de dizer a V. Exª que nós estamos trabalhando com essas
informações já há vários dias e estamos distribuindo para facilitar os
trabalhos e para dar transparência a tudo o que estamos fazendo aqui na CPI.
Nós, inclusive, estamos distribuindo a nossa cópia de trabalho para acelerar
nossas atividades, mas o Relator, quando citar os nomes, vai dizer quem é,
atendendo a V. Exª. O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Senador Arthur Virgílio,
pela ordem. O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr. Presidente, eu vejo que V. Exª fez
uma proposta que foi acatada pela Comissão: a de nós sincoparmos a lista e
podermos chegar ao Sr. Roberto Jefferson, que me parece chave, na semana que
vem. Penso, Sr. Presidente, que uma outra sugestão que
poderia, quem sabe, ser acatada por nós seria procurarmos ouvir, o quanto
antes, o Sr. Maurício Marinho – não suponho que seja uma oitiva longa –, porque
cumpriríamos logo com esse dever – e para mim é estritamente um dever. Após a
fala dele, poderíamos retomar essa parte importante burocrática. Minha sugestão
era ouvirmos o Sr. Maurício Marinho. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, se me permitir... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Talvez no mesmo sentido da proposta do
eminente Senador Arthur Virgílio... Nós temos um mapeamento, um outro, de
requerimento por requerimento, com a identificação de tudo o que se está
pleiteando. Talvez nós pudéssemos disponibilizar, tirar cópia imediatamente
disso, e daí eu suponho que todos os esclarecimentos, inclusive o detalhamento
de quem é e por que está sendo solicitado, ficará à disposição de todos. Para
isso, porém, precisaríamos de uns vinte ou trinta minutos – somente agora há
pouco se concluiu esse levantamento. Assim fazendo, todos receberiam essa
cópia. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Meu caro Relator, para sermos práticos,
vamos continuar. O Senador Efraim fez uma sugestão objetiva. Nós temos ainda
muitas horas de trabalho, nós temos de ser objetivos. Já existe mais ou menos
um encaminhamento. Vamos ouvir o Deputado Serraglio para deliberarmos, por
favor. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – É isso mesmo. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eis a nominata dos que
serão ouvidos: Maurício Marinho, Arthur Wascheck Neto, Antônio Velasco, José
Fortuna Neves, Arlindo Molina Gonçalves, Joel Santos Filho, João Carlos Mancuso
Vilela, Jairo Souza Martins, Antônio Osório Batista, Fernando Leite Godoy,
Roberto Garcia Salmeron, Deputado Roberto Jefferson, Marcus Vinícius Vasconcelos
Ferreira, Eduardo Medeiros de Moraes, Mauro Dutra, Edilberto Petry, João
Henrique de Almeida Sousa, Ricardo Henrique Suner Caddah, Robinson Viana da
Silva, Carlos Eduardo Fioravanti da Costa, Maurício Coelho Madureira, Deputado
José Chaves, João Marcos Pozzetti, Hugo César Gonçalves, Américo Proietti, Luiz
Otávio Gonçalves, Antonio dos Santos Pedreira, Marcos Valério Fernandes de
Souza, Cristiano Paz, Margareth Queiroz, Fernanda Karina Ramos Somaggio, Sílvio
Pereira. Os requerimentos de diligência que estão com parecer
favorável são: cópia do inquérito da Polícia Federal; cópia de fitas da Rede
Globo, revista Veja e Folha de S.Paulo; cópia do procedimento
investigatório da Abin sobre a ECT, Empresa de Correios e Telégrafos; cópia da
sindicância e procedimentos administrativos instaurados pelos Correios; cópia
do procedimento investigatório da Controladoria-Geral da União sobre os
Correios; cópia dos processos licitatórios e contratos realizados pelos
Correios desde 2003, cópia da agenda da secretária Fernanda Karina Ramos
Somaggio. Essas são as diligências e as testemunhas... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Relator, não estaria faltando a
cópia da fita que gerou toda essa matéria, que, evidentemente, foi publicada? O SR.
DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Foi relacionada. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Qual é? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está aí. É a da revista Veja. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, não, esperem aí. A cópia da fita
da Rede Globo não está na íntegra. Refiro-me à fita do Sr. Maurício Marinho,
que, segundo declarações do próprio Deputado Roberto Jefferson, é uma fita bem
mais longa. Seria o caso de requisitar também essa fita. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Um esclarecimento, eminente Senador: na
verdade, nós estamos aqui ratificando uma conduta que já realizamos na
convicção de que seria necessária para hoje. A Polícia Federal já
disponibilizou, já está à disposição da Comissão. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E nós temos ainda requerimentos de
diligências e de ouvida de testemunhas que partem do Relator. Nós estamos
pedindo uma diligência que, de certo modo, novamente se coaduna com a
proposição do Senador Heráclito: laudos periciais do inquérito policial que
corre perante a Polícia Federal; relação dos membros das comissões especiais de
licitação dos Correios desde 2003; relação dos membros do Comitê de Análise de
Compras Estratégicas, o Cace, dos Correios. A par disso, nós estamos também incluindo a oitiva
das testemunhas: Clauzer Esteves, Edgar Lange Filho, Eduardo Coutinho Lins,
José Gerardo Ponte Pierre, Fernando Brites,
Júlio Imoto, Haroldo Marschner. São todas testemunhas... O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – O senhor pode especificar quem são essas pessoas? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São todas testemunhas que nós colhemos
na imprensa, pessoas que, de alguma forma, fizeram alguma referência ao objeto
buscado por esta sindicância. Todas elas, necessariamente, de alguma forma,
estão vinculadas à busca da verdade que nós pretendemos nos Correios. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Gostaria de saber de V. Exª se o critério para a seleção
dos requerimentos que ora estão sendo objeto de aprovação foi o de relacionar
pessoas envolvidas no episódio dos Correios efetivamente. É isso? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exatamente. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Nesse sentido, pediria a V. Exª que esclarecesse a razão
pela qual V. Exª incluiu o depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza e de
Fernanda Karina Ramos Somaggio, porque me parece que ambas estão vinculadas ao
episódio do “mensalão”. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Estou pedindo um esclarecimento ao Sr. Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Sinceramente – por favor, antes de o senhor responder –,
quero dizer que não me recuso a aprovar o requerimento de quem quer que seja.
Só peço o esclarecimento, porque acho que temos que adotar uma linha coerente
de investigação. Apenas gostaria de saber as razões pelas quais V. Exª incluiu
esses nomes. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não, Deputado Bittar. Eu agi exatamente
de acordo com o raciocínio de V. Exª. Eu me limitei, pelo menos neste primeiro
momento, àquilo que diz respeito aos Correios, até porque existe a
possibilidade da instalação de uma CPI específica em relação ao “mensalão” e em
relação ao IRB. Os que dependem de decisão praticamente são esses. Em
relação às pessoas que V. Exª mencionou, elas estão vinculadas a uma empresa
que é fornecedora dos Correios, e essa é a razão pela qual nós as inserimos. É
uma agência de publicidade dos Correios. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Em socorro ao Relator: só no ano passado, recebeu 29
milhões dos Correios. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E o Relator nem leu o meu requerimento
de quebra de sigilo, até por ter a serenidade necessária. O SR. JORGE
BITTAR (PT – RJ) – Só para esclarecer: considero-me satisfeito com as
informações do Sr. Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quando o Relator encerrar a leitura de
todos os requerimentos, gostaria de colocá-los em votação, para que encerremos
os debates e partamos para o oitiva do Sr. Marinho. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, atendendo ao que foi
proposto, imagino que eu já tenha encerrado a apresentação. Aliás, se
pretenderem, posso listar aqueles que ficaram pendentes. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Queremos que V. Exª os liste, mas não
precisa ser agora não. O SR. (Orador não identificado) – Sugiro que o Relator disponibilize cada um desses
requerimentos ao final desta reunião. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E, antes do final da reunião, reitero a minha solicitação
de definição da data para a votação desses requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de fazer um registro. A
assessoria está me pedindo que façamos as votações nominais, em função até das
orientações do STF e do caso Banestado. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, eu gostaria de ponderar... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, o caso Banestado era com
relação à quebra de sigilo bancário, o que não é o caso aqui. Não há nenhuma
dificuldade de os requerimentos serem votados em bloco. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas, Senador Heráclito... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Acredito que a votação pode até ser
nominal, mas em bloco. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A votação será nominal, Senador Heráclito,
até porque há um recurso perante o STF, fruto da CPI do Banestado, questionando
o fato de não ter sido feita a votação nominal de alguns temas. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, aquilo era com relação à quebra do
sigilo bancário. Foi quando o Relator decidiu quebrar, em bloco, o sigilo
bancário de vários brasileiros, uns ilustres e outros, não. Foi justamente na
questão do sigilo bancário, e a Constituição assegura que a quebra do sigilo é
motivada e individual. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem, art.
252. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito, eu só gostaria de ler a
ementa: “Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Quorum: a observância
do quorum previsto regimentalmente para deliberação, maioria absoluta
dos membros que integram a Comissão, é formalidade essencial à valia das
decisões, presente ato de constrição a alcançar terceiro.” É por isso que vamos votar rapidamente... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Mas não diz que é nominal, Sr.
Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, art. 252. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, encaminhamos o
Requerimento de preferência nº 172, que não é um... Através do art. 252, inciso
III, combinado com o art. 91, § 1º, inciso V, tem de ser submetido à votação
preferencialmente a outra votação. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de propor a votação. Já estou
com a lista de Deputados e Senadores, e, rapidamente, faríamos a votação
nominal. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Em bloco, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em bloco. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Os 110 requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Os 110 requerimentos apresentados. O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, há alguns Deputados votando lá no
plenário. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos votar a preferência antes. Começamos a votação pela Câmara dos Deputados. Deputado Carlos Abicalil, como vota? O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, um esclarecimento: V.
Exª está votando o Requerimento nº 172? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estou votando o bloco: 110 requerimentos. Deputado Onyx Lorenzoni, quero ponderar que o
requerimento de autoria de V. Exª seja lançado nos outros cinqüenta, que vamos
deliberar ao longo da próxima semana. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, é um requerimento de preferência
para a oitiva dos 110 requerimentos que V. Exª está chamando! O SR. (Orador não identificado) – Depois, amigo. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – V. Exª tem de votar depois, pelo
Regimento. V. Exª não pode jogar para o 50. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Depois. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está bem. OK! O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente, V. Exª está certo. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos lá. É a mesma coisa, Deputado Onyx. Deputado Jorge Bittar? (Pausa.) Não está. Deputado Maurício Rands? (Pausa.) O SR. (Orador
não identificado) – Sr. Presidente, eles estão votando no plenário da
Câmara. O SR. (Orador
não identificado) – Começa pelo Senado. O SR. (Orador
não identificado) – Pela Câmara. Já começou pela Câmara. Queremos votar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal Bentes? (Pausa.) Deputado Osmar Serraglio? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando Diniz? (Pausa.) Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto? O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni? O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes? O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet? (Pausa.) Não está presente. Deputado Nélio Dias? (Pausa.) Deputado Nelson Meurer? O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá? O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Sandro Mabel? (Pausa.) Deputada Juíza Denise Frossard? (Pausa.) Deputado Álvaro Dias? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Voltarei a chamar os ausentes. Deputado Maurício Rands? Deputado Jorge Bittar? O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para que encerremos, chamarei os suplentes. Deputado Wilson Santiago? (Pausa.) Deputado Aníbal Gomes? (Pausa.) Deputado Alberto Goldman? (Pausa.) Deputado Carlos Sampaio? (Pausa.) Deputado Benedito de Lira? (Pausa.) Deputado Inaldo Leitão? (Pausa.) Deputado Geraldo Thadeu? (Pausa.) Deputado Pompeo de Mattos? (Pausa.) Passo a chamar os Senadores. Senador Heráclito Fortes? O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges? O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres? O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra? O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Delcídio Amaral? Não vota. Senadora Ideli Salvatti? (Pausa.) Senador Roberto Saturnino? O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas? O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio. (Pausa.) Senador Wirlande da Luz? O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito Vilela? O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna? O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Com o Relator, nobre Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson Péres? (Pausa.) Senador Fernando Bezerra? O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa Helena? A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Farei a chamada dos Senadores suplentes. Senador Sibá Machado? O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Com o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Fátima Cleide? (Pausa.) O PT está OK. Do PMDB: Senador Garibaldi Alves Filho? (Pausa.) Senador Leomar Quintanilha? (Pausa.) Senador Gerson Camata? (Pausa.) Do PDT: Senador Juvêncio da Fonseca? (Pausa.) Fechou. Votaram SIM 23 Senadores. Portanto, aprovado. Onde está o Requerimento nº 172? (Pausa.) Deputado Onyx Lorenzoni, o Relator está recebendo o
requerimento e vai emitir o parecer. O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Sr. Presidente, V. Exª me permite fazer
uma proposta? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado Antônio Carlos Magalhães
Neto. O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Agradeço a V. Exª. O que pretende o Deputado Onyx Lorenzoni com seu
requerimento é apenas garantir que, logo após a oitiva do Deputado Roberto
Jefferson, ouçamos o Sr. Marcos Valério. O que eu gostaria de sugerir? Que
déssemos prioridade, na próxima semana, à deliberação da oitiva do Sr. Marcos
Valério, ou seja, antes de agendarmos qualquer outra audiência que não aquelas
que já estão marcadas, que já estão definidas por V. Exª, a primeira
deliberação seria a do Sr. Marcos Valério. Então, faria um apelo ao Deputado Onyx Lorenzoni para
que ele retirasse o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx
Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, se V. Exª garantir que
faremos isso, retiro o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. Obrigado, Deputado Onyx
Lorenzoni. Fica, portanto, retirado o Requerimento nº 172, com
esse compromisso, Deputado Onyx Lorenzoni, aqui assumido com V. Exª e com todos
os Parlamentares. Aprovados os requerimentos, solicito a presença do
Sr. Maurício Marinho para a oitiva, conforme programado. Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, todo o procedimento
desta CPMI iniciou-se com a fita citada na reportagem da revista Veja.
Nesse sentido, para que possamos seguir a seqüência dos acontecimentos,
queríamos sugerir que, já em presença do Sr. Maurício Marinho, que está se
dirigindo a esta sala, seja apresentada a toda a Comissão a fita ou, pelo
menos, as partes mais importantes da fita, para que possamos inquiri-lo a
partir da primeira fita que suscitou a matéria da Veja e todo o
procedimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, só a título de
esclarecimento, eu e o Deputado Álvaro Dias estávamos participando de votação
na Câmara quando V. Exª nos chamou, mas agora estamos presentes para corroborar
a aprovação de todos os requerimentos dos quais temos conhecimento prévio. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos registrar, Deputado, o voto “sim” de
V. Exª. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, obrigado. O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Pela ordem, Sr. Presidente. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Pela ordem, Sr. Presidente, sobre o
assunto. O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Queria discordar do Deputado Maurício
Rands, até porque a ponderação dele poderia limitar-nos a apenas aquilo que foi
veiculado pela revista Veja e publicado também nos outros veículos de
comunicação. A fita gravada do Sr. Maurício Marinho tem aproximadamente
1h54min. Ela é muito mais extensa e inclusive foi de fácil acesso para
Parlamentares e para os próprios veículos de comunicação, porque o Deputado
Roberto Jefferson fez questão de distribuí-la na íntegra. Então, queria discordar do encaminhamento feito pelo
Deputado Maurício Rands, primeiro porque considero desnecessário; segundo
porque poderíamos nos limitar a parte de uma coisa que é muito mais extensa. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Relator. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, à Senadora
Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) – Sr. Presidente, entendo a proposta do
Deputado Maurício Rands, mas acho que o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto
acabou dizendo exatamente o que é o significado do problema. Se tivéssemos as
condições objetivas de ver a fita toda, porque a fita toda é absolutamente
relevante; não apenas é importante o momento da entrega do dinheiro, mas todo o
detalhamento dos crimes contra a Admini6stração Pública. Agora, se houver
acordo, que ela seja apresentada em seu inteiro teor, o que demora quase duas
horas. Assim, quando houver, suponhamos, uma súbita amnésia seletiva do
depoente, poderemos solicitar a apresentação de um trecho da fita para ajudá-lo
a lembrar-se. Não dá para ser somente alguns trechos, porque os mais
importantes para mim podem não ser, necessariamente, os mais importantes para
outros Deputados e Senadores. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado
Eduardo Paes e, em seguida, os Deputados Carlos Abicalil e Eduardo Cardoso e o
Senador Sérgio Guerra, para, então, deliberarmos e aproveitarmos o tempo para
ouvir o Sr. Marinho. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, quero
prestar um esclarecimento que talvez resolva. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Sr.
Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não poderemos nos
valer de qualquer degravação sobre a qual não tenhamos absoluta segurança
quanto à sua fidedignidade em relação à origem. Recebemos a fita da Polícia
Federal apenas às quatro e meia ou cinco horas da tarde de hoje. Então, nós nos
apressamos e fizemos essa síntese que está sendo solicitada. Imagino que, em 15
minutos, tenhamos condições de apresentá-la – a parte possível. Agora, confesso
que não a assisti, e o pessoal técnico pediu que nós nos penitenciássemos pela
qualidade, pois foi recebida apenas na última hora. Esse é um ponto. O segundo ponto diz respeito
aos debates alongados e esclarecimentos irrelevantes entre as partes que estão
no diálogo, mas essa irrelevância não significa que tenhamos esse juízo. A
fita, a degravação integral será posta à disposição, o que significa que todos
terão acesso à totalidade do diálogo estabelecido. Para exibição, fizemos a
síntese daquilo que realmente toca no que nos interessa, o que não significa,
repito, que não se poderá, quando se desejar – e até agora, se for exigido –,
passarmos integralmente a fita. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado
Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, são 19 horas e 50
minutos e esta reunião estava marcada para as 18 horas. Não podemos ficar aqui
mais meia hora debatendo este assunto. Deputado Osmar, sei que V.
Exª recebeu a degravação apenas na tarde de hoje e muitos de nós tínhamos
degravações informais da fita. Como disse o Deputado Antônio Carlos Magalhães
Neto, a fita foi disponibilizada para todos os Srs. Parlamentares, para a
imprensa, todos viram essa fita. Creio que seria muito mais interessante, neste
momento, aproveitando a presença do depoente, que nós avançássemos no
depoimento. Como disse a Senadora Heloísa Helena, havendo uma necessidade,
havendo uma amnésia do depoente, nós, aí sim, poderíamos ver alguma coisa da
fita. Mas assistir agora a uma síntese, a um resumo, a uma sinopse de horas de
depoimento, parece-me que isso poderia, Deputado Osmar Serraglio, induzir, a
partir de uma edição equivocada, a uma interpretação dessa platéia. Não estou
dizendo que V. Exª teve essa intenção, mas quem editou poderia, sem intenção,
fazer isso. Portanto, penso que deveríamos ouvir o depoente e avançar, Sr.
Presidente, para podermos terminar, a bom termo, os trabalhos de hoje. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT– MS) – Deputado Carlos Abicalil. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Obrigado, meu caro Presidente. Sou dos parlamentares que, de fato, tiveram acesso
aos dois discos distribuídos pelo Deputado Roberto Jefferson. Por essa razão,
pude perceber que as matérias ou as frações de matérias divulgadas em diversos
veículos de imprensa não revelam o inteiro teor da fita que originou esta
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Toda a transparência possível deve
pautar a condução de cada um de nós, ao nos portarmos, como relembrava a
Deputada Juíza Denise Frossard, não apenas na condição de investigadores, mas
também investidos na condição de julgadores. Que tenhamos a oportunidade de
assistir a essa fita, ainda que seja a seleção que V. Exª preparou, inclusive
para justificar a intervenção que V. Exª fará logo em seguida ao depoimento
inicial do inquirido de hoje. E tenho absoluta consciência de que isso não
interferirá em nada no tempo de trabalho que nós deveremos dedicar a esta
Comissão. Devemos ouvir diversos pronunciamentos, no sentido de fazer com que
sejamos céleres, mas ao mesmo tempo contundentes e incisivos na profundidade
deste trabalho. Por essa razão, concordo inicialmente com a posição
da Senadora Heloísa Helena, de que o melhor seria que tivéssemos acesso ao
conteúdo inteiro, transparente, diante de todas as câmaras que estão aqui atrás
de nós, diante do povo brasileiro que assiste à TV Senado, para não ficar
qualquer sombra de dúvida sobre omissão induzida por a, b ou c ou d, ou a CPMI
conduzida por aquilo que algum veículo de comunicação permitiu divulgar. Reitero aqui aos meus colegas desta Comissão, que, no
mínimo – aquele que é o requerimento do próprio Relator, que sustenta inclusive
a exposição que fará ao inquirido na seqüência –, nós e a população brasileira
tivéssemos o direito de ter aqui o acesso. Mas reitero também – e me somaria à
Senadora Heloísa Helena – termos acesso e publicidade a um conteúdo de uma hora
e cinqüenta minutos, que é rico nos detalhes, sobre os procedimentos reiterados
que o Sr. Maurício sustentava como seu papel dentro da Diretoria dos Correios. O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senador
Romeu Tuma. O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente, concordo com a Senadora
Heloísa Helena e com o Deputado, mas apenas acredito que a fita é uma prova
material. Com o depoimento dele, V. Exª teria confronto se ele está ou não
falando a verdade, porque a fita orienta o depoimento dele. Ele sabe que existe
a fita, conhece os termos da fita – o advogado me disse que é de uma hora e
cinqüenta e oito minutos. Então, ele faria o depoimento, e qualquer um que
tivesse dúvida poderia conferir na fita e trazer posteriormente a esta Casa as
deficiências que pudesse haver, e ele seria reinquirido. A meu ver, o Deputado
Eduardo Paes está correto na sua colocação. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senador Ney
Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, quanto tempo demora a
fita que foi selecionada pelo Relator? A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não! O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Eu quero saber. Dá licença de eu saber?
Por favor! O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Atenção. A fita demora
quinze minutos. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Obrigado. A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senadora
Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Sr. Presidente, é sobre o andamento
dos trabalhos, pela ordem. Faço um apelo a V. Exª, ao
Relator e a esta Comissão, porque, se vamos assistir a uma seleção feita pelo
Relator – não estou, tenha certeza V. Exª, previamente desconfiando – será uma
confusão. Eu tive uma trabalheira terrível, assisti à fita toda e anotei
exatamente os minutos e os segundos de tudo que me interessou. Então, se o
Relator fez uma seleção que não corresponde a minha preocupação, vou fazer uma
confusão, querendo que seja visto e apresentado aquilo que entendi como
relevante. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Pela ordem, Sr.
Presidente. A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Então, é exatamente nesse sentido que
faço o apelo de que se apresente a fita toda, porque a seleção não corresponde. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Vamos ouvir a fita toda. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado José Eduardo
Cardozo, pela ordem. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente,
não há dúvida alguma que nesta CPMI a peça fundamental até agora, probatória, é
essa fita. Ninguém tem dúvida disso. Tenho absoluta certeza de que todos os
membros desta Comissão, sem exceção, querem a busca da verdade da maneira mais
precisa e transparente possível. Ora, é sabido que, às vezes, uma degravação,
quando temos a palavra escrita, tem um contexto completamente diferente do que
quando se vê a imagem. Um “sim”, com certos gestos, pode parecer um “não”.
Sabemos disso. Por essa razão, Sr.
Presidente, tenho certeza de que o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto e os
demais Parlamentares que aqui falaram querem apenas poupar tempo a esta
Comissão, mas temos que lembrar que este é o nosso ponto de partida. O Sr.
Relator é uma pessoa criteriosa. Se S. Exª fez uma seleção prévia, eu faria a
seguinte sugestão, Senadora Heloísa Helena: nós podemos ver em quinze minutos,
rapidamente, a seleção feita pelo Relator. Aqueles Parlamentares que não se
sentissem contemplados pela seleção, após o depoimento, fariam o confronto que
o Senador Romeu Tuma disse. Mas vamos lembrar das imagens, pelo menos daquelas
que o Relator deu uma condição inicial –
disse o Deputado Eduardo Paes – que o Brasil não esqueceu. Sr. Presidente, apenas
concluindo, quando começamos uma investigação temos que ter as coisas bem
presentes. Não vejo por que privarmos os membros desta Comissão, neste momento,
de uma lembrança imediata daquela que é a principal prova da Comissão. Por quê? A SRª HELOÍSA HELENA (PT – AL) – De toda a fita, Eduardo. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, art. 14, por ter sido citado. A SRª HELOÍSA HELENA (PT – AL) – Então, de toda a fita, Eduardo. O SR. (Orador não
identificado) – Concordo com a Senadora Heloísa Helena. Deveríamos fazer o seguinte:
ver a seleção e depois ouvir os depoimentos. Se nós quisermos depois ouvir a
fita para não ficarmos duas horas aqui, ouviremos depois do depoimento. Agora,
façamos uma primeira lembrança durante 15 minutos. A SRª HELOÍSA HELENA (PT – AL) – Deputado Eduardo, desculpe-me. O SR. (Orador não
identificado) – Presidente, art. 14, por ter sido citado. A SRª HELOÍSA HELENA (PT – AL) – Senador, deixe-me fazer um apelo mais uma
vez. O SR. (Orador não
identificado) – Presidente, pela ordem. O SR. (Orador não
identificado) – Só uma questão de ordem. O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem. O SR. (Orador não
identificado) – Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Henrique
Fontana e Deputado Jamil Murad. O SR. (Orador não
identificado) – Artigo 14, por ter sido citado. O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Só quero lembrar a V.
Exªs que se já tivéssemos mostrado essa fita já estaríamos ouvindo o depoimento
do Sr. Maurício Marinho, quer dizer, acho que é uma discussão... Estamos nos
atendo a coisas, no meu ponto de vista, que não vão prejudicar de nenhuma
maneira o que vai ser exposto aqui. Com o esforço grande de toda a assessoria
da Comissão, iríamos à fita. A maioria dos parlamentares já conhece essa fita
e... O SR. (Orador não
identificado) – Presidente, coloque a fita. Coloque a fita,
Presidente. Vamos tomar uma atitude... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E rapidamente o Sr.
Maurício Marinho falaria. O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, eu fui citado. Evoco o art.
14. Eu queria que V. Exª... O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem, Presidente. O SR. (Orador não
identificado) – Quanto mais transparência melhor. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, o Deputado
Henrique Fontana. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, fui citado pelo Deputado
Eduardo Cardozo e gostaria de evocar o art. 14. Eu gostaria... O SR. ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Presidente, só queria recompor as coisas. O Deputado José Eduardo Martins
Cardozo utilizou aqui um argumento inverossímil. Em hora nenhuma aqui sustentei
que não deveríamos passar a fita por economia de tempo. Não foi isso. Eu disse
que não poderíamos assistir a uma parte editada de apenas 15 minutos de um todo
de 1 hora e 54 minutos, sem duvidar do Relator, sem questionar da sua isenção e
da sua imparcialidade. Porém, a edição jamais corresponderá à íntegra da fita,
que traz inclusive detalhes muito mais importantes do que aqueles que já foram
publicados na imprensa e nos grandes veículos de comunicação. Então, quero concordar
com a Senadora Heloísa Helena: ou iremos assistir à íntegra da fita ou então
não podemos admitir qualquer edição. O SR. (Orador não
identificado) – Presidente, tome a decisão. Ou passe a
fita... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Deputado
Henrique Fontana e, depois, o Deputado Jamil Murad, para que encaminhemos. O SR. (Orador não
identificado) – Pela ordem. Presidente. O SR. (Orador não
identificado) – Eu pedi pela ordem. O SR. (Orador não
identificado) – Presidente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o
Deputado Fontana. O SR. (Orador não
identificado) – Eu pedi pela ordem. O SR. (Orador não
identificado) – Presidente, primeiro... Deputado Zauith. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – A palavra está comigo, Deputado Zauith, a
Presidência me concedeu a palavra. Sr. Presidente, primeiro,
quero cumprimentá-lo pela forma democrática e serena com que vem dirigindo os
nossos trabalhos. Segundo, quero discordar do Deputado que me antecedeu,
porque, evidentemente, o Relator goza da nossa mais absoluta confiança e ele
tem todo o direito e dever de organizar os trabalhos, porque é uma obviedade
dizer que assistir a uma fita de duas horas tem mais conteúdo do que um
compacto de 15 minutos. As duas horas inviabilizariam a qualidade do trabalho
de hoje. Se vamos ouvir duas horas, depois vamos ouvir o depoente, depois vamos
todos questionar, vamos entrar madrugada adentro e até podemos. Então, deposito absoluta
confiança numa seleção que foi feita pelo Relator que está conduzindo, lendo
diversos documentos. S. Exª assistiu a essa fita diversas vezes como nós, e
isso contribui com o início do depoimento. Evidentemente, na seqüência, depois
de ouvir o depoente, se algum senador, alguma senadora, algum deputado quiser
assistir à fita toda, lógico que vai poder reivindicar. Mas concordo plenamente
com o seu encaminhamento e acho que deveríamos entrar imediatamente para
assistir a esses 15 ou 20 minutos da fita e depois ouvir o depoente e poder
fazer os questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Murilo Zauith
com a palavra. O SR. MURILO ZAUITH (PFL/Prona – MS) –
Obrigado, Sr. Presidente. O Deputado Osmar Serraglio é uma pessoa idônea, nosso
colega Deputado, não temos dúvida nenhuma da sua seriedade, mas precisamos ter
determinado aqui: ou assistimos à fita ou não assistimos à fita, por inteiro.
Porque não pode alguns deputados conhecerem a fita e outros não conhecerem.
Então, ou assiste à fita... Já são mais de 20 horas, e essa fita são quase duas
horas. Eu queria que V. Exª tomasse essa atitude, Sr. Presidente da Comissão.
Ou passa essa fita ou não passa a fita, e vamos ao depoente. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, pela ordem. Senador
Sérgio Guerra. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. (Orador não
identificado) – Se tivesse sido iniciada a vista da fita, ela
já estaria avançada. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, penso que já estamos há
mais de vinte minutos numa discussão em que os mesmos conceitos são
apresentados de várias maneiras, sem resultado. A primeira parte que acho ser
mais ou menos consensual é que ninguém deseja ouvir a fita pela metade. Essa
questão de o Relator ser bom ou de o Relator ser ruim – eu acho o Relator
excelente –, ninguém está discutindo isso. Mas, se é para ouvir fita, tem que
ouvir a fita toda. Penso que ouvir essa fita agora não ajudará a eficiência
desta reunião de hoje. Se ficarmos mais duas horas ouvindo essa fita, vamos
começar a ouvir o depoimento do depoente às 10 horas da noite, não sei quanto tempo
ele vai falar, e vamos terminar isso às 2 ou 3 horas da manhã. Duvido da
eficiência do interrogatório feito nesses termos. Como essa fita já está aqui,
já é conhecida, a qualquer momento ela pode ser solicitada, lida, contestada,
como falou o Senador Romeu Tuma. Sensato é tomar as medidas
cabíveis: passar a palavra ao senhor depoente para que ele faça a sua
exposição, e dar conhecimento a todos, aos que não o têm ainda, desse documento
que tem toda a fita gravada. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente, Senador
Delcídio Amaral. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, acho que existe uma
falsa polêmica aqui. Não estamos aqui para ouvir apenas o que o depoente quer
falar, sob a orientação dos advogados dele. Ele tem uma fita gravada, sem o
conhecimento dele, em que ele apareceu cometendo crimes contra o patrimônio
público. E, seja as perguntas que nós fazemos ou as que o relator faz, sempre é
editado. Aqui, temos um depoimento de mais de cem páginas. Fazemos uma edição
disso. Destacamos algumas perguntas que queremos fazer para ele. E não ler o
relatório inteiro. Portanto, acho falsa a
polêmica de que se veja a fita inteira ou parte da fita. O Relator está nos auxiliando
para descobrir a verdade. Eu não quero ser acusado de que fui levado no bico
pelo depoente, por meio da orientação do advogado dele. Ele fala, entre outras
coisas, que o Deputado Roberto Jefferson dava cobertura a ele, falava com ele.
Não dá para... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Não faço nada sem consultar... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Aí, não. Aí vai começar o debate? O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente, pela ordem. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Aí, não pode. Aí não pode. O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente, pela ordem. Para um
encaminhamento. Para sugerir um caminho, Sr. Presidente. Sr. Presidente. (O Sr. Presidente faz
soar a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Efraim Morais,
por favor. O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Dentro das minhas
atribuições, não vamos apresentar mais nada, e vamos para o depoimento do Sr.
Maurício Marinho. (Palmas.) Com a palavra o depoente,
Sr. Maurício Marinho. Eu quero ponderar com V. Exªs sobre a questão do tempo.
Precisamos aproveitar a presença. Estamos já muito adiantados na hora. Depois,
eu gostaria de ponderar com V. Exªs que, para que esta comissão funcione bem,
precisamos ter objetividade nas coisas. Senão, perdemos um tempo enorme. Não
podemos mais perder esse tempo. Com a palavra o Sr. Maurício
Marinho. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Srªs e Srs. (falha na gravação), Srªs e Srs.
Deputados, na figura de, neste depoimento, como informante, quero
identificar-me: Maurício Marinho, brasileiro, casado... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Favor aumentar o som do
Sr. Maurício Marinho. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Administrador de empresa, portador da Identidade
023570-MS, inscrito no CPMF-MF 126695711 controle 15, residente e domiciliado
na SQN 409, Bloco Q, apartamento 108, Asa Norte, Brasília, há 32 anos, como
trabalhador e contribuinte. A origem de todos os pontos
até então levantados e amplamente veiculados são decorrentes de uma gravação
criminosa e sem validade jurídica. Poderíamos silenciar sobre a situação em que
nos encontramos. Porém, por orientação de nossos advogados e para dar uma
satisfação ao público em geral, bem como ressaltar que não sou bandido em
nenhum grau, que em nenhum momento pedi propina, em uma hora e cinqüenta e
quatro minutos de fita... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr Presidente, constrangido, preciso
fazer uma questão de ordem para o andamento. É que o depoente comparece a
esta CPMI na condição de testemunha e, como tal, ele precisa prestar
compromisso. Submeto ao Presidente. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Na condição de informante. O SR. (Orador não
identificado) – Não é como indiciado, é como testemunha. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Indiciado eu fui no exato momento... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Submeto a questão ao Presidente, porque,
no nosso entendimento, o depoente precisa prestar compromisso, porque aqui
comparece na condição de testemunha. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, para contraditar... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós consideramos
irrelevante essa solicitação. Sr. Maurício Marinho, por
favor, prossiga. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Obrigado, Sr Presidente. Volto a afirmar que em uma
hora e cinqüenta e quatro minutos de fita, em nenhum momento pedi propina como
foi veiculado na imprensa e que não sou corrupto. Quero destacar, Srs
Deputados e Senadores, que foram 45 dias de trabalho com arapongas. Quarenta e
cinco dias em estado de saúde precária, onde foram quatro reuniões gravadas,
apareceram duas, mas ele, aquele que me gravou, esteve quatro vezes com a mesma
vestimenta e com a mesma maleta. O SR. (Orador não identificado) – Sr Presidente, pela ordem. O SR. (Orador não identificado) – Questão de ordem, Sr Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, com base no art. 148 do
Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe sobre as Comissões
Parlamentares de Inquérito, desejo encaminhar o seguinte: Art. 148. No exercício de
suas atribuições, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, facultada a realização de
diligências que julgar necessárias, podendo convocar Ministros de Estado, tomar
o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso
(...) Reafirmo, pois, Sr
Presidente, a necessidade de que a testemunha faça o juramento. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Questão de
ordem, Sr Presidente. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Se ele é indiciado na Polícia Federal,
tem de ter o tratamento judicial... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral) – Deputado Eduardo, quero deixar
claro que ele já está indiciado. O SR. (Orador não
identificado) – Aqui ele não é indiciado. O SR. (Orador não
identificado) – Questão de ordem, Sr Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral) – Deputado Eduardo... O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, é de fundamental
importância... O SR. (Orador não
identificado) – Tem de ser tomado... Está na lei... O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Sr Presidente, a
palavra está comigo. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o
Deputado... O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ele é indiciado, deixe ele mentir. Ele
tem direito de mentir. O SR. (Orador não
identificado) – Ele tem que fazer o compromisso prévio, sob
pena de perjúrio... O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perjúrio é para testemunha; ele não é
testemunha. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu pediria que os Srs. Deputados, por favor,
não fizessem diálogo paralelo. Com a palavra o Deputado
Eduardo Cardozo. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Sr Presidente,
eu gostaria de ponderar a V. Exª o seguinte aspecto, que não é meramente formal
e que, com a devida vênia, não é irrelevante. A definição da condição com
que o depoente presta depoimento é de grande importância no seguinte aspecto:
se ele comparece aqui como testemunha, ele não pode mentir. Se eventualmente
mentir, ele será processado, inclusive podendo ser preso se o fizer. Se ele comparece, ao
contrário, como acusado em qualquer dimensão, ele tem o direito de mentir. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Certo. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Ou seja, que a
Constituição lhe assegura. São situações completamente diferenciadas do ponto
de vista jurídico. Evidentemente, o fato de ter
sido indiciado no inquérito policial é uma conseqüência estranha a esta
Comissão. Então, temos de definir se ele vem aqui como testemunha ou vem como
uma pessoa que se submete a uma investigação, como um investigado. Essa definição esclarece a
situação do depoente hoje. Se prestar depoimento como testemunha, inclusive
juramentada, na forma da lei, e mentir, pode sair daqui preso. Se, ao
contrário, for investigado, não. Nós não poderemos fazê-lo, conforme já definiu
o Supremo Tribunal Federal em decisões judiciais anteriores. Submeto, portanto, a questão
a V. Exª para que a condição em que o depoente vem depor seja esclarecida neste
instante, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes
Torres com a palavra. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, ele é indiciado na
Polícia Federal e comparece aqui como investigado. Ele não é testemunha. Agora,
vejam bem, a única pessoa que pode mentir dentro de um processo – porque isso,
inclusive, faz parte de sua defesa – é ele próprio. Então, se ele está mentindo
é uma avaliação que nós vamos fazer. Agora, nós não podemos sair daqui com ele preso como
testemunha, porque pode fazer parte, pode estar orientado por seus advogados
como instrumento de defesa negar, dizer que não aconteceu. Isso é um
instrumento de defesa. Inclusive, a doutrina nacional é unânime: o
interrogatório ou peça assemelhada, que é o caso, é um instrumento de defesa
dele. Quer dizer, não estou satisfeito com o que estou ouvindo, mas não
podemos, aqui, falar que ele é testemunha, compromissá-lo e prendê-lo por estar
mentindo. Porque ele, na realidade, é indiciado na Polícia Federal e, aqui,
comparece na condição de investigado. O SR. (Orador não
identificado) – É outro procedimento. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas ele é investigado aqui! Ele é o
quê? O SR. (Orador não
identificado) – Isso é prejulgar. Isso é prejulgar. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ele é testemunha? O SR. (Orador não
identificado) – Ele pode, na conclusão da CPMI, ser
indiciado. Ele não é investigado, porque a investigação é sobre um fato, Sr.
Presidente. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não é nada disso. Ele não é testemunha. O SR. (Orador não
identificado) – O fato está sendo investigado. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ele não é testemunha. O SR. (Orador não
identificado) – Ele é testemunha. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra à
Deputada Juíza Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Jamais pensei
que viria ao Congresso para voltar aos meus tempos de juíza, mas aqui estou eu
relembrando a minha época. Ratifico, com algumas considerações, o que disse o
Senador Demóstenes Torres. Ele, realmente, de fato, é réu. Ele só não é nosso
réu, mas ele é réu. Ele é um réu virtual. Ele vai ser enquadrado, ele vai ser
submetido a um julgamento e pode ser absolvido ou não. A ninguém é dada, a ninguém pode ser imposta a
confissão da própria torpeza. A ninguém pode ser imposta a confissão da própria
torpeza. Entretanto, Sr. Presidente, discordo de que o réu possa mentir. Não,
não pode. Ele pode calar-se, mas não tem o direito de mentir, não. Ele tem o
direito de ficar calado – é o que a lei processual penal dá a ele. Se ele
mente, ele só não poderá ser processado, mas fica cada vez mais revelada a
torpeza do caráter do indivíduo que nós vamos ouvir aqui. É bom que ele, Sr. Marinho, fique ciente de que aqui
nós temos poderes investigativos e poderes de juiz. Não prolatamos sentenças,
mas julgamos a culpabilidade, sim. E podemos ir muito mais além. Já antevejo,
não me quero adiantar agora. De modo que não tem o direito de mentir. Não, não
tem. Tem o direito de se calar. Tem o direito de se calar, isso tem, porque a
ninguém é dado confessar a própria torpeza. De modo, Sr. Presidente, que
eu, uma vez mais submeto à reflexão de V. Exª que não defira o compromisso da
verdade a ele. Não se pode compromissá-lo. Ele, de fato, é um informante,
porque, de fato, ele é réu. Vamos ouvi-lo. Se me permite, Sr.
Presidente, estou vendo que o Sr. Marinho está ali lendo um relatório, que veio
para ele ipsis litteris. Então, tenho dois
requerimentos a fazer: que V. Exª e o Relator conduzam o interrogatório dele e,
depois, nós o reinquirimos; e, com relação à fita, que, como bem disse Cardozo
– meu querido amigo e colega Cardozo –, é a razão de estarmos aqui, que V. Exª
providencie uma cópia para cada um de nós a fim de que possamos assistir nas
nossas casas e, depois, cotejamos com o depoimento, com a fala do Sr. Marinho. É só, Sr. Presidente.
Obrigada. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para esclarecer, o
que eu e a Deputada Juíza Denise Frossard falamos é exatamente a mesma coisa. É claro, se ele não pode ser
preso pelo que está dizendo, é claro que ele tem o direito de mentir – isso já
está reconhecido pela jurisprudência. Agora, nós não gostaríamos que ele
mentisse; gostaríamos que ele falasse a verdade. Rogamos e apelamos para que
fale a verdade. E mais: ele não tem direito de ler. O indiciado, o investigado
só tem direito de consultar pequenos apontamentos. O SR. (Orador não
identificado) – Pode ler o que quiser. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não; ele não tem direito de ler. Então,
o que disse a Deputada Denise Frossard é verdade. Ele tem que depor
espontaneamente. Pode consultar algum apontamento, mas, agora, ler, fazer uma
declaração, fazer um discurso, isso ele não tem direito. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, só para contribuir com V.
Exª, na linha do que manifestou a Juíza Denise Frossard, nossa colega Deputada,
e um pouco com a experiência de advogado criminalista – e lá vai o Judiciário
na sua amplitude –, dizer que, na verdade, ele vai depor como informante, até
porque como testemunha ele não se presta e réu ele não o é na CPMI ainda; ele
pode ser investigado. Então, ele vai depor, na
verdade, Juíza Denise Frossard, como informante. Essa é a característica que a
CPMI tem que identificar. E o informante, Sr. Presidente, não pode ler, em
absoluto, um discurso. Ele pode buscar apontamentos; pode se informar; enfim,
ele pode olhar para se orientar, mas ele não pode vir aqui, Sr. Presidente,
fazer um discurso para o Plenário da CPMI. Acho que essas duas características
têm que ficar claras. Quanto a mentir ou não
mentir, lembro que a CPMI tem sensibilidade suficiente para isso. Acredito que
os Parlamentares têm a formação necessária para perceber quem está ou não
mentindo. Sem contar que o povo, lá fora, está ouvindo e vendo muito bem a
realidade de quem está falando. O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. ONYX LORENZONI (PFL– RS) – Sr. Presidente, eu formulei uma questão
de ordem e quero concluí-la. O SR. (Orador não
identificado) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, quem sou eu para contestar a Deputada
Juíza Denise Frossard ou o Senador Demóstenes Torres? Mas acho que está havendo
um equívoco aqui. A decisão do Supremo Tribunal Federal, Senador Demóstenes
Torres – infelizmente não consegui trazê-la nesse exato momento, gostaria de
fazê-lo –, é no sentido de que, independente de ele ser indiciado pela Polícia
Federal, ao comparecer aqui, a condição dele é de testemunha. Portanto, como é definido pelo Regimento da Casa e
pela lei que regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito e pela
Constituição Federal, ele, na condição de testemunha, fará, sob palavra de
honra, a promessa de dizer a verdade do que souber. Ele pode até se calar, mas
ele não tem, como disse o Senador Demóstenes Torres, o direito de mentir. Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que ele vem
aqui – e esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal –, mesmo como
indiciado, na condição de testemunha. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – A testemunha não pode se calar! O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – A testemunha não pode se calar! O SR. ONYX LORENZONI (PFL– RS) – Sr. Presidente, peço que V. Exª decida a
questão de ordem. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands. O SR. (Orador
não identificado) – Sr.
Presidente,... O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Estou com a palavra, Deputado. Quero dizer que o depoente está indiciado no
inquérito da Polícia Federal. Aqui, o procedimento é o da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito, que foi constituída para investigar um fato certo e
determinado. Se nós atribuirmos às declarações do depoente o caráter já do
depoimento de um indiciado, estaremos prejulgando, antecipando as conclusões,
que só poderão ser tomadas ao final dos trabalhos desta CPMI. Por isso, Sr. Presidente, parece-me muito claro que
ele está comparecendo aqui para esclarecer os fatos investigados pela CPMI. Por
isso, aqui vem na condição de testemunha. E isso é importante, Sr. Presidente,
para que tenhamos o maior proveito deste depoimento, que está sendo inaugural
em relação aos trabalhos desta CPMI. Volto a requerer a V. Exª que tome o depoimento do
depoente, como testemunha, para que não haja um prejulgamento. Ele poderá, ao
cabo dos trabalhos, nem sequer ser indiciado, ou receber a recomendação do
indiciamento pela Comissão. Então, para que esta Comissão não prejulgue, requeiro
a V. Exª que tome o juramento. Que a testemunha venha aqui com o compromisso da
verdade, porque é esse o caráter com o qual ele comparece, sob pena de estarmos
prejulgando, antecipando as conclusões do trabalho desta CPMI. Era isso, Sr. Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Concedo a palavra ao Relator. O SR. RELATOR
(Osmar Serraglio. PMDB – PR)) – Sr. Presidente, apenas para uma reflexão dos
Srs. Parlamentares. Nós sabemos, em Direito, e temos sempre à memória a frase
famosa de que habitus non facit monachum. Não é porque uma pessoa se veste de hábito que será
um abade. A natureza jurídica não decorre da denominação que nós oferecemos. O
que quero dizer com isso? Não é porque iremos chamá-lo de testemunha que ele
será obrigado a depor sob juramento contra aquilo que o malfere. É um
direito... O SR. ONYX LORENZONI (PFL– RS) – Está na lei da CPMI. O que vamos fazer
então? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A palavra está com o
Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, fica fácil para
alguém obrigar outrem a jurar que fale contra si, desde que o qualifique como
testemunha, e a ninguém de nós é possível isso. Então, o que cabe à Comissão é
verificar se ele está na condição de testemunha, não porque nós o chamamos de
testemunha, ou se ele está como alguém que pode estar depondo contra si
próprio. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Ouço o Deputado
Eduardo Cardozo. O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Sr.
Presidente... O SR. ONYX LORENZONI (PFL– RS) –
Sr. Presidente, comecei a questão de ordem e havia pedido a palavra pela
ordem há bastante tempo... O SR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO (PT – SP) – Agradeço, Sr.
Presidente. Deputado, eu havia pedido a palavra antes de V. Exª, garanto. Sr. Presidente, essa é uma
questão que não é nova nesta Casa, não é nova na história das CPIs e é um vácuo
da nossa legislação. Na verdade, o próprio Supremo já se posicionou em
situações anteriores, como disse o Deputado Eduardo Paes. Houve situações aqui
em que as comissões entenderam que o depoente era testemunha e este se omitira,
razão por que houve prisão em flagrante, e o Supremo Tribunal Federal mandou
liberá-lo por entender que ele era investigado. Então, é necessário ter
claro, Sr. Presidente, que, quando se convoca uma testemunha, de antemão temos
que saber o papel que ela vem a ter nesta Comissão, por analogia, de certa
maneira, com o que ocorre com o inquérito policial. Se a pessoa, a priori,
pelos fatos que estão postos, pode ter uma imputação contra ela, ela é
investigada. Se ela, no momento em que se apresenta a convocação, não tem nada
que possa ser colocado contra ela, mas apenas vem presenciar e testemunhar
fatos, ela é testemunha. Assim, cabe à Presidência definir esta questão, sob a
condição que aparece neste instante o depoente. Se a Presidência e o Relator
o convocaram, entendendo que é uma pessoa que a priori, sem
pré-julgamento, tem um envolvimento nos fatos, ela é investigada. Se não tem
nenhuma situação desse tipo, mesmo sob o risco de, no futuro, vir a ser
envolvida, no momento em que comparece é testemunha. Isto muda completamente o
regime jurídico e por isso imprescindível – e por isso tem razão o Deputado
Maurício Rands – a pré-definição, porque testemunha não se pode calar,
testemunha está submetida ao crime de falso testemunho; o investigado não. Então, reitero a questão de
ordem, Sr. Presidente, à vista dessas ponderações e da jurisprudência pacífica
do Supremo Tribunal Federal sobre esta matéria, que a Presidência e o Relator
definam a condição com que comparece aqui o depoente para que, se entender que
não há envolvimento, a priori, do depoente, o tenha como
testemunha; se entender que existe a possibilidade, que o tenha como
investigado. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Deputado Onyx
Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, vou retomar a questão de
ordem que fiz a partir do Regimento do Senado, em especial no seu art. 148, que
determina que o depoimento de testemunha seja colhido sob compromisso. Por
favor, vamos à Lei nº 1.579, que dispõe sobre Comissões Parlamentares de
Inquérito, art. 3º: Art. 3º - Indiciados e
testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na
legislação penal. Vamos ao Código de Processo
Penal Brasileiro, em seu art. 203: Art. 203 – A testemunha fará,
sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade. Agora, por fim, duas
decisões do Supremo Tribunal Federal que corroboram o que estamos solicitando.
O que a Mesa precisa é fazer com que aquele que neste momento está se
pronunciando o faça sob juramento para que, sob as penas da lei, se houver
qualquer deslize, posteriormente, poderá ou não responder pelas conseqüências. O SR. (Orador não Identificado.) –
(Intervenção fora do microfone.) O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas está aqui a decisão do Supremo
Tribunal Federal. A SRª HELOÍSA HELENA (P–SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra a
Deputada Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, para tentar colocar um ponto final e tentar auxiliá-lo, suponhamos
que V. Exª aqui ceda à pressão e tome o compromisso do depoente. Vamos imaginar
a questão fática. V. Exª toma o compromisso do depoente, e ele, flagrantemente,
vai mentir num ponto. Aí há um requerimento para que V. Exª o prenda, porque
ele cometeu falso testemunho. Se V. Exª o prende, um juiz da esquina vai
soltá-lo. Estou querendo ser prática e objetiva. O SR. (Orador não Identificado.) – (Intervenção
fora do microfone.) A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Exatamente. Então, Sr. Presidente, data venia,
penso que devemos ouvi-lo como informante, e nossas provas serão buscadas muito
menos na prova testemunhal, que é dita – e hoje não é politicamente correto
dizer –, mas no Direito se diz que é a prostituta das provas. Vamos
buscá-las... Este é um caso
eminentemente documental. Obrigada, Sr. Presidente,
uma vez mais. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. O SR. ALVARO DIAS
(PSDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, decida, por favor. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Se V. Exªs me
permitirem, acho que a ponderação da Deputada Juíza Denise Frossard é sensata e
equilibrada. Portanto, até para que continuemos os trabalhos, quero ler para V.
Exªs o parecer do Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF: Votação unânime do STF. Depoimento, termo de
compromisso, investigado. CPI, polivalência do termo, impropriedade. A
circunstância de o convocado para depor perante a Comissão Parlamentar de
Inquérito ser alvo da própria investigação, desobriga-o da assinatura do termo
de compromisso, não subsistindo, ante à contrariedade à ordem natural das
coisas, de força insuplantável, a ressalva de que não estará compelido a
manifestar-se a ponto de incriminar-se. Portanto, gostaria de
encerrar este debate e dar a palavra ao Sr. Maurício Marinho. Sr. Maurício Marinho, V. Sª
não pode ler, pode usar simplesmente os documentos de V. Sª para alguma
consulta. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, recorro da decisão de V.
Exª à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Solicito que
V. Exª encaminhe o recurso, porque é um direito... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sem efeito suspensivo. O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Sem efeito suspensivo, nobre Senadora.
Mas para que possamos discutir isso, visto que há jurisprudências conflitantes. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente, Deputado
Onyx Lorenzoni. Com a palavra o Sr. Maurício
Marinho. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sr. Presidente, Sr. Relator, não sou advogado, não
sou Parlamentar, sou um técnico dos Correios. Fiz o roteiro para falar.
Pontuei. Achei melhor anotar todos esses pontos, uma vez que me disseram que eu
teria vinte minutos no máximo. Em cima desse tempo, procurei descrever os
pontos. Independente do roteiro ou do que está escrito como introdução, o que
chamei de “Introdução CPMI – Maurício Marinho”, Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Parlamentares, não vim aqui para falar mentira; vim aqui para falar a verdade.
E trouxe todo o dossiê do meu trabalho. Sou um técnico. Sei onde errei e assumi
os compromissos dos meus erros. Está por escrito. Sei que falei demais; sei que
envolvi pessoas; sei que trabalhei dentro dos Correios mesmo fora do horário,
envolvendo assuntos que não eram da empresa. Recebi um dinheiro que não pedi.
Está aí registrado em uma hora e cinqüenta quatros minutos de fita gravada. Não
estou me eximindo das minhas responsabilidades. Eu quis trazer aqui documentos
que comprovem; tirei cópias para todos os senhores dessa introdução, num total
de quarenta, cinqüenta peças. Do dossiê não foi possível, porque não ganho o
suficiente para tirar 40 cópias desse montante, mas trouxe quatro cópias. Elas
estão aqui à disposição dos senhores. E essa fita de 1h54min está dentro do
dossiê, toda ela degravada, com a justificativa por minuto e segundo. Aquilo
que não atender, eu estou à disposição para explicar. Está aqui dentro toda a
fita degravada. É lógico que não fui eu quem fez. Foi a própria revista que
passou aos Correios. Eu recebi a fita – 1h54min –, e nós, para cada minuto e
segundo, apresentamos uma justificativa. Agora, eu vim aqui para
trabalhar e para me colocar à disposição dos senhores, para mostrar que eu não
sou esse homem-chave, como saiu. Ontem, até foi dito que era de quinto escalão,
correto? Boquirroto, não é? Peixe pequeno, bagrinho, correto? Cola-selo,
boi-de-piranha, entendeu? Eu estou aqui para me defender como técnico, porque
até agora não tive a oportunidade, em lugar algum, de me defender. O primeiro
local em que eu estou tendo oportunidade de falar alguma coisa é aqui na CPMI.
Nem dentro da minha empresa eu tive essa oportunidade. Eu fui chamado com script
pronto, da mesma forma como eu fui, quarenta e cinco dias – se é da ABIN, se
não é; se é coronel, se é almirante, eu não sei –, mas quarenta e cinco dias de
lavagem e de trabalho para chegar nesse material. Quarenta e cinco dias! Em
nenhum momento, eu trabalhei nem falei com nenhum empresário. Eu não falei,
meus senhores, com nenhuma empresa que tenha CNPJ, que tenha um vínculo
comercial com a ECT. Podem verificar na fita. Façam as investigações. A Polícia
Federal está fazendo; o Ministério Público levantou a minha vida, desde 1975, e
de toda a minha família. Está aqui o meu patrimônio. Não meu, da minha família.
Está aqui dentro. Toda a fita decupada, todo o meu problema de saúde está aqui
dentro. Correto? Eu estou colocando à disposição dos senhores. Eu preciso falar a verdade.
Sou um pai de família. Eu tenho parentes, eu tenho filhos, eu tenho netos. Eu
nunca tive a oportunidade de falar em lugar nenhum. Esta CPMI é o único lugar
em que estou tendo oportunidade de falar. A coisa que eu mais queria era chegar
aqui, falar, discutir. Onde os senhores acharem que eu estou errado... Eu estou
aqui; eu não vou fugir. Eu tenho endereço; sou funcionário público; não tenho
mansão, como falaram; não tenho fazenda. Eu tenho um patrimônio de R$200 mil,
adquirido em 32 anos de trabalho. A minha vida está sendo achacada desde o
momento da divulgação dessa fita, gravada de forma criminosa, cujo motivo eu
não sei até hoje. Se fosse a minha saída, eu já tinha pedido a minha saída
desde o mês de março por problema de doença. Se fosse problema comercial,
problema empresarial, aqui dentro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estão todas
as providências que nós tomamos, desde setembro de 2004 até agora, para
corrigir problemas no processo licitatório. Eu não preciso disso para falar. E eu quero dizer para os
senhores: eu tenho quase 30 anos de Correios e conheço o processo. Eu não sou
do Departamento de Contratação, como estão falando e imputando-me
responsabilidades sobre as compras dos cofres, dizendo que o Sr. Arthur
Wascheck, o mandante da gravação, foi que ganhou a licitação em 2002. Eu não
estava lá. Falaram de tênis – nem licitação foi feita. Falaram de um senhor de
São Paulo com que eu mandei buscar dinheiro para PTB, que eu não sei nem quem
é. Mandem buscar o processo da ECT! Vamos analisar! Vamos ver de quem é a
responsabilidade dentro dessa organização, dentro de cada departamento. Cada
Diretoria lá tem a sua responsabilidade e os seus objetos. Em nenhum momento eu
estou correndo ou fugindo. Eu jamais fui chamado, até mesmo para identificar o
segundo araponga que foi lá me gravar. Até hoje não fui chamado, não sei se
aquele careca é o mesmo que foi lá me gravar. Uma hora não sei se é Molina, uma
hora... Não sei nem quem é. Então, a gente vive com medo
de sair, porque nem funcionário da empresa olha para a sua cara, quando vê
aquele problema e aquela divulgação. Então, gostaria que os
senhores entendessem que, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, se
tem esse antro de corrupção, tem que ser apurado. Agora, o que quero dizer aos
senhores, dentro da empresa existem limites de competência, estão todas aqui
dentro: quem assina, quem é responsável por cada objeto. Eu estava na sala de fora,
quando queriam que chamassem, não sei qual dos senhores, antes do Deputado ou
depois o Marcos Valério. Eu soube, pela imprensa, que ele tem negócio com o
Correio, que ele faz parte da parte de publicidade. Eu não sabia disso. Na parte de publicidade,
propaganda, patrocínio, participação de eventos, a fita é verdadeira. Vamos
chegar nela. Só que essa fita, nobre Senador, foi trabalhada 45 dias. Isso aí
não tem pergunta e resposta; isso tem uma lavagem cerebral pontual. Isso está
explicado aqui dentro. Agora quero dizer que os
objetos da ECT são de responsabilidade de cada diretoria de área, que são sete.
À Presidência compete a área de comunicação com o Governo Federal; não passa
pela área administrativa. A área de tecnologia é específica e não é só hardware
e software. É hardware, software, manutenção, engenharia,
tudo é lá. Entendeu? É isso que tem que ser dito. Na área de operações, nunca
chegou para nós um contrato para contratar um carrinho de mão, que dirá uma
aeronave. São específicas da Diretoria de Operações da Empresa as contratações
de todas as linhas de transporte. Compete à área de
administração, onde eu estava no departamento, material de consumo. Levantem o
orçamento dessas áreas, verifiquem quem tem o poder de assinar dentro da
organização, quem está por trás de cada diretoria. Na minha diretoria, estava o
Diretor Antônio Osório, do PTB, indicado por Roberto Jefferson. Não é novidade
para ninguém. Não sou filiado a Partido
nenhum, mas ele e o assessor executivo são. O Presidente é vinculado ao PMDB. O
Diretor Comercial é vinculado ao PMDB. O Diretor de Operações e Tecnologia, que
são os únicos dois diretores de carreira da casa. Todos os outros são
políticos. Os dois da casa estão na cota do PT, correto? Que é Tecnologia e
Operações. Isso os senhores sabem. Está aí, todos os dias, sendo divulgado. Agora, há uma semana,
começaram a afunilar. Roberto Jefferson bateu de lá para cá, afunilaram no meu
nome. Afunilaram de forma tal, que só hoje saíram seis matérias – seis
matérias! – em jornais. Estou aqui com todas as respostas delas e à disposição
dos senhores. Convoquem, seja quem for da empresa. Vamos verificar o processo.
De quem é a responsabilidade de cada um, entendeu? Quem especifica, quem
autoriza um processo licitatório nessa empresa, correto? Quem é o Cace, que os
senhores comentaram antes, que é o Comitê de Análises de Comissões
Estratégicas. Quem autoriza o processo de abertura licitatório, não é ninguém
de terceiro, quarto, quinto escalão. Correto? Os senhores têm que ter
conhecimento do processo da organização. Vim aqui para falar a verdade e estou
à disposição. Agora, sei que falei demais naquela fita. Falei, envolvi nomes,
entendeu? Assumi o compromisso. Assinei embaixo. Registrei em cartório. Sei que
falei, estava na situação totalmente difícil de saúde, correto? Foi na mesma
semana em que fui hospitalizado. Sabe como eu soube da fita,
Srs. Deputados? Foi através do Sr. Policarpo, no dia 12 de maio, às 17 horas e
45 minutos, saindo do hospital, doente, esse senhor, esse jornalista me ligou e
tinha 15 minutos para fechar a matéria. Ele não quer saber quem está do outro
lado da linha, se é uma pessoa de bem ou de mal. Ninguém me perguntou se aquilo
era verdadeiro. A única coisa que ele queria saber era de responsabilizar o
Roberto Jefferson. Não tenho ligação. Aqui
disseram alguns que tenho ligação. Rastreiem as ligações; verifiquem quantas
vezes em um ano estou lá desde o dia 04 de junho de 2004. Pedi para sair em
março. Pedi para sair para tratar de saúde, mas fui liberado pelo Diretor
Antônio Osório formalmente – está o documento – no dia 03 de maio. Se eu
tivesse saído em março talvez aqui estaria sentado outro funcionário, porque o
interesse é incriminar alguém, se é político eu não sei, se é só comercial,
pelas mudanças que estávamos processando, eu também não sei. Agora, que as
mudanças que estávamos processando dentro da organização não são de interesse
de muitos empresários... Muitos empresários, inclusive, vão lá encaminhados por
políticos, e não olho quem é o político que mandou. Eu não conheço os senhores!
Chega lá o empresário e diz: “vim aqui, sou muito amigo do Senador Ney
Suassuna”, atendo; “sou amigo do Lula”, atendo; “sou amigo do Aníbal”... Está
lá na minha agenda. A minha agenda está aberta no Ministério Público. Ela não
sumiu. O SR. (Orador não
identificado) – (Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAURÍCIO MARINHO – Estou dizendo um exemplo. Naquele dia falei
tanto na minha situação que disseram que, se eu demorasse mais 15 minutos, o
Bento XVI entraria na minha sala. Entendeu? Foi um jornalista. Senhores, aqui na decupação
da fita, num dos termos, falo num trecho seis assuntos diferentes sem concluir
nenhum. Está escrito aqui dentro. O que estou querendo colocar aos senhores...
Estou à disposição, podem perguntar, estou à disposição. Jurando, não jurando,
como investigador, vim aqui para falar a verdade, e estou deixando todos os
meus documentos aqui à disposição dos senhores. O que quero dizer é que não sou
político; não tenho vinculação política a partido nenhum. Aquilo que falei que
ligava para Roberto Jefferson e ele dizia, eu nunca liguei para ele e nem ele
me ligou. Aquilo que disse na fita, que o meu presidente, que é o Sr. João
Henrique, a toda semana descia na minha sala, verifiquem os senhores, nesses 11
meses de trabalho, ele nunca entrou no meu gabinete. O que estava havendo? Eu
estava negociando com uma empresa que conhecia mais de correio do que nós que
éramos dos Correios. Ela tinha informações dos Correios que nós não detínhamos,
e estavam representando uma multinacional que entraria no Brasil, seria
internalizada para produzir equipamentos que o Governo Federal estaria
liberando. Foi esse o início da conversa. Somos maiores do que todos. Quando falo em Novadata, que
está escrito aí dentro, a Novadata ganhou algumas licitações. Ganhou, mas
porque apresentou o menor preço. Não sou eu que faço licitação. Quem faz
licitação na ECT é a pregoeiro e a CPL. O que compete a nós do Decam é uma
única coisa: emitir um termo de referência e, depois de homologado o contrato
pelas autoridades superiores... E quando eu fazia assim, a turma falou: “É
acerto; é dinheiro que ele está recebendo. Vejam as contas bancárias e o
patrimônio. Onde está esse dinheiro?” Então, fico pensando: será
que estamos no caminho certo? Se existe erro lá dentro, que seja apurado. Se de
lá sai dinheiro para “mensalão”, como estão dizendo, que seja apurado. Agora,
não dentro do Departamento de Contratação. Não temos poder sequer para
autorizar o processo! Não homologamos o processo. Ele só cai na nossa mão
depois de assinado pelo presidente e pelo diretor de área. E os senhores têm
conhecimento de que a diretoria dos Correios, a diretoria colegiada, as sete
pessoas são solidárias. Se um diretor fizer alguma coisa errada e todos
concordarem, os sete são responsáveis? A diretoria do Correio é uma diretoria
colegiada, ela é solidária. Correto? Então isso a gente precisa saber para
discutir esse assunto. Há interesses comerciais, evidente. Qual a empresa que
não tem? Qual empresa que não tem interesse comercial, que não quer vender o
seu produto? Eu estou a dois anos da minha aposentadoria. Eu tenho interesse
nesse negócio. Desde a primeira página que o Sr. Victor Dalcon fala, aos sete
minutos e quarenta e quatro segundos, ele já começa a tratar do assunto. Só que
aparece a quarta reunião. A primeira, a segunda, a terceira, segundo
informações que eu tenho e que a Polícia Federal me passou, as três foram
gravadas. E a segunda, a Folha de S.Paulo conseguiu reproduzir. Na
segunda eu apareço. São dezoito minutos. É quando eu desconfio pela primeira
vez do interlocutor. Aí eu queria saber: mas qual é a sua empresa? Qual é o seu
produto? E aí ele desvia a conversa, porque eu sou muito parecido com um
parente dele e tal. Aí eu ia sair de férias. Tá escrito. Tá na fita gravada. Na
segunda. Eu falei: eu não entendo de tecnologia. Eu entendo do processo da ECT.
E eu estou aqui pra atender a todo e qualquer fornecedor, seja ele indicado por
parlamentar ou não, eu atendo a todos da mesma forma. Isso é processo. Manlic –
Manual de Licitação, isso tá escrito. Correto? E isso acontece na nossa
organização. A empresa é uma empresa
muito séria. Pode estar havendo alguma coisa? Talvez. Tem que ser investigado.
Têm que ser comprovados os fatos. Eu não estou tirando a responsabilidade de
ninguém, porque eu não conheço. Porque se eu soubesse, eu colocaria aqui
dentro, correto? Agora eu assumo o compromisso dos meus onze meses. Sr. Presidente, os doze
meses de contrato, os doze meses – olha bem o que eu estou dizendo agora (tá na
página 390 aqui desse tijolo). Aqui está a página dos Correios na Internet.
Poucas empresas têm isso aqui. Poucas. Poucas empresas públicas fazem como nós
fazemos. Todo o processo licitatório está na página dos Correios da Intranet,
os doze meses de contrato, compras e licitação, processos em andamento e
homologados – não é da minha responsabilidade, mas é da responsabilidade da CPL
da pregoeira. A Controladoria-Geral da União... estão lá há quase trinta dias.
Já passou, já repassou, vai repassar mais quantas vezes quiser e vai voltar no
tempo. Vão descobrir coisas? Lógico que vão descobrir! Deve ter alguma coisa;
agora eu não sei se tem no nível que a imprensa tem falado, tem divulgado. Agora que o Decan eu vendi,
eu me autovalorizei, eu fiz uma autopromoção do meu conhecimento porque eu
tinha interesse, assim como eu ainda tenho interesse no futuro em ter a minha
empresa de consultoria. O meu currículo está aqui. Eu trabalho com consultoria
dentro e fora do Correio. Eu fiquei fora oito anos, mas depois que eu voltei
para os Correios eu parei. Correto? Mas está tudo aqui escrito e foi tudo
apurado pelo Ministério Público. A minha agenda está cem por cento à disposição
dos senhores. Falaram do – desculpem se eu
estou falando demais... não sei – Roberto Jefferson. Já disse: não tenho
ligação nenhuma com ele. O SR. (Orador não
identificado) – Pode falar à vontade porque está tudo sendo
gravado, viu? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tem problema. Excelente! Outra coisa: falaram do
Marcos Vinícius, que é o genro dele. E eu digo na fita. Atendi. Atendi e está
na agenda. Quem ele mandou, pediu que eu atendesse. Ligava: “Marinho, pode
atender fulano de tal?” Quem é? “É da empresa X”. Tá lá escrito. Eu não omiti
nenhuma palavra. Agora, eu respondi ao que me perguntaram. Hoje aqui, nesses
vinte, trinta minutos, eu falei para os senhores muito mais do que eles
perguntaram. Correto? Por isso eu resolvi fazer o dossiê e disponibilizar a
quem quer que seja porque a gente precisa deixar claro. A ECT é uma empresa
séria. Tem problemas? Tem, como toda empresa tem, mas, onde tiver, tem que ser
apurado. Agora, cada diretoria tem a sua responsabilidade, tem os seus objetos,
e elas têm que assumir os seus compromissos. Cada diretoria... Os objetos são
claros. O Departamento de Contratação da área de administração, que é do PTB,
cuida de material de consumo. A área de operações, transporte aéreo, fluvial,
terrestre, compra de viatura é da área de operações, está aqui dentro.
Publicidade, propaganda, patrocínio, outros custeios, eventos é da Presidência,
que é vinculada aqui, ao Planalto, está certo? Área de recursos humanos cuida
mais: pagamento de pessoal, encargos sociais, saúde. Falaram do medicamento, que
Sr. Policarpo queria que eu afirmasse, em quinze minutos, para ele fechar a
matéria, sem eu conhecer a fita. Eu nem sabia que existia a fita. Ele falou:
“Olha, eu tenho aqui uma bomba, que vai te arrasar.” Está gravada. É só
fazer... Quebra o sigilo telefônico. Vamos verificar o que é que ele perguntou?
Quatro perguntas. Foco: Roberto Jefferson, fraude e licitação e aquisição de
medicamentos, correto? Todas as explicações estão
aqui dentro, correto? Não tem nada que está aqui fora. Se faltar algum
documento, nós vamos requisitar, junto à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e vamos chamar fornecedor, se for necessário. Nós estamos aqui para
esclarecer, certo? Se eu errei, como já assumi,
falei demais, envolvi nome de pessoas que não deveria ter envolvido, eu me
autovalorizei, tinha meus interesses, peguei os R$3 mil. Peguei. Eu não pedi
dinheiro nenhum. Na fita lá, quando vocês olharem, escutarem bem a fita, ela
está aqui decupada, segundo a segundo, com a justificativa do lado. Quando ele diz: “Eu vou
levar-lhe um negócio”, em nenhum momento se pediu um centavo, mas, na hora da
gravação, ele precisava gravar. Ele já tinha feito três gravações, mas, em
nenhum momento, ninguém pediu dinheiro. Em nenhum momento, tinha envolvido o
nome de outras pessoas. Eles queriam incriminar a empresa, incriminar algum
Partido político ou incriminar a mim pelas mudanças que estavam sendo feitas.
Foi até entregue... Eu peguei o dinheiro, guardei. Sei que errei, tá? Mas eu
tenho certeza que aquilo ali eu não pedi a ele. Está escrito, está gravado na
fita, correto? Foi uma falha. Foi um ato impensado. Vocês precisam ver, depois
de vocês verem um caso daquele na revista e no Jornal Nacional, na Globo, que
explorou isso vastamente, correto? O próprio Partido do PL, aproveitando-se
daquela imagem, o que foi feito, correto? E outras empresas, outras mídias, que
fizeram o que fizeram, correto? Imagina a esposa, os filhos, o sogro, a sogra,
o seu neto vendo aquilo, entendeu? Aquilo não resolve nada a ninguém. Eles ofereceram R$15 mil de
consultoria quando a empresa multinacional estivesse dentro do País. Eu pensei,
inclusive, em tirar a minha aposentadoria proporcional, porque era um grande
negócio. A única coisa que a gente aprendeu a fazer dentro do Correio é fazer
planejamento, é trabalhar com organização, é trabalhar com projeto base. Eles insistiram tanto em dar
participação a Partido político, e eu disse a ele: “Eu tô dentro de uma
diretoria, cujo capitão, cujo chefe é o Antônio Osório; Antônio Osório indicado
pelo Roberto Jefferson”. O SR. (Orador não
identificado) – (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Aquilo eu falei na fita, sim. Eu não
estou dizendo que não falei. Verifique quantas reuniões foram feitas. Todos os
senhores têm condição de ver isso, de apurar. Vejam quantas vezes eu liguei
para ele. Vejam quantas vezes ele ligou para mim. Verifique quantas vezes o Presidente
foi lá. Eu vendi uma imagem de competência, que eu queria passar, de
oportunidade de negócio, correto? Eu assumi o compromisso com ele de levantar
técnicos da própria empresa que estão aposentados ou em fase de aposentadoria,
para desenvolvermos projetos para outras organizações. Falamos da parceria
público-privada. Hoje vi, no jornal de hoje
ou de ontem, o Serpro, que, se não me falha a memória, está aqui – é um dos
casos de que falo na fita – licitando aquisição de computadores com 48 meses.
Quem entende da Lei nº 8.666 sabe muito bem que a aquisição é de doze meses.
Correto? Mas por que ele chegou aos 48 meses? Este era o meu interesse nos
Correios na melhoria do processo: incluir na aquisição a prestação do serviço,
o fornecimento do material de consumo. Aqui dentro, há sugestões para a
melhoria da Lei nº 8.666. Eu não chamei o Sr. Wascheck
nem outras empresas de “firminha”, como ele falou no jornal. O que eu disse na
reunião é que Brasília era um ilha cercada de picaretas, não era de fornecedores.
Olhe o que estou dizendo e assumindo aqui: “picaretas”, que não produzem nada e
que atravessam todos os órgãos públicos. Quando a gente exige que uma
empresa venha trabalhar conosco, quando eu tenho que cadastrar o fornecedor,
quero falar com quem fornece, com quem produz, mas não posso exigir que seja
fabricante. Se eu pedir que seja fabricante, a CPL não aceita, nem o
departamento jurídico: “Você está diminuindo o espaço de competitividade”. Parti para um outro
processo: criamos a Divisão de Gestão de Fornecedores. Quantos órgãos públicos
têm um órgão como esse? Foi implantado em maio agora, aprovado pela diretoria
da empresa. Para que uma divisão dessas? Quem é do Espírito Santo deve saber de
um órgão lá chamado Prodefor, Programa de Desenvolvimento de Fornecedores, que
trabalha com a Vale do Rio Doce, com o Banco do Brasil e com outros órgãos
grandes. Por que não tem um Prodefor nacional, com empresas sérias cadastradas? Não sou contra o
representante. Eu gostaria que o representante, meus senhores, trouxesse os
documentos da sua empresa. O que há hoje de representantes esquentando empresas
que não pagam impostos! E vêm com documento no processo licitatório, dizendo
“eu não uso mão-de-obra infantil”, “eu não uso mão-de-obra escrava”, “eu
respeito o Código do Meio Ambiente, a ISO 14.000”. É verdade? Aí, você vai
verificar a empresa, ela está em Ceilândia, em Samambaia, numa sala de vinte
metros quadrados. É essa empresa que quer ganhar dois, três milhões de contrato
nos Correios? E se ela não entregar? Quem está por trás dela paga os impostos?
Então, temos muitos problemas para trabalhar e para resolver. Quando se criou a Divisão de
Gestão de Fornecedores, o objetivo claro – olhem bem, meus senhores – era
pré-qualificar os fornecedores, era desenvolver fornecedores não para os
Correios, para os órgãos públicos de Brasília. Era a identificação de
desempenho de fornecedores, a avaliação de fornecedores. Correto? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Maurício Marinho,
por favor, V. Sª podia completar o seu depoimento. O SR. (Orador não
identificado) – Deveríamos deixá-lo livre para falar, Sr.
Presidente. Vamos dar tempo a ele. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, o Sr. Marinho, numa
citação de um exemplo, eu sei, citou o meu nome. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Há inscrição, Sr. Presidente. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Mas fui citado e estou querendo saber:
Sr. Marinho, o senhor já me conhecia antes? Alguma vez já tive algum
relacionamento com o senhor? Alguém pediu ao senhor em meu nome alguma coisa,
um dia? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Só de fotografia,
Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Senão, amanhã, a Oposição no meu Estado
estará dizendo que fui citado. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Estou aqui para dizer a verdade. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Maurício Marinho,
por favor, o senhor pode falar, porque todos os Parlamentares estão ansiosos pelas
revelações. O SR. (Orador não
identificado) – Agora é hora do inquirimento. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quanto às revelações de que eu disse até agora, a
responsabilidade é de cada diretoria de área. Onde é que há problema? Saiu, no
jornal, o cofre. Quando foi comprado? Quem é o responsável? Saiu, no jornal, a
Skymaster. Quem licita transporte? Quem está por trás da Skymaster? Correto?
Existem problemas? Quem está por trás das empresas de tecnologia? Quem é todo
mundo sabe. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não. O SR. MAURÍCIO MARINHO – A diretoria de tecnologia... Acabei de falar
agora. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Ah, está bem! O SR. MAURÍCIO MARINHO – Falei aqui. Só dois diretores, na empresa, são de
carreira – eu disse isso: o de tecnologia e o de operações. Para nós, da
empresa, é cota... O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – E os outros diretores são desonestos? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Eu vou dizer quem são. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – O de tecnologia é o principal. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, o depoente
está falando. Peço que ele continue com a sua exposição. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Tem razão, Sr. Presidente.
Desculpe-me. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, eu disse que a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos é uma empresa honesta. Se há corrupção, em nenhum momento, eu
disse isso. Eu estou sendo colocado como bode expiatório por causa daquela
gravação criminosa. Estou dizendo que cada diretoria da empresa tem um partido
político por trás. É isso o que eu disse. Mas isso é o que nós conhecemos
dentro da organização. Eu não sou político. Eu disse que, quanto aos dois
diretores da empresa, o de tecnologia e o de operações, que detêm o grande
valor orçamentário da nossa organização, quem está por trás é o PT, é o Sr.
Sílvio Pereira. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem. O SR. MAURÍCIO MARINHO – É isso o que foi dito. O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Não, Sr. Presidente. Temos de assegurar a palavra ao depoente. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Isso é um absurdo, Sr.
Presidente. Isso é inadmissível! O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Há uma
lista de inscrições. Os Parlamentares terão o direito de falar no momento em que
forem chamados por V. Exª. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Esse tipo de constrangimento que se
tenta causar ao depoente é inadmissível! Peço a V. Exª, Sr. Presidente, como
foram reiterados... O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, pedi a palavra para uma
questão de ordem. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Exª
não pode apresentar questão de ordem. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não há questão de
ordem. Não há questão de ordem. O depoente está falando neste momento! O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Quem preside esta reunião não é o
Deputado Eduardo Paes. Quem a preside é V. Exª, Sr. Presidente. Pedi uma
questão de ordem a V. Exª. Quem preside esta reunião não é o Deputado Eduardo
Paes, muito menos o Deputado ACM Neto. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Deputado Henrique Fontana… O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O Deputado
Henrique Fontana está querendo constranger o depoente, Sr. Presidente. Bastou
falar no Sílvio Pereira, que ele quer constranger o depoente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Henrique
Fontana, tem V. Exª a palavra pela ordem. Depois, daremos encaminhamento ao
depoimento. Concedo a palavra ao
Deputado Henrique Fontana. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, no início, V. Exª nos
disse que o depoente teria um tempo livre de 20 minutos e que, depois,... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Qual é o artigo, Sr. Presidente? Qual
é o artigo, Sr. Presidente? Qual é a questão de ordem? O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Quero que o Deputado Henrique Fontana aponte o termo regimental. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não é questão de ordem. Não é questão
de ordem. Não é! O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Aqui não há ninguém mais comprometido
que outro com investigações. Todos nós temos o mesmo compromisso. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Então, não diga que é questão de
ordem! Não faça manobra regimental! O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Ninguém vai ganhar no grito qualquer
debate aqui! A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Você é quem está gritando! Se você
acha que grito não resolve, por que você grita também? Se você gritar, grito do
outro lado também! O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa
Helena! Senadora Heloísa Helena! O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sr. Presidente, para o bom andamento dos
trabalhos, temos de garantir o tempo que o depoente fala e o tempo que os
Deputados e Senadores podem inquirir o depoente. O SR. (Orador não
identificado) – Então, deixe ele falar! O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Senão, ele vai falar por uma hora e não
vamos poder... O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O
Deputado Henrique Fontana quer assumir a Presidência da Comissão, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Antonio
Carlos, vamos... O SR. (Orador não
identificado) – Ele vai falar a noite inteira, Sr.
Presidente? O SR. (Orador não
identificado) – Manobra diversionista! Manobra diversionista! O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, V. Exª é o Presidente. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem. Cito o inciso X do art. 398 do Regimento. O SR. (Orador não
identificado) – Temos de fazer as perguntas para ele. Ele não
pode falar a noite inteira o que ele quer. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Existe uma regra: por analogia, o
depoente pode falar por meia hora. O SR. (Orador não
identificado) – Deputado Maurício, permita que o depoente
fale. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício
Rands, por favor... O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, para a ordenação dos
trabalhos e para a tranqüilidade do Sr. Maurício Marinho – tenho a impressão de
que a ira do PT é justificada; o PT ofendeu-se, porque apenas dois diretores
ligados a ele foram citados –, gostaria que o Sr. Maurício apontasse o restante
dos diretores e a quem estariam ligados, para não cometer essa injustiça com o
PT. Compreendo a ira santa desse Partido. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pondero a V. Exªs que já solicitei que ele
concluísse seu depoimento. Ele está terminando a exposição. Por isso, para que
não voltemos a fazer um debate amplo, estendendo esta reunião demais, eu
pediria, Sr. Maurício Marinho, que encaminhássemos, para, depois, os Deputados
e os Senadores fazerem as perguntas. Não tenho dúvida nenhuma de que, ao ser questionado,
todas as pessoas terão oportunidade de dirimir qualquer dúvida. O SR. (Orador não identificado) – Peço a
palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. (Orador não identificado) – Ele foi
interrompido quando falava... O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Concedo a palavra ao depoente. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, concluindo, as sete áreas da organização são
distribuídas da seguinte forma – esse é o nosso conhecimento técnico dentro da
organização, não é influência política de ninguém: as duas diretorias de área,
operações e tecnologia, são ocupadas por funcionários de carreira e, para nós,
são ligadas ao PT, cujo responsável seria Silvinho Pereira – é o que me
disseram; não sei se é Silvinho o nome dele completo, pois eu não o conheço; o
Diretor de Recursos Humanos – Ney Suassuna, que aqui está presente; o nosso
Diretor Comercial, Carlos Eduardo Fioravante – Senador Hélio Costa; o nosso
Presidente, João Henrique de Sousa – Michel Temer; o Sr. Ricardo Caddah, o
nosso Diretor Financeiro, para nós, está na quota também do PMDB e do próprio
Ministro Eunício Oliveira. Essa é a nossa visão. Essa é a nossa informação. Não
sei se faltou algum diretor. O Diretor Antonio Osório Menezes Batista – PTB,
indicado por Roberto Jefferson. Está faltando mais alguém? (Pausa.) Essas são as sete áreas da organização. Só para encerrar, Sr. Presidente, agora, quero dizer
que a minha agenda, bem como toda a minha vida, encontra-se nas mãos do
Ministério Público Federal. Eu nunca vi um negócio daquela ordem. Os meus atos
estão dispostos nas funcionalidades do site dos Correios: www.correios.com.br. Há três funcionalidades
de licitação, inclusive especificações de materiais que muitos não querem que
sejam transparentes. Todos os processos estão sendo minuciosamente avaliados
por técnicos da CGU – Controladoria-Geral da União. A diretoria colegiada da ECT é solidária. Não pedi
nem negociei propina com os arapongas. Não sou corrupto. Não sou bandido. E sei
que falhei por ter tratado assuntos particulares dentro da organização, mesmo
fora do expediente. São quatorze horas de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Marinho, o senhor está lendo. O SR. MAURÍCIO MARINHO – É o fechamento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Essas afirmações o senhor não precisa ler. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. O que leva a tudo isso? Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Só fale de improviso. O senhor está falando
tão bem! O SR. (Orador não identificado) – Pode nos
entregar a cópia, que vamos ler. O SR. MAURÍCIO MARINHO – As cópias eu vou entregar a todos os senhores. Só para fechar: ao que leva tudo isso? Isso é
discutido com funcionários, com técnicos – nós não somos políticos, somos
técnicos – da ECT. Há milhares de pessoas lá ocupando função de confiança
indicadas por Parlamentares. Ao que leva tudo isso? À falta de oportunidade aos
funcionários de carreira de chegarem às principais funções exercidas dentro da
organização, que hoje são indicadas por políticos... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Marinho, olha a leitura, Sr. Marinho! O SR. MAURÍCIO MARINHO – ...que possuem compromissos partidários. Segundo, além das altas funções exercidas por
políticos, há indicações feitas por políticos a funcionários de carreira, em
muitos casos, sem a devida competência de exercer... Estou falando como
técnico, como funcionário da ECT prestes a aposentar. São quase duas mil, três
mil indicações. Não sou contra que o funcionário, desde que tenha competência,
seja indicado por PT, PL, PMDB, PTB. Mas que indiquem um funcionário
competente! Entendeu? Isso é que eu gostaria de deixar claro. E estou à disposição dos senhores para as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Sr. Maurício Marinho. Passo a palavra ao Relator. Eu gostaria só de destacar a V. Exªs que há 28
inscritos. Então, eu gostaria de solicitar que procurássemos disciplinar um
pouco o tempo das perguntas. Eu sugeriria, no máximo, cinco minutos. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Senador Delcídio, peço a palavra
pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem V. Exª a palavra. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Veja só: também degravei todo o
depoimento dele e o estudei. Então, tenho perguntas a fazer. Há gente que não
tem o que perguntar. Vamos esperar até o momento de ele se defender, não é? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ao mesmo tempo, faço um apelo pela
objetividade das perguntas. Faço um apelo. O SR. (Orador não identificado) – Sr.
Presidente, proponho que façamos blocos de cinco perguntas. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, uma a uma é melhor, Deputado. Então, vou passar a palavra ao nosso Relator. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu gostaria de entregar ao Relator e ao Presidente
cópia de todo aquele material de que falei aos senhores. Está à disposição dos
membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Dr. Maurício, V. Sª, evidentemente, tem
em sua memória, muito bem gravado, o que foi transmitido naquela gravação que
surpreendeu o País. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com certeza. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ali existem, além de possíveis bravatas,
referências no seguinte sentido: se o objetivo de V. Sª seria assegurar o
contrato de consultoria, não creio que elas enriquecessem a sua postulação,
porque, afinal, V. Sª estaria passando a imagem à empresa pretensamente
contratante de que V. Sª atuava em ilícitos. Portanto, não seria algo que
enriqueceria o seu currículo perante essas pessoas. Por isso, nós, de qualquer
modo, surpreendemo-nos. Queremos saber alguns detalhes. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Pois não. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que levou V. Sª a fazer referência para
os interlocutores a índices de percentuais que seriam pagos com relação a
determinados contratos em que houvesse privilegiamento na administração dos
Correios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto. Todo o detalhe da última gravação foi
fundamentado nos 45 dias de trabalho que eles estiveram à frente da ECT. O que
precisa ficar bem claro é que não existia essa empresa. A empresa não existe. A
empresa que lá estava conversando era uma empresa de consultoria, que tinha por
objetivo internalizar uma multinacional no País que, ao longo de dois anos,
passaria a produzir equipamentos de informática, a fazer a manutenção e o
desenvolvimento de software. Em nenhum momento, ela apresentou um
produto à ECT para dizer que foi fraude, para dizer que ela ia participar, para
dizer que ela participou de algum processo licitatório. Agora, que ela detinha
conhecimento dos processos passados da organização, eles detinham com clareza
brutal! Isso é verdade. Nas quatro reuniões, eles perguntavam sempre as mesmas
coisas. No último dia, nessa quarta
reunião, eu falei tanta coisa! Como os senhores podem pegar na fita, tem trecho
que não fala nada com nada, não tem nexo, não tem nexo nenhum. Eu poderia ter
falado três e dois como eu disse para materiais, só que o assunto não era
dentro da ECT, porque eu não tenho esse poder nem de caneta, nem de negociar.
Correto? Falei em consultoria em dez.
Eu poderia falar quatro ou cinco ou vinte ou quinze, qualquer número. Eles
queriam escutar um número. Eram quase oito horas da noite! São quatorze horas
de trabalho! Qualquer número ali valeria. Se ele me desse, passado, R$500,00,
do jeito que eu estava, eu teria pego. Se ele passasse dez mil, eu teria pego,
porque eu não sabia nem o que eu estava fazendo naquele momento. Olhem a situação... É só
vocês verem as fitas! A fita está gravada. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Suponho que V. Sª
tenha tido acesso às investigações, aos depoimentos dos que já foram ouvidos,
pelo menos na Polícia Federal, até por meio... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...das publicações nos
jornais, onde nos munimos para poder questioná-lo. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tive, Sr. Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ali, nessas
informações, V. Sª, por contato telefônico, teria acertado esse valor. V. Sª
confirma que, por telefone, fizeram-lhe referência a que lhe entregariam uma
determinada importância? O SR. MAURÍCIO MARINHO – É com o Arthur Wascheck que o senhor está
confirmando? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, com um daqueles
que se identificaram, e era um dos que participaram da gravação. Em seguida,
eles foram lá, mantiveram o diálogo e lhe entregaram o dinheiro. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Houve um... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Telefonema? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Uma ligação
telefônica? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Houve, houve, mas, na ligação telefônica, ele disse
que levaria lá um diretor da empresa multinacional que, no dia seguinte, iria
para a Alemanha. Faz parte da fita, está gravado. Ele ligou para marcar essa
quarta reunião. Essa quarta reunião foi marcada para as 14 horas, remarcada
para as 16 horas, remarcada para as 17 horas, e eles apareceram às 18 horas.
Está registrada na entrada do prédio dos Correios e na “decupação” da fita a
hora que eles entraram. Por quê? Porque o trabalho é essa quarta gravação, em
que ele levou essa segunda pessoa como sendo o diretor da multinacional. Esse
diretor chegou lá: “Não pude fazer a reunião antes porque eu estava tratando
desse assunto com quatro empresas públicas. Eu estou viajando para a Alemanha
no dia seguinte”. Aí começamos a conversar. Ele disse, ao telefone, que iria
levar alguma coisa. Disse, mas não disse que ia levar dinheiro. Eu não pedi a
ele dinheiro nenhum. Entendeu? Em nenhum momento, eu pedi dinheiro a ele.
Correto? Agora, que estávamos evoluindo para um processo de consultoria e de
parceria, isso é fato, é verdade, era do meu interesse. Agora, 2% e 3% de quê? Qual
foi o processo licitatório? Qual foi o produto? Qual foi o objeto trabalhado ou
contestado? Não existia. A empresa não apresentou nenhum produto. Na segunda fita, que a Folha
de S.Paulo divulgou na semana passada, se não me falha a memória, que está
em CD, peço até a um técnico nosso: “Estou saindo uma semana de férias para
tratamento. Receba os técnicos dessa multinacional, verifique quais são os
produtos”. Até hoje ninguém sabe quais são os produtos. Correto? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, o conteúdo
não se reporta a nenhum contrato concreto. O senhor estava dizendo qual era o
hábito, a conduta dos Correios, o que significava que o senhor estava
instruindo aqueles que o estavam abordando sobre como deveria ser o
procedimento para que eles fossem contratados. Então, é evidente que não havia
contrato feito nem licitação feita. Eles estavam ali aprendendo o caminho das
pedras. Mas a minha pergunta – e
creio que também é a da opinião pública – é a seguinte: como é que, sem ter
nada desenhado antes, estando eu no meu gabinete, alguém pode me entregar um
dinheiro, eu colocá-lo no bolso, sem nenhuma referência, sem nenhuma palavra,
sem nada? Nada, nem pergunta sobre o que é isso? A que V. Sª atribui esse seu
silêncio, no momento, sem qualquer objeção? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto. Esse momento é antecedido
por 45 dias de conversas e quatro gravações, que eu julgo terem sido feitas; é
o caso da mala. Quatro, ele esteve lá mais vezes. Nós vínhamos conversando
desde o dia 3 de março, que dentro da minha agenda está marcado. Correto? Isso
era uma evolução. Eles não tinham uma empresa, mas nós estávamos tratando de
negócios. Isso é verdade. Em nenhum momento foi... Inclusive na minha
justificativa no dossiê, dentro dessa decupação, eu coloco: estávamos tratando
de negócios. Agora, qual é o modelo de negócio? Está aí escrito. Não existia,
não tinha ainda produto, correto? Então, o senhor podia falar dois, três,
quatro, qualquer coisa. Nada daquilo ali tinha validade legal. Agora, eles
propuseram – está na fita – quinze mil reais
por mês para a gente começar o trabalho de consultoria, e no dia da
gravação, da quarta gravação, ele apresenta três mil reais. Correto? Eu peguei,
não pedi, não vi o valor, ele é que diz na fita. E realmente guardei. Isso é um
fato. Eu assumi esse compromisso. Eu peguei, está lá, está escrito, está
assinado. Entendeu? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª mesmo fazendo
referência a que essas gravações se repetiram. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quatro vezes. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois bem. A informação
que se tem é que cada uma delas era por si suficiente. Apenas não se valeram
delas porque elas tinham defeito técnico, não tinham a qualidade necessária
para os fins desejados pelos que gravaram. Então, a pergunta é: V. Sª, durante
quatro encontros com interlocutores, nas quatro vezes, abordou corrupção
interna, recebeu dinheiro? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Em momento algum aconteceu isso.
Agora, a terceira reunião, que tem a gravação, ela está – a Folha de S.Paulo
tem, eu não sei se os senhores têm, eu tenho – em CD. São cinqüenta quatro
minutos onde falo dezoito, tá? E é CD, é só colocar em qualquer computador que
vocês vão verificar. Não se fala em corrupção, não se pede dinheiro, porque,
inclusive, nessa terceira reunião ainda não tinha nem produto. E ele ainda
pede: “quando vier o nosso diretor da multinacional, eu gostaria que nós conversássemos
dentro de um script”. Tá? O script dele é o seguinte: o que é que
nós já tratamos até agora? Só que na última reunião, pensava-se fazer uma
reunião de vinte, trinta minutos. Foram duas horas de sabatina, de lavagem
cerebral. Correto? De perguntas pontuais, que inclusive quem tem a fita não vai
compreender o que o Sr. Vitor fala. O que o Sr. Goldman, o que passa o
dinheiro, o que está do lado esquerdo, a mala estava perto dele, mas o Sr.
Vitor, que eu acho que não é o tal do Mancuso, porque pelo menos ele não era
careca, ele tinha cabelo e uma pinta, que até hoje eu não identifiquei, ele
ficava do outro lado com o script perguntando: “É Novadata? É
medicamento?” Entendeu? “É kit?” Então, ele tinha pontuadamente o que
eles queriam saber. Só que esses assuntos já tinham sido tratados anteriormente
com o Sr. Goldman. O Sr. Goldman já tinha passado as informações para eles. Mas
o objetivo deles não era nada disso. Eles não existem, eles não são empresas,
eles não têm produto. O objetivo deles era incriminar. E eu não creio que fosse
só a mim. Entendeu? É por isso que eu acho que tem muito mais coisas por trás
disso. E não acredito que o Sr. Arthur Wascheck seja o único mandante dessa
gravação, porque em um hora e cinqüenta e quatro minutos de fita, eu acho que
70%, 80% dessa fita fala em tecnologia. E o Sr. Arthur Wascheck nunca
participou de contrato tecnologia. Estranho isso. Então, dá para entender que
deve ter alguém atrás disso. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª atribui esse
interesse do Arthur Wascheck proceder a essa gravação a quê? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, quanto ao Arthur Wascheck, o que eu tenho e
que está aí no dossiê – tem aqui: “Caso Arthur Wascheck”, tem umas três páginas
– eu atribuo aos cofres que ele vendeu em 2002, que a empresa aplicou uma multa
de um milhão de reais, depois. Estão escritas aqui coisas, inclusive muito
sérias, aqui dentro. O Sr. Arthur Wascheck ficou revoltado com essa situação na
empresa, disse que estava tendo muito prejuízo com a organização. Então, quando
eu assumi em junho e comecei a trabalhar efetivamente no mês de setembro, eu
fui procurado por ele. Ele queria que arrumasse uma forma, um jeito de rever o
processo, que já tinha sido decidido lá atrás pela multa. Como não foi feito
nada, o que ele fez? Ele entrou com um recurso jurídico, uma peça. É norma
jurídica. Não sou advogado. Ele mesmo dizia: “Não, pode deixar que eu vou
conversar. Agora, preciso ser ressarcido desse dinheiro.” Ele julga que a
empresa agiu mal com ele. Ele fala isso, que a Empresa de Correios deu um
prejuízo grande a ele. Se você provar que a empresa tem culpa, a empresa paga.
Ele entrou com uma peça jurídica. O que eu fiz? Encaminhei ao Departamento
Jurídico. Isso já era um assunto resolvido. E quem vai resolver esse assunto
não é só o Departamento Jurídico, é a Diretoria Colegiada, que autorizou a
multa lá atrás. Só ela pode suspender para ressarcir e ninguém mais. Então
houve uma revolta desde essa época e de outras licitações de que ele participou
e não ganhou. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesse procedimento de
multa, em que momento, desde o lançamento da multa ou da definição até o
julgamento do recurso, eventualmente haveria uma participação da sua diretoria
para se manifestar. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, o nosso diretor, Antonio Osório, o que ele
fez... Por exemplo, eu era chefe de departamento. São 40 e poucos departamentos
na empresa. A burocracia interna nossa não nos permite encaminhar um documento
ao Departamento Jurídico. Ele é um órgão vinculado à Presidência. Então,
qualquer documento para ser encaminhado ao Departamento Jurídico só pode ir com
a assinatura do diretor da área. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas não estou
questionando o aspecto... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, mas quem assinou foi o diretor da área. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Constata-se que uma
empresa é inadimplente. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Certo. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A partir dessa
constatação, em algum momento passa pela mão de V. Sª? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Passa, passa. E vou explicar como. A gestão
operacional nos Correios compete ao órgão demandante: quem pediu. Depois de
comprado, homologado, autorizado, assinado pelas autoridades competentes,
superiores, o contrato, depois de pronto e assinado, vai ao meu departamento,
que faria a gestão administrativa. A gestão operacional compete a quem pediu a
compra. Certo? Se a empresa não cumpriu o contrato, o gestor operacional
daquele contrato tem que nos comunicar por escrito – tem que estar dentro do
processo – e nós acionamos o fornecedor e, dentro da lei, são dados cinco dias
para recurso. Se ele entrar com recurso, volta ao gestor operacional para
avaliar. A decisão final da aplicação da multa é um relatório que sobe para a
diretoria. Entendeu? Dependendo da multa e do valor do contrato, tem que ser
assinado pelo diretor da área responsável pelo contrato, pelo objeto, e pelo
Sr. Presidente da empresa. Isso vale para aplicação de penalidade, para
suspensão de contrato e para o processo de impedimento de licitar. Correto? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em algum momento nesse
rito, nesse procedimento – porque V. Sª descreve o genérico, queremos
concretamente –, V. Sª teria condições de amenizar ou exacerbar essa multa? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí não tenho, porque não sou o operacional. Eu
dependo do relatório operacional para dar o encaminhamento. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas esse relatório
operacional tem alguma coisa a ver com subordinado seu? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em alguns casos, se for material de consumo, sim.
Não no caso de cofre, de equipamento, de tecnologia, de transporte, não. Isso é
específico das áreas deles. Mas, para material de consumo, sim. Tenho uma
divisão dentro do departamento, tinha uma divisão especifica: material de
consumo de compra centralizada. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª faz
referência de que não tinha nenhuma possibilidade de intervenção em licitação,
em contratação, mas há uma etapa subseqüente, que é a da execução. O SR. MAURÍCIO MARINHO – A gestão administrativa é nossa. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A execução dos
contratos estava afeta a V. Sª? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. A execução do contrato, depois que ela é
autorizada, veja bem, ela vem da área demandante, a origem, correto? O
relatório é passado para o CACE – Comitê de Análise de Compra Estratégica –,
vinculado à Presidência, prepara um relatório e sobe para a autoridade
superior. Se tecnologia, o diretor de tecnologia tem que aprovar se abre ou não
o processo licitatório. Acima de R$650 mil... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, não é o
licitatório. Eu estou questionando... O SR. MAURÍCIO MARINHO – A execução. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ...contrato firmado
sendo cumprido ou alguém podendo dizer que ele não está sendo cumprido. Nesse
final, na execução, V. Sª tinha acompanhamento? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A execução, para nós, era diferente, Relator. Por
isso é que eu estava explicando daquela forma. A execução de um processo é
feita pelo comitê, assinado, CPL, pregoeiro e departamento jurídico. Depois de
tudo OK e homologado, aí o contrato é assinado pelas autoridades competentes.
Aí é que ele vai para o meu departamento. Aí, nós entramos na gestão
administrativa. Aí, no contrato, pelo menos nos nossos, aparece quem será o
gestor administrativo e quem será o gestor operacional daquele contrato.
Entendeu? Aí nós entramos. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, V. Sª
tem poder para qualificar o cumprimento do contrato, se ele está sendo adequado
ou não. O SR. MAURÍCIO MARINHO – A parte legal. O gestor operacional entra em
contato conosco. Esta xícara é para chegar com 20 dias. Chegou com 25 dias, o
gestor operacional nos comunica. Se ele infringiu o prazo, ele tem que levar
uma penalidade. Correto? Então, a aplicação da penalidade e a concessão do
recurso para o fornecedor são feitos pela gestão administrativa. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que era o seu... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Era o nosso departamento. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que é onde o
Arthur reclama. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Ele reclamou pela multa que foi aplicada por
ordens superiores. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas aplicada em
virtude do contrato que se deu como não cumprido. O SR. MAURÍCIO MARINHO – É. Isso. Isso há dois, quatro anos. O que ele
estava pedindo agora era o ressarcimento da multa. E até a minha saída de lá,
ainda não havia decisão jurídica. Não sei em que pé está essa situação. Até a
minha saída, não havia decisão jurídica se vai ressarcir ou não o Sr. Arthur.
Correto? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Das pessoas que
estiveram nesse affair, ou financiando a gravação ou se valendo da
gravação, existem duas: uma é esse Arthur e uma é o Fortuna. Vejam o que um
deles fala em relação ao que o Fortuna havia comentado. Está no processo da
Polícia Federal. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Certo. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – “Que Fortuna relatou
em detalhes que participou de diversas licitações nas quais teria saído
vencedor, mas que, no final, acabava sendo desqualificado, apesar de ter preço
menor que os demais concorrentes. Que Fortuna então comentou que a pessoa que
eu estaria prejudicando nos Correios era o empregado Maurício Marinho.” Pois não. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Só
para situar depois, assim que todos tiverem na mão, tem a aqui “O caso
Fortuna”, na página 50 do dossiê, para depois verificarem. Isso é bastante interessante.
Muito interessante essa pergunta. O Fortuna, em primeiro lugar, disse à mídia
que foi ele que havia me indicado para assumir a chefia do Departamento de
Contratações. Esse departamento, não é verdade. Mas, o que é verdade: foi ele
que pegou o meu currículo na época, em 2003, e eu estava até panfletando o meu
currículo, eu estava sem uma função desse porte. Ele pegou o meu currículo e
falou: “Meu amigo, quem é diretor de Recursos Humanos é do PTB”, que era o
Diretor Antônio Osório. Ele falou: “Vamos atrás de um Deputado do PTB, eu
entrego o seu currículo e vou lhe ajudar, que eu tenho trânsito”. O Fortuna
disse ter trânsito aqui, no Correio, em vários lugares. O que ele fez? Me levou
ao gabinete do Deputado José Chaves, de Pernambuco, se não me falha a memória.
E ele prontamente me atendeu.
O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.) O senhor não
sabe de que Estado ele é? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Pernambuco. Não. O Deputado José Chaves,
a informação que tenho é a de que é de Pernambuco. Pernambuco. O SR. (Orador não
identificado) – (Fora do
microfone. Inaudível.) O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ah, é? Aí eu não sei. Eu o conheço porque fui lá
com ele, levado pelo Fortuna. E realmente ele pegou o meu currículo, encaminhou
ao Diretor Antônio Osório, levou lá 30, 45 dias, chegaram outros pedidos de
currículo, que eu dei uma panfletada realmente. Tinha interesse em voltar para
a área de RH, onde eu trabalhei durante cinco anos, no Departamento de
Treinamento e Desenvolvimento. A minha formação é essa. Entendeu? E aí eu fui
para lá para chefiar. Então, o Sr. Fortuna me ajudou lá atrás. Agora, da
Universidade Correios para a Diretoria de Administração, não houve
interferência dele, nem de Deputado nenhum. Eu fui convidado pelo próprio
Diretor Antônio Osório, entendeu? Ele é que me convidou para assumir o Decan.
Ele já estava lá com o assessor executivo Fernando Leite Godoy, os dois
indicados pelo PTB. Ele me convidou, e eu fui assumir o Departamento de
Contratação. Então, ele não tem essa influência, como diziam. Agora, ele tem empresa, ele
representa várias empresas da área de tecnologia, especificamente tecnologia e
engenharia, todas elas vinculadas à diretoria de tecnologia. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nos Correios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Nos Correios. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – quais empresas? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Intermec, que ele diz
que ganhou, a OMNI e a ATP. Então, ele participou de uma licitação lá de
algumas dezenas de milhões de reais, não foi controlado, não passou por nós.
Foi toda ela conduzida pela área de tecnologia e CPL. A informação que se tem é
que eles apresentaram o menor preço, mas que houve uma diferença na
especificação técnica do equipamento tecnológico. Em cima dessa especificação
técnica, desqualificaram. Em primeiro lugar, era a Intermec, era dele; o
segundo luar, era a OMNI, era dele. Aí, foram desclassificando,
desclassificando. Quando chegou no Jurídico, o departamento jurídico analisou o
processo e revogou o processo. Então, ele tinha ganho, mas
não levou. Agora, as explicações que constam do processo – que não chegou às
minhas mãos, está na mão do jurídico – é que houve descumprimento das
especificações do edital. O fato que ele reclama é
que, passados alguns dias, fizeram uma compra emergencial do mesmo item. Estão
entendendo? Então, se suspendeu, se revogou um processo. Por necessidade da
empresa contratual, precisava-se comprar materiais. E compraram uma quantidade
menor. Essa é a briga. Esta é a
insatisfação que ele tem: de ter ganho e de não ter levado. E em seguida a
empresa faz uma compra emergencial de uma quantidade menor, para atender a uma
necessidade contratual da empresa, inclusive jurídica, que era leitura de conta
de água e luz em Rondônia e Manaus, se não me engano. Então, esse fato é um fato
da Diretoria de Tecnologia, desde a concepção da especificação até o final.
Coube ao departamento jurídico a revogação do processo. Essa é uma insatisfação
realmente muito grande que ele tem. Mas não compete, como eles falam, o fato de
que era a área administrativa que estava atrapalhando o processo. Nós não temos
competência para atuar em cima das outras áreas. Não compete ao diretor Antonio
Osório assinar esse contrato de tecnologia. E um contrato nessa ordem, de quarenta
a cinqüenta milhões, quem assina é o Diretor de Tecnologia e o Presidente dos
Correios. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª está fazendo
referência a que tivesse havido revogação da licitação? É isso? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Foi revogado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Prejudicando. Só que,
ao invés de ser diretamente relacionado a sua diretoria, ao seu departamento,
estava afeto ao de tecnologia. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A pergunta é se a
insatisfação dele fosse em relação à tecnologia, teria razão de ser? Ou seja,
ele foi injustiçado com essa revogação? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu não conheço o processo.
O processo está no Jurídico. Ele tem de ser requisitado o por quê de ter sido
revogado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª insiste tanto
que é com a tecnologia, que temos a impressão... O SR. MAURÍCIO MARINHO – É com a tecnologia, e o
processo foi revogado. Existe uma nota jurídica revogando, porque não batiam as
especificações. A reclamação dele é essa. E ele diz que o produto atendia.
Tanto que eles entraram com um recurso contra a empresa. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Naquelas diversas
ocasiões em que V. Sª foi gravado, uma das testemunhas, Joel Santos Filho, se
reporta não à última, porque V. Sª dá a entender que foi de tal forma conduzido
que, ao chegar a última oportunidade, já estava entregue e praticamente já não
tinha mais condições volitivas de se manifestar. Joel Santos Filhos diz o
seguinte – e não foi na última: “que Artur lhe falou que
quem estava dificultando as coisas no Correio era Maurício Marinho; que Arthur
contou que Maurício Marinho estava cobrando propina das empresas que estavam
interessadas em disputar licitações; que Arthur também mencionou que Maurício
Marinho era ligado ao pessoal do PTB; que na primeira visita que fez a Maurício
Marinho, este lhe disse que era Roberto Jefferson quem comandava as coisas aqui
nos Correios [ele se manifestando]; que Maurício Marinho lhe disse que tratava
com o genro de Roberto Jefferson; que ele, Marinho, era a pessoa encarregada de
operacionalizar o esquema; que Maurício Marinho, nessa primeira visita, lhe
passou um documento [V. Sª passou a Joel, que foi lá manter a audiência] contendo
informações sobre uma licitação que ainda não havia sido deflagrada; que após o
primeiro contato relatou Arthur que Marinho estava falando abertamente sobre o
esquema de corrupção nos Correios”. O que V. Sª tem a dizer
sobre isso? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí diz qual é o processo? Qual é o objeto? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Joel Santos. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, o objeto? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. Ele não diz. Ele
diz que é uma licitação que ainda estava por... Talvez V. Sª se recorde com
quem conversou e sobre que assunto tratou. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. A licitação de tecnologia... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Talvez tenha no
processo e eu que não tive o cuidado de... O SR. MAURÍCIO MARINHO – O ideal é saber qual o objeto, não é? O detalhe que
posso afirmar, Sr. Relator... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas,
independentemente do objeto, o que está dito aqui... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Fala que é de tecnologia. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ... é que V. Sª deu
todo o esquema de corrupção nos Correios, mostrando o caminho para vencer essa
licitação. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Olha, tecnologia é responsável pelo seu
processo, do nascedouro até a assinatura, correto? Assim como o transporte é
responsável, do nascedouro até a assinatura. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que elo de ligação
não... Enfim, qual a relação que V. Sª tinha com o diretor de tecnologia? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Nenhuma, nenhuma. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tirou férias a
última vez quando? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Como? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª tirou
férias a última vez? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu tirei 10 dias de férias no mês de março e, se
não me falha, 10 dias de férias no início de abril, na primeira semana de
abril. As férias de fevereiro eu tirei separadas. Aliás, foram duas semanas,
não foram nem 10 dias, até agora. Agora, nisso aí é
interessante verificar qual é o objeto, porque uma coisa, Sr. Relator e Srs.
Deputados e Senadores, é quando uma pessoa toma conhecimento de uma
especificação de um bem que vai ser licitado. Existe, antecipadamente... Além
das especificações que são feitas pela área gestora operacional, há um ato logo
seguinte, que se chama pesquisa de preços, onde é feita toda a especificação do
material – que eu acho que deveria ser um outro órgão nacional a fazer isso e a
definir planilhas para ter preços padrões no Brasil -, aí, essas especificações
são distribuídas a um grupo de fornecedores. Há casos de mandar para 30
fornecedores as especificações e a planilha. A partir daí, correto, todos tomam
conhecimento. Agora, dizer que há direcionamento para fulano ganhar, aí é
brincadeira. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas se sequer a
matéria era afeta à sua diretoria, o que levaria V. Sª dar esquema de vencer
licitação? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não existe essa... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Porque V. Sª está se
desviando do assunto, dizendo: “Não, mas que licitação é essa?” Não importa que
licitação é essa. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo dá a entender
que, de alguma forma, estava afeto o assunto à sua diretoria. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Sr. Relator, quem executa não é nem a
Diretoria de Tecnologia. É o Pregoeiro, a CPL. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou melhor, V. Sª
tinha, de certo modo – estou inferindo uma coisa que, depois, terá que ser...
-, tal relacionamento com a diretoria técnica que podia dar os caminhos. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou não deveria se
manifestar em relação ao trabalho de outra pessoa. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aqui vão estar presentes, pelo que ouvi nos
requerimentos, o Sr. Edilberto Petry, o coordenador-geral da área de
tecnologia, e o próprio Sr. Eduardo Medeiros, entendeu? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu queria insistir
nesse detalhe de que a cada encontro que V. Sª tinha, em todos eles, se
manifestou da mesma forma. Não há essa.. enfim, V. Sª não foi tão atingido em
sua forma de poder se manifestar em relação ao que estava sendo posto, que, ao
final, se entregou. Veja: “que o segundo contato com
o aludido [o segundo, já falei do primeiro]
senhor foi filmado e gravado; que Maurício Marinho repetiu o teor da
primeira conversação, além de acrescentar dados novos; que Maurício Marinho
falou a respeito do genro de Roberto Jefferson, apontando-o como sendo a pessoa
que operacionalizava a arrecadação de dinheiro dentro dos Correios; que
Maurício Marinho mencionou sobre a existência de reuniões mensais do PTB, com o
objetivo de apurar os valores que caberiam ao Partido”. No terceiro encontro – no
terceiro já lhe perguntei sobre aquele telefonema que eles lhe deram. Mas a
pergunta é: o que levaria V. Sª, se esse fato é teratológico, mirabolante, uma
elucubração, o que levaria V. Sª a conversar com alguém aventando assuntos
desse naipe? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A apresentação do Sr. Goldman quando lá chegou, ele
chegou com respaldo de conhecimento e de trânsito político, conhecendo – dizia
ele – várias pessoas, inclusive falou que conhecia o próprio Roberto Jefferson,
conhecia o genro dele, Marcos Vinícius. Eu falei: “Não tem problema. Nós vamos
lhe atender da mesma forma”. Agora, dizer que tinha reuniões mensais para
tratar de assunto de negócio, não era no nível do departamento de contratação.
Se é que elas existiam, o que eu não tenho conhecimento. Correto? Não tenho
conhecimento. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca ouviu,
internamente, nos Correios, qualquer referência a uma necessidade de recolher
dinheiro para um determinado Partido? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, em nenhuma hipótese isso acontece. No nosso
nível, não. Nós não temos acesso. O poder da caneta não está na nossa mão. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Uma outra imputação
que lhe fazem é a de que V. Sª, em relação a apadrinhados, facilitaria o
recebimento de produtos que não corresponderiam àqueles licitados e
contratados, e isso retiraria, de quem lhe fosse desafeto, o poder de
competição, de competitividade. O SR. MAURÍCIO MARINHO – É, isso eu li nos jornais, tá? Agora, veja bem:
quem solicita é que recebe lá na ponta. Não sou eu que recebo o material que
vai ser entregue noutro Estado. Há comissões de recebimento de materiais. O
senhor vê o quanto não é verdade, e a elucubração que é feita nesse ponto.
Correto? Não é feita licitação por nós; alguém ganhou. Se alguém ganhou, esse
alguém vai entregar. Agora, se não for aceito o produto, o gestor operacional é
que tem que dizer que não é aceito. Aí, nós vamos ter que partir para um
segundo. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª não tem nada a
ver com o cumprimento... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com recebimento de materiais, não. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mesmo se alguém, lá na
ponta, disser que não corresponde, isso não virá a seu julgamento? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Virá para mim para eu acionar o fornecedor, ele vai
ser penalizado e, se for uma ata de registro de preço, que parece que é o caso,
ele pode, inclusive, solicitar que seja impedido do compromisso com a ECT, e eu
posso chamar o segundo colocado. Eu não chamo; eu solicito à pregoeira – a maioria
é pregão eletrônico nos Correios – que chame o segundo colocado, de acordo com
a Ata. Isso é lei, está lá, está escrito, mas tem que ter recurso. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª se lembra de uma
empresa: Mandic? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Lembro, lembro, lembro. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sabe de alguma coisa
que lhe foi atribuída em relação a essa empresa? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Mandic esteve lá, nos Correios, há mais ou menos
uns três meses – por isso que eu digo que não tem nada a ver –, só que o seu
Artur Waschek, tá?, o Fortuna, é o representante da Mandic. Na realidade, o
contrato que existe com os Correios não é com a Mandic. É com a área de
tecnologia e é com a BrasilTelecom. A Mandic é uma prestadora de serviços. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E por que V. Sª mandou
um e-mail para essa empresa? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Mandic, o contrato está sendo vencido. Vai ser
expirado. Todo contrato quando é expirado, a nossa área administrativa, com antecedência
mínima de seis meses, fizemos com a Xerox, que talvez o senhor tenha aí, e com
qualquer outra empresa. Aí todo o processo, através da área cliente... Você
quer que renove contrato? Termo aditivo. Vai vencer o contrato, você deseja que
continue? Tem que fazer novo processo licitatório. Então, a gestão
administrativa de um contrato contínuo é de seis meses. De uma ata de registro
de preço, são três meses. Aí vai ver qual é o contrato. Agora, não temos contrato
com a Mandic. O contrato é com a BrasilTelecom. Agora, se a Mandic vai se
habilitar a participar do contrato na hora que vencer, aí é outra conversa. Aí
é um processo que ainda vai ser aberto, vai ser divulgado, vai para a mídia e
pode ter “n” concorrentes. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Há uma informação de
que – não lembro bem quem afirmou – a fita foi inicialmente entregue a Antônio
Osório. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Antônio Osório? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Acho que
é esse o nome, Diretor... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Diretor meu é Antônio Osório. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Antônio
Osório. E isso se deu lá pelo dia 2 ou 3, muito antes da divulgação pela Veja.
O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu não sei. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª,
através do Antônio Osório, não teve acesso a essa fita naquela oportunidade? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Eu... A informação... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ninguém o
abordou pelo menos sobre essa existência? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. A informação que eu tenho, eu não sei
da data se foi... eu creio que foi no final da semana do dia três, na
quinta-feira, se não me falha a memória, um boy chegou ao décimo sétimo
andar com envelope e entregou. Esse envelope foi para a mesa dele. Nesse
envelope, estavam as fitas. Ele viajou a São Paulo, porque ele tinha um
trabalho na sexta-feira – a informação que eu tenho. Ele retornou no domingo. E
a informação que eu tenho é de que ele assistiu à fita na casa do Dr. Salmerón
em conjunto com o Deputado Roberto Jefferson. Eu fui saber da fita no dia 12 de
maio, pelo Sr. Policarpo, quando ele me ligou quando eu estava saindo do
hospital. Eu não creio – posso quase
lhe afirmar com cem por cento de certeza – que essa fita não foi entregue ao
Antônio Osório nessa data. Entendeu? Porque no dia 12 de maio eu fiquei
sabendo, e no dia 12 de maio também, o Sr. Policarpo ligou para o Diretor
Antônio Osório, e ele estava em São Paulo. A fita foi entregue na semana
seguinte, eu acho. Não na semana anterior. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando
houve a descoberta desse fato, por acaso V. Sª deletou a memória do seu
computador? Pediu que alguém o fizesse? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. O computador de casa, que aparece
também no jornal, nós fizemos uma mudança. É o computador da minha esposa. A
própria Polícia Federal que lá esteve, inclusive o delegado, se não me falha a
memória, Rodrigo, o nome dele, eu nem estava em casa... Fiquei desesperado
quando eu soube que a Polícia Federal chegou lá em casa 9 ou 10 horas, porque a
idéia é que sairiam quebrando, batendo, prendendo. Era essa a idéia que
passava. Graças a Deus, a equipe lá chegou, atendeu muito bem, só estava minha
esposa, depois chegou um filho, que é advogado, tá? Eles foram usar o nosso computador
em casa. Nem a impressora estava funcionando. Ele estava quebrado. É um
computador da minha esposa, de casa. Correto? E desse computador, houve a troca
do winchester, sim, mas ele estava sem funcionar. Eu não tinha nada lá
dentro. Os meus compromissos estão todos dentro dos Correios. E dentro dos
Correios, tanto a agenda quanto os contatos estão lá. Agora, eu usava pouco o
computador. O que eu tinha, e eu não tenho medo de dizer aqui... Eu tinha
algumas coisas gravadas no pindrive, PenDrive. E, no dia em que
eu cheguei em casa, o próprio menino pegou e me quebrou PenDrive. E
avisamos inclusive a polícia. Mas não tinha nada que comprometesse porque tudo
que está nos Correios está gravado lá dentro. Inclusive, o computador que eu
havia usado dois, três meses antes foi para outro funcionário, e a memória não
tinha sido limpa. Está no jornal de hoje, sendo explicado esse fato. Eu nem
sabia com quem estava o meu computador. Eu recebi um computador novo – novo – e
o meu foi destinado a um outro funcionário. A minha pasta, meus documentos
foram para lá. Não me preocupei em limpar o equipamento. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
conhece o Sr. Cristiano Brandão? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Cristiano Brandão? O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – Ouviu falar em Assurê Seguradora? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Cristiano Brandão, se
não me falha a memória, esteve no ano passado – outubro ou novembro – com o Sr.
Marcus Vinícius, lá nos Correios. Isso está na minha agenda no Ministério
Público. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Marcus
Vinícius é o genro.... O SR. MAURÍCIO MARINHO – É o genro de Roberto
Jefferson. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
manteve um contato com eles fora dos Correios? Houve um encontro em um bar na
Asa Norte? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bar, não. Fizemos um
almoço aqui no... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No Bar
do Ferreira? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. No Bar do
Ferreira, eu estive uma vez com o Fortuna. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Com o
Fortuna? O SR. MAURÍCIO MARINHO – É. Estive uma vez lá com o
Fortuna. Com Marcos Vinícius foi no Don Durica. No restaurante Don Durica,
almoçamos os três no ano passado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O
senhor não tem nada que passou por sua mão da Assurê? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Assurê não sei nem o que é. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É uma seguradora. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Foi feito um
contrato recente. Isso é coordenado pela Presidência da empresa. Tem a comissão
especial de licitação que trata de seguros lá. O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – E da Atrium? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Como? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Atrium. O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Atrium é uma empresa do Fortuna, do filho
dele. Não tem nenhum contrato conosco. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O
senhor conhece Marcelo Campos Neves? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Marcelo? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Marcelo Campos Neves. Filho do Fortuna. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, assim não me lembro.
De nome não. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Lembra-se de algum filho do Fortuna que o tenha, alguma vez, procurado nos
Correios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Já. Ele participava de
vários processos licitatórios. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O
Marcelo? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não sei o nome dele. Se tiver, estará na
agenda. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma
vez o Coronel Fortuna o ameaçou de – não diria de demiti-lo – influenciar para
que o senhor perdesse o cargo? O SR. MAURÍCIO MARINHO – O próprio diretor Antônio
Osório me procurou. Alguém havia falado sobre isso com ele. Com as mudanças que
estávamos fazendo, eu estava recebendo algumas pressões. Isso é verdade. Mas
seria leviandade da minha parte dizer que – vou chamá-lo até de coronel – o
coronel Fortuna tenha me ameaçado. A informação que chegou aos
Correios, por meio de uma ligação anônima, foi a de que, em um bar da Asa Norte
– e não sei quem estava lá –, alguém disse que ele me tiraria da função até o
mês de março. Essa informação chegou a nós. Mas que ele veio até mim e me
ameaçou, como falaram, não é verdade. Ele nunca chegou até mim para me ameaçar.
Houve essa ligação, esse comentário em um bar de que ele havia dito que, até o
mês de março, eu estaria fora dos Correios.
Entendeu? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
tem alguma coisa a ver com reajuste de valor de contrato? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, com reajuste não. Nós
trabalhamos...bom, é reajuste também. A palavra mais utilizada nos
Correios...Se é reajuste, tem que estar dentro do contrato. Se está dentro do
contrato, você tem que reajustar. São as bases contratuais que estão no edital.
A palavra-chave é reequilíbrio, não é reajuste. O reequilíbrio, as empresas
solicitam. Devem apresentar a planilha de custo inicial da época do contrato,
da proposta. Devem apresentar uma planilha de custo na época em que ela sofreu
desequilíbrio financeiro. Os técnicos financeiros a analisam. Emitem um
relatório. Vai ao Diretor da área correspondente. É repassado ao departamento
jurídico para ver a legalidade e, posteriormente, se aprovado, é assinado pelo
diretor e pelo presidente da empresa. Aí o reequilíbrio é feito. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Onde a
sua diretoria ou departamento entra nisso? O SR. MAURÍCIO MARINHO – No início do processo. A
carta do fornecedor tem que entrar no meu departamento. A gestão administrativa
é nossa. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Esse
equilíbrio tem a facilidade, diferentemente do reajuste, de poder ser feito no
interregno inferior a um ano. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Há qualquer momento, desde
que você comprove – isto é lei – que o contrato sofreu um desequilíbrio
financeiro. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou
seja, estava às mãos de V. Sª a possibilidade de reconhecer um desequilíbrio no
segundo mês depois de contratado. É possível? O SR. MAURÍCIO MARINHO – É possível. Se for comprovado, dali vai para cima.
Se vai ser aprovado, é outro problema. Mas passa pela minha área sim. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando
V. Sª fez referência a estatais que teriam influência política. Também era uma
bravata? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Não é influência política. O que nós tínhamos
conversado, o que ele disse e o que eu estou dizendo, para chegar à quarta
reunião, é que nós íamos fechar realmente uma parceria. Como nós – eu,
não ele – íamos produzir os projetos básicos, eu disse a ele que teríamos
uma ampla oportunidade de vender, vender projetos. Eu disse a ele: “Sim, eu
conheço o Presidente da Eletronorte”. Isso eu disse a ele, a Roberto Garcia
Salmeron. Isso eu disse. Disse porque fui por vinte anos subordinado a ele, e
ele foi Vice-Presidente dos Correios. Eu o conheço, e muito me ajudou. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
se limitou à Eletronorte? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, aí eu falei várias outras empresas, porque o
produto dele é tecnologia da informação. Era válido para qualquer empresa.
Basta você ter um bom projeto para vender. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
chegou a ler com cuidado o que depôs na Polícia Federal? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Li, sim
senhor. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
teria alguma ressalva ao que lá consta, ou ratifica o que lá está posto? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, no momento eu tenho que ver. Para mim, o que
eles perguntaram eu respondi e assinei. No Ministério Público também, o que
perguntaram, eu respondi e assinei. E os documentos que eu
tenho, o único lugar que tem todos os documentos é este aqui que consegui
juntar agora. Terminei hoje de manhã este trabalho. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os Correios, em
virtude desse fato, instalaram uma... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sindicância. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E,
ali, a ficha de V. Sª foi verificada. Parece que existe alguma coisa
precedente, há muitos anos, em relação à sua conduta funcional. Poderia
esclarecer? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Desconheço qualquer problema funcional que eu
tenha tido nos Correios. Onde eu tenha sido responsabilizado, eu desconheço. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em
1991. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu desconheço totalmente. Inclusive... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas o
senhor teve um processo que chegou próximo à demissão, e o seu chefe era o Sr.
Roberto Garcia Salmeron. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, eu não tenho nenhum processo que conste, pelo
menos na minha ficha, e que eu seja responsabilizado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem em
1984, por emprego de pessoas dos Correios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em 1984? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em
atividades particulares? Não? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não conheço, não. Nem
em 1978. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª
teve acesso à auditoria, ao que foi apurado em relação à sua conduta? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, aqui eu juntei dez depoimentos tomados pela
sindicância. Estão aqui. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Eu
sei, mas, a par desses depoimentos, existem as informações sobre a vida
pregressa. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não
teve acesso? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tive acesso. O SR. RELATOR (Osmar
Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª disse que o seu capital é de duzentos mil, mas,
salvo engano, V. Sª comprou um apartamento, e só em dinheiro foram cem mil
reais, em espécie, agora, muito recentemente. Qual a razão de pagar em espécie? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Esse apartamento... Hoje eu até pedi para trazer a
escritura, consegui trazer. O apartamento saiu no meu nome. Está aqui dentro o
contrato de compra e venda ao meu filho, como ele foi pago e por quê. Está aqui
a escritura. Eu vou juntar ao dossiê dos senhores. Foi vendida uma casa no
Paraná pelo meu filho e pela minha nora, funcionária da Receita Federal e ele
funcionário dos Correios, concursado. Vou deixar isso aqui. Eles venderam a
casa, transferiram, Sr. Relator, cem mil reais. Só que o preço do apartamento
na época era cento e sessenta e oito. Nós vendemos um carro, eu usei, saiu no
meu nome o apartamento, está escrito aqui, eu usei trinta e poucos mil reais do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para completar o dinheiro e mais um
empréstimo que foi feito junto ao Postalis, que está dentro da declaração de
Imposto de Renda. Foi assim que foi comprado. Esse apartamento está no meu
nome. O que eu tenho é um ágio,
que eu falei na Polícia e no Ministério Público, que eu comprei esse ano, na
409, por R$80mil à vista. Eles me perguntaram: você vive guardando dinheiro?
Olha, guardar dinheiro, ninguém guarda dinheiro debaixo do colchão. Eu compro e
vendo carro, ganhei férias, peguei todo o dinheiro do Correio... Agora, uma
pessoa que ganha R$140mil a R$150mil por ano não tem condição de comprar um
ágil de apartamento? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não entendi. Em
espécie, quanto V. Sª pagou? O SR. MAURÍCIO MARINHO – R$80 mil. Está lá declarado também. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou apenas abordar
mais um, porque sei da impaciência dos companheiros, que também têm muitas
coisas para questionar. V. Sª deve ter visto ou lido, há poucos dias, nos
jornais, que espelharam um fato de um cidadão, se não me engano, de São Paulo.
O Sr. Haroldo Marschner, da Precision, fornecedora de lacres de segurança para
os Correios, disse que V. Sª cobrou propina no valor de R$350mil, para
dispensar a empresa de duas multas no valor de R$900mil. Segundo o empresário, os
contatos iniciais foram com V. Sª, em novembro de 2004. Em seguida, o Consultor
da Diretoria de Operações dos Correios, Júlio Imoto, agindo como intermediário
de V. Sª, teria ido a São Paulo – e o curioso é que Júlio Imoto confirma que
foi a São Paulo –, para receber a propina e que o dinheiro seria para o PTB.
Pergunta-se: V. Sª conhece o Sr. Marschner? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que tipo de
relacionamento V. Sª tem com Marschner? O SR. MAURÍCIO MARINHO – O Sr. Haroldo... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em relação a esse
fato, sinteticamente, o que o senhor tem para nos dizer? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A página 44 do dossiê trata desse assunto. Esse
contrato foi feito antes da minha chegada ao departamento. Ele tinha um prazo
para entrega dos produtos. Não procedeu à entrega dos produtos. O gestor
operacional acionou a área administrativa. O que fizemos? Acionamos o Sr.
Haroldo. Ele foi até Brasília; participaram da reunião oito pessoas – e não só
o Sr. Haroldo Marschner. Ao participar da reunião, ele pediu mais um prazo,
porque não tinha condições de concluir a execução das caixetas operacionais. A área operacional, através do Sr. Júlio Imoto, concedeu novo prazo para
ele. Ele não cumpriu o segundo prazo. Ato contínuo, levei o caso ao Diretor de
Administração, e a decisão foi tomada. Cancela-se o contrato – primeiro ato –,
aplica-se a multa, e inicia o processo de impedimento de licitar. Não foi
mandar nenhum intermediário pedir dinheiro, nem em meu nome e muito menos – não
sei, ele está usando o nome do PTB, tem que justificar, não eu, Júlio deve ter
que justificar, porque o que fizemos... Está lá o contrato, tem a ata da
reunião de que participou o Sr. Haroldo. E tem mais: ele recebeu o recurso da
empresa, dizendo que o contrato seria cancelado e que ele seria multado. Ele
tinha cinco dias de prazo para recorrer. Não recorreu e desistiu. Ato contínuo:
foi multado, cancelado o contrato e processo de impedimento de licitar, é o que
manda a lei. Agora, se a propina, alguém
foi lá em nome de alguém, que esse alguém se justifique, porque, em meu nome,
não sei nem onde fica a fábrica dessa pessoa. Nunca fui a ele, mas ele afirma
no jornal que uma pessoa dos Correios esteve lá três vezes com ele, numa
churrascaria, para acertar esses negócios. Então, que alguém diga em nome de
quem ele foi e para quem é esse dinheiro, se é verdade isso. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tem alguma coisa
a ver com a execução dos contratos de publicidade? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Eu disse que todos os contratos de
publicidade, propaganda, patrocínio, participação em eventos são vinculados à
Presidência da empresa. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não os contratos, mas
a execução? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Nem a execução. Fica com o Departamento de
Marketing, vinculado à Presidência da ECT. Esses contratos não passam por nós.
Assim como não passa inexigibilidade, emergência e comissões especiais de
licitação. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Instituto Brasileiro
de Tecnologia da Informação, de propriedade de seu filho, Maurício, e de sua
esposa, Maria Anunciada, atua em quê? Qual o ramo de atividade? E tem alguma
vinculação com os Correios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não... Ele trabalhou... O único trabalho que fez
foi via Senai, em 2001 ou 2002. Essa empresa deve estar... Não teve nenhum
contrato com os Correios; trabalhou via Senai, fazendo alguma coisa, a pedido
do Senai. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor sabe se ele
tem algum fornecedor dos Correios, além do Senai? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, a nossa empresa – do meu filho e da minha
esposa – está sem movimento há uns quatro anos. Ela não tem movimento; só paga
taxa, não tem movimento. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Consórcio Alfa está
afeto à sua diretoria ou à de tecnologia? O SR. MAURÍCIO MARINHO – O Consórcio Alfa, enquanto operação, gestão
operacional, especificações de materiais, recebimento, prestação de serviços, à
Diretoria de Tecnologia. O Consórcio Alfa, formado pelas empresas Novadata e
Positiva. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor conhece o Sr.
Fernando Brites? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ele lhe procurou
alguma vez para alguma interlocução em relação à empresa? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Procurou. Ele e mais dois funcionários da Novadata
estão lá quase que diariamente. Eles têm um contrato com os Correios de
fornecimento e manutenção. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Os projetos Correio
Híbrido e Sara estavam sujeitos à sua direção? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Isso é Comissão Especial de
Licitação, vinculada à Diretoria Comercial da empresa e à área de tecnologia. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem a licitação? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Nem a licitação. A Comissão Especial é vinculada
ao Presidente. Só ele autoriza. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor sabe informar
o que o Sr. José Gerardo Ponte Pierre faz nos Correios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ele é chefe do Departamento de Segurança,
implantado a partir de setembro de 2004, já na gestão do Antônio Osório. Foi
criado um Departamento de Segurança. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Criado? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Foi criado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em 2004? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em 2004. Era Departamento de Patrimônio, Serviços
Gerais e Segurança. Então, dividiu-se um departamento em dois. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Conhece o Sr. Eduardo
Coutinho Lins e o que faz? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço. Ele é consultor da Dirad de assuntos de
tecnologia e estava trabalhando comigo nos últimos dois, três meses. Inclusive
é mencionado na segunda fita, quando peço que ele atenda os técnicos que viriam
da Alemanha. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª prestou
consultoria ao Grupo Reicon? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Prestei, sim, senhor. Está todo o Grupo Reicon... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E o Grupo Reicon
presta serviços aos Correios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Que eu saiba, agora, não. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – De transportes? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Na época, prestava serviço de transporte, e
eu expliquei também ao Ministério Público Federal que, naquela época, a
coordenação era através da Sunamam (Superintendência Nacional da Marinha Mercante). Não havia contrato; havia
relação, resolução da Sunamam. Inclusive o barco era obrigado a transportar
mala, senão ele era preso. Era uma resolução nacional da Sunamam. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Atendendo ao
requerimento amistoso do Deputado Murilo Zauith, encerro provisoriamente meu
questionamento. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Pela ordem,
Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, vou encaminhar à Mesa um requerimento,
que justifico. O fato é da maior gravidade. Neste momento, encontra-se na Polícia
Federal, mais precisamente na Direção Regional do Crime Organizado, em Belo
Horizonte, prestando depoimento ao Dr. Élbio Afonso, a Srª Fernanda Karina
Somaggio, ex-secretária da empresa SMPB Comunicação Ltda. Ela está confirmando
todas as denúncias divulgadas anteriormente pela imprensa, falando na
existência das malas de dinheiro que eram remetidas de Belo Horizonte para
Brasília. Alegou que, no primeiro depoimento à Polícia Federal, desmentiu
porque foi ameaçada e está pedindo proteção. Ela foi intimidada, ameaçada, e
houve uma ameaça de seqüestro da sua filha Naíla, de oito anos de idade. Ela
pede proteção policial para o seu marido, Vitor Somaggio, para a sua filha de
oito anos e para ela própria. Diante desse fato, Sr. Presidente, ela passa a se constituir
importante testemunha, talvez a mais importante testemunha desta CPMI e deve
ser protegida. Por essa razão, estou requerendo, com amparo no art.
5º, incisos IV e V, da Lei 9.807, de 1999, a expedição urgente de ofício ao
Ministério da Justiça, solicitando a inclusão da Srª Fernanda Karina Somaggio,
ex-Secretária, no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas
Ameaçadas. E, por extensão, Sr. Presidente, requerer proteção
também, é claro, à sua filha e ao seu marido. Eu repito que se trata de testemunha da maior
importância e é responsabilidade, sim, desta CPMI oferecer a ela toda a
segurança. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Deputada Denise Frossard. A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, além da segurança
requerida à testemunha – estou aqui com a fala dela –, creio que se enquadraria
a testemunha naquele caso de antecipação de depoimento, em razão de que disse
que está sofrendo ameaças. Ela pode até recusar a proteção da Polícia, ela não
é obrigada a aceitar, mas eu acho que, ad cautelam, deveríamos
antecipar, o quanto antes, o depoimento da testemunha. É isto que eu requeiro: que V. Exª antecipe o
depoimento da testemunha. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. (Orador não identificado) – Sr.
Presidente. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Deputada Denise Frossard, está encaminhado o requerimento – eu acho que
todos nós.... Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Indago a V. Exª se V. Exª vai decidir
posteriormente, é isso? O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Decidiremos posteriormente e já o próprio Deputado Onyx Lorenzoni já
tinha pedido – e foi motivo de um debate amplo – exatamente a priorização dessa
testemunha. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E a deliberação na próxima semana, não
foi isso? O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, quanto à segurança, não pode ser
posteriormente; tem que ser imediatamente. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ela pode pedir todas as proteções que o
Estado brasileiro... inclusive ela pode pedir para se inserir no Programa de
Proteção às Testemunhas. Agora, a deliberação sobre isso vai ser tomada na
próxima semana, não é isso? O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É isso que nós estamos solicitando. O SR. (Orador não identificado) – Pela ordem,
Sr. Presidente. A SRª (Oradora não identificada) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. (Orador não identificado) – Sr.
Presidente, há uma ordem de inscritos, eu peço a V. Exª... A SRª (Oradora não identificada) – Sr. Presidente, para uma questão de ordem. O SR. (Orador não identificado) – Sr.
Presidente, existe um requerimento de preferência. Foi dada entrada dele no
início da reunião. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Foi dada entrada, Senador Efraim, e nós concordamos, de comum acordo com
o Deputado Onyx, que, em função daquilo que acordamos, nós daríamos
preferência, sem precisar analisar o requerimento. O SR. (Orador não identificado) – É verdade.
Eu agradeço a V. Exª. O SR. (Orador não identificado) – Quero ponderar a V. Exª, Sr. Presidente,... O SR. (Orador não identificado) – Presidente, existe um requerimento do Deputado
Antonio Carlos Magalhães Neto, em que haveria uma deliberação a posteriori,
se seria feita a antecipação. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS) – Isso, é isso que foi por sugestão do Deputado
Antonio Carlos Magalhães Neto. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Presidente, quero ponderar a V. Exª... A
Fernanda Karina prestou um depoimento, parece-me, para a Folha de S.Paulo,
para a revista IstoÉ, Exame, que estava circulando na Comissão de Ética.
Houve uma preocupação e nós levantamos uma questão de ordem e pedimos que a
Comissão de Ética, imediatamente, buscasse um contato, para tirar a agenda da
Srª Karina e dar-lhe também a proteção. No entanto, Sr. Presidente,
as providências lá não foram tomadas. O que aconteceu? E é importante
registrar. Aconteceu que ela foi dar um depoimento na Polícia Federal ameaçada,
por conta da falta de segurança ou da segurança que não recebeu, e aí esse
depoimento foi totalmente frustrado, em função do quê, Sr. Presidente? Agora,
ela voltou, na medida em que se sentiu segura, e refez o depoimento, voltando
atrás ao primeiro depoimento, ou seja, é o terceiro que ela está dando. Por conta disso, Sr.
Presidente, o requerimento do Senador Alvaro Dias é extremamente importante, no
sentido de que a segurança seja dada a pedido desta CPI e não por solicitação
dela, a pedido desta CPI, ao Ministério da Justiça, ou seja, a iniciativa tem
que ser nossa. E aí, Sr. Presidente, me parece que não depende de ser votado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Deputado,
concluindo, já está deferido. Conversei com a Polícia Federal e esse assunto
está resolvido. Vamos voltar para a pauta. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senadora Heloísa
Helena. Gostaria de ponderar a V.
Exªs: vamos imprimir dinamicidade às perguntas. Já são 22 horas e 22 minutos e
temos 28 oradores inscritos. O SR. (Orador não
identificado) – É uma crítica ao relator? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Não é uma crítica,
porque o relator está fazendo o seu bom trabalho. A SRª HELOíSA HELENA (P-SOL – AL) – Posso começar, Sr. Presidente? Sr. Presidente, vou fazer um
esforço grande para acolher a sugestão de V. Exª. Claro que fiz um esforço
muito grande de permanecer todo o tempo, durante o depoimento, durante os
questionamentos feitos pelo relator. Exercitei a minha pouca capacidade de
tolerância, não saí para lanchar, como muitos aqui não saíram e outros saíram
também. Mas fiz muita questão de ficar todo o tempo ouvindo o depoimento por
algumas coisas. Primeiro, porque fico muito tentada a ser boazinha quando sei
que alguém tem problema de saúde. E aí, quando fui analisar o depoimento de V.
Sª, Dr. Marinho, na Polícia Federal, V. Sª dizia que estava com problema de
saúde, inclusive durante o período que foi gravado. E podem nem acreditar os
membros da CPI, mas sabe que fui ver a endoscopia digestiva, Senador? Fui.
Tudo, a endoscopia digestiva, a ecografia do abdômen, o hemograma completo. Vi
tudo. Vi que V. Sª tem uma deposição gordurosa hepática muito levezinha, uma
esteatose. Fui ver, porque fico realmente muito tendenciosa a ser boazinha com
quem está doente. E aí fui ver aquilo tudo que
estava acontecendo e devo dizer a V. Sª que V. Sª finge muito bem que está bem
de saúde, porque, naquele depoimento, analisei tudo antes e fui ver depois o
danado do depoimento. Ontem, eu saí daqui às duas horas da manhã analisando o
depoimento. E aí por que é, tenha
certeza V. Sª, não se sinta desprestigiado com o que comenta nos jornais, do
bagrinho, das sardinhas, não sei do quê, porque todos aqui sabemos que, no mar
da corrupção, V. Sª não se sinta desprestigiado, mas ocupa o cargo de sardinha
diante de vários tubarões que vão sentar aí nesta CPI. Vão sentar. O Senador Sérgio Guerra
disse que é em homenagem aos tubarões, O Tubarão, o filme, que faz aniversário.
Então, veja: por que é que fiz questão de ficar todo o tempo aqui, todo o tempo
sem sair um único momento? Porque era como se houvesse um abismo entre V. Sª
aqui, prestando depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito,
respondendo ao relator, e V. Sª, de forma cínica, dissimulada, apresentando
detalhes das manobras que eram feitas na modalidade de trambicagem explícita
nos processos de licitação. Tenha certeza V. Sª, sei que
os seus filhos sofreram também com aquela cena que saiu nos meios de
comunicação, onde V. Sª pega o dinheiro e põe no bolso, do mesmo jeito que
quando V. Sª na fita relata o caso do tal do Dr. Robson, que é outro
trambiqueiro que aparece aqui também, que V. Sª atrita o dedo indicador no
polegar, dizendo o que é que eles iam lá fazer. Então, não consigo, fiquei,
tenha a certeza, com toda a tolerância, com o exercício de conseguir entender o
abismo que separa V. Sª prestando o depoimento e aquelas quase duas horas que
estão lá. Eu vi duas vezes, tenha certeza, anotei. Sei exatamente em quais
minutos V. Sª fala alguma coisa, porque eu voltava para ver novamente. Quando a
gente olha, não é elucubração. Há muitos detalhes. Vou falar alguns dos
detalhes, que são frases. Por mais que V. Sª diga “eu blefei, eu quis ser
melhor do que realmente era”, é muito difícil. Um deles pergunta, depois
que está lá falando de vários mecanismos, tramóia de fazer o processo de
licitação: “Existe algum número que vocês costumam tratar?” Aí V. Sª responde:
“Existe. O problema é o seguinte, quando é pregão com alta concorrência, vou
ser bem franco, é coisinha pequena, coisa de 3% a 5%. É a média do pregão de
alta concorrência, esses 5% em alguns casos têm que subir três, ficam dois;
dentro da empresa, isso é fechado. Quando é serviço, 10%. Aqui é material.
Então, quando é serviço, eles trabalham em paz”. Depois vem: “Aí a gente
senta, conversa, verifica o preço do mercado e até onde posso chegar, entendeu?
Tudo é feito dentro do limite. Analiso quanto paguei. Paguei “a”; se eu
corrigir esse “a”, posso chegar até “y”? O cara está cobrando “v”; vamos
negociar, você entendeu? Mas tem que ser altamente justificado, necessidade,
contratação, três justificativas”. Aí depois ele começa:
“Negócio fechado direto, outras coisas mais. É dólar, é euro, tem outros que
abrem a conta, que transferem em dinheiro mesmo”. Depois, entra na Novadata, a
Novadata que vamos investigar, a Novadata que vamos analisar, porque é
modalidade de trambicagem explícita. Aí V. Sª mostra um profundo
conhecimento: “Fechamos um relatório, assinamos um relatório, emitimos o
parecer. Quando chega o diretor, toda a blindagem tem que ser feita”. “E a Novadata acertou direto
com a diretoria ou foi com você”? “Não, não foi eu, foi o Diretor, o Godoy”.
São muitos detalhes, detalhes de preços, de como faz a recomposição. É dólar, é
petróleo, é o diabo a quatro. “Vamos lá, fazemos várias contas para garantir
que isso seja feito”. Depois vem: “A minha tarefa,
a minha função é dar suporte. Tem Deputado, Senador, diabo a quatro. A minha
função aqui é dar suporte a eles. Trabalhei em todas as seis áreas, a minha
função é essa. Tem coisas que só faço orientar, não é propriamente comigo, mas
tenho que dar o encaminhamento certo”. Depois vem: “Não, às vezes,
de repente, aparece alguém do partido. Ele não tem um site, não tem
papel, não tem uma máquina, um equipamento. Como apareceu recentemente um
Deputado do partido, coloca uma máquina importada, fez um encarte, fecha
bonitinho, pode estar dentro de um daqueles”. “Não, não quero vender nada
ao Correio”, diz o outro, “quero prestar serviço”. “A gente estuda, monta um
projeto básico, encaminho à diretoria correspondente, que tem acesso a todas as
outras seis”. Claramente, houve
intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, tráfico de
influência. Outro trecho: “Tem que ser
muito bem amarradinho, muito bem fechado, muito bem conversado. Tenho umas
quatro pessoas de confiança, não mais do que isso, de cem que estão
trabalhando. A gente vai lá e faz. Eu digo para eles, entendeu? Vá lá e dê esse
laudo, não pode ser qualquer um”. E aí continua. Fala da Novadata: “Fizeram
um processo. Não tinha nada acertado aqui, acertaram na tecnologia, fizeram um
processo licitatório. Aí eles chegaram lá embaixo, só a Novadata e uma outra. E
o que eles fizeram? Acertaram com o cara lá de baixo. Vamos, não acontece essa
licitação, acharam que o preço estava muito baixo”, ou seja, todo um acordão
que foi feito para alguém ganhar. Aí V. Sª diz: “Não, mas eles
não sabiam. Desertou porque tem que marcar uma outra abertura. Eles disseram lá
em cima que achavam que podiam ganhar mais. Falaram: ‘Olha, não vamos
participar do processo. Marca uma outra abertura’”. Trata-se de clara e assumida
prevaricação. “Ligaram para o cara da
tecnologia e está tudo bem; só esqueceram de combinar no edital de licitação”. Aqui ele fala de vários
detalhes de como é feita a demanda, a necessidade, a especificação técnica,
para privilegiar um ou outro. Depois vem o Robinson. Eita,
Robinson, esse é um danado! O Robinson é o Diretor de Recursos Humanos. Sobre a
posse da carteirinha de comprar medicamentos, de uma rede credenciada, coisa de
pobre mesmo, coisa de funcionário, diz assim: “Isso aqui é uma brincadeira de
60 milhões, para começar a conversar; fazer o projeto básico, vão enrolar um
ano para fechar o projeto. Se aparecerem umas quatro empresas, meu amigo, o
negócio é seu. Você quer que a gente trabalhe com quem?”, ele falou. E aí vai. O processo está pronto,
fechado, redondo. Ele alocou recurso. Toda a rede de trambicagem, de crimes
contra a administração pública absolutamente detalhada, montada, absolutamente
montada. Depois, entra na organização
à custa do dinheiro público das estruturas partidárias. Aí diz: “Não, o partido
ficou desorganizado porque agora nós temos que planejar, saber quem é candidato
a deputado, quem é candidato ao Senado e o que vamos dar para cada um, o que
compete ao Governo: Infraero, Eletronorte, Petrobras e outras coisas mais”. Então, realmente é muito
difícil que a gente consiga compatibilizar a imagem que está lá, porque é um
detalhamento muito grande. Eu preferia que V. Sª nos ajudasse, informando a
esta Comissão Parlamentar de Inquérito de fato como é que acontece essa fraude
do processo licitatório. Isso é essencial pra gente. É a motivação desta CPMI.
Claro que devo dizer, e sei que muitos da sua família acham também, que é
repugnante aquela cena que aparece na televisão. É repugnante! Mas o debate
desta Comissão, o procedimento investigatório que ela estabelece não é apenas
na penalização individual, mas na identificação de toda uma rede de
promiscuidade estabelecida entre o Palácio do Planalto e as indicações
políticas, sejam do PT, do PMDB, do PTB ou de qualquer um outro partido que
apareça, em que não se analisa a competência, nem a vida pregressa (enquanto a
Abin pode fazer o que quiser, até criar depoimento – imagine investigar a vida
das pessoas!), e o espaço público é partilhado com as conveniências políticas
para que lá eles estejam fazendo trambicagem à custa do espaço público, do
aparato público. Então, V. Sª nos ajudaria
muito, muito mesmo, se pudesse... porque, criminalizado perante a opinião pública,
tenha a certeza de que V. Sª já está! Não adianta que ninguém acredita, sabe,
vai dar entidade filantrópica... não adianta que ninguém acredita. Ninguém
acredita, porque, se qualquer um de nós estivesse no lugar de V. Sª, ninguém
acreditaria. Não tem como acreditar nisso. Mostram um processo de corrupção,
que pode ser repugnante e até pequeno diante de outro grande processo de
corrupção de milhões, bilhões. Então V. Sª nos ajuda analisando isso que V. Sª
detalhou aqui, porque eu não consigo entender... V. Sª diz no seu depoimento à
Polícia Federal que mentiu, que não expressou a verdade, que, embora a fita
seja verdadeira, o que está exposto, o nível de detalhamento, a minuciosidade
como V. Sª trata, é impossível que não seja alguém profundamente conhecedor. Se
não foi parte do esquema, mas observou, identificou onde é que ele estava
acontecendo. E são negócios de milhões e bilhões que estão sendo parasitados
pelo espaço público em função das relações promíscuas politicamente do
Congresso Nacional, de estruturas partidárias e do Palácio do Planalto. Então, V. Sª nos ajuda
muito, sinceramente, não tentando nos convencer, porque pode até ter convencido
alguns, mas a mim – eu me sinto na obrigação de dizer – não me convence, mas,
ao menos, nos ajudando a desvendar muitos dos mistérios sujos de corrupção,
essa maldita metodologia, essa infame metodologia de parasitar o espaço público
para viabilizar as conveniências políticas, as conveniências eleitorais de quem
quer que seja. Então, diante desse nível de detalhamento que o senhor prestou
aqui nessa fita, que nos auxilie para que nós possamos identificar, conhecer,
estabelecer mecanismos para obstaculizar que isso venha a acontecer novamente.
Isso é essencial pra gente, Dr. Marinho. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Obrigado, Senadora. Eu vou tentar os três pontos
que eu achei mais fortes: Novadata, medicamentos e partidos, tá? Eu acho que,
se eu conseguir transmitir o que está escrito aí, é o grosso de todo o
problema. Novadata é tecnologia. Quando o nosso Relator perguntou sobre o
Consórcio Alfa, o Consórcio Alfa é composto por duas empresas, Novadata e
Positiva. Eles venceram a licitação
passada, em 2002, 2003, não me lembro, e prestam serviço aos Correios até hoje.
Agora, esse item que consta desse trecho e da forma como ele está era de pleno
conhecimento do Sr. Goldman antes dessas reuniões. Isso é que precisa ser bem
claro. E quando eles nos perguntavam, e nós trabalhávamos esse assunto, ele
tinha conhecimento detalhado. As licitações nos Correios
ficam expostas na Internet. A licitação foi marcada. Eu vou explicar o que
aconteceu. A licitação foi marcada. No dia da abertura – não está bem explicado
dessa forma, mas é a verdade –, apareceram três empresas. As três empresas,
quando digo que acertaram lá embaixo, embaixo que eu digo é na Licitação, é na
CPL, não é conosco, mas a informação que chegou a nós e que era de conhecimento
dele, é que essas três empresas, ao não darem lance, ao não participarem do
processo licitatório, fariam dela uma licitação deserta, correto? E o que se
ouve dentro da área de tecnologia, pelo menos é o que se comentou também, é que
se fizesse uma nova pesquisa de preço – olha bem – para aumentar o valor do
preço por item. O processo está lá, disponível. Qualquer assunto desse que está
aí, bem ou mal explicado, tem processo, tem documento, tem aprovações. Bom, feita a nova pesquisa
de preço, eu dou um chute aí, não sei o valor real, mas, na primeira licitação
que foi deserta, eu chutei. Parece que o preço de uma estação de trabalho
sairia em torno de R$3 mil, por exemplo, ou R$2,7 mil. O SR. (Orador não
identificado) – R$3,7 mil. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, R$2,7 mil, não; R$3,7 mil. E, na nova
licitação, fizeram nova pesquisa. As informações chegam a nós, nós não
executamos o processo, mas ficamos sabendo de alguns fatos, na segunda
pesquisa, esse preço partiu para um valor quase que o dobro, entendeu? Bom, feito isso, marcou-se
uma nova abertura de licitação.É isso que ele trouxe para comentar. Quando ele
trouxe para comentar, o Sr. Goldman – por isso que eu digo, caro Relator, que o
Sr. Fortuna deve estar atrás disso também, não só o Sr. Wascheck, porque
apareceu no segundo momento não mais as três primeiras que estavam sozinhas;
apareceram seis ou sete novas empresas. E não era um item só como estão
falando; eram quatro itens que estavam sendo licitados, quatro itens estavam
sendo licitados. Um item cada empresa ganhou, e eu digo isso não da forma que
estou falando aqui, porque lá eu estava numa pressão realmente; e, depois, eu
gostaria que, na área de saúde, a senhora verificasse que não são só aqueles
itens, aqui dentro estão os outros exames. Eu gostaria do seguinte – isso é o
fato Novadata. Aquilo que se esperava “vou ganhar os quatro itens” – aquilo que
digo aí: o tiro saiu pela culatra –, ganhou um item; os outros três itens foram
ganhos pelas empresas, se não me falha a memória, representadas pelo Sr.
Fortuna, correto? E o preço que antes estava previsto de R$3,7 mil numa
pesquisa de mercado foi, num segundo momento, para R$6 mil; e os Correios
comprou a R$2,7 mil, entendeu? Está lá no processo. Houve uma redução brutal na
compra. Então o pregão eletrônico,
quando fala, direciona, tem facilidade, não existe essa facilidade como está
sendo dito, porque na hora do vamos ver, lá, na hora da cotação do preço... A
não ser que você exclua participantes ou futuros fornecedores. Você cria
condições para que se diminua o nível de competitividade. Mas que, nos
Correios, há essa prática de direcionamento? Se tivesse voltariam as mesmas
três, e o produto seria vendido por seis, correto? Isso é da área de
tecnologia. Agora, eu não vejo isso sinceramente; de R$6 para R$2,7 foi um
ganho realmente fantástico para a ECT, correto? E outra coisa: o pregão
eletrônico foi assinado recentemente aí na ComprasNet pelo Sr. Presidente. As
grandes empresas hoje do Brasil têm sisteminha que ela dá 30 lances e não dá
oportunidade a outro, os senhores sabiam disso? É o pregão eletrônico. Tem
sisteminha hoje que na hora em que entra no randômico, dentro de 30 segundos vai
acabar a licitação no pregão eletrônico, correto? Não é assim que diz a lei? Aí
as grandes empresas já têm sisteminha. Eu vou dar 30 lances com o espaço de um
real. Eu não dou espaço para outro. Ou fico esperando, a hora em que entra no
randômico, aí eu entro. Há uma série de coisas que precisam ser melhoradas.
Muita coisa precisa ser feita. É o caso dos medicamentos. O casos dos medicamentos
que estão ditos aí e aqui detalhado, quando a senhora cita o Dr. Robinson, o
Dr. Robinson, quando entrou... Medicamento faz parte de um acordo coletivo de
trabalho. O Programa de Gerenciamento de Saúde era para ter sido entregue até
fevereiro de 2004. Os Correios assumiram um compromisso com a categoria para
fornecer medicamentos a doentes crônicos. Esse projeto que eu digo aí: “Não,
eles estavam sentados em cima, parado”. Eu falei para o Sr. Goldman, porque o
projeto realmente passou pelo meu departamento para ajudar na conclusão, mas
todo ele foi elaborado dentro da área de saúde dos Correios. A pesquisa de preço,
quando a gente fala que teve quatro, foram quatro empresas que participaram da
pesquisa de preço. Na realidade, depois eu descobri uma quinta. As cinco estão
aqui dentro do processo, participaram da pesquisa de preços. Os Correios nunca
compraram medicamento para doente crônico. Esse era um programa de saúde que
estava em estudo, mas, em decorrência da gravação da fita, inclusive o próprio
jornalista Policarpo Júnior me perguntou nos 15 minutos que ele me deu, ele
queria saber: como é que você disse na fita que as quatro empresas vinculadas a
Parlamentares já teriam ganho uma licitação? Eu não disse isso em nenhum
momento. Pode ter sido entendido por eles. Outra coisa: quatro
empresas participaram da pesquisa. A modalidade de licitação do medicamento é
pregão eletrônico. Inclusive o processo foi suspenso depois da gravação da fita
até que seja apurado, correto? Agora, quatro empresas participaram da pesquisa
de preços, tá? Duas delas... Teve inclusive visita de gente dos Correios para
ver como é que outras empresas trabalhavam esse assunto, que era um produto
novo para os Correios, mas isso era restrito à Diretoria de Recursos Humanos,
Departamento de Saúde. Agora, a forma como foi falada, as interpretações que
estão sendo dadas, que a própria revista utiliza, deu a entender que quatro
empresas indicadas por Parlamentares iriam ganhar uma licitação. Seria uma
licitação de carta marcada, e pregão eletrônico não tem isso, correto? Isso é
aberto ao público, mas foi analisado dessa forma. As quatro empresas estão lá
no processo. É só pegar o processo de medicamento, que está lá, está disponível
para qualquer pessoa. Em decorrência da fita, foi suspenso o processo. O outro assunto, Senadora, é
sobre os Partidos. Quando eles chegaram e falaram da empresa multinacional, que
tinham interesse de internalizar aqui no País a produção de equipamentos,
desenvolvimento de softwares, fazer produtos customizados, eles diziam
francamente: “Nós é que fornecemos todos os produtos – está escrito, inclusive,
está na fita – a todas as empresas que venceram, inclusive, os contratos dos
Correios, os últimos”. E ele é que diz: “Novadata, Positivo”. Nós fornecemos o
produto a essas empresas brasileiras. Mas é uma estratégia da multinacional vir
para o Brasil. Nós temos dois anos para instalar essa empresa dentro do País.
Inclusive, o diretor da empresa estaria já fazendo gestões junto a organismos
públicos, que não sei quais são, para abreviar esse prazo. Essa era a conversa.
Quanto a dar participação a partido político, foi discutido desde o início.
Como vai ser dado... O mérito é que teria de ser dado. A forma, sei lá como
seria. Mas ele tinha pleno conhecimento de que faria parte do esquema e que ele
teria uma diferença de até 30% dos preços praticados hoje no mercado
brasileiro. Ele teria uma margem muito grande para trabalhar. Essa é a empresa
multinacional que, infelizmente, não existe. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senadora Heloísa
Helena, estou fazendo as contas. Se cada um dos 28 inscritos falar dez minutos,
sem falar no... A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Tenha a certeza de que é muito
rápido. O Senador Pedro Simon nos solicitou que dissesse – S. Exª não pode
falar agora porque não é membro titular nem suplente, para infelicidade de
todos nós e do povo brasileiro – que o grande auxílio era nos contar todas as
outras histórias em detalhes para que nos ajudasse a ajudar o Brasil. Em relação à Novadata, tenho
que dizer, Sr. Presidente, porque essas coisas têm de ficar registradas, que
ficou absolutamente claro que houve um processo fraudulento. Ficou
absolutamente claro. Por isso, teremos de investigar. Houve um processo
absolutamente fraudulento. Duas empresas “laranjas”, uma especificação técnica
que, certamente, foi colocada no processo licitatório para se apresentar só a
Novadata. Não é à toa que, certamente, depois, as outras empresas descobriram,
introduziram a especificação técnica, colocaram o preço lá embaixo, para ganhar
de uma forma oblíqua, para ganhar e mostrar realmente que descobriram o que
aconteceu lá dentro. Terminando, em relação às
observações do Dr. Robinson, longe de mim ser contra acordo coletivo. Deus me
livre, meus queridos amigos, companheiros, lutadores dos Correios, por quem
tenho o maior carinho e amor. O problema não é esse. O problema não é a
carteirinha. O problema é o que faz depois e que, inclusive, é relatado por V.
Sª, que diz: “... O negócio é dele. Agora, o negócio é grande. O que ele fez?
Nesse agora, ele vai fechar. Mas uma parte da participação é nossa, entendeu? O
negócio é dele, capitaneado por ele. Ele que levantou a bola. Nós fizemos é
viabilizar o negócio. Só isso. Então, nós temos uma participação. Dentro dessa
participação dele, a gente passa para o nosso partido, porque é ele que
sustenta”. Em relação aos partidos, é a
mesma coisa. Está claro. “O que vamos dar para cada um?” “O que compete ao
Governo”. Isso é uma demonstração explícita de crimes contra a Administração
Pública e de utilização indevida do aparelho de Estado e do aparato público. É só, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Concedo a palavra
ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, Sr. Relator, Sr. Maurício Marinho, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e
Srs. Deputados, de fato, é clara e notória a mudança de comportamento do Sr.
Maurício Marinho. Assim como a Senadora Heloísa Helena, tive oportunidade de
examinar, minuciosamente, cada segundo de uma hora e cinqüenta e quatro minutos
das gravações feitas com o Sr. Maurício Marinho. Percebemos que o Maurício
Marinho da gravação é um e o Maurício Marinho do depoimento nesta CPMI é outro.
Nunca vi uma mudança de comportamento tão grande e tão drástica em tão pouco
tempo. Eu gostaria de chamar a
atenção para alguns pontos em que, nitidamente, o Sr. Maurício Marinho mostra
suas contradições. Primeiro, ele afirma, como afirmou hoje aqui, que não tomava
conhecimento de absolutamente nada que acontecia nas diretorias técnicas dos
Correios. No entanto, na fita, o Sr. Maurício Marinho afirma que, quando os
projetos saíam das áreas técnicas, das áreas específicas, todos eles,
necessariamente, passavam pelo departamento chefiado pelo Sr. Maurício Marinho,
onde ele, como chefe do departamento, tomava conhecimento de tudo que aconteceu
e que ia acontecer. Então, Sr. Maurício Marinho, qual dos dois está falando a
verdade: O da fita ou o do depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito? V. Sª diz que nunca manteve
nenhum contato, nunca manteve nenhum contato com qualquer empresa registrada,
com CNPJ, que tenha relações comerciais com a ECT. E eu indago a V. Sª: por que
V. Sª fez referência, nessa gravação, de
que uma vez marcou para se encontrar, em um hotel de Brasília, com o diretor da
Siemens? Esse encontro aconteceu na cobertura do hotel e, no dia seguinte, o
seu chefe – suponho eu –, o Diretor Administrativo Dr. Antonio Osório, estava
sendo informado do contato que o senhor teve com o diretor da Siemens.
Pergunto: a Siemens é ou não é prestadora de serviços para a empresa de
Correios e Telégrafos? Continuo, Sr. Maurício
Marinho. O senhor afirma, com toda a clareza, com toda a nitidez, que não tem
nenhuma ligação com nenhum partido político. De fato V. Sª não tem filiação,
mas foi categórico ao dizer que tinha a cobertura do PTB e, sobretudo, tinha o
apoio do Deputado Roberto Jefferson, com quem mantinha uma relação pessoal, de
prestígio, de até amizade, de convívio, convívio que não estava apenas limitado
a discussão de temas de natureza profissional. Quero que o senhor
esclareça, Sr. Maurício Marinho, se de fato havia ou não havia uma infecção
generalizada na empresa de Correios e Telégrafos do Brasil. Sabe por quê? V. Sª
afirmou que existia um conluio entre os diretores e que, na maioria das vezes,
o que um fazia todos tomavam conhecimento, até porque respondiam
solidariamente, até porque as decisões eram submetidas ao comitê de análise de
compras estratégicas, onde há, necessariamente, o assento de cada uma das
diretorias, assim como também da Presidência dos Correios. Então, já que havia
responsabilidade solidária, já que o senhor afirmou que todos os atos eram de
conhecimento comum das diretorias, eu pergunto: a infecção é generalizada? Os
atos de corrupção, de fato, alcançaram todas as diretorias da empresa de
Correios e Telégrafos? Eu quero que o senhor responda essa pergunta, porque é
muito importante para o curso das nossas investigações aqui na Comissão
Parlamentar de Inquérito. V. Sª também faz referência
a alguns contratos específicos e precisaria nos esclarecer. Primeiro, há um contrato
de compra de tênis. Fala, na fita, em algo aproximadamente de dez milhões de
reais, onde quatro grandes empresários do País estariam interessados. E aí V.
Sª, se gabando, diz o seguinte: “ao invés desses quatro grandes empresários
participarem de um processo lícito de concorrência pública, eu os chamei,
negociei com os quatro para que eles repartissem o bolo, fizessem um acordo e
todos sairiam ganhando.” Em outra etapa dessa fita, V. Sª fala, com toda a
clareza, que “era muito melhor fazer os acordos do que haver a concorrência, no
final uma empresa sair vencedora” – e são palavras de V. Sª –, “uma empresa
sairia vencedora com um preço mais baixo, estaria insatisfeita e a todo o tempo
bateria na porta, seja do departamento de V. Sª ou de qualquer outro
departamento, solicitando aditivos”. Inclusive V. Sª fez referência à Novadata
como uma das empresas que estariam batendo na porta, solicitando aditivos. Mas
voltando à história dos tênis, hoje, o jornal O Estado de S.Paulo
publica: “PF acha irregularidade nos Correios. Para fechar contrato de compra
de tênis, Marinho reuniu os concorrentes e intermediou acordo para a divisão da
encomenda”, confirmando, portanto, o que V. Sª relatou na fita. Ficou uma
dúvida: V. Sª fez referência a algo em torno de 620 mil pares de tênis por ano,
que teriam um preço correto de R$40, mas que, com o acordo fechado, poderiam
chegar até a R$70. Se eu estiver equivocado, me corrija. Com relação à Novadata,
vamos à Novadata: porque, não sei se V. Sª se lembra, V. Sª disse que, se, por
acaso, o Ezequiel fosse designado o Diretor da área de tecnologia, V. Sª iria
pleitear junto ao PTB a indicação para aquela Diretoria, porque queria se
tornar “o segundo homem desta Diretoria”. E V. Sª obviamente discorreu, com
muito conhecimento de causa, sobre diversos assuntos da Diretoria de
Tecnologia. Aqui hoje o senhor reconheceu que 70% da fita – e é verdade – trata
da Diretoria de Tecnologia. Tem um ponto que a Senadora
Heloísa Helena não tocou. V. Sª fez referência a um reajustamento de preço em
favor da Novadata, um reequilíbrio de contrato. Então, o que aconteceu? Eles
entregaram o primeiro e o segundo lotes. Na entrega do terceiro e do quarto
lotes dos kits de informática, houve um aumento do dólar. O dólar era de
R$3,28, saltou para R$3,68, aí V. Sª disse que estava tudo conturbado, que eles
estavam encontrando dificuldades na Diretoria de Tecnologia e recorreram ao
Diretor Antônio Osório Batista para que ele pudesse intermediar a solução do
problema. E é nessa hora que V. Sª explicitamente faz referência ao fato de que
a Novadata acertou direto com a Diretoria, mas infelizmente fica aí a dúvida do
que é que foi acertado, como foi acertado, quanto foi acertado e com quem foi
acertado. A referência que a Senadora Heloísa Helena fez a essa última
concorrência é clara. Está claro o que aconteceu. O Diretor de Tecnologia do
PT, indicado pelo Sr. Sílvio Pereira, armou uma concorrência pública em que
somente três empresas iriam participar: a Novadata, a Positivo e uma terceira,
que V. Sª não citou o nome, que eu gostaria que citasse o nome, se é que sabe.
E aí, antes da abertura do processo, a Novadata percebeu que podia ganhar mais,
porque o termo de referência, o preço de referência era R$3.700. A Novadata
queria R$6 mil, e aí não compareceu, armou com as outras duas empresas, e qual
foi a conseqüência? Esse processo licitatório foi considerado deserto. E aí,
Sr. Maurício Marinho, o que é que aconteceu depois? Na segunda data marcada,
três empresas foram, as mesmas três da primeira oportunidade. Só que o que a
Novadata não esperava, e o que certamente a Diretoria de Tecnologia não
esperava, é que outras três empresas, que V. Sª não citou o nome, também
comparecessem. Descobriram e compareceram. Foi por isso que dos quatro lotes a
Novadata só ganhou um, e com o preço de R$2.700. E aí V. Sª falou, até de uma
forma eu diria que jocosa, fazendo referência à besteira que a Novadata fez por
ter perdido R$1 mil e não ter aceito o primeiro entendimento que havia sido
firmado. E V. Sª também diz o seguinte: que neste processo “eles se acertaram
com a Diretoria de Tecnologia, mas não se acertaram com a Diretoria de
Administração”, a qual V. Sª estava ligado. V. Sª também fez uma
referência a um contrato de R$1 bilhão para correio postal, que supostamente teria
sido vencido por uma empresa italiana, e aí V. Sª disse: “Eles concluíram o
processo com rapidez para evitar qualquer recurso”. Que empresa foi essa? Que
contrato foi esse? E que tipo de envolvimento houve da Diretoria apropriada
para que o processo não respeitasse os ditames legais? Mas também, Sr. Maurício
Marinho, queria saber quanto ao serviço de banco postal prestado pelos Correios
e que se caracteriza pela prestação de serviços bancários básicos, sobretudo, e
principalmente, em cidades de pequeno e médio porte do Brasil. Queria saber se
V. Sª tem conhecimento de como foi feita a renovação desse contrato do Banco
Postal, como vem se processando essa parceria, quem são os parceiros dos
Correios nesse contrato, se V. Sª teve algum conhecimento ou alguma atuação
direta na afirmação, e eu diria que na consecução, desse contrato. Estou encerrando, Sr.
Presidente. Peço apenas mais alguns instantes para concluir a minha
intervenção. E também, Sr. Maurício
Marinho, eu queria que V. Sª me dissesse se alguma vez teve conhecimento de que
a Casa Civil, ou então qualquer membro do Partido dos Trabalhadores, promoveu
ingerência direta ou indireta para beneficiar esta ou aquela empresa na
consecução de contratos nos Correios, se isso passava pelo conhecimento da Casa
Civil, se V. Sª foi informado de algum envolvimento da Casa Civil, que
participação a Casa Civil teve, ou, se não a teve, que V. Sª diga, e também do
Partido dos Trabalhadores, através do Sr. Sílvio Pereira e do Sr. Delúbio
Soares. E, a última pergunta, sobre
a qual não achei que V. Sª foi muito incisivo na resposta, se conhece o Sr.
Marcos Valério. Só quero saber se V. Sª, de fato, conhece, já teve algum
contato, já teve algum tipo de relação com o Sr. Marcos Valério. Dou-me por satisfeito, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Sr. Maurício
Marinho, só pediria, vou insistir mais uma vez, se fizermos a conta, dez
minutos, cada um falando, e também com as respostas, vamos sair daqui umas
quatro horas da manhã. Se V. Exªs entenderem que isso é bom, para mim, está
tudo bem. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Caro Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, vou
tentar... São 12 perguntas, na realidade. Doze. Eu consegui anotar. Primeiro a
mudança de comportamento. Eu assumi um compromisso logo que aqui cheguei, e não
foi um compromisso só com os senhores que aqui estão. Eu assumi um compromisso
primeiro com Deus de falar aqui a verdade. Eu estou fazendo isso. Agora, eu não
vou assumir compromisso, e nem ser leviano em dizer nomes de pessoas, mesmo que
queiram. Agora, as respostas os
senhores terão à medida que nós temos o nosso conhecimento técnico. Bom, o
conhecimento de diretores e técnicos, todos, que foi dito. A gestão
administrativa da área de tecnologia tem vários contratos que passam pela nossa
área. A gestão administrativa! A gestão administrativa nos Correios é dividida
em materiais e serviços. Aproximadamente 200 contratos, a gestão administrativa
é feita pelo meu departamento. Vários contratos da área de tecnologia estão lá
dentro. Outros não, são específicos da área de tecnologia. É o que a CGU está
fazendo lá dentro. Então, tem contratos que a gestão operacional e
administrativa é específica da área, e outros contratos que a gestão
operacional é da área demandante. Mas a gestão administrativa fica com o Decam,
Departamento de Contratação. CNPJ com a ECT, firma da fita. Não existe CNPJ e
não existe empresa. A fita, 1 hora e 54 minutos, qual foi o fornecedor que nós
tratamos do assunto? Qual foi o objeto ou o produto que se estava falando em
licitação em 1 hora e 54 minutos? Isso eu afirmo que não havia. Desde o início,
a firma nem chegou. Ela não existia. Correto? Existiam as pessoas para
gravarem. O encontro com o diretor da Siemens, a outra pergunta. Isso aconteceu
na semana, foram suspensas as férias, foi feito um Encontro Nacional da
Diretoria de Administração no hotel – o nome eu esqueci. Nesse encontro
nacional, no dia que era a apresentação do nosso Departamento, que era das 8h
às 18 horas, veio um diretor da Siemens, de quem a empresa adquiriu – vejam bem
– através de um processo licitatório, esteiras para separação de pedido de
fornecimento de materiais para o Centro de Distribuição de São Paulo, que
estamos até tentando trazer para Brasília, que foi inaugurado no aniversário da
ECT. Esse encontro com o diretor da Siemens, ele veio de São Paulo para esse
encontro. Ele estava lá no saguão do prédio. Até o nosso, que eu falo na fita e
para a Polícia Federal, chamei o técnico, que conhece da área de tecnologia,
ele até me alertou para fazer uma reunião com o fornecedor aqui na frente desse
povo todo: “Vamos arrumar um local e vamos conversar.” E conversamos dentro do
mesmo hotel. E isso está dito lá, não sei se é o Ministério ou ao Departamento
da Polícia Federal. Foi feita a reunião. Ele
simplesmente veio atrás de informações para fazer um cronograma de execução do
projeto, de uma licitação feita no início do ano passado, que o Correio levou
um ano para assinar o contrato com a Siemens, tá? E foi feita essa reunião,
sim, no hotel, no dia do Encontro Nacional da Diretoria de Administração, com
135 participantes. Que eu não tenho ligação com
nenhum partido político, mas eu digo na fita que ligava Roberto Jefferson,
vinha e tal. Isso eu disse na correspondência que encaminhei ao Presidente, e
deixei claro. É só verificar quantas vezes ele me ligou, quantas vezes eu
liguei para ele. Nós nos encontramos três vezes, as três vezes estão lá
relatadas. Eu digo três, ele diz cinco. Só que as duas dele a mais que a minha
foi lá na posse da Diretoria da ECT, mas as três em que encontrei com ele está
lá relatado. Agora, verifica quantas ligações ele me fez. Eu não tenho acesso a
ele. O acesso a ele era através do Diretor Antônio Osório, membro lá do
partido. Entendeu? Isso ele tinha, toda a semana eles reuniam, conversavam...
Isso é um fato. Agora, isso aqui foi uma bravata que eu fiz. E eu assumi e
escrevi. Correto? E eu não tenho esse acesso. Agora, recebi ligações do genro
dele? Recebi. Estão todas lá no Ministério Público, dia, hora, quem mandou
falar comigo, qual foi a empresa. Está tudo lá. E eu também não estou me
omitindo a responder qualquer pergunta nesse sentido. A infecção generalizada na
ECT. Conluio entre diretores. Casse. Diretoria Colegiada Solidária. Veja bem,
se há um conluio na diretoria, eu não tenho acesso à diretoria. Diretoria
Colegiada são sete pessoas. Se existe, de fato, essa infecção generalizada, eu
não tenho conhecimento. Correto? Não tenho, porque não sou eu que autorizo o
processo e muito menos homologo e assino o contrato. Eu não sei qual é o nível
de conhecimento. Agora, quando digo na fita que eles tinham, realmente eles são
fechados, isso é verdade. É verdade. Cada diretor na empresa tem um pauteiro, e
fazem uma “pré-redir” na terça-feira. Eles se reúnem. Reunião da Diretoria do
Correio é na quarta-feira, se tiver algum problema, algum problema, se eles não
acertarem, não entra nem diretoria, nem na reunião. Esse é um procedimento lá
dos Correios. Está entendido? O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O que acertaram? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não sei. Aí vocês têm que perguntar para os
diretores. Eu sou, meu amigo, lá de baixo. Não tenho condição de dizer o que é
que eles fazem numa reunião de diretoria. O que eu tomo conhecimento é o que
todo mundo sabe, são as decisões de diretoria, homologações de contrato,
aprovações de projetos. Isso aí é decisão. Está lá. Agora, o que é que eles
conversam eu não sei. Agora, que eles trabalham de forma fechada, trabalham,
porque se um diretor tirar um processo, não vai para a frente. Pedir vista? Não
anda. Eles têm que sentar, conversar e ajustar. Isso foi dito, mas não da forma
como estão falando. Entendeu? O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Por isso
que V. Sª tem razão quando diz que tudo que era acertado tinha sua divisão
proporcional para cada diretoria envolvida. Era isso que V. Sª queria dizer? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Agora, não estou dizendo em termos da forma de
recurso. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas V.
Sª disse isso na fita. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, mas veja bem, meu amigo, aí falar que isso é
recurso... O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente,
Sr. Presidente, um minuto. Acho que estamos aqui, o Sr. Maurício Marinho está
prestando um depoimento, numa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e
dirigindo-se a um Deputado. Portanto, o Deputado Antonio Carlos Magalhães não é
“meu amigo” para o Sr. Maurício Marinho. Eu gostaria de pedir que V. Exª
solicitasse ao Sr. Maurício Marinho um pouco mais de respeito com os Srs. Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente,
Deputado. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Tudo bem. Desculpe, Excelência, porque eu já disse,
no início, que sou um técnico. Infelizmente, cometi uma falha. Quanto aos tênis, saiu no
jornal de hoje, está aqui comigo – não saiu só hoje não, saiu antes também. Os
Correios não conseguem comprar um par de tênis desde o ano de 2003. Olha bem o
que estou dizendo: desde o ano de 2003. Eu recebi o departamento em
junho de 2004, com um processo em andamento e recurso da empresa. Foi aberta
uma licitação na minha gestão, somente uma, no mês de janeiro, no dia 11 de
janeiro de 2005, onde participaram várias empresas. Teve, inclusive, recursos,
não sei o termo jurídico que chamam, liminares, correto? E o Departamento
Jurídico julgou que aquele processo licitatório deveria ser revogado. A decisão
da polícia... a decisão do Departamento Jurídico foi revogar o processo
licitatório. Bom, passamos um ano e meio
sem comprar tênis e faz parte do acordo coletivo. Decisão que foi tomada, uma
estratégia, e está dito isso, inclusive, no depoimento do fornecedor, que é de
Minas Gerais, a empresa Marluvas, junto à Polícia Federal. Está dito isso por
ele. Em nenhum momento, foi lá
para acertar valor, ninguém negociou valor. O que foi tratado foi dentro da
sala do Diretor de Administração. Foram chamados os quatro últimos
fornecedores, dos últimos anos, que fizeram o produto para a ECT. Em cinco
anos, quatro empresas foram vencedoras. As quatro foram chamadas. Tudo isso foi
analisado. Qual foi o objetivo da
reunião? O objetivo da reunião foi passar ao Departamento Jurídico um termo de
referência. A seguinte idéia foi passada a eles: vamos dividir os lotes em
dois, em quatro, em seis, porque a licitação em um único lote... E não são 620
mil pares, são 60 mil carteiros, o que dá uma média de 3 pares por ano, dá 180
mil pares de tênis por ano, e a compra era de 200 mil, e era ata de registro de
preço. À medida que fosse necessário, a empresa solicitava. Não imobilizava
capital. Mas como fazer para não
colocar todos os ovos na mesma cesta? Como ninguém tinha o fato legal jurídico,
foi feito um relatório e se passou ao Departamento Jurídico. No dia 3 de maio,
quando eu pedi o afastamento formal, esse processo ainda não tinha sido
terminado, correto? Agora, a reunião houve?
Houve. No Gabinete do Diretor de Administração. Acerto financeiro não houve –
pode chamar os quatro fornecedores. Pode chamar os quatro fornecedores. Um já
depôs na Polícia Federal. Agora, como a empresa vai fazer
para adquirir os tênis eu não sei. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Qual foi
o preço acertado para cada par de tênis, Sr. Maurício Marinho? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não existe preço acertado, Excelência, não existe
preço. Sequer foi feita a pesquisa de preço. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Como é
que ... O SR. MAURÍCIO MARINHO – O que foi comentado lá, que está na fita, é que na
última aquisição, do início de 2003, o par de tênis saiu a R$42,75, que a
correção do tênis, em dois anos, ficaria superior a R$ 60,00, próximo dos R$
70,00. Isso é que foi dito. Em nenhum momento, disse que era... O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas não
foi com esse contexto que V. Sª disse na fita. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, eu não sei o contexto, aí, que está sendo
analisado. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sabe,
porque foi V. Sª que disse. O SR. MAURÍCIO MARINHO – A reunião foi feita e está lá. A pesquisa de preço foi feita, e a compra de 2003 está no processo, en |
