TRANSCRIÇÃO LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DO DEPOENTE SR. MAURICIO MARINHO
(1ª parte: 21/06/2005)

SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2005 ÀS 18 HORAS E 40 MINUTOS.

SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL:

O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, criada por meio do Requerimento nº 03, de 2005, do Congresso Nacional, com a finalidade de investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra a V. Exª, pela ordem.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão a V. Exª. Uma vez que a inscrição para a inquirição do depoente foi feita sem o conhecimento da grande maioria dos Srs. Deputados e Senadores, na Secretaria da CPMI, que fosse, a partir de agora, estabelecida de maneira muito clara a regra.

Também quero sugerir a V. Exª, Sr. Presidente, que não haja uma disputa, que até nos diminui, por assentos nesta Comissão. Alguns, daqui a pouco, chegarão às 13 horas para guardar o assento do fulano. Sugiro que haja um sorteio das cadeiras, alternando-se os lugares para Senadores e Deputados, para evitar que haja essa correria.

Da mesma forma, proponho que se estabeleça um critério de igualdade para as inquirições. A forma como está representa uma completa desorganização. Tive conhecimento de Parlamentares que, às 9 horas, se inscreveram. A grande maioria chegou à Comissão depois das 17 horas e procurou a lista de inscrição, que estava lá. Não quero criar problema com o fato já ocorrido. Quero apenas apelar a V. Exª para que, a partir de agora, estabeleça regras claras para que possamos fazer da CPMI algo sério. O objetivo de todos nós é encontrar a verdade para a qual foi criada esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Fernando Bezerra, esta é nossa segunda reunião. Certamente, deixaremos isso muito claro e estabeleceremos regras para que todos os Parlamentares tenham condições de participar, de colocar seus nomes e de buscar uma acomodação adequada para um momento tão importante do País.

Antes de começar, até para nos iluminar, passo a ler um texto do Evangelho de Mateus, capítulo 10, versículos de 26 a 33: “Naquele tempo, disse Jesus a seus apóstolos: ‘Não tenhais medo dos homens, pois nada há de encoberto que não seja revelado, e nada há de escondido que não seja conhecido’.”

A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Amém, Sr. Presidente.

Peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, concedo a palavra à Deputada Denise Frossard.

A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, não tenho aqui o teor da ata, de modo que não sei se posso ou não dispensá-la. Requeiro cópia da ata.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será atendida a Deputada Denise Frossard.

Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Maurício Marinho e à apreciação, discussão e votação dos requerimentos que se encontram sobre a mesa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nossa proposta é no sentido de darmos um norte para os nossos trabalhos. Creio que assume total prioridade que possamos deliberar sobre os requerimentos que aí se encontram – ouvindo, é claro, o Relator – e que haja uma fixação das datas e do trabalho futuro para que, depois, possamos fazer a oitiva do Sr. Maurício Marinho. Caso demore muito a oitiva, com certeza teremos um esvaziamento e não poderemos deliberar sobre os trabalhos futuros da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Senador César Borges.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, peço a V. Exª que nos esclarecesse qual foi o entendimento da reunião, antes de começarem os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sibá Machado, demais Senadores e Senadores, Deputados e Deputadas, tivemos uma conversa com as Lideranças do Governo e da Oposição, e eu gostaria de fazer uma proposta a V. Exªs. Fizemos um trabalho bastante prolongado ao longo do final de semana; analisamos 160 requerimentos – e o Relator vai fazer a exposição de requerimento a requerimento –, sendo que a nossa proposta é pela aprovação de 110 requerimentos, que já foram analisados; os demais requerimentos, os 50 requerimentos, nós não os votaríamos agora, Deputado Eduardo Paes. Nós os deixaremos para um outro momento, sempre discutindo de uma maneira harmônica, conciliatória, para que efetivamente esses outros requerimentos venham a ser aprovados em função das investigações.

Portanto, a minha proposta é no sentido de que, antes da oitiva do Sr. Marinho, votássemos os 110 requerimentos, deixando para votar os outros 50 em função das investigações. Ao mesmo tempo, por consenso, montaríamos uma agenda de trabalho nesta e na próxima semana, para que, efetivamente, tenhamos todas as condições para acelerar os trabalhos da Comissão.

Minha sugestão, fruto de diálogo com os Líderes da Câmara, com os Líderes do Senado, é pela oitiva do Sr. Marinho hoje; pela oitiva do empresário Wascheck, na quinta-feira. Eventualmente, traremos outras pessoas que já tínhamos listado e que fazem parte dos nossos requerimentos. Na próxima semana, ouviríamos os diretores dos Correios que foram citados, e ouviríamos o Deputado Roberto Jéferson na quarta-feira.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, só para tecer um breve comentário. Nós discutimos essa proposta aqui. Eu acho que todos nós temos que fazer um esforço enorme para que a Comissão possa caminhar. A sociedade brasileira clama por uma definição, por um posicionamento, por um esclarecimentos dessas denúncias todas que têm surgido em nosso País nos últimos tempos.

Portanto, Sr. Presidente, naturalmente, gostaríamos de ouvir o Deputado Osmar Serraglio sobre quais são os 110 requerimentos que nós, segundo entendo, aprovaríamos em bloco, neste momento, antes da oitiva do Sr. Mauricio Marinho. E que fique bem claro, Sr. Presidente – talvez sejam pequenos detalhes, mas são importantes – que os outros 50 requerimentos não estão sendo deliberados neste momento em razão de um entendimento entre Governo, Oposição, entre os Parlamentares e a Mesa da Comissão, no sentido não de aguardar essa ou aquela investigação, mas de, como não há acordo em torno desses 50 requerimentos, nós deixarmos, em nome da celeridade e objetividade dos trabalhos, para deliberar sobre esses requerimentos num momento mais apropriado, que pode ser até, eventualmente, na próxima semana. Deixamos bem claro que não há aqui uma vinculação para apreciação dos requerimentos num futuro próximo.  

O SR.  (Orador não identificado)   Pela ordem.

A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu colocaria a V. Exª aqui uma questão de ordem. Poderíamos andar muito mais rápido – e submeto a idéia à reflexão de V. Exª e do Relator, e eu já fiz esse requerimento na quarta-feira – se tivéssemos as cópias desses requerimentos. Cada um os analisaria anteriormente. Por exemplo, eu fiz o meu requerimento na quinta-feira. Eu já queria chegar aqui com a análise de todos os requerimentos que foram feitos, para ver o que eu poderia ou não votar neste ou naquele sentido.

Minha sugestão, se me permite, seria que tivéssemos todas as cópias antes, ao sairmos daqui, para podermos estudar. Com isso teríamos a regularidade do processo, porque esse é um processo – e eu alerto para isto – é um processo muito especial, porque temos poderes aqui de investigador, mas poderes de investigador e de juiz. Isso é um míssil, ninguém na República tem esses poderes. De modo que é muita responsabilidade deferir ou indeferir neste ou naquele sentido.

Rogo a V. Exª que defira meu requerimento para todos os casos, incluindo as atas. E, mais do que isso, esse procedimento que foi levantado pelo Senador Bezerra a mim me parece absolutamente pertinente para sabermos qual o horário que está aberto, e para sermos bastante breves e céleres nos nossos trabalhos.

Muito obrigada.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Deputada Denise Frossard, com certeza começamos esta semana com esses trabalhos. E essa é uma das questões importantes que estamos discutindo exatamente para dar celeridade aos nossos trabalhos.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Ney Suassuna, Senadora Heloísa.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, comungo inteiramente com a colocação da Deputada. Mas, hoje, sendo a primeira reunião e já tendo havido acordo em relação aos 110, que as cópias fossem feitas apenas para que a gente tivesse já no que estamos aprovando hoje, para podermos dar partida e avançar. Agora, que dos outros 50 tivéssemos a cópia para analisarmos, ou seja, abrirmos a exceção dos 110, hoje, sem as cópias, e, em seguida, teríamos as cópias dos 50 para as próximas votações. É uma forma apenas de avançarmos porque esses 110 já foram motivos de discussão entre Governo e Oposição.

A SRª DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Mas eu não participei dessa discussão e pretendo votar. Eu nem sei que requerimentos são esses. Não sei quais são, não me chegaram às mãos e eu pedi vista deles.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, eu estava com a palavra e queria continuar com ela.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador Ney Suassuna.

Eu gostaria só de ponderar com os senhores: já temos um encaminhamento à Mesa, gostaria de objetivar essa nossa reunião, porque temos ainda que ouvir o Sr. Marinho. Se já existe uma proposta de encaminhamento, eu gostaria que resumíssemos a fala dos Deputados e Senadores, porque é muito importante dar celeridade ao nosso trabalho.

Com a palavra o Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, em relação a esses 110, para não acontecer de a Oposição não dizer: fizemos um acordo, mas não sabemos bem o que é, poderia ser lido o título rapidamente, lia o título e dos outros 50 que não votamos tiraríamos cópia. Vejam, estamos entre a cruz e a espada: se não somos céleres, estamos segurando; se somos céleres, criamos problemas. Então, vamos tentar criar um ritmo que seja o melhor possível.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna, estamos resolvidos, conforme combinado, vamos fazer a leitura dos 110 requerimentos e vamos distribuir as cópias dos 50 que faltam para completar os 160.

Com a palavra a Senadora Heloisa Helena.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, fui parte da discussão feita aqui em relação a um acordo, mas acho que é absolutamente legítimo porque não existe aqui senador líder, senador de primeira ou senador de segunda categoria, muito menos deputados. Todos os parlamentares têm o direito de saber. Acho que essa observação feita pela Deputada Denise é absolutamente legítima, justa. Os acordos não podem ser feitos nos acordos de líderes, nem que eu esteja presente. Eles têm que efetivamente serem discutidos, partilhados, decididos por todos os membros da Comissão. Então, neste momento inicial até entendo a proposição de V. Exª de ler todos os 50. Muitas vezes, só a leitura da ementa não nos dá necessariamente a certeza do que se vai votar, porque com a justificativa você pode concordar ou não. Não são mais só 50 que sobram porque são 50 que foram entregues até de manhã, mas há muitos outros, mais 40, fora os 110 da primeira fase.

E uma outra coisa também, Senador Delcídio...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª só hoje apresentou dez, Senadora.

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas já apresentei mais 20 agora. Por isso estou dizendo que até entendo, mas quero reforçar que não há acordo de Líder, porque todos os parlamentares são iguais. Então, mesmo que eu faça parte da discussão aqui foi feita na frente e acordada, acho absolutamente legítimo o que a Deputada Denise disse e que muitos Deputados protestaram quando estávamos aqui. Todos os Senadores e Deputados têm que, coletivamente, discutir. Nesta primeira fase, entendemos que está absolutamente correto distribuir para todos.

Uma outra coisa, que já tive a oportunidade de falar com V. Exª, Senador Delcídio, é que em muitos momentos o próprio requerimento apresentado pode ser aprovado, rejeitado. Também podem ser solicitadas vistas ou ser suspensa a votação na Comissão.

Não é qualquer requerimento que terá que passar pela seletividade, por mais séria que seja, do Relator ou do Presidente. Há requerimento que, feito o depoimento, é apresentado na hora para ser votado. Não se pode esperar um dia, dois dias ou outra reunião para que ele seja votado e para que os dados sejam apresentados.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Eu só gostaria de relacionar os oradores inscritos para uma questão de ordem: Deputado Maurício Rands, Deputado Jamil Murad, Deputado Álvaro Dias, Senador Alvaro Dias, Senador Sérgio Guerra, Senador José Agripino, Senador Heráclito.

Estão anotando tudo? Porque são tantos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS)  – Sr. Presidente, não é pela ordem; é questão de ordem, art. 311.

Eu já havia pedido há algum tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, V. Exª já anunciou, tomou a decisão da Mesa Diretora dos trabalhos, de fazer a inversão da pauta. Primeiro, vamos votar o requerimento, porque todos concordamos à unanimidade.

O PFL teve o cuidado de encaminhar o Requerimento nº 172, que não está com V. Exª – ele tem que vir para o seu conhecimento, tem que ser trazido à Mesa. Segundo o Requerimento nº 172, vamos exatamente na direção do que V. Exª e o nobre Relator propõem: ouviremos Antônio Osório Batista, Maurício Coelho Madureira, Carlos Eduardo Fioravante da Costa, Robinson Koury Viana da Silva e Eduardo Medeiros de Morais, que são os diretores, conforme V. Exª e o nobre Relator sugeriram.

Há concordância entre todos quanto à questão do Wascheck.

Roberto Jefferson, neste requerimento, está agendado para o dia 29, conforme V. Exª também declarou.

O que há neste requerimento que nos faz querer vê-lo votado em preferência? É a garantia de que, junto com esses nomes, estaria o nome do publicitário Marcos Valério de Souza, que deveria, no nosso entendimento, ser ouvido imediatamente após o depoimento de Roberto Jefferson.

Por isso, peço a V. Exª e ao nobre Relator que, no momento adequado para a votação, colocasse em votação este requerimento de preferência, porque garantiria a mesma ordem proposta, agregada do depoimento de Marcos Valério de Souza.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Conforme discutido com os Líderes da Situação e da Oposição, ficou muito claro que, na próxima semana – foi uma proposta inclusive muito flexível –, votaríamos as próximas oitivas.

Isso é absolutamente natural. Foi feita uma proposta com bom senso, uma proposta coerente. Então, ao longo da próxima semana, vamos discutir isso numa reunião e olhar efetivamente com todos os Deputados e Senadores a data mais adequada para irmos marcando as outras audiências.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, para complementar. Defendemos o depoimento na seqüência quando V. Exª e o Relator julgarem adequado, mas queremos ter assegurado que, na próxima semana ou na subseqüente, por meio da votação deste requerimento, que solicitaremos que seja votado, tenhamos esse personagem chamado Marcos Valério de Souza, porque ele é vital para o esclarecimento dos fatos relacionados com o fator determinante desta CPMI. Ele detém a conta de publicidade dos Correios. Vamos inquirir sobre o assunto na oitiva que faremos hoje.

Portanto, solicito a V. Exª que coloque em votação o requerimento, respeitando o Regimento, no momento adequado que V. Exª entender de votar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, só queria ponderar que é importante ouvirmos o Relator, que, com certeza, tratará desse assunto, dessa oitiva.

Passo agora a palavra ao Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, penso que já chegamos a um entendimento geral bastante claro. O Presidente da Comissão sugere – e parcela grande da Oposição já concorda com isso – que sejam ouvidos diretores da instituição e o Deputado Roberto Jefferson; que essas audiências se dêem até quinta-feira da semana que vem. Nesse mesmo período, vamos discutir novos requerimentos que hoje não serão discutidos.

Penso que se continuarmos nessa discussão, por mais relevante que ela seja, não vamos ouvir hoje os depoimentos que temos que ouvir, até porque é preciso fazer a leitura dos 110 requerimentos que estão aceitos e previamente aprovados.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra, sempre coerente...

O SR. ÁLVARO DIAS (PMDB – RN) – Sr. Presidente, quero levantar uma questão de ordem. Todos aqui chegaram...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Álvaro Dias.

O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – RN) – ...trilhando o mesmo caminho: o voto popular e democrático do povo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, aqui ninguém é mais do que ninguém, todos têm a mesma estatura. Entretanto, nós discordamos um pouco porque, às vezes, os grandes partidos monopolizam as discussões. Isso é até salutar e democrático, Sr. Presidente, porque eles têm uma representatividade maior. Mas, o que não pode haver é a exclusão dos pequenos partidos.

Foram aprovados 110 requerimentos. Sou do PDT, o Senador Jefferson Péres também, mas nenhum de nós, nem o Líder, participou dessa reunião. A Deputada Denise Frossard é do PPS e acabou de se pronunciar, dizendo que também não participou da reunião em que foram decididos esses requerimentos. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que se somos contra a exclusão social, somos também contra a exclusão dos pequenos partidos porque eles representam uma parcela importante, significativa, da sociedade brasileira e têm os mesmos direitos e deveres dentro do Congresso Nacional. Queria que fosse levada em conta essa consideração quando fossem feitas reuniões para aprovar os requerimentos e decidir o norte, o rumo da CPI.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, para colaborar com o andamento dos trabalhos.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, eu tinha me inscrito.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Aí o colega menciona que é uma questão de ordem e pula a fila.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, Senador Heráclito Fortes.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Todos nós estamos discutindo encaminhamentos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, a minha preocupação é para que não se repitam os erros da última CPI de que participamos, a do Banestado. Sugiro que V. Exª e o Relator criem imediatamente as subrelatorias. O grande erro da outra comissão foi que não houve esse tipo de indicação, ocasionando uma sobrecarga para o Relator e para a Presidência. De forma que, se V. Exªs tiveram uma reunião hoje e não atentaram para esse fato, sugiro que imediatamente façam indicação das subrelatorias necessárias, já dando tarefas, para que possamos dar encaminhamento mais rápido aos assuntos da CPMI. Do contrário, seremos atropelados pelo Regimento, pela burocracia, e não vamos andar com a CPMI na velocidade que a sociedade exige.

Muito obrigado.

O SR. (Orador não identificado)   Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Maurício Rands, Deputado Jamil Murad, Senador José Agripino Maia, Senador Alvaro Dias, Deputado Wilson, vou encerrar, para que tenhamos as condições necessárias para o Relator falar dos requerimentos e avançarmos. Estou sentindo que há um encaminhamento amplamente aceito por todos os presentes.

Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, todos nós estamos preocupados com a celeridade. Estamos começando e, só para o encaminhamento que tinha sido muito bem sugerido por V. Exª, temos todas essas inscrições.

Quero deixar claro aqui, para o colega que me antecedeu, que o que está sendo feito é uma proposição no sentido de que esses 110 requerimentos que passaram por uma triagem com assessoria técnica da Comissão, com a supervisão do Relator, sejam submetidos em bloco. Eles não foram decididos com exclusão de nenhum Deputado ou Senador.

Então, o encaminhamento está correto; o Relator vai fazer a leitura para que o plenário soberanamente decida. A ordem tem que ser, Sr. Presidente, a do fato determinado. Como é que começou? O que justificou a instalação desta CPMI? Então, o Relator está com uma proposta racional para fazer, com roteiro, a partir dos fatos. Todas as pessoas que forem sendo mencionadas, com esse roteiro, a partir do mais específico e das menções que forem sendo feitas, vão ser objeto de outros requerimentos ou já estão contempladas em alguns requerimentos, porque existem Parlamentares que já chegam com teses feitas. Então tudo isso vai ser submetido ao Plenário.

A nossa preocupação, portanto, é com a celeridade. Quero sugerir a V. Exª que realizemos a próxima reunião já na próxima quarta-feira, no dia de amanhã e que hoje já iniciássemos, fazendo um apelo a todos os Deputados e Senadores no sentido de contribuirmos com a celeridade e que possamos fazer a próxima reunião na quarta-feira. E, assim, com a retomada na próxima semana, faríamos as demais oitivas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Sr. Presidente, se ouvi direito, V. Exª já fixou a data do depoimento do Deputado Roberto Jefferson.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente.

O SR. JAMIL MURAD (PT – SP) – Só que esta reunião já está mostrando que podemos – já que se fixou a data dia 29 – receber aqui o Deputado Roberto Jefferson sem ainda ter ouvido testemunhas importantes relacionadas com os Correios, o que seria apenas um repeteco dos depoimentos já feitos pelo Deputado Roberto Jefferson e não acrescentaria mais nada. A sociedade quer esclarecimento e, nesse jogo, ele pode passar batido mais uma vez, passando como acusador quando ele tem que esclarecer as relações dele com os Correios aqui. Por isso, estamos preocupados e queremos ouvir primeiro os diretores dos Correios e, posteriormente, fixar a data. Porque, se ela for rígida assim, pode retardar e, posteriormente, ele vem aqui sem que tenhamos ouvido os diretores dos Correios.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad, estou absolutamente de acordo com os comentários de V. Exª e tenha absoluta certeza que o Deputado Osmar Serraglio, com toda a competência que tem, vai explicar toda a lógica exatamente da oitiva dos funcionários dos Correios, dos diretores, para que tenhamos toda as informações necessárias na audiência com o Deputado Federal Roberto Jefferson.

Senador Alvaro Dias, depois Senador José Agripino e Deputado Wilson Santiago.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, já que V. Exª e esta Comissão estão preliminarmente definindo normas de conduta, eu gostaria de solicitar a V. Exª o despacho a três requerimentos apresentados pela Oposição.

É evidente que um deles se dá em função desse fato novo. Não há a distribuição de responsabilidade entre Situação e Oposição na condução dos trabalhos desta Comissão. E este é um fato realmente novo.

Por essa razão, a Oposição encaminhou requerimento à Mesa solicitando o credenciamento de dois assessores para que, em nome da Oposição, possam ter acesso, junto à secretaria desta CPMI, aos documentos, contratos requisitados, movimentação financeira resultante da quebra de sigilo bancário, documentos da Receita Federal, enfim, toda a documentação sigilosa ou não constante dos arquivos da secretaria desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que possa merecer a atenção da Oposição, por intermédio de pelo menos dois assessores credenciados. O ideal seria dois pelo Senado e dois pela Câmara dos Deputados. Esse é um requerimento.

O outro requerimento, Sr. Presidente, solicita que as reuniões se realizem às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, portanto, três vezes por semana, por motivos óbvios. Essa é uma solicitação formalizada por meio de requerimento.

E a outra solicitação também formalizada por meio de requerimento pretende o funcionamento desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito durante o recesso parlamentar do mês de julho, também por razões óbvias. Não há como aguardar o mês de agosto, diante desse apelo popular em favor das investigações eficientes.

Portanto, Sr. Presidente, são três requerimentos. Acrescento uma preocupação em relação ao sobrestamento de requerimentos. Não há forma regimental que possibilite o sobrestamento de requerimentos. Há o oposto, a possibilidade de se requerer que se coloque em pauta matéria pronta para votação. Isso tem suporte regimental.

Por essa razão, Sr. Presidente, faço esta solicitação verbal, de que fique definido hoje o calendário de votação dos requerimentos excluídos nesta reunião, ou sobrestados, como queiram.

Imagino que não seja sobrestamento, realmente. Não é sobrestamento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não é sobrestamento, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós não votaremos os 50 requerimentos que faltam no dia de hoje.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exato. Solicito a V. Exª que defina já o calendário para a votação desses requerimentos, para que não caiam no esquecimento. Até porque imagino que muitos desses 110 requerimentos sejam repetição. Portanto, não levaremos tanto tempo assim, aparentemente, para deliberar sobre eles.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª o despacho da forma que entender conveniente, agora ou depois, mas, se possível, no dia de hoje, dos três requerimentos protocolados pela Oposição.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias, com relação aos assessores, estamos absolutamente de acordo. Com relação ao requerimento referente às terças, quartas e quintas, e o requerimento também relativo à questão do recesso, temos restrições, em função do Regimento do Senado.

Mas quero sugerir e propor que venhamos a somar esses requerimentos àqueles 50 que não votamos ainda. E, como há um acordo para que votemos esses requerimentos ao longo da próxima semana, poderemos avaliar essas questões com tranqüilidade.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao meu caro Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL – RN) – Sr. Presidente, gostaria de...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Há uma questão de ordem, do Vice-Presidente, Senador Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que está havendo uma inversão da ordem. Existe um convocado para às 18 horas. O País inteiro sabe disso. Poderíamos discutir tudo isso que estamos discutindo após o depoimento. Estamos invertendo a ordem.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Senador Delcídio, isso não é possível.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Então, coloquemos para decisão, porque, se formos ouvir todo mundo, vamos ouvir o depoente à meia-noite. E não é justo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Senador Maguito, esse rapaz pode esperar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito, já está com a palavra o Senador José Agripino. Depois, o Deputado Wilson Santiago. Em seguida, passarei a palavra ao Relator.

Estamos todos de acordo? (Pausa.)

Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL – RN) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, farei o esclarecimento que acho que se impõe.

Parece que foi feito um entendimento de Lideranças para elencar 110 requerimentos, que fossem do nosso conhecimento, a fim de que fossem aprovados, e 50 seriam deixados para um segundo momento.

Houve por parte da Oposição a intenção, pactuada com o Presidente da Comissão e com o Relator, de colaborar para o início dos trabalhos, para que se pudesse começar efetivamente.

Se perguntar, o PFL sabe quem são os 110 que vamos votar por acordo? Não, não sabe. Sabe apenas que, dentre os 110, está o Sr. Maurício, o Sr. Antonio Velasco e Arthur Wascheck, donos da Coman Comercial, empresa sediada em Brasília, que seriam os mandantes da gravação. Estão todos os diretores dos Correios e está o Sr. Roberto Jefferson.

Esta seqüência não era a proposta pelo Presidente. Mas S. Exª concordou com a Oposição e fez esse entendimento, para que pudéssemos, de comum acordo, começar os trabalhos. Foi pactuado. Agora, vamos ouvir quem são os 110 e quem são os 50, com uma advertência clara: estamos pactuando a audiência, hoje, do Sr. Maurício Marinho; na quinta-feira, dos diretores da Coman; na próxima semana – terça e quarta –, os diretores dos Correios; na quinta-feira, do Sr. Roberto Jefferson. Se, ao longo desses depoimentos, for sugerido ou mencionado algum nome importante para as investigações, essa pessoa poderá ser colocada em caráter prioritário, independente dos 110 ou dos 50 já apresentados. Não há nenhum compromisso, e impõe-se que essa pessoa, se apresentada como prioritária para as investigações, seja votada e ouvida em caráter prioritário. Com isso, queremos deixar muito claro que foi feito um acordo pelo bom andamento dos trabalhos. Não sabemos quem são todos os 110 objetos do requerimento; apenas fizemos um acordo para que pudéssemos começar a trabalhar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Wilson Santiago, fecharemos com V. Exª. Em seguida, passarei a palavra ao Relator.

Esclareço que já estamos reproduzindo as cópias da lista dos requerimentos, bem como dos requerimentos. Dentro das nossas possibilidades, vamos distribuí-los a todos os Parlamentares.

Concedo a palavra ao Deputado Wilson Santiago, para fechar esta sessão de falas.

O SR. WILSON SANTIAGO (PMDB – PB) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, foi repetido aqui por V. Exª e por tantos outros que iremos votar os 110 requerimentos. Foi também dito por alguns Parlamentares que não se têm conhecimento dos 110 requerimentos por não ter havido a sua publicação. Com certeza, são consensuais muitos desses requerimentos, talvez até sua totalidade. Sugiro a V. Exª que façamos a leitura dos 110 requerimentos, como V. Exª inicialmente falou. Saberemos, dentre eles, em quais há acordo. Se houver acordo em todos, tudo bem; do contrário, vamos votar aqueles em que há acordo e, posteriormente, passaremos à oitiva do Sr. Maurício Marinho. Logicamente, o processo terá um andamento mais rápido.

Era só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Deputado Wilson Santiago.

Passo a palavra agora ao Relator, Deputado Osmar Serraglio. É importante registrar que S. Exª vai apresentar um trabalho, sendo responsável pela sistematização e pela lógica de todas as convocações. Por isso, é muito importante que, agora, nos concentremos na explicação do Deputado Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, antes de me manifestar a propósito desse material que foi distribuído, farei alguns esclarecimentos sobre a nossa conduta até aportarmos a este momento. Abrimos a possibilidade de receber os requerimentos – não significa que esteja fechada –, para que pudéssemos organizar o trabalho. Na medida do possível, fomos sistematizando, e ainda hoje incluímos alguns. Fizemos a inclusão até mais ou menos quatro horas atrás. Os mais próximos é que não foram incluídos. E a dificuldade que tínhamos para distribuição dos requerimentos residia no aspecto de que precisávamos – vamos discutir isso na seqüência dos trabalhos – de uma certa norma que disciplinasse a distribuição dos requerimentos que estivéssemos recebendo, ainda não postos à votação.

Temos, inclusive, proposta interna, em discussão com o Presidente, de disponibilizar na Internet, mas nós sabemos que existem requerimentos que não podem ser divulgados. Como esses critérios não são tão matemáticos, tão objetivos, pelo menos neste primeiro momento, nós não os entregamos à imprensa, a ninguém. Dissemos apenas que os autores poderiam colocá-los à disposição, dar publicidade aos requerimentos que, eventualmente, fossem formulados à CPI.

Dentre os tantos requerimentos que nós recebemos, existem os de oitiva, existem os de requisição de documentos, existem os de realização de perícias. Para que o trabalho da Comissão se desenvolvesse de forma mais produtiva, nós organizamos uma certa seqüência, o que não significa que ela não possa ser modificada. Tanto é assim, que o foi, com a concordância que se manifestou agora há pouco antes de iniciarmos nossos trabalhos – com a ressalva, evidentemente, que essa concordância se deu por intermédio dos líderes e quem vai se manifestar é o Plenário.

Invertendo ou não, o que importa é que nós estamos imbuídos do mesmo espírito: o espírito de, efetivamente, chegar à resposta que a sociedade deseja que nós apresentemos com a maior presteza possível.

V. Exªs receberam um quadro demonstrativo com aqueles que correspondem aos 110 deferidos. De maneira que eu vou, de forma sintética, apresentá-los, ressalvando que estou à disposição para qualquer esclarecimento. Em seguida, nominarei e esclarecerei aqueles que pendem de análise, para que também se saiba o que votaremos nas próximas reuniões em relação às propostas apresentadas, que, obviamente, serão submetidas ao Plenário.

Quanto aos requerimentos de oitivas. A primeira oitiva: Maurício Marinho, que é a que se realiza hoje – são os Requerimentos nºs 17, 29, 65 e 122, que foram formulados pelos Deputados Eduardo Paes, Gustavo Fruet, Antônio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Para facilitar os trabalhos, gostaria de fazer uma sugestão. Todos os Srs. Senadores e Deputados têm esta relação?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Todos a têm; foi distribuída a todos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – V. Exª poderia simplesmente ler a relação dos depoentes. Penso que ajudaria e que ganharíamos tempo. Essa é a sugestão que faço a V. Exª.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sem problema.

Sei que se trata de uma demasia, mas, a fim de prestigiar também, creio que a nominata é importante para aquele que está tendo o seu requerimento acolhido. Mas não temos objeção nenhuma e leremos os nomes dos depoentes: Maurício Marinho...

O SR. NELSON MEURER (PPB – PR) – Sr. Presidente, um momentinho. Esse quadro das pessoas que vão depor, apresentado aqui, traz nomes que nós não conhecemos. A meu ver, deveria ser colocada a função pública delas ou se são da iniciativa privada, por exemplo. Se assim não for feito, não saberemos se têm relação com a CPI dos Correios ou não. E nós não podemos fazer a votação dessas pessoas sem identificá-las.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nelson Meurer, defendendo aqui o meu Relator, gostaria de dizer a V. Exª que nós estamos trabalhando com essas informações já há vários dias e estamos distribuindo para facilitar os trabalhos e para dar transparência a tudo o que estamos fazendo aqui na CPI. Nós, inclusive, estamos distribuindo a nossa cópia de trabalho para acelerar nossas atividades, mas o Relator, quando citar os nomes, vai dizer quem é, atendendo a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Senador Arthur Virgílio, pela ordem.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr. Presidente, eu vejo que V. Exª fez uma proposta que foi acatada pela Comissão: a de nós sincoparmos a lista e podermos chegar ao Sr. Roberto Jefferson, que me parece chave, na semana que vem.

Penso, Sr. Presidente, que uma outra sugestão que poderia, quem sabe, ser acatada por nós seria procurarmos ouvir, o quanto antes, o Sr. Maurício Marinho – não suponho que seja uma oitiva longa –, porque cumpriríamos logo com esse dever – e para mim é estritamente um dever. Após a fala dele, poderíamos retomar essa parte importante burocrática. Minha sugestão era ouvirmos o Sr. Maurício Marinho.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, se me permitir...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Talvez no mesmo sentido da proposta do eminente Senador Arthur Virgílio... Nós temos um mapeamento, um outro, de requerimento por requerimento, com a identificação de tudo o que se está pleiteando. Talvez nós pudéssemos disponibilizar, tirar cópia imediatamente disso, e daí eu suponho que todos os esclarecimentos, inclusive o detalhamento de quem é e por que está sendo solicitado, ficará à disposição de todos. Para isso, porém, precisaríamos de uns vinte ou trinta minutos – somente agora há pouco se concluiu esse levantamento. Assim fazendo, todos receberiam essa cópia.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Meu caro Relator, para sermos práticos, vamos continuar. O Senador Efraim fez uma sugestão objetiva. Nós temos ainda muitas horas de trabalho, nós temos de ser objetivos. Já existe mais ou menos um encaminhamento. Vamos ouvir o Deputado Serraglio para deliberarmos, por favor.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – É isso mesmo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, eis a nominata dos que serão ouvidos: Maurício Marinho, Arthur Wascheck Neto, Antônio Velasco, José Fortuna Neves, Arlindo Molina Gonçalves, Joel Santos Filho, João Carlos Mancuso Vilela, Jairo Souza Martins, Antônio Osório Batista, Fernando Leite Godoy, Roberto Garcia Salmeron, Deputado Roberto Jefferson, Marcus Vinícius Vasconcelos Ferreira, Eduardo Medeiros de Moraes, Mauro Dutra, Edilberto Petry, João Henrique de Almeida Sousa, Ricardo Henrique Suner Caddah, Robinson Viana da Silva, Carlos Eduardo Fioravanti da Costa, Maurício Coelho Madureira, Deputado José Chaves, João Marcos Pozzetti, Hugo César Gonçalves, Américo Proietti, Luiz Otávio Gonçalves, Antonio dos Santos Pedreira, Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz, Margareth Queiroz, Fernanda Karina Ramos Somaggio, Sílvio Pereira.

Os requerimentos de diligência que estão com parecer favorável são: cópia do inquérito da Polícia Federal; cópia de fitas da Rede Globo, revista Veja e Folha de S.Paulo; cópia do procedimento investigatório da Abin sobre a ECT, Empresa de Correios e Telégrafos; cópia da sindicância e procedimentos administrativos instaurados pelos Correios; cópia do procedimento investigatório da Controladoria-Geral da União sobre os Correios; cópia dos processos licitatórios e contratos realizados pelos Correios desde 2003, cópia da agenda da secretária Fernanda Karina Ramos Somaggio.

Essas são as diligências e as testemunhas...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Relator, não estaria faltando a cópia da fita que gerou toda essa matéria, que, evidentemente, foi publicada?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Foi relacionada.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Qual é?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está aí. É a da revista Veja.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, não, esperem aí. A cópia da fita da Rede Globo não está na íntegra. Refiro-me à fita do Sr. Maurício Marinho, que, segundo declarações do próprio Deputado Roberto Jefferson, é uma fita bem mais longa. Seria o caso de requisitar também essa fita.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Um esclarecimento, eminente Senador: na verdade, nós estamos aqui ratificando uma conduta que já realizamos na convicção de que seria necessária para hoje. A Polícia Federal já disponibilizou, já está à disposição da Comissão.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E nós temos ainda requerimentos de diligências e de ouvida de testemunhas que partem do Relator. Nós estamos pedindo uma diligência que, de certo modo, novamente se coaduna com a proposição do Senador Heráclito: laudos periciais do inquérito policial que corre perante a Polícia Federal; relação dos membros das comissões especiais de licitação dos Correios desde 2003; relação dos membros do Comitê de Análise de Compras Estratégicas, o Cace, dos Correios.

A par disso, nós estamos também incluindo a oitiva das testemunhas: Clauzer Esteves, Edgar Lange Filho, Eduardo Coutinho Lins, José Gerardo Ponte Pierre, Fernando Brites, Júlio Imoto, Haroldo Marschner. São todas testemunhas...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – O senhor pode especificar quem são essas pessoas?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – São todas testemunhas que nós colhemos na imprensa, pessoas que, de alguma forma, fizeram alguma referência ao objeto buscado por esta sindicância. Todas elas, necessariamente, de alguma forma, estão vinculadas à busca da verdade que nós pretendemos nos Correios.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Gostaria de saber de V. Exª se o critério para a seleção dos requerimentos que ora estão sendo objeto de aprovação foi o de relacionar pessoas envolvidas no episódio dos Correios efetivamente. É isso?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Exatamente.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Nesse sentido, pediria a V. Exª que esclarecesse a razão pela qual V. Exª incluiu o depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza e de Fernanda Karina Ramos Somaggio, porque me parece que ambas estão vinculadas ao episódio do “mensalão”.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Estou pedindo um esclarecimento ao Sr. Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Relator.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sinceramente – por favor, antes de o senhor responder –, quero dizer que não me recuso a aprovar o requerimento de quem quer que seja. Só peço o esclarecimento, porque acho que temos que adotar uma linha coerente de investigação. Apenas gostaria de saber as razões pelas quais V. Exª incluiu esses nomes.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não, Deputado Bittar. Eu agi exatamente de acordo com o raciocínio de V. Exª. Eu me limitei, pelo menos neste primeiro momento, àquilo que diz respeito aos Correios, até porque existe a possibilidade da instalação de uma CPI específica em relação ao “mensalão” e em relação ao IRB.

Os que dependem de decisão praticamente são esses. Em relação às pessoas que V. Exª mencionou, elas estão vinculadas a uma empresa que é fornecedora dos Correios, e essa é a razão pela qual nós as inserimos. É uma agência de publicidade dos Correios.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Em socorro ao Relator: só no ano passado, recebeu 29 milhões dos Correios.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E o Relator nem leu o meu requerimento de quebra de sigilo, até por ter a serenidade necessária.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Só para esclarecer: considero-me satisfeito com as informações do Sr. Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Quando o Relator encerrar a leitura de todos os requerimentos, gostaria de colocá-los em votação, para que encerremos os debates e partamos para o oitiva do Sr. Marinho.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, atendendo ao que foi proposto, imagino que eu já tenha encerrado a apresentação. Aliás, se pretenderem, posso listar aqueles que ficaram pendentes.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Queremos que V. Exª os liste, mas não precisa ser agora não.

O SR. (Orador não identificado) – Sugiro que o Relator disponibilize cada um desses requerimentos ao final desta reunião.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E, antes do final da reunião, reitero a minha solicitação de definição da data para a votação desses requerimentos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de fazer um registro. A assessoria está me pedindo que façamos as votações nominais, em função até das orientações do STF e do caso Banestado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Então, eu gostaria de ponderar...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, o caso Banestado era com relação à quebra de sigilo bancário, o que não é o caso aqui. Não há nenhuma dificuldade de os requerimentos serem votados em bloco.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas, Senador Heráclito...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Acredito que a votação pode até ser nominal, mas em bloco.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – A votação será nominal, Senador Heráclito, até porque há um recurso perante o STF, fruto da CPI do Banestado, questionando o fato de não ter sido feita a votação nominal de alguns temas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Não, aquilo era com relação à quebra do sigilo bancário. Foi quando o Relator decidiu quebrar, em bloco, o sigilo bancário de vários brasileiros, uns ilustres e outros, não. Foi justamente na questão do sigilo bancário, e a Constituição assegura que a quebra do sigilo é motivada e individual.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem, art. 252.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito, eu só gostaria de ler a ementa: “Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Quorum: a observância do quorum previsto regimentalmente para deliberação, maioria absoluta dos membros que integram a Comissão, é formalidade essencial à valia das decisões, presente ato de constrição a alcançar terceiro.”

É por isso que vamos votar rapidamente...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Mas não diz que é nominal, Sr. Presidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, art. 252.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, encaminhamos o Requerimento de preferência nº 172, que não é um... Através do art. 252, inciso III, combinado com o art. 91, § 1º, inciso V, tem de ser submetido à votação preferencialmente a outra votação.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria de propor a votação. Já estou com a lista de Deputados e Senadores, e, rapidamente, faríamos a votação nominal.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Em bloco, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em bloco.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Os 110 requerimentos?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Os 110 requerimentos apresentados.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, há alguns Deputados votando lá no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos votar a preferência antes.

Começamos a votação pela Câmara dos Deputados.

Deputado Carlos Abicalil, como vota?

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, um esclarecimento: V. Exª está votando o Requerimento nº 172?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estou votando o bloco: 110 requerimentos.

Deputado Onyx Lorenzoni, quero ponderar que o requerimento de autoria de V. Exª seja lançado nos outros cinqüenta, que vamos deliberar ao longo da próxima semana.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, é um requerimento de preferência para a oitiva dos 110 requerimentos que V. Exª está chamando!

O SR. (Orador não identificado) – Depois, amigo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – V. Exª tem de votar depois, pelo Regimento. V. Exª não pode jogar para o 50.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Depois.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está bem. OK!

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL – PB) – Sr. Presidente, V. Exª está certo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Vamos lá. É a mesma coisa, Deputado Onyx.

Deputado Jorge Bittar? (Pausa.)

Não está.

Deputado Maurício Rands? (Pausa.)

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, eles estão votando no plenário da Câmara.

O SR. (Orador não identificado) – Começa pelo Senado.

O SR. (Orador não identificado) – Pela Câmara. Já começou pela Câmara. Queremos votar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Asdrubal Bentes? (Pausa.)

Deputado Osmar Serraglio?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Fernando Diniz? (Pausa.)

Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto?

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx Lorenzoni?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Eduardo Paes?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Gustavo Fruet? (Pausa.)

Não está presente.

Deputado Nélio Dias? (Pausa.)

Deputado Nelson Meurer?

O SR. NELSON MEURER (PP – PR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Arnaldo Faria de Sá?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Sandro Mabel? (Pausa.)

Deputada Juíza Denise Frossard? (Pausa.)

Deputado Álvaro Dias? (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Voltarei a chamar os ausentes.

Deputado Maurício Rands?

Deputado Jorge Bittar?

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Para que encerremos, chamarei os suplentes.

Deputado Wilson Santiago? (Pausa.)

Deputado Aníbal Gomes? (Pausa.)

Deputado Alberto Goldman? (Pausa.)

Deputado Carlos Sampaio? (Pausa.)

Deputado Benedito de Lira? (Pausa.)

Deputado Inaldo Leitão? (Pausa.)

Deputado Geraldo Thadeu? (Pausa.)

Deputado Pompeo de Mattos? (Pausa.)

Passo a chamar os Senadores.

Senador Heráclito Fortes?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Com o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra?

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Com o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Delcídio Amaral? Não vota.

Senadora Ideli Salvatti? (Pausa.)

Senador Roberto Saturnino?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PT – RJ) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Aelton Freitas?

O SR. AELTON FREITAS (PL – MG) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Luiz Otávio. (Pausa.)

Senador Wirlande da Luz?

O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB – RR) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Maguito Vilela?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB – GO) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Com o Relator, nobre Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Jefferson Péres? (Pausa.)

Senador Fernando Bezerra?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Heloísa Helena?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Farei a chamada dos Senadores suplentes.

Senador Sibá Machado?

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Com o Relator, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Fátima Cleide? (Pausa.)

O PT está OK.

Do PMDB: Senador Garibaldi Alves Filho? (Pausa.)

Senador Leomar Quintanilha? (Pausa.)

Senador Gerson Camata? (Pausa.)

Do PDT: Senador Juvêncio da Fonseca? (Pausa.)

Fechou.

Votaram SIM 23 Senadores.

Portanto, aprovado.

Onde está o Requerimento nº 172? (Pausa.)

Deputado Onyx Lorenzoni, o Relator está recebendo o requerimento e vai emitir o parecer.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Sr. Presidente, V. Exª me permite fazer uma proposta?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Agradeço a V. Exª.

O que pretende o Deputado Onyx Lorenzoni com seu requerimento é apenas garantir que, logo após a oitiva do Deputado Roberto Jefferson, ouçamos o Sr. Marcos Valério. O que eu gostaria de sugerir? Que déssemos prioridade, na próxima semana, à deliberação da oitiva do Sr. Marcos Valério, ou seja, antes de agendarmos qualquer outra audiência que não aquelas que já estão marcadas, que já estão definidas por V. Exª, a primeira deliberação seria a do Sr. Marcos Valério.

Então, faria um apelo ao Deputado Onyx Lorenzoni para que ele retirasse o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, se V. Exª garantir que faremos isso, retiro o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. Obrigado, Deputado Onyx Lorenzoni.

Fica, portanto, retirado o Requerimento nº 172, com esse compromisso, Deputado Onyx Lorenzoni, aqui assumido com V. Exª e com todos os Parlamentares.

Aprovados os requerimentos, solicito a presença do Sr. Maurício Marinho para a oitiva, conforme programado.

Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, todo o procedimento desta CPMI iniciou-se com a fita citada na reportagem da revista Veja. Nesse sentido, para que possamos seguir a seqüência dos acontecimentos, queríamos sugerir que, já em presença do Sr. Maurício Marinho, que está se dirigindo a esta sala, seja apresentada a toda a Comissão a fita ou, pelo menos, as partes mais importantes da fita, para que possamos inquiri-lo a partir da primeira fita que suscitou a matéria da Veja e todo o procedimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, só a título de esclare