TRANSCRIÇÃO LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DO DEPOENTE SR. MAURICIO MARINHO
(2ª parte: 22/06/2005)

REABERTURA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2005 ÀS 09 HORAS.

SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL:

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro reaberta a terceira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e as conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, na Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos.

A ata da reunião anterior encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa de sua leitura.

Os que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se a dar continuidade à oitiva do Sr. Maurício Marinho.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem e não pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra a V. Exª, para uma questão de ordem.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, os trabalhos desta Comissão são regidos pelo Regimento Comum do Congresso, que veda expressamente – não se trata de interpretação; é explícito o artigo cujo número me foge à memória – a reunião simultânea de reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito e de Comissões permanentes de qualquer das duas Casas.

Às 10 horas, pelo Regimento Comum do Senado, começa a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Então, Sr. Presidente, das duas uma – e não há terceira opção: ou esta reunião será interrompida às 10 horas, ou V. Exª deverá entrar em contato com o Senador Antonio Carlos Magalhães, para que S. Exª adie a reunião daquela Comissão por mais uma hora ou duas horas, a fim de que não haja simultaneidade.

Era essa a questão de ordem.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, nada me causa mais constrangimento e desconforto do que contraditar o ilustre Senador Jefferson Péres. Mas, Senador, estamos aqui, desde ontem, ouvindo uma testemunha, ouvindo o depoente, o Sr. Maurício Marinho. Aliás, há uma discussão sobre se ele é testemunha ou indiciado; não se sabe bem o que ele é. Mas me parece que esse dispositivo regimental funcionaria tão-somente caso tivéssemos de deliberar. Se tivéssemos de fazer alguma deliberação, se tivéssemos de tomar alguma decisão ou de aprovar ou votar um requerimento, aí sim, enquadraríamos o dispositivo a que V. Exª faz referência.

Portanto, parece-me que, para a oitiva do Sr. Maurício Marinho, para que possamos argüi-lo e ouvir o seu depoimento, não parece que haja qualquer empecilho ou impedimento regimental.

Portanto, a única atenção que o Presidente deve ter, e V. Exª faz bem em lembrar, é a de que não devemos, havendo essas reuniões, fazer qualquer tipo de deliberação.

Essa é a minha fala, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao nobre Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, eu queria trazer a esta Comissão o seguinte assunto. O Sr. Molina, que vamos ouvir aqui, procurou-me pedindo para que fosse antecipada uma entrevista dele com o Deputado Roberto Jefferson. E eu o fiz, como atendo, todos os dias, dezenas de pessoas que pedem favores similares.

Um assessor meu ia para a Câmara, e foram conversando os dois. Ele perguntou se ele queria conhecer o Deputado, que parecia ser amigo dele antigo. Eles seguiram juntos.

Hoje, eu me surpreendo ao ler no jornal o seguinte: “Polícia Federal apreende documentos do Tesoureiro do PTB...” E vai levando, vai levando. Diz-se aqui que também foram à casa do Sr. Henrique Carvalho, assessor do Líder do PMDB, Ney Suassuna. O mais interessante é que não foram. E avisam antes de ir? Que maluquice! Estou perplexo com isso, porque, se fossem, não deveriam avisar; se colocam isso no jornal sem terem ido, parece pirotecnia. Estou meio perplexo com isso.

Aliás, tenho andado meio perplexo com uma porção de coisas.

Outro dia, em uma revista, foi dito que fulano de tal era meu amigo. Também vai ser chamado aqui, e vamos ter oportunidade de ouvi-lo. Eu não o conheço, como esse cidadão, que foi entrevistado ontem. Vocês viram. Eu perguntei: “Me conhece? Tivemos algum relacionamento?” Ele disse: “Nenhum”. “Alguma vez alguém lhe procurou?” Ele disse: “Nenhum”.

Ou o nome do PMDB é muito doce ou é o meu que é muito doce, porque eu não vi tanta coisa. Como disse V. Exª, talvez sejam os dois, Senador César Borges.

Era essa a colocação que eu queria fazer.

Também queria dizer da minha perplexidade, porque, se vão, não tinham de avisar, e, se colocaram no jornal sem terem ido, é outra coisa esdrúxula.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, só para encaminhar os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem V. Exª a palavra.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – No dia de ontem, fizemos um acordo depois de uma discussão, segundo o qual, logo depois dos depoimentos que estão aprazados para a próxima semana, deliberaríamos sobre o depoimento do Sr. Marcos Valério de Souza. Com os fatos de ontem, principalmente os que foram posteriores à nossa decisão, a Srª Fernanda Karina Ramos Somaggio, essa senhora que foi Secretária do Sr. Marcos Valério, deu um depoimento importantíssimo ontem, a que todo o Brasil assistiu, e está indo hoje refazer o seu depoimento na Polícia Federal, por conta de que havia sofrido uma coação, segundo as palavras dela.

Então, quero só chamar a atenção de V. Exª e pedir também um pouquinho da atenção do nosso Relator.

O Requerimento nº 175, entregue ontem à noite, às 22 horas, à Secretaria da Comissão, solicita que, logo após o depoimento do Sr. Marcos Valério de Souza – creio que de preferência deve ser no mesmo dia –, ouçamos a Srª Fernanda Karina Ramos Somaggio, e, concluída a oitiva dos dois, o Requerimento nº 176 propõe que a CPI faça uma acareação entre o Sr. Marcos Valério e a Srª Karina Ramos Somaggio.

Então, Sr. Presidente, chamo a atenção para esses dois requerimentos. Solicito que, na próxima semana – quando for colocado em deliberação, para se montar a pauta da semana posterior, já que haverá a oitiva dos diretores e a de Roberto Jefferson, marcada para quarta-feira, e já que, na terça-feira, vamos deliberar –, esses requerimentos sejam apreciados em conjunto, dada a gravidade do depoimento concedido ao Brasil pela Srª Fernanda Karina Ramos Somaggio.

Cada vez, fixo mais a convicção, nobre e competente Relator Osmar Serraglio, de que o Sr. Marcos Valério de Souza tem muito a esclarecer a esta CPI e ao nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Deputado Onyx. Esse é o compromisso que assumimos ontem, na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Senador Jefferson Péres, V. Exª é um regimentalista excepcional.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Regimento é lei, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gostaria de lembrar, até em função do que o Deputado Eduardo Paes também considerou, que o inciso III do art. 107 do Regimento estabelece: “as comissões parlamentares de inquérito reunir-se-ão em horário diverso do estabelecido para o funcionamento das Comissões Permanentes”.

Ontem estávamos preocupados exatamente com isso e marcamos esta reunião para as nove horas da manhã, para não coincidir com a reunião da CCJ às dez horas. O tema é controverso, mas queria apelar a V. Exª, Senador Jefferson Péres, para o fato de que, como ontem já houve uma sessão deliberativa e como hoje daremos continuidade à oitiva do Sr. Maurício Marinho, até por uma questão de bom senso, tenhamos as condições necessárias para fazer com que a CPI funcione. Nós já temos agenda para amanhã e para a próxima semana, na terça, quarta e quinta-feira.

Então, os trabalhos da CPI estão-se acelerando, e é muito importante essa oitiva. Peço a V. Exª a habitual compreensão e o bom senso que sempre pautou sua postura aqui no Senado Federal.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB – MG) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, V. Exª me permite usar da palavra, não para contraditar, mas para fazer uma sugestão?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Além da questão formal de que é uma infração ao Regimento, existe outra de ordem prática, que é o fato de membros desta Comissão também serem membros da CCJ, onde haverá a votação de projetos importantes.

Pergunto a V. Exª: seria muito difícil um contato telefônico com o Senador Antonio Carlos Magalhães, para que S. Exª iniciasse a reunião da Comissão às 11 horas?

Isso poderia ser feito mesmo que a nossa reunião fosse prorrogada, pela interpretação que V. Exª dá ao Regimento, mesmo que a nossa reunião coincidisse com aquela. Mas, pelo menos, essa é uma questão de ordem prática, para que, por exemplo, outros possam deslocar-se até lá a partir das 11 horas, talvez depois de interrogar o Sr. Marinho.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu me comprometo a fazê-lo, Senador Jefferson Péres. Vou ligar agora para o Senador Antonio Carlos Magalhães para avaliar com S. Exª a possibilidade de dar início à CCJ às 11 horas, até porque os trabalhos aqui vão se estender por quatro horas, cinco horas, muito provavelmente.

Senador Fernando Bezerra, o Deputado Maurício Rands apenas quer fazer uso da palavra. Depois, passarei a palavra a V. Exª.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, na reunião de ontem, esta Comissão deliberou a convocação de uma lista enorme a partir de todos os requerimentos que aqui foram apresentados. Penso que o Relator, Deputado Osmar Serraglio, foi muito feliz ao traçar um roteiro e uma seqüência lógica daqueles convocados, a partir do fato específico daquilo que tem elemento de comprovação, o que justificou a CPI. Temos de seguir, em meu modo de ver, essa lógica, essa seqüência.

O Deputado Onyx Lorenzoni levanta a possibilidade de que V. Exª já disse ontem, que vai trazer à deliberação da Comissão na próxima semana. Apenas queria, dialogando com o Deputado Onyx Lorenzoni, com V. Exª, com o Relator e com os demais membros, ponderar que devemos ter muito equilíbrio, porque só a aprovação ontem, à unanimidade, do requerimento de convocação que abrangia todas as linhas de investigação cogitáveis nesta Comissão já deixou muito claro que todos estamos imbuídos da nossa responsabilidade de fazer investigação e de chamar para depor todas as pessoas que possam esclarecer o fato certo e determinado, que é a denúncia de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e qualquer fato subseqüente relacionado com a denúncia nessa empresa.

Temos de ter muito cuidado, para não acharmos que, às vezes, para satisfazer ou interesses políticos ou disputa política, devemos convocar todos os contratantes dessas empresas. Para que cada empresa que tem contrato com a empresa dos Correios aqui venha a depor, é preciso um nexo de causalidade, é preciso uma seqüência lógica. E me parece que essa seqüência lógica que está mencionada pelo Relator respeita os fatos. Essa deliberação de alteração dessa seqüência, como V. Exª já disse, vai ser feita amanhã.

Insisto que nós, inclusive o Congresso Nacional, requeremos, para investigar denúncias de mensalão, denúncias de compra de votos de Parlamentares, duas CPIs, pelo menos, já protocolizadas, com assinaturas suficientes.

Parece-me que não há nenhuma impropriedade no fato de que esta Comissão venha a ouvir pessoas que estão envolvidas muito mais nas denúncias que cairiam no objeto certo e determinado das demais Comissões, mas, para que essas pessoas venham, pulando uma seqüência natural e lógica de um roteiro estabelecido pelo Relator, é preciso que isso fique bem demonstrado.

Então, vamos ter muito cuidado. Já no início desta Comissão, o Presidente, o Relator e todos os membros estão imbuídos, e assim demonstraram pelo seu voto, que querem investigar a fundo. Mas vamos investigar respeitando a seqüência lógica dos fatos. Não vamos investigar para fazer notícia, para fazer disputa política, para atropelar essa ordem natural da investigação da CPI.

O SR. () – Peço a palavra para contraditar, Sr. Presidente. Quero apenas fazer um esclarecimento ao Plenário. Quero apenas caracterizar...

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, eu já havia pedido a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra, pela ordem, o Senador Fernando Bezerra, que a havia pedido antes.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, ontem levantei aqui uma questão relativa à ordem de inscrição. Ontem reclamei e disse que a grande maioria dos Srs. Deputados e dos Srs. Senadores não tinha conhecimento da regra para inscrição e que, na Secretaria da CPMI, logo pela manhã, havia sido aberta a inscrição sem que a grande maioria soubesse.

Queria cobrar do Sr. Presidente que estabelecesse agora as regras. Por exemplo, uma hora antes do início da reunião, na sala de reuniões, estaria a lista de inscrições disponível.

Uma outra sugestão que dei, Sr. Presidente, para que não ficássemos colocando assessores para tomar conta de lugares, é que fosse feito um sorteio para que Deputados e Senadores tivessem aqui um lugar determinado, com uma placa com seu nome em frente à sua cadeira, porque há uma enorme curiosidade, em termos do desenrolar desta CPMI, e inúmeros Parlamentares que dela não fazem parte, jornalistas e assessores vêm à sala e, muitas vezes, ocupam os lugares dos titulares da Comissão.

Propus que as quatro primeiras filas fossem ocupadas – exatamente porque são 32 lugares – pelos titulares, e as duas últimas, pelos Suplentes. Peço isso a V. Exª, mas não agora. Agora, sim, poderia ser atendido o meu pedido em relação às inscrições. Mas que, na próxima reunião, já se estabelecesse uma regra para a questão do assento, para não se ficar nessa atitude quase infantil de busca de um assento para as luzes das televisões, em que as primeiras filas são disputadas aqui, às vezes, até de uma maneira que nos envergonha.

Então, Sr. Presidente, quero apenas ressaltar essa questão e pedir providências à Mesa, para que faça valer essas duas regras.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Respondendo à questão de ordem de V. Exª, penso que já podíamos disciplinar isso agora, em cadeiras pares e ímpares: as pares ficariam com os Senadores, e as ímpares, com os Deputados. O nosso assessor vai disciplinar a numeração das cadeiras. É uma providência muito importante e boa. Não é preciso ninguém ficar preocupado. Ficaria a última para os Suplentes, Senadores e Deputados, na mesma ordem, pares e ímpares.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas por ordem de chegada, não é Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente. Mas todos terão lugar assegurado.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Propus um sorteio. As ímpares – ou as pares, tanto faz – ficariam para os Senadores, e aí seriam...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – ...numeradas as 32 cadeiras, com os nomes de cada um, para que soubéssemos onde vamos sentar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente. Isso será feito imediatamente.

Qual é a outra questão de ordem? (Pausa.)

A Presidência informa ao Senador Jefferson Péres que o Presidente Antonio Carlos Magalhães atendeu ao pedido de V. Exª e passará a reunião daquela Comissão para as 11 horas.

Senador Fernando Bezerra, a segunda questão de ordem foi relativa à disponibilidade da lista.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Uma hora antes do início da sessão, na sala de reuniões.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente. Eu levarei ao conhecimento do Presidente.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Vai valer o relógio da parede aqui!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Todos concordam?

O SR. () – Sem sorteio.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente.

O SR. () – Sr. Presidente, Senador Maguito Vilela, pondero que há uma norma regimental que diz que as inscrições devem ser feitas na Mesa da sala de reunião.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O que S. Exª está pedindo é que sejam feitas uma hora antes.

O SR. () – A minha indagação ao Senador Fernando Bezerra é se a sua sugestão é para que sejam feitas aqui na Mesa. Não é isso? Para não ficarmos procurando salas lá embaixo...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos resolver esse problema. Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, o Deputado Maurício Rands, um Parlamentar por quem tenho imenso respeito, pela sua qualificação e pela seriedade com que conduz o seu mandato, fez algumas referências à proposta que apresentei. Mas quero dizer que a proposta feita pelos Requerimentos nºs 175 e 176, que tratam do depoimento de Fernanda Karina Somaggio e de Marcos Valério, com uma posterior acareação – e bato nessa tecla, pois penso que é indispensável a acareação dessas duas testemunhas –, já está aprovada pelo roteiro do Relator. O nobre Relator já previu a convocação tanto do Marcos Valério quanto da Fernanda Karina.

A única coisa que defendi – e, inclusive, peço apoio a essa atitude ao nobre Relator Osmar Serraglio – era que, logo após concluído aquilo com que já concordamos aqui, na próxima semana, tomássemos a decisão de trazer o Marcos Valério, cuja convocação já está aprovada por unanimidade, e a Fernanda Karina e que, logo depois, promovêssemos a acareação, que, tenho certeza, esclarecerá fatos importantíssimos sobre a CPI dos Correios e as suas conexões correlatas.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, penso que esse debate não se dará neste momento. Mas, ontem, quando a Srª Fernanda Karina – acho que é esse o nome dela – deu a sua entrevista no “Jornal Nacional”, nós, da Comissão, estávamos em reunião. Eu não tinha visto a entrevista dela. É uma entrevista muito contundente, e, inclusive, ela faz referência a licitações nos Correios. Ela disse que a festa, no dia da licitação, já estava pronta, à noite, antes de se saber o resultado. Essa é a declaração dela.

Ontem mesmo, Deputado Maurício, havia o entendimento dos membros da Comissão, do Sr. Presidente e do Sr. Relator, no sentido de que ouvíssemos os Diretores dos Correios, o Deputado Roberto Jefferson e até o Sr. Marcos Valério. Em razão do depoimento de ontem, das declarações dela e do depoimento que ela dará à Polícia Federal hoje, parece-me que está coberto de razão o Deputado Onyx. Mas penso que essa é uma decisão também para ser tomada, e podemos tomar essa decisão – e o Presidente e o Relator, certamente, terão essa interpretação. Penso que fica aqui a percepção de que ela tem informações importantes para passar a esta Comissão, as quais poderão ajudar, e muito, nossos trabalhos. E a acareação é algo importante, como sugere o Deputado Onyx Lorenzoni.

Portanto, manifesto o apoio do PSDB ao requerimento.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, eu me sinto prejudicado nos meus propósitos aqui. Tenho a missão de fazer esclarecimento dessa corrupção nos Correios, mas, ontem, por intervenção de Colegas – que têm todo o direito de fazê-lo –, evitou-se que fosse exposto aqui o que seria reproduzido para o Brasil, ou seja o que o Sr. Maurício Marinho disse numa fita gravada, num momento em que estava descontraído e não estava planejado para mentir. Ele disse que agia nos Correios sob as ordens do Deputado Roberto Jefferson, que lhe dá cobertura, fala com ele, não manda recado. Ele dizia: “Eu não faço nada sem consultar o Deputado Roberto Jefferson. Tem vez que ele vem do Rio de Janeiro só para acertar um negócio”.

Então, Sr. Presidente, precisávamos ouvir aquela fita, para a opinião pública brasileira retomar...

O SR. () – Isso é matéria vencida, Sr. Presidente. Vamos avante!

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, o Sr. Maurício Marinho se colocou aqui como acusador, livrou a cara do Deputado Roberto Jefferson e acusou o PT. É a mesma tática, a mesma técnica usada pelo Deputado Roberto Jefferson. Quero esclarecer a verdade. Se só ficarmos submissos à técnica do Roberto Jefferson, não vamos esclarecer...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad, as posições de V. Exª são muito claras, pertinentes. O Relator pediu a palavra. Vou passar a palavra ao Relator, para darmos início aos trabalhos. Temos muita coisa ainda a fazer hoje.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, ontem, em virtude do horário em que iniciamos os trabalhos, em virtude de todos os debates que se estabeleceram no início da reunião, foi entendido como oportuno que não se passasse o vídeo. Como são 15 minutos, estou solicitando a V. Exª que permita que isso seja feito, para que o apresentemos agora, enquanto os nossos Parlamentares chegam. Que passemos o vídeo, que já está pronto e disponível, para que todos tenham uma noção mais clara dos fatos que estamos investigando.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Foram muitas horas de discussão no dia de ontem, e não vamos retornar a isso. Se for passar quinze minutos, que se passe a fita inteira! Então, vamos retornar à questão, porque a edição...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, eu gostaria só de ponderar que esse é um pedido do Relator. O Relator é uma pessoa de fundamental importância nessas averiguações. S. Exª me garantiu aqui que é uma fita de 15 minutos. Peço a paciência de V. Exªs, para darmos continuidade à oitiva do Sr. Marinho.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, todos já têm a degravação da fita, sabem das declarações; muitos assistiram detalhadamente à fita. Mas assistir a uma edição feita pelo Relator... É uma questão muito pessoal do Relator, e respeito a posição dele...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, vou encerrar...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas isso foi fornecido ontem. Estamos andando para trás, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não podemos mais continuar a postergar, por meio de debates, esta reunião de hoje. Solicito a apresentação da fita, os 15 minutos, e aí trago para depor o Sr. Marinho.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Relator está sugerindo, e solicito a vinda do Sr. Marinho para assistir aos 15 minutos de apresentação.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Nélio Dias.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – E, depois, o Senador Sérgio Guerra, Sr. Presidente.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, eu queria perguntar se esta é a continuação da reunião de ontem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – É a continuação da reunião de ontem.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Então, estamos passando a decidir uma nova reunião. A continuação seria o depoente estar aí e a gente já estar interrogando-o.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias, essa é uma prerrogativa do Relator e do Presidente. O Relator me solicitou isso, e vou atendê-lo.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Tudo bem, mas vai abrir nova discussão depois da...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, é a seqüência natural, Deputado Nélio Dias, que já foi estabelecida ontem, que foi interrompida com as perguntas do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Quero só registrar, aproveitando a oportunidade, que o Deputado Nélio Dias votou também pelo “sim”, ontem, na proposta relativa aos requerimentos.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, qualquer que seja o encaminhamento que o Senador Delcídio Amaral venha a dar a essa questão – e parece que está dando –, terá seguramente a nossa concordância. Mas pondero, Sr. Presidente, que o Relator já fez a sua inquirição ao depoente, e não foi uma inquirição breve, foi bastante longa. Todos nós discutimos ontem, à exaustão, a síntese da chamada degravação do depoente, da famosa gravação que produziu todo esse tumulto.

Há um consenso de que, se é para ouvir gravação, devemos ouvir a gravação inteira. Então, ouvir essa gravação me parece cabível, mas por que não fazer isso depois? Por que não continuamos a ouvir a palavra de quem está depondo, que não devia ser interrompida? Não devia ser interrompida. Eu, pessoalmente, era a favor de que ela continuasse ontem. Vamos ouvir a palavra do depoente, continuar com o debate do que ele afirmou e, se houver necessidade, ouvir 15 minutos ou a fita inteira, como me parece mais plausível, até porque o ponto de vista do Relator é relevante, mas é igual ao nosso, na medida em que tanto S. Exª como qualquer um de nós pode ter sobre essa fita uma determinada opinião.

Então, eu queria ponderar isso ao Presidente e ao Relator. Quero dizer que reconheço e acredito firmemente nos propósitos do Relator dessa matéria. S. Exª passa essa convicção, é uma pessoa qualificada, e acho que estamos num bom caminho. Mas não é um bom precedente voltarmos agora a uma discussão que já foi encerrada ontem. De toda maneira, se for essa a sua decisão, será francamente acatada, mas considero equivocada.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra, entendo as ponderações de V. Exª, mas, por solicitação do Relator da Comissão, eu gostaria de apresentar o vídeo, os 15 minutos. Até em função dos comentários do Relator, algumas coisas vão ficar muito claras, contradições vão ficar muito claras com relação ao depoimento do Sr. Marinho na reunião de ontem.

O SR. () – Sr. Presidente, se V. Exª me permite, eu queria solicitar ao Relator apenas que, ao final desta semana, S. Exª pudesse fazer um quadro comparativo da íntegra da fita, portanto, 1 hora e 54 minutos, com a íntegra do depoimento do Sr. Maurício Marinho. Já que V. Exª decidiu, vamos acatar e assistir à fita. É importante que todas as contradições sejam expostas e que sejam oferecidas a conhecimento público.

Peço que o Relator, por favor, faça esse trabalho e que possa disponibilizá-lo na semana que vem para os membros da CPI.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Faremos a exposição de quinze minutos, depois retomamos a oitiva começando pelo Deputado Onyx Lorenzoni.

(Audiência da fita.)

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, é inútil assistir. Só tem imagem; não estamos ouvindo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Peço que suspendam a transmissão. Eu não sabia da qualidade do som. Começaremos agora a série de perguntas pelo Deputado Onyx.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB - PR) – Sr. Presidente, peço um esclarecimento. Recebemos essa edição feita pela técnica do Senado ontem à tarde. Evidentemente, eu sequer tive acesso, quero esclarecer, a essa parte que eles excluíram e montaram a parte que iria ser transmitida. Penitencio-me. Evidentemente, questionei ainda ontem. Disseram-me que seria audível.

De qualquer modo, solicitarei, como Relator, que providenciem, ainda que seja para outra oportunidade, algo que seja possível de ser apresentado aos ilustres Parlamentares da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Passo a palavra ao Deputado Onyx. Penso que a questão dos lugares já ficou bem estabelecida, Senador Fernando Bezerra. E nós vamos fazer, para não ter aquela correria nas inscrições, por sugestão do Deputado Henrique Fontana, que é muito sensata, alternar Governo e Oposição, Oposição e Governo, porque aí fica uma coisa bem lógica e bem sensata e sempre por ordem de chegada.

O SR. () – Sr. Presidente, a lista de hoje será respeitada?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será cumprida. A lista de hoje, não... Para as próximas reuniões.

O SR. () – Pela ordem, Sr. Presidente. O Relator deve ter a transcrição da fita, porque tem muitas contradições. Queria que entregassem uma cópia para nós, porque o que ele falou aqui, o Sr. Maurício Marinho, é muito diferente do que ele fez e foi filmado, foi flagrado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós enviaremos, Deputado, a degravação dessa fita para todos os Parlamentares da Comissão.

Com a palavra o Deputado Onyx.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A única ordem plausível é ouvir o depoimento, conforme V. Exª instruiu. Já estamos aqui, pelo menos tive a informação do Senador Alvaro Dias, há quarenta minutos...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Uma hora.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – ... há uma hora nessa discussão. Vamos ouvir o depoimento que já começou e não foi concluído.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, aproveito para fazer um apelo na defesa de V. Exª. É muito difícil presidir uma Comissão desta forma. O Presidente não pode adivinhar qual é a questão de ordem solicitada. Na realidade, não são questões de ordem; são pronunciamentos que, inclusive, passam para trás os inscritos. Perdemos um tempo precioso aqui, Sr. Presidente. Estamos começando os trabalhos desta CPMI. Não vamos nos desmoralizar com discussões inúteis. Estamos, há quarenta minutos, discutindo inutilmente. Ou assumimos uma postura de responsabilidade, ou vamos nos desmoralizar. V. Exª democraticamente ouve a todos, concede a palavra a todos, mas temos de ter autocensura, não podemos fazer um papel ridículo nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Senador Alvaro Dias.

Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, de maneira objetiva, gostaria de conduzir o meu questionamento ao depoente, fazendo a pergunta, trinta segundos para a pergunta, até menos, e a resposta imediata do depoente. Não pretendo ouvir discurso, quero ouvir respostas. O depoente está aqui para responder, não está aqui para discursar.

Queria lhe fazer uma pergunta, a primeira delas: O senhor, se visse na tela, ali, agora, um servidor público pegar R$3.000,00 e colocar no bolso, o senhor diria que aquilo é um comportamento correto ou incorreto? Lícito ou ilícito?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sr. Deputado, decorrente do que aconteceu e que já foi explicado ontem, e está na gravação, não vejo nenhuma incorreção. Aquilo, para mim, não é um ato corrupto, não existe empresa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Bom, obrigado. Já estou satisfeito. Penso que, de maneira clara, o senhor estabelece que esse tipo de comportamento para o senhor é correto. Correto? Eu acho que é incorreto. E assim como temos problemas de corrupção na área política, também temos problemas graves de corrupção na área técnica, porque o que diferencia as pessoas não é se ela tem uma atuação técnica ou uma atuação política, o que diferencia as pessoas é se elas são corruptas ou não são corruptas, se elas são éticas ou não são éticas, se elas têm padrões morais sérios ou se elas não têm padrões morais.

O senhor confirma que todos os contratos de âmbito nacional passaram pelo departamento que o senhor chefiava?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais os órgãos envolvidos diretamente no processo licitatório dentro dos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em primeiro lugar, o órgão demandante, uma das sete áreas já ditas ontem, onde se inicia o processo; em segundo lugar, o termo de referência feito pelo departamento de contratação; em terceiro lugar, o comitê de análise de compras estratégicas dos Correios; em quarto lugar, a diretoria demandante e o presidente, que autoriza a abertura do processo licitatório; em quinto lugar, a execução, que chamamos, é a pregoeira e a CPL; em sexto lugar, a homologação do contrato pela diretoria colegiada, que é solidária; em sétimo lugar, a assinatura do contrato e a chancela pelo departamento jurídico; em oitavo lugar, retorna ao Decam para gestão administrativa do contrato.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais os limites de competência para autorização, homologação e assinatura de contrato?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Até R$80 mil, isso é documento básico da organização. Cabe ao chefe da divisão que requisita o material e assinatura do chefe do departamento requisitante. Entre R$80 mil e R$650 mil, a assinatura é sempre de duas pessoas: o chefe do departamento e o diretor da área correspondente à demanda.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Era essa faixa que o senhor e o seu setor operava?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Justo. Todos os departamentos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Compras, aquisições entre R$80 e R$650 mil?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Justo. Acima de R$650 mil é de exclusividade do diretor da área demandante e do Sr. Presidente da ECT. Isso para os processos de licitações normais. Os casos de inexigibilidade e comissões especiais de licitação são exclusivos da diretoria colegiada.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais os principais objetos de licitação pertinentes a cada área?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, são sete áreas na organização. Na presidência, o foco maior é a parte relativa à publicidade, à propaganda, a patrocínios, à participação de eventos internos e externos, que, como disse ontem, é vinculado à presidência, ao departamento de marketing e à Secretaria de Comunicação aqui do Governo Federal, a Secom.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor mostrou, ontem, que é muito bem informado, apesar de negar uma série de fatos. Mas quando o senhor descrevia todo e qualquer fato, o senhor ia às minúcias, aos detalhes.

Quanto do orçamento da ECT, quanto é o volume que está afeto à Presidência para contratações dessa ordem? V. Sª tem um número?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tenho esses números. Tenho só da minha área, que é da área de administração, material de consumo. Por exemplo, ano passado, foi em torno de R$80 milhões para ser aplicado em material de consumo em todo o Brasil. Quanto às demais áreas, não tenho conhecimento do número, do valor total do orçamento, que é verba de custeio e de investimento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quanto à área de propaganda e publicidade que está afeta à Presidência, isso sempre foi assim nos Correios ou foi uma modificação da atual gestão ou sempre estiveram na alçada da Presidência esses contratos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, antigamente nos Correios...Eu estou falando pelo tempo de serviço que tenho.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Exatamente.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Antigamente, a Diretoria de Administração concentrava todos os contratos...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A sua concentrava todos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Diretoria de Administração. Eu sou chefe de departamento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A quem V. Sª estava subordinado, ao Sr. Antonio Osório?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, antigamente. Creio que antes de 2002 ou 2001, alguma coisa assim, isso era totalmente coordenado pela Diretoria de Administração.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Até 2002?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Mais ou menos. Não tenho certeza da data para precisá-la.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Depois que mudou a gestão com certeza modificou-se?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Modificou-se.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Com a nova gestão, esse procedimento ficou afeto à Presidência da ECT?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – À Presidência da ECT, essa parte relativa à publicidade e propaganda. A parte de transportes, aquisição de equipamentos e veículos ficou afeta à área de operações. Conforme disse ontem, tecnologia, rádio, software, desenvolvimento, obras de engenharia e manutenção são áreas afetas especificamente à área de tecnologia, à coordenação da área de tecnologia. A parte de pessoal, treinamento, desenvolvimento, tíquete-refeição e saúde, à Diretoria de Recursos Humanos. À Diretoria Financeira, especificamente os dados contábeis, aplicações financeiras, recebimentos e pagamentos.

Não me lembro de outra diretoria. A Diretoria Comercial trabalha especificamente focada na rede de atendimento, agências próprias, agências franqueadas, contrato do Banco Postal, Correio Híbrido Postal, Central de Atendimento a Clientes e outros contratos que envolvem a clientela dos Correios.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A parte de operações é que cuidava dos transportes? Quer dizer, esse contrato de Skymaster está nessa diretoria?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim. Para todo contrato de transporte existe uma divisão de contratação dentro da Diretoria de Operações. Ela não passa pela área de administração. A área de administração ficou especificamente com material de consumo e móveis administrativos. Os demais foram separados.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Todos os processos de licitação estão centralizados na Dirad?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, eles passam pela Comissão Permanente de Licitação e pela Pregoeira. Quando se trata da Comissão Especial de Licitação, é definida por portaria do Presidente da ECT.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – As inexigibilidades, os processos emergenciais e as comissões especiais de licitação são de exclusividade da Dirad?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. São específicos de cada área e dependem do objeto. Se o objeto é publicidade e propaganda, é com a Presidência; se é transportes, é com a área de operações; se é tecnologia, é com a Diretoria de Tecnologia. Mas tudo isso é decido pela Diretoria Colegiada. Não cabe especificamente ao diretor. A Diretoria Colegiada é solidária.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas isso não tinha que passar pela Dirad? Não era tomada a decisão, iniciado o processo? Esse processo não tinha que transitar pela sua... para fazer a instrução, para orientação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Inexigibilidade e comissão especial, pela documentação e norma interna da ECT, cabem a cada diretoria de área. Isso não passa pela Dirad.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A Dirad somente participava no momento da decisão colegiada?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Colegiada.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ela era ouvida para a decisão colegiada?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todos os diretores. A diretoria é solidária.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E ela poderia colocar algum empecilho ou ela poderia ser um facilitador do trânsito em algum desses processos licitatórios? Ela teria peso para embargar ou peso para ajudar a que transitasse?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todo e qualquer diretor nesse mesmo nível teria este poder, retirar um processo...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A princípio, estaria na possibilidade do diretor da Dirad poder acelerar ou retardar um processo?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A qualquer diretor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A princípio.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É. Em princípio, todos eles têm o mesmo poder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – OK. Qual ou quais os meios utilizados pela ECT para dar transparência aos processos licitatórios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, através da publicidade no Diário Oficial da União, nos jornais de principal circulação e todos os processos, mesmo em andamento, estão disponíveis na Internet, nas três funcionalidades, na página dos Correios.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais as soluções adotadas na gestão dos senhores que poderiam prejudicar ou prejudicaram determinados fornecedores?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A partir do mês de setembro, houve a divisão do Departamento de Contratação, o estudo, separando materiais de compras e contratações – foi uma primeira medida –, a criação de uma divisão de gestão de contratos, separando materiais de serviços, e a criação da divisão de gestão de fornecedores. A partir dessa divisão, realmente, nós sentimos que havia um certo desconforto porque a divisão de gestão... ela tinha por obrigação trabalhar através daquilo que eu chamei ontem e falei do Prodfor, que é a pré-qualificação de fornecedores, o desenvolvimento de novos fornecedores, indicador de desempenho, avaliação de fornecimentos. Então, em cima disso, a gente percebe que ficaria mais difícil a participação simplesmente de um representante, ou de uma empresa ou de um fornecedor que teria mais de uma pessoa, ou representando dentro de um processo licitatório. Correto? Então, a pré-qualificação visava muito isso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na fita, o senhor afirma que todos os processos passavam pelo senhor. A frase é, e o Relator pode me ajudar, “a parte legal dos contratos” era com o senhor. O senhor falou a verdade na fita ou o senhor falou a verdade agora?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Estou falando a verdade aqui, como eu assumi o compromisso ontem. Na fita, falei coisas que não são verdades. Muitas das coisas que eu falei são verdades, muitas das coisas não são verdades, mas o que eu assumi o compromisso, aqui eu estou falando a verdade, tá? Na fita...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, o senhor reafirma que está falando a verdade agora?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Agora.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor aceitaria ser submetido a um detector de mentiras?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aceitaria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor teve algum contato, recomendação, sugestão do Sr. Sílvio Pereira, para dar algum atendimento especial ou viabilizar a aceleração de algum processo que fosse do interesse do Sr. Sílvio Pereira?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em nenhum momento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor é um homem muito bem informado, como nós já  vimos, ao longo do dia de ontem. Inclusive detalhes do tipo de um envelope, a forma como o envelope chegou, o tempo que o envelope ficou, contendo uma fita...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na ECT, havia conversas em relação à ligação de Mauro Dutra, da Novadata, à relação de amizade com o Presidente Lula? O senhor tinha conhecimento? isso era comentado dentro da empresa pelos funcionários, no que diz respeito a resultados de licitações, a concorrências que foram vencidas por essa empresa? Em algum momento, o senhor testemunhou, ouviu isso a respeito dessa ligação de Mauro Dutra com Lula e as ações da Novadata dentro da empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Dentro da empresa, em nenhum momento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais eram as empresas que detinham a conta de publicidade dos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu não tenho conhecimento da... São três empresas.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – De qual o senhor se lembra?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Da que saiu no jornal ontem ou anteontem, que é a SMP&B, algo assim. Eu não conheço. A licitação foi coordenada pela própria Presidência. Eu não tenho acesso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E essa licitação foi feita em que ano? O senhor lembra?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Foi feita, se não me falha a memória, em agosto ou setembro do ano passado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Agosto ou setembro do ano passado. Em 2004?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em 2004.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor lembra o valor?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não lembra. Houve termos aditivos de agosto do ano passado para cá?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. A gestão administrada desses contratos não pertence a nós. Não temos conhecimento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E uma das empresas... Foram quantas empresas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A informação que temos é que seriam três empresas vencedoras.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E qual é a que o senhor conhece?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A que ouvi pela imprensa é a SMP&B, algo assim. Não conheço nenhuma das três.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor conhece o Sr. Marcos Valério?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A empresa Skymaster tem como um de seus clientes a ECT. O contrato foi assinado na sua gestão?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ele transitou pela sua diretoria?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ele não tramita pela Diretoria de Administração. Existe uma Divisão de Gestão de Contrato na própria Diretoria de Operações. A instrução e a gestão do contrato são específicas da Diretoria de Operações. Não temos nenhum conhecimento de contrato de transporte. Não passa pela Diretoria de Administração.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A definição final só passou pelo colegiado da diretoria?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí, certeza absoluta.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como funciona o contrato da Skymaster?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tenho conhecimento. É só a Diretoria de Operações que faz toda a gestão operacional e administrativa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Havia exclusividade dessa empresa ou era partilhado esse contrato?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tenho conhecimento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação, o senhor afirma que as seis diretorias dos Correios foram indicadas pelo PT, pelo PTB e pelo PMDB. Quem fez as nomeações? Quem viabilizou as nomeações? Não me refiro a quem estava lá, a quem foi indicado ou a quem indicou. Quem fez as nomeações?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – As nomeações são feitas por meio do Ministério e publicadas no Diário Oficial, como o diretor da empresa. Agora, o acerto, quem vai ocupar qual diretoria, isso é definido aqui no Planalto mesmo. Não sei qual é o órgão. A informação que temos é que é via Casa Civil.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A informação que o senhor tem...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Dentro da empresa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – ... é que a definição vem através...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Da Casa Civil. Qual é o diretor que vai ocupar que pasta.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, não é o Ministro. O Ministro faz a indicação, a confirmação da nomeação. Segundo o que o senhor sabe, dentro da ECT, vinha de onde, por favor?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Da Casa Civil.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Logo no início da degravação, o senhor declara que o PT não queria perder a diretoria de tecnologia.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senador Fernando Bezerra. Por favor, Deputado Onyx Lorenzoni

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, o Regimento da Casa estabelece prazo, e já se passaram quinze minutos de inquirição. Há 25 pessoas. Ou V. Exª estabelece um prazo ou...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estou encaminhando para o final, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ontem, democraticamente e de maneira transparente, insisti e pedi o bom senso dos Parlamentares para que limitemos o tempo das perguntas a fim de que todos falem. Primeiramente, quero apelar para o bom senso de todos. Eu gostaria de que, daqui para frente, trabalhássemos com limite de tempo, senão ficará absolutamente impossível trabalhar nesta CPI. Portanto, vou estabelecer...

Concluindo, Deputado Onyx, apelo, portanto, ao bom senso de todos. Peço, Deputado Onyx Lorenzoni, que V. Exª conclua seus questionamentos, visto que já está inquirindo há mais de vinte minutos, para que demos oportunidade aos outros. Estabelecerei cinco minutos. Ou melhor, estabelecerei, de comum acordo, dez minutos. Quando se passarem nove minutos, tocará a campainha e conclui-se.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Marcado no relógio, Sr. Presidente.

O SR. () – Sr. Presidente, pelo menos quinze minutos. É o apelo que faço a V. Exª, para ficar menos desigual em relação aos que se inscreveram antes.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estabelecerei dez minutos, e, aos nove minutos, toca-se a campainha.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Perfeito, com um de tolerância.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, eu só pediria para encaminhar para a conclusão, para ouvirmos os demais.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – São quatro perguntas, Sr. Presidente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Meia hora, meia hora.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor falou que o PT não queria perder a Diretoria de Tecnologia. Por quê?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Essa foi uma troca de informação com um dos interlocutores, que me trazia informações nas reuniões que antecederam a gravação. Está gravado na fita também, porque aguardávamos a indicação de mais um diretor na ECT pelo PTB. E a informação corrente dentro da empresa é que a diretoria seria a de tecnologia.

Voz corrente dentro da organização é que não havia interesse, logicamente, em que o PT perdesse a Diretoria de Tecnologia. O próprio interlocutor, em uma das conversas, levou-me a informação de que não seria mais o Sr. Ezequiel o diretor de tecnologia. Seria oferecida a ele outra diretoria.

No mesmo dia, levei esse assunto ao meu diretor, Antônio Osório, dizendo a ele o que essa pessoa, esse interlocutor, de prenome Goldman, havia me falado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Sr. Robinson Koury atuava na Diretoria de Recursos Humanos, onde havia uma licitação de R$60 milhões para fornecimento de medicamentos. Isso já foi comentado aqui.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Certo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação, afirma-se que ele, Robinson, é que vai fechar a participação, que o acerto é dele. Dessa participação do Robinson, vai uma parte para o partido que o senhor, na fita, dizia que defendia, que era o PTB?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, senhor.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, eu gostaria de solicitar a V. Exª, mais uma vez, que concluísse, porque V. Exª está há mais de vinte minutos perguntando.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, estou indo para o final. Farei mais duas perguntas de trinta segundos.

Em outro trecho da gravação, o senhor afirma que as últimas eleições teriam deixado um rombo no PTB, pois o PT não teria cumprido o acordo firmado. O senhor confirma essa declaração?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Confirmo essa declaração.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Consta que o Sr. Eduardo Medeiros, Diretor de Tecnologia dos Correios, pediu ao Departamento Jurídico e à Auditoria dos Correios que fossem agilizadas certas etapas de uma licitação do Banco Postal. O processo foi parar na Controladoria-Geral da União. Como o senhor afirmou que todas as diretorias trabalhavam em conjunto e a formalização, a parte legal ficava toda a seu cargo, pergunto: por que houve pressa na elaboração desse edital específico, e quem é que seria beneficiado?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A área de tecnologia.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas o senhor participou dessa formulação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Isso é da área de tecnologia. As especificações são da tecnologia. O processo não chegou sequer a ir para a rua.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, mais uma vez, quando o senhor falou na fita, o senhor mentiu?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não menti. Estou dizendo que o processo estava na mão da área de tecnologia. Ele não chegou a ir para a rua. Ele não foi publicado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor teve conhecimento ou relação com Waldomiro Diniz?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com quem?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Waldomiro Diniz.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Em nenhum momento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em nenhum momento de seu mandato?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, em nenhum momento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em algum momento, o Sr. Gushiken fez alguma indicação, sugestão ao seu Diretor ou ao senhor?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, em nenhum momento. O contato era direto com a área de...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Conclua, Deputado Onyx.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu concluo, Presidente, sugerindo ao depoente que, quando chegar em casa hoje, abra o Aurélio e veja o vocábulo “cínico”, porque lá está uma caracterização de um dos depoimentos, com todo o respeito, e isso pode ser até um elogio, dependendo daquilo que o senhor pensa ou daquilo que são seus padrões éticos de comportamento. Mas o senhor, nos últimos vinte anos...

Sr. Presidente, já participei de várias CPIs, e este é o depoimento mais cínico que já tive a oportunidade de assistir.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Parlamentares, temos aqui um caso muito típico de múltiplas personalidades.

O Sr. Maurício Marinho faz uma declaração, que foi gravada, em que ele tenta induzir que sofreu uma lavagem cerebral, mas foi uma conversa franca, aberta, em que ele se revela por inteiro, que agora ele procura totalmente descredenciar tudo o que ele próprio disse.

Mas, com certeza, o Sr. Maurício Marinho é um homem profundo conhecedor das questões internas dos Correios. O senhor tem lá duas dezenas de anos e conhece todas as entranhas dos Correios.

V. Sª diz claramente que passam por sua diretoria todos os processos. Então, V. Sª tem conhecimento disso. V. Sª diz inclusive que conhece definições do Palácio do Planalto com relação aos Correios. Chega a dizer que o Diretor Antônio Osório não gosta de fazer acerto, mas que V. Sª faz o acerto por ele, e que ele leva ao Presidente a parte do Presidente. Diz aí: “Essa quota é para ele. Tem a do Presidente. Aí ele vai levar lá em cima.” V. Sª disse isso no depoimento. É verdade?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Ah! Não é verdade. V. Sª disse, mas era uma mentira.

Pois bem! Mais adiante, V. Sª disse, com relação à importância da Diretoria de Tecnologia, que aquela iria para o Senador Fernando Bezerra, com apoio do Deputado Roberto Jefferson. O Senador Fernando Bezerra é o Líder no Senado do PTB. “Foi um negócio – palavras de V. Sª – acertado com o próprio Lula”. Quer dizer, V. Sª conhecia de que haveria uma indicação do Sr. Ezequiel para a Diretoria de Tecnologia. Agora V. Sª diz que isso também não é verdade?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Esse fato era de conhecimento na própria empresa e foi veiculado também na mídia, de que o Sr. Ezequiel ocuparia uma diretoria dos Correios. E, dentro dos Correios, nós tínhamos conhecimento de que ele assumiria a Diretoria de Tecnologia.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Agora, como é que V. Sª pode imaginar que aqui vamos entender que V. Sª pinça do seu depoimento na fita gravada o que é verdade e o que é mentira? Aquilo que lhe interessa é mentira, aquilo é verdade. Aquilo é mentira, e aquilo é verdade. Agora V. Sª repõe isso aqui dessa forma? Quer dizer, no fundo, V. Sª conhece efetivamente tudo o que acontece dentro dos Correios. Em suas declarações, há verossimilhanças que se vão encaixando a cada momento, o que me leva a acreditar que o seu depoimento lá na fita é verdadeiro, esse depoimento é verdadeiro.

Isso tudo me leva a lhe perguntar o seguinte: na conversa em que o senhor foi gravado com outras pessoas na sala dos Correios, o senhor fez referência ao manejo de um contrato de mais de R$1 bilhão, que teria sido vencido por uma empresa italiana. O senhor disse que “fizeram tudo rápido para que não entrassem com recurso, já que era um contrato orçado em R$1 bilhão”. Qual é exatamente o objeto desse contrato? Houve alguma irregularidade nessa licitação? De quem era o interesse por trás dessa contratação? O senhor sabe ou ouviu dizer algum interesse de políticos ou de agentes partidários nesse contrato, por exemplo, do PT?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Senador César Borges, eu peço um aparte a V. Exª a fim de esclarecer esse problema, essa questão que V. Exª coloca.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Se for descontado o meu tempo, tudo bem, Sr. Presidente.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Desconte. Eu queria fazer uma pergunta a V. Exª, Senador César Borges. V. Exª já indicou alguém, na sua vida pública, para ocupar cargos públicos em qualquer nível? Nunca indicou?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Senador Fernando Bezerra, não se sinta... Eu não toquei no... Apenas foram declarações dele que estão na fita. Não são palavras minhas. Eu não lhe fiz acusação nenhuma.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – E eu queria fazer a pergunta se o Sr. Ezequiel foi nomeado diretor de alguma instituição.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu não lhe fiz acusação nenhuma. Está na degravação das fitas.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – A palavra está com o Senador César Borges, para formular suas perguntas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Exª não se sinta ofendido porque...

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Não, eu só pergunto se V. Exª já indicou alguém, porque o crime que eu cometi foi indicar, e não tive o prestígio para vê-lo nomeado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu não tenho nenhum dever e nem direito para lhe responder nada, Senador Fernando Bezerra.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Líder, no momento das suas perguntas, V. Exª terá oportunidade de fazê-las, inclusive para o Senador. Mas eu asseguro a palavra a V. Exª para concluir, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, não tem que responder a nada, Senador Fernando Bezerra. Responda V. Exª a si mesmo...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Eu gostaria que não tivéssemos discussões paralelas. Eu gostaria que V. Exª fizesse a pergunta e obtivesse a resposta.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu já fiz a pergunta primeira.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, quanto ao Correio Híbrido Postal, em que se fala no contrato de R$1 bilhão, esse assunto já havia sido tratado também com o próprio Sr. Goldman em reuniões anteriores. Na reunião de ontem, eu detalhei inclusive a resposta sobre esse assunto.

O objeto é correio híbrido postal e foi executado por meio de uma comissão especial de licitação específica para trabalhar nesse caso. Se há interesses políticos por trás e bandeiras, não tenho conhecimento. Mas há grandes empresas por trás – e é para dizer –, saiu recentemente nos jornais. É o Bradesco, que tem parte da American Bank Note – que saiu nas revistas – e da Montreal. São grandes empresas. Entretanto, não tenho conhecimento de quem está por trás dessas empresas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, qual era o motivo que prendia o Sr. Eduardo Medeiros de Moraes à Diretoria de Tecnologia, e era tanto do interesse do PT que ele permanecesse até a realização de licitação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Qual o interesse da permanência?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Do Sr. Eduardo Medeiros de Moraes de não ser substituído pelo Sr. Ezequiel?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Esse é um assunto, Senador César Borges, que é voz corrente dentro da empresa, pela demora na indicação do novo Diretor de Tecnologia, que se iniciou em novembro de 2004. A todo mês, a toda semana, esperava-se aquela mudança. Então, a voz corrente é que era de interesse que não houvesse a mudança. Isso aconteceu até o mês de maio. Há seis meses, tratava-se dessa mudança – e era voz corrente.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E por que ela demorava?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A conversa que se tem de Correios é que era o interesse na permanência do status quo que existia.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Havia uma licitação a ser feita?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, licitações são várias, são centenas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Não foi nenhuma específica, motivo pelo qual está sendo demorada a mudança?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não estou dizendo nesse sentido. Entendo que há interesse, sim. Não estou dizendo que é a licitação “a” ou “b”, mas são várias licitações de engenharia, de manutenção, de aquisição de equipamentos. São várias as licitações, e são coordenadas pela Diretoria de Tecnologia.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª diz, na gravação, que a Novadata é a principal fornecedora de tecnologia para os Correios e que freqüentemente acertava os contratos, embora às vezes se esquecendo de fechar coisas embaixo.

V. Sª tem conhecimento de alguma prática ilícita da Novadata e seus contratos nos Correios? Conhece algum político ou agente de Partido que tenha interesse ou participação nos contratos da Novadata? Alguém já pediu a V. Sª para favorecer essa empresa em alguma licitação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sr. Senador, a Novadata – eu também afirmei ontem – foi vencedora de algumas licitações na área de tecnologia. Apresentou realmente o menor preço e venceu. A empresa que estava é o meu interlocutor e dizia que eles forneciam os produtos à Novadata, e esse a vendia para os Correios.

Quanto a Partidos políticos por trás da Novadata, não tenho conhecimento. Mas que ela venceu licitações nos Correios é verdade, e elas estão estampadas na Internet – os 12 últimos meses de licitações que ocorreram.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas V. Sª conhece bem a ação da Novadata nos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Eu conheço o Sr. Fernando Brites, como já afirmei na Polícia Federal e no Ministério Público, que é um representante dela perante os Correios. E há outras pessoas que são gerentes.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E quem são essas outras pessoas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Fernando Brites e as duas outras pessoas que cuidam da gestão operacional do contrato.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E o Sr. Mauro Dutra? V. Sª tem algum conhecimento?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª soube de alguma influência dele nos Correios para conseguir contratos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Em nenhum momento.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª sabe dizer se ele freqüenta o edifício dos Correios e se mantém encontros com os principais diretores?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Eu fico no primeiro, e os outros, no 20º andar. Não tenho nem acesso à Diretoria dessa forma.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Muito bem. No caso dos remédios, eu perguntaria o seguinte: numa grande concorrência com relação a fornecimento de remédios na Diretoria de Recursos Humanos, foram selecionadas quatro empresas; o senhor conhece os critérios para o funcionamento dessas empresas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Dessas quatro empresas, não.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sabe da existência dessa licitação e que essas quatro empresas foram selecionadas de forma totalmente aleatória, por conta de uma decisão específica da Diretoria de Recursos Humanos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. O projeto básico foi executado pela Diretoria de Recursos Humanos; foram pesquisadas no mercado várias empresas, e essas quatro empresas - que está dentro do processo - são as que responderam à pesquisa de preço desse processo licitatório. Não chegou a ir à rua. Estava na fase de instrução.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas houve a seleção, pelo departamento de V. Sª, no valor de R$5 milhões mensais, o que seria R$61 milhões anuais para o negócio, e as quatro empresas foram convidadas para apresentar o preço.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em nenhum momento foi feito pela nossa área; foi feito pela própria área de recursos humanos. E quatro empresas apresentaram a pesquisa de preço. E nenhum contato foi feito com nenhuma das quatro empresas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Inclusive havia uma manifestação contrária do setor jurídico, para que não fosse realizado esse tipo de contrato, porque havia uma vedação de despesas com medicamentos a servidores da empresa. Mas, mesmo assim, houve o pregão eletrônico. É verdade?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não chegou a ser realizado o processo licitatório. Até a minha saída, ele não tinha sido levado a efeito.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas foi publicado no Diário Oficial da União.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Mas não chegou a ser realizado. E seria feito...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Por que não foi realizado?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí, Sr. Senador, eu não tenho conhecimento, porque é da área de Recursos Humanos, e está na mão da CPL. E o problema jurídico, por que foi retirado, eu não sei. Mas seria pregão eletrônico, sim.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Só para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Sr. Senador, o tempo de V. Exª se esgotou.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Só para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem a palavra para concluir.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª tem conhecimento de que a Skymaster trabalha para os Correios, que possui vultosos contratos, valores diários somados que chegam a R$700 mil, quase R$800 mil, o que leva a valores mensais, considerando o mês de 22 dias úteis, de R$ 17milhões; o senhor tem conhecimento de algum fato, com relação à contratação dessas empresas, quando houve um processo licitatório, em que compareceram apenas duas empresas, e uma delas, a TCB, não apresentou devidamente preço, e ficou a Skymaster sozinha no processo licitatório?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É aquilo que eu já havia afirmado anteriormente: toda a área de transporte é coordenada pela Diretoria de Operações. A instrução do processo, a gestão operacional, a gestão administrativa e a decisão competem à Diretoria de Operações. Nós não temos conhecimento, por exemplo, dessas informações que o senhor está me passando agora, de que participaram duas. Eu não tenho esse conhecimento.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E o senhor não tinha conhecimento das denúncias de que esse contrato seria da cota do Sr. Sílvio Pereira, Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, e que o Sr. Sílvio Pereira comparecia pessoalmente aos Correios, e que o senhor mantinha contato pessoal, telefônico, com o Sr. Marcos Valério? Quando os Correios enviarem a relação de telefonemas realizados a partir de seu ramal, poderão existir ligações com a Skymaster ou para uma ou mais subsidiárias dela, ou para a pessoa física do Sr. Sílvio Pereira?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em nenhum momento fiz nenhum contato através do meu ramal. Eu creio que o Maurício seja outro, não seja o Marinho, Sr. Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Que Maurício seria, então?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O Diretor de Operações, que é o Maurício Madureira.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Esse teria contato com o Sr. Sílvio Pereira?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não sei. O que eu digo é que ele era o Diretor de Operações e responsável pela contratação na área de transporte.

Agora, quanto à área de administração, estou afirmando que nenhum contato foi feito, nem tenho conhecimento, não conheço o Sr. Marcos Valério, e nenhum representante da Skymaster.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Nós que agradecemos, Senador.

Com a palavra o ilustre Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, gostaria de comentar o desempenho de ontem do depoente. Eu, ao contrário da maioria dos Parlamentares aqui, Dr. Maurício Marinho, penso que, principalmente na noite de ontem, o senhor parecia mais relaxado, mais envolvido no clima do próprio debate que se estabelecia aqui na Comissão. Hoje talvez o senhor esteja mais objetivo, mais firme nas respostas, menos relaxado, mas, ontem, o que se percebia era um certo relaxamento. E eu senti uma semelhança muito grande na fita, de mais de 1h50min, com o seu depoimento na noite de ontem. Seu advogado, certamente, como bom advogado que deve ser, deve tê-lo alertado: “Olha: tenha uma postura mais séria, mais respeitosa em relação ao Srs. Parlamentares”. O senhor demonstrou ontem que rapidamente se consegue enquadrar num ambiente, e o seu depoimento me pareceu muito similar àquilo que nós ouvimos na fita ontem.

Estou fazendo essa afirmação, Dr. Maurício, porque o senhor se contradisse muitas vezes. Eu não tenho dúvidas de que o senhor exagerou, em alguns momentos, na sua conversa com aquelas figuras que o filmaram de forma clandestina, mas não tenho também dúvidas de que o senhor, em diversos momentos, passou ali informações de que era conhecedor. Ontem, o senhor revelou isso aqui. Hoje, um pouco menos, mas, ontem à noite, o senhor revelou, em diversos momentos, um profundo conhecimento dos esquemas dos Correios.

O senhor disse ontem o seguinte: aquelas pessoas que me grampearam, que me filmaram de forma clandestina tinham profundo conhecimento dos Correios. E, ao mesmo tempo, o senhor diz que essas pessoas que tinham profundo conhecimento das estruturas dos Correios não procurariam – fico levado a entender isso – alguém que não tivesse capacidade, possibilidade de entrar em todas as áreas, de tratar de diversos temas, que não tivesse algum poder.

Acho até que o senhor não tinha lá um cargo de grande destaque: não era, como o senhor mesmo disse, diretor ou o segundo do diretor; mas o senhor ocupava uma função importante; tanto que essas figuras - que, como o senhor mesmo diz, conheciam os Correios e queriam pegá-lo de alguma maneira e o levaram a aceitar aqueles R$3 mil - foram procurá-lo para tratar de negócios e para pegar alguém assim.

Eu li atentamente o seu depoimento na Polícia Federal. Na Polícia Federal, o senhor confirma o teor da gravação divulgada pela revista Veja. Entretanto, contesta - e estou lendo aqui o que o senhor disse - “a veracidade das afirmações que fez aos seus interlocutores”.

O senhor parece, na minha opinião, verdadeiro na fita – ouvi a fita, vi a fita, li a transcrição –, parece muito verdadeiro, e, no depoimento, o senhor me parece temeroso – para ser gentil. Para ser gentil, o senhor me pareceu temeroso em seu depoimento já indicado.

Como o senhor sabe, o Correio Braziliense do dia de ontem... Aí, é mais uma informação para a sua reflexão. Acho que o senhor vem aqui respondendo a perguntas técnicas já há algum tempo, mas apresento um ponto para sua reflexão, já que o senhor vai passar ainda boa parte do dia de hoje respondendo a questionamentos de Parlamentares. Note bem, o senhor, na fita - naquela em que o senhor supostamente estaria mentindo -, revela detalhes de uma licitação de calçados: “Vamos investir milhões; como é que vamos fazer? Temos os quatro principais fornecedores cadastrados e certificados. Há interesse dos quatro? Se eles estão brigando, o preço vai lá para baixo”. Enfim, o senhor conta toda a história. E aí, no depoimento à Polícia Federal, o senhor contesta que tenha contado aquilo.

Mas ontem o Correio Braziliense, publica: “O diretor da Marluvas Calçados Profissionais, Denilton José da Silva, confirmou que o ex-chefe do setor, Maurício Marinho, propôs a quatro empresários a formação de um consórcio para repartir o fornecimento de 70 mil pares de calçados para os Correios. O ajuste é ilegal.”

O que quero dizer com isso, para sua reflexão, Dr. Maurício: ou o senhor começa aqui a contar, a explicar, diversas dessas suas afirmações, inclusive feitas no dia de ontem – porque as insinuações acabam até retirando um pouco da credibilidade do seu depoimento -, ou vão começar a surgir figuras, como esse cidadão que surgiu aqui, dizendo: “Olha, realmente, tal episódio da fita é verdade; tal episódio da fita é verdade; tal episódio da fita é verdade.” E, aí, todos nós vamos ter certeza de que o senhor, ali, estava contando um pouco dessa verdade.

Mas, no seu depoimento para a Polícia Federal – não é na fita –, o senhor diz assim: “O Decam é o órgão que recebe – estou lendo o que está escrito no depoimento, estou com o depoimento na minha mão – de todas, de todas as demais áreas da ECT demandas de aquisições de materiais ou contratações de serviço, exceto projetos que são coordenados por comissões especiais de licitação, o tal do CEL. Aliás, depois, o senhor precisa me explicar melhor como se faz para chegar no CEL. Não sei. Não sei se é preciso conversar com o Sílvio Pereira, com o Delúbio... Gostaria de saber como é que faz para chegar no CEL. Mas, no seu depoimento à Polícia Federal, o senhor informa que todos os contratos, licitações de serviços, aquisição de serviços e materiais passam pela Empresa de Correios e Telégrafos. Em reiteradas oportunidades aqui, o senhor vem se confundindo e afirmando...

Sr. Presidente, eu pediria ao Deputado Bittar... Toda vez que se fala no nome dessas figuras poderosas do Partido dos Trabalhadores, S. Exª se exalta. Estamos aqui no processo investigatório.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, eu apenas... Sr. Presidente, apenas quero esclarecer ao Deputado...

(Tumulto.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Não vamos admitir discussões paralelas. V. Exª formule a pergunta, por favor, Deputado.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Como fui mencionado por ele, apenas sugeri que...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu gostaria...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Eu gostaria da compreensão de V. Exª. A palavra está com o Deputado, com o seu colega.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não tenham medo. Estamos aqui...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Formule a pergunta.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Estou aqui falando algumas afirmações. Não estou aqui...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – V. Exª tem dois minutos para formular a pergunta. V. Exª já usou...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu quero que V. Sª me diga: V. Sª estava aqui ontem, em diversas oportunidades, e hoje afirma que não comandava todas as contratações de serviços dos Correios e Telégrafos. Mas, no seu depoimento, afirma que passavam por V. Sª todas essas contratações. Onde V. Sª dizia a verdade: no depoimento ou no seu depoimento nesta Comissão?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Eu gostaria de pedir silêncio, porque senão não vamos ouvir a pergunta nem a resposta. Gostaria de pedir silêncio a todos, para que o Deputado possa formular a pergunta.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Poderia repetir, Sr. Deputado, a pergunta?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu também estou tendo dificuldade de me ouvir. No depoimento de ontem e hoje, o tempo todo V. Sª cria uma série de dificuldades ao dizer: “Olha, isso aqui não passa pela minha área”. Mas, no seu depoimento à Polícia Federal, excetuando essa questão do CEL, que não sei como se chega lá, V. Sª diz que todas as demandas de aquisição de material ou contratações de serviço passam pelo Decam.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Pois não.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Portanto, onde V. Sª disse a verdade? Aqui ou no depoimento?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aqui e no depoimento. O que não passa na nossa área são comissões especiais de licitação e inexigibilidade, e aquelas que são específicas de cada área. Todas as demais passam pelo Decam. Aí tem que saber qual é o objeto da licitação.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Deixe-me fazer outra pergunta: V. Sª ontem - e aí já em cima desse questionamento - fez referência a uma empresa, HHP, que seria recomendada pelo Sr. Sílvio Pereira, em que não houve licitação, para o fornecimento de 500 impressoras. V. Sª poderia trazer mais detalhes acerca dessa licitação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Posso trazer as informações que eu já trouxe ontem. Eu não tenho mais do que aquelas.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª poderia repetir essas informações? Eu não entendi. Às vezes eu tenho dificuldade de compreensão.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – As informações são de que foi revogado um processo licitatório, em que as empresas, quando perguntado pela Mesa, representadas pelo Sr. Fortuna, apresentaram o menor preço. Isso foi discutido com eles não só na quarta reunião, onde foi gravado. Ele teve o menor preço, foi o vencedor da licitação, mas, por problemas de especificações técnicas perante a Diretoria de Tecnologia, esses que venceram a licitação foram desqualificados, e, por decisão jurídica da ECT, esse processo foi revogado. E o que eu disse ontem...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A Diretoria de Tecnologia foi que mandou então?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É, a Diretoria de Tecnologia.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Que é ligada...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Que é ligada ao Sr. Sílvio Pereira. E a revogação é feita pelo departamento jurídico da ECT.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas eu não entendi. Qual é a relação do Sr. Sílvio Pereira com a HHP? Como é que V. Sª tem a informação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A informação que eu passei ontem e que é corrente é que, em seguida, foi feita uma compra por emergência. E compra emergencial também não passa pela nossa área. É direto da diretoria com a diretoria colegiada. Foram adquiridas 500 impressoras, por necessidade contratual, para fazer a leitura de contas, não sei se Amazonas ou Roraima, um desses dois Estados.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Era recorrente essa informação que o senhor teve, em relação à HHP, do Sr. Sílvio Pereira? Era normal o Sr. Sílvio Pereira conversar, levar empresários lá, nos Correios, para essas licitações de emergência?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Aqui, veja bem, ele tem acesso à área de tecnologia. Eu não conheço o Sr. Sílvio Pereira, nunca estive com ele.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Essa informação de que ele tem acesso constante à área de tecnologia...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso é corrente lá dentro.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Deixe-me fazer mais uma pergunta, Sr. Presidente, para respeitar o meu tempo?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª dispõe de um minuto, exatamente.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Eu agradeço. É só para concluir mesmo. O senhor usa uma expressão curiosa, para dizer como é que conseguiu chegar ao cargo que ocupava. Talvez seja o convívio com os políticos. O senhor utiliza a expressão “panfletei o meu currículo.” Nós, políticos, fazemos muita panfletagem em épocas de campanha. Mas o senhor diz “panfletei o meu currículo.” Obviamente uma pessoa que vai em busca de uma melhor posição em uma empresa sabe, tem idéia, ouve falar: “Oh, passa por tal sujeito, porque ele vai te dar um empurrãozinho; e outro sujeito que vai dar um outro empurrão”. Até que tem o momento da decisão, onde se diz: “Olha, o Sr. Maurício Marinho vai ser o Chefe do Decam.” O senhor panfletava esse currículo? Como foi esse caminho para o senhor ter a aprovação final do seu nome? Quando lhe deram a notícia: “Parabéns! O senhor agora é o novo Chefe do Decam.” Como, em geral, é esse procedimento? E como ele passou, para ter a sua aprovação?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª se esgotou, Sr. Deputado.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Eu já estava concluindo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Conclua, por favor.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Deputado, a panfletagem a que eu me referi ontem, que foi a distribuição do meu currículo escrito “cargo pretendido”, não era ao Decam. Era à Coordenação Nacional da Universidade Correios, que foi feita em 2003. Foi nessa época que o Sr. Fortuna, em conhecimento com ele, dentro dos Correios, ele me levou até o Deputado José Chaves, de Pernambuco, porque o diretor...

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Mas o Deputado lhe disse em algum momento: “Olha, é preciso aprovar em tal lugar. Está na Casa Civil, porque eles analisam todos os currículos, para o senhor ser diretor, presidente da Universidade ou chefe da Universidade.” O senhor não teve, em nenhum momento, essa informação? “Olha, foi em tal lugar. Está em tal área, com tal político, ou tal quadro, que vai tomar a decisão.”

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, veja bem...

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, infelizmente, eu gostaria de dizer que, quando chegar a minha vez, gostaria do exato momento que faltar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu já pedi para concluir, por favor. Seja objetivo na resposta.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Ah! Tenha calma, o depoente está respondendo...

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não é questão de calma. Ou se cumpre o acerto ou não se cumpre.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Senador, o depoente está respondendo.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não está respondendo não. Tem um tempo. Foi dado um minuto a mais, e não terminamos. Eu só quero saber se, quando chegar a minha oportunidade, eu vou receber a mesma complacência.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vai, Senador.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – É obstrução. Toda vez que o assunto fica...

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Eu espero que tenha. Eu espero que nem seja ligada a máquina. Se ligar a máquina, eu não aceito.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador, é tradição da Casa sempre dar... V. Exª tem isso no plenário e terá aqui. Agora, foi feita uma pergunta, e eu quero ouvir a resposta, como todos querem ouvi-la. Por favor, o senhor tem trinta segundos para concluir.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Senador, ele precisa de tempo para responder.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Sª tem trinta segundos para concluir.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, a panfletagem ocorreu para o cargo na Universidade dos Correios. Agora, de lá para o Departamento de Contratação, o diretor era o mesmo.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Agora, quando o senhor falou com o Deputado, faltava a aprovação de quem? Estava em que lugar?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Ele não falou que faltava a aprovação. Ele encaminhou ao Diretor Antônio Osório, que era o Diretor de Recursos Humanos.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – O Diretor Antônio Osório encaminhou para...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, ele era o Diretor de Recursos Humanos da ECT.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Ele tinha liberdade de nomeação? Ele não passava isso por ninguém? Não era preciso aprovar a ficha em tal lugar antes?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A nível de Departamento a decisão é do Diretor.

O SR. EDUARDO PAES (PFL – RJ) – Mas não tem nenhum lugar? Eles têm liberdade total de nomear para baixo, como dizem aí, “porteira fechada”? Não tem de passar em nenhum lugar?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A diretoria tem liberdade. Não precisa passar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Senador Sérgio Guerra. Agradeço ao Deputado Eduardo Paes.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, é muito importante...

O SR. () – (fala fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A palavra está com o Senador, por favor.

O SR. () – (fala fora do microfone. Inaudível.) – Sr. Presidente, creio que é importante nós...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A palavra já tinha sido dada ao Senador. Eu peço a V. Exª que respeite a decisão da Mesa. A palavra está com o Senador.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, tão logo...

O SR. () – (fala fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Doutor, eu peço ao senhor que respeite a decisão da Mesa, senão eu serei obrigado a pedir a retirada de V. Exª. Eu vou pedir sua retirada, se V. Exª não respeitar a decisão da Mesa.

Tem a palavra o Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem algo a dizer?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Tenho.

Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem.

Sei que V. Exª está corretíssimo, Presidente Maguito Vilela, até porque não existe espaço estabelecido para os advogados fazerem questionamentos. Portanto, V. Exª está absolutamente correto.

Porém, sinto-me na obrigação até de prestar esse esclarecimento, porque me aproximei dos advogados para saber se existe algo que nós, como Senadores, pudéssemos fazer para ajudar no questionamento, para intermediar, porque o importante é o esclarecimento completo desses fatos. E eles me comunicaram que queriam fazer um apelo para que o depoente expressasse aqui tudo o que sabe. Como isso não está sendo feito, comunicam-me eles que estarão se retirando da sala, porque, segundo a interpretação dos advogados, o depoente não está a expressar toda a verdade que efetivamente sabe.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com o maior respeito que tenho por V. Exª, ressalto que o depoente está tendo toda a liberdade; teve ontem e está tendo hoje.

(Manifestações fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – Não é verdade. O depoente está tendo toda a liberdade todo o tempo.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não foi isso que falei. Não falei isso não. Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Ninguém está discutindo isso.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Eu não falei isso, Senador Maguito Vilela. V. Exª sabe o carinho e o respeito que tenho por V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ouço novamente V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Os advogados estão falando outra coisa, muito mais grave. Não estão dizendo aqui que ele não teve espaço. Eles estão a dizer que se retiram do caso – não retiram o depoente –, porque o depoente não está apresentando aquilo que os próprios advogados sabem como verdade. Esse é outro ponto.

O SR. () – Exatamente. E que toda esta Comissão sabe também.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Só estamos fazendo um apelo para que diga a verdade.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esse é um problema dos advogados... Esse não é um problema desta Comissão.

(Manifestações fora do microfone.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. () – Sr. Presidente, não viemos aqui para ouvir a opinião dos advogados.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sem dúvida, a situação é muito grave.

O SR. () – Não viemos aqui ouvir a opinião dos advogados; viemos ouvir o depoente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – Quero silêncio! Esse não é um problema da Comissão. Esse é um problema dos advogados e do depoente.

O SR. () – O depoente está desrespeitando a Comissão, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra ao Senador Sérgio Guerra para formular as suas perguntas.

O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu já concedi a palavra ao Senador Sérgio Guerra.

O SR. () – Uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. () – Eu também tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHAES NETO (PFL – BA) – Também para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu não vou conceder. A palavra está com o Senador Sérgio Guerra. Senador, por favor.

(Manifestações fora do microfone.)

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, eu quero falar e quero ser ouvido. Eu não vou falar para não ser ouvido.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – E eu estou concedendo a palavra a V. Exª.

O SR. () – Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Pergunto ao Presidente Maguito Vilela se a palavra está assegurada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Está assegurada a V. Exª.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – E se ela não será interrompida.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não será interrompida a palavra que está assegurada a V. Exª. Ouvirei o Deputado logo em seguida.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vou pedir silêncio pela ordem dos trabalhos.

O SR. () – Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, sugiro a V. Exª que suspenda a reunião por cinco minutos e restabeleça a ordem para que eu possa falar e ser ouvido.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, suspenda a reunião por cinco minutos. O próprio depoente quer falar com os seus advogados. Suspenda a reunião por cinco minutos. O depoente quer falar com os seus advogados.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – É prudente, Sr. Presidente, suspendê-la por cinco minutos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Ele disse isso para mim. Ele pediu aqui. O depoente está pedindo cinco minutos para falar com os advogados dele.

O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. () – Sr. Presidente, os advogados do depoente estão solicitando um espaço de três minutos. Creio que esse é um direito do depoente, é um direito dos advogados de conversarem com seu cliente durante cinco minutos.

O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. () – Portanto, solicitaria a V. Exª que suspendesse...

O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – A reunião está suspensa por cinco minutos.

(Suspende-se a reunião)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A reunião está reaberta.

O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço silêncio a todos. O depoente tem a liberdade, se entender necessário, de que a reunião se transforme em secreta por alguns minutos, se tiver algo a dizer apenas aos Parlamentares.

Quero deixar o depoente muito à vontade. Não pretendemos cercear, de maneira nenhuma, o seu direito. Se ele entender que, em determinado momento, precisa falar apenas com Senadores e Deputados, poderá requerer alguns minutos para uma reunião secreta. Mas não vou mais permitir que o advogado interrompa a reunião para instruir seu cliente. Se seu cliente está falando verdade ou mentira, isso é problema dele e não do advogado.

Com a palavra, o Senador Sérgio Guerra.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Gostaria que V. Exª citasse o artigo para a sua questão de ordem, senão ficaremos aqui o dia todo.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Cito o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil como fundamento legal da minha questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A questão de ordem não será concedida. É regimental.

Concedo a palavra ao Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, peço um mínimo de atenção, para que possamos dar prosseguimento.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – Não é possível. Senador Pedro Simon, seu colega está com a palavra ao seu lado. S. Exª não quer usá-la, e os trabalhos ficam interrompidos.

Com a palavra, o Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, estamos já no segundo dia de um depoimento sobre um tema que incendiou o País. Não é pequena a nossa responsabilidade. Conversei com o Presidente desta Comissão, Senador Delcídio Amaral, pouco antes de S. Exª aceitar a Presidência e disse-lhe, como amigo, que lhe desejava a melhor sorte nos seus trabalhos, mas entendia que essa era uma das missões mais difíceis que teria.

Isso está sendo comprovado hoje, mas de maneira muito clara. Há um depoente. A posição desse depoente até agora é no mínimo comprometedora para todos nós. Não há o que perguntar ao Sr. depoente por enquanto, porque todo fundamento da sua inquirição tem consistência numa fita. E, sobre essa fita, ele é muito claro: questões que podem, de alguma maneira, comprometê-lo ou a outras pessoas o depoente insiste em desqualificar. Simplesmente diz que não era verdadeira a afirmação gravada naquele momento, ou seja, que não estava dizendo a verdade naquele instante. No mais, reproduz o que todos já reconhecemos nele: uma elevada capacidade de conhecimento e técnica, de maneira especial, na instituição na qual trabalha há muitos anos.

Ontem, quando cheguei em casa, liguei para algumas pessoas em meu Estado, e a impressão da nossa reunião foi muito ruim. Meu filho falou: “Meu pai, você entrou numa roubada”. O filho do Deputado Maurício Rands disse o mesmo a ele. Penso que estamos, agora, num momento crítico desta história. Evidentemente, o depoente não é...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – Peço a todos mais silêncio e respeito ao orador, que faz as perguntas.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Por exemplo, o Senador Sibá Machado faz todo esforço para ser ouvido, mas não quer ouvir ninguém. S. Exª é muito simpático, mas tem que prestar atenção nos outros.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço a todos que compreendam o momento, a situação.

Com a palavra V. Exª, Senador Sibá Machado.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, eu só achei interessante a citação do filho do Deputado, eu só ri disso. Mas estou prestando atenção.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não há nenhuma razão para rir aqui, Senador, nenhuma razão. Se vamos rir, não temos o que fazer aqui.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Mas, Sr. Presidente, o Relator, até hoje, criou uma situação surrealista. É impossível chegar à conclusão de algo quando, no momento da resposta, alguém diz: “O que eu falei naquele momento não valeu”. Então, ficamos num quadro sem ter consistência. Mas o que tem que ficar claro, para o senhor que nos presta depoimento, Sr. Marinho, hoje, é que quem perde essa consistência é ele. Nós sabemos que ele não é os Correios e Telégrafos. Nós sabemos que nessa luta ensandecida, para nomear diretores dos Correios – da qual eu excluo o Senador Fernando Bezerra, quero deixar claro, porque eu o respeito e conheço –, mas nessa luta ensandecida não se dá apenas para entregar as cartas. Essa luta é mais complicada. Tem muito mais a ver com o que ele disse na fita que gravou e que, agora, ele desautoriza.

Eu penso que estamos diante de um impasse aqui. Começar esse processo de investigação por ele... Foi certo ter começado por ele. Teria que ser começado por ele, embora todos tivéssemos pouca expectativa desse depoimento. Temos outras expectativas. Sabemos que esse cenário é muito mais amplo do que alguns tentam fazer aparecer. Como se fosse a questão... O Presidente da República reduziu a questão a um funcionário de quinta categoria. Não é de quinta categoria, não. É um funcionário que conhece tudo dos Correios. Tem competência, sabe processo, sabe o que é instância, sabe de responsabilidades, não se deixa encurralar... O que ele não está fazendo é dizer a verdade. Por isso, seus advogados o chamaram, eu imagino... Porque, nesse processo todo, vai ficar a conta toda nele, se for como ele está fazendo agora. Ficar na sociedade, ficar aqui e ficar em todo o lugar.

Está claro que ele não foi orientado por advogados para mentir; ele foi orientado por advogados para falar a verdade. Mas que, por algumas razões, não estava falando. Eu penso que temos ampla responsabilidade aqui. E acredito nos que estão nesta Comissão, inclusive nos que representam o Governo. Eu não acredito que o Presidente Lula esteja envolvido em qualquer ato de corrupção, e muita gente do PT. Eu já votei no Presidente da República em todas as vezes que ele perdeu a eleição. Não votei nessa; votei em José Serra e votei certo. O Brasil vai provar isso. Mas eu quero deixar claro que, neste momento, temos duas alternativas: ou vamos ter um depoimento de fato ou isso aqui é uma grande palhaçada, na qual ninguém diz nada com nada; na qual não se comprova coisa alguma, simplesmente porque o depoente desautoriza a peça que é o fundamento da sua entrevista, da sua inquisição, que é exatamente as fitas que foram gravadas com ele.

Eu penso que... Eu tenho aqui uma pergunta. Não sei se é adequado fazê-la, mas vou fazê-la. Mas o meu apelo ao Dr. Marinho é que, se houver verdade para falar, que a fale; se isso atingir ao Governo do Presidente Fernando Henrique, que fale; se atingir diretores do passado – a quem quer que seja – que fale! O Brasil precisa disso, e o senhor também. Diga a nós aqui o que a sociedade lá fora está esperando para ouvir, porque o senhor já está julgado, e julgado da pior forma possível. E a sua vida continua depois, com seus filhos, com a sua família e com os seus amigos e com muitos que o senhor conhece e que não lhe desejam a posição em que o senhor se encontra hoje. Eu estou convencido de que só temos uma chance aqui: ou investigamos esse negócio inteiro; não vamos desqualificar ninguém, como tem sido feito aqui, até ao Presidente da República. Isso não é questão apenas do Sr. Marinho. Esses Correios são, efetivamente, alvo. Devem ser investigados, muito investigados. É muito estranha a luta por esses cargos dos Correios. Todos aí têm uma relativa cumplicidade. É preciso que tudo fique claro. O que nós desejamos é isso.

Quem foi eleito para aqui, quem representa o povo, de fato, tem de defender isso. Gente que sai de casa para trabalhar, gente que paga imposto tem que tirar daqui um resultado e não uma conversa, não uma sabedoria e uma esperteza. Fatos! Nós precisamos de fatos. Doa em quem doer. Não basta essa eloqüência: “Olha, eu estou acima do bem e do mal”. Ninguém está acima do bem e do mal, nem o Presidente da República. Nós o desejamos Presidente. Temos certeza que ele vai continuar, mas queremos esclarecimentos inteiros e que esses esclarecimentos tenham início, tenham lógica no seu depoimento. Por isso, o meu apelo é para que o senhor fale, fale mesmo, porque é o que nós desejamos que aconteça, e o País também.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Posso?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, não houve formulação de perguntas.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – O que é isso? O que é isso?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª formulou?

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Como não houve formulação de perguntas, Senador?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, não.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Eu quero consultar...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Se formulou...

O SR. () – Só um minuto, Presidente. Na verdade, não houve; o Presidente está correto.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Eu quero consultar o Dr. Marinho.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, eu não ouvi formulação, mas...

O SR. () – Não teve nenhuma indagação. Então, formule.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, já acabou.

O SR. () – Formule.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A minha formulação é só uma.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vamos permitir que o Senador Sérgio Guerra conclua.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ele já concluiu.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A minha formulação é só uma. A minha pergunta...

O SR. () – Ele tem tempo.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A minha inquisição, a minha palavra...Eu gostaria de ser ouvido como estou disposto a ouvir todos aqui. A minha palavra é para que o Sr. Marinho responda e fale, fale o que bem entender, mas fale para que nós possamos ouvi-lo. Ele deve dizer alguma coisa. Eu espero que ele fale em relação aos comentários que fiz até agora.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Sª está com a palavra. (Pausa.) Ele vai falar.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente, é uma comunicação grave. Ele tem que ter tranqüilidade para depor porque há cinco minutos conversei com ele, e ele disse que está apavorado, está com medo. V. Exª tem que oferecer segurança, tranqüilidade para ele poder falar abertamente tudo.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Olha, em momento nenhum, cerceamos a palavra a quem quer que seja. Em momento nenhum, houve cerceamento. Eu já disse, inclusive...

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Ele disse que tem medo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu estou com a palavra.

Eu já disse, inclusive, que o depoente pode ter tranqüilidade, tempo suficiente que ele quiser para responder às suas perguntas, ninguém aqui está a cercear.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Uma questão de ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra…

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Para uma questão de ordem, art. 131 do Regimento Interno, Sr. Presidente.

Eu leio para V. Exª o artigo do Regimento Comum.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra V. Exª.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Agradeço a V. Exª. Primeiro, para fazer meu protesto. V. Exª tem dado a palavra, como há pouco fez, sem argüição de questão de ordem e sem indicação do Regimento. Quando este Deputado argüiu a questão de ordem, nos termos do art. 131, que me permite argüir questão de ordem em qualquer momento da reunião, usando da palavra por cinco minutos, V. Exª agiu de forma diferente com os outros Deputados. Portanto, das duas uma: ou V. Exª só dá a palavra com questões de ordem para quem invoque o artigo, ou não escolha Deputados para fazê-lo. Esse, o primeiro protesto que faço.

Segundo protesto, Senador Maguito Vilela, que diga o seguinte – era a questão de ordem que eu gostaria de levantar: acredito que a situação que se vivenciou aqui com os advogados é rigorosamente irregular, rigorosamente irregular, por uma razão muito simples...

O SR. () – Já passou.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Já passou, mas a minha questão de ordem ia ser feita naquele momento, e S. Exª o Presidente não me permitiu, embora tivesse invocado o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

O SR. () – (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Agora, estou com a palavra, Presidente. Agora estou com a palavra por cinco minutos.

O SR. () – (Fora do microfone. Inaudível.) Ordem dos Advogados do Brasil.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – Não, não é isso. Faço aqui, Deputado, porque a irregularidade ocorreu aqui. O problema dele com os advogados é dele. Houve uma renúncia de procuração expressa colocada aqui, e os advogados, por meio de uma Senadora, questionaram o depoimento daquele que estava depondo. Isso é rigorosamente irregular, rigorosamente irregular. Os advogados não podem questionar o depoimento do depoente...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Para contraditar.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – ...mesmo usando uma depoente. Peço que V. Exª...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Para contraditar.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – ...zele pela legalidade da Comissão, pela seguinte razão...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Irregular é o depoimento no qual ninguém acredita.

O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT – SP) – ... ninguém quer aqui incidentes que possam levar a nulidades futuras no processo de colheita de provas. É nessa perspectiva que peço a V. Exª que zele pela legalidade e pelo cumprimento do Regimento e não permita que amanhã ou depois, outro advogado impugne a colheita de provas por situações de ofensa ao direito de defesa ou qualquer situação de constrangimento ilegal ao depoente.

É essa a questão de ordem, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Para contraditar.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem, Sr. Presidente, só porque eu fui citada, eu não vou querer reivindicar o art. 14...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Só um minutinho, só um minutinho.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Falarei rapidamente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª está com a palavra.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Eu quero é ouvir o Sr. Marinho responder ao Sr. Sérgio Guerra. É isto o que eu quero: ouvir ele responder. Agora, eu vou dizer uma coisa: conversar e ser informado, nós fazemos com quem quiser. José Eduardo sabe disso, qualquer pessoa... Advogado não fala? Fala. Tem boca, cordas vocais, fala. Qualquer pessoa pode informar qualquer coisa a qualquer Senador. O Senador não pode é estar aqui para fazer a operação abafa, para impedir as investigações. Isso é que o Senador nem o Deputado pode fazer.

O SR. () – Deixa o Marinho falar, deixa o Marinho falar!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu quero responder ao ilustre Deputado que eu já tinha dado a palavra ao Senador, ele tinha iniciado a sua exposição, e eu não podia interrompê-lo por uma questão de ordem, tanto é que, logo em seguida, concedi a palavra a V. Exª

Com a palavra o Sr. Maurício Marinho.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Srs. Deputados e Srs. Senadores, há uma diferença entre o Marinho da fita e o Marinho que está aqui. Isso foi dito ontem. Eu não poderia... Eu estava simplesmente me atendo a responder às perguntas que me eram formuladas com relação à fita.

Fui procurado pelo Delegado, Dr. Zampronha, onde me deu o telefone. Estive por algumas vezes sendo acompanhado, não sei por quem, estou fechado há quase um mês, correto? Restrito. Vou falar o que vocês me perguntarem e se me permitirem aquilo que acho que deve ou estar errado dentro da minha organização, mas preciso e peço, porque preciso de uma segurança. Tenho uma família, tenho dois filhos, eu tenho neto, e fui seguido por mais de uma vez. Só tenho o telefone da Polícia Federal, que me deu para que se eu tiver desconfianças que eu ligue. Já ligamos, inclusive, uma vez. Até o momento, não reconheci a segunda pessoa que fez a gravação. Não sei a quem ela está ligada. A gente sabe que a filmagem é criminosa. Agora, quem está por trás de tudo isso? Problemas existem? Existem. Há outros contratos que não foram falados na fita. Na fita tem bravata? Tem bravata. Tem coisa que é verdade? Tem coisa que é verdade. Mas eu trouxe aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Deputados, aquilo que levantei e trouxe aos meus advogados.

Existem problemas? Existem. Agora, é para falar os problemas? Vamos falar. É isso que os senhores querem ouvir? Então, vamos lá.

Peço, pelo amor de Deus, pela segurança da minha família.

Eu gostaria de uma água. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Está aqui sua água. Sirva outra aqui para o Relator.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – São quase 30 anos de Correios. Isso que os nobres Senadores e Deputados falaram. Trabalhei em todas as áreas dessa empresa, menos as específicas. São seis páginas de currículo que estão aí no dossiê. Tenho conhecimento dos processos da empresa, sim. Tenho participado de alguns processos, sim. Participei de todos os grandes processos e projetos? Não! Comissão especial não me compete, é Diretor e Presidente. Inexigibilidade, contratos emergenciais. Fiz o levantamento daquilo que acho, daquilo que creio, daquilo que a gente verifica que deva ter alguma coisa que leva aonde os senhores certamente vão apurar.

Primeiro, aquisições de máquinas de franquear digitais para empresas, para a empresa de Correios, para agências próprias e franqueadas. Não é um processo que foi feito agora. Não estou aqui vendo se é do Governo “a”, do Governo “b”, não sou político. Se o objetivo foi alcançado, esse processo precisa, de fato, ser analisado.

Segundo: a confecção das salas cofres, Brasília e São Paulo. Quais são as empresas que estão por trás disso, coordenadas pela área de tecnologia?

Aquisição de softwares, hardwares e licenças de uso, principalmente no sistema integrado de RP, implantado na empresa há anos, e ainda não funciona.

Contratos que envolvem a solução de leitura e entrega simultânea de contas de água e luz em todo o País. Saiu no jornal recentemente uma ação contra os Correios, porque o preço é muito elevado, e a iniciativa privada consegue fazer o mesmo serviço a um preço menor. Nesses contratos, entram a aquisição dos microcoletores de dados, das docas, das impressoras portáteis, onde entra a firma HHP.

Aquisição de kits para o Banco Postal e o Projeto Sara – Serviço de Automação da Rede de Atendimento. Foi feito um grande contrato, no passado, com o Consórcio Alfa, Novadata e Positivo, de mais de R$120 milhões. Aquisição desses kits. Quantos kits? Onde é que eles estão? Como é que foi feito esse contrato? A garantia? As especificações? A manutenção?

Aquisição de kits e estações de trabalho para as áreas administrativas da ECT. São milhares de itens. São milhares de itens.

Todos os contratos de obras de engenharia são subordinados, geridos, operacional e administrativamente, pela Diretoria de Tecnologia no Brasil. Não há uma obra neste País que não seja coordenada por essa diretoria e por um departamento específico. Quantos milhões de reais são aplicados? Qual é o orçamento de investimento? Setecentos, oitocentos milhões ano?

Os contratos com as empresas terceirizadas, empresas de Brasília e empresas de outros Estados, todos eles, em sua grande maioria, são coordenados também pela Diretoria de Tecnologia. É essa que dizem que é ligada ao Dr. Sílvio.

Grande número de compras levadas a efeito, nos últimos anos, através das Comissões Especiais de Licitação, que os senhores poderão requisitar. Todas as Comissões Especiais de Licitação são aprovadas e assinadas pelo Presidente da ECT. As Comissões são formadas e dirigidas pela Diretoria Coordenada.

Solicito avaliar o contrato que envolve o item “seguros”, tanto na parte de sistema quanto na parte de produtos. Recentemente, foi feito um chamamento público, processo vinculado à presidência da empresa. Não me perguntem quem ganhou ou como foi feito. Está lá. Requisitem à Comissão Especial de Licitação.

Seguros. Imaginem esse item em 20 mil pontos de atendimento. Avaliar os contratos efetuados com agências de propaganda, destinação de recursos de patrocínio vinculado à Secretaria de Comunicação do Governo, através do Departamento de Marketing da ECT, Dr. Luiz Gushiken.

Solicito aos senhores analisar todos os contratos de transporte de carga aérea, fluvial e de superfície. São milhares de contratos de veículos, de aeronaves e de barcos cortando este País, transportando milhões de toneladas de carga. Não sei quem está por trás disso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. () – Sr. Presidente, o depoente está lendo o escrito dos advogados orientados pelo PFL.

O SR. () – Sr. Presidente, isso é da maior importância para o País. Assegure a palavra do depoente, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Se for para esclarecer a verdade, ótimo.

O SR. () – O Presidente esclareceu que ele poderia consultar anotações. No início do depoimento, o Presidente disse que ele poderia consultar anotações. Outra coisa é ler o script dos advogados orientados pelo PFL.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A Presidência entende que o depoente está apenas consultando seus apontamentos.

Continua com a palavra.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Pois não. Obrigado, Sr. Presidente.

Solicito avaliar... São pontuações, não é descrição de contratos. Solicito avaliar a aquisição dos equipamentos operacionais, em especial caixetas, que têm essa denúncia veiculada no Jornal O Globo sobre o Sr. Haroldo Marschner, caixetas, que hoje são exclusividade da empresa Marfinite, dentro da ECT, bicicletas, motocicletas, aquisição de veículos em geral, mil vans, mil caminhões, seis mil motos, dez mil bicicletas.

Solicito, também, ainda, avaliar contratos. Não consigo nem enxergar a malha que envolve a ECT e o Bradesco. Correto?

Banco Postal é um contrato. Scopus. A empresa ganhou recentemente a manutenção de equipamentos de informática praticamente em todo o País, vinculada 100% ao Bradesco.

Correio Híbrido Postal, o Bradesco detém 22,5% da American Bank Note. O envolvimento do Bradesco com as agências de Correio franqueadas na postagem de objetos postais. O Bradesco também venceu toda licitação de cartão de compras dos Correios destinados... Veja bem, temos, só vinculada ao Bradesco, todo esse relacionamento.

Por último, Sr. Presidente, levantar... Estou falando como empregado da empresa por todo esse tempo. Levantar o envolvimento dos grandes clientes da ECT, o que pode atingir muitos dos Srs. Deputados e Senadores neste caso, mas é para falar, está sendo falado.

Hoje vinculado às agências franqueadas, as 1.550 agências de Correios. Qual é o faturamento anual dessas agências? Qual é o percentual dessas agências em relação ao faturamento da nossa empresa? Que pessoas, Partidos e Parlamentares estão por trás dessas ACFs, qual é o ranking anual dessas franquias faturando milhões de reais por mês, principalmente as de São Paulo. Onde são feitas as principais postagens desses grandes clientes, que foram direcionados da ECT para as agências franqueadas. Isso é recurso que sai para pagar comissão a agência franqueada.

Sr. Presidente, esses são os principais processos.

O SR. () – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Para réplica.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Solicito à assessoria que requeira toda a documentação pontuada pelo depoente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito bem, Sr. Presidente.

O SR. () – Sr. Presidente, para reforçar, em nome do PSDB, estamos formalizando...

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, para réplica.

O SR. () – Senador Sérgio Guerra, por questão de cautela, e, se for o caso, com o apoio da Polícia Federal, a busca e apreensão dos 17 contratos solicitados imediatamente; por cautela, notificar o Presidente da Empresa Brasileira de Correios para que todos os documentos ou eventuais novas licitações sejam imediatamente suspensas; e, após o depoimento de Maurício Marinho, peço a V. Exª para já marcar uma reunião da Comissão porque muda totalmente o ordenamento dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido, Deputado.

Com a palavra o Senador Sérgio Guerra.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Vou fazer a pergunta que eu tinha escrito na réplica.

Eu pergunto ao Sr. Maurício sobre o correio eletrônico: quem ganhou, quem participou, quem está por trás?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O Correio Híbrido Postal o senhor está dizendo. O Correio Híbrido Postal, a licitação foi uma comissão especial, e, pelo conhecimento de processo dentro da organização, a informação que tenho é que quem venceu a licitação foi uma empresa Postel da Itália. Agora, dentro dessa empresa, ela montou um consórcio de empresas brasileiras que fazem parte, das quais identifiquei a American Bank Note, onde o Bradesco detém 22,5%, eu tirei dos jornais...

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – O senhor conhece alguma interferência nesse assunto?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, isso é...

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Ou tem notícia dela?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso é um processo vinculado diretamente à Diretoria Comercial da ECT. Não tenho conhecimento dos detalhes desse processo. Isso é o que vi, e estou colocando aqui aquilo que sei...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Senador Demóstenes Torres, inscrito regularmente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Depoente, gostaria apenas de fazer um preâmbulo.

V. Sª, naturalmente, está respondendo a um inquérito na Polícia Federal.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Seus advogados já o alertaram – porque são homens experientes, um ex-magistrado, um advogado outro com muita tarimba – que, em decorrência de a fita ter sido gravada por pessoas em uma situação absolutamente simulada... Porque por aquele procedimento V. Sª não será condenado absolutamente, porque é um crime impossível o que aconteceu, por mais chocante que seja. Mas V. Sª naturalmente será incriminado em muitos outros procedimentos, especialmente pelo que contém a fita, porque todos tentam minimizar a importância que o senhor teve no processo. Ontem, o Presidente da República o chamou de um funcionário de terceiro escalão.

Isso quer dizer o seguinte: V. Sª pode ser o bode expiatório da história. Pode ser aquele homem escolhido para dar o exemplo para a sociedade brasileira, como um delinqüente, como homem que participou de um esquema e que, efetivamente, tem que pagar. Mas V. Sª também pode – e seus advogados já o alertaram, acredito eu – ter um benefício legal que se chama delação premiada. É o homem que participou – e V. Sª disse que participou –, mas resolveu fazer com que todos conhecessem o que era e derrubou o esquema. Ou seja, V. Sª não será absolvido, mas será aquinhoado com um benefício muito grande da Justiça brasileira. Esse instituto existe.

Estou apenas dizendo isso porque V. Sª acabou de dar pistas importantes, e é óbvio que, se buscarmos, esses papéis naturalmente são letra fria, letra morta. Muitas vezes, lendo aquele procedimento, investigando, podemos até chegar onde V. Sª indica que podemos chegar, mas podemos demorar um ano, dois anos, três anos nisso. Já que V. Sª começou a colaborar com a Justiça, começou a colaborar com o Congresso Nacional, na elucidação da verdade, eu, primeiro, faço o alerta – e vejo que os advogados de V. Sª, quando eu falava, concordavam com o que eu estava dizendo –, e pediria a V. Sª que já indicasse, porque tudo indica que V. Sª sabe, quem são essas pessoas que participaram, que são os beneficiários dessas licitações, desses contratos formulados, contrato por contrato. V. Sª já mencionou. No contrato nº 1, que V. Sª mencionou, quem é o parlamentar? Porque não queremos esse parlamentar ao nosso lado não.

Então, é a primeira pergunta que lhe faço, porque a primeira tentativa, e me parece que V. Sª estava embarcando, era de V. Sª ser tratado como um mitômano, um homem acostumado a mentir. Então tudo levava a crer que V. Sª assumiria a culpa de todo mundo.

Mas acredito que V. Sª acabou de prestar um grande serviço ao Brasil e pode complementar esse serviço já dizendo quem são os beneficiários. Facilitaria para nós, do Congresso, para a Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e, notadamente, V. Sª também ganharia um benefício maior da Justiça.

Então eu perguntaria a V. Sª, esta é a primeira pergunta que lhe faço, se V. Sª tem como, já agora, dizer quem são os beneficiários desse contrato. Se tem conhecimento, que indique. Um ou dois V. Sª disse, Luiz Gushiken, Sílvio. Mas quem são os outros?

Na questão das franquias V. Sª disse que há muitos deputados federais e muitos senadores. Quem são esses deputados federais e senadores? Quem são outras autoridades efetivamente envolvidas com essas fraudes, digamos assim? V. Sª pode explicitar esses nomes?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto. Não estou mais com a minha relação, porque foram tirar cópia para distribuir aos senhores. Foi feita à mão.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas nós podíamos pedir que essa cópia voltasse imediatamente às mãos do depoente. Por gentileza, peço à assessoria que a cópia volte imediatamente às mãos do depoente.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Posso lembrar de alguns casos, não conheço todos, tá?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pois não.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço o processo. Teria que pegar o processo para fazer uma avaliação.

No caso das franquias é um caso que já passa de 10 ou 15 anos e ele já vem sendo protelado, prorrogado com a força muito grande que as franquias têm hoje. Dentro da empresa, nós, que somos funcionários, verificamos que, de certa forma, para o atendimento é bom, mas, de certa forma, para a arrecadação da empresa não é tão bom. Há muitas franquias, de que nós, dos Correios, temos conhecimento. Não sabemos é quem está efetivamente por trás. Mas temos o contrato da pessoa que está à frente de cada agência. Olhem bem o que estou dizendo aos senhores, correto? E a informação corrente é de que atrás dessas pessoas, ditas laranjas, é que se encontram alguns parlamentares. Agora não tenho a informação de qual é o parlamentar que se encontra ligado à agência X.

Mas isso é voz corrente dentro da organização, correto? As máquinas de franquear, as máquinas de franquear da Unisys, algo que está aí nos jornais, vinculado, contrato Correios e da Previdência, dentro da área de tecnologia, quem está por trás disso? Nomes, detalhes de nomes eu não sei. Mas a gente sabe quem está por trás da diretoria.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Quem está por trás da diretoria?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Diretoria de Tecnologia, Sr. Sílvio Pereira. Correto? Isso aí está claro.

Eu não tenho outras informações detalhadas do nome do empresário, do nome da empresa que ganhou a licitação. Estou colocando aqui os problemas maiores que me foi solicitado relacionar.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª distribuiu o papel, mas os Itens 1 a 12 V. Sª não leu. V. Sª poderia ler e explicar os Itens 1 a 12 das anotações de V. Sª?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aqui tem anotações que não eram nem só de Correios.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perfeito.

 O SR. MAURÍCIO MARINHO – A primeira anotação que tenho no papel, de que vão tomar conhecimento todos os senhores: no Correio Braziliense do dia 15 de junho, página 12 – eu vim buscando essas informações para tentar me defender, entendeu? –, TCU suspende pregão que favorecia empresa Xerox do Brasil.

Eu anotei aqui. Por que eu anotei? Porque fizeram uma ligação, a Polícia Federal e o Ministério Público, com o genro do Deputado Roberto Jefferson, porque, na minha agenda, consta que ele me encaminhou, no ano passado, uma pessoa de nome César, da Cânon – Canon é uma empresa concorrente da Xerox do Brasil, nas copiadoras, e é um grande contrato nacional. Ele pediu que eu atendesse essa pessoa – está lá na minha agenda. Eu atendi a pessoa. Tinha um processo, um recurso dela em andamento, só que ela perdeu o recurso e o contrato ficou com a Xerox do Brasil. Esse contrato da Xerox do Brasil, feito, analisado, assinado pelos Correios em fevereiro de 2004, na ordem de R$4 milhões, seis meses antes de ele vencer, nós iniciamos a gestão administrativa. Fizemos uma pesquisa de mercado e verificamos que o contrato da Xerox estava com um preço muito acima do preço praticado no mercado, correto? É o mesmo caso que está acontecendo, agora, com o TCU. E o que é que fizemos? Chamamos, fizemos a pesquisa de mercado por duas vezes. Constatado que os preços praticados nesse contrato eram acima do preço de mercado, tomamos a providência de iniciar novo processo licitatório, que é um assunto que compete à área administrativa.

A Xerox fez a redução do preço pela primeira vez, fez pela segunda vez. Só para os senhores terem conhecimento, esse contrato teve uma redução de R$1,639 milhão por ano – R$8 milhões, esse contrato, correto?

No item 2, que não falei, que foi uma informação que me chegou, e vamos falar: licitação da dragagem do Porto de Santos. Venceu uma empresa, não fechou acordo com o Governo atual, perdeu o contrato e foi feito o serviço através de um contrato emergencial. Essa informação me chegou através de gente da área de informações, e fechou através de um contrato emergencial. Não tenho maiores informações, mas fui anotando tudo que eu tinha, Senador Demóstenes:

- aquisição da máquina de franquear digital da Gálax, contrato também fechado com a Unisys; quem está por trás? Diretoria de tecnologia.

- confecção das salas-cofres; qual a empresa que está por trás?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sr. Maurício Marinho, eu só gostaria de pedir a V. Exª... novamente, insisto na questão do tempo, porque existem muitas pessoas a serem ouvidas.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Permita-me, ele tem direito a responder, Sr. Presidente, pelo tempo que lhe convier. Ele está, inclusive, exercendo um direito de defesa. Não podemos abreviá-lo.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Confecção das salas-cofre – tem uma empresa que trabalha diretamente com a área de tecnologia, não me recordo o nome, mas os dois contratos que foram feitos foram para construção de sala-cofre em Brasília e em São Paulo, e que tem acesso, segundo informações, também via Planalto, via Sílvio Pereira.

É construção de sala-cofre – não sei nem o que significa direito.

- as aquisições de softwares e licença de uso, tanto da Microsoft, como da PeopleSoft, como da – o senhor está pedindo os nomes, estou-lhe dando os nomes...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Perfeito.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – ...da JD Edwards, que é adquirida, agora, pela Oracle.

Todos esses contratos são geridos e administrados pela área de tecnologia, na implementação do sistema integrado de planejamento dos Correios.

O item 8, que eu não havia dito antes para o senhor: contrato da rede corporativa, que está prestes a se encerrar. Não sei qual o procedimento que será dado, mas é um contrato feito com a Embratel, um contrato antigo, de algumas centenas de milhões de reais.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor se lembra com que empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Embratel.

Contratos que envolvem a solução de leitura e entrega simultânea, eu já disse: HHP.

Aquisição de kits para o Banco Postal e o Projeto Sara: Consórcio Alfa, empresas Novadata e Positivo.

Aquisição de kits de estação de trabalho para a área administrativa, as empresas que venceram: Novadata, Omni, ATP e uma quarta que não me lembro.

Quanto aos contratos de obra de engenharia, não tenho nenhum conhecimento, eles são específicos da Diretoria de Tecnologia. Há um departamento que só trata desse assunto.

Não falei também sobre contratos de manutenção, mas é um departamento novo, específico também da Diretoria de Tecnologia.

Falei de contratos de empresas terceirizadas, mas não disse nome de empresas. As empresas são: CTIS, Digidata, APC e várias outras. Mas todas estão relacionadas.

O importante, mais uma vez, volto a frisar, são as comissões especiais de licitação, são os grandes contratos, são os contratos de alto valor, são os contratos de complexidade, que não passam nos trâmites normais.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª tem dado o nome das grandes empresas, isso é muito importante. Mas, se V. Sª tiver conhecimento de alguma autoridade, algum Deputado, algum Senador, algum Ministro, também poderia detalhar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes Torres, há outros Senadores e Deputados para falar, senão vai virar um diálogo esta reunião e não daremos seqüência às outras perguntas, por favor.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Tenho 10 minutos que V. Exª me deferiu, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas, pelo Senador Maguito Vilela, já passaram os 10 minutos.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ele está respondendo. Eu tenho 10, não usei mais do que três. Pode computar o meu tempo, mas ele tem o direito de responder pelo tempo que quiser.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem, tem V. Exª a palavra.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, encarecidamente, quero fazer um apelo a V. Exª e aos colegas. Primeiro, ninguém aqui é criança. Todos que estamos aqui temos histórias para contar e muitos têm idade suficiente para entender quando estamos ou não querendo o entendimento.

Temos 10 minutos, pelo que me consta, para fazer perguntas e ouvir respostas, com tolerância de 2 minutos, que é o que a Mesa acatou até o presente momento – tem acatado até 3 de tolerância.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Exatamente. Cada parlamentar tem 10 minutos.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – São 13 minutos, no total, entre perguntas e respostas.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não. Ele pode demorar uma hora para a resposta.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não, não pode. Quero ser sincero; quero o entendimento.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O que estou perguntado está atrapalhando a investigação? Esta não é uma comissão parlamentar de investigação? Tenha paciência. Eu tenho 10 minutos.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, gostaria só de terminar o meu pensamento, e V. Exª pode deferir ou não. É o meu pensamento. Gostaria de continuar.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não. Está errado. Ele pode depor pelo tempo que quiser.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sem problema.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadores Demóstenes Torres e Sibá Machado, vou passar a palavra ao Sr. Maurício Marinho para ele encerrar. Depois, vou passar para o Senador Alvaro Dias.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não. Tenho o direito de fazer perguntas. Ainda não esgotei os meus 10 minutos.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – É isto que quero, Sr. Presidente: decisão da Mesa. Senão, para cada um haverá uma regra nova, e não pode.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu quero os meus 10 minutos.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Então, nos meus 10 minutos, vou usar muito mais.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu estava fora e fui informado pelo Senador Maguito Vilela que V. Exª passou, e muito, dos 10 minutos, Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Então, peço a V. Exª que confira junto à assessoria e às notas taquigráficas.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes, se V. Exª, depois, quiser continuar a inquirição, vou abrir as inscrições, de novo, para quem quiser falar novamente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Exª como Presidente, tem que cumprir o que V. Exª mesmo determinou. Eu tenho 10 minutos. Consulte as notas taquigráficas.

Ele pode responder pelo tempo que for necessário; a pergunta pode ter 30 minutos de resposta.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Demóstenes, peço que terminemos de ouvir o Sr. Maurício Marinho, por favor.

Concedo a palavra ao Sr. Maurício Marinho por três minutos, e encerramos.

Senador Demóstenes Torres, vamos encerrar este debate que não vai levar a nada, somente nos atrasará.

Senadora Heloísa Helena, por favor.

Vou dar três minutos para o Senador Demóstenes Torres, três minutos para o Sr. Marinho e passar a palavra para o Senador Alvaro Dias. Essa é uma decisão final.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quanto aos contratos de seguros recentes na empresa, não tenho conhecimento das empresas que participaram e das que foram chamadas através dessa comissão especial.

Com relação aos contratos efetuados com as agências de propaganda, eu já disse que são três. Só me lembro de uma, a SPMB, que está na mídia e que é do Sr. Marcos Valério, que está ligada à Secom, Luiz Gushiken.

Todos os contratos de transporte de carga são da Diretoria de Operações. Eu só ouvi falar da Skymaster, mas dezenas de empresas que fazem toda a malha de transportes do Brasil, aéreo, fluvial e terrestre. São dezenas de empresas.

Com relação às aquisições de equipamentos postais, são várias empresas.

No que se refere ao caso do Bradesco, eu relatei os principais contratos e convênios que a empresa tem com a entidade Bradesco, que é feito via empresa Scopus, o próprio Banco Postal; o Correio Híbrido, através do American Bank Note; o Cartão Correios, que é utilizado pelos funcionários, todo com a marca Bradesco – vencida a licitação pelo Bradesco, obviamente –; e o envolvimento do Bradesco em agências de correios franqueadas, lá em São Paulo. Essa é a informação corrente dentro da organização. Por fim, temos o envolvimento, que deixamos para o final, de pessoas vinculadas às agências de correios franqueadas, mais de 1500. Aí nós temos o nome da pessoa que está à frente dos Correios. Não sabemos quem está por trás dessas pessoas.

Fora isso, a aquisição dos cofres de 2002 da Coman, que ele está como mandante da gravação, e não creio que seja só ele. É interessante avaliar esse processo atual, que foi levantado pelo Ministério Público e Polícia Federal.

O caso da Precision, que também veio a público no jornal, em que se diz que se solicita verba para repassar ao PTB. A Precision era um concorrente da Marfinite, mas não cumpriu o seu contrato e foi multada, foi glosado da sua fatura R$1 milhão. Ela entrou com recurso e se julga no direito. O direito dela está sendo exercido. O Departamento Jurídico deve opinar a curto prazo.

Com relação ao caso dos tênis, que já foi amplamente dito aqui, foi feita uma reunião dentro da Diretoria de Administração. As quatro empresas que foram chamadas são as últimas dos cinco anos. Em nenhum momento foi feito nenhum acerto, com nenhuma empresa. Nem esse depoimento do Sr. Denilton, que saiu hoje no Correio Braziliense, disse que houve qualquer tipo de acerto. Correto? Isso não está claro e precisa ser investigado. Isso faz parte da nossa administração. Eu não estou especificando a administração dos outros e as áreas dos outros. São os principais contratos que nós verificamos que precisam ser mais bem avaliados.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, ontem, o depoente, o investigado, naturalmente, disse que era uma pessoa que não tinha conhecimento, que não tinha influência, mas, ontem mesmo, S. Sª caiu em contradição. S. Sª disse que não tinha influência nem amizade com Parlamentares, mas chegou a apontar para um parlamentar e disse que ele mesmo falava com o parlamentar.

Se não tem amizade e não tem influência, por que o parlamentar ligava para V. Sª, Sr. Marinho? Não é verdade?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª, na fita, diz que esses procedimentos passavam também pelas suas mãos. É claro que V. Sª era ponta. V. Sª tinha interface com esses diretores, com as Diretorias? V. Sª se relacionava com essas Diretorias? Insisto na pergunta: algum Ministro... V. Sª mencionou dois ontem, no depoimento: Eunício e José Dirceu. Mencionou en passant. Mencionou também que parlamentares poderiam estar envolvidos nesse esquema. Então, perguntaria isto a V. Sª: V. Sª tinha influência nesse processo ou, no mínimo, tinha importância nesse processo, ao menos para interlocução? V. Sª tinha interface com as outras Diretorias? V. Sª sabia, ao menos por conhecimento, mesmo que não tivesse contato, quais eram esses Ministros, esses Parlamentares, Deputados e Senadores, e outras autoridades...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – Senador, por favor, conclua. Vamos colaborar com os demais Senadores e Deputados. Conclua. Já se passaram 20 minutos.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Vou atender aos reclames do Senador Maguito Vilela.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Entendida a pergunta.

Quanto ao relacionamento com os diretores da empresa, recebíamos projeto quando era específico da área de administração, passava pelo meu departamento, sim, e a nossa responsabilidade era a emissão do termo de referência. Correto? Os demais processos, que eu já disse por várias vezes – emergenciais, inexigibilidade, comissões especiais de licitação –, não passavam por nós, assim como os projetos específicos da área de transporte e de engenharia não passam pela área administrativa. A minha função básica no departamento era atender fornecedores. Agora, não tenho nenhum relacionamento com Ministros, mas eu recebia ligações de Deputados – está lá na minha agenda, no Ministério Público.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª pode nominar?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Posso. Dr. Aníbal ligou pedindo: “O senhor pode atender aqui o Sr. Rennó?” “Posso”. O Sr. Marquezeli ligou pedindo: “Pode atender o fornecedor fulano de tal?” “Atendo”.

Entendeu?

O Sr. Pedreira, como diz na fita, foi lá: “Preciso ser ouvido”. Todos os fornecedores indicados...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ministros?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, Ministro nenhum... Mas indicados ou não por parlamentares seriam atendidos. Em dois meses, foram mais de 300 audiências. Em dois meses. Foi quando, não suportando mais a pressão da coisa, pedi o meu afastamento. Só em março e abril, foram mais de 300 fornecedores.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª foi licenciado da chefia, ou foi demitido?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, eu pedi o meu afastamento antes da... desde março, venho pedindo. Desde março, estou pedindo o meu afastamento.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, o Senador Alvaro Dias.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, pela ordem, apenas para uma informação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu gostaria de pedir aos Srs. Senadores que colaborassem.

A palavra está com o Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É o Relator, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o nosso Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Apenas para uma questão: a agenda do depoente está em sua posse ou está com alguma autoridade?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator está falando com V. Sª.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A sua agenda está com V. Sª ou está com alguma autoridade?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – No Ministério Público Federal.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No Ministério Público. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos requerer a cópia da agenda do Sr. Maurício Marinho para esta Comissão. A Assessoria tome as devidas providências.

Com a palavra, o Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, indiscutivelmente, trata-se de um depoimento da maior importância. Confesso que o Sr. Maurício Marinho extrapola as minhas expectativas. Nenhum Relator, por mais competente que fosse, teria condições de elaborar um roteiro tão eficiente quanto o elaborado pelo depoente a partir de ontem. Mas, sobretudo depois que tivemos uma manifestação de indignação do advogado, que, se dizendo um ex-juiz, não pode desonrar a sua biografia e que tem um nome a zelar, sentimos uma mudança de comportamento do depoente, que passou a nos propor um relatório pontualmente, com detalhes. E vejo, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, que não houve bravata na gravação que é documento. Conhecemos a degravação da fita, o próprio depoente afirma que há muito de verdade na gravação. Eu gostaria até que ele apontasse o que há de maior gravidade naquele diálogo.

Mas seria uma bravata muito arrumada, não é? Há muito encaixe; há muita coerência. Há um roteiro de coerência nas conversas gravadas, sobretudo agora, com o testemunho do depoente nessa hora, há como comprovar-se que não houve o intuito de bravata, até porque a bravata é panfletária, a bravata não traz muito conteúdo, a bravata é muito superficial, e o teor das conversas ganham profundidade, detalhes importantes e significativos. Se o depoimento é importante na sua leitura literal, ganha maior importância quando lemos nas entrelinhas. Há muito a se ler nas entrelinhas. Farei algumas indagações, Sr. Presidente, e, depois das respostas, pretendo concluir com uma proposição.

Ontem, o depoente construiu uma ponte, a meu ver indestrutível, entre os Correios e o 4º andar do Palácio do Planalto. Fez referência específica e reiterada ao nome de Silvio Pereira. Depois do apelo dos advogados, certamente o depoente poderá enfatizar a presença marcante nessa articulação, que determinou uma relação promíscua do Executivo com o Legislativo, de outros nomes.

Quero indagar do depoente se, dessas articulações, principalmente no momento de “bater o martelo” – é uma expressão usada pelo depoente – nas nomeações, há a presença de Waldomiro Diniz, de Delúbio Soares, de Marcelo Sereno e, inevitavelmente, do Ministro José Dirceu. Já que V. Sª desenhou o loteamento dos cargos, a distribuição desses cargos entre os vários Partidos da Base aliada, citando, no caso os Correios, o PT, com prevalência, o PMDB e o PTB.

Portanto, o Sr. Waldomiro Diniz, por exemplo, era o subchefe da Assessoria Parlamentar da Presidência da República. Inevitavelmente, esses nomes deveriam passar por ele até o arremate final. Essa é uma indagação, porque esse link foi estabelecido dos Correios com o 4º andar do Palácio do Planalto, e é preciso que isso fique esclarecido de forma cabal, já que não queremos expor desonestamente ninguém. Mas queremos a verdade, e V. Sª assumiu o compromisso, sobretudo com Deus, segundo afirmou ontem, de dizer a verdade, e é o que esperamos. Essa é uma indagação. Não sei se quer responder por partes.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Por partes.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Então, por favor.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quanto ao envolvimento das pessoas citadas, nobre Senador, no caso de Waldomiro Diniz, outro nome que V. Exª colocou, não tenho conhecimento deles na indicação direta, porque a interferência ou o relacionamento era em nível de Diretoria colegiada para cima. Nós não temos esse conhecimento. Ouvia-se dizer que a decisão era tomada aqui, no Planalto, na Casa Civil. Isso é o que é voz corrente dentro da empresa. Agora, sobre quem vai, quando vai, por que não foi, por que está há seis meses parado e o que está negociando, não temos conhecimento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exato.

Para ganhar tempo: V.Sª afirmou que elaborava projetos básicos e termos de referência que direcionavam a licitação para empresas que chama de “principais”. Qual autoridade determinava a V. Sª tal incumbência, ou se isso era feito por conta própria, por sua iniciativa? Alguma autoridade determinava que esses projetos fossem elaborados, direcionando para tais “principais”, ou era V. Sª mesmo que o fazia?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Senador, os projetos básicos são iniciados pela área demandante, a área originária. Quando chegam ao departamento de contratação, os nossos técnicos fecham o projeto básico para a emissão do documento legal.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Estou perguntando apenas se havia alguma autoridade determinando.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Alguma pessoa do Planalto interferia na contratação dessas empresas? O Silvio Pereira, segundo V. Sª afirmou, é o responsável pela nomeação do diretor de operação e tecnologia.

Aliás, essa Diretoria de Tecnologia, segundo disse V. Sª, foi motivo de cobiça durante quase dois anos. Houve uma disputa insana por ela, que acabou, evidentemente, nos braços do PT, e, sobretudo, por orientação do Silvio Pereira.

Além da indicação dos nomes, ele também influía na decisão sobre as empresas que deveriam ser contratadas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Senador, o contado dele era direto com a área de tecnologia, não passava pela área administrativa. Nós não temos esse conhecimento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – V. Sª conhece o Sr. Antônio Celso Cipriani, de nome?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Não lembro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Então, V. Sª não tem...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Antônio Cipriane?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Antônio Celso Cipriani.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) –Então, V. Sª não tem informação sobre ser ele uma espécie de sócio oculto da Skymaster?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Que tem um contrato de 204 milhões por ano com os Correios.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Isso é exclusivo da área de operações, da Diretoria de Operações. Todo o processo é lá dentro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – V. Sª imagina que o Diretor de Operações pode responder essa pergunta?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com certeza absoluta.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Porque o Sr. Antônio Celso Cipriani, aliás, a Skymaster foi citada na CPI do Banestado por remeter milhões de dólares para o exterior de forma ilegal. E há a suposição de uma conexão com o Sr. Antônio Celso Cipriani, razão da minha indagação. A indagação não se faz sem sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Quero dizer ao Sr. Maurício Marinho que encontrei muita coerência no diálogo com os citados “arapongas” – segundo V. Sª, são arapongas. Nesse diálogo, há fatos concretos, casamento. V. Sª faz referência a um interlocutor. Primeiramente, V. Sª diz que ele era administrador de quatro empresas. Mas depois diz: “Não, administrador não. Ele faz a interlocução”. Leia-se lobby. O Sr. Pedreira, que teria sido candidato até a Presidente da República.

Então, há realmente razões.

V. Sª conhece esse Pedreira, não conhece?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço, Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E ele representa quais empresas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Até o momento, ele estava representando uma única empresa, os interesses da empresa Proteline, do Rio Grande do Sul, que estava com um processo em andamento nos Correios de um contrato que teria sido suspenso, revogado, em janeiro de 2004. E ele estava defendendo essa empresa, o Sr. Pedreira.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Ele procurava V. Sª para isso, para defender essa empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Procurando informações a respeito do andamento do processo que se encontrava no departamento jurídico e querendo participar, logicamente, de outros processos licitatórios dentro dessa linha de fornecimento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, vou cumprir rigorosamente o tempo. Como o meu tempo está se esgotando, vou fazer uma proposição. Tenho três minutos?

Houve a alegação do Sr. Maurício Marinho, de que exagerou com bravatas desnecessárias. Mas o seu depoimento aqui, principalmente quando se lê nas entrelinhas, sinaliza para o fato de não ter havido bravata. Houve, sim, uma manifestação sincera e espontânea diante da surpresa da presença de determinadas figuras.

Por isso, Sr. Presidente, Sr. Relator sobretudo, já há convocação para que se ouçam aqui Joel Santos Filho e João Carlos Mancuso Vilela.

A minha solicitação é que, em vez de ouvi-los separadamente, determinemos uma acareação. Vamos repetir aqui o diálogo dos Correios. Frente a frente, o Sr. Maurício Marinho, o Sr. Joel Santos Filho e o Sr. João Carlos Mancuso Vilela. Com toda a Imprensa e a Nação testemunhando. Vamos repetir aqui aquele diálogo. E certamente, aqui, não haverá bravatas, mas haverá esse compromisso de se dizer a verdade.

Portanto, estou encaminhando, por escrito, esse requerimento que propõe a acareação entre o Sr. Maurício Marinho e os Srs. Joel Santos Filho e João Carlos Mancuso Villela, e a outra solicitação considero indispensável. O depoente afirmou que conversou, várias vezes, com o genro do Deputado Roberto Jefferson, por telefone. Então, é inevitável a quebra do sigilo telefônico.

Evidente, não acredito muito em quebra de sigilo bancário, não creio que cheguemos a grandes revelações, mas, de qualquer forma, é uma prática, e o sigilo fiscal, da mesma forma. Então, consulto o depoente se, já aqui – para facilitar até a esta Comissão e ao próprio Relator, que certamente já pensa em propor a quebra de sigilo bancário, principalmente telefônico e fiscal –, abre, espontaneamente, o sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Plenamente, e o próprio Ministério Público já fez todo esse trabalho, esse levantamento, inclusive.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Sr. Relator, requeiro a solicitação da transferência do sigilo bancário, telefônico e fiscal do depoente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD – Sr. Presidente, pela ordem, V. Exª pode dizer o número do Parlamentar que está inscrito, para acompanharmos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós estamos no número 11.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD – Porque sou 25.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Num total, minha querida Deputada, de 31 Parlamentares.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, só mais uma questão, nessa mesma questão de ordem. Nós, suplentes, que estamos participando ativamente da Comissão, gostaríamos muito, evidentemente na ordem que conseguimos nos inscrever, de usar a palavra. V. Exª tomou a decisão se vai manter a ordem direta de titulares e suplentes?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em função dos trabalhos, aqui existe um critério claro dos titulares e dos suplentes e, depois, dos não-membros, mas vamos facultar a palavra, dentro da seqüência, para que todos perguntem e inquiram o Sr. Maurício Marinho.

Com a palavra, meu caro Senador Fernando Bezerra.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Obrigado.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, eu poderia falar? Sr. Presidente, posso usar a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª está com a palavra.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Vimos aqui, nesses dois dias, enormes contradições no depoimento do Sr. Maurício Marinho. Na verdade, ele praticamente tem quatro depoimentos. Um gravado, que não conseguimos ouvir, mas temos a fita degravada, em que ele se contradiz e nega parte do depoimento, embora gravado; o outro, que prestou à Polícia Federal; o outro, que prestou ontem, e, a partir de determinado momento, instado pelo Senador Sérgio Guerra, visivelmente emocionado, outro em que disse: “agora, é para valer, eu vou...”

Na verdade, ele pede garantia de vida e nos traz aqui um checklist: investiguem isso, investiguem aquilo, façam isso, façam aquilo, dando uma orientação, na verdade, a esta Comissão.

Então, não sei se estamos a investigar o comportamento do Sr. Maurício Marinho, se o temos como testemunha acusatória ou como acusador, ou como testemunha. O fato é que há uma enorme contradição, e não sei quando ele mentiu mais. Seria bom ele responder se as mentiras maiores foram na gravação, à Polícia Federal, no depoimento de ontem ou só no de hoje.

A verdade é que V. Sª faltou com a verdade aqui várias vezes. Quero fazer a primeira pergunta: V. Sª é funcionário dos Correios há 28 anos, e parece que, ao longo da sua carreira, estabeleceu como prática panfletar currículo em busca de ocupação de cargos. V. Sª já ocupou cargos em outras administrações, que não deste Governo, em decorrência de indicações, ou esta foi a primeira indicação que o senhor recebeu através do Deputado José Chaves?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A primeira indicação política foi na Universidade Correios. Todas as outras funções anteriores eram técnicas.

O SR. FERNANDO  BEZERRA (PTB – RN) – Muito obrigado.

O senhor passou, portanto, 26 anos indo pelo seu próprio mérito. E, depois disso, decidiu que queria, por meio de panfletos, ter um reconhecimento e ser indicado para uma posição. Muito bem. Eu queria saber, Sr. Presidente – eu não sei nem se devo me dirigi a ele, mas aos inúmeros juristas que aqui estão, pois eu sou apenas engenheiro –, se essa fita vale como prova. Vale como prova? É uma pergunta.

O senhor ontem, aqui, na maior sem-cerimônia, disse que era um consultor de empresas; que fazia consultorias, na verdade, ensinando como se deve participar de uma licitação, mesmo que seja para fraudá-la. V. Sª, que me perdoe – é uma coisa cínica até –, disse que recebeu R$3 mil. Mas podia ser R$500; podia ser R$10 mil. Eu não posso entender como alguém recebe em uma mesa 10 mil, põe no bolso, e não sabe por quê. É algo que o senhor até agora não explicou e não tem explicação. Se era para fazer consultoria, V. Sª não podia fazê-lo, porque era empregado de uma empresa e, portanto, não podia fazer consultoria para alguém que vai ter relações com essa empresa. V. Sª disse que parou as consultorias, e parou em tempo.

Mas há uma coisa que o senhor disse aqui também e que me deixou intrigado. Todos nós, hoje, estamos a solicitar cada vez mais os pregões eletrônicos, como uma forma difícil de se fraudar. Entretanto, o senhor diz aqui que existe um “sisteminha”. Foi o termo que o senhor usou. Um “sisteminha” que quebra a eficiência do sistema padrão. Eu quero saber se o senhor já viu esse sistema funcionando e que nos pudesse explicar o que é isso, até para que pudéssemos fazer com que as licitações neste País sejam sérias. Eu queria saber se o senhor sabe se esse sistema já foi usado para fraudar alguma licitação nos Correios e quem deu essas informações ao senhor.

Por fim, pergunto ao senhor quais os políticos com quem o senhor freqüentemente estabeleceu relações, ou por telefone, ou pessoalmente; se esses contatos com os políticos se deram apenas neste Governo ou, mesmo não tendo o senhor sido indicado por nenhum político anteriormente, se havia telefonemas, indicações para o senhor receber pessoas, ou isso só ocorreu agora, neste Governo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Sr. Maurício Marinho.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quais os políticos com que freqüentemente mantive relações? Eu não tinha nenhum contato direto com os políticos. Eu atendia às pessoas indicadas por políticos, que constam da minha agenda. Citei até alguns nomes aqui, hoje. Mas contato direto, freqüente, com político, não tinha. Agora, atendia a todos os fornecedores encaminhados, por políticos ou não. Essa era a minha atribuição principal.

Quanto aos pregões eletrônicos, o Correio já se utiliza dessa prática desde o início de 2004...

O SR. FERNANDO  BEZERRA (PTB – RN) – Qual prática, o “sisteminha” ou o legal?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, o pregão eletrônico. O “sisteminha” quem faz é o fornecedor, Senador. O pregão eletrônico é um sistema do Banco do Brasil, que, em conjunto com os Correios, efetuam as licitações através dessa modalidade chamada “pregão eletrônico”. O que eu disse aqui é que verifiquei, dentro da tela, na licitação, onde determinadas empresas, quando entra no sistema randômico, que diz que, dentro de trinta minutos, a qualquer minuto, a licitação será suspensa. Então, a gente verifica claramente que, principalmente as grandes empresas, elas passam a dar lances elas contra elas mesmas.

O SR. FERNANDO  BEZERRA (PTB – RN) – Estou satisfeito. Eu queria fazer uma pergunta e não quero passar do tempo. Eu estou satisfeito com a resposta.

V. Sª tem conhecimento de que a Vasp tem uma elevada conta a receber da ECT, e de que esta conta, que ultrapassa a casa dos cem milhões, está para uma decisão na área jurídica e se há alguma interferência para pagamento dessas contas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Isso é específico da Diretoria de Operações. Eu não tenho conhecimento da área de transportes.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Por fim, o senhor me conhece pessoalmente? Já lhe cumprimentei?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Nunca.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – O senhor já ouviu falar que eu entrei alguma vez nesse prédio do Correio ou falei com alguém?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Não.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Muito obrigado. Veja bem, eu quero fazer a última pergunta ao senhor.

O SR. MAURÍCIO MARINHO –  Pois não.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – O Dr. Ezequiel Ferreira não foi nomeado para os Correios. O senhor sabe alguma razão por que ele não foi? Porque o senhor cita isso na sua fita.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Cito.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Então, o senhor tem que dar a razão.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Cito. Inclusive o próprio interlocutor quando lá esteve, e esta parte está gravada na fita, e eu levo essa informação ao nosso Diretor Antônio Osório, depois que ele leva, estava certo que seria nomeado o Sr. Ezequiel. Inclusive eu digo na fita. E ele, interlocutor, na fita, diz: creio que não ocorrerá como vocês estão pensando. Tenho, de fonte segura, do Planalto – não sei qual é a fonte – que o indicado para a Diretoria de Tecnologia seria o Dr. Robson Koury, que é o Suplente do Senador Ney Suassuna, e não mais o Ezequiel, indicado pelo Senador Fernando Bezerra. E que ele ocuparia uma outra diretoria nos Correios.

Esse era o assunto corrente. E essa informação da fita foi dada pelo Sr. Goldman para nós. Está lá escrito na fita. Ele pergunta: mas vai ser o Ezequiel? Eu falei: para nós, sim. Aí eu levei a informação. Inclusive, ele pergunta: e se for o Sr. Robson Koury? Eu ainda digo para ele: para nós está tudo bem, porque ele é uma pessoa de bom trânsito aqui dentro da casa.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Última pergunta. O pregão nº 5004, para a compra de 500 notebooks e 14 mil computadores, no valor de R$65 milhões, foi ganho por uma empresa chamada Metrocom, mas foi desclassificada por falta de condições técnicas. Quem ganhou, por estar em segundo lugar, foi a Novadata. A denúncia é que a Comissão de Recebimento, da qual faz parte V. Sª... É verdade isso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não é verdade.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Não fez a averiguação técnica dos equipamentos entregues e está marcada uma outra avaliação. O senhor tem como explicar isso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Esse é um assunto específico da área de tecnologia e existe uma comissão que analisa o processo, que é a Comissão Permanente ou Comissão Especial de Licitação. Agora, quem decide se o primeiro lugar atendeu às especificações técnicas é a área solicitante, que foi a área de tecnologia. Isso não cabe à Diretoria de Administração. Ela entra após a assinatura do contrato. Nesse momento, é específico da pregoeira, da CPL, da Comissão Especial de Licitação e da área demandante, que é a tecnologia.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra, pela consistência e objetividade.

Deputado Carlos Abicalil com a palavra.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, eu também não sou jurista, eu provenho da área de educação e o testemunho que estou verificando do investigado aqui me remeteu a uma aula tradicional de física, ainda no nível médio. Eu não sei se nós estamos diante de um movimento retilíneo uniforme, ou de um movimento retilíneo uniformemente variado, em função do que nós estamos assistindo e testemunhando.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Eu fui reprovado nessa prova.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Inclusive, pela lamentável recusa desta Comissão de fazer o trabalho que o Relator terá de fazer para nós, de comparar o retilíneo uniforme variado daquela fita com o retilíneo uniforme variado do que estamos assistindo aqui.

Evidentemente, a população brasileira deveria conhecer toda a uniformidade do movimento, seja ela variada na mentira e interstícios de menos mentira, ou seja ela variada na verdade e na menos verdade.

De todo modo, a primeira pergunta que eu gostaria de fazer, em função, inclusive, da afirmação de ontem, neste Plenário, do investigado, é se o investigado costuma mentir a qualquer hora do dia, só depois das vinte horas ou quando orientado pelos advogados.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu não costumo mentir, nobre Deputado.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Só aqui já tivemos desmentido de S. Sª mesmo do que teria dito e, evidentemente, com a segurança garantida que a Comissão tem de dar à vida do investigado e de sua família, alterou, inclusive, o procedimento. Por isso a pergunta, a meu juízo, tinha absoluta validade.

Se não costuma mentir, então tudo que está na fita é verdade. Tudo que está na fita é verdade. Nesse sentido, parte do que está sendo considerado aqui, e talvez por isso mesmo o investigado não fez compromisso de dizer a verdade, em função de nós o qualificarmos, na Comissão, na condição de investigado e não de testemunha, evidentemente o nosso trabalho se tornará mais complexo e felizmente temos um roteiro, que eu não sei se é verdadeiro ou mentiroso, das licitações indicadas aqui e dos processos.

De todo modo, creio que, por recomendação do nosso trabalho efetivo, é absolutamente indispensável que todos os procedimentos avaliados no período de onze meses em que o investigado esteve à frente do seu Departamento, em se encontrando empresas que tiveram negócios com os Correios em períodos anteriores, nós possamos, inclusive para definir se o movimento é variado ou se o movimento é uniforme, saber como foi o comportamento pregresso dessas mesmas empresas sob outras direções, sob outras responsabilidades anteriores. Eu estou me referindo às empresas, não aos responsáveis, que dependendo do resultado nós vamos ver o que ocorreu efetivamente.

O senhor fez uma menção, meu caro investigado, de que ficou 45 dias sob lavagem. O que significa isso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – As reuniões constantes coordenadas pelo Sr. Goldman, onde traria todas as informações relativas a essa internalização de uma multinacional no País. E realmente era um grande negócio. Era uma oportunidade.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Era um grande negócio. Nessas reuniões, o senhor fez referência a que o Deputado Roberto Jefferson era um “doidão”. Esse diagnóstico da saúde mental do Deputado Roberto Jefferson que relação tem com o procedimento consecutivo de 45 dias na sua presença, do Sr. Goldman?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É que eu disse a eles – e está na fita – que quando eu ia tratar de assuntos... porque a Diretoria de Administração está sob indicação do PTB, que é o Diretor Antônio Osório. E eu disse a ele, quando eu chamei de bravata e escrevi ao nosso Presidente, que eu ligava ao Deputado Roberto Jefferson a hora que eu queria, ele viria e resolveríamos os problemas. Em nenhum momento...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Na sua agenda,a indicação de receber o Sr. Goldman procedeu de quem?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O primeiro, no início, ele veio ao meu encontro em função de informação através do genro do Sr. Roberto Jefferson.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O genro do Sr. Roberto Jefferson é que indicou o senhor para receber o Sr. Goldman?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Justo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Qual é o nome do Sr. Goldman?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Parece-me que é Joel Silva o nome verdadeiro dele. Eu não sei.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor costuma receber em seu gabinete, para tratar de assuntos de negócios dos Correios, pseudônimos, sem saber a origem?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, na fita tem os cartões que eles deixaram. Foram grampados num papel, onde tinham as anotações. Agora, esse papel com esses cartões, na mesma data, às 20 horas, quando terminou – está lá na fita, uma hora e cinqüenta e quatro minutos –, desapareceu. Assim como não constava, na entrada do prédio da ECT, a foto dessas pessoas, que todos são identificados.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Um mistério. Esse mistério foi promovido, então, por indicação do Sr. Marcos Vinícius, genro do Deputado Roberto Jefferson?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ele é que disse que veio em nome dessa pessoa. Eu atendi normal, como um outro fornecedor qualquer.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Qualquer um que chega a V. Sª, então, e se apresenta como indicado por fulano, beltrano ou cicrano o senhor recebe?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todos os fornecedores.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Por mais de duas horas, numa reunião?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Essa foi a quarta reunião. Essa foi a quarta...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A quarta reunião em 45 dias?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É. Em 45 dias foi a quarta reunião que ele chegou com a mesma roupa e com a maleta, por isso que eu disse, ontem, que eu acho que foram quatro gravações e não só duas.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor informou aos seus superiores da presença desse senhor por quatro vezes, discutindo negócios nos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Se eu levei ao conhecimento?

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, senhor. É. Para conferir, inclusive, se era a pessoa indicada ou não.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Não fiz nenhum contado nesse sentido. Agora, a partir do momento que a diretoria da multinacional, como ficou acertado, que viria aos Correios, aí, sim, nós deveríamos levar à diretoria da empresa.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor disse que registrou o conteúdo da fita em cartório. É o mesmo registro que fez, entregue ontem, como um dossiê, intitulado pelo senhor, entregue à Mesa da Comissão?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, eu registrei a carta encaminhada ao Presidente da ECT e ao Diretor Antônio Osório, e a que entreguei ontem é a decupação da fita, onde acrescento justificativas, que é um comparativo entre o que foi dito pelo interlocutor e a minha análise.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor esteve contratado pelos Correios, no primeiro período, de 1978 a 1984...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Justo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ...e pediu desligamento?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Foi.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – À ocasião, segundo o que consta, o senhor havia pedido desligamento por problemas familiares, porque gostaria de permanecer no Mato Grosso do Sul. Confere isso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso. Confere, sim, senhor.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor retorna ao Correio, em 1993....

O SR. MAURÍCIO MARINHO – 92.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – 1992?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – 92, se não me falha a memória.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O dado formalizado aqui está 3 de fevereiro de 1993, sob a matrícula 8.453.128-2.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Confere.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então é 1993?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Para mim, é 1992. Eu não tenho esse dado com certeza, não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Talvez seja o movimento randômico novamente, substituindo o uniforme ou o uniformemente variado.

A readmissão se deu por acordo judicial, de conveniência dos Correios. Que acordo é esse?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O acordo é que, quando saí dos Correios, em 1984/85, como está aí, eu fiquei um tempo fora da empresa, fui para Mato Grosso do Sul e retornei em seguida para Belém do Pará, por problemas de dificuldades de trabalho e financeiro. Foi onde iniciei todos os projetos de consultoria em 14 empresas lá na região Norte.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Que empresas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Empresa Rebelo Indústria, Comércio e Navegação e todas as empresas vinculadas ao grupo Reicom. Isso foi feito no período em que fiquei afastado dos Correios.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Essas empresas prestaram serviços aos Correios na ocasião?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Transportavam malas, que é aquilo que foi dito ontem, que perguntaram se tinha contrato, e eu disse que não, que era uma resolução da Superintendência Nacional da Marinha Mercante. Correto?

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, aquela parte do seu depoimento se refere a esse período que o senhor esteve no Pará, na condição de consultor?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A esse período que estive no Pará. De consultor.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Antes de retornar, por decisão judicial, aos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí foi feita uma solicitação, na época, quando eu fiz um requerimento aos Correios, encaminhando aqui à Presidência, em Brasília, solicitando o meu retorno. Isso em 86/87. O requerimento veio para cá e demorou aí eu creio que 4 ou 5 anos, até a sua decisão.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem era o Presidente dos Correios à época?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não me lembro, sinceramente.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor não se lembra.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Foi em 1992 ou 93.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A partir do seu retorno aos Correios, o senhor exerceu as atividades de gerente de operações no Pará, de 1993 até 1996. Confere?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Confere.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem fez a indicação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O diretor regional.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O diretor regional é indicação de quem?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ele é um funcionário de carreira.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Todos os diretores regionais são funcionários de carreira?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todos são funcionários de carreira.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Todos são.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Político só no nível de diretoria nacional.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim. E depois, daí para baixo, como é que faz o processo de nomeação dos diretores gerentes?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí é técnico, é da empresa.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – É técnico. Mas quem escolhe os técnicos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, antigamente, era a própria empresa.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem é a empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O colegiado. A diretoria era colegiado.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O colegiado de diretoria, que é por indicação; portanto, mesmo sendo de carreira, há uma escolha entre os membros de carreira que corresponde àquele quadro de direção lá de cima.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Hoje está dessa forma. Antigamente, não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Na época em que o senhor estava no Pará?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Hoje está dessa forma, antigamente não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Na época em que o senhor estava no Pará?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Estava no Pará.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, naquela época, como era?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu fui guindado, eu fui convidado a assumir uma gerência de operações, porque, tecnicamente, fui formado para isso. Eu sou administrador postal, formado pela PUC do Rio, pelos Correios.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o senhor teve, o senhor recebeu, foi guindado a uma condição, convidado por alguém que é acima do senhor...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ...tinha a tarefa de fazer as nomeações nos cargos de direção, chefia de departamento, gerência etc. Na seqüência...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso compete a cada diretor regional.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Claro, ao diretor regional, que, por sua vez, é nomeado também lá pelos diretores do colegiado, como o senhor está falando aí.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Justo. Certo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, todos os laços que o senhor fala que tem hoje teria naquele momento também como procedimento regular.

Com relação à sucessão, o senhor foi depois chefe de treinamento, coordenador regional de negócios, no Rio de Janeiro, assessor de departamento mais duas vezes, três vezes, quatro vezes, até chegar à condição de coordenador da universidade, que é ao que o senhor ascendeu no ano de 2003 ou 2004.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, senhor. Confere.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Naquele período em que o senhor esteve no Rio de Janeiro, o senhor conheceu porventura o senhor Valdemir Cardoso.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheci. Foi ele que estava no Pará, quando fui gerente de operações.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor já conhecia o Sr. Salmeron?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Salmeron eu conhecia há mais de 20 anos. Ele foi o meu chefe durante 20 anos, quando eu era assessor de planejamento, e ele assessor de planejamento e desenvolvimento dos Correios e, depois, foi Vice-Presidente dos Correios. Conheço bem.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o senhor o conhece há longa data.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Há muito tempo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Ele é compadre do senhor?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não é seu compadre.

O senhor disse que conheceu o Deputado Roberto Jefferson na companhia do Sr. Salmeron.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso, no aeroporto, quando fui apresentado pela primeira vez.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) –  Os senhores viajavam juntos para tratar de acordos dos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, em nenhum momento, viajei junto com eles, para tratar assunto nenhum. Foi só esse momento.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Só deste momento.

O senhor afirma, meu caro investigado, aspas aqui ao documento transcrito da fita:

“Bom, a nossa função, aqui, hoje, estou como um consultor na área de tecnologia [e o senhor fala o nome do consultor, e ontem o senhor disse aqui à noite] que é suporte de diretoria, trabalhando comigo, o senhor Eduardo”.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – É isso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eduardo de quê?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eduardo Coutinho.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eduardo Coutinho.

“Ele é o meu braço direito”, afirma o senhor.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Na área de tecnologia, sim.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – 

“Quando os projetos vêm das áreas para cá, passa pelo meu conhecimento tudo o que o Eduardo está fazendo.”

O que é isso?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Os contratos que passam pelo departamento e são de origem da área de tecnologia, que não são feitos pela área de tecnologia, eu pedia que ele fizesse uma análise, porque a área de tecnologia é técnica.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Aqui o senhor prossegue, dizendo: “Aqui, nós fazemos a instrução final e encaminhamos para a CPL.” CPL é licitação.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso. Antes disso, o que nós fazemos é emissão do documento obrigatório por lei que chama termo de referência.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Correto.

“Quem faz o termo de referência [o senhor diz] “somos nós”. Entendo “nós aqui” o senhor e o Sr. Eduardo.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Tem uma divisão que só trabalha na execução do termo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem “somos nós aqui”?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Essa divisão é subordinada ao departamento. Nós é o departamento de contratação.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O departamento como um todo.

A instrução do processo, portanto, passa pelo departamento depois de demandada pela origem.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Depois que chega o projeto básico e as especificações.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, lá naquelas áreas, depois o senhor faz a instrução, encaminha a execução à CPL e, depois, o senhor afirma o seguinte: “Quando retorna ao processo”, retorna de onde?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Depois de homologado o processo pela diretoria colegiada, ele retorna para a gestão administrativa.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor disse que, se for até R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), é resolvido no ambiente da sua própria alçada.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Da própria diretoria.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Da diretoria.

Se supera isso, “tem que subir”, como o senhor fala.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí é a diretoria colegiada.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito bem.

O senhor fala o seguinte, ainda:

“Eu imagino que é o seguinte: a gente, tendo conhecimento daquilo que vem, [interpreto eu, do que vem demandado por alguma área dos Correios] você tem um prazo para trabalhar a instrução, tem um período de chancela, de divulgação e de abertura. Depois de tudo isso feito, você ainda precisa passar pela CPL [o senhor está dando o caminho das pedras para o Sr. Goldman e o Sr. Vítor]. A diretoria da empresa homologa, e aí volta para nós aqui”.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Gestão administrativa.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Para a gestão administrativa.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor se considera um funcionário competente?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Procuro sê-lo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) –  O senhor considera que é um funcionário correto?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Creio que sim.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor acha normal que um funcionário receba valores numerários numa conversa com não sabe com quem? Não tem endereço, não tem empresa registrada, não tem nome, lhe apresenta um cartão que sequer o senhor conferiu, e o senhor aceita isso? É um procedimento absolutamente correto de um funcionário?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não concordo, é um ato impensado, e assumi o erro de receber o dinheiro.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Um ato impensado.

Quantas vezes o senhor ficou sem pensar sobre esse ato?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sr. Deputado, todos os processos estão lá à disposição.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não estou me referindo aos processos, estou me referindo ao ato impensado. Quantas vezes se repetiu?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – O ato impensado foi nesse dia, nessa data, naquelas condições.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Como é que o senhor agendava suas reuniões?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Através da secretária.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A secretária. Ela tratava, inclusive, anotando as indicações?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todos. Está na agenda. Quem pedir, quando, a hora, o assunto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor sempre teve parcimônia de duas, três horas de conversa com cada um dos demandantes?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Em média, atendia 30 minutos um fornecedor. Nesse dia, foi após o horário de trabalho.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E por que foram duas horas? Depois da terceira reunião, é a quarta, não é?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Essa já era a quarta.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E por que foram duas horas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A primeira solicitação do Sr. Goldman, na terceira reunião, é que ele traria esse diretor que viajaria para a Alemanha no dia seguinte, e me fez um pedido para que fizéssemos esse relato para posicioná-lo. Essa reunião teria sido marcada para as 14h, depois 16h, depois 17h, mas ele só apareceu na empresa às 18h.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O relato consiste, então, no procedimento de acerto entre o senhor, o diretor e o Sr. Osório?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Foi...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Esse procedimento de acerto não faz parte do relato?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não, não. Em nenhum momento, eu envolvi nenhum diretor, porque eu estava trabalhando especificamente ainda com a empresa.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor menciona na fita inclusive as quantidades: 2% até 5%, 6% a 10%. Isso não é parte do relato que o senhor fez ao Sr. Goldman?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Falei com ele, sim.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor falou sobre isso com o Sr. Goldman?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Falei, falei com ele.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito bem. O senhor sabe qual era a demanda, a origem da demanda nos Correios para o senhor receber esses empresários?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A demanda?

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – É. O que tinha sido demandado? Quem demandou dentro dos Correios que o senhor recebesse os empresários?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Dentro dos Correios, ninguém.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Ninguém. O senhor recebe sempre demandado com origem de alguma diretoria dos Correios. E o senhor recebeu isso sem nenhuma demanda dos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, veja bem: eu recebo qualquer fornecedor dentro do departamento, seja indicado ou não por ninguém. Basta ser um fornecedor.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Tenha ou não encomenda do serviço. É um fornecedor. Ele foi oferecer o quê para o senhor?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A gestão de fornecedores é dentro do departamento.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Ele foi oferecer que serviços aos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ele foi apresentar a entrada de uma multinacional no Brasil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Com que serviços? Era a quarta reunião, meu caro investigado.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Mas foi colocado e está na fita. Está na decupação da fita. A especificidade era tecnologia. O assunto era tecnologia, era construção, confecção.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor tinha demanda de tecnologia apresentada para receber essas empresas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Ele era um outro fornecedor novo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não tinha. Muito bem. O senhor não tinha.

Que obstáculos, então, representava ao senhor, que é subordinado à diretoria, pelo que entendo, não é?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor tinha autorização para receber qualquer demandante de vendas aos Correios, mesmo que os Correios não tivessem apresentado qualquer demanda do produto.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Justamente. Cadastrar fornecedores e encaminhar às diretorias competentes.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem eram os emissários...? O senhor diz que falou por telefone poucas vezes com esses senhores aí. Quem eram os emissários no intervalo dos 45 dias?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Os emissários? Não. Sempre foi o Sr. Goldman. Só apareceu esse segundo na quarta reunião da gravação, que eu acho... que dizem ser o Sr. Mancuso, mas que até o momento ainda não tive oportunidade de confirmar isso.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Agradeço, então, o depoimento e reafirmo que não posso considerar que alguém que tenha tanta variação no procedimento como funcionário possa ser considerado um funcionário correto. E quero expressar meu respeito aos funcionários de carreira dos Correios que, com 28, 30, 35, 37 anos, como conheço muitos no meu Estado, jamais tiveram a ousadia de praticar tantos delitos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, apenas para louvar, agora, a postura de V. Exª em relação ao tempo que V. Exª tolerou para que o nobre Deputado fizesse perguntas. É assim mesmo CPI. Depoimento é assim. Não tem que ter tempo. É quanto precisar. V. Exª, quando eu estava falando, chegou a perder até um pouco da compostura habitual, mas louvo agora a iniciativa de V. Exª. Isso é correto e, daqui para frente, deve ser dessa forma com todos os Srs. Senadores e Deputados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT - MS) – Senador Demóstenes...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não. Pela ordem, Deputado Jamil...

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, V. Exª deu o tempo suficiente, em geral, a pessoas que não estavam com tanta disposição de indagar esses aspectos que o Deputado Abicalil indagou. Ouviu ontem, até meia noite, tanto é que estamos aqui desde as 9h da manhã de novo. Portanto, houve muita tolerância, muita disposição. Cumprimento V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Deputado. Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu gostaria de encaminhar já a palavra... A palavra está com o Deputado Maurício Rands. Pediria que não desviássemos da programação aqui, porque existem muitos Parlamentares inscritos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não quero desviar nada não, mas, apenas por justiça, o Estatuto da OAB garante aos advogados da pessoa assento numa mesa à lateral, e os advogados estão em pé. Então, para providenciar cadeiras para os advogados. Não vai ser negado não. Eu sou advogado, e os advogados têm esse direito. Eles não podem reclamar. Eu posso por eles, como advogado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado, gostaria só de que eles, de comum acordo conosco, concordassem em ficar onde estão. Isso foi ajustado ontem, logo no início dos trabalhos, sem nenhuma dificuldade.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas sentados.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, eles mesmos, os próprios advogados se colocaram nesse posição e dizem que estão absolutamente satisfeitos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É só colocar duas cadeiras lá, Sr. Presidente. Isso é fácil.

Eles não podem impedir, V. Exª pode. V. Exª tem a palavra aqui, eles não têm a palavra.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Mas eles já recusaram as cadeiras, Deputado. Eles recusaram as cadeiras. V. Exª está atrasado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, a palavra está com o Deputado Maurício Rands.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, por uma questão de ordem.

A gentileza sempre foi sua grife. Não lhe custa nada determinar que coloquem duas cadeiras. Eles podem sentar ou não, é problema deles. Mas V. Exª, pelo menos, poupa-lhes desse constrangimento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Heráclito, eles podem pedir. Ontem, eles se dispuseram a ficar assim. Agora, se eles quiserem, temos cadeiras para todos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Coloque as cadeiras à disposição, nobre Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – As cadeiras estão à disposição de V. Sªs.

Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, senhor depoente, estamos vendo aqui um depoente investigado porque, como foi caracterizado na Comissão, num intervalo de um mês, apresentou duas versões absolutamente antagônicas sobre eventos que se passaram na empresa.

As boas maneiras de uma pessoa podem ser apreciadas pelos vestígios que ela deixa num banheiro ao por ele passar. O que essa frase quer dizer? Que a pessoa, quando está na espontaneidade, quando não está obedecendo a um roteiro ou a um script, às vezes preparado por advogados, tende a ser muito mais próxima da verdade.

O que a Comissão tem aqui? De um lado, a fita em que V. Sª, espontaneamente – depois veio a dizer –, fazia bravatas. Mas V. Sª, detalhadamente, com conhecimento do funcionamento da empresa, explicava os detalhes do funcionamento de um esquema dentro dos Correios, segundo V. Sª, articulado e agindo em benefício e em nome do Deputado Federal Roberto Jefferson. V. Sª entra em detalhes de como funcionava o esquema de propinas num momento em que V. Sª não sabia que estava sendo filmando, num momento em que V. Sª estava sendo espontâneo, num momento em que V. Sª não seguia um script, depois de orientado pelos seus advogados.

V. Sª, respondendo à pergunta do seu interlocutor – repito para clarear a memória, já que não foi possível à Comissão e ao povo brasileiro ter acesso na Câmara, no Senado, ao conjunto das gravações que ali foram feitas –, chegou a afirmar:

“Aqui o processo, porque há assuntos que ele não passa para cá, já está fechado. Olha aqui, eles fazem de várias formas: quando é dólar, euro; tem esquema aí, inclusive, de hotéis. Um cara passa pra lá, troca, passa pra cá. Eles só dizem como é que é feita a remessa. Se é em reais, tem gente que transfere, faz uma ordem de pagamento; tem outros que abrem a conta, transferem para ele”.

Isso era uma resposta à pergunta, que era a seguinte:

“Pois é, isso é que eu quero saber. Como é que a gente procede, Marinho? Isso é que eu quero saber. Como é que a gente procede para efetivar esse pagamento para você? É em dinheiro? É em dólar? É através de contas?”

Indo mais avante. O interlocutor fala lá do Osório, do Antônio Osório, seu diretor, seu superior hierárquico, e diz:

“Não, o Osório não acerta. O Osório acerta comigo ou com o Godoy, seu subordinado.

– Por que o Osório não acerta?

– Ele colocou a gente para fazer essa parte. Somos três fechados com o Partido.

Ele pede:

– Pelo amor de Deus, não me fale de preço aqui. É o estilo dele. Aí a gente vem, acerta, negocia. Aí ele vai levar lá em cima.

– E nessa composição ele permanece?

O Sr. Maurício Marinho: – Permanece. Ele é o homem do Roberto Jefferson”.

Eu teria vários trechos, Depoente, em que V. Sª narra detalhes do funcionamento de um esquema na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. É a prova que o Brasil todo já conhece de que V. Sª embolsou um recurso nos Correios ao conversar com esse interlocutor.

V. Sª talvez não tenha conhecimento do art. 9º da Lei do Colarinho Branco, da Lei da Improbidade, que tipifica a sua conduta, ainda nessa sua versão preparada pelos advogados e orientada por quem nem se sabe mais quem. Mesmo nessa nova versão, V. Sª comete um crime, porque o art. 9º da Lei de Improbidade proíbe o recebimento de qualquer vantagem de ocupante de cargo público. E aí V. Sª vem aqui com ar angelical e apenas diz que estava fazendo bravata.

V. Sª precisa explicar, ainda na tese da bravata, por que é que, para conseguir celebrar um contrato de consultoria com seus interlocutores, V. Sª precisava demonstrar um conhecimento, participação, aquiescência. Precisava receber recurso como parte de uma atividade de um esquema de corrupção? Será que, para alguém, depois de aposentado de uma empresa pública, conseguir um contrato, precisa narrar tantos detalhes de um esquema de corrupção?

V. Sª, ontem, falava que comprou, adquiriu um apartamento por R$100 mil, se não me falha a memória. Não. Por um valor maior, mas com R$100 mil em espécie. E V. Sª não esclareceu por que R$100 mil em espécie. Se os recursos que V. Sª falou vinham de um empréstimo da Postalis, de recursos do FGTS e da venda de uma casa de alguns dos seus filhos. V. Sª, portanto, vem com duas versões, sem explicar os motivos até da segunda versão, quem dirá da primeira versão.

Eu queria também perguntar se V. Sª acha que o fato de mencionar, de listar contratos que existem na empresa a qual V. Sª serviu por 28 anos – não foi isso? – se V. Sª acha que o fato de mencionar contratos, o que pode ser feito por qualquer pessoa que trabalha em qualquer empresa, sem nenhuma demonstração de irregularidade, se isso é feito apenas para desviar o foco da investigação.

Eu já antecipo que a esta CPI compete investigar o foco inicial da CPI, essa fita, as irregularidades e o esquema de corrupção bravateado por V. Sª. Mas a CPI vai, também, examinar – aliás, já tinha sido objeto de requerimento aprovado – a exibição dos contratos que a empresa tem de antes e de algum tempo atrás, para que se possa ter o padrão administrativo dessa empresa.

V. Sª, por exemplo, cita contratos com uma Novadata. Eu queria perguntar e, ao final, ouvir se a Novadata entrou nos Correios, passou a ter contrato com os Correios a partir da administração em que V. Sª ocupou cargo de confiança, ou se a empresa Novadata, só pra citar uma dessas que V. Sª menciona aí nesse extenso rol de contratos celebrados com a empresa... Isso não é novidade, qualquer empresa tem que ter contratos, senão ela não vai ter o fornecimento de bens e serviços. V. Sª, portanto, levanta contratos e diz: “Olha, tem um contrato [sei lá] com o Bradesco”. Bradesco faz parte de um consórcio. V. Sª precisa explicar qual é a irregularidade que há em haver esse contrato. Então, V. Sª precisa dizer se não está, simplesmente, fazendo uma cortina de fumaça para desviar o foco. Eu já esclareço a V. Sª que esta CPI vai investigar todos os contratos do seu departamento, da sua diretoria de administração, da diretoria da qual o senhor fazia parte,  mas, também, contratos de outras diretorias. V. Sª diz que fazia parte de um esquema com o Deputado Roberto Jefferson. Mas, no depoimento à Polícia Federal, procura negar que teria qualquer participação. Eu indago: V. Sª já foi demitido da Empresa Brasileira de Correios, nos anos 80? V. Sª trabalhou, em algum momento, no Rio de Janeiro, com o Sr. Valdemir Cardoso, que era diretor regional? V. Sª sabe quem fez a indicação desse senhor Valdemir Cardoso? Eu queria também indagar se V. Sª tem conhecimento de quem é o Sr. Cristiano Luís Brandão? Se V. Sª conhece ou tem relações, seja com Cristiano Luís Brandão, seja com Marcelo Campos Neves? V. Sª, à folha 49, do depoimento prestado à Polícia Federal, menciona que teve vários contatos com o Sr. Marcus Vinícius, que vem a ser genro do Deputado Federal Roberto Jefferson. V. Sª diz que conheceu o Sr. Marcus Vinícius em um aniversário do Deputado Roberto Jefferson, em 2003, se não me falha a memória, e, posteriormente, se encontrou com o Sr. Marcus Vinícius quando este fez uma visita à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Gostaria de ouvir a resposta. Quantas outras vezes mais V. Sª se encontrou com o Sr. Marcos Vinícius e qual foi o objetivo dessa visita do Sr. Marcos Vinícius à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo recebido por V. Sª?

Eu queria, portanto, Depoente, Srs. Deputados, Srs e Srªs Deputados, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, dizer que o objetivo desta investigação não é fazer disputa política. O objetivo dessa investigação é trazer à luz todos os fatos que devem ser esclarecidos, porque isso é um direito do povo brasileiro. E nós vamos investigar todos os fatos. Não vamos seguir o roteiro apresentado pelo depoente investigado, mas não vamos deixar de investigar todas as menções que aqui são feitas pelo depoente, a meu ver, com o propósito, também claro, de desfocar as confissões que ele espontaneamente fez nessa fita que, infelizmente, não pôde ser ouvida, mas cuja degravação a Comissão tem, em detalhe, salvo alguns trechos ininteligíveis, mas que permitem ter a clareza do que ali ocorreu quando V. Sª estava sendo espontâneo, quando V. Sª não estava seguindo o script. Aliás, o script que, em algum momento, V. Sª quase que recebeu um puxão de orelha.

Eu queria dizer à Comissão que, nos meus 25 anos de advogado, na minha vida como Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil, eu, pelo menos, não me lembro de ter visto o advogado interromper um depoimento dizendo que é mentira o que o seu cliente, que lhe contrata para defender os seus direitos, está a dizer. Então, do ponto de vista processual, quem está depondo não pode ser interrompido pelos advogados, e o estatuto da Ordem não permite que o advogado chame de mentiroso o seu cliente, porque o contrato de advogados é celebrado para fazer a defesa. Foi dito através da Senadora Heloísa Helena.

Então, Sr. Presidente, Senador Delcídio, o que nós tivemos aqui foi um depoimento em que várias vezes o Sr. Maurício Marinho faltou com a verdade, porque as suas versões são absolutamente antagônicas, contraditórias.

V. Sª, Sr. Maurício Marinho, já incorreu, além daqueles indícios que vão ser investigados e que já constituem indícios de prova através da fita, no crime tipificado no art. 9º da Lei da Improbidade Administrativa.

Então, que esta Comissão, que o povo brasileiro exija e continue investigando todos os fatos que aqui aconteceram e que aqui vieram à tona, e que não deixe de investigar, não se deixe levar por uma tentativa de criar aqui, na Comissão, uma cortina de fumaça para desviar a atenção de fatos que estão descritos aqui espontaneamente, em detalhes. Fatos que não são justificadores para que alguém depois queira, angelicamente, apenas um contrato de consultoria. Quem quer um contrato de consultoria não precisa dizer que faz parte de um esquema de corrupção.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Sr. Maurício Marinho.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – São tantos, mas vou tentar responder a todas as perguntas.

Quanto ao Marcos Vinícius, três visitas foram feitas e alguns telefonemas que constam da agenda. Marcos Vinícius fez três visitas. Conheci-o no aniversário, esteve nos Correios e, nos telefonemas, sempre me pedia para atender alguém, algum empresário. Esses atendimentos constam da agenda.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Mas V. Sª precisa... A minha pergunta é: o que é que o Sr. Marcos Vinícius foi tratar com V. Sª lá, nas dependências da empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ele foi, primeiro, fazer uma visita; segundo, ele solicitou que eu verificasse um contrato, um recurso da firma Canon, que já disse aqui, e eu fiz o levantamento para posicioná-lo, bem como atendi a outros fornecedores que foram encaminhados até o departamento. Em nenhum momento foi pedido para que seja feito algum beneficiamento porque a licitação é feita pela comissão especial.

Quanto ao Cristiano Luiz Brandão, lembro que ele esteve, em uma das visitas aos Correios, em conjunto com o Sr. Marcos Vinícius. Em conjunto com o Sr. Marcos Vinicius foi o Cristiano Luiz Brandão. Foi-me apresentado e lá esteve; não voltou.

Quanto a Marcelo Neves, não sei de quem se trata; não o conheço. Pode ser que tenha passado por lá entre um ou outro fornecedor, mas não faço idéia de quem seja.

O senhor pergunta quem fez a indicação de Valdemir Freire Cardoso. Valdemir Freire Cardoso é um funcionário da empresa que começou como estafeta, na época com 13 anos de idade – ele tem quase 40 anos de Correios. Não sei quem o indicou e para quê, mas, quando o conheci, já era Diretor Regional do Pará, onde eu o conheci. Depois ele foi ser Diretor do Rio de Janeiro, e eu fui convidado por ele para fazer um programa comercial durante seis meses lá, no Rio de Janeiro, só que fiquei maio, junho e julho, quando deu o problema com o atual presidente e várias pessoas foram demitidas. Entendeu? É isso que aconteceu com o Sr. Valdemir Freire Cardoso. Trabalhei com ele no Pará e trabalhei com ele três meses no Rio de Janeiro, quando ele foi transferido do Pará para o Rio de Janeiro, como Diretor Regional.

O senhor perguntou aqui: já foi demitido e readmitido? Não; em 1984, solicitei a minha saída e fui readmitido depois, quando fiz o pedido à vice-presidência. Eu já havia falado isso anteriormente. Mas não era em 1980, não; se não me engano, foi em 1984 – dezembro de 1984. Em 1980, fui transferido de Mato Grosso do Sul para o Pará.

Esquema com o Rio de Janeiro. Eu não entendi essa pergunta. Só consegui anotar “esquema com o Rio de Janeiro”. Não entendi essa pergunta ou se é algum questionamento. Não sei do que se trata.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Estou perguntando se V. Sª trabalhou na equipe do Valdemir...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Três meses.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) –  (...) e quais eram as ligações políticas do Valdemir?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – As ligações políticas do Valdemir não sei, agora eu trabalhei três meses na área comercial; era para ser seis, fiquei três e retornei a Brasília. Por isso fiquei sem função e fui depois trabalhar na assessoria aí que o nobre Deputado se referiu, aquelas assessorias todas.

Quanto à Novadata, o senhor fez também uma pergunta se ela teria vencido as licitações a partir da minha assunção no departamento.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Se ela trabalhou com a Empresa Brasileira dos Correios também antes do período em que V. Sª veio a integrar a direção do departamento.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com certeza absoluta. A maioria dos contratos são anteriores a junho de 2004.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) –  V. Sª teria uma estimativa do percentual de contratos desta empresa que foram celebrados anteriormente a 2003 e posteriormente ao novo Governo?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tenho idéia de quantidade. Aí tenho que fazer uma...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Mas aproximadamente?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Olha, depois de junho de 2004, eles venceram, se não me falha a memória, duas licitações. Agora, antes de junho de 2004, só tenho conhecimento da grande, que é a dos kits do Banco Postal e o serviço de automação da rede – o grande.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – V. Sª diria que a maioria dos contratos, a maioria das atividades dessa empresa vem de um período anterior à nova administração?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Creio que o maior contrato sim. Sim, com certeza.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E há quanto tempo o Bradesco tem também contratos com essa empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com os Correios?

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso desde a época em que foi instalado o Banco Postal. Não lembro a data aqui, mas ele ganhou uma licitação e assumiu ser o correspondente financeiro.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Há mais de uma década, duas décadas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não; isso é coisa de, creio, uns três, quatro, cinco anos, no máximo.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Três, quatro, cinco anos.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É coisa recente.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E as franquias dos Correios? Houve novos contratos de concessão de franquias a partir de janeiro de 2003 ou os contratos que estão em vigor hoje são contratos do período anterior que continuam em sua vigência até o presente?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim. O conhecimento que tenho, porque estou fora da área comercial há alguns anos, é que há uma mudança de titularidade. Novas franquias, não, porque agora, segundo a lei, só através de licitação. Mas as franquias anteriores permitem a mudança de titularidade. Correto? Agora, quantas ocorreram, aonde ocorreram não tenho esse conhecimento.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ou seja, mas os contratos, a grande maioria...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Permanecem.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Permanecem os mesmos contratos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Permanecem 1.560 franquias mais ou menos no Brasil.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Permanecem os mesmos contratos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ok.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, com mudanças de titularidade em alguns casos.