TRANSCRIÇÃO LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DO DEPOENTE SR. MAURICIO MARINHO
(2ª parte: 22/06/2005)

REABERTURA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2005 ÀS 09 HORAS.

SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL:

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Havendo número regimental, declaro reaberta a terceira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e as conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, na Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos.

A ata da reunião anterior encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa de sua leitura.

Os que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se a dar continuidade à oitiva do Sr. Maurício Marinho.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem e não pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra a V. Exª, para uma questão de ordem.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, os trabalhos desta Comissão são regidos pelo Regimento Comum do Congresso, que veda expressamente – não se trata de interpretação; é explícito o artigo cujo número me foge à memória – a reunião simultânea de reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito e de Comissões permanentes de qualquer das duas Casas.

Às 10 horas, pelo Regimento Comum do Senado, começa a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Então, Sr. Presidente, das duas uma – e não há terceira opção: ou esta reunião será interrompida às 10 horas, ou V. Exª deverá entrar em contato com o Senador Antonio Carlos Magalhães, para que S. Exª adie a reunião daquela Comissão por mais uma hora ou duas horas, a fim de que não haja simultaneidade.

Era essa a questão de ordem.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, nada me causa mais constrangimento e desconforto do que contraditar o ilustre Senador Jefferson Péres. Mas, Senador, estamos aqui, desde ontem, ouvindo uma testemunha, ouvindo o depoente, o Sr. Maurício Marinho. Aliás, há uma discussão sobre se ele é testemunha ou indiciado; não se sabe bem o que ele é. Mas me parece que esse dispositivo regimental funcionaria tão-somente caso tivéssemos de deliberar. Se tivéssemos de fazer alguma deliberação, se tivéssemos de tomar alguma decisão ou de aprovar ou votar um requerimento, aí sim, enquadraríamos o dispositivo a que V. Exª faz referência.

Portanto, parece-me que, para a oitiva do Sr. Maurício Marinho, para que possamos argüi-lo e ouvir o seu depoimento, não parece que haja qualquer empecilho ou impedimento regimental.

Portanto, a única atenção que o Presidente deve ter, e V. Exª faz bem em lembrar, é a de que não devemos, havendo essas reuniões, fazer qualquer tipo de deliberação.

Essa é a minha fala, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao nobre Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, eu queria trazer a esta Comissão o seguinte assunto. O Sr. Molina, que vamos ouvir aqui, procurou-me pedindo para que fosse antecipada uma entrevista dele com o Deputado Roberto Jefferson. E eu o fiz, como atendo, todos os dias, dezenas de pessoas que pedem favores similares.

Um assessor meu ia para a Câmara, e foram conversando os dois. Ele perguntou se ele queria conhecer o Deputado, que parecia ser amigo dele antigo. Eles seguiram juntos.

Hoje, eu me surpreendo ao ler no jornal o seguinte: “Polícia Federal apreende documentos do Tesoureiro do PTB...” E vai levando, vai levando. Diz-se aqui que também foram à casa do Sr. Henrique Carvalho, assessor do Líder do PMDB, Ney Suassuna. O mais interessante é que não foram. E avisam antes de ir? Que maluquice! Estou perplexo com isso, porque, se fossem, não deveriam avisar; se colocam isso no jornal sem terem ido, parece pirotecnia. Estou meio perplexo com isso.

Aliás, tenho andado meio perplexo com uma porção de coisas.

Outro dia, em uma revista, foi dito que fulano de tal era meu amigo. Também vai ser chamado aqui, e vamos ter oportunidade de ouvi-lo. Eu não o conheço, como esse cidadão, que foi entrevistado ontem. Vocês viram. Eu perguntei: “Me conhece? Tivemos algum relacionamento?” Ele disse: “Nenhum”. “Alguma vez alguém lhe procurou?” Ele disse: “Nenhum”.

Ou o nome do PMDB é muito doce ou é o meu que é muito doce, porque eu não vi tanta coisa. Como disse V. Exª, talvez sejam os dois, Senador César Borges.

Era essa a colocação que eu queria fazer.

Também queria dizer da minha perplexidade, porque, se vão, não tinham de avisar, e, se colocaram no jornal sem terem ido, é outra coisa esdrúxula.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, só para encaminhar os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem V. Exª a palavra.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – No dia de ontem, fizemos um acordo depois de uma discussão, segundo o qual, logo depois dos depoimentos que estão aprazados para a próxima semana, deliberaríamos sobre o depoimento do Sr. Marcos Valério de Souza. Com os fatos de ontem, principalmente os que foram posteriores à nossa decisão, a Srª Fernanda Karina Ramos Somaggio, essa senhora que foi Secretária do Sr. Marcos Valério, deu um depoimento importantíssimo ontem, a que todo o Brasil assistiu, e está indo hoje refazer o seu depoimento na Polícia Federal, por conta de que havia sofrido uma coação, segundo as palavras dela.

Então, quero só chamar a atenção de V. Exª e pedir também um pouquinho da atenção do nosso Relator.

O Requerimento nº 175, entregue ontem à noite, às 22 horas, à Secretaria da Comissão, solicita que, logo após o depoimento do Sr. Marcos Valério de Souza – creio que de preferência deve ser no mesmo dia –, ouçamos a Srª Fernanda Karina Ramos Somaggio, e, concluída a oitiva dos dois, o Requerimento nº 176 propõe que a CPI faça uma acareação entre o Sr. Marcos Valério e a Srª Karina Ramos Somaggio.

Então, Sr. Presidente, chamo a atenção para esses dois requerimentos. Solicito que, na próxima semana – quando for colocado em deliberação, para se montar a pauta da semana posterior, já que haverá a oitiva dos diretores e a de Roberto Jefferson, marcada para quarta-feira, e já que, na terça-feira, vamos deliberar –, esses requerimentos sejam apreciados em conjunto, dada a gravidade do depoimento concedido ao Brasil pela Srª Fernanda Karina Ramos Somaggio.

Cada vez, fixo mais a convicção, nobre e competente Relator Osmar Serraglio, de que o Sr. Marcos Valério de Souza tem muito a esclarecer a esta CPI e ao nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Deputado Onyx. Esse é o compromisso que assumimos ontem, na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Senador Jefferson Péres, V. Exª é um regimentalista excepcional.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Regimento é lei, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Gostaria de lembrar, até em função do que o Deputado Eduardo Paes também considerou, que o inciso III do art. 107 do Regimento estabelece: “as comissões parlamentares de inquérito reunir-se-ão em horário diverso do estabelecido para o funcionamento das Comissões Permanentes”.

Ontem estávamos preocupados exatamente com isso e marcamos esta reunião para as nove horas da manhã, para não coincidir com a reunião da CCJ às dez horas. O tema é controverso, mas queria apelar a V. Exª, Senador Jefferson Péres, para o fato de que, como ontem já houve uma sessão deliberativa e como hoje daremos continuidade à oitiva do Sr. Maurício Marinho, até por uma questão de bom senso, tenhamos as condições necessárias para fazer com que a CPI funcione. Nós já temos agenda para amanhã e para a próxima semana, na terça, quarta e quinta-feira.

Então, os trabalhos da CPI estão-se acelerando, e é muito importante essa oitiva. Peço a V. Exª a habitual compreensão e o bom senso que sempre pautou sua postura aqui no Senado Federal.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB – MG) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, V. Exª me permite usar da palavra, não para contraditar, mas para fazer uma sugestão?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Além da questão formal de que é uma infração ao Regimento, existe outra de ordem prática, que é o fato de membros desta Comissão também serem membros da CCJ, onde haverá a votação de projetos importantes.

Pergunto a V. Exª: seria muito difícil um contato telefônico com o Senador Antonio Carlos Magalhães, para que S. Exª iniciasse a reunião da Comissão às 11 horas?

Isso poderia ser feito mesmo que a nossa reunião fosse prorrogada, pela interpretação que V. Exª dá ao Regimento, mesmo que a nossa reunião coincidisse com aquela. Mas, pelo menos, essa é uma questão de ordem prática, para que, por exemplo, outros possam deslocar-se até lá a partir das 11 horas, talvez depois de interrogar o Sr. Marinho.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu me comprometo a fazê-lo, Senador Jefferson Péres. Vou ligar agora para o Senador Antonio Carlos Magalhães para avaliar com S. Exª a possibilidade de dar início à CCJ às 11 horas, até porque os trabalhos aqui vão se estender por quatro horas, cinco horas, muito provavelmente.

Senador Fernando Bezerra, o Deputado Maurício Rands apenas quer fazer uso da palavra. Depois, passarei a palavra a V. Exª.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, na reunião de ontem, esta Comissão deliberou a convocação de uma lista enorme a partir de todos os requerimentos que aqui foram apresentados. Penso que o Relator, Deputado Osmar Serraglio, foi muito feliz ao traçar um roteiro e uma seqüência lógica daqueles convocados, a partir do fato específico daquilo que tem elemento de comprovação, o que justificou a CPI. Temos de seguir, em meu modo de ver, essa lógica, essa seqüência.

O Deputado Onyx Lorenzoni levanta a possibilidade de que V. Exª já disse ontem, que vai trazer à deliberação da Comissão na próxima semana. Apenas queria, dialogando com o Deputado Onyx Lorenzoni, com V. Exª, com o Relator e com os demais membros, ponderar que devemos ter muito equilíbrio, porque só a aprovação ontem, à unanimidade, do requerimento de convocação que abrangia todas as linhas de investigação cogitáveis nesta Comissão já deixou muito claro que todos estamos imbuídos da nossa responsabilidade de fazer investigação e de chamar para depor todas as pessoas que possam esclarecer o fato certo e determinado, que é a denúncia de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e qualquer fato subseqüente relacionado com a denúncia nessa empresa.

Temos de ter muito cuidado, para não acharmos que, às vezes, para satisfazer ou interesses políticos ou disputa política, devemos convocar todos os contratantes dessas empresas. Para que cada empresa que tem contrato com a empresa dos Correios aqui venha a depor, é preciso um nexo de causalidade, é preciso uma seqüência lógica. E me parece que essa seqüência lógica que está mencionada pelo Relator respeita os fatos. Essa deliberação de alteração dessa seqüência, como V. Exª já disse, vai ser feita amanhã.

Insisto que nós, inclusive o Congresso Nacional, requeremos, para investigar denúncias de mensalão, denúncias de compra de votos de Parlamentares, duas CPIs, pelo menos, já protocolizadas, com assinaturas suficientes.

Parece-me que não há nenhuma impropriedade no fato de que esta Comissão venha a ouvir pessoas que estão envolvidas muito mais nas denúncias que cairiam no objeto certo e determinado das demais Comissões, mas, para que essas pessoas venham, pulando uma seqüência natural e lógica de um roteiro estabelecido pelo Relator, é preciso que isso fique bem demonstrado.

Então, vamos ter muito cuidado. Já no início desta Comissão, o Presidente, o Relator e todos os membros estão imbuídos, e assim demonstraram pelo seu voto, que querem investigar a fundo. Mas vamos investigar respeitando a seqüência lógica dos fatos. Não vamos investigar para fazer notícia, para fazer disputa política, para atropelar essa ordem natural da investigação da CPI.

O SR. () – Peço a palavra para contraditar, Sr. Presidente. Quero apenas fazer um esclarecimento ao Plenário. Quero apenas caracterizar...

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, eu já havia pedido a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra, pela ordem, o Senador Fernando Bezerra, que a havia pedido antes.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, ontem levantei aqui uma questão relativa à ordem de inscrição. Ontem reclamei e disse que a grande maioria dos Srs. Deputados e dos Srs. Senadores não tinha conhecimento da regra para inscrição e que, na Secretaria da CPMI, logo pela manhã, havia sido aberta a inscrição sem que a grande maioria soubesse.

Queria cobrar do Sr. Presidente que estabelecesse agora as regras. Por exemplo, uma hora antes do início da reunião, na sala de reuniões, estaria a lista de inscrições disponível.

Uma outra sugestão que dei, Sr. Presidente, para que não ficássemos colocando assessores para tomar conta de lugares, é que fosse feito um sorteio para que Deputados e Senadores tivessem aqui um lugar determinado, com uma placa com seu nome em frente à sua cadeira, porque há uma enorme curiosidade, em termos do desenrolar desta CPMI, e inúmeros Parlamentares que dela não fazem parte, jornalistas e assessores vêm à sala e, muitas vezes, ocupam os lugares dos titulares da Comissão.

Propus que as quatro primeiras filas fossem ocupadas – exatamente porque são 32 lugares – pelos titulares, e as duas últimas, pelos Suplentes. Peço isso a V. Exª, mas não agora. Agora, sim, poderia ser atendido o meu pedido em relação às inscrições. Mas que, na próxima reunião, já se estabelecesse uma regra para a questão do assento, para não se ficar nessa atitude quase infantil de busca de um assento para as luzes das televisões, em que as primeiras filas são disputadas aqui, às vezes, até de uma maneira que nos envergonha.

Então, Sr. Presidente, quero apenas ressaltar essa questão e pedir providências à Mesa, para que faça valer essas duas regras.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Respondendo à questão de ordem de V. Exª, penso que já podíamos disciplinar isso agora, em cadeiras pares e ímpares: as pares ficariam com os Senadores, e as ímpares, com os Deputados. O nosso assessor vai disciplinar a numeração das cadeiras. É uma providência muito importante e boa. Não é preciso ninguém ficar preocupado. Ficaria a última para os Suplentes, Senadores e Deputados, na mesma ordem, pares e ímpares.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas por ordem de chegada, não é Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente. Mas todos terão lugar assegurado.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Propus um sorteio. As ímpares – ou as pares, tanto faz – ficariam para os Senadores, e aí seriam...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – ...numeradas as 32 cadeiras, com os nomes de cada um, para que soubéssemos onde vamos sentar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente. Isso será feito imediatamente.

Qual é a outra questão de ordem? (Pausa.)

A Presidência informa ao Senador Jefferson Péres que o Presidente Antonio Carlos Magalhães atendeu ao pedido de V. Exª e passará a reunião daquela Comissão para as 11 horas.

Senador Fernando Bezerra, a segunda questão de ordem foi relativa à disponibilidade da lista.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Uma hora antes do início da sessão, na sala de reuniões.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente. Eu levarei ao conhecimento do Presidente.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Vai valer o relógio da parede aqui!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Todos concordam?

O SR. () – Sem sorteio.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente.

O SR. () – Sr. Presidente, Senador Maguito Vilela, pondero que há uma norma regimental que diz que as inscrições devem ser feitas na Mesa da sala de reunião.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O que S. Exª está pedindo é que sejam feitas uma hora antes.

O SR. () – A minha indagação ao Senador Fernando Bezerra é se a sua sugestão é para que sejam feitas aqui na Mesa. Não é isso? Para não ficarmos procurando salas lá embaixo...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos resolver esse problema. Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, o Deputado Maurício Rands, um Parlamentar por quem tenho imenso respeito, pela sua qualificação e pela seriedade com que conduz o seu mandato, fez algumas referências à proposta que apresentei. Mas quero dizer que a proposta feita pelos Requerimentos nºs 175 e 176, que tratam do depoimento de Fernanda Karina Somaggio e de Marcos Valério, com uma posterior acareação – e bato nessa tecla, pois penso que é indispensável a acareação dessas duas testemunhas –, já está aprovada pelo roteiro do Relator. O nobre Relator já previu a convocação tanto do Marcos Valério quanto da Fernanda Karina.

A única coisa que defendi – e, inclusive, peço apoio a essa atitude ao nobre Relator Osmar Serraglio – era que, logo após concluído aquilo com que já concordamos aqui, na próxima semana, tomássemos a decisão de trazer o Marcos Valério, cuja convocação já está aprovada por unanimidade, e a Fernanda Karina e que, logo depois, promovêssemos a acareação, que, tenho certeza, esclarecerá fatos importantíssimos sobre a CPI dos Correios e as suas conexões correlatas.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Eduardo Paes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, penso que esse debate não se dará neste momento. Mas, ontem, quando a Srª Fernanda Karina – acho que é esse o nome dela – deu a sua entrevista no “Jornal Nacional”, nós, da Comissão, estávamos em reunião. Eu não tinha visto a entrevista dela. É uma entrevista muito contundente, e, inclusive, ela faz referência a licitações nos Correios. Ela disse que a festa, no dia da licitação, já estava pronta, à noite, antes de se saber o resultado. Essa é a declaração dela.

Ontem mesmo, Deputado Maurício, havia o entendimento dos membros da Comissão, do Sr. Presidente e do Sr. Relator, no sentido de que ouvíssemos os Diretores dos Correios, o Deputado Roberto Jefferson e até o Sr. Marcos Valério. Em razão do depoimento de ontem, das declarações dela e do depoimento que ela dará à Polícia Federal hoje, parece-me que está coberto de razão o Deputado Onyx. Mas penso que essa é uma decisão também para ser tomada, e podemos tomar essa decisão – e o Presidente e o Relator, certamente, terão essa interpretação. Penso que fica aqui a percepção de que ela tem informações importantes para passar a esta Comissão, as quais poderão ajudar, e muito, nossos trabalhos. E a acareação é algo importante, como sugere o Deputado Onyx Lorenzoni.

Portanto, manifesto o apoio do PSDB ao requerimento.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra o Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, eu me sinto prejudicado nos meus propósitos aqui. Tenho a missão de fazer esclarecimento dessa corrupção nos Correios, mas, ontem, por intervenção de Colegas – que têm todo o direito de fazê-lo –, evitou-se que fosse exposto aqui o que seria reproduzido para o Brasil, ou seja o que o Sr. Maurício Marinho disse numa fita gravada, num momento em que estava descontraído e não estava planejado para mentir. Ele disse que agia nos Correios sob as ordens do Deputado Roberto Jefferson, que lhe dá cobertura, fala com ele, não manda recado. Ele dizia: “Eu não faço nada sem consultar o Deputado Roberto Jefferson. Tem vez que ele vem do Rio de Janeiro só para acertar um negócio”.

Então, Sr. Presidente, precisávamos ouvir aquela fita, para a opinião pública brasileira retomar...

O SR. () – Isso é matéria vencida, Sr. Presidente. Vamos avante!

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, o Sr. Maurício Marinho se colocou aqui como acusador, livrou a cara do Deputado Roberto Jefferson e acusou o PT. É a mesma tática, a mesma técnica usada pelo Deputado Roberto Jefferson. Quero esclarecer a verdade. Se só ficarmos submissos à técnica do Roberto Jefferson, não vamos esclarecer...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad, as posições de V. Exª são muito claras, pertinentes. O Relator pediu a palavra. Vou passar a palavra ao Relator, para darmos início aos trabalhos. Temos muita coisa ainda a fazer hoje.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, ontem, em virtude do horário em que iniciamos os trabalhos, em virtude de todos os debates que se estabeleceram no início da reunião, foi entendido como oportuno que não se passasse o vídeo. Como são 15 minutos, estou solicitando a V. Exª que permita que isso seja feito, para que o apresentemos agora, enquanto os nossos Parlamentares chegam. Que passemos o vídeo, que já está pronto e disponível, para que todos tenham uma noção mais clara dos fatos que estamos investigando.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Foram muitas horas de discussão no dia de ontem, e não vamos retornar a isso. Se for passar quinze minutos, que se passe a fita inteira! Então, vamos retornar à questão, porque a edição...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, eu gostaria só de ponderar que esse é um pedido do Relator. O Relator é uma pessoa de fundamental importância nessas averiguações. S. Exª me garantiu aqui que é uma fita de 15 minutos. Peço a paciência de V. Exªs, para darmos continuidade à oitiva do Sr. Marinho.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, todos já têm a degravação da fita, sabem das declarações; muitos assistiram detalhadamente à fita. Mas assistir a uma edição feita pelo Relator... É uma questão muito pessoal do Relator, e respeito a posição dele...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, vou encerrar...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas isso foi fornecido ontem. Estamos andando para trás, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não podemos mais continuar a postergar, por meio de debates, esta reunião de hoje. Solicito a apresentação da fita, os 15 minutos, e aí trago para depor o Sr. Marinho.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Relator está sugerindo, e solicito a vinda do Sr. Marinho para assistir aos 15 minutos de apresentação.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Nélio Dias.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – E, depois, o Senador Sérgio Guerra, Sr. Presidente.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, eu queria perguntar se esta é a continuação da reunião de ontem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – É a continuação da reunião de ontem.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Então, estamos passando a decidir uma nova reunião. A continuação seria o depoente estar aí e a gente já estar interrogando-o.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio Dias, essa é uma prerrogativa do Relator e do Presidente. O Relator me solicitou isso, e vou atendê-lo.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Tudo bem, mas vai abrir nova discussão depois da...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, é a seqüência natural, Deputado Nélio Dias, que já foi estabelecida ontem, que foi interrompida com as perguntas do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Quero só registrar, aproveitando a oportunidade, que o Deputado Nélio Dias votou também pelo “sim”, ontem, na proposta relativa aos requerimentos.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, qualquer que seja o encaminhamento que o Senador Delcídio Amaral venha a dar a essa questão – e parece que está dando –, terá seguramente a nossa concordância. Mas pondero, Sr. Presidente, que o Relator já fez a sua inquirição ao depoente, e não foi uma inquirição breve, foi bastante longa. Todos nós discutimos ontem, à exaustão, a síntese da chamada degravação do depoente, da famosa gravação que produziu todo esse tumulto.

Há um consenso de que, se é para ouvir gravação, devemos ouvir a gravação inteira. Então, ouvir essa gravação me parece cabível, mas por que não fazer isso depois? Por que não continuamos a ouvir a palavra de quem está depondo, que não devia ser interrompida? Não devia ser interrompida. Eu, pessoalmente, era a favor de que ela continuasse ontem. Vamos ouvir a palavra do depoente, continuar com o debate do que ele afirmou e, se houver necessidade, ouvir 15 minutos ou a fita inteira, como me parece mais plausível, até porque o ponto de vista do Relator é relevante, mas é igual ao nosso, na medida em que tanto S. Exª como qualquer um de nós pode ter sobre essa fita uma determinada opinião.

Então, eu queria ponderar isso ao Presidente e ao Relator. Quero dizer que reconheço e acredito firmemente nos propósitos do Relator dessa matéria. S. Exª passa essa convicção, é uma pessoa qualificada, e acho que estamos num bom caminho. Mas não é um bom precedente voltarmos agora a uma discussão que já foi encerrada ontem. De toda maneira, se for essa a sua decisão, será francamente acatada, mas considero equivocada.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio Guerra, entendo as ponderações de V. Exª, mas, por solicitação do Relator da Comissão, eu gostaria de apresentar o vídeo, os 15 minutos. Até em função dos comentários do Relator, algumas coisas vão ficar muito claras, contradições vão ficar muito claras com relação ao depoimento do Sr. Marinho na reunião de ontem.

O SR. () – Sr. Presidente, se V. Exª me permite, eu queria solicitar ao Relator apenas que, ao final desta semana, S. Exª pudesse fazer um quadro comparativo da íntegra da fita, portanto, 1 hora e 54 minutos, com a íntegra do depoimento do Sr. Maurício Marinho. Já que V. Exª decidiu, vamos acatar e assistir à fita. É importante que todas as contradições sejam expostas e que sejam oferecidas a conhecimento público.

Peço que o Relator, por favor, faça esse trabalho e que possa disponibilizá-lo na semana que vem para os membros da CPI.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Faremos a exposição de quinze minutos, depois retomamos a oitiva começando pelo Deputado Onyx Lorenzoni.

(Audiência da fita.)

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, é inútil assistir. Só tem imagem; não estamos ouvindo.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Peço que suspendam a transmissão. Eu não sabia da qualidade do som. Começaremos agora a série de perguntas pelo Deputado Onyx.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB - PR) – Sr. Presidente, peço um esclarecimento. Recebemos essa edição feita pela técnica do Senado ontem à tarde. Evidentemente, eu sequer tive acesso, quero esclarecer, a essa parte que eles excluíram e montaram a parte que iria ser transmitida. Penitencio-me. Evidentemente, questionei ainda ontem. Disseram-me que seria audível.

De qualquer modo, solicitarei, como Relator, que providenciem, ainda que seja para outra oportunidade, algo que seja possível de ser apresentado aos ilustres Parlamentares da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Passo a palavra ao Deputado Onyx. Penso que a questão dos lugares já ficou bem estabelecida, Senador Fernando Bezerra. E nós vamos fazer, para não ter aquela correria nas inscrições, por sugestão do Deputado Henrique Fontana, que é muito sensata, alternar Governo e Oposição, Oposição e Governo, porque aí fica uma coisa bem lógica e bem sensata e sempre por ordem de chegada.

O SR. () – Sr. Presidente, a lista de hoje será respeitada?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Será cumprida. A lista de hoje, não... Para as próximas reuniões.

O SR. () – Pela ordem, Sr. Presidente. O Relator deve ter a transcrição da fita, porque tem muitas contradições. Queria que entregassem uma cópia para nós, porque o que ele falou aqui, o Sr. Maurício Marinho, é muito diferente do que ele fez e foi filmado, foi flagrado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós enviaremos, Deputado, a degravação dessa fita para todos os Parlamentares da Comissão.

Com a palavra o Deputado Onyx.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – A única ordem plausível é ouvir o depoimento, conforme V. Exª instruiu. Já estamos aqui, pelo menos tive a informação do Senador Alvaro Dias, há quarenta minutos...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Uma hora.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – ... há uma hora nessa discussão. Vamos ouvir o depoimento que já começou e não foi concluído.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, aproveito para fazer um apelo na defesa de V. Exª. É muito difícil presidir uma Comissão desta forma. O Presidente não pode adivinhar qual é a questão de ordem solicitada. Na realidade, não são questões de ordem; são pronunciamentos que, inclusive, passam para trás os inscritos. Perdemos um tempo precioso aqui, Sr. Presidente. Estamos começando os trabalhos desta CPMI. Não vamos nos desmoralizar com discussões inúteis. Estamos, há quarenta minutos, discutindo inutilmente. Ou assumimos uma postura de responsabilidade, ou vamos nos desmoralizar. V. Exª democraticamente ouve a todos, concede a palavra a todos, mas temos de ter autocensura, não podemos fazer um papel ridículo nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito bem, Senador Alvaro Dias.

Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, de maneira objetiva, gostaria de conduzir o meu questionamento ao depoente, fazendo a pergunta, trinta segundos para a pergunta, até menos, e a resposta imediata do depoente. Não pretendo ouvir discurso, quero ouvir respostas. O depoente está aqui para responder, não está aqui para discursar.

Queria lhe fazer uma pergunta, a primeira delas: O senhor, se visse na tela, ali, agora, um servidor público pegar R$3.000,00 e colocar no bolso, o senhor diria que aquilo é um comportamento correto ou incorreto? Lícito ou ilícito?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sr. Deputado, decorrente do que aconteceu e que já foi explicado ontem, e está na gravação, não vejo nenhuma incorreção. Aquilo, para mim, não é um ato corrupto, não existe empresa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Bom, obrigado. Já estou satisfeito. Penso que, de maneira clara, o senhor estabelece que esse tipo de comportamento para o senhor é correto. Correto? Eu acho que é incorreto. E assim como temos problemas de corrupção na área política, também temos problemas graves de corrupção na área técnica, porque o que diferencia as pessoas não é se ela tem uma atuação técnica ou uma atuação política, o que diferencia as pessoas é se elas são corruptas ou não são corruptas, se elas são éticas ou não são éticas, se elas têm padrões morais sérios ou se elas não têm padrões morais.

O senhor confirma que todos os contratos de âmbito nacional passaram pelo departamento que o senhor chefiava?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais os órgãos envolvidos diretamente no processo licitatório dentro dos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em primeiro lugar, o órgão demandante, uma das sete áreas já ditas ontem, onde se inicia o processo; em segundo lugar, o termo de referência feito pelo departamento de contratação; em terceiro lugar, o comitê de análise de compras estratégicas dos Correios; em quarto lugar, a diretoria demandante e o presidente, que autoriza a abertura do processo licitatório; em quinto lugar, a execução, que chamamos, é a pregoeira e a CPL; em sexto lugar, a homologação do contrato pela diretoria colegiada, que é solidária; em sétimo lugar, a assinatura do contrato e a chancela pelo departamento jurídico; em oitavo lugar, retorna ao Decam para gestão administrativa do contrato.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais os limites de competência para autorização, homologação e assinatura de contrato?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Até R$80 mil, isso é documento básico da organização. Cabe ao chefe da divisão que requisita o material e assinatura do chefe do departamento requisitante. Entre R$80 mil e R$650 mil, a assinatura é sempre de duas pessoas: o chefe do departamento e o diretor da área correspondente à demanda.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Era essa faixa que o senhor e o seu setor operava?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Justo. Todos os departamentos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Compras, aquisições entre R$80 e R$650 mil?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Justo. Acima de R$650 mil é de exclusividade do diretor da área demandante e do Sr. Presidente da ECT. Isso para os processos de licitações normais. Os casos de inexigibilidade e comissões especiais de licitação são exclusivos da diretoria colegiada.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais os principais objetos de licitação pertinentes a cada área?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, são sete áreas na organização. Na presidência, o foco maior é a parte relativa à publicidade, à propaganda, a patrocínios, à participação de eventos internos e externos, que, como disse ontem, é vinculado à presidência, ao departamento de marketing e à Secretaria de Comunicação aqui do Governo Federal, a Secom.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor mostrou, ontem, que é muito bem informado, apesar de negar uma série de fatos. Mas quando o senhor descrevia todo e qualquer fato, o senhor ia às minúcias, aos detalhes.

Quanto do orçamento da ECT, quanto é o volume que está afeto à Presidência para contratações dessa ordem? V. Sª tem um número?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tenho esses números. Tenho só da minha área, que é da área de administração, material de consumo. Por exemplo, ano passado, foi em torno de R$80 milhões para ser aplicado em material de consumo em todo o Brasil. Quanto às demais áreas, não tenho conhecimento do número, do valor total do orçamento, que é verba de custeio e de investimento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quanto à área de propaganda e publicidade que está afeta à Presidência, isso sempre foi assim nos Correios ou foi uma modificação da atual gestão ou sempre estiveram na alçada da Presidência esses contratos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, antigamente nos Correios...Eu estou falando pelo tempo de serviço que tenho.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Exatamente.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Antigamente, a Diretoria de Administração concentrava todos os contratos...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A sua concentrava todos?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A Diretoria de Administração. Eu sou chefe de departamento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A quem V. Sª estava subordinado, ao Sr. Antonio Osório?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, antigamente. Creio que antes de 2002 ou 2001, alguma coisa assim, isso era totalmente coordenado pela Diretoria de Administração.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Até 2002?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Mais ou menos. Não tenho certeza da data para precisá-la.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Depois que mudou a gestão com certeza modificou-se?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Modificou-se.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Com a nova gestão, esse procedimento ficou afeto à Presidência da ECT?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – À Presidência da ECT, essa parte relativa à publicidade e propaganda. A parte de transportes, aquisição de equipamentos e veículos ficou afeta à área de operações. Conforme disse ontem, tecnologia, rádio, software, desenvolvimento, obras de engenharia e manutenção são áreas afetas especificamente à área de tecnologia, à coordenação da área de tecnologia. A parte de pessoal, treinamento, desenvolvimento, tíquete-refeição e saúde, à Diretoria de Recursos Humanos. À Diretoria Financeira, especificamente os dados contábeis, aplicações financeiras, recebimentos e pagamentos.

Não me lembro de outra diretoria. A Diretoria Comercial trabalha especificamente focada na rede de atendimento, agências próprias, agências franqueadas, contrato do Banco Postal, Correio Híbrido Postal, Central de Atendimento a Clientes e outros contratos que envolvem a clientela dos Correios.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A parte de operações é que cuidava dos transportes? Quer dizer, esse contrato de Skymaster está nessa diretoria?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim. Para todo contrato de transporte existe uma divisão de contratação dentro da Diretoria de Operações. Ela não passa pela área de administração. A área de administração ficou especificamente com material de consumo e móveis administrativos. Os demais foram separados.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Todos os processos de licitação estão centralizados na Dirad?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, eles passam pela Comissão Permanente de Licitação e pela Pregoeira. Quando se trata da Comissão Especial de Licitação, é definida por portaria do Presidente da ECT.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – As inexigibilidades, os processos emergenciais e as comissões especiais de licitação são de exclusividade da Dirad?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. São específicos de cada área e dependem do objeto. Se o objeto é publicidade e propaganda, é com a Presidência; se é transportes, é com a área de operações; se é tecnologia, é com a Diretoria de Tecnologia. Mas tudo isso é decido pela Diretoria Colegiada. Não cabe especificamente ao diretor. A Diretoria Colegiada é solidária.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas isso não tinha que passar pela Dirad? Não era tomada a decisão, iniciado o processo? Esse processo não tinha que transitar pela sua... para fazer a instrução, para orientação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Inexigibilidade e comissão especial, pela documentação e norma interna da ECT, cabem a cada diretoria de área. Isso não passa pela Dirad.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A Dirad somente participava no momento da decisão colegiada?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Colegiada.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ela era ouvida para a decisão colegiada?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todos os diretores. A diretoria é solidária.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E ela poderia colocar algum empecilho ou ela poderia ser um facilitador do trânsito em algum desses processos licitatórios? Ela teria peso para embargar ou peso para ajudar a que transitasse?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todo e qualquer diretor nesse mesmo nível teria este poder, retirar um processo...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A princípio, estaria na possibilidade do diretor da Dirad poder acelerar ou retardar um processo?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A qualquer diretor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A princípio.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – É. Em princípio, todos eles têm o mesmo poder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – OK. Qual ou quais os meios utilizados pela ECT para dar transparência aos processos licitatórios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, através da publicidade no Diário Oficial da União, nos jornais de principal circulação e todos os processos, mesmo em andamento, estão disponíveis na Internet, nas três funcionalidades, na página dos Correios.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais as soluções adotadas na gestão dos senhores que poderiam prejudicar ou prejudicaram determinados fornecedores?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A partir do mês de setembro, houve a divisão do Departamento de Contratação, o estudo, separando materiais de compras e contratações – foi uma primeira medida –, a criação de uma divisão de gestão de contratos, separando materiais de serviços, e a criação da divisão de gestão de fornecedores. A partir dessa divisão, realmente, nós sentimos que havia um certo desconforto porque a divisão de gestão... ela tinha por obrigação trabalhar através daquilo que eu chamei ontem e falei do Prodfor, que é a pré-qualificação de fornecedores, o desenvolvimento de novos fornecedores, indicador de desempenho, avaliação de fornecimentos. Então, em cima disso, a gente percebe que ficaria mais difícil a participação simplesmente de um representante, ou de uma empresa ou de um fornecedor que teria mais de uma pessoa, ou representando dentro de um processo licitatório. Correto? Então, a pré-qualificação visava muito isso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na fita, o senhor afirma que todos os processos passavam pelo senhor. A frase é, e o Relator pode me ajudar, “a parte legal dos contratos” era com o senhor. O senhor falou a verdade na fita ou o senhor falou a verdade agora?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Estou falando a verdade aqui, como eu assumi o compromisso ontem. Na fita, falei coisas que não são verdades. Muitas das coisas que eu falei são verdades, muitas das coisas não são verdades, mas o que eu assumi o compromisso, aqui eu estou falando a verdade, tá? Na fita...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, o senhor reafirma que está falando a verdade agora?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Agora.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor aceitaria ser submetido a um detector de mentiras?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aceitaria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor teve algum contato, recomendação, sugestão do Sr. Sílvio Pereira, para dar algum atendimento especial ou viabilizar a aceleração de algum processo que fosse do interesse do Sr. Sílvio Pereira?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em nenhum momento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor é um homem muito bem informado, como nós já  vimos, ao longo do dia de ontem. Inclusive detalhes do tipo de um envelope, a forma como o envelope chegou, o tempo que o envelope ficou, contendo uma fita...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na ECT, havia conversas em relação à ligação de Mauro Dutra, da Novadata, à relação de amizade com o Presidente Lula? O senhor tinha conhecimento? isso era comentado dentro da empresa pelos funcionários, no que diz respeito a resultados de licitações, a concorrências que foram vencidas por essa empresa? Em algum momento, o senhor testemunhou, ouviu isso a respeito dessa ligação de Mauro Dutra com Lula e as ações da Novadata dentro da empresa?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Dentro da empresa, em nenhum momento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais eram as empresas que detinham a conta de publicidade dos Correios?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Eu não tenho conhecimento da... São três empresas.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – De qual o senhor se lembra?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Da que saiu no jornal ontem ou anteontem, que é a SMP&B, algo assim. Eu não conheço. A licitação foi coordenada pela própria Presidência. Eu não tenho acesso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E essa licitação foi feita em que ano? O senhor lembra?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Foi feita, se não me falha a memória, em agosto ou setembro do ano passado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Agosto ou setembro do ano passado. Em 2004?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em 2004.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor lembra o valor?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não lembra. Houve termos aditivos de agosto do ano passado para cá?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. A gestão administrada desses contratos não pertence a nós. Não temos conhecimento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E uma das empresas... Foram quantas empresas?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A informação que temos é que seriam três empresas vencedoras.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E qual é a que o senhor conhece?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A que ouvi pela imprensa é a SMP&B, algo assim. Não conheço nenhuma das três.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor conhece o Sr. Marcos Valério?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A empresa Skymaster tem como um de seus clientes a ECT. O contrato foi assinado na sua gestão?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ele transitou pela sua diretoria?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Ele não tramita pela Diretoria de Administração. Existe uma Divisão de Gestão de Contrato na própria Diretoria de Operações. A instrução e a gestão do contrato são específicas da Diretoria de Operações. Não temos nenhum conhecimento de contrato de transporte. Não passa pela Diretoria de Administração.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A definição final só passou pelo colegiado da diretoria?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aí, certeza absoluta.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como funciona o contrato da Skymaster?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tenho conhecimento. É só a Diretoria de Operações que faz toda a gestão operacional e administrativa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Havia exclusividade dessa empresa ou era partilhado esse contrato?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não tenho conhecimento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação, o senhor afirma que as seis diretorias dos Correios foram indicadas pelo PT, pelo PTB e pelo PMDB. Quem fez as nomeações? Quem viabilizou as nomeações? Não me refiro a quem estava lá, a quem foi indicado ou a quem indicou. Quem fez as nomeações?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – As nomeações são feitas por meio do Ministério e publicadas no Diário Oficial, como o diretor da empresa. Agora, o acerto, quem vai ocupar qual diretoria, isso é definido aqui no Planalto mesmo. Não sei qual é o órgão. A informação que temos é que é via Casa Civil.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A informação que o senhor tem...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Dentro da empresa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – ... é que a definição vem através...

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Da Casa Civil. Qual é o diretor que vai ocupar que pasta.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, não é o Ministro. O Ministro faz a indicação, a confirmação da nomeação. Segundo o que o senhor sabe, dentro da ECT, vinha de onde, por favor?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Da Casa Civil.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Logo no início da degravação, o senhor declara que o PT não queria perder a diretoria de tecnologia.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, Senador Fernando Bezerra. Por favor, Deputado Onyx Lorenzoni

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, o Regimento da Casa estabelece prazo, e já se passaram quinze minutos de inquirição. Há 25 pessoas. Ou V. Exª estabelece um prazo ou...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu gostaria...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estou encaminhando para o final, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ontem, democraticamente e de maneira transparente, insisti e pedi o bom senso dos Parlamentares para que limitemos o tempo das perguntas a fim de que todos falem. Primeiramente, quero apelar para o bom senso de todos. Eu gostaria de que, daqui para frente, trabalhássemos com limite de tempo, senão ficará absolutamente impossível trabalhar nesta CPI. Portanto, vou estabelecer...

Concluindo, Deputado Onyx, apelo, portanto, ao bom senso de todos. Peço, Deputado Onyx Lorenzoni, que V. Exª conclua seus questionamentos, visto que já está inquirindo há mais de vinte minutos, para que demos oportunidade aos outros. Estabelecerei cinco minutos. Ou melhor, estabelecerei, de comum acordo, dez minutos. Quando se passarem nove minutos, tocará a campainha e conclui-se.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Marcado no relógio, Sr. Presidente.

O SR. () – Sr. Presidente, pelo menos quinze minutos. É o apelo que faço a V. Exª, para ficar menos desigual em relação aos que se inscreveram antes.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estabelecerei dez minutos, e, aos nove minutos, toca-se a campainha.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Perfeito, com um de tolerância.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, eu só pediria para encaminhar para a conclusão, para ouvirmos os demais.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – São quatro perguntas, Sr. Presidente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Meia hora, meia hora.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor falou que o PT não queria perder a Diretoria de Tecnologia. Por quê?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Essa foi uma troca de informação com um dos interlocutores, que me trazia informações nas reuniões que antecederam a gravação. Está gravado na fita também, porque aguardávamos a indicação de mais um diretor na ECT pelo PTB. E a informação corrente dentro da empresa é que a diretoria seria a de tecnologia.

Voz corrente dentro da organização é que não havia interesse, logicamente, em que o PT perdesse a Diretoria de Tecnologia. O próprio interlocutor, em uma das conversas, levou-me a informação de que não seria mais o Sr. Ezequiel o diretor de tecnologia. Seria oferecida a ele outra diretoria.

No mesmo dia, levei esse assunto ao meu diretor, Antônio Osório, dizendo a ele o que essa pessoa, esse interlocutor, de prenome Goldman, havia me falado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Sr. Robinson Koury atuava na Diretoria de Recursos Humanos, onde havia uma licitação de R$60 milhões para fornecimento de medicamentos. Isso já foi comentado aqui.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Certo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação, afirma-se que ele, Robinson, é que vai fechar a participação, que o acerto é dele. Dessa participação do Robinson, vai uma parte para o partido que o senhor, na fita, dizia que defendia, que era o PTB?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, senhor.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, eu gostaria de solicitar a V. Exª, mais uma vez, que concluísse, porque V. Exª está há mais de vinte minutos perguntando.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, estou indo para o final. Farei mais duas perguntas de trinta segundos.

Em outro trecho da gravação, o senhor afirma que as últimas eleições teriam deixado um rombo no PTB, pois o PT não teria cumprido o acordo firmado. O senhor confirma essa declaração?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Confirmo essa declaração.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Consta que o Sr. Eduardo Medeiros, Diretor de Tecnologia dos Correios, pediu ao Departamento Jurídico e à Auditoria dos Correios que fossem agilizadas certas etapas de uma licitação do Banco Postal. O processo foi parar na Controladoria-Geral da União. Como o senhor afirmou que todas as diretorias trabalhavam em conjunto e a formalização, a parte legal ficava toda a seu cargo, pergunto: por que houve pressa na elaboração desse edital específico, e quem é que seria beneficiado?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – A área de tecnologia.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas o senhor participou dessa formulação?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Isso é da área de tecnologia. As especificações são da tecnologia. O processo não chegou sequer a ir para a rua.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, mais uma vez, quando o senhor falou na fita, o senhor mentiu?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não menti. Estou dizendo que o processo estava na mão da área de tecnologia. Ele não chegou a ir para a rua. Ele não foi publicado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor teve conhecimento ou relação com Waldomiro Diniz?

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com quem?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Waldomiro Diniz.

O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Em nenhum momento.

O SR. ONYX LORENZONI