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TRANSCRIÇÃO
LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA OITIVA DO DEPOENTE
SR. MAURICIO MARINHO
REABERTURA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2005 ÀS 09 HORAS. SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL: O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Havendo número regimental, declaro reaberta a terceira reunião da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito, criada por meio do Requerimento nº 3, de 2005,
do Congresso Nacional, para investigar as causas e as conseqüências de
denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, na
Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos. A ata da reunião
anterior encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa de
sua leitura. Os que a aprovam
queiram permanecer sentados. (Pausa.) Aprovada. Esclareço que a
pauta desta reunião destina-se a dar continuidade à oitiva do Sr. Maurício
Marinho. O SR. JEFFERSON
PÉRES (PDT – AM) – Sr.
Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem e não pela ordem. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Concedo a palavra a V. Exª, para uma questão de ordem. O SR. JEFFERSON
PÉRES (PDT – AM) – Sr.
Presidente, os trabalhos desta Comissão são regidos pelo Regimento Comum do
Congresso, que veda expressamente – não se trata de interpretação; é explícito
o artigo cujo número me foge à memória – a reunião simultânea de reuniões de
Comissões Parlamentares de Inquérito e de Comissões permanentes de qualquer das
duas Casas. Às 10 horas, pelo
Regimento Comum do Senado, começa a reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania. Então, Sr. Presidente, das duas uma – e não há terceira
opção: ou esta reunião será interrompida às 10 horas, ou V. Exª deverá entrar
em contato com o Senador Antonio Carlos Magalhães, para que S. Exª adie a
reunião daquela Comissão por mais uma hora ou duas horas, a fim de que não haja
simultaneidade. Era essa a questão
de ordem. O SR. EDUARDO
PAES (PSDB – RJ) – Sr.
Presidente, peço a palavra para contraditar. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Tem a palavra o Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO
PAES (PSDB – RJ) – Sr.
Presidente, nada me causa mais constrangimento e desconforto do que contraditar
o ilustre Senador Jefferson Péres. Mas, Senador, estamos aqui, desde ontem, ouvindo
uma testemunha, ouvindo o depoente, o Sr. Maurício Marinho. Aliás, há uma
discussão sobre se ele é testemunha ou indiciado; não se sabe bem o que ele é.
Mas me parece que esse dispositivo regimental funcionaria tão-somente caso
tivéssemos de deliberar. Se tivéssemos de fazer alguma deliberação, se
tivéssemos de tomar alguma decisão ou de aprovar ou votar um requerimento, aí
sim, enquadraríamos o dispositivo a que V. Exª faz referência. Portanto, parece-me
que, para a oitiva do Sr. Maurício Marinho, para que possamos argüi-lo e ouvir
o seu depoimento, não parece que haja qualquer empecilho ou impedimento
regimental. Portanto, a única
atenção que o Presidente deve ter, e V. Exª faz bem em lembrar, é a de que não
devemos, havendo essas reuniões, fazer qualquer tipo de deliberação. Essa é a minha
fala, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Concedo a palavra ao nobre Senador Ney Suassuna. O SR. NEY
SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr.
Presidente, eu queria trazer a esta Comissão o seguinte assunto. O Sr. Molina,
que vamos ouvir aqui, procurou-me pedindo para que fosse antecipada uma
entrevista dele com o Deputado Roberto Jefferson. E eu o fiz, como atendo,
todos os dias, dezenas de pessoas que pedem favores similares. Um assessor meu ia
para a Câmara, e foram conversando os dois. Ele perguntou se ele queria
conhecer o Deputado, que parecia ser amigo dele antigo. Eles seguiram juntos. Hoje, eu me
surpreendo ao ler no jornal o seguinte: “Polícia Federal apreende documentos do
Tesoureiro do PTB...” E vai levando, vai levando. Diz-se aqui que também foram
à casa do Sr. Henrique Carvalho, assessor do Líder do PMDB, Ney Suassuna. O
mais interessante é que não foram. E avisam antes de ir? Que maluquice! Estou
perplexo com isso, porque, se fossem, não deveriam avisar; se colocam isso no
jornal sem terem ido, parece pirotecnia. Estou meio perplexo com isso. Aliás, tenho andado
meio perplexo com uma porção de coisas. Outro dia, em uma
revista, foi dito que fulano de tal era meu amigo. Também vai ser chamado aqui,
e vamos ter oportunidade de ouvi-lo. Eu não o conheço, como esse cidadão, que
foi entrevistado ontem. Vocês viram. Eu perguntei: “Me conhece? Tivemos algum
relacionamento?” Ele disse: “Nenhum”. “Alguma vez alguém lhe procurou?” Ele
disse: “Nenhum”. Ou o nome do PMDB é
muito doce ou é o meu que é muito doce, porque eu não vi tanta coisa. Como
disse V. Exª, talvez sejam os dois, Senador César Borges. Era essa a
colocação que eu queria fazer. Também queria dizer
da minha perplexidade, porque, se vão, não tinham de avisar, e, se colocaram no
jornal sem terem ido, é outra coisa esdrúxula. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Peço
a palavra pela ordem, Sr. Presidente, só para encaminhar os trabalhos. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Tem V. Exª a palavra. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – No
dia de ontem, fizemos um acordo depois de uma discussão, segundo o qual, logo
depois dos depoimentos que estão aprazados para a próxima semana,
deliberaríamos sobre o depoimento do Sr. Marcos Valério de Souza. Com os fatos
de ontem, principalmente os que foram posteriores à nossa decisão, a Srª Fernanda
Karina Ramos Somaggio, essa senhora que foi Secretária do Sr. Marcos Valério,
deu um depoimento importantíssimo ontem, a que todo o Brasil assistiu, e está
indo hoje refazer o seu depoimento na Polícia Federal, por conta de que havia
sofrido uma coação, segundo as palavras dela. Então, quero só chamar a atenção de V. Exª e
pedir também um pouquinho da atenção do nosso Relator. O Requerimento nº 175, entregue ontem à
noite, às 22 horas, à Secretaria da Comissão, solicita que, logo após o
depoimento do Sr. Marcos Valério de Souza – creio que de preferência deve ser
no mesmo dia –, ouçamos a Srª Fernanda Karina Ramos Somaggio, e, concluída a
oitiva dos dois, o Requerimento nº 176 propõe que a CPI faça uma acareação
entre o Sr. Marcos Valério e a Srª Karina Ramos Somaggio. Então, Sr. Presidente, chamo a atenção para
esses dois requerimentos. Solicito que, na próxima semana – quando for colocado
em deliberação, para se montar a pauta da semana posterior, já que haverá a
oitiva dos diretores e a de Roberto Jefferson, marcada para quarta-feira, e já
que, na terça-feira, vamos deliberar –, esses requerimentos sejam apreciados em
conjunto, dada a gravidade do depoimento concedido ao Brasil pela Srª Fernanda
Karina Ramos Somaggio. Cada vez, fixo mais a convicção, nobre e
competente Relator Osmar Serraglio, de que o Sr. Marcos Valério de Souza tem
muito a esclarecer a esta CPI e ao nosso País. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Obrigado, Deputado Onyx. Esse é o compromisso que assumimos ontem, na reunião
da Comissão Parlamentar de Inquérito. Senador Jefferson Péres, V. Exª é um regimentalista
excepcional. O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Regimento é lei,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Gostaria de lembrar, até em função do que o Deputado Eduardo Paes também
considerou, que o inciso III do art. 107 do Regimento estabelece: “as comissões
parlamentares de inquérito reunir-se-ão em horário diverso do estabelecido para
o funcionamento das Comissões Permanentes”. Ontem estávamos preocupados exatamente com isso e marcamos
esta reunião para as nove horas da manhã, para não coincidir com a reunião da
CCJ às dez horas. O tema é controverso, mas queria apelar a V. Exª, Senador
Jefferson Péres, para o fato de que, como ontem já houve uma sessão
deliberativa e como hoje daremos continuidade à oitiva do Sr. Maurício Marinho,
até por uma questão de bom senso, tenhamos as condições necessárias para fazer
com que a CPI funcione. Nós já temos agenda para amanhã e para a próxima
semana, na terça, quarta e quinta-feira. Então, os trabalhos da CPI estão-se acelerando, e é muito
importante essa oitiva. Peço a V. Exª a habitual compreensão e o bom senso que
sempre pautou sua postura aqui no Senado Federal. O SR. HÉLIO COSTA (PMDB – MG) – Peço
a palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Presidente, V.
Exª me permite usar da palavra, não para contraditar, mas para fazer uma
sugestão? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) –
Pois não. O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Além da questão
formal de que é uma infração ao Regimento, existe outra de ordem prática, que é
o fato de membros desta Comissão também serem membros da CCJ, onde haverá a votação de projetos importantes. Pergunto a V. Exª:
seria muito difícil um contato telefônico com o Senador Antonio Carlos
Magalhães, para que S. Exª iniciasse a reunião da Comissão às 11 horas? Isso poderia ser
feito mesmo que a nossa reunião fosse prorrogada, pela interpretação que V. Exª
dá ao Regimento, mesmo que a nossa reunião coincidisse com aquela. Mas, pelo
menos, essa é uma questão de ordem prática, para que, por exemplo, outros
possam deslocar-se até lá a partir das 11 horas, talvez depois de interrogar o
Sr. Marinho. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Eu me comprometo a fazê-lo, Senador Jefferson Péres. Vou ligar agora para o
Senador Antonio Carlos Magalhães para avaliar com S. Exª a possibilidade de dar
início à CCJ às 11 horas, até porque os trabalhos aqui vão se estender por
quatro horas, cinco horas, muito provavelmente. Senador Fernando
Bezerra, o Deputado Maurício Rands apenas quer fazer uso da palavra. Depois,
passarei a palavra a V. Exª. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Sr.
Presidente, na reunião de ontem, esta Comissão deliberou a convocação de uma
lista enorme a partir de todos os requerimentos que aqui foram apresentados.
Penso que o Relator, Deputado Osmar Serraglio, foi muito feliz ao traçar um
roteiro e uma seqüência lógica daqueles convocados, a partir do fato específico
daquilo que tem elemento de comprovação, o que justificou a CPI. Temos de
seguir, em meu modo de ver, essa lógica, essa seqüência. O Deputado Onyx
Lorenzoni levanta a possibilidade de que V. Exª já disse ontem, que vai trazer
à deliberação da Comissão na próxima semana. Apenas queria, dialogando com o
Deputado Onyx Lorenzoni, com V. Exª, com o Relator e com os demais membros,
ponderar que devemos ter muito equilíbrio, porque só a aprovação ontem, à unanimidade,
do requerimento de convocação que abrangia todas as linhas de investigação
cogitáveis nesta Comissão já deixou muito claro que todos estamos imbuídos da
nossa responsabilidade de fazer investigação e de chamar para depor todas as
pessoas que possam esclarecer o fato certo e determinado, que é a denúncia de
corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e qualquer fato
subseqüente relacionado com a denúncia nessa empresa. Temos de ter muito
cuidado, para não acharmos que, às vezes, para satisfazer ou interesses
políticos ou disputa política, devemos convocar todos os contratantes dessas
empresas. Para que cada empresa que tem contrato com a empresa dos Correios
aqui venha a depor, é preciso um nexo de causalidade, é preciso uma seqüência
lógica. E me parece que essa seqüência lógica que está mencionada pelo Relator
respeita os fatos. Essa deliberação de alteração dessa seqüência, como V. Exª
já disse, vai ser feita amanhã. Insisto que nós,
inclusive o Congresso Nacional, requeremos, para investigar denúncias de
mensalão, denúncias de compra de votos de Parlamentares, duas CPIs, pelo menos,
já protocolizadas, com assinaturas suficientes. Parece-me que não
há nenhuma impropriedade no fato de que esta Comissão venha a ouvir pessoas que
estão envolvidas muito mais nas denúncias que cairiam no objeto certo e
determinado das demais Comissões, mas, para que essas pessoas venham, pulando
uma seqüência natural e lógica de um roteiro estabelecido pelo Relator, é
preciso que isso fique bem demonstrado. Então, vamos ter
muito cuidado. Já no início desta Comissão, o Presidente, o Relator e todos os
membros estão imbuídos, e assim demonstraram pelo seu voto, que querem
investigar a fundo. Mas vamos investigar respeitando a seqüência lógica dos
fatos. Não vamos investigar para fazer notícia, para fazer disputa política,
para atropelar essa ordem natural da investigação da CPI. O SR. () – Peço a palavra para contraditar, Sr.
Presidente. Quero apenas fazer um esclarecimento ao Plenário. Quero apenas
caracterizar... O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Sr.
Presidente, eu já havia pedido a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Tem a palavra, pela ordem, o Senador Fernando Bezerra, que a havia pedido
antes. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Sr.
Presidente, ontem levantei aqui uma questão relativa à ordem de inscrição.
Ontem reclamei e disse que a grande maioria dos Srs. Deputados e dos Srs.
Senadores não tinha conhecimento da regra para inscrição e que, na Secretaria
da CPMI, logo pela manhã, havia sido aberta a inscrição sem que a grande
maioria soubesse. Queria cobrar do
Sr. Presidente que estabelecesse agora as regras. Por exemplo, uma hora antes
do início da reunião, na sala de reuniões, estaria a lista de inscrições
disponível. Uma outra sugestão
que dei, Sr. Presidente, para que não ficássemos colocando assessores para
tomar conta de lugares, é que fosse feito um sorteio para que Deputados e
Senadores tivessem aqui um lugar determinado, com uma placa com seu nome em
frente à sua cadeira, porque há uma enorme curiosidade, em termos do desenrolar
desta CPMI, e inúmeros Parlamentares que dela não fazem parte, jornalistas e
assessores vêm à sala e, muitas vezes, ocupam os lugares dos titulares da
Comissão. Propus que as
quatro primeiras filas fossem ocupadas – exatamente porque são 32 lugares –
pelos titulares, e as duas últimas, pelos Suplentes. Peço isso a V. Exª, mas
não agora. Agora, sim, poderia ser atendido o meu pedido em relação às
inscrições. Mas que, na próxima reunião, já se estabelecesse uma regra para a
questão do assento, para não se ficar nessa atitude quase infantil de busca de
um assento para as luzes das televisões, em que as primeiras filas são
disputadas aqui, às vezes, até de uma maneira que nos envergonha. Então, Sr.
Presidente, quero apenas ressaltar essa questão e pedir providências à Mesa,
para que faça valer essas duas regras. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Respondendo à questão de ordem de V. Exª, penso que já podíamos disciplinar
isso agora, em cadeiras pares e ímpares: as pares ficariam com os Senadores, e
as ímpares, com os Deputados. O nosso assessor vai disciplinar a numeração das
cadeiras. É uma providência muito importante e boa. Não é preciso ninguém ficar
preocupado. Ficaria a última para os Suplentes, Senadores e Deputados, na mesma
ordem, pares e ímpares. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Mas
por ordem de chegada, não é Presidente? O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Exatamente. Mas todos terão lugar assegurado. O SR. FERNANDO BEZERRA
(PTB – RN) – Propus um
sorteio. As ímpares – ou as pares, tanto faz – ficariam para os Senadores, e aí
seriam... O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Exatamente. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) –
...numeradas as 32 cadeiras, com os nomes de cada um, para que soubéssemos onde
vamos sentar. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Exatamente. Isso será feito imediatamente. Qual é a outra
questão de ordem? (Pausa.) A Presidência
informa ao Senador Jefferson Péres que o Presidente Antonio Carlos Magalhães
atendeu ao pedido de V. Exª e passará a reunião daquela Comissão para as 11
horas. Senador Fernando
Bezerra, a segunda questão de ordem foi relativa à disponibilidade da lista. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Uma
hora antes do início da sessão, na sala de reuniões. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Exatamente. Eu levarei ao conhecimento do Presidente. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Vai
valer o relógio da parede aqui! O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Todos concordam? O SR. () – Sem sorteio. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Exatamente. O SR. () – Sr. Presidente, Senador Maguito
Vilela, pondero que há uma norma regimental que diz que as inscrições devem ser
feitas na Mesa da sala de reunião. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– O que S. Exª está pedindo é que sejam feitas uma hora antes. O SR. () – A minha indagação ao Senador
Fernando Bezerra é se a sua sugestão é para que sejam feitas aqui na Mesa. Não
é isso? Para não ficarmos procurando salas lá embaixo... O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Vamos resolver esse problema. Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Sr.
Presidente, o Deputado Maurício Rands, um Parlamentar por quem tenho imenso
respeito, pela sua qualificação e pela seriedade com que conduz o seu mandato,
fez algumas referências à proposta que apresentei. Mas quero dizer que a
proposta feita pelos Requerimentos nºs 175 e 176, que tratam do depoimento de
Fernanda Karina Somaggio e de Marcos Valério, com uma posterior acareação – e
bato nessa tecla, pois penso que é indispensável a acareação dessas duas
testemunhas –, já está aprovada pelo roteiro do Relator. O nobre Relator já
previu a convocação tanto do Marcos Valério quanto da Fernanda Karina. A única coisa que defendi – e, inclusive,
peço apoio a essa atitude ao nobre Relator Osmar Serraglio – era que, logo após
concluído aquilo com que já concordamos aqui, na próxima semana, tomássemos a
decisão de trazer o Marcos Valério, cuja convocação já está aprovada por
unanimidade, e a Fernanda Karina e que, logo depois, promovêssemos a acareação,
que, tenho certeza, esclarecerá fatos importantíssimos sobre a CPI dos Correios
e as suas conexões correlatas. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem,
tem a palavra o Deputado Eduardo Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, penso que
esse debate não se dará neste momento. Mas, ontem, quando a Srª Fernanda Karina
– acho que é esse o nome dela – deu a sua entrevista no “Jornal Nacional”, nós,
da Comissão, estávamos em reunião. Eu não tinha visto a entrevista dela. É uma
entrevista muito contundente, e, inclusive, ela faz referência a licitações nos
Correios. Ela disse que a festa, no dia da licitação, já estava pronta, à
noite, antes de se saber o resultado. Essa é a declaração dela. Ontem mesmo, Deputado Maurício, havia o
entendimento dos membros da Comissão, do Sr. Presidente e do Sr. Relator, no
sentido de que ouvíssemos os Diretores dos Correios, o Deputado Roberto
Jefferson e até o Sr. Marcos Valério. Em razão do depoimento de ontem, das
declarações dela e do depoimento que ela dará à Polícia Federal hoje, parece-me
que está coberto de razão o Deputado Onyx. Mas penso que essa é uma decisão
também para ser tomada, e podemos tomar essa decisão – e o Presidente e o
Relator, certamente, terão essa interpretação. Penso que fica aqui a percepção
de que ela tem informações importantes para passar a esta Comissão, as quais
poderão ajudar, e muito, nossos trabalhos. E a acareação é algo importante,
como sugere o Deputado Onyx Lorenzoni. Portanto, manifesto o apoio do PSDB ao
requerimento. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Tem a palavra
o Deputado Jamil Murad. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, eu me sinto
prejudicado nos meus propósitos aqui. Tenho a missão de fazer esclarecimento
dessa corrupção nos Correios, mas, ontem, por intervenção de Colegas – que têm
todo o direito de fazê-lo –, evitou-se que fosse exposto aqui o que seria
reproduzido para o Brasil, ou seja o que o Sr. Maurício Marinho disse numa fita
gravada, num momento em que estava descontraído e não estava planejado para
mentir. Ele disse que agia nos Correios sob as ordens do Deputado Roberto
Jefferson, que lhe dá cobertura, fala com ele, não manda recado. Ele dizia: “Eu
não faço nada sem consultar o Deputado Roberto Jefferson. Tem vez que ele vem
do Rio de Janeiro só para acertar um negócio”. Então, Sr. Presidente, precisávamos ouvir
aquela fita, para a opinião pública brasileira retomar... O SR. () – Isso é matéria vencida, Sr. Presidente. Vamos avante! O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, o Sr.
Maurício Marinho se colocou aqui como acusador, livrou a cara do Deputado
Roberto Jefferson e acusou o PT. É a mesma tática, a mesma técnica usada pelo
Deputado Roberto Jefferson. Quero esclarecer a verdade. Se só ficarmos submissos
à técnica do Roberto Jefferson, não vamos esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil
Murad, as posições de V. Exª são muito claras, pertinentes. O Relator pediu a
palavra. Vou passar a palavra ao Relator, para darmos início aos trabalhos.
Temos muita coisa ainda a fazer hoje. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr.
Presidente, ontem, em virtude do horário em que iniciamos os trabalhos, em
virtude de todos os debates que se estabeleceram no início da reunião, foi
entendido como oportuno que não se passasse o vídeo. Como são 15 minutos, estou
solicitando a V. Exª que permita que isso seja feito, para que o apresentemos
agora, enquanto os nossos Parlamentares chegam. Que passemos o vídeo, que já
está pronto e disponível, para que todos tenham uma noção mais clara dos fatos
que estamos investigando. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César
Borges... O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Foram muitas horas de
discussão no dia de ontem, e não vamos retornar a isso. Se for passar quinze
minutos, que se passe a fita inteira! Então, vamos retornar à questão, porque a
edição... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César
Borges, eu gostaria só de ponderar que esse é um pedido do Relator. O Relator é
uma pessoa de fundamental importância nessas averiguações. S. Exª me garantiu
aqui que é uma fita de 15 minutos. Peço a paciência de V. Exªs, para darmos
continuidade à oitiva do Sr. Marinho. O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, todos já têm a
degravação da fita, sabem das declarações; muitos assistiram detalhadamente à
fita. Mas assistir a uma edição feita pelo Relator... É uma questão muito
pessoal do Relator, e respeito a posição dele... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César
Borges, vou encerrar... O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas isso foi fornecido ontem.
Estamos andando para trás, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não podemos
mais continuar a postergar, por meio de debates, esta reunião de hoje. Solicito
a apresentação da fita, os 15 minutos, e aí trago para depor o Sr. Marinho. O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – O Relator está
sugerindo, e solicito a vinda do Sr. Marinho para assistir aos 15 minutos de
apresentação. O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, tem
a palavra o Deputado Nélio Dias. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – E, depois, o Senador Sérgio
Guerra, Sr. Presidente. O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, eu queria
perguntar se esta é a continuação da reunião de ontem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – É a continuação
da reunião de ontem. O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Então, estamos passando a
decidir uma nova reunião. A continuação seria o depoente estar aí e a gente já
estar interrogando-o. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Nélio
Dias, essa é uma prerrogativa do Relator e do Presidente. O Relator me
solicitou isso, e vou atendê-lo. O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Tudo bem, mas vai abrir nova
discussão depois da... O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, é a
seqüência natural, Deputado Nélio Dias, que já foi estabelecida ontem, que foi
interrompida com as perguntas do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Quero só registrar, aproveitando a
oportunidade, que o Deputado Nélio Dias votou também pelo “sim”, ontem, na
proposta relativa aos requerimentos. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sr. Presidente, qualquer que
seja o encaminhamento que o Senador Delcídio Amaral venha a dar a essa questão
– e parece que está dando –, terá seguramente a nossa concordância. Mas
pondero, Sr. Presidente, que o Relator já fez a sua inquirição ao depoente, e
não foi uma inquirição breve, foi bastante longa. Todos nós discutimos ontem, à
exaustão, a síntese da chamada degravação do depoente, da famosa gravação que
produziu todo esse tumulto. Há um consenso de que, se é para ouvir
gravação, devemos ouvir a gravação inteira. Então, ouvir essa gravação me
parece cabível, mas por que não fazer isso depois? Por que não continuamos a
ouvir a palavra de quem está depondo, que não devia ser interrompida? Não devia
ser interrompida. Eu, pessoalmente, era a favor de que ela continuasse ontem.
Vamos ouvir a palavra do depoente, continuar com o debate do que ele afirmou e,
se houver necessidade, ouvir 15 minutos ou a fita inteira, como me parece mais
plausível, até porque o ponto de vista do Relator é relevante, mas é igual ao
nosso, na medida em que tanto S. Exª como qualquer um de nós pode ter sobre
essa fita uma determinada opinião. Então, eu queria ponderar isso ao Presidente
e ao Relator. Quero dizer que reconheço e acredito firmemente nos propósitos do
Relator dessa matéria. S. Exª passa essa convicção, é uma pessoa qualificada, e
acho que estamos num bom caminho. Mas não é um bom precedente voltarmos agora a
uma discussão que já foi encerrada ontem. De toda maneira, se for essa a sua
decisão, será francamente acatada, mas considero equivocada. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador Sérgio
Guerra, entendo as ponderações de V. Exª, mas, por solicitação do Relator da
Comissão, eu gostaria de apresentar o vídeo, os 15 minutos. Até em função dos
comentários do Relator, algumas coisas vão ficar muito claras, contradições vão
ficar muito claras com relação ao depoimento do Sr. Marinho na reunião de
ontem. O SR. () – Sr. Presidente, se V. Exª me
permite, eu queria solicitar ao Relator apenas que, ao final desta semana, S.
Exª pudesse fazer um quadro comparativo da íntegra da fita, portanto, 1 hora e
54 minutos, com a íntegra do depoimento do Sr. Maurício Marinho. Já que V. Exª
decidiu, vamos acatar e assistir à fita. É importante que todas as contradições
sejam expostas e que sejam oferecidas a conhecimento público. Peço que o Relator,
por favor, faça esse trabalho e que possa disponibilizá-lo na semana que vem
para os membros da CPI. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Muito bem, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Faremos a exposição
de quinze minutos, depois retomamos a oitiva começando pelo Deputado Onyx
Lorenzoni. (Audiência da fita.) O SR. JEFFERSON
PÉRES (PDT – AM) – Sr.
Presidente, é inútil assistir. Só tem imagem; não estamos ouvindo. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Peço que suspendam a transmissão. Eu não sabia da qualidade do som.
Começaremos agora a série de perguntas pelo Deputado Onyx. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB - PR) – Sr.
Presidente, peço um esclarecimento. Recebemos essa edição feita pela técnica do
Senado ontem à tarde. Evidentemente, eu sequer tive acesso, quero esclarecer, a
essa parte que eles excluíram e montaram a parte que iria ser transmitida.
Penitencio-me. Evidentemente, questionei ainda ontem. Disseram-me que seria
audível. De qualquer modo,
solicitarei, como Relator, que providenciem, ainda que seja para outra
oportunidade, algo que seja possível de ser apresentado aos ilustres
Parlamentares da Comissão. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Passo a palavra ao Deputado Onyx. Penso que a questão dos lugares já ficou
bem estabelecida, Senador Fernando Bezerra. E nós vamos fazer, para não ter
aquela correria nas inscrições, por sugestão do Deputado Henrique Fontana, que
é muito sensata, alternar Governo e Oposição, Oposição e Governo, porque aí
fica uma coisa bem lógica e bem sensata e sempre por ordem de chegada. O SR. () – Sr. Presidente, a lista de hoje será
respeitada? O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Será cumprida. A lista de hoje, não... Para as próximas reuniões. O SR. () – Pela ordem, Sr. Presidente. O Relator
deve ter a transcrição da fita, porque tem muitas contradições. Queria que
entregassem uma cópia para nós, porque o que ele falou aqui, o Sr. Maurício
Marinho, é muito diferente do que ele fez e foi filmado, foi flagrado. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Nós enviaremos, Deputado, a degravação dessa fita para todos os Parlamentares
da Comissão. Com a palavra o
Deputado Onyx. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) –
A única ordem plausível é ouvir o depoimento, conforme V. Exª instruiu. Já
estamos aqui, pelo menos tive a informação do Senador Alvaro Dias, há quarenta
minutos... O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – Uma
hora. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) –
... há uma hora nessa discussão. Vamos ouvir o depoimento que já começou e não
foi concluído. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – Sr.
Presidente, aproveito para fazer um apelo na defesa de V. Exª. É muito difícil
presidir uma Comissão desta forma. O Presidente não pode adivinhar qual é a
questão de ordem solicitada. Na realidade, não são questões de ordem; são
pronunciamentos que, inclusive, passam para trás os inscritos. Perdemos um
tempo precioso aqui, Sr. Presidente. Estamos começando os trabalhos desta CPMI.
Não vamos nos desmoralizar com discussões inúteis. Estamos, há quarenta
minutos, discutindo inutilmente. Ou assumimos uma postura de responsabilidade,
ou vamos nos desmoralizar. V. Exª democraticamente ouve a todos, concede a
palavra a todos, mas temos de ter autocensura, não podemos fazer um papel
ridículo nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Muito bem, Senador Alvaro Dias. Com a palavra o
Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Sr.
Presidente, de maneira objetiva, gostaria de conduzir o meu questionamento ao
depoente, fazendo a pergunta, trinta segundos para a pergunta, até menos, e a
resposta imediata do depoente. Não pretendo ouvir discurso, quero ouvir
respostas. O depoente está aqui para responder, não está aqui para discursar. Queria lhe fazer
uma pergunta, a primeira delas: O senhor, se visse na tela, ali, agora, um
servidor público pegar R$3.000,00 e colocar no bolso, o senhor diria que aquilo
é um comportamento correto ou incorreto? Lícito ou ilícito? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Sr. Deputado,
decorrente do que aconteceu e que já foi explicado ontem, e está na gravação,
não vejo nenhuma incorreção. Aquilo, para mim, não é um ato corrupto, não
existe empresa. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Bom,
obrigado. Já estou satisfeito. Penso que, de maneira clara, o senhor estabelece
que esse tipo de comportamento para o senhor é correto. Correto? Eu acho que é
incorreto. E assim como temos problemas de corrupção na área política, também
temos problemas graves de corrupção na área técnica, porque o que diferencia as
pessoas não é se ela tem uma atuação técnica ou uma atuação política, o que
diferencia as pessoas é se elas são corruptas ou não são corruptas, se elas são
éticas ou não são éticas, se elas têm padrões morais sérios ou se elas não têm
padrões morais. O senhor confirma
que todos os contratos de âmbito nacional passaram pelo departamento que o
senhor chefiava? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Quais os órgãos envolvidos diretamente no processo licitatório dentro dos
Correios? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Em primeiro
lugar, o órgão demandante, uma das sete áreas já ditas ontem, onde se inicia o
processo; em segundo lugar, o termo de referência feito pelo departamento de
contratação; em terceiro lugar, o comitê de análise de compras estratégicas dos
Correios; em quarto lugar, a diretoria demandante e o presidente, que autoriza
a abertura do processo licitatório; em quinto lugar, a execução, que chamamos,
é a pregoeira e a CPL; em sexto lugar, a homologação do contrato pela diretoria
colegiada, que é solidária; em sétimo lugar, a assinatura do contrato e a
chancela pelo departamento jurídico; em oitavo lugar, retorna ao Decam para
gestão administrativa do contrato. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Quais os limites de competência para autorização, homologação e assinatura de
contrato? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Até R$80 mil,
isso é documento básico da organização. Cabe ao chefe da divisão que requisita
o material e assinatura do chefe do departamento requisitante. Entre R$80 mil e
R$650 mil, a assinatura é sempre de duas pessoas: o chefe do departamento e o
diretor da área correspondente à demanda. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Era
essa faixa que o senhor e o seu setor operava? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Justo. Todos os
departamentos. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Compras, aquisições entre R$80 e R$650 mil? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Justo. Acima de
R$650 mil é de exclusividade do diretor da área demandante e do Sr. Presidente
da ECT. Isso para os processos de licitações normais. Os casos de
inexigibilidade e comissões especiais de licitação são exclusivos da diretoria
colegiada. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Quais os principais objetos de licitação pertinentes a cada área? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Bom, são sete
áreas na organização. Na presidência, o foco maior é a parte relativa à
publicidade, à propaganda, a patrocínios, à participação de eventos internos e
externos, que, como disse ontem, é vinculado à presidência, ao departamento de marketing
e à Secretaria de Comunicação aqui do Governo Federal, a Secom. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – O
senhor mostrou, ontem, que é muito bem informado, apesar de negar uma série de
fatos. Mas quando o senhor descrevia todo e qualquer fato, o senhor ia às
minúcias, aos detalhes. Quanto do orçamento
da ECT, quanto é o volume que está afeto à Presidência para contratações dessa
ordem? V. Sª tem um número? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não tenho esses
números. Tenho só da minha área, que é da área de administração, material de
consumo. Por exemplo, ano passado, foi em torno de R$80 milhões para ser
aplicado em material de consumo em todo o Brasil. Quanto às demais áreas, não
tenho conhecimento do número, do valor total do orçamento, que é verba de
custeio e de investimento. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Quanto à área de propaganda e publicidade que está afeta à Presidência, isso
sempre foi assim nos Correios ou foi uma modificação da atual gestão ou sempre
estiveram na alçada da Presidência esses contratos? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, antigamente
nos Correios...Eu estou falando pelo tempo de serviço que tenho. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Exatamente. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Antigamente, a
Diretoria de Administração concentrava todos os contratos... O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
A sua concentrava todos? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A Diretoria de
Administração. Eu sou chefe de departamento. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – A
quem V. Sª estava subordinado, ao Sr. Antonio Osório? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Sim, antigamente.
Creio que antes de 2002 ou 2001, alguma coisa assim, isso era totalmente
coordenado pela Diretoria de Administração. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Até 2002? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Mais ou menos.
Não tenho certeza da data para precisá-la. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Depois que mudou a gestão com certeza modificou-se? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Modificou-se. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Com a nova gestão, esse procedimento ficou afeto à Presidência da ECT? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – À Presidência da
ECT, essa parte relativa à publicidade e propaganda. A parte de transportes,
aquisição de equipamentos e veículos ficou afeta à área de operações. Conforme
disse ontem, tecnologia, rádio, software, desenvolvimento, obras de
engenharia e manutenção são áreas afetas especificamente à área de tecnologia,
à coordenação da área de tecnologia. A parte de pessoal, treinamento,
desenvolvimento, tíquete-refeição e saúde, à Diretoria de Recursos Humanos. À
Diretoria Financeira, especificamente os dados contábeis, aplicações
financeiras, recebimentos e pagamentos. Não me lembro de
outra diretoria. A Diretoria Comercial trabalha especificamente focada na rede
de atendimento, agências próprias, agências franqueadas, contrato do Banco
Postal, Correio Híbrido Postal, Central de Atendimento a Clientes e outros
contratos que envolvem a clientela dos Correios. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
A parte de operações é que cuidava dos transportes? Quer dizer, esse contrato
de Skymaster está nessa diretoria? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Sim. Para todo
contrato de transporte existe uma divisão de contratação dentro da Diretoria de
Operações. Ela não passa pela área de administração. A área de administração
ficou especificamente com material de consumo e móveis administrativos. Os
demais foram separados. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Todos os processos de licitação estão centralizados na Dirad? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, eles passam
pela Comissão Permanente de Licitação e pela Pregoeira. Quando se trata da
Comissão Especial de Licitação, é definida por portaria do Presidente da ECT. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
As inexigibilidades, os processos emergenciais e as comissões especiais de
licitação são de exclusividade da Dirad? O
SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.
São específicos de cada área e dependem do objeto. Se o objeto é publicidade e
propaganda, é com a Presidência; se é transportes, é com a área de operações;
se é tecnologia, é com a Diretoria de Tecnologia. Mas tudo isso é decido pela
Diretoria Colegiada. Não cabe especificamente ao diretor. A Diretoria Colegiada
é solidária. O
SR. ONYX LORENZONI (PFL –
RS) – Mas isso não tinha que passar pela Dirad? Não era tomada a
decisão, iniciado o processo? Esse processo não tinha que transitar pela sua...
para fazer a instrução, para orientação? O
SR. MAURÍCIO MARINHO – Não.
Inexigibilidade e comissão especial, pela documentação e norma interna da ECT,
cabem a cada diretoria de área. Isso não passa pela Dirad. O
SR. ONYX LORENZONI (PFL –
RS) – A Dirad somente participava no momento da decisão colegiada? O
SR. MAURÍCIO MARINHO –
Colegiada. O
SR. ONYX LORENZONI
(PFL – RS) – Ela era ouvida para a decisão colegiada? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todos os diretores. A diretoria é
solidária. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E ela poderia colocar algum
empecilho ou ela poderia ser um facilitador do trânsito em algum desses
processos licitatórios? Ela teria peso para embargar ou peso para ajudar a que
transitasse? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todo e qualquer diretor nesse mesmo nível
teria este poder, retirar um processo... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A princípio, estaria na
possibilidade do diretor da Dirad poder acelerar ou retardar um processo? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A qualquer diretor. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A princípio. O SR. MAURÍCIO MARINHO – É. Em princípio, todos eles têm o mesmo
poder. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – OK. Qual ou quais os meios
utilizados pela ECT para dar transparência aos processos licitatórios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Bom, através da publicidade no Diário
Oficial da União, nos jornais de principal circulação e todos os processos,
mesmo em andamento, estão disponíveis na Internet, nas três funcionalidades, na
página dos Correios. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais as soluções adotadas na
gestão dos senhores que poderiam prejudicar ou prejudicaram determinados
fornecedores? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A partir do mês de setembro, houve a
divisão do Departamento de Contratação, o estudo, separando materiais de compras
e contratações – foi uma primeira medida –, a criação de uma divisão de gestão
de contratos, separando materiais de serviços, e a criação da divisão de gestão
de fornecedores. A partir dessa divisão, realmente, nós sentimos que havia um
certo desconforto porque a divisão de gestão... ela tinha por obrigação
trabalhar através daquilo que eu chamei ontem e falei do Prodfor, que é a
pré-qualificação de fornecedores, o desenvolvimento de novos fornecedores,
indicador de desempenho, avaliação de fornecimentos. Então, em cima disso, a
gente percebe que ficaria mais difícil a participação simplesmente de um
representante, ou de uma empresa ou de um fornecedor que teria mais de uma
pessoa, ou representando dentro de um processo licitatório. Correto? Então, a
pré-qualificação visava muito isso. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na fita, o senhor afirma que
todos os processos passavam pelo senhor. A frase é, e o Relator pode me ajudar,
“a parte legal dos contratos” era com o senhor. O senhor falou a verdade na
fita ou o senhor falou a verdade agora? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Estou falando a verdade aqui, como eu
assumi o compromisso ontem. Na fita, falei coisas que não são verdades. Muitas
das coisas que eu falei são verdades, muitas das coisas não são verdades, mas o
que eu assumi o compromisso, aqui eu estou falando a verdade, tá? Na fita... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, o senhor reafirma que
está falando a verdade agora? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Agora. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor aceitaria ser
submetido a um detector de mentiras? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aceitaria. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor teve algum contato,
recomendação, sugestão do Sr. Sílvio Pereira, para dar algum atendimento
especial ou viabilizar a aceleração de algum processo que fosse do interesse do
Sr. Sílvio Pereira? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em nenhum momento. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor é um homem muito bem
informado, como nós já vimos, ao longo
do dia de ontem. Inclusive detalhes do tipo de um envelope, a forma como o
envelope chegou, o tempo que o envelope ficou, contendo uma fita... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, senhor. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na ECT, havia conversas em
relação à ligação de Mauro Dutra, da Novadata, à relação de amizade com o
Presidente Lula? O senhor tinha conhecimento? isso era comentado dentro da
empresa pelos funcionários, no que diz respeito a resultados de licitações, a
concorrências que foram vencidas por essa empresa? Em algum momento, o senhor
testemunhou, ouviu isso a respeito dessa ligação de Mauro Dutra com Lula e as
ações da Novadata dentro da empresa? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Dentro da empresa, em nenhum momento. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quais eram as empresas que
detinham a conta de publicidade dos Correios? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Eu não tenho
conhecimento da... São três empresas. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – De
qual o senhor se lembra? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Da que saiu no
jornal ontem ou anteontem, que é a SMP&B, algo assim. Eu não conheço. A
licitação foi coordenada pela própria Presidência. Eu não tenho acesso. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – E
essa licitação foi feita em que ano? O senhor lembra? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Foi feita, se não
me falha a memória, em agosto ou setembro do ano passado. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Agosto ou setembro do ano passado. Em 2004? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Em 2004. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – O
senhor lembra o valor? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Não
lembra. Houve termos aditivos de agosto do ano passado para cá? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. A gestão
administrada desses contratos não pertence a nós. Não temos conhecimento. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – E
uma das empresas... Foram quantas empresas? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A informação que
temos é que seriam três empresas vencedoras. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – E
qual é a que o senhor conhece? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A que ouvi pela
imprensa é a SMP&B, algo assim. Não conheço nenhuma das três. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – O
senhor conhece o Sr. Marcos Valério? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – A
empresa Skymaster tem como um de seus clientes a ECT. O contrato foi assinado
na sua gestão? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Ele
transitou pela sua diretoria? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Ele não tramita
pela Diretoria de Administração. Existe uma Divisão de Gestão de Contrato na
própria Diretoria de Operações. A instrução e a gestão do contrato são
específicas da Diretoria de Operações. Não temos nenhum conhecimento de
contrato de transporte. Não passa pela Diretoria de Administração. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – A
definição final só passou pelo colegiado da diretoria? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Aí, certeza
absoluta. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Como
funciona o contrato da Skymaster? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não tenho
conhecimento. É só a Diretoria de Operações que faz toda a gestão operacional e
administrativa. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Havia exclusividade dessa empresa ou era partilhado esse contrato? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não tenho
conhecimento. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Na
gravação, o senhor afirma que as seis diretorias dos Correios foram indicadas
pelo PT, pelo PTB e pelo PMDB. Quem fez as nomeações? Quem viabilizou as
nomeações? Não me refiro a quem estava lá, a quem foi indicado ou a quem
indicou. Quem fez as nomeações? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – As nomeações são
feitas por meio do Ministério e publicadas no Diário Oficial, como o
diretor da empresa. Agora, o acerto, quem vai ocupar qual diretoria, isso é
definido aqui no Planalto mesmo. Não sei qual é o órgão. A informação que temos
é que é via Casa Civil. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – A
informação que o senhor tem... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Dentro da
empresa. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – ...
é que a definição vem através... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Da Casa Civil.
Qual é o diretor que vai ocupar que pasta. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Então, não é o Ministro. O Ministro faz a indicação, a confirmação da nomeação.
Segundo o que o senhor sabe, dentro da ECT, vinha de onde, por favor? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Da Casa Civil. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Sr.
Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Logo
no início da degravação, o senhor declara que o PT não queria perder a
diretoria de tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem,
Senador Fernando Bezerra. Por favor, Deputado Onyx Lorenzoni O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Sr.
Presidente, o Regimento da Casa estabelece prazo, e já se passaram quinze
minutos de inquirição. Há 25 pessoas. Ou V. Exª estabelece um prazo ou... O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Eu gostaria... O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) –
Estou encaminhando para o final, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ontem,
democraticamente e de maneira transparente, insisti e pedi o bom senso dos
Parlamentares para que limitemos o tempo das perguntas a fim de que todos
falem. Primeiramente, quero apelar para o bom senso de todos. Eu gostaria de
que, daqui para frente, trabalhássemos com limite de tempo, senão ficará
absolutamente impossível trabalhar nesta CPI. Portanto, vou estabelecer... Concluindo, Deputado Onyx, apelo, portanto,
ao bom senso de todos. Peço, Deputado Onyx Lorenzoni, que V. Exª conclua seus
questionamentos, visto que já está inquirindo há mais de vinte minutos, para
que demos oportunidade aos outros. Estabelecerei cinco minutos. Ou melhor,
estabelecerei, de comum acordo, dez minutos. Quando se passarem nove minutos,
tocará a campainha e conclui-se. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Marcado no relógio, Sr.
Presidente. O SR. () – Sr. Presidente, pelo menos quinze minutos. É o apelo que faço a V.
Exª, para ficar menos desigual em relação aos que se inscreveram antes. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Estabelecerei
dez minutos, e, aos nove minutos, toca-se a campainha. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Perfeito, com um de tolerância. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, eu só pediria para encaminhar para a
conclusão, para ouvirmos os demais. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – São quatro perguntas, Sr.
Presidente. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Meia hora, meia hora. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor falou que o PT não
queria perder a Diretoria de Tecnologia. Por quê? O
SR. MAURÍCIO MARINHO –
Essa foi uma troca de informação com um dos interlocutores, que me trazia
informações nas reuniões que antecederam a gravação. Está gravado na fita
também, porque aguardávamos a indicação de mais um diretor na ECT pelo PTB. E a
informação corrente dentro da empresa é que a diretoria seria a de tecnologia. Voz corrente dentro da organização é que não
havia interesse, logicamente, em que o PT perdesse a Diretoria de Tecnologia. O
próprio interlocutor, em uma das conversas, levou-me a informação de que não
seria mais o Sr. Ezequiel o diretor de tecnologia. Seria oferecida a ele outra
diretoria. No mesmo dia, levei esse assunto ao meu
diretor, Antônio Osório, dizendo a ele o que essa pessoa, esse interlocutor, de
prenome Goldman, havia me falado. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Sr. Robinson Koury atuava na
Diretoria de Recursos Humanos, onde havia uma licitação de R$60 milhões para
fornecimento de medicamentos. Isso já foi comentado aqui. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Certo. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação, afirma-se que ele,
Robinson, é que vai fechar a participação, que o acerto é dele. Dessa participação
do Robinson, vai uma parte para o partido que o senhor, na fita, dizia que
defendia, que era o PTB? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx,
eu gostaria de solicitar a V. Exª, mais uma vez, que concluísse, porque V. Exª
está há mais de vinte minutos perguntando. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, estou indo para
o final. Farei mais duas perguntas de trinta segundos. Em outro trecho da gravação, o senhor afirma
que as últimas eleições teriam deixado um rombo no PTB, pois o PT não teria
cumprido o acordo firmado. O senhor confirma essa declaração? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Confirmo essa declaração. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Consta que o Sr. Eduardo
Medeiros, Diretor de Tecnologia dos Correios, pediu ao Departamento Jurídico e
à Auditoria dos Correios que fossem agilizadas certas etapas de uma licitação
do Banco Postal. O processo foi parar na Controladoria-Geral da União. Como o
senhor afirmou que todas as diretorias trabalhavam em conjunto e a
formalização, a parte legal ficava toda a seu cargo, pergunto: por que houve
pressa na elaboração desse edital específico, e quem é que seria beneficiado? O SR. MAURÍCIO MARINHO – A área de tecnologia. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas o senhor participou dessa
formulação? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Isso é da área de
tecnologia. As especificações são da tecnologia. O processo não chegou sequer a
ir para a rua. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, mais uma vez, quando o
senhor falou na fita, o senhor mentiu? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não menti. Estou dizendo que o
processo estava na mão da área de tecnologia. Ele não chegou a ir para a rua.
Ele não foi publicado... O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor teve conhecimento ou
relação com Waldomiro Diniz? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Com quem? O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Waldomiro Diniz. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Em nenhum momento. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em nenhum momento de seu
mandato? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, em nenhum momento. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em algum momento, o Sr.
Gushiken fez alguma indicação, sugestão ao seu Diretor ou ao senhor? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, em nenhum momento. O contato era
direto com a área de... O
SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Conclua, Deputado Onyx. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu concluo, Presidente,
sugerindo ao depoente que, quando chegar em casa hoje, abra o Aurélio e veja o
vocábulo “cínico”, porque lá está uma caracterização de um dos depoimentos, com
todo o respeito, e isso pode ser até um elogio, dependendo daquilo que o senhor
pensa ou daquilo que são seus padrões éticos de comportamento. Mas o senhor,
nos últimos vinte anos... Sr. Presidente, já participei de várias
CPIs, e este é o depoimento mais cínico que já tive a oportunidade de assistir. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador César Borges. O
SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA)
– Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Parlamentares, temos aqui um caso muito
típico de múltiplas personalidades. O Sr. Maurício
Marinho faz uma declaração, que foi gravada, em que ele tenta induzir que
sofreu uma lavagem cerebral, mas foi uma conversa franca, aberta, em que ele se
revela por inteiro, que agora ele procura totalmente descredenciar tudo o que
ele próprio disse. Mas, com certeza, o
Sr. Maurício Marinho é um homem profundo conhecedor das questões internas dos
Correios. O senhor tem lá duas dezenas de anos e conhece todas as entranhas dos
Correios. V. Sª diz
claramente que passam por sua diretoria todos os processos. Então, V. Sª tem
conhecimento disso. V. Sª diz inclusive que conhece definições do Palácio do
Planalto com relação aos Correios. Chega a dizer que o Diretor Antônio Osório
não gosta de fazer acerto, mas que V. Sª faz o acerto por ele, e que ele leva
ao Presidente a parte do Presidente. Diz aí: “Essa quota é para ele. Tem a do
Presidente. Aí ele vai levar lá em cima.” V. Sª disse isso no depoimento. É
verdade? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Ah! Não
é verdade. V. Sª disse, mas era uma mentira. Pois bem! Mais
adiante, V. Sª disse, com relação à importância da Diretoria de Tecnologia, que
aquela iria para o Senador Fernando Bezerra, com apoio do Deputado Roberto
Jefferson. O Senador Fernando Bezerra é o Líder no Senado do PTB. “Foi um
negócio – palavras de V. Sª – acertado com o próprio Lula”. Quer dizer, V. Sª
conhecia de que haveria uma indicação do Sr. Ezequiel para a Diretoria de
Tecnologia. Agora V. Sª diz que isso também não é verdade? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Esse fato era de
conhecimento na própria empresa e foi veiculado também na mídia, de que o Sr.
Ezequiel ocuparia uma diretoria dos Correios. E, dentro dos Correios, nós
tínhamos conhecimento de que ele assumiria a Diretoria de Tecnologia. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Agora,
como é que V. Sª pode imaginar que aqui vamos entender que V. Sª pinça do seu
depoimento na fita gravada o que é verdade e o que é mentira? Aquilo que lhe
interessa é mentira, aquilo é verdade. Aquilo é mentira, e aquilo é verdade.
Agora V. Sª repõe isso aqui dessa forma? Quer dizer, no fundo, V. Sª conhece
efetivamente tudo o que acontece dentro dos Correios. Em suas declarações, há
verossimilhanças que se vão encaixando a cada momento, o que me leva a
acreditar que o seu depoimento lá na fita é verdadeiro, esse depoimento é
verdadeiro. Isso tudo me leva a
lhe perguntar o seguinte: na conversa em que o senhor foi gravado com outras
pessoas na sala dos Correios, o senhor fez referência ao manejo de um contrato
de mais de R$1 bilhão, que teria sido vencido por uma empresa italiana. O
senhor disse que “fizeram tudo rápido para que não entrassem com recurso, já
que era um contrato orçado em R$1 bilhão”. Qual é exatamente o objeto desse contrato?
Houve alguma irregularidade nessa licitação? De quem era o interesse por trás
dessa contratação? O senhor sabe ou ouviu dizer algum interesse de políticos ou
de agentes partidários nesse contrato, por exemplo, do PT? O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) –
Senador César Borges, eu peço um aparte a V. Exª a fim de esclarecer esse
problema, essa questão que V. Exª coloca. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Se for
descontado o meu tempo, tudo bem, Sr. Presidente. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) –
Desconte. Eu queria fazer uma pergunta a V. Exª, Senador César Borges. V. Exª
já indicou alguém, na sua vida pública, para ocupar cargos públicos em qualquer
nível? Nunca indicou? O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Senador
Fernando Bezerra, não se sinta... Eu não toquei no... Apenas foram declarações
dele que estão na fita. Não são palavras minhas. Eu não lhe fiz acusação
nenhuma. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – E eu
queria fazer a pergunta se o Sr. Ezequiel foi nomeado diretor de alguma
instituição. O SR. CÉSAR BORGES
(PFL – BA) – Eu não lhe fiz
acusação nenhuma. Está na degravação das fitas. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB - GO)
– A palavra está com o Senador César Borges, para formular suas perguntas. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) –
V. Exª não se sinta ofendido porque... O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Não,
eu só pergunto se V. Exª já indicou alguém, porque o crime que eu cometi foi
indicar, e não tive o prestígio para vê-lo nomeado. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) –
Eu não tenho nenhum dever e nem direito para lhe responder nada, Senador
Fernando Bezerra. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB - GO)
– Líder, no momento das suas perguntas, V. Exª terá oportunidade de fazê-las,
inclusive para o Senador. Mas eu asseguro a palavra a V. Exª para concluir, Senador
César Borges. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) –
Então, não tem que responder a nada, Senador Fernando Bezerra. Responda V. Exª
a si mesmo... O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB - GO)
– Eu gostaria que não tivéssemos discussões paralelas. Eu gostaria que V. Exª
fizesse a pergunta e obtivesse a resposta. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) –
Eu já fiz a pergunta primeira. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Bom, quanto ao
Correio Híbrido Postal, em que se fala no contrato de R$1 bilhão, esse assunto
já havia sido tratado também com o próprio Sr. Goldman em reuniões anteriores.
Na reunião de ontem, eu detalhei inclusive a resposta sobre esse assunto. O objeto é correio
híbrido postal e foi executado por meio de uma comissão especial de licitação
específica para trabalhar nesse caso. Se há interesses políticos por trás e
bandeiras, não tenho conhecimento. Mas há grandes empresas por trás – e é para
dizer –, saiu recentemente nos jornais. É o Bradesco, que tem parte da American
Bank Note – que saiu nas revistas – e da Montreal. São grandes empresas.
Entretanto, não tenho conhecimento de quem está por trás dessas empresas. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Então,
qual era o motivo que prendia o Sr. Eduardo Medeiros de Moraes à Diretoria de
Tecnologia, e era tanto do interesse do PT que ele permanecesse até a
realização de licitação? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Qual o interesse
da permanência? O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Do Sr.
Eduardo Medeiros de Moraes de não ser substituído pelo Sr. Ezequiel? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Esse é um
assunto, Senador César Borges, que é voz corrente dentro da empresa, pela
demora na indicação do novo Diretor de Tecnologia, que se iniciou em novembro
de 2004. A todo mês, a toda semana, esperava-se aquela mudança. Então, a voz
corrente é que era de interesse que não houvesse a mudança. Isso aconteceu até
o mês de maio. Há seis meses, tratava-se dessa mudança – e era voz corrente. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – E por
que ela demorava? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A conversa que se
tem de Correios é que era o interesse na permanência do status quo que
existia. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Havia
uma licitação a ser feita? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, licitações
são várias, são centenas. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Não foi
nenhuma específica, motivo pelo qual está sendo demorada a mudança? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não estou dizendo
nesse sentido. Entendo que há interesse, sim. Não estou dizendo que é a
licitação “a” ou “b”, mas são várias licitações de engenharia, de manutenção,
de aquisição de equipamentos. São várias as licitações, e são coordenadas pela
Diretoria de Tecnologia. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – V. Sª
diz, na gravação, que a Novadata é a principal fornecedora de tecnologia para
os Correios e que freqüentemente acertava os contratos, embora às vezes se
esquecendo de fechar coisas embaixo. V. Sª tem
conhecimento de alguma prática ilícita da Novadata e seus contratos nos
Correios? Conhece algum político ou agente de Partido que tenha interesse ou
participação nos contratos da Novadata? Alguém já pediu a V. Sª para favorecer
essa empresa em alguma licitação? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Sr. Senador, a
Novadata – eu também afirmei ontem – foi vencedora de algumas licitações na
área de tecnologia. Apresentou realmente o menor preço e venceu. A empresa que
estava é o meu interlocutor e dizia que eles forneciam os produtos à Novadata,
e esse a vendia para os Correios. Quanto a Partidos
políticos por trás da Novadata, não tenho conhecimento. Mas que ela venceu
licitações nos Correios é verdade, e elas estão estampadas na Internet – os 12
últimos meses de licitações que ocorreram. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Mas V.
Sª conhece bem a ação da Novadata nos Correios? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. Eu
conheço o Sr. Fernando Brites, como já afirmei na Polícia Federal e no
Ministério Público, que é um representante dela perante os Correios. E há
outras pessoas que são gerentes. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – E quem
são essas outras pessoas? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Fernando Brites e
as duas outras pessoas que cuidam da gestão operacional do contrato. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – E o Sr.
Mauro Dutra? V. Sª tem algum conhecimento? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – V. Sª
soube de alguma influência dele nos Correios para conseguir contratos? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. Em
nenhum momento. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – V. Sª
sabe dizer se ele freqüenta o edifício dos Correios e se mantém encontros com
os principais diretores? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. Eu
fico no primeiro, e os outros, no 20º andar. Não tenho nem acesso à Diretoria
dessa forma. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Muito
bem. No caso dos remédios, eu perguntaria o seguinte: numa grande concorrência
com relação a fornecimento de remédios na Diretoria de Recursos Humanos, foram
selecionadas quatro empresas; o senhor conhece os critérios para o
funcionamento dessas empresas? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor.
Dessas quatro empresas, não. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Sabe da
existência dessa licitação e que essas quatro empresas foram selecionadas de
forma totalmente aleatória, por conta de uma decisão específica da Diretoria de
Recursos Humanos? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. O projeto
básico foi executado pela Diretoria de Recursos Humanos; foram pesquisadas no
mercado várias empresas, e essas quatro empresas - que está dentro do processo -
são as que responderam à pesquisa de preço desse processo licitatório. Não
chegou a ir à rua. Estava na fase de instrução. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Mas
houve a seleção, pelo departamento de V. Sª, no valor de R$5 milhões mensais, o
que seria R$61 milhões anuais para o negócio, e as quatro empresas foram
convidadas para apresentar o preço. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Em nenhum momento
foi feito pela nossa área; foi feito pela própria área de recursos humanos. E
quatro empresas apresentaram a pesquisa de preço. E nenhum contato foi feito
com nenhuma das quatro empresas. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) –
Inclusive havia uma manifestação contrária do setor jurídico, para que não
fosse realizado esse tipo de contrato, porque havia uma vedação de despesas com
medicamentos a servidores da empresa. Mas, mesmo assim, houve o pregão
eletrônico. É verdade? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não chegou a ser
realizado o processo licitatório. Até a minha saída, ele não tinha sido levado
a efeito. O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Mas foi
publicado no Diário Oficial da União. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Mas não chegou a
ser realizado. E seria feito... O SR. CÉSAR
BORGES (PFL – BA) – Por que
não foi realizado? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Aí, Sr. Senador,
eu não tenho conhecimento, porque é da área de Recursos Humanos, e está na mão
da CPL. E o problema jurídico, por que foi retirado, eu não sei. Mas seria
pregão eletrônico, sim. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Só para concluir, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Sr. Senador,
o tempo de V. Exª se esgotou. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Só para concluir, Sr.
Presidente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem a
palavra para concluir. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª tem conhecimento de que
a Skymaster trabalha para os Correios, que possui vultosos contratos, valores
diários somados que chegam a R$700 mil, quase R$800 mil, o que leva a valores
mensais, considerando o mês de 22 dias úteis, de R$ 17milhões; o senhor tem
conhecimento de algum fato, com relação à contratação dessas empresas, quando
houve um processo licitatório, em que compareceram apenas duas empresas, e uma
delas, a TCB, não apresentou devidamente preço, e ficou a Skymaster sozinha no
processo licitatório? O SR. MAURÍCIO MARINHO – É aquilo que eu já havia afirmado
anteriormente: toda a área de transporte é coordenada pela Diretoria de Operações.
A instrução do processo, a gestão operacional, a gestão administrativa e a
decisão competem à Diretoria de Operações. Nós não temos conhecimento, por
exemplo, dessas informações que o senhor está me passando agora, de que
participaram duas. Eu não tenho esse conhecimento. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E o senhor não tinha
conhecimento das denúncias de que esse contrato seria da cota do Sr. Sílvio
Pereira, Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, e que o Sr. Sílvio
Pereira comparecia pessoalmente aos Correios, e que o senhor mantinha contato
pessoal, telefônico, com o Sr. Marcos Valério? Quando os Correios enviarem a
relação de telefonemas realizados a partir de seu ramal, poderão existir
ligações com a Skymaster ou para uma ou mais subsidiárias dela, ou para a
pessoa física do Sr. Sílvio Pereira? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Em nenhum momento fiz nenhum contato
através do meu ramal. Eu creio que o Maurício seja outro, não seja o Marinho,
Sr. Senador. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Que Maurício seria, então? O SR. MAURÍCIO MARINHO – O Diretor de Operações, que é o Maurício
Madureira. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Esse teria contato com o Sr.
Sílvio Pereira? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não sei. O que eu digo é que ele era o
Diretor de Operações e responsável pela contratação na área de transporte. Agora, quanto à área de administração, estou
afirmando que nenhum contato foi feito, nem tenho conhecimento, não conheço o
Sr. Marcos Valério, e nenhum representante da Skymaster. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Nós que
agradecemos, Senador. Com a palavra o ilustre Deputado Eduardo
Paes. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Parlamentares, gostaria de comentar o desempenho de ontem do depoente. Eu, ao
contrário da maioria dos Parlamentares aqui, Dr. Maurício Marinho, penso que,
principalmente na noite de ontem, o senhor parecia mais relaxado, mais
envolvido no clima do próprio debate que se estabelecia aqui na Comissão. Hoje
talvez o senhor esteja mais objetivo, mais firme nas respostas, menos relaxado,
mas, ontem, o que se percebia era um certo relaxamento. E eu senti uma
semelhança muito grande na fita, de mais de 1h50min, com o seu depoimento na
noite de ontem. Seu advogado, certamente, como bom advogado que deve ser, deve
tê-lo alertado: “Olha: tenha uma postura mais séria, mais respeitosa em relação
ao Srs. Parlamentares”. O senhor demonstrou ontem que rapidamente se consegue
enquadrar num ambiente, e o seu depoimento me pareceu muito similar àquilo que
nós ouvimos na fita ontem. Estou fazendo essa afirmação, Dr. Maurício,
porque o senhor se contradisse muitas vezes. Eu não tenho dúvidas de que o
senhor exagerou, em alguns momentos, na sua conversa com aquelas figuras que o
filmaram de forma clandestina, mas não tenho também dúvidas de que o senhor, em
diversos momentos, passou ali informações de que era conhecedor. Ontem, o
senhor revelou isso aqui. Hoje, um pouco menos, mas, ontem à noite, o senhor
revelou, em diversos momentos, um profundo conhecimento dos esquemas dos
Correios. O senhor disse ontem o seguinte: aquelas
pessoas que me grampearam, que me filmaram de forma clandestina tinham profundo
conhecimento dos Correios. E, ao mesmo tempo, o senhor diz que essas pessoas
que tinham profundo conhecimento das estruturas dos Correios não procurariam –
fico levado a entender isso – alguém que não tivesse capacidade, possibilidade
de entrar em todas as áreas, de tratar de diversos temas, que não tivesse algum
poder. Acho até que o senhor não tinha lá um cargo
de grande destaque: não era, como o senhor mesmo disse, diretor ou o segundo do
diretor; mas o senhor ocupava uma função importante; tanto que essas figuras -
que, como o senhor mesmo diz, conheciam os Correios e queriam pegá-lo de alguma
maneira e o levaram a aceitar aqueles R$3 mil - foram procurá-lo para tratar de
negócios e para pegar alguém assim. Eu li atentamente o seu depoimento na
Polícia Federal. Na Polícia Federal, o senhor confirma o teor da gravação divulgada
pela revista Veja. Entretanto, contesta - e estou lendo aqui o que o
senhor disse - “a veracidade das afirmações que fez aos seus interlocutores”. O senhor parece, na minha opinião,
verdadeiro na fita – ouvi a fita, vi a fita, li a transcrição –, parece muito
verdadeiro, e, no depoimento, o senhor me parece temeroso – para ser gentil.
Para ser gentil, o senhor me pareceu temeroso em seu depoimento já indicado. Como o senhor sabe, o Correio Braziliense
do dia de ontem... Aí, é mais uma informação para a sua reflexão. Acho que o
senhor vem aqui respondendo a perguntas técnicas já há algum tempo, mas
apresento um ponto para sua reflexão, já que o senhor vai passar ainda boa
parte do dia de hoje respondendo a questionamentos de Parlamentares. Note bem, o
senhor, na fita - naquela em que o senhor supostamente estaria mentindo -,
revela detalhes de uma licitação de calçados: “Vamos investir milhões; como é
que vamos fazer? Temos os quatro principais fornecedores cadastrados e
certificados. Há interesse dos quatro? Se eles estão brigando, o preço vai lá
para baixo”. Enfim, o senhor conta toda a história. E aí, no depoimento à
Polícia Federal, o senhor contesta que tenha contado aquilo. Mas ontem o Correio Braziliense,
publica: “O diretor da Marluvas Calçados Profissionais, Denilton José da Silva,
confirmou que o ex-chefe do setor, Maurício Marinho, propôs a quatro
empresários a formação de um consórcio para repartir o fornecimento de 70 mil
pares de calçados para os Correios. O ajuste é ilegal.” O que quero dizer com isso, para sua
reflexão, Dr. Maurício: ou o senhor começa aqui a contar, a explicar, diversas
dessas suas afirmações, inclusive feitas no dia de ontem – porque as
insinuações acabam até retirando um pouco da credibilidade do seu depoimento -,
ou vão começar a surgir figuras, como esse cidadão que surgiu aqui, dizendo:
“Olha, realmente, tal episódio da fita é verdade; tal episódio da fita é
verdade; tal episódio da fita é verdade.” E, aí, todos nós vamos ter certeza de
que o senhor, ali, estava contando um pouco dessa verdade. Mas, no seu depoimento para a Polícia
Federal – não é na fita –, o senhor diz assim: “O Decam é o órgão que recebe –
estou lendo o que está escrito no depoimento, estou com o depoimento na minha
mão – de todas, de todas as demais áreas da ECT demandas de aquisições de
materiais ou contratações de serviço, exceto projetos que são coordenados por
comissões especiais de licitação, o tal do CEL. Aliás, depois, o senhor precisa
me explicar melhor como se faz para chegar no CEL. Não sei. Não sei se é
preciso conversar com o Sílvio Pereira, com o Delúbio... Gostaria de saber como
é que faz para chegar no CEL. Mas, no seu depoimento à Polícia Federal, o
senhor informa que todos os contratos, licitações de serviços, aquisição de
serviços e materiais passam pela Empresa de Correios e Telégrafos. Em
reiteradas oportunidades aqui, o senhor vem se confundindo e afirmando... Sr. Presidente, eu pediria ao Deputado
Bittar... Toda vez que se fala no nome dessas figuras poderosas do Partido dos
Trabalhadores, S. Exª se exalta. Estamos aqui no processo investigatório. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Não, eu apenas... Sr.
Presidente, apenas quero esclarecer ao Deputado... (Tumulto.) O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Não vamos
admitir discussões paralelas. V. Exª formule a pergunta, por favor, Deputado. O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Como fui mencionado por ele,
apenas sugeri que... O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu
gostaria... O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Eu gostaria da
compreensão de V. Exª. A palavra está com o Deputado, com o seu colega. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não tenham medo. Estamos
aqui... O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Formule a
pergunta. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Estou aqui falando algumas
afirmações. Não estou aqui... O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – V. Exª tem
dois minutos para formular a pergunta. V. Exª já usou... O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu quero que V. Sª me diga:
V. Sª estava aqui ontem, em diversas oportunidades, e hoje afirma que não
comandava todas as contratações de serviços dos Correios e Telégrafos. Mas, no
seu depoimento, afirma que passavam por V. Sª todas essas contratações. Onde V.
Sª dizia a verdade: no depoimento ou no seu depoimento nesta Comissão? O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Eu gostaria de
pedir silêncio, porque senão não vamos ouvir a pergunta nem a resposta.
Gostaria de pedir silêncio a todos, para que o Deputado possa formular a
pergunta. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Poderia repetir, Sr. Deputado, a
pergunta? O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu também estou tendo
dificuldade de me ouvir. No depoimento de ontem e hoje, o tempo todo V. Sª cria
uma série de dificuldades ao dizer: “Olha, isso aqui não passa pela minha
área”. Mas, no seu depoimento à Polícia Federal, excetuando essa questão do
CEL, que não sei como se chega lá, V. Sª diz que todas as demandas de aquisição
de material ou contratações de serviço passam pelo Decam. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Pois não. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Portanto, onde V. Sª disse a
verdade? Aqui ou no depoimento? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Aqui e no depoimento. O que não passa na
nossa área são comissões especiais de licitação e inexigibilidade, e aquelas
que são específicas de cada área. Todas as demais passam pelo Decam. Aí tem que
saber qual é o objeto da licitação. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Deixe-me fazer outra
pergunta: V. Sª ontem - e aí já em cima desse questionamento - fez referência a
uma empresa, HHP, que seria recomendada pelo Sr. Sílvio Pereira, em que não
houve licitação, para o fornecimento de 500 impressoras. V. Sª poderia trazer
mais detalhes acerca dessa licitação? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Posso trazer as informações que eu já
trouxe ontem. Eu não tenho mais do que aquelas. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª poderia repetir essas
informações? Eu não entendi. Às vezes eu tenho dificuldade de compreensão. O SR. MAURÍCIO MARINHO – As informações são de que foi revogado um
processo licitatório, em que as empresas, quando perguntado pela Mesa,
representadas pelo Sr. Fortuna, apresentaram o menor preço. Isso foi discutido
com eles não só na quarta reunião, onde foi gravado. Ele teve o menor preço,
foi o vencedor da licitação, mas, por problemas de especificações técnicas
perante a Diretoria de Tecnologia, esses que venceram a licitação foram
desqualificados, e, por decisão jurídica da ECT, esse processo foi revogado. E
o que eu disse ontem... O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A Diretoria de Tecnologia foi
que mandou então? O SR. MAURÍCIO MARINHO – É, a Diretoria de Tecnologia. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Que é ligada... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Que é ligada ao Sr. Sílvio Pereira. E a
revogação é feita pelo departamento jurídico da ECT. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas eu não entendi. Qual é a
relação do Sr. Sílvio Pereira com a HHP? Como é que V. Sª tem a informação? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A informação que
eu passei ontem e que é corrente é que, em seguida, foi feita uma compra por
emergência. E compra emergencial também não passa pela nossa área. É direto da
diretoria com a diretoria colegiada. Foram adquiridas 500 impressoras, por
necessidade contratual, para fazer a leitura de contas, não sei se Amazonas ou
Roraima, um desses dois Estados. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Era
recorrente essa informação que o senhor teve, em relação à HHP, do Sr. Sílvio
Pereira? Era normal o Sr. Sílvio Pereira conversar, levar empresários lá, nos
Correios, para essas licitações de emergência? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. Aqui, veja
bem, ele tem acesso à área de tecnologia. Eu não conheço o Sr. Sílvio Pereira,
nunca estive com ele. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Essa
informação de que ele tem acesso constante à área de tecnologia... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Isso é corrente
lá dentro. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Deixe-me
fazer mais uma pergunta, Sr. Presidente, para respeitar o meu tempo? O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– V. Exª dispõe de um minuto, exatamente. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Eu
agradeço. É só para concluir mesmo. O senhor usa uma expressão curiosa, para
dizer como é que conseguiu chegar ao cargo que ocupava. Talvez seja o convívio
com os políticos. O senhor utiliza a expressão “panfletei o meu currículo.”
Nós, políticos, fazemos muita panfletagem em épocas de campanha. Mas o senhor
diz “panfletei o meu currículo.” Obviamente uma pessoa que vai em busca de uma
melhor posição em uma empresa sabe, tem idéia, ouve falar: “Oh, passa por tal
sujeito, porque ele vai te dar um empurrãozinho; e outro sujeito que vai dar um
outro empurrão”. Até que tem o momento da decisão, onde se diz: “Olha, o Sr.
Maurício Marinho vai ser o Chefe do Decam.” O senhor panfletava esse currículo?
Como foi esse caminho para o senhor ter a aprovação final do seu nome? Quando
lhe deram a notícia: “Parabéns! O senhor agora é o novo Chefe do Decam.” Como,
em geral, é esse procedimento? E como ele passou, para ter a sua aprovação? O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– O tempo de V. Exª se esgotou, Sr. Deputado. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Eu já
estava concluindo. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Conclua, por favor. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Deputado, a
panfletagem a que eu me referi ontem, que foi a distribuição do meu currículo
escrito “cargo pretendido”, não era ao Decam. Era à Coordenação Nacional da
Universidade Correios, que foi feita em 2003. Foi nessa época que o Sr.
Fortuna, em conhecimento com ele, dentro dos Correios, ele me levou até o
Deputado José Chaves, de Pernambuco, porque o diretor... O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Mas o
Deputado lhe disse em algum momento: “Olha, é preciso aprovar em tal lugar.
Está na Casa Civil, porque eles analisam todos os currículos, para o senhor ser
diretor, presidente da Universidade ou chefe da Universidade.” O senhor não
teve, em nenhum momento, essa informação? “Olha, foi em tal lugar. Está em tal
área, com tal político, ou tal quadro, que vai tomar a decisão.” O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, veja bem... O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – Sr.
Presidente, infelizmente, eu gostaria de dizer que, quando chegar a minha vez,
gostaria do exato momento que faltar. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Eu já pedi para concluir, por favor. Seja objetivo na resposta. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Ah! Tenha
calma, o depoente está respondendo... O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – Não é
questão de calma. Ou se cumpre o acerto ou não se cumpre. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Senador,
o depoente está respondendo. O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – Não
está respondendo não. Tem um tempo. Foi dado um minuto a mais, e não
terminamos. Eu só quero saber se, quando chegar a minha oportunidade, eu vou
receber a mesma complacência. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Vai, Senador. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – É
obstrução. Toda vez que o assunto fica... O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – Eu
espero que tenha. Eu espero que nem seja ligada a máquina. Se ligar a máquina,
eu não aceito. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Senador, é tradição da Casa sempre dar... V. Exª tem isso no plenário e terá
aqui. Agora, foi feita uma pergunta, e eu quero ouvir a resposta, como todos
querem ouvi-la. Por favor, o senhor tem trinta segundos para concluir. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Senador,
ele precisa de tempo para responder. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– V. Sª tem trinta segundos para concluir. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Bom, a
panfletagem ocorreu para o cargo na Universidade dos Correios. Agora, de lá
para o Departamento de Contratação, o diretor era o mesmo. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Agora,
quando o senhor falou com o Deputado, faltava a aprovação de quem? Estava em
que lugar? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. Ele não
falou que faltava a aprovação. Ele encaminhou ao Diretor Antônio Osório, que
era o Diretor de Recursos Humanos. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – O Diretor
Antônio Osório encaminhou para... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, ele era o
Diretor de Recursos Humanos da ECT. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Ele tinha
liberdade de nomeação? Ele não passava isso por ninguém? Não era preciso
aprovar a ficha em tal lugar antes? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A nível de
Departamento a decisão é do Diretor. O SR. EDUARDO
PAES (PFL – RJ) – Mas não
tem nenhum lugar? Eles têm liberdade total de nomear para baixo, como dizem aí,
“porteira fechada”? Não tem de passar em nenhum lugar? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A
diretoria tem liberdade. Não precisa passar. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Com a palavra o Senador Sérgio Guerra. Agradeço ao Deputado Eduardo Paes. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, é muito importante... O SR. () – (fala fora do microfone. Inaudível.) O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– A palavra está com o Senador, por favor. O SR. () – (fala fora do microfone. Inaudível.)
– Sr. Presidente, creio que é importante nós... O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– A palavra já tinha sido dada ao Senador. Eu peço a V. Exª que respeite a
decisão da Mesa. A palavra está com o Senador. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, tão logo... O SR. () – (fala fora do microfone. Inaudível.) O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Doutor, eu peço ao senhor que respeite a decisão da Mesa, senão eu serei
obrigado a pedir a retirada de V. Exª. Eu vou pedir sua retirada, se V. Exª não
respeitar a decisão da Mesa. Tem a palavra o
Senador Sérgio Guerra. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) –
Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem algo a dizer? A SRª HELOÍSA
HELENA (P-SOL – AL) –
Tenho. Sr. Presidente,
peço a palavra, pela ordem. Sei que V. Exª está
corretíssimo, Presidente Maguito Vilela, até porque não existe espaço
estabelecido para os advogados fazerem questionamentos. Portanto, V. Exª está
absolutamente correto. Porém, sinto-me na
obrigação até de prestar esse esclarecimento, porque me aproximei dos advogados
para saber se existe algo que nós, como Senadores, pudéssemos fazer para ajudar
no questionamento, para intermediar, porque o importante é o esclarecimento
completo desses fatos. E eles me comunicaram que queriam fazer um apelo para
que o depoente expressasse aqui tudo o que sabe. Como isso não está sendo
feito, comunicam-me eles que estarão se retirando da sala, porque, segundo a
interpretação dos advogados, o depoente não está a expressar toda a verdade que
efetivamente sabe. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com o maior
respeito que tenho por V. Exª, ressalto que o depoente está tendo toda a
liberdade; teve ontem e está tendo hoje. (Manifestações fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a
campainha.) – Não é verdade. O depoente está tendo toda a liberdade todo o
tempo. A SRª HELOÍSA
HELENA (P-SOL – AL) – Não
foi isso que falei. Não falei isso não. Sr. Presidente, peço a palavra, pela
ordem. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) –
Ninguém está discutindo isso. A SRª HELOÍSA
HELENA (P-SOL – AL) – Eu
não falei isso, Senador Maguito Vilela. V. Exª sabe o carinho e o respeito que
tenho por V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ouço
novamente V. Exª. A SRª HELOÍSA
HELENA (P-SOL – AL) – Os
advogados estão falando outra coisa, muito mais grave. Não estão dizendo aqui
que ele não teve espaço. Eles estão a dizer que se retiram do caso – não
retiram o depoente –, porque o depoente não está apresentando aquilo que os
próprios advogados sabem como verdade. Esse é outro ponto. O SR. () – Exatamente. E que toda esta
Comissão sabe também. (O Sr.
Presidente faz soar a campainha.) O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Só
estamos fazendo um apelo para que diga a verdade. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esse é um
problema dos advogados... Esse não é um problema desta Comissão. (Manifestações fora do
microfone.) (O Sr. Presidente faz
soar a campainha.) O SR. () – Sr. Presidente, não viemos aqui para
ouvir a opinião dos advogados. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Sem
dúvida, a situação é muito grave. O SR. () – Não viemos aqui ouvir a opinião dos
advogados; viemos ouvir o depoente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a
campainha.) – Quero silêncio! Esse não é um problema da Comissão. Esse é um
problema dos advogados e do depoente. O SR. () – O depoente está desrespeitando a
Comissão, Sr. Presidente. (O Sr.
Presidente faz soar a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a
palavra ao Senador Sérgio Guerra para formular as suas perguntas. O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu já concedi
a palavra ao Senador Sérgio Guerra. O SR. () – Uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. () – Eu também tenho uma questão de ordem,
Sr. Presidente. O SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHAES NETO (PFL –
BA) – Também para uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu não vou
conceder. A palavra está com o Senador Sérgio Guerra. Senador, por favor. (Manifestações fora do microfone.) O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, eu quero falar e quero ser ouvido. Eu não vou falar para não ser
ouvido. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – E eu estou
concedendo a palavra a V. Exª. O SR. () – Para uma questão de ordem, Sr.
Presidente. (O Sr.
Presidente faz soar a campainha.) O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) –
Pergunto ao Presidente Maguito Vilela se a palavra está assegurada. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Está
assegurada a V. Exª. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – E se
ela não será interrompida. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não será
interrompida a palavra que está assegurada a V. Exª. Ouvirei o Deputado logo em
seguida. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vou pedir
silêncio pela ordem dos trabalhos. O SR. () – Para uma questão de ordem, Sr.
Presidente. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, sugiro a V. Exª que suspenda a reunião por cinco minutos e
restabeleça a ordem para que eu possa falar e ser ouvido. (O Sr.
Presidente faz soar a campainha.) O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr.
Presidente, suspenda a reunião por cinco minutos. O próprio depoente quer falar
com os seus advogados. Suspenda a reunião por cinco minutos. O depoente quer
falar com os seus advogados. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – É
prudente, Sr. Presidente, suspendê-la por cinco minutos. O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Ele disse
isso para mim. Ele pediu aqui. O depoente está pedindo cinco minutos para falar
com os advogados dele. O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. () – Sr. Presidente, os advogados do
depoente estão solicitando um espaço de três minutos. Creio que esse é um
direito do depoente, é um direito dos advogados de conversarem com seu cliente
durante cinco minutos. O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem. O SR. () – Portanto, solicitaria a V. Exª que
suspendesse... O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a
campainha.) – A reunião está suspensa por cinco minutos. (Suspende-se a reunião) O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– A reunião está reaberta. O SR. () – Sr. Presidente, peço a palavra
para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Peço silêncio a todos. O depoente tem a liberdade, se entender necessário, de
que a reunião se transforme em secreta por alguns minutos, se tiver algo a
dizer apenas aos Parlamentares. Quero deixar o
depoente muito à vontade. Não pretendemos cercear, de maneira nenhuma, o seu
direito. Se ele entender que, em determinado momento, precisa falar apenas com
Senadores e Deputados, poderá requerer alguns minutos para uma reunião secreta.
Mas não vou mais permitir que o advogado interrompa a reunião para instruir seu
cliente. Se seu cliente está falando verdade ou mentira, isso é problema dele e
não do advogado. Com a palavra, o
Senador Sérgio Guerra. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Sr. Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Gostaria que V. Exª citasse o artigo para a sua questão de ordem, senão
ficaremos aqui o dia todo. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Cito o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil como fundamento legal da minha
questão de ordem. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– A questão de ordem não será concedida. É regimental. Concedo a palavra
ao Senador Sérgio Guerra. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, peço um mínimo de atenção, para que possamos dar prosseguimento. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO.
Fazendo soar a campainha.) – Não é possível. Senador Pedro Simon, seu colega
está com a palavra ao seu lado. S. Exª não quer usá-la, e os trabalhos ficam
interrompidos. Com a palavra, o
Senador Sérgio Guerra. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Sr.
Presidente, estamos já no segundo dia de um depoimento sobre um tema que
incendiou o País. Não é pequena a nossa responsabilidade. Conversei com o
Presidente desta Comissão, Senador Delcídio Amaral, pouco antes de S. Exª
aceitar a Presidência e disse-lhe, como amigo, que lhe desejava a melhor sorte
nos seus trabalhos, mas entendia que essa era uma das missões mais difíceis que
teria. Isso está sendo
comprovado hoje, mas de maneira muito clara. Há um depoente. A posição desse
depoente até agora é no mínimo comprometedora para todos nós. Não há o que perguntar
ao Sr. depoente por enquanto, porque todo fundamento da sua inquirição tem
consistência numa fita. E, sobre essa fita, ele é muito claro: questões que
podem, de alguma maneira, comprometê-lo ou a outras pessoas o depoente insiste
em desqualificar. Simplesmente diz que não era verdadeira a afirmação gravada
naquele momento, ou seja, que não estava dizendo a verdade naquele instante. No
mais, reproduz o que todos já reconhecemos nele: uma elevada capacidade de
conhecimento e técnica, de maneira especial, na instituição na qual trabalha há
muitos anos. Ontem, quando
cheguei em casa, liguei para algumas pessoas em meu Estado, e a impressão da
nossa reunião foi muito ruim. Meu filho falou: “Meu pai, você entrou numa
roubada”. O filho do Deputado Maurício Rands disse o mesmo a ele. Penso que
estamos, agora, num momento crítico desta história. Evidentemente, o depoente
não é... O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO.
Fazendo soar a campainha.) – Peço a todos mais silêncio e respeito ao orador,
que faz as perguntas. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Por
exemplo, o Senador Sibá Machado faz todo esforço para ser ouvido, mas não quer
ouvir ninguém. S. Exª é muito simpático, mas tem que prestar atenção nos
outros. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Peço a todos que compreendam o momento, a situação. Com a palavra V.
Exª, Senador Sibá Machado. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, eu só achei
interessante a citação do filho do Deputado, eu só ri disso. Mas estou
prestando atenção. O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Não há nenhuma razão para rir
aqui, Senador, nenhuma razão. Se vamos rir, não temos o que fazer aqui. (O Sr. Presidente faz
soar a campainha.) O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB – PE) – Mas, Sr. Presidente, o
Relator, até hoje, criou uma situação surrealista. É impossível chegar à
conclusão de algo quando, no momento da resposta, alguém diz: “O que eu falei
naquele momento não valeu”. Então, ficamos num quadro sem ter consistência. Mas
o que tem que ficar claro, para o senhor que nos presta depoimento, Sr.
Marinho, hoje, é que quem perde essa consistência é ele. Nós sabemos que ele
não é os Correios e Telégrafos. Nós sabemos que nessa luta ensandecida, para
nomear diretores dos Correios – da qual eu excluo o Senador Fernando Bezerra,
quero deixar claro, porque eu o respeito e conheço –, mas nessa luta
ensandecida não se dá apenas para entregar as cartas. Essa luta é mais
complicada. Tem muito mais a ver com o que ele disse na fita que gravou e que,
agora, ele desautoriza. Eu penso que estamos diante de um impasse
aqui. Começar esse processo de investigação por ele... Foi certo ter começado
por ele. Teria que ser começado por ele, embora todos tivéssemos pouca
expectativa desse depoimento. Temos outras expectativas. Sabemos que esse
cenário é muito mais amplo do que alguns tentam fazer aparecer. Como se fosse a
questão... O Presidente da República reduziu a questão a um funcionário de
quinta categoria. Não é de quinta categoria, não. É um funcionário que conhece
tudo dos Correios. Tem competência, sabe processo, sabe o que é instância, sabe
de responsabilidades, não se deixa encurralar... O que ele não está fazendo é
dizer a verdade. Por isso, seus advogados o chamaram, eu imagino... Porque,
nesse processo todo, vai ficar a conta toda nele, se for como ele está fazendo
agora. Ficar na sociedade, ficar aqui e ficar em todo o lugar. Está claro que ele não foi orientado por
advogados para mentir; ele foi orientado por advogados para falar a verdade.
Mas que, por algumas razões, não estava falando. Eu penso que temos ampla
responsabilidade aqui. E acredito nos que estão nesta Comissão, inclusive nos
que representam o Governo. Eu não acredito que o Presidente Lula esteja
envolvido em qualquer ato de corrupção, e muita gente do PT. Eu já votei no
Presidente da República em todas as vezes que ele perdeu a eleição. Não votei
nessa; votei em José Serra e votei certo. O Brasil vai provar isso. Mas eu
quero deixar claro que, neste momento, temos duas alternativas: ou vamos ter um
depoimento de fato ou isso aqui é uma grande palhaçada, na qual ninguém diz
nada com nada; na qual não se comprova coisa alguma, simplesmente porque o
depoente desautoriza a peça que é o fundamento da sua entrevista, da sua
inquisição, que é exatamente as fitas que foram gravadas com ele. Eu penso que... Eu tenho aqui uma pergunta.
Não sei se é adequado fazê-la, mas vou fazê-la. Mas o meu apelo ao Dr. Marinho
é que, se houver verdade para falar, que a fale; se isso atingir ao Governo do
Presidente Fernando Henrique, que fale; se atingir diretores do passado – a
quem quer que seja – que fale! O Brasil precisa disso, e o senhor também. Diga
a nós aqui o que a sociedade lá fora está esperando para ouvir, porque o senhor
já está julgado, e julgado da pior forma possível. E a sua vida continua depois,
com seus filhos, com a sua família e com os seus amigos e com muitos que o
senhor conhece e que não lhe desejam a posição em que o senhor se encontra
hoje. Eu estou convencido de que só temos uma chance aqui: ou investigamos esse
negócio inteiro; não vamos desqualificar ninguém, como tem sido feito aqui, até
ao Presidente da República. Isso não é questão apenas do Sr. Marinho. Esses
Correios são, efetivamente, alvo. Devem ser investigados, muito investigados. É
muito estranha a luta por esses cargos dos Correios. Todos aí têm uma relativa
cumplicidade. É preciso que tudo fique claro. O que nós desejamos é isso. Quem foi eleito
para aqui, quem representa o povo, de fato, tem de defender isso. Gente que sai
de casa para trabalhar, gente que paga imposto tem que tirar daqui um resultado
e não uma conversa, não uma sabedoria e uma esperteza. Fatos! Nós precisamos de
fatos. Doa em quem doer. Não basta essa eloqüência: “Olha, eu estou acima do
bem e do mal”. Ninguém está acima do bem e do mal, nem o Presidente da
República. Nós o desejamos Presidente. Temos certeza que ele vai continuar, mas
queremos esclarecimentos inteiros e que esses esclarecimentos tenham início,
tenham lógica no seu depoimento. Por isso, o meu apelo é para que o senhor
fale, fale mesmo, porque é o que nós desejamos que aconteça, e o País também. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Posso? O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Não, não houve formulação de perguntas. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – O que
é isso? O que é isso? O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– V. Exª formulou? O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Como
não houve formulação de perguntas, Senador? O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Não, não. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Eu
quero consultar... O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Se formulou... O SR. () – Só um minuto, Presidente. Na verdade,
não houve; o Presidente está correto. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Eu
quero consultar o Dr. Marinho. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Deputado, eu não ouvi formulação, mas... O SR. () – Não teve nenhuma indagação. Então,
formule. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Não, já acabou. O SR. () – Formule. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – A
minha formulação é só uma. O SR. ANTÔNIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Vamos permitir que o Senador Sérgio Guerra conclua. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Ele já concluiu. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – A
minha formulação é só uma. A minha pergunta... O SR. () – Ele tem tempo. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – A
minha inquisição, a minha palavra...Eu gostaria de ser ouvido como estou
disposto a ouvir todos aqui. A minha palavra é para que o Sr. Marinho responda
e fale, fale o que bem entender, mas fale para que nós possamos ouvi-lo. Ele
deve dizer alguma coisa. Eu espero que ele fale em relação aos comentários que
fiz até agora. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– V. Sª está com a palavra. (Pausa.) Ele vai falar. O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente, é uma comunicação
grave. Ele tem que ter tranqüilidade para depor porque há cinco minutos
conversei com ele, e ele disse que está apavorado, está com medo. V. Exª tem
que oferecer segurança, tranqüilidade para ele poder falar abertamente tudo. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Sr. Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Olha, em momento nenhum, cerceamos a palavra a quem quer que seja. Em momento
nenhum, houve cerceamento. Eu já disse, inclusive... O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Ele disse que tem medo. O SR. PRESIDENTE
(Maguito Vilela. PMDB – GO)
– Eu estou com a palavra. Eu já disse,
inclusive, que o depoente pode ter tranqüilidade, tempo suficiente que ele
quiser para responder às suas perguntas, ninguém aqui está a cercear. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a
palavra… O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Para uma questão de ordem, art. 131 do Regimento Interno, Sr. Presidente. Eu leio para V. Exª
o artigo do Regimento Comum. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra
V. Exª. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Agradeço a V. Exª. Primeiro, para fazer meu protesto. V. Exª tem dado a
palavra, como há pouco fez, sem argüição de questão de ordem e sem indicação do
Regimento. Quando este Deputado argüiu a questão de ordem, nos termos do art.
131, que me permite argüir questão de ordem em qualquer momento da reunião,
usando da palavra por cinco minutos, V. Exª agiu de forma diferente com os
outros Deputados. Portanto, das duas uma: ou V. Exª só dá a palavra com
questões de ordem para quem invoque o artigo, ou não escolha Deputados para
fazê-lo. Esse, o primeiro protesto que faço. Segundo protesto,
Senador Maguito Vilela, que diga o seguinte – era a questão de ordem que eu
gostaria de levantar: acredito que a situação que se vivenciou aqui com os
advogados é rigorosamente irregular, rigorosamente irregular, por uma razão
muito simples... O SR. () – Já passou. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Já passou, mas a minha questão de ordem ia ser feita naquele momento, e S. Exª
o Presidente não me permitiu, embora tivesse invocado o Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil. O SR. () – (Intervenção fora do microfone.
Inaudível.) O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Agora, estou com a palavra, Presidente. Agora estou com a palavra por cinco
minutos. O SR. () – (Fora do microfone. Inaudível.) Ordem
dos Advogados do Brasil. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
Não, não é isso. Faço aqui, Deputado, porque a irregularidade ocorreu aqui. O
problema dele com os advogados é dele. Houve uma renúncia de procuração
expressa colocada aqui, e os advogados, por meio de uma Senadora, questionaram
o depoimento daquele que estava depondo. Isso é rigorosamente irregular,
rigorosamente irregular. Os advogados não podem questionar o depoimento do
depoente... O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Para
contraditar. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
...mesmo usando uma depoente. Peço que V. Exª... O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Para
contraditar. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
...zele pela legalidade da Comissão, pela seguinte razão... O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) –
Irregular é o depoimento no qual ninguém acredita. O SR. JOSÉ
EDUARDO CARDOZO (PT – SP) –
... ninguém quer aqui incidentes que possam levar a nulidades futuras no
processo de colheita de provas. É nessa perspectiva que peço a V. Exª que zele
pela legalidade e pelo cumprimento do Regimento e não permita que amanhã ou
depois, outro advogado impugne a colheita de provas por situações de ofensa ao
direito de defesa ou qualquer situação de constrangimento ilegal ao depoente. É essa a questão de
ordem, Sr. Presidente. A SRª HELOÍSA
HELENA (P-SOL – AL) – Pela
ordem, Sr. Presidente. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Para
contraditar. A SRª HELOÍSA
HELENA (P-SOL – AL) – Pela
ordem, Sr. Presidente, só porque eu fui citada, eu não vou querer reivindicar o
art. 14... O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Só um
minutinho, só um minutinho. A SRª HELOÍSA
HELENA (P-SOL – AL) –
Falarei rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª está
com a palavra. A SRª HELOÍSA
HELENA (P-SOL – AL) – Eu
quero é ouvir o Sr. Marinho responder ao Sr. Sérgio Guerra. É isto o que eu
quero: ouvir ele responder. Agora, eu vou dizer uma coisa: conversar e ser
informado, nós fazemos com quem quiser. José Eduardo sabe disso, qualquer
pessoa... Advogado não fala? Fala. Tem boca, cordas vocais, fala. Qualquer
pessoa pode informar qualquer coisa a qualquer Senador. O Senador não pode é
estar aqui para fazer a operação abafa, para impedir as investigações. Isso é
que o Senador nem o Deputado pode fazer. O SR. () – Deixa o Marinho falar, deixa o Marinho
falar! O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu quero
responder ao ilustre Deputado que eu já tinha dado a palavra ao Senador, ele
tinha iniciado a sua exposição, e eu não podia interrompê-lo por uma questão de
ordem, tanto é que, logo em seguida, concedi a palavra a V. Exª Com a palavra o Sr.
Maurício Marinho. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Srs. Deputados e
Srs. Senadores, há uma diferença entre o Marinho da fita e o Marinho que está
aqui. Isso foi dito ontem. Eu não poderia... Eu estava simplesmente me atendo a
responder às perguntas que me eram formuladas com relação à fita. Fui procurado pelo
Delegado, Dr. Zampronha, onde me deu o telefone. Estive por algumas vezes sendo
acompanhado, não sei por quem, estou fechado há quase um mês, correto?
Restrito. Vou falar o que vocês me perguntarem e se me permitirem aquilo que
acho que deve ou estar errado dentro da minha organização, mas preciso e peço,
porque preciso de uma segurança. Tenho uma família, tenho dois filhos, eu tenho
neto, e fui seguido por mais de uma vez. Só tenho o telefone da Polícia
Federal, que me deu para que se eu tiver desconfianças que eu ligue. Já
ligamos, inclusive, uma vez. Até o momento, não reconheci a segunda pessoa que
fez a gravação. Não sei a quem ela está ligada. A gente sabe que a filmagem é
criminosa. Agora, quem está por trás de tudo isso? Problemas existem? Existem.
Há outros contratos que não foram falados na fita. Na fita tem bravata? Tem
bravata. Tem coisa que é verdade? Tem coisa que é verdade. Mas eu trouxe aqui,
Sr. Presidente, Srs. Senadores e Deputados, aquilo que levantei e trouxe aos
meus advogados. Existem problemas?
Existem. Agora, é para falar os problemas? Vamos falar. É isso que os senhores
querem ouvir? Então, vamos lá. Peço, pelo amor de
Deus, pela segurança da minha família. Eu gostaria de uma
água. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Está aqui sua
água. Sirva outra aqui para o Relator. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – São quase 30 anos
de Correios. Isso que os nobres Senadores e Deputados falaram. Trabalhei em
todas as áreas dessa empresa, menos as específicas. São seis páginas de
currículo que estão aí no dossiê. Tenho conhecimento dos processos da empresa,
sim. Tenho participado de alguns processos, sim. Participei de todos os grandes
processos e projetos? Não! Comissão especial não me compete, é Diretor e
Presidente. Inexigibilidade, contratos emergenciais. Fiz o levantamento daquilo
que acho, daquilo que creio, daquilo que a gente verifica que deva ter alguma
coisa que leva aonde os senhores certamente vão apurar. Primeiro,
aquisições de máquinas de franquear digitais para empresas, para a empresa de
Correios, para agências próprias e franqueadas. Não é um processo que foi feito
agora. Não estou aqui vendo se é do Governo “a”, do Governo “b”, não sou
político. Se o objetivo foi alcançado, esse processo precisa, de fato, ser
analisado. Segundo: a confecção das salas cofres,
Brasília e São Paulo. Quais são as empresas que estão por trás disso, coordenadas
pela área de tecnologia? Aquisição de softwares, hardwares
e licenças de uso, principalmente no sistema integrado de RP, implantado na
empresa há anos, e ainda não funciona. Contratos que envolvem a solução de leitura
e entrega simultânea de contas de água e luz em todo o País. Saiu no jornal
recentemente uma ação contra os Correios, porque o preço é muito elevado, e a
iniciativa privada consegue fazer o mesmo serviço a um preço menor. Nesses
contratos, entram a aquisição dos microcoletores de dados, das docas, das
impressoras portáteis, onde entra a firma HHP. Aquisição de kits para o Banco Postal
e o Projeto Sara – Serviço de Automação da Rede de Atendimento. Foi feito um
grande contrato, no passado, com o Consórcio Alfa, Novadata e Positivo, de mais
de R$120 milhões. Aquisição desses kits. Quantos kits? Onde é que
eles estão? Como é que foi feito esse contrato? A garantia? As especificações?
A manutenção? Aquisição de kits e estações de
trabalho para as áreas administrativas da ECT. São milhares de itens. São
milhares de itens. Todos os contratos
de obras de engenharia são subordinados, geridos, operacional e
administrativamente, pela Diretoria de Tecnologia no Brasil. Não há uma obra
neste País que não seja coordenada por essa diretoria e por um departamento
específico. Quantos milhões de reais são aplicados? Qual é o orçamento de
investimento? Setecentos, oitocentos milhões ano? Os contratos com as
empresas terceirizadas, empresas de Brasília e empresas de outros Estados,
todos eles, em sua grande maioria, são coordenados também pela Diretoria de
Tecnologia. É essa que dizem que é ligada ao Dr. Sílvio. Grande número de
compras levadas a efeito, nos últimos anos, através das Comissões Especiais de
Licitação, que os senhores poderão requisitar. Todas as Comissões Especiais de
Licitação são aprovadas e assinadas pelo Presidente da ECT. As Comissões são
formadas e dirigidas pela Diretoria Coordenada. Solicito avaliar o
contrato que envolve o item “seguros”, tanto na parte de sistema quanto na
parte de produtos. Recentemente, foi feito um chamamento público, processo
vinculado à presidência da empresa. Não me perguntem quem ganhou ou como foi
feito. Está lá. Requisitem à Comissão Especial de Licitação. Seguros. Imaginem esse item em 20 mil pontos
de atendimento. Avaliar os contratos efetuados com agências de propaganda,
destinação de recursos de patrocínio vinculado à Secretaria de Comunicação do
Governo, através do Departamento de Marketing da ECT, Dr. Luiz Gushiken. Solicito aos
senhores analisar todos os contratos de transporte de carga aérea, fluvial e de
superfície. São milhares de contratos de veículos, de aeronaves e de barcos
cortando este País, transportando milhões de toneladas de carga. Não sei quem
está por trás disso. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. () – Sr. Presidente, o depoente está lendo o
escrito dos advogados orientados pelo PFL. O SR. () – Sr. Presidente, isso é da maior
importância para o País. Assegure a palavra do depoente, Sr. Presidente. A SRª HELOÍSA
HELENA (P-Sol – AL) – Se
for para esclarecer a verdade, ótimo. O SR. () – O Presidente esclareceu que ele poderia
consultar anotações. No início do depoimento, o Presidente disse que ele
poderia consultar anotações. Outra coisa é ler o script dos advogados
orientados pelo PFL. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A Presidência
entende que o depoente está apenas consultando seus apontamentos. Continua com a
palavra. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Pois não.
Obrigado, Sr. Presidente. Solicito avaliar...
São pontuações, não é descrição de contratos. Solicito avaliar a aquisição dos
equipamentos operacionais, em especial caixetas, que têm essa denúncia
veiculada no Jornal O Globo sobre o Sr. Haroldo Marschner, caixetas, que
hoje são exclusividade da empresa Marfinite, dentro da ECT, bicicletas,
motocicletas, aquisição de veículos em geral, mil vans, mil caminhões, seis mil
motos, dez mil bicicletas. Solicito, também,
ainda, avaliar contratos. Não consigo nem enxergar a malha que envolve a ECT e
o Bradesco. Correto? Banco Postal é um
contrato. Scopus. A empresa ganhou recentemente a manutenção de equipamentos de
informática praticamente em todo o País, vinculada 100% ao Bradesco. Correio Híbrido
Postal, o Bradesco detém 22,5% da American Bank Note. O envolvimento do
Bradesco com as agências de Correio franqueadas na postagem de objetos postais.
O Bradesco também venceu toda licitação de cartão de compras dos Correios
destinados... Veja bem, temos, só vinculada ao Bradesco, todo esse relacionamento.
Por último, Sr.
Presidente, levantar... Estou falando como empregado da empresa por todo esse
tempo. Levantar o envolvimento dos grandes clientes da ECT, o que pode atingir
muitos dos Srs. Deputados e Senadores neste caso, mas é para falar, está sendo
falado. Hoje vinculado às
agências franqueadas, as 1.550 agências de Correios. Qual é o faturamento anual
dessas agências? Qual é o percentual dessas agências em relação ao faturamento
da nossa empresa? Que pessoas, Partidos e Parlamentares estão por trás dessas
ACFs, qual é o ranking anual dessas franquias faturando milhões de reais
por mês, principalmente as de São Paulo. Onde são feitas as principais
postagens desses grandes clientes, que foram direcionados da ECT para as
agências franqueadas. Isso é recurso que sai para pagar comissão a agência
franqueada. Sr. Presidente,
esses são os principais processos. O SR. () – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. SÉRGIO
GUERRA (PSDB – PE) – Para réplica. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Solicito à
assessoria que requeira toda a documentação pontuada pelo depoente. O
SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR)
– Muito bem, Sr. Presidente. O
SR. () – Sr. Presidente,
para reforçar, em nome do PSDB, estamos formalizando... O
SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB –
PE) – Sr. Presidente, para réplica. O
SR. () – Senador Sérgio
Guerra, por questão de cautela, e, se for o caso, com o apoio da Polícia
Federal, a busca e apreensão dos 17 contratos solicitados imediatamente; por
cautela, notificar o Presidente da Empresa Brasileira de Correios para que
todos os documentos ou eventuais novas licitações sejam imediatamente
suspensas; e, após o depoimento de Maurício Marinho, peço a V. Exª para já
marcar uma reunião da Comissão porque muda totalmente o ordenamento dos
trabalhos. O
SR. PRESIDENTE (Maguito
Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido, Deputado. Com a palavra o Senador Sérgio Guerra. O
SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB –
PE) – Vou fazer a pergunta que eu tinha escrito na réplica. Eu pergunto ao Sr. Maurício sobre o correio
eletrônico: quem ganhou, quem participou, quem está por trás? O SR. MAURÍCIO MARINHO – O Correio Híbrido Postal o senhor está
dizendo. O Correio Híbrido Postal, a licitação foi uma comissão especial, e,
pelo conhecimento de processo dentro da organização, a informação que tenho é
que quem venceu a licitação foi uma empresa Postel da Itália. Agora, dentro
dessa empresa, ela montou um consórcio de empresas brasileiras que fazem parte,
das quais identifiquei a American Bank Note, onde o Bradesco detém
22,5%, eu tirei dos jornais... O
SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB –
PE) – O senhor conhece alguma interferência nesse assunto? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, isso é... O
SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB –
PE) – Ou tem notícia dela? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso é um processo vinculado
diretamente à Diretoria Comercial da ECT. Não tenho conhecimento dos detalhes
desse processo. Isso é o que vi, e estou colocando aqui aquilo que sei... O
SR. PRESIDENTE (Maguito
Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Senador Demóstenes Torres, inscrito
regularmente. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Senadores, Sr. Depoente, gostaria apenas de fazer um preâmbulo. V. Sª, naturalmente, está respondendo a um
inquérito na Polícia Federal. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Seus advogados já o alertaram –
porque são homens experientes, um ex-magistrado, um advogado outro com muita
tarimba – que, em decorrência de a fita ter sido gravada por pessoas em uma
situação absolutamente simulada... Porque por aquele procedimento V. Sª não
será condenado absolutamente, porque é um crime impossível o que aconteceu, por
mais chocante que seja. Mas V. Sª naturalmente será incriminado em muitos
outros procedimentos, especialmente pelo que contém a fita, porque todos tentam
minimizar a importância que o senhor teve no processo. Ontem, o Presidente da
República o chamou de um funcionário de terceiro escalão. Isso quer dizer o seguinte: V. Sª pode ser o
bode expiatório da história. Pode ser aquele homem escolhido para dar o exemplo
para a sociedade brasileira, como um delinqüente, como homem que participou de
um esquema e que, efetivamente, tem que pagar. Mas V. Sª também pode – e seus
advogados já o alertaram, acredito eu – ter um benefício legal que se chama
delação premiada. É o homem que participou – e V. Sª disse que participou –,
mas resolveu fazer com que todos conhecessem o que era e derrubou o esquema. Ou
seja, V. Sª não será absolvido, mas será aquinhoado com um benefício muito
grande da Justiça brasileira. Esse instituto existe. Estou apenas
dizendo isso porque V. Sª acabou de dar pistas importantes, e é óbvio que, se
buscarmos, esses papéis naturalmente são letra fria, letra morta. Muitas vezes,
lendo aquele procedimento, investigando, podemos até chegar onde V. Sª indica que
podemos chegar, mas podemos demorar um ano, dois anos, três anos nisso. Já que
V. Sª começou a colaborar com a Justiça, começou a colaborar com o Congresso
Nacional, na elucidação da verdade, eu, primeiro, faço o alerta – e vejo que os
advogados de V. Sª, quando eu falava, concordavam com o que eu estava dizendo
–, e pediria a V. Sª que já indicasse, porque tudo indica que V. Sª sabe, quem
são essas pessoas que participaram, que são os beneficiários dessas licitações,
desses contratos formulados, contrato por contrato. V. Sª já mencionou. No
contrato nº 1, que V. Sª mencionou, quem é o parlamentar? Porque não queremos
esse parlamentar ao nosso lado não. Então, é a primeira
pergunta que lhe faço, porque a primeira tentativa, e me parece que V. Sª
estava embarcando, era de V. Sª ser tratado como um mitômano, um homem
acostumado a mentir. Então tudo levava a crer que V. Sª assumiria a culpa de
todo mundo. Mas acredito que V.
Sª acabou de prestar um grande serviço ao Brasil e pode complementar esse
serviço já dizendo quem são os beneficiários. Facilitaria para nós, do
Congresso, para a Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e,
notadamente, V. Sª também ganharia um benefício maior da Justiça. Então eu
perguntaria a V. Sª, esta é a primeira pergunta que lhe faço, se V. Sª tem
como, já agora, dizer quem são os beneficiários desse contrato. Se tem
conhecimento, que indique. Um ou dois V. Sª disse, Luiz Gushiken, Sílvio. Mas
quem são os outros? Na questão das
franquias V. Sª disse que há muitos deputados federais e muitos senadores. Quem
são esses deputados federais e senadores? Quem são outras autoridades
efetivamente envolvidas com essas fraudes, digamos assim? V. Sª pode explicitar
esses nomes? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Correto. Não
estou mais com a minha relação, porque foram tirar cópia para distribuir aos
senhores. Foi feita à mão. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Mas nós
podíamos pedir que essa cópia voltasse imediatamente às mãos do depoente. Por
gentileza, peço à assessoria que a cópia volte imediatamente às mãos do
depoente. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Posso lembrar de
alguns casos, não conheço todos, tá? O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Pois
não. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Conheço o
processo. Teria que pegar o processo para fazer uma avaliação. No caso das
franquias é um caso que já passa de 10 ou 15 anos e ele já vem sendo protelado,
prorrogado com a força muito grande que as franquias têm hoje. Dentro da
empresa, nós, que somos funcionários, verificamos que, de certa forma, para o
atendimento é bom, mas, de certa forma, para a arrecadação da empresa não é tão
bom. Há muitas franquias, de que nós, dos Correios, temos conhecimento. Não
sabemos é quem está efetivamente por trás. Mas temos o contrato da pessoa que
está à frente de cada agência. Olhem bem o que estou dizendo aos senhores,
correto? E a informação corrente é de que atrás dessas pessoas, ditas laranjas,
é que se encontram alguns parlamentares. Agora não tenho a informação de qual é
o parlamentar que se encontra ligado à agência X. Mas isso é voz
corrente dentro da organização, correto? As máquinas de franquear, as máquinas
de franquear da Unisys, algo que está aí nos jornais, vinculado, contrato
Correios e da Previdência, dentro da área de tecnologia, quem está por trás
disso? Nomes, detalhes de nomes eu não sei. Mas a gente sabe quem está por trás
da diretoria. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Quem
está por trás da diretoria? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Diretoria de
Tecnologia, Sr. Sílvio Pereira. Correto? Isso aí está claro. Eu não tenho outras
informações detalhadas do nome do empresário, do nome da empresa que ganhou a
licitação. Estou colocando aqui os problemas maiores que me foi solicitado
relacionar. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – V. Sª
distribuiu o papel, mas os Itens 1 a 12 V. Sª não leu. V. Sª poderia ler e
explicar os Itens 1 a 12 das anotações de V. Sª? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Aqui tem
anotações que não eram nem só de Correios. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) –
Perfeito. O SR. MAURÍCIO MARINHO – A primeira
anotação que tenho no papel, de que vão tomar conhecimento todos os senhores:
no Correio Braziliense do dia 15 de junho, página 12 – eu vim
buscando essas informações para tentar me defender, entendeu? –, TCU suspende
pregão que favorecia empresa Xerox do Brasil. Eu anotei aqui. Por
que eu anotei? Porque fizeram uma ligação, a Polícia Federal e o Ministério
Público, com o genro do Deputado Roberto Jefferson, porque, na minha agenda,
consta que ele me encaminhou, no ano passado, uma pessoa de nome César, da
Cânon – Canon é uma empresa concorrente da Xerox do Brasil, nas copiadoras, e é
um grande contrato nacional. Ele pediu que eu atendesse essa pessoa – está lá
na minha agenda. Eu atendi a pessoa. Tinha um processo, um recurso dela em
andamento, só que ela perdeu o recurso e o contrato ficou com a Xerox do
Brasil. Esse contrato da Xerox do Brasil, feito, analisado, assinado pelos
Correios em fevereiro de 2004, na ordem de R$4 milhões, seis meses antes de ele
vencer, nós iniciamos a gestão administrativa. Fizemos uma pesquisa de mercado
e verificamos que o contrato da Xerox estava com um preço muito acima do preço
praticado no mercado, correto? É o mesmo caso que está acontecendo, agora, com
o TCU. E o que é que fizemos? Chamamos, fizemos a pesquisa de mercado por duas vezes.
Constatado que os preços praticados nesse contrato eram acima do preço de
mercado, tomamos a providência de iniciar novo processo licitatório, que é um
assunto que compete à área administrativa. A Xerox fez a
redução do preço pela primeira vez, fez pela segunda vez. Só para os senhores
terem conhecimento, esse contrato teve uma redução de R$1,639 milhão por ano –
R$8 milhões, esse contrato, correto? No item 2, que não
falei, que foi uma informação que me chegou, e vamos falar: licitação da
dragagem do Porto de Santos. Venceu uma empresa, não fechou acordo com o
Governo atual, perdeu o contrato e foi feito o serviço através de um contrato
emergencial. Essa informação me chegou através de gente da área de informações,
e fechou através de um contrato emergencial. Não tenho maiores informações, mas
fui anotando tudo que eu tinha, Senador Demóstenes: - aquisição da
máquina de franquear digital da Gálax, contrato também fechado com a Unisys;
quem está por trás? Diretoria de tecnologia. - confecção das salas-cofres;
qual a empresa que está por trás? O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Sr. Maurício Marinho, eu só gostaria de pedir a V. Exª... novamente, insisto
na questão do tempo, porque existem muitas pessoas a serem ouvidas. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) –
Permita-me, ele tem direito a responder, Sr. Presidente, pelo tempo que lhe
convier. Ele está, inclusive, exercendo um direito de defesa. Não podemos
abreviá-lo. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Confecção das
salas-cofre – tem uma empresa que trabalha diretamente com a área de
tecnologia, não me recordo o nome, mas os dois contratos que foram feitos foram
para construção de sala-cofre em Brasília e em São Paulo, e que tem acesso,
segundo informações, também via Planalto, via Sílvio Pereira. É construção de
sala-cofre – não sei nem o que significa direito. - as aquisições de softwares
e licença de uso, tanto da Microsoft, como da PeopleSoft, como da – o
senhor está pedindo os nomes, estou-lhe dando os nomes... O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL
– BA) – Perfeito. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – ...da JD Edwards,
que é adquirida, agora, pela Oracle. Todos esses
contratos são geridos e administrados pela área de tecnologia, na implementação
do sistema integrado de planejamento dos Correios. O item 8, que eu
não havia dito antes para o senhor: contrato da rede corporativa, que está
prestes a se encerrar. Não sei qual o procedimento que será dado, mas é um
contrato feito com a Embratel, um contrato antigo, de algumas centenas de
milhões de reais. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – O
senhor se lembra com que empresa? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Embratel. Contratos que
envolvem a solução de leitura e entrega simultânea, eu já disse: HHP. Aquisição de kits
para o Banco Postal e o Projeto Sara: Consórcio Alfa, empresas Novadata e
Positivo. Aquisição de kits
de estação de trabalho para a área administrativa, as empresas que venceram:
Novadata, Omni, ATP e uma quarta que não me lembro. Quanto aos
contratos de obra de engenharia, não tenho nenhum conhecimento, eles são
específicos da Diretoria de Tecnologia. Há um departamento que só trata desse
assunto. Não falei também
sobre contratos de manutenção, mas é um departamento novo, específico também da
Diretoria de Tecnologia. Falei de contratos
de empresas terceirizadas, mas não disse nome de empresas. As empresas são:
CTIS, Digidata, APC e várias outras. Mas todas estão relacionadas. O importante, mais
uma vez, volto a frisar, são as comissões especiais de licitação, são os
grandes contratos, são os contratos de alto valor, são os contratos de
complexidade, que não passam nos trâmites normais. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – V. Sª
tem dado o nome das grandes empresas, isso é muito importante. Mas, se V. Sª
tiver conhecimento de alguma autoridade, algum Deputado, algum Senador, algum
Ministro, também poderia detalhar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador
Demóstenes Torres, há outros Senadores e Deputados para falar, senão vai virar
um diálogo esta reunião e não daremos seqüência às outras perguntas, por favor. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Tenho
10 minutos que V. Exª me deferiu, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Mas, pelo
Senador Maguito Vilela, já passaram os 10 minutos. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Ele está
respondendo. Eu tenho 10, não usei mais do que três. Pode computar o meu tempo,
mas ele tem o direito de responder pelo tempo que quiser. O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – Sr.
Presidente, peço a palavra, pela ordem. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Pela
ordem, tem V. Exª a palavra. O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – Sr.
Presidente, encarecidamente, quero fazer um apelo a V. Exª e aos colegas.
Primeiro, ninguém aqui é criança. Todos que estamos aqui temos histórias para
contar e muitos têm idade suficiente para entender quando estamos ou não
querendo o entendimento. Temos 10 minutos,
pelo que me consta, para fazer perguntas e ouvir respostas, com tolerância de 2
minutos, que é o que a Mesa acatou até o presente momento – tem acatado até 3
de tolerância. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) –
Exatamente. Cada parlamentar tem 10 minutos. O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – São 13
minutos, no total, entre perguntas e respostas. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Não.
Ele pode demorar uma hora para a resposta. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Não, não pode. Quero ser
sincero; quero o entendimento. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O que estou perguntado está
atrapalhando a investigação? Esta não é uma comissão parlamentar de
investigação? Tenha paciência. Eu tenho 10 minutos. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, gostaria só de
terminar o meu pensamento, e V. Exª pode deferir ou não. É o meu pensamento.
Gostaria de continuar. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não. Está errado. Ele pode
depor pelo tempo que quiser. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sem problema. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadores
Demóstenes Torres e Sibá Machado, vou passar a palavra ao Sr. Maurício Marinho
para ele encerrar. Depois, vou passar para o Senador Alvaro Dias. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não. Tenho o direito de fazer
perguntas. Ainda não esgotei os meus 10 minutos. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – É isto que quero, Sr.
Presidente: decisão da Mesa. Senão, para cada um haverá uma regra nova, e não
pode. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu quero os meus 10 minutos. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Então, nos meus 10 minutos, vou
usar muito mais. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Eu estava fora
e fui informado pelo Senador Maguito Vilela que V. Exª passou, e muito, dos 10
minutos, Senador Demóstenes Torres. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Então, peço a V. Exª que
confira junto à assessoria e às notas taquigráficas. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador
Demóstenes, se V. Exª, depois, quiser continuar a inquirição, vou abrir as
inscrições, de novo, para quem quiser falar novamente. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Exª como Presidente, tem
que cumprir o que V. Exª mesmo determinou. Eu tenho 10 minutos. Consulte as
notas taquigráficas. Ele pode responder pelo tempo que for
necessário; a pergunta pode ter 30 minutos de resposta. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador
Demóstenes, peço que terminemos de ouvir o Sr. Maurício Marinho, por favor. Concedo a palavra ao Sr. Maurício Marinho
por três minutos, e encerramos. Senador Demóstenes Torres, vamos encerrar
este debate que não vai levar a nada, somente nos atrasará. Senadora Heloísa Helena, por favor. Vou dar três minutos para o Senador
Demóstenes Torres, três minutos para o Sr. Marinho e passar a palavra para o
Senador Alvaro Dias. Essa é uma decisão final. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quanto aos contratos de seguros recentes na
empresa, não tenho conhecimento das empresas que participaram e das que foram
chamadas através dessa comissão especial. Com relação aos contratos efetuados com as
agências de propaganda, eu já disse que são três. Só me lembro de uma, a SPMB,
que está na mídia e que é do Sr. Marcos Valério, que está ligada à Secom, Luiz
Gushiken. Todos os contratos de transporte de carga
são da Diretoria de Operações. Eu só ouvi falar da Skymaster, mas dezenas de
empresas que fazem toda a malha de transportes do Brasil, aéreo, fluvial e
terrestre. São dezenas de empresas. Com relação às aquisições de equipamentos postais,
são várias empresas. No que se refere ao caso do Bradesco, eu
relatei os principais contratos e convênios que a empresa tem com a entidade
Bradesco, que é feito via empresa Scopus, o próprio Banco Postal; o Correio
Híbrido, através do American Bank Note; o Cartão Correios, que é utilizado
pelos funcionários, todo com a marca Bradesco – vencida a licitação pelo
Bradesco, obviamente –; e o envolvimento do Bradesco em agências de correios
franqueadas, lá em São Paulo. Essa é a informação corrente dentro da
organização. Por fim, temos o envolvimento, que deixamos para o final, de
pessoas vinculadas às agências de correios franqueadas, mais de 1500. Aí nós
temos o nome da pessoa que está à frente dos Correios. Não sabemos quem está
por trás dessas pessoas. Fora isso, a aquisição dos cofres de 2002 da
Coman, que ele está como mandante da gravação, e não creio que seja só ele. É
interessante avaliar esse processo atual, que foi levantado pelo Ministério
Público e Polícia Federal. O caso da Precision, que também veio a
público no jornal, em que se diz que se solicita verba para repassar ao PTB. A
Precision era um concorrente da Marfinite, mas não cumpriu o seu contrato e foi
multada, foi glosado da sua fatura R$1 milhão. Ela entrou com recurso e se
julga no direito. O direito dela está sendo exercido. O Departamento Jurídico
deve opinar a curto prazo. Com relação ao caso dos tênis, que já foi
amplamente dito aqui, foi feita uma reunião dentro da Diretoria de
Administração. As quatro empresas que foram chamadas são as últimas dos cinco
anos. Em nenhum momento foi feito nenhum acerto, com nenhuma empresa. Nem esse
depoimento do Sr. Denilton, que saiu hoje no Correio Braziliense, disse
que houve qualquer tipo de acerto. Correto? Isso não está claro e precisa ser
investigado. Isso faz parte da nossa administração. Eu não estou especificando
a administração dos outros e as áreas dos outros. São os principais contratos
que nós verificamos que precisam ser mais bem avaliados. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, ontem, o
depoente, o investigado, naturalmente, disse que era uma pessoa que não tinha
conhecimento, que não tinha influência, mas, ontem mesmo, S. Sª caiu em
contradição. S. Sª disse que não tinha influência nem amizade com
Parlamentares, mas chegou a apontar para um parlamentar e disse que ele mesmo
falava com o parlamentar. Se não tem amizade e não tem influência, por
que o parlamentar ligava para V. Sª, Sr. Marinho? Não é verdade? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Correto. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – V. Sª,
na fita, diz que esses procedimentos passavam também pelas suas mãos. É claro
que V. Sª era ponta. V. Sª tinha interface com esses diretores, com as
Diretorias? V. Sª se relacionava com essas Diretorias? Insisto na pergunta:
algum Ministro... V. Sª mencionou dois ontem, no depoimento: Eunício e José
Dirceu. Mencionou en passant. Mencionou também que parlamentares
poderiam estar envolvidos nesse esquema. Então, perguntaria isto a V. Sª: V. Sª
tinha influência nesse processo ou, no mínimo, tinha importância nesse
processo, ao menos para interlocução? V. Sª tinha interface com as outras
Diretorias? V. Sª sabia, ao menos por conhecimento, mesmo que não tivesse
contato, quais eram esses Ministros, esses Parlamentares, Deputados e
Senadores, e outras autoridades... O
SR. PRESIDENTE (Maguito
Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – Senador, por favor, conclua.
Vamos colaborar com os demais Senadores e Deputados. Conclua. Já se passaram 20
minutos. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Vou atender aos reclames do
Senador Maguito Vilela. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Entendida a pergunta. Quanto ao relacionamento com os diretores da
empresa, recebíamos projeto quando era específico da área de administração,
passava pelo meu departamento, sim, e a nossa responsabilidade era a emissão do
termo de referência. Correto? Os demais processos, que eu já disse por várias
vezes – emergenciais, inexigibilidade, comissões especiais de licitação –, não
passavam por nós, assim como os projetos específicos da área de transporte e de
engenharia não passam pela área administrativa. A minha função básica no
departamento era atender fornecedores. Agora, não tenho nenhum relacionamento
com Ministros, mas eu recebia ligações de Deputados – está lá na minha agenda,
no Ministério Público. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª pode nominar? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Posso. Dr. Aníbal
ligou pedindo: “O senhor pode atender aqui o Sr. Rennó?” “Posso”. O Sr.
Marquezeli ligou pedindo: “Pode atender o fornecedor fulano de tal?” “Atendo”. Entendeu? O Sr. Pedreira,
como diz na fita, foi lá: “Preciso ser ouvido”. Todos os fornecedores
indicados... O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ministros? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, Ministro
nenhum... Mas indicados ou não por parlamentares seriam atendidos. Em dois
meses, foram mais de 300 audiências. Em dois meses. Foi quando, não suportando
mais a pressão da coisa, pedi o meu afastamento. Só em março e abril, foram
mais de 300 fornecedores. O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª foi licenciado da
chefia, ou foi demitido? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, eu pedi o
meu afastamento antes da... desde março, venho pedindo. Desde março, estou
pedindo o meu afastamento. O
SR. PRESIDENTE (Maguito
Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, o Senador Alvaro Dias. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr.
Presidente, pela ordem, apenas para uma informação. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu gostaria
de pedir aos Srs. Senadores que colaborassem. A palavra está com
o Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – É o
Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra
o nosso Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Apenas para
uma questão: a agenda do depoente está em sua posse ou está com alguma
autoridade? O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator
está falando com V. Sª. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A sua agenda
está com V. Sª ou está com alguma autoridade? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – No Ministério
Público Federal. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – No
Ministério Público. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos
requerer a cópia da agenda do Sr. Maurício Marinho para esta Comissão. A
Assessoria tome as devidas providências. Com a palavra, o
Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Senadores, Srªs e Srs. Deputados, indiscutivelmente, trata-se de um depoimento
da maior importância. Confesso que o Sr. Maurício Marinho extrapola as minhas
expectativas. Nenhum Relator, por mais competente que fosse, teria condições de
elaborar um roteiro tão eficiente quanto o elaborado pelo depoente a partir de
ontem. Mas, sobretudo depois que tivemos uma manifestação de indignação do
advogado, que, se dizendo um ex-juiz, não pode desonrar a sua biografia e que
tem um nome a zelar, sentimos uma mudança de comportamento do depoente, que
passou a nos propor um relatório pontualmente, com detalhes. E vejo, Sr.
Presidente, Srs. Parlamentares, que não houve bravata na gravação que é
documento. Conhecemos a degravação da fita, o próprio depoente afirma que há
muito de verdade na gravação. Eu gostaria até que ele apontasse o que há de
maior gravidade naquele diálogo. Mas seria uma bravata muito arrumada, não é?
Há muito encaixe; há muita coerência. Há um roteiro de coerência nas conversas
gravadas, sobretudo agora, com o testemunho do depoente nessa hora, há como
comprovar-se que não houve o intuito de bravata, até porque a bravata é
panfletária, a bravata não traz muito conteúdo, a bravata é muito superficial,
e o teor das conversas ganham profundidade, detalhes importantes e
significativos. Se o depoimento é importante na sua leitura literal, ganha
maior importância quando lemos nas entrelinhas. Há muito a se ler nas entrelinhas.
Farei algumas indagações, Sr. Presidente, e, depois das respostas, pretendo
concluir com uma proposição. Ontem, o depoente construiu uma ponte, a meu
ver indestrutível, entre os Correios e o 4º andar do Palácio do Planalto. Fez
referência específica e reiterada ao nome de Silvio Pereira. Depois do apelo
dos advogados, certamente o depoente poderá enfatizar a presença marcante nessa
articulação, que determinou uma relação promíscua do Executivo com o
Legislativo, de outros nomes. Quero indagar do depoente se, dessas
articulações, principalmente no momento de “bater o martelo” – é uma expressão
usada pelo depoente – nas nomeações, há a presença de Waldomiro Diniz, de
Delúbio Soares, de Marcelo Sereno e, inevitavelmente, do Ministro José Dirceu.
Já que V. Sª desenhou o loteamento dos cargos, a distribuição desses cargos
entre os vários Partidos da Base aliada, citando, no caso os Correios, o PT,
com prevalência, o PMDB e o PTB. Portanto, o Sr. Waldomiro Diniz, por
exemplo, era o subchefe da Assessoria Parlamentar da Presidência da República.
Inevitavelmente, esses nomes deveriam passar por ele até o arremate final. Essa
é uma indagação, porque esse link foi estabelecido dos Correios com o 4º
andar do Palácio do Planalto, e é preciso que isso fique esclarecido de forma
cabal, já que não queremos expor desonestamente ninguém. Mas queremos a
verdade, e V. Sª assumiu o compromisso, sobretudo com Deus, segundo afirmou
ontem, de dizer a verdade, e é o que esperamos. Essa é uma indagação. Não sei
se quer responder por partes. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Por partes. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Então, por favor. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Quanto ao envolvimento das pessoas
citadas, nobre Senador, no caso de Waldomiro Diniz, outro nome que V. Exª
colocou, não tenho conhecimento deles na indicação direta, porque a
interferência ou o relacionamento era em nível de Diretoria colegiada para
cima. Nós não temos esse conhecimento. Ouvia-se dizer que a decisão era tomada
aqui, no Planalto, na Casa Civil. Isso é o que é voz corrente dentro da
empresa. Agora, sobre quem vai, quando vai, por que não foi, por que está há
seis meses parado e o que está negociando, não temos conhecimento. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exato. Para ganhar tempo: V.Sª afirmou que
elaborava projetos básicos e termos de referência que direcionavam a licitação
para empresas que chama de “principais”. Qual autoridade determinava a V. Sª
tal incumbência, ou se isso era feito por conta própria, por sua iniciativa?
Alguma autoridade determinava que esses projetos fossem elaborados,
direcionando para tais “principais”, ou era V. Sª mesmo que o fazia? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Senador, os projetos básicos são iniciados
pela área demandante, a área originária. Quando chegam ao departamento de
contratação, os nossos técnicos fecham o projeto básico para a emissão do
documento legal. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – Estou
perguntando apenas se havia alguma autoridade determinando. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – Alguma
pessoa do Planalto interferia na contratação dessas empresas? O Silvio Pereira,
segundo V. Sª afirmou, é o responsável pela nomeação do diretor de operação e
tecnologia. Aliás, essa
Diretoria de Tecnologia, segundo disse V. Sª, foi motivo de cobiça durante
quase dois anos. Houve uma disputa insana por ela, que acabou, evidentemente,
nos braços do PT, e, sobretudo, por orientação do Silvio Pereira. Além da indicação dos nomes, ele também
influía na decisão sobre as empresas que deveriam ser contratadas? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Senador, o
contado dele era direto com a área de tecnologia, não passava pela área
administrativa. Nós não temos esse conhecimento. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – V. Sª
conhece o Sr. Antônio Celso Cipriani, de nome? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. Não
lembro. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – Então,
V. Sª não tem... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Antônio Cipriane? O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – Antônio
Celso Cipriani. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) –Então, V.
Sª não tem informação sobre ser ele uma espécie de sócio oculto da Skymaster? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – Que tem
um contrato de 204 milhões por ano com os Correios. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, senhor. Isso
é exclusivo da área de operações, da Diretoria de Operações. Todo o processo é
lá dentro. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – V. Sª
imagina que o Diretor de Operações pode responder essa pergunta? O
SR. MAURÍCIO MARINHO –
Com certeza absoluta. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Porque o Sr. Antônio Celso
Cipriani, aliás, a Skymaster foi citada na CPI do Banestado por remeter milhões
de dólares para o exterior de forma ilegal. E há a suposição de uma conexão com
o Sr. Antônio Celso Cipriani, razão da minha indagação. A indagação não se faz
sem sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Quero dizer ao Sr. Maurício Marinho que
encontrei muita coerência no diálogo com os citados “arapongas” – segundo V.
Sª, são arapongas. Nesse diálogo, há fatos concretos, casamento. V. Sª faz
referência a um interlocutor. Primeiramente, V. Sª diz que ele era
administrador de quatro empresas. Mas depois diz: “Não, administrador não. Ele
faz a interlocução”. Leia-se lobby. O Sr. Pedreira, que teria sido
candidato até a Presidente da República. Então, há realmente razões. V. Sª conhece esse Pedreira, não conhece? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Conheço, Senador. O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E ele representa quais
empresas? O
SR. MAURÍCIO MARINHO –
Até o momento, ele estava representando uma única empresa, os interesses da
empresa Proteline, do Rio Grande do Sul, que estava com um processo em
andamento nos Correios de um contrato que teria sido suspenso, revogado, em
janeiro de 2004. E ele estava defendendo essa empresa, o Sr. Pedreira. O
SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Ele procurava V. Sª para
isso, para defender essa empresa? O
SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Procurando informações a respeito do
andamento do processo que se encontrava no departamento jurídico e querendo
participar, logicamente, de outros processos licitatórios dentro dessa linha de
fornecimento. O SR. ALVARO DIAS (PSDB
– PR) – Sr. Presidente, vou cumprir rigorosamente o tempo. Como o meu tempo
está se esgotando, vou fazer uma proposição. Tenho três minutos? Houve a alegação do Sr. Maurício Marinho, de
que exagerou com bravatas desnecessárias. Mas o seu depoimento aqui,
principalmente quando se lê nas entrelinhas, sinaliza para o fato de não ter
havido bravata. Houve, sim, uma manifestação sincera e espontânea diante da
surpresa da presença de determinadas figuras. Por isso, Sr. Presidente, Sr. Relator
sobretudo, já há convocação para que se ouçam aqui Joel Santos Filho e João
Carlos Mancuso Vilela. A minha solicitação é que, em vez de
ouvi-los separadamente, determinemos uma acareação. Vamos repetir aqui o
diálogo dos Correios. Frente a frente, o Sr. Maurício Marinho, o Sr. Joel
Santos Filho e o Sr. João Carlos Mancuso Vilela. Com toda a Imprensa e a Nação
testemunhando. Vamos repetir aqui aquele diálogo. E certamente, aqui, não
haverá bravatas, mas haverá esse compromisso de se dizer a verdade. Portanto, estou
encaminhando, por escrito, esse requerimento que propõe a acareação entre o Sr.
Maurício Marinho e os Srs. Joel Santos Filho e João Carlos Mancuso Villela, e a
outra solicitação considero indispensável. O depoente afirmou que conversou,
várias vezes, com o genro do Deputado Roberto Jefferson, por telefone. Então, é
inevitável a quebra do sigilo telefônico. Evidente, não
acredito muito em quebra de sigilo bancário, não creio que cheguemos a grandes
revelações, mas, de qualquer forma, é uma prática, e o sigilo fiscal, da mesma
forma. Então, consulto o depoente se, já aqui – para facilitar até a esta
Comissão e ao próprio Relator, que certamente já pensa em propor a quebra de
sigilo bancário, principalmente telefônico e fiscal –, abre, espontaneamente, o
sigilo bancário, fiscal e telefônico. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Plenamente, e o
próprio Ministério Público já fez todo esse trabalho, esse levantamento,
inclusive. O SR. ALVARO
DIAS (PSDB – PR) – Sr.
Presidente, Sr. Relator, requeiro a solicitação da transferência do sigilo
bancário, telefônico e fiscal do depoente. Era o que tinha a
dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD – Sr.
Presidente, pela ordem, V. Exª pode dizer o número do Parlamentar que está
inscrito, para acompanharmos. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Nós estamos no número 11. A SRª JUÍZA
DENISE FROSSARD – Porque
sou 25. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Num total, minha querida Deputada, de 31
Parlamentares. O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Sr.
Presidente, só mais uma questão, nessa mesma questão de ordem. Nós, suplentes,
que estamos participando ativamente da Comissão, gostaríamos muito,
evidentemente na ordem que conseguimos nos inscrever, de usar a palavra. V. Exª
tomou a decisão se vai manter a ordem direta de titulares e suplentes? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Em função dos trabalhos, aqui existe um
critério claro dos titulares e dos suplentes e, depois, dos não-membros, mas
vamos facultar a palavra, dentro da seqüência, para que todos perguntem e
inquiram o Sr. Maurício Marinho. Com a palavra, meu
caro Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) –
Obrigado. Sr. Presidente,
Srs. Parlamentares... (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Sr.
Presidente, eu poderia falar? Sr. Presidente, posso usar a palavra? O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – V. Exª está com a palavra. O SR. FERNANDO
BEZERRA (PTB – RN) – Vimos
aqui, nesses dois dias, enormes contradições no depoimento do Sr. Maurício
Marinho. Na verdade, ele praticamente tem quatro depoimentos. Um gravado, que
não conseguimos ouvir, mas temos a fita degravada, em que ele se contradiz e
nega parte do depoimento, embora gravado; o outro, que prestou à Polícia
Federal; o outro, que prestou ontem, e, a partir de determinado momento,
instado pelo Senador Sérgio Guerra, visivelmente emocionado, outro em que
disse: “agora, é para valer, eu vou...” Na verdade, ele
pede garantia de vida e nos traz aqui um checklist: investiguem isso,
investiguem aquilo, façam isso, façam aquilo, dando uma orientação, na verdade,
a esta Comissão. Então, não sei se
estamos a investigar o comportamento do Sr. Maurício Marinho, se o temos como
testemunha acusatória ou como acusador, ou como testemunha. O fato é que há uma
enorme contradição, e não sei quando ele mentiu mais. Seria bom ele responder
se as mentiras maiores foram na gravação, à Polícia Federal, no depoimento de
ontem ou só no de hoje. A verdade é que V.
Sª faltou com a verdade aqui várias vezes. Quero fazer a primeira pergunta: V.
Sª é funcionário dos Correios há 28 anos, e parece que, ao longo da sua
carreira, estabeleceu como prática panfletar currículo em busca de ocupação de
cargos. V. Sª já ocupou cargos em outras administrações, que não deste Governo,
em decorrência de indicações, ou esta foi a primeira indicação que o senhor
recebeu através do Deputado José Chaves? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A primeira
indicação política foi na Universidade Correios. Todas as outras funções
anteriores eram técnicas. O SR.
FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Muito obrigado. O senhor passou,
portanto, 26 anos indo pelo seu próprio mérito. E, depois disso, decidiu que
queria, por meio de panfletos, ter um reconhecimento e ser indicado para uma
posição. Muito bem. Eu queria saber, Sr. Presidente – eu não sei nem se devo me
dirigi a ele, mas aos inúmeros juristas que aqui estão, pois eu sou apenas
engenheiro –, se essa fita vale como prova. Vale como prova? É uma pergunta. O senhor ontem,
aqui, na maior sem-cerimônia, disse que era um consultor de empresas; que fazia
consultorias, na verdade, ensinando como se deve participar de uma licitação,
mesmo que seja para fraudá-la. V. Sª, que me perdoe – é uma coisa cínica até –,
disse que recebeu R$3 mil. Mas podia ser R$500; podia ser R$10 mil. Eu não
posso entender como alguém recebe em uma mesa 10 mil, põe no bolso, e não sabe
por quê. É algo que o senhor até agora não explicou e não tem explicação. Se
era para fazer consultoria, V. Sª não podia fazê-lo, porque era empregado de
uma empresa e, portanto, não podia fazer consultoria para alguém que vai ter
relações com essa empresa. V. Sª disse que parou as consultorias, e parou em
tempo. Mas há uma coisa
que o senhor disse aqui também e que me deixou intrigado. Todos nós, hoje,
estamos a solicitar cada vez mais os pregões eletrônicos, como uma forma
difícil de se fraudar. Entretanto, o senhor diz aqui que existe um
“sisteminha”. Foi o termo que o senhor usou. Um “sisteminha” que quebra a
eficiência do sistema padrão. Eu quero saber se o senhor já viu esse sistema
funcionando e que nos pudesse explicar o que é isso, até para que pudéssemos
fazer com que as licitações neste País sejam sérias. Eu queria saber se o
senhor sabe se esse sistema já foi usado para fraudar alguma licitação nos
Correios e quem deu essas informações ao senhor. Por fim, pergunto
ao senhor quais os políticos com quem o senhor freqüentemente estabeleceu
relações, ou por telefone, ou pessoalmente; se esses contatos com os políticos
se deram apenas neste Governo ou, mesmo não tendo o senhor sido indicado por
nenhum político anteriormente, se havia telefonemas, indicações para o senhor
receber pessoas, ou isso só ocorreu agora, neste Governo. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Com a palavra o Sr. Maurício Marinho. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Quais os
políticos com que freqüentemente mantive relações? Eu não tinha nenhum contato
direto com os políticos. Eu atendia às pessoas indicadas por políticos, que
constam da minha agenda. Citei até alguns nomes aqui, hoje. Mas contato direto,
freqüente, com político, não tinha. Agora, atendia a todos os fornecedores
encaminhados, por políticos ou não. Essa era a minha atribuição principal. Quanto aos pregões eletrônicos, o Correio já
se utiliza dessa prática desde o início de 2004... O SR.
FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Qual prática, o “sisteminha” ou
o legal? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, o pregão
eletrônico. O “sisteminha” quem faz é o fornecedor, Senador. O pregão
eletrônico é um sistema do Banco do Brasil, que, em conjunto com os Correios,
efetuam as licitações através dessa modalidade chamada “pregão eletrônico”. O
que eu disse aqui é que verifiquei, dentro da tela, na licitação, onde
determinadas empresas, quando entra no sistema randômico, que diz que, dentro
de trinta minutos, a qualquer minuto, a licitação será suspensa. Então, a gente
verifica claramente que, principalmente as grandes empresas, elas passam a dar
lances elas contra elas mesmas. O SR.
FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Estou satisfeito. Eu queria
fazer uma pergunta e não quero passar do tempo. Eu estou satisfeito com a
resposta. V. Sª tem
conhecimento de que a Vasp tem uma elevada conta a receber da ECT, e de que
esta conta, que ultrapassa a casa dos cem milhões, está para uma decisão na
área jurídica e se há alguma interferência para pagamento dessas contas? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, senhor. Isso
é específico da Diretoria de Operações. Eu não tenho conhecimento da área de
transportes. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Por
fim, o senhor me conhece pessoalmente? Já lhe cumprimentei? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Nunca. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – O senhor
já ouviu falar que eu entrei alguma vez nesse prédio do Correio ou falei com
alguém? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não. Não. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Muito
obrigado. Veja bem, eu quero fazer a última pergunta ao senhor. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Pois não. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – O Dr.
Ezequiel Ferreira não foi nomeado para os Correios. O senhor sabe alguma razão
por que ele não foi? Porque o senhor cita isso na sua fita. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Cito. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Então,
o senhor tem que dar a razão. O SR. MAURÍCIO MARINHO – Cito. Inclusive o
próprio interlocutor quando lá esteve, e esta parte está gravada na fita, e eu
levo essa informação ao nosso Diretor Antônio Osório, depois que ele leva,
estava certo que seria nomeado o Sr. Ezequiel. Inclusive eu digo na fita. E
ele, interlocutor, na fita, diz: creio que não ocorrerá como vocês estão
pensando. Tenho, de fonte segura, do Planalto – não sei qual é a fonte – que o
indicado para a Diretoria de Tecnologia seria o Dr. Robson Koury, que é o
Suplente do Senador Ney Suassuna, e não mais o Ezequiel, indicado pelo Senador
Fernando Bezerra. E que ele ocuparia uma outra diretoria nos Correios. Esse era o assunto
corrente. E essa informação da fita foi dada pelo Sr. Goldman para nós. Está lá
escrito na fita. Ele pergunta: mas vai ser o Ezequiel? Eu falei: para nós, sim.
Aí eu levei a informação. Inclusive, ele pergunta: e se for o Sr. Robson Koury?
Eu ainda digo para ele: para nós está tudo bem, porque ele é uma pessoa de bom
trânsito aqui dentro da casa. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Última
pergunta. O pregão nº 5004, para a compra de 500 notebooks e 14 mil
computadores, no valor de R$65 milhões, foi ganho por uma empresa chamada
Metrocom, mas foi desclassificada por falta de condições técnicas. Quem ganhou,
por estar em segundo lugar, foi a Novadata. A denúncia é que a Comissão de
Recebimento, da qual faz parte V. Sª... É verdade isso? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não é verdade. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Não
fez a averiguação técnica dos equipamentos entregues e está marcada uma outra
avaliação. O senhor tem como explicar isso? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Esse é um assunto
específico da área de tecnologia e existe uma comissão que analisa o processo,
que é a Comissão Permanente ou Comissão Especial de Licitação. Agora, quem
decide se o primeiro lugar atendeu às especificações técnicas é a área
solicitante, que foi a área de tecnologia. Isso não cabe à Diretoria de
Administração. Ela entra após a assinatura do contrato. Nesse momento, é
específico da pregoeira, da CPL, da Comissão Especial de Licitação e da área
demandante, que é a tecnologia. O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Muito
obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado,
Senador Fernando Bezerra, pela consistência e objetividade. Deputado Carlos
Abicalil com a palavra. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) –
Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, eu
também não sou jurista, eu provenho da área de educação e o testemunho que
estou verificando do investigado aqui me remeteu a uma aula tradicional de
física, ainda no nível médio. Eu não sei se nós estamos diante de um movimento
retilíneo uniforme, ou de um movimento retilíneo uniformemente variado, em
função do que nós estamos assistindo e testemunhando. O SR. SIBÁ
MACHADO (PT – AC) – Eu fui
reprovado nessa prova. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) –
Inclusive, pela lamentável recusa desta Comissão de fazer o trabalho que o
Relator terá de fazer para nós, de comparar o retilíneo uniforme variado
daquela fita com o retilíneo uniforme variado do que estamos assistindo aqui. Evidentemente, a
população brasileira deveria conhecer toda a uniformidade do movimento, seja
ela variada na mentira e interstícios de menos mentira, ou seja ela variada na
verdade e na menos verdade. De todo modo, a
primeira pergunta que eu gostaria de fazer, em função, inclusive, da afirmação
de ontem, neste Plenário, do investigado, é se o investigado costuma mentir a
qualquer hora do dia, só depois das vinte horas ou quando orientado pelos
advogados. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Eu não costumo
mentir, nobre Deputado. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Só aqui
já tivemos desmentido de S. Sª mesmo do que teria dito e, evidentemente, com a
segurança garantida que a Comissão tem de dar à vida do investigado e de sua
família, alterou, inclusive, o procedimento. Por isso a pergunta, a meu juízo,
tinha absoluta validade. Se não costuma
mentir, então tudo que está na fita é verdade. Tudo que está na fita é verdade.
Nesse sentido, parte do que está sendo considerado aqui, e talvez por isso
mesmo o investigado não fez compromisso de dizer a verdade, em função de nós o
qualificarmos, na Comissão, na condição de investigado e não de testemunha, evidentemente
o nosso trabalho se tornará mais complexo e felizmente temos um roteiro, que eu
não sei se é verdadeiro ou mentiroso, das licitações indicadas aqui e dos
processos. De todo modo, creio
que, por recomendação do nosso trabalho efetivo, é absolutamente indispensável
que todos os procedimentos avaliados no período de onze meses em que o
investigado esteve à frente do seu Departamento, em se encontrando empresas que
tiveram negócios com os Correios em períodos anteriores, nós possamos,
inclusive para definir se o movimento é variado ou se o movimento é uniforme,
saber como foi o comportamento pregresso dessas mesmas empresas sob outras
direções, sob outras responsabilidades anteriores. Eu estou me referindo às
empresas, não aos responsáveis, que dependendo do resultado nós vamos ver o que
ocorreu efetivamente. O senhor fez uma
menção, meu caro investigado, de que ficou 45 dias sob lavagem. O que significa
isso? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – As reuniões
constantes coordenadas pelo Sr. Goldman, onde traria todas as informações
relativas a essa internalização de uma multinacional no País. E realmente era
um grande negócio. Era uma oportunidade. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Era um
grande negócio. Nessas reuniões, o senhor fez referência a que o Deputado
Roberto Jefferson era um “doidão”. Esse diagnóstico da saúde mental do Deputado
Roberto Jefferson que relação tem com o procedimento consecutivo de 45 dias na
sua presença, do Sr. Goldman? O SR. MAURÍCIO MARINHO – É que eu disse a
eles – e está na fita – que quando eu ia tratar de assuntos... porque a
Diretoria de Administração está sob indicação do PTB, que é o Diretor Antônio
Osório. E eu disse a ele, quando eu chamei de bravata e escrevi ao nosso
Presidente, que eu ligava ao Deputado Roberto Jefferson a hora que eu queria,
ele viria e resolveríamos os problemas. Em nenhum momento... O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Na sua
agenda,a indicação de receber o Sr. Goldman procedeu de quem? O SR. MAURÍCIO MARINHO – O primeiro, no
início, ele veio ao meu encontro em função de informação através do genro do
Sr. Roberto Jefferson. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O genro
do Sr. Roberto Jefferson é que indicou o senhor para receber o Sr. Goldman? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Justo. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Qual é o
nome do Sr. Goldman? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Parece-me que é
Joel Silva o nome verdadeiro dele. Eu não sei. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
costuma receber em seu gabinete, para tratar de assuntos de negócios dos
Correios, pseudônimos, sem saber a origem? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, na fita tem
os cartões que eles deixaram. Foram grampados num papel, onde tinham as
anotações. Agora, esse papel com esses cartões, na mesma data, às 20 horas,
quando terminou – está lá na fita, uma hora e cinqüenta e quatro minutos –,
desapareceu. Assim como não constava, na entrada do prédio da ECT, a foto
dessas pessoas, que todos são identificados. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Um
mistério. Esse mistério foi promovido, então, por indicação do Sr. Marcos
Vinícius, genro do Deputado Roberto Jefferson? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Ele é que disse
que veio em nome dessa pessoa. Eu atendi normal, como um outro fornecedor
qualquer. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Qualquer
um que chega a V. Sª, então, e se apresenta como indicado por fulano, beltrano
ou cicrano o senhor recebe? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Todos os
fornecedores. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Por mais
de duas horas, numa reunião? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Não, não. Essa
foi a quarta reunião. Essa foi a quarta... O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A quarta
reunião em 45 dias? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – É. Em 45 dias foi
a quarta reunião que ele chegou com a mesma roupa e com a maleta, por isso que
eu disse, ontem, que eu acho que foram quatro gravações e não só duas. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
informou aos seus superiores da presença desse senhor por quatro vezes,
discutindo negócios nos Correios? O SR. MAURÍCIO MARINHO – Se eu levei ao
conhecimento? O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim,
senhor. É. Para conferir, inclusive, se era a pessoa indicada ou não. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. Não fiz
nenhum contado nesse sentido. Agora, a partir do momento que a diretoria da
multinacional, como ficou acertado, que viria aos Correios, aí, sim, nós
deveríamos levar à diretoria da empresa. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
disse que registrou o conteúdo da fita em cartório. É o mesmo registro que fez,
entregue ontem, como um dossiê, intitulado pelo senhor, entregue à Mesa da
Comissão? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, eu registrei
a carta encaminhada ao Presidente da ECT e ao Diretor Antônio Osório, e a que
entreguei ontem é a decupação da fita, onde acrescento justificativas, que é um
comparativo entre o que foi dito pelo interlocutor e a minha análise. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
esteve contratado pelos Correios, no primeiro período, de 1978 a 1984... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Justo. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) –
...e pediu desligamento? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Foi. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – À
ocasião, segundo o que consta, o senhor havia pedido desligamento por problemas
familiares, porque gostaria de permanecer no Mato Grosso do Sul. Confere isso? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Isso. Confere,
sim, senhor. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
retorna ao Correio, em 1993.... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – 92. O SR. CARLOS ABICALIL (PT
– MT) – 1992? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – 92, se não me
falha a memória. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O dado
formalizado aqui está 3 de fevereiro de 1993, sob a matrícula 8.453.128-2. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Confere. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então é
1993? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Para mim, é 1992.
Eu não tenho esse dado com certeza, não. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Talvez seja
o movimento randômico novamente, substituindo o uniforme ou o uniformemente
variado. A readmissão se deu
por acordo judicial, de conveniência dos Correios. Que acordo é esse? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – O acordo é que,
quando saí dos Correios, em 1984/85, como está aí, eu fiquei um tempo fora da
empresa, fui para Mato Grosso do Sul e retornei em seguida para Belém do Pará,
por problemas de dificuldades de trabalho e financeiro. Foi onde iniciei todos
os projetos de consultoria em 14 empresas lá na região Norte. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Que
empresas? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Empresa Rebelo
Indústria, Comércio e Navegação e todas as empresas vinculadas ao grupo Reicom.
Isso foi feito no período em que fiquei afastado dos Correios. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Essas
empresas prestaram serviços aos Correios na ocasião? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Transportavam
malas, que é aquilo que foi dito ontem, que perguntaram se tinha contrato, e eu
disse que não, que era uma resolução da Superintendência Nacional da Marinha
Mercante. Correto? O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então,
aquela parte do seu depoimento se refere a esse período que o senhor esteve no
Pará, na condição de consultor? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A esse período
que estive no Pará. De consultor. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Antes de
retornar, por decisão judicial, aos Correios? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Aí foi feita uma
solicitação, na época, quando eu fiz um requerimento aos Correios, encaminhando
aqui à Presidência, em Brasília, solicitando o meu retorno. Isso em 86/87. O
requerimento veio para cá e demorou aí eu creio que 4 ou 5 anos, até a sua
decisão. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem era
o Presidente dos Correios à época? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não me lembro,
sinceramente. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
não se lembra. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Foi em 1992 ou
93. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A partir
do seu retorno aos Correios, o senhor exerceu as atividades de gerente de
operações no Pará, de 1993 até 1996. Confere? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Confere. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem fez
a indicação? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – O diretor
regional. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O
diretor regional é indicação de quem? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Ele é um funcionário
de carreira. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Todos os
diretores regionais são funcionários de carreira? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Todos são
funcionários de carreira. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Todos
são. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Político só no nível
de diretoria nacional. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim. E
depois, daí para baixo, como é que faz o processo de nomeação dos diretores
gerentes? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Aí é técnico, é
da empresa. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – É
técnico. Mas quem escolhe os técnicos? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Olha,
antigamente, era a própria empresa. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem é a
empresa? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – O colegiado. A
diretoria era colegiado. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O
colegiado de diretoria, que é por indicação; portanto, mesmo sendo de carreira,
há uma escolha entre os membros de carreira que corresponde àquele quadro de
direção lá de cima. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Hoje está dessa
forma. Antigamente, não. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Na época
em que o senhor estava no Pará? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Hoje está dessa
forma, antigamente não. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Na
época em que o senhor estava no Pará? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Estava no Pará. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então,
naquela época, como era? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Eu fui guindado,
eu fui convidado a assumir uma gerência de operações, porque, tecnicamente, fui
formado para isso. Eu sou administrador postal, formado pela PUC do Rio, pelos
Correios. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o
senhor teve, o senhor recebeu, foi guindado a uma condição, convidado por
alguém que é acima do senhor... O SR. MAURÍCIO MARINHO – Isso. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) –
...tinha a tarefa de fazer as nomeações nos cargos de direção, chefia de
departamento, gerência etc. Na seqüência... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Isso compete a
cada diretor regional. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Claro,
ao diretor regional, que, por sua vez, é nomeado também lá pelos diretores do
colegiado, como o senhor está falando aí. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Justo. Certo. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) –
Portanto, todos os laços que o senhor fala que tem hoje teria naquele momento
também como procedimento regular. Com relação à
sucessão, o senhor foi depois chefe de treinamento, coordenador regional de
negócios, no Rio de Janeiro, assessor de departamento mais duas vezes, três
vezes, quatro vezes, até chegar à condição de coordenador da universidade, que
é ao que o senhor ascendeu no ano de 2003 ou 2004. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Sim, senhor.
Confere. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Naquele
período em que o senhor esteve no Rio de Janeiro, o senhor conheceu porventura
o senhor Valdemir Cardoso. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Conheci. Foi ele
que estava no Pará, quando fui gerente de operações. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
já conhecia o Sr. Salmeron? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Salmeron eu
conhecia há mais de 20 anos. Ele foi o meu chefe durante 20 anos, quando eu era
assessor de planejamento, e ele assessor de planejamento e desenvolvimento dos
Correios e, depois, foi Vice-Presidente dos Correios. Conheço bem. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, o
senhor o conhece há longa data. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Há muito tempo. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Ele é
compadre do senhor? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não é
seu compadre. O senhor disse que
conheceu o Deputado Roberto Jefferson na companhia do Sr. Salmeron. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Isso, no aeroporto,
quando fui apresentado pela primeira vez. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Os senhores viajavam juntos para tratar de
acordos dos Correios? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, em nenhum
momento, viajei junto com eles, para tratar assunto nenhum. Foi só esse
momento. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Só deste
momento. O senhor afirma,
meu caro investigado, aspas aqui ao documento transcrito da fita: “Bom, a nossa função, aqui, hoje, estou como
um consultor na área de tecnologia [e o senhor fala o nome do consultor, e
ontem o senhor disse aqui à noite] que é suporte de diretoria, trabalhando
comigo, o senhor Eduardo”. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Sim. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – É isso? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Correto. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eduardo
de quê? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Eduardo Coutinho. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eduardo
Coutinho. “Ele é o meu braço
direito”, afirma o senhor. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Na área de
tecnologia, sim. O SR. CARLOS ABICALIL (PT
– MT) – “Quando os projetos vêm das áreas para cá,
passa pelo meu conhecimento tudo o que o Eduardo está fazendo.” O que é isso? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Os contratos que
passam pelo departamento e são de origem da área de tecnologia, que não são
feitos pela área de tecnologia, eu pedia que ele fizesse uma análise, porque a
área de tecnologia é técnica. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Aqui o
senhor prossegue, dizendo: “Aqui, nós fazemos a instrução final e encaminhamos
para a CPL.” CPL é licitação. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Isso. Antes
disso, o que nós fazemos é emissão do documento obrigatório por lei que chama
termo de referência. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Correto. “Quem faz o termo
de referência [o senhor diz] “somos nós”. Entendo “nós aqui” o senhor e o Sr.
Eduardo. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, não. Tem uma
divisão que só trabalha na execução do termo. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quem
“somos nós aqui”? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Essa divisão é
subordinada ao departamento. Nós é o departamento de contratação. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O
departamento como um todo. A instrução do
processo, portanto, passa pelo departamento depois de demandada pela origem. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Depois que chega
o projeto básico e as especificações. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então,
lá naquelas áreas, depois o senhor faz a instrução, encaminha a execução à CPL
e, depois, o senhor afirma o seguinte: “Quando retorna ao processo”, retorna de
onde? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Depois de
homologado o processo pela diretoria colegiada, ele retorna para a gestão
administrativa. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
disse que, se for até R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), é
resolvido no ambiente da sua própria alçada. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Da própria diretoria. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Da
diretoria. Se supera isso,
“tem que subir”, como o senhor fala. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Aí é a diretoria
colegiada. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito
bem. O senhor fala o
seguinte, ainda: “Eu imagino que é o seguinte: a gente, tendo
conhecimento daquilo que vem, [interpreto eu, do que vem demandado por alguma
área dos Correios] você tem um prazo para trabalhar a instrução, tem um período
de chancela, de divulgação e de abertura. Depois de tudo isso feito, você ainda
precisa passar pela CPL [o senhor está dando o caminho das pedras para o Sr.
Goldman e o Sr. Vítor]. A diretoria da empresa homologa, e aí volta para nós
aqui”. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Gestão
administrativa. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Para a
gestão administrativa. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Correto. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
se considera um funcionário competente? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Procuro sê-lo. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor considera que é um funcionário
correto? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Creio que sim. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
acha normal que um funcionário receba valores numerários numa conversa com não
sabe com quem? Não tem endereço, não tem empresa registrada, não tem nome, lhe apresenta
um cartão que sequer o senhor conferiu, e o senhor aceita isso? É um
procedimento absolutamente correto de um funcionário? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, não
concordo, é um ato impensado, e assumi o erro de receber o dinheiro. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Um ato
impensado. Quantas vezes o
senhor ficou sem pensar sobre esse ato? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Sr. Deputado,
todos os processos estão lá à disposição. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não
estou me referindo aos processos, estou me referindo ao ato impensado. Quantas
vezes se repetiu? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – O ato impensado
foi nesse dia, nessa data, naquelas condições. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Como é
que o senhor agendava suas reuniões? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Através da secretária. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A
secretária. Ela tratava, inclusive, anotando as indicações? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Todos. Está na
agenda. Quem pedir, quando, a hora, o assunto. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor
sempre teve parcimônia de duas, três horas de conversa com cada um dos
demandantes? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. Em média,
atendia 30 minutos um fornecedor. Nesse dia, foi após o horário de trabalho. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E por
que foram duas horas? Depois da terceira reunião, é a quarta, não é? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Essa já era a
quarta. O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E por
que foram duas horas? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A primeira
solicitação do Sr. Goldman, na terceira reunião, é que ele traria esse diretor
que viajaria para a Alemanha no dia seguinte, e me fez um pedido para que
fizéssemos esse relato para posicioná-lo. Essa reunião teria sido marcada para
as 14h, depois 16h, depois 17h, mas ele só apareceu na empresa às 18h. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – O
relato consiste, então, no procedimento de acerto entre o senhor, o diretor e o
Sr. Osório? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, não. Foi... O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Esse
procedimento de acerto não faz parte do relato? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, não, não. Em
nenhum momento, eu envolvi nenhum diretor, porque eu estava trabalhando
especificamente ainda com a empresa. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – O
senhor menciona na fita inclusive as quantidades: 2% até 5%, 6% a 10%. Isso não
é parte do relato que o senhor fez ao Sr. Goldman? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, não. Falei
com ele, sim. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – O
senhor falou sobre isso com o Sr. Goldman? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Falei, falei com
ele. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Muito
bem. O senhor sabe qual era a demanda, a origem da demanda nos Correios para o
senhor receber esses empresários? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A demanda? O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – É. O
que tinha sido demandado? Quem demandou dentro dos Correios que o senhor recebesse
os empresários? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não. Dentro dos
Correios, ninguém. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) –
Ninguém. O senhor recebe sempre demandado com origem de alguma diretoria dos
Correios. E o senhor recebeu isso sem nenhuma demanda dos Correios? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, veja bem: eu
recebo qualquer fornecedor dentro do departamento, seja indicado ou não por
ninguém. Basta ser um fornecedor. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Tenha
ou não encomenda do serviço. É um fornecedor. Ele foi oferecer o quê para o
senhor? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – A gestão de
fornecedores é dentro do departamento. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Ele
foi oferecer que serviços aos Correios? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Ele foi
apresentar a entrada de uma multinacional no Brasil. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Com
que serviços? Era a quarta reunião, meu caro investigado. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Mas foi colocado
e está na fita. Está na decupação da fita. A especificidade era tecnologia. O
assunto era tecnologia, era construção, confecção. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – O
senhor tinha demanda de tecnologia apresentada para receber essas empresas? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, não. Ele era
um outro fornecedor novo. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Não
tinha. Muito bem. O senhor não tinha. Que obstáculos,
então, representava ao senhor, que é subordinado à diretoria, pelo que entendo,
não é? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Isso. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – O
senhor tinha autorização para receber qualquer demandante de vendas aos
Correios, mesmo que os Correios não tivessem apresentado qualquer demanda do
produto. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Justamente.
Cadastrar fornecedores e encaminhar às diretorias competentes. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) – Quem
eram os emissários...? O senhor diz que falou por telefone poucas vezes com
esses senhores aí. Quem eram os emissários no intervalo dos 45 dias? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Os emissários?
Não. Sempre foi o Sr. Goldman. Só apareceu esse segundo na quarta reunião da
gravação, que eu acho... que dizem ser o Sr. Mancuso, mas que até o momento
ainda não tive oportunidade de confirmar isso. O SR. CARLOS
ABICALIL (PT – MT) –
Agradeço, então, o depoimento e reafirmo que não posso considerar que alguém
que tenha tanta variação no procedimento como funcionário possa ser considerado
um funcionário correto. E quero expressar meu respeito aos funcionários de
carreira dos Correios que, com 28, 30, 35, 37 anos, como conheço muitos no meu
Estado, jamais tiveram a ousadia de praticar tantos delitos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS)
– Muito obrigado. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Sr.
Presidente, pela ordem. O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) –
Sr. Presidente, pela ordem. O SR. DEMÓSTENES
TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente,
apenas para louvar, agora, a postura de V. Exª em relação ao tempo que V. Exª
tolerou para que o nobre Deputado fizesse perguntas. É assim mesmo CPI.
Depoimento é assim. Não tem que ter tempo. É quanto precisar. V. Exª, quando eu
estava falando, chegou a perder até um pouco da compostura habitual, mas louvo
agora a iniciativa de V. Exª. Isso é correto e, daqui para frente, deve ser
dessa forma com todos os Srs. Senadores e Deputados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT - MS)
– Senador Demóstenes... O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) –
Sr. Presidente, pela ordem. O SR. JAMIL
MURAD (PCdoB – SP) – Sr.
Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois
não. Pela ordem, Deputado Jamil... O SR. JAMIL
MURAD (PCdoB – SP) – Sr.
Presidente, V. Exª deu o tempo suficiente, em geral, a pessoas que não estavam
com tanta disposição de indagar esses aspectos que o Deputado Abicalil indagou.
Ouviu ontem, até meia noite, tanto é que estamos aqui desde as 9h da manhã de novo.
Portanto, houve muita tolerância, muita disposição. Cumprimento V. Exª. O SR. PRESIDENTE
(Delcídio Amaral. PT – MS) –
Pois não, Deputado. Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu gostaria de encaminhar
já a palavra... A palavra está com o Deputado Maurício Rands. Pediria que não
desviássemos da programação aqui, porque existem muitos Parlamentares
inscritos. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não quero desviar nada não,
mas, apenas por justiça, o Estatuto da OAB garante aos advogados da pessoa
assento numa mesa à lateral, e os advogados estão em pé. Então, para
providenciar cadeiras para os advogados. Não vai ser negado não. Eu sou
advogado, e os advogados têm esse direito. Eles não podem reclamar. Eu posso
por eles, como advogado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado,
gostaria só de que eles, de comum acordo conosco, concordassem em ficar onde
estão. Isso foi ajustado ontem, logo no início dos trabalhos, sem nenhuma
dificuldade. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas sentados. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Não, eles
mesmos, os próprios advogados se colocaram nesse posição e dizem que estão
absolutamente satisfeitos. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É só colocar duas cadeiras lá,
Sr. Presidente. Isso é fácil. Eles não podem impedir, V. Exª pode. V. Exª
tem a palavra aqui, eles não têm a palavra. O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Mas eles já recusaram as
cadeiras, Deputado. Eles recusaram as cadeiras. V. Exª está atrasado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Por favor, a
palavra está com o Deputado Maurício Rands. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Sr. Presidente, por uma
questão de ordem. A gentileza sempre foi sua grife. Não lhe
custa nada determinar que coloquem duas cadeiras. Eles podem sentar ou não, é
problema deles. Mas V. Exª, pelo menos, poupa-lhes desse constrangimento. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador
Heráclito, eles podem pedir. Ontem, eles se dispuseram a ficar assim. Agora, se
eles quiserem, temos cadeiras para todos. O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL – PI) – Coloque as cadeiras à
disposição, nobre Presidente! O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – As cadeiras
estão à disposição de V. Sªs. Concedo a palavra ao Deputado Maurício
Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Deputados, senhor depoente, estamos vendo aqui um depoente investigado porque,
como foi caracterizado na Comissão, num intervalo de um mês, apresentou duas
versões absolutamente antagônicas sobre eventos que se passaram na empresa. As boas maneiras de uma pessoa podem ser
apreciadas pelos vestígios que ela deixa num banheiro ao por ele passar. O que
essa frase quer dizer? Que a pessoa, quando está na espontaneidade, quando não
está obedecendo a um roteiro ou a um script, às vezes preparado por
advogados, tende a ser muito mais próxima da verdade. O que a Comissão tem aqui? De um lado, a
fita em que V. Sª, espontaneamente – depois veio a dizer –, fazia bravatas. Mas
V. Sª, detalhadamente, com conhecimento do funcionamento da empresa, explicava
os detalhes do funcionamento de um esquema dentro dos Correios, segundo V. Sª,
articulado e agindo em benefício e em nome do Deputado Federal Roberto
Jefferson. V. Sª entra em detalhes de como funcionava o esquema de propinas num
momento em que V. Sª não sabia que estava sendo filmando, num momento em que V.
Sª estava sendo espontâneo, num momento em que V. Sª não seguia um script,
depois de orientado pelos seus advogados. V. Sª, respondendo à pergunta do seu
interlocutor – repito para clarear a memória, já que não foi possível à
Comissão e ao povo brasileiro ter acesso na Câmara, no Senado, ao conjunto das
gravações que ali foram feitas –, chegou a afirmar: “Aqui o processo, porque há assuntos que ele
não passa para cá, já está fechado. Olha aqui, eles fazem de várias formas:
quando é dólar, euro; tem esquema aí, inclusive, de hotéis. Um cara passa pra
lá, troca, passa pra cá. Eles só dizem como é que é feita a remessa. Se é em
reais, tem gente que transfere, faz uma ordem de pagamento; tem outros que abrem
a conta, transferem para ele”. Isso era uma resposta à pergunta, que era a
seguinte: “Pois é, isso é que eu quero saber. Como é
que a gente procede, Marinho? Isso é que eu quero saber. Como é que a gente
procede para efetivar esse pagamento para você? É em dinheiro? É em dólar? É
através de contas?” Indo mais avante. O
interlocutor fala lá do Osório, do Antônio Osório, seu diretor, seu superior
hierárquico, e diz: “Não, o Osório não acerta. O Osório acerta
comigo ou com o Godoy, seu subordinado. – Por que o Osório não acerta? – Ele colocou a gente para fazer essa parte.
Somos três fechados com o Partido. Ele pede: – Pelo amor de Deus, não me fale de preço
aqui. É o estilo dele. Aí a gente vem, acerta, negocia. Aí ele vai levar lá em
cima. – E nessa composição ele permanece? O Sr. Maurício Marinho: – Permanece. Ele é o
homem do Roberto Jefferson”. Eu teria vários trechos, Depoente, em que V.
Sª narra detalhes do funcionamento de um esquema na Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. É a prova que o Brasil todo já conhece de que V. Sª
embolsou um recurso nos Correios ao conversar com esse interlocutor. V. Sª talvez não
tenha conhecimento do art. 9º da Lei do Colarinho Branco, da Lei da
Improbidade, que tipifica a sua conduta, ainda nessa sua versão preparada pelos
advogados e orientada por quem nem se sabe mais quem. Mesmo nessa nova versão,
V. Sª comete um crime, porque o art. 9º da Lei de Improbidade proíbe o
recebimento de qualquer vantagem de ocupante de cargo público. E aí V. Sª vem
aqui com ar angelical e apenas diz que estava fazendo bravata. V. Sª precisa
explicar, ainda na tese da bravata, por que é que, para conseguir celebrar um
contrato de consultoria com seus interlocutores, V. Sª precisava demonstrar um
conhecimento, participação, aquiescência. Precisava receber recurso como parte
de uma atividade de um esquema de corrupção? Será que, para alguém, depois de
aposentado de uma empresa pública, conseguir um contrato, precisa narrar tantos
detalhes de um esquema de corrupção? V. Sª, ontem,
falava que comprou, adquiriu um apartamento por R$100 mil, se não me falha a
memória. Não. Por um valor maior, mas com R$100 mil em espécie. E V. Sª não
esclareceu por que R$100 mil em espécie. Se os recursos que V. Sª falou vinham
de um empréstimo da Postalis, de recursos do FGTS e da venda de uma casa de
alguns dos seus filhos. V. Sª, portanto, vem com duas versões, sem explicar os
motivos até da segunda versão, quem dirá da primeira versão. Eu queria também
perguntar se V. Sª acha que o fato de mencionar, de listar contratos que
existem na empresa a qual V. Sª serviu por 28 anos – não foi isso? – se V. Sª
acha que o fato de mencionar contratos, o que pode ser feito por qualquer
pessoa que trabalha em qualquer empresa, sem nenhuma demonstração de irregularidade,
se isso é feito apenas para desviar o foco da investigação. Eu já antecipo que
a esta CPI compete investigar o foco inicial da CPI, essa fita, as
irregularidades e o esquema de corrupção bravateado por V. Sª. Mas a CPI vai,
também, examinar – aliás, já tinha sido objeto de requerimento aprovado – a
exibição dos contratos que a empresa tem de antes e de algum tempo atrás, para
que se possa ter o padrão administrativo dessa empresa. V. Sª, por exemplo, cita contratos com uma
Novadata. Eu queria perguntar e, ao final, ouvir se a Novadata entrou nos
Correios, passou a ter contrato com os Correios a partir da administração em
que V. Sª ocupou cargo de confiança, ou se a empresa Novadata, só pra citar uma
dessas que V. Sª menciona aí nesse extenso rol de contratos celebrados com a
empresa... Isso não é novidade, qualquer empresa tem que ter contratos, senão
ela não vai ter o fornecimento de bens e serviços. V. Sª, portanto, levanta
contratos e diz: “Olha, tem um contrato [sei lá] com o Bradesco”. Bradesco faz
parte de um consórcio. V. Sª precisa explicar qual é a irregularidade que há em
haver esse contrato. Então, V. Sª precisa dizer se não está, simplesmente,
fazendo uma cortina de fumaça para desviar o foco. Eu já esclareço a V. Sª que
esta CPI vai investigar todos os contratos do seu departamento, da sua
diretoria de administração, da diretoria da qual o senhor fazia parte, mas, também, contratos de outras diretorias.
V. Sª diz que fazia parte de um esquema com o Deputado Roberto Jefferson. Mas, no
depoimento à Polícia Federal, procura negar que teria qualquer participação. Eu
indago: V. Sª já foi demitido da Empresa Brasileira de Correios, nos anos 80?
V. Sª trabalhou, em algum momento, no Rio de Janeiro, com o Sr. Valdemir
Cardoso, que era diretor regional? V. Sª sabe quem fez a indicação desse senhor
Valdemir Cardoso? Eu queria também indagar se V. Sª tem conhecimento de quem é
o Sr. Cristiano Luís Brandão? Se V. Sª conhece ou tem relações, seja com
Cristiano Luís Brandão, seja com Marcelo Campos Neves? V. Sª, à folha 49, do
depoimento prestado à Polícia Federal, menciona que teve vários contatos com o
Sr. Marcus Vinícius, que vem a ser genro do Deputado Federal Roberto Jefferson.
V. Sª diz que conheceu o Sr. Marcus Vinícius em um aniversário do Deputado
Roberto Jefferson, em 2003, se não me falha a memória, e, posteriormente, se
encontrou com o Sr. Marcus Vinícius quando este fez uma visita à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Gostaria de ouvir a resposta. Quantas outras
vezes mais V. Sª se encontrou com o Sr. Marcos Vinícius e qual foi o objetivo
dessa visita do Sr. Marcos Vinícius à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, sendo recebido por V. Sª? Eu queria, portanto, Depoente, Srs.
Deputados, Srs e Srªs Deputados, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, dizer que o
objetivo desta investigação não é fazer disputa política. O objetivo dessa
investigação é trazer à luz todos os fatos que devem ser esclarecidos, porque
isso é um direito do povo brasileiro. E nós vamos investigar todos os fatos.
Não vamos seguir o roteiro apresentado pelo depoente investigado, mas não vamos
deixar de investigar todas as menções que aqui são feitas pelo depoente, a meu
ver, com o propósito, também claro, de desfocar as confissões que ele
espontaneamente fez nessa fita que, infelizmente, não pôde ser ouvida, mas cuja
degravação a Comissão tem, em detalhe, salvo alguns trechos ininteligíveis, mas
que permitem ter a clareza do que ali ocorreu quando V. Sª estava sendo
espontâneo, quando V. Sª não estava seguindo o script. Aliás, o script
que, em algum momento, V. Sª quase que recebeu um puxão de orelha. Eu queria dizer à Comissão que, nos meus 25
anos de advogado, na minha vida como Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil, eu, pelo menos, não
me lembro de ter visto o advogado interromper um depoimento dizendo que é
mentira o que o seu cliente, que lhe contrata para defender os seus direitos,
está a dizer. Então, do ponto de vista processual, quem está depondo não pode
ser interrompido pelos advogados, e o estatuto da Ordem não permite que o
advogado chame de mentiroso o seu cliente, porque o contrato de advogados é
celebrado para fazer a defesa. Foi dito através da Senadora Heloísa Helena. Então, Sr. Presidente,
Senador Delcídio, o que nós tivemos aqui foi um depoimento em que várias vezes
o Sr. Maurício Marinho faltou com a verdade, porque as suas versões são
absolutamente antagônicas, contraditórias. V. Sª, Sr. Maurício
Marinho, já incorreu, além daqueles indícios que vão ser investigados e que já
constituem indícios de prova através da fita, no crime tipificado no art. 9º da
Lei da Improbidade Administrativa. Então, que esta
Comissão, que o povo brasileiro exija e continue investigando todos os fatos que
aqui aconteceram e que aqui vieram à tona, e que não deixe de investigar, não
se deixe levar por uma tentativa de criar aqui, na Comissão, uma cortina de
fumaça para desviar a atenção de fatos que estão descritos aqui
espontaneamente, em detalhes. Fatos que não são justificadores para que alguém
depois queira, angelicamente, apenas um contrato de consultoria. Quem quer um
contrato de consultoria não precisa dizer que faz parte de um esquema de
corrupção. Obrigado,
Presidente. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Com a palavra o Sr. Maurício Marinho. O SR. MAURÍCIO MARINHO – São tantos, mas vou tentar responder a
todas as perguntas. Quanto ao Marcos Vinícius, três visitas
foram feitas e alguns telefonemas que constam da agenda. Marcos Vinícius fez três
visitas. Conheci-o no aniversário, esteve nos Correios e, nos telefonemas,
sempre me pedia para atender alguém, algum empresário. Esses atendimentos
constam da agenda. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Mas V. Sª precisa... A minha
pergunta é: o que é que o Sr. Marcos Vinícius foi tratar com V. Sª lá, nas
dependências da empresa? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Ele foi,
primeiro, fazer uma visita; segundo, ele solicitou que eu verificasse um
contrato, um recurso da firma Canon, que já disse aqui, e eu fiz o levantamento
para posicioná-lo, bem como atendi a outros fornecedores que foram encaminhados
até o departamento. Em nenhum momento foi pedido para que seja feito algum
beneficiamento porque a licitação é feita pela comissão especial. Quanto ao Cristiano
Luiz Brandão, lembro que ele esteve, em uma das visitas aos Correios, em
conjunto com o Sr. Marcos Vinícius. Em conjunto com o Sr. Marcos Vinicius foi o
Cristiano Luiz Brandão. Foi-me apresentado e lá esteve; não voltou. Quanto a Marcelo
Neves, não sei de quem se trata; não o conheço. Pode ser que tenha passado por
lá entre um ou outro fornecedor, mas não faço idéia de quem seja. O senhor pergunta
quem fez a indicação de Valdemir Freire Cardoso. Valdemir Freire Cardoso é um
funcionário da empresa que começou como estafeta, na época com 13 anos de idade
– ele tem quase 40 anos de Correios. Não sei quem o indicou e para quê, mas,
quando o conheci, já era Diretor Regional do Pará, onde eu o conheci. Depois
ele foi ser Diretor do Rio de Janeiro, e eu fui convidado por ele para fazer um
programa comercial durante seis meses lá, no Rio de Janeiro, só que fiquei
maio, junho e julho, quando deu o problema com o atual presidente e várias
pessoas foram demitidas. Entendeu? É isso que aconteceu com o Sr. Valdemir
Freire Cardoso. Trabalhei com ele no Pará e trabalhei com ele três meses no Rio
de Janeiro, quando ele foi transferido do Pará para o Rio de Janeiro, como
Diretor Regional. O senhor perguntou aqui: já foi demitido e
readmitido? Não; em 1984, solicitei a minha saída e fui readmitido depois,
quando fiz o pedido à vice-presidência. Eu já havia falado isso anteriormente.
Mas não era em 1980, não; se não me engano, foi em 1984 – dezembro de 1984. Em
1980, fui transferido de Mato Grosso do Sul para o Pará. Esquema com o Rio
de Janeiro. Eu não entendi essa pergunta. Só consegui anotar “esquema com o Rio
de Janeiro”. Não entendi essa pergunta ou se é algum questionamento. Não sei do
que se trata. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Estou
perguntando se V. Sª trabalhou na equipe do Valdemir... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Três meses. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – (...) e quais eram as ligações políticas do
Valdemir? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – As ligações
políticas do Valdemir não sei, agora eu trabalhei três meses na área comercial;
era para ser seis, fiquei três e retornei a Brasília. Por isso fiquei sem
função e fui depois trabalhar na assessoria aí que o nobre Deputado se referiu,
aquelas assessorias todas. Quanto à Novadata,
o senhor fez também uma pergunta se ela teria vencido as licitações a partir da
minha assunção no departamento. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Se ela
trabalhou com a Empresa Brasileira dos Correios também antes do período em que
V. Sª veio a integrar a direção do departamento. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Com certeza
absoluta. A maioria dos contratos são anteriores a junho de 2004. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – V. Sª teria uma estimativa do percentual de
contratos desta empresa que foram celebrados anteriormente a 2003 e
posteriormente ao novo Governo? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não tenho idéia
de quantidade. Aí tenho que fazer uma... O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Mas
aproximadamente? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Olha, depois de
junho de 2004, eles venceram, se não me falha a memória, duas licitações.
Agora, antes de junho de 2004, só tenho conhecimento da grande, que é a dos kits
do Banco Postal e o serviço de automação da rede – o grande. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – V. Sª
diria que a maioria dos contratos, a maioria das atividades dessa empresa vem
de um período anterior à nova administração? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Creio que o maior
contrato sim. Sim, com certeza. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – E há
quanto tempo o Bradesco tem também contratos com essa empresa? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Com os Correios? O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Sim. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Isso desde a
época em que foi instalado o Banco Postal. Não lembro a data aqui, mas ele
ganhou uma licitação e assumiu ser o correspondente financeiro. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Há mais de
uma década, duas décadas? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, não; isso é
coisa de, creio, uns três, quatro, cinco anos, no máximo. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Três,
quatro, cinco anos. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – É coisa recente. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – E as
franquias dos Correios? Houve novos contratos de concessão de franquias a
partir de janeiro de 2003 ou os contratos que estão em vigor hoje são contratos
do período anterior que continuam em sua vigência até o presente? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Sim. O
conhecimento que tenho, porque estou fora da área comercial há alguns anos, é
que há uma mudança de titularidade. Novas franquias, não, porque agora, segundo
a lei, só através de licitação. Mas as franquias anteriores permitem a mudança
de titularidade. Correto? Agora, quantas ocorreram, aonde ocorreram não tenho
esse conhecimento. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Ou seja,
mas os contratos, a grande maioria... O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Permanecem. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) –
Permanecem os mesmos contratos? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Permanecem 1.560
franquias mais ou menos no Brasil. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) –
Permanecem os mesmos contratos? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – É. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Ok. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não, com mudanças
de titularidade em alguns casos. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Em alguns
casos. Que eu entendi, em alguns casos. O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Isso. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Menos com
mudança ou mais com mudanças? O SR. MAURÍCIO
MARINHO – Não tenho essa
informação. O SR. MAURÍCIO
RANDS (PT – PE) – Ok. O
SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT – MS) –Eu gostaria de sugerir a V. Exªs uma pausa. O Sr. Maurício
Marinho precisa de um tempo para comer por questões de saúde. Então, eu
gostaria de suspender a reunião. Nós poderíamos suspender a reunião. Ele é
diabético e precisa alimentar-se. Eu gostaria de sugerir uma interrupção de
trinta minutos. O SR. () – Está todo mundo com essa doença. O SR. () – E já diz a ordem de oradores,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Os próximos a
falar são:o Deputado Henrique Fontana, o Deputado Murilo Zauith, o Deputado
Gustavo Fruet, o Deputado Jorge Bittar e assim vai. O SR. GUSTAVO
FRUET (PSDB – PR) – Sr.
Presidente, eu pediria só uma gentileza, se houver evidentemente a concordância
do Deputado Henrique Fontana e do Deputado Murilo Zauith: faço parte também do
Conselho de Ética, e nós teremos uma reunião às 14h30min. Na verdade, até em
respeito à tolerância do tempo, vou me dedicar uns cinco minutos; é só fazer
uma observação com relação ao depoimento. Se houver concordância, quando V. Exª
reabrir. |