SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 3/2005 do Congresso Nacional para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos dos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A Ata da 11ª Reunião encontra-se sobre a mesa.

Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

Esclareço que a pauta desta reunião se destina às oitivas dos Srs. Antonio Osório Batista, Eduardo Medeiros de Morais e Maurício Coelho Madureira.

Convido para tomar assento à mesa o Sr. Antonio Osório Batista para os seus esclarecimentos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Destaco que o Diretor Osório, uma vez que já fez as suas declarações e foi questionado pelo Relator, começará respondendo a perguntas dos Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, dois Parlamentares já falaram.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E dois Parlamentares já falaram.

Concedo a palavra pela ordem ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – São dois questionamentos, Sr. Presidente.

O primeiro deles é o seguinte: quando fizemos a oitiva do Sr. Antonio Osório Batista, foi aberta uma lista de inscrições que foi suspensa no momento em que se suspendeu o questionamento dele. Na minha leitura, creio que seria oportuno manter essa lista até porque ela foi fruto de Parlamentares que chegaram aqui com mais de uma hora de antecedência para se inscrever. Por isso, consulto V. Exª.

Há uma lista de inscrição original na qual, pelo que me lembro, estou na sexta ou sétima colocação. Nesta lista, estou na primeira. Portanto, não estou advogando em causa própria. É apenas por uma questão de ajuste de padrão de conduta por parte desta CPI. Creio que deveremos nos pautar por aquela inscrição original visto que foram suspensos os questionamentos ao Sr. Antonio Osório Batista. Essa é a primeira questão que lhe faço.

A segunda é a seguinte: houve uma sessão tumultuada na última quinta-feira e lembro-me de que conseguimos sair do impasse com a apresentação de quatro faxes trazidos ao conhecimento da Mesa e desta CPI pelo nobre Senador Sibá Machado. Então verificamos – e fiz uma questão de ordem a V. Exª – que fax não autoriza quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico. Já que havia autorização, propus, naquela quinta-feira, que votássemos e completássemos, do ponto de vista legal, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do Sr. Deputado José Dirceu, do Sr. José Genoíno, do Sr. Delúbio Soares e do Sr. Sílvio Pereira.

Faço esta consulta a V. Exª porque, pelas informações que recolhi, até ontem os documentos autorizando a quebra do sigilo fiscal e bancário não haviam chegado. Portanto, solicito a V. Exª que, se essa medida não se deu, procedamos ao que determina a legislação e, num processo muito rápido, façamos a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico, uma vez que já é de conhecimento público a autorização das pessoas. Cumpriremos apenas aquilo que a legislação determina.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, quanto à primeira questão, nós efetivamente encerramos a reunião, tendo ficado suspenso apenas o depoimento do Diretor Osório. Portanto, vale a lista que abrimos hoje.

Quanto ao segundo questionamento, já estamos recebendo hoje os originais, abrindo o sigilo fiscal, telefônico e bancário. Tenha a certeza de que todas essas providências foram tomadas com bastante rigor pela Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Concederei a palavra apenas para o Deputado Arnaldo Faria de Sá e para a Senadora Heloisa Helena. Depois, iniciaremos a oitiva do Sr. Osório.

Peço objetividade porque temos três Diretores para ouvir hoje e vamos ser muito rigorosos no tempo.

Com a palavra, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em seguida, a Senadora Heloísa Helena, e, então, começaremos a oitiva.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Pode-me inscrever, Sr. Presidente. Queria fazer uma questão de ordem, tendo em vista um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ok, Senador César Borges.

Estão fechadas as inscrições. Depois partiremos para a oitiva do Diretor Osório.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, Senador Delcídio Amaral, a questão de ordem que formulo a V. Exª é que moralmente o sigilo está quebrado, mas juridicamente não o está. Precisamos tomar uma providência por parte da Comissão, porque, com alguma tristeza, vi as declarações do Deputado José Eduardo Cardozo, em São Paulo, no final de semana, dizendo que não houve a quebra do sigilo bancário de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira. Eles colocaram o sigilo à disposição da Comissão. Então, na verdade, a Comissão tem que tomar uma providência até para que não fique naquela condição que ocorreu na quinta-feira semana passada, sob motivo de avaliação negativa e até de chacota. Portanto, entendo, Sr. Presidente, que devemos votar a quebra do sigilo bancário formalmente, e não ficar apenas na questão moral, mas ficar principalmente, como disse o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, na questão jurídica.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ok, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Entendo como já respondida essa questão, em face do questionamento do Deputado Onyx.

Concedo a palavra à Senadora Heloísa Helena e, em seguida, ao Senador César Borges. Depois, vamos iniciar a oitiva do Diretor Osório.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Senador Delcídio Amaral, peço a palavra apenas para contribuir com o andamento dos trabalhos. Primeiro, compartilho com todos os outros que estão cobrando que os documentos cheguem à CPI o mais rápido possível. Tenho tido a oportunidade, tanto com o Relator quanto com outros Parlamentares, de mostrar essa preocupação. Infelizmente, às vezes, os documentos não chegam a ser disponibilizados antes dos depoimentos, o que complica muitíssimo a eficácia dos trabalhos. A análise que os Parlamentares fazem não é uma coisa simplória. Alguns documentos que aqui chegam têm 50, 40 pastas, não sei quantos volumes. Então, quando isso chega na véspera, à noite, fica praticamente impossível analisar, detalhar como um instrumento, um subsídio importante para os depoimentos. A mesma coisa se aplica aos sigilos. O caso dos sigilos quebrados. Não é só moralmente, a partir do momento em que se disponibiliza. Creio que o Relator já deve ter encaminhado ao Banco Central para que sejam disponibilizados todos os dados que são necessários para que esta Comissão trabalhe.

Uma outra coisa é que já participei da oitiva. Já estou inscrita lá no final. Não estou legislando em causa própria. Creio que hoje deve ser mantido como vinha sendo mantido anteriormente, mas até em relação a uma preocupação que foi inclusive tratada também por V. Exª, Senador Delcídio Amaral. Refiro-me à inscrição dos próximos depoentes. Cria uma confusão muito grande quando estão aqui todos os Senadores. V. Exª já havia notado isso na última reunião. Então, sugiro que todas as inscrições sejam feitas na meia hora antes de iniciar o trabalho. Portanto, se vão ser três depoentes, que os Parlamentares tenham acesso às três listas desde cedo, para que possam inscrever-se em primeiro ou em último lugar, se quiserem. Faço essa sugestão para organizar os trabalhos, porque realmente causam uma confusão muito grande as inscrições dos depoentes subseqüentes. É a sugestão que faço para melhor os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Com a palavra, o Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nessa mesma linha da preocupação da Senadora Heloísa Helena com relação à disponibilidade dos documentos, assistimos pela mídia, ontem, à Controladoria-Geral da União informando que toda documentação das suas apurações dentro dos Correios estariam disponibilizados a esta Comissão, e não tomamos conhecimento.

Estive ontem, à noite, lá na Secretaria das Comissões, de onde saí por volta das 22 horas, junto com a Senadora Heloísa Helena, e não tínhamos informação da chegada dessa documentação. No entanto, na mídia, falava o Ministro, falava o Chefe de gabinete do Ministro, o Secretário Executivo, dizendo que tinha apurado, chegado a conclusões e que estaria aqui disponibilizado para os membros desta Comissão. Então, gostaria desta informação de V. Ex.ª, do Sr. Relator, se procede ou se a Controladoria está dizendo uma coisa, mas na verdade não está efetivando.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, o Relator, que esteve pela manhã na sala da CPI, gostaria de esclarecer essa que é uma questão importante levantada por V. Ex.ª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu lhe agradeço, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, na verdade, ficamos ontem em contato insistente com a Controladoria e assistimos quando, no Jornal Nacional, foi divulgado que tínhamos recebido. Voltei a conversar com o Ministro Waldir Pires depois do Jornal Nacional, dizendo que havia circulado nos jornais a noticia de que nós tínhamos recebido, mas até agora não tínhamos nada. Acertamos, numa conversa de ontem, no final da noite, que ele nos remeteria a fase em que está. O Ministro disse que precisaria ser muito cuidadoso porque a auditoria não está concluída e ele não poderia apresentar como algo definido ou definitivo, algo pronto, concluído e nos prometeu para agora de manhã, como de fato aconteceu. Não foi na sala lá em baixo, foi aqui, agora há pouco; o envelope ainda está aqui, recebi há cinco ou dez minutos os relatórios preliminares – portanto, não conclusivos – de três casos: o da Skymaster, dos medicamentos e das impressoras. Recebemos desses três e já está sendo tirada a fotocópia para disponibilizar e ainda assim com a ressalva, insisto, do próprio Ministro de que temos que nos munir de dados para que possamos questionar e que não consideremos isso como algo definido na auditoria. É uma auditoria ainda inconclusa e não tínhamos recebido nenhum documento ontem. Nada. Recebemos agora há pouco esses documentos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Infelizmente, Senador César Borges, ainda temos problemas na tramitação que estamos superando, mas o que lamento é que muitas vezes informam, passam determinadas informações para a Imprensa, e a CPI, curiosamente, não recebe essas informações com a mesma velocidade.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, o Ministro Waldir Pires deu essa declaração; eu o ouvi dar esta declaração que já estava com a CPI. Ficamos em uma situação difícil porque ele fala publicamente que está aqui, mas o Relator disse que recebeu pela manhã.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como o Relator acaba de afirmar, recebemos hoje pela manhã, não na sala da CPI. Recebemos aqui.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Lamentavelmente, sou obrigado a acreditar no Relator e não no Waldir Pires.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Bom, isso posto, começamos os nossos trabalhos.

Com a palavra agora o Deputado Onix Lorenzoni.

Deputado Ônix, quinze minutos na totalidade. Se não forem feitas perguntas fica inviabilizada a resposta do diretor.

Quero solicitar a V. Exªs que terminemos o depoimento do Diretor Osório por vota de meio dia e meia, uma hora da tarde no máximo, para que façamos um intervalo de almoço e depois retornemos. Hoje é um dia em que precisamos proceder com objetividade para ouvir os três diretores.

Com a palavra o Deputado Onix Lorenzoni, por quinze minutos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, agradeço e quero conversar com o depoente, Sr. Antonio Osório.

Sr. Antonio, serão sete perguntas objetivas. Temos quinze minutos e trabalhamos com, no máximo, a cada dois minutos uma resposta. Acho que assim conseguiremos cumprir a determinação do Presidente no que diz respeito à objetividade e também ao tempo aproximado de que o senhor se utilize para responder as perguntas que vou fazer.

Houve uma reunião extraordinária nos Correios realizada no dia 16 de maio deste ano. O senhor afirmou em uma carta o seguinte:

O Sr. Maurício Marinho foi por mim nomeado para exercer a função de Chefe do Departamento de Compras da Diretoria de Administração. E o fiz por dois motivos. Um, a exigência das normas internas da empresa de nomeação de funcionário de carreira para a ocupação de cargo de assessoramento e chefia; dois, o currículo do empregado, com mais de 20 anos de Correios. Não o conhecia e não tinha qualquer relação com ele.

No entanto – o senhor colocou na carta –, anteriormente o senhor havia nomeado o Sr. Maurício Marinho Reitor da Universidade dos Correios; e, quando da sua mudança da Diretoria de Recursos Humanos para a Diretoria de Administração, o Sr. Marinho o acompanhou. Onde está a verdade?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A verdade, Sr. Deputado, está no simples fato de olhar a coisa de uma maneira global. Na verdade, talvez eu não tenha feito a divisão que deveria ter sido feita, como V. Exª coloca.

O que ocorreu foi que quando eu entrei na empresa eu tinha na Universidade dos Correios uma senhora chamada Drª. Vera. Eu não conhecia o Dr. Marinho. A Drª Vera fez uma viagem à França, quando voltou me pediu desligamento por um atrito que estava ocorrendo com a sua substituta. É lógico que eu não iria colocar a sua substituta. Conheci... Aí veio o nome de Marinho. Por que veio o nome de Marinho? Assisti à apresentação de um programa chamado Programa de Treinamento para Reforço de Venda dos Correios, para produtos dos Correios, que me foi apresentado pela Diretoria Comercial, na época, Dr. Paulo Menicucci. Nessa oportunidade, conheci o Dr. Marinho, que fez excelente apresentação. Tinha sido diretor do departamento. Eu o convidei, então, para ser coordenador.

Eu quero que o senhor verifique o seguinte: quando eu o convidei, quando eu o coloquei nessa carta, eu não fiz essa divisão didática, como V. Exª gostaria, talvez, que eu fizesse. Eu fiz uma carta mostrando que eu não conhecia o Dr. Marinho quando entrei nos Correios, quando o levei para a universidade. É lógico que, na medida em que ele estava na universidade e que trouxe, eu já o conhecia. Então, aí não tem mentira, de maneira alguma, não tem mentira. Houve apenas um lapso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ok. É que como nós, na análise, identificamos a contradição, eu quis questioná-lo até para que o senhor pudesse apresentar as suas justificativas.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Muito obrigado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação que origina esta CPMI, o Sr. Maurício Marinho afirma que as seis diretorias dos Correios foram indicadas pelo seu Partido, o PTB, pelo PMDB e pelo PT, e que elas atuavam de forma conjunta.

A minha pergunta é a seguinte: quais eram essas diretorias? Os responsáveis por elas eram servidores de carreira? Quais eram as indicações do PMDB, do PTB e do PT? E o que significava esse conceito da atuação conjunta?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Todos nós sabemos, acho que é do conhecimento de todos, as indicações feitas. A minha indicação foi feita pelo Partido Trabalhista Brasileiro, pelo ex-Deputado, pelo falecido Deputado José Carlos Martinez, corroborada também pelo Líder do Partido, o Deputado Roberto Jefferson e todo o diretório do Partido. Essa, a indicação de Antonio Osório.

A indicação do Presidente, fala-se, com a saída do Presidente Dipp, seria uma indicação do PMDB, João Henrique. Fala-se que o Fioravante, o Carlos Fioravante, Diretor Comercial, foi uma indicação também do PMDB, pelo então Senador, hoje Ministro das Comunicações, Hélio Costa. A indicação do Diretor Financeiro, pelas informações que se têm, é também do PMDB porque foi indicação direta do Ministro das Comunicações. O Diretor de Recursos Humanos, uma indicação também do PMDB. E dois diretores da casa, que não sei precisar, disseram inicialmente que seriam do PL, depois do PMDB, e também se fala do PT com relação ao Dr. Eduardo Medeiros.

Sobre esse caso, aliás, eu poderia fazer parênteses apenas para elucidar e facilitar o raciocínio. Parece-me que antes, alguns dias antes de arrebentar essa questão, entrou na minha sala, me procurou um rapaz que é consultor do Presidente e disse: “Osório, eu gostaria de falar com você”. Entrou na minha sala. “Por que o PTB faz questão da diretoria de tecnologia? Por que não pega uma outra diretoria etc e tal?” Eu disse: “Rapaz, o PTB não pediu diretoria nenhuma. Foi oferecida uma diretoria ao PTB, para o Líder do PTB no Senado, Senador Fernando Bezerra, e não indicou se seria diretoria a, b, c ou d. Talvez tenha oferecido porque é do PT, e parece-me que está havendo uma política dessa ordem”. Ele disse: “Não, porque a indicação foi feita pelo Silvio Pereira” – que eu não o conhecia, vim conhecer agora pelas fotografias –“e ele é gente boa”. Eu disse: “Mas não foi esse o intuito; o PTB não tem nenhum interesse em que seja a, b ou c”.

Então, estou lhe colocando apenas para elucidar o raciocínio sem saber até que ponto essa questão é verdadeira, mas que me foi dito por uma pessoa ligada e que era consultor do presidente lá da empresa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E as indicações passavam por um acordo político em que o Silvio Pereira tinha participação, como o senhor acaba de dizer?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É, pelo o que o rapaz me disse. Eu não estava por dentro disso porque eu ficava de fora, não era do comando político.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação, o senhor...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tinha outra pergunta; perdoe-me, Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O que é atuação conjunta, o que significa isso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Atuação conjunta é o seguinte: é uma diretoria, uma diretoria de vários matizes. Lógico que gostaríamos... ia ter briga o tempo todo, se fosse brigar. Procurávamos, ao máximo, discutir as questões antes até de ir para a diretoria. Chegamos a fazer reuniões anteriores: olha, esse problema não entendi; por que isso; por que aquilo; retira isso aqui; vamos ver o que é. Era na busca da harmonia e de fazer um trabalho conjunto.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Sr. Maurício Marinho, na gravação, relata que Antonio Pedreira atuava junto aos Correios como consultor de um grupo de empresas e com a sustentação de um escritório de advocacia. Descreve ainda que havia um íntimo relacionamento do Sr. Pedreira com diversas autoridades, como o senhor, o Deputado Roberto Jefferson, o Senador Renan Calheiros e o Ministro Eunício, bem como com o Sr. Paulo Lustosa.

O senhor tem conhecimento de qual era a atuação do Sr. Pedreira dentro dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Primeiramente, essa questão de intimidades com o Pedreira não existia de minha parte, porque houve, inclusive, um encontro em que foi lançado um produto dos Correios, que foi o Sedex Mundi, quando, nesse encontro, uns três ou quatro meses atrás, uns cinco meses atrás, estava presente inclusive o Ministro Eunício, quando o Fioravante, o diretor comercial, apresentou-me ao Pedreira: olha, aqui, o Osório. Porque eu não era de ter contato com ele constantemente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem lhe apresentou foi o Fioravante?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi o Fioravante, nessa reunião. Agora, ele tinha um jornal chamado O Brasileiro, que distribuía para todo mundo e contava para algumas pessoas que tinha prestígio com altas autoridades da República. Agora, com Antonio Osório, logicamente não tinha.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Qual é o grupo de empresas que solicitava a consultoria do Pedreira, o senhor sabe?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não; eu sei que ele, em dois momentos, foi lá conversar sobre a Protline, uma empresa chamada Protline, negócio de tênis.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Protline, ok.

Qual era o escritório de advocacia que dava suporte para ele, o senhor sabe?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Francamente, não sei.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quanto ao serviço de banco postal prestado pelos Correios, que se caracteriza pela prestação de serviços bancários básicos voltado à população de baixa renda, foi firmada uma parceria com o Banco Bradesco. Qual é o seu conhecimento a respeito dessa relação Bradesco/Correios e como vem se processando essa parceria? Peço que suas respostas sejam bem objetivas porque temos apenas cinco minutos.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu lhe diria o seguinte: conheço o... Quando entrei, já existia esse acordo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O acordo é preexistente ao seu ingresso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É preexistente. Pedi que se fizesse uma apresentação, para eu saber como foi feita a coisa, e vi que foi feita uma licitação. Licitação esta que, na minha maneira de ver, o Banco do Brasil, que advogo que deveria ter participado desse processo, não se fez presente à licitação – aliás, eu disse isso na reunião passada –, não se fez presente e a Caixa Econômica apresentou índices idênticos de a até c, ou a d. Então, não queria ganhar a licitação. Eu advogava e continuo advogando que deveríamos ter um banco tripartite, com Banco do Brasil, Caixa Econômica e os Correios – mas isso é uma posição ideológica, é minha essa posição, que coloquei aqui. Lembro-me que, inclusive, aqui estava o Senador do PT Saturnino Braga, que veio e me apertou a mão parabenizando-me por essa posição que eu defendia lá, junto ao Banco do Brasil, no dia em que fizemos a reunião.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, aproveitando este tema que abordamos agora, queria solicitar a V. Exª e a ao nobre Relator, que fosse requerido aos Correios o contrato que origina essa parceria firmada para o Banco Postal, entre os Correios e o Bradesco. Penso que é indispensável para que possamos analisar todos os desdobramentos dessas circunstâncias.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Informo ao Deputado que já temos essa documentação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.

Em trecho da gravação, o Sr. Maurício Marinho afirma existir um grupo de ex-Ministros, principalmente do Nordeste, que trabalham para grandes empresas em projetos vultosos na área de vigilância, limpeza e transporte. O Sr. Marinho afirma, ainda, que os acertos por informações são periódicos e feitos diretamente com o senhor. Que Ministros são esses? Quais os projetos em que atuam? E que tipo de acertos houve?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não conheço esses Ministros; não tenho esses contatos e se o senhor chegar nos Correios e for hoje no Departamento de Segurança e procurar saber, vai ver que a minha opinião com relação à segurança era fazermos convênios com as Polícias Militares, que dá muito mais respeitabilidade e segurança aos Correios. Essa a minha opinião.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Indago ao Sr. Relator se temos os contratos firmados pelos Correios com segurança privada. (Pausa.)

Ok., obrigado.

Penúltima pergunta – Em certo trecho da gravação, o Sr. Marinho faz a seguinte afirmação: “Agora não podemos correr risco do tipo que a administração anterior fez, comprando, sei lá, R$20 milhões, R$10 milhões em cofres. Está para sair; é escândalo nacional.”

O senhor tem conhecimento dessa aquisição de cofres? Qual é o fato que poderia ensejar um escândalo nacional? O senhor sabe qual foi a empresa vencedora? A empresa Comam, Sr. Arthur Wascheck participou dessa concorrência?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi uma licitação também feita antes de eu chegar lá. Foi antes de eu estar que foi feita essa primeira licitação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas ela foi polêmica, tanto que há desdobramentos.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, depois eu soube, porque a auditoria esteve comigo, conversou comigo e tomamos as providências que caberiam ser tomadas pela diretoria administrativa; e foram tomadas, da minha parte. Mas era necessário fazer uma outra concorrência, uma outra licitação, tendo em vista que novas agências do Banco Postal iam ser abertas e era uma exigência. Aí, sim, foi aberta uma nova licitação, já no meu período, que está em processamento. Mas não é sobre esse assunto que o Deputado está falando; o senhor está falando de uma anterior.

Eu soube que tinha multa, que tinha isso e aquilo outro. Eles entraram com um pedido de pagamento para visitas indevidas e que eu mandei fazer um levantamento e não autorizei o pagamento, porque não aceitava aquilo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A última pergunta é a seguinte: Em sua defesa prévia, junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Deputado Roberto Jefferson fez a seguinte afirmação: “O Secretário-Geral do PT àquela época e o Ministro José Dirceu” – Silvio Pereira e José Dirceu – “ofereceram esse cargo ao PTB, a Presidência do IRB. Nós não tínhamos um nome, o corretor Henrique Brandão, do Rio de Janeiro, trouxe o Dr. Lídio Duarte ao nosso encontro. Olha a minha diferença para a diferença de V. Sª. O Dr. Lídio sentou-se à casa do Deputado Martinez – eu era o Líder da Bancada e ele, o Presidente – e disse que sentaria na Presidência do IRB e ajudaria o PTB, que ele ia juntar um grupo de cinco ou seis brokers – repare bem, Deputado, a nossa diferença: cada um daria R$60 mil, e eles fariam um depósito na conta de contribuição do meu partido, o PTB, todo mês. Contribuição com recibo”.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, lamento informar que o tempo de V. Exª já se esgotou.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Concluo em 10 segundos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, senão não vamos nunca chegar ao objetivo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A flexibilidade de 30 segundos é suficiente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas V. Exª teve 15 minutos. O Brasil inteiro assistiu. Se não foi objetivo e se o depoente também não foi objetivo a culpa não é desta Presidência.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, sei que a culpa não é de V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Passo a palavra ao segundo inscrito. Penso que temos que ordenar os trabalhos desta Comissão, senão não vamos conseguir.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu lamento, mas acato a sua decisão, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, por quinze minutos improrrogáveis.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Dr. Antonio Osório Batista, Srs. Parlamentares, a primeira pergunta que eu faria a V. Sª, Dr. Osório, é no sentido de que V. Sª possa nos informar se o Sr. Maurício Marinho tinha propriedade, autoridade e legitimidade para dizer o que disse, à luz da experiência desse funcionário público de carreira que prestava serviços há mais de 20 anos nos Correios, à luz dos relacionamentos de que esse funcionário dispunha dentro da estrutura organizacional da empresa. O Sr. Maurício Marinho, de fato, poderia ter acesso a informações que o levassem a fazer as afirmações que fez nessa fita e que deixou o Brasil inteiro perplexo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Deputado, eu lhe digo que, quando vi a fita no dia 16, foi a maior surpresa que eu tive. Nem a Diretoria teria aquela força que o Dr. Marinho colocou ali, dizendo que faria e que tinha força para fazer aquilo; não tinha. Posso citar um exemplo, só para se ver. Estava se discutindo o problema de medicamentos. Ele advogava lá que deveria ser pregão presencial. O pessoal, estudando o assunto, trouxe o pregão eletrônico, que é o mais transparente, mais correto. Foi tomada essa decisão. Agora, ele procurou vender essa imagem. Pelo que eu entendi, Deputado, ele queria mais alguma coisa com esse pessoal que esteve lá.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – E se mudássemos o foco? Eu entendo que V. Sª afirma que o Dr. Maurício Marinho não teria o poder de influenciar, como ele alegou que possuía - talvez nenhum diretor, individualmente, tivesse esse poder. Mas pelo menos pela vivência na casa, pela experiência, pelos contatos, ele poderia obter informações que o autorizassem a tratar de outras diretorias inclusive, pelo menos levantando suspeitas de possibilidade de induzimento de processos licitatórios nos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Deputado, eu acho muito difícil que isso ocorra. Os Correios – lamentavelmente nesse foco, nesse fogo que está aí – é uma empresa muito organizada. Eu lhe digo, com pureza de alma: já passei por várias empresas e não senti, em nenhuma delas, o nível de organização e de preparo dos seus técnicos. São preparados. Logicamente, que tem aí o negócio – alguns discordam, mas eu estou vendo na prática, eu estou vendo que funciona – que é a cultura militar enraizada. Os funcionários, os empregados da empresa têm um sentimento, têm um orgulho muito grande, defendem e têm um sentimento nacional que todo mundo sente lá; eles lutam pela empresa e gostam da empresa. A verdade é essa. Acho muito difícil que determinadas coisas ocorram. Podem ocorrer; em qualquer lugar, ocorrem. Eu acho muito difícil.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Continuo, Sr. Presidente.

Dr. Osório, de todo esse episódio, uma coisa me intrigou com relação à participação de V. Sª. Talvez só uma coisa: justamente a relação entre o recebimento da fita e o afastamento do Sr. Maurício Marinho. A nós, causou grande surpresa – eu diria que até desconfiança – o fato de o Sr. Maurício Marinho ter sido afastado supostamente por problemas médicos e, no entanto, ele estar envolvido em todo esse episódio e ter feito revelações tão bombásticas como aquelas contidas na fita. Então, se possível, eu gostaria que V. Sª nos esclarecesse, com maior propriedade, esse lapso de tempo entre o recebimento da fita, o conhecimento da fita, o fato de V. Sª ter assistido à fita e o afastamento do Sr. Maurício Marinho. Será que, de fato, não houve nenhuma relação entre uma coisa e outra? Isso, para mim, não ficou claro e seria uma coincidência muito grande. Eu confesso a V. Sª que não estou aqui querendo desconfiar de V. Sª, de forma alguma, mas todos nós ficamos surpresos com essa coincidência, ou seja, o Sr. Maurício Marinho é flagrado nesse ato ilícito e é afastado por problemas médicos. Então será que não houve uma relação entre esses dois fatos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Da minha parte não houve. Se houve premeditação eu não sei. O que eu sei dizer é, com toda certeza, o seguinte: Maurício Marinho vinha passando por um processo de saúde muito sério. Todas as vezes, algumas vezes, eu posso dizer, eu estava, às vezes, despachando, o telefone batia, era a esposa dele chamando-o para... que estava na hora do almoço. Ele fez alguns exames, pólipos, etc, teve um problema, sangrou muito, inclusive, vim saber depois, lá inclusive no departamento. Estava com hepatite... tinha o problema de diabetes e tinha a tal da hepatite medicamentosa. Quando ele fez a solicitação, eu simplesmente encaminhei porque via uma relação de exames que foram feitos, inclusive alguns encaminhados.

Agora, vi a fita, eu assisti à fita no dia 16... no dia 15, aqui em Brasília, na casa do Garcia Salmeron, juntamente com Roberto Jefferson. Vi a matéria da Veja no dia 14 em São Paulo, porque viajei para São Paulo no dia de manhã... na sexta-feira de manhã. Estive com o diretor, estive com o diretor. E quando chegou no fim da tarde, algo em torno de 4h para 5h, eu recebi um telefonema da Veja, que fez a matéria, que escreveu a matéria. Ele ligou para o Fausto, que era o homem de imprensa dos Correios, ele me liga e diz: “Olha, o cara está dizendo que tem uma matéria sobre isso...” Eu fui e liguei...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Eu gostaria de perguntar a V. Exª como complemento. Aqui é público e notório que o Sr Molina informou ao Deputado Roberto Jefferson sobre essa suposta gravação. Será que nem por um simples comentário o Deputado Roberto Jefferson não pode ter feito referências a V. Sª dessa prática do Sr Maurício Marinho, e aí V. Sª resolveu tomar a decisão de construir o afastamento desse funcionário?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olhe, lhe digo com pureza d’alma que ele não me fez referência a esse respeito.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Bom, eu queria saber Dr Antonio Osório um pouco sobre a via crucis que V. Sª e o PTB tiveram de enfrentar para que o nome de V. Sª fosse confirmado, primeiro, como diretor de uma área e depois como diretor de uma nova área, porque é pacífico, todos nós sabemos, que V. Sª foi indicado pelo PTB, um Partido que compõe a base do Governo.

Agora, por quais crivos V. Sª teve de passar até ter a sua indicação confirmada? E aí eu já faria uma nova pergunta: que tipo de influência, direta ou indireta, teve a Casa Civil na autorização para a nomeação de V. Sª e que tipo e influência habitualmente teria a Casa Civil nesse tipo de indicação.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, na verdade eu sou do PTB desde 1985. Eles na época indicaram alguns nomes e, lamentavelmente, o Governo ou a Casa Civil olhava o currículo. O meu currículo, graças a Deus, pelo tipo de trabalho que exerci, ele tem dados... sou funcionário do IPEA, fui Secretário de Planejamento da Bahia, ocupei alguns cargos importantes, fiz alguns trabalhos que eu acho que estão aí, que todo mundo conhece, vocês conhecem, vocês que são baianos sabem disso...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Permita-me interrompê-lo, perdoe-me, porque a gente tem um tempo. Sei que do ponto de vista técnico V. Sª é uma pessoa gabaritada, um profissional que reúne qualidades. Agora, é evidente que não basta ser um profissional qualificado. Era preciso ter todo o amparo político.

Eu gostaria que V. Sª falasse desse amparo político, na relação do Partido com a Casa Civil.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Partido estava na base não é verdade. Houve o segundo turno e o Partido apoiou esse segundo turno. Quem defendeu essa posição para fazer aliança? Eu, Max Mauro, o menino da Infraero, Carlos Wilson, e o Martinez... E alguns outros. Mas esses foram os que defendiam mesmo a posição.

Foi feita, então, a aliança. Ofereceu-se a participação no Governo. Eles escolheram alguns nomes e entre os nomes estava eu. Demorou, inclusive, de sair. Por muito tempo ficou demorando, até que saiu a área de recursos humanos. E eu disse: eu não sou dessa área, eu não tenho muita experiência nessa área, mas o fato de ter sido secretário de planejamento etc...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – O falecido Deputado Martinez manteve contatos com o então Ministro da Casa Civil José Dirceu, para garantir a nomeação de V. Sª?

O SR ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Manteve, manteve o contato com ele e, mais do que isso, inclusive tem, eu entreguei na Polícia Federal ou na Procuradoria, uma carta que ele pediu que eu mandasse, com o meu currículo, para o Ministro Miro. Era para entregar, porque estava demorando. Fiz isso, inclusive dei essa cópia.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, foi necessária muita elocução com o então Ministro José Dirceu para que o nome de V. Sª fosse confirmado?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É verdade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Faço essa memória porque talvez muitos se esqueçam de que, no ano de 2003, o então Presidente do PTB, Martinez, e o então Líder Roberto Jefferson presentearam o Ministro José Dirceu com um Rolex. Depois, curiosamente, descobriu-se que o Rolex era falso. Vejam o nível de relacionamento que existia entre os dirigentes do PTB e o então Ministro da Casa Civil, que era, obviamente, quem tinha poder para determinar as indicações.

Pergunto a V. Sª: dentro dos Correios, no ambiente de trabalho, era corriqueiro, era habitual, comentar quais ou tais empresas tinham relações mais estreitas com essas ou aquelas correntes políticas, ou seja, dava para visualizar quais eram as empresas mais ligadas a esse Partido, por exemplo, ao PT?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A quem?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ao PT.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Logicamente, meu tipo de trabalho não é bem dessa maneira. O que eu fazia? Eu tinha um trabalho voltado para a minha área e eu não percebia muito essa questão. Primeiro, porque eu tinha reuniões...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas havia comentários?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu tinha reuniões constantes. Não. Francamente, não olho para esse lado. Eu tinha reuniões constantes com toda a minha equipe de 45 em 45 dias, com todos os assessores e consultores. Depois, tinha de mês em mês, com cada departamento, para discutir aquilo. O que eu fazia com isso? Era para que todos tivessem consciência da programação de cada departamento e pudessem participar. Era uma participação democrática. Agora, eu não procurava saber se a empresa tal era vinculada a fulano, se tinha força naquilo...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Nem nas conversas de corredor essas empresas eram referidas?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não posso saber quem é vinculado a “a”, “b” ou “c”. Até porque essas empresas não têm lá se são vinculadas a um partido ou a outro. A verdade é essa.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pergunto a V. Sª: quais eram exatamente os critérios objetivos e/ou subjetivos que distinguiam se determinada contratação ou aquisição seria realizada por meio de uma avaliação da Comissão Permanente de Licitação ou se seria constituída uma Comissão Especial de Licitação? Como é que se dava essa diferença com base em critérios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Isso está nos manuais. É uma empresa toda ela “manualizada”. Temos um manual, que justamente trata...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas havia margem para posicionamentos subjetivos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que é que ia para as licitações especiais? Eram aqueles projetos mais complexos, como era a questão dos seguros, que depois foi retirada. Essa questão era uma questão nova dentro dos Correios. Então, era uma comissão de licitação especial. As outras seguiam o esquema do próprio manual. Acima de R$650 mil ia para o comitê estratégico; ele analisava com representação de todas as áreas, com os técnicos lá existentes. Depois, se fosse da área de tecnologia, ia para o diretor de tecnologia, que aprovava ou não, e levava para o Presidente, que autorizava a publicação no edital. Da mesma forma, com a área de administração e as demais.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Como era feita a indicação para os outros membros dos Correios que comporiam as comissões especiais de licitação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Era o presidente mais o diretor aonde estava afeto aquele projeto que, geralmente, verificavam pelo perfil do profissional se entendia do assunto, se estava por dentro do assunto, se participou do projeto, da elaboração do projeto. Geralmente, eles olhavam esses aspectos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quero fazer mais uma pergunta com relação ao Sr. Arthur Waschek, que foi o responsável ou o suposto responsável pela gravação. Ele tinha intimidade com V. Sª para dizer que o senhor é um homem honrado e de poucas posses? Porque o Sr. Waschek disse isso na Polícia Federal. No entanto, aqui na Comissão, ele fez questão de separar uma relação mais pessoal ou íntima que tivesse com V. Sª. Para que pudesse afirmar que V. Sª é um homem honrado, de poucas posses, tinha que ter algum tipo de relação mais pessoal com V. Sª. V. Sª poderia esclarecer?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. O que eu posso esclarecer é que eu estive com o Arthur, se não me engano, duas vezes, lá nos Correios. Uma, inclusive, em audiência que ele pediu à minha secretária. Foi marcada essa audiência, onde ele foi tratar de um assunto referente à capa de chuva que foi comprada na China. Houve um processo alfandegário, atrasou...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem 30 segundos para concluir.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Consultei a Diretoria de Operações e, em função disso (Inaudível.) Não tenho nenhuma intimidade. Mas é muito fácil saber quem é Antonio Osório. Antonio Osório todo mundo conhece na Bahia. Não tenho nada, não tenho patrimônio nenhum. Quando entrei na Polícia Federal, a primeira coisa que fiz, aliás, quando dei a minha carta, pedindo demissão, apresentei e abri a minha conta, sigilo bancário, telefônico e tudo.

Na Polícia Militar também...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Congressistas, senhor depoente, Antonio Osório Batista, o senhor é um homem vocacionado para atividade pública, para atividade política, já disputou eleições e haverá de compreender que, diante dessa indignação que toma corpo no País, temos que cumprir o nosso dever aqui com objetividade, fazendo perguntas, por mais irreverentes que possam ser, por mais ofensivas que possam ser, e o senhor haverá de compreender que o objetivo é a busca do esclarecimento.

Então, indago. Essa empresa, essa agência de publicidade do Sr. Marcos Valério, a SMP&B, era uma empresa que enfrentava sérias dificuldades financeiras e conseguiu gordas contas de publicidade, no Banco do Brasil, no Banco Popular, na Câmara dos Deputados e, sobretudo, nos Correios. O senhor participava, de forma direta ou indireta, das licitações e assinava os contratos. Só no ano passado essa empresa de publicidade do Sr. Marcos Valério obteve R$29 milhões dos Correios.

Todos sabemos que, por um Decreto do Presidente da República, as licitações na área de publicidade eram comandadas pela Secretaria de Comunicação, pelo Sr. Luiz Gushiken, que indicava três membros, contra dois da área correspondente. Não sei se o senhor participava diretamente dessa comissão, mas era responsável porque acabava assinando o contrato.

A indagação vem porque se estabeleceu aí o tráfico de influência de forma explícita, inclusive com conexão familiar. O Sr. Marco Antonio Silva, que exerce uma função importante na Secretaria de Comunicação Social, tem a sua esposa Telma, que é proprietária da empresa de nome Astral, que tem um contrato com a Multiaction, que é empresa de entretenimentos do Sr. Marcos Valério. Portanto, aí se estabelece uma conexão familiar: o Sr. Marcos Valério, com a esposa, e alguém que exerce influência nas licitações, por estar atuando ao lado do Sr. Luiz Gushiken, que é o responsável pela nomeação dos integrantes dessa comissão.

De outro lado, há uma senhora de nome Eliane Alves Lopes, que opera como representante legal da SMP&B Comunicação Ltda., inclusive na assinatura de contratos junto aos Correios. E essa Eliane, segundo informações, também trabalha ao lado da Srª Telma. Portanto, há aí essa conexão que considero que estabelece tráfico de influência e, portanto, vicia o processo licitatório. Até porque – vamos deixar o cinismo de lado e admitir – esse tipo de licitação confere ao responsável por ela plena autoridade. Não há como ignorar que é o Sr. Luiz Gushiken, Secretário de Comunicação do Governo, que escolhe a agência de publicidade. Por quê? Em função dos critérios: 90% é um critério técnico, é subjetivo; apenas 10% é preço. Portanto, a responsabilidade inteira é da Secretaria de Comunicação.

E eu pergunto ao senhor: o senhor ao assinar esse contrato, por exemplo, esse contrato aditivo, o senhor não convalidou o tráfico de influência e interesses localizados? O senhor acha ético esse tipo de procedimento no serviço público? É esta a forma honesta, correta de se aplicar o dinheiro público? É esta a forma mais eficiente de se proceder para escolher uma agência de publicidade? O senhor convalidou isso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Senador, essa licitação foi iniciada no 18/02/03. Eu entrei na área de Recursos Humanos no dia 11/02/03, e ainda no 15/10/03 foi publicado o resultado do julgamento dessa licitação, eu fui para a DIRAD, no dia 19/05/04. O que eu sei é que foi uma Comissão Especial, com dois representantes dos Correios, dois representantes da Secom e um representante do Ministério das Comunicações. Esse é o primeiro fato. Escolheu-se a empresa. Os critérios que escolheram, o julgamento, e foi publicado o resultado no dia 15/10/03. Para o Senhor ver, não tinha participação de Antonio Osório no processo de licitação. São dois diretores que assinam os contratos. Tem que ser o Presidente e um outro diretor, que, no caso, é o diretor de Administração que assinou o aditivo. Quando esse aditivo chegou, ele veio para eu assinar, ele passou primeiro pela agente, pelo gerente operacional, que é o departamento de marketing, que é ligado diretamente ao Presidente da Empresa; veio pronto acabado, todo arrumado e com o parecer jurídico favorável. Lógico que eram esses os instrumentos jurídicos que eu tinha na mão. Eu não sabia quem era Marcos Valério, quem era não sei quem da empresa tal e tal, porque eu fui saber da existência de Marcos Valério agora, depois que arrebentou esse negócio aqui. E mesmo assim, se tivesse, como ficaria alguém que tem um contrato, se foi feito e se foi prestado o serviço, de tomar uma posição quando o contrato já estava firmado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Antonio Osório, o Senhor não acha ainda mais grave: não assinou o contrato, assinar o aditivo nesses termos, ou o Senhor não conhecia, não sabia desse envolvimento, dessa conexão?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não conhecia esse envolvimento, eu fui saber desta existência de Marcos Valério, confesso aqui a todos, agora quando arrebentou esse negócio. Não sabia nem quem era Marcos Valério. Não sabia... Era uma empresa que ganhou a licitação, que prestou os serviços, que chegou no momento exato, o órgão que é o gerente operacional, prepara, manda para os órgãos competentes, foi avaliado, passou no departamento jurídico, veio parar na minha mão e foi para o Presidente para assinar.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Nesse período em que o Senhor está a frente desse departamento, da Diretoria de Administração, quantos aditivos contratuais o senhor assinou?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ah! Eu francamente não tenho um...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Senhor não acha que é aditivo demais? Que é prorrogação de contrato demais?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O aditivo é uma norma que está consubstanciada na 866. Desde quando ele preenche os requisitos e não traga prejuízo para a empresa, não traga prejuízo para a empresa e é analisado pelos órgãos auditores e pelo departamento jurídico, é normal.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – pr) – Nem tudo que é legal, é moral. Eu não sei se o senhor concorda...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu também concordo. Agora eu ver Imoralidade em um fato desses, Senador, é difícil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – ...que há um excesso de aditivos, que há prorrogação de contratos que implica em favorecimento. A impressão que se tem é que o Senhor Marcos Valério adquiriu o direito de obter recursos públicos indefinidamente, eliminando até a concorrência, tantos são os contratos de prorrogação e aditivos que são celebrados em benefícios das suas agências. Isso pode ser legal, mas não é moral, não é ético, afronta a dignidade. Portanto, pode-se discutir a legalidade, eu não posso discutir agora a legalidade; o Senhor diz que considera legal. Agora, o Senhor considera moral?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Se houver indícios de alguma coisa e se constatar alguma irregularidade, logicamente que ele passa a ser amoral. Mas se não existe e se você for abrir um processo licitatório dentro do prazo, é muito difícil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Antonio Osório, quem exerce uma função pública não tem direito ao “se”, entre aspas: Se isso, se aquilo...

O senhor tem que assumir a responsabilidade pelos seus atos. Creio que é realmente suspeita esta ação governamental de conferir aditivos e prorrogações contratuais, indefinidamente, em favor de alguém que estabeleceu uma conexão extremamente perigosa com o Partido oficial do Governo e com o Governo.

Mas o meu tempo está se esgotando e quero partir para uma questão mais delicada.

O Sr. Maurício Marinho o acusou, de forma contundente. Ele afirmou que o Senhor não gostava de negociar pessoalmente a propina, mas delegava e ele estabelecia as tratativas, e havia uma divisão desse bolo. Parte subia, fazendo referência ao Senhor, parte ficava com ele e parte iria para o Partido.

É evidente que o Senhor vai dizer que não concorda e que isso não é verdade.

O que o Senhor tem a dizer a respeito dessa acusação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que eu tenho a dizer é que eu tenho uma formação ética que não me permite fazer essas coisas. Nunca fiz. São 35 anos de serviço público e jamais meu nome foi envolvido em qualquer coisa desse tipo. Não pedi a ninguém que fizesse isso e não permitiria, se soubesse, se estivesse no ato, na hora, a verdade é essa. E não é da minha formação. Venho de uma família pobre e se estou até hoje aqui...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Estou preocupado com o tempo, por isso quero ser objetivo. O senhor pode ter certeza que não estou fazendo nenhum juízo de valor, não tenho o direito de julgá-lo, estou indagando para que o Senhor esclareça.

Então, o Senhor Maurício Marinho caluniou, difamou e foi irresponsável?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi irresponsável, demonstrou um poder que não existe, disse coisas que não deveria dizer e não poderia dizer...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Caluniou e afrontou a sua dignidade?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, caluniou e afrontou; tanto que há uma carta dele, que depois chegou às minhas mãos, onde ele afirma...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E o senhor impetrou alguma ação judicial para reparação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, estou esperando o julgamento. Até conversei com o meu advogado para fazer um chamamento judiciário e ele me aconselhou não fazer agora, mas estou esperando o resultado, como tem outras coisas também que eu estou esperando o resultado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Mas, Sr. Antonio Osório, a calúnia já foi proferida, já é um fato consumado. O fato de o Senhor não reagir e não acioná-lo implica consentimento.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas eu pedi... a primeira coisa que fiz foi ligar para o Presidente dos Correios, no sábado ou domingo à noite, se não me engano, pedindo a ele que abrisse, marcasse uma reunião extraordinária, abrisse uma sindicância, que considerasse o meu afastamento da empresa, que eu ia formalizar na segunda-feira, que abria a minha conta bancária, o meu sigilo telefônico, tudo isso, e me afastava da empresa para que.... Pedi inclusive exoneração. Aí mudaram para ser afastamento. E depois, com aquela entrevista de Roberto Jefferson na imprensa, eu achei que não tinha mais ambiente para isso e pedi em definitivo a minha exoneração.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Senhor nunca detectou qualquer movimentação suspeita do Sr. Maurício Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Sr. Maurício Marinho ficava no primeiro andar. Primeiro no quarto andar e depois no primeiro andar.

Vinha, conversava, tratava, um rapaz inteligente, envolvente, com uma formação técnica excelente, nós conversávamos e eu fui para lá para montar um sistema e acho que estava montando esse sistema. Eu nunca percebi...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) –  Mas, Sr. Antonio Osório, essa justificativa do distanciamento, em função dos degraus da escada ou do andar do prédio não convence, porque, evidentemente, o Senhor é responsável como superior pelas ações do seu adjunto.

Também o Senhor não sentiu nenhuma movimentação suspeita nas licitações de publicidade nos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não. Há um princípio que diz que a responsabilidade não se delega, é claro. Agora, como era que eu ia saber que naquele momento estava dando R$3 mil a alguém? Eu não estava lá, entende? O que eu quero dizer é isso, agora...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – A responsabilidade realmente não se delega. O senhor, ao assinar um contrato, assume por inteiro a responsabilidade.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Claro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E, especialmente, a execução do contrato. Portanto, há responsabilidade implícita também no que diz respeito aos procedimentos anteriores adotados para conferir o privilégio a esta ou àquela agência de publicidade, no caso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, mas para se tomar uma decisão, baseia-se na informação dos órgãos técnicos que compõem a estrutura organizacional de determinada empresa, sob pena de você ser onipresente e estar em todo lugar. Você está naquele lugar por aquela pessoa que está representando. É a mesma coisa do Presidente da...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço ao Senador Alvaro Dias e concedo a palavra...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – ... ao Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Por quinze minutos improrrogáveis.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – ... Parlamentares, Srs. Parlamentares.

Senhor depoente, somente para fazer um comentário a respeito da pergunta que fez o nobre Senador Alvaro Dias e que respondeu o depoente. Na realidade, se V. Sª demorar muito, vai decair do direito de representação, porque os crimes contra a honra, quando praticados contra funcionário público no exercício da sua função, têm um prazo. V. Sª pode perder a oportunidade de processar aquele que disse que estava operando em seu nome.

Mas eu perguntaria a V. Sª: os “arapongas” que se passaram por empresários e visitaram, estiveram com o Sr. Marinho e fizeram as fitas, esses “arapongas” disfarçados de empresário também estiveram com V. Sª?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não conhecia nenhum deles. Não conhecia o Molina, não conhecia o Fortuna, não conhecia nenhuma dessas pessoas. Não tinha nenhum contato com essas...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu perguntaria a V. Sª: V. Sª chegou a dizer que tinha um papel quase que homologatório nas licitações, que o papel de V. Sª muitas vezes era assinar esses contratos, mas sem se envolver diretamente porque havia comissões próprias, ou comuns ou especiais. Eu perguntaria a V. Sª: qual o perfil das pessoas que V. Sª recebia? Quais as autoridades que V. Sª recebia? V. Sª recebia “lobistas”, recebia vendedores que negociavam com os Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Logicamente que vendedores é uma função do próprio Departamento de Compras, da própria Diretoria receber. Mas eu recebia muito pouco. Eu recebia muito... Pessoas às vezes iam à Presidência, o Presidente mandava: “Osório, você podia receber?” Sempre aparece gente com soluções miraculosas para salvar os Correios, faziam apresentações, eu via, mas nós já tínhamos... Como apresentaram várias vezes programas para melhorar, de pregão. Eu olhava, nós já tínhamos o nosso, que é o do Banco do Brasil, entende? E sobre esse assunto eu gostaria até de fazer uma referência aqui, muito séria, em função de uma declaração que foi dita ontem, que já foi levantada aqui.

O nosso pregão é o mesmo do Banco do Brasil. Toda a orientação técnica é do Banco do Brasil, a segurança é do Banco do Brasil. Se fizeram aquela afirmativa de que está havendo fraude no pregão, isso é uma coisa muito séria porque nós contratamos o Banco do Brasil e pagamos ao Banco do Brasil. Nós economizamos R$7 milhões no contrato com o Banco do Brasil. Toda a segurança do Banco do Brasil, toda ela é do Banco do Brasil. Então, é necessário que se chame o Banco do Brasil, que tem esse contrato com os Correios, porque é impossível, pelos dados que nós temos, que haja fraude. Eu fiz até anotações, trouxe até isso aqui para entregar ao Presidente e ao Relator. Eu botei aqui: “Para que não paire uma nuvem de suspeição sobre o sistema de pregão eletrônico empregado pelos Correios, julgo fundamental que se chame a área técnica responsável pelo sistema no Banco do Brasil para que se pronuncie a respeito nesta CPMI”. São trezentos e tantos órgãos do Governo, da União, que estão aqui, todos eles fazem os seus pregões com base no serviço do Banco do Brasil. É o mesmo que os Correios fazem. Como é que se faz uma afirmativa daquela? Juízo de valor. Está aqui, ó.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas essa afirmativa o Sr. Marinho também fez, disse que havia, inclusive... No pregão eletrônico também se cobrava propina.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas é o Banco do Brasil. É o Banco do Brasil, que tem toda segurança. Está aqui. Vou passar inclusive à mão, essas notas, com esse CD, porque eu acho importante que se convoque para ver se é possível fraudar ou não. Se é possível, é desconhecido, porque temos a garantia do Banco do Brasil. Os órgãos que fazem aqui: Justiça Federal de Primeiro Grau, em Rondônia, prefeitura...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Rondônia está sob suspeição.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Só estou citando. Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Transporte Terrestre; vários outros órgãos. Associação Paranaense, autarquias municipais, órgãos do governo do Estado, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, que usam o Banco do Brasil.

Acho fundamental, Sr. Presidente, passar às mãos... têm essas notas aqui, porque deve-se convocar esse organismo para saber se existe fraude ou não. Se existir, apura-se. Porque contratamos o Banco do Brasil, que tem toda a segurança, e qualquer mudança que ocorra o Banco do Brasil sabe.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O Sr. Fernando Leite Godoy era o principal assessor de V. Sª?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É o meu assessor executivo. Na estrutura organizacional da empresa, cada diretor tem um assessor executivo e o assessor executivo da área administrativa que me acompanhou, da área de recursos humanos, era o Fernando Leite de Godoy.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – No dia 6 de junho, ele foi indiciado pela Polícia Federal; ele foi indiciado por fraude e corrupção passiva. E a Polícia Federal comprovou que, no dia 14 de maio, um sábado, ele esteve na sede dos Correios aqui em Brasília e subtraiu uma agenda que conteria anotações sobre o encontro dele com empresários. V. Sª diz que não teve encontros significativos, que a sua diretoria era quase que homologatória, que é uma coordenação, até pela experiência profissional que V. Sª tem. Se esses encontros não eram significativos, a que V. Sª atribuiria o fato, ou os fatos que levaram o Sr. Fernando Godoy a subtrair essa agenda que tinha os encontros com esses empresários?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Essa pergunta só quem pode responder é ele. O que posso dizer ao senhor é que, de vez em quando, ele ia, sábado, trabalhar na empresa. Às vezes eu ligava para ele e ele dizia: “Não, estou trabalhando; estou aqui na empresa; estou vendo uns negócios; passando as coisas a limpo, vendo as coisas atrasadas”. Agora, problema de agenda... A minha agenda está na mão da polícia, está lá, a minha agenda, a minha, por que sou responsável; a dele...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – As agendas das suas secretárias também foram passadas para a Polícia Federal?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tudo está lá.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – De todas as secretárias que trabalharam com V. Sª ou apenas a agenda pessoal de V. Sª?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A que fica na mão da secretária. Eu não tinha uma agenda pessoal; a agenda minha era da secretária, quem fazia era a secretária.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perfeito. Indagaria a V. Sª: A Controladoria agora considerou os 90 contratos analisados por ela problemáticos. Isso, segundo avaliação da própria controladoria, poderia ter um superávit para efeitos de corrupção na ordem de R$3 bilhões, segundo a própria Controladoria. Perguntaria a V. Sª: V.Sª assinou algum desses 90 contratos que foram analisados?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não sei. Eu vi aqui, inclusive, há poucos instantes, o Senador CÉSAR BORGES e outros Senadores, solicitando do Presidente da Mesa informações a respeito desses encontros. E me parece que ainda não chegou aqui essas informações. Não tenho, até porque, desde que me afastei dos Correios, não voltei aos Correios, justamente para evitar coisas desse tipo. Não vou lá. Quero saber quais foram esses contratos que existem, digamos, irregularidades ou coisa desse tipo. Francamente, eu não sei qual é. Só depois que eu receber os contratos é que vou verificar se foi da minha área, se foi algum erro cometido por Antonio Osório ou por alguém vinculado a Antonio Osório.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Qual a análise que V. Sª fazia dos contratos antes de assiná-los?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, estávamos conversando aqui neste instante sobre a área de publicidade. Esse de publicidade vinha do departamento de marketing com todas as informações técnicas. Mesmo assim, eu tinha uma assessora, chamada Drª Denise, que analisava comigo antes, mostrava-me as questões todas e eu verificava para poder levar. Eu tinha conhecimento, via qual era a justificativa técnica, se passou pelos caminhos que deveria passar, porque tem um manual que informa tudo isso. Se tinha o parecer jurídico, se tinha o parecer técnico, todos os organismos por que passava para eu poder tomar uma decisão. Eu só tomava a decisão baseado nessas informações.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – A Juíza Denise Frossard está me perguntando: Denise o quê, assessora? Então, V. Sª fazia uma análise formal do contrato. A análise de mérito não competia a V. Sª, segundo seu entendimento.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Chega um processo na minha área, que já vinha de outras áreas. O que eu fazia? Um assessor olhava, passava para mim, conversava comigo, eu verificava juntamente com ele todas as condições e tomava a minha decisão.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – No mérito, V. Sª não entrava. Ou seja, V. Sª via esse prazo ou entrava também... analisava o mérito, se era rentável, se tinha preço de mercado.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA  – Já tinha. Quando o processo vem ele segue um manual. Faz-se uma pesquisa de preço, o que já coloquei. Sobre esse assunto, acho que tomei uma posição a respeito disso, porque verifiquei que, muitas vezes, o preço da pesquisa me deixava dúvidas. Aí contratamos a Fundação Getúlio Vargas para fazer a pesquisa de preços, para confrontar com as pesquisas de preço que eram feitas por lá. Aconteceu uma licitação cujo valor de referência era de 6 milhões e alguma coisa e saiu por 2 milhões. E eu disse que qualquer estatístico sabe que uma variação dessa ordem é um absurdo. Vamos estudar melhor essa questão. A gente buscava a economia, logicamente, queria a economia. Então, fizemos isso justamente para facilitar, que era melhorar o tipo de trabalho que estávamos prestando.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª admite que o servidor Marinho tinha influência sobre a sua diretoria, porque ele era uma pessoa experiente na área, uma espécie de conselheiro. V. Sª admite isso? V. Sª chegou aos Correios e não tinha familiaridade com os Correios e o Marinho era um servidor com 30 anos, como V. Sª mesmo disse, um técnico bem preparado e acessível. V. Sª admite que ele tinha...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Senador, quando eu entrei nos Correios o Dr. Marinho não trabalhava comigo. Ele só veio trabalhar depois, uns quatro ou cinco meses depois, não me recordo. Então, graças a Deus, a minha vida no setor público, e foi sempre no setor público, mesmo não conhecendo especificamente a administração postal, dava-me uma visão de conhecer a organização do Estado como um todo, porque sou originário de um órgão público federal, que é o IPEA, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Isso me dava uma certa visão. Eu não ia de primeiro, eu consultava as pessoas, outras pessoas que estavam por ali, não só uma pessoa. Agora, na área dele, ele era, na verdade, um conselheiro. Na área dele, porque ele estava trabalhando, era com ele que eu dialogava àquele respeito, mas já fui para lá com a minha mente preparada para aquilo. Eu queria celeridade no processo, pois todo mundo estava reclamando, eu estava querendo melhorar essa questão da formulação, de se chegar ao preço de referência, como eu fazia. Começamos a discutir com o departamento jurídico, o Tribunal de Contas da União e outros organismos para fazermos um seminário para melhorarmos o nosso sistema todo de licitação, de compras, etc e tal. Criamos o departamento de suprimento para esvaziar a força que tinha o Decam, para podermos responder com celeridade e iniciarmos os processos licitatórios com rapidez, porque eu tinha um diagnóstico daquela área.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª admite que, em decorrência do preparo que tinha o servidor Marinho, delegou atribuições para ele, inclusive de receber pessoas, de ter um primeiro contato com pessoas?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Receber pessoas? Se eu fosse receber todo mundo eu não trabalhava.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas, então, V. Sª admite?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA