SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 3/2005 do Congresso Nacional para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos dos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A Ata da 11ª Reunião encontra-se sobre a mesa.

Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada.

Esclareço que a pauta desta reunião se destina às oitivas dos Srs. Antonio Osório Batista, Eduardo Medeiros de Morais e Maurício Coelho Madureira.

Convido para tomar assento à mesa o Sr. Antonio Osório Batista para os seus esclarecimentos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Destaco que o Diretor Osório, uma vez que já fez as suas declarações e foi questionado pelo Relator, começará respondendo a perguntas dos Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, dois Parlamentares já falaram.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E dois Parlamentares já falaram.

Concedo a palavra pela ordem ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – São dois questionamentos, Sr. Presidente.

O primeiro deles é o seguinte: quando fizemos a oitiva do Sr. Antonio Osório Batista, foi aberta uma lista de inscrições que foi suspensa no momento em que se suspendeu o questionamento dele. Na minha leitura, creio que seria oportuno manter essa lista até porque ela foi fruto de Parlamentares que chegaram aqui com mais de uma hora de antecedência para se inscrever. Por isso, consulto V. Exª.

Há uma lista de inscrição original na qual, pelo que me lembro, estou na sexta ou sétima colocação. Nesta lista, estou na primeira. Portanto, não estou advogando em causa própria. É apenas por uma questão de ajuste de padrão de conduta por parte desta CPI. Creio que deveremos nos pautar por aquela inscrição original visto que foram suspensos os questionamentos ao Sr. Antonio Osório Batista. Essa é a primeira questão que lhe faço.

A segunda é a seguinte: houve uma sessão tumultuada na última quinta-feira e lembro-me de que conseguimos sair do impasse com a apresentação de quatro faxes trazidos ao conhecimento da Mesa e desta CPI pelo nobre Senador Sibá Machado. Então verificamos – e fiz uma questão de ordem a V. Exª – que fax não autoriza quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico. Já que havia autorização, propus, naquela quinta-feira, que votássemos e completássemos, do ponto de vista legal, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do Sr. Deputado José Dirceu, do Sr. José Genoíno, do Sr. Delúbio Soares e do Sr. Sílvio Pereira.

Faço esta consulta a V. Exª porque, pelas informações que recolhi, até ontem os documentos autorizando a quebra do sigilo fiscal e bancário não haviam chegado. Portanto, solicito a V. Exª que, se essa medida não se deu, procedamos ao que determina a legislação e, num processo muito rápido, façamos a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico, uma vez que já é de conhecimento público a autorização das pessoas. Cumpriremos apenas aquilo que a legislação determina.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, quanto à primeira questão, nós efetivamente encerramos a reunião, tendo ficado suspenso apenas o depoimento do Diretor Osório. Portanto, vale a lista que abrimos hoje.

Quanto ao segundo questionamento, já estamos recebendo hoje os originais, abrindo o sigilo fiscal, telefônico e bancário. Tenha a certeza de que todas essas providências foram tomadas com bastante rigor pela Mesa Diretora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Concederei a palavra apenas para o Deputado Arnaldo Faria de Sá e para a Senadora Heloisa Helena. Depois, iniciaremos a oitiva do Sr. Osório.

Peço objetividade porque temos três Diretores para ouvir hoje e vamos ser muito rigorosos no tempo.

Com a palavra, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em seguida, a Senadora Heloísa Helena, e, então, começaremos a oitiva.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Pode-me inscrever, Sr. Presidente. Queria fazer uma questão de ordem, tendo em vista um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ok, Senador César Borges.

Estão fechadas as inscrições. Depois partiremos para a oitiva do Diretor Osório.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, Senador Delcídio Amaral, a questão de ordem que formulo a V. Exª é que moralmente o sigilo está quebrado, mas juridicamente não o está. Precisamos tomar uma providência por parte da Comissão, porque, com alguma tristeza, vi as declarações do Deputado José Eduardo Cardozo, em São Paulo, no final de semana, dizendo que não houve a quebra do sigilo bancário de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira. Eles colocaram o sigilo à disposição da Comissão. Então, na verdade, a Comissão tem que tomar uma providência até para que não fique naquela condição que ocorreu na quinta-feira semana passada, sob motivo de avaliação negativa e até de chacota. Portanto, entendo, Sr. Presidente, que devemos votar a quebra do sigilo bancário formalmente, e não ficar apenas na questão moral, mas ficar principalmente, como disse o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, na questão jurídica.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ok, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Entendo como já respondida essa questão, em face do questionamento do Deputado Onyx.

Concedo a palavra à Senadora Heloísa Helena e, em seguida, ao Senador César Borges. Depois, vamos iniciar a oitiva do Diretor Osório.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Senador Delcídio Amaral, peço a palavra apenas para contribuir com o andamento dos trabalhos. Primeiro, compartilho com todos os outros que estão cobrando que os documentos cheguem à CPI o mais rápido possível. Tenho tido a oportunidade, tanto com o Relator quanto com outros Parlamentares, de mostrar essa preocupação. Infelizmente, às vezes, os documentos não chegam a ser disponibilizados antes dos depoimentos, o que complica muitíssimo a eficácia dos trabalhos. A análise que os Parlamentares fazem não é uma coisa simplória. Alguns documentos que aqui chegam têm 50, 40 pastas, não sei quantos volumes. Então, quando isso chega na véspera, à noite, fica praticamente impossível analisar, detalhar como um instrumento, um subsídio importante para os depoimentos. A mesma coisa se aplica aos sigilos. O caso dos sigilos quebrados. Não é só moralmente, a partir do momento em que se disponibiliza. Creio que o Relator já deve ter encaminhado ao Banco Central para que sejam disponibilizados todos os dados que são necessários para que esta Comissão trabalhe.

Uma outra coisa é que já participei da oitiva. Já estou inscrita lá no final. Não estou legislando em causa própria. Creio que hoje deve ser mantido como vinha sendo mantido anteriormente, mas até em relação a uma preocupação que foi inclusive tratada também por V. Exª, Senador Delcídio Amaral. Refiro-me à inscrição dos próximos depoentes. Cria uma confusão muito grande quando estão aqui todos os Senadores. V. Exª já havia notado isso na última reunião. Então, sugiro que todas as inscrições sejam feitas na meia hora antes de iniciar o trabalho. Portanto, se vão ser três depoentes, que os Parlamentares tenham acesso às três listas desde cedo, para que possam inscrever-se em primeiro ou em último lugar, se quiserem. Faço essa sugestão para organizar os trabalhos, porque realmente causam uma confusão muito grande as inscrições dos depoentes subseqüentes. É a sugestão que faço para melhor os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Com a palavra, o Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nessa mesma linha da preocupação da Senadora Heloísa Helena com relação à disponibilidade dos documentos, assistimos pela mídia, ontem, à Controladoria-Geral da União informando que toda documentação das suas apurações dentro dos Correios estariam disponibilizados a esta Comissão, e não tomamos conhecimento.

Estive ontem, à noite, lá na Secretaria das Comissões, de onde saí por volta das 22 horas, junto com a Senadora Heloísa Helena, e não tínhamos informação da chegada dessa documentação. No entanto, na mídia, falava o Ministro, falava o Chefe de gabinete do Ministro, o Secretário Executivo, dizendo que tinha apurado, chegado a conclusões e que estaria aqui disponibilizado para os membros desta Comissão. Então, gostaria desta informação de V. Ex.ª, do Sr. Relator, se procede ou se a Controladoria está dizendo uma coisa, mas na verdade não está efetivando.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senador César Borges, o Relator, que esteve pela manhã na sala da CPI, gostaria de esclarecer essa que é uma questão importante levantada por V. Ex.ª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu lhe agradeço, Sr. Presidente.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, na verdade, ficamos ontem em contato insistente com a Controladoria e assistimos quando, no Jornal Nacional, foi divulgado que tínhamos recebido. Voltei a conversar com o Ministro Waldir Pires depois do Jornal Nacional, dizendo que havia circulado nos jornais a noticia de que nós tínhamos recebido, mas até agora não tínhamos nada. Acertamos, numa conversa de ontem, no final da noite, que ele nos remeteria a fase em que está. O Ministro disse que precisaria ser muito cuidadoso porque a auditoria não está concluída e ele não poderia apresentar como algo definido ou definitivo, algo pronto, concluído e nos prometeu para agora de manhã, como de fato aconteceu. Não foi na sala lá em baixo, foi aqui, agora há pouco; o envelope ainda está aqui, recebi há cinco ou dez minutos os relatórios preliminares – portanto, não conclusivos – de três casos: o da Skymaster, dos medicamentos e das impressoras. Recebemos desses três e já está sendo tirada a fotocópia para disponibilizar e ainda assim com a ressalva, insisto, do próprio Ministro de que temos que nos munir de dados para que possamos questionar e que não consideremos isso como algo definido na auditoria. É uma auditoria ainda inconclusa e não tínhamos recebido nenhum documento ontem. Nada. Recebemos agora há pouco esses documentos.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Infelizmente, Senador César Borges, ainda temos problemas na tramitação que estamos superando, mas o que lamento é que muitas vezes informam, passam determinadas informações para a Imprensa, e a CPI, curiosamente, não recebe essas informações com a mesma velocidade.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, o Ministro Waldir Pires deu essa declaração; eu o ouvi dar esta declaração que já estava com a CPI. Ficamos em uma situação difícil porque ele fala publicamente que está aqui, mas o Relator disse que recebeu pela manhã.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Como o Relator acaba de afirmar, recebemos hoje pela manhã, não na sala da CPI. Recebemos aqui.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Lamentavelmente, sou obrigado a acreditar no Relator e não no Waldir Pires.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Bom, isso posto, começamos os nossos trabalhos.

Com a palavra agora o Deputado Onix Lorenzoni.

Deputado Ônix, quinze minutos na totalidade. Se não forem feitas perguntas fica inviabilizada a resposta do diretor.

Quero solicitar a V. Exªs que terminemos o depoimento do Diretor Osório por vota de meio dia e meia, uma hora da tarde no máximo, para que façamos um intervalo de almoço e depois retornemos. Hoje é um dia em que precisamos proceder com objetividade para ouvir os três diretores.

Com a palavra o Deputado Onix Lorenzoni, por quinze minutos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, agradeço e quero conversar com o depoente, Sr. Antonio Osório.

Sr. Antonio, serão sete perguntas objetivas. Temos quinze minutos e trabalhamos com, no máximo, a cada dois minutos uma resposta. Acho que assim conseguiremos cumprir a determinação do Presidente no que diz respeito à objetividade e também ao tempo aproximado de que o senhor se utilize para responder as perguntas que vou fazer.

Houve uma reunião extraordinária nos Correios realizada no dia 16 de maio deste ano. O senhor afirmou em uma carta o seguinte:

O Sr. Maurício Marinho foi por mim nomeado para exercer a função de Chefe do Departamento de Compras da Diretoria de Administração. E o fiz por dois motivos. Um, a exigência das normas internas da empresa de nomeação de funcionário de carreira para a ocupação de cargo de assessoramento e chefia; dois, o currículo do empregado, com mais de 20 anos de Correios. Não o conhecia e não tinha qualquer relação com ele.

No entanto – o senhor colocou na carta –, anteriormente o senhor havia nomeado o Sr. Maurício Marinho Reitor da Universidade dos Correios; e, quando da sua mudança da Diretoria de Recursos Humanos para a Diretoria de Administração, o Sr. Marinho o acompanhou. Onde está a verdade?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A verdade, Sr. Deputado, está no simples fato de olhar a coisa de uma maneira global. Na verdade, talvez eu não tenha feito a divisão que deveria ter sido feita, como V. Exª coloca.

O que ocorreu foi que quando eu entrei na empresa eu tinha na Universidade dos Correios uma senhora chamada Drª. Vera. Eu não conhecia o Dr. Marinho. A Drª Vera fez uma viagem à França, quando voltou me pediu desligamento por um atrito que estava ocorrendo com a sua substituta. É lógico que eu não iria colocar a sua substituta. Conheci... Aí veio o nome de Marinho. Por que veio o nome de Marinho? Assisti à apresentação de um programa chamado Programa de Treinamento para Reforço de Venda dos Correios, para produtos dos Correios, que me foi apresentado pela Diretoria Comercial, na época, Dr. Paulo Menicucci. Nessa oportunidade, conheci o Dr. Marinho, que fez excelente apresentação. Tinha sido diretor do departamento. Eu o convidei, então, para ser coordenador.

Eu quero que o senhor verifique o seguinte: quando eu o convidei, quando eu o coloquei nessa carta, eu não fiz essa divisão didática, como V. Exª gostaria, talvez, que eu fizesse. Eu fiz uma carta mostrando que eu não conhecia o Dr. Marinho quando entrei nos Correios, quando o levei para a universidade. É lógico que, na medida em que ele estava na universidade e que trouxe, eu já o conhecia. Então, aí não tem mentira, de maneira alguma, não tem mentira. Houve apenas um lapso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ok. É que como nós, na análise, identificamos a contradição, eu quis questioná-lo até para que o senhor pudesse apresentar as suas justificativas.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Muito obrigado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação que origina esta CPMI, o Sr. Maurício Marinho afirma que as seis diretorias dos Correios foram indicadas pelo seu Partido, o PTB, pelo PMDB e pelo PT, e que elas atuavam de forma conjunta.

A minha pergunta é a seguinte: quais eram essas diretorias? Os responsáveis por elas eram servidores de carreira? Quais eram as indicações do PMDB, do PTB e do PT? E o que significava esse conceito da atuação conjunta?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Todos nós sabemos, acho que é do conhecimento de todos, as indicações feitas. A minha indicação foi feita pelo Partido Trabalhista Brasileiro, pelo ex-Deputado, pelo falecido Deputado José Carlos Martinez, corroborada também pelo Líder do Partido, o Deputado Roberto Jefferson e todo o diretório do Partido. Essa, a indicação de Antonio Osório.

A indicação do Presidente, fala-se, com a saída do Presidente Dipp, seria uma indicação do PMDB, João Henrique. Fala-se que o Fioravante, o Carlos Fioravante, Diretor Comercial, foi uma indicação também do PMDB, pelo então Senador, hoje Ministro das Comunicações, Hélio Costa. A indicação do Diretor Financeiro, pelas informações que se têm, é também do PMDB porque foi indicação direta do Ministro das Comunicações. O Diretor de Recursos Humanos, uma indicação também do PMDB. E dois diretores da casa, que não sei precisar, disseram inicialmente que seriam do PL, depois do PMDB, e também se fala do PT com relação ao Dr. Eduardo Medeiros.

Sobre esse caso, aliás, eu poderia fazer parênteses apenas para elucidar e facilitar o raciocínio. Parece-me que antes, alguns dias antes de arrebentar essa questão, entrou na minha sala, me procurou um rapaz que é consultor do Presidente e disse: “Osório, eu gostaria de falar com você”. Entrou na minha sala. “Por que o PTB faz questão da diretoria de tecnologia? Por que não pega uma outra diretoria etc e tal?” Eu disse: “Rapaz, o PTB não pediu diretoria nenhuma. Foi oferecida uma diretoria ao PTB, para o Líder do PTB no Senado, Senador Fernando Bezerra, e não indicou se seria diretoria a, b, c ou d. Talvez tenha oferecido porque é do PT, e parece-me que está havendo uma política dessa ordem”. Ele disse: “Não, porque a indicação foi feita pelo Silvio Pereira” – que eu não o conhecia, vim conhecer agora pelas fotografias –“e ele é gente boa”. Eu disse: “Mas não foi esse o intuito; o PTB não tem nenhum interesse em que seja a, b ou c”.

Então, estou lhe colocando apenas para elucidar o raciocínio sem saber até que ponto essa questão é verdadeira, mas que me foi dito por uma pessoa ligada e que era consultor do presidente lá da empresa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E as indicações passavam por um acordo político em que o Silvio Pereira tinha participação, como o senhor acaba de dizer?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É, pelo o que o rapaz me disse. Eu não estava por dentro disso porque eu ficava de fora, não era do comando político.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação, o senhor...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tinha outra pergunta; perdoe-me, Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O que é atuação conjunta, o que significa isso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Atuação conjunta é o seguinte: é uma diretoria, uma diretoria de vários matizes. Lógico que gostaríamos... ia ter briga o tempo todo, se fosse brigar. Procurávamos, ao máximo, discutir as questões antes até de ir para a diretoria. Chegamos a fazer reuniões anteriores: olha, esse problema não entendi; por que isso; por que aquilo; retira isso aqui; vamos ver o que é. Era na busca da harmonia e de fazer um trabalho conjunto.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Sr. Maurício Marinho, na gravação, relata que Antonio Pedreira atuava junto aos Correios como consultor de um grupo de empresas e com a sustentação de um escritório de advocacia. Descreve ainda que havia um íntimo relacionamento do Sr. Pedreira com diversas autoridades, como o senhor, o Deputado Roberto Jefferson, o Senador Renan Calheiros e o Ministro Eunício, bem como com o Sr. Paulo Lustosa.

O senhor tem conhecimento de qual era a atuação do Sr. Pedreira dentro dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Primeiramente, essa questão de intimidades com o Pedreira não existia de minha parte, porque houve, inclusive, um encontro em que foi lançado um produto dos Correios, que foi o Sedex Mundi, quando, nesse encontro, uns três ou quatro meses atrás, uns cinco meses atrás, estava presente inclusive o Ministro Eunício, quando o Fioravante, o diretor comercial, apresentou-me ao Pedreira: olha, aqui, o Osório. Porque eu não era de ter contato com ele constantemente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem lhe apresentou foi o Fioravante?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi o Fioravante, nessa reunião. Agora, ele tinha um jornal chamado O Brasileiro, que distribuía para todo mundo e contava para algumas pessoas que tinha prestígio com altas autoridades da República. Agora, com Antonio Osório, logicamente não tinha.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Qual é o grupo de empresas que solicitava a consultoria do Pedreira, o senhor sabe?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não; eu sei que ele, em dois momentos, foi lá conversar sobre a Protline, uma empresa chamada Protline, negócio de tênis.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Protline, ok.

Qual era o escritório de advocacia que dava suporte para ele, o senhor sabe?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Francamente, não sei.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quanto ao serviço de banco postal prestado pelos Correios, que se caracteriza pela prestação de serviços bancários básicos voltado à população de baixa renda, foi firmada uma parceria com o Banco Bradesco. Qual é o seu conhecimento a respeito dessa relação Bradesco/Correios e como vem se processando essa parceria? Peço que suas respostas sejam bem objetivas porque temos apenas cinco minutos.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu lhe diria o seguinte: conheço o... Quando entrei, já existia esse acordo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O acordo é preexistente ao seu ingresso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É preexistente. Pedi que se fizesse uma apresentação, para eu saber como foi feita a coisa, e vi que foi feita uma licitação. Licitação esta que, na minha maneira de ver, o Banco do Brasil, que advogo que deveria ter participado desse processo, não se fez presente à licitação – aliás, eu disse isso na reunião passada –, não se fez presente e a Caixa Econômica apresentou índices idênticos de a até c, ou a d. Então, não queria ganhar a licitação. Eu advogava e continuo advogando que deveríamos ter um banco tripartite, com Banco do Brasil, Caixa Econômica e os Correios – mas isso é uma posição ideológica, é minha essa posição, que coloquei aqui. Lembro-me que, inclusive, aqui estava o Senador do PT Saturnino Braga, que veio e me apertou a mão parabenizando-me por essa posição que eu defendia lá, junto ao Banco do Brasil, no dia em que fizemos a reunião.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, aproveitando este tema que abordamos agora, queria solicitar a V. Exª e a ao nobre Relator, que fosse requerido aos Correios o contrato que origina essa parceria firmada para o Banco Postal, entre os Correios e o Bradesco. Penso que é indispensável para que possamos analisar todos os desdobramentos dessas circunstâncias.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Informo ao Deputado que já temos essa documentação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.

Em trecho da gravação, o Sr. Maurício Marinho afirma existir um grupo de ex-Ministros, principalmente do Nordeste, que trabalham para grandes empresas em projetos vultosos na área de vigilância, limpeza e transporte. O Sr. Marinho afirma, ainda, que os acertos por informações são periódicos e feitos diretamente com o senhor. Que Ministros são esses? Quais os projetos em que atuam? E que tipo de acertos houve?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não conheço esses Ministros; não tenho esses contatos e se o senhor chegar nos Correios e for hoje no Departamento de Segurança e procurar saber, vai ver que a minha opinião com relação à segurança era fazermos convênios com as Polícias Militares, que dá muito mais respeitabilidade e segurança aos Correios. Essa a minha opinião.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Indago ao Sr. Relator se temos os contratos firmados pelos Correios com segurança privada. (Pausa.)

Ok., obrigado.

Penúltima pergunta – Em certo trecho da gravação, o Sr. Marinho faz a seguinte afirmação: “Agora não podemos correr risco do tipo que a administração anterior fez, comprando, sei lá, R$20 milhões, R$10 milhões em cofres. Está para sair; é escândalo nacional.”

O senhor tem conhecimento dessa aquisição de cofres? Qual é o fato que poderia ensejar um escândalo nacional? O senhor sabe qual foi a empresa vencedora? A empresa Comam, Sr. Arthur Wascheck participou dessa concorrência?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi uma licitação também feita antes de eu chegar lá. Foi antes de eu estar que foi feita essa primeira licitação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas ela foi polêmica, tanto que há desdobramentos.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, depois eu soube, porque a auditoria esteve comigo, conversou comigo e tomamos as providências que caberiam ser tomadas pela diretoria administrativa; e foram tomadas, da minha parte. Mas era necessário fazer uma outra concorrência, uma outra licitação, tendo em vista que novas agências do Banco Postal iam ser abertas e era uma exigência. Aí, sim, foi aberta uma nova licitação, já no meu período, que está em processamento. Mas não é sobre esse assunto que o Deputado está falando; o senhor está falando de uma anterior.

Eu soube que tinha multa, que tinha isso e aquilo outro. Eles entraram com um pedido de pagamento para visitas indevidas e que eu mandei fazer um levantamento e não autorizei o pagamento, porque não aceitava aquilo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A última pergunta é a seguinte: Em sua defesa prévia, junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Deputado Roberto Jefferson fez a seguinte afirmação: “O Secretário-Geral do PT àquela época e o Ministro José Dirceu” – Silvio Pereira e José Dirceu – “ofereceram esse cargo ao PTB, a Presidência do IRB. Nós não tínhamos um nome, o corretor Henrique Brandão, do Rio de Janeiro, trouxe o Dr. Lídio Duarte ao nosso encontro. Olha a minha diferença para a diferença de V. Sª. O Dr. Lídio sentou-se à casa do Deputado Martinez – eu era o Líder da Bancada e ele, o Presidente – e disse que sentaria na Presidência do IRB e ajudaria o PTB, que ele ia juntar um grupo de cinco ou seis brokers – repare bem, Deputado, a nossa diferença: cada um daria R$60 mil, e eles fariam um depósito na conta de contribuição do meu partido, o PTB, todo mês. Contribuição com recibo”.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, lamento informar que o tempo de V. Exª já se esgotou.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Concluo em 10 segundos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, senão não vamos nunca chegar ao objetivo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A flexibilidade de 30 segundos é suficiente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas V. Exª teve 15 minutos. O Brasil inteiro assistiu. Se não foi objetivo e se o depoente também não foi objetivo a culpa não é desta Presidência.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, sei que a culpa não é de V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Passo a palavra ao segundo inscrito. Penso que temos que ordenar os trabalhos desta Comissão, senão não vamos conseguir.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu lamento, mas acato a sua decisão, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, por quinze minutos improrrogáveis.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Dr. Antonio Osório Batista, Srs. Parlamentares, a primeira pergunta que eu faria a V. Sª, Dr. Osório, é no sentido de que V. Sª possa nos informar se o Sr. Maurício Marinho tinha propriedade, autoridade e legitimidade para dizer o que disse, à luz da experiência desse funcionário público de carreira que prestava serviços há mais de 20 anos nos Correios, à luz dos relacionamentos de que esse funcionário dispunha dentro da estrutura organizacional da empresa. O Sr. Maurício Marinho, de fato, poderia ter acesso a informações que o levassem a fazer as afirmações que fez nessa fita e que deixou o Brasil inteiro perplexo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Deputado, eu lhe digo que, quando vi a fita no dia 16, foi a maior surpresa que eu tive. Nem a Diretoria teria aquela força que o Dr. Marinho colocou ali, dizendo que faria e que tinha força para fazer aquilo; não tinha. Posso citar um exemplo, só para se ver. Estava se discutindo o problema de medicamentos. Ele advogava lá que deveria ser pregão presencial. O pessoal, estudando o assunto, trouxe o pregão eletrônico, que é o mais transparente, mais correto. Foi tomada essa decisão. Agora, ele procurou vender essa imagem. Pelo que eu entendi, Deputado, ele queria mais alguma coisa com esse pessoal que esteve lá.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – E se mudássemos o foco? Eu entendo que V. Sª afirma que o Dr. Maurício Marinho não teria o poder de influenciar, como ele alegou que possuía - talvez nenhum diretor, individualmente, tivesse esse poder. Mas pelo menos pela vivência na casa, pela experiência, pelos contatos, ele poderia obter informações que o autorizassem a tratar de outras diretorias inclusive, pelo menos levantando suspeitas de possibilidade de induzimento de processos licitatórios nos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Deputado, eu acho muito difícil que isso ocorra. Os Correios – lamentavelmente nesse foco, nesse fogo que está aí – é uma empresa muito organizada. Eu lhe digo, com pureza de alma: já passei por várias empresas e não senti, em nenhuma delas, o nível de organização e de preparo dos seus técnicos. São preparados. Logicamente, que tem aí o negócio – alguns discordam, mas eu estou vendo na prática, eu estou vendo que funciona – que é a cultura militar enraizada. Os funcionários, os empregados da empresa têm um sentimento, têm um orgulho muito grande, defendem e têm um sentimento nacional que todo mundo sente lá; eles lutam pela empresa e gostam da empresa. A verdade é essa. Acho muito difícil que determinadas coisas ocorram. Podem ocorrer; em qualquer lugar, ocorrem. Eu acho muito difícil.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Continuo, Sr. Presidente.

Dr. Osório, de todo esse episódio, uma coisa me intrigou com relação à participação de V. Sª. Talvez só uma coisa: justamente a relação entre o recebimento da fita e o afastamento do Sr. Maurício Marinho. A nós, causou grande surpresa – eu diria que até desconfiança – o fato de o Sr. Maurício Marinho ter sido afastado supostamente por problemas médicos e, no entanto, ele estar envolvido em todo esse episódio e ter feito revelações tão bombásticas como aquelas contidas na fita. Então, se possível, eu gostaria que V. Sª nos esclarecesse, com maior propriedade, esse lapso de tempo entre o recebimento da fita, o conhecimento da fita, o fato de V. Sª ter assistido à fita e o afastamento do Sr. Maurício Marinho. Será que, de fato, não houve nenhuma relação entre uma coisa e outra? Isso, para mim, não ficou claro e seria uma coincidência muito grande. Eu confesso a V. Sª que não estou aqui querendo desconfiar de V. Sª, de forma alguma, mas todos nós ficamos surpresos com essa coincidência, ou seja, o Sr. Maurício Marinho é flagrado nesse ato ilícito e é afastado por problemas médicos. Então será que não houve uma relação entre esses dois fatos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Da minha parte não houve. Se houve premeditação eu não sei. O que eu sei dizer é, com toda certeza, o seguinte: Maurício Marinho vinha passando por um processo de saúde muito sério. Todas as vezes, algumas vezes, eu posso dizer, eu estava, às vezes, despachando, o telefone batia, era a esposa dele chamando-o para... que estava na hora do almoço. Ele fez alguns exames, pólipos, etc, teve um problema, sangrou muito, inclusive, vim saber depois, lá inclusive no departamento. Estava com hepatite... tinha o problema de diabetes e tinha a tal da hepatite medicamentosa. Quando ele fez a solicitação, eu simplesmente encaminhei porque via uma relação de exames que foram feitos, inclusive alguns encaminhados.

Agora, vi a fita, eu assisti à fita no dia 16... no dia 15, aqui em Brasília, na casa do Garcia Salmeron, juntamente com Roberto Jefferson. Vi a matéria da Veja no dia 14 em São Paulo, porque viajei para São Paulo no dia de manhã... na sexta-feira de manhã. Estive com o diretor, estive com o diretor. E quando chegou no fim da tarde, algo em torno de 4h para 5h, eu recebi um telefonema da Veja, que fez a matéria, que escreveu a matéria. Ele ligou para o Fausto, que era o homem de imprensa dos Correios, ele me liga e diz: “Olha, o cara está dizendo que tem uma matéria sobre isso...” Eu fui e liguei...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Eu gostaria de perguntar a V. Exª como complemento. Aqui é público e notório que o Sr Molina informou ao Deputado Roberto Jefferson sobre essa suposta gravação. Será que nem por um simples comentário o Deputado Roberto Jefferson não pode ter feito referências a V. Sª dessa prática do Sr Maurício Marinho, e aí V. Sª resolveu tomar a decisão de construir o afastamento desse funcionário?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olhe, lhe digo com pureza d’alma que ele não me fez referência a esse respeito.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Bom, eu queria saber Dr Antonio Osório um pouco sobre a via crucis que V. Sª e o PTB tiveram de enfrentar para que o nome de V. Sª fosse confirmado, primeiro, como diretor de uma área e depois como diretor de uma nova área, porque é pacífico, todos nós sabemos, que V. Sª foi indicado pelo PTB, um Partido que compõe a base do Governo.

Agora, por quais crivos V. Sª teve de passar até ter a sua indicação confirmada? E aí eu já faria uma nova pergunta: que tipo de influência, direta ou indireta, teve a Casa Civil na autorização para a nomeação de V. Sª e que tipo e influência habitualmente teria a Casa Civil nesse tipo de indicação.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, na verdade eu sou do PTB desde 1985. Eles na época indicaram alguns nomes e, lamentavelmente, o Governo ou a Casa Civil olhava o currículo. O meu currículo, graças a Deus, pelo tipo de trabalho que exerci, ele tem dados... sou funcionário do IPEA, fui Secretário de Planejamento da Bahia, ocupei alguns cargos importantes, fiz alguns trabalhos que eu acho que estão aí, que todo mundo conhece, vocês conhecem, vocês que são baianos sabem disso...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Permita-me interrompê-lo, perdoe-me, porque a gente tem um tempo. Sei que do ponto de vista técnico V. Sª é uma pessoa gabaritada, um profissional que reúne qualidades. Agora, é evidente que não basta ser um profissional qualificado. Era preciso ter todo o amparo político.

Eu gostaria que V. Sª falasse desse amparo político, na relação do Partido com a Casa Civil.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Partido estava na base não é verdade. Houve o segundo turno e o Partido apoiou esse segundo turno. Quem defendeu essa posição para fazer aliança? Eu, Max Mauro, o menino da Infraero, Carlos Wilson, e o Martinez... E alguns outros. Mas esses foram os que defendiam mesmo a posição.

Foi feita, então, a aliança. Ofereceu-se a participação no Governo. Eles escolheram alguns nomes e entre os nomes estava eu. Demorou, inclusive, de sair. Por muito tempo ficou demorando, até que saiu a área de recursos humanos. E eu disse: eu não sou dessa área, eu não tenho muita experiência nessa área, mas o fato de ter sido secretário de planejamento etc...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – O falecido Deputado Martinez manteve contatos com o então Ministro da Casa Civil José Dirceu, para garantir a nomeação de V. Sª?

O SR ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Manteve, manteve o contato com ele e, mais do que isso, inclusive tem, eu entreguei na Polícia Federal ou na Procuradoria, uma carta que ele pediu que eu mandasse, com o meu currículo, para o Ministro Miro. Era para entregar, porque estava demorando. Fiz isso, inclusive dei essa cópia.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, foi necessária muita elocução com o então Ministro José Dirceu para que o nome de V. Sª fosse confirmado?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É verdade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Faço essa memória porque talvez muitos se esqueçam de que, no ano de 2003, o então Presidente do PTB, Martinez, e o então Líder Roberto Jefferson presentearam o Ministro José Dirceu com um Rolex. Depois, curiosamente, descobriu-se que o Rolex era falso. Vejam o nível de relacionamento que existia entre os dirigentes do PTB e o então Ministro da Casa Civil, que era, obviamente, quem tinha poder para determinar as indicações.

Pergunto a V. Sª: dentro dos Correios, no ambiente de trabalho, era corriqueiro, era habitual, comentar quais ou tais empresas tinham relações mais estreitas com essas ou aquelas correntes políticas, ou seja, dava para visualizar quais eram as empresas mais ligadas a esse Partido, por exemplo, ao PT?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A quem?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ao PT.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Logicamente, meu tipo de trabalho não é bem dessa maneira. O que eu fazia? Eu tinha um trabalho voltado para a minha área e eu não percebia muito essa questão. Primeiro, porque eu tinha reuniões...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas havia comentários?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu tinha reuniões constantes. Não. Francamente, não olho para esse lado. Eu tinha reuniões constantes com toda a minha equipe de 45 em 45 dias, com todos os assessores e consultores. Depois, tinha de mês em mês, com cada departamento, para discutir aquilo. O que eu fazia com isso? Era para que todos tivessem consciência da programação de cada departamento e pudessem participar. Era uma participação democrática. Agora, eu não procurava saber se a empresa tal era vinculada a fulano, se tinha força naquilo...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Nem nas conversas de corredor essas empresas eram referidas?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não posso saber quem é vinculado a “a”, “b” ou “c”. Até porque essas empresas não têm lá se são vinculadas a um partido ou a outro. A verdade é essa.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pergunto a V. Sª: quais eram exatamente os critérios objetivos e/ou subjetivos que distinguiam se determinada contratação ou aquisição seria realizada por meio de uma avaliação da Comissão Permanente de Licitação ou se seria constituída uma Comissão Especial de Licitação? Como é que se dava essa diferença com base em critérios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Isso está nos manuais. É uma empresa toda ela “manualizada”. Temos um manual, que justamente trata...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas havia margem para posicionamentos subjetivos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que é que ia para as licitações especiais? Eram aqueles projetos mais complexos, como era a questão dos seguros, que depois foi retirada. Essa questão era uma questão nova dentro dos Correios. Então, era uma comissão de licitação especial. As outras seguiam o esquema do próprio manual. Acima de R$650 mil ia para o comitê estratégico; ele analisava com representação de todas as áreas, com os técnicos lá existentes. Depois, se fosse da área de tecnologia, ia para o diretor de tecnologia, que aprovava ou não, e levava para o Presidente, que autorizava a publicação no edital. Da mesma forma, com a área de administração e as demais.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Como era feita a indicação para os outros membros dos Correios que comporiam as comissões especiais de licitação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Era o presidente mais o diretor aonde estava afeto aquele projeto que, geralmente, verificavam pelo perfil do profissional se entendia do assunto, se estava por dentro do assunto, se participou do projeto, da elaboração do projeto. Geralmente, eles olhavam esses aspectos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quero fazer mais uma pergunta com relação ao Sr. Arthur Waschek, que foi o responsável ou o suposto responsável pela gravação. Ele tinha intimidade com V. Sª para dizer que o senhor é um homem honrado e de poucas posses? Porque o Sr. Waschek disse isso na Polícia Federal. No entanto, aqui na Comissão, ele fez questão de separar uma relação mais pessoal ou íntima que tivesse com V. Sª. Para que pudesse afirmar que V. Sª é um homem honrado, de poucas posses, tinha que ter algum tipo de relação mais pessoal com V. Sª. V. Sª poderia esclarecer?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. O que eu posso esclarecer é que eu estive com o Arthur, se não me engano, duas vezes, lá nos Correios. Uma, inclusive, em audiência que ele pediu à minha secretária. Foi marcada essa audiência, onde ele foi tratar de um assunto referente à capa de chuva que foi comprada na China. Houve um processo alfandegário, atrasou...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem 30 segundos para concluir.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Consultei a Diretoria de Operações e, em função disso (Inaudível.) Não tenho nenhuma intimidade. Mas é muito fácil saber quem é Antonio Osório. Antonio Osório todo mundo conhece na Bahia. Não tenho nada, não tenho patrimônio nenhum. Quando entrei na Polícia Federal, a primeira coisa que fiz, aliás, quando dei a minha carta, pedindo demissão, apresentei e abri a minha conta, sigilo bancário, telefônico e tudo.

Na Polícia Militar também...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Congressistas, senhor depoente, Antonio Osório Batista, o senhor é um homem vocacionado para atividade pública, para atividade política, já disputou eleições e haverá de compreender que, diante dessa indignação que toma corpo no País, temos que cumprir o nosso dever aqui com objetividade, fazendo perguntas, por mais irreverentes que possam ser, por mais ofensivas que possam ser, e o senhor haverá de compreender que o objetivo é a busca do esclarecimento.

Então, indago. Essa empresa, essa agência de publicidade do Sr. Marcos Valério, a SMP&B, era uma empresa que enfrentava sérias dificuldades financeiras e conseguiu gordas contas de publicidade, no Banco do Brasil, no Banco Popular, na Câmara dos Deputados e, sobretudo, nos Correios. O senhor participava, de forma direta ou indireta, das licitações e assinava os contratos. Só no ano passado essa empresa de publicidade do Sr. Marcos Valério obteve R$29 milhões dos Correios.

Todos sabemos que, por um Decreto do Presidente da República, as licitações na área de publicidade eram comandadas pela Secretaria de Comunicação, pelo Sr. Luiz Gushiken, que indicava três membros, contra dois da área correspondente. Não sei se o senhor participava diretamente dessa comissão, mas era responsável porque acabava assinando o contrato.

A indagação vem porque se estabeleceu aí o tráfico de influência de forma explícita, inclusive com conexão familiar. O Sr. Marco Antonio Silva, que exerce uma função importante na Secretaria de Comunicação Social, tem a sua esposa Telma, que é proprietária da empresa de nome Astral, que tem um contrato com a Multiaction, que é empresa de entretenimentos do Sr. Marcos Valério. Portanto, aí se estabelece uma conexão familiar: o Sr. Marcos Valério, com a esposa, e alguém que exerce influência nas licitações, por estar atuando ao lado do Sr. Luiz Gushiken, que é o responsável pela nomeação dos integrantes dessa comissão.

De outro lado, há uma senhora de nome Eliane Alves Lopes, que opera como representante legal da SMP&B Comunicação Ltda., inclusive na assinatura de contratos junto aos Correios. E essa Eliane, segundo informações, também trabalha ao lado da Srª Telma. Portanto, há aí essa conexão que considero que estabelece tráfico de influência e, portanto, vicia o processo licitatório. Até porque – vamos deixar o cinismo de lado e admitir – esse tipo de licitação confere ao responsável por ela plena autoridade. Não há como ignorar que é o Sr. Luiz Gushiken, Secretário de Comunicação do Governo, que escolhe a agência de publicidade. Por quê? Em função dos critérios: 90% é um critério técnico, é subjetivo; apenas 10% é preço. Portanto, a responsabilidade inteira é da Secretaria de Comunicação.

E eu pergunto ao senhor: o senhor ao assinar esse contrato, por exemplo, esse contrato aditivo, o senhor não convalidou o tráfico de influência e interesses localizados? O senhor acha ético esse tipo de procedimento no serviço público? É esta a forma honesta, correta de se aplicar o dinheiro público? É esta a forma mais eficiente de se proceder para escolher uma agência de publicidade? O senhor convalidou isso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Senador, essa licitação foi iniciada no 18/02/03. Eu entrei na área de Recursos Humanos no dia 11/02/03, e ainda no 15/10/03 foi publicado o resultado do julgamento dessa licitação, eu fui para a DIRAD, no dia 19/05/04. O que eu sei é que foi uma Comissão Especial, com dois representantes dos Correios, dois representantes da Secom e um representante do Ministério das Comunicações. Esse é o primeiro fato. Escolheu-se a empresa. Os critérios que escolheram, o julgamento, e foi publicado o resultado no dia 15/10/03. Para o Senhor ver, não tinha participação de Antonio Osório no processo de licitação. São dois diretores que assinam os contratos. Tem que ser o Presidente e um outro diretor, que, no caso, é o diretor de Administração que assinou o aditivo. Quando esse aditivo chegou, ele veio para eu assinar, ele passou primeiro pela agente, pelo gerente operacional, que é o departamento de marketing, que é ligado diretamente ao Presidente da Empresa; veio pronto acabado, todo arrumado e com o parecer jurídico favorável. Lógico que eram esses os instrumentos jurídicos que eu tinha na mão. Eu não sabia quem era Marcos Valério, quem era não sei quem da empresa tal e tal, porque eu fui saber da existência de Marcos Valério agora, depois que arrebentou esse negócio aqui. E mesmo assim, se tivesse, como ficaria alguém que tem um contrato, se foi feito e se foi prestado o serviço, de tomar uma posição quando o contrato já estava firmado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Antonio Osório, o Senhor não acha ainda mais grave: não assinou o contrato, assinar o aditivo nesses termos, ou o Senhor não conhecia, não sabia desse envolvimento, dessa conexão?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não conhecia esse envolvimento, eu fui saber desta existência de Marcos Valério, confesso aqui a todos, agora quando arrebentou esse negócio. Não sabia nem quem era Marcos Valério. Não sabia... Era uma empresa que ganhou a licitação, que prestou os serviços, que chegou no momento exato, o órgão que é o gerente operacional, prepara, manda para os órgãos competentes, foi avaliado, passou no departamento jurídico, veio parar na minha mão e foi para o Presidente para assinar.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Nesse período em que o Senhor está a frente desse departamento, da Diretoria de Administração, quantos aditivos contratuais o senhor assinou?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ah! Eu francamente não tenho um...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Senhor não acha que é aditivo demais? Que é prorrogação de contrato demais?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O aditivo é uma norma que está consubstanciada na 866. Desde quando ele preenche os requisitos e não traga prejuízo para a empresa, não traga prejuízo para a empresa e é analisado pelos órgãos auditores e pelo departamento jurídico, é normal.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – pr) – Nem tudo que é legal, é moral. Eu não sei se o senhor concorda...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu também concordo. Agora eu ver Imoralidade em um fato desses, Senador, é difícil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – ...que há um excesso de aditivos, que há prorrogação de contratos que implica em favorecimento. A impressão que se tem é que o Senhor Marcos Valério adquiriu o direito de obter recursos públicos indefinidamente, eliminando até a concorrência, tantos são os contratos de prorrogação e aditivos que são celebrados em benefícios das suas agências. Isso pode ser legal, mas não é moral, não é ético, afronta a dignidade. Portanto, pode-se discutir a legalidade, eu não posso discutir agora a legalidade; o Senhor diz que considera legal. Agora, o Senhor considera moral?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Se houver indícios de alguma coisa e se constatar alguma irregularidade, logicamente que ele passa a ser amoral. Mas se não existe e se você for abrir um processo licitatório dentro do prazo, é muito difícil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Antonio Osório, quem exerce uma função pública não tem direito ao “se”, entre aspas: Se isso, se aquilo...

O senhor tem que assumir a responsabilidade pelos seus atos. Creio que é realmente suspeita esta ação governamental de conferir aditivos e prorrogações contratuais, indefinidamente, em favor de alguém que estabeleceu uma conexão extremamente perigosa com o Partido oficial do Governo e com o Governo.

Mas o meu tempo está se esgotando e quero partir para uma questão mais delicada.

O Sr. Maurício Marinho o acusou, de forma contundente. Ele afirmou que o Senhor não gostava de negociar pessoalmente a propina, mas delegava e ele estabelecia as tratativas, e havia uma divisão desse bolo. Parte subia, fazendo referência ao Senhor, parte ficava com ele e parte iria para o Partido.

É evidente que o Senhor vai dizer que não concorda e que isso não é verdade.

O que o Senhor tem a dizer a respeito dessa acusação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que eu tenho a dizer é que eu tenho uma formação ética que não me permite fazer essas coisas. Nunca fiz. São 35 anos de serviço público e jamais meu nome foi envolvido em qualquer coisa desse tipo. Não pedi a ninguém que fizesse isso e não permitiria, se soubesse, se estivesse no ato, na hora, a verdade é essa. E não é da minha formação. Venho de uma família pobre e se estou até hoje aqui...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Estou preocupado com o tempo, por isso quero ser objetivo. O senhor pode ter certeza que não estou fazendo nenhum juízo de valor, não tenho o direito de julgá-lo, estou indagando para que o Senhor esclareça.

Então, o Senhor Maurício Marinho caluniou, difamou e foi irresponsável?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi irresponsável, demonstrou um poder que não existe, disse coisas que não deveria dizer e não poderia dizer...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Caluniou e afrontou a sua dignidade?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, caluniou e afrontou; tanto que há uma carta dele, que depois chegou às minhas mãos, onde ele afirma...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E o senhor impetrou alguma ação judicial para reparação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, estou esperando o julgamento. Até conversei com o meu advogado para fazer um chamamento judiciário e ele me aconselhou não fazer agora, mas estou esperando o resultado, como tem outras coisas também que eu estou esperando o resultado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Mas, Sr. Antonio Osório, a calúnia já foi proferida, já é um fato consumado. O fato de o Senhor não reagir e não acioná-lo implica consentimento.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas eu pedi... a primeira coisa que fiz foi ligar para o Presidente dos Correios, no sábado ou domingo à noite, se não me engano, pedindo a ele que abrisse, marcasse uma reunião extraordinária, abrisse uma sindicância, que considerasse o meu afastamento da empresa, que eu ia formalizar na segunda-feira, que abria a minha conta bancária, o meu sigilo telefônico, tudo isso, e me afastava da empresa para que.... Pedi inclusive exoneração. Aí mudaram para ser afastamento. E depois, com aquela entrevista de Roberto Jefferson na imprensa, eu achei que não tinha mais ambiente para isso e pedi em definitivo a minha exoneração.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Senhor nunca detectou qualquer movimentação suspeita do Sr. Maurício Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Sr. Maurício Marinho ficava no primeiro andar. Primeiro no quarto andar e depois no primeiro andar.

Vinha, conversava, tratava, um rapaz inteligente, envolvente, com uma formação técnica excelente, nós conversávamos e eu fui para lá para montar um sistema e acho que estava montando esse sistema. Eu nunca percebi...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) –  Mas, Sr. Antonio Osório, essa justificativa do distanciamento, em função dos degraus da escada ou do andar do prédio não convence, porque, evidentemente, o Senhor é responsável como superior pelas ações do seu adjunto.

Também o Senhor não sentiu nenhuma movimentação suspeita nas licitações de publicidade nos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não. Há um princípio que diz que a responsabilidade não se delega, é claro. Agora, como era que eu ia saber que naquele momento estava dando R$3 mil a alguém? Eu não estava lá, entende? O que eu quero dizer é isso, agora...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – A responsabilidade realmente não se delega. O senhor, ao assinar um contrato, assume por inteiro a responsabilidade.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Claro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E, especialmente, a execução do contrato. Portanto, há responsabilidade implícita também no que diz respeito aos procedimentos anteriores adotados para conferir o privilégio a esta ou àquela agência de publicidade, no caso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, mas para se tomar uma decisão, baseia-se na informação dos órgãos técnicos que compõem a estrutura organizacional de determinada empresa, sob pena de você ser onipresente e estar em todo lugar. Você está naquele lugar por aquela pessoa que está representando. É a mesma coisa do Presidente da...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço ao Senador Alvaro Dias e concedo a palavra...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – ... ao Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Por quinze minutos improrrogáveis.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – ... Parlamentares, Srs. Parlamentares.

Senhor depoente, somente para fazer um comentário a respeito da pergunta que fez o nobre Senador Alvaro Dias e que respondeu o depoente. Na realidade, se V. Sª demorar muito, vai decair do direito de representação, porque os crimes contra a honra, quando praticados contra funcionário público no exercício da sua função, têm um prazo. V. Sª pode perder a oportunidade de processar aquele que disse que estava operando em seu nome.

Mas eu perguntaria a V. Sª: os “arapongas” que se passaram por empresários e visitaram, estiveram com o Sr. Marinho e fizeram as fitas, esses “arapongas” disfarçados de empresário também estiveram com V. Sª?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não conhecia nenhum deles. Não conhecia o Molina, não conhecia o Fortuna, não conhecia nenhuma dessas pessoas. Não tinha nenhum contato com essas...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu perguntaria a V. Sª: V. Sª chegou a dizer que tinha um papel quase que homologatório nas licitações, que o papel de V. Sª muitas vezes era assinar esses contratos, mas sem se envolver diretamente porque havia comissões próprias, ou comuns ou especiais. Eu perguntaria a V. Sª: qual o perfil das pessoas que V. Sª recebia? Quais as autoridades que V. Sª recebia? V. Sª recebia “lobistas”, recebia vendedores que negociavam com os Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Logicamente que vendedores é uma função do próprio Departamento de Compras, da própria Diretoria receber. Mas eu recebia muito pouco. Eu recebia muito... Pessoas às vezes iam à Presidência, o Presidente mandava: “Osório, você podia receber?” Sempre aparece gente com soluções miraculosas para salvar os Correios, faziam apresentações, eu via, mas nós já tínhamos... Como apresentaram várias vezes programas para melhorar, de pregão. Eu olhava, nós já tínhamos o nosso, que é o do Banco do Brasil, entende? E sobre esse assunto eu gostaria até de fazer uma referência aqui, muito séria, em função de uma declaração que foi dita ontem, que já foi levantada aqui.

O nosso pregão é o mesmo do Banco do Brasil. Toda a orientação técnica é do Banco do Brasil, a segurança é do Banco do Brasil. Se fizeram aquela afirmativa de que está havendo fraude no pregão, isso é uma coisa muito séria porque nós contratamos o Banco do Brasil e pagamos ao Banco do Brasil. Nós economizamos R$7 milhões no contrato com o Banco do Brasil. Toda a segurança do Banco do Brasil, toda ela é do Banco do Brasil. Então, é necessário que se chame o Banco do Brasil, que tem esse contrato com os Correios, porque é impossível, pelos dados que nós temos, que haja fraude. Eu fiz até anotações, trouxe até isso aqui para entregar ao Presidente e ao Relator. Eu botei aqui: “Para que não paire uma nuvem de suspeição sobre o sistema de pregão eletrônico empregado pelos Correios, julgo fundamental que se chame a área técnica responsável pelo sistema no Banco do Brasil para que se pronuncie a respeito nesta CPMI”. São trezentos e tantos órgãos do Governo, da União, que estão aqui, todos eles fazem os seus pregões com base no serviço do Banco do Brasil. É o mesmo que os Correios fazem. Como é que se faz uma afirmativa daquela? Juízo de valor. Está aqui, ó.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas essa afirmativa o Sr. Marinho também fez, disse que havia, inclusive... No pregão eletrônico também se cobrava propina.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas é o Banco do Brasil. É o Banco do Brasil, que tem toda segurança. Está aqui. Vou passar inclusive à mão, essas notas, com esse CD, porque eu acho importante que se convoque para ver se é possível fraudar ou não. Se é possível, é desconhecido, porque temos a garantia do Banco do Brasil. Os órgãos que fazem aqui: Justiça Federal de Primeiro Grau, em Rondônia, prefeitura...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Rondônia está sob suspeição.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Só estou citando. Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Transporte Terrestre; vários outros órgãos. Associação Paranaense, autarquias municipais, órgãos do governo do Estado, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, que usam o Banco do Brasil.

Acho fundamental, Sr. Presidente, passar às mãos... têm essas notas aqui, porque deve-se convocar esse organismo para saber se existe fraude ou não. Se existir, apura-se. Porque contratamos o Banco do Brasil, que tem toda a segurança, e qualquer mudança que ocorra o Banco do Brasil sabe.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O Sr. Fernando Leite Godoy era o principal assessor de V. Sª?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É o meu assessor executivo. Na estrutura organizacional da empresa, cada diretor tem um assessor executivo e o assessor executivo da área administrativa que me acompanhou, da área de recursos humanos, era o Fernando Leite de Godoy.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – No dia 6 de junho, ele foi indiciado pela Polícia Federal; ele foi indiciado por fraude e corrupção passiva. E a Polícia Federal comprovou que, no dia 14 de maio, um sábado, ele esteve na sede dos Correios aqui em Brasília e subtraiu uma agenda que conteria anotações sobre o encontro dele com empresários. V. Sª diz que não teve encontros significativos, que a sua diretoria era quase que homologatória, que é uma coordenação, até pela experiência profissional que V. Sª tem. Se esses encontros não eram significativos, a que V. Sª atribuiria o fato, ou os fatos que levaram o Sr. Fernando Godoy a subtrair essa agenda que tinha os encontros com esses empresários?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Essa pergunta só quem pode responder é ele. O que posso dizer ao senhor é que, de vez em quando, ele ia, sábado, trabalhar na empresa. Às vezes eu ligava para ele e ele dizia: “Não, estou trabalhando; estou aqui na empresa; estou vendo uns negócios; passando as coisas a limpo, vendo as coisas atrasadas”. Agora, problema de agenda... A minha agenda está na mão da polícia, está lá, a minha agenda, a minha, por que sou responsável; a dele...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – As agendas das suas secretárias também foram passadas para a Polícia Federal?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tudo está lá.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – De todas as secretárias que trabalharam com V. Sª ou apenas a agenda pessoal de V. Sª?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A que fica na mão da secretária. Eu não tinha uma agenda pessoal; a agenda minha era da secretária, quem fazia era a secretária.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perfeito. Indagaria a V. Sª: A Controladoria agora considerou os 90 contratos analisados por ela problemáticos. Isso, segundo avaliação da própria controladoria, poderia ter um superávit para efeitos de corrupção na ordem de R$3 bilhões, segundo a própria Controladoria. Perguntaria a V. Sª: V.Sª assinou algum desses 90 contratos que foram analisados?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não sei. Eu vi aqui, inclusive, há poucos instantes, o Senador CÉSAR BORGES e outros Senadores, solicitando do Presidente da Mesa informações a respeito desses encontros. E me parece que ainda não chegou aqui essas informações. Não tenho, até porque, desde que me afastei dos Correios, não voltei aos Correios, justamente para evitar coisas desse tipo. Não vou lá. Quero saber quais foram esses contratos que existem, digamos, irregularidades ou coisa desse tipo. Francamente, eu não sei qual é. Só depois que eu receber os contratos é que vou verificar se foi da minha área, se foi algum erro cometido por Antonio Osório ou por alguém vinculado a Antonio Osório.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Qual a análise que V. Sª fazia dos contratos antes de assiná-los?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, estávamos conversando aqui neste instante sobre a área de publicidade. Esse de publicidade vinha do departamento de marketing com todas as informações técnicas. Mesmo assim, eu tinha uma assessora, chamada Drª Denise, que analisava comigo antes, mostrava-me as questões todas e eu verificava para poder levar. Eu tinha conhecimento, via qual era a justificativa técnica, se passou pelos caminhos que deveria passar, porque tem um manual que informa tudo isso. Se tinha o parecer jurídico, se tinha o parecer técnico, todos os organismos por que passava para eu poder tomar uma decisão. Eu só tomava a decisão baseado nessas informações.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – A Juíza Denise Frossard está me perguntando: Denise o quê, assessora? Então, V. Sª fazia uma análise formal do contrato. A análise de mérito não competia a V. Sª, segundo seu entendimento.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Chega um processo na minha área, que já vinha de outras áreas. O que eu fazia? Um assessor olhava, passava para mim, conversava comigo, eu verificava juntamente com ele todas as condições e tomava a minha decisão.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – No mérito, V. Sª não entrava. Ou seja, V. Sª via esse prazo ou entrava também... analisava o mérito, se era rentável, se tinha preço de mercado.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA  – Já tinha. Quando o processo vem ele segue um manual. Faz-se uma pesquisa de preço, o que já coloquei. Sobre esse assunto, acho que tomei uma posição a respeito disso, porque verifiquei que, muitas vezes, o preço da pesquisa me deixava dúvidas. Aí contratamos a Fundação Getúlio Vargas para fazer a pesquisa de preços, para confrontar com as pesquisas de preço que eram feitas por lá. Aconteceu uma licitação cujo valor de referência era de 6 milhões e alguma coisa e saiu por 2 milhões. E eu disse que qualquer estatístico sabe que uma variação dessa ordem é um absurdo. Vamos estudar melhor essa questão. A gente buscava a economia, logicamente, queria a economia. Então, fizemos isso justamente para facilitar, que era melhorar o tipo de trabalho que estávamos prestando.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª admite que o servidor Marinho tinha influência sobre a sua diretoria, porque ele era uma pessoa experiente na área, uma espécie de conselheiro. V. Sª admite isso? V. Sª chegou aos Correios e não tinha familiaridade com os Correios e o Marinho era um servidor com 30 anos, como V. Sª mesmo disse, um técnico bem preparado e acessível. V. Sª admite que ele tinha...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Senador, quando eu entrei nos Correios o Dr. Marinho não trabalhava comigo. Ele só veio trabalhar depois, uns quatro ou cinco meses depois, não me recordo. Então, graças a Deus, a minha vida no setor público, e foi sempre no setor público, mesmo não conhecendo especificamente a administração postal, dava-me uma visão de conhecer a organização do Estado como um todo, porque sou originário de um órgão público federal, que é o IPEA, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Isso me dava uma certa visão. Eu não ia de primeiro, eu consultava as pessoas, outras pessoas que estavam por ali, não só uma pessoa. Agora, na área dele, ele era, na verdade, um conselheiro. Na área dele, porque ele estava trabalhando, era com ele que eu dialogava àquele respeito, mas já fui para lá com a minha mente preparada para aquilo. Eu queria celeridade no processo, pois todo mundo estava reclamando, eu estava querendo melhorar essa questão da formulação, de se chegar ao preço de referência, como eu fazia. Começamos a discutir com o departamento jurídico, o Tribunal de Contas da União e outros organismos para fazermos um seminário para melhorarmos o nosso sistema todo de licitação, de compras, etc e tal. Criamos o departamento de suprimento para esvaziar a força que tinha o Decam, para podermos responder com celeridade e iniciarmos os processos licitatórios com rapidez, porque eu tinha um diagnóstico daquela área.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª admite que, em decorrência do preparo que tinha o servidor Marinho, delegou atribuições para ele, inclusive de receber pessoas, de ter um primeiro contato com pessoas?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Receber pessoas? Se eu fosse receber todo mundo eu não trabalhava.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas, então, V. Sª admite?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Em todas as áreas eu recebia. Se era na área de compras, procurava ele para discutir. Geralmente, o que iam perguntar a ele era como se fazia para entrar no processo licitatório dos Correios. Aí ele dava uma aula, ele começava a explicar que era isso, que tinha de se inscrever no Sicaf, isso e aquilo, quais eram os documentos necessários. Ele foi professor e se sentia bem fazendo isso.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª o ouvia? Ele era uma espécie de conselheiro para V. Sª?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na área deles e como era, como eu via, como era, por exemplo, o Élcio na área de patrimônio, como era o Pacheco na área que eu chamava de Prefeito da área, como é o Alexandre Mauro na área de suprimento...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ou seja, a desqualificação dele só aconteceu quando veio a público a fita, ou seja, ele era entendido como uma pessoa que, de fato, dialogava, aconselhava e, inclusive, recebia pessoas para V. Sª.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, para a minha não; para a empresa, porque, afinal de contas, a empresa não sou eu, eu não sou a diretoria.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perfeito.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Diretoria é o conjunto.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – As demais diretorias também, ele tinha influência nas demais diretorias?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não acredito que tivesse não. Ele falou aquilo. V. Exªs vão ouvi-lo e outros diretores e poderão muito bem verificar que não existia aquilo.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Havia uma reunião de colegiados, do colegiado, perdão.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Toda quarta-feira a Redir, que é a reunião de diretoria.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – E V. Sª se fazia acompanhar dos seus assessores, é correto?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não, não. Reunião de diretoria era o Presidente e os seis diretores, o chefe de gabinete não tinha participação, a secretária da reunião e mais uma outra pessoa. Eram eles que faziam parte.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu estou satisfeito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço o ilustre Senador Demóstenes Torres. Concedo a palavra ao Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Concedo a palavra à Deputada Juíza Denise Frossard, em permuta com o Deputado Eduardo Paes.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, vou ser muito breve aqui. Estou ouvindo todos esses depoimentos e busquei a missão dos Correios. A missão dos Correios, declarada nos seus normativos, consta como sendo para – abre aspas – “facilitar as relações pessoais e empresariais mediante oferta de serviços de correios com ética, competitividade, lucratividade e responsabilidade social”. Essa é a missão dos Correios lá nos seus normativos. Quando tudo isso surgiu, fiquei preocupada. Disse: como é que é? Indicam os cargos? Políticos indicando cargos de execução? Então, centro toda a minha investigação, nesta CPI, nos cargos, no loteamento de cargos por partidos e as franquias. É nessa direção que vou sempre. Há colegas aqui que estão preocupados com outras áreas, de modo que vou centrar sempre o meu norte magnético nessas duas áreas. Estou ouvindo o Sr. Antonio Osório e sinto, Sr. Presidente, que aqui estamos à busca de ouvir responsáveis menores pelo que acontece na máquina pública brasileira, ou seja, menores no sentido de que são as pessoas designadas para os cargos públicos e as que lhe servem de instrumento que receberam. Mas receberam de quem? Dos Presidentes dos Partidos. O senhor, por exemplo, Sr. Antonio Osório, já ouvi, já soube aqui que o senhor foi indicado pelo PTB. Mas quem fisicamente o convidou para o cargo que o senhor ocupa? Só quem?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Martinez. José Carlos Martinez.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Martinez. Pois é, Sr. Presidente. Isso se repete aqui. Quem deveria convidar qualquer pessoa para um cargo é o Ministro da área. Então, vemos que quem o convidou foi o Presidente do Partido. Por isso, insisto que venham aqui os Presidentes. Já ouvimos um: Roberto Jefferson. Gostaria que ouvíssemos – e já requeri – o Deputado Michel Temer e também o ex-Presidente do PT – que vou requerer –, o Deputado José Genoino, porque isso se repete aqui. Todos. Quem o convidou? Foi o Presidente do partido, foi algum político. Esse hálito político pode ser bom, mas pode ser também um mau hálito político. Então, para entender o ciclo inteiro do problema, precisamos daqueles que foram os responsáveis pela indicação. Quer dizer, o que foi solicitado dele, do Dr. Osório? Como se deu a relação dele de indicado com os Partidos que o indicaram? Houve metas a cumprir? Que metas foram essas? Roberto Jefferson já disse aqui que algumas metas era conseguir dinheiro para os Partidos. E não está na missão dos Correios financiar Partidos.

Bom, então, Sr. Presidente, falta-nos ouvir os Presidentes dos Partidos. Mas eu ouvi aqui o Senador Alvaro Dias, que citou, em outras palavras, a 1ª Carta de Paulo, ou Saulo, a Igreja de Corinto. Ou seja, “nem tudo que me é lícito, me convém”. Esse é o primeiro ensinamento ético. Mas, o senhor disse aqui, Dr. Osório, que o senhor assinava os aditivos. Eu observei, Sr. Presidente, que os aditivos são ilegais. Não são só, como disse o Senador Alvaro Dias, anti-éticos. Não. São absolutamente ilegais, porque o senhor disse que chamava o jurídico, mas o senhor sabe que os aditivos, é feito um contrato, uma licitação. Eu não tenho dúvida alguma que as licitações estão corretas Eu fui da Administração de Tribunais. Eu conheço isso. Mas, por quê? Porque quando alguém contrata com o ente público, ele contrata pelo preço, por exemplo, de cem, já com os olhos nos aditivos e joga o preço lá embaixo para poder fazer quantos aditivos quiser. E fazem. Por quê? Porque 25%, ele conta 25, mais 25, mais 25. Mas há um critério legal para os 25% a mais, que é um fato superveniente. E aí vem a minha única pergunta para o senhor. Fato superveniente. A lei é clara. Tem de haver para dar o aditivo. Contrato feito hoje, daí a um mês vem lá um aditivo. E aí eu observei os contratos dos Correios. Todos têm aditivos daí a dois meses; um mês; três meses. E o fato superveniente, Dr. Osório, só poderia ser um caso fortuito ou força maior. Não há nenhum outro caso que a lei permita. E eu não vi nenhum desses casos ditos dos aditivos. O senhor observava isso? Essa é a minha pergunta. Rapidamente “sim” ou “não”? Ou o senhor se fiava só no jurídico?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Eu me baseava no jurídico. Agora, veja o seguinte, o fato superveniente, geralmente o Jurídico procura demonstrar isso.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Tá. Então, o senhor se fiava só no jurídico? Estou satisfeita, Sr. Presidente. É só isso. O senhor nunca levantou essa questão, quer dizer, o senhor chancelava o que vinha?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, porque aditivo geralmente não se fazia antes de um ano. Eu estou em dúvida inclusive com essa colocação que a senhora está me fazendo.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) - Não, eu vi aqui de três meses. No caso do Wascheck.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que poder-se-ia fazer antes de um ano...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) - Ainda que seja um ano. Mas é fato superveniente. O senhor não questionava isso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – E era apontado pela área demandante e corroborado pelo Departamento Jurídico.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) - Mas o senhor não levantava isso para a Diretoria, de que esse fato superveniente não estava descrito?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. O fato superveniente estava lá apontado pelo Departamento Jurídico.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) - E quais eram? Eu não vi em nenhum contrato.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Todos eles o Departamento Jurídico analisava e apontava.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) - Caso fortuito ou força maior. O senhor não analisava?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Analisava, tanto é que eu levava porque tinha lá um parecer jurídico.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, estou satisfeita. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª pela objetividade.

Convido o Deputado Eduardo Paes, por quinze minutos também, improrrogáveis.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Serei mais breve, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Sr. Antonio Osório, a nossa indagação na última reunião, nós tivemos de interrompê-la em razão da oitiva do Deputado Roberto Jefferson, e algumas dúvidas ficaram aqui, na minha cabeça, em relação a uma questão já levantada por alguns Parlamentares. Mas serei muito objetivo, porque, na verdade, estaria concluindo as perguntas que fiz no primeiro depoimento de V. Sª.

A primeira questão é a seguinte. V. Sª participa da Comissão Especial de Licitação? Em nenhum momento. A Comissão Especial de Licitação, que tipo de referência ou de subordinação ela tem em relação àquela reunião da Diretoria que se faz nos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nenhum Diretor participa da Comissão Especial de Licitação. Chegou-se uma vez até a indicar um nome. Eu levantei a questão, mostrando que não era correto botar um Diretor para participar de uma Comissão de Licitação e, aí, nunca aconteceu esse fato. Então, a Comissão de Licitação é quando é um fato, um projeto novo, alguma coisa que a gente, que o Correio ainda não tenha conhecimento, que tenha bolado, que esteja acima das expectativas que vai ao Presidente com o Diretor da área, e se faz, se escolhe uma Comissão de Licitação. Da Comissão de Licitação quem é que participa? Geralmente, os técnicos envolvidos naquele projeto.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E aí lhe indago. Na última reunião que tivemos aqui com o seu depoimento, aquele que foi interrompido, eu indaguei de V. Sª se V. Sª tinha qualquer tipo de participação na assinatura de contratos de publicidade. V. Sª naquele momento não se lembrava e eu lhe mostrei naquele momento o aditivo...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O contrato de...?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Publicidade. Eu lhe mostrei naquele momento o aditivo ao qual fez referência agora a Deputada Juíza Denise Frossard e mostrei também que o contrato inicial assinado com as empresas de publicidade contratadas pelos Correios no ano de 2003, todos eles seguiam o padrão, o modelo da Secom, da Secretaria de Comunicação, ligada diretamente à Presidência da República. V. Sª manifestou também desconhecimento em relação a isso.

O que lhe indago é o seguinte: V. Sª disse: “A Comissão Especial de Licitação é composta basicamente por técnicos”. V. Sª tem conhecimento de quem são as pessoas responsáveis pela indicação desses técnicos para a Comissão Especial de Licitação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Geralmente, o Diretor da área indica, não é? Com pessoas já experientes.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – No caso específico da publicidade, V. Sª tem alguma...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na publicidade, eu acabei de falar aqui. Naquela foi uma comissão, quando começou, eu nem estava ainda no Correio, nem na Diretoria Administrativa. Teve a participação de dois representantes dos Correios, dois representantes da Secom e um representante do Ministério das Comunicações.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª sabia ou soube ou teve conhecimento de que um desses representantes dos Correios, na verdade, foi uma indicação da Secom?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não sabia. Não sabia porque isso não era diretamente – viu, Deputado, desculpe – comigo. Isso era diretamente com a Presidência do Departamento.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Apesar de que V. Sª assinou o aditivo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu assinei o aditivo porque são assinaturas dos Diretores.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E a Diretoria Administrativa, na verdade, é responsabilidade do Presidente e do Diretor Administrativo. O primeiro contrato é subscrito pelo então Presidente e pelo então Diretor Administrativo; e o aditivo ao contrato assinado por V. Sª e pelo Presidente.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É verdade.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, só para sua informação – se é que V. Sª não sabia –, um dos indicados da Empresa de Correios e Telégrafos, o Diretor de Marketing também é uma indicação da Secom. Portanto, dos cinco participantes da Comissão Especial de Licitação, três eram pessoas diretamente ligadas à Secom.

Agora gostaria de saber um pouco dos seus conhecimentos sobre o projeto que diz respeito ao gerenciamento de saúde para fornecer medicamentos a doentes crônicos. Esse projeto... Deixe-me explicar-lhe: o Sr. Maurício Marinho, na fita de que todos nós temos conhecimento, faz referência a uma licitação de R$60 milhões para gerenciamento de saúde e para fornecer medicamentos a doentes crônicos e faz referência a um processo que estaria em andamento dentro dos Correios para contratação desse serviço. Esse processo passou pela Diretoria de V. Sª. Inclusive, em determinado momento, o assessor de V. Sª, o Sr. Fernando Leite Godoy, despachou esse processo, encaminhando-o à Decam para prosseguir, para dar continuidade a esse processo. Que informações V. Sª teria para dar a respeito desse processo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Esse processo é fruto e nasceu do acordo coletivo que foi feito nos Correios, com os empregados, parece que no ano de 2003, uma coisa desse tipo. E foi desenvolvido pelo Departamento de Saúde, justamente para os doentes crônicos, que demonstram que, ao longo de um determinado período, aquelas despesas vão diminuindo, o que traz resultados melhores para a empresa. Essa é mais ou menos a idéia do projeto, ou seja, o custo-benefício do projeto é interessante para a empresa.

Então, isso foi formatado pelo Desau, que é um departamento de saúde da área de recursos humanos, começou muito antes; eles apresentaram, encaminharam para a diretoria administrativa, para fazer o termo de referência; e foi feito. Há uma posição, que é defendida pelo Marinho, que fosse pregão presencial, mas o que permaneceu foi a posição da presidente da comissão de licitação, que foi o pregão eletrônico, com que eu concordei, e encaminhei, o processo foi encaminhado para o diretor de recursos humanos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª conhece o critério... Houve obviamente uma pesquisa de preços para se realizar esse pregão. V. Sª conhece quem foi responsável pela indicação das empresas onde se fez a pesquisa de preços?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É esse um grande problema que já levantei aqui e que levantei nos Correios.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Às vezes, tenho alguma dificuldade em compreender certas explicações levantadas aqui.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A pesquisa de preços você manda para fornecedores. Ora, aqueles fornecedores, que muitas vezes já trabalham para a empresa, podem muito bem se reunir e fazer um conluio. Foi isso que me levou a chamar o pessoal e dizer: “Olha, uma diferença dessa num determinado contrato não é possível que ocorra”. Aí, parti para contratar. Feito o diagnóstico, contratei a Fundação Getúlio Vargas, do Rio, justamente para fazer pesquisa de preços para a gente, para, quando chegar na hora da pesquisa de carta... Porque você manda a carta... “Nego” outro dia me chega na rua e me pergunta: “Eu recebi isso aqui que o Correio manda...” Isso já vem de longas e longas datas. E o senhor sabe que você mudar, digamos, uma cultura que já está enraizada numa empresa da noite para o dia é muito difícil. Então o que eu estabeleci? Contratamos a Fundação Getúlio Vargas, que está fazendo o estudo e vai fornecer essa pesquisa de preços quinzenalmente – e o faz para todo o Brasil – que vai dar base justamente aos futuros preços de referência.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, no caso específico desse projeto, a Fundação Getúlio Vargas também fez essa pesquisa em paralelo às empresas?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, porque estava no processo de contratação.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Porque os critérios são esses, quer dizer, o primeiro seria o custo de referência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quando houver; os preços da última contratação de objeto idêntico; e, finalmente, os preços coletados em pesquisas de mercado.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Isso está no manual, inclusive.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Quem sugeriu, então, a contratação, aliás, a pesquisa desses preços com as empresas Funcional Card, ABC Data Saúde, Prevsaúde e Embratec?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Isso é a área... É o Decam, no caso, tendo em vista o cadastro dos fornecedores desses produtos. Ou, então, você vai no próprio mercado, verifica outros, quando você não tem, ou quer ampliar e amplia, e manda para cinco, seis...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª está afirmando que o Decam é que fez a sugestão desses nomes ou foi outra área dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, a diretoria... No caso, aí, a diretoria de Recursos Humanos sugere.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª tem alguma indicação de relações anteriores entre o diretor de recursos humanos e essas empresas?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não tenho.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, alguns relatórios preliminares que começam a chegar a esta Comissão, especificamente em relação a esse contrato, apontam claramente uma coincidência enorme entre aquilo que oferecia o Sr. Maurício Marinho na sua fita, enfim, aquelas figuras, naquilo que se dizia que ele estava se gabando de alguns poderes que não detinha, e fica muito claro que naquilo tudo que ele afirma na fita há uma enorme coincidência com um pregão, o Pregão nº 070, de 2005, e o valor a que ele faz referência naquela gravação é muito similar ou muito próximo ao valor apresentado nesse pregão, de R$60 milhões – na verdade, estamos falando de R$61,2 milhões, que foi o levantamento feito por essas empresas.

Alguns relatórios preliminares da Controladoria da União já sugerem que esta própria CPMI, que a própria Empresa de Correios e Telégrafos investiguem a participação do Decam e a participação do Sr. Robinson Koury Viana da Silva, diretor de Recursos Humanos, a relação dele com essas empresas: Funcional Card, ABC Data Saúde, Prevsaúde e Embratec.

Parece-me que o Sr. Antonio Osório não tem conhecimento total desse processo, apesar de ele ter passado de forma muito firme pela Decam. O Sr. Maurício Marinho teve, de fato, uma participação muito intensa em todo o processo de contratação e definição dos parâmetros desse processo, desse projeto de R$60 milhões, que não é pouco dinheiro.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª a colaboração. Com a palavra o ilustre Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares. Dr. Antonio Osório, eu o conheço há muitos anos, na Bahia. Inclusive, declaro publicamente que tivemos a ocasião de trabalhar juntos. Eu era Secretário do Governo do Estado da Bahia e V. Sª era Presidente de uma empresa estatal subordinada à minha Secretaria. Creio que é uma questão de justiça declarar que não, efetivamente, conheço qualquer ato que possa desabonar a sua conduta no tempo em que eu o conheci. Claro que não chegaria a ponto de dizer que assinaria um cheque em branco para V. Sª. Isso é o Presidente quem faz – declaração com relação ao Presidente do seu Partido. Mas penso que é uma questão de justiça que eu possa declarar aqui essa impressão, esse testemunho que colhi ao longo da minha vida pública e por essa experiência de ter sido Secretário quando V. Sª presidia uma empresa estatal.

No entanto, o que pesa neste momento e que é preciso averiguar-se aqui, acima de tudo, é que o próprio Presidente do PTB, Deputado Roberto Jefferson, assume, publicamente, que ele disputa, que ele briga por indicações de cargos de direção em estatais. E aqui V. Sª reconhece que foi indicado pelo Presidente do PTB falecido, José Carlos Martinez, o Deputado, mas que manteve as suas relações partidárias. E essas relações partidárias são fortes. V. Sª tem... Creio que, desde 1985, está no PTB. E o Deputado Jefferson diz que, na verdade, essa nomeação de membros do PTB em órgãos importantes de estatais tem a incumbência de arrecadar recursos para os Partidos. É isso que o Deputado Roberto Jefferson colocou e coloca claramente. E que isso não é só com o PTB, mas com todos os outros Partidos. O PT e todos os Partidos da base teriam essa intenção ao nomear cargos para as estatais.

Então, na medida em que V. Sª foi indicado pelo Deputado e que essas questões estão postas, pergunto se V. Sª tinha essa incumbência, dada pelo seu Partido, pelo Deputado Roberto Jefferson? Houve pressão sobre V. Sª para que pudesse fazer esse tipo de ação dentro de suas responsabilidades como diretor dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Agradeço as palavras de V. Exª e, da mesma forma, digo com relação ao nobre Senador sobre o nosso relacionamento quando ele era Secretário, e eu, presidente da Urbes.

Queria dizer o seguinte: eu discordo da tese. Eu parto do raciocínio de que a aliança política é possível ser feita em bases programáticas e que, logicamente, é uma vitrine que você faz... Como eu participei lá da Urbes, eu era do PTB. Na época em que fui presidente da Urbes, logicamente que não foi por essa circunstância, que são realidades diferentes, mas eu era do PTB. Da mesma forma, como eu fui indicado para o PTB, levando em consideração... Talvez tenha sido a primeira das nomeações, afora Mares Guia, o Ministro Walfrido dos Mares Guia, foi a minha em função do currículo. Mas, não me pediu isso. Ele pode dizer isso, ele defende essa tese, baseada no sentido de que, digamos, você tem, amplia os seus laços, o seu relacionamento com as empresas que, amanhã ou depois, dentro do sistema de financiamento que aí está, você possa trazer essas pessoas para financiar. Não é a minha maneira de ver. Quem me conhece sabe que não é essa a minha maneira de fazer. Eu não fiz isso, não pedi a ninguém e não concordo com isso. Todo mundo sabe disso! Basta olhar a minha história que todo mundo vai ver, inclusive agora. Eu não sou de fazer isso.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas a minha pergunta é no sentido de se o Deputado Roberto Jefferson pressionou V. Sª, em algum momento, para que pudesse trabalhar no sentido de angariar contribuição para campanhas políticas do PTB?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Em nenhum momento ele me fez isso. À minha pessoa, não.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Com relação às declarações do Sr. Maurício Marinho. Elas são graves, V. Sª já reconheceu aqui. Envolve, inclusive, diretamente V. Sª, quando fala – quer dizer, defende por um lado, envolve por outro –, quando diz que V. Sª não gosta de acertar absolutamente nada: “Vão lá os fornecedores, e eles me pedem: ‘Pelo amor de Deus! Não me falem em preço aqui!’ É o estilo deles. Aí, a gente acerta, negocia. Aí, essa cota é para ele. Tem a do Presidente. Aí, ele vai levar em cima.”

São acusações extremamente graves, feitas pelo Sr. Maurício Marinho, na fita. É claro que, posteriormente, ele nega; nega o teor dessa fita, mas essa fita é uma realidade.

Então, isso me impõe a lhe perguntar exatamente sobre essas declarações do Sr. Marinho, porque, mais adiante, na sua própria declaração, percebe-se que ele conhecia profundamente as entranhas políticas do PTB. Ele fala aqui: “Como vocês, o Partido, eu acho que ele é um pouco desorganizado. Essa é a minha concepção. Está na hora de decidir quem é Deputado, Senador. Vamos preparar antes para que não tenha briga dentro do Partido.” Ou seja, das declarações dele, na fita, que foi desgravada, que é o motivo do início desse grande imbróglio a que a Nação brasileira está assistindo com tantos desdobramentos, ele diz exatamente isso aqui e afirma o seu envolvimento dessa forma. Então, quero lhe perguntar muito diretamente sobre essas declarações do Sr. Maurício Marinho. O que tem V. Sª a dizer?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nego todas. São declarações mentirosas. Diga-se de passagem – o nobre Senador já colocou aí, inclusive –, isso foi negado por ele na própria carta que ele fez; está lá, negando essa questão. São mentirosas. Nunca fiz isso. E não sou de dizer: “Faça isso ou não faça.” Ou eu faço, ou não faço. Mas nunca fiz. Não fiz e não farei; jamais farei um negócio desse, de mandar alguém pedir ou fazer qualquer coisa desse tipo.

Dizer que conhece o Partido? Ele não conhece porque ele não ia às reuniões do Partido, ele nunca participou de reuniões do Partido. Como é que ele conhece o Partido?

Ele fala, por exemplo, do Ezequiel; ele fala do Senador Bezerra como se conhecesse o Senador Bezerra, mas não conhece. Ele falou coisas ali que eram maiores do que a diretoria toda reunida, entende?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – A conclusão, então, é que o Sr. Maurício Marinho está fora de suas faculdades mentais. O problema de saúde dele não era problema mental, era o problema físico.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O meu próprio advogado, uma vez, chegou a me falar sobre isso, mas não sou analista dessa ordem.

O que quero dizer é o seguinte: aquelas afirmativas que ali estão eu nego, da maneira como ele disse, como ele está dizendo, afirmando daquela maneira...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas ele trabalhava com V. Sª. V. Sª tinha confiança, chegou a elogiar aqui o desempenho profissional dele. E não conseguia perceber esse desvio de comportamento que ele teria para poder afirmar coisas tão graves assim, de forma tão leviana?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Se V. Sª lá trabalhasse ou quem trabalhou e que conheceu o Dr. Maurício Marinho diria o que eu disse aqui. Agora, tem momentos e momentos. Dali em diante, logicamente, foi um momento que eu não conhecia o Dr. Marinho; eu não conhecia aquela posição.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Anteriormente, ele não apresentou nada que pudesse ter alguma semelhança com esse tipo de declaração?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que chamou a atenção foi do ponto de vista da saúde, que já coloquei aqui, que várias pessoas me falaram, depois que o caso ocorreu: “Outro dia, ele sangrou muito lá... E falou em querer sair da empresa, estava pensando nisso.” Ele me falou que gostaria, depois que fosse aposentado, de criar uma empresa de consultoria. Isso é uma questão dele, própria dele, entende? Mas eu não conhecia esse lado do Dr. Marinho.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Dr. Antonio Osório, com relação à sua diretoria, que acompanhava, de alguma maneira, as contratações, por exemplo, com relação às contratações para o setor de publicidade e propaganda. Isso me interessa muito, porque esse edital que foi feito em 2003 foi modificado por uma orientação direta da Secom. A Secom, comandada pelo Ministro Luiz Gushiken, tem inclusive a prerrogativa, colocada por Decreto presidencial, de indicar três membros, de cinco, de uma comissão de licitação no setor de comunicação. Então, ele praticamente domina; diz quem deve ou não ser contratado.

Então, é uma licitação, pelo processo de técnica e preço, que termina sendo direcionada pela maioria da comissão. Se a maioria da comissão é da Secom, então, é claro que ela vai praticamente interferir na escolha de direta desses participantes.

Houve uma alteração – está aqui no relatório – feita pela própria ECT, de que, em relação à alteração ocorrida na minuta do edital, que, inicialmente, havia estabelecido o valor do patrimônio líquido de 3 milhões, essa foi processada juntamente com várias outras alterações, a partir de observações recebidas da Secom, órgão que tem a incumbência de apreciar e aprovar o edital para contratação de serviços de propaganda e publicidade, conforme o inciso II do art. 10º do Decreto nº 3.296/1999.

Pois bem, por que houve essa alteração? A própria Secom, em determinado momento, negou que tivesse qualquer interferência sobre essas licitações nas diversas estatais, mas o relatório dos Correios está aqui reconhecendo. Acho que a Secom depois, diante das evidências e dos fatos, reconheceu.

V. Sª, que estava na Diretoria de Administração, que é uma diretoria que tem responsabilidade, que permeia todos os Correios, tinha acompanhamento e conhecia esses fatos que estão aqui, agora, relatados?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não é bem assim. A Diretoria Administrativa...Era uma comissão especial de licitação. A Diretoria Administrativa não tinha uma participação direta sobre esse assunto.

Eu sabia que, inicialmente, foi feito o edital com os membros da comissão, onde teriam dois membros dos Correios, dois membros da Secom e um membro do Ministério. Depois, parece-me que o Ministério não indicou o nome dele e passou para uma outra indicação, que não sei propriamente dita se foi dos Correios ou se foi da Secom. Houve, na verdade, algumas observações, porque o edital, antes de ser publicado, é encaminhado para a Secom. Foi encaminhado para a Secom e, de lá, eles acrescentaram coisas técnicas. Inclusive, tem aqui as observações, no meu paper, que tenho sobre esse assunto.

Então, nessa parte, a participação da Diretoria Administrativa é nula. Ela não tem participação. Ela é uma comissão especial de licitação, diretamente com a Presidência e com essa participação da Secom.

A outra questão...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas V. Sª assinou diversos termos de aditivos de contratos de publicidade da SMP&B.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Desculpe, Senador. Porque o edital tem que ser assinado por dois diretores. Na medida em que foi assinado esse contrato, o contrato – segundo as informações que peguei, baseadas nos pareceres jurídicos e no acompanhamento feito pelo Departamento de Marketing – dizia e eu analisava que tecnicamente estava tudo correto. A empresa não ia ficar paralisada e eu nem sabia, naquela época – e nem poderia fazer nada, até – se era de Marcos Valério ou de quem quer que seja.

Eu assinava como diretor administrativo, digamos, o edital, de acordo com as normas da empresa e os manuais que temos na empresa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O pagamento à SMP&B, em algum momento, tem que passar pelo crivo da Diretoria de Administração?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não, não. Aí, já é direto entre o Demarket, que é o Departamento de Marketing, a Presidência e vai para o diretor financeiro.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª tinha algum conhecimento de que a execução desses contratos não seguia regularmente, a ponto de que os próprios Correios solicitavam complementação nas faturas e que não foram atendidos pela SMP&B?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, aí eu não tenho conhecimento, porque aí fica entre o órgão gestor, que é o Departamento de Marketing, e o Departamento Financeiro e a Presidência.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, a Diretoria Administrativa não tem, por exemplo, nenhuma interferência direta com relação à contratação de empresas, por exemplo, para fazer o transporte aéreo, do tipo da Skymaster, da Promodal? Não participa, não tem interferência nenhuma?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não participa, não. Isso aí é feito... isso foi em decorrência de uma portaria, ou de um ato, de um ex-presidente, que tirou muito da área de administração, jogou para a área de tecnologia e jogou para a área de operações, que foi...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Que Presidente foi esse?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Hassan Gebrim, há muito tempo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O senhor teve algum contato, pelo menos telefônico, com pessoas como Marcos Flora, o Ministro Gushiken ou alguém da Secom, para ligar, para...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nunca falei com o Ministro Gushiken e não sei quem é Marcos Flora. Eu não tive esse contato.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu agradeço, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra ao Deputado Carlos Sampaio, por 15 minutos, improrrogáveis.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Antonio Osório, desculpe-me, talvez lhe faça algumas perguntas repetidas, já que não estava presente desde o início, mas as farei de modo rápido. As Diretorias eram partilhadas, ao que se sabe, por critérios políticos. O senhor foi pelo PTB; o Sr. Eduardo Medeiros, de Tecnologia, seria do próprio PT; e o Sr. Maurício Madureira também seria do PT? O senhor tem esse conhecimento?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não tenho esse conhecimento. Soube que ele vai depor e V. Exª poderá tirar essa dúvida. Disseram-me, inicialmente, que foi pelo PL, depois PMDB, entende? Coisa desse tipo.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – O senhor assumiu a Diretoria de Administração quando estava como Ministro o Miro Teixeira?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Quem estava era o Ministro...?

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Miro Teixeira?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Da Administração?

Eu entrei no dia 19/05/2004. Eu não...

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Desculpe-me.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu entrei nesse dia. Não me recordo da saída do Ministro Miro Teixeira.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Quem presidia os Correios àquela época em que o senhor entrou?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Quando eu fui para a administração? João Henrique. Eu respondia pela Diretoria...Eu era da Diretoria de Recursos Humanos, respondia pela Diretoria Administrativa, ainda com o Presidente Dipp, com a saída do Dr. Fadel. Depois assumi, já com o João Henrique.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – O senhor saberia informar se o Presidente Dipp foi uma indicação do PDT?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – As informações que temos é que sim; e do Ministro Miro, que era do PDT à época.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – O senhor tinha conhecimento – veja, não estou afirmando que o senhor avalizava ou concordava –, mas o senhor tinha conhecimento de que Parlamentares opinavam sobre eventuais indicações de Superintendências regionais? Exemplifico: no Estado de São Paulo existe uma Superintendência da Grande São Paulo e uma do interior, que é sediada em Bauru. Essas indicações eram feitas por um critério técnico ou, via de regra, por ouvir dizer, havia uma participação política no sentido da indicação de nomes que eram submetidos à presidência?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tinham que ser do quadro. Mas, conforme as informações que temos, tinha influência política na indicação.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Tinha uma influência política.

Sr. Osório, quando a empresa de Correios e Telégrafos se vale do pregão eletrônico, eu posso concluir...Suponhamos no serviço de segurança, no de limpeza, ou que o valha. Se ela realmente se vale desse modelo para contratar os serviços, é porque ela necessita desses serviços. A pergunta pode parecer meio óbvia, mas tem uma razão de ser. Se faz o pregão quando, de fato, necessita da prestação daquele serviço?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Hum, hum.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Está correta a afirmação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, é.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Então, eu posso concluir que, feito o pregão, a empresa vencedora, como regra, de pronto, assinará o contrato com os Correios, para a prestação daqueles serviços, cuja necessidade, o senhor mesmo disse, que é evidente...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Depois do pregão eletrônico?

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Isso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Depois de feito, a gente ainda chamava para ver se o preço chegava, ou era menor; se fosse menor do que o preço de referência, ou se chegava ao preço de referência...Porque há um momento em que ele pára.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – O pregão eletrônico define o ganhador?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Define o ganhador.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Esse que ganhou, se o serviço é essencial...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas a gente chama para ver se ele chegava ao preço – aquele que ficou.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Não, entenda.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Essa já era uma norma que vinha da empresa, e o próprio Manique, que é o Manual de Licitações, estabelece que você chama para diminuir o preço, se for possível diminuí-lo.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Entendi. Ele era o ganhador, mas se tentava, ainda, uma última negociação, com relação à redução do preço.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Correto.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Mas, de qualquer forma – ainda naquele mesma linha de raciocínio –, ganhou o pregão; chamou; conversou; assina-se o contrato. É a regra. Uma vez que...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Se ele teve um preço acima do preço de referência.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Perfeito.

O senhor tem conhecimento de casos em que empresas ganharam no pregão eletrônico? Deve ter havido essa negociação, porque elas começaram a prestar serviços, mas, não se sabe por qual motivo, não assinaram o contrato. Mas prestavam serviços seqüencialmente por meio de contratos emergenciais, quando, na verdade, tinham ganhado o pregão.

Apagaram as luzes aqui, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, se teve casos de contrato emergencial na empresa, foram um ou dois – se aconteceram.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Não. Eu digo, depois do pregão eletrônico. Ou seja: a empresa ganhadora começou a prestar serviço, mas não assina o contrato. Não é a regra.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não. Isso, não.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Tem que assinar o contrato...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Que eu saiba, não.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – É porque o senhor não tem conhecimento de casos de empresas ganhadoras pelo pregão eletrônico, que efetivamente estejam prestando serviços por contratos emergenciais, porque, uma vez que ganhou, teria que haver o contrato propriamente dito?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Faz o contrato.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Como tenho conhecimento de fatos concretos de empresas que ganharam por meio de pregão não assinaram os contratos, mas até hoje prestam serviços emergenciais, pergunto: o senhor saberia me dizer se, pelo fato de essa empresa ganhadora não ter, por hipótese, um vínculo forte com aquela superintendência, cuja indicação foi política, em que pese o cargo ser de um técnico, poderia ser um motivo para a não assinatura, uma vez que a empresa ganhou, houve a negociação, presta o serviço, mas os Correios se negam a assinar o contrato, fazendo seqüencialmente contratos emergenciais?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não acredito nisso, Deputado. Não acredito nisso e acho que isso não ocorreu nos Correios; que eu saiba, não ocorreu nos Correios. Porque na hora em que se ganha o pregão – lógico – você chama e parte logo para a elaboração do contrato; entra logo o departamento jurídico, todos os órgãos que fazem parte dessa etapa participam do processo.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Concordo com o senhor. Veja, Sr. Osório. V. Sª disse algo com o que concordo plenamente. Não tenha dúvida: ganhou o pregão, tem que assinar o contrato. Estou lhe afirmando, realmente estou lhe afirmando, que tem empresas que ganharam via pregão, mas que prestam serviços emergenciais. Qual seria o critério técnico para justificar que elas não assinassem esses contratos?

A meu ver, o único critério a justificar que elas não assinassem, salvo engano meu – gostaria de ouvir o senhor sobre isso – seria uma questão política, porque ela ganhou, está prestando o serviço, mas não se assina o contrato.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Continuo afirmando a V. Exª que não conheço nenhum caso desse tipo. Não vou dizer... e V. Exª está dizendo que tem. Não conheço e não é esta a prática nos Correios.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Estou afirmando que tem porque de fato tenho conhecimento disso.

O senhor não saberia dizer qual o motivo pelo qual isso não foi feito?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O motivo também não posso. Acho que isso é um absurdo, se isso aconteceu.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Concordo com V. Sª.

Já afirmei aqui em uma oportunidade – e alguns Parlamentares até se assustaram – que eu nunca tinha ouvido falar do mensalão antes da entrevista do Deputado Roberto Jefferson. E de fato nunca tinha ouvido falar. Não sei se pela minha formação como Promotor de Justiça, não sei se porque tinham receio de tocar neste assunto comigo, o fato é que, quer por um motivo, quer por outro, nunca havia ouvido falar de mensalão. Mas confesso ao senhor que ouvi muitas vezes falarem aqui no Congresso sobre o fato de que nas franquias, quando de fato concedidas, o franqueado teria que pagar luvas.

Veja, não estou dizendo que o senhor avaliza, que aconteceu sob a orientação de V. Sª. O que estou perguntando é se o senhor, assim como eu, também ouviu dizer que em determinados municípios, ou em determinadas regiões, cobravam-se luvas, evidentemente de forma ilegal, para o franqueado que conseguiu aquela agência dos Correios.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Deputado, posso lhe afirmar o seguinte: não se assinou e não se concedeu franquia alguma desde que eu estou lá. A informação que eu tenho é que o sistema de franquia era um sistema que se dava politicamente...sei lá. Há um estudo que está sendo feito, inclusive com o próprio Tribunal de Contas da União, para formatar novo modelo que envolva a licitação. Enquanto estamos lá, não aconteceu franquia alguma.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Osório, V. Sª fez uma afirmação importante: está em estudo uma forma pela qual os novos franqueados assim se definam na condição de ganhadores de um processo licitatório, e não como hoje...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –  Como hoje não existe mais nos Correios; desde que nós entramos, não aconteceu.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Os que foram até hoje, o foram politicamente, segundo o senhor afirmou.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Até anos atrás. E outra coisa: isso é da área comercial diretamente.

O SR.  CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Então, o diretor da área comercial poderia responder com muito maior propriedade...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas a linha é essa que estou dizendo a V. Exª.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Mesmo que sejam contratos antigos, ouvi dizer aqui no Congresso – volto a afirmar – que havia não só o pagamento de luvas, mas os franqueados tinham que pagar uma determinada mesada para uma pessoa que foi indicada e que, naquela região, era quem arrecadava essa mesada. O senhor nunca nem por ouvir dizer...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nunca ouvi; até porque entrei agora e nunca aconteceu esse fato lá desde que eu entrei.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Por último, Sr. Antonio Osório. Conversávamos aqui eu e o Senador Romeu Tuma, e chegou ao nosso conhecimento – o próprio Senador já pediu informações à delegacia de Bauru, porque, nesse caso específico, foi feita a compra de equipamentos por parte dos Correios de não sei quantos equipamentos de informática. Seriam 400, Senador?

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Quatrocentos para distribuição na regional.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Na regional de Bauru, 400 equipamentos de informática a um valor de R$3.800,00 cada equipamento – não estou falando de software –, sendo que, na verdade, o valor de mercado seria de R$1.800,00. Isso foi enquanto o senhor estava nessa diretoria? Ou quem pode responder isso também é o diretor comercial?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, foi feita uma licitação na área de informática. Agora, o detalhamento dessa questão é pela área de informática.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Pela área de informática?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – De tecnologia, aliás, que vai depor aqui inclusive.

O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Eu agradeço a V. Sª, Sr. Osório.

O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB – GO) – Agradecemos a colaboração...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Gostaria que se revisasse a questão do som aqui. Toda hora está falhando.

Agradeço muito a colaboração do Deputado Carlos Sampaio, pela objetividade, contribuindo, portanto, com os trabalhos.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

Bom dia a todas e a todos, Dr. Antonio Osório, que dá prosseguimento ao seu depoimento na manhã de hoje.

Efetivamente, estamos na condição, que V. Sª sabe, em função de já ter exercido mandato parlamentar, de investigação. E, em função disso, já mencionado inclusive pelo Senador Alvaro Dias, algumas perguntas efetivamente deverão ser feitas com a objetividade e a crueza que o tema exige, tendo em vista nossa tarefa própria de investigar e a colaboração que V. Sª tem demonstrado no desejo de esclarecer.

V. Sª tem larga experiência política, participou de outras administrações, teve mandatos parlamentares. V. Sª afirma que o Sr. Marinho mente em diversas das suas declarações. V. Sª não chega a ter tanta contundência em algumas afirmações do Sr. Roberto Jefferson – que ele está mentindo ou não em afirmações que têm correlação, do ponto de vista de qual seria a expectativa de quem, ao negociar cargos políticos, de administração, representando partidos, deseja auferir resultados. Como disse e V. Sª reconhece, já participou de outras administrações com coalizões políticas diferenciadas. A pergunta que faço, até para chegar a alguma conclusão em torno das afirmações do Sr. Roberto Jefferson, é se, nessas suas experiências de participação de governos, são comuns mediações partidárias para alocação de cargos.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, na verdade, eu participei primeiro do Governo Antonio Carlos Magalhães...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eu gostaria apenas que V. Sª fosse objetivo e dissesse se é comum ou se não é comum um procedimento dessa ordem.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –...olhou as pessoas que trabalhavam, que tinha confiança ou que conhecia tecnicamente e trouxe, e convidou para participar.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Convidou.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – No meu caso, ele me convidou para coordenar o programa de governo e eu vim a ser o secretário de planejamento lá. Quando vim para cá, trabalhar com o Senador César Borges, foi justamente um convite feito por eles para eu dirigir uma empresa que era importante, apesar de o Sistema Financeiro de Habitação estar em decadência na época.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Naturalmente, isso levava em conta a sua biografia, a sua experiência profissional...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O relacionamento com o grupo, todo mundo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ... o relacionamento de grupo político, de conhecimento, de interesses e até de sustentação das ações que o governo deveria levar adiante.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Correto, correto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor acha que esse é um procedimento, portanto, correto, do ponto de vista da legitimidade política?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Da legitimidade, eu considero, inclusive agora, se as pessoas agem dessa maneira como agi. Eu agi...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Exatamente. Então, o senhor acredita que não apenas isso faz parte da tradição política, mas tendo em vista inclusive composição de governos, esse procedimento leva a uma conformação pautada na biografia das pessoas, na sua competência técnica, no conjunto de relações que ela estabelece, efetivamente na composição de acordos em função de programas de governo a serem levados a efeito.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Correto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, no meu entendimento, o que dá seqüência a alguma afirmação do Deputado Roberto Jefferson, é que esses entendimentos existem há muito tempo, em diversas articulações para composição de governos nas diversas instâncias – federal, estadual e municipal. V. Sª confirma, portanto, essa etapa da conversa.

A segunda interrogação que gostaria de fazer é em relação ao compromisso que, segundo o Deputado Roberto Jefferson, precede essas conversações, que se trata de auferir fundos para a sustentação de partidos. A pergunta que objetivamente faço a V. Sª é se, em sua indicação para compor a diretoria de Correios, o pressuposto foi o estabelecimento de alguma meta financeira.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nenhuma meta financeira, já respondi a essa pergunta.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nenhuma meta financeira, nem da parte do atual presidente licenciado do PTB nem do anterior presidente, já falecido.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – José Carlos Martinez.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nenhuma indicação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nenhuma.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, nesse ponto específico, V. Sª pode afirmar que Roberto Jefferson mente?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, se ele fez essa afirmativa... Comigo... Mente, porque ele não fez, comigo ele não fez.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, ele não fez com o senhor em específico; ele fez no genérico, do ponto de vista da composição de governo e da pactuação para a ocupação de cargos.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ah, no genérico. Eu não diria... Eu discordo da tese... Eu não estou aqui para chamar ninguém de mentiroso. Eu discordo da tese, eu acho que a tese, na minha maneira de ver, está errada. Eu acho que é uma aliança política que se faz em cima de programa; inclusive, para a pessoa que vai lá e para o partido, se eu faço um bom trabalho, estou vendendo a imagem do meu partido.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eu já compreendi.

Então, V. Sª, no mínimo, discorda da tese e afirma que, com V. Sª, nas indicações do PTB, com a participação de autoridades do PTB, esse tipo de conversação não ocorreu?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Pelo menos comigo, não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não.

E o senhor esteve acompanhado, inclusive, do ex-presidente do PTB e do próprio deputado nessas conversações. Portanto, posso inferir que essa parte da afirmação do Deputado Roberto Jefferson não corresponde à verdade no caso da indicação de V. Sª.

O senhor mencionou aqui um procedimento no interior dos Correios. Há quanto tempo o senhor mantém relações institucionais e funcionais com os Correios? Sua primeira função foi a partir de 2003?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi. Foi a partir dessa data.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nunca o senhor teve, antes, relação institucional ou administrativa com os Correios.

O senhor afirma que recebeu o currículo do Sr. Marinho sendo portado por uma autoridade do partido?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É, o Deputado José Chaves.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor chegou a conferir esse currículo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Conferi o currículo, mas eu lhe digo, Deputado, com pureza d’alma, que não foi essa indicação que me levou a convidar o Marinho.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Por isso é que eu estou perguntando se o senhor conferiu o currículo. Exatamente por isto: porque o senhor havia afirmado que não foi essa indicação a decisiva.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Conferi o currículo dele.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Inclusive o currículo funcional, dos 28 anos de vida dentro dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Fui ver nos assentamentos da empresa. Procurei saber de outras pessoas...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela) – Só para disciplinar: quando o deputado estiver perguntando, V. Sª aguarde ele terminar. Ele termina, e V. Sª começa; assim, fica melhor disciplinado.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Obrigado.

Pois não, Sr. Osório.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Conferi inclusive os assentamentos com outras pessoas, com pessoas que eram influentes na empresa, que têm história na empresa. Me falaram muito bem dele.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então o senhor teve conhecimento de uma demissão anterior do Sr. Maurício Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu soube que ele teria se afastado. Houve um problema na época, parece-me que do Gebrin, por questões outras, política interna, mas nada que maculasse a sua imagem. Tanto é, que me surpreendi com aquele documento que foi lido aqui pela Senadora Ideli Salvatti.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Aquele documento não consta do currículo funcional do Sr. Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – As razões de sua demissão àquela ocasião?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor menciona também que ficou muito impactado com a exposição de um trabalho do Sr. Marinho acerca do “reforço de venda”, se não estou enganado?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E foi essa exposição, fundamentalmente, que atraiu o senhor para a confiança irrestrita no Sr. Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Gerou expectativa. Eu fiquei olhando e disse... Não imaginava que ele fosse dos Correios.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Porque ele tinha um amplo domínio sobre os processos que levariam a firmar produtos oriundos dos Correios.

E o senhor mencionou que haveria, na seqüência, uma outra reunião, uma reunião que o senhor chamou no depoimento de “reunião de gestão” a ser acontecida – não sei se ocorreu – em Belo Horizonte com todo o grupo.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quando o senhor fala com todo o grupo, está mencionando que grupo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Toda a diretoria da empresa, diretor de recursos humanos... Toda a empresa.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Era para alterar processo de gestão interna?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Gestão interna, montar o plano estratégico da empresa...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor mencionou que algumas atribuições de sua diretoria, na administração anterior a este Governo, dos Correios, foram subtraídas na direção de outras diretorias. O senhor mencionou, inclusive, o ex-Presidente dos Correios responsável por essa alteração.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tem uma portaria na época, uma CI – não me lembro – em que ele determina novas atribuições e competências para as várias áreas. E aí divide, por exemplo, a Comissão Permanente de Licitação, que devia agregar tudo, ficou dividida; isso quem cuida é a Operação; isso quem cuida é a Tecnologia; coisas desse tipo.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Em realidade, a participação do senhor na gestão dos Correios se pauta por uma estruturação que é anterior a esta administração.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Correto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– E é essa estruturação, inclusive, que é vigente na atribuição de competências a cada um dos cargos com os limites que V. Sª manifestou aqui, o que também me leva a entender que o desejo de mudança representado por esta nova direção dos Correios apontava alguma alteração dessas estruturas. O senhor pode afirmar em que sentido caminhava a alteração dessas estruturas?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Na verdade, eu tinha esse pensamento. Penso que se poderia fazer, mas a diretoria era composta de representantes de muitos partidos, e ficava muito difícil voltar aquilo atrás, a não ser se fosse uma reorganização interna.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Mas, num dos aspectos importantes, o senhor mencionou a questão de fixação de preços, de pesquisas de preços, etc, que guarda vinculação com esses procedimentos. O senhor mencionou, inclusive, a curiosidade em relação a um programa desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas e citou como exemplo a experiência da Companhia Vale do Rio Doce, no seu depoimento anterior. Pergunto a V. Sª quem intermediou, na condição de consultor, a apresentação desse produto da Fundação Getúlio Vargas.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na verdade, a gente procurou... A Fundação Getúlio Vargas é conhecida por todos que trabalham na administração pelo fornecimento de índices, etc, etc, etc.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Claro, e ficou conhecida, inclusive, por um intermediário dos produtos dela chamado Molina.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Quem?!

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Molina.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– Ele se apresentou aqui, inclusive, como consultor da FGV...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Não. Nesse caso, não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– E representante... Nesse caso, não?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Eu nem conheço Marcos Molina. Fiz diretamente. Chamei meu pessoal, conversei, mostrei o que pensava que devíamos fazer, e chamamos a Fundação Getúlio Vargas. Foi uma pessoa lá, da qual não me recordo o nome, discutimos qual era o perfil que gostaríamos que fosse, quantos produtos gostaríamos... algo em torno de 400 produtos...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, a demanda já era apresentada pelos Correios e não era apresentada por alguém que tinha interesse no contrato.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Claro. Fomos nós...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor disse que, nesse caso, não o Molina. Em que caso, então, houve o Molina na mediação?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu diria, Deputado, que não conheço o Molina e nunca tive um contato com o Molina.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor não conhece, nunca teve contato nem na condição de consultor da Fundação Getúlio Vargas.

O Sr. Maurício Marinho, que o senhor afirma que mente – não afirma com a mesma contundência em relação a Roberto Jefferson –, afirmava que “nós estamos trabalhando fechado. Somos três aqui que trabalhamos fechado. Os três são designados pelo PTB”. Ele se referia, nesse texto, ao senhor, ao Sr. Fernando Godoy, se não estou enganado, e a ele próprio, Marinho. O Sr. Fernando Godoy trabalhou com V. Sª em outras funções dos Correios ou apenas na assessoria da Diretoria de Administração?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na assessoria... Como assessor-executivo, na área de recursos humanos e, depois, na Dirad.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, nos dois cargos que V. Sª exerceu. O que levou V. Sª a ter tamanha confiança no Sr. Fernando Godoy? Já tinha experiência administrativa anterior com ele? Tinha o currículo dele ou recebeu também a mediação de algum político que houvesse indicado esse nome?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Conheci Fernando Godoy na reunião... Na posse de políticos, dos Deputados que estavam lá e me apresentaram. Começamos a conversar, ele começou a se interessar... Houve o convite para que ele entrasse no PTB e comecei a conhecê-lo, quando vi que ele conhecia muito bem Brasília, porque tinha sido o Diretor Regional de Brasília por dez anos. Eu não tinha muita penetração – sou um cara muito retraído nesse particular –, e ele tinha uma penetração muito grande...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Dez anos em Brasília em que exercício?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na Direção Regional de Brasília...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Direção Regional dos Correios? Ele era um servidor de carreira dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ele é um servidor de carreira. E tinha um entrosamento muito grande, principalmente com os carteiros, já que, na minha opinião, precisávamos elevar a posição dos carteiros, pois representam a maioria dos empregados da empresa.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Tá certo. Entendi, Sr. Antonio Osório.

O senhor tem uma larga experiência, aqui demonstrada, em administrações sucessivas, é profissional técnico e capacitado inclusive do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o que o abona. Pergunto, diante da informação tão contundente das mentiras do Sr. Maurício Marinho, se, na sua experiência política, o senhor já conviveu com uma pessoa tão mentirosa, gozando de tanta confiança de V. Sª, ao longo da vasta experiência de administração que teve.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que eu disse é que há o Marinho de antes e o Marinho de depois. O Marinho de antes, que eu conheci, é um excelente profissional e muito sério. Depois daquele fato, veja, V. Exª, que ele entra com uma carta desmentindo tudo o que disse. Na verdade...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– O senhor acha que ele mente na carta, mente na fita, mente no depoimento, mente no conteúdo, quando ele mente?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Acho que houve mentira na carta.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Na carta.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, na fita.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O que leva o senhor a achar que houve mentira na fita? Então, o senhor ainda deposita confiança irrestrita no Sr. Marinho?´

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não é confiança irrestrita. É porque ele não tinha – e não tinha ninguém na empresa – aquele poder. A diretoria reunida não teria aquele poder que ele disse. Como ele teria aquele poder?

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, na afirmação de V. Sª, o único erro e única prática ilícita foi o recebimento de R$3 mil, que estão presentes na fita?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Foi mentir, como ele mentiu, fazendo-se ser um grande técnico, receber dinheiro dentro da empresa e tomar dinheiro de outras pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Lamento informar que o tempo de V. Exª se esgotou.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– Agradeço e peço minha reinscrição.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra ao Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente, procurarei ser rápido.

Sr. Antonio Osório, com o testemunho do Senador César Borges, parece-me que V. Sª sempre teve uma conduta ética durante o período em que, com S. Exª, trabalhou na Bahia. Então, pergunto, de acordo com essa sensibilidade ética, V. Sª acha que está colaborando na apuração dos fatos que trouxeram tanta amargura à sociedade brasileira?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estou, sim, e estou procurando.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – É importante que V. Sª colabore efetivamente com a CPMI, para que o Relator possa, na busca das informações corretas, elaborar um relatório que indique os responsáveis por todos esses eventos que estão ocorrendo.

V. Sª fala que confiava na capacidade do Sr. Marinho e que ele não poderia ter poder que superaria até a própria diretoria por inteiro. O senhor acha que essas observações que ele fez durante a gravação se baseava num poder político extra Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, ele não tinha poder com o Deputado Roberto Jefferson.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Quero saber se ele tinha ligações políticas que poderiam pressionar o senhor e outros diretores, para que fizessem aquilo que fosse importante no caixa, para sustentação do mensalão.

Não podemos achar que o mensalão não teria vida se não tivesse uma fonte. Por tudo que está aqui, tenho até um organograma – depois vou mostrar para o senhor – das denúncias feitas, para elaborarmos todas as interligações do que está sendo apurado pela imprensa investigativa, que vou comparar com os depoimentos que estão sendo feitos aqui.

Vou mostrar para V. Exª, Sr. Presidente.

Tem que ter uma fonte. Parece que escolheram as estatais para sustentar os valores necessários ao famigerado mensalão.

V. Sª fala sobre as concorrências. Pergunto se as concorrências regionais não eram centralizadas nos Correios, pelo que perguntou o Deputado Carlos Sampaio, como bom promotor.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tinham concorrências regionais até um determinado limite.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Qual era o limite?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – R$650 mil.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Quer dizer, a aquisição de Bauru, por exemplo, que ele fez referência, que chegou para distribuição regional deve ter sido centralizada em algum equipamento em que estamos buscando a informação mais correta. Então, essa seria centralizada. Por exemplo, determinados tipos de equipamentos para distribuição nacional são centralizados.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – São centralizados.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Quando o senhor achou importante a contratação da Fundação Getúlio Vargas, foi decisão pessoal ou da diretoria? Porque estou entendendo que foi pessoal pelas explicações...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi pessoal.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – O senhor se lembra quantas pesquisas de preços e a partir de que data foram feitas?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Toda licitação que é feita é precedida também de uma pesquisa de preços, que é feita no Decam pelos técnicos; de lá, mandam para aqueles que estão cadastrados.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Temos que fazer uma coisa muito clara. Há concorrência por tomada de preços e há concorrência em que cada fornecedor entra apresentando sua proposta. Quando o senhor fala a respeito da Getúlio Vargas, a aquisição foi por tomada de preços ou, na própria concorrência, eles fazem uma análise de preços?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Convite, tomada de preços, pregão e as outras modalidades. No caso...

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – No pregão, não dá para analisar, porque o pregão é o leilão ao contrário. Quer dizer, quem apresenta discute... Pelo menos o presencial, não sei se fazia presencial ou só por meio da Internet.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Aconteceu o presencial. Depois que entrei, houve um crescimento de pregão eletrônico, inclusive com treinamento das equipes regionais de todos os Estados, e começou a crescer. Porque é transparente, mais democrático, etc, etc.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – O eletrônico é mais arriscado que o presencial, não é?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Ele é mais democrático e mais aberto, porque se participa de todo o Brasil. O outro envolve presença, conversação, negociações.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – O senhor disse que, depois de ganho no pregão, chamava o ganhador para discutir ainda se o preço poderia ser melhorado e tal. É isso mesmo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. O pregão tem o pregoeiro. Eu não me metia nisso.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Tem o técnico, não é? O pregoeiro é designado pela diretoria.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Chegou, bateu ali, venceu, o senhor terá o preço tal, o nosso preço de referência é esse. Conversava com ele se podia chegar àquele preço ou diminuí-lo.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Estou fazendo essas perguntas porque há denúncia clara, pelo menos pela imprensa, de que houve fraude em pregão. Acho um pouco mais difícil haver fraude no pregão, porque, no presencial, se discutem os preços; mesmo quem é vencedor ou quem é perdedor pode fazer as reclamações de imediato, e encerra-se o processo ao término da feitura da ata.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Senador, sobre este assunto, passei às mãos do Presidente e do Relator um documento e um CD, mostrando que contratamos ao Banco do Brasil o nosso sistema de pregão. Economizamos mais de R$7 milhões. Todo o sistema de segurança está nas mãos do Banco do Brasil, daí o motivo por que acho muito difícil...

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Aí o senhor fez referência a alguns dos senhores interpeladores, dizendo que a Secom remeteu-lhe de volta esse processo de concorrência com algumas alterações que o senhor tem aí. Poderia fornecê-las ao Relator?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Posso, sim.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – As alterações que foram propostas no ato de concorrência da Secom para publicidade dos Correios.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Vou mandar tirar cópia.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Para mim, não. É só para o Relator. Depois, teremos acesso a elas. É para sabermos por que a Secom interveio no edital elaborado pelos Correios.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Antes de encaminhar para publicação, geralmente mandava para a Secom; eles...

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Porque ela coordenava...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A política.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Toda a política de publicidade era dirigida pela Secom, pelo Ministro Gushiken. É o que realmente está aqui.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Pela Secom.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – V. Exª me permite, Sr. Presidente, que eu mostre, por apenas dois segundos... (Pausa.)

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. (Orador não identificado) – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e solicito que encaminhe à Relatoria cópia desse documento.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – (Fora do microfone. Inaudível.) À tarde, entrego ao Relator.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

Gostaria só de chamar a atenção: já ouvimos dez inscritos, mas ainda faltam 20. Se continuarmos nesse ritmo, não vamos cumprir a pauta. Digo isso a título de esclarecimento.

Com a palavra, o ilustre Deputado Maurício Rands.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, Sr. Relator, meus Pares; Sr. Antonio Osório, em várias oportunidades, na primeira parte do seu depoimento, outro dia e hoje, o senhor reitera a interpretação da tese da bravata, ou seja, que o Sr. Maurício Marinho não teria aqueles poderes, que isso que está sendo dito seria um esquema de arrecadação de fundos lá para o Deputado Roberto Jefferson e seu Partido; que isso não haveria e seria uma mera bravata do Sr. Maurício Marinho e que aquela fita não teria esse poder explicativo que foi objeto da avaliação de muitas pessoas.

Eu lembro que, nesta CPMI, houve depoimentos como o do Sr. Jairo Martins, uma pessoa com larga experiência em “arapongagem”. Ele, de posse da fita, teve, naquele momento, a avaliação de que havia, sim, um potencial explicativo muito forte. O próprio encomendador da fita... Voltando para o Sr. Jairo Martins, há uma hipótese que a Comissão vai perseguir, Sr. Relator, que é a de que ele, verificando o teor explicativo da fita, teria voltado para o Sr. Arthur Wascheck e solicitado mais recursos do que tinha sido acertado inicialmente, dado o potencial. E ele voltou, portanto, ao Sr. Arthur Wascheck. Aí se explicam, por exemplo, alguns dos pagamentos que a CPMI já constatou que foram feitos pelo Sr. Arthur Wascheck ao Sr. Jairo Martins.

E há a linha, Sr. Relator, de que, mesmo recebendo esse pagamento, o Sr. Jairo Martins, verificando o teor explosivo e explicativo dessa fita e do esquema nos Correios, foi à Veja, procurou outros interlocutores e também procurou obter vantagens, já que, como ficou visto na CPMI, ele vivia disso.

Então, como disse o Deputado Carlos Abicalil, quero avançar mais na outra hipótese, a de que, como o senhor muito puerilmente disse, era apenas uma bravata. Há um sentimento muito grande não só da CPMI, como da opinião pública – e havia dentro dos Correios – de que o Sr. Maurício Marinho realmente era o vértice de um esquema de arrecadação ali dentro. Isso foi dito também em outros depoimentos. E o Sr. Fernando Godoy também teria uma participação muito grande nisso.

Há alguns indícios que vão ser perseguidos pela CPMI: por exemplo, a agenda em que havia compromissos anotados da sua diretoria até hoje está desaparecida; há depoimentos de duas secretárias à Polícia Federal, dizendo que se deram conta do desaparecimento, que possivelmente teria sido no sábado, porque, na sexta elas viram essa agenda e, na segunda-feira, não mais viram.

Então, o senhor tem conhecimento, sim ou não, do desaparecimento dessa agenda? O senhor tem alguma hipótese para explicar o desaparecimento dessa agenda?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Francamente, não tenho, porque vi que houve o desaparecimento pelos jornais, pelas afirmativas, que o senhor também conhece.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E o senhor, até sair da empresa, não deu conta do desaparecimento dessa agenda?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, no dia...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Qual foi o último dia em que o senhor foi à empresa?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – No dia 16... no dia 16...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – No dia 16, o senhor não se deu conta do desaparecimento da agenda? As secretárias se deram.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, porque...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor não se deu?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, veja bem: no dia 16, eu reuni o pessoal todo, depois da reunião de Diretoria, muito emocionado...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Eu queria pedir objetividade, Sr. Antonio Osório, porque o tempo é muito escasso para fazermos as perguntas e realmente queremos investigar.

Então, no dia 16 o senhor não se deu conta?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor foi informado, também, de que arquivos do computador do Sr. Maurício Marinho foram apagados e nós fomos informados possivelmente no sábado?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Li pela imprensa.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E a que o senhor atribui tanta pressa depois da denúncia da Veja, no sábado. A Veja iria circular no sábado,mas na sexta todos já sabiam. O senhor tem alguma explicação para o fato de esses arquivos do Sr.Maurício Marinho terem sido apagados?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não tenho explicação. Não posso saber o motivo.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor acha que esses arquivos foram apagados e essa agenda desaparecida por mera bravata dele?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não estou dizendo isso.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim, mas o senhor ainda acredita na tese da bravata?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – São duas coisas diferentes. Uma, estávamos conversando a respeito da fita e das bravatas dele naquela fita. O fato de ter sumido a agenda ou o que tinha no computador é mais grave. Agora, como foi feito, quem fez, eu não sei.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Por que, apesar de o Maurício Marinho ter uma experiência na Universidade dos Correios, em Recursos Humanos, o senhor o trouxe para trabalhar na Diretoria de Contratação? Por que, apesar de ele ter um currículo, ter quantos anos de carreira, dezoito ...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Vinte e oito anos .

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Vinte e oito anos de carreira, mas a formação dele era mais na área de recursos humanos, tanto é que ele foi inicialmente nomeado para a Universidade dos Correios. Por que o senhor o trouxe para a Contratação? Isso foi visto como algo estranho na cultura da empresa?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não vejo não, primeiro porque ele tinha experiência, já tinha trabalhado em outras áreas, em outros setores, em outras diretorias a respeito desse assunto.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor quando o nomeou, não tinha conhecimento de que ele tinha sido afastado nos anos 80 porque estava levando ar condicionado da empresa para a sua residência e que ele estava usando, por exemplo, funcionários da empresa, empregados da empresa para fazer reforma? O senhor não teve nenhuma informação ...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não tive nenhuma informação.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) –  …das razões pelas quais ele tinha sido afastado nos anos 80?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não tive nenhuma informação. O que fiz foi verificar nos assentamentos da empresa, como era a situação dele, como era o currículo dele, um bom aluno.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Nem o senhor não tinha a informação de que ele tinha trabalhado com o Sr. Valdemir, que vinha a ter fortes ligações com o Sr. Salmeron, com quem o senhor já reconheceu ter tido também ligações?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tenho amizade com o Salmeron.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim, mas o senhor sabia que Maurício Marinho tinha acompanhado na sua trajetória o Valdemir, por exemplo, no Rio de Janeiro, no Pará ...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Só soube que ele trabalhou com o Valdemir ...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – ...e que ele tinha ligações com o Salmeron?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Só soube que ele trabalhou com o Valdemir ...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor sabia que o Maurício Marinho voltou à empresa com a interferência do Valdemir e também do Salmeron?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não sabia nada disso e o Salmeron foi vice-Presidente da empresa.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor não tem nenhuma informação dessas interferências para que o Sr. Maurício Marinho, mesmo tendo saído naquelas circunstâncias, voltasse à empresa em 1992?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não sei se saiu nessas circunstâncias. Fico a imaginar e a procurar se foi por esses dados que foram lidos aqui, porque nos assentamentos eu não vi.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Evidentemente que quando se vai nomear uma pessoa para um cargo de confiança tem-se informações escritas dos assentamentos, mas também informações que se obtém por consultas. Aliás, sobre consultas o senhor diz, no seu depoimento à Polícia Federal que o senhor indagou e procurou ter informações sobre o Fernando Godoy. Diz que teve informações sobre o Fernando Godoy, e pelo que está sendo apurado pela Comissão, ele está no vértice, se realmente esse esquema vier a ser constatado. E o senhor diz que procurou informações e depois indagado sobre quem são as pessoas que deram informações sobre o Sr. Fernando Godoy, o senhor omitiu, disse que não se recordava.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não omiti.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Por que o senhor quer proteger as informações que lhe foram dadas a respeito do Sr. Fernando Godoy.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não menti. O fato de você não se recordar não significa que tenha mentido.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não estou dizendo que o senhor tenha mentido, estou querendo só indagar. Vou na mesma linha que foi dada aqui pelo Deputado Abicalil e pelo Senador César Borges.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que ocorre é o seguinte. O Fernando Godoy foi diretor de Brasília durante dez anos, foi adjunto do Dr. Jânio, que era chefe de gabinete e hoje está como Presidente – dez anos ele foi – depois ele foi administrador do Plano Piloto, agora, neste Governo. Então, ele tinha uma experiência muito grande, além de ter um relacionamento excelente com a base da empresa.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, o senhor nomeou-o para os Recursos Humanos, depois quando foi para a Administração, levou-o .E o tinha conhecido apenas nesse último momento, quando foi trabalhar  ...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, acho que o fato de eu passar um ano trabalhando com uma pessoa é tempo suficiente para conhecê-la. Eu já tinha as informações, lógico que eu o conhecia.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O responsável pela sua nomeação para os Correios foi o ex-Deputado Martinez, não é isso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – José Carlos Martinez.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) –  Mas depois quando o senhor moveu-se dos Recursos Humanos para a Diretoria de Administração, aí já foi o Sr. Roberto Jefferson?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que já vinha mais ou menos acertado... Porque, na época, o pessoal disse: “Na área de recursos humanos?” Eu também disse que eu não... Aí o pessoal disse: “É uma diretoria colegiada, mas não se preocupe, porque, quando houver qualquer posição, eu lhe passo”.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Mas a minha pergunta é a seguinte: quando o senhor foi movido dos Recursos Humanos para a Diretoria de Administração, quem foi o seu patrono? Foi o Deputado Roberto Jefferson?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi o Partido com o Roberto Jefferson.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Há quanto tempo o senhor o conhece?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O quê?

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Há quanto tempo o senhor o conhece?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ah eu conheço o Roberto Jefferson desde 1982, quando fui Deputado junto com ele.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor tem relações próximas com ele?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Tenho, sim.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor sabe onde fica a residência dele aqui em Brasília? Já esteve nela?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sei, sei, sim.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Quantas vezes, depois que foi designado diretor da empresa, o senhor esteve com o Deputado Roberto Jefferson, seja na empresa, seja na Câmara, seja na residência, seja em outro lugar?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Várias vezes, várias vezes, porque tínhamos reuniões de diretoria. Eu faço parte da executiva do Partido. A gente sempre está se encontrando.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E, por telefone, o senhor também falava com muita freqüência com o Deputado?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Também. Falo, falo com freqüência.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor arriscaria nos dizer qual é a periodicidade? Quantas vezes por semana?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não diria... Durante esse período todo – talvez tenha sido até exagerado o número que eu coloquei lá no meu depoimento –, digo: umas cinqüenta. Quer dizer, você tem dois anos de trabalho na empresa, não é? São dois anos e pouco. Coloquei no meu depoimento algo em torno de cinqüenta, que é difícil você precisar.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E de que é que os senhores tanto falavam com tanta freqüência?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Política.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Política…

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Falávamos de política, falávamos de diretório, falávamos de como compor o diretório, de quem deveria ser...

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E será que, nessas conversas de política – portanto, sobre campanhas e sobrevivência do Partido –, ele não teria conversado com o senhor, como ele disse que conversou? Aqui, na CPMI, ele veio depois do seu primeiro depoimento.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor está lembrado. Ele veio aqui à tarde e disse claramente que, nessas conversas – que o senhor ratifica aqui que eram muito freqüentes com o Deputado Roberto Jefferson... O Deputado Roberto Jefferson é peremptório ao dizer o que, aliás, já tinha dito não só na imprensa como em outros depoimentos. Ele disse que, do mesmo jeito que pediu ao Dr. Lídio lá no IRB para arrecadar recursos para o seu Partido, pediu isso também ao Sr. Antonio Osório Batista. O senhor, que é depoente, disse, já na primeira parte do seu depoimento, que foi reclamar dele. E ele disse que não houve essa reclamação, mas que, pelo contrário, ele tinha pedido ao senhor, como fazia com todos os seus indicados, para arrecadar dinheiro nessas empresas estatais.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor disse que é amigo dele e que tinha uma relação com ele. Ele, agora, está desmentindo o senhor. Agora, o senhor, portanto, está dizendo que o Deputado Roberto Jefferson mente?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. O que eu disse foi o seguinte: que ele não me fez esse pedido para arrecadar dinheiro pra ninguém. Ele disse... A conversa é, no geral: primeiro, o sentimento da empresa etc e tal. E eu não aceito isso. É uma tese minha. Isso está dentro do meu coração e na minha maneira de ser.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Mas ele fez esse pedido ao senhor?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não fez, não.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ele disse que fez.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Para arrecadar dinheiro, não!

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, o senhor está dizendo que ele está mentindo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não estou dizendo que ele está mentindo. Estou dizendo o que não fiz.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim ou não?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não chamo ninguém de mentiroso. É um princípio de educação.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Quero saber se aquele fato era verdadeiro ou mentiroso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estou dizendo que ele não me fez esse pedido.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ou seja, que o fato era falso e que, portanto, ele está mentindo.

Nestes três minutos que me faltam, Sr. Antonio Osório, eu queria conversar um pouco sobre a fita. Há uma dúvida muito grande, porque a fita teria sido, segundo vários depoimentos, comunicada ao Deputado Roberto Jefferson no dia 03, na sexta-feira. Entre o dia 03 e a comunicação do jornalista, no dia 13, passaram-se todos esses dias, e, pelo que estamos vendo, foram feitas várias tratativas.

A CPMI trabalha com a hipótese de que houve o achaque, a chantagem ao Deputado Roberto Jefferson no dia 03 e que ele contatou o senhor e o Sr. Maurício Marinho para pedir providências, aceitando, de certo modo, aquela chantagem, tanto é que o Sr. Maurício Marinho redigiu uma carta pedindo afastamento. Essa carta é do dia 03 de maio. Pedi ao assessor para deixá-la aí, porque o tempo é muito escasso.

Eu queria fazer uma indagação. Essa carta do Sr. Maurício Marinho é do dia 03 de maio, mesmo dia em que o Deputado Roberto Jefferson teria recebido a comunicação sobre a fita e, nessa linha de argumentação, uma tentativa de chantagem. A hipótese que queremos verificar é se essa chantagem realmente foi acolhida. Por quê? Porque há indicativos para isso. O dia 03 de maio é a data da carta do Sr. Maurício Marinho, que, como o senhor já disse – e ele mesmo já disse –, já vinha doente há muito tempo. Então, é uma coincidência: isso se deu exatamente no dia 03, no dia em que o Deputado Roberto Jefferson recebeu comunicação disso e pediu providências. E aí teria sido afastado o Sr. Maurício Marinho.

Pergunto: por que essa carta, que foi preparada no dia 03, que é datada do dia 03, só foi protocolizada no dia... Aqui há uma dúvida, e é sobre isso quero perguntar a V. Sª. Nesse “recebi” aí, manual, é dia 19 ou dia 10, porque o protocolo aqui está mal copiado. Então, queria perguntar a V. Exª se, nesse documento que está em suas mãos, a data de recebimento da carta datada de 03 de maio do Sr. Maurício Marinho é dia 19 ou dia 10.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Francamente, não sei precisar se é dia 19 ou 10.

O SR. GERALDO THADEU (PT – PE) – Não sabe precisar. O.k.! Então vamos requerer uma perícia para esclarecer isso, Sr. Relator.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Agora, quero dizer a V. Exª que ele não falou nada comigo, o Deputado Roberto Jefferson, sobre esse negócio aí do dia 03, que o senhor falou.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – É, mas já no dia 11, na reunião do dia 11, quarta-feira, estava afastado o Sr. Maurício Marinho. Então, há uma hipótese forte de que tanto o Deputado Roberto Jefferson conversou com o senhor, porque o senhor participou do ato de afastamento. Foi o senhor que levou para a reunião da Diretoria, na quarta-feira, o ato de afastamento, e a decisão foi tomada. Quando, teoricamente, em outras informações que o senhor dá aqui, o senhor só teria sabido da fita no dia 13, pelo jornalista Policarpo, da Veja, e teria assistido, com o Sr. Salmeron, no domingo. Aliás, quem mais participou daquela sessão em que vocês assistiram à fita: o Sr. Salmeron, o senhor, o Deputado Roberto Jefferson... alguém mais participou daquela sessão?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Foi na casa dele.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E o senhor reafirma que só ficou sabendo da fita ali?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Encerrando, Sr. Deputado.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, eu agradeço, e, para ser disciplinado, me reinscrevo, Sr. Relator, porque tenho outra linha de argumentação para seguir.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Thadeu.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sr. Relator, Srªs e Srs. Parlamentares, Dr. Antonio Osório, quero ser rápido, para contribuir, porque acho que praticamente todas as perguntas já foram feitas ao senhor.

O senhor, no início aqui, hoje, respondendo uma pergunta, disse que, assim que o senhor chegou aos Correios, assumiu a direção dos Correios, o senhor notou que a concorrência do Banco Postal, o senhor ficou meio em dúvida, porque o Banco do Brasil não concorreu, e a Caixa Econômica concorreu de uma forma como se não estivesse querendo vencer a concorrência, é isso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É... Posso responder?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode, claro!

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O problema é o seguinte: quando eu entrei no Correios, já existia o Banco Postal, estava funcionando, e eu não sabia como foi. Aí houve uma apresentação, a pedido de todos nós que estávamos entrando, sobre a concorrência, a licitação, como é que foi aquilo. Aí teve uma apresentação com todos... alguns diretores regionais, onde mostravam os critérios, quem concorreu. Então, o Banco do Brasil não concorreu, e a Caixa concorreu, indicando todos os mesmos índices para todos os critérios preestabelecidos. E só o Bradesco entrou. Quer dizer, o Bradesco e mais algumas coisas; quer dizer, o Bradesco ganhava. Eu fiquei a me perguntar por que o Banco do Brasil não tinha participado daquele negócio, o que me levou a, numa reunião de diretoria, levantar essa questão, inclusive porque estava havendo uma migração de contas-salário do Banco do Brasil para o Banco Postal e o Bradesco. Ora, mas o Correios estava ganhando... Eu fiquei inicialmente sem entender aquilo. Houve uma reunião no Banco do Brasil com toda a diretoria, eu fiz a explanação, e aí fomos conversando e fomos saber. Daí foi que veio a idéia, que eu tinha na cabeça, quando, conversando com o Dr. Dipp, que era o Presidente na época, ele aí chega e me diz o seguinte: “Osório, na Holanda, o Correios tem um Banco”. E eu disse: “E por que não se fez, já que tem o Banco Popular? Fazia um modelo tripartite, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios. A capilaridade dos Correios, a experiência dos dois, etc., popular da Caixa, para chegar a esse ponto”. Foi uma pergunta que eu fiz, porque eu achava que deveria ser. Muito aí da posição ideológica.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sei. Então, o senhor colocou isso numa reunião da Diretoria?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É, numa reunião, conversando com o Presidente, e trocando idéias...

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Com o Presidente?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Com o Presidente da empresa.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – E não se levantou nenhuma suspeita sobre essa concorrência?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Porque foi feita a licitação, o Bradesco ganhou; o Banco do Brasil, que deveria ter concorrido – tinha tudo para ganhar –, não entrou.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Mas, em princípio, o senhor achou estranha essa concorrência?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não é que fosse estranha. Foi não ver o Banco do Brasil, sendo um banco nosso – entende? –, abrir espaço.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Participar, e a Caixa Econômica apresentar uma proposta que era para não ganhar?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Tá o.k.! Obrigado.

Eu gostaria que V. Sª falasse um pouco sobre sua participação na política. Pode ser rapidamente.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A minha participação na política é muito pobre. Eu, na verdade, fiz política estudantil; depois, fui convidado, por alguns professores – no caso foi o João Ubaldo Ribeiro Osório, que me convidou –, para ser estagiário na Prefeitura. Daí, ingressei. Fui convidado pelo então Governador da Bahia, o Senador Antonio Carlos Magalhães, para participar do seu governo. Logo que terminou o seu mandato, vim para Brasília e fui trabalhar no Ipea, onde fiquei trabalhando. Quando ele voltou, eu voltei para a Bahia para coordenar o programa de governo dele e assumir a Secretaria Estadual de Planejamento. De lá, saí candidato a Deputado Federal. Nesse interregno, tive alguns problemas pontuais de divergências com o Governador de então, que era meu amigo, de quem gosto muito até hoje, o Senador João Durval. O peso político da divergência foi todo para cima de mim e fui derrotado. Daí, tentei mais algumas vezes e fui derrotado. E foi assim. Voltei para o Ipea, onde fiquei trabalhando etc. Foi por aí. Fui Deputado Federal de 1982 a 1986.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Pelo PTB?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não; comecei pelo PDS da época, porque eu trabalhava num governo que era do PDS, que me convidou. Em 1985, eu entrei no PTB, onde estou até hoje.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – V. Sª foi convidado pelo ex-Presidente Martinez. Qual é a sua convivência com o Deputado Roberto Jefferson?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Roberto Jefferson foi meu colega de Parlamento, aqui na Câmara dos Deputados, desde 1982, quando me elegi Deputado. Eu era muito amigo dele, como do Gastoni Righi. Havia um grupo que morava no Torre, onde moro até hoje, mesmo quando estava nos Correios. Inclusive, lá mora a Senadora Ideli Salvatti, que estava aqui. O Genoino morava lá também. Algumas pessoas moravam lá. Naquela época, morávamos o Gastoni, o próprio Roberto Jefferson, o Félix Mendonça, que depois saíram, e eu, que continuei.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Nós consideramos – eu, pelo menos, considero – que o Deputado Roberto Jefferson tem tido uma coragem muito grande de dizer o que tem dito. Entretanto, quando S. Exª coloca que as indicações para cargos de direção de companhias como os Correios, por exemplo, teriam a finalidade, além de prestar um bom serviço, de representar bem o partido, mas de arrecadar recursos para o partido, através de fornecedores, de uma forma correta, mas de contato com os fornecedores. Como amigo do Deputado Roberto Jefferson, de quem certamente teve o apoio para estar onde está, V. Sª confia nele?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Confio sim.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Quando ele diz isso, V. Sª acha que ele está mentindo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não acho; eu discordo da tese. Esse é outro problema. Aliás, ele trouxe para cá um assunto que acho que deve ser discutido... Por exemplo: discordo da posição dele quanto ao financiamento público de campanha. Eu sou favorável, e ele tem uma posição diferente. Entendeu? Eu defendia...

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – De V. Sª ele nunca solicitou nada?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Nada, nada?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nada. Ele poderia dizer: “Olha, Osório, como tem um amigo meu que está indo conversar sobre um assunto aí, você poderia recebê-lo?” Eu recebia.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Não, para arrecadar recursos para o partido?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Antes de V. Sª, quem era o titular dessa diretoria?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na Diretoria de Administração?

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Diretor era o Sr.Gabriel Fadel, do PDT do Rio Grande do Sul.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Com respeito ao contrato da SMP&B, de publicidade, V. Sª não assinou o contrato, mas V. Sª assinou os aditivos.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, os aditivos.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – E V. Sª confiou apenas e tão-somente no parecer jurídico da Drª Denise?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não apenas no jurídico. Há também o gestor do projeto, que é do Demarket, o Dr. Otaviano, um excelente profissional, e o Dr. Julião e sua equipe, que apresentam um relatório de progresso de tudo o que ocorreu, opinando, pedindo e solicitando – ele é o gestor do projeto – pelo aditivo. Isso é, então, encaminhado ao Departamento Jurídico, que analisa e dá seu parecer. Em função disso, vem para a nossa mão – do Presidente e minha – já que tem que ser assinado por dois diretores.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – O senhor trabalha com pregão eletrônico?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Fomos nós que incentivamos o pregão eletrônico. Já existia, mas o crescimento do pregão eletrônico deu-se lá, inclusive concursos para várias regionais, que aumentaram estupidamente a utilização do pregão eletrônico.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Vence o menor preço?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Como?

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Vence o menor preço?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sempre procuramos o menor preço com base no valor de referência.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – E a condição técnica? Como é avaliada? O contrato, a proposta técnica...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Isso tem amostra. Nos Correios, se estabelece, e há uma Divisão de Amostras, onde há engenheiros que analisam o produto antes. Por exemplo, em relação ao tênis usado nos Correios, foi feito um estudo pela Fundação São Carlos, um estudo em ergonomia, para adaptar ao tipo de trabalho que os carteiros fazem.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso consta na proposta dos Correios que deve ser da especificação correta...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Correta e amostra. Vai para a Amostra e é analisada pela divisão.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Então, não há possibilidade, por exemplo, de um apresentar uma condição técnica diferente de outro? Tem que haver um padrão. É isso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É, tem que ser daquele tipo.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Está bom.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –  E todo mundo sabe, porque quem quer concorrer recebe...

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Dr. Antonio Osório, o pessoal, contratação, concurso público é com o senhor ou outro departamento?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Pessoal? Contratação?

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sim.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, isso é com a área de recursos humanos.

O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio PMDB – PR) – O próximo orador inscrito é o Senador Sibá Machado, que tem a palavra por quinze minutos.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Osmar Serraglio, Sr. Antonio Osório, Srªs e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu gostaria de fazer um breve comentário, porque recebi muitos telefonemas e e-mails criticando a minha postura na reunião passada. Faço, então, o meu pedido de desculpas. Isso não pode tornar-se uma praxe nem pra mim, nem pra ninguém. Mas continuo achando que tinha as minhas razões para me portar daquela maneira. Comprometo-me a aceitar todas as críticas que recebi durante esses dias.

Outro assunto de que quero tratar antes de me reportar ao Dr. Antonio Osório é o fato de que ouvi atentamente diversos Parlamentares na tribuna tanto do Senado, quando da Câmara e desta Comissão a respeito de se convidar para vir aqui presidentes de partidos políticos pelo simples fato de terem participado da indicação de nomes para as esferas de Governo. Vejo isso com uma crítica profunda e grande preocupação também. Quero saber onde há um tipo de impedimento legal, moral ou ético no fato de um partido político, participando de uma aliança política, fazer sugestão de nomes. Quero saber o contrário: quem não as faz? Onde está o erro moral ou ético dessa atitude? Portanto, participando de aliança política, quero fazer indicações. Se o gestor eleito vai ou não aceitá-las, é direito dele, único e absoluto. Portanto, tanto para o Presidente Lula como para qualquer Governador de Estado ou qualquer prefeitura, esse é um direito inalienável da pessoa que assume uma responsabilidade dessa magnitude.

Portanto, se a vinda de presidentes de partidos políticos dever-se ao fato de terem participado de indicação de nomes, haverá aqui uma lista enorme de presidentes para comparecer. Não é esse o motivo desta Comissão, no meu entendimento. Não devemos nem analisar um pedido dessa natureza. Se qualquer presidente de qualquer partido, como qualquer militante de qualquer esfera partidária, participou das acusações que estão sendo levantadas nesta Comissão, aí sim, acho que convém ser analisado qualquer requerimento.

Diante disso, quero dizer ao Sr. Antonio Osório que não há nenhuma preocupação de nossa parte porque V. Sª foi indicado por qualquer um dos partidos que compõem a base de sustentação do Governo. Nisso não há nenhum tipo de erro, e isso deve ficar claro para a sociedade brasileira, senão, daqui pra frente, tudo vira suspeito. Está virando algo inaceitável isso aqui. Então, quanto à nomeação de qualquer pessoa, não existe problema; problema é se qualquer pessoa, nomeada por quem quer que seja, cometeu atos delituosos, e é sobre isso que esta Comissão tem que se ater daqui para frente.

Então, os partidos que compõem a Base do Governo e que participaram da aliança política foram muitos, como o PMDB, o PTB, o PL, o PCdoB, o PSB e assim por diante. Eu não sei o que vêm fazer aqui os Presidentes desses partidos. Para explicar o quê? Porque indicou determinado nome, o Presidente Lula aceitou, não aceitou, sobre esse assunto não me interessa nem comentar daqui para frente, Sr. Presidente.

Eu queria ir aos fatos. A minha pergunta ao Dr. Maurício Marinho, a primeira, é se o senhor conhece... Desculpe-me, Dr. Antonio Osório. O senhor conhece o Sr. Maurício Marinho a partir de quando?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu conheci o Sr. Maurício Marinho nos Correios. Já estava nos Correios, não sei precisar se três, quatro meses lá dentro, quando fui convidado pelo Dr. Paulo Menicucci, então Diretor Comercial, para assistir a uma apresentação sobre treinamento de funcionários para aumentar a força de venda dos Correios. Ele fez a apresentação, uma boa apresentação, e eu saí dali sem saber que ele era dos Correios, e as pessoas falando e elogiando.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Mas agora, já na gestão do atual Governo? É recente?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – No atual Governo. Isso quando entrei nos Correios, que foi no Governo Lula.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Perfeitamente. Então digamos que têm dois anos, mais ou menos.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É, dois anos, porque entrei...

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Dois anos.

Durante esse período, qual é o seu grau de relacionamento com o Sr. Maurício Marinho? V. Sª teve algum tipo de atrito, de desavença, de problemas que possam ter criado algum tipo de embaraço no relacionamento entre V. Sª e o Dr. Maurício Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não, não. O meu estilo era... Não tive com nenhum dos meus diretores e gerou, inclusive, com todos os chefes de departamento e assessores e consultores que trabalhavam comigo amizade, porque, no dia-a-dia que você vai, os laços vão aumentando, você vai conhecendo as pessoas melhor e tal e a coisa...

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Ele nos disse, quando esteve aqui, que ele fez aquela cena durante a gravação para se mostrar uma pessoa de bons relacionamentos, uma pessoa que tem grandes infiltrações, conhece muita gente importante, para poder se cacifar, para, quando ele saísse dos Correios, aposentadoria, poder montar uma empresa de consultoria. V. Sª acha que é isso ou ele tem algo realmente a explicar a esta Comissão e à Polícia Federal?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Acho que esse foi o objetivo, mas, na medida em que ele recebeu o dinheiro, ele pecou.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Ele é corrupto quando pega R$3 mil?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ele pegou, PORQUE foi acertado dentro da empresa, porque você sabe que é proibido, que não se pode fazer isso, que não deveria fazer um contrato dessa natureza. Entende? Podia até acertar: “Olha, vou sair daqui a três meses, daqui a um ano. Vamos formar uma empresa juntos?” Isso é projeto, isso é projeto, mas, na medida em que ele fez aquilo, ele errou, errou estupidamente. E se perguntarem a qualquer um, todo mundo vai dizer isso, que ele falou mais... Que ele jactou-se de uma posição que, na verdade, ele não tinha.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Quanto ao Deputado Roberto Jefferson, eu tenho a seguinte preocupação: primeiro, nasce uma notícia de que o Deputado Roberto Jefferson seria um grande mentor de colocar dentro de empresas estatais pessoas que fizessem para ele uma arrecadação financeira. Falou-se até em R$400 mil mensais. Diante disso, o Sr. Maurício Marinho é flagrado naquela fita dizendo que sim, que tinha grandes relacionamentos com o Deputado, tinha outros operadores junto com ele e que tudo passava dentro de um acordo entre ele, essas mais duas pessoas dentro dos Correios e o Deputado Roberto Jefferson. Em seguida, o Deputado Roberto Jefferson passa a ser um atacante, passando a listar uma série de pessoas, criando uma série de dúvidas sobre elas, mas, até o presente momento, segundo ele mesmo diz, o Deputado, ele não tem nenhuma prova, que a prova é ele mesmo. Ele é a prova. Então faço uma pergunta aqui: o que o senhor poderia nos dizer sobre isso, sobre esses fatos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que eu digo a V. Exª é que, na verdade, o Marinho disse coisas que não poderia dizer e que não tem poder para dizer, que todo mundo na empresa sabe que ele não tem aquele poder. Entende? E o Roberto usar as empresas para fazer isso, comigo jamais ele usou.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Nunca lhe fez esse tipo de comentário?

O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nunca me fez.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – O senhor chegou a receber de outra pessoa, que não do Deputado Roberto Jefferson, de outro partido, algum tipo de insinuação nessa direção?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Quem me conhece, já conversou comigo nas posições que ocupei, dificilmente teria condições de fazer.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – As pessoas que lhe conhecem sabem que o senhor jamais trataria...?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não permitiria, não dava chance para fazer uma proposta dessa natureza.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Correto.

Então, na verdade, o Sr. Maurício Marinho mente ao dizer que havia, sim, um grupo de pessoas instalado dentro dos Correios fazendo desvio de dinheiro para o Deputado Roberto Jefferson? E o Deputado Roberto Jefferson, ao dizer que havia, sim, repasses dos Correios para pagamento de “mensalão” também está mentindo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Roberto Jefferson me parece que não fez essa afirmativa, de que estava saindo recurso de lá para “mensalão”?

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Ele cita que há uma coleta em empresas estatais: desvios de contratos, conduta, etc.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Com relação aos Correios, não existe esse aspecto. Pelo menos pela Diretoria Administrativa e pelo que conheço dos Correios.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Daquilo que o senhor conhece isso não existe dentro dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não existe.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Queria saber, ainda, do senhor quem é a pessoa responsável pela segurança do prédio da diretoria dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Dr. Pacheco, um administrador postal, que eu chamo de prefeito.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Antonio Pacheco é o nome dele?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Queria saber o que foi feito da fita, que explicação pode se dar da fita que disse que desapareceu, aquela fita das imagens do serviço de segurança do prédio. As pessoas que adentram e que saem do prédio são filmadas naquele serviço – esqueço o nome que se dá –, e esta imagem sumiu, desapareceu. A minha pergunta é: V. Sª sabe o que o Dr. Antonio Pacheco explica sobre o sumiço dessa fita?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não sei e lhe digo que não sabia que tinha sumido essa fita.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Essa fita, até o presente momento, está ignorada.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Dr. Pacheco – inclusive o chamo de prefeito – é um rapaz também de formação de administrador postal, da própria empresa. Até hoje não vi nada que desabonasse a sua posição.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Quanto ao Dr. Pacheco, ele é subordinado à sua diretoria?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A minha diretoria.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Diretamente a V. Sª?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É chefe de departamento.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – É possível que possamos saber quem pode responder por isso, sobre esse fita?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Acho que o melhor caminho era perguntar ao próprio Pacheco, porque, na verdade, é ele que administra essa área.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – O Dr. Antonio Pacheco tem algum tipo de vínculo com o Sr. José Gerard Ponte Pierre?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Pierre é da empresa, como ele é da empresa.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Funcionário de carreira dos Correios.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Pierre é engenheiro e é o chefe do Departamento de Segurança, que não é... Ele é, por exemplo, de segurança de agências que são assaltadas, de dinheiro que é roubado e tal, essa coisa desse tipo.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Mas se o senhor está dizendo aqui que não sabia nem que a fita tinha desaparecido, então significa que não foi tomada nenhuma providência no sentido de apurar esse sumiço?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Saí de lá Senador, no dia 16 e não voltei mais.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Aí não tem como responder por isso.

Acho que, inicialmente, era isso, Sr. Presidente. Dou-me por satisfeito e posso me reinscrever para uma retomada futura.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senador Sibá Machado.

Com a palavra o Deputado...

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Posso pedir pela ordem um instante?

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Senador.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Pela ordem, para esclarecer o seguinte fato. Não estive no início da reunião, quando se tratou da validade ou não das cartas que apresentei na semana passada, da quebra voluntária de sigilo de quatro dirigentes do PT. O que sucede? Peço minhas desculpas por não ter pedido de imediato os originais, mas já fiz isso hoje e garanto para esta Comissão que amanhã, até o final do dia, estarei com estes documentos em mãos. Se eu não os tiver na abertura da reunião de quinta-feira, V. Exª pode submeter à votação qualquer requerimento nessa direção.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Parabéns, Senador!

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. V. Exª, com isso, responde também ao questionamento apresentado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá hoje, quando iniciamos os trabalhos.

Concedo a palavra ao Deputado Welinton Fagundes, do Mato Grosso.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Na verdade, é porque eu gozo de uma confiança muito grande do Presidente e tenho certeza de que ele jamais faria diferenciação de qualquer companheiro.

Sr. Presidente, eu gostaria, inicialmente, de trazer aqui a minha preocupação com a imagem dos Correios. Tenho visto os funcionários dos Correios, e isso já foi falado aqui pelo próprio depoente, o corpo da casa é extremamente preocupado com a imagem daquela empresa, que é quase uma instituição. É a maior empresa empregadora do Brasil, presta um grande trabalho, não só no dia-a-dia da entrega dos documentos, mas também um trabalho social no Brasil afora, que está sendo desempenhado pelos funcionários do Correios.

Portanto, inicialmente, gostaria de fazer uma homenagem a todos os funcionários dos Correios pelo trabalho prestado a esta Nação. E queria, inicialmente, em respeito aos funcionários, fazer um requerimento à Comissão para que pudéssemos ouvir pelo menos três representantes do corpo da Casa, funcionários de carreira, não necessariamente funcionários que tenham ocupado cargo de diretoria. Se for possível, funcionários de níveis diferentes daquela casa.

Apresentarei esse requerimento, mas, claro, também peço ao Presidente que, em o acolhendo, tenha a liberdade de definir, da melhor forma possível, a participação, a oitiva ou o testemunho desses funcionários que poderão ser escolhidos até por assembléia.

Gostaria de me dirigir também ao...

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Welinton, V. Exª encaminhe os requerimentos, por favor.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Vou encaminhar, mas faço questão de dizer isso de público, para que os funcionários possam até começar a se organizar nesse aspecto.

Ao depoente Antonio Osório, eu gostaria, inicialmente, de perguntar: após tudo isso, qual é a sua análise sobre tudo o que se falou? O que o senhor teria a dizer? O meu tempo pode até ser ocupado, não há problema. Tenho algumas perguntas, mas o senhor está aqui, com certeza, com o intuito de fazer com que esta CPMI possa chegar a alguma conclusão, possa dar uma satisfação à população brasileira. O senhor foi Parlamentar, portanto, também sabe do nosso compromisso com a população brasileira e do seu compromisso como cidadão. Então, gostaria de saber a sua opinião. Quais os caminhos, o que o senhor teria a aconselhar a esta Comissão, claro, em pouco tempo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Primeiramente, quero dizer a V. Exª que foi um impacto muito grande o que eu recebi. Isso não deveria jamais ter ocorrido, baseado na bravata que foi, digamos, praticada pelo Dr. Maurício Marinho, mesmo todos nós sabendo – eu pelo menos sei – que é um excelente profissional, um excelente técnico.

V. Exª colocou, com muita precisão, o papel e a importância dos Correios e Telégrafos. Eu já disse aqui, e volto a repetir: eu não conheço, na estrutura organizacional deste País, nenhuma empresa ou instituição com a organização que têm os Correios, com a formação do seu pessoal, com a preocupação do seu pessoal com o sentimento nacional, com o orgulho de pertencer à empresa e preparo técnico. É lógico que eu sei que isso está muito na cultura militar que, na verdade, mandou. É a integração nacional, hoje já não com tanta força quanto no passado, mas que pode prestar um grande serviço a este País, inclusive, citei alguns exemplos.

Quando aconteceu aquele fato com a Caixa Econômica, do Bolsa Família – se fosse nos Correios, aquilo não ocorreria, porque eu ia entregar de mão em mão, eu iria saber quem tinha direito e merecia e quem não merecia – nós sugerimos, inclusive, o Ministro também, aproveitar para acabar com o absenteísmo, fazer um trabalho conjunto, porque o negócio é muito sério. Temos mais de 10 mil pessoas nos Correios encostadas, e não anda a coisa. Fazer um trabalho com o INSS foi uma sugestão nossa que até se chegou a conversar. Mas o importante é que a imagem dessa empresa precisa ser preservada. Nós temos que estudar uma maneira porque foi abalada, muito abalada, e tem muita gente sofrendo lá nos Correios.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor acha que foi um erro essa administração, ou seja, este Governo, ter nomeado, na sua Diretoria, a grande maioria os diretores políticos, ou seja, pessoas não do quadro? Vocês tinham alguma dificuldade? O senhor já colocou aqui que os senhores faziam um colegiado, para evitar brigas. Vocês chegaram a ter alguma dificuldade em tomar decisões? Acha que, talvez, essa situação pode ter levado a algumas decisões erradas do Governo ou dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, eu não vejo, não, francamente que eu não vejo. Eu participei já de alguns governos, inclusive com pessoas de outros partidos, com equipes e de fora inclusive. Eu, por exemplo, saí do IPEA para ser Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, entende? E fui Secretário de Planejamento. Levei algumas pessoas de fora, levei Carlos Miranda, que hoje está no IICA. Levei Flora, que, hoje, está aqui no PNUD. Aliás, eu sempre, graças a Deus, pautei por formar boas equipes. Pode chegar na Bahia, perguntar e vão dizer. Waldeck Ornelas é um excelente profissional, foi Ministro, trabalhou comigo, era diretor de uma área nossa. Carlos Miranda, que, hoje, está no IICA, Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas, trabalhou comigo, saiu de lá. Raimundo Moreira, hoje, é Presidente do Conselho de Contas dos Municípios, trabalhou comigo. José Antonio, então...

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – No caso do Sr. Maurício Marinho, o senhor chegou a ficar surpreso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Muito surpreso. E digo mais: muita gente na empresa ficou surpresa Agora...

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Mas você tinha alguma suspeita anterior?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não tive. Agora, eu diria mais, para fortalecer essa sua preocupação, que um grande político que eu conheço e que vivi perto, que trabalhei para ser Governador da Bahia e que, lamentavelmente, perdeu a eleição, dizia o seguinte: “Participa do Governo quem participa da campanha”. Josaphat Marinho.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor decidiu por indicar o afastamento do Sr. Marinho, por quê?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Porque ele me apresentou uma carta. Eu já vinha sabendo disso, ele já vinha me falando, a mulher ligava constantemente, monitorava os passos de Marinho. Depois é que eu vim saber que ele tinha feito... tirado pólipos, etc.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Tinha o quê?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sangrou muito. Depois, ele mostra a relação dos exames que ele fez e que teve que ir para São Paulo. E se imaginava outras coisas.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Agora, foi bastante coincidência. O senhor tomou essa decisão um dia antes de a fita aparecer.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não sei se foi um dia antes, porque isso foi...

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Pelo que a gente tem, um dia antes.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, foi um pouco antes desse negócio.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Aqui nós temos como data o dia 12/05.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Porque eu fui ver, na verdade, a fita no domingo.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Aqui está como data que o senhor a decisão no dia 12/05.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu acho que foi quando encaminhou... acho que foi por aí, 10 ou 12, eu não preciso a data não.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor ouviu o Deputado Roberto Jefferson afirmar que era de praxe, quando alguém do partido ou dos partidos ocupasse qualquer cargo, principalmente das estatais, tinha compromisso de fazer arrecadação para o sustento dos partidos. Antes de o senhor ser nomeado, isso foi conversado? O senhor tem conhecimento? O senhor participou do PTB, mesmo em nível de Município, Estados. Como era a forma de vocês arrecadarem dos filiados ou até daqueles que ocupavam cargos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nunca aconteceu isso comigo. Eu tentei fazer uma vez na Bahia o seguinte: todo aquele que se elegesse pelo PTB participava com uma contribuição de um percentualzinho para formar, digamos, receita do partido. Mas não consegui implementar porque, depois que o cara assume é difícil, entende? Então, a gente vivia dos míseros repasses que eram feitos pelo fundo partidário.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Bom, então, nesse caso aí, o Roberto Jefferson não falou a verdade, porque ele disse que era normal todos os diretores... conversava-se antes, muito claro. Ele disse que era obrigado a fazer arrecadação por dentro. Ao senhor, isso não foi conversado? Vocês, na diretoria do Partido, não conversavam isso, então?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ele nunca me falou isso, nunca me pediu isso, quando foi por lá, e eu também não faria porque eu não advogo e não...

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Mas, por dentro. E aí o Deputado Roberto Jefferson falou que era oficialmente por dentro.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – V. Exª é político, sabe. Essa coisa ocorre quando? Na campanha política. Difícil. O único partido organizado e que mostrou para a gente que precisa organização foi o PT, na medida em que todos os seus filiados participavam, e, depois, parece que o PcdoB também participava, tinha um percentual.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Mas o senhor ouviu o que o Roberto Jefferson disse a respeito disso, que era comum em todos os partidos, inclusive no PTB? Ou o senhor não chegou a ouvir isso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Isso eu ouvi na declaração dele. E disse a ele que eu discordo.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Então, o senhor discorda dele?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Discordo. Como discordo também porque eu acho que nós temos que ter o financiamento público de campanha. Ele discorda. É um partido democrático, afinal de contas, você tem posições divergentes.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor fazia parte da direção do PTB. Os gastos que o PTB tinha para manter a estrutura partidária, como é que funcionava isso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Fundo partidário e contribuições dos Deputados.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Era o suficiente. O PTB não tem dívidas.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O PTB é um partido relativamente pequeno, sofre conseqüências disso, inclusive nos Estados. Daí muitas vezes as dificuldades que a gente tem para crescer o partido.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Participando da Diretoria, o senhor teve conhecimento dos quatro milhões que o Deputado Roberto Jefferson afirma ter recebido?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ouvir falar aí em todas essas reuniões a afirmativa de que ele teria recebido esse dinheiro.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor teve conhecimento como ele distribuiu o recurso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Não, não tenho nenhum conhecimento.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Lá, na Bahia, por exemplo, o senhor participou das campanhas de prefeitos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Participei em Porto Seguro, que é a minha terra natal, em Nova Viçosa, e fizemos muito poucos prefeitos justamente por falta de recursos.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Mas o senhor, como homem de destaque no partido, deve ter sido indagado...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas nós não tínhamos recursos. Nós não tínhamos recursos.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Para a Bahia não foi nada, então?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Houve algum tipo de conexão ou coordenação por parte do Secretário Gushiken, com status de Ministro, quando o senhor assinou o contrato, quando o senhor também assinou a Diretoria entre os Correios e a empresa SMPB 2?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu assinei como aditivo. ..

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Certo.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não houve nenhuma interferência com relação a minha pessoa. Porque isso era feito... O órgão de relacionamento é o Demarketing, que é vinculado diretamente, subordinado diretamente ao Presidente. Não houve nenhuma interferência do Ministro Gushiken a respeito disso com relação à minha pessoa.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O seu relacionamento com o Sr. Marinho chegou a ter alguma amizade? Não?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O quê?

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Com o Sr. Marinho o senhor chegou a ter amizade ou era só relacionamento de trabalho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O relacionamento profissional que indubitavelmente ocorre.

O SR. WELINTON FAGUNDES  (PL – MT) – Mas jantar, assim, alguma atividade fora da empresa?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não, não. Eu sou um cara de vida muito pacata. Eu saio dos Correios, vou para o meu hotel, leio o material que eu tenho para ler lá no meu hotel mesmo. No outro dia eu vou para o Correio, faço minhas economias para não ir toda hora à Bahia. Deixei muito de ir à Bahia, tem muito tempo que não vou. Até no meu aniversário – eu queria até aproveitar isso aqui e dizer, Presidente, que fiz aniversário no dia 10. E fiquei aqui esperando ser convocado para esta reunião. Abri o Jornal de Brasília e tinha lá quem seria convocado para prestar o depoimento. Não tinha o meu nome. Ontem, às três horas da tarde – não é uma crítica, é apenas uma... – que eu vi que o meu nome estava entre os convocados. Aí, pedi ao meu advogado que viesse aqui para saber o que estava ocorrendo. Liguei para o Dr. Wanderley. Aí eles mandaram uma pessoa lá, no Torre, sabiam o meu endereço, está aqui nos jornais. E aí eu disse: olhe, é melhor mandar aqui onde eu estou – estou no PTB – para o pessoal não ficar lá. É apenas, Presidente...

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor chegou a ficar chateado com o Sr. Maurício, não? Pela relação de amizade, assim,...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não podia ficar de outra maneira. Eu não esperava jamais dele...É como você confia numa pessoa, até num parente seu e, de repente, você vê isso estourar nas suas mãos, envolvendo todo mundo, falando daquela maneira que falou, dizendo que era o todo-poderoso. Botou, inclusive... Houve inclusive uma capitis diminutio para minha pessoa. Porque eu era o Diretor, deixei de ser, porque ele que mandava em tudo, até no Presidente.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Como chegou a ser o seu relacionamento ou a presença do Sr. Marcus Vinícius lá na sua Diretoria?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Marcus Vinícius esteve lá uma das duas vezes, mas apenas para conversar. Chegou lá, me parabenizou, conversou, como é que estão as coisas, coisas desse tipo.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Usava o nome do pai ou não?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Do genro, ou do sogro.

O SR. WELINTON FAGUNDES  (PL – MT) – Ou do sogro?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, até porque eu já conhecia o Marcus Vinícius.

O SR.WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Na vida do dia-a-dia partidário, também, vocês tinham relacionamento.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu já o conhecia lá do Partido...

O SR. WELINTON FAGUNDES  (PL – MT) – Também participava.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não havia por quê.

O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Bom, Sr. Presidente, eu me considero satisfeito.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Deputado Wellington Fagundes.   

Deputado Jamil Murad com a palavra.

Quinze minutos, Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Sr. Osório, o senhor trabalhou no setor público, na Bahia?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Trabalhei, sim, senhor.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Quem era o Governador?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Antonio Carlos Magalhães.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Quem o indicou para os Correios aqui em Brasília?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O PTB, cujo presidente à época era o Deputado José Carlos Martinez.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Não é a primeira vez que o senhor trabalha nos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É a primeira vez.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Da primeira vez que o depoente veio trabalhar nos Correios foi por indicação de quem?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Do Deputado José Carlos Martinez. A primeira vez que eu trabalhei nos Correios foi agora, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Temos informação de que o senhor trabalhou nos Correios por indicação do Governador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nunca trabalhei nos Correios e o único órgão federal em que trabalhei foi no Ipea, onde entrei sozinho, não houve influência de ninguém, em setembro de 1975.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Quem o indicou aqui para trabalhar nos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Deputado José Carlos Martinez, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Mais alguém?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Juntamente com o Diretório. Era discutido pelo conjunto. Lógico que ele é quem encaminhava.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – O Deputado Roberto Jefferson falou que...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Deputado Roberto Jefferson entrou num segundo momento para a mudança da diretoria de recursos humanos, para a diretoria administrativa, que tinha sido, digamos, uma conversa anterior.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Ele que o indicou, então, para presidente do Departamento?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Ele já era o diretor e...

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Não, eu quero a resposta. É mais simples falar assim.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, para a diretoria administrativa.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Assistiu à fita da propina que era recebida pelo Marinho? Você assistiu a essa fita em que Maurício Marinho recebia propina de três mil reais?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – No domingo, dia 15, eu a assisti integralmente.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Onde é que você assistiu a essa fita?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na casa do Dr. Salmeron, juntamente com o Deputado Roberto Jefferson.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – A informação que tenho, porque foi publicada na Folha de S.Paulo do dia 11 de maio e não no dia 15, é de que você tinha assistido a essa fita na casa do Salmeron com o Roberto Jefferson. Como é que você fala que assistiu no dia 15?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – No dia 15, porque no dia 11 eu viajei para São Paulo, passei em São Paulo o dia...

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Mas como que você explica essa diferença? Porque o jornal não poderia publicar uma reunião que...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não tenho explicação. O jornal está errado. O jornal disse...

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Há outras testemunhas que falam que você viu a fita no dia 5.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não vi a fita. Eu só vi a fita no dia 15, na casa do Salmeron, juntamente com o Roberto Jefferson.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Você é que indicou o Marinho para aquela função?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi. Ali foi.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Porque o Fortuna, aquele lobista que foi da Abin, do tempo do Geisel, do Figueiredo, que foi braço direito do major Curió em Serra Pelada, fala que foi ele que indicou o Marinho e entregou o currículo para um Deputado do PTB chamado José Chaves, de Pernambuco.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É verdade. Eu não neguei isso, mas não foi esse o ponto principal para a indicação. Isso é o que estou dizendo. Lógico. Se tenho um pedido de um deputado do meu Partido para uma pessoa e já tenho aquela pessoa em mente pelo que ele representa na empresa...

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Por que você não afastou imediatamente ao tomar conhecimento da fita, da irregularidade, do crime que ele estava cometendo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Quando eu vi na Veja... Eu recebi um telefonema do Policarpo... Aliás, antes, do Dr. Fausto, me informando que existia um problema sério na minha área. Perguntei a ele. Quando eu soube, no sábado – em São Paulo sai antes –, eu li a Veja. Imediatamente, procurei o presidente da empresa, comuniquei-me com ele, pedi-lhe que convocasse uma reunião extraordinária para segunda-feira, que considerasse aquele pedido como a minha exoneração. Pedi a abertura das minhas contas bancárias, sigilo, tudo.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Osório, eu queria saber o seguinte: você assinou algum documento mandando investigar o Marinho ou mandando afastá-lo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Quando ele apresentou...

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Não, a resposta é mais direta. Você assinou algum documento solicitando o afastamento dele ou solicitando...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Levei à diretoria...

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Porque esse é um problema sério. Não é só a palavra, é um documento.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu sei.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Isso é o que eu estou perguntando.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu levei à diretoria, porque o que ele me pediu, veja bem...

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Eu estou perguntando. Se não assinou, diga: não assinei nenhum documento pedindo investigação do Marinho ou pedindo o afastamento dele.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – No dia 16, eu levei uma carta que já foi... comunicando tudo e pedindo a sindicância.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O Marinho falou que você, Osório, ele, Marinho, e o Godoy são um grupo só, sob o comando de um patrão. Que patrão é esse, Osório?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não sei quem é o patrão. Esse negócio de dizer que é um grupo só. Ouvi, inclusive, na fita. Eu o vi dizendo assim: está unido.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Ele falou que vocês eram um grupo fechado. Ele usou...

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Como estou unido com todos os chefes de departamentos.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Não, mas aqui a conotação era outra. Ele falou: “Ó! nós agimos em tudo juntos e sob o comando de um patrão”. Que patrão é esse?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu sou diretor da empresa e ele é subordinado a mim. Logicamente que a liderança sou eu.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Porque ele deu a entender que o patrão seria quem os nomeou. Que no seu caso seria o Deputado Roberto Jefferson.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Dr. Roberto Jefferson, se esteve com o Maurício Marinho, foram muito poucas vezes, talvez três ou quatro vezes, no máximo.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O lobista Fortuna visitava Marinho com freqüência. Você sabia disso?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, e não conheço Fortuna.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Nunca o visitou?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nunca o quê?

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O Fortuna nunca o visitou?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nunca me visitou. Aliás, ele diz isso aí no depoimento do outro dia.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O genro do Deputado Roberto Jefferson, Marcos Vinícius, freqüentava o seu gabinete, segundo declaração dos procuradores. Aí eu não estou nem perguntando se ele freqüentava. Nós temos informações de que ele freqüentava muitas vezes o seu gabinete. O que ele tratava?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Se ele esteve no meu gabinete, não mais do que três ou quatro vezes. Ele lá conversava com...

O SR. JAMIL MURAD (PC do B – SP) – Mas os procuradores utilizam a expressão “muitas vezes”.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estou dizendo ao senhor que no máximo quatro vezes ele esteve lá.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O Deputado Roberto Jefferson confessou que queria do diretor do IRB, nomeado por ele, que lhe garantisse R$400 mil por mês. Qual era a meta dos Correios que ele designou a você?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nenhuma, Deputado, nenhuma.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Mas ele falou que a participação na diretoria de empresas tinha essa finalidade: sempre pedir alguma coisa aos empresários.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estou dizendo a V. Exª que ele não me pediu nenhuma e nem eu participaria de algo assim. A minha formação não é essa e eu não aceito isso. Vejo política de outra maneira. Quem me conhece sabe como eu vejo política. Eu acho que a participação de qualquer partido numa aliança é louvável. Entende? Acabei de repetir aqui uma frase do Professor Josaphat Marinho, quem eu admiro muito: “Participa do governo quem participa da campanha”. Isso é uma coisa que ele dizia lá na Bahia. Era um homem seriíssimo, um homem com excelente formação jurídica, que eu acho que está certo.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Quem era o governador quando o senhor participou como secretário na Bahia?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Antonio Carlos Magalhães, em dois momentos, no fim do primeiro governo e no segundo todo.

O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, nós estamos vendo a cada dia um novo fato. Agora, também foi um deputado do PFL pego com inúmeras malas, cheias de dinheiro, mais de R$10 milhões. Independentemente da declaração que a pessoa faça, o fato é que crimes contra o Tesouro, crimes contra a economia do País estão sendo cometidos. E ontem também ocorreu um fato novo na política brasileira dos momentos atuais. Há uma semana, 20 mil estudantes, na cidade de Goiânia, durante o Congresso da UNE, saíram às ruas numa passeata, cobrando medidas enérgicas do Presidente Lula contra a corrupção – sobre o que Presidente tem tomado medidas – e contra a desestabilização e o golpe em andamento contra o Presidente.

Ontem, um fato novo. Trabalhadores, mais de 1.500 lideranças de trabalhadores, são sindicalistas, das centrais sindicais, de sindicatos do Brasil inteiro foram recebidos no Palácio do Planalto, pedindo mudanças. Pedindo, em primeiro lugar, apuração e punição dos responsáveis de qualquer ato de corrupção; em segundo lugar, eles querem colocar que vão reagir e estão reagindo contra medidas das elites que procuram dar um fim prematuro ao Governo ou procuram impedir a sua reeleição, como foi a declaração do Fernando Henrique Cardoso, que propunha que o Presidente Lula abdicasse de ser candidato à reeleição ou que procura tutelar o final do mandato do Presidente Lula. E pediam mais: a diminuição dos juros, uma reforma política eleitoral democrática em que aumenta a participação dos partidos populares e do povo na política nacional e não o contrário, o aumento real de salários, aumento do salário mínimo, a diminuição dos juros, portanto aumento da renda nacional, aumento do emprego e uma política de desenvolvimento nacional.

Então é um fato novo: os trabalhadores entrando na crise. Eu, telespectador, cara opinião pública, não acredito numa solução benéfica ao povo e ao Brasil, se essa solução depender apenas de tratativas nos gabinetes. O parlamento é muito importante, mas o que estamos vendo é uma ofensiva...

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Deputado Murad, eu gostaria que V. Exª falasse para a sua colega aqui na Comissão.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Sr. Presidente, garanta a minha palavra, por favor. Não estou dando aparte porque tenho que acabar o meu pensamento.

Então, precisamos colocar o povo nessa crise. Depois do começo da crise já se fala em mudança da política econômica para pior. Depois do começo da crise já se pressiona para ter mais sofrimento para o povo. Isso é um golpe na política, é um golpe contra o povo, e não podemos admitir isso. Nesse sentido é que eu, como Deputado do PcdoB, estamos aqui para ajudar a esclarecer e ajudar o Presidente Lula a governar a favor do povo e a favor do Brasil. Queremos alertar o povo, os trabalhadores. Saiam às ruas, preparem-se, porque não pode depender apenas da solução no Congresso essa crise que afeta profundamente o povo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem 46 segundos para concluir.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Quero dar um aparte para a Deputada Denise.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Meu caro Deputado Murad, as instituições estão funcionando. Muito obrigada pelo aparte, porque tenho por V. Exª o maior respeito, e V. Exª sabe disso. Mas as instituições estão funcionando. O que estamos vendo aqui é um caso de ladroagem, não há crise política alguma, não há por que se concitar ninguém, Deputado Murad. Nós estamos funcionando aqui, o Congresso Nacional está funcionando, o Judiciário está funcionando, e o Executivo vai ter que governar até o final do seu mandato sim, porque foi para isso que foi votado. Não há golpe algum, não há nada disso em curso. Portanto, vamos fazer o nosso trabalho e dar a cada um o que for devido, a punição. O caso é de ladroagem, não é de crise política. Obrigada, meu caro Murad.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª está encerrado.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que, na última semana, apareceu de maneira mais freqüente a palavra impeachment, coisa que o prefeito...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não faz parte aqui da CPI. Gostaria que V. Exª encerrasse.

O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – A preocupação deste Deputado é válida, e é necessário ser registrada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª. Suspendo a reunião por dois minutos.

(Suspende-se a reunião por 2 min.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Reiniciamos os nossos trabalhos.

Com a palavra o Deputado Nélio Dias.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Antonio Osório, o senhor disse aqui, no início do seu depoimento, que assumiu diversos cargos públicos, entre eles a Secretaria do Planejamento do Governo da Bahia, na gestão do então Antonio Carlos Magalhães. É funcionário de carreira do IPEA, foi Deputado Federal e foi indicado pelo Sr. José Carlos Martinez pela sua capacidade técnica de gerir a coisa pública. O que o senhor acha, na verdade, que o senhor foi indicado pela capacidade técnica ou pelo lado político? O que pesou mais?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, primeiro, eu faço parte de um partido político. O partido político a que pertenço fazia parte da aliança que apoiou a candidatura do Presidente Luiz Inácio da Silva no segundo turno. E todos nos engajamos na campanha política. É lógico que quem participou da campanha veio a participar do Governo. Citei até uma frase aqui do professor Josaphat Marinho. Feito isso, o Partido foi indicar os seus nomes. Entre os nomes indicados estava o meu, que eles levaram em consideração porque observaram o currículo de cada um. Não foi o PTB mandar fulaninho de tal e o pessoal do núcleo central aceitar aquele nome que foi encaminhado, não. Eles olharam currículo, olharam as relações, verificaram se tinha condições de gerir uma empresa ou uma diretoria do tamanho dos Correios. Isso que foi feito.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Tudo bem. Agora, foi constatado aqui que vários aditivos de empresas foram assinados no seu gabinete. E esses aditivos foram assinados no seu gabinete, o senhor mesmo disse aqui, apenas porque eram acobertados pela lei que rege a licitação, a Lei nº 8.666. O senhor assinou esses aditivos simplesmente por isso, por que a lei acoberta?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, a coisa é mais complexa do que isso. Existe uma estrutura organizacional por trás de tudo isso. Não chega às minhas mãos pura e simplesmente. Ao chegar às minhas mãos, já passou pelo órgão que faz o gerenciamento, que era o departamento de marketing, que acompanha isso. Depois disso ele vai para onde? Ele vai para o departamento jurídico. Chega às minhas mãos...

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Tudo isso justificando que os aditivos estão corretos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estão corretos. E o aditivo é normal. Discordo da posição técnica que foi esposada aqui. O aditivo é normal. Você pode aditivar durante cinco anos. Se você faz o primeiro ano, pode aditivar. Está na Lei nº 8.666.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Antonio Osório, fui Presidente do Tribunal de Contas do meu Estado, presidi câmara de administração indireta, direta, relatei várias contas de vários governos do meu Estado, não é assim como o senhor está dizendo não. A Lei de Licitações permite com uma justificativa, não é simplesmente que pode aditivar não, de maneira nenhuma.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas, Deputado, estou dizendo a V. Exª que não é aquilo, chegou às minhas mãos e tudo...

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – V. Exª, nesse momento, analisava tecnicamente ou politicamente?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estou dizendo a V. Exª que passava pelos órgãos técnicos da empresa, pelo departamento de marketing.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – E o senhor simplesmente cumpria aqueles pareceres. Porque tinha o parecer o senhor assinava?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu lia os documentos, eu tinha a minha assessoria também.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – E se aprofundava nos documentos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Claro que a gente discutia o assunto.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Então o senhor afirma aqui que todos os aditivos que foram feitos estão corretos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não assinei sem ler. Tenho certeza disso.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Estão corretos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estão corretos.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – O senhor se sente traído pelo sistema político que o colocou lá?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu o quê?

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sente-se traído por tudo isto que aconteceu?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu me senti traído pelo Maurício Marinho ao praticar esse ato.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Só pelo Maurício?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Pelo...

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Pelos outros diretores também?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, eu não me sinto. Por quê? Eu não tive nenhum problema. Nem pela aliança política que foi feita. Pelo contrário, eu achei que foi uma aliança política válida e correta, na medida em que foi feita essa aliança política, e eu participei ativamente. Eu não sou contra o fato. Acho que a aliança política foi correta. Se houve desavenças no meio do caminho, é outro problema, é uma outra questão.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Qual era o seu relacionamento com o Sr. Emerson Palmieri, que ia tanto ao seu Gabinete e conversava tanto? Aqui há várias declarações em que isso foi constatado.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Sr. Emerson Palmieri faz parte do Partido Trabalhista Brasileiro. Eu o conheci, apresentado pelo então Senador Eduardo Andrade Vieira, que era do meu Partido. Foi Presidente do meu Partido e foi Presidente do Bamerindus. Daí, eu conheci o Emerson Palmieri e fiz amizade com o Emerson Palmieri, como qualquer relacionamento que se tem em qualquer sociedade que se forma. Se fizermos, amanhã, a Associação dos Amigos de Porto Seguro – que é a minha terra natal –, logicamente, as pessoas que estão ali se unem em laços, se aproximam, criam amizades.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Quer dizer que o Sr. Emerson Palmieri era apenas um problema político. O senhor conversava com ele assuntos políticos e de amizade normal?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Amizade. Por exemplo, quando houve o casamento da filha dele, ele mandou um convite para mim, e eu não fui, não pude ir.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Aí, ele ia ao seu Gabinete conversar sobre isto?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olhe, ele só foi no meu Gabinete uma vez, lá nos Correios, com o Presidente da Embratur, para conversar comigo sobre a possibilidade de usar a marca Brasil nas encomendas dos Correios. Eu chamei o Demarketing e conversamos. Para adiantar, eles estavam estudando quando ocorreu, ou seja, acho que era algo interessante usar a marca Brasil nas encomendas que vão para o exterior, que vão para todos esses lugares, porque se estava projetando mais ainda o Brasil.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Aqui, o Sr. Godoy disse que a sua agenda mostra que o maior número de contatos que o senhor teve em seu gabinete foi o Sr. Emerson Palmieri.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Nada disto. Está completamente errado. Basta perguntar a ele ou a qualquer outra pessoa na empresa.

O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, para encerrar, quero esclarecer ao Sr. Antonio Osório Batista que nem sempre o exército que ganha é o mesmo que ocupa. Eu acho que, talvez, o grave erro do PT foi que o exército que ganhou não ocupou. Está errado o Sr. Josaphat Marinho. O exército que ocupa é um exército diferente daquele que ganhou. Só para um esclarecimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.

Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Antonio Osório, Srªs. e Srs. Deputados, Srªs. e Srs. Senadores, nós estamos percebendo que o depoimento do Dr. Antonio Osório, até agora, não acrescentou nada de novo para nós. Praticamente, perdemos a manhã inteira.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Há um orador na tribuna.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas, já que o Dr. Antonio Osório está aqui, eu quero perguntar se ele conhece uma pessoa que foi citada no depoimento do Sr. Edgar Lange Filho, uma pessoa de nome Petry, Sr. Edilberto Petry. O senhor conhece essa pessoa?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Petry. Ele é empregado dos Correios. É Administrador Postal e trabalha na Diretoria de Tecnologia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O que faz esse senhor?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Bom. Eu tenho a impressão de que ele dirige uma divisão – se não me engano – da área de tecnologia. Eu não sei precisar qual é o nome da diretoria. E ele trabalha diretamente com o Dr. Eduardo Medeiros, que vai depor aqui, à tarde.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O que o senhor ouviu falar nos Correios a respeito dessa pessoa?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O orador está reclamando, com razão.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que o agente da Abin Sr. Edgar Lange falou que esse Petry era uma pessoa problema dentro dos Correios?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Francamente, Deputado, eu não sei informar o motivo por que o Sr. Edgar Lange fez isto. É outra pessoa que também não conheço nem conhecia. Só fui ver pela televisão. Eu não sei qual o motivo que o levou a fazer essa afirmativa.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual é o andar da sua diretoria?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Décimo sétimo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E o andar da diretoria em que trabalha o Petry?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, o andar do Diretor é 18º. Agora, o Petry, eu não sei precisar onde é a sala dele, porque é de outra diretoria, e eu não me metia na outra diretoria.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª sabe se esse Petry tinha amizade com Maurício Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Se dá, como todo mundo lá que se conhece, não é? Mas amizade mesmo, eu não sei se tinha não. Mas conhecia, como todos se conhecem, quase todos se conhecem nos Correios.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª disse que conheceu Maurício Marinho através de um curso que ele tinha participado, e que V. Sª se entusiasmou positivamente com a participação dele. Depois desse curso, V. Sª procurou ter informações a respeito do Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA –  Como é o final da pergunta?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª disse que conheceu Marinho através de um vídeo, de uma instrução que ele estava passando para funcionários do Correio. Depois desse vídeo, V. Sª procurou tomar informações a respeito do procedimento, da maneira de ser desse Marinho?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Procurei, inclusive com pessoas da própria empresa e dos assentamentos dele. E tinha também um currículo que tinha sido encaminhado pelo Deputado José Chaves. Como ele fez uma excelente apresentação, como ele tinha sido um excelente Diretor de Treinamento da empresa – está lá pra todo mundo ver –, e eu precisava levantar a Universidade Correios, então eu o convidei pra vir pra cá. Ou seja, uni o útil ao agradável. Tinha um deputado companheiro pedindo, e ele tinha aquele currículo, eu fiz a indicação.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª falou, hoje pela manhã, aqui, que acha que tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal perderam um espaço muito importante que é ocupado por um banco privado. De que forma esses bancos públicos poderiam recuperar esse espaço perdido para um banco privado?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Existe um contrato. É analisar o contrato. Eu cheguei e disse assim: “Será... Talvez valha a pena levantar quanto isto representa de multa que for, e tomar uma decisão, se for, logicamente, vendo os prós e os contras, o que seria favorável”. A sugestão que na hora eu apresentei... Até me recordo que levantei aqui a questão em tom de brincadeira, mas seriamente, ou seja, eu saí quando dei aquela sugestão, imaginando que fosse o cara mais inteligente do mundo. Aí, citei até o caso. Quando cheguei nos Correios, comecei a defender a questão. Aí o rapaz do Museu me leva um decreto de Epitácio Pessoa, de 1922, que credenciava os Correios como agente financeiro. Então, quer dizer, isso já vinha de muito tempo, e a gente imagina que é o dono da razão. Mas ali, eu estava vendo uma questão do ponto de vista administrativo, de fortalecimento da empresa nacional que seria o Banco do Brasil, que é nosso, a Caixa Econômica, que é nossa, e os Correios, que têm a sua capilaridade. Esses três para fazer o banco que chamamos de Popular. Era uma sugestão que me veio na hora, entende? Agora, como cortar, só estudando, verificar os custos e os benefícios que poderão trazer uma medida dessa natureza?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª disse que, em 1892, o Correio era um agente financeiro?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É. Tem um decreto de Epitácio Pessoa, para representar como banco, não é?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Então, se utilizasse o Correio como agente financeiro. não precisava ver tanta mala de dinheiro andando dali pra lá, não é? Porque usar o Correio não teria esse problema...

Sr. Presidente, gostaria de queria solicitar ao Relator que S. Exª formalizasse o pedido à Polícia Federal de São Paulo para que fosse enviada cópia do inquérito de José Adalberto Vieira da Silva, que foi preso em flagrante em São Paulo, na última sexta-feira, com reais e com dólares, e que cópia desse inquérito fosse encaminhada a esta CPMI.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Presidente Delcídio Amaral já encaminhou, e a cópia do ofício está aqui.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Exª, depois, pode me fornecer.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Antonio Osório, V. Sª fez várias críticas à questão dos aditivos da 8.666. V. Sª não acha que a 8.666, da forma que está sendo utilizada, acaba sendo mal utilizada porque tem o poder discricionário de fazê-lo?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, Deputado, existem algumas nuances na lei que a gente... que é preciso melhorar. Nada é perfeito. Uma das questões que eu jogo... Vamos pegar um item de lá, que é o pregão eletrônico. Na minha opinião, ele é muito bom porque ele é democrático, ele é aberto e abre à participação de todos. Porém, ele pode levar numa disputa o fator emocional e psicológico funcionar no processo decisório, e, muitas vezes, a pessoa entrar com um preço que não tenha condições de cumprir, entende? Aí é que é preciso ver que nós estávamos estudando essa questão.

Será que nós podemos estabelecer o intervalo entre o máximo e o mínimo, que dê condições de construir aquilo? Era uma coisa que nós já estávamos conversando com o Departamento Jurídico, íamos convocar, inclusive, o Tribunal de Contas da União e outros que já tinham feito, que já tinham alguma experiência, para ver se a gente tirava alguma coisa de importante para melhorar nesse aspecto.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A respeito dos franqueados, que colaboração V. Sª pode dar para que o serviço dos Correios tenha uma melhor condição de relacionamento?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, Deputado, na verdade, hoje, o que existe aí, o quadro de franqueados aí, o número de agências franqueadas, é aquela de três ou quatro anos atrás. Daí para frente, não se criou uma franqueada, desde que eu entrei nos Correios. Está se estudando um mecanismo e uma formatação para esse novo projeto. Inclusive conversando com o Tribunal de Contas da União, que me parece que está uma tendência – eu não posso garantir agora – para o processo licitatório, que não era anteriormente. Mas daí, dessa decisão até hoje, não mais se criou franqueadas.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª que conhece bem esse sistema, qual é a falha do sistema franqueado?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na verdade, eu não diria falha. O que existe, na verdade, é uma disputa interna. Há um pensamento, eu diria duas correntes, ou três correntes, dentro do Correio, das pessoas de formação postal; uns acham que não deveria abrir, outros acham que deveria abrir, entende? Essa é a questão interna.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª acha que o... a agência postal funcionaria melhor que o franqueado?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Depende da situação. Você tem algumas agências postais que funcionam muito bem; em outros lugares, você tem a franqueada que funciona. Por exemplo, a franqueada, para ela funcionar bem e dar resultado para quem tem, geralmente ela tem, por trás de si, alguém que dê. Por exemplo, Fininvest, aí tem uma empresa franqueada que faz a postagem do Fininvest. Então, vai ter um lucro estupendo, como é a questão das Lojas Bahia, se não me engano, mas aquele coitado que pega lá na ponta de rua, vamos dizer, lá em Trancoso – Trancoso, na minha terra natal –, talvez não tenha o mesmo resultado e tenha um outro que se fez aqui.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu só queria... V. Sª entendeu equivocadamente ou eu me coloquei mal. Eu não falei agência no sentido de mais uma agência de Correio, eu falei agência no sentido da Anatel, da agência reguladora. Se uma agência reguladora resolveria essa distorção do sistema postal brasileiro.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não sei se agência, francamente, que eu não me dediquei a essa parte. Agora, o que eu posso lhe dizer, que pode ter erros, e logicamente deve ter erros, mas é uma instituição das mais respeitadas e que tem um trabalho excepcional e muito bem organizado. Pode ter erros; lógico, todos nós temos erros, entende? Eu não sei se agência pode ser olhada... Eu acho que já tem agências das quais os Correios fazem parte. Aí é uma questão de ficar na cúpula, em termos de planejamento, divisão mais ampla, estratégica, dos Correios.

Hoje, o Correio tem 110 mil empregados, a maior empregadora do País. Então, a gente precisa olhar esse lado também, entende? Será que é para diminuir ou não? Ela está dando resultado positivo. Ela teve resultado positivo, não é? Lógico. Porque é uma empresa que trabalha com o quê? Com informação, que é coisa barata. Não é uma Petrobras que vende ouro, não é? Nós vendemos a informação, distribuímos informação.

Então, ela tem, digamos, uma matéria-prima barata, e consegue, com eficiência, com trabalho, estar em todos os lugares, fazendo a integração. Você vê, o rio Amazonas, subindo, o trabalho que foi feito nas eleições. Não sei se os senhores conhecem, foi... A logística foi toda montada pelos Correios. Foi toda ela montada pelos Correios. O próprio Tribunal Superior Eleitoral faz referência a isso; no Amazonas, subindo aqueles rios, com lancha, com helicóptero, um trabalho belíssimo. Talvez tenhamos a melhor logística do País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Estamos fugindo um pouco do objetivo, não é?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Gostaria de perguntar para o Sr. Antonio Osório o que ele sabe a respeito da Rede Postal Noturna.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – De quê?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Da Rede Postal Noturna, o serviço terceirizado.

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A Rede Postal Noturna foi criada já há algum tempo, e deu um push, uma alavanca aos Correios para fazer chegar o Sedex 10, facilitar, levar as encomendas com a rapidez que todos nós exigimos. Foi muito importante a introdução da Rede Postal Noturna nos Correios. Ela foi criada ainda pelo Coronel Boto, quando foi Presidente dos Correios.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª conhece alguma coisa sobre essa história de que há alguma coisa errada na Rede Postal Noturna?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Que eu conheça, não. Foi feito o processo...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Que ouviu falar, pelo menos?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que ouço falar eu li na Época, e vejo os comentários. Mas hoje à tarde estará aqui o Dr. Madureira, que é quem conhece o assunto, é diretor da área e poderá destrinchar isso tranqüilamente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª falou a respeito de os Correios serem a maior empresa empregadora, tendo 110 mil funcionários. A imagem dos Correios é positiva e de credibilidade. Essa onda que está havendo nos Correios não pode afetar essa credibilidade dos Correios, ou pode fazer com que as pessoas que trabalham nos Correios tenham uma vontade de manter cada vez mais elevado o nível e avaliação dos Correios? Ou as pessoas não podem ser afetadas por todos os problemas que estão acontecendo com esta CPMI envolvendo os Correios? E, lamentavelmente, o nome da CPMI acaba levando o nome de CPI dos Correios, ao invés de ser “CPI da Corrupção” ou “CPI do Desmando”. Isso não pode prejudicar essa imagem positiva que os Correios têm?

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Afeta de maneira substancial, e os Correios fazem acompanhamento, inclusive com pesquisa de opinião pública, etc e tal, e percebem que isso afeta. Uma simples greve nos Correios já afeta, entende? Porque se perde dinheiro. Veja que os Correios são uma empresa que se mantém, paga seu pessoal e não recebe um tostão do Governo, colocando que é o sócio único, porque é uma empresa pública. O que as pessoas precisam entender é que, além de ser uma empresa pública, busca resultados positivos e está dando resultados positivos, tanto é que participou dos dividendos. Por isso, chamo a atenção inclusive...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Pode concluir.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO) – É automática. É só para que V. Sª conclua mesmo. 

O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Inclusive com relação ao pregão eletrônico. E disseram que existe fraude, etc e tal, quando é do Banco do Brasil. É preciso analisar isso. Por isso que eu pedi e mandei aqui para...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Rapidamente, porque o tempo está terminando. Será que essa tentativa de desmonte dos Corre