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O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Sob a proteção de Deus,
havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 3/2005 do Congresso
Nacional para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos
delituosos praticados por agentes públicos dos Correios, Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
A Ata da 11ª Reunião
encontra-se sobre a mesa.
Coloco-a em votação,
propondo a dispensa da leitura.
As Srªs e os Srs.
Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovada.
Esclareço que a pauta desta
reunião se destina às oitivas dos Srs. Antonio Osório Batista, Eduardo Medeiros
de Morais e Maurício Coelho Madureira.
Convido para tomar assento à
mesa o Sr. Antonio Osório Batista para os seus esclarecimentos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Destaco que o Diretor
Osório, uma vez que já fez as suas declarações e foi questionado pelo Relator,
começará respondendo a perguntas dos Senadores e Senadoras, Deputados e
Deputadas.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, dois Parlamentares já falaram.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – E dois Parlamentares já
falaram.
Concedo a palavra pela ordem
ao Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – São dois questionamentos, Sr.
Presidente.
O primeiro deles é o
seguinte: quando fizemos a oitiva do Sr. Antonio Osório Batista, foi aberta uma
lista de inscrições que foi suspensa no momento em que se suspendeu o
questionamento dele. Na minha leitura, creio que seria oportuno manter essa
lista até porque ela foi fruto de Parlamentares que chegaram aqui com mais de
uma hora de antecedência para se inscrever. Por isso, consulto V. Exª.
Há uma lista de inscrição
original na qual, pelo que me lembro, estou na sexta ou sétima colocação. Nesta
lista, estou na primeira. Portanto, não estou advogando em causa própria. É
apenas por uma questão de ajuste de padrão de conduta por parte desta CPI.
Creio que deveremos nos pautar por aquela inscrição original visto que foram
suspensos os questionamentos ao Sr. Antonio Osório Batista. Essa é a primeira
questão que lhe faço.
A segunda é a seguinte: houve
uma sessão tumultuada na última quinta-feira e lembro-me de que conseguimos
sair do impasse com a apresentação de quatro faxes trazidos ao conhecimento da Mesa e desta CPI pelo nobre
Senador Sibá Machado. Então verificamos – e fiz uma questão de ordem a V. Exª –
que fax não autoriza quebra de sigilo
fiscal, bancário e telefônico. Já que havia autorização, propus, naquela
quinta-feira, que votássemos e completássemos, do ponto de vista legal, a
quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do Sr. Deputado José Dirceu, do
Sr. José Genoíno, do Sr. Delúbio Soares e do Sr. Sílvio Pereira.
Faço esta consulta a V. Exª
porque, pelas informações que recolhi, até ontem os documentos autorizando a
quebra do sigilo fiscal e bancário não haviam chegado. Portanto, solicito a V.
Exª que, se essa medida não se deu, procedamos ao que determina a legislação e,
num processo muito rápido, façamos a quebra do sigilo fiscal, bancário e
telefônico, uma vez que já é de conhecimento público a autorização das pessoas.
Cumpriremos apenas aquilo que a legislação determina.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Onyx, quanto à
primeira questão, nós efetivamente encerramos a reunião, tendo ficado suspenso
apenas o depoimento do Diretor Osório. Portanto, vale a lista que abrimos hoje.
Quanto ao segundo
questionamento, já estamos recebendo hoje os originais, abrindo o sigilo
fiscal, telefônico e bancário. Tenha a certeza de que todas essas providências
foram tomadas com bastante rigor pela Mesa Diretora da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito.
Concederei a palavra apenas
para o Deputado Arnaldo Faria de Sá e para a Senadora Heloisa Helena. Depois,
iniciaremos a oitiva do Sr. Osório.
Peço objetividade porque
temos três Diretores para ouvir hoje e vamos ser muito rigorosos no tempo.
Com a palavra, o Deputado
Arnaldo Faria de Sá, em seguida, a Senadora Heloísa Helena, e, então,
começaremos a oitiva.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Pode-me inscrever, Sr. Presidente.
Queria fazer uma questão de ordem, tendo em vista um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ok, Senador César
Borges.
Estão fechadas as
inscrições. Depois partiremos para a oitiva do Diretor Osório.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, Senador Delcídio
Amaral, a questão de ordem que formulo a V. Exª é que moralmente o sigilo está
quebrado, mas juridicamente não o está. Precisamos tomar uma providência por
parte da Comissão, porque, com alguma tristeza, vi as declarações do Deputado
José Eduardo Cardozo, em São Paulo, no final de semana, dizendo que não houve a
quebra do sigilo bancário de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio
Pereira. Eles colocaram o sigilo à disposição da Comissão. Então, na verdade, a
Comissão tem que tomar uma providência até para que não fique naquela condição
que ocorreu na quinta-feira semana passada, sob motivo de avaliação negativa e
até de chacota. Portanto, entendo, Sr. Presidente, que devemos votar a quebra
do sigilo bancário formalmente, e não ficar apenas na questão moral, mas ficar
principalmente, como disse o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, na questão
jurídica.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ok, Deputado Arnaldo
Faria de Sá. Entendo como já respondida essa questão, em face do questionamento
do Deputado Onyx.
Concedo a palavra à Senadora
Heloísa Helena e, em seguida, ao Senador César Borges. Depois, vamos iniciar a
oitiva do Diretor Osório.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Senador Delcídio Amaral, peço a
palavra apenas para contribuir com o andamento dos trabalhos. Primeiro,
compartilho com todos os outros que estão cobrando que os documentos cheguem à
CPI o mais rápido possível. Tenho tido a oportunidade, tanto com o Relator
quanto com outros Parlamentares, de mostrar essa preocupação. Infelizmente, às
vezes, os documentos não chegam a ser disponibilizados antes dos depoimentos, o
que complica muitíssimo a eficácia dos trabalhos. A análise que os Parlamentares
fazem não é uma coisa simplória. Alguns documentos que aqui chegam têm 50, 40
pastas, não sei quantos volumes. Então, quando isso chega na véspera, à noite,
fica praticamente impossível analisar, detalhar como um instrumento, um
subsídio importante para os depoimentos. A mesma coisa se aplica aos sigilos. O
caso dos sigilos quebrados. Não é só moralmente, a partir do momento em que se
disponibiliza. Creio que o Relator já deve ter encaminhado ao Banco Central
para que sejam disponibilizados todos os dados que são necessários para que
esta Comissão trabalhe.
Uma outra coisa é que já
participei da oitiva. Já estou inscrita lá no final. Não estou legislando em
causa própria. Creio que hoje deve ser mantido como vinha sendo mantido
anteriormente, mas até em relação a uma preocupação que foi inclusive tratada
também por V. Exª, Senador Delcídio Amaral. Refiro-me à inscrição dos próximos
depoentes. Cria uma confusão muito grande quando estão aqui todos os Senadores.
V. Exª já havia notado isso na última reunião. Então, sugiro que todas as
inscrições sejam feitas na meia hora antes de iniciar o trabalho. Portanto, se
vão ser três depoentes, que os Parlamentares tenham acesso às três listas desde
cedo, para que possam inscrever-se em primeiro ou em último lugar, se quiserem.
Faço essa sugestão para organizar os trabalhos, porque realmente causam uma
confusão muito grande as inscrições dos depoentes subseqüentes. É a sugestão
que faço para melhor os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado,
Senadora Heloísa Helena.
Com a palavra, o Senador
César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Sr. Presidente, nessa mesma linha da
preocupação da Senadora Heloísa Helena com relação à disponibilidade dos
documentos, assistimos pela mídia, ontem, à Controladoria-Geral da União
informando que toda documentação das suas apurações dentro dos Correios
estariam disponibilizados a esta Comissão, e não tomamos conhecimento.
Estive ontem, à noite, lá na
Secretaria das Comissões, de onde saí por volta das 22 horas, junto com a
Senadora Heloísa Helena, e não tínhamos informação da chegada dessa
documentação. No entanto, na mídia, falava o Ministro, falava o Chefe de
gabinete do Ministro, o Secretário Executivo, dizendo que tinha apurado,
chegado a conclusões e que estaria aqui disponibilizado para os membros desta
Comissão. Então, gostaria desta informação de V. Ex.ª, do Sr. Relator, se
procede ou se a Controladoria está dizendo uma coisa, mas na verdade não está
efetivando.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Senador César Borges, o Relator, que esteve pela manhã na sala da CPI,
gostaria de esclarecer essa que é uma questão importante levantada por V. Ex.ª.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu lhe agradeço, Sr. Presidente.
O SR.
RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, na verdade,
ficamos ontem em contato insistente com a Controladoria e assistimos quando, no
Jornal Nacional, foi divulgado que tínhamos recebido. Voltei a conversar com o
Ministro Waldir Pires depois do Jornal Nacional, dizendo que havia circulado
nos jornais a noticia de que nós tínhamos recebido, mas até agora não tínhamos
nada. Acertamos, numa conversa de ontem, no final da noite, que ele nos
remeteria a fase em que está. O Ministro disse que precisaria ser muito
cuidadoso porque a auditoria não está concluída e ele não poderia apresentar
como algo definido ou definitivo, algo pronto, concluído e nos prometeu para
agora de manhã, como de fato aconteceu. Não foi na sala lá em baixo, foi aqui,
agora há pouco; o envelope ainda está aqui, recebi há cinco ou dez minutos os
relatórios preliminares – portanto, não conclusivos – de três casos: o da
Skymaster, dos medicamentos e das impressoras. Recebemos desses três e já está
sendo tirada a fotocópia para disponibilizar e ainda assim com a ressalva,
insisto, do próprio Ministro de que temos que nos munir de dados para que
possamos questionar e que não consideremos isso como algo definido na
auditoria. É uma auditoria ainda inconclusa e não tínhamos recebido nenhum
documento ontem. Nada. Recebemos agora há pouco esses documentos.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Infelizmente, Senador César Borges, ainda temos problemas na tramitação
que estamos superando, mas o que lamento é que muitas vezes informam, passam
determinadas informações para a Imprensa, e a CPI, curiosamente, não recebe
essas informações com a mesma velocidade.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, o
Ministro Waldir Pires deu essa declaração; eu o ouvi dar esta declaração que já
estava com a CPI. Ficamos em uma situação difícil porque ele fala publicamente
que está aqui, mas o Relator disse que recebeu pela manhã.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Como o Relator acaba de afirmar, recebemos hoje pela manhã, não na sala
da CPI. Recebemos aqui.
O SR.
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Lamentavelmente, sou
obrigado a acreditar no Relator e não no Waldir Pires.
O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Bom, isso posto, começamos os nossos trabalhos.
Com a palavra agora o Deputado Onix Lorenzoni.
Deputado Ônix, quinze minutos na totalidade. Se não
forem feitas perguntas fica inviabilizada a resposta do diretor.
Quero solicitar a V. Exªs que terminemos o depoimento
do Diretor Osório por vota de meio dia e meia, uma hora da tarde no máximo,
para que façamos um intervalo de almoço e depois retornemos. Hoje é um dia em
que precisamos proceder com objetividade para ouvir os três diretores.
Com a palavra o Deputado Onix Lorenzoni, por quinze
minutos.
O SR. ONYX
LORENZONI (PFL – RS) – Sr.
Presidente, agradeço e quero conversar com o depoente, Sr. Antonio Osório.
Sr. Antonio, serão sete perguntas objetivas. Temos
quinze minutos e trabalhamos com, no máximo, a cada dois minutos uma resposta.
Acho que assim conseguiremos cumprir a determinação do Presidente no que diz
respeito à objetividade e também ao tempo aproximado de que o senhor se utilize
para responder as perguntas que vou fazer.
Houve uma reunião extraordinária nos Correios
realizada no dia 16 de maio deste ano. O senhor afirmou em uma carta o
seguinte:
O
Sr. Maurício Marinho foi por mim nomeado para exercer a função de Chefe do
Departamento de Compras da Diretoria de Administração. E o fiz por dois
motivos. Um, a exigência das normas internas da empresa de nomeação de
funcionário de carreira para a ocupação de cargo de assessoramento e chefia;
dois, o currículo do empregado, com mais de 20 anos de Correios. Não o conhecia
e não tinha qualquer relação com ele.
No entanto – o senhor
colocou na carta –, anteriormente o senhor havia nomeado o Sr. Maurício Marinho
Reitor da Universidade dos Correios; e, quando da sua mudança da Diretoria de
Recursos Humanos para a Diretoria de Administração, o Sr. Marinho o acompanhou.
Onde está a verdade?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – A verdade, Sr.
Deputado, está no simples fato de olhar a coisa de uma maneira global. Na
verdade, talvez eu não tenha feito a divisão que deveria ter sido feita, como
V. Exª coloca.
O que ocorreu foi que quando
eu entrei na empresa eu tinha na Universidade dos Correios uma senhora chamada
Drª. Vera. Eu não conhecia o Dr. Marinho. A Drª Vera fez uma viagem à França,
quando voltou me pediu desligamento por um atrito que estava ocorrendo com a
sua substituta. É lógico que eu não iria colocar a sua substituta. Conheci...
Aí veio o nome de Marinho. Por que veio o nome de Marinho? Assisti à
apresentação de um programa chamado Programa de Treinamento para Reforço de
Venda dos Correios, para produtos dos Correios, que me foi apresentado pela
Diretoria Comercial, na época, Dr. Paulo Menicucci. Nessa oportunidade, conheci
o Dr. Marinho, que fez excelente apresentação. Tinha sido diretor do
departamento. Eu o convidei, então, para ser coordenador.
Eu quero que o senhor
verifique o seguinte: quando eu o convidei, quando eu o coloquei nessa carta,
eu não fiz essa divisão didática, como V. Exª gostaria, talvez, que eu fizesse.
Eu fiz uma carta mostrando que eu não conhecia o Dr. Marinho quando entrei nos
Correios, quando o levei para a universidade. É lógico que, na medida em que
ele estava na universidade e que trouxe, eu já o conhecia. Então, aí não tem
mentira, de maneira alguma, não tem mentira. Houve apenas um lapso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ok. É que como nós, na análise,
identificamos a contradição, eu quis questioná-lo até para que o senhor pudesse
apresentar as suas justificativas.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Muito obrigado.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação que origina esta CPMI, o
Sr. Maurício Marinho afirma que as seis diretorias dos Correios foram indicadas
pelo seu Partido, o PTB, pelo PMDB e pelo PT, e que elas atuavam de forma
conjunta.
A minha pergunta é a
seguinte: quais eram essas diretorias? Os responsáveis por elas eram servidores
de carreira? Quais eram as indicações do PMDB, do PTB e do PT? E o que
significava esse conceito da atuação conjunta?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Todos nós sabemos,
acho que é do conhecimento de todos, as indicações feitas. A minha indicação
foi feita pelo Partido Trabalhista Brasileiro, pelo ex-Deputado, pelo falecido
Deputado José Carlos Martinez, corroborada também pelo Líder do Partido, o
Deputado Roberto Jefferson e todo o diretório do Partido. Essa, a indicação de
Antonio Osório.
A indicação do Presidente,
fala-se, com a saída do Presidente Dipp, seria uma indicação do PMDB, João
Henrique. Fala-se que o Fioravante, o Carlos Fioravante, Diretor Comercial, foi
uma indicação também do PMDB, pelo então Senador, hoje Ministro das
Comunicações, Hélio Costa. A indicação do Diretor Financeiro, pelas informações
que se têm, é também do PMDB porque foi indicação direta do Ministro das
Comunicações. O Diretor de Recursos Humanos, uma indicação também do PMDB. E
dois diretores da casa, que não sei precisar, disseram inicialmente que seriam do
PL, depois do PMDB, e também se fala do PT com relação ao Dr. Eduardo Medeiros.
Sobre esse caso, aliás, eu
poderia fazer parênteses apenas para elucidar e facilitar o raciocínio.
Parece-me que antes, alguns dias antes de arrebentar essa questão, entrou na
minha sala, me procurou um rapaz que é consultor do Presidente e disse:
“Osório, eu gostaria de falar com você”. Entrou na minha sala. “Por que o PTB
faz questão da diretoria de tecnologia? Por que não pega uma outra diretoria
etc e tal?” Eu disse: “Rapaz, o PTB não pediu diretoria nenhuma. Foi oferecida
uma diretoria ao PTB, para o Líder do PTB no Senado, Senador Fernando Bezerra,
e não indicou se seria diretoria a, b, c ou d. Talvez tenha oferecido porque é
do PT, e parece-me que está havendo uma política dessa ordem”. Ele disse: “Não,
porque a indicação foi feita pelo Silvio Pereira” – que eu não o conhecia, vim
conhecer agora pelas fotografias –“e ele é gente boa”. Eu disse: “Mas não foi
esse o intuito; o PTB não tem nenhum interesse em que seja a, b ou c”.
Então, estou lhe colocando
apenas para elucidar o raciocínio sem saber até que ponto essa questão é
verdadeira, mas que me foi dito por uma pessoa ligada e que era consultor do
presidente lá da empresa.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E as indicações passavam por um acordo
político em que o Silvio Pereira tinha participação, como o senhor acaba de
dizer?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É, pelo o que o
rapaz me disse. Eu não estava por dentro disso porque eu ficava de fora, não
era do comando político.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na gravação, o
senhor...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Tinha outra
pergunta; perdoe-me, Deputado.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O que é atuação
conjunta, o que significa isso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES
BATISTA – Atuação conjunta é o
seguinte: é uma diretoria, uma diretoria de vários matizes. Lógico que
gostaríamos... ia ter briga o tempo todo, se fosse brigar. Procurávamos, ao
máximo, discutir as questões antes até de ir para a diretoria. Chegamos a fazer
reuniões anteriores: olha, esse problema não entendi; por que isso; por que
aquilo; retira isso aqui; vamos ver o que é. Era na busca da harmonia e de
fazer um trabalho conjunto.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Sr. Maurício
Marinho, na gravação, relata que Antonio Pedreira atuava junto aos Correios
como consultor de um grupo de empresas e com a sustentação de um escritório de
advocacia. Descreve ainda que havia um íntimo relacionamento do Sr. Pedreira
com diversas autoridades, como o senhor, o Deputado Roberto Jefferson, o
Senador Renan Calheiros e o Ministro Eunício, bem como com o Sr. Paulo Lustosa.
O senhor tem conhecimento de
qual era a atuação do Sr. Pedreira dentro dos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Primeiramente,
essa questão de intimidades com o Pedreira não existia de minha parte, porque
houve, inclusive, um encontro em que foi lançado um produto dos Correios, que
foi o Sedex Mundi, quando, nesse encontro, uns três ou quatro meses atrás, uns
cinco meses atrás, estava presente inclusive o Ministro Eunício, quando o
Fioravante, o diretor comercial, apresentou-me ao Pedreira: olha, aqui, o
Osório. Porque eu não era de ter contato com ele constantemente.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quem lhe
apresentou foi o Fioravante?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Foi o Fioravante,
nessa reunião. Agora, ele tinha um jornal chamado O Brasileiro, que
distribuía para todo mundo e contava para algumas pessoas que tinha prestígio
com altas autoridades da República. Agora, com Antonio Osório, logicamente não
tinha.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Qual é o grupo de
empresas que solicitava a consultoria do Pedreira, o senhor sabe?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não; eu sei que
ele, em dois momentos, foi lá conversar sobre a Protline, uma empresa chamada
Protline, negócio de tênis.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Protline, ok.
Qual era o escritório de
advocacia que dava suporte para ele, o senhor sabe?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Francamente, não
sei.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quanto ao serviço
de banco postal prestado pelos Correios, que se caracteriza pela prestação de
serviços bancários básicos voltado à população de baixa renda, foi firmada uma
parceria com o Banco Bradesco. Qual é o seu conhecimento a respeito dessa
relação Bradesco/Correios e como vem se processando essa parceria? Peço que
suas respostas sejam bem objetivas porque temos apenas cinco minutos.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu lhe diria o
seguinte: conheço o... Quando entrei, já existia esse acordo.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O acordo é
preexistente ao seu ingresso.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É preexistente.
Pedi que se fizesse uma apresentação, para eu saber como foi feita a coisa, e
vi que foi feita uma licitação. Licitação esta que, na minha maneira de ver, o
Banco do Brasil, que advogo que deveria ter participado desse processo, não se
fez presente à licitação – aliás, eu disse isso na reunião passada –, não se
fez presente e a Caixa Econômica apresentou índices idênticos de a até c, ou a
d. Então, não queria ganhar a licitação. Eu advogava e continuo advogando que
deveríamos ter um banco tripartite, com Banco do Brasil, Caixa Econômica e os
Correios – mas isso é uma posição ideológica, é minha essa posição, que
coloquei aqui. Lembro-me que, inclusive, aqui estava o Senador do PT Saturnino
Braga, que veio e me apertou a mão parabenizando-me por essa posição que eu
defendia lá, junto ao Banco do Brasil, no dia em que fizemos a reunião.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, aproveitando este tema
que abordamos agora, queria solicitar a V. Exª e a ao nobre Relator, que fosse
requerido aos Correios o contrato que origina essa parceria firmada para o
Banco Postal, entre os Correios e o Bradesco. Penso que é indispensável para
que possamos analisar todos os desdobramentos dessas circunstâncias.
O SR.
PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB –
GO) – Informo ao Deputado que já temos essa documentação.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.
Em trecho da gravação, o Sr. Maurício Marinho afirma
existir um grupo de ex-Ministros, principalmente do Nordeste, que trabalham
para grandes empresas em projetos vultosos na área de vigilância, limpeza e
transporte. O Sr. Marinho afirma, ainda, que os acertos por informações são
periódicos e feitos diretamente com o senhor. Que Ministros são esses? Quais os
projetos em que atuam? E que tipo de acertos houve?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não conheço esses Ministros; não tenho esses
contatos e se o senhor chegar nos Correios e for hoje no Departamento de
Segurança e procurar saber, vai ver que a minha opinião com relação à segurança
era fazermos convênios com as Polícias Militares, que dá muito mais
respeitabilidade e segurança aos Correios. Essa a minha opinião.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Indago ao Sr. Relator se temos os
contratos firmados pelos Correios com segurança privada. (Pausa.)
Ok., obrigado.
Penúltima pergunta – Em certo trecho da gravação, o
Sr. Marinho faz a seguinte afirmação: “Agora não podemos correr risco do tipo
que a administração anterior fez, comprando, sei lá, R$20 milhões, R$10 milhões
em cofres. Está para sair; é escândalo nacional.”
O senhor tem conhecimento dessa aquisição de cofres?
Qual é o fato que poderia ensejar um escândalo nacional? O senhor sabe qual foi
a empresa vencedora? A empresa Comam, Sr. Arthur Wascheck participou dessa
concorrência?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi uma licitação também feita antes de eu chegar
lá. Foi antes de eu estar que foi feita essa primeira licitação.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas ela foi polêmica, tanto que há
desdobramentos.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Sim, depois eu
soube, porque a auditoria esteve comigo, conversou comigo e tomamos as
providências que caberiam ser tomadas pela diretoria administrativa; e foram
tomadas, da minha parte. Mas era necessário fazer uma outra concorrência, uma
outra licitação, tendo em vista que novas agências do Banco Postal iam ser
abertas e era uma exigência. Aí, sim, foi aberta uma nova licitação, já no meu
período, que está em processamento. Mas não é sobre esse assunto que o Deputado
está falando; o senhor está falando de uma anterior.
Eu soube que tinha multa,
que tinha isso e aquilo outro. Eles entraram com um pedido de pagamento para
visitas indevidas e que eu mandei fazer um levantamento e não autorizei o
pagamento, porque não aceitava aquilo.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A última pergunta é a seguinte: Em sua
defesa prévia, junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Deputado
Roberto Jefferson fez a seguinte afirmação: “O Secretário-Geral do PT àquela
época e o Ministro José Dirceu” – Silvio Pereira e José Dirceu – “ofereceram
esse cargo ao PTB, a Presidência do IRB. Nós não tínhamos um nome, o corretor
Henrique Brandão, do Rio de Janeiro, trouxe o Dr. Lídio Duarte ao nosso
encontro. Olha a minha diferença para a diferença de V. Sª. O Dr. Lídio
sentou-se à casa do Deputado Martinez – eu era o Líder da Bancada e ele, o
Presidente – e disse que sentaria na Presidência do IRB e ajudaria o PTB, que
ele ia juntar um grupo de cinco ou seis brokers – repare bem, Deputado, a
nossa diferença: cada um daria R$60 mil, e eles fariam um depósito na conta de
contribuição do meu partido, o PTB, todo mês. Contribuição com recibo”.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, lamento informar que o tempo de
V. Exª já se esgotou.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Concluo em 10 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, senão não vamos nunca chegar ao
objetivo.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A flexibilidade de 30 segundos é
suficiente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas V. Exª teve 15 minutos. O Brasil
inteiro assistiu. Se não foi objetivo e se o depoente também não foi objetivo a
culpa não é desta Presidência.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, sei que a culpa não é de
V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Passo a palavra ao segundo inscrito.
Penso que temos que ordenar os trabalhos desta Comissão, senão não vamos
conseguir.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu lamento, mas acato a sua decisão, Sr.
Presidente.
(O Sr. Presidente faz
soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB - GO) – Com a palavra o
Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, por quinze minutos improrrogáveis.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr.
Presidente, Sr. Relator, Dr. Antonio Osório Batista, Srs. Parlamentares, a
primeira pergunta que eu faria a V. Sª, Dr. Osório, é no sentido de que V. Sª
possa nos informar se o Sr. Maurício Marinho tinha propriedade, autoridade e
legitimidade para dizer o que disse, à luz da experiência desse funcionário
público de carreira que prestava serviços há mais de 20 anos nos Correios, à
luz dos relacionamentos de que esse funcionário dispunha dentro da estrutura
organizacional da empresa. O Sr. Maurício Marinho, de fato, poderia ter acesso
a informações que o levassem a fazer as afirmações que fez nessa fita e que
deixou o Brasil inteiro perplexo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Deputado, eu lhe
digo que, quando vi a fita no dia 16, foi a maior surpresa que eu tive. Nem a
Diretoria teria aquela força que o Dr. Marinho colocou ali, dizendo que faria e
que tinha força para fazer aquilo; não tinha. Posso citar um exemplo, só para
se ver. Estava se discutindo o problema de medicamentos. Ele advogava lá que
deveria ser pregão presencial. O pessoal, estudando o assunto, trouxe o pregão
eletrônico, que é o mais transparente, mais correto. Foi tomada essa decisão.
Agora, ele procurou vender essa imagem. Pelo que eu entendi, Deputado, ele
queria mais alguma coisa com esse pessoal que esteve lá.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – E se
mudássemos o foco? Eu entendo que V. Sª afirma que o Dr. Maurício Marinho não
teria o poder de influenciar, como ele alegou que possuía - talvez nenhum
diretor, individualmente, tivesse esse poder. Mas pelo menos pela vivência na
casa, pela experiência, pelos contatos, ele poderia obter informações que o
autorizassem a tratar de outras diretorias inclusive, pelo menos levantando
suspeitas de possibilidade de induzimento de processos licitatórios nos
Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Deputado, eu acho
muito difícil que isso ocorra. Os Correios – lamentavelmente nesse foco, nesse
fogo que está aí – é uma empresa muito organizada. Eu lhe digo, com pureza de
alma: já passei por várias empresas e não senti, em nenhuma delas, o nível de
organização e de preparo dos seus técnicos. São preparados. Logicamente, que
tem aí o negócio – alguns discordam, mas eu estou vendo na prática, eu estou
vendo que funciona – que é a cultura militar enraizada. Os funcionários, os
empregados da empresa têm um sentimento, têm um orgulho muito grande, defendem
e têm um sentimento nacional que todo mundo sente lá; eles lutam pela empresa e
gostam da empresa. A verdade é essa. Acho muito difícil que determinadas coisas
ocorram. Podem ocorrer; em qualquer lugar, ocorrem. Eu acho muito difícil.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Continuo, Sr. Presidente.
Dr. Osório, de todo esse
episódio, uma coisa me intrigou com relação à participação de V. Sª. Talvez só
uma coisa: justamente a relação entre o recebimento da fita e o afastamento do
Sr. Maurício Marinho. A nós, causou grande surpresa – eu diria que até
desconfiança – o fato de o Sr. Maurício Marinho ter sido afastado supostamente
por problemas médicos e, no entanto, ele estar envolvido em todo esse episódio
e ter feito revelações tão bombásticas como aquelas contidas na fita. Então, se
possível, eu gostaria que V. Sª nos esclarecesse, com maior propriedade, esse
lapso de tempo entre o recebimento da fita, o conhecimento da fita, o fato de
V. Sª ter assistido à fita e o afastamento do Sr. Maurício Marinho. Será que,
de fato, não houve nenhuma relação entre uma coisa e outra? Isso, para mim, não
ficou claro e seria uma coincidência muito grande. Eu confesso a V. Sª que não
estou aqui querendo desconfiar de V. Sª, de forma alguma, mas todos nós ficamos
surpresos com essa coincidência, ou seja, o Sr. Maurício Marinho é flagrado
nesse ato ilícito e é afastado por problemas médicos. Então será que não houve
uma relação entre esses dois fatos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Da minha parte não
houve. Se houve premeditação eu não sei. O que eu sei dizer é, com toda
certeza, o seguinte: Maurício Marinho vinha passando por um processo de saúde
muito sério. Todas as vezes, algumas vezes, eu posso dizer, eu estava, às
vezes, despachando, o telefone batia, era a esposa dele chamando-o para... que
estava na hora do almoço. Ele fez alguns exames, pólipos, etc, teve um
problema, sangrou muito, inclusive, vim saber depois, lá inclusive no
departamento. Estava com hepatite... tinha o problema de diabetes e tinha a tal
da hepatite medicamentosa. Quando ele fez a solicitação, eu simplesmente
encaminhei porque via uma relação de exames que foram feitos, inclusive alguns
encaminhados.
Agora, vi a fita, eu assisti
à fita no dia 16... no dia 15, aqui em Brasília, na casa do Garcia Salmeron,
juntamente com Roberto Jefferson. Vi a matéria da Veja no dia 14 em São
Paulo, porque viajei para São Paulo no dia de manhã... na sexta-feira de manhã.
Estive com o diretor, estive com o diretor. E quando chegou no fim da tarde,
algo em torno de 4h para 5h, eu recebi um telefonema da Veja, que fez a
matéria, que escreveu a matéria. Ele ligou para o Fausto, que era o homem de
imprensa dos Correios, ele me liga e diz: “Olha, o cara está dizendo que tem
uma matéria sobre isso...” Eu fui e liguei...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Eu
gostaria de perguntar a V. Exª como complemento. Aqui é público e notório que o
Sr Molina informou ao Deputado Roberto Jefferson sobre essa suposta gravação.
Será que nem por um simples comentário o Deputado Roberto Jefferson não pode
ter feito referências a V. Sª dessa prática do Sr Maurício Marinho, e aí V. Sª
resolveu tomar a decisão de construir o afastamento desse funcionário?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olhe,
lhe digo com pureza d’alma que ele não me fez referência a esse respeito.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) –
Bom, eu queria saber Dr Antonio Osório um pouco sobre a via crucis que
V. Sª e o PTB tiveram de enfrentar para que o nome de V. Sª fosse confirmado,
primeiro, como diretor de uma área e depois como diretor de uma nova área,
porque é pacífico, todos nós sabemos, que V. Sª foi indicado pelo PTB, um
Partido que compõe a base do Governo.
Agora, por quais crivos V.
Sª teve de passar até ter a sua indicação confirmada? E aí eu já faria uma nova
pergunta: que tipo de influência, direta ou indireta, teve a Casa Civil na
autorização para a nomeação de V. Sª e que tipo e influência habitualmente
teria a Casa Civil nesse tipo de indicação.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha,
na verdade eu sou do PTB desde 1985. Eles na época indicaram alguns nomes e,
lamentavelmente, o Governo ou a Casa Civil olhava o currículo. O meu currículo,
graças a Deus, pelo tipo de trabalho que exerci, ele tem dados... sou
funcionário do IPEA, fui Secretário de Planejamento da Bahia, ocupei alguns
cargos importantes, fiz alguns trabalhos que eu acho que estão aí, que todo
mundo conhece, vocês conhecem, vocês que são baianos sabem disso...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) –
Permita-me interrompê-lo, perdoe-me, porque a gente tem um tempo. Sei que do
ponto de vista técnico V. Sª é uma pessoa gabaritada, um profissional que reúne
qualidades. Agora, é evidente que não basta ser um profissional qualificado.
Era preciso ter todo o amparo político.
Eu gostaria que V. Sª
falasse desse amparo político, na relação do Partido com a Casa Civil.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O
Partido estava na base não é verdade. Houve o segundo turno e o Partido apoiou
esse segundo turno. Quem defendeu essa posição para fazer aliança? Eu, Max
Mauro, o menino da Infraero, Carlos Wilson, e o Martinez... E alguns outros.
Mas esses foram os que defendiam mesmo a posição.
Foi feita, então, a aliança.
Ofereceu-se a participação no Governo. Eles escolheram alguns nomes e entre os
nomes estava eu. Demorou, inclusive, de sair. Por muito tempo ficou demorando,
até que saiu a área de recursos humanos. E eu disse: eu não sou dessa área, eu
não tenho muita experiência nessa área, mas o fato de ter sido secretário de
planejamento etc...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – O
falecido Deputado Martinez manteve contatos com o então Ministro da Casa Civil
José Dirceu, para garantir a nomeação de V. Sª?
O SR ANTONIO
OSÓRIO MENEZES BATISTA – Manteve, manteve o contato com ele e, mais
do que isso, inclusive tem, eu entreguei na Polícia Federal ou na Procuradoria,
uma carta que ele pediu que eu mandasse, com o meu currículo, para o Ministro
Miro. Era para entregar, porque estava demorando. Fiz isso, inclusive dei essa
cópia.
O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, foi necessária muita elocução com
o então Ministro José Dirceu para que o nome de V. Sª fosse confirmado?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É verdade.
O SR. ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Faço essa memória porque talvez muitos
se esqueçam de que, no ano de 2003, o então Presidente do PTB, Martinez, e o
então Líder Roberto Jefferson presentearam o Ministro José Dirceu com um Rolex.
Depois, curiosamente, descobriu-se que o Rolex era falso. Vejam o nível de
relacionamento que existia entre os dirigentes do PTB e o então Ministro da
Casa Civil, que era, obviamente, quem tinha poder para determinar as
indicações.
Pergunto a V. Sª: dentro dos Correios, no ambiente de
trabalho, era corriqueiro, era habitual, comentar quais ou tais empresas tinham
relações mais estreitas com essas ou aquelas correntes políticas, ou seja, dava
para visualizar quais eram as empresas mais ligadas a esse Partido, por
exemplo, ao PT?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – A quem?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ao
PT.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Logicamente, meu
tipo de trabalho não é bem dessa maneira. O que eu fazia? Eu tinha um trabalho
voltado para a minha área e eu não percebia muito essa questão. Primeiro,
porque eu tinha reuniões...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Mas havia comentários?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu tinha reuniões
constantes. Não. Francamente, não olho para esse lado. Eu tinha reuniões
constantes com toda a minha equipe de 45 em 45 dias, com todos os assessores e
consultores. Depois, tinha de mês em mês, com cada departamento, para discutir
aquilo. O que eu fazia com isso? Era para que todos tivessem consciência da
programação de cada departamento e pudessem participar. Era uma participação
democrática. Agora, eu não procurava saber se a empresa tal era vinculada a
fulano, se tinha força naquilo...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Nem nas conversas de corredor essas empresas eram referidas?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não posso saber
quem é vinculado a “a”, “b” ou “c”. Até porque essas empresas não têm lá se são
vinculadas a um partido ou a outro. A verdade é essa.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Pergunto a V. Sª: quais eram exatamente os critérios objetivos e/ou subjetivos
que distinguiam se determinada contratação ou aquisição seria realizada por
meio de uma avaliação da Comissão Permanente de Licitação ou se seria
constituída uma Comissão Especial de Licitação? Como é que se dava essa
diferença com base em critérios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Isso está nos
manuais. É uma empresa toda ela “manualizada”. Temos um manual, que justamente
trata...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas
havia margem para posicionamentos subjetivos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O que é que ia
para as licitações especiais? Eram aqueles projetos mais complexos, como era a
questão dos seguros, que depois foi retirada. Essa questão era uma questão nova
dentro dos Correios. Então, era uma comissão de licitação especial. As outras
seguiam o esquema do próprio manual. Acima de R$650 mil ia para o comitê
estratégico; ele analisava com representação de todas as áreas, com os técnicos
lá existentes. Depois, se fosse da área de tecnologia, ia para o diretor de
tecnologia, que aprovava ou não, e levava para o Presidente, que autorizava a
publicação no edital. Da mesma forma, com a área de administração e as demais.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Como era feita a indicação para os outros membros dos Correios que comporiam as
comissões especiais de licitação?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Era o presidente
mais o diretor aonde estava afeto aquele projeto que, geralmente, verificavam pelo
perfil do profissional se entendia do assunto, se estava por dentro do assunto,
se participou do projeto, da elaboração do projeto. Geralmente, eles olhavam
esses aspectos.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Quero fazer mais uma pergunta com relação ao Sr. Arthur Waschek, que foi o
responsável ou o suposto responsável pela gravação. Ele tinha intimidade com V.
Sª para dizer que o senhor é um homem honrado e de poucas posses? Porque o Sr.
Waschek disse isso na Polícia Federal. No entanto, aqui na Comissão, ele fez
questão de separar uma relação mais pessoal ou íntima que tivesse com V. Sª.
Para que pudesse afirmar que V. Sª é um homem honrado, de poucas posses, tinha
que ter algum tipo de relação mais pessoal com V. Sª. V. Sª poderia esclarecer?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. O que eu
posso esclarecer é que eu estive com o Arthur, se não me engano, duas vezes, lá
nos Correios. Uma, inclusive, em audiência que ele pediu à minha secretária.
Foi marcada essa audiência, onde ele foi tratar de um assunto referente à capa
de chuva que foi comprada na China. Houve um processo alfandegário, atrasou...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem 30 segundos
para concluir.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Consultei a Diretoria
de Operações e, em função disso (Inaudível.) Não tenho nenhuma
intimidade. Mas é muito fácil saber quem é Antonio Osório. Antonio Osório todo
mundo conhece na Bahia. Não tenho nada, não tenho patrimônio nenhum. Quando
entrei na Polícia Federal, a primeira coisa que fiz, aliás, quando dei a minha
carta, pedindo demissão, apresentei e abri a minha conta, sigilo bancário,
telefônico e tudo.
Na Polícia Militar também...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Congressistas,
senhor depoente, Antonio Osório Batista, o senhor é um homem vocacionado para
atividade pública, para atividade política, já disputou eleições e haverá de
compreender que, diante dessa indignação que toma corpo no País, temos que
cumprir o nosso dever aqui com objetividade, fazendo perguntas, por mais
irreverentes que possam ser, por mais ofensivas que possam ser, e o senhor
haverá de compreender que o objetivo é a busca do esclarecimento.
Então, indago. Essa empresa,
essa agência de publicidade do Sr. Marcos Valério, a SMP&B, era uma empresa
que enfrentava sérias dificuldades financeiras e conseguiu gordas contas de
publicidade, no Banco do Brasil, no Banco Popular, na Câmara dos Deputados e,
sobretudo, nos Correios. O senhor participava, de forma direta ou indireta, das
licitações e assinava os contratos. Só no ano passado essa empresa de
publicidade do Sr. Marcos Valério obteve R$29 milhões dos Correios.
Todos sabemos que, por um
Decreto do Presidente da República, as licitações na área de publicidade eram
comandadas pela Secretaria de Comunicação, pelo Sr. Luiz Gushiken, que indicava
três membros, contra dois da área correspondente. Não sei se o senhor
participava diretamente dessa comissão, mas era responsável porque acabava
assinando o contrato.
A indagação vem porque se
estabeleceu aí o tráfico de influência de forma explícita, inclusive com
conexão familiar. O Sr. Marco Antonio Silva, que exerce uma função importante
na Secretaria de Comunicação Social, tem a sua esposa Telma, que é proprietária
da empresa de nome Astral, que tem um contrato com a Multiaction, que é empresa
de entretenimentos do Sr. Marcos Valério. Portanto, aí se estabelece uma
conexão familiar: o Sr. Marcos Valério, com a esposa, e alguém que exerce
influência nas licitações, por estar atuando ao lado do Sr. Luiz Gushiken, que
é o responsável pela nomeação dos integrantes dessa comissão.
De outro lado, há uma
senhora de nome Eliane Alves Lopes, que opera como representante legal da
SMP&B Comunicação Ltda., inclusive na assinatura de contratos junto aos
Correios. E essa Eliane, segundo informações, também trabalha ao lado da Srª
Telma. Portanto, há aí essa conexão que considero que estabelece tráfico de
influência e, portanto, vicia o processo licitatório. Até porque – vamos deixar
o cinismo de lado e admitir – esse tipo de licitação confere ao responsável por
ela plena autoridade. Não há como ignorar que é o Sr. Luiz Gushiken, Secretário
de Comunicação do Governo, que escolhe a agência de publicidade. Por quê? Em
função dos critérios: 90% é um critério técnico, é subjetivo; apenas 10% é
preço. Portanto, a responsabilidade inteira é da Secretaria de Comunicação.
E eu pergunto ao senhor: o
senhor ao assinar esse contrato, por exemplo, esse contrato aditivo, o senhor
não convalidou o tráfico de influência e interesses localizados? O senhor acha
ético esse tipo de procedimento no serviço público? É esta a forma honesta,
correta de se aplicar o dinheiro público? É esta a forma mais eficiente de se
proceder para escolher uma agência de publicidade? O senhor convalidou isso.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Senador, essa
licitação foi iniciada no 18/02/03. Eu entrei na área de Recursos Humanos no
dia 11/02/03, e ainda no 15/10/03 foi publicado o resultado do julgamento dessa
licitação, eu fui para a DIRAD, no dia
19/05/04. O que eu sei é que foi uma Comissão Especial, com dois representantes
dos Correios, dois representantes da Secom e um representante do Ministério das
Comunicações. Esse é o primeiro fato. Escolheu-se a empresa. Os critérios que
escolheram, o julgamento, e foi publicado o resultado no dia 15/10/03. Para o
Senhor ver, não tinha participação de Antonio Osório no processo de licitação.
São dois diretores que assinam os contratos. Tem que ser o Presidente e um
outro diretor, que, no caso, é o diretor de Administração que assinou o
aditivo. Quando esse aditivo chegou, ele veio para eu assinar, ele passou
primeiro pela agente, pelo gerente operacional, que é o departamento de marketing,
que é ligado diretamente ao Presidente da Empresa; veio pronto acabado, todo
arrumado e com o parecer jurídico favorável. Lógico que eram esses os
instrumentos jurídicos que eu tinha na mão. Eu não sabia quem era Marcos
Valério, quem era não sei quem da empresa tal e tal, porque eu fui saber da
existência de Marcos Valério agora, depois que arrebentou esse negócio aqui. E
mesmo assim, se tivesse, como ficaria alguém que tem um contrato, se foi feito
e se foi prestado o serviço, de tomar uma posição quando o contrato já estava
firmado.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Antonio Osório, o Senhor não
acha ainda mais grave: não assinou o contrato, assinar o aditivo nesses termos,
ou o Senhor não conhecia, não sabia desse envolvimento, dessa conexão?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu não
conhecia esse envolvimento, eu fui saber desta existência de Marcos Valério,
confesso aqui a todos, agora quando arrebentou esse negócio. Não sabia nem quem
era Marcos Valério. Não sabia... Era uma empresa que ganhou a licitação, que
prestou os serviços, que chegou no momento exato, o órgão que é o gerente
operacional, prepara, manda para os órgãos competentes, foi avaliado, passou no
departamento jurídico, veio parar na minha mão e foi para o Presidente para
assinar.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Nesse período em que o Senhor
está a frente desse departamento, da Diretoria de Administração, quantos
aditivos contratuais o senhor assinou?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Ah! Eu
francamente não tenho um...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Senhor não acha que é
aditivo demais? Que é prorrogação de contrato demais?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O aditivo é
uma norma que está consubstanciada na 866. Desde quando ele preenche os
requisitos e não traga prejuízo para a empresa, não traga prejuízo para a
empresa e é analisado pelos órgãos auditores e pelo departamento jurídico, é
normal.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – pr) – Nem tudo que é legal, é
moral. Eu não sei se o senhor concorda...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu também
concordo. Agora eu ver Imoralidade em um fato desses, Senador, é difícil.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – ...que há um excesso de
aditivos, que há prorrogação de contratos que implica em favorecimento. A
impressão que se tem é que o Senhor Marcos Valério adquiriu o direito de obter
recursos públicos indefinidamente, eliminando até a concorrência, tantos são os
contratos de prorrogação e aditivos que são celebrados em benefícios das suas
agências. Isso pode ser legal, mas não é moral, não é ético, afronta a
dignidade. Portanto, pode-se discutir a legalidade, eu não posso discutir agora
a legalidade; o Senhor diz que considera legal. Agora, o Senhor considera
moral?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Se houver indícios de alguma coisa e se constatar alguma
irregularidade, logicamente que ele passa a ser amoral. Mas se não existe e se
você for abrir um processo licitatório dentro do prazo, é muito difícil.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Antonio Osório, quem exerce uma
função pública não tem direito ao “se”, entre aspas: Se isso, se aquilo...
O senhor tem que assumir a
responsabilidade pelos seus atos. Creio que é realmente suspeita esta ação
governamental de conferir aditivos e prorrogações contratuais, indefinidamente,
em favor de alguém que estabeleceu uma conexão extremamente perigosa com o
Partido oficial do Governo e com o Governo.
Mas o meu tempo está se
esgotando e quero partir para uma questão mais delicada.
O Sr. Maurício Marinho o
acusou, de forma contundente. Ele afirmou que o Senhor não gostava de negociar
pessoalmente a propina, mas delegava e ele estabelecia as tratativas, e havia
uma divisão desse bolo. Parte subia, fazendo referência ao Senhor, parte ficava
com ele e parte iria para o Partido.
É evidente que o Senhor vai
dizer que não concorda e que isso não é verdade.
O que o Senhor tem a dizer a
respeito dessa acusação?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O que eu tenho a
dizer é que eu tenho uma formação ética que não me permite fazer essas coisas.
Nunca fiz. São 35 anos de serviço público e jamais meu nome foi envolvido em
qualquer coisa desse tipo. Não pedi a ninguém que fizesse isso e não
permitiria, se soubesse, se estivesse no ato, na hora, a verdade é essa. E não
é da minha formação. Venho de uma família pobre e se estou até hoje aqui...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Estou preocupado com o tempo, por isso
quero ser objetivo. O senhor pode ter certeza que não estou fazendo nenhum
juízo de valor, não tenho o direito de julgá-lo, estou indagando para que o
Senhor esclareça.
Então, o Senhor Maurício
Marinho caluniou, difamou e foi irresponsável?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Foi irresponsável,
demonstrou um poder que não existe, disse coisas que não deveria dizer e não
poderia dizer...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Caluniou e afrontou a sua dignidade?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Sim, caluniou e
afrontou; tanto que há uma carta dele, que depois chegou às minhas mãos, onde
ele afirma...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E o senhor impetrou alguma ação
judicial para reparação?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, estou
esperando o julgamento. Até conversei com o meu advogado para fazer um
chamamento judiciário e ele me aconselhou não fazer agora, mas estou esperando
o resultado, como tem outras coisas também que eu estou esperando o resultado.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Mas, Sr. Antonio Osório, a calúnia já
foi proferida, já é um fato consumado. O fato de o Senhor não reagir e não
acioná-lo implica consentimento.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Mas eu pedi... a
primeira coisa que fiz foi ligar para o Presidente dos Correios, no sábado ou
domingo à noite, se não me engano, pedindo a ele que abrisse, marcasse uma
reunião extraordinária, abrisse uma sindicância, que considerasse o meu
afastamento da empresa, que eu ia formalizar na segunda-feira, que abria a
minha conta bancária, o meu sigilo telefônico, tudo isso, e me afastava da
empresa para que.... Pedi inclusive exoneração. Aí mudaram para ser
afastamento. E depois, com aquela entrevista de Roberto Jefferson na imprensa,
eu achei que não tinha mais ambiente para isso e pedi em definitivo a minha
exoneração.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Senhor nunca detectou qualquer
movimentação suspeita do Sr. Maurício Marinho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O Sr. Maurício
Marinho ficava no primeiro andar. Primeiro no quarto andar e depois no primeiro
andar.
Vinha, conversava, tratava,
um rapaz inteligente, envolvente, com uma formação técnica excelente, nós
conversávamos e eu fui para lá para montar um sistema e acho que estava
montando esse sistema. Eu nunca percebi...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) –
Mas, Sr. Antonio Osório, essa justificativa do distanciamento, em função
dos degraus da escada ou do andar do prédio não convence, porque,
evidentemente, o Senhor é responsável como superior pelas ações do seu adjunto.
Também o Senhor não sentiu
nenhuma movimentação suspeita nas licitações de publicidade nos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não. Há um
princípio que diz que a responsabilidade não se delega, é claro. Agora, como
era que eu ia saber que naquele momento estava dando R$3 mil a alguém? Eu não
estava lá, entende? O que eu quero dizer é isso, agora...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – A responsabilidade realmente não se
delega. O senhor, ao assinar um contrato, assume por inteiro a
responsabilidade.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Claro.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – E, especialmente, a execução do
contrato. Portanto, há responsabilidade implícita também no que diz respeito
aos procedimentos anteriores adotados para conferir o privilégio a esta ou
àquela agência de publicidade, no caso.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Sim, mas para se
tomar uma decisão, baseia-se na informação dos órgãos técnicos que compõem a
estrutura organizacional de determinada empresa, sob pena de você ser
onipresente e estar em todo lugar. Você está naquele lugar por aquela pessoa
que está representando. É a mesma coisa do Presidente da...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço ao Senador
Alvaro Dias e concedo a palavra...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – ... ao Senador Demóstenes
Torres.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Por quinze minutos
improrrogáveis.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – ... Parlamentares, Srs. Parlamentares.
Senhor depoente, somente
para fazer um comentário a respeito da pergunta que fez o nobre Senador Alvaro
Dias e que respondeu o depoente. Na realidade, se V. Sª demorar muito, vai
decair do direito de representação, porque os crimes contra a honra, quando
praticados contra funcionário público no exercício da sua função, têm um prazo.
V. Sª pode perder a oportunidade de processar aquele que disse que estava
operando em seu nome.
Mas eu perguntaria a V. Sª:
os “arapongas” que se passaram por empresários e visitaram, estiveram com o Sr.
Marinho e fizeram as fitas, esses “arapongas” disfarçados de empresário também
estiveram com V. Sª?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não conhecia
nenhum deles. Não conhecia o Molina, não conhecia o Fortuna, não conhecia
nenhuma dessas pessoas. Não tinha nenhum contato com essas...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu perguntaria a V. Sª: V. Sª chegou a
dizer que tinha um papel quase que homologatório nas licitações, que o papel de
V. Sª muitas vezes era assinar esses contratos, mas sem se envolver diretamente
porque havia comissões próprias, ou comuns ou especiais. Eu perguntaria a V.
Sª: qual o perfil das pessoas que V. Sª recebia? Quais as autoridades que V. Sª
recebia? V. Sª recebia “lobistas”, recebia vendedores que negociavam com os
Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Logicamente que
vendedores é uma função do próprio Departamento de Compras, da própria
Diretoria receber. Mas eu recebia muito pouco. Eu recebia muito... Pessoas às
vezes iam à Presidência, o Presidente mandava: “Osório, você podia receber?”
Sempre aparece gente com soluções miraculosas para salvar os Correios, faziam
apresentações, eu via, mas nós já tínhamos... Como apresentaram várias vezes
programas para melhorar, de pregão. Eu olhava, nós já tínhamos o nosso, que é o
do Banco do Brasil, entende? E sobre esse assunto eu gostaria até de fazer uma
referência aqui, muito séria, em função de uma declaração que foi dita ontem,
que já foi levantada aqui.
O nosso pregão é o mesmo do
Banco do Brasil. Toda a orientação técnica é do Banco do Brasil, a segurança é
do Banco do Brasil. Se fizeram aquela afirmativa de que está havendo fraude no
pregão, isso é uma coisa muito séria porque nós contratamos o Banco do Brasil e
pagamos ao Banco do Brasil. Nós economizamos R$7 milhões no contrato com o
Banco do Brasil. Toda a segurança do Banco do Brasil, toda ela é do Banco do
Brasil. Então, é necessário que se chame o Banco do Brasil, que tem esse
contrato com os Correios, porque é impossível, pelos dados que nós temos, que
haja fraude. Eu fiz até anotações, trouxe até isso aqui para entregar ao
Presidente e ao Relator. Eu botei aqui: “Para que não paire uma nuvem de
suspeição sobre o sistema de pregão eletrônico empregado pelos Correios, julgo
fundamental que se chame a área técnica responsável pelo sistema no Banco do
Brasil para que se pronuncie a respeito nesta CPMI”. São trezentos e tantos
órgãos do Governo, da União, que estão aqui, todos eles fazem os seus pregões
com base no serviço do Banco do Brasil. É o mesmo que os Correios fazem. Como é
que se faz uma afirmativa daquela? Juízo de valor. Está aqui, ó.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas essa afirmativa o Sr. Marinho
também fez, disse que havia, inclusive... No pregão eletrônico também se
cobrava propina.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Mas é o Banco do
Brasil. É o Banco do Brasil, que tem toda segurança. Está aqui. Vou passar
inclusive à mão, essas notas, com esse CD, porque eu acho importante que se
convoque para ver se é possível fraudar ou não. Se é possível, é desconhecido,
porque temos a garantia do Banco do Brasil. Os órgãos que fazem aqui: Justiça
Federal de Primeiro Grau, em Rondônia, prefeitura...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Rondônia está sob suspeição.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Só
estou citando. Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de
Transporte Terrestre; vários outros órgãos. Associação Paranaense, autarquias
municipais, órgãos do governo do Estado, Mato Grosso, Pernambuco, Santa
Catarina, Sergipe, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, que usam o Banco do Brasil.
Acho fundamental, Sr.
Presidente, passar às mãos... têm essas notas aqui, porque deve-se convocar
esse organismo para saber se existe fraude ou não. Se existir, apura-se. Porque
contratamos o Banco do Brasil, que tem toda a segurança, e qualquer mudança que
ocorra o Banco do Brasil sabe.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O Sr. Fernando Leite Godoy era o
principal assessor de V. Sª?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É o meu
assessor executivo. Na estrutura organizacional da empresa, cada diretor tem um
assessor executivo e o assessor executivo da área administrativa que me
acompanhou, da área de recursos humanos, era o Fernando Leite de Godoy.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – No dia 6 de
junho, ele foi indiciado pela Polícia Federal; ele foi indiciado por fraude e
corrupção passiva. E a Polícia Federal comprovou que, no dia 14 de maio, um
sábado, ele esteve na sede dos Correios aqui em Brasília e subtraiu uma agenda
que conteria anotações sobre o encontro dele com empresários. V. Sª diz que não
teve encontros significativos, que a sua diretoria era quase que homologatória,
que é uma coordenação, até pela experiência profissional que V. Sª tem. Se
esses encontros não eram significativos, a que V. Sª atribuiria o fato, ou os
fatos que levaram o Sr. Fernando Godoy a subtrair essa agenda que tinha os
encontros com esses empresários?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Essa pergunta só
quem pode responder é ele. O que posso dizer ao senhor é que, de vez em quando,
ele ia, sábado, trabalhar na empresa. Às vezes eu ligava para ele e ele dizia:
“Não, estou trabalhando; estou aqui na empresa; estou vendo uns negócios;
passando as coisas a limpo, vendo as coisas atrasadas”. Agora, problema de agenda...
A minha agenda está na mão da polícia, está lá, a minha agenda, a minha, por
que sou responsável; a dele...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – As agendas das
suas secretárias também foram passadas para a Polícia Federal?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES
BATISTA – Tudo está lá.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – De todas as
secretárias que trabalharam com V. Sª ou apenas a agenda pessoal de V. Sª?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – A que fica na mão
da secretária. Eu não tinha uma agenda pessoal; a agenda minha era da
secretária, quem fazia era a secretária.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perfeito.
Indagaria a V. Sª: A Controladoria agora considerou os 90 contratos analisados
por ela problemáticos. Isso, segundo avaliação da própria controladoria,
poderia ter um superávit para efeitos de corrupção na ordem de R$3 bilhões,
segundo a própria Controladoria. Perguntaria a V. Sª: V.Sª assinou algum desses
90 contratos que foram analisados?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu não sei. Eu vi
aqui, inclusive, há poucos instantes, o Senador CÉSAR BORGES e outros
Senadores, solicitando do Presidente da Mesa informações a respeito desses
encontros. E me parece que ainda não chegou aqui essas informações. Não tenho,
até porque, desde que me afastei dos Correios, não voltei aos Correios,
justamente para evitar coisas desse tipo. Não vou lá. Quero saber quais foram
esses contratos que existem, digamos, irregularidades ou coisa desse tipo.
Francamente, eu não sei qual é. Só depois que eu receber os contratos é que vou
verificar se foi da minha área, se foi algum erro cometido por Antonio Osório
ou por alguém vinculado a Antonio Osório.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Qual a análise
que V. Sª fazia dos contratos antes de assiná-los?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Olha, estávamos
conversando aqui neste instante sobre a área de publicidade. Esse de
publicidade vinha do departamento de marketing com todas as informações
técnicas. Mesmo assim, eu tinha uma assessora, chamada Drª Denise, que analisava
comigo antes, mostrava-me as questões todas e eu verificava para poder levar.
Eu tinha conhecimento, via qual era a justificativa técnica, se passou pelos
caminhos que deveria passar, porque tem um manual que informa tudo isso. Se
tinha o parecer jurídico, se tinha o parecer técnico, todos os organismos por
que passava para eu poder tomar uma decisão. Eu só tomava a decisão baseado
nessas informações.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – A Juíza Denise Frossard está me
perguntando: Denise o quê, assessora? Então, V. Sª fazia uma análise formal do
contrato. A análise de mérito não competia a V. Sª, segundo seu entendimento.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Chega um
processo na minha área, que já vinha de outras áreas. O que eu fazia? Um assessor
olhava, passava para mim, conversava comigo, eu verificava juntamente com ele
todas as condições e tomava a minha decisão.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – No mérito, V. Sª não entrava. Ou seja,
V. Sª via esse prazo ou entrava também... analisava o mérito, se era rentável,
se tinha preço de mercado.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Já tinha. Quando o processo vem ele segue um
manual. Faz-se uma pesquisa de preço, o que já coloquei. Sobre esse assunto,
acho que tomei uma posição a respeito disso, porque verifiquei que, muitas
vezes, o preço da pesquisa me deixava dúvidas. Aí contratamos a Fundação
Getúlio Vargas para fazer a pesquisa de preços, para confrontar com as
pesquisas de preço que eram feitas por lá. Aconteceu uma licitação cujo valor de
referência era de 6 milhões e alguma coisa e saiu por 2 milhões. E eu disse que
qualquer estatístico sabe que uma variação dessa ordem é um absurdo. Vamos
estudar melhor essa questão. A gente buscava a economia, logicamente, queria a
economia. Então, fizemos isso justamente para facilitar, que era melhorar o
tipo de trabalho que estávamos prestando.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª admite que o servidor Marinho
tinha influência sobre a sua diretoria, porque ele era uma pessoa experiente na
área, uma espécie de conselheiro. V. Sª admite isso? V. Sª chegou aos Correios
e não tinha familiaridade com os Correios e o Marinho era um servidor com 30
anos, como V. Sª mesmo disse, um técnico bem preparado e acessível. V. Sª
admite que ele tinha...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Senador, quando eu
entrei nos Correios o Dr. Marinho não trabalhava comigo. Ele só veio trabalhar
depois, uns quatro ou cinco meses depois, não me recordo. Então, graças a Deus,
a minha vida no setor público, e foi sempre no setor público, mesmo não
conhecendo especificamente a administração postal, dava-me uma visão de
conhecer a organização do Estado como um todo, porque sou originário de um
órgão público federal, que é o IPEA, o Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicadas. Isso me dava uma certa visão. Eu não ia de primeiro, eu consultava
as pessoas, outras pessoas que estavam por ali, não só uma pessoa. Agora, na
área dele, ele era, na verdade, um conselheiro. Na área dele, porque ele estava
trabalhando, era com ele que eu dialogava àquele respeito, mas já fui para lá
com a minha mente preparada para aquilo. Eu queria celeridade no processo, pois
todo mundo estava reclamando, eu estava querendo melhorar essa questão da
formulação, de se chegar ao preço de referência, como eu fazia. Começamos a
discutir com o departamento jurídico, o Tribunal de Contas da União e outros
organismos para fazermos um seminário para melhorarmos o nosso sistema todo de
licitação, de compras, etc e tal. Criamos o departamento de suprimento para esvaziar
a força que tinha o Decam, para podermos responder com celeridade e iniciarmos
os processos licitatórios com rapidez, porque eu tinha um diagnóstico daquela
área.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª admite que, em decorrência do
preparo que tinha o servidor Marinho, delegou atribuições para ele, inclusive
de receber pessoas, de ter um primeiro contato com pessoas?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Receber pessoas?
Se eu fosse receber todo mundo eu não trabalhava.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas, então, V. Sª admite?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Em todas as
áreas eu recebia. Se era na área de compras, procurava ele para discutir.
Geralmente, o que iam perguntar a ele era como se fazia para entrar no processo
licitatório dos Correios. Aí ele dava uma aula, ele começava a explicar que era
isso, que tinha de se inscrever no Sicaf, isso e aquilo, quais eram os
documentos necessários. Ele foi professor e se sentia bem fazendo isso.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – V. Sª o ouvia? Ele era uma espécie de
conselheiro para V. Sª?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Na área deles e
como era, como eu via, como era, por exemplo, o Élcio na área de patrimônio,
como era o Pacheco na área que eu chamava de Prefeito da área, como é o
Alexandre Mauro na área de suprimento...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Ou seja, a desqualificação dele só
aconteceu quando veio a público a fita, ou seja, ele era entendido como uma
pessoa que, de fato, dialogava, aconselhava e, inclusive, recebia pessoas para
V. Sª.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, para a minha
não; para a empresa, porque, afinal de contas, a empresa não sou eu, eu não sou
a diretoria.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perfeito.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Diretoria é
o conjunto.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – As demais diretorias também, ele tinha
influência nas demais diretorias?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não
acredito que tivesse não. Ele falou aquilo. V. Exªs vão ouvi-lo e outros diretores
e poderão muito bem verificar que não existia aquilo.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Havia uma reunião de colegiados, do
colegiado, perdão.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Toda
quarta-feira a Redir, que é a reunião de diretoria.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – E V. Sª se fazia acompanhar dos seus
assessores, é correto?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não, não.
Reunião de diretoria era o Presidente e os seis diretores, o chefe de gabinete
não tinha participação, a secretária da reunião e mais uma outra pessoa. Eram
eles que faziam parte.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu estou satisfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço o ilustre
Senador Demóstenes Torres. Concedo a palavra ao Deputado Carlos Sampaio.
(Pausa.) Concedo a palavra à Deputada Juíza Denise Frossard, em permuta com o
Deputado Eduardo Paes.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, vou ser muito breve aqui. Estou ouvindo todos esses depoimentos e
busquei a missão dos Correios. A missão dos Correios, declarada nos seus
normativos, consta como sendo para – abre aspas – “facilitar as relações
pessoais e empresariais mediante oferta de serviços de correios com ética,
competitividade, lucratividade e responsabilidade social”. Essa é a missão dos
Correios lá nos seus normativos. Quando tudo isso surgiu, fiquei preocupada.
Disse: como é que é? Indicam os cargos? Políticos indicando cargos de execução?
Então, centro toda a minha investigação, nesta CPI, nos cargos, no loteamento
de cargos por partidos e as franquias. É nessa direção que vou sempre. Há
colegas aqui que estão preocupados com outras áreas, de modo que vou centrar
sempre o meu norte magnético nessas duas áreas. Estou ouvindo o Sr. Antonio
Osório e sinto, Sr. Presidente, que aqui estamos à busca de ouvir responsáveis
menores pelo que acontece na máquina pública brasileira, ou seja, menores no
sentido de que são as pessoas designadas para os cargos públicos e as que lhe
servem de instrumento que receberam. Mas receberam de quem? Dos Presidentes dos
Partidos. O senhor, por exemplo, Sr. Antonio Osório, já ouvi, já soube aqui que
o senhor foi indicado pelo PTB. Mas quem fisicamente o convidou para o cargo
que o senhor ocupa? Só quem?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES
BATISTA – Martinez. José Carlos
Martinez.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Martinez. Pois
é, Sr. Presidente. Isso se repete aqui. Quem deveria convidar qualquer pessoa
para um cargo é o Ministro da área. Então, vemos que quem o convidou foi o
Presidente do Partido. Por isso, insisto que venham aqui os Presidentes. Já
ouvimos um: Roberto Jefferson. Gostaria que ouvíssemos – e já requeri – o
Deputado Michel Temer e também o ex-Presidente do PT – que vou requerer –, o
Deputado José Genoino, porque isso se repete aqui. Todos. Quem o convidou? Foi
o Presidente do partido, foi algum político. Esse hálito político pode ser bom,
mas pode ser também um mau hálito político. Então, para entender o ciclo
inteiro do problema, precisamos daqueles que foram os responsáveis pela
indicação. Quer dizer, o que foi solicitado dele, do Dr. Osório? Como se deu a
relação dele de indicado com os Partidos que o indicaram? Houve metas a
cumprir? Que metas foram essas? Roberto Jefferson já disse aqui que algumas
metas era conseguir dinheiro para os Partidos. E não está na missão dos
Correios financiar Partidos.
Bom, então, Sr. Presidente,
falta-nos ouvir os Presidentes dos Partidos. Mas eu ouvi aqui o Senador Alvaro
Dias, que citou, em outras palavras, a 1ª Carta de Paulo, ou Saulo, a Igreja de
Corinto. Ou seja, “nem tudo que me é lícito, me convém”. Esse é o primeiro
ensinamento ético. Mas, o senhor disse aqui, Dr. Osório, que o senhor assinava
os aditivos. Eu observei, Sr. Presidente, que os aditivos são ilegais. Não são só,
como disse o Senador Alvaro Dias, anti-éticos. Não. São absolutamente ilegais,
porque o senhor disse que chamava o jurídico, mas o senhor sabe que os
aditivos, é feito um contrato, uma licitação. Eu não tenho dúvida alguma que as
licitações estão corretas Eu fui da Administração de Tribunais. Eu conheço
isso. Mas, por quê? Porque quando alguém contrata com o ente público, ele
contrata pelo preço, por exemplo, de cem, já com os olhos nos aditivos e joga o
preço lá embaixo para poder fazer quantos aditivos quiser. E fazem. Por quê?
Porque 25%, ele conta 25, mais 25, mais 25. Mas há um critério legal para os
25% a mais, que é um fato superveniente. E aí vem a minha única pergunta para o
senhor. Fato superveniente. A lei é clara. Tem de haver para dar o aditivo.
Contrato feito hoje, daí a um mês vem lá um aditivo. E aí eu observei os
contratos dos Correios. Todos têm aditivos daí a dois meses; um mês; três
meses. E o fato superveniente, Dr. Osório, só poderia ser um caso fortuito ou
força maior. Não há nenhum outro caso que a lei permita. E eu não vi nenhum
desses casos ditos dos aditivos. O senhor observava isso? Essa é a minha
pergunta. Rapidamente “sim” ou “não”? Ou o senhor se fiava só no jurídico?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Eu me
baseava no jurídico. Agora, veja o seguinte, o fato superveniente, geralmente o
Jurídico procura demonstrar isso.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Tá. Então, o
senhor se fiava só no jurídico? Estou satisfeita, Sr. Presidente. É só isso. O
senhor nunca levantou essa questão, quer dizer, o senhor chancelava o que
vinha?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, porque
aditivo geralmente não se fazia antes de um ano. Eu estou em dúvida inclusive
com essa colocação que a senhora está me fazendo.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) - Não, eu vi
aqui de três meses. No caso do Wascheck.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O que
poder-se-ia fazer antes de um ano...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) - Ainda que seja
um ano. Mas é fato superveniente. O senhor não questionava isso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – E era
apontado pela área demandante e corroborado pelo Departamento Jurídico.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) - Mas o senhor
não levantava isso para a Diretoria, de que esse fato superveniente não estava
descrito?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. O fato
superveniente estava lá apontado pelo Departamento Jurídico.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) - E quais eram?
Eu não vi em nenhum contrato.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Todos eles
o Departamento Jurídico analisava e apontava.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) - Caso fortuito
ou força maior. O senhor não analisava?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Analisava,
tanto é que eu levava porque tinha lá um parecer jurídico.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, estou satisfeita. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª pela
objetividade.
Convido o Deputado Eduardo
Paes, por quinze minutos também, improrrogáveis.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Serei mais breve, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Sr. Antonio Osório, a nossa
indagação na última reunião, nós tivemos de interrompê-la em razão da oitiva do
Deputado Roberto Jefferson, e algumas dúvidas ficaram aqui, na minha cabeça, em
relação a uma questão já levantada por alguns Parlamentares. Mas serei muito
objetivo, porque, na verdade, estaria concluindo as perguntas que fiz no
primeiro depoimento de V. Sª.
A primeira questão é a
seguinte. V. Sª participa da Comissão Especial de Licitação? Em nenhum momento.
A Comissão Especial de Licitação, que tipo de referência ou de subordinação ela
tem em relação àquela reunião da Diretoria que se faz nos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nenhum Diretor
participa da Comissão Especial de Licitação. Chegou-se uma vez até a indicar um
nome. Eu levantei a questão, mostrando que não era correto botar um Diretor
para participar de uma Comissão de Licitação e, aí, nunca aconteceu esse fato.
Então, a Comissão de Licitação é quando é um fato, um projeto novo, alguma
coisa que a gente, que o Correio ainda não tenha conhecimento, que tenha
bolado, que esteja acima das expectativas que vai ao Presidente com o Diretor
da área, e se faz, se escolhe uma Comissão de Licitação. Da Comissão de
Licitação quem é que participa? Geralmente, os técnicos envolvidos naquele
projeto.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E aí lhe indago. Na última reunião que
tivemos aqui com o seu depoimento, aquele que foi interrompido, eu indaguei de
V. Sª se V. Sª tinha qualquer tipo de participação na assinatura de contratos
de publicidade. V. Sª naquele momento não se lembrava e eu lhe mostrei naquele
momento o aditivo...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O contrato de...?
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Publicidade. Eu lhe mostrei naquele
momento o aditivo ao qual fez referência agora a Deputada Juíza Denise Frossard
e mostrei também que o contrato inicial assinado com as empresas de publicidade
contratadas pelos Correios no ano de 2003, todos eles seguiam o padrão, o
modelo da Secom, da Secretaria de Comunicação, ligada diretamente à Presidência
da República. V. Sª manifestou também desconhecimento em relação a isso.
O que lhe indago é o
seguinte: V. Sª disse: “A Comissão Especial de Licitação é composta basicamente
por técnicos”. V. Sª tem conhecimento de quem são as pessoas responsáveis pela
indicação desses técnicos para a Comissão Especial de Licitação?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Geralmente, o
Diretor da área indica, não é? Com pessoas já experientes.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – No caso específico da publicidade, V.
Sª tem alguma...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Na publicidade, eu
acabei de falar aqui. Naquela foi uma comissão, quando começou, eu nem estava
ainda no Correio, nem na Diretoria Administrativa. Teve a participação de dois
representantes dos Correios, dois representantes da Secom e um representante do
Ministério das Comunicações.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª sabia ou soube ou teve
conhecimento de que um desses representantes dos Correios, na verdade, foi uma
indicação da Secom?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não sabia. Não
sabia porque isso não era diretamente – viu, Deputado, desculpe – comigo. Isso
era diretamente com a Presidência do Departamento.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Apesar de que V. Sª assinou o aditivo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu assinei o
aditivo porque são assinaturas dos Diretores.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – E a Diretoria Administrativa, na
verdade, é responsabilidade do Presidente e do Diretor Administrativo. O
primeiro contrato é subscrito pelo então Presidente e pelo então Diretor
Administrativo; e o aditivo ao contrato assinado por V. Sª e pelo Presidente.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É verdade.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, só para sua informação – se é que
V. Sª não sabia –, um dos indicados da Empresa de Correios e Telégrafos, o
Diretor de Marketing também é uma indicação da Secom. Portanto, dos cinco participantes
da Comissão Especial de Licitação, três eram pessoas diretamente ligadas à
Secom.
Agora gostaria de saber um
pouco dos seus conhecimentos sobre o projeto que diz respeito ao gerenciamento
de saúde para fornecer medicamentos a doentes crônicos. Esse projeto...
Deixe-me explicar-lhe: o Sr. Maurício Marinho, na fita de que todos nós temos
conhecimento, faz referência a uma licitação de R$60 milhões para gerenciamento
de saúde e para fornecer medicamentos a doentes crônicos e faz referência a um
processo que estaria em andamento dentro dos Correios para contratação desse
serviço. Esse processo passou pela Diretoria de V. Sª. Inclusive, em
determinado momento, o assessor de V. Sª, o Sr. Fernando Leite Godoy, despachou
esse processo, encaminhando-o à Decam para prosseguir, para dar continuidade a
esse processo. Que informações V. Sª teria para dar a respeito desse processo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Esse processo é
fruto e nasceu do acordo coletivo que foi feito nos Correios, com os empregados,
parece que no ano de 2003, uma coisa desse tipo. E foi desenvolvido pelo
Departamento de Saúde, justamente para os doentes crônicos, que demonstram que,
ao longo de um determinado período, aquelas despesas vão diminuindo, o que traz
resultados melhores para a empresa. Essa é mais ou menos a idéia do projeto, ou
seja, o custo-benefício do projeto é interessante para a empresa.
Então, isso foi formatado
pelo Desau, que é um departamento de saúde da área de recursos humanos, começou
muito antes; eles apresentaram, encaminharam para a diretoria administrativa,
para fazer o termo de referência; e foi feito. Há uma posição, que é defendida
pelo Marinho, que fosse pregão presencial, mas o que permaneceu foi a posição
da presidente da comissão de licitação, que foi o pregão eletrônico, com que eu
concordei, e encaminhei, o processo foi encaminhado para o diretor de recursos
humanos.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª conhece o critério...
Houve obviamente uma pesquisa de preços para se realizar esse pregão. V. Sª
conhece quem foi responsável pela indicação das empresas onde se fez a pesquisa
de preços?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É esse um grande
problema que já levantei aqui e que levantei nos Correios.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Às vezes, tenho alguma
dificuldade em compreender certas explicações levantadas aqui.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – A pesquisa de
preços você manda para fornecedores. Ora, aqueles fornecedores, que muitas
vezes já trabalham para a empresa, podem muito bem se reunir e fazer um
conluio. Foi isso que me levou a chamar o pessoal e dizer: “Olha, uma diferença
dessa num determinado contrato não é possível que ocorra”. Aí, parti para
contratar. Feito o diagnóstico, contratei a Fundação Getúlio Vargas, do Rio,
justamente para fazer pesquisa de preços para a gente, para, quando chegar na
hora da pesquisa de carta... Porque você manda a carta... “Nego” outro dia me
chega na rua e me pergunta: “Eu recebi isso aqui que o Correio manda...” Isso
já vem de longas e longas datas. E o senhor sabe que você mudar, digamos, uma
cultura que já está enraizada numa empresa da noite para o dia é muito difícil.
Então o que eu estabeleci? Contratamos a Fundação Getúlio Vargas, que está
fazendo o estudo e vai fornecer essa pesquisa de preços quinzenalmente – e o
faz para todo o Brasil – que vai dar base justamente aos futuros preços de
referência.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, no caso específico desse
projeto, a Fundação Getúlio Vargas também fez essa pesquisa em paralelo às
empresas?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, porque estava
no processo de contratação.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Porque os critérios são esses,
quer dizer, o primeiro seria o custo de referência da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, quando houver; os preços da última contratação de objeto
idêntico; e, finalmente, os preços coletados em pesquisas de mercado.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Isso está no
manual, inclusive.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Quem sugeriu, então, a contratação,
aliás, a pesquisa desses preços com as empresas Funcional Card, ABC Data Saúde,
Prevsaúde e Embratec?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Isso é a área... É
o Decam, no caso, tendo em vista o cadastro dos fornecedores desses produtos.
Ou, então, você vai no próprio mercado, verifica outros, quando você não tem,
ou quer ampliar e amplia, e manda para cinco, seis...
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª está afirmando que o
Decam é que fez a sugestão desses nomes ou foi outra área dos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, a
diretoria... No caso, aí, a diretoria de Recursos Humanos sugere.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª tem alguma indicação de
relações anteriores entre o diretor de recursos humanos e essas empresas?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não tenho.
O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, alguns
relatórios preliminares que começam a chegar a esta Comissão, especificamente
em relação a esse contrato, apontam claramente uma coincidência enorme entre
aquilo que oferecia o Sr. Maurício Marinho na sua fita, enfim, aquelas figuras,
naquilo que se dizia que ele estava se gabando de alguns poderes que não
detinha, e fica muito claro que naquilo tudo que ele afirma na fita há uma
enorme coincidência com um pregão, o Pregão nº 070, de 2005, e o valor a que
ele faz referência naquela gravação é muito similar ou muito próximo ao valor
apresentado nesse pregão, de R$60 milhões – na verdade, estamos falando de
R$61,2 milhões, que foi o levantamento feito por essas empresas.
Alguns relatórios
preliminares da Controladoria da União já sugerem que esta própria CPMI, que a
própria Empresa de Correios e Telégrafos investiguem a participação do Decam e
a participação do Sr. Robinson Koury Viana da Silva, diretor de Recursos
Humanos, a relação dele com essas empresas: Funcional Card, ABC Data Saúde,
Prevsaúde e Embratec.
Parece-me que o Sr. Antonio Osório não tem
conhecimento total desse processo, apesar de ele ter passado de forma muito
firme pela Decam. O Sr. Maurício Marinho teve, de fato, uma participação muito
intensa em todo o processo de contratação e definição dos parâmetros desse
processo, desse projeto de R$60 milhões, que não é pouco dinheiro.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª a colaboração. Com a
palavra o ilustre Senador César Borges.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares. Dr.
Antonio Osório, eu o conheço há muitos anos, na Bahia. Inclusive, declaro publicamente
que tivemos a ocasião de trabalhar juntos. Eu era Secretário do Governo do
Estado da Bahia e V. Sª era Presidente de uma empresa estatal subordinada à
minha Secretaria. Creio que é uma questão de justiça declarar que não,
efetivamente, conheço qualquer ato que possa desabonar a sua conduta no tempo
em que eu o conheci. Claro que não chegaria a ponto de dizer que assinaria um
cheque em branco para V. Sª. Isso é o Presidente quem faz – declaração com
relação ao Presidente do seu Partido. Mas penso que é uma questão de justiça
que eu possa declarar aqui essa impressão, esse testemunho que colhi ao longo
da minha vida pública e por essa experiência de ter sido Secretário quando V.
Sª presidia uma empresa estatal.
No entanto, o que pesa neste momento e que é preciso
averiguar-se aqui, acima de tudo, é que o próprio Presidente do PTB, Deputado
Roberto Jefferson, assume, publicamente, que ele disputa, que ele briga por
indicações de cargos de direção em estatais. E aqui V. Sª reconhece que foi
indicado pelo Presidente do PTB falecido, José Carlos Martinez, o Deputado, mas
que manteve as suas relações partidárias. E essas relações partidárias são
fortes. V. Sª tem... Creio que, desde 1985, está no PTB. E o Deputado Jefferson
diz que, na verdade, essa nomeação de membros do PTB em órgãos importantes de
estatais tem a incumbência de arrecadar recursos para os Partidos. É isso que o
Deputado Roberto Jefferson colocou e coloca claramente. E que isso não é só com
o PTB, mas com todos os outros Partidos. O PT e todos os Partidos da base
teriam essa intenção ao nomear cargos para as estatais.
Então, na medida em que V. Sª foi indicado pelo
Deputado e que essas questões estão postas, pergunto se V. Sª tinha essa
incumbência, dada pelo seu Partido, pelo Deputado Roberto Jefferson? Houve
pressão sobre V. Sª para que pudesse fazer esse tipo de ação dentro de suas
responsabilidades como diretor dos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Agradeço as palavras de V. Exª e, da mesma forma,
digo com relação ao nobre Senador sobre o nosso relacionamento quando ele era
Secretário, e eu, presidente da Urbes.
Queria dizer o seguinte: eu discordo da tese. Eu
parto do raciocínio de que a aliança política é possível ser feita em bases
programáticas e que, logicamente, é uma vitrine que você faz... Como eu
participei lá da Urbes, eu era do PTB. Na época em que fui presidente da Urbes,
logicamente que não foi por essa circunstância, que são realidades diferentes,
mas eu era do PTB. Da mesma forma, como eu fui indicado para o PTB, levando em
consideração... Talvez tenha sido a primeira das nomeações, afora Mares Guia, o
Ministro Walfrido dos Mares Guia, foi a minha em função do currículo. Mas, não
me pediu isso. Ele pode dizer isso, ele defende essa tese, baseada no sentido
de que, digamos, você tem, amplia os seus laços, o seu relacionamento com as
empresas que, amanhã ou depois, dentro do sistema de financiamento que aí está,
você possa trazer essas pessoas para financiar. Não é a minha maneira de ver.
Quem me conhece sabe que não é essa a minha maneira de fazer. Eu não fiz isso,
não pedi a ninguém e não concordo com isso. Todo mundo sabe disso! Basta olhar
a minha história que todo mundo vai ver, inclusive agora. Eu não sou de fazer
isso.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas a minha pergunta é no sentido de se o Deputado Roberto
Jefferson pressionou V. Sª, em algum momento, para que pudesse trabalhar no
sentido de angariar contribuição para campanhas políticas do PTB?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Em nenhum momento ele me fez isso. À minha pessoa,
não.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Com relação às declarações do Sr.
Maurício Marinho. Elas são graves, V. Sª já reconheceu aqui. Envolve,
inclusive, diretamente V. Sª, quando fala – quer dizer, defende por um lado,
envolve por outro –, quando diz que V. Sª não gosta de acertar absolutamente
nada: “Vão lá os fornecedores, e eles me pedem: ‘Pelo amor de Deus! Não me
falem em preço aqui!’ É o estilo deles. Aí, a gente acerta, negocia. Aí, essa
cota é para ele. Tem a do Presidente. Aí, ele vai levar em cima.”
São acusações extremamente
graves, feitas pelo Sr. Maurício Marinho, na fita. É claro que, posteriormente,
ele nega; nega o teor dessa fita, mas essa fita é uma realidade.
Então, isso me impõe a lhe
perguntar exatamente sobre essas declarações do Sr. Marinho, porque, mais
adiante, na sua própria declaração, percebe-se que ele conhecia profundamente
as entranhas políticas do PTB. Ele fala aqui: “Como vocês, o Partido, eu acho
que ele é um pouco desorganizado. Essa é a minha concepção. Está na hora de
decidir quem é Deputado, Senador. Vamos preparar antes para que não tenha briga
dentro do Partido.” Ou seja, das declarações dele, na fita, que foi desgravada,
que é o motivo do início desse grande imbróglio a que a Nação brasileira está
assistindo com tantos desdobramentos, ele diz exatamente isso aqui e afirma o
seu envolvimento dessa forma. Então, quero lhe perguntar muito diretamente
sobre essas declarações do Sr. Maurício Marinho. O que tem V. Sª a dizer?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nego
todas. São declarações mentirosas. Diga-se de passagem – o nobre Senador já
colocou aí, inclusive –, isso foi negado por ele na própria carta que ele fez;
está lá, negando essa questão. São mentirosas. Nunca fiz isso. E não sou de
dizer: “Faça isso ou não faça.” Ou eu faço, ou não faço. Mas nunca fiz. Não fiz
e não farei; jamais farei um negócio desse, de mandar alguém pedir ou fazer
qualquer coisa desse tipo.
Dizer que conhece o Partido? Ele não conhece porque
ele não ia às reuniões do Partido, ele nunca participou de reuniões do Partido.
Como é que ele conhece o Partido?
Ele fala, por exemplo, do Ezequiel; ele fala do
Senador Bezerra como se conhecesse o Senador Bezerra, mas não conhece. Ele
falou coisas ali que eram maiores do que a diretoria toda reunida, entende?
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – A conclusão, então, é que o Sr. Maurício Marinho está fora
de suas faculdades mentais. O problema de saúde dele não era problema mental,
era o problema físico.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O meu próprio advogado, uma
vez, chegou a me falar sobre isso, mas não sou analista dessa ordem.
O que quero dizer é o seguinte: aquelas afirmativas
que ali estão eu nego, da maneira como ele disse, como ele está dizendo,
afirmando daquela maneira...
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas ele trabalhava com V. Sª. V. Sª tinha confiança, chegou
a elogiar aqui o desempenho profissional dele. E não conseguia perceber esse
desvio de comportamento que ele teria para poder afirmar coisas tão graves
assim, de forma tão leviana?
O
SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Se V. Sª lá trabalhasse ou
quem trabalhou e que conheceu o Dr. Maurício Marinho diria o que eu disse aqui.
Agora, tem momentos e momentos. Dali em diante, logicamente, foi um momento que
eu não conhecia o Dr. Marinho; eu não conhecia aquela posição.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Anteriormente, ele não apresentou nada que pudesse ter
alguma semelhança com esse tipo de declaração?
O SR.
ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O que chamou a atenção foi do ponto de vista da
saúde, que já coloquei aqui, que várias pessoas me falaram, depois que o caso
ocorreu: “Outro dia, ele sangrou muito lá... E falou em querer sair da empresa,
estava pensando nisso.” Ele me falou que gostaria, depois que fosse aposentado,
de criar uma empresa de consultoria. Isso é uma questão dele, própria dele,
entende? Mas eu não conhecia esse lado do Dr. Marinho.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Dr. Antonio Osório, com relação à sua diretoria, que
acompanhava, de alguma maneira, as contratações, por exemplo, com relação às
contratações para o setor de publicidade e propaganda. Isso me interessa muito,
porque esse edital que foi feito em 2003 foi modificado por uma orientação
direta da Secom. A Secom, comandada pelo Ministro Luiz Gushiken, tem inclusive
a prerrogativa, colocada por Decreto presidencial, de indicar três membros, de
cinco, de uma comissão de licitação no setor de comunicação. Então, ele
praticamente domina; diz quem deve ou não ser contratado.
Então, é uma licitação, pelo
processo de técnica e preço, que termina sendo direcionada pela maioria da
comissão. Se a maioria da comissão é da Secom, então, é claro que ela vai
praticamente interferir na escolha de direta desses participantes.
Houve uma alteração – está
aqui no relatório – feita pela própria ECT, de que, em relação à alteração
ocorrida na minuta do edital, que, inicialmente, havia estabelecido o valor do
patrimônio líquido de 3 milhões, essa foi processada juntamente com várias
outras alterações, a partir de observações recebidas da Secom, órgão que tem a
incumbência de apreciar e aprovar o edital para contratação de serviços de
propaganda e publicidade, conforme o inciso II do art. 10º do Decreto nº
3.296/1999.
Pois bem, por que houve essa
alteração? A própria Secom, em determinado momento, negou que tivesse qualquer
interferência sobre essas licitações nas diversas estatais, mas o relatório dos
Correios está aqui reconhecendo. Acho que a Secom depois, diante das evidências
e dos fatos, reconheceu.
V. Sª, que estava na Diretoria
de Administração, que é uma diretoria que tem responsabilidade, que permeia
todos os Correios, tinha acompanhamento e conhecia esses fatos que estão aqui,
agora, relatados?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não é bem assim. A
Diretoria Administrativa...Era uma comissão especial de licitação. A Diretoria
Administrativa não tinha uma participação direta sobre esse assunto.
Eu sabia que, inicialmente,
foi feito o edital com os membros da comissão, onde teriam dois membros dos
Correios, dois membros da Secom e um membro do Ministério. Depois, parece-me
que o Ministério não indicou o nome dele e passou para uma outra indicação, que
não sei propriamente dita se foi dos Correios ou se foi da Secom. Houve, na
verdade, algumas observações, porque o edital, antes de ser publicado, é
encaminhado para a Secom. Foi encaminhado para a Secom e, de lá, eles
acrescentaram coisas técnicas. Inclusive, tem aqui as observações, no meu paper,
que tenho sobre esse assunto.
Então, nessa parte, a
participação da Diretoria Administrativa é nula. Ela não tem participação. Ela
é uma comissão especial de licitação, diretamente com a Presidência e com essa
participação da Secom.
A outra questão...
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Mas V. Sª assinou diversos termos de
aditivos de contratos de publicidade da SMP&B.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Desculpe, Senador.
Porque o edital tem que ser assinado por dois diretores. Na medida em que foi
assinado esse contrato, o contrato – segundo as informações que peguei,
baseadas nos pareceres jurídicos e no acompanhamento feito pelo Departamento de
Marketing – dizia e eu analisava que tecnicamente estava tudo correto. A
empresa não ia ficar paralisada e eu nem sabia, naquela época – e nem poderia
fazer nada, até – se era de Marcos Valério ou de quem quer que seja.
Eu assinava como diretor
administrativo, digamos, o edital, de acordo com as normas da empresa e os
manuais que temos na empresa.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O pagamento à SMP&B, em algum
momento, tem que passar pelo crivo da Diretoria de Administração?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não, não. Aí,
já é direto entre o Demarket, que é o Departamento de Marketing, a Presidência
e vai para o diretor financeiro.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – V. Sª tinha algum conhecimento de que a
execução desses contratos não seguia regularmente, a ponto de que os próprios
Correios solicitavam complementação nas faturas e que não foram atendidos pela
SMP&B?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, aí eu não
tenho conhecimento, porque aí fica entre o órgão gestor, que é o Departamento
de Marketing, e o Departamento Financeiro e a Presidência.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, a Diretoria Administrativa não
tem, por exemplo, nenhuma interferência direta com relação à contratação de
empresas, por exemplo, para fazer o transporte aéreo, do tipo da Skymaster, da
Promodal? Não participa, não tem interferência nenhuma?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não participa,
não. Isso aí é feito... isso foi em decorrência de uma portaria, ou de um ato,
de um ex-presidente, que tirou muito da área de administração, jogou para a
área de tecnologia e jogou para a área de operações, que foi...
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Que Presidente foi esse?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O Hassan Gebrim,
há muito tempo.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O senhor teve algum contato, pelo menos
telefônico, com pessoas como Marcos Flora, o Ministro Gushiken ou alguém da
Secom, para ligar, para...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nunca falei com o
Ministro Gushiken e não sei quem é Marcos Flora. Eu não tive esse contato.
O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra ao
Deputado Carlos Sampaio, por 15 minutos, improrrogáveis.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados,
Srªs e Srs. Senadores, Sr. Antonio Osório, desculpe-me, talvez lhe faça algumas
perguntas repetidas, já que não estava presente desde o início, mas as farei de
modo rápido. As Diretorias eram partilhadas, ao que se sabe, por critérios
políticos. O senhor foi pelo PTB; o Sr. Eduardo Medeiros, de Tecnologia, seria
do próprio PT; e o Sr. Maurício Madureira também seria do PT? O senhor tem esse
conhecimento?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não tenho esse
conhecimento. Soube que ele vai depor e V. Exª poderá tirar essa dúvida.
Disseram-me, inicialmente, que foi pelo PL, depois PMDB, entende? Coisa desse
tipo.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – O senhor assumiu a Diretoria de
Administração quando estava como Ministro o Miro Teixeira?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Quem estava era o
Ministro...?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Miro Teixeira?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Da Administração?
Eu entrei no dia 19/05/2004.
Eu não...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Desculpe-me.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu entrei nesse
dia. Não me recordo da saída do Ministro Miro Teixeira.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Quem presidia os Correios àquela época
em que o senhor entrou?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Quando eu fui para
a administração? João Henrique. Eu respondia pela Diretoria...Eu era da
Diretoria de Recursos Humanos, respondia pela Diretoria Administrativa, ainda
com o Presidente Dipp, com a saída do Dr. Fadel. Depois assumi, já com o João
Henrique.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – O senhor saberia informar se o
Presidente Dipp foi uma indicação do PDT?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – As informações que
temos é que sim; e do Ministro Miro, que era do PDT à época.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – O senhor tinha conhecimento – veja,
não estou afirmando que o senhor avalizava ou concordava –, mas o senhor tinha
conhecimento de que Parlamentares opinavam sobre eventuais indicações de
Superintendências regionais? Exemplifico: no Estado de São Paulo existe uma
Superintendência da Grande São Paulo e uma do interior, que é sediada em Bauru.
Essas indicações eram feitas por um critério técnico ou, via de regra, por
ouvir dizer, havia uma participação política no sentido da indicação de nomes
que eram submetidos à presidência?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Tinham que ser do
quadro. Mas, conforme as informações que temos, tinha influência política na
indicação.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Tinha uma influência política.
Sr. Osório, quando a empresa
de Correios e Telégrafos se vale do pregão eletrônico, eu posso
concluir...Suponhamos no serviço de segurança, no de limpeza, ou que o valha.
Se ela realmente se vale desse modelo para contratar os serviços, é porque ela
necessita desses serviços. A pergunta pode parecer meio óbvia, mas tem uma
razão de ser. Se faz o pregão quando, de fato, necessita da prestação daquele
serviço?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Hum, hum.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Está correta a afirmação?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, é.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Então, eu posso concluir que, feito o
pregão, a empresa vencedora, como regra, de pronto, assinará o contrato com os
Correios, para a prestação daqueles serviços, cuja necessidade, o senhor mesmo
disse, que é evidente...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Depois do pregão
eletrônico?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Isso.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Depois de
feito, a gente ainda chamava para ver se o preço chegava, ou era menor; se
fosse menor do que o preço de referência, ou se chegava ao preço de
referência...Porque há um momento em que ele pára.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – O pregão eletrônico define o ganhador?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Define o ganhador.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Esse que ganhou, se o serviço é
essencial...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Mas a gente chama
para ver se ele chegava ao preço – aquele que ficou.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Não, entenda.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Essa já era uma
norma que vinha da empresa, e o próprio Manique, que é o Manual de Licitações,
estabelece que você chama para diminuir o preço, se for possível diminuí-lo.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Entendi. Ele era o ganhador, mas se
tentava, ainda, uma última negociação, com relação à redução do preço.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Correto.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Mas, de qualquer forma – ainda naquele
mesma linha de raciocínio –, ganhou o pregão; chamou; conversou; assina-se o
contrato. É a regra. Uma vez que...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Se ele teve um
preço acima do preço de referência.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Perfeito.
O senhor tem conhecimento de
casos em que empresas ganharam no pregão eletrônico? Deve ter havido essa
negociação, porque elas começaram a prestar serviços, mas, não se sabe por qual
motivo, não assinaram o contrato. Mas prestavam serviços seqüencialmente por
meio de contratos emergenciais, quando, na verdade, tinham ganhado o pregão.
Apagaram as luzes aqui, Sr.
Presidente. Obrigado.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Olha, se teve
casos de contrato emergencial na empresa, foram um ou dois – se aconteceram.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Não. Eu digo, depois do pregão
eletrônico. Ou seja: a empresa ganhadora começou a prestar serviço, mas não
assina o contrato. Não é a regra.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não. Isso,
não.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – Tem que assinar o contrato...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Que eu saiba, não.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SC) – É porque o senhor não tem conhecimento
de casos de empresas ganhadoras pelo pregão eletrônico, que efetivamente
estejam prestando serviços por contratos emergenciais, porque, uma vez que
ganhou, teria que haver o contrato propriamente dito?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Faz o contrato.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Como tenho conhecimento de fatos
concretos de empresas que ganharam por meio de pregão não assinaram os
contratos, mas até hoje prestam serviços emergenciais, pergunto: o senhor
saberia me dizer se, pelo fato de essa empresa ganhadora não ter, por hipótese,
um vínculo forte com aquela superintendência, cuja indicação foi política, em
que pese o cargo ser de um técnico, poderia ser um motivo para a não
assinatura, uma vez que a empresa ganhou, houve a negociação, presta o serviço,
mas os Correios se negam a assinar o contrato, fazendo seqüencialmente
contratos emergenciais?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não acredito
nisso, Deputado. Não acredito nisso e acho que isso não ocorreu nos Correios;
que eu saiba, não ocorreu nos Correios. Porque na hora em que se ganha o pregão
– lógico – você chama e parte logo para a elaboração do contrato; entra logo o
departamento jurídico, todos os órgãos que fazem parte dessa etapa participam
do processo.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Concordo com o senhor. Veja, Sr. Osório.
V. Sª disse algo com o que concordo plenamente. Não tenha dúvida: ganhou o
pregão, tem que assinar o contrato. Estou lhe afirmando, realmente estou lhe
afirmando, que tem empresas que ganharam via pregão, mas que prestam serviços
emergenciais. Qual seria o critério técnico para justificar que elas não
assinassem esses contratos?
A meu ver, o único critério
a justificar que elas não assinassem, salvo engano meu – gostaria de ouvir o
senhor sobre isso – seria uma questão política, porque ela ganhou, está prestando
o serviço, mas não se assina o contrato.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Continuo afirmando
a V. Exª que não conheço nenhum caso desse tipo. Não vou dizer... e V. Exª está
dizendo que tem. Não conheço e não é esta a prática nos Correios.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Estou afirmando que tem porque de fato
tenho conhecimento disso.
O senhor não saberia dizer
qual o motivo pelo qual isso não foi feito?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O motivo também
não posso. Acho que isso é um absurdo, se isso aconteceu.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Concordo com V. Sª.
Já afirmei aqui em uma
oportunidade – e alguns Parlamentares até se assustaram – que eu nunca tinha
ouvido falar do mensalão antes da entrevista do Deputado Roberto Jefferson. E
de fato nunca tinha ouvido falar. Não sei se pela minha formação como Promotor
de Justiça, não sei se porque tinham receio de tocar neste assunto comigo, o
fato é que, quer por um motivo, quer por outro, nunca havia ouvido falar de
mensalão. Mas confesso ao senhor que ouvi muitas vezes falarem aqui no
Congresso sobre o fato de que nas franquias, quando de fato concedidas, o
franqueado teria que pagar luvas.
Veja, não estou dizendo que
o senhor avaliza, que aconteceu sob a orientação de V. Sª. O que estou perguntando
é se o senhor, assim como eu, também ouviu dizer que em determinados
municípios, ou em determinadas regiões, cobravam-se luvas, evidentemente de
forma ilegal, para o franqueado que conseguiu aquela agência dos Correios.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES
BATISTA – Deputado, posso lhe
afirmar o seguinte: não se assinou e não se concedeu franquia alguma desde que
eu estou lá. A informação que eu tenho é que o sistema de franquia era um
sistema que se dava politicamente...sei lá. Há um estudo que está sendo feito,
inclusive com o próprio Tribunal de Contas da União, para formatar novo modelo
que envolva a licitação. Enquanto estamos lá, não aconteceu franquia alguma.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Osório, V. Sª fez uma afirmação
importante: está em estudo uma forma pela qual os novos franqueados assim se
definam na condição de ganhadores de um processo licitatório, e não como
hoje...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Como hoje não existe mais nos Correios;
desde que nós entramos, não aconteceu.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Os que foram até hoje, o foram
politicamente, segundo o senhor afirmou.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Até anos atrás. E
outra coisa: isso é da área comercial diretamente.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Então, o diretor da área comercial
poderia responder com muito maior propriedade...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Mas a linha é essa
que estou dizendo a V. Exª.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Mesmo que sejam contratos antigos, ouvi
dizer aqui no Congresso – volto a afirmar – que havia não só o pagamento de
luvas, mas os franqueados tinham que pagar uma determinada mesada para uma
pessoa que foi indicada e que, naquela região, era quem arrecadava essa mesada.
O senhor nunca nem por ouvir dizer...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nunca ouvi; até
porque entrei agora e nunca aconteceu esse fato lá desde que eu entrei.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Por último, Sr.
Antonio Osório. Conversávamos aqui eu e o Senador Romeu Tuma, e chegou ao nosso
conhecimento – o próprio Senador já pediu informações à delegacia de Bauru,
porque, nesse caso específico, foi feita a compra de equipamentos por parte dos
Correios de não sei quantos equipamentos de informática. Seriam 400, Senador?
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Quatrocentos para distribuição na
regional.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Na regional de Bauru, 400
equipamentos de informática a um valor de R$3.800,00 cada equipamento – não
estou falando de software –, sendo que, na verdade, o valor de mercado
seria de R$1.800,00. Isso foi enquanto o senhor estava nessa diretoria? Ou quem
pode responder isso também é o diretor comercial?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Olha, foi feita
uma licitação na área de informática. Agora, o detalhamento dessa questão é
pela área de informática.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Pela área de informática?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – De tecnologia,
aliás, que vai depor aqui inclusive.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Eu agradeço a V. Sª, Sr. Osório.
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela – PMDB – GO) – Agradecemos a
colaboração...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Gostaria que se
revisasse a questão do som aqui. Toda hora está falhando.
Agradeço muito a colaboração
do Deputado Carlos Sampaio, pela objetividade, contribuindo, portanto, com os
trabalhos.
Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia a todas e a todos,
Dr. Antonio Osório, que dá prosseguimento ao seu depoimento na manhã de hoje.
Efetivamente, estamos na
condição, que V. Sª sabe, em função de já ter exercido mandato parlamentar, de
investigação. E, em função disso, já mencionado inclusive pelo Senador Alvaro
Dias, algumas perguntas efetivamente deverão ser feitas com a objetividade e a
crueza que o tema exige, tendo em vista nossa tarefa própria de investigar e a
colaboração que V. Sª tem demonstrado no desejo de esclarecer.
V. Sª tem larga experiência
política, participou de outras administrações, teve mandatos parlamentares. V.
Sª afirma que o Sr. Marinho mente em diversas das suas declarações. V. Sª não
chega a ter tanta contundência em algumas afirmações do Sr. Roberto Jefferson –
que ele está mentindo ou não em afirmações que têm correlação, do ponto de
vista de qual seria a expectativa de quem, ao negociar cargos políticos, de
administração, representando partidos, deseja auferir resultados. Como disse e
V. Sª reconhece, já participou de outras administrações com coalizões políticas
diferenciadas. A pergunta que faço, até para chegar a alguma conclusão em torno
das afirmações do Sr. Roberto Jefferson, é se, nessas suas experiências de
participação de governos, são comuns mediações partidárias para alocação de
cargos.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Olha, na verdade,
eu participei primeiro do Governo Antonio Carlos Magalhães...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eu gostaria apenas que V. Sª fosse
objetivo e dissesse se é comum ou se não é comum um procedimento dessa ordem.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA –...olhou as pessoas
que trabalhavam, que tinha confiança ou que conhecia tecnicamente e trouxe, e
convidou para participar.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Convidou.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – No meu caso, ele
me convidou para coordenar o programa de governo e eu vim a ser o secretário de
planejamento lá. Quando vim para cá, trabalhar com o Senador César Borges, foi
justamente um convite feito por eles para eu dirigir uma empresa que era
importante, apesar de o Sistema Financeiro de Habitação estar em decadência na
época.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Naturalmente, isso levava em conta a sua
biografia, a sua experiência profissional...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O relacionamento
com o grupo, todo mundo.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ... o relacionamento de grupo político,
de conhecimento, de interesses e até de sustentação das ações que o governo
deveria levar adiante.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Correto, correto.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor acha que esse é um procedimento,
portanto, correto, do ponto de vista da legitimidade política?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Da legitimidade,
eu considero, inclusive agora, se as pessoas agem dessa maneira como agi. Eu
agi...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Exatamente. Então, o senhor acredita que
não apenas isso faz parte da tradição política, mas tendo em vista inclusive
composição de governos, esse procedimento leva a uma conformação pautada na
biografia das pessoas, na sua competência técnica, no conjunto de relações que
ela estabelece, efetivamente na composição de acordos em função de programas de
governo a serem levados a efeito.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Correto.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, no meu entendimento, o que dá
seqüência a alguma afirmação do Deputado Roberto Jefferson, é que esses
entendimentos existem há muito tempo, em diversas articulações para composição
de governos nas diversas instâncias – federal, estadual e municipal. V. Sª
confirma, portanto, essa etapa da conversa.
A segunda interrogação que
gostaria de fazer é em relação ao compromisso que, segundo o Deputado Roberto
Jefferson, precede essas conversações, que se trata de auferir fundos para a
sustentação de partidos. A pergunta que objetivamente faço a V. Sª é se, em sua
indicação para compor a diretoria de Correios, o pressuposto foi o
estabelecimento de alguma meta financeira.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nenhuma
meta financeira, já respondi a essa pergunta.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nenhuma meta financeira, nem da parte do
atual presidente licenciado do PTB nem do anterior presidente, já falecido.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – José Carlos
Martinez.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nenhuma indicação?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nenhuma.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, nesse ponto específico, V. Sª pode
afirmar que Roberto Jefferson mente?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, se ele fez
essa afirmativa... Comigo... Mente, porque ele não fez, comigo ele não fez.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não, ele não fez com o senhor em
específico; ele fez no genérico, do ponto de vista da composição de governo e
da pactuação para a ocupação de cargos.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Ah, no genérico.
Eu não diria... Eu discordo da tese... Eu não estou aqui para chamar ninguém de
mentiroso. Eu discordo da tese, eu acho que a tese, na minha maneira de ver,
está errada. Eu acho que é uma aliança política que se faz em cima de programa;
inclusive, para a pessoa que vai lá e para o partido, se eu faço um bom
trabalho, estou vendendo a imagem do meu partido.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eu já compreendi.
Então, V. Sª, no mínimo,
discorda da tese e afirma que, com V. Sª, nas indicações do PTB, com a
participação de autoridades do PTB, esse tipo de conversação não ocorreu?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Pelo menos comigo,
não.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não.
E o senhor esteve
acompanhado, inclusive, do ex-presidente do PTB e do próprio deputado nessas
conversações. Portanto, posso inferir que essa parte da afirmação do Deputado
Roberto Jefferson não corresponde à verdade no caso da indicação de V. Sª.
O senhor mencionou aqui um
procedimento no interior dos Correios. Há quanto tempo o senhor mantém relações
institucionais e funcionais com os Correios? Sua primeira função foi a partir
de 2003?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi. Foi
a partir dessa data.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nunca o senhor teve, antes, relação
institucional ou administrativa com os Correios.
O senhor afirma que recebeu
o currículo do Sr. Marinho sendo portado por uma autoridade do partido?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É, o Deputado José
Chaves.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor chegou a conferir esse
currículo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Conferi o
currículo, mas eu lhe digo, Deputado, com pureza d’alma, que não foi essa
indicação que me levou a convidar o Marinho.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Por isso é que eu estou perguntando se o
senhor conferiu o currículo. Exatamente por isto: porque o senhor havia
afirmado que não foi essa indicação a decisiva.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Conferi o
currículo dele.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Inclusive o currículo funcional, dos 28
anos de vida dentro dos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Fui ver nos
assentamentos da empresa. Procurei saber de outras pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela) – Só para disciplinar: quando o
deputado estiver perguntando, V. Sª aguarde ele terminar. Ele termina, e V. Sª
começa; assim, fica melhor disciplinado.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Obrigado.
Pois não, Sr. Osório.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Conferi inclusive os assentamentos com outras
pessoas, com pessoas que eram influentes na empresa, que têm história na
empresa. Me falaram muito bem dele.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então o senhor teve conhecimento de uma
demissão anterior do Sr. Maurício Marinho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu soube que ele teria se afastado. Houve um
problema na época, parece-me que do Gebrin, por questões outras, política
interna, mas nada que maculasse a sua imagem. Tanto é, que me surpreendi com
aquele documento que foi lido aqui pela Senadora Ideli Salvatti.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Aquele documento não consta do currículo
funcional do Sr. Marinho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – As razões de sua demissão àquela ocasião?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor menciona também que ficou muito
impactado com a exposição de um trabalho do Sr. Marinho acerca do “reforço de
venda”, se não estou enganado?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E foi essa exposição, fundamentalmente,
que atraiu o senhor para a confiança irrestrita no Sr. Marinho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Gerou expectativa. Eu fiquei olhando e disse... Não
imaginava que ele fosse dos Correios.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Porque ele tinha um amplo domínio sobre
os processos que levariam a firmar produtos oriundos dos Correios.
E o senhor mencionou que haveria, na seqüência, uma
outra reunião, uma reunião que o senhor chamou no depoimento de “reunião de
gestão” a ser acontecida – não sei se ocorreu – em Belo Horizonte com todo o
grupo.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quando o senhor fala com todo o grupo,
está mencionando que grupo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Toda a diretoria da empresa, diretor de recursos
humanos... Toda a empresa.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Era para alterar processo de gestão
interna?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Gestão interna,
montar o plano estratégico da empresa...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor mencionou que algumas
atribuições de sua diretoria, na administração anterior a este Governo, dos
Correios, foram subtraídas na direção de outras diretorias. O senhor mencionou,
inclusive, o ex-Presidente dos Correios responsável por essa alteração.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Tem uma portaria
na época, uma CI – não me lembro – em que ele determina novas atribuições e
competências para as várias áreas. E aí divide, por exemplo, a Comissão
Permanente de Licitação, que devia agregar tudo, ficou dividida; isso quem
cuida é a Operação; isso quem cuida é a Tecnologia; coisas desse tipo.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Em realidade, a participação do senhor na
gestão dos Correios se pauta por uma estruturação que é anterior a esta
administração.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Correto.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– E é essa estruturação, inclusive, que é vigente
na atribuição de competências a cada um dos cargos com os limites que V. Sª
manifestou aqui, o que também me leva a entender que o desejo de mudança
representado por esta nova direção dos Correios apontava alguma alteração
dessas estruturas. O senhor pode afirmar em que sentido caminhava a alteração
dessas estruturas?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Na verdade,
eu tinha esse pensamento. Penso que se poderia fazer, mas a diretoria era
composta de representantes de muitos partidos, e ficava muito difícil voltar
aquilo atrás, a não ser se fosse uma reorganização interna.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Mas, num dos aspectos importantes,
o senhor mencionou a questão de fixação de preços, de pesquisas de preços, etc,
que guarda vinculação com esses procedimentos. O senhor mencionou, inclusive, a
curiosidade em relação a um programa desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas
e citou como exemplo a experiência da Companhia Vale do Rio Doce, no seu
depoimento anterior. Pergunto a V. Sª quem intermediou, na condição de
consultor, a apresentação desse produto da Fundação Getúlio Vargas.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Na verdade, a
gente procurou... A Fundação Getúlio Vargas é conhecida por todos que trabalham
na administração pelo fornecimento de índices, etc, etc, etc.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Claro, e ficou conhecida,
inclusive, por um intermediário dos produtos dela chamado Molina.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Quem?!
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Molina.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– Ele se apresentou aqui, inclusive, como
consultor da FGV...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Não. Nesse
caso, não.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– E representante... Nesse caso, não?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Eu nem
conheço Marcos Molina. Fiz diretamente. Chamei meu pessoal, conversei, mostrei
o que pensava que devíamos fazer, e chamamos a Fundação Getúlio Vargas. Foi uma
pessoa lá, da qual não me recordo o nome, discutimos qual era o perfil que
gostaríamos que fosse, quantos produtos gostaríamos... algo em torno de 400
produtos...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, a demanda já era
apresentada pelos Correios e não era apresentada por alguém que tinha interesse
no contrato.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Claro. Fomos
nós...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor disse que, nesse caso, não o
Molina. Em que caso, então, houve o Molina na mediação?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu diria,
Deputado, que não conheço o Molina e nunca tive um contato com o Molina.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor não conhece, nunca teve contato
nem na condição de consultor da Fundação Getúlio Vargas.
O Sr. Maurício Marinho, que
o senhor afirma que mente – não afirma com a mesma contundência em relação a
Roberto Jefferson –, afirmava que “nós estamos trabalhando fechado. Somos três
aqui que trabalhamos fechado. Os três são designados pelo PTB”. Ele se referia,
nesse texto, ao senhor, ao Sr. Fernando Godoy, se não estou enganado, e a ele
próprio, Marinho. O Sr. Fernando Godoy trabalhou com V. Sª em outras funções
dos Correios ou apenas na assessoria da Diretoria de Administração?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Na assessoria...
Como assessor-executivo, na área de recursos humanos e, depois, na Dirad.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, nos dois cargos que V.
Sª exerceu. O que levou V. Sª a ter tamanha confiança no Sr. Fernando Godoy? Já
tinha experiência administrativa anterior com ele? Tinha o currículo dele ou
recebeu também a mediação de algum político que houvesse indicado esse nome?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Conheci Fernando
Godoy na reunião... Na posse de políticos, dos Deputados que estavam lá e me
apresentaram. Começamos a conversar, ele começou a se interessar... Houve o
convite para que ele entrasse no PTB e comecei a conhecê-lo, quando vi que ele
conhecia muito bem Brasília, porque tinha sido o Diretor Regional de Brasília
por dez anos. Eu não tinha muita penetração – sou um cara muito retraído nesse
particular –, e ele tinha uma penetração muito grande...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Dez anos em Brasília em que
exercício?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Na Direção
Regional de Brasília...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Direção Regional dos Correios? Ele
era um servidor de carreira dos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Ele é um servidor
de carreira. E tinha um entrosamento muito grande, principalmente com os
carteiros, já que, na minha opinião, precisávamos elevar a posição dos
carteiros, pois representam a maioria dos empregados da empresa.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Tá certo. Entendi, Sr. Antonio
Osório.
O senhor tem uma larga
experiência, aqui demonstrada, em administrações sucessivas, é profissional
técnico e capacitado inclusive do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas,
o que o abona. Pergunto, diante da informação tão contundente das mentiras do
Sr. Maurício Marinho, se, na sua experiência política, o senhor já conviveu com
uma pessoa tão mentirosa, gozando de tanta confiança de V. Sª, ao longo da
vasta experiência de administração que teve.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O que eu
disse é que há o Marinho de antes e o Marinho de depois. O Marinho de antes,
que eu conheci, é um excelente profissional e muito sério. Depois daquele fato,
veja, V. Exª, que ele entra com uma carta desmentindo tudo o que disse. Na
verdade...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– O senhor acha que ele mente na
carta, mente na fita, mente no depoimento, mente no conteúdo, quando ele mente?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Acho que
houve mentira na carta.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Na carta.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, na
fita.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O que leva o senhor a achar que
houve mentira na fita? Então, o senhor ainda deposita confiança irrestrita no
Sr. Marinho?´
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não é
confiança irrestrita. É porque ele não tinha – e não tinha ninguém na empresa –
aquele poder. A diretoria reunida não teria aquele poder que ele disse. Como
ele teria aquele poder?
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, na afirmação de V. Sª, o
único erro e única prática ilícita foi o recebimento de R$3 mil, que estão
presentes na fita?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Foi
mentir, como ele mentiu, fazendo-se ser um grande técnico, receber dinheiro
dentro da empresa e tomar dinheiro de outras pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Lamento informar que o
tempo de V. Exª se esgotou.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT)– Agradeço e peço minha reinscrição.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra ao
Senador Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente, procurarei ser rápido.
Sr. Antonio Osório, com o
testemunho do Senador César Borges, parece-me que V. Sª sempre teve uma conduta
ética durante o período em que, com S. Exª, trabalhou na Bahia. Então,
pergunto, de acordo com essa sensibilidade ética, V. Sª acha que está
colaborando na apuração dos fatos que trouxeram tanta amargura à sociedade
brasileira?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Estou, sim,
e estou procurando.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – É importante que V. Sª colabore
efetivamente com a CPMI, para que o Relator possa, na busca das informações
corretas, elaborar um relatório que indique os responsáveis por todos esses
eventos que estão ocorrendo.
V. Sª fala que confiava na
capacidade do Sr. Marinho e que ele não poderia ter poder que superaria até a
própria diretoria por inteiro. O senhor acha que essas observações que ele fez
durante a gravação se baseava num poder político extra Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, ele
não tinha poder com o Deputado Roberto Jefferson.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Quero saber se ele tinha ligações
políticas que poderiam pressionar o senhor e outros diretores, para que
fizessem aquilo que fosse importante no caixa, para sustentação do mensalão.
Não podemos achar que o
mensalão não teria vida se não tivesse uma fonte. Por tudo que está aqui, tenho
até um organograma – depois vou mostrar para o senhor – das denúncias feitas,
para elaborarmos todas as interligações do que está sendo apurado pela imprensa
investigativa, que vou comparar com os depoimentos que estão sendo feitos aqui.
Vou mostrar para V. Exª, Sr.
Presidente.
Tem que ter uma fonte.
Parece que escolheram as estatais para sustentar os valores necessários ao
famigerado mensalão.
V. Sª fala sobre as
concorrências. Pergunto se as concorrências regionais não eram centralizadas nos
Correios, pelo que perguntou o Deputado Carlos Sampaio, como bom promotor.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Tinham
concorrências regionais até um determinado limite.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Qual era o limite?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – R$650 mil.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Quer dizer, a aquisição de Bauru, por
exemplo, que ele fez referência, que chegou para distribuição regional deve ter
sido centralizada em algum equipamento em que estamos buscando a informação
mais correta. Então, essa seria centralizada. Por exemplo, determinados tipos
de equipamentos para distribuição nacional são centralizados.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – São centralizados.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Quando o senhor achou importante a
contratação da Fundação Getúlio Vargas, foi decisão pessoal ou da diretoria?
Porque estou entendendo que foi pessoal pelas explicações...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Foi pessoal.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – O senhor se lembra quantas pesquisas de
preços e a partir de que data foram feitas?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Toda licitação que
é feita é precedida também de uma pesquisa de preços, que é feita no Decam
pelos técnicos; de lá, mandam para aqueles que estão cadastrados.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Temos que fazer uma coisa muito clara.
Há concorrência por tomada de preços e há concorrência em que cada fornecedor
entra apresentando sua proposta. Quando o senhor fala a respeito da Getúlio
Vargas, a aquisição foi por tomada de preços ou, na própria concorrência, eles
fazem uma análise de preços?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Convite, tomada de
preços, pregão e as outras modalidades. No caso...
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – No pregão, não dá para analisar, porque
o pregão é o leilão ao contrário. Quer dizer, quem apresenta discute... Pelo
menos o presencial, não sei se fazia presencial ou só por meio da Internet.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Aconteceu o
presencial. Depois que entrei, houve um crescimento de pregão eletrônico,
inclusive com treinamento das equipes regionais de todos os Estados, e começou
a crescer. Porque é transparente, mais democrático, etc, etc.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – O eletrônico é mais arriscado que o
presencial, não é?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Ele é mais
democrático e mais aberto, porque se participa de todo o Brasil. O outro
envolve presença, conversação, negociações.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – O senhor disse que, depois de ganho no
pregão, chamava o ganhador para discutir ainda se o preço poderia ser melhorado
e tal. É isso mesmo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. O pregão tem
o pregoeiro. Eu não me metia nisso.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Tem o técnico, não é? O pregoeiro é
designado pela diretoria.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Chegou, bateu ali,
venceu, o senhor terá o preço tal, o nosso preço de referência é esse.
Conversava com ele se podia chegar àquele preço ou diminuí-lo.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Estou fazendo essas perguntas porque há
denúncia clara, pelo menos pela imprensa, de que houve fraude em pregão. Acho
um pouco mais difícil haver fraude no pregão, porque, no presencial, se
discutem os preços; mesmo quem é vencedor ou quem é perdedor pode fazer as
reclamações de imediato, e encerra-se o processo ao término da feitura da ata.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Senador, sobre
este assunto, passei às mãos do Presidente e do Relator um documento e um CD,
mostrando que contratamos ao Banco do Brasil o nosso sistema de pregão.
Economizamos mais de R$7 milhões. Todo o sistema de segurança está nas mãos do
Banco do Brasil, daí o motivo por que acho muito difícil...
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Aí o senhor fez referência a alguns dos
senhores interpeladores, dizendo que a Secom remeteu-lhe de volta esse processo
de concorrência com algumas alterações que o senhor tem aí. Poderia fornecê-las
ao Relator?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Posso, sim.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – As alterações que foram propostas no
ato de concorrência da Secom para publicidade dos Correios.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Vou mandar tirar
cópia.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Para mim, não. É só para o Relator.
Depois, teremos acesso a elas. É para sabermos por que a Secom interveio no
edital elaborado pelos Correios.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Antes de
encaminhar para publicação, geralmente mandava para a Secom; eles...
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Porque ela coordenava...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – A política.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Toda a política de publicidade era
dirigida pela Secom, pelo Ministro Gushiken. É o que realmente está aqui.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Pela Secom.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – V. Exª me permite, Sr. Presidente, que
eu mostre, por apenas dois segundos... (Pausa.)
O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)
O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)
O SR. (Orador não identificado) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e
solicito que encaminhe à Relatoria cópia desse documento.
O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – (Fora do microfone. Inaudível.) À
tarde, entrego ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.
Gostaria só de chamar a
atenção: já ouvimos dez inscritos, mas ainda faltam 20. Se continuarmos nesse
ritmo, não vamos cumprir a pauta. Digo isso a título de esclarecimento.
Com a palavra, o ilustre
Deputado Maurício Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, Sr. Relator, meus Pares;
Sr. Antonio Osório, em várias oportunidades, na primeira parte do seu
depoimento, outro dia e hoje, o senhor reitera a interpretação da tese da
bravata, ou seja, que o Sr. Maurício Marinho não teria aqueles poderes, que
isso que está sendo dito seria um esquema de arrecadação de fundos lá para o
Deputado Roberto Jefferson e seu Partido; que isso não haveria e seria uma mera
bravata do Sr. Maurício Marinho e que aquela fita não teria esse poder
explicativo que foi objeto da avaliação de muitas pessoas.
Eu lembro que, nesta CPMI,
houve depoimentos como o do Sr. Jairo Martins, uma pessoa com larga experiência
em “arapongagem”. Ele, de posse da fita, teve, naquele momento, a avaliação de
que havia, sim, um potencial explicativo muito forte. O próprio encomendador da
fita... Voltando para o Sr. Jairo Martins, há uma hipótese que a Comissão vai
perseguir, Sr. Relator, que é a de que ele, verificando o teor explicativo da
fita, teria voltado para o Sr. Arthur Wascheck e solicitado mais recursos do
que tinha sido acertado inicialmente, dado o potencial. E ele voltou, portanto,
ao Sr. Arthur Wascheck. Aí se explicam, por exemplo, alguns dos pagamentos que
a CPMI já constatou que foram feitos pelo Sr. Arthur Wascheck ao Sr. Jairo
Martins.
E há a linha, Sr. Relator,
de que, mesmo recebendo esse pagamento, o Sr. Jairo Martins, verificando o teor
explosivo e explicativo dessa fita e do esquema nos Correios, foi à Veja,
procurou outros interlocutores e também procurou obter vantagens, já que, como
ficou visto na CPMI, ele vivia disso.
Então, como disse o Deputado
Carlos Abicalil, quero avançar mais na outra hipótese, a de que, como o senhor
muito puerilmente disse, era apenas uma bravata. Há um sentimento muito grande
não só da CPMI, como da opinião pública – e havia dentro dos Correios – de que
o Sr. Maurício Marinho realmente era o vértice de um esquema de arrecadação ali
dentro. Isso foi dito também em outros depoimentos. E o Sr. Fernando Godoy
também teria uma participação muito grande nisso.
Há alguns indícios que vão
ser perseguidos pela CPMI: por exemplo, a agenda em que havia compromissos
anotados da sua diretoria até hoje está desaparecida; há depoimentos de duas
secretárias à Polícia Federal, dizendo que se deram conta do desaparecimento,
que possivelmente teria sido no sábado, porque, na sexta elas viram essa agenda
e, na segunda-feira, não mais viram.
Então, o senhor tem
conhecimento, sim ou não, do desaparecimento dessa agenda? O senhor tem alguma
hipótese para explicar o desaparecimento dessa agenda?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Francamente, não
tenho, porque vi que houve o desaparecimento pelos jornais, pelas afirmativas,
que o senhor também conhece.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E o senhor, até sair da empresa, não deu
conta do desaparecimento dessa agenda?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Olha, no dia...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Qual foi o último dia em que o senhor foi
à empresa?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – No dia 16... no
dia 16...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – No dia 16, o senhor não se deu conta do
desaparecimento da agenda? As secretárias se deram.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, porque...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor não se deu?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, veja bem: no
dia 16, eu reuni o pessoal todo, depois da reunião de Diretoria, muito
emocionado...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Eu queria pedir objetividade, Sr. Antonio
Osório, porque o tempo é muito escasso para fazermos as perguntas e realmente
queremos investigar.
Então, no dia 16 o senhor
não se deu conta?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor foi informado, também, de que
arquivos do computador do Sr. Maurício Marinho foram apagados e nós fomos
informados possivelmente no sábado?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Li pela imprensa.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E a que o senhor atribui tanta pressa
depois da denúncia da Veja, no sábado. A Veja iria circular no
sábado,mas na sexta todos já sabiam. O senhor tem alguma explicação para o fato
de esses arquivos do Sr.Maurício Marinho terem sido apagados?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não tenho
explicação. Não posso saber o motivo.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor acha que esses arquivos foram
apagados e essa agenda desaparecida por mera bravata dele?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não estou
dizendo isso.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim, mas o senhor ainda acredita na tese
da bravata?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – São duas coisas
diferentes. Uma, estávamos conversando a respeito da fita e das bravatas dele
naquela fita. O fato de ter sumido a agenda ou o que tinha no computador é mais
grave. Agora, como foi feito, quem fez, eu não sei.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Por que, apesar de o Maurício Marinho ter
uma experiência na Universidade dos Correios, em Recursos Humanos, o senhor o
trouxe para trabalhar na Diretoria de Contratação? Por que, apesar de ele ter
um currículo, ter quantos anos de carreira, dezoito ...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Vinte e oito anos
.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Vinte e oito anos de carreira, mas a
formação dele era mais na área de recursos humanos, tanto é que ele foi
inicialmente nomeado para a Universidade dos Correios. Por que o senhor o
trouxe para a Contratação? Isso foi visto como algo estranho na cultura da
empresa?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não vejo não,
primeiro porque ele tinha experiência, já tinha trabalhado em outras áreas, em outros
setores, em outras diretorias a respeito desse assunto.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor quando o nomeou, não tinha
conhecimento de que ele tinha sido afastado nos anos 80 porque estava levando
ar condicionado da empresa para a sua residência e que ele estava usando, por
exemplo, funcionários da empresa, empregados da empresa para fazer reforma? O
senhor não teve nenhuma informação ...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não tive nenhuma
informação.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) –
…das razões pelas quais ele tinha sido afastado nos anos 80?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não tive
nenhuma informação. O que fiz foi verificar nos assentamentos da empresa, como
era a situação dele, como era o currículo dele, um bom aluno.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Nem o senhor não tinha a informação de
que ele tinha trabalhado com o Sr. Valdemir, que vinha a ter fortes ligações
com o Sr. Salmeron, com quem o senhor já reconheceu ter tido também ligações?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Tenho amizade com
o Salmeron.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim, mas o senhor sabia que Maurício
Marinho tinha acompanhado na sua trajetória o Valdemir, por exemplo, no Rio de
Janeiro, no Pará ...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Só soube que ele
trabalhou com o Valdemir ...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – ...e que ele tinha ligações com o
Salmeron?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Só soube que ele
trabalhou com o Valdemir ...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor sabia que o Maurício Marinho
voltou à empresa com a interferência do Valdemir e também do Salmeron?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não sabia nada
disso e o Salmeron foi vice-Presidente da empresa.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor não tem nenhuma informação dessas
interferências para que o Sr. Maurício Marinho, mesmo tendo saído naquelas
circunstâncias, voltasse à empresa em 1992?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não sei se saiu
nessas circunstâncias. Fico a imaginar e a procurar se foi por esses dados que
foram lidos aqui, porque nos assentamentos eu não vi.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Evidentemente que quando se vai nomear
uma pessoa para um cargo de confiança tem-se informações escritas dos
assentamentos, mas também informações que se obtém por consultas. Aliás, sobre
consultas o senhor diz, no seu depoimento à Polícia Federal que o senhor
indagou e procurou ter informações sobre o Fernando Godoy. Diz que teve
informações sobre o Fernando Godoy, e pelo que está sendo apurado pela
Comissão, ele está no vértice, se realmente esse esquema vier a ser constatado.
E o senhor diz que procurou informações e depois indagado sobre quem são as
pessoas que deram informações sobre o Sr. Fernando Godoy, o senhor omitiu,
disse que não se recordava.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não omiti.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Por que o senhor quer proteger as
informações que lhe foram dadas a respeito do Sr. Fernando Godoy.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não menti. O fato
de você não se recordar não significa que tenha mentido.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não estou dizendo que o senhor tenha
mentido, estou querendo só indagar. Vou na mesma linha que foi dada aqui pelo
Deputado Abicalil e pelo Senador César Borges.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O que ocorre é o
seguinte. O Fernando Godoy foi diretor de Brasília durante dez anos, foi
adjunto do Dr. Jânio, que era chefe de gabinete e hoje está como Presidente –
dez anos ele foi – depois ele foi administrador do Plano Piloto, agora, neste
Governo. Então, ele tinha uma experiência muito grande, além de ter um
relacionamento excelente com a base da empresa.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, o senhor nomeou-o para os Recursos
Humanos, depois quando foi para a Administração, levou-o .E o tinha conhecido
apenas nesse último momento, quando foi trabalhar ...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, acho que o
fato de eu passar um ano trabalhando com uma pessoa é tempo suficiente para
conhecê-la. Eu já tinha as informações, lógico que eu o conhecia.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O responsável pela sua nomeação para os
Correios foi o ex-Deputado Martinez, não é isso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – José Carlos
Martinez.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) –
Mas depois quando o senhor moveu-se dos Recursos Humanos para a
Diretoria de Administração, aí já foi o Sr. Roberto Jefferson?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O que já vinha
mais ou menos acertado... Porque, na época, o pessoal disse: “Na área de
recursos humanos?” Eu também disse que eu não... Aí o pessoal disse: “É uma
diretoria colegiada, mas não se preocupe, porque, quando houver qualquer
posição, eu lhe passo”.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Mas a minha pergunta é a seguinte: quando
o senhor foi movido dos Recursos Humanos para a Diretoria de Administração,
quem foi o seu patrono? Foi o Deputado Roberto Jefferson?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Foi o Partido com
o Roberto Jefferson.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Há quanto tempo o senhor o conhece?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O quê?
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Há quanto tempo o senhor o conhece?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Ah eu conheço o
Roberto Jefferson desde 1982, quando fui Deputado junto com ele.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor tem relações próximas com ele?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Tenho, sim.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor sabe onde fica a residência dele
aqui em Brasília? Já esteve nela?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Sei, sei, sim.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Quantas vezes, depois que foi designado
diretor da empresa, o senhor esteve com o Deputado Roberto Jefferson, seja na
empresa, seja na Câmara, seja na residência, seja em outro lugar?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Várias vezes,
várias vezes, porque tínhamos reuniões de diretoria. Eu faço parte da executiva
do Partido. A gente sempre está se encontrando.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E, por telefone, o senhor também falava
com muita freqüência com o Deputado?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Também. Falo, falo
com freqüência.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor arriscaria nos dizer qual é a
periodicidade? Quantas vezes por semana?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu não diria...
Durante esse período todo – talvez tenha sido até exagerado o número que eu
coloquei lá no meu depoimento –, digo: umas cinqüenta. Quer dizer, você tem
dois anos de trabalho na empresa, não é? São dois anos e pouco. Coloquei no meu
depoimento algo em torno de cinqüenta, que é difícil você precisar.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E de que é que os senhores tanto falavam
com tanta freqüência?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Política.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Política…
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Falávamos de
política, falávamos de diretório, falávamos de como compor o diretório, de quem
deveria ser...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E será que, nessas conversas de política
– portanto, sobre campanhas e sobrevivência do Partido –, ele não teria
conversado com o senhor, como ele disse que conversou? Aqui, na CPMI, ele veio
depois do seu primeiro depoimento.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Sim.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor está lembrado. Ele veio aqui à
tarde e disse claramente que, nessas conversas – que o senhor ratifica aqui que
eram muito freqüentes com o Deputado Roberto Jefferson... O Deputado Roberto
Jefferson é peremptório ao dizer o que, aliás, já tinha dito não só na imprensa
como em outros depoimentos. Ele disse que, do mesmo jeito que pediu ao Dr.
Lídio lá no IRB para arrecadar recursos para o seu Partido, pediu isso também
ao Sr. Antonio Osório Batista. O senhor, que é depoente, disse, já na primeira
parte do seu depoimento, que foi reclamar dele. E ele disse que não houve essa
reclamação, mas que, pelo contrário, ele tinha pedido ao senhor, como fazia com
todos os seus indicados, para arrecadar dinheiro nessas empresas estatais.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor disse que é amigo dele e que
tinha uma relação com ele. Ele, agora, está desmentindo o senhor. Agora, o
senhor, portanto, está dizendo que o Deputado Roberto Jefferson mente?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. O que eu
disse foi o seguinte: que ele não me fez esse pedido para arrecadar dinheiro
pra ninguém. Ele disse... A conversa é, no geral: primeiro, o sentimento da
empresa etc e tal. E eu não aceito isso. É uma tese minha. Isso está dentro do
meu coração e na minha maneira de ser.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Mas ele fez esse pedido ao senhor?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não fez, não.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ele disse que fez.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Para arrecadar
dinheiro, não!
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, o senhor está dizendo que ele está
mentindo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não estou dizendo
que ele está mentindo. Estou dizendo o que não fiz.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim ou não?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu não chamo ninguém
de mentiroso. É um princípio de educação.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Quero saber se aquele fato era verdadeiro
ou mentiroso.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Estou dizendo que
ele não me fez esse pedido.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ou seja, que o fato era falso e que,
portanto, ele está mentindo.
Nestes três minutos que me
faltam, Sr. Antonio Osório, eu queria conversar um pouco sobre a fita. Há uma
dúvida muito grande, porque a fita teria sido, segundo vários depoimentos,
comunicada ao Deputado Roberto Jefferson no dia 03, na sexta-feira. Entre o dia
03 e a comunicação do jornalista, no dia 13, passaram-se todos esses dias, e,
pelo que estamos vendo, foram feitas várias tratativas.
A CPMI trabalha com a
hipótese de que houve o achaque, a chantagem ao Deputado Roberto Jefferson no
dia 03 e que ele contatou o senhor e o Sr. Maurício Marinho para pedir
providências, aceitando, de certo modo, aquela chantagem, tanto é que o Sr.
Maurício Marinho redigiu uma carta pedindo afastamento. Essa carta é do dia 03
de maio. Pedi ao assessor para deixá-la aí, porque o tempo é muito escasso.
Eu queria fazer uma
indagação. Essa carta do Sr. Maurício Marinho é do dia 03 de maio, mesmo dia em
que o Deputado Roberto Jefferson teria recebido a comunicação sobre a fita e,
nessa linha de argumentação, uma tentativa de chantagem. A hipótese que
queremos verificar é se essa chantagem realmente foi acolhida. Por quê? Porque
há indicativos para isso. O dia 03 de maio é a data da carta do Sr. Maurício
Marinho, que, como o senhor já disse – e ele mesmo já disse –, já vinha doente
há muito tempo. Então, é uma coincidência: isso se deu exatamente no dia 03, no
dia em que o Deputado Roberto Jefferson recebeu comunicação disso e pediu
providências. E aí teria sido afastado o Sr. Maurício Marinho.
Pergunto: por que essa
carta, que foi preparada no dia 03, que é datada do dia 03, só foi
protocolizada no dia... Aqui há uma dúvida, e é sobre isso quero perguntar a V.
Sª. Nesse “recebi” aí, manual, é dia 19 ou dia 10, porque o protocolo aqui está
mal copiado. Então, queria perguntar a V. Exª se, nesse documento que está em
suas mãos, a data de recebimento da carta datada de 03 de maio do Sr. Maurício
Marinho é dia 19 ou dia 10.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Francamente, não sei precisar se é dia 19 ou 10.
O SR. GERALDO THADEU (PT – PE) – Não sabe precisar. O.k.! Então vamos
requerer uma perícia para esclarecer isso, Sr. Relator.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Agora, quero dizer a V. Exª que ele não falou nada
comigo, o Deputado Roberto Jefferson, sobre esse negócio aí do dia 03, que o
senhor falou.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – É, mas já no dia 11, na reunião do dia
11, quarta-feira, estava afastado o Sr. Maurício Marinho. Então, há uma
hipótese forte de que tanto o Deputado Roberto Jefferson conversou com o
senhor, porque o senhor participou do ato de afastamento. Foi o senhor que
levou para a reunião da Diretoria, na quarta-feira, o ato de afastamento, e a
decisão foi tomada. Quando, teoricamente, em outras informações que o senhor dá
aqui, o senhor só teria sabido da fita no dia 13, pelo jornalista Policarpo, da
Veja, e teria assistido, com o Sr. Salmeron, no domingo. Aliás, quem
mais participou daquela sessão em que vocês assistiram à fita: o Sr. Salmeron,
o senhor, o Deputado Roberto Jefferson... alguém mais participou daquela
sessão?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Foi na casa dele.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – E o senhor reafirma que só ficou sabendo
da fita ali?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Foi.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Encerrando, Sr. Deputado.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, eu agradeço, e, para ser
disciplinado, me reinscrevo, Sr. Relator, porque tenho outra linha de
argumentação para seguir.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo
Thadeu.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sr. Relator, Srªs e Srs. Parlamentares,
Dr. Antonio Osório, quero ser rápido, para contribuir, porque acho que praticamente
todas as perguntas já foram feitas ao senhor.
O senhor, no início aqui, hoje, respondendo uma
pergunta, disse que, assim que o senhor chegou aos Correios, assumiu a direção
dos Correios, o senhor notou que a concorrência do Banco Postal, o senhor ficou
meio em dúvida, porque o Banco do Brasil não concorreu, e a Caixa Econômica
concorreu de uma forma como se não estivesse querendo vencer a concorrência, é
isso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É... Posso responder?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode, claro!
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O problema é o seguinte: quando eu entrei no
Correios, já existia o Banco Postal, estava funcionando, e eu não sabia como
foi. Aí houve uma apresentação, a pedido de todos nós que estávamos entrando,
sobre a concorrência, a licitação, como é que foi aquilo. Aí teve uma
apresentação com todos... alguns diretores regionais, onde mostravam os
critérios, quem concorreu. Então, o Banco do Brasil não concorreu, e a Caixa
concorreu, indicando todos os mesmos índices para todos os critérios
preestabelecidos. E só o Bradesco entrou. Quer dizer, o Bradesco e mais algumas
coisas; quer dizer, o Bradesco ganhava. Eu fiquei a me perguntar por que o
Banco do Brasil não tinha participado daquele negócio, o que me levou a, numa
reunião de diretoria, levantar essa questão, inclusive porque estava havendo
uma migração de contas-salário do Banco do Brasil para o Banco Postal e o
Bradesco. Ora, mas o Correios estava ganhando... Eu fiquei inicialmente sem
entender aquilo. Houve uma reunião no Banco do Brasil com toda a diretoria, eu
fiz a explanação, e aí fomos conversando e fomos saber. Daí foi que veio a
idéia, que eu tinha na cabeça, quando, conversando com o Dr. Dipp, que era o
Presidente na época, ele aí chega e me diz o seguinte: “Osório, na Holanda, o
Correios tem um Banco”. E eu disse: “E por que não se fez, já que tem o Banco
Popular? Fazia um modelo tripartite, Banco do Brasil, Caixa Econômica e
Correios. A capilaridade dos Correios, a experiência dos dois, etc., popular da
Caixa, para chegar a esse ponto”. Foi uma pergunta que eu fiz, porque eu achava
que deveria ser. Muito aí da posição ideológica.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sei. Então, o senhor colocou isso numa
reunião da Diretoria?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É, numa reunião, conversando com o Presidente, e
trocando idéias...
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Com o Presidente?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Com o Presidente da empresa.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – E não se levantou nenhuma suspeita
sobre essa concorrência?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não. Porque foi feita a licitação, o Bradesco
ganhou; o Banco do Brasil, que deveria ter concorrido – tinha tudo para ganhar
–, não entrou.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Mas, em princípio, o senhor achou
estranha essa concorrência?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não é que fosse estranha. Foi não ver o Banco
do Brasil, sendo um banco nosso – entende? –, abrir espaço.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Participar, e a Caixa Econômica
apresentar uma proposta que era para não ganhar?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Tá o.k.! Obrigado.
Eu gostaria que V. Sª falasse um pouco sobre sua
participação na política. Pode ser rapidamente.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A minha participação na política é muito pobre.
Eu, na verdade, fiz política estudantil; depois, fui convidado, por alguns
professores – no caso foi o João Ubaldo Ribeiro Osório, que me convidou –, para
ser estagiário na Prefeitura. Daí, ingressei. Fui convidado pelo então
Governador da Bahia, o Senador Antonio Carlos Magalhães, para participar do seu
governo. Logo que terminou o seu mandato, vim para Brasília e fui trabalhar no
Ipea, onde fiquei trabalhando. Quando ele voltou, eu voltei para a Bahia para
coordenar o programa de governo dele e assumir a Secretaria Estadual de
Planejamento. De lá, saí candidato a Deputado Federal. Nesse interregno, tive
alguns problemas pontuais de divergências com o Governador de então, que era
meu amigo, de quem gosto muito até hoje, o Senador João Durval. O peso político
da divergência foi todo para cima de mim e fui derrotado. Daí, tentei mais
algumas vezes e fui derrotado. E foi assim. Voltei para o Ipea, onde fiquei trabalhando
etc. Foi por aí. Fui Deputado Federal de 1982 a 1986.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Pelo PTB?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não; comecei pelo PDS da época, porque eu
trabalhava num governo que era do PDS, que me convidou. Em 1985, eu entrei no
PTB, onde estou até hoje.
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – V. Sª foi convidado
pelo ex-Presidente Martinez. Qual é a sua convivência com o Deputado Roberto
Jefferson?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Roberto Jefferson foi meu colega de Parlamento,
aqui na Câmara dos Deputados, desde 1982, quando me elegi Deputado. Eu era
muito amigo dele, como do Gastoni Righi. Havia um grupo que morava no Torre,
onde moro até hoje, mesmo quando estava nos Correios. Inclusive, lá mora a
Senadora Ideli Salvatti, que estava aqui. O Genoino morava lá também. Algumas
pessoas moravam lá. Naquela época, morávamos o Gastoni, o próprio Roberto
Jefferson, o Félix Mendonça, que depois saíram, e eu, que continuei.
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – Nós consideramos –
eu, pelo menos, considero – que o Deputado Roberto Jefferson tem tido uma
coragem muito grande de dizer o que tem dito. Entretanto, quando S. Exª coloca
que as indicações para cargos de direção de companhias como os Correios, por
exemplo, teriam a finalidade, além de prestar um bom serviço, de representar
bem o partido, mas de arrecadar recursos para o partido, através de
fornecedores, de uma forma correta, mas de contato com os fornecedores. Como
amigo do Deputado Roberto Jefferson, de quem certamente teve o apoio para estar
onde está, V. Sª confia nele?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Confio sim.
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – Quando ele diz isso,
V. Sª acha que ele está mentindo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu não acho; eu discordo da tese. Esse é outro
problema. Aliás, ele trouxe para cá um assunto que acho que deve ser
discutido... Por exemplo: discordo da posição dele quanto ao financiamento
público de campanha. Eu sou favorável, e ele tem uma posição diferente.
Entendeu? Eu defendia...
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – De V. Sª ele nunca
solicitou nada?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não.
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – Nada, nada?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nada. Ele poderia dizer: “Olha, Osório, como tem
um amigo meu que está indo conversar sobre um assunto aí, você poderia
recebê-lo?” Eu recebia.
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – Não, para arrecadar
recursos para o partido?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, não.
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – Antes de V. Sª, quem
era o titular dessa diretoria?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Na Diretoria de Administração?
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Diretor era o Sr.Gabriel Fadel, do PDT do Rio
Grande do Sul.
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – Com respeito ao
contrato da SMP&B, de publicidade, V. Sª não assinou o contrato, mas V. Sª
assinou os aditivos.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Sim, os aditivos.
O SR.
GERALDO THADEU (PPS – MG) – E V. Sª confiou
apenas e tão-somente no parecer jurídico da Drª Denise?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não apenas no
jurídico. Há também o gestor do projeto, que é do Demarket, o Dr. Otaviano, um
excelente profissional, e o Dr. Julião e sua equipe, que apresentam um
relatório de progresso de tudo o que ocorreu, opinando, pedindo e solicitando –
ele é o gestor do projeto – pelo aditivo. Isso é, então, encaminhado ao
Departamento Jurídico, que analisa e dá seu parecer. Em função disso, vem para
a nossa mão – do Presidente e minha – já que tem que ser assinado por dois
diretores.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – O senhor trabalha com pregão
eletrônico?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Fomos nós que
incentivamos o pregão eletrônico. Já existia, mas o crescimento do pregão
eletrônico deu-se lá, inclusive concursos para várias regionais, que aumentaram
estupidamente a utilização do pregão eletrônico.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Vence o menor preço?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Como?
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Vence o menor preço?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Sempre procuramos
o menor preço com base no valor de referência.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – E a condição técnica? Como é avaliada?
O contrato, a proposta técnica...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Isso tem amostra.
Nos Correios, se estabelece, e há uma Divisão de Amostras, onde há engenheiros
que analisam o produto antes. Por exemplo, em relação ao tênis usado nos
Correios, foi feito um estudo pela Fundação São Carlos, um estudo em ergonomia,
para adaptar ao tipo de trabalho que os carteiros fazem.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Isso consta na proposta dos Correios
que deve ser da especificação correta...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Correta e amostra.
Vai para a Amostra e é analisada pela divisão.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Então, não há possibilidade, por
exemplo, de um apresentar uma condição técnica diferente de outro? Tem que
haver um padrão. É isso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É, tem que ser
daquele tipo.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Está bom.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – E todo mundo sabe, porque quem quer
concorrer recebe...
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Dr. Antonio Osório, o pessoal,
contratação, concurso público é com o senhor ou outro departamento?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Pessoal?
Contratação?
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Sim.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, isso é com a
área de recursos humanos.
O SR. GERALDO THADEU (PPS – MG) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio PMDB – PR) – O próximo orador
inscrito é o Senador Sibá Machado, que tem a palavra por quinze minutos.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado
Osmar Serraglio, Sr. Antonio Osório, Srªs e Srs. Parlamentares, em primeiro
lugar, eu gostaria de fazer um breve comentário, porque recebi muitos
telefonemas e e-mails criticando a minha postura na reunião passada.
Faço, então, o meu pedido de desculpas. Isso não pode tornar-se uma praxe nem
pra mim, nem pra ninguém. Mas continuo achando que tinha as minhas razões para
me portar daquela maneira. Comprometo-me a aceitar todas as críticas que recebi
durante esses dias.
Outro assunto de que quero
tratar antes de me reportar ao Dr. Antonio Osório é o fato de que ouvi
atentamente diversos Parlamentares na tribuna tanto do Senado, quando da Câmara
e desta Comissão a respeito de se convidar para vir aqui presidentes de
partidos políticos pelo simples fato de terem participado da indicação de nomes
para as esferas de Governo. Vejo isso com uma crítica profunda e grande
preocupação também. Quero saber onde há um tipo de impedimento legal, moral ou
ético no fato de um partido político, participando de uma aliança política,
fazer sugestão de nomes. Quero saber o contrário: quem não as faz? Onde está o
erro moral ou ético dessa atitude? Portanto, participando de aliança política,
quero fazer indicações. Se o gestor eleito vai ou não aceitá-las, é direito
dele, único e absoluto. Portanto, tanto para o Presidente Lula como para
qualquer Governador de Estado ou qualquer prefeitura, esse é um direito
inalienável da pessoa que assume uma responsabilidade dessa magnitude.
Portanto, se a vinda de
presidentes de partidos políticos dever-se ao fato de terem participado de
indicação de nomes, haverá aqui uma lista enorme de presidentes para
comparecer. Não é esse o motivo desta Comissão, no meu entendimento. Não
devemos nem analisar um pedido dessa natureza. Se qualquer presidente de
qualquer partido, como qualquer militante de qualquer esfera partidária,
participou das acusações que estão sendo levantadas nesta Comissão, aí sim,
acho que convém ser analisado qualquer requerimento.
Diante disso, quero dizer ao
Sr. Antonio Osório que não há nenhuma preocupação de nossa parte porque V. Sª
foi indicado por qualquer um dos partidos que compõem a base de sustentação do
Governo. Nisso não há nenhum tipo de erro, e isso deve ficar claro para a
sociedade brasileira, senão, daqui pra frente, tudo vira suspeito. Está virando
algo inaceitável isso aqui. Então, quanto à nomeação de qualquer pessoa, não
existe problema; problema é se qualquer pessoa, nomeada por quem quer que seja,
cometeu atos delituosos, e é sobre isso que esta Comissão tem que se ater daqui
para frente.
Então, os partidos que
compõem a Base do Governo e que participaram da aliança política foram muitos,
como o PMDB, o PTB, o PL, o PCdoB, o PSB e assim por diante. Eu não sei o que
vêm fazer aqui os Presidentes desses partidos. Para explicar o quê? Porque
indicou determinado nome, o Presidente Lula aceitou, não aceitou, sobre esse
assunto não me interessa nem comentar daqui para frente, Sr. Presidente.
Eu queria ir aos fatos. A
minha pergunta ao Dr. Maurício Marinho, a primeira, é se o senhor conhece...
Desculpe-me, Dr. Antonio Osório. O senhor conhece o Sr. Maurício Marinho a
partir de quando?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu conheci o Sr.
Maurício Marinho nos Correios. Já estava nos Correios, não sei precisar se
três, quatro meses lá dentro, quando fui convidado pelo Dr. Paulo Menicucci,
então Diretor Comercial, para assistir a uma apresentação sobre treinamento de
funcionários para aumentar a força de venda dos Correios. Ele fez a
apresentação, uma boa apresentação, e eu saí dali sem saber que ele era dos
Correios, e as pessoas falando e elogiando.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Mas agora, já na gestão do atual
Governo? É recente?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – No atual Governo.
Isso quando entrei nos Correios, que foi no Governo Lula.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Perfeitamente. Então digamos que têm
dois anos, mais ou menos.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É, dois anos,
porque entrei...
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Dois anos.
Durante esse período, qual é
o seu grau de relacionamento com o Sr. Maurício Marinho? V. Sª teve algum tipo
de atrito, de desavença, de problemas que possam ter criado algum tipo de
embaraço no relacionamento entre V. Sª e o Dr. Maurício Marinho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não, não. O
meu estilo era... Não tive com nenhum dos meus diretores e gerou, inclusive,
com todos os chefes de departamento e assessores e consultores que trabalhavam
comigo amizade, porque, no dia-a-dia que você vai, os laços vão aumentando,
você vai conhecendo as pessoas melhor e tal e a coisa...
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Ele nos disse, quando esteve aqui, que
ele fez aquela cena durante a gravação para se mostrar uma pessoa de bons
relacionamentos, uma pessoa que tem grandes infiltrações, conhece muita gente
importante, para poder se cacifar, para, quando ele saísse dos Correios,
aposentadoria, poder montar uma empresa de consultoria. V. Sª acha que é isso
ou ele tem algo realmente a explicar a esta Comissão e à Polícia Federal?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Acho que esse foi
o objetivo, mas, na medida em que ele recebeu o dinheiro, ele pecou.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Ele é corrupto quando pega R$3 mil?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Ele pegou, PORQUE
foi acertado dentro da empresa, porque você sabe que é proibido, que não se
pode fazer isso, que não deveria fazer um contrato dessa natureza. Entende?
Podia até acertar: “Olha, vou sair daqui a três meses, daqui a um ano. Vamos
formar uma empresa juntos?” Isso é projeto, isso é projeto, mas, na medida em
que ele fez aquilo, ele errou, errou estupidamente. E se perguntarem a qualquer
um, todo mundo vai dizer isso, que ele falou mais... Que ele jactou-se de uma
posição que, na verdade, ele não tinha.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Quanto ao Deputado Roberto Jefferson, eu
tenho a seguinte preocupação: primeiro, nasce uma notícia de que o Deputado
Roberto Jefferson seria um grande mentor de colocar dentro de empresas estatais
pessoas que fizessem para ele uma arrecadação financeira. Falou-se até em R$400
mil mensais. Diante disso, o Sr. Maurício Marinho é flagrado naquela fita
dizendo que sim, que tinha grandes relacionamentos com o Deputado, tinha outros
operadores junto com ele e que tudo passava dentro de um acordo entre ele,
essas mais duas pessoas dentro dos Correios e o Deputado Roberto Jefferson. Em
seguida, o Deputado Roberto Jefferson passa a ser um atacante, passando a
listar uma série de pessoas, criando uma série de dúvidas sobre elas, mas, até
o presente momento, segundo ele mesmo diz, o Deputado, ele não tem nenhuma
prova, que a prova é ele mesmo. Ele é a prova. Então faço uma pergunta aqui: o
que o senhor poderia nos dizer sobre isso, sobre esses fatos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O que eu digo a V.
Exª é que, na verdade, o Marinho disse coisas que não poderia dizer e que não
tem poder para dizer, que todo mundo na empresa sabe que ele não tem aquele
poder. Entende? E o Roberto usar as empresas para fazer isso, comigo jamais ele
usou.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Nunca lhe fez esse tipo de comentário?
O SR. ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Nunca me fez.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – O senhor chegou a receber de outra
pessoa, que não do Deputado Roberto Jefferson, de outro partido, algum tipo de
insinuação nessa direção?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Quem
me conhece, já conversou comigo nas posições que ocupei, dificilmente teria
condições de fazer.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – As pessoas que lhe conhecem sabem que o senhor jamais
trataria...?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não
permitiria, não dava chance para fazer uma proposta dessa natureza.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Correto.
Então, na verdade, o Sr. Maurício Marinho mente ao
dizer que havia, sim, um grupo de pessoas instalado dentro dos Correios fazendo
desvio de dinheiro para o Deputado Roberto Jefferson? E o Deputado Roberto
Jefferson, ao dizer que havia, sim, repasses dos Correios para pagamento de
“mensalão” também está mentindo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O
Roberto Jefferson me parece que não fez essa afirmativa, de que estava saindo
recurso de lá para “mensalão”?
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Ele cita que há uma coleta em empresas estatais: desvios de
contratos, conduta, etc.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Com
relação aos Correios, não existe esse aspecto. Pelo menos pela Diretoria
Administrativa e pelo que conheço dos Correios.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Daquilo que o senhor conhece isso não existe dentro dos
Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não
existe.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Queria saber, ainda, do senhor quem é a pessoa responsável
pela segurança do prédio da diretoria dos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Dr.
Pacheco, um administrador postal, que eu chamo de prefeito.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Antonio Pacheco é o nome dele?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Queria saber o que foi feito da fita, que explicação pode se
dar da fita que disse que desapareceu, aquela fita das imagens do serviço de
segurança do prédio. As pessoas que adentram e que saem do prédio são filmadas
naquele serviço – esqueço o nome que se dá –, e esta imagem sumiu, desapareceu.
A minha pergunta é: V. Sª sabe o que o Dr. Antonio Pacheco explica sobre o
sumiço dessa fita?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não
sei e lhe digo que não sabia que tinha sumido essa fita.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Essa fita, até o presente momento, está ignorada.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O Dr.
Pacheco – inclusive o chamo de prefeito – é um rapaz também de formação de
administrador postal, da própria empresa. Até hoje não vi nada que desabonasse
a sua posição.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Quanto ao Dr. Pacheco, ele é subordinado à sua diretoria?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – A
minha diretoria.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Diretamente a V. Sª?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – É
chefe de departamento.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – É possível que possamos saber quem pode responder por isso,
sobre esse fita?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Acho
que o melhor caminho era perguntar ao próprio Pacheco, porque, na verdade, é
ele que administra essa área.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – O Dr. Antonio Pacheco tem algum tipo de vínculo com o Sr.
José Gerard Ponte Pierre?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O
Pierre é da empresa, como ele é da empresa.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Funcionário de carreira dos Correios.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – O
Pierre é engenheiro e é o chefe do Departamento de Segurança, que não é... Ele
é, por exemplo, de segurança de agências que são assaltadas, de dinheiro que é
roubado e tal, essa coisa desse tipo.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Mas se o senhor está dizendo aqui que não sabia nem que a
fita tinha desaparecido, então significa que não foi tomada nenhuma providência
no sentido de apurar esse sumiço?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Saí de
lá Senador, no dia 16 e não voltei mais.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Aí não tem como responder por isso.
Acho que, inicialmente, era isso, Sr. Presidente.
Dou-me por satisfeito e posso me reinscrever para uma retomada futura.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Muito obrigado, Senador Sibá Machado.
Com a palavra o Deputado...
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Posso pedir pela ordem um instante?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pois não, Senador.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Pela ordem, para esclarecer o seguinte fato. Não estive no
início da reunião, quando se tratou da validade ou não das cartas que
apresentei na semana passada, da quebra voluntária de sigilo de quatro
dirigentes do PT. O que sucede? Peço minhas desculpas por não ter pedido de
imediato os originais, mas já fiz isso hoje e garanto para esta Comissão que
amanhã, até o final do dia, estarei com estes documentos em mãos. Se eu não os
tiver na abertura da reunião de quinta-feira, V. Exª pode submeter à votação
qualquer requerimento nessa direção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Parabéns, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Perfeitamente. V. Exª, com isso, responde
também ao questionamento apresentado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá hoje,
quando iniciamos os trabalhos.
Concedo a palavra ao Deputado Welinton Fagundes, do
Mato Grosso.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Na verdade, é porque eu gozo de uma
confiança muito grande do Presidente e tenho certeza de que ele jamais faria
diferenciação de qualquer companheiro.
Sr. Presidente, eu gostaria,
inicialmente, de trazer aqui a minha preocupação com a imagem dos Correios.
Tenho visto os funcionários dos Correios, e isso já foi falado aqui pelo
próprio depoente, o corpo da casa é extremamente preocupado com a imagem
daquela empresa, que é quase uma instituição. É a maior empresa empregadora do
Brasil, presta um grande trabalho, não só no dia-a-dia da entrega dos
documentos, mas também um trabalho social no Brasil afora, que está sendo
desempenhado pelos funcionários do Correios.
Portanto, inicialmente,
gostaria de fazer uma homenagem a todos os funcionários dos Correios pelo
trabalho prestado a esta Nação. E queria, inicialmente, em respeito aos
funcionários, fazer um requerimento à Comissão para que pudéssemos ouvir pelo
menos três representantes do corpo da Casa, funcionários de carreira, não
necessariamente funcionários que tenham ocupado cargo de diretoria. Se for
possível, funcionários de níveis diferentes daquela casa.
Apresentarei esse
requerimento, mas, claro, também peço ao Presidente que, em o acolhendo, tenha
a liberdade de definir, da melhor forma possível, a participação, a oitiva ou o
testemunho desses funcionários que poderão ser escolhidos até por assembléia.
Gostaria de me dirigir
também ao...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Welinton, V.
Exª encaminhe os requerimentos, por favor.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Vou encaminhar, mas faço questão de dizer
isso de público, para que os funcionários possam até começar a se organizar
nesse aspecto.
Ao depoente Antonio Osório,
eu gostaria, inicialmente, de perguntar: após tudo isso, qual é a sua análise
sobre tudo o que se falou? O que o senhor teria a dizer? O meu tempo pode até
ser ocupado, não há problema. Tenho algumas perguntas, mas o senhor está aqui,
com certeza, com o intuito de fazer com que esta CPMI possa chegar a alguma
conclusão, possa dar uma satisfação à população brasileira. O senhor foi
Parlamentar, portanto, também sabe do nosso compromisso com a população
brasileira e do seu compromisso como cidadão. Então, gostaria de saber a sua
opinião. Quais os caminhos, o que o senhor teria a aconselhar a esta Comissão,
claro, em pouco tempo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Primeiramente,
quero dizer a V. Exª que foi um impacto muito grande o que eu recebi. Isso não
deveria jamais ter ocorrido, baseado na bravata que foi, digamos, praticada
pelo Dr. Maurício Marinho, mesmo todos nós sabendo – eu pelo menos sei – que é
um excelente profissional, um excelente técnico.
V. Exª colocou, com muita
precisão, o papel e a importância dos Correios e Telégrafos. Eu já disse aqui, e
volto a repetir: eu não conheço, na estrutura organizacional deste País,
nenhuma empresa ou instituição com a organização que têm os Correios, com a
formação do seu pessoal, com a preocupação do seu pessoal com o sentimento
nacional, com o orgulho de pertencer à empresa e preparo técnico. É lógico que
eu sei que isso está muito na cultura militar que, na verdade, mandou. É a
integração nacional, hoje já não com tanta força quanto no passado, mas que
pode prestar um grande serviço a este País, inclusive, citei alguns exemplos.
Quando aconteceu aquele fato
com a Caixa Econômica, do Bolsa Família – se fosse nos Correios, aquilo não
ocorreria, porque eu ia entregar de mão em mão, eu iria saber quem tinha
direito e merecia e quem não merecia – nós sugerimos, inclusive, o Ministro
também, aproveitar para acabar com o absenteísmo, fazer um trabalho conjunto,
porque o negócio é muito sério. Temos mais de 10 mil pessoas nos Correios
encostadas, e não anda a coisa. Fazer um trabalho com o INSS foi uma sugestão
nossa que até se chegou a conversar. Mas o importante é que a imagem dessa
empresa precisa ser preservada. Nós temos que estudar uma maneira porque foi
abalada, muito abalada, e tem muita gente sofrendo lá nos Correios.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor acha que foi um erro essa
administração, ou seja, este Governo, ter nomeado, na sua Diretoria, a grande
maioria os diretores políticos, ou seja, pessoas não do quadro? Vocês tinham
alguma dificuldade? O senhor já colocou aqui que os senhores faziam um colegiado,
para evitar brigas. Vocês chegaram a ter alguma dificuldade em tomar decisões?
Acha que, talvez, essa situação pode ter levado a algumas decisões erradas do
Governo ou dos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, eu não vejo,
não, francamente que eu não vejo. Eu participei já de alguns governos,
inclusive com pessoas de outros partidos, com equipes e de fora inclusive. Eu,
por exemplo, saí do IPEA para ser Secretário de Planejamento do Estado da
Bahia, entende? E fui Secretário de Planejamento. Levei algumas pessoas de
fora, levei Carlos Miranda, que hoje está no IICA. Levei Flora, que, hoje, está
aqui no PNUD. Aliás, eu sempre, graças a Deus, pautei por formar boas equipes.
Pode chegar na Bahia, perguntar e vão dizer. Waldeck Ornelas é um excelente
profissional, foi Ministro, trabalhou comigo, era diretor de uma área nossa.
Carlos Miranda, que, hoje, está no IICA, Instituto Interamericano de Ciências
Agrícolas, trabalhou comigo, saiu de lá. Raimundo Moreira, hoje, é Presidente
do Conselho de Contas dos Municípios, trabalhou comigo. José Antonio, então...
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – No caso do Sr. Maurício Marinho, o
senhor chegou a ficar surpreso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Muito surpreso. E
digo mais: muita gente na empresa ficou surpresa Agora...
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Mas você tinha alguma suspeita anterior?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não tive.
Agora, eu diria mais, para fortalecer essa sua preocupação, que um grande
político que eu conheço e que vivi perto, que trabalhei para ser Governador da
Bahia e que, lamentavelmente, perdeu a eleição, dizia o seguinte: “Participa do
Governo quem participa da campanha”. Josaphat Marinho.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor decidiu por indicar o
afastamento do Sr. Marinho, por quê?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Porque ele me
apresentou uma carta. Eu já vinha sabendo disso, ele já vinha me falando, a
mulher ligava constantemente, monitorava os passos de Marinho. Depois é que eu
vim saber que ele tinha feito... tirado pólipos, etc.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Tinha o quê?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Sangrou muito.
Depois, ele mostra a relação dos exames que ele fez e que teve que ir para São
Paulo. E se imaginava outras coisas.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Agora, foi bastante coincidência. O
senhor tomou essa decisão um dia antes de a fita aparecer.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu não sei se foi
um dia antes, porque isso foi...
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Pelo que a gente tem, um dia antes.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, foi um pouco
antes desse negócio.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Aqui nós temos como data o dia 12/05.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Porque eu fui ver,
na verdade, a fita no domingo.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Aqui está como data que o senhor a
decisão no dia 12/05.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu acho que foi
quando encaminhou... acho que foi por aí, 10 ou 12, eu não preciso a data não.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor ouviu o Deputado Roberto
Jefferson afirmar que era de praxe, quando alguém do partido ou dos partidos
ocupasse qualquer cargo, principalmente das estatais, tinha compromisso de
fazer arrecadação para o sustento dos partidos. Antes de o senhor ser nomeado,
isso foi conversado? O senhor tem conhecimento? O senhor participou do PTB,
mesmo em nível de Município, Estados. Como era a forma de vocês arrecadarem dos
filiados ou até daqueles que ocupavam cargos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nunca aconteceu
isso comigo. Eu tentei fazer uma vez na Bahia o seguinte: todo aquele que se
elegesse pelo PTB participava com uma contribuição de um percentualzinho para
formar, digamos, receita do partido. Mas não consegui implementar porque,
depois que o cara assume é difícil, entende? Então, a gente vivia dos míseros
repasses que eram feitos pelo fundo partidário.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Bom, então, nesse caso aí, o Roberto
Jefferson não falou a verdade, porque ele disse que era normal todos os
diretores... conversava-se antes, muito claro. Ele disse que era obrigado a
fazer arrecadação por dentro. Ao senhor, isso não foi conversado? Vocês, na
diretoria do Partido, não conversavam isso, então?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Ele nunca me falou
isso, nunca me pediu isso, quando foi por lá, e eu também não faria porque eu
não advogo e não...
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Mas, por dentro. E aí o Deputado Roberto
Jefferson falou que era oficialmente por dentro.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – V. Exª é político,
sabe. Essa coisa ocorre quando? Na campanha política. Difícil. O único partido
organizado e que mostrou para a gente que precisa organização foi o PT, na
medida em que todos os seus filiados participavam, e, depois, parece que o
PcdoB também participava, tinha um percentual.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Mas o senhor ouviu o que o Roberto
Jefferson disse a respeito disso, que era comum em todos os partidos, inclusive
no PTB? Ou o senhor não chegou a ouvir isso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Isso eu
ouvi na declaração dele. E disse a ele que eu discordo.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Então, o senhor discorda dele?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Discordo. Como
discordo também porque eu acho que nós temos que ter o financiamento público de
campanha. Ele discorda. É um partido democrático, afinal de contas, você tem
posições divergentes.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor fazia parte da direção do PTB.
Os gastos que o PTB tinha para manter a estrutura partidária, como é que
funcionava isso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Fundo partidário e
contribuições dos Deputados.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Era o suficiente. O PTB não tem dívidas.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O PTB é um partido
relativamente pequeno, sofre conseqüências disso, inclusive nos Estados. Daí
muitas vezes as dificuldades que a gente tem para crescer o partido.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Participando da Diretoria, o senhor teve
conhecimento dos quatro milhões que o Deputado Roberto Jefferson afirma ter
recebido?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Ouvir falar aí em
todas essas reuniões a afirmativa de que ele teria recebido esse dinheiro.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor teve conhecimento como ele
distribuiu o recurso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Não, não
tenho nenhum conhecimento.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Lá, na Bahia, por exemplo, o senhor
participou das campanhas de prefeitos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Participei em
Porto Seguro, que é a minha terra natal, em Nova Viçosa, e fizemos muito poucos
prefeitos justamente por falta de recursos.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Mas o senhor, como homem de destaque no
partido, deve ter sido indagado...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Mas nós não
tínhamos recursos. Nós não tínhamos recursos.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Para a Bahia não foi nada, então?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Houve algum tipo de conexão ou
coordenação por parte do Secretário Gushiken, com status de Ministro,
quando o senhor assinou o contrato, quando o senhor também assinou a Diretoria
entre os Correios e a empresa SMPB 2?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu assinei como
aditivo. ..
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Certo.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não houve nenhuma
interferência com relação a minha pessoa. Porque isso era feito... O órgão de
relacionamento é o Demarketing, que é vinculado diretamente, subordinado
diretamente ao Presidente. Não houve nenhuma interferência do Ministro Gushiken
a respeito disso com relação à minha pessoa.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O seu relacionamento com o Sr. Marinho
chegou a ter alguma amizade? Não?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O quê?
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Com o Sr. Marinho o senhor chegou a ter
amizade ou era só relacionamento de trabalho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O relacionamento
profissional que indubitavelmente ocorre.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) –
Mas jantar, assim, alguma atividade fora da empresa?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, não, não. Eu
sou um cara de vida muito pacata. Eu saio dos Correios, vou para o meu hotel,
leio o material que eu tenho para ler lá no meu hotel mesmo. No outro dia eu
vou para o Correio, faço minhas economias para não ir toda hora à Bahia. Deixei
muito de ir à Bahia, tem muito tempo que não vou. Até no meu aniversário – eu
queria até aproveitar isso aqui e dizer, Presidente, que fiz aniversário no dia
10. E fiquei aqui esperando ser convocado para esta reunião. Abri o Jornal
de Brasília e tinha lá quem seria convocado para prestar o depoimento. Não
tinha o meu nome. Ontem, às três horas da tarde – não é uma crítica, é apenas
uma... – que eu vi que o meu nome estava entre os convocados. Aí, pedi ao meu
advogado que viesse aqui para saber o que estava ocorrendo. Liguei para o Dr.
Wanderley. Aí eles mandaram uma pessoa lá, no Torre, sabiam o meu endereço,
está aqui nos jornais. E aí eu disse: olhe, é melhor mandar aqui onde eu estou
– estou no PTB – para o pessoal não ficar lá. É apenas, Presidente...
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – O senhor chegou a ficar chateado com o
Sr. Maurício, não? Pela relação de amizade, assim,...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não podia ficar de
outra maneira. Eu não esperava jamais dele...É como você confia numa pessoa,
até num parente seu e, de repente, você vê isso estourar nas suas mãos,
envolvendo todo mundo, falando daquela maneira que falou, dizendo que era o
todo-poderoso. Botou, inclusive... Houve inclusive uma capitis diminutio
para minha pessoa. Porque eu era o Diretor, deixei de ser, porque ele que
mandava em tudo, até no Presidente.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Como chegou a ser o seu relacionamento
ou a presença do Sr. Marcus Vinícius lá na sua Diretoria?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O Marcus Vinícius
esteve lá uma das duas vezes, mas apenas para conversar. Chegou lá, me
parabenizou, conversou, como é que estão as coisas, coisas desse tipo.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Usava o nome do pai ou não?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Do genro, ou do
sogro.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) –
Ou do sogro?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, até porque eu
já conhecia o Marcus Vinícius.
O SR.WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Na vida do dia-a-dia partidário, também,
vocês tinham relacionamento.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu já o conhecia
lá do Partido...
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) –
Também participava.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não havia por quê.
O SR. WELINTON FAGUNDES (PL – MT) – Bom, Sr. Presidente, eu me considero
satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Obrigado, Deputado
Wellington Fagundes.
Deputado Jamil Murad com a
palavra.
Quinze minutos, Deputado
Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Sr. Osório, o senhor trabalhou no
setor público, na Bahia?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Trabalhei, sim,
senhor.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Quem era o Governador?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Antonio Carlos
Magalhães.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Quem o indicou para os Correios aqui
em Brasília?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O PTB, cujo
presidente à época era o Deputado José Carlos Martinez.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Não é a primeira vez que o
senhor trabalha nos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É a primeira vez.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Da primeira vez que o depoente
veio trabalhar nos Correios foi por indicação de quem?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Do Deputado José
Carlos Martinez. A primeira vez que eu trabalhei nos Correios foi agora, no
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Temos informação de que o
senhor trabalhou nos Correios por indicação do Governador Antonio Carlos
Magalhães.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nunca trabalhei
nos Correios e o único órgão federal em que trabalhei foi no Ipea, onde entrei
sozinho, não houve influência de ninguém, em setembro de 1975.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Quem o indicou aqui para
trabalhar nos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O Deputado José
Carlos Martinez, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Mais alguém?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Juntamente com o
Diretório. Era discutido pelo conjunto. Lógico que ele é quem encaminhava.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – O Deputado Roberto Jefferson falou
que...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O Deputado Roberto
Jefferson entrou num segundo momento para a mudança da diretoria de recursos
humanos, para a diretoria administrativa, que tinha sido, digamos, uma conversa
anterior.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Ele que o indicou, então, para
presidente do Departamento?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Ele já era o
diretor e...
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Não, eu quero a resposta. É mais
simples falar assim.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Sim, para a
diretoria administrativa.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Assistiu à fita da propina que era
recebida pelo Marinho? Você assistiu a essa fita em que Maurício Marinho
recebia propina de três mil reais?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – No domingo, dia
15, eu a assisti integralmente.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Onde é que você assistiu a essa fita?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Na casa do Dr.
Salmeron, juntamente com o Deputado Roberto Jefferson.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – A informação que tenho, porque foi
publicada na Folha de S.Paulo do dia 11 de maio e não no dia 15, é de
que você tinha assistido a essa fita na casa do Salmeron com o Roberto
Jefferson. Como é que você fala que assistiu no dia 15?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – No dia 15, porque
no dia 11 eu viajei para São Paulo, passei em São Paulo o dia...
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Mas como que você explica essa
diferença? Porque o jornal não poderia publicar uma reunião que...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu não tenho
explicação. O jornal está errado. O jornal disse...
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Há outras testemunhas que falam que
você viu a fita no dia 5.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não vi a fita. Eu
só vi a fita no dia 15, na casa do Salmeron, juntamente com o Roberto
Jefferson.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Você é que indicou o Marinho para
aquela função?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Foi. Ali foi.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Porque o Fortuna, aquele lobista que
foi da Abin, do tempo do Geisel, do Figueiredo, que foi braço direito do major
Curió em Serra Pelada, fala que foi ele que indicou o Marinho e entregou o
currículo para um Deputado do PTB chamado José Chaves, de Pernambuco.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É verdade. Eu não
neguei isso, mas não foi esse o ponto principal para a indicação. Isso é o que
estou dizendo. Lógico. Se tenho um pedido de um deputado do meu Partido para
uma pessoa e já tenho aquela pessoa em mente pelo que ele representa na
empresa...
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Por que você não afastou imediatamente
ao tomar conhecimento da fita, da irregularidade, do crime que ele estava
cometendo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Quando eu vi na Veja...
Eu recebi um telefonema do Policarpo... Aliás, antes, do Dr. Fausto, me
informando que existia um problema sério na minha área. Perguntei a ele. Quando
eu soube, no sábado – em São Paulo sai antes –, eu li a Veja.
Imediatamente, procurei o presidente da empresa, comuniquei-me com ele,
pedi-lhe que convocasse uma reunião extraordinária para segunda-feira, que
considerasse aquele pedido como a minha exoneração. Pedi a abertura das minhas
contas bancárias, sigilo, tudo.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Osório, eu queria saber o seguinte:
você assinou algum documento mandando investigar o Marinho ou mandando
afastá-lo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Quando ele
apresentou...
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Não, a resposta é mais
direta. Você assinou algum documento solicitando o afastamento dele ou
solicitando...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Levei à
diretoria...
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Porque esse é um problema
sério. Não é só a palavra, é um documento.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu sei.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Isso é o que eu estou
perguntando.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu levei à
diretoria, porque o que ele me pediu, veja bem...
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Eu estou perguntando. Se
não assinou, diga: não assinei nenhum documento pedindo investigação do Marinho
ou pedindo o afastamento dele.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – No dia 16, eu
levei uma carta que já foi... comunicando tudo e pedindo a sindicância.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O Marinho falou que
você, Osório, ele, Marinho, e o Godoy são um grupo só, sob o comando de um
patrão. Que patrão é esse, Osório?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu não sei quem é
o patrão. Esse negócio de dizer que é um grupo só. Ouvi, inclusive, na fita. Eu
o vi dizendo assim: está unido.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Ele falou que vocês eram
um grupo fechado. Ele usou...
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Como estou unido
com todos os chefes de departamentos.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Não, mas aqui a conotação era
outra. Ele falou: “Ó! nós agimos em tudo juntos e sob o comando de um patrão”.
Que patrão é esse?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu sou diretor da
empresa e ele é subordinado a mim. Logicamente que a liderança sou eu.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Porque ele deu a entender que o
patrão seria quem os nomeou. Que no seu caso seria o Deputado Roberto
Jefferson.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O Dr. Roberto
Jefferson, se esteve com o Maurício Marinho, foram muito poucas vezes, talvez
três ou quatro vezes, no máximo.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O lobista Fortuna
visitava Marinho com freqüência. Você sabia disso?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, e não conheço
Fortuna.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Nunca o visitou?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nunca o quê?
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O Fortuna nunca o
visitou?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nunca me visitou.
Aliás, ele diz isso aí no depoimento do outro dia.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O genro do Deputado
Roberto Jefferson, Marcos Vinícius, freqüentava o seu gabinete, segundo
declaração dos procuradores. Aí eu não estou nem perguntando se ele
freqüentava. Nós temos informações de que ele freqüentava muitas vezes o seu
gabinete. O que ele tratava?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Se ele esteve no
meu gabinete, não mais do que três ou quatro vezes. Ele lá conversava com...
O SR. JAMIL MURAD (PC do B – SP) – Mas os procuradores utilizam
a expressão “muitas vezes”.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Estou dizendo ao
senhor que no máximo quatro vezes ele esteve lá.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – O Deputado Roberto
Jefferson confessou que queria do diretor do IRB, nomeado por ele, que lhe
garantisse R$400 mil por mês. Qual era a meta dos Correios que ele designou a
você?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Nenhuma, Deputado,
nenhuma.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Mas ele falou que a
participação na diretoria de empresas tinha essa finalidade: sempre pedir
alguma coisa aos empresários.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Estou dizendo a V.
Exª que ele não me pediu nenhuma e nem eu participaria de algo assim. A minha
formação não é essa e eu não aceito isso. Vejo política de outra maneira. Quem
me conhece sabe como eu vejo política. Eu acho que a participação de qualquer
partido numa aliança é louvável. Entende? Acabei de repetir aqui uma frase do
Professor Josaphat Marinho, quem eu admiro muito: “Participa do governo quem participa
da campanha”. Isso é uma coisa que ele dizia lá na Bahia. Era um homem
seriíssimo, um homem com excelente formação jurídica, que eu acho que está
certo.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Quem era o governador
quando o senhor participou como secretário na Bahia?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Antonio Carlos
Magalhães, em dois momentos, no fim do primeiro governo e no segundo todo.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, Srs.
Deputados e telespectadores, nós estamos vendo a cada dia um novo fato. Agora,
também foi um deputado do PFL pego com inúmeras malas, cheias de dinheiro, mais
de R$10 milhões. Independentemente da declaração que a pessoa faça, o fato é
que crimes contra o Tesouro, crimes contra a economia do País estão sendo cometidos.
E ontem também ocorreu um fato novo na política brasileira dos momentos atuais.
Há uma semana, 20 mil estudantes, na cidade de Goiânia, durante o Congresso da
UNE, saíram às ruas numa passeata, cobrando medidas enérgicas do Presidente
Lula contra a corrupção – sobre o que Presidente tem tomado medidas – e contra
a desestabilização e o golpe em andamento contra o Presidente.
Ontem, um fato novo.
Trabalhadores, mais de 1.500 lideranças de trabalhadores, são sindicalistas,
das centrais sindicais, de sindicatos do Brasil inteiro foram recebidos no
Palácio do Planalto, pedindo mudanças. Pedindo, em primeiro lugar, apuração e
punição dos responsáveis de qualquer ato de corrupção; em segundo lugar, eles
querem colocar que vão reagir e estão reagindo contra medidas das elites que
procuram dar um fim prematuro ao Governo ou procuram impedir a sua reeleição,
como foi a declaração do Fernando Henrique Cardoso, que propunha que o
Presidente Lula abdicasse de ser candidato à reeleição ou que procura tutelar o
final do mandato do Presidente Lula. E pediam mais: a diminuição dos juros, uma
reforma política eleitoral democrática em que aumenta a participação dos
partidos populares e do povo na política nacional e não o contrário, o aumento
real de salários, aumento do salário mínimo, a diminuição dos juros, portanto
aumento da renda nacional, aumento do emprego e uma política de desenvolvimento
nacional.
Então é um fato novo: os
trabalhadores entrando na crise. Eu, telespectador, cara opinião pública, não
acredito numa solução benéfica ao povo e ao Brasil, se essa solução depender
apenas de tratativas nos gabinetes. O parlamento é muito importante, mas o que
estamos vendo é uma ofensiva...
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Deputado
Murad, eu gostaria que V. Exª falasse para a sua colega aqui na Comissão.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Sr. Presidente, garanta a minha
palavra, por favor. Não estou dando aparte porque tenho que acabar o meu
pensamento.
Então, precisamos colocar o
povo nessa crise. Depois do começo da crise já se fala em mudança da política
econômica para pior. Depois do começo da crise já se pressiona para ter mais
sofrimento para o povo. Isso é um golpe na política, é um golpe contra o povo,
e não podemos admitir isso. Nesse sentido é que eu, como Deputado do PcdoB,
estamos aqui para ajudar a esclarecer e ajudar o Presidente Lula a governar a
favor do povo e a favor do Brasil. Queremos alertar o povo, os trabalhadores.
Saiam às ruas, preparem-se, porque não pode depender apenas da solução no
Congresso essa crise que afeta profundamente o povo.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª tem 46 segundos
para concluir.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Quero dar um
aparte para a Deputada Denise.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Meu caro Deputado
Murad, as instituições estão funcionando. Muito obrigada pelo aparte, porque
tenho por V. Exª o maior respeito, e V. Exª sabe disso. Mas as instituições
estão funcionando. O que estamos vendo aqui é um caso de ladroagem, não há
crise política alguma, não há por que se concitar ninguém, Deputado Murad. Nós
estamos funcionando aqui, o Congresso Nacional está funcionando, o Judiciário
está funcionando, e o Executivo vai ter que governar até o final do seu mandato
sim, porque foi para isso que foi votado. Não há golpe algum, não há nada disso
em curso. Portanto, vamos fazer o nosso trabalho e dar a cada um o que for
devido, a punição. O caso é de ladroagem, não é de crise política. Obrigada,
meu caro Murad.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª está
encerrado.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – Para encerrar, Sr. Presidente, quero
dizer que, na última semana, apareceu de maneira mais freqüente a palavra impeachment,
coisa que o prefeito...
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não faz parte aqui da
CPI. Gostaria que V. Exª encerrasse.
O SR. JAMIL MURAD (PcdoB – SP) – A
preocupação deste Deputado é válida, e é necessário ser registrada.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª. Suspendo a reunião por
dois minutos.
(Suspende-se a reunião por 2 min.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Reiniciamos os nossos trabalhos.
Com a palavra o Deputado Nélio Dias.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Antonio Osório, o senhor disse aqui, no início do seu depoimento,
que assumiu diversos cargos públicos, entre eles a Secretaria do Planejamento
do Governo da Bahia, na gestão do então Antonio Carlos Magalhães. É funcionário
de carreira do IPEA, foi Deputado Federal e foi indicado pelo Sr. José Carlos
Martinez pela sua capacidade técnica de gerir a coisa pública. O que o senhor
acha, na verdade, que o senhor foi indicado pela capacidade técnica ou pelo
lado político? O que pesou mais?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Olha, primeiro, eu faço parte de um partido
político. O partido político a que pertenço fazia parte da aliança que apoiou a
candidatura do Presidente Luiz Inácio da Silva no segundo turno. E todos nos
engajamos na campanha política. É lógico que quem participou da campanha veio a
participar do Governo. Citei até uma frase aqui do professor Josaphat Marinho.
Feito isso, o Partido foi indicar os seus nomes. Entre os nomes indicados
estava o meu, que eles levaram em consideração porque observaram o currículo de
cada um. Não foi o PTB mandar fulaninho de tal e o pessoal do núcleo central
aceitar aquele nome que foi encaminhado, não. Eles olharam currículo, olharam
as relações, verificaram se tinha condições de gerir uma empresa ou uma
diretoria do tamanho dos Correios. Isso que foi feito.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Tudo bem. Agora, foi constatado aqui que vários aditivos de
empresas foram assinados no seu gabinete. E esses aditivos foram assinados no
seu gabinete, o senhor mesmo disse aqui, apenas porque eram acobertados pela
lei que rege a licitação, a Lei nº 8.666. O senhor assinou esses aditivos
simplesmente por isso, por que a lei acoberta?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não, a coisa é mais complexa do que isso. Existe
uma estrutura organizacional por trás de tudo isso. Não chega às minhas mãos
pura e simplesmente. Ao chegar às minhas mãos, já passou pelo órgão que faz o
gerenciamento, que era o departamento de marketing, que acompanha isso. Depois
disso ele vai para onde? Ele vai para o departamento jurídico. Chega às minhas
mãos...
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Tudo isso justificando que os aditivos estão corretos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estão corretos. E o aditivo é normal. Discordo da
posição técnica que foi esposada aqui. O aditivo é normal. Você pode aditivar
durante cinco anos. Se você faz o primeiro ano, pode aditivar. Está na Lei nº
8.666.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Antonio Osório, fui Presidente do Tribunal de Contas do
meu Estado, presidi câmara de administração indireta, direta, relatei várias
contas de vários governos do meu Estado, não é assim como o senhor está dizendo
não. A Lei de Licitações permite com uma justificativa, não é simplesmente que
pode aditivar não, de maneira nenhuma.
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Mas, Deputado, estou dizendo a V. Exª que não é
aquilo, chegou às minhas mãos e tudo...
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – V. Exª, nesse momento, analisava tecnicamente ou
politicamente?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estou dizendo a V. Exª que passava pelos órgãos
técnicos da empresa, pelo departamento de marketing.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – E o senhor simplesmente cumpria aqueles pareceres. Porque
tinha o parecer o senhor assinava?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Eu lia os documentos, eu tinha a minha assessoria
também.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – E se aprofundava nos documentos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Claro que a gente discutia o assunto.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Então o senhor afirma aqui que todos os aditivos que foram
feitos estão corretos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Não assinei sem ler. Tenho certeza disso.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Estão corretos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA – Estão corretos.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – O senhor se sente traído pelo sistema
político que o colocou lá?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu o quê?
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sente-se traído por tudo isto que
aconteceu?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu me senti traído
pelo Maurício Marinho ao praticar esse ato.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Só pelo Maurício?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Pelo...
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Pelos outros diretores também?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, eu não me
sinto. Por quê? Eu não tive nenhum problema. Nem pela aliança política que foi
feita. Pelo contrário, eu achei que foi uma aliança política válida e correta,
na medida em que foi feita essa aliança política, e eu participei ativamente.
Eu não sou contra o fato. Acho que a aliança política foi correta. Se houve
desavenças no meio do caminho, é outro problema, é uma outra questão.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Qual era o seu relacionamento com o Sr.
Emerson Palmieri, que ia tanto ao seu Gabinete e conversava tanto? Aqui há
várias declarações em que isso foi constatado.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O Sr. Emerson
Palmieri faz parte do Partido Trabalhista Brasileiro. Eu o conheci, apresentado
pelo então Senador Eduardo Andrade Vieira, que era do meu Partido. Foi
Presidente do meu Partido e foi Presidente do Bamerindus. Daí, eu conheci o
Emerson Palmieri e fiz amizade com o Emerson Palmieri, como qualquer
relacionamento que se tem em qualquer sociedade que se forma. Se fizermos,
amanhã, a Associação dos Amigos de Porto Seguro – que é a minha terra natal –,
logicamente, as pessoas que estão ali se unem em laços, se aproximam, criam
amizades.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Quer dizer que o Sr. Emerson Palmieri era
apenas um problema político. O senhor conversava com ele assuntos políticos e
de amizade normal?
O SR. ANTONIO OSÓRIO MENEZES
BATISTA – Amizade. Por exemplo,
quando houve o casamento da filha dele, ele mandou um convite para mim, e eu
não fui, não pude ir.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Aí, ele ia ao seu Gabinete conversar
sobre isto?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Olhe, ele só foi
no meu Gabinete uma vez, lá nos Correios, com o Presidente da Embratur, para
conversar comigo sobre a possibilidade de usar a marca Brasil nas encomendas
dos Correios. Eu chamei o Demarketing e conversamos. Para adiantar, eles
estavam estudando quando ocorreu, ou seja, acho que era algo interessante usar
a marca Brasil nas encomendas que vão para o exterior, que vão para todos esses
lugares, porque se estava projetando mais ainda o Brasil.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Aqui, o Sr. Godoy disse que a sua
agenda mostra que o maior número de contatos que o senhor teve em seu gabinete
foi o Sr. Emerson Palmieri.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não. Nada disto.
Está completamente errado. Basta perguntar a ele ou a qualquer outra pessoa na
empresa.
O SR. NÉLIO DIAS (PP – RN) – Sr. Presidente, para encerrar, quero
esclarecer ao Sr. Antonio Osório Batista que nem sempre o exército que ganha é
o mesmo que ocupa. Eu acho que, talvez, o grave erro do PT foi que o exército
que ganhou não ocupou. Está errado o Sr. Josaphat Marinho. O exército que ocupa
é um exército diferente daquele que ganhou. Só para um esclarecimento. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao
Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Sr. Presidente, Sr.
Relator, Sr. Antonio Osório, Srªs. e Srs. Deputados, Srªs. e Srs. Senadores,
nós estamos percebendo que o depoimento do Dr. Antonio Osório, até agora, não
acrescentou nada de novo para nós. Praticamente, perdemos a manhã inteira.
(O Sr. Presidente faz
soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Há um orador na
tribuna.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Mas, já que o Dr.
Antonio Osório está aqui, eu quero perguntar se ele conhece uma pessoa que foi
citada no depoimento do Sr. Edgar Lange Filho, uma pessoa de nome Petry, Sr.
Edilberto Petry. O senhor conhece essa pessoa?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Petry. Ele é empregado dos Correios. É Administrador
Postal e trabalha na Diretoria de Tecnologia.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – O que faz esse
senhor?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Bom. Eu tenho a
impressão de que ele dirige uma divisão – se não me engano – da área de
tecnologia. Eu não sei precisar qual é o nome da diretoria. E ele trabalha
diretamente com o Dr. Eduardo Medeiros, que vai depor aqui, à tarde.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – O que o senhor ouviu
falar nos Correios a respeito dessa pessoa?
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O orador está
reclamando, com razão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB –
SP) – Por que o agente da Abin Sr. Edgar Lange falou que esse Petry era uma
pessoa problema dentro dos Correios?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Francamente, Deputado,
eu não sei informar o motivo por que o Sr. Edgar Lange fez isto. É outra pessoa
que também não conheço nem conhecia. Só fui ver pela televisão. Eu não sei qual
o motivo que o levou a fazer essa afirmativa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Qual é o andar da sua
diretoria?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Décimo sétimo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – E o andar da diretoria
em que trabalha o Petry?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Não, o andar do
Diretor é 18º. Agora, o Petry, eu não sei precisar onde é a sala dele, porque é
de outra diretoria, e eu não me metia na outra diretoria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – V. Sª sabe se esse
Petry tinha amizade com Maurício Marinho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Se dá, como todo
mundo lá que se conhece, não é? Mas amizade mesmo, eu não sei se tinha não. Mas
conhecia, como todos se conhecem, quase todos se conhecem nos Correios.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª disse
que conheceu Maurício Marinho através de um curso que ele tinha participado, e
que V. Sª se entusiasmou positivamente com a participação dele. Depois desse
curso, V. Sª procurou ter informações a respeito do Marinho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Como é o final da pergunta?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª disse
que conheceu Marinho através de um vídeo, de uma instrução que ele estava
passando para funcionários do Correio. Depois desse vídeo, V. Sª procurou tomar
informações a respeito do procedimento, da maneira de ser desse Marinho?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Procurei,
inclusive com pessoas da própria empresa e dos assentamentos dele. E tinha
também um currículo que tinha sido encaminhado pelo Deputado José Chaves. Como
ele fez uma excelente apresentação, como ele tinha sido um excelente Diretor de
Treinamento da empresa – está lá pra todo mundo ver –, e eu precisava levantar
a Universidade Correios, então eu o convidei pra vir pra cá. Ou seja, uni o
útil ao agradável. Tinha um deputado companheiro pedindo, e ele tinha aquele
currículo, eu fiz a indicação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª falou,
hoje pela manhã, aqui, que acha que tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa
Econômica Federal perderam um espaço muito importante que é ocupado por um
banco privado. De que forma esses bancos públicos poderiam recuperar esse
espaço perdido para um banco privado?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Existe um
contrato. É analisar o contrato. Eu cheguei e disse assim: “Será... Talvez
valha a pena levantar quanto isto representa de multa que for, e tomar uma
decisão, se for, logicamente, vendo os prós e os contras, o que seria
favorável”. A sugestão que na hora eu apresentei... Até me recordo que levantei
aqui a questão em tom de brincadeira, mas seriamente, ou seja, eu saí quando
dei aquela sugestão, imaginando que fosse o cara mais inteligente do mundo. Aí,
citei até o caso. Quando cheguei nos Correios, comecei a defender a questão. Aí
o rapaz do Museu me leva um decreto de Epitácio Pessoa, de 1922, que
credenciava os Correios como agente financeiro. Então, quer dizer, isso já
vinha de muito tempo, e a gente imagina que é o dono da razão. Mas ali, eu
estava vendo uma questão do ponto de vista administrativo, de fortalecimento da
empresa nacional que seria o Banco do Brasil, que é nosso, a Caixa Econômica,
que é nossa, e os Correios, que têm a sua capilaridade. Esses três para fazer o
banco que chamamos de Popular. Era uma sugestão que me veio na hora, entende?
Agora, como cortar, só estudando, verificar os custos e os benefícios que
poderão trazer uma medida dessa natureza?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª disse
que, em 1892, o Correio era um agente financeiro?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – É. Tem um decreto
de Epitácio Pessoa, para representar como banco, não é?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Então, se
utilizasse o Correio como agente financeiro. não precisava ver tanta mala de
dinheiro andando dali pra lá, não é? Porque usar o Correio não teria esse
problema...
Sr. Presidente, gostaria de
queria solicitar ao Relator que S. Exª formalizasse o pedido à Polícia Federal
de São Paulo para que fosse enviada cópia do inquérito de José Adalberto Vieira
da Silva, que foi preso em flagrante em São Paulo, na última sexta-feira, com
reais e com dólares, e que cópia desse inquérito fosse encaminhada a esta CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o
Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Presidente Delcídio
Amaral já encaminhou, e a cópia do ofício está aqui.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Exª,
depois, pode me fornecer.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Antonio
Osório, V. Sª fez várias críticas à questão dos aditivos da 8.666. V. Sª não
acha que a 8.666, da forma que está sendo utilizada, acaba sendo mal utilizada
porque tem o poder discricionário de fazê-lo?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Olha, Deputado,
existem algumas nuances na lei que a gente... que é preciso melhorar. Nada é
perfeito. Uma das questões que eu jogo... Vamos pegar um item de lá, que é o
pregão eletrônico. Na minha opinião, ele é muito bom porque ele é democrático,
ele é aberto e abre à participação de todos. Porém, ele pode levar numa disputa
o fator emocional e psicológico funcionar no processo decisório, e, muitas
vezes, a pessoa entrar com um preço que não tenha condições de cumprir,
entende? Aí é que é preciso ver que nós estávamos estudando essa questão.
Será que nós podemos
estabelecer o intervalo entre o máximo e o mínimo, que dê condições de
construir aquilo? Era uma coisa que nós já estávamos conversando com o
Departamento Jurídico, íamos convocar, inclusive, o Tribunal de Contas da União
e outros que já tinham feito, que já tinham alguma experiência, para ver se a
gente tirava alguma coisa de importante para melhorar nesse aspecto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A respeito
dos franqueados, que colaboração V. Sª pode dar para que o serviço dos Correios
tenha uma melhor condição de relacionamento?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Olha, Deputado, na
verdade, hoje, o que existe aí, o quadro de franqueados aí, o número de
agências franqueadas, é aquela de três ou quatro anos atrás. Daí para frente,
não se criou uma franqueada, desde que eu entrei nos Correios. Está se
estudando um mecanismo e uma formatação para esse novo projeto. Inclusive
conversando com o Tribunal de Contas da União, que me parece que está uma
tendência – eu não posso garantir agora – para o processo licitatório, que não
era anteriormente. Mas daí, dessa decisão até hoje, não mais se criou
franqueadas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª que
conhece bem esse sistema, qual é a falha do sistema franqueado?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Na verdade, eu não
diria falha. O que existe, na verdade, é uma disputa interna. Há um pensamento,
eu diria duas correntes, ou três correntes, dentro do Correio, das pessoas de
formação postal; uns acham que não deveria abrir, outros acham que deveria
abrir, entende? Essa é a questão interna.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Sª acha
que o... a agência postal funcionaria melhor que o franqueado?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Depende da
situação. Você tem algumas agências postais que funcionam muito bem; em outros
lugares, você tem a franqueada que funciona. Por exemplo, a franqueada, para
ela funcionar bem e dar resultado para quem tem, geralmente ela tem, por trás
de si, alguém que dê. Por exemplo, Fininvest, aí tem uma empresa franqueada que
faz a postagem do Fininvest. Então, vai ter um lucro estupendo, como é a
questão das Lojas Bahia, se não me engano, mas aquele coitado que pega lá na
ponta de rua, vamos dizer, lá em Trancoso – Trancoso, na minha terra natal –,
talvez não tenha o mesmo resultado e tenha um outro que se fez aqui.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu só
queria... V. Sª entendeu equivocadamente ou eu me coloquei mal. Eu não falei
agência no sentido de mais uma agência de Correio, eu falei agência no sentido
da Anatel, da agência reguladora. Se uma agência reguladora resolveria essa
distorção do sistema postal brasileiro.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Eu não sei se
agência, francamente, que eu não me dediquei a essa parte. Agora, o que eu
posso lhe dizer, que pode ter erros, e logicamente deve ter erros, mas é uma
instituição das mais respeitadas e que tem um trabalho excepcional e muito bem
organizado. Pode ter erros; lógico, todos nós temos erros, entende? Eu não sei
se agência pode ser olhada... Eu acho que já tem agências das quais os Correios
fazem parte. Aí é uma questão de ficar na cúpula, em termos de planejamento,
divisão mais ampla, estratégica, dos Correios.
Hoje, o Correio tem 110 mil
empregados, a maior empregadora do País. Então, a gente precisa olhar esse lado
também, entende? Será que é para diminuir ou não? Ela está dando resultado
positivo. Ela teve resultado positivo, não é? Lógico. Porque é uma empresa que
trabalha com o quê? Com informação, que é coisa barata. Não é uma Petrobras que
vende ouro, não é? Nós vendemos a informação, distribuímos informação.
Então, ela tem, digamos, uma
matéria-prima barata, e consegue, com eficiência, com trabalho, estar em todos
os lugares, fazendo a integração. Você vê, o rio Amazonas, subindo, o trabalho
que foi feito nas eleições. Não sei se os senhores conhecem, foi... A logística
foi toda montada pelos Correios. Foi toda ela montada pelos Correios. O próprio
Tribunal Superior Eleitoral faz referência a isso; no Amazonas, subindo aqueles
rios, com lancha, com helicóptero, um trabalho belíssimo. Talvez tenhamos a
melhor logística do País.
(O Sr. Presidente faz
soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Estamos fugindo um
pouco do objetivo, não é?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Gostaria de
perguntar para o Sr. Antonio Osório o que ele sabe a respeito da Rede Postal
Noturna.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – De quê?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Da Rede
Postal Noturna, o serviço terceirizado.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – A Rede Postal
Noturna foi criada já há algum tempo, e deu um push, uma alavanca aos
Correios para fazer chegar o Sedex 10, facilitar, levar as encomendas com a
rapidez que todos nós exigimos. Foi muito importante a introdução da Rede
Postal Noturna nos Correios. Ela foi criada ainda pelo Coronel Boto, quando foi
Presidente dos Correios.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – V. Sª conhece alguma
coisa sobre essa história de que há alguma coisa errada na Rede Postal Noturna?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Que eu conheça,
não. Foi feito o processo...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Que ouviu falar, pelo
menos?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – O que ouço falar
eu li na Época, e vejo os comentários. Mas hoje à tarde estará aqui o
Dr. Madureira, que é quem conhece o assunto, é diretor da área e poderá
destrinchar isso tranqüilamente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – V. Sª falou a respeito
de os Correios serem a maior empresa empregadora, tendo 110 mil funcionários. A
imagem dos Correios é positiva e de credibilidade. Essa onda que está havendo
nos Correios não pode afetar essa credibilidade dos Correios, ou pode fazer com
que as pessoas que trabalham nos Correios tenham uma vontade de manter cada vez
mais elevado o nível e avaliação dos Correios? Ou as pessoas não podem ser
afetadas por todos os problemas que estão acontecendo com esta CPMI envolvendo
os Correios? E, lamentavelmente, o nome da CPMI acaba levando o nome de CPI dos
Correios, ao invés de ser “CPI da Corrupção” ou “CPI do Desmando”. Isso não pode
prejudicar essa imagem positiva que os Correios têm?
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Afeta de maneira
substancial, e os Correios fazem acompanhamento, inclusive com pesquisa de
opinião pública, etc e tal, e percebem que isso afeta. Uma simples greve nos
Correios já afeta, entende? Porque se perde dinheiro. Veja que os Correios são
uma empresa que se mantém, paga seu pessoal e não recebe um tostão do Governo,
colocando que é o sócio único, porque é uma empresa pública. O que as pessoas
precisam entender é que, além de ser uma empresa pública, busca resultados
positivos e está dando resultados positivos, tanto é que participou dos
dividendos. Por isso, chamo a atenção inclusive...
(O Sr. Presidente faz
soar a campainha.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Pode
concluir.
O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO) – É automática. É só para
que V. Sª conclua mesmo.
O SR. ANTONIO OSÓRIO
MENEZES BATISTA – Inclusive com
relação ao pregão eletrônico. E disseram que existe fraude, etc e tal, quando é
do Banco do Brasil. É preciso analisar isso. Por isso que eu pedi e mandei aqui
para...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(PTB – SP) – Rapidamente, porque o
tempo está terminando. Será que essa tentativa de desmonte dos Corre |