SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Declaro aberta a oitava reunião da Subrelatoria de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 3 de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

De início, informo aos Srs. Parlamentares presentes que as atas das reuniões encontram-se sobre a mesa. Coloco-as em votação, propondo, se todos assim concordarem, a dispensa das respectivas leituras. (Pausa.)

As Srªs e os Srs. Parlamentares que as aprovarem queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Estão aprovadas as atas.

A presente reunião é destinada à oitiva de dois depoentes, do Sr. Paulo Nei Almeida, representante legal da Empresa Espaço Aberto Ltda., e o Sr. Hassan Gebrim, ex-presidente da Empresa de Correios e Telégrafos.

Convido o Sr. Paulo Nei Almeida para que tome assento junto a nós, à mesa, para que possamos iniciar a oitiva. (Pausa.)

De início, agradeço ao Sr. Paulo Nei Almeida, representante da Construtora Espaço Aberto, pelo comparecimento. E gostaria de informar ao Sr. Paulo Nei Almeida que, na forma legal, ele irá prestar o seu depoimento a esta Subrelatoria na condição de testemunha. Portanto, acaba de assinar o termo de compromisso, na forma regimental, submetendo-se às penas da lei pelas declarações.

Indago se V. Sª se faz acompanhar de advogado; e, se faz, por gentileza, que decline o nome e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Carlos Alberto de Araújo Gomes, inscrição na OAB de Santa Catarina nº 13567.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Feito o registro, passo, de imediato, a Presidência ao nosso Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando então assumirei a condição de subrelator.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Assumo a Presidência dos trabalhos e devolvo a palavra ao ilustre relator.

Antes, porém, solicito ao depoente que proceda à sua qualificação e preste os esclarecimentos inicias que achar conveniente, informando-o de que depõe como testemunha, e, nesse caso, deverá dizer a verdade, podendo, se assim o desejar, não responder. Mas, quando responder, a sua resposta será considerada como verdade, sob pena dos rigores da lei.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Bem, o meu nome já foi... É Paulo Nei Almeida, sou proprietário da Construtora Espaço Aberto, Florianópolis, Santa Catarina. A nossa empresa tem 25 anos. Eu fundei. Estamos sempre em Santa Catarina, sempre em Florianópolis e sempre no mesmo endereço.

Fizemos algumas obras, bastante. Trabalhamos com a iniciativa privada, com obras de construção civil, prédios, incorporações, e algumas obras públicas. Também trabalhamos com loteamento.

Estou aqui para prestar esclarecimento sobre obras dos Correios.

É isso o que tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Gostaríamos que V. Sª desse nome, endereço, telefone, qualificação.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Meu nome é Paulo Nei Almeida; eu sou arquiteto; eu moro em Florianópolis, na Rua João Carvalho nº 40. A Empresa é Construtora Espaço Aberto, está na Avenida Trompowsky, 165, Florianópolis também. O meu telefone... É isso que o senhor vai precisar? Não? É só isso.

Então, minhas qualificações são estas: sou arquiteto, empresário e toco a Espaço Aberto.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Não deseja prestar nenhum esclarecimento inicial?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Esclarecimento sobre a obra, doutor?

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Sobre a matéria que V. Sª achar conveniente.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Pois não. Então, tá.

Nós ganhamos a obra dos... as obras dos Correios. Ela foi licitada em 2000. Em 2001, assinamos um contrato com a ECT por R$21 milhões. Nós ficamos com o preço de 11% abaixo do preço orçado pelos Correios. Essa obra era para fazer em doze meses, devido à necessidade que o Correio tinha em colocar uma máquina, que é uma máquina importante que estavam sendo adquiridas para colocar em várias cidades do País. Nós começamos as obras e encontramos algumas dificuldades. Já no estaqueamento, nós, quando fomos fazer o projeto que nos era entregue, essas estacas pré-moldadas não podiam ser colocadas. Nós tivemos que achar outra solução, que foi a estaca escavada, que, por acaso, Santa Catarina não faz. E aí isso demandou algum tempo. Então, começaram a existir alguns atrasos na obra. Esses atrasos que existiam na obra, todos eles, o Correio ficou consciente, tanto é que nos deu esses prazos. E nós fomos tocando a obra e encontramos algumas divergências em projetos. E essas divergências foram nos levando a não concordar com muitas coisas que estavam colocadas no projeto do Correio. E o Correio começou a alegar que estávamos atrasando a obra. Nós colocamos que esses atrasos de obra demandavam, de 32 pontos, 32 divergências que existiam nos projetos e que nós não poderíamos fazer a obra naquele tempo se essas coisas, se esses projetos, se essas diferenças não fossem resolvidas. Aí começaram as discussões com o Correio. O Correio mandou uma multa. Nós defendemos – isso tudo administrativamente. Aí o Correio insistiu em mandar outra. O Correio dizia que nós estávamos atrasando a obra, e nós dizíamos que estávamos atrasando por culpa do Correio, porque eles não nos entregavam os projetos devidos e necessários para nós conseguirmos concluir essas obras. Foi até que chegamos a... Não conseguimos chegar a bom termo, e o Correio rescindiu a obra unilateralmente. O Correio nos deu 48 horas para sairmos da obra. Nós estávamos com 200 operários e muitos contratos feitos. Aí, entramos na Justiça para preservar nossos direitos. Primeiro, para pedir uma perícia judicial, porque nós achávamos que tínhamos razão – como achamos que temos –, e entramos na Justiça pedindo uma perícia judicial para mostrar quem tinha culpa e por que do atraso da obra. Essa perícia foi concedida. E aí surgiram várias ações que foram desenrolando, inclusive ações de perdas e danos. Isso ficou assim em juízo durante dois anos. O Correio estabeleceu algumas... O Correio tentou executar essas multas, que eram em torno de... as multas davam R$2 milhões. Nós conseguimos cancelar, suspender todas as multas, e também o Correio mandou executar a caução, que a caução era em torno de R$2,5 milhões. Então, dava R$5 milhões. Também foi suspensa pelo juízo. Depois do desenrolar de dois anos, com as ações, que acho que tivemos sucesso porque nós não pagamos e suspendemos todas as multas, conseguimos anular essa perícia que nós tínhamos pedido – o juiz anulou, desculpa –, porque a perícia não estava dizendo a realidade da obra, não tinha sido medida a obra. A medição tinha vindo igual à medição dos Correios. Então, a Justiça Federal, que é em Florianópolis, mas a jurisdição é Porto Alegre – ia sempre a Porto Alegre –, ela resolveu parar e mandar abrir outra perícia. Foi nesse tempo que o meu advogado me procurou e disse que o Correio queriam sentar e conversar com a gente, porque a obra estava parada há muito tempo – já estava há dois anos paralisada –, estava deteriorando e que eles achavam que não estavam ganhando. E pediu se a gente faria...

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – O senhor, por favor...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – O advogado poderá participar para...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Então, tá! Não precisa. Eu falo para o senhor.

Aí os advogados conversaram, pediram um prazo na Justiça para fazer um acordo dentro da Justiça. Esse acordo começou a se desenvolver. A única coisa que nós pedimos, que eu pedi, foi que fosse feito em Florianópolis. Por que em Florianópolis? Porque eu acho que as obras têm que ser feitas nos locais de origem, lá é que os engenheiros conhecem, lá não haveria problema de errar estaca. Então, todas as reuniões foram feitas na sede do Correio em Florianópolis, com todos os nossos engenheiros e com os engenheiros do Correio. Na primeira reunião, o Correio chegou e trouxe para nós que nos daria R$4 milhões para nós sairmos da obra. Não precisava mais fazer. Dava R$4 milhões... O que era? Não é que dava R$4 milhões. O que era esse valor? Esse valor simplesmente eram as medições que nós tínhamos feito e não recebido, os materiais que estavam deteriorados na obra e que não tinham sido pagos e a última medição não feita, mas que nós tínhamos feito. Então, são valores de dinheiro levantado, porque o nosso pedido era R$9 milhões. Eu não aceitei, até contra os meus advogados. Por quê? Florianópolis é uma cidade pequena, nós estamos lá há vinte e cinco anos, nós construímos muitas obras na cidade – eu até, depois, vou deixar aqui com o senhor um portfólio da nossa empresa, para o senhor ver que é uma empresa familiar, e as obras que nós fizemos –, e que uma obra desse porte, sendo a maior obra construída em Santa Catarina, nós não poderíamos tirar a nossa placa e deixar uma outra empresa colocar a placa deles lá. Então, eu disse: “Não, não aceito, não quero, apesar de ser muito bom esse dinheiro”, que é um dinheiro que eu ia ganhar pelo que já tinha feito, “eu quero continuar a obra”. Aí, isso, o Correio disse que não era possível, porque não tinha como continuar a obra, que tinha que ser um acordo, que tinha que ser pago, e eles teriam que licitar, ou licitar novamente ou chamar o segundo, não sei como.

Eu sei que as coisas foram andando e, depois de cinco meses, nós fechamos esse acordo em juízo. O acordo que nós fechamos em juízo foi o seguinte... Vou frisar aqui que esse acordo foi muito bom para mim pela credibilidade, não pela “economicibilidade”. Por quê? Porque eu poderia ter ganho esse dinheiro e pronto. Não, nós fechamos um acordo concordando em pagar a multa que tinha sido suspensa, mas eu concordei em pagar. Segundo, nós concordamos que todo esse prejuízo que tinha havido nesses dois anos de obra estragada, nós fazíamos. Nós também falamos que nós não teríamos mais dinheiro nenhum de entrada. Nós só receberíamos dinheiro conforme as medições fossem feitas. E nós tínhamos um ano para terminar a obra.

Nós pedimos que a obra ficasse com o mesmo desconto que tínhamos dado na proposta, o qual... 11.69%. Quando nós participamos dessa licitação, participaram várias empresas, empresas de vários locais, e a gente deu um desconto de 11.69%. E eu queria que continuasse esse mesmo desconto. Por quê? Porque esse acordo foi feito depois de quatro anos e duraria mais uns cinco anos. Então, foi-se à PINI – PINI é uma revista de renome nacional na construção civil, que cota – e, dentro da PINI, chegamos a esses valores, 11.69% abaixo. Com isso, nós concordamos, fizemos esse acordo em juízo, o juiz homologou – eu tenho aqui esse acordo, foi por sentença –, e nós tocamos a obra. Prometemos entregar a obra em doze meses. Estamos com o cronograma em dia. Agora, este mês, ele está um pouco atrasado, até em motivo dessas notícias, desses acontecimentos, mas está muito pouco atrasada, está em dia. E ficamos de entregar a obra em dezembro. E é o que nós queremos fazer. Estou aqui para dizer isso e responder às perguntas de todos vocês.

Eu tenho aqui, doutor, para lhe entregar, se eu puder, não sei se é a minha vez ainda... Posso?

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Pode. Pode, sim.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu queria lhe entregar, então, o acordo que foi feito em juízo, está todo aqui, que inclusive foi protocolado no Tribunal de Contas da União. E quero lhe entregar a sentença judicial que foi homologada em juízo, que está aqui também. Vou deixar com o senhor.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Vou passar às mãos do Sr. Relator.

V. Sª já concluiu?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Sim. É só isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE(Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Passo a palavra ao nobre Relator.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Inicialmente, os meus cumprimentos ao nobre depoente e ao advogado que o acompanha.

Quero salientar que, evidentemente, a presença de V. Sª nesta Subrelatoria, hoje, se prende exatamente a esse contrato que citou, contrato esse firmado entre a Construtora Espaço Aberto Ltda e os Correios para a construção do Centro Operacional e Administrativo de Florianópolis, o COA. Na verdade, a presença de V. Sª aqui se deve justamente a uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União. Indago se V. Sª tem ciência dessa auditoria.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Tenho.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tem? Basicamente, essa auditoria revela o seguinte. O histórico já foi narrado por V. Sª. O contrato, após licitação, foi assinado em 2001, contrato nº 5, de 2001. A partir daí, houve uma série de atritos – segundo registros do Tribunal de Contas da União, e V. Sª, de certa forma, também os narra – entre a construtora e os Correios, razão pela qual a obra ficou suspensa ou paralisada por dois anos, aproximadamente dois anos. Em meados de 2004, a ECT e a Espaço Aberto fizeram um acordo, acordo esse que, inclusive, foi levado em ação judicial à homologação do Juiz de Direito. Agora, é sabido que o Juiz de Direito, quando homologa acordos, ele não aprecia o mérito do acordo, apenas os aspectos formais. Uma vez que há a transação, há acordo entre as partes. Exatamente valendo-se disso, o Tribunal de Contas da União foi examinar o mérito do acordo e, no mérito do acordo, que, obviamente, não foi apreciado pelo Juiz de Direito, concluiu que existiam irregularidades colocadas. É nessa perspectiva, das irregularidades noticiadas pelo Tribunal de Contas da União, que venho fazer a argüição a V. Sª.

Segundo o Tribunal de Contas da União, os itens mais importantes do acordo são os itens 5 e 6. No item 5, ficou ajustado o pagamento de R$28.472.849,96, que corresponde “ao Orçamento atualizado em setembro de 2004, o qual será corrigido pelo INCC até a data da homologação judicial do acordo, mantendo-se a relação de custos inicialmente pactuada, estando inclusos nesse valor os custos relativos à modernização tecnológica”.

O item 5, segundo o Tribunal de Contas, coloca uma série de quantitativos que não respeita efetivamente os preços unitários licitados e contratados, fazendo uma verdadeira repactuação do ajuste, segundo o Tribunal de Contas, em clara ofensa com a Lei nº 8.666, de 1993, porque, na verdade, segundo sugere o Tribunal de Contas da União, a pretexto de se fazer um acordo em relação às demandas que estavam colocadas, o que foi feito foi um verdadeiro aditamento contratual, sem as formalidades legais e fora dos parâmetros da 8.666, de 1993. Ou seja – aqui diz o Tribunal de Contas da União: “O item 5 do acordo, relativo a quantitativos licitados, simplesmente desconsidera os preços unitários licitados e contratados, e os repactua a níveis alegadamente de mercado em setembro de 2004”. Ou seja, foi um aditamento que, de certa forma, teve embutido o re-equilíbrio econômico-financeiro, numa situação que, obviamente, não poderia ser feita nesses termos.

Segundo detecta o Tribunal de Contas da União, esse acordo, da forma em que foi feito, esse aditivo foi claramente lesivo ao patrimônio dos Correios. Registra-se, então, que houve uma lesão de R$6.433.598,17. Ou seja, que, nessa repactuação, foi acrescido esse valor, sem nenhuma base legal, a R$16.922.000,00, que seria o valor contratual devido para essa repactuação. O que V. Sª, tendo ciência dessa auditoria, pode dizer a respeito disso?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Nós... nós... nós... nós respondemos essa auditoria ao Tribunal de Contas da União, nós mostramos ao Tribunal de Contas da União que nós fizemos um acordo, um acordo em juízo, e que nós estávamos simplesmente pleiteando preço de mercado. E mais, nós mostramos que estávamos com preços 11,69 abaixo do preço de mercado e queríamos manter a mesma relação, 11,69. Tanto é... Esse acordo não foi vantajoso para a gente, como já lhe falei, porque nós tivemos de assumir algumas coisas na obra que não estão aí. O quantitativo da obra mudou. Isso, nós mandamos ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas já analisou, e aí mandou... Vou-lhe ler depois o que disse o Ministro-Relator sobre isso, tenho aqui o parecer.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Nós colocamos ao Tribunal de Contas que nós queríamos simplesmente manter a relação pactuada no início do contrato e que nós também estávamos discutindo algumas divergências que tínhamos com o Correio. Por exemplo, vou lhe dar uma: o Correio tem oito elevadores novos no Correio, sendo que alguns elevadores são elevadores de carga. O que nós entendemos por elevador de carga? Nós orçamos elevador de carga, elevador para carregar cargas. Bem, o Correio entendia que elevador de carga é elevador de passageiro e carga, na especificação deles, então o elevador feito pela SUR ou qualquer uma dessas outras, com o preço três vezes mais caro que o elevador desses que a gente tem aqui. Por quê? Porque você tem que pegar um elevador de linha de montagem normal, que é só feito para essas grandes empresas, e você tem que transformá-lo em elevador de carga, porque passageiros vão junto, carregando essas cargas.

Então, só para o senhor ter uma idéia – isso está tudo no Tribunal de Contas, nós apresentamos –, nós tínhamos comprado na Artame, em Santa Catarina, esses elevadores de carga, que funcionavam perfeitamente, estavam lá – pagamos R$80 mil –, e esses elevadores que o Correio queriam são R$600 mil. Então, isso foi demonstrado, esse item “elevador” foi mostrado, que nós... Por quê? Porque nós discutimos e divergimos das especificações de projeto. Esse foi um dos motivos que nos levaram à rescisão contratual.

Bem, entregamos todas essas argumentações ao Tribunal de Contas, refazimentos que tivemos que fazer. Toda obra, nós fizemos todos os refazimentos. Por exemplo, a obra ficou parada dois anos, a impermeabilização ficou perdida, a cobertura foi estragada, a grama subiu. Vocês sabem o que é uma obra dois anos abandonada que não está pronta. Então, foi isso o que aconteceu: nós assumimos o refazimento. E mostramos isso ao Tribunal. O que o Ministro Relator... E outra coisa, os quantitativos da obra, tem uma coisa que eu tinha esquecido, os quantitativos da obra, nesses R$6 milhões que o Tribunal colocou na primeira, essa é a primeira das respostas deles, eles não tinham levado em conta que os quantitativos eram para um ano de obra. Então, a engenharia, a segurança, os monta-cargas e todo o custo operacional da obra eram para doze meses, estavam sendo divididos em doze; agora, passaram a ser de cinco anos. Então, o nosso engenheiro, que tínhamos contratado para um ano de serviço, tivemos que pagar cinco anos. Então, esses quantitativos alteram, o que foi provado, em um milhão – que temos documentos mostrando. Eles alteraram esse cronograma de obra. E tinham erros de quantitativos.

Vou mostrar mais uma coisa a vocês. Tínhamos que tocar essa obra, porque ela era feita em um ano. Quando nós estávamos discutindo com o Correio, ele dizia: tem que fazer, tem que fazer, e nós fazíamos. Então, colocamos todas as luminárias Philips. Essas luminárias foram todas... estragaram, por quê? Porque o vidro que o Correio tinha colocado em seu projeto era um vidro de seis e oito milímetros. Os painéis são muito grandes, essa obra é uma obra muito grande, é uma obra que vai ser a sede do Correio também em Santa Catarina. Além da sede, toda a operação e sede é feita lá. Esses vidros, que tinham oito e seis milímetros, passaram a ter quatorze e dezesseis milímetros. Então, colocamos as luminárias, e essas luminárias que colocamos foram todas perdidas, e nós assumimos. Trocamos duas mil e quinhentas luminárias a um preço de quase R$700 mil, que também colocamos ao Tribunal de Contas. Isso fez parte do acordo que a Justiça olhou, caro Deputado, e aí...

Eu tenho também o segundo parecer. Quando apresentamos essa defesa sobre esse relatório, o Tribunal de Contas da União disse que... Eu posso ler esse pedaço?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por favor.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Posso? Então, eu vou ler aqui o que foi dito.

“Se a ECT e a empresa contratada conseguirem evidenciar que os valores contidos no novo orçamento reflitam efetivamente os preços de mercado à época da celebração do acordo, entendo que não subsistirão irregularidades em relação aos preços pactuados.”

Isso ele disse.

“No entanto, o ônus de demonstrar que os preços dos itens remanescentes subiram além da variação do INCC” – índice do contrato que tínhamos feito à época – “era da contratada frente à ECT e, nesse momento, da própria ECT, que aceitou a repactuação.”

Então, o Ministro pediu, no segundo relatório, para nós apresentarmos, que apresentamos semana passada – até pensei que hoje já estaria resolvido, mas não veio para os senhores –, apresentamos que, pela PINI, que é a revista da construção civil, deu 15 e pouco por cento. O nosso preço está abaixo de mercado, abaixo da PINI. E mais, fiz algumas relações de obras, Sr. Deputado, porque a gente tem que relacionar. Como é que uma coisa está cara ou barata? Temos que pegar coisas iguais e ver se está caro ou se está barato. O que nós fizemos? Pegamos o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é uma obra que está se arrastando lá em Santa Catarina há mais ou menos seis anos. Faz muito tempo que está se arrastando essa obra em Santa Catarina. Por quê? Uma empresa ganhou, não conseguiu fazer; outra empresa ganhou e está em dificuldade. Essa obra, que é uma obra similar ao Correio, mas mais simples, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ela está 11,94 acima do preço da nossa obra. É uma relação.

Outra coisa: agora, Santa Catarina vai passar a ter a sede da Justiça Federal, que não tinha. Era Porto Alegre. Eu participei dessa concorrência e eu perdi. O edifício-sede da Justiça Federal, em Florianópolis, está 14,53 acima do nosso preço pactuado.

E mais: aí eu fui ao Correio – peço desculpa, mas eu tinha que ir –, fui ao Correio para pegar obras iguais, similares. E nós chegamos aqui, porque a obra de Porto Alegre custou 58% mais cara do que a nossa. Eu tenho esse dado, está no Tribunal de Contas. Isso também está na Justiça, que nós colocamos. Fomos ao Correio de Curitiba, área similar, parecida; mesmo projeto, parecido. Estão 36% acima da nossa obra. Aí nós pegamos uma obra de Santo Amaro. A obra de Santo Amaro está 0,34% acima, pouca coisa.

Então, nós queremos dizer que todas as obras do Correio, com essa repactuação feita, que o senhor colocou, que eu não entendo assim, mas... ela ainda continua sendo a obra mais barata feita, similar, no Correio. E de Santa Catarina também é bem mais barata.

É isso que eu tinha de dizer aos senhores.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas algumas perguntas pontuais ainda relativamente a essa matéria. Ou seja, o que V. Sª argumenta é que o reajuste não poderia ter sido feito só pelo INCC, uma vez que teria havido um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que implicaria uma atualização do preço original da proposta. Seria isso?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Sim.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Diante dessa situação que V. Sª registra, V. Sª teria encaminhado também já ao Tribunal de Contas da União essa demonstração de que o equilíbrio econômico-financeiro estaria mantido nessa repactuação. É isso?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Isso, encaminhamos agora.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

Bem, há notícia de que teria havido uma situação, talvez irregular, numa situação anterior, que é essa da penitenciária, mas já vou falar sobre ela.

Esse acordo judicial foi feito em que ação? Houve uma ação judicial proposta por quem? Como é que foi essa situação?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA –  O acordo judicial...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Foi feito em que ação judicial? Talvez o doutor advogado possa esclarecer melhor.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu não sei...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Especial defesa do advogado.

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Na verdade, foram seis ações...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Seis ações! Propostas por quem?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – ...sendo cinco ações propostas pela construtora e uma pela ECT.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –  Qual o objeto dessas ações, doutor?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Aí está, a primeira foi uma cautelar de antecipação de prova, a perícia judicial. Em seguida, entramos com uma ação ordinária anulatória das multas, das multas moratórias, multas por atraso de cronograma.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O.k.!

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Em seguida, entramos com uma ação também ordinária de anulação do ato de rescisão. Nós dividimos as duas para não ficar um volume muito grande de documento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque chegou a ser aberto um procedimento administrativo para a rescisão do contrato por inadimplência, pelos Correios, é isso? Os Correios abriram um processo para rescindir o contrato administrativo?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Não, o Correio simplesmente rescindiu o contrato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, mas um procedimento administrativo para rescindir, e chegou a rescindir.

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Rescindiu. No dia 4 de dezembro, nós recebemos... a Espaço Aberto recebeu a notificação da rescisão contratual, unilateral. Rescindido, deu o prazo de dez dias para que ele retirasse o material e estava desapossado da obra.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a terceira ação foi proposta para anular essa decisão?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Essa decisão.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – E mais uma ação indenizatória de perdas e danos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Por quê?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Porque o Correio havia retido a última medição, que foi em outubro. De outubro a dezembro, não tinha havido medição alguma. Havia outros serviços feitos e não medidos. E o mais importante é que se queria ter um retrato da obra, exatamente o que foi feito, para que se pudesse ter a garantia do direito da contratada de provar que estava fazendo, sim, a obra dentro dos projetos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – E a causa do atraso não era dela.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E a ação que foi proposta pelos Correios?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Foi uma ação de cobrança, porque, quando o Correio notificou do ato rescisório, imediatamente ele entrou com uma ação para cobrar as multas decorrentes do ato rescisório. Era multa de rescisão, multa por culpa da rescisão, que era 10% do valor do contrato, e, mais ainda, a execução da garantia do contrato, que era 8%.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em algum momento anterior à propositura da ação, a empresa havia solicitado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Sim, havia sido indeferido.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na oportunidade do indeferimento, chegou a haver alguma demanda judicial?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, nessa ação de perdas e danos estaria embutido no pedido a indenizatória relativamente a esse reequilíbrio?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Também.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

A transação feita pelas partes abarcou as cinco ações?

O SR. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES – Todas as SEIS ações, inclusive a ação... Tenho aqui: no ato do acordo, estão discriminadas todas as ações, que tiveram, cada uma delas, uma sentença individual.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

Voltando agora ao depoente, se me permite, gostaria que V. Sª fizesse um rápido comentário sobre essa questão,porque ela não está sob exame desta CPMI, que não tem competência para investigar esse fato. Mas como isso foi relacionado como uma situação pregressa, de reincidência da empresa, gostaria de um comentário de V. Sª a respeito. Nós não temos poderes para investigar isso, porque foge à alçada e ao objeto constitucional desta CPMI.

A Relatoria, neste momento, passa a ler o § 34 da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, que diz o seguinte:

“Deve-se salientar que tal empresa [a empresa comandada por V. Sª] é reincidente na mesma irregularidade. Conforme o processo TC nº 650259/19971 e Decisão nº 869/1998 (TCU – Plenário), a mesma empresa foi contratada para a construção da penitenciária da região metropolitana de Florianópolis, e o mesmo fato ocorreu: acréscimo do valor contratual muito acima dos índices permitidos, ao se inserir ilegalmente no contrato o valor de R$5,746,449,81 milhões, a preços de março de 1995. Ou seja, se não fosse a atuação do Tribunal, mais de R$15 milhões, a preços de 2005, correção pelo INCC, teriam sido pagos indevidamente à referida empresa.”

Pediria a V. Sª que fizesse um rápido comentário sobre essa situação.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Ganhamos essa obra em novembro de 1993. Nós assinamos o contrato em 95. Foi uma obra que era ainda no tempo do cruzeiro. Aí mudou para o real. Quando houve a mudança de cruzeiro para real, chamaram-nos para assinar o contrato, depois de dois anos. O Secretário à época, Dr. Péricles Prado, Secretário de Justiça, mandou fazer um estudo sobre a mudança de cruzeiro para real. Nesse estudo, havia um indexador, um índice que baixava... Eu disse que só faria se não baixasse esse índice, porque isso ia pegar o meu negócio em tantos milhões de cruzeiros para baixar para tantos reais. Eu disse que não faria a obra. Ele mandou orçar pelos órgãos do Estado, porque era uma obra estadual. Nós assinamos o contrato.

O Tribunal de Contas fez uma diligência e disse que nós estávamos com majoração de preços. Nós não concordamos. Começamos a conversar com o Estado e chegamos à seguinte conclusão: como era um projeto de trinta anos atrás, aqueles projetos que o Depen fazia, nós faríamos por aquele preço que eles queriam desde que nós alterássemos o projeto e colocássemos a pré-moldado. Não diminuiríamos tamanho, espessura, haveria segurança máxima, a obra está feita, por acaso, abri na página da obra, está aqui... É uma pequena cidade de duas mil pessoas. Foram mudados todos os projetos. Por isso, nós fizemos pelo preço que tinha sido contratado.

O Tribunal de Contas acompanhou essa obra do começo ao fim. Todas as medições foram acompanhadas pelo Tribunal de Contas. Eu estou por acaso aqui com o acórdão em que o Tribunal julgou a obra legal.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª poderia declinar o número?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA - O número é 1750/2003. O TCU julgou legal a obra. Há um comentário que não devia fazer, mas vou fazer; ou seja, as penitenciárias eram feitas – e hoje estão sendo mudadas – em sistema antigo. A nossa penitenciária foi comparada com outra penitenciaria igual e eles fizeram a R$1.740,00 o metro. Isso está no despacho do Ministro. A nossa foi feita a R$1.023,00 o metro, com essas alterações.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com quem V. Sª negociou esse acordo, homologado em juízo, extinguindo cinco processos da parte dos Correios? Quem foram os agentes responsáveis por essa negociação?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eles foram sempre feitos em juízo; foram feitos em Santa Catarina, nos Correios.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas com quem foi negociado nos Correios para que se chegasse nesse acordo?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Lá foi com os Diretores dos Correios locais; são várias pessoas. E...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Saberia V. Sª declinar os nomes?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA –  Eu sei. Tem uma pessoa de Brasília foi para lá, que é o Dr. Tormim, engenheiro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Dr. Tormim, que é engenheiro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Tormim, engenheiro.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA –  Engenheiro daqui que foi lá negociar.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Tem o Diretor Amorim, que é Diretor Regional dos Correios.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Amorim.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Sim; e aí tem toda Diretoria Regional dos Correios. Na realidade, eu só queria lhe dizer, até para...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas para precisar: a negociação de que época a que época?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não. Foi feita lá nos Correios, mas é que normalmente eu não ia; iam todos nossos engenheiros e os engenheiros deles.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas de que data a que data foi feita a negociação, por favor?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA –  Elas levaram cinco meses.

O SR. RELATOR  (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas de que data a que data?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – De agosto a dezembro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agosto a dezembro de...?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – De 2004.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – 2004.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Vencendo os contratos em dezembro e fizemos...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem; evidentemente, eu gostaria de fazer uma rápida ponderação sobre o seguinte aspecto. A opinião desta Sub-relatoria é idêntica a do Ministro Ubiratan Aguiar. Em confirmando as ações propostas declinadas pelo Dr. Advogado, seria perfeitamente possível haver uma acordo judicial nos termos propostos, uma vez que fazia parte da petição inicial da ação indenizatória a questão do equilíbrio econômico-financeiro.

Evidentemente, o Dr. Juiz de Direito não apreciou o mérito nem poderia fazê-lo, razão pela qual extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por ser uma homologação judicial.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não. Com julgamento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com julgamento de mérito, perfeito. É que na verdade o Juiz...

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – É que na verdade, V. Exª me permite?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pois não.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – Ao analisar o acordo, evidentemente que não se cobraria do juízo a prova...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Análise da...

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – ...a demonstração dos quantitativos, mas do procedimento, sim...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sem dúvida.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – ...da sistemática, sim...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sem dúvida.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – ...da legalidade, sim, porque foram todos documentos entregues, evidentemente ao juiz.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É que, na verdade, tratando-se de um litígio entre partes no mundo privado, o Juiz de Direito não vai examinar o mérito da composição de preços; ele vai verificar os aspectos extrínsecos à transação e vai decretar a extinção do processo, com julgamento de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, o que, obviamente, permite a investigação para verificar se houve lesividade ou não. É esta a razão pela qual o Tribunal de Contas está se colocando.

Dentro desse contexto, concordo com o Ministro Ubiratan: se eventualmente a empresa demonstrar ou só se os Correios demonstrarem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que os valores ajustados acima dos índices que foram fixados tendiam a fazer a repactuação nos termos de manter equilíbrio econômico-financeiro, na forma apresentada na proposta da licitação, o acordo terá sido rigorosamente lícito. Por óbvio, se não demonstrado, haverá suspeição levantada na auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União.

Então, solicito ao Depoente que, se possível, encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o mesmo demonstrativo que encaminhou ao Tribunal de Contas, para que nós possamos fazer essa análise. Em havendo a conclusão de que realmente estão justificados os valores apresentados e que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato está mantido, esta Relatoria não poderá dar outro parecer a não ser pela legalidade do contrato. Mas, óbvio, isso fica sob condição da apresentação dessa demonstração.

Passo, então, Sr. Presidente, a palavra aos demais Depoentes, ainda porque, da parte desta Relatoria, tudo dependerá dessa documentação a ser apresentada.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Agradeço a V. Exª e concedo a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A sua empresa está construindo o prédio dos Correios ali na BR-101, em São José, não é? (Pausa.)

Houve um reajuste aditivo nessa construção. Qual o valor e qual a percentagem sobre o valor original?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Deputado, os valores dos aditivos foram mais do que um; foram vários os aditivos feitos. V. Exª  está pedindo o último?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – O do acordo?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O do acordo.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – O do acordo foi de 4 milhões... Posso? Ele foi feito com R$4.596.856,77 – este foi o...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quanto é sobre o valor original esses 4 milhões?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – O total dos acordos feitos resultam em mais de 18% sobre o total do contrato, o contrato da obra toda.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – De quanto era o contrato original?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Inicialmente, 21 milhões, Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Vinte e um milhões – e os aditamentos e reajustes a esse contrato são na ordem de quantos milhões?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu tenho um documento – se eu puder olhar no documento dos Correios aqui...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não tem problema...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Está aquí: R$5.477.462,05 – cinco milhões.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o contrato total?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – O total?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS) – Sim, agora, ficou de quanto?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Corrigidos, não é, Deputado? Eu não sei o valor exato. São 28 milhões para terminar a obra e mais 10 milhões, corrigidos, que eu tinha recebido até à época. Aqui dá em torno de 53 – eu não sei exatamente. Eu terei que olhar o documento.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Claro.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – O acordo judicial foi feito em cima, exclusivamente, dos serviços remanescentes da obra. Então, o acordo judicial foi de 28 milhões para terminar a obra. Desses 28 milhões, estão incluídos, de acordo com o próprio texto do acordo, 5,477 milhões, que são os aditivos que faltam fazer. Agora, teria que fazer... Se V. Exª quer, hoje, o preço total do acordo, aí nós teríamos que fazer a conta cujos elementos nós não trouxemos, que é quanto vai sair a obra, não é? Eu tenho, aqui, inclusive...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque o questionamento que o TCU diz respeito, justamente, a um volume de recursos agregado ao contrato original que, no entendimento do Tribunal, é indevido. Na ótica do Tribunal há um processo de superfaturamento.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu posso discordar do senhor?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Por favor...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – O Tribunal não diz isto; o Tribunal diz que nós alteramos 6 milhões a mais do que o índice INCC. Este foi a primeiro. No segundo Relatório, ele disse que, se nós provássemos que esses 6 milhões são de mercado, ele se posicionaria no sentido de que, aí, o preço não foi majorado. Nós temos que provar que é de mercado e que estamos com o preço na mesma proporção, Deputado. Se nós tínhamos 11%, nós temos que ficar em 11%. Ele quer que nós fiquemos nos mesmos 11% abaixo para não prejudicar empresas que tinham dado propostas.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se o Depoente me permite...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Pois não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – ...só para fixar os valores pedidos pelo Deputado Onyx Lorenzoni. A discussão é a seguinte: no acordo judicial que foi feito, houve uma parcela excedente de cerca de 6 milhões que foi acima da correção do INCC, que é apresentada pelo Depoente como um reequilíbrio econômico-financeiro, e o Tribunal de Contas contesta. O Ministro do TCU pede que ele junte a prova de que houve realmente a necessidade desse reequilíbrio para justificar os 6 milhões. Foi esta prova que eu solicitei a ele.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas o indício original – o senhor tem todo o direito de contestar – era de superfaturamento. O senhor tem o direito de contestar, e, se eu estivesse na sua condição, faria a mesma coisa. Só que o que eu disse é aquilo que a gente recebeu.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA –  Eu sei, mas, se eu puder voltar a falar... Posso?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Pois não. Claro.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA –  Deputado, é que eles falam que houve um sobrepreço porque mesmo...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS) – Ok. Então, vamos para sobrepreço.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Isto não importa, Deputado. É que, Sr. Deputado – e é isto que eu quero dizer para o senhor – mesmo que tivesse sido os 6 milhões na obra, ela estaria ainda abaixo de todas as outras obras, mas eu sei que o senhor tem razão no que fala.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Houve apoio de lideranças políticas para que houvesse esse acordo com os Correios?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA –  Não porque foram feitos sempre em juízo, e eu estava com várias ações. Então, era feito dentro da Justiça e nós conversamos lá.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor lembra quem eram as outras empresas que concorreram com senhor e que ficaram em segundo e em terceiro lugar? O senhor lembra o nome das empresas?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Algumas, não é.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – As que ficaram abaixo.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Perto?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Perto do senhor.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu não sei assim... Se eu puder procurar um pouquinho, eu vou achar aqui. Acho que eu tenho.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Tudo bem. Vamos lá.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – O senhor vai me pedindo e eu vou olhando aqui.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Está bem. Uma outra pergunta: o que eu recebi aqui é algo que vem lá de Florianópolis.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA –  Certo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Lá corre a história – são várias versões – sobre afirmações do senhor de que o senhor contribuiu com dinheiro para políticos em troca de apoio para esse negócio com os Correios. Isso é, pelas informações que recebi, conhecido em Florianópolis.

A pergunta que lhe faço é: o senhor confirma que havia dito que teria contribuído com políticos para que esses negócios com os Correios pudessem acontecer?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Houve intermediação nisso?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não. Eu até vou lhe dizer...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu acho que é uma oportunidade para o senhor esclarecer. Isso é algo que, lá em Florianópolis, segundo eu recebi as informações, é voz corrente.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – O senhor disse uma coisa que é verdade: eu sou conhecido em Florianópolis.

Florianópolis é uma cidade de duzentos mil habitantes; uma cidade pequena. Então, eu sou bem conhecido, até porque minha empresa tem vinte e cinco anos, Deputado. Então, o senhor há de convir que eu sou conhecido. E que as pessoas falam de pessoas que são conhecidas podem falar; agora, eu fiz o acordo na Justiça. Eu tenho muitos amigos, de diversos partidos. E eu não sei... Eu não precisei também, Deputado... O meu acordo, quando o senhor for analisar pelo Tribunal de Contas o senhor vai ver, não foi um acordo tão vantajoso. Eu volto a lhe dizer o que eu fiz. Eu poderia ganhar, Deputado – eu não, a nossa empresa, porque eu sou o maior acionista –, 4 milhões, que os Correios foram me oferecer lá para nós sairmos. Podia ganhar 4 milhões sem fazer mais nada num acordo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E por que ele queria que o senhor saísse?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Os Correios queriam que eu saísse porque achavam que daí tocavam a obra mais fácil. Eu sairia das ações, por um acordo.  Eu deixaria as ações. Um acordo judicial. Eu pararia e sairia, e os Correios poderiam tocar a obra ou fazer outra licitação, ou tocar com quem eles quisessem.

Eu não concordei. Por quê? O senhor mesmo é do Rio Grande, eu sei, perto de Santa Catarina, deve conhecer Florianópolis...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Muito bem.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – ...deve saber o tamanho de nossa cidade. Então, o senhor deve saber que onde é a obra; é na BR...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Conheço bem.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – ...como é que eu vou tirar minha placa de lá e colocar outra, por exemplo, vamos dar um nome qualquer: Cassol? Não posso mais, Deputado. Eu não podia. Então eu tinha que fazer essa obra. Por isso que, no final, Deputado – e sei que esse processo não acaba aqui, porque o Congresso vai chegar ao fim –, vocês vão ver que nessa obra eu não vou ter lucro, vou ter até um pouquinho de prejuízo. Porém, para o tamanho de nossa empresa, que não é essas coisas, e para o tamanho da obra, nós tínhamos que terminá-la.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quando foi feita a tentativa de afastá-lo da obra? Em que ano foi feito isso?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, não... Afastar da obra, o senhor está dizendo...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, afastar, porque não iam lhe dar 4 milhões? Quando é que ele...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, não; não foi afastar da obra. Foi num acordo, Deputado. Não foi afastar da obra. Quando nós paramos... Quando o nosso advogado disse que o advogado do Correio procurou, depois de dois anos de demanda judicial, dizendo que a perícia tinha sido anulada e que ia haver uma nova perícia para nós sabermos realmente a quanto nós estávamos, que é que nós tínhamos para apurar e que a Justiça Federal talvez fosse dar sentença...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor constrói, o senhor ganha a licitação no ano de?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Essa?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Essa. É a obra. Quando é que o senhor ganhou essa licitação?

O SR. ´PAULO NEI ALMEIDA – Em 2001.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em 2001. E aí o senhor constrói até quando?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – 2002.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aí ela pára?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Pára.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Fim de 2002? Início de 2002?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Final.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Final de 2002. E aí, quando é que resolve o problema?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Em 2004. Dois anos depois.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o que desejava a empresa dos Correios era retirar a sua empresa do processo?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, não; não é isso. É que o Correio rescindiu o contrato comigo. O Correio nos deu quarenta e oito horas pra sair. Fechou. Vocês saem. Nós saímos. Vocês não entram mais aqui. Passaram o cadeado. Peguem seus...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Qual era a razão desse procedimento?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Foi porque o Correio alegava que nós estávamos lentos na obra. Certo? Nós estávamos lentos. E nós alegávamos, Deputado, que nós estávamos lentos porque os projetos que o Correio nos fornecia não estavam corretos. Não dava pra tocar a obra com mais rapidez. Então a gente tinha uma divergência com eles. Foi essa a nossa briga.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E ao longo de 2003 e 2004, o senhor foi procurado para algum processo de intermediação, de apoio, de ajuda?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, não; não fui porque foram sempre na Justiça, então depende...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na Justiça foi o final.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, não; sempre, Deputado. Começou em 2002.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Estou perguntando porque essa é a minha obrigação, mesmo que seja desconfortável.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Claro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque o que se tem de informações é que essa circunstância em que o senhor vive – e é por isso que o senhor está aqui –, ou seja, o senhor representa uma empresa, onde existem suspeitas, indícios de que tenha havido algum tipo de intermediação para que se procedesse a esse ajuste final e que permitisse a retomada da obra. E o que corre no seu Estado é que isso ocorreu, porque, supostamente, o senhor teria apoiado financeiramente a quem fez a intermediação.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Deputado, eu posso lhe responder até fazendo uma pergunta?

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Claro, claro.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Se eu tivesse perdido alguma dessas ações, eu teria feito acordo? Não; eu estou lhe pedindo...

Porque veja o senhor: eu só fiz um acordo... Eu estou tentando... Verdade, nós sofremos muito com isso. Por isso que eu quero lhe dizer...

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Não, mas eu acho que é a oportunidade aqui para o senhor esclarecer.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu estou tentando esclarecer assim. O Correio, então...

Vou começar do começo. O Correio rescindiu a obra com a gente e lacrou e disse: vocês têm 48 horas para sair da obra.

Deu. Aí, começaram-se as ações. O Correio, daí... Nós pedimos para fazer um levantamento, porque nós discordávamos das medições do Correio e diríamos que não era culpa nossa. Bem, o Correio começou a colocar... Não, mas o Correio começou...

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Não, desculpe; estou falando com o Presidente.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, mas é que eu gostaria de esclarecer isso, porque para mim...

O Correio colocou as ações e mandou executar as multas de dois milhões para nós pagarmos e mais a caução-garantia, que eram os 5% e mais dois milhões. Cinco milhões. Inclusive eu estava até nervoso, falando com o pessoal; o que nós vamos dar de garantia, porque estão executando?

Nós fizemos acordo, Deputado, quando nós conseguimos anular tudo isso, suspender tudo isso, e mais, Deputado, quando nós conseguimos anular a perícia, que nós vimos que não estava correta. Aí nós fomos procurados, nosso advogado, pelo Correio, para fazer um acordo. Então, o senhor vê que o meu advogado dizia assim – ele não quer que fale: calma, que eles vão te procurar. Calma, que eles vão te procurar, porque nós estamos ganhando. E foi o que aconteceu. E eu não nego para o senhor: eu sempre quis fazer essa obra. Eu quero, eu quero terminar. Para mim, é importante. O senhor vai passar lá, vai ver essa obra. E se o senhor passar, vai ver como está boa. Para nós, é orgulho, sabe? Aqui é uma cidade grande. Lá, em Santa Catarina, a Espaço Aberto, tocaram ela da obra do Correio. Para nós, isso é o fim. Então, nós tínhamos que terminar essa obra. Então, para nós, era uma obrigação terminar essa obra e nós sabíamos também, Deputado, que como estava na Justiça, e a gente para chegar a esse ponto com o Correio não foi uma coisa muito amistosa no começo, a engenharia brigou muito, porque os dois lados estavam defendendo seus interesses, nós precisávamos ter êxito na Justiça. Nós tínhamos que ter razão.

Quando nós passamos a ter razão, nós conseguimos voltar a obra. Aí, Deputado, se tem comentários, é porque realmente nós ganhamos. Quero dizer ao senhor que nós ganhamos. Eu me sinto assim confortável para dizer que nós ganhamos e nós procuramos, Deputado, a Justiça para ganhar. E a Justiça, Deputado, deu, por um acordo, aquilo que achava de direito. E agora nós estamos no Tribunal – e o senhor vê, assim, até o meu conforto para falar com o senhor – é que, no Tribunal, pela revista PINI, já chegaram a 18%. Nossa obra está abaixo. O próprio Tribunal chegou a isso. Então, eu fico muito confortável em falar isso.

Eu gostaria que depois do Tribunal que chegasse ao senhor, e nós estamos, então, assim, tranqüilos. Eu estou discutindo, Deputado, uma obra com preço baixo.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Eu compreendo e eu gostaria de fazer ao senhor... Eu fiz uma pergunta, que o senhor ficou de consultar e me dar a resposta.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu vou lhe dar depois, se eu não puder.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Quem é a segunda e a terceira colocada da concorrência? Quem são as empresas que chegaram em segundo e terceiro lugar.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – Não tem essa informação.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Ah, não tem a informação, mas depois o senhor faz...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Vou entregar para o senhor.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor faz chegar.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu entrego.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Eu sou obrigado a fazer uma pergunta: o senhor recentemente andou comprando espaços em painéis?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Nunca, nunca comprei.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Não?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor não tem nenhuma operação de publicidade...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não existe isso.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – ...feita com painéis?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, não existe.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Não?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu quero até que... Eu lhe confirmo que não comprei e não sei disso, não.

O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Está bem. Eu agradeço ao depoente e fiquei rigorosamente no tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Aliás, quero cumprimentá-lo, porque é muito raro que isso aconteça.

Concedo a palavra à Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, quero fazer apenas algumas questões.

Primeiro, quero deixar registrado – e posso até estar equivocada –, mas, talvez, as instalações dos Correios em Florianópolis sejam o maior prédio público, atualmente, em construção no nosso Estado. Portanto, é uma obra de repercussão em Santa Catarina. Efetivamente, ela ficou parada aproximadamente dois anos. É essa a informação?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – É.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – De que data a que data?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Ficou parada do final de 2002 até o final de 2004.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – 2002 até 2004. Quando ocorreu a licitação?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Ocorreu em 2000, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Em 2000?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não. Foi em 1999. Nós começamos em 2000. Foi bem no finalzinho.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – 1999/2000?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – É.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quanto tempo dura uma licitação desse porte entre o edital, a apresentação das propostas, etc?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Normalmente, é de 45 dias o prazo de uma concorrência, quando lança no jornal. Depois, vem o prazo. Eles costumam dizer que se, em 90 dias, não houver recursos que possam protelar...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Judiciais.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Ou mesmo administrativos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Se não houver recursos judiciais. Não tenho aqui em mãos a documentação do Tribunal de Contas da União, mas tenho os da Controladoria-Geral da República, em que há questionamentos a respeito do valor, do que foi acrescido no acordo judicial e questionamentos. A chegada dos documentos que o Sub-Relator, Deputado José Eduardo Cardozo, já está pedindo poderão elucidar não só as questões que estão no Relatório Parcial nº 4 da Controladoria, como também do Tribunal de Contas da União.

Deputado José Eduardo Cardozo, se é ou não possível termos um parâmetro. Fico imaginando assim: a empresa estava construindo, parou, ficou parada dois anos, deteriorou, teve modificações no próprio andamento. Isso teve um aditivo, um custo e tal. Se não houvesse o acordo judicial e tivesse de ser feita nova licitação – começar tudo da estaca zero –, quanto seria acrescentado? Para poder até se fazer uma avaliação sobre se o acordo judicial foi tão lesivo ou não aos cofres públicos, também precisaríamos de um parâmetro do que custaria, em termos de mais tempo parada, uma nova licitação para sabermos se efetivamente a coisa foi tão prejudicial assim ou não. Não sei se temos condições de pedir a algum órgão técnico esses dados. Seria um dado relevante tendo em vista que a obra efetivamente ficou parada durante dois anos. Era visível sua deterioração até porque o prédio está na principal artéria que cruza a cidade, que é exatamente a BR-101. Peço ao Sub-Relator que isso seja providenciado.

Quanto à rescisão, o senhor já falou. Eu ia perguntar sobre as ações judiciais, mas já foi colocado. Também tinha a pergunta a respeito de onde foi feito o acordo. Foi feito em Santa Catarina e acompanhado pela direção. Foi, posteriormente, homologado pela direção nacional dos Correios o que foi acordado no Estado?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Primeiro, foi feito o acordo em juízo. É mandado a Brasília. O Presidente tem de concordar, mandar para lá, para levar a juízo. Foi isso o que fizemos. Em juízo, eles terminam, fazem acordo, fazem a sentença. O Dr. Gomes pode falar. Eu queria colocar mais uma coisa: meus advogados sempre foram contra esse acordo. Eles diziam que eu tinha de ter pego o dinheiro. Eu não quis. Eu não estaria aqui hoje, Deputado. (Risos.) Mas tudo bem!

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Então, por que o senhor insistiu tanto?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Porque, como a senhora sabe, Senadora, Florianópolis não é São Paulo, não é Brasília. Florianópolis é pequena. Nossa cidade está crescendo um pouco agora, mas, no meio, há 200 mil habitantes ou nem isso. Tenho 25 anos de empresa, eu que fundei, eu estou no mesmo lugar, no mesmo local, sou eu a mesma pessoa, estou este tempo todo lá. Aí, me tiram uma obra...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Aliás, me parece que o senhor é uma pessoa teimosa. Aqui está a minha segunda pergunta, que estava aqui na minha lista, e até parece teimosia. A pergunta que eu tinha aqui era: sabe-se que a empresa foi desabilitada no certame...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Foi.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ...retornando por força de uma liminar judicial. E sabe-se também que o motivo da inabilitação foi justamente a respeito da qualificação técnica. Não se poderia dizer, então, que a empresa se dispôs a construir uma obra para a qual não se achava suficientemente habilitada?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Senadora, em Florianópolis, nós temos, assim, uma imensidão de obras feitas. Nós temos umas 30 obras desta do Correio somadas, perde, nós temos 50, e muitas obras públicas. Então, nós nos achamos aptos a fazer. Quando nós fomos inabilitados nessa obra, nós fomos porque diziam que a empresa tinha que ter, numa obra só, esse montante, e nós não concordamos. Fomos à Justiça – e ganhamos na Justiça também em Porto Alegre – dizendo que tínhamos qualificação técnica e financeira para fazer essa obra. E nós conseguimos ganhar a obra.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Deixa eu só entender: uma obra desse porte vale a pena fazer, mesmo que financeiramente não seja tão compensador? Então é disso que o senhor está tentando me convencer?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Senadora, hoje eu posso participar, terminando essa obra – já terminei o hospital penitenciário – de qualquer obra no Brasil. Então, a senhora vê que isso me dá uma corrida. Uma vez eu...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Isso lhe dá um upgrade no seu portfólio, não é isso? O senhor fica mais...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – É isso. A senhora sabe, por exemplo, que todo o mundo que chegou aqui... é difícil chegar a Deputado, chegar a Senador. Poxa, a gente também quer crescer. Então, como é que eu faço? Se eu não brigar, como é que eu ia crescer? Se eu sempre fizesse obrinhas pequenas, eu nunca ia conseguir fazer uma grande. Então, eu brigo muito pela engenharia catarinense. Eu sou muito conhecido por isso. Lá, realmente, Senadora, sou, assim, uma pessoa que as pessoas... Mas elas até acham que a gente tem razão. Santa Catarina tem que entrar no mapa do Brasil – e hoje está – da construção civil.

Então, nós estamos fazendo algumas obras e eu achava que eu tinha qualificação para fazer. E, quando a obra parou, estava com 50% feita. Então, eu acho que não acharam, assim... Ela estava bem-feita, só tinha problema de atraso. Então, Senadora, eu não sei, eu acho que a gente tem que tentar fazer, tem que tentar crescer, né? Nossa empresa quer crescer.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu quero só terminar na mesma linha que o Deputado Onyx foi. Houve intermediação político-partidária, teve intermediação de alguém para obter o acordo judicial?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Senadora, não houve de ninguém, porque foi na Justiça, e nós não precisamos pedir para ninguém. E porque, como eu disse para o Deputado, eu volto a repetir para a senhora: o Correio só nos procurou quando se sentiu – eu sei que depois vai falar o presidente do Correio aqui – perdido, porque o Correio sabia que nós estávamos ganhando.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Aliás, já tinham ganhado a habilitação, não é?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Tinha, tínhamos ganhado todas. E outra coisa: o Correio, quando rescindiu o contrato com a gente, ele não fez só isso. Ele nos proibiu de licitar também. Então, tínhamos que entrar na Justiça e conseguir mostrar que tínhamos capacidade de continuar trabalhando. Ele nos suspendeu da licitação. Nós estamos tocando uma obra do Correio, mas não foi assim, a gente teve várias dificuldades, as brigas foram muito homéricas, e nós não tínhamos apoio de ninguém, mas acreditávamos muito que a Justiça ia nos dar razão. Tanto é que, se nós tivéssemos algum tipo de medo, não pediríamos uma perícia judicial. Quando nós pedimos uma perícia judicial, sabíamos que nós tínhamos razão. E por isso que nós lutamos com essa força toda.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Houve...

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Desculpa, Senadora, eu vou voltar a frisar: o pessoal dizia, assim, que a gente era um pouco corajoso demais para fazer isso, sabe? Porque todo o mundo fala que de cabeça de juiz ninguém sabe, mas nós conseguimos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Então, só para concluir, porque o Deputado Onyx não é de Santa Catarina, ele não reside em Florianópolis, ele não sabe o quanto de fofoca tem naquela cidade. Então, aquilo que ele fala é muita fofoca circulando mesmo, atingindo várias pessoas, inclusive com coisas absurdas. Eu, por exemplo, fui citada por ser vizinha, por ter o meu escritório vizinho da sede da Espaço Aberto. Isso apareceu em notinha de jornal. Como apareceram diversas outras insinuações que nós respondemos à altura lá no Estado, e, se tiver novamente que ser levantado, responderemos a todas à altura. A Espaço Aberto ou o senhor contribui com campanhas eleitorais? Já contribuiu? Contribuiu recentemente?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, eu contribuí, Senadora, de maneira muito modesta, uma ou duas vezes com alguns partidos, mas legalmente foram declarados todos.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Legalmente declarados. O senhor pode, por favor, encaminhar depois a esta CPMI as contribuições que a Espaço Aberto ou o senhor fizeram nas últimas campanhas eleitorais?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Pois não.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Reinscrito, concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, por três minutos.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu quero ressaltar ao senhor que eu acho que essa obstinação é uma característica importante para qualquer pessoa que faça qualquer empreendimento. Nisto o senhor tem o meu respeito e até a minha admiração. Eu tenho características semelhantes às suas quando defendo uma causa. Mas há um fato que vou ter que pontuar, porque é evidente que não posso permitir que isso passe batido. Eu havia lhe feito um questionamento sobre se, em algum momento, houve intermediação de alguma forma. O senhor me disse: “olha, isso foi um acordo judicial”. E na explicação que o senhor há pouco acabou de dar ficou muito claro que houve, previamente ao acordo judicial, um acordo com a Direção dos Correios. Foi o senhor quem falou, não fui eu. O senhor falou que o acordo feito em Santa Catarina veio a Brasília, ou a São Paulo, Rio, onde for, para ser homologado pela diretoria da empresa para depois ser firmado na Justiça, o que ocorreria se o senhor fizesse com qualquer prestador de serviço para sua empresa. O seu advogado faria uma negociação e um acordo e teria que submeter ao senhor, ter a sua concordância para que ele pudesse levar em juízo.

É por isso que quero chamar a atenção para este fato de que houve todo um procedimento entre os processos judiciais, a discussão dos contratos, houve uma discussão e um ajuste feito entre o senhor e os Correios, originalmente em Santa Catarina, depois referendado pela Direção Nacional dos Correios, mas houve um momento onde houve conversação.

Por isso, volto a lhe perguntar: ao longo do trâmite desse processo houve, em algum momento, intermediação política? E o senhor, em algum momento, teve que colaborar com estes intermediários para que este acordo por final fosse firmado? Porque nós tratamos aqui de problemas de tráfico de influência, de corrupção ativa e corrupção passiva dentro dos Correios, de alguns que tiveram a intermediação política clara – temos vários casos que analisamos aqui. O senhor só está aqui porque é aquela velha máxima de onde há muita fumaça as pessoas acham que há fogo. Quando lhe fiz o questionamento, o senhor jogou água dizendo que o acordo foi judicial, mas quando o senhor detalha a explicação à Senadora Ideli fica claro para todos nós que houve um espaço para que a intermediação acontecesse. Não estou afirmando que aconteceu, estou apenas dizendo que houve o espaço para que isso acontecesse. Quero lhe perguntar mais uma vez: isto aconteceu? Em algum momento o senhor foi instado ou teve que colaborar, contribuir com meios – não necessariamente dinheiro, pode ser coisas quantificáveis – para que esta operação acontecesse?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Deputado, não. Quando eu disse que houve tratativas com as pessoas dos Correios, são normais. O juiz abriu, Deputado, trinta dias para nós e os Correios sentarmos e conversarmos, porque é um acordo. O que você quer? O que você não quer? Então, veja bem, estou dizendo que nós e os Correios conversamos. Os engenheiros dos Correios e os nossos engenheiros conversaram bastante, exaustivamente.

Não falei sobre um dado aqui, Deputado, senão vão pensar: “O cara é tão bonzinho”. Mas não é. Vou falar lhe falar. Os Correios depois pegaram a PINI. Isso vai estar provado quando o senhor receber, porque eu sei que o senhor vai receber tudo. Os Correios pegaram e fizeram um levantamento pela PINI. Eles acharam que, como é uma obra grande, eu podia negociar com eles para tirarem 10%. Então, não tiraram apenas os 11%. Eles tiraram 10% e depois mais 11%. Eu disse que houve negociações exaustivas com as pessoas dos Correios, exaustivas mesmo. Meus engenheiros brigando, ligavam e diziam: “Paulo, não dá”. Deputado, foi isso que aconteceu.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Concluirei, Sr. Presidente, abusando da paciência, para que o Sr. Paulo também compreenda o que estamos fazendo aqui.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Claro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Em outros episódios nos Correios, vieram pessoas aqui e disseram que houve a intermediação. Vieram pessoas aqui e apontaram possíveis intermediários. Há suspeitas, há indícios. Por isso, era forçoso. No momento em que se reconhece que houve um espaço negocial a que o senhor mesmo se refere como uma negociação dura, às vezes, em muitas circunstâncias – não estou afirmando que se trata do seu caso –, criam-se as dificuldades para se vender facilidades. O que eu estava perguntando é se, em algum momento, o senhor teve de pagar a fatura do acordo feito. É isso, é só essa a pergunta que eu fiz.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O.k.!

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Meus advogados que são caros, Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Essa é uma despesa que o senhor tinha de ter. Estou perguntando se o senhor teve um custo três.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É o custo da intermediação, que, aliás, pelas análises que fizemos aqui, em muitas situações nos Correios, na minha opinião, já está mais do que comprovado.

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não. Se eu ainda puder falar um pouco sobre o assunto, Deputado. O senhor pode analisar o nosso preço, Sr. Presidente, para essa obra que farei questão de que vocês levantem e estudem – senhores e senhoras, desculpem-me, não estou acostumado. Eu até gostaria de que, depois, levantassem o preço da nossa obra, Sr. Presidente, fizessem um comparativo e vissem qual é o preço.

Não quero, mas vou até elogiar um pouco a engenharia catarinense. Nós conseguimos construir barato, Deputado, e vou dizer por que consegui dar esse desconto. Nós estamos no local. Nós não construímos obras fora de Santa Catarina. Nós achamos que as obras têm de ser feitas por pessoas locais. Por quê? O senhor sabe que toda obra grande tem 4,5% de administração, por isso o senhor nunca me viu construindo no Rio Grande. Eu teria de ir lá, levar engenheiro, alugar. Eu construo na minha cidade. Na minha cidade, meu engenheiro está ali, meu escritório está ali e lá eu tenho preço. Lá eu tenho bastante crédito, há muito tempo. Então, nós realmente achávamos e achamos que tínhamos direito, mas tínhamos sido – não queria acusar os Correios – prejudicados pelos Correios. Nós não éramos amigos do Correio. É isso que eu queria que o senhor entendesse. O Correio simplesmente... Se fosse feito o que eles queriam, nós tínhamos fechado. Graças a Deus, conseguimos dar a volta, só que agora estamos esperando para ver se acabamos a obra ou não. É isso que estamos esperando.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Agradeço ao Deputado Onyx Lorenzoni, mas antes dizendo a V. Exª que não abuse da nossa paciência, porque não há nenhuma catilina.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Com a palavra V. Exª.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, com a devida vênia de V. Exª, como se percebeu, eu cheguei agora pois, infelizmente, não pude vir antes. Eu queria fazer apenas uma indagação que me motivou a vir a esta Comissão na continuidade daquilo que já feito. Não sei se já fizeram esta pergunta, mas eu gostaria apenas que o senhor repetisse. Em relação à sua empresa, seja nos Estados em que atua, mas especialmente em Santa Catarina, que me parece ser o centro do seu negócio, o senhor tem registrada alguma doação em campanhas políticas ou para partidos políticos ou para políticos na sua contabilidade?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu já informei isso, Deputado. Fiz duas doações legais pequenas que foram contabilizadas e que serão entregues...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não se lembra de quais são?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Posso lembrar, mas é para dizer?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor poderia fazer esse obséquio de declarar?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Eu tenho um primo que foi candidato ao Senado pelo PV. Foi derrotado, eu doei. Eu também doei ao partido do PFL uma pequena quantia. Foram só os partidos que doei.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foram doações legais e registradas?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Legais e registradas aos partidos.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foram as únicas? O senhor tem as de 2002 e 2004?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – É, são as que eu tenho.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E também no corrente ano? Teve alguma doação?

O SR. PAULO NEI ALMEIDA – Não, não. Só essas que foram registradas.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, está bom, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Com a palavra o Sr. Relator para a inquirição final.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)  – Sr. Presidente, vou declinar de qualquer inquirição. Apenas quero repetir a ponderação, com mais precisão, daquilo que havia sido a posição da sub-relatoria, que fica mantida após a argüição feita pelos Srs. Deputados e Senadores, Deputadas e Senadoras.

É direito de qualquer contratado por ente público, nos chamados contratos administrativos, o chamado equilíbrio econômico-financeiro. É uma garantia dada pela Constituição no art. 37, XXI e pela Lei 8.666.

Evidentemente, se a administração não concede essa repactuação, tem a parte direito de entrar na justiça e pleiteá-la. Diz o depoente que assim foi feito. Foram quatro ações que buscavam anular as multas e buscavam também efetivamente uma indenização a ser obtida junto aos Correios.

Nessas ações, houve uma transação entre as partes, homologada pelo juiz de direito, com a subseqüente extinção com o julgamento do mérito das cinco ações. O Tribunal de Contas da União questiona o valor, dizendo que há uma repactuação indevida de seis milhões de reais. Posteriormente, em apreciação, o Ministro do Tribunal de Contas da União informou que, se provado que efetivamente havia o desequilíbrio econômico-financeiro e que esses valores se justificavam, a transação teria sido legal. A opinião da sub-relatoria é idêntica ao do Ministro do Tribunal de Contas da União. Se, eventualmente, a empresa ou os Correios demonstrarem que efetivamente se justifica essa parcela maior dos seis milhões de reais a título de reequilíbrio econômico-financeiro, evidentemente, a legalidade terá sido respeitada, e não haverá nenhuma lesividade aos cofres públicos. Porém, caso não demonstrada essa situação, por óbvio, haverá lesividade ao patrimônio público e haverá, efetivamente, quebra de princípios básicos que regem a matéria.

Nesse sentido, solicito aos depoentes, de imediato, na forma em que já havia solicitado, mas agora peço formalmente que o façam. O envio da cópia das petições iniciais das quatro ações propostas pelos senhores para a confirmação que fazia parte do objeto desta ação o pedido de indenização englobando o equilíbrio econômico-financeiro. Segundo a demonstração efetiva dos valores de repactuação que justificassem o equilíbrio econômico-financeiro na conformidade do equilíbrio apresentado pela proposta original e, terceiro, a pedido, como feito, da Senadora Ideli Salvatti, cópia das contribuições eleitorais feitas pela empresa.

Pediria que V. S.ªs encaminhassem a esta Comissão, o mais rapidamente possível, para que já pudéssemos fazer a conclusão final desta Comissão acerca se existem providências a serem tomadas ou não em relação ao contrato em questão. Eu pedi também a comprovação eleitoral das doações.

O Dr. Advogado quer fazer uso da palavra?

Peço que fale ao microfone, ligando-o.

Está verde, pode falar.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – Apenas para esclarecer, nobre Deputado, que, na ação de perdas e danos, os pedidos evidentemente se referiam tanto aos danos emergentes quanto aos lucros cessantes, e o pedido de repactuação do contrato, explícito, evidentemente não tenho. Ele faz parte do conjunto dos pedidos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)  – Perfeito. Pediria que V. S.ª mandasse também o pedido de repactuação econômico-financeiro que tenha sido indeferido.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – Na parte administrativa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na parte administrativa que, obviamente, se associará a essa ação.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – Que está nos autos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)  – E que é anterior a essa ação.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – E que é, evidentemente, parte dos autos para reforçar a argumentação que foi feita.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)  – Então, não tendo sido objeto de discriminação explícita no pedido da petição inicial, peço a V. S.ª que, por gentileza, encaminhe o pedido de repactuaçao do equilíbrio econômico-financeiro apresentado anteriormente com o respectivo indeferimento dos Correios se V. S.ª tiver a cópia. Se não tiver, nós obteremos.

O SR. CARLOS ALBERTO ARAÚJO GOMES – Exatamente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)  –  Se não tiver a cópia, não há problema. Peço somente o pedido da empresa para que possamos fazer a análise devida.

Estou satisfeito, Sr. Presidente, porque, se provado isso, não haverá nenhuma irregularidade no contrato.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Agradecemos, Sr. Paulo Nei Almeida pelo seu comparecimento, pelos esclarecimentos e também pela presença de seu ilustre patrono.

Declaro encerrada a presente oitiva e suspensa a reunião pelo prazo de cinco minutos.

(Suspende-se a reunião às 16 horas e 10 minutos.)

(Reabre-se a reunião às 16 horas e 31 minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Declaro reaberta a reunião. Solicito a Assessoria que conduza o Sr. Hassan Gebrim ao recinto. (Pausa.)

Ao cumprimentá-lo, Sr. Hassan Gebrim, queremos alertá-lo que V. Sª comparece a esta Comissão na condição de testemunha e, como tal, firmou termo de compromisso pelo qual se compromete a dizer a verdade. De maneira que toda e qualquer resposta dada por V. Sª será tida como verdadeira sob pena de responder na forma da lei. Poderá V. Sª, se o desejar, omitir-se à resposta, mas, no caso de dá-la, será considerada como verdade.

Ao iniciar os trabalhos, solicito a V. Sª que faça a sua qualificação e preste alguns esclarecimentos que julgar convenientes.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Sr. Presidente, eu gostaria de poder ler um pronunciamento, se for possível. Eu já havia conversado com o Relator a respeito.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Com a concordância do Relator e dos ilustre Deputados.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Acho importante para colocar determinadas posições.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – A seguir, V. Sª passará ás mãos do Relator.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Já passo uma cópia antecipadamente.

Sou engenheiro elétrico, formado pela Universidade de Brasília, iniciei a minha vida profissional em 1970, na Telebrasília, onde trabalhei por 28 anos. No período de 1993/1999, tive a honra de exercer a Presidência daquela empresa. De 1999 a 2000, fui diretor da Brasilcap, com sede no Rio de Janeiro. Em julho de 2000, convidado pelo então Ministro Pimenta da Veiga, assumi a Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Aceitei o convite com um misto de desafio profissional e dúvida sobre como seria o futuro de um serviço público muito bem avaliado pela população, mas fortemente impactado pelas novas tecnologias de comunicação.

Um questionamento lógico para um engenheiro de formação e profissional da área de telecomunicações tomou conta das minhas preocupações: que futuro poderia haver para as cartas num mundo com tanta tecnologia? O que e como fazer para que os Correios continuassem a ter sucesso nos próximos dez a quinze anos? Logo nas primeiras alegações, pude perceber a complexidade dos seus processos, a dimensão econômica e social dos seus serviços e a potencialidade dos Correios como um dos maiores empreendimentos do Brasil.

A ECT era uma empresa com uma atuação importante para a sociedade brasileira, tendo sido por muito tempo modelo de prestação de serviços públicos. Nas duas primeiras semanas, após exaustivas reuniões com representantes de todas as áreas da empresa, ficaram ressaltados dois grandes problemas. Primeiro, uma grande defasagem tecnológica nos seus processos de produção e de atendimento à população. Segundo, um ultrapassado e inadequado modelo de gestão. Felizmente, a empresa possuía um quadro de profissionais altamente qualificados, que conhecia as deficiências organizacionais e já vinha discutindo internamente caminhos adequados para solucioná-las. Nesse contexto, percebi que o meu papel seria o de indutor da mudança, um líder capaz de conduzir a transformação da organização, colocando-a em um novo e superior patamar de qualidade. Minha visão delineava uma empresa de Correios moderna, eficiente, rentável, uma verdadeira referência mundial.

A partir desse diagnóstico, foi possível estabelecer os principais objetivos que norteariam a minha ação:

1.                                     Estruturar um novo modelo de negócios para a ECT de forma a ampliar a sua atuação como agente de prestação de serviços postais convencionais e avançados e abrir novos horizontes voltados para os serviços bancários de inclusão digital e de comércio eletrônico.

2.                                     Implantar sistemas de informação capazes de automatizar os procedimentos administrativos, comerciais, financeiros e operacionais da ECT. Com isso, buscava dar transparência e faculdade de auditoria a todos os atos de seus dirigentes e gestores. Pretendia, assim, combater os desperdícios na utilização de recursos, prover maior segurança ao patrimônio de informações estratégicas da empresa, controlar o fluxo de caixa das agências e padronizar os processos em todas as unidades da organização.

3.                                     Modernizar os processos de gestão, definindo com maior clareza os focos prioritários e a responsabilidade dos gestores em cada nível de atuação.

Foram concebidos e implementados inúmeros projetos nos cerca de dois anos em que estive no comando dessa fantástica empresa. Para garantir o envolvimento de toda a organização e a boa e correta execução de tais projetos, adotei como estratégia a formação de diversos grupos de trabalho. O primeiro era grupos de estudo, que seria responsável pela busca da melhor solução para enfrentar o problema diagnosticado, além da especificação e da elaboração do projeto básico – era composto por um coordenador e por integrantes pertencentes a diversas áreas relacionadas com o projeto.

O segundo era grupo de licitação, responsável pela especificação dos requisitos para a contratação das soluções necessárias e a elaboração do edital, com base no trabalho desenvolvido pelo grupo de estudos – era composto por um coordenador, com membros de todas as áreas envolvidas no projeto.

O terceiro era um grupo de acompanhamento da implantação, responsável pelo desenvolvimento do projeto e sua integração na estrutura e organização da empresa – era composto por um coordenador e integrantes das diversas áreas ligadas ao projeto.

Eu gostaria de passar ao Presidente um modelo desse procedimento. Este é um exemplo disso. Acho que é importante apresentar isso, para mostrar como foi a dinâmica estabelecida na empresa para desenvolver os projetos definidos.

Este é um dos projetos, o Centro de Atendimento aos Clientes.

Havia na ECT cerca de duzentos centros espalhados pelo Brasil para atendimento telefônico aos clientes, para acolher informações e prestar informações gerais. Esses centros atuavam de modo despadronizado e com recursos duplicados. Eram perto de 1.500 atendentes que trabalhavam no horário comercial de segunda a sexta. Para resolver a situação, foi implantada a Central de Atendimento aos Clientes, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, com atendimento padronizado, que trouxe uma redução de custos de 70%.

Um outro programa desenvolvido: o Progama e-Post. Esse programa englobava todos os esforços da empresa com relação a prestação de serviços pela Internet. Ele estava subdividido em vários projetos como Shopping Virtual dos Correios, que disponibilizaria infra-estrutura para o pequeno e médio empresário operar com comércio eletrônico; segundo: Endereço Eletrônico Permanente, que forneceria conta de e-mail gratuita para população menos favorecida; terceiro: o Terminal Público de Acesso a Internet, que garantiria a esse mesmo público a chamada inclusão digital; ainda quatro: o Serviço de Identificação Digital para transações na Internet.

Quero destacar que, naquele momento, essas iniciativas colocavam os Correios brasileiros na vanguarda desses sistemas no mundo. Infelizmente, por questões de descontinuidade na gestão administrativa da empresa, a ECT, pelas informações de que disponho, ainda luta para implementar alguns deles. Hoje, os Correios da Alemanha e do Canadá e alguns outros já possuem pleno domínio de tais assuntos e operam esses serviços.

O Programa Correio Híbrido. Essa iniciativa visava estabelecer a ponte entre os serviços convencionais de comunicação e o ambiente digital. Tal solução, já adotada em alguns Correios como França e Itália, implicaria em ganhos superlativos para a empresa na redução de custos com transporte, em especial o aéreo. Ganhariam também os principais clientes como bancos, empresas financeiras, concessionários de serviços públicos e o próprio Estado como usuário de serviços postais.

As organizações enviariam diretamente dos seus bancos de dados mensagens digitais para os Correios, que fariam impressão nas pontas, perto do endereço de entrega.

O resultado final seria agilidade, precisão e redução de custos. Infelizmente, esse projeto modernizador na forma da prestação de serviços dos Correios ainda não foi implantado integralmente. A primeira fase do projeto foi implementada para o serviço de telegrama. Com isso, os preços para o usuário foram reduzidos em cerca de 40%. No Brasil, não se tarifam mais telegramas por número de palavras, e sim por página.

Máquinas de franquear. A ECT possuía um antigo, obsoleto e frágil parque de máquinas de franquear, com cerca de 7.500 máquinas mecânicas, elétricas e eletrônicas, em sua maioria com mais de 40 anos de uso.

Essa situação possibilitava fraudes que causavam expressivas perdas para os Correios. Adotei uma medida radical: a proibição de novas ativações desses modelos de máquinas. Contratei a aquisição de 1.500 máquinas digitais imunes às práticas irregulares identificadas. Tais máquinas digitais são gerenciadas pelo Centro de Controle Nacional de Cargas, que permite, em qualquer parte do fluxo postal, identificar se o objeto foi franqueado corretamente ou não.

Centro de dados e rede corporativa. Quando eu assumi, havia em funcionamento 24 centros de processamento de dados na ECT. A contratação de uma rede de dados corporativa com abrangência nacional e a estruturação de dois centros de processamento de dados em substituição aos 24 existentes constituíram-se nos pilares da infra-estrutura desse novo modelo de tecnologia. Esses dois centros, um em Brasília e outro em São Paulo, passaram a integrar mais de seis mil pontos de atendimento em todo o Brasil, constituindo a maior rede corporativa de dados em funcionamento à época no País. A rede de dados proporcionou a interligação de todas as agências, unidades administrativas dos Correios, agilizando o trâmite seguro de informações financeiras, de controle e de gestão.

Sistema integrado de gestão. Havia um mundo de sistemas regionais diferentes que tratavam, entre outros, da folha de pagamentos, do controle de contratos e do sistema de pagamento de fornecedores. Esses sistemas operavam desintegrados e eram suscetíveis a manipulações. Acarretavam altos custos para a empresa decorridos de manutenções, inovações e superposição de esforços. Foi iniciada na minha administração a implantação de um sistema de gestão promovendo a integração e a racionalidade dos processos financeiros, administrativos, de gestão de pessoal, de controle operacional etc.

Há mais outros dois, mas vou saltar para entrar em outro tema, mais dois projetos importantes foram desenvolvidos na minha gestão: um deles, a automação de agências. Entendo que foi uma das mais importantes da minha gestão, porque, naquela ocasião, os Correios operavam nas suas agências e só muito tempo depois, muitas vezes até meses, que tinham conhecimento real do que havia acontecido na agência. Só se sabia o que tinha sido comercializado depois de algum tempo. A automação das agências trouxe a possibilidade de que isso fosse feito automaticamente, on-line. Hoje os Correios têm pleno controle de tudo que acontece em suas agências. A outra iniciativa minha foi a do Banco Postal. Eu acho que ela foi percebida pela sociedade brasileira, porque era um grande projeto que tinha um alcance muito grande, chegava a atingir uma população de quase 45 milhões de pessoas no Brasil, que não tinham acesso a serviços bancários.

Esse projeto, na verdade, rendeu aos Correios, só com taxa de acesso, R$200 milhões, além das remuneração pelas operações realizadas e a participação ainda em todos os montantes de recursos arrecadados pelo Banco associado. Além disso, ele chegou a 1.600 Municípios que não tinham como ter uma atividade econômica local. As pessoas tinham de se deslocar para outros municípios para poder fazer alguma operação bancária de qualquer ordem.

Eu gostaria de destacar os principais problemas que identifiquei e enfrentei. Na verdade, a ECT era constituída de 25 empresas. Vinte e quatro diretorias regionais e uma administração central, que atuavam de modo concorrente entre si, sem uma clara separação de funções; pior ainda, com níveis de delegação não condizentes com as práticas da gestão moderna de qualidade. Adotei medidas centralizadora de controle como a vinculação nacional das áreas de inspeção jurídica, que passaram a responder diretamente à administração central. Procedi da mesma forma em relação aos processos de pagamento. Todas essas medidas há muito se faziam sentir como indispensáveis dentro da Instituição. Além disso, visavam a atender recomendações contidas em relatórios do TCU. É importante destacar que substituí todos os diretores regionais por profissionais da Casa de comprovada competência gerencial. A grande maioria dos diretores ocupava tais cargos há muitos anos, alguns até há 14 anos. Outros, por problemas de deficiência administrativa. O resultado foi a melhoria efetiva do desempenho operacional e administrativo da empresa.

Conclui um grande estudo de reforma estrutural dos Correios que foi, inclusive, aprovado pelo Conselho de Administração da Empresa para implantação em setembro de 2002, fato que infelizmente não ocorreu. A motivação foi a de que eu saí em agosto daquele ano.

O fulcro da reforma consistia na redução de níveis hierárquicos na mudança completa do modo de atuação da administração central e na eliminação das estruturas regionais, como ainda hoje são concebidas. Tinha como fundo a descentralização das ações e a centralização das normas e controles. Era tornar a ECT uma verdadeira corporação, acabando com suas facções departamentais.

Passo às mãos do Relator alguns documentos que comprovam o que acabei de dizer, inclusive a questão da centralização jurídica na administração central. Cada diretoria regional tinha um jurídico, que não seguia uma orientação única. A Empresa não tinha uma orientação única.

O segundo problema: atuação inadequada das agências franqueadas. As agências franqueadas eram constantemente relacionadas a irregularidades na prestação de contas de seus serviços, agindo contra os interesses da Empresa. Tais irregularidades, em geral, estavam associadas ao uso de máquinas de franquear, um equipamento fundamental para controlar as receitas geradas por essas agências terceirizadas.

Para enfrentar esse problema de um modo definitivo, iniciamos a substituição desse modelo ultrapassado de terceirização no atendimento por outro mais moderno, por intermédio de concessão pública e por licitação.

Implantamos certa de 300 novas lojas com atuação padronizada, segundo os interesses da ECT, com pleno controle e remuneração adequada ao tipo de negócio explorado pelo concessionário, muito inferior ao custo absurdo das lojas franqueadas.

Parece-me um ponto importante. Assisti a um pedaço, ontem, dos trabalhos da Comissão. Não sei se seria interessante deixar para depois... Vamos continuar. Sr. Relator, gostaria de passar à mão de V. Exªs esses dados.

O terceiro problema que detectei foi a Rede Postal Aérea Noturna (RPN). Para que a ECT pudesse cumprir com as suas obrigações estatutárias em virtude dos padrões de prazos estabelecidos para a entrega dos objetos a ela confiados e considerando ainda as dimensões continentais do País, tornava-se imperiosa a utilização de transporte aéreo de cargas em horários definidos pela Empresa, de forma a garantir o otimização das etapas que compõem o fluxo de carga. Para tanto, a ECT conta com uma malha contratada de transporte aéreo e de carga denominada Rede Postal Aérea Noturna. Historicamente, a criação e implantação da RPN ocorreu em 1974 e se constitui, até hoje, um marco indelével no processo de consolidação e estruturação dos Correios.

Minha experiência na área de telecomunicações permitiu-me estabelecer uma comparação entre a importância da RPN para a prestação dos serviços de Correios e a do sistema de transmissão para a prestação dos serviços de telecomunicações.

A Rede Postal Noturna é a espinha dorsal de todo o Sistema Postal Brasileiro; sem ela os Correios não funcionam. No entanto, a fragilidade e vulnerabilidade dos Correios em relação a esses segmentos prestadores de serviço foi um aspecto que me inquietou desde o início.

Em 22 de setembro de 2000, portanto pouco mais de dois meses depois de ter assumido, instituiu um grupo de estudos visando a implantar novo modelo operacional para a RPN, uma comissão especial de licitação objetivando... perdão! Em 13 de dezembro de 2000, após a conclusão dos estudos, institui uma comissão especial de licitação objetivando a realização do processo licitatório, a fim de contratar o serviço de transporte aéreo de carga postal. Isso foi feito de acordo com modelo proposto pelos grupo de estudos anterior. Em síntese, o novo modelo substitui as longas linhas que se conectavam na cidade de São Paulo, por quatro hubs descentralizados nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e São Paulo. Foi realizada, então, a concorrência 02/2001, da qual participaram 18 empresas. Infelizmente, tive que revogar essa concorrência em função dos preços excessivos ofertados.

Assim, o novo modelo, que modificava completamente a arquitetura da RPN, não pôde ser implementado, uma vez que o mercado não respondeu positivamente às expectativas dos Correios. Em conseqüência, foi necessário retomar os estudos realizados e buscar outras soluções.

O modelo tecnológico. Como visto anteriormente, esse era um dos pontos mais atrasados na Empresa, que contava com 24 CPDs, funcionando de modo independente e de forma não-padronizada, com centenas de programas regionais em deficiência e perdas de recursos. Foram implantados dois sistemas nacionais de processamento de dados utilizando a mais moderna tecnologia de segurança de processamento e armazenamento de informações.

Sr. Presidente, gostaria de fazer referência agora – já estou quase no final – a alguns pontos que considero importantes: os resultados obtidos no meu período de gestão.

Com relação aos investimentos de 2000 a 2002, já considerandos os compromissos advindos de anos anteriores, a Empresa investiu mais de R$1,1 bilhão. A média anual subiu de R$250 milhões/ano para R$360 milhões/ano. O lucro, no período de 2000 a 2002, atingiu a cifra de R$1,1 bilhão. Particularmente no ano de 2001, aconteceu o maior resultado financeiro da história da Empresa: R$507 milhões. A receita da Empresa de 2000 a 2002 cresceu de R$4 milhões para R$6 milhões, um acréscimo de 50% em apenas dois anos. O volume de objetos entregue pelos Correios evoluiu de 8,8 bilhões para quase 10 bilhões em 2002, um acréscimo de 15%.

Empregos diretos. O número de postos de trabalhos cresceu de 82 mil para 98 mil, isso representou um acréscimo de cerca de 20%.

A produtividade. No período de 2000 a 2002, a receita por empregado, que era de R$48 mil/ano passou para R$60 mil/ano, um incremento de 25%.

Reconhecimento público. A ECT, em 2001, recebeu o Prêmio Maiores & Melhores da revista Exame como a empresa melhor prestadora de serviços públicos, fato que atesta os excelentes resultados econômicos e gerenciais alcançados.

A duplicação do capital social. Nós conseguimos duplicar o capital social de R$590 milhões para um R$1,2 bilhão, uma das marcas mais significativas do desempenho econômico da empresa.

Srªs e Srs. Parlamentares, nunca na minha vida profissional transigi com a ética, com a moralidade e com a legalidade no trato da coisa pública. Estas são as crenças e valores que pautam a minha ação.

Estabeleci como norma na ECT que qualquer informação suspeita ou sugestão de que pudesse estar ocorrendo uma irregularidade na Empresa seria motivo suficiente para abrir imediatamente uma sindicância. No período em que presidi os Correios, cerca de 40 procedimentos, entre sindicâncias e processos administrativos, foram instaurados, sendo que vários foram encaminhados ao Ministério Público. Resultaram desses processos várias penalidades e punições, inclusive demissões. Os casos mais emblemáticos foram aqueles instaurados no Pará, no Rio de Janeiro e na Bahia. O resultado foi a demissão de diretores regionais.

Dentro do processo de melhorar o desempenho gerencial da ECT, iniciei, como já mencionado, a substituição de todos os diretores regionais. Utilizando os critérios estabelecidos nas normas da Empresa, escolhi, dentre os profissionais dos Correios, aqueles que detinham um melhor desempenho, uma comprovada experiência gerencial.

Para a Regional do Rio de Janeiro, indiquei para exercer a função o então Diretor Regional do Pará, o Sr. Waldemir Freire Cardoso, em 14 de fevereiro de 2001. Na mesma oportunidade, também designei o Diretor-Adjunto que transferi da Regional de Santa Catarina. Em abril de 2001, pouco tempo após ter tomado posse no cargo, o Diretor da Regional do Rio de Janeiro, o Sr. Waldemir, solicitou à presidência da ECT a liberação de quatro profissionais da Empresa para serem seus auxiliares diretos, com a argumentação de que aquilo era indispensável ao êxito do seu trabalho. Entre eles, estava o Sr. Maurício Marinho.

Poucos meses depois, por relato do Diretor-Adjunto do Rio de Janeiro, fui informado que os trabalhos na Regional, o especial desempenho da equipe montada pelo Diretor Regional, não estavam ocorrendo conforme as orientações e padrões de atuação da Empresa. Em seguida, recebi informações sobre problemas na gestão do Sr. Waldemir quando era Diretor da Regional do Pará. Alguns dias depois, recebi uma correspondência interna do Sr. Waldemir solicitando a dispensa do Diretor-Adjunto. Instaurei sindicâncias para apurar os fatos relatados, tanto os ocorridos na Regional do Rio de Janeiro como na Regional do Pará. Preliminarmente, destituí da função o Sr. Waldemir Cardoso e seus coordenadores, inclusive o Sr. Maurício Marinho, transferindo-os para suas unidades de origem, ou seja, Pará e Brasília.

Os relatórios de ambas as comissões foram contundentes ao apontar inúmeras irregularidades ocorridas durantes as administrações do Sr.Waldemir. De imediato, determinei a demissão sem justa causa, mas por causa justa do Sr. Waldemir e dos auxiliares cujos nomes foram apontados nos relatórios das sindicâncias. O Sr. Maurício Marinho não foi demitido porque não havia nos processos, pelo menos até aquele momento, a citação de seu nome.

Quero deixar claro que só tomei conhecimento de alguns fatos ocorridos com o Sr. Maurício Marinho em outras épocas nos Correios depois que eu saí de lá e quando vieram à tona esses fatos que estão sendo vistos pela Comissão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, tenho orgulho de estar presente nesta CPMI para prestar todas as informações necessárias a um melhor esclarecimento da sociedade brasileira, assim como tenho orgulho da minha carreira profissional como servidor público, construída ao longo de mais de 30 anos. Com a consciência tranqüila e muita humildade, coloco-me à disposição de V. Exªs para responder a todas as perguntas que forem formuladas e que estejam ao meu alcance responder.

Muito obrigado.

Gostaria de passar à mão do Sr. Relator a lista das relações de sindicância feita nos Correios, em particular a do Rio de Janeiro, onde mostram todas as irregularidades cometidas pelo Sr. Waldemir, outra no Rio de Janeiro feita após esta, onde foram demitidas sete pessoas por irregularidades na área de engenharia e a da Regional do Pará. Qualquer outra que for necessária...

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Sr. Gebrim, mais algum esclarecimento ou informação?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – No momento não. Aguardo as perguntas, para que eu possa contribuir com os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Concedo a palavra ao Relator, Deputado José Eduardo Cardozo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente, primeiramente, transmito os meus cumprimentos ao ex-Presidente Gebrim. E, para facilitar os trabalhos desta Subcomissão, vou apenas fazer umas três ou quatro perguntas iniciais, porque sei que alguns Parlamentares tem várias perguntas, alguns com compromissos marcados e que terão que se ausentar. Na medida em que for possível, vou intervindo, reservando-me para, no final, fazer as perguntas que faltarem.

Começo com uma rápida introdução, sem prejuízo de, ao final, retomar para uma argüição mais substantiva.

Inicialmente, gostaria que V. Sª me desse algumas informações. O senhor foi Presidente da Telebrasília, em 1970.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, comecei a trabalhar em 1970. Logo que me formei na UnB já tinha feito estágio e naquela época era Cotelb e não Telebrasília. Em março de 1971, fui contratado e ocupei diversos cargos gerenciais até chegar à Presidência, em 1993.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em 1993 a 1999, exerceu a Presidência?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Houve alguma indicação política para que o senhor exercesse essa função na Telebrasília?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Houve. Quem me indicou, quem me convidou, na verdade, foi o Ministro Maurício Corrêa, à época, Ministro da Justiça do Governo Itamar Franco. A indicação foi exclusiva dele.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Posteriormente, o senhor foi diretor da Brasilcap, de 1999 a 2000, com sede no Rio de Janeiro. De quem foi a indicação para esse cargo?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não houve indicação. Na verdade, tão logo a privatização do sistema de telecomunicações ocorreu, recebi um convite da Brasil Telecom para continuar como assessor especial da presidência da holding. Eu não me interessei, achava que não tinha sentido, depois de tantos anos de empresa pública, aquele sentimento de empresa pública e tudo o mais, continuar em uma empresa privada. Depois de ter sido presidente de uma empresa pública, achei que não era conveniente. Agradeci. Coincidentemente, uma pessoa que era diretor-financeiro na Telebrasília foi indicado para ser presidente das empresas que compõem as empresas do Banco do Brasil no Rio de Janeiro: Brasilcap, Aliança da Bahia... São quatro as empresas que o Banco do Brasil tem participação em associação a empresas privadas. Então, aquele diretor-financeiro da empresa mandou-me perguntar, por um amigo, se eu não iria trabalhar com ele. Até perguntei: “Por que ele não fala comigo diretamente?” Ele falou que ele ficou com vergonha, que ele tinha medo de eu dizer “não”. Falei: “Não, eu vou sim”. Inclusive, fui, aceitei sem perguntar à minha mulher, foi um ato assim... Eu não queria realmente ficar na Brasil Telecom. Então, quem me convidou foi o José Maria Monteiro, que era o diretor-financeiro da Telebrasília, foi durante um tempo diretor-financeiro, acho que durante dois anos aproximadamente.

Então, foi esse o convite que recebi. Não houve nenhum convite político, nem nada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Posteriormente, em julho de 2000, o senhor foi convidado assumir a presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Houve uma indicação política?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não houve nenhuma indicação política. Eu estava no Rio de Janeiro. Há alguns dias desta data, havia me encontrado com o Ministro Pimenta da Veiga, a quem conheço de muito tempo, e ele me perguntou: “O que você anda fazendo da vida?” “Estou no Rio de Janeiro, estou lá trabalhando, pretendo ficar até o final do ano e vou voltar; não fico mais que o final do ano”, porque minha família tinha ficado aqui. Conversamos assim rapidamente, cinco minutos. E, para surpresa minha, numa quinta-feira, me telefona a secretária dele dizendo para eu pegar o avião urgente para vir a Brasília. Lembro-me disso porque saí correndo para o aeroporto, peguei o avião das duas, cheguei aqui às 5 horas, entrei na sala dele, e ele falou assim: “Você está querendo voltar a Brasília? Quer ser presidente dos Correios?” Eu me assustei. Evidentemente vim de lá pensando o que poderia ser. Tinha que ser uma coisa nesse sentido, mas não imaginava realmente que fosse os Correios. Pensei particularmente que seria alguma secretaria, alguma coisa desse tipo.

Então, o convite que recebi foi diretamente do Ministro Pimenta da Veiga. Não houve nenhuma indicação política, não considerando que o convite dele tenha sido.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem alguma filiação partidária?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não tenho nenhuma. Já tive simpatia pelo PDSB.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas nunca foi filiado?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nunca fui...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas tinha simpatia pelo PSDB.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – E vou lhe dizer por quê. Quando o PSDB foi criado, ele defendia uma tese que me é muito simpática, que acho que é a solução para muitos problemas do Brasil, que é a questão do parlamentarismo. E quando veio depois a reeleição e o parlamentarismo ficou no papel, realmente perdi a simpatia pelo PSDB. Mas tenho simpatia por muitos membros do PSDB, como também tenho simpatia por muitos membros de outros partidos. Então, simpatia partidária, hoje, digo ao senhor com toda a tranqüilidade, não tenho.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor teve alguma atuação em campanhas eleitorais?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, nenhuma.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – A única coisa que, se é que se pode chamar, é que na verdade, quando estava, isso já foi depois das eleições, as eleições já tinham transcorrido. Eu estava na presidência da Telebrasília já desde 1993, pouco tempo, evidentemente estava fazendo um trabalho que em dois anos não se faz um trabalho completo, mas foi depois das eleições, conversei com alguns membros do PSDB, lembro-me em particular, acho que foi com Egídio Bianche, mostrando para ele o que a Telebrasília poderia oferecer como condições de infra-estrutura para o Governo Federal, porque a Telebrasília realmente era uma empresa de ponta. Modéstia à parte, nós sempre tivemos aqui o que havia de mais moderno na área de comunicações. E tínhamos já, naquela época, rede de fibras óticas instaladas pela cidade toda, já tínhamos experiência com o Governo estadual já de “linkar” todas as escolas do GDF com fibra ótica para transmissão de aulas. Foi o único contato que tive, mas realmente em colaborar, em nenhum momento.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nem em campanhas proporcionais e nem majoritárias?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor, em algum momento, auxiliou a arrecadação de fundos eleitorais para alguém?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – De jeito nenhum, nunca.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual a sua relação com o ex-Ministro Sérgio Motta?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – A minha relação com o Ministro Sérgio Motta era de um presidente de uma empresa com um ministro. O meu contato maior era sempre com o Presidente da Telebrás. Eu tive alguns contatos...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era ele?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Era o Fernando Xavier. Eu tive alguns contatos com o Ministro Sérgio Motta, inclusive porque, naquela época, nós... Primeiro, ele fazia reuniões com todos os presidentes para discutir a questão da privatização, e eu, em particular, tirando essas reuniões, estive com ele duas vezes porque eu estava num processo de digitalização do sistema de telefonia celular, que, para mim, era fundamental fazer a digitalização antes que entrasse a empresa privada concorrente, porque, senão, a empresa – e era minha responsabilidade defender os interesses da empresa –, ela sairia perdendo. E eu fui duas vezes e, nas duas vezes, eu discuti com ele essa questão de que precisava liberar, porque era ele quem autorizava a Telebrasília a poder fazer a contratação da digitalização da rede de telefonia pública.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas o senhor tinha uma relação de amizade com ele?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, não tinha não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Como o senhor conheceu o ex-Ministro Pimenta da Veiga?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – O Ministro Pimenta da Veiga, primeiro, a minha mulher é, na verdade, quem é amiga do Ministro Pimenta da Veiga. Minha mulher, o pai dela também era Deputado Federal e ele foi um dos que lideraram a mudança para Brasília.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem era?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Rui Ramos, do Rio Grande do Sul, PTB, Rio Grande do Sul. E, naquela época, o pai dela foi o líder da mudancista, acho que era esse termo que usavam, e o pai do Ministro Pimenta da Veiga também era Deputado naquela época. E eles estudavam no mesmo colégio aqui em Brasília. Ela era muito amiga do irmão do Ministro Pimenta da Veiga que faleceu. E eu conheci o Ministro Pimenta da Veiga por intermédio dela, mas, assim, em encontros...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aqui em Brasília?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Aqui em Brasília, onde ela encontrava com ele. Ela tinha muita amizade, chamava de Joãozinho, mas eu não tinha essa relação. Eu ficava sempre um passo atrás, mas conhecia o Ministro. Quem tinha, realmente, uma relação mais próxima, afetiva, era a minha mulher. Hoje, eu tenho uma boa relação com o Ministro, depois de alguns anos de convivência profissional e tudo mais.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No momento em que o senhor foi indicado para Presidente dos Correios, o senhor já tinha uma relação próxima com ele ou não?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, não tinha uma relação próxima.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não tinha?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não. Como hoje, não. Era uma relação na distância, mantida, como lhe expliquei, da minha mulher ter uma proximidade maior.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A que o senhor atribui o Ministro Pimenta da Veiga ter escolhido o senhor para Presidente dos Correios numa condição assim meio de surpresa?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Deputado, eu vou lhe dizer uma coisa: eu sempre me fiz essa pergunta e não tive a resposta. Sempre fiz a mim essa pergunta e nunca tive a resposta.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque é um cargo muito disputado.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – É verdade. Eu tinha sido Presidente da Telebrasília, e ele era Ministro. Ele me conhecia daí. Quer dizer, conhecia o trabalho do Presidente da Telebrasília. Tinha essa relação que eu estou lhe dizendo de uma proximidade por intermédio da minha esposa. Outro fato, não sei, pelo fato... Eu já não estava mais na Telebrasília, mas tinha, vamos chamar assim, um vínculo com o PSDB, um vínculo político pelo fato de ter sido Presidente da empresa no período do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, eu mesmo me pergunto isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Presidente da empresa...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Da Telebrasília, à época da Presidência, do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, eu não sei lhe responder, com toda a sinceridade. Eu me faço essa pergunta também.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor teve alguma participação ativa na privatização da Telebrasília?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nenhuma. Pelo contrário, eu, ideologicamente, sempre fui contra.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor sempre foi contra...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – O que não contava, evidentemente, que eu era Presidente de uma empresa e era um profissional, porque eu sempre entendi que empresa pública pode ser eficiente também, desde que bem administrada.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor tem atuações no mundo privado? É empresário, consultor?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Hoje.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Hoje sim?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Depois de um ano em casa. Eu realmente fiquei mais de um ano, fiquei um pouco machucado pela forma como eu saí dos Correios. Eu saí seis meses antes do que eu previa sair. Fiquei um ano em casa. Aí tinha que fazer alguma coisa. Abri uma empresa que é um pouco mais ampla...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual é o nome?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – HD Participações.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – HD...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – HD: Hassan, que é o meu nome, Denise, que é a minha filha. Eu coloquei a minha filha como participante, 5%, porque eu quero estimulá-la a começar a fazer alguma coisa.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – HD...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Consultoria e Participações. Então, o que eu fiz até hoje: eu construí um prediozinho numa cidade satélite aqui, em Brasília, e estou fazendo uma consultoria, que terminei este mês, mas não pretendo continuar na área de consultoria.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Em que área o senhor presta consultoria?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Na área de telecomunicações.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Telecomunicações?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – É.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Seus principais clientes quais são?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, só tem um.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem é?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Alcatel, a única.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Antes disso, teve alguma empresa?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Nunca teve?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Prestou consultoria a alguma empresa como pessoa física?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nunca.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nunca.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Durante o período em que o senhor esteve presidindo os Correios, havia um assessor chamado Mauro?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Mauro? Tinha.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual é o nome completo dele?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Mauro Castro. Eu não me lembro do nome completo, mas era Mauro Castro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual era a função dele?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Olha, o Mauro, quando assumi, e dentro do que eu coloquei no meu pronunciamento, um dos pontos críticos que identifiquei nos Correios era a questão da tecnologia da informação. Primeiro, cada diretoria era uma diretoria que olhava para o seu umbigo. Não era uma empresa; não era uma corporação. Então, os projetos da área financeira eram projetos da área financeira; os projetos da área técnica eram da área técnica; os da tecnológica eram da tecnologia. E eu senti que a empresa estava atrasada, porque há dez anos não fazia nenhum investimento, nenhum desenvolvimento na área de tecnologia da informação. E eu não estava satisfeito com as pessoas que estavam lá.

Tinha uma empresa que dava consultoria lá; tinha pessoas dessa empresa que trabalhavam dentro dos Correios, e eu eliminei isso de imediato.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Prossiga, por favor.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Então, havia inclusive empresas ou pessoas de empresas de consultoria que ficavam lá dentro dos Correios. Eu eliminei isso e comecei a procurar uma pessoa que pudesse servir aos meus propósitos. Quais propósitos? Os projetos que viriam seriam todos projetos corporativos. Os que eu elenquei aí seriam todos corporativos. Não havia como obter sucesso na implementação deles, se não houvesse uma visão macro, uma visão de cima, uma visão em que as áreas todas tivessem a mesma equivalência no tratamento dos projetos. Pensei primeiro e falei: Quem eu vou buscar?

Lembrei-me da Telebrasília; e me lembrei de que ela tinha sido privatizada. Não podia buscar ninguém. Conversei com algumas pessoas no Serpro e elas me indicaram essa pessoa que eu não conhecia, o Mauro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Mauro Castro.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Eu não conhecia. O Mauro...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem o indicou?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Quem o indicou?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Olha, foi uma pessoa do Serpro.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem seria?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Na verdade, foram mais de duas pessoas, porque havia lá o Presidente do Serpro na ocasião e o meu cunhado que tinha sido Presidente do Serpro. Isso foi em um churrasco, em uma conversa que eu comecei a contar os meus problemas...

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual é o nome do seu cunhado?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Dilson.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Gilson?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Dilson de Carvalho.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Dilson de Carvalho.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Isso.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele foi Presidente do Serpro em que época?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Ah, há mais de dez anos.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está certo.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Acho que em 1990. Tem bastante tempo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – E eles me falaram: – Olha, tem uma pessoa que já foi Diretor de Tecnologia do STF; já foi Diretor de Tecnologia do STJ; hoje é Diretor de Tecnologia do Palácio do Planalto. Por que você não liga para a Casa Civil e tenta levá-lo?

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Mauro Castro, então, era o Diretor de Tecnologia do Palácio do Planalto?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Do Palácio do Planalto.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Durante qual período? No Governo Fernando Henrique?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi. Eu o convidei... foi em 2000, uns dois, três meses depois que cheguei, isso, não é? Isso aconteceu uns dois, três meses... Então, liguei para o Palácio do Planalto, falei com a Casa Civil, em particular o Geane.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem é o Geane?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Era o Sub-Chefe da Casa Civil, o Silvano Gianini. O Silvano Gianini. Falei com o Silvano, porque o Silvano tinha sido, acho, que Presidente do Serpro também, ou Diretor, pelo menos. O Silvano relutou muito. Eu peguei e expliquei para o Silvano a minha dificuldade. Se eu não tivesse uma pessoa de gabarito, que fosse isenta das brigas internas dos Correios, eu não conseguiria ter sucesso no meu planejamento. E ele acabou cedendo o Mauro, que foi uma grande ajuda. E quero dizer é um profissional corretíssimo. E, se fosse possível, eu gostaria que fosse feito um contato com ele, para que se conhecesse essa pessoa. Eu já ouvi comentários aqui a respeito dele. O Mauro é uma pessoa íntegra; é uma pessoa altamente qualificada; é uma pessoa que – vou repetir – eu particularmente botaria a mão no fogo.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É possível até que não só façamos contato, mas talvez requeiramos a oitiva dele nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Seria um favor que fariam a ele, na minha opinião.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O Sr. Mauro Castro, ele tem alguma atuação na iniciativa privada?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Hoje ele tem.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Hoje ele tem. Na época, ele não tinha?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, nenhuma.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Hoje, qual é a atuação dele?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Hoje ele está trabalhando na Politec.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na Politec.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – É. É uma grande empresa de Brasília.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Politec trabalha em quê especificamente?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Na área de prestação de serviço de informática.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele é dono da Politec?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, de jeito nenhum.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É empregado da Politec.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – O Mauro, depois que eu saí dos Correios, eu saí em agosto, ele ficou até o final do período de cessão dele nos Correios. Depois, voltou para o Serpro. Ele chegou a voltar para o Serpro. E algum tempo depois – eu me lembro disso – já fazia uns seis ou sete meses que eu tinha saído, ele me procurou dizendo que estava recebendo um convite para ir para a iniciativa privada e perguntando o que eu achava. E eu me lembro de que eu disse claramente para ele: – Mauro, você não tem perfil para a iniciativa privada. Se você está querendo ir, peça uma licença para o Serpro e vá fazer uma tentativa na iniciativa privada.

Mas ele não seguiu o meu conselho. Ele pediu demissão e foi trabalhar na Politec. Era um empregado ali.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Durante o período em que o senhor era Presidente dos Correios, a Politec era contratada dos Correios?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Ela ganhou uma licitação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ganhou uma licitação?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Ganhou uma licitação.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Relativa a quê?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Que eu me lembre, ela ganhou um dos segmentos do Correio Híbrido.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Um dos segmentos do Correio Híbrido?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – É, porque o Correio Híbrido era um projeto em três etapas. Ela ganhou uma etapa dele.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Era só esse contrato?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Que eu me lembro, era. Que eu me lembro, era.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Algumas empresas de informática que o senhor recorda prestaram serviços à Telebrasília e aos Correios quando o senhor era... Eram as mesmas empresas, não?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A Politec chegou a prestar à Telebrasília?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não. Não. Eu nem conhecia a Politec. Eu conheci a Politec recentemente.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não. Na época em que o senhor era Presidente dos Correios, o senhor conhecia a Politec.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Exato. Foi recentemente. Eu digo recentemente nesse sentido.

O SR. RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro! Ou seja, o senhor não se recorda de nenhuma empresa que tenha prestado serviço aos Correios, a Telebrasília...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nenhuma. Não, nenhuma. A Politec eu lhe garanto que não. Nenhuma. Nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem, eu não vou monopolizar. Eu aviso aos Srs. Deputados que há votação nominal na Câmara dos Deputados neste momento. Então, se o senhor me permitir, eu vou suspender. Como são poucos, somente há uma Senadora presente, sempre assídua, a Senadora Ideli Salvatti. Para que não a deixemos abandonada e solitária nesta reunião, eu vou suspender a reunião por cinco minutos, para que os Srs. Deputados possam... Sete minutos. Sete minutos e meio, então. Sete minutos e meio, então, para que nós possamos ir e voltar a tempo.

Está suspensa a reunião.

(Suspende-se a reunião às 17 horas e 17 minutos.)

(Reabre-se a reunião às 18 horas.)

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Reaberta a presente reunião, esta Sub-Relatoria voltará, conforme já declinado, a argüir mais tarde o depoente.

Começo, então, a chamar os Parlamentares que se inscreveram, de modo a que, evidentemente, estando em processo de votação na Câmara, os Deputados ausentes não sejam prejudicados se forem chamados e, evidentemente, aqui não estiverem.

Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni. (Pausa.)

Momentaneamente ausente.

Com a palavra S. Exª a Senadora Ideli Salvatti. Tem V. Exª quinze minutos para a argüição. Peço que o tempo seja marcado.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, no depoimento do Sr. Maurício Marinho junto ao Ministério Público, o Sr. Maurício Marinho, às fls26 e 27, declara que despachava com Antônio Osório diariamente, às vezes na presença de Fernando Godoy. E diz que os grandes projetos da Empresa de Correios e Telégrafos envolvendo os valores mais relevantes tiveram início nos anos de 2001 e 2002 e que nessa época os grandes mentores desses projetos foram Hassan Gebrim, tendo como assessor especial Mauro de Tal, que agora já conseguimos identificar e seria Mauro Castro, não é? Que hoje, inclusive, é um dos sócios da própria Politec. Na declaração do Maurício Marinho, ele já coloca essa ligação do Sr. Mauro com a Politec.

Eu estou lendo aqui a declaração do Marinho e me referindo às questões que já foram identificadas. Ainda na declaração do Sr. Maurício Marinho, ele diz que Hassan Gebrim centralizou todos os grandes projetos, excluindo os próprios diretores da assinatura. E declara as ligações do Sr. Hassan Gebrim com o PSDB, mais especificamente com Pimenta da Veiga e Sérgio Mota. Que foram feitos inúmeros “acertos”, na época da gestação dos grandes projetos, que eram centralizados no gabinete do Sr. Hassan Gebrim.

Ainda um pouco mais para frente, o Sr. Maurício diz que, dessas tratativas, na época do Sr. Hassan Gebrim, firmava até contratos com as empresas vencedoras e que os contratos eram entre o Sr. Hassan Gebrim e as empresas vencedoras; que na época do Hassan Gebrim os acertos eram centralizados nele, no diretor-presidente; que o depoente Maurício sabe dizer que uma filha de Hassan Gebrim, além do próprio, adquiriram inúmeros imóveis em decorrência da sua gestão. Que o depoente sabe indicar uma imobiliária na Octogonal de nome José Alencar, salvo engano, na qual constam várias escrituras em nome de Hassan Gebrim e de sua filha.

E ele segue aqui com mais uma porção de declarações. Quero fazer uma porção de perguntas em cima dessas declarações do Sr. Maurício Marinho. Quais os grandes contratos assinados durante o período da sua gestão nos Correios?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Senadora, naquele meu pronunciamento, discorri os projetos. Realmente eram projetos muito importantes, eram projetos todos de ordem corporativa. O processo...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor confirma, então, que os Correios sofreram uma profunda reestruturação durante sua gestão?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não tenha dúvida. E eu não me sentiria orgulhoso se não tivesse tido. Como lhe disse, os Correios estavam defasados tecnologicamente, pelo menos, em 10 anos, em relação a qualquer empresa. Não tinha nenhum projeto em andamento. Agora, a minha sorte foi que isso já estava maduro lá dentro – coloquei isso no pronunciamento. Tive a facilidade de encontrar as coisas já estudadas e fui o líder dessa mudança. E digo com o maior orgulho: os Correios hoje não são os Correios de cinco anos atrás e pena que eles não são os de dez anos à frente que eles deveriam estar, porque alguns projetos não foram implementados.

Então, não eram meus projetos. Não inventei os projetos; os projetos já estavam definidos em estudos internos e o que fiz foi realizá-los.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Nas declarações de Maurício Marinho, ele fala de acertos e contratos firmados entre o senhor e essas empresas vencedoras. Acertos ou contratos. Existia algo dessa forma como está sendo...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Senadora, vou lhe dizer uma coisa: a minha vida toda, de 30 anos de profissional, as minhas relações com os fornecedores sempre foram estritamente profissionais. Isso, se a senhora quiser, a senhora pode – do meu tempo de Telebrasília – procurar todos os grandes fornecedores da área de telecomunicações. Hoje tenho uma excelente relação com todos eles, porque sempre fui muito ético, muito imparcial no tratamento com fornecedores. Nunca tive acerto nenhum com nenhum deles. Isso posso dizer e posso invocar testemunho de quantos a senhora quiser que tiveram relação comigo em todo esse meu período profissional.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Em relação aos imóveis. O senhor pode se comprometer a nos entregar a relação dos imóveis que estão em seu nome e de sua filha, na última década?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Vou entregar agora para a senhora. Trouxe aqui o meu imposto de renda, o da minha esposa e o da minha filha. Trouxe o meu imposto de renda dos últimos seis anos – acho que é satisfatório. Se for preciso mais para trás, posso trazer também. Mas estão aqui meus impostos de renda. Esses são os meus, de 1999 até 2004; o da minha esposa e o da minha filha. Tudo que tenho está declarado aí. Mais do que isso: coincidentemente tenho um documento aqui que foi uma ação que entrei contra a Carta Capital, por uma notícia mentirosa que ela publicou e não quis corrigir – pelo menos até agora não corrigiu – e aqui tem todas as cópias, todas as escrituras...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, gostaria de aproveitar, depois vou apresentar oficialmente, o requerimento para que possamos oficializar junto aos cartórios de Brasília o levantamento também dos imóveis em nome do Sr. Hassan Gebrim e da sua filha.

A Politec foi contratada durante a sua gestão?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Qual foi o objetivo da contratação?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Tínhamos um projeto que era o Correio Híbrido, e o Correio Híbrido eram três etapas do projeto. E a segunda etapa era o Correio Híbrido Reverso e eles ganharam a concorrência que houve.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quem é o proprietário da Politec?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – São três sócios. Eu não tenho nenhuma relação com eles, a não ser social, e encontro duas a três vezes fora... E depois que eu saí dos Correios. Eu não sei o nome de todos eles, não.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mauro, o senhor já declinou. Mauro foi seu assessor, o Sr. Mauro Castro.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Mauro... Foi meu assessor... Eu o requisitei lá do Palácio do Planalto. Foi meu assessor...

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Ele trabalhava com quem no Palácio do Planalto?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Ele era Diretor de Tecnologia do Palácio do Planalto; como ele foi Diretor de Tecnologia do Supremo; como ele foi Diretor de Tecnologia do STJ. É uma pessoa extremamente capacitada e gabaritada.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Funcionário de carreira. Ele não era...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Ele era de carreira do Serpro.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Do Serpro.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Do Serpro.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – E, aí, depois de sair do Correio é que ele foi para a Politec?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Depois que ele saiu do Correio, não. Depois que ele saiu do próprio Serpro. Ele voltou ao Serpro; se demitiu do Serpro e foi trabalhar na Politec.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – No depoimento do... O senhor tem algum parente próximo lá na Politec?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não. No depoimento do Sr. Marinho...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não. Depende do que a senhora chama parente próximo. Eu tenho o meu concunhado que trabalha lá.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quem?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Concunhado.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Concunhado. Como é o nome dele?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Dilson de Carvalho.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Gilson de Carvalho.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi Presidente do Serpro, também, há mais de 10, 15 anos. É uma pessoa extremamente capacitada também...

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Na declaração do Sr. Maurício Marinho, ele se refere ao Sr. Elias, que ia freqüentemente aos Correios.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Desconheço completamente quem é Elias.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Elias, Presidente da Politec.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Desconheço completamente.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não conhece? Nunca se encontrou com ele?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nunca vi. Eu acho que ele está enganado...

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – No depoimento do Sr. Maurício Marinho, também ele diz, nas páginas 78/79, que a sala-cofre, dentro da Politec, foi construída com dinheiro dos Correios...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Desconheço isso. O contrato inicial... Eu estou achando que está havendo uma confusão, porque o contrato inicial previa que toda infra-estrutura seria executada pela contratada. Pela contratada. Toda infra-estrutura. Porque esse era um projeto, como todos os do Correio, era um projeto de risco. Era quase o que hoje está se tentando fazer de parcerias público-privadas, onde o investimento é do contratado, e ele corre o risco. Ele vai ganhar em cima dos negócios que forem obtidos. Então, eu tenho a impressão de que há algum erro nisso aí. Seria bom ver junto... No contrato, especificamente...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – No contrato da Politec.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Do Correio/IBRO e Reverso. Seria interessante a gente ver isso.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Deputado Eduardo Cardozo, nós já tivemos depoimentos de pessoas ligadas à Politec? Não. Mas vamos ter de confrontar, né?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Existe um engano aí, porque toda infra-estrutura era de responsabilidade da contratada.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Durante a sua gestão, houve algum tipo de patrocínio para empresas do ex-Senador Luís Estevão?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nunca... Não sei... Peraí... É complicado dizer essa resposta, porque são tantas empresas que eu possa ter feito algum de alguma empresa... Então, que eu saiba, não; que eu me lembre, não.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Que o senhor lembre, não.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – De empresas do Luís Estevão?

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Bom, mas nós podemos, inclusive, verificar não é, Deputado Eduardo Cardoso, os patrocínios realizados durante o período da gestão do senhor...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – E, se houve – não estou dizendo que houve – foi dentro dos trâmites legais que ocorrem dentro da área técnica da Assessoria de Comunicação.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quando... O senhor substituiu Egídio Bianchi na Presidência dos Correios.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi...

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O Egídio, quando foi demitido, expôs uma série de irregularidades que estariam ocorrendo nos Correios, por pressão do então Ministro Pimenta da Veiga. Em sua gestão, o então Ministro das Comunicações continua a fazer esse tipo de pressão? Algum político tentava influenciar nos contratos e na gestão dos Correios?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Em hipótese alguma. Primeiro, eu não admitiria. Segundo...

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas o senhor tomou conhecimento das irregularidades que o senhor Egídio Bianchi anunciou na sua demissão.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Ele teve uma controvérsia com o Ministro Pimenta da Veiga.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Desconheço completamente esse assunto.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor foi substituir o Egídio, nomeado pelo Pimenta da Veiga.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi. Foi...

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Por relações...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Se havia algum problema entre eles, eu desconheço.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Por relações que o senhor explicitou e até que o senhor não entende muito bem.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – O que eu disse agora é que eu me pergunto por que Pimenta da Veiga me escolheu Presidente dos Correios. Eu não tinha uma relação com ele que justificasse essa escolha.

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor não considera estranho...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Eu não considero estranho. Eu sou um profissional. Eu sou um profissional...

O SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Um sai conflitado... Um sai conflitado, porque sai por um conflito que tinha, inclusive de condução, de controvérsia. E, aí, o senhor que não tinha...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Eu sou um profissional. Eu sou um profissional de 30 anos. Eu acho que sou um profissional de sucesso, meu trabalho na Telebrasília comprova isso.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor encontrou algum tipo das irregularidades ou ilegalidades denunciadas pelo Sr. Egídio Bianchi?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Desconheço quais são.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas foi pública essa controvérsia. Aí o senhor nem se preocupou em verificar se o que ele estava levantando tinha alguma validade?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Senadora, me desculpe, eu não sei o que ele levantou. Não disse que não fui atrás do que ele levantou. Disse que desconheço o que ele levantou.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Então vamos lá, uma das denúncias do Egídio Bianchi foi sobre o destino das verbas publicitárias dos Correios. Segundo ele havia uma pressão do Ministro Pimenta da Veiga sobre o direcionamento da verba.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Comigo nunca houve.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quais eram as empresas de publicidade contratada na sua gestão?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Na minha gestão – fiz uma licitação logo que entrei – foram três: a Olgie Standard, a Giacometti e a Fisher. Depois de um período, não renovei o contrato com a Fisher. Mas eram essas três.  

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) –  A revista Carta Capital divulgou que “o  Presidente da Empresa era Hassan Gebrim, ligado aos grupos políticos do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz/PMDB e do então Senador e atual Deputado José Roberto Arruda, PFL/DF; a indicação havia sido avalizada pelo então Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga”.

O senhor conhece o Deputado José Roberto Arruda? Qual é a sua relação com ele?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Minha relação com ele é nenhuma. Mas conheço. 

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É nenhuma?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM –  Nenhuma. É zero.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não tem procedência essa vinculação?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Absolutamente.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) –  E com o Governador Joaquim Roriz?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Também não tenho nenhuma.

Senadora, inclusive quero aproveitar aqui, porque mandei, tão logo surgiu essa notícia na Carta Capital, e-mail para todos os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito; mandei para outros Parlamentares também, porque ela é absolutamente mentirosa, a começar pelo fato de que naquela época eu não era Presidente dos Correios. Quando citada aquela situação toda ali, eu não era Presidente dos Correios. Aquele fato ocorreu em 1999 – a própria matéria diz – e eu assumi os Correios em julho de 2000. Então é toda mentirosa, toda absolutamente mentirosa.   

Entrei na Justiça contra a revista...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor está dizendo que não procede. Então a sua vinculação mesmo não é com Arruda nem com Joaquim Roriz. A indicação é do Pimenta da Veiga, do PSBD.

Foi durante a sua gestão que ocorreu a concorrência internacional de nº 16.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Sobre?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Para movimentação de carga, questão dos equipamentos para o transporte de triagem.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não é essa da reportagem?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Não sei.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Se é essa da reportagem, estou dizendo que não. Foi antes de eu chegar aos Correios.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Vou ler aqui que está num trecho de reportagem que eu tenho:

“Em breve, um novo escândalo deve explodir na CPMI dos Correios. A concorrência 16, 25, 26, 27 de 2000, ocorrida durante a gestão de Hassan Gerbrim...”

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Essa é a matéria da Carta Capital?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Aqui não tenho como da Carta Capital.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Porque, se for essa da Carta Capital, estou lhe dizendo que mandei um e-mail para Carta Capital pedindo... É essa mesmo, está aqui: Concorrência 016/99.  Data da ata de reunião da comissão: 19/04/00.

Cheguei nos Correios 19/07/00, ou 14/07/00. É por isso que estou acionando a revista.    

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Posteriormente? O senhor está acionando a revista porque o senhor não esteve... Mas o senhor tomou conhecimento da situação ocorrida nessa licitação?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não. Tomei conhecimento com essa matéria. Só com essa matéria.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Só com a reportagem. Mas a execução do contrato não se deu, porque a licitação foi vencida por duas empresas: a Siemens e a Alston. E Alston não cumpriu o contrato. Ela não executou. E a execução foi durante a sua gestão.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Aí eu não saberia lhe dizer, Senadora.

V. Exª está dizendo o quê? Que não foi executado o contrato?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É. Essa é a informação que nós temos, que não foi...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não saberia lhe informar com certeza, porque esses contratos internacionais eram vinculados a financiamentos, a uma série de condições. Sinceramente, como saí em julho, não me lembro. Não sei. Teria de pesquisar nos Correios.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – A Alston não cumpriu. Depois houve uma compra que foi parar na mão da Cegelec.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Sinceramente, V. Exª teria de consultar os Correios, porque não tenho a mínima idéia...

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Nenhuma dessas informações é...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – No caso desse contrato, dessa licitação, apresentaram-se quatro empresas: a Alston e o Consórcio Siemens, que acabaram sendo as duas empresas vitoriosas, a Mannesman Dematic e a Brockveld equipamentos. A Mannesman e a Brockveld foram inabilitadas, desclassificadas. A Mannesman entrou com um recurso, acabou perdendo e a Brockveld acabou não entrando com recurso, tendo em vista que tanto a Alston quanto a Siemens ofereceram contratos de gaveta.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Eu vi na reportagem.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Inclusive, tenho a cópia dos contratos que depois saíram nas reportagens. O senhor não tomou conhecimento de nada disso?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, porque...

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – E a execução do contrato com irregularidades e as dificuldades que teve...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não. A execução, não me recordo, não me lembro de dados, é de tal ordem operacional...

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Era uma licitação de um procedimento bastante relevante para...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – ...é de tal ordem operacional que eu acho que melhor seria fazer uma consulta aos Correios com relação à execução desses contratos.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Sr. Presidente, Deputado Eduardo, reinscrevo-me para permitir, inclusive, que o Deputado Silvio Marques, que tem um vôo, possa fazer suas perguntas.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Teria muito prazer em ser Silvio Marques, mas sou Silvio Torres.

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – Silvio Torres. Desculpe-me. Há um Silvio famoso...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – É o promotor que está investigando muitas coisas em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Seguiremos a ordem de inscrição, como eu disse anteriormente. Os Deputados que não estão aqui – estamos em votação na Câmara – não terão prejuízo se chegarem ainda... Não perderão a sua vez. Está inscrito o Deputado Jorge Bittar, mas S. Exª está ausente.

Concedo a palavra ao Deputado Silvio Torres.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quero apenas informar que a Ordem do Dia já foi encerrada.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sim, foi, mas muitos estavam retidos no Plenário naqueles conciliábulos normais do Parlamento.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, aproveito a presença do nosso Presidente Delcídio Amaral para fazer uma reivindicação. As Subcomissões e Sub-Relatorias têm-se reunido com muita freqüência. Com maior freqüência, inclusive, do que as reuniões que realizamos, chamadas de reuniões gerais. Quando realizamos as reuniões gerais, as Subcomissões não estão reunidas. Na sala principal da CPMI, estão as instalações necessárias para que possamos desenvolver nossos trabalhos. A sala fica vazia e nós temos, às vezes, de nos submeter, submeter aos depoentes e a todo o público a uma situação de desconforto maior. Ontem, por exemplo, passamos horas aqui, saímos daqui depois das 22 horas. Sugiro a V. Exª – espero contar com o apoio da Senadora e do próprio Deputado José Eduardo – que voltemos a fazer nossas reuniões... centralizemos o nosso trabalho naquela sala. Creio que não haveria prejuízo algum.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MT) – Deputado Silvio Torres, o problema é que há várias sub-relatorias trabalhando: Sub-relatoria dos Contratos, Sub-relatoria do IRB, Sub-relatoria de Movimentação Financeira e agora Sub-relatoria dos Fundos de Pensão. Então, não vamos ter condição de sincronizar todas oitivas das sub-relatorias. Por isso estamos usando as salas das comissões permanentes do Senado. Farei uma avaliação sobre isso. Na próxima reunião, eu responderei.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Talvez devamos estabelecer um rodízio, porque o Deputado José Eduardo Cardozo está sempre nesta sala. Parece que não tem tido muita...

A SRª IDELI SALVATI (PT – SC) – De vez em quando ele fica lá.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pediria que voltasse o tempo do Deputado Silvio Torres à origem.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Talvez não gaste todo o tempo.

Começaria perguntando ao depoente a razão pela qual ele disse que saiu da Presidência dos Correios antes do tempo que previa. Eu não entendi muito bem qual foi...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Na verdade, o mandato não tem uma duração, mas a minha expectativa é que o meu mandato terminasse junto com o do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e terminou antes. Eu saí no começo de agosto.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A que V. Sª atribui esse corte?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Eu não tenho condições de atribuir isso a nada.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Na seqüência, depois que V. Sª saiu, quem o substituiu?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi Humberto Mota.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Humberto Mota o substituiu até o final do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Isso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas não houve nenhuma explicação para a sua saída?

O SR. CARLOS HASSNAN GEBRIN – Na verdade, o Ministro Pimenta da Veiga comentou comigo que havia sido por motivos políticos, mas eu não entrei em detalhes, porque isso não era relevante para mim.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu queria saber se houve alguma questão administrativa que tivesse motivado a sua saída.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM  – Não, nenhuma. Com certeza, não. Absolutamente, não. O Ministro Pimenta da Veiga me deixou claro que eram motivações políticas, era o momento político das eleições. Deve ser alguma coisa relacionada a isso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Sª leu o depoimento do Sr. Marinho?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...depoimento prestado ao Ministério Público Federal?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...e com o qual ele fez um acordo para a delação premiada? 

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não. Agora é que a Senadora leu alguns trechos ali.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Sª não tem conhecimento do teor do depoimento dele e das acusações que ele lhe faz?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu queria consultar V. Exª para saber se este depoimento é sigiloso. 

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ele é sigiloso. Foi prestado ao Ministério Público, numa situação em que havia a possibilidade de delação premiada. Portanto, ele está sob sigilo, em que pese o fato de alguns jornais terem divulgado trechos dele. Mas, do ponto de vista formal, ele é sigiloso.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Mas me permita, Sr. Relator-Presidente, dizer que como a Senadora Ideli fez ali a leitura, eu gostaria de ter conhecimento disso. Já que ele fez uma série de ilações a meu respeito e algumas absurdas, pelo que vi, como a de que a minha filha tem lotes. Tem. Qual o problema disso? Eu gostaria de ter acesso a isso porque eu tenho que tomar uma providência em relação a esse assunto, como eu tomei no caso da Casa Capital.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sugiro a V. Sª que peça isso formalmente.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Até porque, Dr. Hassan, eu só utilizei trechos aqui, porque o vazamento em termos de documento, mesmo em termos de documentos sigilosos, em nossa CPMI, é realmente... V. Sª tem todo o direito de receber isso.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sugiro a ele que peça isso formalmente, para que possamos ouvir a Consultoria Jurídica acerca da matéria.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – O que eu tinha lido nos jornais é que ele tinha comentários que eu centralizava os projetos. É verdade. Se eu não centralizasse os Correios não andariam. Os Correios eram uma empresa esfacelada. Eram vinte e cinco empresas. Não havia uma empresa. Os projetos só andaram porque eu centralizei o controle. Toda semana, eu fazia reuniões para saber como os projetos estavam andando. O processo de aquisição foi muito mais centralizado do que era antes. Como eu coloquei no início, Sr. Relator, eu formei grupos diferentes para fazer estudos, para fazer licitações e para acompanhar a implantação. Eu, na verdade, descentralizei a participação. Antes era tudo centralizado num órgão só. Então eu descentralizei. Eu centralizei o controle. Se eu não tivesse feito isso, não teria tido o sucesso que foi obtido, em dois anos, tanta coisa aconteceu nos Correios.  

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Sª disse que, quando tomou posse, uma das mudanças que fez foi a troca dos diretores regionais?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Essa não foi a primeira medida minha. A minha primeira medida administrativa foi centralizar a subordinação dos advogados e dos inspetores na administração central.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, eu queria saber se essa foi uma das medidas.

O SR.CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi, começar a trocar diretores.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. S ª trocou todos os diretores?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Até o final da minha gestão, eu troquei todos.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Qual foi o critério que V. Sª utilizou?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Primeiro, aqueles que tinham muitos anos no mesmo lugar foram os primeiros. Isso porque havia diretores com quatorze anos na mesma direção.  Do meu ponto de vista, eles já tinham criado teia no cérebro. Não é possível ser diretor quatorze anos no mesmo lugar! Isso começou pelo Amazonas. Eu me lembro claramente disso. Depois foi São Paulo, depois foi Bahia. Os critérios foram esses e outros critérios também. No Rio de Janeiro, havia uma absoluta incapacidade gerencial do diretor, havia uma guerra. Então, vários motivos. O primeiro...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o senhor trocou ou remanejou?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Alguns remanejados, a maioria trocados.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A maioria foi de pessoas destituídas e o senhor substituiu por novos?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – A maioria, a grande parte, 90%, eu lhe diria, foram substituídos.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E foi uma decisão do senhor?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor decidiu isso sem nenhuma interferência, sem nenhuma influência política nem de Brasília nem dos Estados?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Sem nenhuma interferência. Eu não olhava de que partido...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor tinha liberdade para isso?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Tinha liberdade para isso. O Ministro Pimenta da Veiga me disse que, inclusive, não queria politizar a administração dos Correios. Ele achou que eu faria isso, mas eu não fiz isso, não faria, e não olhava, na indicação, nunca perguntei a nenhum deles de que partido era. Não me interessava isso. O que me interessava é que era feita uma análise dentro da empresa pelo setor de inspetoria e por uns assessores que conheci e passei a ter confiança.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quanto tempo o senhor demorou nesse processo, porque, uma substituição de... Quantos foram trocados? Vinte e sete?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Vinte e três. Dois anos. Comecei...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foi a longo dos dois anos em que o senhor permaneceu como presidente?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi ao longo de dois anos, não foram todos ao mesmo tempo. No primeiro ano, foram 7 ou 8. No segundo, 7 ou 8...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E, em todo esse tempo, o senhor nunca sofreu pressão política para...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nunca. Algumas vezes recebia reclamação.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas não foram determinantes nas suas decisões?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não. Recebia reclamação não por quem eu estava colocando, mas por quem eu estava tirando, mas não fazia diferença.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Hassan, quando o senhor decidiu levar o diretor do Pará para o Rio de Janeiro, o senhor o fez acreditando que ele poderia ter um desempenho melhor?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi. Eu tinha recém-realizado com o Ministro Pimenta da Veiga aquela viagem que ele fez de Cuiabá/Santarém. Eu fui com ele naquela viagem e, lá, conheci o Diretor-Regional do Pará, que me pareceu um cara extremamente positivo, atuante, tudo o mais. Eu estava num processo de fazer mudanças e o Rio de Janeiro estava com um problema sério.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Entendi. Aí o senhor, então, o transferiu, mas, depois, infelizmente, o senhor já disse, não se configurou a sua expectativa.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não. Eu cometi o erro, mas tive a coragem de corrigir o erro.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E qual foi a participação do Sr. Marinho nesse processo da sua, digamos assim, decepção com as mudanças que fez no Rio de Janeiro?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – O diretor indicado solicitou a liberação de quatro auxiliares. Evidentemente, eu já os conhecia antes para nominá-los. Eu não dei atenção aos nomes na ocasião. Depois da auditoria, quando foi concluída... Aliás, foi uma inspeção especial que pedi, li o relatório, pedi à C.I, onde ele tinha solicitado os quatro, e chequei uma coisa com a outra. Não constavam alguns nomes no relatório da inspeção especial, que constavam no documento onde ele me pedia a cessão. Só constava de um, na verdade. E estranhei, chamei o pessoal e disse: “mas se ele pede quatro e vão os quatro, acontece tudo que está acontecendo, não é possível que só apareça o nome de um deles. Vamos demitir todos”. A minha intenção foi essa, de demitir todos. Aí ponderaram comigo que não apareceu na relação, não apareceu na sindicância. Acabei concordando e demiti da empresa o diretor, o Valdemir, e o Paulo, o Maurício, não me lembro. Os outros não foram demitidos; foram afastados, ficaram... Foi aí que vi pela primeira, realmente, o nome do Marinho, porque, quando chequei...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele era um dos diretores?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Ele era um dos que tinham ido como coordenador.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E algumas das pessoas que foram acompanhando o diretor do Pará, além do Sr. Marinho, algum deles esteve envolvido nessas denúncias recentes dos Correios?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Nessas denúncias? Teve o Marinho.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Além do Sr. Marinho.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Além do Sr. Marinho? Eu não saberia precisar, Deputado.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não notou essa...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não notei. Apareceu o nome do Valdemir, logo identifiquei que ele estava aqui na Câmara, no gabinete do Deputado Roberto Jefferson. Estava cedido pelos Correios no gabinete do Deputado Roberto Jefferson.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, o Sr. Valdemir, quando foi demitido da diretoria no Rio, continuou no Rio de Janeiro?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, ele foi demitido da empresa. Depois, ele voltou. Esse é um problema complicado, porque...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele voltou por decisão judicial.É isso o que o senhor vai dizer?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Exatamente.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Aí, depois, ele voltou a pertencer aos quadros dos Correios?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi requisitado pela Câmara, veio para o gabinete do Deputado. Isso eu li. A Senadora Ideli tem esses dados e ela os leu, inclusive, numa comissão. Eu tenho esse relatório, mas não trouxe comigo esses dados. Mas ele voltou à empresa...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Que irregularidade o Sr. Marinho teria cometido para motivar a sua inclusão na sindicância?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, não houve inclusão do Marinho na sindicância. Houve uma sindicância no Rio de Janeiro...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, o Sr. Marinho trabalhava lá como coordenador...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Trabalhava lá, mas o nome dele não apareceu...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então ele não tinha nada a ver?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, foi por isso que ele não foi demitido, não apareceu na...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele não foi demitido?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, ele foi afastado do cargo só. Ele foi afastado da função que ele exercia...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, mas é isso que eu estou querendo saber.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Mas não foi demitido da empresa.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele sofreu uma sanção.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Evidentemente.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele continuou no Rio de Janeiro ainda, trabalhando...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, ele estava aqui...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Voltou...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Voltou para Brasília.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor atribuiria a isso o fato de ele ter incluído o senhor em 50% das denúncias?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Eu não tenho dúvida disso, não há outra razão. Primeiro, que ele não me conhece nem eu não o conheço; ele nunca trabalhou próximo a mim. Então, eu, quando relatei essa questão, quis induzir exatamente a isso, porque, para mim, só pode ser uma vingança, porque ficou claro e evidente no relatório que está aqui com o relator que estava se formando uma quadrilha no Rio de Janeiro. Estava se formando uma quadrilha no Rio de Janeiro, eu não tenho dúvida disso. E o líder dessa quadrilha era o Waldemir – ele não era o chefe, ele era o líder da quadrilha. Eu não tenho dúvida disso. E a minha inferência, a minha avaliação é que isso é uma retaliação, porque ele soube...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor está se referindo ao Rio de Janeiro?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – É, ele soube...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Na época, quando o senhor era presidente, o senhor disse que se estaria formando uma quadrilha na diretoria dos Correios do Rio de Janeiro?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – É, exatamente. E eu ia demitir o Marinho, ele sabe que eu queria demiti-lo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu vou voltar a fazer uma pergunta ao senhor que eu já fiz.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Sim.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor indicou o diretor do Rio de Janeiro sem nenhuma influência política?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – De nenhum partido político?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O Sr. Roberto Jefferson não teve nada a ver com essa...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, não. O Roberto Jefferson me ligou quando eu o demiti – eu lhe disse que alguns ligavam quando da demissão. E ele me ligou quando eu o demiti, queria saber por que eu o havia demitido. E eu disse que estava disposto a explicar a ele, marcamos uma ida aos Correios – ele iria aos Correios no dia seguinte. Não foi e nunca mais houve nenhum contato, nenhuma referência a isso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E, na seqüência, o Sr. Waldemir acabou sendo requisitado para o gabinete do Deputado Roberto Jefferson?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Depois que ele voltou, depois da demissão...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E depois acabou se envolvendo em alguns fatos ocorridos nos Correios. Ele foi citado como...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Deputado, a ordem cronológica: ele saiu do Pará, foi para o Rio de Janeiro...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, eu já entendi.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Do Rio, ele voltou para o Pará; foi demitido da empresa em 2002. Depois que eu sai, ele voltou para a empresa por uma decisão judicial e, depois de voltar para a empresa, ele foi requisitado pela Câmara para prestar serviços no gabinete do Deputado Roberto Jefferson.

Depois desses eventos todos, parece que ele já saiu e, agora, está cedido à Prefeitura do Pará. São as informações que eu tenho.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Muito bem.

Eu gostaria de retomar um assunto que ontem discutimos aqui exaustivamente – eu, o Deputado Cardozo e a Deputada Juíza Denise Frossard. O senhor certamente assistiu a essa discussão?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Assisti ao final, peguei exatamente aquele pedaço.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Trata-se da questão das franqueadas. O nosso interesse era, e é ainda, tentar entender o que houve, o que pôde motivar, seja do ponto de vista econômico ou administrativo, o resgate, digamos assim, para aquelas franqueadas que, em 2001, teriam perdido uma parte dos seus clientes, dos seus fregueses e, depois, passado um período de três ou quatro anos, se recuperado. Nós passamos aqui um longo tempo, mas eu, certamente, não me convenci e creio que o Relator também não se convenceu. O depoimento de V. Sª seria muito importante, seriam importantes todos os detalhes que o senhor puder dar para nos ajudar a entender.

Começando: o senhor tem conhecimento dos fatos que motivaram os Correios, em 2001, a transferir aqueles grandes clientes de volta para os Correios? Quais fatos, no decorrer do tempo, poderiam ter motivado a volta?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – A segunda parte da pergunta eu não tenho como responder, mas a primeira, evidentemente, eu tenho.

Como eu coloquei no meu pronunciamento, esse foi um assunto que me chamou a atenção, que era muito importante. Por quê? Primeiro, porque ele é a segunda maior despesa dos Correios – a primeira é pessoal, a segunda são os franqueados e a terceira é a rede postal. Então, evidentemente, era um assunto muito importante.

Segundo: dois meses depois que eu cheguei aos Correios, eu levei um susto quando um assessor entrou na sala e me disse que iriam ser fechadas, alguns dias depois, 190 franquias em Minas Gerais. Eu me assustei com aquilo. Como é que vai fechar? Eu desconhecia completamente esse assunto. E tinha uma decisão da Justiça de Minas mandando fechar. Eu fui atrás e tomei conhecimento exatamente do que era franquia. Aí, veio à tona a questão da irregularidade, da forma como foram instaladas e tudo mais. Eu, evidentemente, não poderia deixar que elas fossem fechadas. Corri para a Justiça, consegui sustar a liminar, e elas foram mantidas.

Então, me aprofundando, vi que havia um parecer do Tribunal de Contas da União condenando aquela modalidade. E havia um prazo para que os Correios providenciassem a substituição daquelas franquias, havia um prazo estabelecido.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – As de Minas Gerais?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, todas.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Todas as franquias do País?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Tem uma decisão do Tribunal de Contas sobre isso.

Então, nós começamos a trabalhar – pena que passei já para o relator os dados – de imediato, começamos a trabalhar, porque o TCU amarrou a coisa de tal forma que tudo tinha que passar por ele – sabiamente ele fez isso.

Começamos a trabalhar num modelo dentro da ótica do TCU e conseguimos. Aí, o Ministério aprovou uma portaria autorizando. O TCU aprovou o nosso modelo, que era de terceirização. Chegamos a colocar para licitar mais de 2200 novas agências comerciais dentro desse modelo aprovado pelo TCU.

Por quê? Voltando um pouco atrás: além da questão irregular...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O TCU considerava irregular o modelo de franquias?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, a forma como elas foram dadas, como elas foram destinadas, porque elas não passaram por um processo de licitação.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Exatamente, ele queria que se retornasse. Então, essa foi a razão que determinou a retirada daqueles clientes e a sua volta para os Correios?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, esse é o outro lado.

Muito bem, essa questão foi para resolver a questão da legalidade. Ou seja, tínhamos que substituir as franqueadas por outras lojas dentro da lei. E foi o que nós fizemos. Aprovamos isso no TCU. O Ministério emitiu uma portaria e nós trabalhamos para criar uma nova rede de agências, que é o objeto original no varejo.

Aí é que eu entro na segunda parte da sua questão. Os franqueados...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Dentro daqueles padrões que...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – A intenção, quando foram criados os franqueados, era ampliar a rede de atendimento, era ampliar a rede de atendimento, mas no varejo. Era para ampliar a rede de atendimento no varejo, chegar mais perto da população. Os franqueados viraram grandes comerciantes, agiam no atacado.

Os Correios estavam repassando para os franqueados, ou repassam, em média, de 8% a quase 10% de todo o seu faturamento. Um levantamento do que foi repassado para os franqueados de 98 a 2002 dá conta de mais de US$1 bilhão. Nenhuma empresa, em sã consciência, repassa US$1 bilhão para ninguém sem necessidade. Não digo que foi irregular. Não foi, porque havia o contrato, mas sem necessidade. Por que sem necessidade? Porque os Correios poderiam fazer aquele trabalho junto aos grandes clientes.

E eu determinei: vamos pegar de volta os grandes clientes, porque os franqueados não são para isso, eles foram criados para atender no varejo, mas eles se transformaram.

Então, é essa a razão da verdade. O dinheiro e as máquinas de franquear, que foram compradas na minha gestão, foram para acabar com fraude. A fraude era grande.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quando o senhor tomou essa decisão, qual foi a reação dessas franqueadas que tinham...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Foi muito forte.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – De que forma isso aconteceu?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – A reação?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim. De que forma foi a reação?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Primeiro, muita pressão política, vários Parlamentares foram conversar comigo. Eu os recebia, evidentemente, explicava as razões, os motivos.

Segundo, e isso foi o pior de tudo na minha opinião: o Ministério, já na gestão do Juarez Quadros, emitiu uma instrução normativa que, na minha opinião – e eu fiz... Se o Relator me permite... Eu respondi ao Ministro mostrando o prejuízo que estava sendo causado aos Correios e à população brasileira por causa da instrução normativa que eles tinham publicado, que era absolutamente voltada para atender os interesses dos franqueados. Eu não tenho dúvida nenhuma disso. Vou dizer, com a vênia de todos os Parlamentares aqui, que o Congresso também tem culpa nisso, porque a Câmara renovou, em 98, por mais quatro anos, a validade dos contratos; e renovou, agora no final de 2002, por mais quatro anos. Esse é um assunto, na minha opinião – perdoem-me a ênfase –, que tem de ser resolvido.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Sª recebeu pressão ou pedido dos bancos...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...que foram transferidos?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Banco, não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Sª recebeu alguma reclamação dos bancos no sentido de que, depois que isso passou para os Correios de volta, eles estavam sendo mal-atendidos, que seria muito caro...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Não, pelo contrário, o serviço melhorou muito.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Sª deve ter assistido ontem, aqui, ao depoimento do ex-Diretor Comercial dos Correios, que disse que um dos motivos teria sido o fato de os clientes não estarem satisfeitos. Ele, inclusive, apresentou aqui algumas cartas encaminhadas.

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Eu não gostaria de polemizar. Digo apenas o seguinte: na minha época, não. Quer dizer, na minha época, quando eu estava à frente dos Correios, todos os grandes clientes estavam absolutamente satisfeitos, porque a qualidade do serviço tinha melhorado. Se depois isso piorou e eles reclamaram, eu não sei, não posso lhe dizer.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Esse serviço representava prejuízo para os Correios na época?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Qual?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Esse serviço que as franqueadas retomaram?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Prejuízo em que sentido? Eu não entendi a sua pergunta.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Prejuízos, os Correios tinham custos muito caros para prestar esse...

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – De jeito nenhum. A estrutura dos Correios está pronta, está disponível. O que nós, com isso, fizemos...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Os Correios tinham condições de competir com concorrência?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM – Os Correios não têm que competir com concorrência, porque, na verdade, o serviço é dos Correios. O que houve foi uma delegação para o que se chama franqueados...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas a concorrência não é dos franqueados. Existem concorrentes dos Correios?

O SR. CARLOS HASSAN GEBRIM