O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Declaro aberta a segunda reunião da Sub-relatoria DNA, SMP&B e Fontes Financeiras, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à oitiva do Sr. Ricardo Guimarães, que já se encontra à mesa, junto com seu advogado. Registro também que o Sr. Ricardo já assinou o termo de compromisso. Consulto o Sr. Ricardo se gostaria de fazer alguma intervenção no início ou se podemos passar já para as perguntas.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não, podemos passar para as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Está bem.

Dr. Ricardo, são fundamentalmente quatro linhas. Na primeira delas, peço a V. Sª para falar sobre a questão da carteira referente ao crédito consignado, ou seja, uma das linhas de investigação é a de que pode ter ocorrido um benefício ao Banco BMG com edição de medida provisória, principalmente a partir de 2003, autorizando a consignação em pagamento de pensões e aposentadorias, pagas pela Previdência Social. A primeira pergunta é se isso é fato ou se, efetivamente, já existe um histórico de trabalho da instituição nessa área?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Está bom.

Boa-tarde a todos.

Eu queria deixar, então, claro que o BMG começou no crédito consignado, no empréstimo com desconto em folha, desde 1998. Somos um banco focado, somos um banco de empréstimo, que não tem talão de cheque. Não fazemos outros tipos de serviço e praticamente não temos outros produtos.

Crédito consignado, então. Focamos o banco em 1998 e fomos desenvolvendo. Já no ano de 2000, já éramos considerados líderes nesse mercado. Já trabalhávamos em diversos Estados da Federação. Já atuávamos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás. Trabalhávamos também, já em 2001, em várias Prefeituras, em muitas capitais importantes, como Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro, sempre numa posição de liderança, sempre numa posição destacada, porque era o nosso negócio. O nosso banco é voltado para isso.

Não temos agências, mas temos correspondentes bancários. Temos uma estrutura enxuta, um custo fixo baixo, porque esses correspondentes bancários se subdividem em agentes bancários. Eles são a nossa força de venda. Eles trabalham sob comissão.

Em 2001, já éramos, então, líderes. Já tínhamos recebido prêmios, por exemplo, da Fundação Getúlio Vargas e da revista Conjuntura Econômica, como o melhor banco de financiamento do País. Também continuamos o nosso foco em 2002, em 2003. Ampliamos o nosso mercado para outros Estados, como Maranhão, Bahia, Alagoas, Santa Catarina, e para outras Prefeituras também. Fizemos convênios também com servidores públicos civis federais, com Forças Armadas e com diversos Tribunais de Contas e de Justiça.

Então, quero dizer que, no final do ano de 2002, já tínhamos essa participação destacada, já éramos líderes nesse segmento, já tínhamos trezentos correspondentes bancários que se subdividiam em agentes. Já tínhamos vinte mil agentes que trabalhavam para esses correspondentes. Então, já tínhamos uma atuação no Brasil todo.

Antes de a Medida Provisória nº 130 ser implantada, ela foi amplamente discutida com toda a sociedade. As centrais sindicais, como a CUT, a Força Sindical, a CGT e todas as outras, se envolveram nisso e se interessaram. Isso foi discutido com a Febraban, com a ABBC, com a ABEL, de leasing, com vários setores da sociedade. O que a Medida Provisória nº 130 significava? Estender os benefícios do crédito consignado que já eram feitos no setor público para os celetistas, para os empregados da iniciativa privada. Então, é por isso que as centrais sindicais se envolveram, porque elas entenderam que o crédito consignado era um empréstimo a juros baixos, simplificado, de fácil acesso para as pessoas, que não tinham muitas exigências, não precisava de avalistas, não precisava de consulta ao SPC/Serasa.

Então, eles se engajaram nesse processo para levar esse benefício aos funcionários celetistas. E foi feita a Medida Provisória nº 130, que, além de atender, permitir o crédito consignado aos celetistas, regulamentava a participação das centrais sindicais nesses convênios de uma instituição financeira com empresas... E lá falava que para os aposentados do INSS sairia uma regulamentação posterior.

Isso foi em setembro de 2003. A CUT, imediatamente, assinou convênio com dezenove bancos; a Força Sindical assinou com outros tantos bancos, e todos os bancos começaram ao mesmo tempo, com as mesmas taxas e com as mesmas condições. Então, não houve benefício ou privilégio para ninguém.

Como eu disse, isso para atuar com as empresas privadas e cada banco ia procurar o convênio com o sindicato e com a empresa para se tornar cliente. Como eu disse, na Medida Provisória nº 130, falava que os aposentados seriam regulamentados depois. E foram. O crédito consignado para os aposentados, houve um decreto-lei em outubro e houve uma instrução normativa do INSS em novembro de 2003, falando o seguinte: “o crédito consignado pode ser feito aos aposentados somente pelos bancos pagadores”.

Na realidade, quando foram feitos essa instrução normativa e o decreto-lei em novembro de 2003, abriu-se o crédito consignado aos aposentados, mas restringindo. Só 36 bancos poderiam atuar. São os bancos pagadores, são os grandes bancos do Brasil, aqueles pagadores dos benefícios dos aposentados. São os maiores bancos, os bancos de agências, de redes.

O banco BMG, no caso, como não era um banco pagador – e a maioria dos bancos médios ficou fora. Acontece que esse mercado não foi explorado, ele não foi interessante para esses bancos. Cinco meses depois que essa instrução normativa foi feita, nenhum banco tinha-se habilitado a se conveniar ao INSS, não se interessou a trabalhar com esse produto, de taxas baixas e crédito facilitado. Apenas em maio, cinco meses depois da instrução normativa, a Caixa Econômica Federal se conveniou ao INSS. Nenhum outro banco se interessou. Não era um mercado atrativo para eles.

Em agosto de 2004, nove meses depois da instrução normativa do INSS de novembro de 2003, o Governo, até atendendo um pleito dos próprios aposentados, a única classe do Brasil que estava impedida de ter o crédito consignado, porque os funcionários públicos podiam ter, os celetistas da iniciativa privada poderiam ter e os aposentados teoricamente poderiam ter, mas alguns setores, alguns bancos tinham a reserva e não estavam utilizando, não se interessavam por esse nicho de mercado.

Aí o Governo, para democratizar o crédito, para facilitar, para dar acesso aos aposentados desse crédito facilitado, abriu para todos os bancos. O BMG, que já era líder em todos os segmentos, já era premiado, eu falei do prêmio da Fundação Getúlio Vargas, nós ganhamos esse prêmio cinco vezes. Ganhamos esse prêmio da Gazeta Mercantil também duas vezes, como o melhor banco de financiamento do Brasil. Ganhamos o prêmio da Riskbank, que é uma outra que analisa bancos, é uma outra empresa de rating de classificação de bancos, ganhamos duas vezes.

Bom, o BMG já estava estruturado, o BMG já tinha uma equipe de vendas, mil agentes espalhados pelo Brasil. O BMG, como normalmente em outros lugares, foi o primeiro Banco que se juntou à Caixa Econômica Federal. O BMG nunca teve exclusividade dia nenhum, porque o primeiro banco foi a Caixa Econômica Federal, o segundo banco foi o BMG.

O BMG entrou, foi um sucesso. O BMG mostrou que aquele produto era um sucesso. Aquele produto que era desinteressante para os bancos que poderiam atuar, o BMG mostrou que foi um sucesso. Ele, com a rede de vendas dele, com o anúncio que ele fez, a forma agressiva de atuar, de vender, mostrou que era um sucesso e despertou a atenção dos outros bancos. A partir daí, trinta dias depois que o BMG ficou junto com a Caixa, mais três bancos se habilitaram. Assim, hoje, são 44 bancos habilitados. 

Só para dar um exemplo. No último mês, onde havia quarenta e quatro bancos operando – no mês de agosto –,o BMG e o INSS divulgaram o quanto de crédito consignado foi feito com o aposentados. O BMG, pelos números que temos e pelo total que o INSS divulgou, fez quase 30% desse mercado, por essa nossa forma de agir, que vem desde 1998. Em 2003 já éramos líderes, reconhecidos nesse mercado e bastante premiados.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Antes de avançar na questão da Caixa Econômica, quero historiar um pouco o banco. Trata-se de um banco sem agências, sem um número expressivo de agências, como os bancos comerciais. O foco é, fundamentalmente, no varejo, o crédito consignado. Pergunto-lhe, também, o que representam, hoje, na carteira, o servidor público, os aposentados e o celetistas.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – O Banco está na família, a família atua no mercado financeiro há 75 anos. O primeiro banco a ser fundado foi o Banco de Crédito Predial, em 1930. Foi fundado pelo meu bisavô, por meu avô e por meu pai, que ainda está presente e é presidente do conselho. E comigo, agora, que sou a quarta geração do banco.

O banco, desde 1998, se consolidou, se focou. Como é um banco de médio porte, tentamos maximizar os nossos recursos. Então, somos focados em um produto. Não temos agências. Temos filiais em dez localidades, em dez cidades. Essas filiais são de andares. Não recebemos visita do público. Não temos movimentação de dinheiro dentro das dependências do banco, não temos talão de cheque. Nem eu, nem minha família, nem os vice-presidentes do banco têm cheques do banco. Não é o produto com o qual atuamos. Trabalhamos só com empréstimos, basicamente. Hoje, o crédito consignado representa 90% das nossas operações de crédito. Dentro do crédito consignado, os aposentados, que são 22 milhões de pessoas, constituem um público muito grande e representam cerca de 45% dos nossos ativos. Em termos de clientes do funcionalismo público estadual, municipal, federal, em torno de 30%. O restante, 15%, são celetistas, empregados da iniciativa privada. Hoje, temos convênios com mais de 1,5 mil empresas da iniciativa privada.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com relação à carteira do BMG, foi objeto de negociação com a Caixa Econômica com relação aos créditos consignados ou não?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Uma parte da carteira... Posso explicar? Se estiver me alongando o senhor...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Não. Por favor.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Houve, em novembro de 2004, um evento que afetou um pouco a liquidez do mercado, principalmente de bancos médios e pequenos. Foi a intervenção no Banco Santos. A partir daí, o BMG, por causa desses 20 mil agentes, tínhamos uma “originação” de operações muito forte. Praticamente todos os dias esses agentes estavam na rua, estavam indo atrás dos clientes, estavam fazendo operações. Estávamos passando por um processo de liquidez limitado, de baixa liquidez, naquele momento, para os bancos médios. Então, procurados alternativas no mercado. Uma dessas alternativas que encontramos foi fazer cessão de crédito. Cedemos parte da carteira, parte dos nossos créditos, para instituições do mercado. Assim, fomos trabalhar, procurar, e conseguimos fazer alguns convênios, inclusive. Fizemos primeiramente um convênio com a Cetelem, que é uma financeira do grupo francês Paribade; com o Grupo Itaú; e, também, uma parte, um convênio, com a Caixa Econômica Federal. São convênios de longo prazo que temos, convênios de três anos. Nós nos comprometemos a fazer a cessão de crédito de um valor mensal com essas instituições, além de outras cessões, quando o nosso volume de operações fosse muito grande, pontuar as outras cessões, pontuar as que fazemos, porque nós não temos o convênio mensal, obrigação mensal, mas que fizemos com mais de 10 bancos, outras cessões com outros 10 grandes bancos, pelo menos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E, particularmente, com relação à Caixa Econômica?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Fizemos. Então, dentro disso, fizemos um convênio com a Caixa Econômica Federal para ceder parte dos nossos créditos que geramos no INSS para a Caixa Econômica Federal, onde ela também está tendo como se fôssemos um operador levando clientes para ela.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E, especificamente com a Caixa, como se dá essa operação? Qual o percentual? Como foi feita essa contratação? Utiliza-se a estrutura da Caixa? Digamos assim, a expertise é do BMG, com relação a consignação dos créditos. É isso? Como é feita a distribuição ou a intermediação?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – É. Utiliza-se só a estrutura do BMG. A expertise é do BMG, a operação é gerada dentro do BMG, os nossos agentes, os nossos correspondentes vendem o financiamento do BMG. Aí, o BMG, recebendo essa carteira, cede em torno de R$100 milhões por mês para a Caixa Econômica Federal. Então, passamos essa carteira para a Caixa Econômica Federal, e, com o resultado para a Caixa Econômica, ela passa a ter acesso aos clientes, está criando uma base de clientes, está tendo resultado e nos passa o dinheiro para fazermos a operação.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dr. Ricardo, dentro dessa linha também para consignar, 90% praticamente do banco dizem respeito a esse tipo de crédito.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Certo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com relação a outros investimentos do banco. Por exemplo, emissão de títulos no exterior, e, na seqüência, vou-lhe perguntar com relação aos fundos de pensão. Mas, com relação a outros tipos de investimentos, o banco também lança títulos no mercado?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Lança, sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o que representa isso dentro do volume de atividade do banco?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – O banco, desde a primeira vez que lançamos, em 1995, já fizemos diversos lançamentos, com os diversos... Sempre tem algum banco, porque, como nós não temos clientela, não atingimos o cliente final, sempre tem algum banco de fora que coordena esses lançamentos para nós. Já teve diversos bancos reconhecidos, desde 1995. Fizemos um montante, desde 1995, em torno de US$500 milhões, colocados no mercado externo e, hoje, temos, a vencer, em ser, operações em ser, em torno de US$300 milhões. Eu mesmo acabei de voltar agora do que chamamos de road show, que é uma apresentação que se faz para investidores internacionais, para bancos que têm os seus clientes. Estivemos na Ásia, na Europa, nos Estados Unidos, e fizemos um lançamento agora de US$200 milhões, com prazo de três a cinco anos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Então, há, então, os créditos consignados e esses títulos com um grande volume de investimento no banco.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Nós temos o crédito consignado, que é a operação ativa que chamamos. E, na parte passiva, nós temos a cessão de crédito com esses bancos que eu citei, esses convênios que temos, temos os bônus externos, porque é com esse dinheiro que fazemos as nossas operações, e temos outras alternativas que acho que o senhor vai.., que são os CDBs e os fundos de recebíveis nossos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E com relação, especificamente, a esse tipo de operação. O que representa isso no banco? E vou-lhe perguntar, particularmente, com relação aos investimentos das fundações, em especial as ligadas a empresas públicas.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Nós sempre fomos um banco de nicho, um banco de um mercado especializado, um banco especialista em alguma coisa, focado para fazer. Como eu disse, temos que maximizar os recursos. Então, focamos num determinado segmento para tentar fazer bem feito e ser competitivo.

Antes de 1998, nós éramos focados em financiamento de veículos – veículos leves e veículos pesados. O mercado mudou, e nós também mudamos o nosso foco. Mas o que quero dizer com isso? Quando nós éramos focados em veículos, a operação era de dois anos, de três anos. E, como nós não temos agências, o nosso público alvo para captação, para vender CDB, sempre foi o investidor institucional, sempre foi o fundo de pensão, porque ele aplica num prazo mais longo que a pessoa física não aplica, que a pessoa jurídica não aplica, e ele tem dinheiro para aplicar. O fundo de pensão aplica, ele tem muitos recursos disponíveis, ele aplica em diversos bancos, em bancos grandes, bancos médios, bancos pequenos. Então, sempre tivemos isso como foco, desde a década de 80, tendo fundos de pensão como clientes. Para se ter uma idéia, o volume de fundos de pensão que tínhamos em 1996, 1997, 1998, é maior do que o volume que temos hoje, em CDB. E, se considerarmos os fundos de recebíveis também, o volume que tínhamos em 1996 são valores históricos também, tem-se que corrigir. Se corrigirmos os volumes de 1996, são muito maiores do que os valores aplicados hoje. Fundos de pensão de entidades privadas, de entidades públicas federais, de entidades públicas estaduais, de toda a natureza. Hoje, temos esses fundos como clientes nossos, criamos também fundos de recebíveis. Às vezes, fala-se que o fundo tem uma aplicação no BMG. São naturezas diferentes. Uma coisa é aplicar em CDB de um banco, e, na linguagem de mercado, fala-se que está aplicando, que está tomando o risco do banco, está assumindo o risco do banco. Outra coisa é aplicar em fundos do banco. Por exemplo, o nosso banco tem uma boa classificação como um banco médio, é classificado pelas empresas de rating, pelas empresas de classificação de risco de banco como A, é um banco classificado de risco A, que é um bom risco. Os nossos fundos, que têm a garantia dos nossos recebíveis, que é um fundo auditado por auditoria independente, é montado por um escritório de advocacia independente, é registrado na CVM, tem o risco de classificação triplo A, que é o melhor risco de classificação que existe num mercado de banco em termos mundiais. E o nosso fundo dá um rendimento muito acima do que uma aplicação triplo A dá. Qualquer outra aplicação triplo A que se fizer no mercado, hoje, vai estar em torno de, no máximo, 100% do CDI, até menos do que isso. O nosso fundo rende 108%. Então, aplicar no fundo BMG, nos fundos de recebíveis triplo A, com um rendimento alto de 108%, é um ótimo negócio, é uma ótima gestão de caixa. Então, acho que isso demonstra que quem está aplicando conosco tem as razões e os motivos para estar escolhendo. E não está aplicando diretamente no Banco BMG, tem outras garantias adicionais que é o nosso ativo, é parte da nossa carteira que está lastreando aquele fundo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só para constar também: nesses valores, com relação ao patrimônio líquido, com investimentos de 1996 até julho de 2005, verifica-se que houve um aumento em relação ao patrimônio líquido na aplicação dos fundos e das fundações, na participação total há uma diminuição do percentual das fundações com relação, imagino aqui, ao patrimônio do banco...

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E, com relação à participação pública federal especificamente, quero perguntar-lhe, Dr. Ricardo, da Fundação Real Grandeza, porque ela passa a ter investimentos em junho de 2002, dezembro de 2002, e passa a ter um aumento expressivo a partir de junho de 2003, iniciando em 66.245, sendo que em julho de 2005, 111.124, acabando sendo o maior investimento dos fundos em relação a essa carteira.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Vou, se o senhor me permite...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Claro, por favor.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Primeiro, citei que os valores de 1996 são até, em valores nominais, bem parecidos com o de 2005 e que, se fizer a correção, os valores de 1996 são até bem maiores. E, relativamente também ao tamanho do banco, o que se tinha em 1996, proporcionalmente ao patrimônio do banco, proporcionalmente ao ativo do banco, as nossas dependências por fundo de pensão eram muito maiores naquela época. Está aqui a participação de fundos de pensão em relação ao patrimônio do banco em 1997. Por exemplo, significava 192% do nosso patrimônio; em relação à participação dos fundos de pensão público federal, significavam 92% do nosso patrimônio. Hoje, em 2005, a participação total dos fundos de pensão representa 51% do nosso patrimônio contra 200%, em 1997, e apenas 20% do nosso patrimônio contra 92% - são 20% de participação dos fundos de pensão público-federais contra 92%, em 1997. Em relação à Real Grandeza, é interessante notar que, em dezembro de 2002, ela tinha R$58 milhões aplicados com o BMG. Agora, em junho de 2005, ela tem R$109 milhões. É engraçado. Se o senhor pegar esses R$58 milhões em dezembro de 2002 e corrigi-los pela taxa aplicada pelo banco, que é Ambid mais 1,5%, até junho de 2005, praticamente os R$55 milhões viram R$98 milhões. Então, só a permanência daquele dinheiro que estava na conta em 2002 explica 90% do dinheiro que ela tem hoje. Ela só manteve o patrimônio e cresceu mais um pouco. Na minha opinião, cresceu pouco porque o patrimônio do banco cresceu muito mais. Ela teria espaço para crescer.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ou seja, nesse caso, não houve depósitos novos. Houve a correção.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Praticamente fizemos essa correção, mantendo o que ela tinha em dezembro de 2002, que estava aplicado e corrigindo esse valor até agora, dá uns R$98 milhões, e ela tem R$ 109 milhões. O que houve a mais foi o crescimento de R$98 milhões para R$ 109 milhões.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Fechando esse primeiro bloco, ficam claros o histórico e o perfil do banco. É uma situação diferente da de outros bancos de que tivemos informações e que há um nicho muito claro tanto na questão do crédito consignado, na cessão de crédito ou nos títulos, no bônus, como em relação a esses investimentos em CDB e das fundações.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Certo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Objetivamente, está claro que o perfil do banco não é o de um banco comercial, como um banco tradicional, como as grandes redes. Então, qual era a motivação do BMG, no dia 17 de janeiro de 2003, ao emprestar R$2,4 milhões para o PT, sendo que, pelo que levantamos, não é da tradição do banco esse tipo de investimento e nunca havia feito empréstimo a nenhum partido político?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Está certo. Deixe-me falar, então. Disse que 90% do banco é focado, mas temos outras áreas de atuação. Como eu disse também, somos um banco de empréstimo. Somos um banco cuja mercadoria que vendemos é o empréstimo, e o nosso lucro é o spread bancário. Analisamos as operações. Não temos outros tipos de serviço, não temos outras receitas adicionais. Analisamos os créditos que temos oportunidade de fazer e concedemos o crédito para aquele que julgamos que valha a pena o risco e que esteja de acordo com as condições regulamentares que um banco pode fazer.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Especificamente, qual foi a razão? Quem solicitou esse empréstimo ao banco? Como funcionou essa operação? Foi um dirigente partidário ao banco e solicitou esse empréstimo?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi o Sr. Delúbio Soares, que pediu ao banco um empréstimo nesse valor, no montante de R$2,4 milhões. O banco fez as análises, teve ainda uma garantia, o aval de um empresário que, naquela época, em fevereiro de 2003, era rico e com certo conhecimento em Belo Horizonte e em Minas Gerais e que era sócio de empresas conhecidas. O banco concedeu o crédito com as motivações anteriores de que falei.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor se refere ao Marcos Valério?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Ao Marcos Valério.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas quem apresentou o Delúbio ao banco? Houve um contato prévio?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – O Delúbio chegou ao banco através de um correspondente do Banco BMG. Não foi através do Sr. Marcos Valério, não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor se lembra o nome dessa pessoa?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi o Sr. Rui Guerra.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Esse senhor Rui Guerra é de Brasília ou de Minas?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Ele é de São Paulo e de Brasília. Ele fica em São Paulo e em Brasília.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Nesse empréstimo, as garantias foram os avais, inclusive do Sr. Marcos Valério.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Nesses empréstimos, foi concedido um valor de R$2,4 milhões ao PT e teve como garantia o aval do Presidente do Partido à época, Sr. José Genoino, do Tesoureiro do Partido à época, Sr. Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Na seqüência, a informação que temos é a de que o Marcos Valério retirou o aval e ficou remanescente o aval do Sr. Delúbio e do Presidente  do PT José Genoíno. É isso?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não. Não é, não. Como eu disse, fez parte da aprovação do crédito o aval do empresário Marcos Valério. Ele não retirou o aval, não. A operação foi renovada, algumas vezes, e, depois de uma segunda renovação, o Sr. Marcos Valério não assinou a renovação, mas ele continua como avalista, porque, no corpo da renovação, fala que as condições especiais dos mesmos garantidores permanecem a mesma. Temos uma nota promissória com a assinatura válida do Sr. Marcos Valério, e um pagamento dos juros que foram cobrados desse empréstimo do PT foi feito pelo avalista ou por uma empresa do avalista.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Insistindo, Dr. Ricardo, nessa questão do empréstimo ainda: quando foi dado o aval, tanto do Presidente do PT quanto do Tesoureiro, que garantias eles dão ou basta a assinatura, ou o compromisso de pagamento desse empréstimo? Isso é usual no empréstimo bancário?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Primeiro, tínhamos a garantia do recebimento por um partido para a empresa, para o tomador que tinha lastro para receber um dinheiro desse. Foi-nos mostrado o fundo partidário dos recebimentos dos militantes, havia o aval de um empresário rico, que tinha patrimônio para responder por aquele aval, e é importante também o aval do presidente e do tesoureiro, mais como um aval pessoal, na realidade, moral, que significa que eles têm um comprometimento na operação.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Hoje, em que situação está? Qual é o saldo devedor? Qual é a situação do banco? O senhor imagina que vai receber esse recurso ou isso vai ser executado e qual é o saldo devedor?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Hoje, o saldo devedor está em torno de 3 milhões e 300 mil. Venceu final de agosto, dia 22 agosto, e estão sendo executados o Partido e os três avalistas.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só para constar também, recebemos do Banco Central, em resposta do pedido de informação, feita por esta CPMI, com relação a esse empréstimo, o Banco Central informa que foi realizada uma inspeção modular, análise da situação econômico-financeira, data-base 28/02/2003.

Como resultado da análise das operações com o PT, no valor de 2,4 milhões, e com a SMP&B Comunicação Ltda., no valor de 12 milhões, foi determinada e atendida a constituição de provisão constitucional de R$301mil, em decorrência da reclassificação da operação com a SMP&B para nível de risco mais elevado.

Antes de entrar na análise desses empréstimos das pessoas jurídicas, pergunto com relação a esse empréstimo para o PT: isso foi provisionado pelo banco?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi, em 2003. Foi um empréstimo de 2,4 milhões, e o Banco Central recomendou que fizéssemos uma classificação – a classificação é dos bancos. Pode-se classificar o cliente de “A” até “H”, de acordo com o que se entende do risco dele.

O banco havia classificado o PT como “A”... Não, foi em relação à empresa SMP&B. Tínhamos classificado como “A”, e o Banco Central recomendou que fosse classificado como “C” e, classificando-o como “C”, temos que fazer uma certa provisão de 0,5%, o que foi feito, desse valor citado.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dr. Ricardo, vamos fazer só uma mudança, em função das outras comissões que estão trabalhando.

Antes de continuar, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Ricardo, quem é o seu advogado?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Dr. Sérgio Bermudes.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O Banco BMG tem, como foco principal, o crédito consignado. E por que fez empréstimo ao PT? Era consignado ao fundo partidário?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não. O banco tem, como foco, o crédito consignado, 90% do nosso ativo está em crédito consignado; mas o banco analisa outras operações também. O banco vive de empréstimo; o empréstimo é o nosso produto. Quando existe uma operação considerada boa pelo banco, mesmo não estando totalmente no nosso foco, o banco analisa.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A priori, a operação teria sido considerada como boa. E, hoje, é considerada boa?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Dois anos depois, a percepção mudou. Houve uma deterioração notória, pública do crédito. E mudou, sem dúvida.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na pergunta do Deputado Gustavo Fruet, a informação é que já está sendo processada. O vencimento não foi recentemente?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi. O vencimento foi próximo ao final de agosto. Se não me engano, 22 de agosto.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E por que tão rápida execução? O banco, normalmente, não transfere para CL, não demora um pouco mais para tomar essa providência judicial? Por que tão rapidamente processou o PT?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Olha, achamos que, como houve uma deterioração clara, uma deterioração notória da percepção do risco de crédito, achamos que deveríamos tomar uma atitude mais enérgica, uma atitude mais rápida, no intuito de defender o nosso crédito.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Se a intenção é defender o crédito do banco, houve essa mesma preocupação na concessão de um empréstimo tão vultoso para um cliente político?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Houve. Quero deixar claro que, primeiro, o valor é grande sim; dois milhões e quatrocentos mil reais é um valor significativo em qualquer lugar. Mas, em termos bancários, não é um valor que possa ser considerado vultoso. O banco tem outros créditos, o banco tem patrimônio. Então, não é um valor considerado vultoso dentro do banco. E tomamos, para fazer a concessão do crédito, todas as garantias e todas as precauções que se requer. Foi um crédito bem analisado para ser feito.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor falou em aval moral. O que é aval moral? Não conheço isso.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – O banco já estava coberto do aval da parte financeira. Como eu disse, o partido tinha condições; tinha lastro para receber esse valor; tínhamos um avalista, também empresário, conhecido, com patrimônio, que garantia essa parte.

A parte do banco também, temos que entender que, num banco, uma concessão de crédito não é simplesmente a análise fria e objetiva dos números. Há a parte do conhecimento, a parte do comprometimento dos dirigentes e dos acionistas, essa parte subjetiva.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E qual é a parte subjetiva nesse empréstimo para o PT?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não, não teve. Estou falando em relação aos avais. Ter o aval do Presidente do Partido e do Tesoureiro do Partido era importante para a gente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Numa resposta ao Deputado Gustavo Fruet, foi informado que o Marcos Valério fez um pagamento. Além desse pagamento, ocorreram outros pagamentos?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Houve. O próprio Partido, o próprio PT fez pagamentos de juros.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quantos pagamentos?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Fez quatro pagamentos de juros.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sabe os valores?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Acho que, somando os quatro pagamentos, deve estar na casa dos R$800 mil.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Poderia mandar esses comprovantes para a Comissão?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Sim.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Já foi pedido isso, Sr. Presidente? (Pausa.) Então, eu queria esses comprovantes, porque, até então, eu desconhecia que o PT tinha pago alguma coisa. A história que sabíamos é que o Marcos Valério tinha pago uma de R$350 mil...

O SR. RICARDO GUIMARÃES – É verdade.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – ...e que ele estaria cobrando isso do Partido. Mas a informação que tínhamos até agora era a de que o PT não havia pago nenhuma outra. Então, o PT pagou?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – O PT pagou três ou quatro vezes e, se não me falha a memória...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Aproximadamente que valores?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Se não me falha a memória, em torno de R$800 mil o que o PT pagou, fora esses R$350 mil do Marcos Valério.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual é a ligação do BMG com os fundos de pensão e com as fundações?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – É ligação comercial, ligação de negócios, que nós temos desde que o Banco BMG, nessa forma de atuar, existe, pelos motivos que falei: a gente empresta por um período de dois, três anos, e os fundos de pensão são os clientes que têm esses recursos para aplicar num banco por um período desses.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Houve alguma compensação do BMG com os fundos de pensão por ter feito esses empréstimos para o PT?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não, nunca. Inclusive, porque eu já mostrei que o nosso relacionamento é muito antigo. Desde 1996, os valores eram maiores do que são na realidade. Não houve crescimento de participação de fundos, não houve nada disso.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Houve alguma razão de mineiridade entre Marcos Valério e o BMG para fazer esse empréstimo para o PT?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Relação de?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mineiridade.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não, não houve, não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O relacionamento entre o Marcos Valério e o BMG qual era?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Apenas negocial, apenas comercial. Pouco, esporádico.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Além da Caixa Econômica Federal, do Itaú, da Cetelem, outros dez bancos socorreram a liquidez do BMG. Quais foram os outros dez bancos?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Eu posso citar, não posso? Eu não estou ferindo nada do sigilo bancário: seria Bradesco, seria Votorantim, seria Unibanco, ABN, Real, ABC. Esses que me vêm à cabeça agora.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Aproximadamente, qual é o valor dessa operação?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – De cessão de crédito?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – É, cessão de crédito.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Ah, temos em torno de 4,5 bilhões de cessão de crédito.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Em quanto tempo isso?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – As cessões de crédito foram feitas mais a partir de, como eu disse, novembro de 2004. Aí, cedemos parte da carteira que carregávamos naquele momento e começamos a ceder também as carteiras que eram feitas mensalmente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual é a situação do banco hoje? É boa, é ruim? Qual é a avaliação?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – A situação é muito boa, Deputado. Graças a Deus, a gente tem uma situação...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual é o último balanço publicado? Quais os resultados?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – O último balanço publicado foi o de junho.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E é boa a situação? É ruim, é média, é pericritante, é perigosa ou ela é boa?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Demos um resultado importante, demos um resultado de R$260 milhões no semestre. Temos um patrimônio de R$780 milhões, um ativo, mostrado no balanço, de R$2 bilhões, mas que, na realidade... (Pausa.) mas, com as cessões, esse ativo chega a R$6,5 bilhões. Então, uma situação de caixa confortável.

Temos uma situação boa, Deputado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Já está provisionado o eventual prejuízo desse empréstimo?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Estão provisionados os valores. O Banco Central, na última inspeção dele, em junho de 2005, dois anos após esses créditos estarem na nossa carteira, sugeriu – e nós acatamos – a provisão de 100% desses valores, que já está demonstrado nesse balanço do primeiro semestre de 2005.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A sua percepção é que esse dinheiro do empréstimo ao PT, mesmo com a garantia do aval de Marcos Valério, vai ter problemas ou vai ser resgatado?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Deputado, a nossa percepção é que esse empréstimo vai ser pago.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por quem?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Pelo PT. A gente tem confiança. O PT tem, pelas nossas análises, condições de pagar. Acho que vai ser pago sim. Essa é a nossa percepção.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Você acha que o Lula vai ser reeleito?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Ah, isso eu não sei. Aí não é a minha parte.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Porque essa execução certamente se dará além de 2006, e a sua afirmação de que o PT vai pagar está presumindo que o Lula vai ser reeleito.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Aí, é a execução que vai dizer, não é, Deputado? Aí é parte da execução, e a gente vai ver. Essa é apenas a minha opinião pessoal.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O empréstimo do BMG ao PT foi feito ou é só documental?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não, completamente feito. Inclusive, os valores... É bom dizer também o seguinte: como nós não somos banco que temos conta corrente, temos talão de cheque, o valor total – os 2,4 milhões menos o IOF – foi depositado na conta do PT, que ele nos indicou o banco no qual ele mantém a sua movimentação.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Qual é o banco?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – No caso, foi o Banco do Brasil.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu queria requisitar esse documento para provar que esse empréstimo, feito pelo BMG, por meio de um TED, foi transferido para o Banco do Brasil, conforme está informando o Sr. Ricardo Guimarães.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Dr. Ricardo, até agora, indo para os empréstimos feitos pelo Marcos Valério: o Marcos Valério ou uma de suas empresas não era cliente do banco, não havia anteriormente uma relação comercial com ele ou houve?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não. Foi a primeira vez.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Sim.

Bom, então, vou lhe perguntar especificamente sobre esses empréstimos, começando pelo seguinte: o primeiro empréstimo do PT foi no dia 17 de fevereiro de 2003, correto?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Certo .

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O primeiro empréstimo para a SMP&B, do Marcos Valério, foi no dia 24 de fevereiro de 2003.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – É, 25, que tinha na minha cabeça. Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Próximo.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Mas acho que não muda, né?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A primeira pergunta – e eu queria perguntar desta coincidência: no dia 20 de fevereiro de 2003, houve uma reunião da diretoria do BMG com o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual foi o objeto dessa reunião?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – O objeto foi uma inauguração que nós... de uma empresa alimentícia de produtos enlatados que a minha família tem na cidade de Luziânia. A gente ia fazer uma inauguração, e foi a oportunidade para convidar o Ministro José Dirceu para estar presente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o Marcos Valério e o Delúbio acompanharam essa audiência?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Sim. Os dois.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Os dois. E comentaram sobre esse empréstimo? Há coincidência de um empréstimo ter sido três dias antes, e o outro, quatro dias depois?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E quem marcou a audiência na Casa Civil?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Marcos Valério.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Também nessa mesma linha, só para fechar essas relações: o senhor conhece a Srª Maria Ângela Saragoza?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ela foi esposa do ex-Ministro José Dirceu. Ela trabalha no BMG.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Em qual função ela trabalha?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Ela é psicóloga na cidade de São Paulo. Ela atende os funcionários do BMG de São Paulo e também os nossos correspondentes e agentes bancários.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E ela foi contratada quando?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Ela foi contratada em novembro de 2003.

 O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Como é que ela foi apresentada? Quem solicitou a contratação da Srª Maria Ângela?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Quem pediu foi o Sr. Marcos Valério.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ele pediu quando? O senhor se lembra? Foi nesse período também?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi próximo...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ou seja, após os empréstimos também?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi próximo, foi próximo dessa época  de novembro de 2003.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Está certo. Com relação aos empréstimos...

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Deputado!

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Pois não, Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Eu já vou me retirar para a dos Bingos, posso fazer uma?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Claro, por favor!

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) –  Boa-tarde, senhor!

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Boa-tarde!

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Só uma curiosidade: o Sr. Marcos Valério não era membro do Governo, não era filiado ao Partido do Governo, por que um banco como o seu precisava do Sr. Marcos Valério para um encontro com o Ministro-Chefe da Casa Civil?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não... não... Um banco, o nosso banco, talvez, não precisasse, não. Acho que... mas...

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Por que, então? Ele se ofereceu?

O SR. RICARDO GUIMARÃES –  Ele falou que poderia, talvez, marcar uma agenda pra nós.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) –  Ele se intitulava uma pessoa influente no Governo?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não sei, Senador. Para isso, ele falou que poderia tentar marcar e conseguiu, efetivamente, marcar.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Com brevidade?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Talvez. Não sei o que é que seria brevidade; não sei precisar, não. Mas, muito longo, não foi, não.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) –  Obrigado.

Obrigado, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E, após esse encontro do dia 20 de fevereiro de 2003 – houve essa conversa com o Marcos Valério sobre a Srª Maria Ângela, em novembro de 2003 –, houve algum outro encontro com o Ministro José Dirceu?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – É... depois, houve um encontro com o Ministro José Dirceu, nessa época, em 2004, quando teve esse problema de liquidez no mercado, que eu mencionei, da liquidação do Banco Santos. O meu pai esteve com o Ministro José Dirceu, tratando desses assuntos de liquidez do mercado e vendo, conversando sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) –  Mas nunca houve nenhuma conversa com relação aos empréstimos?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, posso fazer uma pergunta adicional?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Pois não, Deputado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que razão o banco decidiu empregar a ex-esposa do Ministro José Dirceu?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Olha, ela... é... na época, ela já... a gente já estava olhando uma contratação de uma pessoa, de uma psicóloga em São Paulo; ela estava apta para exercer essa função. Foi feita a entrevista com ela. Ela realmente trabalha no banco, está lá até hoje. Ela tem o serviço, nós temos lá trabalhos dela. Ela tem lá a disponibilidade dela para atender o nosso pessoal...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas quem pediu? Foi o Zé Dirceu?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Quem pediu foi o Marcos Valério.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dr. Ricardo, nessa linha também: houve algum encontro da direção do banco, do senhor ou do seu pai, com o Presidente Lula antes ou depois das eleições?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Houve, sim; houve, com o meu pai, um jantar com o Presidente Lula, na época das eleições, com empresários mineiros. E houve também uma oportunidade, depois que o Presidente Lula foi eleito Presidente. Não sei nem se é... Mas teve a oportunidade pelo menos de apertar a mão dele, num evento em São Bernardo do Campo. Como temos um convênio ali, como falei, com as centrais sindicais e com os sindicatos – temos com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo –, houve uma festividade ali, e estivemos presentes.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Somente retornando àquele personagem Rui Guerra: foi ele que apresentou o Delúbio e, depois, o Marcos Valério à direção do banco?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi ele que apresentou ao Delúbio.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ao Delúbio.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Ao Marcos Valério, não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com relação aos empréstimos específicos do Marcos Valério... E aí, enfim, vou apelar: se o senhor tem essa informação ou, posteriormente, se o banco pode nos mandar esses dados.

O primeiro empréstimo é no dia 25 de fevereiro de 2003, no valor de R$12 milhões.

Pergunto se o senhor sabia o destino desse recurso, onde foi depositado, quais as garantias que foram dadas e em que fase se encontra hoje esse empréstimo?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi feito um empréstimo de R$12 milhões à empresa SMP&B, com os avais dos sócios da empresa, três sócios: o Sr. Ramon, o Sr. Cristiano e o Sr. Marcos Valério. E havia, ainda, uma garantia adicional de uma trava de domicílio bancário – eu acho que já está familiarizado com os nomes todos – de um contrato com a Eletronorte.

O valor foi depositado, um TED integral, de 100% do valor, somente descontado o IOC e o IOF, na conta da SMP&B, no banco em que ela mantém movimentação, que, se não me engano, era o Banco Rural. E esse empréstimo está liquidado – esse da SMP&B.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ele foi liquidado porque houve um outro empréstimo ou foi renovado?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não, em janeiro de 2004, ele foi liquidado. Foi feito um empréstimo à Graffiti, uma outra empresa do Sr. Marcos Valério, ligada ao Sr. Marcos Valério.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – No dia 28 de janeiro?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – É.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Isso. Depósito em dinheiro, Graffiti Participações Ltda., quatorze milhões, novecentos e oitenta e sete mil. É isso?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Isso.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Então, esse empréstimo da SMP&B foi liquidado?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Esse empréstimo de doze milhões da SMP&B foi liquidado.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Bom, daí vem esse segundo empréstimo, que é da Graffiti.

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Veio o empréstimo da Graffiti. Mesma coisa: foi feito o empréstimo à empresa, são avalistas os três sócios já citados e há também uma garantia adicional de um domicílio bancário de um contrato com os Correios. E esse empréstimo está também com ação de execução. Venceu agora, no princípio de setembro, dia 1º ou dia 8 de setembro, e está em execução.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor se lembra do saldo devedor?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Em torno de R$23 milhões, em números redondos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E dessa garantia do contrato dos Correios? Quer dizer, é a trava de domicílio bancário, mas também os recursos a serem repassados para a agência. É isso a garantia dada por esse contrato?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – É. É a trava do domicílio bancário daquele que vem em nome da SMP&B.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor se lembra o valor do contrato da SMP&B com os Correios ou se houve alteração do valor inicial para o valor desse contrato?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Era um contrato de R$72 milhões e, depois, houve uma alteração para noventa... Era de R$90 milhões.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Bom, então, esse empréstimo é em execução.

Com relação ao empréstimo feito em abril de 2004 para a Empresa Rogério Tolentino, no valor de R$10 milhões?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Foi feito um empréstimo à Empresa Rogério Tolentino, e nós, nessa época, tivemos como garantia um CDB-BMG. Era da DNA, estava aplicado no banco e garantiu essa operação, que consideramos de risco baixíssimo: um empréstimo com a garantia do CDB.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quer dizer, só por curiosidade: era esse CDB que foi dado agora para o INSS, numa execução de uma das empresas do Sr. Marcos Valério?

Desculpe-me, não sei se está havendo essa discussão judicial por parte das empresas. É esse CDB?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Uma parte desse CDB, apenas R$600 mil reais, foi transferida ontem – ou está sendo transferida hoje – à Justiça, numa execução do INSS contra a DNA. Está sendo transferida por determinação judicial.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – No valor de R$600 mil?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Seiscentos mil reais aproximadamente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E esse empréstimo agora foi renegociado? Esse empréstimo de 10 milhões da Rogério Tolentino?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não. Esse empréstimo venceu também, e pedimos a penhora desse CDB para liquidarmos o empréstimo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E, com relação ao último empréstimo que foi realizado – Dr. Ricardo, não estou com o valor aqui –, que é um empréstimo de um pouco mais de R$3 milhões?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Três milhões e meio de reais para a SMP&B.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Para a SMP&B. É isso aí!

Em que fase está esse empréstimo?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Também é um empréstimo que, hoje, está ao redor de 5 milhões, 4 milhões e tanto; 4 milhões e 800 mil, como garantia dos avais dos três sócios, e está em fase de execução também.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor tinha a informação – enfim, não seria função precípua ao conceder o empréstimo –, qual seria a destinação desses recursos?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não, não tínhamos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E, nesse período, o que esses empréstimos representaram com relação ao patrimônio de referência da instituição?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Em relação ao primeiro empréstimo, eram 12 milhões, em 2003. Então, era em torno de 3% do patrimônio, alguma coisa assim; e menos ainda em relação ao ativo total. Hoje, o somatório desses empréstimos, considerando esse inclusive, o que tem garantia de CDB – que é o de quase risco zero –, está, atualizado, em torno de R$40 milhões. E temos um ativo entre créditos da carteira e cedido em torno de R$7 bilhões.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O banco já havia feito empréstimo anteriormente com alguma agência de publicidade ou tido como aval contratos de publicidade com o Governo?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Já tinha feito, sim. Já tinha feito empréstimo para agências de publicidades, sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Também em Minas Gerais?

O SR. RICARDO GUIMARÃES –Também em Minas Gerais.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E com relação à reclassificação? Houve a determinação do Banco Central para o provisionamento ou foi própria iniciativa do BMG?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Agora, em 2005, houve a recomendação do BMG. E o BMG também entende, o BMG concorda, houve uma deterioração. E é conservador fazer essa provisão, sim, tanto que estamos executando. Mudamos até a forma que a gente, antes, estava renovando.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E com relação a esses empréstimos do Marcos Valério? Alguma vez o Delúbio Soares ou alguém ligada à direção partidária do PT, se manifestou com relação à utilização desses recursos e eventuais garantias?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Olha, depois foi até público, né? Nós fizemos um empréstimo em 2003. Em julho de 2004, nós recebemos uma carta da pessoa física do Sr. Delúbio Soares, falando que ele também – não me lembro dos termos usados – era aval desses empréstimos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quem nos entregou isso aqui, na verdade, foi o Marcos Valério. Ele entregou na Polícia Federal e repassou para a CPMI. Diz o seguinte: “Pela presente, assumo, junto a este Banco, o compromisso irretratável e irrevogável de garantir como avalista e devedor solidário, todas as operações empréstimo afirmadas por Vossas Senhorias, com Rogério Lanza Tolentino Associados, Gravite Participações Ltda, SMP&B Propaganda Ltda., DNA Propaganda Ltda. e Partido dos Trabalhadores. Atenciosamente, assina Delúbio Soares em julho de 2004.” Quer dizer, isso serve como garantia?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Não. O Banco não pediu essa carta. Chegou por espontânea vontade deles, não sei por que, o Banco não pediu. Não foi considerado isso aí como garantia porque, inclusive, mais de um ano depois que o empréstimo foi concedido e o Banco apenas recebeu e, para te falar a verdade, não teve nenhuma... Foi nada importante na decisão do crédito.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Muito bem.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, eu preciso me ausentar momentaneamente e pediria à Vossa Excelência que consentisse que eu fosse substituído pelo meu colega de escritório, Gustavo Fernandes de Abreu.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – À vontade. Até porque da minha parte, já não há mais questionamento. Ouviu, Sr. Sérgio? Até seria breve. Da minha parte, fique à vontade. Mas eu até consulto o Sr. Ricardo. O senhor gostaria de fazer mais alguma observação?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – Obrigado, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Consulto os Parlamentares se querem fazer algum questionamento.

Da minha parte, são essas as observações. Agradeço a todos.

Declaro encerrada esta reunião.

(Levanta-se a reunião às 15 horas e 13 minutos.)