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O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Gostaria de registrar o
encerramento da 7ª Reunião, a anterior, dispensar os dois ex-diretores dos
Correios e remarcar a oitiva dos dois diretores.
Com as bênçãos de Deus,
havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso
Nacional, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos
delituosos praticados por agentes públicos nos Correios (Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos).
Esclareço que a pauta desta
reunião destina-se à oitiva do Sr. Deputado Roberto Jefferson, que já está aqui
ao meu lado.
Com a palavra o Deputado
Roberto Jefferson.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs
Senadoras, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, cidadão do Brasil que me ouve,
cidadã do Brasil que me ouve, inicialmente, peço licença para dizer a V. Exªs
que, apesar de estarmos num teatro de lutas, num teatro de idéias, num teatro
político, não vim aqui desempenhar nenhum papel de artista. E, se me julgam
assim, queria pedir desculpas por tentar fazer as colocações que faço na
condição de pessoa física, de homem, deixando de lado qualquer pendor, qualquer
veia vocacional, profissional ou artística que eu possa ter ou que tenham cada
um dos senhores e das senhoras.
Participei no passado de uma CPI, a CPI do PC, como advogado. Exerci um
papel de advogado naquele momento. Tentei fazer naquela CPI o que vi ontem aqui
por parte de alguns membros de partidos políticos: impedir que as investigações
avançassem. Também procurei evitar que os fantasmas do PC Farias pudessem viver
à luz do dia. E, nessa inversão de papéis que vivo hoje, vejo que muitos que
ontem exorcizavam aqueles fantasmas agora se abraçam com eles. Só que eles não
são mais os fantasmas do PC, são os fantasmas do Delúbio e do Marcos Valério.
O curioso é como a vida nos
prega lições. O curioso é como as peças e os atores se modificam. É uma espécie
de roda da vida, Sr. Presidente, uma espécie de roda da fortuna, de Carmina
Burana, que Carl Orff escreveu. Ora nós estamos em cima, com a fortuna; ora,
embaixo, com “desinfortúnio”; ora com alegria, em cima; ora a tristeza. E é
isso que vim colocar aos senhores aqui. Aqueles que já viveram a glória em
momentos passados vivem, no presente, o opróbrio que vivi naquela hora. Não é
fácil tentarmos impedir que as contas dos fantasmas sejam vasculhadas. Aqueles
que foram exorcistas ontem se abraçam com os fantasmas hoje.
Sr. Presidente, assisti
ontem a uma queda de braços de quase nove horas na Comissão para se quebrarem
ou não as contas do Sr. Marcos Valério, de Belo Horizonte, aquele moço
carequinha, e percebi que um partido queria impedir, de toda maneira, que ele
fosse investigado, um partido que até ontem fazia da acusação a sua afirmação
de luta, do libelo pessoal contra pessoas a escada para subir, do cadáver de
homens troféus a ostentar à opinião pública. Duro é quando esses cadáveres
começam a repousar no nosso colo e os fantasmas que eles representam, a
assombrar nossas bandeiras, nossas lutas e assustar os nossos discursos.
A CPI que ora empalmamos,
Srs. Congressistas, tem origem numa fita que agentes, a mando da Abin, porque o
braço sujo da Abin é aquela gente tipo Molina, que não é comandante. Aquilo é
uma falsidade ideológica dele. Ele não é da Marinha. Já recebi da Marinha
vários documentos mostrando que ele não é comandante. E aquela súcia de
asseclas dele desempenha o papel sujo daquela que é filhote do SNI, a polícia
de Estado, a agência política que age em favor do Governo e não em favor da
sociedade.
Há seis meses, e a imprensa
dá notícia disso, o Estadão e O Globo já noticiaram: a Abin
infiltrar agentes lá, nos Correios, para descobrir irregularidades licitatórias
em contratos. A competência é tão grande que a Abin conseguiu que os seus
agentes filmassem um “petequeiro”, um leviano apanhando R$3mil num movimento de
contratos de bilhões, mas a Abin foi incapaz de dizer ao Governo, à Casa Civil,
ao Presidente da República, ao chefe da segurança institucional do Brasil que o
Sr. Marcos Valério, versão moderna embacaqueada do Sr. PC Farias, sacava um
milhão por dia nas contas do Banco Rural, ou sacava em Minas Gerais, ou aqui no
prédio do Brasília Shopping, no nono andar, onde muitos assessores dos que
recebem “mensalão” e que estão registrados na portaria subiam até o escritório
do banco para receber lá 30, 40, às vezes 20, e até R$60 mil. O Brasil gasta
uma fortuna com a Abin. Ela descobriu, através dos seus agentes, liderados pelo
falso comandante que um “petequeiro” leviano usava nome de gente séria para
pegar R$3 mil, R$2 mil. Só a TV Globo não sabe que ele é chefe de
departamento. Até hoje eu vejo a TV Globo colocar no ar: ex-diretor dos
Correios... Porque a coisa é tão pequena que, se dermos a dimensão da pequenez
dela, apequenamos os nossos trabalhos: uma CPI de Srs. Senadores, de Srªs
Senadoras, de Srs. Deputados, de Srªs Deputadas, para apurar R$3 mil que a Abin
conseguiu descobrir do Sr. Maurício Marinho. Até foi bom para dar pompa e circunstância
o “ex-diretor dos...”. Vejo aquele moço de cabecinha assim, com um cabelinho
assim meio branco, o Sr. Boner, dizendo “o ex-Diretor....”. Não é, não. É chefe
de departamento; é quarto escalão dos Correios.
Eu vi ontem que a Receita
Federal multou em R$63 milhões as empresas do Sr. Marcos Valério, porque a
movimentação financeira é incompatível com o dinheiro declarado. A Receita já
começou a agir com toda a firmeza.
Mas volto à fita, à fita de
DVD que dá origem a este encontro fraterno que estamos vivendo aqui; uma fita
que a revista Veja recebeu, editou e deu parte, tentando proteger gente
que realmente aparecia de maneira assim muito clara naquelas gravações que
fizeram aqueles moços, a mando da nossa grande agência de inteligência do
Brasil. A fita é ilegal.
Como diz a legislação
americana, a prova é envenenada, podre, porque fruto de árvore envenenada e
podre. Quatro homens foram presos pelo crime de violação de sigilo do Sr.
Marinho, o que anula completamente aquela prova, mas isso prova legal. A CPI
não caminha sempre na vertente da legalidade. Ela busca fazê-lo. Ela tem como
motor, como móvel, como objetivo a discussão e o debate político das práticas
de crime diante do qual a sociedade se assusta e fica perplexa. E é esse motor
que tem levado adiante esta nossa CPI. Apesar de sabermos que legalmente a
prova é injurídica, é ilegal, temos uma sociedade toda que nos cobra, ali
atrás, nas costas dos Senadores, das Senadoras, dos Deputados e das Deputadas,
o esclarecimento dessas coisas.
Se PC “faria” – e fez –,
hoje, Delúbio e Marcos Valério fazem e outros que virão continuarão a fazer se
não mudarmos essas práticas de financiamento eleitoral.
O povo cansou dos políticos.
No processo do Presidente Collor – vejo ali atrás velhos jornalistas que estão
ficando de cabeça branca, como eu, que me acompanharam naquela fase, há treze
anos, no passado –, eu não brilhei como político. Como político, fui um
fracasso, porque fiquei contra a onda de opinião. Eu tive rútilo como advogado.
Político estou; advogado eu sou. Amanhã posso deixar de ser, até por vontade
dos senhores, Deputado Federal aqui nesta Casa, no Congresso Nacional. Mas
advogado serei até o momento em que nosso Deus me chamar a seu convívio – se
Ele achar que eu mereço, Sr. Presidente; se Ele achar que eu mereço. Sou
advogado. Lá eu não brilhei como político, porque esposei o que eu entendia ser
a razão contra toda a onda de opinião. Cento e três processos cuja defesa
ajudei a escrever, cento e três absolvições.
Hoje, aqui, o meu papel
também não é de político, mas também não é de advogado, porque advogado em
causa própria é péssimo e eu não saberia fazer esse exercício. Tem aqui os dois
advogados ao meu lado, o Dr. Luiz Francisco Barbosa e o Dr. Itapuã Prestes de
Messias, que farão isso por mim. Mas eu também não sou o político Roberto
Jefferson. E não sou o político porque não vim aqui pedir aos senhores que me
absolvam. Não vim aqui mendigar em favor do meu mandato. Já passei dele. Não
vim aqui perorar pelo Deputado. Absolutamente. Absolutamente!
Enfrento uma luta aqui como
cidadão, como homem, como chefe de família, como pai, como avô, que sai daqui
do Congresso Nacional da maneira que entrou: pela porta da frente. Ninguém vai
me botar de joelhos e de rabo entre as pernas. Ninguém. Ninguém vai me
acanalhar. Ninguém.
Não sou ator. Não faço aqui
o papel do herói, porque não sou. Não sou melhor do que nenhum dos senhores;
não sou melhor do que nenhuma das senhoras. Sou igual. Não faço o papel de
vilão, porque não sou. E os senhores e as senhoras não são melhores do que eu.
Sou um homem, com erros e
acertos; defeitos e virtudes. E vou sair daqui de cabeça erguida. Lendo Mateus
eu vi lá escrito: “Não temais aquele que pode matar o corpo, temei o que pode
matar a sua alma e o seu espírito”. Um homem que não tem honra não tem alma. O
homem desonrado é um zumbi, não tem espírito.
O mandato eu sublimei, mas
não faço concessões à honra. Perfeito? Não sou. Passei, como Presidente do PTB,
na construção do meu Partido, aliás de braços dados e esposado com outros
presidentes, pelo afrouxamento das regras da eleição e do financiamento das
campanhas.
Eu trouxe aqui, Srs.
Senadores e Srs. Deputados, porque peguei na Justiça Eleitoral, todas as
prestações de contas, a minha e a dos senhores; na Justiça Eleitoral. Aí é o
princípio da mentira que a gente vive aqui. Não há, povo do Brasil, cidadã do
Brasil, cidadão do Brasil, eleição de deputado federal que custe menos de um
milhão, ou de um milhão e meio de reais. Mas a média, aqui na CPI e da Câmara
dos Deputados, a prestação de contas é de R$100 mil.
Não há eleição de Senador da
República que custe menos de dois milhões, R$3 milhões, mas a prestação de
contas que exibo...
O SR. (Orador não identificado) – Por favor. Por
favor, Senador Saturnino?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Eu vou exibir a V. Exª em seguida. V. Exª
terá tempo de protestar. Aliás, todo tempo do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral – PT-MS) – Com a palavra o Deputado
Roberto Jefferson.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Não há eleição de Senador que custe menos
de dois milhões, R$3 milhões. Eu quero mostrar a V. Exªs e ao povo do Brasil.
Porque esse julgamento aqui do Plenário não me preocupa, Senador. Não é pra
vocês que eu tou falando. Nenhuma preocupação. É com o povo que me vê lá fora.
Não há uma eleição de
Senador com menos de dois milhões, R$3 milhões e a prestação de contas, a média
é duzentos e cinqüenta mil. Esse processo começa na mentira e deságua no PC
Farias, deságua nos outros tesoureiros de campanha, agora no Sr. Delúbio, agora
no Sr. Marcos Valério. Esse afrouxamento é que tem levado ao enfraquecimento da
Câmara dos Deputados, do Governo Federal e dos Governos dos Estados.
Fui ao Rio de Janeiro ver a
prestação de contas do meu candidato a
prefeito e comparei a prestação de contas da candidatura dele com a do
ex-candidato José Genoíno para governador de São Paulo. É de deixar a gente
perplexo. Ou alguém tem dúvida de que a campanha mais rica de 2002 foi a
campanha do PT? A mais milionária, a mais poderosa em todo o Brasil, do Oiapoque
ao Chuí, de Leste a Oeste.
E as declarações à Justiça
Eleitoral não traduzem a realidade; nem a minha, porque a minha é igual à dos
senhores, não é diferente. E onde enfrentamos esse problema, Deputado Onyx? Eu
assistia sábado ao Jornal Nacional e, de repente, entrou uma matéria mostrando
que o Coaf, por meio do Ministério Público Federal e a revista IstoÉ,
desvendou as contas do Sr. Marcos Valério. Aí revestiu a realidade a prova que
tanto foi cobrada. No início me cobravam: “Provas, provas, provas”! A realidade
foi vestida, vestiu o discurso que fiz, as informações que dei.
Agora me colocam com a pecha
de artista. Tenho ouvido: “Vamos desqualificar o Roberto porque ele é um
artista”. Mas, a verdade, contra ela ninguém se ergue. De repente o carequinha
deixou de fora o que o PC Farias fez no passado, o rabo. E a Coaf mostrou os
saques dele. Tem que procurar o Banco do Brasil também, tem que procurar o
Banco do Brasil porque me recordo que dos recursos que recebi do PT,
encaminhados pelo Presidente José Genoíno e Delúbio, que vieram do Banco Rural,
cerca de 60% das notas tinham a etiqueta do Banco do Brasil. Até agora só Banco
Rural, de Minas, e esse escritório aqui em Brasília. Vocês vão descobrir quem
foi lá para buscar recursos.
A realidade vestiu as minhas
palavras. Hoje, tenho informações que passo a esta CPI, de novo, uma decisão de
Governo desmonta uma estrutura de financiamento de Partidos na empresa Furnas.
Os três diretores, a jornalista Renata Lo Prete em entrevista comigo divulgada
hoje na Folha de S.Paulo publica que já foram exonerados agora à tarde.
Eu vim dizer aos meus
iguais, às minhas iguais, que quero contribuir para que esse assunto possa ser
discutido e debatido. Estamos às vésperas de reformas. Tenho ouvido falar em
financiamento público de campanha. Digo ao meu Partido, de que me afastei como
Presidente: é um escândalo o financiamento público, é um escândalo. Hoje, um
bilhão, pelos R$2,00 por voto que estamos vendo serem colocados a partir de
agora no Orçamento da União. Mas, lembrem-se, o senhor e a senhora que estão em
casa, que quem faz o Orçamento é o Congresso Nacional. Um bilhão hoje com o
voto a R$2,00. Amanhã, dois bilhões com o voto a R$4,00. Depois de amanhã, 3
bilhões vai custar a eleição com o voto a R$6,00, porque quem faz o Orçamento
somos nós, os que vamos nos beneficiar do financiamento público.
Aí volto lá ao William
Bonner, no sábado; ele fez, vestiu o fato, falou longamente com o Sr. Marcos
Valério – para não fechar dando razão ao Roberto Jefferson, aquele velho troglodita,
o general da tropa de choque do Collor, que não pode virar, está amarrado a um
passado, não consegue avançar – entendo esse preconceito. Aí diz assim: “O
Henrique Brandão, que mantém relações com o IRB, negócios com o IRB, é amigo de
Roberto Jefferson – graças a Deus –, há trinta anos, deu R$ 90 mil à campanha
de Cristiane Brasil, vereadora no Rio, filha do Deputado Roberto Jefferson. Sou
empresário, estou em casa vendo televisão, não dou um centavo por dentro para
candidato nenhum na próxima eleição. Quem se arrisca a dar é escrachado pela
imprensa ou teme a vingança do partido adversário”.
A democracia do mundo
precisa de dinheiro para ser feita. A democracia precisa de dinheiro para
financiar a política. Nós não podemos é inverter, é permitir que a política
financie dinheiro ou faça dinheiro. Na América, quem dá o cheque maior para
candidatura presidencial assenta ao lado do presidente e tira uma foto com ele.
É uma honra. Não é que aquele moço esteja comprando o governante. Não, ele está
apostando no regime democrático. Aqui, no Brasil, há um preconceito da mídia,
porque toda a doação de empresário a partido político é criminosa. Virgem aqui
só o Pisol, até a próxima eleição, que se não sucumbirá ante o caixa dois,
porque senão não vai fazer campanha. E nós tínhamos que permitir que isso fosse
aberto, que o empresário que desse fosse respeitado, não fosse escrachado na
mídia, como se doar a um partido fosse comprar consciência parlamentar e não um
gesto grandioso de se apostar num regime democrático, na democracia política.
Isso nós precisamos conversar de verdade aqui, na Câmara dos Deputados.
A mim, Roberto Jefferson, não alegra, não gera felicidade, não dá
alegria olhar o Partido, que, durante 25 anos – esse ano é ano de seu
aniversário, de suas bodas de prata –, que empunhou essa bandeira da ética, da
moralidade, rasgou a bandeira. A mim, isso não traz felicidade, porque
chafurdou no mesmo esquema de financiamento político e partidário, se sujou, se
sujou como os outros do passado, nos quais atirou pedra. E para que isso não se
repita, para que nós não fiquemos com a frustração de ver o partido obreiro
macular o seu ideal de luta, o seu passado de lutas, temos de enfrentar essa
corrupção que está na raiz do financiamento eleitoral. Esses fantasmas que
ficam rondando o poder sempre são os fantasmas do financiamento eleitoral:
Delúbio, PC Farias, Marcos Valério. É sempre a mesma gente. É sempre a mesma
prática, porque a legislação eleitoral que nós temos ainda é a de Castelo
Branco. Ela não é clara, ela não permite o financiamento político que proteja o
doador para que ele não seja escrachado como se tivesse querendo comprar os
Deputados. Vi todos os partidos aqui representados, até com doações de banco,
de grandes empresas nacionais. E não vejo na luta até dos obreiros, que têm um
grande financiamento de banco em suas contas, nenhum comprometimento com esse
sistema financeiro traindo a luta dos sem-terra ou dos trabalhadores. Os
formadores de opinião na mídia geram essa suspeição contra o financiamento
privado das campanhas políticas particulares, mas esse é o único caminho.
Eu não quero vestir amanhã
uma camiseta “Roberto Jefferson, Deputado Federal”, sabendo que a camiseta que
coloco no meu corpo tira do velho no hospital o remédio de que ele precisa. Eu
não quero botar uma corneta de som no meu carro, Sr. Presidente, Sr. Relator,
sabendo que vou tomar de uma criança a vaga na escola. Eu não quero estender
uma faixa,um outdoor, sabendo que o dinheiro público que vai para a
minha campanha vai tomar o prato de comida do pobre que não tem. Se fôssemos um
país rico, tudo bem. Se viesse o financiamento público para impedir o caixa
dois, tudo bem. Ele não vem. Ele vai somar crimes. O crime do dinheiro do
imposto. Roubar do pobre em favor do Governador, do Senador, do Deputado, do
Vereador e do Prefeito e o crime do caixa dois, que vai continuar a existir.
Sr. Presidente, Srs.
Congressistas, o PTB quer enfrentar a reforma política. O que espera de nós o
povo que nos vê ao vivo aqui? Na raiz do “mensalão”, tenho certeza, está o
troca-troca de legenda, de partido. Até de “luvas” de R$1 milhão e
financiamento de R$30 mil de taxa de manutenção nós já temos denúncia aqui na
Casa. Uma Deputada vem e diz: “A proposta a mim é R$1 milhão e R$30 mil por
mês”. Por quê? Para que ela deixasse a legenda original dela e fosse para outro
partido.
O que sonha o povo de nós?
Primeiro, fidelidade partidária. Eu tenho seis mandatos consecutivos como
Deputado Federal, pelo meu Estado do Rio, no PTB, pelo PTB. Tive dois Partidos na
vida: o MDB, quando era menino, militante, e, depois, o PTB, que ajudei a
fundar com Ivete Vargas lá no meu Estado, na minha cidade de Petrópolis, e
depois na cidade de Três Rios, na cidade de Sapucaia, de Teresópolis, na minha
região serrana. Fui eleito em 1982, pelo PTB, Deputado Federal e depois, cinco
vezes consecutivas, reeleito pelo PTB.
O que espera o povo de nós?
Que nós estabeleçamos regras rígidas para acabar com os Deputados que trocam de
partido como se trocassem de camisa. Isso é uma vergonha!
O que espera o povo de nós?
Que nós acabemos com as legendas nanicas e os partidos de aluguel. Essa
cláusula de barreira que está posta hoje, na legislação atual, de 5% dos
eleitores nacionais em nove Estados, reduz, na próxima eleição, o quadro
partidário para, no máximo, cinco partidos aqui na Casa: um de esquerda, um de
centro-esquerda, um de centro, um de centro-direita e um de direita.
Mas a proposta que o Governo
manda para cá – e estou vendo, na relatoria, que vai a plenário – reduz de 5%
para 2% a cláusula de barreira. Ou seja, hoje, de trinta partidos, vamos pular
para 60, para atrapalhar a novela da senhora, o jornal que a senhora gosta de
ver na televisão. Nós, com o discurso da moralidade, estamos rasgando a
moralidade. Nós, com o discurso da reforma salvadora da classe política,
estamos agravando a relação partidária aqui no Congresso Nacional, porque a lei
já estabelece 5%; se reduzirmos para 2%, vamos piorar, e muito, a situação
político-partidária do Brasil.
O PTB tem outras propostas,
como, por exemplo, o vice – vice-Prefeito, vice-Governador, vice-Presidente – é
o coisa nenhuma na expectativa de ser alguma coisa algum dia. É o conspirador
do dia-a-dia, que quer sempre o lugar daquele que ocupa o cargo de Prefeito, de
Governador ou de Presidente. Para que vice? Com aquela estrutura de mordomia,
de palácio, de segurança... Para que vice? Hoje, tudo se faz pelo computador.
Isso se justificava na época do Império, em que o Imperador saia daqui para
Portugal de navio e levava vinte dias no mar. Não tinha um telégrafo, não tinha
um fax. Hoje vai de avião. Fala no avião o tempo todo com o chefe da Casa Civil
ou com a chefe da Casa Civil. Para que vice?
Nós temos que reduzir, na
Câmara dos Deputados, pelo menos três deputados federais por bancada. Tirar um
Senado de lá – um Senado com as despesas que o Senado tem. Se nós reduzíssemos
três senadores por Estado, nós tiraríamos um Senado... três deputados por
Estado, nós tiraríamos um Senado de dentro da Câmara dos Deputados. Ou seja, 81
deputados federais a menos. Nós precisamos acabar com três senadores aqui, no
Senado da República, por Estado.
Só no Brasil! Não existe
isso em lugar nenhum do mundo. Isso foi uma cria da ditadura para tentar manter
no Colégio Eleitoral a vitória dos militares. Eu me lembro daquele Deputado
gaúcho, gordo, o Uequed, Jorge Uequed. Ele começava uma sessão do Congresso
dizendo assim: “Srs. Senadores, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, Srs. Senadores
eleitos pelo voto do povo, demais funcionários desta Casa”, se referindo aos Senadores
do voto indireto, os da nomeação. Eu me recordo disso, eu era Deputado.
E, por fim, Srªs e Srs.
Senadores, para me colocar à disposição de V. Exªs. O meu Partido também esposa
a tese de despartidarização da máquina do Estado, a redução desses cargos de
confiança. Hoje são 25 mil. Vamos reduzir para prestigiar e fortalecer o
servidor público na sua carreira. A ascensão será por mérito, será meritória, e
não partidária. O PTB esposa a tese. E, para fechar, Srs. Senadores, Srªs
Senadoras, Srs. Deputados, acabar com a suplência de senador, que é outra coisa
que o Brasil não compreende. Uma coisa antiga, superada. Normalmente, o
suplente é o financiador e gera sempre tensões ruins. Quer ocupar o lugar, fica
suscitando conversas, sempre arruma uma encrenca o suplente. E nós queríamos
ver se, superando essa conversa de suplente de senador, poderíamos fazer o
seguinte: o senador se retira para governar o Estado, se licencia para ser
ministro do Governo, assume o segundo mais votado do Estado. Assim, a expressão
do voto do povo.
Então, são propostas que o
PTB traz ao debate, porque esta Comissão não vai ficar – eu tenho certeza disso
– apenas no debate pequeno dos três mil reais, que um “petequero” leviano que
usa o nome alheio, e que foi gravado pela Abin, que não viu Marcos Valério, que
não soube do Banco Rural, que não soube das movimentações do Banco do Brasil,
que não sabia das atividades do Sr. Silvinho Pereira nem do Sr. Delúbio; sabia
que tinha lá um cara que pegava três mil reais, chefe de departamento do quarto
escalão – grande descoberta da Abin! Grande descoberta! No próximo Orçamento,
quero votar contra recursos para a Abin, porque já vi que é apenas uma polícia
política usada para constranger os que se opõem, em certo momento, a certas
figuras do Governo. Não é o Governo em si.
Agradecer a paciência que os
senhores tiveram comigo, a gentileza de me ouvir e eu me coloco, Sr.
Presidente, Sr. Relator, à disposição de V. Exªs para os questionamentos que
poderei escutar de cada um dos senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, Deputado
Roberto Jefferson.
Com a palavra o Relator,
Deputado Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Parlamentares, Sr. Deputado Roberto Jefferson, vou começar de uma forma
talvez apequenada, mas por obrigação de ofício.
Eu tenho convicção absoluta
de que o nosso inteligente depoente acredita numa máxima de um filósofo moderno
de muita expressão, Bertrand Russell, que afirmava que ele não daria – vejam,
do alto da sua inteligência, a modéstia – a sua vida por suas idéias, porque
ele poderia estar equivocado.
Tenho absoluta convicção de
que o nosso depoente comunga dessa mesma concepção. Ele tem uma idéia, que pode
ser a verdadeira: a de que foi vítima de um complô de uma agência de
inteligência e, daí, estaríamos num emaranhado, num imbróglio que envolve até,
talvez, essa decantada crise política em que nos embrenhamos nesses últimos
tempos. Mas, repetindo, como talvez essa concepção possa não ser a definitiva,
essa vertente, essa alternativa... esta é uma Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito e, por sinal, quem estudar a teoria, a origem das Comissões
Parlamentares de Inquérito, vai observar que, mais do que descobrir as mazelas,
e é preciso que se as descubram, a razão de ser é buscar que elas não se
repitam. Nesse aspecto, o depoente nos trouxe contribuições muito importantes
de quem conviveu e convive com as dificuldades que nós todos, aqui, nos
defrontamos com essa construção, com essa estrutura, com essa engenharia
política que conduz as nossas atividades, tanto eleitorais quanto internas,
enquanto representantes do povo.
Mas nós temos outras versões
e, repito, esta é um CPMI. Aliás, uma versão primeira de S. Exª, o Deputado
Roberto Jefferson, que também viu na possibilidade de um empresário de somenos
que, em atrito com alguém que o obstaculizava nas pretensões internas, na sua
busca de fornecimento aos Correios, estaria direcionando toda a sua ira... e,
aliás, é o que ele confessa e, portanto, é uma versão. A versão de Arthur
Wascheck é uma versão que a Comissão precisa investigar e ela se limita a uma
empresa insatisfeita, direcionada a um funcionário de quarto escalão.
Mas no discurso, S. Exª
também, no plenário, fez referência à possibilidade – possibilidade – de que
houvesse grandes empresas em conflito. Até fez referência a contrato, na época,
de 35 milhões. É uma versão possível.
Nós podemos ter, a par
disso... e aí pegamos a degravação e constatamos que, de certo modo, ressuma
das manifestações do próprio Marinho um desentendimento, talvez uma briga de
poder – aliás, também remarcada até por informações que o próprio depoente
também nos trouxe no sentido de que 70% praticamente das licitações estão
concentradas numa diretoria. Então, pode ser que estejamos com a possibilidade
de que tudo que aconteceu, a origem, ser um conflito de diretores por espaço.
Conflito de partidos – também já se aventou –, que se espraiava, se
instrumentalizava internamente nas empresas estatais, disputando espaços. Qual
a versão verdadeira? Cada um de nós, cada um que compareceu aqui deu uma
versão. E uma delas – e pode ser essa a de S. Exª – pode ser a que conduziu a
que nós nos agregássemos e nos esforçássemos juntos, neste plenário, para que
conseguíssemos aportar a uma solução que, repito, apesar de todo esse desenho,
essa vitrine que nos envergonha, nos ensinou muitas coisas.
Sou professor de
universidade, dessa área de direito administrativo, e, em poucos dias, me
espantei com muita coisa que acontecia numa empresa do nível dos Correios. E
aqui está o meu companheiro, professor da mesma cadeira, o Deputado José
Eduardo Cardozo.
Vimos aqui empresas que são
virtuais, que vendem de tudo e que não têm nada. Quando se verifica a lei que
disciplina isso, a Lei nº 866, tão exigente para não se colocar o órgão público
numa aventura de contratar com alguém que amanhã não tenha como garantir o que
ofereceu. E, aliás, o Sr. Arthur Wascheck trouxe até informações nesse sentido,
de que estava vendendo coisas importadas e que estava tendo dificuldades –
capas de chuva e tal. Vimos isso. Nunca imaginei que isso ocorresse. Em
Brasília temos empresas virtuais.
Vimos também – eu
desconhecia isso também – que há uma prática de se conversar, precedentemente à
elaboração do edital, com os interessados para se detalhar o que possa amarrar;
não digo que o seja, mas que permite que o seja, de forma que o edital, quando
trazido a lume, já venha direcionado. E não adianta nada alguém examinar o
procedimento licitatório, porque ele já nasceu ocultando os fato.
Enfim, vimos hoje a
referência à pesquisa de preços. E, quando olhamos os contratos, o que vemos?
Nas licitações, antes de se emitir um edital, para se dar um parâmetro àqueles
que pretendam participar da licitação, a empresa estabelece um valor
referencial. E o que assistimos? Repetidas vezes, relativamente ao valor
referencial, as propostas vencedoras correspondiam a até 50% do valor. Que
pesquisa de mercado é essa? É direcionada também? E as revogações? Não tenho
essa confirmação, mas alguém, em algum lugar, afirmou, ou está registrado em
algum documento ou algum depoente reportou que há mais de 140 revogações.
Revogações?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio
Amaral. PT-MS) – Peço silêncio, por favor, para darmos andamento aos trabalhos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Revogações, quem
conhece, repito, se há um princípio geral que autoriza, que rege o direito
administrativo, da revogabilidade dos atos administrativos, hoje avançamos
muito, e aquilo que era tão generalizado, hoje é tão afunilado que a revogação
exige um fato novo. Não é a discricionariedade inicial que desencadeia a
competência para editar o ato? E vai permanecer até o momento em que ele é
posto em concreto. Então, vamos examinar se essas revogações – por isso, estamos
aqui juntos – foram, de fato, a título de interesse público ou se visavam a
dificultar aqueles que, vencedores nas licitações, eram posteriormente
alijados, afastados. De forma que só essas lições dos primeiros dias já vão
ensinar, com certeza, a esta Comissão a diligenciar no sentido de que nossa
legislação se aperfeiçoe, pelo menos no trato desses assuntos.
Agora, caio no mundo real da
nossa investigação e volto a dizer que precisamos nos apequenar, porque também
existem versões apequenadas. E Deus queira que cheguemos à conclusão de que, a
despeito de tudo o mais que deve ser corrigido, na verdade, a República não foi
manipulada, de sorte a colocar um cadáver nos braços do nosso depoente.
Ilustre Deputado Roberto
Jefferson, V. Exª insiste em dizer que se trata de uma orquestração da Abin.
Dessa forma, gostaríamos que V. Exª nos desse mais elementos para que
pudéssemos aferir e avaliar, avançando, enfim, nessa nossa investigação.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Sr. Relator, a matéria publicada na
revista Veja foi publicada no site no dia 14 de maio de 2005. Nós
acessamos o site da revista, e lá só aparecia o Marinho. A fita tem 1
hora e 54 minutos. Só o Marinho, petequeiro, pegando lá R$3 mil. Volto a
advertir a Rede Globo, para que ela não erre mais: ele é chefe de departamento;
não é diretor. Não errem mais nisso, porque é ruim. Pegando R$3 mil, de peteca.
Passei a fita, olhei, vim
embora para Brasília. Liguei para o Antônio Osório, diretor dos Correios, que
esteve hoje aqui pela manhã, meu amigo, que honra o Partido, homem digno,
correto. Eu assinei sua indicação e o faria novamente. E, pelo meu companheiro,
Roberto Salmeron, ex-Presidente da Eletronorte, há 20 anos filiado ao PTB, um
dos melhores quadros que temos no Partido. Perguntei-lhes: vocês viram a fita?
“Não.” Então, eu vou para Brasília... Disse-me o Salmeron: “eu recebi aqui
através de um motoboy”. Falei: então, vou para sua casa, vou almoçar com você.
Quero ver. Antônio Osório, vamos nos encontrar lá.
Passei no meu apartamento,
tinha chegado, em um envelope amarelo, a fita, que mandei reproduzir em 600
cópias e dei a toda a imprensa e a todo o Congresso Nacional. Assisti durante 1
hora e 54 minutos àquela fita. Comparei com o que havia no site da Veja
e com a matéria da Veja. A Veja chegou ao cúmulo de tentar
conspurcar a imagem virtual do diretor que ocuparia o cargo do Sr. Eduardo na
diretoria de informática. Coloca lá: o Sr. Ezequiel, indicado do Senador
Fernando Bezerra... Os outros estão certinhos. Roberto Jefferson indicou Antônio
Osório; Michel Temer indicou o Sr. João Bezerra – vem assim, na seqüência. Aí,
vem assim: o Senador Fernando Bezerra indicou Ezequiel... Falei: espera aí. Não
é isso. É o Silvinho Pereira, com quem se negociava no PTB, para substituir o
Sr. Eduardo, diretor de informática. Eles esconderam o real e puseram o
virtual, que nunca foi nomeado. Eu falei: tem dedo do Governo nessa matéria.
Aí, lendo depois o jornal O Estado de S.Paulo... No dia 21 de maio, o Estadão
diz que a Abin já possuía a fita há 20 dias, antes de ela ser publicada. O
jornal O Globo do dia 11 de junho diz que a Abin já estava com agentes
infiltrados há muitos meses nos Correios: “Abin infiltrara agentes na ECT” –
sábado, 11/6.
Qual foi a minha leitura?
Depois que eu disse ao Presidente Lula sobre o mensalão, caí na desgraça.
Tentei tirar o meu PTB do mensalão desde agosto de 2003. Ficava este jogo: “Vai
ser nomeado diretor da empresa, não vai ser nomeado diretor da empresa”.
Passavam-se os dias e nunca o PTB tinha acesso ao poder, nunca o poder era
repartido conosco.
O mensalão funcionava para
dois outros partidos que compõem a base governista. E não são todos os
deputados, quero deixar isso claro, não estou generalizando: nem todos os
deputados desses partidos recebem o mensalão. Muitos recebem, mas nem todos
recebem.
Percebi que a tentativa era
sempre nos levar para o mensalão – a conversa que tive com o Martinez, que ele
recebeu do Delúbio; a conversa do Delúbio comigo; a conversa do Pedro Henry; a
conversa do Bispo Rodrigues, que agora não é mais bispo, é simplesmente Carlos
Rodrigues; com o José Múcio, ele o Pedro Henry e o Valdemar Costa Neto.
Vocês vão dizer: “Roberto, o
Múcio não está afirmando isso”. Ele não é obrigado a comprar minhas lutas, não
é obrigado. Ele quer preservar relações que eu já rompi, mas essa conversa vem
lá de trás – que nós aderíssemos ao mensalão. Eu não aderi; o PTB não aderiu.
Levei isso ao Ministro Walfrido, disse-lhe: “Walfrido, tem essa proposta de
desencravar unha todo mês. Você quer essa proposta?” “Eu não tenho como olhar
nos olhos do Presidente se isso acontecer”.
Numa conversa informal com a
minha Bancada, no princípio da legislatura passada, disse: “Gente, vocês estão
falando desse mensalão...” Isso era voz corrente, desconfie de quem não ouviu
falar no mensalão: ou se omite por medo de enfrentar o que estou enfrentando
aqui, ou recebe. Não tem saída. Isso é conversa comezinha na Casa; o mensalão é
comezinho. Até quando daquela sindicância que o João Paulo mandou fazer, que
abriu às 10 horas e fechou às 10 horas e 40 minutos, uma sindicância de
brincadeira só para constranger o Jornal do Brasil, já se sabia que
havia o mensalão. Aliás, o Governador de Goiás já vinha dizendo isso desde maio
do ano passado.
Como eu não aderi ao
mensalão e choquei o Presidente Lula quando ele soube, percebi nitidamente que
o meu Partido caiu em desgraça. O meu Partido caiu em desgraça: fomos
colocados, aos olhos da opinião pública, como responsáveis por uma corrupção
que o PTB não praticou. Então, essa é a convicção que eu tenho, é intuitiva.
No dia 17 de maio, Sr.
Relator, o Presidente da Câmara, o Deputado Severino Cavalcanti, me permitiu
usar a tribuna da Casa para que pudesse me defender das acusações que a revista
fazia. No sábado, a revista traz acusações em relação ao IRB, que não são
verdadeiras, e elenca um outro grupo de informações que caminham na
verossimilhança, que é pior que a mentira. Pessoas de alguma relação comigo,
mas que jamais participaram de qualquer ação em favor do PTB ou pelo PTB, são
alinhadas e colocadas num grande esquema do Presidente do PTB, Roberto
Jefferson, desconstruindo a minha imagem. No sábado, dia 21 de maio, O
Estado de S. Paulo diz: “A Abin já sabia há mais de quinze dias e possuía a
fita”.
Na terça-feira, dia 24 de
maio, convoquei a Executiva Nacional do meu Partido. Cheguei a Brasília no
domingo, dia 22. Na noite do dia 23, na minha casa, eu estava sentado na sala,
eu, o Deputado Fleury, que se recupera de uma cirurgia de três hérnias – saúde,
Fleury, Deus o abençoe; está em casa, fez três hérnias grandes esta semana –, e
o Deputado José Múcio. Estávamos conversando sobre essa crise que se abatia
sobre o PTB – na segunda-feira à noite.
Foi convocada uma reunião
para a terça-feira para que todos os companheiros do PTB assinassem a CPI, como
eu assinara no dia 17, quando saí da tribuna. De repente, me vira o Fleury e
diz assim: “Robertão, aqui embaixo estão cinco Ministros – Paulo Bernardo, Ciro
Gomes, José Dirceu, Aldo Rebelo – e querem subir para falar com você”. Eu
disse: eu não vou falar não, porque o Governo está jogando contra nós. Não
vamos fazer isso. Não vou retirar assinatura. Vamos, amanhã, fazer uma reunião
da Executiva com as assinaturas. E estou sentindo a tensão porque metade do meu
Partido é governista e a outra metade quer sair. O PTB está assim como o PMDB:
metade dentro, metade fora. E metade quer sair.
No dia seguinte, me liga o
Múcio às 10 horas da manhã. Eu tinha sentado, lido a mídia e me preparado para
a reunião, quando o Múcio me diz: “Eu preciso falar com você”. Eu disse: eu vou
tomar banho e em meia hora você chega aqui. Quando chego na sala, às 10h30, 11
horas, estão sentados: os Ministros José Dirceu e Aldo Rebelo, que falam:
“Roberto, você não vai assinar essa CPI, você não pode fazer isso com a gente.
Essa CPI é contra o Governo. Essa CPI é para paralisar o Governo. Essa CPI é
para atingir o Governo do Presidente Lula e vai-nos atingir”. Eu falei: não
tenho dúvida, Zé, porque eu sou escada, sou ponte. O alvo é você, o alvo é o
Delúbio, o alvo é o Silvinho Pereira. A CPI vai atingir vocês, mas não posso
sair disso sem alma, não vou virar zumbi. Está atingindo a minha honra pessoal.
Nesse ínterim, chega o Dr.
Itapuã a minha casa, levando já um boletim da Polícia Federal, onde o Marinho,
Maurício Marinho, dissera que não conhece o Roberto Jefferson a não ser de
contatos superficiais; que não foi o Deputado Roberto Jefferson que o nomeou
para os Correios, foi outro Deputado; que é homem e assumiu de público isso.
Foi para a tribuna e disse que foi ele e que ele usou levianamente o meu nome
para receber aqueles R$3 mil que o flagrante ilegal, feitos por agentes ligados
à Abin, mostrou por meio da revista Veja.
De posse disso, eu, o
Deputado Múcio, o Ministro Aldo e o Ministro José Dirceu, àquela época,
começamos a conversar e eu disse: não tenho problema de recuar. Não tenho
nenhum problema em recuar. Tiro a assinatura, mas você tem que me dar uma saída
honrosa. Estou sendo linchado nisso. Quero que você me ajude na Veja.
Ele disse: “Na Veja, eu não posso”. No Globo? Ele falou: “Vou
tentar”. Não quero usar expressões aqui, pois a minha assessoria de imprensa
fica toda hora me chamando a atenção, dizendo que não devo usar aquelas
expressões que usei... Mas aquela história que vocês já conhecem e que repito,
mas não quero mais colocar de público aqui.
Você tem como me ajudar?
“Vou tentar te ajudar, Roberto”. Falei: então, tá bem. Vou atravessar a rua e
digo à imprensa que tiro a assinatura. Foi o meu maior erro, Senador César
Borges. Cheguei no Partido, reuni e falei: tiro a assinatura e peço aos
companheiros que retirem. Estava toda a imprensa lá.
A partir daí, foi um
linchamento que não parou mais. Retirei a assinatura no dia 25 de maio. Na
sexta-feira, dia 3 de junho, começo a ver os saques, começo a acompanhar...
começo a ver o meio eletrônico, e estou vendo em todas as agências – Estado,
Folha, O Globo – S. Exª o Ministro da Justiça dizendo que faria um
comunicado à Nação na segunda-feira, 6 de junho, desmontando o esquema da
corrupção, que estava na Eletronorte, nos Correios e no IRB.
Falei: é no colo do PTB. Eu
cometi um erro: tirei a assinatura, a mídia já está envenenada, já envenenou o
PTB e a mim, tem que ter sangue para chacal, e vai o PTB. E o que vamos fazer?
Enterrar a CPI e vamos ser destruídos no Partido, e eu, pessoalmente. Aí liguei
para o Walfrido e falei: Walfrido – ele estava na cidade de Ouro Preto, estava
rouco –, o Ministro da Justiça vai atirar no PTB na segunda-feira. Ele, rouco,
falou: “Vou falar com ele; ele não pode fazer isso...” Eu falei: mas é o que está
claramente para mim, Walfrido. O Walfrido não me deu mais retorno.
No dia 4, sábado, a mãe dos
meus filhos e avó dos meus netos, a Ecila, me liga do Rio, às 2 horas da tarde.
Ela tinha comprado O Globo, porque O Globo de domingo sai no
sábado às 2 horas da tarde. Ela falou: “Você já leu? Você já sabe de O Globo?”
Eu falei: “Eu não”. Ela disse: “Está destruindo você”. Estavam mentindo e
mentindo gravemente, atribuindo a mim coisas que jamais fiz: Buião, Saião, do
INSS, gente que nunca vi na minha vida. Compareci a eventos da Anfip –
Associação Nacional de Fiscais da Previdência, porque presidi, por duas vezes,
a Comissão de Seguridade e Família, da Câmara dos Deputados. E, num jantar,
onde essas pessoas estavam presentes, O Globo disse que eu tinha relação
com Buião, Saião, João, os caras que tinham fraudado a Previdência Social. Uma
matéria desconstrutiva em cima de mim, violenta.
Mais tarde, acesso o site
da revista Época, e a desconstrução é familiar. Colocam a mãe de
meus filhos e avó de meus netos de baby-doll na revista, abrem a porta
do banheiro e colocam-me sentado na privada, e um amigo meu, meu irmão preto, o
Durval, como laranja de uma rádio que arranjei para um cara, há vinte anos, no
Governo do Presidente Sarney, à época Ministro das Telecomunicações, Antonio
Carlos Magalhães, para umas pessoas. Isso porque antigamente era assim: você
influía. Hoje, os critérios são diferentes. Mas antigamente você influía para
que essas rádios fossem liberadas, e eu influí em favor de grupos do interior
do Estado do Rio de Janeiro. E, para proteger o Durval, que era pobrezinho,
coloquei ele no contrato social de duas rádios, que devem dar R$500,00 a
R$600,00 reais por mês de renda. E a revista diz que ele é o laranja do Roberto
Jefferson. A Época, O Globo, desconstrutiva dessa maneira, e esta
semana a Comissão de Justiça vai votar o fim da CPI, é nítido que vão colocar
isso no colo do PTB.
Então, percebi, pelas
informações que vazavam, por exemplo, Roberto Maia, que é um homem de bem, sei
que é, um homem sério, numa interpretação de decisão que tomou, ele é colocado
como sendo indicação minha sem ser. Ele foi indicado por um Deputado que saiu
do PTB, o Luís Piauhylino. Eu, como Presidente, tinha a célula. Essas
indicações são assim: o Deputado manda ao Presidente, que chancela e manda para
a Casa Civil. Assinam o Líder e o Presidente e vai para a Casa Civil.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Tem uma pessoa passando
mal. Por favor, o Serviço Médico do Senado.
O SR. (Orador não
identificado) – Sr.
Presidente, aproveito para me dirigir a V. Exª, enquanto o Serviço Médico
atende a pessoa que necessita de atendimento.
Respeitando o direito do
investigado de usar da palavra, o Brasil evidentemente quer ouvi-lo, mas tenho
certeza de que o Brasil também quer nos ouvir, aqueles que vão questioná-lo. Se
a cada pergunta, o Deputado tiver 10 ou 15 minutos, como está tendo agora, e
basicamente repetindo tudo o que falou no Conselho de Ética, não teremos
possibilidade de inquiri-lo como gostaríamos.
A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD
(PPS-RJ) – Sr. Presidente, o tempo é
do próprio depoente. O tempo só é cortado contra nós, que indagamos. O depoente
tem o tempo que julgar necessário.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Com certeza, Deputada
Juíza Denise Frossard, vamos encerrar a fase das perguntas do Relator ao
Deputado Roberto Jefferson e, depois, seguiremos a lista de inscritos. Eu serei
absolutamente severo no tempo. Os Parlamentares terão 10 minutos cada um, e
quando faltar um minuto iremos interromper.
Tem a palavra pela ordem a
Senadora Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI (PT-SC) – Sr. Presidente, estou atentamente ouvindo
as respostas do Deputado Roberto Jefferson, mas ainda não consegui encontrar
nenhuma resposta efetiva à pergunta feita pelo Relator.
O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL-BA) – Sr.Presidente,
não cabe a pergunta feita pela ordem pela Senadora Ideli Salvatti. Não concordo
com o que está sendo feito, porque o depoente está com a palavra e, devido a um
acidente, foi retirada a palavra do depoente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Deputado ACM Neto, vamos
prosseguir.
Com a palavra o Deputado
Roberto Jefferson.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Sr. Presidente, vou encerrar brevemente.
No dia 7 de junho, O
Globo diz que a Abin infiltrara, há seis meses já, um agente na Empresa de
Correios e Telégrafos.
(O Sr. Presidente faz
soar a campainha.)
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – No dia 14, vou à Comissão de Ética. Estou
realmente repetindo o que falei, mas esqueci de falar uma coisa importante.
Quando, nesse dia...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Insisto: por favor,
silêncio!
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Quando percebi, Presidente, esse
noticiário no dia 5, falei: é a hora de eu enfrentar isso; tenho de romper, não
tenho de negociar, apesar de, na véspera, na sexta-feira, eu ter recebido o
Líder do Governo na Câmara, Deputado Chinaglia, que me propusera, não em nome
do Governo – ele foi muito enfático nisso –, mas em seu nome pessoal, que eu
assumisse tudo, para que pudéssemos encerrar esta CPI: uma investigação rápida
acabaria com a crise política. Eu disse que não confiava no Governo e no PT,
para poder fazer esse acordo, mesmo porque eu não tinha nada a ver com isso. No
dia 14/06 fui depor na Comissão de Ética, dia do meu aniversário. Aliás, dizem
que o inferno astral e zodiacal do homem começa um mês antes do seu
aniversário: começou em 14 de maio, e, em 14 de junho, eu estava depondo na
Comissão de Ética.
Nesse dia, a Juíza da 10ª
Vara Federal de Brasília, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Senadores, Srs.
Deputados, manda invadir duas residências em Petrópolis, de forma leviana. Que
ela esteja me ouvindo, para eu repetir isso para ela ouvir: leviana, solerte.
Primeiro, invade a casa de um menino que mora no Valparaíso, chamado Marcos
Silva Vasconcelos, que trabalha no Rio com a esposa, em frente à Beneficência
Portuguesa, ao lado do metrô. Arrombaram a porta, levaram tudo. Só que esse
rapaz não é o meu genro. Meu genro mora no Retiro, do outro lado da cidade. No
dia em que eu estava depondo, a ordem judicial tão leviana não sabia onde era a
casa de minha filha – tão leviana, tão açodada, tão solerte, tão desonesta, tão
comprometida com o Governo, como estava o inquérito da Polícia Federal e o
civil do Ministério Público.
Uma hora da tarde, recebo
uma ligação da mãe de meus filhos. Fabiana estava em casa, ela... Os marginais:
minha filha de 28 anos, meu neto de um ano de idade, o Bernardo, o caseiro, a
empregada. Seis homens de colete e metralhadora da Polícia Federal, mais um Procurador
e um Delegado arrombaram o portão e invadiram a casa – helicópteros, um cerco
de helicópteros – da minha filha, na hora em que eu ia sentar para depor.
Foi bom, que me deu
equilíbrio para fazer o que fiz e definir o caminho que tinha que tomar. Foi
bom. Foi melhor para mim. Ficou claro. Tomei o caminho que tinha que tomar. Eu
estava indo assim meio... vou ou não vou tão fundo? Não volto mais. Tem coisa
que não pode... Um homem não faz concessão com a honra; pessoal ou familiar,
não dá para fazer. Foi bom. Quero agradecer a atitude leviana da Justiça da 10ª
Vara Federal de Brasília, que me deu força para fazer, enquanto eles estavam
dentro da casa da minha filha e de meus netos pequeninos, aquilo que fiz na
Comissão de Ética. Muito obrigado à senhora. Eu esqueci de lhe agradecer, como
agradeci a Valdemar Costa Neto naquele dia.
Saíram de lá às 19 horas. Passou. Mas me deu plena
convicção, Sr. Presidente, Sr. Relator, da mão do Governo tentando colocar só o
PTB nisso e tirar o outro Partido, que é o principal e que está envolvido nisso
até os cabelos. E vi que funcionou a inteligência do Governo não em favor da
sociedade, não em favor do Governo, mas para bater naquele que ousou contar um
esquema que para mim é claro que foi montado pela cúpula do PT. Não quero
acusar o PT integralmente. É a cúpula: o Presidente do PT, José Dirceu; o Vice,
José Genoino; o Delúbio; o Silvinho Pereira. Isso é uma inteligência. É mais
fácil alugar o Deputado, do que dividir um compromisso político. É mais fácil o
exército mercenário mensalão, do que distribuir cargos e dividir poder. É claro
que é uma jogada socialista para pagar à burguesia corrupta, só que eles não me
conheciam e pensavam que o PTB ia fazer esse mesmo jogo, ia aderir a essas
mesmas práticas.
É isso tudo, Sr. Relator, e peço desculpas; na
próxima, vou procurar ser bem sintético; não quero mais incomodar a Senadora
Ideli, apesar de não estar preocupado com o julgamento que ela faça de mim; não
é para ela que falo, falo para o povo que me vê; disso eu já passei, não é para
ela que estou preocupado em falar, porque ela não é melhor do que eu, nem V.
Exª é. Os que aqui se arrostam juízes, vou questionar um por um. Vamos ver se
as práticas são diferentes daqueles que vão querer levantar a voz contra mim.
Muito obrigado, Sr.
Presidente. Muito obrigado, Sr. Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Com a palavra o Relator
Osmar Serraglio.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Para não fugir da
matéria da Abin, V. Exª acha que é um raciocínio equivocado ou é possível que
tenha havido um primeiro momento em que, de fato, houve uma integração de
personagens pequenos, e um segundo momento, em que apareceu envolvido um líder,
ou algo assemelhado – ainda hipótese –, e então seria admissível esse seu raciocínio
de que teria havido uma interferência da Inteligência? Ou acha que a
Inteligência é desde o primeiro momento?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Sr. Relator, o Marinho foi filmado, pelo
que vi aqui, no dia 14 de abril, naquela fita de 1h54min que distribuí...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Dia 12 de abril, mas
tudo bem.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – No dia 12 ou 14, me perdoe, no dia 12 de
abril. Falei ao Presidente Lula no final de janeiro sobre o mensalão, quando
ele teve aquela reação que contei ao Brasil. E eu, vendo aquelas fitas, a
indução era contra o PTB. “E o Roberto Jefferson, e o Roberto Jefferson, e o
Roberto Jefferson?! Meu amigão, é doidão, é doidão!” Não me conhece! Não me
conhece. Não me conhece... Não entendo o riso de escárnio. Posso ter sido, no
passado, um cara assim mais atirado, mas procuro pautar a minha conduta com
muito equilíbrio e muita serenidade, Sr. Presidente. Não me conhece, não tinha
convivência comigo. Me vendeu, infelizmente me vendeu!
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Nós tivemos um depoente
que deu uma versão um pouco diferente em relação àquele momento em que V. Exª
foi abordado, acho que no seu gabinete, quando lhe levou a notícia da
existência da gravação.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – O Molina, que não é comandante.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Ela foi amistosa ou ela
foi de cunho de achaque?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Os senhores entrevistaram aqui o Molina,
não entrevistaram?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Entrevistamos.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Ele é até uma figura frágil, não é uma
figura assim truculenta. Eu o conheci em Belém do Pará, numa sexta-feira, 4 de
março, num evento do Ministério do Turismo, com o prefeito Duciomar, de combate
ao turismo sexual de menor. Ele veio falar comigo. Sentou-se, à noite, para
jantar comigo e começou a dizer que uma empresa, que ele representava nos
Correios, estava tendo os interesses contrariados na Diretoria do Dr. Antônio
Osório, de Administração. E que ele queria uma solução que seria boa para
todos. Eu falei: espera aí, Dr. Molina, só um momentinho, Comandante - eu achei
que ele era comandante; naquela época, eu o chamei de comandante. O que o
senhor está me propondo aqui é negócio, e eu não gosto de tratar negócio com
ninguém. Eu sou político, sou Deputado Federal e presidente de Partido. Não
converso negócio com o senhor. Se o senhor está tendo problema, eu ligo para o
Dr. Antônio Osório, e o senhor vai lá e acerta com o Dr. Antônio Osório, que é
o diretor da empresa.
Ele tentou falar comigo, Sr. Relator - quero lhe
passar aqui o relatório disso -, várias vezes. Eu tenho uma folha dobrada aqui
em que está escrito Molina; está aqui debaixo. Várias vezes ele tentou falar
comigo. Eu quero lhe passar esse relatório da agenda do meu gabinete. Ele me
ligou:
- 10 de março, quinta-feira, duas vezes;
- 15 de março, terça-feira, duas vezes;
- 5 de abril, terça-feira, duas vezes; ligou duas
vezes, e eu atendi na ligação de 19h17;
- 6 de abril, ligou de novo, e eu não falei;
- aí, no dia 27 de abril, quarta-feira, 18h05, o
Senador Suassuna me ligou várias vezes, pedindo para atendê-lo;
-
no dia 28 de abril, de novo; e
estou dizendo: “Senador, deixa isso para frente, já vou atender”; e me ligou de
novo; pediu que eu falasse com ele às 9h35min, às 9h48min, às 10h16min; o
Senador Suassuna me ligou: “Roberto, atende. É companheiro meu de farda” - eu
nem sabia que o Senador Suassuna teria sido militar. Falei: “Eu atendo”.
Marquei com ele no meu gabinete, 3 de maio.
Recebi o Sr. Molina em 3 de maio, por volta das 17
horas. Ele se sentou à minha frente e veio com a mesma conversa lá de Belém, só
não falou o nome do Fortuna. Porque, em Belém, ele me falou em Fortuna; nessa
vez em que esteve comigo, em 3 de maio, terça-feira, não falou mais em Fortuna.
E disse que estava sendo prejudicado, que uma empresa que ele representava
estava sendo prejudicada e que ele queria acertar, que era bom para todos.
Digo...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Ele chegou a nominar a
empresa?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Não, não nominou a empresa.
Digo: “Amigo, nossa conversa
está encerrada. O senhor pode se retirar. Não tenho mais nada a tratar. Essa
conversa o senhor já falou comigo em Belém”. Ele falou: “Mas tem uma segunda
coisa, Deputado”. Eu digo: “O que que é?” “Essa empresa tem uma fita do Sr.
Marinho pegando dinheiro em seu nome e em nome do PTB e quer negociar com o
senhor.” Eu falei: “Já não negocio com empresa de maneira direita e correta,
ainda mais assim, com essa conversa, meu irmão! Você faz um bom uso da fita e,
por favor, se retire daqui”.
Mas ele não chegou a
chantagear, a me ameaçar, nem eu dei dimensão de ameaça, porque não acreditei.
Eu achei tão frágil a conversa dele, assim tão... Não botei fé. Mandei ele
embora, e ele foi embora. E, depois, aconteceu o que aconteceu.
No dia 11 de maio,
quarta-feira, às 14h50min, Molina ligou no gabinete, dizendo que queria o e-mail
do Deputado, porque não queria passar para o e-mail do gabinete, que
era assunto pessoal do Deputado. “Eu quero passar a V. Exª esse relatório de
meu gabinete.” Ele queria me passar já alguma coisa da fita que a revista Veja
publicou no dia 14 no site e no dia 15 nas bancas.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Além dessa referência
que Molina...
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – O senhor quer que eu assine?
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Embora V. Exª já tenha
declinado no próprio microfone...
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Eu assino aqui.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – V. Exª se reportou a que
Molina teria mencionado Fortuna. O que evoca Fortuna nas suas lembranças?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Na primeira reunião em Belém, ele disse
que tinha um amigo, Coronel Fortuna, que tinha interesses nos Correios com ele.
Em Belém, ele falou isso na conversa comigo, sentado no restaurante do hotel. E
que queriam conversar comigo, que seria uma coisa boa para todo mundo...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Essa foi a única vez
que...
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Foi a única vez... Ele esteve pessoalmente
comigo duas vezes, lá em Belém e, depois, aqui, no meu gabinete.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – E V. Exª não teve mais
informações outras a respeito desse Fortuna, se ele teria cruzado alguma vez...?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Tive depois. Recebi informações do Sr.
Fortuna depois. O Sr. Fortuna é amigo do Deputado que indicou o Dr. Maurício
Marinho para a função que ele ocupa de chefia de departamento nos Correios. O
nome saiu dele. E, pelo que me informou o Antônio Osório, pelo que me informou,
naquela época, o Godoy, que são companheiros do PTB, ele havia tido um
entrevero com o Marinho e ameaçado o Marinho: “Você está me prejudicando, e eu
vou te derrubar dessa cadeira! Vou acabar com a tua carreira”.
Mas isso eu ouvi falar
depois, Sr. Relator. Não conheci o Sr. Fortuna antes.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – V. Exª fez referência a
duas empresas: a Novadata e a Skymaster. Poderia esclarecer um pouco o
conhecimento que V. Exª tem sobre eventuais equívocos ou vícios nos contratos,
na execução?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Superfaturamento. A Skymaster, não. Ela
domina todas as licitações da área de informática. Não tenho informação... A
Novadata...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Quem teria dado a V. Exª
essas informações?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Esse grupo do PTB dos Correios. Quando nós
sentamos... Onde tem problema aí? Antônio Osório, onde é que tem problema? Ele
falou: “Olha, quem domina aqui a área toda de informática é a Novadata, ligada
ao grupo do Silvinho Pereira”. Não me disse que havia superfaturamento. Mas, no
que toca ao Correio Aéreo Noturno – inclusive, tem outras empresas, Total e uma
outra do Nordeste, que não sei o nome –, há superfaturamento grave! Aviões que
são para dezoito toneladas vão com quatro toneladas de carga, e o Correio paga
as dezoito, porque ele voa... O contrato é pela capacidade, não é pela carga
que ele leva. O contrato está com o dólar equivalente a R$3,00. Baixou, o contrato
tinha que baixar para R$2,40. Continua pagando a R$3,00. Então, eu soube dessa
informação e coloquei publicamente nos meus discursos.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Segundo essa informação, eles lhe
detalharam quem é que tinha o poder de assim proceder?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Na diretoria da Skymaster, tinha o
Madureira; e, na diretoria onde estavam os negócios da Novadata, o Sr. Eduardo.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Ou seja, segundo esse seu informante,
essas pessoas estavam praticando...
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Meus informantes são os companheiros meus,
o Antonio Osório, que é do...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Segundo o Antonio Osório... E quem mais?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – O Godoy.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – O Godoy, Fernando Godoy?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Fernando Godoy, que é companheiro do PTB
do Distrito Federal.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Segundo eles, a informação que eles lhe
deram é que essas pessoas estavam praticando os atos...
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Sim, na hora em que nós vimos tudo, onde
tem problema? O problema está aqui. Quem domina 70% de tudo o que acontece aqui
na área da informática é a Novadata. Inclusive a briga dessa pequena empresa
que faz a gravação a mando, é porque ela perdeu uma concorrência para a
Novadata. Foi a informação que eu... HHP ou HPP.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – HHP.
Também em uma passagem V. Exª fez referência a que
apenas a diretoria administrativa estava sendo investigada pelo Ministério
Público, pela Controladoria, pela Polícia Federal. Efetivamente, ficou visível
isso?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Para mim, ficou. Agora, depois que as
coisas começaram a caminhar, depois que, no jornal Folha de S.Paulo,
aquela entrevista com a jornalista Renata Lo Prete saiu – a primeira, no dia 06
– é que a Polícia Federal começou a perseguir as provas daquilo que eu contei
naquelas informações. Mas eles já sabiam. Procuraram colocar só em cima do PTB.
Invadiram a casa do Salmeron, a casa da minha filha e do meu genro. A juíza da
10ª Vara Federal, tão leviana a atitude dela! Nós já pedimos cópia do despacho,
e ela não entrega, para ver em quê ela fundamenta.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Isso V. Exª afirmou lá atrás. Ainda hoje
não?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Até hoje não temos a cópia do despacho.
Eu pediria à CPI que tivesse essas... Porque todo despacho dela é Segredo de
Justiça, e as pessoas são escrachadas. O despacho de S.Exª togada é Segredo de
Justiça, mas as pessoas são escrachadas de público, algemadas, as casas
invadidas. Ela mandou invadir o escritório do Henrique Brandão no Rio, Assurê –
que é a maior corretora privada do Brasil –, a casa dele no Rio e em
Teresópolis, quando se trata de IRB com jurisdição na cidade do Rio de Janeiro,
Justiça Federal do Rio de Janeiro. Não é Correio, jurisdição Brasília. Mas ela
mandou fazer por aqui. Tudo foi feito rapidamente para colocar... tentar
descobrir alguma coisa contra o PTB, botar no colo do PTB e encerrar a
investigação, como se o PTB fosse o responsável pela corrupção da República.
Nitidamente, eu vi isso, Sr. Relator.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – V. Exª fez referência a que teria recebido
uma fita no seu apartamento. Quem entregou no seu apartamento?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Um motoboy. Deixou-me receber
junto com a minha correspondência. Quando cheguei em casa, no domingo...
domingo... que saiu a fita foi sábado... No domingo dia 15, eu recebi na minha
correspondência, junto com meus jornais, com as minhas revistas, um envelope
pardo, e tinha uma fita para mim. Eu não sei se eu deixei com o Salmeron ou
mandei a do Salmeron para o General Chefe da Casa de Segurança Institucional.
Porque ou eu mandei copiar a fita do Salmeron, que recebeu também...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Essa era uma pergunta. Então, o Salmeron
também recebeu...
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Recebeu.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Sabe a origem da que chegou, enfim?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Chegou por um motoboy, que colocou
na caixa de correio na casa dele.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Mais ou menos no mesmo dia ou muito
próximo...
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Eu não fiz essa pergunta ao Dr. Salmeron,
mas quero crer que no mesmo fim de semana que eu, sexta-feira, sábado...
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – V. Exª fez referência a que muita gente
estaria entrando em contato com o Deputado para anunciar outros casos de
corrupção nos Correios. Foi abordado ou por pessoas ou por correspondência?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Essas coisas vêm. Eu, por exemplo,
recebi... Empreste-me aqui, por gentileza? Hoje, em meu gabinete... Agora, a
gente tem que peneirar. Eu recebi o contrato da Sky Master e passei para
frente; acabou na imprensa. Eu recebi hoje, de um moço chamado Ricardo, um e-mail,
dirigido ao Deputado Roberto Jefferson: a SMP&B Comunicação Ltda., do Sr.
Marcos Valério, tem dois registros no CNPJ; a mesma empresa com dois registros,
todos os dois com o final 1 (um), que significa “matriz”. Um, de 02/12/1998,
ativo até 16/10/2004 – e tenho aqui o número; outro, de 10/07/1996, ativo até
23/04. As certidões foram emitidas em 28/06/2005. Estão aqui, e quero passar às
mãos de V. Exªs. Em todos os dois, o número da inscrição é 0001. O endereço
muda: um, município Rio Acima; outro, município Belo Horizonte.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Só uma curiosidade. Talvez V. Exª possa até
confrontar já, porque parece que ela tem três denominações diferentes com um
segmento um pouco diferente: há a SMP&B Comunicação, a SMP&B
Publicidade e SMP&B outra coisa.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Aqui temos SMP&B Comunicação Ltda.,
agência de publicidade e propaganda; e SMP&B Comunicação Ltda., agência de
publicidade e propaganda. Ou seja: é a mesma coisa. E vou assinar para deixar
com V. Exª, porque recebi... E tenho recebido coisas assim. Há coisas que eu
filtro.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – O Presidente já anda me censurando porque
sei que muito do que ainda posso perguntar, com certeza, ainda virá à baila;
mas, enfim, muito rapidamente, se me permitirem, gostaria de indagar: V. Exª
conhece ou ouviu falar de José Gerardo Ponte Pierre?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Nunca ouvi falar.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Não tem nada a ver com o PTB? É filiado ao
PTB?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Nunca ouvi falar.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Sobre o Alemão?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Nunca ouvi falar. Quer dizer: estou lendo,
vejo a CPI, leio os depoimentos da Polícia Federal, mas nunca antes ouvir
falar.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Fernando Godói é indicado do PTB nos
Correios?
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – É companheiro do PTB há quarto anos aqui
no Distrito Federal; é membro da Executiva Nacional do partido.
Antônio Ozório é meu amigo há 23 anos. Coloco a mão
no fogo por ele, Sr. Presidente. Fui eu que indiquei. É um homem de bem.
O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB-PR) – Que não signifique que nós não pudéssemos
avançar. Tenho procurado corresponder às expectativas do nosso Plenário, dando
oportunidade a que muitas das perguntas que ainda estão por ser realizadas que
os parlamentares as possam traduzir, ainda porque nós podemos, a qualquer
momento, interferir e, ao final, solucionar as dúvidas que eventualmente temos.
Dirigindo-me à opinião pública, apenas esclareço um
aspecto técnico. Provavelmente gostariam que eu tivesse abordado o assunto do
mensalão. Como sou Relator de uma CPMI que tem, ainda, por enquanto, fatos
determinados e podendo sobrevir a instalação de uma outra CPMI, cuja
abrangência pode vir a ser delimitada, tecnicamente me abstive de qualquer
questionamento, o que, para encerrar, esclareço que não significa que tenhamos
receio de adentrar no tema, mais à frente, se essa competência nos for
atribuída.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Muito menos porque haverá limitações...
O SR. ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MT) – Pois não, Deputado Asdrúbal Bentes.
O SR. ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA) – Indago de V. Exª qual será o tempo
destinado aos Parlamentares aqui presentes.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MT) – Deputado Asdrúbal Bentes, concederemos,
inapelavelmente, dez minutos.
O SR. ASDRÚBAL BENTES (PMDB-PA) – Mas quero saber, Sr. Presidente: esses
dez minutos são para as nossas indagações e respostas do Deputado inquirido ou
apenas paras as nossas indagações?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MT) – Não; são dez minutos para as indagações.
Todavia, peço aos Srs. Parlamentares que façam as sua indagações num tempo
menor do que esse, porque temos 31 Parlamentares inscritos e vamos controlar o
tempo rigorosamente.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT-MS) – Concedo a palavra ao
Deputado Carlos Sampaio.
Por favor, peço silêncio a
todos.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) – Nesta semana, quando da indagação minha e
também do Deputado ACM Neto ao Sr. Joel, autor da gravação, perguntamos a ele
se haveria a primeira fita, e até solicitei a V. Exª que requisitasse a tal
primeira fita de gravação, na qual se poderia estar tratando de um assunto que
daria a todos os membros desta CPMI a informação correta sobre o que pretendia
o Sr. Arthur com aquela gravação.
Chegou às minhas mãos, na
data de ontem, o teor integral, e agora já possível de ser aberto por esta
CPMI, da primeira conversa mantida entre o Sr. Maurício Marinho e o Sr. Joel.
Nessa fita, fica claro o interesse não só de envolver diretamente o PTB com
questionamentos sobre quem era quem dentro do PTB, como interesses comerciais
que poderiam estar por trás ou, talvez, interesses aqui declinados pelo Deputado
Roberto Jefferson relacionados à Abin.
Reputo muito importante essa
fita e acho que todos os membros desta CPMI devem ter ciência do seu teor.
Passo-a à mão de V. Exª, pedindo que cada um dos membros tenha uma cópia.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Será reproduzida.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Sr. Presidente, peço uma cópia.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Pois não, Deputado Roberto
Jefferson, será providenciada também.
Passo a palavra ao primeiro
orador inscrito, Senador Alvaro Dias, por dez minutos. Pediria aos
Parlamentares que pudéssemos reduzir esse tempo, por favor.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS) – Sr. Presidente, desculpe-me Senador, mas
tínhamos uma ordem, e não era o Senador...
O SR. ALVARO DIAS (PSDB-PR) – Falo por cessão do Senador Demóstenes
Torres.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Por cessão do Senador
Demóstenes Torres, que precisou viajar para Goiânia, com urgência.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS) – Mas Presidente, eu gostaria que V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Será seguida a listagem, a
ordem de inscrição, meu caro Deputado Onyx.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS) – Mas o Senador Demóstenes era o quarto?
O SR. ALVARO DIAS (PSDB-PR) – Não, o primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Não.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS) – O Deputado Murilo fez a cessão para ele?
Obrigado, Presidente. Está
encerrada minha questão.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT-MS) – Muito obrigado, esse tempo
será descontado de V. Exª.
Concedo a palavra ao Senador
Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB-PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Congressistas, pretendo ser rápido. O Deputado Roberto Jefferson é um homem
corajoso, sempre foi e tem sido, e, certamente com arte, a verdade alcança
ainda mais, atinge uma profundidade superior.
Reanimado com essa
expectativa, com essa perspectiva, quero expor o que penso e ouvir sua análise
sobre o que esse momento significa como explosão de um escândalo. Vejo a
arquitetura de um projeto de poder. Na arquitetura desse projeto de poder,
vários componentes de comunicação, administração, relação com a sociedade,
entidades, partidos, com o Congresso. Mas vamos apenas nos restringir a esse
componente que é deploravelmente o mais sujo nisso que imagino um projeto de
poder arquitetado por algumas lideranças políticas que assumiram o poder há
dois anos e meio.
Essa parte de captação de
recursos para a sustentação material desse projeto de poder é, sem dúvida, a
parte suja dessa arquitetura, que começa com esse modelo espúrio de
relacionamento do Poder Executivo com parte do Congresso Nacional, invadindo
especialmente os partidos da base aliada com a barganha que se estabeleceu.
O partido evidentemente
estabelece uma competição em relação aos cargos mais apetitosos, porque movimentam
maior soma de recursos públicos. O partido nomeia, e o nomeado é encarregado de
mensalmente captar recursos supostamente para manutenção da estrutura
partidária. E é evidente que, para alguns, o fim justifica os meios. O fim é um
projeto arquitetado; os meios escusos da cooptação de Parlamentares de
partidos, através da captação de recursos que tem uma fonte específica aqui,
que discutimos Correios, mas, não é única. E evidentemente a barganha, ao
final, no chamado “Mensalão”.
Gostaria, farei outras indagações,
quero fazer, Sr. Presidente, rapidamente todas elas, porque confio na memória
do depoente, Deputado Roberto Jefferson, que tem uma memória indiscutível. E
destacando apenas a importância da contribuição que ele pode oferecer nesse
momento a essa CPMI e ao país. Talvez a contribuição mais importante pode advir
exatamente do Deputado Roberto Jefferson.
Nesse loteamento do Governo,
como parte dessa arquitetura de um projeto de poder, há a nomeação para cargos
centrais, para diretorias. Hoje, V. Exª quase não citou o nome do Ministro José
Dirceu. Mas, quem batia o martelo por último para essa nomeação? Quem dava a
última palavra. V. Exª fez referência ao Sr. Sílvio Pereira, mas, tem outros
nomes como: Waldomiro Diniz, que era assessor e chefe da Assessoria Parlamentar
da Presidência da República; Marcelo Sereno; Sílvio Pereira; Delúbio Soares;
etc.
Então, gostaríamos que
ficasse claro quais são os responsáveis finais pelas nomeações, pelo
atendimento aos Partidos da Base Aliada.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – O ex-Ministro José Dirceu e
o Sr. Sílvio Pereira.
V. Exª, Senador, inclusive
vai ver na Revista Veja, que foi publicada.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB-PR) – Se preferir, Deputado, farei todas as
perguntas, aí V. Exª responderia ao final.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – No dia 28 de maio, que o próprio
Líder de Governo, meu companheiro de Partido, Fernando Bezerra, coloca
claramente que a negociação para nomear o Diretor de Informática nos Correios,
o Ezequiel, passava pelo Sr. Sílvio Pereira. Ele coloca isso na entrevista. E
era assim que funcionava. Toda estrutura era montada com o Sr. Sílvio Pereira e
quem batia o martelo era o Ministro José Dirceu. Foi assim em todos os cargos
que o PTB nomeou.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB-PR) – Ok. Gostaria de saber se é real que o PT
concordava com a indicação do PTB, por exemplo, no caso dos Correios, mas,
calçava, abaixo do ocupante do cargo maior, com integrantes do próprio PT.
O SR. ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) – Sim. E o Sr. Sílvio Pereira dizia
que era o jeito do PT governar. Dava a cabeça e tomava o corpo. A expressão que
sempre usei: dava a cabeça e tomava o corpo.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB-PR) – Nessa questão de nomeações e V. Exª
participou diretamente, não só em nome do PTB, no episódio Correios, mas,
também Furnas. Gostaríamos que...
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