SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Declaro aberta a Subcomissão de fontes financeiras da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através de Ato da Mesa para verificar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Esclareço que esta reunião tem na pauta a oitiva do Dr. Rogério Tolentino, que já se encontra à Mesa.

Antes de começar o depoimento, quero registrar que teríamos hoje, também, o depoimento do Sr. Glênio Guedes, Procurador da Fazenda Nacional. Porém, ele mandou uma comunicação, datado de hoje, do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:

“É de meu maior interesse prestar os esclarecimentos devidos. No entanto, a notificação para este fim chegou ao meu conhecimento somente ontem à noite, sendo-me praticamente impossível, em razão de agenda, comparecer na data de hoje. Assim, peço-lhe que remarque nova data a seu critério, notificando-me com antecedência no seguinte endereço (...), pondo-me à inteira disposição.

Glênio Guedes.”

Esclareço que o Dr. Glênio Guedes, segundo informação, está de licença médica da Procuradoria. Portanto, não foi localizado. Somente ontem que a assessoria o localizou no Rio de Janeiro. Diante dessa situação, nós o reconvocamos e fica já marcado para a próxima terça-feira, às 14 horas o depoimento do Sr. Glênio Guedes.

Antes de passar ao questionamento, conforme solicitado, vou  conceder a palavra inicialmente ao Dr. Rogério Tolentino para fazer os esclarecimentos que julgar necessários.

Com a palavra o Dr. Rogério Tolentino.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sr. Presidente, demais membros desta sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, os senhores presentes a esta reunião, boa-tarde!

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu queria agradecer a rara oportunidade que tenho de trazer a V. Exª e a esta douta subcomissão, bem como à Comissão como um todo, determinadas situações, determinados fatos, a bem da verdade, e que esta reunião onde sou convocado para prestar alguns esclarecimentos a V. Exª, me permite também esclarecer determinados fatos. Não sei se, no curso dos nossos debates, ou da nossa conversa, assim me coloco, teria motivação para tanto.

Em primeiro lugar, eu gostaria de me apresentar, porque, a bem da verdade, criou-se, pela mídia, a história “Dr. Rogério Tolentino, sócio do Marcos Valério”.

Meu nome é nome é Rogério Lanza Tolentino, sou brasileiro, casado, tenho dois filhos, um deles é advogado, e uma filha de 17 anos. Sou formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 1973, portanto, há 33 anos advogo sistematicamente. Entre as minhas atividades, milito na advocacia na área comercial, na área civil, na área empresarial, na área de família. Fui membro efetivo do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais, de 1987 a 2000. É um Tribunal de Justiça Desportiva, mas as questões levadas à apreciação naquele egrégio sodalício são questões relevantes de direito e que mistura também a paixão nacional, que é o futebol. A composição desse tribunal, apesar de ser de justiça desportiva, na sua maioria, tem como membros desembargadores, procuradores de justiça e advogados, ou seja, é um tribunal eminentemente técnico na área de justiça. Apenas para ilustração, o Ministro Saulo de Figueiredo Teixeira nos deixo uno TJD após ter sido nomeado para o Superior Tribunal de Justiça, o que o retirou do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Também fui membro do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, no período de 1989 a 1992, como representante da Associação Comercial de Minas Gerais, tendo sido seu Presidente em 1990/1991. O Conselho de Contribuintes, como todos sabemos, é um tribunal administrativo que julga as questões de impostos estaduais. Fui assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de 1989 a 1996, na assessoria do eminente desembargador Airton Maia, na condição de assessor jurídico do Tribunal de Justiça. Fui também juiz, membro efetivo da classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, no período de 5 de agosto de 1998 a 4 de agosto de 2000, tendo participado das eleições em que foi eleito o ex-Presidente Itamar Franco como Governador de Minas Gerais. Também para minha honra e satisfação, fui indicado em lista sêxtupla para composição do ex-Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais no quinto constitucional em 1999, indicado pela OAB. Tenho, também para minha satisfação, o Diploma de Honra ao Mérito que me foi outorgado como personalidade destaque judiciário pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, que é talvez a instituição de classe mais antiga do Brasil, fundada pelo Inconfidente Cláudio Manoel da Costa. Tive a felicidade de ser honrado pelo Clube dos Advogados como advogado destaque no ano de 1984. Também pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, foi-me outorgado um diploma pela minha contribuição nos trabalhos da elaboração da Constituição Estadual que foi promulgada em 1989.

Esse é o meu currículo profissional, numa breve síntese, apenas para que esta Comissão tenha uma noção do profissional.

Nesses 32 anos de advocacia, tenho entre os meus clientes da área particular e da área de empresas a SMP&B Publicidade, hoje SMP&B Propaganda, há dezoito anos e a DNA Publicidade e Propaganda, há questão de cinco, seis anos, pontualmente, sendo que, para a SMP&B, sempre advoguei naquele critério que nós, advogados, chamamos de advocacia de partido. Posteriormente, pela minha proximidade com a empresa, em 2002, fui convidado pelo Marcos Valério, sócio-cotista dessas empresas, a constituir um escritório de consultoria, não de advocacia, juntamente com um outro colega advogado, que já prestava os seus trabalhos na área técnica, fiscal. Esse colega é um ex-funcionário do Ministério da Fazenda, já tendo ocupado relevantes cargos, como Delegado da Receita Federal e Coordenador de Legislação Tributária do Governo Federal – se não me engano, no período de 1992. Enfim, constituímos essa empresa de consultoria – ressaltando, mais uma vez, não de advocacia, porque muito tem se dito, mas, não, é uma consultoria.

Nessa oportunidade, Sr. Presidente, se me fosse permitido, também de uma forma muito singela, rapidamente, três fatos me criaram um certo constrangimento, de natureza profissional e também porque envolveram pessoas. Eu gostaria de deixar isso claro, porque a imprensa, de uma forma equivocada, veiculou essas matérias, que, por seu turno, foram, como até hoje são, veiculadas no site do Partido dos Trabalhadores, de uma forma que considero não desrespeitosa, mas totalmente equivocada, porque, assim, foi colocado na imprensa. Em primeiro lugar, ela diz, de uma forma singela: a conexão Marcos Valério atinge também os tucanos. É uma mentira. Como eu já disse anteriormente, eu ocupei o Tribunal Regional Eleitoral na vaga destinada aos advogados no biênio de agosto de 1998 a agosto de 2000, quando, naquela oportunidade, em determinado momento até marcante, porque se julgaram as contas dos dois candidatos mais relevantes da eleição disputada, as contas do Senador Eduardo Azeredo foram aprovadas por unanimidade – é um colégio eleitoral – bem como as do Senador Itamar Franco. Também lembro – porque foi um dia em que praticamente o Tribunal encerrava as suas atividades, depois daquele período todo – que as contas do Senador Eduardo Azeredo foram relatadas pela eminente Juíza Federal Ângela Catão e a corte, por unanimidade, aprovou as contas. As contas do ex-Presidente Itamar Franco foram relatadas por mim, Rogério Tolentino, na condição de juiz do Tribunal Regional Eleitoral e aprovadas por unanimidade pela Corte. Agora, todos sabemos – inclusive V. Exªs, Parlamentares – que essas contas eleitorais têm até um encadernamento diferente no Tribunal Eleitoral. A capa do processo é diferente. Já na época em que eu compus o eleitoral se discutia sobre a conveniência de levar a Corte à aprovação dessas contas. Mas se entendeu que era um ato solene e que a Corte deveria aprovar, porque as contas vêm de um órgão técnico do Tribunal já devidamente demonstradas, analisadas, e incumbe à Corte apenas o procedimento de “acolho o parecer técnico da Casa e aprovo as contas”.

Esse é o voto que é dado nos tribunais eleitorais e, a bem da verdade, até no TSE, porque o juiz, nesse momento, não se imiscui naquela conta, porque o Tribunal já faz aquela apreciação, que é muito técnica.

Então, a imprensa veiculou de uma forma maliciosa: “Sócio de Valério aprova as contas de Azeredo”. Como eu já disse anteriormente, fui constituir uma consultoria com Marcos Valério em 2002. Em 2000 eu estava nas minhas funções, que não impedem a advocacia, de juiz eleitoral na Corte Eleitoral, como jurista. Esse é um fato isolado.

Outro aspecto que também foi veiculado tentando-se arranhar a imagem do Senador Eduardo Azeredo – e isso está no site do Partido dos Trabalhadores – foi de que eu, na condição de relator de alguns processos, teria absolvido o então candidato de propaganda eleitoral. Ora, todos sabemos, V. Exª, Parlamentares, sabem que as cortes eleitorais não julgam quem fez e o gasto da publicidade; elas julgam a propaganda no período eleitoral, se ela é permitia ou não, se pode no bem público.

Esses foram alguns processos que a imprensa catalogou naquele período e, maliciosamente, jogou na imprensa, dizendo que o sócio de Valério também absolveu o Senador Eduardo Azeredo. É uma mentira! À unanimidade, o Senador, então candidato, foi absolvido porque a propaganda dele não foi considerada irregular, obedecido o critério do calendário eleitoral.

O terceiro item, que me incomodou profundamente – e esta é uma rara oportunidade de tratar dele ao vivo e para todos –, foi a questão de que, ainda no Tribunal, eu já patrocinava uma ação que envolvia interesses do Senador Eduardo Azeredo. Mentira também!

O Ministério Público Estadual – e isso já foi debatido exaustivamente perante esta Comissão –, em um processo investigativo que começou em 2000 e que, posteriormente, a respeito dele se ajuizou uma ação no fórum da capital mineira, que teve a sua competência deslocada em razão do foro privilegiado do então Senador Eduardo Azeredo, uma questão que envolve o Enduro da Independência, que V. Exªs conhecem demais.

Eu estou elencado como advogado das empresas nesse processo, assim como o Senador e o seu Vice – consta no site do Supremo Tribunal –  aguardamos o julgamento do Tribunal – e também fez-se muita confusão nisso do Supremo Tribunal Federal – na questão de um julgamento de uma Adin, onde se discute no Supremo se pode o Ministério Público, isoladamente, promover os chamados processos investigativos.

Há uma corrente no Supremo que entende que deveria haver uma atuação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia competente para instaurar o inquérito, outra corrente entende que o Ministério Público, isoladamente, não pode.

Esse processo encontra-se sobrestado, aguardando o julgamento. Esses três fatos estão elencados, eles até hoje permanecem em um site na internet, e colocam a coisa de forma acintosa, desrespeitosa e totalmente equivocada. É por isso que eu gostaria de fazer apenas esse registro, porque ele é desrespeitoso com relação à minha atuação naquele momento do Tribunal, que não guarda a menor relação com os fatos que hoje são desenhados, discutidos e apurados perante esta Casa Parlamentar.

São essas as pequenas explicações. No curso dos nossos debates, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos, inclusive esses que eu julgo que deveria, por uma questão de justiça comigo mesmo e, no caso específico, com o Senador Eduardo Azeredo, que foi colocado nesse procedimento, dessa forma um tanto quanto solta. A mídia comprou também de uma forma equivocada e as coisas permanecem dessa forma. Não é uma realidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Obrigado, Dr. Rogério.

Da nossa parte, também, há clareza com relação – e é importante esse esclarecimento – da sua atividade profissional com relação à sociedade nessa empresa de consultoria.

Toda a linha de indagação vai ser sobre esses fatos que foram trazidos seja pelo Sr. Marcos Valério ou pelas investigações. Até para que se tenha oportunidade de esclarecimento hoje.

A primeira pergunta que faço é: porque o senhor fez o empréstimo de 10 milhões no BMG para o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sr. Presidente, em determinado momento, o Marcos Valério, em conversa comigo, disse-me que iria tomar um empréstimo ao BMG da ordem de 10 milhões. Já havia conversado com a direção do BMG e o empréstimo seria concedido. Perguntou-me se haveria algum problema para mim, Rogério, que esse e empréstimo fosse tomado por mim. Naquele momento já me assegurava: “Rogério, a DNA vai oferecer uma garantia, que é o próprio investimento que tem em um CDB. Isso garante o empréstimo”. Evidentemente, não vi como negar por minhas relações. Como já disse, fui advogado da empresa durante 18 anos. Tinha uma relação pessoal e uma relação, naquele momento, até societária, em uma outra empresa que nada tinha a ver com o empréstimo e com esses fatos. Disse-lhe que tudo bem. Assim foi feito. Foi tomado esse empréstimo. Aqui, hoje, tenho a oportunidade de falar a respeito, até mesmo para que não fiquem dúvidas. Confunde-se muito a questão da Tolentino e Melo com o Rogério Tolentino, que sou eu, e a forma.

Juridicamente, vieram as informações técnicas para V. Exªs. Consta Rogério Lanza Tolentino e Associados. Na realidade, Rogério Lanza Tolentino sou eu, pessoa jurídica. Aí sim, sou eu o advogado.

O empréstimo de 10 milhões, Sr. Presidente, foi tomado por Rogério Lanza Tolentino e Associados. Desculpem-me, já que estou sempre repisando, nada tem a ver com a Tolentino e Melo. Temos aqui uma cópia do contrato, que coloco à disposição de V. Exª, apesar de saber que já na Comissão existe isso, e documentos que talvez não tenham vindo à discussão, como este, por exemplo: a deliberação do conselho de cotistas da DNA – registrado na Junta Comercial – deliberando que haveria uma caução nesse empréstimo com relação a uma aplicação em CDB no mesmo montante.

Aqui, a empresa que tomou é Rogério Lanza Tolentino e não Tolentino e Melo. Como isso gerou essa dúvida maior, tomo a liberdade de deixá-lo com V. Exª. Está aqui a deliberação e o termo de constituição de penhor de títulos e de outras avenças, que é realmente esse CDB. Por coincidência – e neste momento também sou obrigado a confessar a V. Exªs –, o BMG tomou a medida judicial de executar. Tanto é verdade que tenho aqui a cópia da execução, para a qual já fui citado, em que o próprio BMG, já em seu pedido, fala em execução em 24 horas, aquele estilo jurídico todo, “sob pena de serem penhorados os créditos objeto do contrato”, etc. O contrato foi tomado dessa forma e existe já a execução. Creio que há uma semana o Dr. Ricardo Guimarães esteve aqui e, em um nota publicada pela Agência Câmara, admitiu que foi emprestado ao Rogério, que existe um penhor. Na realidade, aqui está. O contrato é mais um excesso de papel, porque me parece que já existe, mas vamos aqui ao contrato e às constituições de garantia. Aqui a execução, já ajuizada perante a 34ª Vara Cível de Belo Horizonte, onde esse CDB já foi penhorado. Correto?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Antes da questão da garantia e da execução. Também é uma pergunta a ser feita, só para esgotar a questão do empréstimo. O documento que recebemos é de um empréstimo feito em nome de Rogério Lanza Tolentino e Associados.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quer dizer, foi feito em nome da pessoa jurídica?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Foi.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E não da pessoa física?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, senhor.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Certo. Mas por que esse empréstimo foi feito para o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Veja bem. Não foi feito para o PT. Marcos Valério disse-me: “Rogério, vou precisar de 10 milhões. Estou tomando no BMG. O pessoal do BMG empresta o dinheiro. Só que neste momento preciso que o empréstimo seja em seu nome, porque as outras empresas já estão com empréstimos. Você teria algum inconveniente? Eu, inclusive, estou dando... A DNA vai dar uma garantia a esse contrato”. Eu disse: “Não tem o menor problema”. Mas nesse momento não me disse que esse empréstimo era o PT. Certo? O empréstimo saiu e, posteriormente, ele me comunicou. E o senhor vai verificar aqui – evidentemente, estou colocando à disposição de V. Exªs; fica difícil para mim – quando foi liberado o empréstimo, e aqui eu já trago, inclusive quebrando o sigilo, porque não houve. Existe um sigilo, eu imagino, da Tolentino e Mello, que é uma empresa para a qual o Marcos Valério nunca assinou um cheque e para a qual nunca foi feito nenhum pagamento, V. Exª já deve ter constatado isso. Dessa empresa o senhor não tem nenhuma referência. E eu trouxe aqui toda a movimentação financeira dela, desde a época em que essa conta do empréstimo foi aberta.

Olha, em 26 de abril de 2004, creditou-se nessa conta R$9.962.440,00. Houve três cheques que foram emitidos – e eu pediria a atenção de V. Exª. Eu trouxe aqui a cópia emitida pelos bancos. Por quê? Porque, nesse momento, o Marcos falou comigo: “Rogério, do que caiu na sua conta, você emite três cheques para mim”. Ele transferiu, então, para a 2S, que é uma empresa dele, que já foi por demais mencionada aqui, o cheque de seis milhões e quatrocentos e um cheque... Também a imprensa noticia isso aqui. Foi a questão da Bônus Banval, “que foi um cheque da Tolentino e Mello”. Não, não foi cheque da Tolentino e Mello. Aqui está um cheque de dois milhões e seiscentos e oitenta e outro de setecentos e setenta e dois, que o senhor tem cópia. Fica fácil. Olha aqui, este aqui foi para a 2S, a fotocópia. Posso prosseguir?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Pode. Vamos lá.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Então, aqui, a copia dele, que foi para a 2S, o cheque que eu estou fazendo menção e que está aqui o gráfico dele emitido pelo Banco do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Tenho outro valor aqui. Esse é da 2S, que foi de seis e quatrocentos...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Dos dez milhões, foram creditados nove milhões e seiscentos e pouco. Correto? É a operação bancária. Seis milhões quatrocentos e sessenta e três e tarara – olha o cheque aqui – foi para a 2S. Porque talvez a questão... Né?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ahã!

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Muito bem. Dois cheques – muito se discute para onde foi – é nominal a, porque o Marcos pediu, a Bônus Banval. A cópia dele, depósito na conta dessa empresa da Bônus Banval. Porque se discute aí com uma certa, às vezes partindo de uma premissa equivocada, que esse dinheiro, de repente, foi para outro canto. Não, esses dois cheques foram para a Bônus Banval, conforme esse demonstrativo. Então o senhor vai verificar: nove e novecentos menos setecentos e setenta e dois, dois milhões e seiscentos, seis e... CPMF: 37... Essa conta corrente foi a R$143,00, da operação financiamento BMG, do empréstimo tomado pela...

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Relator, por favor! Só se ele poderia informar as datas, para a gente...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Está aqui. A data é de 26 de abril, todos os cheques.

O SR. (Orador não identificado) – De 2003?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, de 2004. O empréstimo foi tomado em 2004. Naquela data, aberta uma conta no Banco do Brasil – esse histórico aqui. Isso aqui é documento emitido pelo Banco do Brasil. Foi creditada a Rogério Lanza Tolentino a operação de 10 milhões.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Tudo no mesmo dia?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exatamente no mesmo dia.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Creditado e sacado através de três cheques.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, sacado não, depositado.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Sim, transferido.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Transferido, porque o dinheiro não era para mim. O Rogério se prestou a tomar o empréstimo. Caiu na conta. Tão logo caiu, três cheques foram emitidos, e eles estão aqui, com as suas fotocópias emitidas pelo Banco do Brasil. Um cheque maior foi para a 2S, e os outros cheques emitidos foram diretamente... Ele falou: “Eu vou precisar mandar uns cheques para a Bônus Banval”. Mandou, então, esses dois cheques. E a operação com o Rogério Lanza Tolentino iniciou e terminou aqui. Daqui para frente, até a presente data, nós temos aqui um extrato mensal, porque nessa conta não houve movimentação financeira. Então, o sigilo bancário com relação a essa operação está aqui.

Então, acredito que, independentemente de qualquer situação ou outro juízo de valor, a operação técnica é esta aqui: foi tomado um empréstimo, existe uma garantia, que, inclusive, já está sendo penhorada pelo BMG esta semana, numa execução, e esses 10 milhões tiveram este destino final: seis milhões foram para a conta 2S. E consta da contabilidade da 2S que, segundo informações também que tenho, já foi disponibilizado o CD, a contabilidade da 2S encontra-se na Casa, foi disponibilizada à Polícia Federal bem como à Procuradoria. Ou seja, uma relação em que a 2S transferiu esses cheques, conforme está aqui – também eu trouxe –, para esses valores, e, posteriormente, e aí já é dos debates da CPMI, como foi feito, aí o Marcos depois, aí a Bônus-Banval pagou a alguém, a pedido do Delúbio, e depois retornou-se com esse dinheiro à 2S. A ida... Estão aqui os dois cheques saídos deste valor. Marcos fez essas transferências e retornou, também por ordem do Delúbio, segundo consta dos depoimentos, esses valores à 2S.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor é sócio da 2S também ou não?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, senhor.

 Sr. Deputado, eu até agradeci a oportunidade para desmistificar certas coisas independentemente de juízos de valores, porque misturaram-se muitas coisas, inclusive com a minha. Alguns Parlamentares não estavam aqui no momento... Algumas situações em que eu... Porque eu sou advogado da SMP&B há 18 anos. Posteriormente, em 2002, o Marcos convidou a mim e a outro colega que dava assessoria para as empresas também a montarmos uma consultoria, consultoria que levou esse nome “Tolentino e Melo Consultoria Empresarial”, que não tem nada a ver com a advocacia que Rogério Lanza Tolentino sempre teve, há 33 anos, com atividades extras, igual eu tive, no Eleitoral, no Tribunal de Justiça. Não tem nada a ver.

Então, ela se misturou aqui em 2002, e a imprensa confundiu determinados fatos e aí veio o empréstimo. Falam: “foi a Tolentino que mandou” ou “foi o Tolentino que mandou”. A Tolentino é a empresa, o Tolentino sou eu.

Então, o motivo de estarmos aqui hoje – eu gostaria, estou inteiramente à disposição – é exatamente para colocar os fatos nos devidos lugares...

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Nunca fui, Deputado.

A 2S é 2S de Santiago, que é sobrenome da mulher do Marcos, a Renilda. A 2S foi criada, é uma empresa, vamos chamar, em função de que? Porque ela é uma apenas empresa que tem a conta e valores que gerencia. O Marcos até, na CPMI, teria dito isso. Ou seja, com a 2S ele pagava contas dele, particulares, outros empreendimentos que ele tinha como a Cepel. O senhor está me entendendo? Pela 2S transitou dinheiro dele. Esse empréstimo que eu peguei passei para ele, mas eu nunca fui sócio da 2S. Existe Tolentino e Mello, que tem um terço do Marcos Valério, um terço meu e um terço do José Roberto, consultoria, e existe... O José Roberto tem a atividade dele de advogado durante muitos anos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor só tem essa sociedade com o Marcos Valério? Não existe outra empresa em que o senhor tenha se associado com o Marcos Valério? Nenhuma? Só essa?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Só essa, Deputado, em abril de 2002.  Daí esse tumulto quando até fala “o sócio do Valério aprovou...” Eu tenho 33 anos de advocacia, eu não caí de pára-quedas nessa história. Existem alguns momentos em que eu estou envolvido pela minha intimidade de tempos com essas empresas. Eu advogo para a SMP&B há 18 anos e advogo pontualmente para a DNA a quatro ou cinco anos. Então, criou-se...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Nós vamos trabalhar o empréstimo, as garantias, mas essa parte técnica, pode ser até um pouco chato, mas eu vou pedir para nos ajudar. Quer dizer, o senhor também presta serviço de advocacia para o Marcos Valério e para as empresas dele. Correto?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sou advogado de todas as empresas de Marcos Valério... Só esclarecendo para que fique coisa... Da SMP&B eu sou advogado já há 18 anos, antes de surgir Marcos Valério na SMP&B. Eu estou na SMP&B, se não me engano, desde 1988, prestando assessoria a eles. Marcos Valério chega em 1996, dentro desse episódio que já foi bastante discutido. E eu continuo como advogado da SMP&B. Perfeito?

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu estou na SMP&B há 18 anos, desde... Eu falei 1988 ou 1998? Não, 1988.

O Marcos Valério chegou, Deputado, se não me engano, a data precisa eu não sei, mas em 1996, quando ele agregou a SMP&B Comunicação à figura do então Vice-Governador de Minas Clésio Andrade. Marcos Valério chega com Clésio Andrade e eles constituem como SMP&B Comunicação. A Publicidade era uma empresa já enfrentando problemas enormes. Também foi colocado desta forma. Ela, inclusive, ainda existe com o nome de Solimões.

Então, à SMP&B Publicidade, em que um sócio faleceu, Marcos chegou em 1996. Como ela era inviável, como é até hoje, que tem procedimentos fiscais e débitos, criou-se uma SMP&B Comunicações, com o Sr. Clésio Andrade. Às vésperas da eleição de 1998 o Sr. Clésio Andrade desincompatibilizou-se, e, posteriormente, as empresas continuaram com Marcos Valério. Como elas eram competidoras e concorrentes no mesmo mercado e alguns clientes começaram a se sentirem incomodados com isso, por causa de plano de ação e essa coisa toda, surgiu a empresa chamada Graffiti, que nada mais é do que a titular de 50% das cotas da DNA. Isso nós estamos falando das empresas quando elas existiam, porque hoje elas já não existem mais. Então, a Grafitti detinha 50% da DNA e, dos outros 50%, 40% de Margareth, que é viúva de Daniel Freitas, que é outra grande confusão, e às vezes se cometem algumas injustiças. O Daniel é falecido, sobrinho do Vice-Presidente José Alencar. A DNA é inquilina de um prédio de propriedade da Coteminas, onde até existe um escritório do Dr. José Alencar até hoje, mas não tem nada a ver, não guarda a menor relação. Por coincidência, a SMP&B é inquilina de um prédio da Petros, onde ela funciona até hoje, desde os idos de – não quero errar – 1986, qualquer coisa, e de repente – até se debateu muito nesta CPMI – esse prédio vem a ser de propriedade de Ricardo Sérgio de Oliveira. Mas a SMP&B é inquilina desse imóvel, como todos lá. Então, todos passaram a ser inquilinos – não é verdade? – dessa situação.

Então, esse é o quadro das empresas, e a gente vai repetindo para que todo mundo possa entender, porque há uma certa confusão nisso, principalmente comigo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Então, até para ajudar a compreender a contabilidade e o que ele apresentou. Marcos Valério informou à Polícia Federal que enviou recursos via Bônus-Banval: 900 mil para o PL, 750 mil para o PT do Rio de Janeiro, 120 mil para o PT do Distrito Federal, 940 mil para o PT – aqui não há identificação –, 1 milhão e 200 mil para o PP, totalizando R$3 milhões e 915 mil. Ou seja, houve um repasse direito de recurso para a Bônus Banval. É isso? Não se trata de crédito com a Bônus Banval?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, veja bem, vou dar uma explicação no limite do meu conhecimento, porque as operações, paga a quem, isso não é comigo, eu nunca estive envolvido nessa operação de vai para quem.

As operações de transferências foram efetivamente feitas desta forma, e se os valores não são esses, há um erro matemático, porque os valores estão aqui com relação até aos cheques, porque se tem uma cópia, correto? Em determinado momento, Marcos Valério transferiu para a Bônus-Banval – e aqui está a contabilidade, e esta é oficial. Talvez alguma coisa solta possa gerar equívoco, mas vamos tomar... Porque isso aqui me foi entregue, oficial, com os documentos que eu lhe entrego aqui, com relação a dois cheques de minha emissão. Foram transferidos para a Bônus-Banval esses valores aqui, que, posteriormente, depois de alguns repasses que já são do conhecimento da CPMI, foram recambiados para a empresa 2S através desses pagamentos. Inclusive, os cheques estão elencados aqui, que vou deixar com V. Exª, porque talvez...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas por que 2S e por que aqueles cheques emitidos para essas empresas relacionadas aqui?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não, não, esses cheques não foram emitidos por essas empresas. A Bônus-Banval – e aí o senhor me desculpe, eu não sei informar – enviou esse dinheiro – e, ao que consta, a pedido de Delúbio, certo? Foi para a Bônus.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A pedido do Delúbio? Ele que pediu para mandar para a Bônus Banval.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Segundo o Marcos Valério já explicou. Correto? Então, esse dinheiro foi para a Bônus.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – É que está havendo uma dúvida nisso.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Tá. Só para...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Tem certas horas que ele afirma que não foi o Delúbio.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, eu estou dizendo o seguinte: eu não sei informar, porque isso não é da minha alçada. O dinheiro foi para a Bônus e teria sido repassado para alguém. Esse alguém, Deputado, eu sei tanto quanto o senhor, por informações da CPMI. Foram repassados, e alguns valores voltaram à 2S. A contabilidade aponta a remessa desses valores, os depoimentos apontam quem recebeu ou teria recebido da Bônus, e, como não se gastou esse dinheiro todo, a sobra – vamos dizer – lá na Bônus o Marcos pediu de volta e a Bônus enviou para a 2S de volta através desses cheques dessas empresas, que estão contabilizados e relacionados nesta relação da contabilidade dele, que neste momento eu tenho porque me entregaram. Então, toda a operação financeira de valores e detalhada é esta aqui.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas por que essas empresas? É coincidência? Isso foi uma mera... É um ato unilateral da Bônus Banval ou era de conhecimento da 2S ou do Marcos Valério ou de quem cuida...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Que viriam dessa forma?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dessa forma, exatamente.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não seriam, não. Ele mandou para a Bônus Banval para efetuar determinados pagamentos e pediu o dinheiro de volta.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quer dizer, foi creditado e ninguém questionou o porquê dessas empresas?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, porque, simplesmente, ele queria recambiado o dinheiro que ele mandou. Mandou nove e gastou – estou só exemplificando – quatro, ele tem cinco de crédito com a Bônus-Banval. A Bônus-Banval recambiou esses cinco ou quatro para ele. O senhor está me entendendo? É a explicação...

Como?

O SR. (Orador não identificado) – Para a gente entender melhor, quanto ele mandou e quanto ele recambiou?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Eu estava com outra planilha, mas o senhor pode ler, Sr. Rogério.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – A planilha que tenho aqui informa que foram remetidos à Bônus Banval...

O SR. (Orador não identificado) – O senhor tinha falado 2 milhões e 680.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O senhor me desculpa. Eram 2 mais 700...  É porque eu estava ainda num ambiente de uma certa informalidade, de poucas pessoas, e a gente já havia avançado um pouco na conversa.  Então, seria até conveniente se fizéssemos a xerox para acompanhar... R$9.783.009,33.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Esse é o valor líquido, que foi do empréstimo?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Vou tirar uma cópia aqui para distribuir.

O valor líquido do empréstimo está aqui.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O valor líquido do empréstimo é uma coisa, o valor que foi encaminhado para a Bônus é outro, porque foram aproveitados do empréstimo apenas dois cheques meus, você está entendendo?  Um de 2 milhões e tanto e outro de 700. Mas o Marcos enviou para a Bônus cheque da 2S, além dos meus dois. 

O SR. (Orador não identificado) – Além dos seus dois?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É. Não foram enviados. A confusão está no seguinte sentido: como tirei 9 e 700 e tanto aqui, estes 9 e qualquer coisa não foram eles que foram para a Bônus Banval. O Marcos me pediu três cheques.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Foi para a própria dele. Não significa que esses 6 ele enviou esse valor de lá – enviou mais ou menos. Dois cheques deste empréstimo, emitidos por mim foram, que significam 3 milhões, 460 e 850, que é 770, com esse valor que o senhor acabou de mencionar.

O SR. (Orador não identificado) – São 2.680.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Na realidade, o que foi encaminhado pela 2S na sua totalidade? Assim é contabilizado: R$9.783.009,93.

Repasse para o PT, com intermédio da SMP&B: 3.915 redondo. Está na contabilidade. O que ocorreu? Devoluções efetuadas por Bônus-Banval com depósito no Banco do Brasil. Lista, total devolvido: 6.796,70. É o saldo na conta-corrente e que voltou dessa forma nesses cheques que aqui estão elencados. 

Essa é a informação contábil da operação.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Estou pedindo para tirar uma cópia só para registrar.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, também queria uma cópia  porque é importante para termos uma leitura. Está claro que são só três cheques, mas esses três cheques depois se desencadeiam numa série de outras operações.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Na realidade, pagamentos pela Bônus Bonval e depois voltando para ele, que são operações diversas, porque ele também não veio num volume só.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – É um empréstimo inicial de 10 milhões e entram líquido 9.962,440, no empréstimo líquido. Desse valor, o Dr. Rogério passa os cheques totalizando 3.460,850 – vou tirar cópia – e totaliza com mais R$6.322.159,33 com cheques nominais passados pelo Marcos Valério, totalizando R$9.783.009,33.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Por exclusão, se o Marcos enviou para a Bônus Banval – e está aqui a cópia de dois cheques de minha emissão – e o valor é 9, excluindo  esses 2 , o restante foi da 2S, porque a confusão é que esse empréstimo do BMG teria sido feito uma triangulação: veio em meu nome e foi direto.  Não. Ele tirou e falou: “Faça três cheques para mim”. Depositou na conta da 2S e dois foram direto para a Bônus Banval.  E que ele complementou com cheque dele da 2S.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Depois ele picou, vários cheque pequenos...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Só exemplificando: foram 9 em três cheques. Gastou-se 3 ou 4 lá da forma que já foi desenhada e retornou-se à 2S um determinado valor, também de uma forma em vários pagamentos. Essa é a operação financeira da 2S/Banval. Agrega-se aqui a operação tomada – ela entra, mas não...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Daí há uma devolução da Bônus Banval de R$5.861.212,63 através de depósitos no Banco do Brasil, de cheques das empresas Dínamo Distribuidora de Petróleo, Lagard do Brasil, Capcom Comércio e Importação, Lord Indústria e Comércio Ltda, Itafarma Importação e Exportação, Pecuária Novo Horizonte, Sigma Projetos de Engenharia e Construção e depósitos diversos no valor de  2 milhões e 669 mil reais.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Estão elencados aqui, inclusive, alguns cheques  que voltaram – 500 da Bônus. Ele mandou para a Bônus e a Bônus, retornando o dinheiro, mandou cheque que ela não tinha na contabilidade.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Veja bem, quero uma  cópia, até porque fica uma curiosidade, senão uma grande dúvida, maior ainda, Presidente Gustavo Fruet, porque, na medida em que foi  um cheque de 2 milhões e 680 do Tolentino direto para a Banval, mais um cheque de 772 direto para a Banval, encerrou. Daí passou um cheque de 6.473 para 2S, que depois passou para Bônus-Banval. A Bônus-Banval devolveu. Devolveu por quê?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, a explicação que tenho e que também já foi explicado, é a seguinte: foi repassado a Bônus Banval um determinado valor que teria um destino, correto?

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Que seria o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Efetuados alguns pagamentos, a sobra desse dinheiro retornou a Marcos Valério, porque, a bem da verdade, o dono desse dinheiro era o PT, na contabilidade de Marcos Valério.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas, veja bem...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Essa é a explicação técnica...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – ...mas veja bem que não bate, veja bem que não bate. Esses nove milhões e pouco, através de dois cheques seus, foram para a Bônus-Banval, mais seis milhões e pouco que o senhor passou para 2S, que em tese teria ido para a Bônus-Banval também. E Marcos Valério diz que esse dinheiro é do PT.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – ...que é para o caixa dois do PT. Depois, em vez de o PT pagar o Marcos Valério, devolver para o Marcos Valério, curiosamente a Bônus-Banval devolve para o Marcos Valério através de cheques para de vários clientes. O que me autoriza uma leitura, que na verdade são clientes da Bônus-Banval que estão contribuindo com o caixa do Marcos Valério, porque o dinheiro não é o mesmo.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Veja bem, Deputado....

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não é devolução, não é pagamento.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – eu não tenho conhecimento de fato e técnico sobre a matéria. O que me trouxe aqui a uma explicação foi que, na realidade, de uma forma equivocada, confundiram-se esses valores e a origem deles, um valor saiu desse empréstimo tomado no BMG que foram transferidos a Bônus Banval. Por alguma determinação, e aí eu não sei informar, porque isso não é do meu dia-a-dia, uns pagamentos do PT foram efetuados pela Bônus-Banval, e por algum motivo não se gastou todo esse dinheiro. Esse dinheiro então, foi estornado não para o PT, porque quem gerenciava esse dinheiro era o Marcos Valério, que ficou claro para todo mundo, nessa contabilidade que ele tinha desses empréstimos com relação ao PT, mas dentro da contabilidade dele. V. Exª  pode até discordar, mas estou dizendo o seguinte: a minha posição aqui é que eu não sei porque eu não sou o contador e eu não sou o operador dessa situação.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Entendo a sua situação. Quanto mais o senhor explica, menos a gente compreende, até porque essa explicação não pode vir do senhor porque em tese o senhor não deveria saber, embora eu veja que sabe bastante, sabe mais do que estamos pedindo, porque não estamos pedindo essa explicação. O senhor é que está dando.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu estou-lhe dando essa explicação...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim, está dando, mas ela não convence.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – ...não, mas eu não vim aqui para convencer os senhores, eu vim para prestar um esclarecimento porque eu tomei dez milhões. E aqui eu trouxe um documento, que até então esta CPMI não tinha esse documento, e até gerou algumas dúvidas, Deputado. A questão de juízo de valor, o que foi feito ou que deixou de fazer...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas veja bem...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Mas estou dizendo o seguinte, o senhor entendeu? É porque falam assim: o Tolentino tomou. O Tolentino tomou, aqui foi emitido um cheque que não existia à disposição da CPMI, que é um cheque que eu emiti e foi para a Bônus-Banval, agora a mecânica onde passa da linha de suposição de V. Exª com relação a Bônus-Banval, aí já não é da minha alçada, o senhor está entendendo? Eu vim aqui para trazer esclarecimento. Olha, é o seguinte, não vamos partir de uma premissa equivocada, um número é este por causa disso, e está aqui documentalmente. Agora, daqui para frente é outra história.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Eu acho melhor o senhor separar, porque o senhor vai criar mais confusão. O seu problema são os três cheques, e está esclarecido.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Mas é que estou esclarecendo aqui...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Esses três cheques para mim estão esclarecidos. Agora quanto ao mais...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Quanto ao mais, Deputado...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – ...virou samba do crioulo doido.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Aqui, respeitosamente, Deputado, e respeitosamente, não é da minha conta...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas estou dizendo assim, da forma que o senhor está falando aqui. O empréstimo... porque havia uma certa dúvida, e o Deputado Fruet, logo no início que estávamos aqui, bem informalmente conversando, é a função de se era da Tolentino e Melo ou Rogério Lanza Tolentino que tirou esse empréstimo. Então, a minha documentação é toda para mostrar a origem da coisa. Aí, como V. Exª diz, daí para frente é outra história. Dizendo respeitosamente: não é da minha conta, ou seja, isso aí é contabilidade, é outra história, é Marcos com o PT, com a contabilidade dele, não é comigo, Rogério, perfeito?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas, Sr. Rogério, o senhor era consultado nos empréstimos?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO  – Não, não era da minha parte, nunca foi.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o senhor foi consultado quando ele tomou empréstimo para emprestar para o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não, essa operação nunca... as operações de ordem financeira, eu nunca tive intimidade financeira com a empresa e essa manipulação financeira.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas existe algum termo de empréstimo dele para o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Os empréstimos foram tomados e é de conhecimento público. E que o Marcos repassou. Agora...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas ele foi o intermediário? Ele doou o dinheiro ou emprestou o dinheiro para o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ele emprestou dentro dessa informalidade, porque não existe um documento que eu...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas existe isso? É possível alguém emprestar dinheiro? Ele tem autorização do Banco Central para isso?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, eu não saberia responder isso para V. Exª, até mesmo porque o Marcos Valério em diversos momentos já respondeu a questionamentos dessa ordem. Eu, Rogério, advogado, não sei.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – É porque da primeira vez que ele veio nós não tínhamos o grupo de informações que nós temos hoje. Eu acho que está amadurecendo para uma nova convocação. Mas a questão é que não há empréstimo dele para o PT.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não. O empréstimo formalizado, documentado...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – É a palavra dele somente.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – A palavra dele e a palavra do Delúbio, dentro daquilo que ele já disse. Agora...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas ele não está executando o PT por esse empréstimo?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Está executando... Do contexto execução, a ação judicial que compete ao Marcos Valério contra o PT não é um procedimento de execução, que é esse onde o título é formal, uma letra de câmbio, igual existe essa execução que eu estou mostrando a V. Exª. O que existe é um procedimento de caracterizar, por meio de outras provas, num procedimento ordinário, que ele tomou esses empréstimos que repassou ao PT. E aí, sim, depois de uma sentença, num procedimento ordinário de provas e de se comprovar que isso efetivamente ocorreu – não estou dizendo, não é verdade? – aí há um título executivo judicial que ele poderia vir a executar no PT. No momento, há um descompasso entre isso, juridicamente falando. É evidente que sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor que assina essa ação? A petição?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não. As execuções sofridas pelas agências e as demandas contra o PT que não são processo de execução... Banco Rural e Banco BMG executam, porque eles estão calcados num título.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Não. Eu me refiro na relação dele com o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ele propôs uma ação em São Paulo ou em Belo Horizonte?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Propôs uma ação em São Paulo, porque o escritório de advocacia de um dos advogados – porque nós somos hoje quatro advogados que cuidamos dessa estrutura jurídica toda que envolve o Marcos Valério – cuida disso em São Paulo.

O processo ainda está na sua fase inicial, desenhando essa relação em termos de provas no Judiciário.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ou seja, ele quer comprovar que esse dinheiro foi emprestado para o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Apesar de ele não poder emprestar dinheiro?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É. E que seria credor do PT em decorrência de tudo. E como se pretende provar isso na Justiça? Com todos esses fatos envolvendo essas questões todas.

Se vai provar ou não lá na frente é uma questão de prova judiciária. Mas ouve, sim, a ação. Está em curso em São Paulo, sendo que o Banco BMG e o Banco Rural ajuízam em Belo Horizonte ações de Execuções, aí sim, por valor líquido e certo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E quem pediu para o Marcos Valério o empréstimo? Quem solicitou a ele que fizesse os empréstimos junto aos bancos?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, infelizmente essa intimidade dessa relação eu confesso a V. Exª que não sei. Como ela surgiu, como foi e como evoluiu? Eu sei tanto quanto V. Exª com relação aos depoimentos já prestados à Procuradoria e aqui nesta CPMI sobre a forma como isso se originou. Mas, na realidade, seria ordem subjetiva achar que foi assim ou assado. Confesso a V. Exª que não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dr. Rogério, o seu escritório havia emprestado dinheiro antes? A sua empresa de advocacia?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Nunca! Eu emprestei numa contingência, porque o Marcos me disse: Rogério e estou precisando arranjar R$10 milhões. Eu conversei com o pessoal do BMG e eles irão me emprestar. Eu preciso tomar esse dinheiro. Vamos tomar em nome da sua empresa? Eu, Rogério. Mas a DNA dá uma garantia de que não tem o menor problema. Tudo bem!

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E por falar nessa garantia, o BMG está executando esse empréstimo da sua empresa. Essa garantia também não foi dada pelo Marcos Valério numa execução de INSS em Minas Gerais?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Discutiu-se isso num momento em que existe um procedimento judicial do INSS contra a DNA.

Quando se noticiou pela mídia a questão de propriedades rurais que de repente poderiam não atender àquela garantia em juízo, porque foi apenas garantia para possibilitar a discussão, o próprio INSS se encarregou de promover uma busca de algo e detectou essa aplicação da DNA. Ela tentou a penhora. Ao que me consta não conseguiu, porque o Tribunal Regional Federal parece que não acolheu esse pedido e atendeu a um agravo de instrumento interposto pelo BMG, por meio do advogado Sérgio Bermudes, trazendo essa garantia para o processo aqui, porque ela é garantia dessa dívida e não poderia ser motivo de uma penhora em função dessa garantia de penhor que existe.

É mais ou menos, mas é uma discussão que não está afeta, porque eu não sou advogado do BMG e nem cuido dessa parte do INSS, e nem sou advogado das execuções, mas a questão do BMG, tenho certeza de que o Tribunal Regional não acolheu o pleito do INSS, de deslocar para essa penhora.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor tinha conhecimento dos outros empréstimos feitos pelas outras empresas do Marcos Valério?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Depois era do conhecimento de todos, que realmente ele tinha tirado esses empréstimos e passou. Negar isso é...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Depois da CPMI. Mas eu digo antes, porque já tinha ocorrido empréstimo antes do seu. Ele já tinha feito outros empréstimos, não?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – No curso do dia-a-dia da empresa já se sabia que ele tomou esses empréstimos e passou. Claro que veio a domínio público com a CPMI, mas falar-se hoje que ele tomou empréstimo e que ele não contou a ninguém que teria repassado. Não, essas coisas... Os sócios dele tomaram conhecimento, sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor conhece o Delúbio Soares e Silvio Pereira?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Conheço.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual a relação deles com V. Sª, com o seu escritório?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Comigo?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – É. E com as empresas do Marcos Valério.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Com o meu escritório, nenhuma; com as empresas de Marcos Valério, também já foi debatido à exaustão; e comigo e com o Rogério, foram encontros casuais. Alguns com o Delúbio, outros com o Silvio, em termos de encontrar no próprio Partido, algumas vezes que eu fui em São Paulo e aqui em Brasília, mas encontros casuais. Nunca participei de conversas; nunca tive outro tipo de intimidade a não ser sentar, tomar um cafezinho e conversar sobre alguma coisa.

O SR PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor poderia explicar a questão da compra do apartamento da Srª Maria Ângela Saragoça, em novembro de 2003, lembrando que o contrato de compra e venda foi assinado em 18 de dezembro de 2003 e registrado em cartório em 6 de fevereiro de 2004?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, parece-me que há um grande equívoco nisso. Pela imprensa, tomei conhecimento que a Ângela, ao vender o apartamento dela, foi em busca de um apartamento maior. O.k.? E aí ela precisou tomar um empréstimo pelo Sistema Financeiro e eu não conheço essa operação. A operação de que eu participei, eu comprei e não houve promessa de compra e venda; houve a lavratura da escritura. Eu paguei R$ 115 mil. Certo? Então, aí talvez haja uma confusão com relação... E eu lembro de que saiu uma reportagem no Estado de Minas – e pode ter também saído no Correio Braziliense – nesse sentido, mostrando que depois a Ângela comprou um apartamento maior. E aí eu não sei o que aconteceu. A coisa até ficou chata porque arranhou um pouquinho em termos de que eu estaria dentro daquele contexto. O meu contexto não: eu comprei o apartamento da Ângela, paguei e lavrei a escritura. Então não houve promessa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Como o senhor ficou sabendo da venda do apartamento? Alguém lhe falou? Quem foi?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Olha, se alguém disser em contrário está sendo equivocado. A bem da verdade, o apartamento da Ângela, também, pela imprensa foi colocado e parece que tomou umas outras conotações. Mas foi o seguinte: o Ivan Guimarães queria comprar o apartamento da Ângela.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O Ivan Guimarães, ex-diretor do Banco Popular?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exatamente. O Ivan Guimarães,  um dia...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Ele já depôs na CPMI, era Presidente do Banco Popular e agora é conselheiro de três empresas, ganha R$ 36 mil por mês.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, infelizmente isso eu não ....

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sorte dele, não é?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Veja bem, Deputado, um dia na sede lá do PT, tomando um cafezinho – ali embaixo, tem um café, quem conhece o PT, ali tem algumas mesinhas – estavam o Ivan Guimarães, o Silvio Pereira. Ivan queria comprar o apartamento da Ângela e disse que não tinha condições de comprar, e que queria ele, Ivan, naquele momento – a conversa era nesse sentido –, o apartamento atendia às necessidades da mãe dele, em função da localização e tudo. E ele não tinha condições de comprar. E aí ele brincou e me perguntou: você quer comprar o apartamento da Ângela? É... eu não tenho condições, você alugaria para a mamãe, e um dia se eu tivesse condições e você quisesse se desfazer, tudo bem, eu veria, lá na frente se eu tenho condições. E você estaria ajudando a uma série de pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quais pessoas?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Todos os envolvidos na transação, inclusive por se tratar da ex-mulher, na época, do Ministro José Dirceu.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quer dizer: ele lhe falou isso.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – A conversa foi nesse nível: olha, nós temos um problema, você não quer investir, comprar um apartamento? Eu comprei o apartamento. A conversa foi essa. Então, alegar-se que não sabia que o apartamento era da Ângela, mulher do José Dirceu, isso é balela. A realidade é a seguinte: o Ivan quis comprar o apartamento e não tinha condições financeiras naquele momento; na brincadeira, me ofereceram e eu comprei. E eu tenho o apartamento, está registrado em meu nome e, se precisar de comprovar, aliás, se a comprovação disso passar pela necessidade de até vender esse apartamento, ele fica colocado à venda para qualquer um dos senhores para a gente lavrar a escritura amanhã, sem o menor problema, porque ele está declarado no meu Imposto de Renda, está aqui...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Não é isso. Sendo bem franco, Dr. Rogério.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Preço de pechincha, é?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Depende. (Risos.)

Pelo menos os meus cento e quinze.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dr. Rogério, brincadeiras à parte. Sejamos objetivos. O que nós queremos caracterizar é que isso é tráfico de influência. Quer dizer, o senhor já tinha comprado apartamento de alguém? O senhor conheceu o apartamento antes de comprar ou comprou por essas motivações?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Comprei, Deputado. Estou sendo de absoluta franqueza com Vossa Excelência, me foi colocado numa roda assim, o Ivan falou: “Olha, eu estava querendo comprar o apartamento. Atende pela localização? A mamãe não tem condição. O apartamento é da Ângela.” Não precisa falar determinadas coisas, Deputado, vamos ser francos. O apartamento é da Ângela, a ex-mulher de José Dirceu. Está embutido na conversa, não está? Quem quer... A Ângela não é qualquer um, é a ex-mulher de José Dirceu. “E aí você estaria nos ajudando. Me ajuda e depois eu compro o apartamento de vocês, se for o caso”. Então, essa foi a conversa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor não tinha nenhum imóvel em São Paulo ou já tinha outro imóvel?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não. Não tinha e não tenho. Só tenho este. Agora, para mim, pensei e comprei. Dentro desse contexto. Mas não foi colocado nada como “Ah..., porque é o Zé”. A Ângela é uma das ex-mulheres de José Dirceu. Ok. Eu vou querer esse apartamento um dia porque atende a minha mãe e eu não tenho condições de comprar”. E eu comprei.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o senhor alugou para a mãe dele ou não?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Está alugado para a mãe dele.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E foi pago à vista, em dinheiro e não em cheque?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Quando?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quanto?

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, eu já disse e eu estou repetindo aqui, agora: foi no cafezinho, lá no PT.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Isso é onde. Estou perguntando quando.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ah! foi um pouco antes. Desculpa, porque eu não entendi. A conversa foi ali no cafezinho. O momento, Deputado, foi um pouco antes. Eu não saberia precisar: vinte dias, trinta dias, do momento em que se lavrou a escritura. Se a escritura foi lavrada em novembro, a conversa pode ter sido em outubro. Estou dizendo para o senhor, mediou esse intervalo aí. Não demorou. Eu falei: tudo bem. E daí a pouco nós lavramos a escritura, porque eu efetivei o negócio, correto? Então, pode ter mediado trinta dias, por aí.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O Ivan eu conheço desse período de 2003 para cá, porque algumas vezes, Deputado, eu fui ao Banco do Brasil. Eu sou advogado das empresas, então, eu conheço essas pessoas. Eu já fui ao Banco do Brasil, visitando, essa coisa toda. Então, eu conheço muitas pessoas do Governo nesse sentido, apesar de não ter relação pessoal.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, o senhor o conheceu o Sr. Ivan Guimarães lá no Banco ou no PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não. Eu conheci o Ivan Guimarães no Banco. Quando da transação é que a conversa saiu no PT.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual transação, doutor Rogério?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, de me oferecer o apartamento. É porque ele está me perguntando quando e onde e eu estou tentando esclarecer. Eu conheci o Ivan Guimarães no Banco do Brasil. A nossa conversa depois foi, um dia, casualmente, no PT...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E quem assinou a escritura e comprou e pagou foi o senhor mesmo?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Foi.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como? Foi o senhor que foi lá e assinou?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu sou o comprador.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E a Srª Ângela não se surpreendeu com a sua presença no momento da aquisição?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, eu acho que não. Não houve surpresa nenhuma não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o Sr. Ivan Guimarães estava presente nesse dia?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O Ivan estava presente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E aí ele o apresentou para ela?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – A operação toda foi concatenada, gerenciada, ou qualquer termo nesse sentido, pelo Ivan Guimarães. Não tem meia dúvida com relação a isso.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas o senhor conhece o Sr. Ivan Guimarães, segundo ele mesmo disse, desde março ou abril de 2003, correto? Em torno disso, um pouquinho menos, um pouquinho mais...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Pode ser até menos. É, seria...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, quer dizer, se o senhor me conhecer neste ano e ano que vem eu lhe pedir para comprar um apartamento para botar a minha mamãe, o senhor compra?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, eu já deixei claro o seguinte...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, eu estou sendo pragmático e objetivo.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Compraria, Deputado. Por que não? Se fosse para ajudar o senhor, eu compraria. Para ajudar...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Para ajudar, eu compreendo.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, espere aí, Deputado. O senhor fez a pergunta nesses moldes. Para ajudar minha mamãe, eu estou respondendo que eu ajudaria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu acho que está bem. O senhor está indo muito bem no depoimento.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ainda neste ponto, com relação à contratação dela no BMG, o senhor teve conhecimento ou teve participação?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não tive participação nenhuma, mas sei, nos moldes que o próprio Marcos já relatou, ele solicitou, ela se submeteu a uma avaliação, o BMG a contratou. Sei também que ela tirou um empréstimo, depois, pelo sistema financeiro de habitação via Banco Rural. Na época foi ajudada pelo José Augusto, que infelizmente...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E, como advogado do Marcos Valério, o senhor acha que isso tudo foi coincidência, todas essas operações, dos empréstimos, da contratação e da compra do apartamento?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Coincidência em que sentido, Deputado?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Ou isso... O senhor, como advogado, não foi consultado com relação aos empréstimos?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E também não foi consultado com relação a outros procedimentos na empresa, nessa relação com o PT?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não, são...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Coincidência que o senhor foi objetivo hoje de afirmar que, através do contrato com Ivan Guimarães, comprou, sabendo de que se tratava o imóvel.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E o que nós estamos querendo caracterizar, Dr. Rogério, e aí também sendo muito objetivo...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – ...se existem indícios, não da sua parte, mas por parte de algumas pessoas envolvidas nesse suposto empréstimo de corrupção e tráfico de influência, então há uma enorme coincidência nas datas dos empréstimos, na data desse contrato dessa compra que o senhor faz do apartamento da Maria Ângela...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Correto.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – ...e, na contratação dela, junto ao BMG e no empréstimo Banco Rural, todas elas com a participação do Sr. Marcos Valério, seu cliente.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas o senhor não sabia, não tinha conhecimento disso?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Veja bem, Deputado: como que foi conversado com o Marcos a questão de arranjar emprego para a Ângela ou de tentar arranjar um empréstimo, isso eu não saberia dizer a V. Exª. O fato é que foi arranjado, não é verdade? Da mesma forma como me foi solicitado aqui: “Você não quer comprar o apartamento da Ângela?” Eu comprei. Agora, como que isso foi colocado, eu não saberia dizer. Só posso-lhe afirmar que foi feito, mas como que foi, que dia e como foi a conversa, “vamos ajudar a mulher do Zé”, isso ou aquilo, não saberia dizer a V. Exª porque nessa conversa eu não estive presente. Se fosse alguma conversa que eu estivesse presente e que pudesse dar o meu testemunho e que se não fosse alguma coisa de natureza profissional, que eu estivesse ali como advogado, nesse caso específico, eu poderia falar, eu diria a V. Exªs, mas eu não estive presente à forma que isso foi conduzido. A conseqüência foi que a Ângela arranjou emprego no BMG, a Ângela conseguiu obter um determinado valor para complemento, e esta operação que V. Exª diz é uma operação dela com o futuro, que eu vi que houve uma confusão de coisa, porque, no passado, foi compra e venda. Na frente, é que eu não sei o que ela fez. Se houve aí, parece que houve uma promessa de compra e venda; e isso eu vi pela imprensa no Estado de Minas ou no Correio Braziliense, se não me engano.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Deputado Fruet, só acrescentando.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Claro, Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O Marcos Valério confirmou ao Ministério Público que ajudou a Maria Ângela a comprar esse apartamento, ele confirmou.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exatamente...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Não teria sido ele o responsável pela sua colaboração, ao adquirir o apartamento? Ou foi o Marcos Valério que lhe pediu?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não. Senador, eu só queria entender o fecho da pergunta do senhor, que confesso que eu me perdi.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Se não foi o Marcos Valério que lhe pediu para adquirir esse apartamento?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ele me pedir?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não foi, não, Sr. Senador, isso...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Ele declara que ele estava empenhado em ajudar a Srª Maria Ângela, tanto é que ajudou com o empréstimo.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Perfeito. A colocação dele é a colocação que ele fez, e, na verdade, o Marcos auxiliou na questão de ajudar no empréstimo e arranjar uma colocação para ela no BMG, perfeito? Mas com relação à aquisição que eu fiz, não, senhor.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Só registrando uma curiosidade, Deputado Fruet, é que a Dona Maria Ângela declarou apenas R$42 mil como valor do apartamento adquirido, exatamente o valor do empréstimo obtido junto ao BMG. Não sei o que pode isso significar.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Senador, se V. Exª permite, é exatamente a pergunta que o Deputado Fruet me fez no início, a questão se existia ou não uma promessa de compra e venda. A imprensa noticiou... e parece que há qualquer coisa com relação à aquisição, se de repente na promessa de um apartamento novo, mas não com relação ao antigo, mas, no novo, também – e estou falando por dedução minha – pelo que eu vi no noticiário, não tem nada a ver já com Marcos Valério, é uma questão comercial dela, com o vendedor dela da unidade nova que ela acabou de adquirir. O senhor está-me entendendo? Isso eu vi perfeitamente pelo noticiário da imprensa, e a coisa ficou aí...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Apenas registrei como curiosidade o fato de ter declarado, para efeito de escritura, o mesmo valor do empréstimo.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Do financiamento, é verdade.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Vamos a outro tema. Em julho, o Deputado Robert Jefferson trouxe novamente o seu nome para o centro das atenções. Ele afirmou no jornal português Expresso que Valério esteve três ou quatro vezes com Antônio Mexias, em nome do Ministro José Dirceu, para negociar a Varig. Em agosto, na CPMI do Mensalão, o Deputado Jefferson afirmou que o Valério estaria envolvido nas negociações da Varig pela TAP e afirmou que a solução para a dívida do PT e do PTB passava pela compra da Varig. Antes de Valério confirmar a viagem a Portugal, o Deputado Jefferson disse à Comissão de Ética que o publicitário havia viajado a Portugal, acompanhado do tesoureiro do seu partido, Emerson Palmieri, e de Rogério Tolentino. A intenção, na época, do Deputado Jefferson, era atingir o ex-Ministro José Dirceu, dizendo que Valério, inclusive, havia se apresentado às autoridades de Portugal em nome do Governo brasileiro. Na seqüência, ele afirmou que a viagem se destinava a buscar R$24 milhões, parcela de um pacote que poderia chegar a R$120 milhões, sendo que a origem seria a transferência das contas de investimento do IRB no exterior para o Banco Espírito Santo. O próprio Valério incluiu seu nome na operação Portugal, dizendo ele: “Nos hospedamos no Hotel Tivoli, na avenida Liberdade, Lisboa. No dia 25, fomos a Portugal Telecom. Palmieri e Rogério Tolentino ficaram me esperando do lado de fora.”

Pergunta: qual o motivo da sua viagem a Portugal, em companhia de Marcos Valério e Emerson Palmieri?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, Portugal, nós temos que dividir em duas etapas. Há uma viagem em que teria havido esse encontro do Marcos Valério com o Ministro ou ex-Ministro Mexia. Isso foi em outubro, e nessa viagem eu não fui a Portugal com o Marcos. Inclusive tomei a liberdade, se V. Exª achar conveniente – até mesmo porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá tinha curiosidade de ver meu passaporte – eu trouxe meu passaporte e xeroquei. Então, em outubro eu não estive em Portugal. Fui a Portugal, acompanhado Marcos Valério. Inclusive nessa viagem de janeiro, em que o Emerson Palmieri foi a Portugal conosco, eu estava presente, que já foi declarado pelo próprio Marcos e o Palmieri...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Em 2004?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Foi janeiro de 2004. O passaporte está aqui.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – 2005?

O SR ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – 2005.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor não quer checar o passaporte?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Aqui o carimbo de Portugal: 26/01/2005. Essa viagem tem essa conotação, é que parece até brincadeira. Mas, na realidade, V. Exª vê que o próprio Emerson, em dois momentos tenta sair de uma construção feita, com todo respeito, pelo ex-Deputado Roberto Jefferson. Essa história de ida, essa coisa eu desconheço, eu Rogério. A história da ida do Palmieri eu conheço, pois eu estive presente. É inacreditável, mas é a verdade, tanto é que o Emerson, em duas oportunidades, desqualifica esse momento. O Roberto Jefferson disse que o Marcos sairia do Brasil como representante do Governo brasileiro. Depois, V. Exª vai verificar que o Emerson minimiza essa situação, fala como representante do PT, porque ele sabe que isso não é verdade. E, num segundo momento, o Emerson Palmieri disse que não participou da reunião, porque ele sabia que eu poderia desmentir, porque eu estive presente e, na realidade, não se participou dessa reunião, correto? E o Emerson, então, vem confirmar isso.

Então, a viagem do Emerson, eminentes Deputados, eminentes Parlamentares, se deveu a isso. O Emerson confessou, sabia que eu e o Marcos iríamos a Portugal. O Marcos tinha um interesse muito objetivo com relação às contas de publicidade da Telemig Celular, que poderiam... porque nós tínhamos informação. Isso também já ficou muito claro, inclusive pelo próprio depoimento do Daniel Dantas. A Portugal Telecom conversou no Brasil com o representante do Grupo Opportunity, com relação à eventual venda. Isso foi lá atrás, isso poderia acontecer a qualquer momento, essa venda. Como foi uma surpresa geral a venda, ou a tentativa de venda com o grupo italiano, que se imaginava, da inimizade, que eles nunca poderiam se entender, e hoje se discute essa possibilidade de venda.

O Marcos, então, tinha muito interesse em continuar com a publicidade da Telemig Celular, que poderia vir a ser da Portugal Telecom. E, com isso, pela competência e excelência do serviço que vinha prestando, ao entendimento das pessoas envolvidas, que ele poderia também entrar na conta da Vivo, que é a operadora controlada pela Portugal Telecom e pela Telefônica, que são os maiores anunciantes do Brasil em termos de publicidade e que é um mercado que é aspirado e desejado por todas as agências. Então, este era o real interesse do Marcos Valério com relação à Portugal Telecom. No mais, eu desconheço qualquer assunto. E não foi tratado. Dessa reunião eu não participei, mas não seria tratado esse assunto. Nas outras duas vezes em que eu estive presente com o Marcos Valério em Portugal, fomos conversar sobre o eventual aproveitamento das empresas dele, DNA e SMPB, no contexto se a Portugal as adquirisse.

E V. Exª pode me indagar: por que você foi junto? Porque DNA e SMP&B – a CPMI trouxe isso à baila – já pontualmente sofriam alguns tipos de procedimentos judiciais. A SMP&B, antiga Solimões, tem processo de execução, correto? Ela tem procedimentos investigativos que envolvem inclusive o problema do enduro, da independência que está no Supremo. São procedimentos de natureza judicial que eu, Rogério, tinha conhecimento. O Marcos queria a minha presença como advogado para que, de repente, se necessário... As explicações de ordem técnica seriam mais condizentes na boca do advogado da empresa do que dele, que é apenas um empresário. Então, a minha presença se deveu a esse aspecto. Se a apresentação das empresas... Ele teria de falar de algumas coisas que, no contexto, você olha e fala: mas a sua empresa é fragilizada nesse setor, você tem um problema de uma autuação da Receita Federal, você tem uma execução antiga que você não pagou, você tem um envolvimento em uma situação assim, assim e assada que o Ministério Público questiona, como, por exemplo, uma dação em pagamento do Credireal, que estaria também envolvendo o Governo de Minas, não é verdade? Então, são situações pontuais que eu, advogado, teria condições... A minha presença nesse evento Portugal se restringe a esse fato.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Qual a razão de ele ter noticiado que o Sr. Marcos Valério solicitou essa audiência em nome do Governo brasileiro, o que foi, inclusive, confirmado por autoridades do...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O Emerson, que é uma pessoa de bom trato, não sei quem é que conhece ele, o Emerson mentiu. E a distância em que nós dois nos encontrávamos da portaria do prédio enquanto o Marcos solicitava o nosso ingresso no prédio, seria impossível o Emerson ou qualquer outra pessoa que estivesse na nossa distância ouvir o que ele estava falando, que ele se chamava Marcos Valério, que ele era representante disso ou daquilo. Se ele falou, ele falou para a moça e a moça registrou. O Emerson ouvir? Nunca. E afirmo: o Marcos ter-se apresentado como representante do PT? Por quê, se nós já estivemos em Portugal duas vezes anteriores e está aqui? Ele já esteve em outubro, quando do encontro com o Mexia, que surgiu essa coisa toda. Posteriormente ele esteve duas vezes, comigo. Por que ele se apresentaria como representante do PT? Para impressionar Emerson Palmieri, que nem estava, nesse momento, em condições de ouvir? Seria realmente fora de propósito e questão da lógica.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Gustavo, quais eram as duas vezes em que ele esteve? Uma em janeiro e a outra...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – As datas?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Estão aqui. Desculpe, Deputado...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Uma o senhor já disse que foi dia 25 e dia 26. E a outra?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, nós estivemos no final do ano, em 20 de dezembro, em novembro, 19 de novembro, aqui pelo carimbo, em 20 de dezembro e essa de janeiro. O meu passaporte acusa essas três entradas em Portugal. Marcos esteve mais uma, Deputado, em outubro, que é a questão do Mexia, OK? Então, na realidade, Marcos Valério foi a Portugal quatro vezes. Rogério foi três, sendo que a última na companhia do Emerson Palmieri, correto?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com relação a isso aqui, ainda, mais uma coincidência. Claro, não peço um juízo subjetivo, mas objetivo. Como advogado o senhor conhece ou não conhece. As empresas de Marcos Valério passaram a ter contratos de volumes maiores de publicidade com a Amazonas Celular, Telemig Celular e a BrasilTelecom, principalmente a partir de 2003. Segundo os dados da CPMI, são valores superiores a R$130 milhões, contratos de mídia, contratos de prestação de serviço nesse valor total. Em algum momento o Marcos Valério tratou, em nome do Damião Dantas, junto com representantes do Governo brasileiro ou com representantes do Governo português sobre a aquisição da venda da Telemig?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, nunca tratou, não, Excelência. Com relação a esses gastos de publicidade, o que eu posso lhe afirmar – isso também já foi afirmado por quem é o próprio dono da empresa – as telefônicas têm um desempenho muito grande em termos de publicidade, uma competitividade enorme. Então, tem determinados momentos que realmente é um gasto muito maior do que em momentos... comemorações específicas. Por exemplo, Belo Horizonte realmente é rodeada de autdoors com relação apraticamente é rodeada de outdoors com relação à Telemig celular que são momento do Dia dos Pais,em momentos como o Dia dos Pais. Há essa agressividade com relação à telefônica.  Houve um também um momento e também explicado telefônica.

porque se houveHouve um momento, também explicado, porque se ouviu o próprio Daniel explicando à CPMI, não é verdadenovidade, com a mudança do tal sistema ser DNA para o tal sistema, issoCDMA para GSM. Isso também mobilizou a Telemig em uma motivação financeira grande.

 Mas eu só estou falando como observador. Não conheço a intimidade, não conheço a contabilidade, não conheço os gastos, não sei como é que feita a publicidade, que isso é do meu dia-a-dia, o senhor está entendendo.feita a publicidade. Isso não é do meu dia-a-dia. O senhor está entendendo? A gente sabe porque está por ali.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Até já foi tirado cópia, então vai ser distribuído agora dos impressos.

Um outro tema.

O SR. – Está a vontade,ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu perguntaria se o senhor gostaria de ficar com os meus passaportes. São dois passaportes, porque um teve o seu prazo de vencimento expirado e ele tem um visto americano que eu conservo porqueele tem validade de alguns anos. Então, são dois passaportes.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Em depoimento à Polícia Federal, em setembro, o Deputado José Mentor admitiu que recebeu cento e vinteR$120 mil do senhor. Segundo informou a Polícia Federal, teriam sido prestados serviços de Maio a Julho de 2004maio a julho de 2004, e os pagamentos foram feitos em duas parcelas, em Belo Horizonte, uma com o cheque pessoal e a segundo com 2S participações. Na qual o segundo informaçãodo senhor e a segunda com cheque da empresa 2S Participações, na qual, segundo informação, o senhor teria sociedade também com Marcos Valério, não sei se aValério. Não sei se é 2S ou 2F.

O SR. – NãoROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, é a tal 2S, em que definitivamente não sou sócio dele, jádele. Já ficou claro.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Também a Deputado Fernanda Mentor já foi denunciada pelo Fernanda Somaggio, já ficou claro,o Deputado José Mentor foi denunciado pela Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária de Marcos Valério, de que quando era Relator da CPMI do Banestado teria dado informações privilegiadas as suasa pessoas e empresas que eram objeto da investigação, entre elas o Banco Rural, em cujojá tinha umjatinho particular ele teria viajado, como também o próprio Marcos Valério. Ele declarou que não aprofundou as investigações do Banco Rural apontandoRural, apontado na época como envolvido em um gigantesca remessa de dinheirogigantesco esquema de remessas ilegais de dinheiro para o exterior, porque havia um risco de quebra dedo sistema bancário nacional.

nacional. Disse ainda que não renuncioudenunciou o Banco Rural porque a empresa não estaria no foco das investigações. Os delegados da Polícia Federal, segundo as matérias veiculadas, consideraram o depoimento inconsistente.

Delegados da Polícia Federal consideraram as matérias inconsistentes. Uma pergunta, o SenhorUma pergunta: o senhor conhece o Deputado José Mentor?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Conheço, sim, senhor.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Desde quando?

O SR. – Esse desde que...?ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Desde que...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Enfim, masMas o senhor falou com ele quando era relator da CPI do Banestado, eles tiveramRelator da CPMI do Banestado? Era um contato anterior ou foi posterior.posterior?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu posso ter conhecido o Deputado Relator da CPI nessascomo relator da CPMI. Nessas idas e vindas de estar ali no Congressoao Congresso, eu posso ter passado no próprio partido dos trabalhadores.Partido dos Trabalhadores. Então, eu não lhe poderialhe afirmar, mas também eunão nego que poderia ser em um desses eventos. Agora precisar em qual circunstância eu o conheci seria temerário de minha parte, mas foi em um desses momentos.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Em relação aos pagamentos quais as naturezaspagamentos, qual a natureza dos serviços por ele prestado e porque esse valores de cento e vinte mil reais?prestados e por que esse valor de R$120 mil?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Em primeiro lugar, também com relação ao Sr. José MentorDeputado José Mentor, nós temos que esclarecer aqui que é um grande equívoco, inclusive por parte do Deputado José Mentor. Na semana passada, no dia 12, o Deputado José Mentor esteve comigo em Belo Horizonte, porque oHorizonte. O Deputado José Mentor vem afirmando sistematicamente “quer emitirque eu emiti uma nota contra a Tolentino&Melo e de repente serviços jurídicos, atéTolentino & Melo e, de repente, os serviços jurídicos... Até imaginei qual é o raciocínio dele,dele: poderia ser mais fácil estar vinculado, porque um cheque do Marcos Valério, em função de toda essa problemática que aconteceu.Mas na realidade Mas, na realidade, admitindo que fosse da Tolentino& MeloTolentino & Melo, nós sabemos que é uma consultoria que teria a participaçãoempresa que também teria participação, nessa consultoria, do Marcos Valério. E ele recebeu um cheque da 2S. Ele mesmo alega – e é a verdade verdadeira E ele mesmo alega e é a verdade verdadeira,– que são cheques que não foram descontados na boca do caixa, sãocaixa. Foram efetivamente depositados na conta do escritório de Advocacia José Mentor, um escritório que ele tem em São Paulo. Mas aí agora que vem a questão de equívoco eequívoco, que eu esclareci com ele e queele. Eu falei com ele que na realidade eu não tinha como admitir e nem permitirnem permitir, se fosse o caso.

O Deputado José Mentor foi contactado, ocontatado. O Marcos pediu a ele, em determinado momento, e essa conversa foi comigo, encomendou a ele alguns trabalhos de natureza jurídica. Na cabeça de José Mentor e euMentor... E estou falando porque essa é a conversa que eu tive com o José Mentor, nobre Deputado, para ser preciso, segunda-feira, dia 12, porque segunda-feira está muito presente, segunda-feira foi agora às 19:30hs em Belo Horizonte, ele esteve em Belo Horizonte comigo, Sr. Presidente foi agora às 19:30hs comigo, ele esteve em Belo Horizonte comigo, elefoi agora, às 19h30min, em Belo Horizonte. Ele esteve em Belo Horizonte comigo, fez questão de divulgar este evento eesse evento, voltou no sábado para encontrar-se comigo e encontrou-se comigo no meu se encontrar comigo e encontrou comigo no meu escritório às 16:30 hs da tarde ondeescritório, às 16h30min, quando eu mostrei para ele toda a documentação que inclusive eu já tinha retificado em função do equívoco. Disse-me o José Mentor que, conversando comigo nesses momentos todos, e depois em ligação do escritório dele com o meu, o serviço seria por conta de Tolentino & Melo. Mas na realidade nunca foi. O serviço foi por conta da empresa 2S, que é única e exclusivamente do Marcos Valério. E eu mandei esta carta de correção para ele e vou deixá-la com V. Exª:

“Reiterando comunicações verbais a V. Sª...

Essas são as tais notas que ele já mostrou em alguns eventos. E até falei com ele: olha, Deputado, se isso for relevante para V. Exª com relação aos seus procedimentos no Congresso, no Conselho de Ética e tudo, eu, Rogério, me disponho a ser sua testemunha, se isso for relevante. Mas a questão do José Mentor está restrita aqui nesta carta:

Reiterando comunicações verbais feitas a V. Sª e em atendimento às normas fiscais que disciplinam emissão de notas fiscais, informamos que as Notas Fiscais Série A 117, 130, datadas de 22 de junho de 2004 a 30 de julho de 2004, respectivamente emitidas por este escritório, deverão ter como usuário final do serviço de advocacia nela mencionados a Empresa 2S Participações etc.

Assim, entendemos que a falha cometida por V. Sªs quanto ao nome da pessoa jurídica destinatária final do serviço de advocacia deveu-se ao fato de que os mencionados serviços foram contratados pelo Dr. Rogério Lanza Tolentino a pedido do sócio da 2S Participações Marcos Valério Fernandes de Souza, de quem é advogado. Ademais, as duas empresas têm como endereço o mesmo logradouro em Belo Horizonte.

Atenciosamente.”

Muito bem. Formalizei isso, carta com AR para o José Mentor, que encaminhou esta semana, no curso da semana, uma carta pedindo que... Aqui, José Mentor. Referindo-se aos serviços profissionais, ele queria, em função de sigilo profissional. Assim, ele teria dito à Polícia Federal, e já disse aí, que só mostraria os serviços elaborados depois que consultasse o cliente. Ele mandou a correspondência, que foi respondida pela 2S, dizendo a ele, ao escritório de advocacia, que, em atendimento tal, tal... Ele disse que pode mostrar e justificar o serviço da 2S Participações.

Então, em resumo, o que ocorreu – e isso pode parecer estranho, Deputado, mas não é, e eu trouxe inclusive aqui algumas cópias de contrato – é que eu, Rogério, sou advogado do Marcos Valério, sou advogado das empresas do Marcos Valério. No dia-a-dia, quando há necessidade da contratação de um profissional com área específica, como, por exemplo, contratamos dois advogados criminalistas em função de CPI, o Dr. Marcelo Leonardo e o Dr. Paulo Sérgio de Abreu e Silva, sou eu que faço o contato com os advogados, conversamos e tudo. A contratação foi pela 2S, que, na realidade, é a financeira do Marcos Valério. Ele é que vai pagar, não sou eu, o Rogério. Às vezes, as pessoas confundem e mandam correspondência para mim, como se eu, Rogério. Então, para que V. Exª verifique aqui: Contrato 2S Participações; contrato de serviços advocatícios.

E isso aconteceu com o Mentor no passado. Ele achava que Tolentino & Melo era a tomadora de serviço. Não, Tolentino & Melo não foi tomadora, até mesmo porque a minha contabilidade... Inclusive o sigilo dessa empresa foi quebrado, pela participação do Marcos Valério. V. Exª já deve ter comprovado que toda a minha contabilidade foi exposta. Não há um cheque sequer de pagamento a terceiros, com relação a políticos, quem quer que seja, e um cheque assinado pelo Marcos Valério nessa Tolentino & Melo, que existe de abril de 2002 até a presente data. Não existe, porque ele não fez. E essa 2S é que contratou o Mentor e pagou. O Mentor, quando falo Mentor é o escritório de advocacia, recebeu um cheque, que trago aqui para V. Exª. A CPMI apurou que caiu um cheque na conta dele da 2S, de R$60 mil. Mas, na realidade, o escritório de advocacia recebeu R$60 mil, porque eu efetuei o pagamento, e a contabilidade da 2S me fez o retorno do pagamento: são dois cheques de R$120 mil. José Mentor recebeu R$120 mil da empresa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dois cheques de R$60 mil.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Dois cheques de R$60 mil, por serviços contratados pela 2S Participações, que é uma empresa do Marcos Valério. Ele contratou determinado serviço, que depois ele iria verificar, segundo ele, em qual empresa ele teria o repasse, se esses trabalhos do Mentor poderiam ser aplicados na SMP&B, na DNA ou na Estratégia Marketing e Promoção, em função da questão jurídica que se colocava.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É, infelizmente...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Desculpe, preciso fazer uma pergunta, não posso

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Por favor.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Porque são três empresas...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...não estou conseguindo.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – ...que tratam com os órgãos públicos...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, vamos...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – ...porque a Tolentino não trata com órgão públicos.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Dr. Rogério, por favor.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Pois não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Precisamos nos recompor aqui.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Claro.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quer dizer que o Dr. José Mentor, ou melhor, o escritório do Deputado José Mentor foi contratado para prestar serviços jurídicos...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – À 2S.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – À 2S?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Que é uma empresa do Marcos Valério.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Aí o escritório se confundiu e achou que estava contratando com o senhor?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Fazendo um serviço para mim, Rogério Tolentino, que sou advogado. A defesa dele vem nessa linha.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele se confundiu. Então, depois que apareceu o dinheiro depositado na conta, os dois cheques de R$60 mil, que saíram da 2S, não da Rogério Tolentino Associados...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exato.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...ou qualquer coisa assim, é que se foi verificar e se descobriu que havia um engano, conforme o senhor disse, porque quem o tinha contratado, ele não sabia, tinha sido a 2S. Ele sequer chegou a falar com o senhor?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, chegou Deputado. Eu conversei com ele...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, não, à época, estou dizendo, não é agora não.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ah!

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – À época.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – À época, conversei com ele, Deputado, porque o Marcos me perguntou, no primeiro momento: “Em que momento você conheceu o Deputado Mentor? Quando Relator da CPMI do Banestado?” Falei: não me lembro o evento.

Segundo, Marcos Valério contratou um serviço com ele, que o Deputado Mentor se reportou a mim, Rogério. “Rogério, o Marcos, através das empresas dele, quer um serviço assim, assado”. E o Mentor, o escritório dele, ele conversou algumas vezes comigo, rapidamente, e posteriormente fui ao escritório dele levar um cheque, o segundo cheque de RS60 mil...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Da 2S?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – ...da 2S. Eu entreguei no escritório dele.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor que levou o cheque?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Levei e entreguei no escritório dele, perfeito? Agora, veja bem, Deputado, não sei por que cargas d’água e surpreendido com essa situação que surpreendeu a todos, tendo um cheque da 2S do Marcos Valério, ele, num primeiro momento e daí por diante na imprensa, falava assim: “Ah! Eu contatei com o advogado, Rogério Tolentino, é um serviço jurídico”. Sim, mas não foi com o Rogério. Quer queira ou não, e para ele também está claro, ele recebeu um cheque da 2S.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, mas quando foi contratado, o senhor conversou com ele?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Conversei com ele, Deputado.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quais eram os serviços?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Os serviços, que a 2S já disponibilizou... Ele efetuou três trabalhos que não estão em meu poder, mas eu tenho uma anotação. São sobre dispensa e inelegibilidade de licitação na publicidade; direitos dos trabalhadores e tipos de contrato de trabalho; lei de responsabilidade fiscal e contrato de prestação de serviço.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Isso o senhor tratou com ele quando ele se encontrou então com o senhor?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ele me disse que esse serviço tinha sido solicitado pelo Marcos Valério e que o Marcos falou que ele conversasse comigo sobre a entrega e depois o pagamento. Essa foi a minha participação.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas isso foi à época, então?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – À época.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não foi agora, no dia 12/09?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, senhor. Dia 12...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Isso aí não foi combinado?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não, dia 12, Deputado, depois dessas declarações na imprensa e essas questões, ele me procurou para falar: “Rogério, eu tenho uma nota fiscal...” E tem mesmo, coitado, ele emitiu e recolheu o imposto. Eu falei: só que o tomador final não sou eu. Então, você tem que fazer o procedimento...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – É da época isso? Qual a data, Torres? Foi emitido o recibo?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foi quando?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ele emitiu a nota e recolheu o imposto.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quando?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Lá em 2004, Deputado. Em 30 de julho de 2004 e em 22 de junho. Esse é o documento oficial, que eu posso deixar, que é o que ele mandou.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não entendi.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quais as datas?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Dr. Rogério,...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Pois não.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O Deputado José Mentor deu uma entrevista no Correio Braziliense, que foi publicada hoje. Foi perguntado a ele o seguinte: O senhor alega que os R$120 mil que recebeu de Marcos Valério foram repassados pelo escritório Tolentino? Está escrito aqui. Foi a pergunta feita para ele.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim, senhor.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Ele não alega que foi repassado pela 2S, alega que foi repassado pelo escritório Tolentino. Que tipo de serviços jurídicos o senhor prestou a eles? – perguntaram ao Deputado José Mentor na entrevista. Ele respondeu o seguinte: “Estou aguardando uma autorização da Tolentino para divulgar esses estudos”. Ele não tinha autorização? Por que ele não tinha uma autorização?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Vou lhe mostrar agora.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, mas qual a natureza? Por quê? Que tipo de sigilo...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Absolutamente nenhum.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...poderia ter um contrato tão simples como esse que o senhor falou.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Também concordo com V. Exª. Mas o Deputado Mentor... Eu vi essa entrevista, eu li a entrevista no Estado de Minas, não sei se ela é absolutamente idêntica à do Correio.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, é desse jeito.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Veja bem, o Deputado Mentor teve essa autorização e eu posso, como vou deixar aqui agora para os senhores, no dia 22 de setembro... Porque ele, dentro de uma certa formalidade, não sei também onde ele quer chegar... No dia 15 de setembro, ele me comunicou, perguntando se ele podia divulgar para as autoridades competentes os trabalhos que ele realizou. Respondi a ele, eu não, a 2S, falou: pode publicar onde você quiser aqui. Agora, a forma como ele coloca na imprensa, se é dessa forma, estou desmentindo neste ato, porque ele já tem um documento que ele não tem... Deputado, estou dizendo documentalmente que ele fez o serviço, que ele pode publicar e que o serviço foi para a 2S, sim, em que pese que ele conversou com o Rogério Tolentino. Mas não foi para o Rogério e não foi para a Tolentino, foi para a 2S, que é uma empresa do Marcos Valério.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor quer dizer que, apesar de ele ter dito no Correio Braziliense que estava aguardando a sua autorização, ele já tinha essa autorização? Não havia motivo nenhum para ele aguardar a autorização?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu não diria ao senhor, porque seria temerário da minha parte em função de correio. Mas está aqui postada no sedex, e mandei pelo fax. Quero crer que, pelo fax, ele recebeu.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o senhor conversou com ele no dia 12. No dia 12, o senhor não o autorizou a divulgar? Ele não perguntou ao senhor nesse dia se ele podia divulgar? Porque é um assunto de fundamental importância para a defesa dele, que é ele comprovar que recebeu recursos em troca de um serviço prestado. Isso só foi resolvido no dia 15? Há três meses que ele está sendo exposto na mídia porque não conseguia comprovar os serviços. O senhor não acha temerário é dizer isso para nós?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não sou o advogado dele e não conheço a linha de defesa que ele tem perante o Conselho de Ética ou onde ele vai eventualmente responder pelos procedimentos dele. O fato é que, no dia 15, ele me postou via fax. O senhor está entendendo? E eu respondi à 2S.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor está dizendo que foi excesso de zelo e de ética por parte dele?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Excesso de zelo da parte dele, talvez até mesmo porque ele tem um procedimento a enfrentar aqui. Juridicamente, era preferível ele ir comprovando documentalmente. Já disponibilizo a V. Exªs o pedido dele, para que isso seja oficial, a minha resposta e a minha negativa, de inclusive falar: Olha, para a Tolentino & Melo você não tem, não fui eu e não posso, mesmo que quisesse. Por quê? Porque a minha contabilidade está aqui.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Relator, acho que V. Exª pôde captar todo o desenvolvimento disso.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só uma pergunta, Dr. Rogério. De quem é essa assinatura no cheque?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É minha.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – É sua assinatura. Então, tem uma, daí o senhor foi ressarcido pela 2S?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Pela 2S, que já me ressarciu. Inclusive, essa é a movimentação financeira da 2S, que acusa o pagamento do cheque do Deputado Mentor no pessoa jurídica, escritório.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quando ele recebeu aqui, por essa movimentação?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Deputado Gustavo Fruet, estou acompanhando e houve várias intervenções, então também quero fazer as minhas, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Claro.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Eu queria entender: o Dr. Tolentino fala em notas fiscais dos serviços prestados. As notas fiscais estão sendo entregues?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Estão sendo entregues neste momento.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quais são as datas das notas fiscais?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Era isso que o Deputado ia perguntar.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor lembra da data das notas fiscais?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, tenho xerox delas aqui. Acabei de passar o mês de junho.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – O senhor está com elas na mão.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não tem necessidade, Deputado, porque recusei essas notas.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor tem um problema sério.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Tenho. Qual?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como é que o senhor recusa a nota um ano depois?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, Deputado, veja bem.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como não, Deputado? Em que mês nós estamos? Em que ano estamos, Dr. Rogério?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Nunca aceitei essas notas na minha contabilidade, Deputado. Se eu emitir uma nota contra a Rede Globo, por exemplo, qualquer pessoa pode emitir. O Deputado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A pergunta é...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quem é que tinha essas notas, só para eu entender? Na posse de quem estavam essas notas?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só para explicar, o Dr. Rogério acabou de entregar. O Deputado Onyx...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – As notas estão aqui, Senadora. As notas foram enviadas. Segundo a carta que está aqui com postagem, inclusive registrada urgente, uma foi enviada em 2 de agosto de 2004 e a outra em 25 de agosto de 2004.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Mas foram enviadas de quem para quem?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Do Mentor para o meu escritório.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Quer dizer, o Mentor tinha as notas fiscais do serviço que ele prestou?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, ele mandou essas notas fiscais para o escritório do Dr. Rogério, em 2004. Inclusive, com o imposto apurado e ele recolheu, de apenas uma nota, o imposto de renda e o PIS/COFINS, em apenas uma. A outra não tem o recolhimento anexado.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – V. Exª me permite?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Permito, sim, é claro.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É só um complemento da linha de raciocínio sobre o que ocorreu. O Escritório de Advocacia Mentor encaminhou para o Rogério essa documentação. O Rogério disse a ele que esse serviço, o tomador final não era a Tolentino & Melo, e sim a Empresa 2S.

Um segundo, Deputado, só para fechar o raciocínio.

Encaminhei à Empresa 2S, que tem isso contabilizado, e avisei ao escritório do Mentor. No momento, estou a deduzir que, surpreendido com isso agora, ele ainda tentou essa alegação: “Fiz para o Tolentino & Melo”, como se não existisse nada com o Marcos Valério.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, mas a pergunta é: o senhor recebeu uma nota fiscal de prestação de serviço...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – E encaminhei à contabilidade de quem é tomador do serviço...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Só um pouquinho. Não. O senhor, aqui, por esta nota fiscal de serviço, é o tomador de serviço. Portanto, como teria que ser o procedimento? Explique-me como teria que ser o procedimento na época. Como teria que ser o procedimento? Explique-me.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Já falei uma vez e vou retomar o assunto.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Pois não.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Comuniquei ao Deputado José Mentor que o escritório dele emitiu uma nota para a Tolentino & Melo que não corresponde ao tomador final. E estava encaminhando para a 2S de Marcos Valério, tanto é verdade, Sr. Deputado, que, na contabilidade da 2S, aponta esses pagamentos.

Com relação ao problema fiscal, a minha contabilidade não é tomadora desse serviço. A questão do José Mentor Escritório é uma questão da contabilidade que não sei responder a V. Exª.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não. Um momentinho. O senhor tem um problema fiscal grave.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Se eu tenho, vou resolvê-lo. Mas, acho que não, Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Não, vou lhe explicar. E o senhor sabe o que vou lhe dizer, certo? O senhor não é consultor há 18 anos sem saber o que vou lhe dizer agora.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Vamos lá.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O que o senhor teria que ter feito? O senhor teria que ter feito uma devolução ao prestador de serviço, que, baseado no documento que o senhor emitiu, ou seja, uma carta, anularia essa nota...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – A carta de correção.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas de que data é a sua carta de correção?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É essa quando verifico que ele insiste que para mim já não existia mais.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas, não é possível que o senhor verifique só um ano e tanto depois que a bomba explode.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, não é...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ...Ministério da Fazenda...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas eu quero repor aqui. Vamos lá. É que este é um tema complicado e, quando as pessoas querem confundir em vez de entender, é fácil de confundir. Mas, vou tentar ser bem didático.

O escritório de José Mentor emite uma nota contra o senhor. O senhor paga – porque um dos cheques o senhor pagou e assinou. O.k.? Isso, do ponto de vista fiscal, independente das suas alegações, caracteriza que este documento – ou pelo menos um deles – referente aos 60 mil teria que estar com o senhor, até porque houve o recolhimento de apenas uma nota fiscal, que está comprovado ali. Há o recolhimento do DARF, tanto do Imposto de Renda quanto o referente ao PIS/COFINS. O.k.?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Certo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O que deveria ter acontecido, lá no ano de 2004, seria um documento seu devolvendo a nota fiscal, dizendo que o tomador era outro. E o senhor até poderia ressalvar o seu pagamento. O senhor pagou, mas o tomador é outro e há que ser anulada a Nota Fiscal nº 130 – se não me falha a memória – e a nº 117, uma de 22 de julho e a outra de 30 de julho. E curioso é que o recolhimento do imposto dessas notas foi só em agosto, e de uma delas não foi recolhido. O senhor teria que ter mandado isso de volta e ele teria que ter anulado – e essa original teria que estar na contabilidade do escritório dele – essa e emitido a competente nota fiscal contra a 2S.

Já que nada disso foi feito, aí tem um crime fiscal. Isso é evidente. Agora, o aspecto que é mais complicado, e aí o problema não é seu, vai ser o do Sr. José Mentor, é que aí tem uma mentira. E uma mentira que se sustentou por mais de ano e só é reparada agora.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – V. Exª me permite um aparte? O senhor foi beneficiário de um recolhimento de Imposto de Renda na fonte.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas o Darf foi recolhido no seu nome.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Segundo o José Mentor, Deputado?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, estou perguntado se o senhor foi, porque são dois mil e tantos reais recolhidos em nome da Tolentino Associados.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Na minha contabilidade – inclusive o sigilo da empresa está quebrado –, não consta esse benefício porque a empresa nunca aceitou.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, mas ele foi imediatamente recolhido.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu não saberia responder a V. Exª isso.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Dr. Rogério, deixe-me terminar o meu raciocínio.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – É só para tentarmos organizar. E eu, até por liberalidade, acho que é interessante, pelo número de Parlamentares.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – É porque somos só nós três.

O SR. PRESIDENTE (Asdrubal Bentes. PMDB – PA) – Não tem problema, isso acho que enriquece o questionamento. Mas é que eu tinha dado a palavra à Senadora Ideli Salvatti.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Desculpe-me, Ideli, só vou terminar isso.

Consta no Darf recolhido um recolhimento a favor de sua empresa, de dois mil, setecentos e pouco, e outro recolhimento de novecentos. Isso vai diretamente. O senhor é o beneficiário direto, então isso tem que entrar na sua contabilidade, não tem como, porque o senhor é creditado disso. No final de 2004, quando o senhor prestou declaração de impostos, o senhor deve ter nominado esse recolhimento. O senhor deve ter recebido ou cópia dele ou uma informação. Queria, então, que o senhor explicasse como isso depois foi resolvido.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, como foi resolvido eu ainda não sei, ou como será resolvido. O fato é que o Deputado Mentor... É necessário que se faça a visão macro do problema. Recentemente... Para o Rogério, esse é um caso superado, porque, quando ele emitiu essa nota, nós desconhecemos a nota. Estou a acreditar, se V. Exª me permite essa linha de raciocínio, que quando o Deputado Mentor se assustou na CPMI porque um cheque do Marcos Valério tinha caído na conta dele, ele saiu com uma alegação que de repente isso teria sido de outra empresa. Verificado recentemente, e por isso o Deputado me procurou, a nossa conversa foi no seguinte sentido: Olha, quem conversou com você fui eu, na condição de advogado do Marcos Valério. O seu documento fiscal não se aproveita a uma empresa da qual participo, ela tem que ser, como tomadora, a 2S. Em resumo, o que ocorre? O Deputado Mentor não está recusando ou não admitindo que não recebeu, simplesmente hoje ele tem consciência de que o trabalho por ele realizado... E isso é importante, ele não está saindo com uma desculpa esfarrapada: Não, não conheço o Marcos Valério, não fiz o serviço. “Não, efetivamente recebi cento e vinte mil e trabalhei para o Marcos Valério no meu escritório.” Se nesse momento aí algum problema de natureza fiscal existe, tem que ser consertado, apenado o que for. Mas, na realidade, o Deputado Mentor está assumindo que ele recebeu e que ele prestou um serviço para a empresa 2S. Porque se ele falasse “Ah! Não, é a Tolentino”, aí ele estaria fora do Marcos Valério, que geraria um desconforto para ele na Comissão de Ética. Não, ele está assumindo: “Recebi e trabalhei e é do Marcos Valério”. Então, não tem fuga disso. O problema aqui, fiscal, se a minha empresa estaria com esse benefício, ele tem que corrigir, não é verdade? Tem que haver uma correção de natureza fiscal, como V. Exª fala. Mas, em resumo, a bem da verdade, porque seria fácil se eu estivesse aqui para camuflar ou arranjar um benefício para o Deputado Mentor: Não, não é o Marcos Valério não, foi comigo mesmo. Não, não foi comigo mesmo não, é com o Marcos Valério. E ele sabe e está admitindo. Recebi R$120 mil da 2S, que é uma empresa única e exclusivamente de propriedade do Sr. Marcos Valério, por um serviço que fez. Agora, se por isso ele vai ser apenado ou não vai, é outra história. Mas ele está admitindo que num primeiro momento, na imprensa, e até hoje dá essa impressão: o Mentor está querendo uma saída, uma tangente, uma saída à francesa para o problema. Não, Dr. Mentor, o escritório dele...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na imprensa e na Polícia Federal, não é?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Também, onde que ele foi. Porque eu inclusive, Deputado, me propus a falar: Dr. Mentor, essa história que o senhor, através do seu escritório, fez para o Sr. Marcos Valério, se o senhor quiser pode me convocar, vou até a Comissão de Ética, se isso é interessante para o senhor. Agora, se ele andou falando coisas até então, de dois ou três meses para cá, porque assustou todos os envolvidos, passa a ser um problema que tem que ser desmentido. E eu lhe estou afirmando, com os documentos, que ele já tem conhecimento. O Deputado José Mentor recebeu R$120 mil, através de dois cheques de R$60 mil, de responsabilidade da empresa 2S, por serviços jurídicos prestados e que ele reconhece.

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Um que eu emiti, Deputado, como às vezes eu já emiti em outras situações. Eu emito um cheque e depois tenho o ressarcimento, porque eu sou um advogado antigo. Então, isso não está eximindo o Deputado Mentor ou eu. Porque para o Deputado Mentor seria até muito fácil ele receber um cheque do Rogério pessoa física e estar fora do problema. Poderia ser até uma operação triangular do Marcos Valério. Mas eu estou lhe confessando que não foi, que até o meu cheque foi a mando e ordem de Marcos Valério. Foi para...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Foi o primeiro ou o segundo cheque que foi no seu nome?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O meu foi o primeiro, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Primeiro cheque.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Então, o senhor percebeu, Deputado? Porque para ele seria fácil ele falar: recebi um cheque do Rogério Tolentino numa relação física.

O SR. (Orador não identificado) – Recolheu, não é?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É. Agora, aí o problema de recolhimento. Mas o que é certo, Deputado, é que o Deputado Mentor recebeu por conta e ordem de Marcos Valério R$120 mil. Aí é uma questão de juízo de valor na Comissão de Ética e uma questão de não alterar. Pronto. O que ele falar além disso é mentira.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – E quem foi que escolheu o escritório do Deputado Mentor? Qual a especialidade do escritório?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Já me foi colocado que o Mentor prestaria um serviço, excelência.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Quer dizer que o senhor não foi consultado.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não. Não fui consultado sobre qual advogado, não é? Numa questão, essa aí, já me foi colocado dessa forma.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Pelo Marcos Valério?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Pelo Marcos Valério, evidente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Numa outra linha de investigação , Dr. Rogério, a Presidente do Banco Rural, Drª Kátia, falou que o Marcos Valério...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Deputado Fruet!

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Ah! Sim. Por favor.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – É porque ainda quero tratar desse assunto. Se o senhor vai trocar, eu queria...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PMDB – PR) – Por favor, Senadora. Por favor, vamos lá.

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ...ainda entender.

Eu fui pegar toda a documentação que foi entregue pelo Dr. Tolentino. Então, primeiro, eu acho importante deixar registrado, que há duas notas fiscais que podem ser tranqüilamente periciadas se estão devidamente adequadas em termos de data, ou seja, a veracidade das duas notas ficais, pelo bloco de notas fiscais da empresa, do escritório, porque têm numeração, obviamente.

A outra coisa é que, referente às duas notas fiscais, tem o recolhimento à Secretaria da Receita Federal, com uma – como é que chamamos essa história aqui? – autenticação bancária datada de 6 de agosto de 2004 e a outra de 4 de agosto de 2004. Portanto... E nominal à Tolentino & Melo Assessoria Empresarial S/C. Além disso, tem os dois envelopes com os carimbos devidos dos Correios encaminhados a Tolentino e como remetente José Mentor, Pereira Mello e Souza Advogados Associados. Portanto, a nota fiscal, a comprovação do serviço fiscal, o recolhimento do imposto, o envio à época adequada estão absolutamente comprovados de forma inequívoca pelo escritório. Portanto, que não paire nenhuma dúvida de que isto aqui tenha tido qualquer tipo de ter sido produzido agora para esquentar a versão inclusive de que foi ao Sr. Tolentino, não é? Ao Tolentino & Melo.

Então, todo esse período...

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Senadora, permite-me?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pois é, mas...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Senadora, permite-me?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ... não foi ao Tolentino, foi à 2S, mas é o seguinte: há agora duas cartas aqui, uma da Tolentino & Melo e outra da 2S Participação. Mas eu não consigo...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Senadora, permite-me?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – ... ver qual é a... A não ser a declaração dele de uma conversa feita com o Deputado Mentor, recentemente. Eu quero tentar entender o que é que está sendo produzido aqui.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Posso tentar explicar para a Senadora?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Inclusive porque é o seguinte: se a sua empresa recebeu há mais de um ano notas fiscais que não eram devidas, que não eram corretas, e não tomou nenhuma providência, quer tomar agora? Eu não consigo entender como é que se dá esse tipo de procedimento.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – V. Exª me permite?

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pois não.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Isso é simples, Senadora, porque não é uma questão de...

A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Nada é simples, atualmente.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – É simples na medida em que, em que pese essa documentação fiscal, a questão, primeiro... V. Exª está absolutamente correta quando diz que essa documentação não foi fabricada. Ela retrata, absolutamente, um documento fiscal. Pois bem. A questão não é só de consertar agora. Eu estive, pessoalmente, com o Deputado José Mentor, e a história verdadeira, em que pese esse documento fiscal, que é hábil, é que o Deputado José Mentor recebeu, sim, dois cheques, num total de R$120 mil, por ordem e conta da empresa 2S, que é de propriedade do Sr. Marcos Valério. O Escritório de Advocacia de José Mentor prestou esse serviço sim.

Com relação à existência do serviço, ele existe. E, neste momento, não estou aqui para incriminar, porque essa conversa nós tivemos pessoalmente, e numa boa. Estou indo à Polícia Federal porque já solicitei um encontro com o Dr. Luiz Flávio Zampronha, que é o Delegado encarregado do inquérito, e essa mesma história vai ser relatada a ele, como outras que aqui estou relatando e esclarecendo a V. Exªs.

Vejam bem: não se está tentando camuflar nenhuma verdade, Senadora. O Deputado José Mentor também não está fugindo da responsabilidade dele porque, num primeiro momento, poderia até se imaginar – e seria razoável que se pensasse dessa forma – que nós estaríamos tentando, via uma empresa qualquer que não tem a figura do Sr. Marcos Valério em seu quadro societário, justificar. O próprio José Mentor... Seria muito mais inteligente para ele ficar com um cheque meu na pessoa física, porque eu não tenho nenhum tipo de problema dessa ordem, e ele omitir essa informação. Não. Ele trouxe. E eu estou trazendo, de livre e espontânea vontade, um cheque que eu dei. por conta e ordem do Sr. Marcos Valério, e ele, o Deputado Mentor – e V. Exª pode indagar do Deputado se essa não e uma verdade –, está assumindo que recebeu da 2S. Esse documento fiscal tem que ser corrigido, e não importa ser pelo Fisco. Essa correção vai importar em alguma penalidade de natureza fiscal.

Estou aqui à disposição. Podemos chamar o Deputado José Mentor. Ele está sabendo. Eu até me dispus a ser testemunha dele no Conselho de Ética. O Escritório de Advocacia – porque o cheque está aqui e não foi dado à pessoa física – é o Escritório de José Mentor. O cheque da 2S é do Escritório do Deputado José Mentor. Só não era viável ser com Rogério Tolentino ou com Tolentino e Melo (Tolentino, Melo e Associados). É com a 2S. E ele admitiu isso, porque não se tem como fugir dessa verdade. Era preferível o cheque de um qualquer. Então, que ele ficasse com o cheque de Rogério Tolentino – pessoa física. Não. O Deputado teve a dignidade de aceitar, e eu estou fazendo um elogio a ele. Esta história aqui não é confusa. Ela está desaguando porque ainda há o resultado de uma publicação da mídia que leva a esse tipo de confusão. Eu viajei lendo isso hoje, e não retrata a realidade: “O Deputado José Mentor recebeu R$120 mil em dois cheques, por conta e ordem da 2S”. Ele sabe disso. E eu irei dizer na Polícia Federal, ainda nesta semana, ao Dr. Zampronha, porque esse é um caso que fica em aberto, e essa verdade tem que ser a verdade.

Agora, alguma penalidade, Deputado, com relação a alguma situação ainda fiscal que não foi revelada, será nivelada. Se existe aí algum fato omissivo da parte da Tolentino e Melo, como V. Exª bem pontuou, que deveria ter tomado um procedimento... Porque qual o procedimento que nós tomamos? Comunicamos à 2S, e ela contabilizou isso. Se há algum equívoco da minha empresa, ela será apenada, fiscalmente falando, desculpe-me o termo. E se a José Mentor Advocacia também tivesse a pensar... Mas a verdade verdadeira é que existe um valor.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Dr. Rogério, desculpe-me interromper – estamos interrompendo muito –, mas é apenas para que o Sub-Relator possa dizer o seguinte: o nosso entendimento é de que, desde que foi divulgado o fato de que o Deputado José Mentor teria recebido R$120 mil por parte do Sr. Marcos Valério, passou-se todo esse tempo, e ele ficou exposto, sendo execrado com problemas pessoais, tudo isso, porque não houve como, essas notas não aparecerem, e sequer foi permitido que ele divulgasse os trabalhos que realizou e que comprovariam que ele recebeu esse dinheiro.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Se V. Exª me permite...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Dr. Rogério, isso é que é simples de entender. O restante é que está difícil. O que não dá para entender é que vocês tenham deixado as coisas acontecerem.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Essa simplicidade eu concordo com V. Exª. O Deputado José Mentor é quem teria que ter tomado essa atitude, mas ele se escondeu atrás de não sei o que. Não sou eu o Advogado dele para saber qual é a linha, o que ele pretendia, mas esta simplicidade é que ele deveria ter: “Espere aí! Esse cheque foi de quem? Como é que é essa história?” E somente agora, depois de dois meses, ele “escondendo” uma situação que agora, quer queiram, quer não queiram, quer gostem, quer não gostem, a verdade verdadeira – apesar de que pode haver alguma infração de natureza fiscal – é que o Deputado Mentor recebeu R$120 mil sim, por um serviço prestado pelo escritório de advocacia. Aí, a questão agora é de juízo de valor, subjetivo. Mas essa é a verdade. Seria simples, mas nunca foi proibido ao Mentor de tomar a liberdade de mostrar esses trabalhos; ele é agora, dentro de uma conduta que alinhou, onde pretendia chegar em algum lugar, que não sei qual, porque não sou advogado dele, não sou da intimidade dele para saber, ele tomou esse caminho. Ele me procurou e eu lhe disse: “Olha, Deputado, em qualquer lugar, em qualquer CPI, eu sei que eu sou convocado para ir lá, e eu irei”. E à Polícia Federal, porque tem determinados eventos, e eu já agendei esse encontro com o Dr. Zampronha, esses fatos que me vinculam, como Portugal, como V. Exª, serão analisados por esse prisma. A minha verdade é essa. Ela pode até ser contraditada. Minha verdade não, minha história. Eu vou colocar porque... Seria fácil se eu estivesse aqui mentindo. Não foi não. Foi sim.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, gostaria apenas... Porque eu me nego, de maneira peremptória, a passar recibo de ingênuo aqui. É evidente que essa história é arranjada. Isso está claro, claríssimo. E é um arranjo, em algum momento, primário, que demonstra uma força do Dr. Rogério Tolentino. É evidente que ao fazer, ao obrigar o Deputado José Mentor a reconhecer que prestou informações que não eram verdadeiras, emitiu um documento fiscal incorreto. E o que é mais grave ainda: do ponto de vista dos desdobramentos dessa questão, que não são bem o foco da nossa investigação, está confirmado que houve uma ligação direta com Marcos Valério. Então, isso ele vai resolver noutro foro, que não é aqui.

Gostaria de pedir a V. Sª, primeiro, a carta assinada pela Tolentino e Melo. Está assinada aqui. Foi o senhor que assinou?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sou eu mesmo. Agora, recente, depois...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, tudo aquilo que o senhor não sabia, o senhor provou que o senhor sabia aqui, quando o senhor assinou essa carta.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Mas, Deputado, eu disse isso. Eu disse isso. V. Exª... Eu disse isso!

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – OK! Ta bem, ta bem, Dr. Rogério. Isso o senhor vai resolver lá com a Receita Federal.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exatamente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu gostaria de solicitar a V. Exª que solicitasse à Polícia Federal uma perícia nesses documentos; que solicitasse à Receita Federal que também fizesse a avaliação do ponto de vista das questões fiscais aqui levantadas e uma perícia em relação a estas duas correspondências aqui, porque as duas são com AR. Portanto, precisaríamos saber se elas efetivamente existiram, porque essa história está muito truncada e muito complicada, e o melhor seria confirmar que, verdadeiramente, este monte de carimbo que está aqui, esta etiqueta que está aqui é verdadeira, porque eu acho muito difícil, para não dizer impossível, Dr. Rogério, que o senhor, com a experiência que tem, com a forma acurada como trabalhou cada questão aqui, deixasse passar duas notas fiscais que significam R$120 mil, que não eram de sua responsabilidade; eram de outra empresa. O senhor deixou isso ficar... Isto foi apropriado por sua empresa: o crédito tributário na declaração de renda... Quer dizer...

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não só na declaração de renda como na própria declaração do escritório do Deputado José Mentor certamente vão estar lançados os mesmos...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Se foi lançado, eu terei o maior prazer...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu tenho empresa. O maior cuidado que qualquer contador sério que não esteja envolvido em rolo, o maior cuidado é com documento fiscal. Ou seja, quando há qualquer equívoco, quando é peso, quando é valor, quando é data, é imediatamente a carta de correção, depois a carta de anuência, corrigindo o documento. Isso é primário em contabilidade. Portanto, se o senhor está há dezoito anos dando suporte para as empresas do Marcos Valério, é evidente que o senhor conhecia isso, seu contador conhecia isso. Isso aqui é um grande rolo que agora... Eu não sei qual é o poder que o senhor tem, mas o senhor tem poder, porque, na minha opinião, o Deputado José Mentor, ao reconhecer, depois de ter deposto na Polícia Federal, que tinha prestado serviço para a sua empresa, que tinha nota fiscal, ao reconhecer que na verdade foi para a 2S, penso que a situação dele vai ficar muito complicada.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas, como já disse, isso é problema dele, é um julgamento que o Conselho de Ética da Casa vai fazer. Não é fato da nossa discussão. Gostaria apenas de, diante do Presidente, requerer a perícia, porque aqui não vamos passar recibo de ingênuo, e ninguém vai vir aqui contar uma história que não é possível de ser confirmada por documentos.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sr. Rogério.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, o maior poder que eu tenho é o da verdade. E a verdade é o que Deputado Mentor recebeu, e é isso que interessa a V. Exªs. Esses documentos vistoriados, para mim, serão da maior felicidade, porque expedidos pelo escritório dele, se há algum problema, algum rolo, é rolo do escritório do Deputado. E o que interessa a V. ExªS é que o Deputado Mentor não foge. Ele recebeu R$120 mil.

Então, o rolo, se existe, contabilmente, que fique pela responsabilidade do escritório dele, e a minha contabilidade aberta para eventual punição com relação à apropriação indevida de um crédito de R$2 mil.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Tolentino, o que causa espécie a nós todos é que toda essa história só veio à tona depois, quando não tinha mais como tapar o sol com a peneira.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Mas, Deputado, eu, Rogério Lanza Tolentino, fui convocado para vir hoje à presença de V. Exª, e o Deputado Mentor, há dois meses. E aí, ele tem... Sou obrigado, até como advogado, por força do hábito, a mudar o cachimbo de lado, a raciocinar que ele teria... Estaria desenhando uma linha de defesa perante o Conselho de Ética de V. Exªs. Aí é outra história.

Não sei, Deputado. Acredito que sim.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Bom, mas o senhor é um advogado experiente. Eu também sou advogado...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu sei disso.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E obviamente, se ele está buscando uma linha de defesa, ele não estava buscando a linha da verdade, porque se essa é a verdade, ela era... Ela não tem sofisma. É clara, cristalina, transparente, óbvia. Enfim, ela mata a charada. Como diria Sherlock Holmes: é elementar, meu caro Watson. Está claro, afinal de contas está ali um documento. Ele recebeu, não tem como negar que recebeu. Está provado que recebeu. Ato contínuo, admitiu que recebeu. Ação seguinte, ele se enrolou ao dizer o que recebeu, como recebeu, como veio, quem pagou, enfim, e agora, passado um tempo, vem essa história. E vem uma história, digamos, documentada, perfeita, acabada, definida, comprovada. É como se matasse a cobra, mostrasse o porrete e o couro do bicho estaqueado. Quer dizer, está tudo ali. E perguntamos: mas por que não mostraram antes? Se é tão cabal, se é tão definitivo...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, se V. Exª me permite, mostraram. Aí V. Exª me inclui. Eu estou mostrando hoje, quando recebi a convocação de V. Exª.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sim, perfeito.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu nunca fui chamado, em momento algum, para discutir esse assunto. Por isso é que, logo num primeiro momento, agradeci a oportunidade de esclarecer alguns fatos onde meu nome estava vinculado, e, de certa forma, equivocado em determinados momentos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – É, mas...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Já liguei para a Polícia Federal. E vou à Polícia Federal, porque eu me disponibilizei.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – É, mas o caso mais grave...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Agora, o Deputado Mentor é um juízo de valor. A linha de defesa dele o obrigou, levando... Agora, o meu poder, como quis o Deputado Onyx Lorenzoni, é o poder da verdade. Esta é a minha verdade, está aqui: o Deputado recebeu, sim. Pronto.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Tomara. Eu torço. Torço até pelo Deputado José Mentor...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim, eu também.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Foi nosso colega.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Claro. Eu tenho por ele um respeito e admiração.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Até porque o maior problema não é seu. O seu é um problema meramente contábil, meramente contábil e fiscal. E eu diria que pode ser sanado, enfim, corrigindo ali, fazendo os pagamentos, pagando as multas, enfim,... Agora, a questão do colega, do nosso colega, o Deputado José Mentor, é uma situação muito mais complexa.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exato, é complexa.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E me causa espécie. Ficamos impressionados, se ele tinha esse álibi, que é um álibi perfeito. Está ali, são duas notas fiscais, o serviço feito, a obra realizada, enfim, tudo concluído, recibo passado.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, eu acho que nem é álibi. Sabe qual é a grande surpresa? Que ele imaginava que Tolentino e Melo iria salvar, porque é do Marcos Valério. Marcos Valério tem um terço dessa empresa de consultoria.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pois é.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Pau que dá em Chico dá em Francisco. Ele saía de um lado e caía do outro, e recebeu um cheque da 2S.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pois é.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Então não tem jeito. Se eu quisesse escamotear, eu falaria: foi Rogério que contratou, como pessoa física, não é verdade? Então, o Deputado Mentor, até então quero crer, ele ficou sem saber o que fazer.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas eu acho...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Quando também, e de bom sentido, ele tomou conhecimento, ele, em nenhum momento,... Deputado, tenho que dar o testemunho: ele se encontrou comigo na segunda-feira, dia 12, em Belo Horizonte, às 19h30. Conversamos por uma hora, ele voltou a Belo Horizonte. Em nenhum momento, ele se furtou ou quis escorregar dessa responsabilidade dos pagamentos. Ele verificou e não quis, em momento algum, arranjo de natureza fiscal. E eu mostrei a ele: “Olha, mesmo que você quisesse, na Justiça, eu iria discutir”. “Sim, aí é um problema.” Mas ele não quis. “Será que...” “Não. O senhor recebeu por conta e ordem da 2S.” “A 2S é do Sr. Rogério Tolentino.” “Não é não. É do Sr. Marcos Valério, sim.” Então, a posição do Deputado Mentor, de integridade, que recebeu. O problema dele no Conselho de Ética é complicado agora. Ele omitiu.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – É só esta questão, eu nem vou entrar no mérito se ele recebeu dessa ou daquela, o importante é que ele recebeu, e recebeu, em tese, pelo que está se comprovando com a apresentação da documentação, por um serviço prestado, obra realizada, serviço certo, acabado, enfim, com recibo, com documentos. Bastava levantar isso que o assunto teria sido dissipado, teria sido concluído, e não teria nem que espichar conversa.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Concordo plenamente.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O que ocorre é que nada disso se falou. E como é que, em sã consciência, não podia lembrar? “Não, espera lá! Recebi R$120 mil. Mas R$120 mil não caem do céu. Foi um serviço que eu prestei para esta ou para aquela empresa.” Até podia ter dúvida se era dessa ou daquela, mas não poderia ter dúvida do serviço feito. É isso que causa espécie. Sinceramente, torço para que esta documentação seja verdadeira. O Deputado Maurício Rands tem razão – e quero subscrever. A perícia se faz necessária não só nos documentos como nas assinaturas e, inclusive, nos documentos dos Correios que são envelopes, através de Aviso de Recebimento (AR), para que se comprovem datas, dias, enfim, para que se possa fazer essa experiência. Dando certo, felizmente, graças a Deus, um a menos. Agora, em sã consciência, a olho nu, na boa, é difícil de acreditar.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, no âmbito do CPMI, V. Exªs esgotam neste momento. O Deputado recebeu R$120 mil. No âmbito do inquérito da Polícia Federal, se de repente pode ter havido alguma fraude em documentação fiscal, será da competência da Polícia Federal e da Procuradoria formular denúncia. Agora, no âmbito da CPMI, o Deputado Mentor não tem como fugir à realidade: ele recebeu R$120 mil.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Deputado Gustavo Fruet, V. Exª vai dar continuidade?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Vou. E peço um pouco de compreensão porque faltam dois temas para provocar e uma avaliação que a Assessoria já fez com relação à Bônus-Banval. Serei breve, e abrirei a palavra, mantendo a liberalidade no debate.

Dr. Rogério, a Presidente do Banco Rural afirmou que o Sr. Marcos Valério era um facilitador para interlocução junto ao Governo. Da mesma forma, o Dr. Ricardo, do BMG, afirmou que o Sr. Marcos Valério tinha canais importantes também com o Governo Federal. O Banco Rural tinha interesse no processo de liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. O BMG – e é claro que isso é objeto de investigação também –, com relação ao crédito consignado, em especial para aposentados e celetistas nesse período.

Pergunto ao senhor, com relação à natureza do trabalho feito pela empresa Tolentino e Melo com o Banco Rural, e segundo informação da nota fiscal que recebemos, de 9 de fevereiro de 2004, houve uma prestação de serviço advocatício na área tributária, pelo que consta, pela empresa Tolentino e Melo, no valor de R$654.762,00; e, no dia 1º de junho de 2005, houve outro pagamento do Banco Rural à empresa Tolentino e Melo, no valor de R$115 mil, mas dessa vez por consultoria tributária. Pergunto se o Marcos Valério efetivamente era esse facilitador dos interesses do Banco Rural e do BMG e qual a natureza dos contratos, dos serviços que a consultoria Tolentino e Melo prestou ao Banco Rural.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Com relação à afirmativa da Presidente do Banco Rural de que o Marcos Valério era um facilitador, esse também é um juízo de valor que também vou me permitir não fazer, Excelência. Sabemos de todo o envolvimento do Marcos com essas situações e não me caberia fazer isso agora. É uma questão de relacionamento. Esse é um juízo de valor.

Com relação a esses serviços prestados, efetivamente alguns serviços foram prestados ao Banco Rural, serviço de assessoria tributária, que não tem nada a ver com Marcos Valério. Foram serviços prestados inclusive pelo nosso sócio José Roberto em questão de natureza tributária. Essa documentação, contrato sobre esse serviço, o que foi feito e o que foi recebido, o que foi pago, temos na nossa contabilidade. Se V. Exª me permite, amanhã mesmo ou depois de amanhã faço chegar às suas mãos. Eu não os trouxe porque não imaginei que seriam relevantes neste momento. Mas os documentos que, aliás, a quebra de sigilo já está com V. Exª fornecerei com o maior prazer. Com relação aos serviços.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Por favor. Porque pedimos para o Banco Rural, e não nos mandaram ainda.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, mas eu lhe entrego.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só para esclarecer. A Tolentino e Melo é uma empresa de consultoria?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas ela também presta serviços na área da advocacia? No contencioso ou não? Ou só consultoria?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – No contencioso administrativo e consultoria tributária, ao Banco, porque eu tenho um colega de escritório na consultoria que é especialista nessa área e que já foi consultor de legislação tributária do Governo Federal. Então, pontualmente se faz serviço nessa área a cargo do Dr. José Roberto Moreira de Melo. Esses serviços foram prestados. Estou lhe afirmando que existem contratos. Posso, nesta semana – porque eu vou à Polícia Federal –, passar por aqui e entregar, inclusive, na sua Secretaria ou nas mãos de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dr. Rogério, essa consultoria – a empresa – foi criada em 2002?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Em abril de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E só começou a prestar serviço para o Banco Rural em 2003?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O Banco Rural já é da relação antiga, mesmo antes. Veja bem: o Dr. Zé Roberto, que é um colega e sócio nessa empresa de consultoria, é um prestador de serviço para as grandes empresas em Belo Horizonte na questão de natureza tributária, no contencioso administrativo. Ele, mesmo antes da Tolentino e Melo, já prestou serviços não só ao Banco Rural, como a outras grandes empresas de Belo Horizonte. Então, eu diria para V. Exª que a relação específica do Zé Roberto com o Banco Rural já existe há algum tempo até por força dele, no pessoa física, sem ter nada a ver, na consultoria, comigo ou com o próprio Marcos Valério. Mas desaguou agora, recentemente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas, na sociedade, começou em 2003?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Na sociedade, oficialmente, em 2003.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Como quebramos o sigilo – não estamos discutindo o seu trabalho profissional e do seu escritório de advocacia –, qual o faturamento da empresa Tolentino e Melo, da consultoria?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – A mídia, inclusive, já revelou. Em matéria publicada pela CBN ou pelo O Globo, ela traz esses faturamentos porque teve acesso a algumas notas. Nós também tivemos oportunidade de explicar o serviço. Então, vou me louvar em uma informação da própria mídia porque não tenho esses números. Aqui diz que houve um faturamento. A própria Drª Kátia já falou que houve um pagamento. Temos aqui: “De acordo com notas fiscais emitidas entre 3 e 22 de dezembro de 2003, dois milhões e seiscentos de consultoria; o Rural pagou seiscentos e cinqüenta e quatro por serviço advocatício na área tributária, conforme nota fiscal emitida em 9 de fevereiro de 2004. A Tolentino e Melo recebeu ainda mais cento e quinze”. Esses dados são verdadeiros. Eu não tenho a comprovação fiscal que V. Exª tem na quebra de sigilo, mas me comprometo a entregar pessoalmente a V. Exª ainda no curso da semana. Mas essa informação da mídia é oficial.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A que o senhor atribui, então, o aumento considerável do faturamento da empresa a partir de 2003, 2004 e o primeiro semestre de 2005? Só para lembrar: a consultoria foi criada em 2002?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Segundo dados de que dispomos, movimentou R$64,6 mil. Em 2003, passou a movimentar R$3,9 milhões; em 2004, R$2,1 milhões; e, no primeiro semestre de 2005, R$695 mil. Ou seja, a concentração de trabalho da consultoria se dá em 2003 até maio e junho de 2005, segundo os dados de que a CPMI dispõe. Coincidentemente, nesse período, passa a fazer consultoria justamente para o Banco Rural. E a Presidente do Banco Rural afirma que o Marcos Valério era um facilitador. Também é mais uma coincidência?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, há algumas coincidências. Às vezes, é difícil explicar determinadas coisas. Por exemplo, eu tenho, por informação da mídia, no CD-Rom de quebra de sigilo telefônico, 19 ligações internacionais recebidas. Vou comunicar a V. Exª – era meu intuito – que a filha do Dr. Zé Roberto, que é nosso sócio, é arquiteta urbanista e mora na Austrália desde 2002. Ela trabalha como arquiteta urbanista, casou-se e mora no exterior. Dois outros filhos do Zé Roberto estiveram no exterior fazendo excursão na Europa, de lado a lado, no ano passado. Então, eu não vi esses números, mas estou para lhe afirmar – e se criou uma certa expectativa de que a Tolentino e Melo recebeu 19 ligações internacionais, principalmente com Portugal, que esteve muito aflorado – essa informação: Flávia, filha do Dr. Zé Roberto é arquiteta e mora fora, no exterior, há três anos. Acredito piamente que essas 19 ligações são dela para o pai. Então, existem algumas coincidências, sim.

Quanto ao Banco Rural – já disse a V. Exª –, o José Roberto Moreira de Melo, em Minas Gerais – e seria temerário falar do Brasil – é uma das maiores autoridades em questões tributárias de ordem administrativa, avalia autos de infrações, e não vou declinar nomes, porque são empresas que V. Exªs conhecem bem, de projeção nacional, o José Roberto é consultor dessas empresas há muitos anos. Agora há uma coincidência porque pontualmente, às vezes, o cliente apresenta uma demanda de serviço. Agora, não há novidade. O José Roberto...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Olha só, Dr. Rogério, até em respeito ao sigilo e aos dados do Dr. José Roberto, ele recebeu um valor significativo da consultoria a partir de 2003, ou seja...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ele tem uma empresa dele, Deputado. Como eu tenho a Rogério Lanza Tolentino, na que eu faço a minha advocacia, ele tem a Moreira de Melo, em que ele trabalha há muitos anos, ele, sem vínculo comigo, ou com quem quer que seja. Agora, a consultoria cresceu.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas, antes do senhor, o Marcos Valério não tinha feito nenhum outro serviço para o Banco Rural?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Quem?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor, através do seu escritório, a pedido do marcos Valério?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Antes de 2003, quer dizer, começou a fazer com a consultoria.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não. Aliás, ao contrário. Exatamente, com a consultoria, criou-se chance de prestar uma serviço, até mesmo porque agregou-se a essa consultoria uma experiência que o José Roberto tinha. O senhor está me entendendo? Quer dizer, o José Roberto agregou, e muito, e ele levou clientes.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Em algum momento o senhor foi consultado ou ele sobre aquisição de título, sobre liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco ou sobre crédito consignado?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, senhor, Deputado. Sei apenas porque o Marcos colocou as idas dele ao Banco Central, em um primeiro momento em que foi até o Deputado Virgílio Guimarães, quem conheço, com quem tenho relações pessoais, foi e havia esse objetivo de examinar e viabilizar a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, e agregado veio até o Calmon de Sá, na questão do Econômico. Então esses são os fatos noticiados pela imprensa. Não participei dessas reuniões, não conheço o objetivo e o final

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor tem conhecimento se o Marco Valério esteve no Banco Central tratando dessa questão do Banco Mercantil de Pernambuco?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Isso foi público e notório, inclusive declarado por ele mesmo. Ele esteve com um diretor da área, ele até ontem falou na CBN sobre isso, e houve uma negativa, apesar de que havia algumas questões que nunca vi, parece que existem pareceres, discussões sobre juros, se é indexação, essa coisa toda. Eu nunca vi, não conheço o assunto, mas o Marcos foi sim, foi tentar essa tratativa.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas, como publicitário, qual a legitimidade e qual o interesse dele de tratar de uma questão do sistema financeiro?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O Marcos foi rotulado de publicitário pela mídia. Ele é empresário, inclusive...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E conhece o sistema financeiro ou não?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ele já trabalhou em banco no sistema financeiro, é tanto que as empresas de publicidade de Minas Gerais têm uma rejeição quando ele se apresentava como publicitário, e ele sempre brincava: “Nunca me apresentei como publicitário. Tenho a publicidade como negócio. Sou sócio de duas agências de publicidade. Não sou publicitário. Publicitários são os meus sócios.” Então esse rótulo de “o publicitário Marcos Valério” foi em decorrência desses fatos e, na realidade, ele não gosta, não aceita. Ele prefere o rótulo de empresário, que ele o é, que é a atividade dele.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E outras vezes ele já esteve no Banco Central tratando de questões referentes a Bancos?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputados, estive junto do Marcos Valério em várias oportunidades. No Banco Central não posso afirmar. Sei porque ele mesmo já afirmou que havia ido algumas vezes. Quantas vezes? Não saberia lhe precisar, mas que foi foi. Isso é público e notório, dito por ele mesmo

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A Drª Kátia também admitiu sociedade na RS Empreendimentos e Participações. Também na mesma linha pergunto para o senhor sobre uma consultoria realizada em 2004, na qual a sua empresa recebeu, Tolentino & Melo, recebeu R$723 mil, qual a natureza desta consultoria?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Foi efetivamente da mesma forma que foi ao banco. Essa RS é uma empresa do banco, inclusive a própria Kátia declarou isso por ocasião dessas vindas aqui. É uma empresa que pertence ao Grupo Rural e a outro grupo poderoso em Minas Gerais, Grupo Cetrus. Há mais de 10 anos eles são donos dessa RS. Esse serviço também foi prestado nas mesmas circunstâncias, e, se V. Exª me permitir, vou trazer a documentação e o contrato, mas, para nós, se fala Rural, pouco importa se é a distribuidora, se é empresa agregada ao banco, importa sim que foi prestado um serviço ao Rural.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E havia efetivamente interesse junto ao Governo com relação ao controle do Banco Mercantil de Pernambuco ou dos títulos do Banco Econômico, por parte do Banco Rural, com a utilização dos serviços do Marcos Valério ou não?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, com relação a serviços do Marcos Valério eu não sei informar a V. Exª. O interesse do Banco Rural sobre o Mercantil de Pernambuco ele até se legitima na medida em que o Banco Rural, por declarações do próprio banco e da sua presidente, detém 22% dessa situação. O interesse dele é legítimo. Agora, esta forma, confesso a V. Exª que não sei responder.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – O senhor sabe dessas informações porque foi veiculado ou porque o Marcos Valério em algum momento lhe consultou ou a consultoria ou o seu sócio na consultoria.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, esse serviço não faz parte da consultoria, primeiro porque ela extrapola o nosso nível de competência profissional. Essa demanda Banco Central, as questões que envolvem liquidação judicial são questões complexas, de natureza de Direito, que eu não tenho competência para isso, é uma advocacia especializada e eu não saberia afirmar isso.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Dr. Rogério, antes de passar a palavra aos parlamentares, em cima daquela documentação que o senhor deixou, fizemos um cruzamento aqui, depois eu distribuo essa cópia também, mas se o senhor puder ajudar a esclarecer, vou lhe mostrar os valores. O Marcos Valério informa à Polícia Federal, eu já tinha até registrado, que ele enviou recursos via Bônus Banval, R$900 mil para o PL, R$750 mil para o PT do Rio de Janeiro, R$120 mil para o PT do DF, R$945 mil para o PT sem identificação, e R$1.200 mil para o PP, totalizando R$3.915.000,00. O senhor nos entregou hoje o empréstimo e a destinação dos recursos e a complementação do Marcos Valério via 2S e o retorno de 5.861. Na contabilidade do Marcos Valério, que ele entregou para a CPMI, ele aponta os R$3.915.000,00 como débito para o PT e crédito da SMP&B, através de uma conta contábil de um mútuo da 2S Participações.

A pergunta é a seguinte: esse recurso repassado para a 2S Participações, pelo que o senhor contou, foi um recurso repassado de forma direta? Por que ele contabiliza como um empréstimo e como mútuo?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, o senhor vai me desculpar, porque eu não sei responder a questão de ordem contábil. Essa planilha que eu lhe trouxe hoje retrata uma realidade que me foi entregue por eles mesmos, a contabilidade oficial da 2S e que as informações que tenho se encontram disponibilizadas aqui na CPMI, na Polícia Federal e na Procuradoria.

Então, quando V. Exª me pergunta por que ele repassou para o PT, para isso ou para aqui, isso também eu não sei lhe informar.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Como advogado então, ele tinha um contrato de mútuo com a 2S, o senhor foi consultado, o senhor participou da elaboração desse contrato?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Esse esquema é um esquema contábil. Eu não participei.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Quer dizer, o senhor desconhece que tem um contrato de mútuo entre a SMP&B e a 2S?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu não saberia lhe informar. Tem um contrato assim, o dinheiro está lastreado na contabilidade assim ou assado... Essa é uma informação que eu não tenho, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Se o senhor puder perguntar para ele e depois nos esclarecer, e perguntar se isso é um empréstimo e se ele pretende receber esta devolução da Bônus Banval.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Da Bônus Banval já houve a devolução.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Não naquele valor.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O que eu posso adiantar para V. Exª e para os eminentes parlamentares é que a Polícia Federal, através de um órgão específico deles, de agentes com expertise em contabilidade, está em Belo Horizonte desde semana passada. Eles passaram três ou quatro dias na contabilidade da DNA, eles foram ao Banco Rural e estão na SMP&B e, se não me engano, já foram à Multiaction, ou seja, eles estão fazendo rastreamento contábil dessa pergunta que V. Exª me faz. A Polícia Federal está em Belo Horizonte há mais de semana, quatro agentes da Polícia Federal.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – A nossa preocupação é que esta perícia seja antes inclusive da conclusão da CPMI. Mas eu pergunto, como advogado do Marcos Valério ou das empresas, se o senhor pode verificar por que está contabilizado como mútuo e se existe este contrato, ou é uma informação...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu posso indagar.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Se houve ou não veracidade na informação que foi...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Como eu já disse a V. Exª, esta semana mesmo eu ainda pretendo ir à Polícia Federal, porque já contatei com o Delegado Zampronha, me disponibilizando exatamente para estabelecer alguns fatos que se mostram colocados de uma forma às vezes um pouco nebulosa. Eu devo voltar a Brasília quinta-feira ou sexta-feira ou no mais tardar semana que vem e posso fazer o contato com V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Agradeço, Dr. Rogério.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu gostaria de esclarecer, aproveitando esta oportunidade. Quer dizer, houve transferências, com cheques nominais, para empréstimo à Bônus-Banval, é isso? Depois, houve restituição a essas empresas a título de quê? É o documento que foi entregue.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu não consegui entender esse documento.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu posso explicar, Senador?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Claro que pode. Eu lhe agradeço.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Veja bem, num primeiro momento, estabeleceu-se – quero crer – certa confusão com relação a Rogério Lanza Tolentino, que sou eu, advogado das empresas; a Tolentino & Melo, que é uma empresa de consultoria da qual o Marcos Valério também é titular de um terço, como eu; e a Rogério Lanza Tolentino, advogado, que sou eu na pessoa jurídica, perfeito?

Eu, Rogério Lanza Tolentino, tomei um empréstimo no BMG – só para que o senhor vá à origem e depois a gente evolua – tomei um empréstimo de R$10 milhões. Talvez seja exatamente esse documento que V. Exª tem nas mãos. Esses valores foram creditados na minha conta, e eu os transferi para o Marcos Valério em três cheques: total de R$9,9 milhões – estou só exemplificando, não estou citando número redondo – sendo dois cheques, que ele pediu, feitos diretamente e enviados à Bônus Banval, correto? Depois, ele...

Então, a contabilidade que o senhor tem aí e que pode gerar certa confusão é a seguinte: foram enviados à Bônus Banval dois cheques que foram emitidos por mim e que têm origem nesse empréstimo bancário e outro...

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Como?

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Esse já é 2S dele. O meu dá três e pouco, porque é um cheque de dois milhões seiscentos e tanto e outro de setecentos e pouco. Esses cheques foram enviados à Bônus-Banval, onde houve determinados pagamentos – como eu respondi ao eminente Relator – que eu não sei afirmar para quem, mas foram por conta e ordem da questão paralela dele com o Delúbio.

O saldo desse valor, porque não se gastou essa totalidade lá, retornou à 2S. Quanto a essa movimentação contábil que ele me pergunta e que eu não sei responder, eles voltaram, através de vários pagamentos, Senador, da Bônus-Banval para a 2S do Marcos Valério. Essa é, de uma forma,...

O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não. Essas empresas não receberam. A Bônus-Banval retornou ao Marcos Valério o crédito que ele tinha, o saldo, porque ele mandou nove e só gastou três – vamos imaginar que fossem seis milhões. Eu vou fazer o que com esses seis milhões? Por que não se pagou mais? Ela devolveu ao Marcos Valério seis. Correto, na nossa linha de raciocínio? Esse dinheiro retornou a 2S através de vários pagamentos. Aí, a contabilidade da Bônus – não sei por que tipo de conveniência – mandou um cheque interno. Não foi direto um cheque de seis milhões da Bônus para a 2S, mas cheques internos que havia na Bônus-Banval.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – A Bônus-Banval pagou a essas empresas aqui; pagou e mostrou a nota, dizendo que a devolução seria através dessas empresas que estão aqui.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O senhor disse “pagou essas empresas” – eu não consegui entender.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Devolveu via pagamento a essas empresas.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Via essas empresas, chegou-se ao Marcos Valério. Se esse é o raciocínio de V. Exª, foi assim. Correto. Agora eu entendi.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Então, Dínamo Distribuidora de Petróleo recebeu um milhão, setecentos e sete.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, recebeu não; mandou para o Marcos. Por que ela mandou eu não saberia responder ao senhor, só a contabilidade da Bônus. É essa talvez a minha dificuldade.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Devolvia ao Marcos via essas empresas?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim. Veja bem, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – As empresas devolveram?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Vou só exemplificar. Mandaram-se nove milhões para a Bônus, exemplificando, em três cheques. A Bônus efetuou alguns pagamentos de natureza política, que são os que nós sabemos e que o Deputado acabou de nominar.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Três milhões e fração.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim. Houve uma sobra de caixa de seis milhões redondos. Esse dinheiro tinha de voltar para alguma pessoa. O Marcos pediu de volta: “Bônus, me retorne esses valores.” A Bônus, então, retornou ao Marcos, através de vários cheques que são de responsabilidade da Bônus com relação a eles. Esses cheques são de dentro da Bônus e chegaram à conta do Marcos Valério; foram compensados e viraram recursos que foram utilizados em outros momentos. Por isso, gera-se essa confusão, porque não guarda a relação: tirar dez milhões e gastar dez milhões. “Voltaram seis, caíram na 2S ou foram para a SMP&B que deu o cheque”. O cheque de seis voltou da Bônus-Banval, através de vários cheques, inclusive pequenos, que estão aqui nominados, de responsabilidade da Bônus-Banval, emitidos por João não sei das quantas, Antônio ou empresa, pessoa jurídica. O senhor está me entendendo? Mas voltou. Esse é o raciocínio. Aí eu não saberia responder por que...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – O Sr. Enivaldo Quadrado disse que, na verdade, houve a autorização para a Natimar fazer a aplicação.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Senador, eu não saberia contrariar a afirmação. Sei de se debater, de se desmentir na imprensa. Marcos Valério já afirmou, algumas vezes, que nunca autorizou nenhum tipo de empréstimo à Natimar, que ele não sabe o que é. Ele, por conta e ordem de Delúbio Soares, encaminhou um dinheiro para a Bônus. Fez os pagamentos. Houve uma sobra de caixa, vamos chamar assim. Ele pediu esse dinheiro de volta. Essa história da Natimar não existe no contexto do Marcos Valério, segundo ele. Pode até ser que passe a existir contabilmente, mas não existe. Essa história foi trazida pelo Enivaldo, da Bônus, também não sei a que título ele teria dito aqui, teria dito à Polícia Federal. Mas são aquelas coisas que são contraditórias e que, num determinado momento, como, por exemplo, a Polícia Federal contabilmente, através de seus agentes, está checando isso tudo lá em Belo Horizonte e evidentemente que a verdade contábil vai aparecer e até a verdade verdadeira.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – E o senhor sabe os seis milhões para onde foram, quando voltaram a Marcos Valério?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Eu não entendi, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Quando retornam, através dessas empresas, os seis milhões, qual é a destinação...?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Senador, eu não sei precisar as datas, mas elas estão aí elencadas, se não me engano, porque esse documento me foi entregue. Eu não sei por conhecedor dos fatos contabilmente, pelas informações que eu tenho. Elas estão elencadas...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Para onde foram esses recursos, já que retornaram seis milhões?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ah, Senador, desculpa. Os cheques foram para a 2S e foram – vou usar uma expressão – reutilizados nos pagamentos de natureza política, porque essa é aquela contabilidade dos 55. Ele vai, volta, voltou. Aí tem que mandar. Veja bem, é igual à história. Se perguntou aqui – e eu vou colocar para V. Exª para exemplificar: “Como que você pretende cobrar do PT?” Eu não tenho um título executivo à questão que se Marcos Valério emprestou para o PT. Mas o Partido dos Trabalhadores alega que essa história de empréstimo é por conta do Delúbio, obra e graça do Delúbio Soares, da pessoa física, mas ele utiliza os valores para pagar débitos dos seus diretórios. Foi para pagar no Rio Grande do Sul. Foi para pegar no Ceará. Não sei onde. Eu estou exemplificando. Em Brasília. Ora, isso em Direito, Senador – V. Exª sabe –, é no mínimo enriquecimento sem causa. O empréstimo é do Delúbio, mas serve para pagar conta interna, como se viu por conta e ordem para outras situações. Mas restrito isso – eu já discuti com alguns Parlamentares. Onde que você...? Eu sou um dos quatro advogados do núcleo de estrutura jurídica que tem que defender o Marcos Valério. Eu sou advogado das empresas dele. Sou amigo dele e sou sócio dele. Nos últimos sessenta dias, nós só passamos examinando o que fazer e o que iremos fazer. Nós entramos em São Paulo com uma ação contra o PT, de natureza ordinária. Eu preciso comprovar que eu, né?... o Marcos Valério passou esses 55 milhões para o PT. Eu não tenho isso líquido e certo ainda. O BMG tem para executar as empresas do Marcos Valério. O Rural tem. Mas o Marcos não tem. Eu estou amealhando provas feitas aqui na CPMI, porque o Delúbio Soares admite, o Deputado José Dirceu admite numa entrevista à Folha de S.Paulo, e em outras circunstâncias, porque eu estou filtrando em depoimentos, e o próprio PT, quando simploriamente diz assim: “Ah, isso é coisa do Delúbio!” Tá bom! Mas pagou conta da instituição. Isso é público e notório. E esses depoimentos é que eu vou levar para a Justiça. No mínimo, isso é enriquecimento sem causa. Então, devolve para o Marcos Valério, que ele é credor desse dinheiro, para ele poder pagar a conta dele. O senhor está entendendo? Então, o Marcos Valério não tirou, através das empresas, 55 milhões. Ele tirou cinco e deu aqui... pagar, né? Entregou à Guaranhuns, que deu ao Valdemar Costa Neto, mas isso que deu ao beltrano, sicrano. Não, houve aquelas conveniências. Eu não imagino por quê. Porque eu não participei. Não era da minha intimidade. Assim, paga cem, não devolve. Paga depois de amanhã. Por isso é que é tudo muito tumultuado, muito confuso e, às vezes, o Deputado me pergunta ou o Senador: “Por que o fulano não fez?” Não sei.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Senador...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só mais duas perguntas. Só duas observações.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL – BA) – Eu peço desculpas aos companheiros. Era apenas para esclarecer.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, é assunto interessante. Eu vou retomar. Gostaria que o senhor participasse.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Só duas observações. Primeiro, por que, entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2003, o Marcos Valério repassa mais de 1,7 milhão sem ter feito empréstimo? Qual a origem desse recurso e qual o interesse dele nisso?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, seria juízo de valor, mas eu quero crer que, se ele já  estivesse... Seria razoável que ele estivesse emprestando e depois, quando saiu o empréstimo, igual ao cheque especial, que a gente entra e sai dele... Se o Marcos Valério... E eu não tenho esse número e se vê muito pela imprensa de se falar...

Veja bem: acha-se que o Marcos Valério não fez os empréstimos. O próprio Vice-Presidente da República fala que o Marcos Valério não fez aquele empréstimo, mas o Banco Central atesta a existência dos contratos, uma semana antes até de o Vice-Presidente da República falar que esses contratos não são verdadeiros. Não é verdade?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas só duas observações...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Agora, quando R$1,2 milhão vai antecipadamente...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Um e setecentos.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ou setecentos, não importa. Eu quero crer que, se ele depois baixasse dez de empréstimo, esse R$1,5 pagou aquilo que de repente o caixa dele comportava, porque a movimentação financeira das empresas é grande, em função de muitos clientes, e pode fazer aquilo que fazia com a gente mesmo: vai no cheque especial, volta e depois você cobre. Pode ser. É juízo de valor. Não gostaria de entrar nisso.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas é importante porque o senhor é advogado e tem certas coisas que o senhor sabe e outras sobre as quais o senhor não foi consultado. Então essa o senhor também não sabe?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não sei, e essa questão financeira não é da minha a alçada.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas ele faz os empréstimos que totalizam R$55,3 milhões e repassa R$55,9 milhões, e o valor bruto dos empréstimos não é o valor repassado, quer dizer, como ele vai arcar com essa diferença, qual a vantagem dele nisso?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Confesso que não entendi a pergunta. O valor bruto, como?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Os valores dos empréstimos líquidos são menores que os valores...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Ah, sim, porque deduzida a operação financeira da instituição bancária.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Exato. No valor bruto, ele retoma aproximadamente R$55,3 mil, ou seja, não é o valor líquido que ele recebe para repassar, descontam-se as taxas e a CPMF. Ele repassa na contabilidade dele R$55,9 mil. Qual a vantagem do Marcos Valério em fazer esse tipo de negócio? Por que ele fez isso? Só para atender um amigo? O senhor, como advogado, o que o senhor afirma?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Como advogado, é difícil responder isso. Seria uma operação que é difícil para mim. Agora esse é o tipo de pergunta que eu teria que perguntar para o Marcos Valério e trazer a resposta para V. Exª. É um juízo de valor que eu não sei fazer: qual a vantagem, o porquê. Essa é uma questão do Marcos Valério com o Delúbio. Eu não saberia, respeitosamente, responder a V. Exª porque não é a...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E, como advogado, como o senhor afirma, como o senhor analisa? O seu cliente, o Marcos Valério, juntou, na Polícia Federal, documento, assinado pelo Delúbio, com os seguintes termos: “Pela presente, assumo junto a esse Banco, compromisso, irrevogável e irretratável, de garantir, como avalista e devedor solidário, todas as operações de empréstimos prestada com V. Srªs com Rogério Lanza Tolentino e Associados Ltda. [ou seja, fala em nome da empresa da qual o senhor é sócio], Graffiti Participações, SMP&B Comunicação, DNA Propaganda e Partido dos Trablhadores. Atenciosamente (...)”. Assina Delúbio Soares. Esse documento tem valor?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, sabemos e seria uma heresia jurídica falar que ele seria um documento que respaldaria, em termos de uma fiança, uma garantia, ou um aval, a um contrato. Evidentemente que não, mas também é um documento que, a bem da verdade, pode subsidiar um procedimento ordinário na elaboração de provas lá na frente. Talvez isso atendesse a uma ansiedade natural dessa transação ou entre Marcos Valério ou entre Delubio e os próprios credores. Também é uma história. Agora, juridicamente, se eu fosse advogado do BMG ou do outro Banco, é evidente que esse documento não atende, quem falar que atende é uma heresia jurídica.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Mas também nesse caso o senhor não foi consultado.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Absolutamente. Se tivesse sido consultado, obrigaria que fossem no contrato, que pegassem o contrato no original e, como diz o outro, assinassem atrás, junto. Não houve isso. Então é um documento...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – E qual a razão do Marcos Valério ter avalizado os emprétimos do PT junto ao BMG e ao Banco Rural? O senhor foi consultado sobre isso? Também não?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não fui consultado. Essa operação também, depois de desenhada, vem a público. Não sei o motivo e por que isso foi tabulado. Seria também outra pergunta que não saberia responder a V. Exª. Não é nem questão de reserva profissional. Não sei responder.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Então fica, além daqueles documentos, essas três perguntas para o senhor nos informar em uma próxima oportunidade...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O porquê? Mas vamos trazer o Marcos Valério...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB – PR) – Com a palavra o Deputado Silvio Torres.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Relator, queria retomar um pouco, Dr. Rogério Tolentino, a questão dos empréstimos, e acho, Deputado Gustavo Fruet, que começamos a ligar certas pontas que estão soltas, ao tomarmos depoimentos e começarmos a ter acesso a documentos importante.

O Dr. Rogério trouxe hoje aqui novas informações que tratam da transferência feita pelo Sr. Marcos Valério à Bônus-Banval, o que daria R$9,783 milhões: R$3,4 milhões da parte da Tolentino e o restante da própria 2S, que mandou. É só para recapitular. E, depois, parte desse dinheiro remetido à Bônus –Banval no valor de 5 milhões, 861 e 212, segundo...

O senhor está com as contas aí, se o senhor quiser acompanhar, para a gente ganhar tempo. Não sei se o senhor tem aí o... Tem aí, não é?

Então, na sua lista, são uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete empresas nomeadas, total de 3 milhões e 300, mais ou menos, elas receberam de... Elas mandaram dinheiro... A Bônus-Banval devolveu à 2S, nessa... Correto?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O senhor podia só repetir o valor, Deputado?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A lista que o senhor nos entregou tem aqui sete empresas que, somadas, deram em torno de 3 milhões e 300 devolvidos à 2S.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exato, são sete empresas que constam dessa lista.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sete empresas. E depois tem depósitos diversos, que...

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Diversos. Outras.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Essas informações o senhor obteve onde?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Me foram entregues pela contabilidade do Marcos Valério.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Do Marcos Valério.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Me foi passada e evidentemente...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas por que  razão?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Porque eu viria aqui hoje e, perante V. Exªs, eu iria explicar um empréstimo eu tomei e a que título dois cheques meus, Rogério, foram direto para a Bônus-Banval, quando até se discute, e o Senador ali indagou: Mas não foram para uma empresa chamada Natimar?

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Por que razão? Qual é a razão de o senhor trazer aqui um documento em que consta a devolução da Bônus Banval à 2S, se o senhor não tem nada a ver com isso?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Deputado, quero crer que a minha história tem que ter início, meio e fim. Tomei um empréstimo e passei para a empresa...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, acabou sua participação.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Mas, para justificar como que foi a remessa disso para a Bônus-Banval, está aqui esse balancete, V. Exª coloca essa lista que eu trouxe, mas é uma lista que eu, Rogério, não tenho responsabilidade sobre ela. São informações que me foram passadas, porque têm dois cheques aqui...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sei, mas, de que servem essas informações à sua defesa? Era isso que eu queria entender.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Se não atende a V. Exª, desculpe-me. Entregaram-me como que fossem subsídios, em função dos valores. Agora, não sei para que eu trouxe. Trouxe porque eu tomei... a imprensa noticia que mandei, Deputado, o senhor me desculpa...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Que o senhor mandou o dinheiro.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exato, então eu trouxe para mostrar: olha, mandou nessas circunstâncias. Agora, por que, como e onde, eu não saberia responder a V. Exª.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor mesmo disse que a sua participação foi encerrada com os 3,470 milhões.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Naquele evento do empréstimo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Foi devolvida alguma quantia para o senhor?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – A mim, ainda não. Sou devedor...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A Bônus-Banval não mandou nada para o senhor e nem a ninguém?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – A mim, Rogério, não, porque isso tudo foi contabilizado na contabilidade chamada 2S. O senhor está me entendendo? Então, toda essa aqui, só para mostrar para os senhores, que esta coisa está contabilizada na empresa chamada 2S. Foi isso que constou oficialmente.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, o senhor está adicionando elementos da 2S aqui.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Perfeito, pode ser dessa forma sim.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O Dr. Enivaldo Quadrado, quando esteve depondo aqui, meu caro Relator, entregou-nos uma relação dos seus clientes, da Bônus-Banval, todos os seus clientes. E na relação de clientes que ele entregou, que está aqui em nossas mãos, da Bônus-Banval, nenhuma dessas empresas, nem a Dínamo Distribuidora de Petróleo, nem a Lagat, nem a Capcom, nem a Lord, nem a Itafarma, nem a Pecuária Nova Horizonte, nem a Sigma, nenhuma delas era cliente da Bônus-Banval. Então, como vamos entender que a Bônus-Banval devolveu o dinheiro que ela recebeu para a 2S de gente, de pessoas, de empresas que não eram clientes dela?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Exato. Eu também indagaria como V. Exª.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, podemos inferir que essas empresas estão fazendo uma doação, estão repassando dinheiro para a 2S, que depois, como o senhor mesmo disse, redirecionou esse dinheiro para o PT. O senhor acabou de dizer, ao explicar ao Senador César Borges.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Sim, foi essa a expressão.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Que o dinheiro foi reutilizado.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Foi, voltou e reutilizado. Perfeito.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, o que foi reutilizado pela 2S foi uma parte, foi reutilizada uma parte do que ele mandou. E a outra parte, pelo menos até onde sabemos, são empresas que estão bancando, mandando esse dinheiro, remetendo. Não é reutilização, não se trata de reutilização.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não, não, Deputado.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Saíram do caixa da 2S, entrou como empréstimo do BMG, esse dinheiro foi remetido a Bônus-Banval, a Bônus-Banval remeteu de volta uma grande parte dela, mas remeteu dinheiro que não era nem do empréstimo e nem de outra origem. Essas empresas podem estar sendo contribuintes da redistribuição ao qual o senhor se referiu, que foi para o PT. Não apenas os R$3,3 milhões dela, como esses 2,669, em depósitos diversos, que não sabemos de onde vieram. Então, essa reutilização não é o caminho correto.

Mais do que isso, Sr. Relator, examinando a relação que foi entregue também pelo Sr. Quadrado aqui durante seu depoimento, é a relação a que se referiu o Senador César Borges, que, segundo o Sr. Quadrado, teriam sido autorizações emitidas pela Natimar, de propriedade do Sr. Ernesto Quaglia, uma empresa de Santa Catarina, que teria sido escolhida pelo Sr. Marcos Valério para ela colocar os investimentos. O Sr. Marcos Valério teria investimentos, tinha dinheiro para investir e não sabia onde investir, perguntou ao Sr. Enivaldo Quadrado e o Sr. Enivaldo Quadrado indicou a Natimar, que seria a empresa responsável pelas ordens recebidas pela Bônus-Banval de destinação desses recursos que estão aqui elencados.

Uma das empresas – e estou contando isso porque acho interessante para o Sr. Relator ir alinhavando – que receberam recursos se chama Erst Ltda. Essa empresa recebeu da Bônus-Banval, em depósitos, R$ 1,245 milhão nos dias 26/04 e 27/04. Ela recebeu R$ 1,245 milhão. E quem é a Erst Ltda? Ela é a empresa sucedida pela Stoklos. A Stoklos é de propriedade dos irmãos Lúcio e Roberto Funaro, que foram sócios da Guaranhuns. Então, estamos estabelecendo as ligações da passagem desses recursos. A Stoklos, inclusive, recebeu do Sr. Marcos Valério R$ 103 mil no dia 28/02/2005. E, assim como ela, existem outras empresas que receberam recursos. Estava checando aqui a relação dos dias 26 e 27 e percebi que boa parte delas é de empresas de publicidade. Então, a história não bate em hipótese alguma.

A Natimar, uma empresa que mexe com ouro, faz pagamentos, através da Bônus-Banval, a empresas de propaganda e de publicidade, exatamente no momento, no mesmo dia praticamente em que é liberado o dinheiro do Banco BMG, e o dinheiro é transferido para a Bônus-Banval.

Então, Sr. Sub-Relator, acho que é por aqui que nós devemos pesquisar melhor, porque tenho certeza de que vamos encontrar todo o caminho, toda a trilha que derrubará as versões montadas e remontadas a que estamos assistindo nos depoimentos têm sido dados aqui.

Uma das pessoas que receberam dinheiro da Bônus-Banval, via Natimar, é a Srª Deusa Maria da Costa Silva, que, descobrimos posteriormente, é a esposa do Sr. Najun Turner, ou ex-esposa do Sr. Najun Turner, o doleiro que está preso junto com o Toninho da Barcelona. E foi ele quem contou a Toninho da Barcelona que o ex-presidente Severino teria recebido R$ 8 milhões depois de eleito, e que R$ 3 milhões desses R$ 8 milhões teriam sido arrumados pelo Sr. Dario Messer, que é um outro doleiro também envolvido nessa história e que, certamente, vai nos dar os esclarecimentos quando vier depor – eu já apresentei inclusive requerimento de convocação dos dois para esclarecermos essa situação.

Todas essas notícias, essas informações que o senhor nos trouxe acabam desaguando certamente numa situação muito mais ampla e que envolve outras pessoas.

Talvez, o senhor não tenha conhecimento, apesar de estar, como o senhor disse, há dois meses, diuturnamente, ajudando o Sr. Marcos Valério na defesa dele perante esses casos todos.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Se V. Exª me permite... Apenas no último tópico, com relação a esse lado contábil eu, infelizmente, não saberia responder. Com relação à colocação de V. Exª, de que nos últimos dois meses sou de uma equipe que estrutura defesa, não essa parte contábil que é liada dos contadores, das pessoas que são afinados com os números. Nós...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o senhor não estrutura a defesa sem as informações financeiras e contábeis, não é, Sr. Rogério?

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Mas depois linkamos as pessoas, não é verdade? E nós estamos preocupados com a Procuradoria, com a Polícia Federal e uma série de eventos que estamos enfrentando de natureza jurídica – o senhor está entendendo? – e que demandam dos advogados, que somos quatro, com relação a esse dado. Essa parte contábil, inclusive para a compreensão de V. Exª, a própria Polícia Federal – porque isso são dados oficiais –, como disse, essa é uma situação, uma lista contábil que me entregaram para que eu pudesse esclarecer a V. Exªs aqui. Não sei lhe informar da intimidade delas. A Polícia Federal está lidando com essas informações lá em Belo Horizonte já há uma semana. O senhor está me entendendo? Então, a questão que o Enivaldo disse e que o Marcos ou que a empresa disse, evidentemente, são contraditórias e elas vão desaguar, num determinado momento, numa realidade boa para um, ou má para o outro...

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Rogério, o senhor sabe informar sobre algumas coisas e sobre outras, o senhor não sabe.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Concordo.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Isso, certamente, é conveniência. Por exemplo, o senhor disse, no início do seu depoimento aqui, que foi o senhor quem tratou com o Deputado José Mentor os serviços jurídicos.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – Não tratei; conversei.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Conversou sobre os serviços jurídicos.

O SR. ROGÉRIO LANZA TOLENTINO – O Marcos que tratou com ele, e ele me procurou para falar: “Olha, o Marcos pediu que eu conversasse com você.” Então, a tratativa é um pouquinho diferente da conversa. A história já estava estabelecida, Deputado. Eu, simplesmente, a mantive. Essa é a verdade.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, porque o Deputado José Mentor, quando depôs na Polícia Federal, disse que não sabia que o senhor era sócio do Marcos Valério quando fez o contrato de prestação.