SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos da Empresas Brasileiras de Correios e Telégrafos.

A ata da 14ª Reunião encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Os Srs. Parlamentares que concordarem queiram permanecer sentados. (Pausa.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – É sobre a ata, sobre a votação?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, depois, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Então, V. Exª aguarde um minutinho.

Em votação a dispensa da leitura da ata. (Pausa.)

As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada por unanimidade.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à a oitiva do Sr. Silvio Pereira.

Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Eu queria, antes de mais nada, pedir a colaboração do Plenário porque são duas as questões que eu gostaria de encaminhar à Mesa e as considero bastante importantes.

Primeiro, Sr. Presidente, temos a informação de que um Juiz Federal de Minas Gerais está-se recusando a encaminhar para a Polícia Federal e para esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de documentos do Sr. Marcos Valério, dentre os quais os que contém uma lista de supostas pessoas que efetuaram saques nas contas bancárias das empresas do Sr. Marcos Valério, autorizadas por ele.

Quero saber da Mesa se de fato essa informação procede e que tipo de providências a Mesa pode adotar no sentido de fazer chegar, imediatamente, essas informações à Comissão.

Aproveitando essa mesma questão eu gostaria de fazer...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Qual é o Juiz a que V. Exª se referiu? De qual Vara?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O Juiz Federal de Minas Gerais que está cuidando do caso naquele Estado, Sr. Presidente. Inclusive, supostamente na semana passada, havia sido acionado para se pronunciar sobre o caso.

Quero falar de outra questão conexa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Quero ouvir o Relator a respeito da primeira questão de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Certo, então eu aguardo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra ao Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a informação que a assessoria está-me dando é que nós precisaremos aprovar um requerimento porque se trata de matéria sob sigilo. Teríamos que pegar os dados e precisá-los melhor para que nos fossem transferidos. Iremos providenciá-los, diante dessa informação que V. Exª está-nos prestando, com o detalhe, a propósito, de que, como parece haver envolvimento de Parlamentares, o foro privilegiado seria, realmente, lá onde está incidindo a investigação. Mas nós iremos anotar. Aliás, V. Exª pode formular o requerimento que nós o submeteremos à aprovação do Plenário.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, então eu formularei o requerimento e, logo depois da oitiva do depoente, nós poderemos deliberar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido imediatamente.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sobre, ainda, esse mesmo tema, eu gostaria de fazer um apelo ao Relator, Deputado Osmar.

Nós fomos informados pela imprensa brasileira, no último domingo à noite e ontem pela manhã, que havia um interesse comum do Relator e do Presidente, Senador Delcídio Amaral, em marcar uma audiência na próxima quinta-feira para a oitiva do Sr. Marcos Valério, quando ele seria, portanto, reinquirido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

A primeira ponderação que faço é com relação à oportunidade. Nós entendemos, Sr. Relator, que não há tempo suficiente para fazermos o cruzamento de todas as informações concernentes à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marcos Valério e das empresas a ele relacionadas.

Queria também ponderar que temos discutido a agenda dos trabalhos sempre nas reuniões administrativas das quintas-feiras, e isso não foi pauta da reunião de quinta-feira passada. Eu até via aqui, quando foi distribuída pelo assessor da Comissão, que, na pauta desta semana, o dia de quinta-feira está destinado a uma reunião administrativa. Então, gostaria que V. Exª mantivesse a pauta pré-estabelecida e, em comum acordo, nesta quinta-feira, nós discutiríamos a melhor data para marcar a reinquirição do Sr. Marcos Valério.

Eu tenho uma última questão, Sr. Presidente, ...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, eu gostaria que...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Tudo é sobre o funcionamento dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esta reunião foi marcada para ouvir o ex-Secretário Silvio Pereira. Vamos estipular, então, um prazo, porque, senão...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas todas as questões que estou levantando são importantes e dizem respeito ao funcionamento dos nossos trabalhos.

Tenho apenas mais uma.

Todos nós ficamos preocupados, Sr. Presidente e nobre Relator, com um documento que foi divulgado pela imprensa. Um documento apócrifo, não há qualquer suspeita da sua autoria e muito menos da sua autenticidade, que relacionou uma série de informações, dentre as quais o nome de alguns parlamentares que poderiam estar sendo beneficiados pelo Sr. Marcos Valério com a transferência de recursos.

Muito bem, ontem, quando eu cheguei aqui, eu indaguei do Secretário da Comissão se esse documento havia sido oficialmente recebido pela Comissão e ele me respondeu que não, que não havia nenhum registro de que aquele documento havia sido entregue. No entanto, esse documento circulou pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional.

Então, eu queria que a Mesa tomasse providências, primeiro, no sentido de saber qual foi, de fato, a origem de chegada desse documento. Segundo, se é possível perquirirmos a autoria desse documento, se é possível identificarmos quem elaborou esse documento para, então, esta Comissão definir que providências tomar diante de denúncias graves, mas que, aparentemente, são apócrifas e sem autenticidade confirmada.

É uma preocupação, Sr. Presidente, primeiro, para que se verifique as informações contidas nesse documento e, depois, para que esse procedimento, se eventualmente incorreto, não se repita.

É a última ponderação que faço.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Nós tomaremos as providências.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Só um minuto. Eu vou responder a questão de ordem.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas eu ainda vou fazê-la.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas eu vou responder à dele.

A CPI tomou conhecimento, Deputado, nós recebemos como todos receberam nos corredores, mas a Comissão vai ver o que é possível fazer. V. Exª está certo, podemos tentar descobrir a autoria, mas vamos tomar as providências devidas.

Agradeço a V. Exª.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni, que havia pedido anteriormente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, nós estivemos...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Antes, porém, quero dizer que teremos a tolerância de apenas quinze minutos.

Não vou ficar dando questão de ordem para todo mundo sendo que há um depoimento marcado para às 10 horas. Quinze minutos é a tolerância.

Com a palavra V. Exª, e peço que seja sucinto, por favor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, estivemos cumprindo, na quinta-feira, uma determinação da Mesa em Belo Horizonte, a Senadora Heloísa Helena, o Deputado Eduardo Paes, o Deputado Jamil Murad e este Parlamentar. Verificamos lá, Sr. Presidente, uma destruição de documentos da DNA referentes a exercícios fiscais de 2004, 2003, 2002 e 2001.

Portanto, documentos que deveriam, Sr. Presidente, estar sob guarda ou da empresa do Sr. Marcos Valério ou da empresa de contabilidade que atendia a ele.

O que nós vimos em Belo Horizonte é que inúmeros documentos – e aí se pode supor que não apenas da DNA, mas talvez até da SMP&B também – foram incinerados, Sr. Presidente, na semana passada. Foram salvas, Sr. Presidente, doze caixas, com mais de duas mil notas fiscais, Sr. Relator, que devem estar chegando no dia de hoje.

Eu queria sugerir à nossa Mesa Diretora dos trabalhos que solicitasse um estudo da assessoria técnica, não apenas da nossa CPMI, mas também da consultoria jurídica do Senado Federal, sobre a possibilidade de que a CPMI, para impedir a continuidade da destruição das provas por parte do Sr. Marcos Valério, bem como, numa medida preventiva e garantidora inclusive da integridade física do Sr. Marcos Valério, procedesse a um estudo, a consultoria jurídica do Senado, sobre a possibilidade da prisão preventiva do Sr. Marcos Valério – cautelar, esse é o termo, corrige-me o Senador Romeu Tuma. E o Senador já pediu um estudo a sua assessoria sobre a possibilidade de se ter essa cautelar.

Reafirmo, Sr. Presidente, que é imprescindível essa garantia para que as investigações não sejam prejudicadas por atos deliberados de destruição de documentos importantíssimos para as averiguações que fazemos. Além do que, Sr. Presidente, se conversa – e nós ouvimos – que, sem sombra de dúvida, por elementos que cercam, inclusive como prestadores de serviços, as empresas do Sr. Marcos Valério, poderia haver risco de vida para o Sr. Marcos Valério. Acredito que seria importantíssimo a CPMI conseguir obter essa cautelar.

E concluo, Sr. Presidente, só como observação, somando ao que diz o Deputado ACM Neto. Ouvir o Sr. Marcos Valério agora eu acho que é insuficiente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esse problema nós vamos discutir posteriormente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Tudo bem. E eu sugiro...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, vamos alinhar as coisas.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, são dez segundos para fazer uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esse problema de ouvir ou não nós vamos discutir em outra oportunidade. Agradeço a contribuição de V. Exª.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Tudo bem, Sr. Presidente, são dez segundos para uma sugestão – peço a sua tolerância, o senhor tem sido sempre tão gentil: ouvir, na próxima semana, a esposa dele, a Renilda, e a Simone Vasconcelos, porque estão aprovados os requerimentos na última semana. Esta é a sugestão que faço.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos observar as sugestões de V. Exª. Quanto à primeira parte, V. Exª será atendido integralmente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É questão de ordem.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem também, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Vou pedir pela ordem também, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Deputado havia pedido antes.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem, primeiro.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Deputado havia pedido antes. Por favor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu entendo que esta reunião de hoje foi convocada para a oitiva do Silvio Pereira, mas nós não podemos criar o fato consumado de que na quinta-feira será ouvido o Marcos Valério, até porque não houve essa decisão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esse assunto não vamos discutir agora, Deputado. Peço a colaboração de V. Exª.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor pode não decidir, mas vai-me ouvir.

Não foi essa a decisão tomada aqui na semana passada. Na semana passada, a decisão foi de que se ouviria, hoje, Silvio Pereira, amanhã Delúbio Soares e quinta-feira seria reunião administrativa. Se criarmos o fato consumado, deixar para decidir no final do dia, aí chegará amanhã, já está convocado o Marcos Valério para quinta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, não vamos fazer isso. A CPMI tem responsabilidade. Nós vamos seguir o cronograma.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, mas acontece que há notícia de que o Presidente Delcídio e o Relator já decidiram e a Comissão...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, nada será feito sem a maioria. Nada será feito sem a maioria.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Exª está dizendo que nada será feito sem se ouvir o Plenário. Então, o Marcos Valério não será ouvido quinta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado. Sobre esses assuntos eu não gostaria...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Questão de ordem, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Para uma questão de ordem, V. Exª tem a palavra.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agradeço. Não estou pedindo a palavra pela ordem, quero formular uma questão de ordem, chamando a atenção especial do Relator, e vou ser muito breve.

Sr. Presidente, a cada instante, até pelos pedidos de palavra pela ordem que foram feitos aqui, parece-me, Deputado Osmar...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Qual o artigo que V. Exª está invocando para a questão de ordem?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O art. 152.

Sr. Presidente, se V. Exª deseja, como eu estava inscrito para falar pela ordem, fico com o “pela ordem” e não faço questão de ordem. Se isso lhe satisfaz, estou...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Fale, Deputado, que o Brasil inteiro quer ouvir o Sr. Silvio Pereira.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agradeço-lhe.

Sr. Relator, o que está acontecendo? Todos esses “pela ordem” colocados aqui inicialmente têm uma razão simples: há uma angústia muito grande dos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo fato de boa parte dos depoentes vir aqui e obviamente faltar com a verdade, mentir. É o que temos constatado em cada reunião desta Comissão.

Na última reunião, Deputado Osmar Serraglio, na oitiva do Sr. Marcos Valério, fiz uma questão de ordem, que foi indeferida pelo Presidente, no sentido de que essas afirmações falsas, julgado o mérito dos habeas corpus preventivos, pudessem ser levadas em consideração como sugestão da CPMI ao Ministério Público.

Eu queria sugerir – e queria ouvir o Relator a esse respeito – que solicitássemos ao Procurador-Geral da República a indicação de membros do Ministério Público Federal, para que acompanhassem conosco os trabalhos da CPMI, e que, independentemente da conclusão desses trabalhos, com os dados que forem coletados, o Ministério Público já pudesse tomar providências em relação àquilo de que se tem uma angústia enorme.

Digo isso, Sr. Presidente, porque corremos um sério risco: a CPMI tem tentado fazer um esforço enorme para não ser autoritária, para não sair fazendo pirotecnia, prendendo as pessoas – esse não é o nosso objetivo –, mas também não podemos transformar todos os membros desta CPMI em figuras expostas ao ridículo, porque todos os que têm vindo aqui depor têm mentido de forma deslavada.

Portanto, indago ao Deputado Relator se seria uma providência interessante.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos ouvir o Relator?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Queria destacar que essa foi uma sugestão feita pelo Deputado Gustavo Fruet, que, em razão de uma entrevista em São Paulo, não pôde estar aqui.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ótimo. Vamos ouvir o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, Srªs e Srs. Parlamentares, essa idéia da presença de alguém do Ministério Público tem sido reiterada aqui nas reuniões, e nós já estamos em contato. A dificuldade que está havendo é na designação, porque, de qualquer modo, é necessário que retirem de algum lugar onde está trabalhando. Essa conversação já está estabelecida, e acreditamos que, muito brevemente, contaremos com a presença real de um representante da Procuradoria aqui.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agradeço-lhe, Sr. Relator.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra pela ordem ao Senador Demóstenes Torres.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, também peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Então, a Senadora Heloísa será a última, por favor.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, eu já havia pedido a minha inscrição e gostaria de saber se V. Exª a anotou.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exªs terão oportunidade de fazer a inscrição agora mesmo. Do contrário, não trabalhamos. Temos de ouvir o depoente. Ele foi convocado para as 10 horas.

Concedo a palavra ao Senador Demóstenes Torres.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Estou levando tanto bombardeio, Sr. Presidente, que, toda a vez que peço a palavra, a resposta é essa! Sou obrigado a me dirigir de outra maneira à Mesa e acabo pagando por isso.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador Sibá Machado, gostaria de contar com a compreensão de V. Exª.

Concedo a palavra ao Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, Sr. Relator...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª pode aguardar oportunamente. Eu concederei a palavra a V. Exª. Do contrário, aqui vai virar desordem, e não vou presidir dessa forma.

Tem a palavra o Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, precisamos otimizar o nosso trabalho, porque todos nós, parlamentares, estamos numa situação bastante complicada. Somos responsáveis, inclusive legalmente,...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Temos de demonstrar isso ao País.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – ...pelos sigilos que estão à nossa disposição.

Qual é o nosso procedimento? Temos de ir a uma sala onde se encontram documentos amontoados, para consultá-los. Isso, de prático, não tem nada, porque nenhum de nós aqui é capaz de fazer uma análise documental da montanha de documentos que já apareceu.

A Senadora Heloísa Helena relatava que saiu às 13h30min da Comissão, leu o que tinha de ler e o que não tinha de ler e não chegou à conclusão alguma, porque esse trabalho é infrutífero.

Então, o que estou solicitando a V. Exª, e pediria que o Relator pudesse opinar a respeito, é que, sob compromisso, desse a qualquer Parlamentar, que tiver interesse, cópias dos documentos já existentes com o termo – isso já aconteceu em todas as demais CPIs: cópia sob compromisso –, para que possamos analisar. “Ah, mas há preocupação de vazamento”. Está tudo vazado. Quando chega aqui, todo mundo já publicou. Somos os únicos que não temos acesso, os Parlamentares que estão investigando.

Então, eu solicitaria isto: sob compromisso, quem tiver interesse que obtivesse as cópias, mesmo porque somos responsáveis pelo sigilo.

Sugeriria isso à Comissão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator vai consultar a parte técnica e, se for possível, V. Exª será atendido. Se não for, terá uma satisfação.

Com a palavra o Senador Sibá Machado e, posteriormente, Heloísa Helena.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O que é isso? Consultar o Plenário, e não a parte técnica, Sr. Presidente. Que é isso?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não vou entrar no mérito da discussão, embora todos estejam entrando.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A Senadora está com a palavra. Todos já a tiveram. Ambos que estão discutindo já tiveram a palavra. Agora, com a palavra a Senadora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pode deixar todos falarem.

Vou fazer o encaminhamento. Sinto-me tentada a entrar no mérito do debate, mas não vou fazê-lo para dar conta dos trabalhos de hoje.

O que apelo a V. Exª, ao Relator e ao Presidente Delcídio Amaral é que convoquemos, antes da quinta-feira, uma reunião administrativa. Se vai ser de madrugada, se vai ser às 7 horas da manhã, mas vai ter que ser feita, para que possamos trabalhar de segunda a sexta, porque já está mostrado como impraticável funcionar só dois dias na semana com depoimento e análise de documento.

Então, essa uma proposta objetiva, para que seja convocada uma reunião administrativa antes da que supostamente poderia ser marcada para quinta-feira de manhã.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Acho até que V. Exª poderia formalizar por escrito para trabalharmos de segunda a sexta e submeter ao Plenário. Acho que é uma medida extremamente necessária e urgente.

Senador Sibá Machado.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, só para concluir nessa linha, estou reiterando, mais uma vez, a necessidade de as três CPIs, os três Presidentes e os três Relatores se encontrarem para se fazer uma proposta de atuação em conjunto, para que evitemos fazer a circulação, ficar girando em círculo, buscar os mesmos documentos, os mesmos depoimentos ou coisa parecida. Uma terceira CPI se instala hoje. Não vejo nenhum impedimento de, até quinta-feira, os três Presidentes com os três Relatores proporem para nós uma atuação coletiva. Isso facilitará ao máximo os nossos trabalhos, coadunando com essa idéia de se trabalhar de segunda a sexta-feira. É isso.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator tomará as providências. Convido para o seu...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, apenas em razão da importância, desde o início...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador Alvaro Dias, V. Exª não estava. Eu disse que iria ter 15 minutos de tolerância para ouvir os companheiros. Eu tinha dado a palavra à Senadora Heloísa como última inscrita. Eu gostaria de contar com a colaboração de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Trinta segundos. Eu quero reiterar o apelo que tenho feito insistentemente. É preciso que a Presidência da CPI autorize funcionário credenciado por cada Bancada para acesso aos documentos. É impossível que cada Senador ou Deputado tenha que ficar...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Levarei a preocupação de V. Exª, mais uma vez, ao Presidente Delcídio. Não posso e não tenho competência para decidir. Levarei, mais uma vez, ao Presidente Delcídio.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exatamente. É fundamental porque temos que trabalhar com provas documentais, senão não chegaremos aos objetivos. Por isso, Sr. Presidente, espero que essa seja a última vez que faço esse apelo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado. Peço à assessoria que faça entrar o Sr. Silvio Pereira para prestar o seu depoimento.

Por favor. (Pausa.)

Encontra-se em nossas mãos o Habeas Corpus nº 86.319/1, medida cautelar do Distrito Federal. Portanto, o depoente prestará o seu compromisso. Aliás, está dispensado de assinar o termo de compromisso. Ele vai prestar o depoimento como investigado. V. Sª, Sr. Silvio Pereira, tem o microfone à disposição para...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, V. Exª poderia informar quem são os advogados que acompanham o depoente? O nome dos advogados? Declinar os advogados que acompanham o depoente?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Arnaldo Malheiros Filho, por sinal xará de V. Exª, Flávia Raal e Celso Vilares. Deu para anotar: Flávia Raal, Celso e Arnaldo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente, apenas uma questão. Ele foi considerado como investigado pelo Supremo ou foi a pedido do advogado, considerando-o como indiciado? Foi o Supremo que já o rotulou como indiciado?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Como indiciado? Não sei.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Ele é investigado ou é indiciado?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Investigado. Exatamente.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Mas já foi pelo Supremo ou a requerimento do advogado?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Tem o habeas corpus.

O SR. (Orador não identificado) – A requerimento do advogado, que se qualificou como tal.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É, automaticamente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Sª tem alguns minutos para se auto-qualificar, um pequeno histórico, e, logo em seguida, as considerações que deseja fazer. Logo depois, o Relator fará as perguntas e cada um dos Parlamentares inscritos.

Com a palavra o Sr. Silvio Pereira.

O SR. SILVIO PEREIRA – Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sr. Relator. Bom dia, senhoras e senhores. Estou aqui para prestar esclarecimentos a esta CPI e a toda a opinião pública. Estou aqui para falar a verdade, a verdade que marcou toda a minha trajetória em 25 anos de militância no PT.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O som, por gentileza.

O SR. SILVIO PEREIRA – Repetindo, estou aqui para falar a verdade, a verdade que marcou a minha trajetória em 25 anos de militância no PT. Estou no PT desde a sua fundação. Fui secretário de organização, depois secretário-geral, onde pude conhecer o PT em nível nacional.

Acompanhei a trajetória de desenvolvimento do PT em todos os Estados, nos principais Municípios deste País. Foi em função deste meu conhecimento do PT – seus filiados, seus militantes – que o meu Partido me indicou para coordenar, em seu nome, as indicações de pessoas vinculadas ao PT para cargos de confiança no Governo Federal. Mas, quero, logo de início, afirmar, perante esta CPI e a todo o País: quem nomeou foi o Governo. Eu nunca nomeei ninguém no Governo Federal.

Muito obrigado. Estou à disposição de todos os senhores e senhoras.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NEGO (PFL – BA) – Sr. Presidente, o depoente deveria, pelo menos, fazer um breve histórico da sua qualificação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu já havia solicitado, e ele fica à vontade. Se quiser, tudo bem; se não, não podemos obrigá-lo.

O SR. SILVIO PEREIRA – Sou sociólogo. Tenho 44 anos. Sou casado. Iniciei minha militância logo no início da fundação do PT. Minha participação começa nas comunidades eclesiais de base de Osasco. Antes ainda da fundação do PT, militei rapidamente no Partido Comunista Brasileiro, ainda no período da clandestinidade. Assumo a fundação do PT, milito no movimento sindical e sempre tenho a minha vida marcada na militância por direitos humanos.

Ajudei a fundar o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Osasco. Participei do início da luta pela anistia. Militei, durante dez anos, no Núcleo de Base do Clube Dezoito em Osasco. Depois disso, assumi vários cargos no PT: fui para a direção municipal do PT, a primeira Comissão Provisória, Direção Estadual, Executiva Estadual. Em 88, quando o PT ganha a Prefeitura de São Paulo, eu vou cuidar também do Partido, aqui, em nível da Capital. Depois, vou para a direção estadual do PT, assumindo o cargo de Secretário de Organização e, depois, como Secretário-Geral Estadual do PT.

No ano 2000, provavelmente em 2000, eu entro para o Diretório Nacional do PT, embora esteja desde a fundação. Somente no ano de 2000, eu sou eleito para o Diretório Nacional do PT. Assumo a Secretaria de Organização por dois mandatos. Em 2004, eu saio do meu cargo de Secretário de Organização e assumo no lugar do Deputado Bittar, que esta aqui presente, como Secretário-Geral. O Deputado Bittar foi ser candidato a Prefeito na cidade do Rio de Janeiro.

Em toda a minha militância no PT, desde o início, participei das diversas campanhas que o PT fez desde 1982 até as últimas campanhas, sempre participando na organização do PT. A minha característica, o meu perfil, a minha dedicação tem sido organizar o PT em todo o País, desde o Sul ao Norte, particularmente nas regiões mais carentes, mais difíceis, nas regiões mais distantes deste País.

Circulei por todo o Partido. Essa é um pouco a minha característica. A partir da eleição do Presidente Lula em 2002, assumi em nome do PT. Exatamente por esse conhecimento que eu tenho de todo o Partido, de toda a militância, da nossa Bancada Federal, da nossa Bancada no Senado, dos nossos Prefeitos, é que eu assumi essa função de poder coordenar as indicações do PT ao Governo do Presidente Lula.

Não sei se consegui responder todas as questões.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado. Outras questões também poderão ser formuladas durante o interrogatório.

Concedo a palavra ao ilustre Relator Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Sr. Depoente Silvio Pereira, Sr. Advogado Arnaldo Malheiros, o que estamos investigando e o que a mídia toda tem divulgado – e é nesse sentido que iremos incidir o nosso questionamento em relação a V. Sª, Sr. Silvio Pereira – é o fato de que V. Sª poderia ter sido um instrumento de captação de recursos para o Partido dos Trabalhadores e, eventualmente, para os Partidos aliados.

Ultimamente, fomos surpreendidos com a informação de que os recursos que estão sendo questionados, pelo menos nesses bancos mais visados, teriam sido resultantes de empréstimos. Mas confesso que tenho ouvido os colegas Parlamentares e que precisamos de informações muito mais claras, para que possamos afastar a idéia de que, de fato, V. Sª era um elo muito importante no relacionamento com as empresas, tanto prestadoras de serviços, fornecedoras de produtos, quanto de intermediação daqueles que tinham interesses a serem decididos junto ao Governo.

Repetidamente, tanto na imprensa quanto no que ouvimos, o nome de V. Sª vem à baila exatamente como alguém que estava incrustado no Palácio do Planalto, em sala próxima de quem comandava primacialmente os destinos do Governo e ali se fazia a interlocução daqueles que seriam os ocupantes de cargos. Para resumir, a Comissão precisa saber até onde V. Sª, ciente ou não ciente, foi utilizado para servir de mecanismo de obtenção de recursos, e daí se procedera àquilo que na seqüência se denominou de mensalão, que seria distribuído de forma a que o Governo tivesse um apoio facilitado nas decisões do Parlamento.

A primeira pergunta faço a V. Sª – gostaria que fosse bastante detalhado em tudo o que lembrasse: para quais cargos e de quais empresas, ou da administração direta, V. Sª intermediou, enfim, levou à nomeação? Porque é certo que V. Sª, até onde li nos depoimentos, não ocupava cargo algum. É evidente que V. Sª não nomeou ninguém no Governo, mas quais cargos passaram pelas mãos de V. Sª para que finalmente fossem nomeados oficialmente?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, conforme afirmei aqui e é também, de certa maneira, de conhecimento de muitos Parlamentares desta Casa, a minha função era coordenar as indicações do PT e fiz isso com muita dedicação. Foi uma história de vinte e cinco anos para conquistarmos a Presidência da República. Considero justo, legítimo que os partidos que compõem a base, os partidos que apoiaram o Presidente, possam fazer indicações de quadros técnicos, de quadros políticos, com competência, ao Governo. Foi exatamente nessa função, Sr. Relator, como representante do PT, que eu recebia, por parte de diversos Parlamentares do PT.

Nós temos vinte e sete diretórios estaduais. Para o senhor ter uma idéia, coordenei em torno de cinco mil nomes para poder compor esse chamado banco de dados do PT. Esses nomes nós recebíamos do Partido e os encaminhávamos ao Governo. Nem sempre os nomes... Eu representava, portanto, os interesses do Partido nas pessoas dos militantes, dos dirigentes e dos Parlamentares. Encaminhávamos ao Governo porque aí, sim, o Governo tomava a decisão da nomeação.

Nesse período, era evidente que em muitos casos aconteciam reivindicações também entre Partidos da base: o PT, o PL, o PTB e assim por diante. Eu não escolhia apenas esse ou aquele cargo; eu levava as demandas, as reivindicações para o Governo e era ali, no Governo, que se processavam as indicações. Portanto, não tenho indicações em meu nome pessoal ao Governo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) – A pergunta não é quais indicações teriam sido procedidas em seu nome. Quais as que V. Sª apresentou ao Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Apresentei alguns nomes, Sr. Relator. Nem necessariamente os nomes que eu apresentei foram ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) – Eu não queria esses cinco mil. Eu queria que V. Sª se concentrasse naqueles que evidentemente chamam a atenção: as grandes diretorias.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não participei, Sr. Relator, da formatação das diretorias. Eu indicava nomes ao Governo. Às vezes se indicava um nome para uma diretoria de uma empresa e não necessariamente aquela pessoa era nomeada naquela diretoria; às vezes era nomeada em outro lugar. E eu não tenho controle de quem foi totalmente indicado e onde foi nomeado. Depois, se tiver alguma coisa mais específica eu saberei responder se esse nome eu indiquei, ou não. Mas, no nível geral, não tenho assim um relatório onde se diga: olha, eu indiquei “x” nomes: esses nomes foram para cá ou para lá.

Nós indicamos um conjunto de nomes ao Governo e muitos dos nomes que foram para o Governo não necessariamente fui eu que indiquei todos. Os ministros montaram os seus ministérios de acordo com seus critérios. Não é que todos os nomes de cargos de confiança, petistas ou não, passavam por mim. Isso não é verdade, isso não aconteceu, por isso eu não tenho este controle desta forma como o Sr. Relator está nos solicitando.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) – Mas pelo menos algum nome. Não é de se supor, até porque V. Sª viria depor e deve ter verificado seus assentos, porque não viria aqui para dizer que não viu nada, não sabe de nada e passou pelo Palácio do Planalto com tudo isso que tem sido noticiado e não se lembra de nada.

Vou insistir num detalhe do depoimento de V. Sª na Polícia Federal: V. Sª disse que, pelo menos quando havia certo desentendimento, certo conflito de interesses dos partidos em relação a alguma diretoria, V. Sª interferia, enfim, entrava na negociação para que fossem serenados os ânimos dos partidos. Sobre quais diretorias V. Sª se lembra ter havido discrepância em torno da indicação em relação aos partidos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Vou tentar me lembrar, Sr. Relator. E acho que, no transcorrer, poderei me lembrar de outros casos.

Isso se deu em meados de 2003. Vou dar um exemplo bem concreto: a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Era natural que, no caso do PT, o Partido sempre reivindicava os cargos exatamente vinculados ao Ministério do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho, cargos vinculados à questão do Incra, onde o PT tinha maior tradição de trabalho.

Então, quando um partido da base aliada indicava uma pessoa que não era do PT para uma Delegacia Regional do Trabalho, isso dava bastante confusão. Por exemplo: logo no começo – eu me lembro disto –, houve uma conversa com o próprio PTB na época. O PTB tinha indicado ao Governo o Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. Isso foi na direção do PTB, que indicou ao Governo um nome para Delegado Regional do Trabalho.

Nem sempre o nome que o Partido indicava era aceito de imediato, porque ele passaria por uma análise interna dentro do Governo. Eu me lembro que, nesse caso, depois do terceiro nome é que veio a ser aceita pelo Governo a indicação do PTB para a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

Isso provocou, no PT do Rio de Janeiro e na CUT do Rio de Janeiro, bastante problema, porque era da tradição da CUT, e a CUT não aceitava militantes...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Silvio, talvez, para abreviar, porque, na verdade, não estamos interessados em cargos de Estados, embora, de alguma forma, até possam ser interessantes. Mais à frente isso poderá ser questionado.

Queremos saber: esta República tem grandes estatais, tem cargos que foram disputados por traduzirem poder. Era uma forma de partilha de poder, inclusive. E, estranhamente, essa briga sempre incidia sobre cargos – e essa também era uma pergunta que eu queria fazer a V. Sª. Não se percebia, nesse núcleo do qual V. Sª participava, que era formado por aqueles que efetivamente davam o toque final na nomeação, que a escolha era muito estratégica, era sempre em cima de locais que viabilizavam – não quero dizer que fosse isso –, para quem tivesse a intenção de arrecadar dinheiro, é evidente a escolha dos cargos.

Nunca li em algum lugar que algum técnico tivesse sido apresentado por ser um grande técnico e ocupar um cargo técnico onde não se mexesse com licitação, com compra, com dinheiro, enfim, que não servisse de fonte de recursos.

Agora, queríamos que V. Sª particularizasse mais, porque temos aqui, por exemplo, a informação do Diretor de Tecnologia dos Correios, e ele nos disse que foi indicado por V. Sª. Assim como ele, deve haver mais indicações tanto de V. Sª, enquanto interlocutor do PT, quanto dos Partidos da base.

Não acreditamos, perdoe-nos, mas não acreditamos que V. Sª não se lembre de indicações que criaram celeuma. Por exemplo, aquela do Ezequiel. Por que a indicação do Ezequiel não ocorreu ao longo do tempo, sendo solicitada por gente da base? Tudo mais ou menos costurado para que fosse assim e terminou não se operando? E quem deu a informação ao Senador de que não se operaria foi V. Sª. Portanto, V. Sª sabia de todas as indicações, de todas as nomeações. E é isso o que queremos saber.

Então, repito a primeira pergunta: quais os cargos em que V. Sª percebeu que havia disputa efetiva na sua ocupação?

E segundo: nunca estranharam, enquanto organização de poder, que, mais do que competência, o que se estava colocando eram pessoas estrategicamente localizadas na estrutura para aquilo que ficou tão claro? V. Sª deve ter ouvido o Roberto Jefferson falando, o Deputado Roberto Jefferson, e dando de dedo nos Líderes dos Partidos: “Vocês não sabiam que nós estávamos indicando diretores porque eram diretores para captar recursos?” E deu o exemplo do IRB, onde havia uma determinada importância; deu, inclusive, dos Correios; e finalmente nós vimos, esses dias, o escândalo das Furnas. O que V. Sª tem a dizer sobre isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, não é fato que eu indiquei todas essas pessoas das estatais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não são todas. V. Sª está... Nós queremos que V. Sª particularize quais as que chamaram a atenção, porque V. Sª há de convir que estamos investigando nas estatais. Daqui a pouco, nós iremos saber. Como nós já vimos nos Correios, nós iremos saber que fulano de tal está aqui porque o Silvio Pereira interferiu; está aqui... Percebe? Então, o ideal é que pelo menos aqueles casos que chamaram a atenção V. Sª recordasse, o que seria interessante para que o seu depoimento obtivesse a credibilidade necessária, na seqüência, junto daqueles que o irão ouvir.

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, eu afirmei, no início, que eu falarei aqui a verdade. Todas as perguntas que me fizeram sobre a questão das indicações eu vou responder.

O que estou dizendo ao senhor é que não tenho esse conhecimento nesse nível que se possa imaginar. A hora de se fazer as perguntas mais específicas vou estar respondendo, não vou negar nenhuma resposta aqui, e vou poder tentar ajudar esta CPI.

Eu não tinha esse nível de informação, esse nível de influência e esse nível de decisão. Durante um bom tempo – na verdade, tem vários Parlamentares de diversos Partidos nesta Casa que podem testemunhar isto –, muitas vezes, eu lutava, sim, não só às vezes pela indicação do PT; às vezes eu tinha que tentar convencer o PT que o Partido da base tinha que compor. De fato, quando foram montados os Ministérios, os Ministros montaram seus Ministérios de acordo com os seus critérios. Nós discutimos depois indicações do PT, mesmo da base aliada, em algumas empresas. E, no meu caso, eu tive uma participação muito intensa nos Estados. Minha vinculação no PT, minha história no PT, ao longo desses anos, sempre foi uma relação com os Estados, todos os Estados. Quem me conhece no PT sabe exatamente disso.

Evidentemente que todas as perguntas que foram perguntadas vou tentar aqui lembrar, vou tentar responder todas elas, sobre todos os cargos que tenho conhecimento e de que eu tenha participado. Vou tentar esclarecer todas elas. Mas, em nível geral, eu não tenho esse conhecimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, V. Sª poderia começar já particularizando: o Sr. Medeiros, da Diretoria de Tecnologia dos Correios, nos informou – e ele foi confirmado pelo Maurício Marinho – que quem comandava a Diretoria de Tecnologia dos Correios era V. Sª, e que a indicação dele – ele dizendo – partiu de V. Sª.

O SR. SILVIO PEREIRA – É. Eduardo Medeiros, em novembro, foi-me indicado por um... Fui procurado por um grupo de funcionários dos Correios – alguns eram filiados do PT e outros não –, me apresentaram a reivindicação e o pleito do Eduardo Medeiros, pedindo o apoio do PT a essa indicação, alegando que se tratava de um funcionário de carreira dos Correios, uma pessoa do corpo técnico. Eles achavam importante ter alguém do corpo técnico na Diretoria dos Correios, e vieram me pedir o meu apoio. Eu repassei essa indicação, esse currículo ao Governo.

Não foi muito diferente esse procedimento em relação a várias outras indicações que vou explicar para o senhor.

Então, no caso do Eduardo Medeiros, inclusive, quando repassei essa indicação ao Governo, nem sequer eu o havia conhecido, nem sequer tinha falado por telefone e nem visto ele. Vim conhecer o Sr. Eduardo Medeiros tempos depois.

Não comandava a Diretoria de Tecnologia. Não tive participação, qualquer outra participação dentro da Diretoria dos Correios. Os outros diretores são testemunhas disso, que eu nunca conversei com eles, eu nunca apresentei qualquer outra pessoa para poder ocupar os Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, se fosse algo assim tão normal, por que houve um encontro dele com V. Sª em um hotel em São Paulo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nós tivemos dois encontros. O primeiro encontro foi aqui em Brasília, também, em um restaurante, onde a gente... ele queria me conhecer, porque até então ele não tinha... ele assumiu e não tinha me conhecido... O corpo técnico dos Correios se movimentou. Procuraram vários canais para obter essa indicação. Um dos canais a que tentaram chegar foi em mim: o Sr. Eduardo Medeiros, quando estava em São Paulo. Foi um encontro super-rápido. Estava em uma atividade em São Paulo – se não me engano, dos Correios – da qual não participei. Eu tive um breve encontro com ele em um restaurante. Ele tinha acabado de almoçar e nós tomamos café juntos. Foi uma conversa super-rápida. Isso deve estar fazendo mais de um ano. Foram os dois únicos contatos que eu tive com o Eduardo Medeiros. Depois disso, eu não liguei nem ele me ligou. Não visitei os Correios. Aliás, visitei os Correios uma única vez na minha vida, logo na posse do Presidente Dipp. Fui lá, conheci, fiquei uns dez minutos na sede dos Correios e depois nunca mais voltei. Nunca encaminhei absolutamente nada nem ninguém para os Correios.

Ah, desculpe. Do Senador Bezerra?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do Senador, é. Do Ezequiel.

O SR. SILVIO PEREIRA – Do Ezequiel. Acho que está aí um bom exemplo, Sr. Relator, para eu poder explicar um pouco a minha participação nesse caso.

Eu lembro que, por ocasião da montagem do Governo, o Banco do Nordeste Brasileiro, o BNB, já tinha montado toda a sua diretoria, restava apenas um cargo de diretor que estava sendo disputado por três indicações. Uma indicação, do PT, era o companheiro Avenzoar Arruda, que tinha sido candidato a Governador da Paraíba; a outra indicação era o ex-Governador da Paraíba José Paulino; a terceira indicação, exatamente do PTB, depois apoiada e sustentada pelo Senador Fernando Bezerra, era o nome do Ezequiel para a diretoria do BNB. Portanto, eram três nomes para apenas uma única vaga não-preenchida.

Eu não me reuni com os três. O Governo decidiu pela nomeação do Sr. Governador da Paraíba José Paulino para a diretoria do BNB, alegando, naquele período, que precisava ter pessoas com maior experiência para tocar o banco. Ficaram dois problemas: uma indicação do PT, que era o Sr. Avenzoar Arruda, e a indicação do Senador Fernando Bezerra, que era o Sr. Ezequiel.

O Governo chamava, na época, os partidos da base aliada. E é importante dizer que todos os partidos da base aliada tinham representantes junto ao Governo. Eu representava o PT; o PTB tinha seus representantes; o PMDB que apoiava o Governo tinha seus representantes; o PL tinha seus representantes; o PCdoB tinha seus representantes; o PSB tinha seus representantes. Eu conversei com todos eles, e o Governo os chamava para conversar.

Nesse caso, existia um conflito concreto de interesses. Eram três indicações, três partidos e uma única vaga. Na medida em que o Governo opta pela vaga para o José Paulino, duas outras indicações não são contempladas. Naquele momento, o Governo sugeriu tanto para nós, o PT, quanto para o PTB – e está aqui o Senador Fernando Bezerra, que pode confirmar – que o Sr. Ezequiel fosse indicado para um cargo de consultor junto ao BNB, um cargo qualificado, porque se tratava de uma pessoa muito qualificada. Esse foi o entendimento realizado naquele momento. Ali encerrou a minha participação nesse episódio.

Não sei exatamente...Só vim saber depois, em 2004, quando o Senador me procurou me informando que tinha alguns assuntos para tratar comigo. Lembro que eu já estava saindo de férias. Até combinei com o Senador para nos encontrarmos logo depois do Carnaval, acho que em março.

O Senador foi até o escritório do PT em Brasília. Discutimos um assunto relativo à campanha eleitoral no Rio Grande do Norte, porque estava havendo lá uma disputa entre partidos da base. O segundo tema, que é o que interessa aqui, foi o Ezequiel. Foi então que o Senador me informou que aquilo que havia sido combinado na época com o Governo não foi bem, assim, concluído. O Sr. Ezequiel acabou não indo para um cargo de consultor qualificado como havia sido prometido na época. Ele tinha ido para um cargo de assessor mais abaixo do que aquilo que tinha sido prometido. Eu sempre fui cioso pela minha palavra, por aquilo que era combinado. E sempre lutei. Está aqui o Senador que está presidindo a reunião, que sabe o quanto que eu lutava para poder cumprir os acordos realizados. Lutava! Ia ao Ministro, ia ao Governo, porque achava que acordo feito tinha que ser cumprido. Quando o Senador Fernando Bezerra disse: “Você se lembra desse acordo?” Falei: “Lembro sim, Senador.” Num primeiro momento, até falei: “Ezequiel?”  “Não, lembro sim do Sr. Ezequiel. Lembro do Sr. Ezequiel; lembro, sim, que o pleito era justo. O Rio Grande do Norte, nas montagens de Governo, sempre teve pessoas junto ao BNB.” Aí falei para o Senador – como já tinha mudado a diretoria dos Correios, havia mudado o Ministro: “Olha, Senador, acho”, foi exatamente assim que falei pra ele, “acho que tem uma diretoria nos Correios que não tem indicação partidária. Muitos até atribuem esse cargo como um cargo meu”. Falei assim para o Senador: “Olha, da minha parte não tem nada disso, Senador. Recomendo ao senhor que procure o Governo e reivindique esse cargo. Da minha parte, não tem absolutamente nada. Dependerá do Governo”.

No dia seguinte, eu me reuni com o Senador à tarde, aqui em Brasília. No mesmo dia, voltei para São Paulo. Li pelos jornais que, na véspera, à noite, tinha tido um encontro entre o PTB e o Governo, e, nessa reunião, o Governo havia decidido atender à indicação do Senador Fernando Bezerra do Sr. Ezequiel para a diretoria dos Correios, exatamente no cargo do Sr. Eduardo Medeiros. Eu não participei dessa reunião do PTB com o Governo. Eu participei só com o Sr. Fernando Bezerra.

Lembro-me também, nesse período, não sei se na matéria nos jornais tinha saído ou não a nomeação, aí já não acompanhei mais se tinha saído ou não. Depois, li nos jornais que a nomeação tinha saído. Lembro até quando o Senador foi viajar de férias, tinha ligado até para ele, porque vi que estavam tentando envolver o nome do Ezequiel num tema que o Ezequiel não tinha absolutamente nada a ver. Ainda falei para o Senador. E terminou ali a minha participação nesse caso do Sr. Ezequiel. Foi exatamente isso que aconteceu.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, pela ordem, V. Exª.

 O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Muito embora não tenha prevalecido a questão o art. 14, por ter sido citado, por achar oportuno que os esclarecimentos se dêem no momento, pediria a V. Exª que me permitisse.

É absolutamente correta a versão do Sr. Silvio Pereira. Eu indiquei, logo no início da montagem do Governo, por solicitação do então presidente do Partido José Carlos Martinez, o nome do Sr. Ezequiel para uma diretoria do Banco do Nordeste. Isso mantinha uma tradição de o Rio Grande do Norte, meu Estado, sempre ter uma diretoria no Banco do Nordeste.

Fui depois procurado pelo Dr. Silvio Pereira em meu gabinete, em nome do Ministro José Dirceu, dizendo exatamente... Ele não havia colocado como coloca agora que tinha prevalecido a indicação do Senador José Maranhão com o nome do ex-governador José Paulino. Ele me dizia que havia uma preocupação do Governo de que havia muitas indicações políticas, e o Ministro Palocci tinha essa preocupação e indicaria técnicos e oferecia uma assessoria da presidência do Banco. O que foi feito. Exatamente o que foi feito.

Com o passar dos tempos, algumas vezes, comprei porque havia o compromisso com o presidente do Partido... Aliás, é preciso que se diga aqui que indicações de nomes é uma praxe política antiga no Brasil. Aliás, em todos os países. Essa recepção de nomes no Governo anterior se fazia com o Eduardo Jorge, depois, com o Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Portanto, não há nada de espúrio na indicação de nomes.

Decorrido o tempo, fiz várias cobranças ao Ministro Aldo Rebelo, ao Ministro José Dirceu, e encontros fortuitos. Depois, o encontro que fui aqui à sede do PT, como narrou o Sr. Silvio Pereira, para cobrar, uma vez que ele tinha sido o portador, como ele coloca, como coordenador das indicações do Governo, perguntar a ele por que inclusive o José Paulino tinha saído para disputar o Governo do Estado e a diretoria foi novamente ocupada por indicação do Senador José Maranhão, do PMDB. Eu queria apenas confirmar esses fatos.

Houve, realmente, um encontro meu com o Presidente da República, em companhia do Deputado Roberto Jefferson e do Deputado Fleury, e o Presidente confirmou a indicação. Mas é importante que se diga: em momento nenhum, em momento nenhum eu reivindiquei, até porque não sabia, diretoria dos Correios. Foi dado e oferecido como uma espécie de compensação. Eu consultei o Dr. Ezequiel – que havia residido aqui em Brasília e, no Governo de Fernando Henrique, havia sido Diretor da Conab –, se ele aceitava voltar a Brasília para uma diretoria nos Correios. Ele consultou sua família e confirmou a aceitação. Somente depois disso, o Presidente do Partido, Roberto Jefferson, encaminhou ao Governo e me convidou para esse entendimento com o Presidente da República, que confirmou a nomeação, que felizmente – felizmente, eu me considero um homem de muita sorte – não aconteceu.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e asseguro a palavra ao Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª lembra de algum outro caso, de alguma nomeação que tenha ficado pendente, em que houve necessidade de negociação entre os Partidos?

O SR. SILVIO PEREIRA – No geral, Sr. Relator, no geral, realmente não consigo lembrar, mas no transcorrer eu posso estar lembrando e estar voltando ao assunto. Se eu me lembrar, com certeza falarei ao senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tinha um local onde atendia no Palácio do Planalto?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, senhor, eu não tinha nenhum local reservado para mim, em nenhum lugar dentro do Governo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando alguém queria procurá-lo em Brasília, o que se diz é que isso se dava numa sala no quarto andar do Palácio do Planalto. Isso não é verdadeiro?

O SR. SILVIO PEREIRA – Isso não é verdadeiro, Sr. Relator. Temos aqui, nesta, sala diversos Parlamentares que se reuniram comigo em salas de reuniões dentro do Governo, em salas de reuniões de trabalho. Eu tinha o meu celular, a minha sala ficava aqui no escritório do PT, no prédio da Varig, onde eu ia muito pouco, e lá na sede do PT em São Paulo, onde eu permanecia. Em 2003, eu vim com bastante freqüência a Brasília; em outubro, a partir do nascimento da minha filha, passei a reduzir bastante a minha presença aqui em Brasília.

Nunca tive salinha, nunca tive estrutura, nunca tive secretária. Isso não existe, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É só uma curiosidade, porque nós, costumeiramente, atendemos nos nossos gabinetes, em escritórios. O que leva a se fazer tanta reunião em hotéis? Todas as pessoas que nós ouvimos faziam as reuniões em hotéis.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu fazia minhas reuniões nas dependências do Governo, em salas de reuniões, em salas de trabalho, também fiz em hotéis, em escritório do PT. Eu procurava conciliar as reuniões de acordo com a minha agenda, o que era mais racional, o que rendia mais.

Quando vinha para Brasília, eu ficava muito pouco tempo. Por exemplo, eu me hospedava no hotel; logo de manhã, tomava três cafés da manhã, às sete, sete e meia, oito horas, oito e meia, e ia tudo na seqüência. Muitas vezes, nem sequer dava tempo de eu ir a dependência do Governo, nem mesmo ao escritório do PT. Então, às vezes, eu ficava ali no hotel. Os próprios Líderes de Partidos iam lá no hotel se reunir comigo, e não só Líderes, eu me reunia também nos hotéis com jornalistas. Com os principais jornais, as principais revistas, com os principais jornais do País eu me reunia em hotel, recebia dirigentes partidários de todos os Partidos da base aliada, também dirigentes sindicais, dirigentes da sociedade civil. Fiz várias reuniões importantes em hotéis, fazia-as à luz do dia, fazia-as ali no café da manhã, eu as fazia, Sr. Relator, onde fosse mais racional. Por exemplo, se eu fosse para Congonhas, eu as faria mais próximas de Congonhas; no retorno, se eu estava no retorno, eu fazia o mais próximo da minha casa ou na saída, ou na volta; enfim, eu procurava fazer com que rendesse o máximo o meu tempo e eu pudesse produzir.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, não era para fugir da presença de assessores que pudessem ouvir as conversas estabelecidas. Não era essa a intenção.

O SR. SILVIO PEREIRA – De maneira nenhuma, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais as empresas de que V. Sª se lembra que tenham participado com alguém intercedendo junto ao Governo por alguma razão, algum pleito justo, mas que tenham-se valido de V. Sª como elo de ligação – empresas de porte de que V. Sª se lembra?

O SR. SILVIO PEREIRA – Acredito que nenhuma empresa. Nunca, Sr. Relator, absolutamente nunca, fiz qualquer mediação de interesse de empresa privada junto ao Governo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª nunca falou com ninguém no Governo a respeito da Skymaster?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca falei no Governo, com qualquer pessoa do Governo, assessor, dirigente, Ministro, sobre a empresa Skymaster.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhece o diretor da Skymaster?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheci.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como é o nome dele? Onde o conheceu?

O SR. SILVIO PEREIRA – Posso até esquecer o nome do diretor, porque estive apenas uma única vez com o diretor da Skymaster...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Luís Carlos Gonçalves.

O SR. SILVIO PEREIRA – Luís Carlos Gonçalves. Até no depoimento na Federal citei outro nome, porque eu realmente não recordava o nome dele.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É, falou Dumont. Dumont é do Banco Rural. É sinal que o senhor lembra também do diretor do Banco Rural.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, não estive com ninguém do Banco Rural. Agora, voltando à pergunta do senhor, esse diretor da Skymaster – até então eu não o conhecia – ligou diversas vezes para a Secretaria-Geral, lá na sede, em São Paulo. Minha secretária atendeu duas... Não lembro exatamente a quantidade de vezes. Minha agenda...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que ele pleiteava?

O SR. SILVIO PEREIRA – É o que vou explicar para o senhor.

Como minha agenda é bastante carregada, pedi para a secretária perguntar exatamente qual era o tema da pauta. A alegação do Sr. Gonçalves, na época, foi a de que havia um problema entre a empresa e um membro do PT. Feito...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª faz essa referência na Polícia. De lá, desde sua oitiva até agora não consegue lembrar quem era o membro do PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não lembro porque eu não estive... Estive, recebi a Skymaster. Vou responder isso para o senhor. Recebi a Skymaster, foi um encontro super-rápido – se eu não me engano, foi no hotel Sofitel –, um encontro que demorou uns trinta minutos. Ele começou explicando todo esse problema do contrato que ele tinha no Governo. Eu realmente não conseguia entender. Houve um momento que eu até o interrompi e falei... Não lembro qual o nome dele, na época. Era o Sr. Gonçalves. Não sabia que fosse esse o nome. “Eu gostaria de saber qual é o problema do PT? Qual é o problema que o senhor tem com esse membro do PT?” Aí ele começa a explicar, dizendo que se sentia prejudicado por um membro da Comissão de Licitação dos Correios, e citou o nome na época, sim, para mim, mas não me lembro desse nome. É um nome, um sobrenome difícil de assimilar. Eu falei: “Olha, eu não conheço essa pessoa, não o conheço, nunca o vi, nunca estive com ele. O PT não persegue ninguém. Esse é um tema...” Eu falei: “Não entendo isso que você está tentando me explicar. Esse é um tema...” Ele falou de maneira respeitosa comigo e eu com ele. Eu falei: “Esse é um tema, esse não é um assunto de partido. Tenho certeza de que o Governo vai lhe receber, no local apropriado, e vai ter o esclarecimento que o senhor deseja. O senhor procure o Governo”. A partir dali, Sr. Relator, encerrou meu assunto com a Skymaster. Nunca tratei desse assunto com absolutamente ninguém, não dei nenhum tipo de encaminhamento. Parou ali a minha participação nessa história da Skymaster. Nunca mais vocês vão poder ter a oportunidade, na medida em que o meu sigilo telefônico já foi oferecido à CPI, acredito que o da Skymaster também... Essa própria investigação da CPI chegará a esta verdade. Nunca mais, nem por telefone, nem pessoalmente, nem por intermédio de ninguém dei prosseguimento a esse assunto da Skymaster.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, com certeza, deve também ter visto que era uma afirmação reiterada, até nos corredores dos Correios, a ascendência que dispunha sobre as diretorias de operações e de tecnologia. Duas diretorias dos Correios – isso é reiterado – estavam sob controle... Afirmo o que tenho lido de V. Sª. E, de certo modo, isso se ajusta a esse empresário que sai de Brasília para São Paulo para falar com alguém que não é do Governo, que não tem nada a ver com as diretorias dos Correios, e que, depois, estranhamente, dobra o valor, ganha uma licitação com o dobro do valor, recupera o valor, nos Correios. E V. Sª não tinha, nunca mais – até, como V. Sª disse, nós temos o seu sigilo telefônico quebrado –, V. Sª tem convicção de que nunca mais manteve qualquer contato com ninguém da Skymaster?

O SR. SILVIO PEREIRA – Afirmo isso e sem poder utilizar aqui o habeas corpus. Nunca mais tive contato com a Skymaster, nunca encaminhei a Skymaster ao Governo, Sr. Relator. Esta é a verdade. Tenho aqui o habeas corpus, que podia estar utilizando, mas não estou utilizando, porque foi exatamente isso que ocorreu.

Quanto ao Sr. Madureira, não tive nenhuma participação, de nenhuma hipótese, de nenhum jeito, na sua indicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma vez V. Sª teve algum contato com alguém do Banco Opportunity?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nada?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhece os donos da Novadata?

O SR. SILVIO PEREIRA –  Não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Conhece Mauro Dutra?