SENADO FEDERAL

COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 3, de 2005, para investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos da Empresas Brasileiras de Correios e Telégrafos.

A ata da 14ª Reunião encontra-se sobre a mesa. Coloco-a em votação, propondo a dispensa da leitura.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Os Srs. Parlamentares que concordarem queiram permanecer sentados. (Pausa.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – É sobre a ata, sobre a votação?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não, depois, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Então, V. Exª aguarde um minutinho.

Em votação a dispensa da leitura da ata. (Pausa.)

As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovada por unanimidade.

Esclareço que a pauta desta reunião destina-se à a oitiva do Sr. Silvio Pereira.

Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Eu queria, antes de mais nada, pedir a colaboração do Plenário porque são duas as questões que eu gostaria de encaminhar à Mesa e as considero bastante importantes.

Primeiro, Sr. Presidente, temos a informação de que um Juiz Federal de Minas Gerais está-se recusando a encaminhar para a Polícia Federal e para esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de documentos do Sr. Marcos Valério, dentre os quais os que contém uma lista de supostas pessoas que efetuaram saques nas contas bancárias das empresas do Sr. Marcos Valério, autorizadas por ele.

Quero saber da Mesa se de fato essa informação procede e que tipo de providências a Mesa pode adotar no sentido de fazer chegar, imediatamente, essas informações à Comissão.

Aproveitando essa mesma questão eu gostaria de fazer...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Qual é o Juiz a que V. Exª se referiu? De qual Vara?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O Juiz Federal de Minas Gerais que está cuidando do caso naquele Estado, Sr. Presidente. Inclusive, supostamente na semana passada, havia sido acionado para se pronunciar sobre o caso.

Quero falar de outra questão conexa.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Quero ouvir o Relator a respeito da primeira questão de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Certo, então eu aguardo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra ao Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a informação que a assessoria está-me dando é que nós precisaremos aprovar um requerimento porque se trata de matéria sob sigilo. Teríamos que pegar os dados e precisá-los melhor para que nos fossem transferidos. Iremos providenciá-los, diante dessa informação que V. Exª está-nos prestando, com o detalhe, a propósito, de que, como parece haver envolvimento de Parlamentares, o foro privilegiado seria, realmente, lá onde está incidindo a investigação. Mas nós iremos anotar. Aliás, V. Exª pode formular o requerimento que nós o submeteremos à aprovação do Plenário.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, então eu formularei o requerimento e, logo depois da oitiva do depoente, nós poderemos deliberar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª será atendido imediatamente.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sobre, ainda, esse mesmo tema, eu gostaria de fazer um apelo ao Relator, Deputado Osmar.

Nós fomos informados pela imprensa brasileira, no último domingo à noite e ontem pela manhã, que havia um interesse comum do Relator e do Presidente, Senador Delcídio Amaral, em marcar uma audiência na próxima quinta-feira para a oitiva do Sr. Marcos Valério, quando ele seria, portanto, reinquirido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

A primeira ponderação que faço é com relação à oportunidade. Nós entendemos, Sr. Relator, que não há tempo suficiente para fazermos o cruzamento de todas as informações concernentes à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marcos Valério e das empresas a ele relacionadas.

Queria também ponderar que temos discutido a agenda dos trabalhos sempre nas reuniões administrativas das quintas-feiras, e isso não foi pauta da reunião de quinta-feira passada. Eu até via aqui, quando foi distribuída pelo assessor da Comissão, que, na pauta desta semana, o dia de quinta-feira está destinado a uma reunião administrativa. Então, gostaria que V. Exª mantivesse a pauta pré-estabelecida e, em comum acordo, nesta quinta-feira, nós discutiríamos a melhor data para marcar a reinquirição do Sr. Marcos Valério.

Eu tenho uma última questão, Sr. Presidente, ...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, eu gostaria que...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Tudo é sobre o funcionamento dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esta reunião foi marcada para ouvir o ex-Secretário Silvio Pereira. Vamos estipular, então, um prazo, porque, senão...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas todas as questões que estou levantando são importantes e dizem respeito ao funcionamento dos nossos trabalhos.

Tenho apenas mais uma.

Todos nós ficamos preocupados, Sr. Presidente e nobre Relator, com um documento que foi divulgado pela imprensa. Um documento apócrifo, não há qualquer suspeita da sua autoria e muito menos da sua autenticidade, que relacionou uma série de informações, dentre as quais o nome de alguns parlamentares que poderiam estar sendo beneficiados pelo Sr. Marcos Valério com a transferência de recursos.

Muito bem, ontem, quando eu cheguei aqui, eu indaguei do Secretário da Comissão se esse documento havia sido oficialmente recebido pela Comissão e ele me respondeu que não, que não havia nenhum registro de que aquele documento havia sido entregue. No entanto, esse documento circulou pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional.

Então, eu queria que a Mesa tomasse providências, primeiro, no sentido de saber qual foi, de fato, a origem de chegada desse documento. Segundo, se é possível perquirirmos a autoria desse documento, se é possível identificarmos quem elaborou esse documento para, então, esta Comissão definir que providências tomar diante de denúncias graves, mas que, aparentemente, são apócrifas e sem autenticidade confirmada.

É uma preocupação, Sr. Presidente, primeiro, para que se verifique as informações contidas nesse documento e, depois, para que esse procedimento, se eventualmente incorreto, não se repita.

É a última ponderação que faço.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Nós tomaremos as providências.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Só um minuto. Eu vou responder a questão de ordem.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas eu ainda vou fazê-la.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Mas eu vou responder à dele.

A CPI tomou conhecimento, Deputado, nós recebemos como todos receberam nos corredores, mas a Comissão vai ver o que é possível fazer. V. Exª está certo, podemos tentar descobrir a autoria, mas vamos tomar as providências devidas.

Agradeço a V. Exª.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni, que havia pedido anteriormente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Presidente, nós estivemos...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Antes, porém, quero dizer que teremos a tolerância de apenas quinze minutos.

Não vou ficar dando questão de ordem para todo mundo sendo que há um depoimento marcado para às 10 horas. Quinze minutos é a tolerância.

Com a palavra V. Exª, e peço que seja sucinto, por favor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, estivemos cumprindo, na quinta-feira, uma determinação da Mesa em Belo Horizonte, a Senadora Heloísa Helena, o Deputado Eduardo Paes, o Deputado Jamil Murad e este Parlamentar. Verificamos lá, Sr. Presidente, uma destruição de documentos da DNA referentes a exercícios fiscais de 2004, 2003, 2002 e 2001.

Portanto, documentos que deveriam, Sr. Presidente, estar sob guarda ou da empresa do Sr. Marcos Valério ou da empresa de contabilidade que atendia a ele.

O que nós vimos em Belo Horizonte é que inúmeros documentos – e aí se pode supor que não apenas da DNA, mas talvez até da SMP&B também – foram incinerados, Sr. Presidente, na semana passada. Foram salvas, Sr. Presidente, doze caixas, com mais de duas mil notas fiscais, Sr. Relator, que devem estar chegando no dia de hoje.

Eu queria sugerir à nossa Mesa Diretora dos trabalhos que solicitasse um estudo da assessoria técnica, não apenas da nossa CPMI, mas também da consultoria jurídica do Senado Federal, sobre a possibilidade de que a CPMI, para impedir a continuidade da destruição das provas por parte do Sr. Marcos Valério, bem como, numa medida preventiva e garantidora inclusive da integridade física do Sr. Marcos Valério, procedesse a um estudo, a consultoria jurídica do Senado, sobre a possibilidade da prisão preventiva do Sr. Marcos Valério – cautelar, esse é o termo, corrige-me o Senador Romeu Tuma. E o Senador já pediu um estudo a sua assessoria sobre a possibilidade de se ter essa cautelar.

Reafirmo, Sr. Presidente, que é imprescindível essa garantia para que as investigações não sejam prejudicadas por atos deliberados de destruição de documentos importantíssimos para as averiguações que fazemos. Além do que, Sr. Presidente, se conversa – e nós ouvimos – que, sem sombra de dúvida, por elementos que cercam, inclusive como prestadores de serviços, as empresas do Sr. Marcos Valério, poderia haver risco de vida para o Sr. Marcos Valério. Acredito que seria importantíssimo a CPMI conseguir obter essa cautelar.

E concluo, Sr. Presidente, só como observação, somando ao que diz o Deputado ACM Neto. Ouvir o Sr. Marcos Valério agora eu acho que é insuficiente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esse problema nós vamos discutir posteriormente.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Tudo bem. E eu sugiro...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, vamos alinhar as coisas.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, são dez segundos para fazer uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esse problema de ouvir ou não nós vamos discutir em outra oportunidade. Agradeço a contribuição de V. Exª.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Tudo bem, Sr. Presidente, são dez segundos para uma sugestão – peço a sua tolerância, o senhor tem sido sempre tão gentil: ouvir, na próxima semana, a esposa dele, a Renilda, e a Simone Vasconcelos, porque estão aprovados os requerimentos na última semana. Esta é a sugestão que faço.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos observar as sugestões de V. Exª. Quanto à primeira parte, V. Exª será atendido integralmente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É questão de ordem.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem também, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Vou pedir pela ordem também, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Deputado havia pedido antes.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem, primeiro.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Deputado havia pedido antes. Por favor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu entendo que esta reunião de hoje foi convocada para a oitiva do Silvio Pereira, mas nós não podemos criar o fato consumado de que na quinta-feira será ouvido o Marcos Valério, até porque não houve essa decisão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Esse assunto não vamos discutir agora, Deputado. Peço a colaboração de V. Exª.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor pode não decidir, mas vai-me ouvir.

Não foi essa a decisão tomada aqui na semana passada. Na semana passada, a decisão foi de que se ouviria, hoje, Silvio Pereira, amanhã Delúbio Soares e quinta-feira seria reunião administrativa. Se criarmos o fato consumado, deixar para decidir no final do dia, aí chegará amanhã, já está convocado o Marcos Valério para quinta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, não vamos fazer isso. A CPMI tem responsabilidade. Nós vamos seguir o cronograma.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, mas acontece que há notícia de que o Presidente Delcídio e o Relator já decidiram e a Comissão...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Deputado, nada será feito sem a maioria. Nada será feito sem a maioria.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – V. Exª está dizendo que nada será feito sem se ouvir o Plenário. Então, o Marcos Valério não será ouvido quinta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado. Sobre esses assuntos eu não gostaria...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Questão de ordem, Sr. Presidente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Para uma questão de ordem, V. Exª tem a palavra.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agradeço. Não estou pedindo a palavra pela ordem, quero formular uma questão de ordem, chamando a atenção especial do Relator, e vou ser muito breve.

Sr. Presidente, a cada instante, até pelos pedidos de palavra pela ordem que foram feitos aqui, parece-me, Deputado Osmar...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Qual o artigo que V. Exª está invocando para a questão de ordem?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O art. 152.

Sr. Presidente, se V. Exª deseja, como eu estava inscrito para falar pela ordem, fico com o “pela ordem” e não faço questão de ordem. Se isso lhe satisfaz, estou...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Fale, Deputado, que o Brasil inteiro quer ouvir o Sr. Silvio Pereira.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agradeço-lhe.

Sr. Relator, o que está acontecendo? Todos esses “pela ordem” colocados aqui inicialmente têm uma razão simples: há uma angústia muito grande dos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo fato de boa parte dos depoentes vir aqui e obviamente faltar com a verdade, mentir. É o que temos constatado em cada reunião desta Comissão.

Na última reunião, Deputado Osmar Serraglio, na oitiva do Sr. Marcos Valério, fiz uma questão de ordem, que foi indeferida pelo Presidente, no sentido de que essas afirmações falsas, julgado o mérito dos habeas corpus preventivos, pudessem ser levadas em consideração como sugestão da CPMI ao Ministério Público.

Eu queria sugerir – e queria ouvir o Relator a esse respeito – que solicitássemos ao Procurador-Geral da República a indicação de membros do Ministério Público Federal, para que acompanhassem conosco os trabalhos da CPMI, e que, independentemente da conclusão desses trabalhos, com os dados que forem coletados, o Ministério Público já pudesse tomar providências em relação àquilo de que se tem uma angústia enorme.

Digo isso, Sr. Presidente, porque corremos um sério risco: a CPMI tem tentado fazer um esforço enorme para não ser autoritária, para não sair fazendo pirotecnia, prendendo as pessoas – esse não é o nosso objetivo –, mas também não podemos transformar todos os membros desta CPMI em figuras expostas ao ridículo, porque todos os que têm vindo aqui depor têm mentido de forma deslavada.

Portanto, indago ao Deputado Relator se seria uma providência interessante.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Vamos ouvir o Relator?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Queria destacar que essa foi uma sugestão feita pelo Deputado Gustavo Fruet, que, em razão de uma entrevista em São Paulo, não pôde estar aqui.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Ótimo. Vamos ouvir o Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na verdade, Srªs e Srs. Parlamentares, essa idéia da presença de alguém do Ministério Público tem sido reiterada aqui nas reuniões, e nós já estamos em contato. A dificuldade que está havendo é na designação, porque, de qualquer modo, é necessário que retirem de algum lugar onde está trabalhando. Essa conversação já está estabelecida, e acreditamos que, muito brevemente, contaremos com a presença real de um representante da Procuradoria aqui.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Agradeço-lhe, Sr. Relator.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Concedo a palavra pela ordem ao Senador Demóstenes Torres.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, também peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Então, a Senadora Heloísa será a última, por favor.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, eu já havia pedido a minha inscrição e gostaria de saber se V. Exª a anotou.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exªs terão oportunidade de fazer a inscrição agora mesmo. Do contrário, não trabalhamos. Temos de ouvir o depoente. Ele foi convocado para as 10 horas.

Concedo a palavra ao Senador Demóstenes Torres.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Estou levando tanto bombardeio, Sr. Presidente, que, toda a vez que peço a palavra, a resposta é essa! Sou obrigado a me dirigir de outra maneira à Mesa e acabo pagando por isso.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador Sibá Machado, gostaria de contar com a compreensão de V. Exª.

Concedo a palavra ao Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, Sr. Relator...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª pode aguardar oportunamente. Eu concederei a palavra a V. Exª. Do contrário, aqui vai virar desordem, e não vou presidir dessa forma.

Tem a palavra o Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, precisamos otimizar o nosso trabalho, porque todos nós, parlamentares, estamos numa situação bastante complicada. Somos responsáveis, inclusive legalmente,...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Temos de demonstrar isso ao País.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – ...pelos sigilos que estão à nossa disposição.

Qual é o nosso procedimento? Temos de ir a uma sala onde se encontram documentos amontoados, para consultá-los. Isso, de prático, não tem nada, porque nenhum de nós aqui é capaz de fazer uma análise documental da montanha de documentos que já apareceu.

A Senadora Heloísa Helena relatava que saiu às 13h30min da Comissão, leu o que tinha de ler e o que não tinha de ler e não chegou à conclusão alguma, porque esse trabalho é infrutífero.

Então, o que estou solicitando a V. Exª, e pediria que o Relator pudesse opinar a respeito, é que, sob compromisso, desse a qualquer Parlamentar, que tiver interesse, cópias dos documentos já existentes com o termo – isso já aconteceu em todas as demais CPIs: cópia sob compromisso –, para que possamos analisar. “Ah, mas há preocupação de vazamento”. Está tudo vazado. Quando chega aqui, todo mundo já publicou. Somos os únicos que não temos acesso, os Parlamentares que estão investigando.

Então, eu solicitaria isto: sob compromisso, quem tiver interesse que obtivesse as cópias, mesmo porque somos responsáveis pelo sigilo.

Sugeriria isso à Comissão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator vai consultar a parte técnica e, se for possível, V. Exª será atendido. Se não for, terá uma satisfação.

Com a palavra o Senador Sibá Machado e, posteriormente, Heloísa Helena.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O que é isso? Consultar o Plenário, e não a parte técnica, Sr. Presidente. Que é isso?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Não vou entrar no mérito da discussão, embora todos estejam entrando.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – A Senadora está com a palavra. Todos já a tiveram. Ambos que estão discutindo já tiveram a palavra. Agora, com a palavra a Senadora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Pode deixar todos falarem.

Vou fazer o encaminhamento. Sinto-me tentada a entrar no mérito do debate, mas não vou fazê-lo para dar conta dos trabalhos de hoje.

O que apelo a V. Exª, ao Relator e ao Presidente Delcídio Amaral é que convoquemos, antes da quinta-feira, uma reunião administrativa. Se vai ser de madrugada, se vai ser às 7 horas da manhã, mas vai ter que ser feita, para que possamos trabalhar de segunda a sexta, porque já está mostrado como impraticável funcionar só dois dias na semana com depoimento e análise de documento.

Então, essa uma proposta objetiva, para que seja convocada uma reunião administrativa antes da que supostamente poderia ser marcada para quinta-feira de manhã.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Acho até que V. Exª poderia formalizar por escrito para trabalharmos de segunda a sexta e submeter ao Plenário. Acho que é uma medida extremamente necessária e urgente.

Senador Sibá Machado.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT – AC) – Sr. Presidente, só para concluir nessa linha, estou reiterando, mais uma vez, a necessidade de as três CPIs, os três Presidentes e os três Relatores se encontrarem para se fazer uma proposta de atuação em conjunto, para que evitemos fazer a circulação, ficar girando em círculo, buscar os mesmos documentos, os mesmos depoimentos ou coisa parecida. Uma terceira CPI se instala hoje. Não vejo nenhum impedimento de, até quinta-feira, os três Presidentes com os três Relatores proporem para nós uma atuação coletiva. Isso facilitará ao máximo os nossos trabalhos, coadunando com essa idéia de se trabalhar de segunda a sexta-feira. É isso.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O Relator tomará as providências. Convido para o seu...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, apenas em razão da importância, desde o início...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Senador Alvaro Dias, V. Exª não estava. Eu disse que iria ter 15 minutos de tolerância para ouvir os companheiros. Eu tinha dado a palavra à Senadora Heloísa como última inscrita. Eu gostaria de contar com a colaboração de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Trinta segundos. Eu quero reiterar o apelo que tenho feito insistentemente. É preciso que a Presidência da CPI autorize funcionário credenciado por cada Bancada para acesso aos documentos. É impossível que cada Senador ou Deputado tenha que ficar...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Levarei a preocupação de V. Exª, mais uma vez, ao Presidente Delcídio. Não posso e não tenho competência para decidir. Levarei, mais uma vez, ao Presidente Delcídio.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Exatamente. É fundamental porque temos que trabalhar com provas documentais, senão não chegaremos aos objetivos. Por isso, Sr. Presidente, espero que essa seja a última vez que faço esse apelo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado. Peço à assessoria que faça entrar o Sr. Silvio Pereira para prestar o seu depoimento.

Por favor. (Pausa.)

Encontra-se em nossas mãos o Habeas Corpus nº 86.319/1, medida cautelar do Distrito Federal. Portanto, o depoente prestará o seu compromisso. Aliás, está dispensado de assinar o termo de compromisso. Ele vai prestar o depoimento como investigado. V. Sª, Sr. Silvio Pereira, tem o microfone à disposição para...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, V. Exª poderia informar quem são os advogados que acompanham o depoente? O nome dos advogados? Declinar os advogados que acompanham o depoente?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Arnaldo Malheiros Filho, por sinal xará de V. Exª, Flávia Raal e Celso Vilares. Deu para anotar: Flávia Raal, Celso e Arnaldo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Sr. Presidente, apenas uma questão. Ele foi considerado como investigado pelo Supremo ou foi a pedido do advogado, considerando-o como indiciado? Foi o Supremo que já o rotulou como indiciado?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Como indiciado? Não sei.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Ele é investigado ou é indiciado?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Investigado. Exatamente.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Mas já foi pelo Supremo ou a requerimento do advogado?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Tem o habeas corpus.

O SR. (Orador não identificado) – A requerimento do advogado, que se qualificou como tal.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – É, automaticamente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Sª tem alguns minutos para se auto-qualificar, um pequeno histórico, e, logo em seguida, as considerações que deseja fazer. Logo depois, o Relator fará as perguntas e cada um dos Parlamentares inscritos.

Com a palavra o Sr. Silvio Pereira.

O SR. SILVIO PEREIRA – Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sr. Relator. Bom dia, senhoras e senhores. Estou aqui para prestar esclarecimentos a esta CPI e a toda a opinião pública. Estou aqui para falar a verdade, a verdade que marcou toda a minha trajetória em 25 anos de militância no PT.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O som, por gentileza.

O SR. SILVIO PEREIRA – Repetindo, estou aqui para falar a verdade, a verdade que marcou a minha trajetória em 25 anos de militância no PT. Estou no PT desde a sua fundação. Fui secretário de organização, depois secretário-geral, onde pude conhecer o PT em nível nacional.

Acompanhei a trajetória de desenvolvimento do PT em todos os Estados, nos principais Municípios deste País. Foi em função deste meu conhecimento do PT – seus filiados, seus militantes – que o meu Partido me indicou para coordenar, em seu nome, as indicações de pessoas vinculadas ao PT para cargos de confiança no Governo Federal. Mas, quero, logo de início, afirmar, perante esta CPI e a todo o País: quem nomeou foi o Governo. Eu nunca nomeei ninguém no Governo Federal.

Muito obrigado. Estou à disposição de todos os senhores e senhoras.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Relator.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NEGO (PFL – BA) – Sr. Presidente, o depoente deveria, pelo menos, fazer um breve histórico da sua qualificação.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu já havia solicitado, e ele fica à vontade. Se quiser, tudo bem; se não, não podemos obrigá-lo.

O SR. SILVIO PEREIRA – Sou sociólogo. Tenho 44 anos. Sou casado. Iniciei minha militância logo no início da fundação do PT. Minha participação começa nas comunidades eclesiais de base de Osasco. Antes ainda da fundação do PT, militei rapidamente no Partido Comunista Brasileiro, ainda no período da clandestinidade. Assumo a fundação do PT, milito no movimento sindical e sempre tenho a minha vida marcada na militância por direitos humanos.

Ajudei a fundar o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Osasco. Participei do início da luta pela anistia. Militei, durante dez anos, no Núcleo de Base do Clube Dezoito em Osasco. Depois disso, assumi vários cargos no PT: fui para a direção municipal do PT, a primeira Comissão Provisória, Direção Estadual, Executiva Estadual. Em 88, quando o PT ganha a Prefeitura de São Paulo, eu vou cuidar também do Partido, aqui, em nível da Capital. Depois, vou para a direção estadual do PT, assumindo o cargo de Secretário de Organização e, depois, como Secretário-Geral Estadual do PT.

No ano 2000, provavelmente em 2000, eu entro para o Diretório Nacional do PT, embora esteja desde a fundação. Somente no ano de 2000, eu sou eleito para o Diretório Nacional do PT. Assumo a Secretaria de Organização por dois mandatos. Em 2004, eu saio do meu cargo de Secretário de Organização e assumo no lugar do Deputado Bittar, que esta aqui presente, como Secretário-Geral. O Deputado Bittar foi ser candidato a Prefeito na cidade do Rio de Janeiro.

Em toda a minha militância no PT, desde o início, participei das diversas campanhas que o PT fez desde 1982 até as últimas campanhas, sempre participando na organização do PT. A minha característica, o meu perfil, a minha dedicação tem sido organizar o PT em todo o País, desde o Sul ao Norte, particularmente nas regiões mais carentes, mais difíceis, nas regiões mais distantes deste País.

Circulei por todo o Partido. Essa é um pouco a minha característica. A partir da eleição do Presidente Lula em 2002, assumi em nome do PT. Exatamente por esse conhecimento que eu tenho de todo o Partido, de toda a militância, da nossa Bancada Federal, da nossa Bancada no Senado, dos nossos Prefeitos, é que eu assumi essa função de poder coordenar as indicações do PT ao Governo do Presidente Lula.

Não sei se consegui responder todas as questões.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado. Outras questões também poderão ser formuladas durante o interrogatório.

Concedo a palavra ao ilustre Relator Osmar Serraglio.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Sr. Depoente Silvio Pereira, Sr. Advogado Arnaldo Malheiros, o que estamos investigando e o que a mídia toda tem divulgado – e é nesse sentido que iremos incidir o nosso questionamento em relação a V. Sª, Sr. Silvio Pereira – é o fato de que V. Sª poderia ter sido um instrumento de captação de recursos para o Partido dos Trabalhadores e, eventualmente, para os Partidos aliados.

Ultimamente, fomos surpreendidos com a informação de que os recursos que estão sendo questionados, pelo menos nesses bancos mais visados, teriam sido resultantes de empréstimos. Mas confesso que tenho ouvido os colegas Parlamentares e que precisamos de informações muito mais claras, para que possamos afastar a idéia de que, de fato, V. Sª era um elo muito importante no relacionamento com as empresas, tanto prestadoras de serviços, fornecedoras de produtos, quanto de intermediação daqueles que tinham interesses a serem decididos junto ao Governo.

Repetidamente, tanto na imprensa quanto no que ouvimos, o nome de V. Sª vem à baila exatamente como alguém que estava incrustado no Palácio do Planalto, em sala próxima de quem comandava primacialmente os destinos do Governo e ali se fazia a interlocução daqueles que seriam os ocupantes de cargos. Para resumir, a Comissão precisa saber até onde V. Sª, ciente ou não ciente, foi utilizado para servir de mecanismo de obtenção de recursos, e daí se procedera àquilo que na seqüência se denominou de mensalão, que seria distribuído de forma a que o Governo tivesse um apoio facilitado nas decisões do Parlamento.

A primeira pergunta faço a V. Sª – gostaria que fosse bastante detalhado em tudo o que lembrasse: para quais cargos e de quais empresas, ou da administração direta, V. Sª intermediou, enfim, levou à nomeação? Porque é certo que V. Sª, até onde li nos depoimentos, não ocupava cargo algum. É evidente que V. Sª não nomeou ninguém no Governo, mas quais cargos passaram pelas mãos de V. Sª para que finalmente fossem nomeados oficialmente?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, conforme afirmei aqui e é também, de certa maneira, de conhecimento de muitos Parlamentares desta Casa, a minha função era coordenar as indicações do PT e fiz isso com muita dedicação. Foi uma história de vinte e cinco anos para conquistarmos a Presidência da República. Considero justo, legítimo que os partidos que compõem a base, os partidos que apoiaram o Presidente, possam fazer indicações de quadros técnicos, de quadros políticos, com competência, ao Governo. Foi exatamente nessa função, Sr. Relator, como representante do PT, que eu recebia, por parte de diversos Parlamentares do PT.

Nós temos vinte e sete diretórios estaduais. Para o senhor ter uma idéia, coordenei em torno de cinco mil nomes para poder compor esse chamado banco de dados do PT. Esses nomes nós recebíamos do Partido e os encaminhávamos ao Governo. Nem sempre os nomes... Eu representava, portanto, os interesses do Partido nas pessoas dos militantes, dos dirigentes e dos Parlamentares. Encaminhávamos ao Governo porque aí, sim, o Governo tomava a decisão da nomeação.

Nesse período, era evidente que em muitos casos aconteciam reivindicações também entre Partidos da base: o PT, o PL, o PTB e assim por diante. Eu não escolhia apenas esse ou aquele cargo; eu levava as demandas, as reivindicações para o Governo e era ali, no Governo, que se processavam as indicações. Portanto, não tenho indicações em meu nome pessoal ao Governo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) – A pergunta não é quais indicações teriam sido procedidas em seu nome. Quais as que V. Sª apresentou ao Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Apresentei alguns nomes, Sr. Relator. Nem necessariamente os nomes que eu apresentei foram ...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) – Eu não queria esses cinco mil. Eu queria que V. Sª se concentrasse naqueles que evidentemente chamam a atenção: as grandes diretorias.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não participei, Sr. Relator, da formatação das diretorias. Eu indicava nomes ao Governo. Às vezes se indicava um nome para uma diretoria de uma empresa e não necessariamente aquela pessoa era nomeada naquela diretoria; às vezes era nomeada em outro lugar. E eu não tenho controle de quem foi totalmente indicado e onde foi nomeado. Depois, se tiver alguma coisa mais específica eu saberei responder se esse nome eu indiquei, ou não. Mas, no nível geral, não tenho assim um relatório onde se diga: olha, eu indiquei “x” nomes: esses nomes foram para cá ou para lá.

Nós indicamos um conjunto de nomes ao Governo e muitos dos nomes que foram para o Governo não necessariamente fui eu que indiquei todos. Os ministros montaram os seus ministérios de acordo com seus critérios. Não é que todos os nomes de cargos de confiança, petistas ou não, passavam por mim. Isso não é verdade, isso não aconteceu, por isso eu não tenho este controle desta forma como o Sr. Relator está nos solicitando.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) – Mas pelo menos algum nome. Não é de se supor, até porque V. Sª viria depor e deve ter verificado seus assentos, porque não viria aqui para dizer que não viu nada, não sabe de nada e passou pelo Palácio do Planalto com tudo isso que tem sido noticiado e não se lembra de nada.

Vou insistir num detalhe do depoimento de V. Sª na Polícia Federal: V. Sª disse que, pelo menos quando havia certo desentendimento, certo conflito de interesses dos partidos em relação a alguma diretoria, V. Sª interferia, enfim, entrava na negociação para que fossem serenados os ânimos dos partidos. Sobre quais diretorias V. Sª se lembra ter havido discrepância em torno da indicação em relação aos partidos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Vou tentar me lembrar, Sr. Relator. E acho que, no transcorrer, poderei me lembrar de outros casos.

Isso se deu em meados de 2003. Vou dar um exemplo bem concreto: a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Era natural que, no caso do PT, o Partido sempre reivindicava os cargos exatamente vinculados ao Ministério do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho, cargos vinculados à questão do Incra, onde o PT tinha maior tradição de trabalho.

Então, quando um partido da base aliada indicava uma pessoa que não era do PT para uma Delegacia Regional do Trabalho, isso dava bastante confusão. Por exemplo: logo no começo – eu me lembro disto –, houve uma conversa com o próprio PTB na época. O PTB tinha indicado ao Governo o Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. Isso foi na direção do PTB, que indicou ao Governo um nome para Delegado Regional do Trabalho.

Nem sempre o nome que o Partido indicava era aceito de imediato, porque ele passaria por uma análise interna dentro do Governo. Eu me lembro que, nesse caso, depois do terceiro nome é que veio a ser aceita pelo Governo a indicação do PTB para a Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

Isso provocou, no PT do Rio de Janeiro e na CUT do Rio de Janeiro, bastante problema, porque era da tradição da CUT, e a CUT não aceitava militantes...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Silvio, talvez, para abreviar, porque, na verdade, não estamos interessados em cargos de Estados, embora, de alguma forma, até possam ser interessantes. Mais à frente isso poderá ser questionado.

Queremos saber: esta República tem grandes estatais, tem cargos que foram disputados por traduzirem poder. Era uma forma de partilha de poder, inclusive. E, estranhamente, essa briga sempre incidia sobre cargos – e essa também era uma pergunta que eu queria fazer a V. Sª. Não se percebia, nesse núcleo do qual V. Sª participava, que era formado por aqueles que efetivamente davam o toque final na nomeação, que a escolha era muito estratégica, era sempre em cima de locais que viabilizavam – não quero dizer que fosse isso –, para quem tivesse a intenção de arrecadar dinheiro, é evidente a escolha dos cargos.

Nunca li em algum lugar que algum técnico tivesse sido apresentado por ser um grande técnico e ocupar um cargo técnico onde não se mexesse com licitação, com compra, com dinheiro, enfim, que não servisse de fonte de recursos.

Agora, queríamos que V. Sª particularizasse mais, porque temos aqui, por exemplo, a informação do Diretor de Tecnologia dos Correios, e ele nos disse que foi indicado por V. Sª. Assim como ele, deve haver mais indicações tanto de V. Sª, enquanto interlocutor do PT, quanto dos Partidos da base.

Não acreditamos, perdoe-nos, mas não acreditamos que V. Sª não se lembre de indicações que criaram celeuma. Por exemplo, aquela do Ezequiel. Por que a indicação do Ezequiel não ocorreu ao longo do tempo, sendo solicitada por gente da base? Tudo mais ou menos costurado para que fosse assim e terminou não se operando? E quem deu a informação ao Senador de que não se operaria foi V. Sª. Portanto, V. Sª sabia de todas as indicações, de todas as nomeações. E é isso o que queremos saber.

Então, repito a primeira pergunta: quais os cargos em que V. Sª percebeu que havia disputa efetiva na sua ocupação?

E segundo: nunca estranharam, enquanto organização de poder, que, mais do que competência, o que se estava colocando eram pessoas estrategicamente localizadas na estrutura para aquilo que ficou tão claro? V. Sª deve ter ouvido o Roberto Jefferson falando, o Deputado Roberto Jefferson, e dando de dedo nos Líderes dos Partidos: “Vocês não sabiam que nós estávamos indicando diretores porque eram diretores para captar recursos?” E deu o exemplo do IRB, onde havia uma determinada importância; deu, inclusive, dos Correios; e finalmente nós vimos, esses dias, o escândalo das Furnas. O que V. Sª tem a dizer sobre isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, não é fato que eu indiquei todas essas pessoas das estatais.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não são todas. V. Sª está... Nós queremos que V. Sª particularize quais as que chamaram a atenção, porque V. Sª há de convir que estamos investigando nas estatais. Daqui a pouco, nós iremos saber. Como nós já vimos nos Correios, nós iremos saber que fulano de tal está aqui porque o Silvio Pereira interferiu; está aqui... Percebe? Então, o ideal é que pelo menos aqueles casos que chamaram a atenção V. Sª recordasse, o que seria interessante para que o seu depoimento obtivesse a credibilidade necessária, na seqüência, junto daqueles que o irão ouvir.

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, eu afirmei, no início, que eu falarei aqui a verdade. Todas as perguntas que me fizeram sobre a questão das indicações eu vou responder.

O que estou dizendo ao senhor é que não tenho esse conhecimento nesse nível que se possa imaginar. A hora de se fazer as perguntas mais específicas vou estar respondendo, não vou negar nenhuma resposta aqui, e vou poder tentar ajudar esta CPI.

Eu não tinha esse nível de informação, esse nível de influência e esse nível de decisão. Durante um bom tempo – na verdade, tem vários Parlamentares de diversos Partidos nesta Casa que podem testemunhar isto –, muitas vezes, eu lutava, sim, não só às vezes pela indicação do PT; às vezes eu tinha que tentar convencer o PT que o Partido da base tinha que compor. De fato, quando foram montados os Ministérios, os Ministros montaram seus Ministérios de acordo com os seus critérios. Nós discutimos depois indicações do PT, mesmo da base aliada, em algumas empresas. E, no meu caso, eu tive uma participação muito intensa nos Estados. Minha vinculação no PT, minha história no PT, ao longo desses anos, sempre foi uma relação com os Estados, todos os Estados. Quem me conhece no PT sabe exatamente disso.

Evidentemente que todas as perguntas que foram perguntadas vou tentar aqui lembrar, vou tentar responder todas elas, sobre todos os cargos que tenho conhecimento e de que eu tenha participado. Vou tentar esclarecer todas elas. Mas, em nível geral, eu não tenho esse conhecimento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, V. Sª poderia começar já particularizando: o Sr. Medeiros, da Diretoria de Tecnologia dos Correios, nos informou – e ele foi confirmado pelo Maurício Marinho – que quem comandava a Diretoria de Tecnologia dos Correios era V. Sª, e que a indicação dele – ele dizendo – partiu de V. Sª.

O SR. SILVIO PEREIRA – É. Eduardo Medeiros, em novembro, foi-me indicado por um... Fui procurado por um grupo de funcionários dos Correios – alguns eram filiados do PT e outros não –, me apresentaram a reivindicação e o pleito do Eduardo Medeiros, pedindo o apoio do PT a essa indicação, alegando que se tratava de um funcionário de carreira dos Correios, uma pessoa do corpo técnico. Eles achavam importante ter alguém do corpo técnico na Diretoria dos Correios, e vieram me pedir o meu apoio. Eu repassei essa indicação, esse currículo ao Governo.

Não foi muito diferente esse procedimento em relação a várias outras indicações que vou explicar para o senhor.

Então, no caso do Eduardo Medeiros, inclusive, quando repassei essa indicação ao Governo, nem sequer eu o havia conhecido, nem sequer tinha falado por telefone e nem visto ele. Vim conhecer o Sr. Eduardo Medeiros tempos depois.

Não comandava a Diretoria de Tecnologia. Não tive participação, qualquer outra participação dentro da Diretoria dos Correios. Os outros diretores são testemunhas disso, que eu nunca conversei com eles, eu nunca apresentei qualquer outra pessoa para poder ocupar os Correios.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, se fosse algo assim tão normal, por que houve um encontro dele com V. Sª em um hotel em São Paulo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nós tivemos dois encontros. O primeiro encontro foi aqui em Brasília, também, em um restaurante, onde a gente... ele queria me conhecer, porque até então ele não tinha... ele assumiu e não tinha me conhecido... O corpo técnico dos Correios se movimentou. Procuraram vários canais para obter essa indicação. Um dos canais a que tentaram chegar foi em mim: o Sr. Eduardo Medeiros, quando estava em São Paulo. Foi um encontro super-rápido. Estava em uma atividade em São Paulo – se não me engano, dos Correios – da qual não participei. Eu tive um breve encontro com ele em um restaurante. Ele tinha acabado de almoçar e nós tomamos café juntos. Foi uma conversa super-rápida. Isso deve estar fazendo mais de um ano. Foram os dois únicos contatos que eu tive com o Eduardo Medeiros. Depois disso, eu não liguei nem ele me ligou. Não visitei os Correios. Aliás, visitei os Correios uma única vez na minha vida, logo na posse do Presidente Dipp. Fui lá, conheci, fiquei uns dez minutos na sede dos Correios e depois nunca mais voltei. Nunca encaminhei absolutamente nada nem ninguém para os Correios.

Ah, desculpe. Do Senador Bezerra?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do Senador, é. Do Ezequiel.

O SR. SILVIO PEREIRA – Do Ezequiel. Acho que está aí um bom exemplo, Sr. Relator, para eu poder explicar um pouco a minha participação nesse caso.

Eu lembro que, por ocasião da montagem do Governo, o Banco do Nordeste Brasileiro, o BNB, já tinha montado toda a sua diretoria, restava apenas um cargo de diretor que estava sendo disputado por três indicações. Uma indicação, do PT, era o companheiro Avenzoar Arruda, que tinha sido candidato a Governador da Paraíba; a outra indicação era o ex-Governador da Paraíba José Paulino; a terceira indicação, exatamente do PTB, depois apoiada e sustentada pelo Senador Fernando Bezerra, era o nome do Ezequiel para a diretoria do BNB. Portanto, eram três nomes para apenas uma única vaga não-preenchida.

Eu não me reuni com os três. O Governo decidiu pela nomeação do Sr. Governador da Paraíba José Paulino para a diretoria do BNB, alegando, naquele período, que precisava ter pessoas com maior experiência para tocar o banco. Ficaram dois problemas: uma indicação do PT, que era o Sr. Avenzoar Arruda, e a indicação do Senador Fernando Bezerra, que era o Sr. Ezequiel.

O Governo chamava, na época, os partidos da base aliada. E é importante dizer que todos os partidos da base aliada tinham representantes junto ao Governo. Eu representava o PT; o PTB tinha seus representantes; o PMDB que apoiava o Governo tinha seus representantes; o PL tinha seus representantes; o PCdoB tinha seus representantes; o PSB tinha seus representantes. Eu conversei com todos eles, e o Governo os chamava para conversar.

Nesse caso, existia um conflito concreto de interesses. Eram três indicações, três partidos e uma única vaga. Na medida em que o Governo opta pela vaga para o José Paulino, duas outras indicações não são contempladas. Naquele momento, o Governo sugeriu tanto para nós, o PT, quanto para o PTB – e está aqui o Senador Fernando Bezerra, que pode confirmar – que o Sr. Ezequiel fosse indicado para um cargo de consultor junto ao BNB, um cargo qualificado, porque se tratava de uma pessoa muito qualificada. Esse foi o entendimento realizado naquele momento. Ali encerrou a minha participação nesse episódio.

Não sei exatamente...Só vim saber depois, em 2004, quando o Senador me procurou me informando que tinha alguns assuntos para tratar comigo. Lembro que eu já estava saindo de férias. Até combinei com o Senador para nos encontrarmos logo depois do Carnaval, acho que em março.

O Senador foi até o escritório do PT em Brasília. Discutimos um assunto relativo à campanha eleitoral no Rio Grande do Norte, porque estava havendo lá uma disputa entre partidos da base. O segundo tema, que é o que interessa aqui, foi o Ezequiel. Foi então que o Senador me informou que aquilo que havia sido combinado na época com o Governo não foi bem, assim, concluído. O Sr. Ezequiel acabou não indo para um cargo de consultor qualificado como havia sido prometido na época. Ele tinha ido para um cargo de assessor mais abaixo do que aquilo que tinha sido prometido. Eu sempre fui cioso pela minha palavra, por aquilo que era combinado. E sempre lutei. Está aqui o Senador que está presidindo a reunião, que sabe o quanto que eu lutava para poder cumprir os acordos realizados. Lutava! Ia ao Ministro, ia ao Governo, porque achava que acordo feito tinha que ser cumprido. Quando o Senador Fernando Bezerra disse: “Você se lembra desse acordo?” Falei: “Lembro sim, Senador.” Num primeiro momento, até falei: “Ezequiel?”  “Não, lembro sim do Sr. Ezequiel. Lembro do Sr. Ezequiel; lembro, sim, que o pleito era justo. O Rio Grande do Norte, nas montagens de Governo, sempre teve pessoas junto ao BNB.” Aí falei para o Senador – como já tinha mudado a diretoria dos Correios, havia mudado o Ministro: “Olha, Senador, acho”, foi exatamente assim que falei pra ele, “acho que tem uma diretoria nos Correios que não tem indicação partidária. Muitos até atribuem esse cargo como um cargo meu”. Falei assim para o Senador: “Olha, da minha parte não tem nada disso, Senador. Recomendo ao senhor que procure o Governo e reivindique esse cargo. Da minha parte, não tem absolutamente nada. Dependerá do Governo”.

No dia seguinte, eu me reuni com o Senador à tarde, aqui em Brasília. No mesmo dia, voltei para São Paulo. Li pelos jornais que, na véspera, à noite, tinha tido um encontro entre o PTB e o Governo, e, nessa reunião, o Governo havia decidido atender à indicação do Senador Fernando Bezerra do Sr. Ezequiel para a diretoria dos Correios, exatamente no cargo do Sr. Eduardo Medeiros. Eu não participei dessa reunião do PTB com o Governo. Eu participei só com o Sr. Fernando Bezerra.

Lembro-me também, nesse período, não sei se na matéria nos jornais tinha saído ou não a nomeação, aí já não acompanhei mais se tinha saído ou não. Depois, li nos jornais que a nomeação tinha saído. Lembro até quando o Senador foi viajar de férias, tinha ligado até para ele, porque vi que estavam tentando envolver o nome do Ezequiel num tema que o Ezequiel não tinha absolutamente nada a ver. Ainda falei para o Senador. E terminou ali a minha participação nesse caso do Sr. Ezequiel. Foi exatamente isso que aconteceu.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra, pela ordem, V. Exª.

 O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB – RN) – Muito embora não tenha prevalecido a questão o art. 14, por ter sido citado, por achar oportuno que os esclarecimentos se dêem no momento, pediria a V. Exª que me permitisse.

É absolutamente correta a versão do Sr. Silvio Pereira. Eu indiquei, logo no início da montagem do Governo, por solicitação do então presidente do Partido José Carlos Martinez, o nome do Sr. Ezequiel para uma diretoria do Banco do Nordeste. Isso mantinha uma tradição de o Rio Grande do Norte, meu Estado, sempre ter uma diretoria no Banco do Nordeste.

Fui depois procurado pelo Dr. Silvio Pereira em meu gabinete, em nome do Ministro José Dirceu, dizendo exatamente... Ele não havia colocado como coloca agora que tinha prevalecido a indicação do Senador José Maranhão com o nome do ex-governador José Paulino. Ele me dizia que havia uma preocupação do Governo de que havia muitas indicações políticas, e o Ministro Palocci tinha essa preocupação e indicaria técnicos e oferecia uma assessoria da presidência do Banco. O que foi feito. Exatamente o que foi feito.

Com o passar dos tempos, algumas vezes, comprei porque havia o compromisso com o presidente do Partido... Aliás, é preciso que se diga aqui que indicações de nomes é uma praxe política antiga no Brasil. Aliás, em todos os países. Essa recepção de nomes no Governo anterior se fazia com o Eduardo Jorge, depois, com o Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Portanto, não há nada de espúrio na indicação de nomes.

Decorrido o tempo, fiz várias cobranças ao Ministro Aldo Rebelo, ao Ministro José Dirceu, e encontros fortuitos. Depois, o encontro que fui aqui à sede do PT, como narrou o Sr. Silvio Pereira, para cobrar, uma vez que ele tinha sido o portador, como ele coloca, como coordenador das indicações do Governo, perguntar a ele por que inclusive o José Paulino tinha saído para disputar o Governo do Estado e a diretoria foi novamente ocupada por indicação do Senador José Maranhão, do PMDB. Eu queria apenas confirmar esses fatos.

Houve, realmente, um encontro meu com o Presidente da República, em companhia do Deputado Roberto Jefferson e do Deputado Fleury, e o Presidente confirmou a indicação. Mas é importante que se diga: em momento nenhum, em momento nenhum eu reivindiquei, até porque não sabia, diretoria dos Correios. Foi dado e oferecido como uma espécie de compensação. Eu consultei o Dr. Ezequiel – que havia residido aqui em Brasília e, no Governo de Fernando Henrique, havia sido Diretor da Conab –, se ele aceitava voltar a Brasília para uma diretoria nos Correios. Ele consultou sua família e confirmou a aceitação. Somente depois disso, o Presidente do Partido, Roberto Jefferson, encaminhou ao Governo e me convidou para esse entendimento com o Presidente da República, que confirmou a nomeação, que felizmente – felizmente, eu me considero um homem de muita sorte – não aconteceu.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª e asseguro a palavra ao Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª lembra de algum outro caso, de alguma nomeação que tenha ficado pendente, em que houve necessidade de negociação entre os Partidos?

O SR. SILVIO PEREIRA – No geral, Sr. Relator, no geral, realmente não consigo lembrar, mas no transcorrer eu posso estar lembrando e estar voltando ao assunto. Se eu me lembrar, com certeza falarei ao senhor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tinha um local onde atendia no Palácio do Planalto?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, senhor, eu não tinha nenhum local reservado para mim, em nenhum lugar dentro do Governo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando alguém queria procurá-lo em Brasília, o que se diz é que isso se dava numa sala no quarto andar do Palácio do Planalto. Isso não é verdadeiro?

O SR. SILVIO PEREIRA – Isso não é verdadeiro, Sr. Relator. Temos aqui, nesta, sala diversos Parlamentares que se reuniram comigo em salas de reuniões dentro do Governo, em salas de reuniões de trabalho. Eu tinha o meu celular, a minha sala ficava aqui no escritório do PT, no prédio da Varig, onde eu ia muito pouco, e lá na sede do PT em São Paulo, onde eu permanecia. Em 2003, eu vim com bastante freqüência a Brasília; em outubro, a partir do nascimento da minha filha, passei a reduzir bastante a minha presença aqui em Brasília.

Nunca tive salinha, nunca tive estrutura, nunca tive secretária. Isso não existe, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É só uma curiosidade, porque nós, costumeiramente, atendemos nos nossos gabinetes, em escritórios. O que leva a se fazer tanta reunião em hotéis? Todas as pessoas que nós ouvimos faziam as reuniões em hotéis.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu fazia minhas reuniões nas dependências do Governo, em salas de reuniões, em salas de trabalho, também fiz em hotéis, em escritório do PT. Eu procurava conciliar as reuniões de acordo com a minha agenda, o que era mais racional, o que rendia mais.

Quando vinha para Brasília, eu ficava muito pouco tempo. Por exemplo, eu me hospedava no hotel; logo de manhã, tomava três cafés da manhã, às sete, sete e meia, oito horas, oito e meia, e ia tudo na seqüência. Muitas vezes, nem sequer dava tempo de eu ir a dependência do Governo, nem mesmo ao escritório do PT. Então, às vezes, eu ficava ali no hotel. Os próprios Líderes de Partidos iam lá no hotel se reunir comigo, e não só Líderes, eu me reunia também nos hotéis com jornalistas. Com os principais jornais, as principais revistas, com os principais jornais do País eu me reunia em hotel, recebia dirigentes partidários de todos os Partidos da base aliada, também dirigentes sindicais, dirigentes da sociedade civil. Fiz várias reuniões importantes em hotéis, fazia-as à luz do dia, fazia-as ali no café da manhã, eu as fazia, Sr. Relator, onde fosse mais racional. Por exemplo, se eu fosse para Congonhas, eu as faria mais próximas de Congonhas; no retorno, se eu estava no retorno, eu fazia o mais próximo da minha casa ou na saída, ou na volta; enfim, eu procurava fazer com que rendesse o máximo o meu tempo e eu pudesse produzir.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, não era para fugir da presença de assessores que pudessem ouvir as conversas estabelecidas. Não era essa a intenção.

O SR. SILVIO PEREIRA – De maneira nenhuma, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais as empresas de que V. Sª se lembra que tenham participado com alguém intercedendo junto ao Governo por alguma razão, algum pleito justo, mas que tenham-se valido de V. Sª como elo de ligação – empresas de porte de que V. Sª se lembra?

O SR. SILVIO PEREIRA – Acredito que nenhuma empresa. Nunca, Sr. Relator, absolutamente nunca, fiz qualquer mediação de interesse de empresa privada junto ao Governo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª nunca falou com ninguém no Governo a respeito da Skymaster?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca falei no Governo, com qualquer pessoa do Governo, assessor, dirigente, Ministro, sobre a empresa Skymaster.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhece o diretor da Skymaster?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheci.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Como é o nome dele? Onde o conheceu?

O SR. SILVIO PEREIRA – Posso até esquecer o nome do diretor, porque estive apenas uma única vez com o diretor da Skymaster...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Luís Carlos Gonçalves.

O SR. SILVIO PEREIRA – Luís Carlos Gonçalves. Até no depoimento na Federal citei outro nome, porque eu realmente não recordava o nome dele.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É, falou Dumont. Dumont é do Banco Rural. É sinal que o senhor lembra também do diretor do Banco Rural.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, não estive com ninguém do Banco Rural. Agora, voltando à pergunta do senhor, esse diretor da Skymaster – até então eu não o conhecia – ligou diversas vezes para a Secretaria-Geral, lá na sede, em São Paulo. Minha secretária atendeu duas... Não lembro exatamente a quantidade de vezes. Minha agenda...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que ele pleiteava?

O SR. SILVIO PEREIRA – É o que vou explicar para o senhor.

Como minha agenda é bastante carregada, pedi para a secretária perguntar exatamente qual era o tema da pauta. A alegação do Sr. Gonçalves, na época, foi a de que havia um problema entre a empresa e um membro do PT. Feito...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª faz essa referência na Polícia. De lá, desde sua oitiva até agora não consegue lembrar quem era o membro do PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não lembro porque eu não estive... Estive, recebi a Skymaster. Vou responder isso para o senhor. Recebi a Skymaster, foi um encontro super-rápido – se eu não me engano, foi no hotel Sofitel –, um encontro que demorou uns trinta minutos. Ele começou explicando todo esse problema do contrato que ele tinha no Governo. Eu realmente não conseguia entender. Houve um momento que eu até o interrompi e falei... Não lembro qual o nome dele, na época. Era o Sr. Gonçalves. Não sabia que fosse esse o nome. “Eu gostaria de saber qual é o problema do PT? Qual é o problema que o senhor tem com esse membro do PT?” Aí ele começa a explicar, dizendo que se sentia prejudicado por um membro da Comissão de Licitação dos Correios, e citou o nome na época, sim, para mim, mas não me lembro desse nome. É um nome, um sobrenome difícil de assimilar. Eu falei: “Olha, eu não conheço essa pessoa, não o conheço, nunca o vi, nunca estive com ele. O PT não persegue ninguém. Esse é um tema...” Eu falei: “Não entendo isso que você está tentando me explicar. Esse é um tema...” Ele falou de maneira respeitosa comigo e eu com ele. Eu falei: “Esse é um tema, esse não é um assunto de partido. Tenho certeza de que o Governo vai lhe receber, no local apropriado, e vai ter o esclarecimento que o senhor deseja. O senhor procure o Governo”. A partir dali, Sr. Relator, encerrou meu assunto com a Skymaster. Nunca tratei desse assunto com absolutamente ninguém, não dei nenhum tipo de encaminhamento. Parou ali a minha participação nessa história da Skymaster. Nunca mais vocês vão poder ter a oportunidade, na medida em que o meu sigilo telefônico já foi oferecido à CPI, acredito que o da Skymaster também... Essa própria investigação da CPI chegará a esta verdade. Nunca mais, nem por telefone, nem pessoalmente, nem por intermédio de ninguém dei prosseguimento a esse assunto da Skymaster.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª, com certeza, deve também ter visto que era uma afirmação reiterada, até nos corredores dos Correios, a ascendência que dispunha sobre as diretorias de operações e de tecnologia. Duas diretorias dos Correios – isso é reiterado – estavam sob controle... Afirmo o que tenho lido de V. Sª. E, de certo modo, isso se ajusta a esse empresário que sai de Brasília para São Paulo para falar com alguém que não é do Governo, que não tem nada a ver com as diretorias dos Correios, e que, depois, estranhamente, dobra o valor, ganha uma licitação com o dobro do valor, recupera o valor, nos Correios. E V. Sª não tinha, nunca mais – até, como V. Sª disse, nós temos o seu sigilo telefônico quebrado –, V. Sª tem convicção de que nunca mais manteve qualquer contato com ninguém da Skymaster?

O SR. SILVIO PEREIRA – Afirmo isso e sem poder utilizar aqui o habeas corpus. Nunca mais tive contato com a Skymaster, nunca encaminhei a Skymaster ao Governo, Sr. Relator. Esta é a verdade. Tenho aqui o habeas corpus, que podia estar utilizando, mas não estou utilizando, porque foi exatamente isso que ocorreu.

Quanto ao Sr. Madureira, não tive nenhuma participação, de nenhuma hipótese, de nenhum jeito, na sua indicação.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Alguma vez V. Sª teve algum contato com alguém do Banco Opportunity?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nada?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhece os donos da Novadata?

O SR. SILVIO PEREIRA –  Não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Conhece Mauro Dutra?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conhece Marcos Valério?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode-nos dizer como foi esse conhecimento?

O SR. SILVIO PEREIRA – Pois não. Conheci o Sr. Marcos Valério, Sr. Relator, em meados de 2003, nas dependências do PT, quando me foi apresentado pelo ex-secretário de finanças do PT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Salvo engano, antes da posse, V. Sª não participou de uma festa do Amauri Júnior, com celebridades, encontrando-se com ele em 2002?

O SR. SILVIO PEREIRA – Com Marcos Valério? Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Está bem. Pode prosseguir.

O SR. SILVIO PEREIRA – Com Marcos Valério... Só tive conhecimento de Marcos Valério nas dependências do PT, quando me foi apresentado, em meados de 2003 – não sei precisar a data para o senhor. Marcos Valério tinha, sim, bastante relacionamento com o secretário de finanças, freqüentava bastante a sede do PT. Eu sabia que ele era publicitário, sabia que ele tinha feito a campanha do Deputado Federal João Paulo Cunha para a Presidência da Câmara. Um pouquinho antes, o Sr. Marcos Valério tinha intenção de fazer campanhas eleitorais para o PT - pelo menos, foi assim que ele afirmou, foi assim que ele se apresentou.

Eu coordenava, Sr. Relator, o GTE, que no caso do PT se chamava Grupo de Trabalho Eleitoral, que coordenava as eleições municipais em todo o País. Então, fui coordenador, já eleito para esse cargo em 2003, porque a preparação das eleições do PT já começam em 2003. Era da minha responsabilidade realizar todos os planejamentos eleitorais, em todos os Estados. Eu coordenei a realização de seminários em 17 Estados, onde tinham várias oficinas, uma delas de marketing eleitoral.

Em meu primeiro encontro, portanto, formal, com o Sr. Marcos Valério estava presente o Deputado Federal João Paulo Cunha; estava presente o coordenador das eleições no Estado do São Paulo, Sr. Antônio dos Santos; estava presente também o Sr. Lula Vieira, e, nessa reunião, nós tínhamos discutido exatamente a campanha eleitoral, o planejamento eleitoral, e ele, Marcos Valério, havia ficado de apresentar uma proposta de marketing eleitoral para as chamadas cidades prioritárias que nós apoiávamos.

Então, esse foi o primeiro, um encontro mais formal com o Sr. Marcos Valério. Desse encontro se desdobraram outros encontros, não necessariamente nas datas, por exemplo, que estão aí na agenda, mas tive outros encontros com o Sr. Marcos Valério. Num deles, nós discutimos a campanha. Ele apresentou para mim a peça da campanha de Osasco, que é a minha cidade natal. Embora não tenha... nós tínhamos divergência sobre a forma da peça apresentada, que não é o caso aqui da CPI. Depois, numa outra reunião, discuti com ele São Bernardo do Campo. Novamente, nós tivemos divergência no que diz respeito à forma como ele estava querendo apresentar nosso candidato. Até esse momento, eu cobrava dele a proposta de planejamento em relação aos outros Municípios. A gente realizava seminário em dois dias, no final de semana. Nem todo mundo que participava desses seminários eram pessoas remuneradas.

A partir dessas duas peças e pelas divergências que tivemos acerca do conteúdo do material, nunca mais voltei a discutir campanha eleitoral com o Sr. Marcos Valério. O nosso contato se limitava a discutir campanha, planejamento, que nem muito aconteceu, conforme estou aqui relatando.

Ele, depois, foi contratado... A gente acabou não o contratando ele em nível nacional, o PT não o contratou, o GTE não o contratou. Nós optamos por contratar a agência do Duda Mendonça. O que eu precisava na época? Precisava ter várias vinhetas, várias peças para poder passar para o País inteiro. Então, eu precisava contratar uma agência para poder produzir esses materiais. Nessa minha experiência concreta com ele, sobre essas duas peças, por divergência de conteúdo, eu também não recomendei a sua contratação para o PT, e nós contratamos o Duda Mendonça para poder fazer essas peças.

A partir desse momento, eu praticamente encerro os contatos, as conversas com Marcos Valério. Depois, ele firmou contrato com Osasco, que eu acabei não acompanhando e acabou firmando o contrato em São Bernardo do Campo. Foi basicamente isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª lembra, mais ou menos, os valores que foram cogitados nesses planejamentos de âmbito nacional?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não. Eu não discutia valores. Eu discutia, sim, a proposta. Se ele tivesse apresentado uma proposta, eu levaria a proposta...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A proposta era técnica?

O SR. SILVIO PEREIRA – Era uma proposta de planejamento.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não tinha coligado o valor?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, não tinha, Sr. Relator. Era de proposta em relação... eu não tratava de custos nesses contratos que a gente realizava. Mesmo os outros temas, que era ‘pequenininho’, ou como assessoria de programa de governo, assessoria de planejamento, era a negociação feita diretamente entre a Secretaria de Finanças e o suposto contratado.

Esse sempre foi um assunto financeiro tratado entre o Secretário de Finanças e a empresa ou o agente que a gente ia contratar. Por exemplo, o Ibope, eu era coordenador de pesquisa, coordenador nacional das eleições. Discuti com o Ibope metodologia, mas nunca discuti com o Ibope contrato, recursos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas V. Sª há de convir que ninguém pode escolher uma proposta unicamente com exame técnico, porque, se não tiver aproximado um valor para poder fazer análise, não adianta. Alguém aparece com algo realmente que dá para ganhar eleição em qualquer lugar do mundo. Agora, precisa de cinqüenta, sei lá quantos bilhões de dólares, e aí não adianta nada essa formulação.

Alguém que, minimamente, olha uma formulação tem que ter uma proximidade do valor para o raciocínio fechar. Eu não posso escolher uma proposta técnica sem nenhuma referência a valor.

Aí eu volto a perguntar: pelo menos em âmbito das prefeituras que lá foram realizadas, ou em âmbito do Estado de São Paulo, V. Sª não teve um conhecimento mínimo do valor das propostas?

O SR. SILVIO PEREIRA – Ele não apresentou nenhum valor, Sr. Relator. Nós tivemos uma primeira conversa geral sobre as eleições e ele ia ficar de apresentar uma proposta...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas naquelas que ficaram vencedoras?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não participei do valor nem sabia do valor. Não foi nem vencedora porque nós estávamos discutindo com ele, Sr. Relator, uma proposta do Diretório Nacional contratar ele. Isso não ocorreu. Se ocorresse, eu levaria a proposta técnica e, com certeza, eu também teria tido o conhecimento do valor financeiro. Então, a proposta técnica sequer foi levada à Comissão Executiva. Como funciona? Evidentemente que o meu parecer como coordenador de eleições é muito importante para poder contratar alguma empresa que faz campanha eleitoral.

O Financeiro sempre tratou das questões financeiras. O Partido, por sua direção, aprova ou não. Não chegou a esse ponto, porque ele não chegou a apresentar uma proposta. Em primeiro lugar foi isso. Segundo, não tive conhecimento nem me foi apresentado, previamente ou depois, o contrato com a campanha de Osasco nem o contrato com São Bernardo do Campo. Vim saber os valores agora, que foram relatados pela Imprensa.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª sabe que o seu nome aparece reiteradas vezes na agenda da Fernanda Karina, inclusive marcando reuniões. Deve ter tido acesso a essa informação. Portanto, V. Sª era tido como alguém muito próximo do Sr. Marcos Valério. O que tem a dizer sobre isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu nunca fui muito próximo com o Sr. Marcos Valério em hipótese alguma, em nenhum momento. A secretária do Sr. Marcos Valério, de fato, marcava com a minha secretária. Uma daquelas datas que estão ali se confirma e outras não. Porque é muito comum, eu marcava uma reunião e, às vezes, em função de um outro compromisso aqui mesmo em Brasília – e eu tinha uma questão de hierarquia, quer dizer, pedidos do Presidente ou atividades aqui em Brasília eram mais importantes do que qualquer outra atividade que eu havia marcado. Então, às vezes, a gente marcava uma reunião, essa reunião às vezes era desmarcada na véspera, uma hora antes, duas horas antes.

E, de fato, a secretária Karina agendava, sim, com a minha secretária. Algumas daquelas datas ali se confirmam e outras não necessariamente se confirmam, a data e o local. Mas que teve encontro e, durante o período, foi através dela, foi sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª teve encontros com Marcos Valério em Belo Horizonte?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca tive encontros com o Sr. Marcos Valério em Belo Horizonte, nem em sua própria agência, nem no seu próprio escritório, em nenhuma das dependências das suas empresas.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E, em Brasília, esses encontros se davam onde?

O SR. SILVIO PEREIRA – Em Brasília... olha, em Brasília, eu devo ter reunido com o Sr. Marcos Valério, de fato, somente na sede do PT. Posso ter encontrado com ele de passagem...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Muitos encontros?

O SR. SILVIO PEREIRA – Posso ter encontrado com ele de passagem no hotel, porque ele estava hospedado no mesmo hotel que o meu. Mas as reuniões nossas ocorreram, do que me lembro, em São Paulo, uma reunião no Maksoud Plaza – me lembro que isso foi logo no logo final do ano, no final de 2003, no Maksoud Plaza, uma reunião também super-rápida, em que estávamos discutindo sobre Bernardo do Campo ou sobre Osasco. Portanto, não me lembro de outros locais. Foi basicamente isso, São Paulo. Eu ficava basicamente sediado em São Paulo. Eu nunca fui em Belo Horizonte reunir-me com ele.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já que V. Sª procedia à análise técnica das propostas de publicidade do PT, alguma vez V. Sª foi ouvido sobre as propostas de publicidade que Marcos Valério faria ao Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca foi me apresentado, nem por Marcos Valério, nem por qualquer outra pessoa do PT ou do Governo. Eu não acompanhei o assunto ‘publicidade’ no Governo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª alguma vez participou de uma negociação de empréstimo que o PT faria junto a estabelecimentos bancários?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca participei da discussão de empréstimo do PT em qualquer instituição. O meu conhecimento sobre esse assunto é que o PT, o secretário de finanças, sempre procurava recursos junto à rede bancária. Não só agora, como desde o tempo em que conheço o PT, sempre o tesoureiro estava buscando recursos junto à rede bancária. Era essa a informação que eu tinha.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem no PT, afinal, tinha conhecimento sobre esses contratos, que são de grande valor? Apenas uma pessoa por si decidia e acontecia? Não havia uma discussão? Quais as pessoas que necessariamente precisavam se manifestar sobre empréstimos a que o PT iria proceder?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, o PT funciona da seguinte maneira: as diretrizes, as orientações gerais, por exemplo, políticas de aliança, coligações, são decisões de natureza coletiva; a execução é de responsabilidade individual. Isso funciona com todas as 21 secretarias que o PT tem. É evidente que sabíamos das dificuldades do PT não só agora, como desde esses 25 anos do Partido. O meu conhecimento parava em saber que o secretário de finanças estava tentando obter recurso junto à rede bancária. Mas em nenhum momento era apresentado com quem, de que forma, de que jeito. Disso eu não tinha conhecimento, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª tinha encontros seguidos com o Sr. Delúbio Soares.

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim, tinha.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E nunca conversaram sobre o procedimento que o PT deveria ter em relação a essas dificuldades financeiras?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu conversava com ele sobre as campanhas financeiras das quais participei da elaboração do projeto de resolução financeira. Eu participei; eu tinha muito interesse em que o PT descentralizasse as suas estruturas em nível de regiões.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas falo em termos de financiamento. Ele nunca lhe falou que estava contraindo financiamento?

O SR. SILVIO PEREIRA – Somente que estava contraindo recurso junto à rede bancária e que tudo seria resolvido. Somente isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca lhe falou de valores?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca falou em valores, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nunca lhe pediu que intercedesse junto a algum banco para obtenção do empréstimo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca pediu.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª nunca assinou nada também em garantia dos financiamentos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca assinei nada, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sabe quantos financiamentos o PT contraiu?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não sei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ouviu falar de empréstimos que empresas teriam feito e destinado o dinheiro ao PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca tinha ouvido falar.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Só ouviu agora?

O SR. SILVIO PEREIRA – Só ouvi agora, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mesmo assim não conversou com o Delúbio sobre isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Desculpe, não entendi, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mesmo assim, por ser tão próximo de quem fez isso tudo, que é o Sr. Delúbio Soares, V. Sª não conversou com ele? Alguma explicação sobre isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, Sr. Relator, a única informação que de fato eu sabia e sei – assumo isso perante qualquer lugar e é o que vou dizer também a minha direção partidária no momento em que ela me chamar para ser ouvido – é que eu tinha conhecimento de que o Sr. Delúbio, secretário de finanças, estava procurando obter esses recursos junto à rede bancária. Era essa a informação que eu tinha, nada além disso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª deve ter visto que os valores de dívidas são, de certo modo, impressionantes. Segundo essa forma de condução colegiada, enfim, qual era a idéia que o PT tinha sobre como iria sair desse endividamento? Qual é o mecanismo? Porque, se contrair dívida em um banco, tudo bem, um dia terá que pagar. Eu quero saber qual era a concepção da cúpula do PT sobre como iria liquidar as suas dívidas.

O SR. SILVIO PEREIRA – Nós fizemos da seguinte maneira, Sr. Relator. Não sei precisar exatamente o dia e o mês, acredito que entre março ou abril deste ano, numa reunião do Diretório Nacional do PT, quando aprovamos as contas apresentadas pelo secretário de finanças, nesta prestação de contas já constavam ali R$20 milhões de dívidas. Para nós, independentemente do que venha a suceder, isso já era um problema enorme.

Quando eu estava tentando explicar ao senhor a questão da descentralização da estrutura, era porque tem a ver com o que eu ia falar agora. Eu sempre lutei no PT para que tivéssemos uma estrutura em que, nos Estados, particularmente no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, pudesse haver uma descentralização de recurso e de estrutura do PT. Nessa reunião do Diretório Nacional, que foi gravada e está registrada em Ata, fiz exatamente essa intervenção, alegando que esse endividamento poderia comprometer o nosso projeto de organização partidária. Nessa reunião, por intervenção de diversos membros da Direção, nós aprovamos. Inclusive, a proposta original nem partiu do Secretário de Finanças, pelo que eu me lembre. Partiu de um outro companheiro do Diretório Nacional, que, na mesma reunião, propôs que realizássemos uma campanha financeira de arrecadação. O Secretário de Finanças apresentou uma outra proposta também, que era pedindo uma contribuição extra...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Isso em discussão pública?

O SR. SILVIO PEREIRA – Dentro do Diretório Nacional do PT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E qual era a dívida naquele instante que estava sendo anunciada para discussão?

O SR. SILVIO PEREIRA – Ali, a dívida que estava sendo negociada e apresentada naquele momento, no Diretório Nacional, foi de R$20 milhões de dívida, que estava no... Conforme foi prestado contas ao TSE. Ele apresentou o relatório a todos os membros da Direção. Para nós, R$20 milhões já era um valor bastante alto. Aprovamos uma campanha para pagar essa dívida e para poder, também, continuar nossos projetos.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando isso ocorreu?

O SR. SILVIO PEREIRA – Então... Entre março e abril. Foi uma reunião...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Março e abril de...

O SR. SILVIO PEREIRA – Deste ano.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Deste ano?

O SR. SILVIO PEREIRA – Deste ano. Não lembro a data, assim, precisa, mas foi a reunião do Diretório Nacional do PT que aprovou as contas apresentadas ao TSE. Nós tivemos agora uma reunião...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nessa aprovação de contas, havia a especificação dos empréstimos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não. Ali nós aprovamos aquela declaração que está junto ao TSE. Não lembro, assim, com detalhes toda a...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, a Diretoria do PT estava enganando o Diretório, porque nós já sabemos que o que está no Tribunal não é a verdade. Tanto é que estão falando em retificação. Então, a prestação de contas que foi efetuada ao Diretório foi aquela que estava na Justiça Eleitoral?

O SR. SILVIO PEREIRA – A prestação de contas apresentada ao Diretório Nacional foi a prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, mais uma vez, os corretos do PT estão certos, porque eles desconheciam o que estava acontecendo na cúpula do PT.

Mas insisto no fato de que na agenda da Karina havia detalhes do encontro de V. Sª com o Sr. Carlos Rodemburgo, do Opportunity. V. Sª disse que nunca encontrou com o pessoal do Opportunity?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não encontrei com o Opportunity.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então, a agenda está equivocada nesses encontros?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nesse caso, pode ter ficado equivocada.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E com o Banco Rural?

O SR. SILVIO PEREIRA – O Banco Rural, nunca estive com o Banco Rural.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas nunca conversou com diretores do Banco Rural?

O SR. SILVIO PEREIRA – Já fui apresentado para o Diretor do Banco Rural, apresentado de passagem, assim, pelo Sr. Marcos Valério, mas nunca tive uma reunião, nunca visitei e nunca discuti nada com ele.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª deve conhecer, imagino, pela posição de Secretário-Geral, quais as empresas que o PT considera como empresas que contribuem para a manutenção do PT e para as campanhas do PT.

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, eu realmente não acompanho, Sr. Relator, a questão da parte financeira do PT. A minha pauta, a minha responsabilidade, sempre foi política eleitoral. Eu não trato de assuntos financeiros. Os números que eu conheço, que eu participo, são de temas eleitorais. Os jornalistas sempre me procuraram exatamente pelo grau de conhecimento que eu tenho da organização eleitoral do País e do desenvolvimento das pesquisas, das eleições. O tema financeiro, repito ao senhor, sempre foi de atribuição do Secretário de Finanças.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, parabéns pela campainha!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – Com a palavra, o Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Deputado Roberto Jefferson, quando foi ouvido no Conselho de Ética, falou que quem comandava o mensalão era V. Sª e o Delúbio. O que V. Sª tem a dizer sobre isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca tinha ouvido falar nesta palavra mensalão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Perdão, não escutei.

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca tinha ouvido falar nesse assunto de mensalão.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Tudo bem! não ouviu a expressão, mas e o conteúdo? Nunca ouviu falar em pagamento a parlamentares ou a partidos políticos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Diante de tudo que tem ouvido, parece a V. Sª ser uma elucubração da Srª Fernanda Karina Somaggio essa história de malas circulando, de dinheiro?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu pelo menos nunca tive conhecimento, Sr. Relator. Respondo, nesse caso, por mim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – A pergunta não é tão relevante, mas, enfim, para problema de confiabilidade no que V. Sª informa: num local, V. Sª fala que seu carro, uma Land Rover, é financiada, e, num outro, fala... Num outro, não. V. Sª fala que é financiado e, no Trânsito, está quitado.

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, hoje está tudo quitado o que eu tenho. Tudo o que eu tenho está quitado, tudo o que eu possuo de bem está no meu Imposto de Renda. O meu sigilo fiscal já está aqui à disposição, mesmo o bancário. Se precisar de mais informações complementares, eu enviarei. Mas, hoje, aqui na CPI, por decisão e por orientação dos meus advogados, não falarei sobre o meu patrimônio pessoal. Com todo o respeito a V. Exª, sigo aqui a decisão dos meus advogados.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por falar em advogado, com todo o respeito – e eu sei o nome que o Sr. Procurador tem –, seria uma mudança de tática? O que ocorreu? O seu advogado, no dia 08 de julho, disse que V. Sª não conhecia Marcos Valério. É o que está publicado na imprensa no dia 08 de julho.

O SR. SILVIO PEREIRA – Desculpe-me, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O seu advogado, no dia 08 de julho, anunciou à imprensa que V. Sª não conhecia Marcos Valério. Só que o conhecia desde 2003.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu o conhecia.

O SR. ARNALDO MALHEIROS – Eu não o conhecia.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É só conferir. Depois, eu passo onde foi anotado isso.

O SR. ARNALDO MALHEIROS – Não. Eu nunca disse...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas os jornais registraram isso.

O SR. ARNALDO MALHEIROS – Mas eu nunca disse isso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ótimo, fica retificado de público.

V. Sª conheceu o Sr. Fernando Moura?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim, conheci.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que pode dizer a respeito de contatos com esse senhor?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu o conheço há aproximadamente uns quinze anos – acho que foi em campanha eleitoral –, tenho um relacionamento com ele pessoal, de amizade. Ele também foi uma pessoa que nos ajudou bastante, nos apresentou a alguns empresários, pessoas, no sentido de podermos apresentar para eles o nosso programa de governo, a nossa visão sobre a política e sobre o País.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Que empresários V. Sª lembra terem sido apresentados por ele?

O SR. SILVIO PEREIRA – De cabeça, agora, não me lembro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas ninguém?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não me lembro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem uma alma o senhor lembra que tenha cruzado pelo seu caminho?

O SR. SILVIO PEREIRA – Qual o nome? Qual o nome que V. Exª está falando?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem um cidadão com quem tenha se encontrado?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, porque ele apresentava alguns empresários.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SILVIO PEREIRA – Ele me apresentava alguns empresários. Pode ser que eu tenha apresentado alguns para ele também. Mas, como todas as conversas foram em caráter institucional, como foram conversas sempre muito rápidas – eu realmente lembro que foi em 2003, basicamente –, não me recordo, agora, de cabeça, com quem eu estive. Quando perguntado, especificamente, me ajuda a lembrar. Mas, no geral, não me lembro exatamente com quem eu estive, quando eu estive ou o que eu tratei.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – As informações que temos são as de que ele servia tanto de intermediário, que ele chegou a alugar uma sala no Blue Tree, onde eram feitos os encontros de V. Sª com os empresários e com o Fernando Moura. V. Sª não lembra de nenhum encontro neste local, no Blue Tree?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca tive uma sala no Blue Tree...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nos salões do Blue Tree, com o Sr. Fernando Moura?

O SR. SILVIO PEREIRA – Com o Fernando Moura, pode ser que eu tenha me reunido, não só no Blue Tree, mas em São Paulo ou na sede do PT, com empresários e outras pessoas da sociedade civil. Isso pode ter ocorrido.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não se lembra de nenhuma empresa para a qual o Fernando tenha solicitado o seu cuidado maior, sua intercessão junto a alguém do Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, eu tomei uma decisão de princípio, quando assumimos o Governo. Eu conheço os membros do Governo, do PT, conheço o meu Partido. A partir desses princípios, tomei uma decisão: na medida em que somos governo, nunca... E isso vale para qualquer situação. Por isso, em todas as perguntas, vou procurar lembrar com quem me reuni, o que discuti, mas afirmo, desde já: nunca eu fiz mediações. Se eu tivesse recebido empresário, encaminhado essa mediação, feito qualquer coisa, voltado etc, com certeza eu lembraria. Mas, como não fiz isso – foram encontros que, em boa parte deles, paravam no primeiro encontro, nem sei se tinham seqüência ou não –, eu não me recordo. São encontros em que já se passaram mais de dois anos e meio. Evidentemente, quando me perguntarem algo que eu puder lembrar...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por que dois anos e meio? Esses fatos aconteceram agora, muito recentemente.

O SR. SILVIO PEREIRA – Mas eu não tenho me reunido com ninguém recentemente, Sr. Relator. Este ano não me reuni, praticamente, com ninguém.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que V. Sª referencia sobre essa necessidade de contato com alguém que não tem nada a ver com ninguém? Tantas empresas! Tudo o que se noticia não tem conteúdo concreto, é tudo uma abstração, uma criação? V. Sª nunca serviu de intermediário de ninguém que lembre junto ao Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, afirmo não somente ao senhor, mas a toda esta CPI, novamente reafirmo isso para todo o Brasil: nunca fiz nenhuma mediação de interesse. Sou Secretário-Geral, sou da direção do PT. O PT acabou de ganhar o governo, não é natural? Da mesma maneira que os jornalistas me procuram. Por que os jornalistas me procuram? Para fazer alguma coisa ilícita? Não. Procuram-me por quê? Porque sou um membro da direção do PT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas não estamos falando em ações ilícitas, mas lícitas. Quais lícitas V. Sª intermediou?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não tratei de nenhum tema com os empresários, ou de mediação de interesses. O que eu estava querendo informar para o senhor é que era natural, pelo cargo que eu ocupava, eu poder receber não só empresários, pessoas da sociedade civil, políticos, jornalistas. Eu era um membro da direção de um partido, Partido esse que estava no poder. Eles muitas vezes queriam, sim, saber a opinião do PT acerca do País, acerca da economia. Eram trocas de informações políticas. Recebi várias pessoas da sociedade civil. Não consigo me lembrar a quantidade de pessoas com quem eu tenha me reunido, mas, como sempre foi essa a pauta, e como o meu assunto sempre foi de natureza política, qualquer assunto fora disso, eu não tratava. Como o exemplo da Skymaster...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nem repassava para o Delúbio?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nem repassava para o Delúbio. O exemplo da Skymaster, quando tocou num tema que não era da minha responsabilidade, falei: procure o Governo. Provavelmente, deve ter acontecido algo parecido e, provavelmente, a minha resposta deverá ter sido a mesma. Repito e afirmo, aqui e em qualquer local: nunca fiz, Sr. Relator, qualquer mediação de interesse de empresas junto ao Governo. Recebi empresário, recebi político e pessoas da sociedade civil, sempre temas político, institucional ou eleitoral.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conheceu o Brigadeiro Venâncio Grossi?

O SR. SILVIO PEREIRA – Desculpa?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª conheceu o Brigadeiro Venâncio Grossi que procedeu à reestruturação do sistema de transporte noturno dos Correios?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu até pedi para perguntar de novo, porque eu estava confundindo com o advogado Grossi.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. Brigadeiro Venâncio Grossi.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não. Com esse senhor, nunca tive... Não o conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Já ouviu falar na empresa Promodal?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca ouvi essa empresa; nunca estive com ela.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Por que o Luiz Otávio Gonçalves faz referência a que teria solicitado a sua intermediação, com o advogado Kakay? Que se encontraram no hotel e isso teria dado, segundo ele, encaminhamento à negociação dele junto aos Correios.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não entendi, Sr. Relator, a pergunta.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O Luiz Gonçalves noticia, ele confirma que procurou V. Sª para que intermediasse, junto com o advogado Kakay, os interesses dele junto ao Ministério das Comunicações.

O SR. SILVIO PEREIRA – Isso não é verdade. Na conversa que eu tive com o diretor da Skymaster, nunca ele citou o nome do Kakay e nunca me pediu que eu procurasse o Sr. Kakay.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O senhor conhece o Kakay?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheço, sim.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Qual é o nome dele mesmo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu conheço agora, porque tenho lido o livro dele, até porque estamos vivendo esse assunto aqui: Antonio Carlos, se não me engano. Não sei o conjunto do nome dele, mas é Antonio Carlos... Eu só o conheço como Kakay.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É alguém que faz parte dos que têm maior aproximação com os que lideram o PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, o Kakay, conheço muito pouco. Eu o vi algumas vezes. Sei quem ele é; sei que ele é um advogado bastante importante aqui em Brasília. Leio os artigos dele, o que faz em livro, acompanho o seu desenvolvimento, mas nunca tive uma aproximação maior com o Kakay, exatamente o que ele faz. Sei que ele é um bom advogado e que acompanha situações como esta, de crise. E, mesmo numa situação como esta, não tive a oportunidade de conversar com ele; só li os artigos dele.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E V. Sª conhece alguém do BMG?

O SR. SILVIO PEREIRA – Do BMG? Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou ler alguns nomes e, se V. Sª se lembrar de algum, por favor, diga.

V. Sª conheceu Arthur Wascheck?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Molina?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, desculpe-me, mas o senhor quer que eu responda caso a caso?

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não, apenas quando se lembrar de alguém.

Arthur Wascheck?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Molina?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Fortuna?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª reafirma que não conhece o Sr. Mauro Dutra?

O SR. SILVIO PEREIRA – Reafirmo e reafirmaria quantas vezes fossem necessárias.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou dar uma nominata de pessoas que teriam, de alguma forma, sido anunciadas – não direi onde, pois há um sigilo sobre isso.

V. Sª conhece as pessoas que integram o PT do Distrito Federal?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheço o Presidente...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Vou ler alguns nomes para V. Sª: Vilmar Lacerda?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que ele faz?

O SR. SILVIO PEREIRA – Presidente do PT

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Presidente do PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – Do Distrito Federal.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Anita Leocádia?

O SR. SILVIO PEREIRA – De nome assim, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Rui Milan?

O SR. SILVIO PEREIRA – De nome, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Áureo Marcatto?

O SR. SILVIO PEREIRA – Por nome, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – José Luís Alves?

O SR. SILVIO PEREIRA – Pelo nome, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Raimundo Ferreira Silva Júnior?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim, conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – O que ele faz?

O SR. SILVIO PEREIRA – Ele é o administrador do escritório do PT, no prédio da Varig, e é membro da direção do PT do Distrito Federal.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – É administrador do...

O SR. SILVIO PEREIRA – Do escritório do PT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do escritório do PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – É. Administrador, coordenador, o responsável...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Do escritório nacional ou do escritório do Distrito Federal?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, do escritório nacional. Ele é funcionário do escritório nacional do PT.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Renata Maciel Rezende Costa?

O SR. SILVIO PEREIRA – Qual o nome? Repita, por favor.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Renata Maciel Rezende Costa.

O SR. SILVIO PEREIRA – Por nome assim, eu não me lembro.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Roberto Costa Pinto?

O SR. SILVIO PEREIRA – Acho que não conheço.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Solange Pereira de Oliveira?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não conheço o sobrenome, mas tem uma Solange que é do PT. Se for essa aqui do PT...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Daqui do Distrito Federal?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não. Aqui, no Distrito Federal, acho que não tem Solange. Tem uma Solange na sede do PT, em São Paulo.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Em São Paulo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não conheço todos os funcionários do PT aqui, Sr. Relator.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – José Nilson dos Santos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio) – Luiz Mazaro?

O SR. SILVIO PEREIRA – Por nome, não.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mesmo agora, depois de tudo o que ocorreu, V. Sª não teve a oportunidade de se informar sobre quais candidatos teriam sido beneficiados com os empréstimos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, ainda mais neste período, agora, em que tenho me dedicado apenas a estudar e a me preparar para...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Mas quem sabe quem foi beneficiado com os recursos dos empréstimos é, única e exclusivamente, o Sr. Delúbio, mais ninguém?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Relator, eu realmente não conheço. Eu não participei de assuntos financeiros. Não conheço. Portanto, não tenho como ajudar nesse caso.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na sua concepção, afinal, quem a gente pode considerar que sabe alguma coisa sobre os aspectos financeiros do Partido?

O SR. SILVIO PEREIRA – Amanhã, esta CPI terá a oportunidade...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não. Qual é a sua concepção?

O SR. SILVIO PEREIRA – Na minha concepção...

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pelas pessoas que conhece, quem poderia, afinal, saber...

O SR. SILVIO PEREIRA – O Secretário de Finanças do PT, o Sr. Delúbio Soares.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Unipessoalmente, num Partido ultracolegiado?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não sei se unipessoalmente, mas ele poderá esclarecer quem mais pudesse saber desse tema.

O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Presidente, como sempre, agradeço a paciência dos Parlamentares que permitiram esse questionamento e agradeço também ao depoente a concisão com que respondeu as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço ao Sr. Relator.

Concedo, imediatamente, a palavra ao Deputado Eduardo Paes, por quinze minutos, improrrogáveis.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO.) – Assessoria, por gentileza, observe o tempo.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Silvio Pereira, antes de começar a fazer-lhe indagações, eu gostaria que V. Sª entendesse um pouco a situação dos membros desta Comissão.

Temos um conjunto de denúncias graves, e essas denúncias vêm sendo comprovadas ao longo do mês; ao mesmo tempo, o Partido de V. Sª vem, de forma contundente, negando essas denúncias, mas toda negativa é seguida de comprovação de boa parte das afirmações que foram negadas anteriormente. Portanto, V. Sª tem de entender que estamos nesta Comissão buscando investigar e identificar os eventuais culpados, aqueles que cometeram qualquer tipo de delito, mas estamos tendo dificuldades enormes, porque o que se constata é que boa parte dos que já prestaram depoimento nesta Comissão faltou com a verdade.

V. Sª é um quadro importante do Partido dos Trabalhadores; esteve lá, como V. Sª afirmou, durante 25 anos, tendo participado da fundação do PT. Mas gostaria de lembrar a V. Sª que o Presidente Lula tem, em reiteradas oportunidades, afirmado que gostaria muito que tudo fosse esclarecido e dito, e, portanto, desejaríamos encaminhar alguns questionamentos nesse sentido.

Faço a V. Sª um último apelo antes de começar a questioná-lo. V. Sª, quando respondia à questão da empresa Skymaster, disse: “Eu vou agora dispensar o habeas corpus preventivo que tenho para responder essa pergunta”. A mim me pareceu que V. Sª estava dizendo: olha, sobre isto aqui, eu estou dizendo a verdade e, portanto, não necessito do habeas corpus preventivo.

Quero que V. Sª saiba que esta Comissão tem tentado, o tempo todo, trabalhar com o máximo de equilíbrio. Obviamente, toda falta de verdade, toda omissão, toda mentira que se contar aqui hoje, certamente, gerará conseqüências.

V. Sª deve ter tido ciência da entrevista do Presidente Lula no último domingo, em que o Presidente disse que os melhores quadros do PT foram para o Governo, deixando a direção do Partido muito fragilizada, muita enfraquecida. O senhor é membro do PT há 25 anos, dedicou toda a sua vida profissional ao Partido. V. Sª concorda com essa afirmação do Presidente Lula de que houve um enfraquecimento da direção, que levou o PT a cometer erros? Essa foi a expressão utilizada pelo Presidente Lula.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não assisti à entrevista do Presidente Lula, mas posso...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Nem ouviu falar?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim, ouvi falar.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª sabe o que o Presidente Lula disse?

O SR. SILVIO PEREIRA – Li pelos jornais.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ele disse mais ou menos o seguinte: os bons quadros do PT assumiram prefeituras, governos estaduais; outros, quando ganhei a Presidência, vieram para o Governo Federal. Portanto, não temos quadros preparados para exercer essas funções.

V. Sª faz parte da Executiva há muito tempo. Eu queria que V. Sª avaliasse de que forma V. Sª encarou essa afirmação do Presidente Lula.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu tenho uma vida dedicada à militância do PT, como militante. Toda a minha história é vinculada a essa militância. Eu me orgulho dessa opção. Nunca quis ser parlamentar. Foi uma opção pessoal minha, sempre quis ser um quadro partidário. Nem quis estar em Parlamento...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Qual a sua relação...

O SR. SILVIO PEREIRA – Desculpe-me, Sr. Deputado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perdão.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu quero concluir a resposta.

Não me sinto atingido de maneira nenhuma, se foi isso o que o Presidente colocou. Eu sou um quadro do jeito que eu sou. Sou um militante do PT. Se eu cheguei à Secretaria-Geral, graças a Deus, foi pelo meu mérito e foi pelo meu trabalho. Eu tenho orgulho onde eu estou – onde eu estava, porque estou licenciado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Qual a sua relação com o Presidente Lula?

O SR. SILVIO PEREIRA – Relação de respeito, admiração, como todos e qualquer petista. Nunca tive uma relação muito próxima com o Presidente, porque ele sempre esteve na direção nacional, e eu sempre militei, basicamente, no Estado de São Paulo. Mas relação política...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas V. Sª tem cargo na Executiva.

O SR. SILVIO PEREIRA – Tenho uma relação política com o Presidente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª ocupa cargos na Executiva Nacional já há algum tempo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim, senhor.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Essa sua relação com o Presidente Lula continua distante mesmo assim?

O SR. SILVIO PEREIRA – Minha relação com o Presidente sempre foi um relacionamento de natureza política. Agora, na Presidência da República, não pudemos, infelizmente, manter mais contatos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Curioso! V. Sª afirmou aqui agora, para justificar uma pergunta do Relator, que, em diversas oportunidades, o senhor teve que desmarcar reuniões com o Valério. O senhor disse que tinha pedidos do Presidente.

O SR. SILVIO PEREIRA – Membros do Governo, Sr. Deputado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) –  Não. O senhor falou “pedidos do Presidente”.

O SR. SILVIO PEREIRA – Se eu falei, está errado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor nunca recebeu nenhum pedido do Presidente, nenhum chamamento do Presidente?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu, desde a posse, Deputado, durante a posse... Esqueci de falar aqui, Sr. Relator, que eu coordenei a posse do Presidente. Nesse período, acabei tendo muito contato...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas o senhor conheceu o Sr. Marcos Valério depois, no segundo semestre de 2003.

O SR. SILVIO PEREIRA – Só para concluir sobre o Presidente. Eu, nos últimos anos...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – É que eu tenho muito pouco tempo para lhe fazer questionamentos. Então, eu gostaria de respostas para as minhas perguntas.

O SR. SILVIO PEREIRA – O.k. Então vou anotar, para lhe responder, porque acho que não respondi ainda.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Não. Eu vou lhe perguntando.

O senhor disse que conheceu o Sr. Marcos Valério no segundo semestre. O senhor afirmou aqui – disse no seu depoimento, respondendo ao Relator – que, várias vezes, teve de desmarcar com o Marcos Valério para atender a pedidos do Presidente. Eu queria entender que pedidos eram esses.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não falei sobre o Presidente. Se falei, está equivocado. O que eu me lembro de ter falado – depois, nós podemos ouvir as fitas aqui taquigrafadas –, eu informei e repito aqui: pedidos de membros do governo. Eu nunca vim aqui para Brasília para me reunir com o Presidente da República, nem em 2004, nem em 2005.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª disse que não tinha conhecimento dos empréstimos do Sr. Marcos Valério, que, na verdade, seriam empréstimos para o PT. V. Sª disse que o PT passa por uma situação financeira difícil desde a sua fundação, nesses 25 anos de história. Mas V. Sª é o Secretário-Geral. O Secretário-Geral tem uma função importante, principalmente num partido com a origem do Partido dos Trabalhadores. V. Sª nunca se interessou em saber como é que podia gastar tantos recursos?

Pelo que entendo, V. Sª cuidava das campanhas. Segundo o Sr. Delúbio, o dinheiro que entrava era para as campanhas. Não lhe causava curiosidade? V. Sª deve saber o valor que o PT recebe no fundo partidário. E aí o senhor, que coordena a campanha, tem uma fonte de recursos, mas não sabe qual é essa fonte de recursos. Não lhe causava estranheza a discrepância entre o valor do fundo partidário e o valor que V. Sª gastava coordenando as campanhas?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu era quase que um porta-voz dos Estados junto à direção. Eu ia nos Estados, de sul a norte neste País, via as dificuldades que o PT estava sofrendo, que os diretórios estaduais estavam sofrendo, não havia recursos. Vários aqui que estão nesta sala podem ser testemunhas disso. Eu reclamava junto ao PT, junto ao Delúbio, que deveria ajudar esses Estados. Então, o meu comportamento... E os 27 Estados passaram por dificuldades, particularmente Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Alguns Parlamentares que estão aqui foram candidatos e sabem disto, o tanto que eu lutei para que o PT ajudasse com recursos para eles.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Então, na sua opinião, para onde foi tanto dinheiro?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não sei. Quem deve prestar contas disso é o Secretário de Finanças.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª, então, não tem conhecimento?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não tenho conhecimento.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O fato é que, no depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, divulgado já hoje pela imprensa, tanto o Sr. Delúbio como o Sr. Marcos Valério afirmam que V. Sª sabia de tudo com relação aos empréstimos.

O SR. SILVIO PEREIRA – Isso não é verdade. O que eu sabia...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ambos mentiram?

O SR. SILVIO PEREIRA – O que eu sabia, o que eu tinha conhecimento, era que o Secretário de Finanças estava buscando recursos junto à rede bancária. Foi isso que eu disse, é isso que afirmo, é isso que vou dizer não só aqui como na instância partidária.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O que leva... É curioso o que se passa nesse processo, V. Sª disse aqui e reafirmou reiteradas vezes ao Deputado Osmar Serraglio, Relator desta CPI, que V. Sª não tinha qualquer tipo de ingerência em interesses privados no Governo. Mas a que V. Sª deve o fato de tantos empresários lhe procurarem? O exemplo de um dos sócios da Skymaster, que esteve já nesta Comissão na última semana, é um desses exemplos.

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, primeiro, não são tantos empresários. Os empresários que estiveram comigo, como foi o caso da Skymaster, já aqui expliquei. Acredito eu que seja pela função que tenho de direção no PT, acho que eles imaginavam que eu tivesse talvez uma influência maior do que realmente eu tivesse; que eu tivesse poder de decisão maior do que eu pudesse. Como o senhor sabe...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, por que o senhor os recebia, então?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu recebia porque eles me solicitavam.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Por educação?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim, senhor. Qualquer um que me pedia uma reunião...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Qualquer pessoa?

O SR. SILVIO PEREIRA – Qualquer pessoa, não.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mesmo empresários de empresas... V. Sª devia pedir um esclarecimento antes sobre o que a empresa queria tratar, ou não lhe vinha essa curiosidade?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nem sempre, Sr. Deputado. Acho que o fato de ser empresário não significa...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu também, não. Longe de mim achar isso.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não vejo problema, Sr. Deputado. Eu nunca enxerguei problemas. Estou sendo sincero com o senhor, nunca enxerguei problema em me reunir com empresários ou com qualquer outra pessoa da sociedade civil. Vejo problema quando as pessoas fazem coisas erradas, aí é problema. Receber as pessoas, conversar com as pessoas, não encaro isso como algo errado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Exato, mas não é... V. Sª mesmo disse: é um cargo importante da Executiva do Partido. V. Sª vai receber, tem relações com o Governo. De repente, vários empresários lhe contatam para fazer uma reunião. V. Sª não tinha curiosidade de perguntar o que queriam tratar? Não é algo tão simples assim, como se fosse fazer um encontro...

O SR. SILVIO PEREIRA – Essa é a verdade, Sr. Deputado.

O SR EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Essa é a verdade.

O ex-Deputado José Genoíno, Presidente licenciado do Partido, afirmou em uma entrevista, agora, em 15 de julho de 2005, aliás, no depoimento que ele prestou à Corregedoria da Câmara, ele reafirmou que V. Sª se utilizava de uma sala no Palácio do Planalto para lotear cargos federais entre os partidos.

O SR. SILVIO PEREIRA – Mantenho a resposta anterior que já tinha dito: não existe essa coisa de sala, nem de estrutura. Já falei e mantenho a resposta que já tinha dado anteriormente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª sabe que o Deputado José Genoíno prestou essa informação na Corregedoria?

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, independente do que A ou B tenha dito, o que vale é o que estou lhe dizendo. Estou lhe afirmando que não tinha sala em nenhuma dependência do Governo.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Pelo que V. Sª diz, o ex-Presidente do PT mentiu também?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não sei, Sr. Deputado... Não li o depoimento dele. Agora, afirmo a V. Sª que não tinha nenhuma salinha, nem lá, nem em nenhum lugar. A que tinha era na sede do PT.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Nesta negociação relatada pelo Deputado Roberto Jefferson, entre o PTB e o PT para as eleições de 2004, V. Sª participou?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não participei.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Em nenhum momento?

O SR. SILVIO PEREIRA – Em nenhum momento. Teve só uma...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª era o coordenador...

O SR. SILVIO PEREIRA – Só teve... Um minutinho, Sr. Deputado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Claro!

O SR. SILVIO PEREIRA – Lembro até um dia na sede, no escritório do PT, passando pela sede do PT, vi lá reunidos a direção do PTB com a direção do PT para discutir os acordos eleitorais municipais. Devo ter entrado na sala e ficado uns cinco minutos, não mais do que isso. Se isso caracterizar participação...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas V. Sª disse que era o grande coordenador das campanhas do Partido, que tratava de alianças com os partidos da base. É curioso! V. Sª não sabe de onde vêm os recursos; V. Sª não sabe e não participa das reuniões em que as alianças são construídas.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu participava, Sr. Deputado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Vou ter que concordar com o Presidente Lula, que V. Sª não era exatamente o gestor mais atento ali.

O SR. SILVIO PEREIRA – Veja só, fui um militante, um quadro da organização do Partido, e me orgulho, e sobre isso tenho muito a dizer. Se me perguntarem sobre o que realizei, das minhas funções, tenho aqui muito para dizer sobre o que realizei nesses 25 anos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – O senhor se sentiu injustiçado pelas declarações do Presidente Lula?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não me sinto injustiçado. Tenho aqui a dizer: nesses 25 anos, do meu trabalho, me orgulho muito. Nos Estados, sei dizer ao senhor como está o PT em tal Estado. Então, minha função..

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas a aliança do PT com o PTB em 2004 foi para as eleições municipais.

O SR. SILVIO PEREIRA – Nesse caso, não participei do acordo nacional dos partidos, fiquei exatamente onde atuei, que foi nos Estados.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Queria uma avaliação de V. Sª: como é que V. Sª diferencia o Partido do Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, isso é bem simples.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu gostaria de ouvir a sua opinião.

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu vou responder. Acho que são duas instâncias totalmente autônomas uma da outra. O Governo é um órgão do Estado; o Partido é uma entidade de direito público privado. São duas coisas totalmente distantes. A relação se estabelece na política. Ao partido, cabe, sim, estabelecer as diretrizes políticas pelas quais os seus mandatários irão ser executados. Então, essa é basicamente a diferença.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Mas, por exemplo, V. Sª relatou aqui a negociação de um cargo no Governo Federal com o Senador Fernando Bezerra. V. Sª, inicialmente, disse que tratava dos assuntos de cargos do Partido dos Trabalhadores. Isso não vai um pouco contra essa diferenciação que V. Sª faz do PT com o Governo, a partir do momento em que V. Sª, como dirigente partidário, começa a interferir nas nomeações do Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Acho que o exemplo que V. Exª deu é um exemplo que exatamente confirma o que estou dizendo. Em primeiro lugar, não negociei nada, nem com Fernando Bezerra, nem com qualquer outra pessoa.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª debateu, participou. V. Sª relatou.

O SR. SILVIO PEREIRA – Nos termos que relatei, nos termos que o Senador confirmou. Minha alimentação se dava nesse nível. O exemplo do próprio Ezequiel é que tinha três partidos da base aliada, tinha uma indicação só, existia conflito da base aliada. Sr. Deputado, muitos aqui desta Casa saberão disto, muitos aqui sabem disto: quando tinha acordo, eu lutava para que esses acordos pudessem ser cumpridos; batalhei muito. É importante também saber que muitos dos acordos, ao contrário... Várias indicações que nós decidíamos...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª não considera isso uma interferência de um dirigente partidário no Governo?

V. Sª afirmou aqui que era uma ação do Partido, que V. Sª tratava dos cargos do Partido. Aliás, quando V. Sª recebia essas demandas, a quem V. Sª as encaminhava?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sempre ao Governo.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Ao Governo.

O Governo é uma pessoa jurídica, uma abstração, um ente.

Para quem as entregava?

O SR. SILVIO PEREIRA – Quem é responsável pelas nomeações formais do Governo é a Casa Civil. Portanto, era para lá que eu encaminhava.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – V. Sª as entregava a quem pessoalmente, Sr. Silvio Pereira?

O SR. SILVIO PEREIRA – Na Casa Civil. Dependia de...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – A Casa Civil também é uma sala, uma instância, uma instituição, uma instância de governo.

O SR. SILVIO PEREIRA – Posso lhe responder, Deputado?

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Eu queria o nome.

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim, posso lhe responder.

Em primeiro lugar, na Casa Civil, tinha vários funcionários. Depende do momento, do mês e do dia. Ali eu lembro... Sim, Deputado, mas estou contando o que é verdade. Não posso inventar.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Perfeito. Estou lhe ouvindo. Espero que sim.

O SR. SILVIO PEREIRA – Tenho de contar do jeito que era.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Espero que sim.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª pode concluir, por favor.

O SR. SILVIO PEREIRA – Então, tenho de contar do jeito que funcionava a coisa. Ali você tinha quatro funcionários da Casa Civil. Lembro de alguns nomes. Eu me lembro da Lúcia, Lúcio. Eu me lembro da Sandra Cabral. Eu me lembro do Marcelo Sereno. Então, se eu chegasse ali num dia e se estava ali o Marcelo Sereno, era para ele que eu entregava. Se estava a Sandra Cabral, era para ela que eu entregava. A minha participação parava na porta do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª esgotou, Sr. Deputado.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, eu já...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Não, não.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – São quinze minutos. V. Exª divagou no início, devia ter feito as perguntas objetivamente.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, quem está fazendo divagação neste exato instante é V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Há 33 inscritos.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, vou respeitar o tempo, mas quem está fazendo divagações é V. Exª. Ninguém aqui está divagando. Sr. Presidente, V. Exª tem o dever de presidir, mas respeite também os Srs. Parlamentares aqui, porque estamos aqui trabalhando sério o dia inteiro.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Tenho-os respeitado e gostaria que V. Exª respeitasse mais 32 inscritos, 32 colegas seus.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, quero apenas deixar muito claro aqui um aspecto. Gostaria – acho que isto é importante, já que O SR. SILVIO PEREIRA não lembrou os nomes de quem foram esses pedidos de nomeação do Partido dos trabalhadores – que requisitássemos, Sr. Relator, esse banco de dados do Partido dos Trabalhadores para essas nomeações.

Queria só fazer um esclarecimento, Sr. Presidente: há uma diferença enorme – e o Senador Fernando Bezerra lembrou isso –, quando se negocia cargos, o que é algo absolutamente normal numa democracia, entre um Ministro, Secretário-Geral da Presidência da República – e isso é absolutamente normal –, e um dirigente partidário que confunde o Estado com o Partido.

Parece-me, Sr. Presidente, que, neste caso aqui, mais uma vez, estamos constatando aquilo que é praxe do Governo Lula. Há uma confusão enorme entre o Partido e o Governo, eles se misturam, e o dirigente partidário tem o poder de indicar pessoas dentro do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço a colaboração de V. Exª.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sei que é duro ouvir isso, mas V. Sª tem de ouvir.

Muito obrigado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, vou aproveitar o intervalo para solicitar a V. Exª – é o Deputado Onyx que fala – que oriente o advogado do depoente, porque já houve quatro intervenções completamente irregulares do advogado no depoimento, sob pena de solicitarmos sua retirada.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Irei adverti-lo.

Dr. Arnaldo, gostaria de que V. Sª apenas informasse o depoente de alguns dados que ele porventura pergunte – data, algum documento ou coisa que o valha –, mas V. Sª não pode interferir no depoimento.

O SR. ARNALDO MALHEIROS – Se V. Exª permite, não estou, de modo algum, interferindo no depoimento.

O SR. (Orador não identificado) – Não pode nem falar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Os Deputados chamaram a atenção para esse dado. Se V. Sª não está interferindo, melhor ainda, mas fica a advertência.

O SR. ARNALDO MALHEIROS – V. Exª permite?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Agradeço.

O SR. ARNALDO MALHEIROS – Obrigado. Sr. Presidente, gostaria de dizer o seguinte...

O SR. (Orador não identificado) – O senhor não pode falar.

O SR. ARNALDO MALHEIROS – O Sr. Presidente me deu a palavra. Eu não estou interferindo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª pode ir ao Presidente falar com ele diretamente; não tem problema.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – O artigo 187 do Código de Processo Penal diz que poderá o investigado consultar brevemente seu advogado sobre a conveniência ou não de responder à indagação ou sobre as razões para não fazê-lo. Poderá ainda fazer breves consultas e apontamentos. Isso nós asseguraremos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Isso é um direito. Agora, não há direito e não cabe a intervenção do advogado no meio do depoimento. E eu agradeço o atento assessor pela colaboração dada a esta Comissão.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Eu vou, eu vou...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, o depoente se retirou e o advogado também se retirou. Eu gostaria de que houvesse um acompanhamento.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Eu pedi a um assessor que o acompanhasse. Tem um assessor da CPMI acompanhando o desenrolar, sem problema nenhum.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu agradeço a V. Exª.

A SR^a  JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, a título de colaboração...

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Com a palavra, pela ordem, o Deputado Jorge Bittar, depois a Deputada Juíza Denise Frossard.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Sr. Presidente, na realidade, queria me dirigir ao Sr. Relator. É o seguinte: o Deputado Eduardo Paes citou aqui o depoimento do ex-Presidente Nacional do PT, José Genoíno, na Corregedoria. Nós não temos conhecimento desse depoimento. Eu gostaria de saber se esse documento é de domínio de todos.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Eu vou pedir ao Relator que forneça a V. Exª.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Porque, ao que eu sei, esse documento ainda não foi transcrito e divulgado publicamente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Vou pedir ao Relator que faça chegar a V. Exª.

O SR. JORGE BITTAR (PT – RJ) – Eu gostaria de saber em que circunstâncias esse documento foi obtido.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Deputada Federal Juíza Denise Frossard que havia pedido a palavra antes.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –  Art. 14, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Eu não vou... Eu vou seguir a ordem.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Mas V. Exª responda.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Eu vou seguir a ordem.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Mas V. Exª responda.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Eu vou seguir a ordem. Eu vou seguir a ordem, Deputada. Com a palavra V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol – AL) – Mas V. Exª responda ao Deputado Bittar. V. Exª tem de responder ao Deputado Bittar, que disse que se apropriaram de documento de forma diversa, o que não é verdade.

A SR^a JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Eu cedo a minha vez ao Deputado Eduardo Paes para que responda.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Eu vou conceder e assegurar a palavra a V. Exª. Aqui tem ordem. Aqui tem ordem.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, ele fez um questionamento. Ele fez um questionamento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB-GO) – Enquanto eu presidir, aqui tem ordem. Se V. Exª insistir, eu suspendo a reunião por culpa de V. Exª. Asseguro a palavra à Deputada Federal Juíza Denise Frossard.

O SR. (Orador não identificado) – V. Exª é autoritário.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Presidente, vamos retomar o depoimento.

A SR^a JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente, eu só queria contribuir a respeito dessa questão do depoente. Ele veio aqui e não prestou compromisso legal. Pelo que tenho acompanhado, lá fora ele também deve ter meio Código Penal à espera dele, de modo que ele está aqui nesta posição. É claro que ele pode consultar o seu advogado, recorrer ao seu advogado; é defesa técnica. Não tem nenhum problema que ele até pare a reunião para conversar com o advogado. É bom que seja assim, porque ele é virtualmente um réu criminal lá fora. Ele é virtualmente isso. De modo que ele deve se aconselhar, e o advogado está aqui para isso. É a defesa técnica, o que não significa que o advogado vai usar a tribuna. Não, não pode. Mas algumas vezes ele tem que parar e se aconselhar sim. E é bom que nós respeitemos os direitos de qualquer pessoa que venha depor aqui. O depoente, Sr. Presidente, deve, se se sentir inseguro, consultar seu advogado, porque tudo o que se passar aqui – por isso eu estou dizendo isso – vai ser requisitado por um juiz criminal, como eu já requisitei. Então, é importante ficar claro que esta prova que sair daqui vai servir para um juízo criminal sem nulidades.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V.Exª.

O SR. (Orador não identificado) – Uma questão de ordem.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – V. Exª vai ter que dar, porque fica dando aleatoriamente.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, eu tenho que dar um esclarecimento aqui.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu agradeço a V. Exª; eu já havia esclarecido antes ao Sr. advogado sobre essa questão.

O SR. (Orador não identificado) – Sr. Presidente, para uma questão de ordem só para responder ao Deputado Jorge Bittar.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Tem a palavra V. Exª

O SR. (Orador não identificado) – Eu sei que a imprensa anda dura com o Deputado Jorge Bittar, mas a Folha de S.Paulo, no dia 15 de julho de 2005, disse: “Silvio Pereira usava a sala do Palácio do Planalto de Genoino.” É uma informação da Folha de  S. Paulo que teria tido acesso a esse depoimento.

Portanto, a informação veio do jornal Folha de S.Paulo. Eu sei que anda duro para o Deputado Jorge Bittar ler a imprensa, mas é importante que ele leia.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Muito obrigado.

V. Exª quer usar a palavra, Senadora?

A SRª HELOÍSA HELENA (PSOL – AL) – Não, apenas para fazer um apelo...

O SR. (Orador não identificado) – Está registrado que o documento não é oficial.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. (Orador não identificado) – O Diário Oficial, Deputado Eduardo Paes, e a Folha de S.Paulo.  

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO)  – Se os senhores começarem a se agredir mutuamente, eu vou suspender a reunião. Nós estamos aqui para ouvir o depoimento.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL — AL) – É para fazer um apelo de manter a ordem das inscrições.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO)  – Com a palavra V.Exª

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Só para fazer um apelo para manter a ordem de inscrição. Porque se for para ganhar no grito, na intervenção fora do tempo, eu também sei fazer e não quero fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO)  – Muito obrigado.

Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, por quinze minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, Sr. ...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Por favor, a Assessoria marque o tempo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Relator, Sr. Depoente Silvio Pereira, Srs. Parlamentares, Dr. Silvio, o senhor concorda que todos os membros partidários devem seguir os mandamentos do Estatuto do Partido a que estão filiados, sobretudo aqueles que são dirigentes?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim, senhor.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Muito bem! Então, talvez, V. Sª não se lembre o que disse o Estatuto do Partido dos Trabalhadores, aprovado pelo Diretório Nacional em 11/03/2001, momento em que V. Sª já era membro desse membro Diretório.

O art. 110 determina algumas competências do Diretório Nacional, dentre elas estão: cobrar contribuições financeiras, organizar amplas campanhas de arrecadação, encaminhar a elaboração e aprovação do orçamento anual, manter em dia a contabilidade e garantir a elaboração, aprovação e entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Eu quero reler o art. 110 – e o fiz para que V. Sª se recorde – porque é competência do Diretório Nacional e não do Secretário de Finanças. E V. Sª, como membro do Diretório Nacional, tem, ou teve, todas essas atribuições e responsabilidades, que certamente V. Sª, no dia de hoje, desconhece.

Mas o art. 164 do mesmo Estatuto diz o seguinte:

“Art. 164. Os recursos financeiros do Partido dos Trabalhadores serão originários de contribuições dos seus filiados, de contribuições dos ocupantes de cargos eletivos e dos cargos de confiança, de doações das dotações do Fundo Partidário, de rendas e receitas de serviços e de convênios comerciais.”

O Art. 166 do mesmo Estatuto diz o seguinte:

“Art. 166. As instâncias dirigentes envidarão todos os esforços para:

a) Garantir o compromisso de sustentação financeira do Partido por parte de todos os filiados;

b) Equilibrar as fontes de recursos e evitar que o Partido dependa de uma única fonte.”

O art. 167 diz ainda:

“Art. 167. As instâncias e dirigentes, em geral, e as Secretarias, em particular, são responsáveis:

II – pela criação de múltiplos canais para que esta contribuição seja viabilizada.”

         Eu pergunto: dentre esses múltiplos canais, o Partido dos Trabalhadores entende que está a tomada de empréstimos com empresários que têm negócios com o Governo Federal?

O SR. SILVIO PEREIRA – Tudo está fora do Estatuto do PT. E vai ser avaliado pela direção do Partido e a nova direção está começando a fazer isso hoje, já reunido em São Paulo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª não me respondeu. Eu queria um sim ou não. Está ou não está?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não entendi a pergunta, Sr. Deputado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Eu quero saber se, dentre os múltiplos canais para que a contribuição seja viabilizada, está aí a tomada de recursos com empresários que têm negócios com o Governo Federal?

O SR. SILVIO PEREIRA – Independentemente de negócio com o Governo Federal, qualquer empréstimo que não seja em nome do Partido, evidentemente, não está previsto no Estatuto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL - BA) – Mas, aí, vem o inciso V e diz também que todas as instâncias dirigentes são responsáveis pela criação de formas e mecanismos que ampliem a arrecadação. Então, o que fez o Partido dos Trabalhadores para cumprir, talvez, o art. 167, inciso V? Foi a um empresário chamado Marcos Valério, publicitário para alguns, lobista para outros, recorreu a ele para que, supostamente, fosse o elo com instituições financeiras. Esse mesmo empresário viabilizou os recursos para o Partido dos Trabalhadores e, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, pasmem: esse empresário é um dos maiores contratados do Governo Federal e, como garantia desses empréstimos, deu justamente os contratos com o Governo Federal.

Mas, Sr. Silvio, V. Sª não pode eximir-se dessa responsabilidade, porque, se o Estatuto do Partido de V. Sª realmente tem validade, o diretório nacional e as instâncias diretivas como um todo têm o dever, a responsabilidade de zelar pela arrecadação financeira do Partido, assim como também pela destinação dos seus recursos e pela prestação de contas à Justiça Eleitoral – não só V. Sª, mas todos aqueles que compõem o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Talvez fosse aconselhável que os membros do PT relessem o seu Estatuto, mas vamos adiante.

Pareceu-me claro que o Sr. Silvio desempenhou um papel de interlocutor entre correntes políticas – e aí inserem-se os partidos da base, inserem-se parlamentares, inserem-se ex-parlamentares e militantes em geral. Então, ele foi o interlocutor dessas esferas com o Governo Federal. Aqueles que pretendiam alcançar um cargo público no Governo Federal deveriam passar, pelo menos, pelo conhecimento, senão pelo crivo do Sr. Silvio Pereira.

Já que a pergunta do Deputado Osmar Serraglio não foi respondida com propriedade, perguntaria a V. Sª: passou pelas mãos de V. Sª qualquer indicação para uma das diretorias da Petrobras?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não. Nenhum dos diretores da Petrobras foi indicado tendo antes o currículo sido apresentado a V. Sª?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª repete a negativa?

O SR. SILVIO PEREIRA – Repito, Sr. Deputado. Nenhum membro da diretoria da Petrobras teve a minha indicação.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Muito bem. Eu, então, perguntaria: quais são as relações de V. Sª com o Sr. Renato Duque, diretor de serviços da Petrobras?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheço o Sr. Renato Duque, como conheço os demais diretores da Petrobras.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quem foi o responsável pela indicação do Sr. Renato Duque para essa diretoria?

O SR. SILVIO PEREIRA – Quem vai poder explicar é o próprio Governo ou o próprio diretor da Petrobras, na medida em que não indiquei o Sr. Renato Duque.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Muito bem. Mas, V. Sª, então, na Petrobras, não teve a força que teve em outros órgãos do Governo, não é isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Essa questão da força é uma grande lenda, mas respondo a V. Sª: não indiquei nenhum diretor da Petrobras. Conheço os diretores da Petrobras, tenho relacionamento político com eles, mas não indiquei e nem sei quem os indicou, mas, com certeza, o Governo ou a própria Petrobras saberá, porque eles decidem isso.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Qual é a relação de V. Sª com o chefe de gabinete do Presidente da Petrobras, o Sr. Diego Hernandes?

O SR. SILVIO PEREIRA – Estive com o Sr. Diego várias vezes durante 2003 para poder apresentar para ele algumas indicações, que estavam dentro da empresa para algum órgão da Petrobras, a diretoria já composta por alguns nomes, particularmente nomes que a base aliada nos apresentava nomes, e que a gente procuraria ter um consenso a respeito.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª acha que é normal o secretário de um partido ter o hábito de viajar pelo Brasil em jatinhos particulares?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, viajei poucas vezes em jatinhos particulares.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª viajou poucas vezes?

O SR. SILVIO PEREIRA – Poucas vezes.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)– V. Sª se lembraria de quem são esses jatinhos particulares em que V. Sª viajou, já que foram poucas vezes?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, não tenho condições de me lembrar quem era o dono do avião ou como era o avião.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Tenho aqui algumas fotos.

O SR. SILVIO PEREIRA – Pois não.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Vou mostrar uma, dentre várias que tenho, para identificar um avião de que talvez V. Sª possa se recordar se já viajou ou não. É um Learjet 35, cujo prefixo é PTLMY, de propriedade de um empresário chamado César Oliveira. V. Sª se recorda de ter viajado nesse jatinho alguma vez?

O SR. SILVIO PEREIRA – Já andei de jatinho. Não sei se é esse que V. Sª está apresentando. Conheço o Sr. César Oliveira.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª quer ver uma foto?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não precisa. Não conheço marca de avião, etc, mas já viajei em alguns aviões particulares, sim, e conheço o Sr. César Oliveira.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas V. Sª viajou no avião do Sr. César Oliveira?

O SR. SILVIO PEREIRA – Já viajei em aviões particulares, mas não sei quem são os proprietários.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quero uma resposta de V. Sª. Se V. Sª viajou poucas vezes, é claro que V. Sª se lembra. Pode até não se lembrar de todos os empresários, mas, já que estou nominando um, queria que V. Sª respondesse sim ou não.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não lembro, Sr. Deputado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª não lembra?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não lembro. Quem eram os donos eu não lembro.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V. Sª lembra que viajou poucas vezes, mas não lembra se viajou exatamente nesse avião, de propriedade de um empresário denominado César Oliveira?

O SR. SILVIO PEREIRA – Exatamente, Sr. Deputado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não se lembra?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não me lembro.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Então, V. Sª haverá de se lembrar ao final dessas investigações.

O SR. SILVIO PEREIRA – Perfeito.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Mas, por falar no avião do Sr. César Oliveira, só estou fazendo essa referência... E quero dizer aqui que não tenho absolutamente nenhuma informação que desabone a conduta da empresa em que o Sr. César Oliveira é dirigente, que é a GDK, mas vale frisar que essa empresa possui vários contratos com a Petrobras e muitos contratos podem ser considerados objeto de induzimento por parte do Governo Federal. Por exemplo, agora há pouco tempo, essa mesma empresa ganhou um contrato de cerca de US$90 milhões para reformar uma plataforma no Espírito Santo, a P-34. E o engraçado é que muitos contratos dessa empresa denominada GDK têm especificações que somente essa empresa poderia atender. Existem notícias da relação de V. Sª com o proprietário dessa empresa e das interferências que V. Sª, ao lado do Sr. Fernando Moura, realizou junto à Petrobras para beneficiar essa empresa chamada GDK. Eu, então, perguntaria: V. Sª já manteve muitos contatos com o Sr. César Oliveira?

O SR. SILVIO PEREIRA – Em primeiro lugar, Sr. Deputado, mantive contato, sim, com o Sr. César Oliveira e repito ao senhor, como já falei aqui anteriormente, que nunca fiz mediação de nenhuma empresa, nem dessa nem de outra.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)  – Muito bem. Tem relação com o Sr. César Oliveira?

O SR. SILVIO PEREIRA – Estive em contatos institucionais com o Sr. César Oliveira.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Institucionais de que natureza?

O SR. SILVIO PEREIRA – Ora, não tenho outro tipo de relacionamento com ele.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Contatos institucionais. V. Sª é secretário-geral de um partido. O que esse empresário fez? Deu talvez contribuições ao seu Partido?

O SR. SILVIO PEREIRA – A mim, pelo menos, não. Não ganhei nenhuma contribuição para nenhum lugar.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O que é essa relação institucional? Explique-me, pelo amor de Deus, Sr. Silvio.

O SR. SILVIO PEREIRA – Tento explicar, Sr. Deputado. Tive isso não só com César Oliveira, com alguns outros empresários. Eles nos procuravam querendo saber acerca do programa de Governo, queriam saber sobre temas divergentes, inclusive em termos de política econômica, qual é o projeto de desenvolvimento do Governo, quais são as diretrizes, quais são as prioridades.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA)  – Então, V. Sª falava pelo Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, eu nunca falei pelo Governo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Os empresários iam a V. Sª para saber as diretrizes do Governo. V. Sª é secretário do Partido ou é primeiro ministro do Governo?

O SR. SILVIO PEREIRA – As diretrizes do programa de Governo... Quando respondi ao Deputado Paes, a separação entre Estado e o Partido, o que afirmei? Que cabe ao PT estabelecer as diretrizes do programa do Governo, e é natural que um partido que está no poder, um partido chave, um partido de coalizão, tem muita influência política no Governo. E, às vezes, parlamentares, políticos, empresários gostariam de saber exatamente qual é essa incidência, esse conhecimento político.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Muito bem. V. Sª sabia que a GDK é uma das maiores compradores de Land Rover do Brasil?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, não sabia.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Ah, muito bem. Então, por falar em Land Rover, já que V. Sª tem uma no patrimônio de V. Sª, dentre outras coisas que, na minha opinião, são injustificáveis, porque o funcionário de um partido que recebe R$9 mil e tem uma casa em Ilhabela, tem um apartamento avaliado em R$180 mil, tem um carro importado, uma Land Rover... V. Sª poderia me dizer em nome de quem foi comprada essa caminhonete Land Rover?

O SR. SILVIO PEREIRA – Quero repetir aqui, Sr. Deputado, que tudo que possuo está no meu Imposto de Renda...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quem comprou a caminhonete, Sr. Silvio?

O SR. SILVIO PEREIRA – Absolutamente tudo. Fora disso, Sr. Deputado, eu me reservo o direito de não falar aqui sobre o meu patrimônio.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Quero informar, então, o que aconteceu com a caminhonete. Uma empresa chamada Quantas, que temos de investigar, contraiu financiamento com o Bradesco. E, de repente, esse financiamento foi quitado, mas existem suspeitas muito sérias de que o senhor ganhou essa Land Rover do Sr. César Oliveira, proprietário da GDK e, talvez por isso, V. Sª não queira apresentar aqui as considerações sobre o patrimônio de V. Sª. Infelizmente, tenho de dizer isso a V. Sª, até porque foram notícias publicadas em alguns veículos de comunicação. Não é este Parlamentar o primeiro a tornar pública esta notícia, essa informação.

Mas é evidente, Sr. Silvio, que o senhor não colabora com esta Comissão. Por quê? Como é que podemos investigar alguém, se não temos condições, Sr. Relator, de aprofundar o conhecimento sobre o patrimônio da pessoa que está sendo investigada? É muito complicado, é muito difícil!

Mas, para não desrespeitar o meu tempo, perguntaria: V. Sª manteve muitos contatos com o Sr. Waldomiro Diniz?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu tive alguns contatos por ocasião em que ele era Subsecretário de Assuntos Parlamentares da Casa Civil.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Alguns contatos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – O que é que V. Sª tratava com o Sr. Waldomiro Diniz?

O SR. SILVIO PEREIRA – Era sempre o mesmo tema. O Sr. Waldomiro vinha falar das reclamações: “Tem Deputado do PT que está reclamando que não teve nenhum cargo atendido. Tem Deputado reclamando que não tem nenhum cargo atendido”. Era sempre meio que falando um pouco o que os Parlamentares comentavam com ele. Sempre que ele falava sobre esse tema, exatamente o encaminhamento que a gente dava era: tem que procurar o Governo para poder atender essas demandas dos Srs. Parlamentares. Por exemplo, no negócio de emenda, eu não cuidava de emenda. Então, vai conversar com quem cuida de emenda. No negócio de cargo, tem que ver isso com o Governo, acordos realizados e não cumpridos. Então, sempre que ele vinha conversar era exatamente sobre reclamações ou queixas dos Srs. Parlamentares em relação ao Governo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Sr. Presidente, não vou mais indagar, porque meu tempo se esgotou, mas eu queria que V. Exª me reinscrevesse.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª já está atendido. V. Exª está reinscrito.

Concedo a palavra à Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Cumprimento o Sr. Presidente e as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

Silvio Pereira, Silvinho, faz bastante tempo que a gente não se vê. Espero que você me trate de você e eu vou lhe tratar de você também, sem nenhuma das sofisticações das relações aqui.

A última vez em que nos vimos foi no processo que culminou com a nossa expulsão no Hotel Blue Tree. Depois, para surpresa minha, descobri que o Hotel Blue Tree não era apenas o espaço para viabilizar as nossas expulsões, mas era também o espaço de encontros, segundo a imprensa, dos mais sórdidos e sujos que eu pudesse imaginar.

Depois, comecei a vê-lo, em todos os jornais, como a pessoa mais importante do Governo Lula. Digo a mais importante, aquele que fazia a intermediação da estrutura partidária com a Base aliada e com o Governo. Em todas as entrevistas era assim que aparecia. E eu achava absolutamente justificável porque, embora muitos agirão aqui com cinismo e dissimulação, muitos que tentam desqualificá-lo, sempre achei que você era um quadro partidário da mais absoluta convivência com Lula, com Ministro José Dirceu, com Genoino, com Delúbio, porque, nós que vivenciamos a mesma militância partidária, sabemos como se distribuem as relações políticas internas, as relações das tendências internas. Então, eu até achava que era absolutamente justificável, porque você era um quadro partidário da articulação, que é a tendência majoritária, uma pessoa da mais absoluta confiança do Presidente Lula, do Ministro José Dirceu. Então, eu achava absolutamente natural.

Hoje, fico sinceramente impressionada com as coisas que vejo, com as palavras que são ditas sobre você. Fico impressionada porque nunca vi pessoas tão aplaudidas quando na convivência partidária e hoje serem jogadas no lixo ou jogadas na arena dos leões para serem comidas para preservar a situação do rei.

Quando se fala dos milhões de campanha, fico impressionada. Primeiro, porque até consultei a página do Diretório do PT para ver se me lembrava de coisas, porque eu tinha sido da Executiva Nacional. E aí fui ver as resoluções sobre finanças das campanhas eleitorais de todas... Acho que você se lembra daquele quadro que foi passado por eslaide, que tratava da estratégia para a Comissão de Finanças do Comitê Lula Presidente; dos kits que foram apresentados; das articulações que tinham que ser feitas para diversificar fontes de financiamento, ampliar o relacionamento empresarial. Mas não é nada disso que está aqui. Eu poderia imaginar que significaria o que hoje está nas páginas dos jornais. Nada. Primeiro porque, e o senhor até disse isso anteriormente aqui, em todas as reuniões não havia recurso para nada, porque não havia recurso para os Estados. Era uma gigantesca reclamação de todos os setoriais, de todas as secretarias, dizendo que não tinha dinheiro dentro do Partido. Ninguém tinha dinheiro para nada. Para qualquer evento que fosse feito por um setorial, era a maior complicação para que fosse liberado o dinheiro.

A última campanha de que participei pelo PT foi em 1998. Evidente que não era o Delúbio. Talvez o Delúbio tenha mais formas de coletar recursos. Na época, era a Clara a secretária de finanças. Também não tinha recursos. Pode ser que depois do período que fui expulsa, começaram a aparecer recursos, como eu nunca vi.

Então, se você quer nos ajudar, Silvio, ajudar esta Comissão Parlamentar de Inquérito, primeiro tem que deixar absolutamente claro que todos os procedimentos que fazia como Secretário-Geral. Ninguém chega a secretário-geral de um partido de esquerda sem ser da mais absoluta confiança do Presidente da República, do Ministro José Dirceu e dos mais importantes quadros partidários. Ninguém. Quando era secretário de organização, o cargo já era visto como uma posição estratégica dentro da estrutura partidária! E secretário-geral... Ninguém chega a secretário-geral sem ser da mais absoluta confiança.

Então, primeiro quero saber se tudo que vinha sendo discutido dentro do PT, ou nas relações Base aliada/Governo, era, absolutamente – todos os passos que o senhor dava – de conhecimento Palácio do Planalto. O senhor pode dizer: “Não, eu não nomeei.” É verdade. Não era cargo do governo, não nomeou. Mas isso é essencial: todos os passos que foram dados, porque não é possível que se reúna com empresário, que se reúna com Senador, que se reúna com alguém da Base aliada, e isso não seja comunicado. Porque, se não fosse comunicado, era muito grave, porque daria a V. Sª toda a gestão da máquina pública. Se foi conversado, isso é essencial: todos os passos que o senhor deu nas relações com os partidos, com os empresários, com a Base aliada, se eles eram diretamente ditos, explicados, comunicados e autorizados pela cúpula palaciana do Partido dos Trabalhadores e pelo Palácio do Planalto. Sabe por quê? Porque, em todos os documentos que chegam aqui, em todos os depoimentos que são dados, ficamos sem conseguir entender de fato o que aconteceu.

Quando analisamos os Correios é como se houvesse uma verdadeira guerra de gangues partidárias entre PMDB, PTB e PT, cada um querendo derrubar o outro, cada um fraudando uma licitação, desde o processo de instrução, para que o empresário, supostamente apaniguado pela estrutura palaciana, ganhasse a licitação. Aí o empresário diz que não ganhou a licitação. E vamos ver os empréstimos partidários. Esses são surpreendentes, porque um empresário jamais seria avalista do empréstimo. E o pior: não era só avalista do empréstimo, ele se endividava. Marcos Valério se endividou; endividou todas as suas empresas, para que depois uma lista designada por Delúbio Soares... E, no depoimento dele à Procuradoria, disse que o senhor e o Ministro José Dirceu sabiam de todos os financiamentos e da metodologia utilizada. Ele disse que depois o empresário se endividava, endividava suas empresas, passava, recebia uma lista do Sr. Delúbio, dizendo quais as pessoas que receberiam o dinheiro em espécie, para pagar fornecedores.

Quanto aos fornecedores, quero que o senhor diga, já que acompanhava os Estados, quais os pagamentos que foram feitos a fornecedores dos diretórios regionais. Ele disse que o dinheiro do empréstimo era para pagar fornecedores e dívidas dos diretórios estaduais e que repassava diretamente a dirigentes dos diretórios estaduais. Então, que o senhor nos informe se todos os passos dados eram em concordância, com autorização, com o conhecimento do Palácio do Planalto, do Presidente da República ou do seu mais importante representante e se também o senhor, que sempre acompanhou os diretórios regionais, teve conhecimento disso. Porque, se acompanhava todas as crises dos diretórios regionais – nesses dois dias, cada diretório regional foi para a imprensa dizer que tem dívida e que ela não foi paga –, se os diretórios regionais lhe comunicavam – pela confiança e pelo acompanhamento que o senhor sempre teve – que as dívidas estavam sendo pagas, que eles estavam resolvendo problemas relacionados aos Estados, se os dirigentes partidários recebiam em espécie. Eram recebimentos em espécie que estavam sendo feitos, por meio de uma listagem entregue pelo Sr. Delúbio. Então, responda-me a essas duas, antes de eu entrar nas outras.

O SR. SILVIO PEREIRA – Permita-me, Senadora Heloísa Helena, responder a essas duas perguntas. Você fez algumas outras afirmações que acho que é importante para a resposta das duas perguntas. Provavelmente dentro da CPI, dos que estão aqui presentes, a Senadora é uma das que mais me conhecem nas atividades políticas, antes e quando estava no PT. Sempre lutei no PT para que fosse reconhecido que um quadro de uma organização partidária não precisaria ter o mandato para poder ocupar um cargo de direção. Nos meus 25 anos de PT, que sempre foram acompanhados, em todos os momentos – você participou de algumas dessas reuniões – em que era para se discutir um cargo de direção, já ouvi de vários, inclusive dos que hoje repetem isso da época, que, pelo fato de não terem o mandato, não poderiam ocupar um cargo de direção: aquela famosa discussão sobre representatividade. Essa foi sempre uma luta minha. Quando cheguei a Secretário de Organização, cheguei exatamente àquilo que sei fazer e acompanhei os Estados, como você sabe disso. Desde o início do PT, organizo o PT no País afora. Nessa campanha eleitoral, já respondendo a uma das suas perguntas...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Peço a colaboração dos Assessores e de todos, senão fica difícil ouvir.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – E desconte o tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Estou descontando.

O SR. SILVIO PEREIRA – Você sabe, Senadora, que, por ocasião do processo da sua expulsão e dos outros Parlamentares do Partido, um processo doloroso para todos nós, eu, como Secretário da Organização, cumpri minha função partidária, assim como o fiz em todas as ocasiões. Senadora Heloísa Helena, se você chamar e ouvir os 27 Estados do PT, os 27 – diria 27, porque aqui em Brasília não teve eleição –, reuni-me com todos eles. A reclamação de todos os diretórios estaduais, Senadora Heloísa Helena, era a falta de recursos. Tinham prometido ajudá-los e não ajudavam.

Os setoriais: chamo também o testemunho da Secretaria Nacional de Mulheres do PT. Já agora, nessa eleição, a Secretária Nacional de Mulheres do PT, que você conhece muito bem, que é a Conceição... Quer dizer, o Setorial de Mulheres não tinha recursos para fazer os seus materiais. Eu lutei muito para conseguir e conseguimos muito pouco. A Secretaria de Combate ao Racismo, o PPDS... Eu sempre fui, e sou, e me orgulho disso, representante dessa militância do PT, desses setoriais. Eu não ligo para esse negócio se é mais ou se é menos. Estou na direção, estou onde estou por meus próprios méritos e, também, por confiança. Não acho e nem me iludo...

Você sabe que eu não participei de nenhuma coordenação de campanha presidencial, você sabe disso. Eu sempre fui um auxiliar da direção do partido e, mesmo agora, na campanha do Presidente Lula, eu não participava da coordenação das eleições. Eu, como Secretário de Organização, organizei o NAI??? que fornecia as informações para o Governo.

Portanto, sobre os pagamentos, Senadora Heloísa Helena, que é uma pergunta que você me formulou, eu não tinha conhecimento. O único conhecimento que eu tinha em relação aos Estados era relativo às reclamações que eu levava lá de Belém. Chegava lá em Belém, Ana Júlia: “Não tem material, não tem plástico, não tem isso, não tem aquilo”. Eu chegava lá em São Paulo: “Gente, tem que mandar bandeira, tem que mandar material para Belém do Pará, que não tem muita coisa, não tem isso..”. Então, não acompanhava. O que eu levava nessa campanha de 2004, esta é a pura verdade... Todos os diretórios estaduais e as principais campanhas tinham dificuldades, sim, exceto uma ou outra campanha do PT realizada em alguma importante capital. Nos demais, no resto do País, foi com muita dificuldade que o PT realizou a campanha.

Sobre os passos. Evidentemente, o que é de partido eu respondo ao partido. Eu sou membro da direção do PT. A minha relação com o Governo se estabelece em dois níveis. O primeiro é na política. O Presidente Lula é filiado ao PT, como vários outros ministros. Eu sou dirigente do PT e tenho muitos assuntos políticos a tratar com o Governo, embora eu não venha tratando com o Presidente – há muitos anos eu não vejo o Presidente. Portanto, o Governo não acompanhava os meus passos. Os meus passos eram dados por mim, de acordo com as orientações que eu tinha de trabalho.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Mas então o Governo é mais irresponsável ainda! Como é que o Governo, o gestor público, não define quais os quadros que ocuparão cargos públicos relevantes e delega a você fazer a indicação na articulação com a base partidária e depois ele define a ocupação do cargo sem ter conhecimento?

Havia a autorização e o conhecimento do Palácio do Planalto sobre as suas ações, não havia? Refiro-me à ocupação de cargos e à articulação com a base aliada. Havia, porque em todos os jornais aparecia você como sendo o grande articulador. Era a personalidade mais importante do Governo quando se tratava do relacionamento com a base aliada. Como é que ninguém do Palácio do Planalto sabia disso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Srª Senadora Heloísa Helena, eu representava o PT, assim como os demais partidos da base aliada tinham os seus representantes – o PL tinha, o PTB tinha, os demais partidos tinham e eu representava o PT. É claro que, pelo fato de ser o PT o partido principal de sustentação do Governo, eu era muito mais demandado, mas repito e afirmo: as minhas atividades, no que diz respeito a nomeações, paravam na porta do Governo, e com muito daquilo que os partidos discutiam e reivindicavam junto ao Governo havia concordância, mas não era cumprido. Aí, eu encontrava um Deputado ou um Parlamentar que me dizia: “Você é testemunha, decidimos isso... Este Governo....” E aí vai.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-S0L – AL) – Realmente, a cada dia eu me impressiono mais!

O senhor já teve algum contato com um empresário da Beta?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, eu nunca tive.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Nenhum contato?

O SR. SILVIO PEREIRA – Ao que me lembre, nunca tive.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Com o Sr. Augusto, que entregou 800 mil à campanha de Lula e, depois, ganhou um contrato de 100 milhões?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Eu quero me reinscrever.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não tive mesmo, Senadora. Não tive.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Realmente, eu quero me reinscrever, porque a cada dia eu me assombro mais com a ocupação do espaço público nos setores estratégicos. A cada dia eu fico mais assombrada com isso, não é possível! Não é possível que houvesse a delegação para alguns quadros partidários e não houvesse o prévio conhecimento da estrutura de Governo. É, realmente, um absurdo. É como se o Presidente Lula ou os maiores dirigentes do PT não tivessem autonomia e eficácia na organização dos espaços públicos. É impossível convencer alguém disso! É impossível que o Palácio do Planalto não soubesse, não articulasse e não tivesse conhecimento das ações de V. Sª ao tratar com a base do Governo e, também, com outros setores. Isso é impossível. Era preciso que o Governo fosse mais incompetente ainda e mais desrespeitoso com o espaço público.

Sr. Presidente, eu me reinscrevo.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª, que cumpriu rigorosamente o tempo. Já está reinscrita.

Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias, por quinze minutos, improrrogáveis.

O SR. ALVARO DIAS  (PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Congressistas, é notório que nós estamos assistindo a um campeonato de cinismo patrocinado por depoentes nesta CPI ou fora dela em entrevistas à mídia nacional. E é óbvio que nós estamos colecionando mentiras, sobretudo porque há essa estratégia de se buscar preventivamente um habeas corpus, que, a meu ver, significa autocondenação, porque quem busca preventivamente um habeas corpus entende existirem razões suficientes para uma eventual prisão. Então, trata-se de confissão de culpa. Obviamente isso pode ser utilizado nos procedimentos judiciais contra os que desse expediente se valeram, na busca de uma transitória proteção durante o depoimento à CPI.

Mas eu ouso indagar, cumprindo o dever. Eu parto do princípio de que não só nos Partidos socialistas, nos vossos também, o secretário-geral da comissão executiva é uma função prestigiada e da maior importância, responsável por atividades fundamentais na estrutura partidária. Não é por outra razão que o Sr. Sílvio Pereira, apesar de não ser funcionário em cargo de confiança do atual Governo, operava em nome do Governo na articulação de nomeações não só do seu Partido mas também dos Partidos aliados e era muito elogiado no Congresso Nacional. Eu ouvi inúmeras vezes, Sr. Sílvio Pereira, rasgados elogios ao seu trabalho nessa área. Certa vez, um Deputado operador desse sistema, que eu considero que implantou uma relação de promiscuidade do Executivo com o Legislativo, afirmou que se ele soubesse que o PT era tão bom nessa área, ele estaria com o PT há vinte anos. E sempre se ouvia aqui: “Quem resolve mesmo é o Sílvio Pereira. Não adianta procurar ninguém”. O senhor confessou que realmente articulava as nomeações não só do PT como também dos Partidos aliados.

Eu não vou insistir nessa questão das nomeações, posso até eventualmente à frente tratar do assunto, mas o que eu quero é indagar do senhor como um articulador do Governo, como um coadjuvante do Presidente da República e principalmente do Ministro José Dirceu, transitando no quarto andar do Palácio do Planalto com muita facilidade, participando de reuniões, de decisões, sugerindo, influindo, certamente, até pela proximidade com o Sr. Delúbio Soares, deve ter participado dessa engenharia, que eu considero fantasiosa, que culminou com essa confissão de crime eleitoral ou de formação de quadrilha para a prática de corrupção eleitoral – confissão através de Marcos Valério, através de Delúbio Soares, reafirmada pelo Presidente da República.

Eu faço essa indagação porque o que é mais grave: o Presidente da República gravou uma entrevista, veiculada no programa Fantástico da Rede Globo, no domingo passado, antes de conhecer o teor das entrevistas de Marcos Valério e de Delúbio Soares. Eu reafirmo: a entrevista do Presidente da República foi gravada antes que concedessem entrevistas o Sr. Delúbio Soares e o Sr. Marcos Valério.

É claro que há uma evidente armação entre o Governo, Marcos Valério e Delúbio Soares. Houve a construção de uma versão, a meu ver, mais fantasiosa do que a versão da operação Uruguai; não só mais fantasiosa como mais volumosa em matéria de recursos, cinco ou seis vezes recursos àqueles da operação Uruguai.

Portanto, a entrevista do Presidente da República, que foi muito arrumada, com perguntas calculadas e respostas didaticamente estudadas, com o objetivo de restringir o escândalo de corrupção do Governo a uma questão meramente eleitoral, com a participação efetiva dos altos dirigentes do PT agora afastados.

Eu pergunto: o senhor participou da montagem dessa farsa? Porque evidentemente diretamente interessado, uma vez que articulador do modelo de relação Executivo-Legislativo, relação espúria, e, no seio do Partido, responsável pela administração partidária. O senhor participou ou teve conhecimento dessa armação, que começou com a viagem de Delúbio Soares a Belo Horizonte?

O SR. SILVIO PEREIRA – Que eu tinha conhecimento a respeito eu já respondi à CPI e repito o que o mesmo aqui afirmei: meu conhecimento acerca das atividades financeiras do Sr. Secretário se limitava a buscar recurso à rede bancária. Mas se o Senador me permitir, o senhor colocou duas questões que eu acho que não conferem em relação às minhas atividades. Se o senhor me permitir, gostaria de esclarecer.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Pois não.

O SR. SILVIO PEREIRA – O senhor colocou que eu operava em nome do Governo. Eu não operava em nome do Governo. Eu representava o PT nas suas indicações.

Segundo...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Mas não só o PT, porque os Parlamentares...

O SR. SILVIO PEREIRA – Então, eu queria responder a segunda.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – De outros Partidos informavam que o senhor é que resolvia, e resolvia para valer.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, eu vou falar sobre aquele segundo ponto que eu ia esclarecer a V. Exª. É sobre os Partidos da Base, Senador. De fato, quando os Partidos da Base reivindicavam ao Governo, e o Governo decidia algum posto para os Partidos da Base, eu, de fato, brigava pelo PT e também brigava também para que todos os acordos realizados com todos os Partidos fossem cumpridos, com o PT e com os Partidos da Base. Essa foi a minha característica, e sempre lutei e briguei por isto.

Tudo que foi acordado eu lutava para ser cumprido.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sr. Silvio Pereira, é evidente que, como Secretário do Partido, o senhor tinha conhecimento dessas transações bancárias. Disse à Polícia Federal que não tinha, mas houve duas confirmações: a do Sr. Marcos Valério e do Sr. Delúbio Soares. O senhor mentiu à Polícia Federal ou eles dois mentiram ao País e ao Procurador da República?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu responderei sobre mim, sobre os demais, eles terão oportunidade de responder. Sobre mim: o que eu afirmei na Polícia Federal reafirmo aqui. O meu conhecimento limitava-se a saber que o Secretário de Finanças estava na rede bancária. Afirmei na Polícia Federal, afirmo aqui e em qualquer outro local em que for formulada essa pergunta.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Agora uma outra indagação sobre empréstimos. Desta feita, empréstimos em nome do PT. O senhor sabe a quanto monta os empréstimos contraídos pelo PT junto às agências bancárias até este momento?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, não sei ainda, Sr. Senador. Nós solicitamos isso; inclusive a Direção do Partido está reunida hoje, exatamente idealizando esse relatório.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Tenho aqui o documento do Partido com a sua assinatura, Silvio José Pereira. Esse documento, que é o parecer da Comissão Executiva Nacional sobre o balanço do Partido, diz que, verificando o preenchimento de todos os requisitos legais e estatutários, aprovam as contas sem qualquer ressalva. Sem qualquer ressalva. Portanto, o senhor deve saber o volume de empréstimos contraídos. Mas, se esqueceu, eventualmente, posso apresentar os números com muita clareza.

Junto ao Banco BMG: R$2.741.733,00. É do balanço do PT, não é informação extra-oficial.

Banco do Brasil: R$19.295.391,20. Empréstimos de duas naturezas, talvez em torno de dezesseis milhões, arrendamento mercantil.

Banco Rural: R$5.304.005,00.

Outros credores: R$245.000,00.

Montante: R$27.586.380,00.

Esse resumo é do balanço assinado pelo senhor, como membro da Comissão Executiva do Partido.

Vou-me restringir ao banco oficial, ao Banco do Brasil, que tem a missão de fomentar, de alavancar o crescimento econômico do País.

Pois bem, esses empréstimos estão absolutamente irregulares.

Aqui está um dos contratos, e a norma estabelecida no próprio contrato é a exigência do fiador. Entre os que assinam esse contrato, não há assinatura de fiador algum. O Banco do Brasil praticou uma irregularidade, para servir aos interesses do Partido do Governo. Mais uma vez, é claro que não podemos distinguir mais Governo do PT. O PT, realmente, faz essa simbiose. não conseguimos distinguir PT e Governo: o Governo é PT, o PT é Governo.

Aliás, indago: V. Exª participou da nomeação do Sr. Henrique Pizzolato para uma das Diretorias do Banco do Brasil?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, senhor.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Não?

O Sr. Henrique Pizzolato é também um militante...

O SR. SILVIO PEREIRA – Filiado ao PT, acho.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Sem dúvida, um militante histórico do PT e certamente é, dentro do Banco do Brasil, uma espécie de porta-voz do Partido, provavelmente fazendo essa ponte necessária para a obtenção de empréstimos tão significativos pelo Partido.

Há aqui uma irregularidade: não há assinatura de fiador, nem vinculação com a conta do fundo partidário como garantia desses empréstimos.

Alguém poderia dizer: não, mas é leasing; o empréstimo é o produto, computador. Parece-me que esse empréstimo foi para adquirir computadores. Todos nós sabemos que, em um ano, o computador já não tem mais o valor para garantir o empréstimo. Portanto, a garantia desse empréstimo... Não há garantia real para esse empréstimo, e também não há pagamento do empréstimo. O empréstimo vai-se acumulando, o Partido não o paga. É como se o Partido fosse o Governo e tenha ido aos cofres, aos seus próprios cofres, sacar uma importância, para informatizar os diretórios partidários em todo o País.

Portanto, Sr. Presidente, estou encaminhando um requerimento de convocação do Sr. Henrique Pizzolato, para que venha depor nesta CPI, não só em razão da provável intermediação de contratos dessa natureza, mas também em função de ter confessado ser repassador de pacotes de dinheiro, conforme matéria divulgada pelo Correio Braziliense, assinada pelo jornalista Leonel Rocha, em que Pizzolato pode ter recebido R$326 mil de Marcos Valério. São pacotes de dinheiro que foram repassados ao Sr. Pizzolato, que afirmou ter sido apenas repassador e não informou para quem repassou esse dinheiro. Por duas razões, portanto, esse fato, publicado pelo Correio Braziliense, e certamente essa presença de tráfico de influência do Partido junto ao Banco do Brasil – uma instituição da maior importância para o desenvolvimento nacional – é que estou propondo a convocação dele.

Mas, Sr. Presidente, já que estamos falando em contas bancárias, eu gostaria de perguntar a Silvio Pereira se o PT tem conta na agência de Belo Horizonte do Banco Rural.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não tenho conhecimento, Sr. Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O senhor não tem conhecimento, mas assina o balanço onde consta esta conta. Aliás, é surpreendente que o PT mantenha conta na agência do Banco Rural exatamente em Belo Horizonte. Se fosse em São Paulo, até se justificaria, pela sede do Partido; se fosse em Brasília, provavelmente. Mas aqui há, no balanço do PT, não fui conferir a conta, porque está no balanço do PT, assinado por todos os membros da Executiva: conta 0037, Banco Rural. Rua Rio de Janeiro... Aliás, conta 602021, Banco Rural, Rua Rio de Janeiro, 927, Belo Horizonte. Esta é uma conta em nome do Partido dos Trabalhadores, num banco que realmente precisa ser devidamente investigado, em função de ter sido não só agora, mas antes, instrumento para trambiques de natureza financeira, não só no que diz respeito a irregularidades conhecidas no interior do País, mas até em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, por meio da evasão de divisas, com remessa de recursos para o exterior. É um banco que tem que ser rigorosamente investigado pelo Banco Central.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) –  Sr. Presidente, peço a minha reinscrição, já que eu teria ainda uma outra indagação da maior importância.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Será atendido. O tempo de V. Exª se esgotou.

Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, o depoente pediu dois minutos e não tenho como não conceder. Peço à assessoria que o acompanhe. Mas antes que S. Sª retorne, gostaria de registrar e agradecer a presença dos promotores Dr. André Ubaldino e Dr. Geraldo Carreiro, que acompanharam toda documentação apreendida lá em Minas Gerais, da DNA, em Belo Horizonte, e o Delegado, Dr. Renato Patrício. Aos três, os nossos agradecimentos.

Gostaria de conceder a palavra ao Deputado Maurício Rands para um comunicado.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Pois não. Muito brevemente, Sr. Presidente. Aproveitando o intervalo, cumprindo o doloroso dever de comunicar a esta Comissão e pedir um voto de pesar a ser registrado na Ata dos nossos trabalhos à Srª Elizete Pucci de Oliveira, que vem a ser ex-assessora da Senadora Ideli Salvatti. É um momento muito doloroso para a Senadora, para todos os amigos e familiares da Srª Elizete Pucci de Oliveira. Portanto, requeiro a V. Exª que faça constar um voto de pesar de todos os que fazem parte desta Comissão, para que o mesmo seja depois transmitido aos familiares da Srª Elizete e à própria Senadora Ideli Salvatti, que neste momento está se dirigindo a Florianópolis para acompanhar os funerais.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Registraremos com muito pesar o voto que V. Exª solicita na Ata dos trabalhos de hoje, transmitindo a toda a família da assessora a nossa solidariedade, os nossos pêsames.

Com a palavra o próximo inscrito Deputado Carlos Abicalil.

Logo após a chegada...

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Deputado Alberto Goldman.

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu estava inscrito antes do Deputado Carlos Abicalil. Gostaria de saber por que não estou sendo chamado.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Todos os titulares têm preferência e todos os titulares inscritos falarão. Logo após chamaremos os suplentes.

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Quero dizer a V. Exª que consultei, na semana passada, o Presidente da Comissão, porque o Líder da Bancada tem, regimentalmente, o direito de falar a qualquer momento, mas havia um critério estabelecido de que não haveria privilégio para Liderança de Bancada e para nenhum titular ou suplente. Seriam inscritos todos, na ordem de chegada.

Cheguei aqui às 7 horas da manhã para isso, respeitando aquela decisão do Presidente da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Se os titulares concordarem, posso voltar atrás. Mas é uma decisão dos titulares.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – V. Exª poderia repetir, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Eu vou obedecer à ordem dos titulares inscritos. Se os titulares abrirem mão, eu poderei dar. Eu não quero ser intransigente.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, da parte dos titulares da Bancada do PT, indago ao Deputado Abicalil. O Deputado Jorge Bittar está concordando. Deputado Abicalil...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Quem decide aqui é a maioria. Não quero, amanhã, ser responsabilizado por isso aqui.

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Eu vim aqui por uma interpretação que me foi dada pelo Presidente da Comissão, a quem consultei.

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Da parte da Bancada do PT, Sr. Presidente, não há problema.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB – SC) – Sr. Presidente, sou suplente nesta Comissão. A participação dos suplentes será...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Será rigorosamente acatada. Os suplentes vão participar. Só que a determinação é a de que participem, em primeiro lugar, os titulares e, logo em seguida, os suplentes, o que é a lógica.

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Qual foi a decisão anterior, Sr. Presidente? Vamos lá, vamos em frente.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB – SC) – V. Exª poderia me informar quantos titulares inscritos há?

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Como?

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu gostaria de resolver primeiro essa questão, porque...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Dois, quatro, cinco, oito, dez, treze titulares. Já falaram quatro, faltam nove.

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – É que me apoiei numa informação do Presidente da Comissão.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

Sr. Presidente, sou suplente pela bancada do PDT. E nós participamos aqui das decisões tomadas pelo Plenário. E essas decisões deixam bem claro que são os titulares, os suplentes e, depois, eventualmente, os inscritos.

Eu vi, por exemplo, o Senador Pedro Simon ficar aqui todo o período esperando, madrugada adentro. Um Senador da República do prestígio e do valor do Senador Simon esperou todos, pacientemente, e ocupou o seu espaço.

Não haveria sentido em indicar um, para o outro vir falar. Aí seríamos todos prejudicados.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Exatamente. Então, vamos seguir rigorosamente com a ordem dos titulares inscritos.

Peço as minhas escusas.

Concedo a palavra ao Deputado Carlos Abicalil, titular, por 15 minutos, improrrogáveis.

Solicito à assessoria que observe o tempo.

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Só quero uma informação. Em que lugar estou inscrito agora, já que não pude falar? Gostaria que V. Exª me informasse. As funções de Liderança não são apenas as funções de Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª é o décimo quarto inscrito.

O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB – SP) – Obrigado.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Asseguro a palavra ao Deputado Carlos Abicalil.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Quero reiterar a todos e a todas que, em função do cumprimento do Regimento, é que estou fazendo uso da palavra na frente do Deputado Goldman. Pela lista original, inclusive, eu seria o oitavo.

Meu caro Silvio Pereira, ex-Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, V. Sª há de compreender que a nossa função institucional aqui é diferente da nossa militância partidária. E, efetivamente, V. Sª está na condição de investigado por esta CPMI. Nosso trato aqui deverá se ater àquilo que é de interesse para a apuração dos fatos, para a contraposição de informações, oficiais ou não, pela via da imprensa, e pela confrontação daquilo que já se tenha alcançado no nível documental.

Por essa razão, inclusive, vou ter de lhe dispensar institucionalmente o tratamento de V. Sª durante este inquerimento.

V. Sª fez referência aos cargos exercidos no Partido dos Trabalhadores e mencionou, inclusive, que sua gestão à frente da Secretaria-Geral se deu no licenciamento do ex-Secretário, Deputado Federal Bittar A partir de quando V. Sª exerce a função de Secretário-Geral?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu a exerço, provavelmente, desde abril, maio, de 2004.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Portanto, há pouco mais de um ano e três meses, V. Sª exercia a função de Secretário-Geral.

O SR. SILVIO PEREIRA – Há pouco mais de... Tanto é que, depois que assumi a Secretaria-Geral, fui tentar ler qual era a função do Secretário-Geral, e não tinha. Até agora...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Está certo. Então, a função anterior que V. Sª exerceu, por delegação partidária, no voto direto, dos militantes do PT, era de Secretário de Organização do Partido dos Trabalhadores?

O SR. SILVIO PEREIRA – Correto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Foi nessa condição, inclusive, que V. Sª participou da coordenação das campanhas eleitorais de 2002?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não participei da coordenação da campanha presidencial do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Eu, como secretário de organização fornecia à coordenação da campanha análises eleitorais dos Estados.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A partir de dados que ilustravam uma posição das candidaturas nos Estados.

O SR. SILVIO PEREIRA – Exatamente. Eu tinha um núcleo, coordenava um núcleo na campanha eleitoral que se chama NAE – Núcleo de Acompanhamento nos Estados –, que é vinculado à secretaria de organização até hoje e, por essa função, esse núcleo acompanha os desenvolvimentos eleitorais

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Compreendo. Então, naquela ocasião, V. Sª não tinha participação na coordenação geral da campanha do Presidente Lula, mas, como dirigente partidário, nutria essa coordenação dos dados, a partir da estrutura partidária dos Estados.

O SR. SILVIO PEREIRA – Correto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – A vinculação, portanto, era com a organização partidária na base.

V. Sª, depois de passadas as eleições, integrou, pelo Partido dos Trabalhadores, a equipe chamada de transição de um governo para outro?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, não fiz parte da equipe de transição. Tive tarefas a mim solicitadas por membros da equipe da transição, mas não fiz parte da composição da equipe.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Que tipo de tarefas V. Sª recebia da equipe coordenadora da transição?

O SR. SILVIO PEREIRA – Por exemplo, eu me lembro, na época, que o então Luiz Gushiken, que hoje é Ministro, o Secretário Gushiken – ficou aí a mudança –, desenvolveu um sistema que, na época, se chamou sistema de gerenciamento de indicações – se não me engano, esse é o nome –, que se constituía em um banco de dados para poder receber indicações de pessoas de dentro e de fora do PT, mas particularmente quem acabou fazendo foi do PT.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nesse caso, então, além de coordenar esse trabalho de coleta de indicações do Partido dos Trabalhadores, eventualmente de algum militante filiado ou indicado, ou de outro partido, ou por um próprio petista que não fosse filiado, V. Sª também teve acesso ao organograma de cargos do Poder Executivo e das empresas?

O SR. SILVIO PEREIRA – Esse cadastro continha algumas informações. O sistema, que não foi criado por mim – eu apenas coordenei esse cadastro –, tinha, por exemplo, o órgão, o cargo, a função e o requisito. E tinha alguns procedimentos, quer dizer, um dos procedimentos mais importantes que constavam de um documento oficial desse banco de dados, que são documentos de orientação que deveriam localizar em primeiro lugar funcionários de carreira que estavam já trabalhando no Governo. E tinha todos os critérios que já citei aqui, de competência, de idoneidade.   

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Então, V. Sª teve conhecimento dos principais cargos, dos requisitos que esses cargos teriam de obedecer e de que maneira eles se estruturavam no orgonograma das empresas.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não só eu, Deputado, porque teve quinhentas e poucas pessoas que tiveram acesso a esse sistema.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Sim, mas, como coordenador, que recebia currículos e indicações no ambiente do PT, mesmo que não exclusivamente de petistas, V. Sª também teve a tarefa seguinte de compatibilizar indicações com cargos? Por exemplo: separar cinco indicações. Estão aptas para esse cargo; dez indicações estão aptas para outro cargo.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, não. Isso, Sr. Deputado, não ocorreu. 

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – No que consistiu o trabalho?

O SR. SILVIO PEREIRA – Em primeiro lugar, não foi só eu que teve conhecimento dessa estrutura. Repito aqui: havia por volta de quinhentas e poucas pessoas que tinham acesso a esse sistema. Se você entrar no sistema, portanto, você ia verificar todos os cargos existentes nesse cadastro.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Está bom, mas a fase posterior: recebia-se, então, o cadastro. O momento seguinte qual era, precisamente?

O SR. SILVIO PEREIRA – Isso é que eu ia falar, Sr. Deputado. Reuniam-se por volta de cinco mil e poucas indicações de diversas naturezas. Esse trabalho foi concluído e foi entregue ao então Gushiken, que era o responsável por esse trabalho. Dava em torno de uns cinco mil e poucos nomes, e encerrou o trabalho desse cadastro nesse exato momento.

Esse cadastro acabou permitindo que essas cinco mil e poucas pessoas que lá indicavam os nomes, não todas evidentemente, começassem a me procurar por tudo quanto era lugar, achando que aquilo ali era um processo seletivo. E não tinha processo seletivo nenhum, porque o nome foi entregue do jeito que estava para o Ministro Gushiken. Aí as pessoas começaram a me procurar: no Parlamento, na rua, por telefone, em todo lugar.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Instalado o Governo, meu caro Silvio Pereira, evidentemente o Ministro Gushiken de posse dessas informações deve ter procurado interlocução ou delegou alguém a fazer interlocução entre os pleiteantes.

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, precisaria confirmar, Sr. Deputado, mas, pelo que me lembro, ele pegou esse banco de dados e remeteu a todos os ministros com apenas base referencial. Não sei qual foi o uso que se teve desse banco de dados. Eu acabei, depois, respondendo para o pessoal do PT que me ligava: encaminhei o meu nome lá. Como é que tá... Eu tinha que ficar explicando para eles algo que, realmente, não foi muito bem...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não foi repartido aos Ministérios, aos órgãos, etc, e alguém lá tomou decisões.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não. E depois, o trabalho seguinte, na verdade, na prática, não teve vinculação com esse banco de dados. O banco de dados permitiu para recolher os nomes, os nomes estavam lá, mas depois as pessoas começavam, os parlamentares, os prefeitos, as direções partidárias começavam a fazer as suas indicações. E eu sempre direcionei o meu foco...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Em que momento então, precisamente, Sr. Silvio, V. Sª entra em contato com as outras direções partidárias no sentido de fazer o debate em torno de cargos que estavam sendo disputados?

O SR. SILVIO PEREIRA – Por exemplo, logo após a posse do Governo, no primeiro momento, discutia-se apenas o Ministério... E eu não participei da discussão de Ministério nenhum, nem do Ministro e nem da sua composição. Logo depois, começamos a receber as indicações. Aí o PT indicou, cada partido da base aliada indicou...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor pode citar mais algum outro dirigente de outro partido?

O SR. SILVIO PEREIRA – Claro. Eu lembro das reuniões que faziam parte... Eu participei dessas reuniões, lá no Governo. Eu vou citar alguns nomes que eu lembro: no começo, era o Martinez, que era o Presidente...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Do PTB.

O SR. SILVIO PEREIRA – ...do PTB, o Deputado Roberto Jefferson, na época, era Líder...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Líder da Bancada.

O SR. SILVIO PEREIRA – ...da Bancada, Valdemar Costa Neto, que era o Presidente... Só participava o Valdemar Costa Neto...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Do PL?

O SR. SILVIO PEREIRA – É. Quando o Sandro entrou, já não estava discutindo isso. Eu lembro do PSB, eu lembro que era o Casagrande, se não me engano, que era o Líder ou era o ex-Ministro, não lembro agora de cabeça. Lembro também o Líder do PcdoB. Em geral, eram as Lideranças e os Presidentes, ou Liderança ou Presidente de partido.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – No caso, V. Sª representava o Partido dos Trabalhadores...

O SR. SILVIO PEREIRA – Representava o PT.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – E era acompanhado por mais alguém do PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, nesse caso de discussão de cargo, era basicamente eu que representava o PT...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – O senhor representava os interesses do Partido dos Trabalhadores?

O SR. SILVIO PEREIRA – Se precisava fazer alguma consulta, eu consultava...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Esse procedimento ocorreu até que período sob sua coordenação?

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, não teve assim um período, o dia que começou, o dia que terminou. Eu posso dizer aonde se concentrou grande parte desse trabalho, que eu lembro que foi o período que eu saí de férias. Eu saí de férias no dia 17 de dezembro.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – De que ano?

O SR. SILVIO PEREIRA – De 2003, quando eu tirei férias. Então, ali deu uma grande parada. Depois, quando retornei de férias, teve carnaval, acho que perto de fevereiro, em março. Eu retornei, fiz alguns contatos, existiam acordos realizados lá atrás e na mudança ministerial vim trazer à minha memória sobre isso.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nessa etapa posterior, quem assumiu o papel que V. Sª exercia?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não teve mais. Provavelmente, deve ter tido uma coisinha e outra, mas não teve mais. Não assumi mais essa função em 2004, acabei coordenando as eleições...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Na condição de Secretário-Geral, V. Sª já não exerceu mais essa condição...

O SR. SILVIO PEREIRA –  Na qualidade de Secretário-Geral, não.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – ...de fazer a negociação em torno de indicações para cargos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Foi até onde eu estava como Secretário de Organização.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – V. Sª conheceu Maurício Marinho?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca conhecei o Maurício Marinho. Aliás, conheci agora pela televisão, pelos jornais.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – V. Sª participou da confirmação, da indicação do nome do Sr. Antonio Osório?

O SR. SILVIO PEREIRA – Em hipótese alguma.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Do Sr. João Henrique?

O SR. SILVIO PEREIRA – Em hipótese alguma.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – V. Sª esteve com o Deputado Roberto Jefferson tratando de indicações no interior das diretorias dos Correios?

O SR. SILVIO PEREIRA – Dos Correios, não. Já estive reunido com o Deputado Roberto Jefferson junto com o Governo. Na época, ele como Líder, o Martinez, depois o Deputado Múcio, discutindo os pleitos, as reivindicações do PTB, que alguns casos poderiam ou não colidir com o PT.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Nas reuniões que V. Sª participou, entre os critérios de composição dos diversos pleitos, havia estabelecimento de cotas de participação partidária?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não existiam cotas. Era uma grande briga...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Não estou mencionando em cotas quantitativas de pessoas.

O SR. SILVIO PEREIRA –  Não entendi.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Estou-me referindo a cotas de financiamento de partidos.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, muito menos isso. Não tinha nem cota anterior. Esse assunto não fez parte das conversas.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – V. Sª, como já atestou aqui o Senador que me precedeu, assinava solidariamente as contratações financeiras operadas pelo Secretário de Finanças, Delúbio Soares. Assinava solidariamente como membro da Executiva. Algum dia, alguma vez, nas reuniões da Executiva, houve a curiosidade de perguntar se esses empréstimos teriam de oferecer garantias e quais as garantias?

O SR. SILVIO PEREIRA – Olha, o PT não funciona assim. Quando a gente discute o balancete, a gente acaba discutindo os valores globais. Então, por exemplo, a discussão que teve sobre a prestação de conta do PT, o que nos chamou a atenção foi o valor da dívida, que era uma dívida de R$20 milhões. Nós não discutimos nas instâncias partidárias contrato. Pelo que me lembre, nesses vinte e cinco anos de PT, em nenhuma instância da qual participei se discutia contrato, quem era avalista. O PT funciona na relação de confiança...

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Apenas havia uma informação de que haveria uma operação bancária ou financeira sem se detalhar como era.

O SR. SILVIO PEREIRA – Como que era? Então, você tem uma dívida; como você faz para buscar dinheiro? Vai buscar empréstimo ou vai fazer campanha financeira. Não se discutia contrato em nenhuma das instâncias do Partido, pelo menos que eu tenha participado ao longo da minha vida.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – V. S.ª está percebendo e acho que toda a sociedade também os caminhos que, por diversas vezes, fazem curvas nesta CPMI.

Neste momento, fica atestado, por exemplo, que as regras estatutárias normativas do PT são absolutamente abertas.

O SR. SILVIO PEREIRA – Aliás, fui Relator do estatuto.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Qualquer cidadão ou cidadã pode ter acesso a elas pela Internet, copiar o estatuto, o regimento. Até atas provavelmente estarão disponíveis lá. É um Partido, portanto que tem uma tradição bastante diferente do cenário das composições mais tradicionais dos partidos políticos no Brasil.

Nesta CPMI, meu caro Silvio Pereira, que hoje está na condição de investigado aqui, já houve quem achasse um absurdo que houvesse composição de cargos com posições políticas diferenciadas para formar governo. Felizmente, já noto que há um outro clima de consideração sobre isso aqui, que há legitimidade em composição partidária, que há diálogo entre lideranças partidárias, que, como V. S.ª reconheceu, nem sempre são representados por Parlamentares ou por portadores de mandato – e, talvez, sobre V. S.ª, até internamente no Partido, deva ter pesado algum tipo de preconceito em relação a não ter participado de campanhas como candidato e não ter alcançado cargos. Mas assim é o PT, mostra as suas diferenças.

Há quem diga que leiloamos cargos, loteamos cargos. Talvez, mais afetos ao patrimonialismo e à dinastia na composição de governos e de posições de comando, isso seja bastante estranho. Entretanto, neste momento, meu caro Silvio Pereira, esta CPMI está centrada na investigação sobre o Partido dos Trabalhadores, que é o meu Partido e o Partido de V. Sª. Evidentemente, saltando sobre aquilo que foi sua matriz inicial, que era a investigação sobre...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO) – O tempo de V. Sª esgotou.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Eu vou concluir.

Deste modo, meu caro Silvio, V. Sª deve entender que a contribuição dos depoimentos nesta CPMI tenha um alcance para muito além das condições de verificação objetiva em torno dos Correios, da nomeação e da composição política legítima para cargos e deverá emprestar à Nação brasileira, à República e à vida política brasileira...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO. Fazendo soar a campainha.) – Sr. Deputado, peço a colaboração e a compreensão de V. Exª.

O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Agradeço, como agradeço também os esclarecimentos que o Sr. Silvio trouxe.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Viela. PMDB – GO) – Agradeço.

Concedo a palavra ao ilustre Deputado Onyx Lorenzoni, registrando ainda que já fiz o registro da presença dos Drs. Geraldo André e Renato, a pedido de S. Exª.

V. Exª tem a palavra por quinze minutos improrrogáveis.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sr. Presidente, queria perguntar ao depoente por que ele ganha R$9 mil como Secretário-Geral e o Dr. Delúbio, Tesoureiro, declara que ganha R$5 mil. Há uma escala salarial que diferencia?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não tenho conhecimento dessa diferença.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Como?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não tenho conhecimento dessa diferença.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – No depoimento que o senhor deu na Polícia Federal, o senhor disse que realmente possui participação na indicação de pessoas recomendadas pelo PT para ocuparem cargos de confiança no Governo Federal. O senhor indicou a sua irmã, Analice Novais Pereira, e o seu irmão, Ademir Pereira, para ocuparem, respectivamente, os cargos de Gerente-Geral do Ibama e de Diretor da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, a Ceagesp?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não os indiquei. Quem indicou foi o Paulo Frateschi, Presidente do PT estadual de São Paulo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor não acha que o Governo do Presidente, o qual o senhor ajudou a lotear os cargos, não cometeu um excesso de nepotismo? As esposas de Ministro, os esposos tomando assento em lugares estratégicos da República, o senhor não acha que isso é um nepotismo contra o qual o seu Partido, na sua história, lutou?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não considero nenhum tipo de nepotismo. Minha irmã foi indicada pelo PT de São Paulo. A filiação dela vem anterior à própria filiação minha. É uma pessoa que tem trinta anos de serviço público, dos quais 24 como efetiva.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Nos outros Partidos, quando familiares ocupam cargos de relevância, é nepotismo. No caso do seu Partido, isso não é nepotismo?

O SR. SILVIO PEREIRA – Já respondi, Sr. Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Gostaria de perguntar ao senhor: quem indicou o seu advogado, o Dr. Arnaldo Malheiros?

O SR. SILVIO PEREIRA – O Partido.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O Código de Ética da OAB determina que haja um contrato de honorários. O senhor firmou um contrato de honorários com o Dr. Arnaldo?

O SR. SILVIO PEREIRA – O meu Partido contratou o advogado e deverá saber dar todas as informações, inclusive a nova direção.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E quem vai pagar esses honorários?

O SR. SILVIO PEREIRA – O PT.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Com o caixa dois?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, com os recursos do Partido, Sr. Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Os recursos do seu Partido são só recursos do caixa dois, pelo que estamos vendo.

O SR. SILVIO PEREIRA – Pelo Estatuto que acabamos de ler aqui, Sr. Deputado, temos várias formas de arrecadação: dos filiados, do fundo partidário. E será com recursos do meu Partido que vamos pagar as nossas despesas.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A informação que recebi é a de que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o Dr. Kakay, que o senhor conhece, indicaram o Dr. Arnaldo. Da mesma forma – foi a informação que recebi –, o que me causa espécie é o Dr. Arnaldo ser o seu advogado e também o advogado do Dr. Delúbio, segundo está publicado aqui. E a orientação dada pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos...

O que está dito aqui é que o Dr. Malheiros procurou o Ministro, porque o Delúbio pretendia fazer o seu depoimento na PF, e o próprio Ministro disse que era melhor com o Procurador-Geral da República. E o próprio Ministro haveria telefonado ao Procurador para intermediar o encontro na sexta-feira. O senhor poderia solicitar ao seu Partido que disponibilizasse o seu contrato de honorários com o seu advogado a esta CPMI em caráter sigiloso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Tudo foi realizado, a contratação dos meus advogados foi feita pelo meu Partido, e a direção saberá responder. No mais, acredito...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor não acha estranho que haja tanta interferência do Ministro da Justiça numa situação tão complicada, para dizer o mínimo, do seu Partido?

O Presidente mesmo, lá na França, debitou completamente ao seu Partido... E acho até que o Presidente teve uma atitude antiética frente ao Partido que o abrigou, que, assim como ao senhor, o sustentou. O Presidente Lula teve a sua vida pessoal... O arroz e o feijão, por muito tempo, foram pagos pelo PT. O mesmo se dá com o senhor. O senhor deve o arroz e o feijão que bota na mesa de sua casa ao seu Partido, o que, aliás, é uma coisa interessante. Na maior parte dos Partidos brasileiros, desconheço que haja a profissionalização dos seus dirigentes, e, no seu Partido, o senhor recebia R$9 mil, que é um valor bastante significativo, mas insuficiente, como disse o Deputado ACM Neto, para produzir o patrimônio que o senhor ostenta, inclusive com uma Land Rover, que é um carro sabidamente de altíssimo valor.

O senhor conhece o Sr. Tito Valadares Roquete Neto?

O SR. SILVIO PEREIRA – Esse nome não.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor esteve com ele?

O SR. SILVIO PEREIRA – Desse nome não me lembro.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quantas vezes o senhor esteve com o Ministro Adauto?

O SR. SILVIO PEREIRA – Ministro Adauto, do transporte?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É.

O SR. SILVIO PEREIRA – Logo no começo de 2003, estive várias vezes com ele, discutindo as indicações do PT para o DNIT nos Estados, as chamadas UNITs.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor lembra de um episódio que ocorreu no DNIT, da demissão de um indicado pelo PTB, por conta de uma disputa que aconteceu de um pagamento de contas vencidas das empreiteiras no País?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não tive conhecimento, Sr. Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quantas vezes o senhor esteve com o Ministro Anderson Adauto?

O SR. SILVIO PEREIRA – Estive várias vezes com ele, particularmente no início de 2003, quando começamos a discutir as UNITs, que são os chamados órgãos do DNIT nos Estados.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Curioso. Na agenda do Ministro, registram-se nove vezes oficialmente...

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu falei várias vezes, Sr. Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) ...e várias reuniões extra-agenda, que, segundo o Ministro, fora as extra-agenda, podem passar de dez. Já estamos em dezenove reuniões. O senhor se lembrava só de algumas poucas reuniões.

O senhor afirmou no depoimento à Polícia Federal que desconheceria qualquer relação comercial ou empresarial de Marcos Valério com o PT. O senhor confirma isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Confirmo, Sr. Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Confirma?

O SR. SILVIO PEREIRA – Confirmo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Já o Sr. Marcos Valério afirmou perante a Procuradoria-Geral da República, provavelmente acompanhado pelo seu advogado, que o senhor não apenas sabia como o senhor e o Ministro José Dirceu eram os fiadores na eventualidade de que o acordo feito entre as empresas do Marcos Valério e o Partido dos Trabalhadores, se o Delúbio Soares, por alguma razão, perdesse a sua posição, a única garantia que Marcos Valério teria era um aval dado a ele pelo senhor e pelo Ministro José Dirceu. O senhor confirma isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não confirmo e já respondi aqui a essa questão.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ele está mentindo, então?

O SR. SILVIO PEREIRA – Já respondi a essa questão nesta CPMI.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ele está mentindo aqui?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não responderei mais do que já respondi.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Na agenda da Fernanda Karina, durante o período de maio de 2003 a janeiro de 2005, constam pelo menos cinco encontros entre o senhor e o Marcos Valério. Já no seu depoimento na Polícia Federal, a se confirmar isso, o senhor mentiu dizendo que havia se encontrado com ele no máximo três vezes. Quando foi o seu primeiro encontro com Marcos Valério?

O SR. SILVIO PEREIRA – O primeiro encontro deve ter sido em 2003.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mês.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não lembro, Sr. Deputado. Do que está constando na agenda da Srta. Karina...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quantos e quando foram os encontros?

O SR. SILVIO PEREIRA – Posso responder da agenda da Karina?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor já me respondeu, não lembra o mês.

O SR. SILVIO PEREIRA – Não; eu estava respondendo, não tinha concluído. Se o senhor me permitir, eu concluo; se não, não concluo. Posso concluir?

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor pode concluir, estou lhe aguardando aqui pacientemente.

O SR. SILVIO PEREIRA – No que diz respeito à agenda da Karina, ela realmente marcava meus compromissos com o Sr. Marcos Valério. Esses compromissos não necessariamente ocorreram nas datas marcadas e nos locais afirmados. Alguns deles ocorreram, como foi o caso que eu citei aqui do Deputado João Paulo. Ocorreu também o que está marcado, no Maksoud Plaza. Portanto, o que está marcado na agenda da Karina em parte é verdadeiro, sim, mas não necessariamente nas datas e nos dias que ocorreram. Portanto, não tenho negado informação da Karina, apenas não necessariamente nas datas e nos locais afirmados.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – No depoimento que o senhor deu na Polícia Federal, ajudou a mostrar a influência de Marcos Valério. O senhor nega, diz não ter muito contato. Os investigadores acreditam que o empresário, além de repassar dinheiro para os Parlamentares da Base, foi também o responsável por esse monstruoso Caixa 2 que na época todo mundo negava e agora todo mundo reconhece. Cada vez vem uma mentira nova, ou seja, lenta e gradualmente a verdade vai aparecendo.

As campanhas do PT em 2004... O senhor teve uma ascendência sobre as campanhas, principalmente no interior do Brasil. Elas custaram mesmo mais do que estava previsto? Apesar da grande arrecadação, havia um valor que inclusive tenho matérias de jornais do senhor brigando com Delúbio porque ele queria concentrar na mata, nas grandes capitais e o senhor queria botar o dinheiro nas prefeituras estratégicas do interior, caso específico de Osasco, onde o senhor construiu uma relação muito próxima como Deputado João Paulo, com Marcos Valério, que, por sua vez, tinha a conta da Câmara dos Deputados. Apesar da grande arrecadação, o Partido ficou com dívidas que se estimam de R$73 milhões. O senhor confirma essa dívida?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Deputado, não sei exatamente o valor da dívida. O que posso afirmar e testemunhar aqui....

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor pode falar mais alto, por favor, porque estamos com dificuldade de ouvi-lo.

O SR. SILVIO PEREIRA – Minha voz é assim mesmo, Deputado. Se eu falar mais, vou acabar ficando rouco e não vou conseguir chegar ao final do depoimento. Por isso, estou tomando aqui um limãozinho para poder agüentar falar. Se pudesse aumentar o som, ajudaria um pouquinho talvez.

Então, respondendo, Sr. Deputado, em todos os Estados em que o PT organizava as campanhas, eu acompanhava as campanhas nos Municípios e sabia das dificuldades que eles tinham. Eu não acompanhei o orçamento de cada uma dessas cidades. O que coloco para o senhor... Vai ter, mais ou menos, pelo menos 26 Estados em que o PT está organizado, com certeza vai confirmar o que estou dizendo agora para o senhor. Eu fui testemunha ocular das dificuldades do PT no interior do País.

Nem foi em Osasco, Deputado. Em Osasco, para o senhor ter uma idéia, por incrível que pareça, eu não participei de nenhuma atividade de campanha na cidade de Osasco. Nenhuma. A única atividade de que participei foi no segundo turno, quando fui até o local de votação, porque nem lá eu voto. Então, não participei de nenhuma atividade, de nenhuma reunião na cidade de Osasco.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor acha que o Sr. Delúbio é um homem que fala a verdade ou ele é um mentiroso?

O SR. SILVIO PEREIRA – No que diz respeito às informações que vai prestar agora à direção, até o presente momento, tenho confiança no Sr. Delúbio Soares, nosso Secretário de Finanças, até o presente momento. Não tenho nenhuma informação que pudesse desaboná-lo.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor era uma pessoa da confiança do Sr. Delúbio, e o Sr. Delúbio era um homem da sua confiança?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim. Não é que eu era de confiança do Sr. Delúbio. Eu sou um homem de confiança da direção do Partido...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Do Presidente e José Dirceu, evidente.

O SR. SILVIO PEREIRA – Do Presidente, da direção do PT. Nessa direção da qual sou secretário-geral, não está nem o Presidente nem o José Dirceu.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Raimundo Ferreira Júnior. O senhor conhece?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheço, sim, senhor.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Assessor do Diretório Nacional do PT.

O SR. SILVIO PEREIRA – Correto.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Então, uma pessoa próxima ao senhor?

O SR. SILVIO PEREIRA – Ele não chega a ser próximo a mim, até porque aqui, no Distrito Federal...

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas o senhor o conhece?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sim. Até porque, na eleição interna, eu apoiei um opositor a ele, na disputa da presidência.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Solange Pereira de Oliveira?

O SR. SILVIO PEREIRA – Se for a Solange do PT nacional, eu conheço.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – É a do PT nacional.

O SR. SILVIO PEREIRA – Então, conheço.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Wilmar Lacerda?

O SR. SILVIO PEREIRA – Conheço.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor desconhecia o fato de que essas pessoas foram autorizadas pelo Sr. Delúbio Soares, seu amigo, homem da sua confiança, construtor da história do Partido dos Trabalhadores, homem da confiança do Presidente Lula, do Ministro José Dirceu, a pegar dinheiro no Banco Rural da agência de Brasília para operar o empréstimo de caixa dois, feito com as empresas de Marco Valério? O senhor desconhecia esse fato?

O SR. SILVIO PEREIRA – Desconhecia, Sr. Deputado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Curioso. Quero saber quem é o mentiroso, se é o senhor – que acho que é, é um direito que eu tenho – ou se é o Delúbio, que acho que também é. O Delúbio Soares diz o seguinte: desse acordo informal com Marcos Valério, que construíram um empréstimo de R$40 milhões com um homem que o senhor conheceu no início de 2003 e que ele conheceu em 2002, desse acordo...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – O tempo de V. Exª se esgotou.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Concluo em dez segundos, Sr. Presidente.

Que desse acordo informal com Marcos Valério, não foi dado conhecimento pelo declarante ao Ministro José Dirceu nem a qualquer outro integrante do Governo, mas o Secretário-Geral do PT, Silvio Pereira, tinha conhecimento pleno do mesmo. Quem mente? O senhor ou o Delúbio?

O SR. SILVIO PEREIRA – Sr. Deputado, sempre fui do PT. Nunca fui de nenhum outro Partido. Vim a esta CPI e afirmei um compromisso com a palavra verdade, Sr. Deputado. É assim que vou me manter, não só aqui, na instância partidária, em qualquer lugar da minha vida.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª…

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu me reinscrevo, Sr. Presidente, porque eu quero perguntar o seguinte...

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – V. Exª já está reinscrito.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Aqui foi sob juramento a declaração do nosso tesoureiro, ou melhor, do tesoureiro deles, o Delúbio.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Agradeço a V. Exª. V. Exª está reinscrito.

Devo suspender por quinze minutos. Consulto: vamos ouvir mais um ou suspendemos agora, para que o depoente também possa tomar um lanche?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Para mim, tudo bem. Sou o próximo. A qualquer decisão, eu me submeto.

O SR. (Orador não identificado) – Só mais um.

O SR. (Orador não identificado) – Mais um, Sr. Presidente.

O SR. (Orador não identificado) – Mais um.

O SR. (Orador não identificado) – Mais um.

A SRª JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela. PMDB – GO) – Com a palavra o Senador Demóstenes Torres. Logo após, vamos suspender por quinze minutos, para que possamos fazer um lanche.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Parlamentares, Sr. Silvio Pereira, quanto o senhor ganha por mês?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nove mil reais.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Esse é o único salário que o senhor recebe?

O SR. SILVIO PEREIRA – No momento, é o único salário que eu recebo.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Quanta o senhor paga de Imposto de Renda?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não lembro agora, de cabeça. Meu imposto está todo aqui, declarado. Está todo aqui à CPI, como tinha falado ao senhor, me desculpe...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – De INSS, o senhor se lembra?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não, Senador.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor paga contribuição partidária para o PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – Pago, sim, senhor.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Quanto do seu salário?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu pago de acordo com o Estatuto, que deve estar girando em torno de zero meio por cento do meu rendimento líquido.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Meio por cento?

O SR. SILVIO PEREIRA – Zero meio por cento.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Sim, o senhor tem filhos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Uma filha.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Essa filha estuda em escola particular?

O SR. SILVIO PEREIRA – Ainda não. Ela está com um ano e oito meses. No momento, ela freqüenta o clube que a família freqüenta há mais de 50 anos. No ano que vem eu pretendo colocar em uma escolinha.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor tem empregados domésticos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Tenho uma empregada doméstica.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor paga um salário para essa empregada doméstica naturalmente. O senhor se lembra do valor?

O SR. SILVIO PEREIRA – Pago salário, mas, como falei aqui, eu não vou informar sobre valores patrimoniais e despesas.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Perfeito. Na casa que o senhor tem em Ilha Bela o senhor também tem empregados domésticos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não. Não tenho empregadas domésticas. Quem ali trabalha é custeado pelas pessoas que freqüentam a casa.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor é cliente da loja Daslu?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não sou cliente da loja Daslu.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor sabe por que essa notícia veio a público?

O SR. SILVIO PEREIRA – Tem que perguntar para quem colocou, Sr. Senador.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Me diga. No dia 13, no Jornal Nacional, o Sr. Genoino deu uma nota, primeiro porque em um depoimento prestado à tarde, o nome dele foi mencionado como tendo participado de uma reunião no hotel Blue Tree com Waldomiro Diniz e agentes da Gtech. Ele disse o seguinte: “Não. Eu não me encontrei com a Gtech no Blue Tree. Eu me encontrei com a Gtech no PT”.

O senhor participou dessa reunião entre Genoino e Gtech?

O SR. SILVIO PEREIRA – Nunca participei de reunião de Gtech nem no PT nem fora do PT.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor teve notícia dessa reunião? Sabe de quem participou dessa reunião?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não tive notícia.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Na declaração que fez à Procuradoria da República, o Sr. Marcos Valério declarou o seguinte: que tanto o senhor como o Deputado José Dirceu sabiam da operação do caixa dois.

O senhor aqui desmentiu. Disse que não sabia dessa operação. O senhor sabe porque o Sr Marcos Valério disse que o senhor sabia disso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Não faço idéia, Sr Senador.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Me diga uma coisa: o Presidente da República disse agora que ele teve de trazer os próceres do Partido para Brasília e que na direção do PT ficaram os quadros ruins.

O que o senhor acha dessa avaliação que o Presidente da República fez do senhor e de seus companheiros?

O SR. SILVIO PEREIRA – Tenho certeza absoluta que jamais o Presidente da República falou de quadros ruins. Tenho certeza absoluta. Isso não corresponde com o que o Presidente falou.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Eu perguntaria ao senhor o seguinte: o senhor disse aí que faltava dinheiro para campanha. Tanto é que uma das Senadoras da Casa, uma das melhores Senadoras, a Senadora Ana Júlia, reclamou que estavam faltando recursos no Pará para a campanha do PT Mulher.

Como o senhor explica essa aparente bonança do PT, setenta milhões, noventa milhões – as versões ainda estão variando – e, ao mesmo tempo, o quadro de penúria que o senhor relatou. Ou seja, na ponta havia um quadro de penúria, enquanto o Diretório Nacional estava abastecido?

Como o senhor explica essa contradição?

O SR. SILVIO PEREIRA – A mim não cabe essa contradição, na medida em que não trato, não tenho conhecimento pormenorizado dessa situação financeira.

O que eu posso é afirmar para o senhor e o que eu já coloquei aqui é ser testemunha das dificuldades e penúrias que os nossos diretórios no interior do País sofriam.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Mas o senhor confirma que testemunhou um quadro de reclamação por falta de dinheiro e não um quadro de abundância de recursos?

O SR. SILVIO PEREIRA – Exato.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Não é isso?

O SR. SILVIO PEREIRA – Exato.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor disse que queria ver responsabilizados os culpados e inocentados os inocentes, quando saiu no dia 04 de julho.

O senhor pode dizer quem são os culpados e quem são os inocentes?

O SR. SILVIO PEREIRA – Espero que esta CPI e as demais investigações cheguem a essa verdade.

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – O senhor não sabe?

O SR. SILVIO PEREIRA – Eu não sei, senhor...

O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL – GO) – Desses cargos indicados o senhor era naturalmente o emissário do PT, já disse. O senhor não sabe mencionar quais são os cargos que foram indicados, a não ser se for perguntado especificamente sobre eles.

Quer dizer, o senhor não pode dizer qual quadro tinha no IRB, se o senhor indicou, em Furnas, na Casa da Moeda. O senhor não pode falar a respeito disso, mas o senhor pode dizer qual é o quantitativo desses cargos comissionados. Quantos cargos o senhor avalizou pelo PT?

O SR. SILVIO PEREIRA – Por exemplo, Senador, muito do que foi publicado é mentira e posso provar-lhe algumas delas. Foi dito, por exemplo, que no IRB, o Dr. Lídio, que é o Presidente... É só perguntar ao Dr. Lídio se indiquei alguém para o IRB. É só perguntar para o Sr. Osório, que é o Diretor de Administração dos Correios, se indiquei alguém naquela Diretoria de Administração. É perguntar para os diretores de Furnas se indiquei alguém daquela diretoria ou funcionário de Furnas.