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TRANSCRIÇÃO
LITERAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS OITIVAS DOS DEPOENTES
SRS. ARTHUR WASCHECK NETO E
ANTONIO VELASCO
QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº3/2005 DO CONGRESSO NACIONAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS DOS CORREIOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2005 ÀS 09 HORAS. SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO LITERAL: O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral – PT – MS) – Havendo numero regimental, declaro aberta
a 4ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do
Requerimento nº 3, de 2005, do Congresso Nacional, para investigar as causas e
conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos
nos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Gostaria de ponderar com os Deputados, Deputadas,
Senadores e Senadoras que não conseguimos concluir a ata de reunião dessas
oitivas dos dois dias anteriores. Por
isso peço autorização de V. Exªs para aprovar, para próxima semana, a ata. Todos estão de acordo? O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral – PT – MS) – Pela ordem, Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Com base nas oitivas longas desses
últimos dois dias, gostaríamos, primeiro, de sugerir que este horário das 9
horas fosse o horário de funcionamento da nossa CPI e de chamar a atenção do
Sr. Relator, para que analise o Requerimento nº 207, que já está na posse da
Secretaria da nossa Comissão, que trata da solicitação do envio pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos dos contratos de publicidade, propaganda e
patrocínio no que diz respeito às suas execuções. Nós aprovamos, na
deliberação anterior, de terça-feira, Sr. Presidente, o Requerimento nº 143,
que trata das licitações e dos contratos.
Agora estamos sugerindo – no caso, os signatários somos eu e o Deputado
Antonio Carlos Magalhães Neto – que, na próxima terça-feira, quando vamos
novamente deliberar sobre os requerimentos, façamos com que a ECT nos envie a
execução dos contratos de 2003, 2004 e o que estiver executado até o dia em que
sair o ofício daqui, de tal maneira que possamos acompanhar as execuções para
poder, evidentemente, compor o relatório e fazer a ligações necessárias, na
busca do esclarecimento. É esse o requerimento que
faço ao nobre Relator. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) - Pela ordem,
Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Concedo palavra,
pela ordem, a V. Exª. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio – PMDB – PR) - Não temos
nenhum óbice a isso, até porque o que competia à gestão do nosso interrogado
ontem era exatamente a parte de execução dos contratos, de forma que nos
manifestaremos na oportunidade favoravelmente. O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Agradeço, Sr. Relator. Obrigado, Sr.
Presidente. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL - BA) - Sr.
Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) Concedo a palavra,
pela ordem, ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) - Sr.
Presidente, gostaria de fazer duas sugestões à Mesa. A primeira delas é que fossem
também disponibilizados os documentos com as cópias dos depoimentos às
Lideranças da Câmara dos Deputados. Ontem, por exemplo, tive a
oportunidade de ligar para o competente assessor, Sr. Wanderley, para solicitar
uma cópia do depoimento do Sr. Wascheck à Polícia Federal, porque a Liderança
do PFL na Câmara não dispunha dessa cópia. O Sr. Wanderley informou-me que
havia sido encaminhada para a Liderança do PFL no Senado. Depois, a nossa
assessoria, corroborando com essa informação, havia afirmado que a decisão foi
que todos os procedimentos tivessem encaminhamento apenas para as Lideranças do
Senado. Portanto, gostaria de
solicitar a V. Exª que desse o mesmo tratamento às Lideranças da Câmara. Essa é
a primeira questão. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) – Meu caro Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto, foi encaminhado pelo Secretário Wanderley Rabelo da Silva, por
meio do Ofício nº 017, para o Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Maia, no dia 21 de
junho. Evidentemente deve ter havido algum atraso. Então, pensamos que estamos
atendendo a V. Exª. O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Agradeço-lhe, Sr. Presidente. A segunda questão é a seguinte: ficou acertado que,
na semana que vem, iremos ouvir os seis diretores dos Correios e o Deputado Roberto
Jefferson, sendo que o depoimento do Deputado Roberto Jefferson ficou marcado
para quarta-feira. É muito difícil ouvirmos os seis diretores na
terça-feira. Então, eu queria propor que fizéssemos uma divisão: que ouvíssemos
três diretores na terça-feira e os outros três na quinta-feira, fazendo uma
interrupção para a oitiva do Deputado Roberto Jefferson, na quarta-feira. É evidente que poderíamos acertar entre os membros da
Comissão quais seriam os três diretores que ouviríamos na terça-feira e quais
seriam aqueles que ouviríamos na quinta-feira, até para nos dar condições
técnicas de conhecer a fundo e mais de perto os termos dos contratos dos
Correios afeitos a cada Diretoria e a suas competências. Estamos no início dos trabalhos da Comissão e não tivemos
ainda condições de analisar tudo detalhadamente. Então, eu gostaria de fazer
este encaminhamento: ouvirmos três diretores na terça-feira, o Deputado Roberto
Jefferson na quarta-feira e os outros três diretores na quinta-feira. A SRª IDELI
SALVATTI (PT – SC) – Peço a palavra
pela ordem, Sr. Presidente. A SRª
HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Peço a
palavra pela ordem, Sr. Presidente, após a Senadora. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Também já pediu pela ordem o Senador Jefferson Péres. Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, a Comissão,
após a reunião de hoje, fará uma avaliação das agendas da próxima semana, mas
está registrado o encaminhamento de V. Exª. Após o término da reunião, ainda
teremos muito trabalho pela frente para preparar a pauta da próxima semana. Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Jefferson
Péres. O SR.
JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr.
Presidente, apenas quero reiterar de público o apelo que lhe fiz informalmente,
para que, talvez até em uma reunião extraordinária da Comissão, seja definido o
calendário de julho. Que seja um calendário realista e que não leve ao
esvaziamento desta Comissão! A SRª IDELI
SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente,
pela ordem, peço a palavra. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – OK,
Senador Jefferson Péres. Pela ordem, concedo a palavra à Senadora Heloísa
Helena. Depois, falarão a Senadora Ideli Salvatti, o Deputado Maurício Rands e
o Deputado Eduardo Paes. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, sigo a mesma linha de
outros Senadores e Deputados que mostraram preocupação. Sei que V. Exª e o
Relator, ontem, já comunicaram que solicitariam todos os contratos ou
representações ou relatórios ou pareceres que tenham sido feitos pela própria
empresa de Correios ou pelo Tribunal de Contas da União em relação àquela
listagem que foi apresentada pelo depoente de ontem. O apelo que faço é para que,
assim que chegar à Relatoria, que possamos ter acesso a todo esse material,
porque, como é de alta complexidade técnica, é essencial que possamos nos
aprofundar para não sermos irresponsáveis em relação à análise de contratos,
pareceres e representações ou qualquer outro mecanismo que tenha sido feito em
relação a todos os atos, porque são muitos contratos. Tanto V. Exª como o
Relator disseram que já estavam providenciando para que isso seja
disponibilizado para a gente também. Outra coisa. Não quero fazer
nenhuma especulação indevida, Senador Delcídio, até porque parto do pressuposto
de que a agenda da próxima semana foi acordada aqui, tendo sido dada a palavra
de V. Exª, de uma forma muito especial. Ontem, os comentários que se ouviam na
Casa eram no sentido de obstaculizar a vinda do Deputado Roberto Jefferson na
quarta-feira. Então, estou logo me
adiantando, pode ser mera especulação da minha parte. Sei que outras pessoas...
Nós estamos aqui para trabalhar mesmo. Não tem problema irmos até meia-noite,
uma ou duas horas da manhã, ou mesmo virarmos a noite. Aliás, esta Casa já
virou a noite na reforma da Previdência. Então, para que isso seja
feito, para que seja mantido, se tiver de ser incluída, a proposta do Deputado
Antônio Carlos é bastante razoável, de três na terça... Inclusive, V. Exª tinha
falado sobre isso também: uma parte na terça-feira e outra na quinta-feira.
Alguns outros deverão vir antes, porque os últimos dados da secretária, a Srª
Karina, e do Sr. Marcos Valério, alguns dados poderão, em função da conjuntura,
serem antecipados. Mas é essencial para as relações respeitosas e democráticas
nesta Comissão a manutenção daquela primeira agenda que foi acordada, inclusive
garantindo que o Deputado Roberto Jefferson venha na quarta-feira. Vamos ter reunião do
Congresso, mas à noite, que pode ser às 20 ou 21 horas, a leitura do
requerimento da outra CPI Mista, do “mensalão”. Mas é essencial que esse
primeiro acordo seja feito e que possamos até introduzir, se for de comum
acordo na Casa, dados, personalidades novas que a conjuntura nos empurra a
ouvi-las antecipadamente, como a Srª Karina e o Sr. Marcos Valério,
representante de uma das empresas de comunicação que estão sendo denunciadas.
Isso é essencial, porque os comentários ontem eram outros. Espero entender isso
como simples especulação, coisas dos corredores da política, e que o que foi
acordo fique efetivamente mantido. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Uma questão de ordem, Sr Presidente. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Pela ordem, Sr Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –- MS) – Senadora Heloísa
Helena, há uma programação já estabelecida. Como aquilo foi motivo de acordo
entre os Líderes do Governo e os Líderes da Oposição, agora vamos organizar as
audiências da próxima semana, mas essa agenda está definida. Nós precisamos é
dar racionalidade às oitivas que serão realizadas pela Comissão Parlamentar de
Inquérito. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Pela ordem, Sr Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Pela ordem, terão a
palavra a Senadora Ideli Salvatti, depois o Deputado Maurício Rands, depois o
Deputado Eduardo Paes e depois o Deputado Jamil Murad. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr Presidente, em primeiro lugar, não
acompanhei, infelizmente, por motivos pessoais conhecidos tanto o depoimento de
terça-feira à noite quanto o de ontem, ao longo do dia. Por outro lado, tenho o
entendimento de que as deliberações desta Comissão, inclusive da seqüência dos
trabalhos desta Comissão, têm de estar diretamente ligadas aos fatos que nos
objetivam investigar aquilo que está focado. Principalmente, precisamos ter o
encadeamento das oitivas vinculado às questões que os fatos vão apresentando e
que vão se sucedendo. Não é a primeira nem a
segunda vez que, no andamento das oitivas, fatos e necessidades de
complementação de documentos, de informações que possam, inclusive, subsidiar
de forma mais efetiva. Muitas vezes, já aconteceu de termos agendado algum tipo
de depoimento, e, para que ele pudesse ser efetivo, conclusivo, havia a
necessidade de, anteriormente, obterem-se determinadas informações, até para
não permitir que, ao depoente sentar-se nessa mesa para ser questionado e
sabatinado, não tivéssemos em mão os instrumentos efetivos para questionar,
para fazer uma quebra de sigilo telefônico ou bancário ou a análise de
documentos. Sr. Presidente, aqui já
ficou claro e determinado, pelas informações que me chegaram, que não será
postergado nada, que não serão readequadas questões para, digamos, fazer
benesses políticas. Vamos investigar à medida que os fatos forem sendo
apresentados. Então, gostaria, Sr. Presidente, que pudéssemos fazer uma
reavaliação, inclusive, das seqüências, porque há determinadas situações em que
só poderemos questionar quem sentar aí se tivermos, de antemão, documentos. Então, quero deixar em
aberto essa reavaliação do calendário. Queria que pudéssemos fazer o que viemos
fazer hoje: a oitiva dos dois empresários que, segundo se informa, foram os
mentores da gravação. Poderíamos cumprir essa agenda, mas nos poderia ser
permitido reavaliá-la e readequá-la mediante a ocorrência dos fatos. Sr. Presidente, houve muitos
fatos e coisas novas ao longo dos dias. Talvez, até a lógica e a seqüência
precisem ser reavaliadas, sim, mediante algumas informações necessárias, para
que as oitivas da próxima semana possam ser mais eficientes, com documentos e
com dados adequados para serem ouvidos. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Senadora Ideli Salvatti,
a preocupação desta Comissão é exatamente no sentido de haver uma lógica de
investigação entendível, sensata, equilibrada, à luz dos fatos. Inclusive,
tivemos dificuldade de subsidiar, por completo, os Parlamentares, até porque
estamos ainda no início dos trabalhos. Mas, com certeza absoluta, esse é o
intuito, dentro de uma lógica de avaliação conjunta com as Lideranças,
exatamente para que tenhamos efetividade. Concedo a palavra, pela
ordem, ao Deputado Maurício Rands. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, V. Exª e o Relator têm
procurado imprimir, na seqüência dos depoimentos, uma lógica a partir da
ocorrência dos fatos. Parece-me que ninguém critica o conteúdo deste
raciocínio: inicialmente, aquele que foi flagrado na fita; depois, quem fez as
gravações; quem, supostamente, encomendou as gravações; os diretores da
empresa, que têm de ser ouvidos. Inclusive, lembro que, para que possamos dar
seqüência aos nossos trabalhos, precisamos ouvir o Presidente dos Correios. Já
que estamos ouvindo diretores de departamentos, chefias de departamentos e até
auxiliares, precisamos também ouvir a presidência dos Correios. Não vejo por que esta
Comissão não ouvir, por exemplo, o cidadão chamado Godoy, que é apontado como
assessor, como o braço direito do Maurício Marinho, que é acusado de
participar, junto com o Diretor Antônio Osório, de um esquema a serviço do
Deputado Roberto Jefferson. Todos estamos ansiosos para
que esta Comissão ouça o Deputado Roberto Jefferson, o primeiro acusado ao lado
de Maurício Marinho, de seu auxiliar e do diretor. Só que não podemos estar
ansiosos, pois essa pressa pode aniquilar o verso. Minha querida Senadora
Heloísa Helena, se trouxermos um depoimento importantíssimo para esta Comissão
antes de coligirmos os dados, poderemos perder uma oportunidade... O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – V.
Exª está propondo o descumprimento do acordo? O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não. Espera aí. Eu vou chegar lá.
Ouça-me! O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL – BA) –
Gostaria que V. Exª fosse claro. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ouça-me. Estou querendo dizer que não
podemos ter essa ansiedade revelada pelo meu amigo Deputado Antonio Carlos
Magalhães Neto e... O SR. ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES NETO (PFL – BA) – Não
tenho ansiedade nenhuma, Deputado. Eu fiz um acordo. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – ...nem essa ansiedade da Senadora Heloísa
Helena. Por quê? Porque só faz sentido ouvirmos depoimentos se tivermos os
dados, para que a inquisição seja perfunctória, não seja circo, não seja jogo
de cena, não seja apenas um jogo para as luzes. Portanto, Sr. Presidente,
temos a consciência de que este é um objetivo importantíssimo: ouvir o Deputado
Roberto Jefferson. No entanto, não temos aqui o dom de cristal, ninguém tem
aqui uma bola de cristal. Vimos quantas horas durou o depoimento do Maurício
Marinho: foram dois dias, 28 horas, Sr. Presidente. Então, não podemos
trabalhar, de modo algum, com essa rigidez, rigidez que pode atropelar a
racionalidade dos depoimentos aqui colhidos, nobre Deputado Relator. Não temos
a dimensão do tempo. Acho até que, neste momento, devemos colaborar, sobretudo,
com o Presidente, para que não repitamos um depoimento como o de ontem e o de
hoje – faremos isso só se for necessário. Se todo mundo colaborar,
atendendo ao apelo do Presidente, o Senador Delcídio Amaral, poderemos ser mais
objetivos, para que esta Comissão possa ouvir mais depoentes e possa, por
exemplo, chegar ao depoimento do Roberto Jefferson, que está sendo aguardado
com tanta ansiedade, depois de ouvir depoimentos que nos possam instruir. Vou responder ao meu amigo
Deputado Antonio Carlos Magalhães, dizendo que o que foi proposto pelo Senador
Delcídio Amaral é uma sinalização para que o Deputado Roberto Jefferson venha
aqui na próxima semana. Continuamos com essa sinalização, mas temos de ter a
consciência de que não adianta, não é racional, não colabora para os trabalhos
de investigação o Deputado Roberto Jefferson vir aqui atropelando outros depoimentos. Ontem, por exemplo, foram
feitos requerimentos com o objetivo de ouvir o ex-publicitário que está sendo
citado, o Marcos Valério, e a Secretária. Temos a consciência de que, se houver
fatos concretos que vinculem essas duas pessoas, elas terão de ser ouvidas aqui
também. Mas, neste momento, talvez, ainda não haja indicativos concretos.
Trazer um publicitário simplesmente porque tem conta com a empresa não é um bom
critério. Quantas empresas fazem contratos com a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos? Então, o fato de ter
contrato com essa empresa não é motivo suficiente para trazer todos os
contratados aqui. Temos de ter frieza, equilíbrio, e não transformar esses
requerimentos de audiência em jogo de cena, em objeto de disputa política. É
essa a consideração que faço, lembrando, inclusive, que todos nós estamos
empenhados para que não só o que aconteceu nos Correios, mas tudo o que está
sendo objeto de discussão na sociedade seja esclarecido. Não é à toa que a CPI
proposta pelo Partido dos Trabalhadores, ao lado de outros Partidos, na Câmara
dos Deputados, está sendo votada hoje naquela Casa. É o projeto de resolução
que permitirá a instalação de uma CPI, independentemente daquele limite de
cinco CPIs na Câmara. Então, há episódios que, em um
primeiro momento, estão mais vinculados a um outro fato certo e determinado.
Sei que isso provoca ansiedade, mas não podemos ser ansiosos, para não
prejudicar a qualidade da investigação feita pela CPI dos Correios. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Deputado Eduardo Paes pela ordem. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Quero falar com base no art. 14, Sr.
Presidente. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.
Parlamentares, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, não quero tomar tempo
desta Comissão, discutindo... Eu peço a atenção da
Senadora Heloísa Helena e do ilustre Deputado Maurício Rands. Não quero tomar o tempo do
ilustre Presidente, do ilustre Relator, de todos nós, da nossa audiência, da
imprensa que está aqui, discutindo aquilo que me parece que não deve ser
discutido. Sinto um certo clima. Quando
a Senadora Heloísa Helena fez o comentário da especulação aqui, pensei que S.
Exª estivesse exagerando, mas já estou na fase de achar que o gato subiu no
telhado. Portanto, a indagação que
lhe faço, Sr. Presidente, refere-se a uma decisão de V. Exª. Na primeira
reunião desta Comissão, nesta semana, todos nós, em um acordo, votamos, em
bloco, 110 requerimentos. Aprovamos os 110 requerimentos, e, com a aprovação
desses 110 requerimentos, V. Exª anunciou no microfone qual seria a ordem dos
trabalhos. Ouviríamos o Sr. Maurício Marinho naquele mesmo dia. Sei que o Maurício Marinho
surpreendeu. Pensou-se que ele não iria falar muito, que ele era bagrinho sem
informação, mas ele acabou dizendo mais do que se esperava. Isso assusta, eu
entendo. Mas é importante; acho que foi um bom depoimento. Foram 28 horas muito
produtivas, com muitas informações. Hoje, estamos aqui para
ouvir estes dois cidadãos: o Wascheck e o Sr. Antônio Velasco. Queria pedir a atenção do
Sr. Presidente. Estou aqui tentando, Sr. Presidente, reproduzir aquelas que
foram as palavras ditas por V. Exª, nesse mesmo microfone, nessa mesma cadeira,
construindo esse acordo que me pareceu excepcional e que recebeu e vai
continuar recebendo elogios da Oposição. Na semana seguinte, ou seja, na
próxima semana, estaremos ouvindo os diretores e o Deputado Roberto Jefferson.
Esse foi o acordo feito. Portanto, para não perder
meu tempo – quero até tratar de outros temas, Sr. Presidente –, deixaria essa
indagação, porque não temos de ficar debatendo uma coisa que não deve ser
debatida, porque é uma decisão do Presidente e do Relator. E temos absoluta
convicção, consciência e certeza da seriedade do Presidente e do Sr. Relator.
Temos certeza de que S. Exªs vão cumprir aquilo que foi acordado até o fim,
para que os trabalhos possam prosseguir com a tranqüilidade necessária. Portanto, Sr. Presidente,
não vou entrar nesse debate. Acredito que, certamente, V. Exª e o Relator
cumprirão o acordo. Se assustou a base do Governo o depoimento do Sr. Maurício
Marinho ontem, esse é um problema da base do Governo, e o Governo tem de
explicar o que informou aqui o Sr. Maurício Marinho. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Peço a palavra pela ordem, Sr.
Presidente. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Já estou concluindo, Senadora Heloísa
Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Desculpe-me. O SR. EDUARDO PAES (PSDB – RJ) – Tenho outra preocupação, Sr.
Presidente, que era algo que me incomodava levemente. Diante das especulações
que surgem aqui, do gato sendo colocado no telhado, começo a achar que temos
também de tratar, na reunião de hoje... E faço essa colocação, Deputado
Maurício Rands, porque o Presidente já afirmou isso também. Apresentamos
requerimento nesse sentido, mas talvez fosse bom, Sr. Presidente, deliberarmos
logo sobre isso, porque a sociedade brasileira precisa ter essa tranqüilidade,
para que depois não fiquemos só nas palavras, mas também com as coisas
concretas aqui. V. Exª, Sr. Presidente, já
deu a garantia, e o Deputado Osmar Serraglio também, de que esta Comissão
Parlamentar de Inquérito funcionará durante o recesso parlamentar. Não sei o
que vai acontecer na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se vota ou não
se vota; se há recesso ou não; se há autoconvocação ou não, essa é uma
discussão que paira no ar, ainda cheia de dúvidas. Mas é fundamental – a
sociedade brasileira e a opinião pública vão exigir isto de nós, Deputado
Maurício Rands – que trabalhemos durante o recesso parlamentar. Parece-me que a
Senadora Ideli Salvatti fez um comentário pertinente: façamos uma agenda
realista. Perfeito. Concordo. Não tenho a menor objeção quanto a isso. Poderíamos hoje, Sr.
Presidente – faço essa sugestão –, deliberar já sobre o requerimento que foi
apresentado pelas Oposições, para que fiquemos tranqüilos e para que, amanhã,
surgindo novos depoimentos, novas surpresas, a base do Governo não venha com
argumentos de que, para os fatos que surgem, deve haver calma, de que deve
haver uma seqüência e de que não podemos trabalhar durante o recesso
parlamentar. Portanto, gostaríamos de deliberar sobre esse requerimento no dia
de hoje. Finalmente, gostaria de
reforçar um apelo ao Deputado Relator, Osmar Serraglio. No dia de ontem, vários
contratos foram citados. V. Exª já requisitou esses contratos, em decisão
anunciada no dia de ontem. Tenho uma dificuldade enorme
de pegar as coisas com rapidez, Deputado Osmar. Sou lento e gosto de ler tudo.
É um defeito que tenho, desde os tempos de colégio; eu tinha de ler tudo para
poder entender. Não tenho a facilidade que algumas pessoas têm de captar o
sentido das coisas apenas lendo uma parte ou ouvindo o que o assessor explica.
Eu tenho de ler o negócio todo. Portanto, esses contratos
citados ontem, que V. Exª requisitou, adoraria passar o meu fim de semana
lendo-os. Seria uma diversão fantástica. É o programa que peço a Deus. Gostaria
de reiterar o pedido no sentido de que esses contratos estivessem à nossa
disposição no máximo até amanhã. Já não devo estar aqui amanhã, mas pediria que
meu gabinete os enviasse por Sedex. Quem sabe, eu possa imaginar que a Senadora
Heloísa Helena também estará, no fim de semana, lendo todos esses contratos que
estarão organizados e que serão trazidos pelo Deputado Relator. É só uma
questão de organização. Sei que V. Exª vai
disponibilizá-los. Aliás, V. Exª tem disponibilizado tudo para todos os
Deputados aqui. Não há do que se reclamar. V. Exª tem tido uma postura
exemplar. Aliás, a Mesa tem tido uma postura correta. Até o presente momento
não temos o que contestar. Temos fé de que as coisas caminharão assim. Mas, só
por uma questão talvez de dificuldade minha de captar as coisas, preciso do
sábado e do domingo para ler esses contratos. Portanto, gostaria que até amanhã
eles estivessem conosco. Portanto, Sr. Presidente,
são essas duas questões: os contratos, a deliberação hoje sobre o trabalho
desta Comissão durante o recesso e, claro, para evitar que fiquemos discutindo
aqui sobre Roberto Jefferson ou não, que V. Exª reitere a sua afirmação e a sua
organização no sentido de que o Deputado Roberto Jefferson seja ouvido na
próxima semana. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra
pela ordem à Senadora Heloísa Helena. A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Senador Delcídio Amaral, não estamos
aqui a propor um regulamento de idéia fixa; porque idéia fixa se respeita e
muito em quem tem problemas de saúde mental. Não se trata de idéia fixa. Agora, é evidente que aqui
ninguém é besta; o mais besta aqui não anda, voa. Aqui todo mundo conhece
exatamente todo mundo. Sei que tem gente que está com muita ansiedade para
abafar. Eu só gosto de abafar cuscuz em casa para ficar mole. Mas tem muita
gente que quer abafar. Sei que tem gente que está ansiosa para abafar também. E
talvez outros estejam ansiosos para desvendar os mistérios sujos da corrupção.
Partamos do pressuposto que estamos todos ansiosos pelo aprofundamento das
investigações para desvendar os mistérios sujos da corrupção, para agilizar os
trabalhos desta Casa e desta CPI, para ajudar naquilo que o povo brasileiro
quer. Todas as vezes que vejo
alguém aqui dizendo que isso aqui não vai ser circo, digo: respeite o circo,
porque o circo – fora quando maltrata animal, porque não gosto – , já se disse aqui várias vezes, o circo, se
se perguntar à opinião pública, é visto como muito mais respeitável do que o
nosso Congresso Nacional, que todos os dias é absolutamente desmoralizado
porque alguns aqui deixam que se coloque uma etiqueta na testa dizendo qual o
seu preço. Então a nossa responsabilidade é muito grande. O apelo que faço a V. Exª,
Senado Delcídio Amaral, que neste momento não está mais – e aí é mais a V. Exª
do que ao Relator –, este momento, depois que V. Exª está aí, e V. Exª sabe a
responsabilidade que tem, V. Exª, por mais que se diga CPI chapa-branca, é o
Presidente da Comissão do Governo, não tem mais o direito de ser isso; não tem
mais. V. Exª deve satisfação não apenas a sua querida e maravilhosa esposa,
Maika, a seus filhos, mas a esta Comissão também. Então o apelo que faço, mais
uma vez, é que não sejamos surpreendidos, porque, se for por prioridade, o
Deputado Roberto Jefferson já deveria ter vindo; deveria vir agora, antes até
dos outros diretores, porque foi ele quem levantou toda a suspeita; foi ele
quem falou de crimes contra a Administração Pública, intermediação de interesse
privado, exploração de prestígio, tráfico de influência. Não adianta menosprezar
também a vinda do publicitário. Se o publicitário for inocente, que a CPI a ele
entregue o tributo da inocência, o mais belo tributo da inocência, a mais bela
honraria que a inocência pode ter é dado por uma Comissão Parlamentar de
Inquérito. Mas, ele não é “esse” publicitário. Ele é um publicitário que está
sendo apresentado pelas denúncias e pelos indícios relevantes de crimes contra
a Administração Pública, como o homem que ganha licitação fraudada para
compensar os fraudadores do processo licitatório com a mala preta, com o
“mensalão” e com o pagamento de quem quer que seja. Pode ser inocente, a CPI
assim mostrará. Mas não é “esse” publicitário. Portanto, o apelo que faço
a V. Exª, Senador Delcídio Amaral, é que partamos do pressuposto de que todos
queremos investigar; partamos do pressuposto de que todos queremos superar essa
imagem de Congresso Nacional desmoralizado perante a opinião pública. Partamos
desse pressuposto. O apelo que faço a V. Exª é apenas que não seja modificado o
que foi acordado anteriormente por uma decisão unilateral do Governo, uma
decisão unilateral da Bancada do Governo, aqui representada no plenário. Vou
até tirar V. Exª por enquanto, vou até
retirar V. Exª por enquanto, porque sei o esforço que V. Exª fez. Estou dizendo
que é uma articulação, um estratagema, uma tática diversionista de tirá-lo de
vir na próxima semana. E isso não é delírio persecutório, não, porque ontem, na
própria reunião dos Líderes, quem estava na reunião dos Líderes viu a
arrogância das Lideranças do Governo dizendo: “Vamos ver se ele vem na próxima
semana. Vamos ver, porque nós vamos lá obrigar a votar”. E eu disse: foi uma
palavra e um compromisso do Presidente Delcídio. Ontem, o Senador Mercadante
disse, na reunião dos Líderes. Até então eu pensava apenas que era uma decisão
pessoal dele, que ele tem todo o direito de fazê-lo. Mas, agora, pela posição
de alguns aqui, eu já estou vendo que pode ser diferente. Então, o apelo que eu
faço é que, se se vai modificar a agenda, se nós temos de trabalhar um dia ou
sete dias na semana, varar a noite ou não, que isso, ao menos, seja feito de
forma acordada, discutida coletivamente, da mesma forma que V. Exª fez no
primeiro dia em que nós instalamos esta Comissão. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Deputado Jamil Murad, são várias pessoas
pedindo a palavra, a Senadora Ideli, pedindo pela ordem. Agora, eu quero fazer
o seguinte comentário: toda reunião é essa conversa, e as coisas estão muito
bem definidas dentro de um acordo com as Lideranças. O Senador Ney Suassuna
também está aqui presente. Está absolutamente definido o seguinte para a semana
que vem. Agora, V. Exªs têm que dar um tempo para que consigamos organizar as
coisas, porque nós estamos trabalhando aqui. O Relator já não dorme mais,
preparando interrogatório, estudando documentos. O que ficou ajustado é que, na
próxima semana... Eu confesso que ontem conversei com a imprensa sobre a vinda
do Deputado Roberto Jefferson. O Senador Agripino citou quinta-feira e no
início eu tinha entendido que era uma quarta. Mas isso não interessa. Acho que
o importante do conceito e para mostrar lógica é que esta Comissão está
funcionando. Porque isso é importante, senão começa a passar a impressão de que
nós estamos atropelando etapas, e nós não estamos atropelando etapa nenhuma. Na
semana que vem, nós vamos ouvir, conforme acordo com os Líderes, tanto do
Governo quanto da Oposição, os diretores dos Correios e o Deputado Roberto
Jefferson. Depois, o que também ficou ajustado entre os Líderes é que nós, de
comum acordo, faríamos as agendas das outras semanas. Então, essa é uma posição
clara. Nós vamos trabalhar com o Relator e com toda a nossa equipe para ajustar
toda essa programação. E ponto final. Eu acho que nós não precisamos continuar
debatendo um fato que é fato vencido. Pela ordem, Deputado Jamil Murad. O SR. JAMIL MURAD (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, eu agradeço. Concordo com esse
encaminhamento que a Presidência deu. Alguns aqui, acho que têm o monopólio da
vontade de investigar, ou o monopólio da honestidade, o que é uma
infantilidade. Muito bem. Ao tentar fixar o dia da semana, que foi o que o
Deputado ACM Neto e a Senadora Heloísa Helena propuseram, a quarta-feira, e se
nós tivermos mais uma audiência que dure 24 horas, como durou a do Maurício
Marinho, para manter a data de quarta-feira para o Roberto Jefferson, nós
chegaríamos lá sem todos os elementos. E, aí, ele passaria a ser apenas o
acusador – não é responsável pelos Correios, nada fez –, como ele já fez
declaração na TV Cultura, como ele fez na Comissão de Ética etc. É uma tática
que ele usa e que até Maurício Marinho tentou usar: olha, eu não devo nada e passo
a atirar e ser o acusador. Legitimamente, o Parlamentar
aqui pode escolher que posição tomar. A minha posição é de investigar e não de
servir de anteparo para qualquer depoente. Tentar trazer o Roberto Jefferson
precipitadamente, antes de os diretores dos Correios virem aqui prestarem
esclarecimentos para nós, é proteger o Sr. Roberto Jefferson. Ele vai repetir
apenas as acusações anteriores. Mas agora, se ele disser que não tem nada com
os Correios, já há o depoimento do Maurício Marinho, haverá o do empresário que
vem hoje, haverá o de outros diretores. Então, não vou passar aqui de maneira
inocente, ingênua, não. Tem gente que, usando o rótulo de Oposição, tenta
proteger aquilo que não deve ser protegido, Sr. Presidente. Então, concordo com a sua
observação: primeiro, os diretores dos Correios. Se os depoimentos deles se
estenderem até quarta-feira, o Sr. Roberto Jefferson vai ser ouvido na quinta,
e não para cumprir a tabela e vir na quarta para facilitar o trabalho dele.
Isso, não. Ele tem que prestar conta aqui do que fez também. A SRª IDELI SALVATTI (PT – SC) – Sr. Presidente, eu só queria essa
confirmação, porque há muito ruído neste debate todo. Quando fiz a minha
ponderação, a minha questão de ordem inicial foi exatamente nesse sentido. O
cronograma tem que estar adequado aos fatos, tem que estar adequado aos
documentos, às informações necessárias para que a oitiva seja a mais eficiente
possível. Então, quero saber se é esse o acordo. Como eu não estava, quero ter
essa convicção. O acordo é de que ouviremos os diretores dos Correios para nos
subsidiarmos, para que, quando formos ouvir o Sr. Roberto Jefferson, tenhamos
documentos, provas, informações necessárias a fim de que ele não continue
fazendo o jogo de cena de atirar para todos os lados sem apresentar nenhuma
prova? É isso que quero saber. O SR.
PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT –
MS) – Senadora Ideli, para deixar muito claro, ouviremos os diretores e,
depois, ouviremos o Deputado Roberto Jefferson, conforme combinado com as
Lideranças, e será na próxima semana. Para que não haja nenhuma dúvida com
relação às semanas subseqüentes, o que ficou combinado com os Líderes é que nós
discutiríamos de comum acordo as oitivas. Encerrando este debate inicial, que já está se
tornando praxe nesta Comissão Parlamentar de Inquérito – estamos debatendo há
mais de uma hora este assunto –, eu gostaria agora de convidar para tomarem
assento à mesa os Srs. Antônio Velasco e Arthur Wascheck Neto, para que nós
façamos a oitiva dos dois empresários. E é importante registrar que eles vão
depor como investigados. (Pausa.) Eu gostaria de comunicar que, pelo o que o Regimento
determina, hoje o Senador Maguito Vilela não pôde estar presente em razão de
compromissos de última hora. Portanto, V. Exªs vão ter que me aturar durante
toda a reunião aqui na Presidência da CPI. (Pausa.) Quero iniciar nossos
trabalhos. Vamos ouvir, um de cada vez,
o Sr. Arthur Wascheck Neto e o Sr. Antonio Velasco. Dou a palavra ao Sr. Arthur
Wascheck Neto. V. Sª tem o tempo disponível para dar todas as
explicações à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Primeiramente, bom-dia.
Espero poder, da melhor maneira, colocar as posições e os motivos que me
levaram a tomar a atitude de mandar gravar, fazer aquela gravação, e poder
responder da melhor maneira as perguntas que forem feitas ou dirigidas a mim. Estava sentindo um desconforto muito grande... O SR. (Orador
Não Identificado) – Só uma pergunta. Indago ao Sr. Presidente se não seria
conveniente solicitar que o depoente subseqüente ouvisse o depoimento do Sr.
Arthur Wascheck, porque a informação que tenho é que ele está no recinto. Podia
se checar isso? A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL – AL) – Já está na outra sala. O SR. (Orador Não Identificado) – Já está em outra sala? Ok. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Ele está em outra sala e, evidentemente,
foi assegurado que não ouvirá. Eu os convidei à Mesa, mas tive o cuidado de
separá-los. Depois ouviremos o outro depoente, que não está acompanhando o que
o Sr. Arthur Wascheck irá falar aqui. Meu caro e incansável Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – Sr. Presidente, muito obrigado pela
adjetivação. Peço a V. Exª que solicite ao depoente que não fique
tão frio, que fizesse uma pequena biografia sobre a empresa dele, sobre ele, e
diga algumas coisas para que tenhamos noção de quem é e o que faz. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Concedo a palavra ao Sr. Arthur
Wascheck Neto. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Perfeitamente. Eu dei 6 anos
de aula em Goiânia, de História e de Literatura Brasileira, quando fui
convidado por um amigo para vir a Brasília, porque ele estava assumindo a
empresa do pai. E eu, naquele momento, estava em processo de estudo, estava
quase me formando. Transferi a faculdade da UFG para o CEUB, em Brasília, e
encontrei, no ramo de licitação, aquilo que eu gostaria de fazer para o resto
da minha vida e que venho fazendo em Brasília, há 24 anos, com um sucesso
relativo e muita luta, muita luta mesmo. Tenho hoje o orgulho de ter
duas empresas: uma de representação e outra de compra e venda para o Governo,
especializada em licitação. E tenho uma agência de viagem e uma empresa
prestadora de serviço de informática no aeroporto. Tenho 46 anos praticamente –
dia 2 de julho faço 46 anos. O meu único sócio é o Antônio, e nós temos uma
harmonia boa, que foi um pouco abalada por causa desse problema da fita. O Senador gostaria de saber
mais alguma coisa? Entro no processo? Considero os Correios não só
meu cliente, mas um órgão de extrema respeitabilidade, com uma burocracia
sólida. Na mudança, na qual assumiu o Sr. Maurício Marinho, comecei a me
preocupar com o andamento das questões relativas a execução de contratos. O pregão, a modalidade
pregão licitatória é uma modalidade interessante, que não deixa margem quase
nenhuma a fraude ou falcatrua. É uma coisa seca: você vai lá, apresenta seu
preço, outro vai e apresenta, até que se define o vencedor. A partir daí,
comecei a vislumbrar que algo andava errado. Ouvi dizer que começaram a pedir dinheiro.
Soube de alguns casos em que se vendia – desculpe a expressão, não é chula –
lebre e entregava gato. Quer dizer, soube que algumas empresas não eram
punidas. Eu fui punido exemplarmente.
Também tentei, fiz, durante dois anos, a manutenção de um produto dentro dos
Correios, e esse produto... Algumas vezes, fui chamado indevidamente, o que
chamei de visitas indevidas. Hoje eles devem a mim uns R$320 mil reais. Comecei
cobrando R$50 mil, R$120 mil, até que parei de emitir notas. Não entendia por
que não me pagavam isso, sendo que os próprios funcionários dos Correios
atestaram que eu não devia ter prestado aquele serviço. O que eu era obrigado
por contrato foi prestado, acabou. Obrigação. Então, comecei a perder
licitação. Comecei a enxergar, nos Correios, 140 processos cancelados no ano de
2004. Quer dizer, fiquei assustado. Eu vivo disso. Preciso trabalhar e não
conseguia mais fazer um trabalho de qualidade. Não tenho condição, porque sou
uma empresa que preza pagar o imposto. Sou hoje uma empresa que tem no Tare,
aqui do GDF, uma condição muito boa de competição. Dificilmente, perco uma
concorrência. Tenho, pela minha experiência, pelos meus 24 anos de luta dia e
noite, tenho uma condição muito boa. Não quer dizer que eu ganhe todas, mas em
certos itens tenho uma condição muito boa. Vi casos, por exemplo, de
uma empresa fabricante de bobina – da última concorrência de bobina que houve
–, que colocou um preço inexeqüível, e vi essa empresa sendo perseguida. Um
preço muito pequeno, mas ela, naquela ocasião, podia ter feito aquele preço.
Então, achei que as regras começaram a ficar adulteradas, ou seja, houve uma
quebra intensa da isonomia dentro do sistema. Por tudo isso, reputo como
responsável o Sr. Maurício Marinho. Então, esse é um resumo básico do que
estava ocorrendo nessa Diretoria de Administração. E notei também que ele virou
dono da situação. Não existia Dr. Antônio Osório, existia o Sr. Maurício
Marinho, ou seja, ficou difícil. Eu fui para um plano, me afastei, comecei a
concorrer normalmente, mas só ganhei uma licitação em 2003 e outra em 2004, com
preços abusivamente baixos, ganhei quase nada, mas que valia a pena para
mostrar, marcar campo. Resolvi, em determinado
momento, achei que havia muita gente sendo beneficiada – posso esmiuçar depois
em que sentido –, eu senti que deveria tomar uma providência e a única
providência plausível era provar para alguém, mostrar para alguém como as
coisas estavam indo lá. Eu tinha informações de que ele estava conversando, ele
montou, inclusive, uma sala só para ele, dividiu o departamento em dois, antes
o Decan era um departamento. E ele descentralizou os trabalhos para ficar a
caráter, para ficar somente com fornecedor. Outra coisa, adotava um
comportamento extremamente chato. Ou seja, para subalterno, queria bater forte
e puxava saco, desculpe a expressão, de quem estava acima, quer dizer, virou
uma situação de falar demais, todo mundo falando, inclusive acusando também as
empresas – isso incluindo a minha, principalmente empresas de Brasília, de
empresinhas e picaretas. Quer dizer, o cenário ficou lúgubre, ou seja, muito
difícil de se trabalhar nos Correios. Como para nós é muito importante que os
Correios comprem e que vendamos para os Correios, para a nossa própria
sobrevivência – tenho mais de 20 funcionários – achei que deveria tomar uma
providência. E realmente tomei. Não tive intenção, de forma
alguma, que isso se transformasse no escândalo que se transformou, porque o
escândalo para mim é o pior negócio. Trabalho como empresário, não tenho
aspiração política, não tenho aspiração política, não sou filiado a Partido,
não financiei campanha de ninguém, o meu negócio é o bê-a-bá, o
feijão-com-arroz. E o feijão-com-arroz para mim significa vender direitinho e
receber direitinho, o que sempre aconteceu nos Correios. Da minha parte, tomei essa
decisão isoladamente, inclusive chamei uma pessoa, convidei uma pessoa, que é
um consultor, o Joel, que é meu amigo pessoal de mais de 15 anos, achava que
ele tinha discernimento, que tinha capacidade e categoria para fazer essa
gravação para mim. Só que o meu erro: eu fiz, eu tive que contratar o aluguel
de uma microcâmara que foi apresentada pelo Sr. Jairo Martins – não sei bem se
é Jairo Martins o nome dele. Esse senhor foi apresentado a mim por um amigo em
comum e eu falei: “Só vou conversar nesse tipo de assunto com gente de muita,
muita confiança porque estou fazendo coisa pesada, estou gravando”. Mas, na
verdade, a conversa com o Jairo iniciou-se sobre problema de grampo no meu
escritório. Eu vinha sendo, pelo sucesso que tenho, sistematicamente,
denunciado, anonimamente ou por fala – chegavam e falavam de mim. Até que,
finalmente, uma empresa – não vou dizer o nome, embora saiba pelos indícios
quem é, que empresa é – foi ao Ministério Público e me denunciou. Comecei a
ficar muito preocupado. No Ministério Público, fui
providenciar uma varredura, foi aí que apareceu o Sr. Jairo Martins, um sujeito
especializado em varredura. De fato, ele foi com o uniforme da empresa dele,
SAM Alarmes, ao meu escritório e fez varredura, tanto na Coman quanto na Vetor.
A Coman é uma empresa minha de representação e a Vetor é outra comercial. Realmente, foi um senhor
trabalho; nós, pela primeira vez, tivemos segurança de que não estávamos
grampeados, porque é desagradável estar grampeado. Ninguém gosta disso. Aí a
conversa com o Jairo começou a esticar, até que perguntei se nós poderíamos
fazer algo a mais, ou seja, eu estava já de olho na possibilidade de fazer essa
gravação. Ele disse: “Olha, eu tenho o melhor equipamento”. Falei: “Então vou
fazer”. Não precisei... Falei que era Correios, mas não indiquei que era o Sr.
Maurício Marinho para ele. Inclusive falei: “Olha, Jairo, eu só gostaria de
passar para você o seguinte: não quero envolvimento com polícia, com nada; eu
apenas gostaria de mostrar para algumas pessoas o que está ocorrendo dentro dos
Correios”. Essa pessoa, especificamente, em que eu mirei na ocasião era o Dr.
Antônio Osório. Como o Marinho virou embaixador e tudo da Diretoria, o dono da
Diretoria, eu falei: a minha força, quer dizer, eu não tinha influência
nenhuma, eu não podia... eu acabei por não ter mais condição de conversar e me
afastei do Marinho, nos últimos sete meses. Resolvi, tomei essa decisão e fiz a
fita. Peguei essa fita, depois de feita; aliás, foi feita uma fita que
considerei vazia, inócua, aí peguei, não dei valor a ela, inclusive joguei
fora. A segunda não, já havia o que interessava. Interessava para mim mostrar
para o Dr. Osório simplesmente o que estavam falando em nome dele. Agora, o que
o Sr. Marinho falou na fita, realmente ficamos um pouco estarrecidos, tanto que
falei com meu sócio, e ele falou: “Olha, se eu soubesse que você estava fazendo
isso, eu não deixaria jamais você fazer uma coisa dessas. Mas, já que você fez,
vamos tomar a atitude correta”. Então, sentamos e fizemos uma reflexão: “Bom, o
que está em evidência nesse negócio? É a Diretoria dos Correios e o Deputado
Roberto Jefferson”. Peguei, como eu não conheço pessoalmente o Roberto
Jefferson, procurei um amigo que conhece o Deputado Roberto Jefferson – tinha
conversa, não sei que grau de amizade, mas eles conversavam sempre – e
entreguei: “Olhe, você analise bem. Quer entregar ou não quer entregar a fita?
Isso é uma questão sua, pessoal. Queria que você ficasse muito a caráter,
porque é bombástico; a coisa é muito séria”. Ele disse: “Não, acredito que,
pelo que está na fita, devo entregar”. Isso foi no dia 3, aqui, na porta do
Senado, em frente à Gráfica do Senado. Na verdade, à noite, ele me liga, estava
no hotel, e falou assim: “Preciso falar com você”. Eu falei: “Perfeitamente”.
“O Deputado Roberto Jefferson mandou você encaminhar essa fita à Diretoria dos
Correios”. E eu o fiz no dia 4. Realmente, mandei a fita e não posso dizer...
Os dizeres são basicamente estes – não lembro exatamente o que eu escrevi na
etiqueta –, disse o seguinte: “Para que o Sr. Antônio Osório conheça a atuação
nefasta do Sr. Maurício Marinho”, e até dei uma dica de como... Na verdade,
eram duas fitas, porque era muito longa a conversa. Eu nunca esperei duas
coisas: que se falasse tanto numa fita e nunca esperei que um ex-araponga –
araponga no sentido que parece que ele foi membro de um serviço, não sei; não
gostaria de atingir de jeito nenhum a instituição Abin, porque não tem nada a
ver uma instituição com uma pessoa –, e essa figura realmente já tinha vendido,
ou entregue, ou dado de presente, a primeira fita para uma revista – não sei se
foi a Veja. A segunda, realmente, depois que o Sr. Marinho, no dia 4, no
final da tarde, ou no dia 5, pediu licença médica ou pediu uma licença, se
retirou dos Correios, no final de semana estava a fita, estava a revista, aí o
mundo desabou, inclusive em cima de mim. Eu falei... Liguei para o Jairo, aliás
foi a última... não, não foi a última vez, falei com o Jairo: “Jairo, estão dizendo
que vai sair uma reportagem dessa fita”. “Não, não vai, não”. “Você tem
certeza, Jairo? O que nós combinamos naquele almoço? O que nós combinamos na
minha casa? Que isso não podia acontecer.” Aí o Jairo disse que garantiu para
mim. Mas, domingo... Aliás, eu estava em Manaus esse dia. Na sexta-feira ou no
sábado, consegui uma revista Veja no aeroporto, e estava lá o negócio.
Eu falei: bom, a bomba agora estourou; tem que ver o que vai acontecer. Depois disso, fiquei na
expectativa se falava a verdade ou não, porque tinha gente comprometida. Tinha
a pessoa que gravou; tinha a pessoa que entregou. São meus amigos, e eu não
podia abandonar. Conversei com eles: o que vocês querem fazer? Eles: “Vamos
esperar um pouco.” Todo mundo estava com muito medo, porque a Polícia Federal
estava investigando, aquela coisa toda. Até que, um dia, eu estive com esse
Jairo de novo, e o Jairo quis dizer para mim que estava administrada a
situação, ou seja, que a Polícia, e mais não sei quem, estava muito confusa em
saber quem eram os autores do vídeo e da gravação. Aí, na verdade, foi a última
vez que eu encontrei com o Jairo; fiquei com medo também, porque o Jairo grava
até pensamento. Ele grava até pensamento. Por exemplo, ele tem um celular que
ele me apresentou, e o celular é o próprio gravador, e com uma potência
incrível, não é? O resultado disso aí foi a
prisão de dois amigos, e eu resolvi me apresentar. Eu também tive uma ordem de
prisão, que não foi aceita pela juíza, porque eu tenho domicílio, eu estava bem
localizado. Mas quase fui preso também. Quer dizer, foi uma catástrofe geral,
em que eu fiquei muito assim... Houve um momento de depressão, vamos dizer
assim, um momento de sentimento muito forte, em que nós... Eu tomei a atitude.
Eu fui lá e contei exatamente o que estou contando aqui hoje. É claro que pode
ter algum detalhe que fugiu, que também não dá para lembrar tudo. E me coloco à
disposição dos senhores para qualquer pergunta, se for o caso, se a
Presidência... Quero dizer o seguinte: da
minha parte, não houve motivação política, mas era simplesmente uma decisão
isolada minha de dar um basta naquilo que estava acontecendo nos Correios. Eu
posso pormenorizar, à medida que for necessitando, o que eu achava que estava
errado lá dentro. Então, essa é mais ou menos
a história que eu tenho para falar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Concedo a palavra ao
Relator, Deputado Osmar Serraglio. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Sr. Arthur, como V.
Sª mesmo anunciou, na verdade, existe no ar uma dúvida sobre se a iniciativa
realmente foi sua ou se eventualmente possa ter sido um instrumento de alguém
que tivesse alguns outros objetivos. Dessa forma, as perguntas também incidirão
nesse sentido, para que possamos clarear essas dúvidas, que, com certeza, na
seqüência, serão adensadas pelas dos ilustres Parlamentares, além das minhas. Mas V. Sª acabou de fazer
referência a que o ramo da sua empresa é o de licitação? Isso significa que V.
Sª tem uma amplitude geral, vende o que aparecer na licitação? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Não, na realidade, não. Veja
bem: eu sou uma empresa comercial. Pelo meu contrato social, eu estou apto para
fornecer diversos produtos, mas isso... A gente até põe um contrato social
desse no sentido de, se aparecer uma oportunidade na vida, você não ter que
alterar um contrato. O meu forte é confecção, sapato... Confecção e sapato é o
que eu tenho vendido mais, né? Mas eu tenho condição boa em mobiliário, por
exemplo, que ultimamente está um pouco prejudicado em função de que as indústrias
tomaram conta do mercado. Eu não tenho mais preço como distribuidor, mas a
minha empresa, a Comam, ela pode vender, pelo contrato social, uma gama imensa
de produtos, o que, na realidade, não ocorre, viu? Você acaba colocando isso
como uma estratégia, Deputado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Nesses últimos dois
anos, a sua empresa participou de que tipo de propostas? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Geral? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Específica para
órgãos públicos. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Com certeza, isso não tem
problema nenhum. Vamos ver: Marinha do
Brasil, eu vendi... Não, foi macacão. Eu vendi todo o uniforme esportivo da
Marinha, material de natação, sunga para natação, e vendi também calção de
ginástica para a Marinha. Vendi também um artigo especializado chamado bota de
convés, que é usado em alto-mar – aliás, bons produtos. Com relação ao Exército, eu
hoje me orgulho, depois de 20 anos de luta lá dentro, combatendo as
multinacionais... Combatemos a São Paulo Alpargatas, a Santista Têxtil e outras
grandes. No ano passado, 2003 para 2004, entregamos 250 mil calções para
educação física, entregamos 105 mil pares de tênis e entregamos 45 mil botinhas
camufladas usadas pelo Exército nas operações na Amazônia. Isso foi em
2003/2004. Hoje, em 2005, com mais
orgulho ainda, assinei um contrato como o maior fornecedor do Exército
brasileiro nos mesmos itens, com exceção do calção que eu não ganhei neste ano.
Mas consegui ganhar... são 186 mil pares de coturno, que é a bota militar
propriamente dita; sandália de borracha, 70 mil; botinha camuflada, 37
mil...Desculpe-me...E também os tênis, 200 mil pares de tênis. Eu tenho feito
um trabalho muito bom, tenho crescido. Com relação aos Correios,
consegui vender, no ano passado, 32.500 capas de chuvas. Corrigi, inclusive, um
defeito crônico da capa de chuva, que era o gotejamento. Consegui vender, agora
em 2005, 11.200, 11.500 jaquetas para carteiro, usadas no frio. Esse é o resumo das minhas
vendas. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Isso se refere às
suas vendas, mas e com relação às licitações de que a sua empresa participou e
nas quais eventualmente não foi vencedora? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Dois itens são críticos.
Vamos falar sobre Correios? É mais fácil. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pode ser. O SR. ARTHUR WASCHECK NETO – Dois itens são
críticos. Não se conseguia comprar mais tênis nos Correios. O que estava
acontecendo? Isso é interessante. Houve, na verdade, a entrada de uma empresa
nesse setor chamada Proteline. O dono da Proteline, inclusive, fala muito em
nome do Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que seria seu
protetor. Eu acho que Germano Rigotto, no pedestal em que está, jamais iria
compactuar com uma empresa daquele nível. Ele intimida as pessoas dizendo que,
se o negócio não for feito, o Germano Rigotto vai brigar, vai fazer não sei
mais o quê. Essa empresa começou a entregar produtos... Essa empresa conseguiu
entregar tudo errado, abaixo da especificação, fora da especificação, nos
Correios... O SR. NEY SUASSUNA (PMDB – PB) – V. Sª acredita que o Governador
interfira nessas coisas? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Senador, vou contar-lhe uma
coisa: conhecendo o dono dessa empresa, eu acho que é o maior absurdo que
alguém fala...Eu disse isso para explicar a facilidade que as pessoas têm para
falar em nome de outras. Isso é muito sério. Gostaria que V. Exªs
refletissem... O SR. (Orador Não
Identificado) – Sr. Presidente, pela
ordem. Que cada Parlamentar faça
perguntas na sua vez. O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. PT – MS) – Peço compreensão a
todos os Parlamentares, porque quem está argüindo o depoente é o Relator.
Gostaria que fizéssemos silêncio para que os trabalhos caminhem bem, como todos
esperamos. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – V. Sª pode
prosseguir com a relação das licitações de que a empresa participou. O SR. ARTHUR WASCHECK NETO – Na ocasião, foram dois itens.
Desculpem-me estar falando em item, sei que V. Exªs não sabem o que é, mas é
para exemplificar melhor. Por exemplo, são dois itens importantes em termos de
calçados dentro dos Correios: a bota para operador de triagem, que é aquele
sujeito que fica separando as cartas, as caixas; e o tênis, para carteiro.
Normalmente, esse senhor dessa empresa chamada Proteline vinha com 20% abaixo
do preço. Olha, não se concebe que... Tudo bem, se você concorre, vai até o
final e dá uma diferença de 2 ou 3% – o que ainda é muito hoje em dia, porque
os preços estão muito baixos nas compras regulamentares do Governo. Mas o cara
vinha com 20% abaixo. Resultado: ele queria impor um tipo de calçado totalmente
em desacordo com as normas técnicas dos Correios. Como os Correios reagiam?
Como sempre reagiram. Os Correios são extremamente exigentes. O laboratório dos
Correios, eu considero intransponível em nível de falcatrua. Eles têm um
sistema de controle de qualidade impressionante. Como se não bastasse o
controle de qualidade que os Correios têm, têm também o uso diário, em que o
carteiro é regularmente ouvido. Como, então, essa empresa sobreviveu? Não foi
multada e arranjaram um jeito de ela ficar muito tempo ali. Se havia uma
recusa, vinha outra licitação. Acontecia a licitação, Deputado, e ela estava
novamente com 20%, 10%, às vezes, até 30% abaixo do preço dos outros
concorrentes. Vamos supor que os outros
concorrentes faziam um cartel – não estou dizendo que isso acontecia, mas 20%
abaixo é demais; 10% abaixo já é muito hoje em termos de pregão, que é 1%,
0,5%, e os preços são muito baixos –, vinha esse senhor e ganhava a licitação.
Voltava a entregar o material fora da especificação. Recolhia-se o material,
mas tentava-se colocar de novo. O laboratório nunca deixou. Mas o Sr. Marinho
se aproximou de um tal de Sr. Antônio Pedreira, que se dizia candidato à
Presidência da República – foi candidato – e virou advogado da Proteline nos
Correios; aquilo virou um inferno. Todos os dias, esse Antônio Pedreira e o
Marinho ficavam reunidos na sala. Tentaram fazer uma compra de 140 mil pares de
tênis. Uma compra de 140 mil pares de tênis – hoje, cada par deve estar na
faixa de R$60 – é uma senhora aquisição! O que o Marinho fez? Dividiu em
quatro. As três empresas do ramo e mais uma para entregar no Rio Grande do Sul.
Para quem ganhar? A Proteline. Esse tipo de atitude é que
vinha me preocupando e eu vinha combatendo. Acho que falei de uma
empresa. V. Exª quer saber de mais alguma empresa? Só vou citar o nome da
Proteline, porque é a única que tenho convicção do que aconteceu, até porque
pedi os laudos e os tenho. Outro item crítico – se me
perdoam, abstenho-me de não falar o nome da empresa – é a mala postal. Ora,
tênis, mala postal, camiseta, calça para carteiro são itens indispensáveis para
o bom uso da profissão. No caso da mala postal, eles venderam um náilon, que é
chamado comercialmente náilon cordura, e entregaram o náilon comum, cujo preço
é mais ou menos 60% mais baixo do que o náilon especificado na norma técnica.
Esse caso vem se arrastando há dois anos, mas essa firma não é suspensa, não é
multada, não é isso nem aquilo. Ou seja, não dá. Na verdade, o que estava
acontecendo ali é que as firmas passaram a gostar da impunidade, do regime de
exceção que ele implantou. Ou seja, para alguns, tudo; para outros, não vão
ganhar a licitação mais, porque o cara tinha aquela segurança. Por que não
venceu essa empresa? Porque o laboratório, mais uma vez, recusou os produtos.
Mas ele enfrentava, ele ficava forçando a barra para funcionário assinar,
dizendo ao Dr. Antônio Osório – isso são conversas que vinham de lá – que o
laboratório não aprovava nada, que tinha de existir uma parceria entre empresa
e Governo, que não era assim, que ele se orgulhava de não ter multado ninguém
na gestão dele. Então, começou-se a nivelar por baixo mesmo e o poder de
competição das empresas... A minha, por exemplo, acabou. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Na
verdade, V. Sª fez referência a um fornecimento. O fornecimento de tênis já
ocorreu? Está ocorrendo o fornecimento? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Não. Estão há dois anos sem
comprar tênis. Eles não conseguem comprar, porque vão comprar, o cara ameaça
entrar. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Pois
bem, mas, então, qual? Um é o das malas. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Mala postal é um item; tênis
é outro. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Falo o
seguinte: dos fornecimentos cujas especificações técnicas não estão sendo
atendidas... O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Eu digo dois. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quais?
Os das malas... O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Eu digo três de que sei, de
que tenho conhecimento: mala postal, bota para operador de triagem e tênis para
carteiro. O tênis para carteiro está sendo adquirido hoje via pregão eletrônico
nos Correios. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Voltando ao tênis, está havendo, porque V. Sª acabou de dizer há dois anos não
compra e diz que está acontecendo. Está acontecendo alguma execução de
contrato, entrega atual de tênis nesses últimos?... O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Não, não, não. Não foi
comprado. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – E essa
diferença de especificação? V. Sª está acusando o recebimento de produtos que
não estão adequados ao contrato. Com relação aos tênis, quando é que se operou
a última entrega? A última entrega desatendia as especificações? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Entendi a pergunta. Desde que
a Protelyne entrou nos Correios, vamos colocar, há dois, não se entrega
calçados dentro das especificações. Não sei se respondi ao
senhor. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não da
forma como eu esperava. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Mas eu responderei. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Entrega-se... O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Entrega-se o produto. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então,
por enquanto, agora é de acordo com as especificações? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Não. Veja bem: há dois anos,
nas últimas aquisições, tanto de tênis como de botas de triagem – é difícil
precisar se é um ano e meio ou dois anos. Vamos colocar dois anos, como uma
média; há dois anos não se consegue comprar no Correio calçados, porque a
empresa Proteline veio e trouxe o preço para baixo e impõe, quer impor um
calçado totalmente fora das especificações, o que o Correio não aceita. Mas a
empresa nunca foi multada, nunca foi suspensa, porque o edital é bravo. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ela
está fornecendo? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Não. No momento, não. Ela
forneceu e teve o material devolvido. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Então,
nos últimos dois anos, não ocorreu fornecimento. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Não. É crítico. O problema de
tênis no Correio é crítico. Chegou-se até a pensar em dar R$50,00 para cada
carteiro para que ele comprasse o tênis ele mesmo, o que é um problema, porque
o tênis do Correio tem um estudo, tem características que a saúde – esse órgão
do Correio, que é muito sério também e muito competente – estuda. O carteiro
tem problema de ficar em pé o tempo todo, ele sofre a ação de agentes, de
chuva, de sol. Então, é uma coisa séria. O tênis é um produto muito importante,
muito sério. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Anteriormente a esses dois anos, já que há dois anos o fornecimento parou, era
a Proteline que fornecia os tênis? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Não. Era a Bertin e Fujiwara.
Na época, eu representava a Fujiwara. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Não
estou entendendo. V. Exª insiste em que a Protelyne fornece produto não
especificado. Mas ela forneceu? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Não, a Proteline ganhou a
licitação – vou elucidar para o senhor agora – e entregou. Houve uma recusa
dentro do Correio. Não aceitaram. Essa recusa implicava sanções – o senhor
entendeu agora? – que não foram aplicadas. O senhor entendeu? O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) –
Entendi. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – O senhor fique à vontade.
Estou à sua disposição. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Essa
recusa seria... O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Laboratorial. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – ... a
desclassificação para uma próxima licitação. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Ele foi desclassificado em
amostra umas três, quatro ou cinco vezes. Três, quatro ou cinco vezes. Deram
três oportunidades de amostra para essa empresa, o que é totalmente ilegal.
Esse tipo de coisa vinha acontecendo regularmente, Deputado, e foi isso que
começou a me preocupar muito. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando
V. Sª se reporta a sua empresa, o fornecimento feito é em nome da sua empresa
ou representa empresas que fornecem? O SR. ARTHUR WASCHECK NETO
– Esses
casos que falei são da minha empresa: jaqueta para carteiro e capa de chuva;
fui punido com razão porque atrasei. Tive um problema com a máquina que
soldava. Fui punido, com razão. São da minha empresa diretamente: capa de chuva
e jaqueta para carteiro. São de minhas empresas. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando alguém se
habilita a ser fornecedor para órgãos públicos a lei exige que haja aquela
habilitação em que se examina as qualidades da empresa, e entre isso, uma das
exigências é que se comprove a capacidade de se fornecer. As licitações que conheço,
hipoteticamente, não têm a ver com a sua empresa, se vou contratar uma obra,
preciso que a empresa comprove que ela tem uma firma de engenharia. Ou se vou
comprar produtos tem que provar que tem aqueles produtos. V.Sª, na verdade, não tem produtos, V. Sª
oferece o que aparecer no edital? O SR. ARTHUR WASCHECK NETO – Não, não, Deputado. O
senhor está confundindo, me desculpe. Não é isso. Quando opto por fornecer o
produto, tenho alternativas; eu não sou indústria, eu sou comércio, eu tenho
opções. Por exemplo: vamos supor um item – calçado – só para exemplificar.
Posso comprar o couro, posso comprar a sola, posso comprar os itens que compõem
o calçado e terceirizar a mão-de-obra que hoje está muito em vigência no
Brasil. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – A minha pergunta não é essa. Eu sou a empresa licitante, ou o órgão
licitante; e para que eu o habilite a participar de um fornecimento, preciso
antes ter a garantia de que a sua empresa tem condições de me fornecer. Aí,
licito tênis. Como é que o senhor
aparece lá? O SR. ARTHUR WASCHECK NETO
- Olha, eu
já forneci tênis, 210 mil pares de tênis. Como apareço lá? Eu tenho atestado de
capacidade técnica, tenho todas as certidões negativas fiscais, tenho contrato
social que me habilita e tenho a solidariedade de quem fabrica. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Ou seja, V. Sª
realmente pode fornecer o que aparecer? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Desde que eu tenha o atestado
de capacidade técnica e os outros itens que configuram o que o edital pede;
desde que eu consiga, com a minha empresa, que os itens que o edital prescreve
sejam aceitos, não tem problema nenhum.
Eu posso entrar no item que eu puder. Em informática, eu não posso, por
exemplo. Não sou habilitado para informática. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quem lhe dá a
demonstração da capacidade técnica? O SR. ARTHUR WASCHECK NETO - Demonstração de capacidade
técnica é quando fornecemos para algum órgão ou para algum particular. Por
exemplo, se eu fornecer para a Secretaria de Educação do GDF 105 mil pares de
tênis... O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Não. Para o senhor fornecer essa
primeira vez, como é que o senhor
comprovou que o senhor tem capacidade
técnica como fornecedor? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO - Nesse caso, o edital não
pedia. A Marinha não pede. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Todo edital pede. O SR. ARTHUR WASCEHCK
NETO – Não, senhor. A Marinha, em nenhum edital, pede atestado de capacidade técnica. Eu posso
provar. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Então estão descumprindo a Lei nº 8.666. O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Veja bem, todas as vezes que
precisa de atestado, eu apresento se eu tenho. Se eu não tenho, não apresento. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Não estou me referindo a V. Sª. Estou me referindo a quem está procedendo
a uma licitação porque, com certeza, uma das exigências é que se comprove a
capacidade de fornecimento. O SR. ARTHUR WASCHECK NETO - Com certeza. Alguns
editais não pedem o atestado, outros não pedem uma certidão. Quer dizer, nós
nos pautamos pelo que o edital exige. Se eu conseguir complementar o edital,
estou dentro da concorrência. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – Efetivamente, o que V. Sª tem que produz, se é que tem? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Estou hoje com uma produção
muito boa de sapatos no interior de Minas Gerais, na cidade de Itahandu; os maiores
produtores estão comigo. Produzo calçado em Nova Serrana, que é a capital do
tênis.. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB – PR) – Quando V. Sª diz “um
dos maiores produtores estão comigo”, o
senhor está agregando ... O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Produtor significa
mão-de-obra terceirizada. É o sujeito que tem a máquina, Deputado, é o sujeito
que transforma a matéria-prima no produto acabado. Isso nós temos em Minas Gerais; em Nova Serrana está o maior pólo
de tênis do Brasil, de confecção de tênis. E em Itahandu é o maior pólo de
confecção de calçados militares no Brasil. O SR. RELATOR (Osmar Serraglio. PMDB –
PR) – V. Sª fez referência, quando se apresentou, a que teria prestado serviços
indevidos que lhe foram exigidos e que, na verdade, a sua empresa não estava
obrigada a fazê-lo, em relação, suponho, ao contrato dos cofres, ao
fornecimento? O SR. ARTHUR WASCHECK
NETO – Olha, o contrato do cofre é
uma novela. Eu acho que vou ter que contar a novela porque, infelizmente, esse
cofre, ou, felizmente, ele pode, é uma coisa que... O cofre foi no advento do
banco postal. O que aconteceu no cofre? Eu tinha condições de entrar na
concorrência para fornecer cofres. Eu tinha condições de conseguir as
fechaduras computadorizadas. Ganhei um lote em 2002, vamos deixar bem claro. Eu
gostaria de colocar essa data porque essa é importante, essa eu lembro bem. Em
2002, eu forneci, comecei a fornecer um lote de 950 cofres com fechadura de
retardo eletrônico, computadorizado. Aconteceu que, nessa ocasião, o Correio pediu
algumas modificações do edital, ou seja, exigiu itens tipo boca de lobo, umas
que davam mais segurança, e estudamos essas modificações que foram propostas e
concordamos, sem ônus, em fornecer as modificações, mesmo após ter ganhado a
licitação, e mesmo essas modificações não estarem contidas na norma técnica. Só que o Correio me deu um
prazo muito pequeno para que eu me adaptasse às modificações e, por isso, eu
fui multado. Numa ocasião, em 2003, houve uma denúncia contra a minha empresa
por parte da Empresa Safe Tronic. E essa Empresa Safe Tronic, naquela ocasião,
ela me denunciou não sei o motivo, porque eu não estava concorrendo com ela, os
lotes que ela tinha ganhado, ela estava entregando, eu estava entregando os
meus. Ela dizia que o meu cofre tinha problema. A partir desse momento, a minha
vida virou, desculpe a expressão, um inferno. Houve uma posição de briga do Depas, que é o Departamento de Patrimô |