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O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Declaro aberta a 1º
reunião da Sub-relatoria de Contratos, convocada na forma regimental.
A presente reunião tem por
finalidade a oitiva de depoentes indicados por S. Exª, o Relator Osmar
Serraglio, para que possam ser apreciados seus depoimentos por esta
Sub-relatoria.
Está prevista a oitiva do
Brigadeiro Venâncio Grossi, que teria início às 14h30min. Estamos um pouco
atrasados. Logo depois, teríamos a oitiva das pessoas vinculadas à Skymaster, o
Sr.João Marco Pozzetti, Américo Proetti
e Hugo César Gonçalves.
Quero, preliminarmente,
informar aos Srs. Deputados e aos Srs. Senadores que no dia de ontem eu recebi
uma informação por parte da advogada da Skymaster no sentido de que os
depoentes estariam impossibilitados de comparecer. Foi transmitido a ela que
oficializasse o requerimento para que pudéssemos apreciá-lo. Até agora não
havia chegado o requerimento, mas fui informado de que talvez já tenha chegado.
Portanto, deixaremos em suspenso a confirmação dessa postulação da advogada dos
convocados vinculados à Skymaster.
Também quero informar aos
Srs. Deputados e Srs. Senadores que a reunião interna que estava convocada para
as 13h30min foi cancelada em decorrência dos trabalhos que estavam se
acumulando durante esse período. Por essa razão, designaremos uma outra data,
talvez na quinta-feira, para que possamos fazer essa reunião administrativa da
Sub-relatoria de Contratos.
Peço à Assessoria que faça
entrar no recinto o nobre depoente, o Brigadeiro Venâncio Grossi.
Solicito à Assessoria da
Comissão que traga até a Mesa o requerimento de convocação do depoente,
Brigadeiro Venâncio Grossi, para que possamos previamente avaliar se ele
prestará depoimento como testemunha ou como investigado por esta CPI. Se for
prestar depoimento como testemunha, ele assinará o termo de compromisso na
forma legal.
Assim, suspendo a reunião
por apenas três minutos para que possamos ter o requerimento. Aí iniciarmos
nossos trabalhos.
Está suspensa a presente
reunião.
(Suspende-se a reunião
às 14 horas e 58 minutos.)
(Reabre-se a reunião
às 15 horas e 12 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está reaberta a
reunião.
A Assessoria acaba de me passar cópia
do requerimento de convocação do nobre Brigadeiro Venâncio Grossi. O
requerimento está subscrito pelos nobres Deputados Onyx Lorenzoni e Antonio
Carlos Magalhães Neto. Pelos termos em que foi apresentado esse requerimento, o
depoente prestará seu depoimento na condição de testemunha.
Portanto, peço ao depoente, por
gentileza, que assine o termo de compromisso na forma legal e regimental.
Concedo a palavra, pela ordem, à nobre
Senadora Heloisa Helena.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Deputado José Eduardo, eu sei que não
está no âmbito da decisão de V. Exª, mas, enquanto o Brigadeiro assina o termo
de compromisso, gostaria de deixar registrada a minha preocupação. Sei que essa
é também a preocupação do Senador Jefferson Péres, da Deputada Juíza Denise
Frossard; ou seja, refiro-me à reunião da Sub-relatatoria de segunda-feira.
Assim, apelo para V. Exª e vou conversar também com o Relator, o Deputado Osmar
Serraglio, com o Presidente da Comissão, no sentido de que possamos ouvir os
empresários da empresa Beta, numa reunião plenária, do mesmo jeito que fizemos
com a Skymaster.
Hoje estamos ouvindo outras
personalidades, supostamente envolvidas ou não no caso de crimes contra a
administração pública. Faço um apelo no sentido de que possamos ouvir na
reunião ordinária do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, até para
garantir uma ampla participação de todos os Parlamentares, porque sendo
marcadas junto com outras sub-relatorias, é sempre um problema. Ao mesmo tempo
em que um Parlamentar quer ouvir, por exemplo, a Diretora-Presidente do Banco
Rural, quer ouvir os empresários que deram 800 mil à campanha do Presidente
Lula e ganharam um contrato de cem milhões nos Correios.
Então, é muito difícil que
essa reunião seja marcada numa pequena reunião de sub-relatoria na
segunda-feira à tarde. É um apelo que faço a V. Exª no sentido de compartilhar
essa preocupação, que eu também farei, com o Relator geral da CPMI.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a V. Exª e
digo apenas o seguinte, não cabe a este sub-Relator a possibilidade efetiva de
transferir aquilo que me foi designado. Apenas estou atendendo efetivamente às
designações do sub-Relator. Mas me comprometo com V. Exª de transmitir a
preocupação ao sub-Relator e ao Presidente da CPMI, justamente para que
possamos diagnosticar quais os casos que devem ser encaminhados ao plenário e
quais os casos que estarão submetidos a esta sub-Relatoria. Acho importante que
V. Exª tenha colocado essa questão até para que possamos ter a melhor
harmonização possível das convocações nesses casos.
Senador Jefferson Péres.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Deputado, louvo a sua atitude,
Deputado Eduardo Cardoso, porque a preocupação da Senadora Heloísa Helena é a
minha também. Nenhuma suspeita quanto à idoneidade da Subcomissão, por favor,
não me interpretem mal, mas o fato de ser numa segunda-feira, às 14h, pode
criar – 14h de uma segunda-feira – a impressão de que se está querendo fazer
algo sem o conhecimento amplo da população. É preciso ter cuidado quanto a
isso. Que não pareça, o que eu sei que não é.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a V. Exª.
Será uma questão que trataremos com o sub-Relator. Acredito que embora sejam
reuniões de uma sub-Relatoria, é necessário garantir maior número de pessoas
presentes, embora me adverte o nobre Deputado Abicalil, que vai fazer uso da
palavra a seguir, de que isso teria sido uma decisão de Plenário. Portanto,
passo... Se me permite, Senadora Heloísa Helena, vou passar a palavra ao
Deputado Abicalil; a seguir à Deputada Denise Frossard, depois a V. Exª, apenas
para esclarecimento do Deputado Abicalil.
Com a palavra o Deputado
Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Apenas para compreender. É a primeira
experiência de oitivas simultâneas e a organização da oitiva simultânea foi deliberação
aqui do Plenário.
Com relação à definição dos
convocados, em plenário, o Presidente Delcídio, na última quinta-feira,
apresentou quais seriam aqueles ouvidos em plenário conjunto, na próxima
quarta-feira, manhã, na terça-feira da próxima semana e na quarta-feira, dia
14, de modo que isso ficou de conhecimento do Plenário: a fixação das agendas
de plenário.
Em relação às agendas para
as oitivas simultâneas, naquilo que está sendo chamado aqui de Subcomissões,
porque havia requerimentos chamando de subgrupos, ou grupos de trabalhos,
nomenclaturas distintas, essa proposição foi tomada entre os sub-Relatores e o
Presidente, a partir das definições de dois núcleos de investigação, Correios e
suas contratações, e no outro núcleo, a movimentação financeira do Sr. Marcos
Valério, cada um desses núcleos coordenados na sub-Relatoria pelo Gustavo
Fruet, em um caso, e pelo Deputado José Eduardo Cardoso, no outro caso.
A proposição de agenda
percorreu os requerimentos que estiveram já com sua aprovação aqui, alguns há
muito tempo, cuja definição encontrava um grau maduração respectiva no nível de
investigação.
Se a definição é sobre a
agenda da próxima segunda-feira, como apresentou aqui o Senador Jefferson
Péres. E da sexta-feira...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Considere
também, Deputado Carlos Abicalil, a minha preocupação...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Pois não. Apenas para fazer aqui a
explicação do que foi levado em conta para ser segunda e terça. Quarta-feira da
próxima semana é feriado, 7 de setembro. Por essa razão é que a oitiva de
plenário ficou na terça-feira, sendo ouvido, no plenário, se não estou
enganando, o ex-Ministro Luiz Gushiken. É isso mesmo, na próxima terça-feira.
Tínhamos para resolver se
faríamos a consecução da semana na quinta e na sexta ou na segunda-feira. A
orientação dada, quero dizer aqui, pelo Presidente com os sub-Relatores, na
noite de quinta-feira, foi que fizéssemos segunda e terça, e não terça e
quinta, em função do feriado de quarta-feira.
Então, a excepcionalidade da
próxima segunda-feira se deve a essa ocorrência do feriado e a decisão de
Plenário de ouvir o ex-Ministro Gushiken, na terça-feira. É o que me cabe
explicar em relação à ocorrência de uma segunda-feira. Na semana que se sucede
volta a ser terça, quarta e quinta.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com a palavra a
Deputada Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, apenas gostaria de deixar consignado que a preocupação da Senadora
Heloísa Helena e do Senador Jefferson Péres é igualmente a minha. Então, aqui
poderíamos, talvez, envidar esforços para alterar essa oitiva, o que atenderia
a todos. Está perfeitamente explicado, mas já aqui colocando que talvez fosse
melhor para que não pairasse qualquer dúvida, pois não é bom o clima. Já chega
o clima de fora, que está muito ruim, em termos da sociedade pressionando que
há o cheiro daquilo que eu já disse aqui há 22 dias. De modo que talvez fosse
melhor para salvar alguns currículos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com a palavra a
Senadora Heloísa Helena.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Para que não pareça que um está
falando hebraico e outro está falando outra coisa, então, é uma proposta, Deputado
Abicalil, que foi muito concreta, no sentido de alterar do mesmo jeito que se
acabou de ser alterada a da Diretora-Presidente do Banco Rural. Foi alterada
sem consulta do Plenário. Foi alterada numa relação absolutamente legítima,
sendo importante que seja discutida também com todos os Parlamentares.
Para mim, se quiser vir aqui
trabalhar na quarta-feira, no feriado, não tem nenhum problema. É um problema
grande por causa dos funcionários, dos servidores da Casa. Mas é uma proposta
concreta no sentido de que seja alterada, porque tem um outro debate também.
Acho que a Diretora-Presidente do Banco Rural acabará sendo ouvida no mesmo dia
do ex-Ministro Luiz Gushiken. Então, isso é algo que fica muito difícil.
Um apelo que faço a V. Exªs,
que estão assumindo sub-relatorias, é no sentido de podermos alterar,
rediscutir essa agenda. Não é a metodologia. A metodologia foi aprovada. A
agenda foi definida entre o Presidente e os sub-Relatores. Se existe um
conflito com vários Parlamentares, que possamos rediscutir essa agenda. É uma
proposta absolutamente concreta no sentido de que possamos redefinir essa
agenda.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A proposta de V.
Exª me parece bastante razoável, permita-me dizer, Senadora. Portanto, assumo o
compromisso de, em dialogando com o Presidente Delcídio e com o Relator Osmar
Serraglio, verificarmos da possibilidade de remarcarmos essa data. A ponderação
é extremamente razoável. O ideal é que busquemos a harmonização de todos os
Parlamentares. O objetivo é este.
E tem razão o Senador
Jefferson Péres. Ou seja, quanto maior o número de Parlamentares que puderem
estar presentes, melhor. Penso que isso enriquece profundamente o trabalho
desta sub-Relatoria.
Pela ordem, a Deputada
Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, por exemplo, tenho interesse em ouvir a Srª Presidente do Banco
Rural e, ao mesmo tempo, está na minha linha de investigação não só a Srª
Presidente do Banco Rural, como também o ex-Ministro Gushiken, e não tenho o
dom, não tenho ubíqua capacidade de estar nos dois lugares ao mesmo tempo.
Então, reqüestro a V. Exª que envide os esforços necessários.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
De fato, a ubiqüidade é um dom que nós, mortais, não temos.
Concedo a palavra, pela
ordem, ao Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Obrigado, meu caro Presidente, apenas
para dizer que, da minha parte, não há qualquer tipo de resistência sobre
alteração de datas, de oitivas, bem ao contrário disso, cumpri um acordo que
foi proposto no conjunto dos sub-Relatores e do Presidente, se há problemas, em
relação à próxima segunda-feira, de agendamento, eu me comprometo de, na
quinta-feira, na reunião administrativa, propor uma outra solução. Pelo que entendi
é a data e não aqueles que estão convocados que é o problema. E, ao mesmo
tempo, propor uma relação de convocados para serem ouvidos em grupos menores e
uma relação de convocados para plenário.
Por último, apenas um
esclarecimento sobre a Presidente do Banco Rural, para que ela seja ouvida no
dia 6, momento coincidente com decisão de Plenário de ouvir o ex-Ministro
Gushiken, efetivamente teremos de tratar da confirmação ou não desta data na
próxima quinta-feira também. De sorte que não haja essa concorrência, até
porque, no caso da terça-feira, dia 6, foi deliberação de Plenário que a oitiva
seria realizada em plenário com o ex-Ministro Gushiken. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pede-me a palavra,
o nobre Vice-Presidente da Comissão. Evidente, caberia a V. Exª, estando
presente, presidir esta reunião. Então indago a V. Exª se gostaria de assumir,
porque, então, não teria eu que dar a palavra a V. Exª, que já a tomaria de
pronto.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Sr. Presidente, nobres companheiros,
quero dizer a V. Exªs que ouvi atentamente as ponderações dos dois Senadores e
da Deputada Juíza Denise Frossard. E na reunião que terei ainda hoje com o
Presidente Delcídio e o Relator Osmar Serraglio envidarei esforços no sentido de
compatibilizarmos essas reivindicações.
Quanto a assumir a
Presidência, nobre Relator, penso que está muito bem entregue a direção dos
trabalhos a V. Exª e, com certeza, vai conduzir com a inteligência e a
competência de sempre.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Muito obrigado. O
elogio vindo de V. Exª vale por dez.
Agradeço
imensamente a V. Exª. Vou solicitar, como a minha função é de Sub-Relatoria,
que o Deputado Abicalil, que é o coordenador dessas argüições, assuma a
Presidência, e assumirei a posição de Sub-Relator dentro das funções normais
desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT –
MT) – Com a palavra, o Sub-Relator José Eduardo Cardozo.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente,
gostaria de propor, como dinâmica nossa de trabalho, que o Sub-Relator fizesse
uma breve introdução do depoimento, justamente para que os Srs. Deputados
pudessem fazer uso da palavra com maior rapidez. Ao final, o Sub-Relator se
reservará o direito de fazer as perguntas, porque acho que isso dá maior
dinâmica à subcomissão, facilita os Srs. Parlamentares na agilidade de
argüição, ao invés de eu fazer toda a bateria de perguntas originalmente.
Então
farei a introdução inicial.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Com a palavra, pela
ordem, o Deputado...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Como não houve inscrição, como vai...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)
– Há inscrição sim.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quando cheguei
não tinha...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Há
uma lista de inscrição...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)
– Vou apenas fazer uma introdução
protocolar do depoimento. E, a seguir, seguiremos a lista de inscrições, e
falarei ao final.
Gostaria
de indagar ao depoente que pudesse rapidamente declinar o seu nome, a sua
profissão e um breve histórico de sua vida funcional.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados
presentes, antes de mais nada, queria dizer ao senhor que estou aqui como
cidadão brasileiro, motivado pelo mesmo desejo que a maioria do povo
brasileiro, e indignado, como muitos dos senhores, pelo que o nosso País está
passando. Estou aqui de peito aberto para, com os senhores, buscar dar as
respostas para ajudá-los a chegarem a um destino que todos nós brasileiros
esperamos. Portanto, V. Exªs podem contar comigo. E por isso que estou aqui.
Tendo recebido essa comunicação ontem, propus-me de imediato a vir aqui para,
como brasileiro, repito, ajudar todos os senhores a terminar o mais rápido
possível essa dor que toda Nação brasileira sofre.
Meu nome é Venâncio Grossi,
sou militar da reserva da Aeronáutica, Oficial General, aonde servi 43 anos,
sendo que os últimos cinco no Departamento de Aviação Civil, inclusive
preparando... Fui o responsável, na época, por preparar o projeto da Anac, que
agora os senhores aprovaram, e acredito que será implementado em tão breve
tempo.
Quando passei para a
reserva, em 2003, por motivo de idade, tirei uma quarentena, impus-me uma
quarentena porque eu tinha decidido não ficar parado em casa. Acho que enquanto
raciocinando, enquanto podendo nos mover, devemos trabalhar, buscar ajudar,
buscar concorrer e buscar a melhoria de todos, não só da nossa família, como do
próprio País. Após isso, depois de sete meses, tive o prazer de ser convidado
por duas empresas: uma, AGPT Transportes Logísticos*, e os Correios, um mês ou
dois meses depois. Fui convidado pelo Dr. Dipp para assessorar, dar consultoria
a uma comissão, a um grupo de trabalho que ele, segundo me informou à época,
tinha como missão reavaliar a rede postal noturna e outros órgãos dos Correios.
Porquanto, no relatório do Governo, na transição, um dos aspectos que ele me
disse que tinha que ser revisto era a rede postal noturna.
Acredito que em detalhes
entraremos mais tarde, mais para encurtar a minha fala vou dizer para os
senhores que esta consultoria que prestei aos Correios, na elaboração de um
plano de contas, gerou, no fim de um ano, uma receita, digo, os Correios
deixaram de ter uma despesa de R$105 milhões. Acredito que a minha presença
aqui tenha sido motivada por este trabalho e por esta redução que foi causada
por esse grupo ao qual assessorei. Inclusive eu, quando fui convocado, achava
que esta Comissão aqui também estivesse para ajudar ao Plenário a tirar
dúvidas, mas vou ter que falar por eles, inclusive algumas coisas que acharia
melhor que o Presidente da Comissão falasse. Mas estou disposto a falar tudo que
os senhores precisarem saber acerca desse trabalho lá desenvolvido.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
V. Sª disse que é militar da reserva. Em que ano passou para a reserva?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Em 2003. Passei em fevereiro de 2003.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Depois de fevereiro de 2003, quais foram as atividades profissionais
desenvolvidas por V. Sª?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Impus-me uma quarentena.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
De quanto tempo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sete, seis meses. Aí fui trabalhar num contrato
com a AGPT para assessorá-los em helicópteros e em operação off-shore e
na constituição de uma empresa de transporte aéreo que se chamaria Promodal.
Portanto, quando fui trabalhar tanto na Promodal, desculpe-me, na AGPT, não
existia a empresa Promodal Transportes Aéreos, como também não havia conflito
de interesse em auxiliar os Correios, assessorando o grupo para criar um plano
de contas que os Correios não tinham.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Exª, então,...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – V. Sª, por favor.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdão. É que o
currículo de V. Sª é tão vistoso que até o título me traz equívocos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Obrigado, Excelência.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, então, eu
diria a V. Sª que, especificamente, foi contratado pela GPT para prestar essa
consultoria e, também, para auxiliar na formação da Promodal.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor. É o que está escrito: Promodal
Transportes Aéreos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O aspecto
técnico que eu assessorava ao grupo encarregado da empresa – porque eu não ia
ao DAC e isso eu impus nas condições. Quando contratado, eu disse que não iria
ao DAC por motivos éticos. Eu assessorava o grupo na elaboração dos FAR, dos
RBH – Regulamento Brasileiro de Homologação. Quais eram os regulamentos que
teriam que ser montados? Como montar o regulamento? Quais eram os pontos que
teriam que ser tocados? A empresa – a parte física da empresa – como montar a
empresa? Como conduzir a parte de engenharia? Como conduzir a parte de
economia? Como teria que ser montada a parte de instrução? E, também, ele
queria que eu o auxiliasse porque ele pretendia implantar uma empresa off-shore
de helicópteros na operação que não se concretizou.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Além desse
trabalho que V. Exª prestou à GPT, V. Exª prestou que tipos de outros serviços
– além desses – após ter ido para a reserva?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Aos Correios.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Nessa época, só aos Correios.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Posteriormente... Acabei de fazer um trabalho para
a Abrate – Associação Brasileira de Transportes Terrestres, que foi uma
avaliação de cenários para o crescimento da aviação civil.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Senhor?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A Abrate é a Associação
Brasileira....
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Além da Abrate, estou prestes a ter um contrato
com a Comissão-Geral de Estudos Estratégicos para ajudá-los a elaborar uma
política de integração regional usando-se o transporte aéreo – estou em vias de
assinar esse contrato.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu não fui contratado com licitação porque eu fui
como pessoa física. Eu fui convidado – por um telefonema – a comparecer aos
Correios e tive uma entrevista com o Dr. Dipp, que me colocou aquela situação
que eu disse no início – que pedia, face às informações que ele tinha tido de
mim, porque, quando Diretor-Geral, ajudei os Correios no sentido de dirimir
dúvidas técnicas, principalmente na área de edital. Eu criei um grupo no DAC
para ajudar a equipe do Correios a, juntos, elaborarem um edital de
concorrência para a rede postal noturna.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor.
Não tenho.
Sr. Presidente, Srs e Srªs
Parlamentares, eu gostaria de ler aqui uma decisão do PPS, da Executiva
Nacional:
Ouvida a Bancada Federal e
Presidentes Estaduais, por unanimidade, assume o compromisso de representar,
junto à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, contra os Parlamentares
envolvidos no escândalo do “mensalão” e em processo de corrupção e que estejam
relacionados em relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito,
encaminhados às Mesas da Câmara e do Senado.
A decisão aprovada pela
direção do PPS é mais um esforço do Partido para impedir um acordão no
Congresso e, assim, evitar punição de Parlamentares denunciados, bem como as
tentativas de obstaculizar e postergar as investigações e punições, como é
desejo expresso do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, nos
termos de sua entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, desta terça-feira.
A Executiva do PPS repudia e
se coloca frontalmente contra as declarações levianas, inconseqüentes do
Deputado Severino Cavalcanti, incompatíveis com a posição que ele ocupa.
O PPS afirma à sociedade que
vai lutar para a continuidade plena das investigações, para garantir as
punições necessárias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito obrigado, Deputado
Geraldo Thadeu.
O depoente, General, deseja
fazer uma...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – ...complementação de
informação.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas uma... Há uma gestão da nobre Senadora
Heloísa Helena, que, carinhosamente, pede a esta Mesa que o tempo não seja de
dez minutos, mas de 15 minutos. Como não teremos o segundo depoimento, que
acabo de receber a petição da Skymaster, creio que, se V. Exª me permitir e em
especial deferência à Senadora, poderemos ter hoje 15 minutos, coisa que nem
sempre será possível, quando tivermos mais de um depoente por tarde.
Portanto, acho que é
perfeitamente possível, porque não haverá outro depoimento, darmos 15 minutos.
Mas rogo que V. Exª não tome isso como um precedente, porque haverá tardes que
teremos muitos depoimentos e os 15 minutos não poderão ser concedidos.
Reveja, portanto, a
proposta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Como eu imaginava, não
haverá briga em relação à Mesa. Senadora, vou pedir apenas 30 segundos de
paciência, que o Brigadeiro quer ainda fazer uma informação, que ele deixou de
prestar...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL –AL) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – ...na sessão inicial.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Cinco segundos.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pode ter o tempo que V. Exª achar
necessário.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu estou prestes também a assinar um contrato.
Sr. Relator, para o senhor
anotar, por favor. Eu estou prestes a assinar um contrato também com a Conut...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual o nome?
Conut?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Conut.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ainda não
assinado, mas V. Exª vai assinar.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Para prestar consultoria aeronáutica a eles.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicali. PT – MT) – Agradeço V. Exª.
Para a palavra da primeira
oradora inscrita, Senadora Heloísa Helena, por até 15 minutos.
Tem a palavra V. Exª.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Deputado Abicalil, é evidente que não
vou brigar com o Deputado José Eduardo, não por essa motivação, mas porque
acabei de ser ameaçada por ele.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu ameacei a
Senadora que suspenderei as aulas de piano que estão entabuladas com ela.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sabe o que é, Senador Jefferson
Péres? Uma pessoa boa, de bom coração, iluminado deu a mim um piano de
presente. Eu não sei tocar piano, e o Deputado José Eduardo é um pianista, é
uma pessoa que... Não, é verdade, sabe mesmo tocar piano.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Vai ensinar V. Exª. Vai lhe dar aulas?
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não, ele se predispôs a me dar
algumas aulas e é evidente que eu exigi uma certa música, que é a única coisa
que ainda dá herança socialista a ele, a Internacional Socialista. Então, só por
isso...
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – (Fora do microfone. Inaudível.)
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Olhe, Brigadeiro Venâncio, pode ficar
à vontade, quando o senhor estiver disponível. Veja, tenha a certeza...
Deputado Abicalil, o meu tempo, que eu acabei tentando brincar com o Deputado
Zé Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Será restituído o seu
tempo.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sabe V. Exª e todos nós, é uma coisa
assim... Esse momento que todos estamos vivenciando é um momento muito difícil,
eu sei que é momento difícil para V. Exª também, para a sua família. Tivemos
inclusive acesso, não sei se foi exatamente sua filha, mas um e-mail que
foi encaminhado para vários Parlamentares, inclusive uma correspondência que
ela mandou para uma revista de grande circulação nacional, que encaminhou os
dados.
Eu disse várias vezes que,
evidentemente, temos a obrigação de encarar as pessoas que vêm prestar
depoimentos aqui como inocentes até que os fatos e o procedimento investigatório
mostrem o contrário. Então, tente racionar conosco: quais os elementos que
temos para esse procedimento investigatório naquilo que se relaciona à
participação de V. Exª? Imagine-se em nosso lugar. Veja exatamente o que está
configurado no caso da Rede Postal Aérea Noturna – RPN. Primeiro, porque já
estamos em situação muito difícil. O que está Comissão está investigando?
Crimes contra a administração pública no gestor operacional dos Correios, que
são as sete áreas.
Aqui, Brigadeiro Venâncio,
já se viu de tudo. Das coisas mais abomináveis, putrefatas, tudo que a
sociedade brasileira, que o povo brasileiro, que aquelas – que repito sempre –
mulheres e homens de bem e de paz que querem continuar ensinando os seus filhos
a não roubar, vêem com estado de náusea permanente.
Veja qual é o caso que
trouxe V. Sª até aqui: havia um contrato – não apenas de gaveta, mas registrado
em cartório – entre duas empresas aéreas, a Skymaster e a Beta, ou qualquer
outro nome que a ela tivesse sido dado. Havia um contrato – e o contrato já foi
inclusive disponibilizado no depoimento do senhor da Skymaster –, que dizia que
qualquer licitação ganha pela Skymaster ou pela outra empresa, no caso da Beta,
em qualquer contrato ganho por qualquer uma delas, cada uma teria 50% do valor.
O que aconteceu quando o
senhor acabou indo pelos Correios como consultor? Aconteceu, supostamente, uma
coisa que, em princípio, poderíamos achar muito importante: o trabalho de V. Sª
junto aos Correios detectou um superfaturamento no contrato da Skymaster,
superfaturamento esse que era um contrato, ainda na época do Governo Fernando
Henrique, de R$9,2 milhões. Esse contrato, após o trabalho também feito com a
consultoria de V. Sª, reduziu para R$4 milhões. Depois, eles conseguiram um
novo termo e subiram esse contrato para R$5 milhões. Depois da saída do
Ministro Miro Teixeira, o contrato voltou não para R$9,2 milhões, mas para
R$9,6 milhões. Então, suponhamos que o trabalho de V. Sª foi importante porque
detectou o superfaturamento na empresa, e essa empresa reduziu o contrato para
R$4 milhões e, depois, voltou para R$9 milhões. Aí o senhor poderia dizer “sim,
mas o trabalho que fiz foi com a comissão” – e a constituição está sendo
colocada para todas as pessoas. Não era só o senhor que, inclusive, deveria
estar aqui, mas foi feito isso.
Como entra o outro lado da
história? O que os empresários da Skymaster acabaram nos informando era que o
contrato foi identificado como superfaturado para que fosse aberta uma nova
licitação. Ao abrir a nova licitação, a empresa beneficiada foi justamente a
empresa Beta, que também era dos empresários da Promodal, à qual, por sua vez,
V. Sª prestava serviço. Inclusive, foi publicado na revista – não sei se
verdade ou não – que as despesas de V. Sª num hotel de Brasília eram pagas pela
Promodal, cujo empresário também é dono da Beta, que, por sua vez, ganhou um
contrato de R$100 milhões, ao tempo em que deu R$800 mil à campanha do
Presidente Lula.
Está entendendo, Brigadeiro
Venâncio? Se o senhor se colocar em nosso lugar – e qualquer pessoa,
obrigatoriamente, tem que ser considerada inocente – verá a nossa dificuldade
em entender um caso como esse. Duas empresas tinham um contrato – já
disponibilizado para a CPMI e do qual todos nós temos conhecimento – pelo qual
era 50% para cada, independente de quem ganhasse a licitação. De repente, a
empresa Beta, em vez de ter 50% dos R$95 milhões do contrato que a Skymaster
teve, passou a ter, sozinha, um contrato de R$98 milhões para ela. O que torna
toda essa história suspeita? Foi a empresa que deu R$800 mil à campanha do
Presidente Lula e que, ao invés de dividir um contrato de 50% no contrato de
R$92 milhões com a Skymaster, passou a ter, sozinha, o contrato.
No que o senhor precisa nos auxiliar?
Primeiro, deixe claro – e sinta-se em nosso lugar – que não havia conflito de
interesse. O senhor disse que não havia conflito de interesse porque o senhor
prestava serviço a uma empresa que, por sua vez, não era ainda a empresa que
objetivamente ganharia uma licitação na RPN, Rede Postal Aérea Noturna.
Segundo: quais elementos
foram identificados por V. Exª e que acabaram influenciando no
superfaturamento, identificando o superfaturamento, o que levou a uma nova
licitação e que a empresa, em que um dos donos era também da empresa em que o
senhor prestava assessoria, acabasse sendo beneficiada?
Ponha-se em nosso lugar e
tente nos auxiliar nesse procedimento investigatório. Como disse V. Exª, é o
que querem o senhor, a sua família, o povo brasileiro. Mais do que querer, é
nossa obrigação fazer.
Gostaria que o senhor, de
forma absolutamente detalhada – porque é precioso para o procedimento
investigatório –, nos auxiliasse em relação a esse fato objetivo. (Pausa.)
Pode começar a falar.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Primeiro, essa relação Beta-GPT-Promodal não é do
meu conhecimento. Fui contratado pela GPT para assessorá-la na constituição de
uma empresa de transporte que se chamaria Promodal e para, como está no
contrato, operações offshores com helicóptero. Por coincidência, fui
chamado pelo Presidente dos Correios para dar essa consultoria. Por que aparece
essa história na revista... Pode falar o nome da revista? Não gosto nem de
falar porque estou com essa revista entalada. Revista Época. Quando estourou a
situação de Skymaster, quando apareceu esse problema, o Sr. Luiz Otávio – ele
diz que não deu a declaração –, segundo a revista, deu uma declaração. Fui
procurado pelo repórter da revista: “O senhor foi citado como o homem da
Promodal” – na época, nem existia Promodal, mas ele falou Promodal – “que
estava nos Correios para facilitar a vida da Promodal”. Perguntei: “O senhor
está gravando?” Ele disse: “Não. Por quê? O senhor está com medo de gravar?” Eu
disse: “Não. Não. Não. Eu quero que o senhor grave porque vou contar para o
senhor. O senhor publique o que ele disse, mas vai publicar também o que eu vou
dizer para dar o contraditório”. Isso está em uma carta que mandei, depois,
para essa revista e em que, por incrível que pareça – essa carta tem três
folhas –, pinçaram, dois dias depois, algumas coisas. Passo às mãos de V. Exª.
Senadora Heloísa Helena,
quando soube que vinha trabalhar em Brasília, na proposta que apresentei,
disse: “Vou ficar em Brasília terça, quarta e quinta”. Procurava um hotel.
Conversei isso na GPT com o Presidente. Ele falou: “Olha, temos um convênio com
o Blue Tree. Como você tem um contrato comigo, eu uso o nosso convênio, em que
o preço é mais barato, e, depois, fazemos o encontro de contas”. Senadora
Heloísa Helena, foi isso o que fiz.
Senadora Heloísa Helena,
esse senhor que pegou esse papel, de maneira que não me cabe avaliar nem fazer
idéia de valores, mas, provavelmente, não muito ortodoxa, que deve ser a
maneira como ele conduz a vida dele – estão até aparecendo aqui –, quis usar
esse documento, que conseguiu de maneira transversa, para, contra os Correios,
tentar eliminar a repactuação que os Correios fizeram depois de terminado o
serviço junto... e também outras licitações que estavam vencendo e iriam ser
refeitas, ele tentou na Justiça com duas ações – isso em 2003: uma em Brasília
e outra em São Paulo. Nas duas ele obteve insucesso, porque o juiz viu
“facciosismos”, silogismos que estavam sendo usados como argumentos de
meias-verdades para querer justificar a não-repactuação e, conseqüentemente, a
redução que, obrigatoriamente, teria que haver. Por que, Senadora Heloísa
Helena? Quando eu fui trabalhar nos Correios, a missão era auxiliar esse grupo
de trabalho. Esse grupo de trabalho eram técnicos excelentes do Correio:
economistas muito bons, contadores excelentes, entretanto eles não conheciam a
parte de aviação, a parte técnica de aviação. A primeira pergunta que eu fiz ao
grupo: para que se possa fazer uma licitação, eu pressuponho que exista um
preço básico; qual é o custo de referência-Correios que nós temos para fazer
uma licitação? Descobrimos que não tínhamos esse custo de referência-Correios.
Eu fui assistir a um pregão para saber como é que era, eu queria ver o pregão.
E vi que a pregoeira ficava numa situação horrível, porquanto ela não tinha
como se... nenhum dado de referência onde se basear para dizer se o preço
mínimo era realmente mínimo. Então, nós começamos... E não só por isso, mas
também o próprio diretor de operações dos Correios reconhece a necessidade
deste plano de contas, porque os Correios não tinham. Vou mostrar para o senhor
aqui um ofício que eu trouxe... O diretor, o chefe da equipe de coordenação,
que era o diretor de operações, entrega ao consultor Venâncio Grossi um ofício
onde no item c ele diz textualmente que precisariam ter um documento que
pudesse ver qual seria o custo de mercado de cada segmento de linha da Rede
Postal Noturna (RPN) executada e realizada por cada aeronave. Então, nós
começamos a fazer o quê? Primeiro, vamos levantar quanto é que os Correios
pagavam a tonelagem transportada. Como é que isso foi feito? Entramos no site
do Departamento de Aviação Civil, neste site está publicada uma
portaria chamada Portaria de Índice. Se eu estiver chateando os senhores com
muita tecnicidade, me perguntem o que é.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não, é essencial isso.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Esses índices são publicados anualmente,
considerando-se a frota média do mercado e esses índices são tirados em cima de
uma curva chamada “curva belga”, que, apenas por uma questão de conhecimento,
no passado, foi desenvolvida pelos belgas para ferrovia, mas que se usa em
aviação. Esses índices são publicados e, baseado nesses índices, existe uma
fórmula de como se chegar à tarifa: deixa-me acrescentar à senhora uma coisa:
esses índices já incluem 12% de lucratividade. Então, como é que se montava a
tarifa? Existia uma portaria que estava no site do DAC, portaria que
também foi usada como meia-verdade dizendo que ela estava cancelada. É verdade
que ela estava cancelada, mas não a metodologia de como ela ensinava, de montar
uma tarifa; como se multiplicava o índice pelo valor em função, se era tarifa
para passageiro ou era tarifa para carga. Isso gerou uma descoberta que nós
começamos a ver – está aqui o primeiro relatório, por favor, Sr. Relator, o
primeiro relatório que apresento ao Dr. Dipp, onde nós mostramos as
disparidades de toda a rede. Senadora Heloísa Helena, não estamos falando da
Skymaster; estamos falando de todas as empresas, que eram um total de 10, se
não me engano. Eu quero ser claro, se a senhora tiver dúvida, me pergunte.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – É só porque tem um problema de tempo,
Brigadeiro Venâncio. Aliás, nós já ultrapassamos o tempo. Mas acaba sendo
essencial explicar isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Ele concluirá a
resposta à Senadora.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se não conhecer o detalhamento, o juízo que a
senhora está fazendo é validado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, estou inscrito bem no
final, se quiser usar parte do meu tempo para dar continuidade à resposta, que
me parece fundamental, pode usar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Deputado Pompeo, isso
até pode ocorrer. Ele vai concluir a ponderação acerca deste ponto levantado
pela Senadora Heloísa Helena e, em seguida, nós daremos continuidade à lista
dos oradores que estão inscritos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Se quiser pode abater do meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – V. Sª pode concluir,
então.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Então, Senadora, conseguimos verificar o preço
pago pelos Correios por quilômetro. Mas isso por si só já mostrava uma
defasagem. E isso não era conclusivo. Nós precisávamos saber quanto custava
cada segmento da Rede Postal Noturna realizada por cada tipo de equipamento.
Então, começamos um trabalho para elaborar essa planilha para que essa planilha
passasse a ser um fator de referência para a pregoeira saber qual era o valor
de mercado que realmente aquela linha custaria para os Correios ou que deveria
ser paga pelos Correios.
Senadora, a planilha é esta
aqui, que levamos uns dois meses, e os dados que ela contém. O que é esta
planilha? Esta planilha nada mais é do que coisa simples. Fomos ao site
do Departamento de Aviação Civil, onde todas as empresas têm que cumprir as
determinações ali previstas. E tem uma portaria que diz como é o plano de
contas. Nós pegamos o plano de contas do DAC, pegamos como as empresas
apresentavam os seus custos aos Correios, das maneiras mais diversas – é
difícil até de identificar cada item –, pegamos um trabalho realizado no
passado que definia algumas coisas, mas não chegava ao complemento. Então, esta
planilha – se o senhor quiser tirar xerox, pois é a única que tenho –, onde nós
tínhamos a linha, o tipo de aeronave, consumo, e definíamos os custos diretos,
os custos indiretos, despesas indiretas, o custo operacional, o faturamento, os
impostos diretos sobre o faturamento, demonstrativo da lucratividade líquida, e
os Correios, o grupo arbitrou que, além do índice, nós iríamos assumir como
fator de lucratividade, em cima da lucratividade, até no máximo de 12%,
dependendo do tipo de aeronave, do tamanho da aeronave. Como preenchemos isso?
Isso aqui ficou indexado. Por que indexado? Combustível, aonde nós íamos buscar
o combustível. Íamos buscar o combustível no site da ANP, onde estava o
preço do JP1 e nós acrescentávamos 33%. Se a senhora tiver dúvida, eu paro para
começar de novo, se não estiver me entendendo. Por favor, Senadora.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Estou entendendo, tenha certeza, com
toda a paciência do mundo, sabendo o valor de mercado das linhas, o plano de
contas do DAC, os custos diretos, indiretos, o demonstrativo de faturamento,
tudo. É claro que o Deputado Abicalil sabe que todos os outros vão perguntar
ainda, mas é o seguinte: todos esses documentos o senhor vai inclusive nos
encaminhar...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Estão aqui...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, mas é porque o senhor só tem
essa cópia, e vamos ter que tirar cópia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Já vamos providenciar a
cópia.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Tudo bem. O senhor detectou que havia
um superfaturamento? Foi isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Senadora Heloísa Helena, nós constatamos que havia
preços muito acima, alguns na média e um até parece que abaixo. Então, isso
dava condições à pregoeira de discutir os preços que fossem apresentados,
inclusive sabendo se era preço muito abaixo de mercado, com receios até de que
a empresa não viesse a executar os serviços.
Senadora, isso é muito
técnico. Isso não ajuda A, B ou C. Especificamente, isso é para todo mundo, até
porque, Senadora, como o Imposto de Renda ensina, criamos uma maneira, porque
todas as empresas que fossem participar de licitações nos Correios deveriam
preencher exatamente da mesma maneira esse plano de contas que idealizamos, e
aqui estão as instruções de como preenchê-las. Então, isso tudo era indexado em
razão de variações de alguns desses parâmetros que variam todos os preços.
O que a senhora
especificamente quer saber, porque eu talvez não tenha atingido o seu objetivo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – A Senadora vai aguardar
as outras inscrições.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – O senhor nos auxiliou muito, lógico,
porque muitos daqui que acompanham planilhas de preços e as relações com as
empresas públicas têm certa familiaridade com os dados. Nós que acompanhamos a
área de transporte também percebemos isso, as variáveis, as questões diretas e
indiretas. Mas o problema é que o senhor não respondeu à minha pergunta. O
senhor está dizendo que fez um trabalho técnico.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu respondi, sim, Senadora. Sabe o que eu
respondi? Eu disse que havia empresas que estavam muito acima e, no relatório,
está dita qual é a empresa.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Então, o senhor deve dizer, porque o
senhor está...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É a Skymaster.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pronto.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Era a que mais se destacava na primeira abordagem.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pronto. O senhor está dizendo que a
Skymaster...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – ...se destacava das demais.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Certo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Inclusive, no relatório, fazemos uma comparação.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – São esses os dados essenciais para
dizermos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Está escrito isso nesse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Meu caro Brigadeiro
Venâncio,...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas o senhor não nos entregou antes,
entendeu Brigadeiro?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não me pediram.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Não há problema.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Então, vou-me reinscrever para que o
Sr. Brigadeiro possa responder à minha pergunta, que, efetivamente, não foi
respondida ainda. Certamente, se o senhor aqui estivesse, estaria também
fazendo juízo de valor a respeito de uma questão específica sobre o papel da
Beta, sobre quais foram os mecanismos utilizados depois para que a Skymaster
recuperasse o preço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Senadora, V. Exª está
reinscrita.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Estou reinscrita.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Evidentemente, se
houver, na seqüência das inscrições de oradores, esclarecimentos que dêem
aprofundamento e detalhamento àquilo que, legitimamente, a Senadora Heloísa
Helena entende como não respondido, ao longo da oitiva, isso será possível de
ser esclarecido.
Concedo a palavra...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E proponho-me a ficar aqui até meia-noite, duas
horas da manhã, para mostrar como faço isso.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Eu também.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Reafirmo que vim a esta Comissão para ajudar como
cidadão brasileiro.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Está tudo bem. Tenha certeza V. Exª
de que me proponho a ficar aqui para ver o sol nascer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Ficaremos todos.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Às cinco horas da manhã.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Comigo também.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Desde que possamos entender como
entrou a Beta, a Promodal e outras coisas mais nesse processo e como houve
recuperação de preços superfaturados, licitações fraudadas. É só isso que
queremos entender.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Senadora, por favor,
vamos dar seqüência aos trabalhos. O próximo orador inscrito presente é o
Deputado Onyx Lorenzoni. Vamos, então, receber mais um documento.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A prova de que não existia Promodal Transportes
Aéreos na época em que eu trabalhava nos Correios. Estão aqui as portarias de
funcionamento jurídico e depois o contrato de...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Mais um documento
anexado ao conjunto de documentações de posse do Relator. Providenciaremos
cópia dessa planilha e de todas as orientações para inscrição na concorrência
pública.
O próximo orador inscrito
presente é o Deputado Onyx Lorenzoni.
V. Exª dispõe de até quinze
minutos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Grossi, a empresa
Skymaster foi contemplada, em maio de 2003, com a outorga de concessão para a
prestação de serviços na área de transporte aéreo regular, nos termos da
Portaria nº 474-GC5 do Comandante da Aeronáutica.
Pergunto a V. Sª: essa
portaria foi elaborada na sua gestão como Diretor-Geral do DAC?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Em 2003?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – 19 de maio de 2003.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se foi em 19 de maio, eu já não estava mais no
DAC, mas o processo de transformá-la em regular – de não-regular para regular –
deu-se na minha gestão, sim, senhor, provavelmente, porque isso demora... O
senhor me disse qual foi a data?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – 19 de maio de 2003.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Essa transformação demora uns seis meses.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu tenho aqui a portaria...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – De funcionamento jurídico.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Concessão à empresa Skymaster Airlines.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Provavelmente, deve ter...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Luiz Carlos da Silva Bueno assinou.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Pois é. É o atual
comandante. Mas, provavelmente, este processo deva ter começado na minha gestão
em 2002, porque uma transformação de uma empresa não regular para regular –
porque a Skymaster era uma empresa não regular – deve ter demorado em média – e
já era uma empresa bem constituída, não tinha problema nenhuma –, deve ter
demorado uns seis meses, seis a sete meses.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ok! A minuta dessa portaria ou a
proposta de concessão a Skymaster foi elaborada no DAC então?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – No DAC, sim, senhor. Sempre
é lá.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor tem conhecimento de que o
Código Brasileiro de Aeronáutica, no art. 180, estabelece que “a exploração de
serviços aéreos públicos depende sempre de prévia concessão quando se tratar de
transporte aéreo regular”. De igual modo, a Constituição Federal, no 175,
determina ao poder público, incumbe a ele que, diretamente ou sob o regime de
concessão, mas sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos –
nesses compreendido o transporte aéreo regular, que foi objeto da concessão
outorgada –, pergunto ao senhor: a concessão da Skymaster foi precedida ou não
de prévia licitação?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado Onyx Lorenzoni, a
Constituição diz isso, a Lei de Concessão de Transporte remete para o Código
Brasileiro de Aeronáutica a concessão de empresa de transporte aéreo. E, quando
a Constituição disse isso e foi criada a lei para regulamentar esse item da
Constituição – se não me engano, foi até feita na época pelo Presidente
Fernando Henrique, quando então Deputado –, essa lei de concessão de
transporte, quando trata do transporte aéreo, remete para o Código Brasileiro
de Aeronáutica. O Código Brasileiro de Aeronáutica, por sua vez, foi
regulamentado por portaria do DAC.
Então, concessão de empresa
de transporte aéreo não é feita licitação. É feito um tipo de trabalho em que
ela passa por todas as áreas do DAC para, então, obter a concessão ou a
autorização, se for não-regular. Não há nenhuma falha na quebra da estrutura
jurídica disso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor tinha algum interesse nas
operações aéreas da Skymaster?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Senhor, eu não tive nem tenho interesse em nenhuma
empresa de transporte aéreo que, durante a minha gestão, foi criada. A
Skymaster já existia. Ela se transformou em regular, mas ela já trabalhava como
empresa de carga. Na minha gestão, foram constituídas 22 empresas entre de
carga e de passageiros, tanto na área regional como na regular. E eu vou dizer
para o senhor uma coisa: nunca tive interesse, nunca prejudiquei e nunca
facilitei. Cumpri a lei e o que determinava e implementei uma política que
achei certa porque criar empresa é gerar empregos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E por que não houve a licitação?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Porque o Código Brasileiro
do Ar dá essa facilidade ao Departamento de Aviação Civil de, quando a Lei de
Concessões remete por Código, o Código, nesse ponto, sendo omisso, tem um
parecer jurídico da Consultoria da Aeronáutica que diz que, nesse caso, não se
aplica a concessão.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas a Constituição diz que sim.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A Constituição foi regulada
pela lei. A lei não trata de transporte aéreo, remete para o Código. O Código,
por sua vez, busca a Lei nº 8.666, que diz que é do Código. Aí houve uma
regulamentação por parte da Consultoria dizendo que as concessões continuariam
do jeito que sempre foram.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas esse estamento infraconstitucional,
na verdade, fere de maneira frontal a Constituição.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso só se irá consertar com a ANAC. E quando eu
tomei parte na elaboração do projeto da ANAC, essa questão está contemplado
para evitar isso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque obviamente essa concessão
teria...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Senão o senhor teria que
parar. Sabe o que significa? O que o senhor querendo? Ah, desculpe.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu estou entendendo. O que estou
querendo é que no meu País as autoridades governamentais, sejam elas quem
forem, estejam elas em que situação estejam, cumpram a Constituição do meu
País. Se a Constituição do meu País manda fazer licitação porque, afinal de
contas, não a fazemos?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Porque a lei que regulamenta...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor há de convir comigo que a
legislação infra-constituiconal não pode chocar o espírito do legislador
constitucional. Com isso, o senhor tem que concordar comigo. Não é possível que
o senhor não aceite esse argumento.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado, eu concordo em gênero, número e grau.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Que bom.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E estamos na Casa em que isso tem que ser corrigido
e acredito que tenha sido, no momento em que os senhores aprovaram a Anac isso
acabou de ser corrigido.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Após o término da sua gestão à frente do
DAC, o senhor foi contratado para prestar serviço de consultoria por quem? Quem
é que efetivamente o contratou?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sete meses depois, a GPT – Transportes Logísticos
e, um mês e meio, dois meses depois, fui chamado pelos Correios.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quando é que o senhor foi chamado pelos
Correios? Mais ou menos e quanto tempo durou isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Três meses. Em maio.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E qual era a natureza do seu contrato
nos Correios, qual era o valor? Se o senhor participou antes de uma licitação?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Foi apenas um convite? Como é que
funcionou isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não participei porque fui convidado como pessoa
física pelo Sr. Dipp, em função de indicação, acredito eu, do Chefe de Gabinete
dele, hoje Presidente dos Correios, tendo em vista o que, no passado, quando
Diretor do DAC, eu tinha ajudado criando um grupo de trabalho no DAC para
assessorar os Correios na época, o Dr. Egídio inclusive.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas o senhor não foi contratado em
um cargo em comissão. O senhor foi contratado como consultor.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É verdade, sim, senhor.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o trabalho abrangia...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Só e exclusivamente...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – ...o planejamento e estruturação da Rede
Postal Noturna, é isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Assessorar o grupo de trabalho que apresentei uma
portaria. Eu assessorava o grupo que era responsável para fazer isso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A operação dessas linhas, que o senhor
conheceu bem, né?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor. Conheci.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor não acha que elas são
realizadas de forma regular, que a relação entre o custo dessas linha | 