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O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Declaro aberta a 1º
reunião da Sub-relatoria de Contratos, convocada na forma regimental.
A presente reunião tem por
finalidade a oitiva de depoentes indicados por S. Exª, o Relator Osmar
Serraglio, para que possam ser apreciados seus depoimentos por esta
Sub-relatoria.
Está prevista a oitiva do
Brigadeiro Venâncio Grossi, que teria início às 14h30min. Estamos um pouco
atrasados. Logo depois, teríamos a oitiva das pessoas vinculadas à Skymaster, o
Sr.João Marco Pozzetti, Américo Proetti
e Hugo César Gonçalves.
Quero, preliminarmente,
informar aos Srs. Deputados e aos Srs. Senadores que no dia de ontem eu recebi
uma informação por parte da advogada da Skymaster no sentido de que os
depoentes estariam impossibilitados de comparecer. Foi transmitido a ela que
oficializasse o requerimento para que pudéssemos apreciá-lo. Até agora não
havia chegado o requerimento, mas fui informado de que talvez já tenha chegado.
Portanto, deixaremos em suspenso a confirmação dessa postulação da advogada dos
convocados vinculados à Skymaster.
Também quero informar aos
Srs. Deputados e Srs. Senadores que a reunião interna que estava convocada para
as 13h30min foi cancelada em decorrência dos trabalhos que estavam se
acumulando durante esse período. Por essa razão, designaremos uma outra data,
talvez na quinta-feira, para que possamos fazer essa reunião administrativa da
Sub-relatoria de Contratos.
Peço à Assessoria que faça
entrar no recinto o nobre depoente, o Brigadeiro Venâncio Grossi.
Solicito à Assessoria da
Comissão que traga até a Mesa o requerimento de convocação do depoente,
Brigadeiro Venâncio Grossi, para que possamos previamente avaliar se ele
prestará depoimento como testemunha ou como investigado por esta CPI. Se for
prestar depoimento como testemunha, ele assinará o termo de compromisso na
forma legal.
Assim, suspendo a reunião
por apenas três minutos para que possamos ter o requerimento. Aí iniciarmos
nossos trabalhos.
Está suspensa a presente
reunião.
(Suspende-se a reunião
às 14 horas e 58 minutos.)
(Reabre-se a reunião
às 15 horas e 12 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Está reaberta a
reunião.
A Assessoria acaba de me passar cópia
do requerimento de convocação do nobre Brigadeiro Venâncio Grossi. O
requerimento está subscrito pelos nobres Deputados Onyx Lorenzoni e Antonio
Carlos Magalhães Neto. Pelos termos em que foi apresentado esse requerimento, o
depoente prestará seu depoimento na condição de testemunha.
Portanto, peço ao depoente, por
gentileza, que assine o termo de compromisso na forma legal e regimental.
Concedo a palavra, pela ordem, à nobre
Senadora Heloisa Helena.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Deputado José Eduardo, eu sei que não
está no âmbito da decisão de V. Exª, mas, enquanto o Brigadeiro assina o termo
de compromisso, gostaria de deixar registrada a minha preocupação. Sei que essa
é também a preocupação do Senador Jefferson Péres, da Deputada Juíza Denise
Frossard; ou seja, refiro-me à reunião da Sub-relatatoria de segunda-feira.
Assim, apelo para V. Exª e vou conversar também com o Relator, o Deputado Osmar
Serraglio, com o Presidente da Comissão, no sentido de que possamos ouvir os
empresários da empresa Beta, numa reunião plenária, do mesmo jeito que fizemos
com a Skymaster.
Hoje estamos ouvindo outras
personalidades, supostamente envolvidas ou não no caso de crimes contra a
administração pública. Faço um apelo no sentido de que possamos ouvir na
reunião ordinária do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, até para
garantir uma ampla participação de todos os Parlamentares, porque sendo
marcadas junto com outras sub-relatorias, é sempre um problema. Ao mesmo tempo
em que um Parlamentar quer ouvir, por exemplo, a Diretora-Presidente do Banco
Rural, quer ouvir os empresários que deram 800 mil à campanha do Presidente
Lula e ganharam um contrato de cem milhões nos Correios.
Então, é muito difícil que
essa reunião seja marcada numa pequena reunião de sub-relatoria na
segunda-feira à tarde. É um apelo que faço a V. Exª no sentido de compartilhar
essa preocupação, que eu também farei, com o Relator geral da CPMI.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a V. Exª e
digo apenas o seguinte, não cabe a este sub-Relator a possibilidade efetiva de
transferir aquilo que me foi designado. Apenas estou atendendo efetivamente às
designações do sub-Relator. Mas me comprometo com V. Exª de transmitir a
preocupação ao sub-Relator e ao Presidente da CPMI, justamente para que
possamos diagnosticar quais os casos que devem ser encaminhados ao plenário e
quais os casos que estarão submetidos a esta sub-Relatoria. Acho importante que
V. Exª tenha colocado essa questão até para que possamos ter a melhor
harmonização possível das convocações nesses casos.
Senador Jefferson Péres.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Sr. Deputado, louvo a sua atitude,
Deputado Eduardo Cardoso, porque a preocupação da Senadora Heloísa Helena é a
minha também. Nenhuma suspeita quanto à idoneidade da Subcomissão, por favor,
não me interpretem mal, mas o fato de ser numa segunda-feira, às 14h, pode
criar – 14h de uma segunda-feira – a impressão de que se está querendo fazer
algo sem o conhecimento amplo da população. É preciso ter cuidado quanto a
isso. Que não pareça, o que eu sei que não é.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agradeço a V. Exª.
Será uma questão que trataremos com o sub-Relator. Acredito que embora sejam
reuniões de uma sub-Relatoria, é necessário garantir maior número de pessoas
presentes, embora me adverte o nobre Deputado Abicalil, que vai fazer uso da
palavra a seguir, de que isso teria sido uma decisão de Plenário. Portanto,
passo... Se me permite, Senadora Heloísa Helena, vou passar a palavra ao
Deputado Abicalil; a seguir à Deputada Denise Frossard, depois a V. Exª, apenas
para esclarecimento do Deputado Abicalil.
Com a palavra o Deputado
Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Apenas para compreender. É a primeira
experiência de oitivas simultâneas e a organização da oitiva simultânea foi deliberação
aqui do Plenário.
Com relação à definição dos
convocados, em plenário, o Presidente Delcídio, na última quinta-feira,
apresentou quais seriam aqueles ouvidos em plenário conjunto, na próxima
quarta-feira, manhã, na terça-feira da próxima semana e na quarta-feira, dia
14, de modo que isso ficou de conhecimento do Plenário: a fixação das agendas
de plenário.
Em relação às agendas para
as oitivas simultâneas, naquilo que está sendo chamado aqui de Subcomissões,
porque havia requerimentos chamando de subgrupos, ou grupos de trabalhos,
nomenclaturas distintas, essa proposição foi tomada entre os sub-Relatores e o
Presidente, a partir das definições de dois núcleos de investigação, Correios e
suas contratações, e no outro núcleo, a movimentação financeira do Sr. Marcos
Valério, cada um desses núcleos coordenados na sub-Relatoria pelo Gustavo
Fruet, em um caso, e pelo Deputado José Eduardo Cardoso, no outro caso.
A proposição de agenda
percorreu os requerimentos que estiveram já com sua aprovação aqui, alguns há
muito tempo, cuja definição encontrava um grau maduração respectiva no nível de
investigação.
Se a definição é sobre a
agenda da próxima segunda-feira, como apresentou aqui o Senador Jefferson
Péres. E da sexta-feira...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Considere
também, Deputado Carlos Abicalil, a minha preocupação...
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Pois não. Apenas para fazer aqui a
explicação do que foi levado em conta para ser segunda e terça. Quarta-feira da
próxima semana é feriado, 7 de setembro. Por essa razão é que a oitiva de
plenário ficou na terça-feira, sendo ouvido, no plenário, se não estou
enganando, o ex-Ministro Luiz Gushiken. É isso mesmo, na próxima terça-feira.
Tínhamos para resolver se
faríamos a consecução da semana na quinta e na sexta ou na segunda-feira. A
orientação dada, quero dizer aqui, pelo Presidente com os sub-Relatores, na
noite de quinta-feira, foi que fizéssemos segunda e terça, e não terça e
quinta, em função do feriado de quarta-feira.
Então, a excepcionalidade da
próxima segunda-feira se deve a essa ocorrência do feriado e a decisão de
Plenário de ouvir o ex-Ministro Gushiken, na terça-feira. É o que me cabe
explicar em relação à ocorrência de uma segunda-feira. Na semana que se sucede
volta a ser terça, quarta e quinta.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com a palavra a
Deputada Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, apenas gostaria de deixar consignado que a preocupação da Senadora
Heloísa Helena e do Senador Jefferson Péres é igualmente a minha. Então, aqui
poderíamos, talvez, envidar esforços para alterar essa oitiva, o que atenderia
a todos. Está perfeitamente explicado, mas já aqui colocando que talvez fosse
melhor para que não pairasse qualquer dúvida, pois não é bom o clima. Já chega
o clima de fora, que está muito ruim, em termos da sociedade pressionando que
há o cheiro daquilo que eu já disse aqui há 22 dias. De modo que talvez fosse
melhor para salvar alguns currículos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Com a palavra a
Senadora Heloísa Helena.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Para que não pareça que um está
falando hebraico e outro está falando outra coisa, então, é uma proposta, Deputado
Abicalil, que foi muito concreta, no sentido de alterar do mesmo jeito que se
acabou de ser alterada a da Diretora-Presidente do Banco Rural. Foi alterada
sem consulta do Plenário. Foi alterada numa relação absolutamente legítima,
sendo importante que seja discutida também com todos os Parlamentares.
Para mim, se quiser vir aqui
trabalhar na quarta-feira, no feriado, não tem nenhum problema. É um problema
grande por causa dos funcionários, dos servidores da Casa. Mas é uma proposta
concreta no sentido de que seja alterada, porque tem um outro debate também.
Acho que a Diretora-Presidente do Banco Rural acabará sendo ouvida no mesmo dia
do ex-Ministro Luiz Gushiken. Então, isso é algo que fica muito difícil.
Um apelo que faço a V. Exªs,
que estão assumindo sub-relatorias, é no sentido de podermos alterar,
rediscutir essa agenda. Não é a metodologia. A metodologia foi aprovada. A
agenda foi definida entre o Presidente e os sub-Relatores. Se existe um
conflito com vários Parlamentares, que possamos rediscutir essa agenda. É uma
proposta absolutamente concreta no sentido de que possamos redefinir essa
agenda.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – A proposta de V.
Exª me parece bastante razoável, permita-me dizer, Senadora. Portanto, assumo o
compromisso de, em dialogando com o Presidente Delcídio e com o Relator Osmar
Serraglio, verificarmos da possibilidade de remarcarmos essa data. A ponderação
é extremamente razoável. O ideal é que busquemos a harmonização de todos os
Parlamentares. O objetivo é este.
E tem razão o Senador
Jefferson Péres. Ou seja, quanto maior o número de Parlamentares que puderem
estar presentes, melhor. Penso que isso enriquece profundamente o trabalho
desta sub-Relatoria.
Pela ordem, a Deputada
Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr.
Presidente, por exemplo, tenho interesse em ouvir a Srª Presidente do Banco
Rural e, ao mesmo tempo, está na minha linha de investigação não só a Srª
Presidente do Banco Rural, como também o ex-Ministro Gushiken, e não tenho o
dom, não tenho ubíqua capacidade de estar nos dois lugares ao mesmo tempo.
Então, reqüestro a V. Exª que envide os esforços necessários.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
De fato, a ubiqüidade é um dom que nós, mortais, não temos.
Concedo a palavra, pela
ordem, ao Deputado Carlos Abicalil.
O SR. CARLOS ABICALIL (PT – MT) – Obrigado, meu caro Presidente, apenas
para dizer que, da minha parte, não há qualquer tipo de resistência sobre
alteração de datas, de oitivas, bem ao contrário disso, cumpri um acordo que
foi proposto no conjunto dos sub-Relatores e do Presidente, se há problemas, em
relação à próxima segunda-feira, de agendamento, eu me comprometo de, na
quinta-feira, na reunião administrativa, propor uma outra solução. Pelo que entendi
é a data e não aqueles que estão convocados que é o problema. E, ao mesmo
tempo, propor uma relação de convocados para serem ouvidos em grupos menores e
uma relação de convocados para plenário.
Por último, apenas um
esclarecimento sobre a Presidente do Banco Rural, para que ela seja ouvida no
dia 6, momento coincidente com decisão de Plenário de ouvir o ex-Ministro
Gushiken, efetivamente teremos de tratar da confirmação ou não desta data na
próxima quinta-feira também. De sorte que não haja essa concorrência, até
porque, no caso da terça-feira, dia 6, foi deliberação de Plenário que a oitiva
seria realizada em plenário com o ex-Ministro Gushiken. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pede-me a palavra,
o nobre Vice-Presidente da Comissão. Evidente, caberia a V. Exª, estando
presente, presidir esta reunião. Então indago a V. Exª se gostaria de assumir,
porque, então, não teria eu que dar a palavra a V. Exª, que já a tomaria de
pronto.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Sr. Presidente, nobres companheiros,
quero dizer a V. Exªs que ouvi atentamente as ponderações dos dois Senadores e
da Deputada Juíza Denise Frossard. E na reunião que terei ainda hoje com o
Presidente Delcídio e o Relator Osmar Serraglio envidarei esforços no sentido de
compatibilizarmos essas reivindicações.
Quanto a assumir a
Presidência, nobre Relator, penso que está muito bem entregue a direção dos
trabalhos a V. Exª e, com certeza, vai conduzir com a inteligência e a
competência de sempre.
O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Muito obrigado. O
elogio vindo de V. Exª vale por dez.
Agradeço
imensamente a V. Exª. Vou solicitar, como a minha função é de Sub-Relatoria,
que o Deputado Abicalil, que é o coordenador dessas argüições, assuma a
Presidência, e assumirei a posição de Sub-Relator dentro das funções normais
desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT –
MT) – Com a palavra, o Sub-Relator José Eduardo Cardozo.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sr. Presidente,
gostaria de propor, como dinâmica nossa de trabalho, que o Sub-Relator fizesse
uma breve introdução do depoimento, justamente para que os Srs. Deputados
pudessem fazer uso da palavra com maior rapidez. Ao final, o Sub-Relator se
reservará o direito de fazer as perguntas, porque acho que isso dá maior
dinâmica à subcomissão, facilita os Srs. Parlamentares na agilidade de
argüição, ao invés de eu fazer toda a bateria de perguntas originalmente.
Então
farei a introdução inicial.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Com a palavra, pela
ordem, o Deputado...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Como não houve inscrição, como vai...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)
– Há inscrição sim.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Quando cheguei
não tinha...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Há
uma lista de inscrição...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP)
– Vou apenas fazer uma introdução
protocolar do depoimento. E, a seguir, seguiremos a lista de inscrições, e
falarei ao final.
Gostaria
de indagar ao depoente que pudesse rapidamente declinar o seu nome, a sua
profissão e um breve histórico de sua vida funcional.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados
presentes, antes de mais nada, queria dizer ao senhor que estou aqui como
cidadão brasileiro, motivado pelo mesmo desejo que a maioria do povo
brasileiro, e indignado, como muitos dos senhores, pelo que o nosso País está
passando. Estou aqui de peito aberto para, com os senhores, buscar dar as
respostas para ajudá-los a chegarem a um destino que todos nós brasileiros
esperamos. Portanto, V. Exªs podem contar comigo. E por isso que estou aqui.
Tendo recebido essa comunicação ontem, propus-me de imediato a vir aqui para,
como brasileiro, repito, ajudar todos os senhores a terminar o mais rápido
possível essa dor que toda Nação brasileira sofre.
Meu nome é Venâncio Grossi,
sou militar da reserva da Aeronáutica, Oficial General, aonde servi 43 anos,
sendo que os últimos cinco no Departamento de Aviação Civil, inclusive
preparando... Fui o responsável, na época, por preparar o projeto da Anac, que
agora os senhores aprovaram, e acredito que será implementado em tão breve
tempo.
Quando passei para a
reserva, em 2003, por motivo de idade, tirei uma quarentena, impus-me uma
quarentena porque eu tinha decidido não ficar parado em casa. Acho que enquanto
raciocinando, enquanto podendo nos mover, devemos trabalhar, buscar ajudar,
buscar concorrer e buscar a melhoria de todos, não só da nossa família, como do
próprio País. Após isso, depois de sete meses, tive o prazer de ser convidado
por duas empresas: uma, AGPT Transportes Logísticos*, e os Correios, um mês ou
dois meses depois. Fui convidado pelo Dr. Dipp para assessorar, dar consultoria
a uma comissão, a um grupo de trabalho que ele, segundo me informou à época,
tinha como missão reavaliar a rede postal noturna e outros órgãos dos Correios.
Porquanto, no relatório do Governo, na transição, um dos aspectos que ele me
disse que tinha que ser revisto era a rede postal noturna.
Acredito que em detalhes
entraremos mais tarde, mais para encurtar a minha fala vou dizer para os
senhores que esta consultoria que prestei aos Correios, na elaboração de um
plano de contas, gerou, no fim de um ano, uma receita, digo, os Correios
deixaram de ter uma despesa de R$105 milhões. Acredito que a minha presença
aqui tenha sido motivada por este trabalho e por esta redução que foi causada
por esse grupo ao qual assessorei. Inclusive eu, quando fui convocado, achava
que esta Comissão aqui também estivesse para ajudar ao Plenário a tirar
dúvidas, mas vou ter que falar por eles, inclusive algumas coisas que acharia
melhor que o Presidente da Comissão falasse. Mas estou disposto a falar tudo que
os senhores precisarem saber acerca desse trabalho lá desenvolvido.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
V. Sª disse que é militar da reserva. Em que ano passou para a reserva?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Em 2003. Passei em fevereiro de 2003.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Depois de fevereiro de 2003, quais foram as atividades profissionais
desenvolvidas por V. Sª?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Impus-me uma quarentena.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
De quanto tempo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sete, seis meses. Aí fui trabalhar num contrato
com a AGPT para assessorá-los em helicópteros e em operação off-shore e
na constituição de uma empresa de transporte aéreo que se chamaria Promodal.
Portanto, quando fui trabalhar tanto na Promodal, desculpe-me, na AGPT, não
existia a empresa Promodal Transportes Aéreos, como também não havia conflito
de interesse em auxiliar os Correios, assessorando o grupo para criar um plano
de contas que os Correios não tinham.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Exª, então,...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – V. Sª, por favor.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perdão. É que o
currículo de V. Sª é tão vistoso que até o título me traz equívocos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Obrigado, Excelência.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas, então, eu
diria a V. Sª que, especificamente, foi contratado pela GPT para prestar essa
consultoria e, também, para auxiliar na formação da Promodal.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor. É o que está escrito: Promodal
Transportes Aéreos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O aspecto
técnico que eu assessorava ao grupo encarregado da empresa – porque eu não ia
ao DAC e isso eu impus nas condições. Quando contratado, eu disse que não iria
ao DAC por motivos éticos. Eu assessorava o grupo na elaboração dos FAR, dos
RBH – Regulamento Brasileiro de Homologação. Quais eram os regulamentos que
teriam que ser montados? Como montar o regulamento? Quais eram os pontos que
teriam que ser tocados? A empresa – a parte física da empresa – como montar a
empresa? Como conduzir a parte de engenharia? Como conduzir a parte de
economia? Como teria que ser montada a parte de instrução? E, também, ele
queria que eu o auxiliasse porque ele pretendia implantar uma empresa off-shore
de helicópteros na operação que não se concretizou.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Além desse
trabalho que V. Exª prestou à GPT, V. Exª prestou que tipos de outros serviços
– além desses – após ter ido para a reserva?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Aos Correios.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Nessa época, só aos Correios.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Posteriormente... Acabei de fazer um trabalho para
a Abrate – Associação Brasileira de Transportes Terrestres, que foi uma
avaliação de cenários para o crescimento da aviação civil.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Senhor?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A Abrate é a Associação
Brasileira....
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Além da Abrate, estou prestes a ter um contrato
com a Comissão-Geral de Estudos Estratégicos para ajudá-los a elaborar uma
política de integração regional usando-se o transporte aéreo – estou em vias de
assinar esse contrato.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu não fui contratado com licitação porque eu fui
como pessoa física. Eu fui convidado – por um telefonema – a comparecer aos
Correios e tive uma entrevista com o Dr. Dipp, que me colocou aquela situação
que eu disse no início – que pedia, face às informações que ele tinha tido de
mim, porque, quando Diretor-Geral, ajudei os Correios no sentido de dirimir
dúvidas técnicas, principalmente na área de edital. Eu criei um grupo no DAC
para ajudar a equipe do Correios a, juntos, elaborarem um edital de
concorrência para a rede postal noturna.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor.
Não tenho.
Sr. Presidente, Srs e Srªs
Parlamentares, eu gostaria de ler aqui uma decisão do PPS, da Executiva
Nacional:
Ouvida a Bancada Federal e
Presidentes Estaduais, por unanimidade, assume o compromisso de representar,
junto à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, contra os Parlamentares
envolvidos no escândalo do “mensalão” e em processo de corrupção e que estejam
relacionados em relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito,
encaminhados às Mesas da Câmara e do Senado.
A decisão aprovada pela
direção do PPS é mais um esforço do Partido para impedir um acordão no
Congresso e, assim, evitar punição de Parlamentares denunciados, bem como as
tentativas de obstaculizar e postergar as investigações e punições, como é
desejo expresso do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, nos
termos de sua entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, desta terça-feira.
A Executiva do PPS repudia e
se coloca frontalmente contra as declarações levianas, inconseqüentes do
Deputado Severino Cavalcanti, incompatíveis com a posição que ele ocupa.
O PPS afirma à sociedade que
vai lutar para a continuidade plena das investigações, para garantir as
punições necessárias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito obrigado, Deputado
Geraldo Thadeu.
O depoente, General, deseja
fazer uma...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – ...complementação de
informação.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) –
Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas uma... Há uma gestão da nobre Senadora
Heloísa Helena, que, carinhosamente, pede a esta Mesa que o tempo não seja de
dez minutos, mas de 15 minutos. Como não teremos o segundo depoimento, que
acabo de receber a petição da Skymaster, creio que, se V. Exª me permitir e em
especial deferência à Senadora, poderemos ter hoje 15 minutos, coisa que nem
sempre será possível, quando tivermos mais de um depoente por tarde.
Portanto, acho que é
perfeitamente possível, porque não haverá outro depoimento, darmos 15 minutos.
Mas rogo que V. Exª não tome isso como um precedente, porque haverá tardes que
teremos muitos depoimentos e os 15 minutos não poderão ser concedidos.
Reveja, portanto, a
proposta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Como eu imaginava, não
haverá briga em relação à Mesa. Senadora, vou pedir apenas 30 segundos de
paciência, que o Brigadeiro quer ainda fazer uma informação, que ele deixou de
prestar...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL –AL) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – ...na sessão inicial.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Cinco segundos.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pode ter o tempo que V. Exª achar
necessário.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu estou prestes também a assinar um contrato.
Sr. Relator, para o senhor
anotar, por favor. Eu estou prestes a assinar um contrato também com a Conut...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Qual o nome?
Conut?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Conut.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ainda não
assinado, mas V. Exª vai assinar.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Para prestar consultoria aeronáutica a eles.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicali. PT – MT) – Agradeço V. Exª.
Para a palavra da primeira
oradora inscrita, Senadora Heloísa Helena, por até 15 minutos.
Tem a palavra V. Exª.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Deputado Abicalil, é evidente que não
vou brigar com o Deputado José Eduardo, não por essa motivação, mas porque
acabei de ser ameaçada por ele.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu ameacei a
Senadora que suspenderei as aulas de piano que estão entabuladas com ela.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sabe o que é, Senador Jefferson
Péres? Uma pessoa boa, de bom coração, iluminado deu a mim um piano de
presente. Eu não sei tocar piano, e o Deputado José Eduardo é um pianista, é
uma pessoa que... Não, é verdade, sabe mesmo tocar piano.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – Vai ensinar V. Exª. Vai lhe dar aulas?
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não, ele se predispôs a me dar
algumas aulas e é evidente que eu exigi uma certa música, que é a única coisa
que ainda dá herança socialista a ele, a Internacional Socialista. Então, só por
isso...
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT – AM) – (Fora do microfone. Inaudível.)
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Olhe, Brigadeiro Venâncio, pode ficar
à vontade, quando o senhor estiver disponível. Veja, tenha a certeza...
Deputado Abicalil, o meu tempo, que eu acabei tentando brincar com o Deputado
Zé Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Será restituído o seu
tempo.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sabe V. Exª e todos nós, é uma coisa
assim... Esse momento que todos estamos vivenciando é um momento muito difícil,
eu sei que é momento difícil para V. Exª também, para a sua família. Tivemos
inclusive acesso, não sei se foi exatamente sua filha, mas um e-mail que
foi encaminhado para vários Parlamentares, inclusive uma correspondência que
ela mandou para uma revista de grande circulação nacional, que encaminhou os
dados.
Eu disse várias vezes que,
evidentemente, temos a obrigação de encarar as pessoas que vêm prestar
depoimentos aqui como inocentes até que os fatos e o procedimento investigatório
mostrem o contrário. Então, tente racionar conosco: quais os elementos que
temos para esse procedimento investigatório naquilo que se relaciona à
participação de V. Exª? Imagine-se em nosso lugar. Veja exatamente o que está
configurado no caso da Rede Postal Aérea Noturna – RPN. Primeiro, porque já
estamos em situação muito difícil. O que está Comissão está investigando?
Crimes contra a administração pública no gestor operacional dos Correios, que
são as sete áreas.
Aqui, Brigadeiro Venâncio,
já se viu de tudo. Das coisas mais abomináveis, putrefatas, tudo que a
sociedade brasileira, que o povo brasileiro, que aquelas – que repito sempre –
mulheres e homens de bem e de paz que querem continuar ensinando os seus filhos
a não roubar, vêem com estado de náusea permanente.
Veja qual é o caso que
trouxe V. Sª até aqui: havia um contrato – não apenas de gaveta, mas registrado
em cartório – entre duas empresas aéreas, a Skymaster e a Beta, ou qualquer
outro nome que a ela tivesse sido dado. Havia um contrato – e o contrato já foi
inclusive disponibilizado no depoimento do senhor da Skymaster –, que dizia que
qualquer licitação ganha pela Skymaster ou pela outra empresa, no caso da Beta,
em qualquer contrato ganho por qualquer uma delas, cada uma teria 50% do valor.
O que aconteceu quando o
senhor acabou indo pelos Correios como consultor? Aconteceu, supostamente, uma
coisa que, em princípio, poderíamos achar muito importante: o trabalho de V. Sª
junto aos Correios detectou um superfaturamento no contrato da Skymaster,
superfaturamento esse que era um contrato, ainda na época do Governo Fernando
Henrique, de R$9,2 milhões. Esse contrato, após o trabalho também feito com a
consultoria de V. Sª, reduziu para R$4 milhões. Depois, eles conseguiram um
novo termo e subiram esse contrato para R$5 milhões. Depois da saída do
Ministro Miro Teixeira, o contrato voltou não para R$9,2 milhões, mas para
R$9,6 milhões. Então, suponhamos que o trabalho de V. Sª foi importante porque
detectou o superfaturamento na empresa, e essa empresa reduziu o contrato para
R$4 milhões e, depois, voltou para R$9 milhões. Aí o senhor poderia dizer “sim,
mas o trabalho que fiz foi com a comissão” – e a constituição está sendo
colocada para todas as pessoas. Não era só o senhor que, inclusive, deveria
estar aqui, mas foi feito isso.
Como entra o outro lado da
história? O que os empresários da Skymaster acabaram nos informando era que o
contrato foi identificado como superfaturado para que fosse aberta uma nova
licitação. Ao abrir a nova licitação, a empresa beneficiada foi justamente a
empresa Beta, que também era dos empresários da Promodal, à qual, por sua vez,
V. Sª prestava serviço. Inclusive, foi publicado na revista – não sei se
verdade ou não – que as despesas de V. Sª num hotel de Brasília eram pagas pela
Promodal, cujo empresário também é dono da Beta, que, por sua vez, ganhou um
contrato de R$100 milhões, ao tempo em que deu R$800 mil à campanha do
Presidente Lula.
Está entendendo, Brigadeiro
Venâncio? Se o senhor se colocar em nosso lugar – e qualquer pessoa,
obrigatoriamente, tem que ser considerada inocente – verá a nossa dificuldade
em entender um caso como esse. Duas empresas tinham um contrato – já
disponibilizado para a CPMI e do qual todos nós temos conhecimento – pelo qual
era 50% para cada, independente de quem ganhasse a licitação. De repente, a
empresa Beta, em vez de ter 50% dos R$95 milhões do contrato que a Skymaster
teve, passou a ter, sozinha, um contrato de R$98 milhões para ela. O que torna
toda essa história suspeita? Foi a empresa que deu R$800 mil à campanha do
Presidente Lula e que, ao invés de dividir um contrato de 50% no contrato de
R$92 milhões com a Skymaster, passou a ter, sozinha, o contrato.
No que o senhor precisa nos auxiliar?
Primeiro, deixe claro – e sinta-se em nosso lugar – que não havia conflito de
interesse. O senhor disse que não havia conflito de interesse porque o senhor
prestava serviço a uma empresa que, por sua vez, não era ainda a empresa que
objetivamente ganharia uma licitação na RPN, Rede Postal Aérea Noturna.
Segundo: quais elementos
foram identificados por V. Exª e que acabaram influenciando no
superfaturamento, identificando o superfaturamento, o que levou a uma nova
licitação e que a empresa, em que um dos donos era também da empresa em que o
senhor prestava assessoria, acabasse sendo beneficiada?
Ponha-se em nosso lugar e
tente nos auxiliar nesse procedimento investigatório. Como disse V. Exª, é o
que querem o senhor, a sua família, o povo brasileiro. Mais do que querer, é
nossa obrigação fazer.
Gostaria que o senhor, de
forma absolutamente detalhada – porque é precioso para o procedimento
investigatório –, nos auxiliasse em relação a esse fato objetivo. (Pausa.)
Pode começar a falar.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Primeiro, essa relação Beta-GPT-Promodal não é do
meu conhecimento. Fui contratado pela GPT para assessorá-la na constituição de
uma empresa de transporte que se chamaria Promodal e para, como está no
contrato, operações offshores com helicóptero. Por coincidência, fui
chamado pelo Presidente dos Correios para dar essa consultoria. Por que aparece
essa história na revista... Pode falar o nome da revista? Não gosto nem de
falar porque estou com essa revista entalada. Revista Época. Quando estourou a
situação de Skymaster, quando apareceu esse problema, o Sr. Luiz Otávio – ele
diz que não deu a declaração –, segundo a revista, deu uma declaração. Fui
procurado pelo repórter da revista: “O senhor foi citado como o homem da
Promodal” – na época, nem existia Promodal, mas ele falou Promodal – “que
estava nos Correios para facilitar a vida da Promodal”. Perguntei: “O senhor
está gravando?” Ele disse: “Não. Por quê? O senhor está com medo de gravar?” Eu
disse: “Não. Não. Não. Eu quero que o senhor grave porque vou contar para o
senhor. O senhor publique o que ele disse, mas vai publicar também o que eu vou
dizer para dar o contraditório”. Isso está em uma carta que mandei, depois,
para essa revista e em que, por incrível que pareça – essa carta tem três
folhas –, pinçaram, dois dias depois, algumas coisas. Passo às mãos de V. Exª.
Senadora Heloísa Helena,
quando soube que vinha trabalhar em Brasília, na proposta que apresentei,
disse: “Vou ficar em Brasília terça, quarta e quinta”. Procurava um hotel.
Conversei isso na GPT com o Presidente. Ele falou: “Olha, temos um convênio com
o Blue Tree. Como você tem um contrato comigo, eu uso o nosso convênio, em que
o preço é mais barato, e, depois, fazemos o encontro de contas”. Senadora
Heloísa Helena, foi isso o que fiz.
Senadora Heloísa Helena,
esse senhor que pegou esse papel, de maneira que não me cabe avaliar nem fazer
idéia de valores, mas, provavelmente, não muito ortodoxa, que deve ser a
maneira como ele conduz a vida dele – estão até aparecendo aqui –, quis usar
esse documento, que conseguiu de maneira transversa, para, contra os Correios,
tentar eliminar a repactuação que os Correios fizeram depois de terminado o
serviço junto... e também outras licitações que estavam vencendo e iriam ser
refeitas, ele tentou na Justiça com duas ações – isso em 2003: uma em Brasília
e outra em São Paulo. Nas duas ele obteve insucesso, porque o juiz viu
“facciosismos”, silogismos que estavam sendo usados como argumentos de
meias-verdades para querer justificar a não-repactuação e, conseqüentemente, a
redução que, obrigatoriamente, teria que haver. Por que, Senadora Heloísa
Helena? Quando eu fui trabalhar nos Correios, a missão era auxiliar esse grupo
de trabalho. Esse grupo de trabalho eram técnicos excelentes do Correio:
economistas muito bons, contadores excelentes, entretanto eles não conheciam a
parte de aviação, a parte técnica de aviação. A primeira pergunta que eu fiz ao
grupo: para que se possa fazer uma licitação, eu pressuponho que exista um
preço básico; qual é o custo de referência-Correios que nós temos para fazer
uma licitação? Descobrimos que não tínhamos esse custo de referência-Correios.
Eu fui assistir a um pregão para saber como é que era, eu queria ver o pregão.
E vi que a pregoeira ficava numa situação horrível, porquanto ela não tinha
como se... nenhum dado de referência onde se basear para dizer se o preço
mínimo era realmente mínimo. Então, nós começamos... E não só por isso, mas
também o próprio diretor de operações dos Correios reconhece a necessidade
deste plano de contas, porque os Correios não tinham. Vou mostrar para o senhor
aqui um ofício que eu trouxe... O diretor, o chefe da equipe de coordenação,
que era o diretor de operações, entrega ao consultor Venâncio Grossi um ofício
onde no item c ele diz textualmente que precisariam ter um documento que
pudesse ver qual seria o custo de mercado de cada segmento de linha da Rede
Postal Noturna (RPN) executada e realizada por cada aeronave. Então, nós
começamos a fazer o quê? Primeiro, vamos levantar quanto é que os Correios
pagavam a tonelagem transportada. Como é que isso foi feito? Entramos no site
do Departamento de Aviação Civil, neste site está publicada uma
portaria chamada Portaria de Índice. Se eu estiver chateando os senhores com
muita tecnicidade, me perguntem o que é.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Não, é essencial isso.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Esses índices são publicados anualmente,
considerando-se a frota média do mercado e esses índices são tirados em cima de
uma curva chamada “curva belga”, que, apenas por uma questão de conhecimento,
no passado, foi desenvolvida pelos belgas para ferrovia, mas que se usa em
aviação. Esses índices são publicados e, baseado nesses índices, existe uma
fórmula de como se chegar à tarifa: deixa-me acrescentar à senhora uma coisa:
esses índices já incluem 12% de lucratividade. Então, como é que se montava a
tarifa? Existia uma portaria que estava no site do DAC, portaria que
também foi usada como meia-verdade dizendo que ela estava cancelada. É verdade
que ela estava cancelada, mas não a metodologia de como ela ensinava, de montar
uma tarifa; como se multiplicava o índice pelo valor em função, se era tarifa
para passageiro ou era tarifa para carga. Isso gerou uma descoberta que nós
começamos a ver – está aqui o primeiro relatório, por favor, Sr. Relator, o
primeiro relatório que apresento ao Dr. Dipp, onde nós mostramos as
disparidades de toda a rede. Senadora Heloísa Helena, não estamos falando da
Skymaster; estamos falando de todas as empresas, que eram um total de 10, se
não me engano. Eu quero ser claro, se a senhora tiver dúvida, me pergunte.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – É só porque tem um problema de tempo,
Brigadeiro Venâncio. Aliás, nós já ultrapassamos o tempo. Mas acaba sendo
essencial explicar isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Ele concluirá a
resposta à Senadora.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se não conhecer o detalhamento, o juízo que a
senhora está fazendo é validado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, estou inscrito bem no
final, se quiser usar parte do meu tempo para dar continuidade à resposta, que
me parece fundamental, pode usar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Deputado Pompeo, isso
até pode ocorrer. Ele vai concluir a ponderação acerca deste ponto levantado
pela Senadora Heloísa Helena e, em seguida, nós daremos continuidade à lista
dos oradores que estão inscritos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Se quiser pode abater do meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – V. Sª pode concluir,
então.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Então, Senadora, conseguimos verificar o preço
pago pelos Correios por quilômetro. Mas isso por si só já mostrava uma
defasagem. E isso não era conclusivo. Nós precisávamos saber quanto custava
cada segmento da Rede Postal Noturna realizada por cada tipo de equipamento.
Então, começamos um trabalho para elaborar essa planilha para que essa planilha
passasse a ser um fator de referência para a pregoeira saber qual era o valor
de mercado que realmente aquela linha custaria para os Correios ou que deveria
ser paga pelos Correios.
Senadora, a planilha é esta
aqui, que levamos uns dois meses, e os dados que ela contém. O que é esta
planilha? Esta planilha nada mais é do que coisa simples. Fomos ao site
do Departamento de Aviação Civil, onde todas as empresas têm que cumprir as
determinações ali previstas. E tem uma portaria que diz como é o plano de
contas. Nós pegamos o plano de contas do DAC, pegamos como as empresas
apresentavam os seus custos aos Correios, das maneiras mais diversas – é
difícil até de identificar cada item –, pegamos um trabalho realizado no
passado que definia algumas coisas, mas não chegava ao complemento. Então, esta
planilha – se o senhor quiser tirar xerox, pois é a única que tenho –, onde nós
tínhamos a linha, o tipo de aeronave, consumo, e definíamos os custos diretos,
os custos indiretos, despesas indiretas, o custo operacional, o faturamento, os
impostos diretos sobre o faturamento, demonstrativo da lucratividade líquida, e
os Correios, o grupo arbitrou que, além do índice, nós iríamos assumir como
fator de lucratividade, em cima da lucratividade, até no máximo de 12%,
dependendo do tipo de aeronave, do tamanho da aeronave. Como preenchemos isso?
Isso aqui ficou indexado. Por que indexado? Combustível, aonde nós íamos buscar
o combustível. Íamos buscar o combustível no site da ANP, onde estava o
preço do JP1 e nós acrescentávamos 33%. Se a senhora tiver dúvida, eu paro para
começar de novo, se não estiver me entendendo. Por favor, Senadora.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Estou entendendo, tenha certeza, com
toda a paciência do mundo, sabendo o valor de mercado das linhas, o plano de
contas do DAC, os custos diretos, indiretos, o demonstrativo de faturamento,
tudo. É claro que o Deputado Abicalil sabe que todos os outros vão perguntar
ainda, mas é o seguinte: todos esses documentos o senhor vai inclusive nos
encaminhar...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Estão aqui...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Sim, mas é porque o senhor só tem
essa cópia, e vamos ter que tirar cópia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Já vamos providenciar a
cópia.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Tudo bem. O senhor detectou que havia
um superfaturamento? Foi isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Senadora Heloísa Helena, nós constatamos que havia
preços muito acima, alguns na média e um até parece que abaixo. Então, isso
dava condições à pregoeira de discutir os preços que fossem apresentados,
inclusive sabendo se era preço muito abaixo de mercado, com receios até de que
a empresa não viesse a executar os serviços.
Senadora, isso é muito
técnico. Isso não ajuda A, B ou C. Especificamente, isso é para todo mundo, até
porque, Senadora, como o Imposto de Renda ensina, criamos uma maneira, porque
todas as empresas que fossem participar de licitações nos Correios deveriam
preencher exatamente da mesma maneira esse plano de contas que idealizamos, e
aqui estão as instruções de como preenchê-las. Então, isso tudo era indexado em
razão de variações de alguns desses parâmetros que variam todos os preços.
O que a senhora
especificamente quer saber, porque eu talvez não tenha atingido o seu objetivo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – A Senadora vai aguardar
as outras inscrições.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – O senhor nos auxiliou muito, lógico,
porque muitos daqui que acompanham planilhas de preços e as relações com as
empresas públicas têm certa familiaridade com os dados. Nós que acompanhamos a
área de transporte também percebemos isso, as variáveis, as questões diretas e
indiretas. Mas o problema é que o senhor não respondeu à minha pergunta. O
senhor está dizendo que fez um trabalho técnico.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu respondi, sim, Senadora. Sabe o que eu
respondi? Eu disse que havia empresas que estavam muito acima e, no relatório,
está dita qual é a empresa.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Então, o senhor deve dizer, porque o
senhor está...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É a Skymaster.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pronto.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Era a que mais se destacava na primeira abordagem.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Pronto. O senhor está dizendo que a
Skymaster...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – ...se destacava das demais.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Certo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Inclusive, no relatório, fazemos uma comparação.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – São esses os dados essenciais para
dizermos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Está escrito isso nesse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Meu caro Brigadeiro
Venâncio,...
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Mas o senhor não nos entregou antes,
entendeu Brigadeiro?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não me pediram.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Não há problema.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Então, vou-me reinscrever para que o
Sr. Brigadeiro possa responder à minha pergunta, que, efetivamente, não foi
respondida ainda. Certamente, se o senhor aqui estivesse, estaria também
fazendo juízo de valor a respeito de uma questão específica sobre o papel da
Beta, sobre quais foram os mecanismos utilizados depois para que a Skymaster
recuperasse o preço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Senadora, V. Exª está
reinscrita.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Estou reinscrita.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Evidentemente, se
houver, na seqüência das inscrições de oradores, esclarecimentos que dêem
aprofundamento e detalhamento àquilo que, legitimamente, a Senadora Heloísa
Helena entende como não respondido, ao longo da oitiva, isso será possível de
ser esclarecido.
Concedo a palavra...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E proponho-me a ficar aqui até meia-noite, duas
horas da manhã, para mostrar como faço isso.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Eu também.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Reafirmo que vim a esta Comissão para ajudar como
cidadão brasileiro.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Está tudo bem. Tenha certeza V. Exª
de que me proponho a ficar aqui para ver o sol nascer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Ficaremos todos.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Às cinco horas da manhã.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Comigo também.
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL – AL) – Desde que possamos entender como
entrou a Beta, a Promodal e outras coisas mais nesse processo e como houve
recuperação de preços superfaturados, licitações fraudadas. É só isso que
queremos entender.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Senadora, por favor,
vamos dar seqüência aos trabalhos. O próximo orador inscrito presente é o
Deputado Onyx Lorenzoni. Vamos, então, receber mais um documento.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A prova de que não existia Promodal Transportes
Aéreos na época em que eu trabalhava nos Correios. Estão aqui as portarias de
funcionamento jurídico e depois o contrato de...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Mais um documento
anexado ao conjunto de documentações de posse do Relator. Providenciaremos
cópia dessa planilha e de todas as orientações para inscrição na concorrência
pública.
O próximo orador inscrito
presente é o Deputado Onyx Lorenzoni.
V. Exª dispõe de até quinze
minutos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Grossi, a empresa
Skymaster foi contemplada, em maio de 2003, com a outorga de concessão para a
prestação de serviços na área de transporte aéreo regular, nos termos da
Portaria nº 474-GC5 do Comandante da Aeronáutica.
Pergunto a V. Sª: essa
portaria foi elaborada na sua gestão como Diretor-Geral do DAC?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Em 2003?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – 19 de maio de 2003.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se foi em 19 de maio, eu já não estava mais no
DAC, mas o processo de transformá-la em regular – de não-regular para regular –
deu-se na minha gestão, sim, senhor, provavelmente, porque isso demora... O
senhor me disse qual foi a data?
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – 19 de maio de 2003.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Essa transformação demora uns seis meses.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu tenho aqui a portaria...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – De funcionamento jurídico.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Concessão à empresa Skymaster Airlines.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Provavelmente, deve ter...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Luiz Carlos da Silva Bueno assinou.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Pois é. É o atual
comandante. Mas, provavelmente, este processo deva ter começado na minha gestão
em 2002, porque uma transformação de uma empresa não regular para regular –
porque a Skymaster era uma empresa não regular – deve ter demorado em média – e
já era uma empresa bem constituída, não tinha problema nenhuma –, deve ter
demorado uns seis meses, seis a sete meses.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Ok! A minuta dessa portaria ou a
proposta de concessão a Skymaster foi elaborada no DAC então?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – No DAC, sim, senhor. Sempre
é lá.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor tem conhecimento de que o
Código Brasileiro de Aeronáutica, no art. 180, estabelece que “a exploração de
serviços aéreos públicos depende sempre de prévia concessão quando se tratar de
transporte aéreo regular”. De igual modo, a Constituição Federal, no 175,
determina ao poder público, incumbe a ele que, diretamente ou sob o regime de
concessão, mas sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos –
nesses compreendido o transporte aéreo regular, que foi objeto da concessão
outorgada –, pergunto ao senhor: a concessão da Skymaster foi precedida ou não
de prévia licitação?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado Onyx Lorenzoni, a
Constituição diz isso, a Lei de Concessão de Transporte remete para o Código
Brasileiro de Aeronáutica a concessão de empresa de transporte aéreo. E, quando
a Constituição disse isso e foi criada a lei para regulamentar esse item da
Constituição – se não me engano, foi até feita na época pelo Presidente
Fernando Henrique, quando então Deputado –, essa lei de concessão de
transporte, quando trata do transporte aéreo, remete para o Código Brasileiro
de Aeronáutica. O Código Brasileiro de Aeronáutica, por sua vez, foi
regulamentado por portaria do DAC.
Então, concessão de empresa
de transporte aéreo não é feita licitação. É feito um tipo de trabalho em que
ela passa por todas as áreas do DAC para, então, obter a concessão ou a
autorização, se for não-regular. Não há nenhuma falha na quebra da estrutura
jurídica disso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor tinha algum interesse nas
operações aéreas da Skymaster?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Senhor, eu não tive nem tenho interesse em nenhuma
empresa de transporte aéreo que, durante a minha gestão, foi criada. A
Skymaster já existia. Ela se transformou em regular, mas ela já trabalhava como
empresa de carga. Na minha gestão, foram constituídas 22 empresas entre de
carga e de passageiros, tanto na área regional como na regular. E eu vou dizer
para o senhor uma coisa: nunca tive interesse, nunca prejudiquei e nunca
facilitei. Cumpri a lei e o que determinava e implementei uma política que
achei certa porque criar empresa é gerar empregos.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E por que não houve a licitação?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Porque o Código Brasileiro
do Ar dá essa facilidade ao Departamento de Aviação Civil de, quando a Lei de
Concessões remete por Código, o Código, nesse ponto, sendo omisso, tem um
parecer jurídico da Consultoria da Aeronáutica que diz que, nesse caso, não se
aplica a concessão.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas a Constituição diz que sim.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A Constituição foi regulada
pela lei. A lei não trata de transporte aéreo, remete para o Código. O Código,
por sua vez, busca a Lei nº 8.666, que diz que é do Código. Aí houve uma
regulamentação por parte da Consultoria dizendo que as concessões continuariam
do jeito que sempre foram.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Mas esse estamento infraconstitucional,
na verdade, fere de maneira frontal a Constituição.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso só se irá consertar com a ANAC. E quando eu
tomei parte na elaboração do projeto da ANAC, essa questão está contemplado
para evitar isso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Porque obviamente essa concessão
teria...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Senão o senhor teria que
parar. Sabe o que significa? O que o senhor querendo? Ah, desculpe.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Eu estou entendendo. O que estou
querendo é que no meu País as autoridades governamentais, sejam elas quem
forem, estejam elas em que situação estejam, cumpram a Constituição do meu
País. Se a Constituição do meu País manda fazer licitação porque, afinal de
contas, não a fazemos?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Porque a lei que regulamenta...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor há de convir comigo que a
legislação infra-constituiconal não pode chocar o espírito do legislador
constitucional. Com isso, o senhor tem que concordar comigo. Não é possível que
o senhor não aceite esse argumento.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado, eu concordo em gênero, número e grau.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Que bom.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E estamos na Casa em que isso tem que ser corrigido
e acredito que tenha sido, no momento em que os senhores aprovaram a Anac isso
acabou de ser corrigido.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Após o término da sua gestão à frente do
DAC, o senhor foi contratado para prestar serviço de consultoria por quem? Quem
é que efetivamente o contratou?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sete meses depois, a GPT – Transportes Logísticos
e, um mês e meio, dois meses depois, fui chamado pelos Correios.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Quando é que o senhor foi chamado pelos
Correios? Mais ou menos e quanto tempo durou isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Três meses. Em maio.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E qual era a natureza do seu contrato
nos Correios, qual era o valor? Se o senhor participou antes de uma licitação?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Foi apenas um convite? Como é que
funcionou isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não participei porque fui convidado como pessoa
física pelo Sr. Dipp, em função de indicação, acredito eu, do Chefe de Gabinete
dele, hoje Presidente dos Correios, tendo em vista o que, no passado, quando
Diretor do DAC, eu tinha ajudado criando um grupo de trabalho no DAC para
assessorar os Correios na época, o Dr. Egídio inclusive.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Sim, mas o senhor não foi contratado em
um cargo em comissão. O senhor foi contratado como consultor.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É verdade, sim, senhor.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – E o trabalho abrangia...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Só e exclusivamente...
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – ...o planejamento e estruturação da Rede
Postal Noturna, é isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Assessorar o grupo de trabalho que apresentei uma
portaria. Eu assessorava o grupo que era responsável para fazer isso.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A operação dessas linhas, que o senhor
conheceu bem, né?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor. Conheci.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – O senhor não acha que elas são
realizadas de forma regular, que a relação entre o custo dessas linhas, serviço
prestado, há um equilíbrio, elas são... É bem formatado esse sistema na sua opinião? O senhor nos ajude, porque tem
Presidente dos Correios que falou umas coisas aqui que quero confrontar com
isso.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado Onyx Lorenzoni, durante o tempo em que
fiquei lá, depois de realizado o trabalho, depois de criado aquele plano de
contas que especifiquei para a nossa Senadora Heloísa Helena, eu estava certo,
saí de lá convicto e com muita satisfação de ter feito esse trabalho, porque
colocamos a gangorra equilibrada, não prejudicávamos nem as empresas, e os
Correios pagavam o preço justo. Eu só posso falar do período em que lá estive.
A rede que o senhor me
pergunta. A rede talvez merecesse uma reavaliação. Por quê? No estudo da
demanda dessa rede, detectamos que o pico de carga máxima que ultrapassava
trinta toneladas era, por incrível que pareça, de dois em dois anos, em
outubro. Por quê? Eleições.
Então, na minha sugestão,
que deixei escrita, era que dimensionássemos a rede para o previsto; não para a
exceção, mas sim para a regra geral e, na exceção, era previsto. Se o senhor
levantar o gráfico, isso era sistemático. Era, nessas épocas, contratar um
extra para fazer o transporte que iria gerar a demanda.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – A minha pergunta para o senhor agora é
bem objetiva, porque é uma coisa que me intriga.
Por que empresas do porte da
Skymaster, da Beta e por aí afora seriam operacionalmente mais eficientes?
Poderiam, eventualmente, ser mais baratas – não são, são muito mais caras – do
que as companhias que já estão consolidadas no Brasil.
Quer dizer, a Varig, a Tam, a Vasp, no passado, não teriam a condição
operacional de poder, inclusive, fazer uma equalização de seus custos muito
mais racional, do que daqui a pouco a geração dessas empresas. Muitas delas têm
aviões que queimam combustível desnecessário; não há modernização de frota; são
empresas que têm essa operação apenas como seu ponto fundamental; elas não têm
o compartilhamento com outras ações para reduzir os seus custos.
Nós temos indicativos aqui
de que há a contratação de uma determinada carga, e, na verdade, ela voa com um
terço dessa carga, e isso acaba trazendo efetivamente um resultado muito bom
para a empresa, porque ela gasta menos pneu, gasta menos combustível.
Por que é que as grandes
companhias brasileiras, que deveriam, na minha opinião, ter uma atenção até
especial, porque isso poderia diluir os seus custos e favorecê-las, foram
preteridas por essas “empresas” – acho que temos colocar aspas no termo
empresas.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, não. Só empresas.
Senador...
Deputado. Senador é
premonição.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL – RS) – Deputado. Pode ser.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado, eu garanto, eu concordo... Tudo o que
senhor falou era tudo pelo que eu brigava no Departamento de Aviação Civil, por
isso é que eu implementei uma política de criar empresa. Eu queria que criassem
empresas aéreas, o máximo possível, principalmente de carga.
O senhor sabe por que,
Deputado? Para mim os Correios são a melhor empresa que nós temos. Quando eu
vejo os Correios sofrerem o que estão sofrendo, me choca e me dói, como
brasileiro. O senhor sabe por quê? Repito. É porque, se nós tivermos alguma
fatalidade neste País, o único sistema logístico com capacidade, com
capilaridade de ir nos rincões mais remotos deste território são os Correios
brasileiros. É uma estrutura que temos que preservar e proteger.
Mas eles dependem de
empresas de cargas. Eles têm uns armazéns! Se os senhores visitassem, veriam
que primor. Eu tenho um verdadeiro amor pelos Correios. Não é de agora não. Desde
a época quando eu ainda estava no DAC e ajudei a criar a Rede Postal Noturna,
em 1981, com a Transbrasil.
O senhor tem toda razão,
mas, infelizmente, no Brasil, as nossas empresas cargueiras não são em número
suficiente e com equipamentos adequados para atender isso que o senhor quer. E
tem a lei, que o senhor muito preza e que nós todos devemos prezar e devemos
manter.
Muitas das empresas grandes
não podiam entrar na licitação, porque não tinham os documentos necessários que
a 866 exige para licitar dentro da estrutura pública.
Agora vou voltar atrás
ainda. O senhor disse... Vamos a 98. Eu voltava para o Departamento de Aviação
Civil, assumindo o Subdepartamento de Planejamento. Qual não foi a minha
surpresa que, naquela época, eu deparei com um aviso ministerial que dizia que
só podia... Vou repetir. Em 1998, quando eu era Chefe do Subdepartamento de
Planejamento do DAC, tinha um aviso ministerial, encaminhado ao Ministério das
Comunicações e aos Correios, informando que só poderiam tomar parte nas licitações
dos Correios quatro empresas: Varig, Transbrasil, Vasp e, se não me falha a
memória, Riosul.
Pasmem os senhores, esse
aviso criou uma reserva de mercado tão violenta, que essas empresas que o
senhor disse por que não tomam parte hoje, elas ganhavam as licitações e
sublocavam as linhas para essas empresas não-regulares, como Beta, TCB, Total,
Trip, TAF, a preços muito menores.
Graças a Deus, eu consegui
motivar o nosso Ministro para cancelar esse aviso, para aumentar o leque de
empresas, para entrar nos Correios. Este foi um dos trabalhos que na época eu
ajudei os Correios a fazer: aumentar o leque de empresas, para exatamente
buscar o barateamento do custo do quilômetro transportado. Então, o senhor está
vendo que o que o senhor está falando era o inverso.
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Só quero deixar uma indagação a que o
senhor pode responder no próximo tempo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A hora em que o senhor quiser, Deputado.
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) –
Algo que me intrigou muito – e concluo com isso, agradecendo ao Deputado
Abicalil a paciência – é o fato de que a Skymaster, pego esse exemplo e outras
empresas, elas acabaram oferecendo preços bastante abaixo do que era praticado
anteriormente, e logo depois houve aditamentos brutais em que os preços hoje
são absolutamente incríveis do ponto de vista do que quando foram contratados.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado Onix...
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Eles foram turbinados,
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado Onix Lorenzoni...
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Por que há essa prática?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado Onix Lorenzoni, eu ajudei o grupo,
fomentei, fui atrás, criei, esse plano de contas está no computador para cada
tipo de aeronave, está indexado. Para qualquer variação que ocorresse tanto no
lessor, tanto no combustível, tanto nos índices salariais, corrigia-se o preço
de referência-Correios. Isso ajudei e fomentei e ensinei a criar esse plano de
contas, esse custo de referência sabe para quê? Para que nunca mais houvesse ou
voltasse a acontecer o que encontrei lá. Agora...
O SR. ONIX LORENZONI (PFL – RS) – Mas voltou a acontecer, porque está
turbinado.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Excelência, disso não posso falar mais.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – V. Exª não era o gestor
dos Correios.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito obrigado, Deputado
Onix Lorenzoni.
Antes de passar a palavra à
próxima oradora inscrita, concedo a palavra ao Relator e faço o registro do
recebimento de cópia do primeiro relatório da Rede Postal Noturna e Rodoviária
da ECT e do segundo relatório também, que são conclusões do trabalho de
consultoria que o Brigadeiro pôde subsidiar.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Que sugeriria que o senhor
lesse.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então, já estão à
disposição da CPMI os dois relatórios.
Com a palavra, o Relator.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas para
esclarecimento de um aspecto suscitado pelo Deputado Lorenzoni, relativo ao
contrato que V. Exª fez com os Correios. Esse contrato foi formalizado?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Olha, vou dizer uma coisa para o senhor: eu
entreguei todos os documentos para o Presidente dos Correios, que passou para o
Dr. Jânio e que colocou o Dr. Virgílio para ser o responsável para a elaboração
do mesmo. Já pedi cópia várias vezes e ainda não recebi cópia desse documento.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas V. Exª assinou
um contrato?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Assinei todos os papéis para assinar o contrato,
não consegui...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Mas não chegou a
assinar o contrato?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor. Entreguei todos os documentos...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Exª recebeu
pagamentos?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Recebi sim, senhor.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Dos Correios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Dos Correios, sim, senhor.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quem lhe fez os
pagamentos?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Quem me fez os pagamentos,
por determinação do atual diretor de pessoal, Dr. Artur Virgílio, foi um
senhor, professor Paulo Marques, da Universidade de Brasília, segundo ele.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Agora, veja, se o
senhor ia ser contratado pelos Correios, por que recebeu da Universidade de
Brasília? Isso que para mim não...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso também pergunto ao senhor, porque os Correios
assim determinaram, para mim eu recebi dos Correios.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na verdade, a
sindicância que foi feita pelos Correios sugere que V. Exª recebeu, de fato, do
Sr. Paulo Marcos – do Sr. Paulo Marcos, que não era nem da Fundação, era uma
empresa subcontratada da Fundação de Brasília.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso eu nem sabia. O senhor me desculpe, mas isso
não sabia.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É exatamente isso.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Estou dizendo ao senhor exatamente o que aconteceu.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – E o total que o
senhor recebeu, quanto foi?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Quarenta e cinco, conforme a proposta que
apresentei.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Sempre do Sr. Paulo
Marcos?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Ele me fez um pagamento,
quando terminei o trabalho, em três vezes, quatro vezes.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Exato, e a
sindicância dos Correios revela que não localizou documentos referentes ao
contrato, quer dizer, confirma o que V. Exª disse.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E o senhor não imagina como pedi esses contratos.
Inclusive tenho fax aqui e mandei para os Correios, mandei inclusive dos
próprios Correios... como é o nome disso?
Não, com aviso de receber...
Antigamente a gente mandava...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – AR, Aviso de
Recebimento.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Está faltando o nome, que coisa boba, parece até
que estou ficando velho.
Mandava...telegrama.
Telefone...
O SR. (Orador não
identificado) – Isso é cabograma.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, não, mandava por telegrama com aviso de
recebimento, por telefone.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Claro. E, para
concluir, apenas digo a V. Exª que essa sindicância conclui que o responsável
pelo não-aperfeiçoamento contratual de V. Exª e esta confusão formal com o
contrato teria sido o Sr. Maurício Marinho.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Só faltava essa!
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – É o que está dito na
sindicância. Aqui está dito: “Em síntese, esta Comissão entende, pelos fatos
apurados até o momento, que a não-contratação formal do Sr. Venâncio Grossi
para a realização do serviço de consultoria efetivamente prestado para à ECT é
de responsabilidade do empregado Maurício Marinho.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Nem sei quem é esse senhor! Minha Nossa Senhora!
Olha aí...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Exª conheceu o
Sr. Maurício Marinho?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Nem nunca vi esse senhor.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Perfeito.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Como nunca vi Delúbio, Valério, o Sr. Genoíno. Não
conheço. Não estou fazendo juízo de valor deles. Estou dizendo que não os
conheço. Não sei... Pelo amor de Deus, não me botem palavras na boca. Não
conheço esses senhores. Estou deixando bem claro. Não conheço o Sr. Dirceu, o
Deputado Dirceu, não conheço o Deputado Jefferson, não conheço o Deputado...
Não tem mais nenhum Deputado? Mas tem o Sr. Valério, o Sr. Delúbio, o senhor...
todos que por aqui... Não riam, por favor, porque estou dizendo isso com
indignação. Por que estou dizendo isso com indignação, senhoras, aí atrás, que
riram? Porque cada vez que o nosso Osmar Serraglio perguntava para um desses
senhores se conhecia o Venâncio Grossi era como uma punhalada nas minhas
costas. O senhor não imagina o que aquilo me causava. Eu espero que nenhum dos
senhores aqui presentes, nesta sala, Deputados, Senadores ou mesmo pessoas que
estão aqui assistindo, porque essa audiência é pública, sofram inocentemente o
que estou sofrendo e acredito que outros: ter o seu nome envolvido numa...
situação como nós estamos vivendo. Não desejo a nenhum dos senhores, porque o
senhor não sabe o que é o senhor produzir 43 anos de vida, chegar a oficial
general da Força Aérea Brasileira, por méritos e por capacidade, no fim da
minha vida, praticamente, fiz um trabalho de que muito me orgulho para uma
empresa que muito admiro e que ajudei a ter R$105 milhões, de não perder R$105
milhões. Esses R$105 milhões envolvem os R$56 milhões e envolvem as
repactuações que estavam andando e que nós seguramos. A ponto de o Dr. Dipp
dizer para mim, quando terminei o trabalho: “Brigadeiro...” Ele me chamava de
Dr. Grossi. “Dr. Grossi, se o senhor tivesse feito esse contrato em sucess
fee, o senhor era um homem rico hoje”. Eu falei: “Eu sei. Eu sei disso. Só
que eu, como militar, recém-saído, com sete meses, não sei fazer preço e fiz um
preço...” Agora, para mim o preço em si não era o principal, o principal era o trabalho.
O principal era buscar atingir as metas que ele queria e que nós queríamos,
para equilibrar aquela gangorra, para que nem as empresas fossem prejudicadas,
nem o Correio pagasse o que não devia.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Brigadeiro, apenas
pergunto a V. Exª para concluir...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Desculpem essas ilações.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas para
concluir e fechar esse módulo de indagações: então, V. Exª desconhecia que os
pagamentos que lhe foram feitos foi por uma subcontratada da Fundação de
Brasília?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Completamente. Professor... Eu tenho o hábito de
guardar coisas. Tenho o hábito de guardar minhas agendas. Eu sempre guardo. Vou
mostrar para o senhor uma coisa interessante aqui. Depois eu fui buscar, para
saber como é que foi... Estou atrapalhando os senhores, desculpem. Mas eu vou
achar.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Pelo contrário. V.
Exª tem o tempo necessário.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Por favor, se o senhor não se incomodar...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, por favor.
Leio.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O que está escrito embaixo, aí.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – No dia 3?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Embaixo, na última quadrícula.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – “O Sr. Virgílio
falou que eu deveria falar com o Professor Paulo Marcos, pagador da UnB”.
Então, V. Exª desconhecia as circunstâncias. Agradeço...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não inventei. Isso aqui estava escrito nos meus
guardados. Fui buscar para saber. Está aqui. Eu não ia escrever isso agora.
Pode até mandar verificar...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Não, perfeito. Não
há nenhum problema. Da minha parte, estou absolutamente satisfeito.
Acredito, então, que a
próxima a falar será a Deputada Juíza Denise Frossard. Com a autorização do
Presidente, passo a palavra à nobre Deputada Juíza Denise Frossard.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Sr. Presidente,
Brigadeiro Grossi, o Deputado José Eduardo Cardozo já fez parte das perguntas,
mas eu queria esclarecer. Tenho só duas perguntas para fazer ao senhor.
O senhor foi contratado,
então, para uma consultoria?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, um grupo de trabalho. Sim, senhora.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Um grupo de
trabalho. É isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Para assessorar o grupo de trabalho. Atingir os
objetivos previstos na portaria, e eu já entreguei uma cópia para o senhor.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Já está
comigo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhora.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Eu já tenho
aqui a portaria.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Exatamente.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor
cobrou por esse trabalho um preço só, ou seja, o senhor não era remunerado
mensalmente? O senhor tinha um...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu tinha combinado para receber mensalmente, mas
tive imensas dificuldades.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor
contratou com quem?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Contratei com os Correios. Entreguei uma carta...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Com os
Correios? Não precisa mostrar, basta que o senhor me responda, por favor.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Está aqui o ofício que entreguei ao Dr. Dipp, que
encaminhou ao Dr. Jânio, que, depois...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Quer dizer,o
senhor foi procurado pelo Presidente dos Correios? É isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhora. Recebi, na minha casa, um comunicado.
No início, até pensei que fosse brincadeira...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – O Presidente
Dipp?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhora.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor sabe
de quem ele era indicado politicamente?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Ah, não. Aí a senhora está querendo demais.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Não? Só se o
senhor sabe ou não. A pergunta é objetiva.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhora. Eu não...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS - RJ) – O senhor não
sabe? Não, é só perguntando...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Doutora, eu sou de uma área técnica, que nem a
senhora, quando juíza. Era uma área técnica. Eu fui fazer um trabalho
técnico...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Eu só estou
perguntando, porque, como o senhor deixou, o senhor poderia ter ido para a área
política.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhora.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – É uma pergunta
normal apenas.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhora. Não sou filiado a nenhum Partido,
não, senhora.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Mas poderia
sê-lo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se Deus quiser, pode ser que um dia.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Agora, apenas
uma pergunta. Então, o senhor recebeu quanto pela sua consultoria?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Quarenta e cinco mil reais.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Ao longo de
quanto tempo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Quarenta e cinco mil dentro de 90 dias. O contrato
é de 90 dias, conforme está ali apresentado.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Depois disso,
o senhor se afastou dos Correios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhora, sim, senhora.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Isso foi
depositado na sua conta ou o senhor não sabe...?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhora. Pagaram-me em dinheiro...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Em dinheiro
vivo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhora, e eu dei um recibo a eles.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor
recebeu, portanto, em dinheiro vivo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhora. É verdade.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Das mãos de
quem?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Desse Professor Paulo Marcos.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Que o senhor
conhecia ou não?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu, não. Ele me foi indicado pelo Dr. Virgílio, que
hoje é o diretor de pessoal.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Diretor de
pessoal. Disse: receba dele. O senhor estranhou receber – não tem nada com o
senhor – em dinheiro vivo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Claro, claro que eu estranhei. Sabe por que
estranhei? Primeiro, eu tinha uma promessa de eu receber um contrato e um
documento final...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – O senhor não
assinou um contrato com eles?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Até hoje.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Até hoje.
Agora, Brigadeiro, uma outra
questão: esteve aqui o Vice-Presidente da Skymaster. Eu tive uma surpresa,
porque pensei que ele era o Presidente, e ele disse:”Não, eu sou o Vice, o
Presidente representa a empresa”. Deu-me a impressão de que ele era um sujeito
que passeava pelos corredores numa atividade de lobby, que eu acho que
até deve ser regulamentada, mas, enfim, não é. Eu achei engraçado que quem
mandava era o Vice-Presidente.
Eu observo que o senhor tem
um contrato. O senhor também prestava consultoria para a Promodal e a Beta?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhora. Eu não prestava consultoria para a
Promodal. Eu prestava consultoria, como está no contrato que eu entreguei ao
nosso Relator, para o Grupo GPT, que estava querendo criar uma empresa...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Mas eram os
donos da Promodal e da Beta também? Eram sócios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhora. Da Beta, eu não sei, não, senhora. Da
Promodal, eles estavam montando uma empresa aérea.
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Pois não. É só
isso. Muito obrigada.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Beta, eu não tenho nada com Beta. A não ser...
A SRª JUÍZA DENISE
FROSSARD (PPS – RJ) – Obrigada, Sr.
Relator. Já encerrei.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Agradeço, Deputada Juíza
Denise Frossard.
O próximo inscrito é o nobre
Deputado Murilo Zauith. (Pausa.)
Com a palavra, o nobre
Senador César Borges. (Pausa.)
Com a palavra, o nobre
Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.)
Com a palavra, o nobre Deputado
Silvio Torres. Tem a palavra o nobre Deputado.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A ter um custo de referência, para poder saber na
repactuação ou na licitação, e daí para frente, a intenção era eterna.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E a Promodal
participou dessa concorrência?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu soube que ela foi
desqualificada em dezembro.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas o senhor
soube? O senhor não trabalhava mais lá?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, não. Já não estava
mais com eles. Já tinha terminado. Já estava praticamente me desligando dele.
Eu não tomei parte nessa preparação.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não
orientou como ela deveria participar?
O SR. VENÂNCIO GROSSI –Não, nem podia orientar.
Sabe por que, Senador?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não sou Senador,
sou Deputado.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Desculpe-me, Deputado.
Porque qualquer empresa, fosse até a minha, tinha que preencher aquele plano de
contas ali. Qualquer empresa. Aquilo é cristalino e claro. Qualquer empresa.
Não trabalhei para a Promodal. Qualquer empresa que entrasse com o equipamento
A, B, C ou D teria que preencher o plano de contas e entregar nos Correios.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu sei. Mas o
senhor trabalhava na...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Na elaboração da empresa.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ... na constituição da empresa?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É verdade. É verdade, sim,
senhor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A empresa se
preparava para tentar entrar em um mercado importante.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Também é verdade. O Correio
era um mercado.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E o senhor não
foi nem consultado? Não trocou idéias? Não participou?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, claro que troquei
idéias, sim, senhor. Agora, disse a ele que não entrasse, porque ele ia ser
desqualificado, porque o Cheta dele não estava completo. Cheta é Certificado de
Homologação de Empresa de Transporte Aéreo.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, ele foi
desqualificado na proposta técnica? Nem chegou a participar?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Nem participou. Eu já tinha
avisado: se entrar, vai perder. E perdeu.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E o senhor se
lembra do preço que deram para a concorrência?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não me lembro. Não me
lembro e nem vi.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor disse que, na consultoria que
prestou aos Correios – vou recuperar um pouco o que o Deputado José Eduardo
Cardoso perguntou –, foi contratado, chamado pelo Sr. Ayrton Dipp, por meio de
seu chefe de gabinete, o Sr. Jânio. O senhor só tratou com ele e enviou-lhe os
papéis que havia solicitado para sua contratação. O senhor foi contratado como
consultor. Não sei se é do seu conhecimento, mas um consultor, para ser
contratado por uma fundação, por uma autarquia, precisa estar cadastrado. Não
pode ser contratado, assim, sem que tenha um cadastro.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não era do meu
conhecimento, não, senhor. Então, eles tinham que me inviabilizar.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Estou dizendo
isso, porque acho que o senhor não foi contratado. Foi contratado de boca, para
usar a expressão correta.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, eu entreguei os
documentos.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Tanto que o
senhor não conseguiu receber por lá.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não consegui receber. Nem o
meu contrato.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor não
conseguiu. A sindicância instalada para apurar os fatos que haviam sido
divulgados constatou que a fundação não conseguiu pagar-lhe, apesar de o Sr.
Maurício Marinho – que o senhor disse que não conhece...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Disse e reafirmo.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ter quase
agredido – segundo consta do relatório da comissão de sindicância – uma
funcionária dos Correios, porque ela se recusou a assinar um relatório ou uma
fatura que deveria incluir um Brigadeiro. Isso consta, na comissão de
sindicância, de um relatório que há aqui.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado, eu teria acesso a
esse relatório?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, o senhor vai
ter.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O senhor me conseguiria um?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, poderemos...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu agradeceria se o senhor
me conseguisse um relatório desse.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Depois,
certamente, o senhor terá.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Muito obrigado.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E há mais uma
informação. O senhor disse que recebeu do Sr. Paulo, da Simpi.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Professor Paulo Marcos.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não, de uma
empresa que não era da fundação. Era um professor Paulo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu recebi do Professor
Paulo Marcos, conforme mostrei ao Relator e conforme me mandou o Dr. Virgílio,
que é hoje o atual diretor de pessoal.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Isso. Ele mandou
o senhor...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Acredito que ele o conheça
muito bem, porque me mandou receber dele.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Agora, esse Sr.
Paulo declarou à mesma Comissão que não pagou ao senhor. O Sr. Paulo Marcos
Batista de Oliveira, proprietário da empresa Simpi – Serviços on-line e
Informações Ltda. Ele disse, em síntese, que – vou ler para o senhor: “Houve
pedido verbal do Professor Sérgio, que era da fundação, para que pagasse ao
Brigadeiro Venâncio Grossi. O valor era de R$45 mil, o qual seria ressarcido
posteriormente em função da continuidade do contrato da ECT com a Fubra, que é
a fundação. Apesar da insistência do professor Sérgio, não pagou nenhum valor
ao consultor Venâncio Grossi e não soube dizer quem o pagou. Confirmou que
recebeu ligação de pessoa se identificando como Brigadeiro Venâncio Grossi,
perguntando-lhe quando seria o pagamento.”
Então, eu estou lendo, para
o senhor ver...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A mando do Dr. Virgílio. Agora, eu não sei se esse
daí é o mesmo com quem eu falei. Aí é que está o problema.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sei, mas seria a pessoa que pagou o senhor?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E ele diz que não pagou o senhor, para
o senhor ver como as histórias se complicam, não é?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso prova uma coisa, Deputado, que, para mim, eu
estou aqui falando a verdade. Era muito mais fácil mentir. Agora mesmo. Se eu
estou aqui falando, eu estou dizendo ao senhor a verdade. Não disse nada fora
da verdade, até agora, e nem pretendo. Aliás, digo isso de passagem.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Por que o senhor não quis ser ouvido
pela Comissão de Sindicância?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Ué, eu fui ouvido.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Aqui no
relatório, diz que o senhor não quis ser ouvido.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Então, está aqui o papel, porque eu vou mostrar
para o senhor, todos os documentos que eu entreguei. Sim, senhor! Fui ouvido,
sim, senhor.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Apenas para
esclarecer. O relatório de sindicância diz que V. Sª respondeu por escrito, mas
se recusou a prestar depoimento.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – É, porque o senhor não foi ouvido
pessoalmente. Desculpe-me, não expliquei.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu falei para eles que eu não queria ir
pessoalmente, porque eu ia fazer tudo por escrito. Depois, eu não tinha mais
confiança em ninguém lá. A verdade é essa. Eu fazia: mande por escrito, e eu
respondo por escrito.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Certo.
O senhor não conhecia, vou
repetir, o senhor me desculpe se eu estou insistindo, como é que o senhor
Maurício Marinho, o senhor não o conhecia. Ele era...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Nunca tive contato com ele.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor sabe quem era o Sr. Maurício
Marinho? Na época, ele era o coordenador da Universidade Correios, que era quem
tinha o contrato com essa fundação que deveria ter pago ao senhor.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O Presidente dos Correios sabia disso. O atual
Presidente, que era o chefe de gabinete, sabia disso. Eu tenho vários
documentos que eles me deram, mostrando que eu trabalhei, de acordo com...
Tenho aqui. Eu vou passar à mão do senhor. Eu estou estarrecido.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Brigadeiro, o senhor não precisa me
passar nenhum documento, até porque eu tenho pouco tempo. O senhor, depois, vai
ter o relatório à sua disposição.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O senhor me faz esse favor?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sim, com certeza!
Eu queria ver com o senhor,
checar um pouco essa afirmação do senhor de que, com o trabalho que o senhor
desenvolveu nos Correios, economizou mais de 100 milhões...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Cento e cinco. Eu não, o grupo.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O grupo que
trabalhou com o senhor.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O grupo o qual eu assessorei.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor seria o consultor do grupo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – E foi feita aqui
uma análise sobre essa economia, e aqui há uma planilha que me foi enviada.
Teria havido uma economia de renegociação com as empresas aéreas que, na época,
prestavam serviços aos Correios, o valor da economia dessa renegociação foi uma
redução anual de cerca de R$11 milhões de reais, um pouco mais do que isso. O
senhor está de acordo? Na renegociação que foi feita com a Total, com a Beta,
com a Variglog, com a Trip. Aqui têm os valores reduzidos e o valor renegociado
após a operação.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu estou dando... Eu não tomei parte na
renegociação. Eu não tomei parte na repactuação. Eu não tomei parte na
licitação. As informações que eu estou passando para o senhor foram as
informações que eu recebi do Dr. Dipp* e que constam, inclusive, de revistas.
Está aqui. Por favor! O senhor não se incomodaria de entregar ao nosso
Deputado? Eu estou repassando ao senhor o que eu escutei do Dr. Dipp, o que eu
escutei do chefe de gabinete, o que eu escutei do grupo e que foi publicado em
vários jornais.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Não. Mas, então, eu estou passando uma
informação que, talvez, o senhor ainda não tivesse.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não conhecia, não, senhor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Então, na renegociação daqueles
contratos, a economia que se consta é que foram R$11.292.394,08, no processo de
renegociação.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Excelência, seria interessante, talvez, uma sugestão,
trazermos aqui o presidente do grupo que assessorei, Dr. Leliton. Ele talvez,
ele foi quem, depois, repactuou, enquanto...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Como teve essa
informação que o senhor disse que economizou 100 milhões ...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Está aí.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Eu estou só decodificando
ela.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim senhor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A economia feita na supressão de
uma das linhas, que seria a linha BA-02, correspondeu a um gasto anual de R$
1.144 milhão. Então, somando os dois chega perto de R$ 13 milhões.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso é por mês ou é por ano?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Por ano.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Me causa estranheza.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Faltaria para R$ 100 milhões uma
quantia grande ainda. Qual foi essa economia, de onde surgiu o restante, o
senhor se lembra, o senhor tem lembrança.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A economia que eu tinha conhecimento e tenho
– o senhor pode tirar dados do relatório que eu entreguei – seria R$ 56 milhões
da Skymaster, e mais os valores que seriam repactuados que não o foram. Isso
somando o que deveria ser repactuado... Aliás, desculpe, repactuado não, muda a
palavra. Os pedidos de recomposição de preços para uma manutenção do equilíbrio
econômico financeiro dos contratos. Os pedidos que estavam em tramitação e que
foram sustados até o término do trabalho mais as reduções que foram conseguidas
no pregão, somavam R$ 105 milhões.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – O senhor acompanhou esse
pregão?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não senhor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A Skymaster ela ...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Nobre Deputado Silvio
Torres, peço para concluir, por favor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – ...é um assunto que precisa.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O senhor não se incomodaria, deixe-me...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – É porque
temos uma ordem de inscritos e há uma critério...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A Skymaster diz que me viu lá não é isto?
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – É exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então, eu vou pedir
apenas que o Deputado Silvio Torres conclua. Se o senhor tiver um pouquinho de
paciência, o Deputado Silvio Torres está fazendo um questionamento ainda.Eu vou
pedir que ele conclua o seu questionamento e o senhor faz a sua contestação no
geral.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – A grande economia que poderia passar
próximo dos R$ 100 milhões foi realmente com a concorrência efetuada em dezembro,
quando a Skymaster que antes tinha um preço de R$ 429 mil por tonelada, coisa
desse tipo, saiu da concorrência com R$ 215 mil, ela foi quase a metade do
preço. Isso significou R$ 57 milhões de economia.
Eu só estou recuperando um pouco
porque acho que soltar valores assim, pode nos deixar confusos quanto à efetiva
trajetória de todo esse trabalho que foi feito nos Correios, e que depois
entramos em um outro período, que é o período em que a Skymaster ganhou a
concorrência e acabou tendo um aumento de 16% logo depois. Enfim, eu teria mais
questões, Sr. Presidente, mas efetivamente eu não posso fazer....
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – O senhor pode se
reinscrever se for do vosso desejo, Sr. Deputado Silvio Torres...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu vou continuar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Pois não, o senhor pode
responder.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu vou responder a meia pergunta que o
senhor acabou não conseguindo fazer.
A Skymaster declarou que me viu na
sala do lado com uma porta aberta durante a repactuação, não a licitação, a
repactuação. Não era isso que o senhor queria me perguntar? Não foi só a
Skymaster que me viu não, me viu a Skymaster, me viu a Tripp, me viu a Total,
me viu a Taf, me viu a Variglog, me viram todas as que estavam repactuando ou
renegociando, por quê?
O Dr. Lélito me procurou por telefone
e disse: “Grossi você teria condições de ficar em uma sala aqui do lado, caso
na repactuação apareça um termo técnico que eu não consiga entender, vou lhe
procurar. Foi isso que aconteceu.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Mas, o senhor estava
acompanhando?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não acompanhando. Eu estava à disposição...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – De plantão,digamos assim, o senhor
estava.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – ... de plantão, é verdade, sim senhor.
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – De plantão o senhor estava.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Caso essa comissão que estava repactuando
tivesse necessidade de algum termo técnico muito diferente...
O SR. SILVIO TORRES (PSDB – SP) – Sr. Presidente, encerrando, encerrando
mesmo, só para dizer para o nosso Brigadeiro que é importante que o senhor nos
dê todas as informações, sem dúvida, que nós vamos ouvir a Skymaster, nós
precisamos desse confronto.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Estou aqui para isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT)
– Muito obrigado Deputado Silvio Torres
Concedo a palavra ao nobre
Deputado Maurício Rands. V. Exª dispõe de 15 minutos.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sr. Presidente, Deputado da
Vice-Presidente da Comissão Asdrúbal, Sr. Depoente, Srs. Parlamentares, eu
começo indagando a V. Sª sobre a economia que esta sua consultoria trouxe à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O senhor disse na sua
resposta por escrito à Comissão de Sindicância que, por conta dessa
consultoria, as renegociações que foram feitas trouxeram uma economia para os
Correios de mais de cem milhões de reais. Qual é o período dessa economia,
Brigadeiro?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Foi o ano de 2003.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Foi em 2003.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim senhor.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então o período é de um
ano.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Era sim senhor. Foi o que me disse o Dr. Dipp, foi
o que me disse todo o grupo porque era o que deveria ter sido pago numa
proposta que vinha sendo pedida pelas empresas para recompor o equilíbrio.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então isso apenas
foi informado ao senhor pelo ex-Presidente, Airton Dipp é isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso. E o grupo.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor não tem
nenhuma planilha, nem nenhum elemento que aponte esse resultado de cem milhões?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, eu não vi não senhor.
Se tivesse estava com uma cópia aqui.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – É só para deixar
mais claro. O senhor não tem; pronto. Se o senhor puder, como o meu tempo é
restrito, quero pedir a colaboração do senhor para responder objetivamente,
sem...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não tenho.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não é acusação.
Estamos querendo é que o senhor esclareça a comissão. Não precisa o senhor
ficar numa posição defensiva, reativa, fique tranqüilo...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, reativa não. Estou
aqui para isso...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Inclusive em todas
as minhas inquirições eu costumo respeitar muito todos os depoentes,
independente do que ele tenha feito. Fique tranqüilo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Estou à sua disposição.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Eu tenho aqui um
estudo dos contratos renegociados no segundo semestre de 2003. Em síntese,
depois eu passo isso para o senhor, nós temos, tirando as linhas “a” e “c”,
segundo o exame desses contratos, renegociados, repito, no segundo semestre de
2003, que envolve a linha “b”, “f”, “h”, “i”, “k”, “n”, “z”, “sp-4” “g” e “sp-3”,
com vinte e duas operações, por doze meses, uma economia de 11 milhões e 292
mil reais. Houve a supressão da linha BA-2, o senhor confirma isso não é? A
supressão, a partir do estudo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não sei.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não, não confirma,
não tem problema.
BA-2. Com essa supressão
houve também uma economia de 1 milhão, 144 mil.
E houve a economia da nova
licitação das linhas “a” e “c”, que já foram discutidas aqui em outros
depoimentos, inclusive o do Sr. Luiz Augusto Gonçalves, que é o dirigente da
Skymaster. Esses dirigentes vão ser ouvidos, iriam ser ouvidos hoje às 17
horas, e vão ser ouvidos em seguida.
Então, dá um total aqui de
57 milhões, mais onze milhões, mais um milhão, o que não chega a 100 milhões.
Depois eu vou deixar isso
com o senhor. Nós não temos tempo, no meu período de inquirição, para
esclarecer isso, para que o senhor esclareça e ajude a comissão a saber se
realmente houve essa economia nisso.
Mas eu estou mais
interessado no problema do superfaturamento. O senhor já disse que tinha sido
contratado pelo Grupo GBT, que futuramente iria constituir uma empresa de
transporte logísticos...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – De transporte aéreo.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – De transporte
aéreo, que é a GBT Transportes Logísticos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, a empresa
chamar-se-ia...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – GBT, pronto, para
mim basta isso.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – ...Promodal Transportes
Aéreos.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Sim, era do Grupo
GBT, eu falei isso.
O senhor foi contratado
pelo grupo GBT, que futuramente queria constituir uma empresa que chamar-se-ia
Promodal. Disso nós estamos a par.
A primeira pergunta que eu
quero fazer sobre esse tema, nós estamos muito interessados nesse tema dos
superfaturamentos. O senhor já afirmou que detectou que alguns preços estavam
sendo cobrados acima e o senhor citou aí já, nesse depoimento de hoje à tarde
entre eles o da Skymaster.
O senhor aponta algum outro
preço, de alguma outra empresa que estava sendo cobrado acima do normal?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Havia algumas outras que
estavam um pouco acima do que o valor do índice multiplicado pelo quilômetro,
tinha, sim senhor. Está no relatório. Agora o maior...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor lembraria
além do Skymaster algum outro?
Eu sei que está no relatório, não
precisa ver, eu vou ter tempo e vou examinar depois. Eu quero só se o senhor
souber de memória, sim ou não.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu acho que a TCB, Beta, Tripp, tinha algumas que
estavam...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Tripp, qual mais?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – De cabeça eu não tenho
certeza.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Pronto, o senhor
só se lembra da Tripp.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não me lembro da Tripp, eu
teria que ler o relatório. Já fazem três anos.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não precisa, eu vou ler. Eu estou aqui
para estudar isso.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Tinha sim, tinha algumas,
vou repetir, que estavam muito alto, algumas que estavam somente alto, algumas
que estavam normal e tinha uma que não me lembro qual que estava até um pouco
abaixo.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ok. Eu quero saber
agora, Sr. Grossi, houve renegociação de vários contratos. A informação que eu
tenho é que apenas o contrato com a Skymaster, que era de R$429.987,00 por
operação, não teve redução até o Pregão nº 106, de 2003. Aí, sim, houve uma
redução dos R$429 mil por operação para os R$213 mil por operação, com as
mesmas aeronaves. Algum outro contrato redundou em renegociação para baixo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sr. Deputado Maurício Rands, eu não tomei parte
nessas renegociações e nem...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não precisa o senhor ficar afetado,
fique tranqüilo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, não...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Basta o senhor dizer: olha, eu não tomei
parte, pronto.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É a minha maneira. Então, eu não quero dizer para
o senhor...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Não se preocupe, relaxe, fique
tranqüilo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, não, é minha maneira. Eu estou relaxado, é
minha maneira de ser. Desculpe. É minha maneira.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O.k.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não tomei parte. Por isso é que eu sugeri ao nosso
Presidente e ao Relator que seria interessante, para essas perguntas ficarem
bem claras, trazerem aqui ou o grupo ou o presidente do grupo que renegociou
isso.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – A Comissão saberá acatar ou não as
sugestões. Obrigado.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Porque aí eu não tenho... Eu fico angustiado,
porque eu não tenho resposta para dar para o senhor.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Fique tranqüilo, nós vamos investigar. A
investigação não é feita somente pelas perguntas, mas também por esses estudos
que fazemos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É claro, claro.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Nós nos debruçamos sobre os documentos
na sala de documentos da CPI.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor, é claro. E estou à disposição a hora
que os senhores me chamarem.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Quando houve essa redução dos R$429 mil
para os R$213 mil, o senhor considerou exeqüível esse contrato reduzir de R$429
mil para R$213 mil?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Pelo conhecimento que o senhor tem, o
senhor achava...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor achava que esse contrato era
inexeqüível?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se eu fosse...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – É a opinião do senhor. Se o senhor tiver
opinião, por favor diga.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Tenho, tenho opinião. Se eu fosse a pregoeira, eu
faria constar na ata que o preço apresentado estava muito abaixo do nosso preço
de referência e que, portanto, não poderia servir de subsídio para depois vir
pedir repactuação ou acertos ou adiantamentos.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Ou seja, os aditivos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu faria constar da ata. Eu faria isso. É a minha
opinião.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O que foi dito pelo Sr. Gonçalves, da
Skymaster, é que ele veio aqui, apresentou uma proposta sabidamente
inexeqüível, porque ele queria ocupar o espaço, senão uma outra empresa
ganharia. Evidentemente ele não disse, mas ele contava com essa estratégia de
utilizar algum tipo de influência, para, por meio dos termos aditivos de correção
do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, o que seria uma burla, chegar
a um preço exeqüível.
Quer dizer que o senhor
afirma aqui para nós, desta Comissão, que o senhor, pela sua experiência,
julgou esse preço, de antemão, inexeqüível. É isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A minha opinião reafirmo: era abaixo do nosso
valor que tínhamos naquele plano de contas. Quando eu soube, era muito abaixo.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, era inexeqüível.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor. Eu...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Esse plano de contas era o valor mínimo
de exeqüibilidade do contrato.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Era prejuízo...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor acha que era inexeqüível?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Minha opinião: acho sim, senhor.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Vamos conversar um pouco agora sobre o
Pregão nº 106, de 2003.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Esse aí eu não conheço.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – O senhor não tem informação, nem depois
de tudo que se discutiu sobre o assunto?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Porque esse pregão de 2003 foi aquele
mais competitivo. Não precisa o senhor ter conhecimento dos detalhes dele.
Quero aqui seguir um raciocínio e vou indagar se estou correto nas minhas
inferências.
O Pregão nº 103, de 2003,
foi aquele que teve mais competitividade na história recente dos Correios. Ele
teve, por exemplo, 20 rodadas de oferta. Teve como objeto as operações das
linhas A e C da RPN – Rede Postal Noturna.
Estou aqui com algumas
simulações em que eu queria a ajuda do senhor, Brigadeiro Grossi.
Nessa proposta feita pela
Skymaster para esse Pregão nº 103, de 2003, que foi realizado em dezembro de
2003, com a capacidade de carga contratada de 170 toneladas, o preço vencedor
foi de R$213 mil. A proposta apresentada pela Skymaster, o seu lance inicial –
portanto, aquele lance em que ela reconhece margens mínimas de garantia de
lucratividade – foi de R$300.154,00. Se nós utilizarmos os reajustes pelos
índices que a Skymaster utiliza para indexar os seus custos, sejam os custos de
combustível, com base naquela tabela de evolução do preço de querosene de
aviação, que é o QAV1. Os preços de um outro item que compõe a proposta de
apreciação, arrendamento, manutenção, revisão, seguro, corrigidos pelo dólar
norte-americano. Se pegarmos um outro item da proposta, os demais custos e a
remuneração que a empresa cobra e se fizermos simulações aplicando esses
índices que a própria Skymaster apresenta sobre seus itens de custos das suas
propostas, temos, Brigadeiro, por exemplo... e do jeito que podemos aplicar os
índices para frente podemos aplicar para trás.
Estou tomando como preço
mais realista aquele da competição de 2003 – o Pregão 106, de 2003. Certo? Se
trouxermos, fizermos simulações com os índices utilizados pela própria
Skymaster nos seus itens de custos constantes das suas propostas, teríamos, por
exemplo, no Pregão 45, de 2001, que foi realizado em 17 de dezembro, o preço
por operação, entre dezembro de 2001 e dezembro de 2002, R$369 mil.
O preço equivalente, a
partir dessa operação que descrevi agora, pegando aquele preço de R$300 mil,
trazendo para os índices e simulando retroativamente, o preço equivalente seria
de R$271 mil. Nós teríamos um superfaturamento, por operação, neste ano de
2002...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O senhor está falando de 2002?
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Estou fazendo um estudo aqui
porque queria ouvir a sua opinião, pela sua expertise. Estou querendo
extrair sua expetise. Então, R$369 mil menos R$271mil, que seria o preço
equivalente, teríamos algo como R$97mil. Então, num ano, um superfaturamento de
R$25 milhões.
No exercício de 2003, pela
mesma operação, o preço dobrou e passou para R$429 mil, o que já é bastante
estranho, porque não tem correção de equilíbrio econômico-financeiro de
contrato com base na Lei nº 8.666 que tenha neste período alguma correção de
equilíbrio financeiro nessa proporção. Então, já é muito estranho, o senhor não
acha?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Posso acrescentar?
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Por favor. Se o quiser entrar em
detalhes, porque estou concluindo esta pergunta.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E não aumentou, porque todos os pedidos que
estavam em tramitação foram frisados, até terminarmos o nosso trabalho. Isso
não ia ser mais.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Isso aumentou em 2003.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Em 2003.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Eles vinham trabalhando para aumentar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Deputado Maurício
Rands, apenas quero adverti-lo de que o relógio está com quatro minutos a mais
e V. Exª já havia usado quatro minutos quando ele começou a operar. Então, V.
Exª dispõe de 30 segundos ainda.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, vou ser bem objetivo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O senhor entendeu, Deputado?
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Entendi.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se tivesse dado prosseguimento ao que estava para
ser...
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Certo. Era isso que foi abortado
a partir da consultoria.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor. Isso aí é que vai dar aqueles 105 lá
na frente.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, portanto, entre dezembro de 2002
e dezembro de 2003, a diferença de superfaturamento foi de R$51 milhões,
superfaturamento de R$13 milhões. Nesses dois exercícios, R$39 milhões. Quando
trazemos para o ano de 2004, que foi o Pregão nº 105, de 2004 – e o senhor já
não estava mais dando consultoria eu sei disso, mas quero apenas...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Mas tinha deixado o trabalho lá.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Exatamente. O preço por operação
foi de R$445 mil, o preço equivalente R$331 mil, o superfaturamento era de
R$113 mil. Então, R$10 milhões de superfaturamento. A minha pergunta é: está
certo esse raciocínio e o que o senhor tem a acrescentar para colaborar com a
Comissão, porque estamos, nesta primeira inquirição, querendo ter dados mais
completos sobre superfaturamentos que nós já constatamos ao examinar os
contratos e os índices das propostas feitas nos pregões, sobretudo a partir do 103,
de 2003, que foi aquele onde houve mais competição.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sugeriria ao senhor, para validar esse raciocínio,
que acredito que esteja corretíssimo, pegue o trabalho que fizemos, que está
todo indexado, jogue na planilha os valores, aí nós poderíamos fazer o cross-check
e chegar a uma conclusão final.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Então, o senhor concorda que houve esse
superfaturamento aqui?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se houve, não posso garantir ao senhor.
Aparentemente, houve, não é?
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) – Última pergunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Pois não, para
concluir, por favor.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) –
Muito obrigado.
A quem o senhor atribui essa correção
de preços da Skymaster, que tinham sido mergulhados para os 213 mil, quando
anteriormente ela estava operando a 469 mil?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado Maurício Rands, infelizmente, eu teria
que emitir uma opinião para a qual teria de ter muitos dados, a fim de que esta
opinião fosse bem abalizada e não leviana.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT – PE) –
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Concedo a palavra ao
Deputado Henrique Fontana.
V. Exª dispõe de até 15
minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Obrigado, Sr. Presidente, Deputado
Carlos Abicalil. Desejo igualmente cumprimentar o nosso Vice-Presidente,
Deputado Asdrúbal Bentes. Quero cumprimentar o Brigadeiro Venâncio Grossi.
Talvez não ocupe os 15
minutos. Gostaria, em primeiro lugar, de proporcionar dois ou três minutos para
que o senhor pudesse colocar-se de maneira a mais organizada possível – e não é
fácil fazer uma síntese como essa – sobre um dos temas que, do meu ponto de
vista, é central para esta CPI, com a qual estamos envolvidos.
Há um sentimento, cada vez
mais claro para todos nós, de que um conjunto de contratos, ao longo dos
últimos anos, e não apenas ao longo dos últimos dois anos, embutiam, dentro
desses contratos, valores muito provavelmente – digo eu com os cuidados de quem
está em processo de uma investigação – superfaturados. Ou seja, estava-se, ali,
cobrando, por um serviço prestado aos Correios – e também a outras estruturas
públicas, mas, no nosso caso especificamente aqui, aos Correios –, um valor
acima do razoável para compor os lucros de uma empresa que atua, terceirizando
os serviços dos Correios, e os custos daquele trabalho.
Inclusive, pude ler trechos
do depoimento do Sr. Maurício Marinho ao Ministério Público, que está em sigilo
nesta Comissão, em que oferece indícios de superfaturamento em diversos
contratos, que perduram, insisto, ao longo dos últimos anos. Ele descreve
situações de um, dois, três, quatro, cinco anos, ou seja, que ultrapassam
evidentemente o atual Governo.
Mas gostaria que o senhor me
esclarecesse, da melhor maneira possível, o seguinte: quando o senhor fez essa
consultoria aos Correios, quais os indícios e dados que o senhor encontrou de
que contratos que estavam sendo feitos, até então, na rede postal noturna,
estavam superfaturados.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se o senhor me permitir, não vou usar a palavra
“superfaturado”. Acho que devemos dar um crédito, até por uma questão de
consciência, no sentido de que os valores cobrados à época o eram por falta de
um valor de referência, que criaríamos depois.
Quando criamos um valor de
referência e ao elaborá-lo, identificamos, como repito ao senhor, valores
díspares. Pelo mesmo equipamento, fazendo rotas similares, cobravam-se preços
distintos. Na época, quando eu assessorava o grupo, admitíamos que isso era por
falta de um parâmetro, ou seja, de um custo de referência, tanto que, quando
criamos o custo de referência, e a pregoeira passou a usá-lo, os Correios
conseguiram atingir esses 105, que não são só os 105 direto na redução, mas
também o que deixou de ser pago naqueles pedidos que já estavam tramitando para
o equilíbrio econômico-financeiro.
Então, até esse momento, não
posso admitir, com sinceridade, Deputado, a má-fé. Os Correios são uma empresa
excelente. O pessoal dos Correios, até então, eu os respeitava como respeito
muitos deles até hoje. Para mim, era a melhor empresa. O meu trabalho ali, não
foi nem pelo que cobrei, mas pela grife do trabalho. Eu achava que faltavam uns
parâmetros. Na hora que nós criamos os parâmetros e padronizamos...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Brigadeiro, deixe-me interrompê-lo apenas
um minuto para que o senhor volte para o foco.
Não estamos aqui fazendo o
julgamento se este valor cobrado a maior foi, objetiva e conscientemente,
construído para alimentar uma rede de corrupção ou não etc. A pergunta que lhe
faço – e insisto que o senhor procure se concentrar nela: quando o senhor fez
essa análise, carregando a sua experiência em planejamento e custos na área de
aviação e assim por diante, o senhor detectou um conjunto de contratos cujos
preços eram evidentemente superiores ao que deveriam ser. Por exemplo, baseado
nesse reestudo feito no início de 2003, ou seja, no início do atual Governo,
ele levou, por exemplo, uma empresa que tem sido um contrato-símbolo, conforme
temos abordado aqui, que é a Skymaster, a reduzir o seu valor mensal de R$429
mil para R$213 mil. Ou seja: isso aqui ultrapassa os limites de uma falta de
parâmetros, da racionalidade.
Então, a minha pergunta é
bem objetiva: o senhor, com tudo o que analisou durante a sua consultoria,
entende que, mais provavelmente, a Skymaster teve prejuízo ao ter um contrato
de R$213 mil ou ela estava superfaturando, violentamente, ao fazer o mesmo
serviço por R$429 mil?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A diferença é a resposta à sua pergunta, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Qual é a sua avaliação como consultor e
como pessoa experiente?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A minha avaliação é que ele estava cobrando muito
além do que deveria cobrar de acordo com o preço de mercado que chegamos a montar.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Ou seja, o senhor contribui com esta
Comissão Parlamentar de Investigação, corroborando a tese, que é aquela para a
qual eu me inclino, de que a empresa Skymaster, ao longo dos anos que
antecederam essa correção feita no ano de 2003, usufruía de um contrato
superfaturado do ponto de vista dos preços que cobrava.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É o que demonstrava. Eu não posso garantir, mas que
os valores eram muito altos é verdade. Isso está na matemática, está nos
relatórios. Não tenho dúvidas. Concordo com o senhor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Eu queria voltar a duas perguntas,
Brigadeiro.
O senhor foi contratado
também por um período, como já respondeu – e eu quero organizar a minha
pergunta, mas não tenho precisão da data –, pela empresa GVT...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – GPT.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Sim; GPT, desculpe, que estava
estruturando uma empresa também para concorrer em licitações como essa ou
outras, que se chama Promodal. Quando e por quanto tempo o senhor foi
contratado pela GPT?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O contrato era para um ano, mas eu não cheguei...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Quando foi?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Foi... Eu tenho aqui. Eu entreguei cópia. Eu teria
que ver a data. Foi antes dos Correios. Foi em maio, se não me engano.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Foi antes dos Correios.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Foi sim, senhor; um mês e meio antes.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – E que tipo de trabalho essa empresa GPT
lhe pediu?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A GPT me pediu, como está nos contratos, dois tipos
de trabalho: um, assessorá-la, dando consultoria ao grupo que estava montando a
Promodal e que estava tendo dificuldades na elaboração dos manuais, na
elaboração das instalações... Porque a montagem de uma empresa aérea, para o
senhor ter uma idéia, não é só comprar o avião...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Eu compreendi. Eu não quero um
detalhamento porque o tempo não me permite.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E o segundo ponto se devia ao fato de que esse
grupo estava se preparando para entrar no off-shore, operação de
helicópteros na bacia de Campos. E nós ajudamos a fazer um estudo de
viabilidade econômica disso...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Na época, o grupo GPT não lhe falava da
sua vontade de concorrer nos Correios por contratos dessa rede postal noturna?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado, ela nem precisava me falar, porque eu
inferia que isso deveria ocorrer. E vou dizer mais ao senhor: quanto mais
empresas nós tivermos para concorrerem nessa licitação, menor o preço que vamos
conseguir. Como dei aquele exemplo de que, em 1998, só poderiam concorrer
quatro e, no entanto, tínhamos doze empresas.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Durante o período em que o senhor foi
consultor dos Correios, o senhor repassou algumas das informações do trabalho
que o senhor fez junto aos Correios para a empresa GPT?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sr. Deputado, isso é antiético.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Por isso, eu lhe faço a pergunta. O senhor
repassou algum documento, alguma informação?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Depois que o senhor passou a trabalhar na
Consultoria dos Correios, não houve nenhum contato com a GPT?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, senhor. Isso é antiético. Nem ensinei como
fazia, nem eles tinham... Se eles entraram, é porque eles receberam dos
Correios – se me permite – este modelo e a maneira de como preenchê-lo. Está
aqui como se fosse...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Receberam um edital normal de uma
licitação de todos os processos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Normal. Onde estava o plano de contas e a maneira
de preenchê-lo, mas não o valor de referência dos Correios, porque isso é
antiético. Seria uma cretinice, uma barbárie da minha parte.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Eu quero fazer mais algumas poucas
perguntas para o senhor, para compreender ainda uma questão da rede postal
noturna.
Quando se faz este contrato
com as empresas, no modelo que o senhor estudou, o volume de carga que a
empresa vai carregar em uma viagem, por exemplo, não tem nenhuma relação com o
preço? Pergunto de outra forma, se estou entendendo bem: a empresa dá o valor
para fazer uma viagem independente se ela vai transportar dez ou vinte
toneladas naquele avião, por exemplo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Aí é que está. Para esse planejamento, teríamos que
ficar muito tempo sentados aqui para discutirmos. Esse plano aqui dá para as
duas opções: ou o arrendamento do avião total, ou a licitação pela tonelagem
oferecida. Aqui dá para o senhor tirar os dois valores.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – E os contratos que o senhor encontrou,
quando estudou nos Correios, era por tonelagem cheia?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Por tonelagem.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Independente se iam cheios ou com metade
da carga? Era pago integralmente sempre?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deixe-me dizer ao senhor: era por tonelagem e por palet,
independente do tamanho da aeronave. É isso que o senhor quer saber. Ou melhor,
independente da capacidade da aeronave. É isso?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Isso.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É verdade.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Era feito assim?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É. Para os maiores. Os menores não, porque...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Nos estudos que o senhor fez, no período
de consultoria aos Correios, o senhor encontrou algum indício de prova que
pudesse sugerir, por exemplo, que empresas que venciam a licitação da rede
postal noturna dos Correios vendiam a viagem, vamos chamar assim, do avião
lotado, com tonelagem total – e os Correios pagavam por isso, mesmo não
utilizando, porque, enfim, há variações no volume de encomenda etc. –, e que
alguma dessas empresas pudesse estar sublocando parte do avião que já estava
contratado pelos Correios para outros serviços de interesse dessas empresas?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Essa questão é difícil de responder ao senhor de
pronto. Deixa eu lhe dizer. Quando os Correios contratavam a tonelagem total da
aeronave - até onde eu pude depreender e ver -, os Correios fiscalizavam a
utilização. Mesmo que os Correios não ocupassem toda a tonelagem, eles não
deixavam botar mais nada lá dentro. Mas nos casos em que contratava
tonelagem... vou dar um exemplo: um 707 leva 42 toneladas. Se naquelas linhas,
os Correios contratavam 30 toneladas, 15 toneladas o dono...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Podia contratar com outra empresa. É
lógico. Podia vender para outra.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Esse que era um dos problemas que nós levantamos.
Por isso é que os preços tinham de ser diferentes. Na hora em que o contrato
havia um todo...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) –
Deixe-me fazer uma última pergunta, porque eu não quero perder a
oportunidade de fazer ao senhor. Sendo os Correios uma empresa pública, e tendo
nós, enquanto País, uma estrutura como a Força Aérea Brasileira, na sua
avaliação seria mais barato e eficiente para os Correios montar uma estrutura
própria em conjunto com o expertise e com a Força Aérea Brasileira, com
seu conhecimento, ou tende a ser melhor negócio a contratação de empresas
privadas terceirizando esse serviço?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu estava pedindo que alguém fizesse essa
pergunta, Deputado. Sabe por quê?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT – RS) – Eu tive a mesma curiosidade que o senhor.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sabe por quê? Em 1999 ou em 2000, eu fui procurado
pelo Dr. Paulo Egídio, porque ele queria criar uma empresa dos Correios e me
chamou. Eu já era Diretor-Geral. Em 2000, eu era Diretor-Geral. E eu fui.
Por que ele me chamou? O Correio
tinha contratado um estudo da Aeropostale francesa, a empresa postal francesa,
que tem aviões próprios. E a Aeropostale elaborou um estudo para os Correios,
considerando a malha dos correios brasileiros, a demanda de transporte de carga
dos correios brasileiros. Considerando tudo isso, propunha aos Correios que
criasse essa empresa; inclusive, a Aeropostale queria vender as aeronaves. Na
realidade, o estudo maior da Aeropostale foi para passar para os Correios
brasileiros oito ou seis 737 – 200, que não era o avião adequado, até por
questões de motor, de custo e de ruído.
Eu falei para o Dr. Paulo
Egídio: Dr. Paulo Egídio, criar estatal neste Governo onde se vende estatal é
uma coisa um pouco difícil de eu dizer para o senhor fazer, até porque o que nós
temos de criar é um sistema em que empresas privadas possam ser criadas para
oferecer esse serviço, e os custos que os Correios iriam remunerá-las teriam de
ser de acordo com a realidade de mercado, porque nós vamos criar mais uma
estatal.
Eu disse mais a ele: se o
senhor quiser criar uma estatal, o senhor tem até a estatal pronta na
Constituição. Na Constituição Brasileira, há uma empresa aérea chamada Correio
Aéreo Nacional. Era só pegar essa empresa e contratar, com a Força Aérea,
pilotos e aeronaves. O Correio comprava as aeronaves e as colocava na Força
Aérea; a Força Aérea daria os pilotos e o apoio de manutenção, e os Correios
dariam o planejamento para distribuição – isso se nós quiséssemos criar outra
estatal. Isso eu disse a ele.
Na minha opinião, eu acho
que nós não devemos criar outra estatal. Nós temos de ter instrumento de
controle efetivo, como esse simples que nós produzimos, para que fatos como
estes que nós estamos aqui discutindo não venham a acontecer outra vez, até
porque nós estamos falando de uma empresa, e a rede postal noturna são dez
empresas ou nove. Eu os conheço todos. São administradores excelentes, pessoas
honestas que não reclamaram.
Reparem! Por que somente uma
empresa reclamou do trabalho e as outras não reclamaram? Porque, graças a Deus,
os nossos empresários dançam conforme a música, porque, em princípio, eles são
honestos. Para eles, é muito melhor haver regras claras e transparentes para
poderem trabalhar com tranqüilidade e conforto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito obrigado,
Deputado Henrique Fontana.
Concedo a palavra ao
Vice-Presidente, Deputado Asdrúbal Bentes, e, na seqüência, o próximo orador é
o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Com a devida vênia, Deputado Arnaldo
Faria de Sá, devo dizer ao Brigadeiro Grossi que algo me chamou a atenção no
seu depoimento: a declaração de que quatro grandes empresas constituíram uma
reserva de mercado. Certo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Com certeza. É verdade.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – E que sublocavam os serviços
contratados para essas pequenas...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Pequenas, não. Grandes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Grandes também, que, por preço bem
menor, faziam o trabalho. Então, é claro que havia superfaturamento. Concorda
V. Sª?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – V. Exª está absolutamente
certo, Deputado.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Pois bem...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Está absolutamente certo,
Deputado.
O
SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB – PA) – Gostaria de indagar a V. Sª: desde quando e até quando houve essa
reserva de mercado? V. Sª poderia me informar isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado, entrei em 1998, quando consegui acabar.
Se não me falha a memória, o aviso era de 1996. E o que me deixou mais
impressionado é como que nós, na Força Aérea, naquela época – e alguém induziu
o Ministro a fazer esse aviso –, não só reservávamos o mercado para essas
quatro, como estipulávamos o preço mínimo a ser cobrado.
O SR. ASDRUBAL
BENTES
(PMDB – PA) – Estou satisfeito. Reputo da maior relevância
a declaração de V. Sª sobre a matéria.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso está mais do que comprovado. É só mandar
buscar os avisos. V. Exª não imagina o trabalho que me deu!
O SR. ASDRUBAL
BENTES
(PMDB – PA) – Certamente, será um grande subsídio para o
enquadramento dos responsáveis.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Mas, graças a Deus, o Ministro Lélio foi
inteligente o suficiente para acabar com isso!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Muito obrigado,
Deputado Asdrubal.
Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo
Faria de Sá, que dispõe de até 15 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Obrigado, Sr. Presidente.
O Brigadeiro falou, nessa resposta,
que reservava para quatro empresas...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Em 1996 e
1998. É verdade.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quais empresas?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Varig,
Vasp, Transbrasil e Rio-Sul, se não me engano. Só as regulares poderiam
fazer... Aliás, desculpe-me, foi a TAM. A Rio-Sul não! Cancele a Rio-Sul! Foi a
TAM. O aviso determinava que só as empresas regulares podiam fazer serviços
para os Correios. E estipulavam a tarifa mínima.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E dessas empresas regulares quais
atualmente prestam serviço?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Acho que a
TAM. A Varig está numa situação que não pode concorrer, porque não tem a
documentação necessária para entrar em licitação pública. A Vasp acabou. A
Transbrasil acabou. Só a TAM concorre com essas outras todas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E, para substituir, quais foram as que
entraram no lugar?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Todas as
demais que já eram subcontratadas por essas na época, ou seja, abriu o mercado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quais são essas subcontratadas, Sr.
Brigadeiro?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Na época?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na época ou agora.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Que eram
subcontratadas?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Que eram subcontratadas e hoje são
empresas...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – TRIP,
Total, TAF, BETA, Via Brasil –
acho que a Via Brasil não –,
TCB, todas essas não-regulares que hoje operam para os Correios.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que o senhor não falou Skymaster?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Como?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Por que o senhor não falou Skymaster?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A Skymaster devia estar também. Não tem nenhuma
restrição nisso. Deveria estar também proibida e passou a ter liberdade.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E atualmente entra a Skymaster, a Beta?
Qual mais está trabalhando?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – São doze.
Tenho de ver, não sei de cabeça.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quero que o senhor veja.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Vejo sim,
senhor, se eu tiver o documento aqui, senão depois...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Se não o tiver, o senhor o encaminha
posteriormente.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu me
comprometo a achar isso. Calma! Em 30 segundos, eu devo achar.
Na época em
que vim trabalhar dando essa consultoria, na época, eram as seguintes empresas:
Total Linhas Aéreas, Skymaster Ltda., Beta Brasília Express Transportes
Aéreos, Varig Logística, TAF Linhas Aéreas, Pena Táxi Aéreo, Aerotáxi Abaeté e
TAM Linhas Aéreas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E atualmente quais são? O senhor sabe
quais são?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não sei
não, senhor.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não conhece?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não sei. As
que estiverem trabalhando, provavelmente devo conhecê-las.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor tem conhecimento se, em alguma
dessas empresas que está operando na rede postal noturna, o proprietário não é
brasileiro?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não,
senhor, até porque não pode.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não pode?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não pode.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O Johannes é o quê?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não sei.
Nunca olhei a nacionalidade dele. Mas, em princípio,...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Ele é gringo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Espere um
momento. Deixe-me responder ao senhor. Se ele é gringo, eu não sei. Quando ele
montou a empresa...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Estou lhe afirmando: ele é gringo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se o senhor
está afirmando, eu acredito. Não estou discutindo não. Acredito no senhor
piamente. O que o senhor assinar, eu assino.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E pode um grego ter uma empresa que
trabalhe na rede postal noturna?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não,
senhor. Se o Departamento de Aviação Civil homologou, alguma coisa deve ter
para que este Sr. Johannes, grego, possa estar lá. Ou ele é
naturalizado, ou ele não é majoritário. A resposta... Porque, na Constituição
da empresa...
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Ele é
majoritário e não é naturalizado.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Se
isso aconteceu na empresa...
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Está
acontecendo!
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Ele não
poderia ser. Porque o Código Brasileiro de Aeronáutica é claro como água.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Essa informação
eu tenho. E tem uma outra empresa, que eu não confirmei, que diz que tem um
chileno à testa dela. Uma dessas outras empresas.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – ABSA
– Aerolineas Brasileiras.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Essa mesma.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Esta é uma empresa limitada.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas é um
chileno e também faz operação. O senhor não foi consultor? O senhor não viu
essas irregularidades?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso não é irregularidade não, senhor.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não é
irregularidade?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Não,
senhor. Enquanto não provar que é irregularidade, eu não posso afirmar. O
senhor tem imunidade, pode afirmar. Eu não.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Espera um
pouco. O senhor pode achar que não é irregularidade enquanto consultor dos
Correios, mas, enquanto militar da Aeronáutica, o senhor sabe que é uma
irregularidade.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – No
DAC, isso nunca foi apontado. E olha que o pessoal lá é exigente. Deputado, o
pessoal do DAC – eu os conheço há 20 anos! – é exigente demais. Alguma coisa
legalmente...
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Como se
chama?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – ABSA
– Aerolíneas Brasileiras.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Dá para o senhor
soletrar essa palavra?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – A-B-S-A.
ABSA, toda em maiúsculo. Significa...
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Essa é a
chilena?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso
é o que dizem... Mas ela não é chilena; é brasileira. E o senhor sabe por quê?
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não. Ela foi
constituída no Brasil, mas o sócio majoritário é um chileno, que não poderia
estar operando rede postal noturna.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Poderia.
Se estivesse contra a lei, não poderia nem ser empresa aérea, nem ser dono de
empresa. Não é só operar na RP não; não poderia nem ser dono de empresa aérea.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor é
brigadeiro?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Sou.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Então,
precisa avisar o pessoal da Aeronáutica.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Não,
senhor. Eles sabem. Alguma coisa... Agora, se o senhor tem alguma dúvida...
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu não
tenho... Eu estou afirmando...
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu
sei.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – ...que o Johannes
é grego, o da Beta. O chileno da ABSA, que eu nem sabia o nome – o senhor que
disse o nome da empresa.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu sei.
Eu posso sugerir ao senhor, a nossa Comissão aqui para fazer um ofício ao DAC
para fazer uma sindicância a esse respeito.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Acho que
deveríamos fazer isso, porque eu tenho a informação, Sr. Relator, de que a
Beta, o dono dela...
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Que
é o órgão mais apropriado para fazer isso.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – ...é um
grego. E está afirmando agora, o Brigadeiro Grossi, que não pode ser
estrangeiro...
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Nem
dono de empresa.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Olha aí. E,
agora, esta outra empresa, que eu nem sabia o nome, que ele está falando agora
aí...
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – ABSA.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A ABSA é de
um chileno, também, e operando a rede postal noturna.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – V. Exª fará o requerimento?
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não, V. Exª.
pode autorizar.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Então, agradeço a oportunidade que me foi dada por V. Exª.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Eu posso
subscrever com V. Exª.
Quando o senhor deixou a vida ativa
militar da Aeronáutica?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Fevereiro de 2003.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E quando o
senhor fez esse “servicinho” para os Correios?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – “Servicinho”,
não. Foi um serviço enorme, Deputado. Foi um senhor serviço. Infelizmente, pelo
que eu estou podendo depreender aqui, não deram continuidade. Foi em junho e
julho, ou julho, agosto e setembro.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quem o
contratou para fazer este serviço para os Correios?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Foi o Presidente dos Correios, Dr. Orlando Dipp.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Oficialmente?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim,
senhor. Ele me chamou e me contratou. Pediu para que eu apresentasse o plano,
eu apresentei a proposta...
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Então, por
que na auditoria diz que Maurício Marinho solicitou ao declarante, Sérgio
Barroso de Assis Fonseca, que efetuasse o pagamento de R$45 mil ao Brigadeiro
Venâncio Grossi, pois o gabinete da Presidência estava lhe cobrando, uma vez
que o Brigadeiro havia prestado serviços de consultoria à ECB.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Abicalil. PT – MT) – Deputado Arnaldo Faria de Sá, até para poupá-lo, ele já respondeu
duas vezes o mesmo conteúdo, Deputado.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – O senhor quer ouvir?
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quero.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu não
sabia nada disso, não senhor. Quem estava me pagando eram os Correios. E eu fui
lá a mando do Dr. Virgílio, assessor da Presidência à época, para procurar o
professor Paulo, da UnB, que me pagaria.
Pronto.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Em que ano
foi isso?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Quando
eu prestei o serviço, em 2003.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Em 2003?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim,
senhor.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Nós estamos
em 2005.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim,
senhor.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Na sua
declaração de Imposto de Renda de 2004, como o senhor deu entrada nesse
dinheiro?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu
tive... Por erro deles, que não me entregarem o documento, eu tive que... Eu já
mandei fazer uma retificação disso. Porque eu esperei um ano... Quase seis
meses cobrando e não me mandaram.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Então, no
seu Imposto de Renda de 2004, ano base 2003, esse dinheiro não entrou?
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Não;
mas vai entrar, porque eu já mandei fazer esta retificação.
O
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Vai entrar
por causa dessa confusão toda. Do contrário, não entraria.
O
SR. VENÂNCIO GROSSI – Não,
senhor. Não, senhor. Foi antes. Vai ser antes.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Vai ser antes, não;
nós já estamos no epicentro da confusão. Então, é depois da confusão que o
senhor vai corrigir a declaração...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Vou
corrigir porque é um problema fiscal, e eu tenho que corrigir.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor vai
corrigir agora?
O SR. VENÂNCIO GROSSI
– Vou ter que corrigir. Já mandei corrigir, aliás.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E por que essa pessoa alega aqui, na
sindicância, que não fez pagamento para o senhor?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Aí, meu
Deputado, só ela pode responder isso, eu não sei. Aliás, quem tem que responder
isso são os Correios.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) –
Paulo Marcos...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Quem tem
que responder isso são os Correios, porque, se eu procurei esse senhor,
procurei a mando do Dr. Virgílio, que hoje é o Diretor de Pessoal dos Correios.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Paulo Marcos nega que tenha feito qualquer
pagamento a Venâncio Grossi, isso é uma auditoria interna nos Correios.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deixa eu
dizer uma coisa para o senhor: vim aqui falar a verdade.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Obrigado.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Era mais
fácil para mim mentir. Não vou mentir para o senhor, não. Não vou mentir para
ninguém. Nunca menti na minha vida. Fui receber desse senhor e dele cobrei,
cobrei do Virgílio, cobrei de muita gente.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Que Virgílio?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Que é o
hoje Diretor de Pessoal dos Correios, que foi quem me mandou...
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Virgílio Brilhante Sirimarco*?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É, sim,
senhor. Que era o responsável para fazer toda a documentação do meu contrato.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor disse que ia falar a verdade, não
ia falar mentira. Qual seria a mentira que o senhor poderia ter falado?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Dizer que
não recebi; era o mais simples, concorda? E eu não ia fazer isso nunca.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Não recebeu de quem?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Esse
dinheiro.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Uai, se o senhor não recebeu... Vamos elaborar
a tese absurda da mentira: o senhor não recebeu dinheiro, e o que o senhor
ficou fazendo lá dentro dos Correios então?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Pois é,
seria um absurdo eu dizer isso e negar. O senhor está vendo como é um absurdo
eu negar uma coisa dessa? Seria uma insensatez até.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Durante quanto tempo o senhor ficou lá
dentro dos Correios fazendo esse trabalho?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Três meses,
três meses e meio.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Nesse período todo que o senhor entrava e
saía nos Correios, na portaria, como era que o senhor era tratado?
O SR. VENÂNCIO GROSSI
– Eu tinha uma tarjeta.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Essa tarjeta era oficial dos Correios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI
– Sim, senhor, dos Correios.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Dos Correios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI
– Sim, senhor.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor tem ela aí?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Tenho.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Faz favor, isso é um serviço para a Abin.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim,
senhor. Está aqui a cópia xerox dela. Deixo toda a documentação...
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Quero que o Sr. Relator tome cuidado. Eu
quero que o Relator veja. Estou estranhando seja um crachá dos Correios para
quem era contratado por empresa terceirizada, que não pagou, que diz que pagou,
que não recebeu.
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT –
SP) – É, o crachá é dos Correios, e o
cargo, consultor.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sim, mas ele acabou
de negar que era contratado pelos Correios, foi contratado por uma empresa
terceirizada, que alega que não pagou a ele. O relatório o senhor viu, não é,
Sr. Relator?
O SR. SUB-RELATOR
(José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Na verdade, o depoimento dele é que ele foi
contratado pelos Correios e que aí remeteram ele para receber de uma outra
pessoa, e, pelo relatório da sindicância dos Correios, quem pagou foi uma
empresa terceirizada da Fundação de Brasília.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O que o
senhor está sabendo agora eu não sabia, estou sabendo agora com o senhor.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Como você não sabia?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não,
senhor, não sabia, não, senhor, porque quem me mandou receber foi o Dr.
Virgílio. Mostrei aqui a agenda para ele, para o nosso Relator. Eu fui receber
desse senhor a mando dos Correios, que à época o Dr. Virgílio... (falha na
gravação)
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Porque, na verdade, a pessoa que poderia ser
responsável por essa contratação nos Correios seria Maurício Marinho, e ele
diz, na mesma sindicância, que não formalizou a contratação do Sr. Venâncio
Grossi através do contrato ECT-FUB ou através de outro dispositivo previsto, em
consonância com as normas da ECT. E a incumbência da formalização da
contratação do Sr. Venâncio Grossi ficou sendo responsabilidade do Sr. Maurício
Marinho, conforme declarações do Sr. Virgílio Brilhante, ex-José Roberto de
Andrade Melo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O senhor
então chame-o aqui porque todo contrato – desculpe eu fazer isso...
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Á vontade.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Todo o
relacionamento administrativo que eu tive a respeito de contratos foi com o Dr.
Virgílio, a mando do Dr. Jânio, que recebeu a minha documentação e entregou a
ele para proceder tudo, tanto que era com ele que eu tratava e escrevi isso
para os Correios.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – E qual a sua relação com o Dr. Paulo Marcos?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Nunca tinha
visto antes na minha vida, porque quem me mandou a ele foi o Dr. Virgílio.
O SR. ARNALDO
FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor nunca o tinha visto antes, mas o
viu quando ele lhe pagou?
O SR. VENÂNCIO GROSSI
– Sim, senhor, é verdade, claro.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Em quantas vezes ele pagou, e quais
foram as parcelas?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Três vezes, de dez, dez e quinze.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) –
Foi em dinheiro?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Foi em dinheiro, sim. Eu dei o recibo a ele.
Baseado na premissa de que
eu receberia, no final, o meu contrato e receberia a declaração final do que eu
recebi para poder tomar as providências administrativas. Está escrito isso no
documento que eu mandei para os Correios.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O senhor já disse, na última resposta ao
Deputado Henrique Fontana, que acha que não deve ser criado uma estatal e eu
até concordo com o senhor. Mas o senhor não acha que, por ter um grande
envolvimento aéreo, a rede postal noturna devia ter uma ação mais efetiva da
Aeronáutica ou da FAB nessas ações do Correio?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O senhor quer a minha opinião?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A opinião de V. Sª.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Acho que isso não é missão da FAB. Acho que isso
não é missão da Força Aérea Brasileira.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Mas é uma missão de Governo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É missão do Governo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Se é missão do Governo, as Forças Amadas
estão à disposição do Governo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se eu admitir, meu Deputado, a generalização
desse seu raciocínio, fica difícil pensar em democracia.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – O que tem a ver democracia com ação da
FAB?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Se as Forças Armadas têm que tomar conta de tudo,
pelo que eu estou entendo... Ou então me desculpe que não entendi.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – A rede postal noturna tem a movimentação
aérea. Quem cuida da movimentação aérea não é a Aeronáutica?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O DAC cuidava...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) –
Mas o DAC é da Aeronáutica.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O DAC cuidava da regulamentação, da
fiscalização e de tudo que diz respeito ao que voa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Meu tempo já terminou.
Mas eu acho que não deve
cuidar apenas da fiscalização, deve cuidar da ação também, brigadeiro.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Respeito a sua opinião, Deputado, até porque V. Exª
tem o direito de fazê-lo mais do que eu.
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Abicalil. PT – MT) – Muito obrigado Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Concedo a palavra ao
Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares,
Brigadeiro Grossi, eu acompanhei com atenção e confesso que tinha uma
curiosidade em ouvi-lo até por conta da sua qualificação técnica. Eu o tenho
como alguém extremamente qualificado na área da aviação brasileira, até porque
assumiu postos de comando da aviação e via de conseqüência sabe a logística, a
técnica, enfim, sabe de todos os procedimentos.
Imagino que o senhor foi
contratado nos Correios por conta dos conhecimentos que tinha.
Quando o senhor chegou nos
Correios, encontrou uma empresa desorganizada em termos de logística, em termos
de índices, em termos de parâmetros no que diz respeito a cálculos para
estabelecer a contratação do transporte aéreo nacional. É isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Quando cheguei aos Correios, ao darmos consultoria
ao grupo, esse grupo formado pelo Dr. Dipp, sentimos que faltava parâmetros
para que o pregoeiro pudesse nele se basear para fazer licitações onde o
Correio não fosse prejudicado e muito menos as empresas. Sentimos falta disso.
Aliás, o próprio Correio ressentia-se disso porque no documento que entreguei
ao nosso relator, o próprio diretor de operações me pedia como uma das minhas
missões criar isto, este plano de contas.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Perfeito. O senhor criou esse plano de
contas...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O grupo criou.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O grupo, através da sua orientação no
seu conhecimento técnico, eles aproveitaram, no que o senhor tem conhecimento,
esse plano técnico no período em que o senhor estava lá? Depois como é que
ficou, continuaram aproveitando esse plano, desmontou-se o grupo? Os
parâmetros, os índices, os valores não foram mais usados?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Excelência, pelo que eu estou depreendendo, pelo o
que estou ouvindo aqui, parece que não.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Deixaram de usar aqueles parâmetros.
Pelos seus cálculos, o
senhor disse que tinha empresas que, com base nos valores nos parâmetros que o
senhor criou, tinham valores que o senhor prefere não dizer superfaturados,
valores bem avaliados e valores subavaliados.
Então, empresas que estavam
ganhando além da média para fazer um transporte e outras empresas, vamos dizer
assim que estavam ganhando abaixo da média – uma empresa. Nesse perde e ganha
foi feito um ajuste, quem ganhava menos passou a ganhar um pouquinho mais, e
quem ganhou mais passou a ganhar muito menos. Nesse perde e ganha, qual é a
economia, o que o Correio perdeu nesses cálculos.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu vou repetir para o senhor o que eu disse
e que foi contestado por alguns dos nossos ilustres Deputados. A informação que
eu tinha, a informação que eu tive e o que eu ouvi também nos jornais como eu
mandei distribuir até ali ao Deputado Silvio Torres, a redução na licitação de
dezembro, somada ao que não foi dado, em função do que as empresas pediam como
recomposição de custos e o que não foi dado e com a redução, somava cento e
cinco milhões.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, cento e cinco milhões em
que período?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – No ano de 2003.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Em um ano. O senhor tem
isso como se fosse uma economia dos Correios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, claro.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O Correio deixou de pagar R$105
milhões, em um ano, pelo mesmo serviço.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Esse é o cálculo.
E essa reclamação que a Sky
fez... porque, desses R$ 105 milhões que o senhor relata aqui, quanto foi
deduzida só da SKy?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Só da Sky eu ouvi dizer, porque eu não li,
R$55 milhões, quase 50% do total.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, só a SKy teria
reduzido em torno de 50% do total que o Correio conseguiu economizar por conta
dessa adequação em função desses critérios novos que o senhor estabeleceu.
Mediante o conhecimento técnico o correio economizou R$ 105 milhões e desses R$
5 bilhões, R$105 milhões foram economizados em função do ajuste que a
Skymaster.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E com as demais empresas. Não era só a
Skymaster, eram outras.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Mas os R$50 milhões, o
senhor disse, só a Sky.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E cinqüenta com as outras.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS)– Quais são as outras empresas, o
senhor pode nominar quais são elas. Ah, o senhor já nominou...então, não
precisa repetir, mas são quatro ou cinco?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Tem umas oito, não é?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Sete ou oito empresas.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sete ou oito empresas.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Antes de vir para o correio o senhor
relatou que veio trabalhar para a Promoldal.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, GPT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – GPT para formar a
Promoldal.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – GPT Transportes Aéreos, é verdade sim
senhor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Era isso que eu quero
dizer para o senhor. O senhor entrou na GPT para formar a Promodal.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E trabalhar na parte de off-shore de
helicópteros para operação na plataforma.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Perfeito, aí, o senhor
começou a formar a Promodal, a formatar ela no seu conhecimento do grupo de
trabalho, imagino, aí o senhor chamado para os Correios e.....
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deixa eu repetir. Eu não era empregado da
GPT, eu sou Consultor independente como pessoa física. Eu não tinha
exclusividade para ninguém.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Perfeito. Aí nesse período
foi chamado para o Correio. Ai o senhor largou a Promodal ou continuou na
Promodal?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, eu continuei assessorando na formação
da empresa. Eram coisas independente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não era em negócios da
empresa, mas na formatação da empresa...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Orientando os responsáveis
pela formatação da empresa nos regulamentos, na montagem da compra da empresa,
qual era o melhor avião, sobre equipamentos. Isso é que eu auxiliei o grupo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Seria uma espécie de consultor
técnico?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso é o que eu fui, como fui no Correio.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não tinha nada haver com
relação comercial?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não senhor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E a Promodal nesse
período, aí o senhor ingressou na GPT para formar a Promodal em que mês, foi em
março que o senhor falou?
O SR. VENÂNCIO
GROSSI – Não,
março não, foi em maio, se eu não me engano.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Maio? E dali um mês e pouco nos
Correios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Um mês e
pouco nos Correios, depois fui chamado pelos Correios, sim, senhor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E ficou nos Correios três meses?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Três meses, três meses e pouquinho.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – E quando a Promodal se formou
efetivamente?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – A Promodal teve... O senhor pode me emprestar a
Portaria de formação da Promodal que está aí? Para eu dar uma informação
precisa para o nosso Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não precisa ser dia exato.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É importante o dia, é importante.
O funcionamento jurídico, se
não me falha a memória, foi dado pelo diretor-geral do DAC em julho ou agosto.
Funcionamento jurídico significa o quê? É uma Portaria que autoriza a empresa,
depois de ela cumprir umas preliminares, a tirar na junta comercial o CNPJ,
registrar na junta comercial o contrato social, entrar na Cotac para importação
de aeronaves e continuar a montagem da empresa para ser vistoriada depois pelo
DAC. Isso, para a finalização, leva, no mínimo, seis meses. E ela se
transformou em empresa de transporte aéreo no dia 19 de dezembro de 2003.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quanto tempo fazia que o senhor estava
fora dos Correios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu saí em setembro, outubro.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Setembro, outubro?
E quando ela participou da
primeira concorrência nos Correios?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Em dezembro, logo depois que ela teve a... Só que
ela teve a concessão, entrou, eu soube, como eu disse para o Deputado, e falei
para ele: vai perder porque ainda não está completo o shuttle (?). E ele
perdeu.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Não estava...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não estava completa a certificação de homologação
da empresa.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Então, aquela informação que correu,
que noticiaram, inclusive em relação ao Presidente Dipp*, que teria beneficiado
a Promodal...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso é um absurdo, isso é uma barbaridade.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS)– Não, eu quero esclarecer isso porque...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso é a mesma barbaridade que eu sofri, a mesma
barbaridade que me deram.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Porque faço aqui uma leitura às
avessas, vamos dizer assim.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso é a mesma coisa que me disseram que eu fui lá
a mando da Promodal, para facilitar a vida da...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Pois é. Faço a leitura às avessas para
tentar compreender o Presidente dos Correios, Aírton Dipp, que foi Deputado
nesta Casa, a quem temos como de uma conduta ilibada e passou incólume por esta
CPMI, exatamente por sua postura digna Ouvi aquela manifestação de imprensa e
raciocinava: mas como ele teria sido beneficiado pela Promodal, se ele não
beneficiou a Promodal, se, pelo contrário, foi penalizada, foi desclassificada,
concorreu e perdeu na concorrência, não ganhou?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Nem entrou na concorrência.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Aliás, ela foi desclassifica?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Antes da concorrência.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Foi desclassificada.
Agora me recordo. Não, acho que é
importante isso, para que possamos compreender a verdade dos fatos, porque a
missão da CPI não é fazer uma CPMI contra tudo e contra todos, de qualquer
jeito, de qualquer forma, é a favor da verdade. E esse é o propósito que
queremos, e o que está errado...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – E é para isso que vim aqui...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – ...queremos que seja, obviamente,
esclarecido em toda a sua plenitude.
Nesse período em que o
senhor esteve nos Correios, o senhor entrou no meio do período onde o
Presidente Dipp esteve?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Quer dizer, ele esteve um período, o
senhor entrou no meio, e ele fez uma conclusão. Quando o senhor saiu, ele ficou
mais dois meses nos Correios, o senhor conviveu, então, com ele um bom período.
Qual a leitura que o senhor faz da gestão dele comparativamente com a gestão
posterior à saída dele?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado, para eu poder fazer essa comparação, eu
teria que ter vivido com o outro.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O passado?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Ou no futuro. Eu não vivi nem no passado nem no
futuro. Se eu fizer essa comparação e disser que o Presidente Dipp era melhor
que o A ou que o C, eu estarei fazendo uma leviandade com o senhor dando um
parecer. O que eu posso dizer é do tempo em que trabalhei com o Presidente
Dipp. Eu o vi, eu não o conhecia, como disse numa das cartas que mandei para um
desses periódicos que publicou, nunca tive contato com o Presidente Dipp
antes...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – O senhor foi recomendado tecnicamente?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Pelo chefe de gabinete dele, que trabalhava já na
área de operações no passado, quando eu era diretor, e que ajudei. Aquela
história toda que eu contei aqui.
Eu vi no Presidente Dipp um
homem predisposto a reduzir custo não só na RPN; eu o via predisposto a reduzir
custo em todas as demais áreas dos Correios.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Outra questão colocada e que falam
bastante é com relação à Beta, que ela teria sido beneficiada. Qual é a leitura
que V. Sª faz disso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não acredito, porque aquela planilha é clara. Quem
entrar ali com o custo acima vai ter que disputar com a pregoeira. Ela só
poderia ser beneficiada se a pregoeira quisesse. Da mesma maneira que o outro
deu abaixo, se ela der acima, a pregoeira vai dizer: “Espera aí: os custos para
essa linha, com essa aeronave, são esses”. Não interessa o nome da empresa.
Pode ser a empresa “a”, “b”, “c” ou “d”. Nós fizemos exatamente para isso, para
transformar esse processo em algo impessoal ao máximo.
Com relação ao que aconteceu
depois, V. Exª me desculpe, mas não posso falar.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) –
Perfeito. Não vou pedir para V. Sª dizer o que não sabe.
Com relação a essa planilha,
que V. Sª chama de planilha técnica, custo de referência, preço, carga, avião,
V. Sª disse que havia uma disparidade ali entre o custo de uma empresa e de
outra empresa, com a mesma rota, com o mesmo avião. Depois, V. Sª fez uma
referência e disse que, às vezes, os Correios contratavam um avião maior para
uma carga menor e tinha de pagar o avião inteiro, embora a carga não fosse...
Como é que funciona isso? V.Sª deixou isso no ar.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Desculpe-me. Eu disse que, nessa nova modalidade
que criamos, hoje os Correios têm a possibilidade de contratar só carga,
independentemente do tamanho da aeronave, ou contratar a aeronave toda. Isso
vai depender do planejamento dos transportes dos Correios. Hoje ficou melhor
para trabalhar para os Correios. Os Correios podem trabalhar só com carga ou
com o avião todo. São preços distintos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT – RS) – Essa é a
diferença.
Sr. Presidente, o meu tempo
se esgota. Quero tão-somente agradecer aos colegas e a V. Exª e dizer que são
importantes esses esclarecimentos para remontarmos essa questão dos Correios e
explicar, tintim por tintim, o que aconteceu lá, para que possamos entender
onde as coisas andaram e onde as coisas não andaram certas. Esse é o propósito
desta CPMI, essa é a nossa missão efetiva e a minha contribuição.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral.
PT – MS) – Muito obrigado, Deputado Pompeo.
Nós havíamos tido duas
reinscrições. A Senadora Heloisa está ausente, atendendo à chamada da Ordem do
Dia do Senado, e o Deputado Sílvio Torres desistiu da reinscrição.
Concedo a palavra, para
conclusão dos trabalhos de hoje, ao Sub-Relator, José Eduardo Cardozo.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Eu deixei a minha
argüição para o final para que eu pudesse tentar, dentro do possível, coletar
as informações que faltam e tentar sistematizar alguns detalhes. Por isso, peço
vênia a V. Sª, porque, eventualmente, terei derepisar algumas perguntas, para
que possamos sistematizar todo o depoimento.
Eu gostaria, primeiro, que
V. Sª descrevesse, com o conhecimento que tem, como funciona o processo para a
obtenção da concessão de transporte aéreo regular de carga em mala postal. Quer
dizer, para uma empresa conseguir isso, como é que funciona?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Qualquer grupo, qualquer empresa que queira criar
uma empresa de transporte aéreo, seja ela regular, seja não-regular; seja ela
de táxi aéreo, seja ela de empresas regionais, ela tem, primeiro, de chegar ao
DAC com um pedido em que apresenta uma viabilidade econômica do projeto a que
se propõe. Aprovado aquilo, começa a tramitar esse processo no Departamento de
Aviação Civil, em todas as áreas, começando pela área econômica, jurídica,
técnica. Concluída essa primeira fase, é dada ao requerente uma portaria de
funcionamento jurídico. Para quê? Para que ele, com essa portaria de
funcionamento jurídico, possa ir à Junta Comercial e fazer o quê? Primeiro,
fazer uma busca prévia; aliás ,ele já tinha feito a busca prévia para poder
entrar com a razão social no DAC. Registrar, porque a Junta Comercial só
registra depois das autorização do DAC. Registrada a empresa, ele tira CNPJ,
cadastra-se na Receita Federal, ou seja, ela passa a ter existência jurídica.
Isso ainda não a transforma em empresa de transporte aéreo. Aí o que ela vai
fazer? Vai começar a criar os manuais. Dependendo do tipo de empresa que ela
vai querer ser, se é 121, 135, 95; cada uma tem um regulamento chamado
Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA. Ali diz tudo o que
tem de ser feito. Então, se ela vai ser uma empresa, vamos dar um número, 121.
Isso significa aeronaves grandes. Ela vai ter de qualificar o seu pessoal, ela
vai ter de qualificar os seus mecânicos, há um número mínimo de mecânicos,
independentemente do número de aeronaves, e de pilotos e co-pilotos. Tem de
haver uma sede, tem de haver, na sede, os locais onde vai funcionar a
engenharia,...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Atendidos
todos os requisitos, qual é o passo seguinte?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – O passo seguinte uma
vistoria do Departamento de Aviação Civil em tudo isso. Terminada essa
vistoria, se a empresa passou na vistoria, é feito um documento que é uma
proposta ao Comandante da Aeronáutica, que é o homem que pode fazer a concessão
por lei. Uma proposta de concessão de acordo com o contrato já padrão. E isso
...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Aí sai então
a portaria. Há um número limite de empresas que podem prestar o serviço?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, tantas
quantas aparecerem, desde que atendam aos requisitos legais?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Hoje o mercado está aberto. Graças a Deus.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Até quando foi fechado?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Até 1991, quando, depois da 5ª Conac, o Brasil
começou a desregulamentar paulatinamente o mercado de transporte aéreo.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, todas as
empresas que atenderam aos requisitos obtiveram essa concessão.
V. Sª menciona que havia uma
reserva de mercado para quatro empresas. Isso no ano de 90?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Entre 96 e 98.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Entre 96 e 98. V.
Sª mencionou as quatro empresas, que eram: TAM, Varig, Vasp e Transbrasil. É
isso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Isso.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Se qualquer empresa
poderia, como é que se conseguiu essa reserva de mercado?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Deputado e Relator, não sei!
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Porque, pelo que o
senhor descreve, as empresas menores eram subcontratadas dessas?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Verdade.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, elas
poderiam perfeitamente atender aos requisitos e ter seu próprio credenciamento.
No entanto se sujeitavam a ganhar menos e, efetivamente, repassavam o lucro a
quem não prestava o serviço.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É no mínimo estranho que isso aconteça.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Concordo com o
senhor.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Por isso que eu fui batalhar para acabar com isso,
e, graças a Deus, consegui.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Quais foram as
providências que V. Sª tomou para acabar com esse monopólio?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Na época, conversei com o Diretor-Geral
Brigadeiro, um japonês, Kawanami, e, depois, fomos ao Ministro da Aeronáutica
para cancelar o aviso dele.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esse aviso era de
quando?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Esse aviso era de 96, se não me engano.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Esse aviso que
previa um preço mínimo?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Era, sim senhor.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O que dizia esse
aviso?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Há, eu não me lembro, mas a gente pode achar esse
aviso.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª poderia
localizá-lo para a CPMI?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Vou tentar.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, era
praticamente ele que fazia a reserva de mercado e ainda colocava um preço
mínimo.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Sim, senhor.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª se lembra
qual foi o Ministro que o assinou?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não, não lembro, mas posso ver também.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – V. Sª pode mandar
também para esta Comissão?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Posso, posso.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Então, aí houve...
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não vou afirmar, porque eu tenho que ver.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – O senhor vai
verificar com cuidado?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Pode ter certeza.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Posteriormente,
esse aviso ministerial foi revogado. E aí?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Abriu-se...
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Ou seja, toda a
contenção de reserva de mercado estava concentrada nesse aviso e, talvez, em
outros atos anteriores. Ou não? É isso? Se V. Sª puder confirmar, por favor?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – É, sim.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – SP) – Bem, depois dessa
abertura, digamos, do mercado, houve uma queda dos preços ou não?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Na área de passageiros, podemos ver o que
aconteceu e o que já está acontecendo; e, na área de carga, passamos a ter mais
empresas cargueiras.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – RS) – Portanto, passou a
haver uma redução de preço pelo aumento da oferta.
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Pela competição.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – RS) – Pela competição.
Qual foi a data exata que o
senhor entrou no DAC e qual foi a data que o senhor saiu?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Eu entrei pela primeira vez no DAC em dezembro de
79. Depois, saí do DAC para outras atividades em 1984. Voltei para área de
aviação civil na Sernai* em 1988.
O SR. SUB-RELATOR (José Eduardo Cardozo. PT – RS) – O senhor estava na
ativa e, então, em 98 voltou?
O SR. VENÂNCIO GROSSI – Não; em 88, voltei à Sernai. Saí em 90.
O SR. SUB-RELATOR | 