Sexta-feira, 29 de Julho de 2005    18:40

 

RECEITA VAI AJUDAR CPMI EM INVESTIGAÇÕES
por Paula Bittar e Cassiana Tormin - CÂMARA DE NOTÍCIAS

A Receita Federal vai colocar auditores à disposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. A missão deles será analisar os milhares de documentos que a comissão já recebeu. A ajuda foi definida hoje em reunião entre o relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o sub-relator Gustavo Fruet (PSDB-PR) e o secretário substituto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro.
A Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Contas da União (
TCU) também liberaram técnicos para a tarefa.

Ajuda nas investigações
A colaboração da Receita, segundo Serraglio, vai ser mais importante nas situações em que o órgão já esteja movendo ação fiscal contra os investigados pela CPMI. São os casos das empresas SMPB, DNA, 2S, Grafitti e Solimões, do empresário Marcos Valério de Souza, apontado como o operador do suposto “mensalão” pago pelo PT a parlamentares da base aliada do governo. Valério e a mulher dele, Renilda Maria Santiago de Souza, também estão respondendo a processos na Receita como pessoas físicas.
Osmar Serraglio informou que os documentos referentes à quebra dos sigilos de Marcos e Renilda, bem como de suas empresas, serão entregues à Receita Federal. Em contrapartida, a Receita vai entregar à CPMI as declarações fiscais do casal. O relator adiantou que é grande a diferença entre os valores que circularam nas contas dos dois e os que constam das respectivas declarações.
Sobre o pedido de prisão preventiva de Marcos Valério, aprovado nesta semana pela CPMI, Serraglio disse que está aguardando a chegada do auto de apreensão dos documentos de empresas do investigado que foram queimados em Minas Gerais. O auto será encaminhado à Procuradoria Geral da República junto com o pedido de prisão.

Continuação dos trabalhos
Segundo o relator, a CPI Mista vai continuar trabalhando com afinco, mesmo que o PL retire a representação para cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, como tem sido anunciado pela imprensa. De acordo com as notícias, um acordo entre o PT e o PL garantiria a retirada do processo contra Jefferson e este, em troca, desistiria do pedido de cassação dos deputados que acusou de estarem envolvidos com o "mensalão".
Serraglio avisou que os parlamentares que forem condenados pela comissão serão punidos. "O nosso trabalho não vai terminar em pizza. Nós estamos levantando dados que vão importar em crimes de sonegação, falsidade, corrupção e peculato. Se tem parlamentar envolvido em corrupção, ele pode até manter o mandato, mas lá na frente vai terminar sendo cassado pela Justiça", afirmou.

Hipótese afastada
Em entrevista no Senado, o presidente da CPMI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), também afastou a hipótese de um acordo partidário para evitar a cassação de parlamentares. "A CPI não fez e não foi procurada por ninguém para fazer qualquer tipo de acordo”, disse. “Nós temos 15 dias para trabalhar fortemente no cruzamento de informações, e vamos dar encaminhamento ao que for apurado".
Delcídio disse ainda que concorda com a idéia de uma agenda mínima para os trabalhos do Congresso, como vem sendo defendido pelo setor privado. O objetivo seria evitar a paralisação do governo.

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