São Paulo, sábado, 03 de setembro de 2005

NÃO
O relatório já deu a resposta

DELCÍDIO AMARAL

O texto do primeiro relatório parcial lido na última quinta-feira no Congresso Nacional pelos relatores das CPMIs, deputados federais Ibrahim Abi-Ackel e Osmar Serraglio, é auto-explicativo. Aponta na direção que nos parece inevitável: não terminará em pizza! Mais do que isso. Um resultado diferente seria uma aberração, uma violência inominável praticada contra a opinião pública deste país.
A sociedade está acompanhando os trabalhos de investigação que estão sendo realizados. Essas CPMIs são midiáticas por excelência. Alguém já lembrou, inclusive, que são as primeiras da era da internet. E o peso da opinião pública se faz sentir, todo ele, também direcionado: não pode terminar em pizza!
Dissemos que o relatório lido na Câmara na última quinta-feira é auto-explicativo. Com efeito, após abrir citando Hanna Arendt, manifesta sua tristeza e desencantamento ao ver agentes políticos darem as costas à sociedade, apunhalarem a "res publica", traírem seus eleitores e, em certos casos, seus passados e os princípios a que, supostamente, vinculavam sua vida política.
"Apenas faziam parte de uma engrenagem, dirão alguns; somente realizavam um projeto político, dirão acolá; simplesmente obedeciam a ordens, argüirão outros." O texto do relatório se encarrega de demolir essas pobres justificativas usando imagens da pensadora alemã. "A pergunta endereçada àqueles que participavam e obedeceram a ordens nunca deveria ser: "Por que vocês obedeceram?", mas: "Por que vocês apoiaram?"."
Demolição cuidadosa, feita com espírito de arqueologista, que deseja antes preservar o que encontrou para exibir ao mundo como exemplo, é a que põe por terra o argumento de que, como ocorreu repetição sistemática de um crime -ainda que seja crime reiteradamente cometido por muitas pessoas-, esse comportamento se legitime só pela reiteração. A isso, o relatório chama, com perfeição, de "banalizar o mal".
Não há, portanto, legitimidade em mandato financiado com "caixa dois", um eufemismo ilusoriamente disfarçado como "recursos não contabilizados". Assim como não passa de tentativa de embaralhar o assunto a discussão sobre a periodicidade dos pagamentos. É o que menos interessa. Alguns podem ter sido feitos mês a mês, outros com maior ou com menor periodicidade. O fato importante, do qual não podemos nos afastar, é o recebimento de vantagens indevidas.
Poderíamos colocar aqui um ponto final para responder à dúvida colocada no início deste texto. Mas, como se sabe, uma CPMI não julga, muito menos condena. Seu trabalho consiste em localizar indícios de uso indevido do dinheiro público. As comprovações ficam para outras instâncias -parlamentares, policiais ou judiciárias. A primeira fase foi cumprida com rigor e competência e, temos certeza, servirá de exemplo e marcará o ritmo das demais.
Vemos os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito em curso no Congresso como parte essencial de um imenso esforço de toda a sociedade brasileira para alcançar um patamar elevado no que diz respeito à afirmação dos princípios éticos e morais básicos.
Só na CPMI dos Correios foram analisados 780 ofícios, 529 requerimentos, foram respondidos 602 documentos, somaram-se 190 fitas de gravações, num total de 285 horas de depoimentos.
Esses procedimentos continuarão a ser realizados até a extinção do prazo de vida das comissões.
É fundamental que se entenda, como diz esse primeiro relatório preliminar, que o julgamento da Casa Legislativa é exatamente um juízo político.
O juízo político tem a característica de ser juízo de conveniência e oportunidade. O relatório registra um clamor nacional pela necessidade de depuração do legislativo. E dá um alerta ao Parlamento: desdenhar essas evidentes constatações será cavar um fosso entre o povo e seus representantes.
Por outro prisma, o compartilhamento de cargos públicos de alta significação é inerente às coalizões governamentais. No entanto, a evidente seleção de diretorias ou ministérios a que estão afetas decisões de ampla repercussão empresarial (licitações, obras, patrimônio, financeiro), correspondendo a espúrios ajustes, porque não consubstanciados do interesse público, constituem uma forma das mais condenáveis do desvio de poder.
Na atual situação, o que temos diante de nós é uma decisão singela: por uma ética política autêntica, na qual as palavras têm o seu valor de face, ou pela farsa dos interesses individuais travestidos de função pública.
Urge punir os culpados para fazer germinar um sentimento que preencheu, por um momento, de efusiva alegria o coração dos brasileiros: a esperança.